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    "2007-02-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "127855": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2007\r\n\r\nRemove o servidor JOSÉ GONÇALVES AMARANTE, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1219, da Gerência de Zeladoria da Diretoria de Serviços Auxiliares para a Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00016559).\r\n\r\nRemove ELTON MOREIRA FERREIRA, matrícula nº 8006354, da Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo para a Gerência de Zeladoria da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00016559).\r\n\r\nRemove o servidor AURILIO AMARAL, Técnico Processual, matrícula nº 2747, da Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados para o 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, com eficácia a contar de 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRemove HELOISA MOREIRA CAMPOS DE ALMEIDA, matrícula nº 2677, do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude para a Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 127855"
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 644ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 22 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO NAVEGA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. APROVAÇÃO DO QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Processo nº 2007.00006582): O Conselho, por unanimidade, determinou que fosse publicada no Diário Oficial a Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, elaborada pela Diretoria de Recursos Humanos, com o tempo de serviço apurado até 31 de dezembro de 2006, abrindo-se prazo para impugnações a contar da data de sua publicação. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: O Sr. Presidente informou que as remoções para as Procuradorias de Justiça ora oferecidas somente serão efetivadas a partir do mês de março de 2007, atendendo solicitação da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel não participou das votações para as remoções de Procuradores de Justiça, por motivo justificado. 2.1- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Marilia de Castro Neves Vieira, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 2.2 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Fernando Fernandy Fernandes, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Luiza de Lamare São Paulo, foram votados, por unanimidade, os Drs. RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL e IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA; 2.3 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. José Augusto de Araujo Neto, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.4 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy, foram votados, em escrutínio único, os Drs. FRANCISCO ANTÔNIO SOUTO E FARIA e ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES (ambos com 07 votos - proferidos pelos Drs. Carlos Roberto de Castro Jatahy, Simone Benício Ferolla, Pedro Elias Erthal Sanglard, Lígia Portes Santos, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Carlos Antonio Navega, Sumaya Therezinha Helayel e Maria Luiza de Lamare São Paulo), KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (06 votos - proferidos pelos Drs. Carlos Roberto de Castro Jatahy, Simone Benício Ferolla, Pedro Elias Erthal Sanglard, Lígia Portes Santos, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Sumaya Therezinha Helayel e Maria Luiza de Lamare São Paulo) e SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (01 voto - proferido pelo Conselheiro Corregedor Carlos Antonio Navega), passando a integrar a lista tríplice de remoção os Drs. FRANCISCO ANTÔNIO SOUTO E FARIA, ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES e KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. FRANCISCO ANTÔNIO SOUTO E FARIA; 2.5 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 2.6 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Simone Benício Ferolla, foram votados, por unanimidade, os Drs. ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES, KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO e THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES; 2.7 - 4ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.8 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, foram votados, por unanimidade, os Drs. MÁRCIO KLANG, KLEBER COUTO PINTO e CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. MÁRCIO KLANG, a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel não votou por motivo de impedimento; 2.9 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. KLEBER COUTO PINTO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste, a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel não votou por motivo de impedimento; 2.10 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Lígia Portes Santos, foram votados, por unanimidade, os Drs. CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR, SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR, a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel não votou por motivo de impedimento; 2.11 - 4ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta, a referida Conselheira não votou por motivo de impedimento. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel compareceu à sessão a partir deste momento. 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 3.1 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 18ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 3.2 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis, em vaga decorrente da opção da Promotora de Justiça Carla Carvalho Leite pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis, criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 11º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, foram votados, por unanimidade, os Drs. BARBARA SALOMÃO SPIERS, JOSÉ LUÍS FERREIRA MARQUES e ADIEL DA SILVA FRANÇA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. BARBARA SALOMÃO SPIERS; 3.3 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 2ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 7º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 3.4 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 11ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Sumaya Therezinha Helayel, foram votados, por unanimidade, os Drs. MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA, PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM e ROBERTA DIAS LAPLACE, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA, o Conselheiro Corregedor não votou por motivo de impedimento; 3.5 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 5ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 5º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 3.6 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 4ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Luiza de Lamare São Paulo, foram votados, por unanimidade, os Drs. REINALDO MORENO LOMBA, LUDMILLA DE CARVALHO MOTA e ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. REINALDO MORENO LOMBA; 3.7 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 16ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 3.8 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 3ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, foram votados, por unanimidade, os Drs. DENISE DA SILVA VIDAL, LUDMILLA DE CARVALHO MOTA e JUAN LUIZ SOUZA VASQUEZ, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. DENISE DA SILVA VIDAL; 3.9 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. PAULO WUNDER DE ALENCAR, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste. 4. REMOÇÃO POR PERMUTA - Processo nº 2006.00076938 (Requerentes: Drs. Marcos Kac e Leonardo Araújo Marques. Impugnação ao pedido: Processo nº 2007.00005263. Requerente: Márcio Souza Guimarães). O Colegiado deliberou que, tendo em vista a apresentação de outro pedido de permuta, retirar de pauta o presente para publicação de novo edital, nos termos da Deliberação CSMP nº 49/2005. 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 1999.001.14725.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1663 de 09.12.1999 (Parte(s): Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais), Processo nº 2000.001.07407.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1723 de 24.07.2003 (Assunto: remanejamento de todas as linhas municipais de ônibus do Terminal Misericórdia, na Praça XV, para outras ruas do Centro), Processo nº 2001.001.02871.00 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 07.02.2001 (Assunto: Suposta precariedade das condições de funcionamento da Fazenda Modelo), Processo nº 2002.001.09683.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 691 de 24.04.2002 (Parte(s): Associação de Moradores da Quinta do Caju e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.37181.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 180 de 04.06.2003 (Parte(s): Grupo Valor Capitalização S/A), Processo nº 2004.001.50258.00 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1076 de 10.10.2002 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2005.001.21503.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3721 de 25.07.2001 (Parte(s): Carlos Gilberto Arruda), Processo nº 2005.001.28256.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 595 de 23.06.2005 (Parte(s): Daniel Souza Lopes), Processo nº 2005.001.41806.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3013 de 01.12.2004 (Parte(s): Centro de Referência Nazareth Cerqueira e Edino Fonseca), vencida a Conselheira Simone Benício Ferolla, por entender que não era caso de eventual imunidade; Processo nº 2005.001.47651.00 (cinco volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3096 de 23.09.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Puro Sabor Representação e Distribuição de Alimentos Ltda.), Processo nº 2005.001.58180.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 114 de 11.04.2005 (Parte(s): Carlos Minc e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2006.001.02613.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 16.01.2006 (Parte(s): Francisco Campos Cerqueira e Souza), Processo nº 2006.001.04218.07 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 25.01.2006 (Parte(s): Vilma de Carvalho), Processo nº 2006.001.04976.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 30.01.2006 (Parte(s): José Tarcísio Maciel Rosa), Processo nº 2006.001.08605.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 14.02.2006 (Parte(s): Alexandrina de Oliveira Neves), Processo nº 2006.001.11929.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 02.05.2006 (Parte(s): Dílson Maciel), Processo nº 2006.001.16061.00 (apenso Processo nº 2006.001.21992.00) RECURSO da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4492 de 07.02.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Prefeito do Município do Rio de Janeiro), tendo sido confirmado o indeferimento de Representação. O Conselheiro Corregedor não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.19567.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3894 de 03.08.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2006.001.22452.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/ nº de 19.05.2006 (Assunto: notícia de exploração comercial de menor), Processo nº 2006.011.23997.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 392 de 19.07.2006 (Parte(s): Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda S/C), Processo nº 2006.001.25777.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 08.05.2006 (Parte(s): Maria dos Santos Ferreira), Processo nº 2006.001.29317.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 22.05.2006 (Parte(s): Maria Fernandez de Oliveira), Processo nº 2006.001.30714.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 328 de 13.07.2005 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto), Processo nº 2006.001.37997.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1742 de 01.08.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Construir Arquitetura e Engenharia Ltda.), Processo nº 2006.001.42431.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1304 de 26.07.2006 (Parte(s): Renato de Castro Dinoá), Processo nº 2006.009.47888.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 13.02.2006 (Parte(s): Marllus Lito Freire e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.48438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ nº de 24.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.001.49001.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5562 de 24.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A), Processo nº 2006.001.49161.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3842 de 15.07.2005 (Parte(s): Julio Cezar Bastos Lacerda), o Conselheiro Corregedor não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.56538.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 258-A de 07.08.2003 (Parte(s): Padaria, Confeitaria e Lanchonete Bella Rio Ltda.), Processo nº 2006.001.57875.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1701 de 03.08.2006 (Partes(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.001.58153.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1228 de 01.08.2002 (Parte(s): Maria de Fátima Nascimento), Processo nº 2006.001.58173.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 5801 de 17.09.2003 (Parte(s): Chocolates Kopenhagen Ltda.), Processo nº 2006.001.58175.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1573 de 22.12.2005 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara), Processo nº 2006.001.58176.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1576 de 22.12.2005 (Parte(s): Elizabeth de Azeredo Coutinho), Processo nº 2006.011.64574.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 854 de 19.05.2006 (Parte(s): Elias Alves Fernandes), Processo nº 2006.011.64575.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 024 de 25.10.2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2006.001.65011.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 08.11.2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.011.65194.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 26.08.2003 (Parte(s): Jorge de Carvalho e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.001.65812.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 731 de 24.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Urucânia e SUPERVIA), Processo nº 2006.009.67011.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - Rep nº 247 de 16.11.2005 (Parte(s): Vereador Beto da Pipa), Processo nº 2006.009.67013.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 166 de 03.10.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.67015.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 03.05.2004 (Parte(s): Sérgio Ricardo dos Santos Travi e Guarda Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.67017.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 11.05.2006 (Assunto: Aterramento das margens da Lagoa de Maricá, situada no bairro Boqueirão), Processo nº 2006.009.67020.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 21.09.2005 (Assunto: Apuração do percentual da receita tributária municipal aplicado na educação, pelo município de Niterói), Processo nº 2006.009.67022.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 26.07.2005 (Parte(s): Guarda Noturna Particular de São Gonçalo), Processo nº 2006.009.67024.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 10 de 18.04.2005 (Parte(s): Klibson José Renato da Silva, Heitor Luis de Menezes Filho e Associação de Moradores de Ponta Negra), Processo nº 2006.001.68124.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 23.01.2003 (Parte(s): Ideal Bens Administradora Ltda.), Processo nº 2006.010.68126.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 101 de 04.07.2006 (Parte(s): Wagner Moraes Barbosa e Alci dos Santos Rolim), Processo nº 2006.010.68170.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1269 de 14.08.2003 (Parte(s): J. S. Revendedora de Gás Ltda.), Processo nº 2006.014.68185.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 590 de 04.09.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.001.68226.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 13.10.2004 (Partes(s): Conceição Pereira da Silva), Processo nº 2006.001.68232.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 18.11.2004 (Partes(s): Camila Barbieri Silva Costa), Processo nº 2006.001.68582.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 841 de 23.10.2006 (Parte(s): Josian Lopes da Cunha), Processo nº 2006.001.68585.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 02.08.2006 (Parte(s): José Eduardo Homem de Carvalho), Processo nº 2006.001.68586.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1424 de 09.11.2005 (Parte(s): Allan Guilherme de Oliveira Correa), Processo nº 2006.001.68590.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 851 de 26.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara), Processo nº 2006.001.68591.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 852 de 26.10.2006 (Parte(s): Michel Gomes de Menezes), Processo nº 2006.001.68592.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1584 de 22.12.2005 (Parte(s): Alan Francisco de Pinho Araújo), Processo nº 2006.001.68593.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 650 de 07.07.2006 (Parte(s): Robson Roberto de Araújo), Processo nº 2006.001.68594.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 786 de 07.04.2005 (Parte(s): Paulo Henrique Pereira), Processo nº 2006.001.68595.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9435 de 14.02.2006 (Parte(s): Adail de Souza), Processo nº 2006.001.68596.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5515 de 19.08.2003 (Assunto: crianças/adolescentes em situação de risco social nos Arcos da Lapa), Processo nº 2006.001.68597.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 23.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara), Processo nº 2006.001.68640.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 17.05.2002 (Parte(s): Geilson Carlos Feliciano Paixão), Processo nº 2006.001.68855.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 15.08.2004 (Parte(s): Eduardo Gali), Processo nº 2006.001.68876.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 065 de 24.04.2002 (Parte(s): Ronaldo Tanus Madeira e Vera Lúcia da Silva), Processo nº 2006.001.68877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 14.06.2004 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.001.68967.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - s/nº de 27.11.2006 (Parte(s): Patrícia Ferraz Leite), Processo nº 2006.001.69165.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 495 de 07.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Prefeitura Municipal de Sumidouro), Processo nº 2006.001.69392.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 848 de 26.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara), Processo nº 2006.001.69433.00 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de 22.09.2006 (Parte(s): Germano Schinkoeth Reis), Processo nº 2006.001.69543.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4962 de 29.05.2006 (Parte(s): RIO LUZ), Processo nº 2006.001.69885.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2565 de 17.05.2004 (Parte(s): IB Franco Sucatas Ltda-ME), Processo nº 2006.001.69886.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3116 de 11.04.2006 (Assunto: apura risco de expansão irregular da Comunidade do Morro Dona Marta, com impactos danosos ao meio ambiente), Processo nº 2006.001.70417.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Referente ao MP 2006.001.49001.00 - PP nº 5562 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.016.25847.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 378 de 07.11.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Comunidade da Represa), tendo sido confirmado o indeferimento de representação; c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.015.19251.00 (apenso nº 2006.001.24399.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 091 de 11.08.2004 (Parte(s): Paulo César Blanc Amorim e J. Santos Aterrado Transportes Ltda.), tendo sido mantido o arquivamento e rejeitado o recurso apresentado; d. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.001.32838.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 25.05.2006 (Parte(s): Menegilda do Couto), Processo nº 2006.001.34623.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3722 de 28.04.2005 (Parte(s): Márcia Sidney Ehrlich e Secretária de Eventos Especiais da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.013.45858.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI SÃO GONÇALO - PP nº 1773 DE -7.07.2006 (Parte(s): Yara de Souza Ferreira e outros e Prefeitura de São Gonçalo) e Processo nº 2006.0011.41348.00 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Representação nº 1247/06 (Parte(s): Jorge Fernando Alonso e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.009.47308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 27.07.2005 (Assunto: Uso indevido de passeio público por agências de automóveis do Município de Niterói), Processo nº 2006.001.55115.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/ nº de 08.06.2006 (Parte(s): Regina Célia Batista Nogueira e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos), o Conselheiro Corregedor não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.34620.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 02.10.2003 (Parte(s): Leni Cândida dos Santos e AMIL Assistência Médica Internacional), Processo nº 2006.00075795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 2412 de 14.11.2006 Ref. MP 2006.010.34127.00); e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.53189.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2113 de 17.12.2003 - Cidadania (Parte(s): Tribunal de Contas/RJ e Escola Estadual Lara Villela, em Duque de Caxias), Processo nº 2006.009.28465.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 10.08.2006 (Parte(s): Max Bertold Filho, Águas de Niterói e EMUSA), Processo nº 2006.001.34897.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4006 de 08.09.2005 (Parte(s): Cleydson Valladares Costa e Polícia Militar do RJ), Processo nº 2006.009.45915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. nº 069 de 07.07.2005 (Parte(s): Adalberto da Silva), Processo nº 2006.011.60008.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 23.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 14.04.2005 (Parte(s): “Bar Parada”), Processo nº 2006.011.60042.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 02.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); Processo nº 2006.011.60049.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 24.05.2002 (Assunto: Suposto dano ambiental decorrente de supressão de vegetação e queimada no Sítio Dois Esquilos, Venda das Pedras, Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60050.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 015 de 02.08.2005 (Parte(s): CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.), Processo nº 2006.011.60051.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 23.12.2005 (Parte(s): Aluisio Pereira da Silva e CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.), Processo nº 2006.011.60062.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 28.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2006.011.60064.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 520 de 14.06.2005 (Parte(s): Neusa de Souza Santos e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60289.00 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 08.01.2004 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo - CAENF), Processo nº 2006.001.61402.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 077 de 29.12.2005 (Parte(s): Márcio de Assis Ribeiro), Processo nº 2006.001.61403.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 073 de 29.12.2005 (Parte(s): Otau Engenharia Ltda.), Processo nº 2006.009.61917.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 17.12.2001 (Parte(s): IBAMA, Marcelo Palmeira da Costa e Leonardo Salvador Paura), Processo nº 2006.017.62269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 394 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Areal), Processo nº 2006.018.62322.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 650 de 18.06.2002 (Parte(s): Márcia Cristina Ferreira D'Anunciação), Processo nº 2006.018.62333.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 825 de 14.01.2003 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional), Processo nº 2006.015.62366.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 153 de 11.07.2006 (Parte(s): Clínica Nise da Silveira), Processo nº 2006.001.62825.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5069 de 07.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), Processo nº 2006.001.62831.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3099 de 11.01.2006 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Agricultura), Processo nº 2006.001.62841.00 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 048, antigo IC nº 252, de 29.10.2002 (Parte(s): Luiz Barbosa Corrêa, Oswaldo Pereira de Oliveira e Vanderlei Rodrigues de Oliveira), a Conselheira Lígia Portes Santos não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.63015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 21.02.2006 (Parte(s): Sílvio Oliveira Barreto, Celso Brum e CEDAE), Processo nº 2006.001.63016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 10.11.2004 (Parte(s): Diana Felgueiras das Neves, Sprachenschule Dorn Ltda. e Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda.), Processo nº 2006.001.63444.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 168, antigo IC nº 353, de 02.05.2003 (Parte(s): “Time da Posse”), Processo nº 2006.001.63924.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 129 de 2006 e PP nº 3638 de 2005/Cidadania (Parte(s): Marco Aurélio Dias Aqueno e Barcas S/A), o Conselheiro Corregedor não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.69520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3535 de 28.04.2005 (Parte(s): Eliomar de Souza Coelho); f. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.001.60375.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - 6º CRAAI - PA nº 015 de 15.08.2005 (Parte(s): Sebastião Lima). II - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.29403.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3976 de 26.08.2005 (Parte(s): Alexandre Mattoso de Oliveira e CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito), Processo nº 2006.001.47965.00 (apenso nº 2006.001.52267.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 16.08.2006 (Parte(s): Jorge Rodrigues de Barros) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.011.64577.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 278 de 30.03.2004 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus de Nova Friburgo - FAOL), Processo nº 2006.009.67014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 94 de 09.05.2006 (Parte(s): Soyane Bonfim e Escola Municipal Professor Paulo Freire), Processo nº 2006.009.67016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 241 de 22.04.2002 (Parte(s): Maria do Carmo Campos Matola e Empresa Niteroiense de Esporte, Lazer e Turismo - NELTUR), Processo nº 2006.009.67018.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 28 de 10.02.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Doutor João Francisco, SUTRAN e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.010.67183.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 001 de 09.04.2001 (Parte(s): Centro Norte-Fluminense para a Conservação da Natureza), Processo nº 2006.010.68171.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2169 de 17.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.014.68186.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 582 de 23.05.2006 (Assunto: eventual excesso de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal de Magé), Processo nº 2006.014.68187.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 739 de 14.06.2006 (Parte(s): Gilberto Rocha e Núbia Cozzolino), Processo nº 2006.014.68188.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 564 de 22.05.2006 (Parte(s): Magemirim Transportes Ltda.), Processo nº 2006.014.68189.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 419 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé, Ágabo Com. e Serviços Ltda. e Construtora J. M. Terra Ltda.), Processo nº 2006.015.68221.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 29.04.2004 (Parte(s): Almir Dumay Lima), Processo nº 2006.001.68227.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 13.12.2005 (Partes(s): Ana Lúcia Oliveira Dantas), Processo nº 2006.001.68228.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 18.05.2005 (Parte(s): Raquel Bastos Procópio), Processo nº 2006.001.68230.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 17.03.2005 (Parte(s): José Carlos Reis dos Santos), Processo nº 2006.001.68329.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 07.08.2000 (Parte(s): Mizmal Comercial Ltda-ME, Daniel & Adriano Comércio Ltda., Circus Brinquedos Ltda. e Faosmart Comércio Ltda.), Processo nº 2006.001.68358.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1486 de 01.09.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.68859.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 147 de 20.09.2004 (Parte(s): Eduardo Gali), Processo nº 2006.001.69148.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 29.12.2005 (Parte(s): Anderson Caveari Pimenta e Prefeitura Municipal de Miracema), Processo nº 2006.001.69151.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 221 de 25.08.2003 (Parte(s): Mauro Eduardo Granja da Motta e Clube da Serra), Processo nº 2006.001.69155.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 129 de 25.06.2004 (Parte(s): Tribunal Superior do Trabalho e CERJ), Processo nº 2006.001.69466.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4020 de 26.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e SEBRAE), Processo nº 2006.001.69542.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5270 de 13.07.2006 (Parte(s): Augusto Santos e DER/RJ); b. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.001.08202.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 13.02.2006 (Parte(s): Eunice Gomes Rodrigues); Processo nº 2006.001.16001.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4046 de 19.09.2005 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.). III - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2003.001.12583.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 05.05.2003 (Parte(s): SUSEP, Associação Previdenciária Securitária Civil e Militar e Sociedade Securitária dos Servidores Civis, Militares e Profissionais Liberais); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.62902.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.2004 (Parte(s): UERJ); c. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.001.37706.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /nº de 15.08.2005 (Parte(s): Ilza de Souza Moutinho), Processo nº 2006.001.33502.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 106 de 11.04.2005 (Partes(s): Sociedade Sales Ribeiro Mercado Natural Ltda. ME). IV - DEFERIDO: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.19398.00 (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 14 de 03.03.2005 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - Parte(s): Bar Waxy). O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de desarquivamento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. V - PREJUDICADO: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.49684.00 e Processo nº 2006.001.62303.00 (4º Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Infância e Juventude - Proposta de alteração da Súmula nº 02, do CSMP. Proponente: Conselheira Simone Benício Ferolla). O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicada a proposta, nos termos do voto da Conselheira Relatora. VI - NÃO PROVIDO: Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.00078561 (Recurso ref. ao proc. nº 2004.001.26162.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 503 de 03.08.2004 - Parte(s): Henry Charles Armond Calvert). O Conselho, por unanimidade, conheceu o recurso e no mérito, julgou no sentido do seu não provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. VII - REJEITADO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.011.60255.00 (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 21.10.2004 - Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A). O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo sido deliberado o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido. 6. ASSUNTOS GERAIS. Não foi apresentada qualquer matéria. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 13:00 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 23.01.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 127856"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "127857": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo. Dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso Ferreira de Lima (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Virgílio Panagiotis Stavridis (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marta Folino Proença (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Theresa Christina de Souza Arcanjo (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Wajnbergier Chalom (critério de antigüidade);\r\n\r\n6) 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite (critério de merecimento);\r\n\r\n7) 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Átila Pereira de Souza (critério de antigüidade);\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça da Comarca de Sumidouro, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos da Motta (critério de merecimento);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de abril de 2007, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14/08/03. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação/Movimentação Eleitoral/Concurso para Titularidade. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo.\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 017ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Alexandra Paiva D'Ávila Melo;\r\n\r\n2) 018ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Copacabana, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Roberto Mendonça de Andrade;\r\n\r\n3) 024ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Bangu, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Ninô Biscaia Fernandes;\r\n\r\n4) 162ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Braz de Pina, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Lilian Moreira Pinho;\r\n\r\n5) 182ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Taquara, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Rocha de Araújo Benisti;\r\n\r\n6) 206ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo de Lyra Filho;\r\n\r\n7) 215ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Méier, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos;\r\n\r\n8) 216ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Méier, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Beatriz Peres Fernandes Câmara;\r\n\r\n9) 217ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Bento Ribeiro, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Valéria Videira Costa;\r\n\r\n10) 252ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fernando Galvão de Andrea Ferreira;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n11) 031ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Resende, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fátima Lourdes Cunha Martins Stocco;\r\n\r\n12) 036ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Daniel Faria Braz;\r\n\r\n13) 066ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Fabiano Araújo dos Santos;\r\n\r\n14) 067ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Taciana Dantas Carpilovsky;\r\n\r\n15) 076ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite;\r\n\r\n16) 078ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amin;\r\n\r\n17) 079ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Márcia Colonese Lopes Guimarães;\r\n\r\n18) 104ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marcela Dumas Belgues de Andrade;\r\n\r\n19) 107ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa;\r\n\r\n20) 127ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Carolina Mendes Nogueira Gomes;\r\n\r\n21) 129ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis;\r\n\r\n22) 135ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Gabriela da Rocha Guimarães de Campos;\r\n\r\n23) 136ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Jean Pessanha Tavares;\r\n\r\n24) 153ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas;\r\n\r\n25) 195ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Teresópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes;\r\n\r\n26) 197ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Camila Moreira Esteves Cyfer.\r\n\r\nId: 127857"
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                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 647ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. REMOÇÃO POR PERMUTA (Processo n.º 2006.00076938) - Requerentes: Drs. Marcos Kac, Márcio de Souza Guimarães e Leonardo Araújo Marques. \r\n\r\n2. Deliberação sobre a vinculação dos Conselheiros nos processos que foram convertidos em diligência. \r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.44358.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1464 de 03.08.2006 (Parte(s): Maria Nazareth Rodrigues Malaschus);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00011963 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5171 de 26.06.2006 (Parte(s): DEGASE);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00011460 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 21.09.2006 (Parte(s): Sebastião Mazzoni de Oliveira);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00011461 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 03.01.2007 (Parte(s): Gildo de Tal);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00011462 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 02.10.2006 (Parte(s): Aline Ribeiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00011463 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 25.09.2006 (Parte(s): Edson Batista do Amaral);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00011464 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 428 de 24.08.2005 (Parte(s): Lucas Lourenço da Silva e Sebastiana Nazaré Lourenço);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00011465 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 09.09.2003 (Parte(s): Mirian Ribeiro da Costa);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00011466 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 146 de 09.09.2003 (Parte(s): Alexsandro H. Thiago e Daniel H. Thiago);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00011467 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 09.09.2003 (Parte(s): Solange Maria de Souza);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00011468 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 09.09.2003 (Parte(s): Valdinei Pereira da Silva);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00011473 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 152 de 09.09.2003 (Parte(s): Hélio C. de Oliveira);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00011474 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 239 de 22.01.2004 (Parte(s): Vinícius C. B. Pereira);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00011475 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 151 de 09.09.2003 (Parte(s): Felipe da Silva Lucca);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00011476 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 138 de 09.09.2003 (Parte(s): Allan Christian de Oliveira Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00011478 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 09.09.2003 (Parte(s): Fabiano Paulo da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00011480 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 09.09.2003 (Parte(s): Alexandre Luís Henrique Silva de Assis);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00011481 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 09.09.2003 (Parte(s): Edson Jeremias dos Santos);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00011482 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 09.09.2003 (Parte(s): Leonardo Ribeiro da Costa);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00011483 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 09.09.2003 (Parte(s): Marcos A. P. Quintino);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00011484 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 09.09.2003 (Parte(s): Andréa Cristina S. da Costa);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00011486 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 207 de 07.11.2003 (Parte(s): Conselheiros tutelares de Belford Roxo e Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00011487 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 136 de 09.09.2003 (Parte(s): Tiago de Tal);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00011489 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 323 de 31.08.2004 (Parte(s): Tiago da Motta Dias);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00011491 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 09.09.2003 (Parte(s): Victor Hugo dos Santos);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00011492 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 348 de 16.11.2004 (Parte(s): Luan Marcos Gomes de Oliveira);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00011498 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 277 de 02.06.2004 (Parte(s): Lenon Bandeira da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00011499 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 325 de 15.09.2004 (Parte(s): Maicon Valdo Silvestre da Costa);\r\n\r\n29. Processo nº 2003.001.20004.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 24.11.2000 (Assunto: construção da linha 3 do Metrô, que ligará Niterói a São Gonçalo);\r\n\r\n30. Processo nº 2005.001.10639.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 03.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Loteamento Reserva Residencial Aruã e Texas Bud) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n31. Processo nº 2005.001.16331.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 19.04.2005 (Parte(s): Abrigo de Idosos Desafio pela Fé);\r\n\r\n32. Processo nº 2005.015.18713.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 05.05.2006 (Parte(s): Maria Guido Gress);\r\n\r\n33. Processo nº 2005.001.25883.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 06.06.2005 (Parte(s): Abrigo Lar de Bárbara para Idosos); \r\n\r\n34. Processo nº 2005.001.28221.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 23.06.2005 (Parte(s): Ruth Alves Botelho);\r\n\r\n35. Processo nº 2005.001.37244.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 913 de 11.08.2005 (Parte(s): Edyr Maria de Oliveira);\r\n\r\n36. Processo nº 2005.001.41742.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1031 de 21.09.2005 (Parte(s): Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM);\r\n\r\n37. Processo nº 2005.001.43898.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1705 de 16.09.2005 (Parte(s): Ilda Garcia da Silva);\r\n\r\n38. Processo nº 2005.001.44690.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 21.09.2005 (Parte(s): Iracema Ramos Batista);\r\n\r\n39. Processo nº 2005.001.48311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441 de 10.10.2005 (Parte(s): Lucília Alves de Souza);\r\n\r\n40. Processo nº 2005.001.51205.00 (apenso nº 2005.001.51527.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1604 de 04.05.2006 (Parte(s): Lea Leal Resende dos Santos);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.001.04219.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 07.03.2006 (Parte(s): Odete Mendonça Gouveia;\r\n\r\n42. Processo nº 2006.001.06519.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 01.02.2006 (Parte(s): Zenilde Oliveira);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.001.26495.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 485 de 15.05.2006 (Parte(s): Edméia Sacramento);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.001.39733.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 18.08.2006 (Assunto: possível irregularidade no transporte escolar de pessoas portadoras de deficiência);\r\n\r\n45. Processo nº 2006.001.46199.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1081 de 08.08.2006 (Parte(s): Elza dos Santos);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.009.65573.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 129 de 17.10.2005 (Parte(s): Moradores do bairro Piratininga e Bloco do Rio Entretenimento Ltda. - “Niterói Folia”); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00011556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 993 de 02.08.2006 (Parte(s): Maria de Fátima Pereira de Oliveira e Associação Beneficente Adilson Moreira Teodoro);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00012060 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 027 de 18.11.2004 (Parte(s): Juliana Rosa Teixeira da Silveira e Igreja Metodista Wesleyana de São Lucas);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00012269 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 23.10.2003 (Parte(s): Sueli Carreira da Silva e Paulo César B. Nóbrega);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00013588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1990 de 02.04.2002 (Parte(s): Loteamento Sol Nascente);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00013629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2706 de 03.01.2005 (Parte(s): Elinete Medeiros de Freitas e Café e Bar Girassol da Penha);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00013738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 514 de 23.08.2006 (Parte(s): Carlos José e Cinemark);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00004355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 058 de 11.01.2007 (Parte(s): Luis Fernando da Silva e TJRJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00011578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1568 de 29.11.2006 (Parte(s): Lucilene Soares Barcelos Gomes);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00011642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 994 de 03.11.2005 (Parte(s): Sindicato dos Rodoviários de Niterói e São Gonçalo e empresas de ônibus do município);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00011874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1054 de 24.05.2006 (Assunto: suposto patrocínio de operações de laqueadura de trompas em troca da compra de votos nas eleições municipais de 2004);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00012139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1017 de 24.09.2005 (Parte(s): Maria Amélia da Silveira Correia e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00012180 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1117 de 24.03.2006 (Parte(s): ECL - Engenharia Cons. e Economia e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00012694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2040 de 30.01.2007 (Parte(s): Oswaldo Silva Joy e BPFMA);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00012956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1202 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00013156 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 16.06.2005 (Parte(s): Dorvina da Silva);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00014324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 246 de 13.09.2006 (Parte(s): Paulo Camandaroba);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00014353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 19.07.2000 (Assunto: suposta alteração do curso do Córrego Dantas, na localidade de Bicuda Grande, Macaé);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00014458 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 18.01.2001 (Assunto: construção irregular em faixa marginal de proteção dos rios Sana e Peito de Pombo, em Macaé);\r\n\r\n65. Processo nº 2005.001.13328.00 - (apensos PP 4077/05 e proc. 2006.001.21938.00) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3597 de 24.05.2005 (Parte(s): Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira);\r\n\r\n66. Processo nº 2006.001.49852.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5352 de 29.07.2006 (Parte(s): 38ª Delegacia Policial);\r\n\r\n67. Processo nº 2006.015.66590.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6268 de 14.12.2006 (Parte(s): Gustavo Torres Soares e Bruno Costa Magalhães);\r\n\r\n68. Processo nº 2006.00071895 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6528 de 12.01.2007 (Parte(s): Célio Roberto Vieira Bastos e CET - Rio);\r\n\r\n69. Processo nº 2006.00072613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4980 de 30.05.2006 (Parte(s): FAETEC);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00009821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5867 de 20.10.2006 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00011270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 260 de 30.06.2005 (Parte(s): Regina Kátia da Silva Ferrari e TIM Celular S.A.);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00011271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 588 de 11.10.2006 (Parte(s): Ingresso Fácil Pré-Venda e Venda de Ingressos Ltda);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00011272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 64 de 15.02.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00011935 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3160 de 06.06.2006 (Parte(s): CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.); \r\n\r\n75. Processo nº 2007.00012172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 30.05.2006 (Parte(s): Renata Souza e GEAP Fundação de Seguridade Social);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00012176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 22.01.2007 (Parte(s): Deputado Paulo Ramos e OPPORTRANS);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00012178 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 079 de 31.01.2007 (Parte(s): Aguimon Alves da Costa e Rede de Lanchonetes Mac Donald's);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00012599- Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 04 de 27.01.2005 (Parte(s): Wilson Cunha Pereira e Centro Educacional Moreira Ramos);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00012654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 22.03.2006 (Parte(s): Vicente Seda, Cabofriense Futebol Clube e Madureira Futebol Clube);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00012662 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 191 de 28.12.2001 (Parte(s): LIG/BR - BR Serviços e Telecomunicações Ltda.);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00012664- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. PJDC nº 17 de 08.01.2001 (Parte(s): José Norberto Giordano e BIOMED Assistência Médica S/C Ltda.);\r\n\r\n82. Processo nº 2000.001.10745.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 de 18.07.2000 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Oftalmologia e Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n83. Processo nº 2005.001.48005.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4223 de 30.11.2005 (Parte(s): Roberto José da Silva e Corpo de Bombeiros Militar do Estado RJ);\r\n\r\n84. Processo nº 2006.009.26312.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 27.10.2003 (Parte(s): Maurício Teixeira da Rocha e TELEMAR);\r\n\r\n85. Processo nº 2006.009.34467.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 05.12.2005 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e AMPLA);\r\n\r\n86. Processo nº 2006.001.34977.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 210 de 18.04.2006 e PP nºs 212/06 e 214/06 (Parte(s): Laboratório Medwill Ltda., Dagoberto Barcelos S/A e Libra Produtos Laboratoriais Ltda.);\r\n\r\n87. Processo nº 2006.001.43805.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5651 de 02.10.2006 (Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar);\r\n\r\n88. Processo nº 2006.011.66583.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 010 de 05.06.2003 (Parte(s): Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00011635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1142 de 23.02.2006 (Parte(s): Amaurílio Ferreira Barbosa e AMPLA);\r\n\r\n90. Processo nº 2007.00013132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 087 de 21.06.2005 (Parte(s): Saúde Carioca Produtos Naturais Ltda.);\r\n\r\n91. Processo nº 2004.001.18019.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 14.08.2003 (Parte(s): PROCON/Volta Redonda e Universo On Line - UOL);\r\n\r\n92. Processo nº 2006.001.60782.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 07.11.2006 (Parte(s): Néctar Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda.);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00015597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 23.01.2006 (Assunto: poluição sonora em bar situado na Rua Carteiro Aureliano Santiago, nº 130, Bairro Sant' Ana);\r\n\r\n94. Processo nº 2007.00015621 (dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 26.03.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes);\r\n\r\n95. Processo nº 2007.00015661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 016 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00017209 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 19.04.2004 (Parte(s): Bradesco Saúde S/A);\r\n\r\n97. Processo nº 2003.001.19296.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 210 de 25.11.2005 (Parte(s): Município de Niterói); \r\n\r\n98. Processo nº 2003.001.27665.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 57 de 24.10.2002 (Assunto: suposta existência de obra irregular na estrada Caçambé, 360, lote 02, Camorim);\r\n\r\n99. Processo nº 2006.001.35403.00 (Três volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2123 de 13.01.2004 e IC nº 2156 de 19.12.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e J. César Empreiteira Ltda);\r\n\r\n100. Processo nº 2006.001.70356.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4882 de 18.05.2006 (Parte(s): Sérgio Felipe de Jesus - Pres. da Associação de Moradores do Morro do Sapê e Secretaria Municipal de Obras e Habitação);\r\n\r\n101. Processo nº 2007.00009131 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 225 de 08.11.2006 (Parte(s): João Pedro da Cunha Júnior, Secretaria de Estado da Receita Federal do RJ e Corpo de Bombeiros Militar do RJ); \r\n\r\n102. Processo nº 2007.00012186 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 08.05.2006 (Partes: Pedro Francisco Barbosa);\r\n\r\n103. Processo nº 2007.00012273 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 08.06.2006 (Partes: Anna Maria Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n104. Processo nº 2007.00012586 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 13.09.2006 (Parte(s): Noberto Guedes Melo); \r\n\r\n105. Processo nº 2007.00012597 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 18.12.2006 (Parte(s): Izolina Azeredo de Oliveira); \r\n\r\n106. Processo nº 2007.00013642 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 09.05.2006 (Parte(s): Vanderson Luiz Vieira Machado); \r\n\r\n107. Processo nº 2007.00014981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1453 de 04.04.2006 (Assunto: geração de poluição, em área residencial, por padaria localizada em Nova Iguaçu); \r\n\r\n108. Processo nº 2007.00015000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14 de 09.11.2005 (Parte(s): Gapla Produções Artísticas/ Barra Garden/Garden Hall Produções e Promoções Ltda e Alessandra Gondim); \r\n\r\n109. Processo nº 2007.00015002 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 10.10.2006 (Parte(s): JFW Informática Ltda, Miriam Matos Lima e Danielly Magno Matos Lima); \r\n\r\n110. Processo nº 2007.00015004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 376 de 21.07.2006 (Parte(s): Célia Regina Torres dos Santos e CEDAE); \r\n\r\n111. Processo nº 2007.00015009 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 18.10.2006 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e Microsoft);\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00016671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 14.06.2006 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n113. Processo nº 2003.001.07805.00 (três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1330 de 16.07.2003 (Assunto: situação de suposto abandono da Praça do Lido, em Copacabana);\r\n\r\n114. Processo nº 2003.001.29916.00 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1391 de 18.03.2003 (Parte(s): KMJ Construtora Ltda. e Companhia Estadual de Habitação - CEHAB);\r\n\r\n115. Processo nº 2004.001.16561.00 (apenso PP nº 183/2004) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 26.03.2004 (Parte(s): Graziadio e Salles Advogados Associados e Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n116. Processo nº 2006.00073532 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6446 de 14.12.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n117. Processo nº 2007.00015569 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 195 de 24.09.2002 (Parte(s): Tevecar - Administradora de Consórcios S/C Ltda.);\r\n\r\n118. Processo nº 2003.001.02706.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 053 de 24.02.2003 (Parte(s): Sidney Pessoa Madruga e Allpark Estapar Empreendimentos Participações e Serviços S/C Ltda.);\r\n\r\n119. Processo nº 2004.001.00816.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 18.06.2003 (Parte(s): Expresso Real S/A);\r\n\r\n120. Processo nº 2005.001.29211.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 28.06.2005 (Parte(s): Associação Assistencial Luz dos Olhos);\r\n\r\n121. Processo nº 2005.001.29900.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 01.07.2005 (Parte(s): José Marcos Lopes);\r\n\r\n122. Processo nº 2005.001.31747.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 11.07.2005 (Parte(s): Marcelo Cerqueira Coelho e Laboratório Teuto Brasileiro S/A);\r\n\r\n123. Processo nº 2005.001.41480.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1465 de 02.09.2005 (Parte(s): Almerinda Américo da Silva);\r\n\r\n124. Processo nº 2005.001.46230.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 29.09.2005 (Parte(s): Dolores Gonçalves dos Santos);\r\n\r\n125. Processo nº 2005.011.57847.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 05.12.2005 (Parte(s): Concessionária Rota 116);\r\n\r\n126. Processo nº 2006.001.02698.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4013 de 22.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro);\r\n\r\n127. Processo nº 2006.001.14895.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 20.03.2006 (Parte(s): Arthur Santos da Cunha);\r\n\r\n128. Processo nº 2006.001.20462.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4304 de 20.12.2005 (Parte(s): Maria Aparecida Martins e DETRO/RJ);\r\n\r\n129. Processo nº 2006.001.38060.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5702 de 26.09.2006 (Parte(s): Manoel Mathias da Silva e Ciba Especialidades Químicas Ltda.);\r\n\r\n130. Processo nº 2006.001.43178.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 24.07.2006 (Parte(s): José Ezequiel F. do Prado);\r\n\r\n131. Processo nº 2006.001.52756.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5202 de 04.07.2006 (Assunto: suposta aquisição de medicamentos sem licitação com a utilização de verba do fundo rotativo de saúde, relativamente ao Hospital Lourenço Jorge);\r\n\r\n132. Processo nº 2007.00012660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 896 de 03.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Irmãos Thurler Ltda.);\r\n\r\n133. Processo nº 2007.00014535 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 03.12.2002 (Assunto: possível existência de grupo de extermínio de crianças e adolescentes com atuação na área de Jacarepaguá);\r\n\r\n134. Processo nº 2006.001.08131.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 09.01.2006 (Parte(s): Martha Lopes Miranda e Marcos Sérgio Miranda);\r\n\r\n135. Processo nº 2006.001.39247.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1186 de 13.07.2006 (Parte(s): Manoel Alves da Silva);\r\n\r\n136. Processo nº 2006.001.02610.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 13.01.2006 (Parte(s): Arnaldo Coelho de Souza);\r\n\r\n137. Processo nº 2005.001.37715.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1564 de 04.05.2006 (Parte(s): Renato Barbosa Alves, Benedito Justino Alves e Alaídes Barbosa Alves); \r\n\r\n138. Processo nº 2005.001.47769.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 26.05.2006 (Parte(s): Josias Inácio Silva e Mercília de Oliveira Silva); \r\n\r\n139. Processo nº 2006.001.07968.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1949 de 13.12.2006 (Parte(s): Dolores Apolônio e Jorge Apolônio); \r\n\r\n140. Processo nº 2006.001.26481.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 04.05.2006 (Parte(s): Affonso Alves dos Santos); \r\n\r\n141. Processo nº 2006.001.31844.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 660 de 31.05.2006 (Parte(s): Maria Irene Pereira Lima Nóbrega);\r\n\r\n142. Processo nº 2006.001.44394.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 01.08.2006 (Parte(s): Ana Júlia Noemi Matienzo de Morales); \r\n\r\n143. Processo nº 2006.001.54554.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1806 de 06.07.2005 ( Assunto: Possível violação do direito dos idosos à gratuidade no transporte público);\r\n\r\n144. Processo nº 2007.00014931 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 27.07.2005 (Parte(s): Marly de Souza Louro e moradores da rua Jacinto Rabelo, bairro Vila Felipe, Petrópolis); \r\n\r\n145. Processo nº 2007.00014934 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 18.04.2006 (Parte(s): Paulo César da Costa Souza e Vitalina da Costa Souza); \r\n\r\n146. Processo nº 2007.00014936 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 25.10.2006 (Parte(s): Sinéia Barbosa); \r\n\r\n147. Processo n.º 2006.001.34569.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 068 de 20.05.2006 (Parte(s): Darcy Ferreira da Silva); \r\n\r\n148. Processo nº 2007.00015476 (um proc. e três volumes de anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 790 de 10.02.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Cordoeira); \r\n\r\n149. Processo nº 2007.00015470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 28.03.2005 (Assunto: apurar notícia de desabamento de trecho de uma via pública, situada no bairro de Theodoro, no município de Nova Friburgo); \r\n\r\n150. Processo nº 2007.00015472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 28.02.2002 (Assunto: apurar notícia de desmatamento, referente à supressão de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica, em área de preservação permanente, situada em São Pedro da Serra, Nova Friburgo);\r\n\r\n151. Processo nº 2007.00015474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 28.02.2002 (Assunto: apurar notícia de desmatamento, referente à supressão de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica, em Lumiar, Nova Friburgo); \r\n\r\n152. Processo nº 2006.009.34202.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 028 de 01.02.2006 (Assunto: apurar eventual fechamento das ruas Leite Ribeiro e Rodrigo Pereira sem autorização da Prefeitura e dos moradores da região, prejudicando a passagem dos mesmos pelo local); \r\n\r\n153. Processo nº 2006.009.53211.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 169 de 10.08.2006 (Assunto: eventuais irregularidades em terreno localizado na Av. Quintanino Bocaiúva, atual Silvio Picanço, 01, lote A, Charitas, Niterói);\r\n\r\n154. Processo nº 2006.001.32421.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 535 de 10.08.2004 (Assunto: eventuais irregularidades na contratação de obras e serviços de engenharia pela Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n155. Processo nº 2002.001.28199.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1054 de 25.10.2002 (Parte(s): Ricardo da Costa Guimarães e Adriana Porto);\r\n\r\n156. Processo nº 2005.001.25475.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 09.06.2005 (Parte(s): suposta prática de exploração sexual infantil nas imediações da Praça do Lido, em Copacabana);\r\n\r\n157. Processo nº 2005.001.54293.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6527 de 06.02.2007 (Assunto: suposta violação ao direito de tramitação processual prioritária de idoso no VIII Juizado Cível da Capital);\r\n\r\n158. Processo nº 2006.001.22681.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5137 de 26.04.2006 (Assunto: supostas irregularidades na execução do Programa Bolsa Família nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n159. Processo nº 2006.001.53428.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4589 de 02.03.2006 (Parte(s): Crefito2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, Carla Cristiane Santos Soares e Rachel Martorell Rodrigues);\r\n\r\n160. Processo nº 2007.00014264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.08.2005 (Parte(s): Édipo Gomes da Silva);\r\n\r\n161. Processo nº 2007.00014267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 08.10.2006 (Parte(s): Carlos Antônio da Silva Vieira);\r\n\r\n162. Processo nº 2007.00014269 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 172 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade);\r\n\r\n163. Processo nº 2007.00014270 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade);\r\n\r\n164. Processo nº 2007.00014272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 13.08.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de três irmãos menores - Instituição Solidariedade);\r\n\r\n165. Processo nº 2007.00014273 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de dois irmãos menores - Instituição Solidariedade);\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00014483 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 015 de 10.04.2001 (Parte(s): Imobiliárias Nogueira Aguiar, Eraldo de Souza, Casa Nova, Veiga Empreendimentos Ltda. e Oásis Empreendimentos Ltda.);\r\n\r\n167. Processo nº 2007.00014499 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 07.07.2006 (Assunto: situação de rua de crianças e adolescentes nas adjacências da Praça da Bandeira);\r\n\r\n168. Processo nº 2007.00014533 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 09.02.2002 (Parte(s): Antônio Carlos da Silva Barbosa);\r\n\r\n169. Processo nº 2007.00014569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 30.08.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Baltazar Bernardino);\r\n\r\n170. Processo nº 2007.00014570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 26.05.2006 (Assunto: suposto evento irregular em Santa Bárbara);\r\n\r\n171. Processo nº 2007.00014571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 11.11.2005 (Parte(s): Maria Doralice da Silva Gomes);\r\n\r\n172. Processo nº 2007.00014572 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 08.11.2005 (Parte(s): Escola Municipal Honorina de Carvalho);\r\n\r\n173. Processo nº 2007.00014796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2043 de 30.01.2007 (Parte(s): BPFMA e Wilson Rodrigues de Carvalho);\r\n\r\n174. Processo nº 2007.00015008 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 02.02.2007 (Parte(s): João Carlos Nóbrega de Almeida e FERJ);\r\n\r\n175. Processo nº 2007.00015469 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1391 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00015509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1535.02 de 03.01.2007 (Parte(s): Washington Reis);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00015695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 30.04.2002 (Assunto: suposta exploração de criança nas adjacências das Ruas D. Manoel e Assembléia);\r\n\r\n178. Processo nº 2007.00017746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Lyvia Elias Cosendey);\r\n\r\n179. Processo nº 2007.00018738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 166 de 31.08.2001 (Parte(s): SUPERVIA);\r\n\r\n180. Processo nº 2007.00018740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1258 de 13.11.2006 (Parte(s): Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP);\r\n\r\n181. Processo nº 2005.001.44091.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1125 de 23.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n182. Processo nº 2005.001.58862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4382 de 17.01.2006 (Assunto: prorrogação do contrato de trabalho de Zenith Cabral da Silva, pelo Município do RJ, com possível desrespeito à regra do concurso público); \r\n\r\n183. Processo nº 2007.0008746 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá -- CRAAI Niterói - IC nº 110 de 25.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói); \r\n\r\n184. Processo nº 2007.00012628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 327 de 06.12.2006 (Assunto: Possível ato de improbidade administrativa em razão de reforma do Colégio Estadual Califórnia); \r\n\r\n185. Processo nº 2007.00012765 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 21.08.2006 (Parte(s): Margarida Moreira da Silva);\r\n\r\n186. Processo nº 2007.00012766 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 28.07.2006 (Parte(s): Walter Soares Nunes); \r\n\r\n187. Processo nº 2007.00013064 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 03.05.2006 (Parte(s): Lenilza Ribeiro Pedro);\r\n\r\n188. Processo nº 2007.00013254 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 088 de 28.06.2005 (Parte(s): Beatriz Borges Lobo); \r\n\r\n189. Processo nº 2007.00013365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 296 de 09.09.2004 (Parte(s): alunos do curso de Psicologia da Universidade Estácio de Sá e Universidade Estácio de Sá de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n190. Processo nº 2007.00013640 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 21.02.2006 (Parte(s): Nair Joaquina Mota de Oliveira); \r\n\r\n191. Processo nº 2007.00014262 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 09.06.2003 (Parte(s): Abrigo Solidariedade); \r\n\r\n192. Processo nº 2007.00014306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 265 de 28.07.2004 (Parte(s): A.C. Freitas Auto Serviço Ltda); \r\n\r\n193. Processo nº 2007.00014322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - PP nº 077 de 14.03.2006(Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda); \r\n\r\n194. Processo nº 2007.00014527 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 29.11.2001 (Parte(s): Escolinha Lua Cheia);\r\n\r\n195. Processo nº 2007.00014531 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 19.07.02 (Parte(s): Wania Maria Souza da Rocha e CEFETEC/RJ); \r\n\r\n196. Processo nº 2007.00014537 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 05.07.2002 (Parte(s): Bruna Luiza Vargas);\r\n\r\n197. Processo nº 2007.00016115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1531 de 11.04.2006 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Empresa G3 Engenharia); \r\n\r\n198. Processo nº 2007.00016542 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6463 de 01.02.2007 (Parte(s): Orquestra Sinfônica Brasileira); \r\n\r\n199. Processo nº 2007.00016554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5074 de 09.06.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de psicólogos e assistentes sociais, para trabalho temporário, pela Polícia Civil do RJ);\r\n\r\n200. Processo nº 2007.00016555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5442 de 11.09.2006 (Assunto: irregularidade na utilização, pelo Detran, da resolução 168, expedida pelo CONTRAN); \r\n\r\n201. Processo nº 2007.00016677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 23.05.2006 (Parte(s): UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A);\r\n\r\n202. Processo nº 2007.00017718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 315 de 24.11.2005 (Assunto: ausência de prestação de contas pelo chefe do Poder Executivo do Município de Japeri); \r\n\r\n203. Processo nº 2007.00017893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 607 de 23.11.2004 (Assunto: desmatamento na Estrada Engenho D'Água, Sambaetiba, Itaboraí);\r\n\r\n204. Processo nº 2007.00018029 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito -- CRAAI Niterói - IC nº 162 de 27.07.2006 (Parte(s): Wrobel Construtora S/A); \r\n\r\n205. Processo nº 2007.00018464 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 24.08.2006 (Parte(s): Elizabete de Souza Martins);\r\n\r\n206. Processo nº 2005.001.40899.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 53 de 04.07.2005 (Parte(s): Ângelo Raimundo Natária Junior e Mario Rocha);\r\n\r\n207. Processo nº 2007.00011320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2020 de 29.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gerson Mello de Souza);\r\n\r\n208. Processo nº 2007.00011537 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.01.2007 (Parte(s): Daniele de Barros Ferreira e Creuza Ferraz Pinto de Souza);\r\n\r\n209. Processo nº 2007.00011626 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 36 de 30.08.2006 (Parte(s): Maria Auxiliadora dos Santos e Fábio Santos de Menezes);\r\n\r\n210. Processo nº 2007.00011629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 163 de 13.11.2006 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Municipais de São Fidélis e Prefeitura de São Fidélis);\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00011937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1907 de 01.11.2006 (Parte(s): Mara Maria Campos e Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n212. Processo nº 2007.00012077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2006 de 11.01.2007 (Parte(s): Washington Vieira Terra e Prefeito de Seropédica);\r\n\r\n213. Processo nº 2007.00012206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1082 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itaguaí e CONSTRAN Engenharia S/A);\r\n\r\n214. Processo nº 2007.00012665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 616 de 30.10.2002 (Parte(s): Defensoria Pública de Cordeiro e Almo Gama & Cia);\r\n\r\n215. Processo nº 2007.00012673 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 705 de 16.06.2003 (Parte(s): Roberto de Albuquerque Carneiro);\r\n\r\n216. Processo nº 2007.00013264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 189 (antigo IC nº 96) de 05.07.2005 (Parte(s): Prefeitura de Resende);\r\n\r\n217. Processo nº 2007.00013273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 20 de 21.06.2001 (Parte(s): Virve Virkkila Calabi e Sérgio Traça Carreiras);\r\n\r\n218. Processo nº 2005.001.21421.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 18.05.2005 (Parte(s): Wanda Castagnoli Garcia e Heloísa Sant'anna Garcia);\r\n\r\n219. Processo nº 2005.001.28173.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 25.07.2006 (Parte(s): Humberto Mauro Coelho Fernandes e Casa de Saúde Niterói); \r\n\r\n220. Processo nº 2005.001.32026.00 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1007 de 10.07.2005 (Assunto: IC instaurado pela 6ª PJTC - Cid., com o objetivo de acompanhar a política de assistência à pessoa idosa na cidade do RJ);\r\n\r\n221. Processo nº 2006.009.22961.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 35 de 08.08.2001 (Parte(s): Fernando Nery e Fernando de Oliveira Rodrigues);\r\n\r\n222. Processo nº 2006.0001.24089.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5082 de 13.06.2006 (Parte(s): Previ-Rio);\r\n\r\n223. Processo nº 2006.009.32868.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 08.07.2005 (Parte(s):José Mauro Carvalho Costa e “Calunga”);\r\n\r\n224. Processo nº 2006.00078967 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9146 de 30.09.2005 (Parte(s): Alan Francisco de Pinho Araújo);\r\n\r\n225. Processo nº 2007.00010549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 91 de 05.06.2003 (Parte(s): Carlos Alberto Silva de Azevedo, José Pinto de Souza Filho, José Jorge Cherene, Herval Luiz dos Santos Batista, Edenites da Silva Viana, Leonardo Terra de Almeida e Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana); \r\n\r\n226. Processo nº 2007.00010974 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 e 204 de 23.01.2007 (Assunto: possível violação dos direitos coletivos de idosos e portadores de deficiência);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00012044 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 377 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas, Luciano da Silva Aguiar e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00012050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 373 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Elias de Almeida Oliveira, André Santos Teperino e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP);\r\n\r\n229. Processo nº 2007.00012057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 371 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP);\r\n\r\n230. Processo nº 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 367 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP);\r\n\r\n231. Processo nº 2007.00012061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 359 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Armond Costa e Maria das Graças Gomes Barbosa e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP);\r\n\r\n232. Processo nº 2007.00012063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 363 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundo Municipal para Infância e a Adolescência de Barra do Piraí);\r\n\r\n233. Processo nº 2007.00012090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 369 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Eleonora Conceição Veloso da Silva e Câmara Municipal de Paracambi);\r\n\r\n234. Processo nº 2007.00012096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 391 de 08.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Bruno Costa Magalhães, Gustavo Torres Soares e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n235. Processo nº 2007.00012440 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PI nº 136 de 31.08.2006 (Parte(s): Mário Luis Soares Almeida, Jorge Lisandro Gomes, Denílson Sales e Marta Serpa Neto);\r\n\r\n236. Processo nº 2007.00012456 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PI nº 102 de 11.08.2006 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Sra. Ilda);\r\n\r\n237. Processo nº 2007.00012995 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6243 de 11.12.2006 (Parte(s): Roberto Ferreira da Costa);\r\n\r\n238. Processo nº 2007.00014756 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 19.10.2005 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG);\r\n\r\n239. Processo nº 2007.00015696 - 3ª Promotoria de Justiça de Idoso e de Deficiente - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 10.08.2004 (Parte(s): Odília Castro Rigueira);\r\n\r\n240. Processo nº 2007.00015708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 10 de 11.04.2006 (Parte(s): Creche Eulina Selix);\r\n\r\n241. Processo nº 2007.00017331 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 16 de 13.06.2005 (Parte(s): Ana Paula Barbosa Pena);\r\n\r\n242. Processo nº 2007.00017348 - 3ª Promotoria de Justiça de Idoso e de Deficiente - CRAAI Niterói - IC nº 41 de 19.04.2004 (Parte(s): Manoel Pereira Filho e Edna de Fátima Almeida);\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.24790.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 25703 de 11.10.2001 (Parte(s): CREDICARD);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.18368.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 09.09.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.31049.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 32.241 de 22.10.2001(Parte(s): Queila Araújo de Ávila, Auto América Administradora de Consórcio Ltda e Auto-Horizonte Representações Ltda);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.01121.00 (dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC 1331 (Parte(s):Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.24015.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 23.03.2006 (Assunto: suposta formação de oligopólio por parte de empresas concessionárias e prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal, com atuação na Região dos Lagos);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.018.04045.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 09 de 30.01.2006 (Assunto: Apura situação de risco social de um idoso chamado “Luís”);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.29403.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3976 de 26.08.2005 (Parte(s): Alexandre Mattoso de Oliveira e CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.010.37555.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 259 de 08.10.2002 (Parte(s): Companhia de Desenvolvimento Municipal de Campos - CODEMCA);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.47965.00 (apenso nº 2006.001.52267.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 16.08.2006 (Parte(s): Jorge Rodrigues de Barros) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n10. Processo nº 2006.011.64577.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 278 de 30.03.2004 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus de Nova Friburgo - FAOL); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.67014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 94 de 09.05.2006 (Parte(s): Soyane Bonfim e Escola Municipal Professor Paulo Freire); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.67016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 241 de 22.04.2002 (Parte(s): Maria do Carmo Campos Matola e Empresa Niteroiense de Esporte, Lazer e Turismo - NELTUR); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.67018.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 28 de 10.02.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Doutor João Francisco, SUTRAN e Prefeitura Municipal de Niterói); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.010.67183.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 001 de 09.04.2001 (Parte(s): Centro Norte-Fluminense para a Conservação da Natureza); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.010.68171.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2169 de 17.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.014.68186.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 582 de 23.05.2006 (Assunto: eventual excesso de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal de Magé);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.014.68187.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 739 de 14.06.2006 (Parte(s): Gilberto Rocha e Núbia Cozzolino); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.014.68188.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 564 de 22.05.2006 (Parte(s): Magemirim Transportes Ltda.); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.014.68189.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 419 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé, Ágabo Com. e Serviços Ltda. e Construtora J. M. Terra Ltda.); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.015.68221.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 29.04.2004 (Parte(s): Almir Dumay Lima); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.68227.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 13.12.2005 (Partes(s): Ana Lúcia Oliveira Dantas); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.68230.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 17.03.2005 (Parte(s): José Carlos Reis dos Santos); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.68329.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 07.08.2000 (Parte(s): Mizmal Comercial Ltda-ME, Daniel & Adriano Comércio Ltda., Circus Brinquedos Ltda. e Faosmart Comércio Ltda.); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.68358.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1486 de 01.09.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.68859.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 147 de 20.09.2004 (Parte(s): Eduardo Gali); \r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.69148.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 29.12.2005 (Parte(s): Anderson Caveari Pimenta e Prefeitura Municipal de Miracema); \r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.69151.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 221 de 25.08.2003 (Parte(s): Mauro Eduardo Granja da Motta e Clube da Serra); \r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.69155.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 129 de 25.06.2004 (Parte(s): Tribunal Superior do Trabalho e CERJ); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.69466.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4020 de 26.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e SEBRAE); \r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.69542.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5270 de 13.07.2006 (Parte(s): Augusto Santos e DER/RJ); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00007109 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 45 de 20.12.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Rio Bonito);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00007115 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 585 de 18.10.2006 (Parte(s): OPPORTRANS - Metrô Rio);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00008143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5767 de 29.09.2006 (Parte(s): Casa de Cultura Laura Alvim);\r\n\r\nb. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.14878.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15585 de 08.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Batávia S.A.);\r\n\r\n2. Processo nº 2001.001.18551.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla);\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.06137.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1954 de 14.02.2002 (Parte(s): Auto Mecânica Maria da Graça Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.19945.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 19.07.2003 (Parte(s): Paulo Monteiro de Barros e VIVO);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.28744.00 (dois volumes e amostra da caixa de papelão para TV) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 13.07.2004 (Parte(s): Julian Alexander Galvão Szymanski e TELERIO);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.31301.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 11.08.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Regina Antônio Carvalho da Silva);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.01593.02 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 14.01.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Grajaú e Maria Deusa de Mello);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.11856.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 22.03.2005 (Parte(s): Roberto de Almeida);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.19732.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 10.05.2005 (Parte(s): Arlette Fernandes Meirelles);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.24099.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 02.06.2005 (Parte(s): Viação Auto Diesel Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.41481.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1453 de 02.09.2005 (Parte(s): Esmeralda Carlos da Silva);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.005.48178.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 114 de 05.10.2005 (Parte(s): Maria da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.51204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1266 de 26.10.2005 (Parte(s): Sylvio Fernandes da Costa);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.03222.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1338 de 18.01.2006 (Parte(s): Fabiana Souza Fernandes);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.03418.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 19.01.2006 (Parte(s): Nair Rodrigues de Souza);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.07967.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 13.12.2006 (Parte(s): Alda Nunes Alves);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.08135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 13.02.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Gomes de Souza); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.08615.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 22.03.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.11136.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 436 de 02.03.2006 (Parte(s): Emília Soares Rezende);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.22184.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 25.04.2006 (Parte(s): Antônio Mendes Tourinho);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.37498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 954 de 05.07.2006 (Parte(s): Geciene de Assis Pereira e Supermercados Guanabara);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.37524.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 976 de 05.07.2006 (Parte(s): Áurea Barbosa Nunes);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.39232.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1078 de 13.07.2006 (Parte(s): Regina Rosa);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.39233.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1184 de 13.07.2006 (Parte(s): Deocleciano Capp Nepomuceno);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.39241.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1182 de 13.07.2006 (Parte(s): João Moraes Filho);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.45659.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 09.08.2006 (Parte(s): Teatro Rival);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.46225.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1522 de 11.08.2006 (Parte(s): Jair Alves Pinto);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.54372.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2024 de 20.09.2006 (Parte(s): Abrigo Lar da Paz da Terceira Idade);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.54382.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2038 de 20.09.2006 (Parte(s): Asilo Maria Conceição);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.001.54384.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1982 de 20.09.2006 (Parte(s): Asilo para Idosos, em Sepetiba);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.001.54388.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 20.09.2006 (Parte(s): Pousada Maravilha); \r\n\r\n38. Processo nº 2006.001.54396.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1972 de 20.09.2006 (Parte(s): Lar de Ariel Creche Abelhinha);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.001.54398.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2028 de 20.09.2006 (Parte(s): Clínica Santa Juliana);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.001.54504.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2030 de 20.09.2006 (Parte(s): Casa do Pobre Cristóvão Almeida Macho);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.001.62215.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6106 de 23.11.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e Marcos Aurélio Campos de Souza);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.014.69871.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 17.02.2006 (Parte(s): Manoel Gomes da Silva);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.009.70685.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 07.04.2006 (Parte(s): Ayrton Ventura);\r\n\r\n45. Processo nº 2006.009.70687.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 122 de 19.12.2005 (Parte(s): Odisséia Pessanha);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.009.70695.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 15.02.2006 (Parte(s): Amaury Mello de Albuquerque);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.009.70707.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 20.02.2006 (Parte(s): Albertina Schida);\r\n\r\n48. Processo nº 2006.009.70711.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 24.11.2004 (Parte(s): Aloísio Xavier);\r\n\r\n49. Processo nº 2006.009.70714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 109 de 20.09.2003 (Parte(s): Sérgio Alexandre Ferreira da Cunha); \r\n\r\n50. Processo nº 2006.016.71010.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 21.09.2006 (Parte(s): Carmélia Nóbrega);\r\n\r\n51. Processo nº 2006.015.71198.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 208 de 10.10.2006 (Parte(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n52. Processo nº 2006.015.71204.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 186 de 05.09.2006 (Parte(s): Danielle Ramos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n53. Processo nº 2006.017.71495.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 15.03.2006 (Parte(s): Judith Pereira Reise);\r\n\r\n54. Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes);\r\n\r\nc. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.26710.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2132 de 17.09.2002 (Parte(s): Maria Cecília Moreira d'Affonseca Paes de Freitas e Secretaria Municipal de Meio Ambiente);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.42671.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 14.10.2004 (Parte(s): Arlette de Paula Vergues e Cidade dos Velhinhos);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.07697.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 25.02.2005 (Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.11795.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 22.03.2005 (Parte(s): Centro de Apoio da Terceira Idade);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.11877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 10.08.2004 (Parte(s): Unidade de Repouso Divina Luz);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.12591.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 28.03.2005 (Assunto: apuração das condições de assistência a idosos nos abrigos localizados no bairro de Santa Cruz);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.15138.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 28.10.2004 (Parte(s): Luis e Jorge de Tal);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.29905.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 724 de 01.07.2005 (Parte(s): Adriana Josefa da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.30109.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 30.06.2005 (Parte(s): Maria Gomes Borga);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.30141.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 04.07.2005 (Parte(s): Olga Aranha Falcão César);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.31587.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 11.07.2005 (Parte(s): Aryma Ferreira Martins);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.31601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 11.07.2005 (Parte(s): Alexandre Gon e Neuza Fernandes);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.36651.00 (apenso proc. nº 2005.001.37700.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1155 de 08.08.2005 (Parte(s): Gabriel Joaquim dos Santos);\r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.37118.16 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1093 de 10.08.2005 (Parte(s): Florinice Alves de Menezes);\r\n\r\n15. Processo nº 2005.001.37742.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1150 de 15.08.2005 (Parte(s): Helena Teixeira de Andrade);\r\n\r\n16. Processo nº 2005.001.38384.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 17.08.2005 (Parte(s): Fleuber Torres);\r\n\r\n17. Processo nº 2005.001.40478.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3111 de 11.11.2005 (Parte(s): Posto Nebrasca da Barra Ltda.);\r\n\r\n18. Processo nº 2005.001.41481.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1466 de 02.09.2005 (Parte(s): Luiza Francisca da Costa);\r\n\r\n19. Processo nº 2005.001.44690.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1330 de 21.09.2005 (Parte(s): Cecília Tomás da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2005.001.46008.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2967 de 12.12.2005 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld e Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia);\r\n\r\n21. Processo nº 2005.001.46119.11 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1453 de 29.09.2005 (Parte(s): Carmelita Alves de Almeida);\r\n\r\n22. Processo nº 2005.001.46119.16 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 29.09.2005 (Parte(s): Rosa Gonçalves Jaguaribe);\r\n\r\n23. Processo nº 2005.001.52525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1302 de 04.11.2005 (Parte(s): Evangélica de Assis Silveira);\r\n\r\n24. Processo nº 2005.001.60588.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2927 de 04.11.2005 (Parte(s): Ricardo Brandão Lund e Teatro Carlos Gomes);\r\n\r\n25. Processo nº 2005.001.60915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1208 de 20.12.2005 (Parte(s): Odaléa Soares Pinto);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.02110.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 12.01.2006 (Parte(s): Jorge da Costa Freire);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.08134.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 13.02.2006 (Parte(s): Maria Luzia de Souza Oliveira Dias);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.08873.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 15.02.2006 (Parte(s): Maria Antônia de Souza Cabral);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.11923.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 06.04.2006 (Parte(s): Expedita Lucas);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.15166.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 21.03.2006 (Parte(s): Sandra Bezerra de Mello Vasconcelos);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.44362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1346 de 03.08.2006 (Parte(s): Mário Alves da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.46227.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1520 de 11.08.2006 (Parte(s): Antônio Borges da Conceição);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.46240.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1512 de 11.08.2006 (Parte(s): Maria Paulina da Conceição);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.54392.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1986 de 30.11.2006 (Parte(s): Asilo Maria Conceição);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.54394.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2040 de 17.11.2006 (Parte(s): Abrigo Evangélico Recanto da Paz);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.001.60608.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2056 de 18.10.2006 (Parte(s): Mário Braga Mendes);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.018.66798.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 22.09.2006 (Partes(s): Aloísio Barros de Jesus);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.001.67901.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 408 de 23.03.2005 (Parte(s): Lucas Bonifácio e AMPLA);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.001.67902.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 298 de 19.12.2003 (Parte(s): Jean Philippe Boubli);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.009.68255.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 05.10.2005 (Parte(s): Geraldina Fernandes da Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.014.68867.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 28.07.2006 (Parte(s): Iria Nanes Puddó);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.014.69397.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 206 de 07.06.2005 (Parte(s): Escola Municipal Olga Teixeira);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.015.69809.00 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 21.09.2006 (Parte(s): Evandro Rodrigues Silva);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.017.69877.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 14.11.2006 (Parte(s): Frei Luiz Fernando);\r\n\r\n45. Processo nº 2006.001.70093.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8530 de 12.01.2005 (Parte(s): Salatiel Siqueira da Silva);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.001.70094.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9083 de 30.08.2005 (Parte(s): Gabriel da Silva Mattos);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.001.70097.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9307 de 15.12.2005 (Parte(s): Edione José dos Santos);\r\n\r\n48. Processo nº 2006.001.70186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 347 de 10.08.2005 (Parte(s): Symbol Club);\r\n\r\n49. Processo nº 2006.012.70249.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 307 de 29.11.2001 (Parte(s): Pet Shop Von Loren, em Arraial do Cabo);\r\n\r\n50. Processo nº 2006.001.70272.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2942 de 01.12.2005 (Parte(s): Mário José Loureiro da Silva);\r\n\r\n51. Processo nº 2006.001.70273.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2979 de 19.12.2005 (Parte(s): Paulo de Tal);\r\n\r\n52. Processo nº 2006.001.70382.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 04.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã e Associação Brasileira de Turismo Rural);\r\n\r\n53. Processo nº 2006.001.70388.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 271 de 29.12.2005 (Parte(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna);\r\n\r\n54. Processo nº 2006.001.70395.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 186 de 29.07.2005 (Parte(s): Antônio Amaral Filho e Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n55. Processo nº 2006.001.70407.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9879 de 29.08.2006 (Parte(s): Écio Roberto Loiola de Moraes e Ednéia Pereira de Moraes);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.001.70798.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 044 de 01.02.2006 (Parte(s): Caprichosa Auto Ônibus Ltda.);\r\n\r\n57. Processo nº 2006.001.70889.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2433 de 30.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap e Igreja Assembléia de Deus);\r\n\r\n58. Processo nº 2006.001.71144.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 070 de 21.02.2006 (Parte(s): Armando Cruz e Viação Estrela Ltda.);\r\n\r\n59. Processo nº 2006.001.71145.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326-A de 05.12.2006 (Parte(s): Teatro das Artes);\r\n\r\n60. Processo nº 2006.001.71756.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 112 de 09.03.2006 (Parte(s): Ronaldo Gomes e LIGHT);\r\n\r\n61. Processo nº 2006.00073309 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 08.11.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor e Maria de Lourdes de Barros e Vasconcelos);\r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.08027.00 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 263 de 18.04.2001 (Parte(s): Banco BANERJ);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.36619.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 11.12.2002 (Parte(s): Maurício Pereira Montez, Telemar Norte Leste S/A e Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.06001.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 89 de 24.02.2003 (Parte(s): Moradores do Conjunto Habitacional Gaivotas e Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.31012.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 27.07.2004 (Partes(s): André Luis da Conceição);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.34240.00 (um anexo) - 2ª Promotoria da Infância e Juventude junto à 2ª Vara da Comarca da Capital - CRRAI Rio de Janeiro - PA s/nr. de 18.08.2004 (Parte(s): Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal e Departamento Geral de Ações para a Infância e Juventude - DEGASE);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.36064.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 82 de 15.05.2003 (Parte(s): Cláudio Abram Lopes e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.11593.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4194 de 11.11.2005 (Parte(s): CET-Rio);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.19790.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - MP nº 1062 de 24.06.2005 (Parte(s): Geovana Bastos Assis e Raimundo Nonato do Rego Filho);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.20548.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 2589 de 26.05.2004 (Parte(s):3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e Romem José Vieira);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.25966.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 14.10.2005 (Parte(s): Helio Gonçalves Rosa);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.28098.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 07.10.1996 (Parte(s): Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda.);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.30017.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3857 de 20.07.2005 (Parte(s): Conselho Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Penitenciária Lemos de Brito);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.07967.02 (apenso Processo nº 2006.001.07968.02) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1392 de 10.01.2007 (Parte(s): Almir Silva Cabral);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.09455.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3623 de 07.06.2005 (Parte(s): Lucia Helena Alves e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.018.10525.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 16.05.2006 (Parte(s): Néia Barbosa Cabral);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.12562.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 406 de 25.10.2004 (Parte(s): Fábio Oliveira Cunha e Classe A Habitacional S/C); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.018.21187.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 25.04.2006 (Parte(s): Walter Lourenço Janiques e Ruth Lusvardi Janiques);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.25536.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3772 de 30.06.2005 (Parte(s): Marcio Francisco, Prefeitura do Rio de Janeiro e Subprefeitura de Bangu);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.27902.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 062 de 14.07.2004 (Parte(s): Gelson de Lima Moulim e Município de Belford Roxo);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.33501.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 82 de 11.04.2005 (Parte(s): CVS-SES/RJ - Centro de Vigilância Sanitária e West Life Produtos Naturais Ltda);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.34302.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 111 de 08.11.2006 (Parte(s): Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - Ecatur);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.36744.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 852 de 03.07.2006 (Parte(s): Ignez da Silva Nery); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.43594.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4422 de 08.02.2006 (Assunto: más condições de prédio em que se situa setor do Instituto Félix Pacheco, localizado na Rua Visconde da Gávea nº 125);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.45249.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.08.2006 (Parte(s): Jurema de Tal);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.018.47025.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 29.08.2006 (Parte(s): Edite Lima de Souza);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.47662.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - s/nº de 18.08.2006 (Parte(s): Jaime Siqueira Vaz);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.018.53332.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 14.09.2006 (Parte(s): Iracema de Oliveira Assis);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.53403.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 15.09.2006 (Parte(s): Wagner da Silva Cruz e Secretaria de Estado de Segurança da Polícia Civil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.55487.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4702 de 29.06.2006 (Parte(s): 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Eduardo Moreira Cáli);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.018.60944.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.10.2006 (Parte(s): Alberto da Costa Baptista);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.62223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - de 26.10.2006 (Parte(s): Vara do Trabalho de Magé e Maria Cíntia Dutra);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.70493.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 22761/196-F de 29.11.2006 (Parte(s): Saulo Nunes);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.00075850 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2662 de 11.10.2006 (Parte(s): I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí e AMPLA - Energia e Serviços S/A);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.00076677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 11 de 18.04.2005 (Parte(s): Carlos Roberto Fogaça da Silveira e Secretaria Municipal de Saúde de Maricá);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.00076709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 15 de 16.03.2006 (Parte(s): 38ª Subseção da OAB/RJ - Maricá e Ricardo Queiroz);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.00076710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 20 de 20.01.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.00076711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 05 de 04.02.2004 (Parte(s): Juliana Maria Soares Pinto, Paulo Roberto Santos Silva e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.00076712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 24 de 03.02.2006 (Parte(s): Associação dos funcionários da Guarda Municipal de Niterói e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.00076737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 66 de 19.04.2005 (Partes(s): Lucimar Silva Flores e Empresa Viação Araçatuba);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.00076738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 07.12.2005 (Parte(s): Sérgio Franco);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.00076739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 29.05.2006 (Parte(s): Ricardo dos Santos Esteves e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.00076740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 31.07.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.00077113 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 05.07.2006 (Parte(s): Adriana Andrade Ribeiro);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.00078204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 025 de 24.10.2006 (Assunto: risco de deslizamento na Rodovia RJ 142 - Km 11,5); \r\n\r\n45. Processo nº 2006.00078533 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 24.01.2006 (Parte(s): Benedito Francisco da Silva);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.00079091 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 890 de 19.01.2004 (Parte(s): Lana Braga Torqueti e Prefeitura de Itaguaí);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00001287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1062 de 06.12.2006 (Assunto: suposta irregularidade na promulgação da lei do plano plurianual de Nova Friburgo);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00001291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1070 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00001292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1066 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00001323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 07.04.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra Piraí);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00001328 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 22.04.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00001415 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1024 de 06.07.2004 (Parte(s): Kener de Oliveira Assis, Empresa Turismo Transmil Ltda e Viação Nossa Senhora da Penha Ltda);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00001454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1115 de 26.01.2006 (Assunto: existência de cão perigoso no interior do Condomínio Residencial Village Joá) INDEFERIMENTO REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00002118 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 065 de 08.11.2006 (Parte(s): João Batista de Souza);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00002120 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 16.10.2006 (Parte(s): Elza Santos);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00002122 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 03.10.2006 (Parte(s): Nair Louzada Maciel);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00002244 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - PG nº 88 27.09.2006 (Parte(s): Rosemary da Silva Ribeiro Macedo e Prefeitura de Itatiaia);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00002245 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 118 de 06.09.2005 (Parte(s): Gisemar dos Santos Moreira);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00002246 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 157 de 12.12.2005 (Parte(s): José Luiz dos Santos);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00002259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - PA nº 836 de 17.04.2002 (Parte(s): Rosane Alves e Vítor Vicente);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00002292 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 08.01.2004 (Parte(s): Centro de Acolhimento Nelson Carneiro);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00002579 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - PP nº 08 de 05.12.2006 (Parte(s): José Carlos Caetano);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00002864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 406 de 21.07.2006 (Parte(s): Inês Fernandes de Azevedo Silva e Companhia de Seguros SINAF);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00002866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 24.07.2006 (Parte(s): Regina Célia Teixeira de Matos Cardoso e Supermercados Mundial Ltda.);\r\n\r\ne. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.09934.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 077 de 06.04.2001 (Parte(s): Elisângela de Paula e ATL); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.19438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1077 de 22.07.2003 (Parte(s): ANP e Supergasbrás Distribuidora de Gás S/A); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.14653.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3229 de 26.01.2005 (Parte(s): Jerônimo Guimarães Filho); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.35608.00 (dois volumes e seis anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 15.10.2003 (Parte(s): Orleans Zildere, Fundação Theatro Municipal e Governadora do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.42347.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1085 de 08.09.2005 (Parte(s): Maria dos Prazeres Lopes); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.55904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1272 de 24.11.2005 (Parte(s): Antônio Umbelino); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.05556.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 27.10.2005 e PP nº 247/05 (Parte(s): Alberto Veiga Cardoso Filho e FETRANSPOR); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.11454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 22.03.2006 (Parte(s): Mônica Cinto de Castro); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.29209.00 (três volumes e nove anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4632 de 28.03.2006 (Assunto: licitação para o transporte alternativo de vans); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.50609.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1893 de 27.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.50753.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 24.06.2004 (Parte(s): Anônimo e Governadora do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.013.63146.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 475 de 23.06.2004 (Parte(s): Câmara Municipal de Tanguá e Prefeitura Municipal de Tanguá); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.65288.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 19.07.2005 (Assunto: acompanhamento e fiscalização da execução do Plano Nacional de Atendimento Integral à Família - PAIF); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.015.69845.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 144 de 03.11.2005 (Parte(s): Denílson Carvalho); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.009.70864.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 05.08.2004 (Parte(s): Raquel da Silva Barbosa); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.009.71578.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 04.04.2006 (Parte(s): Associação Maior Idade de Itaboraí); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.009.71579.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 04.04.2006 (Parte(s): Grupo Conviver AMAN); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.00072864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 945 de 26.09.2005 (Parte(s): Suely de Castro e Silva e DER - RJ); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.00073105 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 014 de 21.04.2004 (Assunto: possíveis irregularidades na transferência de presos na 93ª Delegacia de Polícia / Barra Mansa); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.00073476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 049 de 06.02.2003 (Parte(s): Inês de Souza Leite e SEMIC Serviços Médicos Ltda.); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.00074487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 006, antigo nº 011, de 17.06.1998 (Parte(s): Adriana Velhote de Oliveira, Maria Aparecida Galvão de Oliveira e Juarez Fernandes de Oliveira); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.00074503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 188 de 26.06.2003 (Parte(s): Renildo Alves Teixeira); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.00074595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 07.12.2005 (Parte(s): Joseane Santos de Souza); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.00074622 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 097 de 05.01.2005 (Parte(s): Manoel Pereira Soares e Refrigerantes Flexa Ltda.); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.00074688 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1416 de 03.11.2005 (Parte(s): Fernando José Seixas Pereira); \r\n\r\n26. Processo nº 2006.00074764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5400 de 29.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação); \r\n\r\n27. Processo nº 2006.00074855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1443 de 05.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu); \r\n\r\n28. Processo nº 2006.00075438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4142 de 20.10.2005 (Parte(s): RIOPREVIDÊNCIA); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.00075467 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 08.04.2005 (Parte(s): Núbia Duarte Ramalho); \r\n\r\n30. Processo nº 2006.00075468 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 08.04.2005 (Parte(s): Elizângela da Penha Ramos); \r\n\r\n31. Processo nº 2006.00075474 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 30.10.2006 (Parte(s): Leandro Pereira Damasceno); \r\n\r\n32. Processo nº 2006.00075475 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 881 de 08.04.2005 (Parte(s): Ester Dias de Oliveira); \r\n\r\n33. Processo nº 2006.00075664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 23.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí); \r\n\r\n34. Processo nº 2006.00075958 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 17.05.2005 (Parte(s): Sérgio Brandão Mattos e Auto Viação Salineira); \r\n\r\n35. Processo nº 2006.00075971 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 06.06.2006 (Assunto: apura as condições de segurança da Escola Municipal Vera Felizardo); \r\n\r\n36. Processo nº 2006.00075975 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 03.01.2006 (Assunto: matrícula de menores na rede municipal de ensino por pessoas que não são seus responsáveis legais); \r\n\r\n37. Processo nº 2006.00076009 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 17.05.2005 (Assunto: distribuição de uniformes escolares nas redes municipal e estadual de ensino); \r\n\r\n38. Processo nº 2006.00076010 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 30.01.2006 (Assunto: acesso dos alunos e funcionários do Colégio Estadual Vinte de Julho pelas vias internas do Condomínio Village do Pontal); \r\n\r\n39. Processo nº 2006.00076014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 20.04.2005 (Parte(s): Valter Borges dos Santos); \r\n\r\n40. Processo nº 2006.00076015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 21.07.2005 (Assunto: suposta irregular aplicação de multa de trânsito por excesso de velocidade sem aferição razoável e possível desrespeito ao direito de defesa prévia pelos municípios da região); \r\n\r\n41. Processo nº 2006.00076016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 072 de 31.05.2005 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n42. Processo nº 2006.00076277 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 160 de 18.11.2004 (Parte(s): Saulo Peres Marins e Tim Telefonia Celular); \r\n\r\n43. Processo nº 2006.00076285 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 08.09.2003 (Parte(s): Maurício Caetano da Silva e Município de Barra Mansa); \r\n\r\n44. Processo nº 2006.00076302 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 14.03.2006 (Parte(s): Érica Silva de Oliveira); \r\n\r\n45. Processo nº 2006.00077078 (quatro volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 029 de 26.02.2004 (Parte(s): Associação Educacional Plínio Leite); \r\n\r\n46. Processo nº 2006.00077329 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 05.04.2006 (Parte(s): Cleonice Vital Machado); \r\n\r\n47. Processo nº 2006.00077330 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 751 de 16.03.2006 (Parte(s): Irineu Duarte Guiraldello e Viveiros de Castro Advogados Associados); \r\n\r\n48. Processo nº 2006.00078627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1613 de 11.05.2006 (Parte(s): Banco Itaú S/A); \r\n\r\nf. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.13830.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1822 de 19.06.2001 (Parte(s): Ibama e Restaurante Bandeirantes Point Super Lanches Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.02017.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1938 de 22.01.2002 (Parte(s): Conselho de Moradores da Lagoa e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.32111.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 402 de 02.12.2003 (Parte(s): Antônia Edneuda dos Santos Veras e SUSEP);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.08323.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 03.05.2004 (Parte(s): Ultratec Engenharia);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.50813.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6421 de 19.01.2007 (Parte(s): Hospital São Lucas);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.09268.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1670 de 28.12.1999 (Parte(s): José Orestes dos Santos Filho e Douglas Almyr Fares); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.21962.00 (apenso nº 2006.001.27198.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1664 de 20.05.2005 (Parte(s): Leonídia de Tal);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.25760.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 10.06.2005 (Parte(s): Alzira de Tal);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.31088.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 18.07.2005 (Parte(s): Andrea Souza Anastácio);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.42353.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6443 de 19.01.2007 (Parte(s) Sansão Gorentein e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.44269.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 26.12.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e parques aquáticos no Rio de Janeiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.04018.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 24.01.2003 (Parte(s): Maria Ruth Dias Almeida);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.04767.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 09.05.2006 (Assunto: eventual caça predatória de animais silvestres na rodovia RJ 106, na altura do Km 17,5);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.07260.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 08.02.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro);\r\n\r\n15. Processo n.º 2006.001.13210.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 148 de 16.12.2003 (Parte(s): Fausto Antonio Alves Feuro e Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.018.14704.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 025 de 07.03.2006 (Partes(s): Jó Wilson Rigueiro Almechoeiro);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.009.19897.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 08.08.2005 (Parte(s): Escola Estadual Professora Cacilda Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.20647.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4138 de 18.10.2005 (Parte(s): Sanerio Engenharia Ltda. e Secretaria Municipal de Obras); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.22977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Eva da Silva do Espírito Santo);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.33013.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1561 de 12.06.2006 (Parte(s): Iolanda da Silva);\r\n\r\n21. Processo n.º 2006.018.38163.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 53 de 29.05.2006 (Parte(s): Amara Bezerra Fernandes);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.42421.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 26.07.2006 (Parte(s): Ignês Maranhão de Oliveira);\r\n\r\n23. Processo n.º 2006.018.48447.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 90 de 30.08.2006 (Parte(s): Débora Ferreira Morris e Zilda Martha Morris);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.009.52544.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 212 de 20.09.2006 (Assunto: ausência de veículos na 76ª DP para o transporte e transferência de presos);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.61150.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 25.10.2006 (Assunto: notícia de maus tratos a menor);\r\n\r\n26. Processo n.º 2006.018.64853.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 896 de 08.11.2006 (Parte(s): Otávio Pereira da Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.68523.00 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA 493 de 24.11.2006 (Parte(s): Ruck);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00008314 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 029 de 03.10.05 (Parte(s): Amaro Ribeiro de Oliveira);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00008658 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 511 de 27.10.2006 (Parte(s): Fabiano Gomes dos Santos, Vilmiana Mata de Abreu e Maicon Cristiano Gonçalves);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00008659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 364 de 04.02.2005 (Parte(s): Oswaldo Ferreira Gomes);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00008662 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 285 de 16.06.2004 (Parte(s): Maria Nazaré Pereira Magalhães);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00008667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - s/nº de 29.11.2006 (Parte(s): Eliane Fonseca Guimarães Pimentel);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00008668 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 8544 de 13.01.2005 Parte(s): Maria de Nazaré Caetano Magalhães);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00008738 - Promotoria de Justiça Cível de Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 09.11.2006 (Parte(s): Maryse Bittencourt Coelho);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00009135 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Pereira de Castro);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00009142 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 005 de 22.11.2005 (Parte(s): Celestino Antunes Hecher e Dolores Izabel Ramos da Silva);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00009152 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 06.05.2004 (Parte(s): Sueli Clara Maria da Silva);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00009288 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 04 de 12.07.2004 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Ação Social do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00009290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 481 de 10.08.2004 (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00009296 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 06.11.2006 (Parte(s): Carlos Manuel Ribeiro de Andrade e Nilsimar Maria Tinoco);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00009299 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 66 de 07.11.2005 (Parte(s): Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00009300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 20.03.2006 (Parte(s): Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00009302 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 02 de 04.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00009311 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 06.10.2005 (Parte(s): Elzy de Freitas Magalhães);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00009353 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 24 de 14.09.2005 (Parte(s): Joana Gonçalves Lisboa);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00009746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 094 de 15.11.2006 (Parte(s): Alex Calcagno de Sales Santos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00009771 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 01 de 25.03.2004 (Parte(s): Renato Ferreira);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00009776 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 06.05.2005 (Parte(s): Luiza de Aguiar da Silva e Maria Aparecida Aguiar da Silva);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00009777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1081 de 18.12.2006 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Agência Nova Friburgo do Instituto dos Arquitetos do Brasil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00009784 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 06.06.2006 (Parte(s): Giseli Cristina dos Reis);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00009807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 876 de 21.06.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Telerj Celular S.A.):\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00009808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 21 de 10.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo):\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00009817 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5135 de 14.08.2006 (Assunto: possível omissão do Poder Público na adoção de medidas com o fim de evitar inundações do RIO NINGUÉM, bairro de Madureira);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00009818 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 5019 de 19.06.2006 (Parte(s): RIOLUZ);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00009819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 6343 de 16.01.2007 (Assunto: possível irregularidade em propaganda realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00009833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 079 de 09.10.2006 (Assunto: notícia de estacionamento irregular de caminhões em local residencial) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00009844 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 22.01.2007 (Parte(s): Florentina Maria da Conceição);\r\n\r\nQuebra 58. Processo n.º 2007.00009860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 75 de 15.08.2006 (Parte(s): Ana Claudia da Silva Mello e J.C. Guimarães Transportes Coletivos);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00009865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 113 de 30.12.2003 (Parte(s): Thyssenkrupp Fundições Ltda);\r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00010806 (com um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 07 de 24.04.2002 (Parte(s): Colégio São Paulo);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00011446 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 18.08.2005 (Parte(s): Felipe Ferreira Gabriel da Silva);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00011557 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 31.10.2001 (Parte(s): Maria da Glória Magalhães Duarte);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00011559 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 27 de 29.09.98 (Parte(s): Escola Municipal Rosa do Povo);\r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.12335.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1741 de 03.08.2000 (Assunto: supostas irregularidades no licenciamento da edificação na Av. Epitácio Pessoa nº 2.300, Lagoa);\r\n\r\n2. Processo nº 2000.001.14729.00 (três volumes, seis anexos e um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 061 de 05.09.2000 (Parte(s): METRÔ);\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.32702.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2178 de 31.10.2002 (Assunto: suposta instalação de ERB na cobertura do edifício situado na Rua Jardim Botânico nº 67, sem a devida licença urbanística);\r\n\r\n4. Processo nº 2002.001.32705.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2175 de 31.10.2002 (Assunto: instalação de Estação de Rádio Base na Rua Jardim Botânico, nº 62);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.15421.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1677 de 30.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.30885.00 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 285 de 11.11.2002 (Parte(s): Clênio Gebara Basílio Júnior);\r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.50717.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2700 de 27.12.2004 (Parte(s): Antônio Carlos da Silva e Place Show e Eventos Culturais Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.03948.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 25.02.2005 (Parte(s): “Patrícia de Tal”);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.01152.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 12.01.2005 (Assunto: violação ao direito à gratuidade nos transportes públicos para os idosos);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.16047.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 15.08.2006 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e VIVO);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.21535.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 25.05.2005 (Assunto: suposta prática de exploração sexual envolvendo menores não identificados no bairro da Glória);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.22233.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1101 de 13.01.2004 (Parte(s): Escola Estadual Pedro Jacinto Teixeira);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.25477.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 13.06.2005 (Assunto: suposta prática de exploração sexual envolvendo menores não identificados no bairro de Copacabana);\r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.31598.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 762 de 07.07.2005 (Parte(s): Hermes Barbosa e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n15. Processo nº 2005.001.33751.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 357 de 30.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n16. Processo nº 2005.001.51761.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1479 de 27.10.2005 (Parte(s): Ana de Jesus dos Santos);\r\n\r\n17. Processo nº 2005.001.52301.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Marica - CRAAI Niterói - PP n.º 100 de 23.08.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói); REDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n18. Processo nº 2005.018.53247.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 04.01.2006 (Parte(s): Alessandra Rodrigues de Souza e Otelinda da Silva Rodrigues);\r\n\r\n19. Processo nº 2005.012.56404.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 227 de 21.08.2002 (Parte(s): Refinaria Nacional de Sal S/A);\r\n\r\n20. Processo nº 2005.001.59965.00 (apenso PP nº 3671/05) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3622 de 07.06.2005 (Parte(s): Itamar Guerreiro);\r\n\r\n21. Processo nº 2005.001.60895.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 13.12.2005 (Parte(s): Neusa Conceição de Oliveira Vianna);\r\n\r\n22. Processo nº 2005.001.61114.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5067 de 26.01.2006 (Parte(s): Associação de Mulheres e Amigas de Sepetiba e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.01961.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 10.01.2006 (Parte(s): HEMORIO);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.012.03074.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 280 de 31.10.2001 (Parte(s): José Carlos Vicente Martins);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.07605.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 07.02.2006 (Parte(s): Alexandre Ferreira Braga);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.10777.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 17.09.2004 (Parte(s): Luiz Antônio de Oliveira);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.018.20477.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr. de 17.04.2006 (Parte(s): Sebastião Rodrigues de Souza);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.26498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 796 de 04.05.2006 (Parte(s): Neuza de Souza Ribeiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.018.27047.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 49 de 30.05.2006 (Parte(s): José Virgílio);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.28439.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 394 de 01.08.2006 (Parte(s): BANCO ITAÚ);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.30933.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5334 de 01.06.2006 (Parte(s): Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.012.39018.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.040 de 01.12.2004 (Parte(s): Bar do Walter e Frank's Internacional Bar);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.44381.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 02.08.2006 (Parte(s): Oneida Trindade);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.46623.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5642 de 02.10.2006 (Parte(s): Rede Globo Ltda.);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.54313.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 05.10.2006 (Parte(s): Carla Ferreira Ribeiro);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.001.54374.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1886 de 30.10.2006 (Parte(s): Instituto Beneficente Amparo à Velhice);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.012.57059.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.046 de 05.10.2006 (Parte(s): Casa de Show Katespero);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.001.58915.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 29.12.2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.001.69583.00 (apensos PP's 092, 094, 096 e 098/2005) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 078 de 31.03.2005 (Assunto: suposta comercialização de produtos fitoterápicos sem o devido registro no Ministério da Saúde);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.00072616 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 23.03.06 (Parte(s); Marly das Dores de Oliveira);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.000074140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 10.02.2006 (Assunto: suposta retirada de areia do Rio Padeco, Ponta Grossa, Maricá);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.00074143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 04.02.2004 (Parte(s): Associação Médica de Maricá e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.00074146 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 03.05.2005 (Parte(s): Fábrica Comunicação Ltda, Sistema de Comunicação Rota do Sol 2004 de Araruama Ltda e Câmara Municipal de Niterói);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.00074149 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 08.08.2002 (Assunto: suposto descumprimento da Portaria nº 55/99, do Ministério da Saúde, pelo Município de Niterói);\r\n\r\n45. Processo nº 2006.00074150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 03.05.2005 (Parte(s): Elmo Pedroso e Paulo Maurício Duarte de Carvalho);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.00074151 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 06.03.2001 (Assunto: extração e comercialização irregulares de recursos minerais no Canal da Costa, em Maricá);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.00074426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 080 de 09.08.2005 (Assunto: eventuais irregularidades na reforma paisagística do Campo de São Bento);\r\n\r\n48. Processo nº 2006.00074427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 139 de 31.10.2006 (Parte(s): Águas de Niterói S/A);\r\n\r\n49. Processo nº 2006.00074428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 091 de 15.08.2005 (Parte(s): Melque Ribeiro dos Santos);\r\n\r\n50. Processo nº 2006.00074429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 08.03.2006 (Assunto: eventual ocupação irregular de área pertencente à Reserva Ecológica Darcy Ribeiro);\r\n\r\n51. Processo nº 2006.00074430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 232 de 23.10.2006 (Parte(s): Valdeir Dias Pinna);\r\n\r\n52. Processo nº 2006.00074431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 07.04.2005 (Parte(s): COREN e Casa de Saúde de Rio do Ouro);\r\n\r\n53. Processo nº 2006.00074434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 10.11.2005 (Parte(s): EMUSA);\r\n\r\n54. Processo nº 2006.00074439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 23.08.2006 (Parte(s): Posto Lel de Maricá Ltda.);\r\n\r\n55. Processo nº 2006.00075080 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 07.04.2006 (Parte(s): Noemia Orci de Freitas);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.00075082 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 15.02.2006 (Parte(s): Eldenir Pinto Barreto);\r\n\r\n57. Processo nº 2006.00075085 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 015 de 21.02.2006 (Parte(s): Orzerino Lima de Oliveira);\r\n\r\n58. Processo nº 2006.00075086 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 15.02.2006 (Parte(s): Ahir Neves Nestal);\r\n\r\n59. Processo nº 2006.00075087 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 121 de 19.11.2005 (Parte(s): Maria de Lurdes Rosa da Cunha);\r\n\r\n60. Processo nº 2006.00075093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 24.05.2006 (Parte(s): Edgar de Souza);\r\n\r\n61. Processo nº 2006.00075095 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 13.02.2006 (Parte(s): Hercília Calvet);\r\n\r\n62. Processo nº 2006.00075097 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 22.06.2006 (Parte(s): Antônio Franco);\r\n\r\n63. Processo nº 2006.00075099 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 124 de 27.12.2005 (Parte(s): Amália Alves Medeiros);\r\n\r\n64. Processo nº 2006.00076504 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 06.06.2006 (Parte(s): Vera Lucia de Souza Coutinho e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA);\r\n\r\n65. Processo nº 2006.00076507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 205 de 16.11.2005 (Parte(s): Humberto G. de Arruda Costa e Serviço de Proteção ao Crédito - SPC);\r\n\r\n66. Processo nº 2006.00076509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 24.05.2006 (Parte(s): Moradores do bairro do Cafubá e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA);\r\n\r\n67. Processo nº 2006.00076513 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 12.09.2002 (Parte(s): Josemar da Silva Cândido do Nascimento e Fininvest S.A.); \r\n\r\n68. Processo nº 2006.00076514 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 03.11.2003 (Parte(s): Flávio José de Souza e Supermercado Champion);\r\n\r\n69. Processo nº 2006.00076516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 16.03.2006 (Parte(s): José Luiz de Abreu Marques e Câmara de Vereadores de Rio Bonito);\r\n\r\n70. Processo nº 2006.00078911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1567 de 17.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri);\r\n\r\n71. Processo nº 2006.00079049 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 24.02.2006 (Parte(s): Tatiana Oliveira Felisberto);\r\n\r\n72. Processo nº 2006.00079110 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 05.09.2005 (Parte(s):Milton Osório Alves e Abrigo Irmã Scheilla);\r\n\r\n73. Processo nº 2006.00079115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 34 de 03.02.2006 (Parte(s): Fundação Departamento de Estadas de Rodagem - DER);\r\n\r\n74. Processo nº 2006.00079117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 23 de 31.03.2005 (Parte(s): Barroquinho Lanches Ltda., Cheff Bida Bistrot Restaurante e Saladeria Ltda. e Ultreya Bar e Cantina Ltda-ME);)\r\n\r\n75. Processo nº 2006.00079125 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 84 de 30.08.2005 (Parte(s): Suzana Duarte Souza e Noêmia Rafael de Menezes);\r\n\r\n76. Processo nº 2006.00079127 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 05.09.2005 (Parte(s): Roque Francisco Sotero e Abrigo Irmã Scheilla);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00000289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 22 de 01.06.2006 (Parte(s): Solange Pereira de Almeida);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00000306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 443 de 14.12.2006 (Parte(s): MPF e Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00000308 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 023 de 14.10.2005 (Parte(s): AF Silva Derivados de Petróleo);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00000318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 196, antigo nº 412, de 03.07.2003 (Parte(s): Centro Recreativo Recanto Colorado);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00000337 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 483 de 05.09.2005 (Parte(s): José Ricardo de Medeiros Leite e Município de Angra dos Reis); \r\n\r\n82. Processo nº 2007.00000376 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 27.04.2006 (Parte(s): Vitória Serviço de Saúde Ltda.);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00000377 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 30.05.2006 (Parte(s): Unyama Consórcio União dos Revendedores de Motocicletas Ltda.);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00000388 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5927 de 23.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00000580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - Ref. Ofício circular MP/6º CAOPJ/nº 07/2006 (Assunto: Eventual desídia ou imperícia de membro da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00000588 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 04 de 17.01.2006 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Marica);\r\n\r\n87. Processo nº 2007.00000590 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 25.05.2006 (Parte(s): DER/RJ - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00000591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 46 de 05.08.2005 (Parte(s): Omar Serrano de Abreu);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00000592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 01 de 13.01.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Maricá); \r\n\r\n90. Processo nº 2007.00000671 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 16.08.2006 (Assunto: suposto abuso sexual contra menor);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00000672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 506 de 16.10.2006 (Assunto: apura a prática de ato infracional por adolescentes internos do CAI - Belford Roxo);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00000682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 16.06.2004 (Assunto: aplicação de medida protetiva a adolescente morador de rua);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00000684 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 9319 de 21.12.2005 (Parte(s): Rita Bezerra da Rocha);\r\n\r\n94. Processo nº 2007.00000685 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 25.09.2006 (Parte(s): Simone Medeiros Lima);\r\n\r\n95. Processo nº 2007.00000686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 462 de 02.02.2006 (Parte(s): Rosângela Maria dos Santos);\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00000687 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 394 de 23.03.2005 (Parte(s): Damiana Silva Gonçalves);\r\n\r\n97. Processo nº 2007.00000750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1273 de 20.09.2005 (Parte(s): Telemar);\r\n\r\n98. Processo nº 2007.00000751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1063 de 18.08.2004 (Parte(s): Abrigo Casa de Repouso Itaguaí e Lana Braga Torquetti);\r\n\r\n99. Processo nº 2007.00000809 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 217 de 15.12.2006 (Parte(s): Ruth Maria de Souza Martins) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n100. Processo nº 2007.00000898 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 033 de 08.11.2005 (Parte(s): Edir Soares de Faria);\r\n\r\n101. Processo nº 2007.00000899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 064 de 23.02.2005 (Parte(s): Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Tanque Firme);\r\n\r\n102. Processo nº 2007.00000901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 138 de 24.08.2006 (Parte(s): Rosinete Paes Rodrigues Dutra);\r\n\r\n103. Processo nº 2007.00001151 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 002 de 23.02.2006 (Parte(s): Maria Laura de Jesus);\r\n\r\n104. Processo nº 2007.00001183 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 75 de 22.08.2005 (Parte(s): Odete Maria Coleta Rodrigues e Sheila Maria Coleta Rodrigues Alves); \r\n\r\n105. Processo nº 2007.00001213 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 81 de 30.08.2005 (Parte(s): Idalina Alves dos Santos e Valdinira Santos Lemos);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00001338 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro PJDC nºs. 122 de 22.05.2002 e 061 de 15.12.2003 (Parte(s): Importados, Enlatados e Distribuidores Olima Indústria de Alimentos Ltda.);\r\n\r\n107. Processo nº 2007.00001346 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 194 de 23.06.1999 (Parte(s): Bombril S/A.);\r\n\r\n108. Processo nº 2007.00001353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 17.08.2006 (Parte(s): Kraft Foods Brasil S/A);\r\n\r\n109. Processo nº 2007.00001356 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 464 de 17.08.2006 (Parte(s): Nestlé Brasil Ltda.);\r\n\r\n110. Processo nº 2007.00001358 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 462 de 17.08.2006 (Parte(s): Pepsico Ltda. - Elma Chips);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00001361 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 486 de 17.08.2006 (Parte(s): Pandurata Alimentos Ltda.);\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00001362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 482 de 17.08.2006 (Parte(s): Laboratórios Pfizer Ltda.);\r\n\r\n113. Processo nº 2007.00001372 -Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 49 de 17.12.2004 (Parte(s): Aurelina Leda dos Santos);\r\n\r\n114. Processo nº 2007.00001467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 073 de 28.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama);\r\n\r\n115. Processo nº 2007.00001514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 139 de 26.06.2006 (Parte(s): Thereza Christina Pinheiro Rodrigues e Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói);\r\n\r\n116. Processo nº 2007.00001515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 07.10.2004 (Parte(s): Marinete Cararine Pimentel, Neltur - Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A. e Município de Niterói);\r\n\r\n117. Processo nº 2007.00002113 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 059 de 03.10.2006 (Parte(s): Maria Lygia Bastos da Silva);\r\n\r\n118. Processo nº 2007.00002114 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 10.01.2005 (Parte(s): Maria Isolina Monte Carmelo);\r\n\r\n119. Processo nº 2007.00002115 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 15.05.2006 (Parte(s): Ernestina Bastos);\r\n\r\n120. Processo nº 2007.00002116 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 047 de 06.09.2006 (Parte(s): Amália Guimarães de Andrade);\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.00691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 10.01.2005 (Parte(s): Fórum da Política Nacional e Estadual do Idoso, Riotur e Liga Independente das Escolas de Samba - LIESA);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.010.43011.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 367 de 22.05.2001 (Parte(s): Tênis Clube de Campos) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.51571.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 27.10.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00072268 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 24.07.2006 (Parte(s): Marcelo Cipriano Valião do Nascimento);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00072269 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 21.02.2006 (Parte(s): Iracema de Oliveira de Assis Albuquerque);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00072441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 076 de 09.03.2005 (Parte(s): Santa Eduarda Mármores e Granitos Ltda-ME); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.00072762 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 15.09.2006 (Parte(s): Rita Pereira de Oliveira);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00072767 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 25.01.2006 (Parte(s): Sebastião Freiman);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00072769 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 01.12.2006 (Parte(s): Abrigo Lar Para Idosos Emanuel);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00072881 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 15.02.2006 (Parte(s): Maria Sebastiana do Carmo e Jaci Gomes do Carmo);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00073004 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 02.02.2006 (Parte(s): Nayr Nazareth Schuenk Campos);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00074502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 557 de 04.05.2006 (Assunto: suposta implantação de estacionamento particular irregular na Rua 1º de Maio, nº 62, fundos, Várzea); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.00074543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 31.01.2006 (Parte(s): BPFMA, Marcos José Soares, Jovelino Soares e Damião José Soares);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00074591 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 01.11.2006 (Parte(s): Tereza de Souza);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.00074623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 097 de 24.11.2004 (Parte(s): Empório Natural Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.00074671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1912 de 01.12.2006 (Parte(s): BPFMA e Hamilton Sebastião Nunes);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.00075074 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 15.02.2006 (Parte(s): Ena Rodrigues Valle);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.00075135 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 20.09.2005 (Parte(s): Marzilia de Oliveira Machado);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.00075164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 870 de 01.06.2006 (Parte(s): José Hercílio Mozer);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.00075450 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 01.11.2006 (Parte(s): Francisca Valdenir de Castro Morais);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.00075460 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1101 de 14.12.2006 (Parte(s): Zenalhia Camargo Barros);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.00075469 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 14.12.2006 (Parte(s): Marcelo de Oilveira Basílio);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.00075470 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 14.12.2006 (Parte(s): Vanderléia dos Santos);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.00075683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 264 de 08.05.2006 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental S/A);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.00075765 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 239 de 27.10.2006 (Parte(s): Doralice dos Santos Carlos);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.00075772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 2063 de 11.10.2005 (Parte(s): Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Patrick Castro Guimarães);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.00075801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2611 de 13.12.2006 (Parte(s): Cristiano Deskis Barbosa e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); RECURSO Proc. nº 2007.00015475;\r\n\r\n28. Processo nº 2006.00075804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 367 de 30.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Campos);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.00076256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 19.08.2004 (Parte(s): Secretaria de Saúde do Município de Volta Redonda);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.00076861 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9018 de 09.08.2005 (Parte(s): Welton Oliveira de Lima);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.00076863 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 30.03.2006 (Parte(s): Helena Cláudia Chadud da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.00076868 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1341 de 06.10.2005 (Parte(s): Conceição de Tal); \r\n\r\n33. Processo nº 2006.00076869 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1546 de 16.12.2005 (Parte(s): Tânia do Nascimento Nicácio);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.00077054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 30.04.2003 (Parte(s): Centro Integrado de Reabilitação Crescer Ltda.); \r\n\r\n35. Processo nº 2006.00077102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 466 de 17.08.2006 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.00077596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5671 de 19.09.2006 (Parte(s): Maria Helenice Teixeira, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e União Federal); \r\n\r\n37. Processo nº 2006.00077598 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4561 de 17.02.2006 (Parte(s): Kátia Faria Teixeira e DETRAN/RJ);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.00077634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5241 de 10.07.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar, Santa Cruz, e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.00077752 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 13.12.2006 (Assunto: Leilão do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.00078025 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 16.08.2006 (Parte(s): Manoel Ramos da Silva e Anaise da Silva Ramos);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.00078026 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 21.09.2005 (Parte(s): Mariano Ricardo dos Santos e Edith Delfino Silvino);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.00078066 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 228 de 27.11.2002 (Parte(s): Anatel, Telemar e outros);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.00078167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 215 de 16.02.2006 (Parte(s): Adilson Pessanha e Concessionária Águas do Paraíba);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.00078173 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 151 de 04.05.2005 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\n45. Processo nº 2006.00078175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 368 de 07.10.2005 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.00078550 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 01.10.2003 (Parte(s): Bruno Gomes de Oliveira);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.00078581 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 26.09.2003 (Parte(s): Bruna Gomes de Oliveira);\r\n\r\n48. Processo nº 2006.00078623 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 06.06.2005 (Assunto: Programa de Humanização do Parto do Ministério da Saúde);\r\n\r\n49. Processo nº 2006.00078957 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 24.03.2003 (Parte(s): Márcia Cristina Gil Moreira);\r\n\r\n50. Processo nº 2006.00078960 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 31.08.2005 (Parte(s): Marinalva Maria de Jesus);\r\n\r\n51. Processo nº 2006.00078969 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9636 de 08.05.2006 (Parte(s): Débora Talita Batista da Silva);\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 127858"
                    ],
                    "127859": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias para julho de 2007, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 02 de abril de 2007, por ofício ou através do fax n° 2550-9023.\r\n\r\nId: 127859"
                    ],
                    "127860": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 127860"
                    ],
                    "127861": [
                        "IA - Avisos",
                        "Conselho Superior do Ministério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que foi prorrogado, até 31 de julho de 2007, o período de vacância da Deliberação CSMP nº 51, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento.\r\n\r\nId: 127861"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "127797": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.917 - Exonera LUCIENE MARIA BARBOZA, matr. 02/3561/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Maria Alice dos Santos, matr. 02/3412/0-8, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.918 - Exonera OSCAR KRAU SIQUEIRA FILHO, matr. 02/3915/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SSI, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Beethowen Luccas, matr. 02/3562/0-7, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.919 - Exonera BEETHOWEN LUCCAS, matr. 02/3562/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Informática, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Oscar Krau Siqueira Filho, matr. 02/3915/0-4, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.920 - Exonera ANGELA REGINA LEAL BRASIL, matr. 02/3782/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CPO, da SSI, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Luciene Maria Barboza, matr. 02/3561/0-5, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nId: 127797"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "127829": [
                    "V - Ata",
                    "AKER PROMAR S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 01.143.390/0001-11\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 7/02/2007, lavrada em forma de sumário. 1. Local e hora: Na sede social sita na Rua Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, às 10hs. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei n.º 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Ordem do dia: Deliberar (a) sobre a conversão de 3.863.055 ações ordinárias do capital social, pertencentes a PJMR Assessoria Empresarial S/C Ltda. (CNPJ n.° 04.644.420/0001-61); Ariovaldo Santana da Rocha (RG n.º 6.767.574 SSP/SP, CPF n.º 327.914.028-53); Waldemiro Arantes Filho (RG n.º 04.265.519-1 IFP/RJ, CPF n.º 518.913.287-00); Paulo César Chafic Haddad (RG n.º 08.731.323-5 IFP/RJ, CPF n.º 260.781.987-34) e Jorge Vidal Ferraz (RG n.º 3.113.907 IFP/RJ, CPF n.º 546.466.507-20), em ações preferenciais, sem direito a voto e com prioridade no reembolso do capital social, sem direito a prêmio; (b) sobre a revisão e consolidação do estatuto social, e (c) sobre a prorrogação até 31/12/2009 do mandato do Diretor Executivo Presidente, Waldemiro Arantes Filho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Estrada Caetano Monteiro, 2301, Quadra 3, Lote 13, Pendotiba, Niterói, RJ, carteira de identidade RG n.º 04.265.519-1 IFP/RJ e do CPF n.º 518.913.287-00, e do Diretor Financeiro Presidente, Jorge Vidal Ferraz, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av. Filadelfo de Azevedo n.º 86, Itanhangá, RJ, carteira de identidade RG n.º 3.113.907 IFP/RJ e do CPF n.º 546.466.507-20, bem como sobre a renúncia do Diretor Vice-Presidente, Ariovaldo Santana da Rocha, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade RG n.º 6.767.574 SSP/SP e do CPF n.º 327.914.028-53, apresentada nesta data, e também do Diretor de Controladoria, Per Olav Vollen, cidadão norueguês, casado, carteira de identidade RNE V324131-H e do CIC n.º 008.187.909-11, ocorrida em 15/09/2006. 6. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade: (a) a conversão de 3.863.055 ações ordinárias do capital social, pertencentes a PJMR Assessoria Empresarial S/C Ltda., Ariovaldo Santana da Rocha; Waldemiro Arantes Filho; Paulo César Chafic Haddad e Jorge Vidal Ferraz, acima qualificados, em ações preferenciais, sem direito a voto e com prioridade no reembolso do capital social, sem direito a prêmio, e a conseqüente nova redação do artigo 5º. do estatuto social, como segue: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e realizado, é de R$ 7.883.790,00, dividido em 7.883.790 ações, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo 4.020.735 ações ordinárias e 3.863.055 ações preferenciais. § 1º: A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembléia geral. § 2º : As ações preferenciais não têm direito a voto, são inconversíveis em ações ordinárias, a elas não se aplica o disposto no parágrafo 1º do artigo 111 da Lei n.º 6.404/76, e gozam das seguintes vantagens: (a) prioridade no reembolso do capital, no caso de liquidação da sociedade, até o valor da parcela de capital social representado por essas ações; e (b) participação em igualdade de condições com as ações ordinárias nos aumentos de capital decorrentes de capitalização de reservas e de lucros.” (b) a revisão e consolidação do estatuto social, que passará a vigorar como segue:\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação Social, Sede, Objeto e Prazo de Duração Artigo 1º. Aker Promar S.A. é uma sociedade por ações que se rege por este estatuto social e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º. A companhia tem sede e foro na Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, CEP 24050-350. Artigo 3º. A companhia tem por objeto a indústria da construção naval, a prestação de serviços de reparos navais em geral, montagens e manutenção industriais, fabricação de produtos industriais, obras e serviços assemelhados, inclusive a comercialização de produtos industriais próprios ou de terceiros no mercado interno e externo, importação e exportação e serviços de engenharia em geral. Para a realização de seu objeto social, a companhia poderá associar-se a terceiros, mediante a constituição de consórcio, bem como participar de outras sociedades, como sócia ou acionista. Artigo 4º. O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e realizado, é de R$ 7.883.790,00, dividido em 7.883.790 ações, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo 4.020.735 ações ordinárias e 3.863.055 ações preferenciais. § 1º: A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembléia geral. §: 2º As ações preferenciais não têm direito a voto, são inconversíveis em ações ordinárias, a elas não se aplica o disposto no parágrafo 1º do artigo 111 da Lei n.º 6.404/76, e gozam das seguintes vantagens: (a) prioridade no reembolso do capital, no caso de liquidação da sociedade, até o valor da parcela de capital social representado por essas ações; e (b) participação em igualdade de condições com as ações ordinárias nos aumentos de capital decorrentes de capitalização de reservas e de lucros. Capítulo III - Assembléia Geral Artigo 6º. A assembléia geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro (4) primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. § único: A assembléia geral será convocada na forma da lei. Artigo 7º. As deliberações da assembléia geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Administração Artigo 8º. A administração da companhia competirá à Diretoria. Artigo 9º. A Diretoria da companhia será composta por até seis (6) diretores, com prazo de gestão de três (3) anos, os quais ocuparão os seguintes cargos: (a) Diretor Executivo Presidente; (b) Diretor Financeiro Presidente; (c) Diretor Vice-Presidente de Vendas e Marketing; (d) Diretor Vice-Presidente de Produção; (e) Diretor Vice-Presidente de Compras; e (f) Diretor de Controladoria. § 1º : Competirão a qualquer diretor a representação da companhia e a prática de atos de administração necessários à operação diária da companhia e ao seu funcionamento regular, salvo no que respeita às seguintes matérias, com relação às quais a competência para decidir caberá à Assembléia Geral: (a) deliberar sobre propostas e ofertas com relação a contratos que digam respeito às atividades da companhia, assim como a respeito da celebração destes, estratégias globais de marketing e vendas; (b) deliberar sobre o plano de negócios da companhia; (c) deliberar sobre o orçamento anual da companhia, bem como sobre despesas de capital que não tenham sido incluídas no orçamento anual; (d) deliberar sobre aquisições relevantes (que excedam as provisões contidas nos orçamentos aprovados e/ou nos planos de negócios); (e) deliberar sobre a aquisição pela companhia de suas próprias ações; e (f) autorizar a prestação de garantias pela companhia, a hipoteca ou penhor de navios em construção e seus componentes, assim como a contratação de empréstimos, qualquer que seja o valor envolvido, e aprovar a venda de bens de valor superior a R$ 1.350.000,00 e a celebração de contratos de valor superior a R$ 2.700.000,00. § 2º: A prática dos atos que impliquem assunção de obrigação pela companhia, tais como, exemplificativamente, a assinatura de contratos, cheques, endossos em cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e confissões de dívidas, observado o disposto nos §§ 1º. e 3º deste artigo, exigirá a assinatura conjunta de dois (2) diretores. § 3º: Os seguintes atos poderão ser praticados por qualquer dos diretores, agindo isoladamente, ou por um procurador por qualquer um deles nomeado: (a) o endosso de cheques para depósito em conta bancária da companhia, a transferência de recursos entre contas da companhia e a celebração de contratos de câmbio referentes a aportes de capital ou empréstimos efetuados pelos acionistas, independentemente do valor envolvido; (b) a assinatura de documentos e correspondência da companhia referentes à pratica de atos de mero expediente. § 4º: A remuneração dos diretores será fixada pela assembléia geral. § 5º: É vedada aos diretores a contratação de negócios estranhos aos objetivos da companhia, bem como a concessão de avais e fianças, ou quaisquer garantias em favor de terceiros, sendo tais atos nulos em relação à companhia, salvo se prévia e expressamente aprovados pela Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal Artigo 10. A companhia terá um conselho fiscal composto de 3 membros efetivos e 3 suplen tes, acionistas ou não, eleitos pela assembléia geral, o qual será instalado a pedido de acionistas, observadas, no mais, as disposições legais cabíveis. Capítulo VI - Exercício Social Artigo 11. O exercício social encerrar-se-á em 31/12 de cada ano. Ao final de cada exercício social serão preparadas as demonstrações financeiras previstas em lei. O lucro líquido apurado em cada exercício terá a destinação que lhe for dada pelos acionistas representando a maioria do capital social. § 1º. A companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, e distribuir dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços. § 2º: A companhia poderá distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros, na forma da lei. Capítulo VI - Dissolução Artigo 12. A companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei. Capítulo VII - Disposições Gerais Artigo 13. A companhia e seus administradores obrigam-se a respeitar os acordos de acionistas arquivados na sede social. O presidente da assembléia geral deverá declarar a invalidade dos votos proferidos em desacordo com tais acordos de acionistas.” (c) A prorrogação, até 31/12/2009, do mandato do Diretor Executivo Presidente, Waldemiro Arantes Filho, e do Diretor Financeiro Presidente, Jorge Vidal Ferraz, acima qualificados, ficando consignada também a renúncia dos diretores Ariovaldo Santana da Rocha e Per Olav Vollen, acima igualmente qualificados, nas datas acima mencionadas. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia. (a.a) Aker Brattvaag AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Assessoria Empresarial S/C Ltda., p. Jorge Vidal Ferraz e Waldemiro Arantes Filho; Ariovaldo Santana da Rocha, p.p. Waldemiro Arantes Filho; Waldemiro Arantes Filho; Paulo César Chafic Haddad, p.p. Waldemiro Arantes Filho; Jorge Vidal Ferraz; Karl Erik Kjelstad, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Roy Reite, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Oddbjorn Magne Hjelle, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Bjornar Almestad, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Aker Promar S.A. Certifico o deferimento em 15/02/2007, e o registro sob o número 1676086 e data de 15/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 127829. Valor: R$ 5551,35"
                ],
                "127806": [
                    "V - Ata",
                    "FINK INVESTIMENTOS PORTUÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.026.280/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027866-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 25/01/2007. Data. Horário e Local: Aos 25/01/07, às 10h, na sede social da Fink Investimentos Portuários S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do RJ, RJ, na Av. Nilo Peçanha nº 11/404 (parte), Centro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Richard Klien assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana para secretariar os trabalhos. Documentos Lidos na Assembléia: (1) Laudo de Avaliação; (2) Boletim de Subscrição; (3) Estatuto Social consolidado, autenticados pela mesa diretora, identificados como documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede social. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes autorizaram a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, e foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: (1) Foi aprovado o aumento do capital social da Cia. em R$ 15.641.028,67, ou seja, de R$ 1.000,00 para R$ 15.642.028,67, mediante a emissão de 15.641.028 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital da Cia.. Com a expressa concordância do acionista Richard Klien, que renuncia ao seu direito de preferência, foi aprovada a subscrição das novas ações pela acionista Fink Terminais Rio Participações Ltda. (\"Fink Terminais Rio\"); (2) Tendo em vista que as novas ações serão integralizadas por Fink Terminais mediante o conferimento de 4.000.000 de quotas representativas do capital social de Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda (\"Multiterminais\"), sociedade limitada, com sede na Av. Nilo Peçanha nº 11/405, Centro, CEP 20.020-100, CNPJ/MF 31.096.068/0001-40, foram nomeados peritos para proceder à avaliação contábil das referidas quotas: (i) Maria Cristina Sulpino da Silva, bras., casada sob o regime de comunhão parcial de bens, contadora, CI 087998/O-8 - CRC-RJ, CPF/MF 021.041.737-44, residente e domiciliada na R. José Pinto da Silveira nº 41, Nancilândia, Itaboraí, RJ; (ii) Paulo Roberto Rosa Pereira, bras., casado pelo regime de comunhão parcial de bens, contador, CI 083512/O-3 - CRC-RJ, CPF/MF 020.372.057-16, residente e domiciliado na R. Nilton Gitahy nº 186/202, Vila Valqueire, RJ, RJ; e (iii) Ailson Neves dos Santos, bras., divorciado, contador, CI 081914/O-0 - CRC-RJ, CPF/MF 002.546.267-93, residente e domiciliado na R. Professor Henrique Costa nº 830, bloco 2/105, RJ, RJ. Os peritos já vinham analisando a situação contábil de Multiterminais, estando, portanto, em condições de apresentar seu Laudo de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembléia; (3) Foi aprovado o Laudo de Avaliação (Documento I) apresentado pelos peritos, conforme mencionado no item precedente, sendo consequentemente aprovada pelos acionistas a integralização do aumento de capital referido no item (1), acima, mediante a conferência, ao capital da Cia., de 4.000.000 de quotas representativas do capital social de Multiterminais, conforme Boletim de Subscrição anexado como Documento II. A transferência das referidas quotas será efetivada nesta data, mediante celebração da 34ª Alteração do Contrato Social de Multiterminais; (4) Em decorrência das deliberações tomadas conforme os itens precedentes, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O Capital Social é de R$ 15.642.028,67, dividido em 15.642.028 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" (5) Considerando a alteração aprovada neste ato, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação constante no Documento III. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim, sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. RJ, 25/01/07. Richard Klien - Presidente da Assembléia; Ricardo Aurélio Mario Veja Orellana - Secretário da Assembléia. JUCERJA nº 1671938 em 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 29/01/2007. Data, Horário e Local: Aos 29/01/ 07, às 10h, na sede social da Fink Investimentos Portuários S.A. (“Companhia”), na Cidade do RJ, RJ, na Av. Nilo Peçanha nº 11/404 (parte), Centro. Convocação: Independentemente de convocação, na forma do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando 100% do capital social da Cia.. Mesa: Presidente: Richard Klien; Secretário: Thomas Klien. Ordem do Dia: (1) Aprovar a emissão, pela Cia., de 5.214.010 novas ações ordinárias, todas sem valor nominal, com preço global de emissão de R$ 85.323.000,00, sendo R$ 5.214.009,56 destinados à conta de capital social e R$ 80.108.990,44 destinados à reserva de capital; (2) Aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social em decorrência do aumento de capital; (3) Aprovar a contratação, pela Cia., de empréstimo junto ao Banco ABN AMRO Real S.A. no valor máximo de R$ 190.000.000,00; (4) Aprovar a assinatura, a interveniência e a anuência da Cia. em contratos e instrumentos de constituição das garantias relativos ao empréstimo mencionado no item (3) acima; (5) Autorizar os Diretores e procuradores da Cia. a negociar, assinar e entregar todos os documentos necessários para formalização do empréstimo mencionado no item (3) acima e suas garantias; (6) Aprovar a alteração do objeto social da Cia. e a conseqüente alteração do Art. 2º do Estatuto Social; (7) Aprovar a reformulação e consolidação do Estatuto Social da Cia.; (8) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (9) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Cia.. Documentos Lidos na Assembléia: (1) Boletim de Subscrição; e (2) Estatuto Social consolidado, autenticados pela mesa diretora, identificados como documentos I e II, respectivamente, e arquivados na sede social. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes autorizaram a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, e foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: (1) Foi aprovada a emissão, pela Cia., de 5.214.010 novas ações ordinárias, todas sem valor nominal, com preço global de emissão de R$ 85.323.000,00, sendo R$ 5.214.009,56 destinados à conta de capital social e R$ 80.108.990,44 destinados à reserva de capital, nos termos do art. 182, §1º, “a”, da Lei nº 6.404/76, as quais são integralmente subscritas e integralizadas neste ato, em moeda corrente do País (conforme Boletim de Subscrição - Documento I) por Gif Holding LLC, sociedade constituída segundo as leis do Estado de Delaware, EUA, com sede na Cidade de Wilmington, Delaware, Condado de New Castle, EUA, em 1220 N. Market Street Suite 806, neste ato representada por seu procurador. Os acionistas da Cia., presentes na Assembléia, renunciaram expressamente ao direito de preferência à subscrição das referidas ações. O preço de emissão foi fixado de comum acordo entre os acionistas da Cia. e GIF, tendo em vista as perspectivas de rentabilidade da Cia.. (2) Em decorrência das deliberações tomadas conforme os itens precedentes, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 20.856.038,23, dividido em 20.856.038 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (3) Foi aprovada a contratação, pela Cia., de empréstimo junto ao Banco ABN AMRO Real S.A. (CNPJ 33.066.408/0001-15), destinado à aquisição da totalidade das quotas representativas do capital de GFS Consultoria e Participações Ltda (CNPJ 28.252.686/0001-49), no valor máximo de R$ 190.000.000,00, com juros de até o equivalente a CDI mais 2,5% ao ano. (4) Foi aprovada a assinatura, a interveniência e a anuência da Cia. em contratos e instrumentos de constituição das garantias que venham a ser necessários para formalização do empréstimo mencionado no item (3) acima. (5) Os Diretores da Cia. e procuradores constituídos nos termos do Estatuto Social ficaram autorizados a negociar, assinar e entregar todos os documentos mencionados nos itens (3) e (4) acima, assim como todos e quaisquer contratos, instrumentos, cartas, requisições, e demais documentos necessários à instrumentalização daqueles documentos. (6) Foi aprovada a alteração do objeto social da Cia., passando o Art. 2º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Cia. tem por objeto social a exploração de Portos Secos, Terminais Retroportuários Alfandegados (TRA), Depósitos Alfandegados Públicos (DAP), Estação Aduaneira de Interior (EADI), Entreposto Aduaneiro (EA), Armazéns Gerais, Depósitos e Armazéns, tanto próprios como de terceiros, além do reparo e manuseio de contêineres, transporte rodoviário, agenciamento de transporte e cargas, consolidação e desconsolidação de cargas, unitização e desunitização de cargas, pré-estiva, execução de serviços inerentes à estivagem de cargas em geral, manuseio de cargas, serviços correlatos aos citados e consultoria relativas àquelas atividades; locação de empilhadeiras e outros equipamentos; comércio de transportes rodoviários de carga combinada intermodal e transporte em geral, no País e para o estrangeiro; transporte rodoviário de carga; transporte e agenciamento de carga aérea e marítima no Brasil e para o estrangeiro; agenciamento marítimo e prestação de serviços de operador portuário prevista na Lei nº 8.630, de 25.02.1993, podendo, ainda, participar de outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, e representar sociedades nacionais ou estrangeiras.” (7) Foi aprovada a reformulação do Estatuto Social da Cia. que, uma vez consolidado, passará a vigorar com a redação constante do Documento II. (8) Tendo em vista que a Seção II, do Cap. III do Estatuto Social consolidado (Documento II) prevê que a Cia. também é administrada por um Conselho de Administração, foram eleitos membros efetivos do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2006: (i) (a) Membro efetivo: Richard Klien, bras., casado, empresário, CI 02008938-9 - IFP/RJ, CPF/MF 032.769.537-49, residente e domiciliado na Cidade do RJ, RJ, na Av. Prefeito Mendes de Morais nº 1.500, bloco 2/1501, CEP 22.610-095; (b) Suplente: Fabio Perrone Campos Mello, bras., casado, advogado, OAB/RJ 102.078, CPF/MF 807.738.427-72, residente e domiciliado na Cidade do RJ, RJ, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 52, 12º andar, Centro; (ii) (a) Membro efetivo: Geraldo Ferreira de Sá, bras., casado, empresário, CI 2.140.444-7 - IFP-RJ, CPF/MF 088.998.001-20, residente e domiciliado no RJ, RJ, com escritório na Av. Nilo Peçanha 11/403, Centro; (b) Suplente: Amaury Costa, bras., casado, advogado, CI 616483 - OAB-RJ, CPF/MF 008.505.437-20, residente e domiciliado na Cidade do RJ, RJ, com escritório na R. da Assembléia nº 10/1604, Centro; (iii) (a) Membro efetivo: Arthur Peixoto Neto, bras., casado, empresário, CI 27.553-D - CREA/RJ, CPF/MF 260.956.377-91, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Av. das Américas nº 500, bloco 21, loja, 155, Barra de Tijuca, CEP 22640-100; (b) Suplente: Ricardo Aurélio Mário Vega Orellana, chileno, casado, administrador, CI 08.423.102-6 - IFP/RJ, CPF/MF 466.409.677-15, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Av. Nilo Peçanha nº 11/403, Centro; (iv) (a) Membro efetivo: Thomas Klien, bras., casado, empresário, CI 02.678.133-6 - IFP/RJ, CPF/MF 375.663.507-49, residente e domiciliado na cidade do RJ, com escritório na Av. Nilo Peçanha nº 11/404; (b) Suplente: José Roberto de Castro Neves, bras., casado, advogado, CI 85.888 - OAB/RJ, CPF/MF 938.418.417-91, residente e domiciliado no RJ, RJ, com escritório na Av. Rio Branco nº 85/13º, Centro; (v) (a) Membro efetivo: Christopher David Meyn, americano, casado, economista, CI RNE V 289.720-I e CPF/MF 056.084.127-29, residente e domiciliado na R. Joaquim Nabuco nº 254/101, Ipanema, na Cidade do RJ, RJ, CEP 22080-030; (b) Suplente: Eduardo Felipe da Silva Soares, bras., casado, contador, CI 06132710-2 - Detran-RJ, CPF/MF 776.754.877-53, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso 3230, Bloco IV/202, na Cidade do RJ, RJ, CEP 22631-054; (vi) (a) Luiz Henrique Fraga, bras., casado, economista, CI 04.606.808-6 - IFP/RJ, CPF/MF 665.698.507-68, residente e domiciliado na Av. Delfim Moreira nº 1.114/101, Leblon, na Cidade do RJ, RJ, CEP 22441-000; (b) Suplente: Piero Paolo Picchioni Minardi, bras., casado, engenheiro, CI 3.285.022 - SSP/SP, CPF/MF 051.575.478-11, residente e domiciliado na Alameda Tietê nº 225, 10º andar, na Cidade de SP, SP, CEP 01417-020. Os membros do Conselho de Administração eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse de seus cargos mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. (9) A remuneração anual global dos Diretores foi fixada em até R$ 12.600,00. Os membros do Conselho de Administração eleitos, presentes à Assembléia, renunciaram ao recebimento de qualquer remuneração pelo exercício de suas funções. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim, sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. RJ, 29/01/07. Richard Klien - Presidente da Assembléia; Thomas Klien - Secretário da Assembléia. JUCERJA nº 1672679 em 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 127806. Valor: R$ 6946,03"
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                ],
                "127768": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 127768. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "126793": [
                    "V - Ata",
                    "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.124/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.30026109-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2006. 1. Data, hora e local: Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2006, às 9h, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte).2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Ordem do Dia: Deliberar sobre a possibilidade de distribuição de dividendos em períodos menores do que o período semestral, conforme previsão constante no artigo 204 da Lei 6.404/76.4. Mesa: Presidente: Sra. Verônica Valente Dantas; Secretária: Sra. Rafaela Garcia. 5. Deliberações: Colocada a única matéria constante da ordem do dia em votação, foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, a inclusão no Estatuto Social da Companhia da possibilidade de distribuição de dividendos em períodos menores do que o período semestral, conforme previsão constante no artigo 204 da Lei 6.404/76, passando o artigo 29 do Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 29 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404/76.” 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2006. Verônica Valente Dantas(Presidente da Assembléia), Rafaela Garcia (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001652136, de 10.11.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2005. DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 de dezembro de 2005, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, 231, 28o andar, parte, Centro, CEP 20030-021.CONVOCAÇÃO E QUORUM: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente: João Augusto Marques Valente; e Secretária: Ana Carolina de Oliveira Silva. DOCUMENTO LIDO NA ASSEMBLÉIA, AUTENTICADO E ARQUIVADO NA SEDE SOCIAL: (i) Boletim de Subscrição - Documento I. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: Foi considerada regular a Assembléia Geral e aprovada a lavratura desta ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 124 e no § 1º do Artigo 130, respectivamente, ambos da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e posteriores alterações (“Lei das S.A.”). Em seguida, a unanimidade dos acionistas aprovou a retificação das deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada no dia 18 de novembro de 2005, para alterar o valor do aumento de capital e a forma de subscrição e integralização do mesmo, conforme o que se segue. Os acionistas aprovaram o aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 1.034.757,88 (um milhão, trinta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos), passando o mesmo de R$ 2.205.000,00 (dois milhões e duzentos e cinco mil reais) para R$ 3.239.757,88 (três milhões, duzentos e trinta e nove mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos), mediante a emissão privada de 556.620 (quinhentas e cinqüenta e seis mil e seiscentas e vinte) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, tendo o preço unitário de emissão das novas ações sido fixado em R$ 1,859 (um real e oitocentos e cinqüenta e nove milésimos de reais), que, conforme previsto no Artigo 170, §1º, II, da Lei das S.A., corresponde ao valor do patrimônio líquido contábil das ações da Companhia. Os demais acionistas da Companhia, neste ato, cederam ao acionista NG9 Opportunity Fundo de Investimento em Ações o crédito decorrente de dividendos a receber que possuem em face da Companhia e renunciaram ao direito de participar do aumento de capital ora aprovado em favor do mencionado acionista, que foi totalmente subscrito e integralizado pelo acionista NG9 Opportunity Fundo de Investimento em Ações, da seguinte forma: i) R$ 600.757,88 (seiscentos mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos), mediante capitalização de crédito decorrente de dividendos a receber que o referido acionista detém contra a Companhia, nos termos do Boletim de Subscrição, o qual foi lido na Assembléia Geral e integra esta ata sob a forma do Documento I; e ii) R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais) em dinheiro, nos termos do Boletim de Subscrição, o qual foi lido na Assembléia Geral e integra esta ata sob a forma do Documento I. Foi aprovada a alteração do Artigo Quinto do Estatuto Social de forma a refletir o aumento do capital social acima deliberado, passando, dessa forma, o referido artigo a vigorar com a seguinte nova redação: “ARTIGO QUINTO - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.239.757,88 (três milhões, duzentos e trinta e nove mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos), representado por 2.761.620 (dois milhões, setecentas e sessenta e uma mil e seiscentas e vinte) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal.”; e Por fim, a unanimidade dos acionistas autorizou os administradores da Companhia a tomar todas as providências necessárias à concretização da retificação das deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18 de novembro de 2005 e do aumento de capital aprovado nesta assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. ASSINATURA DOS PRESENTES: (aa) Presidente: João Augusto Marques Valente; Secretária: Ana Carolina de Oliveira Silva; (aa) NG9 Opportunity Fundo de Investimento em Ações; Verônica Valente Dantas; Eduardo Penido Monteiro; João Augusto Marques Valente; Danielle Silbergleid Ninio; Maria Amália Delfim de Melo Coutrim; e André Joaquim de Carvalho Certidão. Confere com original lavrada no livro. João Augusto Marques Valente (Presidente), Ana Carolina de Oliveira Silva (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001578460 de 06.01.2006 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2005. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de novembro de 2005, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, 231, 28o andar, parte, Centro, CEP 20030-021. CONVOCAÇÃO E QUORUM: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente: João Augusto Marques Valente; e Secretária: Ana Carolina de Oliveira Silva. DOCUMENTO LIDO NA ASSEMBLÉIA, AUTENTICADO E ARQUIVADO NA SEDE SOCIAL: (i) Boletim de Subscrição - Documento I. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi considerada regular a Assembléia Geral e aprovada a lavratura desta ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 124 e no § 1º do Artigo 130, respectivamente, ambos da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e posteriores alterações (“Lei das S.A.”); (b) foi aprovado o aumento no capital social da Companhia no valor de R$ 2.234.760,00 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil e setecentos e sessenta reais), passando o mesmo de R$ 2.205.000,00 (dois milhões e duzentos e cinco mil reais) para R$ 4.439.760,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta reais), mediante a emissão privada de 1.201.828 (um milhão, duzentas e uma mil e oitocentas e vinte e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, tendo o preço unitário de emissão das novas ações sido fixado em R$ 1,859 (um real e oitocentos e cinqüenta e nove milésimos de reais), que, conforme previsto no Artigo 170, §1º, II, da Lei das S.A., corresponde ao valor do patrimônio líquido contábil das ações da Companhia; (c) com a expressa renúncia dos demais acionistas, o aumento de capital ora aprovado foi totalmente subscrito e integralizado pelo acionista NG9 Opportunity Fundo de Investimento em Ações, da seguinte forma: i) R$ 600.757,88 (seiscentos mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos), mediante capitalização de crédito decorrente de dividendos a receber que o referido acionista detém contra a Companhia, nos termos do Boletim de Subscrição, o qual foi lido na Assembléia Geral e integra esta ata sob a forma do Documento I; ii) R$ 1.200.002,12 (um milhão, duzentos mil, dois reais e doze centavos) mediante capitalização de lucros acumulados, nos termos do Boletim de Subscrição, o qual foi lido na Assembléia Geral e integra esta ata sob a forma do Documento I; iii) R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais) em dinheiro, nos termos do Boletim de Subscrição, o qual foi lido na Assembléia Geral e integra esta ata sob a forma do Documento I. (d) foi aprovada a alteração do Artigo Quinto do Estatuto Social de forma a refletir o aumento do capital social acima deliberado, passando, dessa forma, o referido artigo a vigorar com a seguinte nova redação: “ARTIGO QUINTO - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 4.439.760,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta reais), representado por ações 3.406.828 (três milhões, quatrocentos e seis mil e oitocentos e vinte e oito) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal.”; e (e) nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. ASSINATURA DOS PRESENTES: (aa) Presidente: João Augusto Marques Valente; Secretária: Ana Carolina de Oliveira Silva; (aa) NG9 Opportunity Fundo de Investimento em Ações; Verônica Valente Dantas; Eduardo Penido Monteiro; João Augusto Marques Valente; Danielle Silbergleid Ninio; Maria Amália Delfim de Melo Coutrim; e André Joaquim de Carvalho. Certidão. Confere com original lavrado no livro próprio. João Augusto Marques Valente(Presidente), Ana Carolina de Oliveira Silva (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001578452, de 06.01.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 126793. Valor: R$ 5457,34"
                ],
                "127827": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 127827. Valor: R$ 14697,69"
                ],
                "126952": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 126952. Valor: R$ 7314,93"
                ],
                "127821": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1807ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23.01.2007\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 23 de janeiro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Diretores, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Waldir Iath Teixeira, Carlos Wagner, Luis Claudio Rapparini Soares, Michael James Stevens e Francisco José Leme Barreto. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores, aprovar a alienação, conforme disposto no Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, firmado em 21/12/2006, com a sociedade J&I ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, pelo preço certo e ajustado, de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), dos imóveis situados no bairro Afogados, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, a seguir descritos: a) imóveis e respectivos terrenos situados na Rua Joaquim de Vasconcelos Pereira, nºs 39, 49, 205, 215 e lote “B” resultante do desmembramento dos terrenos onde existiam as casas nºs 123, 129, 165, 175 e 189; b) lote “A” resultante do desmembramento dos terrenos onde existiam as casas nºs 21, 27, 33, 39, 45 e 51, pela Vila Helena e nºs 55 e 61 pela Rua Joaquim Vasconcelos Pereira e nºs 160 e 164 pela Rua São Miguel; c) imóveis e respectivos terrenos situados na Rua São Miguel, nºs 142, 150, 216, 226, 228, 232, 236, 244, 248, 250, 268, 274, 276, 280, 282, 288 e 294; e d) imóveis e respectivos terrenos situados na Rua Santos Araújo, nºs 150, 154, 160, 174, 176, 182 e lotes de terreno nºs 02, 03, 04, 05, 06 e 08, todos registrados nos cartórios do 1º ou 4º Ofícios de Registros de Imóveis da Comarca de Recife/PE. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Waldir Iath Teixeira, Carlos Wagner, Luis Claudio Rapparini Soares, Michael James Stevens e Francisco José Leme Barreto. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1676108 em 15 de fevereiro de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 127821. Valor: R$ 1549,38"
                ],
                "127820": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1809ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12.02.2007\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 12 de fevereiro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Diretores, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Waldir Iath Teixeira, Carlos Wagner, Luis Claudio Rapparini Soares, Michael James Stevens e Francisco José Leme Barreto. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores: a) abertura do Posto de Abastecimento de Teresópolis/RJ, situado na Avenida Feliciano Sodré, 53 - Lojas 5 e 6, Várzea, Teresópolis/RJ; b) abertura do Posto de Abastecimento de Passos/MG, situado na Rua David Baldini, 345, Centro, Passos/MG; e c) encerramento da Fábrica Produtora de Sementes - Maria de Lourdes Reichardt Alves, inscrita no CNPJ/MF nº 33.009.911/0349-71, situada no Sítio dos Valérios, s/nº, Rio Negro/PR. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Waldir Iath Teixeira, Carlos Wagner, Luis Claudio Rapparini Soares, Michael James Stevens e Francisco José Leme Barreto. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1675787 em 14 de fevereiro de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 127820. Valor: R$ 1176,91"
                ],
                "126803": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 126803. Valor: R$ 4305,42"
                ],
                "126805": [
                    "V - Ata",
                    "RBR HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.807.973/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.300.277.722\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2006. Data, Hora e Local: No dia 05 de setembro de 2006, às 14:00 horas, na sede social, na Av. Almirante Barroso nº 63, sala 2.017, Rio de Janeiro - RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Celso Ryfer; Secretário: Marcelo Peres Katz. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade, sem qualquer ressalva: (a) aprovar o aumento do capital social, mediante subscrição, de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), com a emissão de 127.500 (cento e vinte e sete mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, perfazendo o preço de emissão total de R$ 1.606.204,84 (um milhão, seiscentos e seis mil, duzentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para pagamento em moeda corrente ou créditos contra a Companhia, no ato da subscrição, sendo R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais) destinados à conta de capital social e o saldo de R$ 1.478.704,84 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos) a conta de reserva de capital, a título de ágio na subscrição; (b) em face da renúncia dos acionistas ao seu direito de preferência de subscrição, as novas ações foram desde logo totalmente subscritas e integralizadas, na forma do boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia (Anexo I), por Cesan 2006 Holding S.A., ali qualificada, mediante o aproveitamento de crédito contra a própria Companhia, do mesmo valor; (c) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), dividido em 212.500 (duzentas e doze mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\". Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Celso Ryfer; Secretário: Marcelo Peres Katz; Acionistas: Yehud Administração e Participações Ltda., Cesan 2006 Holding S.A., Celso Ryfer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2006. Celso Ryfer - Presidente. Marcelo Perez Katz - Secretário. Yehud Administração e Participações Ltda. Cesan 2006 Holding S.A. - Celso Ryfer. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 22/09/2006, e o registro sob o número 1640391 e data de 22/09/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 126805. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "126922": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 126922. Valor: R$ 33543,72"
                ],
                "127541": [
                    "V - Ata",
                    "REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.506.474/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300027092\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL - Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Luis Carlos Prestes, nº 290, Loja A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS - Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. PUBLICAÇÕES - O Edital de Convocação desta Assembléia Geral Extraordinária foi publicado no Jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2006 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 21, 22 e 26 de dezembro de 2006. MESA DIRIGENTE - Presidente - André Ricardo Balbi Cerviño; Secretário - Amauri Brassaroto. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários com base nos resultados obtidos até 30 de novembro de 2006. DELIBERAÇÕES - Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a distribuição de dividendos intermediários no valor total de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) provenientes dos resultados apurados até 30 de novembro, tudo de acordo com o balanço de 30 de novembro de 2006. Os administradores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as providências necessárias para o cumprimento das deliberações tomadas nesta Assembléia e a efetuar os pagamentos respectivos em 29 de dezembro de 2006. Foi aprovada, ainda, a proposta do Sr. Presidente para que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta, o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata lida, achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos componentes da mesa dirigente e por todos os acionistas presentes, declarando o Sr. Presidente encerrada esta Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. André Ricardo Balbi Cerviño - Presidente; Amauri Brassaroto - Secretário. Acionistas: Brian Mowlem Sinclair; e Rexam do Brasil Ltda., p. André Ricardo Balbi Cerviño e Amauri Brassaroto. Atesto que a presente está conforme o original, lavrado em livro próprio. Amauri Brassaroto - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1666384 e data de 09/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 127541. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "126794": [
                    "V - Ata",
                    "NO.COM.BR S.A.\r\n\r\nNIRE 33300264167\r\n\r\nCNPJ 03.576.506/0001-31\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 20 de maio de 2006. Data, Horário e Local: Aos 20 dias do mês de maio de 2006, às 14:00 horas, na sede de No.Com.Br S.A. (“No.Com.Br” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, sala 603. Convocação e Publicações: Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social de No.Com.Br, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do artigo 134 da Lei n.º 6.404/76, registrou-se a presença do Sr. Wagner Basile, representante da administração de No.Com.Br, e do Sr. Paulo Moisés, representante da controladoria de No.Com.Br. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social de No.Com.Br. Ordem do Dia: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos diretores no exercício social de 2006. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. O Sr. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de No.Com.Br referentes ao exercício social de 2005, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração de No.Com.Br, e do responsável pela controladoria da Companhia que estavam presentes. O Sr. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de No.Com.Br, referentes ao exercício social de 2005, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da ordem do dia da Assem bléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Relativamente ao item 1 constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária de No.Com.Br, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos diretores para o exercício social de 2006 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cabendo a cada membro da administração do valor mensal de R$ 50,00 (quinhentos reais). Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio). Rio de Janeiro, 20 de maio de 2006. Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho(Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001652133 de 10.11.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 126794. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "126792": [
                    "V - Ata",
                    "CITRINO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300261842\r\n\r\nCNPJ 02.992.450/0001-33\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 17 de janeiro de 2006. Data, Horário e Local: 17.01.2006, às 11:00 hs., na sede da Citrino Participações S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente - Verônica Valente Dantas; Secretária - Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Deliberações: Reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, que foi aprovada, por unanimidade dos votos, dos acionistas presentes, a saber: Verônica Valente Dantas - Presidente do Conselho de Administração; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - membro do Conselho de Administração; Eduardo Penido Monteiro - Vice-Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2006. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Os Conselheiros reeleitos terão mandato de dois anos a contar desta data. Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Eduardo Penido Monteiro; Opportunity Fund. JUCERJA. Registro nº 00001584439, de 01.02.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 126792. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "127841": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 127841. Valor: R$ 7239,96"
                ],
                "126795": [
                    "V - Ata",
                    "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ 02.217.325/0001-56\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 02 de outubro de 2006. Data, Horário e Local: Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2006, às 11:00 horas, na sede da Ligafutebol S.A. (“Ligafutebol” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Publicações: Edital de Convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, nas edições dos dias 31 de agosto e 01 e 04 de setembro de 2006. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2005 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 24 de agosto de 2006. Presença: Acionistas representando a maioria do capital social de Ligafutebol, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do artigo 134 da Lei n.º 6.404/76, registrou-se a presença do Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, representante da administração da Ligafutebol, do Sr. Márcio Rômulo Pereira, representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/C, empresa contratada para prestar serviços de auditoria à Ligafutebol e do Sr. Paulo Moisés, representante da controladoria de Ligafutebol. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Adriana Erina Ciscotto Dutra para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da Ligafutebol. Ordem do Dia: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; b) Assembléia Geral Extraordinária: Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2006. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei.O Sr. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Ligafutebol referentes ao exercício social de 2005, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração da Ligafutebol, dos Auditores Independentes da Ligafutebol e do responsável pela controladoria da Companhia que estavam presentes. O Sr. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Ligafutebol, referentes ao exercício social de 2005, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. Ainda, a respeito da matéria constante do item (i) da ordem do dia e nos termos do §4º do art. 133 da Lei 6.404/76, os acionistas presentes tomaram ciência e consideraram sanada a não observância dos prazos e publicações constantes do art. 133 da Lei 6.404/76. Nesse sentido, manifestaram conhecimento de que o atraso na elaboração das demonstrações financeiras ora aprovadas se deu em razão da não disponibilização das demonstrações financeiras do Esporte Clube Bahia S.A., controlada direta da Companhia. Com referência ao ocorrido, os acionistas registraram, ainda, não terem tido qualquer prejuízo em razão ao referido atraso. No que se refere ao item (2) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Relativamente ao único item constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da Ligafutebol, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2006 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Ficaram arquivados na sede da Companhia os instrumentos de mandato e o requerimento para voto múltiplo encaminhados no prazo da lei. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2006. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente); Adriana Erina Ciscotto Dutra (Secretária). Acionistas: Arthur Joaquim de Carvalho; Opportunity Invest II Ltda; Spacetel Participações S.A.; Representante da Administração: Arthur Joaquim de Carvalho; Representante da Auditoria Externa: Márcio Rômulo Pereira; Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. 00001655759 de 27.11.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 126795. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "127781": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 127781. Valor: R$ 3552,15"
                ],
                "127833": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 25/01/2007, às 10:00hs, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1305, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Esteve presente também o Sr. Gerson Stocco de Siqueira, representante legal da empresa de consultoria contratada, GSRA Consultoria Empresarial. Mesa: Presidente: William Herbert Mac Laren; Secretário: Francisco Matos dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta da Diretoria de redução do capital social em R$ 4.536.000,00, por julgá-lo excessivo nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76 e, em função da adequação das atividades da empresa às novas condições de mercado, com restituição aos acionistas em dinheiro ou em bens. Deliberações Aprovadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: 1. Foi aprovada a proposta da Diretoria de redução do capital social, nos termos do disposto no artigo 173 da Lei nº 6.404/76 em R$ 4.536.000,00, com cancelamento de 168.000 ações ordinárias, passando o capital social de R$ 27.000.000,00 para R$ 22.464.000,00; 2. A redução do capital social será realizada da seguinte forma: R$ 4.534.553,34, mediante restituição do capital aos acionistas de acordo coma participação no capital social, com os bens descritos no laudo de avaliação em anexo, elaborado com base no balanço de 31/12/2006, pelo valor contábil nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, e 1.446,66, mediante restituição do capital aos acionistas de acordo com a participação no capital social, em moeda corrente do pais. 3. Ratificar a nomeação da GSRA Consultoria Empresaria, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.880.642/0001-58, responsável pela avaliação dos bens que serão restituídos aos acionistas; 4. Aprovar o laudo de avaliação em anexo, sem quaisquer ressalvas ou emendas, emitido nesta data pela GSRA Consultoria Empresarial, dispensada a sua transcrição, uma vez que, rubricado pelos presentes, ficará arquivado na sede da Sociedade nos termos da alínea “a” do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5. Em atendimento ao disposto no artigo 174 da lei 6.404/76, fica a Diretoria autorizada a publicar a presente ata e somente 60 dias após tal publicação providenciar o seu arquivamento perante o registro de comércio; 6. Em razão da redução do capital social, foi aprovada a alteração do Artigo 5º, caput, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 22.464.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), dividido em 832.000 (oitocentas e trinta e duas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com direito a voto.” Aprovação da Ata: Esta ata, redigida na forma prevista pelo Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio e assinada pelos acionistas presentes. RJ, 25/01/2007. Presidente - William Herbert Mac Laren; Secretário - Francisco Matos dos Santos. Acionistas: William Herbert Mac Laren; Francisco Matos dos Santos; Alcir Bourbon Cabral; Milton Lopes Linhares; Diresa S/A Participação e Empreendimentos; Apoio S/A Empreendimentos e Participações. GSRA Consultoria Empresarial - Gerson Stocco de Siqueira. Laudo de Avaliação - I. Peritos Avaliadores - Qualificação - GSRA Consultoria Empresarial, sociedade especializada em perícia contábil, na Av. Rio Branco, 116 - 9º andar - parte/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.880.642/0001-58 e no CRC-RJ sob o nº 003160-0, neste ato representada pelo seu sócio, senhor Gerson Stocco de Siqueira, brasileiro, casado, contador, Identidade nº 52.008, expedida pelo CRC/RJ, CPF nº 643.850.867-53. II - Contratante - Astromarítima Navegação S/A, pessoa jurídica de direito privado, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1305, Botafogo/RJ, CNPJ nº 42.487.983/0001-82. III. Objeto da Avaliação - O presente laudo tem como objeto a avaliação do investimento representado pela participação societária que a Astromarítima Navegação S.A. detém na sociedade CBR Apoio portuário Ltda., CNPJ nº 42.487.983/0001-82, no valor de R$ 4.534.553,34, referentes a 8.719.996 quotas do capital social da referida sociedade. IV - Finalidade da Avaliação - A presente avaliação servirá de base para a redução de capital social da Astromarítima Navegação S.A., já acima qualificada, no valor de R$ 4.534.553,34 a ser restituído aos acionistas de acordo com a participação no capital social, mediante a entrega (cessão e transferência) das quotas sociais da sociedade CBR Apoio Portuário Ltda. V - Método de Avaliação - A participação societária que a Astromarítima Navegação S.A. possui na sociedade CBR Apoio Portuário Ltda. foi avaliada pelo valor contábil, na data-base de 31/12/2006, conforme os critérios estabelecidos no artigo 183, da Lei nº 6.404/76 e consoante os termos do artigo 22 da Lei nº 9.249, de 26.12.1995. VI - Resultado da Avaliação - Baseados nos livros e documentos contábeis apresentados da Astromarítima Navegação S.A. certificamos que a participação societária que a Astromarítima Navegação S.A. possui na sociedade CBR Apoio Portuário Ltda. foi avaliada pelo valor contábil no valor de R$ 4.534.553,34. VII - Esclarecimentos dos Peritos - Informamos que não temos qualquer interesse, direto ou indireto, na Astromarítima Navegação S.A. ou na operação, bem como não há qualquer circunstância relevante que possa caracterizar conflito de interesses. Adicionalmente, informamos que os acionistas e os administradores da Astromarítima Navegação S.A. não direcionaram, limitaram, dificultaram e praticaram quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das conclusões acima previstas. VIII - Encerramento - Por ser verdade e na forma da lei, firmamos o presente Laudo de Avaliação, para que tome sua validade legal. RJ, 20/01/2007. GSRA - Consultoria Empresarial - Gerson Stocco de Siqueira - Contador - CRC/RJ nº 52.008.\r\n\r\nId: 127833. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "127836": [
                    "V - Ata",
                    "BVA ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.330895/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33.30026801-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 1° DE FEVEREIRO DE 2007. Local e hora: Na sede da companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Almirante Barroso, n° 52, Salas 1.901 e 1.902 (parte), às 10:30 horas. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Deliberações tomadas: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: (a) Em Assembléia Geral Ordinária: Aprovar as Contas do Exercício Findo em 31/12/2005: 1 - Aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; 2 - Deliberada a destinação do prejuízo verificado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005 à conta de prejuízos acumulados. Aprovar as Contas do Exercício Findo em 31/12/2006: 3 - Aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. 4 - Deliberada a destinação do prejuízo verificado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 à conta de prejuízos acumulados. Eleição de Administradores: 5 - Aceitar a renúncia do Sr. José Augusto Ferreira dos Santos do cargo de Diretor Presidente, de acordo com sua carta datada de 19/01/2007, bem como extinguir o cargo. 6 - Aceitar a renúncia do Sr. Luiz Antonio Wanderley do cargo de Diretor Vice-Presidente, de acordo com sua carta, bem como extinguir o cargo. 7 - Aceitar a renúncia do Sr. Carlos Henrique Figueiredo do cargo de Diretor, sem designação específica, de acordo com sua carta desta data; 8 - Eleger o Sra. Paola Benyik, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade n° 15.407.683-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 130.089.458-05, residente e domiciliada na Rua Professor Artur Ramos, n°. 178 - Edifício Veja - 43, , Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretora de Administração de Carteira responsável pela administração da carteira de valores mobiliários; 9 - Eleger o Sr. Julio Pereira Cardozo Junior, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n°. 890137 e inscrito no CPF/MF sob o n°. 514.624.121-87, domiciliado na Rua Jerônimo da Veiga, n° 45, 10° andar, Centro, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor sem Designação Específica; 10 - Eleger o Sr. Rodrigo Otávio Dias Campos,, brasileiro, divorciado, , portador da carteira de identidade n°. 19353113-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n°. 174.304.428-38, residente e domiciliado na Rua João Moura, n°. 945, apt°. 181, , Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor sem Designação Específica, 11 - Os membros da Diretoria eleitos na presente assembléia declararam para os acionistas que não estão impedidos para o exercício dos respectivos cargos, na forma do parágrafo 1º do artigo 1.011 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro). 12 - Os membros da Diretoria tomaram posse na presente assembléia e terão mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2010. 13 - Foi aprovada a remuneração para os Diretores da Companhia, fixada no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser paga a cada diretor. (b) Em Assembléia Geral Extraordinária: Aumento do Capital Social - 1 - Aprovar o aumento do capital social da sociedade no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), passando de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos), mediante a emissão de 750 (setecentas e cinqüenta) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, e emissão de 750 (setecentas e cinqüenta) novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, totalizando 5.750 (cinco mil, setecentas e cinqüenta) ações ordinárias e 5.750 (cinco mil, setecentas e cinqüenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. 2 - Em decorrência do aumento de capital, aprovar a nova redação do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 4º. - O capital social da Companhia é de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), dividido em 11.500 (onze mil e quinhentas) ações, sendo 5.750 (cinco mil, setecentas e cinqüenta) ações ordinárias e 5.750 (cinco mil, setecentas e cinqüenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" Direito de Preferência. 3 - A Acionista BVA Empreendimentos S.A. declarou que renuncia ao direito de preferência que lhe assiste para a subscrição das novas ações. Subscrição e Integralização - 4 - O Acionista Benedito Ivo Lodo Filho, neste ato, subscreve e integraliza 750 (setecentas e cinqüenta) ações ordinárias e 750 (setecentas e cinqüenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, mediante pagamento em dinheiro, nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo I). Denominação Social - 5 - Alterar a denominação social da Sociedade para \"Vitória Asset Management S.A.\". 6 - Em decorrência da alteração da denominação social, aprovar a nova redação do caput do art. 1º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 1º. - A VITÓRIA ASSET MANAGEMENT S.A. é uma sociedade anônima, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.\" Designação de Procurador - 7 - Designar como procurador da Companhia o Sr. Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n°. 06.193.731-4, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n°. 011.636.747-45, com domicílio na Avenida Almirante Barroso, n°. 52 - 19° andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sobretudo para a prática dos atos elencados no artigo 11, \"a\", \"c\" e \"d\" do Estatuto Social da Companhia. Modernização e Consolidação do Estatuto Social - 8 - Os sócios deliberam alterar o estatuto social para adaptá-lo às exigências legais e regulamentares necessárias ao registro da companhia junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 9 - Em decorrência da alteração da deliberada acima é aprovada a nova redação do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Presenças: José Augusto Ferreira dos Santos, Carlos Henrique Figueiredo e BVA EMPREENDIMENTOS S.A.. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 1° de fevereiro de 2007. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente - Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - Secretário - Ana Paula Peixoto da Silva - OAB/RJ N°. 79.309. LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES ACIONISTAS - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2007. ACIONISTAS - BVA EMPREENDIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.794.781/0001-94, com sede nesta cidade na Avenida Almirante Barroso, 52 - 19o. andar - parte, representada neste ato por seu Diretor Presidente, o Sr. José Augusto Ferreira dos Santos, Brasileiro, Casado, Administrador de empresas, portador da carteira de identidade n.º 2.760.289 - IFP expedida em 11/01/1971, CPF nº 236.183.967-91 e pelo seu Diretor Carlos Henrique Figueiredo, Brasileiro, Casado, Economista, portador da carteira de identidade nº 04287945-2 - SSP - RJ - IFP expedida em 06/05/1977, CPF nº 676.675.977-15, ambos com escritório profissional sito à Av. Almirante Barroso, 52 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. QUANTIDADE DE AÇÕES/ESPÉCIE 5.000 ON. QUANTIDADE DE AÇÕES/ESPÉCIE 5.000 PN. TOTAL DE AÇÕES ORDINÁRIAS: 5.000. TOTAL DE AÇÕES PREFERENCIAIS: 5.000. TOTAL DE AÇÕES: 10.000. Rio de Janeiro, 1° de fevereiro de 2007. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente da Mesa - Paulo Eduardo de Mello de Neves Nobre Machado - Secretário - BVA EMPREENDIMENTOS S.A. - Acionista\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1° DE FEVEREIRO DE 2007. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Subscrevo 1.500 (um mil e quinhentas) ações, sendo 750 (setecentas e cinqüenta) ações ordinárias e 750 (setecentas e cinqüenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, do capital social da BVA ASSET MANAGEMENT S.A., pelo preço atualizado de subscrição de R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos) por ação, totalizando R$ 3.225,00 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais), integralizando a totalidade do preço de emissão das ações subscritas neste ato, em moeda corrente nacional. Rio de Janeiro, 1° de fevereiro de 2007. BENEDITO IVO LODO FILHO - Endereço: Rua Jerônimo da Veiga, n°. 45 - 10° andar - São Paulo - SP - CPF/MF: 073.848.368-08\r\n\r\nVITÓRIA ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n0 04.330.895/0001-83\r\n\r\nNIRE 33.30026801-4\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL -- CAPÍTULO I - DA DENOMINACÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º - VITÓRIA ASSET MANAGEMENT S.A. é uma sociedade anônima, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (a) administração de carteiras de valores mobiliários; (b) exercício da administração de carteiras de investimentos; (c) participação no capital social de outras sociedades como quotista ou acionista; (d) prestação de serviços auxiliares ou correlatos das atividades financeiras, assessoria e consultoria financeira; e (e) prestação de serviços de pesquisas, estudos, análises estatísticas e planejamento na área de mercado capitais. Parágrafo único - A Companhia manterá departamento técnico: (a) especializado em análise de títulos e valores mobiliários de responsabilidade direta do Diretor de Administração de Carteira; e (b) responsável pela elaboração de estudos e análises de investimentos que fundamentem as decisões a serem tomadas, mantendo os registros apropriados com as justificativas das recomendações tomadas. Artigo 3º - A Companhia durará por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL - Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), dividido em 11.500 (onze mil e quinhentas) ações, sendo 5.750 (cinco mil, setecentas e cinqüenta) ações ordinárias e 5.750 (cinco mil, setecentas e cinqüenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1° - É facultada a adoção da forma escritural, em conta de depósito mantida por seus titulares, junto a instituição indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata §3º do artigo 35 da Lei n° 6.404/76. Parágrafo 2° - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 3° - As ações preferenciais não terão direito a voto mas terão (i) prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia e (ii) direito a dividendo, no mínimo, 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias. Parágrafo 4° - As ações preferenciais por não terem dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão o direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável, portanto, o disposto no § 10 do artigo Lei n0 6.404/76. Parágrafo 5° - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. Parágrafo 6° - Nos aumentos de capital poderão ser emitidas ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais, sendo vedada, todavia, a emissão de ações preferenciais, sem guardar proporção com as ordinárias, exceto se previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais. Artigo 5º - Os certificados representativos das ações, se emitidos, serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 6º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes em Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇAO - Artigo 7º - A Companhia é administrada por uma Diretoria composta de 3 (três) a 5 (cinco) membros, sendo, necessariamente, um Diretor de Administração de Carteira, e os demais Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo 1º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no Livro de \"Atas das Reuniões de Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo 2º - Em caso de vaga, será convocada Assembléia Geral para eleição de respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, sendo que, com relação ao Diretor de Administação de Carteira, o seu substituto assumirá a responsabilidade pela administração da carteira de valores mobiliários, devendo a Comissão de Valores Mobiliários - CVM - ser comunicada, por escrito, de tal substituição, no prazo de 01 (um) dia útil de sua ocorrência. Parágrafo 3º - A remuneração dos Diretores é fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados da prestação de garantia de gestão. Parágrafo 4º - Nos seus impedimentos temporários ou faltas os diretores serão substituídos conforme determinação da Assembléia Geral. Artigo 8º - Sem prejuízo do disposto nos artigos 14 e 15 abaixo, a Diretoria tem amplos poderes de administração e a gestão dos negócios sociais necessários ao seu funcionamento regular, podendo realizar operações e praticar todos os atos que se relacionarem com o objeto da Companhia, inclusive contrair obrigações, transigir, renunciar e ceder direitos, sem prejuízo do disposto no artigo 10 seguinte, cabendo-lhe ainda: (a) fazer levantar os balanços e propor a sua aprovação à Assembléia Geral, juntamente com a proposta de distribuição e aplicação dos lucros, respeitado o disposto no artigo 15; (b) submeter à Assembléia Geral a aprovação do Relatório Anual aos Acionistas, o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras de cada exercício; (c) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e o Estatuto Social. Artigo 9° - Compete exclusivamente ao Diretor de Administração de Carteira a responsabilidade pela administração da carteira de valores mobiliários da Companhia, conforme disposto na Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999. Artigo 10 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por seus membros, com antecedência de 15 (quinze) dias, exceto se a convocação e/ou prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo 1º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de todos os Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo 2º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros. Parágrafo 3º - As reuniões serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - A Companhia será obrigatoriamente representada: (a) - por 2 (dois) Diretores, em conjunto, ou por um deles, em conjunto com um procurador, com poderes especiais, constituído na forma prevista na alínea \"b\" deste artigo, nos atos e instrumentos que resultem: I - na criação ou modificação de obrigações para a Companhia; II - na alienação de bens ou direitos do ativo permanente da Companhia, ou na constituição de ônus reais sobre esses bens e direitos; III - na transferência ou extinção de direitos de que a Companhia seja titular; IV - na abertura, movimentação e encerramento de contas de depósito bancário; e - V - na designação de mandatários ad negotia da Companhia, que serão constituídos por instrumento de procuração com prazo de validade não superior a 1 (um) ano, no qual serão especificados os poderes outorgados; (b) as procurações outorgadas pela Companhia terão sempre prazo de validade não superior a 1 (um) ano, no qual serão especificados os poderes outorgados, exceto aquelas outorgadas com a cláusula ad judicia, que poderão ter prazo indeterminado. Todas as procurações conterão de forma especificada os poderes outorgados; (c) por 2 (dois) membros da Diretoria, em conjunto, ou por um deles, em conjunto com um procurador com este poder específico, na designação mandatários ad judicia; (d) por 1 (um) Diretor ou um procurador devidamente constituído, perante repartições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e concessionários de serviços públicos: (i) em atos que não importem na criação ou modificação de direitos para a Companhia; (ii) no cumprimento de obrigações tributárias, para fiscais e trabalhistas; e (iii) na preservação de direitos da Companhia em processos administrativos de qualquer natureza. Parágrafo 1º - A representação da Companhia em juízo para receber citação ou notificação, prestar depoimento ou praticar atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores. Parágrafo 2º - Em qualquer hipótese a representação da Companhia em assuntos referentes a administração de carteira será realizada pelo Diretor de Administração de Carteira. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 12 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as prescrições legais, solicitarem sua instalação. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral, perante a qual for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, deverá eleger seus componentes e fixar sua remuneração. Parágrafo 3º - 0 mandato dos componentes do Conselho Fiscal terminará na Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 13 - A Assembléia geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e no presente estatuto e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo único - A Assembléia Geral, convocada de acordo com a lei e com este estatuto, será instalada e presidida por qualquer um dos Diretores, que escolherá um ou mais secretários. Artigo 14 - A outorga de procurações que importem na representação para exercer quaisquer dos poderes listados na alínea (a), (c) e (d), do artigo 11 deste Estatuto Social, inclusive no que concerce à constituição de mandatário com poderes ad negoctia prevista no artigo 11, a, V, deste Estatuto Social, deverá ser precedida de Assembléia Geral de acionistas aprovando tal deliberação. Artigo 15 - É necessária a aprovação dos acionistas por meio de Assembléia Geral para realização dos seguintes atos: (a) Prestar aceite, caução, fiança ou aval em nome da Companhia; (b) contrair obrigações, transigir, renunciar e ceder direitos, em uma ou mais operações cujo valor ultrapasse a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); (c) Onerar e alienar, em nome próprio, bens móveis, imóveis ou participações societárias permanentes e adquirir bens dessa natureza; (d) Firmar contrato de abertura de crédito com instituição financeira. Artigo 16 - A Assembléia Geral convocada para os fins determinados nos artigos 14 e 15 acima deverá contar com o voto afirmativo da totalidade dos acionistas da Companhia. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS - Artigo 17 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 18 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constitucão da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei n° 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral. Artigo 19 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 20 - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º - Também mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital. Parágrafo 3º - Dividendos intermediários deverão ser sempre creditados considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 21 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe, a remuneração. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas na forma do disposto no artigo 161, § 2°, da Lei n°. 6.404/76, elegerá o Conselho Fiscal, para período da liquidação. JUCERJA 019766-0 em 13/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 127836. Valor: R$ 11318,09"
                ],
                "10660": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "AUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.840.493/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011017, com validade até 16 de maio de 2010, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA ÉRICO VERÍSSIMO, 1060 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201344/2002)\r\n\r\nId: 10660. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "127792": [
                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 do mês de março de 2007, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Walter Tarantelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 127792. Valor: R$ 683,06"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "126924": [
                            "V - Ata",
                            "RH COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 27.871.805/0001-67\r\n\r\nRESUMO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, de 29/12/06. Ordem do Dia: Exame e aprovação da incorporação da Sociedade pela firma Dona Isabel S/A CNPJ nº 31.119.639/0001-14. Aprovados, por unanimidade, o Protocolo e a Justificação da Incorporação. A aprovação da incorporação da Sociedade, por se tratar de uma subsidiária integral da incorporadora, não acarretará emissão de novas ações ou alteração do capital da incorporadora, não se aplicando, desta forma, o disposto na parte “ in fine “ do § 2º do artigo 228, da Lei nº 6.404/76. Ata arquivada na JUCERJA em 30/01/2007 sob o nº 00001672436.\r\n\r\nId: 126924. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "48271": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.797.808/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011804, com validade até 11 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV e troca de óleo, na AVENIDA BRASIL, 55.496 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203930/2003)\r\n\r\nId: 48271. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "126671": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, ás 14:30 horas do dia 05 de março de 2007, na forma do §1º do art. 97 da Lei nº 6.404/76, a fim de deliberar sobre (i) ratificar a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, tendo como ordem do dia a deliberação sobre o aumento de capital com aporte de emissão com ações da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (ii) re-ratificar a transcrição da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, e o respectivo Laudo de Avaliação anexado a referida ata; (iii) demais assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 126671. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "126678": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 15:00 horas do dia 05 de março de 2007, na forma do §1º do art. 97 da Lei nº 6.404/76, a fim de deliberar sobre (i) ratificar a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, tendo como ordem do dia a deliberação sobre o aumento de capital com aporte de emissão com ações da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (ii) re-ratificar a transcrição da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, e o respectivo Laudo de Avaliação anexado a referida ata; (iii) demais assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 126678. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "126690": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 14:00 horas do dia 05 de março de 2007, na forma do §1º do art. 97 da Lei nº 6.404/76, a fim de deliberar sobre (i) ratificar a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, tendo como ordem do dia a deliberação sobre o aumento de capital com aporte de emissão com ações da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (ii) re-ratificar a transcrição da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, e o respectivo Laudo de Avaliação anexado a referida ata; (iii) demais assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 126690. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "114305": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.565.104/0283-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012049, com validade até 29 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de benefeciamento de sardinha, atum e fabricação de farinha de peixe, na RUA SÃO JORGE, 95 - PORTO VELHO, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/204785/2002)\r\n\r\nId: 114305. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "114097": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANASA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.700.331/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANASA IMOBILIÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012065, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de estacionamento descobero para veículos de passeio, na ESTRADA CAETANO MONTEIRO LOTES 1 E 2 DA QUADRA 3, GLEBA 3 - PENDOTIBA, município de NITERÓI. (Processo No: E-07/203431/2005)\r\n\r\nId: 114097. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "114801": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTMAC - MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.183.676/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTMAC - MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012098, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificações destinadas aos serviços de manutenção mecânica e elétrica, montagem, instrumentação e automação de equipamentos industriais, na RUA B ESQUINA COM RUA F - LOTE 1 DA QUADRA J, ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - FAZENDA VALE DO SOL, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo No: E-07/200575/2006)\r\n\r\nId: 114801. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "124604": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ROTAVI INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 59.591.974/0001-30\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nROTAVI INDUSTRIA LTDA torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/201069/06, Licença Prévia - LP, para implantação de atividade de produção de chumbo primário a partir de processamento de minério concentrado de chumbo e produção de chumbo secundário a partir da reciclagem de baterias usadas, localizado na Rodovia BR 101 - km 02 - Vargem Alegre, no município de Barra do Piraí.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 124604. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "124344": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.802.753/0001-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 15 de fevereiro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Senador Vitorino Freire, 365 - Barros Filho, no município do Rio de Janeiro, no período de 05/03/07 a 09/03/07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 124344. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "119230": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "METALÚRGICA MOLDENOX LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.264/0001-17\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMETALÚRGICA MOLDANOX LTDA, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, 09 02.2007 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Fernandes da Cunha, 102 - Vigário Geral, município do Rio de Janeiro, no Laboratório Químico, às 3ª A 5ª feiras, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 119230. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "98614": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO POLITÉCNICO FÊNIX LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.020.674/0001-34\r\n\r\nCONCLUINTES 2006: Celso Soares Delmondes Junior, Rodrigo Dantas da Silva, Heloisa Costa de Jesus, Gustavo Freitas Barbosa, Diego Domingos dos Santos, Adriana dos Santos Lauriano, Roberta Almeida Ramos, Michel Farias de Siqueira, Natacha Mussumeci Barbosa, Mayla Silva do Nascimento, Karina Barreto Mattos, Daniele de Souza Silveira, Allan da Silva Correa de Miranda, Izabela Lourenço dos Santos, Mariana Nogueira Botelho, Pedro Henrique de Aguiar Souza, Douglas Labre de Assis, Paulo Cesar Fagundes Pinheiro, Francisco José Catole de Freitas. Diretora Katia Marotta de Azevedo - Reg. 18.237, Diretora Substituta Lucylla de Carvalho Ofugi Rodrigues, Secretário Valter Reis dos Santos - Reg. nº 132 .\r\n\r\nId: 98614. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "126708": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada às 16:00 horas do dia 12 de março de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivo parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 1,566218 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31/12/2006 até 21/3/2007, inclusive, devendo ser pago em 22/3/2007. III - Eleição dos membros do Conselho de Administração. IV - Fixação da remuneração global anual dos Administradores. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2007. Antonio Monteiro de Castro Filho. \r\n\r\nId: 126708. Valor: R$ 1145,97"
                        ],
                        "125572": [
                            "V - Convocação",
                            "KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.206.337/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0661936-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, n.º 1687, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 15/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Distribuição de lucros acumulados e, 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 125572. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "125396": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE N° 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de março de 2007, às 9:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Formalização dos novos termos e condições da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações em Série Única, de 03/10/2003. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 125396. Valor: R$ 756,84"
                        ],
                        "127810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RICEL PRODUTOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.126.905/0001-61\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Avisamos aos Srs. Acionistas, que encontram-se à disposição na Av. Guilherme Maxwell, 516 - s/509 na Cidade do Rio de Janeiro, os documentos que se referem o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos Exercícios encerrados de 1982 à 2006. Rio de Janeiro, 22/02/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 127810. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "126954": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 02.000.895/0001-90\r\n\r\nNIRE 33400017447\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente da Cooperativa convoca os 4.610 associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará na Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no Auditório Des. Antônio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por absoluta falta de espaço em sua sede, no dia 13 de março de 2007, obedecendo aos seguintes horários e quorum para sua instalação, sempre no mesmo local, cumprindo assim o que determina o Estatuto Social: 1 - em primeira convocação, às 15:30 horas, com a presença de dois terços do número total de associados; 2 - em segunda convocação, às 16:30 horas com a presença de metade e mais um do número total dos associados; 3 - em terceira e última convocação, às 17:30 horas, com a presença mínima de dez associados. A Assembléia deliberará sobre o seguinte: 1- Prestação de contas do órgão de administração, compreendendo: Relatório da gestão; Balanços levantados no 1º e 2º semestres do exercício de 2006; Demonstrativo das sobras apuradas e sua destinação, deduzidas parcelas para os Fundos obrigatórios; Pareceres da Auditoria Independente e do Conselho Fiscal; 2 - Destinação das sobras apuradas; 3 - Aprovação do orçamento do exercício de 2007 e rateio das despesas; 4 - Eleição dos componentes do Conselho Fiscal; 5 - Aplicação do FATES; 6 - Discussão da verba de representação dos ocupantes de cargos estatutários; 7 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 - José Luiz Santos Peixoto - Diretor Presidente. Obs: As regras para eleição do Conselho Fiscal serão divulgadas, em regulamento à parte, ao quadro social.\r\n\r\nId: 126954. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "126853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.094.658/0001-06 - NIRE 3.320.626.479-5\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nJean-Noel Gerard apresentou carta de renúncia ao cargo de Administrador da sociedade, tendo o ato correspondente sido arquivado na JUCERJA sob o nº 00001645111 em 11/10/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 126853. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "126854": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GEFCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.064.187/0001-85\r\n\r\nNIRE 3.320.625.766-7\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nJean-Noel Gerard apresentou carta de renúncia ao cargo de Administrador da sociedade, tendo o ato correspondente sido arquivado na JUCERJA sob o nº 00001643104 em 03/10/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 126854. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "126855": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PCI do Brasil Instalações Industriais Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.072.077/0001-65\r\n\r\nNIRE nº 3320625751-9\r\n\r\nCarta de Renúncia\r\n\r\nPatrice Maurice Varim apresentou carta de renúncia ao cargo de Diretor da sociedade, tendo o ato correspondente sido arquivado na JUCERJA sob o nº 00001626011 em 31/07/2006. Valéria G.M. - Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 126855. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "126856": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.2.0702131-4\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nGilbert André Porral apresentou carta de renúncia ao cargo de Administrador e Diretor da sociedade, tendo o ato correspondente sido arquivado na JUCERJA sob o nº 0001598374 em 06/04/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 126856. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "124514": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTINARI\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCIONAL FERREIRA BRASIL\r\n\r\nCNPJ 007.476.264/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Resolução nº 3451/06. ENSINO FUNDAMENTAL:2006: Camila Mara Pereira, Juliana Meneses Rocha Celestino, Juliana Oliveira Netto, Marcos Alexandre Barbosa da Justa Reimão, Pedro Guerra Gonçalves, Victor Arthur Pinho Possobom. ENSINO MÉDIO 2006: Adriana da Luz Galdino Silva, Adriana Silvia Machado de Oliveira, Adriano Aparecido de Macêdo, Aguinaldo Menegati Britto, Alaene Alves Lacerda, Alaneide Campos Diniz Guimarães, Alcione Alves de Oliveira dos Anjos, Aldenir Novaes de Almeida, Alessandro Luiz Surlo, Alex Balbino Silva Rodrigues, Alexandre de Souza Farias, Alexandre Francisco dos Santos, Alexandre Leite Hoffmann, Alfredo Santana de Magalhães, Allinne Pires Miguel Pereira, Aluizio Pereira Paes Filho, Alyne Pereira de Freitas, Ana Cristina Ferreira Amaral, Ana Lúcia Carvalho dos Santos, Ana Luiza Pereira de Souza, Anderson Oliveira Cruz, Anderson Orcioli Guerino, Anderson Pegoretti Mandelle, Anderson Rodrigo Mendes, André Antonio Barboza, André Luis Sambudio, Andre Luis Tardivo Pereira, André Luiz Cardoso da Fonseca, André Luiz da Silva, André Luiz da Silva Mota, Andreas Max Paul, Andréia Moreira de Carvalho, Andréia Rocha Fernandes, Angélica Madeira Mendes, Antonio Carlos Cruz de Bovet Junior, Antonio Donizeth Reinaldo, Antonio Luiz Valério, Antonio Mathias Dalapicola, Antonio Pereira dos Santos, Aparecida Carmos da Silva, Aparecido Donisete Peixoto, Aparecido Francisco da Silva, Aparecido José dos Santos, Arlan Pereira de Deus, Arlan Santos Silva, Arlindo Alberto Stabnow Filho, Aroldo Linhares Fraga, Augusto José Santos Almeida, Bernardo Simão Ballesteros, Breno Lemes Sampaio, Bruno Alves Espirito Santo, Bruno Brum Will, Bruno José de Oliveira Pereira, Bruno Tomasso Lazzarotti, Carlos Antônio Camargo, Carlos Antonio Modesto, Carlos Rodrigo Zarbinatti, Carlos Gomes Corrêa, Caroline Martins Esteves, Cássio Fernando de Souza, Charles Serra da Silva, Claiton Ribeiro da Silva, Claudio Magno Barbieri, Clayton dos Santos Rodrigues, Clayton Tomaz de Queiroz, Clélia Pereira, Cleudes Silva Santos, Cleudimar Borges Ferreira, Clovis Ferro Costa Neto, Creusa de Fátima Rodrigues Tavares, Cristiano Ramos Pinheiro, Dalcy de Souza Nery, Dalva Terezinha de Medeiros da Silva, Daniela Balboa Rosina, Daniela Nardi de Vasconcellos, Danieli dos Santos de Carvalho, Danitchely de Souza Lima, Dariolino Christ, Denisa da Penha Peroni Duarte, Diego Alves Paiva, Diego Machado de Carvalho, Donizete Martins do Nascimento, Doraci Vieira de Andrade Borges, Douglas Ferreira Murakami, Douglas Marcos Rodrigues da Rocha, Edenicio de Jesus Santos, Edilson Lopes de Araújo, Edinéia Machado Contadini, Edivaldo Francisco dos Anjos, Edmar Ferreira Cosme, Edson Kalebe Cassemiro do Carmo, Eduardo Marques Garcia, Edwaldo Candido da Silva, Elaine Borges, Eldises Marta Celestino, Elenito Teixeira, Eli de Lima, Eliana do Socorro do Nascimento Santos, Elisangela Cintra Marcolino Santos, Elisangela Moura Souza, Elizabeth Ferreira Gaby, Ergeu Pessanha Azeredo, Estevam Clemente de Oliveira, Ettore Vitorino Arcare, Evandro Alves de Souza, Ezequiel Serafim da Silva, Ézio Leite de Brito, Fabiana Bezerra Sobrinho, Fabiana Dias Anselmo, Fabiano Azevedo da Silva, Fabio Alex Pereira, Fábio Ignacio dos Santos, Fábio Marcelino da Silva, Fábio Roberto Rocha, Fabricia da Silva Santos, Fabrício Vieira da Silva, Felipe Ribeiro Gatti, Fernando dos Santos Gomes Machado, Filipe Chiappetta Villanova, Flávio Henrique Pimentel, Francisca Bernardo da Silva Alves, Francisco de Assis Kort- kamp Leal, Francisco Freitas Filho, Francisco Rodrigues de Moura Filho, Francisco Salli Lira, Gabrielle Augusto de Araujo e Silva, Geferson Gonçalves, Geni Aparecida de Sá, George Bahia da Silva, Geraldo de Souza Neto Gutierrez, Gilberto Gomes de Oliveira, Gisele Sonia de Queiroz, Giuleano Soares Lopes, Guilherme Messias, Gustavo Pinheiro Rodrigues, Hélen Paula Vieira Teixeira, Herluyde Patrick Pacheco Guimarães Lacerda, Ignês Camila Serafim Quinteiro, Inauro Pereira de Almeida, Irineu de Brito Miranda, Iris Castro de Azevedo Onça, Isabel Pedro Pontes Rodrigues, Ítalo Pereira Gomes, Ivaldete da Silva Pimentel, Ivanildo Aparecido da Silva Hilario, Ivo Marcelino dos Santos, Jackson Silas Monteiro Cunha, Jailton Machado da Silva, James Rezende Coutinho, Janaína Sousa Cruvinel, Jean Carlos da Silva, Jean Carlos Lima da Silva, Jeferson Antunes de Abreu, Jeferson Cardoso Marques, Jesu Donizeti de Melo, Jhovany Paulo Schelemberg Murgia, Joanas Pereira de Souza, João Batista Cantuares Aguiar, João Jacheto Neto, João leiva Pinheiro da Silva, João Santos Carrilho, Jocemar Ongaro Arruda, Jocimar Cerqueira Dultra, Joel Lopes Siqueira, Joelma Rocha Mendanha, Joelma Rocha Mendanha, Joelma Sales, Johnson Medeiros Campos, Jorge Santos da Silva, Jorge Sarno Chrispino Neto, José Agnelo Marques dos Santos, José Augusto Pereira, José Batista de Arruda, José Cláudio Cortaso Santiago, José Soares Feitosa, José Trindade Anselmo, José Wellington Barbosa, Jovelino dos Santos Sena Junior, Joyce Cristine de Azevedo Menezes, Jucelino Gomes, Julia Correia Dias, Júlia do Nascimento Carvalho Garcia, Juliana Aparecida Diniz, Juliana Silveira Yura, Julio Cesar Silveira, Jurandi Ribeiro dos Santos, Jurciley Pianca, Jussara Gonçalves Villa Nova, Kadson Sousa Aquino, Karen Francine Bis Barros, Karinne Ferreira Galdino, Kécio Leão Barros, Keila Lopes de Oliveira, Kleberson Alves Vilanova, Laci Maria Leonel da Silveira, Laisa Francis Medeiros Silva, Lasaro Wilson Martins Conceição, Lázaro Martins Gomes, Leandro Eiras Augusto, Leandro Fernandes de Souza, Leandro Vinicius Arruda dos Santos, Leir Miranda Carvalho, Leonardo de Souza Gonçalves, Lidiane Silva Santos, Lorena Protasio Carneiro, Luana Santos Paiva, Luciana Lopes Sezenando, Lucio Linhares Alves, Luis Carlos Bregagnolo, Luis Fernando Bispo da Silva, Luiz Pereira dos Santos, Luiz Valdeci Leite, Luiza Duarte Tanuri, Marcella Vieira de Paula, Marcelle Azambuja Segal, Marcello Yuri Fernandes Kopke, Marcelo da Silva, Marcelo Lopez Ramos, Marcelo Rosa da Silva, Marcilene Euzebio Parmeggiani, Marco Antonio Iwasaki, Marcos Henrique de Jesus Resende, Marcos Luiz de Oliveira Pazini, Maria Aparecida Silva Franco, Maria Carolina Nogueira Nunes, Maria Delza Albani Marchezi, Maria Valdeci Pereira Gonçalves, Marisa de Fátima da Silva, Marly Barcellos, Mauricia dos Santos Rocha, Mauro André Gemenez, Mayra Morine Perina Amorim, Michael Duarte Gonçalves, Michelle Rodrigues de Freitas, Miller Aparecido Barca, Nelson Cardozo Dias, Neri Garcia Pinto, Nilson Marcos Sueti de Deus, Nilton Silva dos Santos, Ocimar Batista Cardozo, Olaide Alves Ferreira, Olivia Louzada Bastos, Osivaldo Souza Silva, Otniel Ferreira Fraga, Pamella Dalgobbo Duque Estrada, Paula Regina Guimarães Barbosa, Paula Zilio Cezário, Paulo Afonso Nazaré Ferreira, Paulo Duarte da Silva, Paulo Fernando Nunes da Silva, Paulo Roberto Mariano e Silva, Paulo Rocha Júnior, Paulo Sérgio Barbosa dos Santos, Pedro Dias de Oliveira, Phellipe de Souza Marcondes, Priscylla Reis Paula, Rafael Endlich, Rafael Luiz Miranda Ribeiro, Rafael Mendes Soares, Rafael Vidal de Mattos, Rafaél Vilalva Pereira, Raphaela de Paula Mello Bastos, Renato Antonio Brun, Renato dos Santos Braga, Renato Ferreira Santos, Renê Viana Ribeiro, Ricardo da Silva de Almeida, Ricardo de Oliveira Silva, Ricardo Fernandes Gomes, Ricardo Marques de Andrade, Ricardo Soler de Freitas, Rita Maria do Carmo, Roberto Carlos Bastos de Macedo, Roberto de Martin, Robson Monteiro da Silva, Robson Santana Roque, Rogério de Sousa Pereira, Romulo Silva de Carvalho, Rones Jose de Oliveira, Roney Ferreira Silva, Ronivaldo Araujo Barreto, Rony Jacques Zeitoune, Rosemere Muniz Rodrigues Falcão Teixeira, Rosimery Terra Rosario, Rosivaldo Afonso Almeida, Rubens César Mizael, Samila Peroba Silveira Grippa, Santina Borges de Freitas, Sibele Mieko Fernandes Iwashita, Sidnei de Paula, Sidnei Rosa de Freitas, Silvia Meires Felix Jardim, Sonia Elizabeth Barbosa Eduardo Paschoal, Sonia Maria da Silva Corrêa, Suelene Martins de Jesus, Tatiana Rosa da Silva, Tatiane Gomes da Silva, Teresa Rodrigues Costa, Tertulino Filho Ferreira Venancio, Thiago André Lima Santana, Thiago Antonelli Taliuli, Thiago Fernando Vicente Rodrigues, Tiago Farias de Jesus, Vagner Pereira, Valdeci Rodrigues da Silva, Valdemir Freitas da Silva, Valdir Gonçalves, Valdomiro Escrivani, Valdoni Camargos de Freitas, Valtenira Freitas Silva Mota, Vanderlei Orsi, Vanessa da Silva e Silva, Vanilson Anselmo da Maia, Victor Cirilo de Souza, Victor de Souza Sampaio, Victor Pereira Barreto, Vinícius de Oliveira Périssé, Vinícius Feliciano Neves, Vitor Hugo Ramos Santini, Viviane Martins Dourado, Waldivino Peixoto Delfino, Waydson de Oliveira Gomes, Wesley Honório da Silva, Wesley Ulisses Amaral Reynaldo, Wilson José dos Reis Júnior, Yuri Gagárin dos Santos Mesquita, Zilá Rodrigues de Andrade. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 - Folha 199, Livro 001.\r\n\r\nId: 124514. Valor: R$ 4558,89"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "127560": [
                        "V - Extravio",
                        "BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.740.351/0030-08\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida em Nova Friburgo, Inscrição Estadual 77.734.686 declara extravio de documentação fiscal referente aos períodos de 2004/2005/2006 de GIAS /Conhecimentos de Transportes; Livros Fiscais de Entrada e Saída e Registro de Apuração de ICMS. \r\n\r\nId: 127560. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "127486": [
                        "V - Extravio",
                        "SITA INC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.597.703/0001-37\r\n\r\nEXTRAVIO: Sita Inc do Brasil Ltda, Inscrição Estadual 76.056.277, estabelecida a Avenida Barão de Tefe nº 7 Sala 402, comunica o extravio das 1.a, 3.a e 4.a vias da nota fiscal de n. 1408, emitida em 03/02/2006.\r\n\r\nId: 127486. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "126840": [
                        "V - Convocação",
                        "GERLING SUL AMÉRICA S.A.- SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 3330003249-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de março de 2007, às 10 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a eleição de membro para compor a Diretoria da Companhia no mandato em curso. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ivan Gonçalves Passos - Diretor.\r\n\r\nId: 126840. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "124242": [
                        "V - Convocação",
                        "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76 \r\n\r\nNIRE 35.3.0033455-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Santos-Brasil S/A (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 2º andar, conjunto 22, na Cidade e Estado de São Paulo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado; (iii) deliberar sobre os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia; (iv) deliberar, conforme o disposto no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, sobre o valor global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a redução do capital social da Companhia mediante a absorção do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a atualização do art. 5º do Estatuto Social em razão (a) dos aumentos de capital realizados conforme previsão do art. 7º do Estatuto Social, em razão da emissão pública de ações da Companhia, e (b) da absorção ao capital social do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (iii) em observância ao que dispõe parágrafo único do art. 32 do Estatuto Social da Companhia, ratificar a deliberação do Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 02/02/2007, que aprovou o crédito e o pagamento de juros sobre capital próprio referente ao exercício social de 2007; Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato, na sede social da Companhia, sob a referência “Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária”, até as 11:00 horas do dia 19 de março de 2007, sendo que o acionista residente ou domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data de realização da Assembléia Geral Extraordinária, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% São Paulo, 15 de fevereiro de 2007. Santos-Brasil S.A. - Richard Klien - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 124242. Valor: R$ 1612,45"
                    ],
                    "124505": [
                        "V - Convocação",
                        "DBTRANS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.467.870/0001-26\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0672401-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da DBTRANS S/A convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2007, na sede social da empresa, na Rua do Carmo nº 7, 10º andar, Centro, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: (i) discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) deliberação sobre a destinação dos resultados referentes ao exercício findo em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) fixação da remuneração global mensal dos membros do Conselho de Administração. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 124505. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "125574": [
                        "V - Convocação",
                        "TRANSPORTADORA REMON LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.110.203/0001-50\r\n\r\nNIRE N° 33-2-0074620-8\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da TRANSPORTADORA REMON LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º , Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 15/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Distribuição de Lucros acumulados e, 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 125574. Valor: R$ 465,29"
                    ],
                    "125580": [
                        "V - Convocação",
                        "FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 07.673.334/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0760238-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas da Fluminense RJ Refrigerantes Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Av. Dom Pedro II, nº 87, Centro - Porto Real/RJ, às 16:00 horas do dia 15/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor\r\n\r\nId: 125580. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "125585": [
                        "V - Convocação",
                        "PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSTRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.814.175/0001-14\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0042292-5\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS- EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 16/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 125585. Valor: R$ 496,23"
                    ],
                    "125591": [
                        "V - Convocação",
                        "REMON AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.709.661/0001-51\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0044570-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da REMON AGROPECUÁRIA LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 13:00 horas do dia 16/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125591. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "125596": [
                        "V - Convocação",
                        "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0320032-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 14:00 horas do dia 16/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125596. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "125606": [
                        "V - Convocação",
                        "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores sócios do VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 01/03/2007, às 09:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Barra Mansa, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125606. Valor: R$ 465,29"
                    ],
                    "125612": [
                        "V - Convocação",
                        "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE N.º 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 10:00 horas do dia 01/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125612. Valor: R$ 465,29"
                    ],
                    "127790": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS\r\n\r\nDO VESTUÁRIO, ESTAMPARIA E LAVANDERIA NO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 39.454.673/0001-57\r\n\r\nSede Social: Av. Pastor Martim Luther King Junior, 2560, São João de Meriti - RJ, Tel: 2751-1853, 2751-3072 ou 2651-1152,\r\n\r\nCódigo da Entidade: 004.120.03918/7, RG: 24000.006745-91-98\r\n\r\nEDITAL DE RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO PROCESSO 46000.003827/2002-46: Pelo presente comunicamos a todos os companheiros e companheiras enquadrados na base do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuário, Estamparia e Lavanderia no Estado do Rio de Janeiro, a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05 de Março de 2007 as 18:00hs, na sede social na Av. Pastor Martim Luther King Junior, 2560, São João de Meriti - RJ, com a presença de número regional de participantes, na 1º chamada 51% dos associados e não associados e na 2º chamada na mesma data às 18:30 hs, se não houver coro com qualquer número e nos termos da legislação em vigor deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Discussão e aprovação do novo Estatuto e extensão de base nos seguintes municípios: São João de Meriti, Magé, Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita, Itaguaí, Japeri, Queimados, Mangaratiba, Seropédica, Vassouras, Eng. Paulo de Frontim, Mendes, Parati, Duque de Caxias, Paracambi e Paty de Alferes e Miguel Pereira no Estado do Rio de Janeiro, a ser encaminhado ao Ministério do Trabalho, Secretaria de Relações do Trabalho (Registro Sindical). São João de Meriti, 16 de Fevereiro de 2007. Maria Cleuza Linhares - Presidente.\r\n\r\nId: 127790. Valor: R$ 899,64"
                    ],
                    "127436": [
                        "V - Extravio",
                        "SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.596.973/0001-85\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA, Inscrição Estadual nº 81.291.063, vem comunicar o extravio por parte da MTR TRANSPORTES LTDA, de sua nota fiscal nº 118.423, modelo 1, emitida em 15/12/2006.\r\n\r\nId: 127436. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "127596": [
                        "V - Extravio",
                        "BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.740.351/0032-61\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida em Campos, Inscrição Estadual 77.734.708 declara extravio de documentação fiscal referente aos períodos de 2004/2005/2006 de GIAS /Conhecimentos de Transportes; Livros Fiscais de Entrada e Saída e Registro de Apuração de ICMS. \r\n\r\nId: 127596. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "127543": [
                        "V - Extravio",
                        "BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.740.351/0004-08\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida em Duque de Caxias Inscrição Estadual 77.730.729 declara extravio de documentação fiscal referente aos períodos de 2004/2005/2006 de GIAS /Conhecimentos de Transportes; Livros Fiscais de Entrada e Saída e Registro de Apuração de ICMS. \r\n\r\nId: 127543. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "127542": [
                        "V - Extravio",
                        "BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL\r\n\r\nCNPJ 53.577.961/0029-20\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida em Campos, Inscrição Estadual nº 76.111.758 declara extravio de documentação fiscal referente aos períodos de 2004/2005/2006 de GIAS /Conhecimentos de Transportes; Livros Fiscais de Entrada e Saída e Registro de Apuração de ICMS.\r\n\r\nId: 127542. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "127533": [
                        "V - Extravio",
                        "BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL\r\n\r\nCNPJ 53.577.961/0057-84\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida em Nova Friburgo, Inscrição Estadual nº 77.680.667 declara extravio de documentação fiscal referente aos períodos de 2004/2005/2006 de GIAS /Conhecimentos de Transportes; Livros Fiscais de Entrada e Saída e Registro de Apuração de ICMS.\r\n\r\nId: 127533. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "127512": [
                        "V - Extravio",
                        "BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL\r\n\r\nCNPJ 53.577.961/0005-53\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida em Duque de Caxias, Inscrição Estadual nº 83.606.169 declara extravio de documentação fiscal referente aos períodos de 2004/2005/2006 de GIAS /Conhecimentos de Transportes; Livros Fiscais de Entrada e Saída e Registro de Apuração de ICMS.\r\n\r\nId: 127512. Valor: R$ 248,71"
                    ]
                }
            },
            "Órgões de Representação Profissional": {}
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "126726": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 30/2007. Modalidade: Tomada de Preço nº 06/2007. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Fornecimento de Óleo Diesel. Valor Total: R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais). Hora: 3 horas. Entrega Programada. Data: 07/03/2007. Solicitante: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - Pça. Roger Malhardes, nº 75, Centro, RJ. Edital: Disponível na Prefeitura Municipal de Paulo de Frontin. Maiores informações pelo Tel/Fax: (24) 2463-1108 em horário comercial.\r\n\r\nId: 126726. Valor: R$ 263,94"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "127776": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 08 de Março de 2007, às 10:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Contratação de órgão de Imprensa para realização de publicação de atos oficiais e institucionais desta prefeitura, até 31/12/2007. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 09 de Março de 2007, às 10:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Contratação de órgão de Imprensa de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, para realização de publicação de atos oficiais desta Prefeitura, até 31/12/2007. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 23 de Fevereiro de 2.007. \r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe de Seção de Licitação\r\n\r\nMatrícula 201.044\r\n\r\nId: 127776. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "127777": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01627/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de COMBUSTÍVEIS para abastecimento da frota de veículos do Município de Pinheiral/RJ.\r\n\r\nData/Hora: 12/03/2007 às 09:50 horas\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000\r\n\r\nO Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima indicado, no horário de 8:00h às 11:30h e de 13:30h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWALLACE ROSA BONANNI\r\n\r\nPresidente da CPL/SMG\r\n\r\nId: 127777. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "127798": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 007/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Reforma e Ampliação da E. M. Alberto Rubim - Cambiasca - 5º Distrito de São Fidélis. Tipo: Menor Preço de Empreitada por Preço Global. Data da Sessão: 21/03/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 008/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Reforma e Ampliação da E. M. João Barreto da Silva - Ernesto Machado - 1º distrito de São Fidélis. Tipo: Menor Preço de Empreitada por Preço Global. Data da Sessão: 28/03/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236.\r\n\r\nId: 127798. Valor: R$ 575,19"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "127793": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.018/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.013/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de tintas e materiais para sinalização.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 13/03/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 127793. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "127004": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Já houve a intimação;Venha o CGC/CNPJ para o bloqueio da conta \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.104858-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RICARDO LIGLIKMAN SALGADO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.054968-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUDNEY VITOR DA COSTA Despacho:Ao interessado sobre os ofícios de fls. 71-72 e 74-76; deferem-se os ofícios à SRF, ao SERASA, à Telemar, ao INSS, à CEG e ao DRFA \r\n\r\nProc. 2006.001.146372-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:dou provimento aos embargos... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.006153-5A (319) - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 842 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.028789-8 - CONDOMINIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ANESIO DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Despacho:Int-se o condomínio a especificar o valor (ou valores) que está impugnando, vedando-se a tentativa de fazer renascer questões ventiladas nos autos e já solucionadas pela sentença sob pena de condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça; Em 5 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.099001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VANDA CORREA DE ARAUJO Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.136460-1 - ELPIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X ZEUS S/A INDUSTRIA MECANICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.076454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (RJ-118337)) X ORLANDO FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:Fls. 192: defere-se; venha o RGI do imóvel atual \r\n\r\nProc. 2003.001.106218-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X GALETO E PASTELARIA CENTRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.111165-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816)) X JOAO DE AMORIM PINTO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.016302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA VITORIA SEIXAS DE BARROS CASTELO BRANCO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.032665-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X REDECARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 194: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.039049-2 - EFIGENIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.074899-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.097498-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALEXANDRE CARNEY NED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108854-0 - ALVARO REIS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.109913-6 - CLAUDICEIA GONCALVES FELICIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.130078-4 - CELIA REGINA PACHECO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.139598-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE B MONTE ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:A autor na reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.001.015052-6 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/05/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014922-6 - SYLVIO PORRETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.048368-2 - EDILSON MENDES TAVARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Despacho:Int-se o patrono a recolher as custas \r\n\r\nProc. 2003.001.148221-1 - CHRISTIAN JOHNNY RAPOSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré para regularizar a representação para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017000-8 - DANIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade; O preço do veículo financiado afasta a presunção de pobreza \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167644-0 - RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:Suspende-se o presente com fundamento no referido às fls. 525 \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LEANDRO CELANO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027081-2 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.053257-8 (3095) - PORFIRIO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144)) X CHRISTOVAO COLOMBO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Despacho:Despachou-se no apenso \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071239-3 - ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:A advogada não ingressou nestes autos, eis que não apresentou procuração para este feito; À escrivã para diligenciar e certificar sobre o cumprimento da deprecada \r\n\r\nProc. 2003.001.036343-3 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.017878-6 - CARLOS AUGUSTO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA SCUVEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidera-se fls. 100; A apelação envolve o inteiro teor do decisum; Subam ao TJRJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066959-0 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X GRACINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DO CONTADOR ÀS FLS.106. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048087-0 - MARIA JOSE FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783)) X NILCE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057) À EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE CERTIDÃO PARA A DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.065124-2 - AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ADEMIR FRANCISCO MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Decisão:Expeçam-se os mandados, Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.209210-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:Int-se por AR o exeqüente para dar andamento ao processo pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139498-5 - VALDETE APARECIDA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/05/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014430-7 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CASAS BAHIA Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078514-3 - ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-070408), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Concede-se o prazo para a juntada do domicílio de mais dez dias. Não havendo a juntada, precluso estará o direito \r\n\r\nProc. 2002.001.088307-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.030102-6 - UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:segue penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.001.032502-0 - ELZA JOSEF HIJJAR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382)) X ASSIST CARD (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES (SP-166733), Dr(a). VANESSA CARDONE (SP-138736) Despacho:1) Esclareça a ré qual a cláusula do acordo na qual supõe haver referência à honorários periciais; 2) Int-se a advogada, recordando à parte que o problema com a patrona é estranho à estes autos; A intimação será por AR \r\n\r\nProc. 2004.001.125412-5 - DAVICLASA CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.130811-2 - ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). THAIS VENEL BRAGA (RJ-149055E), Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.043390-9 - HUMBERTO DE CAMPOS VERCOZA SERRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 30/05/2007 às 15:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003725-4 - EDUARDO PESSANHA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/06/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103861-3 - BAR E LANCHES ESTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A prova será produzida na ação principal; Prossiga-se nos autos em apenso, aguardando-se julgamento comum \r\n\r\nProc. 2006.001.061596-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Fls. 154: desentranhe-se por intempestiva, conforme restou decidido às fls. 146 e voltem. Int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032984-3 - FAST COPY EQUIPAMENTO E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN Decisão:Art. 652 do CPC: Cite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.159119-3 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 06/06/2007 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015191-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Decisão:Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104138-7 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017903-6 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/05/2007 às 15:30 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.203572-4 - ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SILVIA MARIA FLOREZANI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069950-4 - JOSE RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.074986-8 - RADIMEK RADIADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS ALCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intimem-se. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.013259-7 - JACY CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014841-6 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X DI SANTINNI PKK CALÇADOS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/05/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.089584-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403)) X ELIAS MANCI VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:1 - Anote-se quanto ao patrono; 2 - Int-se a União para que se manifeste e requeira \r\n\r\nProc. 2001.001.119048-7 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 346-347 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.094071-0 (1946) - ROBERTO LUIZ BALLALAI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-066648), Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E SETE DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento ao litisdenunciante do valor depositado pela litisdenunciada \r\n\r\nProc. 2005.001.154028-8 - ANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121266-4 - MARA APARECIDA SCATOLIN DE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Republique-se fls. 27: \"Sentença: Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.012518-0 - FABIANO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153822-8 - LEILA FATIMA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À Secretária para intimar a perita e certificar; honorários fixados em R$ 2 mil; À autora para depositar 50% de imediato, com 1º depósito à perita para elaborar o laudo, com a entrega deste int-se a autora para depositar a 2ª parcela de 50% \r\n\r\nProc. 2004.001.071606-0 - GUILHERMINA AGUEDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUNA BRAGA (RJ-141849E), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Mantém-se a decisão pretérita; O bloqueio já foi requerido. Só há informação quando há recurso a bloquear \r\n\r\nProc. 2006.001.040934-8 - BAR LANCHES ESTAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/05/2007 às 14:30hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013233-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2006 às 15:30 hs.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015792-2 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BV FINANCEIRAS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefere-se a Gratuidade; A compra de carro por R$ 54mil afasta a alegada pobreza \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.050195-6 - ESPOLIO DE CRISTOVAO COLOMBO DE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X PORFIRIO FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144) Despacho:Int-se o autor para juntar cópias \r\n\r\nId: 127004"
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                                    "127005": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.118949-9 - WILLIAM LEONARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSS Despacho:FLS 121 E SEGUINTES. DIGA O MP \r\n\r\nProc. 2006.001.005077-2 - MARIA DAS GRACAS PASSERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.042848-3 - LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO FLS. 53. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.133698-5 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.007416-0 - MARCIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.071889-8 - MANUEL DE ARAUJO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X LAUDELINA GOMES DE CARVALHO Despacho:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A RAZÃO PELA QUAL \"CÉLIA\" NÃO OUTORGOU \"ESCRITURA DEFINITIVA\" EM PROL DO AUTOR, A DESPEITO DE FLS. 17..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135173-8 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CITE-SE OBSERVANDO ESTA PEÇA; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.161484-3 - LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035506-6 - GAP ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU; AO AUTOR. ANOTE-SE; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109724-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELO JORGE MATTOS NOBRE Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.077172-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUSSANDRA CAVALCANTE CORREA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.139756-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:....DIGA O AUTOR (BUSCA E APREENSÃO), SOBRE O FEITO (139756/2002). DIGAM AS PARTES SE EXISTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO ATO (artigo 331 do Código de Processo Civil: relativamente ao processo 27182/2003)...... \r\n\r\nProc. 2003.001.023114-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBIEL DA SILVA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.063447-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO EDMUNDO BALDESSARINI Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO FLS. 89. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.138707-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.097540-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANUSA CORTES RODRIGUES Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.062868-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X MARCELLO ROBERTO LEITE NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado certidão de fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2006.001.151094-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA PINTO DUCHE NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado certidão de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.001.010972-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS HENRIQUE ADRIANO DA SILVA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, depositando-se o bem com o autor...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038827-9 - TIO SAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X VERONICA MARIA FRANCA RIBEIRO Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.048011-9 - TECNOLABOR PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SIM (SP-068152)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.080849-8 - NELIO GABRIEL FERREIRA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 21 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.092162-0 - CLEOTILDES CARVALHO SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 07 VERSO. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.120037-6 - WALDEMAR FRANCISCO TOLEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.131083-2 - PATRIJAPE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO Despacho:AO CREDOR FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.136874-3 - CALIL JOAO ABUD X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.137400-7 - HELIO DO VALE VALADARES X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.137662-4 - GUARACI BARBOSA X J MORAIS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.142217-8 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES X BANCO ITAU S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.142313-4 - LUIZA SILVIA BUENO X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.143490-9 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA X TECNAVI PRESTACAO DE SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.145885-9 - NILTON BUARQUE DE LIMA E OUTRO X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.150169-8 - EDUARDO NAZARE GENTIL MENDES X DANIELLA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.150692-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.154034-5 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.155327-3 - YASUDA SEGUROS S A X NELSON FONSECA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.003364-9 - GASTAL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA X ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.009533-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A X AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA, SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO, ELIANE DA SILVA RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.087144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)), Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA) X FABRIZIO PIOVESAN Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO FLS 129/130. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.143549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES E OUTRO Despacho:FLS. 547 1ª PARTE - AS PARTES; FLS. 547 3ªPARTE - INTIMEM-SE AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO EM DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1998.001.143726-0 - HEATHER ANN MCALISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1999.001.024438-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE JARDIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JUSSARA MONTEIRO ALVAREZ E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. ANOTE-SE. ARQUIVE-SE. DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1999.001.045860-9 - SEBASTIAO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:...DECLARAR INEFICAZ A PROPOSTA DO EXECUTADO, DEVOLVENDO AOS EXEQÜENTES O DIREITO DE INDICAÇÃO, ACOLHENDO-SE ENTÃO O PEDIDO DE 11/12/2006.... \r\n\r\nProc. 1999.001.082841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Cumpra-se o venerando acórcão. \r\n\r\nProc. 1999.001.143061-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO) X NEUSA CORNELIA CAMPOS), Interessado: EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)), Interessado: MARCIA BRASIL PROTAZI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES; AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO; AGUARDE-SE; DEFIRO A JG CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE E OUTROS) DPD \r\n\r\nProc. 2001.001.070205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELICIANO GARCIA SANTANA (DF-009074) Despacho:AS PARTES FLS. 229 \r\n\r\nProc. 2002.001.022696-8 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 248 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.032211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AMALIA FERREIRA DUMONT Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.115023-6 - DENIS VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:CERTIFIQUE-SE, ANOTE-SE ARQUIVE-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.056144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Despacho:DÊ-SE GUIA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PRAZO DE DEZ DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. DIGA O CREDOR. O PAGAMENTO DAS CUSTAS INDEPENDE DA EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA TAL EFEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.056631-9 - SABOR MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:AO CONTADOR CERTIFICANDOS-E O REGULAR PREPARO \r\n\r\nProc. 2003.001.105628-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETTY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARI LUCI DE CASTRO Despacho:AO AUTOR FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2004.001.081574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ESTELITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LAURA DINIZ ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:CERTIFIQUE-SE AGUARDES-E POR ORA; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.110241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUKE DE WELLINGTON (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.138816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO, Síndico: HELOIZA MARIA DA CUNHA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ ACERCA DE SEU DERRADEIRO PLEITO FACE A INEXISTÊCIA DE DEPÓSITO NESTES AUTOS; DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.142599-0 - ARMANDINA RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANOTE-SE; CERTIFIQUE-SE ARQUIVE-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.012767-5 - RUI ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ADEGA DO ABADE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:CERTIFIQUE-SE,SE FOR O CASO DEFIRO,.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.071055-1 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:....CONHEÇO DO RECURSO, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, NEGANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.101380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELVA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X ODILIA CORREA DE MENEZES E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO FLS. 34 POR ORA DETRAN, SERASA E LIGHT \r\n\r\nProc. 2005.001.127926-4 - ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.144844-0 - DAILCE TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.150420-0 - JACY MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.152828-8 - TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE OBSERVANDO-SE FLS 28 \r\n\r\nProc. 2005.001.161785-6 - PAULO CESAR FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.005706-7 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.037186-2 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X INDIE RECORDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O AUTOR; ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.044096-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO RODRIGUES PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REITERE-SE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2006.001.072006-6 - ESPOLIO DE FLORENTINO AUTO DE JESUS, Inventariante: MARILENA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BANCO ITAU S A Despacho:.....REGISTRO QUE TENHO NOÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ENUNCIADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO SENTIDO DE CONSIDERAR VÁLIDA E EFICAZ A CITAÇÃO, QUANDO \"PROVADO\" QUE O DOCUMENTO ALUDIDO, FOI \"ENTREGUE\" NO ENDEREÇO RESPECTIVO......Renove-se a diligência respectiva, expedindo-se o mandado respectivo, observado o endereço de fls. 109.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088113-0 - DOILDA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPAMHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RE-RATIFICAR O DISPOSITIVO ALUDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.093006-1 - MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre ARs negativos (fls. 62 e 63). \r\n\r\nProc. 2006.001.093903-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AZUEN DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO PRAZO DE TRINTA DIAS; FLS. 239- CUMPRA-SE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DESCIRTA ÁS FLS. 242 - 2º PARÁGRAFO DA 1ª CERTIDÃO - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.100611-0 - NANCI VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.108820-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOAQUIM DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)), ALVARO DE BARROS RIBEIRO Decisão:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO ÀS FLS. 72. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO (exclusão: JOAQUIM DIAS RIBEIRO). VENHA DECLARAÇÃO OFERTADA PERANTE À SRF EM 2006 (RELACIONADA AO EXERCÍCIO DE 2005).....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA.....nomeando então o Dr. MAURICIO LIBERBAUM (tel. 2220.8725)......O julgador registra que o tema LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ à luz do Código de Processo Civil, será \"enfrentado\" a posteriori..... \r\n\r\nProc. 2006.001.111987-1 - GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:INTIME-SE AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO EM DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.115211-4 - CIC CENTRO DE IVESTIGACOES CARDICLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIANA LIMA MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528) Decisão:....ARA EFEITO DE \"EXAME\" DO TEMA DENUNCIAÇÃO À LIDE, NECESSÁRIO É QUE APARTE RÉ (DENUNCIANTE), \"PREPARE\" TAL DILIGÊNCIA (CITAÇÃO) EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\",... \r\n\r\nProc. 2006.001.116566-2 - NILSON SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.121863-0 - MARIA DAS GRACAS DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:ANOTE-SE; CERTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.122983-4 - ENOS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE. E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.136973-5 - RONALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural..... \r\n\r\nProc. 2006.001.137602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERAFIM FERNANDO FERREIRA POLONIA E OUTRO Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.139100-5 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....DIGA A AUTORA EM ATÉ DEZ DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS OFERTADOS NA DEFESA.....AO RÉU PARA ESCLARECER E \"COMPROVAR\" (DOCUMENTALMENTE) COMO REALIZOU O PAGAMENTO ALUDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140095-0 - JOSE CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145622-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA NOBRE DA SILVA NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Ao autor sobre a certidão de fls.83 \r\n\r\nProc. 2006.001.147377-0 - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147446-4 - SIMONE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural..... \r\n\r\nProc. 2007.001.007265-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ MANETTI (SP-085605)) X VICTOR BRUNO KLOSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.007451-2 - ADILSON DA SILVA, ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/03/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.011453-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X ANTONIO CARLOS DE SANTA CECILIA), GLORIA REDES DE SANTA CECÍLIA Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.109912-8 (18483) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM NUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-101265) Despacho:AS PARTES. SEM OPOSIÇÃO E. MANDAOD. CAUTELAS DE ESTILO. COMPROVANDO-SE O PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS; AO DEVEDOR E ARREMATANTE. SEM OPOSIÇÃO E. MANDADOS, CAUTELAS DE ESTILO. OFICIE-SE \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011654-3 - JACOB LICHT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ EXAMINADO APÓS O PRAZO DA EVENTUAL RESPOSTA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.071542-2 - JORGE DE ALMEIDA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:FLS. 367/372 - AS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059416-5 - IZA COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AO RÉU FLS. 194 VERSO \r\n\r\nProc. 2001.001.090509-2 - COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:VENHAM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL FASE DO RECURSO ALUDIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.027182-4 - MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:....DIGA O AUTOR (BUSCA E APREENSÃO), SOBRE O FEITO (139756/2002). DIGAM AS PARTES SE EXISTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO ATO (artigo 331 do Código de Processo Civil: relativamente ao processo 27182/2003).... \r\n\r\nProc. 2004.001.082216-8 - HERIKA OROFINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. DIGAM AS PARTESSOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.101347-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)), Inventariante: PEDRO VELLOSO WANDERLEY Despacho:DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS ANOTE-SE; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.122628-2 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 182). AO RÉU SOBRE ESTÁ PEÇA EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.096091-9 - CARLOS ALBERTO JOVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Em 07 de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, o respectivo patrono da parte autora abaixo assinados Proposta à conciliação à mesma restou frustrada diante da ausência da parte ré que devidamente apregoada (13:15 horas) não comparece e nem se faz representar. À parte autora apresenta neste ato petição tendo em vista a possibilidade de acordo. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PEÇA APRESENTADA NESTA DATA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014035-1 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.060819-1 - ANGELA SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AS PARTES FLS. 415 \r\n\r\nProc. 2002.001.157452-8 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊSE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.088868-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LEONARDO BARCELLOS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA (INTIMAÇÃO DO RÉU), EM FORMULÁRIO GRERJ, NA FORMA ABAIXO:Campo 09 - CPF AUTORCampo 30 (Conta 6002-02696-8)Campo 13 (Distribuidor)Campo 32 (Conta 3403-14129-8) Campo 14 (A.E.V.C.)Campo 42 (Caarj 10%) - R$ 3,49Campo 27 - Conta 0723-7Campo 43 - R$ 17,45Campo 28 - 0702-1 Campo 45 - R$ 3,49Campo 37 - R$ 12,24Total - Campo 49 - R$ 59,40Campo 39 - R$ 3,49Campo 40 - R$ 19,24Subtotal - Campo 41 - R$ 34,97 \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.104456-6 - JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.067691-7 - FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE DÊ-SE BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.091331-9 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 170. QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO BB \r\n\r\nProc. 2004.001.136692-4 - JORGE LUIZ MAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO RÉU PARA RETIFICAR O GRERJ DE FLS. 100 (CAMPO 27 - CONTA Nº 0702-1) E PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR (CAMPO 14 = ADPJ - CAMPO 28 = CONTA 0723-7 - CAMPO 40 = R$ 3,49) E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (CAMPO 46 = R$ 25,12) \". \r\n\r\nProc. 2004.001.144115-6 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA (RJ-122803)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.151116-0 - JACY MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO A LUZ DE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2005.001.023181-8 - LABORATORIO VITALAB LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X TELEMAR NORTE LESTE TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.133602-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTOS Despacho:AO R DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDeclaratória, C/C \r\n\r\nProc. 2006.001.089268-0 - MARIA RAVENE DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre AR negativo (fls. 34). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.128913-1 - BANCO FIAT S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:REITERE-SE O EXPEDIENTE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.125639-4 - LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:SUSPENDO POR ORAA ORDEM DE FLS. 21.FLS. 23/24 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016063-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WIE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.026301-0 - NADIR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ADI ALCANTARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:AD CAUTELAM DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL. APÓS E ENTÃO DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.144174-5 - ANTONIO PAULO CEZAR DE ANDRADE E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE, Inventariante: MARIA HELENA CEZAR DE ANDRADE DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X O JOAO DE BARRO TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURELIO DE OLIVEIRA (RJ-051786) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.044336-2 - SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X TECNOPRATA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 111 VERSO \r\n\r\nProc. 2003.001.093699-8 - LUIZ CARLOS ALVES BAYAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)) X SAMUEL DOS SANTOS ASSIS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS 91 (INTIMAÇÃO OJ), RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24) DE FLS. 117 \r\n\r\nProc. 2005.001.113601-5 - JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X MUNDO NOVO LANTERNAGEM PINTURA E SERVICOS LTDA Despacho:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO IMISSÃO NA POSSE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.036582-5 - ALONCO BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X DANIEL POMAR BIAGGIOTTI VANZO), Fiador: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR), Fiador: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:AS PARTES FLS.54 \r\n\r\nProc. 2006.001.066056-2 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.105700-2 - JOAO DAS NEVES CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, vez que presentes os pressupostos da Lei 1060/50......VENHA O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE O RÉU ENTENDE DEVIDA NA ESPÉCIE, EM ATÉ QUINZE DIAS... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.051805-7 - ELIO SINISCALCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CANTINA TARANTELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:FLS. 679 - AO RECORRIDO (PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085570-4 - ALICE LUIZA DA SILVA CABRITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROSEMERI JERONIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:....REITERO FLS. 19, DEVENDO ENTÃO A EMBARGADA QUERENDO NO PRAZO LEGAL, OFERECER SUA IMPUGNAÇÃO. DIGAM AS PARTES (ALICE LUIZA e TATIANA RIBEIRO) SOBRE O FEITO 140.617/2001 (PROCESSO DE CONHECIMENTO), À LUZ DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.134921-7 - LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013975-8 - RAQUEL GORINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:A DP. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIÊNCIA DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.033943-7 - BAZAR E PAPELARIA BANDEIRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072986-0 - NIUSEA CLEIMAN X ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101532-9 - ALINDA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:ANOTE; CERTIFIQUE-SE. AD CAUTELAM DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130225-7 - COM DE GEN ALIM FALCAO DO MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148176-6 - SSEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONTIDO NA INICIAL.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148186-9 - SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONTIDO NA INICIAL.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.076179-2A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FRANKLIN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE SUPRA.... NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100645-0 (106772) - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X UBIRAJARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) Despacho:AGUARDE-SE ATÉ 08/02/2007 E VOLTEM COM OU SEM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS 118 \r\n\r\nProc. 1995.001.016592-0 (17374) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:DEFIRO FLS. 430. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.114320-8 (18540) - BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SERGIO MOGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1996.001.133839-3 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X LUIZA JANE GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:LEVANTE-SE A CONSTRIÇÃO. CUMPRA-SE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 1997.001.009557-0 - ESPOLIO DE JACQUES EDUARDO HASSON, Inventariante: CLARA ELISABEHT HASSON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANA MARIA TIAGO FEDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:Ao credor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.113050-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X C S LANNES CARBURADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho:AS PARTES; AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.119890-3 - FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO CARTÓRIO FLS. 296/297 \r\n\r\nProc. 1998.001.146104-3 - COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANTONIO ELIAS NUNES E OUTROS Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.172578-4 - JACQUELINE LIBLIKMANNN SALGADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.041807-5 - LUCIANA LIMA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VALERIA NOBRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.066064-0 - MARTA MARIA ARAUJO D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)) X JAVIC ASS CONSULT EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇAO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.121417-9 - MANOLA VIDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ADRIANA MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA (RS-021482) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AOS INTERESSADOS PARA QUE FORNEÇAM CÓPIA DA PETIÇÃO DE 28/08/2006 PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \". \r\n\r\nProc. 2001.001.109547-8 - WMS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:RENOVE-SE FLS. 231POR MANDADO (OJ) DEVENDO SER ATO NA PESSOADO DEVEDOR,RECOLHIDAS AS CUSTAS (12,24) DE FLS. 236 \r\n\r\nProc. 2002.001.063902-3 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697)) X SANDRA MEIRELLES TOLENTINO FREIXINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO R PERITO CERTIFICANDO-SE FLS. 312 \r\n\r\nProc. 2004.001.028243-5 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JOSE RENATO ORMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:AO CARTÓRIO PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SE FOR O CASO DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.040868-8 - EVA KORN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ALFREDO GUEDES DA COSTA E OUTRO Despacho:CITEM-SE OS DEVEDORES COMO SE REQUER (CAUTELAS DE ESTILO). PROCEDA-SE AO BLOQUEIO RESPECTIVO. PUBLQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.103796-7 - CESAR FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X OSCAR DOMES DE MIRANDA FILHO Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2005.001.112599-6 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X MAURIZIO CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS. 387 DO PROCESSO 101347/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.154976-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO FLS 141 \r\n\r\nProc. 2006.001.106945-4 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CENTRO DE GINASTICA LEBLON LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 21/23 PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIR A ORDEM \r\n\r\nProc. 2006.001.137697-1 - RANES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X EURO QUEST EXCHANGE E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:...DIGA O \"CREDOR\" SOBRE TAL PLEITO À LUZ DO TEMA INTERESSE DE AGIR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.157121-5 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Ao credor (fls. 20). \r\n\r\nProc. 2007.001.007913-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DONNER Despacho:FLS. 30 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.011022-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MANUFATURA DE ROUPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ARTHUR ZANDERE Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.007386-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS FELIZARDO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.137210-3A - ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X VANDA MARIA MENDES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão:...ACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, DEIXO DE CONHECER DO INCIDENTE EM FOCO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100558-8 (1597) - POSTO DE SERVICOS CORONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-070144), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 1989.001.135256-3 (10614) - JARBAS BARCAL RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTILA IORIO VASCONCELOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861) Despacho:DEFIRO FLS. 422 VERSO \r\n\r\nProc. 1992.001.128723-6 (14792) - MARIA HENRIQUETA RIBEIRO NUNES DE SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CANDIDO'S BAR E RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Decisão:......SOBRE O TEMA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, AD CAUTELAM, DIGA O DEVEDOR, SALIENTANDO-SE QUE ESTE JÁ FOI \"OBJETO\" DE REQUERIMENTO POR PARTE DO CREDOR E \"MOMENTANEAMENTE\" \"ENFRENTADO\" COMO SE VÊ ÀS FLS. 578 VERSO. \r\n\r\nProc. 1994.001.100398-6 - JOAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:A PARTE RÉ; A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1996.001.118238-1 - NELSON MACEIÓ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CERTIFIQUE-SE(FKS, 415); AO CONTADOR PARA CIÊNCIA A MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.008911-2 - IONETE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CIANCONI VIANNA NOGUEIRA (RJ-091842), Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO A LUZ DE FLS. 922/923 \r\n\r\nProc. 1999.001.069341-6 - SALVADOR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:INTIME-SE (MANDADO - OJ) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.170966-3 - SILVIA REGINA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes, sobre a manifestção do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.022904-7 - MARILDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:AO RÉU EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2000.001.090331-7 - MARCOS ADOLFO LEVI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.145139-6 - JOELMA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:CERTIFIQUE-SE; AGUARDE-SE POR ORA; AO AUTOR; FLS. 257 - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SE FOR O CASO DES ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO CERTIFICANDO-SE; FLS. 258 - 2ª CERTIDÃO - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.156384-8 - RUBENI MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.163060-6 - AMERICO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANOTE-SE COM BAIXA SE FOR O CASO, ARQUIVANDO-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.040926-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU E AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO; LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.070162-0 - MARINALVA ALVES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X SÉRGIO LUIZ COUTINHO VINCENZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2001.001.106085-3 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:COMPROVE-SE A ATUAK FASE DO RECURSO SUPRA; AOS CREDORES \r\n\r\nProc. 2002.001.016009-0 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:FLS. 185/186 - AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.045896-0 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 379 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.087882-0 - TELEMIG CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES (SP-112208), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.145404-3 - OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.152738-1 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO AUTOR; AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.009436-7 - MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO R. CONTADOR. AO RÉU PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 475-J NO PRAZO LEGAL. A EXISTÊNCIA OU NÃO DE VALORES RELATIVOS À MULTA DEVE SER ENFRENTA EM MOMENTO ADEQUADO, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NA PRESENTE HIPÓTESE. INTIMEN-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031953-5 - SIDNEY MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.036854-6 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.101553-0 - MOYSES MESSIAS SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 109/110 E 116 - AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.025063-0 - ELENICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:AS PARTES; AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.067337-0 - MARCELO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.074749-3 - ELIZABETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:FLS. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.075252-0 - REGINA CELIA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.106159-1 - ANA LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO; A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.107166-3 - LETICIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137989-0 - JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.145992-6 - MARIA HELENA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X DROGARIA PACHECO JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho:AO AUTOR; AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.016530-5 - POSTO DE GAZOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NAS RAZÕES DE APELADO. Preclusa esta decisão, ENCAMINHEM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE \"ESTILO\"....... \r\n\r\nProc. 2005.001.032566-7 - JOSE FELINTO DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:RENOVE-SE FLS. 176 \r\n\r\nProc. 2005.001.051776-3 - CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MORINOX INDUSTRIA TECNICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 178. INTIME-SE O R PERITO; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.066730-0 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.066800-5 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.072814-2 - LEA DE SOUZA LOPES NETA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. INFORMANDO SE HA DIFERENÇA A SER PERCEBIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.086311-2 - PAULO FERNANDO SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.119198-1 - NELLIA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO RÉU P/RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TX.JUD., EM FORMULÁRIO GRERJ, NA FORMA ABAIXO:GRERJ 1Campo 09 - CPF AUTORCampo 30 (Conta 6002-02696-8)Campo 13 (Distribuidor)Campo 32 (Conta 3403-14129-8) Campo 14 (A.E.V.C.)Campo 42 (Caarj 10%) - R$ 15,39Campo 27 - Conta 0723-7Campo 43 - R$ 17,45Campo 28 - 0702-1Campo 45 - R$ 3,49Campo 39 - R$ 3,49Campo 46 - R$ 201,09Campo 40 - R$ 150,45Total - Campo 49 = R$ 391,36 Subtotal - Campo 41 - R$ 153,94GRERJ 2Campo 13 (APCJ) Campo 42 (CAARJ 10%) - R$ 0,35Campo 27 - Conta 0711-2 Total - Campo 49 = R$ 3,84Campo 39 - R$ 3,49Subtotal - Campo 41 - R$ 3,49. \". \r\n\r\nProc. 2005.001.135369-5 - MARILENE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.144890-6 - MARCIA SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147718-9 - VIDEO GAME CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Em 06 de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, o respectivo patrono da parte autora abaixo assinado. Ausente à parte ré apesar de devidamente apregoada. A patrono da parte autora neste ato requer o adiamento da audiência tendo em vista o autor encontrar-se em São Paulo, conforme petição que hoje apresenta. Fica redesignado o ato para o próximo dia 28/02/2007 às 14:00 horas ficando desde já intimada à parte autora devendo-se intimar a parte ré por DO. As testemunhas da parte autora comparecerão independente de intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.155184-5 - ALTAMIR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FACILIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CITE-SE OBSERVANDO-SE ESTA PEÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.009477-5 - ELOISA DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 42 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:...DEFIRO O PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO. REQUISITEM-SE PERANTE QUEM DE DIREITO...NA VERDADE DEVEMOS CONHECER DO RECURSO EM FOCO E LHE DAR PROVIMENTO PARA RECONHECER O DIREITO DO RÉU-RECONVINTE DE PRODUZÍ-LA (DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DE CONFISSÃO), EVITANDO-SE ASSIM EVENTUAL E FUTURO ARGUMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O VALOR DE TAL PROVA SERÁ CONHECIDO A POSTERIORI (FINDA A INSTRUÇÃO). RECOLHIDAS AS CUSTAS EM DEZ DIAS SOB PENA DE PERDA DA CHANCE. SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.037045-6 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072449-7 - SOLANGE MIRYAM OLIVEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.081658-6 - LUIZ FELIPE GALVAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CERTIFIQUE-SE AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.001.105716-6 - GUSTAVO PARAIZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR ORA - FLS. 232/240 \r\n\r\nProc. 2006.001.112628-0 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:AO CARTÓRIO PARA ESCLARECER O PARADEIRO DA PETIÇÃO DE 18/01/07 DEVENDO AS PARTES QUERENDO JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO RESPECTIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.113393-4 - JOSE NATAL COLDIBELI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE,SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.140899-6 - BRUNO ABUD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 6º VIII DA LEI 8078/90.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGêNCIA, para determinar \"de oficio\" a realização de prova pericial de telecomunicações, vez que esta à luz da inicial e resposta, poderá de algum maneira contribuir para o julgamento da lide, fornecendo-se ao julgador subsídios técnicos, em se considerando \"fatos\" relatados ao longo do feito, não havendo qualquer prova ainda que indiciária que revele a inutilidade da diligência, pelo que nomeio o Dr GILBERTO ARRUDA MOUREN (tel.: 2539.0492)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.141776-6 - MARIA ZELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008207-7 - AN SOLUÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Despacho:FLS. 43 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.010430-9 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR NAO CONDIZ COM O ESPÍRITO DO LEGISLADOR. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VEDNHA COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.010801-7 - FRANCISCO ANTONIO BERNI (Adv(s). Dr(a). ZILA MORTONI DE ALMEIDA (RJ-134048)) X W. SITA E CIA LTDA. Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, FACE A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. VENHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.132789-7 (18738) - RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). RENATO J.N.FARINHA (RJ-044532)) X RAIMUNDO DO VALE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 17/09/1997 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.104952-0 - LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179022-1 - OVERPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA O RÉU ( FLS. 167/168) A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.136312-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 520 APÓS E ENTÃO AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.142725-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.025511-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 348 ÚLTIMO PARÁGRAFO. VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.007740-9 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X EPICOT AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA Decisão:...pelo que determino a expedição do Mandado previsto no artigo 1102 \"b\" da Lei Adjetiva.... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.103527-4 - ROBERTO LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE SE O RÉU OPINOU À LUZ DE FLS. 48. EM PROVAS, justificadamente. SOBRE A REALIZAÇÃO DO ATO (artigo 331 do Código de Processo Civil), DIGAM AS PARTES. REJEITO MAIS UMA VEZ O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, por não vislumbrar na espécie o \"requisito\" inerente ao \"FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.110061-4 - MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO, INFORMANDO SE HA DIFERENÇA A SER PAGA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.107923-7 - MSL MEET SHIPPING LINES SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE DÊ-SE BAIXA,SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1999.001.144063-7 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.001.010467-1 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.130569-6 - TRIUMPHO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AS PARTES FLS. 754 \r\n\r\nProc. 2004.001.003777-5 - MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.021897-6 - YOLANDA PEREIRA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.027771-3 - ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA MARIA ACCIOLI FREIRE E OUTROS Despacho:FLS. 117 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.050898-0 - LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.124502-1 - FRADE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.003802-2 - AMANDA BASTOS GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.073928-0 - OSVALDO CHENG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:J. DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.090593-3 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.149952-5 - MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/03/2007 ÁS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 331 DO CPC. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE AR \r\n\r\nProc. 2005.001.158460-7 - OLGA LORENZO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DIGA O RÉU EM 24 HORAS; CUMPRA-SE FLS. 134 \r\n\r\nProc. 2006.001.032380-6 - CLAUDIA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DEFIRO. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.032395-8 - SHEILA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (fls. 137: se CASA BAHIA COMERCIAL LTDA opinou). O tema DECADÊNCIA (fls. 89), será \"enfrentado\" a posteriori (quando finda az instrução).....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.082941-6 - CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE MELLO, ROSSANA CORBO RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre AR negativo (fls. 49) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009293-9 - GABRIEL FERREIRA GUINÉ (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.034253-0 - MARCOS GABRIEL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, para \"esclarecer\" que a despesa inerente às diligências supra (fls. 1251/1253), incumbirão à parte autora, à luz do que dos autos consta, parecendo que \"cassada\" a decisão aludida (sentença) e considerando-se o próprio \"teor\" do v. Acórdão citado.... \r\n\r\nProc. 2003.001.011894-3 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.143044-8 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:.....CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS SUPRA, REJEITO AS PRELIMINARES OFERTADAS NA RESPOSTA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.095998-2 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.113544-0 - ALDA MORAES PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACELY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: AS PARTES; \r\n\r\nProc. 2005.001.116310-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO (MG-089369) Despacho:DEFIRO. PRAZO DE QUINZE DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. ANOTE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.123528-1 - ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GUIMARÃES DOS REIS (RJ-122131), Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES (RJ-115504)) X VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:....Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.039631-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO FRANCISCO GODINHO DE OLIVEIRA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre certidão de fls. 26 v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062464-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.091438-5 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-055967)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:J, DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.037336-4 - CHEZ REGINA SO QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Sentença:....JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inaugural..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158346-3 - AROLDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.093692-5 - REGINA VERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE O INTERESSE NA INTERVENÇÃO NO FEITO; DIGA A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.141889-2 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017334-8 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017335-0 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017336-1 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017337-3 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017338-5 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017339-7 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.083881-4 - FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.114330-3 - RONALDO FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CERTIFIQUE-SE AD CAUTELAM DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.133117-0 - ELIANE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.144502-4 - GERALDO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.159755-9 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGEMS \r\n\r\nProc. 2005.001.159757-2 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.159758-4 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.159768-7 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.129055-9 - ANTONIO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:FLS. 53/56 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.129312-3 - DUARTE AUGUSTO MARQUES BORREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AO AUTOR FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.131648-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTOS E OUTROS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134628-0 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.079504-7 - MARCO ANTONIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:CERTIFIQUE-SE; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.057687-1 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, para determinar \"de oficio\" a realização de prova pericial contábil.....Nomeio o Dr ARMANDO MATOS ALMEIDA (tel.: 2262.2785...... \r\n\r\nProc. 2006.001.111103-3 - ULISSES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do C.P.C.:Ao interessado sobre AR negativo (fls. 38). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.064016-3 - GILBERTO CAETANO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. AO DP SOBRE O TEMA EVENTUAL DIFERENÇA A SER AINDA PERCEBIDA \r\n\r\nProc. 1999.001.113054-5 - LUIZ AUGUSTO BONACOSSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 194 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.025052-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.098033-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X RADIO TROPICAL 830 AM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 75 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.055264-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE FERNANDO SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS, CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.104005-1 (15913) - MARIA JOANA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:DIGA A AUTORA EM 24 HORAS VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO SERÁ LEVANTADA A PENHORA RESPECTIVA \r\n\r\nProc. 1999.001.094823-6 - LEA DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2001.001.007964-7 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Despacho:E. MANDADO DWE PAGAMENTO COMO SE REQUER. CAUTELAS DE ESTILO. À LUZ DO PLEITO (DO RÉU) FLS. 302 (ÚLTIMO PARÁGRAFO) DIGA A PARTE SOBRE FLS. 309 \r\n\r\nProc. 2001.001.021550-6 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIIQUE-SE (FLS. 380) E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.034881-6 - LUCIO MAURO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:....Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC......Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se mandado na forma do pleito do item 01 da peça de 18/12/2006 (se for o caso), anote-se, e arquivem-se (recolhidas as custas)..... \r\n\r\nProc. 2001.001.142210-6 - GERALDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DEFIRO. PRAZO DE CINCO DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.015685-1 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X FRANCISCO DE ASSIS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRAÂNSITO EM JULGADO (EMBARGOS) INEXISTE BEM PENHORADO ATÉ A PRESENTE DATA NOS AUTOS. DIGA O CREDOR; 2 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.001.109557-2 - MARILENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, ATRAVÉS DE GRERJ (CAMPO 46 = R$ 10,19) \". \r\n\r\nProc. 2003.001.046682-9 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.091856-0 - RICARDO ALBERTO CORREA DE SA BENEVIDES X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDICLÍNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:....COMPROVE-SE A ATUAL FASE DO RECURSO ALUDIDO (Especial), interposto perante o E. STJ, ressaltando-se que salvo melhor juízo, os casos previstos pelo legislador infraconstitucional onde se \"autoriza\" a suspensão do feito, estão \"estabelecidos\" em regra especifica no Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2003.001.119904-5 - WAGNER MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO INFORMANDO SE EXSITE DIFERENÇA A SER PAGA, SENDO CERTO QUE SE ESTE NAO FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA; CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.149581-3 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:J.....AUTORA E A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.151347-5 - ROGERIO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SCHMIDT DE BRITO PEREIRA (RJ-116815), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:FLS. 241/242 - AO RÉU EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.001.152311-0 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.015783-5 - CARLOS ONEI VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.021840-0 - PAULO ROBERTO FRANCISCO, JORGE ANGELO FRANCISCO, ROSANGELA FRANCISCO DA CRUZ, SARA MARIA FRANCISCO, SOLANGE MARIA FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.028331-2 - MARCELO BRAGA BAVIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:...AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º do artigo supra). Somente recebo a impugnação \"neste efeito\" por não vislumbrar na espécie o requisito do grave dano de difícil ou incerta reparação, considerada a prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.028797-4 - WELLINGTON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA , SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.033685-9 - JAMES GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o venerando acórcão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062494-4 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, para RE-RATIFICAR O DISPOSITIVO ALUDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.070426-7 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X GUANABARA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DOCPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.113114-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.118423-1 - MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.126724-0 - PAULA REGINA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BN INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE AS DERRADEIRAS PEÇAS DA PARTE AUTORA. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE o verdadeiro nome do primeiro réu: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA).....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO..... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107939-8 - JIMENNA LACERDA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 207 E VOLTEM \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.148055-1 - JOSE REGINALDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.099669-1 - PAULO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...DIGA O AUTOR EM DEZ DIAS SOBRE TAL TEMA, SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\" (eventual perda da prova citada)..... \r\n\r\nProc. 2001.001.035081-1 - LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X CREDICARD S/A EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.009450-5 - MARLI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O RECORRIDO (DP) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011322-0 - TÂNIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:DEFIRO A JG. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.048787-2 - FNAC BRASIL LTDA FNAC (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA CONTRATUAL URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.136541-7 - OPUS INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM 24 HORAS - FLS. 120 - VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO SE DEVERÁ ATENDER O PLEITO DO ITEM 1 DEVENDO TAMBÉM SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 \r\n\r\nId: 127005"
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                                        "127006": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.134732-6 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Esclareça o autor, ante informação de fls. 129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109439-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO MOTTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005334-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA X VALTER MACENA DA GAMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088277-4 - CONDOMINIO CONJUNTO MESTRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MANOEL REIS DOS ANJOS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.053499-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORANIA I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOÃO MARCELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECRTÓRIA, BEM COMO SOBRE DECISÃO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.116217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CARLOS LOBAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) republicação: julgo parcialmente procedente a demanda \r\n\r\nProc. 2006.001.139010-4 - RAIMUNDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.140414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA X ESPOLIO DE MILTON MONTEIRO DE BARROS SALLES E OUTRO Sentença:1- Tendo em vista a concordância do réu, conforme fls. 31, homologo a desistência expressada às fls. 30, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.153967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KWY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALZIRA FERNANDES DE ALENCAR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6 - JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059268-5 - ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152457-1 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Port. 01/04: EM RÉPLICA \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161773-2 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONCEICAO SIQUEIRA MARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA GOMES DA SILVA (DF-019922) A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.102630-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X S2000 ADM E CORRETORA INTER SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4 - ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados.Esclareça a exequente se deseja a penhora da conta de administração do Banco executado, por ser menos gravoso ao devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096109-4 - MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143718-7 - ESPOLIO DE NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058780-8 - MARIA NAZARETH SECCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066993-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JCS 2 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157226-8 - JOÃO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o arresto de bens do executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.007456-3A - AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Intime-se o impugnante pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do incidente. - REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080550-1 - SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:... determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2006.001.110048-5 - JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150004-9 - LUIZ FELIPE FARIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.032229-4 (17672) - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) FALTAM CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049687-0 - ANA MARIA GARCIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IMOBILIARIA SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) INTIMEM-SE OS PATRONOS DOS RÉUS E DO DENUNCIADO PARA QUE ESCLAREÇAM NO PRAZO DE CINCO DIAS O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VISTO QUE DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA MESMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.124686-0 - MARIA ALICE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:INTIME-SE O DR. PÉRITO PESSOALMENTE.... \r\n\r\nProc. 2003.001.051154-9 - ADOLFO OSVALDO ORICO ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 2005.001.092138-0 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, M, DO CPC, RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130627-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.134703-0 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente,... , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.146305-3 - ANDREIA BISPO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149210-7 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143981-2 - RENE COZAC (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945)) X PAULO GUARACY ROALND TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) FALTAM CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS RÉUS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.087057-7 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252), Dr(a). ROGÉRIO SALGADO (SP-061966)) X ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOBRAL (RJ-037410) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECAT. NEGAT. \r\n\r\nProc. 2006.001.158199-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X KATA JANNUZZI BARBOSA MOURA REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000252-0 - ALEXANDRE FRANCA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2005.001.080743-1 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SEBASTIANA ROZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Decisão:1- Rejeito as preliminares arguídas pelo 2º réu, tendo em vista que, havendo necessidade de a autora vir a Juízo pleitear a tutela jurisdicional e estando adequado o rito processual, presente o seu interesse de agir. Outrossim, a legitimidade passiva é a pertinência subjetiva da ação, considerando-se réu aquele que é apontado pelo autor como devedor da relação jurídica deduzida em Juízo. O fato de a autora desconhecer de onde provém a infiltração é tema a ser analisado no mérito.2- Atendam as parte, em 5 dias, o requerido pelo perito.3- Certifique o cartório se as primeira e terceira rés apresentaram contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.100991-1 - CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.038493-5 - JOSE ELIAS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO E BALLADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099198-0 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para convolar a liminar de fl 14 em definitiva, e improcedente o pedido indenizatório ante os fundamentos esposados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147809-3 - ALBERTO KITOBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005421-5 - THIAGO FIRME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA (RJ-090499)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) ÁS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007086-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA ALVES DE LIMA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.026275-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090174-5 - NELSON MEDEA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155771-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LUIZ MARCELO PACHE DE F PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.019340-8 (17593) - FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS ALEXANDRE MORAIS DA SILVA OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151129-2 - MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) CUMPRA-SE O V.ACORDAO...AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077349-2 - DALVA ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084436-1 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 203 - DEFIRO, JUNTE A RÉ OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121072-2 - ADEMIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.103395-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA S A FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112214-6 - FABIANO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 111/121 e 122/124 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.093339-1 - MARIA VALDEMIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEVES GONCALVES DIAS E OUTRO) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nId: 127006"
                                        ]
                                    },
                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157866-8 - LIDIA REJANE RUCATTI KUNZEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Processo nº 2005.001.157866-8Ação: ACIDENTÁRIAAutor: LIDIA REJANE RUCATTI KUNZELRéu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102617-3 - MARTA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. C0M A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.033954-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSTANTINO NUNO MENDES DE OLIVEIRA À parte interessada sobre fls. 121 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014000-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL JOAQUIM DA SILVA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.060648-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X CLAUDIO MACENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091714-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AFONSO GOMES DAS NEVES Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.159969-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.109738-5C - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628)) X RUI NUNO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-055328) Despacho:A.Após. Intimem-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.150636-0A - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Fls. 51 - Indefiro. A parte já teve o prazo estendido. Ademais, posterga o cumprimento da ordem judicial desde outubro de 2006.2) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126856-4 - CORDON LUIZ CAPAVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORDON LUIZ CAPAVERDE (MS-003531B)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:Diante de fls. 118/124, levante-se as penhoras. Oficiem-se às instituições. Em seguida, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.005992-1 - MICROLITE S A (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). GUSTAVO DE FREITAS (SP-156893)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS À parte interessada sobre fls. 76 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072948-5 (18351) - BMG S/A BANCO DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). DIB BADAUY (RJ-023699)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULASE CONEXOES LTDA Decisão:FLS.196 RECOLHIDA AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.090832-7 - JOSE LAENIO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA ORNATUS Despacho:OFICIE-SE A SRF SOLICITANDO COPIA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO DEVEDOR (MODELUS) \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.2437/2439, EMBORA NÃO POSSA POSSA ACOLHÊ-LOS...RAZÃO PELA QUAL A MANTENHO NOS TERMOS EM QUE FOI PROLATADA. P.I \r\n\r\nProc. 1999.001.043777-1 - EUCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X SASSE SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2000.001.004437-0 - BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701)) X BIOLAB MERIEUX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Decisão:..REJEITO,POIS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. POR OUTRO LADO, RECEBO O RECURSO DE FLS.519/536, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VISTA A PARTE APELADA. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.055155-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELSON COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.140595-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IVONE SAVELLI GOMES FIGUEIREDO Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.008365-3 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PEIXOTO À parte interessada sobre fls. 193 \r\n\r\nProc. 2002.001.132111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) À parte interessada sobre fls. 263 \r\n\r\nProc. 2003.001.092706-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/05/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3) Expeça-se nova Carta precatória, encaminhando-se os documentos que acompanham a petição de fls. 94 e contrafé que está à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.109201-0 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SHEILA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2004.001.116901-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.029126-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPOLIO DE BERNARDO BOSCHER Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/06/2007 àsn 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.104346-3 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 84/85, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.122730-6 - ANTONIO CARLOS MAGALHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.126047-4 - JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.150002-3 - ADRIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.157047-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X DARCY DUQUE ESTRADA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARTINS ROCHA (RJ-107902), Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340) Decisão:FLS.92 DEFIRO. E-SE CARTA PRECATORIA DE VENIA PARA PENHORA DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.001.047162-5 - SEBASTIAO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.124936-5 - ELIZEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.156855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X GABRIELA DE ALBUQUERQUE MELLO ALVES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/03/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110145-1 - PADARIA E CONFEITARIA CINTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X ANTONIO JOSE DE JESUS FAUSTINO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067963-7 - FRANCISCO XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Tendo em vista que desde a propositura da demanda (25/05/06) o autor somente efetuou 2 (dois) depósitos e, ainda assim, irregulares, indefiro o requerimento de antecipação de tutela.2) Digam as partes se há real interesse na designação de audiência de conciliação do art. 331, CPC.3) Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149204-4 - TATIANA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À part autora sobre fls 346/453. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls 342 \r\n\r\nProc. 2005.001.058258-5 - ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELO RÉU e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no Art. 267, inciso VI, do CPC, já que se trata de parte manifestamente ilegítima, motivo pelo qual CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148990-0 - JOAQUIM DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012244-0 - ALEX DINIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1974.001.702112-8 (4478) - LYGIA MARIA VENTURA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDYR FURTADO DE MOURA (RJ-018233)) X HANDO HABIB HLOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 1989.001.095705-2 - RAIMUNDO EVANDRO NEVES DE SOUZA X GLAYDSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Decisão:1) Fls. 33 - Anote-se e cadastre-se na qualidade de advogado do réu.2) Regularize-se o processamento. Traslade-se, por cópia, a sentença comum prolatada às fls. 49 e 49vº da possessória em apenso, tanto para este feito de despejo como para a consignatória.3) Caso alguma das demandas não tenha cadastro, providencie-se.4) Após, inexistindo despesas, dê-se baixa nos três processos e arquivem-se em definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.017982-4 - MARCIO BARCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.115907-7 - DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X OLGA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: MILTON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Decisão:1) Para aditar-se a Carta Precatória, no intuito de constar a avaliação do lote \"28\", deverá primeiramente haver a intimação dos devedores quanto a esta constrição. Cumpra-se.2) Fls. 172/173 - Desentranhe-se, entregando ao advogado do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.141653-0 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARIO VICTORINO FERNANDES E OUTROS Decisão:Fls. 225 - O aviso da egrégia Corregedoria Geral de Justiça se aplica às hipóteses enquadradas no art. 43 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.090155-0 - PATRICIA GUEDES GERALDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HELIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) À parte interessada sobre fls. 122/127 \r\n\r\nProc. 2005.001.121922-0 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X AMELIA GERALDINA DA SILVA Decisão:1) Fls. 42/45 - Desentranhem-se, juntando-se no feito de destino.2) Fls. 50 - Inicialmente destaco que segundo consta às fls. 35 (setembro de 2006) e 48 (janeiro de 2007) a diligência deixou de realizar-se por total desinteresse do autor. Daí, recolhida as custas, se devidas, desentranhe-se o mandado de verificação e imissão na posse e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037567-3 - MARCIO GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o levantamento da penhora do imóvel descrito no auto de fls. 184 da Ação de execução, em apenso, situado no lote 26, da quadra C do PA 21445, da rua Professor Júlio Lohmann- Petrópolis - Rio de Janeiro. Outrossim, condeno a Embargada ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040784-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NELSON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:..Rejeito, pois, os embargos declaratórios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.073343-7 - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS, Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.090594-7 - ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.159379-8 - SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Decisão:1) Oficiem-se ao Banco Bradesco e Banco do Brasil solicitando o bloqueio de numerário na conta de fls. 320 e 326 até o limite do valor executado.2) Após, vista ao credor para dizer se reitera o requerimento de bloqueio do veículo indicado às fls. 324, uma vez que há gravame de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.056890-4 - INA AMADO LAVIGNE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:..rejeito, pois, os embargos declaratórios. Por outro lado, recebo o recurso de fls.76/85, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. P.R.I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118608-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO DE PAULA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043511-8 (18008) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X M MOUTINHO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO), JORGE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.128 a 138. \r\n\r\nProc. 1996.001.094450-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:FLS.212 ANOTE-SE E CADASTRE-SE, CASO ESTEJA REGULARMENTE CONSTITUIDO. EM SEGUIDA, VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.027798-4 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-712781) Decisão:Fls. 241 - Inicialmente oficiem-se à SRF, Fazenda Municipal (ISS) e Fazenda Estadual (ICMS) para que informem se o cadastro do executado consta como \"ativo\" ou \"inativo\". Com a resposta dos ofícios, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.172865-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR CALVANO ROCHA E OUTRO cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1998.001.179345-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X GOIANA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289) À parte interessada sobre fls. 206/208 \r\n\r\nProc. 2001.001.148547-5 - ESPOLIO DE EDUARDO RONALDSA VICENTE TAURIZANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)), Inventariante: OTACIO JOSE GUZZI TAURISANO, Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.035092-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA À parte interessada sobre fls. 97/98 \r\n\r\nProc. 2006.001.102681-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) À parte interessada sobre fls. 155 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.132429-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS.617 I-SE POR CARTA PRECATÓRIA. E-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.137280-0 - ESPÓLIO DE LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:1) A multa decorre de expressa previsão, independentemente de pronunciamento judicial.2) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168887-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIA JOSE GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 134/136, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.091122-0 - JOAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X VALDIR RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Decisão:..Assim, ACOLHO os embargos declaratórios, para examinar a referida preliminar, a qual rejeito, eis que na condição de locatário é parte legitima para figurar no polo passivo da presente demanda, até porque, a exoneração da fiança requerida pelo autor também surtira efeitos na relação juridica entre locador e locatário, ora segundo réu. P.R.I \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.047839-3 (15519) - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANANIAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) À parte interessada sobre fls. 421/426 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.068538-4 (14379) - OTAVIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) REPUBLICAÇÃO: \"Faculto às partes o oferecimento de memoriais no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 2005.001.079995-1 - DANIELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CREME DOMARO EMPR ZIMM COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Fls. 100/104 - Diga o advogado da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068008-2 - WALTER LUCIANO PEREIRA REGUENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1) Para que o juízo aprecie inequivocamente o recurso de embargos de declaração, venham aos autos os documentos nele mencionado, uma vez que só há notícia de julgamento de um dos A.I. (fls. 664/665).2) Fls. 674 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 1999.001.135473-3 - JURANDY NEVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 24/04/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2000.001.056858-9 - FLAVIO LAZOSKI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) À parte interessada sobre fls. 561/563 \r\n\r\nProc. 2001.001.031038-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) cumpra-se folhas 316 \r\n\r\nProc. 2001.001.128896-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com acréscimos (fls. 432), sem prejuízo da correção monetária entre a data do pagamento (02/05/2001) e do reembolso (06/08/2003).2) Intime-se o réu por mandado, que deverá ser cumprido por OJA, para efetuar o depósito das despesas indicadas às fls. 542/543 (sem prejuízo de correção monetária), prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Desde já defiro a expedição de guia.3) Em seguida, vista ao perito sobre a proposta veiculada às fls. 528. \r\n\r\nProc. 2003.001.011477-9 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X SHOWER (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.024133-9 - MILTON FRANCISCO SCHLOMER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 124 - Defiro. Expeça-se novo mandado.2) Em seguida, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.068505-9 - ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.116402-0 - LUIZ ALBERTO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Decisão:Destaco a preliminar de Ilegitimidade passiva (fls. 26 e 151), e a rejeito, uma vez que, conforme a teoria da asserção a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na inicial, não importando em exame de documentos, o que somente ocorrerá, se for o caso, em sede de sentença, quando da apreciação do mérito. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (fl. 28), pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, do C.P.C., sendo certo que, em concreto, não se verifica qualquer das hipóteses do art. 284, C.P.C., destacando-se, inclusive, que a parte ré não teve qualquer prejuízo seja material ou processual.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Prejudicada a argüição de nulidade de citação formulada pelo 3º réu (Serasa)..,Indefiro a prova oral...Defiro prova documental superveniente, conf.disposto no art.397 \r\n\r\nProc. 2004.001.053011-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl. 379, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.082594-7 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135364) Despacho:..REJEITO,POIS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. POR OUTRO LADO, RECEBO O RECURSO DE FLS.358/367, EM SEUS REGUALRES EFEITOS. VISTA À APELADA. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.129744-6 - ANTONIO VIDAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) ao credor sobre fls.307 \r\n\r\nProc. 2005.001.125576-4 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.019134-3 - MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ARTE DESIGN LOCACAO T E M PARA FESTA LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025810-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) À parte interessada sobre fls. 105/106 \r\n\r\nProc. 2006.001.045189-4 - WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Rejeito a prejudicial de mérito, uma vez que os Tribunais firmaram entendimento que a cobrança dos expurgos inflacionários tem prescrição vintenária. Daí, na forma do art. 2028 do CC/02 não se verifica a alegada ex tinção da pretensão inicial.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Destaco a súmula nº 321, CPC.Defiro a prova pericial Contábil para a qual nomeio como expert do Juízo o Dr. Wismar Paes Baptista, Tel: 2570-2787, 9878-9213 e 2276-9552, facultando às partes a indicação e assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente na forma do art. 397, CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060341-4 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Vista ao autor sobre fls. 78 e 80.3) Recolham-se os mandados expedidos às fls. 86/88.4) Somente designarei nova AIJ, se for o caso, após a manifestação do autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.121683-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509)) X CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:A demanda que deu ensejo ao declínio de competência já está sentenciada desde 03/10/06 (publicado 09/10/06), o que encerra a eventual prevensão deste juízo, na forma da súmula 235, STJ. Daí, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, retornem ao juízo da 30ª Vara Cível. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.102939-7 - DAISY CORREA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EEITO. VISTA AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113261-9 - NERY OLIMPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.134521-4 - RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ASSIM GRUPO HOPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 23/03/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.064060-4 - CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Decisão:1-ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.207 PARA QUE SE POSSA COGITAR A ADJUDICAÇÃO DO BEM É NECESSÁRIO A SUA AVALIAÇÃO , CONFORME CPC, ART 658-A, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11382/06 \r\n\r\nProc. 2000.001.034717-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:..REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATORIOS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.071423-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA SERAFIM DOS SANTOS À parte interessada sobre fls.147/152 \r\n\r\nProc. 2005.001.118118-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA À parte interessada sobre fls. 85 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069991-9 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) X RAYMUNDA DO NASCIMENTO E OUTROS À parte interessada sobre fls. 407/415 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120328-9 - ANA CLAUDIA DE CASTRO COELHO SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. No mérito dou provimento para condenar o autor nas custas judiciais e taxa judiciária, bem como em honorários que fixo moderadamente em R$ 1.000,00, na forma do §4º do art. 20, CPC. Ressalvando a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma da Lei 1060/50. Mantenho íntegra a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.150217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:..REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 473, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Venha o depósito no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.004202-3 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:PROCEDE A DUVIDA SUSCITADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA DRA ADVOGADA (FLS.438) REFERENTE A VERBA HONORÁRIA. QUANTO A MULTA E INDENIZAÇÃO DEVERÃO SER PAGAS À CREDORA OU AO ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.117346-2 - FERNANDO VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação do art. 331, CPC.2) Venha o pagamento das custas e taxa judiciária quanto ao requerimento de denunciação da lide, na forma do § 1º do art. 22 da Lei Estadual 3350/99. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052309-1 - ANA BEATRIZ DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:..Rejeito, pois, os embargos declaratórios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.087103-2 - JANETE JANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/03/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121289-1 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A À parte interessada sobre fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.001.026514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA BASTO RIBEIRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA. CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA COMPROVAR NOS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE DISPONIBILIZADA DESDE 05/05/06 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049905-0 - LINDINALVA MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:1) Recolha o devedor a taxa judiciária sobre a impugnação formulada às fls. 136/137.2) Certifque-se quanto a tempestividade do incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116121-6 - MARIA ELISA MAGALHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.012243-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 35, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104375-0 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237) aguarde-se a decisão do agravo interposto junto ao STJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043737-0 - JOVERSI XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte interessada sobre fls. 169/172 \r\n\r\nProc. 1999.001.135483-6 - LOLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.134138-4 - IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)), CONDOR COBRANÇAS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, decreto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços e fornecimento de material celebrado entre as partes litigantes e, em conseqüência, CONDENO a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.955,45 (três mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), referente aos valores pagos pela Autora, conforme documentos de fls. 06 e 07, devidamente corrigida, desde a data de cada desembolso e, acrescida de juros legais, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento.Custas rateadas e honorários compensados, na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142127-8 - JUCARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CLAUCAR 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:DEIXO DE RECEBER O ADESIVO DE FLS.320/323, UMA VEZ QUE DESACOMPANHADO DO PREPARO DEVIDO. SUBAM OS AUTOS AO TJ \r\n\r\nProc. 2002.001.073476-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, a fim de que seja promovida a retomada do bem, objeto do contrato celebrado entre as Partes Litigantes, devidamente descrito na inicial, expedindo-se, para tanto, o necessário mandado.OUTROSSIM, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, de modo a decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes litigantes, que tem como objeto uma máquina de VACCUM FORMING CONTINUO, MODELO VF-55, COMPLETA COM MESA 610 X 550 mm e, por conseguinte, confirmo a tutela antecipada, ora concedida. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003172-4 - DJALMA DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:Acolho em parte a impugnação aos honorários do Dr. Perito, fixando-os em 10 (dez) salários-mínimos uma vez que a perícia será realizada em dois pacientes, incluindo exames de documentos das partes. Venha o depósito no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.143978-2 - FRANCISCA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.097723-3 - ADERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.145493-1 - IVAM LOUREIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls. 265 - Defiro. Recolhida as custas, intimem-se para dar cumprimento integral a antecipação de tutela (fls. 139 e 140), a qual restou prestigiada pelo eg. TJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.024915-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X COMPAGNIE NATINALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1) Diante de fls. 64 da carta de sentença fixo honorários para execução, em 10% do valor da condenação.2) Ao contador, como diligência do juízo, para apurar a exatidão dos cálculos de fls. 367/368, diante de decisão do egrégio STJ, incluindo-se a verba acima arbitrada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078257-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado por SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. em face de BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO, a fim de condenar este último ao pagamento do valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), abatendo-se o valor de R$ 3.710,35 (três mil, setecentos e dez reais e trinta e cinco centavos), referente ao valor obtido com o leilão dos \"salvados\", bem como eventual pagamento de quantia pelo segurado da Autora, a título de franquia, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde 15.03.99 e acrescido dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.019321-1 - VIDEO PRIX ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:FLS.56 EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO APONTADO; FLS.58 EXPEÇA-SE OFICIO DE BUSCA AO DEGEA PARA TENTAR ENCONTRAR NOS ARQUIVOS OS LIVROS MENCIONADOS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.115229-0 - CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012608-1 - ULYSSES VERISSIMO BELEM (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:DIANTE DE FLS.199, LEVANTE-SE A PENHORA E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS \r\n\r\nProc. 2002.001.070633-4 - UPWARDS COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.109783-6 - ANA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.113547-3 - FLAVIA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:.. Por tais fatos, revogo a liminar deferida.Indefiro a inversao do ônus da prova, uma vez que a prova pericial, que ora se defere, se mostra suficiente para abarcar as teses sustentadas na inicial.Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº GUSTAVO LUIS FIGUEIRA MEJDALANI, telefone nº 2569-5606. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando-se a gratuidade de justiça concedida a parte autora. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.009262-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.63 a 67. \r\n\r\nId: 127007"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.045540-7 (21541) - JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X MARCOS BODIN DE SAINT-ANGE COMMENE MESIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.059768-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE ALBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça . ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106006-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.140475-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.148680-2A - ALEXANDRE BENAYON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MAURICIO DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.010432-8A - PATRICIA PINA VIEIRA X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 28, LETRA \"B\" E 31, ALINEA \"A\".[ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.113031-7 (20649) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 1998.001.183954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X HELENA NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Decisão:FLS 512/515: DEFIRO INTEGRALMENTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.116890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RICARDO G MATTAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.021943-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVAHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X PLAN PRACTICAL LANGUAGE SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2003.001.015458-3 - RENATO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AGF BRASIL BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PV) \r\n\r\nProc. 2005.001.107753-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO LONDRES IV, Síndico: LIGIA MARIA SOUZA BRUTT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS LOURENCO MARQUES Sentença:... JULGO EXTINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.001863-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PV) \r\n\r\nProc. 2006.001.078514-0 - BRUNO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:QUANTO À PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, ENTENDO QUE AS MESMAS RESVALAM PARA O MÉRITO, DEVENDO SER APRECIADAS, AO FINAL, APÓS A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. JÁ COM RELAÇÃO A ALEGADA PRESCRIÇÃO, A MESMA NÃO DEVE PROSPERAR, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA...PASSO A SANEAR O FEITO... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO, O DR JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É DE CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O DR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUAS PROPOSTAS DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. COM O DEPÓSITO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, SERÁ DESIGNADA AIJ.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146181-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167678-5 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.124181-1 - LOURDES CARDOSO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS, COM A EXTINÇÃO DE AMBOS OS FEITOS COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO C. PROCESSO CIVIL E ANTE A INSUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA CONSIGNANTE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 899 DO C. PROCESSO CIVIL...[ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025143-4 - BEATRIZ DE FATIMA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.098312-7 - WALDENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR PERITO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER FEITO. VENHA O DEPÓSITO DA 1º PARCELA DOS HONORÁRIOS DO SR PERITO, SENDO CERTO QUE O TRABALHO SÓ SE INICIARÁ COM A INTEGRALIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048315-9 - MAURICIO TADEU PEZZINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:CONSIDERANDO-SE O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... ESTE JUÍZO ENTREGOU A TUTELA JURISDICIONAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MEDIANTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO LANÇADA ÀS FLS 52. A REFERIDA SENTENÇA FOI PUBLICADA AOS 03/10/2006, TENDO, PORTANTO, TRANSITADO EM JULGADO. ... FLS 5 E SEGUINTES: NADA A PROVER EM RAZÃO DO RELATADO ACIMA.[ P/ I I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.083884-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRISÃO CIVIL, JÁ QUE A SENTENÇA DE FLS 88/90 NÃO PREVIU TAL HIPÓTESE, ALIÁS BASTANTE DISCUTIDA A NÍVEL DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO.[ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025863-9 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ROGERIO RIBEIRO FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.067416-9 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X M M ROAD COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.015392-5 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TX JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 69,11 [P V] \r\n\r\nProc. 2006.001.061115-0 - CARLOS LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CRISTIANO NUNES RODRIGUES De ordem: recolha o requerente as custas para a diligência requerida. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.131991-4 - GEISA MARIA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X MICHELE ALMEIDA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142113-7 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SKYLAB INDUSTRI E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.162032-9 - INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURÍCIO ESCARLADO GUIMARÃES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.006197-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUCIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) DE ORDEM: PARTE RÉ COMPARECEU AO CARTÓRIO EM 14/02/07 EXARANDO CIÊNCIA E DANDO-SE POR CITADO. [P I] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIDO JORGE MOASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:FLS 101: CERTIFICADO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE CUSTAS, AO CONTADOR.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043623-6 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LICIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 35 PRA ATRIBUIR A ESTES EMBARGOS O EFEITO DEVOLUTIVO. PROSSIGAM-SE COM OS ATOS EXECUTÓRIOS NO FEITO PRINCIPAL. FLS 39/51: AO EMBARGANTE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.088239-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MAXIMILIANO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) DE ORDEM: ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS. (P.IV). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.057266-0 - ESPOLIO DE ALTAIR GOMES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:CITE-SE A EXECUTADA SARITA REIS SILVA. APÓS, DECIDIREI SOBRE OS DEMAIS PEDIDOS.[ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142931-2 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE FLS. 459 E SEGS. [P IV] \r\n\r\nProc. 2004.001.068710-1 - PEDRO HAMMERSCHMIDT CAPETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X LA MATELE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (P.V). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090480-3 (17645) - PAULO LUCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( V I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.027425-6 - BRIDGE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X AINOA DINIZ DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.114320-2 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FERNANDA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.060004-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X LUCIMAR PAIVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113532-3 - MARLY MOURA AIELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ELIZABETE MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( P V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.122688-2 - JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125339-3 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X CATIA SOARES DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( V I ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137305-7 - GILBERTO ISMAIL MARCONDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ( P V I ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.065035-0 (17335) - CARMEN THEDIM LOPES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X WALTER JOSE MAIA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). MÔNICA CHRISTIANE DE ASSUMPÇÃO REGO (RJ-118218) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 676. (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.037098-6 - LEILA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PV) \r\n\r\nProc. 2004.001.114222-0 - ANA CLAUDIA FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 153. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.156565-3 - FRAIM HECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X TAM LINHAS AEREAS S A DE ORDEM: AOAUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. P III \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100663-1 (01097) - CELIA REGINA ALVES DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X INSTITUTO DE APERFEICOAMENTO ESTETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. ( P V ) \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 258 E 281. FLS. 258: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. FLS. 281: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS OPORTUNAMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:00 HORAS.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.092876-9 (20386) - PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS S PEREIR (RJ-097588)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 423 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ( P V I ) \r\n\r\nProc. 1996.001.023881-0 (21224) - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X IMPRINTA GRAFICA EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.156721-2 - LUZIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) X ESPOLIO DE ELARINA BAPTISTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PV) \r\n\r\nProc. 2000.001.004472-2 - IRVANDO MENDONCA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.019060-1 - HELIO ABRAHAO KESTELMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HONORIO MONTEIRO PADERES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:FLS 511/512: I-SE A PARTE POR VIA POSTAL, A FIM DE QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.041964-5 - ESPOLIO DE ALBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: A PARTE RÉ: RECOLHA AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (FETJ) [P VI] \r\n\r\nProc. 2005.001.014308-5 - VALDECI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:1- ESCLAREÇA O RÉU SEU PETITÓRIO DE FLS 96, TENDO EM VISTA QUE NA PRESENTE AÇÃO FIGURA COMO PARTE RÉ; 2- ATO CONTÍNUO. AO DR PERITO SOBRE FLS 96[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.103558-2 - TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143085-9 - MILSON AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.156852-3 - JOAO BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.040783-2 - FABIO DE SOUZA FAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS 218/222 E 223/224, PORQUANTO TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA SENTENÇA ORA VERGASTADA AS MENCIONADAS OMISSÕES OU CONTRADIÇÃO. [ P / I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.151036-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ARTE DOS SABORES LTDA DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.040483-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.149169-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.154324-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142151-2 - NAIR GONCALVES DO COUTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA ASCOSERJ ASSOC COR SEG EST RJ E OUTRO Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DÊ-SE VISTA A D. DEFENSORIA PÚBLICA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.161408-1 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LOURDES CARDOSO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS, COM A EXTINÇÃO DE AMBOS OS FEITOS COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO C. PROCESSO CIVIL E ANTE A INSUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA CONSIGNANTE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 899 DO C. PROCESSO CIVIL...[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.137419-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE DA CRUZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146455-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILBER GIL LIMA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011549-3 - PONTO DO COUTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X ESPOLIO DE JUDITH MOREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005228-8 (16678) - LEANDRO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CALRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) DE ORDEM. VENHAM OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS PARA ATENDIMENTO DA R. DECISÃO (À FLS. 480). (PI) \r\n\r\nProc. 2003.001.053384-3 - RENALDO DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, EM NOME DE SEU ADVOGADO, DR. ANDRÉ DE SOUZA COSTA - OAB/RJ 108.878 (CF FLS 08), PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀS FLS 174, COM SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS...[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.018907-3 - RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2006.001.089908-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.159553-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:VERIFICO INEXISTIR CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E AQUELE DE NÚMERO 2006.001.089908-0, EIS QUE DIVERSOS DO PÓLO PASSIVO. NOS PRESENTES AUTOS, A AÇÃO É PROPOSTA EM FACE DE BANCO ITAÚ E A NA DOS AUTOS DE Nº 2006.001.089908-0 DÁ-SE EM FACE DE BANCO CREDICARD S/A. ASSIM, DESAPENSADOS, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DESTES AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO.[ P´/ I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.084972-3 - MELO MACHADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO.[ P/ I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.082384-7 - RENATO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIME EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 409...[ P/ I I I] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.119128-0 - EUZALINA JOSEPHA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSE CARLOS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2001.001.015187-5 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCOS AUDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:... Alega, agora, o devedor, que é titular de conta-corrente no Banco do Brasil na qual são depositados seus salários, sendo, portanto, o numerário ali depositado impenhorável, tendo em vista a natureza alimentar do mesmo. Contudo, o extrato da conta corrente do executado mostra haver descontos da Abril, o que desnatura o princípio conta-salário, eis que o cartão só serve para sacar valores da conta, e nada mais.Assim, desnaturada a conta salário, não há que se falar em desbloqueio. Determino ao réu-executado que informe ao Juízo seu atual domicílio, mediante comprovação, a fim de que possa ser localizado por este Juízo.Prazo: cinco dias.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.111028-7 - SONIA CRISTINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré:\"compensação por danos morais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora desde a citação no percentual de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003, e a partir de 11 de janeiro de 2003 no percentual de 1% ao mês.\"Nas demais partes, permanece a sentença tal como lançada.2- Quanto aos embargos declaratórios opostos pela parte autora, recebo-os, posto que tempestivos, mas nego-lhes seguimento por inexistirem na sentença ora vergastada as omissões e contradição apontadas, devendo a questão ser discutida em recurso próprio.Intimem-se. [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.081466-2 - MARGARIDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (P.V). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112086-0 - ADELINA BRITO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EITEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. P III \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.149893-2 - FRANCISCA JUDITE MELO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V ) \r\n\r\nId: 127008"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.050727-7 - MARCIO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.096228-0 - ALFREDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, por oficial de justiça. D34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164552-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ JOÃO MACHADO DA SILVA Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. E12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.031685-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X SOCIEDADE YPIRANGA DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 132: defiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Recolham-se as custas eventualmente devidas. C44 \r\n\r\nProc. 2004.001.058106-2 - ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora. Intimem-se.2) Venha a impugnação à execução no prazo legal, se o caso. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.093523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X MARIA CRISTINA SUBTIL VINOGRADOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 74: indefiro diante da manifestação de fls. 75.Fls. 75: defiro. B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.096066-0 - EDUARDO LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento. Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, cumprido o acordo e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.099256-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOAO DE MATTOS PEREIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.016214-8 - LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473)) X MANOEL LUIZ PINTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) Despacho:À parte ré. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.034768-9 - VELOZ IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828), Dr(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (RJ-059551)) X GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.155131-8 - ANTONIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Verifica-se que o réu argüiu preliminar de falta de documento indispensável à propositura da ação, sendo que a mesma deve ser rejeitada, uma vez que o laudo de exame afirmado pode ser substituído pelo laudo pericial médico, o qual será juntado aos autos pelo perito designado. Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem assistentes técnicos, no prazo legal. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.164896-0 - DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AVS SEGURADORA S/A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/2007, às 11:15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.013781-9 - FRANCISCA ZILDENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/07, às 10:45 horas. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.013787-0 - MARIA NEUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.013792-3 - MARIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Venha a declaração de IR do Sr. Mário Gomes dos Santos, diante do documento de fls. 14.2) Venha comprovante de rendimentos do Sr. José Gomes dos Santos, vez que o documento de fls. 15 indica que o mesmo não procedeu à declaração de isento de IR.3) Diante do documento de fls. 16, defiro JG à Sra. Walda Marina da Silva.4) Venha comprovante de rendimentos da Sra. Sonia Gomes Guarino, vez que o documento de fls. 17 indica que a mesma não procedeu à declaração de isento de IR.5) Os itens 1, 2 e 4 deverão ser cumpridos em dez dias, com o intuito de viabilizar a análise do pedido de JG. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.014891-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Despacho:1) Recolha a parte autora a diferença de custas e/ou taxa indicada às fls. 28, no prazo de dez dias. E272) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, também no prazo de dez dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Aos apelados. E47 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123569-2 - FERTIMOURAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO (PR-014352)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:628 - DEFIRO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 959 - ÀS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DO PERITO. T8 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.106710-4 - NEIL CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado pelo réu, inclusive dizendo se dá quitação. C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.087259-0 - JEAN CARLOS LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a manifestação da perita. B5 \r\n\r\nProc. 2006.001.097319-9 - LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:A parte autora apresentou duas réplicas, devendo a mesma esclarecer qual das duas prevalecerá. D15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137801-3 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X YURI ALVES RODRIGUES Despacho:Fls. 23: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. C33 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014968-8 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RICARDO RIBEIRO MARINHO E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138900-9 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ESPACIAL COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:À parte autora. A13 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014626-2 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. C12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075579-2 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093035-9 - SONIA MARIA COSTA ZANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas e/ou taxa por oficial de justiça. B20 \r\n\r\nProc. 2002.001.081259-6 - OSEIAS LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 169. C16 \r\n\r\nProc. 2002.001.102759-1 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X VCELL COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA CELLULAR CONNECTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:FLS 426/V - À PARTE EXEQUENTE C3 \r\n\r\nProc. 2002.001.114462-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TECNOSOLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Face à certidão de fls. 306, deixo de receber o agravo retido diante da sua intempestividade. Aguarde-se a preclusão do prazo para oferta de recurso contra a presente decisão. Outrossim, anto-se onde couber o patrocínio indicado às fls. 320, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. B25 \r\n\r\nProc. 2003.001.116522-9 - MARCIO LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAREN DA CONCEICAO COELHO (RJ-115017) Decisão:Declaro saneado o processo. Verifico que o réu não argüiu preliminares. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial de natureza médica. Oficie-se ao setor de perícias médicas deste Tribunal a fim de que indiquem profissional gabaritado para a realização do exame, informando que a parte autora é beneficiária de JG. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Designo o dia 04/04/07, às 13:30 horas, para a realização de AIJ ....... fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência, CASO NÃO CONSTE DOS AUTOS.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos. Intimem-se, inclusive o MP. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.026652-5 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se a devolução da(s) deprecata(s). C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.086621-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X STATUS VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.117883-8 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.134812-4 - ALINE TAROUQUELA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X TRANSPORTES AEREOS IBERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Anote-se o patrocínio onde couber, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial.2) Venha a procuração do patrono da parte ré em cinco dias.3) Sem prejuízo, em réplica. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.014456-3 - FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte o autor sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. D7 \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.014717-5 - CAROLINA DA SILVEIRA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. O requerimento liminar já foi analisado. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139430-4 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 258/259: anote-se, onde couber, o novo patrocínio, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. Defiro vista por cinco dias.Fls. 263/265: diante do alegado, exclua-se os patronos.Fls. 266/272 (réplica): em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. F40 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.076083-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 61: aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte autora para requerer o que de direito. D36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064985-2 - ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015773-9 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Às fls. 21/23, os autores afirmam que não possuem o contrato firmado junto à ré, além de esclarecerem que o hospital (Clínica São Vicente), no qual está internado o requerente, não é credenciado da ré.Assim, não é possível neste momento a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.Contudo, intime-se a ré, COM URGÊNCIA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, para juntar aos autos o contrato objeto da lide e informar se ocorreu a recusa de vagas na rede credenciada e, em caso positivo, a razão de não haver indicado hospital para pagamento das despesas por sua conta. Sem prejuízo, indique a ré hospital credenciado a fim de viabilizar a transferência imediata do requerente.Publique-se na imprensa oficial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013629-3 - TATIANA MARTINEZ MENEZES MORAIS GRAÇA X UNIMED-RIO Despacho:Junte o representante legal da parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. E2 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE AL MEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:Fls. 404: defiro. Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. C44 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.110456-9 - MARCO ANTONIO BARONE NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MIRANDA DE TOLEDO (SP-243323)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:Primeiramente, defiro a expedição de ofício à Rede Globo de Televisão, conforme requerido. Em segundo lugar, a autoria da trilha de abertura do programa é questão de mérito que somente poderá ser analisada quando do julgamento da presente. Apesar da juntada do rolo, neste ato, no qual foi supostamente gravada a trilha original de abertura, não é possível a audição da mesma por falta de equipamento apropriado e por não ser este o momento adequado. Assim, aguarde-se a audiência já designada, momento em que os requerentes deverão exibir, em arquivo digitalizado, o conteúdo do rolo. C6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079269-5 - CLAUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação renovatória de locação havida entre as partes em epígrafe. Às fls. 45, há petição da autora noticiando que desocupou o imóvel e entregou as chaves à parte ré, juntando documento comprobatório assinado pelos patronos das partes às fls. 46, requerendo, por fim, a extinção do feito. É o relatório. Decido. Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça. Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R I. E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007851-4 - BAUER DO BRASIL LTDA X RICARDO COSTA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Venha o depósito dos honorários no prazo legal, se o caso. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.061632-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos regulares feitos. À parte apelada. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.071510-1 - CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo expert.Venham os quesitos e a indicação de assistência técnica no prazo legal, caso ainda não tenham sido formulados/indicados.Com a quesitação/indicação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124577-3 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova documental requerida às fls. 137, assim como prova documental requerida às fls. 139, sendo que para esta é determinado o prazo de dez dias para a sua juntada. A pertinência da produção de prova oral será analisada com a juntada aos autos da prova documental deferida. Oficie-se. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.014533-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCP S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. C28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.164132-0 - ALICE MARIA DE ARAUJO DINIZ NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:Primeiramente, oficie-se ao BACEN para informar quanto à penhora realizada, inclusive sobre os valores. Após, analisarei o requerimento de fls. 884 e seguintes. X9 \r\n\r\nProc. 2006.001.127458-0 - VILMA GOMES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.161850-5 - JEAN BOGNAR BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls. 20: a cópia do comprovante de rendimentos está ilegível. Junte-se cópia legível em cinco dias. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.015187-7 - EDITE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/07, às 11:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. D27 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.091415-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. D25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065605-4 - JOSE JOAO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. E12 \r\n\r\nProc. 2007.001.005759-9 - HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas e taxa em cinco dias ou requeira a parte autora o que de direito. D6 \r\n\r\nId: 127009"
                                                    ]
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                                                "7ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "127010": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038357-9 - VALMIR JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.063885-4 - ROSANE NISENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X YVONNE MYRTES PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.000826-3 (14919) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 1999.001.081372-0 - ANGELO WEBER CECCHETTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107482-4 - SIMONI BATISTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA, ORA DEFERIDA ÀS FLS. 167, REQUERIDA ÀS FLS. 165, NO VALOR DE R$ 17,48. \r\n\r\nProc. 2005.001.149892-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM CONFORME CERTIDÃO FLS 149 \r\n\r\nProc. 2006.001.080916-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE BATISTA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.998,45... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134411-8 - MERCEDES DA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.845,99 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004602-4 - GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 21/22. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.134553-6 - TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Sem prejuízo, ficie-se ao d.Juízo da 21ª V. Cível para que informe as datas da distribuição e do 1º despacho positivo relativos aos autos do processo referido na contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.134553-6 - TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Decisão:RH.J. Recolha-se o mandado de entrega (fls. 39), já que evidentemente equivocado, uma vez que não é obrigação do réu entregar o veículo objeto da demanda.Por oportuno, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 27 e de fls. 36 para indeferir, por ora, a consignação judicial do bem, seja em razão da própria natureza dele, seja porque o réu apresentou contestação, com fundamentos razoáveis para justificar a recusa do recebimento do automóvel.Ademais, há, também, que se levar em consideração o ajuizamento, pelo réu, de demanda indenizatória pelo descumprimento do contrato de venda, por parte do ora autor.Cumpra-se a decisão de fls. 93. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Retifique-se no sistema, com o cancelamento da designação de audiência, já que nada foi decidido neste sentido nos autos.2) Ao autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116890-0 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL AASTHA LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 191/192. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021313-3 - MARIA LUIZA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X VERA ROSA MONTEIRO NADAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449) Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao pagamento voluntário da obrigação, fixo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhra \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191298-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) DÈ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.059732-4 - CLAUDIO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) DESARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040722-2 - MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X WADYSON CAMEL E OUTRO AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.122315-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO BRAGA PEREIRA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122315-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO BRAGA PEREIRA Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhra \"on line\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058591-4 - MIRIAN GOMES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.066995-4 - CLINICA FISIOTERAPIA CITY NEW LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CENTROCLIN ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 63/245. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146734-2 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134608-5 - ROGERIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE FLS. 32/54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149826-5 - HILARIO CESAR GONCALINHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2004.001.089501-9 - THIAGO JUSTINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) O PROCESSO FOI ARQUIVADO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.083886-5 - MARCELO GABRIEL REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.046292-2 - ANA LUCIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X OUROCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) a título de danos materiais,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125906-8 - MORETTO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2005.001.162255-4 - SANDRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.134/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.002385-1 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MARIA ISABEL DA ROCHA FERNANDES Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 24/25. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.079795-9 - RICASA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS CONTADORES JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 0,71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.107794-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JORGE DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.068334-3 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:...Desde já, no entanto, afasto a necessidade de se comprovar eventual prejuízo material, pois, por sua menoridade e data dos fatos, a 2ª autora jamais poderia ter sido a responsável pelas despesas cujo ressarcimento foi pretendido na petição inicial. Além disso, a autora não pode ser considerada titular de qualquer direito ao recebimento de pensão de irmão pré-morto, que, aliás, também por sua menoridade, não exercia atividade laborativa, sendo ambos dependentes economicamente de seus pais.Conseqüentemente, fixo como pontos controvertidos a ocorrência de ato negligente, imprudente ou imperito por parte do réu, através de seus prepostos e, se este for confirmado, a conseqüência danosa moralmente causada à 2ª autora. Para comprovar tais fatos, defiro a produção das provas oral, pericial e documental suplementar. Nomeio perito Dr. Delano Borges, ...que deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários, observando a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.085285-2 - GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor da causa. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116042-0 - JULIO SINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA TRAZER AOS AUTOS O DOCUMENTO REQUERIDO PELO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091284-2 - MARIA DA GLORIA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 204/205. \r\n\r\nId: 127010"
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                                                        "Atos": {
                                                            "127014": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:À AUTORA - HOUVE BLOQUEIO INTEGRAL DE R$ 21.319,39, CONFORME SE VÊ NOS DEMONSTRATIVOS DO BACEN ÀS 406 E 407. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115208-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CABRAL PEREIRA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028453-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA BALIEIRO (SP-102552), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO PAULO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.078959-3 (16366) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA BARRA SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CAMILLO MELLEN SAD FILHO Despacho:FL.114 - INFORMEM AS PARTES O VALOR DO DÉBITO PAGO. \r\n\r\nProc. 1996.001.114153-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X RUY BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:FL.307 - INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA OU O REFORÇO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 1997.001.015625-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ANDREA C DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:AO EXEQUENTE - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 8,55, CONFORME DEMONSTRATIVO DO BACEN A SEGUIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.099853-9 - EDSON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1) FL.153; 2) AO EXEQUENTE : HOUVE BLOQUEIO DE R$ 1.255,41 CONFORME DEMONSTRATIVO DO BACEN ÀS FL.155. \r\n\r\nProc. 2002.001.115084-4 - SOCIEDADE EDUCIONAL INTERGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.137, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FL.31. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.125597-8 - EVERTON MERGULHAO MAILAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHAM-SE OS HONORARIOS DO PERITO CONF FLS 153 \r\n\r\nProc. 2004.001.101018-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X ANTONIO CARLOS DA VALLE FERNANDES E OUTRO Despacho:1) RETIFIQUE-SE NO RDA O 1º RÉU PARA ESPÓLIO; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/07 ÀS 14:10H. ANTES DA CITAÇÃO , O AUTOR DEVERÁ COMPROVAR A INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO DO 2º RÉU, BEM COMO INFORMAR SE A INVENTARIANTE DO 1º RÉU TEM O MESMO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FL.54. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.082497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO BATISTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:FL.76 - DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 PARA 24/05/07 ÀS 14:10H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093574-3 - DULCENI CEZARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APURADAS ACIMA, NO VALOR TOTAL DE R$ 90,52. I \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM PARA ABERTURA DE PRAZO PARA MPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JÚLIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME ASSENTADA DE FL.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.147720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CAFE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCOS PATROCINIO FERREIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009844-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARINO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GUILHERME RIEKEN NETO E OUTRO Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, NA FORMA RETRO CERTIFICADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056539-0 - IRACY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:FLS.210/211 - O DISPOSITIVO EM COMENTO SE REFERE ÀS AÇÕES DECLARATÓRIAS, ONDE, NA PARTE DISPOSITIVA, É RECONHECIDA OBRIGAÇÃO DE DEVER DE FAZER ETC. NÃO É O CASO EM TELA. NESTE, FOI FIXADO INCIDENTALMENTE O VALOR CORRETO DO DÉBITO, PARA O FIM DE SE VERIFICAR SE O PROCEDIA OU NÃO A PRETENSÃO REVISIONAL. CUMPRA-SE, POIS, PARTE FINAL DE FL.208. \r\n\r\nProc. 2006.001.027399-2 - LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE HONORARIOS E SOLIITAÇÃO DE EXTRATOS DO PERITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079902-1 (16383) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X CARLOS RANGEL ARQUITETURA PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) FLS.407: AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.138130-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CASACA AUTO SERVICO LTDA E OUTROS Decisão:FL.171 - MANTENHO A DECISÃO. OS EXECUTADOS DEVERÃO SER INTIMADOS POR EDITAL...QUANTO AO FENÔMENO DA REVELIA SÓ SE APLICA NA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO , O QUE NÃO É O CASO. DESTA FORMA LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, I-SE OS EXECUTADOS POR EDITAL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.137753-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) fls: - Dê-se vista por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:RAZÃO ASSISTE AOS EXCEPTOS...REJEITO, POIS, EXCEÇÃO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.137810-2 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RAIMUNDO ISAAC CHAPERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Sentença:...Face à quitação do débito noticiada à fls. 53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos.Certificado o correto recolhimento das custas,transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.064692-9 - KIRIOS GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRASIL LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão:FL.91 - RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE, EIS QUE OS BENS OFERECIDOS A PENHORA NÃO OBEDECEM AO ART.655, II DO CPC, E A GRADUAÇÃO LEGAL. ALÉM DO QUE SÃO BENS DE DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO TORNANDO PRECÁRIA A GARANTIA DO JUÍZO.DEFIRO A PENHORA DE 15% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA PARTE EXECUTADA. APÓS, AO SR. DEPOSITÁRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145038-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:FL.55/65 - AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.038481-5 - ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS. DE FATO FAZ-SE POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS, CONFORME JÁ RESSALTADO NA DECISÃO DE FLS.281. O CRÉDITO DO RÉU, COMO VISTO, FOI ABSORVIDO PELO AUTOR, REDUZINDO ESTE. PODERÁ, ENTÃO, SER DESDE LOGO IMITIDO NA POSSE, PARA O QUE DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO. O DESPACHO DE FL.363, POR SUA VEZ, DIRIGE-SE E TÃO SOMENTE AO RÉU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO QUE REMANESCEU APÓS A COMPENSAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9A - AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:1) AGUARDE-SEA GARANTIA DO JUÍZO; 2) ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.040848-4A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:FLS.25/27 - NADA PROVER, TENDO EM VISTA QUE A IMPUGNAÇÃO É UM INCIDENTE PROCESSUAL,NÃO HAVENDO PREVISÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062583-5 - JOAO BOSCO CORNELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136287-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013458-2 - CASSIA CAMPOS LA PORTA LUNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.801065-1 - MARIA JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CAMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FL.404 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1992.001.120455-0 (16807) - WANDERLEY GOMES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.2047, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDO O ACORDÃO DE FL.1827. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.010529-4 - CLAUDIA VALERIA TURQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-065903)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113076-2 - FRANCISCO MACHADO FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.151515-0 - MARCIO BRUNO DE SOUZA CANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1) FLS.418 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) CONSOANTE ÀS FL.158, DESIGNO AIJ PARA 23/05/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2004.001.132719-0 - BIANCA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2006.001.101163-4 - MARILENE NASCIMENTO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:FL.63 - NADA A PROVER, A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA,CONFORME CERTIDÃO DA ILUSTRE PROCESSANTE, CONTANDO-SE O PRAZO DO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A JUNTADA DO AR (ART.184 DO CPC); DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.046258-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X VALDEVINO ELETRO PECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094804-8 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ADVANCED ADM HOSPITAL E SERV MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115728-6 - PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X MIZU S A POLIMIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 107, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.136741-6 - GUSTAVO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X DENIZE SILVEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL.44 - DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159168-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TITO LIVIO SANTOS GUARIGLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004155-5 - RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:NÃO SE TRATA DE REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA EIS QUE NÃO HÁ REGISTRO DE QUE TENHAM CESSADO OS MOTIVOS QUE A RESPALDOU. OBVIAMENTE, SE A RÉ CUMPRIU O QUE LHE CABIA, TEMPESTIVAMENTE, NÃO INCIDIRÁ MULTA. AO AUTOR SOBRE O INFORMADO PELA RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135622-0 - CLOTHILDE CAJAZEIRAS TAKCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) FLS.367: AS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERICIA. (27 DE MARÇO, AS 11:00H, SALA 313, CORREDOR, 3º ANDAR DESSE FORUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.005909-0 - NIKOLAS LUCAS DE ALMEIDA POMPONET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,A SER APRESENTADA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091422-5 - GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095680-3 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:INDEFIRO A PRELIMINAR DE INÉPCIA, POIS DOS FATOS NARRADOS É PERFEITAMENTE POSSÍVEL ENTENDER O PEDIDO DA AUTORA. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO O SR. RONALDO DUARTE PARA O FEITO. FACULTO AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.126144-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:FL.35 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, QUE PASSARÁ A CONTAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146897-0 - JUDICAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TNL PCS S A Decisão:FL.41 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148978-9 - LUCIENIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012156-3 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003224-4 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR; 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077615-0 - TEREZINHA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HÁ DUAS PRESTAÇÕES: PRESTAR CONTAS E PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172737-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VERONICA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas do processo, e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa .P. R . I . Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.104289-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA Decisão:FL.23 - DEFIRO ITEM 1. INDEFIRO ITEM 2 POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152112-5 - DANS CANTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Decisão:FL.165 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011104-5 - MARINA POINT MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482)), Assistente: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM S.A - EBTE, Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002615-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO; 2) REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/05/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FL.82. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127548-0 - VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Tendo em vista o informado à fl. 111, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.160358-7 - LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:AGUARDE-SE O CONTRADITÓRIO. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160927-6 - JOAO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:A DECADÊNCIA É PREJUDICIAL DE MÉRITO E COM O MESMO SERÁ EXAMINADA. DEFIRO PROVA PERICIAL PARA O QUE NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO TEL: 9187-0775/2544-0684. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.045231-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073588-9 - JOSUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:FL.230 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012622-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.113933-0 - SUELI DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:FL.370 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092582-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:FL.554 - DEFIRO. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO NO PRAZO DE 5 DIAS VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.050656-8 - CARLOS MORAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087255-0 - SUNELI DA SILVA GOMES CORTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) a autora sobre deposito de R$ 3083,69 \r\n\r\nProc. 2004.001.136673-0 - ASSIS MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FL.236 - OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR LEVAM EM CONSIDERAÇÃO A ATUALIZAÇÃODO VALOR EXEQUENDO E DO DEPÓSITO REALIZADO PELA RÉ. SOMENTE PARA QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, AO SR. CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.169420-7 - WILMA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CENTRAL OPERACIONAL ITAUCRED/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Decisão:FL.165 - RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.163, ITEM 2, EIS QUE NÃO FOI PRODUZIDA PROVA ORAL. VENHAM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156675-0 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S A Decisão:O QUE SE PRETENDE, NA VERDADE, É A REVISÃO DE DETERMINADAS CLÁUSULAS E NÃO DO CONTRATO POR INTEIRO. O VALOR DA CAUSA PODERÁ, ESTÃO, SER ESTIMATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011435-2 - CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011959-3 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. \r\n\r\nId: 127014"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "127015": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085793-6 - LILIANE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C33 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.113846-9 - COMPANHIA AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). HIRAM FERNANDES DE MENEZES LIMA (PB-004581)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B30 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011813-8 - RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 09/04/07 às 16:00. Cite(m)-se e intime(m)-se.(DESP ORD - INFORME O AUTOR O BAIRRO DO ENDREÇO DO REU A FL. 02). B30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.163853-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no DL n.º 911/69, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Faculto a venda do bem pelo autor, na forma do artigo 3º, § 5º, do DL n.º 911/69. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor oferecido à causa.Oficie-se ao DETRAN para liberação do gravame.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000318-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X CESAR AUGUSTO THIBAU COSTA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138748-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SANTOS CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011759-5 (18201) - LILIOSA DE JESUS FONSECA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). OTTO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-003821), Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Já que não dá quitação, requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.137017-3 - HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TANDY CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Defiro a nomeação da Dra. Rosa Maria Ripper D'Almeida, como intérprete do Juízo, para funcionar na Audiência de Conciliação designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.068026-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DEBORA CRISITNA R MADUREIRA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 - CONTA 0711-2 E R$ 0,17 - NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FL.154.D34 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:Determino que a guarda dos autos fiquem sob a responsabilidade do Sr. Escrivão ou seu substituto em escaninho separado, só saindo para a xerox na companhia de um funcionário da serventia.Quanto à formação de autos suplementares, sugerida pela superior instância, deve ficar a cargo da parte interessada. No mais, às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.068631-7 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2006.001.134322-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MS ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910) Decisão:Defiro a suspensão do curso do feito pelo prazo requerido ( fls. 47 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.008518-2 - MAGNO VALERIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.016798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZI FERREIRA Decisão:Um condomínio que remunera mensalmente seu síndico com a quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) e o subsíudico com R$ 800,00 ( oitocentos reais ) e ainda os isenta da taxa condominal pode arcar com as despesas processuais desde o início, razão pela qual indefiro o recolhimento ao final. Assim, venham, em dez dias, as despesas processuais devidas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.110860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE GREGORIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORENO MARQUES (RJ-038560), Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMETNOS DO SR. CONTADOR. C28 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135886-5 - PAULO RICARDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.070081-6 (14798) - REGINALDO SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:Ao interenado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.009525-1 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 32 no prazo, lá fixado, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047413-5 - ALOYR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Fls. 436: Comprove o alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.150441-9 - ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C24 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.106330-0 - CLEODILSO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando que a parte ré se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, ou que proceda à sua exclusão, caso efetuada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento; bem como que a ré proceda à desconstituição do débito cobrado, tendo em vista a não efetivação do parcelamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, suspendendo-se, contudo, com relação ao autor, a execução, n/f do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151327-4 - VALERIA CAMPOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Providencie a parte autora, em cinco dias o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.017365-2 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X S V TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:À parte autora sobre fls. 309/319. \r\n\r\nProc. 2001.001.079470-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.070207-0 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AURELIA DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se os documentos apresentados a fls. 77/79 dos autos em apenso, regularize-se o pólo passivo da presente demanda para que dele conste como terceiro executado o \" Espólio de Manoel Norberto da Rocha \", representado pela Sr. Norma Helena Rocha de Oliveira. Após, intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao autor sobre fls. 188/190. \r\n\r\nProc. 2006.001.089510-3 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ELIZALDO MARQUES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido pelo 1° Invertariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014023-5 - IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LEVINDO PIRES Despacho:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o feito ou purgar a mora, na forma do art. 62, II da Lei 8.245/91, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial ( arts. 285 e 319 do CPC). Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS Despacho:À parte autora para, em dez dias, regularizar uma representação processual, posto que o mandato dar ser outorgado pelo espólio através de reu representante legal, bem como recolher as despesas processuais devidas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo ativo, devendo ligarar no mesmo os herdeiros indicados às fls. 187/188. Regularizem os autores, em dez dias, suas representações processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067248-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:A fim de tornar a execução menos gravosa e mais eficaz, diga o exeqüente sobre a possibilidade da penhora do dinheiro existente nos caixas das agências do Banco réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.066246-5 - ESPOLIO DE OTILIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Decisão:Determino que a guarda dos autos fiquem sob a responsabilidade do Sr. Escrivão ou seu substituto em escaninho separado, só saindo para a xerox na companhia de um funcionário da serventia.Quanto à formação de autos suplementares, sugerida pela superior instância, deve ficar a cargo da parte interessada. No mais, às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.073048-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOMINGOS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Ante as razões exportas pelo contador do Juízo à fls. 32, faz-se necessária a realização de perícia contábil. Assim, nomeio perito o Dr. Dimas paulo, que deverá ser intimado para a proposta de honorários, os quais, uma vez homologados, serão custeados pela embargante ( art. 33, CPC ). Queritos e manistantes técnicos em cinco dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044189-0 - K PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Decisão:Sem mais esclarecimentos, tendo em vista que não se admitem quesitos suplementares após a apresentação do laudo, consoante o que dispõe o artigo 425 do CPC, que é o que pretende, na verdade, o embargante.Assim sendo, digam as partes se prescidem de A.I.J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.090542-0A - BOX 318 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência, determinando o prosseguimento do feito neste Juízo, por considerar o foro respectivo competente para o processamento e o julgamento da presente demanda...A16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150079-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO SANDOVAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE SILVEIRA DE MENEZES (PE-019511) Despacho:Esclareça-se o pedido ante a penhora de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2003.001.122177-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER Despacho:Esclareça a parte autora em quais endereços pretende ser renovada a diligência, ou, se pretende que seja realizada em ambos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Explicite a parte autora o vencimento do título de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153177-0 - JOSIELDO PONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cumpra-se o item \" 1 \" de fls. 18-v, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Às partes sobre fls. 579. \r\n\r\nProc. 2000.001.049293-7 - RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.152365-6 - ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Cumpra-se fls. 420. \r\n\r\nProc. 2001.001.063070-4 - MARIA JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.086190-8 - GILBERTO XAVIER DORNELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.034266-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie a obstaculização da ré ao direito do autor.Ademais, a ré foi regularmente citada e ainda não se esgotaram os meios para a localização de seus bens. Assim sendo, intime-se a exeqüente para que diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115709-2 - ROGERIO DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.125012-2 - ROBSON PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X VASCO DE VICENZI SECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Aos réus sobre fls. 201/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.000820-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X MARK S DISTRIBUIDORA DE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI DE OLIVEIRA (SP-169150) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013877-8 - TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.064849-5 - ELIZIETE BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Considerando-se que na 13º Vara de Fazenda Pública tramita ação civil pública, sob o nº 2006.001.164480-2, tendo como autor o Ministério Público e réus o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Cesgranrio, a FAEPOL e a Academia de Policia Silvio Terra, onde se discute a mesma questão trazida aos presentes autos e considerando-se que lá foi determinada a suspensão dos efeitos decorrentes do resultado da prova de informática e permitida a participação dos candidatos reprovados apenas nesta prova (caso da autora) nas demais etapas do certame, defiro a suspensão do feito como requerido, com base no art. 265, IV, \"a\" do CPC.Assim sendo, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068279-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.099645-0 - ANDRE LUIS MENDES DE ALUSTAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:...AFASTO A ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL...REJEITO, AINDA A PRELIMINAR DE CARENCIA CIONARIA...REJEITO A PRELIMINAR DE ILGEITIMIDADE ATIVA...DOU POR SANEADO O FEITO...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E NOMEIO COMO PERITO O DR. RICARDO HALLAIS WALSH...FACULTO AS PARTE A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL ..INVERTO O ONUS DA PROVA...DIGA A PARTE RE, EM CINCO DIAS, SE DESEJA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ATENTA A INVERSÃO DO ONUS PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR.A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.110043-6 - NANCY GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.121757-1 - JESUS FERNANDO GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Faça juntar o autor documento comprobatório do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.135746-0 - LAERCIO SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Autorizo o recolhimento das despesas processuais ao final, diante da manifestação de fls. 153. Recebo a emenda à inicial ( fls. 153 ). Oficie-se ao distribuidor para retificação do rito para sumário e anote-se onde mais couber. Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 12/04/07 às 16:30h. Citem-se e intimem-se.(desp ord - forneça copia da emenda a inicial a fl. 153 para instrução de cada mandado). F31 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.128234-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 363, face ao advento da Lei 11.232/05 e considerando-se que a presente execução é oriunda de título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.098455-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X AUTO POSTO TEOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA CAMARGO (RJ-039738) Despacho:Faça juntas o exeqüente sua planilha de crédito com o acréscimo da multa. Indique, ainda, os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.054484-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146651-7 - MARIA ELIETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SILVIA RENATA PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.072016-7 - MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.119051-6 - SUELI FONSECA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X TIM CELULAR S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.136455-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTROS Despacho:Cite-se como requerido ( fls. 151 ). Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141530-7 - ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.155081-8 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.018644-2 - ALAYDE SOUZA MALHARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DA CIRUGIA OBJETO DA PRESENTE LIDE, BEM COMO FORNEÇA O MATERIAL SOLICITADO PELO LAUDO MEDICO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR EM MULTA DIARIA NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277_ PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2007 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.A28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012500-3 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS Decisão:... concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se.(desp ord - forneça o autor copia da procuração e da decisão supra para instrução da carta precatoria para citação e intimação do 2º reu).F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012097-2 - ANTONIO GUILHERME OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Defiro JG. Cite-se, na forma do disposto no art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011623-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTEBAN LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119179-2 - H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016192-5 - RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Defiro JG ante a documentação acostada. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 16/04/07, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal.(desp ord - esclareça o autor o endereço do reu, informando alem do bairro a cidade e o cep). C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097755-0 - FELIPE MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARLY VIEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Diligencie a própria parte interenada junto à JG cerja, porto que desnecessária a intervenção do Judiciário para obter as certidões pretendidas. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051044-8 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-138040) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pela perita à fls. 86, posto que condizente com o trabalho a ser desenvolvido, ralicutando-se que os invemos serão pagos ao final conforme decisão de fls. 66. I-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066422-6 - EDISON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Como o próprio exeqüente afirma à fls. 562 o ofício foi expedido com os dados corretos para o Bacen, que, por uma vez, retransmitiu devidamente a determinação para as institvições financeiras, conforme documento de fls. 556. Assim, indefiro o pedido de fls. 563. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125675-9 - BENEDITA WALQUIRIA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JOSE WILSON LOPES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face à certidão supra, digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.036196-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange a confirmação da tutela antecipada, na forma do artigo 520, VII do CPC.Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046376-8 - CARLA CASTANHEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.117711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DO DIA, HORA E LOCAL DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO, NA FORMA DO ART. 687, PARAGRAFO 5º DO CPC. (DESP ORD - AO EXECUTADO SOBRE A DESIGNAÇÃO DE HASTA PUBLICA AS DATAS 26/02/07 E 08/03/07 AS 14:45 HS). M66 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.047038-2 - HELIO MENDES FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça o autor, em dez dias, a divergência contida na petição de fls. 215/216, em que requer a exclusão do pedido de condenação da ré a demonstrar o percentual de juros, mas em seguida formula pedido neste sentido. Manifeste-se ainda quanto ao disnerto no art. 276 do CPC. Venham as devidas emendas em uma única peça exordial. \r\n\r\nId: 127015"
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                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.124096-5 - CLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULINA LEITE DE CARVALHO PEDERNEIRAS Despacho:Ao Curador Especial.(p6) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.056553-3 (21938) - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE ARGEMIRO KREBS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MARTINS NETO (RJ-032583), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA. p/1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116419-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). ADRIANO MUNIZ REBELLO (PR-024730) Despacho:Forneça a parte autora endereço atualizado da 1ª ré, face à certidão de fls. 31v.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.142440-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUCIO RICARDO SOARES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Fl. 56. Regularize-se a representação.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003644-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.128464-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSELITO GOMES DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.089426-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELOI CAMPOS TEIXEIRA Decisão:Fl. 29. Defiro por 30 dias.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155142-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055)) X JOSE NILSON GERALDO DA SILVA Decisão:Cumpra-se fl. 24 como diligência do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.030761-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO DO CARMO (MT-003722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Decisão:Oficie-se informando, nos termos da certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.065750-2 - ARISTEU SANTANA DA CRUZ E OUTROS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Comprove a parte ré o depósito da guia retirada em 48 horas.(p4) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121812-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Decisão:Reitere-se o ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.134107-0 - CREUZA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGRICIO CAMILO (DF-002447)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.110386-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUTOS DESARQUIVADOS./O2 \r\n\r\nProc. 1998.001.203276-0 - LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.009067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SOLANGE CUNHA F DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBR RESPOSTA DO OFÍCIO.(P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.027364-8 - MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Decisão:Fl. 205. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.149484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIA IVONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas,intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.054806-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LABASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.054949-8 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MAQUI MOTO ACESSORIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO R$ 0,35. (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.024027-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-140087E)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.037728-8 - JORGETE CANUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.092329-5 - BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPÓLIO DE ELIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos em apenso.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.037512-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RODRIGO SALGADO VILARDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Fl. 82. Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.084848-2 - MARCELO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 94/95, 102/231- À parte ré. 2-Fls.96/101- Às partes sobre o laudo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.138662-7 - ZILDA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Complemente a parte ré as custas, faltam R$ 3,50 conta 0714-6 e R$ 0,17 conta 600225174-9./p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.058506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANIBAL SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Decisão:Junte-se.Retire-se de pauta. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066388-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA LOURENCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 44/45, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.- (p1) rep. adv. réu inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.080957-0 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.139196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES), Interveniente: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA Venha o termo de inventariança.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNACAO E OUTRO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 55 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. NOTICIADO SEU CUMPRIMENTO, NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI.(P1)- rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.145074-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X NECY CAVALHEIRO KATZ ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... (P1) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.148836-0 - FELIPE WELLINGTON BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Ministério Público.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CASEMIRO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Fl. 57. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105185-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Em réplica.2) Comprove a parte autora o depósito da guia retirada em 48 horas.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031328-4 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.148262-8 - GUARACI CORREA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO (EMENDA À INICIAL). P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.037130-8 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) (...)2) Após, dê-se vista a ré-reconvinte sobre a contestação do reconvindo.(p5)- rep. adv. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.160269-8 - ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 41.(P6) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.073478-8 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X IRENE FIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se para desocupação voluntária, observado o prazo ali fixado.2) Esclareça-se o pedido de execução ante os termos da sentença.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.069535-1 - MARCO AURELIO VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X PAULO CESAR SILVA RAMOS Decisão:Fl. 83. Defiro.Adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.114609-9 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MENDES VIANNA PALOMBINI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO), Inventariante: JACY CAMARGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) AUTOS DESARQUIVADOS. P/1 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.000896-0 - WALTAIR FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGINIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 182.(p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.016504-4 - MARIO FRANCISCO TOSCANO, SOLANGE DA CONCEICAO MORAES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)), ANTONIO GULLO), LIDIA MICELI GULLO, Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044058-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X ALVARO LUCIO CABRAL LITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:Intime-se a parte embargada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099756-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1) Fl. 339. Defiro vista somente em Cartório.2) Requeira o credor o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 1996.001.115743-0 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HELIO MANUEL ASSIS TOSTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197) Decisão:FL. 296. INTIME-SE A AUTORA PARA DEVOLVER O VALOR RECEBIDO A MAIOR NO PRAZO DE CINCO DIAS.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.191762-2 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LEA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:Aguarde-se a data designada para o Leilão.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.191762-2 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LEA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:1) diga o exequente sobre fls. 224 e segs. 2) esclareça o leiloeiro em 24hs acerca do ementário exigido pela Corregedoria. p/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.032889-0 - ROGERIO NEHAUS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LAFAYETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.008661-7 - JORGE ELMOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.087928-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.145890-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X PLASTWAY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.008387-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X IMEX TRADING COMPANY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O RGI, BEM COMO ENCAMINHE A MESMA INSTRUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.093263-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA ENCAMINHE, A PARTE AUTORA, OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.101457-0 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçap91) \r\n\r\nProc. 2007.001.006782-9 - GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA REGINA ALVES Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.048405-9 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X PAULO ROBERTO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.159034-7A - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122450-2A - FLAVIA DE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:À impugnada.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.122700-9 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061501-6 - MAURA CRISTINA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Aos interessados sobre fl. 367.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.167938-5 - JORGE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA TENDO EM VISTA QUE FOI RECOLHIDA COM INSUFICIÊNCIA (R$ 1536,68).(P5) \r\n\r\nProc. 2000.001.067017-7 - MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do oficial de justiça. p/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.089631-5 - DOLORES SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Indefiro o pedido de substituição.O perito foi indicado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (fl. 344) após a substituição de outros dois \"experts\".Ademais, as impugnações feitas pela autora, que não possui assistente técnico, não possuem embasamento médico a autorizar a substituição.Designo AIJ para o dia 02/04/07, às 13:30 horas. Concedo as partes prazo de 05 dias para juntada de rol.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.139461-5 - UBIRAJARA BAIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA AMERICA BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) ENCAMINHE, APARTE RÉ, O OFÍCIO REQUERIDO. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.099766-5 - NEUZA MARIA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA REGINA BENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.122020-6 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Junte-se. Às partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.122020-6 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Junte-se. Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.145853-3 - CELSO HENRIQUE PINEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X MIZU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) SANEADORPartes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré não merece prosperar.Segundo a teoria de Liebman adotada por nossa lei processual, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo de afirmação e o mérito no campo da prova.Assim, réu é quem o autor indica como tal, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente.Se o requerido nega tal condição a questão de prova no mérito será resolvida.Defiro a produção de prova oral e pericial.Nomeio o perito a Dra. Elizabeth de Almeida Moarais. Tel.: 2240-9040.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistência técnica no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pela 1ª ré.A AIJ será oportunamente designada.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.069205-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fl. 76. Expeça-se guia.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.074850-5 - ARNALDO FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA CLAUDIA SALES LEAL DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 107. Homologo os honorários ante a falta de impugnação.Aguarde-se a realização de perícia.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.118246-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X G.B.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Fls. 142/143. Recolhida a diferença de taxa apontada, intime-se como requer.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.118246-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X G.B.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.036226-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6)- rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2002.001.145668-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 261/263.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.018835-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL E OUTROS ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.057956-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMS ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA ENCAMINHE, A PARTE AUTORA, OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.114358-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MERCOSUL TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos no prazo de 15 dias. Efetivado o pagamento, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do §1º, art. 1102-C do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.122450-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA DE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142813-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.079297-0 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.048347-3 - SANDRA LUCIA BORGES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JORNAL O DIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.088221-0 - ELIANA OLIVEIRA ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fl. 77. Manifeste-se a parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.122155-9 - SONIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.090432-3 - SHEILA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.129605-7 - CLAUDIO BORBA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em réplica.(P4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.046420-3 - IDALINA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.069394-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (BANCO DO BRASIL).(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.011582-0 - ESPOLIO DE HELIO CORREA E CASTRO, Inventariante: IDALINA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X ANA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Despacho:Aos interessados sobre fls.300/302. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.017466-5 - ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA, ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:Regularize o 2º réu sua representação.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.007644-6 - ANNA MARIA PARENTE PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.075795-6 - AGNALDO AGNO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.091630-0 - DELCY ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para que informe as qualificações necessárias do Sr. Luciano Val Burgo, a fim de que se proceda a diligência para seu comparecimento na AIJ.Prazo de 10 dias para cumprimento.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.128977-4 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X AUTO VIACAO TRANSPORTE ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.047103-0 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.117642-8 - BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026503-6 - MARIA REGINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X GUIMAR ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PATRICIA BAIAO (RJ-108590E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 13:45 horas. Intime-se.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023065-2 - ROSEMARY SOUZA SALGADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:À parte autora sobre a integralidade dos depósitos.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.052031-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o débito.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.055523-5 - SANTO BRANDO, ELZA CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO PERITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.107611-0 - ANA LUIZA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.117325-5 - ALFREDO GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1)Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 114.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.089869-7 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.003511-7 - MAURA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS 1) Face aos documentos acostados na exordial, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/03/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomando o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada.3) Nomeio como Perito o Dr. Roberto Alves Fernandes(Setor de Perícias do TJ/RJ);4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de(05) cinco dias;5) Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado(...)7) Dê-se ciência ao MP.(p1) - rep desp inc \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.081610-0 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S A Cumpra-se fl. 29 em 05 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137975-7 (22870) - JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:Fl. 244. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nId: 127016"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "127017": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046822-8 - HAMILTON DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 228, acolhendo-os......* E19/ P10 * \r\n\r\nProc. 2002.001.087330-5 - SANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121866-4 - MARIA DA LUZ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...ACIJ para 27/03/07, às 14:30h.... 19/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **18/14** \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106796-2 - ROBERVAL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:Anote o nome do executado onde couber. 1) Cumpra o TJ item 1 de fls.87. 2) Lavre-se o termo de penhora do valor depositado. 2) Fica intimado o patrono do executado p/ oferecer embargos, querando (art.659, §5º, do CPC). 4) Tendo em conta a notícia de fls.73, devolva-se a CP, pois os embargos podem ser opostos no juízo deprecante. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014705-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (SP-098903) Decisão:...fls.409: Indefiro.... 10/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Para a realização da penhroa on line do Banco Itaú ,traga a parte exequente o CNPJ da referida instituição. # e 07 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.038704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:...Ao exequente. 10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.097162-0 - AMARO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro...# e 12 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II em face do MAURO CHUAIRI DA SILVA.....# e 10 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração acolhendo-os para levar as verbas periciais para a sucumbência. Ao Dr. Perito para início da pericia. Intime-se.# e 04 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X RUBENS GOUVEA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) EM RÉPLICA 13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.002959-2 - SJT EMPREITEIRA DE CONTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NADJA BRANDÃO DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/04/2007, às 11:20 horas. Cite-se. Int. 13 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.013164-7 - MARIA LUCIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:...audiência de conciliação para 09/04/07, às 11:00 h.... 13/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.013760-1 - ELVIRA DE SOUZA PONTES, WALDEMAR DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G.VENHA COPIA DA CERITADO DE OBITO DA VITIMA BEM COMO O BRAT. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Atenda ao MP. Intime -se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117965-0 - RICARDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Deve vir aos autos todos os aluguéis vencidos, discriminando-se os meses. Prazo: cinco dias. 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.148539-5 - MARIA LEONOR CARDOSO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987)) X CONDOMINIO DO EDIFICO VENANCIO V Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107632-2 - DIRCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Despacho:Atenda o réu...3/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.142846-9 - ANDREA BARROS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:1) Inscreva os réus na dívida ativa... requeri o bloqueio online...1/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.059025-5 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) COMPROVE, A PARTE AUTORA, O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1996.001.100035-7 - ERCILIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567)) X MARLENE BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III c/c o art. 794 \"caput\" todos do CPC. ..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.127533-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FLAVIA MARIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Processo com o leiloeiro público desde outubro de 2006. Nomei o exequente um novo leiloeiro para prosseguimento da execução. ## e 18 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2001.001.031537-9 - ESPOLIO EDER PAIM FERNANDES, Inventariante: CELY SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X SELMA DE ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:... de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, ..., para em 48 hs impirmir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.128781-1 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ARLETE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 617/618, mas rejeito-os,.....# e 18/ P 7 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.051725-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ABDEL KARIM NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO a impugnação à execução... 18/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do Contador Judicial, Ciência a DP. Prioridade Idoso -------------07 \r\n\r\nProc. 2006.001.011680-1 - JOSE CARLOS CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X JOSE CARLOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Despacho:... de oficio determino seja o autor intimado pela via postal, ..., para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D. O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.017027-3 - MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OPERADORA PLANO DE SAUDE 100 POR CENTO SAUDAVEL S C LTDA E OUTRO Despacho:.. de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, ..., para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078144-4 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:Fls. 73: Indefiro o oficio requerido......06 // 07 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158524-8 - BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Recebo a apelação de fls.452/489 em seu efeito legal. Ao apelado. 15/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.017054-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.Balcão --------------10 \r\n\r\nProc. 2006.001.032960-2 - MARIA HELENA PESSOA WELLISCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X IVONE MARIA VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRIÇO (RJ-083199), Dr(a). PAULO SERGIO RABELLO (MG-077709) Despacho:Recebo a apelação de fls. 90/96 em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado. 21 /// 18 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154713-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CRISTINA VALERIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Recebo a exceção de incompetência, suspendendo os autos principais. Ao excepto. 13/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:...determinei novo bloqueio.... 14/11 \r\n\r\nProc. 1996.001.062765-6 (21700) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X TKS EMPRESA DE REPAROS E MANUTENCAO INST E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:fls.54: Comprove o alegado...16/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.181111-0 - PAULO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.064177-5 - KXYZ TECNOLOGIA E INFORMACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), Interessado: LEILA DE MAGALHAES, Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X MULTITEL MICROELETRONICA S/A), JAIR SENA DIAS Despacho:Ao exequente para prosseguimento. * E14/p2 * \r\n\r\nProc. 1999.001.091431-7 - JOAQUIM SHIGUEHARU NISHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AILSON JOSE LISBOA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 15/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.138668-0 - JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X NADIA FILMES LTDA Decisão:1) Oficie-se, intimando o autor para em 48h retirar o ofício e no mesmo prazo comprovar a entrega ao destinatário. Requisite-se o endereço da sociedade-executada e de seu representante legal. 2) Não há revelia em execução. De toda sorte, a executada ainda não foi citada. Indefiro, pois, tal requerimento. Cumprido o item 1, intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153175-0 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SALLES EMILE ABI ABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 28/02/07 ÀS 15:00 H NO ÁTRIO DO FÓRUM. AV. ERASMO BRAGA, 115, CASTELO - RJ - LEILOEIRO PÚBLICO RÔMULO GUERRA. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.135179-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 15/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.061063-5 - HIDROFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA Despacho:Atente o exequente para os documentos que já se encontram nos autos, às fls 58/61, desde 24/10/2006. # e 14 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2006.001.060028-0 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.134092-7 - DIDIER MAURICE KLOTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X AMERICO MENDES DE CASTRO Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 15/18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021642-3 (19555) - FERRUCCIO ARALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENIVAL FERREIRA BARROS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:...Ao exequente. 3/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.077749-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao exequente. 3/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Despacho:Fls. 271: Indefiro por falta de amparo legal.......06 /// 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.043911-3 - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ROBERTO MOREIRA RIVERA Decisão:Sobresto por 30 dias. Decorridos, voltem.18/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.137166-6 - MARIA EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Prossiga a exequente com a execução em 48h, face ao não efeito suspensivo (fls.363). Int. 8/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:...Venham as custas. 3/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089878-5 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Fls. 93: Expeça-se guia. Tem a parte ré o prazo de 48 hs para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o depósito.. Int. 02 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.104914-5 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Defiro JG...Ao apelado. 6/14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137865-6 - GILBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) FLS. 408/412 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070766-1 - DEHF CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:...Ao apelado.14 /// 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.149968-3 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RIWA ELBLINK (RJ-061115), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Saneador a fls. 175. Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas. Venham as custas para a intimação das testemunhas e para depoimento pessoal do autor, bem como o rol de testemunhas nos termos do art. 407 do CPC em dez dias sob pena de preclusão. Com o rol nos autos e as custas intimem-se todos. ** E6/p8 * \r\n\r\nProc. 2003.001.019557-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-077413) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 05/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Determinei o desbloqueio. Segue comprovante. 2) Dou por seguro o ju´zo, dispensando termo de penhora. Ao executado para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do §1º, do art.475-J, do CPC. 7/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.077731-0 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Designo AIJ para 4/4/07, às 14h....Venham as custas em cinco dias... 12/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Fls. 147: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Saneador a fls. 92. Venham as custas ds oitivas das testemunhas e do depoimento pesssoal do auto em dez dias sob pena de preclusão e não oitiva. Designo AIJ, para o dia 04/04/2007, às 13:30 horas. Int. ###### e 10 / P 6 ###### \r\n\r\nProc. 2005.001.008789-6 - ADELMO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,54( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 194,24( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,14( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87À parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.039121-6 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Despacho:Em face da decisão da Superior Instância, diga a parte autora em réplica. 07 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.064098-8 - DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Ao apelado.01 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.136720-9 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TELERJ VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 93/95, mas rejeito-os......13 /// 18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.110919-4 - ALCIR MUNIZ DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X CESAR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 1/2 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.046477-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BARWIL BRASIL LTDA Despacho:Dê-se baixa e entreguem-se os autos ao autor mediante translado com as cautelas de estilo* E19/ P4 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:...Ao exequente. 3/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.099691-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Ao Contador para apuração do excesso de execução. Cálculo conforme sentença /acórdão. Venham as custas. # e 4/ P 12# \r\n\r\nProc. 2005.001.041942-0 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **09/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.115872-4 - ELICIANE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AGF DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:.....Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos,eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.01 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.134523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:....Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelas partes.....15 // 16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir: CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 15,32 À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011319-0 - SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... Idoso 8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) EM RÉPLICA. **15/07** \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.054823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SUELI JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997) Ao autor para retirar a 3ª guia de depósito dos honorários periciais. **02/05** \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140255-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KENIA DIAS VIEIRA DA GAMA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 13/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.160690-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA BETANIA MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084864-2 - ARTECRIBA ARTES VISUAIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ESPOLIO DE MARIA EUGENIA DE AVELLAR MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063451-9 - VINICIUS LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:Defiro a emenda à inicial. Anote-se na DRA as alterações do polo passivo. Após, citem-se, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.083417-3 - CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X NARJARA APARECIDA TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao Apelado. # e 10 / P 2# \r\n\r\nProc. 2005.001.146679-9 - ZULEIKA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO-09** \r\n\r\nProc. 2006.001.045500-0 - GEORGE MAURICIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntos. Após, voltem para sentença. 07 /// 04 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.007965-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIVA VIEIRA COMPROVE, O AUTOR, A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168104-3 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:fls.221: Diga o exequente se aceita o parcelamento. 3/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.015477-0 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ante o cumprimento integral da sentença...11/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.024923-0 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X HUMBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:...Ao apelado.07/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.030516-6 - ADIR RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:......defiro a penhora de dinheiro.......12 /// 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.148903-0 - ANTONIA DE SOUZA LOSASO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Atenda os termos expressos dos despachos do juízo. Declaração do IR! Prazo: 24h, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outra chance! Int. 13/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:.....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, no momento.Em provas, justificando-as.Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 14:50 horas... 14 // 14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010643-4 - GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAÚ SEGUROS S A Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,......15/05 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO Despacho:fls. 104: Designo ACIJ para o dia 09/04/2007, às 11:40 horas. Citem-se ( v. fls. 104). # e 12 / P 10 # \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089849-9 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À parte autora...2/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.165515-0 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho:Mantenho fls. 44, por seus próprios fundamentos. 15 // 09 \r\n\r\nId: 127017"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "127018": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.178328-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RENATO MARTELOTTA E OUTROS E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015572-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CASAS BAHIA Despacho:COMPROVE-SE A ONSCRIÇÃO DO NOME NO SPC/SERASA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.135336-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.015088-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACY ALVES MUNIZ AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095294-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA PALMEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.117291-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS FRAGOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, às fls. 62/67. Assim, para análise de tal pedido, venha aos autos cópia da última declaração de IR do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152835-7 - DAVID RODRIGUES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA SANTOS (SP-072196)) X ALBERTINA ORLANDO RIMOLI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165955-6 - MARGARIDA VALADARES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA T. MENDONÇA DE ANDRADE (MG-074236)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.010751-7 - WALMIR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MANUEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) AO RÉU PARA DEVOLUÇÃO DOS 3 VOLUMES JUNTADOS POR LINHA E DESAPENSADOS DO PROCESSO 20020010107517. \r\n\r\nProc. 2003.001.092520-4 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X VERTBELO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.083748-4 - DILMA BOTELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.123176-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:OS HONORÁRIOS PERICIAIS ATENDEM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO DO SR.PERITO.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR REQUERIDO.I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2005.001.134025-1 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( X ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135477-8 - ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao devedor para comprovar o pagamento da guia judicial retirada em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148431-5 - PABLO FIGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FACE À MANIFESTAÇÃO DE FLS. 67, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PLEITEADO.I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098504-9 - AMEL ASSESSORIA E MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X TEC MONTE COM E SERV DE MAQUINAS LTDA Despacho:Fls. 25/26: i-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151362-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BIANCA BORGES MACHADO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122039-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.064915-3 - FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Decisão:INICIALMENTE, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO AOS EFEITOS DA TUTELA...ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.016297-8 - ROBIN CARLO FELIX MAUS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X VANESSA EMANUELLE MARIE CLAUDE ALBICOCCO Decisão:E-SE GUIA.APOS, CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131393-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (FLS. 94 E 110) \r\n\r\nProc. 2002.001.014315-7 - SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇA O SR. PERITO SE HOUVE CAPITALIZAÇÃO ANUAL. EM CASO POSITIVO, VENHA QUADRO DEMONSTRATIVO DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR, APLICANDO-SE A TAXA UTILIZADA PELO RÉU E A CAPITALIZAÇÃO ANUAL.APÓS, ÀS PARTES, DEVENDO A DP SE MANIFESTAR, TAMBÉM, SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO \r\n\r\nProc. 2002.001.109333-2 - JOSE CHARLES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.029421-0 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FERNANDO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:1- Venha a juntada de substabelecimento, no prazo de 48 horas, conforme requerido pelo Réu às fls. 80.2- Diga a Autora sobre a contra-proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.111852-9 - FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.013959-0 - ALLAN BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.084202-0 - TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Fls. 196: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Despacho:Fls. 139/142: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118496-6 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA MIOTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126094-4 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EIS QUE NÃO RESTOU CONSIGNADA A MANIFESTAÇÃO NA ASSENTADA DE FLS. 42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.062835-0 (13.004) - MARIA LUCILLA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X LIA MISSICK GUARANA AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2000.001.080003-6 - WALTERNA DA FONSECA VANZELOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X LOJAS DE FERRAGENS SAO JORGE LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064023-0 - ANDRE LUIS CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:REMETAM-SE, INICIALMENTE, OS AUTOS AO CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075170-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DIGITOWN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( ) CÓPIAS ( X ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.039165-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.160327-4 - CLEUDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.004545-4 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.004562-4 - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.061877-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ARNALDO CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) ÀS PARTES (FLS. 34/35). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031115-3 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:NÃO HOUVE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. RETIFIQUE-SE A PLANILHA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.123359-8 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X LEANDRO MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DO E.TJ. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.157234-7 - CASA MILTON PIANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.003463-6 (11.166) - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 1995.001.119147-1 (20391) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA Despacho:FLS.123:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1996.001.094174-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAUJO (RJ-020956), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLEANING PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:DESPACHEI NA INICIAL EM APENSO: D.P.D.R.A.A.INDEFIRO, DESDE JÁ, A LIMINAR REQUERIDA \"INAUDITA ALTERA PARS\", EIS QUE O AUTOR É SUBSCRITOR DO DOCUMENTO DE FLS. 09/13, DOS AUTOS EM APENSO.AUSENTE,POIS,O \"FUMUS BONI IURIS\".CITE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.145608-6 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ C.C.REGIS (RJ-118342) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1999.001.167390-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:FLS. 396: ESCLAREÇA, EIS QUE JÁ FOI REALIZADA A PENHORA \r\n\r\nProc. 2000.001.160751-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X MERCIA AUREA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA AUREA COSTA E SILVA (RJ-039016), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.018983-2 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X GASOSA SERVICOS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052152-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS. 93/94: ESCLAREÇA SE PRETENDE A SUBSTITUIÇÃO PELA PENHORA ON LINEDESP. EM SEPARADO: DPD.CERTIFICADO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.123796-0 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X PAULO BORBA DE SOUSA AS PARTES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010811-2 (20696) - BANCO DA AMAZONIA S/A BASA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CARLOS DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). EBERT VIARD (RJ-053275) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.087263-3 - LEANDRO MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2001.001.101916-6 - ESPOLIO DE LUCINDA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X O PAPA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.128491-3 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:1- Fls. 408/409: ao Exeqüente.2- Reconsidero fls. 350, eis que o Fórum Regional da Leopoldina pertence a esta comarca, não sendo cabível a expedição de Carta Precatória àquele Juízo. Assim, oficie-se solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.148933-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR CHICRI ALMEIDA ABDELNUR), Interessado: GAMBIER EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.090107-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COPTEC SERVICOS TECNICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS E RETIRADA DO MANDADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.043497-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055508-0 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AFASTO AS PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO...FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA MENSURAÇÃO DO CONSUMO DO GÁS, BEM COMO EVENTUAIS AVARIAS NOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA aUTORA, QUE POSSAM MACULAR A MEDIAÇÃO DO CONSUMO REAL.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA E NOMEIO PERITO DR. MARCOS PEREIRA LOYOLA...INDEFIRO PROVA ORAL...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA rÉ, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117021-9 - JOSE AIRTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016002-7 - MCM 58 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TIM CELULAR S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, converta-se o feito ao procedimento sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007181-7 (16704) - ZENEIDE PEREIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X MIGUEL MORONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 1994.001.098448-5 (19611) - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Despacho:Fls. 306: após regularizada a representação processual, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.011257-7 (20700) - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.117711-0 - LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JAYME FLOMIN (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) AO AUTOR SOBRE O TERMO DE ENTREGA DE CHAVES \r\n\r\nProc. 1998.001.133691-1 - CREMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 395: ANOTE-SE. A EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ FOI DETERMINADA ÀS FLS. 390/391.VENHA PLANILHA INDICATIVA DO VALOR DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.019577-5 - ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184)) X RICARDO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2000.001.049123-4 - CRISTIANE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:FLS. 335:O PERITO DEVE ESTAR PATROCINADO POR ADVOGADO.FLS. 337/338:FACE À CERTIDÃO DE FLS. 333, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, APLICANDO A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2000.001.158140-1 - JOAO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES FLS 191 \r\n\r\nProc. 2001.001.123854-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BRASTORE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA GONÇALVES (SP-142971) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A PROVA ORAL REQUERIDA PARA EXAME DE SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.130530-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.140208-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.032109-1 - ESPÓLIO DE ENID FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140369-8 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1- Informem as partes quanto ao julgamento do feito que tramitou perante à 2a Vara Cível de Santa Cruz.2- Fls. 126/132: ao Autor.3- Fls. 136/143: ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.147157-6 - AGNOLIA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venha o laudo do assistente técnico da Ré, em 05 dias. Após, ao sr. Perito, devendo se manifestar, ainda, sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.089266-7 - OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:INDEFIRO A INCLUSÃO DA EMPRESA EVANIL NO PÓLO PASSIVO...FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXTENSÃO DAS LESÕES FÍSICAS CAUSADAS Á AUTORA BEM COMO O NEXO DE CAUSALIDADE.DEFIRO A PROVA PERICIAL M´ÉDICA, NOMEANDO O DR. EGAS CAPPARELLI...INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. AO IML, POSTO QUE TAL DILIGÊNCIA CABE À APRTE. AO DETRAN, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129419-0 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:COMPROVE-SE O ÓBITO DO 2º BENEFICIÁRIO.APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162280-6 - RENALRIO SERVIÇOS DE MEDICINA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA E OUTROS AO INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.164694-0 - SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.631.AO SR. PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122156-2 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) ÀS PARTES FLS 124 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052404-2 - JORGE LUIS LEITE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.103430-7 - RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR (FLS.205/206). \r\n\r\nProc. 2005.001.022766-9 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 119: expeça-se mandado de levantamento.2- Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057732-4 - PATRICIA SILVA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DO ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:INCABÍVEL A DECRETAÇÃO DA REVELIA, EIS QUE A PETIÇÃO DE FLS. 40 SEQUER VEIO ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO, RESSALTANDO QUE NÃO FOI SUPRIDA A CITAÇÃO.VENHA O ENDEREÇO PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130190-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Fls. 26: anote-se.2- Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 11, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117823-1 - THERESA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Chamo o feito à ordem.A ação foi proposta em face da CEDAE, sociedade de economia mista, não sendo este o juízo competente para processar e julgar o feito, nos termos do art. 86, I, a, CODJERJ. Merece acolhimento a preliminar suscitada, ressaltando que a competência é funcional e, portanto, de natureza absoluta, podendo ser arguída na contestação.Assim, DECLINO da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se à distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004820-3 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772)) X LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.097325-5 - SANDRA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X ESPÓLIO DE WILSON SILVEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:FLS. 175: INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE PROCESSO FINDO. RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194506-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DELAINE CORREA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) `A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.053090-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SEVERO C DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.039155-0 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X SILVIA REJANE BRITO DE MELLO E OUTRO ÀS PARTES-REINTEGRACAO MARCADA PARA 10/04/07 ÀS 9:00.DEVENDO A PARTE INTERESSADA PEDIR DESENTRANHAMENTO DO MANDADO COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074966-9 - BENE VIDEO LOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.132604-9 - TIRADENTES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPOLIO DE HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES: FLS 120/122. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133832-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114177-0 - PAULO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086097-6 - LEONARDO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091374-9 - VANESSA SIMOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.69: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144198-7 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015357-6 - MAURA MARIA DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTROS Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.018713-2 - MARIA DA FATIMA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. FACE À CERTIDÃO DE FLS. 742, INTIME-SE O SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091286-1 - RENATO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS. 204:JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE DA PROVA PARA EXAME DE SUA CONVENIÊNCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.107141-1 - MARINALVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE, CONFORME BEM SALIENTADO PELO MP, A CISÃO OCORRIDA TEVE POR FINALIDADE AFASTAR O ATIVO DA EMPRESA TRANSPORTES MOSA LTDA. CONTUDO, O FATO NARRADO NOS AUTOS OCORREU APÓS A CISÃO, RAZÃO PELA QUAL PERMANECE A RÉ COMO DEVEDORA.PELO QUE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 230/240.DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO COMO REQUERIDO PELO MP, AGUARDANDO A DECISÃO ACERCA DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.006327-5 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X UNIBANCO UNIAO DE BBANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.014463-4 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.126529-9 - SIMIAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 164: cumpra-se o disposto no art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039511-6 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.159134-0 - ERENY CARDOSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015926-8 - LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056457-4 - ANA PAULA PISMEL DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:TRAGA O RÉU AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO SR.PEIRTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER AUTORIZADA SUA COLHEITA DIRETAMENTE NA EMPRESA, ATRAVÉS DE MANDADO, SEM PREJUÍZO DA MULTA PREVISTA NO ART. 14,PARAG. UNICO,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063101-8 - WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU: FLS 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.087666-0 - VERONICA LOBATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA...FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A TAXA DE JUROS APLICADA E A PRÁTICA DE ANATOCISMO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR OU SALDO CREDOR.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E NOMEIO PERITO DR. RÔMULO mARTINS...INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.062206-8 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES (FLS. 111). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.112182-4 (10807) - ESPÓLIO DE SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (NI-009338)) X ESPOLIO DE BENEDICTO RAPHAEL PEDRO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044) ATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 127018"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "127019": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.107281-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO FERNANDES CARREIRA JUNIOR Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.140242-4 - FINANCEIRA ALFA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESARIO VILLELA Despacho: Comprove a parte a publicação do edital. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108328-1 - JUAREZ AGUINALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNIE OZGA RICARDO (PR-031798)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cls de ofício. Verificando a CP constata-se que a mesma não está de acordo com a legislação em vigor. Assim devolva-se ao juízo deprecante, devendo o mesmo fazer nova CP remetendo a livre distribuição, eis que a presente já está com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.012633-0 - ALDAIR TRENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA (SC-014565B)) X BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:I-se por DO e oficie-se para o devido recolhimento das custas e taxas devidas de acordo com fls.07. A parte deverá recolher as seguintes custas em GRERJ:Campo 37: R$ 12,24 - por pessoa Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher - 600202696-8Campo 43: R$ 17,45 Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.000795-0 (19064) - FISA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X UNITED STATES SURGICAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Nomeado: VANDA R.M.FONSECA Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.2.478,em 24 horas,sob pena de realização de bloqueio, bem como de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: CAI XA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.151842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489)) X MOYSES MAURICIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove o autor,em 05 dias, a distribuição da carta precatória retirada. \r\n\r\nProc. 2002.001.158215-0 - CONDOMINIO PONTO DO PARTIDO II (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Despacho:Autos desarquivados como requerido. Aguarde-se por 10 dias a menifestaçaõ do interessado. Findo prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.082055-8 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:I-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fl.334 e segs.: Desentranhe-se e entregue-se ao patrono do autor,eis que menciona partes que não integram a presente demanda.O advogado do autor deverá comparecer em cartório,em até 48 horas,para retirada da mesma, mediante recibo nos autos,sob pena de destruição da peça que menciona. \r\n\r\nProc. 2003.001.089968-0 - MARIA PIRES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X VICENTE CARLOS BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) \"Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Tendo em vista que os autos vieram do arquivo provisório sem que houvesse recolhimento das custas pela parte interessada, j-se a petição de 05/07/05, intimando-se os interessados para que informe sobre o julgamento do AI de fls.156, verso e para dar prosseguimento ao feito.\"fls.165 \r\n\r\nProc. 2004.001.029422-0 - CLARINELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Fls. 203: Às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.107213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG,ao devedor ; 2 - Ao credor,para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.079959-8 - ELIANE DE SANT ANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Ao credor para que traga planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X HAMILTON PIRES E OUTRO Decisão:Ante a certidão de fl.88v,risque da capa o patrono do réu,uma vez que falecido.Para evitar futura arguição de nulidade,torno sem efeito a intimação de fl.87,reconsiderando o despacho de fl.88,eis que diante de tal situação, deverá o devedor ser intimado,pessoalmente,através de Oficial de Justiça,para que dê cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159401-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024644-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X WALTER TEIXEIRA DE BARROS Despacho:Fls.83: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia dos devedores. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.113197-3 - LIMPADORA CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Diga o patrono do réu se pretende, com a diligência, executar a sucumbência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002741-8 - PEDRO DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.096906-8 - ALTAMIR RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARILUCIA LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 dias, consoante o art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Despacho:Ao credor para prosseguimento, trazendo planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147672-0 - FRUTO RELAMPAGO CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.081065-0 - ACRILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Verifica-se que já há sentença nos autos e que somente resta a complementação de custas de baixa. Assim, translade cópia da sentença para o apenso e após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se estes autos independentemente de complementação de custas de baixa \r\n\r\nProc. 1994.001.088327-9 (18914) - ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X RICARDO AFIF ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Translade cópias da sentença e acordão para o apenso.Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.001001-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor em complementar o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.081757-4 (10414) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ACRILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Ao exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.095727-5 (18629) - RICARDO AFIF ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Processo desarquivado para regularizar o andamento no apenso final A que estava com inconsistências no sistema.Desapense e remeta-se ao arquivo o apenso final A.I-se o exequente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Fls. 307/308 - Nada a prover, uma vez que se trata de execução extrajudicial, não sendo aplicável o dispositivo mencionado. Logo, prossiga o exequente, diligenciando quanto a bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.102716-3 - RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de seu crédito.Após,apreciarei o pedido de fl.351. \r\n\r\nProc. 1999.001.168713-8 - JOAO MORADO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente ´para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.065037-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Antes traga o exequente a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.030651-2 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006.Anote-se o patrono de fls.124. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.081898-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS Despacho:Manifeste-se o leiloeiro conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.032673-4 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.109239-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.091055-0 - GERACAO 90 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X EKIPE S REPRESENTACOES LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:Fls. 261 - Comprove credor a entrega do ofício anteriormente retirado (fls. 245). \r\n\r\nProc. 2005.001.086816-0 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS EMCAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:COMPROVE O EMBARGANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114547-0 - ARNALDO PESSANHA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Fls. 45- Esclareçam os autores, ante o mandado de fls. 36, que restou negativo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154472-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ GUILHERME VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093346-0 - ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor em complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 1997.001.104887-3 - MARIA INES COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 1997.001.125406-0 - JUREMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Ao credor ante a ausência de depósito, da diferença, pelo devedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:Recolhidas as custas,em 48 horas,pelo impugnante,ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.018894-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARINS E CORREA LTDA TAGLITELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Ante ausência de notícia de efeito suspensivo,cumpra o credor o já determinado,para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.035149-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X MARIA DO CARMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Cumpra-se fls.205, verso, independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.075447-8 - MARIA DE FATIMA PINTO BONATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:O devedor já demonstrou,à fl.941,ciência dos cálculos de fl.934,tendo inclusive oposto impugnação,que restou rejeitada à fl.963,logo desnecessária intimação,pois não houve, pelo devedor, o cumprimento espontâneo da obrigação, ou pelo menos parte dela,portanto requeira o credor medida objetiva para o prosseguimento do feito.Em relação ao agravo noticiado,aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Indique bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.125730-6 - REMO LAINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X LAVINIA MUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:1- Considerando o óbito da executada, retifique-se o pólo passivo para Espólio; 2- Diga o credor quanto a existência de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.021607-4 - AMELIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias a menifestação do interessado. Findo prazo, sem manifestação, retornam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070050-6 - KARIN TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ao Contador para a apuração de eventual diferença. Traga o devedor as custas do Contador, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.001.074743-2 - MAX LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 198 - Proceda-se à penhora na boca do caixa, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066531-6 - JURCENEA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Republique-se a sentença e a decisão dos embargos uma vez que não constou das publicações o nome do patrono da parte ré.(...Assim, diante do exposto, julgo procedente o pedido, ..) (FLS. 63/64 E 65/66 Recebo os embargos de declaração supra citados ... e no mérito acolho-os para sanar a contradição...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.103398-4 - ANDRE BARBOSA INDELLI PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANS PORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259), Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) Despacho:Fls. 996 - Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.065180-7 - FABIANA CASSILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)), FREDERICO BLUMER BOLDRINI Despacho: Às partes. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.116475-8 - MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho: Fls. 321: Às partes sobre data de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.000052-8 - JORGE VIANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AGRAVADO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO PEREIRA MORAES (RJ-081961)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE CUMPRA A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:1- Fls. 603- Os cálculos do contador de fls. 538/539 referem-se a crédito existente em favor do autor. Portanto, o despacho de fls. 595 foi dirigido ao mesmo. Assim, esclareça o réu; 2- Fls. 606 - Diga o autor sobre fls. 531/536 e 542, no que se refere à taxa de ocupação; 2- Expeça-se a certidão requerida às fls. 601. \r\n\r\nProc. 2003.001.073287-6 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Despacho:Se deseja a penhora,indique o bem,esclarecendo ainda, qual patrono figurará no polo ativo da demanda,em fase de execução de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.007662-8 - QUADRANTE SUL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:I-se o credor, por AR, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.023154-5 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão: Homologo os honorários periciais conforme propostos pelo perito às fls. 194, vez que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Ao perito para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030077-4 - FERNANDO JOAQUIM RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a comprovação do pagamento da guia retirada às fls. 235v, em 48 horas. Decorrido sem manifestação, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.042411-6 - ANDERSON ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEST CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a comprovação do pagamento da guia retirada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.047464-8 - CECILIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Ao credor sobre depósito, devendo dizer se com o levantamento da quantia dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.125329-9 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X TRADE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030652-3 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Fls. 105/118: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095385-4 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Fls. 93- Indefiro os pedidos, eis que a pessoa mencionada não integra a demanda. Requeira o credor o que entender de direito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE Despacho: Desentranhe-se fls. 95, devendo a parte diligenciar diretamente junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003822-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Despacho:Diga o credor se foi celebrado acordo,vindo,se for o caso,os termos do mesmo,visto que os autos não permanecerão em cartório sem definição concreta sobre o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.075724-5 - ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO, Inventariante: HELENA D'ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 230: Às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125003-8 - DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:AO CREDOR QUANTO AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129972-0 - DIRLEIDE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151472-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte autora, por D.O, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062560-4 - PEDRO PAULINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ao credor sobre depósito, devendo dizer, em 5 dias, se com o levantamento da quantia dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.082210-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X INTERFOCUS MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131484-9 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SEGURADORA ROYAL E SUMALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167644-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESÁRIO E DIFERENCIADO DA ÁREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X FRANCISCA MARTINS DE PAIVA Despacho:FLS. 94: INDEFIRO. VENHA, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113077-0 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X MARIO STEFANO OZENDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Nomeado: JOAO MACHADO F. FILHO Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Informem as partes sobre o resultado do Agravo de fls.934 verso no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149506-2 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045117-0 - ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls.163 e segs. : Ao credor.Após,cls.. \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho: Fls. 508: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042264-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.123236-5 - PAULO JOSE MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X RITA DE CASSIA CARVALHO GHIDETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Cumpra-se parte final da senten. (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079508-6 - GILBERTO DA SILVA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor em relação ao determinado às fls. 331. \r\n\r\nProc. 2004.001.114528-2 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor para que traga planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015195-1 - TALITA BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139846-0 - HELENO ARLEN BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 80- Intime-se por AR. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011752-0 - MITIE MATIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Fl.190 : Não assiste razão ao devedor,eis que tendo em vista a demora em realizar o pagamento da guia de depósito retirada,excedeu o prazo de 15 dias,previsto na lei,para o cumprimento espontâneo do julgado,como se observa pela publicação de fl.170 e a autenticação da guia acostada à fl.191,sendo portanto devida a multa de 10 %.Diga o credor,se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Fl. 188: Atenda-se. Republique-se fls. 181, a fim de regularizar a publicação no que tange ao nome correto do patrono. Republicando fls.181: \"Digam se possuem outras provas, justificando-as.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Regulariza a parte ré sua representação. Aguarde-se por 10 dias a menifestação do interessado. Findo prazo, sem manifestação, retornam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.054619-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X INTERFOCUS MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582), Dr(a). SANDRO VILELEA ALCANTARA (SP-185106B) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 127019"
                                                                                ]
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                                                                            "14ª Vara Cível": {
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                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149513-4 - ABIHAIL ALVES FEITOSA CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X DILSON CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:1- Fls. 375/376 - Esclareça a advogada Claudia Costa determinação do Juízo, 1º paragr., item 1, fls. 371. Já se adiante que descabe representação de partes com interesses opostos, isto porque a representante Abihail é demandante/pte. reqte. e os representados Dilson, Janete e Vera Lúcia são demandados, pte. reqda. Pz de 48 h., pena exp. of. OAB. Após, direi. 2- Fls. 374 - Ag-se. 3/13 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101056-4 (6113) - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO (SP-019366), Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Decisão:...Em conseqüência, indefiro multa de 10%, art. 475-J do CPC, inacumulável com honor. execução, bis in idem. Aguarde-se item \"e\" supra, planilha do contador. g) Fls. 2221 (anteriores fls. 2083/2084), 2251, 2258 do advogado da parte vencedora FELIX, no processo cautelar: Com base no art. 475-J do CPC, intime-se os devedores BRASLIGHT, GEIPREV e PORTUS para proceder ao pagamento de 161.980,8348 UFIR (fls. 2175), prazo legal, sob pena de penhora. Deixo de fixar valor da multa legal prevista, posto que inacumulável com verba honor. advogado fase execução, fixada em 15%. ( vol. ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014671-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAMAR DE SOUZA PEREIRA Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). - Campo 46 = R$ 90,49 e Campo 47 = R$ 0,11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.093614-3 - EDUARDO DE MENDONCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X CHRISTIAN JACQUES DALMASSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197) Despacho:1- Fls. 486 - Exclua-se. 2- Ao exeqüente para indicar o bem imóvel para constrição. 9/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.105115-3 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X JULIO RICHA UNES Decisão:Fls. 122 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 10/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.137826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLINDA FERNANDES DIAS E OUTROS Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo n.f. de fls. 74. 2- Aguarde-se posterior manifestação do autor. 5/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.062919-0 - EMILIO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Face o desarquivamento do feito e tendo em vista o lapso temporal, diga a parte ré se ainda tem interesse no feito para o fim descrito às fls. 386. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.151009-5 - MARINA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Atenda-se o requerido às fls. 138. Decorridos, abra-se vista à d. Defensoria Pública para manifestar-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.088561-9 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TOTAL ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 119 DO CTE. 6/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.056846-0 - MICHELLE GUIMARÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X ARMENIA GONCALVES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Fls. 178/179 - Digam as partes s/ proposta de honorários periciais. 5/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.065688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARLENE VELLEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Decisão:Fls. 86 - Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/04/07, às 10:40 h. Cite-se, através de deprecata. Intimem-se as partes. 1/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.065688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARLENE VELLEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Fls.88 Diga a Parte Autora.1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.052221-9 - ELAINE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo Audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 03/04/07 às 10:20 h. Cite-se. Intimem=-se. 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.064778-8 - SILVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X STEPAN NERCESSIAN Decisão:Fls. 108 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/03/07, às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.084459-4 - VALTER XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO____ DO CTE. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.125012-4 - JOSÉ CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X REIDVAN JOSE BARBOSA Despacho:Não se trata de ação autônoma, mas simples execução de julgado, que deve tramitar nos próprios autos, através de simples petição. DEsentranhe-se fls. 02/07, 11, 13, junte-se aos autos principais, substituindo os originais por cópia nestefeito. Após, dê-se baixa e arq-se e cancele-se a distribuição. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.131731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X VALERIO TEIXEIRA DE REZENDE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/03/07, às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.134159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GILBERTO DOMINGOS TRISCIUZZI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/03/07, às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.139632-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR REAL MATRIZ LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/03/07 às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR REST ERNESTO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para odia 27/03/07, às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.013399-1 - AUZERINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC) para o dia 27/03/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/17 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.116555-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE APARECIDA ROSSI (SP-028765), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 131/137, eis que são cópias de fls. 138/144, devolvam-se ao patrono. 2- Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 3/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154173-0 - FRANCISCA CLEIZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALES APOIO LOGISTICO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Tendo em vista manifestação de fls. 258, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos, abra-se vista á d. Defensoria Pública. 13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.011268-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MARIA DE LOURDES CINTRA MONTENEGRO Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 27/03/07, às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010929-0 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LOJAS MARISA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito para que excluam o nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. 3- Cite-se. 6/8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011721-3 - CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTROS Decisão:O A. não se trata de juridicamente necessitado. Indefiro JG. REcolham-se custas, pz legal, pena ext. 6/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156585-9 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEGRESCO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/03/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.124762-4 - ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-029896), Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)), Inventariante: SORAYA CHYCKO RAYMUNDO, Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X REAL PILARES OFICINA MECANICA LTDA Decisão:Fls. 250 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 10/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.005488-2 - CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-089049E), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RUTH MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 209 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Pz 48 h. 2/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.109824-7 - JULIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X DAVI ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES Despacho:1- Fls. 55/60 - Defiro emenda. Venha comprovantes todos, alugueres e encargos devidos, indicados fls. 59/60. 2- Desentranhe-se fls. 06/10, 14/18, 27/31, mantida só a cópia autenticada do contr. locação fls. 32/36. Devolva-se ao adv. REnumere-se fls. 3- Ao A. s/ certidão supra. Com o regular recolhimento e cumprimento dos itens supra, cite-se. 2/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.146024-6 - ENZO SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MÁSCULO (RJ-069922)) X RONALDO GONCALVES Despacho:1- Fls. 55/59, 62/71 - Desentranhe-se e devolva-se ao adv. A., eis que docs. já constantes de fls. 13/20, 22/31. 2- Esclareça-se com rel. ao polo ativo, eis que do contrato de locação em análise consta como locatária somente MARIA THEREZA SOARES MASCULO, fls. 18/19. 3- O contrato de locação de fls. 22/27, bem como doc. de fls. 28/31, não interessam a presente demanda. Desentranhe-se e devolva-se. 4- Esclareça-se cobrança, digo, recibos em duplicidade de mês, set a nov/2006, fls. 15/17 e 43/45. Também esclareça recibos dos meses out. a dez do ano em curso, 2007, fls. 60/61. 2/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128995-6 - SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:A execução deve se dar sobre o valor contido no decreto condenatório, parte dispositiva da sent., corrigida pelo emb. decl. fls. 151, autos princs. Ao Sr. Contador para elaboração do calc. atualizado, acrescido de ônus sucumb. constante sent./dec. emb. e hon. fase execução, fls. 206, autos princ. Os consectários tb. devem ser considerados e n.f. esclarecida pela Contadoria, ratificado pelo embdo. neste tocante, fls. 63. 11/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.032575-0 - ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 46 e 47/48 - Digam as partes. 2/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164075-4 - PAULO FELIX MOREIRA, ROSANGELA ASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VIOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)), TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FERNANDO JOSÉGUIDÃO DE SOUZA), SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO, Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Defiro JG. Aos embargados. 15/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131862-9 - JOAO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1- Apense-se o feito aos autos principais. 2- Requeira o Embargante o que entender de direito. 15/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.063936-6 - FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Cumpram os Embargantes integralmente o determinado às fls. 115, item 2, adunando aos autos comprovantes de residência de cada um. 15/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013896-4 - HAIDEÉ DEMARCO PULCHÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X HAYDÉE POMPOCELLI CARUSO E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 8/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.119907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X Assistente: GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) DANIEL BORGES CARDOSO DA CUNHA, Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:1- Fls. 276 - E-se carta de arrematação e mandado imissão na posse, já deferido item 3, fls. 241. Atentar para nome correto da arrematante, fls. 263. 2- Fls. 275 - Homologo as contas prestadas pelo Leiloeiro, fls. 193/202. E-se mandado de pagto. no valor das despesas R$ 1.336,81, indicado nas fls. em epígrafe. 3- Após, em cls. para prolação sent., tendo em vista quitação dada pelo credor, fls. 245 e fls. 264. 11/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.007980-3 - LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 357/358 - Traga o credor valor dívida atualizado através de planilha, acrescida da mula legal do art. 475-J CPC. 12/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.038743-3 - MIGUEL ANGELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BMC CREDICERTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) FLS. 234 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.035043-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Fls. 386 - REcolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.061113-0 - FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Fls. 213/214 - À parte autora. 9/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.130351-0 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JOAO SPINDOLA DA SILVA Despacho:1 - fls. 196/197 - O executado não possui patrono, o que impossibilita a intimação via DO. 2- Intime-se no endereço indicado às fls. 194. 2/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.024256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MILTON GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Fls. 149 - Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO,para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. 1/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.091580-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Fls. 279/281 - Proceda-se a transferência dos valores bloqueados às fls. 256 à disposição do Juízo. Oficie-se, se for o caso. Indique o credor a diferença do valor do débito exeqdo., objeto de penhora s/ renda diária, a título de reforço. Com isso, indefiro manutenção de bloqueio, fins de evitar bis in idem. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.063618-1 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. 1/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.103751-7 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X F SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO E NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAERTON SOARES NERI (RN-003207) Decisão:1- Fls. 181/182 - Desnecessária nova intimação, eis que já efetivada às fls 180. 2- Indique bens passíveis de constrição. 3- Defiro a inclusão da multa de 10% na planilha, diante da inércia do executado. 1/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156347-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 16/18 - Acolho as razões; tese inicial tem base em negativa rel. jurídica. Defiro JG. Citem-se. 3/8 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074295-5A - OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) Despacho:Venham docs. pelo impugte., ônus da prova é seu, n.f. art. 7º L 1060/50. Indefiro expedição de ofício, embasamento legal supra. Desnecessário depoim. pessoal impgdo., matéria de natureza a ser elucidada somente por docs. Pz de cinco dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5A - THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) 4Face a certidão de fls. 05. Republique-se. À impugnada. 14/1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5B - THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Face a certidão de fls. 06 .Republique-se.REcolham-se as custas devidas, pz 05 dias. 14/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075164-6 - BEATRICE REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.076212-7 - LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X OI CELULAR Decisão:Retifique-se o rito no DRA e na capa, para sumário. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 27/03/07 às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 10/09 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.043912-1 - JOSE CARLOS SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A mudança de situação econômica deve ser outra e não ao crédito recebido no mesmo processo que reconhecem o benefício de JG. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 8/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.004247-8 - MARCIA SCOPEL MAGALHAES WILLEMSENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SERGIO M.M.BERGQVIST (RJ-051817)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 522: Proceda-se à penhora, lavrando-se termo do valor constante de fls. 523. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. 10/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.081089-2 - JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Recebo o agravo n.f. retida. Ao agravado. 2- Antes, cumpra-se a parte final do 2º parág. de fls. 238. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.051407-7 - SONIA CRISTINA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:1- Fls. 39/40 - Desentranhe-se os documentos n.f. requerida, entregando-se ao(à) patrono(a) da parte autora. 2- Com o cumprimento do item supra, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.074295-5 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré, fls. 166 e 167, designo audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 20/03/07 às 12:00 h. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.120493-0 - LEA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALAIR ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 5/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.013630-0 - ROMULO BRITO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S A Despacho:Venha declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106300-3 - REIDVAN JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Fls. 226/229 - Do termo de transação de fls. 177 não consta obrigação de baixa de hipoteca pelo réu, o que só pode ser realizado pelo credor hipotecário, o qual não é parte na presente demanda. Esclareça-se. 2- Despachei no apenso. 4/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.113050-5 - ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.131546-5 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010373-1 - ANNA ROSALINA GUTIERREZ DE CARVALHO SILOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/03/07 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.028553-7 - AMARA LUCIENE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARLENE FUCETOLA Decisão:1- Defiro JG. 2- A presente demanda cautelar tem por objeto antecipação de provas, especificamente, perícia de engenharia. Tendo em vista o decurso do tempo, quase quatro anos, e a possível inocuidade da prova técnica, diga a A. se ainda tem interesse no feito. Pz cinco dias, vale silêncio como anuência. 3/13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050997-5 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)), ACIL IMOBILIARIA LTDA), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA), BRADESCO SEGUROS S A), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Fls. 175 - 2ª certidão - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.133126-5 - ADAILTON LISBOA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS. 830/832 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.037328-5 - VANDERLEI BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X BANCO FINASA Despacho:Fls. 51 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Pz 48 h. 4/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.091046-6 - LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Fls. 241 - Comprove-se o alegado, eis que do documento adunado às fls. 242 não se comprova ter sido a alegada negativação efetivada a pedido da parte ré. 2- Fls. 243/244 - Às partes s/ esclarecimentos do Sr. Perito. 5/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.061722-6 - JOSE TRINDADE MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTTOS (RJ-051433), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Fls. 175: 1- Tendo em vista decisão de fls. 157/159, retifique-se o pólo passivo para constar tão somente Bco Itaú. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. 2 - Designo Audiência de Conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/03/07, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. 12/16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.161649-1 - JORGE MARIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. aos AAs. 2- Com a resposta apreciarei pedido antecipação de tutela. Citem-se. 6/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142012-1 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/03/07 às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/9 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.081512-0 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.089798-8 - DOROTHEA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)), Confrontante: ROSA DE ANDRADE) X Confrontante: SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)), Confrontante: ALTAMIRO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 4/11 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053531-0 (20611) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X JAILDO DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Fls. 163 - Oficie-se n.f. req. 3/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.124781-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 71 - Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. 3/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.119488-5 (21354) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ESPÓLIO DE NADYR BARROSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) Despacho:Tendo em vista que a parte ré encontra-se regularmente representada, fls. 262, prossiga-se com o feito, procedendo-se à hasta pública, conforme já determinado às fls. 322, item 1. 10/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.141416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:Fls. 130 e seguintes - Diga a parte autora. 8/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.014577-0 - DALVA CANDIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 66/67 - Digam as partes. 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.129051-0 - GILVANETE MENDES DO RIO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora/exeqüente se dá quitação com o levantamento das quantias depositadas (fls. 121 e 136), valendo o silêncio como concordância. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.142590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NEUZA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efietos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.111914-7 - JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Considerando que a signatária de fls. 57 está regularmente constituída nos autos, fls. 58 (ref. à cer tidão de fls. 68), bem como conteúdo de Certidão supra, republique-se a Sentença, fls. 69/72, ficando os atos posteriores revogados. 2- Ao cartório para regularizar a anotação do nome e nº OAB do patrono da parte ré no sistema, tendo em vista que já consta na capa do feito. 3- Após cumprimento itens supra, certifique-se tempestividade e preparo recurso. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.137878-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA, Síndico: IONE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIA PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 41 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.138818-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X FLAVIA DOS SANTOS JORAS Decisão:Fica suspenso o feito n.f. art. 265, inciso I, CPC. 1/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124198-6 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Em réplica. 3/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.069597-8 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658), Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104), Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1 - fls. 263/264 - A modificação econômica a que se refere a lei de regência não alcança crédito originário do mesmo processo no qual o beneficiário de JG. obteve a concessão do benefício legal. Indefiro. 2- Proceda a ré ao recolhimento devido, fls. 253. 11/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.032844-0 - ELISABETH DE ALMEIDA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais e solicitações do expert, fls. 155/156. 5/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009520-5 - CARLA GUIMARAES VIEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO Decisão:1- Defiro JG tão somente a 3ª A., eis que os docs. de fls. 17 e 18 demonstram que os 1º e 2º AAs. não se tratam de juridicamente necessitados. Recolham estes as custas, à razão de 2/3 do total, pz de cinco dias, pena cancel. distrib./ext. 2- Em igual pz, venha termo confissão de dívida alegado, assinado pelos AAs., posto que o doc. fls. 27/30 refere-se a outros. 6/12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092861-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674) Despacho:1- Diga a parte autora se o acordo entabulado restou integralmente cumprido. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. 2- Certifique-se acerca de eventual direrença de custas e/ou taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.001.011713-1 - ESPOLIO DE EDMUNDO HNERIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). NILTON OTTO PEIXOTO (RJ-047300)) X BENEDITO RIBEIRO MENDES Decisão:Fls. 38 - Indefiro a citação requerida, por falta de amparo legal. 2/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.088703-9 - RODRIGO SANTHIAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PARCEIROS DO RIO INSTITUTO DE POLITICAS SOCIOECONOMICAS E AMBIENTAIS E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.141495-9 - SARAH SZARF (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X SERGIO RICARDO ROSA MAIA Despacho:Providenciadas as cópias supra indicadas, pela autora, cite-se. 2/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002396-6 - REGINALDO MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X OSNI DA CUNHA COUTINHO Despacho:O contrato de locação não prevê despesa de telegrama ou similar, fls. 14/19. Exclua-se e venha planilha correta. 2/7 \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.045065-8 - A M NOVAES CAMELO ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LODI (SP-210428)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Em provas, de forma justificada. 9/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104037-1 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X ABEL AUGUSTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:1- Fls. 151 - Esclareça-se motivo exclusão AAs. indicados no penúltimo parágrafo das fls. em epígrafe. 2- Alerto as partes que diante da dificuldade constatada pelo Juízo para elaboração de calcs. do contador, acredita não se tratar de simples cálculos aritméticos, o que exige perícia técnica. Digam as partes. Após, em cls. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.104102-8 - JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:Fls. 89 - À parte embargada para fornecer o documento solicitado pelo Sr. Perito às fls. 75. 8/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X FAGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Fls. 119 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.119400-4 - AURA EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CERVI FRANCEZ (RJ-002368)) X CAUIM PUBLICIDADE LTDA Despacho:Fls. 162 - Primeiramente, comprove-se o alegado. 15/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.142599-3 - MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Aguarde-se a integralização do valor exeqüendo. 8/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.053454-9 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Fls. 244 - Considerando que da certidão de fls. 242 não se extrai a alegada \"ocultação por parte dos réus\", indefiro o pedido. Inadmite-se presunção de ocultação. Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. 8/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO Despacho:Fls. 65 - Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. 15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.094474-4 - NOEMIA VALADO MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X ROSITA GOMES FERRAZ Decisão:Fls. 94 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorridos, in albis, retornem conclusos. 15/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.120972-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SITE 01 COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 170 - REcolhidas as custas, oficiem-se n.f. requerida, devendo a parte executada especificar quais são os \"demais órgãos de proteção de crédito\", fins de possibilitar a expedição dos documentos. 2- com o cumprimento do item supra, dê-se baixa e arquive-se. 8/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.016416-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 8/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.086034-4 (18566) - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Fls. 473: 1- Letra a: O interessado pode obter valor atualizado e em moeda corrente através de info. direta no pprio cartório, fls. 468. 2- letra b: Trata-se int. pessoal. cônjuge s/ penhora (par. un. art. 669 CPC). Int-se. 10/7 \r\n\r\nProc. 1997.001.093350-2 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Despacho:Venha planilha de débito atualizada e acrescida da multa de 10%¨. 7/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.088196-6 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOÃO VICENTE DE ARAGÃO DA COSTA (RJ-110178)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DIVISAO VOLKSWAGEN . (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) FLS.412 : AO EXEQÜENTE 8/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.088950-3 - GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-111847E) Despacho:Fls. 414 - Em continuação, diga a parte credora se pretende a penhora na \"boca do caixa\", posto se cuidar a parte devedora de instituição bancária. 15/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.016237-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-100727)) X RITA DE CASCIA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES JUNIOR (RJ-131027) Despacho:I) Fls.110/112: 1- Defiro JG. 2- Diga a parte autora. II) Fls. 113 - Anote-se. 7/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.093349-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:1- Ao impugnado. 2- Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.140848-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARISTEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Fls. 192 - O executado não restou, ainda, citado em execução( certidão de fls. 183). Contudo, diante da nova redação do art. 475-J do CPC, ao devedor para providenciar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Desde já, traga o credor planilha atualizada do débito. 11/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.086221-0 - DINAH MARIA MARTINS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS.183 : AO EXEQÜENTE 7/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.116802-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MOACYR NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Ao exeqüente para requerer, diante das informação contidas às fls. 99. Venha planilha de débito atualizada. 13/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.024588-1 - ERONILCE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a autora/credora o que entender de direito. 4/19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056056-5 - IVANETE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Despacho:Fls. 152 e 153 - Diga o exeqüente se pretende seja efetivada penhora na \"boca do caixa\", posto se cuidar o devedor de instituição bancária. 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.100360-1 - SERGIO FLOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Providenciada a cópia supra indicada, pelo autor, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107805-4 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) FLS. 42/65 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030574-4 (21944) - JOSE ARTUR ROVARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679), Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 804/805 - Tendo em vista v. acórdão que acolheu item \"b\", fls. 10, com razão o executado, posto que, sendo imprescindível a liquidação por arbitramento. Nomeio como perito do Juízo o Sr. JOSÉ HERIBERTO COSTA TEL. .... Intime-se para oferecimento de proposta de honorários, ônus da parte vencida na fase de conhecimento. Laudo em 30 dias. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, prazo comum de 10 dias. Intime-se na forma do §1º do art. 475-A do CPC. 9/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.019271-3 - JOSEFA IVONEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao contador, diligência do Juízo, fins de verificar a existência da diferença de valor devida pelo executado, considerado o depósito existente no BB, fls. 296. Acrescente-se a multa de 10% , diante da ausência de pagamento integral. Indefiro a fixação de honorários na fase de execução, tendo em vista o acréscimo da multa, fins de evitar bis in idem. 10/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.090491-7 - ANA LUCIA GONCALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ANDRE LUIS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-110664E) Despacho:Fls.251 - Face o desarquivamento do feito, requeira o que entender de direito, esclarecendo, ainda, qual o interesse na presente ação, tendo em vista não se cuidar de parte da demanda. Pz 48 h. 7/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.059664-2 - VALMAR GAMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ROBERTA DE AMORIM L. S. DE OLIVEIRA (RJ-108669E)) X BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1- Fls. 641 - Primeiramente, diga o autor/credor se dá quitação com o recebimento da quantia depositada . Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária. 10/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.140375-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), P.Q. SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1- Face certidão supra, revogo decisão de fls. 583, item 1. 2- Segue decisão substituta em apartado: Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 9/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.090548-9 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 131 - À parte autora para cumprir corretamente o determinado às fls. 129, tendo em vista que descabe citação n.f. requerida na atual fase do processo. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.130854-9 - ELIANE APARECIDA GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Fls. 140 - Ante depósito de fls. 142, venha planilha atualizada da diferença devida. 2- Retifique-se o pólo passivo para constar VIVO S/A. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. 10/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.016031-0 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PEREIRA (RJ-112777)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM Decisão:Fls. 144 - Defiro a prorrogação do prazo na forma requerida. Dê-se vista para cumprimento. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.058310-5 - MARCIA CRISTINA NUNES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 10/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.017029-0 - GULA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com a resposta apreciarei pedido tut. antec. Cite-se. 3/11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078956-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EBENILTO ROSA RIBEIRO Despacho:Fls. 37/41 - Recolhidas as custas, exp-se ofícios na forma requerida. 5/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072670-2 - ELISANGELA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Fls. 245 - Primeiramente, proceda-se na forma do art. 632 do CPC. 7/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.130855-0 - JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (RJ-119567) FLS. 105/107 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057302-1 - THELMA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da inicial, defiro a inversão do ônus da prova. À parte ré, pz três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095389-9 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.118521-1 - JULIANA ROSARIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012933-1 - ANTÔNIO IDÍLIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Providencie a parte autora o regular recolhimento da taxa judiciária (fls. 78),. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento/extinção. 1/10 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160335-6 - JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X ZUZUBEM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:1- Fls. 384/411 : Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 2- Fls. 414/416 e 424/425 - Igualmente, aguarde-se;. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.101218-3 - MIRIAM DIEHL OBINO (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X JUDY GALPER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)), FELA MOSCOVICI), MAURICIO MOSCOVICI, Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA II, Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Decisão:1 - Considerada a adequação e a proporcionalidade com o trabalho a ser desempenhado, fixo os honorários em R$ 5.000,00 . Intime-se a perita para dizer se continua no encargo. 2- Após, em réplica. 3- À 2ª ré para regularizar a representação. 3/3 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.067230-6 - MARLENE NACIF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). EDSON JULIO DA COSTA (RJ-022438)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Analisados os autos para prolação de sentença, verificou o Juízo a imprescindibilidade de perícia contábil. O cerne da controvérsia cinge-se a regularidade (ou não , segundo tese autoral) do cumprimento do contrato estabelecido entre as partes, complementação de aposentadoria. Necessário conhecimento técnico para elucidação e embasamento da decisão final. Converto o julgamento em diligência para nomear Perito JOSÉ HERIBERTO COSTA (2542-9485), o qual deverá ser intimado paraoferecer proposta de honorários, ônus da A., art. 33, caput, pte. final, CPC. Laudo em 30 dias a contar do depósito. Pz comum de dez dias para quesitação e indic. de assist. técnicos pelas ptes., querendo. 14/16 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.080120-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO BARRETO BARCELLOS Despacho:Fls. 91 - Recolhidas as custas, oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. 3/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.143634-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA VICTORIO AREAS JOAQUIM Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. 3/8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019767-5 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 6/13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.010697-9 (10633) - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ZIZELIA DE JESUS PACHECO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). JOSÉ DE SÁ MALHEIROS FILHO (RJ-059899) Despacho:Fls. 265 - Esclareça a finalidade da carta de sentença, pz 03 dias. 8/15 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.152082-6 - TATIANE PORTILHO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG. 2- Especifique a A. cada uma das faturas impugnadas, bem como discrimine de per si as ligações que não reconhece , salvo se na totalidade da fatura, fins de complementar item \"d\", fls. 09. Pz de dez dias. Após, direi s/ pedido tut. antecipada. 5/1 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.127909-6 - SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a 2ª ré. 2- Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) . 6/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.061019-2 - VANESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 121 - Primeiramente, diga a parte credora s/ depósito de fls. 120, requerendo o que entender de direito, adunando, desde já, planilha atualizada com diferença que entender devida, se for o caso. 12/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.086624-3 - KEILE GREICE DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré às fls. 86, venha proposta concreta de acordo. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem cls. para decisão. 14/17 \r\n\r\nId: 127023"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "127025": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057146-5 - MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se, pessoalmente , a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.062609-2 - ARTHUR VIANA MANHAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004508-1 - JOÃO CARLOS SANTANA E SILVA E OUTRO X LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A OFICIAR JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO NOVA DATA DE AUDIENCIA E CUMPRIMENTO DO 202 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) FLS.: 658: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.077328-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JULIO DE MENDONCA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:Intime-se a exequente,pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.028150-7 - BUENO MACHADO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X LUCIA DE PINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLABOIM (RJ-100106), Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060) RECOLHA-SE A DIFERENCA APONTADA AS FLS.: 129.. \r\n\r\nProc. 2003.001.032765-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Fls. 138 e 139: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.015471-8 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X CLAUDIO CESAR PALHETA DA COSTA Despacho:1)Redesigno AC (art. 277, CPC) para o dia 08/05/2007; 2) Intimem-se e Cite-se por Oficial de Justiça, recolhendo a parte autora as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.054822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE ROMEU FRANCISCO DE PAULA), Inventariante: PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA Despacho:1-Indefiro a citação por edital, na medida em que é nula se realizada sem que se esgotem os meios cabíveis para localização do herdeiro Pedro Henrique Soares da Silva. Assim sendo, diga a parte autora como deseja prosseguir, em 10 dias.2- Apresente a parte autora a Certidão de óbito do réu.3- Venha cópia atualizada , do Registro de Imóvel, para verificar se este ainda continua no nome do réu, face a penhora constante às fls.10 e a possibilidade de uma eventual partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.094620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIZE FRANCISCA DAS NEVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114086-9 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ADVANCED ADM HOSP SERV MEDICOS S C LTDA Despacho:Ante a certidão cartorial de fls. 29, dando conta de que não houve resposta do ofício expedido às fls. 28, bem como da retirada do ofício pela patrona da parte ré em 16/11/2006, conforme se constata de fls. 28 verso, intime-se a patrona da parte autora para comprovar o protocolo do ofício expedido junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128541-0 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório as custas devidas pelo réu, após o seu devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.148644-0 - MAGALI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017784-0 - RAYANE ALVES PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE/POUPEX E OUTRO Sentença:Defiro a JG. Diante da desistência expressa da parte Autora às fls. 42/43, não havendo ainda despacho ordinatório para a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos autores ANDRÉA CRISTINA SOUZA DA COSTA, JORGE ALVES DE SOUZA DA COSTA e EVERTON LUÍS DE SOUZA DA COSTA, representados por sua avó paterna FRANCISCA EDNA PEREIRA, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa com relação aos excluídos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058121-2 - JOSE VITALINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.: 66: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115130-4 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O que deve ser comprovado no caso em tela é o grau de incapacidade do autor, o que somente é possível através de prova pericial médica.Assim sendo, defiro a produção da referida prova, nomeando como perito o Dr. André Ignácio de Sousa, tels: 2665-1294, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116883-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO FEIJO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136369-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) FLS.: 27/32: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144792-8 - ERLANI APARECIDA ROCHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Cumpra o determinado às fls.22, no prazo de 10 dias, pois assim como o documento de fls.10, consta às fls.28 que a autora entregou declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.004249-3 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EAGLE FLYING COMERCIAL E SERVIÇOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052928-0 - RAQUEL GALRAO DE MENEZES LAINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-011741B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do abandono da causa pela parte Autora, por mais de um ano, conforme se depreende da determinação das certidões de fls. 117 e 127, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas e honorários pela Autora. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.068342-9 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Fls. 59/61 - À parte Autora. Recolham-se as custas relativas à reconvenção no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.070048-0 - SEBASTIAO HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FLS.73 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091648-9 - EDNA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Justifique a parte autora a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretendem elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119183-1 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.037811-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.152: Defiro,diga a exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151232-5 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PARTICIPANTES DA ELETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS FLS.: 78/81: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003396-8 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.101/102: Ao Exequente, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164802-9 - MÔNICA DE OLIVEIRA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Diante da desistência expressa da parte Autora às fls. 22, não havendo ainda a citação da parte ré, conforme certidão de fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte Autora, nos termos do artigo 26 do CPC. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088108-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO ATUALIZADO EM MOEDA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.088388-6 - GENESIS 2000 NETWORK MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Fls.950/951: Ao Exequente, sobre o bem nomeado. \r\n\r\nProc. 2002.001.136929-5 - SUELI SILVESTRE GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Junte-se o laudo. Dê-se vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do il. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.121624-9 - LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) FLS.: 158/159: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011071-7 - ROBSON CAMPOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V ACORDAO . \r\n\r\nProc. 2005.001.081587-7 - ESMARINHO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.121, determinando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.098158-5 - ALIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572)) X PILKINGTON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Diga a parte ré se tem provas a produzir, especificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154576-8 - MARIA INES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.25: Defiro a dilação, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155244-0 - CLEBER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.21: Defiro a dilação, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.020582-1 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X CEXT COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (ES-002868), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Feitos conclusos para apreciação de embargos de declaração interpostos às fls. 741/746, em alternatividade ao pedido de reconsideração da r. decisão embargada.É certo que o \"pedido de reconsideração\" não encontra amparo legal, uma vez que a legislação processual dispõe acerca dos recursos cabíveis nas hipóteses de irresignação com relação às decisões judiciais em primeira instância.Dessa forma, em que pese o despacho proferido às fls. 754 pela MM Juíza Veleda Suzete Saldanha Carvalho, entendo que o Juiz prolator da sentença embargada deve julgar os embargos de declaração, salvo nas hipóteses excepcionais ressalvadas no artigo 132 do Código de Processo Civil.Assim, interpostos embargos declaratórios para sanar eventual omissão, impõe-se a abertura de conclusão à MM Juíza vinculada a fim de apreciação do recurso ou a fim de suscitar eventual conflito de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2003.001.050253-6 - ARTHUR VIANA MANHAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158037-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIS FILIPE AGUIAR S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X GIOVANNI RIENTE Despacho:Cite-se (fls.55)e Intime-se a parte ré da decisão de fls.42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107021-8 - TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2004.001.077160-4 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.303: a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.029424-7 - MARIA TEREZA DOS ANJOS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte-se o laudo. Dê-se vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do il. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075437-4 - JOSE RONALDO AMORIM MODERNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:Designo dia 19/04/ 2007 às 14:20h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075032-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2007 na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA, ao pregão respondeu a parte Ré, devidamente representada pelo seu patrono. Ausente a parte Autora. Pela parte Ré foi dito que requer a perda da prova diante da ausência da parte Autora. Pela a MM. Dra. Juíza de Direito foi prolatada a seguinte decisão: Diante da ausência da parte Autora e respectivo patrono, bem como não tendo a mesma providenciado a instrução devida da carta precatória, decreto a perda da prova. Venham as alegações finais por memoriais no prazo de 10 dias. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza de Direito que se encerrasse a presente. Eu, ARDL, matr. 01/20988, digitei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.028669-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087101-3 - MARCOS MARTINS BULCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR CAMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.269: Informe a parte ré o endereço da testemunha Norton Ayres de Oliveira, no prazo de 5 dias. Expeça-se mandado de intimação para a testemunha Raimundo de Souza, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.089872-9 - ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIME-SE A PARTE RE PARA TRAZER COPIA DA PETICAO NO. 20070131309 DE 18/01/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.046811-7 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito incluindo a multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2004.001.100346-3 - DENISE DOS SANTOS SIMIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fixo os honorários da execução em 10%. Venha a planilha atualizada para que possa ser realizada a penhora requerida às fls. 179/180. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043750-0 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.102769-1 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.051990-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME Despacho:Fls. 58/66 - À parte Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.105445-0 - CARMEM LUCIA GOMES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MANUEL PEREIRA VELOSO E OUTRO) CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO AS FLS.: 27/28. \r\n\r\nId: 127025"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "127027": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157156-2 - RODOLPHO PICCININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ SANSEVERINO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.114710-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO C DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137384-0 - JORGEMAR TEIXEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEGRETTI (SP-062124)) X ESPOLIO DE WALTER GONZALEZ REIS Despacho:À parte autora para indicação de Leiloeiro , no prazo de 05 dias. (C.P) \r\n\r\nProc. 2006.001.142949-5 - GILBERTO AZEVEDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Venha pela ré a guia judicial retirada às fls. 15, o prazo 72 horas , sob pena de Penhora. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 1007, por seus próprios fundamentos . Cumpra-se. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.182042-0 - MASSA FALIDA DE ACAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA DE LIMA (MG-067374)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR M DE LIMA (MG-043806) Despacho:Primeiramente, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.157727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Digam as partes sobre as informações do avaliador judicial . Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.091222-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARMINDA REBELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE FELIPE IBRAHIN DUMIT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 288, item 1 (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.092323-4 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPUB (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão supra, em 05 dias. ( taxa a ser recolhida: R$ 1180,47, no campo46, conta 0101-6) (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.091165-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CONSOELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Aguarde-se o desarquivamento noticiado às fls.201. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCIO HASS Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito na atual fase processual , devendo a parte autora promover a regular citação da parte ré .Diga a parte demandante como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias.Venha o endereço atualizado da parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.033723-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.052910-0 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intimem-se as partes , através do D.O , para a perícia designada às fls. 80 ( 19/03/07 às 12:00 horas). (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108390-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA Decisão:Fls. 105/110. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Ao Credor para dar início a execução.3-Decorrido 6 meses , sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.112105-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LIRA SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.120108-3 - LIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X BPC S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da obrigação de fazer determinado na Sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133295-5 - EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 65/70. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.160126-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EUGENIA SCHOICHET E OUTROS Despacho:VENHA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JEOSAFÁ TORRES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063787-5 - ANTONIO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Recolha a parte ré as custas de baixa devidas, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa . (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.109348-4 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Digam as partes, sobre o laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.048001-2 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X RINOL REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3 - CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária (R$ 1690,71- conta 0101-6 ) , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.068163-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LOCALIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010) Na forma do art. 475-b do CPC , fica intimado o devedor , pelo D.O , para pagamento da sucumbência , conforme planilha de fls. 175/176, no prazo de 15 dias, incidindo , em caso de inercia , a multa prevista no artigo 475-J do CPC. (div) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113670-5 - ESPOLIO DE CATHARINA DAUDT LYRA DARRIGUE DE FARO E OUTROS, Inventariante: GILDA MARIA LYRA DE FARO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (desp) \r\n\r\nProc. 2003.001.120137-4 - JORGE MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X MAGALI VIEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls. 224/225: Comprove a executada que a quantia continua bloqueada . (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.089076-9 - CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X NELSON BAYMA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (desp ) \r\n\r\nProc. 2005.001.120590-6 - ALBERTINA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X WILMA CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (desp ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130364-3 - TICKET SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAR E LANCHONETE ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Despacho:Informe a embargante se não pretende a compensação das verbas de sucumbência , a que tem direito nestes autos , com o depósito de fls. 286 dos autos em apenso , trazendo , em caso positivo , planilha discriminada dos valores. (sum) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:...O Embargante herdou um bem penhorado e hipotecado, não havendo qualquer justificativa para levantar o gravame. Sendo que a questão do produto da alienação será analisada no momento processual oportuno. O bem é indivisível, a penhora incide sobre o bem como um todo. Desta forma, verifica-se a nítida ausência de interesse de agir eis que o pedido formulado não está em consonância com a via adequada. Não há necessidade da tutela jurisdicional, posto que eventual direito do Embargante em relação ao imóvel, objeto de constrição, poderá ser analisado após a alienação do bem, uma vez que em se tratando de bem indivisível a penhora abrange o todo. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte Embargante. Sem honorários, posto que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.077761-0 - MASSA FALIDA DE MARTINELLI SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRAZIL TRANSPORT LTDA Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para Massa Falida de Martinelli Seguradora S/A . Anote-se na DRA. 2- Fls. 257. Aguarde-se por 15 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.065499-7 - BUSSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SU (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:Trata-se de ação de execução de título judicial na qual apresenta exceção de pré-executividade. Não merece acolhimento o incidente. A matéria admitida pela doutrina e pela jurisprudência para a exceção de pré-executividade é aquela que pode ser conhecida de ofício pelo Juiz. Pretendendo o executado desconstituir o título deverá fazê-lo por meio de embargos.Diante disso, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada, devendo-se prosseguir a execução. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.008801-1A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Por derradeiro, recolha a parte impugnante as custas ao Contador determinado às fls.17. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0A - LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo , determino a remessa dos autos ao Contador , às expensas do impugnante , Venham as custas , em 05 dias. (imp/desp) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante as alegações de fls. 593/595, esclareçam as autoras o requerido, eis que a nomeação vai de encontro à ordem legal prevista no artigo 655 do CPC, considerando ainda que o bem nomeado é de difícil remoção e locomoção. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.125817-1 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra, no prazo de 05 dias. (valor: 1.286,39) (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.156341-1 - BRUNO SALADINI TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2003.001.092722-5 - BAR E LANCHONETE ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X TICKET SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra a parte executada o despacho proferido nesta data , nos autos dos embargos em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Ao credor para dar início à execução. 3-Decorrido 6 meses , sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.059093-6 - ELINETE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Venha a guia judicial retirada pela ré às fls.88º v, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.2.Recolha a parte Ré, no mesmo prazo, as despesas processuais pendentes, sob pena de comunicação ao FETJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137854-2 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002201-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com prazo de 15 dias, alertando a parte ré quanto ao disposto no art. 1102, C, § 1º do Código de Processo Civil (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.002204-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com prazo de 15 dias, alertando a parte ré quanto ao disposto no art. 1102, C, § 1º do Código de Processo Civil (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(...)Assim, considerando que a presente atende aos pressupostos legais, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para condenar a Ré, GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, a autorizar a intervenção cirúrgica a critério do médico que acompanha o Autor, bem como todo o material necessário para a realização do procedimento cirúrgico, conforme relatório acostado às fls. 13/14, em fornecedor a critério da empresa Ré, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma dos artigos. 461, 644 e 645 do CPC pelo descumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. Cite-se.(ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.015271-6 (16323) - MARIO MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1.Cumpra a parte Autora o item 1 de fls.363.2.Venha declaração de IR, as três últimas, da 2ª exeqüente.3.Devolva o Réu a guia judicial retirada às fls.361, devidamente paga, no prazo de 72 horas, sob as penas da Lei. (ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.113828-6 (18777) - PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROBERTO MAURICIO BALACIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Recolha a parte executada a diferença remanescente, no valor de R$ 108,21, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.133918-2 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da decisão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.039852-1 - EMERSON LEITE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.053113-0 - ALESSANDRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:1.Cumpra-se o v.acórdão.2.Ao credor, para dar início à execução. (ord) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.132550-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPOLIO DE AMERICO PINTO E OUTRO Despacho:O espólio é representado por seu inventariante.Ao requerente para esclarecer se foi aberto inventário do 1º réu. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.113645-7 (17381) - ESPOLIO DE EDINAH BRAZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:1- Fls. 887/888: Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer. 2- Fls. 907/908: Não foi atribuído efeito suspensivo à impugnação, que tramita em apartado. Não há razão para recusa do credor em aceitar a nomeação à penhora da carta de fiança de fls. 900, emitida por instituição financeira idônea, sendo certo que não é necessária a garantia do juízo para oferecimento de impugnação pelo devedor.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140995-5 - ELIANE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls 510/512: Venha a taxa judiciária incidente, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.124597-5 - TOUCH ARIBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X OCEANWAY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA (MG-041558), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da decisão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.113801-2 - MAYER DAVID GALIMIDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Cumpra-se o v.acórdão.2. Ao credor, para dar início à execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.003391-9 - ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Ao Ilustre Magistrado (a) vinculado(a). (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.009810-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord)( \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada no V. Acórdão .2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 136, conforme o discriminado às fls. 130, observando-se as devidas cautelas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.016417-3 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1.Defiro J.G.2.Após o contraditório, regra geral, será apreciado o pedido de tutela antecipada.3.Cite-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048789-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie o banco réu os documentos solicitados pelo perito , às fls. 223, no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.103315-9 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o réu sobre o laudo pericial . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.092082-1 - MAURICIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Nada a prover eis que a questão da gratuidade já foi anteriormente enfrentada.Venham as despesas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014214-1 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos o contrato celebrado entre as partes e para que comprove sua hipossuficiência. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016058-1 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Emende o Autor a inicial para que traga aos autos o contrato de prestação de serviços celebrado e para que atribua valor à causa de acordo com o quantum do contrato que objetiva rever. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. Após, será analisado o pedido de gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.138380-6 (13682) - JAYME DA SILVA MEDON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO (RJ-061023) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nProc. 1997.001.047803-3 - JUVENIL JOSE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nId: 127027"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "127028": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.153442-2 - MAXWELL PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Separei os autos para proferir sentença, porém, quando fui fazê-lo verifiquei a necessidade do opinamento final do Ministério Público. Justifico, assim, o atraso. À d. Curadoria de Cível. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.085346-5 - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:FLS. 136 E SEGS. DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.037868-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS ANDRE CAPUTO FL. 49 - DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS AOS DESTINATÁRIOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.078090-5A - BELA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESTHER CONCEICAO PENEDO DE ARAUJO BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100185-2 (84772) - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONSTRUTORA ZEIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:1-Recebo e rejeito os embargos declaratórios por se tratar de decisão interlocutória, entendo que estes não são devidos.2-Considerando se tratar novamente de decisão interlocutória que desafia agravo, deixo de receber a Apelação.3-Estou procedendo a transferência do valor da decisão e liberando o excesso. Segue cópia da solicitação ao BACEN. Confirmado a transferência lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1992.001.092251-7 (17576) - CARTAO NACIONAL LTDA X JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.001.040777-9 (19517) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.144575-0 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MILTON MENEZES DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 72 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095862-5 - CONDOMINIO PRINCIPE FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENESIO CAMELO DA SILVA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.016056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBIRAJARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. VENHA O PREPARO. E. CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA 3ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074115-0 - AGRIPINO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130526-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.062507-8 - JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC. PELA LEI Nº 11.232/05, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144846-1 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls. 393/399- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. Fls. 400/402 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.134878-1 - SAMUEL DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGUROS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DA APELAÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO NA FORMA DO ART. 511, § 2º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005596-5 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO), Fiador: GILBERTO MATTOS CORREIA), Fiador: VALDILUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303), Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Decisão:J-SE. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, CONSIDERANDO QUE O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO SE ENCONTRA PRECLUSO, JÁ TENDO OS RÉUS SE UTILIZADO DESSE MEIO DE DEFESA, CONFORME PROCESSO Nº 2002.001.026545-7, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.071219-6 - GERALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOAO CARLOS DE NONNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102430-2 - RADIO GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOSE ANCHIETA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160510-6 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098303-4 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VERA DO AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.183373-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NILSON PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTROMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.035307-1 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041522-6 - ARMANDO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X FRANCISCO JOSE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:FL. 84 - ACEITO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. PROSSIGA-SE COM A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036514-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.116496-7 - MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:Fls. 75/77. Mantenho a decisão, posto que intempestivo a nomeação de bens. Estou solicitando a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo. Considerando que o bloqueio não satisfez a obrigação, diga o credor sobre a nomeação. Segue cópia da consulta ao BACEN. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.013339-0A - EMANUELLE FIRMINO DO VALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 101. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.065744-1 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.010005-0 (12330) - MICHELLE TRAMONT DA SILVA E OUTRO (MENORES) (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), ALAIN TRAMONT DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.123951-4 - MOSTAERT PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 461/462. \r\n\r\nProc. 2001.001.064989-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.044551-4 - MARILETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:FLS. 281/288 - AO EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. FL. 291 - CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145829-6 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X APOIO TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:FLS. 326/327 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.034345-1 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COCIBRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078275-8 - JORGE RICARDO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078655-7 - HUMBERTO FERNANDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269) Decisão:FLS. 87/89 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. FLS. 92/99 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114131-1 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.087989-4 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO CARLOS ROSAS), Síndico: MONICA JARDIM CANDELORO), Síndico: ENRICO GOLDNER Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV c/c 295, V , ambos do C.P.C... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.130888-4 - GOULART E GOULART CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANIF PRIMUS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. INTIME-SE O EXPERT PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034630-9 - JOSE BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.132923-1 - WALDONEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O., NA PESSOA DO PATRONO, PARA PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:J. ANEXE NA EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL CÓPIA DESTE, QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS PRINCIPAIS EM FLS. 42/46. DESNECESSÁRIO O DESENTRANHAMENTO DO ACORDO. DOU-O APENAS POR INEFICAZ, EM FACE DA FALTA DE PODERES PARA TRANSIGIR. OFICIE-SE O DETRAN PARA TORNAR INDISPONÍVEL O BEM. E. MANDADO DE PENHORA PENHORANDO-SE O VEÍCULO QUE S EENCONTRA NA POSSE DA EXECUTADA. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO, PREPARADAS AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.094075-0 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COCIBRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Decisão:FL. 86 - SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. FL. 87 - DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, EM FACE DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141939-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.054199-1 (21083) - BAR E RESTAURANTE MUNICH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X GEORGE DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. APÓS, AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119061-5 - FATIMA D CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.042525-1 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:JUSTIFIQUE A NECESSIDADE A FINALIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122075-1 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:FL. 311 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.155008-8 - VERA DO AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se fl. 442. \r\n\r\nProc. 2004.001.125938-0 - JULIO CEZAR SALES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 316/319 - E. GUIA. \r\n\r\nId: 127028"
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                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.132454-5 - EDINIZIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Cite-se o INSS, através de oficial de justiça, ficando designada a data de 10/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, via AR.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. RICARDO BARROSO.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043463-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Despacho:Diga a parte autora se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067808-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164573-9 - EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDAÇÃO REFE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.120921-1 (19751) - TEREZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU - CIA. BRAS. DE TRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Despacho:Oficie-se o FETJ informando o correto recolhimento das custas. Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.309. \r\n\r\nProc. 1997.001.015670-4 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X REVIGORA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data o Juízo procedeu à verificação do bloqueio \"on line\", constando informação de que o executado não é cliente do Banco do Estado de Santa Catarina. Diga, pois, a parte exeqüente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.132404-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO PAULO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:1) Às partes sobre a avaliação . \r\n\r\nProc. 2002.001.059543-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZENI SOUZA DO COUTO DO CARMO Despacho:Fls.Nada a prover. O despacho de fl.248 foi devidamente cumprido pelo cartório, conforme comprovam os aditamentos de fls.250/252, expedidos em 05/12/06 . Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.001.034797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CLAUDIA BOECHAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:1) Expeçam-se mandados de levantamento: a) para o condomínio quanto ao depósito de fls.209; b) para o arrematante em relação aos depósitos de fls.192 e 227; 2) Há ainda o depósito de fls.224, referente às despesas do leilão, que já estavam incluídas no recibo de fls.216.Posteriormente será deferido o levantamento para a parte executada, caso não haja outras despesas a recolher; 3) Manifeste-se a parte exeqüente quanto à integral satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.139637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA HELENA PADILHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-065970) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi ao desbloqueio da penhora \"on line\". Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073046-0 - ALECIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095914-0 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X POSTO DE GASOLINA 707 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:À autora sobre fls. 815. Caso haja aceitação, venha o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.102000-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR COLYSEU LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.064068-0 - NADIR CORDEIRO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais para fins de homologação do acordo de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.099889-5 - VIRGINIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120789-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se, conforme determinado a fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007 , às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ADAM ALFRED STEPAN E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131458-6 - JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido mediante a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.067112-2 - NACHMAN KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1) Esclareça a parte ré o valor pago por cada um dos associados.Diga qual é o valor atualmente devido, no seu entender, considerando a transposição da faixa etária; 2) Esclareçam os autores o fundamento do pedido constante do item 7 de fls.13.Quais os reajustes praticados e quais os reajustes que, no seu entender, deveriam ser praticados? \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.088424-6 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BARBEARIA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data o Juízo procedeu à verificação da penhora \"on line\", constatando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão da inexistência de saldo na conta do executado. Reiterou-se, outrossim, a ordem em relação à instituição financeira que não apresentou resposta ao comando. Diga a exeqüente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.102689-1 - ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SERGIO MAURO COELHO NEIVA E OUTRO Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034645-4 - ROSA MATIAS VELA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050945-8 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X VANIA LIMA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.171754-2 - EUCATEX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Despacho:Aguardem-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.001.116169-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073975-5 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GLORIA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113656-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:Fls. 128: Aguarde-se. Lavre-se termo (auto) de penhora do valor indicado a fls. 121, intimando-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150274-1 - GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X NICIM ZEITUNE E OUTRO Decisão:Fls. 233: Defiro. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à ordem para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.100658-2 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X AKIEBOM LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143497-1 - TATIANE AGUIAR PIQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Republicação: Fls. 31 - Venham os documentos suplementares pela autora, em 10 dias. Oficie-se à SUSEP, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085203-8 - OLGA LESSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X ITAUCARD AMD DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas às fls.341, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.058827-1 - MARCONDE ALEXANDRE BISPO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:De forma inexplicável a parte autora apresentou duas planilhas, sendo que na segunda (fls.333) considerou o dano material afastado pelo Tribunal.Digam as partes se concordam com a extinção do processo com o levantamento já feito pelo autor, levantando a ré a diferença, após satisfeitas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.097494-3 - MAIKO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venham no prazo sucessivo de dez dias as razões finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.080622-2 - SONIZIA MARIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento referente à quantia incontroversa depositada. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081976-9 - GENECYR CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Tendo em vista a necessidade de se marcar uma nova data para audiência, eis que a segunda ré não foi citada, informe a parte autora para onde foi distribuída a carta precatória de fls. 62, a fim de que possa ser enviado para o Juízo deprecado, através de ofício, a data da nova audiência quando designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086385-0 - JASCI BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147852-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Se o débito se refere a período anterior à posse da autora, estando as cotas impagas em nome de terceiro, não pode a ré negar o fornecimento, haja vista o caráter pessoal da dívida.Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré restabeleça, em 24 horas, o fornecimento do serviço, pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).I-se, pessoalmente, e com urgência, para o cumprimento da determinação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159979-1 - NATALICIO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062023-9 - JOAO LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação do bloqueio \"on-line\", tendo constatado que foi efetuado o bloqueio somente de R$ 2,21, em razão de inexistência/insuficiência de saldo nas contas dos executados. Reiterou-se, outrossim, a ordem de bloqueio em relação às instituições financeiras que ainda não apresentaram resposta ao comando. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072753-0 - GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108811-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.037537-5 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho:Fls. 69: Ao sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115061-9 - ANTONIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) Ao autor conclusivamente sobre provas.2) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031550-7 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Fls.414/415 - Ao autor sobre a contraproposta de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104053-8 - ESPOLIO DE RICARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.336/337: Às partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.035665-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398, do CPC. Prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 127029"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "127030": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.135909-5 - ROSANGELA FERREIRA ARIOSA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1 - Fls. 181: Defiro. Intime-se a autora, via postal com AR, para comparecimento ao INSS a fim de ser efetivado o procedimento de implantação de benefício, informando local, dia, hora e documentos que devem ser apresentados para o ato, cf. estabelecido em referidas folhas.2 - Diante do manifestado pelo réu e o acima determinado, prejudicado a apreciação do requerido pela autora às fls. 177. 3 - Diga a autora quanto ao prosseguimento do feito, interesse, requerendo o que de direito. 4 - Dê-se vista de todo o acrescido ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151799-7 - REGINA COELI OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.113550-1 - LUIZ LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Litisconsorte: RENATA FERRAZ FONSECA GUIMARAES), Litisconsorte: EDUARDO FERRAZ FONSECA GUIMARÃES) X ESPOLIO DE PEDRO PETRAGLIA), Inventariante: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Diante do tempo decorrido desde o informado às fls. 166/167, venha manifestação pelas partes quanto ao prosseguimento do feito, dizendo quanto à realização do ato (lavratura de escritura) ou não e requerendo o que de direito; Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.123241-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 129 (baixa e arquivamento). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031893-8 - JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Diante dos termos do ofício de fls. 45 e da certidão de fls. 40, devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143443-0 - CELIO CECILIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.012316-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X DEIVID LÚCIO DA SILVA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012360-2 - PAULO LUIS DE OLIVEIRA, OLÍMPIA SILVA OLIVEIRA X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA, IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091553-6 - CELIA REGINA ANT0NINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:... DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO, DEVENDO NELE CONSTAR, DORAVANTE, COMO CREDOR NA EXECUÇÃO EM CURSO ALVIN GILMAR FRANCISCHETTI, já qualificado no dito documento. 2- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A ANOTAÇÃO DO PATROCÍNIO DO NOVO CREDOR (fls 944) tanto no sistema integrado do TJERJ como no rosto dos autos. 3- Requeira o credor, nos termso da lei, no prazo de cinco dias, o que lhe for de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.100773-5 - LOBO CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.109614-5 - LEONE LOUZADA SILVA, ELINA BARBOSA DOS SANTOS D ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138680-9 - JORGE LUIZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016276-8 - VIVIANE EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 16,62 (...) salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.001.119880-1 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)), GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.012522-2 - HELENA PASCHOIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/05/07, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013790-0 - JOÁS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Tendo em vista a condição do autor, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102718-6 - CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Venha cópia de fls 14/15 (aditamento à inicial) para instruir o mandado.2- Dê-se guia para depósito em cinco dias.3- Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092317-2 - VALDEVINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1- Recebo a petição de fls 30 como aditamento à petição inicial, devendo vir aos autos sua cópia para instruir o mandado. 2- Dê-se guia para depósito em cinco dias. 3- Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010305-6 - FRANCISCO CORDEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: Verifico parcelas do pedido incompatíveis com o procedimento especial eleito. Assim, prazo de lei para autor adequar a inicial, permitindo o exame de conhecimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.096520-3 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.049971-3 - ELIANE GRACA URBINDER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X BERNARDO NUDEL), BETTY ROISMAN NUDEL), ALBERTO NUDEL), FANI SHEILA HERSHERN NUDEL), REGINA ABRAMOFF), SERGIO ABRAMOFF), ELIANA URBINDER BENCHIMOL), RENATO URBINDER), BETTY ROISMAN NUDEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), SANDRA CRISTINA GOMES MENDES DE MAGALHÃES TEIXEIRA), MARCELO MACHADO LOUREIRO), ISABEL CRISTINA PALMARES DOS SANTOS LOUREIRO), EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS), ZILMA ALMADO MENDONÇA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUSTINIANO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)), ALBERTO AUGUSTO), MARIA JOSE DOS SANTOS), DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MAURO MORIEEIRA GUEDES (RJ-055181)), TELMA MARIA ABREU SERRA), WANDERLEI MAGALHÃES SERRA, Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), ISAAC MIZRAHI), GRAZ MUSA MIZRAHI, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA, Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Tendo em vista a cota constante de fls 840, intimem-se, via AR, os réus assistidos pela DP a comparecerem naquele Órgão a fim de tratarem sobre seus interesses e direitos no que tange a este feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.014292-8 - FELOMENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:(...)Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado, que o valor devido pelo réu ao autor é de R$ 4.313,21... \r\n\r\nProc. 2002.001.082498-7 - SHIRLEY ANDRADE DOS SANTOS X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Autora beneficiária de gratuidade de justiça; Assim, venha pelo réu taxa, custas e honorários periciais devidos, na proporção que lhe cabe, na conformidade do decidido, v. acórdão de fls. 258/259. Certifique-se o que devido a título de custas e taxa para tanto. Após, tendo em vista o manifestado pela autora às fls. 275, v., bem como por se cuidar de processo findo, em sendo recolhidas corretamente custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se, expedindo-se antes mandado de pagamento em favor da perita, em havendo depósito, dando ciência à mesma. Caso contrário, cumprido o previsto no artigo 31 da Lei 3.350/99, expeça-se certidão ao FETJ/RJ, arquivando-se autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ao exequente sobre o depósito judicial às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2003.001.139618-5 - MARIA AUGUSTA PAIVA BRUNOW X ITAUCARD FIANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.076415-6 - JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Melhor analisando, para evitar qualquer alegação futura de cerceio de defesa, aclaro e renovo determinação de fls. 409: Prazo de 15 dias para o autor dar cumprimento à sentença efetuando o pagamento do valor devido, apurado pelo réu como R$ 1.077,0119.443,91(fls. 215); Para este efeito, autor intimado na pessoa do seu advogado com a publicação desta. Decorrido o prazo, certificado, na inércia, conclusos para apreciação do mais que se requer (fls. 412 e 417/418 - aplicação de multa e penhora). \r\n\r\nProc. 2005.001.006414-8 - ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... o autor não quedou-se inadimplente como entende a ré já que providenciou a consignação dos valores cujas boletas não foram remetidas pela ré; ... Com relação ao pedido de declaração de nulidade de cláusula o mesmo não pode prosperar já que referidas cláusulas não apresentam nenhum indício de ilegalidade em seus comandos...; ... no caso em tela, apesar de tal liberalidade, a ré se omitiu na remessa de cobranças impedindo a autora de pagar as boletas ..., obrigando-a a buscar a via da consignação; Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos autorais, declarando quitados os valores pagos através de depósito judicial, nada mais podendo ser cobrado pela ré a tal título, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente; Condeno a ré no restabelecimento do serviço, ou seja, velox e linha, no prazo de 10 dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00...; Em razão da sucumbência recíproca deixo de condenar a ré ao pagamento das custas e honorários. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.090643-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ- 015953)) X AUTO ESCOLA CAR DOSO LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 196/201 no duplo efeito; Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, certificado, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062620-3 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X AWRR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)), MARCIA DE QUEIROZ RAMIRO À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA Decisão:Complemente o OJA o auto de fls. 129, caracterizando e valorando bens penhorados. Como impugnação junte-se aos autos os embargos à execução apresentados; Venha declaração de IRPF do executado ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Isto feito, conclusos para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.024999-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GREICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.157521-0 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1- Fls 31: Recebo como aditamento à petição inicial no sentido de ser a presente demanda ação de despejo não cumulada com cobrança de alugueres e demais encargos. 2- Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100020-6 (31697) - ROBSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-018880)) X MARIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Execução extinta, com autos já baixados cf. fls. 277 e 281 (v.) pelo que, voltem autos ao arquivo como determinado. \r\n\r\nProc. 1995.001.108118-5 (28232) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARCHIMEDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Fls.130: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.095389-1 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Fls. 59/61: Venha pedido adequado, por se tratar de execução de título extrajudicial e não de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.036160-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X GIOCATTOLI PRESENTES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147408-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) À parte autora sobre informação de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.001.008433-9 - MARIO FIALDINI JUNIOR, LEA BAESSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR GALVÃO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X JOSE RICARDO ROCHA BANDEIRA), FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA Fls. 106 e ss: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.084964-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)), NATAL DE OLIVEIRA), MARLUCE DE SOUZA FERREIRA OLIVEIRA Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070465-6 - BELLE ACOUSTIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161847-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) ELENICE MORAIS DA SILVA, Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) À parte exequente sobre informação de fls. 261/v. \r\n\r\nProc. 1999.001.075914-2 - ALBERTO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls 725: Venha em termos ante a certidão positiva de fls 633 e decisão agravada de fls 712. \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2002.001.157201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Ao exequente sobre fls. 240 e seguintes, para retirada de certidão para o RGI e para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 183,23. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010496-6 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A), ACOS F SACCHELLI LTDA Decisão:Citem-se. Com as respostas, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158998-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1996.001.131878-3 - REJANE LONTRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BIGMAR REBOCADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 1661/1664 e os provejo para esclarecer o que se segue.Em primeiro lugar, no tocante à obrigação de fazer quanto à inscrição em folha de pagamento, cumpre observar o petitório de fls 1611, parte final, a fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, devendo os autores, no prazo de 72 horas, indicarem as conta-correntes nas quais serão efetuados os pagamentos.Já no se tange à penhora da renda diária líquida, não há a omissão apontada na decisão de fls 1659, posto que se a ré não proceder a arrecadação voluntariamente, o depositário judicial deverá fazê-lo como determinado no ítem \"4\" da decisão embargada.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002614-4 (28881) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X WEST CALL COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARISTELA CEZAR MILESI (RJ-064448), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Desta forma, intimem-se as executadas, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpram a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.ANOTE-SE A EXECUÇÃO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.031153-0 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X SANDRA VERA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Fls. 732/752: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.077317-5 - SERGIO LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.022143-4 - JOAO EVANGELISTA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) ÀS PARTES SOBRE FLS. 248/253. \r\n\r\nProc. 2004.001.031069-8 - EVELIN ATAIDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 31/05/07, às 13:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas, observando-se o rol de fls 18. 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Decisão:1- Em decorrência da decisão de fls 101 verso, designo AIJ para o dia 31/05/07, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas, equisitando-se a testemunha elencada no ítem \"5\" de fls 10, devendo a ré proceder ao recolhimento das custas para a intimação postal das testemunhas de fls 94. 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.142647-7 - MARIA DO CARMO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto, fls. 199/204, no efeito duplo com exceção à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, certificado, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- Junte-se.2- Expeça-se mandado de pagamento.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080112-0 - EDNA FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) fLS. 117/118 e 120/125 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.072934-3 - ADRIANO ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 55 E SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086921-9 - EDSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X HOLP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115266-7 - ROBERTO HIRT MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando as formuladas; também, do interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. Retifique-se o nome do réu para passar a constar como em fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.138617-4 - DIAMBI MASAKIDI PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011305-0 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TNL PCS S A OI Despacho:Venha declaração de IRPF do autor ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Protesto, INDEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013064-3 - MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.123580-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) fLS. 82/83 - Ao 3º Reu. \r\n\r\nProc. 2005.001.100775-6 - HOMERO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS.281. \r\n\r\nProc. 2006.001.029218-4 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:... Em razão disso, cabe a parte ajuizar a demanda principal no prazo de trinta dias contados da efetividade da cautelar, se preparatória (art. 806, do CPC), cessando a eficácia da mesma se este prazo não for observado (art. 808, inciso I do CPC); Analisando o direito, em conjunto com o constante dos autos, verifica-se que as regras supra citadas não foram observadas pelo requerente, posto que a medida liminar foi deferida em 28 de fevereiro de 2006, sem que, até a presente data, ajuizasse a ação principal; Pelo exposto, julgo extinta a cautelar, sem exame do mérito, condenando a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154025-4 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 42/72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125111-1 - CREDICARD S/A: (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X PAULO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA JORGE NUNES (RJ-089588), Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:Recebo o recurso de fls. 314/321 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044272-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DA JUSTA MENESCAL À parte autora sobre certidão supra e de acordo com a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.117635-0 - CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA LOPES DA ROCHA E SEABRA Decisão:Diante da documental apresentada, defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF solicitando informações quanto o endereço da parte ré, cabendo a parte autora a retirada do mesmo em cartório como informado às fls. 27. Após, a resposta, em sendo necessário, apreciarei o pedido com relação aos demais órgãos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149953-7 - MAURO JOSE BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO BANERJ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118634-4 - MARIA THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:Pedido formulado por locatária do imóvel, fls. 363/365, rejeito por não ser esta a via própria e adequada ao pretendido. Quanto ao requerido pela autora às fls. 372/373, defiro em termos. Intime-se a ré pessoalmente para dar cumprimento à obrigação, no todo, de acordo com termos da sentença (fls. 320/324) (a) realizando a obra de demolição no prazo de 30 dias, sob pena de multa, (b) bem como efetivando o pagamento do valor devido a título de condenação - ônus da sucumbência, no prazo de 15 dias, pena de lei. Venham custas para atos. \r\n\r\nProc. 2003.001.019429-5 - MARIA ALVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2003.001.049401-1 - CLAUDIO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005127-9 - ANTONIA DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso de fls. 308/311 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.013130-5 - DIB HAUEGEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062432-4 - LUIS PEREZ ARECHAVALA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2005.001.067912-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CLINICA MEDICA E CIRUGICA SANTA GENOVEVA LTDA à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.016380-3 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Oficie-se ao distribuidor para retificação do nome da ré, como requerido em sua peça de defesa. 2- Nos termos do art. 101, II do CDC c/c art. 280 do CPC, parte final, defiro o chamamento ao processo da SULAMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, devendo o réu providenciar a citação do chamado nos termos do art. 79 do CPC, ficando o feito suspenso. 3- Redesigno o ato para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093304-9 - ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Ante os documentos adunados aos autos, defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131479-5 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:... Assim, diga o réu se deseja a produção de provas, justificando as acaso formuladas; prazo de até 05 dias. Quanto à execução de multa pretendida por descumprimento da medida concedida a título de antecipação dos efeitos da tutela alegado: Para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, primeiro, à autora sobre fls. 126/128 e o réu sobre fls. 136/140; prazo também de até 05 dias. Decorrido o prazo assinalado, certificado, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.154522-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Recolhidas as custas faltantes, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.161227-8 - JAVIER LUIS SEPULVEDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA), MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO REAL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011269-0 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CESAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Atribua-se correto valor à causa, de acordo com proveito econômico pretendido que pode ser estimado, complementando-se taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.013146-5 - ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI, OZIEL GOMES, ZINAH GOMES (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X SEGUNDOS LIQUIDANTES JUDICIAIS Decisão:A petição inicial não preenche os requisitos essenciais previstos no art. 282 do CPC, não contendo pedidos com as suas epecificações, provas, os réus que, efetivamente, devem integrar a lide etc. Prazo de dez dias para a emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Com o aditamento, venham as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009685-4 - EDNEWS EDITORA E GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- De acordo com o proveito econômico pretendido, por estimativa, atribua o autor correto valor à causa, complementado taxa judiciária 2 - Isto feito, tendo em vista o informado às fls. 152, para efeito de certificação do recolhimento de taxa judiciária fixo os honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa. 3 - Certifique-se; Correto o recolhimento, conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073564-0 - ELY MORAES ZOUAIN E OUTRO, Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQO JO JERONIMO SAO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:Ante a certidão de fls 228, por cautela, requisite-se ao Banco do Brasil o mandado de pagamento anteriormente expedido. Após, expeça-se um outro contendo a retificação necessária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6 (17626) - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: JOSE RAIMUNDO DE MELO), Interessado: CLETO CAMPELO MEIRELES), Interessado: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES, Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175)) X HASPA-CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A), CLETO CAMPELO MEIRELES, Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, expeça-se ofício ao Bacen para que informe ao Juízo acerca de possíveis ativos financeiros em nome da empresa executada. Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063788-4 - EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DANIEL DA SILVA), VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)), AGF BRASIL SEGUROS S A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Manifeste-se a parte agravada, como determinado pela Superior Instância.. \r\n\r\nProc. 2005.001.151357-1 - CLÁUDIO ROBERTO DIB FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130901-5 - MARIVONE WONGLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIMED RIO), UNIMED PORTO ALEGRE À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.009889-9 - AIRTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TAM Despacho:Venha declaração de IRPF do autor ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.071125-3 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:1- Designo AIJ para o dia 31/05/07, às 14:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas (fls 159 verso). 3- Dê-se vista à DP e ao Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073306-8 - FLAVIO MENDES BARBOSA, LUIZA DA GLORIA AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158998-0 - MANOEL FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009314-2 - EXPEDITO CASTRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010079-1 - MARCOS ANTONIO DE SÁ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha declaração de IRPF do autor ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012558-1 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 26. 2 - Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. 3 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101041-2 (9920) - IOLANDA RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão: Fls. 313: Como requer, em termos eis que não verifico exigência de cobrança de emolumentos e autenticação de outras peças. Assim, diante de fls. 312, desentranhe-se mandado de fls. 291, adite-se para fazer constar medidas e confrontações do imóvel usucapido e cumpra-se. Para orientação e imediato cumprimento da inscrição determinada, instrua-se mandado com cópia desta decisão, bem como de fls. 312 - solicitação una, final do 8º Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nId: 127030"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "127034": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137195-0 - DALVA DE LIMA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ABEL FERNANDES COELHO E OUTRO Despacho:Não há comprovação da efetiva citação dos réus, uma vez que a assinatura constante dos ARs pertence a terceiro estranho à relação jurídica processual. Por isso, incomprovada a citação, não há como se determinar a revelia.Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/04/2007, às 14:00 h. Citem-se e intimem-se por OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.019389-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUIS ANTONIO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 65 . \r\n\r\nProc. 2004.001.023225-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANA RIBEIRO DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FL149 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.048242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a avaliação, não podendo prosperar a irresignação da executada, na medida em que dois dos três recortes de jornais não contém o endereço dos imóveis e o terceiro refere-se a outra localização, portanto, não servindo como parâmetro.Além disso, a avaliadora esclarece que o bem penhorado não possui garagem, necessita de reformas e está localizado nas proximidades de ponto comercial de \" segunda linha \", circunstâncias que causam desvalorização do imóvel.Assim, prossiga-se com a execução, intimando-se o leiloeiro nomeado para designação das datas.I-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.014263-5 - JOBERTO PIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 290. \r\n\r\nProc. 2005.001.103386-0 - ANTONIO CLEMENTE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144702-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE Decisão:Int-se a parte autora a fim de regularizar o recolhimento no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105900-0 - ADEMIR DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Em sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), condenação essa que fica sobrestada ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.116270-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RICARDO REBELLO LEAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.149546-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRTUDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OTAVIO SILVA DE SOUZA E OUTROS Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.157105-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLÁUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 9.909,50 (nove mil novecentos e nove reais e cinqüenta centavos) referente às mensalidades vencidas em março até dezembro/05 e à taxa de material do segundo semestre, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1,0% (um por cento) a.m a partir de 16/05/06 . Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das prestações vencidas a partir de junho/06 até novembro/06, além das vencidas no curso da lide, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento).CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro à vista da declaração de hipossuficiência juntada aos autos em apenso (fl. 05). \r\n\r\nProc. 2006.001.164002-0 - LARISSA QUELUCCI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14h45min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14h00min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015064-2 - EDSON CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14h15min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015100-2 - ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 15h15min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016214-0 - MARIA ZENAIDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14h30min. Cite-se e int.-se a ré, inclusive, para que junte aos autos, com a resposta, a cópia da apólice referente ao contrato de seguro que se alega celebrado com o de cujus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.047612-8 - ARTUR GONCALVES DE SOUZA ARAUJO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). ARTUR GONCALVES DE SOUZA ARAUJO (RJ-016842) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017793-0 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao réu exeqüente, em cinco dias. Nada requerendo, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.107669-9 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) Despacho:1)Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença;2) Em caso positivo, à autora sobre o depósito;3) Ao réu, sem prejuízo, para recolhimento dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044114-0 - HELENA CORREA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:À parte ré para que proceda à emenda da mora, no prazo de quinze dias, depositando os valores que entender cabíveis, além dos aluguéis e encargos que se venceram no curso da ação.Int-se pessoalmente o réu para proceder à purga como determinado nesta decisão.Dê-se ciência à DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.035620-4 - VIRGINIA VILELA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X CARLOS ALBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148547-4 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X UNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 39 E 41 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094379-1 - CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CLAUDIA MARIA MAIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À parte apelada, em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018137-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GILBERTO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Dê-se vista cf. requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115768-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLOS OTAVIO DE VASCONCELOS QUINTELLA), Assistente: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à penhora, conforme deferido às fls. 351, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.160502-0 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, já que na hipótese, claramente falta título executivo extrajudicial, não havendo prova pré-constituída da certeza da liquidez da obrigação imputada à executada, o que requer dilação probatória. A hipótese, pois, é de ação de conhecimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159990-0A - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Defiro JG. Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que a ação é de cobrança de cotas condominiais, na qual se pretende o recebimento de prestações vencidas, daí o valor da causa vir a ser a soma do débito acrescido de doze vincendas, nos termos do artigo 260, do CPC.Assim, obedecido tal critério na fixação do valor da causa, a impugnação não é de ser acolhida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089204-7 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.080679-8 - VIVIANI DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X SANTA IZABEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154131-3 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Retifico a data da audiência para o dia 25 de abril de 2007.Retifique-se no sistema informatizado e atente-se quando da publicação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.164881-9 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006328-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011328-7 - YVES LORAN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Às partes e ao MP sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123395-1 - CELIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diga a autora se insiste na produção de prova pericial, requerida às fls. 79, apresentando os quesitos para análise da pertinência da mesma.2- Após, digam as partes se desejam a audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080878-4 - EBER PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Ante o exposto, ratifico a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a aplicar o exame de capacitação física, consoante previsto no edital, sob pena do pagamento da multa diária já determinada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128905-3 - JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ADRIANA SANT ANA ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Fls. 62: Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148470-6 - CLAIRETTE PAULA SALVINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.047560-7 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ABILIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.071959-3 - JEANETTE ZELAQUETT KHOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X DIOGO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 64/66 e 67/72: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.129192-9 - CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A Decisão:1- Cumpra-se o despacho de fls. 318 integralmente. 2- Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.149823-5 - OSMAR DE SOUSA ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE ADECMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164968-0 - RENATO GONÇALVES GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.014632-8 - JULIANA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a dívida atribuída à autora é por ela impugnada, não ocorrendo o chamado periculum in mora reverso para o réu, que pode dispensar a via da coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando os meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito.Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) para o dia 26/04/2007, às 15h30min.Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA a fim de se cancelar as anotações feitas pelo réu contra o nome da autora até ulterior deliberação deste Juízo. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015222-5 - ANADIR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/ A Decisão:Defiro JG. Defiro audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 15h00min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120437-9 - AUZILEA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124717-4 - FERNANDO DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277, CPC ), para o dia 15/04/2007, às 15h15min. Cite-se e int.-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146442-2 - MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 127034"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071982-7 - LUCIMAR MAGALHAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 10/04/07, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1983.001.100765-2 (1771) - SUPERMERCADOS MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937)) X FORROTECNICO COM IND E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Requeira objetivamante réu/ autor o que pretende em 5 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028033-7 - PAPULA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS C. DA SILVA (MG-065364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153239-7 - FLORIO CAMPOS DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.146962-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Nilson Guedes dos Santos em face de Banco Finasa S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Banco Finasa S/A em face de Nilson Guedes dos Santos para, restaurando a medida liminar antes deferida, consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo marca Citroen, modelo Jumper MBS, 33M16, ano 2005, cor branca, combustível Diesel, placa KVZ 1027, chassi nº 935232YB251022640. Condeno o Autor da ação revisional e Réu da ação de busca e apreensão ao pagamento das custas de ambos os processos e dos honorários advocatícios em favor do Banco Finasa S/A, fixando-se estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspendendo sua exigibilidade, nos termos da Lei nº 1060/50. Expeça-se mandado de busca e apreensão.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.161961-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO PIRES ALVES Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69 (a contar da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e de intimação, na forma do art. 241, II, do CPC)...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:AO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073327-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS, CONFORME REQUERIDO PELO PERITO, SENDO CERTO QUE O VALOR É COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO E A RESPONSABILIDADE PELO MUNUS. ALÉM DISTO A IMPUGNAÇÃO TRAZIDA PELO RÉU SEQUER PODE SER CONSIDERADA, VISTO QUE DESPIDO DE QUALQUER FUNDAMENTO. DEFIRO O PARCELAMENTO. VENHA A 1 PARCELA EM 05 DIAS. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS, A INTEGRALIZAÇÃO DOS VALORES, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160862-7 - RESTAURANTE LA MAISON LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149795-6 - EDEN REGINA NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, e não tendo ocorrido a citação do Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 43. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026135-1 - LUIZA ARLENY DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, REFERENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS Despacho:COM EFEITO, VERIFICO PELA CONSULTA NA INTRANET QUE JÁ EXISTE A PROPOSITURA DE UMA MEDIDA CAUTELAR, TENDO COMO REQUERENTE O AUTOR E COMO REQUERIDO, O AQUI 2º RÉU, QUE CORRE PERANTE A 12ª VARA CÍVEL. TAL CAUTELAR TEVE DEFERIDA A LIMINAR , DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE UMA ASSEMBLÉIA CONVOCADA PARA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO. ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR, OBSERVADO INCLUSIVE A CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. VENHA CÓPIA DAQUELA INICIAL. POR FIM, VERIFICA-SE QUE O AUTOR, AO CONTRÁRIO DO QUE TENTA FAZER CRER, NÃO FOI SURPREENDIDO PELA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA E SUA PRÓPRIA DESTITUIÇÃO COMO SÍNDICO, ANTE A EXISTÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR SUPRA CITADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.001.109135-0 (12155) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X GILDA EMERY GRIPP Ao autor para recolher as custas na forma dos cálculos do Contador às fls.149/151. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.001844-2 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO DEVEDOR PARA RECOLHIMENTO DA MULTA IMPOSTA NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.119808-6 (17621) - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LILIAN MARIA RODRIGUES DE AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Requeira a ré, objetivamente, o andamento do feito em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, ao Arquivo, regularizando a representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.143903-7 - GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.085302-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Decisão:1-A PETIÇÃO FICOU PENDENTE DE ANÁLISE ANTE A DETERMINAÇÃO À FLS. 195; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ESCRITÓRIO, DEVENDO SER COMPROVADO NESTES AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR; 3- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA; 4- DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118837-7 - CARMEM LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao RÉU sobre certidão supra relativa a complementação das custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121304-8A - CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Decisão:DEVOLVO O PRAZO , ANTE A CERT. SUPRA. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128966-1 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 60/61, designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 21/03/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.004329-1 - LUZIA CASTRICINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/03/07, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087710-0 - CLAUDIO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160551-1 - JOSUE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTRO Despacho:1-ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, VINDO PETIÇÃO EM TEMOS, OS REQUEIMENTOS DO 2 AUTOR, JÁ QUE TODA A ALEGAÇÃO TRAZIDA NA INICIAL DIZ RESPEITO AO SR. JOSUÉ; 2- A FIM DE SE ANALISAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CASO SEJA DEFERIDA A INCLUSÃO DO SR. CLAUDINEI NO POLO ATIVO, VENHA, DESDE LOGO, CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.165839-4 - RAFIK TANIOS SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046598-4 - PARQUE TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081006-7 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:1-AUTUE-SE CORRETAMENTE O FEITO, NA FORMA DA DECISÃO À FLS. 57/56, 2 PARÁGRAFO; 2- RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.114058-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X F&A TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO; 2-EXCLUA-SE DO POLO PASSIVO O RÉU JOSÉ FRANCISCO SORRENTINO; 3-AO BANCO DO BRASIL PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038409-0 - DIGIDATA CONSULTORIA E SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEL EL TASSE (PR-021376)) X DATAMEC S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:REF. À MONITÓRIA. INDEFIRO DESENTRANHAMENTO DE FLS. 41, EIS QUE E PROCURAÇÃO. INDEFIRO FLS. 42/44, JÁ QUE DOCUMENTO QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO (ATOS CONSTITUTIVOS) DEFIRO FLS. 45/46. INDEFIRO AS DEMÁIS...... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.160479-8 - CONSTRITA CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X P E K PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121304-8 - MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:AGUARDE-SE A DECISÃO NO APENSO, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127040-8 - MARLUCE CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1985.001.505901-8 (3119) - ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011815-9 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:FLS. 276 E 530 - CÓPIAS DE ACÓRDÃO, SENTENÇAS E VOTOS. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. \r\n\r\nProc. 2006.001.104230-8 - JORGE YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.044580-8 - AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE DOCUMENTOS E A INVIABILIDADE DE SE JUNTÁ-LOS AOS AUTOS, DETERMINO SUA JUNTADA POR LINHA. APÓS, AO AUTOR E , EM SEGUIDA, AO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145461-1 - BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDDO (INICIAL E EMENDA). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127798-1 - ANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) Decisão:Designo, desde logo, audiência de conciliação para o dia 21/03/07, às 15:00 horas. I-se o Autor por AR. Dê-se ciência à DP. I-se. \r\n\r\nId: 127038"
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                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038563-0 - MARIA BETANIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK 'AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078772-0 - CELSO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK 'AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010938-1 - IRISMAR FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 10 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 11/12 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 13/4/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.011209-4 - ZILMA CELIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 05 dias, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3. Designo dia 13/4/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC relativa aos documentos de fls. 40/41.6. Trata a parte autora o Registro de Ocorrência Policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011394-3 - ZOSIMO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 08), bem como seu comprovante de rendimento (fl 09/10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 13/4/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se e intimeo o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.011955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CHAJA HOCHMAN Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 12/4/2007, às 16:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.011998-2 - JANETE FERREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3.Designo dia13/4/2007, às 12:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Recolham-se as custas da citação e initmação. 6. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 24/27. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010390-1 - LUIS CLÁUDIO FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão: 1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 2. Designo dia 12/4/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 4. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035229-9 - SEBASTIAO ANDRADE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.124897-0 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (RJ-070705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER MAIS UM ATO D OFICIAL DE JUSTIÇA, POIS TRATA-SE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ( CAMPO 37 - R$ 12,24), RECOLHER TAMBÉM PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA (CAMPO 38- R$ 8,74) OU RETIRAR A MESMA PARA LEVAR EM MÃOS E FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA, CONFORME ART. 202, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133558-0 - MATEUS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIACAO RUBANIL LTDA Decisão:1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3. Designo dia 12/4/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.010539-9 - ROBERTO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO - 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011879-5 - JOCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 18 e 21), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 12/04/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.107757-7 - RAPHAEL MOUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. Regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.036950-8 - NORIVAL OTTONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CRISMA CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.132560-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WALDYR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO AO INTERESAADO PARA RETIRAR O PROTESTO JÁ CUMPRIDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.050574-0 - EAST TRUST SUB 3 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X RIO SUL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017294-2 - KATIA APARECIDA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo dia 10/4/07 às 14:00h para audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento . Intimem-se. \r\n\r\nId: 127039"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "127087": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108368-2 - PEDRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X COMINAT S A EMPREENDIMENTO E CONSULTORIA Despacho:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 20 DIAS, APOS CLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.012547-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA ALIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:FL. 100: CERTIFIQUE-SE. EM CASO NEGATIVO REITERE-SE OS OFÍCIOS DE IMEDIATO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.102246-9 - INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR APRESENTADO NA PLANILHA DE FL. 92. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.024044-4A - DORYS QUEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 148/149. A nomeação feita às fls. 53/58, ainda que tempestiva, não obedeceu à gradação legal de bens. Prossiga-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO POIS NÃO CONSTOU A DATA DA AUDIÊNCIA.1) Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/04/2007, às 15:45 horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.147697-6 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARLECIO MOREIRA E S/M), ELIANE MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). CAROLINA BASTOS LIMA (RJ-135073), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 20.03.2007 E 02.04.2007, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DA CASA 102 TRILEX ¿ BLOCO 03, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA ALBERTO CAVALCANTI, Nº 373 ¿ RECREIO DOS BANDEIRANTES/RJ (MATRICULA Nº 184.960, FICHA 01, DO 9º RGI DESTA CIDADE), PENHORADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.071409-0 - EDUARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.057637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Decisão:1) Suspenda-se o leilão.2) Intime-se o Réu para pagar os honorários do leiloeiro conforme planilha de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2004.001.033652-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:Traga, o autor, certidão atualizada do RGI pertinente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.140954-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JAYME CALDEIRA DA COSTA SOARES Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 26/04/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.054574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO DO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X PATRÍCIA ARAÚJO LIMA DINIZ Despacho:1) Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 26/04/07 às 14:15h. 2) Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.090458-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROSA OURO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Diga o autor sobre fls.46/151. \r\n\r\nProc. 2006.001.131113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X NATALINO PEREIRA DE SOUZA VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139643-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALVADOR GIGLIO Despacho:EXPEÇAM-SE OFICIOS A SRF E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.001.001511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 26/04/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.001513-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 26/04/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.001515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 26/04/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.001518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 26/04/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.001521-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 26/04/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.011979-9 - VALDINEIA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 26/04/07 às 15:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.079897-3 (1735) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X ESPOLIO DE ROBSON DE FREITAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:FL. 333: NADA A PROVER. PROCESSO JULGADO EXTINTO, TENDO OPERADO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE FL. 331, PARTE FINAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL, FL. 251. \r\n\r\nProc. 2004.001.079687-0 - ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X Fiador: RITA DE CASSIA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Despacho:Expeça-se ofício à SRF a fim de que localize o endereço da parte ré, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.109904-1 - JOAO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 67, NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.76. \r\n\r\nProc. 2006.001.108602-6 - ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE MAGNO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Despacho:Por ora, expeça-se ofício à SRF a fim de que localize o endereço do réu, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097851-3 - ADAMASTOR DE MEDEIROS CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não efetuou o preparo da ação dentro do prazo previsto em lei, apesar de intimada a fazê-lo, determino o cancelamento da distribuição e o conseqüente arquivamento do feito, observando-se as cautelas legais, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105105-7 - ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.177, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058378-6 - LUCIENE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158284-3 - IRAPUAN FRANCISCO ULYSSEA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor e o primeiro réu sobre fls.266/272. \r\n\r\nProc. 2001.001.080521-8 - MARCIO PINHYEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2001.001.100389-4 - ANTONIO ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA TOVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:FL. 225: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050448-0 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100622-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136251-0 - LAZARO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007644-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOILCA MARIA RANGEL DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO SOMENTE A LIGHT. \r\n\r\nProc. 2003.001.153086-2 - JOSE DOMINGUES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.098802-4 - NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Diga o réu se ainda tem interesse nas provas requeridas à fl.66 ou se concorda com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113273-1 - DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO, EIS QUE NÃO CONSTOU A DATA DA AUDIÊNCIA: Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 26/04/2007, às 15:30h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.053209-2 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071958-1 - ADEMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO POIS NÃO CONSTOU A DATA DA AUDIÊNCIA.1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/04/2007, às 16:00 horas.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.025547-2 - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARISTELA REGINA DIMITROT (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Decisão:1- FLS.373/376 DEFIRO A J. G., PROVISORIAMENTE. 2- RECEBO O RECURSO DE FLS.359/369,NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM CONTRA RAZOES, SUBAM ESTES AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.013972-2 - BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091677-8 - CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.082687-7 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.100133-4 (7111) - NANCY RODRIGUES ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fl.901, venha a resposta em dez dias sob pena de crime de desobediência.2- Diga o autor sobre fls.941/943. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079937-7 - ROGERIA DA SILVA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Ao segundo réu para depositar 50% dos honorários periciais, conforme determinado às fls.147 e 203. Prazo: cinco dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 26/04/07 às 13:45h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061592-2 - ALUISIO FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.001.057953-9 (1963) - BANCO CHASE MANHATTAN S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X JOAO BENEDICTO VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:EXPEÇA-SE NOCA CARTA PRECAT´RIA, PARA A CITAÇÃO DO RÉU, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.011642-7 - MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 26/04/07 às 15:15h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.183119-3 - ALCIONE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FL. 237. \r\n\r\nProc. 2000.001.092397-3 - ROSANE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.047304-2 - LUZINAUVA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.050858-0 - WANDERLEY DE MENDONCA AREAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015113-0 - FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA LAMEGO Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 26/04/07 às 13:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.095685-3 - REGINA MARIA MONTEIRO SILVI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:RETORNEM AO CONTADOR JUDICIAL, FACE AO PETITÓRIO DE FLS. 197/198. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109823-6 - ELISABETH SODRE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:E-se guia, a ser recolhida em 03 (três) dias. Após, à perícia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092241-4 (548) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA Despacho:1) Inclua-se o patrono do réu no sistema, para fins de intimação.2) Fls. 99/100, Esclareça, eis que não foi prolatada sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.022313-9 (2795) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410) Despacho:Ante o depósito de fl. 160, reconsidero a parte inicial do despacho de fl. 155. Nesta data prolatei sentença de extinção da execução na ação consignatória em apenso. Cumpra-se fl. 155, parte final. \r\n\r\nProc. 1999.001.091249-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JERZY ALEXANDRE ROZWADOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Despacho:VENHA CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.113810-6 - CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X COMERCIO DE FRUTAS TUCANO DE OURO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124683-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA REQUERIDA; 2) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA; 3) A INTIMAÇAO DA PENHORA DAR-SE-A N/F DO DISPOSTO NO ART. 659, PAR. 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.100905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAO HONORATO C PEREIRA E OUTRO Decisão:Redesigno AC para o dia 04/05/2007 às 13:00h. Citem-se e intimem-se, sendo a 2ª ré no endereço de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2002.001.101373-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BIJUTERIAS DIAMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA V. LOZOVEY BUZATO (PR-006997) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.89/90, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.000840-2 - IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PEDRO PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:Venha afirmação do autor nos termos do art. 232, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.028742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MONICA FREITAS BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Decisão:1) Recebo os declaratórios e acolho-os a fim de que conste na parte disposotiva da sentença de fls. 201/204: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da importância referente às cotas condominiais vencidas a partir de 30/03/2002, bem como aquelas que deixarem de ser pagas até o efetivo cumprimento da obrigação, com exceção das cotas vencidas em 30/05/2002, 30/09/2002 e 10/08/2003, abatido o valor de R$ 7.044,00 (sete mil e quarenta e quatro reais)....\". Mantenho a sentença em seus demais termos.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 209/217 em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.055952-2 - LOURENCO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 170 e ss. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149930-4 - ERNESTO EMILIO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMANUEL DE MEIRELLES (SC-014430A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. Ao autor para trazer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138688-3 - MARIA DAMIANA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 01/02/07, Nº 200700179052, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM RAZÃO DA MESMA NÃO TER SIDO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SANTUZZA CARVALHO BORRELLI E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS DE FLS. 100 E 107, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO TAVARES FELGUEIRAS Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.158851-0 - ERMINIA BARBOZA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se o ofício, devendo a parte ré comprovar seu encaminhamento documentalmente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.044045-8 - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X FRANCOIS MENJOULOU Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.076400-8 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO \"Ao autor sobre a citaçao postal devolvida pela ect.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128979-0 - PEDRO CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.143227-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO ADOLFO DE ANDRADE DIAS Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.101075-8 - ELIANE GARCIA D AVILA PEDUZZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Traga a exeqüente planilha atualizada de acordo com o depósito de fl. 184, discriminando as quantias que devem ser destinadas ao credor, à DPGE, e à advogada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099868-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X VALDIVINO GONCALVES TORRES Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.035575-3 (1251) - JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X PEDRO JOSE SCARIOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SOARES (RJ-086347) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.133681-2 - ESPOLIO DE ALEXANDRE MIGUEL SAUAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345)) X MARIA HELENA UCHOA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 291,81. APÓS, CUMPRA-SE FL. 207, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.005770-3 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X THEREZA CRISTINA DE ARAUJO GOYANO Despacho:Venha a qualificação completa do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041848-7 - PAULINO ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X DENNIZE PICININI (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:INTIME-SE O INVENTARIANTE WILSON NO ENDEREÇO AS FLS. 02. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000633-6 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:- Ao autor sobre fls.245/ 251. Após, ao i. perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085712-0 - MONICA DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Despacho:RETORNEM AO CONTADOR JUDICIAL, FACE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 93/94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.019247-5 (1102) - REGINA FABIAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES ROCHA MORETSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:EXPEÇAM-SE OS EDITAIS DE LEILÃO NA FORMA DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1996.001.020291-8 (5057) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:FL. 116: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.176895-1 - DENNIZE PICCININI (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULINO ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DE PAULINO PARA ESPOLIO DE PAULINO, ANOTE-SE NA DRA. INTIME-SE O INVENTARIANTE WILSON NO ENDEREÇO DE FLS. 02 DO APENSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.047113-4 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VICENTE CICONHA VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.069572-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WAYMAN RAINHO E OUTRO Ao autor para declinar os endereços referentes aos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2003.001.073263-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GELATERIA PARMALAT LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146628-0 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.625/626, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.086970-7 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X JULIO SILVIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIOSILVIO DE LIMA (RJ-011970) Decisão:1) Intimem-se os executados da penhora do imóvel, via D.O., na pessoa do 1º executado, advogado em causa própria, na forma do art. 659, §5º do CPC.2) Fl. 100, E-se certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028194-9 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELY CARDOSO JUNIOR), Fiador: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT), Fiador: MARIA TEREZA DAVID BITTENCOURT Decisão:À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 130. PREPARADOS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, POR ENQUANTO, À SRF E LIGHT. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034191-2 - LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 667/3 no duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079267-3 - ANIELLO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168152-3 - DANIELLE CRISTIANE MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ELEVADORES IDEAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.187842-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JUCEMAR BARRETO SAVERBRONN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para comprovar documentalmente a distribuição bem como o atual andamento das precatórias expedidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.133716-2 - SONIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo para \"Espólio de Ricardo Villela de Vasconcellos\". Anote-se na DRA.2) Suspendo o processo nos termos do art. 265, I e §1º do CPC. Regularize-se a representação processual do espólio-autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.056471-2 - IVANETE COSTA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL DEMOCRACIA - SDS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144372-4 - CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:1) Tendo em vista que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos (art. 538 do CPC), e que, no caso, o recurso foi acolhido a fim de suprir uma omissão, homologo a desistência do réu quanto ao recurso interposto às fls. 114/124. 2) Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes autora e ré, respectivamente, às fls. 147/152 e 127/145 em seu duplo efeito. 3) Aos apelados para oferecimento de contra-razões. 4) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144374-8 - CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 95/102 E 103/108 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105608-1 - CARMELINA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84/86. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.038009-5 - MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Diga o autor sobre a promoção às fls.708/709. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034078-6 - DENIVALDO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X GISELDA LIMA ROCHA), LUCAS LIMA CORREIA), GABRIEL LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.124955-7 (857) - EDISON RAMOS MIGOWSKI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE D. NETO (RJ-021450), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:FL.704: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.161363-5 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO POR 30 DIAS. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060919-9 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Expeça-se ofício à SRF a fim de que forneça o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.147528-2 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À credora sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.091738-8 - ROSANGELA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118743-6 - TELEX FRANCHINSING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X NTA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.151181-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIALBA DA P RODRIGUES PESSOA Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.38 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.008501-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILCEA MARIA CHIESA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Intime-se a parte autora, ora executada, via D.O. para devolver a guia paga no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, e aplicação da multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031189-8 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MES QUITA (RJ-008359)) X ESPOLIO DE NUNO MARIA DA COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)), Nomeado: JOAO MARCOS MACEDO SANTOS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 509 por seus próprios fundamentos.2) Verifico que nenhum valor foi bloqueado consoante comprovante em separado. Diga o exeqüente.3) Diga o executado sobre fls. 519/520.4) AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FL. 509. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026404-8 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIVISAO TRANE E OUTRO À autora para fornecer o CNPJ da 2ª ré a fim de que possam ser extraídos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.156253-6 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo fl.20 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144262-4 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078340-2 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Fls.394/401: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2- Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls.481/483. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.072606-9 - CEZAR MANOEL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X OFICINA DO GUARANA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Ao cartório para cumprir o item 5 da decisão de fl. 278, devendo o autor recolher as custas junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051752-2 - ANTONIA GONCALVES BARROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 43/52 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.121526-5 - DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.110604-9 (2090) - MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: ALFREDO ABRAHAO PACHA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1- Recebo fls.197/201 como emenda à inicial.2- Retifique-se o pólo passivo para constar Francisca Elisia Neves.3- Expeça-se ofício à SRF a fim de que forneça os endereços dos confrontantes defl.200.4- Expeça-se ofício ao Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis, conforme requerido à fl.201. \r\n\r\nProc. 2006.001.152045-0 - LILIA DA SILVA LIRA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 127087"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "127088": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086882-8 - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CARTAO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) DE SE VISTAS MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FL. 1586 Vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.072602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LONDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. \r\n\r\nProc. 2000.001.158832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, POIS A R. SENTENÇA DE FLS. CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CONTAS VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER CYTRYNBAUM YONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA. COM EFEITO, NO PEDIDO DE CONDENAÇAÕ DE FLS. 02, NO TOTAL PLEITEADO, JÁ ENCONTRA-SE INCLUÍDA A MULTA CONFORME CONSTA DA INICIAL. RELATIVAMENTE AO INÍCIO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PRETENDE O EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103743-4 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.103743-4 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) As partes (Laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2005.001.064665-4 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO SR PERITO SOBRE XEROX DO DOCUMENTO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.155304-0 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044508-0 - LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO DE FLS 109. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019309-2 - JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JORGE CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:FLS. 476. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DETERMINO A RESERVA DOS MESMOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A CADA PATRONO. FLS. 478 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:DEFIRO A ALIENAÇÃO PARTICULAR DO BEM PENHORADO. AO OJA PARA AVALIAR O BEM NOS TERMOS DO ART. 680 DO CPC. QUERENDO, VENHA A ESTIMATIVA DO VALOR DO BEM PELO EXECUTADO. APÓS CONCLUSO PARA FIXAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO ART. 685, \"C\", PARÁGRAFO 1o DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.096788-9 - ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLARIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.120348-4 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BRASIL LINK PROPAGANDA MARKETING E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059283-9 - UNIAO DE BANCOS BRSIELEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X FREAL REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Despacho: AUTOS DESARQUIVADOS E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS, APÓS RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059283-9 - UNIAO DE BANCOS BRSIELEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X FREAL REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) PROCESSO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS, APÓS, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039798-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NETEL PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA EMPRESA CLARO FLS 47. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.064346-6A - AGF CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NOS AUTOS APERFEIÇOANDO O CONTRADITÓRIO. ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR, RETORNANDO COM OS CÁLCULOS ÀS FLS. 256/267. RELATEI E DECIDO. CONSIDERANDO QUE A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA PELO CONTADOR JUDICIAL APONTA EXCESSO DE EXECUÇÃO NO MONTANTE DE R$ 10.472,72, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA QUE O QUANTUM EXECUTADO SEJA REDUZIDO NESTES VALORES. RECOLHAM-SE EVENTUAIS ÔNUS ACASO DEVIDOS AO ERÁRIO. INTIMEM-SE. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011834-3 - FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:FLS. 709 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161436-6 - DENILSON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.080307-6 - ALVIM KAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X S GOMES HAGE CONFECCAO E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO BANCO ITAU FLS 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.008945-5 - MARPAV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DEFIRO A PENHORA ONLINE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005938-9 - ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.121641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD GEORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ESPÓLIO DE ABRAM ALBERTO BECMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:J. ÀS PARTES . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.025449-1 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 422 NO PRAZO LEGAL; 2) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131180-0 - LANCHES NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X CARMEM COSTA DE FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:CONSIDERANDO QUE O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA FOI INTIMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2007 A EFETIVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS EM 24 HORAS A ANEXAR AS PLANILHAS CORRESPONDENTES, E APESAR DE REQUERER GUIA PARA DEPÓSITO, ATÉ A PRESENTE DATA QUEDOU-SE INERTE, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS VALORES. DEVE TAMBÉM SER ESCLARECIDO QUE AS FUTURAS PENHORAS DEVEM SER REALIZADAS NOS TERMOS DO ACÓRDÃO DO AI N. 23037/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.149045-1 - CONEXT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:APÓS INTIMADO DA SENTENÇA, O EXECUTADO INGRESSOU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ASSIM, O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133078-2 - RONALD DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AS PARTES SOBRE INFORMACOES DO SR PERITO FLS 129. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.132109-9 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIETTE COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). HENRY HENMING (SC-003681), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118522-0 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO AUTOR SOBRE RESPOTA DE OFICIO DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.084523-9 - MARIA LUIZA MARSOLLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 127088"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.111345-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.088578-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DESIGNO A AIJ PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019325-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001043-1 - MICHEL OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029303-9 - DENISE FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X NEUZA SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.136079-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NADA A RECONSIDERAR TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE SENTENÇA... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094717-6 - DILON REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:O requerimento deverá ser feito diretamente no Juízo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.067430-0 (20635) - ESPOLIO DE DOMINGOS WILLIAM DA FONSECA SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X HUGO BORGHI FILHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) Despacho:Ao autor sobre diligência negativa \r\n\r\nProc. 1996.001.102174-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA (RJ-041614), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.188087-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Diga o exequente se ,com o levantamento da quantia indcada à fl.269, dá quitação, integral à parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.050164-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X NEUZA MARIA MARIFAN MAZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERIDÃO DE FL.282. \r\n\r\nProc. 2002.001.014161-6 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DE LUCA TABACARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.070526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO Despacho:INVIÁVEL O DEFERIMENTO DE FL. TENDO EM VISTA NÃO HAVER ENDEREÇO DO RÉU NOS AUTOS. PORTANTO, AO EXEQUENTE PARA PROVIDÊNCIÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102817-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Tendo em vista a inércia da ré para pagamento dos honorários periciais, DECLARO a perda desta prova.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087901-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.111026-7 - JAYME FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.119. À DP \r\n\r\nProc. 2004.001.127744-7 - FABIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo o dia 19/04/2007 , às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento, sendo certo que as partes deverão depositar o rol de testemunhas em Cartório, com a comprovação das custas que se façam necessárias para suas intimações, no prazo de DEZ dias contados da intimação da presente... \r\n\r\nProc. 2005.001.156250-8 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X AMERICAN EXPRESS BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.009423-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X GILMAR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058122-4 - KETILA CELESTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:Intime-se o réu via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131568-4 - SAM PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X COTA BARROS AUTO PECAS LTDA Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação, a parte trouxe declaração de inatividade, no entanto do ano de 2005, afirmando que no ano de 2006 voltou suas atividades, assim, já estando o autor possibilitado de efetuar o pagamento das custas processuais, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.007129-8 - GUSTAVO FELIPHE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ ........, conforme adiante discriminado: ......, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.011713-4 - MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010502-4 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ADITEL ADMINISTRACAO DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA Despacho:Recolham-se as custas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077254-2 - JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097735-0 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNISUL (Adv(s). Dr(a). GREICY DARELA BET (SC-021260) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.106600-9 - ARTES GRAFICAS KIRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X MOACIR RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:AO INTERESSADO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ ESTÁ DESARQUIVADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.104436-5 - ALVARO LESSA DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X PROJETO PARTICIPACOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Fl. 846/849 - Apos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.047302-9 - OSMAR ANTONIO BUZIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109343-5 - DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.139836-2 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PUTZMEISTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 17/04/2007, ÀS 14:00 HORAS.VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. RECOLHIDAS DEVIDAMENTE AS CUSTAS, DETERMINO DESDE JÁ QUE O CARTÓRIO PROMOVA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144630-7 - DEISE MARA DA SILVA SERRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.012475-0 - ARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2) Esclareça o cartório se o demonstrativo de fl. 213, refere-se aos 50% destinados ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.070794-3 - GLAUCO GANCINE ESTURILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BINHARA ESTURILIO (PR-015910), Dr(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO (PR-027100)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.105679-4 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista o incidente ocorrido em uma das audiências de conciliação, a ilustre Conciliadora teve que se ausentar do Juízo. Logo, não será viável a realização da audiência designada nestes autos para a data de hoje.REDESIGNO, assim, nova audiência para o dia 16/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164245-3 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de isento no prazo de 48 horas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.302878-3 (7344) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOURIVAL JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149560-1 - ADILSON ABILHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Foi determinada a emenda da petição inicial...A parte autora não atendeu à determinação judicial adequadamente...Considerando que o artigo 284, parágrafo único do CPC não prevê a possibilidade de sucessivas emendas, e sim de apenas uma, impõe-se o indefrimento da presente inicial...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil.Custas pela parte autora.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.070866-3 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da segunda e terceira executadas, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.073240-6 - MARIA CLEMENTINA DE PORTUGUAL MARRECA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398) Decisão:DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158914-9 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.009007-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Faculto às partes a apresentação de algações finais no prazo de 10 dias \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076918-0 - EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:cUMPRA-SE O art. 6º da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127364-8 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:NADA A RECONSIDERAR. PRECLUSA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.011213-6 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A X MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO Decisão: Embargos à Execução. Certifique-se a tempestividade. (738 , CPC). Certifique-se a concretização da penhora (I,737,CPC). Inexistindo óbices , intime-se a Exte-Ebda. Declaro suspenso o curso regular da Ação de Execução. Ante a interposição da ação de Embargos à Execução , declaro suspenso o curso regular deste feito acionário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.044769-5 - TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862) Despacho:1-Recebo o agravo e as contra razões do mesmo.2- fique retido. 3- Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.127030-8 - LEONARDO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Decisão:TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE PROCESSO COM BAIXA, DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045462-3 - DANIEL PAVANI GORDONOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Despacho:Esclareça o embargado o pedido de depoimento pessoal, tendo em vista o informado à fl. 169. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205490-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.036919-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 280/283) \r\n\r\nProc. 1999.001.060985-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CENTRO RADIOLOGICO DR RUMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.141044-0 - JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.052085-8 - ACRA EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139)) X EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:FLS 134/136 NADA A PROVER... DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃOE AVALIAÇÃO DO BEM \r\n\r\nProc. 2004.001.108663-0 - MAXCLIMA THERMO KAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LUIZ CARLOS DE OLIOVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.017316-8 (10644) - VALERIA NOGUEIRA NOBRE E S/MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Inventariante: ADELE CHALITA CALFAT) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ASSAD ABI SAMARA (RJ-003546C) Decisão:Tendo em vista que a parte autora manifestou seu interesse na exclusão do ESPÓLIO DE NELSON CHAMMA e a SOCIEDADE CIVIL NOSLEN AMMACH LTDA, permanecendo os demais silentes, apesar de intimados, defiro o pedido de desistência.Assim, exclua-se do polo passivo os réus acima citados , anotando-se no DRA.Prossiga-se em face dos demais, aguardando-se manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.019457-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Defiro . Lavre-se o termo...Intime-se a ré para apresentar embargos , se assim desejar, no prazo legal. A ré deverá ser intimada por publicação no D.O. R.J \r\n\r\nProc. 1998.001.134060-4 - CONDOMINIO BARRMARES: (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de inscrição no FETJ \r\n\r\nProc. 1998.001.201113-6 - CARLOS ALBERTO ANTELO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional e só deve ser acolhida após esgotados os meios regulares para concretização da citação e intimação da sociedade empresária.Ademais, devem estar presentes seus pressupostos: o abuso de direito ou desvio de finalidade.In casu, a parte autora sequer tentou nestes autos a localização da parte ré, partindo desde logo para o requerimento de desconsideração.A parte autora possui meis judiciais para exaurimento da procura pela ré.Não se pode infirmar, portanto, estarem presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil c/ c artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.Se, e quando, demonstrados os pressupostos legais, o pleito poderá ser reapreciado. \r\n\r\nProc. 2000.001.049197-0 - ANNA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ORLANDO JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:CITEM-SE AS SEGUNDA E TERCEIRA EXECUTADAS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS À FL. 242, APÓS O RECOHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.030980-0 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:AO EXECUTADO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.071949-5 - ESPOLIO DE MARLI COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se certidão de débito para o FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nProc. 2004.001.008738-9 - SILVANIA MACHADO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA DIAS DA CRUZ BLAL (RJ-106656) Despacho:É possível a lavratrua de termo de penhora de veículo com a subsequente initmação da penhora por publicação no DO, desde que haja nos autos comprovação da titularidade do veículo, bem como dados precisos de sua identificação para expedição de ofício ao DETRAN e anotação da constrição. No caso em tela, constato que inexistem nos autos os documentos necessários para tais providências. Desta forma, cabe à parte autora apresentar documento do DETRAN comprovando a titularidade do veículo. Venha tal documento no prazo de 5 dias. Após cumpra-se fl. 127. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.051964-2A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA GLORIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056271-0 - ADILSON ABILHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes. Carece de apreciação o requerimento da parte autora quanto a produção de provas complementares. Para o deslinde do feito, DEFIRO tão somente a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, com prazo para entrega do laudo. Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Indefiro a prova oral requerida, com base no art. 400, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.124786-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO PELA RÉ. SEM PREJUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.017749-9 - ELZA SOUZA FURLANI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PREVIMIL SOC PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao agravado \r\n\r\nProc. 2001.001.136606-1 - AURORA MARTINS DA COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.036087-0 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660) Despacho:Fls. 321 - Esclareça de forma objetiva \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.090945-6 - JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA, COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE UM MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034674-9 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ANDRE HOMEM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.084889-5 - PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X EMPRESA FORNECEDORA URBANIZADORA 712 DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Decisão:Declaro encerrada a prova pericial. Indefiro o pedido de produção de prova oral, nos termos do art. 400 II, uma vez que inexiste qualquer relevância para a produção desta espécie de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.107932-9 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003579-5 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Tendo em vista o incidente ocorrido em uma das audiências de conciliação, a ilustre Conciliadora teve que se ausentar do Juízo. Logo, não será viável a realização da audiência designada nestes autos para a data de hoje.REDESIGNO, assim, nova audiência para o dia 16/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032477-0 - MOZART PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI INDEFERIDO À FL. 99, PORTANTO, NADA A RECONSIDERAR. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077238-8 - JUDITE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015520-2 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058345-1 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X CARLOS A MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Despacho:Intimem-se o devedor via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição no FETJ \r\n\r\nProc. 2002.001.031295-2 - MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ALADIM PINTO MAXNUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse na audiência do art.331 do CPC, deixo de designá-la. Defiro tão somente prova suplementar documental, a ser produzida no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.094462-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031484-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X MIRIAM JATENE Despacho:Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.010980-0 - MILO CAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X ANGELA MARIA MARCELINO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para que o Réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093885-3 - RIVA ABRAMOWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré sobre laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.017827-9 - RONALDO ALVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064592-3 - SIDNEY CABRAL SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.096789-6 - SEVERINO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ABOLICAO CAMINHAO E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.106284-6 - JURANDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489), Dr(a). PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO (RJ-095696), Dr(a). ANA CRISTINA E SILVA DE CASTRO (RJ-101220)) X MARIA LUIZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Mantenho decisão agravada. Recebo o agravo retido e suas contra-razões \r\n\r\nProc. 2005.001.136857-1 - LUCILEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:à perita \r\n\r\nProc. 2006.001.073305-0 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.092200-3 - KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013578-1 - SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 12,24 (ATO DOS OFICIAIS) + 10% CAARJ + R$ 0,61 (FUNPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012112-5 - EGRIMILSON MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007940-6 - ROGÉRIO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ALDERICO MENDES SOARES Despacho:CUMPRA-SE FL 56, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100635-0 (2704) - VIKTOR KOCHMANSKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DO COROADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RESPONDA-SE OFÍCIO...TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO... DIGA APARTE REQUERENTE DE TAL PROVA SE INSISTE NA SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1984.001.100757-5 (3424) - ELMANZIO PIMENTEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISAFAN GREGORIO DE MORAIS (RJ-107085), Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.132670-0 - MARIO MOUTINHO DE MATOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.042407-9 - ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Intimem-se o executado via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.068629-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.095443-9 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARIN NUNES DA SILVA (SP-138276) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.072741-3 - PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR E OUTROS Decisão:(...) Defiro a realização de prova ORAL, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e o MP.Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055463-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intimem-se o executado (Autor), via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078749-4 - MANUEL VALENTIM INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X WILSON AMAURY LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.121860-4 - JANETE SATURNINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X MELGIL LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.199/200. \r\n\r\nProc. 2002.001.062885-2 - ELIEZER FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2001.001.095518-6 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SE HÁ DIFERENÇA A SER PAGA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.128986-5 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.136060-2 - REGINA LUCIA NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X LITORL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intimem-se os interessados, através de publicação no Diário Oficial, para que dêem prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.153291-7 - MATHEUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043577-3 - RENATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.071259-8 - IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.97 - Esclareça, o requerente é estranho aos autos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.048711-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Homologo o laudo pericial e declaro finda a fase instrutória. preclusa esta decisão, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2001.001.150594-2 - JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.047227-3 - JOEL SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.013980-4 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012620-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:(...)DESIGNO nova audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.143138-7 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BUSSAB (SP-152068) Despacho:AO RÉU SOBRE FL. 86. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.166035-2 - GUILHERMINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125480-4 - ALEXANDRE DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SIDNEY MARTINS FERREIRA E OUTRO) Despacho:AOS AUTORES PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nId: 127089"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "127090": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.049402-8 - ALZIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARCELO DA SILVA E OUTROS Decisão:fls.233 - defiro. Dê-se vista à autora por cinco dias, e nos cinco anos seguintes aos réus \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008626-5 - CONDOMÍNIO RECREIO DA SERRINHA X CLÁUDIO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA NUNES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1) FL.415 - Defiro às praças. 2) intime-se as partes, com urgência. 3) cientifique a leiloeira da decisão \r\n\r\nProc. 2000.001.071519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AFONSO LOURREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:Intime-se o devedor para recolher os honorários do leiloeiro, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2000.001.097720-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ao autor sobre certidão supra (a diferença das custas foi recolhida, entretanto, as cópias requeridas à fl.133 novamente não foram fornecidos \r\n\r\nProc. 2000.001.103420-7 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE D PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO, TENDO QUE A EMACI LTDA NÃO É PARTE NA PRESENTE AÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.159861-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) AO DEVEDOR PARA APRESENTAR IMPUGNAÇAO (termo de penhora fl 159) \r\n\r\nProc. 2003.001.095233-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PEGASO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra e sobre fl.130, requerendo o que for de seu interesse (certidão - 1) consta mandado negativo para citação de Pegaso Empreendimento comerciais ás fls.81. 2) às fls.115, consta mandado negativo para citação de MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES, e positivo para THADEU ABRAHÃO FERNANDES.3) AS FLS.117/121, O RÉU THADEU ABRAHÃO FERNANDES APRESENTOU PETIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.039147-9 - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Portaria 01/2002 - ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.122454-6 - LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: cumpra-se o v. acórdão. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.017005-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAYRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (à recolher taxa judic. R$ 13,84. OJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61; FUNDPERJ R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.001.031371-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEGG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARVALHO BATALHA NEVES BUFFET E COMERCIO LTDA Decisão:redesigno audiência do art.277 do CPC para o dia 14/05/07, às 15:30 h, Cite-se Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.159943-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIANA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-121942)) X ALINE IZABELA MOREIRA DIAS Despacho:Cumpra-se o determinado no item 2 da decisão de lf.96 intimando-se a executada, na forma requerida à fl.128/129 \r\n\r\nProc. 2006.001.010313-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILZA HELENA MINAS COLLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026223-4 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) defiro a denunciação à lide de IRB Brasil RE. 2) Aonte-se na distribuição e onde mais couber. 3) cite-se a denuciada \r\n\r\nProc. 2006.001.034864-5 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:digam as partes se pretendem produzir outras provas especificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.119373-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MWM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129541-7 - EDMILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEN LTDA Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.139753-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENNY PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Decisão:1) sobresto o andamento processual por 60 dias. 2) defiro JG à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.146986-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668)) X IARA RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA Decisão:1) considerando que a parte ré foi regularmente citada e não se manifestou, devreto a revelia da ré; 2) em provas \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048209-0 - SANDRO MARCOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Não há prova nos autos de que o advogado tem poderes para receber citação. Ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, para fornecer o endereço do réu a fim de realizar a diligência de citação, sob pena de extinção \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136170-3 - ASEATON ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROMAR LTDA E DA EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X TELEFONICA CELLULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:traga o exeqüente planilha atualizada de seu crédito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.089981-8 - JOSE MAGALHAES SERRADO, PAULO DE SOUZA BANDEIRA NETO, LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, ALVARO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Requeiram as partes o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2002.001.027028-3 - BUENA MASSA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAO E CIRCO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos no efeito devolutivo e suspensivo. Aos apelados, em prazo comum, para que apresentem suas contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.005714-6 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), LYCI BOUÇADA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Decisão:Reconsidero fls.283, tendo em vista o erro material, ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.116915-1 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.046164-5 - LEONOR MUNGARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:A parte autora é assistida pela DP. Remetam-se os autos ao Defensor Pública \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016506-2 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLEO MAX NAHON Despacho:regularize-se o recolhimento das taxas ( à recolher R$ 0,06) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.119943-1 (18352) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Interessado: BANCO DO BRASIL), Interessado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A) X MARLI ROSA BARBOSA E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO SRF. \r\n\r\nProc. 2001.001.068579-1 - LILIA OLIVEIRA PERRONE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777)) X RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS), JOSE FERNANDO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)), MARIA DE FATIMA DA COSTA HORTA VIEIRA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.(FLS 179/207) \r\n\r\nProc. 2001.001.096678-0 - DILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ANTONIO LUIGI GALATOLI), MARCO ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA ANGELINA Nº 164, PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO MEDINDO 11,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 60,00M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO À DIREITA COM O IMÓVEL Nº 168, À ESQUERDA COM O IMÓVEL Nº 160, E AOS FUNDOS COM O IMÓVEL Nº 681 DA RUA MARIO CARPENTER., transcrito no Livro nº 2 - FE, folhas nº 114, matrícula nº 50.537, conforme certidão acostada às fls. 208 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Paula Perez de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26769 o digitei e eu, _______________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:cumpra-se. Aguarde-se manifestação do interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.112145-9 - IMOBILIARIA ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X CONSTRUTORA RICAMAR LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103014-8 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:Em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066397-2 - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA LUCIA ARAUJO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam ao E. TJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.125781-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:tendo em vista a inércia da ré, DEFIRO a penhora on line requerida. Segue solicitação de bloqueio Intime-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2003.001.152156-3 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ESPÓLIO DE ALAOR GONÇALVES COUTO), ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA UBACH COUTO), Inventariante: PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:recebo a impugnação. A.A. Certifique-se. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.008204-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA), JOSE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Republicação para fazer constar nome do adv. do réu:PORT 01/02 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.140282-7 - RCA OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044706-4 - ROBERTO SANTUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE ARTUR ZEA MANTERO), MAURICIO GRACA Despacho:1) À parte executada sobre fls.103/109. 2) após apreciarei os demais pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.112153-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IONA PATRICIA DA SILVA PIMENTEL TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002799-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DONNA COLETION MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022480-5 - MARCO POLO GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), Interessado: BANCO DO ESTADDO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINDA SUSIE CIGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) digam as partes se têm ânimo conciliatório. 2) intime-se a ré, por via postal com AR para comparecer à DP, com urgência, para prestar informações (despacho de fl.146). 3) expedido o mnadado, dê-se vista à DP para atender o item 1 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015562-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ARTUR ZANDERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017554-7 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:fl.16 venha aos autos a declaração do Imposto de Renda de 2006, vez que conforme o documento de fl.16 o réu já o entregou \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100232-9 (1468) - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELA LEMOS (RJ-003478), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Diga o autr sobre a certidão supra (certifico que a petição de fl.582 não apresenta documento em anexo \r\n\r\nProc. 1996.001.116526-7 - MARIA IGNEZ CARNEIRO DE AZEVEDO LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CIA DE SEGUROS MONARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Atenda-se à Promotoria de Massas Falidas. Remetam-se os autos ao 2º Liquidante Judicial, Dr. Roberto José Carneiro Matos, sala 102/A deste prédio, para se manifestar nos autos. Após a manifestação, dê-se nova vista à promotoria. \r\n\r\nProc. 1998.001.073710-7 - WENDEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-097935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Homologo os honorários periciais da perícia médica no valor de R$ 2.800,00 (8 salários mínimos). Deposite a parte ré o valor em 10 dias. Destituo o perito engenharia e nomeio em seu lugar o dr. Gustavo Magalhães, cuja direção é conhecida do cartório. Intime-se para apresentar proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.064311-5 - MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES, RICARDO MARCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e ao seu patrono, nos termos da petição de fl.264, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.078762-9 - ELIANE DELFINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X FREDERIK OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.051410-1 - REGINA GATTO CHRIST (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer endereço do Pronto Socorro Médico de Mauá \r\n\r\nProc. 2004.001.079835-0 - FRANCISCO IVAN FACUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088263-3 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RENATO COSTA DA SILVA), VIGILANCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Decisão:Tendo em vista que a testemunha mora em São Gonçalo, E.Carta Precatória para oitiva naquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.001.029353-8 - ELY SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. decorrido o prazo para apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078416-9 - ANA CELIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X CREDICARD S A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), NET RIO S A, Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Intime-se o autor para que indique o novo endereço do réu Credicard, ante a negativa de fl.47 \r\n\r\nProc. 2006.001.014014-1 - RITA CALVO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.160676-0 - FRANCISCA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:1) defiro JG. 2) cumpra-se decisão de fl.82 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002951-8 - MONIQUE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) port 01/02 - Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.051200-5 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher R$ 12,24 (atos dos OJAs) a fim de intimar a parte autora para a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.108503-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ROBERTO HORTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041051-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:fls.54/58 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.091049-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA FLIGHT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Republicação para constar patrono da parte ré - 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108588-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Esclareça a autora o item \"B\" de fl.272, tendo em vista fls.267-vº \r\n\r\nProc. 2005.001.132910-3 - DAISY GREY RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dispenso conclusão formal.1) Junte-se o Laudo.2) Digam as partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TOP LIGHT LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) PORT. 01/2002 - AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.074082-0 - KATIA VALERIA VON KRIIGER DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Venha a comprovação do depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.140681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARCOS AURELIO BASTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016603-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:venha aos autos declaração de isento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048074-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JIMY ANDERSON SILVA SANTOS Decisão:cite-se no endereço indicado à fl.43 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.001171-0 - LUIZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628) Despacho:esclareça o exeqüente o valor que pretende executar, além do já bloqueado \r\n\r\nProc. 2004.001.032070-9 - CLAUDIO BORGES PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY, Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida, tendo em vista a existência de laudo pericial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.087887-4 - ADMARDO HENRIQUES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:À parte autora sobre a resposta de ofício de fl.457 \r\n\r\nProc. 2002.001.096129-2 - LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.077298-3A - CARLOS GONCALVES MURGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES KRUEGER (RJ-075798), Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, remetam-se os autos à Superior Instância \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082117-6 - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Esclareça a autora o requerimento de E. de guia, tendo em vista que no acordo de fl.120, ficou estipulado que a 1ª parcela seria paga em qualquer loja da ré, sendo que na petição de fl.140 a ré se comprometeu a recadastrar a autora \r\n\r\nProc. 2006.001.027592-7 - LEANDRO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nId: 127090"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.073908-7 - ALEXSANDRO DE ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 84 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.015527-5 - OLGA MARIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr.Sebastião Neves, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 28/03/2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se a parte autora tem outro advogado atuando nestes autos e se os advogados peticionantes de fls. 98 estão legalmente habilitados; Caso positivo deverá alterar a capa dos autos. Após voltem conclusos para apreciar às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.046298-3 - WALTER ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.72 - Nada a prover ante a senteça prolatada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049902-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ISALTINO JOSE DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado instruindo-o com cópia de fls. 63. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3B - CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida pelo credor às fls. 87 a fim de que passe a constar o CPF deste na conta judicial onde está depositado o valor que garantiu o Juízo;2. Aguarde-se o andamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003580-0 - CRISPIM ZUIM NETO, GIOVANNI AMIN ZUIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIN ZUIM NETO (MG-062642)) X COMERCIAL BONINA LTDA Decisão:Chamo a presente carta a ordem a fim de reconsiderar o despacho de fls. 52, eis que inexistem custas devidas, e determinar a baixa da presente e seu encaminhamento ao Juízo da 42ª Vara Cível desta Comarca uma vez que a distribuição inicial se deu no referido Juízo, tendo sido inclusive nomeado perito às fls. 34 para dar cumprimento a determinação de avaliação da marca pertencente à executada, tendo solicitado esclarecimentos ao credor às fls. 36/38 que foram prestados às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.161216-3 - ELIAS GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEAL ROLNIK), SOLANGE ROLNIK), HISIN YI HISINUG Despacho:Atenda-se à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.161224-2 - ELIAS GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: YU LEE HUI), Confrontante: TONG CHIUN CHIA) X MICHEAL ROLNIK), SOLANGE ROLNIK), HISIN YI HISINUG Despacho:Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015681-4 - VANDERLEI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.503011-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE CASTELA X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Providencie a parte devedora o reclhimento das custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 656/657 e 663. \r\n\r\nProc. 1998.001.037582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DJAIR MOYSES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:1. Fls.208/209 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.159868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WALTON MA CHAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149182-4 - CAIK NOVAES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Diga o MP acerca dos termos do acordo de fls. 106/107. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.150256-1 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ANDRE LUIZ NATIVIDADE Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008243-8 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à D.P. sobre o esclarecimento de fls 96 e o informado às fls 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.031399-0 - ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.005126-3 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada no Ceará;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005163-9 - ANA LUCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/05/2007, às 15:00_horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015304-7 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 14:15 horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015711-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRO MELLO MURTA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/05/2007, às 14:45 horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015752-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO DE FREITAS MACHADO Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/05/2007, às 14:30 horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153282-2 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.193, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução;2. Ante o teor da certidão de fls. 197, Nada a prover quanto a devolução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032361-3 - MARIA ELISA CARDOSO CORREA X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.154166-3 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Às parts sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.098510-9 - GREGORIO SALCEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Fls. 323. Ante o teor da certidão retro, intime-se o devedor via DO para que dê cumprimento ao item 02 de fls. 321 em 05 dias, bem como para que efetue o pagamento da diferença ainda devida no mesmo prazo. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.019140-9 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2.Fls.108/109 - Aonte-se onde couber;3. venha aos autos planilha atualizada do débito;4. Recolha a parte ré as custas apontadas às fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.001.100819-2 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X AMOEDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES), BANCO ITAU S A Despacho:1. Intime-se a parte ré como requerido, diante dos efeitos da antacipação dos efeitos da tutela já deferida;2.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:1. Tendo em vista que a réplica apresentada é intempestiva, ante o teor da certidão retro, desentranhe-se a mesma e junte-se por linha;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.047299-5 (20987) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Fls. 180 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018930-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LEONOR PARRA SAMPAIO), Fiador: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) Despacho:Tendo em vista que o credor não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do devedor, mantenho a decisão de fls. 180 por seus próprios fundamentos. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 5 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para a expedição dos mandados (R$ 3,49 x 3). Conta: 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Despacho:Certifique o cartório se o réu deu cumprimento ao despacho retro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003079-0 - ESPÓLIO JOSÉ JOAQUIM DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X DANG KOON KUEN), DANG YU SIU HUNG Despacho:Diante do vasto patrimônio existente pertencente ao espólio, indefiro o pedido de gratuidade, devendo os herdeiros, na impossibilidade ou dificuldade de liberarem recursos inventariados, ratearem as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049940-3 - LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.096048-6 - LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066494-4 - MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de A.C. Tudo no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.072618-4 - TICKET SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ZILDA DA CONCEICAO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Digam as partes acerca dos cálculos de fls. 29/30 no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004793-4 - LUIZ ILDEGARDES ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1. Tendo em vista o exposto, reconsidero o despacho de fls. 298; 2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor sobre o ofício do Avaliador Judicial, às fls. 358. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015063-5 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721) Despacho:Recolha a parte exequente as custas apontadas palo contador às 114, devendo as mesmas serem atualizadas conforme tabela de custas 2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.109354-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 187/188 - Defiro o bloqueio on line como requerido;2. . Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.057400-2 - RUI WONG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X B3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.031950-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARACANA 750 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086159-9 - SUZAN PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONICA BATISTA CAZUCA Despacho:Fls. 96 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 91/93 e 97 - Anote-se onde couber; 2. Lavre-se o termo de penhora dos bens dados como garantia pelos devedores no contrato ( fl. 21- cláusula 18/20); 3. recolha-se o mandado de arresto; 4. Fls. 96- Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias devendo serem observados as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 51 lavre-se termo de penhora em aditamento ao termo de fls. 47. Após, cumpra-se o item 02 de fls. 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088891-9 - DANIEL NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JANETE DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (RJ-077473) Despacho:1. Fls. 512. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se certidão para registro da penhora;2. Fls. 516/517. Anote-se onde couber;3. Venham as custas necessárias para expedição da carta precatória para avaliação e leilão do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.190075-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Fls. 407 - Preps., expeça-se mandado de penhora na boca do caixa como requerido, eis que o mesmo obedece a ordem legal do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Considerando que a alienação judicial de bem é meio originário de aquisição, tendo o credor hipotecário sido regularmente intimado às fls. 485 quanto aos leilões realizados, não exercendo seu direito de preferência, defiro o pedido de fls. 607, devendo ser expedido competente mandado determinando o cancelamento da hioteca existente sobre o bem arrematado. \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1. Fls. 606/614. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 67.634,19);3. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.011227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Ao autor sobre o Mandado de Avalização de fls. 165/segs \r\n\r\nProc. 2002.001.063229-6 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:1.Fls.317/318 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.130233-4 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 213, desentranhe-se o mandado e fls 211/213 a fim de que o ilustre OJA providencie o cumprimento correto do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO Decisão:Suspendo o presente feito com fulcro no art. 791, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134855-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LINS VILLACA COM E SERV EQUESTRES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 88 - Defiro a suspensão do feito com fulcro no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.079152-1 (19772) - LEONOR SAMPAIO DE OLIVEIRA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 151;2. Após, ante o teor da certidaão de fls. 156, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Despacho:Encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração do quantum debeatur tomando por base o título executivo acostado às fls. 360/361 dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8A - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Diga o impugnante acerca da resposta apresentada pela impugnada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.144121-3A - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Republique-se o despacho de fls 112, face o erro material ocorrido na publicação.(Cumpra-se o réu o despacho de fls. 54.). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032915-6 - MARCIA ZONENSCHEIN LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Fls.41 - Nada a prover eis que já analisado anteriormente;2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5 - LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145397-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X S P P C A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.106, regularize o réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004676-0 - CRISTINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 30 em 05 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015077-0 - LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO ITAU S/A), EXTRA SUPERMERCADO CASAS SENDAS COM E INDUSTRIA S A Despacho:Tendo em vista o teor da informação prestada pela Receita Federal às fls. 09, venha a cópia integral da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125092-5 - FERNANDO CORREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 685/686. Ante o alegado, defiro ao réu o prazo improrrogável de 05 dias para se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Fls. 529 - Certifique o cartório o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037830-0 - LUIZ ALFREDO MEDINA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.210, em 48 horas, sob pena de multa de 10% sobre tal valor, honorários no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia;2. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 210. \r\n\r\nProc. 2004.001.073417-6 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. Certifique o cartório quanto à tempestividade da réplica;2.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.018095-1 - AGOSTINHO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003438-9 - HELENA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ESPOLIO DE CIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069977-6 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO CACIQUE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES (RJ-091699) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls.176. \r\n\r\nProc. 2006.001.090237-5 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls.54 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092958-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Diga a parte autora sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2006.001.105175-9 - RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 41, dê-se baixa e arquiv-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004134-8 - MILTON ESTÁQUIO DE JESUS, VALDETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:1.Defiro G.J. à 2ª autora; 2. Tendo em vista o valor dos rendimentos tributáveis do 1º autor, venha cópia de toda declaração de I.R. a fim de ser analizado o requerimento de G.J.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.004542-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 155 - Nada a prover; 2. Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Fls. 490/492. Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra o cartório o despacho de fls. 487. \r\n\r\nProc. 2006.001.071967-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:1. Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada;2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088404-6 - MARJORIE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o perito do Juízo para se manifestar acerca de fls, 432. \r\n\r\nProc. 2005.001.144121-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 258. Indefiro eis que a diligência requerida pela ré é ônus da parte não podendo ser transferida para o Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136864-0 - MICHEL BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015508-1 - TATIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venha, em 5 dias, o comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.111924-0 - SANDRA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO), WALQUIRIA FIGUEIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:Fls, 59/60 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088046-0 - AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 108 e 116 (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.089970-4 - FABIANO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARCIA HALLAKE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:1.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa;2. Cumpra a parte ré o item 1 do despacho de fls. 96, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de G.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.124266-8 - FELIPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X NAURITO ZANZONE Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 15:15 horas; 2. Cite-se e intime-se como requerido às fls.42. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls. 1448/1451, 1455/1457 e 1459/1463. Ante a alegação deduzida pela embargante de que o imóvel penhorado não lhe pertenceria mais, alegação esta rechaçada pelo credor com a apresentação de certidão de ônus reais às fls. 1462, determino que a devedora apresente no prazo de 10 dias certidão ATUALIZADA de ônus reais a fim de comprovar sua alegação sob pena de ser considerada válidada a penhora efetivada. Após, voltem conclusos para análise dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.121063-8 - RONALDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A), ADAIR CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Tendo em vista a informação prestada pela DP às fls. 130, desentranhe-se a petição de fls. 117/118 e junte-se por linha;2.Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;3. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129408-3 - WILSON RABELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Tendo em vista que o réu concorda INTEGRALMENTE (fls. 174) com o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor às fls .13/14, defiro o mesmo a fim de desconstituir o negócio jurídico firmado entre as partes (promessa de compra e venda) e determino que a ré apresente memória do cálculo do valor que entende que deva ser restituído ao autor, bem como efetue o depósito do referido importe, tudo em 10 dias a contar da publicação da presente decisão no DO.Defiro desde já a expedição de guia.Aguarde-se a realização de AC já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053701-7 - JUREMA DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Fls. 236. Defiro o requerimento da autora de desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.010755-4 - CRISTIANE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X GALAXY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151521-6 - FERNANDA AMALIA RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 119,66 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.632 em 48 horas, sob pena de multa de 10% sobre tal valor, honorários no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia;2. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 632/633. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Oficie-se ao Avaliador Judicial solicitando cópia do laudo de avaliação dos imóveis penhorados a fim de instruirem a presente restauração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042441-7 - GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Ao credor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:Tendo em vista o objeto da presente demanda, entendo necessário para o julgamento do presente processo o exame dos quesitos suplementares indicados pela parte ré em sua petição de fls. 2041 e sgs, motivo pelo qual deve ser intimado o ilustre perito já nomeado para responder aos mesmos, podendo-se valer da consulta de todos os documentos existentes no escritório da parte ré - ante sua expressa autorização - sendo franqueada a presença da parte autora e/ou de seu assistente técnico. Determino, outrossim, seja fornecido pela parte autora, no prazo de 15 dias, todos os relatórios encaminhados pela parte ré durante a execução do contrato de prestação de serviço anteriormente existente entre as partes, relativos ao andamento das demandas trabalhistas, a fim de permitir a instrução probatória necessária. \r\n\r\nProc. 2003.001.125463-9 - GILDA LACERDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041610-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor da certidão supra, intime-se o perito do Juízo por telefone ( fls.104). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.142648-2 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS) Decisão:1. Indefiro o requerimento de levantamento do valor do bloqueado eis que o feito encontra-se em fase de conhecimento; 2. Fls. 60/61 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 54/55 nonovo endereço fornecido. \r\n\r\nId: 127091"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "127092": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.032718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JULIO SIQUEIRA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000802-3 - MARCOS GEORGE FONTENELE MAGALHÃES E OUTRO X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:TRATANDO-SE DE CITAÇÃO E NO MESMO ATO INTIMAÇÃO, PROCEDA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136207-1 (19334) - SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIPREV ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 521/522, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Defiro desde já a expedição dos mandados de pagamento nos termos requeridos às fls. 525, independente do trânsito em julgado.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.161967-2 - MARIA EMILIA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X DIRCEU XAVIER FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls. 245: 1 - Anote-se o nome do causídico para fins de intimação, observe que o mesmo já peticionou duas vezes nos autos, em que pese o teor da certidão supra.2- Fls. 239/244:Aplica-se a nova redação da Lei 11.382/06, já vigente, deferindo-se a penhora on line nos termos do art. 655,I, com a nova redação. Junte-se cópia da solicitação.3- Ao executado a mesma Lei 11.382/06, faculta pagar em 03(três) dias, requerer a substituição da penhora em substituição no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do, art. 600, caput e inciso IV, do C.P.C., além de embargos com a aplicação dos diplomas legais pertinentes, Lei 11.332/05 e Lei 11.382/06, na forma da nova redação que o C.P.C., incorporou e vigorou. Intimem-se todas as partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2000.001.058193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148962-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PAMPOLINI Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.241 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Providencie o cartório o desentranhamento dos cheques, certificando-os,e, substituindo-os por cópias xerox, conforme requerido a fls. 241.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149223-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ESPOLIO DE JOCELYNA BASTOS CLAPP PINHEIRO), Inventariante: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:FLS. 158/162: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA.EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOBRE O ACRESCIDO, VINDO,EM SEGUIDA, À CONCLUSÃO PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103085-3 - ESPOLIO DE RONALDO PEREIRA FERREIRA, Inventariante: DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)), Inventariante: RODRIGO GARCEZ DE JESUS, Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ESPOLIO DE FERNANDO MAUES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECARAÇÃO DE FLS. 204, EIS QUE TEMPESTIVOS, ENTRETANTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.199. POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.112300-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DOMINGOS DIAS ROXO E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.84, , ressalvando que não houve citação da parte ré, fls. 79,para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038592-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D AMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JULIANA SIMOES BROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTÃO (RJ-088067) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 128 e 129/13, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.078730-2 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:FLS. 181/182: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106015-0 - AILTON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.140803-7 - ROSANE DE CARVALHO PEDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 18,92 NO CÓDIGO AEVC DO GRERJ, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.016175-0 - ARGELIA GUTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 315,84 REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, ALÉM DO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 127 \r\n\r\nProc. 2005.001.019710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMOELU (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X GALENO GOMES OSORIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104398-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO BARROS IGGNACIO Decisão:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 52. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.115357-8 - JORGE FERREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, às fls. 63/64, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033889-5 - CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 99/100 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104803-7 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.127158-9 - ADALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Rejeito os presentes embargos... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147122-0 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.039501-6 - VALDERI ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 23/01/07 SOB O Nº 20070161212, FACE EXTRAVIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128034-8 - ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 91, VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO BEM IMÓVEL INDICADO À PENHORA. I-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.106281-0 - VERA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO ÀS FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.106907-5 - UNIMED BARRA DO PIRAI COOPERATIVA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARIA CRISTINA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) As partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.161554-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO, CONSOANTE FLS. 63, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115304-0 - JULIANA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a J.G. Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, CITE-SE.Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo.Serão depositadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057564-5 - MARIANA NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls: 164 - Junte-se cópia do detalhamento de bloqueio. Digam em 05 (cinco) dias exequente e executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.016358-9 - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JOANA DOMINGOS GURGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:FLS. 106: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.105254-4 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.127471-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA TEREZA DA SILVA Decisão:FLS. 93: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064818-5 - LEILA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X JOCIMAR MOREIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:1 - Chamo o feito a ordem. Expeça-se Mandado de citação do espólio de Laerte Costa, na pessoa de seu inventariante,Neuza Benícia Costa, para contestar a presente ação e regularizar a representação processual.2- Digam as partes se há possibilidade de conciliação, cientes de que trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.001.083534-9 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:1) FLS. 61. PRELIMINARMENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, LIGTH E TELEMAR. 2) FLS. 62: DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013812-6 (17830) - JORGE DA CONCEICAO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 396/397 e 399 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido a fls.399.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.000129-0 - SEUZIDA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MARY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA 29 º VARA CIVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.138886-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X PAULO CESAR NAYFELD GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:FLS. 196/277: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159015-7 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), Inventariante: HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA COELHO E OUTRO Decisão:FLS. 172/174: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086945-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao exeqüente, para fornecer o CPF da 2a executada, a fim de viabilizar a extração dos ofícios, conforme deferido à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.133525-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA DE FATIMA LOPES PEREIRA CONRADO Decisão:Fls. 34/40: defiro a penhora on line, com o acréscimo de 10%, ou seja, R$ 912,92 ao valor constante do mandado de fls. 34. Junte-se cópia da solicitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166306-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RICARDO FERNANDES CORREIA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4A - MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011832-1 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, NA FORMA DO ART. 269,I, DO C.P.C... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.032603-7 (12615) - JUCARA COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.112049-8 (17603) - TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X ANTONIO LUIZ DE MELLO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS. 253/260: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.001.091937-9 (18786) - LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X SATEPLAN CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A) Decisão:FLS. 462/463: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.118500-3 - ARY FERNANDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1- Fls. 516/517: Anote-se.2- Fls.: 509/510,511e518/519: a) Lavre-se o termo de penhora quanto ao valor penhorado no Banco do Brasil.b) Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 107.014,75, para conta de depósito judicial à disposição do juízo como garantia de execução.c) Oficie-se às demais instituições (fls. 509/510) notificando o desbloqueio já deferido pela de fls. 507, item 1.d) Intimem-se exequente e executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.082409-0 - DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088325), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:FLS. 315/318: 1 - Anote-se o cartório o endereço para fins de notificação ao sujeito passivo e a sua causídico, face ao sinistro causídico, face ao sinistro comunicado através de RO - nº: 000409/0039107.2- Na forma do C.P.C., defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias.3- Decorrido o prazo, digam ambas as as partes, exequente e executado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.098578-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 217/218, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, pelas próprias razões e fundamentações constantes da sentença de fls. 208/215, que ficam fazendo parte integrante da presente. 2) Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 219/246, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.054842-8 - NILSON ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO Decisão:FLS. 41: PRELIMINARMENTE, DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO, COM VISTAS A POSSÍVEL EXTINÇÃO DESTE, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080430-9 - ENILSON PEREIRA ROZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fls. 192: Junte-se cópia do detalhamento de bloqueio. Digam exequente e executado em 05 9cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102908-5 - CLAUDIA SOUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:FLS. 282/283 E 284/287: INTIME-SE O \"EXPERT\" SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.084981-2 - FLAVIO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Ao réu para recolher as custas do A.R. de fls 24, R$ 3,39 \r\n\r\nProc. 2004.001.108754-3 - MIRIAN KAYOKO KOGA GENOVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.001621-0 - MARIA MARTA SA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 203 : Defiro. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003977-4 - VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.095387-3 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158297-0 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:FLS. 176: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031911-6 - JOAO DANIEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.051882-4 - EDSON RODRIGUES LAVOS MELO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 03/04/2007, às 10:20 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108608-7 - FERNANDA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120409-6 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Homologo o acordo, na forma do art. 269,III, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.002075-8 - ISABELLA ATAYDE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X SOCIÈTÈ AIR FRANCE Decisão:1. FLS. 37/38: RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL2. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS 40, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2007,ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.000278-7 - RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ROBERTO HENRIQUE DE S MORAES A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: AEVC:R$ 75,22 + DISTRIBUIDORES R$ 3,49+3,49+17,45 + CONTADOR: R$ 23,78 + CAARJ R$ 10,25 + TX JUD. : R$ 42,59 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.040521-6 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.130116-7 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:FLS. 267: DEFIRO, NOS TERMOS REQUERIDOS, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.033338-8 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO DATADA DE 07/04/06 SOB O Nº 20060684967,FACE EXTRAVIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067889-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 225 e 229, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido a fls. 229.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083241-5 - ELZIMAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-066656)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.096382-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). YARA PINTO CHAB (RJ-020293)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051884-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086592-1 - DENIS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X AGF BRASIL SEGUROS ALLIANZ GROUP (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 191/204, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146778-9 - AURORA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA GOMES DA CRUZ Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.60 v., satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência à Defensoria PúblicaP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111437-8 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.038240-9 - BOULEVARD DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005840-0 - JORGE JOSE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089114-6 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Às partes sobre a resposta do denunciado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.008384-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080265-5 - MARCELO OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) A PARTE RE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS--CTACAO E INTIMACAO--24,48--DISTR-AEVC--150,45--10% CAARJ--ATOS DISTR-17,45--ACRESCIMO 20%--3,49--TAXA JUDICIARIA--48,00---LINHA 47--5% SOBRE OS CAMPOS 41 E 43---CAMPO 48--0,87 \r\n\r\nProc. 2004.001.005684-8 - RENAN VERLIN KIFER (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Ao Sr. Perito sobre fls. 175/177 \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4 - SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Decisão:FLS. 150/151; RETORNEM AO CONTADOR JUDICIAL, ANTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136352-4 - MARLI NAZARE SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017679-2 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Às partes para especificarem em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:....DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA...INTIMEM-SE AS PARTES....DEFIRO A IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO COM AUTORIZAÇÃO P/ REQUISICAO POLICIAL FACE AS RAZOES EXPOSTAS PELO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.137577-3 - ARMANDO CARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 428, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029341-0 - MARIA AUGUSTA GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 248/251: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TEMPETIVOS, PARA ACOLHÊ-LOS, EM RAZÃO DE EQUÍVOCO MATERIAL PARA SEJA DADO DEFERIMENTO QUE NO MANDADO DE LEVANTAMENTO CONSTE, ALÉM DO NOME DA PARTE EXEQÜENTE, DE IGUAL FORMA, FIGURE O NOME DO CAUSÍDICO QUE O REPRESENTA EM JUÍZO COM PODERES ESPECÍFICOS CONSTANTE DO MANDATO. NO MAIS, A SENTENÇA DE FLS. 244 DEVE SER MANTIDA \"IN TOTUM\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149553-0 - MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.123 , satisfez integralmente sua obrigação.Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido a fls.123Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123311-2 - DENISE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046499-2 - MARIA DO CARMO MENDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA (RETIDO),CONSOANTE FLS.118/127.NOS TERMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA CONSTANTE DE FLS.114/115. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144097-1 - MARIA JANETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo supra, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. Homologo a desistênciado de recorrer desta.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.201061-2 - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.134525-1 - VALTER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X FABIANO PEREIRA ARAUJO E OUTROS Decisão:INDEFIRO A J.G., EIS QUE COM A VINDA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, FICOU EVIDENCIADO CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DE SORTE A PODER SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO SE CONFIGURANDO O CASO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. VENHAM AS CUSTAS E 10 (DEZ), SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121630-0 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 281 E 282/283: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS E ELABORADAS PELA CONTADORIA JUDICIAL, ÀS FLS. 266, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS, APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028379-0 - ELVIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115888-8 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A Decisão:FLS. 30/31: INDEFIRO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 27. SOB AS PENAS ALI CONTIDAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134693-0 - JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nId: 127092"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141025-5 - DULCINEA FIUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente manifestando-se ainda sobre a necessidade de realização de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.038667-8 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Devolva-se o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.170993-4 - LUIZ FLAVIO DE BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.098678-0A - ELIANE SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ FASC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Venha a cópia solicitada tão logo os autos principais estejam disponíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fla 511: Indefiro o requerido, tendo em vista o aviso 295/2003, conforne fls 508. \r\n\r\nProc. 1997.001.120265-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X VERONICA DOS REIS FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1998.001.010699-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.128094-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523), Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985) Despacho:Ao autor para que forneça o contrato socila de sua empresa, com vistas ao afastamento de qualquer dúvida quanto à qualificação do autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Aguarde-se o resultado da avaliação, dizendo o cerdor, de antemão se deseja adjudicar o bem ou aliená-lo particulamente... \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.137887-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSE CARLOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 e segs do CPC sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nProc. 2003.001.151633-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALERIO DAL PRA (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.127005-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO DIAS FERREIRA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.106666-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X EVA ROCHMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.018783-2 - ARLINDO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o devedo por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 e segs do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.083105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.109685-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:.....7- No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 783.117,19 (setecentos e oitenta e três mil cento e dezessete reais e dezenove centavos), atualizada a contar de 29/07/2006 e com juros de 1% (um por cento) am, a partir da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114860-3 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ARAUJO (RJ-096504)) X ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.013119-2 - OTONITA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Designo AC para 16/03/07, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013138-6 - ANTONIO ARIALDO TEODOSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:... Designo AC para 16/03/07, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013952-0 - ALEX RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Designo AC para 16/03/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.136356-0 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X MULTIPLIC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar útil andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.076753-0 - FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...julgo extinta a execução....Expeça-se mandado de pagamento,.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076691-6 - HELENA RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Excepcionalmente, às partes sobre fls 418. \r\n\r\nProc. 2005.001.154494-4 - CLAUDIA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se, nos termos da petição retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.032617-0 - MARINALVA NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.102986-9 - NORMASEL CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.142358-4 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls 50/52: indefiro o pedido referente à multa diária, pois o mesmo só poderá ser equacionado em eventual fase de execução..... Republique-se a decisão de fls 48 (\" .. Indefiro a produção de prova documental, postulando as partes se for o caso, a conversão do rito. No que pertine à prova oral, justifique a ré.\") \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.108636-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA FELICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:Considerando que o constante de fls. 1118 a 1156 demonstra que os valores antes bloqueados não comprometem a subsistência e/ou tratamento e/ou aquisição de medicamentos dos executados, bem como que expressivos valores elidem a invocação de acúmulo de valores previdenciários e, finalmente, que a execução arrasta-se desde 1997, determino a imediata expedição de ofícios aos bancos respectivos, podendo o Advogado do exeqüente portá-los, para bloqueio de 90% (noventa por cento) dos ativos financeiros dos executados, antes excluindo-se verbas alimentícias, como proventos previdenciários, pensões, etc. \r\n\r\nProc. 2000.001.154596-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-102638) Decisão:Recolham os executados as despesas processuais apontadas pelo contador... \r\n\r\nProc. 2003.001.147325-8 - ESPOLIO DE BERCO IAZLOVITCH (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar útil andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.092512-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127700-2 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CARLOS DE JESUS VIEIRA MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130586-1 - ROSA JULIA AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Sentença:...Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral formulado na ação de despejo, para: a)rescindir o contrato de locação e decretar o despejo da parte ré; b) determinar, conseqüentemente, a imissão na posse por parte da autora, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel pela parte ré, com base no disposto no artigo 63,§ 1º, alínea \"b\", da Lei de Locações; c) condenar a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o montante do valor devido; d) condenar a ré ao pagamento dos alugueres em atraso no período entre julho/2006 a janeiro/2007, e até a efetiva desocupação do imóvel. Para fins de execução provisória da presente sentença, fixo a caução, no valor equivalente a doze vezes o valor do aluguel, conforme previsão do artigo 64, da Lei de Locações. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092356-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:......14- No corrimão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes embargos, para que prossiga a execução, condenando a embargante nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 3000,00 (três mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045074-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIDNEI PEREIRA CONSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls 83, mas nego-lhes acolhida.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114874-3 - REGINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ALDO BARBOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:.....22 - Na vereda do exposto, REJEITO os presentes embargos de terceiro, com fulcro no art. 1048, do CPC, para que prossiga a execução, condenando a embargante nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 3000,00 (três mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158974-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARLENO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131703-0 (17800) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:DPDRA.Esta nova ação alude a execução que se arrasta desde 1995, com vários apensos, incidentes e diligências. Não restando , nesta altura,devidamente qualificados os respectivos pressuopostos para a antecipação da tutela e muito menos a decretação, de ofício, da nulidade da fiança, meçhor examinarei tai facetas após as facetas dos réus. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.190329-5 - ARMANDO JOSE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X DORIS CARVALHO BARBOZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.040980-5 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X JOSE CIPRIANO DE SOUSA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 284 - VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141035-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Decisão:DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE DESBLOQUEIO...INEXISTE NOS AUTOS DETERMINAÇÃO PARA TANTO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096362-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS Decisão:Lavre-se o termo de penhora, intimando-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:......10.No corrimão do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade agitada pela executada.11.Certifique o cartório o decurso do prazo para pagamento.12.Decorrido, volte a este Gabinete para penhora on line.13.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023134-3 (15433) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X JOAO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar o bem ou promover a venda direta, na forma dos incisos I e II do art 647 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.042998-0 - SIMONE FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO ZELOSO PERITO, NOS TERMOS DA PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119522-6 - MARIA INES CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X PARAIBUNA AG TURISMO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA MARCOLINO (MG-050164), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:.......3 - Assim, incabível o requerimento de denunciação da lide do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, por isso que indefiro, na inteligência do inciso II, do art. 101, c/c art. 88, do CODECON, prestigiando-se os princípios e as normas protetivas do consumidor, dentre as quais destacam-se a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, contidas implicitamente nos artigos suso mencionados.4 - Diga a parte ré sobre a devolução da carta precatória, especificadamente sobre fls. 192, no prazo derradeiro de cinco dias.5 - Fls. 197/199: anote-se na autuação e onde mais couber.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006646-9 - GEANDERSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148463-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016251-6 - ANDRÉ DE SOUZA MOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (RJ-124073), Dr(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA (RJ-139353)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:Defiro a justiça gratuita. O pedidomde tutela antecipada será apreciado ´spós a resposta, por isso que contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057634-5 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VIACAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261) Decisão:Recebo o recurso de fls 2376/2383 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 1999.001.109629-0 - NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X BLOCH EDITORES S/A), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se o devedor para pagamento em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.064103-7 - CELSO BORELLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X CESAR HORACIO GARRIOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls 432: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.101893-0 - PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X AUTOTECNICA AGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Proceda-se a penhora on line, intimando-se o devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116146-5 - MARCIO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:Diga o autor exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.129536-6 - DAMIAO SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.001.159669-0 - JAYME SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Fls retro: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.051851-9 - LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.076353-0 - JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CARLOS FILIPE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Despacho:Sobre o acrescido, vista às partes em cartório. Aguarde-se a realização da AIJ já designada, velando as partes pelas diligências. \r\n\r\nProc. 2005.001.094282-6 - SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo extinta a presente execução....Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081424-3 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homoogo por decisão, para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls 136/139/ Diga a aparte autora sobre o depósito de fls 139, esclarecendo a ré se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108670-1 - DENISE RUEN PENA AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051)) X JOSE VIEIRA JUNIOR Despacho:Defiro a expedição do ofício solicitado em fls retro. Em provas, jsutificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112101-4 - VANIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo extinta a presente execução.....Expeça-se mandado de pagamento..... \r\n\r\nProc. 2007.001.014864-7 - C D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO S A Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada.... Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162237-2 - JOAO MARCOS MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.060448-0 - MARIA APARECIDA CHALITA DABUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor para cumprimento do art 475 B. \r\n\r\nProc. 2006.001.142653-6 - CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido de fls 238/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.150382-8 - CUSTODIA TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158682-6 - MARIA DE FATIMA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.089210-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CESAR MELLO BRAGA Sentença:... julgo extinto o processo.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073950-6 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069675-6 - NEWTON DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:...julgo extinta a presente execução....Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2005.001.084079-3 - ROBERTA CRISTINA AMARO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036224-1 - ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081359-7 - ELAINE ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.172012-7 - ROSELENE GUIMARAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FERREIRA (RJ-001994A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para constituir novo patrono, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.075071-2 - LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:.......17- Pelo fio do exposto revogando a tutela antecipada concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. 18- P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.109586-0 - ROGERIO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079384-7 - REJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.133/134: À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.079080-5 (12160) - CARMO DO NASCIMENTO LACORTE (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X VERA LUCIA BASTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.061331-7 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RUBEM ZOGBHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se pretendem a AC, valeno o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037608-3 - PURIFICACAO DOS SANTOS XANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls 452: Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra o cartório a pare final da decisão de fls 447... \r\n\r\nProc. 2001.001.142214-3 - MARIANE VASCONCELOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos saldos 812/813, dando-se ciência ao perito. Devolva-se o prazo requerido pela ré. Após, cls...- \r\n\r\nProc. 2002.001.122585-6 - DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.150708-0 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.152568-8 - LUCINEA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X HOSPITAL VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.153995-0 - NEUZA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls 157: Devolvo o prazo, apemas para vista em carttório porque está correndo o prazo concedido pelo 2º grau aos agravantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151468-1 - ELOIZA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique o pedido de produção de provas elencado na contestação, a teor da característica dos processos DPVAT, no que tange à celeridade e simplicidade do trâmite. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.012331-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:,..... Aguarde-se o decurso do prazo e não havendo impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MORTOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO G (RJ-051099), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.072517-2 (17297) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138446-4 - ANTONIA CRISTINA SOARES DITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.....37.Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu a restituir à autora a quantia de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), atualizada desde novembro de 2003 e com juros de 1% (um por cento) am., a contar da citação.38.Cada parte arcará com os respectivos honorários, repartidas as despesas processuais, sendo a parte da autora sob a condição do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.013679-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO LUIZ DA ROCHA SANDE Despacho:Defiro por ora a expedição de ofício à VIVO e à CLARO, podendo o autor portá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.001.114577-2 - CONSTRUTORA HAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:... providencie a interessada cópia do trânsito em julgado da decisão do processo 2066.002.11690 \r\n\r\nProc. 2005.001.014166-0 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À PARTE AUTORA SOBRE SOBRE DOCUMENTOS APREENDIDOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009897-8 - PEDRO PAULO BAEZ FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Emende o(a) autor(a) a vestibular, indicando as cláusulas que entende abusivas, especificando os valores que entende devam ser devolvidos e trazendo planilha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.109430-3 - NEUZA PACHECO DAVID (Adv(s). Dr(a). NELMA PACHECO DAVID (RJ-018443)) X HERDEIROS DE ANNA GONCALVES BASTOS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 127093"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.026467-8 - MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), Interessado: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Diga o autor sobre os ofícios retirados às fls. 302/303. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.024085-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.033966-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X WINDOOR 27 METALURGICA LTDA Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 89v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.131801-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO LIMA DA SILVA Decisão:1. Fls. 74 - Anote-se onde couber.2. Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls.78v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009671-0 - CASSEMIRO ALEIXO FRANCA X UNIBANCO Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca de depósito judicial relativo a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153395-8 - OSCAR RICARDO VIEIRA GUIMARAES X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Considerando a inércia da parte interessada , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030255-4 - HELOISA APARECIDA PAIVA GOMES X STAR TRANSPORTES S A Decisão:Considerando a inércia da parte interessada no recolhimento das custas devidas para realização da diligência , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031682-6 - NAZARENO SICARI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA (MG-046580)) X OUROBRAZ S A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:Considerando a inércia da parte interessada para o devido cumprimento da CP , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033088-4 - HARUO TAKESHITA X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Considerando a inércia da parte interessada no recolhimento das custas devidas para realização da diligência , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055185-2 - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL FENASBAC X FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a inércia da parte interessada , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070246-5 - IRZINALDO ALENCAR DO NASCIMENTO X TRANSPORTADORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA Decisão:Considerando a inércia da parte interessada no recolhimento das custas devidas para realização da diligência , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072168-0 - ILDA ANGELICA DE JESUS X ANTONIO GONZALEZ RODRIGUES, MARIA SANTORO DE GONZALEZ Decisão:Considerando a inércia da parte interessada , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079153-0 - GABRIELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440), Dr(a). GERALDO CORDEIRO JOBIM (RS-052768)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Considerando a inércia da parte interessada no atendimento do despacho de fls. 16 , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085014-4 - FRANCISCO CARLOS PEGAS SARUBE X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LIMITADA Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086451-9 - NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada para o devido cumprimento da CP , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087138-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J R BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA), CLAUDIA JACQUELINE PLACA BARRA), RUBENS DE QUEIROZ BARRA Decisão:Considerando a inércia da parte interessada , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.150981-8 - MIRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (SP-152420), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Considerando a inércia da parte interessada no recolhimento das custas devidas para realização da diligência , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042498-3 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 184, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.083621-5 - MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.079179-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE CARLOS THOMAZ PEIXOTO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.036581-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUELI MONTEIRO DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:A parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2004.001.150907-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA MELINDROSA LTDA Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 113, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.104585-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.129006-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (MG-074778), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCIO ASSIS MARQUES BARBOSA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159181-8 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X ADEMIR I DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMAS Decisão:Fls. 105 - Defiro. Expeça-se CP para citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.025082-7 - MARIA LUIZA AUGUSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 99/100 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora.2. A parte ré para depósito da diferença apresentada às fls. 104/105, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.3. Recolha ainda, a parte ré as custas devidas de acordo com a certidão de fls. 123 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.049568-0 - SONIA REGINA SIMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T.0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 332,64Funperj 6002 25174-9 R$ 11,28 TOTAL R$ 593,82 \r\n\r\nProc. 2006.001.060463-7 - GERALDO LIMA DA SILVA, MARLI LUCIA DE LIMA FRANCISCO, LUCIA DE FATIMA LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 121/122, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071653-1 - FLORISA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 63/70 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MATTOS PIMENTA, Síndico: MARCOS LUIZ MASSENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GERHARD HOHST GEORG PAUL JACOBY PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.085611-0 - JORGE DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 69, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 63 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.100078-8 - RENATO FELICISSIMO MARTINS, VERA LUCIA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 73 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021246-3 - NEIDE MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:1. Fls. 241 - Defiro. Atenda-se ao MP.2. A parte autora para esclarecimentos, após oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.003991-5 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). GUILHERME BOLLORINI PEREIRA (RJ-059826) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 483/533 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051728-6 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Decisão:1. Considerando que a parte regularmente intimada não se manifestou acerca dos depschos de fls. 1198 e 1211, determino a perda da prova.2. Apensem-se os demais volumes, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.053592-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Fls. 294 - Defiro. Renove-se a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078293-8 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115095-4 - JOSE LUIZ RAGGIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), JETSTAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Ao exequente sobre a comprovação do depósito de fls. 115 e seguintes, e aibda sobre a quitação, valendo o seu silêncio cmom concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.158745-4 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANK BOSTON S A Decisão:Considerando a inércia da parte autora no cumprimento do despacho de fls. 36, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. A autor para recolhimento das custas e taxa devidas em, 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.104961-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.001.141196-0 - PHILLIP LEE THORESON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CALLAGE (RJ-001455B)) X ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.105831-2 - HELCIO ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743)) X LUIZ DJALMA GUIMARAES ROLIM (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Fls. 131 - Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito, após oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.064507-0 - PIED A TERRE S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)), Fiador: PETRUS MARIA VLASMAN Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165352-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), TÂNIA DAVID COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007807-7 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA E OUTRAS), ADMA KURY GAZAL), MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO (RJ-123361) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.069936-2 - ZANONI E GUERRA ADVOCACIA TRIBUTARIA E SOCIETARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE SAIA (SP-071172), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA CURSINO (SP-048460), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092911-2 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X THOMAZ NOVOTNY), ANA RITA SANTANA NOVOTNY (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) providencie o interessado as custas da certidão RGI, no valor de 8,74 + 5% funpej e 10% caarj e as custas das copias p/ instruí-la, bem como providencie a retirada do oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.092911-2 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X THOMAZ NOVOTNY), ANA RITA SANTANA NOVOTNY (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2000.001.093195-7 - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X LUIS CHIGANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.034214-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 217 para devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.091569-5 - ODETTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) providencie o interessado as custas p/ certidao do RGI no valor de 8,74 + 5% funperj e 10% caarj e copias necessária para instruí-la , bem como suas custas \r\n\r\nProc. 2002.001.134094-3 - WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.024259-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X DROGARIA ELOY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do Detran as fls. 215/221. \r\n\r\nProc. 2005.001.134330-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COIMBRA MANUTENCAO RESERVATORIO DE AGUAS LTDA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064679-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068041-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO, MARIA ELVIRA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA), LUZIA KASAKEWITCH SOUZA Decisão:Tendo em vista a inércia do exequente em dar prosseguimento a execução, dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098820-8 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE AVANCE DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.106567-9 - ELCY AMARAL DE ASSIS REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X DAMIAO PIRES BETTI (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 10/04/07 as 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123604-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA Diga o exequente sobre os ofícios retirados e os seus protocolos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150477-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE MARIA AZEVEDO MARCON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166006-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.097515-7A - LUIZ ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO PARQUE GUA NABARA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Considerando a devolução do processo principal pela Superior Instância, dê-se baixa da execução provisória, prosseguindo-se com a definitiva nos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080901-6 - FLAVIA VENTILARI PATETUCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X HOSPITAL VITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo.2. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.109821-9 - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 683/694 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.089503-1 - ISAIAS AMADO FRIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VITROHER INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:1. Fls. 526 - Oficie-se a DRA para retificação do polo ativo. conforme requerido.2. Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.139027-2 - ALMIR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor para requerer o que entender devido, tendo em vista as petições do Banco do Brasil de fls. 231/234 \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223) Decisão:1. Fls. 194 - Esclareça o exequente seu pedido uma vez que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica considerando que a executada não estav mais operando no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.037412-3 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:1. Junte-se.2. Retire-se o feito de pauta.3. Após a juntada de todos os endereços voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.076034-7 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.166 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108917-7 - PAULO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) CONSIDERANDO-SE QUE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL FOI REJEITADO, SENDO A PARTE BENEFICIÁRIA DA LEI 1060/50, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003995-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X PETY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 89 - Defiro a Denunciação da Lide da seguradora conforme requerido.2. Oficie-se a DRA para anotação.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073140-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.107470-0 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 91, com prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133246-3 - CLAUDIA MARCOLINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Porte de remessa 0301 -2 R$ Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.P.C.J.0711 - 2R$ A.S.T.0701 - 3R$ SUB-TOTAL R$ 51,59 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 5,15 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 30 Funperj 6002 25174-9 R$ 1,51 Total= R$ 98,71 \r\n\r\nProc. 2006.001.151742-6 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A parte autora para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.003992-7 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). GUILHERME BOLLORINI PEREIRA (RJ-059826) Decisão:Fls. 240/241 - Indefiro o pedido formulado, devendo o pedido ser feito diretamente na Justiça Federal uma vez que o depósito não esta a disposição deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.008243-7 - NOMADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B)) X EDUARDO G VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.146490-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083695)) X AURIVEL AR PECAS E SERVICOS EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023905-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DATACOL INFORMATICA COM E SERV LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. Após, sem naifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005481-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019389-1 - DULCINEA DURAES GRUPILO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X EDISON RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038373-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA), AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR providencie o interessao a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.049336-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA MARIA MONTE BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153631-7 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Recolha o autor a complementação das custas: conta 0702-1 = R$ 37,15 + 10% CAARJ e FUNPERJ R$ 1,85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062292-1 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ROMEU DOS REIS E OUTROS Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 201, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.140623-7 - ROZALINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161718-2 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X MARIA IZABEL ZEIGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011752-3 - DOLORES MARCIANA VIDAL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.151381-0 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Intime-se o perito novamente para se manifestar acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.146531-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMAR LUCIO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051272-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO Diga o autor sobre os ofícios retirados às fls. 58/66, bem como os seus protocolos aos destinatários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059984-6 - MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA, CELIO CARLOS SOBREIRO, CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA, CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO, VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431)) X JOSE CRAVEIRO RIBEIRO), MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 149 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.100145-7 - ERNESTO MIGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2000.001.138236-2 - JOSE ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Fls. 277 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Ao executado sobre a planilha indicativa da diferença requerida pelo exequente as fls. 954/955. \r\n\r\nProc. 2005.001.121751-9 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)) X TELECOM LESTE S A CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015812-1 - CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119197-1 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068281-9 - MARIA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES KLTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Nomeio como perito para liquidação da sentença o Dr. Jose Fernandes que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Após a manifestação do Dr. Perito, as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.008463-7 - ELAINE CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.099953-6 - SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Considerando o exposto na certidão cartorária de fls. 211, desentranhe-se a petição de fls. 209/210 devolvendo-a a seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.001.002694-9 - CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.015913-0 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A forneça o interessado copias p/ instruir mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.081150-8 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ANTONIO LUIZ DA SILVA), Confrontante: MARIA PEREIRA DA SILVA), Confrontante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Confrontante: CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:A parte autora para esclarecer quanto a publicação dos editais de citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.076251-2 - MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls. 364/366. \r\n\r\nProc. 2006.001.149345-8 - JOSE MILTON ABREU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:A parte autora para apresentação de sua declaração de imposto de renda, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 127094"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.070816-3 - CELIA VALERIA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Fls. 153 - intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.120020-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X PAULO CESAR PENHALVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho: Às partes sobre o certificado, devendo apresentar cópia da petição ali mencionada em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044136-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SUZANA LIMA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047839-5 - CVS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho: Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 64, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho: Aguarde-se decurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.125819-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-063263)) X OSWALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151773-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDSON BENITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X PAULO CESAR MOTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor da condenação, conforme planilha do autor, em quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069734-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Despacho: Intime-se o recorrente para complementação do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113821-0 - MURALHA 6 REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONSÓRCIO ENCALSO STEMAG CONEG E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149734-8 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.168304-2 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015224-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERT SALVATERRA Decisão: Designo audiência de concliciação para o dia 16/04/2007, às 14:15 horas ( art. 277 do CPC). Cite-se, na forma requerida na inicial, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015952-9 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO Decisão: Indefiro antecipação de tutela, vez que não vislumbro nos autos a comprovação de seus pressupostos legais, conforme art. 273, CPC, quais sejam, verossimilhança do direito do autor e, especialmente, risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090938-9 - FERNANDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho: Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias. Se inerte, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137468-4 - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IBICRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Às partes sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.036074-8 - CLEOMAR CARDOSO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à segunda autora. Cite-se o réu. Após manifestação deste decidirei sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092382-3 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JULIO CEZAR CYTRANGULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho: Indique o réu em cinco dias data e horário em que procederá à retirada de seus bens, deixados sob a guarda do locador. Após, intime-se o autor da data indicada para nela disponibilize os bens para retirada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.063270-9 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES, Inventariante: SÉRGIO LUÍS CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ANTÔNIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA Despacho: Proceda-se à citação do réu incluído. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110129-1 - DORA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Despacho: Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas. Se inerte, ao exequente para requerer o que entender devido, considerando-se que o juízo está garantido por penhora nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105678-7 - HEXAGONO QUIMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PINEIRO (RJ-079084)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão: Proceda-se a nova penhora de renda, tendo em vista substituiçao procedida por decisão de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2006.001.144574-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA Decisão: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167734-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REGINA MARIA RIBEIRO FERNANDES BASTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167765-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RJ RECUPERADORA DE CREDITOS S C E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005775-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002910-5 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CREDICARD BANCO S A Decisão: Defiro emenda à inicial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Retifique-se autuação. Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.040861-6 - DANIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X EMPRESA TRANSP MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho: Intimem-se os sócios incluídos para pagamento do valor da execução em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da mesma. Intimem-se ainda para pagamento dos honorários periciais, cf. fls. 299. \r\n\r\nProc. 2000.001.054921-2 - ELISANGELA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Assistente: SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão: Proceda-se à penhora do imóvel indicado pelo exequente, lavrando-se o respectivo termo. Oficie-se para prenotação da penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.153464-6 - LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 397/8, vez que parte incontroversa da condenação. Após, ao contador, para verificação do correto valor da execução, considerando-se a disparidade entre os cálculos da autora e os cálculos da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.079248-6 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X VARIG S/A ( VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.081073-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho: A Perita sobre o requerido às fls. 336, esclarecendo da possibilidade de se realizar o exame pericial com os documentos já acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.064082-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2006.001.074549-0 - JOAQUIM CEZAR PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Expeça-se guia para depósito dos honorários em cinco dias. Após comprovação do pagamento, ao perito para elaboração do laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002492-2 - RONALDO OLIVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002709-1 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho: Venha a última declaração do IRPF da autora (exercício 2006/ano-calendário 2005). \r\n\r\nProc. 2007.001.014572-5 - ESTAÇÃO TEXTIL BUENOS AIRES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S A Despacho: Recolha-se em dez dias a diferença certificada às fls. 27, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.016079-9 - SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas, conforme o certificado às fls. 65, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.065106-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE MARQUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Decisão: Conclusão de ordem: considerando-se a suspensão do processo, às fls. 186 dos autos, reconsidero fls. 245. Diga o exequente, conserando-se que, em princípio, a via própria para a execução é a habilitação de seu crédito junto à liquidação em curso. \r\n\r\nProc. 2003.001.034148-6 - JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X MARIA JUDITE BARROSO DIAS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146652-0 - GILDA LEITE DE MORAES BACALEINICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL NETO (MG-093431)) X MIGUEL DE PAULA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042545-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO Decisão: Defiro gratuidade de justiça aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.080828-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006200-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MARLUCIA DE OLIVEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059995-5 - MAURO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.042285-1 - GILMAR BARCELLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X KLAUS GUNTHER FOSTER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho: Intime-se o sucumbente para recolhimento da taxa judiciária certificada às fls. 20 em dez dias. Se regularizado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Se inerte, encaminhe-se ao FETJ, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014233-0 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CORDIMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS (SP-062725) Despacho: Retifique-se planilha, vez que os honorários fixados na sentença são de 5% e os honorários de execução não são cabíveis a partir das alterações recentes na legislação processual civil pátria. \r\n\r\nProc. 2005.001.150991-9 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: A parte autora sobre documentos de fls. 140/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.018499-5 - MARIA CRISTINA GUEDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063864-7 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEM DE SA N 253 Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão: Pede a parte autora antecipação de tutela para que a parte ré forneça o tratamento ambulatorial da autora, na forma do item 37 da inicial, fls. 20. A documentação que acompanha a inicial demonstra a inexistência de fundamento para a recusa praticada pelo réu. Ademais, as mensalidades encontram-se regularmente pagas. Assim, caracterizada está a verossimilhança do direito da autora, requisito essencial do deferimento da tutela pretendida. Por outro lado, ante a urgência do estado de saúde da autora, verifica-se a existência de risco de dano irreparável, em ofensa à saúde da autora. Assim, cabível o deferimento da medida pretendida, na forma do art. 273, do CPC. Isto posto, defiro antecipação de tutela para determinar ao réu que autorize em 24 horas o tratamento ambulatorial da autora, na forma do requerido às fls. 20, item 37, da inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Assinatura: \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.004851-9 - ERIKA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Expeça-se guia para pagamento dos honorários do Sr. Perito. Após comprovação nos autos do pagamento, ao perito para elaboração do laudo, com prazo de trinta dias para sua entrega. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.029639-9 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho: Intime-se o réu para pagamento do valor constante da planilha de fls. 219 em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051045-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035949-5 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111232-1 - CELMAR MOTHE BURHALDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SETERP S A ENGENHARIA E MONTAGEM Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.011407-5 - JOSUE MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025541-2 - IRANI MARIA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X MANUEL PINTO MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052846-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se carta precatória para oitiva da testemunha pelo Juízo Deprecado, na forma requerida. Designo desde já AIJ para o dia24/04/2007, às15:30horas, para oitiva do depoimento pessoal das partes, já deferido nos autos. Intimem-se com este fim. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.014587-5 - ESPOLIO DE RICARDO VICTOR DIMITRESCO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho: FLs. 225 - venha planilha do valor a que entende o autor fazer jus. Fls. 222 - intime-se para recolhimento em dez dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.024061-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RONALD MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153519-0 - ADELIA PANIZ (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho: Altere-se pólo passivo para Massa Falidade de Desenvolvimento Engenharia Ltda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Intime-se o administrador judicial da mesma na forma requerida às fls. 92, item 4, e fls. 104. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.088568-7 - WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se concordam com a realizaçaõ da audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166962-8 - RONALDO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Fernandes, tel: 8183-1121. Intime-se para que apresente proposta de honorários. Fixo prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.057981-2 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.061966-6 - DAYSE ALVIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Defiro a penhora requerida. Penhore-se, lavrando-se termo e intimando-se o executado. Oficie-se, ainda, para anotação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.016131-7 - LINEU MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTROS Despacho: Venham aos autos afirmação de pobreza e comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.055726-2 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA, SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: Ao réu sobre fls. 391 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.008410-0 - JOSE AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068611-3 - LIDIANE CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho: Certifique-se o decurso do prazo para resposta do réu. Após, ao autor sobre o certificado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138446-3 - GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Certifique-se o decurso do prazo para resposta da ré. Após, ao autor em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016767-8 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Despacho: Venham as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nId: 127096"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "127097": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085315-3 - SELMA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 117/118 - Dê-se vista ao INSS como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.007085-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879)) X OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 68 - Assiste razão ao patrono do autor. Anote-se onde couber o seu nome. Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.072999-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TERESINHA DE ANDRADE LOPES DA FONSECA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000179-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRENE MONTEIRO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071593-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.040843-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THYSA VIEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.119974-0A - MARILENE DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOLIMODE ROUPAS S/A DULOREN INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018006-0 - ENENGE EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TONETTO (SP-186833)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:DIANTE DO CONTIDO ÀS FLS. 10/17, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062479-0 - ANASA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076291-9 (18620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-064629), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:FLS. 450 E SEGS. - AO CONTADOR.APÓS A JUNTADA DA PLANILHA DIGA O EXECUTADO SOBRE A PLANILHA E SOBRE FLS. 432/444 E SOBRE FLS. 447/449 \r\n\r\nProc. 1997.001.051873-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X NAUREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.174382-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CREMILDA SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 1999.001.171387-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPÓLIO DE LELIA GALVAO CALDAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BOTELHO DOS SANTOS (RJ-095591)), Inventariante: GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA Despacho:FLS. 196 - TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO PATRONO DA PARTE RÉ, SUSPENDO O FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.102119-9 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINE MERCADO CEZAR MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016739-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSAO ACRE LTDA Decisão:Parte Autora: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Dr. - OAB/RJ Parte ré : PENSÃO ACRE LTDA Dr. - OAB/RJ AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC )Em 14 de fevereiro de 2007, às 14:15 horas, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. LECILIA FERREIRA LEMMERTZ, foi aberta a audiência. Ao pregão, não houve resposta das partes nem de seus respectivos advogados. Pela MM Drª Juiza foi determinado que se aguardasse manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após, venham conclusos. Nada mais havendo foi o determinado o encerramento desta, às horas, 14:30 que lida e achada conforme segue assinada pelos presentes. Eu, Carla da S. Costa, Secretária da Juíza, digitei.LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.058672-4 - ELSO GOMES DA SILVA, DEUSELINA BASILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 105/106 para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061111-1 - ENORE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 111/113 - REMETAM-SE OS AUTOS À E. 6ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.134637-0 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AC (ARTIGO 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.049535-6 - SANDRA JARDIM DELFINO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES E DESCRITAS NA CERTIDÃO SUPRA.2) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2006.001.078843-8 - SILVANIA NEVES QUINTINO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Ao autor sobre certidão de fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.001.108925-8 - NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 48/53, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119601-4 - ROSANGELA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 51/63 - RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113180-3 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X JURANDIR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:FLS 85 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ, RELATIVO AOS DEPÓSITOS D EFLS. 27 e 83, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE.DIGA A RÉ, SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.156858-7 - ANGELA MARIA DE MACEDO SILVEIRA VALLEJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS. 236 - À RÉ PARA ATENDER AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.051654-0 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS, EVANDRO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2006.001.046188-7 - JOSE CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037048-2 - PEDRO LOUREIRO DURAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X AJALMAR VIEIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:FLS. 396, 397/398 e 399/400 - NADA A PROVER DIANTE DA DECISÃO D EFLS. 393 \r\n\r\nProc. 2000.001.103988-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ROGERIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2002.001.131220-0 - VLADIMIR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.073237-6 - FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL, ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES, MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO, VERA LEAL SOUTO, DAPHNIS FERREIRA SOUTO, MARCOLINA LEAL NIOBEY, FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY, FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY, ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY, FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD, ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X OTICA TRES SETE ZERO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Trata-se do terceiro embargos de declaração oposto pela parte ré. A matéria suscitada diz respeito ao mérito da demanda, devendo ser apreciada pelo órgão ad quem. Não há previsão legal para que a parte argua por 03 vezes omisão na sentença. É evidente o caráter procrastinatóriodo embargante,que resiste de forma injustificada ao prosseguimento do feito e a execução do julgado. Reputo o embargante como litigante de má-fé, além de estar se opondo maliciosamente à execução do julgado, assim, REJEITO os embargos e condeno o embargante por ato atentatório à dignidade da justiça a pagar ao embargado uma multa no valor correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.034872-4 - FAUSTO PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO JAIR CANANEA BRANDAO Despacho:FLS. 52 - DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049808-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X UELINTON SILVA SANTOS Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 31, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DESAPARECENDO O INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.061914-8 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ALBANO DE ABRANTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Despacho:FLS . 44 - VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162057-3 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098457-2 - MINE MERCADO CEZAR MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:CENCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032681-9 - ENEIDA CHATELAIN NOBRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:BAIXEM OS AUTOS POIS AINDA ESTÁ EM CURSO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.149738-3 - ERMELINO CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MARCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES), CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE FORTES), MARIA CRISTINA DE ANDRADE FORTES), JOÃO AUGUSTO DE ANDRADE FORTES), MARIA BEATRIZ DE ANDRADE FORTES), MARIA VITORIA DE ANDRADE FORTES), PEDRO ENEAS DE ANDRADE FORTES), PAULO DE ANDRADE FORTES), JOSE DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:AO CONTADOR.SEM PREJUÍZO, JUNTE O EMBARGANTE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.065382-0A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PAULO GEOVANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123293-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DELMIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.000411-2 (20818) - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X JOSE RICARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088563-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A,, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO FERNANDO MARTINS), HELOISA HELENA DE SOUZA SUCUPIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.103098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOED COMERCIO DE FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.155906-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X VIVEP VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS EM CARTÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.147638-3 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMERCIAL CLINANCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:FLS. 238/240 - O PLEITO NÃO PODE SER ATENDIDO, POR ORA, POIS O SR. LUCIANO NÃO FOI CITADO.QUANTO À EMPRESA, VENHA PLANILHA COM O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153579-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EUCLIDES BUENO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.023784-1 - ICASEC COMPANHOIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X IN PROMO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) AO REQUERENTE DE FLS. 113/4, PARA FORNECER ENDEREÇO DA AGENCIA 0473/BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120805-1 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127024-8 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102181-0 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105369-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LOURIVAL CASULA FILHO Despacho:FLS. 35 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.080065-1 - MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Despacho:FLS. 128 : O EXECUTADO ESTA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; NESTES AUTOS CABE APENAS A COBRANÇA RELATIVA À CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, COMO JÁ EXPLICITADO ÀS FLS. 116 e 117.O EXECUTADO POSSUI APENAS UM VEÍCULO POPULAR DO ANO D E2001, NÃO RESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE O MESMO PERDEU SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNTE. DIGA O CREDOR O QUE REQUER. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.030482-2A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESIO SODRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA REVOGAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO QUE O AUTOR-IMPUGNADO RECOLHA AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095390-3A - LUIS RENATO RICARDO MARTINEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X ESPOLIO LUIZ GONZAGA PEREIRA), NIZETTE DA SILVA PEREIRA), LUCY DA SILVA PEREIRA GONDARIZ), MARCELO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Sentença:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.039593-2 - LUIS RENATO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.121016-1 - NIBIA SCHELEGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES LTDA COTEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:FLS. 70 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.141544-7 - WALTER PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 30/31, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Em, \r\n\r\nProc. 2006.001.158989-0 - BERNARDO FAJOSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)), Assistente: MONICA FAJOSES BARBOSA) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ. Ao MP após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.058012-0 (18547) - ADILSON DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANDREIA FLORENCIO BERTO (RJ-077662), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-006352), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.124838-4 - JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ÁLVARO JANUÁRIO CORDEIRO NETO (RJ-108312) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA COM CLAREZA AS DIFERENÇAS QUE ESTÁ SOBRANDO.VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.001106-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES EM ADMINI (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X LUIS CARLOS ROSA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, II e III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONDERÁ O AUTOR PELAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.027998-3 - TEIXEIRA DE AUSTIN VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS. 93/94 - EXCLUA O CREDOR DA PLANILHA A IMPORTANCIA RELATIVA A MULTA, UMA VEZ QUE ESTA AINDA NÃO FOI APLICADA PELO JUÍZO.VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.135546-8 - FLAVIO SZENKIER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.135886-0 - ENITH ARTEFATOS DE GESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 238V - VENHA NOTÍCIA DO AGRAVO INTERPOSTO; APÓS, APRECIAREI FLS. 250/252 \r\n\r\nProc. 2005.001.092676-6 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.102638-6 - DILSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/05/07, ÀS 15:45 HORAS), 1ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2005.001.106613-0 - MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1.Ao exequente sobre depósito de fls 105 2.Ao executado sobre certidão de fls 107 \r\n\r\nProc. 2005.001.146053-0 - BIANCA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:FLS. 50/51 - INDEFIRO. SE O ERRO MATERIAL TIVESSE SIDO APONTADO POUCO TEMPO DEPOIS, SERIA SANÁVEL.VERIFICAR APÓS DECORRIDO QUASE UM ANO QUE A CONTESTAÇÃO FOI ENDEREÇADA ERRONEAMENTE É INACEITÁVEL. DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.DESENTRANHE-SE FLS. 52/81 E JUNTE-SE POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160613-5 - MARCELO CINDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 109 - INDEFIRO.DESENTRANHE-SE FLS. 74/105 e JUNTE-SE POR LINHA.APÓS. VOLTEM \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.129758-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES EM ADMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X COSME RODRIGUES DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS Sentença:... DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, II e III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONDERÁ O AUTOR PELAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.001046-0 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), MICHEL SCHINAZI OU SAMUELE SCHINAZI), GRUPO OK CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.037734-8 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.054508-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BOBMACK BACALHAU LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 97 - Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se, deferindo-se as prerrogativas do art. 172,§ 2º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.013796-4 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LUIZ AUGUSTO OLYMPIO DE JESUS Despacho:Fls. 32 - Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.085661-0 - NOLCY ANGELO RECH (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JULIO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Fls. 57 - Ao arquivo provisório na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.037415-9 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ), FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA), CESAR DORIA SIMAS), CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA), FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL), UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 59/90 - Inclua-se no pólo passivo a empresa Unitech Rio Comércio e Serviços Ltda. Após, notifiquem-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035734-2 - MANUEL ADRIANO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X ALAYDE DE BRITES DE ASSIS AO AUTOR SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO(FALTAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DEPRECATA.). \r\n\r\nProc. 2003.001.072568-9 - ADRIANE D ANNIBALLE FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR FRANCISCO JOSE DA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117701-7 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 99/100 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 101), DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.005266-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.070084-5 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Traga o réu os documentos de fls. 82/98 em originais ou cópias autenticadas. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.161187-0 - RAIMUNDO NICODEMOS BANDEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ Despacho:CUMPRA-SE FLS. 25V DE FORMA CLARA, ELUCIDANDO OS FATOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165590-3 - JOÃO PROFETA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 41/43 - Nada a prover. Fls. 44/53 - Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164966-6 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUS TAS.EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO CERTO.LUCROS CESSANTES DEVEM SER INDICADOS E COMPROVADOS. PERDAS E DANOS DEVEM SER ESPECIFICADOS E COMPROVADOS.LUCROS CESSANTES E PERDAS E DANOS NÃO PODEM SER FIXADOS PELO JUIZ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036735-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA IGNEZ DIOGO TAVARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL E SOBRE TAXA ARECOLHER NO VALOR DE R$ 17,54. \r\n\r\nProc. 2006.001.070100-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESIO SODRE DAS NEVES Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008986-8 - TELMA REGINA DAMASIO ABRANTES FERRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062476-2 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 95 - Defiro o prazo de 20 dias para a empresa ré apresentar os documentos, salientando, desde já que tal prazo é improrrogável. Fls. 96/98 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011298-4 - MARIA DA PENHA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 52 - ÀS PARTES PARA CIENCIA DO PROCEDIMENTO PERICIAL A SER REALIZADO EM 12 DE ABRI DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313 - CORREDOR \" C\" - 3º ANDAR, DESTE FORUM \r\n\r\nProc. 2006.001.134619-0 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da alegada conexão, oficie-se ao Juízo da 14ª Vara Cível, a fim de que informe a este Juízo quando foi proferido o \"cite\" nos autos do processo nº 206.001.133036-3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.026083-9 (21012) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X EQUINOX EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA E OUTROS), MANCHESTER FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO CURADOR ESPECIAL PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO, DIANTE DO QUE CONSTA DAS CERTIDÕES DE FLS. 230 e 306V \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113216-1 - JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EDVALDO CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS EM APENSO. D.p.d.R.A. VOLTEM CLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.154763-8 - ISMAR DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030482-2 - ESIO SODRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098006-2 - LOURIVAL FERNANDO SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 171 - Diga o Sr. Perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005299-1 - MÁRCIA REGINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA; 2) RECEBO A EMENDA DE FLS. 55/58;3) DIANTE DO CONTIDO NA EMENDA, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE DETERMINAR AO BANCO-RÉU QUE LIMITE OS VALO9RES DAS PARCELAS PARA COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMÁTICO DA CONTA CORRENTE DA AUTORA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS, O QUE IMPORTA NO VALOR DE R$ 350,76 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), ATÉ O DESLINDE DA CAUSA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INT.;4) CITE-SE, APÓS A JUNTADA DA CÓPIA DA EMENDA RECEBIDA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.130357-6 - JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ANA MARIA DE CARVALHO E OUTROS) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 127097"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.192360-9 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ESPÓLIO DE JAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRA E OUTRO Decisão:Defiro os 30 dias requeridos \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.089769-9 - RAIMUNDO FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X ROBERTO LUCIO JANNUZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)), VERA LUCIA JANUZZI FERNANDES Despacho:1 - às partes sobre retorno da CP de fls. 123 - 126, bem como sobre oficio de fls. 128 e copias anexas; 2 - fls. 133 - não há que se falar em citação para execução, ante o advento da lei 11232/05 sendo certo que o réu- executado já fora regularmente intimado da fase executiva. Destarte dia o exequente de que forma pretende prosseguir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110751-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALVARO FERREIRA PINTO DA COSTA Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da carta precatoria na comarca de Paty do Alferes, informando sobre o andamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.004970-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MARCELO FRANCISCO V. FERNANDES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se para contestação ou purga da mora no prazo de três dias (Dec. Lei 911/69, art. 3º). Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.131130-0A - HENRIQUE CONSTANTINO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, argüindo dúvida na decisão de fls. 169, considerando-se a inobservância quanto à vigência da Lei 11.232 de 2005, que trouxe novas disposições ao processo de execução. Em tese, assiste razão à embargante, considerando-se que abolida a necessidade de nova citação para um \"novo\" processo de conhecimento (processo de execução), além do que, já firmado o entendimento de que a intimação deve se dar na pessoa do advogado.Entretanto, considerando-se que a presente magistrada não se encontra mais em exercício perante a referida serventia, a determinação para a intimação da parte executada para o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, deve ser feita pelo juiz que se encontra em exercício perante a 34º Vara Cível.Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos, remetendo o pleito de fls. 173/176 ao juiz em exercício.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033880-9 - CARLOS ABUD RISTUM X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Decisão:1 - revogo o despacho de fls. 156, ante o suprainformado; 2 - oficie-se ao juizo deprecante solicitando informações sobre o Banco e agencia para as quais devem ser transferidos os valores depositados a fls. 150 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124963-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - fls. 198 - verso - recolham-se as custas; 2 - fls. 200 - traga o autor informações sobre o processo em que se deu a suposta arrematação possibilitando assim, seja oficiada a CEF tal com requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.138151-0 - GILMA DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X PARANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHELLY NOBRE LÁZARO (SP-205720) Decisão:Ante a certidão supra, recolha a ré os valores apontados a titulo de diferença de taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2004.001.072557-6 - MARIE ASMAR ZAKHM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para expurgar o aumento decorrente de mudança de faixa etária, a contar de 05.06.1999, mantendo, apenas, o reajuste anual, condenando a ré restituir à autora, em dobro, o valor cobrado e pago a maior, o que será apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a ré, a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos \"stents\", monetariamente corrigida a partir do desembolso (fl. 17) e acrescida de juros legais a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2004.001.075282-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ARALTON LIMA CONSULTORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:Venha a copia anexa a que se refere o petitoro de fls 46; 2 - esclareça ainda a parte autora se em razão dos documentos, digo, argumentos lá expostos desiste da presente ação; 3 - após, transcorrido o prazo legal para manifestação do autor, remetam os autos a d. curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 2004.001.094097-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANGELA PAGANI COSTA Decisão:Preparados, oficiem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.127231-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SILVIA MARIA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a concordancia de ambas as partes acerca do sobrestamento do feito, defiro o requerido as fls. 95 - 96 por 90 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.077425-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ DIAS PAES LEME ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136495-4 - MARCOS VALERIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Homologo os honorários periciais apresentados à fl. 58, e ratificados às fls.64, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final, pela parte sucumbente, ante à GJ conferida à parte autora; 2) Faculto às partes a nomeação de assitentes técnicos e quesitação, em 10 dias, improrrogáveis; 3) Após ao i. Perito para designar dia e hora para a realização das diligências que julgar necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012164-0 - SELENE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO Decisão:Indefiro por ora, a citação por edital, eis que não esgotadas todas formas de localização dos réus. Sendo certo, que sem isso a citação por edital poderá ser considerada nula. Destarte, diga a autor de que forma pretede prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.064086-1 - MARIA DA CONCEICAO DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento.Defiro desde já a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.076154-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDON BLEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LORIS ZEITOUNE), CARLOS ANTONIO ZEITOUNE), JANDIRA ZEITOUNE), ELIZABETH EL-MAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:certifique o cartorio sobre o cumprimento do 2º item da decisão de ls. 163, quanto a anotação no sistema dos réus, conforme fls. 158/159. designo audiencia de conciliação na forma do art 277 do CPC para o dia 07/05/07 às 14:15. citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:1 - traga o réu copia das primeiras declarações prestada no inventaro, a fim de mehor apreciar o pedido de gratuidade; 2 - digam as partes sobre o possivel acordo noticiado na AC cuja assentada está acostada a fls. 31 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148065-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO HENRIQUE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTROS Decisão:Recolhidas as custa, oficiem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.122839-9 - MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:I.-se o autor para regularizar sua represetnação sob pena de nulidade do processo e extinção do feito (art 13, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.131721-6 - PGCS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ARCHIVE (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X EDITORA ESPLANADA LTDA ADCOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) ao interessado sobre o retorno do ar negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.044575-7 - WATER BLUE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081229-5 - ADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Designo dia 03/05/ 2007 às 14: 15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118493-0 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Despacho:a execução encontra-se suspensa tendo em vista a interposição dos embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.020812-5 - SERAFIM DA SILVA NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANDERSON SOUZA GARCIA), Fiador: SERGIO VIDAL GARCIA), Fiador: GUINEUSA SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, movida por SERAFIM DA SILVA NOGUEIRA e GLÓRIA DE JESUS DA SILVA PEREIRA, em face de ANDERSON DE SOUZA GARCIA, em razão do imóvel situado à Rua Argos, nº 495, Loja \"b\", Guadalupe. Informam os autores às fls. 169-171, que o réu já desocupou o imóvel e que já foram imitidos na posse do mesmo. Portanto, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Honorários rateados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104778-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEBER GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Decisão:Regularize-se a conclusão. A \"execução de título judicial\" em apenso, movida pelo ora embargado em face da ora embargante (Bradesco Seguros) baseia-se em sentença que condenou a Caixa Geral S/A Seguradora ao pagamento de indenização por seguro DPVAT. Em razão da decretação de liquidação extrajudicial de tal seguradora, pretende o exeqüente satisfazer seu crédito junto à executada, que integra o convênio DPVAT. Portanto, a matéria é de direito, sendo inoportuna a colheita de prova oral. Retire-se de pauta a AIJ designada. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.005497-2 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040256-9 - BANCO BMD S/A., (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, alegando que a decisão de fls. 69 foi omissa com relação ao pedido de desentranhamento dos documentos originais que compõem o processo. Assiste razão à embargante, tendo em vista que, de fato, houve omissão neste tocante.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para deferir o desentranhamento dos documentos mediante cópias.No mais, ratifico os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066439-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATEUS VIRGILIO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:fls. 146 - devolvo o prazo ao exequente para manifestar-se sobre decisão de fls. 142; fls. 141 - anote-se a procuração da 2ª ré; fls. 144 - desentranhe-se , juntando-se no apenso. Cumpra-se o 2º item do despacho de fls. 142. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126589-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROZILENE ALVES LEONARDO Decisão:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL, EM CONTA JUDICIAL... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136104-7 - ASP E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento.Defiro desde já a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.105663-0 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X JORGE MAGALHAES TORRES E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.131439-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONDOMINIO DA VILA ANGELINA E OUTRO ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149636-8 - DIVA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.003525-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Sentença:(...)Assim, ante ao não cumprimento do determinando à fl. 22, entendo inepta a petição inicial, devendo, assim, ser a mesma INDEFERIDA. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base nos artigos 267, I c/c 295, I e 284, parágrafo único, do CPC.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais. Sem honorários de sucumbência.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197481-2 - HELIO MAURICIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X AUTO VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela assistente da parte ré, alegando que o recurso interposto por si é tempestivo, considerando-se a prerrogativa do artigo 191 do CPC, que confere o prazo em dobro às partes em caso de litisconsórcios com advogados distintos. Assiste razão à embargante, na medida em que, de fato, houve equívoco na decisão prolatada a fls. 271.Entretanto, considerando-se que a presente magistrada não se encontra mais em exercício perante a referida serventia, o recebimento do referido recurso deve ser feito pelo juiz que se encontra em exercício perante a 34º Vara Cível.Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos, remetendo o pleito de fls. 273/280 ao juiz em exercício.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.065425-3 - INES GORETTE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.093874-5 - MIGUEL ANTONIO DO CARMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Tendo em vista o advento da lei 11232/05 faz-se necessaria a adequação do procedimento de execução. Assim, considerando que os réus têm patronos constituidos nos autos, intime-se iniciamente, via DOERJ para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.134499-3 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2000.001.159150-9 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) ÀS PARTES SOBRE REMARCAÇÃO DE PERÍCIA (20/03/2007 ÀS 12:30 H). \r\n\r\nProc. 2001.001.066188-9 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Às partes sobre informação cartoraria \r\n\r\nProc. 2003.001.043932-2 - ALEXANDRE DA COSTA LANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:E.-se mandado de pagamento tal como requerido a fls 241. Considerando a quitação conferida a fls. 241, extingo o feito. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.118340-2 - THIAGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X EMPRESA DE ONIBUS VENUS TURISITICA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), INTERBRAZIL SEGURADORA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1 - fls. 267 devolvo o prazo; 2 - ante a apresentação das contra-razões as fls. 269 - 272, subam com as noshsas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.125621-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NORIVAL MORAES FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243), Dr(a). PEDRO PAULO ARCHER SUTTER (RJ-098693) Despacho:1) Expeçam-se Mandados de Pagamento, tal como requeridos às fls. 152-153; 2) Após, com o recebimento dos valores pelas partes, recolhidas as custas, remetam-se os autor à i. contadoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.047194-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.001.051447-4 - ROBERTO ANDRADE CORNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do i expert \r\n\r\nProc. 2004.001.054379-6 - FLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao réu sobre fls. 309 \r\n\r\nProc. 2004.001.055650-0 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:E.-se mandado de pagamento tal como requerido a fls. 323. Considerando a quitação conferida a fl. 323, extingo o feito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078675-9 - LUIZ ALDO MORAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:E.-se mandado de pagamento tal como requerido a fls. 162. Considerando a quitação conferida a fl. 162, extingo o feito. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.095298-2 - RUY ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MILTON LIMA DOS SANTOS FILHO), ANTONIO JOSE WAGHABI FILHO), AQUILES RIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)), DALMO MEDEIROS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1 - certifique o cartorio acerca de eventual manifestação das partes sobre o despacho e fls. 371; 2 - traga o agravante copia, na integra do AI , digo, da decisão do AI a que se refere fls.h 374. (ressalvo o uso de corretivo) \r\n\r\nProc. 2004.001.097805-3 - BAZAR DE IANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), VELAS SAO TIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1 - defiro a expedição de oficio, tal como requerido pela i D. curadoria especial; 2 - esclareça o 1º réu quais fatos controversos pretende ver esclarecidos com o depoimento pessoal do representante legal da 2º réu, que sequer fora encontrado, tendo sido citado por edital (fls. 167); 3 - tragam as partes as provas documentais supervenientes requeridas às fls. 182 e 183, em 10 dias , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.132663-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:I.-se a parte ré, via DO, para em 48 h fornecer os dados necessario para localização se seu vitrinista, a fim de se possibilitar a designação de nova data para entrevista pelo i perito \r\n\r\nProc. 2004.001.133112-0 - LEONARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do i perito, bem como para dizerem se prescindem das provas orais deferidas a fls. 76 \r\n\r\nProc. 2005.001.055720-7 - ANGELA LETICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Considerando a decisão de fls. 127 verso na forma do art 33 do CPC cabe à autora arcar com o ônus da prova pericial. No entanto, ante a GJ defrida à mesma cf. fls. 37, o recolhimento dos honorarios se dará ao final pela parte sucumbente. Dito isto, homologo os honorarios periciais tal como apresetnados à fls. 151, por entender que tal valor é compativel com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091776-5 - DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X GRUPO 1 EDITORA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Decisão:1 - recebo o agravo retido; 2 - ao agravado em contra-razões; 3 - após, aguarde-se a AIJ designada a fls. 127. Atentando o réu para a entrega do rol de testemunhas e custas para intimação sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.155778-1 - CLARA EHLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O réu suscita preliminar de inépcia da petição inicial, fulcrada no artigo 50 da Lei 10.931/2004. (...) A controvérsia subjudice gira em torno de suposto desequilíbrio contratual no reajuste das prestações relativas ao contrato de financiamento de casa própria feito pela Autora com o Réu.Diante da fixação do ponto controvertido da causa, defiro a produção da prova pericial contábil, requerida pela parte autora.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, telefones (21) 8162.4082/9236.5088/2232.7606. Intime-se o i. expert para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo para estimar seus honorários que serão arcados ao final pela parte sucumbente, ante a GJ deferida à autora, cf. decisão de fl. 86.Faculto, ainda, a ambas as partes, a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos a serem respondidos pelo i. Perito. Prazo para a entrega em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077336-8 - CAROLINE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:I.-se as partes da data designada para a realização da pericia, a saber 04/04/07 às 15;00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.099032-0 - ADRIANA MONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.104543-7 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154626-8 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/05/2007 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.028854-3 - ALMIR DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - homologo os honorarios periciais em 01 salario minimo, tal como requeirdo pelo i expert a fls. 66; 2 - adeque o cartorio a capa dos autos ao procedimento acidentario; 3 - I.-se a autarquia ré para o recolhimento dos valores relativoa aos honorarios. Após, ao perito \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.069403-0 (11713) - CONDOM.DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN II LIBERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X CONDOM.DO EDIF.BANDEIRANTE LOURENCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092222-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X NEO UTIBAN UNIDADE DE TERAPIA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.065564-5 - MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Designo dia 07/05/ 2007 às 15: 15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122073-9 - WILSON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X M GRUPO HOLDING LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor : 1 - a que titulo recebeu o cheque do 1º réu, eis que não há endosso e tampouco contrato de cessão de credito; 2 - a comprovação de que o representante legal do 1º réu, represetna as empresas enumeradas as fls. 17 - 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.007040-3 - JORGE ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Regularize o patrono do autor o documento de fls. 13. Apos, voltem \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.065097-7 (14466) - FRANCISCO CAVALIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X LINDA CAVALIERI COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:Ante a certidão supre, junte-se aos autos. Cumpra a ré o despachado naquele petitorio. Lance o cartorio mesmo no sistema, publicando-o \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082825-5 - AFONSO PIRAJA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) ao interessado sobre o retorno doar negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.036296-9 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - fls. 197 - 199 anote-se onde couber; 2 - defiro a prova pericial contabil a fim de apurar a cobrança de juros compostos pela ré. Para tal labor, nomeio o Dr. Gustavo Licks, tel. 2232- 7606/8162-4082/9236-5088, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, estimar seus honorarios que serão arcados pelo autor na forma do art 33 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.109952-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - desentranhe-se fls 82 devolvendo-a ao subscritor; 2 - e.-se mandados de pagamento; 3 - após, com a liquidação dos mesmos dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119683-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes as condições para o legitimo exercicio do direito de ação e pressupostos processuais. Nada a sanear.Defiro a produção das provas documenatais supervenientes requeridas por ambas as partes (fls. 146 e 149). Venham as mesmas em 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro ainda a produção da prova pericial de engenharia eletrica, requerida pelo réu a fls. 148. Nomeio com perita do juizo a Sra. Eleonora gaspar Scarton, tel 2422-6705/8805-4545, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, estimar seu honorarios que serão arcados pela ré, na forma do art 33 do CPC. Faculto às partes a nomeação de assistente e quesito, em 10 dias .Ressalto que posteriomente será apreciada a pertinencia da prova oral requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.003337-6 - ARACACY DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 03.05.2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142242-5 - PAUILO ROBERTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada, com relação ao pedido de repetição de indébito.De fato, houve omissão na sentença proferida neste tocante.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para condenar a parte ré na repetição do indébito no importe de R$ 1.879,14 (hum mil, oitocentos e setenta e nove Reais e quatorze centavos). No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.060587-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AJ JORDÃO NETO COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:1 - ao autor sobre certidão supra; 2 -ante o noticiado as fls. 260 - 264, inclua-se novamente o réu THJ INDUSTRIA E COMERCO DE ROUPAS no pólo passivo; 3 - com a manifestação do autor quanto ao item 1, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.117266-0 - MARIA LUIZA CAPELLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Digam as partes se já houve resultado do recurso especial interposto \r\n\r\nProc. 2005.001.025397-8 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X ALEX DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:1 - os documentos de fls. 53 - 54 não comprovam o cumprimento do art 45, eis que o autor não fora devidamente notificado. Destarte, cumpra a patrono do reu, adequadamente o art 45 do CPC; 2 - sem prejuizo intime-se o réu pessoalmente da AIJ designada para o doa 06/03/07 às 15:00h, evitando desta forma que o ato seja prejudicao. I.-se ainda para regularizar sua represetnçaõ processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016076-3 - ESPÓLIO DE IVO ANTONIO BARREIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.011079-0 - PEDRO FONSECA KNOEDT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.047823-8 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2004.001.130310-0 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor para constituir patrono, eis que , ante sua suspensão junto a OAB naõ pode mais advogar em causa propria. Prazo 10 dias, sob as penas do art 13, I, do CPC ET: informação de suspensão indicada no sistema \r\n\r\nProc. 2006.001.101725-9 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114544-4 - CARLOS EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao autor sobre os doumentos de fls. 66 - 68 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.141593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Decisão:I.-se a parte autora pra pagamento da 2ª e 3ª parcelas dos honorarios periciais,sob pena de perda da prova pericial requerida pelo mesmo \r\n\r\nProc. 2004.001.050890-5 - JOICE DO CARMO BARONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:Homologo os honorarios periciais apresetnados a fls. 223, por entender compativel com o trabalho a ser desenvolvido. Por fim, ressalto que os mesmos serão pagos ao final pelo sucumbente ante a GJ defeida à autora. Ao perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.028717-2 - GUILHERME GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA), JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA JUNIOR), MARIA DOROTEIA MAIA GOMES VIEIRA), MARIA FERNANDA CAVALCANTI VIEIRA BRAVO), CESAR DE CASTRO BRAVO), MARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118528-5 - CARMOSINA DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Consideando não ter havido previsão quanto aos honorarios do perito no acordo nos termos do art 26, parag. 2º, CPC, devem ser rateados proporcionalmente. Portanto, às partes para o recolhimento \r\n\r\nProc. 2004.001.090241-3 - ADILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao réu para que forneça o endereço para que possam ser expedidos oficios, bem como para o recolhimento das custas para o ato \r\n\r\nProc. 2005.001.112516-9 - EDSON ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.105085-8 - ALACIR CARDOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147365-4 - REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034658-9 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Recollha o réu a diferença de custas de fls. 130, permitindo, assim a remessa dos autos à i. contadoria, sob pena de ser considerado correto o calculo apresentado pelo autor a fls. 116 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141837-9 - PEDRO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça a autarquia ré a contradição entre as petições de fls. 53 e 54 esclarecendo qual delas dever prevalecer; 2 - após,voltem para o saneamento ou sentença \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008603-8 - VIRGINIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha a prova documental requerida a fls. 298, em 10 dias , sob pena de perda da prova \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133603-4 - AMADO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Decisão:I.-se as partes para trazerem copia da petiçaõ protocolizada em 14/11/06 tendo em vista não ter sido localizada em cartorio. Dê-se vista a fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 127098"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.120812-7 - ILANA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , QUE FIXO EM R$ 700,00, FICANDO A CONDENAÇÃO SUSPENSA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA LHE DEFIRO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080489-4 - SAMUEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.030864-3 - PAULO AFONSO TOMMASIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça, de fls. 263. (R-2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006268-6 - HELIO MAURICIO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIM KHALILI Sentença:..ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III E VI DO CPC. CUSTAS EX LEGE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE NA FORMA DA LEI 3350, E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126376-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS 197,DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA MENDIDA JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.008444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVAN PORTUGAL MUNIZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.159476-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VITOR DA SILVA SOUZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 54/55, devendo a parte autora observar os meios para sua efetivação. (A-2) \r\n\r\nProc. 2006.001.117538-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... CONDENO A PARTE RÉ AO PGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.148557-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Decisão:Defiro o requerido pela parte autora. Assim, desentranhe-se o mandado de fls.35/36 devendo a parte autora providenciar os meios necessários à efetivação da medida. (A-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.110442-2 (20436) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: JOSE COTRIM MOREIRA DE CARVALHO NETO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA PAES (RJ-106661)) X ESPOLIO DE ANA LUIZA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:... ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO AT. 794, II, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.072837-0 (21599) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE DOMINGOS TELECHEA CLAUSUELL), Assistente: ANA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:AO EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS 395,EM 30 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.101647-5 - MARGARETH MIRANDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:...HOMOLOGO-O, NOS TERMOS DO ART. 475-N, INC. III , C/C OS ARTIGOS 598 E ART. 269-III, TODOS DO CPC. OFICIE-SE AO RGI PARA CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO DA PENHORA QUE RECAI SOBRE DESCRITO ÀS FLS. 474. CONSIDERANDO QUE ÀS FLS. 591 FOI DETERMINADO QUE O PERITO INICIASSE OS TRABALHOS E LOGO APÓS HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES, SEM APRESENTAÇÃO DO LAUDO, INTME-SE O PERITO PARA DIZER SE SE OPÕE AO PEDIDO DE FLS. 607. APÓS, VOLTEM-ME PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2000.001.127644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:Primeiramente, proceda a autora ao recolhimento das custas, conforme despacho retro exarado. Isto feito, cumpra o cartório parte final daquele despacho. (E-6) \r\n\r\nProc. 2002.001.013935-0 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PPN PIROZZI COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:Diga o autor sobre pedido de parcelamento do réu, de fls. 206. Após, volvam. (G-13) \r\n\r\nProc. 2005.001.162774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA PLACIDA WAKOFF RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC. ... TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/03/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052818-0 - LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Considerando que houve concordância tácita com os valores requeridos pelo expert às fls. 126 em razão da retirada de guia para pagamento por parte da empresa ré, homologo os honorários periciais. A parte interessada deverá comprovar o recolhimento daqueles valores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.073393-0 - DAMIAO FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) ADEVISO(S) DO AUTOR. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE CARMEN HONORINA QUINTO ALVES), Inventariante: RINALDO PAULO PECEGUEIRO QUINTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 70. (F-7) \r\n\r\nProc. 2006.001.111233-5 - FABIO XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 71 E OFÍCIO-RESPOSTA DA FENASEG DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.119736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ANA BELA LEMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.145207-9 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 22,17 SALÁRIOS MINIMOS, VIGENTES À DATA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PARCIAL, ISTO É, EM 31/07/1987, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DO TJRJ DESDE ENTÃO, E COM JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076449-5 - ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS APONTADAS AS FLS 59,EM 30 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0 - MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Diante da sentença prolatada no incidente de impugnação à gratuidade de justiça, venha, pelo autor, o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032201-1 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Oficie-se à Distribuição para a retificação do pólo ativo, passando a figurar como segundo autor Espólio de Ivo Perassolli Junior. Após, retornem para apreciação do requerimento se substituição do expert, relevando considerar que, ao que parece pelo informado às fls. 442/443, a prova técnica realizada já contemplou a unidade objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.053830-6 - CINTHYA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093355-4 - FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072906-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4o.do DEC LEI N. 922/69 E ART. 902 DO CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO PARA CONDENAR O RÉU, COMO DEVEDOR FIDUCIÁRIO, A RESTITUIR AO AUTOR O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL NO PRAZO DE 24 HORAS,... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.107471-1 - AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS DELGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X AGOSTINHO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Despacho:Tendo em vista certidão retro, forneçam as partes a cópia da petição de protocolo nº 200601613313, datada de 13/12/06. (D-14) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.132832-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SERGIO TRINDADE SERRADO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:CUIDA-SE DE PROCESSO ARQUIVADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SENDO DESNECESSARIA A INTIMAÇÃO DO AUTOR NA FORMA DO ART 267, § 1º, CPC . ASSIM, AO CONTADOR PARA VERIFICAR SE HÁ CUSTRAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO. APÓS, VOLTEM-ME \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM BENEFÍCIO DO MRJ, REPRESENTADO POR SUA PGM , PARA LEVANTAMENTO, NOS AUTOS DA CAUTELAR, DAS QUANTIAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 125/126, SOBRE OS DEPÓSITOS FEITOS NA CONTA JUDICIAL DA CAUTELAR.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM BENEFÍCIO DO MRJ, REPRESENTADO POR SUA PGM, PARA. LEVANTAMENTO, NOS AUTOS DO DESPEJO .DAS QUANTIAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 442/443 DOS AUTOS PRINCIPAIS SOBRE A CONTA JUDICIAL NA QUAL FOI DEPOSITADO O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO; APÓS A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS, DÊ-SE CIÊNCIA À PGM, QUE APÓS O LEVANTAMENTO, DEVERÁ INFORMAR SE HÁ DÉBITOS PENDENTES.......... \r\n\r\nProc. 2003.001.068403-1 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI (RJ-030092), Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Solicitei o bloqueio on line, conforme comprovante que segue. Aguarde-se a confirmação, por 10 dias. Após, voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.135824-0 - SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:Defiro a penhora on line. Solicitei o bloqueio conforme comprovante que segue. Aguarde-se por 10 dias a confirmação. Após, voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.027198-0 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM DEZ DIAS. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.067299-0 - MILTON LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X WAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação de fls. 87, já expedido. Findo o prazo estipulado, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105763-4 - JOSE FERNANDEZ VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS 50.AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066707-1 (21516) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RONALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Defiro fls. 259. \r\n\r\nProc. 2000.001.058576-9 - SEVERINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES HOTTLE (RJ-103508), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X ALEJANDRO RUBEN VILLALOBOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES E TRANSITANDO EM JULGADO ESTA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARUQIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019356-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:FLS. 199 - DEFIRO A SUSPENSÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006, ART 1º, b. \r\n\r\nProc. 2006.001.161064-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ACB SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 42V,BEM COMO PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA 5 RÉ (DEISE PORTELA FERREIRA BARROS-FALTANDO O BAIRRO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071145-1 - ESPÓLIO DE PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITTORIO FUSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113670-4 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC, EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. ... APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 475-J PARAG. 5o. DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0A - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Sentença:...POR TODAS AS RAZÕES EXPOSTAS, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, DETERMNANDO QUE A PARTE AUTORA EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO PRAZO PREVISTO NO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125163-1 - JOSE CESAR VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SCPC Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 115/123. no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:POSTO ISSO, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CONSTNATE DA FATURA DE FLS. 11, BEM COMO CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... COM O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 475-J PARAG. 5o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160060-4 - PEDRO MUNERATO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.023747-0 - MARCELO MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BAFUNFA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, ENTENDO NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 309, PROFERIDO EM JULHO DE 2006, SEM O QUE O AUTOR / CREDOR NÃO LOGRARÁ ÊXITO EM ATENDER AO COMANDO DE FLS 314, DO QUAL FOI INTIMADO PESSOALMENTE. DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.164785-0 - LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO AUTORAIS, EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. ... APÓS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 475-J PARAG. 5o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153107-4 - UP STAR COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FOI RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONF. CERTIFICADO À FL. 278 . ASSIM, VENHA O RECOLHIMENTO, EM DEZ DIAS, BEM COMO A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EIS QUE A ÚLTIMA DATA DE SETEMBRO/2006. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE FLS 302 \r\n\r\nProc. 2004.001.059619-3 - JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1. Tendo em vista que ainda não foi expedida a carta precatória para penhora da renda, declaro levantada essac constrição, face ao pedido de penhora on line.2. Defiro a penhora on line da quantia principal. Solicitei o bloqueio nesta data. Aguarde-se a confirmação. Após, voltem-me conclusos para consulta.3. Sem prejuízo do aguardo do item 2, intime-se o devedor, por DO (por meio desta decisão), para pagar a quantia apontada pelo exeqüente (referente à multa) em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o vaoor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o devedor retirar e apresentar a guia no aludido prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109299-0 - NELCIMA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO AUTOR ACERCA DE A.R NEGATIVO DE FLS 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.001.030464-0 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ATL RJ CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA RETIROU A GUIA E NÃO COMPROVOU O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL , DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM A INCLUSÃO DA MULTA, EM DEZ DIAS . ESCLAREÇA A RE A SUA RAZÃO SOCIAL, EM DEZ DIAS, PARA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, SE O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.007321-8 - DOUGLAS RICARDO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO REU NO DUPLO EFEITO, SALVO NO TOCANTE À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010929-8 - ROSANGELA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:...JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO, DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. ..APÓS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 475 J, PARAG. 5o. DO CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.072757-7 - RITA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.001.171146-1 - MARIA ELIZABETH RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Tendo em vista que o devedor não cumpriu voluntariamente a orbigação no prazo que lhe fora concedido para tal, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA prevista no art. 475-J, do CPC. Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa, bem como CNPJ do exeqüente, eis que não consta da inicial. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.083990-9 - VERA LUCIA GUARANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084332-3 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SUPER SPORTS PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.087418-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE Despacho:AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA AS FLS 48.APÓS,VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020418-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA FIRMO DE SOUZA Despacho:Diante de certidão retro, intime-se (pessoalmente) a parte autora para dar andamento ao feito em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. (I-10) \r\n\r\nProc. 2006.001.159209-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NEUSA FERREIRA SCHAIBLE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Venha a via original do cheque que embasa a presente ação. Anote-se PROVISORIAMENTE o nome do novo patrono, que deverá ser intimado por meio desta decisão para apresentar a procuração outorgada pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.135777-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975)) X AUTO POSTO KAKAREKO V LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (GO-001899), Dr(a). ADILSON RAMOS JUNIOR (GO-011550) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.034745-0 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Comprove o credor de que forma alcançou os valores apresentados às fls. 275, devendo apresentar ao Juízo orçamentos técnicos que justifiquem a liquidação das perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.001.010353-0 - DENISE ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:FLS 380/389. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA . AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES . DEFIRO A APLICAÇÃO DA ,MULTA PREVISTA NO ART 475-J CPC, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, PELO CREDOR, CERTIFIQUE O CARTÓRIO, SE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.027882-1 - MARIA MARGARIDA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO RÉU CONFORME REQUERIDO AS FLS 117/120. \r\n\r\nProc. 2004.001.095131-0 - DANIELLE CAMINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:AO CREDOR, CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO, OBSERVADO O § 5º DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.129351-0 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 136/142 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.074108-2 - IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Sentença:...POSTO ISTO, ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... APÓS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 475 J PARAG. 5o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096140-9 - REGINALDO MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DOMÉRITO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DAS LINHAS TELEFÔNICAS DESCRITAS NA INICIAL... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.123434-9 - ORLY CAMACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.126044-0 - MARIA LUIZA FRANCA LOSSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. (R-4) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4A - JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado à fl. 342/3423. Lavre-se o respectivo termo. Após, extraia-se certidão para averbação da penhora no RI, devendo o exeqüente retirá-la em cartório, no prazo de 05 dias. Em seguida, intime-se o executado, mediante POSTERIOR publicação, na qual deverá constar apenas: \"intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer impugnação à execução em 15 dias\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.027732-4 - ANA MARIA CHINDELAR DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 . venha a depósito, pelo réu, em dez dias. dê-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.115191-9 - LARA FOLLY DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Sentença:...HOMOLOGO-O, NOS TERMOS DO ART. 475-N INC. III C/C OS ARTS. 475 R, ART. 598 E ART. 269,III TODOS DO CPC. ...EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PACTO DEVERÃO SER APLICADAS AS NOVAS REGRAS POSTAS NOS ARTIGOS 475-I E SEGUINTES DO CPC, EIS QUE SE TORNOU TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CONSIDERANDO-SE QUE AS CUSTAS FORAM INTEGRALMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010446-6 - ESPOLIO DE ERICO DE PAULA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FLAVIO DA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS E TAXAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO. APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O AUTOR SE O IMOVEL ESTÁ DESOCUPADO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Por tais motivos, DETERMINO AO BANCO UNIBANCO que cumpra a ordem judicial de bloqueio em 05 dias, sob pena de restar configurada a prática prevista pelo art. 600, II, do CPC, o que ensejará a aplicação, ao caso, das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.160081-1 - DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.098441-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KREMLIN RIO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada/AUTORA, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.082992-2 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Venha o CNPJ do credor, eis que não consta da inicial. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.142440-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.065982-6 - DENISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA (RJ-097279)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.169/183 no efeito devolutivo. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.095357-8 - THEREZINHA DE JESUS SERRA ZENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813) Despacho:1- CUMPRA O AUTOR O DESP. DE FLS. 253, ITEM 3. PRAZO: 10 DIAS. 2 - APÓS, ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 262, 2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091794-1 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X Confrontante: FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Confrontante: WILMA DA SILVA CORREIA), Confrontante: WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a conclusão.Os documentos que escoltam a petição apresentada pela parte autora não evidenciam a alegada hipossuficiência financeira, de modo que deverá ser providenciada a apresentação das últimas duas declarações de renda, na forma do enunciado nº 39 do TJERJ.Outrossim, venha a comprovação dos editais de citação, nos termos do art. 232, do CPC. \r\n\r\nId: 127099"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "127106": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.039730-5 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.479/480: Diga o réu. / P4. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038964-3 - ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a transformar o auxílio-doença-previdenciário em auxílio-doença-acidentário, fixando o termo ad quem para concessão do benefício a data do primeiro laudo pericial. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.117990-7 - CLEBER LUIZ NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando-se a conversão do rito, como determinado à fl.33, designo Audiência, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 02/05/07, às 14:15 horas. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137731-7 - FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Regularize-se o acordo formulado às fls.531/535, com os respectivos reconhecimento das firmas nas assinaturas apostas pelas partes no documento acostado. Após, voltem para homologação. / P6. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132883-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls.14/15.Venha a certidão de ônus reais, atualizada, para comprovação da propriedade do bem indicado à penhora. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129457-0 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl.338: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.052333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHAPSODY, Síndico: JOSÉ ROBERTO GIMAEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA MARIA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Despacho:Fl.213: Intime-se o Autor, como o requerido. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.079383-1 - ROBERVAN GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar aos Autores o valor de 40 salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento.... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.080659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.126855-2 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.079350-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONSULTEN PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Despacho:Não há que se falar em nova citação do 1º Réu, uma vez que já se manifestou, como certificado à fl.115. Assim, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 03/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.130537-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELVIRA PINTO DE ARAUJO VIEGAS Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.32/33) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.145912-8 - CACILDA ORLANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Fl.21: Cumpra-se o determinado à fl.18, integralmente, considerando-se que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, II do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez)dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.152885-0 - MIQUEIAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 02/05/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.156532-0 - VALDICE MARIA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça a Requerente. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 24/04/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.010398-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SONIA SOUZA RIBEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.011945-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACAÚBAS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ESPÓLIO DE ODETTE MENDONÇA FONSECA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 24/04/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.007976-5 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Venha cópia da última declaração do I.R. para apreciação do pedido de gratuidade. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.046374-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA Despacho:Ao Autor sobre a certidão à fl. 97. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021784-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a transformar o auxílio-doença-previdenciário em auxílio-doença-acidentário, fixando o termo ad quem para concessão do benefício a data do primeiro laudo pericial. .. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.033494-9 - HELENA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X BINGO RECREIO LAZER TOTAL 13 400 COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Fl.500: Defiro. Lavre-se termo de penhora. Após, intimem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.073929-9 - GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) Despacho:1) Fl.423: Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. 2) Fls.424/425: Anote-se. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.138357-3 - LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.011745-4 - JOSE MARIA DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RUTH RODRIGUES MARINHO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.122802-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WELLINGTON CESAR CORREA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.100229-0 - EURYDICE GERMANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Fl.79: Intime-se os devedores, na pessoa de sua patrona, como o requerido, para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.083900-6 - BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), Fiador: LEO COQUEIRO DE VASCONCELLOS), Fiador: CELSO DA SILVA AMARAL), Fiador: FRANCISCO PEDRO GASTALDO TEIXEIRA), Fiador: MARIA CRISTINA MOURA DE VASCONCELLOS Decisão:Fl.88: Defiro. Expeça-se mandado de imissão de posse, observando-se as cautelas legais. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.142282-6 - JUAN MACEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ALBERTINO FERREIRA DE MELO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036442-0 - JOSE MARIA SOUZA WU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SILVIA BETHEL SILVA JOTHA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029089-8 - RENERINA PIMENTA SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Diga a Embargada sobre a proposta de acordo formulada à fl.39. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155643-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBERTO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1.Às partes sobre os cálculos de fls.340/342. 2.Fls.343: Nada a prover a teor do item I supra. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063106-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Fls.449/450: Aguarde-se o julgamento do Agravo de nº 24671/2006, em trâmite na C. 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, uma vez que tem por objeto a decisão que determinou o levantamento da importância requerida. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.033460-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls.184: Defiro a suspensão do curso do processo como requerido. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.011475-1 - GLORIA MARIA MARTINS MONTEIRO LEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE MARQUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Fl.129/131: Reconsidero a decisão proferida à fl.127, para determinar a intimação da penhora realizada, na pessoa dos patronos dos executados. Intimem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1 - ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.348/357.P07 \r\n\r\nProc. 2006.001.006614-7 - MAXI IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SILVIA TERESITA MOLINAS RIBEIRO FREIRE Decisão:A penhora \"on line\" é medida excepcional, uma vez que a executada trata-se de pessoa física. Assim, por ora, indique o exeqüente bens passíveis de penhora. / P7. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017814-4 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MAURICIO BARROSO MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 03/05/07, às 14:15 horas. Intimem-se. / P7. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.136510-1 - MANUEL DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X GRACA MARIA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425) Sentença:1.Diante da notícia do falecimento do Autor ás fls.413/414, retiro o feito de pauta... 2.SENTENÇA: ...Assim, diante da notícia do falecimento do Autor Manuel da Silva Cardoso, como se vê da cópia da certidão de óbito à fl.414 e do parecer do Ministério Público à fl.415, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, incisos IX, do CPC... / P1. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.136557-0A - HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789)) X ECLEIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, mantendo a gratuidade de justiça deferida à Ré- Reconvinte, ora Impugnada, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento em apenso, nos termos da Lei n° 1.060/50. .. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.002815-6 - LAURA ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fl.148/149: De início, intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, efetuando o pagamento, conforme planilha apresentada à fl.150, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131653-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X MARCIO NUNES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.137573-4 - YASMIN MARTINS PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SHOPPING TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-099137E) Despacho:1) Fl.394/395: Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se o Réu, para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de pena de prosseguimento da execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.008221-1 - VAGNER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Diga a parte contrária sobre os documentos acostados às fls.540/543. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.081607-3 - ELIAS CLEMENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Fl.283: Defiro. Expeça-se mandado de entrega, como o requerido, observando-se as cautelas legais. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.012575-7 - VANDERLEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:O Dr. Perido já prestou os esclarecimentos, respondendo aos quesitos apresentados pelas partes. Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/07, às 16:00 horas. Intimem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.045682-0 - FLAVIO FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.054134-2 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fl.94: Diante da decisão saneadora às fls.79/80, diga a parte autora se concorda com a desistência da prova pericial deferida. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.069215-0 - MURILO LEONIDAS FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/05/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.112591-3 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com conhecimento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... / P1. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.022217-9 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863)) X PRESIDENTE DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE RAYMUNDO STILBEN (RJ-067754) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.093208-1 - BANCO RURAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X RED RIVER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fl.294: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.007635-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES E OUTRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, b do CPC) podendo o Réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o Título Executivo Judicial. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108309-0 - ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X CONDOMINIO JEAN LABASQUE E GEORGE LACOMBE), Síndico: NILZA KRAUSE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Fl.439: Defiro a expedição de guia, como o requerido. Após, será apreciado o pedido à fl.440. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.103595-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a restabelecer o pagamento mensal da pensão que vinha sendo paga à Autora a partir da data da suspansão, ou seja, maio de 2005. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da data do fato nos termos do disposto na Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.053570-6 - ALESSANDRA DE SA VASCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:... declaro saneado o processo. ... Defiro produção de prova documental superveniente ... Indefiro a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal dos representantes legais dos réus ... Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, designando o dia 02/05/07, às 15:30 h para a A.I.J. ... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.080327-0 - ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136099-5 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.028662-7 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Em provas, justificando-as. / P5. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041552-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Ao Excipiente. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Fls.236: Intimem-se as partes e os demais interessados. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.080992-7 - NEY ROBERTO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO LTDA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.26. Desentranhe-se a petição à fl.27, por tratar-se cópia para instrução do mandado. Certificando-se. 2) Certificados, quanto ao regular recolhimento das custas processuais, voltem. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.149160-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls.248: Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, consistente no pagamento dos honorários do Dr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475- J, do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.059868-4 - FABIANE SIMOES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Fl.162: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.002720-8 - RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP PRO REITORIA DE POS GRADUACAO Despacho:1) Diga a parte autora sobre os documentos acostados pelo Réu. 2) Certifique, o cartório, quanto a regular citação do Réu. / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063003-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 02/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.010308-7 - FARID ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X CAIXA DE PRVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091075-0 - JOADRI MERCEARI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:... declaro saneado o processo. Defiro produção de prova documental superveniente ... Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da autora, designando o dia 26/04/07, às 16:00 h, para A.I.J. ... / P7. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1) Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. 2) Fl.400: Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.016188-7 - TELMA LUCIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) Fl.202: Defiro. Anote-se o nome do patrono, como o requerido. 2) Fls.203/204: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, para indicação de Assistente Técnico e apresentação de quesitos pela Denunciada. 3) Fl.205: Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.135203-6 - ORESTE LUIZ GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos Requerentes. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 17/04/07, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.010294-5 - EDITHI JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151465-6 - DEPOSITO DE BEBIDAS MR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 17/04/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nId: 127106"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "127107": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.105454-0 - ALTAMIRO DIAS FERREIRA X ESPÓLIO DE ALÍCIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-047279) Despacho:fls. 172- À DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137833-1 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATO ETCHEVERRIA Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Fls. 222- Defiro a vista por 05 dias.3.Esclareça o autor se pretende executar a sucumbência, valendo seu silêncio como anuência para a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.040025-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CASTILHO DE CARVALHO Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100364-9 - ADONIAS FEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOY NOGUEIRA-OAB-16331-MG (MG-016331)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA Despacho:fls. 11- Oficie-se ao J. Deprecante solicitando todos os documentos (cópias) necessários à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.014293-1 - ELIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006379-2 - ANTONIO MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) \"Aos interessados sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:J. Venha o depósito e a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2002.001.111067-6 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.142434-8 - CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPÓLIO DE MARIO GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 195/196- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.049027-5 - MARIA JOSE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.075938-2 - IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CONDOMINIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:1. Fls. 199- À credora ante o depósito, esclarecendo se dá quitação;2. Certifique-se sobre custas e taxa pendentes;3. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139313-9 - JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.159461-3 - ROSANGELA DE FATIMA SILVA DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.049238-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE CARVALHO FERREIRA À parte autora sobre o ofício de folhas 40/41, bem como sobre a carta precatória pronta, aguardando cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116864-0 - SILVIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.142879-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPPE DE SOUZA SAMPAIO Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20dias. Audiência em 13/06/07 às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.014520-8 - CATHARINA ALEVATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) WILDNER REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1.Regularizem-se a autuação e registro, para constar o Espólio.2. Defiro JG.3. Regularize-se a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.015344-8 - CECILIA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06 /06 /07 às 14;20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.015362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAURICIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA Decisão:1. Complementem-se as custas.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/ 06 /07 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015643-7 - JOÃO DOMINGOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Audiência em 06/06/07 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014197-5 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que aquele que assume o pagamento de prestação mensal de R$ 1.800,00 não pode invocar a condição de hipossuficiente.2. Venha o contrato, não sendo crível que não lhe tenha sido entregue uma via e a comprovação das parcelas pagas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015730-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos da autora não autorizam que invoque a condição de hipossuficiente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126591-1 - MANYR ABIBE JAPOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X LEANI DE BOTELHO LEAN E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2005.001.131304-1 - DALILA COELHO GELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X MARIA JUSTA MONTEVERDE RAMOS Sentença:... julgo procedente o pedido, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo... \r\n\r\nProc. 2006.001.110299-8 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X PAULO CESAR GONCALVES Despacho:Fls. 66- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092575-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Comprove-se a entrega dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037282-3 - MECMAR ACESSORIA PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X MARCIA RENAULT SUPINO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Despacho:1. Certifique-se quanto às custas.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076380-4 - MARCELINO JORGE LOPEZ ANZULOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X LEONARDO DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000638-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Fls. 1818- Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Oficie-se ao MM. Juízo deprecado, solicitando que os depósitos sejam transferidos para a disposição deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904410-5 - ECONÔMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECOLEASING EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X DEJAIR SILVERIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) \"Aos interessados sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 1999.001.022979-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:À fls. 584 e 572 já foi deferido que ficassem os arrematantes depositários dos bens, os quais deverão ser arrolados. Expeça-se, pois, novo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.153001-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao exeqüente sobre Ofício do 4º Depositário. \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se pessoalmente, eis que têm endereço certo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112717-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO DIAS Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117721-9 - EBBA MARGARETA GHIATZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO CALDAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145112-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA VERISSIMO DA CRUZ À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.029054-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) À parte autora sobre resposta de Ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls. 77-Defiro a penhora sobre o crédito indicado.Intime-se a Unimed, para que proceda ao depósito judicial da quantia até o limite da dívida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019459-7 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X POLICLINICA POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Fls. 135- Diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125192-0 - SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.072236-1 (15364) - JOSE WALTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AMAIRTON MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEIÇÃO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Informe quanto ao cumprimento do ofício de fls. 961. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.168071-3C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0C - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao Contador, ante o alegado excesso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152488-1 - LENITA CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Fls. 46- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014576-2 - MÁRCIO FELIPE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X VARIG Decisão:Recolhidas as custas, voltem - art. 19 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139095-0 - LUIZA VENUSTA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X HILDA MERELES DE EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Decisão:1. Nada que reconsiderar, eis que duas as rés, sendo a prova indivisiva.2. Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 441.3. Voltem após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.010776-8 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1. Defiro a substituição do bloqueio de ativos bancários pela fiança bancária, considerando que se cuida de valor alto e que permaneceria imobilizado até a solução da execução, o que não se justifica.2. Solicitadas providências ao BACEN nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.153525-2 - CRISTIANO ARTUR ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X CURSO OPCAO 1 E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se fls. 373.2. Certifique-se se houve manifestação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.154368-0 - JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 103- Ao credor sobre o depósito esclarecendo se dá quitação; Dê-se mandado de pagamento.2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 103, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.104628-4 - LENI CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Despacho:À DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.184078-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EDMUNDO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFESNORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1.Intime-se, por via postal, a parte Ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 159, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.2.Ao credor sobre o depósito de fls. 156, dizendo se dá quitação.3.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.083564-0 - SILHOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 172- Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.101212-7 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GUILHERME PAULO GOLTSMAN EISENBERG Despacho:Fls. 48- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014551-8 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCOS JOSÉ GLIER GREGOLIN Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.086634-2 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X SUELI MARIA DA FONSECA E SILVA Despacho:Fls. 65 - Sim, em termos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078272-7 - JULIA GONCALO DA SILVA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em razão do requerido pela DP, ratifique ou não, o cartório, a certidão de fls.296. \r\n\r\nProc. 2005.001.034330-0 - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.027292-6 - DOMICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040377-2 - FRANCISCO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066544-4 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.018696-0 - JERÔNIMO FIGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a pessoa a ré, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006276-5 - SERGIO MACHADO GARRÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.116988-7 - TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À devedora, ante a diferença apontada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125441-6 - MARISA BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 2002.001.094908-5 - MARIA DA GLORIA BOTTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 250. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112802-2 - ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 335. \r\n\r\nProc. 2005.001.048572-5 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se o perito, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.145740-3 - AIDIL LAGROTA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130653-1 - NILZA ENEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra a parte autor o determinado à fls. 27, quanto aos documentos vindos com a inicial, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132310-3 - ANTONIO SERGIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe se houve liquidação do sinistro, eis que a parte autora alega que já recebeu a indenização, embora incompleta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160232-7 - SERGIO RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:1. Recebo a emenda.2. Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055663-2 - REGINA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1. Expeça-se mandado de levantamento à credora, do depósito constante de fls. 362.2.Intime-se, por via postal, a parte Ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 366 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014590-7 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o exame de declaração de IR da autora dá conta de não ostentar a alegada condição de hipossuficiente.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161974-1 - ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os ganhos da autora não o autorizam.Recolhidas as despesas do procedimento, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021013-4 - MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016130-5 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTA PATRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014712-6 - ANGELA ZILMA TAVARES PACE X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014721-7 - ALENCAR CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO X BANCO BANERJ S A Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aos credores, ante a exceção. \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Decisão:Reconsidero fls. 392, eis que já intimados os devedores. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.132812-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ CARLOS BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.105198-6 - EDUARDO DA SILVA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao executado para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 139,54 \r\n\r\nProc. 2005.001.035059-5 - MARCIO LUIZ NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162514-2 - FRANCISMEIRE BEZERRA BOOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: A.P.C.J (0711-2): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1): R$ 75,22 + CAARJ (10%): R$ 8,22 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 3,49 + Taxa Juduciária (0101-6) R$ 58,90 - TOTAL: R$ 170,26 \r\n\r\nProc. 2006.001.006941-0 - ISABEL BATISTA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 40 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.001.099411-7 - CESAR LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JUSTA II (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo..., \r\n\r\nProc. 2006.001.117552-7 - MARLENE ANA DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125015-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO JORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 58: \"Rejeito o pedido de denunciação de lide, eis que a presente demanda submete-se ao rito sumário. Cabendo ressaltar que a ressalva ao \"contrato de seguro\" a que se refere o art. 280, do CPC, não se aplica à presente hipótese, ante à solidariedade existente entre as seguradoras.Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos Autores, posto que desnecessária ao deslinde da questão, ressaltando que os fatos deduzidos deverão ser apurados através de prova documental.Defiro a expedição dos ofícios a FENASEG e Cia Excelsior de Seguros, nos termos requeridos às fls. 34, devendo a parte Ré providenciar o seu encaminhamento. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz de Direito \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044994-1 - RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao devedor, para recolher as custas que restam. Intime-se pessoalmente, via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079751-8 - ADEMIR ANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087335-1 - RICARDO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) par o dia 13/06/2007 às 14:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090004-0 - ROGERIO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112186-2 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X CLAIR MANDARO DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1. Cálculos corretos, ante o informado à fls. 455.2. Diga a parte exeqüente se o depósito de fls. 413, satisfez a obrigação, ou se pretende prosseguir com a execução, já tendo sido feita a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066960-7 - ANGELA ISABEL BRUNO LOBO ALHANTE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X CLAUDIA GROSS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Após, notifique-se a ré para a desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.001.102876-2 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X MARLY PRAZERES AROXA Decisão:Fls. 29- Indefiro, eis que o processo foi extinto pela decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.140110-2 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X MARLY PRAZERES AROXA Despacho:À parte autora sobre a constestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067611-7 - IVONNE DE SENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079306-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100049-2 (3721) - UNIBANCO FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARY DUDLEY SAREDO DE MENDONCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Ao exeqüente para retirar os ofícios, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.149859-5 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.157889-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CLEONALDO HOLANDA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.135591-2 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UNIAO BRASILEIRA PARA A QUALIDADE SECCIONAL RIO DE JANEIRO UBQ RJ (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117189-1 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornencendo-se as cópias necessárias, no endereço de fls. 72. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150976-4 - RONALD DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A E OUTRO À parte autora em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.019944-3 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Decisão:1. Aos autores, ante o documento de fls. 375/77.2. Mantenho a decisão agravada.3. À perita,a nte a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101017-4 - ROSANGELA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:1. Anote-se a reconvenção;2. À parte autora, sobre as contestações e a reconvenção da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.002894-0 - EDUARDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A - BANESPA Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/06/07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.128862-3 - LUX JORNAL RECORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Ao réu sofre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.018105-5 - MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:...defiro a medida liminar, nos moldes postulados..., \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.080698-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA,... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE LAURIANO FILHO Recolha o autor as custas que lhe cabem (baixa dos distribuidores6002.026696-8 R$ 9,60 e acréscimo de 20%(3403-141129-8)=R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2001.001.100283-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X SERGIO ALVES BARBOSA Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027035-6 - LUIZ DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067402-0 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito ante as impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.001.069604-0 - JONATAS SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.087526-8 - DENIA MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) À parte autora sobre as contestações (fls. 28/110 e fls. 114/126). \r\n\r\nProc. 2006.001.143699-2 - CRISTIANE DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.091091-2 - ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Cumpra-se fls. 350, in fine. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091041-7 - UBIRAJARA LOPES DA SILVA X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Decisão:1.Intime-se, por via postal, a parte Ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 243 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.2. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098124-2 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR. ( FLS. 211) \r\n\r\nId: 127107"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "127108": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.006380-9 - ADIMILSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.140242-9 - SANDRA DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS Despacho:Fl. 391 - Às partes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.053480-3A - CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE, MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROSARIO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)), Assistente: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Decisão:1) Assiste razão ao arrematante, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 57.2) Fl. 58 - Intime-se como requer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153907-9 - EDNALDO MUNIZ X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fls. 93/95 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008112-7 - LAURITA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando informações sobre o interesse no cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.011942-8 - WANDERLEY MADUREIRA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.013490-9 - JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.031066-0 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:1) Fl. 217 - Intime-se via postal.2) Fl. 218 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.073905-7 (21637) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO GARCES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-024611) Despacho:Fl. 421 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.028691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.098944-5 - CARLOS SILVIO DELGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS (RJ-098548), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Ao autor sobre fls.340/342. \r\n\r\nProc. 1999.001.138081-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central, no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2001.001.109894-7 - ADILSON GONCALVES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Despacho:1) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento.2) Fl. 186 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.082088-3 - MARIA HELENA UCHOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105041-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Proceda-se à penhora e avaliação do bem, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.107428-9 - LUIZ CLAUDIO SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE FLS. 90/92 \r\n\r\nProc. 2006.001.046168-1 - ROSANGELA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.070174-6 - FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a apelante as despesas processuais devidas para interposição do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.081831-5 - ADRIANO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha o apelante as despesas processuais pendentes para interposição do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083603-2 - OSMAR DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FINANCIAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.091653-2 - ANDREA PAULA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 108/120 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095203-2 - MARIA LUIZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.137525-5 - BAZAR CINFAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FAUSTO ORLANDO CAMPELLO COELHO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 56 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.113537-6 (20540) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X KATIA QUARIGUAZIL DA FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029796-9 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X AMILTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122900-5 - JOSE LAMARTINE DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (SP-105754), Dr(a). CLEBER JOSE RANGEL DE SA (SP-057469)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.064223-7 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Face o teor da petição de fl. 103, retire-se o feito de pauta. Dê-se vista ao Ministério Público.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168157-4 - SA E SCIMMI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BACKSTAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Despacho:À parte autora, sobre a certidão cartorária de fl. 27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.076213-7 (16281) - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X SALOMAO RAJS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.605. \r\n\r\nProc. 2000.001.016009-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA REGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X ARNALDO LINS XIXIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Despacho:1) Fl. 281 - Ao réu sobre a certidão cartorária. 2) Certifique o cartório quanto a resposta do Bacen ao bloqueio realizado à fl. 268. \r\n\r\nProc. 2000.001.052257-7 - HELENA SERRADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) DESENTRANHE-SE ADITE-SE CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.122556-6 - VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Ao que tudo indica a petição de fls. 462/464 foi endereçada aos autos incorretos, devendo a parte autora se manifestar a respeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.144101-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X JACOB CHRISTOF (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DA SILVA (RJ-050262) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central, no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2006.001.038625-7 - CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ADALBERTO FONSECA FILHO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025707-0 - DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.034791-4 - CAMILA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/64 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086142-1 - EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDO ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B) Despacho:Fls. 149/150 - Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070680-5 (21604) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE RIOS SANTOS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.007722-3 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fls. 261/262 - À credora. \r\n\r\nProc. 2000.001.047511-3 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga a devedora, em 5 dias, sobre o pedido de levantamento feito pela credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.081719-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X DONNA PELLE MODA EM COUROP LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.086031-5 - MARIA CLEMENTINA DE COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ELISABETE TOLEDO Decisão:Tendo em vista a renúncia de fl. 75, suspendo o feito por 20 dias para que a exequente regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.030158-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RED INDIAN S A IND E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Face a data da expedição do mandado de fl. 68, aguarde-se a sua devolução por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005170-3 - GELSA DE SOUSA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JUREMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Intime-se na pessoa do advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070012-2 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central, no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2006.001.099115-3 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X PRINCE NUTRICAO LTDA Despacho:Diga o credor qual o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.107398-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Despacho:1) Fl. 288 - Anote-se onde couber.2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003523-3 - LUZIA SILVARES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Indefiro o pagamento de custas parceladamente, por falta de amparo legal. Cumpra-se a decisão de fl. 47. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088493-9A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X NEUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549), Dr(a). LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO (RJ-099195) Decisão:Rejeito a Impugnação à Gratuidade, porquanto a Gratuidade foi concedida à autora em sede de Agravo de Instrumento, estando portanto a matéria preclusa. Condeno o banco Impugnante a pagar as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046054-8A - ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037497-7 - ALEXANDRE REISEN DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.153699-7 - ROZELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto (fl. 309). \r\n\r\nProc. 2001.001.142184-9 - FERNANDA SCARTON KANTORSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central, no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2003.001.117398-6 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X PAULO CESAR MOREIRA GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se a parte ... para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009585-4 - PAULO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fl. 219 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.016997-7 - INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Mantenho a decisão de fl.517 que inclusive encontra-se preclusa, uma vez que foi prolatada há mais de 1 (um) ano. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031633-0 - V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 230/234 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Fl. 260 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.036551-1 - MARIA LUCIA PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.026235-9 - ELIAS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.054818-8 - MARELIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BMG BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.078554-0 - MARIA PATROCINIO DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)), MONIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fl. 112 - Às partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.007229-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). FERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO (RJ-097485)) X SHEN KUOYI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.078167-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RITA MARIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a manifestação dos devedores em relação a decisão de fl. 277.2) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line.3) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.072961-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AQUIDABAN FIALHO DI IULIO Despacho:Fls. 125/191 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.113313-2 - NUEVO LEONA CONFECOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CIRLENE GRILO MENDES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.112987-0 (20531) - SONIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X VALBER ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.007527-5 - ELFRIDA MARILAC DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA SANTANGELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.038731-9 - CRISTINA KELE BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Fls. 259/262 - À credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.147509-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (RJ-074809)) X BAPTISTA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Fl.181. Ja decorreu o prazo de cinco dias solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095129-5 - CLEIDE CASTRO MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.163882-6A - ESPOLIO DE BARNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1) Fl. 41 - Esclareça seu pedido.2) Ao condomínio requerente, sobre a certidão cartorária de fl. 36. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037198-6 - MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Aguarde-se comunicação oficial. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001012-9 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046054-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) Justifique o réu seu pedido de produção de prova pericial.2) Fls. 100/101 - À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024816-8 - CELIO BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X TRANSNORTE TRANSPORTADORA DO NORTE DE MINAS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.150993-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PORTOGALO TURISMO S A E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149712-9 - HERMES DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.152508-3 - FRANK DOS SANTOS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 60, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.079674-5 - JANE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Despacho:Fl. 40 - Intime-se pessoalmente o representante da parte ré para efetuar o pagamento do valor apontado pela autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049626-3 - JOSE ARNOLDO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Fls. 237/238 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.138945-6 - SILVIA MARIA MACHADO MARZANO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) DÊ-SE VIST PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.127946-0 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré (fl.89), nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.043533-5 - GERMANA SATURNINA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/66 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155306-6 - OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIACAO ACARI EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.088770-0 - BULGARIM STOP BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). PG,8-MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Desentranhe-se a carta de sentença mediante recido, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.020700-5 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão:Nos autos. O crédito do credor desta ação deve prevalecer com relação ao crédito anunciado a fl. 541, proveniente de outro processo assim torno sem efeito a penhora autorizada a fl. 541 e autorizo o levantamento dos valores depositados, como aliás já havia ordenado à fl. 225 do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.049327-6 - SERGIO EGYPTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.017651-1 - PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074005-0 - MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X JOAQUIM ANTONIO MACEDO Despacho:Já há sentença nos autos. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077772-2 - MARIA LUIZA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Deve ser esclarecido e justificado o pedido de ofício ao RGI, devendo a parte interessada informar qual o gravame, quem o determinou, e os motivos pelos quais pede a baixa do mesmo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026548-0 - ERIMAR PINHEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls. 491/492 - Ao devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080902-8 (17654) - ILZA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL VALLIMA DO NASCIMENTO (RJ-013744), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR (RJ-010808P) Despacho:Fl.648. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 1997.001.121360-4 - MALHAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 1147/1149 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.129534-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANA CRISTINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.065193-5 - SEMENTE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X DANIELLE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Para que o acordo de fls. 103/104 seja homologado é necessário que o mesmo esteja devidamente assinado pelo advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091413-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EDUARDO NOBREGA LOUREIRO Despacho:Regularize o peticionário de fl. 39 sua representação processual, uma vez que o espólio deve figurar como parte neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095082-3 - LIVIA TORRES PINTO SOLEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/109 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.123191-7 - MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.139067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MILTON LEONCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140858-1 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004640-9 - ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/81 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054607-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/77 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELIAS NEIF SRUR Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.150309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JULIA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAIME CORREIA GONCALVES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.012794-0 - ERIMAR PINHEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fl. 283 - Esclareça seu pedido, diante do mandado de pagamento expedido (fl. 281). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 140 e junte-se aos autos da impugnação em apenso, conforme requerido.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103427-7 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ - ALBERTINA DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MERCADO RITTER III SUPERMERCADO LTDA - FREDERICO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.002205-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006922-7 - DENIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.050930-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X AWNI KASSIM HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários peliteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141591-5 - FRANCINE ALCALAY (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:1) Fls. 135/304 - À embargante.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066526-2 - CREMILDA BITENCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JOSE FERRERI E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se as custas foram integralmente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097170-1 - INFORMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central, no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Decisão:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários peliteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068064-0A - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SILAS RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097416-7 - ELIANE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.087737-0 - OSCAR HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.041790-3 - MARCOS ANTONIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Fl. 575 - Adeque o credor seu pedido aos termos do disposto na Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2000.001.103997-7 - ALEXSANDRE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação de fls. 234/238 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.007010-7 - OTAVIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.155970-4 - VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIVERCIDADE - ESCOLA DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.061254-3 - LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.078033-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.087384-3 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108204-6 - ROSELANE BARROSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Diga a parte ré, expressamente, se concorda com a desistência do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.123760-8 - HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 461/482 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.091604-0 - RENATO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRU COES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050723-1 - VITORIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl. 80 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069623-4 - ELIANE DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.091423-7 - ZILDA CORREA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Cite-se o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.147586-9 - MARCOS PAULO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C E A MODAS IBIBANK BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.044880-9 - ARACY ALVARENGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553) Sentença:Outrossim, rejeito o pedido formulado pela Opoente Aray Alvarenga de Jesus... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076512-6 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ESPOLIO DE MANUEL DOMINGOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) AO SR. PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125517-1 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RODOVIARIA A MATHIAS LTDA AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS APONTADAS AS FLS. 41 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.078537-8 - ANA VASCONCELOS LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Sentença:Pelo exposto, com fulcro nos artigos 186 do Código Civil, 14 e 42 § único da Lei 8.078/90, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a condenação da empresa ré no pagamento, em dobro, do valor cobrado a maior nas faturas de julho de 2000 a outubro do mesmo ano. Valor esse, a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Condeno, ainda, a empresa ré, ao pagamento da quantia de R$ 4.000 (quatro mil reais) como reparação dos danos morais provocados na autora, quantia sobre a qual deverá incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data desta sentença, e computados até o efetivo pagamento da indenização por parte da empresa ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090179-5 - ROBERTO CAMPOS ZUQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.075956-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 185/186 - À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.041041-0 - NEUSA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Nada a despachar. Este feito encontra-se suspenso, tendo em vista a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.116273-1 - UBIRAJARA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.109017-9 - ALBANITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À Ilustre Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.119717-0 - RAUL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré (fl.336), nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.009250-0 - MAELY RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 5º, incisos V e X da Constituição da República, bem como nos artigos 186 do Código Civil, 6º, incisos VI, VII e VIII e 43 § 2º do Código de Defesa do Consumidor, julgo PROCEDENTE a presente demanda, condenando a empresa ré ao pagamento dos danos morais que ora fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia sobre a qual deverá incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data desta sentença e computados até o efetivo pagamento da indenização pela empresa ré e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124280-2 - AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIMED RIO Fl. 32 - À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060637-4 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ou o mandado deve ser desentranhado para assinatura, ou outro deve ser expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.151334-5 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Homologo a desistência da apelação de fls. 427/430.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080814-9 - AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Nos autos.Digam as partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.148661-7 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1) Justifique a 2ª ré seu pedido de produção de prova pericial.2) Fls. 159/160 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 127108"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "127112": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114255-9 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.025072-4 - ELZA SIRINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo.(Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.147198-0 - LEANDRO DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao autor para fornecer o seu correto endereço. Port 01/01 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.003516-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Certificado pelo cartório ser o requerente parte nos autos, defiro a vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS Despacho:Em razão da informação de fls.99 verso, redesigno a audiência para o dia 14/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se por edital , novamente, com a nova data da audiência.Ao cartório para que cumpra, integralmente, o terceiro parágrafo de fls.79. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.139646-3 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho:Qualquer acordo deverá ser feito entre as partes e trazido ao Juízo somente para homologação... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Indefiro desde já a intimação do Ministério Público uma vez que tal providência pode ser feita pelo próprio autor. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Por ora, aguarde-se a devolução do mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.001.104819-1 - TUPIARA ALTAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.112588-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO FERREIRA CALASSARA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150296-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MISAEL SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003424-1 - OSWALDO DA SILVA BENJAMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Aos autores para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.012371-7 - REJANE ATAÍDE SILVA E OUTRO X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando as custas necessárias para o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.015898-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE CABO FRIO X CINCA S A - ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016285-1 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CAPELO DE LIMA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017346-0 - BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA X LAJG FARMOQUÍMICA LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento da taxa judiciária e o encaminhamento de cópia da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101850-0 (15722) - TANIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ESPOLIO DE CLITO PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Ao executado para recolher as custas conforme cálculos do Contador (fls.595). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.065850-3 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:...determino que a parte autora reembolse o leiloeiro das despesas já efetuadas para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1997.001.096662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X NAGELE BARROSO CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.128336-0 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Em diligência do Juízo, ao contador para a \"conta de custas\". \r\n\r\nProc. 1999.001.048682-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Carta de Arrematação pronta aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Nomeio, em substituição ao leiloeiro anteriormente indicado, o dr. Rômulo Guerra. À praça, funcionando o novo leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Desentranhe-se fls. 371/372 e devolva-se ao seu subscritor, fixando-se o prazo de cinco dias para sua retirada, sob pena de ser descartada. \r\n\r\nProc. 2000.001.161929-5 - CONDOMINIO DO 2 PAVILHAO SETOR GRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X MANUEL BARROSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Considerando que tanto nesta demanda como na demanda em apenso foi deferida a gratuidade de Justiça em favor dos réus, não há que se falar em honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Assim, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.163514-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA ROCHA E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.114597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) NA FORMA DO ART. 687, PARAG. 5º DO C.P.C., FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA POR INTERMEDIO DO SEU ADVOGADO PARA CIENCIA DE QUE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO SERÁ PROCEDIDA EM 1ª PRAÇA NO DIA 05/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, E EM 2ª NA DATA DE 15/03/2007, NO MESMO HORÁRIO, PELO LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, SITO À AV. ERASMO BRAGA, 115, TERREO, HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2002.001.096354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC SEBI COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Ao réu para que retire a guia de depósito requerida. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.058108-6 - EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072981-0 - LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS NEPTUNO LTDA E OUTROS Despacho:...defiro ambos os requerimentos.Em razão da certidão de fls.83, determino que a citação da ré, Patrícia ... \r\n\r\nProc. 2005.001.085142-0 - MARCELO OSORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ZACARIAS BATISTA SALES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/05/07, às 15h45. Requisite-se o réu junto à Polinter e intime-se pessoalmente o Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Considerando o reconhecimento da litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa de 1% e de indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa. Autorizo os levantamentos necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Aguardando cópia da inicial para citação e intimação da 3ª ré. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.162393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VALMIR JOSE DE PONTES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/08/07, às 13h45. Cite-se e intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070873-0 - LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Á parte ré para recolher as Custas Processuais: Taxa: 336,00 - Citação postal: 3,49 - Procedimento sumário: 75,22 - Atos dos Distribuidores: 17,45 - 20% em prol do Fundo: 3,49 - FUNPERJ: 4,8 ( conta nº 600225174-9 ) - FUNDPERJ: 4,8 ( conta nº 567300124-3 ) - verificar o valor da CAARJ - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.075687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERMINIA CONDE À parte autora sobre a resposta de ofício da Receita FEderal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.117483-3 - IRENE FRANCISCA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, ante a omissão da sentença, dou-lhes provimento para aclarar que a MP 340 é de flagrante inconstitucionalidade, já que a matéria nela tratada, isto é, o valor do seguro DPVAT não se qualifica como urgente a fim de poder autorizar a edição de medida provisória pelo Chefe do Executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO Aguardando o correto recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.142068-6 - OSVALDO GIOSEFFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158938-4 - ADENIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Fls.20- junte-se aos autos procuração da parte ré e seus atos constitutivos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003009-0 - MARIA NAZARE BORGES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009597-7 - MAGNO MUNIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Despacho:Considerando que o perito da 2ª Vara Cível da comarca de São Gonçalo concluiu que \"não determinamos seqüelas que com segurança possa ser atribuída ao trauma\" e que \"o tratamento médico foi completado e é hoje desnecessária qualquer outra medida terapêutica\" (fls. 22), esclareça o autor, simples e objetivamente, se é o mesmo que está alterando a verdade dos fatos na inicial ao dizer que possui invalidade permanente ou é o perito do juízo que está mentindo. Prazo: dez dias improrrogáveis. Após, com ou sem a manifestação do autor, dê-se vista ao Ministério Público, voltando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015374-6 - IVANIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016793-9 - JOSIMARA ARAÚJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.016815-4 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:Quem é médica, tendo portanto curso superior; é moradora de São Francisco, zona nobre da cidade de Niterói; e finalmente efetua as despesas elencadas às fls. 13, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 12/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106238-2 - ULISSES ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor depositado pelo autor à disposição deste juízo. Outrossim, traga a ré planilha atualizada do valor dos honorários devidos, providenciando ainda o recolhimento das custas para o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para o cálculo das custas eventualmente devidas. Com tais informações, expeça-se mandado de pagamento no valor dos honorários em favor da ré, recolhendo--se do depósito as eventuais custas devidas. Após estes pagamentos, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.051603-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Despacho:Fls.50/58- em réplica.Fls.59/63- anote-se a reconvenção. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2002.001.088294-0 - MARIA JOSE BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061730-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:...Oficie-se à Jucerja para que informe se existem alterações... \r\n\r\nProc. 2005.001.140496-4 - PATRICIA SILVA DE MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A Despacho:Conforme já despachado às fls.50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.208847-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LES BONJUS ALIMENTACAO E OUTROS Despacho:Esclarecido qual o caso para a suspensão do processo, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.045267-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO VIEIRA DE ARAUJO Despacho:Venha a planilha de débito nos termos da sentença de fls.143/144. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004492-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FABIO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Expeça-se, novamente, mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070580-6 - GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149092-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:...Ao embargante sobre a impugnação de fls.38/44. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016954-7 - MAURO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RONNYE STACHELSKI Despacho:Fixo de ofício o valor da causa em R$ 28.208,78, que é o valor da execução sem qualquer atualização desde 1997. Recolham-se as custas devidas até o dia 12/03/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017140-2 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X OSIAS WURMAN E OUTRO Decisão:Considerando que é entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que \"o juiz pode proceder à retificação do valor da causa quando existir uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo valor econômico, de modo a causar gravame ao erário público, que é indisponível\" (AgRg no Ag 512956/SP - Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI - Órgão Julgador QUARTA TURMA - Data do Julgamento 17/03/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 09.05.2005 p. 410); e considerando que a mesma Corte estabelece que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\" (RESP 584983/PE - DJ DATA: 31/05/2004 PG: 00218 - Relator Min. LUIZ FUX - Data da Decisão 11/05/2004 - Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA), fixo de ofício o valor da causa em R$ 31.600,00. Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo os embargos e suspendo a execução. Aos embargados para impugnarem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136971-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016915-8 - MAURO LUIZ PIXININE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS Decisão:Considerando que é entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que \"o juiz pode proceder à retificação do valor da causa quando existir uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo valor econômico, de modo a causar gravame ao erário público, que é indisponível\" (AgRg no Ag 512956/SP - Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI - Órgão Julgador QUARTA TURMA - Data do Julgamento 17/03/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 09.05.2005 p. 410); e considerando que a mesma Corte estabelece que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\" (RESP 584983/PE - DJ DATA: 31/05/2004 PG: 00218 - Relator Min. LUIZ FUX - Data da Decisão 11/05/2004 - Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA), fixo de ofício o valor da causa em R$ 7.668,36. Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada para impugnar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302929-5 (12272) - BANCO DE INVESTIMENTOS AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X PAPEQUI PAPEL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) À parte ré para que recolha as custas (AOJ - R$ 12,24; Atos dos Contadores Judiciais - R$ 24,49; APCJ - R$ 3,49; Carta precatória - AEVC - R$ 76,96; Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; 20% da Lei 3217/99 - R$ 1,92) e a taxa judiciária (R$ 6545,34) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1993.001.083100-9 (21203) - ANTONIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ERONDINA DE SOUZA GAMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Aguardando o recolhimento das custas do Contador (R$ 24,49). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.036712-0 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Ao Sr. Leiloeiro para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Intime-se o Leiloeiro para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a prestação de contas do leilão realizado em 16 de outubro de 2006... \r\n\r\nProc. 1998.001.106504-6 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) NA FORMA DO ART. 687, PARÁGRAFO 5º DO C.P.C., FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA POR INTERMEDIO DO SEU ADVOGADO PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 27/02/07 E 14/03/07, ÀS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE NITERÓI/RJ., À PRAÇA DA REPÚBLICA, S/Nº, CENTRO, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO BEM IMÓVEL PENHORADO, SENDO LEILOEIRO O SR. RODRIGO LOPES PORTELLA. \r\n\r\nProc. 2002.001.086072-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para que dê andamente ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.110896-7 - LUIZI COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Fls. 528: cumpra-se a 1ª parte de fls. 482 sem maiores delongas. Fls. 530: nada a prover, uma vez que, caso os recursos sejam providos, expedir-se-á ofício ao Registro de Imóveis para anular a arrematação. Traga a exeqüente, nos termos da sua petição de fls. 489, o valor do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.126251-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.101408-6 - FEDERACAO DE DARDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Em razão da intempestividade dos embargos de declaração, não conheço dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104079-6 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover, uma vez que se observa pelo ofício de fls.87 que a propriedade do veículo é da primeira executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016402-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO BATALHA FILHO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES SALGADOS E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185413-2 - SIMONE ZAGMAN LERER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Aguardando o recolhimento das custas do Contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exeqüente para que junte aos autos planilha atualizada do débito para que se possa realizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.001066-2 - MAY LIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Despacho:..determino que a parte ré se manifeste quanto a mesma no prazo de cinco dias.Quanto ao requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial, indefiro \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - VERAMAR AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Aguardando o recolhimento das custas diligência. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Despacho:Ao autor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028284-0 - JILZA MARTINS DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X DISTRIBUIDIRA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. (Port.01/2001) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.130463-7 - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao autor sobre a Contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104568-0 - ROBERTO NESTOR RANGEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131012-1A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CENIRA LOPES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:....Por tais fundamentos, rejeito o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1A - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1B - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116681-2 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125564-0 - GIORGIO TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.155734-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.015510-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA Decisão:Considerando que o art. 105 da Lei 9610/98 estabelece que \"a transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis\"; considerando que para o deferimento de qualquer liminar necessário se faz presente o \"periculum in mora\"; e considerando finalmente que não há qualquer perigo na demora da entrega da prestação jurisdicional por ser a ré solvente, indefiro a liminar, bem como o recolhimento dos valores pretendidos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015735-1 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO SANTANDER S A BRASIL Decisão:Quem é advogada, sendo portanto portadora de diploma de curso superior, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 08/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.068671-8 (15391) - NAHOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite, em cinco dias, a disposição deste Juízo os honorários periciais ( 8 salários mínimos) sob pena...Ao exeqüente para que informe se seu crédito está satisfeito, bem como se está recebendo mensalmente a pensão devida ( fls.349). \r\n\r\nProc. 1993.001.013454-2 (20445) - UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-013399), Dr(a). MAURO EDUARDO J. ZANATARO (RJ-011514), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO (RJ-008973), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Ao denunciante para pagar as custas judiciais, na forma da conta do Contador ( fls. 724/725 ). Digam as partes sobre a petição nº 2005.0052918, de 28/03/2005, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1995.001.007893-2 (22736) - IRENE MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumprido integralmente fls. 455, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.098131-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) NA FORMA DO ART. 687, PARÁGRAFO 5º DO C.P.C., FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA POR INTERMEDIO DO SEU ADVOGADO PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 14/03 E 29/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA, RESPECTIVAMENTE, O 1º E O 2º LEIÃO DOS BENS QUE INDICOU À PENHORA (FLS.581/582), FUNCIONANDO O LEILOEIRO PÚBLICO ROBERTO SCHULMANN. O LEILÃO SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL, SITO À AV. ERASMO BRAGA, 115 (HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao contador sobre as impugnações de fls.319/321. \r\n\r\nProc. 1997.001.139162-2 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ROMILTON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Ao réu para retirar a guia. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.022758-2 - TANIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907) Fica a parte executada( Supermercados Camaro Ltda) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Os executados, Antonio Arlindo Elias de Freitas e Maximino Maria da Rocha deverão ser intimados desta decisão, pessoalmente, uma vez que não possuem advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.000961-0 - ODETE MARIA DE JESUS GRIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.086883-8 - JOSE NASCIMENTO X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:Esclareçam as partes o andamento dos agravos de instrumento interpostos para o STF e para o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. A embargante apenas revela insatisfação com parte do julgado, que, portanto, deve atacar pela via própria. A sentença permance como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.029392-5 - LEA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Fls. 178/179: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.005288-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:...Fls. 194 e 203/204: ficam as partes executadas intimadas...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.064849-3 - SELSO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Considerando a inércia da ré, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006638-2 - IGNEZ TEMPONE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016144-5 - BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Quem é advogado, sendo portanto portador de diploma de curso superior, e morador da Barra da Tijuca, bairro nobre da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 09/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.016414-8 - GENILSON DE CONCEIÇÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BAALBAKI AUTOMÓVEIS Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em São Francisco Xavier (XIII RA), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.088108-0 (23687) - WALTER CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Aos interessados sobre a \"Conta de Custas\". Portaria 01/01. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160034-0 - MARIA FILINTA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:Fls. 141: considerando que a requerente não é parte neste feito, não conheço do seu requerimento. Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097661-9 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, de nº 2009966, devendo a ré devolver à autora as quantias já pagas, descontadas as taxas previstas na cláusula 13 do contrato. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas igualmente entre as partes as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seus patronos, ficando suspensa sua cobrança em relação à autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO À parte autora sobre o ofício do IFP. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.064677-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001688-3 - RS ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ARMANDO SOARES PITTIGLIANI Despacho:...junte-se aos autos concordância da mesma com o pedido de desistência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005828-2 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Aguardando o correto recolhimento das custas da diligência. (AOJA - R$ 96,14) Portaria 01/01. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.021827-0 - JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092256-4 - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Diga a parte autora sobre as contestações. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.118795-5 - RODRIGO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 42: não há o que reconsiderar. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.126881-5 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAU S A À parte Autora para instruir o Mandado com cópia da inicial (Port. 01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017462-2 - SAMUEL DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca das alegações do autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007829-3 - MARCOS AURELIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Recebo fls. 23 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091787-0 - IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao embargante para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.114255-0 (22632) - JOAO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO FERREIRA CASIMIRO (RJ-067248), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (RJ-063322)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Fls.354- defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.062963-2 - ANGELIQUE LEA GANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Aos interessados sobre a \"Conta de Custas\". Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.121917-8 - JOSE RENATO TABAJARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.131012-1 - CENIRA LOPES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2007.001.004780-6 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO ZOGBI S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) NA FORMA DO ART. 475-J, PARÁGRAFO 1º DO C.P.C., FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA POR INTERMEDIO DO SEU ADVOGADO PARA CIENCIA DA PENHORA POR TERMO ÀS FLS.764, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058018-7 - BEATRIZ VELOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLTON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:o contador para, em diligência do Juizo, verificar os valores das custas, inclusive do depositário judicial (fls.90). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016062-3 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão... Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é superior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento sumário para o ordinário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139128-6 - CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) Despacho:Às partes para que se manifestem em cinco dias sobre a informação de fls.561. \r\n\r\nProc. 2002.001.101914-4 - RICARDO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.086122-8 - MARLENE FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X IPANEMA COUNTRY CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo à mesma o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.117371-0 - TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 292/293: defiro o levantamento da importância como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040378-2 - LUIZ GUILHERME MONTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUNA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Suspendo a execução até o cumprimento do acordo de fls.209/211. Após a comprovação do mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107719-9 - CYNTHIA ALINE DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Aos interessados sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.119964-7 - CHARLES COUTINHO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154694-3 - SONIA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Recolhida a diferença das custas descritas às fls.37, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126091-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.741,70 (dois mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126093-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.844,78 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8 - INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento dos crediários automáticos 784947 e 785035, nos valores respectivos de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser estornados para a conta da autora quaisquer valores, devidamente corrigidos, advindos dessas operações e retirados da conta. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora todos os valores retirados de sua conta no dia 31/07/2006 sob o título \"BKI GPS 025027442000152\", totalizando R$ 9.668,23 (nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), no dia 04/08/2006, débito no valor de R$ 1.768,53 (um mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), sob o título \"BKI PAG TIT 175042961669, e no dia 07/08/2006, débito no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), sob o título TBI 0875.32171-3pg, tudo atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data de cada retirada e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009659-0 - JACINTO CARLOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre o laudo. (Port.01/2001) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016988-2 - SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 36 parcelas de R$ 2.654,44 apenas a título de parcela mensal de financia mento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 12/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015872-0 - PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Quem firma contrato para pagar por 48 meses prestação mensal no valor de R$ 2.261,53 apenas a título de prestação de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 08/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 127112"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.070789-6 - VALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.107228-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS ENRICO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.009276-2 - NEIDYR DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (SP-023090) Ao réu para recolher custas apontadas as folhas 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.056794-6 - LAURINDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.100435-4 - MAIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo noticiado pelas partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131813-0 - ANALY DA CONCEICAO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inclusão de BRADESCO SEGUROS S/A na dívida ativa do Estado do RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140918-6 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141338-4 - MARIA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.142112-5 - JACYRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144800-3 - IRENE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013349-8 - DORALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia11/04/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.015248-1 - EDMILSON DA CRUZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/04/2007 às 11:30h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.017570-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JO E PA LATICÍNIOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.052581-7 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869) Despacho:Certifique-se na forma requerida, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.053224-3 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.058509-4 (19174) - CIBELE SOCIEDADE ANONIMA X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073), Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.022737-5 - NAIR ROSEMBACK CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.129463-3 - CLUBE DOS DEMOCRATICOS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.153244-3 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BRASAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X FRANCISCO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 239 e ainda a petição de fls. 240, remarco a audiência para o próximo dia 15/05/2007 às 15h30m. As partes para providenciarem as intimações necessárias e a citação do réu. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088323-4 - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X ESPOLIO DE MANUEL MAGARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.009155-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078288-6 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X RODRIGO SANTOS DIAS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.087846-4 - ERCILIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X NUNO ALEXANDRE ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157779-5 - ESPÓLIO DE WALTER PERCY AVALLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X LUIZ CARLOS BRANDÃO ISSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.071310-2 - JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160504-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ARMANDO PEREIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:(...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144800-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRENE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064247-0 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RICARDO SONAGERE Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.128848-2 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X FERNANDO GUIMARAES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166444-8 - JULIETA ARAUJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100485-5 (47478) - ROSENE PORTO DE VASCONCELLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/03/07 às 16h. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.015903-0 (17624) - BANCO FATOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X CIBELE SOCIEDADE ANONIMA À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.067215-5 (23225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Habilitado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.068489-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Tendo em vista o ingresso da CEF nos presentes autos, como arrematante do bem imóvel, objeto da lide, (fls. 172/184) e ainda a certidão de fls. 314. Considerando a incompetência deste Juízo para julgar ações contra a CEF, declino de minha competência, remetendo-se os autos a uma das varas da Justiça Federal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.017919-0 - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO CASEMIRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -11/04/2007 às 13h (...) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.088586-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Ao impugnante sobre folhas 23. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087846-4B - ERCILIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X NUNO ALEXANDRE ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que não se pode impugnar gratuidade que não foi deferida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.145124-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X HELENA NICOLAU SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NICOLAU SPYRIDES (RJ-120456) Despacho:Fica redesignada a data de 12/04/2007 às 14h30m. o encontro entre os juízes da 41ª Vara Cível e 44ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147615-1 - JUDITH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156484-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.095334-4 (19801) - COTESUL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). LUIZ RODRIGO CORVO (SP-018854)) X CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.022915-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:1 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que coloque a quantia referente a penhora no rosto dos autos à disposição do Juízo da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, conforme fls. 621/623;2 - Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente a favor do exequente e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.129838-9 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869), Dr(a). FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (SP-142868)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Fls. 3072/3074: Defiro itens 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro), 6 (seis). Após, retornem conclusos para apreciação dos demais itens. \r\n\r\nProc. 2001.001.132701-8 - JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr.Perito independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.008588-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCOS BANDEIRANTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106602-3 - LANCHONETE SILBABY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Ao executado sobre depósito de folhas 257/258. \r\n\r\nProc. 2005.001.120654-6 - JACOB BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005156-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.133147-1 - AIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NATIOWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.166389-4 - ISABELA ERDITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005435-5 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO Decisão:Designo audiência de justificação, para o dia 14/03/2007 às 15 horas, apenas com os autores que deverão comparecer pessoalmente, acompanhados de seu patrono. FICAM TODOS OS AUTORES INTIMADOS PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.101155-0 (17240) - BANCO FATOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X CIBELE SOCIEDADE ANONIMA À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1992.001.058508-2 (19698) - CIBELE SOCIEDADE ANONIMA X CORRETORANACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1992.001.058511-2 (19717) - CIBELE SOCIEDADE ANONIMA X FATOR S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073), Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016176-7 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY E OUTRO Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116670-8 - LUIZ CLAUDIO QUINTANULHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.035257-1 - WINNER FONE COM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 520, as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.050013-8 - MILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVIUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Inventariante: NILZA CARUSO, Dr(a). LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO (RJ-039450) Decisão:Proceda o contador os cálculos a contar de ambas as datas para posterior decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.127963-8 - ANTONIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.052654-5 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado para diligenciar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.014886-3 - MARCIA MARIA LOBATO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.134595-0 - JOB GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151817-0 - EXTERNATO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMONGES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.155777-1 - NAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TELERJ CELULAR S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014079-0 - JAYR FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ASSIST ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) EXPEÇA-SE MANDADO para cumprimento dessa decisão e cite-se e intime-se a Ré para cumpri-lo no prazo acima mencionado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.014620-1 - ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.015082-4 - SYLVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGTH S E S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019157-7 - LEILA MORGANE BURNOTTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Despacho:... traga a requerente cópia de suas 3 (três) últimas declarações de I.R., sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Prazo de 10 (dez) dias. ...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito Sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( § único do art. 284 do CPC) D.S. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016369-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDELIR ARAGÃO DA SILVA Ao autor sobre fls. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.014121-7 - MONICA BASTOS VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025144-0 - SIDIRLEY TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126999-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114841-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.088708-8 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015812-4 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/04/2007 às 11h... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.085816-8 - ONEIDE MASCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.125809-2 - GILBERTO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027475-0 - RENATO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.080434-0 - IVANILDO QUIRIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.107116-3 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092049-3 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015586-0 - BENEDITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:CITE-SE o INSS, \r\n\r\nId: 127113"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "127114": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040958-0 - PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Com relação ao pedido de fls. 716/717, considerando que não há mais tempo suficiente para a expedição do ofício requerido, aguarde-se a audiência já designada nos autos.(p/7) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.035923-0 - SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Cumpra-se os 2(dois) últimos parágrafos da r decisão de fls 645/646.(p/4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061975-6 - RADIO DIFUSORA DE ITUIUTABA LTDA X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Intime-se o executado para querendo oferecer a impugnação prevista no art. 475, J do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.013575-6 - LUIS FABIANO ASSAF BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X MASSA FALIDA DE NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:Face a certidão supra, oficie-se ao juízo de precante...(p/1) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025719-0 - EDELVIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X HELIO LUIZ SOBRAL Decisão:...solicitei, hoje , ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line...aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186789-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas...(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.098098-1 - LEONIDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:...cumpra-se a parte final de fls 373-Intime-se o autor/réu por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária... no prazo de 05(cinco ) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.145870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS ALBERTO SILVA LOSADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Lavre-se termo de penhora e I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.015939-3 - VERA LUCIA BORGES LEAO TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:julgo extinta a execução na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...intime-se o réu pelo DO na pessoa de seu patrono para no prazo de 5 (cinco) dias proceder ao recolhimento apontado...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.047017-7 - MARIA DE FATIMA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.E-se o ofício requerido...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.050774-7 - JOSE MARIA IZALTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu p/ complementar o depósito como requerido...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.098406-9 - IVANA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.012894-6 - ROBERTO CESARE FRIETO BALDANZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X ROLANDO RODRIGUES DA COSTA Despacho:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.013701-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ODILON DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/03/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013788-1 - ALCARI AIOLFI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...venha o recolhoimento devido no prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1988.001.300045-3 (13944) - BRUANA VEICULOS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984)) X ESPOLIO DE MARINA DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Decisão:Fls 835/837-Oficie-se como requerido.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.107280-4 - EDUARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Atenda-se a Def Pub.I-se por AR.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.062932-4 - MARCELO RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:...E-se mandado de pagamento em favor do Perito.3-Às partes sobre o laudo.(p/9) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013736-4 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SOFT II SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA Decisão:...o rito a ser seguido é o sumário..faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149339-0 - ELIZABETH DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X ERIC BUFFONI GONDIM Decisão:Fls 85-defiro, adites-e e cumpra-se.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9 - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MEN DONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) ...Julgo procedente o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntário nos termos do art. 63 da Lei nº 8.245/91 e condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde julho de 2005 ...(P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.110796-0 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CRISTINA HELENA LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Decisão:...defiro o prazo de 10(dez) dias p/ que a 1 ré querendo purgue a mora...(p/7) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147706-3 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061654-2 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)), Assistente: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS) X MOISES SAYEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Decisão:Junte-se. Defiro pelo prazo derradeiro de 20 dias.(p/9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER JOSÉ TORRES DE AZEVEDO (MG-076876)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Ao executado sobre a consulta realizada nesta data...(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Recolhidas as custas...(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.018384-4 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA MED MAR LTDA Despacho: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, ciente a demandante que deverá diligenciar o cumprimento dos ofícios para o devido prosseguimento da execução.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.070922-2 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895) Despacho:Ao credor...(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.081881-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X W W 265 CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Anote-se fls. 130 e republique-se fls. 216:\"Intime-se o executado por DO para ciência da efetivação do depósito, nos termos do último parágrafo de fls 190.\"(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.037814-1 - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Decisão:Lavre-se termo de penhora...I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:...indefiro a aplicação da multa..ao exequente...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.090206-1 - TADEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Esclareça o exequente se não prefere a penhora on line.(p/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030243-8 - VILA RAINHA CARIMBOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tragam as partes a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez ) dias...Indefiro a prova oral ...(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152198-6 - NILCE JORGE SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao interessado...(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.052471-6 - JACKSON PERDIGAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Republicação: Recolha o 2° réu a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 196v., em 5 dias. (P/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.097448-7 - IRANI NASCIMENTO VEROL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.010148-2 - VINICIUS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.077564-0 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:venha a emenda da petição inicial em peça única...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA Decisão:Adeque-se o valor da causa na forma do inciso V do art. 259 do CPC no prazo de 10 dias, recolhendo-se em igual prazo eventual diferença de preparo, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se e I-se.(p/8) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013672-4 - JOSÉ PAULINO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações...(p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105405-7 - CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada...(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.105504-3 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...será aplicada multa de 10%...(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.068684-6 - JOSE BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:...oficie-se aom FGTS informando o pagamento.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.004703-7 - INGRID OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venham pelo réu, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 95. No silêncio, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.135834-8 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:...faculto a emenda da petição inicial ... no prazo de 10(dez )dias...(p/8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.162755-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIONILDO BERNERDINO GOMES Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas...(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.106351-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...será aplicada multa de 10%...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.126646-4 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...solicitei, hoje ao Banco Central do Brasil o bloqueio on line...aguarde-se em cartório por 5(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.153347-9 - JUVENIL MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:E-se mandado de pagamento...(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.100361-0 - FRANCISCO FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao demandante sobre o depósito de fls. 412, informado se dá quitação. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.140041-5 - RUSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 290.Diga o (a) autor (a) /exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.033199-0 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Intime-se o autor/réu para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ...no prazo de 05(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.108295-1 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...declaro saneado o feito..defiro a produção de prova documental superveniente...defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN...convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários...indefiro prova oral...(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.014002-5 - MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO VISA Decisão:Fls 132 parte final-defiro.E-se CP p/ citação do réu...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.030582-8 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.066338-0 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X Interessado: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.012980-0 - ANTONIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido no prazo de 10(dez) dias...no prazo do item 1, traga a parte autora cópia de suas 3(três) últimas declarações de IR...(p/1) \r\n\r\nId: 127114"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013638-4 - ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:...as partes são legitimas para o processo e para a causa. Concorre o interesse de agir e há a possibilidade jurídica do pedido. Defiro a produção de prova oral. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28 de fevereiro do corrente, às 13 horas.... \r\n\r\nId: 127115"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059025-1 - ANTÔNIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" Dê-se vista a parte Ré.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025520-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADVISE TRADE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.82, em 05 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.086666-4A - ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X EVELINE COUTINHO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120221-8 - BANCO STERLING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PIACE COMPANHIA INDUSTRIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057348-4 - ALEXANDRE ANTONIO HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). TASSO COELHO NÓBREGA MARTINS (RJ-068135) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 288. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.059877-8 - MARILUCE ENNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X DARCY BELLINHA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:A sentença de fls.124/126 condenou o 1º réu a pagar à autora o percentual de 15% de seu quinhão hereditário e ao 2º réu honorários advocatícios igualmente proporcionais ao referido quinhão, portanto, não há como o perito fixar o valor devido sem que haja o término do inventário com a determinação do quinhão de cada herdeiro. Por tais motivos, determino a suspensão do feito até o término do inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.049016-0 - SÉRGIO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.109134-2 - GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:À parte ré sobre o laudo, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.131238-3 - DEUSLIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.158789-0 - ALEXANDRE JOSE LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107309-3 - JURANDIR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.115124-9 - ELIANE ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.121513-6 - RAYANA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CAR LOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134343-6 - EDNA UMBELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030774-7 - MARCELO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005563-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005705-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142099-7 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS, Inventariante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CLAUDIA LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.122. Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição do mandado de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.055407-0 - NATALICE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RAFAEL LUIZ PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Proceda-se a penhora, conforme requerido às fls.281. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012224-5 - IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096)) X ANA MARIA RIBAS CARDOSO), Fiador: OSCAR MARTINS CARDOSO), Fiador: MARIA HELENA CABRAL DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076796-4 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Indefiro o pedido de fls.231, uma vez que o despacho foi para o Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037607-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 148, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Oficie-se ao Banco Itau solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição do juízo. Certificado o trânsito em julgado e confirmada a transferência dos valores, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061936-7 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:Tendo em vista as petições de fls.46 e 49, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905854-2 (6341) - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959)) X CLÉA GUIMARÃES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Intime-se o leiloeiro para designar nova data para a praça. \r\n\r\nProc. 1997.001.017018-0 - SPP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X MCR GRÁFICA EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060743-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MICHEL ANDERSON JACOBS DA SILVA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores na conta do 1º executado em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias.Efetuei penhora on-line na conta da 2ª executada nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127313-6A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LOIDE VILLAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143651-5 - MARTHA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073149-0 - SEDINA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.92 e 94. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143554-9 - ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002334-9 (19963) - JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls.464/466. Aguarde-se a transferência dos valores para o Banco do Brasil.Fls.461. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.119226-9 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.123258-9 - AUGUSTO BERNARDINO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.092057-9 - ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083858-0 - CAROLINE SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X UNISAÚDE RIO - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento da autora, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo ser regularizado o polo ativo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.001.045181-0 - ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ANGELO PEDRO LOSS NETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Trata-se de ação de indenizatória de fazer proposta por ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA em face de ANGELO PEDRO LOSS NETO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do réu em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069191-1 - CHRYSTIAN DE ARAUJO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.141581-2 - EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012746-2 - DIOLINDA MARIA LENK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVVIÁRIO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006182-7 - SAMUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X BANCO SANTANDER Sentença:Tendo em vista a petição de fls.26, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012329-8 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO BCP S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.030434-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114396-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Expeça-se guia para depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.115801-4 - PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X MAT INCÊNDIO COMERCIAL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Deposite o executado a diferença apontada às fls.279, em 05 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.019011-1 - WALACE DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X RONALDO MARIO BIANCO Despacho:Comprove a parte requerente se há alguma Convenção Condominial ou de Associação instalada, a fim de verificar com mais clareza se a obra está sendo realizada em área comum de ambas as propriedades, em 05 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091072-2 - OSWALDO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.138969-0 - JOSE CARLITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.005065-6 - IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pelo autor às fls.146/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.007022-9 - CHARLOTTE FREUDENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DECTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.176, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.084248-2 - ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.087403-3 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.107641-7 - LUCIA HELENA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X HERDEIROS DE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (republicação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015389-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DO NASCIMENTO ... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129500-7 - CLOVES CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Os embargos de declaração de fls. 11/1190 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição no despacho, motivo pelo qual rejeito os embargos. Entretanto, em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 472.452,81 junto ao Banco Safra, portanto, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.1186.Efetuei desbloqueio on line dos valores bloqueados em excesso nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.079971-5 - MARISAURA MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Fls.244. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111076-4 - MARTA SOLANGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167681-5 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062801-0 - MARIA RIBEIRO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.147469-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156629-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLAUDIO DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.052147-0 - MARCELO CARNEIRO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X SAO CLEMENTE EMPREEND.COMERC.S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.662. \r\n\r\nProc. 2006.001.009172-5 - LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls.220/221. Nada a prover, tendo em vista que os autores já são beneficiários da gratuidade de justiça. Rejeito a impugnação de fls.216/217 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 203/205, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015571-8 - LIVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X JOEL LUIZ FERREIRA LOPES) Despacho:Tendo em vista a natureza da ação, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, tendo em vista que cabe às Varas de Órfãos e Sucessões decidir causas de interdição. POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital. Dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 127116"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.033855-4 (35468) - ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X INSS Ao autor sobre fls. 182. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007542-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X WILTON CORTAZ As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093524-8 - SEBASTIAO DAVID MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X PERSIANAS COLUMBIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161) A parte autora sobre fls. 145/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.053085-8 - LUCIA HELENA MARTINS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.102028-3 - JOANNA DARC TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.160285-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164872-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046116-4 - GLORIA DA SILVA SETEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052954-8 - OSEIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086977-4 - MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELVIRA MAGDALENA NABARRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) OFÍCIO NA CONTRACAPA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156195-4 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRENTACOES LTDA A parte autora sobre fls. 36 e 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.065819-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ARAUJO SOARES (RJ-017988)) X ROSANGELA LA PORTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.066696-5 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LEONARDO RIBEIRO DA SILVA A parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.121040-0 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ANDERSON DE SOUZA A parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.139980-6 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO A parte autora sobre fls. 30/v. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.078270-9 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TOT COMERCIO LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas das diligências ou retire-as.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117438-0 - RENATA DE FIGUEIREDO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) A parte autora sobre fls.147/148. \r\n\r\nProc. 2003.001.009697-2 - ARNALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 351/352. \r\n\r\nProc. 2004.001.054504-5 - GELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Forneça a parte interessada as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria para intimação das testemunhas (inclusive contestação) \r\n\r\nProc. 2005.001.043021-9 - MARILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (SP-108488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102218-6 - ANDREA FERNANDES SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) As partes sobre as informações DE FLS. 169. ( PERICIA EM 03/04/07 AS 11h, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006324-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALESKA FARIAS DA SILVA DE AQUINO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118939-6 - SANEAR RIO SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) GUIA EXPEDIDA AGUARDANDO PARTE RETIRA-LA. \r\n\r\nProc. 2004.001.058895-0 - TERESA JUDITE DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte autora sobre fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.030177-0 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREDERICO BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-006797)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141186-3 - SIDNEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) A parte autora sobre fls. 1470. \r\n\r\nProc. 2005.001.118176-8 - ROBERTO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057229-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Oficios prontos, aguardando parte retirá-la. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Forneça a parte interessada as cópias necessárias à intrução da . precatoria para oitiva de testemunha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.039554-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 127141"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082077-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FERNANDO ALVES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162278-5 - TERESINHA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37. \r\n\r\nId: 127142"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "127143": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.505015-5 - GERALDO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1986.001.401829-1 (39019) - JOSE LEOPOLDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 188 \r\n\r\nProc. 1992.001.121501-8 (57198) - JORGE LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.101. \r\n\r\nProc. 1998.001.097408-7 - MARIA JOSEFINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.171. \r\n\r\nProc. 2000.001.051059-9 - ANTONIO DINIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 102. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148379-0 - ODONTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Cumpra-se a parte autora o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024276-4 - LUIZ CARLOS SAROLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. 102/103. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136867-6 - ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159267-0 - ANTONIO JOAQUIM GONZALEZ RIO-MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124029-0 - SONIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (RJ-115343)) X IVAN LOPES NOBRE Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.061187-3 - ESPOLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.117059-1 - ADELAIDE COSTA REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 51) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.004351-0A - COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X WELLINGTON JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140591-0A - UBIRARYR FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068865-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FROMAGE LATICINIOS LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão supra) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136867-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100875-8 - ROGERIO THEODORO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) As partes sobre fls.249. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.135018-1 - RENATO LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Venham as custas relativas ao FUNPERJ (R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2003.001.150074-2 - GOLDEN DREAMS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu sobre fls. 478, VERSO. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090864-6 - VALQUIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.004351-0 - WELLINGTON JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.083034-0 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Venham as custas relativas ao FUNPERJ (R$ 3,86). \r\n\r\nProc. 2006.001.107698-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Venham as custas: Pelo Autor: R$ 12,24 campo AOJA - R$ 3,49 campo APCJ e metade referente C.P. Testemunha, Denivaldo - Pelo Réu: R$ 12,24 campo AOJA - R$ 3,49 campo APCJ e metade referente C.P. testemunha, Denivaldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114735-0 - VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X ITAUCARD ADMIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.116398-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140591-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SEGUNDO TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:\"Esclareça a parte credora os valores apontados na planilha de fls. 487, no prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.043132-5 - DEBORAH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X MONGERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) As partes sobre fls.273 (cálculos do 8º Contador). \r\n\r\nProc. 2006.001.068877-8 - CRISTIAN FRAGA FARMACIA, CRISTIAN FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao Autor Sobre Fls. 259. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168163-0 - REGINA MARIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MANUEL EUGENIO VIDUEIRA YANES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163987-9 - ERIKA HUNDER CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X BANCO ITAU S A Tendo em vista o acórdão de fls. 68/70, cumpra-se a decisão de fls. 65/66 - parte final). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063511-1 - CHEILA REGINA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Ao Autor Sobre Fls. 243/247. \r\n\r\nProc. 2005.001.056168-5 - FRANCISCA IRACI JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) As partes sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.127210-7 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155854-4 - MIGUEL ANGEL DE LA O HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066323-0 - JOSEFA DE LIRA COSTA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 127143"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400321-3 (127704) - ZILDA MARIA KUSTER MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X INSS), Procurador: DRA. FRANCILMA C. DE SOUZA - MATR. 755.707 Decisão:intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação \r\n\r\nProc. 1978.001.400774-9 (164140) - POMPOSIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:... ISSO POSTO, face ao depósito efetuado bem como a renúncia manifestada, julgo extinto a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.001.401425-4 (19009) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão: A AUTORA MANIFESTOU A FLS. 130 CONCORDANDO COM O VALOR DEPOSITADO SALIENTANDO QUE TAL VALOR FOI REAJUSTE CONFORME OS ÍNDICES DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. ADEMAIS, A EXECUÇÃO JÁ SE ENCONTRA EXTINTA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PORTANTO, NADA MAIS A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1985.001.501479-5 (29921) - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho: CITE-SWE NA FORMA DO ART. 730 CPC \r\n\r\nProc. 1989.001.600011-9 (12517) - ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho: FLS. 471 DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1992.001.028878-6 (45589) - GENILSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MATR. 1358592 Despacho: COMPROVE O RÉU A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DETERMIANDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQÜESTRO DE VELORES EXISTENTES EM CONTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1996.001.040251-8 (48124) - LUIS CARLOS DOS PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI, MAT. 1437336 Decisão:cite-se na forma do artigo 730 do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.193836-4 - VALDIR ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: AO INSTITUTO RÉU QUE COMPROVE O DEPÓSSITO DETERMINADO NO PRAZO DE 48 HS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSIUTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQUESTRO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA DO RÉU \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Intime-se o advogado no endereço apontado às fls. 284, para que proceda aos recolhimentos devidos. Regularizados os recolhimentos ou inscrito na dívida ativa, como determinado, dê-se baixa e arquive-se, face à inércia da parte interessada em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4A - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 94, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094448-3 - APS BAZAR E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Intime-se o depositário para prosseguiemnto da arrecadaçaõ, face ao valor remanescente apontado na planilha de fls. 465. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110317-7 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: TRANSCORRIDO O PRAZO DEFIRIDO A FLS. 717, E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DESDE JÁ SALIENTANDO QUE NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL AFIM DE APURAR O REAL VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.141539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ODETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão: NADA MAIS A PROVER ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DÉBITOS, VISTO QUE O OBJETO DE DECISÃO PRECLUSA, PORTANTO, REJEITADA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO AVALIADOR, DEVENDO O EXEQUENTE PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2003.001.089140-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 387PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA/RECONVIDA, DIGA O RÉU/RECONVINTE DIGA O RÉU RECONVINTE NO PRAZO DE 5 DEDIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104852-3 - JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:Fls. 227 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho: FLS. 128 - AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:O recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO BOLONHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à Defensoria Pública para complementação do depósito como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.110820-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINI MERCADO UBAPORANGA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho: TRATA-SE DE VALOR DEVIDO A TITULO DE TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO E O VALOR COBRADO E CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 99. ASSIM, COMPLEMENTE-SE O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48HS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO OS RECOLHIMENTOS DETERMINADO, CUMPRA-SE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONCRELIX S A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:J. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Digam as partes sobre o laudo no prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.143466-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Despacho: INEXISTE QUALQUER VICIO A JUSTIFICAR A NULIDADE ARGÜIDA, CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO SE DEU NA PESSOA DE SÓCIO-GERENTE, SENDO DESNECESSÁRIA E ILEGAL A EXIGÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS SÓCIOS APONTADOS NO CONTRATO PARA QUE O ATO SEJA VÁLIDO. DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO COMO DETERMINADO A FLS. 92. APÓS VOLTEM, CUMPRA-SE HOJE \r\n\r\nProc. 2006.001.059346-9 - GENECI SEVERO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. A EXPEDIÇAÕ DO OFÍCIO FOI INDEFIRIDA PELO SANEDOR DE FLS. 69/70, CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.015300-0 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de QUE TRATA (CPC, art. 277) para o dia 09 de 04 de 2007, às 14;15horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PORDUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.165594-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAÚ Despacho: SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, ANOTANDO ONDE COUBER. APÓS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.016872-5 - IGUAÇUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARILENE TRAJANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. COMPROVE O DEPÓSITO, CITEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149247-4 - ASY PEPE SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Com fundamento no art. 475, B, §§ 1º e 2 º, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para que apresente os extratos solicitados, no prazo de 15 dias, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075943-8 - CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141088-7 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Sentença: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA ,,, POR TAIS FUNDAMENTOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, RATIFICO A DECISÃO QUE DEFIRIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFIRIU E DETERMINAR QUE AS PARCELAS MENSAIS NÃO TENHAM QUALQUER ACRÉSCIMO E NÃO SER AQUELES AUTORIZADOS PARA TODA CATEGORIA PELA ANS, VEDADA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA IDADE OU ALTERAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONIRÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA SERÃO RATEADAS EM PARTES IGUAIS, MANTIDA A GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. CUMPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.012146-0 - MARILA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Retifico o valor dado à causa, de ofício, para que passe a constar R$ 21.001,00. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade requerida....motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065639-2 - GLAUCIA CORDEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:1- INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 33/07/GAB. 2- O PROCESSO ESTA EXTINTO, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.059285-0 - ITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X AIKON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Fiador: AVIS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES S/A Despacho: FLS, 126 -DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.150834-4 - IEDDA REGINA DE ALMEIDA ALVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 212/213, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III, DO CPC TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.012689-2 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PAULO CESAR VALLEJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Despacho: ADEQUE-SE O REQUERIMENTO FORMULADO AOS TERMOS DA LEI 11.232/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS, DESDE JÁ SALIENTANDO QUE O PRAZO DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTE DA INTIMAÇÃO PARA TANTO. NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, RECOLHAM-SE OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2 - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LOURENÇO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Sentença: ISSO POSTO E considerando ...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo.Condeno os réus ao pagamento...Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais, taxa judiicária e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016199-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X FAUSTO DA CRUZ CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial apresentada, nos termos do art. 282, inciso IV, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ANTÔNIO CARLOS ALVES E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial apresentada. Complemente-se os valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. regularizados os recolhimentos, citem-se. Para hipótese de purga da mora fixo honorários em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.001.016383-1 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X WALDEMIR DE LIMA MENDONÇA Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067781-8 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Considerando que o valor depositado satisfaz a condenação, declaro extinta a obrigação. Defiro a penhora requerida que deverá recair sobre o valor referente ao reembolso de custas,conforme requerido, o que deverá ser efetivado nos autos da execução em apenso. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2004.001.132398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002077-9 - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VANBERTO JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE AUTORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.119901-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA A CONDENAÇÃO À SVERBAS SUCUMBÊNCIAS FIQUE SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.146892-0 - LMS HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057)) X UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Sentença: ASSIM, FACE À INÉRCIA DA EMBARGANTE EM ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS APONTADAS A DESPEITO DE INTIMADA PARA TANTO, DENOTANDO DESCASO E DESINTERESSE COM A DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 267,III 283 PARG. ÚNICO E 295, INC. TODOS CPC. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO ATIVA E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.146898-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Sentença: RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL E, EM CONSEQUENCIA, SUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBARGANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PROCEDA O EMBARGADO AO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO, RECOLHIDAS DAS CUSTAS DESTINADAS À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO E APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. CUMPRA-SE \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) portaria nº 01/2002 - Ao Exeqüente: Venha a diferença de R$ 17,69. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029630-0 - R E A CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS ME Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, CERTIFIQUE A SERVENTIA . APOS, DE-SE BAIXA, E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044158-6 - INSS X Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 CELESTE JESUS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) 1- RECEBO O APELO NO EFEITO DEVOLUTIVO ART. 520V DO CPC. 2- AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024801-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Defiro a penhora requerida às fls. 465, que deverá recair sobre o valor de R$ 5.636,81 depositado nos autos dos embargos em apenso, como requerido. Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.111589-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VINICIUS ANDRE GADELHA Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCED À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, COMPLEMENTANDO OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HS,, SOB PENA D EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2002.001.111185-1 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116844-7 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARISA CRISTINA MOREIRA DE ABREU E OUTRO Despacho: CANCELE OS OFÍCIOS REFERIDOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCED À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, , NO PRAZO DE 48 HS,, SOB PENA D EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONSIGNADO QUE NOVA DESÍDIA DO ADVOGADO CONSTTUIDO NOS AUTOS ACARRETARÁ A IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO, INDEPENDETEMENTE DE NOVA INTOIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Razão assiste ao subscritor da informação supra. Indique o exequente endereço atual e exato dos executados, a fim de que sejam citados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.088678-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, para que proceda à regular tramitação processual, comprovando a entrega do ofício acostado à contracapa dos autos ao destinatário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102669-4 - M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte CREDORA , por Ar , PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO BEM COMO RECOLHENDO VALORES DEVIDOS REFERENTE A AVALIAÇÃO , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho: INDIQUE O EXEQUENTE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO SEGUNDO EXECUTADO, O PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO POR FORÇA DO DESPACHO DE FLS. 547, INDIQUE O CREDOR AINDA BENS DO EXECUTADO CITADOS, PARA PROOSSEGUIEMNTO NO FEITO, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.100362-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.017359-6 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729) Despacho: AO AVALIADOR, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.052631-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INFORMANDO A ATUAL FASE DA PRECATÓRIA EXPEDIDA NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.154316-4 - ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:A petição de oferecimento de bens à penhora tem que ser dirigida à execução, com a \"Carta de Custódia\" referida na inicial dos embargos. Assim, ao executado para que regularize a nomeação efetuada, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento liminar da pretensão e, em conseqüência rejeição dos embargos. Regularizado, diga o exeqüente no prazo de 5 dias.EMBARGOS REFERENTES AO PROCESSO: DISTRIBUA-SE, REGISTRE-SE e autue-se por dependência. Cumpra-se o embargante o despacho proferido nos autos principais, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.158577-9 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 27/28, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E, EM CONSEQÜENCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCIII, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.001.007872-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 38,47 (OJA). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098121-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Despacho: FACE A VIGÊNCIA DE LEI 11,232/2005, NORMA PROCESSUAL PORTANTO, DE APLICABILIDADE IMEDIATA INCÁBIVEL CITAÇÃO DO DEVEDOR. INCABÍVEL AINDA A INTIMAÇÃO REQUERIDA, VISTO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, FLUI INDEPENDENTEMENTE DO ATO REQUERIDO. ASSIM , INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Despacho:A RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA. INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS A FLS. 115 PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. 2005.001.160083-2 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDREÇO DE BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.039861-2 - FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença: ISSO POSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DOS PRESENTES EMBARGOS, PARA AFASTAR A EXIGIBLIDADE DA MULTA DIÁRIA FIXADA E, EM CONSEQUENCIA, DECRETAR A EXTINÇÃO EXECUÇÃO EM APENSO (20060398612) COM FUNDAMNETO NO ART. 618, INC. II DO CPC. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBAARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HON. ADV. QUE FIXO EMR$ 500,00, COM BASE NOART. 20§4º CO CPC. TRANSLADE CÓPIA DA SENTENÇA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002578-1 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606)) X MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Concedo o prazo suplementar de 48 horas para que o exequente proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006345-9 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho: RETIFICO DE OFÍCIO O VALOR DADO À CAUSA PARA QUE PASSE A CONTAR R$ 21.001.00. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho: INDIQUE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, LEILOEIRO A FIM DE ALIENAR EM BOLSA DE VALORES OS TÍTULOS PENHORADOS. SEM PREJUIZO, DÊ-SE CIÊNCIA AO EXECUTADO ACERCA DO TEOR DE FLS. 865/871. \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Indefiro a pretensão formulada. A transferência se deu de forma correta, no exato valor penhorado. Retifico o item 2 de fls. 461 para determinar que o DEVEDOR proceda a complementação do depósito, conforme requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Indefiro a remessa ao contador judicial, visto que incumbe à própria parte apresentar planilha atualizada d débito, o que determino que seja efetuado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121383-2 - SERGIO ANTONIO DI LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.123652-4 - JANAINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) portaria nº 01/2002 - Ao Auotr sobre depósito de fls 301. \r\n\r\nProc. 2005.001.128468-5 - CLARICIO MATIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0 - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003544-8 - FABIO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.080992-2 - MARIA APARECIDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ...Intime-se a autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107265-9 - VINICIUS MIRANDA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132201-9 - ROSANE CARDOSO DALAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a pretensão formulada para antecipar a audiência para o dia 23 de março de 2007, às 14:30 horas. Intime-se o réu por oficial de justiça para ciência da antecipação deferida. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146415-0 - IMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, restando desde já indeferida a expedição de ofício requerida visto que a prova pretendida poderá ser obtida diretamente pela parte, sem a necessidade de intervenção do Judiciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.153171-0 - JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.029170-3 - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CINSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho: JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA REFERIDA A FLS. 160Vº \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho: DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE EMBARGANTE, EM RELAÇÃO A PROVA PERICIAL. DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS REQUERIDO PELO EMBARGADO, SALIENTANDO QUE, ANTE A DESISTÊNCIA REQUERIDA, DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO VALOR INTEGRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.168196-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HILDA HELENA SOARES BENTES Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017144-0 - KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PLANO RIO SAÚDE S C LTDA portaria nº 01/2002 - Ao Autor: venha a diferença de R$ 34,99 - AEVC - 0702-1; e Taxa Judiciária \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.016312-0 - JORGE VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085112-5 - LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GENY SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho: AO AVALIADOR, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:1) fls. 320 - os valores são oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, portanto, nada a prover. Não obstante, por se tratar de direitos patrimoniais, portanto, disponíveis, diga o credor no prazo de 48 horas; sem prejuízo, lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado às fls. 321, intimando-se o devedor em seguida \r\n\r\nProc. 2002.001.050540-7 - ROSELI MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Decisão:Face a concordância....Oficie-se ao Unibanco...Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida, e oficie-se ao Banco Central... \r\n\r\nProc. 2003.001.144436-2 - SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (RJ-094132)) X CAMPOS SILVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Sentença:... ISSO POSTO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 397, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento ... em favor da autora.Intime-se o réu pra que proceda à complementação dos valores devidos, a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 398, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa.Transitada em julgado e não havendo valores a serem recolhidos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141666-6 - SERGIO GONCALVES PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X LARCK SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANDRE BARBOSA LIMA (RJ-099163), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho: FACE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073123-2 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO INTERESSADO A FIM DE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O LEVANTAMENTO DE PENHORA (R$ 12,24 -OJA), BEM COMO TIRAR CÓPIA DO TERMO DA PENHORA.ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.131797-6 - MOACIR LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias, contados da certidão de trânsito e julgado de fls. 169, verso, para cumprimento voluntário da condenação.Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143151-7 - PARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052896-9 - ANTONIO MARCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPC,520,VIII) NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: ,,, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA R´WE, PARA QUE O PERITO NOMEIO DR. RICARDO SALOMÃO, QUE DEVRÁ SER INTIMADO ACERCA DA NOMEAÇÃO BWEM COMO DOS HONORÁRIOS QUE FIXO EM R$ 2.500,00, POR ENTENDER SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PROCEDA A RÉ AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO, NO PRAZO DE 5 DIAS. COM O DEPÓSITO E TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A Despacho: VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NO MESMO PRAZO, ADEQUE-SE O VALOR À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, COMPLEMENTANDO OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7A - PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.056406-4 - SEBASTIAO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho: DIGA O PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022973-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO BARBOSA MACIEL Despacho: INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA, HAJA VISTA QUE O OFÍCIO VISA TÃO SOMENTE A APREENSÃO DO VEÍCULO, NÃO SE PODENDO AGUARDAR INDEFINIDAMENTE A APREENSÃO DO BEM PARA PROSSEGUIMENTO. INDIQUE O AUTOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, A FIM DE QUE O MESMO SEJA CITADO E, EM CONSEQUÊNCIA, DAR REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011548-4 - LUIZ CARLOS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE LIMA VEIGA), Inventariante: CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR Despacho: CUMPRA-SE FLS. 36, EM 48 , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ,,,, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INCIAL. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068445-6 - GILCEA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 21, 24/29 mediante substituição por cópia. Transcorrido o prazo de 48 horas, com ou sem desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089744-0 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, DEVENDO O EXEQUENTE PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051538-0 - CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X JORGE ARMANDO P DA CUNHA Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079299-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: REITRE-SE O FEITO DE PAUTA ,,,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFIRIU A ANTECIPAÇAO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.00,00 QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ART. 406 DO CC., A PARTIR DA DATA DA NEGATIVAÇÃO QUANDO SE CARATRIZOU O ILÍCITO EXTRACONTRATUAL(ABRIL DE 2005), EM APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 STJ, DECLARANDO ADEMAIS, A INEXISTENCIA DE QUALQUER DÉBITO OU PENDÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR EM RELAÇÃO A RÉ. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONSDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON. ADV.S. FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106644-1 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interosto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.009917-0 - CLARICE DE CARVALHO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X PREDIAL BANDEIRANTES LTDA Despacho:Defiro prazo suplementar de 5 dias. transcorridos voltem conclusos \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: ,,, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBAT´RIA, QUANDO DEVERÁ SER DEMONSTRADO A COBRANÇA ILEGAL DE JUROS BEM COMO A PRÁTICA DE ANATOCISMO E, QENQUANTO TAL CERTEZA NÃO RESTAR COMPROVADA, AUSENTE A REROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.131867-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X JOSE CLAUDIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:... declino de competência em favor da Justiça Federal.Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e encaminhem-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006571-4 - AWANA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS Despacho: FACE À INÉRCIA DA AUTORA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016375-2 - LAURA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de QUE TRATA (CPC, art. 277) para o dia 09 de 04 de 2007, às 14;40horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho: OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTESS EM CONTA E/OU APLICAÇOES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DOS DEVEDORES, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SEM PREJUIZO , VENHA A INICIAL DA LIQUIDAÇÃO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2005.001.078129-6 - NAIR DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: FACE AOS DEPÓSITOS EFETUADOS, COM OS QUAIS CONCORDOU A PARTE CREDORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040267-6 - DEUCERTO PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X ISMAEL CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 104, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067970-4 - IRACY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De ordem: Ao réu para recolher custas devidas cf. cetidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.116726-9 - MARIA DO CARMO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121759-5 - CRISTIANE DE ABREU RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.016329-6 - SANTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de QUE TRATA(CPC, art. 277) para o dia 09 de 04 de 2007, às 15;00horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167660-8 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065790-3 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) PORTARIA 01/02, ART. 3º - AO AUTOR PARA RETIRAR E DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO E OITIVA DE SUA TESTEMUNHA, ACOSTADA À CONTRACAPA. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121557-4 - CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. FACE A INÉRCIA DO RÉU EM DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS DECRETO A PERDA DA PROVA. NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO QUE A PROVA PERICIAL FOI REQUERID TAMBÉM PELA AUTORA, ESSA DEVERÁ COMPLKEMENTAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DA REFERIDA PROVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.009840-5 - ANDRE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.033446-0 - ANGELA MARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016624-8 - ADRIANA BARRETO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho: VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 127145"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.040043-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, X SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 204. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152927-4 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.068044-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO ZUIM Despacho:ANTE O QUE CONSTA NA INFORMAÇÃO DE FLS. 53, PROCEDA-SE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001051-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS HENRIQUE M DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 128/129: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão: Tendo em vista a inércia da demandada, defiro o requerimento de fls. 82, e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se a parte devedora, na forma do art. 902 do CPC, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II, do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042028-9 - LEAO ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANALI FERREIRA (RS-006965), Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:FLS. 94: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046369-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARKETING TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079738-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO ECO VILAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINTO DANTAS (BA-013033)) X CELSO EDUARDO FERNANDEZ COSTA Despacho:FL. 23: NÃO HOUVE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO A FL. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.122607-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X DEUZELINA MENDES RAMOS Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 09, ATRAVÉS DO OFÍCIO ELETRÔNICO. APÓS, DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135741-1 - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MAGILA AREND STAFFEN Despacho:FL. 20: ATENDA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA, Síndico: WANDERLINO LOURENÇO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANOEL QUEIROZ GARCIA Decisão:Com razão o embargante. De fato, as cotas devem ser pagas até o efetivo cumprimento da obrigação. Assim, conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima, amntendo-se no mais a sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.008411-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA SUZANA SO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:1- FLS. 170: COMPROVE-SE O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2- FLS. 171: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.053330-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JANAINA FREIRE VALLADARES Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Despacho:FLS. 82: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071078-2 - LUIZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho: FLS. 194/195: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.084005-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA Despacho: DESIGNO O DIA 04/04/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO Decisão:1- REPUBLIQUE O CARTÓRIO O DESPACHO DE FL. 91 E AS DECISÕES DE FLS. 93 E 98, TENDO EM VISTA NÃO TER CONSTADO NAS PUBLICAÇÕES O PATRONO DO RÉU. 2- FLS. 54: ANOTE-SE, NA CAPA DOS AUTOS E NOS SISTEMA. 2- FLS.100: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133373-8 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 37/38, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026025-0 - SEBASTIANA SILVESTRE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 122/124, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.027435-2 - MOACIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 344/345, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029910-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARLY MARY GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882) Decisão:Com razão o embargante de fls. 93/95. De fato, as cotas devem ser pagas até o efetivo cumprimento da obrigação. Por outro lado, a senteça deixou de impor a multa de 2% estabelecida, o que deve ser inserida no dipositivo da sentença. Assim, conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima, mantendo-se no mais a sentença.Quanto aos embargos de fls. 96/97, devem ser rejeitados. A embargante pretende modificar o julgado, o que só pode ser feito em sede própria. Além do mais a senteça fundamentou o motivo da rejeição da prova oral. Conheço dos embargos para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.042555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JAIME JOSE MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:Com razão o embargante. De fato, as cotas devem ser pagas até o efetivo cumprimento da obrigação. Assim, conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima, mantendo-se no mais a sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.056970-4 - FRANCISCA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.056970-4Parte Autora: FRANCISCA DE JESUS GOMESParte Ré: CAIXA BENEFICENTE DA PMERJSENTENÇAA autora moveu a presente ação de cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/10. No entanto, como se vê à fls. 60/62, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60/62 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.064332-1 - EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067508-5 - DULCE MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.077219-4 - JOSE DA CONCEICAO SANTA BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 38; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087952-3 - MARCIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.78/82, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099414-2 - BURTER LANCASTER DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:49a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso número: 2006.001.099414-2Autor: BURTER LANCASTER DIASRéu: BRADESCO SEGUROS S/ASENTENÇATrata-se de Ação, pelo procedimento sumário, proposta por Burter Lancaster Dias em face de Bradesco Seguros S/A que tem por fim obter a condenação da ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres, devido em razão de morte de pai.Na inicial alega o autor que seu falecido pai Sr. Sebastião da Silva Dias foi vítima de acidente automobilístico acontecido em 15/10/1990, que lhe causou a morte.O autor assevera que pleiteou administrativamente perante a Ré o recebimento do valor da indenização do seguro obrigatório em maio de 2003, com toda documentação necessária, prevista em lei, entretanto a empresa ré se negou a receber a documentação alegando a impossibilidade do pagamento do seguro DPVAT, em virtude da não apresentação do DUT do veículo causador do sinistro. \r\n\r\nProc. 2006.001.112829-0 - JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVÃO DE LIMA (MG-049269)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 56/57; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149569-8 - CLEIDE JANE VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS. 32/33: ÀS PARTES. 2- FL.34: TRAGA OS AUTORES A CERTIDÃO DE ÓBITO DE SUA MÃE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150422-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ELCIO PINTO LESSA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 74/75, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155178-1 - AUGUSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA , DE FL. 81/82 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO Despacho:FLS. 40: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.167206-8 - DOMINGOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:FLS. 20/21: CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013163-5 - MARLENE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013344-9 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013776-5 - FELIPE FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 11 de abril de 2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. 4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013798-4 - MARIA ERBÊNIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117894-2 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.011412-1 - EDSON CORREIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DEPOSITE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.123449-1 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.091890-0 - ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 275/278. \r\n\r\nProc. 2004.001.047096-3 - EUDORICO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.126451-9 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AGALBERTO DE MELO SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087848-8 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.008736-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDERSON ALVES COSTA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.055659-0 - SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X JANAINA RODRIGUES OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:FLS. 135: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134878-2 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X WANDERLY ALVES DE MACEDO), Fiador: ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:FLS. 273: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 120 DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089592-1 - LYLLIAN COSTA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X CASSAN COMERCIAL E PRESENTES LTDA Despacho:FLS. 127/131: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.99/100, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077757-8 - MARIA DE FATIMA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X JUSCELINO CURTY SALLES À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (RJ-103348)) X MAURICIO DA SILVA Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA, ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA, A CERTIDÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho:FLS. 75/79: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142400-0 - ESPOLIO DE MANUEL DIAS AGUIAR, Inventariante: ROSA MARIA DA PEREIRA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DAMIAO MUNIZ DE ARAUJO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.142400-0Parte Autora: ESPÓLIO DE MANUEL DIAS AGUIARParte Ré: DAMIÃO MUNIZ DE ARAÚJOSENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO de fls. 36/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.161262-0 - CATARINA SANTOLIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIA REGINA DA COSTA CIPRIANO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 32, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO Despacho:1- FLS. 144: DEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/06. 2- FLS. 146: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087769-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X AUTO POSTO LIBERDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho: CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033309-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTRACOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 106: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, POR 120 DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048776-0 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X STAR 3 STAR 5 E STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:REVOGO A DECISÃO PARA QUE O SR. DEPOSITÁRIO EFETUE A PENHORA E DEPOSITE NO BANCO DO BRASIL. AO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080356-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho: FLS. 96/97: À EXEQÜENTE. FLS. 100/101: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126185-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONTROLTEC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 135, OFICIE-SE AO JUÍZO DA COMARCA DE ARAUCÁRIA/PR, SOLICITANDO-SE O DEVIDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA E SUA DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145839-0 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Conforme se verifica, pelos documentos às fls. 304 e segs., a penhora recaiu sobre crédito, oriundo de cédula rural. Quanto à penhora, esta especificamente deverá ser liberada.Certifique o cartório se o exequente se manifestou quanto às exceções de pré-executividades de fls. 230 e segs e fls. 262 e seg., cuja publicação de deu às fls. 302.Diga a exequente sobre as exceções de pré-executividade oposta por Maria Beatriz Simões Correa, Vera Maria Ferreira da Silva, Afonso Nogueira Simões Corrêa.À embargada/exequente sobre os embargos opostos por Vera Maria Ferreira da Silva e Maria Beatriz Simões Correa.Após a manifestação da exequente, abra-se vista a luiz Paulo Mendonça Ratto.Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039790-5 - RIOMIDIA INFIRMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS. 63: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148711-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS Decisão:FL(S). 37: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161926-1 - VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA Despacho:FLS. 36/37: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, TÃO SOMENTE AO SERASA, SPC, LIGHT, DETRAN, TELEMAR E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057842-3 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). WILLIAM BAYNARD MEISSNER (SP-116469A) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2002.001.057842-3.AUTORA: G SILVA TRANSPORTES LTDA. RÉU: CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.SENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 479 com as devidas cautelas de praxe.Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:FLS. 88: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.066048-1 - JOAO ESTEVAO WEINER BETHENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ESPOLIO DE PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:FLS. 290/292: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 120 DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.067470-7C - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:A.A.À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.064941-5 - IVAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Despacho:CUMPRA O AUTOR DESPACHO DE FL. 266. \r\n\r\nProc. 2004.001.125254-2 - DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 186/190, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050231-0 - FABIO BENETA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BV SERVS BV FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032467-7 - WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 133: TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148482-2 - MARCIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X TIM CELULAR S A Despacho: FLS. 23: DEFIRO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.119306-3 - ZILMA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Traga a exequente, no prazo de 5 dias seu contra-cheque autaluzado ou prova do montante da pensão que recebe. \r\n\r\nProc. 2002.001.099140-5 - SYLVIA BRANDAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA ABRIL/UNIDADE DE NEGOCIOS/REVISTA EXAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231), Dr(a). WALTER WHELAN PALMER (RJ-128814) Despacho: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013795-2 - ROSALINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:1- FLS. 413/414: AO RÉU. 2- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5 - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ- 064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELA PRIMEIRA RÉ. EXPEÇAM-SE OS MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 215, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.019632-6 - ROSANA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho: J. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 326/328, ENTREGANDO-A AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076759-7 - LEANDRO GIL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS. 29 E 107, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO Despacho:1- FLS. 121: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. 2- FLS. 122: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126437-8 - OFICINA DA COPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X REDECARD S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145722-3 - MARLY MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 41: DIGA O RÉU SE INSISTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ANTE O TEOR DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.154414-4 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- FLS. 36/59: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.156348-6 - HU PAO YU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ESTRELA AZUL S A Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO O RECOLHIMENTO DE FLS. 95. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.110308-1 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091631-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 148/151 PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. Tendo em vista que já há parcelas vencidas, INTIMEM-SE OS DEVEDORES, NA FORMA DO ART. 475-J PARA QUE COMPROVEM O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR. E. A SEGUIR A REQUERIMENTO DO CREDOR, O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145125-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALOISIO GONSALVES Decisão:FLS. 158/161: REVOGO A DECISÃO DE FLS. 153, VEZ QUE A RÉ NÃO FOI CITADA ATÉ A PRESENTE DATA NA AÇÃO MONITÓRIA, NÃO ESTANDO O FEITO EM FASE DE EXECUÇÃO. ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA A FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2003.001.108213-0 - EMSEGE SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103140-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.117661-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VIRGINIO VIEIRA SANTOS Despacho:FLS. 56: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125977-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X CLAUDIA FRAGA ALVES Despacho: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075701-0 - ALBA SUELI DE ARAUJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O CATÁLOGO NÃO FORNECIDO, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 96. OS CATÁLOGOS FORAM FORNECIDOS EM 25.10.06 (FLS. 92/93) E EM 29.9.06 (FLS. 88). SE FOR O CASO, APRESENTE O AUTOR A PLANILHA DA MULTA QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106138-6 - ROSANGELA ZENARO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho: FLS. 121/124: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155459-7 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A REFORMA DA SENTENÇA. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030556-7 - ANTONIO CARLOS TUROLLA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:1- ANTE O QUE CONSTA A FLS. 57, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. 2- FLS. 60: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035966-7 - LAURINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença: ... Pelo exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, julgo procedente o pedido para determinar 1) o pagamento das pensões atrasadas, devendo incidir correção monetária e juros, em ambos os casos, desde o dia do vencimento de cada obrigação, e 2) a manutenção da pensão da autora. Condeno a ré ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de dano moral, acrescido da correção monetária e juros a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a ré em litigância de má-fé, devendo incorrer no ônus do art. 18 do CPC, sendo arbitrada multa de 1% sobre o valor da causa e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Os prejuízos da autora serão liquidados por arbitramento. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.114876-7 - REBECA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: COMPROVE-SE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074224-0 - WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (RJ-127109) Decisão:FLS. 277: DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO VEZES. EXPEÇA-SE A GUIA. COMPROVE O AUTOR O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008750-8 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). RONALD LOURENÇO GRANADO (RJ-020898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho: INFORME O CARTÓRIO SE HOUVE O RETORNO DO AR. EM CASO NEGATIVO, I. NOVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:FLS. 250: DEFIRO A CITAÇÃO, NO ENDEREÇO DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/05/07, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007251-0 - ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.049612-7 - HELEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162804-3 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho: CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002634-7 - ANA MÁRCIA XAVIER COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão: 1. Retifique-se o rito da ação. 2. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo AC para o dia 04/04/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160781-4 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE GOMES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035599-9 - CEZAR CAMPIO PINHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho: EM AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156116-4 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039011-0 - OLIVIA EMY GOKE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A REFORMA DA SENTENÇA, O QUE SÓ PODERÁ SER FEITA EM SEDE PRÓPRIA. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018177-8 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BGN S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. A tutela antecipada não pode ser deferida e nem sequer apreciada. O contrato não se encontra nos autos. A tutela antecipada só poderá ser deferida se houver nos autos prova inequívoca do alegado. Não é o caso. A petição inicial foi instruíuda com documentos que não apresentam a prova inequívoca dos argumentos da inicial. Assim, é necessária a juntada do contrato para que o pedio possa ser analisado ou ao menos aguardar a contestação das rés.Indefiro, por ora, a tutela.Citem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.056912-2 - RAFAELA EUGENIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X MARIO GONCALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.028230-5 - RENATO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:FLS. 302/304: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:J. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA: À PARTE AUTORA, CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA, PARA QUE COMPAREÇA DIA 23/02/07, ÀS 9:00 H, SEXTA-FEIRA, SITO À AV. PRINCESA ISABEL, Nº 323 / SALA 701- COPACABANA - RJ PARA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135941-7 - IRACEMA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 143 v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085075-2 - LUIZ CARLOS MARIANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:FLS. 51: DEFIRO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136018-5 - AMALIA JACOME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010812-1 - LEANDRO CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE(M)-SE. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126977-3 - BRANCA ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:FLS. 213/215: DEFIRO. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. COMPROVE O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152355-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FATIMA APARECIDA BARBOSA Despacho:FLS. 39: ANTE A PROPOSTA DE ACORDO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: FLS. 233/234: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO DR. PERITO. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034006-1 - IRACEMA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 93, CUMPRA A PARTE RÉ A DECISÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.138960-4 - VICENTE QUARTARONE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:A REFORMA DA SENTENÇA SÓ PODERÁ SER FEITA EM SEDE PRÓPRIA. REJEITO OS EMBARGOS. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118958-7 - JAILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S A Decisão:A SENTENÇA ESTÁ FUNDAMENTADA. SE O EMBARGANTE DISCORDA DA DECISÃO, DEVERÁ INTERPOR RECURSO PRÓPRIO. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012283-0 - MOACIR RIBEIRO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.001.047255-8 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL) Despacho:FL. 113: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 127146"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "127150": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.078819-5 - ANA LUCIA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fl 183 - 1) Às partes para que tomem ciência de que foi designada perícia médica para o dia 13/04/07 às 13:00 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Forum da capital; 2) Intime-se a parte autora pessoalmente, a fim de que compareça à perícia designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.154868-8 - CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo pericial, no prazo de três dias. Intime-se o INSS pessolamente. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096985-2 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Manifeste-se o exeqüente indicando bens, pois conforme resposta frustrada a pretensão de bloqueio via BacenJud. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.063015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: ROBERTO RODOLFO MARQUES SCHURR) X ESPOLIO DE DINORÁ MARQUES MARTINS Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fl 205, cumpra-se a parte final do despacho de fl 198. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 30/015/07 às 14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS À parte autora sobre resposta ao ofício às fls. 219/221. \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977) Despacho:1) Defiro a indicação do leiloeiro às fls. 565. Expeçam-se os editais de leilão como de praxe.2) Ao autor para retirar em cartório a Certidão para o RGI, a fim de proceder a inscrição da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.007279-0 - INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl 445 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105461-8 - IVONECIA ARAUJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Diga o réu sobre fls. 190/191. 2- Cumpra o réu em 48 horas a determinação de fls. 188 sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.108470-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA CBA Despacho:Ao Autor para que informe sobre o cumprimento da carta precatória em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116244-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ITAIPU CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:1- Procedi ao bloqueio aletrônico, cf. impresso, cuja juntada determino. 2- Aguarde-se por 5 dias e voltem cls, para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.140893-3 - CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X PAULO CESAR ALVES CARNEIRO Decisão:...\"Isto posto, restando certa não só a relação jurídica existente entre o autor e o réu, como também parte do débito a ele imputado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/03, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de março, abril, junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2006 e as que vencerem até o trânsito em julgado da decisão, incidindo sobre todas elas, nos termos do art. 1336, § 1º do C.C, juros de mora de 1% (um por cento ) ao mês, correção monetária, a contar do inadimplemento, até o efetivo pagamento e multa de 2% (dois por cento).\"No mais, persiste a sentença tal como lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163351-8 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007452-4 - RONALDO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A Despacho:Mantenho adecisão proferida p/ Juiz titular por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003028-4 - MIRTES DE CARVALHO BALDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às aprtes conforme despacho de fl.1371. \r\n\r\nProc. 2003.001.140604-0 - AMERICA PROPERTIES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Fl 335 - Manifeste-se a consignada na forma estabelecida à fl 334. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093806-3 - MARIA HELENA CAMILO X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.137677-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079924-9 - NIVALDO DORNELAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL E DE AGUAS MINERA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Aguarde-se por ora o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.052716-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:.. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da autora e condenando-a nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00, ressalvado que é beneficiário da JG.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo passivo da ação para BANCO CACIQUE S.A \r\n\r\nProc. 2006.001.137173-0 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CITICARD S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007283-7 - HELENA DA CONCEIÇÃO VARA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela reclamante demanda dilação probatória, notadamente em razão da apuração de eventuais diferenças entre os valores depositados pela autora e os cobrados pelo réu, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. ISTO POSTO, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a a contestação, quando melhor se esclarecerá.3 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006328-2 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X RONALDO DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao 2º réu.JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.HOMOLOGO a desistência do autor em relação ao primeiro réu formulada às fls. 123 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao 2º réu, que ora arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante o disposto no artigo 20, § 4º do C.P.C, observando-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avali \r\n\r\nProc. 2004.001.014205-4 - CARLOS DAVID NASSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 333/342. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.060894-1A - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (SP-250179)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:Mantenho a decisaão impugnada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Aos executados, para que tomem ciência da penhora efetuada, conforme fls. 235/237. \r\n\r\nProc. 2004.001.150140-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELY FERREIRA SILVA Despacho:1-Intime-se a executada pessoalmente da penhora de fls.221.2- Cumpra o exequente o art. 659 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047887-3 - ANNE SOLANGE MARIE CHRISTIANE CLAUDE DU BOYS DE RIOCOUR DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 178: indique o exequente bens do executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.060894-1 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.069367-1 - EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116111-0 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA LUCIA GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0A - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015556-1 - FANNY ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER E OUTRO Decisão:...Assim, INDEFIRO, o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053576-3 - FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls 458/483 - Indefiro, uma vez que há outros advogados constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100311-6 - MARILDA NONATO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Intime-se a ré para que recolha a metade das custas processuais certificadas à fl.137. \r\n\r\nProc. 2005.001.162592-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IB (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1 - Defiro a produção de prova documental superveniente.2 - Indiquem as partes qual o ponto controvertido que necessita ser dirimido com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1- Procedi ao bloqueio aletrônico, cf. impresso, cuja juntada determino. 2- Aguarde-se por 5 dias e voltem cls, para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.038689-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Manifeste-se o réu em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.108706-7 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar.2 - Indiquem as partes qual o ponto controvertido que necessita ser dirimido com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131074-1 - JADE CORRETORA DE SEGUROS E REP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009869-3 - CRISTIANE JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a autora que faz jus à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015682-6 - JOSÉ LOPES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132130-1 - BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Indefiro o requerimento de liminar, visto que ao meu ver, o caso não preenche os requisitos, constantes do art. 7, II, da Lei 1533/1951, impugnando o impetrante requisitos de admissão de candidato aos cargos nele previsto, previstos no edital do concurso. Requesite-se informações na forma do art. 7, I da lei acima mencionada. Prestadas as informações, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014078-8 - LUCIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AYRTON ALVARENGA XEREX E OUTROS Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 51/51v, pelos seus próprios fundametos.2 - No mais, cumpra-se a parte final de fls. 51/51v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032206-4 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Cumpra-se adeqüadamente o r. despacho de fls. 378. Traga o exeqüente planilha detalhada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA CARDIA JARDIM (RJ-115752) A PARTE INTERESSADA P´/ RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.086426-4 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ, Inventariante: IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Sentença:Ação Execução Título judicialProcesso n.º 2003.001.086426-4SENTENÇAEspólio de Walter Gratz propôs EXECUÇÃO em face de GENERAL SERVICES AUTOMOVEIS, de título judicial decorrente da do não cumprimento pelo réu do mandado monitório ou embargado a ação. Citado o executado, permaneceu inerte.Intimado o exeqüente, para dar andamento ao feito, manteve-se inerte conforme certidão de fls. 114.Relatei. Decido.O exeqüente abandonou a execução, importando em desistência, razão pela qual deve ser extinta a execução.ISTO POSTO, Julgo extinta a execução com fundamento no art.569 CPC.Custas ex lege.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cancele-se a penhora acaso existente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040163-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JEFFERSON JOSE BENEDITO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu, conforme requerido à fl 58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151887-2 - RERISSON REDLIEN TAVARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MASSA FALIDA DE GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA CONSORCIO GERAL RECORDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 7.505,00, a titulo de ressarcimento pelas quantias desembolsadas pela adesão ao consorcio, acrescido de juros mora e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00, a titulo de indenização por danos morais, acrescido de juros mora e correção monetária desde a citaçãoCondeno o 1º réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação. JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em relação ao 2º réu face a desistência homologada. OFICIE-SE ao Juízo da falência para que seja reservado crédito em benefício do autor no montante da condenação, enquanto aguarda o transito em julgado. Após o trânsito em julgado, extraída a certidão de dívida a requerimento do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049691-3 - ILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X SMG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125555-7 - MARCIO CALVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X C I N ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva estabelecida no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149543-1 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016032-5 - MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Venha a contra-fé.3 - Cumprido o ítem anterior, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048041-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Junte-se. Digam as partes. Defiro o levantamento dos honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113827-9 - JOAO CARLOS SERRINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareça a parte ré o porquê de seu pedido de devolução de prazo para se manifestar sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.162014-4 - MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, condenando a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil Reais) a título de dano moral, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora desde a data. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, uma vez que não há que se falar em sucumbência recíprocaApós o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do \r\n\r\nProc. 2006.001.060807-2 - NATHAN EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Considerando oargumentado a fls.180/1 e, o informado na certidão supra, redesigno a audiência p/ o dia 03/05/07, às 16.00 horas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008164-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18/04/07 às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101795-8 - WAGNER DE ANDRADE DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.106065-7 - GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106069-4 - GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.013529-0 - EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROSANGELA FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098055-9 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:1- Procedi ao bloqueio aletrônico, cf. impresso, cuja juntada determino. 2- Aguarde-se por 5 dias e voltem cls, para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.006585-9 - CLAUDIO ROBERTO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117288-0 - WAGNER FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Tendo em vista às certidões cartorárias de fls. 172 e 172v, nomeio, em substituição ao peito anteriormente designado, o Dr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro, telefones 2533-2009. Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.054191-3 - MARIA BERNADETE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.071648-8 - MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Republicar: Homologo a desistência expressada a fls. 39, em razão da expressa concordância da ré a fls. 49, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 127150"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701439-4 (55767) - MARCIA PINHEIRO SANTOS E OUTRO X MIGUEL BAPTISTA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Aos interessados sobre ofício de fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aos intertessados sobre ofício de fls.622. \r\n\r\nProc. 2006.001.150846-2 - LETICIA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.74/80\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164369-0 - MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X ADAUTO SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 127, eis que as planilhas descritas na petição inicial mencionam despesas do menor, sendo necessário que se descreva única e exclusivamente as despesas da autora, quantificando-as. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.130676-3 - MARIA NADYR DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X WANDER SIMOES RODRIGUES Despacho:Fl. 110: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014778-3 - EDUARDO WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161194-8 - JORGE ALAN BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X SILVIA REGINA TORRES MARCOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Expeçam-se ofícios à SRF, Lihgt, Detran, Telemar e TRE, solicitando-se o eventual endereço da ré constante em seus cadastros para fins de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.136946-9 - JOSE ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ETIENNE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou seja, através de publicação no DO, para que efetue o pagamento do débito apontado à fl. 283, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo poderá incidir multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.004491-6 - PAULO GUSTAVO DE ANDRADE VASCONCELLOS LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940)) X ANDREA DE MIRANDA BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Ao alimentante sobre o alegado às fls. 154/158. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.071004-2 (100574) - CHUNO WANDERLEI MESQUITA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Aos interessados sobre ofício de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.101365-5 - ALZIRA MOTA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes que deverão comparecer pessoalmente ao ato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155437-0 - ANA CAROLINA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Recolha o requerente custas referentes a Carta de Sentença no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 por folha, campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que instruirão a referida Carta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.079120-4 - SUELI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X PAULO EDUARDO DA COSTA BARRETO Venham as cópias que deverão instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.070356-1 - RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (SP-012714) Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07, às 15h30, considerando-se que não haverá tempo hábil para a intimação das testemunhas arroladas pela parte ré tempestivamente à fl. 217. Intimem-se as testemunhas e as partes pessoalmente para fins de depoimento pessoal, observando-se aquelas que comparecerão independentemente de intimação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167318-8 - MARÍLIA DORNELES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X LUIZ EDUARDO MARQUES Despacho:Junte-se duas declarações prestadas por testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090994-1 - LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X IGOR ALMEIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao embargante sobre certidão supra\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090876-6 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Ao credor sobre fls. 62 e seguintes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.050726-0A - LUCAS DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) JORGE LUIZ DA SILVA ANTUNES Despacho:Regularize-se a representação processual do exequente, visto que a procuração deve ser outorgada em nome deste, representado por sua genitora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, nomeando bens à penhora, eis que o devedor não efetuou o pagamento do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013023-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS Despacho:Esclareça o exequente o teor da planilha de fl. 13, visto que os valores apontados não indicam o total supostamente apontado como devido pelo executado, observando a eventual necessidade de liquidação dos valores exigidos nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.014768-0 - MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se em execução, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.188929-8 - ROSILENE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SERGIO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à inventariante/recorrente. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.001726-3 - IACI SHEILA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM FONTANELLIEE (RJ-043674)) X JORGE LUIZ SA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Ciente de fls. 261. A Fazenda requer a vinda da planilha.) \r\n\r\nProc. 2006.001.160146-3 - GISELLE FELCMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X EZRA HENRIQUE ADESSE Decisão:Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Após, juntem-se as primeiras declarações e as certidões respectivas.Cite-se o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.155897-0 - DANUBIO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X TATIANA CARVALHO FERREIRA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de desocupação previsto no acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.003153-4 - FABIANNA CARNEIRO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X JORGE LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Decisão:Nos termos do §1º do artigo 265 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de 90 dias, diante do falecimento do réu, a fim de que seja regularizado o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033953-0 - MAURICIO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CHRISTINE APARECIDA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Despacho:Intime-se a parte ré para que em cinco dias cumpra corretamente a decisão de fls. 80/81, juntando aos autos cópia da declaração de renda e bens concernentes aos últimos cinco anos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Aguarde-se a juntada dos referidos documentos para o exame do pedido de fls. 85/86. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - ANDRE ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO BRANDAO SALLES E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 21, integralmente, visto que considero o valor fixado a título de alimentos razoável, considerando-se a capacidade financeira do autor até o presente momento demonstrada. Recolham-se as custas pendentes. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - YARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESPOLIO DE GILBERTO MARIO CESAR COUFAL E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte interessada para que providencie a remessa da Carta Precatória para citação do réu MAURO DA SILVA COUFAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005665-0 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO Decisão:Emende-se a petição inicial, incluindo-se no pólo passivo os herdeiros do falecido, que devem responder à ação em nome próprio. Outrossim, informe a autora o período exato da alegada união estável e se pretende a partilha do bem, deduzindo pedido neste sentido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.002435-5 - NADJA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Atendendo-se ao requerido pelo MP, junte-se cópia nestes autos da petição de fls. 243/248 dos autos em apenso para homologação conjunta. Sem prejuízo, intimem-se as partes para ratificação do acordo, através da assinatura do respectivo em cartório, que deverá mencionar a aludida petição cuja cópia deverá ser juntada aos autos pelas partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.070289-8 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X MARTHA ELIZABETH DE MAGALHAES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.068924-1A - ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X OSMAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:Considerando-se o acordo celebrado nos autos em apenso, tendo em vista o período inadimplido objeto daquela execução e o da presente, intime-se a parte exequente para que informe se ainda há interesse no prosseguimento da presente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.016615-2 - JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Nos termos da certidão de fl. 463, os requerimentos do autor de fls. 341 e 346 são tempestivos, razão pela qual indefiro fl. 460, sendo que os eventuais requerimentos serão apreciados no momento oportuno. Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113279-6 - MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se a juntada da petição correta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501197-6 (83439) - RONALDI CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:O pedido de fls. 82/83 deverá ser deduzido em ação autônoma, de execução de partilha, distribuída por dependência a estes autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.030509-9 (104801) - NATALINA GASPAR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (RJ-027014)) X SERGIO WELLINGTON NEVES DE GOUVEA Separação Consensual - Natalina Gaspar Gouvea ( Dra . Silvia Soares Coutinho da Motta OAB.n. 82.980 ) . \" Junte-se comprovante de rendimentos, declaraçã de bens ou isento do IR e declaração de hipossuficiência da parte.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092636-7 - SUZELEI APARECIDA DOS SANTOS MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Decisão:O acordo celebrado entre as partes dispôs que a pensão alimentícia incidiria sobre 30% dos ganhos líquidos do ex-cônjuge varão, não havendo distinção entre a aposentadoria recebida pela Petros e aquela proveniente do INSS. Assim, conclui-se que o pensionamento também deverá incidir sobre a pensão do INSS. Desta forma, oficie-se à Petros a fim de que esta proceda ao desconto em folha da pensão alimentícia sobre os ganhos líquidos do alimentante, inclusive sobre o valor da aposentadoria do INSS. Com relação à diferença não paga nos meses de dezembro/06 e janeiro/07, esta foi recebida pelo alimentante indevidamente, razão pela qual a cobrança deve ser dirigida à este, na via própria, considerando-se que a obrigação alimentícia é do ex-cônjuge varão e não da empresa, que se justificou à fl. 33. \r\n\r\nProc. 79.243 Divórcio - Conversão Jotheni Ferreira de Araújo ( Dr. Élcio A. Carvalho -OAB.n. 10.499/RJ ) x Maria de Lourdes Mattos de Araújo. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, devendo a parte interessada providenciar o apostilamento da conta referente ao dessrquivamento para 0727-8 \". \r\n\r\nId: 127043"
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704922-0 (74.831) - BARBARA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X MARCOS CESAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 41/42 e o documento acostado às fls. 05, onde se constata a maioridade de BÁRBARA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 43, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos re lativos à filha acima mencionada, estipulados em vinte por cento (20%) dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.505812-7 - DAYSE DE ABREU CARROLL X OSWALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais, a inércia do alimentado, certificada às fls. 62, bem como a natureza da verba pleiteada, além da manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 63, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento da quantia apontada às fls. 48. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.177154-8 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (OAB/RJ 82.344 - MAURO LUIZ BORGES OSÓRIO DE ARAÚJO) X GLINSTON DIAS DE PAIVA - \"CONSIDERANDO QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO DECISUM DESTE JUÍZO POR CLÁUSULA INSERTA NO DIVÓRCIO CONSENSUAL DE Nº 2000.001.126188-1, QUE TEVE CURSO PERANTE A 5ª VARA DE FAMÍLIA, COMO SE DEPREENDE PELA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS EM ANEXO, BEM COMO PELO FATO DE TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL, COM BASE NO ART. 575, II DO CPC, RECONHEÇO A ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. DISTRIBUA-SE PARA A 5ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO ACIMA MENCIONADO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.162161-6 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Despacho:ATENDA O PATRONO DA PARTE RÉ, O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC; ENQUANTO NÃO REGULARIZADA A RENÚNCIA, CUMPRA-SE FLS.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.014456-0 - THAIS BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 49. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:30H) \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0 - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA AUTORA, POR UM PERÍODO DE VINTE E QUATRO (24) MESES, NO MONTANTE EQUIVALENTE A TRÊS (03) SALÁRIOS-MÍNIMOS, A SEREM DEPOSITADOS ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS NA CONTA-CORRENTE DESCRIMINADA ÀS FLS. 07 DA PETIÇÃO INICIAL. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DE DOZE (12) PRESTAÇÕES MENSAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 259, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128143-1 - ROBERT FORTUNATO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIAS FORTUNATO Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2006.001.133616-0 - ARIANE CARVALHO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM CELESTINO SODRE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 29 e aceito às fls. 31, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 32. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador, caso necessário, para que efetue os descontos.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à Requerentes às fls. 12. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138105-0 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 458, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 457. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.155365-0 - RONALD WIESELBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. QUANTO AO ITEM \" B \", PROMOVA O REQUERENTE A CÓPIA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015199-9 - MARCELO MENDONCA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.015199-9 - MARCELO MENDONCA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.22/23 e 41 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146605-4 - AICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X JANDIRA PINHEIRO Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161717-3 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X EDILZA MARIA LOPES DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076211-1 - MARCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESPOLIO DE NELSON DIAS PIAUHY DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLI MAIA DOURADO (DF-020618), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:COMPLUSANDO OS AUTOS, OBJETIVANDO PROMOVER O SANEAMENTO DO FEITO E APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES SUSCITADAS ÀS FLS. 297, CONSTATO NÃO HAVER QUALQUER IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU CONTIDO NOS AUTOS AUTOS. ENTRETANTO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OUTRA RÉ, CUJA IDENTIDADE E ENDEREÇO SÃO DESCONHECIDOS, CONFORME PEÇA DE FLS. 117/119 - ÍTENS 2 E 3, VERIFICO SER NECESSÁRIO CHAMAR O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A CITAÇÃO EDITALÍCIA DA MESMA NOS TERMOS DO ARTIGO 231, I, DO CPC, RESGUARDANDO ASSIM, A VALIDADE E A EFICÁCIA DA RELAÇÃO PROCESSUAL E DA EVENTUAL COISA JULGADA. ASSIM, AFIRME-SE POR TERMO A AUSÊNCIA E O DESCONHECIMENTO DECLARADO ÀS FLS. 117/119 E CITE-SE POR VIA EDITALÍCIA COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. NÃO HAVENDO RESPOSTA, EM TAL PRAZO, ABRA-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.121181-5 (100964) - ROBERTO DA SILVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Esclareça o requerente quanto aos alimentos prestados à outra alimentada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131262-2 - LILIANE DE ALMEIDA BEZERRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LEANDRO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Considerando a existência de prole comum, designe-se data para audiência, ocasião em que serão esclarecidas cláusulas com relação à guarda, visitação e alimentos. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2006.001.142701-2 - JOSE FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X MARIA DINIZ FURTADO DE CARVALHO Despacho:À PARTE AUTORA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163395-6 - SORAYA DA SILVA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Sentença:Designe-se data para audiência (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:30H). Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090978-3 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ANITA LUIZA FERNANDES JENSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Sentença:... DIANTE DISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, APENAS PARA ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA ALIMENTAR, COM REFERÊNCIA AOS MESES DE JULHO A NOVEMBRO DE 2000 E DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2003, NA DEMANDA EXECUTIVA AJUIZADA EM FACE DO PRIMEIRO E QUARTO EMBARGADOS, PROCEDENDO-SE A EXCLUSÃO DO MONTANTE REFERENTE A TAL PERÍODO, PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS PARCELAS VENCIDAS. PARA TANTO, OS AUTOS DEVERÃO AO CONTADOR JUDICIAL. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA SEGUNDA E TERCEIRA EMBARGADAS, QUE RENUNCIARAM AO DIREITO CREDITÓRIO OBJETO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, DECLA RO EXTINTOS O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, III INTERPRETADO EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 269, V E 598 TODOS DO CPC. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE SE OPEROU ENTRE AS PARTES, DEVERÁ SER APLICADA A REGRA PARITÁRIA CONSTANTE DO ARTIGO 21 DO CPC, REALIZANDO-SE ENTRE AS MESMAS A DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090919-9 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AO EMBARGANTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.110280-3A - ELISABETH BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA E OUTRA Despacho:Venha planilha do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.006300-3A - LARISSA CABRAL DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON DIAS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Intime-se pessoalmente, tal como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.150446-0B - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 19/20. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.020953-7 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS. 215 - VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, COMO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.044876-3 - F.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls. 20, não obstante regularmente intimada às fls. 25v, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme se depreende da certidão de fls. 29, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.129643-0 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083000-3 - MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIO JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98/110: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.087003-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 157. OFICIE-SE, COMO DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.121773-8A - ELOA MATHEUS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIANNA DA SILVA Despacho:DEFIRO J.G. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040576-8 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Fls. 196/197: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048674-4 - THALLES ANTONIO ASSUNCAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FERNANDES Sentença:Vistos, etc.Considerando documento de fls. 73, onde se constata a morte do executado, com a conseqüente intransmissibilidade da obrigação nestes autos executada, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.I. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:ATENDA-SE AO MP ÍTEM 01 DE FLS. 76, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 55. AO CONTADOR JUDICIAL. ANTES, CONSIDERANDO OS INÚMEROS MESES DE ATRASO NO PAGAMENTO DO PENSIONAMENTO, COMO ALEGADO NA INICIAL DE FLS. 02/04 E TAMBÉM DIANTE DO PLEITO DE FLS. 74 ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O RITO DE SUA OPÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, CONSIDERANDO OS LIMITAÇÕES CONTIDAS NA SÚMULA 309 DO S.T.J. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.123533-0 - ELPIDIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ELDECIR MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:OFÍCIO N° 146/2007/OF FOI ATENDIDO ÀS FLS.37. CUMPRA-SE FLS.31. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.122094-0 - GENILDA ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)), GABRIELA ALVES DA SILVA PORTO DESPACHO DE FLS. 82 (AOS INTERESSADOS). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5A - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:1- AUTUE-SE EM APARTADO; 2- AO IMPUGNADO E AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.126393-3 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das competentes formalidades legais e igualmente a homologação do acordo de partilha constante dos autos da Separação Consensual em apenso, bem como o disposto no Provimento nº18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição dos competentes FORMAIS DE PARTILHA, em favor dos requerentes, adotadas as cautelas legais.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035786-5 - ISABEL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDSON MARINHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Designe-se data para audiência. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.168270-0 - DANIEL EINERT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974) Sentença:Vistos, etc.Considerando a decisão de fls. 10 e a certidão de fls. 15, onde se constata a satisfação do pedido autoral, liminarmente concedido e com efeitos já produzidos, com a conseqüente perda do objeto da presente demanda, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente, devendo eventual ação modificativa ser manejada pela via processual adequada. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138530-3 - JORGE BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA LUIZA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - ISABEL CRISTINA FARIA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.068296-5 (105958) - RISALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ROSEMARY RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:Ao requerente para que atenda ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051323-1 - JOSE MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X MARIA DA SILVA DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084286-0 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.011026-5 - SERGIO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X TERESA CASTRO HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 319/323. \r\n\r\nId: 127044"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201308-3 (84187) - MARIA DA GLORIA RIBEIRO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X MANOEL FERNANDES FRAGA Sentença:SENTENÇA ADITIVA: \"...Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida, apenas em relação ao seu filho Rafael Ribeiro Fraga, tendo em vista a sua maioridade.Intime-se, pessoalmente, Thiago Ribeiro Fraga, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 62/65, valendo o silêncio, como concordância.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor, somente em relação à Rafael Ribeiro Fraga.P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.155950-0 - GISELE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X AGAMENON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:SENTENÇA ADITIVA:\"...Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à sua filha Gisele Araújo Lopes.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 36.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Oportunamente, retornem ao arquivo, uma vez que já existe ofício de baixa cumprido, acostado à fl. 32.P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007195-7 - JENNIFER ANN CROMWELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ELIAS LOUREIRO CROMWELL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859) Aos interessados sobre ofício de fls.128/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.093991-0 - PATRICIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X RONALDO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726) Decisão:1 - Defiro J.G. ao primeiro Réu; 2 - Oficie-se como requerido às fls. 369. \r\n\r\nProc. 2006.001.159679-0 - MATHEUS RODRIGUES TINTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS Despacho:Diante do informado à fl. 18, retire-se de pauta. Redesigno ACIJ para o dia 19/03/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P.. Oficie-se ao Juízo deprecado para informar a nova data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.089216-1 - PAULO MAURICIO ROMERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Tendo em vista o parecer do MP (fls.97) e o ofício acostado às fls.75, expeça-se o alvará requerido às fls.86/83, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.047441-7 - LUCIO RUFINO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-017966P), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Sentença:SENTENÇA ADITIVA:\"...Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à sua filha Beatriz da Silveira Carvalho.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I....\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.050059-5 - JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X HALEXIA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública.(Cota da DP: \"...pelo que requeiro intimação via postal da mesma\"). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070938-6 - JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) A AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS ( CONTRA-FÉ) P/ INSTRUIR AS DUAS CITAÇÕES, BEM COMO DE FLS. 100/102 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.117405-8 - JOSE DEMETRIO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940), Dr(a). RONALDO CORREA VASCONCELLOS (RJ-087148) Despacho:Venha, por petição, a partilha retificada, na forma de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.164026-2 - MÁRIO MANTUANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO (RJ-079180) Despacho:J. Defiro. Redesigne-se. (Audiência designada para o dia 16/03/07 às 13:45 h.) \r\n\r\nProc. 2007.001.017514-6 - PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) .AO AUTOR SOBRE FLS. 30- ITEN 15( NÃO FORAM APRESENTADAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.148868-2 - ANGELA MARIA DO CARMO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X RENATO MAURO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) À AUTORA SOBRE FLS. 24 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.137493-8A - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:E.mandado de penhora, até o limite da dívida, das quantias depositadas na poupança e agência bancária noticiada às fls.253. \r\n\r\nProc. 2004.001.068676-5 - VALERIA BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Inicialmente, expeça-se o mandado de avaliação, referente aos bens descritos às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:J. I. para que o devedor se manifeste sobre o aqui noticiado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162045-4 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) AO RÉU SOBRE FLS. 52/53 (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.131349-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão; 2 - Tendo em vista petição de fls. 71/72 e promoção do MP (fls.82), intime-se o Executado para pagamento do débito, que poderá ser pago em 02 (duas) parcelas, vencendo-se a primeira em cinco dias após a publicação desta Decisão e outra no mesmo dia do mês subsequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135341-7 - RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X RICARDO DA SILVA CANARIO Ao Exequente sobre a Certidão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.135348-0 - RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X RICARDO DA SILVA CANARIO Ao Exequente sobre a Certidão de fls.19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160758-1 - GABRYEL JESUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X LUIZ RAFAEL SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face concordância do Credor e parecer favorável do MP, defiro o parcelamento pretendido às fls.20. I., p/via telefônica (fl.19) o Devedor para cumprir o prometido. Ciência à Dra.Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.167965-8 - PEDRO RENATO RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JOSÉ JORGE SAMPAIO Despacho:Fl.25: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.130581-0 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X IRIDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARCELO GILBERT DAVID (RJ-098632E) Decisão:DECISÃO - A sentença dos embargos à execução, em apenso, já rejeitou a matéria de Defesa do Devedor, constante da petição de fls. 211/213. Tenho, portanto, como perfeitos os cálculos de fls.225/228. Expeça-se o mandado de pagamento da quantia penhorada em favor da Credora. Após, diga a Credora sobre a execução do restante do débito. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083234-2 - ELIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Inicialmente, manifeste-se a Exeqüente sobre fls.145/149. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.064301-8A - SAMANTHA SARRO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT Despacho:Oficie-se ao atual empregador do alimentante. Após, aguarde-se em Cartório dos autos principais. Não havia, na verdade, necessidade do presente procedimento, pois o ofício poderia ser requerido nos autos onde foi fixada a pensão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.015519-6 - ROBLEDO ZACHARIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X LÍVIA RAMOS ZACHARIAS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 13, item 09. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.015857-4 - PHILIP ALEXANDER MORRIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA AILTA MORRIS Decisão:Nesta data ouvi a menor, que confirmou estar sob a guarda de fato do seu pai. Por isso, defiro ao Autor a guarda provisória de sua filha ANA CAROLINE MORRIS. Expeça-se a certidão de guarda provisória e cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163851-6 - GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X NEUZA DA SILVA AGUIAR AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. (FLS. 21/22) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.119106-5A - ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Os documentos impugnados foram apresentados junto à 8ª Vara de Família, onde decerto terão sua autenticidade verificada. Por isso, e na forma do já decidido no feito principal, suspendo o curso deste procedimento, até mesmo para evitar decisões conflitantes quanto à validade dos documentos. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107201-1 - GABRIEL TAUAM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X CARLOS ALBERTO DE ASCENCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LISBÔA SOARES (RJ-138462) Despacho:Fls.151: Expeça-se o ofício requerido - Laboratório Sonda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.010172-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls. 779 e v. (Promoção do MP: Requeiro seja reiterado o ofício cuja resposta ainda não chegou ao Juízo). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166676-7 - JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PATRICIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Diga o requerente de fl. 34 sobre certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.017171-8 - SILVIA HELENA BENAC (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho: Despacho de 15/02/2007: Defiro, servindo esta de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DECISÃO - Considerando as seguintes circunstâncias: 1 - o pai já autorizou a viagem do menor para Londres, de 18 de janeiro a 04 de fevereiro deste ano (fls. 21 apenso); 2 - em face do carnaval, o menor perderá apenas uma semana de aula, cujo conteúdo poderá ser oportunamente reposto; 3 - o pai encontra-se no Japão, sem poder estar nesses dias com seu filho, não se justifica a recusa do Réu em permitir seja realizada a viagem. Por isso, AUTORIZO a viagem do menor para o exterior, de 17 de fevereiro a 03 de março deste ano, somente em companhia da mãe. Expeça-se o competente ALVARÁ. I. e ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015091-5 - PAUL ANTHONY WHITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X PAUL ANTONY PRINCE NASCIMENTO WHITE Decisão:Fixo os provisórios na forma ofertada, que deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês seguinte ao vencido.ACIJ em 21/03/07 às 13:30 h.Cite-se e I-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152204-5 - RENATO CYTRYN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BEATRIZ FALCAO MAIA Despacho:Inicialmente, desentranhe-se fls.55/56 e entregue-se a signatária de fls.63, mediante recibo. Após, cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.138845-6 - MONICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X ALEXANDER SEBASTIAO RAMOS DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA NOVA DILIGÊNCIA. VALOR: R$ 12,24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.048254-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712) Ao Autor para recolher custas de conferência de cópias e do FUNPERJ, conforme abaixo e fornecer cópias da inicial, certidão de casamento e da sentença para instruir carta de sentença.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 - por cópia conferidaCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº111/2006Campo 49: Total \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084) Despacho:Por cautela, antes de apreciar o pedido de concessão de tutela específica, manifeste-se a mãe dos menores, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre o laegado às fls.58 e seguintes. A intimação será pelo D.O., na pessoa dos patronos de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.148422-6 - MARCIA VALERIA FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/03/07, às 14:15 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.046026-3 - MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Despacho:Ciência ao Autor a respeito dos novos documentos de fls.261/275. \r\n\r\nId: 127048"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "127049": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.956806-6 (73.507/88) - RUBEM BARBOSA MARTINS X RUBEM MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.009807-0 - FELLIPE BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE DIAS X PAULO SERGIO SALGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Como já determinado, e agora pela última vez, adapte-se a inicial aos ditames da já mencionada lei.Se a inicial não vier com forma e figura de juízo, atenta à lei referenciada, serei forçado a indefiri-la, Em mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129541-5 - LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:ACIJ, dia 13.03.07, às 15:00h. I-se, eis que o réu é dado como citado, diante da procuração de fls. 70, que menciona, expressamente, este processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156939-4 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Fls. 92/3: Subam ao E. T.J., com as homenagens de estilo.- \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Fls. 182: Digam se há mais provas documentais a produzir.- \r\n\r\nProc. 2007.001.015274-2 - VALÉRIA DANIEL CARREIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO Despacho:O polo ativo deve ser também integrado pelos menores, devidamente representados.- Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, assim se evitando recursos e alegações que, provavelmente, complexificarão desnecessariamente o processo.- Em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144679-1 - MARY DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Reconheçam-se as firmas, em 10 (dez) dias.A qual \"dificuldade no reconhecimento\" se referem os interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.039472-2 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA (ES-000129B)) X CARLOS ANTONIO COSTA DA ROCHA Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade ao réu. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152397-9 - DUAITE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 29: Esclareça o requerente por que, na procuração de fls. 08, consta o nome da estagiária, sem nenhuma ressalva, incluído na rubrica \"Nomes dos Advogados\".- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063771-0 - LUCIA DE FATIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788)) X ESPOLIO DE OCTAVIO RENATO DUTRA LOBO E SILVA Despacho:Junte-se a petição que o sistema indica como protocolada no último dia 15. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004035-0 - ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2003.001.037440-6 - SOLANGE CAMARGO BRASCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ 0,96.Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2005.001.146835-8 - SHIRLEY VALERIA DE SOUSA MELO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 24 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome da primeira requerente, observados os documentos de fls. 12 e 13.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146835-8 - SHIRLEY VALERIA DE SOUSA MELO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ 0,96.Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2006.001.124316-8 - ALEX SANDRO BALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140557-0 - LAURENCE CLAUDIO DE ORNELAS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 19 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163432-8 - WILTON MACEDO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163432-8 - WILTON MACEDO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ 0,96.Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ 0,96. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131598-7 - AQUINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXAO RIBEIRO (RJ-064470)) X SUELI MARQUES DA COSTA Sentença:É manifesta a falta de interesse de agir do embargante, nestes autos, em razão do julgamento dos embargos em apenso (processo n.º 2004.001.112621-4), tanto que o presente feito não foi além da petição inicial.Destarte, DECLARO EXTINTO o processo, por cessação do objeto da demanda, na forma do artigo 267, IV, por remissão do art. 598 do C.P.C.Despesas processuais pelo embargante.Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Fls. 204 verso: Na forma de fls. 204, vº .- Observe o Dr. advogado do embargante, em 05 (cinco) dias, o disposto na parte final do parágrafo único, art. 238, CPC, na forma da Lei nº 11.382, de 06/12/2006.- Intime-se-o, por publicação.- À embargada, para que traga memória atualizada do débito.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.113848-5A - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA Despacho:Não se trata, evidentemente, de prova negativa genérica, a única impossível de ser produzida. Venha cópia da última declaração de renda.Quanto ao aresto transcrito não me acho a ele vinculado, porquanto - salvo quanto à imprópriamente chamada \"súmula vinculante \" - o sistema não é o dos assentamentos obrigatórios.Nada a prover, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2003.001.097561-0 - MARIA DE FATIMA MARADO FIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X ARI FERNANDO ECKART (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS (RS-019014) Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia de A.F.E.Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.117256-1 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.046924-2 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados sobre os cálculos do Contador.- \r\n\r\nProc. 2006.001.133406-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Ao executado, para formular proposta, em 10 (dez) dias, e caso queira fazê-lo.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR Falta cópia de fls. 09/10 para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.001.166831-4 - BENEDITA MAFEI FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Despacho:À exeqüente, inclusive sobre os documentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se, com 20 (vinte) dias a mais de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091116-9 - SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO, ISADORA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Já houve recolhimento de despesas, em fase antecedente.Esclareça-se o requerimento de gratuidade para o acordo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Decisão:Quanto a alimentos, deve a autora trazer elementos que me permitam fixá-los.Aplico, ainda, o disposto no art. 24, II.Quanto ao mais, esclareça, fornecendo base sólida para a decisão.Expeça-se o mandado de afastamento, com todas as advertências constantes desta decisão. Com uso de força policial, se necesário.Oficie-se ao Ofício do RGI, conforme escritura constante dos autos.COmunique-se, com cópia da presente, ao Plantão Judicial de 1ª e 2ª instâncias, uma vez que as medidas protetivas foram requeridas pelo MP (art. 25).A autora já poderia ter requerido medidas protetivas ao próprio Dr. Delegado, nos termos da Lei nº 11.340/06, que teria gerado imediatos resultados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.001842-7 - ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X ANDREA ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Manifeste-se a parte interessada.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 277/282: Manifestem-se sobre os documentos, em 05 (cinco) dias.- Após, ao M.P.- Depois, conclusos.- \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Digam, assim, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância.- \r\n\r\nProc. 2006.001.116453-0 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Fls. 74: Providências preliminares: Digam, a este ponto, quais provas querem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Aguarde-se fls. 233.Quanto a não serem os alimentos suficientes, observo não ter sido interposto agravo da interlocutória que os fixou, nem mesmo requerimento de reconsideração.Aguarde-se como já foi dito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Despacho:AIJ, dia 26.4.02,às 13:30 h.Expeçam-se mandados de intimação às testemunhas listadas às fls. 475, e aos réus, um dos quais será intimado por precatória a ser remetida à Comarca de Nova Friburgo.Recolham-se as custas \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.159552-6 - ANGELA SILVIA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JOAO AUGUSTO LOPES COELHO Despacho:Expeça-se a rogatória citatória.- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150126-8 - ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886)) X BARBARA FICHER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:Fls. 275: Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.015768-5 - ALESSANDRA BRITO CLARK X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE E OUTRO, JOANA CLARK DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Atenda-se, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.135739-4 - ENIO TEGLAS X RAPHAEL RIBEIRO TEGLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA (RJ-030141) Despacho:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.013356-2 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY AZEREDO SALES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Aos interessados, já que exaurido o prazo de suspensão do processo.- \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Fls. 153/158: Ao reconvinte.- \r\n\r\nProc. 2007.001.015546-9 - CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER Decisão:Vistos, etc...Requisito à S.R.F. a movimentação do autor, com apoio no recolhimento da CPMF.Oficie-se. Prazo: 10 (dez) dias.Observo que o documento é crucial para o equacionamento da hipótese, diante, inclusive, do silêncio quanto à impugnação específica, diante da defesa direta de mérito.Indefiro fls. 06, letra g, na medida em que não há como compelir-se a RL do menor a adquirir telefone.Após a vinda do documento, ao MP, sobre a antecipação pretendida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509638-0 (56.457/82) - MARILENE GOULART GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //////// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.027494-7 (84.987/93) - REGINA CELIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO CESAR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128008-6 - MONICA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Nada a reconsiderar. O Processo Civil moderno exige, para a tão alvejada celeridade, interpretação hábil a implementá-la, sem se falar no princípio do aproveitamento ótimo, que admite à forma do processo (art. 250 e Parágrafo único), já que o procedimento é, naturalmente, intercambiável, observadas algumas exigência. Assim, toda vez que for possível interpretação que evita o positivismo jurídico, é ela a que deve ser escolhida. Além disso, a ex-transacionante já distribuiu, observada a convolação, a inicial de Separação Judicial, já havendo cautelar antecedente, em regular tramitação. Como ensinava Galeno Lacerda, autor é o que primeiro distribui a sua pretensão considerada uma resistência que antecede ao aforamento da demanda. Não há, visto isso, e portanto, nenhum prejuízo a nenhuma das partes, o que, por igual, me impõe dizer que nada há a ser reconsiderado. Cite-se, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131931-8 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Providências preliminares: Digam, a esse ponto, quais provas pretendem produzir, justificando-lhes a relevância.- \r\n\r\nId: 127049"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.400671-0 - ADELIA SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-053895)) X FRANCISCO FEITOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Exoneração de Pensão//Adv.Dr. Gilberto Carvalho da Costa - OAB/RJ 127.732. Despacho: A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 1998.001.188372-7 - PRISCILLA MANTUANO, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE MARTINS (RJ-032442)) X ANTONIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.166823-5 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTÔNIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.147103-3 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Processo desarquivado em cartório. Arm. 5. \r\n\r\nProc. 2006.001.118220-9 - MARCELO REZENDE CRESPO, RENATA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911019-9 (71.529) - EDUARDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES DE LIMA (RJ-042432)), DELY MICELI SILVA ARAÚJO, Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X Interessado: ELLEN SILVA ARAÚJO Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.102012-9 - MARCOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.155788-6 - ADALBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/02/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102503-5 - ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Aos interessados. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105729-7 - FABIANA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FLAVIA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FERNANDA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X CARLOS MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.001875-6 - ANA CAROLINA BRANT CORREA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSE ROBERTO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/04/2007 às 14:00 horas. I-se todos. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.001.022793-1 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:Acolho in totum a promoção Ministerial de fl. 376. E-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.032062-1 - YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/02/2007 às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064061-5 - ANA CAROLINA BITTENCOURT CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X LUCIO CESAR DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:O ofício , cuja cópia encontra-se à fl. 82, está pronto desde 26/10/2006 e está anexado na contra-capa dos autos apenas aguardando a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106428-6 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Fls. 76/79- Defiro. I-se por OJ como requerido, face aos honorários fixados na sentença de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.144972-0 - LUCAS FARIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ANDRE DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/04/2007 às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160782-9 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOÃO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001575-1 - ANTÔNIO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Aos interessados sobre a promoção de fls. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.121756-0 - FERNANDO PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO, ALFREDO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NICOLE GALVAO DE TOLEDO CALVET (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.053085-0 - ELANE DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Aos interessados sobre a promoção de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Aos interessados sobre a promoção de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:1- Fl. 539 a e b - defiro. 2- Tendo em vista o teor da manifestação ministerial retro, indefiro o pedido nº 47 de fl. 539; 3- Atenda-se ao MP- Oficie-se. 4- Fls. 572 e 574 letras c, e, f e g e fl. 660- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.043224-3 - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X KÁTIA ANGERAMI PRIENTE SCHMIDT FELIPPE Despacho:Fl.65- Defiro o prazo de 30 dias para que o autor regularize o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009484-5 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Aos interessados sobre a promoção de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.013013-8 - EDSON CURI KACHAN, VERA LÚCIA LIMA DE ANDRADE NINÔ (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168) Aos interessados sobre a promoção de fls. 17. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.012268-3 - RICARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X KATHLEEN HAHN DA COSTA PEREIRA Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve por ora, determinar a denegação da tutela pleiteada. Atenda-se ao MP. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009261-7 - MÔNICA MARQUES RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA Despacho:Redesigno audiência de justificação para o dia 20/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.081605-7 (83616) - CARLOS MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FATIMA REGINA RODRIGUES MOREIRA DA CUNHA, Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.130409-0 - BRUNO PORTES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:Atenda-se ao MP quanto a 1ª parte da promoção retro (fl.407), devendo os interessados providenciar a remessa dos ofícios que se encontram presos na contra-capa dos autos. Com as respostas, designarei AIJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.013273-5 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X RAFAEL D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Processo desarquivado em cartório. Arm.1. \r\n\r\nProc. 2006.001.050032-7 - LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LUANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Aos interessados sobre fls. 112. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016789-7 - MAGDA MARIA PIMENTEL DE MORAES MOURA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X CAROLINA MOURA DA FONSECA Regularize-se o preparo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029138-2 - PEDRO PAULO MARINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MATHEUS EMMANUEL VIEIRA BORELLI, REP/P/S/MAE), SERGIO BORELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Oficie-se ao Laboratório da UERJ para designação de nova data e hora para realização do exame de DNA. Após a informação, i-se todos, ressaltando-se que o endereço para comparecimento é o constante à fl.163. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.114473-5 - JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ROSANI CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. I-se a parte autora na pessoa de seu patrono para que junte os documentos necessários à restauração. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.115454-0 (85237) - CLAUDIO ANTONIO GONCALVES EGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2001.001.055987-6 - ISA DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707), Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871) Processo desarquivado em cartório, aguardando regularização processual. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.150957-0 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Fl. 57: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.026804-3 - LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Processo desarquivado em cartório. Arm.4. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.030907-0 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 127053"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.018665-3 - LUIZ CLAUDIO LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X TANIA CRISTINA DA SILVA AMARAL Decisão:DEFIRO O CANCELAMENTO REQUERIDO DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO I. ORGAO MINISTERIAL E DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.001425-4 - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Venha para atestado para remarcação. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017051-3 - JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO, ANA CRISTINA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 27,46 relativamente à taxa judiciária e R$ 2,09, no campo 47, conta 6002.25174-9 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.065278-7 - GLEIDICE FATIMA RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARCUS VINICIUS LISBOA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Recolha-se as despesas processuais devidas pela 2a. via que se requer, venham, também, as cópias para sua confecção \r\n\r\nProc. 2007.001.006311-3 - FLÁVIO AUGUSTO LIMA NUNES, EDNA DE SOUZA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038686-0 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nProc. 2005.001.092287-6 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X W.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fl.252. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET Decisão:FLS 25 - DEFIRO A GRATUIDADE. À EXEQUENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.052648-2 - EUGENIO FERNANDES CARDOSO X YOLANDA RODRIGUES CARDOSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para recolher corretamente as custas da expedição da carta de sentença nos autos da ação de divórcio, proc. 84.001.500706-5 (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (RJ-037830)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre laudo de avaliação de fls.383/384. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls.413/443 (estudo psicológico). \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.018526-7 - LUCIANA BRASIL MARTIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X GUILHERME JOSÉ GARCIA RODRIGUES Despacho:Concedo a liminar pretendida... para manter o réu afastado do lar conjugal. Expeça-se o competente mandado. Cite-se Int-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.015288-8 - A.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de medida cautelar inominada, que busca o arrolamento e indisponibilidade dos bens do casal, e já tendo sido decretada a separação consensual, que pôs termo ao regime de bens e à sociedade conjugal, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida cautelar, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.040375-3 - VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X WANIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre guias de depósito da pensão alimentícia nas fls.222/226. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124110-0 - JORGE ANTONIO WOLTER SAVAGET (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar as custas das diligências do OJA (r$ 12,24 por diligência realizada, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 (1336870) - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)), WESLEM DE BRITO XIMENES), WESLAINE DE BRITO XIMENES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas para diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.029249-0 - GIUSEPPE GENTILIN (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEBASTIANA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 219, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.120780-2 - ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X MARICELIA SOUZA), MARIA EDUARDA SOUZA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:FLS 100/101 - CIENTE. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099449-0 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Certifico e dou fé que a petição que nesta data junto aos autos não veio acompanhada da grerj a que faz mencão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201508-9 - ARDELSON DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-124351E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 89, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.092125-4 (3789) - CESAR LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:PARTE AUTORA FAVOR REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.071409-5 (5773) - PEDRO HENRIQUE SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:O MP REQUEREU A INTIMAÇÃO DO ADQUIRENTE DO IMOVEL (FLS 38/41), DEVENDO OS REQUERENTES PROVIDENCIAREM SEU ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2001.001.002781-7 - SUELI ZIDIRICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X JOSE ALMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107507-5 - ANDREA LUISA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X MAX WELSON ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ ALMEIDA (SP-171614) Recolha-se as despesas processuais devidas pela 2a. via que se requer, venham, também as cópias para confecção da mesma \r\n\r\nProc. 2006.001.112708-9 - JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368)) X MARIA LENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À interessada para fornecer custas e copia p/ instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146156-1 - FABRICIO DE SA QUINTANILHA, MARIA EMILIA FREITAS HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a convenção celebrada pelos cônjuges acima nomeados e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante eis que preenchidas as exigências contidas no art.1574 do Código Civil e arts.1120/1122 do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a assinar seu nome de solteira, MARIA EMILIA FREITAS HAUSSMANN. Expeçam-se os competentes ofícios, se necessários. Custas ex lege. Publicada esta em audiência, registre-se. Pelos requerentes, a seguir, em face do disposto no art. 503 do CPC, foi requerida a imediata expedição da carta de sentença, ao que não se opôs o MP., sendo deferido pela MM. Juíza, assim como ofício, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito\". Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu, _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146156-1 - FABRICIO DE SA QUINTANILHA, MARIA EMILIA FREITAS HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) VENHAM AS CUSTAS PELA CARTA DE SENTENÇA ACOMPANHADAS DAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.164513-2 - NEUMA BERNARDO GIORGINI, EDDY PIETRO GIORGINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/03/07 AS 13:45 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.108127-3 - ERASMO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA IMMACOLATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais e à multa de 1% sobre o valor dado à causa, considerando a propositura de demanda executiva manifestamente infundada, na forma do artigo 17, VI do CPC.P.R.I. Nada mais havendo, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 127054"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.077650-0 - QUISILA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ABEL MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) ATOS DA SERVENTIA: CERTIDÃO PRONTA A PARTIR DE 23/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.143212-0 - CHRISTINE LITWINCZUK AGUIAR E OUTRO X ALCYR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.069544-6 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). ANA CAROLINA DE BARROS CARVALHO (RJ-141991E)) X B.N.C. Decisão:Fls. 57 - Oficie-se.Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 23/02/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.077092-4 - PABLO MARCELO DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X MARCELO GONCALVES CARDOSO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.094994-8 - CARLA CRISTINA FLORES VILAR GUIMARAES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X GEIZON DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Decisão:Fls. 56 - Defiro. Oficie-se para suspensão do desconto de 5% (cinco por cento) referente a alimentada Carla Cristina Flores Vilar Guimarães Gomes.Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 23/02/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098503-7 - CRISTIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS (RJ-001775B)) X CELECINO BAPTISTA DA COSTA À PARTE INTERESSADA SOBRE O COMUNICADO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP À COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. SH/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.116308-2 - MARLON VINICIUS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA Decisão:1. Considerando-se as informações de fls. 34, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família. Oficie-se ao empregador do alimentante.2. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço informado às fls. 34. Expeça-se precatória. Intime-se.3. Ciente o MP. (emf/1)Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir 23/02/2007.(vsp/1) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006268-6 - KAUANY PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X OSEAS ADEMAR DE FARIAS DIAS Decisão:1. Prossiga-se com o rito ordinário.2. Defiro JG.3. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (EMF/1)Atos da Serventia: À parte autora para que junte cópia da emenda à inicial para instruir mandado de citação.(vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.016769-1 - EVANIRA FIRMINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X JOSÉ GILSON DA SILVA Decisão:Traga a autora aos autos certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140054-3 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X IRURÁ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:1. Cumpra-se decisão do E.T.J.2. Ao MP. (emf/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS Decisão:1. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela requerido.2. Fls.283, item 2: Atenda-se ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.085554-7 (7850) - PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X Interessado: IGOR SIQUEIRA LISBOA), Interessado: IANN SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Decisão:Considerando-se que o FGTS é verba de natureza indenizatória, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor, salvo se as partes acordarem o contrário. No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados, conforme acordo de fls.02/03 e sentença de f1s.19. Assim, venha aos autos a concordância do alimentante, com firma reconhecida. Após, dê-se vista ao MP. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.138922-9 - RICARDO CEZAR MUNOZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575) Atos da Serventia: As partes devem assinar o termo de ratificação no Cartório juntas e acompanhadas de seus patronos a partir de 22/02/07.(vsp/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012822-3 - EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X SIMONE ALVES BORGES Decisão:1. Defiro JG2. Suspenda-se o curso do processo principal.3. Certifique-se nos autos.4. Cite-se. (EMF/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027918-1 - FABIO SILVARES MARCONDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1) Fls. 229 e 234: Defiro. Anote-se.2) Compulsando os autos verifico que o original do alvará expedido às fls.213 em favor do executado não foi retirado pela parte interessada, sendo juntado aos autos às fls.217. Assim, intime-se pessoalmente o executado para que informe, no prazo de cinco dias, se persiste o interesse na expedição do referido alvará. 3) Não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCELO F.COELHO (RJ-090222), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 475,CPC. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.126485-0 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971)) X HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Despacho:Atenda-se ao MP. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.061335-8 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo nº 2006.001.154712-1. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.098672-2 - MARCOS VINICIUS VASCONCELLOS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.020301-8 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.041191-0 - ANA VALERIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls.41 da execução em apenso nº 2004.001.001062-9. Com a resposta, junte-se cópia nesta execução e dê-se vista ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.114901-9 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo nº 2006.001.154712-1. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.048868-4 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Decisão:Fls. 55 - Indefiro. O executado pode efetuar o pagamento, pois o valor depositado será abatido do débito. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.159436-4 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Decisão:Fls. 34 - Indefiro. O Executado deve efetuar o pagamento e, por ocasião da audiência, o valor será abatido do débito. ( emf/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.047109-1 - RAYANE APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CESAR RIBEIRO DUTRA Decisão:1. Nomeio Curador Especial ao executado.2. Dê-se lhe vista. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.151893-5 - RAYANE APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CESAR RIBEIRO DUTRA Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 14, nomeio Curador Especial ao executado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.152012-7 - RAYANE APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CESAR RIBEIRO DUTRA Decisão:1. Nomeio Curador Especial ao executado (art. 9º, II, CPC).2. Dê-se lhe vista. 3. Após, ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.085554-7A - Interessado: IGOR SIQUEIRA LISBOA, Interessado: IANN SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA Decisão:1) Fls.21: Anote-se.2) Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Atos da Serventia: Ao exeqüente para que junte cópia da emenda à inicial para instruir Mandado de Intimação.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.027918-1A - EUZA HELENA SILVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) PORTARIA 01/06:1) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA PORTARIA DE FLS. 08 (À PARTE EXEQÜENTE).2) REGULARIZE A EXEQÜENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.3) FLS. 10 - ANOTE-SE. (RFO/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094874-0 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X JOSEFA SOARES DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. (EMF/1)Atos da Serventia: À parte autora para fornecer cópias da emenda à inicial, para instruir o mandado de citação. (vsp/1) \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107601-6A - ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X SIMONE DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:1. Ao impugnado.2. Após, ao MP (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117846-6 (8229) - CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO (RJ-083593), Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160767-2 - MARIA VALESKA FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO Decisão:1. A declaração de rendimentos trazida aos autos não é da autora.2. Traga a autora aos autos declaração de hipossuficiência e comprovante de seus rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.133117-4 - GALIANO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.144037-5 - PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL RODRIGUES TRINDADE Decisão:1 - Decreto A revelia. 2 - Ao MP (EMF/4) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016607-8 - VERA LUCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)), JUAN FELIPE FERRO DE JESUS Decisão:1- VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2- ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO À AÇÃO DE GUARDA PROSPOSTA PERANTE O JUÍZO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA. ( EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.016259-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ELAYNE DE OLIVEIRA PITTA Decisão:1. Traga o autor declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - Indique o autor o bem imóvel que pretende partilhar especificando-o e informando o valor. Deverá, também, observar o valor da causa que correspenderá ao benefício econômico pretendido ( 1/4) do valor do bem além de 50 por cento do valor atribuído aos bens móveis. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.115380-1 - GLESSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 13/03/2007 às 15:30 horas.2. I. as partes. Ciente MP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.004277-5 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:1. Aguarde-se a audiência designada. (EMF/4)DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200700231669: D.P.A,A, CERTIFICADOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141484-4 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) À PARTE INTERESSADA SOBRE O COMUNICADO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP À COMARCA DE NITERÓI. SH/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.004326-8 (00168) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:Fls. 33 - Esclareça a requernete, já que o ofício de fls. 15 foi expedido no ano de 1990. (emf/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.043353-0 - ANDRE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303), Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.074932-3 - RITA DE CASSIA FISCHER BRAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X HILDO BRAGA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES (RJ-139669) Despacho:FLS. 47 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.013883-6 - LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BRUNO GAMA DOS SANTOS) Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se.3. Venha cópia legível da certidão de casamento. (EMF/4) \r\n\r\nId: 127055"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089768-9 - NAYANA PITANGA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014774-6 - KÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA X LUÍS EDUARDO ALVES DE SOUZA Despacho:Considerando a certidão supra, cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.060649-1 (5160) - ARNALDO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CELY DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Sentença:(...), cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor do requerente, ressalvados interesses da fazenda e de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.132517-1 - BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), NINA NEDER DE LIMA Despacho:Dê-se ciência ao Sr. Perito dos quesitos formulados a fls. 632/634. Intime-se-o (fls. 631). -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.198064-2 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400)) X GELTRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Oficie-se ao Detran/RJ solicitando seja informado a este Juízo o motivo pelo qual a determinação constante do ofício expedido as fls. 562 não foi ainda cumprida...Anexem-se cópias das peças neste consignados. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.153551-9 - ANNA KARINA SERODIO VENANCIO DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449) Decisão: Defiro a emenda de fls. 21. Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/07, às 15:10 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.006860-3 - CHEN WAN YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.014901-6A - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ROSANGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho: Certifique-se a manifestação do excepto sobre a publicação de fls. 28. Após, conclusos para sentença. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:Intime-se o executado para pagar a quantia consignada na planilha de fls. 92/94, nos termos do art. 475, \"J\", C.P.C., por edital, este com prazo de 10 dias e publicado na Imprensa uma única vez. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho: Dsigno Audiência Especial para o dia 08/05/07, às 13:30 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Intime-se o executado para pagamento da quantia indicada a fls. 62, nos termos do art. 475, J, CPC. -03- \r\n\r\nProc. 2005.001.057381-0 - JULIANA RAMIRES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HORACIO AMORIM Despacho:Intime-se a parte exequente via correio, como requerido a fls. 34. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168100-8 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 08/05/07, às 14:00 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.015056-3 - CAROLINE FUENTEFRIA DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GUSTAVO DE PAULA SUISSO Despacho:Venha aos autos a comprovação de rendimentos da RL da exequente. Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas devidas. Venha aos autos, outrossim, declaração de isenção do Imposto de Renda relativamente a RL da exequente. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE Despacho:Cite-se o devedor nos termos do art. 733, C.P.C. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Diga o Sr. Avaliador Judicial sobre a impugnação de fls. 738/741. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.076578-3 - ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Determino a intimação pessoal das partes e de Elias de Souza, Gilson Oliveira Coutinho e Alzira Pereira da Silva, com documentos autênticos, contendo assinaturas no período de 1996 a 2004, ou datas próximas, para comparecer em Cartório, no dia 26/03/07, as 14:00 horas, conforme requerimento do Sr. Perito, a fls. 151. Outrossim, intime-se o Sr. Perito. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.015042-3 - ACCACIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 02, devendo o Sr. Escrevente regularizar a certidão de fls. 28. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 318. Aguarde-se. -3- \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1993.001.032986-9 (3334) - JOAO GABRIEL REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498)) X FERNANDO DE ALMEIDA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Fls. 78/82 - Diga o Alimentado, devendo este cumprir, outrossim, o item 02 do despacho de fls. 72. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.116939-4 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA X MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial, nos termos do art. 125, IV, CPC, para o dia 26/04/07, às 13:40 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.905351-9 (88234) - CARMINDO PINHEIRO DOS SANTOS X LUCINDA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando a parte final da cláusula \"3\", fls. 44 (Separação Judicial nº 1981-001.703618-9) e fls. 16, cláusula segunda, destes autos, ao M.P. sobre o direito de acrescer do ex-cônjuge-mulher. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.098366-1 - JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CRISTINA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1- Considerando fls. 205, expeçam-se novos ofícios. 2- Fls. 206 - Aguarde-se o pedido de informações. Int.-se. -3- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147217-0 - VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA CRISTINA CARVAHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, CPC, para o dia 26/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.015354-0 - VIRGÍLIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ROSALINA COSTA MARQUES Despacho:O valor da causa é de atribuição obrigatória, configurando-se em requisito essencial da petição inicial, art. 282, V, C.P.C. Posto isto, nos termos dos arts; 258 e 259, CPC, Dê-se valor a causa. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.097700-5 - BERND DUSENBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X DANIELA ANNA BRAGANCA DUSENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Com razão a Ilustre Promotora de Justiça. Face ao exposto, deixo de analisar o pleito de fls. 199, determinando o encaminhamento dos autos ao arquivo. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.027260-2 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.014509-7 - KATIA ALBUDANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão: fls. 18 verso - Defiro justiça gratuita. Expeça-se certidão conforme requerido pela DP. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão: Defiro a emenda de fls. 27/28. Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/07, às 15:05 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.010417-4 - MARCO ANTONIO MANDARINO GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LUCIANA CARLA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 137. Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.081399-8 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho: Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial, nos termos do art. 125, IV, CPC, para o dia 26/04/07, às 13:40 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 127059"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.096074-1 - M.H.L.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794), Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) Despacho:Fls. 30: Oficie-se como requerido, devendo ser obsevado o que consta no segundo parágrafo de fls. 03. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.043289-7 - J.S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOCITO (RJ-024303)) X E.V.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JUAN IGNACIO CAMPOS LOPES OAB RJ 104816 \r\n\r\nProc. 1993.001.011643-6 (3145) - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.132809-0 - C.M.A.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X F.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 9,59CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 1,91CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2006.001.085164-1 - L.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X J.C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Abra-se vista ao alimentante para se manifestar em alegações finais. Decorrido o prazo, com ou sem as referidas alegações, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161204-7 - JOÃO VICTOR GÉLIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MARIA RISOLETA BRAGA DE ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149853-0 - D.T.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.056293-0 (4120) - FRANCISCO ZOROASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ELENIO MOREIRA TEIXEIRA OAB RJ 32047 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.000355-1 (3082) - ANGELA CRISTINA AMORIM SEIDL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.168153-7 - P.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Despacho:Autenticado o documento de fls. 09, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.080310-0 - FERNANDO ASTOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.112331-8 - C.A.H.G. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)) X L.E.K.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. SIDINÉIA DOS SANTOS OAB RJ 66780 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.081674-4 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,49 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,69 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.053392-6 - E.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X S.B.M. Sentença:ELIANE MUTRAN LUIZ DE MATOS propôs ação de modificação de cláusula em face de SERTORIO BAPTISTA DE MATOS, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/04.Às fls. 49 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 53 verso), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde junho de 2006 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104901-7 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24, PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.020918-5 - B.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X J.T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO (RJ-104196), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasa-lo, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050460-6 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X J.J.S. Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050479-5 - A.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X S.W. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 71/73 e 78, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.79). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito em julgado, voltem cls para levantamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9 - R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasa-lo, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078377-5 - P.H.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X R.M.S.F. Despacho:Diga o exequente sobre fls. 51/52. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136055-0 - T.R.C.S., Assistente: T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 36/51. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113918-0 - A.M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Considerando que o imóvel encontra-se penhorado pela 9ª Vara de Família, esclareça a requerente o seu pedido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155878-5A - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Designo o dia 26/02/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.008580-7 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1985.001.504680-2 - FATIMA CRISTINA NOGUEIRA VIDAL X ANGELA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.122057-7 - R.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.088375-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls. 678/679. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.096740-9 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037629-0 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Digam as partes seobre fls. 183. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011107-7 - N.K. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X Y.K.K. Despacho:Designo o dia 27/03/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Cite-se e intimem-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016060-3 - NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES X ARTUR PESSOA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (RJ-011153), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.012572-1 - A.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043528-1 - V.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação adesiva no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073188-0 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.064419-8 - E.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X E.J.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: R.P.P., Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152818-7 - M.G.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X P.R.F.R. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.094726-7 - S.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X A.B.C.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos réus.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 27/03/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811334-8 (69452) - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X M.I.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANCO DE MIRANDA NETTO (RJ-035568) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado VINICIUS PADULA ANDERSON.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.104875-3 (6478) - MARIA ELISA MACIEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-010627), Dr(a). SIMONE VIEIRA SILVA (RJ-088653E), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.023757-7 - MARIA ANGELICA DE MORAIS COSTA FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 10,49 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.120468-3 - MAURICIO LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.139259-1 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). MARISA CAMILLO DE CARVALHO (RJ-032821) Decisão:Considerando o parecer favorável do MP, determino ao ex-cônjuge varão que proceda ao cancelamento do plano de saúde HOSPITAU, tão somente em relação à dependente ANA LUIZA, mantidos os demais termos do acordo de fls. 02/06.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.114263-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028422-9 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X M.F.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES NO VALOR DE R$ 12,24(CADA). \r\n\r\nId: 127061"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "127062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.113851-9 - LUCAS HENRIQUE VERAS LOPES e OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) Sentença:...ISTO POSTO, acolho a promoção ministerial de fls. 103 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.031620-2 - FRANCESCO RANIF LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO REU, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006049-0 - ISA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (Adv(s). Dr(a). SENIVALDO ALVES SIMAS (BA-005444) Decisão:\" SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS \"À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 419/434.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150489-4 - GIULIA FOGLIETTI PENNA, CHIARA FOGLIETTI PENNA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X FELICE FOGLIETTI), ANNA MARIA DI SALVATORE FOGLIETTI Decisão:\"Considerando o aduzido nas peças processuais que estão por cópia às fls. 47/55, defiro a fixação de alimentos provisórios em prol das autoras no valor de 02 (dois) salários-mínimos para cada uma, com vencimento no dia 05 (cinco) de cada mês. Designo ACIJ para o dia 13/03/07, às 14:30 hs. Citem-se e se intimem...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086491-0 - RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)), SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279) Decisão:\"1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 99V, ITEM 01, QUANTO AO 1º RÉU, INDEFERINDO-LHE O BENEFÍCIO DA GJ, FACE AOS GANHOS APONTADOS ÀS FLS. 97; 3) ATENDA-SE AO ITEM 02 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 112; 3) À CURADORIA ESPECIAL.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.162249-1 - ANTÔNIO CORREIA DE MELO GÓIS, MARCELLA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.001.167860-5 - TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR, MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:\" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA PELOS REQUERENTES, EM 72 HORAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129197-7 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO FIDALGO DE BARROS (RJ-103404)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.066954-1 (4800) - J.D.R., A.P.R.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:\"1) AOS INTERESSADOS S/ O OFÍCIO RESPOSTA DA CEF ÀS FLS. 120; 2) DE TODA SORTE, OFICIE-SE NOVAMENTE PELO SALDO E DISPONIBILIDADE DE VALORES REFERENTES AOS PLANOS ECONÔMICOS (FGTS), ESPECIFICAMENTE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121009-6 - ROSA HELENA DE JESUS FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial de XXXX. Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.132399-1 - MARCOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X MARIA DE LOURDES LUCIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter o divórcio judicial de XXX. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165399-2 - ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\"À EXEQÜENTE S/ O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 24.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.030299-5 - LEONARDO PESSANHA FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X HENRIQUE JOSE TEIXEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Determino, outrossim, o levantamento da penhora realizada conforme auto de fls. 45. Sem custas e sem honorários, estando ambas as partes sob o bebefício de Justiça...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.142721-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) \"VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014468-5 - JULIANA LOBO PAES, ARTHUR LOBO PAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ADHEMAR LOPES PAES FILHO Despacho:\" HOUVE, DE TODO MODO, MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES ÀS FLS. 121. RETIREM ESTES OS OFICIOS PRESOS A CONTRACAPA, EM 05 (CINCO) DIAS ( Nº 204 E 205).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008885-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"DIGA A EXEQÜENTE SE ESTÁ RECEBENDO A PENSÃO OBJETO DO OFÍCIO DE FLS. 59\") \r\n\r\nProc. 2006.001.102635-2 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Decisão:\" COM EFEITO, DIVERSAS SÃO AS EXECUÇÕES EXISTENTES ENTRE AS PARTES. ENTENDO QUE MERECE SER ACOLHIDO O POSICIONAMENTO DOS EXEQUENTES, NO SENTIDO DE NÃO ACEITAR QUALQUER TIPO DE PARCELAMENTO. EM ULTIMA OPORTUNIDADE, DETERMINO A INTIMAÇÃO, P. MANDADO, DO EXECUTADO, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OBJETO DESTA, ABATIDO OS DEPOSITOS APONTADOS ÀS FLS. 47, EM 72 HORAS, PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA JUSTIFICATIVA.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.004689-9 - VERONICA MARCIA DAVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683) Sentença:... tendo em vista que já satisfeito o débito objeto da presente, conforme manifestação de fls. 54, julgo extinta esta execução, na forma do art. 794, I, do CPC. O executado suportará as despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104382-9 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Ao executado, em 48 horas s/ fls. 35/37. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159928-6 - ANDREA CASTELLO BRANCO PATIÑO, RAFAEL CARBONELLI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes...De conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Ressalvo, contudo, que, em se cuidando de alimentos a serem descontados em folha, não cabe a prévia fixação de data para o respectivo pagamento. Oficie-se à fonte pagadora.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:\" SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) \" AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.391/392.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.107709-0 - DEYSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X ANDRE CRAVEIRO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Despacho:Venham certidões do 9º Distribuidor (ex-cônjuge- varão, ex-cônjuge-mulher; imóvel ) \r\n\r\nProc. 2003.001.099583-8 - NILSON CAMARA DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CELIA BONACORSO COELHO Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.145082-4 - JORGE MAURICIO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JORGE FONTE DE REZENDE FILHO Despacho:\"1) ANOTE-SE JUNTO À DRA A INCLUSÃO, NO PÓLO PASSIVO, DO ESPÓLIO DE JORGE FONTE DE REZENDE; 2) CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 26V; 3) OFICIE-SE AO INSS PELA INFORMAÇÃO REQUERIDA PELO MP (FSL. 40, ITEM 01, 2ª PARTE), INDAGANDO-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS POR PARTE DE JULIUS WOLF.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.094926-7 - ADRIANA SERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). MARIO LUCIO SAMPAIO (RJ-081041)) X DENOELZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Despacho:\" AGUARDE-SE O RESULTADO DO EXAME DE DNA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075793-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X FRANCESCO RANIF LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.028365-8 - CARLOS VARSANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPÓLIO DE IDA COSTA BEZERRA DE MELLO), RITA MARIA AMALIA COSTA BEZERRA DE MELLO), MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO), IDA MARIA BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:1) Regularizre-se a representação processual da Sr.ª Ana Maria do Carmo e do Esp. Ida.2) Recolha-se a dif. devida a título de tx. judiciária (fls. 52, item 01). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095447-6 - LIVIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SIDNEI VICENTINI PANCERI (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) \" AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 254.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144294-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA), Inventariante: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA Despacho:\"1) FLS. 110 E SS - AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES; 2) FLS. 104 - A RESERVA DE BENS DEVE SER REQUERIDA JUNTO AO R. JUÍZO ORFANOLÓGICO; 3) EM PROVAS. DIGAM SE QUEREM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.039869-1 - FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Decisão:\" SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098941-9 - VERONICA DE OLIVEIRA CHRISPIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X DIERKELEI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) \"Considerando o contido às fls. 91 e às fls. 117, verifica-se a ocorrência de prevenção por parte do r. Juízo da 3ª V. FAM de Jacarepaguá. Assim, sendo conexas as ações, declino da competência para aquele douto Juízo. Encaminhem-se os autos, após a devida baixa.\" \r\n\r\nId: 127062"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "127063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.023944-2 - ADELAIDE HERCILIA DOS REIS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X PEDRO MARCIO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 94/112 \r\n\r\nProc. 2006.001.085209-8 - LETICIA ROCHA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X RODRIGO OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Venha aos autos cópia do acordo que gerou o título de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.010338-0 - ISIS BEATRIZ DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X LAELSON GOMES DE ARAÚJO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% dos ganhos líquidos do réu, ... ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 85% (oitenta e cinco porcento) do salário mínimo vigente, ... 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 21/03/2007 às 15:30 horas; 4)Cite-se e Intimem-se o Réu ... 5)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011887-4 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA CASEMIRO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte porcento)dos ganhos líquidos do réu,... ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 70% (setenta porcento) do salário mínimo vigente,; 3)Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 12/03/2007 às 09:00horas; 4) Cite-se e Intimem-se o Réu ... 5)Oficie-se (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120616-0 - NEZI ROZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Atenda-se ao MP.( ...inecessário para o deferimento do alvará a existência de débito ou anuência do provedor, salvo previsão expressa no acordo de alimentos(não juntado, o que ora requer...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.119181-6 - CARLOS EDUARDO VARELLA RAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131690-2 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X J.R. ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003802-7 - (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) CAROLINA CABRAL DUARTE) X ABINAEL DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) À EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 72/75 \r\n\r\nProc. 2004.001.122544-7 - ANTONY DE AZEVEDO FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NEVES FERRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA (RJ-026606) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls 52, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.104075-9 - ANA CLARA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ALEXANDRE PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Atenda-se ao MP.( pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2005.001.152139-7 - NATIELE DURANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X JOAO BATISTA ESTEVES Despacho:Diligencie a Exequente o endereço do executado. Com a vinda, fornecida cópia para contra-fé cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138085-8 - ISABELLE CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Descabe a inclusão de honorários de advogado no valor a ser executado pelo rito do art. 733 do CPC. Atenda-se ao MP e adeque-se a planilha no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.013851-4 - GABRIEL TELLES LINS G TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA Decisão:Cancele-se a distribuição tendo em vista o que se contém do item 6 do AVISO 33 de 07/07/2006. Junte-se aos autos da ação principal. Tendo em vista o que se contém na alínea J do art. 475 acrescida pela lei 11.232/05, fixo multa de 10% sobre o valor do débito alimentar. Indicados os bens, penhorem-se, registrem-se, avaliem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011753-5 - BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSE MAURO DA CONCEIÇÃO REIS Decisão:(...) Tendo em vista o teor da súmula 120 do TJ-RJ e considerando que os exequentes residem em área pertencente à região administrativa do Méier, com competência fixada pelo critério funcional-territorial(cf.94 parágrafos 3º e 7º do CODJERJ), declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dêem-se baixa e remetam-se os autos a um dos juízos de família das varas regionais doMéier. (...) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.127712-7 - ALEXANDER COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X FATIMA LUCIA NOGUEIRA Decisão:Esclareça o autor se o alcance da presente investigação tem por fim afastar a filiação registral materna e paterna eis que do contrário a figura do pai se confunfidiria com a do avô. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006068-4 - TITO ARUA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ESTEVAO DE PINHO GARCIA Decisão:(...) Intime-se o Réu pessoalmente para que compareça em cartório no prazo de 10 dias com cópia de seu documento de identidade. 5. Com a vinda do documento do réu, expeça-se imediatamente mandado de averbação a 5ª CRCPN da Comarca da Capital, para o fim de fazer constar no assentamento de TITO ARUÃ GARCIA LIMA a sua ascendência paterna, sendo-lhe facultado acrescentar o patronímico paterno (cf. fl. 8). 6. Designo o dia 29/MARÇO/2007, às 15:30 hs para audiência para composição dos alimentos. 7. Intimem-se pessoalmente as partes desta decisão, bem como para comparecimento à audiência nos termos do art. 343, §1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.064568-6 - SUZANA NUNES KROBER (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X MAGDA CRISTINA SANTOS CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) AS PARTES SOBRE LAUDO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X AILTON GOMES DA SILVA AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.002257-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP.( fls. 60 - esclareça-se o pleito eis que a guarda provisória já foi estabelecida.) \r\n\r\nProc. 2006.001.136879-2 - LUCINDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAULO GOMES JUNIOR), PAULO HENRIQUE DE SOUZA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP.( ...juntada da procuração com poderes para desistência...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.108024-6 - NATALIA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:....4- Do exposto, embora não se tenha proposto uma desnecessária nova ação, como admitido pela jurisprudência, há uma pretensão a ser analisada, distinta do processo originário, cuja instrução sumária conduz a uma sentença, a qual, no caso, não se apresenta omissa, obscura ou contraditória. 5- Ausentes os requisitos do artigo 535, I, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos opostos. 6- Quanto à alegação de nulidade, falece competência ao Juízo de 1o grau para declarar nulidade do próprio julgado, cabendo ao interessado, se quiser prolongar a jurisdição, percorrer as vias impugnativas de estilo. 7- Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.165684-1 - ELECI RITA DOS SANTOS X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Aos interessados sobre desarquivamento em 30 (trinta) dias \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.073013-6 - MARTA DE AZEVEDO COBRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). MARIO ANDRE DA SILVA PORTO (RJ-118767)) X PAULO ROBERTO PEREIRA TINOCO \"...por determinação judicial a audiência designada para o dia 14.03.07, às 15:00 hs. foi remarcada para o dia 10.04.2007, às 14:30 hs..... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.066867-4 - EMERSON BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ROBERTA MARTINELI DA SILVA BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)), GIOVANNA MARTINELLI BELTRAMI DE SA Sentença:...acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000353-0 - ANSELMO GONZAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LEONARDO VARANDA GUIMARÃES) Despacho:COMPROVE O REQUERENTE, MEDIANTE DOCUMENTOS, A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO CÍVEL 02, DO AVISO 44/01 DA CGJ/RJ \r\n\r\nId: 127063"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.142600-7 - J.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282 do C.P.C, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.111753-9 - Y.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X H.F.L.S. Fl.21: Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1995.001.041879-2 - R.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) J.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls.54 verso e 55). \r\n\r\nProc. 1995.001.041879-2 - R.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) J.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls.54 verso e 55). \r\n\r\nProc. 1995.001.092654-2 (20238) - F.C.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"Requer o MP venha a concordância do alimentante, com firma reconhecida, haja vista o que consta de fl.121.\") \r\n\r\nProc. 1998.001.074194-9 - J.M.M.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X J.C.B.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.065847-7 - CINTHYA MAYRA DE MENDONCA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ITAMAR VERAS FURTADO DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123480-6 - C.M.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) AO RÉU SOBRE O NÚMERO DE CONTA CORRENTE INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.042689-1 - L.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS (RJ-120748) AOS AUTORES SOBRE FL. 97 \r\n\r\nProc. 2002.001.049535-9 - M.H.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Fl. 131: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.101786-0 - NICOLLE VITORIA DA SILVA GLICERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LUCIANO GLICERIO Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.038514-5 - L.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 122 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.049616-2 - M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X M.L.A. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.072287-3 - P.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X J.E.P.O. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142081-5 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X C.F.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 11/04/07 às 13.45 h . Cite-se...Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.144933-7 - I.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X R.I.G.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:1) Ao agravado;2)Ao Ministério Público.3) Após voltem, nos termos do art.523, § 2º do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.041257-6 - M.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.154227-3 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X J.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 192 Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.055176-1 - B.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X V.S.O. Despacho:Fls. 76- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080452-3 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:À parte autora sobre fls.172/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.099081-1 - F.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X E.S.F. Despacho:Esclareça-se a atividade laborativa do genitor e ganhos aproximados, para análise do binômio necessidade/possibilidade, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.120973-2 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 21vº.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121958-0 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X R.C.M. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 50 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.129454-1 - G.M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.A.F.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.137985-6 - G.E.D.R., Assistente: F.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X A.A.S.R. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 37 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139260-5 - C.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X D.F.A.J. Despacho:Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.148413-5 - V.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X J.L.S. Decisão:Recebo fls. 26/28 como emenda. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1 salário-mínimo, hoje no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 05 de cada mês. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 26/3/07 às 14.45 horas. Não havendo acordo, o prazo para contestação iniciará a partir da audiência. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154536-7 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré.2- Desentranhe-se a contestação de fls. 69/83, anexando-se à contracapa dos autos.3- Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012705-0 - B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.M.R.L. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.013339-5 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X A.F.A.J. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.016438-0 - B.O.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X A.B.B. Despacho:À parte autora para que:1-Indique percentual para desconto,tendo em vista que o réu exerce trabalho com vínculo empregatício;2-Esclareça o correto nome do réu, ante o teor de fls. 11;3-Esclareça o valor da causa. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013949-0 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X D.N.S. E OUTRO Despacho:Esclareça-se a inicial. Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.132021-3 - E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido, e, com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º, do Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/02), decreto a conversão em divórcio da separação do casal supracitado, julgando extinto o processo. Expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se no Registro Civil de Pessoas Naturais........ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.113933-9 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.D. (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141932-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X R.A. Despacho:Esclareça-se a cumulação de ações. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.144615-8 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X J.A.C. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.150579-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.054871-7 - ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CLAUDIO MAURICIO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.001.110345-5 - A.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE (RJ-083815), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 171/172 uma vez que, formulado por parte estranha ao processo, que tramita em segredo de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.052966-0 (21.585/96) - M.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:Vistos, etc. Ante o pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado pelo alimentante às fls. 20/21, a maioridade alcançada pelo alimentando que, às fls. 25, manifestou-se favoravelmente ao requerido e a concordância do Ministério Público às fls. 32, exonero o alimentante cancelando a pensão devida ao filho D. S. C., comunique-se à fonte pagadora, se necessário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159894-4 - R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X M.J.S. AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.142153-7C - H.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X K.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.20 \r\n\r\nProc. 2002.001.004132-4 - T.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X J.C.S.S. Despacho:Ante a certidão de fls. 146, devolvo o prazo à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.027980-8 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA E OUTROS (RJ-070223) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.148400-0 - M.S.F., Assistente: M.C.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X M.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2003.001.037687-7 - T.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.111 verso). \r\n\r\nProc. 2003.001.083722-4 - C.M.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:MANTENHO A SENTENÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.021198-2 - J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X A.L.P.L. Despacho:À exeqüente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.041570-8 - C.E.J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.114816-9 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X V.G.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:1- A decisão de fls. 105 contém erro material uma vez que constou equivocadamente a condenação do executado em custas e honorários advocatícios. Pelo exposto, retifico em parte a decisão excluindo a condenação do executado. 2- Indefiro fls. 113/114 por falta de amparo legal. Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055591-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Informe a exequente o CPF do executado conforme requerido pelas instituições oficiadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092684-7 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X R.F. Decisão:Ao exequente para excluir da planilha de fls. 161 os juros compensatórios, multa e honorários, pois não se incluem na obrigação alimentar, em relação a qual incide tão somente os juros de mora e correção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111117-3 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 48/54 Diga a exquente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111988-3 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S.F. Diga a exequente sobre a Justifcativa de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.001.112451-9 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Translade-se cópia assentada,como requerido pelo MP. 2- Considerando que se trata de execução pelo rito do art. 732 do CPC e não houve pagamento ou indicação dos bens a penhora, defiro o pedido do credor de fls. 157dos autos.... a fim de que se oficie ao Bacen para que informe a existencia de contas bancarias em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117622-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Comprove o executado, em 48 h., os valores que alega estarem pagos conforme fls. 35. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.143049-7 - M.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05.03.07 às 16 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se, ciente o executado de que, não havendo acordo, deverá em três dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148609-0 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. Despacho:Esclareça-se a presente tendo em vista a execução em apenso, sob o mesmo rito, ainda em trâmite. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147702-0 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X C.A.R. Despacho:TENDO EM VISTA O AUTO DE PENHORA DE FLS. 252, ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135403-1 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.127380-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X R.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificando-as. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.148606-5 - G.S. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.A.S. E OUTROS Decisão:Vistos etc.,O domicílio da parte ré não pertence à área abrangida pela competência territorial deste Juízo conforme certidão de fls. 20.A competência territorial funcional deste Juízo (absoluta) deve ser conhecida de ofício (art. 94 do Código de Processo Civil). \"Art. 94. Haverá na capital do Estado: * § 7º - A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.\"Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família, competente por distribuição e sorteio, do Fórum Regional de Jacarepaguá (art.94, § 7º do CODJERJ).Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004364-3 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X L.F.O.B. E OUTRO Despacho:Esclareça-se a cumulação de pedidos. Após, voltem cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.008645-7 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)), D.D.M.) X M.G.M. E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 83, esclareça a advogada seu patrocínio. \r\n\r\nProc. 2003.001.148156-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X G.F.G. E OUTRO Despacho:Tratando-se de audiência de conciliação, desnecessária a presença do genitor que se encontra preso e devidamente representado por curador especial.Intimem-se para o ato a genitora e a avó paterna. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.141672-5 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B. Despacho:1-Fls. 19- Anote-se onde couber;2-Publique-se o despacho de fls.24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.145038-0 - F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Às partes sobre o exame de DNA (fls.212/213). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.090805-1 - J.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.B.A. Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 24/04/2007, às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2005.001.112301-0 - P.J.W. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X J.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:01 - Recebo a apelação no efeito devolutivo;02 - Ao apelado;03 - Ao Ministério Público;04 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.012957-4 - T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X R.C.A. Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela parte e cópia da última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal. Após, voltem cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.072239-3 - ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Designo o dia 12.03.07 às 15.15 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.114740-4 - F.X.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\" ...sejam intimadas as partes para que se manifestem em provas, justificadamente. Requer o MP, desde logo, os depoimentos pessoais das partes.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.122916-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:À parte autora sobre fls. 56/234. \r\n\r\nProc. 2007.001.001045-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X M.P.S. Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende modificar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.128167-5 - FLAIN DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X RENATA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS Sentença:......Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 20% (vinte por cento) do saldo de FGTS. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.075765-2 - M.I.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X E.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSÉ BORGES DUARTE (BA-011774), Dr(a). JOSÉ ISMAEL BISPO DOS SANTOS (SE-003851) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual tendo em vista a procuração específica de fls. 46. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.140738-0 - T.W. (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X A.P.R. E OUTRO Despacho:Junte-se as publicações. Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.059424-8 - M.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X J.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 268 nos termos da promoção do MP. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123152-0 - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse no prosseguimento do feito em apenso (46038-0/99). Após, voltem cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.098940-7 - A.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X S.L.A. Despacho:Cumpra-se o art. 282, V do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.134101-2 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X A.C.D. Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos proposta por CHRISTINA ELIZABETH SILVER, já qualificada nos autos, em face de ANDRÉ DE CASTRO DUARTE, Instada por diversas vezes a emendar a inicial na forma do art. 282 do CPC, manifestou-se-se a autora pela desistência da ação (fl. 75), com o que concordou o Ministério Público (fls.77).É o relatório. Decido.Considerando que o réu não foi citado, desnecessária sua concordância com a desistência manifestada.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ciência ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.081758-9 - K.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X S.P.L. Decisão:1-Decreto a revelia do réu;2-Especifiquem provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2005.001.159714-6 - H.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X J.A.M.C. Sentença:.....Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a separação judicial do casal, com fulcro no dispositivo legal acima invocado. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Helena Maria de Leles. As questões patrimoniais serão apreciadas em via própria. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162257-0 - M.S.F.W. (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X J.W. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.001.015884-7 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X J.M.F.) Despacho:Esclareça-se o pedido de antecipação de tutela. Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 127064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "127065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.001.142867-0 - KAIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). LUIZ DI SANTO (RJ-110375) Despacho:Compareça a Sra. Vera para os fins de fl.28. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127786-5 - B.N.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.005409-4 - VICTOR HUGO SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X VALDEMIR ALVES DE MEDEIROS Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu (ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios) a serem depositados na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/03/07 às 11:55.Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.059496-7 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017), Dr(a). SABRINA DE AZEREDO FERNANDES (RJ-134070)) X E.J.M.S.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Recebo os embargos.Os argumentos trazidos não cuidam de matéria a ser decidida em sede de embargos.Cabível a análise em grau de apelação.Permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.027010-8 - ELKE CARLA LIMMER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X HERBERT LIMMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:Atenda-se à Fazenda.Diga a outra parte sobre fls. 367 e 368. \r\n\r\nProc. 2006.001.113315-6 - ALESSIR CHAGAS BANDEIRA NILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Venham comprovantes de residência indicando que as partes já residem em endereços distintos há mais de dois anos. Fixo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137410-0 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/03/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.002010-2 - RAPHAEL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Aos interessados (cota do MP: Requeiro seja esclarecido sobre o índice de atualização da pensão) \r\n\r\nProc. 2007.001.002148-9 - ANDRE LUIZ BRAGA CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484) Aos interessados (cota MP: Requeiro seja esclarecido sobre a visitação do filho) \r\n\r\nProc. 2007.001.010661-6 - ISAURA LIZANDRA FEITOSA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Emende-se em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.084156-8 - H.D.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X C.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 15/03/07, às 15:00h.Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.031584-0 - C.H.M.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Aos interessados (cota MP: Requeiro esclareça o alimentado o valor do débito alimentar) \r\n\r\nProc. 2004.001.082063-9 - ROBERTA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/03/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.155568-3 - LUCIANA FLEISCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Venha o patrono com procuração específica pra tal fim. \r\n\r\nId: 127065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.506024-9 (3003) - WANETE DE JESUS TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642)) X WALDEMIRO TAVARES FERREIRA FILHO Despacho:Ás partes e ao Ministerio Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.010367-9 (21889) - NATHALIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X CELSO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Fls.482- às partes para ciência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143918-0 - GABRIEL CIRILO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X GLENIO SILVA LOPES Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 60% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. audiencia dia 29/03/2007 as 11:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.013286-0 - GIOVANNI MATOS STELAI GIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X FERNANDO OLIVEIRA FERREIRA GIRÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de _15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento.7)Venha declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. Certifico que fica designada audiência Para o dia 19/04/2007. às11:00h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.140300-3 - VERA LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE ALONSIO DE OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de VERA LÚCIA DUARTE DE OLIVEIRA e JOSÉ ALONSO DE OLIVEIRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163037-2 - VALDINES DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Á Ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.104223-6 (23327) - MARIA JOSE GALHANONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Atenda-se ao M.P.( fl.66,10- pelo esclarecimento, haja vista o que consta no item 9) \r\n\r\nProc. 2000.001.063671-6 - ANDREA VETTORI DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X CLAUDIO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAMOS DE SOUZA (SP-026748) Fls. 149: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057750-9 - FRANCISCO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144), Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ANA CLARA BASTOS Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público, perante o Juizo. Audiência dia 30de maio de 2.007 às 13.30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.029377-9 - SEVERINO JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ AVELINO DE SANTANA DA CRUZ Sentença:Vistos, etc.Determino seja retificado o nome correto do Varão, na r. sentença a fls.31/32, para doravante constar Severino José da Cruz Filho.Expeça-se nova carta de sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060942-6 - SIDNEI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X ENI BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Audiência dia 4 de abril de 2.007 às 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012399-7 - MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA Despacho:A Ré reside na Comarca de Niterói.Esclareça a razão de ter ajuizado o feito nesta sede.Intime-se via D.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.075894-1A (19256) - KATIA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X GILBERTO LOUVISSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se Partes, Patronos e Ministerio Público. Para breve (audiencia designada para o dia 28/03/07 às 11:30 horas). \r\n\r\nProc. 2004.001.130933-3 - BRUNO LUIZ CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROGERIO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2005.001.160887-9 - SABRINA GONSALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO GONCALVES GUERRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132422-3 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Em Réplica \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.099584-5 - DANIELA LELLIS LEITE PELKA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X JOSE FRANCISCO KROKER PELKA Despacho:Audiência designada para o dia 12/03/2007, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.001.017150-5 - JOSÉ FRANCISCO KROKER PELKA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X DANIELA LELIS LEITE PELKA Despacho:O Ministério Público falou a fls.6 in fine.Pretende o Autor ver a Ré afastada do lar.Esta, em apenso, formula pleito idêntico quanto a ele.Designo audiência de justificação na mesma data marcada no apenso, ou seja, 12/3/07 às 14,00h.Intimem-se partes, Patronos e Ministério Público com urgência, vindo as testemunhas independentemente de intimação. Devem as partes esclarecer se o imóvel onde residem é próprio, e se há financiamento, bem como quanto a assunção dos ônus decorrentes da mantença, caso a separação de corpos seja ultimada. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.081655-8 - BRUNO HENRIQUE CHAGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X RUBENS DE OLIVEIRA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Vistos, etc.Deixo de acolher os embargos a fls.135/135v, considerando o teor de fls.134, 4º e 5º parágrafos.Intime-se ciência ao Ministério Público.Publique-se a sentença no D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.054286-3 - ADALEIA GUIMARAES COUTINHO X ESPOLIO DE AROLDO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:Vistos, etc.Acolho fls.87 e considerando o local de moradia da parte Ré, declino de minha competência, em prol da Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu.Dê-se baixa, anote-se e sejam os autos encaminhados àquela sede. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150768-8 - ANTONIO EUDES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.068744-0 - DANIELA LELLIS LEITE PELKA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X JOSE FRANCISCO KROKER PELKA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Despacho:Diga o Ministério Público, eis que a Autora, a fls.6, requereu afastamento do Réu do lar, e este formulou pedido idêntico quanto a ela, a fls.64, e nenhum dos dois valeu-se da via cautelar.Outrossim, o feito fora sobrestado a fls.61, a pedido das partes, ante a perspectiva de convolação para consensual.Pelo visto, tal não foi possível, cumprindo prosseguir. Intime-se a Autora para dar andamento, via D.O. \r\n\r\nId: 127128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120547-7 - RICARDO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO RICARDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS PETIÇÕES MENCIONADAS ÀS FLS 32, FORAM JUNTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2006/001123384-9, ÀS FLS 14 E 20, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.000967-7 - ELIZABETH SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CHRISTINA VAZ BARBOSA (RJ-089466)) X CARMELO SANTALUCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Fls. 30/32 - Anote-se. Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.014451-0 - ESTELA DALVA WAKNIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X GABRIEL WAKNIN), DANIEL WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)), MAURY WAKNIN, Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)), SUELY WAKNIN MARINHO), SIDNEY WAKNIN), ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN), FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E, EM CONSEQÜENCIA, EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1998 E FEVERIERO DE 2000. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.054447-6 (11671) - ALBERTO LIMA, DAYZE FIDALGO DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 21/25 - Anote-se onde couber, Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027049-9 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL, JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL, Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão: Na forma do art. 20, §4º, do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito exeqüendo... \r\n\r\nProc. 2004.001.017772-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AMARILDO SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692) Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 185/187. \r\n\r\nProc. 2005.001.031072-0 - RAFAELLA ROSO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA Decisão:Acolho a promoção do MP às fls. 61 e indefiro o pedido de fls. 59/60. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.109488-4 - LUIZ EDUARDO NERY (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ERICK GIOVANNI DA SILVA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099707-6 - DENIS DIOGO CERQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.037612-2 - VINICIUS BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Autos desarquivados em cartório.Venha o pedido \r\n\r\nId: 127129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.016706-0 - GIULIANA TORRES MILESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X SAINT CLAIR MILESI DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) Decisão:Oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores, remetendo-lhe o reiteração de ofício conforme fl. 105 e 115, solicitando-lhe que o envie à fonte pagadora, conforme requerido às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.125364-2 - M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X N.P.S. Sentença:Cuida-se de ação de ALIMENTOS ajuizada por Matheus Soares Pereira Santos em face de Neilson Pereira dos Santos, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 31 e, por conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132286-0 - R.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.J. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Considerando a obrigação de prestar alimentos prevista nos artigos 1.694 a 1.696 do Código Civil, decorrente da relação de parentesco e da situação de necessidade da autora, que freqüenta estabelecimento regular de ensino, conforme fl. 12, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos demais elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 70% (setenta por cento) do salário-mínimo, ...Designo o dia, 20/03/2007, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá s \r\n\r\nProc. 2006.001.152571-0 - O.D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X O.D.F. Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, hoje no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), sendo metade para cada autor, a serem depositados pelo réu em conta-corrente titulada pela representante legal dos menores, indicada na inicial, até o dia 5 de cada mês subseqüente ao vencido.Designo o dia, 16/04/2007, às 11:10 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115730-6 - D.A.S. X Y.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.057375-0 - EUGENIO CESAR SERAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório decurso de prazo legal sem resposta do alimentando. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.090970-3 - MARLY RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Adequem os requerentes o pedido à nova sistemática processual executória, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.043410-9 - K.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.L.A. Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029653-3 - PHILIPE MUNIZ MALHEIROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JUNEVAL SIQUEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Certifique o cartório se foi realizada a diligência conforme determinada à fl. 243, conforme o art. 475-J do CPC, no valor totalizado na planilha à fl. 242. Em caso negativo, diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030272-7 - MARTHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160), Dr(a). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (RJ-097064)) X DECAMPS BALBINO MENEZES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052421-6 - W.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) AO REU SOBRE FL.51 \r\n\r\nProc. 2006.001.145730-2 - D.A.N.V., G.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. AO AUTOR SOBRE FLS. 44 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.131490-2 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.), T.S. Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.086930-1 (11) - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Sentença:Cuida-se de execução de quantia certa contra devedor solvente, nos autos da ação de inventário, proposta por Djanira Bahia de Souza em face de Francisco José de Souza, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da exeqüente à fl. 279.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.131831-2 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)), N.O.M. Despacho:1 - Fl. 236: anote-se onde couber.2 - A ré deu-se por citada ao ingressar nos autos, conforme fls. 137/138. Portanto, despicienda se tornou sua citação, conforme despacho à fl. 139. Isto posto, indefiro o pedido de devolução do prazo formulado à fl. 235.3 - Certifique o cartório se a ré ofereceu resposta e se manifestou sobre o parecer social, em atendimento ao despacho de fl. 216. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039269-5 - T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090410-4 - M.M.M.T., F.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X W.A.T. (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) AO AUTOR SOBRE FLS. 70/103 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.004376-8 - ODILEA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). ELENA M. M. CORREA (RJ-072629)) X URIAS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:Diante da inércia do réu e da anuência do Ministério Público, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.022328-8 - ALINE CARVALHO DA SILVA, THADEU CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:1 - Restaure-se a distribuição do feito.2 - Ao exeqüente para adapte o pedido à nova sistemática processual executória, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.110873-0 - E.B.I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.053352-7 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X J.O.L. Despacho:Intime-se via D.O. o autor para que regularize sua representação processual em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.079303-3 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.091120-0 - R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X R.D.M. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela credora, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102289-9 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X C.R.R.P. Despacho:Ao alimentante sobre informação de fl. 30, em cinco dias. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109059-5 - D.L.S.C., J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110807-1 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X J.A.P.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 09/04/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se para apresentação da constestação na data assinalada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138892-4 - T.E.S., J.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X D.B.S. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.001.140742-6 - M.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.A. Decisão:...Comprovada liminarmente a necessidade do autor, que apesar de possuir 26 anos, não apresenta capacidade laborativa, estando em vias de sofrer interdição judicial, conforme documentos de fls. 11/21 e 27/28, fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ... Assino o prazo de 10 dias para que o demandante traga aos autos o termo de curatela provisória ... Designo o dia 16/03/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e \r\n\r\nProc. 2006.001.152679-8 - A.T.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X J.L.T.F.R. Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores para que emendem a inicial quanto ao pólo ativo (autores são os menores representados pela mãe), forneçam nova procuração, conforme determinado no Despacho à fl. 31, e para que atendam à determinação contida no item 2 do Despacho à fl. 33, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.158560-3 - M.S.P.M. X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por MARIANA SANTANA PAIM DE MORAES em face de LEONARDO PAIM DE MORAES, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 18 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005004-0 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X R.L.R.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte a autora sua última declaração de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005632-7 - K.N.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.J.N. Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, hoje no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), a serem depositados em conta-corrente titulada pela representante legal do menor, a ser aberta por determinação deste Juízo, até o dia 5 de cada mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao Banco do Brasil, para a abertura da conta.Designo o dia 20/03/07, às 11:10 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012350-0 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.G.X.D. Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado por ELIAS MARTINS DELGADO e MARIA DAS GRAÇAS XAVIER DELGADO, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/13.O Ministério Público, às fls. 14Vº, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 06.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.125368-8 - S.A.H., M.R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 13/03/07, às 14:50 h, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157164-1 - F.C.L.S., D.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Certifico que:(x) não consta dos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia das respectivas identidades. (x) certidão de casamento de fls. 17 está incompleta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.121715-4 - A.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902), Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.C.G.S. Sentença:... EXONERO O ALIMENTANTE CANCELANDO A PENSÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.024754-0 - M.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando a autora a usar o nome de solteira. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110949-9 - K.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X A.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). EUNICE EVANGELISTA BRANDAO (RJ-059487) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 186/193. \r\n\r\nProc. 2001.001.044959-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERNANDES LIMA (RJ-044673)) X L.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.108059-1 - G.V.O.C., G.C.H.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSE RODRIGUES MANDU (RJ-020336)) X M.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.029072-5 - M.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X N.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.018160-4 - F.W.O. X M.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). ISAAC KAC (RJ-090039) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.022833-5 - G.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X E.A.S. Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII, c/c art. 569, ambos do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Inexistindo recurso arquivem-se os autos .P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.058312-3 - M.V.R.M., Assistente: C.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.058312-3 - M.V.R.M., Assistente: C.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) O ATENDA-SE A DP (DESPACHO DE FLS 136 Vº) REFERE-SE A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125123-7 - J.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X J.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se conforme requerido em fl. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.044424-1 - F.A.L., B.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.066873-8 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO, PAULO SERGIO AZEVEDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150526-2 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X R.S.L. Despacho:Oficie-se ao DETRAN, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.026342-0 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão:1 - Atenda-se ao MP.2 - Designo Audiência Especial p/o dia 28/03/07, às 15:30 h, na presença doMP conforme requerido pelo PARQUET. \r\n\r\nProc. 2005.001.073776-3 - L.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X S.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre o depósito conforme fls. 151/152, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141788-0 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X J.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816) Despacho:Certifique o cartório se a exeqüente se manifestou quanto ao Despacho conforme fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.143223-6 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X J.G.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011800-7 - F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X E.M.M.R. Decisão:Designo Audiência Especial com a presença do Ministério Público conforme requerido pelo PARQUET em fl. 90, para o dia 26/03/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.042291-2 - Q.L.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052312-1 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:À exeqüente sobre a promoção ministerial de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.055201-7 - Y.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062449-1 - M.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Decisão:1 - Atenda-se ao MP.2 - Designo Audiência Especial de Conciliação p/o dia 27/03/07, às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.104355-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Homologo o acordo de fls. 54, com a anuência do Ministério Público (fl. 55), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113381-8 - L.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 28v., opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida conforme fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131002-9 - R.F.S., L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.S. Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo a execução, até notícia do seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Ao exeqüente sobre justificativa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.013725-0 - E.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X T.S.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte o autor sua última declaração de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/03/07, às 11:20 h. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.133758-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/04/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017661-8 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X T.M.A. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136433-6 - S.G.S., W.N.C. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X S.G.C.), C.V.G. Aos interessados sobre Estudo Social às fls. 30/33. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7B - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Junte o impugnado aos autos suas duas ultimas declarações de imposto de renda, na íntegra, inclusive com indicação de bens e direitos, em cinco dias, sob as formas da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.059792-7 - ANA CAROLINA BARROS (Adv(s). Dr(a). IBUA LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X JOSE CARLOS SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.057625-4 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X P.H.O.A. Despacho:Forneça a autora a qualificação da outra filha do irmão do investigado, conforme informação em sua petição à fl. 132, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015842-2 - V.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) R.G.A. ... O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO E/OU ASSISTIDO NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011583-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.C.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.149851-4 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), M.J.R.N.), J.T.C.), H.R.C. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 418/422 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.133426-3 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.J.M.C. Despacho:1) D.P.D. 2) AUTUE-SE EM APENSO. 3) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.062491-7 - S.H.F., Assistente: S.R.H. (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho:Informe o autor se conhece endereço atual da ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.107186-3 - RONALDO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ELIZABETH MACIEL MACEDO Despacho:Intimem-se pessoalmente os alimentandos para que se manifestem sobre o pedido de exoneração de pensionamento alimentício, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.091052-9 - J.A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Partes legítimas, bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para a revisão de pensão alimentícia.Defiro a produção das provas requeridas.Designo AIJ p/o dia 11/04/07, às 13:45 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. ... DEIXO NO MOMENTO, DE DAR TOTAL CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS 15 FACE NÃO CONSTAR DOS AUTOS O CPF DE JOÃO DA S. LEITE... \r\n\r\nProc. 2006.001.157894-5 - K.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.R.L.) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 127130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065831-9 - VERA LUCIA DE MIRANDA VAZQUEZ X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público... determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. VERA LÚCIA DE MIRANDA VAZQUEZ, para assinar ... o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.Determino ainda, o desentranhamento de fls. 23/28, juntando se aos autos do Inventário em apenso.8207 P. 1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO aos interessados pelo recolhimento de R$ 49,45 + caarj + 5% + 5% - 04 alvaras excedentes. 151 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.060497-3 - GILSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X PEDRO CASTRO NEVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60. 433 P 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.024310-3 - LEILA BRAGA CARDOSO BARRETO X LUIZ GIMENES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO CARLOS (RJ-081455) Aos interessados sobre certidão de fls. 71Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.051003-5 - MARGARET TRINDADE ALIVERTI ROSLER X ELIZABETH TRINDADE ALIVERTI (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Aos interessados sobre certidão supra (fls. 57)Pilha 1 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099004-0 - MARINETE BATISTA BARBOSA X ISMAEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Desnecessária a intimação pessoal para o ato.Deposite judicialmente a parte autora os honorários do Perito, sob pena de perda da prova. 11.398 p. 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013881-2 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X LATIFE LEVY SEINER Despacho:Oficie-se à CEF, reiterando fls. 265. Instrua-se o ofíico com cópias de fls. 286/287. 11.140 p. 1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.075021-0 - THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE X COZETTE FERREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 6593 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.051628-0 - DILCE PAIVA E OUTROS X YVONNE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Aos interessados pelo integral cumprimento do despacho de fl. 80.9658 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.060391-6 - LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA X LUZIARIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Diante do requerido às fls. 75/76, nomeio inventariante Luis Carlos da Silva Ferreira, independentemente de lavratura de termo. 9715 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.036558-8 - IEDA CALACHE ZACCUR X ABDALLA ZACCUR (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:defiro o pagamento das custas e taxa ao final. nomeio a herdeira adelia como inventariante indepedente de termo. cumpra-se o item 3 de fl. 10. 16.615 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.124605-4 - MARIA AUREA ALGODOAL PINTO E OUTROS X JOSE THEMISTOCLES MILANEZ CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 40 - Oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando informações acerca do saldo existente. Com a resposta, voltem conclusos. 54 p. 2 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.085419-2 - VERA BARCELLOS X MEMORINA RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) Despacho:o recurso foi recebido no duplo efeito. subam ao etjrj. 6252 p. 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Despacho: Tendo tomado conhecimento de que o alvará expedido às fls. 273 estaria dando margem à dúvida quanto ao seu cumprimento pelo Banco do Brasil, em função do disposto no item 09 do Ato Conjunto TJ/CGJ 106/2006 e considerando, ainda, a decisão de fls. 278, determino: a) o recolhimento do alvará de fls. 273. b) a expedição de novo alvará em nome de FRANK GEYER ABUBAKIR para levantamento dos saldo das contas informadas às fls. 247, 255 e 276. Sem prejuízo, mantenho todas as determinações constantes nas decisões de fls. 270 e 278. 10.991 p. 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.911022-9 (58939) - ALVARINA AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DOS SANTOS (RJ-024778), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141)) X ALMERINDA DE AMORIM CUGULO PROCESSO DESARQUIVADO EM 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 1990.001.046595-3 - RICARDO RICHI FRIZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292)) X SANDRA REGINA FERREIRA CAJU FRIZETTI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019) Despacho:1 - Adite-se.2 - Expeçam-se os títulos/alvarás em conformidade com a sentença. prolatada. 8379 p. 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.106419-1 (65797) - OLGA MARIA DE JESUS MACIEL X PORTILHO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a requerente se o herdeiro Edmar deixou outros bens além dos aqui inventariados. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões. 5427 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.093769-4 (82746) - MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) aos inte3ressados sobre certidao de fls. 156. 10298 pilha 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.012191-0 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)) X DRESLY AGNUS DE SOUZA Despacho:1 - Diga a inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 122.2 - Após, adite-se. 11.204 p. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.042652-5 - NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO E OUTROS X ALFREDO LUIZ PALMER PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447) Despacho:1 - Fls. 193/297 - Trata-se de prestação de contas. Portanto, venha pelas vias próprias.2 - Fls. 301/305 - Tome-se por termo.3 - Fls. 304 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes.4 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome de ambos os falecidos, para verificação de eventual existência de Testamento. 12.007 p.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.188830-0 - ROSA FERNANDES MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO MATA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. 2313 P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.000333-5 - PAULO RENAUD LUCIOLA DE VILLEMOR CARDOSO X ELENA VILLEMOR DOS SANTOS CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERDITAO DE FL 59823 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.004586-0 - ANGELA MARIA SICILIANO DE BARROS LIMA E OUTROS X HELENA POLILLO SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Arthur Siciliano Filho (fls. 138). Façam-se as devidas anotações.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Paulo Cesar Siciliano.3 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 3 sucessões. 1552 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.045621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI X JOAQUIM DA SILVA GUIMARAES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)), Inventariante: MARILENE DAS GRACAS GUIMARAES FERREIRA, Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. 6217 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.085418-0 - Inventariante: VERA BARCELLOS ROSANA BARCELLOS E OUTRO X RAUL MONTEIRO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Despacho:intime-se como requerido as fls 694 irem 2. 6252 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.085889-6 - MARCIA DE BARROS MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRO X CELINA DE BARROS MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) aos interessados pelo recolhimento das custas da 2 sucessao e pelo cumprimento da parte final da sentenca no apenso. 5916 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065206-0 - REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO X VERA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho:cumpram-se na integra as determinacoes deste juizo (fls 11 e 100). 9756 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.112217-0 - WILMA SANT ANNA DA ROCHA E OUTROS X MILTON DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:Falta instruir a Carta Precatória com os documentos necessários, sem os quais a mesma não pode ser encaminhada. 2155 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142004-2 - CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA X CANDIDO JOSE JERONIMO ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 31. 681 p. 2 \r\n\r\nId: 126976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064884-7 - MARIA CANDIDA DE ALMEIDA X JOAO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da requerente, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 25.2. Oficie-se ao Cartório do 16º Ofício, solicitando esclarecimentos pela omissão da comunicação ao cartório do distribuidor competente em relação ao testamento de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2006.001.108220-3 - SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER X GEORGES MICHEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSE PULLINE MARTINS (RJ-012833) Despacho:Folhas 51 - Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.004254-0 (12483) - LEONEL MUNIZ DE OLIVEIRA X ANGELA DE FATIMA VIEIRA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Despacho:Folhas 41 e 43 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2000.001.035427-9 - CELSIANE DE MELO SILVA X CELSO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:1, Oficie-se à CEF para que informe a existência de valores disponíveis.2. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.025625-2 - SEBASTIANA LEITE FREITAS X SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Retifique-se o nome da requerente como requerido.2. Oficie-se à CEF para informação do saldo do PIS/FGTS.3. Reitere-se o ofício ao Bradesco (fls.19), com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.006857-7 - SEBASTIANA LEITE FERREIRA X SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 18 com prazo de resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138463-0 - ANDRE CORREA DA COSTA X CELSA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 41. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070160-4 - IRACEMA FELIX DA COSTA X JAILSON CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468) Despacho:Folhas 45 - Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006930-6 - JOSE SATURNINO DE JESUS X LUCELINA CASEMIRA DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se ao INSS como requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.107977-0 - LIDIA DA PAIXAO NOGUEIRA X SILAS PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Sentença:Vistos etc.Postula a Autora alvará para negociar pagamento de valor em execução trabalhista decorrente de ação ajuizada pelo falecido marido.O procedimento de alvará destina-se a levantamento de valores disponíveis e cuja natureza esteja em conformidade com o previsto na Lei 6858/80, o que não é a hipótese dos autos.Deverá providenciar a abertura do inventário para que, deferida a inventariança, possa regularizar a habilitação do Espólio na execução noticiada, levando, após, para os autos do inventário, o valor recebido para posterior partilha.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse processual.Sem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164593-4 - MAIKON SIMÕES MEIRELLES X EMANUELLE MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valores.Diante do teor da petição de fls. 28, revogo a decisão de fls. 27 e HOMOLOGO o pedido de desistência, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, VIII do CPC.Desde já autorizo o desentranhamento de documentos porventura requeridos.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006992-9 - NELCY MESQUITA DO NASCIMENTO X ARILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Decisão:1. Postula a viúva do inventariado Arildo do Nascimento alvará para lavratura de escritura relativo a imóvel cedido em vida pelo casal.2. Considerando que o inventário já foi ultimado (fls.09), ao Cartório para certificar, desarquivando e apensando os autos.3. Defiro Justiça Gratuita.4. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.010128-0 - WALNEY LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842), Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036)) X DERMEVAL ALENCAR DA SILVA Despacho:1. Com a informação dos valores apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Oficie-se à CEF e ao UNIBANCO para informação dos saldos das contas correntes e poupanças.3. Oficie-se ao UNIBANCO para que informe quanto à existência de contrato de seguro.4. Oficie-se à CEF para informação quanto ao saldo de PIS e FGTS disponível. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143249-9 - MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMAO LOBO X ESTER DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA M S VILLARREAL (RJ-024521), Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:1. Retifique-se na capa dos autos o polo ativo para figurar os sucessores da Autora, quais sejam, Eduardo, Sérgio e Edson (fls.229).2. A parte autora ofertou memorial às fls. 237/237 e, posteriormente, prova nova às fls. 240/244.3. Por ora, determino manifestação da Ré quanto ao acrescido, em cinco dias.4. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.044094-4 - LOTE 4380/02 Despacho:Folhas 19 - Oficie-se autorizando a inutilização do material acautelado, o que deverá ser noticiado nos autos, através de documentação comprobatória com relatório circunstanciado do ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509499-1 (4097) - IZILDA RIBEIRO SCHLAEPFER X CARLOS ROBERTO DINIZ SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:1. Venha o plano de partilha na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas.2. Juntem-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1989.001.131546-3 (16497) - SERGIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X ADOLPHO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ADOLPHO DE CARVALHO (fls. 09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 155/156 e certidão de fls. 164 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 126/128 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.120222-2 - PEDRO NICOLAU PEDRO X GEORGETA SAFADI PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA (RJ-094394) Sentença:1.Diante do recolhimento do imposto (fls.44/51), a anuência dos herdeiros (fls.31/32) e da Fazenda Estadual (fls.52) expeça-se alvará para levantamento do valor apontado às fls. 56, depositado à disposição do Juízo, conforme já determinado às fls. 38.2.Segue sentença. Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de GEORGETA SAFADI PEDRO (fls. 03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 104/105 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 62/67 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.049378-8 - ALTAIR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X MARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B) Sentença:É o relatório. Decido.A hipótese enseja litispendência autorizativa de extinção do feito ajuizado posteriormente, na forma do art. 267, v do CPC.Contudo, há de ser observado que vários atos processuais foram efetivados no outro feito e que, se extinto, terão que ser refeitos nestes autos, não se afigurando razoável que tal ocorra para que persista este inventário, onde após procedida a sua abertura, veio o inventariante a falecer. Por tais considerações, em aplicação do princípio da economia processual e observado o bom senso, pelo qual entendemos deva prevalecer na hipótese, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 267, V, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.105640-2 - AUGUSTO CESAR SANTOS RIBEIRO DA SILVA X MARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão:1. Oficie-se ao DRA para fazer constar como inventariados Maria de Lourdes Santos Ribeiro da Silva e Altair Ribeiro da Silva. Anote-se no sistema e na capa dos autos.2. Nomeio Augusto Cesar Santos Ribeiro da Silva inventariante de ambas as sucessões, independente de termo.3. Diante da informação de fls. 127, oficie-se à Receita Federal solicitando a transferência do valor informado às fls. 47 para conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.4. Comprovada a transferência, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas referentes as duas sucessões.5. Venha o plano de adjudicação.6. Tudo cumprido, relatem.7. Não havendo pendências e nem oposição da Fazenda Estadual, voltem conclusos para sentença; \r\n\r\nProc. 2004.001.070231-0 - AGDA ANGELICA SILVA DIAS X HERMANE REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.078834-3 - KATIA MARIA CARVALHO FREITAS E OUTRO X MARIA AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Decisão:1. Diante da manifestação da inventariante, convolo o rito para o ordinário.2. Lavre-se o termo de inventariante.3. Ao Avaliador.4. Expeça-se carta precatória avaliatória.5. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.128200-7 - EUNICE SANTORO AGUIAR X ORLANDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:Ao inventariante para regularizar todas as pendências apontadas na certidão de fls. 66/67, vindo o plano de partilha devidamente retificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148592-7 - ROSA COPOLILLO COELHO X JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Despacho:1. O presente feito segue o rito sumário, o que deverá ser observado.2. Venha o plano de adjudicação em termos.3. Folhas 47 - Tome-se por termo.4. Juntem-se as certidões negativas faltantes.5. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.160092-3 - MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-132927E)) X MANUEL MONTEAGUDO GONZALEZ Despacho:1) Retifique-se no Distribuidor o nome da inventariante nomeada (fls. 34), bem como na autuação e sistema.2) Folhas 21 - Anote-se.3) Cite-se o herdeiro Thiago (fls. 44).4) Intime-se a Sra. Vera Regina, como requerido às fls. 44.4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.046348-3 - MARILIA FREIRE GOMES DA SILVA X MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Venham a certidão da Justiça Federal (espólio) com comprovante de autenticidade e reconhecimento das firmas dos herdeiros na partilha amigável de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.001.085787-4 - OSWALDO ANTONIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X JACINTHA BORGES FIGUEIREDO DE JESUS Despacho:1. Juntem-se as certidões faltantes.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.087461-6 - GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X Inventariante: MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN) NELIDA CARMEN HAWTREY DE LAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Venham as certidões do RGI ref. à R. João Fernandes, terreno e R. Agripino de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.001.118147-3 - VIOLETA ABITBOL XAVIER SILVA THOMPSON X ZENAIDE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 12/25 e remeta-se para distribuição por dependência por tratar-se de apresentação de testamento.2. Venha a relação de bens e espelho de IPTU. Após, certifique-se os recolhimentos.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147914-0 - SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER X GEORGES MICHEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164770-0 - JOÃO MARCOS REINDERS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740)) X JOÃO RODRIGUES SAMPAIO MARTINS Despacho:1. Providencie o interessado o RAC do testamento.2. Cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.007027-0 - MÁRCIA DE LIMA BUARQUE BRETAS X ELZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (MG-035595) Decisão:1. Nomeio Marcia de Lima Buarque Bretas inventariante, independente de termo.2. Regularize-se as pendências apontadas na certidão de fls. 30.3. Esclareça se foi aberto o inventário da herdeira pré-morta Eliane. \r\n\r\nProc. 2007.001.012062-5 - JOSÉ ROBERTO BRANDÃO FERREIRA X MARIA ELZA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) venha aos autos a relação de bens para que certificar as custas. \r\n\r\nArrolamento C/C Petição de Herança E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.007708-2 - MARIA CARMEN VERGUEIRO DOS SANTOS X DARCY BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Despacho:1. Inviável a cumulação de pedidos pretendida, sendo este Juízo competente tão somente para o processamento do inventário.2. Emende-se a inicial em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036440-7 - JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA X HILDA JUNQUEIRA Despacho:Ao interessado quanto à informação do Contador (fls. 42). \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1996.001.107981-8A - RICARDO FREITAS JUNIOR E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de contrato de honorários firmado com herdeiros nos autos do inventário dos bens deixados por Custódio da Silva e Maria dos Santos Silva, requerendo os patronos destituídos sua homologação.O contrato constitui título passível de execução ou cobrança, descabendo sua homologação nos autos do inventário, mormente não havendo interesse de incapaz e tampouco ter sido o feito ultimado, impossibilitando qualquer aferição quanto ao trabalho desenvolvido, o que deverá ser buscado na via ordinária.Isto posto, indefiro liminarmente o pedido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1977.001.701088-5 (5557) - RITA BRITO SANTUZZI X ELDYR GRATZ SANTUZZI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Folhas 268 - Expeça-se o ofício como requerido. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.001.007559-0 - JAQUELINE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE OZÓRIO DA SILVA (RJ-131164)) X NIVALDO VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Comprove-se a propriedade do imóvel noticiado.3. Cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.700491-4 - BRAZILIANA RODRIGUES DE CARVALHO X COSME VIEIRA DE CARVALHO Despacho:1. Aguarde-se em cartório po 60 dias.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.301911-0 (8834) - JOCELINDA DE FARIAS PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-122473E)) X JOSE CARLOS DE FARIAS PESSOA DA COSTA Despacho:1. Desnecessária a republicação da sentença proferida nos autos da Prestação de Contas ofertadas por Tania Waleska Holmer, vez que tanto na sentença quanto na sua publicação constaram os nomes corretos das partes, não havendo dúvidas quanto aos autos a que se referia.2. Exclua do sistema o cadastro do Agravo de Instrumento como secundário.3. No mais, cumpram-se os apensos. \r\n\r\nProc. 2002.001.026571-8 - MARISIA VICENTE PITA DE OLIVEIRA X LUCIANA PITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). ANTAR OSSIAN M. DE NADER (RJ-031917), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:1. Diante da informação de fls. 698, retiro o feito de pauta.2. À requerente para manifestar-se sobre fls. 669, dando conta que a interditanda não reside no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089052-2 - MARIA CLAUDIA LAMEIRA GARCIA X NILCE CAMPOS LAMEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Folhas 55/56 - Manifeste-se o Ministério Público quanto ao pedido de \"renúncia\" formulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161732-7 - LIDENIRO ALEGRE E OUTRO X PATRICIA GHISI ALEGRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:1. Folhas 53 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Folhas 55 - Anote-se para fins de publicação.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.092195-3 - RONALD MELANSKY CARNEIRO X ALICE MELANSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 56. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007067-1 - VERA MARIA FERNANDES X MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1. Regularize-se os recolhimentos.2. Venha a certidão de nascimento da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.013027-8 - SUZANA COUTINHO FIGUEIREDO X JOANA DIAS DE ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300472-8 (2476) - SARAH GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X JOAO PEREIRA MACIEL Despacho:1. Tratando-se de sobrepartilha, certifique-se quanto ao recolhimento das custas pertinentes, bem como quanto às certidões negativas.2. O feito segue o rito ordinário, tendo sido apresentada partilha amigável, o que configura-se inviável . Esclareça se pretende a conversão.3. De qualquer sorte deverá constar da partilha \"o produto da venda do imóvel\", ainda que consignada a importância apontada no laudo avaliatório. \r\n\r\nProc. 1986.001.804318-8 - THEREZINHA ROCHA E SILVA X ALBANO GOMES DA ROCHA, CPF: 05918750711 E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 166. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.905148-1 (11906) - JOZSEF FARKAS X ILONA FARKAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 58, itens 04 e 05.2. Com o conhecimento do saldo apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1992.001.086161-9 (22318) - ANDREA BORGES PRISSO (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X WALDYR CARLOS PRISSO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por ANDREA BORGES PRISSO, ANA LUCIA CARLOS PRISSO e VERA LUCIA PRISSO LOPES, na condição de cônjuge e filhas, nos autos do inventário dos bens deixados por WALDIR CARLOS PRISSO, objetivando o recebimento de saldo da conta de FGTS relativo à correção dos planos econômicos (Verão e Collor), que se encontra em nome do obituado (fls. 48).O documento de fls. 63, fornecido pelo INSS, aponta apenas a primeira requerente como dependente habilitada.A Fazenda Estadual não se opôs ao pedido, conforme manifestação de fls. 64.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor indicado às fls.48 em favor de Andréa Borges Prisso. Expeça-se o competente alvará.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.066770-2 (23784) - ABILIA DA CONCEICAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MORAES (RJ-009624), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MANUEL PEDROSA DE MIRANDA Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 62, ao interessado. \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4 (24765) - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X SILVIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Folhas 516/517 - Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao interesse na designação de audiência especial visando composição. \r\n\r\nProc. 1994.001.073929-6 (25350) - MANOEL BENTO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ALMEIDA Sentença:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Segue sentença.Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado nos autos do inventário dos bens deixados por ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ALMEIDA, objetivando o recebimento de saldo de conta poupança depositado junto à Caixa Econômica Federal, que se encontra em nome do obituado (fls.70), tendo como herdeiros os seus genitores, Manoel Bento de Almeida e Jocelyna Martins de Aguiar Almeida.Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls. 77/78), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls. 83 verso).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor depositado junto à Caixa Econômica Federal, indicado às fls.70, em favor dos herdeiros, na proporção de seus quinhões. Expeça-se o competente alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.026470-3 (26421) - MARIA DAS GRACAS SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA (RJ-041694), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X YOKO KITO CARLOS PIMENTEL Despacho:Folhas 697 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.136130-9 - MANOEL PINTO X CLEONICE CLAUDIO DA SILVA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 56. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158792-0 - LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA X CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 93/95. \r\n\r\nProc. 2001.001.031381-4 - JULIO LOURENCO NETO X MARIA THEREZINHA DE FREITAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA (RJ-093665) Despacho:1. Aguarde-se em cartório por 30 dias.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.035936-0 - ELIETE DA SILVA X PEDRO UBIRAJARA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 56-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.084110-7 - JOSEFA MARIA DA SILVA X FERNANDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1. Nomeio inventariante Josefa Maria da Silva. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2003.001.005442-4 - MARCIA SOARES WERNECK DA ROCHA DE BERCERUELO X CILENE SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 51, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por CILENE SOARES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107102-8 - MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMAO LOBO X ROBERTO RUY LOWNDES DE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA M S VILLARREAL (RJ-024521)), Inventariante: ESTER DA SILVA DUFFES Despacho:1. Venham os documentos procuratórios originais.2. No mais, aguarde-se decisão nos autos da ordinária de anulação de testamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.110047-8 - MARCELA SAYAO PRIOR X EDNA MACIEL PRIOR (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1. Aguarde-se em cartório por 30 dias.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151681-6 - VIRGINIA MARIA RAYNAL LIRA DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO X GONCALO NUNO DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 66. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1 - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:1. Oficie-se ao Banco Bradesco (fls. 1664) nos mesmos termos dos ofícios já expedidos ao HSBC e Banco Real.2. Folhas 1671 - Defiro alvará para venda do veículo GOL, comprovando-se nos autos a transação, após. \r\n\r\nProc. 2005.001.145326-4 - ANTONIO CARLOS FIALHO PEREIRA X OLIVIA FIALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:1. Oficie-se ao Ministério da Saúde para informar quanto à existência de valores em nome da obituada, bem como certidão de dependentes habilitados.2. Oficie-se para informação dos valores relativos à restituição de imposto de renda ainda não recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017690-1 - ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA E OUTRO X MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Venham as certidões do RGI dos imóveis constantes nos itens 10/17, de quitação fiscal dos itens 5/17 e firma reconhecida das herdeiras na partilha amigável de fls. 89/93. Constam débitos nas certidões do 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.044110-4 - JUCARA LOPES POURROY X EUNICE LOPES POURROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Ao que parece a hipótese seria de averbação do óbito de Eunice nos autos do inventário de seu marido Armando, em apenso.2. Assim, tornem à Defensoria Pública para que esclareça se existem outros bens que não a meação naqueles autos, observado que referido inventário encontra-se em fase inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.061668-8 - MARCOS CESAR CYTANGULO X IZA TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.067814-1 - EUGENIA ROSA LIMA DE FREITAS ALVES X AGOSTINHO MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 45. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137137-7 - CECY BATALHA MENESES X REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Tome-se por termo a renúncia de fls. 17.3. Venha o plano de adjudicação.4. Juntem-se as certidões negativas.5. Converto o rito para o sumário. Anote-se.6. Nomeio inventariante Cecy Batalha Meneses, independente de termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159606-6 - WANDA LUCIA MEDEIROS PINHEIRO X LUIS CLINGER RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Aguarde-se em cartório por 90 dias.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007496-2 - NORMA GOMES OSORIO X MILTON FERREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:1. Aguarde-se a certidão de óbito devidamente retificada, diante do teor da inicial.2. Venha a habilitação da herdeira e sua concordância com o pedido de meação, visando decisão quanto à habilitação da requerente.3. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.009212-5 - PEDRO EDISON GOMES GIAMPIETRO X MARIA GOMES GIAMPIETRO Decisão:1. Nomeio inventariante Pedro Edison Gomes Giampietro. Lavre-se termo.2. Os herdeiros já encontram-se habilitados (fls.20).3. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009773-1 - CLÁUDIO VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO X TÂNIA MARIA MAIA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592), Dr(a). RUI ZOCRATO (MG-098213) Despacho:1. Comprovados os rendimentos e relação de herdeiros apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Venha a habilitação e concordância de todos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090339-0 - PAULO PEDROSA DA SILVA X FATIMA MARIA PEDROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 41/42 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4A (000) - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Despacho:1. Ante a renúncia de fls. 566 e a certidão de fls. 586, à herdeira Claudia para regularizar a representação processual.2. Ao inventariante para cumprimento do item 02 de fls.585. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4B (24765) - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Diante da certidão de fls. 144, às partes para regularizarem as representações processuais nestes autos. \r\n\r\nId: 126978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205550-4 - LUCIA HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA LEMOS COSTA (RJ-145112E), Dr(a). VERA LUCIA A P RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO OFICIO... \r\n\r\nProc. 2000.001.089045-1 - IVANILDA FELICIANA DE OLIVEIRA E OUTRO X HERMES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.123291-3 - MARIA DE LOURDES GLUCK LIMA E OUTROS X JANDYRA DE GLUCK LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.033525-3 - JOSELITA DE SOUZA SILVA X FRANCISCO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.159708-0 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS X JOSE MARIA CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.076016-7 - GILBERTO DA CONCEICAO E OUTROS X MARILENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Decisão:DEFIRO JG; OFICIE-SE...APÓS A PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140379-2 - MARIA DA CONCEICAO SABINO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSE SABINO RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165462-5 - BERNARDETE MATIAS DE SOUSA DA SILVA X SEBASTIÃO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Decisão:DEFIRO JG; OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.015778-8 - ANNETE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X IDA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:INDEFIRO JG...RE COLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS...CUMPRA-SE CERTIDAO DE FLS18 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038099-1 - BELMIRA ROCHA FERREIRA DA SILVA X BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/03/2007 AS 14H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO; INTIMEM-SE;DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.011203-7 - LOTE 5941/03 Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072253-7 (62427) - ILSA DE MELO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.089017-3 (70120) - REGINE CLAUDE ROBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378)) X RENEE LEA ANTONETTE DELARUE ROBIN (Adv(s). Dr(a). SIMAO LEVY (RJ-036553) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.. \r\n\r\nProc. 1998.001.045576-0 - ULADIMIR CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X ANILDO CAVALCANTE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Inventariante: ULADIMIR CAVALCANTE LEITE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.019662-7 - ZULMA SILVA DE OLIVEIRA X EDMILSON BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE ZULMA SILVA DE OLIVEIRA; TOME-SE POR TERMO...VENHA CERTIDÃO NEGATIVA..APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073403-0 - CELESTE DIAS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (SP-139284), Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X CARLOS JOSE DA SILVA FALCAO Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO REQUERIDO,RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.074453-7 - ANTONIO CARLOS GONCALVES VALERIO E OUTROS X AURORA DA SILVA MINEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Despacho:DIGA A INVENTARIANTE; APÓS CMPLETE-SE O RELATORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.147092-2 - FLORENTINA CORREA GUIMARAES X ALBINO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...COMPLETE-SE O RELATORIO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.001210-0 - ANA LUCIA BARBOSA MIHICH OPITZ X LUIZ PHILIPPE MIHICH (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:INDEFIRO...ESCLARECA A INVENTARIANTE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.044676-8 - NUBIA DUARTE BEZERRA X NELSON JOSE BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA (RJ-115096)), Inventariante: NUBIA DUARTE BEZERRA Despacho:VENHA O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO; APÓS COMPLETE-SE O RELATORIO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.058475-2 - MARLENE HALFIN GOLDEBERG E OUTROS X RAUL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (RJ-036272)), Inventariante: MARLENE HALFIN GOLDBERG Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.066218-0 - DURVAL MANOEL PEREIRA X DEMERVAL MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS 149,RECONSIDERO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 148;INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA...EXPECAM-SE OS OFICIOS...AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.014396-0 - ESPÓLIO DE LUIZ COHEN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X LILA COHEN STEINBRUCH Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...CUMPRA-SE FLS... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.074618-1 - MARINALVA PEREIRA DE SOUSA X MARIO JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) Ag. sr. advogado informar o endereço do órgão a ser intimado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115598-8 - ROSSELI FAVILLA DE LIMA X JOSE MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (RJ-066295), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO; AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707303-0 (34067) - ALBINO MARTINS AREIAS X DIAMANTINO BERNARDO Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.300048-4 (30617) - CELINA DE ALBUQUERQUE X ALICE DE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.025741-0 - MANOEL ARAO BARACHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROMULO OLIVA BARACHO Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.046383-5 - WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO X BARBARA VIEIRA VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA; CUMPRA-SE SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2006.001.061895-8 - ERIKA OTTO E OUTRO X ADHEMARINA DA SILVA OTTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098804-0 - ALCIDES RAFFUL RAPHAEL X LINDA RAFFUL RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:...DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERICIA MEDICA,DEVENDO A PARTE INTERESSADA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS...APÓS INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.138899-7 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X ELZA GUIMARAES DE FREITAS ARAUJO Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 DIAS. LAVRE-SE O TERMO; ATENDA-SE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300271-0 (28339) - ANTONIO JULIO FERREIRA RODRIGUES X THEREZA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES), Cessionário: VERA LUCIA ANELHI Despacho:RECONSIDERO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS..INTIME-SE A INVENTARIANTE ...APÓS DE-SE VISTA A PGE... \r\n\r\nProc. 1977.001.300653-0 (30884) - ADELAIDE ROSA DOS SANTOS X HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1980.001.300734-0 (40508) - ODETE DO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA X LEONOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1982.001.502513-0 (44405) - JOSE GOMES MONTEIRO FILHO E OUTROS X ADIR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.710196-4 (47383) - IRIS MARIA DA SILVA X ANACLETA MARIA DE MAGALHAES aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.301535-0 (52475) - LUIZ CARLOS SOARES X ELISA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1987.001.904783-0 (12552) - BEATRIZ PUCCINELLI GAYA X REYNALDO GAYA ROJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) . \r\n\r\nProc. 1988.001.102777-7 (56389) - CLAUDETTE CAVALHEIRO SOBRAL, Interessado: RAFAELLE MOLINARO X RAMOTH SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 1988.001.121994-0 (56689) - ANTONIO LOPES CLEMENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)), Inventariante: FATIMA CLARISSE DE SA COUTO, Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MAURICIA LOPES CLEMENCIO Despacho:MANIFESTEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS... \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.011509-7 (58672) - ANTONIO FRANCA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (RJ-011313)) X IRENE FRANCA), Inventariante: MARILIA GAMA MONTEIRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E) Despacho:1 FORME-SE O 2º VOLUME;2 FLS 197, ANOTE-SE;3 AOS DEMAIS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.085153-1 (17445) - BRUNO ALIPIO LOBO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X GIAN BRUNO BOCCARDO LANZ LAHMEYER LOBO Despacho:ESCLARECA O REQUEIRMENTO... \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:DECISAO EM SEPARADO. INTIME-SE O PERITO...//TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,EIS QUE TEMPESTIVOS.NO MÉRITO,VERIFICA-SE QUE NENHUMA RAZÃO ASSISTE AOS EMBARGANTES...EM SENDO ASSIM,EM NÃO HAVENDO OMISSÃO,REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.076728-7 (62327) - ANTONIO JOSE DE SA FREIRE GONCALVES TORRES X FIDALMA DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.108711-9 (62742) - JOAQUINA ISABEL ROSA DIAS X DARCY GERHARD DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO WILLMANN BOCAYUVA BULCAO (RJ-008344) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO...RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS.NO MERITO, VRIFICA-SE UQE NENHUMA RAZÃO ASSISTE...EM SENDO ASSIM,EM NÃO HAVENDO OMISSÃO,REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4 (63281) - DYRKE DOS SANTOS COSTA X HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 1994.001.071596-6 (65553) - GUSTAVO MAIA X LUIZ ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678), Dr(a). JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-063800) Decisão:DEFIRO JG;NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 177,MEDIANTE TERM DE COMPROMISSO;AVERBE-SE O OBITO DE GUSTAVO MAIA;APÓS,AOS DRS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1994.001.109033-0 (66048) - JOAO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEIDA MARIA MICHELI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:ANOTE-SE; AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.055262-9 (67331) - CLAUDIA REGINA DA SILVA KLOSS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X HELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Despacho:AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO AS FLS 495 O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA MENCIONADA FOI FEITO NOS AUTOS...ASSIM,INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE FLS 495.CERTIFIQUE POIS O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 1995.001.080194-0 (67480) - CELI DE SOUTO PALMA RODRIGUES X ROBERTO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:CUMPRA-SE...VENHAM AS 1AS DECLARACOES...APÓS SERÁ DECIDIDO...H \r\n\r\nProc. 1996.001.088323-5 (70110) - ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT X LUIZA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281) Despacho:ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.106868-7 (70379) - TEREZA RODRIGUES THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ANTONIO BARROS THIAGO Despacho:DEFIRO AS HABILITAÇÕES...BEM COMO A JG; AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1997.001.041295-2 - IVONE LUSQUINHOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LUSQUINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Despacho:TOME-SE POR TERMO...APRESENTE O CARTORIO...APOS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1997.001.050342-8 - FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X SUZANA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). MARISA FURTADO BRASIL MARQUES (RJ-043231)), Inventariante: FRANCISCO FERNANDES FILHO, Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DOS ESPÓLIOS...SEM PREJUIZO INTIME-SE...APÓS...DE-SE VISTA A PGE E MP.. \r\n\r\nProc. 1998.001.082013-8 - NAIR MARIA DE JESUS RAMOS X CLAUDINEIR RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.150731-6 - HELENA DE MELLO GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE GEOFFROY Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.024110-4 - AIDA PARENTES DE AREA LEAO X FREDERICO PARANA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:AO CONTRARIO DO CERTIFICADO...ASSIM,CUMPRA-SE OS ITENS 1 E 2 DO DESPACHO DE FLS 176; SEM PREJUÍZO EXPECA-SE O OFICIO.. \r\n\r\nProc. 1999.001.173813-4 - ANA BEZERRA DANTAS X LAURINO LEOPOLDINO DANTAS Despacho:LAVRE-SE O TERMO...TOME-SE PORT ERMO...APÓS A AVALIAÇÃO...COM O LAUDO,DE-SE VISTA AOS DRS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.036033-6 - ENA SA ANTUNES JUNQUEIRA X ALOYSIO NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.068473-7 - EDLA OLIVEIRA DOS SANTOS X EUDES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOSSEFI DO NASCIMENTO (RJ-024666) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A HERDEIRA RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS,LAVRANDO-SE O TERMO; VENHA O TRASLADO DO TESTAMENTO; APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.100707-3 - NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS X CARLOS ALBERTO DUARTE FIAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:AO CONTRARIO DO AFIRMADO OS ALVARAS JÁ FORAM RECOLHIDOS...ESTANDO O FEITO NO AGUARDO DO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 131 PELA PARTE INTERESSADA; AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO..POR 30 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2002.001.013862-9 - MARIA BEZERRA DA SILVA X MANOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.115800-4 - MARIA APARECIDA MENESES DE OLIVEIRA X JOSELITA MENEZES DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:INDEFIRO...VINDO NOVAS GUIAS EXPECA-SE MANDADO DE DEBITO.. \r\n\r\nProc. 2002.001.143590-5 - IZABELLA NEVES PUGET X MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)), Inventariante: IZABELLA NEVES PUGET Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS \r\n\r\nProc. 2003.001.030134-8 - HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES X SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:ANOTE-SE; DEFIRO VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.144643-7 - DINAH BADDINI X JEANNE LEONTINE CHARLOTTE GRENET (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:AOS INTERESSADOS...VENHA ACERTIDAO DA RECEITA FEDERAL.. \r\n\r\nProc. 2003.001.151071-1 - SOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA X EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)), Inventariante: NATASCHA DE LIMA E SOUZA, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.027325-2 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MARILDA MOREIRA LIMA), Inventariante: NILSON DE CARVALHO Despacho:Autue-se em apartado...Após manifestem-se os herdeiros do espólio referido sobre o incidente...impugnando-o no prazo de 10 dias.Proceda-se a anotação...depois remeta-se ao partidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.076633-5 - BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS X JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047952)), Inventariante: BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7 - MARCO ANTONIO HERCULANO DA SILVA SICILIANO X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:CUMPRA-SE...APÓS AOS DRS FISCAIS.. \r\n\r\nProc. 2004.001.128620-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA X EDITH BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)), Inventariante: NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.101384-7 - GLACI DIONE FARIA X PETER ERNST STEPHAN LAZARUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)), Inventariante: GLACI DIONE FARIA Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.137361-0 - LYGIA MARIA PASSERI LOPES FIALHO X ECYLA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 63... \r\n\r\nProc. 2006.001.043583-9 - HUMBERTO GONCALVES MARGALHON X LUIZA GONCALVES MARGALHON (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Despacho:DEFIRO.AGUARDE-SE POR 60 DIAS A VINDA DO TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104977-7 - NILCEA ESCOVINO LEMOS X JOSE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811) FLS 50 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.142925-2 - ALICE BRAZ CAMPOS X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-043631), Dr(a). HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-098613) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.014439-3 - OSWALDO CRUZ GRIBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X VANIA MARA CÉSAR RAMOS Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148278-3 - MARIA LEDA DE SOUZA LEMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X BENEDITA HENRIQUE VASCONCELOS Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094363-5 - BEATRIZ RODRIGUES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X DEOLINDA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.027819-8 - REGINA CELIA SA NASCIMENTO X EVERALDO PASSOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.144740-0 - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO E OUTRO X PAULO MERO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.060312-9 - MARIA DOLORES FERREIRA X AVELINO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO AS FLS. 109V PELA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.067185-1 - TEREZINHA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA X JORGE MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Despacho:FLS. 34 - DEFIRO; EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2003.001.117022-5 - ELOISA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X SERGIO MORENO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.110550-0 - CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO MACEDO E OUTRO X JOAO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:FLS. 58 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.123330-6 - YEDDA MOULIN RIBEIRO X TARCILO JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.140263-3 - MARIA HELENA FELIX DA SILVA X CICERO FELIX NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) FLS 29 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045166-3 - VERA LUCIA DOS REIS E OUTRO X ANADYR VALENCA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089534-6 - ALMERINDA DE MORAES X ALTISSIMO PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS (RJ-103789) Despacho:I - FLS. 37, DEFIRO, EXPEÇA-SE O OFÍCIO...II - ATENDA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.094867-3 - VERA LUCIA DA SILVA X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.116402-5 - VICENCIA RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Despacho:TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE SOBREPARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR CÉLIO PAULO PEREIRA, CUJO INVENTÁRIO TRAMITOU NA 7ª VOS, COMO CERTIFICADO ÀS FLS. 28, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO... \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.133400-9 - ELINOR MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ANTONIETA SA PEIXOTO DO PASSO E OUTROS Despacho:I - APENSEM-SE AOS AUTOS DO INVENTÁRIO;II - DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.073962-5 - JOAO ALBERTO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SERGIO MORENO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124), Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:I - CORRIJA-SE O NOME DO MAGISTRADO NA AUTUAÇÃO;II - AOS INTERESSADOS;III - APÓS, AO MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.000134-0 - ALICE FERREIRA MARANHAO X CARLOS WAGNER FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:I - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR...II - APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072348-8A - MARLENE COSTA DOS SANTOS X EDITORA DE PUBLICACOES SEGMENTADAS LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300743-2 (945) - LUZIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSMAN G.AGUIAR (RJ-051350), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X MANOEL DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:I - AOS DOUTORES FISCAIS...II - APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.003688-3 (67066) - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670)) X HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Despacho:I-INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.... II- AOS DOUTORES FISCAIS SOBRE FLS. 137/160;III - FLS. 161; ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.178223-6 - VALERIA LEAL ARAUJO MALLMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LEA LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DOS RGI´S ATUALIZADAS EM NOME DOS INVENTARIADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.022696-4 - MARIA BARBARA GAMA DE OLIVEIRA X UBIRAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.119743-1 - JOSE ANIBAL RUIZ DAVILA X CARMEM GEORGINA BUSTAMANTE SEMINARIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES DE SOUZA (RJ-080473), Dr(a). ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (RJ-106099E), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.062387-6 - DIOGO GRIECO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.141589-8 - JOSE MAURICIO ALVES DE PAULA FREITAS X GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD Despacho:Defiro fls. 260, expeça-se mandado de débito em conta, referente aos impostos, de fls. 261 a 284. \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD Despacho:Tendo em vista a certidão constante de fls. 286, expeça-se alvará em nome do Inventariante, tão somente para pagamento dos impostos, no valor apontado na certidão supra, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2002.001.149893-9 - MANUELA LAMA FEIJOO DE RODRIGUEZ X ANTONIO RODRIGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419) Despacho:I - LAVRE-SE TERMO DE HOMONÍMIAII - APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101281-4 - EZIO ROBERTO LOUREIRO MESSORE X ROSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706) Despacho:RELATADOS, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2003.001.112989-4 - ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA X EVERALDO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GEORGE LOPES SAAB (RJ-089006), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096693-2 - JOCELEM PORTO FERREIRA X CARMELIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:FLS. 112 - ATENDA-SE, EXPEDINDO-SE NOVO OFÍCIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.037772-2 - FRANCISCO CERNADAS ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARIA TERESA DA F. CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X CONSUELO CERNADAS ROMERO Despacho:FLS. 91 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:AOS DEMAIS INTERESSADOS E DOUTORES FISCAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.017811-9 - HENRIQUE NEVES CARNEIRO X ODETTE MENDONCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049872-2 - REGINA ESNATY GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SAMUEL ESNATY FILHO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2006.001.098168-8 - JANDIRA EDUARDA DA SILVA X HERALDO CHRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.130318-9 - MARLIZE AUGUSTO DA SILVA LINHARES X ERONIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.150278-2 - ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE BARBOSA Despacho:I - DEFIRO CUSTAS A FINAL;II - NOMEIO INVENTARIANTE...III - DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.161022-1 - ODETE IZILDA BARGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE DE PINHO RODRIGUES BARGE AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164594-6 - ESTHER LEDERMAN X JEANETTE WARSZAWSKA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015946-3 - CILENE MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X PAULO ROBERTO SILVA Despacho:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;II - NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 02;III - CUMPRA-SE CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109945-6 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) Conforme o Artigo 687 parag. 5º do CPC. fica intimada THEREZA DE MAGALHÃES REQUIÃO,(OAB/RJ., nº 49.280) que foram designada as datas de 12/03/2007, e 22/03/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Forum da Capital -RJ, situado na Av. Erasmo Braga, 115- Castelo-RJ, para realização do público Leilão dos bens imóveis descritos e avaliados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015942-6 - ANA MARIA DA SILVA X ESPÓLIO DE CARLOS SÉRGIO DA SILVA Despacho:I - TENDO EM VISTA O CARÁTER ITINERANTE DA PRECATÓRIA (...) REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA VARA REGIONAL DE SANTA CRUZ;II - OFICIE-SE... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.006003-6 (69559) - MARCOS EMILIO TRUFINI X MARILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO...II - AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.111139-2 - ALTAIR JARDIM LIBORIO X ANTONIO ROMERO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799) Despacho:I - FLS. 55; DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;II - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL;III - APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.163870-0 - MARÍLIA LEMOS GRISI DA SILVA X EDUARDO GRISI SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:I - ATENDA-SE...II - APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300402-8 (27490) - ARMENUHY GASPARIAN X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) Despacho:I - AOS INTERESSADOS E FISCAIS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 631;II - APÓS, VOLTEM PARA EXAME. \r\n\r\nProc. 1974.001.702096-3 (29789) - HENRIQUETA DE CASTRO CHAVES X JOS SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho:INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 1978.001.300903-9 (6192) - ARTUR LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300533-2 (38895) - JORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA X RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-000000), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA F. PASSOS (RJ-000000), Dr(a). HUNALDO TEIXEIRA GOMES (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, APONTADO ÀS FLS. 1447, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1983.001.703023-4 (5126) - MARIA DE LOURDES DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X ODILON PIRES Despacho:FLS. 159; DEFIRO. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1986.001.803230-0 (52091) - JOSE GUILHERME DE SOUZA PINTO X JOSE RAIMUNDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMOES BARATA (RJ-037658), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:I- REITERE-SE OS OFÍCIOS...II - APÓS, CUMPRA-SE...III - APÓS, DÊ-SE VISTA AO INVENTARIANTE JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)), Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU) X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:1) Certifique o Cartório a publicação do despacho de fls. 415 e se a requerente de fls. 411 sobre ele manifestou-se nos autos. 2) Após, dê-se vista a PGE sobre fls. 411, 412/414 e 416/437, voltando-me, em seguida, conclusos para apreciação dos referidos requerimentos. \r\n\r\nProc. 1987.001.502226-7 (54506) - PIQUITA DE SOUZA CAVALCANTE X ENALDO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725), Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.064092-3 (55928) - FRANCISCA NETTA GOMES (TAMBEM SE ASSINA FRANCISCA DA SILVA) X MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORREA (RJ-013576) Despacho:Ratificados, após, adite-se \r\n\r\nProc. 1988.001.113654-2 (56518) - ZENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CELSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVEIRA (RJ-045869) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTO DOS HERDEIROS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO... \r\n\r\nProc. 1989.001.122348-9 (58321) - MARGARIDA HORTA NOBRE BARROS X WILSON NOBRE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA T. H. C. SANTOS (RJ-111693) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.076353-8 (59368) - ILMA BELMIRO DE AZEVEDO X JAZIEL PONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SCHNEIDER (RJ-022190), Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Despacho:I - MANTENHO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA;II - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA... \r\n\r\nProc. 1991.001.138652-2 (61450) - OPHELIA WANDA FERNANDES PINTO X YOLANDA SETTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:FLS. 137 - DEFIRO, MEDIANTE CARGA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1994.001.047578-5 (65223) - MARIA LIGIA LACERDA DA SILVA X FERNANDO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) FLS 257 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.008573-0 (66675) - ALMERINDA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA THEODORA SILVA E OUTROS E OUTROS Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL, COM A DEVIDA AVALIAÇÃO, AOS INTERESSADOS, RETORNANDO, APÓS A PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.002932-7 (69375) - JACQUELINE DOS SANTOS RAMOS X LEA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191) Despacho:FLS. 127 - DEFIRO. EXPEÇA(M)-SE O(S) OFÍCIO(S)... \r\n\r\nProc. 1996.001.025988-6 (69316) - MARIA AURELIA FAZIO VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X NELSON VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA BEZERRA (RJ-091780E) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DE FLS. 353/354, nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado NELSON VIOLETTA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. custas \"ex lege\". P.R. e I.\"HOMOLOGO a partilha amigável de fls. , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)...., para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.070823-3 - NEUZA NASCIMENTO DA SILVA X JAIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) AGUARDANDO CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 1997.001.125714-0 - ANA MARIA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOLPHO PINHEIRO DA SILVA Despacho:FLS. 231 - DEFIRO. CUMPRA-SE FLS. 228 \r\n\r\nProc. 1998.001.190705-7 - LUCI DRUDE COELHO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X HELIO COELHO), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.033743-0 - LEONOR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X VALENTIM DE MORAES Despacho:I - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO...II - VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS, BEM COMO O ESBOÇO DE PARTILHA...III - APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.072435-8 - ELIANE DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FLORENCIO CORREIA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.082032-3 - LARA LIMA LOPES E OUTRO X LAERMIO SILVEIRA LOPES, Inventariante: LEVI SILVEIRA LOPES Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.129890-9 - TATIANA CRISTINA MULLER KLAUS X GEORGES LEOPOLD KLAUS (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 110 que determina o cumprimento da certidão cartorária de fls. 110, pois que a homologação da partilha pressupões a anuência de todos, com o lançamento das assinaturas e os respectivos reconhecimento de firma, como bem acentuou a Fazenda Estadual na promoção de fls. 112vº. Quanto a representação processual das herdeiras, entretanto, o feito están regular conforme certidão de fls. 119. Por consequencia, INDEFIRO, os requerimentos de fls. 111 e 114/115. Intime-se a inventariante (fls63). por mandado para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 2000.001.134455-5 - CIRLETE MARIA NUPCIAS DA COSTA X AECIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA... \r\n\r\nProc. 2001.001.095634-8 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Cessionário: SOLANGE BRANDÃO GOMES), Cessionário: MARCIO MARQUES MAGNANI, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ASTREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT LEYLER (RJ-021955), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)), Inventariante: PEDRO LAUDO DE CAMARGO), Habilitado: ZENI KUNZ BOLSONI Despacho:FLS. 1631 - DEFIRO. EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.035354-1 - VITOR CARVALHAL X ARY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788)), Inventariante: VITOR CARVALHAL, Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.001379-3 - NORVAL PATROCINIO DOS SANTOS X JACIRA MESQUITA DOS SANTOS, Inventariante: NORVAL PATROCINIO DOS SANTOS Despacho:AO CONTADOR, PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, COM OS MESMOS, AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.153083-7 - PEDRO MANOEL DE OLIVEIRA X ROMANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.030494-7 - TEREZINHA JOSEFA DA SILVA X OSMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)), Inventariante: TEREZINHA JOSEFA DA SILVA Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, COM A ELABORAÇÃO DOS MESMOS, AOS INTERESSADOS, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.086400-0 - ZELIA MARIA RIBEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760)) X EMILIA RIBEIRO MARQUES E OUTRO Despacho:I - INTIME-SE...II - APÓS,DÊ-SE VISTA A PGE... \r\n\r\nProc. 2004.001.097645-7 - NAPSUGAR KULCSAR X AURORA FEIMER KULCSAR (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2004.001.134004-2 - MARIA ADELINA SANTOS ARAUJO X EDISON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:I - FLS. 145 - DEFIRO;II - FLS. 146 - ATENDA-SE, EXPEDINDO-SE NOVO OFÍCIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.097003-2 - OLGA SOARES DE ARAUJO X GEOVAL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Promova-se a juntada da cópia das informações, hoje prestadas, devidamente protocolada. \r\n\r\nProc. 2005.001.158313-5 - LUCIA MARIA CORTEZ BELLOTTI DA SILVA X ALDIR BELLOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045480-9 - FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)), Inventariante: FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PGE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2006.001.090024-0 - ELIZABETH MORAES CARDOSO X ANTONIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.107903-4 - LIGIA CESARIO COELHO X DEBORA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137048-8 - ISA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELISA DE ABREU DA ROCHA Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL, COM A DEVIDA AVALIAÇÃO, AOS INTERESSADOS, RETORNANDO, APÓS A PGE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110686-4 - CUSTODIO BITTENCOURT CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça, ante o valor do monte arrolado no inventário em apenso, que demonstra a possibilidade dos autores arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária. Intime-se para o recolhimento, n o prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. 2) sem prejuízo, desde logo, INDEFIRO a liminar pleiteada, eis que ausentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.145659-5 - C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X D.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;II - AO MP. \r\n\r\nId: 126979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127204-8 - ANSELMO CANDIDO FILHO X ANA CANDIDA CORREA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho:Remeta-se ao MP para contraditar o recurso interposto às fls. 63/100. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094762-0 - WILMA BRANCA DA FONSECA GRAY X JAMES GEORGE HARRY GRAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) À testamenteira para cumprir as exigências do MP a fl.17. \r\n\r\nProc. 2006.001.151347-0 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X IRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Sentença:SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.005838-5 - GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X DIVA MORAES SAUMA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 12. Regularize o requerente de fls. 02. Após, remeta-se ao MP.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.092274-8 (15810) - NILZA RANGEL DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO FRANCISCO DE MIRANDA aos interessados sobre informacao \r\n\r\nProc. 1997.001.005776-3 - NATALIA DE ALMEIDA CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X LUIZ LAURINDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo MP, consoante fls. 135vº. e 136, defiro o pedido formulado às fls. 130, eis que já atingiu a maioridade civil, determino a expedição da mandado de pagamento autorizando NATALIA DE ALMEIDA CAMELO a receber a quantia depositada pernte o banco depositário, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.075544-2 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA X ADELINO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079704-6 - LUIZ CARLOS PINTO MONTEIRO E OUTRO X LACY RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Decisão:Diante da decisão de fls. 96 e a concordância da PGE e do MP de fls. 137vº. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da patronesse dos requerente, para levantamento da importância depositada às fls. 133, na proporção de metade para cada herdeiro.. \r\n\r\nProc. 2004.001.097726-7 - DANIELE REGAZZONI DANIEL X RONALDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:Venha o relatorio final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098714-5 - JOCASTA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS X CARLOS ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Decisão:Considerando a informação prestadas pelo cartório às fls. 126, declino da competencia para a 7ª VOS competente para processar o alvará porquanto o inventário lhe foi distribuido. Proceda-se a baixa na distribuição e remeta-se ao Juizo competent. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091016-3 - SABRINA DE OLIVEIRA SILVA X ROBERTO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410) aos interessados sobre informacao \r\n\r\nProc. 2005.001.102084-0 - AGUINALDO TAVARES X JUREMA DE SOUZA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Despacho:Atenda-se a PGE, conforme fls. 42. Apense-se o processo de inventário e remeta-se, outra vez, a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137448-0 - LUZIA CORREA DA ROCHA X SONIA REGINA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Recolha-se a Requerente os emolumentos processuais devidos, conforme fls. 38. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046814-6 - LENIRA ALVES MENINO X MANOEL LUIZ DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS F. SILVA (RJ-077135) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento a certidão de fls. 38. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA Decisão:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se conforme modelo. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147971-1 - CELINA SERAFINA DOS ANJOS DE MENEZES X WANDERLEY COSTA DE MENEZES À Requerente sobre fls.29 e 30. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.052410-1 - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Providencie a Requerente o recolhimentos dos emolumentos processuais, conforme certidão de fls. 63. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.106134-5 (17681) - NILCIA BRAGA DE SIQUEIRA X OLDEMAR LIRIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Remeta-se a PGE sobre a informação de fls. 151. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.037455-2 - MARIA LAURA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Defiro fls. 224, Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143215-8 - CECILIA DA COSTA DIAS E OUTROS X ARMANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Esclareça a primeira Requerente da petição inicial a informação de fls. 158. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.022565-2 - Inventariante: LIDIA DAVID DO AMARAL X MARIA AUGUSTA DO AMARAL MELO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Aos interessados sobre cópias para expedir título. \r\n\r\nProc. 2002.001.041325-2 - ISABEL DIAS TEIXEIRA E OUTRO X MILTON LUIZ FRANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Despacho:Arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.102236-2 - JOSE ALEXANDRE RESNIKOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MICHEL WILSON RESNIKOFF 1) INTIME-SE A ADVOGADA ATRAVES DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. 2) P. C. (ADV - VIVIAN MOURA RAMOS OAB/RJ 150484E) \r\n\r\nProc. 2004.001.024512-8 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS X MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.058735-2 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO X ELZA TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Ao Requerente sobre fls.75 e 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.110423-5 - REGINA MARIA NOVELLI SOUZA COSTA X NEY DEL VALLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento.. \r\n\r\nProc. 2007.001.016536-0 - ANA MARIA BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Diante da certidão de fls. 09, venham as declarações de bens e herdeiros, as habilitações e representações dos herdeiros, partilha amigável e certidões negativas de praxe. Após, remeta-se a PGE.. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Fls. 25, esclareça, de quem é o inventário que tramita na 8ª VOS, do filho Carlos Alberto ou do ausente, conforme informado.. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:Apense-se o inventário referido. Depois, venham-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:Promova o cartório a juntada do mandado citatório referido às fls. 78 e especifique se a contestação foi apresenta no prazo legal. Depois, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.108018-6 - MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Providencie a Embargante sua manifestação final sobre o processado, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.083663-7 (55675) - PROMOTORA TITULAR DA 2 CURADORIA DE ORFAOS AUSENTES E INTERDITOS E OUTRO X MAURO SERGIO GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Despacho:Defiro fls. 156. Determino a expedição de oficio como solicitado por ser providencia do Poder Judiciário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037082-8 - MARISA RONDINO CRESPO DE CASTRO X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA A C SPINOLA E CASTRO (SP-131686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (SP-001638), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 2005.001.067900-3 - MARLENE WARSZAWSKI X RYWKA LISTGARTEN Despacho:Fls. 63/64, remeta-se ao MP.. \r\n\r\nProc. 2006.001.096745-0 - JOAO CARLOS MORAES DA ROCHA X MARIA DA GLORIA REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Remeta-se ao MP, conforme informação de fls. 35. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118347-0 - TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS X MURILO VENTURA MILANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.142232-4 - JOSE SEVERIANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE ROBERTO DUTRA Decisão:DECISÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300484-0 (26024) - MARIA ALVES RANGEL X ANTONIO FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 208/209, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANTONIO FRANCISCO RANGEL, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1981.001.300864-3 (37572) - CLIMENE DE CASTRO MACIEL X JOSINO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLIMENE DE CASTRO MACIEL (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO FEITOSA (RJ-008886), Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) Sentença:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 481vº., observadas as formalidades legais, JULGO, POR SENTENÇA, os cálculos do imposto, conforme conta de fls. 479. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.700776-5 (40515) - ROSALVA RAMOS FLORES X ANTONIO FLORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Ao requerente para cumprir fl.158V. \r\n\r\nProc. 1986.001.300998-1 (45616) - ELIANE PONTES DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) Despacho:Defiro fls. 449. Expeça-se novo alvará judicial com as providencias solicitadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500543-9 (50578) - ADILSON LOPES DA CRUZ X CINTRA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), Inventariante: CELI ALMEIDA BULHOES TORRES), Inventariante: GILSON LOPES DA CRUZ 1) INTIME-SE A ADVOGADA ATRAVES DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. 2) P. C. (ADV - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA - OAB/RJ058406) \r\n\r\nProc. 1989.001.096531-0 (51013) - ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X JOSE AUGUSTO REBELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Aos interessados para recolhimento do imposto, conforme cota de fl.315. \r\n\r\nProc. 1991.001.053458-8 (53644) - VANESSA CARREIRO AMORIM X NEWTON CORREA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735), Dr(a). LUIS FERNANDO D'ALMEIDA SOARES (RJ-019402) Despacho:Defiro fls. 338 e 339. Restituidas as ordens judiciais expedidas, expeçam-se novos alvarás pretendidos como solicitados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.105293-0 (54142) - MARIA DEL CARMEN ALVES SOARES GOMES X EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES SHALDERS (RJ-046617), Dr(a). JOSE SHALDERS (RJ-008873) Despacho:A pessoa interessada tem que obter do inventiarante do Espólio referido a anuencia sobre o pedido de alvará pretendido às fls. 351/352. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.109459-8 (56005) - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAMPOS X ALCIDES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715), Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889) Despacho:Antes de se examinar fls. 185/187, manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre a habilitação pretendida às fls. 189/191, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.125275-1 (56300) - DULCE PORTO RAMALHO X NELSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:Venha a sobrepartilha.. \r\n\r\nProc. 1993.001.052529-4 (54111) - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS X ARLINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Despacho:Providencie a Requerente da peça inicial o atendimento às pendencias relativas ao processamento, conforme certidão de fls. 112. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.035916-5 (58445) - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JACINTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055454)) X MANOEL ANTONIO JACINTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 28 por 30 dias. Sem qualquer manifestação, arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.077115-5 (59093) - LUIS INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABINA BARRETO DO CARMO Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação com aviso de recebimento pelos CORREIOS. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.078221-9 (59103) - LEDA REBOUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO. (RJ-052476)) X ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dia. Sem manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.036496-5 (60138) - Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEREDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) MARIA LUIZA AZEREDO DE ARAUJO LIMA, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ANNA MARIA AZEREDO DE ARAUJO LIMA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP, conforme fls. 198. Expeça-se mandado de avaliação dos imoveis referidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.042518-8 (60223) - ESTHER SHEILA VOLOCH X RIWCA LEBELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 257/258, ofície-se conforme solicitado no item 7(I).. \r\n\r\nProc. 1995.001.092968-3 (60792) - ANATALIA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X LUCIO CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMAO (RJ-035586) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 104/107. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.003063-9 (61973) - LEIA REGEANI MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CLAUDIO DE SILOS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Despacho:Conforme manifestação concordando com o pleito pela PGE, consoante fls. 370vº. defiro o pedido formulado às fls. 368, determinando a expedição de mandado de pagamento para levantamento pelo herdeiro DANIEL RODRIGUES DE SILOS MORAES da importancia referida, observadas as formalidades legais. Manifeste-se o herdeiro acima citado sobre a resposta de fls. 371. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023)) X PAULO ALBANO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA, Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:Fls. 190, intime-se a inventariante por via postal, para dar andamento ao feito e apresentar prestação de contas em relação a venda do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de ser substituita pelo Inventariante Judicial. Fls. 193, indefiro o pedido, aguarde-se a partilha. Fls. 194 e 196, anote-se no sistema.. \r\n\r\nProc. 1996.001.114640-6 (62734) - Inventariante: FATIMA MONNERAT FERNANDES GRENHA X GUILLERMO ALFONSO CASTRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473), Dr(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ (RJ-084288), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Defiro fls. 370. Proceda o cartorio a retirada dos autos da serventia pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.003224-9 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Defiro, em parte, o pedido formulado pelo 3º IJ às fls. 373/374. Remetase a PGE para se manifestar sobre o pedido de fls. 373, na letra \"a\". Entrementes, defiro o pedido mencionado na letra \"b\", de fls. 374. Expeça-se mandado de intimação, por via postal, para a administradora, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.014081-2 - RENATO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZIDORO SOARES DOS SANTOS Despacho:Fls. 175vº, aguarde-se pelo prazo de 60 dias, após, arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 1998.001.118512-0 - SEBASTIANA FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575)) X RICARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS DA SILVA (RJ-104594) Despacho:Processo encontra-se extraviado, conforme comunicado pelo cartório. Distribua-se por dependencia ao processo referido. Autue-se como restauração de autos e façam-se as anotações pertinentes. Certifique o cartório a pessoa que é inventariante do processo ou quem é o seu advogado. Depois, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.118866-1 - JOAO FLAVIO DE PONTES AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAPANEMA DE SOUZA (RJ-063958)) X JOAO FLAVIO DE PONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). CAROLINA CRUZ TEIXEIRA (RJ-086101), Dr(a). DRA FABIOLA NONATO DA SILVA (RJ-120309E), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) À Inventariante para comparecer ao Cartório e juntar cópia da petição que foi protocolizada no proger de Madureira, sob o nº 200700203742, em 05/02/07 e que até a presente data não foi localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 1998.001.161994-5 - HELANE GONCALVES FAGUNDES PIRES X GLAUDINO MIGUEL PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). CARCILIO GUERREIRO (RJ-046575) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 386/388, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : GLAUDINO MIGUEL PIRES NETO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.013141-4 - GENI FOCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO (RJ-041414)) X MARIA WEISSBARD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069), Dr(a). J.T.PADILHA SODRE (RJ-008496), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Atenda-se a pendencia de fls. 165vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.028204-0 - THAIS MIGLIEVICH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA FRAGELLI NUNES DE OLIVEIRA (RJ-097281), Dr(a). LUIZ F NETO (RJ-090169) Despacho:Abra-se novo volume. Fls. 201, a resposta do ofício, já havia sido juntada nos autos, quando foram retirados os aditamentos ao formal, pelo patrono às fls. 199/200. Recolham-se os emolumentos devidos, referentes ao desarquivamento dos autos. Após, voltem-me para exame de fls. 202. \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA, Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 349/350, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.071185-6 - JOAO DE ARAUJO COSTA X ENOY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Certifique o cartorio o relatorio das pendencias existentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.004191-5 - GISELE AMARAL DE SOUZA E OUTROS X LAURINDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773), Dr(a). BIBIANE LISBOA VALIM (RS-050746) Sentença:Considerando que os interessados na sucessão do falecido concordando com o esboço de partilha e tendo as anuências do Ministerio Publico e da Procuradoria da Fazenda Estadual, consoante fls. 495vº. e 496, eis que o herdeiro CLÁUDIO ALEXANDRE DA SILVA SOUZA preso no complexo penitenciário da Cidade outorgou procuração, conforme fls. 445, e permanecerá retido o quinhão hereditário que recolheu em deposito judicial, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 482/487, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LAURINDO RODRIGUES DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.005839-3 - JUREMA NERY PEREIRA E OUTROS X CARLOS SERAFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.097944-0 - NEUZA THOMAZ SOBRINHO E OUTROS X ARMANDO ELIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 69/71, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ARMANDO ELIAS SOBRINHO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.008136-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA X ARLINDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Promova a inventariante do Espólio referido o atendimento contido na certidão de fls. 103. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019778-6 - Inventariante: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA CELESTE GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 122/123, intimem-se os herdeiros por via postal, conforme solicitado pela DP.. \r\n\r\nProc. 2002.001.025190-2 - Inventariante: RELTON FELIX DE SOUZA RELTON FELIX DE SOUZA E OUTROS X GRACIEMA FELIX DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RELTON F. DE SOUZA (SP-007877) aos interessados sobre informacao \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme fls. 476vº. Remeta-se ao Partidor Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074323-9 - JESSE VELMOVITSKY E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X GENY BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Defiro fls. 175. Proceda-se a retirada autos da serventia pelo prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Fls. 189/190, defiro, expeça-se mandado de intimação e ofícios, conforme solicitado pelo Inv. Jud.. \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) À Inventariante (fl.182). \r\n\r\nProc. 2002.001.151637-1 - ANGELA CRISTINA PORTO CAVALCANTI E OUTROS X HENNEE MAGALHAES PORTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Promova a inventariante do Espólio referido o atendimento a certidão cartoraria de fls. 280. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157955-1 - SUELY EVORA COELHO DA SILVA X VALDIR COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Fls. 88, reiterem-se os ofícios conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 2002.001.159191-5 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146)) X EGBERTO LUIZ DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Despacho:Certifique o cartório se a determinação foi publicada e se parte intimada se pronuncio. Depois, voltem-me para examinar fls. 640. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047921-8 - Inventariante: TANIA MARIA PINTO FEITOSA TANIA MARIA PINTO FEITOSA E OUTRO X DARCY MARMORA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 77/82, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : DARCY MÁRMORA PINTO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135279-2 - CONSTANCA FELICIA DE PAOLI DE CARVALHO BRITTO E OUTRO X TALULAH FELICIA DE PAOLI DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:Defiro fls. 148. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060073-3 - THAIS BELLINI LUDOLF E OUTROS X CORINA BELLINI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 275/279, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CORINA BELLINI SALGADO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088142-4 - DANIELE DA SILVA MEDEIROS ALMEIDA E OUTROS X SCHINEIDER TADEU DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Decisão:Fls. 73/74, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, o espólio possui recursos mais que suficiente para arcar com as despesas processuais. Além do mais, as despesas processuais, já foram recolhidas conforme fls. 71. Convolo o presente incidente de INVENTÁRIO para ALVARÁ JUDICIAL, diante da não existência de bens imóveis. Anote-se no sistema. Após, remetam-se a PGE e ao MP.. \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Defiro fls. 158. Expeça-se mandado de verificação no imovel referido a ser realizada através de Oficial de Justiça, em companhia do 4º IJ, no prazo de 30 dias, arrolando-se os bens moveis que o guarnecem, tudo fazendo para o bom andamento da diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161307-3 - ANGELA LOLLY CARRAO E OUTROS X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050901) Despacho:Tome-se por termo o afirmado às fls. 103 a ser firmado, pessoalmente, pela Requerente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Esclareça o Requerente se o falecido deixou outros bens diversos dos quinhões deixados pela falecida no processo mencionado às fls. 31/32. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063367-4 - MANOEL DA SILVA SIMOES E OUTROS X LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Manifestem-se os herdeiros, sobre a manifestação da PGE de fls. 52vº. Após, voltem-me.. \r\n\r\nProc. 2006.001.123189-0 - ANTONIO PANUCCI X MARTA DJORDJEVIC PANUCCI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CAMPOS CANTO (SP-046386) Despacho:AUTUE-SE COMO SEDUNDARIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.144727-8 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.016680-7 - HERMÍNIA GOMES POZZATTI X ACRISIO POZZATTI (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Despacho:Diante da certidão de fls. 10. Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros e recolham-se os emolumentos devidos.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.045082-9 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757) Decisão:Diante do pedido formulado pela Requerente, conforme fls. 467, configurando-se a hipotese do artigo 265, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo estipulado, certificado pelo cartório, venham-me os autos conclusos para determinar o proseguimento ou não do feito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079427-0 - JOSE ANTONIO MONTEIRO DA SILVA X MARIA DA GLORIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:Esclareça o Requerente a existencia de dois procedimejntos ambos de remoção de inventariante, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.005910-9 - HÉLIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JOÃO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a resposta de fls. 10/11, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.097514-4 - JORGE CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA MARIA CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS LOPES (RJ-078591E), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 246, comprovado a entrega dos ofícios, reiterem-se os ofícios, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência.. \r\n\r\nId: 126983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125655-1 - ANY MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X SEBASTIAO MARIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.033626-7 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS AGLIO X DUILIO MARCIO AGLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) *** Autos disponíveis para o advogado Braz Moreira Sodré, OAB/RJ 2359ª. **** \r\n\r\nProc. 2006.001.115455-0 - GUILHERME LEAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ENI LEAO DE ALMEIDA AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.056833-9 (66791) - ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X JOAO HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 2000.001.003365-7 - DINEIA MARIA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). JOAO LOURENCO MACCAO (RJ-077340)) X ELINETO MONTEIRO **** Autos disponíveis ao advogado Odilon da Silva Reis, OAB/RJ 59.381. **** \r\n\r\nProc. 2001.001.114482-9 - RENATO JOSE TEIXEIRA GIRAUX PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X RENATO GIRAUX PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Despacho:Aguarde-se a nomeação de novo patrono \r\n\r\nProc. 2004.001.019319-0 - JOSE MARIA FERNANDES LINDENBERG E OUTRO X JOSE NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Decisão:Fls.734 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132688-6 - ILZA CAMACHO CAMPELLO X MARCOS JOSE PAES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual, por isso indefiro o pedido de alvará de fls.41/42.2 - À inventariante para apresentar as certidões negativas e o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.055770-2 - LUIZ ERNESTO RODRIGUES LEITAO E OUTRO X WANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773) AO INVENTARIANTE. AUTOS NA CASA AGUARDANDO RETIRADA PARA I.S.F. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300743-7 (31477) - RAQUEL CASIUCH HAZAN X CECILIA CASIUCH Despacho:1 - Recolham-se corretamente as custas do desarquivamento em 05 dias. Sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Vindo instrumento de mandado outorgado a ilustre advogada de fls.324, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1978.001.300382-7 (37843) - ANTONIO JOAQUIM XAVIER X EMILIA BORGES XAVIER Despacho:Fls.191 - Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.001.504555-0 (45964) - MARIA GONTIJO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JOAO AUGUSTO CASTELLO BRANCO), Inventariante: CONSTANCA CASTELLO BRANCO JONQUA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.004701-4 - LUIZ ALEXANDRE DE SA RORIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X RICARDO AFONSO RIBEIRO DE SA RORIS E OUTROS Despacho:1 - Fls.311/327 - Aos demais interessados quanto a prestação de contas e depósito judicial referente a venda do imóvel. Após, à Fazenda Estadual.2 - Fls.329/331 - Ao inventariante, atendendo inclusive ao item 2 de fls.306. \r\n\r\nProc. 2000.001.034590-4 - MARIA EMILIA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (RJ-103340), Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X ERNESTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Venha a exigência do RGI.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.099146-6 - LEONARDO DA SILVA X SEBASTIAO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente da conta de fls.30.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SEBASTIÃO LEONARDO DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 96, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.011697-3 - MARCO SERGIO ALBINO VITTORIO BAROZZI E OUTRO X LADICE DE MELLO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.142vº e 146, retificando-se o esboço de partilha para incluir o novo bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.072809-9 - RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA X RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.130 em favor de dos herdeiros (Ricardo, Marcelo, Marcia e Paulo), para recebimento do crédito apurado às fls.139/140.. \r\n\r\nId: 126985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.001.062343-1 (57666) - LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X GEMINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Fls. 28 e seguintes. A habilitação deverá ser feita nos autos o inventário e não no testamento, eis que aqui já foi cumprida a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2003.001.024373-7 - DHYLA DE MIRANDA REGALLA X PEDRINA DE MIRANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Despacho:Fls. 31 e seguintes - O pedido deverá ser feito nos autos de inventário onde a cessionária deverá habilitar-se e receber o bem objeto da cessão quando da homologação da partilha. (Dra. Paula Arantes Moraes Guido, OAB/RJ 105.829) \r\n\r\nProc. 2006.001.008337-6 - PAULO ANTONIO DE SOUZA PARENTE JUNIOR X JOSE CARLOS PARADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016051-6 - ANGELA MARIA CARVALHO DOS SANTOS NOGUEIRA X ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) Sentença:(...) Constata-se, assim, a ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044767-2 - VANIA CAVALCANTE MOSA X KILZA PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA (RJ-110725) Despacho:Venha a certidão de óbito com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064175-0 - DENISE MARILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SEVERINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.119389-0 - WILLIAM DE ANDRADE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ILMA MOREIRA DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( \r\n\r\nProc. 2006.001.124100-7 - SERGIO LUIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X TANIA MENEZES BAPTISTA Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.017283-2 - MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO X NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Decisão:(...) 3. Sem prejuízo, determino: 3.1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento deste juízo de todos os saldos e ações em nome do \"de cujus\", quando, inclusive, será verificado se a hipótese admite o rito de alvará. 3.2. Consta no óbito de NEY que o mesmo deixou testamento, venha, portanto, inicialmente, a distribuição do referido testamento em apenso. 3.3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017284-4 - MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO Sentença:MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO distribuiu o presente alvará visando o levantamento de ações junto ao Banco Econômico da Bahia S/A em nome de seu irmão NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO, falecido em 03.06.1999. Ocorre que a requerente distribuiu outro alvará, no mesmo dia, tombado sob o nº 2007.001.017283-2, visando o recebimento de ações junto ao Banco do Brasil, em nome do \"de cujus\". Constata-se, portanto, que inexiste interesse processual para o ajuizamento de novo alvará, eis que devem ser concentrados em um único processo (no caso o de numeração mais baixa), os valores e ações em nome do \"de cujus\". Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Defiro JG nestes autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017287-0 - MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO Sentença:MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO distribuiu o presente alvará visando o levantamento de saldo existente junto ao Banco Bamerindus em nome de seu irmão NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO, falecido em 03.06.1999. Ocorre que a requerente distribuiu outro alvará, no mesmo dia, tombado sob o nº 2007.001.017283-2, visando o recebimento de ações junto ao Banco do Brasil, em nome do \"de cujus\". Constata-se, portanto, que inexiste interesse processual para o ajuizamento de novo alvará, eis que devem ser concentrados em um único processo os valores e ações em nome do \"de cujus\". Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Defiro JG nestes autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017289-3 - MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO Sentença:MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO distribuiu o presente alvará visando o levantamento de ações e aplicações junto ao Banco Bradesco em nome de seu irmão NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO, falecido em 03.06.1999. Ocorre que a requerente distribuiu outro alvará, no mesmo dia, tombado sob o nº 2007.001.017283-2, visando o recebimento de ações junto ao Banco do Brasil, em nome do \"de cujus\". Constata-se, portanto, que inexiste interesse processual para o ajuizamento de novo alvará, eis que devem ser concentrados em um único processo os valores e ações em nome do \"de cujus\".Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Defiro JG nestes autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017619-9 - IZA CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X FERNANDO GOMES DE FARIA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, eis que incide o disposto na Lei 6858/1980. 2) Renúncia em favor de é cessão. Venha, portanto, a escritura pública de cessão de direitos hereditários, caso inexista dependentes habilitados ou se os herdeiros estiverem habilitados. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao Minstério da Fazenda indagando o saldo disponível em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 31, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.103440-7 (65985) - JURACY MARIA DOS SANTOS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ARY ROSENDO DA SILVA Decisão:Convolo o rito para arrolamento. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.141136-9 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X FLORIANO PEIXOTO DA COSTA E OUTROS Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelos falecimentos FLORIANO PEIXOTO DA COSTA (19/06/1990), MARIA DE LOURDES VESPÚCIO DA COSTA (28/11/1995), ELZA COSTA DE PAIVA (30/07/1991), e ALAYRA ALMEIDA COSTA (10/01/2004). Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 114/119, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege. Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.130777-5 - ROSA DE JESUS FERNANDES BRANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X AURELIO VAZQUEZ BRANA Despacho:Aos interessados sobre o requerimento de fls. 93. \r\n\r\nProc. 1998.001.047530-7 - ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) X VALDIR RAMOS CAVALCANTI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.155/171) \r\n\r\nProc. 1998.001.149628-8 - JACO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705)) X FANNY GRUSKO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.73 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.152461-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA E OUTROS X ALFREDO DREILICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.158446-3 - NAVARRO COIMBRA DE MAGALHAES PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SANTOS (RJ-012780)) X MARIA NAVARRO PAOLIELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.81) \r\n\r\nProc. 1999.001.054173-2 - LAERCIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387) Despacho:PAGAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CORRETAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.048033-9 - CELIA MARIA GONCALVES LOPES HIMELFARB E OUTRO X ZILDA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 130 - Melhor esclareça o pedido, eis que já há sentença transitada em julgado, homologando a partilha de fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2000.001.070638-0 - FREDERICO JOSE BALLI CARDOSO E OUTRO X GEORGE CAMPOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Despacho:Fls. 76 - Tendo em vista o prazo solicitado, aguarde-se no arquivo, devendo o requerente requerer o prévio desarquivamento com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2001.001.005221-6 - LUIZ CARLOS CODESSO DE BIASE SILVA X RUTH CODESSO DE BIASE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437) Despacho:Defiro a retificação, eis que de conformidade com a certidão de nascimento de fls. 05. Expeça-se novo espelho de formal de partilha com o nome correto do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.072904-6 - VERA LUCIA CRUZ PEREIRA E OUTROS X MANOEL CORTE REAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). VIVANE CRISTINA ARAUJO MARQUES (RJ-087670) Sentença:(...) Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 141/143, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, expeçam-se os respectivos alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.139344-5 - CLEONICE DOS SANTOS VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DALTRO MACHADO VENTURA Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado.Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.013524-6 - RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO X RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:1) E. a certidão solicitada. 2) E. o formal. \r\n\r\nProc. 2005.001.029127-0 - TERESA MARIA MARINHO ASSIS X DELIO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:Tratando-se de erro material, retifico a sentença de fls. 156/157 para onde se lê: \"HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 130/137\", leia-se: \"HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 144/148\", mantidas todos os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127747-4 - Inventariante: ELZA NEHRER MACAU X JOSE MILBERT DE OLIVEIRA MACAU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.204 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.141367-9 - VERA MARIA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X HELOISA JOPPERT E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HELOISA JOPPERT E SILVA, ocorrido em 24/10/2005, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª VERA MARIA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONÇA, os bens descritos às fls. 20/21, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO. Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052482-4 - VANUZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO X IRINEIA ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206), Dr(a). FABIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 de fls. 54 v. Deve constar a qualificação dos herdeiros e por folha de pagamento entende-se o quinhão de cada herdeiro. Os herdeiros deverão assinar e rubricar a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.078351-9 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES E OUTROS X ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (MG-096914) Sentença:(...) Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102555-4 - HORTENCIA GOMES MARTINS X MARIA JULIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Sentença:(...)ADJUDICO os bens inventariados e relacionados às fls. 02/06, em favor da herdeira HORTÊNCIA GOMES MARTINS, devidamente qualificada nos autos às fls. 02.(...)(vide íntegra no cartório).Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.103322-8 - DARLUCIA PINTO DE LEMOS E OUTRO X ZARIFE PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. DARLÚCIA PINTO DE LEMOS, os bens descritos às fls. 25/27, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.107857-1 - MARIA JOSE LOPES E OUTRO X SEBASTIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Impõe-se o término dos autos em apenso para o prosseguimento deste. Aguarde-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.015824-2 - FRANCISCO FERREIRA NETO X WESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:1) Tendo em vista que ambos os genitores requerem a curatela do filho, determino a realização de estudo social, devendo ser relatado com qual dos genitores o interditando possui maior afinidade.2) Certifique-se o trânsito em julgado nos autos em apenso, desapense-se e arquive-se, juntando-se cópia da sentença nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006519-2 - DENISE MARQUES DE OLIVEIRA X DIRCE GUIMARAES GARZONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIP para 06/03, às 14:00 h. Nomeio como perito Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083). Oficie-se ao Convênio de perícias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159274-7 - CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X SÉRGIO LUIZ CASTRO RIBEIRO Decisão:Designo A.I.P. para 13/03 às 14:20 h. Cite-se e intime-se o requerido. I. a requerente por publicação. Oficie-se à Div. de Perícias. Designo como perito Dr. Luis Marinho. \r\n\r\nProc. 2007.001.017066-5 - RAMIRA VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X DIOGO DA SILVA BORGES Decisão:1) Defiro J.G.2) Esclareça a requerente se o interditando possui bens ou rendimentos.3) Designo A.I.P. para 20/03/2007, às 13:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.4) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), que, se possível, deverá comparecer à audiência. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.702978-1 (42057) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Fls. 163/164 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO Despacho:1) Fls. 357 - Não entendi o que pretende o inventariante. Às fls. 287 formula pedido de quinhão em relação a todos os imóveis que restam no monte. Às fls. 357, contudo, afirma que não deseja o condomínio. 2) Fls. 358/359 - São plausíveis os argumentos. Com efeito a avaliação dos imóveis ocorreu há dez anos. Assim, não havendo consenso entre os herdeiros, impõe-se a renovação da avaliação para análise se há divisão cômoda dos bens. E. mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 1985.001.301711-2 (50050) - JANDIRA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X WALTER DA FRAGA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 363V ) \r\n\r\nProc. 1992.001.056452-2 (60731) - JUSLINE ASSUF KATTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MUNIR ASSUF Despacho:Reitere-se o ofício com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.001.007523-0 (63436) - SIDNEI ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ROLDAO CONDE GUILHEN Sentença:(...)JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 83, e ADJUDICO ao Sr. SIDNEI ALVES, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1994.001.050072-0 (63823) - VITERBO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA (RJ-131507)) X MARIA ESTER GALVAO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 95/100, aditada às fls. 103/105, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.097657-9 (24028) - JULIO CEZAR CALACIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X GERALDO MORAES DA SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 38, 43 e 91/92.Expeça-se alvará em favor de Julio César Calacio de Moraes para transferência da linha telefônica nº 3371-4314, bem como alvará para levantamento dos saldos existentes nas cadernetas de poupança nrs. 0403/621884-2 e 0403/620757-1, UNIBANCO, transferidos para o Banco Central, sendo 50% (cinqüenta por cento) para Serafina Calacio de Moraes e 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para cada herdeiro: Julio César Calácio de Moraes, Rosani Cessui Moraes da Silva e Marcos Valério Calácio de Moraes.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1996.001.077162-7 (67481) - CONCEICAO MARCIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X ILO DE ARAUJO SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao 9º Distribuidor, devendo o patrono diligenciar quanto as demais certidões, eis que gratuitas. \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9 - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Fls. 388 - Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido do inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.013917-4 - Inventariante: DAVID RESNIK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X LUCILIA RESNIK Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. 2) Retifique-se no sistema: Reqte.: David Resnik. Invda.: Lucilia Renisk. 3) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 4) Fls. 21. Anote-se onde couber. 5) Possuindo o monte dois imóveis, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 6) Venha o esboço de partilha, as certidões de praxe e as certidões dos RGI's. \r\n\r\nProc. 2000.001.023268-0 - ENI PIRES DE CAMPOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X TALLES DE PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.132996-9 - AUGUSTO DE OLIVEIRA X MARIA DA PIEDADE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:O formal de partilha é peça a ser extraída após a sentença transitada em julgado, tendo como fim o registro imobiliário.Venha a certidão de nascimento do herdeiro e a certidão de casamento do viúvo meeiro conforme determinado no despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2002.001.042236-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MOZART X MARIA ROSINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Despacho:Fls. 178 e seguintes.Comprove-se o óbito do herdeiro Jorge Manoel de Azevedo, trazendo, inclusive, sua certidão de nascimento ou casamento. Esclareça se foi aberto o inventário de Jorge Manoel de Azevedo. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.102415-2 - JOSE FERREIRA GOMES X ERONICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.001.027661-5 - HELENA OLINTO FRIEDHEIM E OUTROS X RENATO VELHOTE FRIEDHEIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 146/147, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.153407-7 - ZENAIDE RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO QUERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Despacho:Fls. 80 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086373-0 - HILDA FERREIRA DOS SANTOS X JOAO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.037923-8 - GEORGE VAZ SILVA X CELINA DO ROSARIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Decisão:1) Nomeio inventariante George Vaz Silva.2) Venham as certidões de fls. 50 e 52 na forma negativa.3) Pagas as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068805-3 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO C VALLE C CAMARGO (SP-094236) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 299 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS Despacho:1) As publicações não estão contendo todos os advogados constituídos nos autos. Devem constar os de fls. 23, 98, 74 e 157.2) Republique-se a decisão de fls. 209/210.3) Venha a certidão do registro civil do herdeiro JOSÉ FALLUH NETO.4) Fls. 208/225 - Segundo informação pel própria requerente/inventariante, às fls. 125, a conta foi aberta pela própria. Assim, desnecessária a expedição de ofício por este juízo, eis que os documentos podem ser trazidos pela própria inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS Republicação da Decisão de fls. 210/210-A(...)Estando JORGE JOÃO FALLUH DINI desaparecido, impõe-se a sua citação por edital.Cite-se por edital (prazo: 20 dias). III) Em relação à petição de fls. 201/202: a) expeça-se depósito judicial da quantia de R$ 24.500,00, diante do saldo informado; b) oficie-se ao Banco do Brasil, ag. 597/5, indagando o saldo da conta 61.339/8 em 07.07.2005. IV) Determino, ainda: a) Juntem os herdeiros JOSE FALLUH NETO, HENRIQUE DE FREITAS GUIMARÃES e PAULINO DE FREITAS GUIMARÃES as certidões de casamento averbadas com a separação/divórcio; b) A citação por precatória do herdeiro PAULO FALLUH FILHO, no endereço fornecido às fls. 199; V) RETIFIQUE-SE NO DRA. PARA INVENTÁRIO. Nomeio a herdeira SALMA FALLUH HADDAD como inventariante. Lavre-se o termo. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nId: 126987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.019108-5 - MARINALVA JOSE DE SOUZA X GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.54 \r\n\r\nProc. 2004.001.010304-8 - MUNIRA AIEX PROENCA X ELIO DE SOUZA PROENCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.70 \r\n\r\nProc. 2004.001.116294-2 - JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS X OLYMPIO RODRIGUES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.32 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124026-0 - ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE X ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147746-3 - DILZA TORRES FERREIRA X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125503-1 - ANDRE DA CRUZ GOUVEIA DE CARVALHO X ENILDA LINS DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.511409-1 (52173) - SEBASTIANA DE JESUS CASTELO X PEDRO CASTELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813) AOS INTERESSADOS. APÓS MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.095603-5 (64412) - ORMINDA REBELLO SETTA X FLAVIO LUIZ REBELLO SETTA (Adv(s). Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930), Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500653-3 (30960) - DANIEL BISPO DOS SANTOS X GETULIO BISPO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1982.001.500697-4 (47304) - LIGIA SACRAS PINTO FERREIRA X ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1994.001.112297-5 (67781) - FELIPE MATTEUS DE OLIVEIRA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X JOSE PAIM DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.130544-2 (71007) - HELOIZIO AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA GODLESKY SOBRINHO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.085075-1 - GENY MENDES BRAGA X JOSE JORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.36 \r\n\r\nProc. 2000.001.164510-5 - ISAURA DA CONCEICAO MARTINS X HILDA DAS DORES MARTINS BALLESTERO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) aos interessados. sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2001.001.117455-0 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X MOYSES EZAGUI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÕES DA PGE E DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.096640-3 - JOCEMAR MARQUES DE CARVALHO X AGNES EMILIE WERNAER D ALINCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049202-0 - DAMIAO FLORENCIO DE LIMA E OUTRO X EDUARDO ANDRE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO A LIMA (RJ-116673) aos interessados sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.005968-4 - DARCY RODRIGUES DE ALCANTARA X TEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nId: 126989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072897-1 - IRMGARD MARTINEZ E OUTROS X HILDA DANIELS (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA (RJ-089157) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITALTestador: HILDA DANIELSProc : 2006.001.072897-1Lavrado: 13º Ofício de NotasLivro: 2927, às fls.007. Ato nº.03Data: 06/12/2002 S E N T E N Ç A Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls 36, Determino o cumprimento do testamento de fls.32/33., do (a) finado (a)acima supra mencionado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), Sr.IRMGARD MARTINEZ, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008050-0 - OLIVIA DE JESUS NEVES DE AZEVEDO X ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008547-9 - REINALDO COSME COUTO SIMÕES X MARIA AMÉLIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:1 - Emende-se a p.i. nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Venha a comprovação de ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010917-4 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ X THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152152-0 - OLECIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) FLS.184 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034339-9 - GLORITA DE MATOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557)) X HELY DOS SANTOS DUMONT FILHO Decisão:1 - Fls. 86 e 75: Não tem este Juízo Orfanológico competência para apreciar e julgar medida, digo, matéria securitária. Indefiro, pois, o pleito.2 - Diga a parte interessada se pretende a suspensão deste feito até que seja decidido junto à seguradora os seus direitos. \r\n\r\nProc. 2001.001.048227-2 - ROMILDO DE ALMEIDA NEGREIROS X HONORIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081274-6 - ANA LUCIA REIS DA SILVA E OUTROS X MARIA DA PENHA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 50 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111767-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1 - Fls. 58/59. Indefiro o pleito, eis que necessária a representação do espólio, na pessoa do inventariante, para lavratura da escritura. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.060151-8 - GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTROS X ALBERTO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Despacho:1 - Oficie-se como requerido.2 - Atenda-se à cota da PGE de fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.001.072179-2 - ISAIAS SGANZERLA X ALVARO LUIZ SGANZERLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BARROS SGANZERLA (RJ-116439) FLS.66- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072734-4 - LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE X JOEL FAVERO LEITE (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114787-6 - FILIPE SCHIRMANN ARNOSO X RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153468-9 - ANA LUIZA DE LIMA GOMES X YARINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027577-0 - ROSANGELA DE MELO SANTOS X IGNACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 46/47 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032459-8 - MARIA DO DESTERRO DE SOUSA X JOSE OSCAR BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 57 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046493-1 - SEVERINA COUTINHO DE SOUZA X ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.046493-1SENTENÇAConsiderando que A requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 31, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088207-8 - PEDRO DUMAS BEZERRA GOMES X IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Despacho:Oficie-se, requisitando a declaração de dependentes econômicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120239-7 - LEONARDO DUTRA DA COSTA E OUTRO X JURANEL DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123079-4 - ANTERO RODRIGUES SEABRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) Despacho:Esclareça o requerente onde foi proposta a ação de interdição, para decisão de declínio de competência deste juízo, ante conexão das ações . \r\n\r\nProc. 2006.001.143388-7 - NELSON FELIPE BITENCOURT CARVALHO X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000896-5 - CREUZA DE OLIVEIRA MIRANDA X FRANCISCO CORREIA ORMONDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Decisão:Declino da minha competência para a do dd. Juízo Cível, que couber por distribuição.Dê-se baixa e anote-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.114703-1 - LOTE 196/85 Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.058856-3 (54545) - VANIA MARIA NABOR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BETHANIA NABOR FREITAS E OUTROS E OUTROS Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 162, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1998.001.142781-3 - FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X DEOCLECIO JOSE DA COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.011534-2 - LAURA ARGENTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X GRACIANO BORGES DE AMORIM - ESC.4542 (Adv(s). Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (RJ-119418) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 99.001.011534-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.188, a concordância dos interessados às fls.-.-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.140/146, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GRACIANO BORGES DE AMORIM, falecido(a)(s) em 05/02/1999.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.094867-4 - PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI X REGINA CELIA VIEGAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DALTRO S S DOS SANTOS (RJ-066508), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 99.001.094867-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 251, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 240/243, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) REGINA CÉLIA VIEGAS CAVALCANTI, falecido(a)(s) em 24/06/1999. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.095659-2 - MARIA OLIVIRIA LACERDA RODRIGUES X ABILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.127859-7 - MARIA MERCEDES DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:1 - Esclareça a divergência dos números referentes ao imóvel da R. S. Miguel (fls. 20/21: nº 187; fls. 48: nº 191).2 - Venha a representação do marido da herdeira (fls. 85)3 - O imóvel da R. Jorge Emílio Fontenelle não está no nome da inventariada (fls. 49) \r\n\r\nProc. 2000.001.003919-2 - FLAVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA X MAERCIO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2000.001.003919-2SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 14, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.097963-2 - CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO E OUTROS X MARIA MAGDALENA CAROLINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648) Despacho:Fls. 110. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.103880-8 - NILSON CESAR PEREIRA RABELO X CARLA OLIVEIRA DE CARVALHO RABELO Decisão:1 - Venha novo esboço de partilha, fazendo constar a proporção da finada sobre o referido bem, de acordo com a certidão de fls. 38, bem como atribuindo-se valor as ações e partilhando as mesmas nos devidos quinhões. \r\n\r\nProc. 2000.001.112663-1 - LUCIO VIRTUOSO DOS SANTOS X MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138553-3 - MARCIA MARTINS DIAS E OUTROS X FLAMINO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Decisão:Fls. 157: Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.064055-2 - MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA X ELISA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2001.001.064055-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.173, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.165/166, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ELISA MARTINS DA SILVEIRA, falecido(a)(s) em 28/04/2001.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.016764-2 - LEDA PIRES DE SOUZA X ALZIRA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2002.001.016764-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.97, a concordância dos interessados às fls.75, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.73/75, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALZIRA MARQUES PIRES, falecido(a)(s) em 16/01/2002. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.066428-5 - REGINA MARA GONTIJO X EMERITA LEITE GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA (RJ-044662) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2002.001.066438-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.152, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.02/03 à REGINA MARA GONTIJO, nos autos de inventário de EMERITA LEITE GONTIJO, falecido (a) em 01/05/2002.-.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.049452-7 - RUBENS ATHENIENSE SOARES X HORTENCIA BELTRAO SOARES CIARAVOLO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857) Despacho:Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.049991-4 - ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE ULYSSES DE S. M. DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-057536) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado, Dr. Gilson, no valor de R$ 413,63.2 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.117,40 (fls. 129) para fazer face aos débitos de IPTU, prestando-se contas em 30 dias.3 - Oficiem-se ao B. Brasil para reunião das 03 contas judiciais em nome do espólio (fls. 173).4 - Oficie-se à Receita Federal para transferência dos valores do I.R. para conta judicial à disposição do juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.076601-1 - ADELAIDE ESTEVES PAIVA X MARIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO (RJ-103164) Despacho:1 - Venha a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio.2 - Venha a certidão de nascimento da requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.135889-5 - ELAINE PACHECO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X EGLE ALVES PACHECO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2003.001.135889-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.108, a concordância dos interessados às fls.33, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.32/33, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EGLE ALVES PACHECO, falecido(a)(s) em 21/09/2003 .- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.154169-0 - OZEAS LOPES DE CARVALHO X RITA EUDOXIA DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060637-0 - ARYZA DE CAMPOS FERREIRA DE SOUSA X JOSE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 20040010606370S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.92, a concordância dos interessados às fls.-.-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 85/89, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, falecido(a)(s) em 25/04/2004. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.094359-2 - SERGIO AFIF ABDUCHE X OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2004.001.094359-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.72, a concordância dos interessados às fls.-.-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.12/19, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OLGA CALACHE ABDUCHE, falecido(a)(s) em 10/07/2004.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.122649-0 - EDUARDO AUGUSTO CAVALLEIRO X LUIZA HELENA AFFONSO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final.2 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.126648-6 - MARIA APARECIDA LIMA CAMPOS E OUTROS X JAIRO ANTONIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2005.001.126648-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.120, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.111/115, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JAIRO ANTONIO DE CAMPOS, falecido(a)(s) em 31/05/2004.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.126972-4 - JACQUES FARIAS LIMA X MARIA BEATRIZ FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2004.001.126972-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.62, a concordância dos interessados às fls.18, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.16/18, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA BEATRIZ FERNANDES LIMA, falecido(a)(s) em 28/12/2000. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.147399-6 - EUGENIA NUSSBAUM REIMAN X BLUMA NARRAH NUSSBAUM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2004.001.147399-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.99, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.94 à EUGENIA NUSSBAUM REIMAN, nos autos de inventário de BLUMA NARRA NUSSBAUM, falecido (a) em 16/11/2004.-.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004596-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA X INACIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Diante da certidão de fls. 165, retifique-se o plano de adjudicação para constar direito e ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.004773-4 - MARIA REGINA BARBOSA DE CARVALHAES X MARIA DE LOURDES VIEIRA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2005.001.004773-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.116, a concordância dos interessados às fls.85, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.83/85, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DE LOURDES VIEIRA ALVES BARBOSA, falecido(a)(s) em 11/03/2004.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.028375-2 - ELISABETH CARVALHO DO VALLE X ARTHUR VALENTIM DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Decisão:Fls. 75: Defiro. Oficie-se e cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.095349-6 - LUIZ FERNANDO WILWERTH DA CUNHA X CLAUDIO JOSE DOURADO WILWERTH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Fls. 72. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132319-8 - LUIZ CARLOS DIDIER DO REGO MACIEL X ROBERTO DIDIER DO REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho:1 - Venham os óbitos dos pais do finado.2 - Regularize-se o esboço de partilha de fls. 54/59, com a assinatura dos herdeiros e reconhecimento das firmas dos mesmos, pois os patronos não possuem poderes para assinar partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.135994-6 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO X WANDA MACEDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155236-9 - GLADYS FONTENELE FURTADO X INAH MESQUITA SALIES (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Vindo o plano de adjudicação, certifique-se para fins de sentença. declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.005809-6 - HENRIQUE LUIZ MORICI DE PAULA XAVIER X YOLANDA MORICI FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.005809-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 60, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 03/05, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) YOLANDA MORICI FELICISSIMO, falecido(a)(s) em 17/11/2005. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.006659-7 - MARIA JOSE VIDAL X MARIO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Despacho:Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.010599-2 - ALVARO JOSE BARONE RODRIGUES X MARIA HELENA MAIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030232-3 - JOSE ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO X MOEMA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 20060010302323S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.65, a concordância dos interessados às fls.49, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MOEMA RIBEIRO FIGUEIREDO, falecido(a)(s) em 16/01/2006. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.033509-2 - NELI HERSEN MENESCAL X MARIA JOSE HERSEN FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:Cumpra-se fls. 69, pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.040883-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.89, a concordância dos interessados às fls.-.-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 70/74, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES, falecido(a)(s) em 19/12/2005. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.042921-9 - CARLOTA DE JESUS X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho:Venha a certidão negativa do 9º Distribuidor em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085806-4 - GERALDO FERREIRA X MERENCIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088149-9 - MARIA DO CARMO MAUES CRIVELLA X PEDRO ANTONIO CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE COELHO LUCENA (RJ-084692) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096128-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES GONCALVES X MIGUEL ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123393-0 - SANIA MENEZES BARBOSA E OUTRO X CREUSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO (RJ-125743) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.123393-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.51, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CREUSA DE MENEZES, falecido(a)(s) em 24/08/2006 .- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.133302-9 - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ANTONIO JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro a inventariante à requerente de fls. 02.3 - Certifique-se para fins de prolatação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148913-3 - RACHEL ORIND TARNAPOLSKY X HENRIQUE TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.3 - Venham as certidôes negativas de praxe e a partilha amigável (art. 1025 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160615-1 - DANIELA BARROS DE ALARCÃO E OUTROS X DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.167995-6 - JUDIT SOUZA DE ARAÚJO X PEDRO RAIMUNDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio a requerente de fls. 02 inventariante.3 - Venham as primeiras declarações.4 - Anote-se a prioridade na capa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004867-7 - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X ALEXANDRE ORTEGA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008669-1 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.150801-1A - ROSALVA CANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Decisão:Fls. 25. Intime-se o inventariante, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de hbilitação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.100651-6A - ELIANA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X VERA LUCIA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Sentença:À vista da transação celebrada entre os herdeiros e a inventariante, consoante documento de fls. 163/171, dos autos da referida ação ordinária, restou a presente demanda prejudicada, perdendo a mesma seu objeto, determino, assim, a extinção do feito, com base no art. 267, VIII, do CPC, devendo ser procedida a devida baixa junto ao distribuição.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.128725-9 - CARLOS EDUARDO VIEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ALOYSIO JOSE DA SILVA CAMARGO E OUTRA E OUTRO Decisão:ANte a anuência do MP, defiro a expedição de mandado de pagamento requerido às fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2000.001.049484-3 - GLORIA LUIZA DOS SANTOS SILVA X ALBERTO NEVES DE LIMA E OUTRO;17 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Processo nº 2000.001.049484-3 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição de curatela formulado por GLÓRIA LUIZA DOS SANTOS SILVA, ante o falecimento de LUIZ NEVES DE LIMA, curador nomeado nos autos do pedido de interdição de ALBERTO NEVES DE LIMA.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 105, DEFIRO o pedido de fls. 91/92, para o fim de nomear GLÓRIA LUIZA DOS SANTOS SILVA como curadora de ALBERTO NEVES DE LIMA. Lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 11/04/07, às 15:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.096649-1 - FATIMA SALETE MACHADO DE ARAUJO X ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.096649-1SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de ANIBAL DA SILVA ARAÚJO, qualificado às fls. 02, formulado por FÁTIMA SALETE MACHADO DE ARAÚJO.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 26, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153787-3 - TANIA CRISTINA PIMENTEL BARBOSA X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Decisão:SSENTADAAos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito Dra. MARCIA FERREIRA ALVARENGA, realizado o pregão compareceram a Requerente e a Interditanda. Ausente o Ministério Público. Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi inquirida a Interditanda. Às perguntas nada respondeu. Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.006005-7 - CELIA REGINA COSTA PIRES X MARIA DA GLÓRIA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708170-7 - CLARICE CAMPOS DE ALVARENGA X JAEZER ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9 (42922) - ANTONIO ALMEIDA REBELO X ELIZA GOMES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Decisão: Designo Audiência Especial para o próximo dia 28/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se os interessados e advogados por D.O. e dê-se ciência ao Ministério Público e Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1982.001.504312-0 (43539) - SUELY CIDADE X LAFAYETTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Decisão:Fls. 156: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300929-9 (4748) - NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-018007), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X CANDIDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949) Despacho:Fls. 186/189. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:1 - Fls. 1320: Certifique a serventia sobre o alegado, para apreciação do pedido de renovação de publicação.2 - Fls. 1319: Apreciarei após cumprimento do item anterior. \r\n\r\nProc. 1988.001.027250-8 (52609) - MARIA IRENE COUTINHO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI (PR-011245), Dr(a). LUIZ CARLOS KRANZ (PR-014371)) X GERSON DE MATTOS RITZ (Adv(s). Dr(a). IRONCIDES NEVES GRANA (RJ-022694) Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 203/204 como termo de re-ratificação da partilha amigável de fls. 166/168.2 - Defiro a expedição de alvará para recebimento de restituição de I.R., na mesma proporção dos quinhões apontados na partilha amigável.3 - Voltem-me cls para prolatação de sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.095685-9 (53293) - EVANILTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X ECILA DOS SANTOS CERQUEIRA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.130134-6 (53740) - ANGELA MARIA MONTEIRO TAVEIRA E OUTROS X ALAYR CHAVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). DORENILDA ANDRADE BRAGA (RJ-081126E) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Decisão:1 - Mantenho decisão de fls. 1756.2 - Cumpra a serventia o item 2 de fls. 1756. \r\n\r\nProc. 1989.001.105287-7 (55082) - MARIA DOS SOCORRO ALBUQUERQUE MARCHI (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X ALCIONE MARCHI (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (RJ-059654) Despacho:Venha certidão da Receita Federal de fls. 498, na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1989.001.106107-6 - NILSON PEREIRA RIBEIRO X VINEZIA FONTES RIBEIRO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.071918-5 (56235) - HELOISA FERNANDES RIBEIRO X DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-049418), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.000895-7 (56780) - GENIDER TELES MORAIS E OUTROS X FRANCISCO MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS REIS RODRIGUES (RJ-022434) Despacho:Fls. 205: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.028936-3 (57087) - ARMANDO PAES HENRIQUES E OUTROS X LUCIA PAIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.043963-4 (57235) - DAIR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ANTONIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:1 - A fração do imóvel cedido pelos herdeiros ao cessionário Rogério não está registrada no RGI no exame do inventariado (fls. 56), razão pela qual deverá constar no esboço de partilha amigável \"direito e ação\" e não propriedade.2 - Venha, pois a partilha de fls. 94/96 retificada. \r\n\r\nProc. 1991.001.055440-0 (57355) - LIZELOTTE SCHRAMME DE CARVALHO X TERCILIO JULIO DE CARVALHO - ESC.4268 (Adv(s). Dr(a). ALCYRA BAUR PINHEIRO (RJ-047749), Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 91.001.055440-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.132, a concordância dos interessados às fls.25, 57/58, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.23/25, RETIFICADA ÀS FLS.57/58, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) TERCILIO JULIO DE CARVALHO, falecido(a)(s) em 11/08/1986 .- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.108222-3 (57792) - MARLI OPPENHEIMER X WILHELM OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729), Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.030187-0 (58509) - CARLOS ARTHUR ARANGO E OUTRO X HELOISA SEABRA DE PINHO ARANGO (Adv(s). Dr(a). YEDDA GUERRA PINTO RIBEIRO (RJ-058437), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-058481) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 92.001.030187-20S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 180, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 175/176, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELOISA SEABRA DE PINHO ARANGO, falecido(a)(s) em 13/12/1991. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.009493-3 (59956) - MARIA BERTA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ANTONIO BANDEIRA DE MELO Decisão:1 - Fls. 167 verso: Defiro o pedido de alvará para recebimento do PIS (fls. 165), isento de ITD, em favor do único filho herdeiro.2 - Expeça-se alvará.3 - Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.060942-8 (60617) - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X IVONE DOS SANTOS VILLELA CPF 034 930 837 34 E OUTRO Despacho:1 - Proceda-se ao registro da assentada que encontra-se grampeada na contrapa dos autos, junto à pasta de audiências.2 - Proceda-se, outrossim, à juntada da petição que encontra-se solta dentro dos autos.3 - Cumpridos os itens 1 e 2, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.063759-0 (57783) - ISAAC BOKEHI X NABIHA BOKEHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1993.001.064463-5 (60667) - MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE MOISES SOBRINHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 93.001.064463-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 153, a concordância dos interessados, às fls.129. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 124/127, por mim rubricada, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ MOISÉS SOBRINHO, falecido(a)(s) em 24/05/1993.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.037089-6 (23187) - MARILZA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA REBELLO (RJ-074145), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X JULIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularizem-se, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1994.001.038877-3 (61833) - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057104)) X LUIZ CARLOS PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.033808-5 (64074) - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO Sen tença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 95.001033808-5Espólio de ADILSON DA SILVA MONTEIRO S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 229 e demais interessados às fls.228. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.227, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 22/03/1994.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.103950-8 (66750) - MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARBOSA GONCALVES (RJ-081150)) X GASPAR MANOEL AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Fls. 124: Defiro.Expeça-se 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1995.001.116398-0 (66970) - CECILIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMAR JOAQUIM RODRIGUES Despacho:1 - Venham as certidões de quitação fiscal, relativos aos imóveis da R. Pedro de Carvalho.2 - Após, vindo as mesmas certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.124011-1 (66976) - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X IVONE NUNES GONCALVES Despacho:1 - Esclareça se o inventário de Assumpção já está findo.2 - O RGI não está em nome da inventariada, mas sim de seu marido. Esclareça (fls. 176)3 - Venha a certidão de casamento da inventariada. \r\n\r\nProc. 1995.001.131112-9 (67060) - RAISSA MAIA BACOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X JORGE GERALDO BACOS Decisão:Ante a concordância do MP, defiro a expedição de alvará para lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1995.001.132044-1 (67080) - MARLENE SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694)) X DELSO DE SOUZA CARMO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.95.001.132044-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.173, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 154 à MARLENE SILVA CARMO, nos autos de inventário de DELSO DE SOUZA CARMO, falecido (a) em 04/10/1994.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.123163-0 (68636) - CLAUDIA DE PAOLA DALCIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506)) X DANTE DE PAOLA Decisão:Fls. 155: Defiro.Expeça-se 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1997.001.011119-8 - MARIA AUGUSTA JORGE D'OLIVEIRA X ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 559/560 e junte-se nos autos respectivos, em apenso, abrindo-se lá cls.2 - Após, dêem-se vista aos Drs. Fiscais da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1997.001.015519-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-066218), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.061099-3 - NAIR MARIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ANTONIO AMARILDO DE MOURA ALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.099522-2 - ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO X ENY DE JESUS SANTOS LINDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.121127-9 - ISMAEL BRIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X NEUZA BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.124393-1 - CONCENY DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LICINIO DA CONCEICAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 97.001.124393-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 202, a concordância dos interessados, às fls.182. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.175/179, SUBSTITUTIVA a de fls.164/168, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LICÍNIO DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA, falecido(a)(s) em 01/10/1997.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.124411-0 - ALEXANDRINA MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X MANOEL LUIS RAMOS ALVES - ESC.4793 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.131429-9 - FLORA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989)) X ARESTIDES CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9 - JUDITH RODRIGUES X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO:ESC.1860 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:Fls. 233. Defiro a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.022559-7 - JORGE JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X EVA SCHECTMAN JURKIEWICZ Decisão:1 - Venha a quitação predial e certidão do 9º Distribuidor do imóvel situado na Av. Delfim Moreira.2 - Retifique-se o esboço de fls. 202 para constar direito e ação do imóvel situado à Rua Assis Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.140978-3 - ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA X LAERCIO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160), Dr(a). ERALDO SERGIO MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Sentença:ransitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, \r\n\r\nProc. 1999.001.173329-0 - NAIR NASCIMENTO VICENTE X ORLANDO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.087453-6 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA X WALDYR PEREIRA - ESC.1384 (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.006159-0 - ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO X YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.014321-0 - RAYMUNDO BARRADAS ALHO X MARIA FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2001.001.014321-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 109, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 73/75, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA FERREIRA ALHO, falecido(a)(s) em 03/01/2001. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.017779-7 - JORGINA DE ALMEIDA DE ARAUJO X ALBERTO MENDONCA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2001.001.017779-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.120, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.98/100, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALBERTO MENDONÇA ARAÚJO, falecido(a)(s) em 16/01/2001 .- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.041338-9 - ELZA DA SILVA BLANC X JOSE ABELARDO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2001.001.041338-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.147, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.137 à ELZA DA SILVA BLANC, nos autos de inventário de ABELARDO BLANC, falecido (a) em 12/10/2000.-.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.130808-5 - MARIA MARLY DA FONSECA E SILVA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO X JOSE DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). RODRIGO BATISTA DALHE (RJ-110379) Despacho:Fls. 89: À PGE sobre pedido de aditamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.073327-1 - Inventariante: JOSE SALVADOR AMARAL X MARIA GEORGINA SALVADOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Decisão:Defiro a expedição de alvará para permuta requerida às fls. 20/21, ante a concordância dos demais herdeiros às fls. 21 e da Fazenda às fls.125, devendo ser observado que deverá ser mantido o valor da avaliação de fls. 109/121, referente ao mencionado bem, para elaboração do cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.039648-7 - LYDIA CONCEICAO RIBEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SERGIO DORNELLES OSORIO TORRES FLS. 258 AOS INTERESSADOS E DRs. FISCAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.044292-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO X HILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO: ESC.6601 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:1 - Fls. 97: Venha o plano de partilha amigável nos termos do art. 1025 do CPC e certidões negativas de praxe.2 - Convolo o rito em arrolamento. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.061342-5 - LIGIA MARIA VIEIRA FERREIRA FILGUEIRAS X LEA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293)), Inventariante: MARLENE FREIRE PEREIRA, Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110037-5 - EUNICE MARTINS DIAS X IVAN SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2003.001.110037-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.142, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.127/129, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IVAN SERGIO DIAS, falecido(a)(s) em 21/08/2003 .- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBILINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2004.001.005339-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.110, a concordância dos interessados às fls.29, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.28/29, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DULCINEA MARRACHO COSTA, falecido(a)(s) em 31/10/2001.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.035716-2 - JOSETE MARIA DA SILVA LIMA X MARINALVO DOS SANTOS LIMA, WALLISON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-029661)), Inventariante: JOSETE MARIA DA SILVA LIMA Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Diante do alegado às fls. 92/93 com relação ao imóvel de Itaboraí, retifique-se o plano de adjudicação para constar direito e ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.006119-6 - ELIANA ALEXANDRE ALAMBARY X HELENA ALEXANDRE ALAMBARY (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2005.001.006119-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.78, a concordância dos interessados às fls.-.-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/45, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELENA ALEXANDRE ALAMBARY, falecido(a)(s) em 25/12/2004. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.031201-6 - JEANNETTE MAGALHAES BARBOZA X ADMAR LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (RJ-104241) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2005.001.031201-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.83, a concordância dos interessados às fls.-.-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.61/62, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ADMAR LOPES BARBOZA, falecido(a)(s) em 30/11/2004.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.113941-7 - THEREZINHA MARIA DE JESUS VICTOR SOARES X HAMILTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Fls. 93: Desentranhe-se, adite-se com cópia desta petição e remeta-se ao juízo deprecado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.127639-1 - ANICE FARID HARFUCH E OUTRO X EMILIO FARID HARFUCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Venha a habilitação da herdeira Anice Farid Harfuch. \r\n\r\nProc. 2005.001.145009-3 - YVONNE MONIQUE HAMMING X JEANINE HENRIETTE HAMMING (Adv(s). Dr(a). KELLE RODRIGUES CENACHI (RJ-103554) Despacho:Fls. 92: Expeça-se guia venha cópia da escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2005.001.154034-3 - AVANY BRITO PAIXAO LINHARES X RODOLPHO PAIXAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2005.001.154034-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.159, a concordância dos interessados às fls.29, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.122/130, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RODOLPHO DA PAIXÃO LINHARES, falecido(a)(s) em 21/11/2005.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.038526-5 - ROBERTO VAIRAO X MARINA VAIRAO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Venha assinatura dos cônjuges dos herdeiros Marly e Wanda com firma reconhecida na partilha amigável de fls. 45/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.054026-0 - REGINA CELIA RAMOS BROCHADO E OUTROS X ERNESTO FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho:Fls. 56. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078248-5 - REGINA PAIXAO LINHARES X AVANY BRITO PAIXAO LINHARES Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.078248-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.72, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.10/24, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AVANY BRITO PAIXÃO LINHARES, falecido(a)(s) em 26/05/2006.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.118495-4 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X LEONARDO TAMM DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.147886-0 - RONALDO FREITAS DE SOUZA X JOSE EPAMINONDAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.157406-0 - TANIA MARIA DE SOUZA X LUIS ALBERTO HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.3 - Venha o comprovante do óbito dos pais do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159668-6 - EURYDICI BOCCO SOBRAL MARTINS E OUTRO X JOSE JACINTO DE MESQUITA SOBRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham as primeiras declarações.3 - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Tome-se por termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001943-4 - LUCIA HELENA DE MELLO X ALTAMIRO FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Decisão:1 - Com efeito, na verdade, o pleito diz respeito à HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, e não medida cautelar, com pedido incidentall de RESERVA DE BENS, em caso de não haver concordância do Espólio quanto à habilitação do suposto crédito na partilha.2 - Assim, retifique-se no DRA a natureza da ação para Habilitação de Crédito, trocando-se a capa dos autos.3 - Após, dê-se vista à inventariante sobre o pedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.011119-8A (00) - MARIA AUGUSTA JORGE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ALTAMIRO FIEL D OLIVEIRA Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 97.001.011119-8/ASENTENÇAHOMOLOGO o acordo de fls. 321, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseq6uência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.011119-8B - JORGE FIEL D`OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 97.001.011119-8/BSENTENÇAHOMOLOGO o acordo de fls. 237, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseq6uência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.011119-8C - MARIA AUGUSTA JORGE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ALTAMIRO FIEL D OLIVEIRA Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 97.001.011119-8/CSENTENÇAHOMOLOGO o acordo de fls. 237, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseq6uência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5B - VERA LUCIA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Sentença:À vista da transação celebrada entre os herdeiros e a inventariante, consoante documento de fls. 31/39, restou a presente demanda prejudicada, perdendo a mesma seu objeto, determino, assim, a extinção do feito, com base no art. 267, VIII, do CPC, devendo ser procedida a devida baixa junto ao distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Decisão:Diante da certidão de fls. 390, devolvo o prazo. \r\n\r\nId: 126998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.116811-3 - MARIA OLGA VASQUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MARCEDES VAZQUEZ LIMERES Sentença:Vistos, etc. Considerando os elementos coligidos. Considerando a manifestação de f. 35 e o que dispõe o art. 158 do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com base no disposto no art. 267, inc. VIII daquele diploma legal. Custas pelas autoras. Com o trânsito em julgado e após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.151895-9 - JOAO BAPTISTA ISNARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA por força da perempção.. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.153083-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DECIMO SEXTO OFICIO DE NOTAS Sentença:...Defiro o pedido para então DECLARAR restaurados os atos notariais lavrados no livro SM-006, às f. 38/39 e 40/41, quais sejam, escrituras de compra e venda dos lotes 09 e 10, ambos da Rua Capitão Paulo, nos termos das peças trazidas a este procedimento às f. 04/05 e 10/11. Oficie-se ao 16º Ofício de Notas, remetendo cópia da presente e demais peças trazidas aos autos para cumprimento, lavrando-se o ato de restauração. P.R.I.. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.067725-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ORLANDO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.105116-9 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE NILZA DE QUEIROZ BRAHIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para determinar o cancelamento do registro. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.001.028673-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO, Interessado: GABRIEL MOSQUERA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcarem com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73.... \r\n\r\nProc. 2005.001.088071-7 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X ELOISA VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. . \r\n\r\nProc. 2005.001.091998-1 - 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ANTONIO DE CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para determinar o cancelamento das prenotações realizadas e determinar o registro da carta de adjudicação. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.001.093464-7 - 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ALBA CREUSA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099316-2 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X VANDREZA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9º Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado o recolhimento das custas,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.117326-9 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: HILDA HILDEBRANDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a dúvida quanto à necessidade da averbação da construção do imóvel, consignada no item 1 de f. 03 e IMPROCEDENTE a dúvida quanto ao cancelamento do registro da hipoteca, objeto do item 2 de f. 03. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73 e diante do cancelamento da hipoteca... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.107561-0 - FLORICEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD GULDEN GRAVATA (RJ-127525)) X ROSANA CARLA SANTOS SILVA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Considerando os elementos coligidos. Considerando a manifestação de f. 17 e o que dispõe o art. 158 do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com base no disposto no art. 267, inc. VIII daquele diploma legal. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado e após certificado o exato recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076197-4 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 54 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.137441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. .. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.039991-0 - DILEA NASCENZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Sentença:...DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.101746-0 - MARC ALAIN PATRICK WALTER (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090)) X FREDERIQUE JUNCQUA Sentença:..INDEFIRO o pedido, sem prejuízo da postulação no procedimento cabível e no Juízo Cível. Custas pelo autor. . \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.009359-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO do autor, sendo determinada a retificação do registro imobiliário nos termos das peças técnicas trazidas... \r\n\r\nId: 127066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n2006.001.088404-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2006.001.106692-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2006.001.147314-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n1999.001.163983-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n1999.001.144766-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2005.001.049914-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2001.001.049760-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nACIMAEL NOGUEIRA CUNHA - RJ106250 \r\n\r\n2006.001.004231-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nGERALDO COSTA BASTOS - RJ029932 \r\n\r\n2000.001.071249-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n2000.001.078619-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNEWTON BAPTISTA CORDEIRO - RJ011219 \r\n\r\n2006.001.092498-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS NESSAR RIBEIRO DA SILVA - RJ121119 \r\n\r\n2003.001.120681-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES - RJ126871 \r\n\r\n2005.001.118836-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA TAVARES DOS REIS - RJ124851 \r\n\r\n2006.001.159154-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA - RJ113266 \r\n\r\n2001.001.087870-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA - RJ132316 \r\n\r\n2003.001.083027-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2006.001.045708-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nKENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO - RJ139874E \r\n\r\n2002.001.002979-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2006.001.015761-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 127067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "127158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.003136-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)),) Diga à defesa. \r\n\r\nId: 127158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127068": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165355-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILI CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 11/4/2007, às 13:00 horas, para o SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 127068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.063227-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FERREIRA STOLLER (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)), CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM, Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)), ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO GREISON ROSA, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho: Diga a Defesa. P-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, art.121, § 2º, IV e V, c/c art. 14, caput, c/c art. 61, II, \"b\", todos dos CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.033282-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870)), Assistente: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) A defesa para ciencia do despacho de fls. 1218. \r\n\r\nId: 127069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.004447-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:EM SE TRATANDO DE IMPUTAÇÃO DE ROUBO, A CUSTÓDIA CAUTELAR É NECESSÁRIA, PELO MENOS, ATÉ A OITIVA DA VÍTIMA, CUJA DATA JÁ FOI FIXADA. INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) Despacho:Acolho, pelos próprios fundamentos, a d. promoção do MP, e indefiro o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nId: 127070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.149700-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.001.117788-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLETO BARRETO MORAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 127072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.014806-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:DECISÃO... Por tais razões, nos termos dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de liberdade formulado. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.001.096929-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X VANESSA TIUBA Fls. 288 - Intime-se a ré para que compareça ao ICCE no dia e horário indicado a fim de que seja colhido o seu material gráfico.Fls 293 - I. a defesa para que forneça o endereço atualizado da acusada a fim de possibilitar a realização da perícia Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.112189-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR GAMA (RJ-095249), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Autos em cartório. Intime-se o advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nId: 127077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.148846-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DO VALE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE SOUZA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) Decisão:...por tudo isso, não havendo sentido o pedido da de-fesa, não merece ser acolhido.Cobre-se, sem prejuízo, a devolução da deprecata devidamente cumprida.Venham as alegações finais.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.DENISE VACCARI MACHADO PAESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 127078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E INC. IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.009420-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DE TRABALHO E RESIDÊNCIA FIXA, RESPONDENDO O ACUSADO A OUTRO PROCESSO...JUSTIFICA-SE A MANUTENÇÃO DO RECOLHIMENTO CAUTELAR DECORRENTE DO FLAGRANTE ( ART. 312 DO CPP). CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.162819-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Decisão:INDEFIRO O NOVO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, FORMULADO NA ASSENTADA DE FLS 83, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS 69, I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003429-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DE SOUZA JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Decisão:INALTERADO O QUADRO JURÍDICO-PROCESSUAL, INDEFIRO OS NOVOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NAS DECISÕES DE FLS 158 E 175. CIÊNCIAS ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.122100-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Despacho:Fls 187: designo o dia 03/04/07 às 13:30 horas para realização de prova de defesa. Intime-se o acusado e defesa. ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.086731-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR QUANTO À TESTEMUNHA GECILDA ROSA CORREIA LEITE, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 782V. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INC IV \r\n\r\nProc. 2006.001.045345-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS, ROSANDA FALCAO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Despacho:FLS 143V/144: DILIGENCIE-SE POR TELEFONE QUANTO A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA NAQUELE JUÍZO EM RAZÃO DA DATA DESIGNADA.2 - QUANTO A TESTEMUNHA ANTONIO BORGES VALÉRIO ( N: 02, PG 118) DEVERÁ A DEFESA ESCLARECER SE COMPARECERÁ A AUDIÊNCIA DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, 27/03/07, FLS 135, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, FACE O REQUERIDO ÀS FLS 138 E DEFERIDO ÀS FLS 135. INTIME-SE A DEFESA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 127079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.081388-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LANDEIRO (RJ-109445)), JOAO DE SOUZA ALMEIDA), ZACARIAS MENDES CAZUMBA), GLAUCO JOSE MACHADO DE ARAUJO), HEDER COUTINHO PRADANOFF), HELEN SIMOES MARTINS E SILVA), MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO), MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO), GILSON COUTINHO PRADANOFF), Assistente: VASILIO PRADANOFF, Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086) Decisão:defiro o pedido de vista requerido pela Assistência às fs 1233 pelo prazo de 5 dias inclsuive para que se manifeste ante os termos do certidão de fls. 1227/9 e 1231/2 e sobre todo o acrescido com as cautelas de praxe. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 127080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.094128-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART.89, §5º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.149602-2 - MINISTERIO PUBLICO X FILIPE HUMBERTO DE SOUZA DA SILVA, RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (RJ-081004)), ROMULLO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE, Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)), JESSE TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Decisão:...ENTENDO, SALVO MELHOR JUÍZO, QUE O EXCESSO DE PRAZO CAUSADO PELA DEMORA NA LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E SUA INQUIRIÇÃO, POR CARTA PRECATÓRIA, ENSEJAM O RELAXAMENTO DA PRISÃO DE TODOS OS ACUSADOS. SENDO ASSIM, RELAXO A PRISÃO DE FELIPE HUMBERTO DE SOUZA DA SILVA, RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA, RÔMULO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE E JESSÉ TEIXEIRA DE SOUZA. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA. TOMEM-SE OS RESPECTIVOS TERMOS DE COMPROMISSO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) Despacho:1- O CARTÓRIO DEVERÁ MANTER ATUALIZADA A ANOTAÇÃO RELATIVA AO ADVOGADO DE CADA ACUSADO, NÃO SÓ NO PRESENTE FEITO, MAS, TAMBÉM, EM TODOS OS DEMAIS. 2- REPORTO-ME AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL.1068 NO TOCANTE AO ADVOGADO ALEXANDRE R. DE VASCONCELOS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2X) ART.171 CAPUT C/C ART.14, II, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013215-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão:...2- OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PEDIDO DE REITERAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COMPROVAM QUE O ACUSADO EXERCE OCUPAÇÃO LÍCITA (FL.54/58) E TEM DOMICÍLIO CERTO, DEVENDO SER CONSIDERADO PRIMÁRIO POR FORÇA DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. 3- DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. 4- ANTES DE SER POSTO EM LIBERDADE O ACUSADO DEVERÁ SER CITADO E INTIMADO PARA O INTERROGATÓRIO QUE REMARCO PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 14 HORAS. 5- EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ,C/C ART. 224, \"A\", POR 2 VEZES, E ART. 157, CAPUT,C/C ART. 14,II, TUDO N/F DO ART. 69, TODOS DO C.P \r\n\r\nProc. 2006.001.117204-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento \r\n\r\nProc. 2005.001.114687-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:À DEFESA SOBRE FL. 140 VERSO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.026919-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Despacho:COMUNIQUE-SE O TEOR DA DECISÃO DE FL.598 E SEGUINTES AO JUIZ DA VEP COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 127081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.056902-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Sentença:.....ISTO POSTO, DECLARO ESTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95. P.R.I..... \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.097043-5 - MINISTERIO PUBLICO X F.O.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Sentença:.....ISTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O RÉU CELSO DA COSTA DE OLIVEIRA E CONDENAR A RÉ FERNANDA OLIVEIRA MISSEL BROWNES NAS PENAS DO ART. 159, CAPUT, C/C ART. 29, AMBOS DO CP.......FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM 10 ANOS DE RECLUSÃO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO...... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1992.001.064071-8 (104055) - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA BARBOSA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019212-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE VICENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Na assentada de fl.483, foi decretada a revelia do acusado, assim como suspenso o processo e o curso do prazo prescricional.Posteriormente, o denunciado constituiu advogado, conforme se infere do instrumento de fl.492.Assim, o feito há de retormar o seu prosseguimento. Para tanto, faculto à Defesa oportunidade para oferecimento de alegações preliminares, no prazo legal.De salientar-se que o acusado obteve, através do acórdão constante de fls. 547/549, proferido no HC impetrado, a revogação da cautelar preventiva, com recolhimento dos respectivo mandado de prisão. Está solto, portanto. (republicado) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114891-3 - MINISTERIO PUBLICO X JANAINA DONATO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Despacho:À defesa em contra-razões. Recebo o recurso de fls. 282. Ao MP para contra arrazoar o recurso interposto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.104573-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MATTOS E SILVA, ALVARO STUY MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Em alegações finais (À Defesa) \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.102254-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUSSIEL RIBEIRO JUNIOR, MARCIO SOARES SILVA, BRUNO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Decisão:Assim sendo, em cumprimento do disposto no artigo 384, parágrafo único do C.P.P. determino que se dê vista dos autos ao MP para que possa aditar a denúncia ofertada, abrindo-se, posteriormente, prazo comum de 3 dias às defesas para que, o desejando, ofereçam provas, arrolando até no máximo três testemunhas. \r\n\r\nId: 127082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.158702-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se/Requisite-se o réu. Designo a data de 28/02/2007, às 13:00h, para interrogatório. Atenda-se a cota de fls.56. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono. \r\n\r\nId: 127083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.149311-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fica intimado o Dr. Alex Araújo T. Gonçalves - OAB/RJ 24.2150, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 200: Remarco a prova de defesa para a data de 27 de fevereiro de 2.007, às 13:30 horas. À defesa para se manifestar sobre as testemunhas MARCELO e PEDRO ALEXANDRE, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme fls. 197v e 198v. \r\n\r\nId: 127133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.121157-0 - MINISTERIO PUBLICO X CATIA REGINA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) Despacho:Em diligencias. \r\n\r\nId: 127134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.077275-8 - MINISTERIO PUBLICO X HERCULANO LOPES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Fls. 118- Nada a prover diante da certidão de fls. 123v. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015474-0 - EUZÉBIO LUÍS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X LIGIA DESLANDES) FICAM OS PATRONOS DO NOTIFICANTE CIENTES DE QUE O MESMO DEVE COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DAS CUSTAS PETINENTE AOS ATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CRIMINAIS - R$ 38,48, ACRESCENTANDO-SE A DIFERENÇA DE R$ 3,84 REFERENTE À CAARJ E O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR MÍNIMO LEGAL, QUAL R$ 42,59, TUDO NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 13 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 127135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.001.018723-2 - DEMETRIUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LUCIANA FELGUEIRAS SALDANHA (RJ-118726), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195) Decisão:Fase de Diligências - Últimas Diligências Pendentes - Fls. 451 - Homologo a desistência. Concedo o prazo de 10 (dez) dias como requerido. Após o prazo, certifique-se e voltem conclusos. (Ao Querelante) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.121924-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:Às partes em diligências. (À Defesa) \r\n\r\nId: 127136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.088945-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA TAMIOZZO MAGELA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827), Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191) Intimar o advogado da ré , Dr. Ademas Pereira da Costa, OAB/RJ 54.191, para ciência da sentença : ...Carla Tamiozzo Magela condenada a 04 anos de reclusão e 66 dias-multa, à razão unitária mínima, por prática do injusto do art. 12, caput, c/c art. 18,III, da L. 6368/76. Condena ainda ao pagamento das despesas processuais, n/f do art. 804 do CPP. Regime integralmente fechado... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.154659-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)), GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Decisão:(integra nos autos).....ISTO POSTO, MANTENHO O DECIDIDO E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS.II - Defiro so pedidos do M.P. (oitiva de testemunhas). Designo o dia 01/03/07, às 13:20 hs para a realização da audiência. Intime-se/requisite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154659-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)), GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) (integra nos autos).....ISTO POSTO, MANTENHO O DECIDIDO E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS.II - Defiro so pedidos do M.P. (oitiva de testemunhas). Designo o dia 01/03/07, às 13:20 hs para a realização da audiência. Intime-se/requisite-se. \r\n\r\nId: 127137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.013911-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TV SKY SHOP S A SHOPTIME Despacho:Cite-se com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. Publiquem-se os editais, na forma do art. 94 do CDC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143560-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA P. L. ROBERT (RJ-114054) Despacho:Intime-se a Cia Vale do Rio Doce acerca do documento de fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.035845-6 - LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X JAIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:'...RESPEITANDO A DECISÃO QUE OBJETIVA EVITAR POLÊMICAS SOBRE A NECESSIDADE DE SE EMPRESTAR FORMALIDADES EXCESSIVAS AO ATO INTIMATÓRIO, RECONHEÇO QUE NÃO HÁ, POR ORA, QUALQUER FUNDAMENTO QUE CARACTERIZE DESRESPEITO À AUTORIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, MOTIVO BASTANTE PARA NÃO APRECIAR A MULTA PLEITEADA PELA REQUERENTE. INDISPENSÁVEL, CONTUDO, UM PRONUNCIAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA SOBRE OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO, BEM COMO AQUELES VEICULADOS PELA IMPRENSA. ASSINO, PARA TANTO, O PRAZO DE CINCO DIAS. ATÉ LÁ, REPITA-SE, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 23867....\" (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Despacho:Oficie-se a JUCERJA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115354-2 - ERNANI SALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FOUR PLUS ADMINISTRADORA HOTELEIRA DE IMOVEIS Despacho:Se devidamente recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.138912-2 - NOVA MAB S LANCHES LTDA, Falido: ANTONIO LUIZ SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Ante a documentação acostada aos autos e com a concordância expressa do Síndico fls. 401 e do MP fls. 401 verso, proceda-se a exclusão do sócio Noé Soares Dantas, conforme requerido a fls. 399. Fls. 403 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.107214-1 - ARACY GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Sobre os cálculos manifestem-se o habillitante, o falido, os interessados o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106424-9 - ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Sobre os cálculos manifestem-se o habilitante, o falido, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000417-0 - MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Defiro JG. Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008444-0 - UNIÃO FEDERAL X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Desta forma, verifica-se que o processo afigura-se constituído irregularmente, pelo que deve ser extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.015031-9 - JOELCI ANTÔNIO VENZON X Habilitado: VARIG S A Despacho:Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 126964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073835-4 - GALP AUTO POSTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão...Dê-se ciência ao Administrador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104914-0 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X L.R. DA BARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 317 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.016091-3 - SIMONE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. HONORATO (RJ-103363)) X RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:À autora para informar se providenciou a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.152779-1 - ALESSANDRA RIVELO DE ABREU SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BIRUTÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) FLS 82/85: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. EM REPLICA . (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001892-6 - DANIELLA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Desapensem-se os autos.Fls.155: defiro a vista requerida... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007446-6 - MARIA RENATA MARK BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)), Assistente: CARLOS FRANCISCO BONAPARTE) X CIB NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001837-5 - RODOJET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (SP-118672)) X SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.061786-6 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA X MASSA FALIDA DE KIBRAS S/A BASCULANTES RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.107978-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls.277: defiro o prazo de 10 dias, para o habilitante.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Insolvente, tendo em vista sua nova representação, pela Defensoria Pública, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119347-1 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA ZUCOLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.108: os pagamentos dos créditos encontra-se suspenso, por força de decisão proferida nos autos da Falência. O crédito aqui habilitado já está incluído no QGC, devendo ser aguardado o momento oportuno de seu pagamento.Cumpra-se fls.107 (dê-se baixa e arquivem-se). \r\n\r\nProc. 2005.001.051678-3 - TOFFER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS (DF-012490)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA o autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, CAMPO 43, conta 200202696-8 (campo 30) e custas par o FTJ no valor de R$ 3,49 (campo 45)_, conta 3403-14129-8, referentes a baixa do feito \r\n\r\nProc. 2005.001.073478-6 - CARMEM LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MOREIRA (RJ-051307)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls.53: defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087739-1 - AVIANCA AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066730-1 - RONALD LUIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:À falida, Síndico e MP sobre o pedido de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.001.074834-9 - OSCAR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...ulgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.011447-9 - WALDELI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Administrador por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013187-8 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 20,99,, CAMPO 39, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE HABILITACAO DE CREDITO INTEMPESTIVA\" (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000478-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:A autora, representada pelo mesmo patrono destes autos, ajuizou Habilitação de Crédito anteriormente (autos nº 2003.001.132778-3), utilizando-se de 2a. via de certidão de crédito expedida em 17/09/03, esta anulando a 1a. expedida em 21/06/00. Aqueles autos foram julgados em 19/08/04, e o crédito incluído no QGC. Agora, utilizando a 1a. via da certidão, que antes havia sido anulada, ajuiza novo pedido de Habilitação, do mesmo crédito. Esclareça a autora, detalhadamente. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6B - A W V TRANSFER MANIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:...Tendo em vista o pedido de fls.23, requerendo que a publicação fosse efetivada em nome do advogado ali indicado, e que nas publicações de fls.27 e 28 tal anotação não ocorreu, devolvo o prazo ao impugnante para que recolha as custas devidas (fls.26) em 05 dias, sob pena de não ser conhecido o incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158941-6 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X HILTON DE AQUINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.018414-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE BRASILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À falida sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.020963-1 - TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA TRENA (Adv(s). Dr(a). MARTA LOPES MARTINS (RJ-124452E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Despacho:Ao autor para regularizar a procuração de fls.06, eis que ilegível.Venham as alterações contratuais da requerida, devidamente registradas na Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130349-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M GONCALVES (RJ-015953)) X GRID 2002 AUTO PECAS LTDA \"EM REPLICA\" (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.093246-6 - MASSA FALIDA DE EMBRACOR S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUIZ PAULO KOSSMANN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 48 HORAS (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nId: 126967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS Despacho:FLSL327. DEFIRO (...NOVA CITAÇÃO DO REQUERIDO VIS POSTAL...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149007-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:DEFIRO O QUE REQUERIDO A FLS. 338/9, OFICIE-SE (VERIFICAÇÃO JUNTO AO BACEN...) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.128379-6 - GUILHERME DE LIMA FEUERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 132 V (A PEÇA DE FLS. 127/8 NÃO SE ENCONTRA ASSINADA. ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO FEITO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108335-8 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X LYLIAN IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (SP-081139)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Ao exequente (Port.01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:EXPECA-SE O MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DOS ADVOGADOS LUIZ CHAVES NUNES E NEOSANDRO PIRES DOMINGUES. \r\n\r\nProc. 2002.001.008457-8 - GUITATI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE A ULTIMAÇÃO DO INQUERITO JUDICIAL, COMO REQUERIDO PELO MP AS FLS. 218. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124107-2 - GENTIL DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL PINHEIRO (RJ-080392), Dr(a). LUCY DA SILVA OLIVEIRA (RJ-017497), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925), Dr(a). OSMAN DA SILVA DUARTE (RJ-043448), Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456), Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES CIMINELLI (RJ-098750), Dr(a). JOSE TOLEDO BRANDAO (RJ-047613), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299), Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596), Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427), Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342), Dr(a). DIRCEU FERNANDES FONSECA (RJ-073464), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X MASSA FALIDA DE REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AOS HABILITANTES, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 418/419. \r\n\r\nProc. 2003.001.038505-2 - MAURICIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) AO HABILITANTE SOBRE FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 2004.001.045310-2 - LAERTE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021186-8 - JORGE CUNHA BASTOS, Habilitado: INSOLVENCIA DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X Administrador Judicial: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023769-9 - AMAURY MARTINS DOS SANTOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5B - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.008457-8A - SINDICO DA M.F. DE GUITATI MAGAZINE LTDA. X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP a Fls.27 V (...PELA APLICAÇÃO DO ART. 106 do DL 7661/45, ABRINDO-SE VISTA AO EX-ADMINISTRADOR DA FALIDA PARA CONTESTAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.055327-1A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA M .F. DE MERCADO BONACHAO LTDA. X RUI CARLOS RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Atenda-se ao MP a fls. 25 (pela abertura de prazo, em cartório, para que os falidos contestem, querendo, o inquérito.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.010321-0 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:FLS.206. DEFIRO. PUBLIQUE-SE NOVAMENTE: Fls. 196/198: Intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.017999-5 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BRAYMUR SAO PAULO NEGOCIOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO), Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 120, ATENDA-SE (...DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 110 PARA DERRADEIRA TENTATIVA DE CITAR A RÉ...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025875-7 - SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122717-1 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MENESES TELES (SP-098699)) X DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Despacho:Tendo em vista a desistência manifestada, conforme certidão supra, diga a autora se pretende prosseguir com a ação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.006277-0 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE S. Q. LIMA (RJ-093217)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA Despacho:INTIME-SE O (A) AUTOR (A) PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066642-4 - PEDRO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASA ARTHUR ARMARINO S A Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125313-7 - TERMKCAL DO BRASIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628), Dr(a). LEANDRO PARRAS ABBUD (SP-162179), Dr(a). WILSON CHAVES DA SILVA (SP-201301)) X WMV REFRIGERACAO LTDA) Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 126972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2001.001.072960-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUTZ - RJ040600 \r\n\r\n2004.001.016537-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2003.001.107347-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIO ROCHA FILHO - RJ017359 \r\n\r\n2006.001.090721-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS - RJ027116 \r\n\r\n2004.001.029204-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA MACHADO - RJ111898 \r\n\r\n2005.001.159916-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS - RJ042527 \r\n\r\n2005.001.087732-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA NETTO SIMAS - RJ052685 \r\n\r\n2004.001.042327-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES - RJ085088 \r\n\r\n2005.001.036208-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2006.001.070940-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ DA SILVA RAMOS - RJ128612 \r\n\r\n2005.001.008778-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSIDNEY MARINHO FERREIRA - RJ130772E \r\n\r\n2006.001.024432-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n2004.001.098967-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE JESUS SILVA - RJ140037E \r\n\r\n2006.001.118461-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO - RJ144200E \r\n\r\n2002.001.019751-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ147905E \r\n\r\n2004.001.065511-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 126975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "127117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.021295-2 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 218 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087818-0 - EFIGENIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIME NUNES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.021771-8 - PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME, Falido: ANA NARIA DE FREITAS ASSIS, Falido: WAGNER DE FREITAS ASSIS \"Designado depoimento do falido WAGNER DE FREITAS ASSIS para o dia 26/02/07 as 13:00 hs.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.079001-7 - ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE À falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.110500-6 - EZEQUIEL CORREA BRAGA, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.058499-7 - LUIZ CARLOS LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.100694-8 - ANGELA MARCIA TAVARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2006.001.139708-1 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MAPALE COMERCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.158709-0 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.162420-7 - ELISON SANTOS MORET (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.002009-6 - JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 A FALIDA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013200-7 - PATRÍCIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ROSANE PERROTA DOS REIS SANTOS Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102404-1A - JUAN CARLOS ZAMORA CASTILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ (DF-019260) Aos interessados \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.126447-0 - BANCO OPPORTUNITY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES FIA E OUTROS Ao autor sobre juntada de carta precatória \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA., Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2001.001.109675-6 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NOORAAN RYDE CONFECCOES LTDA A requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.059976-1 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MAGRONY TINTAS LTDA À requerente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.006900-2 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA à requerente para comprovar a publicação do edital de citação . \r\n\r\nProc. 2003.001.122398-9 - ROSILENE FLORENCIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X SHIZZO ALIMENTACAO LTDA Atenda a requerente ao que requerido pelo MP à fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.001.012031-9 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO (SP-133059), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X CLUBE DE ASSOCIADOS PLANLUS ASSISTENCIAL LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.104601-4 - MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CAFE E BAR BELUCIA LTDA Ao requerente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.028862-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL) Decisão:Defiro penhora On-line. Junte-se a confirmação. \r\n\r\nId: 127117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "127122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151212-8 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). GUSTAVO E. SANTO (RJ-119724), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X OCTAVIO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Vistos, etc.Fls. 787/88 - nada a prover, ante fls. 784.Anote-se na DRA a inclusão de ECIA-Irmãos Araújo no polo passivo, consoante decisão de fls. 759. Publique-se aquela decisão.Venham os originais dos instrumentos de mandato de fls. 266/270. I-se os réus para regularização. PRAZO: cinco dias.Venha ata de eleição dos diretores da ré Ecia para fins de regularização da representação processual. PRAZO: cinco dias. Apense-se ao processo ao qual estes autos foram distribuídos por dependência (proc. 2004.001.69035-5).Do exame dos autos verifico que não restou cumprido primeira parte do despacho de fls. 778. Assim, em réplica. Após, conclusos, eis que as partes já se manifestaram em provas.P-se e i-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.049272-0 - PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Atenda-se ao MP. (ao autor) \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126964-5 - ALUISIO TRINDADE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RUY RENATO REICHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FALTAY KATZ DE CASTRO (SP-187689), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138943-4 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Extraia-se cópia para estes autos da decisão prolatada nos autos da impugnação ao valor da causa, desapense-se e arquive-se aqueles autos, com baixa.Venha a prova documental requerida pela Massa Falida.P-se e i-se. E, após conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020624-0 - DAMIAO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA (MG-064897)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 75 em 48horas.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095561-4 - MARCIA MYRIAM MIARA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA LOPES MARIANO (PR-021132), Dr(a). CYNTHIA SANTANA (PR-037568)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COROA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga a falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.148120-0 - JORGE LUIZ CANALI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA., Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 47 - anote-se.Cumpra o autor item 3 de fls. 40 no prazo de 48horas.Reitere-se fls. 43.Após ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062462-4 - HELIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Cumpra o habilitante integralmente o despacho de fls. 13, juntando cópia da homologação dos cálculos trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062476-4 - CLOVIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fls. 18 - indefiro, vez que as intimações devem realizar-se na forma do artigo 236 do CPC.Venha o trânsito em julgado da sentença e homologação dos cálculos no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119519-8 - NATANAEL ALVES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE SOUZA (SP-102549)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A, Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados e atualizados até a data da quebra.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076709-5 - AYLTON QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CIRICO (MG-037782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:À Falida, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002750-2 - SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X INDUSTRIAL ACOUSTICS NOISE CONTROL SERRALHERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:É sucinto relatório, decido.Inexistem preliminares a apreciar.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação.Declaro saneado o processo.Mantenho a tutela antecipada concedida as fls. 462, vez que mantidas as razões de fato e direito que determinaram o deferimento.Considerando as manifestações aduzidas aos autos, verifica-se que a designação de audiência de conciliação acarretaria desnecessário atraso à marcha processual. Ademais, mostra-se certo que, quando da realização da audiência instrutória será possível a tentativa de composição da lide. Razão pela qual deixo de designá-la.Indefiro o depoimento pessoal da Autora e o pedido de prova testemunhal requerido pelas Rés, tendo em vista que estas visam esclarecer matéria fática, ao passo que, no presente caso, discute-se se houve ou não desvio de clientela pelos 4º, 5º e 6º Réus, matéria que somente pode ser provada mediante do \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002305-1 - NEY AUGUSTO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes e ao MP quanto aos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.066814-3 - FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 273/85 no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vistas ao MP. Tudo feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099118-5 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Às partes e ao MP quanto aos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114969-0 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 220 - certifique-se. Em termos, defiro vistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.084859-7 - YEDDA NAVARRO DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:As partes em alegações finais e após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.086053-0 - EDSON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA (CE-006569) Despacho:I-se para o recolhimento das custas em 48horas. Em negativo, extraia-se certidão para o FETJRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138391-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X NAIDE SENNA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Fls. 902 - anote-se onde couber.Fls. 903/923 - mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.020783-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236)) X MASSA FALIDA DE COPIADORA TRIUNFO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988) Despacho:Diga a falida.I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.018454-1 - BANACH FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAYS WAHBA (SP-132307)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.030486-0 - GENAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X CHOPP HOUR DE BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Ao requerente (para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2005.001.077781-5 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SARJA IND COM ROUPAS LTDA Despacho:Eventual indicação de endereço cumpre ao autor, inclusive mediante pesquisa junto a JUCERJA. Assim, venha o endereço em cinco dias ou cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141884-9 - ALEXANDRE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X RADIOFUSAO VERDE AMARELA LTDA Despacho:Ante fls. 151 - aguarde-se por mais quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.058916-1 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JORGE GOMES GUERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Cumpra-se fls. 225, ante a necessidade da informação para o procedimento.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 127122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149428-2 - MAURITI MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 1948.001.500023-6C - ESPOLIO DE CELSO TEIXEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820), Dr(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD (RJ-048585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.001.057038-6A (1904) - ELISA TRACHTEMBERG NUTELS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-000001) Despacho:Traga a parte interessada notícia do julgamento do recurso pendente no STF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003171-4 - RONALDO SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.160124-1 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2) VENHA CÓPIA DO DOCUMENTO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.120837-5 - RICARDO AFONSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113881-7 - SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PANTOJA VITORIANO (RJ-069433)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010286-3 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Tendo em vista o informado às fls.286, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.028816-3 (4969) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X EDUARDO NUNES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Decisão:Diante da notícia de falecimento do patrono da parte ré, suspendo o feito nos termos do art. 265, do CPC, assim deixo de apreciar por ora o requerido às fls. 296.Intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084607-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002)) X MARILENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Decisão:1) fls. 53 - Venha a planilha de débito atualizada.2) fls. 54 - Assiste razão ao peticionante, uma vez que não há possibilidade de compensação dos valores devidos nesta ação com aqueles devidos nos autos principais.3) fls. 55 - Indefiro. A requerente deve peticionar nos autos petinentes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.041127-5 - CLAUDIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Fls.475: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.054665-0 - ROMUALDO MOREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Decisão:Cite-se na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.067320-0 - JURACI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora qual patrono está representando seus interesses, tendo em vista as petições de fls. 118 e 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.047465-1 - MARIA LUCIA TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.144054-4 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X MARCOS AZEVEDO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001)), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Traga a parte autora a íntegra da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.133601-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006568-7 - LENIR LIBERAL (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:Defiro vista pelo prazo de cinco dias. Com o retorno dos autos, cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.052700-2 - ELSON MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:fls. 262 - Nada a prover.Petição nº 2007-0055552 - DRA por dependência. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.069857-1 - ONOFRE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da cau-sa, observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, por não ser a presente hipótese contida no artigo 275 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.144780-6 - FERNANDA WERNECK DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126710-7 - WANDERLEY PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.137419-2 - HELENA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139707-6 - JOSE CARLOS ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122548-6 - ANDRE SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.132257-1 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024955-2 - DENISE GONCALVES DE MORAES RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar as autoras a correção monetária com base no IPC/INPC, a contar de 20/12/2002 e juros de mora de 1% um por cento ao mês (artigo 406 do Código Civil c/c 161, parágrafo 1o do Código Tributário Nacional) a contar da citação. Tendo em vista que as autoras sucumbiram na metade de sua pretensão, condeno o réu a proceder ao reembolso de metade das custas pagas. Pelo mesmo fundamento, não cabe a condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.036917-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 1635766 , protocolada em 14/08/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.038246-0 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Fls.75-76: Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado em contra-razões.2- Certifique-se quanto à manifestação das partes sobre a decisão de fls.64, item 02. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079208-9 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBÓRA MAY Despacho:1- Certifique-se quanto à apresentação de resposta ao ofício de fls.63. Em caso negativo, reitere-se assinalando o prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140103-5 - LAIS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão da medicação descrita às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.153689-5 - SONIA MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.058678-1 - DIOGO LEANDRO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos de danos materiais e lucros cessantes. Julgo improcedente o pedido de danos morais em relação a ré Telemar. Julgo procedente o pedido de danos morais para condenar o réu Município do Rio de Janeiro no pagamento de R$ 5.000,00 (cinqüenta mil reais), para cada um dos autores. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição como determina o artigo 475,II do CPC. Extraiam-se cópias destes autos, da petição inicial, contestações, da CPI e informações oriundas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, as fls. 370/388, e da presente, e remetam-se ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, para análise. \r\n\r\nProc. 2003.001.116315-4 - SEVERINO TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.122v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102176-5 - MARCO ANTONIO ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ADRIANA PRATA DE FREITAS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040011-4 - WALDIR ARRIS DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.085874-0 - RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES C.E SILVA (RJ-000001) Ao subscritor de petição de nº 2006.2640495 , protocolada em 18/12/2006 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.114587-3 - JUNE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e Condeno os réus à devolução dos valores descontados indevidamente da pensão da autora, com fundamento no decreto 25.168/99, no período não abarcado pela prescrição, devidamente corrigidos a partir de cada vencimento e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno os réus a deixarem de proceder descontos no pensionamento da autora com base decreto 25.168/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.148595-2 - MARIA LINDINALVA ESCOREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X NONO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064056-3 - JOANILCE MARIA GUIMARAES CANINE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Despacho:Citem-se. \r\n\r\nId: 126960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.142699-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013915-2 - SILVIA SPINELLI CALADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. M. SOARES (RJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.093859-4 - AMAURI DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076485-5 - JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.135569-0 - WILSON PINNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062665-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA X ZAIDE COSTA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:(...)Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente em parte o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 50.102,50. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários adocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, considerando a menor complexidade da demanda, nos termos do artigo 20, §4o, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.001576-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.116644-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X GRACIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observada a isenção legal.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048954-6 - MARIA BARBARA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CBTU EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), FLUMITRENS), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado e ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.115745-8 - ROZITA SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o pedido certo e determinado dos danos materiais, como determina o art. 286, CPC.Prazo de 05 dias, como última oportunidade. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.050242-7 - DORALICE CESCON (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ portaria 01/02: ao autor, para fornecer mais uma contra-fé para instrução do mandado do 2º réu \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.081473-5 - TANIA MARIA DEFORME ZULIANE (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Flagrante a violação de direito líquido e certo da Impetrante, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar o seu enquadramento de Licenciatura Plena em História, concedendo finalmente a Segurança, para tornar a medida definitiva. (...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104705-5 - CARLOS ELI SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1. Fls. 189/192: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012880-6 - SEVERINO BEZERRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276, CPC. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.097894-0 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:Fl. 306: E. guia.Fl. 309: E. Mandado de pagamento em favor da Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.121165-1 - MARIA CARMEN CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS S PEREIR (RJ-097588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.098993-0 - NESTOR HERMANN MEBUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.052906-4 - MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO - JANAINA MARIA LOPA VALLADO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 95/98 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014797-2 - JOAO ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PROC ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MRJ) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, DEFIRO o pedido de fls. 107, para incluir na obrigação estatal o(s) medicamento(s) lá mencionado(s), tendo em vista o receituário de fls. 108/109 e a declaração de fls. 128, estendendo a ele(s) a decisão liminar de fls. 15. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.040791-0 - RENATO ELIAS GIANNERINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.043546-1 - UBIRATAN DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.047608-6 - MARIA DAS NEVES MONTEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR (PROC MRJ) Despacho:Ao primeiro réu acerca da devolução do prazo conforme fls. 99v. \r\n\r\nProc. 2005.001.056123-5 - CELIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.067006-1 - EBER MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.073796-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.074162-6 - LADOR LUCINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE_ Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.141509-3 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Às partes em provas.Após, ao MP para dizer se tem interesse no feito \r\n\r\nProc. 2005.001.145845-6 - SERGIO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Fls. 79 - Atenda-se. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004433-4 - RODRIGO CARLOS RUOFF DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.007608-6 - IVAN COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:A questão é exclusivamente de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045028-2 - SANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094201-4 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 22/33.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do §2o do art. 285-A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125883-4 - URSULA PERUGINI NOBRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO SARE Decisão:Retifique-se o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro.Cite-se na pessoa do seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.012619-6 - WANTUIR DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, na forma do art. 285-A, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.(...) Íntegra em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036285-4 - JOSUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:Fls. 152/154 - Ao Perito. Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 15:00h. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.098287-1 - SERGIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Recebo o recurso de Fls. 142/149 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101506-6 - LEANDRO PONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1) Fls. 131/132 - Recebo o agravo retido. Anote-se na capa. Após ao agravado.2) Fls. 134/135 - Deixo de acolher os Embargos eis que intempestivos, conforme certificado às fls. 143.3) Fls. 140 - Defiro a dilação do prazo como requerido.4) Fls. 142 - Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010334-2 - PATRICIA AMARAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO) Despacho:DEFIRO JG. INFORME O CARTÓRIO SE HÁ AÇÃO EM CURSO PERANTE ESTE CARTÓRIO ENTRE AS MESMAS PARTES CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS.44. EM CASO POSITIVO, APENSADOS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 126961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032089-1 - PAULO SERGIO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Em replica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136383-0 - JOSENEIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.014301-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a suspensão da exigibilidade da multa aplicada no processo administrativo E-33/100.133/2003; para determinar que o réu se abstenha de lavrar o auto de infração para a cobrança da multa, suspendendo os seus efeitos caso já tenha sido lavrado e para suspender a exigibilidade das demais obrigações constantes da Deliberação 048/2006. Cite-se. Intimem-se.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048770-9 - ONOFRE GOMES VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Cumpra-se o venrando acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.067192-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Em replica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135077-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre calculos do sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.160151-7 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LAURA DA COSTA AMARAL atenda-se ao Ministério Público(ao Contador Judicial). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.089270-7 (2795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DO LA CI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) De-se vista ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.052545-0 - IRENE IACOVAZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o requerido parte ilegítima.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114070-5 (4005) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641), Dr(a). LUIZ FELIPE PELLON (RJ-020387) De-se vista a Rio-luz. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.087882-3 (5953) - ALTAIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO ALVES (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.134521-2 - HILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS X DIRETORA DE ANALISES E FISCALIZACAO DA FUNDACAO RIO AGUAS, Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.033654-0 - NELSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X DIRETOR GERAL DO COLEGIO ESTADUAL PESTALOZZI (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar deferida, ficando desde logo, deferida a entrega do documento de fls. 42 ao impetrante e sua substituição por cópia.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145227-4 - ALOISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FORNECER O AUTOR COPIA CONFORME ART. 6o.. DA LEI 1533/51 (TODO O PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.018794-0 - EVELINE BRUNO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....Assim, tendo em vista que a impetrante foi aprovada na prova de habilitação e possui CNH fls.29, em observância ao princípio da razoabilidade, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar que a impetrante continue no certame, participando das fases de exame social e documentos, apresentando a CNH, e sendo aprovada nessas fases, seja matriculada no curso de formação de soldado PM classe \"C\".Intime-se para cumprimento dessa decisão.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1998.001.175109-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) As partes sobre calculos do sr. contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.002153-7 - TANIA MARIA DAS GRACAS AMARAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) A requerente sobre os cálculos do precatório de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.047106-2 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (PJ-000002) cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.095155-2 - ARILENE DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:J-se. Venha atestado médico original e com data recente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113912-0 - MARCIA ALVERNAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008744-8 - MERICIA CALDAS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.017857-0 - ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...., JULGO PROCEDENTE o pedido....Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.085350-9 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido....Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118762-1 - ADEILTON ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRA. DANIELA STORRY LINS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135307-7 - ROSA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010274-0 - ALEX FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121416-2 - RICARDO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.066576-4 - PAULO DE FREITAS TENORIO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA cumra-se o v.acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015421-8 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Em provas. apos, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142514-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DELIO CESAR LEAL Decisão:.... recebo a presente ação.Cite-se na forma do item \"b\" do pedido e intimem-se na forma do item \"c\".... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090289-7 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA M ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124788-0 - REGINA CELIA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio se foi interposto recurso pelo reu contra a sentenca nao tendo havido recurso subam ao E. T. J. em duplo grau obrigatorio. Tendo em vista que ja foi proferida sentenca e considerando o principio da estabilizacao da demanda desde a citacao do reu, nao ha como ser alterado o polo ativo, para o ingresso de novos autores. Por essas razoes, indefiro fls. 137.f \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016889-0 - HARALD EMIL BORNA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.036118-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X SAMUEL SANTOS SOUZA Decisão:Certifique o cartório se foram opostos embargos pelo executado. Em caso negativo, intime-se o sr. leiloeiro na forma requerida pelo exeqüente a fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.053620-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DONA SAUDE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DA SILVA COUTO (RJ-029751) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 49/53 E FLS 2/5 E OF 402/2007/OF ENVIADO AO 9 DIST \r\n\r\nProc. 2007.001.015471-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SWEET BAKERY PADARIA CONF E DELICATESSEN LTDA Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 10 de abril de 2007 às 15:30 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003419-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Considerando-se que os valores incontroversos foram indicados a fls.432/433 e levantados pelo réu, conforme fls.456, não havendo outros valores incontroversos nem cálculo que indique como o réu apurou a quantia indicada na petição de fls.549/555, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.632 e determino que o réu esclareça como apurou os novos valores que pretende levantar e a que se referem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.043408-5 - VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Certique-se se houve manifestação do executado após sua citação em execução (fls.345 vº).Após, conclusos para análise do pedido de expedição de precatório formulado a fls.353. \r\n\r\nProc. 2002.001.154136-5 - ADENAIR ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Devolvam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.098103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELESTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Anote-se fls.158 onde couber. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.135843-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE Ao interessado sobre certidao de fls. 210 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.074779-3 - RUI CARREIRA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016448-3 - VALNICE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro JG.Esclareça a parte autora se há débito quanto aos serviços prestados e desde quando, bem como nessa hipótese, se pretende efetuar depósito dos valores relativos à prestação de fornecimento de água. \r\n\r\nProc. 2007.001.016453-7 - MIRIAN DA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora se há débito quanto aos serviços prestados e desde quando, bem como nessa hipótese, se pretende efetuar depósito dos valores relativos à prestação de fornecimento de água. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116045-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X VALTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:O requerimento de lavratura de certidões acerca do teor do processo é ato que deve ser dirigido ao escrivão, uma vez que incumbe exclusivamente a ele a realização desse ato. Para tanto, deverá a parte requerida recolher as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.050516-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001)) HELIO MACHADO DA CONCEICAO E OUTROS, Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Sendo certo que a citação em execução se deu na forma do art.730 do CPC, os presentes embargos à execução são distribuídos por dependência aos autos do processo de execução.Por essa razão, cancele-se a numeração atribuída pelo cartório, pois os presentes embargos à execução têm de ser distribuídos por dependência. Certificada a sua tempestividade, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2003.001.075754-0B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). CARMEM LUCIA MACEDO (PJ-000002)) X ADRIANA DE LUNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Sendo certo que a citação em execução se deu na forma do art.730 do CPC, os presentes embargos à execução são distribuídos por dependência aos autos do processo de execução.Por essa razão, cancele-se a numeração atribuída pelo cartóprio, pois os presentes embargos à execução têm de ser distribuídos por dependência. Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária pelo MRJ, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2005.001.155481-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA JOSE CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:Sendo certo que a citação em execução se deu na forma do art.730 do CPC, os presentes embargos à execução são distribuídos por dependência aos autos do processo de execução.Por essa razão, cancele-se a numeração atribuída pelo cartório, pois os presentes embargos à execução têm de ser distribuídos por dependência. Certificada a sua tempestividade, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155481-0 - JOSE CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atenda-se o determinado nos autos em apenso.Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração interpostos a fls.20/21 e após conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.084665-7 (4421) - GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA POR SI E REP. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001), Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U.DE AZEREDO (RJ-002625A) Decisão:Fls. 574/575 - ao Estado. \r\n\r\nProc. 1996.001.098400-3 (6000) - ARTHEMIS FILGUEIRAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Defiro JG. Dê-se vista dos autos exclusivamente em cartório, pelo prazo de 10 dias ao patrono das peticionantes de fls.285/286. Findo o prazo, nada requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.157836-2 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão:Ao Estado do Rio de Janeiro e ao MP sobre fls.402 e seguintes. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118002-0 - MARLENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Defiro a emenda anote-se na DRA a inclusaao de Ronilda Barreto Costa no polo passivo . Cite-se o 1o. reu para oferecer contestacao no prazo legal e intime-se para em 05 dias informar o endereco do 2o. reu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls. 481 nada a prover ante fls. 478 juntas aos autos sem observancia a ordem cronologica. \r\n\r\nProc. 1999.001.004015-9 - ENIVAL DE SENA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Decisão:Recebo a apelacao no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razoes. Com ou sem elas, ao MP. Apos, subam ao Egregio Tribunal de justica. \r\n\r\nProc. 2002.001.111357-4 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Decisão:....confirme o réu, em cinco dias, diante da informação a fls.248, se houve o cancelamento da multa paga pela autora, e se a ela foi restituído esse valor, e quando se deu o cancelamento da multa e dos pontos pelo cometimento da infração na CNH da autora, bem como se já logrou êxito em localizar o procedimento administrativo desaparecido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.041916-0 - ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Decisão:Digam as partes se ainda têm provas a produzir.Diga o réu sobre fls.65/66. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120620-2 - WALDIR EPIFANIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro JG. Cite-se. apos a contestacao sera apreciado o requerimento de antecipacao da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.012765-1 - NORBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRACISCO VACIO COELHO BESERRA (SP-149203)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido,Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.026337-8 - VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078485-8 - JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Emende-se a petição inicial para correta indicação da autoridade coatora, na forma da promoção ministerial a fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.120446-1 - MARIA DO CARMO MORGANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123545-7 - VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA X DIRETORA DA DIVISAO DE PUBLICIDADE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Ao MRJ para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.051709-0 (3755) - AUREA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:Antes do processo seguir para o contador judicial, conforme solicitado pela autora, têm de ser requeridos os valores correspondentes aos vencimentos do ex-servidor, se vivo fosse. Logo, oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para enviar ao Juízo valores atualizados, uma vez que as informações prestadas a fls.546/560 datam do ano de 2005.Tendo-se em conta que a pensão foi implantada em maio de 2005, fls.529/531, traga a autora cópia de todos os seus contracheques. Não se tratando de beneficiária da gratuidade de justiça, providencie a autora o recolhimento das custas devidas uma vez que deseja que os cálculos sejam feitos pelo contador judicial.Com a vinda das informações supra mencionadas e o devido recolhimento das custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.041840-5 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.052984-0 - SAMUEL BAPTISTA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:Às partes sobre fls. 275/277.Acerca do provimento do Agravo de Instrumento contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, saliente-se que o Recurso Extraordinário já foi julgado e a decisão proferida já transitou em julgado, conforme fls.288/291. Logo, a alegação do ERJ a fls.293 não procede. \r\n\r\nProc. 2003.001.110893-3 - SEBASTIAO FERNANDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:Defiro o requerido a fls.121. Oficie-se, devendo constar do ofício que a determinação deverá ser cumprida em 05 dias, sob pena de busca e apreensão e aplicação de multa contida no parágrafo único do art.14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056414-3 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho de fls. 69: Em provas, justificando-as, apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.070079-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.120134-0 - VILSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE C AMELIO Decisão:Defiro ao réu a dilação do prazo por mais 10 dias. Em igual prazo, diga o réu sobre o alegado a fls.63/71. \r\n\r\nProc. 2005.001.026959-7 - BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.048499-0 - NELSON MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Reconsidero a decisão de fls.107, ante a certidão acima exarada que retificou a certidão de fls.108.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.058370-0 - JOAO EDVAM ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.67 dos autos, reiterando-se a diligência, devendo o sr. oficial de justiça, acompanhado do autor, aguardar o cumprimento da decisão, podendo utilizar-se de força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.058801-0 - HENRIQUE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DACOSTA LINS FILHO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.089829-1 - ANTONIO FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.108102-6 - L.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X M.R.J.), Procurador: L.E.C.C. Despacho:I.-se o MRJ para fortnecimento do medicamento a fls. 110/111, em 72 hs, sob pena de incidencia de multa diaria de R$ 200,00. Cite-se em execucao, art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007140-4 - MARIO CYRILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.117962-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a natureza da lide declino da competencia em favor da 12a. vara de fazenda publica nos termos do paragrafo 1o. do art. 97 do CODJERJ. De-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148140-7 - ARLINDO MAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO COPIA DAS FLS 2/8 E FLS 40 \r\n\r\nProc. 2006.001.163698-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARRA MARES FLAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000645-2 - CAITTO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FOLHAS DOBRADAS 1 COPIA PARA EXPEDIR MANDADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015809-4 - ADAILZA MATHEUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade do remédio descrito na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.14/15, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o réu forneça à autora o remédio por ela requerido, na forma prescrita, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015845-8 - NATHALIA ROHEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.14/15, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os equipamentos médicos e remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016874-9 - MILLENA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.11, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.149890-7 - JOSE RICARDO DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O comprovante de rendimento do autor, fls. 43, demonstra que sua situação econômica não se coaduna com sua afirmação de hipossuficiência, e em verdade a contraria.....É certo que o benefício da gratuidade de justiça não é concedido apenas aos que demonstrem situação miserável, mas a quem não tenha condições de suportar as custas do processo sem que isto acarrete prejuízo do seu sustento ou de sua família, desimportando a existência de empréstimos por ele contraídos.Essa não é a hipótese do autor, cujos rendimentos mensais são suficientes para que ele suporte as custas do processo sem que isso lhe imponha risco ou efetivo prejuízo ao seu sustento.Não se enquadrando o autor no conceito de hipossuficiente, não faz jus ao benefício pretendido, razão pela qual, indefiro a Justiça Gratuita.Venham as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.102678-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSSEN (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (RJ-062347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, visto que para tal não basta a existência de relação de consumo. Afora isso, a inversão do ônus da prova somente se justifica quando há dificuldade ou até impossibilidade da realização da prova dos fatos pelo consumidor, o que não se vislumbra no caso, haja vista ser a prova pericial suficiente para a demonstração do alegado. Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.Diga a parte ré se concorda com a utilização de prova emprestada sugerida pela parte autora. Após, ao MP para dizer se tem interesse em intervir no presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008524-3 - JAIR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos.Assim, homologo os honorários periciais no valor estimado pela sra. perita a fls.84. Saliento que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se as partes, através de Diário Oficial, com urgência, acerca da realização da perícia que será no dia 01/03/2007 às 13:00 horas na sala 315 - corredor C, do Fórum Central. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.143046-2 - LUIS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWNSKI (RJ-000001) Decisão:Certifique-se a tempestividade das contra-razões oferecidas pelo autor. Após, devolvam-se os autos ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.045825-5 - PAULO RENE VAN BOEKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo a apelacao no duplo efeito. ao apelado para oferecer contra-razoes. Com ou sem elas, ao MP. apos, subam ao Egregio Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.034456-1 - DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.075974-3 (5985) - NAMIR DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP a fls.560/561, itens 1 e 4. \r\n\r\nProc. 2000.001.048450-3 - ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Ao setor de conferência de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122245-8 - JOYCE DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S ELIAS Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.084568-9 - ANA CATIA MESSERI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121116-7 - MARIA DE FATIMA CARIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a emenda a peticao inicial venha a afirmacao de hipossuficiencia firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.016503-7 - ISABEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:No prazo de 10 dias, emende a autora a petição inicial para atribuir à causa o valor correspondente ao benefício econômico por ela pretendido.Em igual prazo, esclareça o fundamento do pedido de revisão da pensão, uma vez que pela leitura dos autos depreende-se que a autora pretende apenas cobrança dos valores que ainda não lhe foram pagos...Não se enquadrando a autora no conceito de hipossuficiente, não faz jus ao recolhimento das custas ao final, razão pela qual, indefiro o requerimento. Venham as custas e taxa judiciária devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nId: 126962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086624-4 - ROBSON CESAR DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Fls. 196 - Defiro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.095534-8A - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO, LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:1. Ao exequente sobre certidão supra; 2. Fls. 55 item \"a\" - Oficie-se; 3. Fls. 55 item \"b\" - Anote-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106695-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X AFONSO JUNIOR NETO Despacho:Fls. 108 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.058731-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MASTER KAR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA Despacho:Ao exequente sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.018440-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ROSIMERE DOS SANTOS SILVA Despacho:Venham as demais parcelas já vencidas, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102816-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MONTEIRO VALENTE (RJ-048108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO À AUTORA SOBRE FLS. 162 E DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. APOS, AO PERITO SOBRE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.036538-2 - EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005585-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X RIOPREVIDÊNCIA -FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha cópia dos 12 últimos balancetes, para análise do requerimento de recolhimento de custas ao final. 2) Venha nova planilha, posto que a multa moratória só incide uma vez, no mês do vencimento, sobre o valor da cota mensal vencida, e não sobre o valor total do débito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.127811-7 - BHERING AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARLA LOPA VALLADO-PGE-PG04 ATENDA-SE AO MP (MANIFESTAÇÃO DO ERJ SOBRE FLS.87/89 E DAS PARTES SOBRE FLS. 100/102). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050673-2 - GELSO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 257 e ss - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.165041-1 - JOSE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Indefiro o requerido, sob pena de burla do art. 100, da CF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164934-4 - MARCO TULIO BEZERRA DA ROCHA, MARCUS VINÍCIUS PAULA SIMAS, NITÚSIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Tendo em vista o rito eleito, cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500046-0 (7426) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TOBOADA-PROCURADORA DO MUNICIPIO X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) AO EXPROPRIADO SOBRE FLS. 322/324 \r\n\r\nProc. 1997.001.063592-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE DOMENICO BELSITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) AOS EXPROPRIADOS SOBRE FLS. 463/467. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032670-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do Embargado. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145370-9 - ROSIMERI DOS SANTOS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Decisão:Consoante se verifica às fls. 88v, da execução em apenso, a Embargante foi citada em execução após a entrada em vigor da Lei 11232/05. Assim, recebo os presentes embargos como impugnação. Cancele-se a distribuição. Autue-se em apenso. Aguarde-se a segurança do juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162214-1A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Traga a Impugnada aos autos, em 10 dias, cópia da sua última declaraçãopara IR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.075150-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR X IZA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 912,00 (novecentos e doze reais). Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114872-0 - IARA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002389-9 - CLEUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS), CLEA REJANE BEZERRA DE MENEZES), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a Autora, em 5 dias, prova de pagamento das faturas vencidas a partir de julho de 2006, sob pena de revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033889-1 - SAMUEL MARTINS SANTANA, SULAMITA MARTINS SANTANA, RAQUEL MARTINS SANTANA, ROSANGELA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão compensatória veiculada no pedido para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 35.000,00 ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão vitalícia... \r\n\r\nProc. 2007.001.008535-2 - SÉRGIO MARQUES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a Jg. 2. Regularize a parte autora sua representação processual em dez dias, pena de indeferimento da inicial; 3. Indefiro prioridade na tramitação processual, uma vez que a parte autora não atingiu a idade prevista no art. 1º da Lei 10741/03 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.015143-9 - MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX - PROC. ERJ PETIÇÃO DESPACHADA: \" J-SE. INEXISTE A CONTRADIÇÃO APONTADA, UMA VEZ QUE A LIMINAR FOI DEFERIDA A FIM DE EVITAR O PERECIMENTO DO DIREITO, JÁ QUE A ABERTURA DOS ENVELOPES OCORRERIA NO DIA SEGUINTE, SENDO CERTO QUE A FORMALIDADE PROCESSUAL NÃO PODE PREVALECER SOBRE O PRÓPRIO DIREITO MATERIAL A RECEBER TUTELA\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.044012-8 (4632) - SUELLEM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:1. Intime-se pessoalmente o Diretor do Departamento de Pessoal da PMERJ para cumprimento do julgado, em 30 dias, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1000,00, nos termos do art. 14 § único, do CPC; 2. Esclareça o requerido no item 6, de fls. 209. \r\n\r\nProc. 1995.001.116106-5 (4939) - SEVERINO JOVENTINO DA COSTA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO PROVISORIO Á ESPERA DA LIQUIDAÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.040821-6 - LETICIA JANOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ESTADO) Despacho:Tendo em vista a ausência de qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, recebo os embargos porque tempestivos e rejeito-os no mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159724-1 - EUNICE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar, por ausência do fumus boni iuris, haja vista que a autorização concedida pelo Município tem caráter precário, revogável a qualquer tempo. Ao MP para parecer final \r\n\r\nProc. 2007.001.011495-9 - JULIA DE LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 09, bem como traga a parte Autora comprovante de rendimentos ou declaração de IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036588-6 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103754-9 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 276 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044003-8 - ABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Fls. 155 e ss - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069039-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação do exeqüente às fls. 140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se conforme requerido às fls. 140. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069382-2 - MARIA LUIZA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M S R MAHLER (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.093755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.080558-4 - ILMA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e acolho-os com efeito infringente, para esclarecer que o termo a quo da devolução a ser feita, a partir de julho de 99, em razão da prescrição, considerando que a presente ação foi proposta em 01.07.04. A presente decisão passa a integrar a sentença. Diga a autora se ratifica as razões de apelação já apresentadas, considerando a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.085245-8 - RENATA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE-04 Despacho:Nomeio em substituição o Dr.Ricardo Barroso, tel: 9974-8017/2717-3432. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137857-4 - AMARA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-PGE Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035237-3 - WALDECY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064866-3 - IRACILDA IZABEL DA SILVA TOROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.094284-0 - JOSE LUIZ STORINO, DYLSON DE SOUZA OLIVEIRA, ELIZABETH RIGHETTI MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao apelado para recolhimento das custas referentes ao recurso interposto, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.096278-3 - MARIA MADALENA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138127-7 - ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO, AGLAYCE NASCIMENTO AZEREDO SOARES, ANTONIO JOSE DE FEITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FABRICIO DO R. V. D. LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Recebo os recursos em seus regulares efeitos; 2. Aos apelados; 3. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.004158-8 - ANA MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2. Ao Apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028144-7 - ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso de fls.296/477 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.050069-8 - SONIA RUY BARBOSA LEITE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE DE MENDONÇA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Esclareça a autora qual o fundamento (lei ou procedimento administrativo) da GEE que alega ter sido suprimido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062505-7 - OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576), Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.74/88 no duplo efeito. À apelada. Fls. 89 - Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.001.064979-7 - MANUEL EUGENIO TEIXEIRA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGM), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município de Nova Friburgo ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.075150-6 - IZA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Despacho:ATENDA-SE AO M.P. Republicação da decisão: Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.099312-5 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Adeque-se o valor da causa em 10 dias, que deverá corresponder ao valor do débito cuja desconstituição pretende, nos termos do art. 259, inc. V, CPC, recolhendo-se a respectiva diferença da taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.119864-3 - ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135138-0 - RICARDO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, I, combinado com 295, I, ambos do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149425-6 - SAMUEL MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.157645-6 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165118-1 - CARLOS ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.002259-7 - ROSANGELA LOURENCINI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.100229-3 - GABRIELLE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES-PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026367-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de fls.140/148 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.144843-4 - REGINA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ÀS PARTES SOBRE FLS. 247/248 \r\n\r\nProc. 2004.001.050968-5 - ROSALIA GUILHEMON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.097743-1 - CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID R. SOARES (RJ-081562) Despacho:I-se por D.O., na forma do art. 475-J, CPC. (à CEDAE) \r\n\r\nProc. 2005.001.118005-3 - CHRISTIANE DA COSTA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Nomeio em substituição o Dr.Rynaldo Couri, tel: 2711-0153/2711-4409. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140305-6 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a prova da representação mencionada às fls. 194, e esclçareça a sua relação com o Autor ou com o presente feito, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.029170-7 - DENISE CORDEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051015-1 - MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS, ANNA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112344-8 - CESARINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Despacho:À Autora \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.162214-1 - CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1. Certifique o Cartório acerca da manifestação da parte autora sobre fls. 252 vº, parte final. 2. Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nId: 127123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088857-4 - QUINTAES MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2002.001.043402-4 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.073488-5 - RICARDO DE SOUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088400-2 - LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015771-5 - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS X PECEPE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR Despacho:Considerando que o objeto da presente é diverso daquele constante da precatória indicada às fls. 03, se tratando da citação de pessoas diversas, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.023444-0 - SAMUEL DE SOUZA PEREIRA, ADEMIR SILVA SANTOS, ROSANA BARBOSA DE SOUZA, MAURICIO DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS GUIMARAES SERAFIM, RAFAEL DA SILVA DE MELLO, MARCO AURELIO CHAVES, EDSON LEONARDO DE SOUZA PINTO, CLAUDIO MOISES MASCARENHAS DE JESUS, ANDREA TRAVASSOS ROCHA, WILLIAMS DE SOUZA, ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA, NELSON BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) ÀS PARTES SOBRE FLS. 406/407 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010131-5 - FERNANDO CARLOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106264-2 - AMILTON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015456-8 - LUCI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo AC para o dia 16/05/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.037041-7 (3571) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024654-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇAO BERJ Despacho:Ratifiquem as partes os atos praticados ante o Juízo incompetente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062086-5 - ALEXANDRE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B.DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA C. E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 860/861: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.087120-7 - CEZAR MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS..126/126-V COMPROVANDO O DEPÓSITO JUDICIAL....CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033199-9 - ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R.VALLE D.LEITE (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088585-3 - ELIAS RIBEIRO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.040016-9 (5611) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNEZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) AO EXPROPRIANTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005638-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ALGECIRA AMARAL DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000) Despacho: Ao mp. Após, remetam-se os autos ao Eg.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.083417-1 (2246) - JOSE DIAS ALVES NETO E OUTRA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE O PRECATORIO JUDICIAL DE FLS. 311/351. \r\n\r\nProc. 1997.001.136648-2 - LIDIA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), SERAUCO S/A SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU PATRONO, POR D.O., A FIM DE DAR ANDAMENTO AOS AUTOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTOI. \r\n\r\nProc. 2002.001.074248-0 - CESAR TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.081780-6 - ARLINDO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-034037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ante a ausência de requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089590-8 - ALCY DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158591-5 - MARCELO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050424-7 - ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.075853-5 - DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)), MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:...Defiro prova documental superveniente e pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.096822-2 - AMILTA SANTOS ABADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.116211-9 - JOSE MANUEL PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Inverto o ônus da prova como conseqüência da verossimilhança da pretensão autoral, e com fulcro no art. 6º, VIII CDC... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.142254-3 - ADILSON CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:Cerificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146532-3 - ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.087323-0 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Decisão: Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105857-9 - MAURICIO PASSOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DA DIRETORIA DE ENSINO), COMANDANTE DO BPVE BATALHAO DE POLICIAMENTO EM VIAS ESPECIAIS), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.118796-3 - RENAN BAIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139719-4 - HELIO ASSUNCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELEGADO DE POLICIA DA 14A DELEGACIA Despacho:Fls. 48: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.004229-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Os documentos de fls. 11 e 12/13 não comprovam a autorização para realização de transporte com van, pelo que indefiro a tutela requerida. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009908-9 - ERICK FELIPPE MOTHÉ THOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X CHEFE DE POLÍCIA), PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE Ao Estado para impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.050204-4 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 212/213: Diga a parte autora sobre o pedido de levantamento dentro do prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.083028-1 (3312) - LOURDES DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INST DE PREV DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) PELA DERRADEIRA VEZ, INTIME-SE POR VIA POSTAL, O REQUERENTE DE FLS.227, SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.010796-8 (4936) - ALVARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção e baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.053767-4 - CARLOS NARDELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S.M.LEAO JR. (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido em fls. 258. Demais disso, cite-se o Município em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012206-3 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) Decisão: Fls 277/278 - Indefiro o pedido de bloqueio de valores formulado pelo exequente, por falta de previsão legal. Outrossim, considerando a manifestação de fls 272, expeça-s e precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.041684-8 - ALBANITA DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. L. JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115836-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), RENATO AVILLA), RODRIGO DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efetos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.151102-6 - ALVANY VALIN, COSME GOMES DE SOUSA, ISMAEL ALIPIO DE SANT ANNA, FLORISVALDO FRANCISCO GOMES, JOSE MUNIZ, MANOEL FELIX DE CAMPOS, MILDO FELIZARDO DE MEDEIROS, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, TULIO GOMES DA COSTA, VALDEMIR BRITO PRATES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA N. A. FREITAS (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.057718-4 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.141, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072071-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ÀS PARTES SOBRE FLS.116/117 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072121-0 - SHEILA CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Requisite-se o pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.105229-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS RAVEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ante a ausência de requeriumentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146450-6 - JOSE AGRIPINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058572-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071108-5 - ROSANGELA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099706-0 - ALICE HABIB CORNELIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA À PARTE RÉ CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112863-6 - ESIO RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005695-4 - JOSE PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. INTIME-SE A PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 195/V. \r\n\r\nProc. 2005.001.015185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015220-7 - ALEX SANDER MOREIRA DA SILVA, EDMILSON CARRARINI LEAL, GERSON DOS SANTOS, SILVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040720-9 - ANTONIO CARLOS MARKETTI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058369-3 - ALVARO CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079336-5 - EDGAR SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, EDUARDO CARVALHO FERNANDES, JOSIAS DA CONCEICAO, PAULO ALVES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096894-3 - LAUDICEIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVES DE SEU PATRONO PELO D.O. P/DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098885-1 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE A DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110002-1 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO GOMES, RICARDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111298-9 - SEVERINA CARLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119666-8 - JOAQUIM CARVALHO MILCZANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148461-3 - ANDREIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: 1- FLS 84: DIGA A PARTE RÉ. 2- ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154369-1 - IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...entendo que a vulnerabilidade da parte autora e a verossimilhança de seu direito impõem a inversão do ônus da prova... Portanto, devolvo ao réu a oportunidade de se manifestar em provas... \r\n\r\nProc. 2005.001.162277-3 - ANCHISES ELPIDIO CARVALHO, ANTONIO BISPO DE SOUZA FILHO, BENEDICTO JOSE DE SOUZA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, EU RICO JOSE LOPES, EVALINDE GARCIA, JARDILINO APISCIO DE SOUZA, JOAQUIM DA SILVA SALDANHA, OSMAR MOURA MARTINS, OTELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.011722-2 - CARLOS EDUARDO FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.036199-6 - COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET Despacho:1- Fls. 136: Atenda-se, anotando-se nome de um dos deamis patronos da parte autora (fls. 12).2- Fls. 129: Diga parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.041381-9 - EDILSON LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Defiro o requerimento de fls. 58v. \r\n\r\nProc. 2006.001.062118-0 - RICARDO ROCHA NOGUEIRA - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.077762-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.102614-5 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Fls. 71/88: Certifique o cartório... 2- Em provas, justificadamente.3- Informem as partes quanto a eventual julgamento do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.104844-0 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.116026-3 - JANILCE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA, DO TEOR DE FLS.69/70.,APOS, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119854-0 - LUCIA GAZOLIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... 2- Certifique o cartório... 3- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126569-3 - CAROLAYNE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.138159-0 - JOAQUIM ROMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.138174-7 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NA FORMA DO § 2º DO ART 285-A. APÓS AO MP 3- CUMPRIDO O ITEM 2, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.T.J., COM AS DEVIDAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144266-9 - ROSANE FECHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146925-0 - JACIARA DOS SANTOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.015177-4 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar por entender que o relato inicial permite concluir pela licitude da apreensão do veículo. Notifique-se, digo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015597-4 - CLAUDIO DAMES CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015664-4 - EDUARDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015840-9 - JARBAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela por entender que não há verossimilhança da pretensão autoral e, ainda, considerando a irreversibilidade do provimento. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003661-0 - MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO, HORTENCIA NEVES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) Decisão:Considerando que o executado é pessoa física, que a execução deve ser realizada de forma menos onerosa àquele, defiro expedição de ofício requerida às fls. 245. Após, direi sobre o requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.108722-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023058-5 - MARIA EDITH CODECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E S. FILHO (PJ-000001) Despacho: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.153148-9 - ELOA BRASIL E SILVA, GILZA DE OLIVEIRA E SILVA, GLORIA NADIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.073921-0 - JAEL CAVALCANTE FERREIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059425-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ratifiquem as partes os atos praticados ante o Juízo incompetente. \r\n\r\nId: 127124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.011620-8 - LUCIENE DOS SANTOS BOLINI (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Por estes motivos, DOU PROVIMENTO ao recurso, para que conste na decisão atacada o mencionado artigo 2º, da lei 4.599/2005, ao invés do art. 1º, do Decreto 40.496/2007, em relação ao prazo de contratação temporária e excepcional.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162352-5 - HENRIQUE DE PAULA SANTORO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053703-0 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.076896-2A - ESPOLIO DE MANOEL VIEIRAS, Inventariante: LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:Esclareça o Município se já manifestou sua desistência nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125567-1 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088401-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ALEX CESOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.008877-5 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035578-9 - CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a ilegalidade da falta de pagamento dos triênios ao autor no período de 26/09/2003 a 30/11/2003, e condeno o réu ao pagamento dos valores relativos às parcelas do triênio vencidas no período mencionado, a que faz jus o autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.103083-5 - HUDSON REBELLO E ASSOCIADOS ADVOGADOS TRABALHISTAS E CIVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ... intime-se para devolução (dos autos) no prazo requerido (24 horas). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121420-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Ante a ausência de preparo, julgo deserto o recurso, com apoio no Art. 511 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.062219-4 - IZABEL DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Numere-se o feito.2 - Anote-se o novo patrono da CEDAE.3 - Traga a CEDAE a última parcela dos honorários a ser paga. Após a perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.155392-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - Dê-se ciência a perita da decisão de fl. 166/170. 2 - Sem pejuizo, venha o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040900-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Despacho:1 - Considerando-se que apesar do deferimento do parcelamento do pagamento da taxa judiciária, o autor efetuou, apenas 1(um) depósito em em junho de 2006. Venha o depósito da diferença em 10 (dez) dias.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.053409-0 - PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001358-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Destarte, reconsidero a determinação de distribuição por dependência da ação declaratória incidental. Determino o cancelamento da distribuição e da autuação, juntando os autos da ação em trâmite entre as mesmas partes a ação declaratória incidental. Cumprido o acima, diga a LIGHT Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.068528-0 (5834) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002958-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151617-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLY (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135), Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.000428-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X E A CURY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Ao embargante para recolher a diferença de custas apontadas a fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.000794-8 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ELENILDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:1 - Ao embargante para recolher as custas devidas.2 - Certifique o cartório a tempestividade, bem como a garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006776-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNICIPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X JOAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao embargante para recolher a taxa judiciária ou comprovar a reciprocidade.2 - Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127872-4 (6096) - EDNA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:fl. 294 - Defiro, conforme requerido.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 1997.001.130296-0 - TERESINHA BRIGIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.156946-2 - DIONEA EMERICK LAMB (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:fl. 480/483 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.086772-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.079146-3 - VITOR CESAR DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.150546-2 - MIRIAN NUNES JOCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.034669-5 - ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTINE MONTENEGRO DE PAULA BASTOS (RJ-136693E) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.108657-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES X ELIANE BARRTEO DE SOUZA ABREU Decisão:...Nesse sentido, não sendo aferível na data da propositura da ação o valor econômico mediato da pretensão deduzida em Juízo, relativa ao contínuo fornecimento do medicamento enquanto dele necessitar a impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033620-8 - WIKTOR WALDEMAR WEIBULL (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (RJ-107075)) X UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110332-9 - EXCELSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: DRª FERNANDA AVERBUG Despacho:fl. 145/147 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.038784-5 - CARLOS COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES Decisão:Acolho a preliminar incompetência do juízo... Ante todo exposto, declino da minha competência em favor do Juízo de Direito de Duque de Caxias com competência para matéria fazendária. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.161397-8 - MARIL BERRONDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Cumpra-se fl. 111 (Republicação do despacho de fls 107: \"Aternda-se ao MP - impetrante\") \r\n\r\nProc. 2006.001.025414-6 - COOPER DIAS DA CRUZ COOPERATIVA DE CAMIONETA TIPO VANS (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: PROC. ESTADO: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.048207-6 - ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.118015-6 (2864) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). RAIMUNDO ELIAS CANELLAS (RJ-052376), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada a fl. 463/464. \r\n\r\nProc. 2000.001.006442-3 - PAULO CESAR JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:As partes sobre a data designada, bem como para se manifestar sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.025493-7 - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDIR GUIMARAES PASSARINHO (DF-001577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 592/593 o pedido de execução, visto que trata-se de verba referente a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.039670-9 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:1 - Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias para seu cumprimento, 2 - Cite-se na forma do Art. 730 do CPC.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.066967-4 - ROSALY MUTEL CROCCE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136560-7 - FRANCISCO JOSE CRUZ DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessda no prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142442-9 - MARCOS CONCEICAO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 32/39 E 110/112, COM O FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO(REPUBLICAÇÃO CONFORME FL.198). \r\n\r\nProc. 2004.001.032084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Recolha-se a guia expedida (fl. 329 verso), expedindo-se guia no valor requerido pelo executado, com o déposito ao exequente.2 - Indefiro a remessa ao contador, visto que o erro no valor indicado na planilha do exequente deverá ser corrigido pela via própria (Art. 475-L). \r\n\r\nProc. 2004.001.034056-3 - NILTON GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. FERNANDO KARL RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084622-7 - MAGDALENA DEL BOSCO SALLES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 120, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais).Intimem-se os entes públicos na pessoa dos Procuradores Gerais, para que cumpra a determinação judicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais).Sem prejuizo a D.P. sobre fl. 118/119. \r\n\r\nProc. 2004.001.108657-5 - ELIANE BARRTEO DE SOUZA ABREU X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o, do art. 20, do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP... \r\n\r\nProc. 2004.001.119223-5 - ABRAAO WAND ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Ao interessado para promover a execução do julgado, ciente de que se tratando de honorários advocatícios e não sendo o patrono do autor beneficiário da gratuidade de justiça, as custas pertinentes deverão ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.025006-0 - THAIS SARKIS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Defiro a busca e apreensão dos medicamentos.(AG. FORNECIMENTO DAS COPIAS EM DOBRO P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.032820-6 - MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.035248-8 - PAULO CESAR DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049662-0 - AIDE DO ESPIRITO SANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P., sem prejuizo, ao autor para atender ao requerido pelo M.P..(AG.PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ 711-2, NA GRERJ E FORNECIMENTO DAS COPIAS DE FL.50/51, FL. 89 E FL.95/95Vº , PARA O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.052921-2 - INA ANDREA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Decisão:... intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00... Intimem-se os entes públicos na pessoa de seu Procuradores Gerais para que cumpra a determinação judicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 400,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.057682-2 - MARGARET AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064001-9 - MARIA DE NAZARETH ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069490-9 - MARILENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069605-0 - MARINO GASPARELO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 105, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais).(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.070232-3 - MAGNA LUCIA ALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pela perita. 2 - As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.093230-4 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a inércia do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.102946-6 - MARIA FERNANDA LOPES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Despacho:Oficie-se, conforme requerido a fl. 44.(AG. IPERJ FORNECER CÓPIAS DE FL.41 E FL.44 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.104912-0 - REGINA LUCIA LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114163-1 - JJM BOTAFOGO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Chamo o feito a ordem, para que seja realizada a prova pericial, considerando que a mesma é indispensável ao deslinde da demanda, ex-vi art. 130, do C.P.C..Nomeio como perito do Juízo, o Dr. Fernando José C. Cirigliano (tel.: 3325-9859).Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intime-se o perito para a proposta de honorários.Fls.174/175: Intime-se a CEDAE, na pessoa de seu Presidente, para que dê cumprimento a antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, observando-se que a multa imposta far-se-á na forma do art. 14, do CPC., ressaltando o contido no seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2005.001.117497-1 - RENATE PAVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141195-6 - JOAO ROBERTO VALERIANO LINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012717-3 - ELMO PIRES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036916-8 - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1 - Nada a prover em relação ao item 1 e 2 de fl. 505, ante a decisão de fl. 497. 2 - Certifique o cartório a se a parte ré se manifestou em provas. Após cumpra-se integralmente fl 497 e voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.038693-2 - GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.049520-4 - OSEIAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTES LEITE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070087-0 - MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113872-5 - RENATO CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.126250-3 - SAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.161693-4 - ANTÔNIO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À livre distribuição, uma vez que não há mais prevenção deste Juízo porque o processo 2006.001.155511-7 já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000410-8 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com efeito, não há qualquer embasamento legal para o pedido liminar do autor, na medida que o vencimento do contrato, em janeiro de 2007, importa em abertura de novo processo licitatório. As eventuais perdas financeiras do autor deverão ser objeto de ação própria, não cabendo decisão que impeça o Município de agir dentro da regularidade contratual e legal.Por este motivo, indefiro o pedido de fls.392/397.Cumpra-se fl.482. \r\n\r\nProc. 2007.001.004543-3 - DANIELLE DOS SANTOS RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006549-3 - NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que estando o autor há seis anos sem receber o valor referente à gratificação, não se verifica risco de dano de difícil reparação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010565-0 - ANA CLAUDIA HERDI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim sendo, defiro parcialmente a tutela antecipada, para determinar que os réus forneçam à autora, os medicamentos de fls.02/06 e 13/14, tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I..(AG. FORNECIMENTO DAS COPIAS: FL.13/18 (02 COPIAS) E FL.20/21 (04 CÓPIAS) P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162358-6 - LUCIO ALEXANDER CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.100432-8 - RUY CARLOS GALANTERNICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (PJ-000002) Despacho:Ao Município para efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136772-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153604-2 - ANSELMO SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, insere-se no mérito, e com ele será apreciado... declaro saneado o feito. Oficie-se, conforme requerido pelo Município. Defiro a prova oral requerida pelas partes. Venham os rois. Após a vinda das respostas dos ofícios sera designada a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.100242-6 - SERGIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.157257-0 - STELLA MARINA JANNOZZI DA GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089756-7 - IVONETE DE AZEVEDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136807-8 - VALERIA DA SILVA GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041483-6 - DALVA BAPTISTA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:fl. 49/55 - Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.088960-7 - JORGINA MARIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - Ao réu sobre fl. 36/39.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.123755-7 - NADIA GARCIA SETTE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - certifique o cartório se o ofício de fl. 27 já foi respondido, em caso negativo. Reitere-se. 2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. 3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135282-6 - ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro J.G.2) Esclareça o autor o item 05 do seu pedido inicial, uma vez que este Juízo não competente para apreciar pedido de isenção de I.R.. \r\n\r\nId: 127126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.075936-0 - MONICA DA SILVA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026674)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010819-4 - EDILEUZA TORRES DA SILVA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a deprecata, sem ônus, vez que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Depois, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.093419-4 - VALERIA DE BRITO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUJNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, face à recente uniformização de jurisprudência, que atesta a legitimidade da \" tarifa progressiva\". Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085195-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001)) X MARIA APARECIDA SERRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FOLHAS 84/87. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.086468-2 (3864) - LUCIANA MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) FL. 214: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) IPERJ POR 5 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.072529-9 (5322) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Interessado: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPIO TORRES - PROC. ERJ RICARDO ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO DE AQUINO (MG-038347) Decisão:Conforme se verifica, à fl. 132 dos presentes autos, encontra-se o mandado de citação em execução de RICARDO ANDRADE CRUZ, efetuada em sede de carta precatória na Comarca de Juiz de Fora. Deixou, entretanto, o Oficial de realizar a penhora dos bens, de acordo com certidões às fls. 133, 189 e 281, por não residir no local.Assim, resta tão-somente a realização da penhora dos bens para cumprimento da obrigação, a ser efetivada no novo endereço fornecido pelo ERJ à fl. 304..Ante o exposto, esclareça o ERJ se pretende a atualização dos cálculos à fl. 121, fornecendo nova planilha, se for o caso.Proceda-se à penhora dos bens necessários ao cumprimento da obrigação, como requerido às fls. 303/304 , nos termos do art. 475J, do C.P.C., e intime-se o executado pessoalmente da penhora efetivada, procedimento este a ser adotado no presente caso, em razão de residir em outra Comarca. Expeça-se carta precatória.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.138807-8 - ISAIRA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 186, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153908-7 - JUSSARA BELLOTE CARDOSO, ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MARCELO DE SOUZA SILVA), Procurador: DANUELLA STORRY LINS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.040408-5 - ANDREA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, VAGUINO UBIRAJARA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.028932-8 - MARCELO DOS SANTOS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049729-6 - ARILENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058446-6 - NAIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065238-1 - ADARCI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO AS PARTES SOBRE FLS. 232/235. \r\n\r\nProc. 2005.001.076909-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080636-0 - SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Manifestem-se as partes sobre as alegações da ilustre perita de fls. 924/925, devendo, inclusive, se manifestarem sobre os honorários periciais. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013452-1 - MARCOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.069590-9 - SONJA MARIA TAVARES BITTENCOURT LONTRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138180-2 - ARIOSTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU REPUBLICAÇÃO: Recebo a emenda à inicial de fl.45.Providencie a contrafé da emenda.Retifique-se a polaridade passiva, para que faça constar o Município do Rio de Janeiro.Oficie-se ao 9º Distribuidor. Anote-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014601-8 - FERNANDO JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES KUPERMAN E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Notifique-se como requerido.3. Efetuada esta, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 h sem manifestação ( art. 872 do CPC ), entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.4. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.019685-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Venha a procuração ao substabelecimento outorgado ao subscritor de fls. 441, pela CEDAE, nada vindo em 10 (dez) dias, certificado o correto recolhimento das custas,cumpra-se parte final de fls. 414. \r\n\r\nProc. 2000.001.088322-7 - MARCO ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001)), PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:Ante o exposto:I - JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao Previ-Banerj Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para determinar que o Estado do Rio de Janeiro (2o réu) proceda ao pagamento da suplementação integral da aposentadoria do autor, na forma como vem sendo feita. Imponho ao 2o réu (Estado do Rio de Janeiro) os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.142245-5 - HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098446-6 - DANIELE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121631-8 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBRTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078317-7 - UILSON PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOSA TAPIAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081806-4 - FLORINDO ASSIS FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098439-0 - JORGE ANTONIO MARTINS DA CRUZ E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.133075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA LAGOS SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Especifiquem provas no prazo de de dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144572-3 - IRACI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROC. MRJ AOS REUS SOBRE AS FLS. 49/51. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002832-8 - JOAO BATISTA SALTORIO, FRANCISCO FERREIRA, GILVAN LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Decisão:Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.018070-9 - MARCELINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C.; cessando, em conseqüência, os efeitos da antecipação de tutela deferida.Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida e sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048851-0 - DEIZE DE SA BREDARIOL (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ante a ausência dos fatos constitutivos do pretenso direito à incorporação da gratificação.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cabendo a observância do art. 12, da Lei \r\n\r\nProc. 2006.001.099469-5 - MARCELINA MARIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão (fl. 61).Intimem-se os Secretários de Saúde Municipal e Estadual para tomar ciência de que o não cumprimento da decisão judicial importará em multa diária pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C..Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006547-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: Esclareça os fatos que fundamentam a pretensão.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010987-3 - LUIZ ALBERTO DE SOUSA X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.O pleito liminar será apreciado após o contraditório.Oficie-se ao Detran para que se abstenha de levar o veículo apreendido (modelo WW Kombi - cor bege - placa GLH6697 - fls.12/16) a leilão até decisão final da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013141-6 - DEONICIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se, após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075730-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES X FRANKLIN ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), ROBERTO ALVES ROCHA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Franklin Adriano Pereira a pagar ao Estado do Rio de Janeiro, a título de danos materiais, o valor de R$ 3.340,29, incidindo, sobre tal valor, juro moratório desde a data do fato (STJ/54), de 0,5 % ao mês até o dia 10/01/03 (CC/16, art. 1.062), e de 1% a partir de 11/01/03 (art. 406 do CC/02), na modalidade simples, além de correção monetária, na forma da lei, a partir do evento (STJ/43). Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo na ordem de R$ 250,00, devendo ser observada, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 119), a regra posta no art. 12 da Lei n. 1.060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.143667-9 - DEBORAH DA SILVEIRA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Diante da certidão cartorária àfl. 6, a apontar a indisponibilidade dos autos ao réu, devolvo o prazo ao IPERJ, na forma requerida à fl. 55.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.087026-0 - GABRIEL BATISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - ERJ Decisão:Em réplica.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010810-8 - JANETE JOSE DE MELO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.014318-2 - ORLANDINA DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:- Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas poe ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 127127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106404-4 - TENDA ESPIRITA CHOUPANA DE OXOSSI (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:venha declaração de IR para análise de GJ. Emende-se a P. I ...prazo 10 dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.143521-0 - GIANCARLO VALBUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:venha o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069864-4 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO C. TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069897-8 - MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha o recolhimento das custas e taxa sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.069936-3 - GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha IR ou comprovante para analise de GJ \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.069841-3 - MARIA THEREZA ELIANE KUNTZ (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069858-9 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069861-9 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069955-7 - MADEIRAS BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO VENTURA (RJ-103469)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha-se corretamente a taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2006.001.087325-9 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha o comprovante de rendimentos ou IR para analise de GJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.047010-0 (19991200076707) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MARIA A RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.046685-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LIGHT SERV DE ELETRIC S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA (RJ-107230) Decisão:...Não conheço da exceção. Prossiga-se como requerido pelo Município. \r\n\r\nProc. 2002.120.063645-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA Despacho:Esclareça a parte o que pretende a título de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.120.063646-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA Despacho:esclareça o que pretende a título de tutela \r\n\r\nProc. 2002.120.063655-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA Despacho:esclareça o que pretende a título de tutelar \r\n\r\nProc. 2002.120.082155-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.089185-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TRADE RIO ADM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA S DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.091045-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.002045-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONDOMINIO DO EDIFICIO 143 (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.002855-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BAR POST OFFICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Às partes ante promoção do MP \r\n\r\nProc. 2003.120.003655-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBU LT Decisão:Sobresto por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.120.030055-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:fls. 37/38 - Defiro a suspensão \r\n\r\nProc. 2003.120.055196-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X GAFISA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO. HONORÁRIOS DE 10% DO CRÉDITO EXEQÜENDO. \r\n\r\nProc. 2003.120.064165-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COPEDILER S A EQUIP P ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:fls. 48 Sobresto por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.036605-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOURES DA COSTA (RJ-008436) Despacho:...TOME-SE POR TERMO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.120.033715-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X OSWALDO GOMES JARDIM E OUTRO Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.120.033886-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CIAB COMP IMOB ATLANTICA BRASILEIRA Despacho:Comprove o alegado \r\n\r\nProc. 2005.120.044785-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ADERITO DE JESUS L DA COSTA Despacho:Ao Município, com prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.008185-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X VERA MARIA GEN MONTALEONE Despacho:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.044316-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Despacho:Ao Municipio, em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.004331-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004338-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004341-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004348-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004367-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004376-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004390-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004419-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004427-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004434-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004441-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004457-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004464-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004469-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004472-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004525-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004527-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004530-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004532-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004539-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado (GD-M) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.120.025978-0 (19971200021313) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:AO MUNICIPIO AO MP \r\n\r\nProc. 2001.120.012572-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X TRIESTRE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho:PROCEDA A JUNTADA DO AR REQUERIDO DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2001.120.017491-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FONTE DA S P EMPREEND Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.120.007652-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.014772-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2005.120.024281-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CLUBE SUB OFICIAIS SGTOS AERONAUTIC (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.004361-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JARDIM DE INFANCIA POLEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Sentença:Acolho a alegação de prescrição... \r\n\r\nProc. 2006.120.012341-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 127085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "126959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1378 BRUNO SANTOS DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 20076355-5 \r\n\r\nNº: 1379 CLEONILDO DOS SANTOS FELIZARDO \r\n\r\nR.G.: 04228875-3 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1380 ADO PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 06037094-7 \r\n\r\nNº: 1381 ALOISIO JOSE DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 08603347-9 \r\n\r\nNº: 1382 EGUINALDO SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 07581346-9 \r\n\r\nNº: 1383 FIRMINO FIGUEIREDO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12822915-0 \r\n\r\nNº: 1384 ISAIAS RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03470525-1 \r\n\r\nNº: 1385 LUIZ CARLOS BARROS NOVAES \r\n\r\nR.G.: 09484336-4 \r\n\r\nNº: 1386 MARCELO ZACARIAS \r\n\r\nR.G.: 23827546-5 \r\n\r\nNº: 1387 ODAIR DE OLIVEIRA CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 08092316-2 \r\n\r\nNº: 1388 RENATO DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12187797-1 \r\n\r\nNº: 1389 RINENSON SILVA CERQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12697499-7 \r\n\r\nNº: 1390 ROBSON LUIS AZEVEDO CORRA \r\n\r\nR.G.: 09923454-4 \r\n\r\nNº: 1391 RONALDO LIMA ALVES \r\n\r\nR.G.: 13460161-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1392 RONALDO RIBEIRO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10470446-5 \r\n\r\nNº: 1393 SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA \r\n\r\nR.G.: 11741785-7 \r\n\r\nNº: 1394 TIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20626983-9 \r\n\r\nNº: 1395 WAGNER LACE \r\n\r\nR.G.: 13241495-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1396 ADOLFO MILLER PEREIRA LOPES \r\n\r\nR.G.: 13460947-8 \r\n\r\nNº: 1397 AGNALDO EMLIO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 10941747-7 \r\n\r\nNº: 1398 ALEX SANDRO MARINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10529557-0 \r\n\r\nNº: 1399 ALEXANDRE VITORIO \r\n\r\nR.G.: 13126616-5 \r\n\r\nNº: 1400 ALIPIO ADRIANO BRITO ALVES \r\n\r\nR.G.: 10161546-6 \r\n\r\nNº: 1401 ANTONIO HILARIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07250316-2 \r\n\r\nNº: 1402 CARLOS EDUARDO MELO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20302265-2 \r\n\r\nNº: 1403 CARLOS RODOLFO DE MORAES JNIOR \r\n\r\nR.G.: 13109147-2 \r\n\r\nNº: 1404 CLAUDIA AMIN GONZAGA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 12424477-3 \r\n\r\nNº: 1405 CLAUDIOMIRO SILVA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11523841-2 \r\n\r\nNº: 1406 FBIO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 10824306-4 \r\n\r\nNº: 1407 HELIO BELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10974645-3 \r\n\r\nNº: 1408 JOAO BATISTA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 03889147-9 \r\n\r\nNº: 1409 JORGE IGLESIAS CAO \r\n\r\nR.G.: 07466407-9 \r\n\r\nNº: 1410 JUCILEI DANIEL DA SILVA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 20638316-8 \r\n\r\nNº: 1411 LEA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 09611246-1 \r\n\r\nNº: 1412 LEONAN RODRIGUES CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12173798-5 \r\n\r\nNº: 1413 LUCIANO FIRMINO \r\n\r\nR.G.: 09565645-0 \r\n\r\nNº: 1414 MARCELO DOMINGOS BARCELLOS \r\n\r\nR.G.: 11936485-9 \r\n\r\nNº: 1415 MARCELO JORGE SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13069015-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1416 MARIA DO AMPARO NASCIMENTO E SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20043537-8 \r\n\r\nNº: 1417 PAULO CSAR DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08433815-1 \r\n\r\nNº: 1418 PERSON DA SILVA TOM \r\n\r\nR.G.: 13124807-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1419 RONALDO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13400025-6 \r\n\r\nNº: 1420 SANDRO AUGUSTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11824687-5 \r\n\r\nNº: 1421 SUZANA SANTOS CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 11880797-3 \r\n\r\nNº: 1422 WAGNER DA SILVA QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 12840096-7 \r\n\r\nNº: 1423 WALLACE COUTINHO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 12433157-0 \r\n\r\nNº: 1424 WILLIAM REIS DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12998557-8 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1425 ADRIANO GOMES DA SILVA DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 13460764-7 \r\n\r\nNº: 1426 AGUINALDO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10199781-5 \r\n\r\nNº: 1427 ALEX SANDRO RIBEIRO MARINHO \r\n\r\nR.G.: 08256610-0 \r\n\r\nNº: 1428 ALEXANDRE VALERIANO DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 09457378-9 \r\n\r\nNº: 1429 ANDERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10267030-4 \r\n\r\nNº: 1430 CARLOS DANIEL MARINS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13460759-7 \r\n\r\nNº: 1431 CIDNEY PACKNESS FILHO \r\n\r\nR.G.: 05130528-2 \r\n\r\nNº: 1432 LTON PONTES PITA \r\n\r\nR.G.: 11757283-4 \r\n\r\nNº: 1433 FBIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503003-9 \r\n\r\nNº: 1434 GUARACIARA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08042746-1 \r\n\r\nNº: 1435 JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 13449416-0 \r\n\r\nNº: 1436 LUCIANO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20831379-1 \r\n\r\nNº: 1437 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BENEDITO \r\n\r\nR.G.: 20242572-4 \r\n\r\nNº: 1438 MARILENE MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07640794-9 \r\n\r\nNº: 1439 PAULO SERGIO DA SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 11447068-5 \r\n\r\nNº: 1440 RAFAEL DA CONCEIO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12322704-3 \r\n\r\nNº: 1441 RONALDO JOSE DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 11410090-2 \r\n\r\nNº: 1442 ULISSES ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 02879160-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 126959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "127140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 223 do CPM - Ameaça; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.065064-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE LUIZ PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871) Despacho:Às partes, sobre a distribuição da Carta Precatória à Comarca de Niteroi, sob o nº 2007.002.002013-5. \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.001.055067-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO, NILSON MOFFATI, GILMAR ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO, DR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO, CONSIDERANDO ENCONTRAR-SE O MAGISTRADO ACUMULANDO A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, BEM COMO TER ATUADO NO PLANTÃO JUDICIRIO QUE SE ENCERROU ÁS 11:0 HORAS, FICA A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NESTA DATA REDESIGNADA PARA A DATA DE 07/3/207 ÁS 14:30 HORA, SENDO CERTO QUE O CARTORIO PROVIDENCIARÁ TODAS AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS A REALIZAÇÃO DO ATO, EM ESPECIAL A INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DOS ACUSADOS. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.079934-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CESAR RIVELO VIERA) Despacho:JUNTE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. DE FLS. 269. \r\n\r\nId: 127140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.055836-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.059939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY LOURENÇO & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.060163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ-126337) \r\n\r\nRecorrido : IE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ-131374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MÁRCIA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Eli Navega Maciel - OAB RJ-135713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUISA FELICIO MONTEIRO (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005652-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GASPAR CORREA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006819-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JUZA AREAL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006824-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE COPARI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON DEMARCO REMPTO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007235-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEDINA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007253-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ADABEL SOARES VIANA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OGERDAN RAIMUNDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.007664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA CRUZ (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (ASS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007742-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO VAZ DA SILVA (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO UEBE MANSUR (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008054-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA DUTRA MARQUES (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008139-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE VIGNERON BARRETO AGUIAR (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEDA PACHECO BOTELHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008171-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINETE CAMPOS FERREIRA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO SOARES DE AZEVEDO (Dr(a) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ-086020) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008220-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EOLI DA GLORIA FARIA RAIMUNDO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : LACY RODRIGUES VAZ (Dr(a) Alex Sander Ferreira Baptista de Souza - OAB RJ-097101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE MELO MENDES PIMENTA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008295-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RENATO GOMIDES DIAS (Dr(a) Diogo Lima de Souza - OAB RJ-125376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA QUINTANILHA CORREA RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO BASTOS WAGNER (Dr(a) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ-124937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008545-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : KARINA FAGUNDES DE AZEVEDO (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008619-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIA SARMENTO MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO LEAL CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008636-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE QUEIROZ SANTOS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nId: 127223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/03/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.003960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME SURERUS DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ-067913) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Dr(a) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ-003240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CIRILO MOTTA NETO (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005446-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTENCIA MEDICA DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA TRILLES RODRIGUES (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETROTEXTIL IND. , COM. E BENEF. TÊXTIL LTDA (FORMIGÃO MALHAS) (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SOARES SANTIAGO (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MANO CIRANDA (Dr(a) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ-102419) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA GOMES PINTO (Dr(a) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ-065691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BRAZ DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : GLEICY LAMEIRA BRABO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006481-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM -S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS PECEGUEIRO (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006554-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE VIANA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006641-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA APARECIDA SILVA DE CAMARGO (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO FERNANDES ALVES (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ-100328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006694-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA E PERFIL - CONS. ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ-081372) \r\n\r\nRecorrido : ELSON FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ-104483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ-080285) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006721-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON ANTONIO ALEIXO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006739-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOAO MARCOS DE SOUZA ARAUJO (Dr(a) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ-116472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERCI GOMES DA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VIDEO) (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DE CARVALHO COSTA (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : JOSIVANIA SOARES DE MELO (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006875-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006893-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DE MORAES SILVA (Dr(a) Ubiratan Marques - OAB RJ-023863) \r\n\r\nId: 127224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.058627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PAULO LARANJA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nId: 127222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049762-3\r\n\r\nImpetr(s): RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA EXTRAORDINÁRIA. Litiscon(s): MARCONDES RODRIGUES CAMILO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nQuebra Despachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060527-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANICE MATHIAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n\"Fls. 115 e 119/121 - Diga o autor.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005478-8\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FELIPE COTRIM DE SOUZA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça (...) Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006242-6\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar...Ao impetrante para regularizar a procuração de fls. 36 (sem assinatura)...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007531-7\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. JOSÉ DE CARVALHO TOLENTINO. \r\n\r\nVenha prova do depósito (cópia) da quantia que diz devia.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008106-8\r\n\r\nImpetr(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\nIndefiro o pedido liminar...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008336-3\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nFls. 15 e 16 estão ilegíveis, e às fls. 17 não há qualquer documento...INDEFIRO a liminar...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002294-5\r\n\r\nImpetr(s): ORANGE DENNIS LAMEGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Reina de Barros - OAB RJ136192). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035164-1\r\n\r\nImpetr(s): EDGARD RODRIGUES DE ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041012-8\r\n\r\nSuscitante(s): JUIZ DE DIREITO DR. LUIZ CLAUDIO R. RODRIGUES. \r\n\r\nSuscitado(s): JUIZ DE DIREITO DRA. MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar competente para julgar a lide o MM. Juiz suscitante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050614-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINHA BOAL LUSSAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lemos da Silva - OAB RJ129261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055363-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO DE QUADROS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058113-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058442-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPPE SERRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOSLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059350-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTOBUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059438-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059440-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA REGINA PACHECO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). \r\n\r\nRecorrido(s): IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059471-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO ASTHINE DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059493-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR DOMINGOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060373-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZALBER SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060391-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETE PEIXOTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060394-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060448-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): DENAIR FAGUNDES DA ROCHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060480-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPERERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). ALTAIR LUXIDI DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060620-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060622-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEI ESTEVAM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060695-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON DE ALBUQUERQUE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060712-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060714-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NILVA DE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060754-4\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060758-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060880-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO AZEDO WON-HELD DE FREITAS, MARIANA MONTEIRO FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). \r\n\r\nRecorrido(s): CPM CULTURA FÍSICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061000-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BRAGA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061066-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALEXANDRE DE MELLO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061073-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TAVARES CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061121-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE RIBEIRO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061138-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pinto Coelho - OAB RJ116475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061141-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061161-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061489-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MOREIRA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061523-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061547-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO MENDONÇA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061576-0\r\n\r\nRecorrente(s): UZAIM TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061628-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOYSES DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061657-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): AGESSANDRA VIEIRA GONSALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061662-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE MIRANDA FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061678-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO MAGACHO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061680-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MARIA DOS SANTOS SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061684-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZELIA PASSOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Jacques da Silva - OAB RJ084175). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062003-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AMORIM GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062036-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC., AIR CANADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar o acordo de fls. 214/217, para que produzam seus efeitos legais.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062040-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062053-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA GONZAGA DA SILVA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062061-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANDRÉ MIRA BASÍLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062081-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA GONÇALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062091-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE SOARES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062106-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMEIRE DE JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062112-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). \r\n\r\nRecorrido(s): NEW QUALITY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062130-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CAROLINA BARROS DE SA GILLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062139-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARGEU MOREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062177-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCIMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062180-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES MOTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062188-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SALVADORA BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062189-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALUIZIO VIANA TAVARES, MARILIA NASCIMENTO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA CARDOSO URURAHI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062221-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000219-3\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY FERNANDES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000230-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000247-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000293-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELEIRO DE SÃO PEDRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA ARAÚJO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000308-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000310-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): OSEAS RODRIGUES FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000332-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BARBOZA DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000337-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANIR FRANCISCA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000356-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE MELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000363-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA PINTO PIMENTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000388-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO MANGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000404-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLEY TERESA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000665-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000701-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO GUERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000703-8\r\n\r\nRecorrente(s): NITERÓI MARKET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). PERSONAL SERVICERECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA MOURA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000714-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS IZIDIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ107050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000729-4\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SUELY FLORENTINO BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000740-3\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO DE ARAÚJO GUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): CALÇADOS E CONFECCÇÕES DI SANTINI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000741-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MERATH GONZAGA, MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUÉ TAVARES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000758-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000764-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). MARISLENE ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000810-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IDAIR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000811-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000849-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILTE PEDRAZI DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000851-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO BECKER AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000860-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000864-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MADALENA OLIVEIRA LIBERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000907-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058106-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ SIMONSEN GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE VELMOVITSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000057-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA MAZONI COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000171-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO AFONSO MONTEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pagani de Paula - OAB RJ136781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000435-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA THEREZA RODRIGUES LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000438-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, SGR ASS CONS EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ABREU SOLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000449-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA SILVA MAGALHÃES AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000455-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA MACIEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000475-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA GOMES DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000489-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR BORBA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000508-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELITO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000515-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO PEDRO MAREINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000521-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA DELANE SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000544-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE MACEDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000548-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SÁ DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000572-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE RODRIGUES MARCOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000573-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000585-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ALVARO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000608-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO SALOMÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000611-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000635-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUISA FELICIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000651-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000661-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000684-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIAYDE DE FREITAS JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000694-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FILEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000712-9\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA - COMPANIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAM DE SALLES SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000718-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MAXIMIANO CARLOTA MOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso da parte ré e negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Exmo. Relator...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000731-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000733-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000760-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA TELMA TRUGILHO PETERSEN. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000762-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SANTOS FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000793-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI NERY MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000801-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): NAPOLEÃO LOPES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000838-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO ARAÚJO CAUTIERO HORTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000844-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000856-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA YNDRA BISPO PRATAVIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000889-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Cerqueira Rabelo - OAB RJ135269). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000903-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDIJANE SOARES DA SILVA GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000910-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MATIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000922-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DOS SANTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000958-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CRISTINA DE LARA ROCHA CARVALHO AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE- COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000961-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANÓN ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA PESSOA LENTES DE CONTATO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000966-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000976-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA DE SOUZA BOMFIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000989-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CUSTODIO LEOTERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000993-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTES BRASIL LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001032-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOSÉ GOMES BERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001034-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001050-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMALEIDE SANTOS BATISTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001068-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL MYNSSEN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001073-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001077-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCINEIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001104-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001115-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUE FRANCISCO DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). \r\n\r\nRecorrido(s): FRIDAYS EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). ADMA PRODUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001134-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDCARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001136-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001163-7\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA GERALDO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001174-1\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE MARCELO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001184-4\r\n\r\nRecorrente(s): RUFINA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001186-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001205-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIENE CRISTINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUMAR MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001216-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO SACCO E AZEVEDO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001244-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA ALVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001246-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE INGRID DE ASSIS ANNUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001265-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA DINIZ BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001277-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001316-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAM LEANDRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001327-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001336-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS LEITÃO PIMENTEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001341-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDINA LEOPOLDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001370-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO MARTINS BAHIENSE MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001373-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001396-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO FAVA MAYERHOFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001397-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER MANHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001425-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO VEIGA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001427-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTÔNIO RANGEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001452-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA COSTA E SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001453-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX ALVES FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001459-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMELI PEIXOTO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001463-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001492-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO GALVAO JULES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisella Martins Presta - OAB RJ114948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001493-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEGE COM. E INDUSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001519-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ133719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001541-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MACIEL DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001548-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CRISTINA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001566-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTANTE RAMOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001569-2\r\n\r\nRecorrente(s): SALETE MARIA ENALDO SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001581-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MARCELO BARRELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001583-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ORGINA MOREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001614-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAMBOYANT - CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001628-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CAXIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001646-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO FELGUEIRAS SÃO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001647-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA RICCIO PATE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001664-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA PINHEIRO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001685-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO RAMALHO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001689-1\r\n\r\nRecorrente(s): KOBE ELIJA VEÍCULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE SOUZA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pereira Soares - OAB RJ103460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001699-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZI DE FATIMA COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001728-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO BORGES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001734-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUZA EULALIA GONÇALVES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001759-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDINEA PENHA JURDINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001768-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001780-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001791-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MARIA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001831-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEANDRA LETTA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002000-6\r\n\r\nImpetr(s): IMPETUOSA MENINA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007163-4\r\n\r\nImpetr(s): DAMIÃO MANOEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\nVenha, o Impetrante, com o comprovante de recolhimento de custas, em 48 horas, sob a pena da lei processual.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008109-3\r\n\r\nImpetr(s): ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAGUAÍ. \r\n\r\n\"Venha a Impetrante, com comprovantes de sua insuficiência de recursos (contracheque ou última declaração do IR e comprovantes de despesas usuais.\"\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.010592-7\r\n\r\nImpetr(s): NÉDER VALDIR PÉRICO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues - OAB RJ135740). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S. A- BLUE LIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nIndefiro gratuidade requerida, por ora. Venham as custas para o que se requer.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059768-0\r\n\r\nImpetr(s): ROD III COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Júlio Macedo de Queiroz - OAB RJ095297). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nFls. 66 - Intime-se a impetrante para regularizar as custas, em 48 horas, sob pena de deserção do presente mandamus. Campo 37 - R$ 3,39; Campo 40 - R$ 3,39.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056895-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO ANDERSON TAVARES. LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARACAMBI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060568-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MARTINES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). \r\n\r\nRecorrido(s): LG DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060673-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000011-1\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000015-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAZARO JOSE DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000023-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000026-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000041-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANUZIA MARIA SILVANY DE LAFUENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000060-3\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PEREIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000066-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000074-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MAURÍCIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000091-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA GOMES FARIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000097-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000108-5\r\n\r\nRecorrente(s): STRIKE CAR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). \r\n\r\nRecorrido(s): DILARCI AIRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000110-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000150-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000166-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Nielle Domingos Paixao Camargo Soares - OAB RJ139544). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000168-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIE CURI GOMES E SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000174-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEANNE DE FREITAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\nRecorrido(s): FLEX SERVICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000228-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000238-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS VIANA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000248-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000259-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE LANDIM LIMA PFISTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000295-8\r\n\r\nRecorrente(s): MURUCI AUTO PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZELI MOZER ALVES LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000296-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000299-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX RODRIGUES CARDOSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000329-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000343-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LYVIA ALDIGHIERI GRIGOROVSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000371-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN JOSÉ MARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\nRecorrido(s): ABADI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000373-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE BERLINSKI BRITO E CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000403-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO COSTA PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000413-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVANI GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000415-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000425-6\r\n\r\nRecorrente(s): JESSICA MENDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000426-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO BREZINSCK TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000448-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000460-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO TEODORO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON PINTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000477-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SAGULO BORGES DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira - OAB RJ005792). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000482-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000490-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA MALHEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000492-0\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR MENDES DA CRUZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000523-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA CORDEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000526-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000540-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000551-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA PICANÇO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000568-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLA-BELCOSA PRODUTOS COSMETICOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000580-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHAN TOLEDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000587-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON NOGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000589-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ENILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000610-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GONÇALVES DA CUNHA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000612-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000648-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BARROS DE LIMA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000659-9\r\n\r\nRecorrente(s): SPORT GOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINA MARTINS SALVADORETTI COPPOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000664-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000693-9\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSE DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000727-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVELINA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000735-0\r\n\r\nRecorrente(s): JESUS LIMA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000739-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA MACHADO FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000768-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA REGIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000778-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS RODRIGUES KEPPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000794-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000797-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA LEAL REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000845-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): CLENILCE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000852-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSSANDRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000853-5\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA DE JESUS CARDOZO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): R S P P - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Eduardo Trevisan - OAB RJ126330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000909-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO FÁBIO HEITLING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000917-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXNDRE TERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000919-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO ROBERTO DE FREITAS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000921-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIR SANGLARD FADLALLAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000923-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLON SANGLARD DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000925-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SANGLARD FADLALLAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000956-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BORGES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliene Vieira Ferreira - OAB RJ119510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000957-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO LUCIO RUAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000967-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FIRMINO JOSE CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000970-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON REIS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). \r\n\r\nRecorrido(s): HSU YUN LIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001002-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001004-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ROSA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\nRecorrido(s): TERE-SERRA VEICULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.029186-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA ROHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040030-5\r\n\r\nImpetr(s): CANDIDA CAMACHO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maciel da Costa Irmao - OAB RJ023185). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. Litiscon(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054480-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON LOURENÇO DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056437-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON BEZERRA DO PARAÍZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056592-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002646-0\r\n\r\nImpetr(s): TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002647-1\r\n\r\nImpetr(s): FORTUNE - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004953-7\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do Sr. José Alexandre da Costa Alves, o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008482-3\r\n\r\nImpetr(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nQuebra Despachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002266-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAETANO MIRANDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO BUSINESS FLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). \r\n\r\nJunte o reclamado, ora recorrido, a ata da assembléia realizada no dia 16/10/2006, conforme mencionado no documento de fls. 295.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008576-1\r\n\r\nImpetr(s): ALPHA GOLF CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\nO pedido de grauidade será apreciado ao final...indefiro a liminar...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007716-8\r\n\r\nImpetr(s): ROBSON BASTOS LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nAo Impetrante para apontar inequivocadamente o ato atacado, trazendo cópia dos documentos indispensáveis à impetração, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007712-0\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. \r\n\r\nIndefiro a liminar...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008256-5\r\n\r\nImpetr(s): WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA, CMN ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nInstrua o impetrante o presente writ, em 48 horas, em especial, com a cópia da decisão atacada, bem como a comprovação do correto rcolhimento das custas processuais, no processo principal, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008258-9\r\n\r\nImpetr(s): RAF COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\nRegularize-se o presente mandamus, eis que apócrifa a peça preambular e sem instrumento de mandato.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048795-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLADYR AMÉLIA BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049274-1\r\n\r\nImpetr(s): JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049769-6\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050394-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral - OAB RJ071077). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054005-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 23/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054975-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MONTEIRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Pereira Correa - OAB RJ084514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055445-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA ARAÚJO TOZATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.029018-4\r\n\r\nImpetr(s): MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). ALEXANDRE FONSECA FARIA SOARES. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - SÃO GONÇALO. \r\n\r\nHabeas Corpus desarquivado à disposição do interessado por 15 dias. Após, volta ao arquivo judicial.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048612-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (AFE UNIGRANRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE CHAGAS BERNROIDER DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). \r\n\r\nNada a prover, tendo em vista o julgamento do recurso interposto (fls. 176).\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052584-9\r\n\r\nImpetr(s): JORGE WILLIANS LOBATO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para esclarecer, no prazo de 05 dias, se persiste seu interesse no presente Mandado de Segurança, tendo em vista o informado pelo Juízo impetrado (fls. 21). Após, com ou sem a manifestação do impetrante, devolvam-se os autos ao MP (fls. 27).\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008441-0\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO SILVA NAVEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). LAURO CÉSAR LETHIER RANGEL. \r\n\r\nDefiro a liminar para suspender a realização da audiência de instrução e julgamento ......\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053174-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). MARCELO COELHO DE SOUZA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM ARARUAMA. \r\n\r\n...Julgo extinto o presente habeas corpus pela perda de seu objeto....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.047442-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEZAR BASTOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Bastos de Andrade - OAB RJ039345). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAÍAS GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Gomes Vieira - OAB RJ086871). \r\n\r\nRecebo os Embargos como Requerimento....... Defiro,assim,o requerido às fls.154/155.\r\n\r\nId: 127228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.163585-5 - Érika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X João Fernandes Quadra. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, sendo certo que não há competência territorial pelo endereço profissioal do autor, exceto se este for funcionário público (Verbete 2.2.3 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e art. 72 do CC/02) e, considerando-se, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000184-2 - Ronaldo Maciel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Ricardo Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166938-3 - Carlos Alberto Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeca-se novo mandado de pagamento (fls. 69) em nome do autor e/ ou de sua patrona (fls. 73), observando-se o número correto do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.207162-1 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Rio Mjs Assessoria de Serviços Promoções e Eventos LTDA. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.122924-8 - Walter da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou dos advogados que subscrevem a petição de fls. 218 e procuração de fls 12;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença (R$ 1.083,53) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.077324-3 - Ailton Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X Crikar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Diga a parte autora sobre petição de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.800.127558-5 - Willian do Nascimento Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. À parte autora para dar ou não quitação com o depósito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.800.145027-9 - Anselmo de Lacerda Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 71) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090154-5 - Nesi Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.154669-8 - Luiz Gustavo Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.180322-1 - Alex Soares da Silva. X Esportivo Mauá de São Gonçalo. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002838-4 - Sergio Luiz Barbosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.009071-5 - Deise Lucia de Assumpção Justen. X Air France Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). À parte autora sobre fls. 65/66 (R$ 3.049,20) esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.093368-8 - Guilherme Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Sao Geraldo Transportes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.139325-2 - Ivanilza Joaquina da Silva Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Eletrolux S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Heleno de Oliveira - OAB RJ035753, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Recebo o recurso de fls. 84/93 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.144865-4 - Paulo Roberto Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 117) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 10), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145987-1 - Wille Lopes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Bcp Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165114-9 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casa & Video e outro. Intime-se a primeira ré, por mandado, para em 72 horas, juntar aos autos o original da declaração de garantia do produto adquirido pelo autor, conforme acordado a fls. 12, sob pena de multa de R$ 400,00, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar no mandado a hora do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.173072-4 - Armando Coro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.007575-3 - Luciana de Paula Padilha. X Bradesco Adm Cartões. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.007867-5 - Gilvan Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se. Tendo em vista a comprovação anexa de outra audiência, anteriormente designada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.009302-0 - Luiz Claudio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Vivo. Designe-se nova AC. Cite-se a ré com o endereço informado em Termo de Audiência de Conciliação e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.023370-0 - Argentina Lima Esteves. X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.083196-2 - Roberto Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E). X Consórcio Nacional Santa Ignez. Rep Leg(s): Crediauto Representações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003982-0 - Neide Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Benedita de Jesus - OAB RJ070272, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E, Rafael Magno da Silva - OAB RJ154055E). X Kalifa Bolsas e Acessorios. Indefiro o pedido de fls. 136-137, tendo em vista que a parte ré é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.095710-8 - Elisabeth Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ135481E). X Grupo Easycob-n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Oficie-se ao SCPC, conforme endereço contido em fls. 143 para que informe as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora de seu cadastro restritivo efetuadas pelo Banco Finasa, no prazo de 5 (cinco) dias. Com as respostas, voltem conclusos para apreciação de execução de eventual multa. \r\n\r\nProc. 2003.800.101915-3 - Elton da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661, Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ131503E). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda.. Indefiro, por ora, a expedição de ofício à SRF. Diga a parte autora se deseja prosseguir com a execução por penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.800.166299-4 - Ita Conceiçao Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 190: Tendo em vista o depósito de fls. 189, diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá plena, total e irrevogável quitação.\r\n\r\nProc. 2005.800.023267-2 - Silvestre Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Karin Affonso Volkart - OAB RJ134722). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Chamo o feito à ordem para determinar: 1-Renumerem-se as fls. a partir de fls. 116, devendo o cartório alocar a sentença de embargos em posição anterior àquela que extinguiu a execução, observando-se assim a sequência lógica processual, devendo certificar, em seguida, a inversão de páginas. 2-Proceda-se, após, a novas certidões acerca das publicações das sentenças, fazendo menção aos números corretos das folhas onde elas se encontram. 3- Traga a parte autora a planilha com os valores a serem executados, com os valores discriminados. 4- Torno nula a sentença que extinguiu a execução, tendo em vista sua prolação ser anterior à à conclusão da execução, pois ainda estavam pendentes de decisão os embargos a ela opostos. 5- À parte autora para apresentar planilha de cálculo com os valores discriminados e corrigidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.133079-3 - Rosenildo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Sul América Capitalização S. A.. 1-Expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor e em nome do patrono, conforme requerido a fls. 114. 2- Intime-se a ré, por mandado, para comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 808,61, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.147976-4 - Maria C. Darck de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1.Expeça-se mandado de pagamento em nome de Maria Carmelita Darck de Barros (parte autora), devendo acompanhar o respectivo mandado ofício ao Banco do Brasil autorizando, desde já a transferência de seu valor para a conta indicada em fls. 92.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155006-9 - Rodrigo Marques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Caroline Floriani Bruhn - OAB RJ134540). Não consta dos autos petição da primeira ré solicitando a juntada de guia paga, sendo certo que a certidão cartorária de fls. 125 informa que não foi localizada em cartório o original da guia. Assim, à primeira ré para juntar aos autos cópia de eventual petição requerendo a juntada da referida guia, para apreciação do requerido a fls. 122-123. \r\n\r\nProc. 2005.800.183014-5 - Roberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.014084-6 - Marcos Alberto Lopes Bessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021484-2 - Faiza Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). 1. Face a situação às fls. 80/89, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré;\r\n\r\n2. Incluam-se o nome dos sócios Neodi e Amanda (fls. 74) no pólo passivo, anotando no sistema e oficiando ao Distribuidor;\r\n\r\n3. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.026604-0 - Leandro Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048865-6 - Constança Maria Maia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.051564-7 - Izaura Geronimo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059140-6 - Emilio Barbosa Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1- Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 92-93. \r\n\r\n2- Fixo multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J. \r\n\r\n3- Intime-se a ré para comprovar o complemento do depósito, em 72 horas, no valor de R$ 597,60, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063384-0 - Glaucia Cristina Barbosa Nery de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Bcp S. A Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). - Oficie-se ao Distribuidor para alterar o pólo passiva da demanda, para que nele conste on ome de BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, dele excluindo-se o nome de SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA. 2- Fixo multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J, prosseguindo-se a execução pelo valor de R$ 3.300,00. 3- Na data de hoje procedi à penhora on-line conforme protocolo que segue anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.071054-7 - Josue de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Brasil Telecom. 1. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido em fls 92(v);\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084518-0 - Victor Carlos Alexandre Conde Walewski Colonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Remetam-se os autos ao MM. Juiz(a) vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.118871-1 - Lenadro Rosas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Expeça-se mandado de pagamento do valor ora depositado. À parte autora, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.143836-3 - Antonio Porto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.145849-0 - Herminia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Hsbc. Seguros de Automoveis e Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Intime-se, via OJA, para que se abstenha de efetuar imediatamente os descontos a título de seguro proteção, sob pena de multa de R$ 50,00 para cada cobrança que venha a ser realizada, bem como devolver em dobro a quantia indevidamente debitada nos meses de 10/2006, 11/2006 e 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.147405-7 - Luis Paulo da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, em cinco dias, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149140-7 - Edna Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.152840-6 - Elisabete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Administradora de Cartoes. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158991-2 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Claudia de Jesus Pereira Nunes e outro. Tendo em vista a apresentação pela parte autora de fatos supervenientes impeditivos de se formar um acordo, possibilidade ensejada pelo sobrestamento do feito, INDEFIRO os pedidos constantes em Termo de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nAssim, designe-se nova AC, cite-se a 1ª ré e intime-se o 2º réu pela via postal e a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161307-0 - Joaquim Raimundo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163406-1 - Cleide Marcia Mello de Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164552-6 - Renato Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelia Moraes Thiebaut - OAB RJ089769). À parte autora sobre fls. 62/63, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166965-8 - Marcos Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.167376-5 - Jorge Candido Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Liberty Paulista Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167438-1 - Jorge Jose de Ouza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.170100-1 - Gilmara Gloria Candido Fonseca Gramoso. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.173588-6 - Maria das Dores Costa Lopes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 64 in fine: anote-se onde couber. 2- Diga a parte autora se, com o depósito de fls. 66, dá plena, geral e irrevogável quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento no valor do referido depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.174080-8 - Antonio Carlos de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X LOSANGO Ltda.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.175455-8 - Vilma Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guelfo Silvestro Pereira - OAB RJ068899). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1- Expeça-se mandado de pagamento, em nome da autora, da quantia depositada a fls.82. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176004-2 - Fabio Junior Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Venham as duas últimas declarações de Imposto de Renda ou comprovação de que é isento de declarar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.180282-6 - Claudio Arantes. X Divicom Administradora de Beneficios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Orita - OAB SP164477). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.180337-5 - Maria da Conceição Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora referente ao depósito de fls. 27/28;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento, em 24 horas, da multa (R$ 210,00) em razão de não ter cancelado o débito em nome da parte autora. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.207866-4 - Kip Stream Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Unimed -rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Verificando os autos, contatei que não consta o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se/intime(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006625-9 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.006798-7 - Lia de Almeida Taliberti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X American Tour Club Remido LTDA. 1. Traga a parte autora, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o novo endereço da parte ré;\r\n\r\n2. Uma vez fornecido, designe-se nova AC. Cite-se pela via postal e intime-se a parte autora por DO, uma vez que assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.007324-0 - Avelardy Cota Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.019420-1 - Raquel Abreu Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Swiech - OAB RJ108340). X OI TNL PCS - S/A. Reconsidero a decisão de fls. 27 para retificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\nDiante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram, em especial, o Registro de Ocorrência de fls. 16/18, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.023462-4 - Antonio Almeida Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vivo. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.023467-3 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023474-0 - Renato de Faria Monte Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023485-5 - Wanderley Rebello de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Roberto Rooney Zabeo. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, sendo certo que não há competência territorial pelo endereço profissioal do autor, exceto se este for funcionário público (art. 72 do CC/02) e, considerando-se, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023492-2 - Rita de Cassia Melo Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023568-9 - Ernani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Shendo Comercial de Moveis LTDA (sono Leve). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023654-2 - Mariza Jannuzzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Banco Panamericano e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.023665-7 - Claudio Marcio de Jesus Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.023686-4 - Levy Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026104-4 - Fatima Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para a autora que necessita da luz para realizar a obra pretendida, não havendo razão plausível para a demora no fornecimento da energia. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o fornecimento de energia no imóvel situado à Rua do Ouvidor n. 60 sala 806, Centro restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por mandado, o qual deverá ser cumprido pelo plantão judiciário, devendo o Oficial de Justiça certificar a hora do cumprimento da diligência.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.103658-6 - Lenir Amaral Nascentes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marta Lopes Martins - OAB RJ124452E, Gláucio Cavalcante de Paiva - OAB RJ096038, Moema de Siqueira - OAB RJ121703E). X Cartão Unibanco Ltda. Nada mais a prover, tendo em vista que já havia autorização de desentranhamento em sentença de fls.34/35. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020888-4 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.062997-0 - Maria Salete Garcia Fanchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A guia de primeiro depósito sempre esteve à disposição da parte ré em cartório para a sua retirada. Assim sendo, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada pelo Contador Judicial (R$ 7.466,31) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.095556-2 - Maria Alda da Silva Gama] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.017717-8 - Ana Cristina de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor de R$ 5.500,00, em cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.020224-0 - Francisca Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, visto que não há advogado cadastrado no sistema, para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.131295-8 - José Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1. Tendo em vista a data da publicação em 18 de dezembro de 2006 e a suspensão dos prazos processuais decorrentes do recesso de fim de ano, vislumbro a incidência de multa de R$ 100,00 por três dias, totalizando R$ 300,00. Assim, suspendo a aplicação da multa a contar de 10 de janeiro de 2007, data em que foi protocolizada a petição da parte ré para conceder-lhe o prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão para comprovar que promoveu a baixa no processo referido no acordo, sob pena de voltar a incidir a multa de R$ 100,00 referente à decsão de fls. 94;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se o Banco Bradesco S/A para que comprove o pagamento da quantia de R$ 13.600,00 (multa anterior e os três dias de incidência da qual se refere fls. 94) no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.133499-1 - Everaldo Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765, Viviane Sant´anna de Souza - OAB RJ117815). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Defiro o requerido a fls. 154-155. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência e conta ali informadas. Após, informe a parte ré se a transferência já foi efetuada, no prazo de cinco dias, valendo seu silência como anuência. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169520-3 - Marilene Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Safra Leasing S. A - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717, Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615). CUMPRA-SE (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.005266-9 - Cristiana Ferreira Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora, intimando-a pela via postal para que proceda ao levantamento;\r\n\r\n2. Após, diga a parte exeqüente sobre planilha de fls. 189/193. \r\n\r\nProc. 2005.800.017819-7 - Flavia Fernanda Evangelista de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902, Vanderleia da Fonseca Amado Monteiro - OAB RJ116075). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Miranda Pena - OAB RJ132659E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Tendo em vista a renúncia de fls. 115, retirem-se do sistema os nomes dos patronos. 2- Regularize a autora sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.079676-2 - Giovani da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Parana Banco S. a. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.083212-2 - Patricia Carmen de Sousa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Sulamerica Companhia de Seguro Saude S. a. 1. Intime-se o I Depositário Judicial para que esclareça quanto ao auto de penhora de fls.194/195;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré via Oficial de Justiça para que no prazo de 48 horas, comprove o depósito do valor da diferença (R$ 3.335,67), sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.122337-0 - Othon Prates de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora , conforme requerimento de fls 95 e quanto ao requerimento de expedição de honorários, não consta procuração nem substabelecimento em nome da advogada que assina petição de fls. 94/95. Assim, expeça-se mandado de honorários advocatícios em nome do procurador de fls. 07. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133425-7 - Lucia Maria Lamachao Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146182-6 - Rodrigo Lemos Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ137802E). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 15.286,00) em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.177992-9 - Edyna Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.000210-3 - Zeny Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.008538-0 - Daniela Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Tendo em vista que a execução sequer se iniciou uma vez que os efeitos da decisão que determinou a penhora on-line foram suspensos pela decisão de fls. 150 e, considerando-se que a exequente não se manifestou acerca da comprovação da hipossuficiência econômica da executada, conforme certidão cartorária de fls. 152, determino a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.009710-2 - Marisa Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). À parte autora sobre fls. 91 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.014736-1 - Fatima Maria Afonso Batoreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Fernando Galvão. Defiro a expedição de ofício, conforme requerido a fls. 31, autorizando, desde já o procurador da parte autora a retirá-lo em cartório para protocolo na O.A.B./RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.032428-3 - Luis Gustavo da Cunha Braz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Olinda Arantes Goncalves. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051710-3 - Claudio Alfeu Frasao de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.092145-5 - Armando Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 6.482,32) em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095735-8 - Ieda Tomé de S. Aguiar Itabaiana de O. Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140287-3 - Daniel Siqueira. X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162142-0 - Solange Ferreira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante substituição por cópias legíveis. Uma vez desentranhados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167928-7 - Alusio Lucas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.168136-1 - Elvio Perkles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.168234-1 - Jorge Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.168256-0 - Cilsa Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor de R$ 350,00, em cinco dias, referente ao cumprimento extemporâneo da obrigação de fazer, ou comprovar o cumprimento da obrigação no prazo fixado na r. sentença de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.169712-5 - Orminda Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.170799-4 - Maria Rozario Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171402-0 - Amelia Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.171784-7 - Amanda Favila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172368-9 - Odalmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.177924-5 - Araquem de Souza Silva e outro. X Corretora de Seguros Assure Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.007475-0 - Rosa Maria da Silva. X Banco Bradesco. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.022082-0 - Alessandra Esequiel Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leal Barbosa - OAB RJ089022). X C&a-banco Ibi S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando a documentação que instrui a inicial bem como os fatos que ensejaram a presente demanda (anatocismo), este Juizado é incompetente para o julgamento da matéria, conforme Enunciado 2.5.1. \r\n\r\nIsso posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. S\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.800.022500-3 - Therezinha Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023159-3 - Claudio Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023180-5 - Renata Maria Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Amil Assistencia Médica Internacional e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023318-8 - Alessandra Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Telerj Celular S. a. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.023597-5 - Ironilda Josefa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Santander Brasil S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023628-1 - Jose Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Fiat S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.023638-4 - Jose Delgado Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano do dano de difícil ou impossível reparação, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023749-2 - Alba Celia Mota Ribeiro. X Taií Financeira Itau S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.023766-2 - Theresinha Valente Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.128070-6 - Maria de Fatima Souza. X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 125871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.039816-3 - Alverinda Alberta de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.198885-5 - Renato Benevetuno Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Molyn Vieira Junior. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.15, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.090873-9 - Leonardo Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ130895E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sampra Sistema Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.099334-2 - Valdenice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.107851-9 - Roberta Christina Marques Ribeiro Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christinamarques Ribeiro Rodrigues Alves - OAB RJ105364, Simone Bigal - OAB RJ091583). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.021163-0 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.049963-7 - Marcelo Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.079247-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 244/245 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.174227-8 - Sonia Regina Ewald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Fabiana dos Santos Lima - OAB RJ138603E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.93/94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.012030-4 - Idalino Jose Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis. Certifique-se se houve manifestação da parte executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069968-9 - Carlos Antonio de Souza. X Cougar. Fls.33 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085416-6 - Samanta Chaves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.087693-9 - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.136496-1 - Maria do Carmo da Costa Fernão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.140105-2 - Joel Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.153219-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). Reitere-se o ofício de fls.68, com prazo de 10 dias para respostas, ressaltando que o não cumprimento implica em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.158828-0 - Alfredo Luiz de Figueiredo Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622, Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.008110-6 - Patrícia Periera Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). AQ AUTOR . (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.039834-5 - Ana Rita Peres Perestrelo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.042376-5 - Sergio Luiz Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79 e 81 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.053708-4 - Jose de Freitas Coelho. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.121 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.109508-3 - Alair Souza Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941). X Atl - Telefonia Celular (Claro). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.115203-0 - Gustavo Henrique de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.116916-9 - Leila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.125098-2 - Augusto Conveniente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.134776-0 - Andrea da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.140265-4 - Vitor Hugo Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante da certidão de fls.89, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.145556-7 - Luciano Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150214-4 - Ana Paula Jorge Carvalho La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Fernando de Araujo Menezes Junior - OAB RJ138564E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.168743-0 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177797-2 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Designe-se nova data para AC, atentando-se para o prazo mínimo de 90 dias de antecedência, conforme fls.64. Cite-se por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.181109-8 - Geraldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191527-0 - Raimunda Noeme Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 32/34 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.024802-5 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Alexandro Tarquino da Silva. Venha o novo endereço do executado pois o de fl. 34 não pertence ao mesmo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.033038-7 - Mônica da Silva Pereira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). X Rio Tinto Representações e Serviços LTDA ( Megaville Hotéis Club - Vjr Representações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Fernanda Prado Paiva - OAB RJ101669). Junte a parte autora cópia do registro do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.800.102386-5 - Alex Sandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Alphavylle Emprenedimentos Imobiliarios S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.031834-3 - Simone Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512). X Compucesso Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.130521-6 - Jorge de Miranda Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.155378-9 - Luiz Fernando Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.165/166 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.163725-0 - Erciléa Teixeira Pena Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 235 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.027072-5 - Dilcelea Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.033141-6 - Carlos Alberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596, Marinalva Silva - OAB RJ124721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.033152-0 - Joelson Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.036357-0 - Marcio Alexandre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204, Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.039697-6 - Erica Seidl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.062331-2 - Gloria Regina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (Enviada nota do presente despacho nesta data para publicação.) \r\n\r\nProc. 2004.800.085386-0 - Maria da Conceição Garcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Paradiso Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.147823-0 - Rosineide Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164113-9 - Elizabeth Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.165798-6 - Geldair Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.169255-0 - Marcio Constantino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira - OAB RJ141937E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027621-3 - Raquel da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Brasil Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). cumpra-se integralmente a decisão de fls.62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047707-3 - Carlos Mauricio Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.050344-8 - Luany Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.052179-7 - Antonia Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Gradiente Eletrônica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.056527-2 - Flavio Rego da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 159/160 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.057574-5 - Carlos Augusto Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Rio Cred Empreendimento LTDA. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.061647-4 - Marco Aurelio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064681-8 - Manoel Sanches de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (Enviada a presente decisão para publicação nesta data.) \r\n\r\nProc. 2005.800.076857-2 - Leandro Vargas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 99/100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.087714-2 - Elso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Samanta Brito Xavier - OAB RJ140861). X Odilon Simoes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.098996-5 - Gumercindo Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.111868-8 - Lucia Moreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Há divergência de datas entre fls.115 e 116. Esclareça a parte ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.122497-0 - Rodrigo de Lima Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Compucesso Informatica LTDA Jaceguai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Devolvo o prazo requerente de fls. 113/114,... Com relação à certidão negativa de fls. 130... \r\n\r\nProc. 2005.800.131951-7 - Ivan Jorge de Abreu Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Bradesco - Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.137288-0 - Ana Cristina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a segunda ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.150524-6 - Enoque Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.151939-7 - Analice Cataldo Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.162619-0 - Jose Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB RJ103545). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.162964-6 - Romulo Tosta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.171597-6 - José Adauto Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Aquino de Oliveira Lima - OAB RJ057233). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.176169-0 - Manoel José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Simcred Crediário e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.021394-1 - Edimar Leite de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila de Azevedo - OAB RJ073426). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022577-3 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023655-2 - Rute Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037858-9 - Valdinei Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora a apresentar cópias das faturas questionadas e planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.039893-0 - Janaina Rosaria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.048657-0 - Ricardo Jose Cunha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Wal-mart Brasil. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.048793-7 - Flavio Lessa Beraldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Geografica Representação de Turismo LTDA e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.048929-6 - Hamilton Resende Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061553-8 - Edalmo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.062310-9 - Davi Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Serasa. Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (Enviada nota do presente despacho para publicação nesta data) \r\n\r\nProc. 2006.800.063139-8 - Alexandre Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805, Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Gol Transportes Aereos S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.064586-5 - Jorge Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). Venha o Comprovantede ganhos e rendimentos, berm como a declaração de Imposto de Renda e declaração de patrocinio gratuito em 05 dias.- \r\n\r\nProc. 2006.800.072637-3 - Israel Luis de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.107. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075198-7 - Amaro da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355, Jeronymo Machado de Souza - OAB RJ110661). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A expedição de guia de depósito é feita diretamente em cartório, independentemente de ordem judicial. Com a juntada da guia devidamente paga pela parte ré, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.076154-3 - Mario Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.078073-2 - Abel Hazelman Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.083434-0 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.086328-5 - Luiz Eduardo Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Pantech do Brasil LTDA e outro. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.089533-0 - Irismar de Sá Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Santos Sé Prado - OAB RJ120759). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.098024-1 - Ghf de Campo Grande Eletronica e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.104698-9 - Maria Angela de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.109550-2 - Islan Pacheco Kota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.114678-9 - Cristina Aparecida Rodrigues Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.116404-4 - Ronaldo Duarte Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Banco Schahin S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.119340-8 - Ricardo Silva de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Banco UNIBANCO. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.120915-5 - Glaucia Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Lojas Americanas S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.122873-3 - Marcio Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Sul America Companhia de Seguros Saude. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123811-8 - Maria Carmen Drummond de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Branco do Brasil e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127474-3 - Amilson Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.129323-3 - Jorge Fernando Oliveira Calixto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.130378-0 - Irene Magallon de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Coelho - OAB RJ002080C). X Telerj Celular S. A - Vivo. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.139496-7 - Ana Teresa Marçal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Xavier de Araujo - OAB RJ074934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.151759-7 - Marcia de Fatima Neves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Tim Celular S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.153726-2 - Rosalvo Luiz Dutra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 54 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.159254-6 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco de La Nacion Argentina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163498-0 - Paulo Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Gilberto Lupo - OAB SP027014). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167363-7 - Moacyr Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184079-7 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Sidney Expedito Faustino Geraldino. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194908-4 - Rafael Maia Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 32 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.208483-4 - Wallace Lopes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X C&A Modas Ltda.. Tendo em vista o documento de fls.52, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210598-9 - Maristela Viana Cabral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Intime-se a parte autora para apresentar o endereço correto da ré Mastercard, no prazo de cinco dias. Com o novo endereço, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.060460-6 - Emanoel Macabu Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geronimo Theml de Macedo - OAB RJ092956, Guarahyr José Vieira - OAB RJ076458, Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551). X Danka do Brasil LTDA. Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (Despacho remetido nesta data para publicação) \r\n\r\nProc. 2002.800.006544-0 - Israel Casaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Diga o exequente como pretende prosseguir na execução, uma vez que não foi possível realizar a penhora \"on line\", conforme fls.139/140. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.070113-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido de Oliveira Bisneto - OAB RJ012040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.062216-0 - Mohamed Zeinhon Mohamed El Fateh Mohamed Abdien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Banco Bemge S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). Proceda-se à penhora portas a dentro no endereço de fls.181. \r\n\r\nProc. 2003.800.081996-4 - Robenilde Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.117427-4 - Armando Baptista Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Ita Leasing - Arrendamento Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129235-0 - Maria Lucia Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.004466-0 - Omaria de Jesus da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.035740-5 - Walfredo Armond Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Avel - Assessoria e Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Fls. 79 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.087296-8 - Adriana Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1.CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 126(LAVRAR O TERMO DE PENHORA); 2.FLS.134- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.148379-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Coohabit Pro Morar - Cooperativa Habitacional LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.147, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042123-7 - Jose Manuel Pimenta Aguieiras de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). Defiro ao autor prazo de 20 dias para cumprir a determinação de fls.61. \r\n\r\nProc. 2005.800.047536-2 - Marcio Vianna Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.098553-4 - Alexandre Teixeira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a ré Telerj a cumprir a obrigação de fazer estipulada às fls.17, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.099019-0 - Alexandre Luiz da S. Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E, Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.126045-6 - Sergio Pinho Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Sandra Ferreira - OAB RJ101154). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139524-6 - Fabricio Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Pereira de Sousa Werneck Martins - OAB RJ029989, Fernanda Lessa de Souza Avelar - OAB RJ095013, Rossana Cristina da Silva Lopes - OAB RJ140679E). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 147 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.159606-9 - André Luis Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.162283-4 - Dalva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.016818-2 - Jose Olegario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 87 (R$ 3.600,00) e da diferença de R$ 756,00 a ser extraída do valor bloqueado às fls. 88, tudo em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe o cartório que há um valor a ser restituído à parte ré, remanescente do bloqueio de fls.88, qual seja, R$ 4.695,50. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020718-7 - Jose Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033335-1 - Eduardo Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carlota Vieira Lima - OAB RJ026522). X P-oclusal Produtos Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Cataldo - OAB SP140465, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Proceda-se à penhora portas adentro no endereço de fls.160. Expeça-se carta precatória, \r\n\r\nProc. 2006.800.033538-4 - Leuza Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco do Brasil. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 55 e 65 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono. Decorrido o prazo acima consignado para manifestação da parte autora, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.036523-6 - Walter Leandro Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.049236-2 - Jose Ibanes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Microcamp - Micro - Vila da Penha Treinamento Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.059728-7 - Monique Martins do Couto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ramos Quintanilha - OAB RJ115844). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (cdl Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100/101 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.060268-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.064661-4 - Amilton Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Fininvest S/A. Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (despacho enviado para publicação nesta data, por não ter sido a mesma na época enviada para o D.O.) \r\n\r\nProc. 2006.800.065667-0 - Jonas Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072969-6 - Leila Maria Zozimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sandra Cristina da Silva - OAB RJ137428E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.082168-0 - Marcio de Araújo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.083104-1 - Marlene Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.086849-0 - Angela Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.097805-2 - Marco Antonio Giannotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.099902-0 - Linaldo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.101530-0 - Ilma Constante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.109087-5 - Simone Naziozeno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.116323-4 - Vladimir Rebeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Leader Magazine. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123949-4 - Flavio Cesar Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.125887-7 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Bradesco Saude S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.126393-9 - Katia Tomazi da Cunha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Cartão Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.136758-7 - Erick Gadelha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Casa Bahia Comercial LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.141037-7 - Jose Maria Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Itau S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.153704-3 - Rafael Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159047-1 - Marcos Paulo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Samsung Eletronics da Amzônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Recebo os embargos de fls.63/65 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.180787-3 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Cartão de Crédito Itaúcard. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.37 por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185233-7 - Cristina de Oliveira Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Bradesco e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. Anote-se a prioridade de tramitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193058-0 - Aline dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Banco Itau S. A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 34 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.197134-0 - Paulo Sergio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Financeira Itau Cbd S. A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 45 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199223-8 - Sidney Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias do Carmo - OAB RJ049590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão da Oi no pólo passivo. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls10, por AR e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.107334-6 - Almir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 125874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.036592-4 - Artur Miranda de Sa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Andréa Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). I- J-se; II- Seguem informações em uma lauda. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.052286-9 - Jorge Santana Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). X Wansiton Gonçalves Machado. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.136492-6 - Filbelle Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X Pautilho Augusto Pereira. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.056288-0 - Fabiana da Silva Orcélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA DE ENTREGA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2001.800.022436-8 - Dioney Francisco Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Libra Administradora de Consórcios Ltda.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - Edson Roberto Guimarães Queiroz. X Enaf Diesel Motores LTDA. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2002.800.124715-9 - Umberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Mello - OAB RJ152351E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.061238-5 - Paulo Ivan Martins dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.109851-0 - Luiz Antônio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.111685-7 - Sueli Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Freitas Carelli - OAB RJ075204, Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284, Henrique Corrêa - OAB RJ056833, Daniel Akio Saito de Paula - OAB RJ140895). X C. S. Imóveis e outros. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.800.032130-7 - Neide Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.113233-6 - Reinaldo Marçal da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Orlando de Oliveira Galhego - OAB RJ058812). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.123692-0 - Nelio Magalhães Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.147031-0 - Eliane de Oliveira Fiuza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Itamar Hercolano Junior - OAB RJ133044E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.800.155063-8 - Antonio Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.039494-5 - Sergio Fernandes da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.058396-1 - Sergio Ricardo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José do Nascimento - OAB RJ091310). X Uh Saúde - União Hospitalar e outro. 1- Levante-se a penhora de fl. 122, tendo em vista o depósito de fl. 124. 2- Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044440-9 - Manuel Américo Pereira Meirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.065259-6 - José Vanilson do Nascimento. X Ponto Frio e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.117497-9 - Edie Jose Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.118922-3 - Sebastiana Emiliana Campos. X Ponto Frio. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.147044-1 - Claudia Regina da Silva. X Arapuã Comercial. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.188180-5 - Gisele Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de 48 horas para parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213042-0 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELERJ CELULAR S.A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 24/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - Marmoraria Pedra Lua LTDA Me.. Rep Leg(s): Natercia Teixeira Martins Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.008530-8 - Nilson Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.010111-9 - Deborah Sheidegger Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.132918-5 - Fernando Limeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Lopes - OAB RJ048376). X Wlademir Correia de Liveira e outro. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.019980-6 - Jose dos Santos Rodrigues. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.067807-0 - Andreia do Valle Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ140556E, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). X Comercio de Roupas Aki LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2001.800.093293-4 - Silvia Regina Peçanha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.100647-8 - Daniella Maria Ferreira de Vasconcelos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata - OAB RJ142938E). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.039280-4 - Manoel Alberto Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Sebrae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ferreira Fernandes - OAB RJ084475, Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367, Marcia Pelucio Pereira - OAB RJ106887, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543, Marta Barreto Vinhas - OAB RJ087538). 1- Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido à fl. 166, se houver poderes para tanto, observando-se que o valor de R$ 60,98 deverá permanecer à disposição do Juízo. 2- Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.063494-0 - Neide de Oliveira Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.800.067114-6 - Vera Lucia Maia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB RJ016499, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.078056-7 - Noberto Soares Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.105224-7 - Samuel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Daniele de Castro Souza e Lima - OAB RJ123941E, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.105918-7 - Helmuth Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672, Deise Chedid - OAB RJ062880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Assiste razão ao executado, conforme se depreende dos cálculos do contador acostados às fls. 143/144. Levante-se a penhora de fl. 161.2- Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.106936-3 - Marilda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.800.149121-8 - Jaqueline da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique-se acerca da manifestação da embargante acerca do despacho de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2003.800.152798-5 - Roseli Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.800.152913-1 - Maria Regina Simões Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.800.115727-8 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.137428-9 - Tatiane Georgia Trabbold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.800.146131-9 - Marcos Roberto Guimarães Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Josiane Faria Louback - OAB RJ148735E, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.800.153826-2 - Simone Gonçalves de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.168926-4 - Cleonice Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.024079-6 - Danielle Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Deutsche Lufthansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.036705-0 - Manoel Luiz Abrantes da Costa Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michel Soares Patrício - OAB RJ135061E, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.043900-0 - Constancia de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X VIVO e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.064048-8 - Deise Henrique Bonacorso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sant'Anna da Costa - OAB RJ140379E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.102242-9 - Udo Friedhelm Borrmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.115224-6 - Fernand da Cunha Gilbert. X Waldyr da Fontoura Cordovil Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.135581-9 - Arlinda Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.140094-1 - Rommel Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA DE ENTREGA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2005.800.163176-8 - Viviane França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Reconsidero o item 01 do despacho de fl. 39. Mantenha-se o mandado de pagamento grampeado à contracapa dos autos. Aguarde-se o julgamento do mérito do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.006641-5 - Edson Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.023640-0 - Marisa Tejedor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.026085-2 - Claudia Regina Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Telerj Celular S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.039659-2 - Onofre Ramos da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.045361-7 - Aldeir Pimentel Magno Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.045452-0 - Jorge Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). X Banco Mercantil do Comércio S. a. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.056035-5 - Carlos Alberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.056131-1 - Cely Nazareth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Bela Vista Hoteis Clube. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.056438-5 - Gisele Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Ibi S. a. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.074030-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pereira de Mendonça - OAB RJ045568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681, Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739, Luz Marina Ferreira Carlos - OAB RJ104325, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.074407-7 - Ricardo Barroso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Brasfrigo S. A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.074438-7 - Arthur Itabaiana de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X Banco Itau. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - Yara Maria Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099710-1 - Francisco Alexandre de A. Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.105970-4 - Marcello Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Bra - Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.107160-1 - Eduardo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Casas Bahia S. a. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.109637-3 - Maria Angelica Laranja dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Lojas Americanas S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.111836-8 - Wallace Pimentel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Losango Promotora de Vendas LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.114929-8 - Lucio Ferreira Rouboud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.116408-1 - Ana Cristina Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.154841-7 - Mauricio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.154845-4 - Pedro de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.154849-1 - Eliane de Almeida Ribeiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.154963-0 - Maria do Rosário Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Banco do Brasil S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.155630-0 - Jorge de Paula Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.157539-1 - Irani de Souza Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.160824-4 - Claudio Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Panamericano S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.169047-7 - Arthur Carlos Portella Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Itau Banco de Investimento S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.174529-6 - Leandro Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Tim Celular S. A. ( Motorola ). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.181674-6 - Ricardo Antonio Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). X Banco Abn Amro Real S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.009716-5 - Vera Lucia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Unimed Rio. Tendo em vista o direito tutelado, a documentação acostada, que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da recusa injustificada da ré em autorizar o os exames, entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido, uma vez que presentes os requisitos legais. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela determinando que a ré autorize a realização dos exames descritos às fls. 08 e 10, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.010443-1 - Sebastião de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Soares Cordovil - OAB RJ017874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.012152-0 - Bruno Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.012302-4 - Antonio Morais Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.013672-9 - Vinicius Gonçalves Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. a. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.013920-2 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Finasa S. a. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.014240-7 - Regina Schuaber Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.014645-0 - Madalena Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.015708-3 - Fernando da Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X VIVO. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.000192-4 - Maria do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). Diversos(s): Roberto Schulmann. X Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA DE ENTREGA DE BENS. \r\n\r\nProc. 1999.800.048121-3 - Antonio Carlos de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Fernanda Maria da Silva - OAB RJ117183E). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.148143-2 - Jose Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Prudencio Machado Cardozo Filho - OAB RJ078940, Luiz Claudio Biato Portugal - OAB RJ076559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.153616-0 - Elaine Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Tim Celular S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.159020-8 - Wagner dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.083069-0 - Conceição Vieira Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Vesper S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.092765-9 - Cecília Alves Pereira Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Bradesco Saúde S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.109362-8 - Avelino Fernandes de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.125298-6 - Sebastião Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.800.126044-2 - Luciana da Cunha Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.800.126622-5 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409, Paulo Cesar Gomes Moreira - OAB RJ052029). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.154948-0 - Vera Lucia Miguel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Antonio Mateus Pereira da Silva - OAB RJ072297, Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.800.173844-5 - Maycon de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB RJ064490). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.032261-2 - Ana Paula de Jesus Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.115275-1 - Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.118771-6 - Old Toner Produtos de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.121885-3 - Wellington Francisco Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Banco Abn Amro Real S. a. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.145359-3 - Alexandre Welby Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.184752-2 - Freddy Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DISPENSO CONCLUSÃO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, mantendo-se o mandado de pagamento grampeado à contracapa dos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.018984-7 - Jair Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DDE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.042707-2 - Ney Borba Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.048905-3 - Marcelino Francisco de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.073396-1 - Paulo Gallo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.086345-5 - Tereza Cristine de Morais Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.086366-2 - Fernando Cesar Felisberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.088871-3 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.105802-5 - Celso Levy Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106385-9 - Daniel de Carvalho Bello Lima. X Globex Utilidades. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.108371-8 - Domingos Savio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284, Ricardo Luiz Peixoto Serra - OAB RJ136859E). X ATL Algar Telecom Leste S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.109697-0 - Leandro Felga Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ087283). X American Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706, Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DA OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.134923-8 - Conceição Cardoso Lopes. X Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.153069-3 - Fabio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.154956-2 - Reinaldo José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.155600-1 - Ivan Ogliaruso. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.155736-4 - Roseli Arantes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.171467-6 - Fabio Flores Balestieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Tim Gsm. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.193344-1 - Aldo Zubcov Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Augusto Ferraz Araujo - OAB RJ123326). X Net Rio S/A e outro. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.005905-0 - Andreia Roballo Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Golden Cross. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.006325-8 - Deracy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.013454-0 - Adhemar Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Real Abn Amro S. A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.014266-3 - Adilena Silva de Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.018260-0 - Ezaide Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Itau S. a. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.173625-8 - Delci Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entreternimento e Lazer. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.193328-3 - Luiz Claudio Cals Brügger. X Botafogo Praia Shopping. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (dESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nId: 125877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6/01 - Taissa Szapiro Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A exequente para cumprir o item nº 02 do despacho de fl. 277 dos autos principais, transladando-se cópia da referida decisão para a presente. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.033419-8 - Angela Costa Borba. X Marcos Roberto de Paula Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.034299-7 - José Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Zanda Modas Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Macedo Mattioli - OAB RJ023236, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). Indefiro o requerido pois a solidariedade não é presumida. \r\n\r\nProc. 2003.800.044656-4 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Marcia Sut Gravina Ventury. Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por lei. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.198674-3 - Djalma Leal. X Bradesco Vida e Previdencia. Certifico que designei o 1º leilão para dia 14/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.216121-0 - Marlene Felisberto de Amorim. X Embratel. Reconsidero o despacho de fl. 08. Ao cartório para designar data para leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007151-6 - Dauro da Rocha Fragoso. X Bradesco Seguros S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009074-2 - Elza Denize de Almeida Carneiro. X Fininvest. Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.009993-9 - Valdir Lourenço de Oliveira. X Luiz Otavio Nunes Rodrigues e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011392-4 - Waldira Silva de Souza. X Credibom e outro. Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.016838-0 - Rosimerio Gomes de Souza. X Telemar Expressinho. Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.018274-0 - Monick Tavares de Souza. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.046539-6 - Paulo Marcos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Marinho de Carvalho - OAB RJ093746). X Luciomar da Silva Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287). ...Acolho em parte a exceção de pré-executividade,determinando a redução do valor exeqüendo em face do primeiro excipiente ,devendo a mesma ser restrita as parcelas constantes no acordo de fls.13 que não forma adimplidas.Declaro ainda,inexigivel o débito apontado no referido pacto me face da segunda excipiente,determinando a sua exclusão do pólo passivoda presente execução ,Anote-se D.R.A.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074398-0 - Silvio Vargas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop - Cooperativa de Assistencia Medica LTDA. Comprove-se o alegado tendo em vista que o oja tem fé pública,sendo certo que fls.21 v foi negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.165284-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Fernanda Gotelip. I- Diante da impossibilidade de suspensão do processo pelo prazo requerido, diante do procedimento da Lei 9099/95, deixo de homologar o acordo de fls. 19/20; II- Segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.037295-1 - Andre Ricardo Netto Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Tatiane Andrade dos Santos - OAB RJ114773E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Oficie-se ao E. Conselho solicitando informações acerca do resultado do mandado de segurança nº 2006.700.060242-0. \r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - Ivone Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Transportes Só Brasil LTDA. Aguarde-se a informação dos bancos. \r\n\r\nProc. 2001.800.076542-2 - Flavio de Almeida Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457, Elvira Carolina Freitas de Azevedo - OAB RJ058933). X Montanha Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556, Leonardo Alvim de Souza - OAB RJ108655). Fls.67:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.089475-3 - Márcia Cristina de Oliveira. X Habita-rio. Considerando a certidão negativa defiro a desconsideração da personalidade jurídica citem-se em execução os sócios fls.104 \r\n\r\nProc. 2002.800.110245-5 - Maria Amália Jara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104, Maria Luiza Miceli Moraes - OAB RJ111017, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB MG062448, Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Pan Americano Consórcio Nacioonal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). ....Julgo parcialmente procedente o pedido contido nos embargos,reduzindo o valor da execução para R$ 14.926,09,devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos .Sem custa e honorários. \r\n\r\nProc. 2002.800.121440-3 - Ricardo Jose Gemal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Leonardo de Azevedo Cardoso - OAB RJ143630E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Julgo improcedente o pedido constante nos embargos determinando a de ofício a redução da execução para 2.205,67. \r\n\r\nProc. 2003.800.061313-4 - Rita Latti Andreoni. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Intime-se a executa para pagar a quantia referida às fls.106 em cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.800.064169-5 - Aline da Silva Fauchier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Intime-se a parte ré, via DO, para dar cumprimento integral no voto de fls. 126/127, em até 10 dias, no endereço indicado às fls. 144, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.068548-0 - Iaci da Cunha. X Itaucred ( Banco Itau ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.096456-3 - Jose Augusto Barboza Regiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267, Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls.95/96/97:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.800.105585-6 - Ana Lucia de Andrade Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Finasa Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Eduardo Simas Huguenim - OAB RJ084198, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). Certifique o cartório sobre a propositura de embargos a execução \r\n\r\nProc. 2003.800.116807-9 - Walter Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ136887E, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Manuel Maria Pereira - OAB RJ016648, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). Indefiro pois o juízo está garantido.Esclareça a parte autora se pretende adjudicar.Em caso negativo,indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.121727-3 - Ramiro Goldenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls.203:Defiro a penhora da renda diária no percentual de 5% sobre o valor bruto.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.800.136982-6 - Sebastiao Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.057723-5 - Valmir Benedito Lima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Determino de ofício a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.066960-9 - Celitania Diniz Araújo. X Ótica Carvalho Ltda.. Fls.63/64:Ao sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.116811-2 - Jocilda Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO OAJ(DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - Robson Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.800.139976-6 - Deodato Fermino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162, Carlos Diniz Silvino - OAB RJ099308). X Tendência Imóveis. I- Em provas, justificando-as; II- Determino, ainda, a juntada da resposta da penhora on line via BACEN JUD2.0, que foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.800.005168-9 - Angela Maria Barreto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022934-0 - Maria das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ....Julgo procedente o pedido contido nos embargos,reduzindo o valor da execução para R$ 79,50,devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos,corrigindo-se o referido valor até o efetivo pagamento.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.026021-7 - Jeane Pereira Campos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Lojas Arapua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). aos autores para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.047406-0 - Neide Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083728-4 - Richardson Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X Riomed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.090265-3 - Perminio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.096436-1 - Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n(Portaria nº01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.109678-4 - Elisabeth Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E. mandado de pagamento no valor fixado na sentença de fls.217 em favor do autor.E. mandado de levantamento no valor remanescente em favor do réu \r\n\r\nProc. 2005.800.148738-4 - Claudio de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Net Cobranças LTDA. Fls.61/62:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.170991-5 - Neovaldo Amorim Macedo. X Cartão Visa e outro. Houve pagamento da dívida e o credor deu quitação plena aos devedores, o que denota o cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido e, caso esta já se tenha operado, promova-se o seu cancelamento. [Obs: O mandado de pagamento será expedido após a publicação da r. Sentença]. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171553-8 - Nei Victor Martins Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Rl Car - Corretora e Administradora de Seguros LTDA e outro. 1-Justificada a ausência do autor redesigne-se nova data para audiência de conciliação.2- Inclua-se no polo passivo a pessoa jurídica anotada às fls.55.3- Intime-se as partes para comparecimento da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.105955-8 - Maria Emilia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.118949-1 - Fredy Alcides Gonnet Long. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.144332-2 - Thiago Sother Villaça Fonseca. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro,com a advertência do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164723-7 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Esclareça o autor a cerca de quais réus deverão permanecer repondendo por esta demanda,assim como,quais as partes rés que foram atingidas pelo acordo de fls.32 \r\n\r\nProc. 2006.800.168240-7 - Flavio dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.185984-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Expedito dos Santos Filho - OAB RJ065544). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188582-3 - Eliezer Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188810-1 - Restaurante Talon Ltda-me. X Assim - Grupo Hospitalar. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.012624-4 - Anizio Antonio Almeida Coury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie de Souza Ferreira - OAB RJ141591). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO OAJ(DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.017341-6 - Jeferson Chaves de Medeiros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.017437-8 - Oswaldo de Souza Gomes. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019580-1 - Vania Aguiar de Souza. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020853-4 - Gabriela Pereira Cezario. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.018173-5 - Renato Tomé Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Margarida Maria Silva dos Santos. ...Julgo procedente o pedido para desconstituir a penhora incidente sobre o vídeo cassete,marca LG ,pertencente ao embargante o qual ficará livre da constrição,devendo ser levantado.Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.026467-5 - Deltonplast Comercio de Plasticos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Sergen Servicos Gerais de Engenharia S/A. Indefiro pois o juízo está garantido.Esclareça a parte autora se pretende adjudicar.Em caso negativo,indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.069389-6 - Paulo Roberto Correa Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Aparecida Sandra Gomes. Venha o endereço da executada para seu prosseguimento \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.050858-9 - Ana Lucia da Igreja Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Igreja Caldas - OAB RJ100278). X Aurélia Maia e outro. Fls.53:Venha a acomprovação do alegado tendo em vista que às fls.50 consta o ofício da caixa expedido pelo juízo \r\n\r\nProc. 2000.800.048565-4 - Maria Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). ....Julgo parcialmente procedente o pedido contido nos embargos,reduzindo o valor da execução para R$ 12.652,33 ,determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - Mary Constance Quadros Sandall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476, Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987, Carlos Donato Franco de Almeida Serra - OAB RJ140823). X Carplace - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). Mantenho o despache de fls.227 \r\n\r\nProc. 2002.800.139110-6 - Eurico Jorge Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Lilia Bastos - OAB RJ083659, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 13/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.045367-2 - Alessandro Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Machado Pedroso - OAB RJ131582, Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Higia Martins - OAB RJ141003E). X Millenium Land Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Fls.165/166:Defiro penhora portas a dentro no endereço de fls.165 \r\n\r\nProc. 2003.800.045486-0 - Sebastião Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.061547-7 - Rita Mirian de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas \r\n\r\nProc. 2003.800.080648-9 - Helio Micelli de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Márcio Muiño Garcia - OAB RJ153174E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação.Após a ré sobre fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.093525-3 - Ercilio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121421-1 - Carlos Adriano de Murtha Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339). ....Julgo parcialmente procedente o pedido contido nos embargos,reduzindo o valor da execução para R$ 2.121,96,e por via de consequência,declaro extinta a execuçãonos termos do art.794,I CPC.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.127627-7 - Ilton Fernandes Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO OAJ(DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.800.137717-3 - Mauro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte ré sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.153675-5 - Marco Paulo Araujo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se da interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.005198-5 - Romerio de Oliveira Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Fatima Empreedimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO OAJ(DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.800.065118-6 - Felipe Yamagata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319, Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar em 48 horas à disposição do Juízo o valor penhorado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.079988-8 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.083408-6 - Osvaldo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Embratel S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106634-0 - José Marques Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Bruno Costa dos Santos - OAB RJ138951E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Aguarde-se a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.800.119588-7 - Fabio Laurindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Claudia Silberman de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). audiencia de conciliação instrução e julgamento em 25/05/2007 às 14:00hs \r\n\r\nProc. 2004.800.131179-6 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas \r\n\r\nProc. 2004.800.143217-4 - Silvia Regina Duarte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Telefonica Celular - Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148547-6 - Gustavo Fernandes Magalhaes Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). X Varig S/A. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.800.170593-2 - Luiz Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Certifico que designei o 1º leilão para dia 13/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.175269-7 - Edimar Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Carlos Guilherme de Castilho Miranda - OAB RJ141561). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o requerido em petição de fls.131 \r\n\r\nProc. 2005.800.001107-2 - Henard Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100, Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Cobrart - Gestao de Ativos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Indefiro o requerido pois se trata de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - Nilton da Silva Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Karla Leiras Rodrigues - OAB RJ120003, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Ponto Frio. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.017944-0 - Katiana Antunes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308, Otavio Gazineu Cyranka - OAB RJ137495, Renilma Kunstmann Nunes Filha - OAB RJ137543, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). ...Julgo procedente o pedido constante nos embargos reduzindo o valor da execução para o patamar de R$ 798,84 extinguindo-se a execução na forma do art.794,I do CPC .Levante-se a penhora .Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 798,84 e mandado de levantamento em favor do réu no montante de R$ 12,12.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031072-5 - Fernando Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.036012-1 - Hercilio dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1-Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se o mandado de fls. 18 foi liquidado.Aguarde-se o cumprimento de carta precatória acostada às fls.81 \r\n\r\nProc. 2005.800.040656-0 - Marisvaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ130898E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO OAJ(DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - Marcio Correa Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Atl Algar Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Fls. 98: anote-se onde couber. 2 - Oficie-se ao BB solicitando o nº da conta em que foi efetuada a tranferêncai nos termos da protocolo de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - Taissa Szapiro Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.064944-3 - Maria Ligia Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO OAJ(DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.070058-8 - Fabricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.074750-7 - Jael Elazari Klein Coaracy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.105925-8 - Celso Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se para informar \r\n\r\nProc. 2005.800.132447-1 - Rodrigo do Prado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Varig S. A.. Considerando que não há coisa julgada material,suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.142979-7 - Everaldo Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Banco do Brasil S. a. 1 - DESENTRANHEM-SE FLS. 93/94, JUNTANDO-AS AO PROCESSO CORRETO. 2 - Intime-se a parte ré, via DO, para pagamento da diferença no valor de R$ 307,34. \r\n\r\nProc. 2005.800.153007-1 - Nadia Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Ibibank Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução tão somente no valor de R$ 2012,90, uma vez que não houve condenação em honorários nos termos do voto de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.157382-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Determino de ofício a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.028861-8 - Adilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043502-0 - Marta Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.057440-8 - Joselita de Jesus Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835, Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X Atl Rj Capital. Determino de ofício a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058486-4 - Fabio Ney Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Wrio Veiculos LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061978-7 - Gisele da Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A. O fato da autora ter recebido verba em outro processo não ilide a presunção de hipossuficiência, posto que trata-se de verba autônoma, motivo pelo qual se indefere o pleito de fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.069531-5 - Luiz Eduardo Ciannelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). Intime-se a primeira ré para cumprimento integralde fls.62,em cinco dias,so pena de multa diária nos termos do art.52,V da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.072261-6 - Simone Severo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Deleage Ferreira - OAB RJ033183E). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073263-4 - Luiza Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Banco Ge Capital. Houve pagamento da dívida e o credor deu quitação dessa, o que denota o cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido e, caso esta já se tenha operado, promova-se o seu cancelamento. [Obs: O mandado de pagamento será expedido após a publicação da r. Sentença.] P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075118-5 - Vladimir Pinto Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1-Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.64.2-E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085410-7 - Fabiane Aparecida Zahra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093322-6 - Silvania da Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ141618E, Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726). X Andisa Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Machado - OAB RJ149112E). Fls.36:Expeça-se carta precatória no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.097764-3 - Ilson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Ronaldo dos Santos Flores. Aguarde-se 30dias em nada sendo requerido,dê se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105942-0 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.105986-8 - Carlos Alberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.110344-4 - Wilson Agostinho de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.112814-3 - Jones Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113392-8 - Luiz Claudio Saudades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Adalberto da Silva Borges. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475 J CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.120374-8 - Ana Cecilia Pires e Albuquerque Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Banco Abn Amro Real S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123713-8 - Alexandre Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.126167-0 - Paulo Vidal de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Carlos Alberto Cavadas de Oliveira. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.47 \r\n\r\nProc. 2006.800.149845-1 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - OAB RJ061173). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). 1 - Fls. 50: Anoite-se onde couber. 2 - Cumpra-se o determinado às fls. 42 no prazo improrrogável de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152847-9 - Giovanni de Souza Lai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguaiyas. 1 - Designe-se nova AC. Defiro a inlcusão requerida. Oficie-se. 2 - Cite-se as rés no endereço fornecido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.152865-0 - Lilian Lima Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. 1 - Defiro a inclusão requerida. Oficie-se. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se as rés no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.154866-1 - Walter Sabino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.155797-2 - Willi Miscow Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917, José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.157419-2 - Andre Silveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X Clube de Cabos e Soldados da Policia Militar. À parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159171-2 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco do Estado da Bahia S. a. Defiro o requerimento de fls.46.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.168239-0 - Ivany Sportitsch Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.185547-8 - Iracy Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Pires Fonseca - OAB RJ082892). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janerio. ...Julgo improcedente o pedido.Sem custas e honorários na forma da lei.Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.186673-7 - Marcio Leal Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Unibanco. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187274-9 - Sidney Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Lg Brasil e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187427-8 - Barbara da Silva Salmon Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Motorola Industrial LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187471-0 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Finasa S/A e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188129-5 - Clara Cristina Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Bevilaqua Campos - OAB RJ136906). X Banco Bradesco S. A.. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188271-8 - Maria de Fatima Macedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Bradesco. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188370-0 - Lucimar Vila Nova Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188441-7 - Elizabeth Cid Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188629-3 - Sylvia Barbara Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193539-5 - Alexceya Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Livraria e Papelaria Saraiva S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). 1 - Fls. 17/18: Anote-se onde couber. 2 - indefiro o requerido, uma vez que se trata de pessoa jurídica. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.202077-7 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211157-6 - Ubiratan Santos Monteiro. X Banco Bradesco. 1 - Diante da informação no DAp, certifique-se se há peças a serem juntadas no processo. 2 - Indefiro o pedido de antecipação da audiência, eis que não há pauta para tanto. 3 - Fls. 24: Comprove-se o alegado para efeito de adiamento de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.006161-4 - Renilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fls.19:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018453-0 - Ana Claudia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.019526-6 - Vilma Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019684-2 - Marilena Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021038-3 - Leandro Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). X Claro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021316-5 - Rubia Maria Bezerra Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00.Intime-se por OJA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.021410-8 - Warlen Pontes Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Intelig Telecom e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00.Intime-se por OJA- \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.054452-0 - Dionisia da Silva Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Irmandade da Santa Cruz dos Militares. fls.234:Defiro.Desentranhe-se.adite-se.Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2001.800.020405-9 - Alexandre Augusto Cândido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982, Anna Carolina Ribas de Andrade Vieira - OAB RJ139427E). X Nordeste Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Ana Beatriz Tiago Alves - OAB RJ083047, Juliana Coimbra Sfoggia - OAB RJ098361, Renata Martins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2001.800.095639-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Millennium S. A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Como foi demonstrado o cumprimento do acrdo fls.302/303 através de comprovante de fls.305,homologa-se a transação.Determino a extinção do processo como o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.088367-6 - Fernando de Oliveira Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Castanheira de Azevedo - OAB RJ026478). X Caixa Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Slaib da Cunha Gomes - OAB RJ112244). 1 - Diante do teor da súmula de fls. 65, determino o imediato recolhimento das custas determinado às fls. 92, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - Joao Luiz Santarem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Santarem Rodrigues - OAB RJ065884, Mariana Jesus Lourenço - OAB RJ128572, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO OAJ(DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - Fabio Mercier Calcalvara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Continental Banco S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Designe-se nova AC citando os rés na forma determinada às fls.1148/149 \r\n\r\nProc. 2003.800.020309-6 - Willians Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Fabiano Gomes Goncalves - OAB RJ100940, Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184, Sonia Maria Mazza Ramos - OAB RJ083544). X Consórcio Nacional Uticar. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.021014-3 - Maria Jose de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Aymoré Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.028490-4 - Janaina Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB RJ037992). X União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Aline Couto Maio - OAB RJ138459, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.082593-9 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Almeida e Peters LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Cumpra-se o requerido às fls.117 \r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - Verenice Maria Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cartão Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se da interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.142450-3 - Edemiro Carlos Ferreira Sophia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011638-4 - Engler Haberfeld de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Gouvêa - OAB RJ121987, Rafael Fernandes dos Santos - OAB RJ113272, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Vesper S. a. I- J-se; II- Suspendo o despacho de fls. 179; III- Diga o exequente se confere quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.017355-0 - Ronaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.020237-9 - Claudia Cristine Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha planilha de cálculos nos exatos termos da sentença de fls. 44/45 e ementa de fls. 265 em relação ao prazo inicial para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.080616-9 - Sandra Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ101953). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.089267-0 - Marcia Coriolano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Borg 2000. 1 - Fls. 79: Nada a prover, eis que houve designação de audiência nesse período em relação ao processo em epígrafe. 2 - Certifique-se se houve manifestação do embargado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.095561-8 - Manoel Ferreira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965, Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). X Ticket Alimentação (accor Services) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Marsaille Pereira Goncalves - OAB RJ100955). Houve pagamento da dívida e o credor deu quitação ao devedor, o que denota o cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido e, caso esta já se tenha operado, promova-se o seu cancelamento. [Obs: O mandado de pagamento será expedido após a publicação da r. Sentença]. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.140794-5 - Sergio Loureiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Carina dos Santos Franco - OAB RJ139639E). X Caprichosa - Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.162173-6 - Celia Cristina da Silva Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Oficie-se ao SPC determinando a exclusão da negativação do nome da autora,no que se refere à ocorrência nº 5306312545176204 .2- Intime-se a executada para depositar o saldo deverdor fls.155 ,sob pena de penhora on line.3-E.mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada às fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.800.017571-8 - Marco Aurélio Pedra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Lloyds Tsb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro. Defiro a devolução do prazo,à parte ré conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - Robson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Toulon Comercio e Industria de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). Comprove-se o cumprimento do acordo de fls.151 \r\n\r\nProc. 2005.800.061822-7 - Horse Deport Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Visa. Certifique-se sobre a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - Denise Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. (REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nEm provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.073851-8 - Nilma Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista que a ré não disponibilizoua quantia para o juizo,intime-se para depósito e 48 hs,sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2005.800.075126-2 - Cosme de Araujo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). E. mandado de pagamento conforme o requerido -. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079081-4 - Antonio Felipe Ferreira Carneiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.088388-9 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Marcia Camelo. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.089521-1 - Jose Roberto de Almeida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paiva Orofino Souto - OAB RJ117680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.093996-2 - Joao Guilherme Noia de Lopes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em relação ao despacho de fls.122 .Após voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.095272-3 - Gilberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Santander Banespa Asset Management LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls.57/58:Cumpra a parte autora o despacho de fls.44 \r\n\r\nProc. 2005.800.098585-6 - Renato da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). E.mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2005.800.106180-0 - Marco Vinicio Chiorri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E.mandado de pagamento 2-Flsd.322:À parte ré .3- ertifique o cartório se o petitório de fls.321 pertence a estes autos .Em caso negativo,junte-se ao procedimento correto,certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.800.125829-2 - Claudino Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Ione de Souza Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.137598-3 - Ronaldo Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.142464-7 - Wilson Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163226-8 - Ary Perelo Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009897-0 - Cristiano Ferreira da Silva. X North Film Persianas. Certifico que designei o 1º leilão para dia 14/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.029408-4 - Ednea Nobrega Figueiredo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.041810-1 - Felipe de Souza Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação de fls.46/47 . Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.063308-5 - Cintia de Souza Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Goulart - OAB RJ099211, Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079175-4 - Eliane Medeiros dos Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Sato Telecomunicações LTDA e outro. Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086393-5 - Paulo Hernani Silva Vitorino. X Casa e Video. Trata-se de ação na qual a parte autora, injustificadamente, não compareu à audiência de conciliação, tendo a parte ré requerido a extinção do feito. Desta forma, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088438-0 - Wilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Pantech Brasil LTDA e outro. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.100628-1 - Mariangela de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- J-se; II- Reconsidero o despacho de fl. 78; III- Certifique-se quanto a tempestividade e garantia do Juízo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100628-1 - Mariangela de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação de fls. 79/83. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123137-9 - Zuleide Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Banco Panamericano S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.132903-3 - Tatiane Urbani de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Itau S. A. e outro. E. mandado de pagamento nos termos requeridos às fls.45 .2- Intime-se a a executada para pagar a quantia de fls.46 2.416,55 mais a multa de 10% sobre tal valor,consoante ao art.475 J CPC ,sob pena de constrição de bens no prazo de 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.140422-5 - Sandra Regina Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150461-0 - Olga Regina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.155866-6 - Veronica Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.159114-1 - Amilda da Costa Balué (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Caporal - OAB RJ115699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.159125-6 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.46:Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.161172-3 - Luana Carvalho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.163673-2 - Analder Lopes Gazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.166315-2 - Ronald Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.168844-6 - Alexandre Molina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176177-0 - Hermenegildo Jose Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.185515-6 - Jose Carlos Ferreira da Silva. X Claudio Pereira Accioly. ...Julgo improcedente o pedido do autor e julgo procedente em parte o pedido do réu,para condenar o autor na obrigação de entregar o veículo GM/CHEVETTE MARAJÓ,PLACA LGM 8715,ANO 1999,ao réu,no prazo de 72 horas a contar da data da publicação da presente,sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 e expedição de mandado de busca e apreensão,mediante requerimento do réu,nos termos do art.461 -A § 2º do CPC..Sem custas e honorários na forma da lei.Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.186582-4 - Marcia Cristina Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188504-5 - Elaine Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Unicard - Banco Multiplo S/A. 1- Defiro a habilitação da requerente de fls. 19/20 que irá figurar como sucessora do de cujus no pólo ativo. Oficie-se à DRA. 2- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.205378-3 - Maria Orminda Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Romulo Cosenza e outro. ...Julgo extinto o processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.001617-7 - Ana Lucia Matias Machado Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Instituto Brasileiro de Contabilidade. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002983-4 - Rafael Evangelista Itaborayl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.012007-2 - Dulce Virginia Santos Mendes. X Ibi Administradora. Fls.22:Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.018233-8 - Helenita Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonietta Sagnelli Martins Ferreira - OAB RJ087374). X Banco Bradesco S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.018993-0 - Isalém Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.019221-6 - Mauricio Octavio Porto Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.019290-3 - Manoel Menezes da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Banco do Brasil S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.019690-8 - Dircelia Analia Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Unicard Banco Multiplo S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.019754-8 - Jorge Miguel Borges Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.019764-0 - Antenor Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Banco Abn Amro Real S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.020204-0 - Edson Luiz Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Creditec S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021092-9 - Antonio Carlos Maia Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021118-1 - Paulo Roberto dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Dinasa-sul e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021260-4 - Grace Mery Inacio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Banco Itau S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021402-9 - Raul Jose Pessoa Lemos. X Banco do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021414-5 - Benta Souza Barauna Neta. X Ibicard Administradora. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.109268-3 - Dirceu Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Eletrolux do Brasil S. A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro,com a advertência do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.133735-9 - Andrea Seixas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a ré para o para pagamento,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.113287-9 - Academia de Ginastica Nuvens Em Movimento LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcos Aurelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Junte-se o mandado de fls. 114. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada para a parte autora. 3 - Intime-se a parte autora para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119899-6 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Losango. À parte autora se dá quitação. \r\n\r\nId: 127212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.002707-7 - Severino dos Ramos Marinho de Lima. X Vera Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilce Mantelite Niemeyer do Valle - OAB RJ026609, Sandra Regina de Freitas Silva - OAB RJ028648). Determino o prazo de 72 horas para a apresentação dos Embargos originais. \r\n\r\nProc. 2007.810.000520-7 - Gilberto Vianna Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475). X Gilda Maria Velloso Mergh e outro. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 09/04/2007, às 13h45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000521-9 - José Joaquim de Heraclito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Valéria de Mattos. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 12/04/2007, às 13h 45 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000122-9 - Flávia Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marzia Esposito - OAB RJ068809, Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). X Americanas Com S. A. -comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.002078-9 - Mariana de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.810.002718-0 - Rafael Coelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Mcg Qualidade e Sistemas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003916-0 - Isabela Vernet Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000456-0 - Clarissa Andrade Romancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre E. Varella - OAB RJ100865). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.000496-1 - David Milech e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). X Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Christovam de Moura - OAB RJ141160E, Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000737-8 - Pedro Henrique Duarte Coelho e outro. X Phillps da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fl. 78- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.000744-5 - Zacarias Jaegger Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Fls. 69/70- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001002-0 - Luiz Augusto de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Miriam Dumar Molina - OAB RJ100063, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001040-7 - Luciana de Azevedo Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002349-9 - Ana Maria D'Angelo Siano. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.88- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002615-4 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se oferta quitação (fls. 79/80). \r\n\r\nProc. 2006.810.002675-0 - Madalena da Silva Piovesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003350-0 - Tiago Lucas de Jesus Bernardes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804, Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003809-0 - Gisele Maria Chagas de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, Klaus Monteiro Fins - OAB RJ078483). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003984-7 - Maria de Fátima Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 46/47- Indefiro o pedido, haja vista a existência de outros patronos constituídos nos autos, conforme procuração de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.810.000470-7 - Ana Carolina Naves de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Real S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.810.000515-3 - Luis José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ140681). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/04/2007 às 12h30minutos \r\n\r\nProc. 2007.810.000531-1 - Monica de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Whaat Girls. Tomar ciência da nov adata designada para a Audiência de Conciliação - dia 13/04/2007, às 11h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000553-0 - Wilson Liberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Itauseg Saúde S/A. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 11/04/2007, às 13h 45 minutos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.001515-6 - Artistic Balloons Comércio e Decoração LTDA Me. X Raquel Hoffmann Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074, Victor Hugo Freitas de Oliveira - OAB RJ146294E). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002850-8 - Pedro Henrique Tinoco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Duarte - OAB RJ004187C, Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA. Fls. 88/89- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.002758-2 - Maria Cunha Ribeiro Amorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Piccaddilly Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Fls. 70/71- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002853-7 - Patrick Charles Maurice Ricart Bredel. X Szloma Goldfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533, Walter Sztajnberg - OAB RJ014070). Fl 96- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003248-6 - Maria de Lourdes Carvalhêdo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Unibanco - União dos Bancos do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls. 157/158- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.003253-0 - Vania Appel Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Appel - OAB RJ130615). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003900-6 - Roberta Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Vidal Rosa - OAB RJ131454). X Hellen'S Formatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). Fls. 89/91- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000558-8 - Flavia Nery Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). X United Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000608-8 - Ronald William Gordon Miles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000635-0 - Romulo Abreu Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Kamille de Oliveira Rodrigues. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 20/04/2007 às 12h45min \r\n\r\nProc. 2006.810.001177-1 - Guilherme Fonseca Alcure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Floresta Produções Artísticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001542-9 - José Gregório Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001942-3 - Carlos Alberto Cruz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Mantenho a decisão de fls. 140 e v°. \r\n\r\nProc. 2006.810.002059-0 - Ricardo Maia Antonio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002201-0 - José Luiz Tiburcio Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002308-6 - Ana Carla Safadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). X South African Airway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002479-0 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Claro Digital - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002538-1 - Edmundo Albuquerque de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Martins Zambrano - OAB RJ116535, Adriano Negris Santos - OAB RJ116602). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002658-0 - Fernanda Souza Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002886-2 - Luiz Carlos Costamilan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Sperle Ferreira Lage - OAB RJ035686). X South African Airways. Fls. 39- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.810.002979-9 - Ricardo Dionisio Adao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Reconsidero a decisão de fl. 71. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003348-1 - Jorgina Marilia Cerqueira Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003550-7 - Kátia Regina Vicente Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fl. 53- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003568-4 - Lidia Curvello Baptista. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003593-3 - Marcos Antonio Pina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 81- Homologo a desistência manifestada. Fls. 72/75- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003940-9 - Jussemara Catarina Boscarino Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Facilita Serviços e Propaganda S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004029-1 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004255-0 - Fernando Antonio Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Import Express Comercial Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004499-5 - Myrian Motta Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ115935). X Gargocel Comercio e Representação LTDA e outros. fornecer contrafé para citação da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004655-4 - João Marcos Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Castro Marcos Dias - OAB RJ138048). X Loja News-mauricio Luis de Carvalho Eletronicos-me. Retire-se o feito de pauta. Fls. 20 v°- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000126-3 - Isaac Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). X Balassiano Engenharia LTDA. Fls. 26- Face ao grande número de feitos com audiências designadas neste Juízo, indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000525-6 - José Wilmer Pontes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Mariana Caldas dos Santos Freitas. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/04/2007 às 14h30minutos \r\n\r\nProc. 2007.810.000532-3 - Renato Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). X Banco Itau S/A e outro. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 04/04/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000533-5 - Fernando Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Mc Donalds Comércio de Alimentos Ltda.. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 13/04/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000537-2 - Paulo Roberto Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X São Miguel Empreendimentos e Participações S. A.. audiÊncia de conciliação redesignada para o dia 13/04/2007, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000547-5 - Carlos Edgard da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Vivo S/A. audiência de conciliação redesignada para o dia 12/04/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.810.000557-8 - Ana Maria de Sá Fortes Camarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Vivo S/A. audiência de conciliação redesignada para o dia 12/04/2007, às 11h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.002343-6 - João Carlos Miguez Suarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Beatriz Tiago Alves - OAB RJ083047). Fls. 101/176- Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.810.001146-1 - Paulo Sérgio Loreiro Brame e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002221-5 - Leonardo Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002366-9 - Fernando Vivas Sebastião Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003513-1 - Regiane Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Trotta dos Santos - OAB RJ112782). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade. Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003798-0 - Newton Baptista Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ011219). X Banco Psa Finance Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000514-1 - Neide Maria Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). X Condominio do Edifício Ravel. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/04/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.000539-6 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Adauto José Faccini. audiÊncia de conciliação redesignada para o dia 13/04/2007, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000540-2 - Marcus Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Casa de Saude Santa Lucia. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/04/2007 às 13h45minutos \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.000551-7 - Daniela Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Velox Fitness e outro. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 11/04/2007, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.002586-0 - Gilson D Oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Raphael David Cohen. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000110-0 - Maria do Carmo de Gouveia Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Leticia Carqueja Teixeira - OAB RJ055173). X Carlos Eduardo de Souza Hue e outro. fornecer contrafé pra citação do 2. réu (inicial e aditamento). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001761-6 - Norah Travassos Falcão Corsetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelio de Araujo Pereira - OAB RJ025010). X Funerária Santa Casa Nova Copacabana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Não vislumbro a aplicação da regra do art. 475-J do CPC ao presente feito, eis que a sentença transitou em julgado antes da vigência da nova lei. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.810.001445-9 - Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X The Best Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Fls. 74/77- Mantenho decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.810.001735-7 - Fátima Maria Rodrigues Fernandes. X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003080-5 - Beatriz Botelho Barbosa. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.003744-7 - Ivan Fruzzoni Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003951-1 - Maria Angela Della Vedova. X Ceg- Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000144-3 - Valeria Junqueira de Albuquerque Amaral. X Carroagás União Praça da Bandeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). Primeiramente, cumpram as partes a determinação constante à fls. 45, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.810.001344-5 - Marcos Augusto Ramos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Samsung do Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002941-6 - Renata da Silva Marella. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003995-1 - Neyde Rego Barros Marcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Bradesco Cartões de Credito S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Fls. 57- Primeiramente, diga a autora se desiste de prosseguir com o feito em face da 2ª ré, Casas Bahia, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000409-4 - Bruno Luis Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Bruno Nahar Aragão de Oliveira. Firme o embargante os presentes embargos, regularizando-os, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000579-7 - Franklin da Costa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072). X Ana Maria Lima Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). À exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001080-6 - Maria do Carmo Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000509-8 - Francisco José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Antonio Jorge Souza. Venham os originais dos títulos executivos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.000426-9 - Rosimeire Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Nilza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Almeida - OAB RJ071295). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.001466-4 - Ivone Lacerda Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Sintesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). Fls. 127- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001687-0 - Paulo Roberto Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002840-9 - Leoncio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Portale Rio Norte S/A - Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003206-1 - Rômulo Oliveira Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Chedid - OAB RJ062880). X Jorge Maria Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). Fl. 131- I-se a patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2005.810.003561-0 - Evandro Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X José Saulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.003804-0 - Angela Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tnl - Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003823-3 - Fabio de Oliveira Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 90/93- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000196-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Condomínio do Edifício Torre Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524, Joao Baptista Rodrigues Dias Junior - OAB RJ115286). Indefiro a execução requerida, mantendo todas as decisões proferidas nos autos. O Ilustre patrono caso assim entenda, deverá interpor mandado de segurança junto ao Eg. Conselho Recursal. Do contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001301-9 - Rufino de Almeida Pizarro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Le Pont Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.001760-8 - Luciana Monteiro da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X Melmon Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002244-6 - Marcela Francelina Vieira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002288-4 - Elmo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Vivo- Telerj Celular S/A. Fls. 47/48- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002296-3 - Poline Geyger Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002391-8 - Marilda Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002448-0 - Danielle Rachel Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Casas Sendas. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002449-2 - Maria da Conceição das Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 49/50- Desentranhe-se acostando aos autos pertinentes. Fls. 51/59- Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002455-8 - Katia Valeria Gomez Ramiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Oi Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Garcia Fernandes - OAB SP211531). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002520-4 - Cristiana Bardy Guida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002572-1 - Carlos Eugenio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Costa Filho - OAB RJ088682, Alessandra Leal Brasil - OAB RJ149088E). X Hotel Angra Inn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002626-9 - Ana Maria Vicenzio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Maria José de Souza e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002847-3 - John Raschle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Mario Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidio Edgardo Lobo Araujo - OAB RJ015535). Recolha-se o mandado expedido. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003080-7 - Bruno Silveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). Venham o original dos embargos de declaração, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003631-7 - Fabiana David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Lg Electronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). Fls. 44- Primeiramente, diga a autora se desiste de prosseguir com o feito em face da 2ª ré, Politron, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.004021-7 - Maria Julieta Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sendas Distribuidora S/A e outro. audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.004084-9 - Paulo da Cunha Olinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139). X Casa Fortaleza Comercio de Tecidos LTDA e outro. Fls. 59- Venha o atual paradeiro da 2ª ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004378-4 - Maria Cristina Fischgold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Venha a comprovação da mácula. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.003177-5 - Mário de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Maria Tereza Vidal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168, Maria Teresa Vidal de Abreu - OAB RJ122620). Mantenho a decisão de fls.271 \r\n\r\nProc. 2006.810.003436-9 - Marcia Maria Bezerra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bezerra Nogueira Starling - OAB RJ028174). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003821-1 - Marcelo Simplicio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 127233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Samir Lima Furtado\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1/01 - Elton Pires Messder. X Pentacar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). ...Julgo, procedentes, os embargos de terceiros.,.... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.160114-6 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Deniere de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso : 2006.800.160114-6\r\n\r\nParte autora: CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nParte ré: DENIERE DE ARAUJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência por necessidade de perícia, tendo em vista que o autor requer apenas seja observado, nos próximos pagamentos, o valor correspondente a um soldo, R$ 339,62, a título de auxílio-invalidez, o que dependerá apenas da análise da matéria de direito argüida pela ré: o reajuste efetivado em razão do déficit de arrecadação gerado pela edição de portaria que tornou facultativa a contribuição, desequilibrando a relação entre custeio e benefício.\r\n\r\nA só circunstância de se haver tornado facultativa a contribuição em questão não serve de justificativa à redução do benefício para o qual o autor permaneceu contribuindo sem a ciência de que o valor dos descontos não mais corresponderia à quantia equivalente a um soldo.\r\n\r\nSentença proferida segundo uma das faculdades conferidas ao juiz de direito pelo art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA autora pretende receber honorários decorrentes de ação trabalhista em que assistiu a ré, no percentual de 40%.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que a circunstância de o valor ainda não haver sido liberado à ré não significa óbice à remuneração a que faça jus a autora pelos serviços já prestados, cujo valor poderia haver sido estipulado em quantia fixa, tendo sido apenas eleita a forma de cobrança em percentual a incidir obre determinada quantia, hipótese em que bastaria a elaboração de cálculo aritmético a fim de se perquirir do montante devido. Não é esse o empecilho com que se depara a pretensão aqui deduzida.\r\n\r\nEmbora não tenha a ré provado qualquer vício na celebração do contrato, inexistindo cópias ou notícias mais precisas sobre o procedimento disciplinar que se afirma instaurado contra a autora junto à OAB, há, de fato, um óbice ao exercício do direito para o qual pede tutela no caso específico.\r\n\r\nÉ que a cláusula quarta do contrato cuja cópia se vê às fls. 07 deixa claro que se convencionou o pagamento, em segunda instancia, de honorários no percentual de 40%... \"os quais serão cobrados parcialmente, em caso de acordo ou integralmente ao final do processo, pelo valor total da condenação\".\r\n\r\nTrata-se, portanto, de obrigação sujeita a termo, que consiste em evento futuro e certo, porém, no caso concreto, \"incerto\" quanto à data de sua manifestação (\"final do processo\" em curso na justiça do trabalho).\r\n\r\nO art. 572 do CPC é expresso no sentido de que \"quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo\".\r\n\r\nPortanto, ainda que já adquirido pela autora o direito em questão, seu exercício depende da manifestação do termo inicial fixado no contrato, qual seja, o \"final do processo\" em curso na justiça trabalhista, o que imporia, segundo a norma acima referida, a suspensão do presente feito até que se pudesse executar a sentença nele proferida, apenas quando da ocorrência do termo a que se sujeita a obrigação estipulada na cláusula quarta do contrato de honorários.\r\n\r\nO rito célere da Lei 9099/95 é, entretanto, incompatível com tal providência, visto que exige a prolação de sentença líquida e exeqüível, inexistindo, aliás, processo autônomo de execução, o que afasta a incidência do art. 572 do CPC. \r\n\r\nPor essa peculiaridade, o processo deve ser extinto sem exame do mérito.\r\n\r\nNada impedirá venha a autora a ajuizar ação de cobrança na justiça comum, ou, desde que concretizado o termo a que se sujeita a obrigação, novamente em sede de juizado especial. Poderá, aliás, ajuizar mesmo ação de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 24 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada nesta data, intimadas as partes, registre-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFernanda Rosado de Souza\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nQuebra Carta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.800.152637-5 - Jose Carlos Scorsato. X Banco Itau /cred- Itau /cia -itau Leasing. Ante a juntada da guia de depósito devidamente paga, recolha-se o mandado de fls.. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.095698-2 - Davi Martins dos Santos. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marianne Machado de Sousa Costa - OAB RJ154029E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.107467-1 - Raymunda Jandyra Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.006419-2 - Janete de Souza Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ...Rejeito, portanto, os embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.800.031301-5 - Antonia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). FLS. 102: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.043207-7 - Lucineide Freitas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.098653-8 - Maurício Baptista Loureiro. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129702-9 - Ana Paula Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.135387-2 - Ana Paula Cardoso Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Unisaúde Rio Assitência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162495-8 - Zila Mortoni de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zila Mortoni de Almeida - OAB RJ134048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.063327-9 - Ari Sergio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o pedido de dilação do prazo. Indefiro ainda o pedido de gratuidade de justiça. À parte autora para que efetue o pagamento das custas do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081830-9 - Janderson Alves Machado Feitosa. X Telemar - Beneditinos. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116605-3 - Rosalina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.122580-0 - Abrl Afonso Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151072-4 - Helen Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Pescara Viagens e Turismo LTDA e outro. ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.193339-8 - Fabiano José Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200571-5 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200606-9 - Rosangela Paulino Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Ibi. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002909-3 - Fabio Ladeira Barcia. X Mundo Limpo S. A.. Homologo a desistência da ação requerida pela parte autora a fls. dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forrma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014437-4 - Luiz Antonio de Moura. X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014461-1 - Angelica da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Lojas Marisa : Marisa Lojas Varejistas LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014822-7 - Stantion Magno Leno Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Azul Seguros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021111-9 - Manoel Silva Camelo. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021287-2 - Mário Antonio da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021388-8 - Marcos Valério Alves. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.143256-7 - Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Juciara de Oliveira Fernandes. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 12/4/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.017206-8 - Maria Cristina de Viveiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 109.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 1998.800.029610-9 - Eliane Rangel Fonseca Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975, Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cecilia Kerr Contrucci - OAB RJ083763, Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Livia Goncalves Schettino - OAB RJ111646E). Às partes sobre resposta do ofício de fls.225. \r\n\r\nProc. 1998.800.031168-8 - Paulo Maciel das Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). Traga a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.037604-3 - José Salvador das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326, Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). X Total do Brasil Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Oficie-se ao SPC e SERASA para que informe a data na qual o nome do autor foi negativado e a data em que houve a exclusão do referido nome. \r\n\r\nProc. 2002.800.106821-6 - Marcele Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.113322-1 - Abilio Fernandes das Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Santos de Jesus - OAB RJ090770). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Patricia Azevedo de Carvalho - OAB RJ099151). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2002.800.124381-6 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Destaq-convertedora de Gas Natural LTDA. Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.011348-4 - Adriana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Sudameris Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.054673-0 - Andrea Franzone da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedes Vieira Gomes - OAB RJ074184, Cleodenicio Januario Vieira - OAB RJ077674, Guaraci dos Santos - OAB RJ043424). X Azul Limão. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.057164-4 - Fatima Maria Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.128/129. Tendo em vista o teor do da petição de fls. 132/134, reconsidero a sentença de fls.131e, portanto, deixo de receber o recurso em questão, tendo em vista a ausência de necessidade-utilidade da via eleita. I-se a ré para pagamento da diferença (fls.132/134) sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.104438-0 - Raimundo Jorge Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.124736-0 - Paulo Cesar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.136913-0 - Cidneia de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.148426-5 - Adilson Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.162527-4 - Maria do Socorro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Rejeito, portanto, os embargos.... \r\n\r\nProc. 2004.800.169591-4 - Luciene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.175263-6 - Isis Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.021793-2 - Carlos Alberto Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.046162-4 - Fabiana Cristina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.104195-3 - Expresso Agua Marinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146781-6 - Pedro Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007257-9 - Antonia Marta Chagas de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeçam-se TRÊS mandados de pagamento, sendo que o valor de fls. 74 em favor da executada EMBRATEL; os valores depositados às fls. 84 e 86 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016350-0 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Sul America Capitalização S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045425-7 - Marcella Maria Aguiar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078878-0 - Marcus Aurelio Jorge da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). 1- Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 46 (v), 48 e 54 (v) não há porque se falar em arbitrariedade;\r\n\r\n2- Certifique-se se decorreu o prazo legal para oferecimento de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082642-2 - Romildo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087698-0 - Raimunda Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Venha a declaração de isento ou comprovante de rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.110685-8 - Cevert Lins Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110805-3 - Darcy dos Santos Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113363-1 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Globex Utilidades S/A. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114322-3 - Livia Correa Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115260-1 - Sergio Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Geraldo Vieira Coelho e outro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.119961-7 - Valeria Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132420-5 - Dilcelea Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.135152-0 - Angelita Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Banco Bradesco S. A - Administradora de Cartao de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 12/6/2007, ÀS 15:20 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.136510-4 - Antonio Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 12/4/2007, ÀS 11:20 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.139688-5 - Luceni Gandra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.139757-9 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.139757-9 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155793-5 - Barbara Barzellai Peçanha. X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.159132-3 - Temistocles Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.167323-6 - Dinea Lemos Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175295-1 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X OI TNL PCS - S/A. Certifique o cartório se há petição a ser juntada aos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.179616-4 - Valeria Cristina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194613-7 - Antonio Felicio de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.197847-3 - Renata de Freitas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X Banco Real Abn Amro Bank. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197914-3 - Suely Gil Mascarenhas. X Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197972-6 - Andressa Sodré Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197979-9 - Noelia Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Defiro a inclusão da empresa REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A conforme requerido na ata de AC do dia 08.02.07. Oficie-se ao D.R.A.. Cite-se. As demais partes foram devidamente intimadas da nova data de AC em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198088-1 - Deivison Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198136-8 - Wilson Lemos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Leader Card. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198439-4 - Gisa Helena dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico. 1- Cite-se para a AC marcada nestes autos;\r\n\r\n2- Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198854-5 - Adriana Pereira Barbosa. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.199399-1 - Ricardo Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199474-0 - Geraldo Ribeiro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208398-2 - Elson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco UNIBANCO. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012321-8 - Marcia Cristina Moura Neves. X Itaucard Mastercard e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014241-9 - Angela Maria Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014648-6 - Sergio Paulo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Hsbc Bank do Brasil S. a. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.014794-6 - Alzira Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014893-8 - Guilherme Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018358-6 - Carlos Alberto da Silva Austin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018594-7 - Marcia Simoes Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Azurra Veiculos LTDA. Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019452-3 - Wladimyr Edson Dreher Peres da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à segunda ré restabeleça a prestação dos serviços médicos aos autores e seus dependentes, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.014712-1 - Maristela Campos Tavares de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961E, Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Denise Barreto Portella - OAB RJ052336). X Andre Zacconi Carvalho Correa da Silva e outro. Reconsidero a sentença de fls.59, eis que se tratou de certidão cartorária de ausência de manifestação das partes.Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.119176-2 - Sandra Lucia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.035882-1 - Dalva da Conceição Machado Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.053739-9 - Rosana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Vip Life Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.079112-7 - Benjamin Esmeraldino Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Sphabitario & Veiculos. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.04.07, às 10h. Cite-se como requerido às fls. 99. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2003.800.082489-3 - Sonia da Silva Menezes Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.060459-7 - Heloisa Helena Queijo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 166//168: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.063496-6 - Gilmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.071338-6 - Maria Rita Frazão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). ...JUlgo procedente o pedido formulado nos embargos..... \r\n\r\nProc. 2004.800.077896-4 - Morvan de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Eduardo de Azevedo Santos - OAB RJ105437, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.079273-0 - Márcia Regina Mendonça Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pessoa Rodrigues - OAB RJ106387, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.093418-4 - João Luiz da Costa Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Inácio Pereira - OAB RJ121233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.095277-0 - Carlos Oberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarciso da Silva - OAB RJ039937). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.103261-5 - Ruy Teixeira da Rocha. X Cooperativa de Corretores de Titulos de Clubes Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.149199-3 - Demonthenes Lopes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). ...Rejeito, portanto, os embargos..... \r\n\r\nProc. 2005.800.001010-9 - Niedja Alves Ferreira Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudio Paiva de Albuquerque - OAB RJ154610E). X Calvario Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). À PARTE AUTORA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.014354-7 - Milton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ138794E, André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o equívoco na certidão de fls.62 na qual publicou que a data da audiência seria redesignada para o dia 13/12/06, reconsidero a sentença de fls.85/86. Redesigno, portanto, a audiência para o dia 10/04/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079753-5 - Marcelo Fernandes da Fonseca Peracchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. 128. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. 119, devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.082206-2 - Viviane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a terceira ré (VIVO) para que cumpra devidamente a sentença de fls.59/60, relativamente ao desbloqueio da linha habilitada em 11 de novembro de 2006, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Após, voltem conclusos para realização da penhora on line referente à planilha juntada às fls.117. \r\n\r\nProc. 2005.800.113013-5 - Gustavo Regis Nunes Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.119109-4 - Paulo Roberto Peixoto de Lima. X Finasa Seguradora. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.002222-9 - Jose Evaldo Geraldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.004526-6 - Jose Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Daniele da Silva Lopes - OAB RJ140521E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero a decisão de fls. 77. E-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.612,19 em favor da parte autora. E-se o segundo mandado de pagamento no valor de R$ 787,81 em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081673-8 - Julio Cesar Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.800.083334-7 - Aline Andrade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105673-9 - Amos Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106916-3 - Gelson Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.107811-5 - Marcos Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB SP119576). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.107811-5 - Marcos Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB SP119576). Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, reconsidero a decisão acerca da realização da penhora on line. Por conseguinte, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112700-0 - Eliete Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114778-2 - Geraldo da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115671-0 - Antonio Jose Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designo Nova Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117157-7 - Rogeria Batista da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126159-1 - Carlos Eduardo Duarte da Silva Ramadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132143-5 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Tomio de Novaes - OAB RJ134939). À MM Juíza vinculada, nos termos do enunciado n.10.1 \r\n\r\nProc. 2006.800.145092-2 - Sergio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147647-9 - Maria Claudia Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.148939-5 - Américo de Barros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X Cacique Flash Card. Tendo em vista o alegado pela parte autora, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.04.07, às 10h. Cite-se como requerido às fls. 23. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.152894-7 - Ricardo Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X VIVO. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.173333-6 - Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.175744-4 - Jose Augusto Carneiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.184861-9 - Vanderlei da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a juntada da petição protocolada em 25/01/07 com o atestado médico. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185087-0 - Marcio Alexandre Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telerj Celular S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193679-0 - Amelia Maria dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195431-6 - Renata dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195485-7 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195585-0 - Maria Lucia Bento Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.197940-4 - Benjamin Floriano da Graça Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Rainbow Holdings S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198413-8 - Sonia Maria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Itaucard. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198527-1 - Rafael Bispo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198618-4 - João Baptista Dutra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199194-5 - Jose Luis Pantaleão Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199313-9 - Humberto Vinicius Rondon Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maica Carvalho de Araújo Santos - OAB RJ127214). X Cmpm Bazar Ltda-me. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199371-1 - Glaucia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ044303). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199382-6 - Sabrina Veltman Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Hsbc Bank Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199392-9 - Ana Paula Bandeira. X Cartao Unicard Visa S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199431-4 - Malvina Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202665-2 - Nalcy dos Prazeres Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.207419-1 - Danielle da Cunha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.207419-1 - Danielle da Cunha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.211869-8 - Charles Marins Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007532-7 - Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministerio Selando A Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se o fornecimento de energia foi suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.800.008225-3 - Ronaldo da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Supermercado Extra e outro. Mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013910-0 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Fininvest S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014257-2 - Uranita Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.014258-4 - Telma Soares de Oliveira Duter Hilario. X Banco Santander -banespa S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014269-9 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014475-1 - Marcos Aurelio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Moraes Silva - OAB RJ138314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014518-4 - Reinaldo Felesbino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014548-2 - Luiz Carlos Gomes do Couto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014804-5 - Daniel Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Rainbow Holdings do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019207-1 - Carlos Mauricio Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019322-1 - Gilberto de Melo Sant´anna. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019349-0 - Mizael Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, bem como de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.204375-3 - Claudia Petean Bove (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 16/04/2007 às 13:20 horas, sendo o que me cumpria. Partes cientes da nova data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.022679-9 - Felipe Eduardo Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495, Joyce da Silva Manhães - OAB RJ146137E). X Loja de Plá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Tendo em vista a executada ser pessoa física, corre-se o risco da penhora on line recair em renda alimentar, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 88. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.800.197183-1 - Maria das Neves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X VIVO e outros. Reconsidero a sentença anterior para que passe a constar: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197730-4 - Eutalia Rosa de Aquino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X VIVO. Reconsidero a sentença anterior para que passe a constar: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8 - Vanessa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). À PARTE AUTORA P/ RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.114911-0 - Ronald Ferreira de Sa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Rainbow Holding do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.148611-4 - Fabio Moraes de Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705). X Telerj Celular S/A. Reconsidero a sentença anterior para que passe a constar: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 125881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.077149-5/01 - Hermam Karl Jonsson Wolff de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618, Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X Abrahão Miguel. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14H45MIN. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.077149-5 - Abrahão Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X Monica Wolff de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14H45MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.015947-2 - Cristiana Aguieiras Moreno Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Samsung - Com. Assistencia Tecnica e outro. Manifeste-se a parte autora objetivamente acerca do despacho de fls. 151 verso, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.034198-5 - Alcilaide Souza de Oliveira. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). ...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir a presente execução ao valor de R$ 14.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.061544-7 - Cristina Vallone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 418,78) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.117507-8 - Maria de Fátima Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Marcia Andreia Ayres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008002-5 - Bernardete Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Ângela Maria Monteiro Maltez. À exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.067773-0 - Silvia Ana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB RJ037884, Romero Franco de Oliveira - OAB RJ051203). X Locares Auto-motores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.156975-1 - Marlene Correa Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Caixa de Assistência À Saúde - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Erika de Vasconcelos Machado - OAB RJ143354E). \"AO AUTOR EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.056868-6 - Marcelly Lima Freire Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Cea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1.500,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.090086-3 - Paola Chaves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Agencia Abc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Fls. 153 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163538-5 - Emerson Alvarenga Bonde. X Embratel Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). julgo IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.014163-2 - Silvio de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112163-0 - Noemia Bittencourt Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \" AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO\". \r\n\r\nProc. 2006.800.138791-4 - Benildes Ferreira do Amaral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa - OAB RJ106247). X Vivo (telerj Celular S. A). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 22/03/2007 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147642-0 - Helia Theme Daher. X Condominio do Edificio Palmeira das Missões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Furtado - OAB RJ002548C). Mantenho a decisão de fls. 41. Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. Defiro a antecipação da audiência, redesignando a AIJ para 13/03/2007 às 12h45m. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.148858-5 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195098-0 - Hugo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito (R$ 700,00) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.009824-5 - Oromar de Lemos Soller Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ071964). X Luiz Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451, Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.003142-8 - Adélia Conceição da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X A. B. N. Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.800.027002-2 - Marcos André Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.590,73 EM 19/01/07.\" \r\n\r\nProc. 2002.800.124664-7 - Miriam Lopes Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hamilton da Costa Vasconcellos - OAB RJ088769, Milton Santos Machado - OAB RJ098870, Danusa Massafferri Rodrigues - OAB RJ088627). X Residence Interiores e Comercio LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.800.038697-0 - Janete Almeida Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). julgo PROCEDENTES os embargos, para extinguir a presente execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.062594-1 - Odete da Conceição Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Bueno Machado Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pestana de Aguiar - OAB RJ063981). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.081814-7 - Rosinei Candida Evangelino Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Sá Angrisani - OAB RJ090753). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113399-7 - Rafael Cunha Barbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Decisão Imobiliaria. INTIMADAS AS PARTES PARA AS DATAS DO LEILÃO, SENDO O 1º A SER REALIZADO NO DIA 08/03/07 ÀS 11:00 HS. E O 2º LEILÃO, CASO O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SERÁ DIA 28/03/07 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.085924-3 - Carlos Alberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). ...JULGO PROCEDENTES os Embargos à execução, reduzindo a execução para o valor de R$ 79,63. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado neste valor..., devendo ser extinta a execução na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.095575-0 - Bruno Adelino de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). X Patrick Siqueira Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). \"AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE BAIXA A SABER: CONTA 0714-6: R$ 29,73 e CONTA 0201-4: R$ 2,97.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.119273-6 - José Amaro Diniz Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 108,44) \r\n\r\nProc. 2005.800.130502-6 - Manoel de Barros Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Bpn Cash (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180531-0 - Célia Caldeira Fonseca Kestenberg. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o depósito foi efetuado dentro do prazo estabelecido no acordo, indefiro o pleito de fls. 102. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 64, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000622-4 - Lenita Pistono Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.017861-8 - Jorge Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.316,40 EM 10/01/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.034174-8 - Cláudio Márcio Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Vendedora Cristiane e outro. \" ao autor sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.800.045321-6 - Salete Cristina Andrade Torres. X Claro (bcp S/A ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058880-8 - Eugenio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 4.530,24) \r\n\r\nProc. 2006.800.072429-7 - Carlos Manoel de Hollanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Net Cobranças LTDA. INTIME-SE O 2º RÉU PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 13:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.077546-3 - Marli Vieira. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). republicação do despacho de fls. 44 por incorreção: Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.135381-3 - Ana Hilda Pereyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telerj Celular S A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Fls. 97 - Diga a parte ré em cinco dias. II- Fls. 98/99 - À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138713-6 - Rosemery Ferreira Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Ibi Administradora. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 20/03/2007 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138723-9 - Maria do Socorro Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Azevedo Silva - OAB RJ017195). X Losango Promotora de Vendas. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 22/03/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170399-0 - Roseane Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Elisabeth Diamond e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). Primeiramente, esclareça a parte autora se desiste do primeiro réu, tendo em vista a divergência de fls. 43 e 44. I. \r\n\r\nId: 125937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.077149-5 - Abrahão Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X Monica Wolff de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). Intimada a parte autora para comparecer ao 2º leilão dos bens penhorados, designado para o dia 13/03/2007, às 15h45min, quando seguir-se-á sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2004.800.089123-9 - Aylton Coutinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352, Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Nadir Cherubim Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Intime-se a parte Ré para comparecer ao 2º leilão dos bens penhorados, designado para o dia 13/03/2007, às 14h30min, quando seguir-se-á sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.090099-0 - Olimpia de Oliveira de Assis Alves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.092208-0 - Maria Thereza P de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Tadeu Pinto Corrêa - OAB RJ053726). X Unibanco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 3.911,00) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.089303-4 - Marcia Valeria Pinto da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Rose Leila de Almeida Cavalcante Brasil Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181984-0 - Fernando Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Renato Vasconcelos da Estrella e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). Rejeito liminarmente os Embargos à execução, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.073554-9 - Orlando Teixeira Palapos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ009856, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Marcelle Moreira Pizzo - OAB RJ149136E). X Thissaleia Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jose dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.006072-0 - Maria Manuela Franco Falcone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lins Maia Gomes - OAB RJ001763B). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.002288-4 - Luciene Von Helo Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554). X Rofla Moveis e Decorações Ltda-me. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.054124-3 - Iracy de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.093167-7 - Breno Hortencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X José Serpa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). Intime-se a parte Ré para comparecer ao 2º leilão dos bens penhorados, designado para o dia 13/03/2007, às 15h15min, quando seguir-se-á sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.093548-8 - Auto Escola Dakar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Intime-se a parte autora para comparecer ao 2º leilão dos bens penhorados, designado para o dia 13/03/2007, às 14h15min, quando seguir-se-á sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.162540-9 - Marcia Almeida da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). X Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \"AO AURTOR SOBRE DEPÓSITO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.123621-3 - Raja Khalil Gebara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Seraphin Maksoud - OAB RJ109455). X Posto Monza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). Dado o falecimento da parte autora, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.174793-1 - Gloria Maria Schettini Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Schettini Seabra Miranda - OAB RJ138925). X Samantha Nobre Faria Delorme. Fls. 29 - Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.004325-8 - Marcus Vinícius de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ141706). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.027949-2 - Bianca Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB RJ100651, Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para comparecer ao 2º leilão dos bens penhorados, designado para o dia 13/03/2007, às 15horas, quando seguir-se-á sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2004.800.058671-6 - Barbara Oliveira Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). X Majjhori Móveis e Decorações LTDA. Primeiramente, regularize-se a petição de fls. 47/48, eis que se encontra sem assinatura. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.098989-6 - José Ricardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X House Center Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Intime-se a parte autora para comparecer ao 2º leilão dos bens penhorados, designado para o dia 13/03/2007, às 14 horas, quando seguir-se-á sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2004.800.152092-0 - Eduardo Henrique Marletti Delforge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). X Casa do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias - OAB RJ089375). Primeiramente, diga o credor. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.800.039027-7 - João Carlos Chinepe Schumacher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egypto Rosa - OAB RJ096728). X Joju Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). I- À parte autora sobre o depósito. II- Tendo em vista o que consta no ofício de fls. 122, assiste razão à parte ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré com seus devidos acréscimos legais referente ao depósito judicial 5298866. \r\n\r\nProc. 2005.800.089967-8 - Maria Angélica de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Thais Morgado Marques - OAB RJ135809E, Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). X Hsbc - Bank Brasil - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nada a prover, ante o Acórdao de fls. 74. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.149229-0 - Jose Luiz Bezerra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295, Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Elizabeth Kathe Granja Zdanowsky. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161542-8 - Helio Marcos Muller de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Claro - -atl Algar Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls. 26 - Primeiramente, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.025911-4 - Ione Neves Bomfim Freire Abduch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Vivo - Tele Centro Oeste Celular Participações S. A (telemat Celular S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 3.816,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.076429-5 - Herbene Innocencia Ottoni de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 4.316,70 eEM 31/01/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.111416-8 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X José Afonso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111732-7 - Graziella Calazans Schettini. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 350,00 EM 31/01/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.142762-6 - Sílvio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.070,78 EM 31/01/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.146619-0 - Carlos Roberto Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Rodrigues - OAB RJ043105). X Paulo Roberto Correa Marques. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155128-3 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Neli Magalhães Lameirinha. Fls. 37 - Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.178152-5 - Margarida Miranda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.188547-1 - Luiz Eduardo de Macedo. X Paulista Serviços de Saude S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.203129-5 - Marcelo da Silva Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Alexandre Lima de Almeida - OAB RJ088813). X Banco Finasa S. A. - Promovel. À parte autora sobre fls. 28/31. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206773-3 - Ângelo Alexandre Dell' Orto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Traga a parte ré certidão de ônus reais atualizada comprovando a baixa do gravame no prazo de trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.216713-2 - Eduardo Ribeiro Vasconcellos. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Tendo em vista o documento de fls. 09, a tutela deverá ser cumprida tão-somente pelo primeiro réu. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 127245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "125914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Roberto Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nDE ACORDO COM O ART. 216, INCISO XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FICA O SENHOR ADVOGADO INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS OS AUTOS ABAIXO RELACIONADO. \r\n\r\nRef. Proc. 2005.804.000331-1 - Autor - JOSE LUIZ ORLANDO - Adv. Dr. João Carlos Pires Machado - OAB/RJ 65.576 - DESPACHO: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, EIS QUE, HÁ DECISÃO NO PROCESSO EM 23/11/05 E PUBLICADA EM 30/11/05, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE, POIS O AUTOR PERCEBE RENDA MENSAL PRÓXIMA A R$ 3.000,00 SENÃO SUPERIOR..., MANTENDO AINDA A CONDENAÇÃO DO AUTOR EM CUSTAS POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DESIGNADA. ASSIM, COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS MÓDICAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.003269-6 - Centro Educacional da Infância Unidunitê LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Gyselle Regine Brum Lopes de Oliveira. Vistos, etc. O processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. É que o autor é pessoa jurídica que não comprovou sua condição de micro-empresa, juntando aos autos o certificado de inscrição junto à S.R.F. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, IV da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.001339-2 - Diego Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Sonia Maria da Silva Quintanilha. Considerando que a parte autora requereu a desistência do processo, conforme petição de fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. Sem custas, na forma da Lei. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003301-9 - Ana Maria de Oliveira Pereira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 13 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.804.002889-9 - Joaquim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Samantha Rocha Marino. Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento. O processo deve ser julgado extinto, posto que, em sede de lei 9099/95, este tipo de despejo é incabível devendo o autor dirigir seu pedido junto à VARA CÍVEL. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.002691-6 - Vânia Lúcia Reis Pandolfi. X Elly Cooper de Miranda César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA POSTO.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000791-4 - Mônica Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955). X Thomaz Bombas Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). Fls. 101 - Intime-se a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.804.001364-1 - Joel Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). ...ISSO POSTO, julgo... \r\n\r\nId: 125914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.169751-4 - Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.096833-0 - Sônia Maria Máximo. X Solange Siqueira Almeida Mendonça. À parte-autora sobre os cálculos do Sr. Contador de fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2006.800.202247-6 - Aureliano Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X Antonio Gilson Abreu. Verifica-se às fls.12, que o AR não foi assinado pelo réu. Dessa forma, a fim de se evitar nulidade da citação, determinado a citação por OJA. Designo nova AC para o dia 07/05/2007, às 15:00 horas. Intime-se o autor. Cite-se o réu através de OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.039157-1 - Ernesta da Conceição Azevedo Cansado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.048930-3 - Andre Brum Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.146900-6 - Cileide Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. A parte-ré realizou depósito constante de fls. 145., já tendo a autora levantado tal quantia, conforme mandado de pagamento (fls.154.) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.048570-5 - Jocelia Souza de Figueiredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o depósito efetuado pela ré às fls.220 satisfaz a execução, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.111812-1 - Lucia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Pedro Augusto Britto Jobim - OAB RJ127649E, Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ134819E, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte-autora sobre fls.158. \r\n\r\nProc. 2005.800.011272-1 - Flavio dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). À M.M.Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.116858-0 - Tania Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155037-0 - Tania Regina Jeronimo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Jorge Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). À M.M. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.167926-3 - Josiel Bastos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171799-9 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Embratel. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173058-0 - Augusto Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV, DO CPC, c/c O ARTIGO 51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204340-6 - Marcelo Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Astral Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205324-2 - Jose Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009971-0 - Walter Augusto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Sul America Seguro Saude S. A.. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela conforme decisão anterior (fls.42), em 24 horas, sem que haja limitação de sessões ao autor, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1.000,00. Intime-se a ré, com urgência, acerca de tal decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.016434-8 - Pedro Roberto Gomes. X Velox - Telemar - Norte Leste S. A.. Tendo em vista o teor de fls. 25, reconsidero a decisão anterior. Defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento do serviço VELOX, na linha do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.021676-5 - Laura Maria Pellegrino de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, José Paulo Tavares de Moraes Sarmento - OAB RJ058929, Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ100628). Desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação, adite-se-o e cumpra-se no endereço no endereço fornecido pela parte-autora às fls.149. \r\n\r\nProc. 2003.800.053803-3 - Leticia Regina Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls. 279/280 - Esclareça a parte-ré, em cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.064403-9 - Wanderley Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ericsson Telecomunicações S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Erika Nigro - OAB RJ101091, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante da certidão de fls.181, deixo de receber o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065925-0 - Alba Regina Passos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.091473-0 - Manuel Dias da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otavio Barbosa - OAB RJ116708, Christiane Isaac - OAB RJ073931). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.091505-9 - Michel Adum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allessandra Guilhermino de Jesus - OAB RJ120565). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira - OAB RJ130367E). Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.800.005125-0 - Maria do Socorro Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Fls. 148/149 - À parte-autora. 2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2004.800.124603-2 - Heloísa do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Globex Utilidades S/A e outros. Intime-se a segunda ré para que traga aos autos, no prazo de 48horas, o original da guia de depósito judicial cuja cópia se encontra às fls.99, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163846-3 - Paulo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.030631-0 - Marcelo Augusto Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Veras Monteiro - OAB RJ100201, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré às fls.139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor da parte-autora e outro em favor de seu patrono. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.055998-3 - Franklin Curvelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ140346E). X Riocred Empreendimentos LTDA. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista a ocorrência de fraude, bem como indícios de que a ré tenha encerrado suas atividades de forma irregular. Defiro a inclusão dos sócios da ré no pólo passivo. Oficie-se e anote-se\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em face dos sócios da ré.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício ao BACEN, para fins de bloqueio de valores em nome de MAS - Intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nProc. 2005.800.124145-0 - Cristiane Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se a parte-ré para que complemente o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127497-2 - Marcelo Lourenço da Paz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Ampla - Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Providencie o cartório a juntada dos autos da petição datada de 05/01/2007, que consta no sistema DAP. 2- Fls. 127 - Tendo em vista a sentença de extinção da execução de fls.116, levante-se a penhora de fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.800.141581-6 - Rosimere de Souza Sardinha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.157281-8 - Laudicea Maria Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré às fls.73. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159176-0 - Welligton de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.163525-7 - Ruth Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.174865-9 - José Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002895-5 - Sileses Biriba Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536, Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.022701-0 - Lilian Neves Petroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santana Borges - OAB RJ134507). X Cvc Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025248-0 - Ronaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). Intime-se a parte-ré para complementar o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048370-1 - Vania Menezes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.054444-1 - Roberta Garcias Libanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077056-8 - Joao Victor Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103409-4 - Leonardo Batista Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Losango Promocoes e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106280-6 - Paulo Vicente Mangione de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111988-9 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121611-1 - Moacy Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte-ré para que devolva aos autos, no prazo de 24hora, a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127491-3 - Antonia Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.129008-6 - Vera Lucia Bena Exposto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Associação de Pensionista e Inativos da Policia Militar e Corpo de Bombeiro do Antigo Dist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085, Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). Fls. 27 - Esclareça a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144927-0 - Roberto Gomes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158645-5 - Severino Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Banco UNIBANCO. Fls. 69 e ss - Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.158833-6 - Marcos Cezar Motta Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168347-3 - Ceres Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Ibicard S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169878-6 - Jorge Antonio Manuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170017-3 - Rodolfo Cesar Coelho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170166-9 - Paulo Roberto da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, IV e VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.171000-2 - Rogerio Rodrigues Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204360-1 - Adriano Vagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o prazo de 48horas para que a autora justifique a sua ausência à audiencia de conciliação. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206492-6 - Marco Heleno Vieira Izaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 02 ), não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nRevogo a tutela concedida às fls. 17. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206740-0 - Daniel Rodrigues da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). X Msc Cruzeiros do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 13/15, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208722-7 - Eduarda Barbosa Fioravanti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). X Casas Sendas de Supermercados. Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.48, redesigno AC para o dia 09/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Retire-se o feito da pauta do dia 27/02/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.023670-0 - Ricardo de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A. 1- Comprove o autor o pagamento das parcelas do acordo que, conforme item \"4\" de fls.03 seriam de R$ 72,71. Os documentos de fls.18 a 24 não se referem ao acordo. 2- Cumprido o item \"1\", decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.023726-1 - Marina de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.023806-0 - Rosangela Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Itau S. A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024115-0 - Klaus Reinaldo Alvares Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.097884-5 - Fernando Rocha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.120559-1 - Ozana de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Banco Banerj S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Comprove a parte autora os seus rendimentos, vindo aos autos a declaração de patrocínio gratuito de seu advogado, no prazo de cinco dias, sob pena de não ser recebido o recurso. \r\n\r\nProc. 2002.800.123347-1 - Jose de Arimateia da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls. 294/296 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.163264-3 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.006624-3 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 215 - Defiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.034203-0 - Antonio Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.037128-5 - Angela Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.041995-6 - Adriana Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.044108-1 - Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778, Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.052544-6 - Nilo Sodre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443, Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Etica Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a execução. Após o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058523-6 - Edithi Joaquina de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 297 e ss - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106294-6 - Maurice Antoine Mecashen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte-ré para que devolva aos autos, no prazo de 24horas, a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138643-0 - Maurilio Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143870-3 - Marcio Anderson Guedes de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). E.M.PAGAMENTO. AO CREDOR. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.145970-6 - José Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Defiro o desentranhamento de documentos. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148385-0 - Eduardo Augusto da Matta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178312-1 - Agostinho Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202123-0 - Eduardo Carlos Segundo Aizcorbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Banco Santander S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. A parte-autora requereu às fls.19 a redesignação da audiência de conciliação, alegando impossibilidade de comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206084-2 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Marco XX Serviço Autorizado Motorola e outros. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206688-1 - Noemia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Leader Cartões. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206739-3 - Alecxane Felix Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão da EMBRATEL no pólo passivo da presente ação. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido pela parte-autora na audiência de conciliação. Intimadas a parte-autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.212659-2 - Robson Valerio de Oliveira Castro. X Banco do Brasil S. A.. Não há Defensor Público designado para este Juizado. Dessa forma, caberá ao autor se dirigir à Defensoria Pública, a fim de solicitar a designação de um Defensor Público para este processo. No tocante ao pedido de antecipação de tutela, por ora o indefiro. Faz-se necessário o contraditório para melhor análise da pretensão do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.023553-7 - Angelita Alledi Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tim Celular. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.023591-4 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Brades S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.023618-9 - Flavio Vinicio de Castro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.023765-0 - Luiz Carlos Gonzaga Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco Itau S/A - Financeira Itau Cbd S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.024094-6 - Maria Luiza Hemeterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024116-1 - Marcelo Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Banco Ge Capital S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.024126-4 - Nilson Portes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Bradesco S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 127255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.203068-0 - Marizete Barbosa de Souza Batista. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas procesuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018979-5 - Paulo Roberto Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano e outro. Regularize a parte-autora sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.068907-6 - Edvania Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107, Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 233 / 234 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.049562-4 - Mauro Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X V. W. Serralheria de Aluminio. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora ao pagamento das custas procesuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203952-0 - Carla Auxiliadora Castro de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Ibi Administradora e Promotora Ltd ( Ibi Card ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora ao pagamento das custas procesuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207659-0 - Glaucia Maria Brenny. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (CPC, art. 269,III ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207660-6 - Oswaldo Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (CPC, art. 269,III ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.177395-2 - David Marapondi de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 167 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.198585-4 - Alessandra Ornelas Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X Banco do Brasil. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (CPC, art. 269,III ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206449-5 - Carlos Eduardo Lopes Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (CPC, art. 269,III ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018945-0 - Heloisa Helena de Souza Martins Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco Itau S. A., SERASA. REGULARIZE A PARTE-AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021239-2 - Rosana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 127256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126042": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - Agnaldo Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alcoforado Filho - OAB RJ114512). X C. C. E. S Canários das Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.033781-0 - Jair Barbosa Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.047941-0 - Antônio José Provensano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2005.800.158860-7 - Mario Biase Barletta. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). Fls. 109/114. Indefiro por absoluta falta de amparo legal. Além disso, a pretensão formulada já foi apreciada e refutada pela decisão acostada à fl. 86. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160703-1 - Sandra Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.173344-9 - Raimundo de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 124:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.021652-8 - Marcos Antonio dos Santos Marques. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 92/93: \r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086165-3 - Sonia Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.087734-0 - Helena Marinho dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o depositário à fl. 75, para comprovar o depósito nos autos em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.113704-1 - Eric da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Oficie-se para solicitar a cópia da sentença aludida no ofício de fl. 51. Certifique-se quanto à manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.159575-4 - Luciana Gomes da Costa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 52/53: \r\n\r\nAo autor, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.198501-5 - Ana Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.203038-2 - Patricia Ozório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ132899). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 12:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.212014-0 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Walter de Jesus Pinheiro Machado. Cuida-se de ação de execução, em que o título executivo (cheque) é nominativo à pessoa jurídica.\r\n\r\nRegularmente intimado para esclarecer sua pretensão, o exeqüente invocou em prol de sua pretensão a Lei 7.357/85, afirmando trata-se de endossatário e terceiro de boa-fé. \r\n\r\nNão obstante o alegado, a pessoa jurídica e o seu cessionário de direitos não podem se valer dos Juizados Especiais Cíveis para propositura de ações. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, do que dos autos consta e nos termos do artigo 8º, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.112937-4 - Michelle Martinez Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2004.800.121233-2 - Luzia Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932, Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Capemi - Caixa de Peculios Pensões e Montepios Beneficiente. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2005.800.011820-6 - Sandro Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Wsj Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). Cumpra-se fl. 105, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.090252-5 - Ana Paula Lindoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fl. 109:\r\n\r\nDefiro, certificando-se nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107498-3 - Maura Benevente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2005.800.126825-0 - Alexandro Castro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Clinica Rio Odontologica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço fornecido a fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.800.021139-7 - Maria Aparecida Moraes Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.025499-2 - Andre Catramby Pinheiro Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.035620-0 - Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Fls. 139/140:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047433-5 - Sergio Luiz Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de dirimir se o valor penhorado via BACEN-JUD já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - Maria Dolores de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). 1- Primeiramente, designe-se leilão dos bens penhorados à fl. 109.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, retifique o credor a planilha apresentada, seja porque sobre o valor apurado no cálculo das astreintes não há incidência de correção ou juros, tampouco honorários advocatícios; seja porque o índice utilizado para correção do valor da condenação a título de danos morais deve ser o adotado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.064101-0 - Vivian Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595, Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A. Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065086-1 - Gloria Maria Rangel de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Itaucred Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fl. 91. Indefiro, por ora. Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071058-4 - Sergio Bonanni Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.072347-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o depositário à fl. 85, para comprovar o depósito nos autos em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nProc. 2006.800.078243-1 - Jaime Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Alexânder Woelffel Fehlberg - OAB RJ150119E). Esclareça a parte autora o que pretende.\r\n\r\nProc. 2006.800.078383-6 - Cosme Adarcelino de Almeida Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caramuru de Carvalho - OAB RJ032216). X Seven Engenharia LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - Luiz Henrique Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me. Venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089567-5 - Jorge Luiz Cunha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.091939-4 - Roberto de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Fls. 153/154, in fine:\r\n\r\n1-Venha pela ré o depósito do crédito exeqüendo em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\n2- Esclareço, no entanto, ao credor, que a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, no que tange à execução de astreintes, não se mostra cabível, haja vista não se tratar de valor de condenação.\r\n\r\nProc. 2006.800.094908-8 - David Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida à fl. 199, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nProc. 2006.800.098133-6 - Guaraci Merçon de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). X Bradesco S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.117117-6 - Marlene de Souza Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.800.124272-9 - Nadia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). I) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 121). II) Venha o demonstrativo de débito, deduzindo-se a quantia depositada. Prazo de cinco dias, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.126039-2 - Marcelo de Oliveira Tinoco. X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.135030-7 - Anderson de Castro Torres. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.135159-2 - Flavio Cileno Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.136497-5 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remeta-se ao Ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138333-7 - Maria do Carmo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - Sirlea Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Condominio Centro Empresarial Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). A cópia de fl. 99 revela que foi a parte quem deu azo ao fato, porquanto remeteu sua petição a outro Juízo. Desse modo, cabe a parte interessada diligenciar para que a petição original seja remetida a esse Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149102-0 - Valmir Henrique da Rocha Oliveira. X Espolio de Irene Luiza Teixeira da Silva. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 13h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X União de Bancos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte Autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159105-0 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Desentranhem-se fls. 99/100, adunando-se ao apenso (exceção de suspeição). Após, i-se os réus para querendo, se manifestarem. Regularize-se no sistema o incidente em apenso. Com o fito de evitar futura arguição de nulidade, suspendo o feito até decisão do incidente, esclarecendo às partes que o prazo recursal será devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.800.169215-2 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Itau S. a. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 13:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.170120-7 - Francisco de Assis Cirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173460-2 - Cristiane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.174197-7 - Mario Roberto Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Cury Fernandes - OAB RJ119249). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se para devolução da guia, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, intime-se a parte autora para que cumpra o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177836-8 - Isabel Cristina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 13:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.178984-6 - Andre Augusto Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Esgotado o prazo legal sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180305-3 - Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INTIMAÇÃO PARA A PARTE FORNECER CÓPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180563-3 - Andrea Antonucci Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.182354-4 - Guilherme Lamberti Barros. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Conquanto não seja defeso às partes perquirir uma forma amigável de compor a lide, a homologação requerida, uma vez resolvido o mérito da causa, com espeque no art. 269, III do CPC, mostra-se inviável.\r\n\r\nTampouco na forma do 794, II do mesmo diploma legal, visto que não se legitimaria o decreto extintivo de execução ainda não deflagrada.\r\n\r\nLogo, deve-se atinar para a impossibilidade de pleitear em Juízo o adimplemento, ainda que a transação encontre-se protraída no tempo.\r\n\r\nNão obstante, esclareça o credor, em cinco dias, se pretende o sobrestamento do feito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.185113-8 - Nadia Maria Batoreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189651-1 - Perci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189672-9 - Maristela Frazao Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). X Pousada Maré Alta Maresias. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\nProc. 2006.800.191322-3 - Antonio Carlos Martins Bastos. X Taií Financeira Itaú. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191371-5 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Andisa-comércio e Serviços de Informática-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Fls. 42/43:\r\n\r\nAo autor, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193178-0 - Raquel Cristina Pereira da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Restaurante Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.199853-8 - Bruno Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco B. M. G S\\a. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA17/04/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200362-7 - Lunna de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 34.\r\n\r\nProc. 2006.800.201053-0 - Alipio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Ao autor, para informar sobre o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203948-8 - Luis de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.204456-3 - Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Banco Fininvest S/A. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.208554-1 - Ruth Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\nProc. 2006.800.209525-0 - Bruno Netto Duque da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. A iliegitimidade das partes é matéria a ser examinada em momento oportuno (instrução). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022431-0 - Jose Andre da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Banco UNIBANCO. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022647-0 - Francisco Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). X Beta Cred Aquisição e Administração de Creditos LTDA. Comprove a inserção do nome nos cadastros restritivos, mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022684-6 - Alreli Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022700-0 - Jose Eduardo de Almeida Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022754-1 - Davi Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022833-8 - Lourival Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Lourenco - OAB RJ036453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143822-8 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alodio Moledo dos Santos - OAB RJ003485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Intime-se a Ré para pagamento da quantia apontada à fl. 377, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora, a fim de que a constrição recaia sobre os valores encontrados na conta corrente de titularidade da executada e de conhecimento do cartório. \r\n\r\nProc. 2004.800.117315-6 - Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Ellusjordan Cristian Duailib Selares - OAB RJ123838, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 134. Indefiro o item \"b\". \r\n\r\nI) À luz da sentença de fls. 16/17, integrada pela decisão de fl. 60 verso, a fatura de consumo com vencimento no mês de out/04 foi declarada inexigível. Assim, somente a cobrança efetiva dos valores veiculados por tal fatura é que permitem a incidência da multa arbitrada à fl. 78.\r\n\r\nII) Considerando a informação de que o fornecimento dos serviços foi suspenso em razão do débito que foi declarado inexigível, intime-se a parte Ré para que se manifeste de forma objetiva sobre o alegado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.044336-1 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fl. 180. Após, à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.073943-2 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Marcia dos Santos Ferreira - OAB SP168219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Designe-se data para o leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124648-4 - Renata Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se guia como requerida. Após, à parte Autora sobre fls. 223/225. \r\n\r\nProc. 2005.800.160896-5 - Luiz Fernando Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Administradora Eneida Guimarães Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005), no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - Maria Tadeu Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Correspondente Bmg-intercred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.069877-8 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000, Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Submarino S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.074352-8 - Ida Salomao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PRA DECLARAR NULA A CITAÇÃO....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.105012-9 - Laura Carneiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte Autora sobre fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o asseverado pela ré na petição de fls. 54/56, diga o autor sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113577-9 - Maria Eugenia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO Q UITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119976-9 - Teresa Cristina da Silva Pais. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Não obstante a alegação do credor, o valor da restituição é o que fora lançado no item 1 do dispositivo da sentença de fls. 13/14. À cada cobrança posterior ao período da prolação da sentença, comprovada nos autos, em descumprimento à obrigação de não-fazer imposta no decisum, deve-se aplicar a multa mensal estipulada pelo Juízo, R$ 300,00 (por fatura).\r\n\r\n2- Entretanto, no tocante à migração imposta unilateralmente pela ré, a sua descontituição deverá ser objeto de ação autônoma, uma vez finda a jurisdição nestes autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.122696-7 - Paulo Estevao Araujo Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de pedido para deflagração do procedimento executivo por quantia certa, em razão do acúmulo das astreintes, ao fundamento de que a obrigação de fazer (restabelecimento da linha) ainda não foi cumprida. Alega a Ré que a obrigação foi adimplida (fl. 55). Diante desse contexto fático, SUSPENDO a fluência da multa diária. Intime-se a parte Autora para dizer se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126234-0 - Luiz Eduardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso da forma requerida à fl. 83, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Venha planilha do valor remanescente, em cinco dias, na forma do artigo 614, II do CPC.\r\n\r\n3-Sem prejuízo, venha a prova do descumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.126374-5 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E). Primeiramente, com espeque no artigo 638 do CPC, diga o autor sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127167-5 - Iara Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ante o certificado à fl. 101, indefiro o pleito de fl. 94. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152663-0 - Dionito da Silva Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157765-0 - Renato Sergio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165549-0 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Nobre Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). A fim de ser apreciado o pedido de isenção, venha a cópia do último contracheque ou da declaração anual de IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175805-9 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se ao Conselho Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176431-0 - Maria da Conceição Castel Branco Cavalcanti Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - Andreia Saldanha de Freitas Capelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Grupo Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). 1-Fl. 83: Anote-se o nome do patrono.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.181315-0 - Activity Academia- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hi sashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182743-4 - Patricia Feitosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Miranda Moreira - OAB RJ128947). X Financeira Itau Cbd S. a. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.184482-1 - Jose Ribamar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar Leite Vieira - OAB RJ107967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190944-0 - Handerson Jose Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.195770-6 - Jose Francisco de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Paulista S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Fernandes Sobrinho - OAB RJ012976, Ronaldo Latour de Araujo - OAB RJ043958, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200776-1 - Noemia Marques Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Banco do Brasil S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200937-0 - Santos Jesus Coutinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.203696-7 - Maria Ivonete Santan Chavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\nProc. 2007.800.022367-5 - Joel de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Banco Bradesco S. A.. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto jamais solicitou qualquer cartão de crédito.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022460-6 - Copa Leme Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022497-7 - Joao Nepomuceno Ubaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nepomuceno Ubaldo de Sousa - OAB RJ061411). X Rodovam- Cooperativa de Transporte Rodoviario Complementar de Passageiros da Regiao Leste do Estado do Rio de Janeiro. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se funcionário público ou incidir a regra do artigo 72 do CC, intime-se a parte Autora para esclarecer sua pretensão. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022541-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022639-1 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Financeira Itau. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto jamais solicitou firmou relação jurídica com a parte Ré.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022705-0 - Francisco Valdeir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do Autor, exceto se funcionário público, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, intime-se a parte Autora para esclarecer sua pretensão. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022711-5 - Jose Florencio Brito de Oliveira. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Credito. Indefiro a prioridade requerida, ante a ausência dos pressupostos legais. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022807-7 - Tomaz Jose de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomaz José de Souza Junior - OAB RJ138353). X Viagens Marsan Internacional do Brasil LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022868-5 - Angela Maria Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037). X Inncence Modas Femininas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022890-9 - Rogerio dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Sgmp - Sociedade de Gestão de Meios de Pagmantos LTDA e outro. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se funcionário público ou incidir a regra contida no artigo 72 do CC, intime-se a parte Autora para esclarecer sua pretensão. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.134811-8 - Wantuyl Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.171826-8 - Claudio Borges Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDI NATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nId: 126042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "127324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.022016-9 - Manoel Jose da Silva. X Telemar S. A.. Expeça-se mandado de entrega e carta de adjudição em favor do\r\n\r\nautor dos bens elencados à fl. 15.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.192722-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Garden Recuperadora de Serviços Pessoal e Empresarial LTDA. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.040463-8 - Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cezar Zibenberg - OAB RJ124352, Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fl. 311:\r\n\r\nDefiro, desde que haja poderes para tanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.100711-8 - Sidney Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Unisaude Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.040613-5 - Fatima Sergiogil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Esclareça a Autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (art. 52, V da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.041910-5 - Fabio Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 92:\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença à fl. 79, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077247-4 - Fabio Alves Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante da quitação conferida à fl. 159, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165632-9 - Márcia Cristina de Oliveira da Silva Felzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.191724-1 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192197-9 - Priscilla Ribeiro Lima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.199171-4 - Simone Leandro de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206420-3 - Janete Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Ibicard e outro. AO A UTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023271-8 - Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Credicard S/A e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.127672-7 - Marco Aurelio Marques Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Gilcimar Eduardo da Conceição. Certifique-se com base na data da audiência realizada à fl. 57, na qual foi entregue a referida petição, à luz do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.139844-4 - Italo Leite Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420, Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). X Maria Teresa Siqueira Braga de Carvalho. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156636-0 - Helbert Goulart Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Banespa/banco do Estado de São Paulo S\\a (grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - Luana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de dirimir se o valor penhorado via Bacen-Jud, já se encontra à disposição do Juízo.\r\n\r\nAssinale-se prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.062016-7 - Sueli Braga de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ130529). X Maxcred Assessoria Em Negocio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). 1-Fls. 230/231:\r\n\r\nDefiro tão-somente a expedição de guia.\r\n\r\nNo mais nada a prover, tendo em vista o requerido à fl. 222.\r\n\r\n2- Intime-se a 1ª, por DO, para comprovar nos autos o depósito do crédito exeqüendo, conforme requerido pelo credor à fl. 222, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.126825-0 - Alexandro Castro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Clinica Rio Odontologica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTORIO EM 05 DIAS PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.133289-3 - Nilton Cesar Coitinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Fls. 148/149:\r\n\r\n1-Não obstante o alegado pela ré, o valor já levantado pelo autor é oriundo de execução não embargada, não há, por assim dizer, que se falar em restituição.\r\n\r\n2- No que tange à preparação do local, o autor assevera à fl. 144, ter contratado profissional credenciado pela ré para fazê-lo.\r\n\r\n3- Mantenho a decisão à fl. 143 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4-Intime-se a parte autora, por OJA, para agendar junto à ré, em cinco dias, dia e hora para cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum, com antecedência mínima de 15 dias, devendo o Juízo ser informado da data acordada. \r\n\r\nProc. 2006.800.013951-0 - Jorge Eduardo Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Caixeta de Souza - OAB RJ125641). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.039892-8 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). A irresignação do Exeqüente possui fundamento, uma vez que não há que se falar em conversão em perdas e danos de obrigação de fazer que foi tardiamente cumprida.\r\n\r\nCom efeito, à fl. 62 o Exeqüente informou ao Juízo o cumprimento da obrigação de fazer pactuada no acordo, noticiando que \"a Executada despertou e resolveu entregar o ilustre aparelho no dia 11/1/2007\" (sic).\r\n\r\nAssim, considerando que o acordo previa a entrega até o dia 09.05.2006, bem como levando em consideração que a Executada, embora regularmente intimada, não compareceu aos autos sequer para esclarecer o ocorrido, defiro a deflagração da execução por quantia certa referente a multa diária pactuada pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a Executada (cadastre-se o patrono no sistema) para depositar em Juízo a quantia de R$ 12.300,00 (De 10.05.2006 a 10.01.2007 - 246 dias x R$ 50,00), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia da Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.063983-0 - Mercedes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro, uma vez que a parte dispositiva da sentença de fls. 52/54, item a), no que tange ao débito do autor, é meramente declaratória. Assim, quanto a fatos supervenientes há mister o ajuizamento de nova demanda.\r\n\r\nA jurisdição nestes autos é finda.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.087411-8 - Luiz Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.093492-9 - Ricardo Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095688-3 - Antónia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o depósito da diferença apontada à fl. 125, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 266,66. \r\n\r\nProc. 2006.800.096670-0 - Danielle de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o depósito do valor remanescente, em cinco dias, tendo em vista o valor da execução deflagrada à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.120921-0 - José Carlos Buzanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ139674E). X Lg Electronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Embargos de declaração tempestivos que os acolho para que na sentença passe a constar: \"Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar as empresas Rés, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida e com juros legais a contar da publicação da sentença, observada a multa prevista no artigo 475-J do CPC\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127643-0 - Joao de Deus Normando. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.140900-4 - Jorge Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTORIO EM 05 DIAS PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.147155-0 - Maria Socorro Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.156423-0 - Roberto Luiz Garcia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleide Araujo dos Santos - OAB RJ122887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 -Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.156585-3 - Pedro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para informar acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158839-7 - Elisangela Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167788-6 - Aline Ferreira da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA POR TER HAVIDO INCORREÇÃO ) ( ... ) Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a imcompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51 inciso III da Lei 9099/95 c/c art. 267, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.171635-1 - Fernando Teixeira Vasconcellos. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I) Ao cartório para certificar sobre o alegado, retificando o lançamento da sentença no sistema, se for o caso.\r\n\r\nII) Em caso positivo, republique-se a sentença, advertindo-se às partes que o prazo recursal se iniciará após a publicação. Caso não tenha havido erro no lançamento junto ao sistema, após cumprir o item \"I\" (supra), dê-se baixa e arquivem-se (certificando o trânsito), independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173077-3 - Aluisio da Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.175112-0 - Milena Rezende Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.175571-0 - Maria Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.177118-0 - Jose Marcio Camacho Costeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nicolai Chammas - OAB RJ070261). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.181096-3 - Douglas Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). ( REPUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO POIS O PATRONO DA PARTE AUTORA NÃO ESTAVA DEVIDAMENTE CADASTRADO) Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182317-9 - Jairo do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190063-0 - Solange Maria Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190274-2 - Anderson Marinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Certifique-se acerca do recolhimento das custas.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.193055-5 - Regina Celia Fernandes Mendes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.196119-9 - Fabio Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.198907-0 - Clarice Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X C&A Modas Ltda. e outros. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201058-9 - Rafael Andrade Gosselin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO A UTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206254-1 - Almir Antonio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Banco Real S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023153-2 - Maria Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços LTDA. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002, esclareça a parte Autora qual o critério utilizado para concluir pela competência deste Juizado, sobretudo, em face do documento de fl. 09. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.023279-2 - Julia Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023290-1 - Rodrigo de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023302-4 - Roseni Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Financeira Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023311-5 - Julia Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023314-0 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bradesco S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023733-9 - Cleverson Luiz Vasconcelos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Taii Financeira Itau Cbd S. A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023767-4 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X C&A Modas Ltda. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023784-4 - Oton Luiz Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Abn Amro Bank. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.079956-6 - Marion Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Wall Street Institute LTDA e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/05/07 ÀS 10:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.102555-8 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107, Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.127159-4 - Wallace Santos Vialle Rittich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ140758E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). Venha o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2005.800.160002-4 - Marcia do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Cumpra-se fl. 175. \r\n\r\nProc. 2006.800.028322-0 - Liene Fatima Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Lustosa Bitencourt - OAB RJ117983, Rosas do Alem Costa Facanha - OAB RJ115513). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.047982-5 - Valdenice Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venha o depósito do valor remanescente, tendo em vista o valor da execução deflagrada à fl. 116, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.064968-8 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 85/87:\r\n\r\nFls. 85/87:\r\n\r\nAnotem-se os nomes dos patronos.\r\n\r\nNo mais, nada a prover. Trata-se de execução não embargada.\r\n\r\nCumpra-se fl. 84.\r\n\r\nProc. 2006.800.096174-0 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Rio Decor Boulevard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.100194-5 - Silvio Arlindo Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.100668-2 - Eliane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132166-6 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Carjão 731 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.143272-5 - Leyla Barrafatto Zicari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.153078-4 - Avelina Vazquez Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173416-0 - Wedson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179240-7 - Jose Fernando Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Venha o depósito da diferença apontada à fl. 43, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181420-8 - Braz Dias. X Cintra Rio Transportes e Turismo LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.184950-8 - Alex Cesár dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Caio Motos Peças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Fls. 37/38. Nada a prover. \r\n\r\nPor oportuno, ressalto que a irregularidade apontada (ausência do instrumento de procuração pelo patrono da Ré) em nada altera o resultado do processo. \r\n\r\nNote-se que até mesmo a ausência do advogado à audiência, confere ao Juiz a possibilidade de dispensar a instrução e julgar a lide no estado (item \"8.5\" do Aviso 29/05).\r\n\r\nAinda que assim não fosse, o acolhimento da pretensão formulada seria improfícuo, porquanto o Juízo reputou necessária a realização de perícia para o deslinde da questão.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186029-2 - Guaraciara Gross de Almeida. X Condor Organização e Cobrança S/s LTDA. Mantenho a decisão de fl. 13, por seus próprios fundamentos. Venha, no pazo derradeiro e improrrogável de 10 dias, o endreço correto da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189283-9 - Claudete de Jesus Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191157-3 - Regia Lucia Leitao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Batista da Silva - OAB RJ029082). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191396-0 - Semiramis Scofano de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 30/33.\r\n\r\nProc. 2006.800.194918-7 - Anderson Gerhen Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Teledata Informação e Tecnologia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 48.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.196559-4 - Afonso de Jesus Souza. X VIVO. AO A UTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198964-1 - Lindalva Geralda de Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Itaucard -mastercard S/A e outro. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.200936-8 - Paula Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Maria Bernardi - OAB RJ003361D). X Vivo Telerj Celular S/A. À luz do que dispõe o enunciado nº 3.1.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso nº 29/05), aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.209660-5 - Maria Lucia Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Bradesco S. a. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.209660-5\r\n\r\nAutor: Maria Lucia Costa de Azevedo RG: 10938455-2 IFP \r\n\r\nAdv: Malvino Gomes do Couto Neto OAB-RJ: 117801\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO\r\n\r\nAdv: Vânia Santos Pecanha OAB-RJ: 106234\r\n\r\nPreposto: João Carlos S. Cancela RG: 4.222.598 IFP \r\n\r\nRealizado o pregão, em 14/02/2007, 15hs 00m, perante a MM Juíza de Direito Drª Katylene Collyer Pires, presente as partes acima descritas. \r\n\r\nArgüido a possibilidade de acordo, não houve proposta da parte ré, impossibilitando assim a conciliação. \r\n\r\nPela parte ré foi apresentada a defesa escrita, que foi entregue para análise do advogado da parte autora, que se reportou a inicial, esclarecendo que a preliminar de incompetência não merece prosperar pois foi escolhido o local em que há domicílio da empresa ré. \r\n\r\nAs partes declaram que não há mais provas a produzir. \r\n\r\nPor fim, as partes reportam-se aos termos de suas respectivas peças, encerrando-se a presente às 15hs30m. \r\n\r\nPela MM Juíza foi proferido a seguinte sentença: \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar a competência territorial, também chamada funcional, especificamente nessas hipóteses, deste Juizado para o processamento e julgamento da questão sub studio.\r\n\r\nEmbora o rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95 confira ao Autor a opção de escolher qual dos Juízos territorialmente competentes deseja ajuizar sua ação, não se pode olvidar que o princípio constitucional do Juiz Natural deve ser o norte para fixação da competência territorial.\r\n\r\nPartindo de tal premissa, portanto, decerto que a regra geral de competência prevista no art. 94 do Código de Processo Civil é a propositura da ação no domicílio do Réu, poderá ainda o Autor escolher entre deduzir sua pretensão no local onde a obrigação deva ser cumprida, em seu próprio domicílio ou ainda no local onde ocorreram os fatos, estas duas últimas hipóteses somente na ação que vise a reparação de danos.\r\n\r\nNo entanto, quando se opta por distribuir a ação no domicílio da Ré, sendo esta pessoa jurídica com pluralidade de estabelecimentos, não se pode conferir interpretação extensiva ao disposto no inciso I do art. 4° da Lei n° 9.099/95, sob pena de se ferir o princípio constitucional supracitado.\r\n\r\nNessa linha de pensamento, somente poderá atrair a competência aquele estabelecimento que se enquadre em qualquer das hipóteses insculpidas no art. 4° da Lei n° 9.099/95, isto é, se a sede não for localizada na região abrangida pelo Juizado, na forma do enunciado n° 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis, veiculado através do Aviso n° 29/2005, publicado na parte III do Diário Oficial do dia 04.08.2005, in verbis:\r\n\r\n\"2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado\"\r\n\r\nO princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII e XXXVII) é princípio constitucional que deve ser observado. Portanto, ninguém poderá obter qualquer privilégio ou escolher o juízo que lhe aprouver, sob pena de tal atitude padecer de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDestarte, considerando que o domicílio das partes não se encontra inserido na área de Jurisdição deste Juizado, visto que a Autora tem domicílio na Barra da Tijuca e que a sede da empresa ré situa-se na cidade de São Paulo, sendo certo que o estabelecimento mencionado na exordial viabilizou tão-somente a citação e intimação da Ré, se impõe o reconhecimento da incompetência territorial.\r\n\r\nRessalte-se que a distribuição funcional que delimita a competência de cada um dos Juizados Especiais Cíveis está afeta as normas de organização judiciária, as quais espelham uma regra de incompetência absoluta.\r\n\r\nAssim, a incompetência sub examine pode ser reconhecida de ofício, como , inclusive já fora consignado no enunciado n° 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis, veiculado através do Aviso n° 29/2005, publicado na parte III do Diário Oficial do dia 04.08.2005, in verbis:\r\n\r\n2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEm tempo, as partes abrem mão do prazo recursal.\r\n\r\nEu Leda Maria de Araújo, estagiária, digitei e imprimi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nKatylene Collyer Pires\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nParte Autora:\r\n\r\nAdvogado(a):\r\n\r\nParte Ré:\r\n\r\nAdvogado(a):\r\n\r\nProc. 2007.800.023252-4 - Ricardo Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itau S. A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023321-8 - Carlos Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023533-1 - Ary Kerne Soares Velloso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Banco Sudameris Brasil S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 127324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.177774-0 X Rita de Cassia de Jesus Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). Pelo MM. Dr. Juiz foi designado o próximo dia 28/03/2007 às 15:00 horas, para realização da AIJ. \r\n\r\nId: 127207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.170268-6 Vítima(s): Carlos Henrique Bastos Filho. X Haldeir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rubens da Silva Pontes - OAB RJ042340). Pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 125865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.170467-0 Vítima(s): Josias Barros Batista. X Isabel Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). Acuso recebimento de petição protocolada em 12/02/07. Continuamos aguardando pagamento de custas processuais. Cientes de que a autora do fato pagou e comprovou pagamento da transação penal em favor da Associação Brasileira de Câncer do Hospital Mario Kroeff. \r\n\r\nId: 125868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Defiro o requerido. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.050934-9 Vítima(s): Kelly Cristina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). X Alexandre de Araujo. Fl. 33 - Indefiro o pedido de adiamento inclusive por se tratar de audiência destinada a veiculação de Proposta de T.P. constante de fl. 28 ao Autor do Fato, sendo dispensável a presença da vítima. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.800.055524-2 X Alexandre Xavier de Araújo e outros. Autor Fato(s): Carlos Arthur Coppos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ095627, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207, Marco Antonio de Morais Andrade - OAB RJ042024, Jaciara Nunes - OAB RJ027184). Autor Fato(s): José Zito Cunha dos Santos. PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nII JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProc. 2005.800.055524-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nProcedendo a atenta leitura destes autos, que alcançaram 226 folhas, envolvendo questões subjacentes de cunho privado, verifico, primeiramente, no tocante à Queixa apresentada, que tem inteira razão o douto Ministério Público quando menciona que não há legitimidade ativa para o querelante em relação ao ilícito previsto no artigo 150, do Código Penal, que sequer teria ocorrido, por se tratar de crime de ação penal pública, assim como que, quanto às demais infrações, destacando-se que impertinente a inclusão do parágrafo único no tocante ao artigo 163, do C.P. , ainda que cuidadosamente manuseados os autos, não se encontra presente o suporte probatório mínimo necessário à deflagração da ação penal.\r\n\r\nAssim ocorre porquanto o fato envolve, em verdade , inconformismo de um dos atuais sócios da Ótica Inglesa, em razão do representante do Espólio detentor da propriedade do imóvel no qual tinha funcionamento a citada empresa, ter solicitado os préstimos de terceiro, admitindo o ingresso dos mesmos no prédio, que, antes abrigando empresa destinada a atividades comerciais, estaria, em função da morte de Jacomo Coppos, em possível estado de abandono e deterioração.\r\n\r\nA leitura do termo de fls. 21/22 mostra que o depoente informa que foi contratado para tomar conta da loja e, por isso, veio a chamar Aliolino Anastacio para proceder a uma limpeza necessária do imóvel e não para a destruição de documentos, que, em nenhum momento, além de tudo, o querelante, que prestou declarações às fls. 09/10, logrou provar que se encontravam no imóvel.\r\n\r\nPode ser destacado que não havia proibição expressa quanto à providência envidade, bem como que o contexto, como mencionado, é precário no tocante à existência de coisas, no imóvel, que teriam sido destruídas.\r\n\r\nHouve audiência inicial, para tentativa de conciliação, não sendo frutífera, o que culminou com a realização de inspeção e verificação que não são hábeis, também, para assegurar quanto ao existente no prédio, antes da data em que se deu o entrevero, o qual vem emoldurado, com toda a certeza, pela exaltação de ânimos dos que ali estiveram.\r\n\r\nPor último, não há qualquer testemunha presencial isenta, que tenha sido ouvida com o fim de endossar de alguma forma as acusações que, destarte, restaram em um terreno infértil de conflito de versões, não sendo possível extrair-se, repita-se, a ocorrência de dolo nas condutas.\r\n\r\nE, sendo tal o máximo que está delineado, não existindo, realmente, indícios palpáveis quanto ao elemento subjetivo dos injustos capitulados, por falta de justa causa deve ser rejeitada a Queixa, mesma providência que concluo deva ser adotada, agora no que pertine à acusação relacionada ao crime de lesão corporal, uma vez que é evidente que , também tal ocorrência, se verificou a partir de uma indesejável exacerbação de ânimos.\r\n\r\nDeve se ressaltado que toda a questão pode encontrar a solução adequada na esfera cível, não existindo interesse para buscar a reprovação penal onde não se vislumbra o dolo criminal, pois, repita-se, quanto a quaisquer das imputações são insuficientes os elementos, em suma, inconsistentes para a configuração, no prisma subjetivo, das ilicitudes penais aventadas.\r\n\r\nIsto posto, deixo de recepcionar tanto a Queixa, quanto a Denúncia, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, falecendo justa causa para que tenha início a ação penal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDenise R. L. Santos\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 127209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.134574-9 Vítima(s): Maria Eliane da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958, Fabiana de Freitas Carvalho Rangel - OAB RJ140756E). X Sergio Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosmo Ferreira - OAB RJ093804). Homologo a TP, julgando extinta a punibilidade pelo cumprimento. Dê-se baixa e arquive-se. Custas Pela metade. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.092838-1 Vítima(s): Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X José Jadallah Aoúde Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Edson Lavra Moco - OAB RJ017450). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nIV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL\r\n\r\nPROCEDIMENTO: 2005.800.105652-1.\r\n\r\nAUTOR(ES) do fato: Edielson Rodrigues Gomes.\r\n\r\nVÍTIMA (S): Cláudia Catarino da Costa.\r\n\r\nCAPITULAÇÃO: Art. 129 do CP.\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA: Dr. Humberto Dalla Bernardino de Pinho.\r\n\r\nPATRONO(S) DO(S) AUTOR(ES): Dr. Defensor Público.\r\n\r\nPATRONO(S) DA(S) VÍTIMA(S): \r\n\r\nQuebra AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nASSENTADA\r\n\r\nAos 6 de fevereiro de 2007, às 13h50, na sala de audiências deste Juizado, onde se achava o Dr. LUÍS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito, feito o pregão de estilo, compareceram as pessoas acima, EXCETO o autor do fato.\r\n\r\nDECLÍNIO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nPelo MM. juiz foi determinado a remessa dos autos a uma das varas criminais, com fulcro no parágrafo único do art. 66 da Lei 9099/95, diante da certidão de fls. 45v.\r\n\r\nNada mais havendo, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu , secretário do Juiz, digitei. \r\n\r\nLUÍS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nDEFESAS\r\n\r\nAutor(es) do fato:\r\n\r\nVítima (s): \r\n\r\nTestemunha (s): \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.163210-6 Vítima(s): Edna Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Moraes - OAB RJ084471, Renato Ribeiro de Moraes - OAB RJ099755, Pedro Maurity Santos - OAB RJ109266, Jose Marcelo Carvalho Cortes - OAB RJ136776). X Helena Bocayuva. Assine-se a inicial. Designe-se AP ocasião em que será ofertada a transação penal proposta na queixa. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.037360-7 X Wilson Sodre Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376, Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). Quanto a devolução a DP, indefiro a baixa que representaria um retrocesso processual, para um procedimento que deve ser célere e informal. Querendo as partes podem trazer declarações de pessoa sque assitiram o fasto, no prazo de 15 dias. Defiro os demais requerimentos de fls. 102. Depois, ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.120574-5 Vítima(s): Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Urbano Fernandes de Souza. Atenda-se a Vitima, à promoção do MP de fls.53, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 125886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011845-8 - ANNA PAULA DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por hora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois não vislumbro seus requisitos.Designo o dia 18/04/07, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000218-1 (4659) - ZILMA MARIA DA PAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARILIA DE MORAES PECANHA (RJ-001820)) X VALDECI ELIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000928-5 - FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X FRANCISCO FERREIRA Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55;2 - Ao requerente: atenda ao item 1 da promoção ministerial de fls. 59-v;3 - Ao cartório, após cumpridos os itens acima: à Fazenda Estadual, conforme requerido às fls. 54 e 59-v. \r\n\r\nProc. 2003.204.011399-4 - ANA CLAUDIA DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO Decisão:Restaure-se a distribuição. À parte requerente sobre fls. 61. Dê-se vista à DP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012076-9 - MARIA DA GLORIA BARBOZA DE MELLO X EDUARDO FRANCISCO SALES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.003660-8 - ANGELA MARIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.000261-3 - DIRCENEIDE MENDOZA BRUM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X NEIDE MENDOZA DE OLIVEIRA AOS REQUERENTES SOBRE FL.38 \r\n\r\nProc. 2006.204.002610-1 - TANIA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X LELIO DE CARVALHO Ao autor para recolher custas da expedição de ofícios e para citação Atos Oficiais de Justiça cod 0714-6 R$ 12,24APCJ cod 0711-2 R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2006.204.009656-6 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LINDOBERTO SANTOS REITERE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.204.015779-8 - MARIA IRACI GOMES BARBOSA X Falecido: VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:1- Lavre-se termo de inexistência de bens em cartório.2- Oficie-se solicitando o saldo.3- Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007152-1 - SALVADOR AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X AUREA DE OLIVEIRA ABREU Despacho:Em vista do cumprimento, retornem os autos à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007385-2 - PAULO RICARDO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X HILZA DIAS CHAVES Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 32/33 dos bens deixados pelo falecimento de HILZA DIAS CHAVES, tendo como inventariante PAULO RICARDO DIAS GONÇALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.011258-4 - DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X JOVELINA MARQUES DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.001375-4 - ANTONIA DE CARVALHO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X TARGINO ADÃO DOS SANTOS Decisão:Comprove a requerente seus redimentos para exame de gratuidade de justiça, acostando sua última declaração de rendas ou cópia de seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005855-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.204.005896-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLARINDO GOMES LORDELO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.007097-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO GUIMARAES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.204.008147-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.204.008534-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARILEIDE BATISTA CALADO Despacho:Diante da reconsideração da liminar e da reintegração da posse do bem, conforme certidão de fls. 62, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.010194-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIANE DE JESUS DE PAIVA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.010226-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO BENTO ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.204.010598-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARINHO DE MENDONÇA NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.17 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013374-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PEDRO HERVANO PINTO JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.204.001378-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES SENA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001596-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DA CONCEIÇAO DAMASIO AO AUTOR.( DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 125,80) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.015940-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - FINASA X MARCELO LEITE FIGUEIREDO Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001293-2 - NELSON JOSE GONÇALVES NETO X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.001322-5 - JONE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Decisão:Intime-se a testemunha arrolada. Designo dia 22/03/07, às 14:30 para sua oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.003338-3 - CONDOMINIO DOM VITAL I (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOSE MURILO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Intime-se o apelante para regularizar o preparo do recurso, consoante certidão cartorária, em 5 dias, sob pena de deserção. ( porte de remessa e retorno - R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2006.204.011947-5 - GETULIO DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a prejudicial de prescrição alegada pela parte ré.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, documental superveniente e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do CMTJ. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.204.001333-0 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende o autor sua inicial para adequear o pedido aos termos do art. 890 e seguintes do CPC, atentando-se para o fato de que se trata de procedimento especial, não sendo admitido o cumulo de pedidos deduzido na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004369-0 - LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Custas pelo autor, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sem custas eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça. PRIC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.008629-9 - THEREZINHA CANCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X DISTELCON DISTRIBUIDORA DE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) ...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Almeida e Sousa, nº 105 (antigo 925), Mallet, nesta cidade. Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do § 1º, alínea \"a\" do art. 63 da Lei nº 8.245/91.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002596-7 - LIBANIA AUGUSTA PIRES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X GILSON DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que a autora informe se desiste do pedido de despejo e esclareça em face de quem pretende prosseguir na ação de cobrança, especialmente se o antigo locatário deverá ser excluído do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012541-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DA SILVA SOUZA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, mediante o recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005510-2 - LEONEL APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JACYRA SANTOS BRAGA Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, conforme ceritdão de fls. 15, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000621-8 (18154) - PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.007820-9 - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Aos interessados sobre a concordância do Sr. Perito (fls. 182). \r\n\r\nProc. 2005.204.006774-5 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) FLS. 57: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS E ACRESCIDOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.000775-0 - MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ESPOLIO DE SIMAO COZER OLHOVERTCHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Apense-se o presente feito aos autos principais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.204.011177-1 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Compulsando-se os autos principais, nota-se que, apesar das diversas tentativas, ao que parece, não foi realizada a penhora dos valores devidos pelo executado. Portanto, comprove o executado se, efetivamente, foi cumprida a determinação deste Juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.008856-6A - MARCELO JORGE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:...Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e CONDENO a excepta ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000053-6 (15559) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DBCGCA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS DE FL.87, 89 E 94 PARA INSTRUIR O RESPECTIVO MANDADO. APOS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.204.000331-8 (16209) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.001784-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JAIME ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.011298-0 - ANTONIO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37/38 para que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016255-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FORSAN FORNECEDOR DE MATERIAL LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005214-9 - DAMIAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X VILMA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3 - Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.204.007901-2A - UBSSFA-UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARG. DAS FROCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (MS- 005948)) X ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, condenando o Impugnante ao pagamento de custas e despesas processuais do incidente. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000010-4 (8580) - CONCORD FABRICS INC (Adv(s). Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Despacho:Ao devedor para quitar o débito exequendo, voluntariamente. no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475, J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2001.204.000064-2 (16706) - AMANDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X ESCOLA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas para expedição do ofício requerido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.204.000691-7 (17334) - MARIA ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 207, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 224/234. \r\n\r\nProc. 2003.204.009520-7 - JAIR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança de fase procedimental. Oficie-se. Expeçam-se mandados de levantamento diversos, em favor da parte autora e de seu patrono, como requerido às fls. 157.(...) \r\n\r\nProc. 2003.204.011803-7 - ALINE DE AZEVEDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X GETULIENSE COM. E TRAN. DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJEISSON ROSSETO STASIAK (SC-016961), Dr(a). JAISON FERNANDO DE SOUZA (SC-014915), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2004.204.007311-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES SOBRE FL.122. ( PERICIA MARCADA PARA O DIA 25/04/07 AS 15H NO FÓRUM DA CAPITAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2004.204.008992-1 - LUCAS CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA E COMERCIO SANTA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2- Determino que a parte ré antecipe 50% dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e requereu a realização da prova. Fixo o prazo de cinco dias.3-Com o depósito, Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010538-0 - FRANCISCA MAGALHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a parte Ré a indenizar a parte Autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento, devendo ser abatido do valor da indenização o valor eventualmente pago e comprovado à título de seguro DPVAT.Quanto aos danos materiais, condeno a empresa Ré a restituir a Autora o valor equivalente a ½ (meio) salário mínimo nacional, referente ao mês de julho de 2004, acrescido de juros legais e correção monetária desde o evento, excluindo-se as demais verbas que não foram comprovadas......procedente o pedido de denunciação à lide para condenar a parte Denunciada a indenizar a parte Denunciante pelos valores a que a última veio a ser condenada a indenizar a parte Autora, nos termos desta sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.012381-3 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X DEMOCRACIA BANGUENSE (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:Não há que se falar em custas para o desarquivamento, em vista do equívoco no arquivamento do processo, razão pela qual revogo a determinação final de fls. 290, no que se refere ao recolhimento de custas. Ao Autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002635-4 - ROSILENE FIGUEIREDO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 82. Verifique as custas pendentes, diante da sentença mencionada, e cumpra o aviso n. 285/2003 da CGJ. Após o devido recolhimento daquelas, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.204.005928-1 - RUY RANGEL BARTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/98 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.004516-9 - MARCELO ARCHANJO SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em oito salários mínimos, diante da natureza do trabalho a ser realizado e pelo mesmo envolver uma especialidade médica e outra odontológica.2- Determino que a parte ré antecipe 50% dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e requereu a realização da prova. Fixo o prazo de cinco dias.3-Com o depósito, Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001442-4 - EZEQUIEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/04/07, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.204.003011-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X GILSON BELLO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010298-6 - MARIA OLINDA PIRES GOMES X EDITE CLAUDIANA FRANCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 41. Aos interessados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002987-4 - MARCO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BENEDICTO LEAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Lavre-se o termo de ratificação em cartório;3 - Avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente; 4 - Venham as certidões fiscais negativas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010197-5 - SASHA PRODUÇOES PROMOÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.204.000250-6 (10656) - IMOBILIARIA BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X JOAO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos Interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2007.204.001370-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENIZE DE ANDRADE JORGE Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004033-8 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Ao Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009359-8 - DOLORES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE FL.99.( PERICIA MARCADA PARA O DIA 25/04/07 AS 14H NO FÓRUM DA CAPITAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2006.204.015266-1 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal dos autores, no depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 10 dias, para que as partes juntem a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolhas as custas para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Ao cartório: oficie-se com urgência à 34ª DP conforme requerido às fls. 14/15, com os dados informados, consignando o prazo de 20 dias para resposta, sob as penas da lei. Designo ACIJ para o dia 26/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015333-1 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X RSF DEVENS INFORMATICA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/04/2007, às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016002-5 - DEBORA DALFEOR STORCH (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X ROBERTO MARTINS TOSTES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008793-0 - LEDARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000599-0 (19306) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X PAULO DA SILVA MONTEIRO Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. Intime-se o devedor, pela via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ, conforme planilha de fls. 92.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se vista à DP. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.005850-8 - ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao devedor para quitar o débito exequendo, voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475, J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2003.204.010170-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIER MADUREIRA (RJ-117598)) X VIACA ORIENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:Com relação ao requerimento de ser declarado este Juízo como incompetente, o mesmo não merece prosperar, tendo em vista que a segunda ré figura apenas na lide secundária pertinente à denunciação da lide.Fls. 352 in fine - Anote-se onde couber. Anote-se no DRA que após o nome da denunciada a denominação EM LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013180-9 - ANA ALICE DA SILVA GOMES REQUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.204.000552-1 - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: PAULO POTSH, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.001294-1 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AS PARTES SOBRE FL.64.( PERICIA MARCADA PARA O DIA 25/04/07 AS 15:30H NO FÓRUM DA CAPITAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2006.204.005448-1 - NILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AS PARTES SOBRE FL.82.( PERICIA MARCADA PARA O DIA 25/04/07 AS 14:30 NO FÓRUM DA CAPITAL, 3º ANDAR , CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2006.204.011895-1 - MARIA GRACIETE PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:...Assim, suspendo o feito e determino a citação da denunciada. Fixo o prazo de 5 dias para que a parte ré recolha as custas exigidas para realização do ato. I-se \r\n\r\nProc. 2006.204.012155-0 - JOSEFA PEREIRA DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE FL.58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010205-0 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X ALINE VIANNA COELHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito no prazo de 15 dias para fornecimento do endereço da ré. Fls. 41-Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001364-0 - CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:Emende-se a autora a inicial para adequa-la ao preceito do art. 275, II, e, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.204.000866-5 (14382) - ESPOLIO DE WILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ARMANDO PEREIRA DE MACEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.001358-4 - ANTONIO TOMAZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO. Intime-se pelos telefones 2628-2211 ou 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, fixando seus honorários em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.204.000017-5 (6754) - DIAULIA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARACY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Cumpra-se os itens 2, 3, 4 do requerimento do Ministério Público de fls. 320/320, verso. Após voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000278-1 (2631) - NANCIR DE BRITOS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X LUIS ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CAMPELLO SOARES (RJ-077894), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009077-9 - SILAINE MARQUES TONHOQUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALNEI TONHOQUI Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 28-v. \r\n\r\nProc. 2005.204.011167-9 - NEIZA DE CASTRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X JULIO CONCEICAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.010294-3 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VITAL ALVES DE SOUZA Despacho:Esclareça o requerente de que órgão previdenciário o obituado percebia aposentadoria, diante da certidão de óbito de fls. 12 e a resposta do INSS de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.204.014972-8 - NORMA MALTA WICHAN X FLAVIO AUGUSTO MALTA WICHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despa cho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 21. Em caso negativo, reitere-se o mesmo, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.001398-5 - MARIA HELENA COELHO VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMARINA SOLANGE COELHO CHAVES Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043124-2 - NAIR DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) AO REU PARA RETIRAR A CONTESTAÇÃO QUE SE ENCONTRA ACAUTELADA \r\n\r\nProc. 2006.204.004916-3 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007 às 14:30h. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007761-0 - KATIA REGINA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO LOUREIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012667-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Decisão:1. Defiro JG ao réu. Defiro o pedido de purga de mora formulado à fl. 59/60, indeferindo, no entanto, a remessa dos autos ao Contador Judicial eis que a inicial veio instruída com planilha discriminada do débito, não havendo que se discutir, para efeito de purga da mora, acerca das cláusulas contratuais existentes entre as partes, conforme entendimento jurisprudencial adiante transcrito: (...)3. Expeça-se guia, cujo prazo para depósito fixo em cinco dias. 4. Decorrido o prazo acima fixado sem o seu devido cumprimento, voltem conclusos. 5. Com o pagamento,certifique-se e dê-se vistas ao autor. 6. Indefiro o pedido de retificação do pólo passivo, eis que o contrato de alienação fiduciária foi celebrado com o réu, conforme documentos de fls. 7/12, assumindo o mesmo a responsabilidade pelo pagamento perante a instituição financeira. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013030-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Apense-se ao processo 2006.204.007718-3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013218-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIDIONE MARRA FILHO Decisão:Segundo informação de fls. 22, a notificação não foi entregue tendo em vista o falecimento do réu. Sendo assim, venha emenda da inicial, em 15 dias, diligenciando a parte autora sobre se houve abertura de inventário em nome do réu junto aos cartórios distribuidores, se o caso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015904-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X WESCLEY FELIPE DE LIMA LEITE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.016207-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO SILVA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001423-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO LUCAS ROCHA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001428-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J STREIK MAIA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001044-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PEIXARIA PRISMA LTDA Decisão:Extraia-se novo mandado, constando as informações obtidas às fls. 11, e cumpra-se, com a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.001445-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS X ENERI DA SILVA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se as custas processuais foram recolhidas ou se há deferimento de gratuidade de justiça à parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000154-0 (10330) - COND PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X RICARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 144, bem como sobre fls. 148/149. Venha planilha atualizada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012093-7 - ANALIA CRISTINA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:1 - Diante da anuência do réu/consignado às fls. 121, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados neste feito em favor da autora/consignante, tendo em vista que sua patrona não possui poderes específicos para receber e dar quitação, de acordo com procuração de fls. 10.2 - Cumpra-se a última parte da sentença de fls. 96;3 - Observe-se o despacho proferido nos autos da ação de busca e apreensão em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006002-0 - EDUARDO ESPINOLA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X DANIELA FERNANDA VIEGA LOPES Decisão:1 - Fls. 22, primeiro item. Indefiro, eis que não há provas nos autos de que o nome do autor foi negativado ou, caso a inscrição tenha ocorrido, que a mesma tenha sido feita em virtude dos fatos narrados na inicial;2 - Diligencie o autor para obtenção do atual endereço da ré ou informe se desiste do prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001431-0 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000198-0 (16496) - OVIDIO GOMES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BONATO (RJ-103806E), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado sobre informação do avaliador de fl.151 \r\n\r\nProc. 2004.204.000623-7 - UJERFESON LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EDSON MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, vez que o valor apontado às fls. 83 não condiz com o valor da execução abatido o valor estimado dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.014184-5 - SZAJA LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MANOEL DE ANDRADE), Fiador: MAURICIO MANEOL DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001729-2 - LIDIA MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA CRISTINA LUCAS MARTINS AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 9,18 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000032-8 (858) - ADILSON CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X SONIA MARIA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA TEIXEIRA (RJ-105464) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação, no prazo de 15 dias, por determinação deste Juízo, acolhendo promoção do Ministério Público de fls. 72, item 3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.011364-9 - EUNIR LAGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1- Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2- Ciente o Perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, como já dito.3 - Fls. 99/100. Indefiro a suspensão requerida, tendo em vista que iria procrastinar indevidamente a presente ação.4- Providenciem as partes os documentos requeridos pelo expert às fls. 96, em 15 dias.5- Com o cumprimento do item 4, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.6- Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.204.001380-2 (103301) - RICARDO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000014-7 - MARIA JOSE GOMES DA FONSECA X EDGAR PEREIRA E OUTRO Despacho:À DP para dizer se a parte está agendada ou promover seu agendamento, sob pena de extinção, eis que foi intimada pessoalmente para promover o andamento do feito. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000281-8 (16555) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EZEQUIEL FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para proceder o levantamento de penhora que recaiu sobre o imóvel adjudicado. Expeça-se mandado de desocupação voluntária., devendo o indicado pelo Exequente às fls. 208 acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2000.204.000677-0 (15653) - ALICE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Decisão:Em vista do longo prazo decorrido sem andamento no processo, intime-se o executado para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 139, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de bens e o arresto dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.204.000052-8 (18978) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSENIL NASCIMENTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.fls. 90/93 - Indefiro, pois o pedido não diz respeito a esta fase processual e é incompatível com o rito processual seguido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008526-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se NO ENDEREÇO DE FLS. 43, sendo facultado ao Oficial de Justiça proceder à diligência fora do horário de expediente e aos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000248-1 (16988) - GETULIO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SKPIP-CAR (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Designo dia 09/03/2007, às 11:00 horas para devolução do bem, que deverá ser procedida no pátio deste Fórum e certificada por Oficial de Justiça, constando, da referida certidão, o atual estado do bem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011389-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X JORGE LUIZ PEREIRA MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.204.000016-0 (13179) - MARIA JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDGAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. À DP para dizer se a parte está agendada ou promover seu agendamento, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001406-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AILTON ALEMAO MENDES Despacho:Esclareça o autor seu pedido, visto que o titulo que pretende executar não consta no rol do art. 585, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015269-7 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Designo o dia 20/04/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001426-6 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Em vista da qualificação do autor, comprove o mesmo seus rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.001339-2 - BENEDITA FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.004002-4 - MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ARIGATO-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho:Apensados aos autos mencionados às fls. 182, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008639-1 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X REAL FOOD E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/04/2007, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015119-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se adere aos termos da Resolução n. 20/2006 do CMTJ. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 29. Em caso negativo, reitere-se o mesmo, solicitando o BAM prestado à autora. Prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015721-0 - ANDREA DELGADO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...uanto à inversão do ônus da prova, deve ser ressaltado que a dificuldade técnica decorre tão somente da dificuldade que os consumidores normalmente encontram para obter acesso a instrumentos de contrato e outros documentos em poder dos fornecedores. Quanto à produção das provas de interesse da autora, não vislumbro a configuração da dificuldade de ordem técnica capaz de justificar a adoção da medida excepcional de inversão do ônus probatório, já que os fatos articulados na inicial sequer foram negados pela ré, que se limita a aduzir que agiu dentro da legalidade. Indefiro a produção de prova oral, por entender não haver necessidade de sua produção para o deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental, deferindo o prazo de 10 dias para sua juntada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002909-2 - MARIA DE FATIMA BABOSA GIORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADHEMAR BARBOSA ROMEU DA SILVA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 72, esclarecendo a parte a razão pela qual não entrou em contato com o Avaliador Judicial até a presente data. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009189-1 - MARIA JOSE DA SILVA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SERAFIM TORRES VIGARIO A REQUERENTE PARA ASSINAR , EM CARTORIO, O RESPECTIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.011680-2 - FRANCISCO JOSE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X FRANCISCO GERARDO DE MOURA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014205-9 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1) Em réplica.2) Informe a parte ré se o agravo de instrumento referido na petição de fls. 89 é aquele apensado nestes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015148-6 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:1) Defiro a JG.2) Para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora o regular pagamento das prestações do plano de saúde, bem como informe se, efetivamente, houve o cancelamento deste.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010653-5 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Assim, determino que seja restabelecido, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica, bem como que se abstenha de efetuar novos cortes de energia, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00(cem reais).Cite-se e intimem-se, com urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.204.000582-0 (15578) - FERNANDO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHIDT (RJ-090223)) X CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Despacho:Certifique o cartório se ocorreu a devida publicação do despacho de fls. 142, juntando aos autos a respectiva certidão e se houve manifestação da parte autora sobre o mesmo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.001291-2 - ALOISIO MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE ALMEIDA GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002477-6 (20052) - CARLOS ALBERTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita do Juízo, devendo a mesma assinar o laudo acostado.2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.204.005983-7 - PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para comparecer ao cartório para retirar o mandado de pagamento anexado à contracapa dos autos em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.001036-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.002125-3 - ANTONIO MARCOS FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.204.001604-1 - JUVENAL ALVES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- À parte ré sobre os documentos apresentados pelo autor às fls. 97/113.2- Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 3- Intime-se a perita para dizer se aceita realizar o trabalho nos termos da Resolução n. 20/2006 do CMTJ, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.4- Com a resposta, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.5- Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000135-0 (14943) - ANTONIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:1 - Fls. 135/136. Indefiro. Caso o advogado vislumbre qualquer irregularidade, deverá por si próprio levar o conhecimento do fato à OAB;2 - Reitere-se o ofício de fls. 131, acompanhado de cópia de fls. 130, nele fazendo constar a informação de fls. 142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006171-4 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Segue resultado da penhora on line. Ao interessado sobre os bens penhorados, devendo ser esclarecido sobre o valor remanescente da execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.010471-3 - JACINTO MATIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 170/176 e de fls. 177/182 em seu duplo efeito. Aos Apelados . Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001736-7 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009550-1 - ALEXSANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Intime-se a perita para dizer se aceita realizar o trabalho nos termos da Resolução n. 20/2006 do CMTJ, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.3- Com a resposta, intime-se a perito para apresentar o laudo em 30 dias.4- Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011379-5 - ROSANGELA DE PAIVA SOARES, Assistente: ANTONIA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. Homologo a desistência da parte autora quanto à produção de prova testemunhal, tendo em vista que a ré não nega a condição de passageira da mesma. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se aceita realizar o trabalho nos termos da Resolução n. 20 do CMTJ. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008266-0 - ALDO FELIPE DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Intime-se a perita para dizer se aceita realizar o trabalho nos termos da Resolução n. 20/2006 do CMTJ, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.3- OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DO PRONTUÁRIO REQUERIDO ÀS FLS. 61, consignando o prazo de 15 dias para resposta sob as penas da lei.4- Com a resposta, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.5- Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010319-4 - SONIA REGINA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.043576-4 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X N/C Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido pelo MP no item 2 de fls. 29, diante do fornecimento das cópias pela parte autora;2 - Fls. 48. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.009240-8 - SONIA LISBOA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X N/C) Decisão:1 - Fls. 46. Defiro o prazo de 60 dias para que a requerente atenda à promoção do MP de fls. 43.2 - Defiro a vista solicitada pela Procuradoria do Estado, pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nId: 127197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001461-8 - DOGLAS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se aos depositários... \r\n\r\nProc. 2007.204.001528-3 - TARSILA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EUDES FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao depositário ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014100-6 - CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARRIJO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 34. (Cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,44 cod. 6002-25174-9 e R$ 0,44 cod. 5673-00124-3) para remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.015128-0 - ELMA CARVALHO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X ELZA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Nomeio o Requerente Inventariante, indenpedentemente de Termo. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.000928-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIEZER AZEVEDO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012736-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELA VALERIA DE ALMEIDA FARIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.012970-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à PARTE AUTORA o bem acima referido, em 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e seus §§, do Código de Processo Civil) ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela PARTE AUTORA, em R$ 22.188,61... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014995-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR MIRANDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001516-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACYARA MARTHA RIBEIRO SANTOS Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.001532-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAQUIM MARTINS DE MATOS Despacho:Recolha o requerente as custas corretamente (fls. 20). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011446-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X MARCOS DOS SANTOS ELIAS E OUTRO A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.76.( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 19,24 + 10% CAARJ; cod. 3403-06966-3 R$ 17,45; cod. 3403-14129-9 R$ 3,49; Cod. 6002-25174-9 R$ 2,00; Cod. 5673-00124-3 R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2006.204.006353-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003093-2 (17485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE JOBOUR (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JABOUR EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Ao autor p/ recolher R$ 24,48 no cód. 0714-6 e R$ 1,22 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS Ao autor sobre certidão do OJA (fls. 38vº). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001121-0 - ANA CRISTIAN THOME VENENO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008816-5 - ESPOLIO DE HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000962-0 - SANDRA LYRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X ELANE ROCHA ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto Isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar a ré aos pagamentos dos aluguéis e encargo devidos nos meses de dezembro de 2005 e janeiro de 2006, incidindo sobre o valor atualização monetária a contar de cada vencimento operado e juros de 1 % (um por cento) ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.204.010628-6 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LUCIO ANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.007023-9 - JONAS INACIO PEREIRA, MARIA DO CARMO CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X JAIR FLORES DE CAMPOS), PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ao réu p/ recolher R$ 36,72 no cód. 0714-6 e R$ 1,83 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000318-0 (5608) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FARMÁCIA DROGASBEL LTDA M.E. E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls 27 (Petição de 13/12/06 não localizada). \r\n\r\nProc. 1987.204.000320-9 (5607) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LAEILA JANE MARINHO JORDÃO LAGE E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 29 (petição de 13/12/06 não localizada) \r\n\r\nProc. 2006.204.006607-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CHM CONSTRUÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007491-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001544-1 - ALMIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X AIDA DE SOUZA MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Notifique(m)-se os ocupantes do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002550-0 (17841) - ANA PAULA FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À denunciada p/ recolher R$ 24,48 no cód. 0714-6 e R$ 1,22 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.005251-8 - JOCENIRA GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Ao autor sobre documentos de fls.134/143 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.009212-0 - GABRIEL LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.004295-7 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X ENIO SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008189-0 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Aos interessados (certidão de fls. 172) \r\n\r\nProc. 2004.204.013831-2 - DORVALINA DE OLIVEIRA VALENCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARCOS ALBERTO BATISTA FONSECA Decisão:Defere-se a expedição de alvará requerido com obrigação da inventariante de comprovar o pagamento do tributo devido no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.006994-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE SANDOVAL SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013871-8 - ABEL EULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LUCILIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)), DEISE MARA DE LIMA COUTINHO FERNANDES Fls. 49 (repub.): Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/03/2007 às 15:15 hs. I. Cite-se a 2ª ré como requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.204.000082-6 - COIMBRA MALLETT AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGENCIA BANGU Ao autor p/ recolher R$ 12,92 no cód. 0714-6 e R$ 0,64 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.204.000991-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X IRAN DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002648-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO HORA DE CARVALHO Ao autor sobre ofício de fls. 45 e mandado negativo de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2006.204.012695-9 - ROBERTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON BARBOSA SANTIAGO Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.015113-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCOS ANTONIO ELENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015795-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO FREIRE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016235-6 - LEANDRO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X SEVERINO AVELINO DA SILVA SOBRINHO Ao autor p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.003552-0 (20052) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE MANOEL RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014814-1 - JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X WILSON WANDERMUREM E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. Indefiro o pedido de antecipação de tutela sem a prévia resposta do réu. Após a citação válida e apresentação da contestação retornem os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001094-5 (14970) - JORGINA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.316.( Cod. 0723-7 R$ 0,10; cod. 0702-1 R$ 2,16 ; cod. 0714-6 R$ 1,55; cod.0711-2 R$ 0,50 + 10% CAARJ; cod. 3403-06966-3 R$ 0,51; cod. 3403-14129-9 R$ 0,11; Cod. 0101-6 (Tx.Jud) R$ 1,62 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 0,25; Cod. 5673-00124-3 R$ 0,25. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009128-0 - MARCELO DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.94 (2.863,70 UFIR-RJ) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011261-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO BOM DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 58. (Cod. 0714-6 R$ 38,48 + 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9; R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002602-2 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE COSME DE ABREU AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007175-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI JAIME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Ao autor p/ recolher R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.204.007623-3 - TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GAMALIEL SEVERINO ROSSI (SP-023918)) X MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Ao autor p/ recolher: R$ 10,47 no cód. 0711-2; R$ 12,24 no cód. 0714-6; e R$ 1,13 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.011307-0 - FABIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre posposta de honorários periciais de 1400 UFIR-RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001286-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA E OUTRO Ao autor p/ recolher R$ 29,73 no cód. 0714-6 e R$ 1,48 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013543-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X VIRGILIO ERNETO PASQUINI Ao autor p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043733-5 - JOSE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES SA GONCALVES (RJ-093928)) X ENI GONCALVES DE SOUZA Aos requerentes sobre alvará e formal de partilha prontos em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012773-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE CAMPOS DA CRUZ Ao autor:Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013801-9 - FLAVIA BEATRIZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) À autora p/ fornecer cópia da inicial e da emenda a fim de instruir mandado. \r\n\r\nId: 127198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009228-4 - SEVERINO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JORGE GUSTAVO MESQUITA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.010738-6 - HERVAL MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA E OUTRO DESPACHO DE FLS.37 DO MM.DR. JUIZ:- AO REQUERENTE, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 15 DIAS, OBSERVANDO-SE INTEGRALEMNTE OS ÍTENS 2 e 3 DE FLS.35, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.001804-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA DA CUNHA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA, FORNECECENDO CÓPIA DE FLS.2/4 PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2003.204.008251-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENALDO SANTOS DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.009158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Os honorários, conforme sentença de fls. 131/132, foram fixados em 10% sobre o saldo devedor, o qual encontra-se apurado à fl. 116, sendo equivalente a 9560,553953 UFIR. Assim os honorários devem equivaler a 956,055395 UFIR, sendo certo ser descabida a fixação de novos honorários, mas, apenas, da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Assim, lavre-se termo de penhora no valor de R$ 1.672,62, que deverá recair sobre o depósito de fl.102.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.003710-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Efetuei penhora on line. Aguarde-se resposta. Com a resposta positiva, ao cartório para lavrar o necessário termo de penhora, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.204.005440-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MAURICIO LINDOLFO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.204.012274-2 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005059-7 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X MAURO FERNANDES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.007608-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CELIO ROBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 15 dias.Esclareça a parte Ré, a necessidade e utilidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.005906-2 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:Efetuei penhora on line. Aguarde-se resposta. Com a resposta positiva, ao cartório para lavrar o necessário termo de penhora, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.204.007715-5 - JOAO PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X IVETE PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007827-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X C. MERCES CANTINA E ALFAIATARIA), Fiador: ARLINDA ANDREIA ALCANTELLADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)), Fiador: CELINA MERCES ALCANTELLADO Decisão:Diga a Autora se ainda possui algo a requerer algo a requerer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa.Inerte a parte Autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.010377-0 - ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/146 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013491-9 - AMERICO ANTONIO SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.001233-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO LUIZ LOMEU (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS.71/73 e 84.- APÓS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS.111/112 \r\n\r\nProc. 2003.204.008223-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ESPOLIO DE GERTY BASTOS DO NASCIMENTO FACE A CERTIDÃO DE FLS.63, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO COM O ENDEREÇO DE FLS.47 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.204.001282-8 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X CAMILA LOYOLA MELO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. Incabível o pedido liminar por falta de previsão legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013084-0 - ELAINE DOS SANTOS MACEDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu em efetuar o pagamento voluntário do débito, aplico multa de 10% sobre o valor exeqüendo na forma do art. 475-J do CPC. Outrossim, efetuei penhora on line. Com resposta positiva, ao cartório para lavrar o necessário termo de penhora, intimando-se o executado.P.I. Valor da penhora on line: 15.935,986 UFIRs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005899-7 - PATRICIA DA SILVA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Efetuei penhora on line. Aguarde-se resposta. Com a resposta positiva, ao cartório para lavrar o necessário termo de penhora, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004584-6 - VAGNER RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Considerando-se que nada foi arrecadado até a presente data, diga o exequente se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.204.001272-9 - JONATAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral antes requerida e deferida à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2004.204.006712-3 - MARIA COELHO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral antes requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.002916-3 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu em efetuar o pagamento voluntário do débito, aplico multa de 10% sobre o valor exeqüendo na forma do art. 475-J do CPC. Outrossim, efetuei penhora on line. Com resposta positiva, ao cartório para lavrar o necessário termo de penhora, intimando-se o executado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001017-0 - CIRO SILVA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ALEXANDRA RICHA DABARIAN Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001160-5 - DAVI XAVIER FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CESA S/A CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Decisão:Defiro J.G.Tratando-se de Ação Indenizatória em razão de acidente com veículo automotor, o rito deve ser o sumário, por imposição legal. Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.014062-8 - JANETE AGOSTINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA (RJ-099402)) X MIGUEL AGOSTINHO DE BULHOES E OUTRO A AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001202-6 - IGOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão:Defiro J.G.Expeça-se mandado de pagamento (CPC, art. 1102, b) e cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000319-0 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C. SARAIVA (RJ-095664) FLS.371.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA Decisão:Cite-se o réu para manifestar-se, querendo, no prazo de 05 dias, na forma do art. 315 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004236-0 - MILTON RISTICH (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X RODRIGO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Outrossim, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a mesma atende aos pressupostos dos arts. 282 e 283 do CPC, tendo permitido ao Réu apresentar robusta peça defensiva. Por fim, REJEITO a preliminar de carência acionária, uma vez que a prova da posse anterior do Autor se fará no momento adequado. Assim, não havendo mais preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito, uma vez que concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. HOMOLOGO a desistência do depoimento pessoal manifestada por ambas as partes. DEFIRO a prova testemunhal e documental superveniente, a qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Designo, desde já, AIJ para o dia 11.04.2007, às 14:00 h. Intimadas as partes. Intimem-se as testemunhas que forem tempestivamente arroladas. NADA MAIS HAVENDO, mandou a MM. DRª JUÍZA que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, MPE, Secretário, matr. 01/16918, digitei, e eu, __________, R/E, o subscrevo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002820-4 - MARILDA VELASCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Venha o recolhimento pela Ré, na forma do título de fls. 229/234, no prazo de 48 horas.No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.002877-8 - HUGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Não havendo preliminares a apreciar, dou por saneado o processo. Defiro a produção da prova oral requerida pelo Autor, designando AIJ para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 65, a qual será ouvida como informante por ser esposa do Autor. Intimem-se as partes.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000162-0 - ADRIANA MARIA MOTA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X INSTITUTO E ANALISES CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Efetuei reforço de penhora, via BACENJUD (\"on line\"), conf. doc. em anexo. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002104-6 - CELIO FARIA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelos Réus, a qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a prova pericial requerida pelo Autor às fls 203. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Dr. Zenaide da Conceição Dantas, tel. 9913-6778, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários para efeitos futuros, tendo em vista que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de prova oral requerida pelo 1º Réu às fls. 169. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001248-8 - EVA APARECIDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO) Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nId: 127201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.204.009163-9 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X GERALDO MANOEL DA SILVA E OUTROS DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012953-2 - LEONOR RICARDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X GETULIO LUIZ DO NASCIMENTO Ao autor para providenciar a remessa dos autos à Fazenda ou recolher R$ 8,74 por grupo de 200 folhas no campo 38 a título de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004144-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JUCIMAR DA SILVA MENEZES Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004058-9 - GABRIELA PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ÀS PARTES: S/PERÍCIA MARCADA P/ O DIA 29/03/07, 11 H.,SALA 313,CORREDOR C, 3º ANDAR, FÓRUM CENTRAL,RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.013019-7 - EMILIA MARQUES DE RESENDE, Procurador: MARIA EMILIA E SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA Ao autor para providenciar a remessa dos autos à Fazenda ou recolher R$ 8,74 por grupo de 200 folhas no campo 38 a título de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.000543-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FABIO CORREA DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se ordem de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.204.001325-5 - AGUINALDO CARRILHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X SENEN RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) RECONSIDERO FLS.72,UMA VEZ QUE NÃO É O CASO DE EMENDA A PETIÇÃO INICIAL.ASSIM AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 55/63.APÓS,VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.010058-8 - ANTONIA NEUMA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES: S/PERÍCIA MARCADA P/ O DIA 19/03/07, ÀS 11 H., SALA 313, 3º ANDAR,CORREDOR C, FÒRUM CENTRAL,AV.ERASMO BRAGA,115, CENTRO,RJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.002482-5 - ORLANDO JOAQUIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES: S/PERÍCIA MARCADA P/ O DIA 09/04/07, ÀS 13 H.,SALA 313, 3º ANDAR, CORREDOR C, FÓRUM CENTRAL, AV.ERASMO BRAGA,115,CENTRO,RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.003146-3 - FERNANDO DORNELAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:O valor apresentado está em descompasso com o acórdão. Ao contador p/ liquidação na forma da sentença, prazo de 05 dias. À parte interessada para providenciar a remessa dos autos ao contador ou recolher R$ 8,74 p/ grupo de 200 folhas no campo 38 a título d porte de remessa e retorno. \r\n\r\nId: 127203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.204.013155-4 - J. (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X F.M.I. E OUTROS Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em alegações finais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.204.012810-5 - JP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARCOS VINICIUS GARCIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se com urgência a nova defesa de fls. 106 ( ... em alegações finais). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.010858-1 - JP (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X GILLIARD RODRIGO GONÇALVES CAMPOS Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc., A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado GILLI-ARD RODRIGO GONÇALVES CAMPOS, pela prática da condu-ta delituosa descrita pelo Art. 157, parágrafo 2o, inciso I, e Art. 329, tu-do na forma do Art. 69, todos do CP. ... artigo 59 e se-guintes ... PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL, ou seja, em QUATRO ANOS DE RECLUSÃO....AGRAVO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA DE UM TERÇO... CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, pena esta que terei como SANÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA ...PENA PE-CUNIÁRIA equivalente a DEZ DIAS-MULTA ...art. 329 do Código Penal... DOIS MESES de DETENÇÃO, ...art. 69 do CP...a pena torna-se definitiva em CINCO ANOS E QUETRO MESES DE RECLUSÃO e DOIS MESES DE DETENÇÃO e AIN-DA A PENA PECUNIÁRIA EM DEZ DIAS-MULTA, fixada esta no menor valor... REGIME FECHADO....Condeno o acusado nas custas processuais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.003939-9 - JP X DAVID FELIPE DAMIANI EVARISTO, WILLIAM COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)), CARLOS EDUARDO RIBEIRO FRANCISCO), LUIZ CARLOS SANTANA DA SILVA Despacho:\"As partes em alegações finais\". \r\n\r\nArt. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.012898-1 - D'ARTAGNAN JOSE RIBEIRO CATAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em alegações finais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.204.003595-3 - M.P (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X VANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 89. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 127199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.008833-8 - MP X CARLOS ALBERTO MORAIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Despacho:Ao psicólogo para assinar o relatório de fls. 271/274.Após, às partes. \r\n\r\nId: 127200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.150836-5 - Aparecida Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Michel da Silva Machado. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.006771-8 - Maricildes Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Valci Alves de Moraes. Ao autor sobre certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2001.800.054299-8 - Francisco Oswaldo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Orlando Paulo Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Paulo Zanetti - OAB RJ043745, Aurita Rodrigues Zanetti - OAB RJ020030). I) O CPF indicado do executado não existe. II) Esclareça em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.124130-9 - Mauro Rosa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Marcos Linhares da Silva e outro. fls 37: cumpra-se o artigo 614, II do CPC em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080520-0 - Yedda de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Redil Pacheco Rolim. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Após, certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116397-0 - Mara da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Cristiane Miltrado Bernadino e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14:40 HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011007/2000 (2000.800.062469-1) - Valéria Henrique da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Sobrinho - OAB RJ042386, Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Zulena Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Tinoco - OAB RJ094295). Ao exeqüente sobre fl. 74. \r\n\r\nProc. 2001.800.073452-8 - Otacílio José Sobrinho. X Cedae - Companhia Nacional de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Intime-se a CEDAE para regularizar sua representação processual no prazo de 24 horas, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.007008-2 - Laurides Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.011462-2 - Deolinda Mazzei Mieiro. X Telemar Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.041949-4 - Paulo José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Franco de Oliveira - OAB RJ051203). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.097196-8 - Elza Laurentina Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Alves - OAB RJ011148, Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Junte-se considerando que a DP não funcionou no presente, recolheu o réu os honorários, imediatamente. Intime-se na forma do art. 475 J do CPC, via DO. 2) Junte-se Expeça-se Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.162133-3 - Aviario Galo Forte de Padre Miguel LTDA Me. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Rep Leg(s): Marcus Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.087119-8 - Regina Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Companhia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.110760-3 - Eva Cristina Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612, Almir Antonio do Sacramento - OAB RJ111302). X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). \r\n\r\nCuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nPor fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:\r\n\r\n2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAgravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.125716-9 - Carlos Alberto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.130437-8 - Delciene da Conceição Moura. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... . ..., digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.157924-0 - Sergio de Oliveira Mendes. X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.161807-5 - Carlos Eduardo Rodrigues Martins. X Banco Bmg Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.166838-8 - Maria Cristina Abbade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.044095-5 - Moisés Machado Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.045965-4 - Vânia Lúcia de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o exeqüente para que formule requerimento para satisfação de sua pretensão, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, conforme fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.800.056925-3 - Mubegel Bastos Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.073992-4 - Selma Gonçalves Dias. X Soc. Com. Impe Hermes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076266-1 - Kátia Faria de Araujo. X Citiinsurance do Brasil Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.086787-2 - Vera Lúcia Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.094480-5 - Ricardo Ferreira da Silva. X Sonoleve - Shendo Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Ao Contador. Após, intime-se na forma do artigo 475J do CPC. (Valor exeqüendo: R$ 3.390,93) \r\n\r\nProc. 2005.800.097885-2 - Lindalva de Lima Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Telemar - Beneditinos. À PARTE AUTORA SOBRE FLS 40/46. \r\n\r\nProc. 2005.800.105670-1 - Rosilene Campelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2005800105670-1\r\n\r\nAutor: Rosilene Campelo da Silva \r\n\r\nRéus: Banco Itaú S.A\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que o autor requer a devolução dos valores depositados extrajudicialmente no banco réu e indenização por danos materiais e morais. A ré alega que inexistência de ato ilícito e de danos morais indenizáveis.\r\n\r\nPrimeiramente cabe destacar que, em que pese o valor total dos pedidos ultrapassar 40 salários-mínimos, por ter sido escolhido o procedimento da Lei 9099/95, considero ter havido renúncia tácita ao valor excedente, nos termos do art. 3º, § 3º do respectivo diploma legal.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, aplicando-se os princípios norteadores do CDC,como a vulnerabilidade do consumidor, da transparência e da informação adequada. A responsabilidade da empresa ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, devendo ser respeitados os princípios da boa-fé objetiva, da lealdade, da proteção ao consumidor, da adequação, da segurança, dentre outros.\r\n\r\nNão se pode dizer que os depósitos de fls. 11/17 são os mesmos referentes ao pedido existente na demanda proposta, na Justiça Federal, pela parte autora em face da CEF, pois o pedido é distinto do depósito efetuado (fls. 59), e também porque a inicial foi indeferida quanto a este pedido (fls. 61).\r\n\r\nIncontroverso é que apesar das guias de recolhimento mencionarem um número de processo, trata-se de hipótese de depósito extrajudicial, realizado na forma do art. 890, § 1º do CPC.\r\n\r\nO banco réu não comprovou ter dado ciência à CEF, por carta com aviso de recepção, para que esta manifestasse sua recusa no prazo de 10 dias, conforme determina o art. § 1º do art. 890 do CPC. Dessa forma, não há como se falar que a ausência de manifestação do credor liberou o devedor da obrigação, estando a quantia depositada a disposição do credor.\r\n\r\nA quantia depositada, em verdade, está a disposição do devedor depositante, ficando sem efeito os depósitos realizados em 1997.\r\n\r\nOs danos morais no presente caso constituem-se in re ipsa, conseqüência lógica e necessária decorrente das angústias da autora, que não teve o levantamento do valor autorizado pelo banco réu, embora este não tenha comunicado ao devedor a existência do depósito. O quantum compensatório deve atender ao tríplice aspecto pedagógico, punitivo e compensatório, representando um conforto à parte autora e uma punição à parte Ré para que passe a respeitar os ditames legais e constitucionais em defesa do consumidor. Assim, a quantia de R$ 2000,00 é suficiente e razoável para representar um conforto à parte Autora e uma sanção a fim de que a parte Ré adeque suas atividades de modo a evitar novos ilícitos.\r\n\r\nNão há danos materiais comprovados nos autos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) devendo incidir correção monetária desde a presente e juros legais de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de in denização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a devolver à autora os valores depositados através das guias de depósitos de fls. 11/17, corrigidos monetariamente a partir de cada depósito, devendo ainda incidir juros legais de 1% ao mês desde a citação. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2005.800.106972-0 - Carmen Patrícia Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Maria de Assis Ribeiro - OAB RJ127289). Defiro isenção requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142601-2 - Jorge Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.146871-7 - José Bueno Pinto. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ... . Após, intime-se n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.165168-8 - Gracy de Andrade Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108, Roberta Ribas Saldanha - OAB RJ154395E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Afirma a parte autora que nao pode trazer aos autos as faturas emitidas em razão do serviço, em razão de sustentar que o mesmo nao foi prestado. Considerando, pois, a impossibilidade de fazer prova de fato negativo, traga a ré aos autos, em 15 dias, cópias das faturas emitidas que, conforme fls 75, afirma terem sido pagas pela autora, sob pena de se ter por não cumprida a ordem proferida e suportar o ônus do inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.800.166467-1 - Carlos Marassi Galvão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). ... . ..., intime-se n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.168550-9 - Mario Nogueira de Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.170639-2 - Andréa do Socorro Xavier Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro J.G. Recebo o recurso. Efeito devolutivo. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172161-7 - Fabio Asterito Antoniani. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.174874-0 - Romero Rosa Viana. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.183523-4 - Angelo Rodrigues Peres. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.184462-4 - Sergio Bruno Tiracost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a Ré para depositar a diferença apontada pelo autor, valor referente à multa imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.007125-3 - Celso Francisco Coelho. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009680-8 - Ronaldo Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.009817-9 - Cristiane dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.013245-0 - Roberto Ribeiro Cassus. X Telemar - Beneditinos e outros. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.013495-0 - Mario Baptista Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Elcio Pureza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95, e por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.014301-0 - Neuza Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017920-9 - Zilda Maria de Oliveira. X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019160-0 - Magnólia Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.021232-8 - Luiz Carlos Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Gradiente. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.030977-4 - Francinete dos Santos Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nA parte autora promove a presente demanda para questionar a cobrança de pulsos excedentes em sua linha telefônica, uma vez que não discriminados. Assim, requer a parte autora a abstenção da Ré em enviar cobranças não discriminadas, restituindo os valores em dobro pagos até o presente momento, indenização por danos morais e a instalação em sua residência de máquina que comprove as ligações efetuadas.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, uma vez que é desnecessária a realização de prova pericial para o julgamento da lide, visto que a matéria a ser decidida é apenas de direito.\r\n\r\nIgualmente, não merece prosperar a preliminar de incompetência deste Juízo por suposto interesse da ANATEL, pois este é apenas órgão administrativo que regula os serviços delegados na telefonia, não auferindo lucros da exploração do serviço perante o consumidor.\r\n\r\nO mesmo caminho será seguido quanto a preliminar de falta de interesse de agir, já que a Autora não é obrigada a contratar serviços que pudessem hipoteticamente fugir da necessidade de discriminação das ligações efetuadas.\r\n\r\nNo que tange à cobrança não discriminada de pulsos excedentes, assiste razão à parte autora, uma vez que não foi apresentada qualquer prova que pudesse desconstituir sua pretensão ou, ainda, qualquer documento a amparar a tese defensiva. Nesse sentido, considero que a cobrança de pulsos excedentes, sem a devida discriminação do serviço, viola o princípio da transparência e o dever de prestar a adequada informação ao consumidor, nos termos dos artigos 6º, III, e 46 da Lei nº 8.078/90. Se a Ré não está preparada tecnicamente para detalhar as contas, não deveria cobrá-las. O que não se pode admitir é a cobrança aleatória, sem que o consumidor saiba do que está sendo cobrado.\r\n\r\nAssim, concluo pela procedência do pedido de restituição dos valores pagos a título de pulsos excedentes pela parte autora, a qual, entretanto, não deve ser em dobro, uma vez que não se trata de incidência da hipótese descrita no art. 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRequereu a Autora a instalação de medidor de pulsos utilizados em sua residência. Ao que tudo indica, a Ré ainda não disponibiliza de tal aparelho que possa satisfazer as necessidades de seus consumidores e, assim, não sendo possível informar a quantificação mensal dos serviços prestados e utilizados, deve se abster dessas cobranças. \r\n\r\nApesar disso, reconheço a decadência alegada pela ré, na forma do inciso II do artigo 26, da Lei 8.078/90, não se afigurando possível prosperar a pretensão relativa à restituição de todas as contas pagas, em razão do prazo de noventa dias para reclamação dos vícios sobre o fornecimento do serviço. Nesse sentido ainda, ressalto que o dispositivo da sentença somente determinará a restituição dos valores comprovadamente pagos, conforme faturas juntadas nos autos. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização por danos morais, não merece prosperar o pleito da parte autora, uma vez que a hipótese dos autos versa sobre questão meramente patrimonial; não havendo demonstração de qualquer tipo de conduta, por parte da ré, que causasse transtornos capazes de justificar indenização a este título.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição de valores pagos a título de pulsos excedentes e condeno a Ré a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da leitura de Sentença, sob pena de multa de dez por cento, a quantia de R$ 52,40 (cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a instalação na residência da Autora de medidor dos pulsos mensalmente utilizados, caso em que não sendo possível tal ato, se abstenha de cobrar os pulsos excedentes na linha telefônica de número 21 3337-9627, até que possa detalhá-los de forma clara e precisa, na forma dos artigos 6º, III e 46, da Lei nº8.078/90; sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura enviada à parte autora constando cobrança por pulsos excedentes sem discriminação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.037481-0 - Rosilene Alves de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.038102-3 - Maria Cristina dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.038615-0 - Richard Luiz Sersósimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043413-1 - Josias Acioli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Tim Celular S/A. Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064193-8 - Janina Barbosa Leitão Bartolote. X Multi Brasil Produções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). Ao Contador. Após, intime-se na forma do artigo 475J do CPC. (Valor exeqüendo: R$ 414,31) \r\n\r\nProc. 2006.800.070302-6 - Cláudio Lopes dos Santos. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070911-9 - Bibiana Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485, Marcus Vinicius Pereira Antunes - OAB RJ152645E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.080696-4 - André Ciríaco Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento, visto que a sentença prolatada não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95. Resslate-se que o valor da condenação pecuniária imposta foi amplamente enfrentado na sentença de fls 29/31, além de que o recurso de embargos de declaração não pode ser usado para juntada de documento a fim pleitear indenização por danos materiais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102242-0 - Fábio Gonçalves de Carvalho. X Philips da Amazônia Ie Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112686-9 - Isabela Jorge Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Doce Bebe Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115269-8 - Celso de Andrade Lima. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ÀS PARTES SOBRE FLS. 37/40 \r\n\r\nProc. 2006.800.116370-2 - José Benevenuto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116625-9 - Maria Carmo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117364-1 - Claudia Gisene Cesar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123038-7 - Leila Soraia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Angloschool Franchising (eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda- Me). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.130320-2 - Eunice Cantalice de Sousa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... . ..., intime-se n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151007-4 - Carlos Rogerio Campos. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Reconsidero a decisão de fls 27. Venham os atos constitutivos e a carta de preposição originais ou autenticados em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.800.200172-2 - Valter Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:\r\n\r\nEm que pese o entendimento em sentido da possibilidade de sociedade de economia mista demandar em sede de Juizados Especiais, mas ante um novo exame da questão e, revendo o meu posicionamento anterior, verifico que impõe-se a extinção do feito. Efetivamente, nos moldes do CODJERJ, tem a sociedade de economia mista estadual foro privativo, cabendo aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública o processamento e julgamento desta demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 51 da lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários em atenção ao disposto na Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.022594-5 - Janice Fernandes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842, Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Esclareça se foi lavarado TOI, bem como diga a respeito do que pretende quanto à cobrança. 2- Venham as 6 últimas contas pagas do endereço que se pretende obter a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.034969-6 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Expedito Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475). Fls 117/122: nada a prover, vez que os autos já se encontram sentenciados. I-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065966-5 - Edmarle Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Marlene Vieira de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249). 1) Deixo de conhecer os embargos visto que não está sigmo o juízo. 2) Diga o autor sobre novos bens a penhorar, em dez dias, sob pena de prosseguir a execução somente quanto aos valores dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.060349-2 - Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901, Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Alexandre Rodrigues Zapata. Ao exeqüente sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.072705-3 - José Rozeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). X Carlos Roberto Moreira Bertolami e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). I-se o exeqüente, via D.O. para impugnar os embargos, em querendo, no prazo da Lei. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002196-1 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Cristina Teixeira Rodrigues. 1) Indefiro a expedição aos ofícios requeridos, posto que tal medida não se caduna com o procedimento do Juizado Especial. 2) Informe a autora nos autos o novo endereço da ré, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139696-4 - Tadeu Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Santos - OAB RJ107205). X Afonso Gonçalves Pedroso. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.195726-3 - Izabelle Matias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Wellington Passos Barros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 16:15 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008213/1999 (2000.800.060600-7) - Marcos Antônio Pereira Rangel. X Século XXII Inf LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ139269). `A parte interessada, sobre fls 111, em 5 dias. \r\n\r\n010161/2000 (2000.800.062390-0) - Marcelo Marques Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E). X Mário Batista Janoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300). Ao exeqüente sobre fl. 136. \r\n\r\nProc. 2001.800.087352-8 - Marcelo Cláudio Andrade de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.800.090207-3 - Janilson de Souza Gonçalves. X Banco Abn Amro Real S . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.800.096098-0 - Sérgio Luis Dias Ramos. X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.024131-9 - Denis Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Barreto de Jesus Filho - OAB RJ045235). X Luiz Ornelas de Azevedo Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Miranda Pereira - OAB RJ103298). Tendo em vista a certidão de fls 26, isento o autor do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.037924-0 - Valdete Americo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Moreira Pires - OAB RJ052265). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925, Alexandre Tadeu Martins Silva - OAB RJ098616, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às rés para recolherem corretamente as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.037924-0 - Valdete Americo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Moreira Pires - OAB RJ052265). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925, Alexandre Tadeu Martins Silva - OAB RJ098616, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.044276-3 - Irene Galdino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.122679-0 - Reginaldo Vieira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Maria Salim Assumpcao - OAB RJ053880). X Hospital de Clínicas de Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837, Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.049532-0 - Marina Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.073597-5 - Danielly Rodrigues Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À ré para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.075162-2 - Adriana Maria Domingos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Cejof Centro Educacional José de Freitas e outros. A fim de instruir pedido de gratuidade de justiça traga a Autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n1 - Cópia da última declaração do imposto de renda, ainda que isena; \r\n\r\n2 - Comprovante de renda; \r\n\r\n3 - Declaração de hipossuficiência , nos termos do art. 4º da lei 1060/50.\r\n\r\n4 - Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2003.800.082021-8 - Misael Aguiar Belarmino. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.112841-0 - Marcelo Ferreira Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.151528-4 - Elaine Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Flavio Dale - OAB RJ117060, Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996). Às rés para recolherem as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.024517-2 - Daniel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Condomínio de Edificios Parque. Defiro a isençao requerida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040208-3 - Alexsandro Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X Empresa Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Indefiro o requerido às fls 91/92, tendo em vista a sentença de fls 87 extinguindo a presente execução, transitada em julgado. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046782-0 - Cátia Cilene Barbosa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Telelar - Serviços de Telemarketing Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.047777-0 - Orli Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190). X Fabiana Maria da Silva. À parte autora sobre fl. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.049127-4 - Flavio Capella Bezerra do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Vagner Pereira Pagano. Ao exeqüente sobre fl. 32v. \r\n\r\nProc. 2004.800.059005-7 - Rogério Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.061454-4 - Anita Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739). X Infobrazil Informática & Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). I) Mantenho a decisão de fls 44. II) Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.111437-3 - Manoel Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fagundes Borges - OAB RJ112272). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.149425-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Carla Andréia Gomes Nascimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.149478-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Sônia Moura Ramos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.164392-8 - Alexandre Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Francisco Wilson de Lima Bobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Mauricio de Abreu Trindade - OAB RJ115124). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172310-9 - Luzinete de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661, Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Soares Patrício - OAB RJ135061E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022047-7 - Egberto Velloso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Castro Alves Atalla Medina - OAB RJ090184, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720). X João Carlos de Araújo Bezerra e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.028355-4 - Valdir Dario Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.038630-6 - Alexandre Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.048794-9 - Gelta da Silva Rosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.057990-0 - Cristiane Jurczyk Vassalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). X Rt de Niterói Comércio e Representação Em Alarmes Ltda.. I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062228-2 - Valeria Cristina de Paiva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Paiva Moreira - OAB RJ041943). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.800.073115-0 - Elisabete Maria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Rr Guimede Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Muniz de Lima - OAB RJ134680). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nFoi argüida a ilegitimidade passiva ad causam da parte Ré, afirmando-se que foi realizado contrato de factoring com determinada sociedade. Inicialmente, a Ré não comprova a alegação da celebração de contrato de factoring, mas mesmo se assim agisse, tal acordo não teria o condão de excluir sua possível responsabilidade, já que possuir de relação de direito material coma Autora, conforme fls. 10, 11 e13.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão a Autora, já que devido a falha da Ré em entregar produto distinto daquele que foi comprado, gerou a extinção do contrato, tendo a Autora, conforme fls. 13, requisitado o resgate dos cheques que havia utilizado para a compra do produto. Não obstante, um mês após esse pedido houve a apresentação de cheque e a sua devolução por insuficiência de fundos. Assim, a conduta da Ré em não agir com zelo e cumprir as obrigações firmadas com a Autora gera a sua responsabilidade pela falha no serviço, como disciplinado no artigo 14, do CDC.\r\n\r\nA alegação na contestação de que a Autora é quem teria o dever de procurar o faturizador para desfazer esse contrato é totalmente descabida, já que a mesma é parte totalmente alheia àquele contrato, não podendo a pactuação entre a Ré e o faturizador criar obrigações à terceiro que em nenhum momento se vinculou a tal acordo. Desse modo, tem a Ré a obrigação de proceder a entrega dos cheques à Autora.\r\n\r\nSobre o pedido de devolução em dobro das quantias referentes a tarifas pagas pela Autora, esse não merece prosperar, devendo haver a condenação na forma simples, porque, primeiramente, tais valores não foram cobrados indevidamente pela Ré, mas sim de forma devida pelo Banco, e, também, porque as mesmas não derivaram de qualquer lançamento atrelado ao contrato, mas sim de descumprimento das obrigações firmadas. Ou seja, caberia a obra do valor se a Ré durante a execução do contrato cobrasse vaor que não houvesse menção ao contrato, caso que não ocorreu, mas sim um descumprimento contratual que gerou a cobrança de determinados valores por terceiros.\r\n\r\nEm relação ao pedido de danos morais, esse será julgado procedente, já que além de haver a falha no momento da entrega do produto contratado, houve ainda a segunda e mais grave falha, que foi a de um mês após o pedido de resgate dos cheques, permitir a Ré que os mesmos fossem apresentados, causando inúmeros problemas à Autora, gerando preocupações, angústia, indignação, entre tantos outros sentimentos que derivam desses fatos.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a ressarcir a Autora a quantia de R$ 105,35 a título de taxas e encargos bancários, acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a contar da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução dos cheques de nº 850011, 850012, 850025, 850026, 850027, 850028, 850029, 850030, 850031, 850032, sob pena de multa mensal no valor de R$ 400,00. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenizacao de danos morais, para condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 7.000,00, acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.076536-6 - Jorge Henrique de Almeida Beija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083532-0 - Jorge Frederico Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Theodoro Ferreira - OAB RJ042597, Mário Júlio Damasceno - OAB RJ064107). X Ccaa - Centro Cultural de Idiomas. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.103620-0 - Luciana da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Banco Fininvest S/A ( Cartão Fininvest ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré, através dos patronos, por DO para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, devolver a guia judicial referente à condenação devidamente paga, em 5 (cinco) dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on line pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.123992-5 - Antonio Armenio Ferreira Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.132147-2 - Lidio Francisco dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro. AC designada para 17/08/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.134791-6 - Jayme Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962). X Condomínio Residencial Solar do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aires Ribeiro - OAB RJ117943, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653, Maria Cristina Paganelly de Souza - OAB RJ118561). FLS. 125: JÁ DEFERIDO ÀS FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.152537-5 - Roquelina de Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a juntada aos autos de atos constitutivos em cópia autenticada e carta de preposição no original ou em xerocopia autenticada, no prazo de 5 dias, sob pena de decreto de revelia em razão da não regularidade da representação. Quando da apresentação de referidos documentos, deverá o Cartório desentranhar os de fls 22/36, certificando e procedendo a entrega a parte ré. Após, designe-se AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.096678-6 - Sonia de Sousa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rosana Nascimento de Azevedo de Faria - OAB RJ130092, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). X Dibens Leasig S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.119521-6 - Janaína Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Diga a parte ré sobre fls 169/170. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n011469/2000 (2000.800.064195-0) - Ana Cláudia Cruz Miranda. X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.129856-1 - Maria Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Alencar Guedes Cabrera da Costa - OAB RJ062345). X José Germano da Silva Filho. Indefiro a expedição de Ofício. Diligencie a parte interessada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 125954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.800.024285-9 Vítima(s): Cleide Aparecida Gonçalves. X Ademir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831). Para apreciação do pedido de JG, venham os três últimos comprovantes de rendimento do autor do fato, bem como sua última declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 126048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008088-8 - ELVIRA MARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do co-proprietário e da requerente (fls. 42/43), assim bem como do Ministério Público (fl. 45), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.209.012337-1 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS Despacho:RECEBO A EMENDA. CITEM-SE. D.P.D.R.A AP. certificados, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004512-0 - KATIA CALIXTO BUENO (Adv(s). Dr(a). KATIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X ELISABETH HOMSY CALIXTO Despacho:reitere-se, via fax solicitando c/ urgência o atendimento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008107-1 - JOSE DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X VILMA DA SILVA PESSANHA Despacho:Fl. 219: Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004743-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VALDERI RODRIGUES DE ARAUJO Sentença:Considerando que o Autor desistiu da ação conforme fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009903-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, determinando a busca e apreensão do bem alienado, com a consolidação de sua posse nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.007605-6B - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Considerando os termos da sentença de fls. 07/08, foi dispensada a fixaçao de cauçao, pelo que INDEFIRO o requerimento de fl. 75. Outrossim, prossiga-se com o despejo, ja que a reintegraçao de posse requer é açao conexa com a presente, possuindo titulo diferente da ocupaçao do local. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009117-5 - FERNANDO JOSE D ' ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MANES E OUTRO Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 08/05/07, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2003.209.007689-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PEREIRA DE S. W. MARTINS (RJ-029989)) X LUCIO PAULO DE MORAES Despacho:Fl. 179: Justifique o pedido (Condominio) \r\n\r\nProc. 2004.209.001234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DO PREPARO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009852-9 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA), Síndico: RONALDO PEREIRA GOMMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Sentença:Homologo a transação celebrada entre as partes conforme fls. 195. Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.209.000732-0 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CLAUDIA CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007815-6 - ESPOLIO DE HELENA DE JESUS LOPES, Inventariante: DIEGO LOPES BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664) Decisão:Republicaçao de fl. 58: Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007863-6 - MONTANA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 55-v e a certidão de fl. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MARIA DO ROSARIO CUNHA MARTINS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 76, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.009351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Fl. 132: Diga se esta alterando a composiçao do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA, Síndico: GROVER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.001141-6 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas a contar de outubro de 1998 e vincendas até o trânsito em julgado, tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) a.m. a contar de cada vencimento e multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil de 2002), mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALVARO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:fls. 100 esclareça onde se encontra o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS Decisão:Defiro.Designo audiência para o dia 18/04/07, às 14:00h. Citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Decisão:Defiro JG. Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência para o dia 18/04/07, às 13:40h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001314-2 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR, Síndico: HUMBERTO DOS S MELIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ GUSTAVO ROSA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07, às 13:00h. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001324-5 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ELIANA AZEVEDO PENHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07, às 13:20h. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005415-2 - ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GAFISA SPE 13 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:A parte autora acerca da certidao supra (publicaçao do edital) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000222-3 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ-135625)) X THE HOME BARRA ELETRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002006-7 - JORGE PERAGALLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X YLK AMADEO BOLOGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005891-1 - FULLJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fl. 318: Defiro (dilaçao). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.012452-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO RIO MAR LTDA Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 40. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009885-8 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X GILVANIA COUTO GUIMARAES E OUTRO Desarquivem-se, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007157-7 - DENIZE GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X EXPEDITA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:fls. 32 atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.209.007612-5 - NILSON FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGNER DE PAULA Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000502-9 - MATH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DO SOCORRO LEITE E OUTROS Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005155-2 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA DE FATIMA AGOSTINI Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.010034-4 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LUIZ FELIX DE SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001204-6 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN Despacho:suspendo a execução. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004608-5 - RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961)) X NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:a parte ececutada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000591-8 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS Decisão:INDEFIRO a desconcideraçao da personalidade juridica, ausentes os requisitos do art.. \r\n\r\nProc. 2005.209.010060-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDSON BARRETO MONTEIRO DE PAULA Sentença:Considerando o contido na fl. 69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 569, caput, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001218-4 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA E OUTROS Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.009392-5 - FRANKLIN ANTONY WIESER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CENTRO OTICO ADAUTO CARDOSO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Sentença:Tendo em vista que o executado adimpliu com a obrigação reclamada na inicial... Julgo Extinto... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000662-7 - WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:a parte autora... \r\n\r\nProc. 2001.209.001720-0 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SERGIO SYDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:a parte exequente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.209.002751-5 - DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RO NALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fl. 635: Defiro. I. (Intimação para a designaçao do dia 05/03/07 como o dia a quo para realizaçao da obra). \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004234-6 - EVANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:fls. 455/456 expeça-se mandado de pagamento do perito depositada na fls. 452. à parte ré acerca da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2001.209.004920-1 - DENISE CURY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:FLS. 309 EXPEÇA-SE O MANDADO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA FLS. 288. DIGA SE ESTA DANDO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.209.004991-2 - ALEXANDER CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls. 1217/1218: Penhore-se, intimando. \r\n\r\nProc. 2001.209.005229-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fl. 726/730: Traga a planilha. \r\n\r\nProc. 2002.209.000750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:FLS. 352/353 DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009262-5 - ROBERTA PINTO DOS SANTOS X BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:a parte exequente \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.000169-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio do numerario. \r\n\r\nProc. 2004.209.006822-7 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Intime-se a parte EXEQUENTE por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.010492-0 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:fls. 129 o pedido não foi formulado na inicial. indefiro \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:1) Indefiro a JG.2) certifique o cartório... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2B - CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244) Despacho:em provas justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4A - JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:a parte impugnada acerca da certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004827-7 - CESAR AUGUSTO ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X MEDISE- MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008612-3 - EDNA BRUM FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ORINDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2004.209.000908-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X HELEN SUELY DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:a parte autor acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003078-8 - JOSE CARLOS GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS 430/431 à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.209.005185-9 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 227: Devolvo-lhe o prazo (Walfrido) \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:fls. 112v. oficie-se a JUCERJA a fim de evitar nulidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.008818-6 - JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a parte desta data, além da quantia correspondente à 5a cota do IPTU de 2000 do imóvel do autor, cobrada em executivo fiscal, corrigida monetariamente, tudo acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004243-7 - IVONETH MERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fl. 172 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005526-2 - VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:a parte autora acerca do acrescido (art. 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.007164-4 - TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIS GONÇALVES Despacho:O subscritor do AR de fls. 14 não é o réu. Diligencie sua citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.209.008070-0 - MARCO AURELIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X KRAFT FOODS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 27/03/07, às 14:00h. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008437-7 - LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Venham para audiencia conciliatoria no dia 27/03/07, as 12:40h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010738-9 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CLOTILDE LAGE HANCOCK Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, para exame de conveniência. Esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006922-4 - SEVERINA DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JADER RUFINO DA NOBREGA Despacho:retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:FLS. 354 AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.001200-5 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUCY MARIA POSTORIVO Despacho:proceda a avalição \r\n\r\nProc. 2005.209.010390-4 - SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X LUCIA BASTO ARAGAO Despacho:cumpra-se a decisão, as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.006745-8 - CIDALIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001700-5 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO Despacho:à parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.003378-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GISELE LOPES BARRETO DA COSTA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001254-0 - FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RITE ENGENHARIA LTDA Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012424-7 - DEUSCI ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:NOTIFIQUE POR EDITAL PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000110-1 - MAURICIO DE MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:FLS. 508 EXPEÇA-SE mandado de pagamento em face da parte autora. Após baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009500-4 - DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:venha prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011402-3 - VINICIUS VIEIRA NUNES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Despacho:traga os comprovantes de bens e rendimentos p/ analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009395-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X THILU - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000047-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Decisão:defiro J.G . Em provas justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005754-8 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONAS TADEU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:homologo os honorários e o parcelamento em dez vezes. Contudo o início da pericia somente se da´ra comp pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2005.209.004719-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS- AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARIA HELENA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Decisão:... Defiro a produçao de prova documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tel. 2549.4094. I. Assino o prazo de dez dias para a indicaçao de assistentes tecnicos. Vindo o laudo, sera a analisada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.209.004754-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010720-0 - BANKBOSTON LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:o TRE apenas expede esse tipo de informação p/ proc. criminal. Oficie-se à SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000084-8 - LENARDO LUIS SANCHES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:FLS. 159 DEFIRO (PRAZO DE DEZ DIAS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001914-6 - ISNAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010189-6 - EDUARDO CRESPO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) X AFRANIO ANDRADE SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007322-5 - JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X JOSE WILSON RAMOS COSTA Despacho:Folha 164.Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010321-7 - NOILDA BATISTA HOON (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X BAIK YONG HOON Despacho:a requerente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.011124-1 - HELOISA HELENA DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO Despacho:1-V-Folha 23.Oficie-se.2-À parte requerente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001406-7 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574)) X CYNIRA FERNANDES CASTELLÕES Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls 10 sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação,tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado n'17 do F.E.T.J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006162-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO DA SILVA ANGELO Despacho:a parte p/ retirar os ofícios que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.209.009995-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Ao sr. perito acerca da certidao supra; 2) Fl. 217: Intime-se para cumprimento do julgado em ate 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007684-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Folha 83.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.003718-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO PACHECO FARIA Despacho:FLS. 76 OFICIE-SE À SRF, SPC, TELEMAR E DETRAN/RJ \r\n\r\nProc. 2006.209.004819-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JEFFERSON DE ANDRADES ESTEVES Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.209.009012-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDINHO MILL EDITORA E COMERCIO LTDA Despacho:a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001339-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001322-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS X ACALANTO COMERCIO DE CALÇALDOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se o juízo deprecante acerca de folha 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003311-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.005741-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANNA BEATRIZ F VIEIRA Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Fica pela presente publicação o/a executado ROMÁRIO DE SOUZA FARIA e MONICA SANTORO DE CARVALHO intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.209 , do imóvel situado à AV. SERNAMBETIVA, 5000, BLOCO 01 - APTº 701 - BARRA DA TIJUCA, ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito,requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005619-5 - ANDREA LUIZA PAES MENEZES DIREITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X JOSE MAURICIO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.209.009393-3 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:Homologo o acordo... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, com base no art. 794, II do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.209.001239-0 - ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Fl. 59: Oficie-se a SRF, SPC e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.004702-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGELO SERGIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.006504-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVACEA CHIARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)), Síndico: MARCIA DE CARVALHO CHIARA) X ESPOLIO DE FLAVIO ROMANELLI FERREIRA), Inventariante: ELLEN SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579) Despacho:Intimi-se para cumprimento do julgado em até 15 dias,na forma do art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009419-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OCEAN (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), Síndico: ANTONIO CARLOS MIRANDA PIRES) X MAURO TAUBMAN Decisão:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.001311-5 - ROBERTO CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X TP ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.003619-0 - CONDOMINIO COMUNIDADE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAYRA SPINELLI EL JAICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) Despacho:digam se têm mais alguma prova a produzir \r\n\r\nProc. 2006.209.009722-0 - HDI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MANHATTAN TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO (SP-079327) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nProc. 2006.209.010897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI, Síndico: RITA HELENA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 71: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO Decisão:Designo audiencia para o dia 18/04/07, as 12:20h. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001317-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCOS VINICIUS MOTTA NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 18/04/07, as 12:40h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008489-4 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011781-4 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X JOSE MANUEL CRISSANTO JAULINO Despacho:Digam se têm mas alguma prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011051-9 - DAMIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DO PROCESSO, SOB PENA DE REMESSA DE CERTIDÃO AO FETJ.............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002566-5 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Despacho:à impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.209.008498-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X NELSON DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Folha 201/202.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Folha 207.Expeça-se guia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.008418-0 - SHEILA KHUPP FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866)) X LENIZA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.008846-0 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665) Despacho:Após as devidas anotações, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011586-6 - MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Despacho:1) fls. 40 expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa.2) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000541-8 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011582-9 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas,justificando-se,para exame da conveniência.Digam,outros sim,se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002758-8 - VIC - DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Certificada a tempestividade da impugnação,diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.005148-7 - LUCIA ANTONIETTA DE PAULA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Despacho:Intimi-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual em até dez dias,sob a pena do artigo 13,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.007060-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANKLIN LUZ CASTRO Despacho:reitere-se. fls. 21 (ofício DETRAN) \r\n\r\nProc. 2002.209.003413-3 - PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Folha 186/187.Antes promova a intimação da parte executada para fins de conversão do arresto em penhor. \r\n\r\nProc. 2003.209.000601-2 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA Despacho:fls. 178 . acolho a d. promoção ministerial. I. o sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2003.209.002380-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008831-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS SANTANA BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Oficie-se ao BACEN,solicitando o bloqueio do numerário. \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:recebo a emenda. Cite-se na forma do art. 682 do CPC. Honorários de dez por cento \r\n\r\nProc. 2006.209.009574-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PAULO GOLLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010133-8 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO Fica pela presente publicação o/a executado fFRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 147 , do imóvel situado à AV. FILADELFO DE AZEVEDO, N 125 - CONDOMINIO ITANHANGA, ciente do prazo legal de 15 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER Despacho:cite-se p/ entrega do bem, no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001330-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE Despacho:Cite-se em execução,na forma do art.652 e seguintes do CPC,arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001411-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER Despacho:Cite-se em execução,na forma do art.652 e seguintes do CPC,arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 03 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:promova-se a penhora \r\n\r\nProc. 2001.209.004134-2 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:Oficie-se ao BACEN,solicitando o bloqueio do numerário. \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA Despacho:desapensem-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2001.209.005175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-088714) Decisão:Homologo a avaliaçao. Proceda-se a praça. \r\n\r\nProc. 2001.209.005201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Reitere-se para OJA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Folha 205.Anote-se.Cumpra-se.Folha 199. \r\n\r\nProc. 2004.209.003209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D'EU (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA FURTADO (RJ-129450) Despacho:Penhora-se na forma do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003320-0 - OTAVIO COUTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO WOLKSWAGEM SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.010531-7 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DAYSE LUCY COELHO SANTANA E OUTRO RECOLHA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE INTIMAÇÃO DA PENHORA............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.006427-3A - FRANCISCA SOUZA HOLCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X MAURO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001722-6 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Fica pela presente publicação o/a executado GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES SA intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 85, do imóvel situado à av. Jornalista Henrique Cordeiro, 30, aptos. 405, 506 e 507, Barra da Tijuca, ciente do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor embargos ou impugnção que tiver, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2003.209.002236-4 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Despacho:Folha 801.Traga seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002371-1 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X DANIELE JEANNE GAUTHIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.000918-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001378-6 - MARIA CONCEIÇAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:O rito é sumário.Venha a inicial na forma do artigo 276 do CPC.Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007734-8 - OSIRIS FREITAS ORRICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apleação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contr-razões. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004674-1 - MARIA PALMYRA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 67 Oficie-se p/ cancelamento dos apontes. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fls. 61. à parte ré acerca da diferença apontada. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000936-9 - MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X VIRGINIA MARIA DE MORAES MESQUITA Despacho:Notificada,cumpra-se o art.872 do CPC.Recebo emenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006618-3 - LAURO EDSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X ILKA DE CARVALHO GOMES Despacho:À fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.209.007191-9 - VERONICA HAMMERSCHMIDT CAPETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316)) X PEDRO PEREIRA CAPETO Despacho:fls. 48 atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002493-4 - JOSE MALVAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ROBSON MALVAO Despacho:À fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.003297-9 - OLIVIA KATHARINA KANN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA MARTINEZ (RJ-117405)) X ELISABETH MARGARETE KANN DE SEIXAS Despacho:À fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:Folha 48-V.Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007523-6 - ROBERTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X MARLY BROLLO GURGEL DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006551-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LINDALVA PANTOJA BOULHOSA Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.007008-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:em provas justificadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005141-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOMISLAV BLAZIC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Aplico á parte ré a PENA de revelia, na forma do art. 13, II do CPC . Diga a parte autora se tem mais prova a produzir \r\n\r\nProc. 2006.209.005505-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.006207-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT Despacho:A parte exequente acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001352-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MATOS DOS SANTOS Despacho:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC,expeça-se mandado de pagamento,a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias,sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.012355-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Administrador: SINDICARE-MONTER PROMOÇÕES E SERVIÇÕS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE Despacho:A parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009914-7 - AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:cumpra-se fls. 358, alterando o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X GISELLE TATIANA CASAL Despacho:AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001360-9 - DEBORA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000538-4 - BRASCOV SERVICE REBOQUE E LOCACAO DE AUTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:FLS. 506 - Expedido o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001327-0 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O rito é sumário.Venha a inicial na forma do art.276 do CPC.Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.005777-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEVELYNE MENDES M SILVA Despacho:Folha 51.Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002804-6 - MARCIA SZYFF (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.209.002849-6 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:À parte autora acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005034-3 - HUMBERTO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo os embargos declaratórios,negando-lhes provimento,não visliumbrando omissão,contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Despacho:A parte autora acerca da certidao negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001298-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos a concessão da tutela antecipada,não sendo reconhecida a dívida.Oficie-se para a retirada dos apontes em 48 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.001191-3 - ELIANE VALENTE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) RECOLHA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE SUCUMBÊNCIA (50%), SOB PENA DE REMESSA DE CERTIDÃO AO FETJ............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008229-2 - WILLIAM SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Folha 470.Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.002514-8 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.209.002876-9 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:... Rejeito a \"exceção de pré-executividade\". \r\n\r\nProc. 2006.209.000379-1 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X BLAVI CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:Subam \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Indefiro a antecipação da tutela, não existindo elementos suficientes nos autos.2) em provas, justificado-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008067-4 - SUELY MYARA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fl. 340: Devolvo-lhe o prazo, com base na certidao supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.001357-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls22 sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação,tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no enunciado n'17 do F.E.T.J. \r\n\r\nId: 127343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.000974-4 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 134/142 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000939-4 - LOIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:Esclareça a autora o seu interesse processual e adeque a sua inicial, uma vez que a sua pretensão, a princípio, não se enquadra na hipótese de simples requerimento alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001034-7 - ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 893 (herdeiro Eduardo), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003395-7 - TATIANA BERGAMINI BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003244-4 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Decisão:1) Indefiro a conversão do rito sumário para ordinário, requerido pelo autor, uma vez que não se vislumbra a necessidade de produção de prova técnica de maior complexidade (art. 277, § 5º do CPC). Além disso, sequer foi requerida pelo autor da inicial a produção de prova pericial (art. 2676 do CPC). 2) Fls. 472/476 - Ainda não decorreu o momento oportuno para a apresentação das respostas, uma vez a audiência cuja ata consta de fls. 468/469 não se realizou por ausência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.209.004534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 132, com o valor constante da planilha de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2003.209.007853-9 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Chamo o feito a ordem. Se a advogada que acompanhou a ré à audiência não tem mandato juntado aos autos, não é patrona da ré e não pode ser intimada dos atos processuais. Assim, risque-se o nome da advogada da capa dos autos. Por conseguinte, a ré/devedora não foi intimada do despacho de fl. 85, porque não possui advogado constituido nos autos. Assim, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 85, mediante intimação pessoal da devedora. \r\n\r\nProc. 2004.209.009127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436) Decisão:O resultado da solicitação de bloqueio de contas do executado pelo Sistema BACENJUD foi negativo, conforme impressão em anexo, assim, comprove o exequente que as contas em questão pertencem ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000401-1 - BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCIA DE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:1) Fls. 141/143 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela ré a SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Fls. 144/163 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.001481-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001122-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: CAMPO 39 - R$ 0,10; CAMPO 40 - R$ 2,16; CAMPO 43 - R$ 0,51; CAMPO 45 - R$ 0.10\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001123-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 0,70; CAMPO 39 - R$ 0,10, CAMPO 40 - R$ 2,16, CAMPO 42 - R$ 0,29, CAMPO 43 - R$ 0,47, CAMPO 45 - R$ 0,10, CAMPO 47 - R$ 0,17\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001183-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 12,24 NO CAMPO 37 - ATOS DO OJA E R$ 0,61 NO CAMPO 47 (DIFERENÇA PARA O FUNPERJ - LC EST. 111/06)\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001199-6 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VANESSA GONÇALVES DE ABREU \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS: RESTANDO R$ 12,24 NO CAMPO 37 (DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA) E R$ 0,62 (DIFERENÇA PARA O FUNPERJ- LC EST. 111/06) E A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 141,91. A INICIAL NÃO FOI FIRMADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001302-6 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAGALY SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 1,08\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001321-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALINE FELISBERTO M RIBEIRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS: R$ 3,50 NO CAMPO 37, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) E R$ 0,15 NA CONTA 600225174-9, CAMPO 47, REFERENTE À DIFERENÇA DEVIDA AO FUNPERJ \" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.005092-6 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.003395-3 - MARCIO JOSE CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CAMPINGTUR LICENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 621 - R$ 23.874,95), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.006753-7 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001591-6 - CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DESSA FORMA, COM SUPEDÂNEO NO CPC, ART. 273, PAR. 7° DO CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA À AUTORA, SUSPENDENDO, AINDA QUALQUER COBRANÇA...,SOB PENA DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE FIXO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INTIME-SE A RÉ DA PRESENTE DECISÃO, NO PLANTÃO, CITANDO-A AINDA,PARA A PRESENTE LIDE...(integra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001023-2 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005186-2 - LUIZ EDUARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AMARILIS DE JESUS SANTANA DA SILVA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Os devedores não foram intimados do despacho de fl. 80, porque não possuem advogados constituídos nos autos. Assim, reconsidero o despacho de fl. 84. Cumpra-se o despacho de fl. 80, mediante intimação pessoal dos devedores, devendo os credores diligenciar os endereços, em razão do teor a certidão der. 90. \r\n\r\nProc. 2007.209.001221-6 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 1.175,16.NÃO FOI ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000975-8 - EDUARDO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X MAREMAR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Decisão:1) Regularize-se a representação processual. 2) Emende-se a inicial, cumprino-se o disposto no art. 282, V e VI do CPC, e recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009221-0 - FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Decisão:Recebo a inicial da ação de embargos de terceiro e determino a suspensão da ação cautelar de arresto em apenso com lastro no art. 1052 do CPC. Deve a embargante, entretanto, acostar aos autos certidões atualizadas que demonstrem seu estado civil, bem como o estado civil, bem como o estado civil de João Carlos Nascimento Alcântara. Cite-se, obserando o disposto no art. 1053 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000064-0 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Fls. 62/63 - Esclareça a parte exeqüente o pretendido, uma vez que já há bens penhorados nestes autos (vide termo de fl. 51 e acórdão de fls. 53/54). \r\n\r\nProc. 2002.209.007088-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ORLANDO MARIANO SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.87.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004121-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X S O PONTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:1) Reputo ineficaz a nomeação, por não obedecer à ordem legal. 2) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls. 95/96 e extraia-se a certidão para o R.I. 3) Após, expeça-se carta precatória para o registro da penhora, a avaliação e intimação da parte executada para que, caso deseje, apresente os embargos à execução, no prazo do art. 669 do CPC, com a redação dada pela Lei. 8953/94. \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Certifique o cartório acerca da citação de todos os executados. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.008934-0 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HEARTS RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fl. 82 - Indefiro, por ora o requerido, uma vez que a providencia pretendida só tem lugar após a parte exeqüente comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.012517-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALOIS SGIER Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.000941-2 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X GABRIEL DE ARAUJO LESSA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.001170-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANGELA HENRIQUE PINTO DOS SANTOS E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS: R$ 38,48 NA CONTA 0702-1, CAMPO 40, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO E R$ 1,93 NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9, REFERENTE À DIFERENÇA DEVIDA PARA O FUNPERJ\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001188-1 - BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS: R$ 76,96, NO CAMPO 40, CONTA 0702-1 - AEVC, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO (DUAS PESSOAS). NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001263-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X IB FRANCO SUCATAS LTDA E OUTROS \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 76,96 NO CAMPO 40, AEVC, CONTA 0702-1, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO (DUAS VEZES) E DE R$ 2,98 NO CAMPO 47, DIFERENÇA PARA O FUNPERJ - LC ESTADUAL 111/06. O ENDEREÇO DO 2° E 3° RÉUS ESTÁ INCOMPLETO\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5A - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Despacho:A impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006753-7A - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Decisão:...Não se vislumbra inépcia na petição de impugnação...presentes estão os pressupostos processuais do incidente...para a atribuição do valor da causa não há relevância se a ação tem natureza...o valor da causa deve corrresponder ao valor do contrato. No caso, o valor do negócio que pretende ver o impugnado declarado nulo é de R$ 670.000,00...de modo que acolho a impugnação e determino que seja retificado o valor da causa para a importância de R$ 670.000,00. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Preclusa a decisão, providencie a parte autora o recolhimento da respectiva diferença, em 10 dias. Custas pelo impugnado. (íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004606-8 - AGRIPINO ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X TECO TECO MADEIRAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.009348-6 - MARCIO COELHO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CVC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Recolham-se a taxa judiciária relativa à impugnação (vide certidão supra), no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2003.209.010152-5 - PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOMINOT (RJ-084213)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:1) LAVRE-SE O TERMO DE CAUÇÃO DO IMOVEL DESCRITO À FL. 423 E OFICIE-SE AO 5º RI PARA QUE PROMOVA O REGISTRO DA CAUÇÃO NA MATRÍCULA DO IMOVEL. 2) APÓS COMPROVADO O REGISTRO DA CAUÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.209.002872-1 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Certifique o cartório, oportunamente, o desfecho do recurso perante o C. STJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.005455-3 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003081-2 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos: a dinâmica do acidente: O nexo causal, e, a ocorrência das perdas e danos... é incabível a produção de prova documental suplementar requerida.Defiro a realização da prova pericial... nomeio perita a Dra. Mônica Alves Dantas ...honorários para recebimento na forma da Res. 20/2006 do Cons. Magistratura ... uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Defiro a produção de prova oral requerida...Cada parte deverá depositar em cartório o seu rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas...sob pena de perda da prova. Em igual prazo, também sob pena de perda da prova, o réu deverá comprovar o recolhimento das custas para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal. Oportunamente, após a realização da perícia, será designada a AIJ. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004841-5 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BAYERL COELHO (MG-094381)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS: Código 0714-6 = R$ 12,24 - Código 0723-7 = R$ 3,49 - Código 0702-1 AEVC = R$ 75,22 - Código 0201-4 CAARJ = R$ 9,09 - Código 3403069663 = R$ 17,45 - Código 6002.05926.6 = R$ 3,49 - Taxa Judic. mínima = R$ 42,59 - Código 6002.251749 = R$ 5,42 - Código 5673001243 = R$ 0,87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ALTERNATIVO Decisão:1) Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 90 - R$ 983,91), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:1) Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 199. 2) Fl. 198 - Indefiro o requerido, uma vez que cabe à parte interessada fornecer ao Juízo o endereço da testemunha que pretende a intimação, na forma do art. 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001186-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUMBERTO DE SOUZA GUIDI E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS,R$ 38,48 NO CAMPO 40, CONTA 0702-1, AEVC, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO E R$ 1,92 NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9 (LC EST. 111/06)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005578-0 - DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MADE IN GOIANENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010482-0 - JULIANE ALANA MARTINS X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001303-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAME S/C PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS: R$ 0,88 PARA A CONTA 60022517-9, NO CAMPO 47 (FUNPERJ, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 111/06)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002628-4 - LIZETE SILVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1) Fls. 169/170 - anote-se onde couber. 2) Fls. 174/189 - À parte autora para que se manifeste (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005227-1 - MAGALI APARECIDA ROSOLEN SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos: a existencia de defeito no produto ou no serviço de instalação da piscina ou de mau uso. ... é incabível a produção de prova documental suplementar requerida. Defiro a realização da prova pericial... nomeio perito o Sr. André Luiz Lang ... honorários que deverão ser adiantados pela parte autora (art. 33 do CPC). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova pericial oral requerida pela parte ré, por desnecessária à solução da lide que se resolverá pela prova técnica deferida. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.209.003485-0A - MARCELO AUAD GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) FL. 41 - Indefiro o requerido, uma vez que o presente incidente de suspeição da Sra. Perita ja se encontra resolvido, não cabendo mais qualquer manifestação nestes autos acerca da matéria. 2) Certificada a preclusão da decisão de fls. 38/39, prossiga-se com a ação principal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004191-3 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTRO Decisão:As manifestações autorais de fls. 100, 106 e 109 configuram litigância de má fé. Primeiro por afirmar que o IPTU ...; segundo por afirmar que o valor venal de outra casa ... Tais afirmativas são absolutamente inverídicas, pois ...o Juizo apurou que já se encontra lançado o IPTU relativo à edificação bem como que o seu valor ... Assim, em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora a decisão de fl. 76, no PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS, e comprove o recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de extinção do feito. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse, 00 \r\n\r\nProc. 2006.209.010601-4 - GLACEL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA E OUTROS Decisão:1) Fl. 211/222 - Recebo como emenda à inicial. 2) Retifique-se na D.R.A. para que constem no pólo passivo, em substituição aos 1º e 2º réus originários, LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO e NELIO DA SILVA BORGES (fl. 211) Anote-se onde couber. 3) Após, certificado o escorreito recolhimento das custas e taxa judiciaria, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.001817-4 - ANTONIO PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SHIRLEY BRAGA SILVA Decisão:Fl. 156 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4 - TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:1) Fl. 343 Expeça-se Carta de Vênia para a penhora no rosto dos autos do processo indicado. 2) após, intime-se a parte executada para fins do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004311-2 - IRACEMA NOVAES OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fl. 337, uma vez que a intimação da penhora prevista no art. 659, § 5º do CPC deve ser feita na pessoa do advogado, por meio de publicação no D.O. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008937-5 - ANA CAROLINA SPONZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X FRANSCHOOLDATA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA E OUTRO Despacho:1) Fl 79 - Esclareçam as autoras quais documentos pretendem desentranhar. 2) Certifique o cartório o integral recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.002123-9 - LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, prevista no art. 475-J, do CPC (cálculo de fl.502/503 - R$ 10.193,04 - excluir 10% da multa). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.004027-3 - RENATO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.004078-0 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Está bloqueada a quantia de R$ 93.553,30 em conta do UNIBANCO S/A. Oficie-se para a transferência da quantia bloqueada para conta a disposição do Juízo. Tome-se por termo a penhora, após, intime-se o executado para fins do art. 475-J, § 1º, do CPC. Foram bloqueados os valores excedentes em outras instituições financeiras. \r\n\r\nId: 127349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005225-1 - FATIMA PINTO GOMES X LUIZ EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001351-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2003.209.003252-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIANA FERREIRA TOVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Decisão:Recebo a apelação de fls. 215/218 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000988-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS BEZERRA DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010509-3 - JORGE LUIS ZANON X SHELL BRASIL S/A Decisão:Procedi a baixa da penhora \"on line\", conforme a determinação da juíza deprecante às fls. 49. Segue protocolo em anexo. Devolva-se a carta precatória, dando-se baixa e com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000940-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MOVEIS LTDA Decisão:Considerando o endereço para a diligência não pertence a esta R. A. declino de competência para Foro Central. Dê-se baixa e remeta-se a presente carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005352-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WALTER PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.209.005101-5 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU Decisão:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.009712-0 - REGIS CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X ZORAIA TATIM SAUER Decisão:Defiro a penhora \"on line\" segue petição em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.209.009737-4 - UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GERENCIAL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. 2 ) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FOLHAS 236/248 \r\n\r\nProc. 2003.209.008639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta dos AOJA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003690-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RICARDO LACERDA DE GODOY Decisão:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.209.004605-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GERALD RALPH SHAW Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL MELLODY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AILTON DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Recebo o agravo retido de fls. 174/177. Ao agravado. Após, permaneça nos autos. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 14:00 horas(art 277 do CPC) para que seja dado cumprimento à carta precatória. Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.010351-7 - CONDOMINIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU PARA REALIZAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE QUIRINO NETO Decisão:DESIGNO O DIA 30 / 05 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012404-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ ANTONIO BIONDO CARNEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 30 /05 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Decisão:DESIGNO O DIA 29 /05 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X VERA LUCIA P A FRANCISCO Decisão:DESIGNO O DIA 16 / 05 / 2007, AS15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001318-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA Ao autor acerca da certidão supra ( falta recolher R$ 19,76 de diferença de taxa judiciária inerente ao pedido de condenação em honorários e R$ 3,50 na conta dos atos do oficiais de justiça, pois serão realizados dois atos). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002566-8 - CARLOS ALFREDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Recebo a apelação de fls. 290/291 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000316-1 - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO E OUTROS Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se aos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009627-6 - SERGIO FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:DESIGNO O DIA 30/05/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004596-7 - MIRIAM VALERIA GOVEIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Comprove-se o réu no prazo de 48 horas, o recolhimento da guia expedida conforme fls. 111. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001788-3 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON POLETTI JORGE (MG-063024) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003636-3 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X PSRIO COMERCIAL LTDA Decisão:Esclareça o exeqüente em que órgão deseja a obtenção de informações, conforme requerido as fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.209.000868-3 - FABIANO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RKAM COMERCIO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1 - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO DO FIADOR R$ 12,24 NA CONTA 714-6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002075-2 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista as informações de flls 52/53, nomeio a autora fiel depositária dos bens até a data de remessa dos mesmos ao Depósito Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001095-5 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VANESSA CRISTINE MICHELSEN O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FOI FEITO SEGUNDO A TABELA DE 2006, FALTA RECOLHER A DIFERENÇA EM TODAS AS CONTAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009576-4 - ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:DESIGNO O DIA 29/05/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001328-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CESAR MOUTINHO DOS SANTOS Ao exeqüente para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.005281-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X ANGEL GOMES CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra o patrono o prazo do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004811-3 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006251-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Certique o cartório...defiro a penhora do imóvel...oficie-se ao banco ABN..(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.009335-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA CID DE ARAÚJO (RJ-085708) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2006.209.003655-3 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Considerando que os representantes legais dos executados nunca são encontrados para citação, defiro o arresto \"on line\". Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUNGAS ASSESSORIA TECNICA LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente para fornecer mais um jogo de cópías da inicial, pois são dois executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008477-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS Ao exeqüente para providenciar cópias das grerjs para instruírem cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008666-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELLA MARTORELLI CORREA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004698-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) A parte autora acerca da certidão supra ( não houve manifestação da parte ré acerca da sentença de fls. 212/218). \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Retornem os autos ao avaliador de fls. 138. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001598-9 - ML ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X EDIVAN ALVES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847) Decisão:Aguarde-se o cumpimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.004469-2 - ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.209.000451-9 - ODINEIA LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BRUNO DE BARROS MOREIRA LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 479/480. \r\n\r\nProc. 2004.209.000005-0 - MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Defiro a penhora requerida nos termos de fls. 239,para bloquear os créditos em favor do executado até o valor apresentado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008324-1 - HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARIA BEATRIZ SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Rejeito a preliminar de iletimidade ......indefiro o pedido de parcelamento..defiro a inclusão de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito..dfiro a penhora on line. ( ver decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.008560-4 - PATRICIA LADVOCAT SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 16/05/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.011143-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEONARDO GAUDENCIO AVELAR Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 05 / 2007, AS15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.006378-7 - MARCIA FARIAS FORNARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X RONALDO NAZARIO DE LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008095-5 - MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:DESIGNO O DIA 28/05/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.008970-3 - MIRTONI BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:DESIGNO O DIA 24/05/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001004-9 - SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DESIGNO O DIA 31 /05 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006827-6 - PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002744-0 - MANOELA BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA E OUTRO X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA CAVADINHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.005848-9 - CLARISSE MARIA UBATUBA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X ABIGAIL DE SA CAMPOS UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Decisão:Recebo os embargos de fls. 215/216 por serem tempestivos e os acolho para que passe a constar na sentença homologatória de fls. 211, a partilha amigável de fls. 199/206. \r\n\r\nProc. 2006.209.000995-1 - MARTA MATHIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (RJ-014766)) X AUREA RUDOLPH MATTHIAS ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o exeqüente que tipo de penhora deseja. \r\n\r\nProc. 2006.209.008460-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:DESIGNO O DIA 30/05/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.011973-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007967-2 - JORGE LEMOS MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.209.008666-4 - CARLOS GABRIEL BRUSCH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.009497-8 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Cumpra-se item 2 de fls. 25, em 10 (dez) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.012224-0 - ANDRE LUIZ MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817)) X NET RIO S/A E OUTRO A parte autora para fornecer cópias para instruírem carta precatória bem como sua retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Ao réu-reconvinte sobre certidão supra. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.009830-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ROBSON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 128, para pagamento em duas parcelas. Comprove-se o depósito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000397-5 - SVED BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATUPA E OUTRO a parte autora s/ certidão de fls. 44 e 01 copia da incial \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.006717-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Decisão:Diga o réu sobre fls. 505/508 \r\n\r\nProc. 2004.209.001398-5 - LUCIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006122-5 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEÔNIO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR (RJ-077432), Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052) Despacho:DESIGNO O DIA 28/05/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Considerando a certidão supra, desentranhe-se os embargos à execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002576-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005505-7 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ASSOCIACAO DO GREENWOOD PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.209.010060-0 - MONALISA DO CARMO MADEIRA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001028-1 - CRISTIANA DAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000574-1 - JOSIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001295-9 - MARVIBREU MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MZ PLUMASUL LTDA EPP E OUTRO Decisão:Cumpra o cartório o item 1 de fls. 140. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.001041-2 - SILVIA GLADYS POZO TERCEROS DE NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada as fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Não restou comprovada a hipossuficiência econômica, portanto indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000501-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NAS CIMENTO (SP-166835) Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nId: 127354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001306-7 - FREDES BINDA BUSTELO VARELA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X FELIPE MAGARINOS BUSTELO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.000084-6 - BENICIO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES MANDALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Às partes sobre o julgamento dos agravos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005289-0 - SONIA REGINA HASLWANTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MILTON FERREIRA DA COSTA E SOUZA A inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003181-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIA DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009604-9 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPEND (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ORTIZ VELLOSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.000072-6 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Ao Dr. Perito sobre FLS.722. \r\n\r\nProc. 2005.209.004601-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:1) Ao autor para regularizar as custas em 05 dias, sob as penas da lei em derradeira oportunidade;2) Ao autor para apresentar planilha discriminada do débito com a descrição de todos os encargos aplicados e taxas de juros. Cumprido, ao réu e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007542-8 - LENISE COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X RUY DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, II, do CPC, e CONDENO a parte ré a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 19.801,60 (dezenove mil oitocentos e um reais e sessenta centavos), por danos materiais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso.Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. DISPOSITIVO DA DEMANDA REGRESSIVAAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REGRESSIVO, com fulcro no artigo 269,I, do CPC, e CONDENO a denunciada a pagar ao denunciante a quantia de R$ 19.801,60 (dezenove mil oitocentos e um reais e sessenta centavos), por danos materiais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso.Condeno o Réu a pagar as custas do proce \r\n\r\nProc. 2006.209.009382-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JARDINS DO RECREIO EMPREEND E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois a relação jurídica processual foi integralizada... \r\n\r\nProc. 2007.209.001316-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RENATO DE BARROS GOES À parte autora para regularizar a diferença da taxa judiciária em R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.209.001344-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FRANCISCO JOSE PORTUGAL À parte autora para regularizar a inicial.(assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.209.001372-5 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DANIELA MARA ITALIANI À parte autora para regularizar o recolhimento da diferença da taxa judiciária em R$ 47,01 e comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001376-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ISMAEL DIOGO DA SILVA À parte autora para regularizar o recolhimento da diferença da taxa judiciária em R$ 10,50 e para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000904-3 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Ao autor sobre contestação de fls. 59. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009328-0 - ADELIZA CRIVELARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X STICK ARQ DECORACAO DE INTERIORES E COM VAR DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004067-4 - PATRICIA PESTANA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS CEZAR RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009601-8 - CARLOS ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se os despachos nos apensos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009583-0 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que informe o atual proprietário, o antigo proprietário, as datas das últimas transferências, fornecendo a este juízo, a ficha cadastral do automóvel penhorado e descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.009599-3 - ROBERTO AMORIM COMERCIAL IMPORTADORA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que informe o atual proprietário, o proprietário anterior, as datas das últimas transferências, fornecendo, a este juízo, a ficha cadastral do automóvel penhorado e descrito na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005386-1 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIS CLAUDIO SILVA CARVALHO E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2001.209.005538-9 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ELIZABETH BERGMAN HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Expeça-se carta de arrematação, ressaltando que a parte do imóvel que foi arrematada corresponde a 1/6. \r\n\r\nProc. 2002.209.005483-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO Decisão:Esclareça o exequente o seu pedido, uma vez que a presente execução trata-se de título extrajudicial, portanto, incabível a aplicação do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.000018-6 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X WILLIAM ROBERTO ROSILIO Despacho:Ante o tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.209.009153-5 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Decisão:...Ante todo o exposto, DECLARO A NULIDADE DA PENHORA incidente sobre o imóvel (fls. 32). Preclusa a presente, oficie-se ao RGI para levantamento da penhora. Indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição. P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001580-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA X ELIENE MARIA CORREA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 129: Anote-se onde couber;2) Certifique o cartório se ratifica a certidão supra, no tocante ao recolhimento das custas e taxa judiciária. Em caso positivo, intime-se o autor, via postal, para recolher as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000028-9 - CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MARCIO DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) A parte autora para providenciar as cópias das petições, a fim de serem autenticadas. \r\n\r\nProc. 2003.209.004063-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS DE MONTENEGRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X HOTEL EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 64,68). \r\n\r\nProc. 2003.209.008337-7 - CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MARCIO DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) A parte autora para providenciar as cópias das petições, a fim de serem autenticadas. \r\n\r\nProc. 2003.209.008385-7 - RUY DA COSTA E CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X EDENIR NUNES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000809-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NOVAES ANTUNES (SP-018567) Decisão:1) Lavre-se Termo de penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de fls. 124/125;2) Intime-se a executada, via D.O., da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.009478-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FLAVIA DE MORAES SARAIVA A parte autora oara recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 8,94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001850-6 - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GUILHERME ACQUARONE NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.009093-4 - CLINICA ODONTOLOGICA ANA CONSTANTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VALQUIRIA PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.209.003362-0 - SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FOREST AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Ao Dr. Perito sobre fls.236/238 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000213-9 - MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)), RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO), MATHEUS BIBIANO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.004025-8 - SONIA REGINA HASLWANTER (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MARIA DE BERREDO DA COSTA E SOUZA A inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X WAGNER FERREIRA Decisão:Cite-se. Após a formação do contraditório direi sobre a liminar requerida. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002975-7 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X JEFERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) A parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003587-1 - THAISSA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela, para condenar a ré a autorizar a internação da autora, efetuando o pagamento de todas as despesas referentes à mesma, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até a sua alta. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do CEJUR da DPGERJ. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010288-4 - TELMA LUCIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA INGRID LOBATO PINHEIRO (RJ-136513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Em derradeira oportunidade, a parte autora para, no prazo de 10 dias, providenciar o recolhimento das custas ou requerer JG;2) Cumprido o item 1, ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010437-4 - RENEE ELBLINK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) A parte autora para regularizar a assinatura no substabelecimento encaminhado através da petição n° 207580 de 29/01/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004360-0 - NEIDE PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X CARTAO GOOD CARD Decisão:Diante do acórdão que deferiu a grtuidade de justiça, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001146-5 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:1) Considerando que o réu foi revel no processo de conhecimento, regularize a representação processual, no prazo de 10 dias;2) À parte autora para se manifestar sobre o pedido de fls. 61/66. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.002211-8 - BETY FRANCE CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão:Expeça-se cartidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009171-7 - ROSANGELA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X FRANCISCO MUSIKMAN Decisão:1) Defiro a JG;2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.006809-1 - ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 284: Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005931-9 - KATIA GUEDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008546-1 - JAIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS Despacho: 1) Reconsidero a decisão de fls. 67, para deferir a gratuidade de Justiça à parte autora, uma vez que compulsando os autos, constatei que o mesmo não está trabalhando, em decorrência do acidente ocorrido com o seu veículo. 2) Encaminhem-se as informações com urgência. 3) Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.009828-9 - GLECY VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Reconsidero a decisão que revogou o be nefício da gratuidade de justiça, diante dos documentos apresentados às fls. 170/171; Sendo assim, defiro a JG à parte autora. Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 127355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.010777-6 - MARIA THEREZA CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.209.011893-4 - LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003910-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2004.209.000591-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIAO DE MELO JUNIOR Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003061-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SODRE FRANCISCO SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias (faltam R$ 50,72, no campo 37 e R$ 2,54 na conta 6002.25174-9 campo 47 FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.209.009497-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZULMIRA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Despacho:Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 104v. \r\n\r\nProc. 2005.209.004693-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MANOEL ELIAS DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Diga a parte (xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2005.209.006447-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SILVA E ASSIS LTDA Despacho:À parte ( XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.209.003849-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Despacho:Complemente(m)-se: (XX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 50 (pende o valor do FUNPERJ, campo 47, R$ 2,54, conta 6002.25174-9). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008471-3C - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)), Fiador: ELIANE DE JESUS PAIVA), Fiador: CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO), Fiador: JOSÉ HENRIQUE AZEVEDO LOPES DA COSTA), Fiador: ÂNGELA MATTOS AZEVEDO LOPES DA COSTA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 91: (R$ 1,92 CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003826-2 - WALTER SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA SUZEL COUTINHO SOARES DA CUNHA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 48: ...pende o recolhimento de custas no valor de R$ 17,48 na conta 0301-2 (porte de remessa e retorno) e de R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003973-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X EMERSON FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 164: não há necessidade de recolhimento de outras custas para o desarquivamento além das já recolhidas, cabendo esclarecer que se a parte pretende a restauração da distribuição, deverá tão somente requerê-la. \r\n\r\nProc. 2003.209.006715-3 - EUDS PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X SANDRO COGOY DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. Intime-se a parte autora para se for o caso, requerer a citação editalícia da parte ré, pq o feito não pode ficar eternamente suspenso, devendo se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, ... \r\n\r\nProc. 2003.209.009156-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866)) X ROSANA PERERIRA DA COSTA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Diga a parte ( ) autora ( XX ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 175 (falta recolher R$ 290,67 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2004.209.002555-0 - C & C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X HJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008547-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X RENATO PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). JAMIR PRUDENTE DE AQUINO (RJ-080154) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010869-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MIRIAM LEWKOVITCH Despacho:Complemente(m)-se: (XX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 81 (pende o recolhimento das custas do FUNPERJ, no valor de R$ 0,61, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.209.003040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA DE ITAÚNA move ação sumária de cobrança de cotas condominiais em face de FELIPE JORGE BARBOSA MARTINSFoi noticiado nos autos, às fls.94, que foi quitado o débito, objeto da presente lide, junto à parte autora.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X CATIA FERNANDES MAÇANA CASTOR), JORGE CASTOR), MAGALI JAMMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008427-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM JOSE I (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO (RJ-097337)) X JAIME SANTOS XAVIER Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010567-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANDRE DA SILVA SAMPAIO Sentença:Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011826-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X HUMBERTO PESSOA PAES PINTO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012282-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FABIO ALVES CASTELO BRANCO E OUTRO Despacho:Diga a parte ( xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 65 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.001008-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X JORGE PEDRO EBERIENOS NETO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 35 ( a taxa judiciária não foi recolhida corretamente, devendo ser recolhido R$ 14,46 ref. aos honorários. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004125-1 - ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA, JOSEANE RIBEIRO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDISON SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, observadas as formalidades legais.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004570-4 - LAILSON CESAR DO NASCIMENTO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) CARTÃO UNIBANCO S/A E OUTROS Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000471-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NA AÇÃO PRINCIPAL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO. Em face da sucumbência recíproca das partes ora litigantes, as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários dos advogados dos adversários restam compensados, na forma do disposto no artigo 21, caput, do CPC, ficando indeferidos os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pela ré, reconvinte, porque a mesma não comprovou sua hipossuficiência financeira, existindo, ao revés, prova de que não apresentou declaração anual de isento no ano de 2005 (fls. 403 dos presentes autos). P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000313-4 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...declaro SANEADO...Defiro a produção de prova pericial contábil, ... nomeando como Perito do Juízo, o Dr. ANTONIO DE PÁDUA COLLET DA SILVA FILHO... Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. Indefiro os pedidos de tutela antecipatória, ... por isso que também não se decreta a inversão do ônus da prova em favor da autora... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007272-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CATIA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 112/117. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000515-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X MARCELO FERREIRA MARTINS E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.185 ( faltam custas R$ 4,19 - conta OJA, tendo em vista a nova tabela vigente para 2007., R$ 2,53 ref. fumperj conta: 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2003.209.008749-8 - CRISTINE BRAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES), Fiador: OLIVEIROS TUPPAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 205 verso (o executado não de manifestou) \r\n\r\nProc. 2006.209.008749-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ..P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000878-0 - ROSANGELA GALVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 26: pendem R$ 3.40 dos OJA, R$ 0.34 da CAARJJ; e R$ 0.17 do FUNPERJ ( 600225174-9) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007951-5 - PAULO DE MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ZENÓBIO OLIVEIRA FILHO (RJ-028978)) X AMERICO DIAS AREDE Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007952-7 - VEBER DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ZENÓBIO OLIVEIRA FILHO (RJ-028978)) X AMERICO DIAS AREDE Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.008804-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X IDESES E IDESES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA. move ação de embargos à execução em face de IDESES E IDESES ADVOGADOS ASSOCIADOS.Na presente data, foi proferida sentença nos autos da execução, cujos autos (2006.209.002954-8) estão em apenso aos presentes autos.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento deste feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005596-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIELLE NEVES NERONI Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 150 \r\n\r\nProc. 2004.209.000067-0 - KILDER ARIDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ ANTONIO VIANNA DE SOUSA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora via postal para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003100-8 - IVONE TOBARRUELA PADUA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:À parte (XX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.209.002954-8 - IDESES E IDESES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) IDESES E IDESES ADVOGADOS ASSOCIADOS move ação de execução por título extrajudicial em face de CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 291/292 dos autos, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e determino a expedição dos mandados de pagamento em favor das partes, conforme por elas requerido no item 2, do acordo ora homologado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002954-8 - IDESES E IDESES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) À parte ( ) autora, ( X ) ré para retirar ( X ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005264-9 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.000555-8 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MARCO AURELIO FLORENTINO DE GOUVEIA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000700-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776) Aos patronos do executado para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil, corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.209.000560-3 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELDA MARA MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 182 verso (o réu não se manifestou) \r\n\r\nProc. 2003.209.002720-9 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:A providência requerida às fls. 226/228 é inócua, frente ao que foi observado pelas instituições bancárias já oficiadas, via Banco central, razão pela qual indefiro o postulado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005403-1 - CONDOMINIO JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)), MARILENE DE VASCONCELOS ROSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. (pendem R$ 0,35 no campo 37 bem como R$ 0,61 no campo 47 para o FUNPERJ na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.209.006509-0 - JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TADEU HABIB YUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 213 verso ( o réu não se manifestou) \r\n\r\nProc. 2004.209.003461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009427-5 - H S D TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA NASTRI (SP-023955)) X AMERICAN LUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho:Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 131v. \r\n\r\nProc. 2006.209.007627-7 - EDNA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003222-3 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008212-7 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X GONZAGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 280/282. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003494-5 - GUILHERME VICTOR SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004759-9 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Por tais fundamentos, declino da competência para processar e julgar a presente ação, em favor de um dos Juízos de Direito das Varas Cíveis do Foro Central, o que couber por livre distribuição, e determino a baixa, com a remessa destes autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009647-1 - TATIANA GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.209.000917-5 - CASSIANO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, conforme o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, eis que defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos pelo mesmo, tendo em vista que o autor comprovou sua hipossuficiência financeira (fls. 14). P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009996-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CRESE COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 11/04/2007, às 14:00 horas, devendo o(a) Autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004251-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MOTO FLASH BARRA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003774-0 - REJANE BRADLEY TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X ANA MARIA PRESTE FELIPPE Despacho:Complemente(m)-se: ( XX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 14 (faltam:dos AOJA-R$ 38,48 - 0714-6; da distrib.-R$ 3,49 - 0723-7; dos AEVC R$ 150,45 - 0702-1; da CAARJ - R$ 19,24 - 0201-4; dos atos dos distrib. R$ 17,45 - 6002.02696-8; do acrésc. de 20% - R$ 3,49 - 3403.14129-8; da taxa jud. - R$ 450,00 - 0101-6; do FUNPERJ - R$ 10,49 - 6002.25174-9 e do FUNDPERJ - R$ 0,87 - 5673.300124-3.) \r\n\r\nProc. 2006.209.009579-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LUIZ CARLOS ALOE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( ) contestação e documentos.( X ) Embargos e docs. \r\n\r\nProc. 2006.209.012518-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 137 ( as custas ref. aos litisconsorcios não foram recolhidas, sendo devido R$ 38,48 na conta 702-1 (AEVC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001004-2 - BETILDE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Digam as partes sobre fls 276 ( proposta de honorários R$ 3.200,00) \r\n\r\nProc. 2004.209.001949-5 - KAUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a autorizar a internação do autor e arcar com o pagamento das despesas médicas e hospitalares relativas à mesma internação no HOSPITAL SÃO LUCAS, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela. Outrossim, fica condenada a ré, no pagamento das despesas do processo e dos honorários da Defensoria Pública, que fixo em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com base no disposto no artigo 20, § 4º, do CPC, revertendo a verba honorária em favor do CEJUR-DPGE/RJ. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004999-7 - ANDREA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:À parte (XXX) autora (XXX) ré sobre os documentos acostados às fls. 139/156 E 134/137, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011332-8 - COOPERATIVA MACAE DE TAXI COOPERMAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) 1) Considerando o teor do alegado às fls. 170/171, redesigno o dia 29/03/2007, às 15:15 horas, para audiência prevista no artigo 277, do CPC.2) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.3) Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 30/01/2007.4) Anotem-se os nomes dos patronos da empresa ré, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009054-3 - EDUARDO ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a primeira ré a autorizar a internação do autor e arcar ...tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, bem como para declarar a nulidade das cláusulas contratuais ...condenando a primeira ré, outrossim, no pagamento das despesas do processo e dos honorários da Defensoria Pública... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à segunda ré, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da segunda ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, aplicando, todavia, quanto aos ônus sucumbenciais, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, porque o autor é patrocinado pela Defensoria Pública e goza dos benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005216-7 - PATRICIA MENDES PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a autorizar a internação da autora e arcar com o pagamento das despesas médicas e hospitalares relativas à mesma internação no HOSPITAL BARRA D'OR, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, bem como para declarar a nulidade das cláusulas contratuais 6ª, 9ª, 10ª (somente 10.1) e 11ª (somente 11.1), do pacto de prestação de serviços celebrado entre as partes ora litigantes (fls. 56 verso e fls. 58/60 verso)... fica condenada a ré, no pagamento das despesas do processo e dos honorários da Defensoria Pública, que fixo em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010203-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PRIVATE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LUMINUS GAMES ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em 02 (duas) laudas computadorizadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005880-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre os ofícios de fls. 91 e 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.209.000935-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.80 ( ... é devido porte de remessa e retorno no valor R$ 8,74, eis que o deprecado poderá devolvê-la por malote, falta também, R$ 0,43 ref. fumperj - conta: 6002- 25.174-9) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006875-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL CORREIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a renovação do contrato de locação celebrado entre as partes, referente ao imóvel sito na Avenida das Américas, nº 500, bloco 02, loja 101, Barra da Tijuca, nesta cidade, pelo prazo de cinco anos, com início em 01 de março de 2004 e término em 28 de fevereiro de 2009, fixando novo aluguel em R$ 8.812,00 (oito mil, oitocentos e doze reais), a vigorar a partir de 01/03/2004, reajustável anualmente na forma da lei, adotando-se o IGP-DI/FGV como índice de reajuste para o aluguel, mantidas as demais cláusulas do contrato primitivo e facultado ao réu executar nestes autos as diferenças de aluguéis, nos termos do disposto no artigo 73, da Lei nº 8.245/91. Dessa forma, condeno o banco autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006792-6 - ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Regularize-se a parte ( ) autora ( XX ) ré a sua representação, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.005245-1 - DANIEL CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:declaro SANEADO....Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. ANTÔNIO DE PÁDUA COLLET SILVA E FILHO... Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008061-0 - MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X CRISTIANE STENCK GERONIMO HAFERKAMP E OUTRO Despacho:À parte (XXX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 81/82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007945-8 - SAINT CLAIR PEIXOTO PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À parte (xxx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 103/123. \r\n\r\nId: 127356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012044-8 - EUNICE TEREZINHA KELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VILMAR PINHEIRO KELLI Despacho:1 - Oficie-se à instituição financeira para que informe o valor depositado na conta em nome do falecido.2 - Venha declaração de dependentes do falecido no órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006400-7 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)), STELLA DA SILVA LEAL) X WILLY FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se Stella da Silva Leal nos moldes requeridos às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.209.011959-8 - ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ALOYSIO RANGEL DE CASTRO Despacho:Cumpra-se fls. 22 integralmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005698-9 - FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BERNARDINO LORENZO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:....Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça, Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007720-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO Fls. 42, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010361-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Diante do certificado, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/03/2007 às 15:45 horas. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.209.010364-5 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Diante do certificado, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/03/2007 às 16:15 horas. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.209.010365-7 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Diante do certificado, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Despacho:Venha em dez dias o depósito da diferença faltante encontrada. Após, dê-se vista à parte ré. Finalmente, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000479-7 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X NELSON DO VALLE BORGES Decisão:Cite-se. Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e/ou sublocatários, se requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004799-0 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Despacho:Mantenho decisão de fls. 51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003389-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X REFRI SPECIAL LTDA Despacho:Cite-se em execução na pessoa dos sócios nos endereços de fls. 63. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 65/66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002791-6 - VERONICA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha, em dez dias, extrato analítico de toda a movimentação financeira da conta em tela, no período a partir de janeiro de 2006.Com a juntada, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005821-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Certifico que foram desentranhados dos autos documentos originais, em cumprimento ao despacho de fls.82, encontranmdo-se os mesmos na contra capa a disposição dos interessados, por cinco dias, após o que os autos serão remtidos ao arquivo.Rio de Janeiro, 16 / 02 / 2007. \r\n\r\nProc. 2006.209.010509-5 - ROBERTO SERGIO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011935-5 - HORSE SHOE RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X FREITAS CONTABILIDADE LTDA Decisão:Recebo fls. 24 como emenda à inicial.Designo o dia 10.04.2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011935-5 - HORSE SHOE RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X FREITAS CONTABILIDADE LTDA Forneça à parte cópia da emenda para instrução do mandado no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DOS NOVOS DOCUMENTOS (ART. 398/CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001031-1 - S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Despacho:Mantenho decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004603-0 - NELSON CORVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Considerando que a impugnação de fls. 145 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert, homologo seus honorários no quantum pleiteado fls. 133. Ao Perito do Juízo. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010619-1 - MILTON JOSE SAMPAIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN), ZILMAR DOS SANTOS FONTES Decisão:Retire-se o feito da pauta do dia 28.02.07.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10.04.2007 às 15:45 horas. Cite-se o réu no endereço apontado às fls. 58, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas e despesas processuais quanto à reconvenção, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Preceito Cominatório, ...........................; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008059-1 - JEAN ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11.04.2007 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011584-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu e veículo em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003531-7 - MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRASIL SUL RECREIO CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ante ao alegado às fls. 111/113, defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002339-0 - THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ALTALIA S/A ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Regularize-se a parte sua representação processual em 48 (quarenta e oito) horas,conforme fls, 228.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA) Despacho:Considerando a certidão de fls. 33, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as pena do artigo 257 do CPC. Intime-se.( A taxa judiciaria foi recolhida à menor em desacordo com os termos dos arts. 118 e 119 do CTE). \r\n\r\nId: 127357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002946-7 - HELANIO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405)) X HERNANI JOSE GOMES Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2005.209.004867-0 - LUKAS DUARTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X RENATO CHIXARO DE FARIA), RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001013-8 - LUCAS FADEL SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Atenda-se ao MP. (Requer que as partes se manifestem sobre as respostas dos ofícios, indicando se há outras provas a serem produzidas). \r\n\r\nProc. 2006.209.001049-7 - MARIA CAROLINA BRANDES ROCHA, MARIA EDUARDA BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAPHAEL NOGUEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010236-7 - STEPHANIE MARIA DE PAULA PASSOS, MARIA DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho: Cumpra-se fls. 87, n° 2. - DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010882-5 - CARLA ESPINDOLA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS.96, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/07 AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.004576-5 - MANUEL GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.007712-9 - JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, DELFINA MARIA MARTINS FONTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( reitero item 1 da promoção de fla 49:\"I-Venha, sob pena de arrolamento, a descrição dos bens que hoje integram o patrimônio de cada um dos cônjuges) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000141-3 - IVANA MEREGALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LUIZ CARLOS SCHMITT Sentença:sto posto, homologo a desistência de fls. 32, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas de Lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.012397-8 - AUGUSTO FARIA DE SOUSA MARTINS, MARIA DO SOCORRO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho: Designo o dia 27/03/2007, às 16:00 horas, para audiência de ratificação, na forma do parecer do M.P. Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010275-6 - ARIVAL ROSARIO RANGEL, ANA LUCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011145-7 - KARLA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Decisão: Intime-se o executado para pagar o débito no prazo de 24 horas, sob pena de prisão civil.. \r\n\r\nProc. 2005.209.011527-0 - BRUNO MESQUITA DA COSTA, BERNARDO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000372-9 - ANA MARIA DENOVAN ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CARLOS RENATO FELIX DUARTE Decisão: Considerando que o executado, conforme certidão de fls.; 56, não cumpriu o despacho de fls. 43, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002303-9 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão: Remetam-se, os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010677-4 - DILZA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA Decisão: Nomeio Curador Especial, na forma do art. 9°, Inciso II, do CPC. Dê-se vista. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1A - GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) ELIANE MARIA VALLE VIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digao impugnante sobre os documentos de fls. 20/60. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010941-6 - GIULIA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X ALEXANDRE CALICCHIO MUNHOZ FERNANDEZ Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007845-4 - RENATA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho: Atenda-seaprimeira parteda promoção do M.P.: REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE HÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.005722-0 - L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X A.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.209.005141-2 - EDGAR PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X MONICA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho: Fls. 225: Venha em termos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: Especifiquem, as partes, quais as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( após manifestação das partes sobre a certidão retro e demais documentos, indicando se pretendem outras providências, o MP melhor dirá.Quanto à certidão : \"Certifico que a informação fornecida pela Light à fl 648 está incompleta,posto que não há anexada a cópia da conta de luz solicitada) \r\n\r\nProc. 2006.209.007175-9 - PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319) Despacho: Venham as custas certificadas a fls. 660 verso e 671 verso \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001198-4 - MATEUS MONTEIRO BETTENCOURT, PATRICIA COELHO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). RENATA ROGAR (RJ-130810) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.003959-1 - ELIANE MARIA SENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X FABIANO OLIVEIRA DE MORAES Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO ATÉ QUE DIA SERÁ FEITO O DEPÓSITO DOS ALIMENTOS E SE OS REQUERENTES NÃO TÊM BENS IMÓVEIS A PARTILHAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000879-1 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010705-5 - LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DANIEL SAMPAIO TOURI NHO) Despacho: Considerando a informação retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 127350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.003104-0 - Nadir Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Regina Maria do Amaral Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Gonçalves Valerio Filho - OAB RJ012684). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.001919-8 - Antonio César Alves Balduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Maxon Mx-1009 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.006973-3 - Olga Sueli Tavolaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AGUARDE-SE JULGAMENTO DO M.S. \r\n\r\nProc. 2006.801.001228-2 - Joyce Assumpção de Freitas Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255). X Franz Dieter Hans Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001716-4 - Marcelo Barbosa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Ana Paula Terk Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury - OAB RJ035623). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.006793-0 - Carlos Henrique Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Luiz Antonio de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750, Rosimere de Paula Rodrigues - OAB RJ132685). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NESTE JUIZADO NO DIA 11 DE JUNHO DE 2007, AS 10H15MIN, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002700-3 - Centro Educacional Espaço Encantado Ltda. 68535 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535). X Mark Zachhau e outro. FLS. 47 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004051-2 - Jorge Luiz de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X Renato Niero. INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004267-5 - Rodolfo Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Nivalmir Franco Aguiar. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.005379-0 - Edson Ayres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Cleocir Pereira dos Santos. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.002735-5 - Ronald de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Galaxy do Brasil Ltda-directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). À RÉ PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2002.801.003535-2 - Paracelso Nascimento da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Algar Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468, Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário suficiente para constrição (R$ 437,28), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.000470-9 - Rozineia Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ110999E). X Centro de Treinamento Angloschool. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.003305-9 - Adriano Maciel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Edson Aquino de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003370-9 - Zuluz Iluminação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.004857-9 - Valkiria Daiuto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ047396, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ103692). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Sentença em separado. Pelo exposto, julgo procedente, em parte a impug nação para reduzir o valor da execução para R$ 20.848,35 (vinte mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência parcial dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.801.005429-4 - Aniele da Costa Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fls. 117,121 e 131. Indefiro. O Ilustre patrono não possui poderes para receber. 2) Reconsidero fls. 118. Cancele-se o mandado de pagamento. 3) Proceda-se a penhora on line e intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2004.801.000970-9 - Erika Candido Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Francis Russo Foto e Imagem Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). 1) Fls. 98/99 Aguarde-se o final da execução. 2) Sentença em separado. Sentença: Pelo exposto, rejeito os embargos, tornando subsistente a penhora de fls. 70, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.001214-9 - Alcides Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). X Marcos Vinicius de Souza Pereira. VENHA, EM 5 DIAS, O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO RÉU, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004780-2 - Simone Zagman Lerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Telecomunicacao de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.801.005675-0 - Alessandra de Souza Lourenço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Shabak Móveis e Artesanato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2004.801.006897-0 - Nelson Laredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). DECLARO RESTAURADO OS AUTOS. INTIMEM-SE PARA ESCLARECIMENTO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2005.801.000770-3 - Claudia Silva de Macedo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.000876-8 - João Marques Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Sendas Distribuidora S/A (sendas Card) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.002379-4 - Gessimar dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Sentença em separado. Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 89 e voltem os autos à conclusão para a penhora on-line, sem intimação da impugnante e nem reabertura de prazo para embargos, transferindo-se a quantia à conta do XXIV JEC, e, posteriormente, expedindo-se mandado de pagamento em nome do impugnado.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.003741-0 - Jose Francisco de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gloria Maria Rozo Borges da Silva - OAB RJ019014, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.003935-2 - Lucia Maria de Souza Pires de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Crikar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253, Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004487-6 - Sandra Valentim Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 179/181 \r\n\r\nProc. 2005.801.005519-9 - Rivail da Silva Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006299-4 - Jorge Lucena Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.801.000521-6 - Therese Sammut Lagranha. X Clivet - Clinica Veterinaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952, Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC E DOS ENUNCIADOS PUBLICADOS NO AVISO N. 36/2006, A QUANTIA DE R$ 800,00, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; E PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC E DOS ENUNCIADOS PUBLICADOS NO AVISO N. 36/2006, A QUANTIA DE R$ 5.200,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000627-0 - Paulo Henrique Alves Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Fortes Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.000754-7 - Joaquim Queiroga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.000874-6 - Ana Luiza Tavares Derenne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002558-6 - Ciane Albanez Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Bárbara Cristina Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campos de Azevedo - OAB RJ019601, Christiano Santos Campos de Azevedo - OAB RJ107181). 1- Diante de fls. 62, indefiro fls. 63/65, devendo o ilustre causídico buscar a via própria; 2- Tendo em vista que o depósito de fls. 54, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, incluída a correção monetária, em favor do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.801.002644-0 - Antonio Carlos Ramos de Barros Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695, Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.003483-6 - Maria de Fátima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ140659). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte Autora intimada a retirar o mandado de pagamento e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004231-6 - Brenno Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X Companhia de Engenharia de Trafego - Cet Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leão Salles - OAB RJ039191). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.004517-2 - Eliana Jose Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Walter Andrade Vieira - OAB RJ044333). X Marcos Antonio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). Fica a parte ré intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 25/05/2007 às 11:15h \r\n\r\nProc. 2006.801.005333-8 - Marcos Antonio Gomes dos Santos. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 17 - INTIME-SE A RÉ PARA ESCLARECER QUANTO AS FATURAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005903-1 - Michelle de Sa Meirelles. X Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.801.006706-4 - Georgina Rocha Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006983-8 - André Amado Rodrigues. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À RÉ PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2006.801.007071-3 - Isabel Cristina Lima Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.007447-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - DEFIRO EXCLUSÃO. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. 2 - DESIGNE-SE CONCILIAÇÃO. DEFIRO INCLUSÃO DA NOVA RÉ. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. 3 - CITE-SE E INTIME-SE POR CP. INTIME-SE A AUTORA POR AR. \r\n\r\nProc. 2006.801.007640-5 - Maria Luiza Marques da Rocha Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josana Machado Gomes - OAB RJ132893). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 08/05/2007 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.801.007956-0 - Allan Cavalcanti Leandro. X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \" (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com relação à segunda ré por ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, com relação à primeira ré SONY, para condená-la a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação; para condená-la a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. (...)\"\r\n\r\nProc. 2007.801.000254-0 - Raul Carlos Costa Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Santos da Silva - OAB RJ107194). X Super Veículos Ltda.. Esclareça quanto ao nome na fatura, em 05 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000759-8 - Ana Beatriz Anesi Ururahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco Abn Amro Real S. a. 1)Esclareça a autora se ocorreu negativação de seu nome. 2) Em caso afirmativo venha a respectiva certidão do órgão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.002438-7 - Edna Brum François (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Fabio Brito e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NESTE JUIZADO NO DIA 28 DE MAIO DE 2007, AS 12H15MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 125948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.000972-9 Vítima(s): Luan Dias Elias. Rep Leg(s): Luis Fernando Duarte Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paulo Vicente de Medeiros - OAB RJ132052). X Marcio Guimarães Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877). Autue-se. Designo o dia 13 de março de 2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.140632-3 Vítima(s): Marcia Guimarães Matos Santos. X Dulcemar Ferreira Adão Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braga e Silva - OAB RJ130915). Autue-se. Designo o dia 15 de março de 2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.057569-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). X Luiz Vitor Borges Fortes e outro. Autue-se. Designo o dia 20 de março de 2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.198241-5 Vítima(s): Carlos Alberto Falconiery de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Adriana Telles Fioravanti Ferreira. Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.130832-7 X Paulo Cesar Baptista de Cavalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Figueiredo de Oliveira - OAB RJ126629, Wagner Cosme Pourchet - OAB RJ084811). Vistos, etc. \r\n\r\nPara tornar clara a decisão:\r\n\r\nO despacho mandando emendar a inicial se referia à queixa ofertada por Wagner Cosme Pourchet, e não àquela ofertada por Paulo César Batista de Carvalho, que na sua versão primeira, que se acha na contra-capa, estava melhor do que a emenda. Quando o despacho foi lavrado só havia a queixa ofertada por Wagner nos autos.\r\n\r\nInfelizmente, nenhuma das queixas pode ser recebida, mas por motivos diversos.\r\n\r\nJunte-se no autos a queixa que se acha na contra-capa, uma vez que a de fls. 53 é mera cópia.\r\n\r\nAnaliso cada uma de per si.\r\n\r\nA queixa ofertada por Wagner Cosme Pouchet é inepta, uma vez que não aponta o tipo penal em tese praticado pelo querelado. Ao que tudo indica o querelante é bom advogado na área cível mas se equivoca um pouco na área penal, pretendendo danos morais e litigãncia de má fé.\r\n\r\nInepta é a denúncia ou queixa-crime (A queixa-crime deve estar revestida dos mesmos requisitos da denúncia, consoante o art.41 do Código de Processo Penal) que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu (RSTJ 93/339, RT 543/419, 610/366, 642/358, 643/299, 700/396), ou que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. Registre-se não figurar na inicial as expressões que teriam constituído ofensa à honra do Querelante, pelo que não sendo mais possível suprir as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, REJEITO A QUEIXA, ex vi os art.43, inc. III, e art.44, ambos do Código de Processo Penal\r\n\r\nQuanto à queixa originalmente ofertada por Paulo César Batista de Carvalho, muito embora descreva bem a conduta criminosa e impute corretamente o tipo penalç descrito (a original estava mais correta do que a emenda, a queixa foi apresentada nos últimos dias do prazo decadencial, com procuração genérica que não atende aos requisitos do art. 44 do CPP.\r\n\r\nNão se diga que a menção ao processo supriria esta falha. Paulo também é acusado e a procuração ofertada, em termos processuais penas, apenas habilitaria o advogado a promover sua defesa.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão.\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO AS DUAS QUEIXAS OFERTADAS E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AOS ORA QUERELADOS, RESPECTIVAMENTE WAGNER COSME POURCHET e PAULO CÉSAR BATISTA DE CARVALHO, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal RATEADAS pelos querelantes, sendo compensados honorários eis que houve rejeição das duas iniciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.077777-0 Vítima(s): Mirabelle Christine Barboza F. Machado. X Almir Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Oliveira Filho - OAB RJ087529, Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). Autue-se. Designo o dia 13 de março de 2007 , às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 127218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014826-5 - GILCEA DA CONCEIÇÃO MAIA X CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002495-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA PAIVA PONTES Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios ser retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.006965-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CELIA MARIA FERREIRA CERDEIRA Despacho:Oficie-se ao Serasa. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.000735-9 - LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III, esclarecendo se permanece seu interesse quanto à presente ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009635-4 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011120-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDRA REGINA MOURA DA COSTA Reconsidero o despacho de fls 77, ante a ausência de determinação na sentença, havendo claro equívoco. Recolham-se eventuais Mandados de prisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002226-9 - OSWALDINA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X J A G DA SILVA SERRALHERIA ME Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.101771-1 (18337) - LEANDRO DA CONCEICAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Oficie-se ao Unibanco para transferir a quantia objeto do depósito de fls. 542, para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009365-3 - PAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA VETERINARIA RIZZO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o réu, por AR, para se manifestar sobre o laudo pericial, em 10 dias, sob pena de concordância, em caso de inércia. Ademais, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.000728-3 - ARI DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:... Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo.3) Audiência dia 27/03/2007, às 14:30. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001793-8 - IVONE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X ISABEL MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 ( APCJ - 0711-2 ) POR FLS. E ( FUNDPERJ - 5673.00124-3 - 5% NO VALOR DAS CUSTAS ) E FUNPERJ - 6002.25.174-9 - 5% NO VALOR DAS CUSTAS ) PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007065-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUARAUTO DA MATRIZ VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 74, no endereço de fls. 89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005915-7 - MARIA DE LOURDES BARBOSA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LUIS HENRIQUE DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.002380-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 45. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011066-1 - SIMONE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AOJ - 0714-6 - R$ 57,70PORTE - 0301-2 - R$ 8,74APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 600,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,91FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,87Ao réu sobre custas acima. \r\n\r\nId: 127208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100193-4 - ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X REGINALDO LUDGERO DE SOUZA ÁS PARTES - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004430-7 - GIOVANA ALVES CANEDO, BEATRIZ NAZARETH TREGE (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) GILBERTO CANEDO TREGE AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA CREDICARD BANCO S;A \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002878-3 - ROSINEIA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X AMERICO LEONARDO PEREIRA E OUTRO FLS. 160/162, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010457-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X MARILENE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Diante da preclusão lógica (fl. 58), indamito a apelação. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000328-5 (17779) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JORGE RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador juicial para cálculo do débito, atendo-se às diretrizes de fls. 263-264 e honorários de fl. 107. (o autor deve recolher as custas de contador - R$ 90,97 + 10% de caarj, + 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.205.000561-0 (18153) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARROS TEIXEIRA (RJ-064808) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,60 NA CONA DE 340306966-3 E R$ 1,92 NA CONTA 340314129-8 PARA BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.205.008809-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Na linha do despacho de fl. 129, devolvo ao réu o prazo de 10 dias para apresentar sua contestação, a partir da publicação desta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001349-0 - BION COSMETICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ADALBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.205.102166-0 (21710) - NELSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X NILSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Á parte autora para reclher as custas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.205.001099-0 (18812) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE A.DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARLOS ALBERTO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR L.PEREIRA (RJ-017941) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008883-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.205.005650-6 - RENATO CESAR BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DAS DORES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Sentença:Cuida-se de processo de execução que MARIA DAS DORES MARTINS LESSA promove em face de RENATO CESAR BRAGA MENDES. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000299-9 (15461) - LAURA PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELCIR DE MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-055234) Despacho:Diga a parte contrária em cinco dias sobre a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2006.205.012529-0 - ELOY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MARCELO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013815-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Considerando que não houve atendimento ao despacho de fl. 20, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001036-0 - MARCUS RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ROSANE DA SILVA MARQUES), JOSE POSSIDONIO DA SILVA IRMAO), MARIA DE FATIMA DE MATTOS DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.000992-7 (19865) - ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA S.FILHO (RJ-082251)) X LOW PRICE CELULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO P.DOS SANTOS (RJ-066679) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na foma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.205.000328-5A - JORGE RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:Os honorários foram fixados às fls. 107 dos autos principais e não houve deferimento de gratuidade de justiça. Por outro lado, o acordo (fl. 98 dos autos principais) prevê expressamente o pagamento das cotas vincendas até a quitação da dívida. Assim, não houve omissão de questão relevante, razão pela qual rejeito os embargos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000454-1 (19291) - WANDERSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.205.000733-5 (19588) - SEBASTIAO JOSE LOPES E S/M E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002) Deixo de homologar o acordo de fls. 375-377 nos exatos termos da decisão de fl. 380, acrecentando, ainda, o que dispõe o Enunciado n° 3 do FETJ:Ajustado o acordo entre as partes no curso do processo, proceder-se-á à revisão dos recolhimentos da taxa judiciária mediante certificação nos autos. Antes do lançamento, nos autos, da decisão homologatória do acordo, é de rigor a comprovação do recolhimento de eventual diferença apurada, nos termos do art. 103 da Resolução nº 15/99, do E. Conselho da Magistratura. Assim, considerando que (a) a desistência do recurso está condicionada à homologação do acordo, (b) não houve perda do interesse recursal na medida em que o pagamento acordado também está condicionado à homologação do acordo e que (c) não é possível a paralisação indefinida do processo por desídia da parte ré-apelante que se recusa a recolher as custas processuais, devolvam-se os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2001.205.002504-0 - IZAURA DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ACOUGUE TOURO CEVADO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Venham subsídios para eventual liquidação (houve despesas médicas no período? persistem seqüelas? houve relatórios médicos no período?). \r\n\r\nProc. 2004.205.006709-0 - CLENECI ROSSETO OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOVIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 141/143, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2006.205.006729-0 - CRISTIANE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELICA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FLS. 132, AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.205.010529-1 - MARIA DE LOURDES SOARES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO DA TESTEMUNHA VIVIANE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008524-3 - MARIA LUCIA BOSE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X ROBERTO MOTTA À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009904-7 - PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BERNARDINO (RJ-066995)) X LÚCIO GUIMARÃES AO INVENTARIANTE PARA QUE JUNTE MANDATO PROCURATÓRIO DOS DEMIAS OU FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS DEMAIS \r\n\r\nProc. 2006.205.013960-4 - NILZA LOBO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BERNARDINO (RJ-066995)) X MANOEL BERNARDINO DEVE O INVENTARIANTE JUNTAR AOS AUTOS MANDATO PROCURATÓRIO OU FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.205.004981-8 - ALCIDES FONTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X RUTH FONTES DA SILVEIRA fls. 58 , AO INVENTARIANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000969-3 - MARIA APARECIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Apesar da correta alegação quanto à inocorrência da prescrição, o pedido continua confuso, nos exatos termos do despacho de fl. 24. Emende-se a inicial para esclarecer a legitimidade passiva (a rigor, quem paga a indenização securitária é a seguradora) e quanto ao pedido, de forma a torná-lo inteligível. Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004762-7 - ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011801-7 - CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014622-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL COSTA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003384-0 - AVANY CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos na medida em que se dê a arrecadação, mediante requerimento da parte credora. No mais, aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012277-8 - GEORGE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÁS PARTES ( EXAME PERICIAL COM O PERITO SILVINO MARO TEIXEIRA DESIGNADO PARA O DIA 23/03/2007 ÁS 09:00 HORAS, DEVENDO O AUTOR COMPARECER A RUA CARDOSO DE MORAIS , 150, SALA 403 - BONSUCESSO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.006824-5 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.205.014588-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIO RIBENBOIM) Sentença:INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, VI, e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno o autor nas custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 127215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001736-7 (1) - MILLENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001188-0 - RENAN FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X SERGIO AYRES PINTO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001140-7 - CARLOS MAGNO MACEDO BATISTA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CARLOS MAGNO BATISTA DANTAS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 45(quarenta e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/05/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001186-9 - JONATAS DAVI ASSENÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X NADIA DO ROSARIO DUARTE Despacho:Defiro JG. Regularize a representanção do menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001131-6 - MARCOS ANTONIO BRANDÃO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964) Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001151-1 - JOSE ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA Despacho:DEFIRO JG. VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001192-4 - NIVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X LUCIENE RODOLFO QUEIROZ DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007029-7 - BIANCA DONATI ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X JEFERSON DE MACEDO ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-FLS.34/37: DIGA O EXEQÜENTE. 2-FLS. 39 E 40: ANOTE-SE ONDE COUBER. 3-POR FIM, AO PARQUET. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.010918-1 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCELO AGUIAR RAYMUNDO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013498-9 - CELESTE GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO, CAROLINE GIOVANNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Designo o dia 26/02/07 às 15:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.006023-1 - MARIA DA ASCENSAO DA SILVA E SOUSA X FELISMINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Despacho:Esclareça, eis que o termo é válido até ofim de fevereiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.014531-8 - HELDER VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ANTONIO MARQUE LOPES Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.205.012838-0 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X MARILIA DO VIDIGAL AMARAL), ARTHUR AMARAL KRUSEMARK), JULIA AMARAL KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492) Despacho:Dê ciência à ré (fls. 96) e cls para decisão, eis que é medida satisfativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.012495-7 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZÃO MELO (RJ-073336), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X MARILIA VIDIGAL DO AMARAL Despacho:Informe o autor se ainda tem interesse no feito, face o novo endereço. Fls. 59 - ciência a ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.003234-2 - LUIS CARLOS BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910) Decisão:Estão presentes os requisitos legais que autorizam o deferimento da antecipação de tutela, uma vez que além da comprovada relação de parentesco, demonstrou o réu em Juízo através da prova documental estar trabalhando com vínculo empregatício. No mais, melhor dirá o mérito. Fixo os provisórios em 50(cinquenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente, de conhecimento do alimentante. Existindo vínculo empregatício, fixo o pensionamento em 30(trinta)% da integralidade dos ganhos, salvo descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente, como acima mencionado. Oficie-se ao empregador para efetivação do desconto. Intimem-se. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011205-2 - ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X JOÃO VICTOR LIMA GONZAGA Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 22/05/07, às 12:45 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000261-3 - MARCUS VINICIUS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X JAIRON EMANUEL AGUIAR DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 15/05/07 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.010023-8 - MARCOS PAULO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X ROSILANE FERREIRA DA SILVA Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 31/05/2007 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se corretamente fls. 72. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008441-7 - WANIA BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA E. F. PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JORGE BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Decisão:...dê-se vista as partes para formulação de quesitos complementares ao laudo de fls. 132/141, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002510-6 - JOÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X SOLANGE E SILVA DAMASCENO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003305-0 - GABRIEL CAMPOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MAURILIO CELESTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.013204-0 - TATIANA LIMA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE (RJ-078855)) X HILAS LEONARDO DA SILVA ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005 \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.008090-7 - ELISANGELA DA CUNHA RIMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.009671-1 - MARILZA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X GELCI SEBASTIAO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008305-8 - JULIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X JOAO FILHO SANTOS Sentença:Vistos, etc... Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2004.205.012665-3 - CAROLINE PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X BARTOLOMEU ANTONIO DE SANTANA Sentença:VISTOS... Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2005.205.012385-0 - A.C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X F.J.C. Sentença:VISTOs, etc...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2006.205.010616-7 - MARIA ALICE SARGES DIAS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X MAURICIO BAPTISTA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença... o acordo a que chegaram as partes (fls. 15) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009354-9 - EDSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X LACI GUIMARÃES PEREIRA Sentença:SENTENÇA - Vistos...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.2/4, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011948-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.2/4 e 28) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo... Sem Custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009927-8 - LAERCIO FERNANDES NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIA JULIETA PIMENTA NEVES GONZAGA Sentença: VIstoS, ETC... JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL...Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012318-7 - VANDERLEI NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Sentença:Vistos... Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2006.205.007090-2 - JOSIMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X ROGERIO DUARTE DA CONCEICAO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante seus filhos Rogério Duarte da Conceição e Joyce Duarte da Conceição. Condeno os réus nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2006.205.012571-0 - JOSE RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X GUTIERREZ LOPES GUERRA E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC...Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo requerente e o exonero da obrigação alimentar perante os filhos GUTIERREZ LOPES GUERRA, FERNANDO LOPES GUERRA e RODRIGO LOPES GUERRA. Sem custas e honorários... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.004637-0 - CALEBE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANA PAULA ARAUJO DA SILVA), GUSTAVO AUGUSTO DOS SANTOS), ANA LUIZA DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011503-8 - ERASTO PEREIRA DE LEMOS NETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X RONI EDSON LEMOS AUD Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/03/07 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.008938-6 - S.R.O. (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X T.X.O. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:Vistos...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006340-0 - JULIO CESAR RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010652-0 - PETER DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X DENILSON ALVES Despacho:Fls. 19/22 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001217-5 - DÉBORAH CRISTINA MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALVARO TELES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40(quarenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 06/06/07 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001326-0 - JOÃO PEDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X HAMILTON DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/05/07 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001208-4 - YASMIN DE SOUZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CARLOS AUGUSTO LIMA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000451-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X OSCARINA DA GAMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 222, uma vez que não houve manifestação da ré quanto à falta de interesse na audiência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001239-4 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X NORMEIDE VILARONGA DOS REIS DO NASCIMENTO Despacho:Venha cópias da identidade e do CPF do autor em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011807-8 - ANDRE RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:Designo o dia 09/04/07 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.014634-7 - ANDERSON SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) Despacho:Designo o dia 02/04/07 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. Recebo a emenda de fls. 40/41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012910-6 - CLAUDIA ANDREIA RODRIGUES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X JOÃO CARLOS NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013233-6 - JOÃO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011712-3 - ANNA CLARA FRANCHINI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MAURICIO FRANCHINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.003197-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) LORENA SCHEID AUGUSTO) X ARNALDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência manifestada, valendo o seu silêncio como aceitação. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001103-1 - EVELYN LORENA DE FARIAS E OUTRO X ROBSON ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:Venha planilha tão somente dos três últimos meses, face o rito eleito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013972-0 - ALMIR DE ALMEIDA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Despacho:Aguarde-se a data designada às fls. 24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.008497-6 - RAQUEL MATTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO MATTOS PONTES Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.004387-5 - JOSE CANDELA PAGAN (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:1) Cartório: cumpra-se o código de normas. (2º volume) 2) Comprove o autor a titularidade dos bens mencionados pelo Parquet às fls. 242vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011884-4 - CLAUDENIR VELOSO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X NEI DO VALE VIEIRA Despacho:Diga a autora se acompanhará a diligência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.000508-0 - ROBERTA BARBOSA DOS SANTOS, MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.000628-0 - MATHEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X UBIRATAM DANIEL MOREIRA DE SOUZA Despacho:AO INTERESSADO PARA DIZER O QUE DE DIREITO ÀS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.004848-9 - JHONATA WILLIAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X UANDERSON CEIA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013327-4 - YASMIN TULLI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X OSVALDO ARI GOMES Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001311-8 - MONIQUE CRISTINY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ARILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 06/06/07 às 13:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011319-6 - JULIA QUEIROZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO Despacho:Nada a reconsiderar, tendo em vista a existênca de sentença às fls. 28. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005507-1 - CARLOS FRANCISCO DA SILVA X ALDIRA PEREIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). HEIDY ELLEN GOMES VALOURA (RJ-130624) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.003998-7 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X FABIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEILA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Despacho:Recebo o recurso de fls. 317/332 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012453-4 - ANTONIA AUGUSTA MENDES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X PAULO JORGE LUCENA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/04/07 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. Fls. 18. Anote-se no DRA a convolação da ação para divórcio consensual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013599-4 - PRISCILA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MARCIO FRANKLIN DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.003822-8 - MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Decisão:Recebo o recurso de fls 132/142 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008832-3 - ELIZETE ADAO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X RAIMUNDO DIOGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:Designo o dia 30/05/07 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009469-2 - VLADNEI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SHEIMAR FATIMA CAVALCANTE BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Diga o autor sobre fls. 49. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002458-0 (1) - LARYSSA MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X KLEBER SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.009581-7 - NILTON DA SILVA SALES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X OTONIEL SALES BRAGA Despacho:1) Fl 28: Anote-se onde couber. 2) Considerando que a jurisdição já foi prestada, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.010996-8 - T.S.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X J.R.A.B. Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.005231-6 - MAURICIO DE MATTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ABEL DUQUE NETO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.009616-2 - KETHELLEN KELLY PIRES DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ADILSON DA SILVA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.009626-5 - ANDRIELLE CLARO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROBSON ALMEIDA DE MENDONÇA Despacho:1) Fl 19/20: ANOTE-SE2) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.009628-9 - JESSICA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X OBIESIO MARTINS DA SILVA Despacho:Antes de designar nova data, diga a autora sobre a certidão do Sr oficial de Justiça de fl 21 vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.010349-0 - JESSICA DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CELIO ANTONIO ROCHA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010807-3 - SOLANGE KATIA COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X SEBASTIÃO ALMEIDA DE PAIVA ARAÚJO Despacho:Designo o dia 13/06/07, às 12:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009427-0 - JORGE LUIZ DE ARAUJO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:A subscritora da petição de fls. 23 não tem capacidade postulatória. Desentranhe-se. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001876-5 - LARYSSA MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X KLEBER SILVA RAMOS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.006275-9 - WALTER DRUMOND PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAELI DRUMOND PIRES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.009449-9 - ALEXSANDRO APPARECIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X AVELINO CLEMENTE ALVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010705-1 - THOR SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR DE MOURA VALENTE Despacho:Designo a data de 12/06/ 2007, às 12:45 horas para realização da audiência. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. I-se, observando-se fl 48. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.205.013552-0 - MARISE CAMARA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X HERDEIROS DE ANTONIO FERNANDES FILHO Decisão:DECISÃOCuidam os presentes autos de justificação de união de fato proposta pela requerente, com o fito de comprovar e conferir direitos perante o IPERJ, uma vez que pretende requerer pensão por morte de seu companheiro, Antonio Fernandes Filho, segundo alega, requerendo inclusive a citação da autarquia.Data máxima vênia, o feito não pode tramitar perante este juízo, pois nos termos legais vigentes deve ser processado e julgado pelo Juízo de Direito da Vara de Fazenda que couber por distribuição.Diante do exposto, DECLNIO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública, eleita mediante distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Publique-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.012097-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.001994-2 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X SANLEE REGO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.000455-3 - L.F.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168), Dr(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS (RJ-101776)) X L.G.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Designo o dia 30/05/07 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007948-6 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X IRACY PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre a cota ministerial de fl 53 vº. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.008110-9 - RENATA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X VALTER BARBOSA LIMA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fl 22. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.005325-4 - MARIA MADALENA MARCELINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Despacho:Designo o dia 30/05/07 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011126-6 - JOSE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ANDRE GONZAGA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.002224-5 - SOLANGE KATIA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X SEBASTIAO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 14/06/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.012609-7 - ALEXANDRE DE CARVALHO JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E)) X ALEXANDRA DE OLIVEIRA DIAS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 127225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000629-1 - MATHEUS CHRISTIAN DE MORAES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CRISTIANO DE SOUZA LIMA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 44%(QUARENTA E QUATRO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 80% (oitenta por cento ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 01/03/07, À \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.013450-3 - RUBENS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X REGINA CELIA GOMES DE SOUZA) Decisão:1- RECEBO A EMENDA À INICIAL PARA QUE CONSTE SOMENTE SEPARAÇÃO DE CORPOS; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA: 01/03/07 ÀS 13:00 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, LPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA........... \r\n\r\nId: 127226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.116458-8 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Cleide Lourenço da Silva. À parte autora sobre fls. 36, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.061191-9 - Adriano Zanela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Geralda Soares da Silva Nascimento e outro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 44 E 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.158871-3 - Jose Ivo Correa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Maria Cristina Alves da Silva e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002571/1996 (1996.800.003729-0) - Gilberto da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Vivep-viviane Veículos e Peças Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Defiro, apenas por 30 dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\n015836/2000 (2000.800.068210-1) - Paulo Cesar Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Claudete Lopes dos Reis - OAB RJ063939). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2001.800.047257-1 - Ozinaldo Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Almeida da Silva - OAB RJ106114, Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Icatur Hartford - Fundo de Investimento P/aposentadoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC \r\n\r\nProc. 2001.800.051977-0 - Severino Ataíde de Barros Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Trindade Valle - OAB RJ038556, Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Venha a certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.800.084239-8 - Izabel Madalena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Telemínio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Marcela Machado Moura - OAB RJ151037E). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.006752-8 - Vilma Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817, Celina Moreira da Cruz - OAB RJ043990). X Master Service Celular. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2003.800.030020-0 - Jose Augusto Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.085429-2 - Luiz Carlos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Evandro Nunes Oliveira - OAB RJ069953). À embargada sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139365-0 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Unieste de Plano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dougllas D`ouro Carvalho - OAB RJ119406E, Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - Maria Roela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Wenceslau de Souza Freire Filho - OAB RJ079261, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.061214-6 - Rosalina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Venha a diferença apontada, sob pena de penhora,. \r\n\r\nProc. 2005.800.070818-6 - Elita Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Angloschool Franchising. Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.104901-0 - Andrezza Barja da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.168903-5 - Luiz Fabio Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Indefiro o requerido, eis que a executada não foi intimada para oferecer embargos, e nem poderia, face à insuficiência de depósito. requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.043135-0 - Tania Regina Pina de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Telebel Telecomunicações LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.045982-6 - Juciara Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ilson Peixoto - OAB RJ068704). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o art, 45 do CPC. Int-se a parte para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.092807-3 - Rosane Mariê de Souza. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.123173-2 - Amaury Porfirio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143198-8 - Raquel Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Sonoleve (asteróide Comercial de Móveis Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.147374-0 - Luciana Frez de Melo da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 52, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159057-4 - Paulo Jorge Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161920-5 - Helio Mee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.165214-2 - Hernandes de Oliveira e Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165221-0 - Lucia Regina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Lojas Fininvest - Financeira. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.182815-3 - Irlan Santana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Fernandes Silva de Oliveira - OAB RJ133819). X Telerj Celular S/A. Face ao teor de fls. 37, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202752-8 - Maria Elvira Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Cooperar Saúde - Coop. de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016695-3 - Frederick Nelson Vitilio Lopes e outro. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.068531-7 - Nelson Mesquita do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242, Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E). X Maria Aparecida Alves Paulino. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012116/1999 (1999.800.062241-6) - Rogério Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Neves Tavares - OAB RJ141560E, Luiz Gonzaga Figueira - OAB RJ042389, Andre Rosales Figueira - OAB RJ092853). X Imperban-impermeabilizações Bandeirantes LTDA. Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\n012882/2000 (2000.800.070292-6) - Silvia Helena Pimenta Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949, Nanci de Souza - OAB RJ129200). X Ata Imóveis e Condominios LTDA. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2001.800.024526-8 - Ilma dos Santos Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Silva Santos - OAB RJ085322). X Cgr Informática-sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). ... defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada (...) Nomeio, ainda, depositário fiel o representante legal da sociedade executada... \r\n\r\nProc. 2001.800.036093-8 - Indiara Trindade Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Papo e Chopp Choperia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2001.800.084452-8 - Marcelo Barbosa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Robson Meireles Cavalieri - OAB RJ127655E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Face à liminar deferida, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.022588-2 - Dila Marcia Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Luso Brasileiro Tenis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.163051-6 - Marlene Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.121998-3 - Jaciara Oliveira Galnte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Amanda Pery Tupper - OAB RJ124950, Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). À parte autora sobre fls. 99, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.041310-1 - Paulo Cesar Amancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) E. mandado de pagamento; 2) Oficie-se ao DETRAN, conforme determinado às fls. 69/72; 3) Venha a diferença requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.063069-0 - Tanaly de Farias Cumin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). X Sargon Nery Campos. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.063074-4 - Lourdes Tecla de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). X Sargon Nery Campos. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.067899-8 - Aureo Ribeiro da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.108417-6 - Lusia Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Millenium Joias (pezzi Not Joias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.108557-0 - Marcio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Agadir Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). À parte autora sobre fls. 45, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.127724-0 - Manoel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.137788-0 - Bruna Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X Mda Brasil Operadora Turística Ltda. e outro. Ao Autor sobre certidão de fl. 44 ( ... deverá o Autor indicar novo endereço da parte Ré no prazo de 10 dias ... ) \r\n\r\nProc. 2006.800.190126-9 - Jane Sacramento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Editora Revista dos Tribunais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). Recebo os embargos de declaração de fls. 73/77, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195256-3 - Helenildo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 54/61, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195445-6 - Julie de Souza Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X TELERJ CELULAR S.A.. À parte autora sobre fls. 30/31, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203671-2 - Renato Paulo Gualberto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Marcolino - OAB RJ134427). X Pedro Castilho de Souza. Int-se a parte para que recolham as custas, sob pena de expedição de certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.203764-9 - Andrea Duarte Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.118470-8 - Inalba Maria Silva da Mota. X Vanderlei Maia Zuchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077). Intime-se o réu para que cumpra com sua obrigação pontualmente, sob pena de multa de 10% sobre o valor da parcela em atraso. \r\n\r\nId: 125960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.164460-0 - Nadja da Conceição Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Figueira Quintal - OAB RJ066220). X Francisco Jose da Silva Filho. Intime-se a autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 05, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.106501-1 - Wilma Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.129122-0 - Wiliam Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.174705-7 - Jose Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.015942-7 - Celio Nogueira. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.021445-1 - Valter Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.030906-1 - Sirlaine de Souza da Silva Rios. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.055475-4 - Marcos Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110798-8 - Jorgenilde Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 05, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.800.124812-2 - Claudete Soares Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.800.130291-8 - Othon dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Carlos Augusto Barbosa Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151689-0 - Margareth Giovani Lemos. X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nQuanto à carta precatória de fl. 41, oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da mesma, independentemente de cumprimento, bem como levantando eventual penhora realizada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.088896-8 - Felix de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.103071-4 - Marilene Rosa de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353, Sonia Maria Frederice - OAB SP185389). X Life Empresarial Saude S/c LTDA. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114278-4 - Rosalina Borges de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Cred 1 - Serv. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Autor: Rosalina Borges de Aquino\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juizado, eis que são suficientes à análise e julgamento do caso os elementos de prova já carreados aos autos pelas partes. Ademais, o artigo 35 da Lei 9099/95 autoriza as partes a apresentação de parecer técnico, faculdade não exercitada pela ré.\r\n\r\nA presente demanda deve ser solucionada à luz da Lei 8078/90, eis que traduz a incidência de relação de consumo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a autora teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito pela parte ré em virtude de contrato de empréstimo.\r\n\r\nOcorre que, a autora afirma que não realizou nenhum negócio com a parte ré, desconhecendo o débito existente em seu nome.\r\n\r\nÉ certo que não há como fazer prova de fato negativo.\r\n\r\nDessa forma, cabe a ré comprovar a realização de empréstimo pela autora, carreando aos autos provas que demonstrem tal fato, não bastando a simples afirmação de que em seus cadastros consta a operação e que, foram tomados todos os cuidados para a concessão do empréstimo.\r\n\r\nPortanto, não se desincumbiu a ré de seu ônus probatório na forma do art. 333, II do CPC.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO artigo14, da Lei nº 8078/90, estabeleceu a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso.\r\n\r\nTal responsabilidade somente pode ser afastada mediante comprovação da existência de uma das causas excludentes do nexo causal previstas na legislação, tal como a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, excludentes que não restaram demonstradas nos autos.\r\n\r\nDesta forma, caracteriza-se a ocorrência de dano moral, visto que este, em uma sociedade de consumo de massa, há de ser considerado não só sob um aspecto meramente ressarcitório, mas também sob o ângulo preventivo-pedagógico, visando chamar a atenção para que os fatos lesivos não tornem a ocorrer.\r\n\r\nInsta realçar que os fatos ora narrados geraram tensão, ansiedade e angústia à consumidora, parte hipossuficiente e vulnerável na relação de consumo, desequilibrando o seu estado emocional, sendo que o dano moral prova-se ipso facto, decorrendo da própria situação fática alegada.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nNo que concerne ao arbitramento do dano moral, na busca em fixar um valor que seja suficiente para reparar o dano de forma mais completa possível, sem importar em enriquecimento sem causa por parte do ofendido, deve o quantum debeatur ser fixado de forma proporcional, moderada, razoável, compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais, devendo ser ressaltado que não houve inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em decorrência do débito que lhe fora dirigido. \r\n\r\nPortanto, levando em consideração os critérios acima estabelecidos, fixo o valor da indenização por danos morais em valor equivalente a quatro salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) à título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nJuliana Marinho Gonçalves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.114278-4 - Rosalina Borges de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Cred 1 - Serv. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114441-0 - Silvio Gleibe Felix. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.114441-0 - Silvio Gleibe Felix. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116929-7 - Alessandra Marques Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.116929-7 - Alessandra Marques Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121162-9 - Milcea de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ..Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.121162-9 - Milcea de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122218-4 - Maria da Penha de Freitas Carreiro. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.130497-8 - Ana Maria Cabral de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cabral de Arruda - OAB RJ138336). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134206-2 - Luiz Carlos da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalba Conceição Neves - OAB RJ105958). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143732-2 - Iolanda Megliorini de Mesquita. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144302-4 - Davi Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nXXVI Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\nProcesso nº 06/144302-4\r\n\r\nAutor: Davi Nunes dos Santos\r\n\r\nRé: Light\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDeve ser acolhida a preliminar suscitada pela ré acerca da necessidade de perícia técnica. De acordo com as telas de consumo acostadas pela ré em sua contestação, pôde-se atestar que o consumo do autor estava muito abaixo da média, sendo que a prova pericial é o único meio hábil a esclarecer se realmente houve um erro de leitura, o que fundamentaria a recuperação de consumo.\r\n\r\nIsso posto, pela necessidade de realização de perícia técnica, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nGabriela de Aguillar Lima\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.146985-2 - Rafael Melo Barreto. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152803-0 - Silvania de Andrade da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.155050-3 - Joao da Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar S/A (Botafogo). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.157511-1 - Leonardo Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Banco Bradesco. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159146-3 - Mario Cezar Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X Atração Car. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento na qual o autor alega que adquiriu um veículo, modelo Gol-MI, na loja da ré, incluindo na negociação o seu veículo Fiat Uno. Na referida transação ficou pactuado que o autor assumiria as prestações do financiamento do GOL e a ré do Fiat Uno. Sucede que a ré não cumpriu a sua parte, pois as prestações do Fiat não foram pagas, acarretando o lançamento do nome do autor nos órgãos restritivos. Assim, requer que a ré: providencie a retirada de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00; transfira o financiamento do Fiat Uno para o seu nome, sob pena de multa diária de R$ 300,00; e pague uma compensação por danos morais no equivalente a 40 salários mínimos.\r\n\r\nInicialmente, cabe a decretação da revelia, na forma do art. 20 da Lei n.º 9.099/95, pois a ré, apesar de devidamente citada e intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, presumindo-se, portanto, como verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, partindo-se dessa premissa e pela análise da documentação juntada aos autos, constata-se a existência da relação jurídica entre as partes e o descumprimento da obrigação por parte da ré, acarretando a mora no financiamento da Fiat Uno e a conseqüente negativação do nome do autor.\r\n\r\nDessa forma, o pedido de dano moral merece ser acolhido, porquanto a restrição do nome do autor só ocorreu em virtude de a ré não ter cumprido a sua parte no pactuado, razão pela qual deve compensar o demandante pelo evidente abalo emocional acarretado pela limitação de seu crédito na praça.\r\n\r\nCaracterizado o dano moral, resta a fixação de seu quantum. Por conseguinte, considerando a capacidade econômica das partes, as causas e as conseqüências do dano, além do caráter preventivo e pedagógico da presente compensação, fixo a indenização no valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nQuanto ao pedido destinado a exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, entendo que o mesmo merece ser acolhido em parte, pois o responsável pelos lançamentos foi o Banco Itaú, devendo a ré, exclusivamente, providenciar o pagamento do débito que ensejou a negativação,.\r\n\r\nNo tocante ao pedido referente à transferência do financiamento, este deve ser rejeitado, pois tal alteração não depende unicamente da ré, uma vez que o agente financeiro tem que aceitar a modificação do contrato.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar a ré a providenciar a quitação do débito que originou a negativação, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, bem como a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00, com juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.159827-5 - Jose Carlos Xavier Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171480-9 - Manoel Luiz da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.174739-6 - Thiago Luiz Sacramento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). ...julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.174739-6 - Thiago Luiz Sacramento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.159151-7 - Fernando Moraes Rodrigues (repr. P/ Maria Lucia Moraes Goulart) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Henrique Francisco Barbosa Neto. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.104692-4 - Marcos Antonio dos Reis Virgínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Bento - OAB RJ118610). X Jesiel Palomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Diga o exeqüente se pretende adjudicar o bem penhorado a fl. 75. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.026433-6 - Ana Maria Lucas. X Rb de Barros Salão de Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Baker Meio - OAB RJ106437). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2004.800.099992-0 - Nancy Lino de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.051313-2 - Lilian Katia Valeria da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). À 2ª ré para efetuar o pagamento do débito de R$ 1.359,90, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074299-6 - Adelmo Telles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Vanessa Guimarães Barreto - OAB RJ140082E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Cumpra-se o despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.800.178532-2 - Maria Emilia Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Redeshop - Redecard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000093-3 - Rachel da Silva Siqueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.000093-3 - Rachel da Silva Siqueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.043038-1 - Oscar França Leite Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Paulo Renato Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). ...Julgo improcedente o pedido da parte autora e parcialmente procedente o pedido contraposto.... \r\n\r\nProc. 2006.800.043038-1 - Oscar França Leite Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Paulo Renato Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047144-9 - Mercia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Dix-amico - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069054-8 - Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Raphael Viga Castro - OAB RJ121689). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.069054-8 - Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Raphael Viga Castro - OAB RJ121689). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082496-6 - Monica Aparecida Fenizola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Viação 1001 Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.53 , EM CINCO DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.092123-6 - Jose Marques dos Santos Filho. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092402-0 - Alexandre Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Transporte Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098087-3 - Nilton de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110966-5 - Rita de Cassia de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA - Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111089-8 - Lucio Mauro Pereira dos Santos. X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117958-8 - Anapaola da Silva Cicarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano - OAB RJ135304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.117958-8 - Anapaola da Silva Cicarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano - OAB RJ135304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130063-8 - Fabio Amaro da Silva Breia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Rufino Materiais de Construção LTDA. I- Ao autor a fim de regularizar a representação. II- Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.135325-4 - Celia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.146086-1 - Sonia Maria Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154844-2 - Luis Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156084-3 - Alzira de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Pst - Veiculos e Peças LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento na qual a autora requer reparação por dano material no valor de R$ 541,69 e compensação por dano moral no equivalente a 40 salários mínimos.\r\n\r\nInicialmente, cabe a decretação da revelia, na forma do art. 20 da Lei n.º 9.099/95, pois a ré, apesar de devidamente citada e intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, presumindo-se, portanto, como verdadeiros os fatos articulados pela reclamante na petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, partindo-se dessa premissa e pela análise da documentação juntada aos autos, constata-se a existência da relação jurídica entre as partes e o vício da prestação do serviço contratado, pois a ré não identificou, num primeiro momento, de forma correta o defeito mecânico apresentado pelo veículo da autora, levando a troca de uma peça completamente desnecessária (fl. 10). Assim, inquestionável o direito da autora em ser ressarcida do valor da peça e da mão de obra paga pelo citado serviço, nos termos do art. 20, II, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, entendo que o mesmo também merece ser acolhido, pois a demora da ré em solucionar o defeito no veículo da autora, provocando 'idas e vindas' desnecessárias, acarreta, sem sombra de dúvida, desgaste emocional que supera o mero aborrecimento, sobretudo para uma profissional liberal (advogada), cujo tempo é valioso para o desenvolvimento de sua atividade.\r\n\r\nCaracterizado o dano moral, resta a fixação de seu quantum. Por conseguinte, considerando a capacidade econômica das partes, as causas e as conseqüências do dano, além do caráter preventivo e pedagógico da presente compensação, fixo a indenização no valor de R$ 1.500,00.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 541,69 por dano material e a quantia de R$ 1.500,00, a título de dano moral, tudo com juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.171434-2 - José Rodrigues da Costa Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186961-1 - Jorge de Arena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191048-9 - Erica Adriana Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X Banco Unibanco S/A. audiencia de conciliaçao designada para o dia 13/03/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.092262-9 - Carmelia Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Antonio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.143902-6 - Paulo Sergio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476). X Lourdes Alves de Oliveira. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007753-4 - Rosangela Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Philippe Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felippe Barbieri Cysneiros Vianna - OAB RJ078603). Fl. 92: defiro.Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045032-8 - Valfran de Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559, Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Aiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B, Claudia Christina de Abreu - OAB RJ085379). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.800.057264-1 - Lincoln Tome de Souza Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Appai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Simone Vieira de Mello - OAB RJ100058). Fl. 190: indefiro, tendo em vista a sentença de fl. 183. Com isto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088109-1 - Seila Maria Netto Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.120143-9 - Leandro Souza do Nascimento. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Fl. 56: à ré para cumprir a primeira parte do dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.151998-1 - Joana Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.001363-0 - Marcia de Castilho Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré sobre fls. 64/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.017581-2 - Renata Valente da Silva Morais. X Mobilita - Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). I- Defiro a G.J. à autora. Anote-se onde couber. II- Recebo o recurso de fls. 50/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.039124-7 - Jorge Alexandre Sliwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Fls. 69 e 70: ao autor. II- Fl. 71: reconhecida a firma do outorgante (fl. 05), defiro a expedição do mandado de pagamento em nome do patrono. Caso contrário, expeça-se o mandado em nome da parte. Quanto ao pedido de execução da diferença, venha a planilha com o débito atualizado, sem a multa de 10%, pois não houve intimação do devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076550-0 - Marcia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Marcio Paiva Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). Fls. 50/53: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116137-7 - Rosangela Mariana Silva da Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Fls. 34/35: indefiro o pedido de reconsideração, pois já existe sentença a fl. 33. Quanto ao pedido de isenção das custas, venha a declaração de hipossuficiência. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130458-9 - Marcio Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.77, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.025527-3 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Claudio Marcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Diga o exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 28v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.135334-8 - Monica de Jesus Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Luso Brasileiro Tenis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Rep Leg(s): Marcia Cristina Ma ciel da Silva, Hamilton Regis Policastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). Fl. 102: esclareça a exeqüente, pois o único condenado pela sentença de fls. 64 e 65 foi o Clube Luso Brasileiro, o que inviabiliza a extensão dos efeitos do título executivo para os demais réus. \r\n\r\nProc. 2003.800.032586-4 - Carlos Henrique de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Superveículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.034108-0 - Ubirajara da Silva Araújo. X Laerte Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Gomes Felisbino - OAB RJ099527E, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). Fl. 110/119: ao embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.800.045286-2 - Jurema Raimundo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Leonardo de Azevedo Barcelos - OAB RJ126521E, Fernanda Freitas Fortes Bustamante - OAB RJ148470E). Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, razão pela qual julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Quanto ao débito impugnado pela exeqüente, o seu questionamento deverá vir através da via prória. P.R.I. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.022398-0 - Ana Paula de Oliveira Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Vistos etc. Considerando que o embargado reconhece o excesso apontado pela embargante, acolho os presentes embargos à execução. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.378,74. Proceda-se o levantamento da penhora em relação ao valor excedente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.025334-0 - Vanderlei Malaquias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Colégio Senai - Centro de Formação Prof. Metal Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). I- Junte-se a tela confirmando o bloqueio. II- Fl. 75: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.144668-9 - Luiz Henrique de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Fls. 119/128: anote-se onde couber os nomes dos novos patronos. II- À ré para comprovar o recolhimento da diferença no valor de R$ 537,40, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157964-1 - Luciana Pereira de Araujo. X Xyz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Vistos, etc. Cuida-se de embargos à execução opostos pela S.O.S. Computadores Comércio e Serviços Ltda., alegando a sua ilegitimidade passiva. Contudo, a sentença de fls. 84/85 condenou, solidariamente, a embargante e a empresa XYZ ao pagamento de danos morais e materiais, originando a presente execução. Com efeito, como a embargante integra, na qualidade de devedora, o citado tributo judicial, inquestionável a sua legitimidade passiva. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno a embargante nas custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baiza e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035246-0 - Heloisa Helena de Andrade Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Globex Utilidades (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). Diga a exeqüente se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.050907-4 - Levi Cardoso Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). X So Festas - Faz Sua Festa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619). Fl. 27: cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.112499-8 - Rodrigo Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Br Veiculos LTDA. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.122260-1 - Maria de Fatima Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Gomes Zingo - OAB RJ119951). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Azevedo Costa - OAB RJ122980, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Fls. 44/46: Ciente. Anote-se onde couber o nome novo patrono. II- Fls. 47/48: ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122875-5 - Antonio Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Eli J. Loureiro. Recebo a peça de fl. 27 como mera petição. Com efeito, esclareça ao ilustre advogado que o art. 475-B do CPC foi criado pela Lei 11.232, de 22/12/05, que alterou vários dispositivos do Código de Processo Civil, a fim de estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento. Assim, cumpra-se o determinado a fl. 25v. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036604-6 - Alexandre Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043223-7 - Gilberto Horst Kirsten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Rodalex Auto Center. Fl. 50: indefiro a aplicação da multa, pois o réu cumpriu a obrigação de forma voluntária, ou seja, antes da intimação prevista no art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento. após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053249-9 - Jose Paulo Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Miguez - OAB RJ064682). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). I- Tendo em vista o teor da certidão supra, revogo a decisão de fl. 47. II- Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065323-0 - Clovis Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. _______ no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.108139-4 - Luiz Andre Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X Banco Panamericano S/A. Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147475-6 - Carlos Alberto Araujo da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Viação Andoninha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). A AIJ do dia 19/02/07 foi redesignada para o dia 10/04/07 às 14:40 hs em virtude do feriado de carnaval. \r\n\r\nProc. 2006.800.154065-0 - Isaias Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.163023-7 - Maria Nunes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Telemar S/A (Botafogo). I- Fls. 35/40: indefiro, poi já há sentença nos autos, devendo a autora, caso queira modificar a decisão, valer-se de recurso próprio. \r\n\r\nII- Não obstante, entendo justificada a sua ausência na audiência de 22/01/2007 (fl. 27), motivo pelo qual concedo o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.166824-1 - Luciano Carvalho Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Dell Anno - Unica Industria de Moveis S/A. Designado o dia 29/03/2007, às 16:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.172643-5 - Carlos Eduardo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Samsung Service. REDESIGNADA A.C. 21.03.07 AS 15:40 HS \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.004916-2 - Milton Sinquini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379, Glauce Nickelli da Vitória - OAB RJ123945E, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230). Vistos etc. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, consoante se depreende dos documentos de fls. 162/169 e da guia de depósito de fl. 175. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105093-7 - Rosimar Viana de Oliveira Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Consórcio Nacional Embracom S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). Diga o autor sobre oficio \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.024775-4 - Osvaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.086649-1 - Cicero Soares da Silva. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autor: Cícero Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S/A \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, eis que, legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente. Segunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova. Se o réu não se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.\r\n\r\nA presente demanda deve ser solucionada à luz da Lei 8078/90, eis que traduz a incidência da relação de consumo, nos termos do Art. 2º e 3º,§§ 1º e 2º do citado diploma legal.\r\n\r\nConforme se denota nos autos, o autor realizou uma compra no cartão de crédito no valor de R$ 1.300,00, parcelando-a em 8 vezes que acreditava sem juros.\r\n\r\nAo ligar para a administradora de cartão de crédito, soube que a compra parcelada incidiria juros, o que fez com que o mesmo cancelasse a referida compra.\r\n\r\nA parte ré realizou o cancelamento da compra, estornando o valor da compra no boleto de pagamento referente ao mês de fevereiro de 2005.\r\n\r\nOcorre que, o estorno efetuado foi no valor de R$ 1.300,00 , passando a parte ré a debitar nos meses subseqüentes, as 8 parcelas referentes a compra cancelada.\r\n\r\nTodavia as parcelas foram debitadas no valor de R$ 247,39, cada uma,que perfazem um total de R$ 1.979,12, ou seja, a parte ré cobrou R$ 679,12 a mais do consumidor.\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que a ré agiu de maneira arbitrária, cobrando juros de uma compra que havia sido cancelada, fazendo-se necessário o cancelamento do débito.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor dispõe que o fornecedor tem o dever de informar ao consumidor de maneira adequada e clara sobre os seus serviços, o que não ocorreu na presente demanda.\r\n\r\nA relação é de consumo, e a responsabilidade objetiva nos termos do Art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a empresa ré, portanto, responder pela reparação dos danos causados à parte autora, decorrentes da má-prestação do serviço.\r\n\r\nTal responsabilidade somente pode ser afastada mediante comprovação da existência de uma das causas excludentes do nexo causal previstas na legislação, tal como a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, excludentes que não restaram demonstradas nos autos.\r\n\r\nDesta forma, caracteriza-se a ocorrência de dano moral, visto que este, em uma sociedade de consumo de massa, há de ser considerado não só sob um aspecto meramente ressarcitório, mas também sob o ângulo preventivo-pedagógico, visando chamar a atenção para que os fatos lesivos não tornem a ocorrer.\r\n\r\nInsta realçar que os fatos ora narrados geraram tensão, ansiedade e angústia ao consumidor, parte hipossuficiente e vulnerável na relação de consumo, desequilibrando o seu estado emocional, sendo que o dano moral prova-se ipso facto, decorrendo da própria situação fática alegada.\r\n\r\nNo que concerne ao arbitramento do dano moral, na busca em fixar um valor que seja suficiente para reparar o dano de forma mais completa possível, sem importar em enriquecimento sem causa por parte do ofendido, deve o quantum debeatur ser fixado de forma proporcional, moderada, razoável, compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais, dentre outras circunstâncias relevantes.\r\n\r\nPortanto, levando em consideração os critérios acima estabelecidos, fixo o valor da indenização por danos morais em valor equivalente a quatro salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexistência do débito de R$ 536,29, referente ao cartão nº 4006 4939 9234 0177. Outrossim, condeno a ré ao pagamento de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) à título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nJuliana Marinho Gonçalves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2005.800.114010-4 - Juçara Modesto de Barros de Souza. X Wkr Moveis e Decorações LTDA e outro. Rep Leg(s): Carlos Rodrigues dos Santos, Glaucia Antonia Tech dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...Julgo improcedente o pedido e extinto quanto a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.114010-4 - Juçara Modesto de Barros de Souza. X Wkr Moveis e Decorações LTDA e outro. Rep Leg(s): Carlos Rodrigues dos Santos, Glaucia Antonia Tech dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131361-8 - Edilberto Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas e outro. DESIGNO O DIA 29/03/2007,AS 15:40h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2005.800.178604-1 - Osmar Luiz Botelho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.800.178604-1 - Osmar Luiz Botelho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179187-5 - Wilson Barros da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.000096-9 - Roberto Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.000604-2 - Dilza da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074489-2 - Maria da Conceição Paes Alves. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). DESIGNO O DIA 29/03/2007, AS 17h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.087851-3 - Raquel dos Santos Pereira. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). DESIGNO O DIA 10/04/2007, AS 12:40h, PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.088092-1 - Alexandre Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Autor: Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda\r\n\r\nPRC-CELL\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPrimeiramente, nos cabe analisar as preliminares suscitadas em contestação pela segunda ré.\r\n\r\nQuebra Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, eis que, legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente. Segunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova. Se o réu não se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.\r\n\r\nPreliminar de incompetência do JEC com fundamento na complexidade da causa por necessidade de perícia técnica. REJEITA-SE TAL PRELIMINAR, eis que são suficientes à análise e julgamento do caso os elementos de prova já carreados aos autos pelas partes. Ademais, o artigo 35 da Lei 9099/95 autoriza as partes a apresentação de parecer técnico, faculdade não exercitada pela ré.\r\n\r\nNo que se refere a preliminar de inépcia da inicial, rechaço-a ao argumento de que a inicial preenche os requisitos legais estabelecido nos arts. 282 e 283, ambos do CPC, bastando isto para que seja apta a permitir o regular desenvolvimento do processo. \r\n\r\nNo mérito, pondero que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos, o autor adquiriu um aparelho de telefone celular em 04/12/05 que apresentou defeito em curto tempo de uso, tanto que, em 24/01/06 foi levado ao estabelecimento da segunda ré (autorizada) para conserto.\r\n\r\nNos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, havendo vício no produto, o consumidor tem direito a optar por uma das três possibilidades ali elencadas, quais sejam: substituição do produto por outro da mesma espécie, restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço ( §1º c/c §3º).\r\n\r\nTal responsabilidade civil recai sobre o fornecedor do produto quando não pudermos localizar o fabricante. No caso presente, o fabricante do produto encontra-se identificado, sendo certa a sua responsabilidade, uma vez que colocou no mercado um aparelho celular defeituoso.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, pleiteia a troca do aparelho, ou seja, a substituição do produto por outro da mesma espécie.\r\n\r\nNo que tange ao dano material pretendido não procede, eis que não restou devidamente comprovado.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pela parte autora configurou ou não dano moral.\r\n\r\nA ofensa à honra resulta em grave imposição, pelo agente causador do dano, de perturbações ao estado psíquico da parte autora, desequilibrando sua serenidade, gerando, por conseguinte, grande descontentamento, o que, contudo, não restou comprovado nestes autos.\r\n\r\nO simples fato do conserto do aparelho celular demorar mais de 30 dias, por si só, não configura dano moral, já que no dia em que deixou o aparelho na loja autorizada (segunda ré), o autor recebeu um aparelho celular em comodato. \r\n\r\nDessa forma, não há como se admitir a privação do autor do uso dos serviços de telefonia móvel. \r\n\r\nPortanto, não vislumbra este Juízo a existência de ofensa à integridade psicológica da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a primeira ré, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda, a substituir o aparelho celular do autor por outro da mesma espécie, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré, PRC Comércio e Manutenção de Celulares Ltda.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2006.800.114316-8 - Eduardo Bernardo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Gregorio'S Automotivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790, Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB RJ107643). ...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.800.114316-8 - Eduardo Bernardo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Gregorio'S Automotivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790, Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB RJ107643). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117263-6 - Solange Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Araujo Malafaia - OAB RJ125169). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nAutor: Solange Gomes\r\n\r\nRéu: Benq Eletrônica Ltda\r\n\r\nCasa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPrimeiramente, devemos analisar as preliminares suscitadas pelas rés em suas respectivas contestações.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que, a inicial preenche os requisitos legais estabelecido nos arts. 282 e 283, ambos do CPC, bastando isto para que seja apta a permitir o regular desenvolvimento do processo. \r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré não merece acolhimento, eis que, legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente. Segunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova. Se o réu não se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.\r\n\r\nNo mérito, pondero que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nNos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, havendo vício no produto, o consumidor tem direito a optar por uma das três possibilidades ali elencadas, quais sejam: substituição do produto por outro da mesma espécie, restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço ( §1º c/c §3º).\r\n\r\nTal responsabilidade civil recai sobre o fornecedor do produto quando não pudermos localizar o fabricante. \r\n\r\nOcorre que, o fabricante do produto encontra-se identificado, sendo certa a sua responsabilidade, eis que colocou no mercado um produto defeituoso. \r\n\r\nNa presente demanda há também o pedido de restituição dos valores pagos pelo produto defeituoso.\r\n\r\nNo que tange ao referido pedido contido na inicial, observa-se, conforme documentos acostados aos autos, que a parte autora efetuou o pagamento do produto defeituoso à segunda ré, Casa Bahia. Dessa forma, a segunda ré deve restituir os valores comprovadamente pagos à parte autora.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pela parte autora configurou ou não dano moral.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da parte ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade da parte autora, já que restou privada de um bem que havia adquirido por extrema importância por um longo período, o que gerou lesão em sua integridade psicológica.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nNo que concerne ao arbitramento do dano moral, na busca em fixar um valor que seja suficiente para reparar o dano de forma mais completa possível, sem importar em enriquecimento sem causa por parte do ofendido, deve o quantum debeatur ser fixado de forma proporcional, moderada, razoável, compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais, dentre outras circunstâncias relevantes.\r\n\r\nPortanto, levando em consideração os critérios acima estabelecidos, fixo a indenização em valor correspondente a dois salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para condenar a primeira ré, Positivo Informática, a pagar à autora a quantia de R$ 700,00( setecentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação a segunda ré, Casa Bahia Comercial Ltda, para condená-la a restituir a parte autora o valor de R$ 499,00, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nJuliana Marinho Gonçalves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.121910-0 - Usiel Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Designado o dia 11/04/2007, às 13:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126565-1 - Bruno do Nascimento Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Telerj Celular S/A. DESIGNO O DIA 30/03/2007, AS 11:40h, PARA A.C. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.144902-6 - Fatima Viana Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). X Gelson Costa da Silva. DESIGNO O DIA 29/03/2007,AS 15:20h,PARA A.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.104147-0 - Nilza Chagas Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). X Reizinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.144668-9 - Luiz Henrique de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.027061-2 - Angela Barbosa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X José da Silva. À parte autora sobre certidão negativa do OJA , no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.070520-5 - Gabriela Vanessa da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.146090-3 - Elizabeth Suzano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Claro (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Deveria o autor ter ajuizado a presente na época própria, o que não foi feito. Isto posto, julgo extinto o feito, na forma do art. 26,II, da Lei 8078/90 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nId: 127311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.005668-1 - BENONIL GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ARI MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005589-0 - SANDRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X JOÃO CARLOS CARNEIRO DA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000823-2 - JULIANA COUTINHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674) Sentença:S E N T E N Ç A JULIANA COUTINHO F. DA SILVA ajuizou o presente procedimento administrativo buscando receber valores depositados na Caixa Econômica Federal referentes ao PIS e FGTS, em contas de sua própria titularidade.Os motivos que deferem ao correntista o saque em suas contas do FGTS e PIS são legalmente previstos e , se presentes, desnecessário se torna a interferência do Judiciário para o seu recebimento, bastando, para tanto, que se dirija à instituição depositária, munida dos documentos necessários e efetue o respectivo saque.A análise dos requisitos necessários é atribuição administrativa da própria instituição, e no caso de ser criado obstáculo ao pagamento, mesmo estando presentes os requisitos, a demanda deve ser distribuída junto à Justiça Federal, considerando tratar-se de empresa pública federal.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000612-2 - MARLY AUGUSTA OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X DILSON OZORIO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 3 DE FLS 59 V° \r\n\r\nProc. 2003.207.007313-5 - CONCEICAO EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698)) X SALVADOR FERNANDES COSTA Despacho:1- FLS 113 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- FLS 111 V° - ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004501-9 - CARMEN ESPERON VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X ANTENOR VIANNA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por ANTENOR VIANNA em favor de meeira e única herdeira identificada nas fls 02.O bem inventariado e do qual se pretende adjudicação está identificado nas fls 03.A Fazenda Pública se manifestou favorável á adjudicação, já tendo nos autos certidão cartorária dando conta de que o feito está pronto para ser julgado.Ante o exposto ADJUDICO A CARMEN ESPERON VIANNA os bens inventariados.Com o recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003438-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) FLS. 101/102 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003282-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:FLS 69 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004699-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRANCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SARRES FLS. 50 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O RECOLHI- MENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001037-2 (16408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVIA (Adv(s). Dr(a). ADORY DA SILVA (RJ-067046)) X CLAUDIA ALVES FELICIO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO REQUERIDA (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2001.207.001580-5 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:1- FLS 176 - 2° PARÁGRAFO - COMPROVE O EXEQÜENTE A PROPRIEDADE DO BEM CONSTANTE ÀS FLS 126.2- DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO FIAT SIENA, FUSCA E GOL, MENCIONADOS ÀS FLS 176/177, ALÉM DAS COTAS DE CAPITAL DAS FIRMAS EM NOME DOS EXECUTADOS, CONFORME REQUERIDO. 3- OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE EM NOME DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003436-0 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MILTON CYRIACO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 103, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001076-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X JOZILDA RIBEIRO DE AZEVEDO AO AUTOR PARA COMPARECER NA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAR O EDITAL QUE FOI ENVIADO POR VIA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005012-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE NAIR ROMUALDO FREIRE Despacho:FLS 81 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005205-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006032-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 26/69. \r\n\r\nProc. 2006.207.007240-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAMILLA SALCEDO Sentença:S E N T E N Ç A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ajuizou a presente demanda buscando receber mensalidades em atraso, inerentes a curso, no qual se encontrava matriculada CAMILLA SALCEDO, no que diz respeito ao período de fev a junho de 2005.Na assentada de fls 44, as partes chegaram a um acordo, no qual ficou estabelecido que o débito será pago parceladamente.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes na assentada de fls 44 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III.Com o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000163-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 21/03/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001478-5 - JOCELIO FERNANDES PENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DELFIM S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.207.002910-9 - JORGE LUIS DE MEDEIROS LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891) Despacho:1- FLS 85 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- FLS 65/67 -AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007693-4 - VALTER RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.004987-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ GONZAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001286-7 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MASTER UNION COMPANY INDUSTRIAL LTDA-ME E OUTRO Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007104-7 - ANTONIO JOSE BARBOSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X HAROLDO GUERRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243) Despacho:FLS 110/113 - AOS INTERESSADS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006069-9 - ROBERTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490) Sentença:... Pelo exposto, configurado o inadimplemento, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar a ré a pagar os valores locatícios vencidos e vincendos no curso da lide, na forma do pedido inicial, até a entrega das chaves, assim como metade das contas de água e luz, demonstradas nos autos, incluindo-se a multa imposta no contato, correão e juros legais, a contar do vencimento de cada parcela. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a regra da gratuidade de justiça, ora deferida( VER SENTENÇA DE FLS 58/61) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002965-8 - JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO DE SA MORAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 34,90 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) Despacho:FLS 753 E SEGUINTES - AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000579-4 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X JORGE ALFRED JAMIL IBRAHIM RAHHAL FLS. 113 - AO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTIGOS 236 E 237 DO CPC) PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 - J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.207.007142-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Sentença:.BANCO BRADESCO S/A ajuizou a presente demanda buscando receber valores não pagos por SLM ASSESSORIA LTDA inerentes a instrumento particular de financiamento, nos moldes da planilha de fls 03.Após ter sido efetivada penhora em contas e ativos financeiros da executada, as partes entabularam acordo, segundo os termos da petição de fls 71, que foi homologado, conforme decisão de fls 77.A quantia bloqueada no Banco Itaú foi transferida para o Banco do Brasil, conforme se verifica nas fls 82.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, oficiando-se ao Bacen para desconsideração da ordem de bloqueio e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006670-9 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA JULIA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:... RECEBO OS EMBARGOS, AOS QUAIS DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, EM RAZÃO DO JUÍZO NÃO ESTAR GARANTIDO PELA PENHORA. COM A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, SE FOR O CASO, SERÁ REAPRECIADA A QUESTÃO RELATIVA AOS EFEITOS DOS PRESENTES EMBRAGOS. DPD / RAA.INTIME-SE O EMBRAGANTE A TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTES DE SEUS RENDIMENTOS... (VER DECISÃO DE FLS) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.207.000139-9 (19268) - JOSE RICARDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (VER SENTENÇA DE FLS 541) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.207.001004-1 (11897) - DULCE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144) AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005253-3 - JORGE SOARES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ESPOLIO DE DILSON OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Decisão:... HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO À PENHORABILIDADE DO IMÓVEL INVENTARIADO SOB A ALEGAÇÃO DE SER RECONHECIDAMENTE BEM DE FAMÍLIA, SEGUNDO OS TERMOS DA LEI 8009/90. CONSIDERANDO-SE AS CERTIDÕES APRESENTADAS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, TRANSFERE-SE AO HABILIATNTE O ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE O REFERIDO BEM NÃO DEVE SER CLASSIFICADO COMO DE FAMÍLIA. (VER DECISÃO DE FLS 47)INTIME-SE - PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007142-4 - APARECIDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ESPOLIO DE DILSON OZORIO), Inventariante: MARLY AUGUSTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Decisão:... AFASTO, DESDE JÁ, QUALQUER ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, VISTO TRATAR-SE DETÍTULO EXECUTIVO... HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO À PENHORABILIDADE DO IMÓVEL INVENTARIADO SOB A ALEGAÇÃO DE SER RECONHECIDAMENTE BEM DE FAMÍLIA, SEGUNDO OS TERMOS DA LEI 8009/90. CONSIDERANDO-SE AS CERTIDÕES APRESENTADAS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, TRANSFERE-SE AO HABILIATNTE O ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE O REFERIDO BEM NÃO DEVE SER CLASSIFICADO COMO DE FAMÍLIA., CIENTE DE QUE NÃO SE TRATA DO BEM DE FAMÍLIA PREVISTO NO CÓD. CIVIL, MAS DA IMPENHORABILIDADE IMPOSTA PELA LEI 8009/90.INTIME-SE - PRAZO 10 (DEZ) DIAS. VER DECISÃO DE FLS 108/109) \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2003.207.007957-5 - CARMEN REGINA VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DILSON OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Decisão:... Afasto, desde já a questão relativa à prescrição da pretensão do habilitante, visto que, a prescrição que se opera em seis meses refere-se à executividade da cambial e não da divida que nela se insere, que no caso dos autos é de 05 ( cinco) anos, cujo termo a quo é a entrada em vigor do Novo Cód. Civil, face a regra contida no artigo 2028.A remessa das partes às vias ordinárias, a principio não é necessária, visto que , embora não se tratando de titulo revestido de executividade, não se trata de questão de alta indagação e, sendo assim, o Juízo Universal do inventário é competente para os deslinde da questão.( art 984 CPC).Contudo, há controvérsia quanto à penhorabilidade do imóvel inventariado sob a alegação de ser reconhecidamente bem de família, segundo os termos da lei 8009/90.VER DECISÃO DE FLS 25/26) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9A - FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161) ... AO APELADO (DESPACHO DE FLS. 105) \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999)) X ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:Apresente a impugnada as 2 últimas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000395-2 - JOSE EUSTAQUIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _308, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.207.006141-2 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS 175 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000494-1 (15227) - PIXUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ECIG- EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:FLS 990 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000814-8 (20426) - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar danos morais de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para a 1ª autora e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para a 2ª autora, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, e indenização por incapacidade parcial e temporária de R$ 700,00 para a 1ª autora, com juros legais e correção monetária, a contar do acidente. Condeno ainda o réu nas despesas do processo, incluindo-se honorários periciais médicos e gastos realizados pelo perito de engenharia para a realização de seu trabalho técnico, que somente não ocorreu por inércia do réu, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação(VER SENTENÇA DE FLS 261/270) \r\n\r\nProc. 2002.207.001427-0 - LIEIDA QUINTANILHA DE CASTRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS 244) \r\n\r\nProc. 2002.207.004128-4 - MARIA ZILDA FIGUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:.... ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A AUTORA A DIZER SE AS OBRAS REALIZADAS FORAM SATISFATÓRIAS E, EM CASO NEGATIVO, DEMONSTRE QUAIS AS PENDÊNCIAS VERIFICADAS.INTIME-SE O RÉU AO PAGAMENTO DAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA EM 5 DIAS. (VER DECISÃO DE FLS 153) \r\n\r\nProc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 201/207 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003290-4 - MATHEUS PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.207.000111-0 - ECY AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Sentença:ECY AMANCIO DA SILVA ajuizou a presente demanda buscando ser indenizada por danos materiais e compensada por danos morais que teriam sido causados por atos ilícitos atribuídos a VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.Na assentada de fls 22, as partes compuseram um acordo, pondo fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes na assentada de fls 22 e JULGO EXTINTO O FEITO , com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.011221-3 - MARCIO FREIRE MONTEIRO X WALDIR LAURO MONTEIRO (FALECIDO) Sentença:RJ, ____/____/2007. ASS. TJ II_____S E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 126 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.207.000445-0 (15157) - FINANCEIRA ALFA SA-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILSON SERPA DE OLIVEIRA AOA UTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 24,48 + 5% REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.004999-8 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X FRANCISCO L. MONTES AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006198-6 - ELIANA VALLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOIAZARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, à título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença.Condeno o réu nas custas processuais, incluindo-se os honorários periciais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.VER SENTENÇA DE FLS 185/192) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000740-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X AMERICAN EXPRESS CARD Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- COM O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. 3- CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.207.000202-0 (19728) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ENILDA ALMEIDA SANTOS CUNHA PROCESSO DESARQUIVADO, EM CARTÓRIO, AGUARDANDO PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003143-8 - IVANI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.007807-4 - HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DESIGNO O DIA 19/03/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.002741-8 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO PARQUE UNIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a decisão de tutela antecipada, condenar a ré a pagar R$ 2.713,20 de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença e a promover o cancelamento das contas constantes do item de letra \"c\" do pedido de fls. 07. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS 121/129) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000317-7 - NILSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X EDEUNEI SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 94 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005386-7 - MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.000278-3 - ELIZABETH ALVES MEIRINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MANUEL MEIRINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nId: 127229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000637-5 - CLEIDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCIA DE OLIVEIRA GIUSTI Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Na certidão de óbito de fls. 06 consta a existência de um filho menor. Esclareça a autora.3) Venha a concordância dos pais com o pedido inicial, intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002149-4 - JORGETE DA PENHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X FLORIANO DOS SANTOS ao requerente sobre respostas de ofícios (fls. 102/104) \r\n\r\nProc. 2005.207.007734-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES LEITE X ALBERTINA DA ROCHA RODRIGUES Ao inventariante sobre fls. 35 \r\n\r\nProc. 2005.207.008005-4 - MAURO FLORET RIBEIRO X ELIANA ANONE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.207.002049-7 - MARIA LUIZA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (RJ-039774)) X ANTONIO JULIO VIEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004161-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SA Decisão:Esclareça a parte autora o seu pedido eis que não há mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2004.207.007364-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Decisão: Defiro provisoriamente JG ao réu. Nomeio perita do Juízo a Dra Eloah Mizrahy Bluvol, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-a para proposta de honorários que serão devidos caso haja sucumbência da autora, ou revogação da JG deferia ao réu. Informe a perita o valor das custas que deverão ser adiantadas pela parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.207.003076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOAQUIM BILESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005097-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BIAN E SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007269-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X FRANCISCO ALVES MACHADO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 28/03/2007, às 14:20 horas. 2) Cumpra-se fls. 69 e intimem-se. (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.207.007269-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X FRANCISCO ALVES MACHADO E OUTRO edital de citação pronto agd. ser retirado \r\n\r\nProc. 2006.207.006053-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO ALVES LOURENÇO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.207.000831-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN X DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (faltam R$ 5,15, no campo 47). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001418-4 - DJALMA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Decisão:As partes firmaram acordo silente a respeito das custas, e somente os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. Na forma do art. 26, §2 do CPC, cumpra a ré o despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.207.000735-3 - ARMÊNIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Verifica-se que os autos foram conclusos em 19/01/07, em razão do requerimento feito pela própria requerente, e retornou ao cartório, no mesmo dia. Assim, não há que se falar em indisponibilidade dos autos para efeito de devolução do prazo. Isso posto, indefiro o pedido de fls. 125. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001084-0 - LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X OSMAR MENDES MIGNON (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fls. 177 e ss.: diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c compensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004271-7 - HÉLIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao réu para recolher metade das custas processuais, a saber, campo 37 R$ 6,12 - campo 13: distribuição - campo 27:0723-7 - campo 39 - R$ 1,74 - campo 14: AEVC - campo 28: 0702-1 - campo 40: R$ 75,22 - campo 30: 600202696-8 - campo 43: R$ 8,72 - campo 32: 14129-8 - campo 45: R$ 1,74 - campo 46: R$ 21,29 - campo 34: 600225174-9 - campo 47: R$ 4,59 - campo 35: 5673-00124-3 - campo 48: R$ 0,43 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000912-3 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X CYNTHIA BAUER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Decisão:Ao contador para que proceda os cálculos de acordo com os valores fornecidos às fls. 89, 35, 158, na forma da sentença de fls. 105/108 dos autos em apenso.Certo é que os valores consignados deverão ser computados na data do respectivo depósito, correndo juros apenas sobre o restante. O mesmo procedimento deverá ser utilizado com relação ao valor depositado. Os honorários advocatícios da execução em 10% devem ser calculados, conforme determinado às fls. 185. Os cálculos devem atentar para o contido nas petições de fls. 231/235 e 237/238. \r\n\r\nProc. 2005.207.004634-4 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:1) Cumpra o exequente o disposto no art. 475-J, §3 do CPC.2) Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.000742-2 - ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO JORGE RAMOS BITTENCOURT Ao autor para complementar custas ( campo 34 conta 600225174-9 falta R$ 9,17) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005134-6 - CIA. SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X BRUNO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Vistas ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.002633-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X MANUEL DOS SANTOS De acordo com as portarias 01 e 02 de 2004, ao autor para recolher R$ 12,24, no campo 37; campo 27 - conta 0711-2; campo 39 - R$ 3,49; 10% de CAARJ; campo 34 - conta 600225174-9 e no campo 47 o valor de R$ 0,78, diante da sentença de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.207.000723-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AI E M PASSION CONSULTING ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTROS ao exequente para recolher R$ 0,01 no campo 37. Sobram R$ 76,96 (campo 40) na conta 0702-1 e R$ 3,38 (campo 47) na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2007.207.000801-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 96,75 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.207.007037-5A - GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CLAUDIA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA IFIGENIA GONCALVES STHEL (ES-000137B) Decisão:Recebo a impugnação e não atribuo efeito suspensivo na forma do art. 475-M do cpc. Autue-se em autos apartados. Ao exequente. Ao impugnante para recolher custas ( campo 46 falta R$ 788,49) de acordo com a portaria 822/06 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003830-5 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) ao autor para recolher as custas do contador (R$ 24,49 na conta 0712-0 e R$ 66,48 também na conta 0712-0) \r\n\r\nProc. 2005.207.006864-9 - FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão: 1)Designo A.I.J. para o dia 17/04/07, às 14:00 h; 2)Reitere-se o ofício à 37ª D.P., fixando o prazo de dez dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8 - GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão: 1)Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos; 2)Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007768-7 - WILSON OCTAVIO MEILHAC FILHO X HILDA VENTURA MEILHAC (Adv(s). Dr(a). NORIVALDO BRACCAIOLI (RJ-131151) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.006671-0 - SHIRLEI PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ROBERTO RICARDO ROCHA MARQUES Decisão: 1)Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000702-1 - JANETE DONATO DE MEDEIROS ALVES X JOSE BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.004038-7 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ALUISIO FERREIRA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:Traga o exequente a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.207.005517-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RJ RECEPTIVO AG. DE VIAGENS E TURISMO LTDA De acordo com as portarias 1 e 2 de 2004, ao Réu sobre certidão supra ( faltam R$ 12,24, campo 37; os 10% de CAARJ, bem como, R$ 0,61, no campo 47 e a conta 600225174-9, no campo 34, diante da dilgência de fls. 105). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006989-2 - ELMO ELIAS DE MORAIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X OCUPANTE DO IMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Decisão:Traga o réu os comprovantes a que se refere às fls. 71, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.006162-1 - THIAGO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:Face ao que consta às fls. 126 , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003531-2 - ESPÓLIO DE OLGA BRANDÃO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LUANA CORRÊA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 134/149. \r\n\r\nProc. 2006.207.006357-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO MARQUES NUNES Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende a posse plena e exclusiva do veículo em mãos da requerente, com a homologação do acordo, é necessário que o réu constitua advogado para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.207.000418-4 - ROBERTO RODRIGUES SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARCIA VALERIA DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar e mandado proibitório \r\n\r\nProc. 2006.207.007538-3 - DOMENICO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X KILDA CAROLINE VENTURINE RIBEIRO VIANA Decisão:Defiro JG ao autor. Designo audiência de justificação para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002361-9 - ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ESPÓLIO DE ADIB JOSÉ AZIZA), Inventariante: NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Venha o original do documento de fls. 122/123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003130-0 - MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEZIA H. G. DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 675: diga a patrona da autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.007407-5 - ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ASSIM - ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: 1)Diante da certidão de fls. 268, diga a segunda ré; 2)Fls. 269: anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.004629-0 - CARMITA GOMES DE ARAÚJO COLLARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001804-1 - NELLY ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:A ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e ainda multa cominatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007877-3 - JOSÉ AUGUSTO SILVA LEÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) Decisão:Após o contraditório, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 127238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.207.005196-8 - JP X RONALDO SOUZA DA COSTA OU RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Despacho:Cite-se o Réu do Libelo. Venha FAC atualizada do Réu. Após, à Defesa, para contrariedade. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) VISTA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS . \r\n\r\nId: 127232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.005670-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DO RÉU. VENHAM AS RAZÕES RECURSAIS. I \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006259-5 - MINISTERIO PÚBLICO X LEONARDO MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Coerente com essa fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, CONDENANDO o réu LEONARDO MATIAS DE LIMA pelo cometimento do delito descrito no artigo 157, § 2º, incisos I e II, por duas vezes, na forma do artigo 69, do Código Penal Brasileiro.Em razão do concurso material (artigo 69, do CPB), fica o réu condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, calculados pelo valor mínimo estabelecido no artigo 49, da Lei Penal.O regime inicialmente fechado, que ora imponho, é o que mais se compatibiliza com a personalidade do agente que, em concurso, rouba com emprego de arma de fogo. Como se não bastasse, o quantitativo da pena determina esse regime prisional (artigo 33, § 2º, alínea \"a\", do CPB). \r\n\r\nProc. 2006.207.006337-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Coerente com essa fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, CONDENANDO o réu LEONARDO MATIAS DE LIMA pelo cometimento do delito descrito no artigo 157, § 2º, incisos I e II, por duas vezes, na forma do artigo 69, do Código Penal Brasileiro.Em razão do concurso material (artigo 69, do CPB), fica o réu condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, calculados pelo valor mínimo estabelecido no artigo 49, da Lei Penal.O regime inicialmente fechado, que ora imponho, é o que mais se compatibiliza com a personalidade do agente que, em concurso, rouba com emprego de arma de fogo. Como se não bastasse, o quantitativo da pena determina esse regime prisional (artigo 33, § 2º, alínea \"a\", do CPB). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006790-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-139777E), Dr(a). SHEILA CRISTINA MONTEIRO (RJ-141295E) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. I \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.005337-3 (04) - JP X LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho:Diante da certidão de fls. 125, retiro o processo de pauta.Ao M.P.I. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005840-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARTA REGINA NISTALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Sentença:, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, ABSOLVENDO a ré, MARTA REGINA NISTALDO DE OLIVEIRA, com agasalho no inciso VI, do artigo 386, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 127235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.024443-1 - Márcia Peixoto Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Carvalho - OAB RJ053925). X Janete Ramos de Lima. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019841-1 - Odilon Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Mario Sergio Francisco da Silva. Oficie-se ao FETJ. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.031616-0 - Sérgio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Armando Gomes Paranhos da Silva. Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2006.800.137312-5 - Daniela Gurjão Greenhalgh de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Manoel Luiz Alves. Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2006.800.143276-2 - Daniele Betini da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Nada a prover pois já há sentença extintiva nos autos.Cumpra-se fl. 66. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.028940-0 - Mareangela de Farias de Araujo. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Apesar do silência da parte exequente e tendo em vista o documento de fl. 125, dou a obrigação por satisfeita e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.075317-7 - Maria Nely Pereira da Rocha e outro. X João Carlos Guerra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Jacob - OAB RJ066347). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.075509-5 - Carlos José Camilo. X Condominio Dona Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clothario Goncalves - OAB RJ034325). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante o silêncio da parte exequente dou a obrigação por satisfeita e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.126618-3 - Sebastião Viana da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Acacio da Silva - OAB RJ093900). X Jw Venda -locação. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.049465-4 - Cid Valim dos Santos. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante o silêncio da parte exequente dou a obrigação por satisfeita e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor em sendo requerido até a data do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.063570-5 - Amaro Campista Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.013826-8 - Tania Maria Nascimento Zanatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Tendo sido o AR recebido por pessoa física diversa, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora .Intime-se para o recebimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017769-9 - Nsanje dos Santos Miguel. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: A ré vem descumprindo a obrigação de fazer imposta (enviar a fatura correspondente ao contrato firmado pelo telefone , viabilizando o pagamento imprescindível à instalação da linha telefônica ). Não obstante, neste caso especial, sub examine, tem-se que a multa não atingiu seu fim, transformando-se em verdadeira fonte de renda para a parte contrária, criando gritante desproporção entre as perdas decorrentes do descumprimento da ré e o valor da multa. Necessária a intervenção do Judiciário para fazer cessar o desequilíbrio que adveio da própria condenação.\r\n\r\nAssim, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 4.750,00, nada mais havendo a executar. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.021764-8 - Rogerio Mussel Nicolay. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dou a obrigação por satisfeita. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.023062-8 - Gleidson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Mercado Livre Internet LTDA. Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2006.800.025233-8 - Ana Paula Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação e o silêncio da parte exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme reqieriido se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.025994-1 - Leonardo Zanotti Gonçalves. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Darrie Ferraz Sampaio - OAB SP188045). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Diga a executada quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer (entrega da máquina digital) \r\n\r\nProc. 2006.800.027279-9 - Elson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.035593-0 - Marley de Albuquerque Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. Fls. 156/161: Desentranhem-se, juntando-se aos autos pertinentes\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.041318-8 - Celso Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Smarzaro Portela - OAB RJ096919). X Pronto Arte Móveis e Decorações. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.058679-4 - Reinaldo Araujo Salgado. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.077916-0 - Salvador Vicente Grisolia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094557-5 - Andiara Menezes Segobia Rodrigues. X Ellit Cabeleireiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518, José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125632-7 - Fernando Cesar da Silva Canejo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.134313-3 - David da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138401-9 - Edson Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme reqieriido se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.139834-1 - Fatima Cristina de Carvalho Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155382-6 - Ana Paula Czerwinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo Barbosa - OAB RJ133000). X Fundação Getúlio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma deixou de juntar os documentos solicitados.. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175613-0 - José Carlos Leocadio Vieira de Sales. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182277-1 - Silvio Martins Ornellas. X Shop Time (tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194502-9 - Alcibes da Costa Nogueira Junior. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195457-2 - Maria Lúcia de Oliveira Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195551-5 - Quiteria Vicente de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196100-0 - Cosme Eduardo Fontanezi. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211988-5 - Celso Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.024415-5 - Luiz Gonzales Corbacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Rangel - OAB RJ061121, Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X José Jurandir Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury - OAB RJ035623). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante o silêncio da parte exquente, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.161273-9 - Tércio Oliveira Travassos Alves. X Darly Ignácio Alves Júnior e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo em face do primeiro réu devendo a ação prosseguir em face do segundo réu,, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171120-1 - Casimiro Vale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Nei de Lima Ferreira. Cumpra-se o item nº 03 de fl. 20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.035031-7 - Marcia Maria de Jesus Vieira Poço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Jesus Vieira Poco - OAB RJ088456). X Marmoraria Verona LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Retifique-se a planilha pois a mesma deve vir pormenorizada quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e quanto aos juros de mora.Ademais, não incidem honorários advocatícios sobre a multa .Por fim, observe-se a determinação de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2003.800.149644-7 - Geralda Celia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Dias da Rocha - OAB RJ096894). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2004.800.025981-0 - José Correia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante o silêncio da parte exquente , dou por satisfeita a obrigação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.034904-4 - Fernanda Silva dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa Sampaio - OAB RJ065569). X Jorge de Oliveira. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.122584-3 - Jair Francisco Dupré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Maria Madalena dos Santos Lemos e outro. Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2004.800.124820-0 - Waldemar Bello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson José da Silva - OAB RJ061161). X Gilson de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.000688-0 - Rosangela Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro a expedição de ofícios.Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.013873-4 - Demetrio Ferreira de Oliveira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). X L & L Comercio e Representações LTDA Me. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.015957-9 - Mario de Jesus Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 110 conforme requerido às fls. 137/138 e , o de fl. 134 ,em nome da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - Jose Sergio Gomes Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Clube Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados em fl. 128. \r\n\r\nProc. 2005.800.047449-7 - Jorge Linck Grillo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Elaine Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.077798-6 - Barbara Gloria das Neves Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Cacique e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Cintia Cristina Lemos - OAB SP126087). Adeque-se a planilha, pormenorizando-a , nos exatos termos da sentença, excluindo-se a multa de 10% . para que a execução seja efetuada no valor integral da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.800.168261-2 - Irani Jesus Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2742,85 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174473-3 - Arnaldo Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Pesset Imobiliária LTDA. Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.003318-5 - Marta Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Prolux Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). Diga a parte exquente se deseja adjudicar ou leiloar o bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.003832-8 - Edileia Maria Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Banco Fininvest S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada emnome da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.006841-2 - Arisa Marcelino Bertulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.012169-4 - Lilian Ponciando Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). X Bar Garota de Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558, Bruno Ruas Alvarez Gallo - OAB RJ092052). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012403-8 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora .\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.015125-0 - Heloisa da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Prontotec Comercio de Equipamentos Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.022805-1 - Aldenice Baptista Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X Aquarius Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Diga a parte exequente sobre a informação cosntante na certidão de fl.43 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.023599-7 - Sergio Luis da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026209-5 - William Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB RJ114456). X Pc Works Ilha LTDA. Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2006.800.029147-2 - Graziela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indique a autora , objetivamente, para qual plano pretende ver alterado seu contrato. \r\n\r\nProc. 2006.800.037907-7 - Lucio Maciel de Toledo Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rossi de Queiroz - OAB RJ105108). X Sport Gool e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.039850-3 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Davinti - Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Diga a parte exquente se deseja adjudicar ou leiloar o bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.052742-0 - Marlene Sá de Vasconcellos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X Telepoint Serviços e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, conforme certidão de fl.75. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito e nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065407-6 - Amyr Cunha Mahmoud Hassabou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Saliba - OAB RJ122335). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl.67. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.066650-9 - Olivia da Rocha Robba. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o reiterado descumprimento da obrigação da ré no que se refere à obrigação de fazer imposta ( disponibilização da revista), CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 8050,00, para pôr fim ao processo, evitando que este se prolongue indefinidamente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8050,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070543-6 - Patricia Gomes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072287-2 - Jorge Luiz Vianna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X HSBC Bank Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Oficie-se ao FETJ. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.073400-0 - Arnaldo de Carvalho de Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme determinado em fl. 52 e , em nome da parte ré, o depósito de fl. 56, realizado em duplicidade .\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.073945-8 - Vivian Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cardoso da Silva - OAB RJ107198). X Editora Vic LTDA. Expeça-se Carta de Adjudicação em favor da parte exquente, devendo a mesma acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.075842-8 - Michelle da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082451-6 - Niani Christina Barros de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o silêncio da parte exequente, dou por quiatda a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - Josue Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095267-1 - Hortigranjeiro Ponto da Ilha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120268-9 - Lucia Pires Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X BANCO CITICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.121157-5 - Alziro Zarur Pinheiro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4350,04 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126545-6 - Carlos Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.130977-0 - Paulo Sergio Palha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dou a obrigação por satifeita. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131662-2 - Gabriela Duarte Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.132865-0 - Fabiano Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 45 em nome da parte autora e, o depósito de fl. 47, realizado em duplicidade, em nome da parte ré. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.138494-9 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Luciana Dantas e outro. Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2006.800.138531-0 - Vilma Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicações LTDA. O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, conforme certidão de fl.56 . Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito e nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158821-0 - Jaqueline de Sousa Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 400,00 , referente ao descumprimento da obrigação de fazer ,ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, \r\n\r\nProc. 2006.800.164777-8 - Adilson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Adeque-se a planilha apresentada, aplicando-se o índice de UFIR/2006, sendo certo que a sua incidência é anual. \r\n\r\nProc. 2006.800.186548-4 - Karla Gaudio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1500,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194568-6 - Angela Regina de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260, Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.195074-8 - Waldir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Itaú S/A. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.195074-8\r\n\r\nAutor: Waldir Alves Dias\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre obrigação de fazer e indenização por danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que celebrou acordo com o Réu para quitação de débito. Que o acordo se deu em dezembro de 2005, se comprometendo o Réu a proceder a baixa de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Que efetuou o pagamento integral do débito, porém até a presente data o Réu não procedeu a baixa nos cadastros. Requer seja retirado seu nome dos cadastros restritivos de crédito e a condenação do Réu em danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada a fls. 41, deixando, contudo, de comparecer à audiência de conciliação.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial.\r\n\r\nConforme se verifica no documento de fls. 17/18, o Autor celebrou acordo com o réu no dia 08/12/2005, sendo certo que o Autor efetuou o pagamento da última parcela do acordo no dia 01/08/2006, conforme se verifica no documento de fls. 11.\r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento dos pedidos formulados na inicial, já que inexiste impugnação quanto ao pagamento total do débito, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela, que se caracteriza pelo fato do Autor ter seu nome mantido nos cadastros de proteção ao crédito mesmo após quitar totalmente seu débito, conforme se verifica no documento de fls. 08. \r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável da Ré gerou para o Autor uma lesão, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar o réu a proceder a baixa do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de manutenção indevida; 2) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.195921-1 - Maria Lúcia Alves de Oliveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.199328-0 - Ivonete Felismino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.200007-9 - Walmir Sales Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204247-5 - Frederico Moreira da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X Assim - Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206738-1 - Regina Celi de Mattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208568-1 - Janete Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211788-8 - Maria Tereza Fabiano Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Leroy Merlin e outro. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211861-3 - Rudger Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X BANCO CITICARD S/A e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.147802-0 - Sergio Luiz da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439). Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2006.800.127625-9 - Marylda Fidalgo Bandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista a inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.075049-1 - Luiz Alberto de Souza Moreno e outro. X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). I-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nId: 127313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.138248-8/01 - Roberto Marques, Olga Miranda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). 1) tendo em vista as inúmeras diligências para recuperação dos autos, todas infrutíferas, proceda-se a sua restauração. Intimem-se as partes para trazerem as cópias que possuírem. Junte-se cópia do que estiver disponível em cartório.\r\n\r\n2) Reitere-se o oficio à OAB/RJ, comunicando a falta cometida pelo Dr. Alexandre Ribeiro Bastos, OAB nº 91398, nos termos do art. 196 do CPC.\r\n\r\n3) Anote-se na capa da restauração que o referido advogado está IMPEDIDO de realizar nova carga, nos termos do art. 7º paragr. 1º alínea 3 da Lei 8906/94. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.001266-7 - Silvia Regina de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Geraldo Luiz Mandriola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Copelo dos Santos - OAB RJ080411, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). Defiro a expedição de ofício ao DETRAN conforme fl. 289. \r\n\r\nProc. 2003.800.105366-5 - Paulo Ubiratã Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Mantenho a decisão de fl. 284 por seus própriuos fundamentos. Cumpra-se integralmente \r\n\r\nProc. 2004.800.112386-4 - Penha Maria José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X Dinara´s Cabelereiro LTDA - Me e outros. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027148-8 - Luciene Maria Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220, Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622). X New Rochas Vídeo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.800.069651-9 - Paulo Cesar Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Consórcio Nacional Tedesco. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.146498-9 - Henrique Gonçalves Codeço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2100,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.003198-8 - Simone Castro Fronza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). A multa fixada se coaduna com a obrigação de fazer imposta. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 800,00(multa) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.042773-2 - Vanessa Fabiana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação. arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157124-3 - Mara Regina Maciel de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A quantia depositada apenas será levantada após a entrega do referido aparelho. Desta forma, intime-se a parte autora, via postal, para que compareça ao cartório cumprindo a obrigação que lhe foi imposta. Do ato, deverá ser lavrada certidão comprovando o acautelamento do aparelho. Tão logo seja cumprido, defiro expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para que proceda à retirada do aparelho, mendiante centidão nos autos. Intime-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.172342-0 - Marcia Regina Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.023997-8 - Luiza Tavares Pacheco Horta Barbosa. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Sem prejuizo, diga a autora quais valores ainda entende devidos, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.045088-4 - Daniel Alves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente no valor penhorado à fl.65; 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( entrega DUT), no prazo de 05 dias. Decorrido sem manifestação, traga a parte exequente planilha com o valor da multa que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.078082-3 - Ana Cristina Clara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Apresente a planilha de crédito de acordo com a súmula de fl. 70 que reformou a sentença de fls. 36/37, descontado o valor já pago .Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora . \r\n\r\nProc. 2006.800.092910-7 - Maria Helena Martins Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). O endereço constante no documento de fl.47 é o mesmo forrnecido pela autora às fls. 51/53. Desta forma, deverá a ré enviar a 2ª via das contas ao endereço da autora, fazendo tal comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116843-8 - Thalles Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1060,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o documenbto de fls.56/58 \r\n\r\nProc. 2006.800.131094-2 - Cleide Sant'Anna de Brito dos Santos. X Mauro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.131383-9 - Maria Carlota Hoffman Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme reqieriido se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.141071-7 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Possui razão em parte a empresa ré no que concerne às faturas dos meses de agosto e setembro/2006. Contudo, há cobrança de pulsos na fatura do mês de outubro/2006. Desta forma, cumpra-se o despacho de fl. 109 retificando-se o montante para R$ 200,00, \r\n\r\nProc. 2006.800.162118-2 - Lígia de Sousa Monteiro. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Não há necessidade de requerim,ento de expedição de guia de depósito, estando a mesma disponível na serventia. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo, no prazo de 05 dias, sob pena de iniciar a execução com penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.164406-6 - Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA e outro. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.173585-0 - Claudionor Santa Brigida. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer pela ré ( estorno valor R$ 30,16), fixo multa no valor a ser estornando, em dobro, ou seja, 60,32. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177026-6 - Isaac Galdino Nogueira. X Associação Clube Salutar de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.189586-5 - Thiago de Freitas Bastos Martini. X Citibank Visa Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.190072-1 - Sueli da Silva Lopes. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.191167-6 - Jaqueline Santos Baptista. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.192018-5 - Gilson Moreira de Menezes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192063-0 - Claudio Ferreira Pascarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Wlmm Comercio de Moveis LTDA. Aguarde-se a manifestação do autor quanto ao correto endereço do réu pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, certificados, voltem para extinção. Intime-se Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192504-3 - Adriana Mendonça Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mendonca Pinto - OAB RJ083731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.194185-1 - Adriana Rodrigues Cardoso Peres. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.197969-6 - Elza Helena Nascimento de Meireles. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA 02/04/2007, ÀS 12:00h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.198804-1 - Marcilia de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Siemens Eletronica S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203177-5 - Silvia Beatriz da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A.. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.203177-5\r\n\r\nAutor: Silvia Beatriz da Silveira Santos\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre obrigação de fazer e danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que no dia 11/05/2006 adquiriu uma esteira eletrônica da marca Corman, modelo 4100, no valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) junto ao Réu. Que ao utilizar o produto pela primeira vez, o mesmo apresentou defeito. Que, ao procurar a assistência técnica foi informada que não existia no mercado peça para reparar o defeito do produto. Que procurou o Réu diversas vezes para solucionar o problema, porém até a presente data não obteve êxito. Requer a substituição do aparelho ou a restituição do valor pago, além de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada a fls. 22, comparecendo a Audiência de Conciliação irregularmente representada, já que o seu preposto apresentou a carta de preposição e os demais documentos ilegíveis. \r\n\r\nTendo em vista a representação irregular da parte Ré, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial. \r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial, já que inexiste impugnação quanto ao defeito do produto. \r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável da Ré gerou para a Autora uma lesão, por ter seu aparelho apresentado defeito no primeiro uso, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nHá que se ressaltar, que a Autora tentou solucionar o problema antes de ingressar com a presente ação, já que procurou primeiramente o PROCON, para tentar uma solução amigável com a Ré, conforme se verifica nos documentos de fls. 12/18.\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar o Réu a substituir o aparelho adquirido pela Autora por outro de valor e especificações similares, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); 2) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.204152-5 - Jose Pascoal Simonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Bankboston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.204152-5\r\n\r\nAutor: Jose Pascoal Simonetti\r\n\r\nRéu: Bankboston Banco Múltiplo S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nEm resumo alega o Autor que é titular do Cartão de Crédito administrado pelo Réu. Que no dia 09/09/2006, a sua esposa, que possui um cartão de crédito adicional ao seu, perdeu o mesmo em um shopping na Barra da Tijuca. Que assim que notou a perda, se dirigiu a administração do shopping para comunicar o ocorrido. Que, ao tentar entrar em contato com o Réu para comunicar a perda, recebeu ligação do mesmo para confirmar algumas compras. Que informou a perda do cartão e negou as compras realizadas. Alega ainda ter se dirigido a loja onde foram efetuadas as compras e conseguido com a gerente cópia do comprovante de crédito com a assinatura de sua esposa falsificada. Informa ter pagado a fatura com os valores relativos as compras não reconhecidas. Requer o cancelamento das compras; indenização por danos materiais no valor de R$ 656,68 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e indenização por danos morais no valor de R4 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nA Ré é regularmente citada as fls. 17, deixando de comparecer, através de seu representante legal, à audiência de conciliação, estando presente somente seu patrono. \r\n\r\nO Entendimento do Conselho Recursal Cível é de que as partes comparecerão pessoalmente a Audiência de Conciliação, bem como a Audiência de Instrução e Julgamento. Assim, a presença do demandado em juízo é sempre obrigatória, não podendo se fazer representar por advogado e, sim, assistido por ele.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nNo entanto, a revelia não induz como efeito a procedência do pedido e nem afasta o exame das circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ 53/335), sendo relativa a presunção de veracidade, podendo ceder as outras situações, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz (RESP 47107-MT).\r\n\r\nVerifica-se nos autos que pretende a parte Autora seja a Ré compelida a lhe indenizar pelos supostos danos morais e materiais sofridos.\r\n\r\nConforme narrado na inicial, o cartão perdido pertence à esposa do Autor, a Sr.ª Sandra R. Simonetti. O documento juntado pelo Autor a fls. 12, apresenta uma assinatura, que segundo ele, não é de sua esposa. A suposta compra foi realizada pela Sr.ª Sandra, não sendo o Autor parte legitima para figurar no pólo ativo da presente demanda. Desta forma a indenização pelos supostos danos morais e materiais sofridos somente poderia ser questionada pela Sr.ª Sandra, que é a usuária do cartão, supostamente lesada.\r\n\r\nAssim, não tem a parte Autora legitimidade para buscar a tutela jurisdicional no presente caso. \r\n\r\nVeja-se, inclusive, que o fenômeno da substituição processual de que trata o artigo 6o se dá quando alguém está legitimado para agir em juízo em nome próprio como Autor ou Réu na defesa de direito alheio, desde que haja autorização legal, o que não é o caso em análise. \r\n\r\nAssim, diante do exposto, falta uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, qual seja, a legitimidade da parte, conforme os ensinamentos de Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Dinamarco, in Teoria Geral do Processo, 11a ed., pág, 259, segundo os quais, \"é titular de ação apenas a própria pessoa que se diz titular do direito subjetivo material cuja tutela pede (legitimidade ativa), podendo ser demandado apenas aquele que seja titular da obrigação correspondente (legitimidade passiva)\". \r\n\r\nDesta forma, deve o feito ser julgado extinto, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.207397-6 - Cesar de Siqueira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.002885-4 - Thais Claro Florêncio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gonçalves Maciel - OAB RJ116817). X Sendas Distribuidora S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 10:00h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.079879-7 - Sueli Teresa Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Lorena Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.178016-8 - Mafalda Bruno Attina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Cira Pereira Lopes. Defiro, tão somente, que a diligência seja efetuada fora do horário legal, devendo a mesma ser acompanhada da autora e/ou de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2007.800.017318-0 - Vania Beatriz Araujo Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Carlos Cesar Moura. Houve preclusão do prazo para execução do título. Diga a parte autora se deseja a conversão da presenta para ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.800.017324-6 - Vba Comércio de Joalheria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Carlos Cesar Moura. Rep Leg(s): Vania Beatriz Araujo Esquerdo. Houve preclusão do prazo para execução do título. Diga a parte autora se deseja a conversão da presenta para ação de cobrança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.118051-1 - Rafael Farias Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Renove-se a diligência de fl. 203, conforme fl. 206( complementação do endereço) . \r\n\r\nProc. 2003.800.133678-0 - Reinaldo Omena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.140736-0 - Benedito Carlos Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.036802-6 - Daniela da Gama Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Doceria Campos de Jordão LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.037594-8 - Felipe Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Porto - OAB RJ104202). X Marcela Cândida de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Furtado - OAB RJ056393, Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057548-2 - Eduardo Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521, Raphael Carlos Sattamini Martins - OAB RJ138886E). X Brikel Comércio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.064043-7 - Antônio Carlos Amaro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Rangel - OAB RJ079396, Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Hiraldo Leite Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). Lavre-se o Termo conforme já determinado à fl.303 e verso. Após firmado o compromisso, apreciarei o requerimento de fl.306 \r\n\r\nProc. 2004.800.115534-8 - Epitácio Ibiapina Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Egsat LTDA e outro. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171507-0 - Leandra de Lourdes Barboza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Marcio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.024263-0 - Arnaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Intime-se em execução no endereço de fl.47, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.051079-9 - Noemia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Wal Mart Brasil LTDA. Oficie-se ao FETJ. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.122199-2 - Arthur Cavalcanti de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Oficina Mecânica Hidra Matic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Recebo a petição de fl. 81 como embargos à execução , certifique-se quanto a tempestividade e a garantia do juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122409-9 - Marcus Vinicius Carneiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2005.800.152368-6 - Natacha Nassif Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.175987-6 - Wagner da Cruz Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.179288-0 - Alex da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Deise Alves da Silveira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 13:30h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.021137-3 - Jurema Santos Mallo da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Fonseca - OAB RJ105302). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de ser arbitrada multa por inadimplemento \r\n\r\nProc. 2006.800.023191-8 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.024371-4 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Hipercard Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.028309-8 - Ubiratan Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Para que seja depositado o valor da diferença, deverá, mais uma vez, a parte autora adequar a planilha da seguinte forma: valor da condenação+ 1% juros/ mês (aplicado até a data do depósito fl.85) + 10% honorários - valor ja depositado = valor devido. A multa de 10% do art. 475J CPC só será devida se, deflagrada a execução ( o que não é o caso), não ocorrer o pagamento espontâneo.\r\n\r\nProc. 2006.800.030729-7 - Debora Reis de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Teixeira - OAB RJ033149). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Esclareça a parte autora que valor ainda entende devido, haja vista o depósito no montante de R$ 2200,00. Há que se esclarecer que não houve condenação em honorários, apesar de mencionado na petição de fl;60 \r\n\r\nProc. 2006.800.032501-9 - Rodrigo Andrade Ribeiro. X Wisdom Net Franchising LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4500,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037414-6 - Eloísa Helena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Otaviano Barbosa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Defiro a renovação da diligência fora do horário legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.042771-0 - Luiz Carlos do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X José Manoel Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Youssef Saad - OAB RJ134674, Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). Ao autor para que se manifeste sobre fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.800.043625-5 - Paulo Cezar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.046765-3 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.050185-5 - Ana Luisa da Costa Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha - OAB RJ080401). X W Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.129,72, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060000-6 - Lucrécia Albuquerque da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.067852-4 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Rhd Joalheiros LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.069549-2 - Roberto Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ125707). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Informe e comprove o o autor, em até 05 dias, se seu nome continua negativado junto aos cadastros restritivos de crédito.2) Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.071169-2 - Willian da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Gustavo Muruci Fabiano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alencar da Silva - OAB RJ141175E). 1) Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga o exequente se dá quitação, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.083689-0 - Oscar Guimaraes Capra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Marcio de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.091523-6 - Patricia Campos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Roque da Silva - OAB RJ120562, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Razão possui a a parte ré. sendo que a sentença foi prolatada em 01/08/2006. Cumpra-se a determinação de fl.86, retificando-se o montante para R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.095668-8 - Alba Valeria Guapyassú Teixeira Jerdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107829-2 - Jane Janete Vieira Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ131196). X Interastro Produções Artisticas LTDA. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, voltem para extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111431-4 - Ricardo Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Fox Rodas e Peças. A correção monetária tem incidência anual, não havendo mais o que se executar neste sentido. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e voltem conclusos para extinção. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.113418-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Possui razão a parte ré, não mais devendo o autor se manifestar desta forma, sob pena de ser condenado em litigância de má-fé.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1000,00+4%(juros) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113852-5 - Marcia de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Moreira - OAB RJ059182). X Lan Airlines S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após dê-se baixa e arquive -se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116363-5 - Marcelo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121067-4 - Ronaldo Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, diga a parte exequente que valor ainda entende devido, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123344-3 - Marcelo Silva Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A ré vem descumprindo a obrigação de fazer imposta (desbloqueio linha). Não obstante, tem-se que a multa não atingiu seu fim, criando gritante desproporção entre as perdas decorrentes do descumprimento da ré e o valor da multa. Necessária a intervenção do Judiciário.\r\n\r\nA ré vem descumprindo a obrigação de fazer imposta Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 7200,00. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7200,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123378-9 - Leonor Maria Belmar da Costa Souza. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Honorários convencionais não se confundem com honorários de sucumbência, não tendo havido condenação neste sentido. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5850,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128933-3 - Alexandre Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a aprte autora sobre a guia juntada. \r\n\r\nProc. 2006.800.129459-6 - Jorge Carlos de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.132546-5 - Cristiane da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Sem prejuízo, diga se a ré continua descumprido a referida obrigação juntando, para tanto, comprovação em caso afriamtivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.136112-3 - Valeria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Carion Brasil Administradora de Comercios LTDA. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.143296-8 - Maria Salgado Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X Cartao Extra Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exquente. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144242-1 - Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 355,20(multa 475J CPC), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.144866-6 - Ricardo Bucci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Informe a parte autora o índice de correção monetária aplicado sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145053-3 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme reqieriido se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.150159-0 - Lucio Lima Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Champion Automóveis. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.150159-0\r\n\r\nAutor: Lucio Lima Mascarenhas\r\n\r\nRéu: Champion Automóveis\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre indenização por danos materiais e por danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que no dia 22/11/2005 adquiriu o veículo Ford Escort, ano 98, junto a Ré. Que a aquisição do veículo foi motivada por uma viagem de trabalho que o Autor iria fazer juntamente com seus amigos no dia 27/11/2005. Que no dia seguinte a compra, o veículo apresentou diversos problemas. Alega ainda, que os problemas impediram o Autor e seus amigos de realizarem a viagem com o carro. Requer a condenação da Ré em danos materiais no valor de R$ 2.732,30 (dois mil setecentos e trinta e dois reais e trinta centavos) bem como na indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada a fls. 26, deixando, contudo, de comparecer à audiência de conciliação.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial.\r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento dos pedidos formulados na inicial, já que inexiste impugnação quanto à existência dos danos materiais e dos danos morais.\r\n\r\nCom relação à condenação dos danos materiais, observou essa magistrada que o Autor somente apresenta notas com o valor total de R$ 1.064,00 (mil e sessenta e quatro reais), sendo os demais documentos acostados aos autos meros orçamentos, não provando o Autor ter pagado pelos mesmos. Desta forma, deixo de condenar a parte Ré ao pagamento dos orçamentos, no valor de R$ 1.746,70 (mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável da Ré gerou para o Autor uma lesão, qual seja, ter o veículo adquirido apresentado defeitos 01 (um) dia após a sua aquisição, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) condenar o Réu ao pagamento de R$ 1.064,00 (mil e sessenta e quatro reais), relativos aos danos materiais suportados pela parte Autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da citação; 2) condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de ju ros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.151841-3 - Reginaldo de Oliveira Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exequente. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.153752-3 - Vera Lucia Santanna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Brasil Telecom e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA 03/04/2007, ÀS 10:00h, COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.155648-7 - Luciana Cristina Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte autora o valor apontado a ser executado, haja vista o valor da condenação. Deverá ser apresentada planilha pormenorizado da quantia que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157805-7 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Retifique0se a planilha apresentada, nos exatos termos sa sentença, utilizando o índice de correção fornecido pelo TJRJ/2006. Há que se esclarecer que a sua incidência é anual. \r\n\r\nProc. 2006.800.159965-6 - Emanuel Frota Almeida. X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1819,38 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163848-0 - Lucia Saleti Kochulinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168121-0 - Lúcia Saleti Kochulinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). J. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174645-8 - Gabriela Duarte Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, utilizando o prazo com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito e nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176064-9 - Paulo Sérgio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.178254-2 - Gilson Ramos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1200,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179301-1 - Lidia Aparecida Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180753-8 - Tatiana Guagliani Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guagliani Santos - OAB RJ132837, Franklin Cuellar Salazar Miranda da Rosa - OAB RJ118307). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte 3ª ré (Motorola) para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1920,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184120-0 - André Luiz Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1000,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184350-6 - Jose Luiz da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Traga a parte autora comprovação de que o seu nome ficou negativado até a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.184413-4 - Julio Jose Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre a guia juntada. \r\n\r\nProc. 2006.800.187509-0 - Alexandre Beltran Motta. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.190004-6 - Alice Martins do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Tendo em vista o entendiemnto da E. Turma no que se refere à compensação de valores, Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.190272-9 - Vinicius Tanos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Lojas Redley LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Celso Prado Costa - OAB RJ061758, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.192304-6 - Ricardo Jose Silva Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.195549-7 - Bianca da Silva Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Aguarde-se cumprimento de fl.51 \r\n\r\nProc. 2006.800.197865-5 - Luiz Fernando Cerqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 13:00h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.199255-0 - Eronildes do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Auto Viação Bangu LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.199255-0\r\n\r\nAutor: Eronildes do Carmo da Silva\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda e Outro\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre indenização por danos materiais e danos morais.\r\n\r\nQuebra A Autora alega que no dia 20/09/2006, quando trafegava na Avenida Radial Oeste, próximo ao Maracanã, teve seu veiculo atingido pelo veículo de propriedade da Ré. Alega ainda que o condutor do veículo da Ré assumiu toda a culpa pelo acidente. Aduz que o prejuízo causado pelo acidente foi de R$ 1.775,60 (mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Requer indenização por danos materiais no valor de R$ 1.775,60 (mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), além de indenização por danos morais, a ser arbitrado por essa Magistrada.\r\n\r\nA primeira Ré é regularmente citada a fls. 23, comparecendo a Audiência de Conciliação irregularmente representada, já que o seu preposto apresentou a Carta de Preposição assinada por um administrador. Entretanto, tal outorga encontra restrição nos atos constitutivos, que indicam a obrigatoriedade de duas assinaturas. \r\n\r\nTendo em vista a representação irregular da primeira Ré, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNa Audiência de Conciliação a parte Autora desistiu da ação com relação ao segundo Réu, razão pela qual deve ser homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução de mérito com relação ao segundo Réu.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial. \r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial com relação aos danos materiais, já que inexiste impugnação quanto à culpa da ré na colisão. \r\n\r\nConforme se verifica no BRAT de fls. 13/14, a culpa pelo acidente foi única e exclusiva do condutor do veiculo pertencente a Ré. Desta forma, deve a primeira Ré responder pelos danos ocasionados ao veículo da Autora, no valor de R$ 1.295,00 (mil duzentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nCom relação à condenação da primeira Ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte Autora, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de condenar a primeira Ré a ressarci-los, tendo em vista não serem devidos honorários em sede de Juizado Especial, salvo em caso de eventual recurso. \r\n\r\nNão merece ser acolhido o pedido de indenização pela perda do bônus junto a seguradora, já que não há nos autos nenhum documento que prove ter a Autora perdido algum bônus junto a sua seguradora. \r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral. O entendimento do Conselho Recursal Cível é de que somente há dano moral nas hipóteses de lesão corporal. Nos autos a Autora não comprova nenhuma lesão corporal, sendo incabível, no presente caso, dano moral. Passo a transcrever o acórdão:\r\n\r\n2005.700.044168-8 Juiz(a) JOSE GUILHERME VASI WERNER Recurso interposto em face da Sentença de fls. 21 que julgou improcedente o pedido formulado pelo autor, que pretendia indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trânsito. Veiculo do autor que foi colhido pela traseira pelo ónibus da empresa ré. Juiz sentenciante que entendeu haver culpa concorrente das partes considerando o BRAT de fls.10/11 inconclusivo. Sentença que merece reforma. Inexistência de dúvida quanto à mecânica do acidente no que se refere à colisão pela traseira Colisão que gera a presunção de culpa do motorista do veiculo que bateu por trás. Presunção que se associa responsabilidade objetiva da empresa de transporte. Relação de consumo. Aplicação da norma de extensão do art 17 do CDC. Parte ré que responde na forma do art 14 do mesmo estatuto. Exclusão de sua responsabilidade que dependeria da prova do fato exclusivo do autor. Responsabilidade que não foi afastada. Direito do autor de haver a indenização pelos danos materiais sofridos, representados no orçamento de fls.12. Situação que repercutiu tão somente no plano material, não ensejando no reconhecimento de danos de ordem moral. ISTO POSTO, VOTA-SE no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré a pagar-lhe a quantia de R$ 2.685,00 (dois mil e seiscentos e oitenta e cinco Reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de mora desde a citação. Sem ônus de sucumbência, eis que não verificada a hipótese do art 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar a primeira Ré a ressarcir a Autora o valor de R$ 1.295,00 (mil duzentos e noventa e cinco reais) relativos aos danos materiais suportados, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar de setembro de 2006. Homologo a desistência da ação com relação ao segundo Réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.209735-0 - Sonia Maria Faria Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Alves de Carvalho - OAB RJ069094). X C&A MODAS LTDA. e outro. Nada a prover pois já há sentença extintiva nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210028-1 - Raquel Oliveira Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Jacob Chaves - OAB RJ082111). X Credicard S/A Administração de Cartões de Crédito. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.210616-7 - Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Paulo Marques da Paz Junior. Tendo sido o AR recebido por pessoa física diversa, designe-se nova AC.Cite-se a parte ré por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210633-7 - Marcello Soares Lyrio. X Cartão Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Jorge da Silva Esteves - OAB RJ013004). A outorga de mandato é direito potestativo, bem como sua revogação, pelo que o mandante é quem decide quem é seu mandatário, cabendo aos últimos apenas o estado de sujeição. Portanto, ante a manifestação do próprio autor de fl. 27, cadastre-se o advogado de fl. 21 como patrono da causa, excluindo a signatária da inicial. \r\n\r\nNo entanto, adverte-se os envolvidos que a forma de outorgar e revogar mandato não é a simples troca de uma página do processo por outra, e que tais atitudes não serão toleradas pelo Juízo. Fica vedada a carga dos autos por parte de advogados do autor. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nA fim de não prejudicar a parte autora com o desentendimento entre patronos, reinclua-se o feito em pauta de AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210633-7 - Marcello Soares Lyrio. X Cartão Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Jorge da Silva Esteves - OAB RJ013004). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA 03/04/2007, ÀS 10:30h, COMPAREÇAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.211368-8 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211616-1 - Adalwick Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ. Designe-se nova Ac.Cite-se o réu no endereço informado em fl. 17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000916-1 - Josemar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista a documentação juntada, REVOGO a multa fixada na decisão de fl.22. Diga a parte autora sobre as alegações do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.005264-9 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008843-7 - Eric Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada,( letra c), devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018027-5 - Barbara Gabriela Jaeger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Ibi. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018169-3 - Henrique Marques Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Banco do Brasil S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018196-6 - Geni Angelica Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Banco Fininvest S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018210-7 - Geni Angelica Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Banco Fininvest S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018651-4 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Ge-dako S/A e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018659-9 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Americanas. Com S. A. - Comercio Eletronico. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018663-0 - Carlos Eduardo Nassur de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X HSBC Bank Brasil S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019423-7 - Maria Dorotéia de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Banco Itaú S/A. art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta salário se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré proceda à devolução da quantia de R$ 818,24, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.067367-2 - Leonardo Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Sol de São Gonçalo Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Silvio Roberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). Esclareça o autor objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.172300-4 - Jaqueline Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.016577-4 - Augusto Cesar de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.092252-4 - Roberta da Silva Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597). X Antonio Carlos Estevan Trojan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776, Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.092256-1 - Severino Gurjão de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597, Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Armando Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente do valor já depsoitado; 2) Retifique-se a planilha de atualização, eis que a mesma deverá ocorrer até a data do depósito já efetuado, ou seja, 24/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.069488-8 - Lenine Augusto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Rogério Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210140-6 - Odete Corrêa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Motta Santos - OAB RJ085269). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A. Venha novo endereço em dez dias. Com a vinda, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211072-9 - Jacira Soares Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ052161). X Geslau da Ilha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. Me. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.217832-4 - Ketty Elaine Guarçoni Porta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Luiza Guarçoni Sendas Ribeiro - OAB MG105503). X Associação da Escola Modelar Cambaúba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ037945). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.018019-6 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.059372-1 - Helder da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806, Maria Elisa de Almeida - OAB RJ109614). X Adrianne Goulart Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa Sampaio - OAB RJ065569). A atualização do valor devido terá seu termo final em 30/01/06, data do pagamento da 1ª parcela da transação efetuada. Desta forma, venha planilha demosntrando o valor da diferença nesses termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184967-3 - Alcenirio Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Vieira Correia - OAB RJ074577). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Tendo em vista a certidão retro quanto à impossibilidade de compensação das custas, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nId: 126022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo de Tarso Neves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.166085-7 Vítima(s): Adriana Campos Lopes. X Eugenio Alberto da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Rebôla Avelino - OAB RJ105499, Antonio Ferzola - OAB RJ014956). EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE SOF. \r\n\r\nProc. 2005.800.080162-9 Vítima(s): Maria Santos Silva. X Itamar Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759, Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). ...julgo procedente a exceção de iligetimindade de parte, declarando que o excipiente, qualificado às fls 44, não é o autor do fato deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.066155-0 Vítima(s): Flávia de Freitas Calvente Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X Paulo Henrique da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Esther de Queiroz Valverde - OAB RJ136863). Expeça-se competente certidão para Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.078850-0 Vítima(s): Cícero Leopoldo de Oliveira. X Andreia Belmiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). Expeça-se competente certidão da qual conste o não pagamento da multa, custas e taxa judiciária, encaminhando-a a Superintêndencia de Orçamento e Finanças deste Tribunal. \r\n\r\nId: 127257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.203.001267-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) As partes sobre fls.381/382 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000183-2 (343) - NELZA BATISTA DE RESENDE X ALENCAR DE RESENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002444-9 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348) Decisão:A Aautora para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006318-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ZENILDA SILVA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.012016-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CELSO DE SOUZA ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.009175-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO FONSECA LOPES DE NORONHA ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.003172-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUI EMANUEL EUGENIO METELO FONSECA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação do Autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001983-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA DE PAULA SILVA RIGAARD Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Comprove o Autor a constituição em mora do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000308-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO X SILVESTRE FERNANDES DA SILVA FILHO E OUTRA Despacho:Desentranhe-se e devolva-se ao Naroja, para o devido cumprimento, pelo oficial a quem couber cumprir a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000395-9 (22914) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VANIA MARIA FERRIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA C DE BRITO (RJ-063158) Despacho:folhas 242 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.203.008519-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034351)) X ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelo Autor. Após, intime-se o Réu, nos termos do disposto no § 1º do artigo 475 J. \r\n\r\nProc. 2001.203.004041-2 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X LUIZ FELIPE ALVES PINTO AMANDO Venham as cópias da certidão do registro imobiliário e a de fls.130 para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.012013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Defiro a expedição do mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelo Autor. Após, intime-se o Réu, nos termos do disposto no § 1º do artigo 475 J. \r\n\r\nProc. 2002.203.002114-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA VARGAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SAMEIRO DE OLIVEIRA VILAS BOAS (RJ-078978) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, republique-se a decisão de folhas 122. \r\n\r\nProc. 2002.203.002241-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Defiro a expedição do mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelo Autor. Após, intime-se o Réu nos termos do disposto no § 1º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002775-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.004333-6 - A.M.C. ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.011320-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ALICE NETTO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelo Autor. Após, intime-se o Réu, nos termos do disposto no § 1º do artigo 475 J. \r\n\r\nProc. 2004.203.002638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JAIME SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009520-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON COIMBRA), NEIDE DOMINICINA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do Autor como requerido. Após, intime-se o Réu, para que no prazo de 05 dias, efetue o pagamento da diferença apontada pelo Autor, sob pena de prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.004344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011911-9 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.007863-0 - JOSE SANCHES VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X FRANCISCO FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:Considerando o contido na certidão acima, defiro a expedição de mandado de imissão na posse, se regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.012944-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANFERTEC REPAROS E VENDAS DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005884-0 - TEXACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Considerando a ausência de valores em conta corrente dos executados que pudessem ser penhorados para garantir a execução, conforme documento em anexo, ao exequente, para que no prazo de 05 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.001990-5 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES Despacho:Defiro JG. Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/03/2007, às 9:45 horas. Citem-se/ Intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.013252-7 - JOAO FROTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X CANAA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro o depoimento pessoal de ambas as partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007537-0 - GEORGES ALESSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS. (RJ-040186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, acolho-os, eis que assiste inteira razão ao Embargante ante o evidente equívoco existente na decisão de folhas 122, consistente no erro material.Assim, onde se lê que este Juízo rejeita a impugnação, leia-se que acolhe-se a presente impugnação.Defiro a expedição de mandado de pagamento, em nome do Réu, da diferença, entre o valor depositado como garantia do Juízo, e, o efetivamente devido, nos termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011238-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BOM PASTOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PHOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LINO DE OLIVEIRA (SP-222298) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013625-7 - AUBER JOSÉ CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.016134-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Comprove a patrona o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001964-4 - JBG ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/03/2007, às 10:00 horas. Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Cite-se. Intime-se a Ré para que no prazo de 05 dias, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. Após, voltem para sua apreciação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.203.001963-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.005110-2 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha-se a taxa na forma seguinte:Taxa judiciária: R$ 19.360,62 (dezenove mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2007.203.001932-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ LUIS LOPES GONÇALVES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, nos termos do disposto no artigo 1102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001945-0 - ADENIR JARETA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.007613-7 - MANOEL FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.008036-2 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001939-3 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUAREZ JOSE ZANIBONI DA COSTA Despacho:A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.006579-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CICERO GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001987-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR PINTO DA ROCHA LOUZADA Despacho:Ao autor para que junte aos autos, cópia da notificação do Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.005096-9 (34843) - WAGNER DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.203.000677-5 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Esclareça o Autor, diante do contido às folhas 286, se desiste da execução em face do Réu, caso em que deverá necessariamente ser precedida da liquidação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.000135-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X AIRTON CARLOS SOARES PINHEIRO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000442-0 - CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES), CLÁUDIA REGINA MANÇÃO PINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Indefiro a prova oral requerida, por entender que esta em nada auxiliará ao julgamento da presente demanda. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.203.000054-0 (10160) - LUCIA MARIA MARTINS DE SENA X CARLOS ROBERTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472) Ao réu sobre fls. 100/101 \r\n\r\nId: 127174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.002617-0 - CARLOS DA FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X JACAREPAGUA TENIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 21/06/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.011921-0 - PINKERSON CAVALCANTE COLAÇO, LUIZ PAULO CAVALCANTE BATISTA X MARIA DO CARMO LEÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001574-0 - SEBASTIÃO GUILHERME DA COSTA X ELCI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.004403-0 - JOEL DE OLIVEIRA PIRES, MARIA HELENA PIRES DIAS, JOSÉ DE OLIVEIRA PIRES, ALZIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA PIRES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.008485-3 - LEVANTINO PIRES LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CICERO PIRES LUZ Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016142-2 - LUIZ DE BARROS SALES NETO, THEREZA DE BARROS SALES X LUIZ DE BARROS SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁS PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004662-0 - CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ESPOLIO DE MARIA STELLA PUGET PEROZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478) Portaria 01/2004: DEVEO AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009867-0 - ILZA DELFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ERPERIO SANTOS Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 106... \r\n\r\nProc. 2002.203.006993-3 - CLEBIO PEREIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X MARCIA FRANCKEVICIUS GARCEZ Portaria 01/2004: ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.004507-6 - ALBERTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)) X CLAUDIO LUIZ SODOMA DA FONSECA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofício de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.203.005625-8 - MARIA ADELINA ARAUJO DE MAGALHAES X JOSE ANTONIO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Portaria 01/2004: Deve a parte requerente trazer aos autos certidão da Receita Federal em nome do de cujus e da Justiça Federal e em nome do de cujus e do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.203.010616-0 - MANUELINA DA COSTA CORREIA X JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005727-8 - HERNANI DE SOUZA MAIA, CELSO MARQUES MAIA, MARIA MADALENA DE ALMEIDA MAIA X CECÍLIA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 46/48... \r\n\r\nProc. 2006.203.008939-5 - MARCOS ANTONIO MOREIRA VIDINHA E OUTROS X CLARINDA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010318-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES Portaria 01/2004: PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.001589-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DIAS CASTANHEDES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 31V. \r\n\r\nProc. 2006.203.017342-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/07/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011013-8 - KATIA DOS SANTOS COSTA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.012471-0 (30206) - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.001174-3 (30963) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ESPOLIO DE DIMAS FOGAGNOLI E OUTRO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 14/06/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2000.203.003013-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOSE AMERICO PEREIRA LIMA E OUTRO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 03/07/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2000.203.010441-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LEANDRO FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BATISTA DE CAMARGO (RJ-111419), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:...Assim, defiro a liminar para que seja reservado o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o total do resultado apurado na alienação, que deverá ser depositado pelo leiloeiro em conta judicial, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos. Intime-se o leiloeiro com urgência. Intimem-se as partes. (correção do despacho publicado no expediente de 14/02/2007) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.203.008939-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BLENDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 24/05/07 AS 10:10 HS. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 174. \r\n\r\nProc. 2001.203.012154-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à ESTRADA DE SANTA MAURA, 900, AP 102, BL 05, FREGUESIA, conforme termo de fl. 313 e que COHARIO COOPERATIVA HAB. DO RIO DE JANEIRO E JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, foi instituido como depositário do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.203.007362-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X NILCEMAR LAINO OLIVEIRA), VINICIUS LAINO OLIVEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios e há ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.203.008973-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2002.203.009933-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X EDSON GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.004334-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FABIOLA DA SILVA SALUSTIANO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/06/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2004.203.000760-9 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JULIO CESAR SCRICH E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2004.203.006555-5 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA, REP´. POR ANA LÚCIA OTERO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 36,72ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001558-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ASTROSUL TECNICA E COMERCIAL LTDA Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DE OJA NO VALOR DE R$ 12,24, ALÉM DAS CUSTAS EM FAVOR DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.009359-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDILEIA SOUZA DA SILVA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 28/06/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009577-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA CELIA DA COSTA), JOSÉ HAROLDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 26/06/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012081-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ARNALDO APOLINÁRIO DOS SANTOS PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/07/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X SONIA MARIA BONIFÁCIO CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.203.014390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RICARDO ANTONIO CAVALEIRO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 28/06/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014912-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARMELA CLARICE CARVALHO REBELO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 03/07/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015473-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X MAURICIO NEPOMUCENO), RACHEL DE MATTOS NEPOMUCENO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 14/06/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000875-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ AUGUSTO PAES DA ROSA MOREIA), IVONE PARENTE MOREIRA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 28/06/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001462-0 - ANTONIA BEMVENUTO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 19/06/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003061-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE DE SOUZA GOMES PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 28/06/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003618-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PATRICIA DE MORAIS DOS SANTOS PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 12/06/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006464-7 - PLINIO PAGANINI NETO, IBIRACI VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FONSECA (SP-195678)) X FLÁVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 19/06/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008553-5 - CONDOMÍNIO MONTAIN GREEN (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARCOS VINICIUS BERTI PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 31/05/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008933-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ADILSON SALES E OUTRO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 14/06/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011207-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITSCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Portaria 01/2004: DEVEO AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011527-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JORGE DA SILVA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 21/06/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012845-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO TAVARES LUZES PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 14/06/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013102-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MOACYR ANTONIO CERBINO FILHO), MARLENE DE MENEZES CERBINO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 26/06/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013105-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO DUARTE DA ROSA JUNIOR PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 03/07/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013386-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBÊNIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 26/06/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014208-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014357-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTIANE LESSA VARANDAS), ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 26/06/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014852-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SERGIO ABREU DO AMARAL), ZULIMA CRISTINA DE SOUZA ABREU DO AMARAL PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 21/06/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014895-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JANE SIQUEIRA DA SILVA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 19/06/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014983-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO BATISTA), JORGE DILSON SILVA LEITE Portaria 01/2004: DEVEO AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015423-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EUNO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO), LUCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 26/06/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015820-4 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO CRUZ), SANDRA MUNIZ ALVES CRUZ PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 21/06/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016192-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RALPH MARQUES AGUIAR), ANGELITA CAMACHO AGUIAR PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 03/07/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016972-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIA DESIDERIO DA SILVA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 31/05/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017317-5 - SÔNIA VALÉRIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/06/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.003578-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017017-4 - MARIA APARECIDA MOCHIZUKI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X DE MILLUS S/A PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/06/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nDeclaratória, DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013407-8 - ANNETE PERORAZIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LOJAS RENNER PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/06/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006071-6 (25952) - ANTONIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.203.006345-6 (25904) - JORGINA DAVILA OSSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X WELINGTON ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...deixo de acolher os embargos.... \r\n\r\nProc. 2000.203.009814-0 - JOSE PAULO ALVERNAZ DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.203.009154-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X SAMUEL VIEIRA DE CARVALHO Portaria 01/2004: ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014020-0 - SERAFIM TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 ATO OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000132-7 - ACELIO JOSE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JAPURAM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013209-2 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 03/07/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.203.010926-4 - IVANALDO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:...Conheço dos embargos para deixar de acolher o recurso... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.012693-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PAULO RICARDO LICODIEDOFF E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO EM R$ 8,74 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2002.203.010585-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X WASHINGTON HELIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003992-1 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CLAUDIO PEREIRA MEDRADO E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.008861-5 - TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000186-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.203.009412-1 - JOSE MIRANDA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X ESPOLIO DE MARIO MIRANDA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.001017-3 - FELIPE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/06/07 AS 10:50 HS.3) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.4) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.007415-0 - SONIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). ANA MARIA VALLE TECLA (RJ-067285)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.008339-3 - ANTONIO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LUIZ FELIPE MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.012642-6 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X SERGIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001034-9 - JOSE AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ATIVOS S/A CIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 31/05/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010303-1 - SÉRGIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 56/59. \r\n\r\nProc. 2006.203.001911-3 - MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS, BRUNO MAXIMIANO DE DEUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X ALEXANDRE COELHO SOARES), BREMEN - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 21/06/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005516-0 - VALERIA FELICIANA PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X SEBASTIAO NABUCO PEREIRA Portaria 01/2004: AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUTAS EM FAVOR DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 1,18. \r\n\r\nProc. 2005.203.004310-0 - THEREZINHA CASADO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS ALBERTO LUCENA DE SEIXAS Portaria 01/2004: PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010257-9 - MARIA SUELI DE MORAES X HILTON ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Portaria 01/2004: MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011411-9 - NELIA NEIDE BATISTA DE CARVALHO X CLOVIS HENRIQUE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.008448-8 - VITOR HUGO DA SILVA, YNGRID ASSIS DA SILVA, FABIANA FRANCISCA MELLO DA SILVA, MARIANE DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013493-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FL. 57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.008420-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.203.000504-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITARA AUTO CENTER LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013406-8 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ANDREIA MARCIA LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FLS 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.203.007511-3 - ESPOLIO DE ROBERTO CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X MANUEL RODRIGUES BARBOSA), ALBINA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 84/85. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009575-7 - NEUZA IZABEL COUTO DE FIGUEIREDO, REGINA GONCALVES COUTO, EDNA REGINA COUTO, LUIZ CARLOS COUTO, TERESA CRISTINA COUTO, LUCIENE MATIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X EDUARDO ALMIR COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009803-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA LOPES Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.002955-6 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCO ANTONIO CUNHA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.005224-4 - JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOSE ANTONIO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/07/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013852-2 - FERNANDA DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE O DETALHAMENTO DE FLS. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.203.001809-1 - CONTROL COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 28/06/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.010923-0 - JOANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Portaria 01/2004: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.008407-7 - MARIA LENICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X EDUCANDARIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Portaria 01/2004: MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS (GRERJ E RGI) \r\n\r\nProc. 2006.203.004933-6 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 19/06/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.005770-6 - EUNICEA FERRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Portaria 01/2004: AO RÉU PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME TABELA DE CUSTAS DE 2007, INCLUSIVE COM FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014181-2 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUBANK S/A) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/06/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nId: 127180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002188-4 - MARIA DE FATIMA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOSE DA SILVA MORAES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.006364-3 - MARIA DA CONSOLAÇÃO MACIEL LAURIA X SALVADOR LAURIA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) Fica a parte interessada intimada a levar os autos a ISF.(Pagamento do Imposto) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005148-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA SILVA ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005312-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSMAR CARMONA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Marcar ato com Conciliador.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 08 de março de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015812-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008318-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA MARIA DA SILVA INDALECIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DO R.G.I., E DO I.PT.U. DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010433-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÓRMULA S/A - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012239-8 - WILLIAM MARCIO OLIVEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 16 de março de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.015375-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015785-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA MARIA BASTOS PORTA MARTINI Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 15 de março de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.016014-4 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.39 (ar negativo). \r\n\r\nProc. 2007.203.000319-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARCO VENÍCIO BARROS DE SÁ FREIRE), MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SÁ FREIRE Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 15 de março de 2007, às 09:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.000323-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSIMAR NAZARÉ DA CRUZ Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 15 de março de 2007, às 09:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.001549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGGEU DE OLIVEIRA PELÁGIO Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 16 de março de 2007, às 09:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 16 de março de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.001740-4 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JARBAS PATRÍCIO DA SILVA), KÁTIA REGINA CARDOSO DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 16 de março de 2007, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.001830-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOSÉ LUIS ALVES FONTES Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 15 de março de 2007, às 10:0hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.001844-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PEDRO SILVA DE MATTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite(m)-se para ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 16 de março de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.001960-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X WALDNEY RIBEIRO ANGELO), ROSANE VENTURA ANGELO Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 15 de março de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000369-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X SERGIO SILVA DAS TRINAS Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 16 de março de 2007, às 09:20hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8 - LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) fica a parte executada intimada, na pessoa de seu bastante procurador, de que foi realizada a penhora sobre o(a) imóvel localizado na ESTRADA DO CAPENHA, Nº 885, JACAREPAGUÁ e que JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES foi instituído como depositário do referido bem, ciente de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005803-9 - WESLLEY INÁCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 08 de março de 2007, às 09:40hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.011479-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON DE ASSIS SOARES Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 61/63: juntada de mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007252-3 - ADRIANA BERTOLINI FAVER LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X MARIA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.007497-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLORIA MARIA SABACK DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/03 diga a parte exequente sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24 . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015122-0 - DIAMANTINO GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X JOSÉ IRANILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006222-5 - HELIANE AUGUSTO SANT'ANA X SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES, Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE _RÉ_ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014453-2 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARISTOTELES ALVES PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.002814-5 - CARDIODEMA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359)) X SOS SAUDE OFICINA E SISTEMAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013136-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MARDIL MARMORARIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.48(resposta da receita federal). \r\n\r\nProc. 2006.203.012011-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA), ANGELICA ARES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011379-8A - VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARIALDO ALVES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010638-1 - ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BGN S/A), SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 09 de março de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 09 de março de 2007, às 11:20hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009710-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANESPA S/A- CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 08 de março de 2007, às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.001942-5 - MARCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME - DELGÁS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato com Conciliador. A antecipação será decidida após a resposta.Audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 15 de março de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.011823-1 - EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 08 de março de 2007, às 10:00hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010143-2 - ODIMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA CRISTINA CANGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Diante da alteração jurídica do processo, causada pela interlocutória mista de fl.109. Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 16 de março de 2007, às 11:20hs.Marque-se novo ato com Conciliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007280-2 - EDILEUZA RIBEIRO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 08 de março de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.009839-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Marcar ato com Conciliador.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 09 de março de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 09 de março de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.203.008421-3 - EDINAMERICO ALVES, SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DALVA FURTADO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS), RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 09 de março de 2007, às 09:40hs. \r\n\r\nProc. 2004.203.002483-8 - VALERIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.203.009228-0 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARÃES, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)), MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA), MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA) X MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA), MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)), NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARÃES), LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 09 de março de 2007, às 10:00hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013602-1 - JACILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Marque-se novo ato com Conciliador, já que ao anterior a A. não compareceu.Audiencia de conciliação art. 331 do CPC designada para o dia 16 de março de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nId: 127186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.007727-0 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUZA (RJ-116770)) X SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.203.009011-5 - ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AOJ - R$ 24,48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013749-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BUSCA E APREENSÃO - OJA - R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2004.203.011775-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.203.008005-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHARLES DE OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010755-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUAN CARLOS GAUNA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014091-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DE SÁ FERRET Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001985-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADSON JUNIO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X VANILTON DOS SANTOS FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, VIA POSTAL - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2003.203.009999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POTIGUARA 325 (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL - APCJ - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.203.010541-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JURANDIR TAVARES DE ARAUJO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO E CERTIDÃO PARA O RGI - APCJ - R$ 8,74 E AOJ - R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2005.203.005317-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.130. \r\n\r\nProc. 2005.203.010375-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS ODS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2006.203.000424-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO CASTRO SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES - AOJ - R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2006.203.004885-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/07 ÀS 10:40H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008033-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49 - 0711-2 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009151-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO ROBERTO BENTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AOJ - R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.203.013359-1 - NAPASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSÉ CLÓVIS DA SILVA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017286-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001941-3 - CONDOMINIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ESPÓLIO DE SHIRLEY DE MAGALHÃES), Administrador: ANSELMO DE MAGALHÃES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 02/05/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.203.011848-6 - MARCOS FONSECA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012300-5 - LEANDRO PHILIPP BONATELLI LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - FXI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001976-0 - HOTHONIEL BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MÁRCIA MELO FERREIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 81,04 - TAXA JUDICIÁRIA E DIFERENÇA DO AEVC - R$ 150,49 - CAMPO 40 - CONTA:0702-1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000997-1 - ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X LEILA LUCIA SANTIAGO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012984-6 - MARGARIDA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X WAGNER GOMES PASSOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.013502-2 - PAULO CESAR BATISTA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO, PARA IMPUGNAÇÃO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004706-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X JOSE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:1) FLS.172: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005619-2 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:AOS EXEQUENTES, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.012189-6 - BARBUIO E BARBUIO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X UBIRAJARA DE ASSIS FILHO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012996-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Decisão:...Indefiro a postulação efetuada pelo Executado...É, pois , o Executado parte legítima a prosseguir no feito.Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da garantia.Lavre-se termo.Int. os ocupantes da presente decisão.Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.011650-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THALES LOPES BLASO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016529-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA, CONFORME ART.202 CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001679-5 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a liminar, determinando ao Réu que exiba a documentação pertinente aos contratos mencionados na exordial, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Com efeito, o \"fumus boni juris\" decorre da argumentação inicial, notadamente do direito que o consumidor possui de ter acesso aos contratos que pratica, surgindo claro o \"periculum in mora\" da possibilidade de estar o Autor sofrendo descontos indevidos em sua conta-corrente.Int.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007813-9 - Assistente: JOSÉ JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) JONATA VIANA DE PAULA) X DENIVALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nProc. 2005.203.013846-0 - ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:REMARCO A AIJ PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:00H. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA GILBERTO. RENOVEM-SE AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS, CONSOANTE ART.88. \r\n\r\nProc. 2006.203.001580-6 - GILDA GONÇALVES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X LUIS EDUARDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ABDALA DE OLIVEIRA (RJ-102541) ...FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001973-5 - ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X CLÍNICA BELAVISTA LTDA. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013106-3 - LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESNECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FACE À AUSÊNCIA DE INTERESSE DA RÉ NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA QUESTÃO. APRESENTE O AUTOR A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDER DEVIDA PARA O DESLINDE DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010037-3 - JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR MAIS 02 CÓPIAS PARA CITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.203.004017-2 - BARRAMAR CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARASIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À AUTORA, SOBRE FLS.125. (LOCAL,DATA E HORA DA PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2005.203.004762-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NORDESTE DIGITAL LINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA VALÉRIA NOBRE OTHON SIDOU (CE-010912), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) AO DENUNCIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007079-9 - CECILIA MARIA COUTINHO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.203.007795-2 - SIUMAR DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000123-8 - JARDEL AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X COLT CENTRO OFTALMOLÓGICO DE LASER DA TIJUCA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Lucros Cessantes e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010172-3 - MURIELLE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:1) Rejeito a preliminar de incompetência absoluta argüida pela Requerida na peça de resistência.Com efeito, cuida a questão de indenização por suposto uso indevido do nome comercial, não se tratando de ato praticado por Autarquia Federal, de modo a afastar a competência da Justiça Estadual para apreciação do litígio...2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo e apresentando a proposta, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008762-9 - ISABELLA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X FELICIANO MARTINS DA SILVA JUNIOR Decisão:FLS.87: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.002256-2 - DJALMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ZADIR DANTAS GABRIEL AO INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.203.004337-1 - JEFFERSON JOEL DE OLIVEIRA DIAS CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.203.000685-1 - CARLOS ALBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X BANERJ S/A AGENCIA 045 (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:APRESENTE O AUTOR A COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008713-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009106-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001926-7 - THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARRANCA - LOJA DE PARAFUSOS E FERRAGENS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000735-4 - MARIA ARICILEIDE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012139-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA ESTELA H B GOMES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.203.012843-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FRANCISCO CARLOS M DA COSTA E E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012066-9 - NILDA SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:1) DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER OUTRA DILIGÊNCIA, FACE AOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL, QUE ATENDER AO JUÍZO DE MANEIRA SATISFATÓRIA; 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/05/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016849-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MAURO COSME MARTINS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006704-7 - LEUNAN LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Designo o dia 07/03/07 às 13:00 hs para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2006.203.000925-9 - RONALD BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016585-3 - FLAVIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011109-7 - CARLOS LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X SÓ PRIMO´S VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA A. ANTUNES (RJ-106761) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007526-5 - ADILSON NOGUEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012989-5 - ARLETTE VIEIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JOANATEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) PROVIDENCIE CUSTAS DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012609-4 - DIVA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1)...Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela...Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de se absterem ou de excluírem o nome da Suplicante dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Considerando a documentação apresentada aos autos, notadamente a peça de fls. 21/22, determino que o Suplicado proceda ao estorno dos valores das compras mencionadas às fls. 04, bem como os juros e correção monetária das importâncias. Deverá a instituição financeira cumprir a ordem em quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Reconheço, outrossim, a hipossuficiência do consumidor, quer por ser juridicamente necessitado, quer por litigar contra uma grande administradora de cartões de crédito...2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo.Oficie-se.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.011932-0 - HORTELINDA DA CONCEICAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CONSTRUTORA MASSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) AO AUTOR SOBRE FLS.770 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 127187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001761-1 - SIRLEIA CLARA OLIVEIRA DE CAMPOS E OUTRO X CHRISTÓVÃO COLOMBO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG.Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008557-2 - MARLI OLIVEIRA DE MORAES X ABIMAR SALLES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:Defiro JG. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016520-8 - PEDRO VAN BOEKEL MATIAS X SIDNEY MENDES DE MELO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Tendo em vista o erro material constante na sentença de fl. 18, corrijo a mesma, passando a constar a quantia a ser levantada de R$ 1.018,59, conforme mencionado na inicial, ao invés de R$ 1.018,19, No mais, a sentença deve ser mantida em seus demais termos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012486-3 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X JOSÉ CARLOS LEITE DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada pela requerente, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco da requerente e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa da requerente e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado.5. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001581-0 - ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Despacho:1. regularize-se a certidão. 2. Venham para a apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da lei 1060/50 (englobando honorários), declaração de patrocínio gratuito (com ciência da parte), comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007185-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:O Juízo condenou o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na sentença de fls. 78/80. Destarte, entendo que a gratuidade de justiça foi indeferida, ainda que implicitamente. Assim, promova o réu o recolhimento das custas da apelação no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, vez que não há nos autos comprovação de sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.009749-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE GOMES DA SILVA Decisão:...Isto posto, defiro o pedido de fls. 33/34, que tem amparo no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no D.A.R. Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 5 (cinco) dias:.. \r\n\r\nProc. 2006.203.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILTON LINO MOREIRA Decisão:...Isto posto, defiro o pedido de fls. 35/36, que tem amparo no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no D.A.R. Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 5 (cinco) dias: I - entregar a coisa, depositá-la em Juízo, ou consignar o equivalente em dinheiro. II - contestar a ação. Faça-se constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela PARTE AUTORA (artigo 319 do C.P.C.). Consigne-se, também no mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no artigo 902, § 1º, do C.P.C., é prevista, em até um ano, a referida prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012238-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA CIRINO Decisão:... Isto posto, defiro o pedido de fls. 28/29, que tem amparo no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no D.A.R. Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 5 (cinco) dias: ... \r\n\r\nProc. 2007.203.001669-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X KAIO LUIZ DA SILVA ROSA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007183-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARCOS ANTONIO FIRMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Revogo a decisão de fl. 90, eis que, na verdade, o pedido de vista dos autos foi requerido pela parte autora, conforme fl. 89. Assim, defiro vista dos autos ao AUTOR por dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008701-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ, Síndico: DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI FONSECA ROSA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 20/03/2007, às10 horas. Cite-se, via postal nos endereços de fl. 71 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008884-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X AGUINALDO VIEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Digam os réus se consentem com a desistência da ação manifestada à fl. 55, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.203.008921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ROBERTO CARLOS MENDONÇA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:1. Fl. 83 - Retifique-se o pólo passivo, passando a constar Ricardo Roberto de Carvalho e Litza Pragana de Carvalho. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007, às 10:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.203.011294-0 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVANA DE CARVALHO MIRANDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 15/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011515-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AMAURI MARTINS GOMES CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, RESTANDO RECOLHER: CAMPO 34 6000224174-9 VALOR R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.203.012667-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PORTILHO'S & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ANA PAULA MOTTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 19/03/2007, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 107/109.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 19/03/2007, às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017005-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 20/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017073-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 89/91.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 19/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017076-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 90/92.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 20/03/2007, às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017077-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 92/94.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 20/03/2007, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017081-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 91/93.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 20/03/2007, às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA E OUTRO CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO INCOMPLETAS, RESTANDO RECOLHER: CAMPO 34 600224174-9 VALOR R$ 2,27 TX JUDICIÁRIA 0101-6 VALOR R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2007.203.001551-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 19/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001681-3 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ADRIANA CORRÊA DOS ANJOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 19/03/2007, às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001430-0 - AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ELIANA DOS SANTOS), Interessado: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro o depósito do automóvel marca Uno mille, cor prata, placa LNL 2797, bem como de seus documentos, em mãos do representante legal da parte autora, o qual nomeio depositário fiel.Cite-se, cientificando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001640-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ABRALA DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho:Venham para a apreciação do pedido de JG: afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 (englobando honorários), declaração de patrocínio gratuito (com ciência da parte) e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001741-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Relação Obrigacional C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001742-8 - PAULO ROBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009680-6 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ISABEL MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:Tendo em vista que não foi atendida a determinação de fl. 55, indefiro a JG requerida pela ré, e, em consequência, deixo de receber a reconvenção de fls.48/49 e a nomeação à autoria de fl. 56.Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016719-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001764-7 - IDALINA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X TÂNIA REGINA FERREIRA SANT´ANNA Despacho:1. Esclareça se pretende a cobrança dos alugueis em atraso. 2 Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006899-9 - LUIZ GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X RENATO DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331, CPC para o dia 21/03/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015990-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALEXANDRE COIMBRA ALENCAR E OUTRO Decisão: Assim, considero que a presunção iuris tantum de hipossuficiência foi elidida pela documentação acostada. A assistência judiciária é garantia constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça. Todavia, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes. Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.000975-4 - RICARDO LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Citem-se os locatários. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017374-6 - B 240 JOEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559)) X LINO JOAQUIM CARRETERO MARQUES Decisão:Consoante se infere da leitura dos títulos de fls. 21/40, não há que se falar em endosso. Os documentos de fls. 55/58 dão conta de que foi celebrada cessão de crédito entre as pessoas jurídicas B240 - Joeme Informática Ltda, B137- Joeme Informática Ltda e Joeme Informática Ltda, sem, contudo, haver comprovação da notificação do devedor, conforme determina o art. 290 do Código Civil.Logo, ineficaz tal cessão de crédito em relação ao executado.Em sendo assim, mantenho a decisão de fl. 52, que deverá ser cumprida em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001585-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.203.001707-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X DANIEL CAVALHEIRO ADRE Despacho:Cite-se na forma da nova redação do art. 652 do CPC.Honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001692-8 - ANASTÁCIA GRUSZKOWSKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO JORDÃO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011631-3 - DANILO PEREIRA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIAÇÃO FUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001762-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JEISOM DE MELO FAJARDO E OUTRO Despacho:Notifique-se, após, entreguem-se os autos à requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001402-6 - ORIEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007619-4 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2006.203.016428-9 - ISABELE CARDOSO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (RJ-134543)) X DI & DI AUTOMÓVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:A despeito de o réu não ter utilizado a via própria para impugnar o valor dado à causa, verifico que o mesmo está incorreto.Desta forma, retifico de ofício o valor da causa para R$ 80.000,00, devendo a parte autora, portanto, regularizar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em virtude de tal retificação, deve a ação seguir o rito ordinário, vez que não mais presente a hipótese do art. 275, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008077-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 25/26 por falta de amparo legal, eis que o contrato objeto da presente ação é de arrendamento mercantil e não de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.001594-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS DE GOES PUPE Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fl.11 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013267-7 - NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LITORAL RIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( mandado relativo a testemunha da parte autora) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014304-3 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Houve equívoco na certidão de fl. 84, eis que a contestação foi apresentada dentro do prazo legal, considerando a suspensão dos prazos processuais no período de 20/12/06 a 07/01/07.Assim, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009852-9 - MARCOS ANDRÉ MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 127196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.006598-6 - VIRGINIA LOPES FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X VANDER NUNES PIRES Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.203.000872-5 - MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANTONIO JACOB NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:Fls. 321- Indefiro, tendo em vista o constante às fls. 302; fls. 322- expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.203.014630-3 - DOUGLAS ANDRÉ GUEDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ANDRÉ LUIZ ROMÃO BARBOSA Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011044-0 - ISABELE VIEIRA VENERANDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X EDUARDO VENERANDO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001719-2 - MÁRIO LUCAS GONÇALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X MÁRIO CÉSAR ALVES Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- regularize-se a representação processual; 3- esclareça a parte autora qual o empregador do réu, a fim de que se proceda os descontos em folha de pagamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.009826-4 (17037) - OSEAS PEREZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Recolham-se as custas e oficie-se a OAB, nos termos da decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2000.203.012573-7 - MARCIA LIMA DOS SANTOS RIBEIRO X ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS (RJ-090882) Despacho:Nada a prover, eis que a sentença de fls. 41 já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001689-8 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.203.000064-2 (939) - ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARIA LUCIA DIAMANTINO PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.004075-8 - MANOEL FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA LEDA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.004803-5 (20007) - JULIANA GOULART BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MAURO BALBINO Decisão:Indefiro, tendo em vista que o presente percorre o rito disposto no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.011247-0 - PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR Despacho:Fls. 89/920- O erro já foi corrigido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.203.010545-7 - BRENDA LEE SERENO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO JULHO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.009281-7 - GUSTAVO MONTEIRO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X RUI GUIMARAES DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) Despacho:1- Expeça-se guia no valor da soma dos meses de outubro/2006 a fevereiro/2007; 2- Intime-se o exequente para que forneça informação da conta corrente para fins de depósito dos alimentos, em dez dias, sob pena de suspensão da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2003.203.014055-1 - LUCAS KINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALBERTO RONCH RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça oexequente se o executado ainda reside no endereço constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015574-2 - BEATRIZ CRISTINA BELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MÁRCIO DE SOUZA CEZÁRIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 32, em 10 dias, pena de extinção (venha o título executivo). \r\n\r\nProc. 2006.203.006696-6 - JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ALEXANDRE VAILLÉ KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008525-0 - BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO X Assistente: MARIA LUCI FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) MARCOS AURÉLIO MELLO ROMANO Despacho:Venha cópia do acordo que foi homogou pela sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.203.010457-8 - CAIO CEZAR PIMENTEL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CEZAR ANTONIO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.condeno o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010463-3 - MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629)) X CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011528-0 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDYR CALDAS CESAR Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011596-5 - NAYRA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LOPES NASCIMENTO Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016289-0 - DEBORAH CRUZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X LACI LUCAS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se item 03 do despacho de fls. 27, em 48 horas, sob pena de extinção, retificando-se o nome da exequente, bem como do executado, ante o que consta às fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2006.203.016713-8 - JORGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Regularize o executado sua representação nos autos em 10 dias, sob pena de desentranhamento da petição e documentos de fls. 17/46. \r\n\r\nProc. 2007.203.001849-4 - VITOR HUGO RAMOS FIGUEIREDO DE POLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ALBERTO RIAL DE POLY Despacho:1-- Regularize-se a representação processual; 2- venha a declaração de hipossufidiciência financeira da parte, bem como certidão de nascimento da mesma; 3- venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001850-0 - MARLON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:1- regularize-se a representação processual; 2- venha a declaração de hipossuficiência financeira do exequente, bem como certidão de nascimeneto do mesmo; 3- venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001855-0 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001858-5 - JONATHAN CESAR NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Venha o original de fls. 13. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.001778-7 - REYNALDO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ELAINE MARTINS COELHO E OUTRO Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como certidão de nascimento da 1ª ré; 2- atribua-se valor à causa; 3- venha cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006140-3 - FRANCINI CORREA FREIRE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ CARLOS CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Em provas. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001838-0 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELYN CAVALCANTE DE FREITAS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.011254-0 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CILÉA BRANDÃO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Custas rateadas pelas partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.002690-4 - MARIANA MARTINHA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347)) X OSWALDO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001718-0 -, Inventariante: DENISE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) ADAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO Decisão:(...)declino de minha competência em favor da 1ª Vara de Família do Foro Regional de Santa Cruz... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.011213-9 - YAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Esclareça o autor a necessidade de designação de audiência já que não pretende produzir outras provas além da pericial já constante dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011065-7 - KATHELLYN THAYSSA ALVARENGA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Decisão:Defiro JG ao réu. Dgia a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001625-4 - YASMIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X PAULO DIAS FERREIRA Decisão:Defiro JG; Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.000341-7 - RUBIA MARIA SCHER DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIS CARLOS DI MAIO BONENTE Despacho:Ante o constante às fls. 86/87, redesigno a audiênica para 10/04/07, às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000115-9 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela ré; 2- ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001835-4 - SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO FARIA Despacho:Esclareça o autor qual ação principal propor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.408.014313-8 (18449) - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CEZAR AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho:atenda-se aos itens 02 e 03 da promoção do MP (3- com relação as demais empresas deve ser acostado o rescectivo termo de rescisão do contrato de trabalho para exame...3- com relação ao alimentando deve o mesmo, que já que atingiu a maioridade, requerer por si o que entende de direito, vindo aos autos devidamente e regularmente patrocinado, bem como juntando documentos hábeis para o levantamento pretendido com relação a todas as empresas arroladas). \r\n\r\nProc. 2007.203.001841-0 - WELLINGTON GUILHERME FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X SORAYA MACIEL FRANÇA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito,bem como cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 07. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014107-1 - VITOR HUGO VERISSIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X INGRID LUCENA VERISSIMO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem juulgamento do mérito, com apoio no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.001647-3 - ANDRE LUIZ FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X GIOVANNA SANTANA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/03/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001807-0 - MARCOS ANTONIO AMADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA (RJ-134973)) X ANTONIO MIGUEL ABRANTES ALVES Despacho:1- venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que as ações de Oferta de Alimentos e Regulamentação de visitas não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015010-0 - SOLANGE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)), LEONARDO DE CASTRO ALVES), BIANCA DE CASTRO ALVES Sentença:Tendo em vista o reconhecimento dopedido manifestado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a guarda dos menore sà requerente. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.010294-6 - GENICE CAMPELO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUISIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:DEFIRO ÀS PARTES PROVA TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU. DESIGNO AIJ PARA 17/04/07 ÀS 14:15. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010958-8 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:Defiro às partes prova testemunhal. Designo AIJ para 17/04/07, às 14:00... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004619-0 - CRISTIANE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROBSON DE ALVARENGA FARIAS), PEDRO RÔMULO DE SOUZA FARIAS), ISABELLE CRISTINA DE SOUZA FARIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, autorizando o réu a ter os menores em sua companhia em finais de semana alternados, apanhando-os às 09:00 de sábado e devolvendo-os às 19:00 de domingo; no Natal dos anos pares e Ano Novo dos anos ímpares, apanhando-os às 18:00 dos dias 24 e 31 de dezembro e devolvendo-os às 18:00 dos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, respecivamente; no Carnaval dos anos pares e semana santa dos anos ímpares; na primeira metade das férias escolares de final e meio de ano e no dia dos pais. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004287-1 - VIVIANE ALVES DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e 29 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.000497-5 - MARIA APARECIDA DE MEIRELLES QUEIROZ LIBOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 29. Retifique-se em DRA o nome do cônjuge mulher para Maria Aparecida de Meirelles Queiroz Liboredo; 2- Mantenho o despacho de fls. 27, item 01, que deverá ser cumprido em 48 horas,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (venha a declaração de patrocínio gratuito). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.203.005689-6 - GISELE ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MON TEIRO PORTO (RJ-100758)) X MICHEL ALVIM BEZERRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.009412-3 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DJANE NATAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014221-0 - MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BENEDICTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017550-0 - LIANA MARIA MEIRELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCIDIO CARDOSO VIEIRA Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008697-7 - RUBIA MARIA SCHER DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Defiro prova testemunhal ao réu e o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para 10/04/07, às 14:15... \r\n\r\nId: 127185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006563-9 - WILLIAM DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X WILLIAM MORAES PESSANHA Sentença:Homologo o acordo de fl. 33, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.013494-0 - CLEBIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04, com aditamento de fls. 50/51, 67 e 83, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.203.002054-3 - NEUSA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) A DECLARAÇÃO DE FLS 13 NÃO POSSUI FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001601-7 - MARIA JOSE FERREIRA MUCONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X PEDRO MUCONI Atenda-se ao MP. - Venha as autos pelo 2(duas) declarações de testemunhas, com firma reconhecida, acerca do tempo de separação do casal. \r\n\r\nProc. 2006.203.004817-4 - DAMASIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X GLORIA REGINA PINTO DE SOUZA Às partes para fornecerem cópias e recolherem as custas p/ expedição da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003470-6 - G.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Diga o autor sobre fls 109/110. // Portaria 01/2006, deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006112-6 - LUIS GUILHERME DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARIA MADALENA BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.203.010031-5 - PIETRO FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) INTIMAÇÃO DE PENHORA DE IMÓVEL - Aos 16 dias do mês de fevereiro de 2007, foi lavrado nesta Serventia o Termo de Penhora sobre 50 % do imóvel situado na Rua Fidelândia, 17, lote 32, quadra 91 do PA 21403, inscrito na Prefeitura sob o nº 07761463, imóvel registrado no 9º Ofício do Registro de Imóveis, na matrícula nº 39349/R-8. Intimadas as partes. Fica ciente ainda o executado, por este ato, constituído depositário (art. 659, § 5º, CPC), o qual poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003617-2 - MARIA CECILIA FALCOEIRAS DE JESUS PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO MARCELO PIRES ALVES Sentença:DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do réu ao filho João Gabriel Falcoeiras de Jesus Pires Alves, mediante as seguintes cláusulas: 1- em finais de semana alternados, o réu poderá pegar o filho, no horário das 08:00 horas até às 18:00 horas, de sábado e domingo, sem pernoite; 2- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste e o dia dos pais e com a mãe o dia do aniversário desta e dia das mães, respeitado o horário escolar; 3- Nos dias de Natal nos anos ímpares e nos dias de ano novo dos anos pares, o filho passará com o pai e vice versa com a mãe.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005299-2 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X ESPÓLIO DE JORGE LEONCIO MENEZES), Inventariante: NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002033-6 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ADÃO DE ARAÚJO DA ROCHA FALTA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR; FALTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003076-0 - SARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) FLS 101/102 - DIGA O AUTOR SOBRE AQUELES OFÍCIOS. / PORTARIA 01/2006. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.008637-0 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIVALDO TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Sentença:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE MARIA DE FÁTIMA DA COSTA CORDEIRO e MARIVALDO TOMAZ DE OLIVEIRA, determinando o afastamento do requerido da morada do casal.Condeno o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.003627-5 - WALDELUCE BARBOSA PEREIRA X PAULA MORAES E OUTRO, STEFANI JULIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Diga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.008762-1 - ISAIAS FARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO Despacho:Venha aos autos os termos do acordo, devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.012361-3 - ARTHUR MORAES OGURO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X AISLAN DOS ANJOS OGURO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) FLS 49/52 - JÁ HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA P/ O DIA 07/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, CF. PUBLICADO EM 01/12/2006. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012345-5 - JONAS ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X PRISCILLA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTRO Atenda-se ao MP. - Apesar da revelia, tendo em vista tratar-se de interesse de menores, opina o Parquet para que os interessados digam se tem ou não mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014042-0 - SERGIO DE MARCO JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014845-4 - SERGIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454) Despacho:Esclareçam os requerentes se o cônjuge volta a usar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001031-6 - SILVANIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ALICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Fls 58/59 - Defiro. / Portaria 01/2006. \r\n\r\nId: 127193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.003114-0 - Joaquim Correia dos Santos. X Cedae - Cia Est. Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o pagamento segue solicitação de desbloqueio. Ao exequente. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.816.003114-0 - Joaquim Correia dos Santos. X Cedae - Cia Est. Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.009800-3 - Airton Pereira de Barros. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002529-4 - Jose Fernandes Berto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernandes Berto Junior - OAB RJ054133). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 64 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.005563-8 - Maria do Socorro dos Santos da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - Marcos Carneiro Marinho e outro. X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). I-se a parte ré para comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.004555-4 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Maria de Fátima Nogueira da Silva. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003295-9 - Ferdnand Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X W& D Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). Fls 219 - indefiro, eis que a não localização de bens penhoráveis não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica. Ao autor para que cumpra fls 217 v. \r\n\r\nProc. 2004.816.000546-1 - Carla Maria Soares Vignollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Monje Alves Vieira - OAB RJ085706). X Arouca Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lionides Fortes de Almeida - OAB RJ048347, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). À parte autora sobre fl. 77. \r\n\r\nProc. 2004.816.009392-1 - Brazilino Quaglietta Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Marcos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, José Jalmir de Freitas - OAB RJ028846). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.008093-0 - Luciana Leo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.816.003015-0 - Julio Cesar Custódio Teófilo Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003436-2 - Patrícia da Conceição Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Assim, diante do suso exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.816.005843-3 - Nelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Tva Sistema de Televisão Filial Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido \r\n\r\nProc. 2006.816.006138-9 - Giancarlo de Olicveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Rio Help das Vans Retifica LTDA. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.006394-5 - Josefa Auxiliadora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Considerando a certidão de fls 50, JULGO DESERTO O RECURSO interposto pela autora. 2) Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008488-2 - José Clovis Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008538-2 - Regina Lucia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008693-3 - Marilia da Graça Leal. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009047-0 - João Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nascentes Coelho Neto - OAB RJ022435). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009227-1 - João Carlos Monteiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB RJ043079). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009442-5 - Luciana Lugão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Interprice Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). Defiro o desentranhamento mediante substiutição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.009621-5 - Carla Tomaz Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martins - OAB RJ135114). X Tres Comercio de Publicacões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. 2) Após, voltem os autos para apreciação do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.816.009673-2 - José Carlos Lustoza Genuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, José Antônio Martins - OAB RJ114760). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010138-7 - Fábio do Nascimento Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Telles de Moraes Netto - OAB RJ137997). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.816.010397-9 - Claudio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Asevedo - OAB RJ087665). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Shioji Ferradosa - OAB RJ136167). Pelo exposto, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.816.010480-7 - Ana Maria Evangelista do Nascimento. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011786-3 - Thaise da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). X Banco do Barsil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Deixo de condenar nas custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000104-8 - Daniela Santos de Farias. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008051-1 - Juraci Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lopes Pinto - OAB RJ114736, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Moraes Maia - OAB RJ140144E, Carolina Bazilio de Souza - OAB RJ139613E, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010613-0 - Thiago Fanchini de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro Montenegro - OAB RJ093427). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.816.001259-9 - Gilberto Abreu Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Multibrás S/A e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.003510-0 - Jose Octavio Figueiredo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Octavio Figueiredo Salgado - OAB RJ052422). X Julio Emilio de Athayde Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilso Rissi - OAB RJ029389). 1) E. mandado de pagamento. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.816.007838-1 - Colegio João de Barro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Fatima de Lourdes Garcia Vieira. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.816.009167-3 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Rodrigo Fernandes Sobreira de Lima. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.007048-9 - Lindinalva Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Gideão Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros. À parte autora sobre fl. 56(V). \r\n\r\nProc. 2004.816.009332-5 - José Abrahão Vale de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Abrahão Vale de Araujo - OAB RJ083212). X Dellano de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.007999-9 - Antonio Furtado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Fernando Antonio Pinto Amado e outro. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.009253-0 - Aluiízio Costa Organização Contábil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Wagner dos Santos Velasco. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.006518-8 - Luiz Fernando Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Julieta Jane de Souza Domingues. À parte autora sobre fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.816.006574-7 - Francisco Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Célio José Ramalho. À parte autora sobre fl. 20(V). \r\n\r\nProc. 2006.816.007897-3 - Escola ´pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X João Luiz da Cruz Pereira. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001144-8 - Gilda Lucia de Franca. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002197-3 - Helena Maria Gohering Honorato. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Silvia de Souza André - OAB RJ091609, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). À parte autora sobre certidão de fls 95 v. \r\n\r\nProc. 2005.816.006373-6 - Alexandre dos Santos. X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designo o dia 17/04/2007 às 15:00h para que as partes compareçam neste cartório a fim de que seja realizada a devolução do aparelho pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000682-2 - Antonio de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915, Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ137431). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003713-2 - Paulo Figuereido Dehaye. X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, e para que comprove o pagamento dos honorários, no prazo de 15 dias, ciente da incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. 2) Indefiro fls 149 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005820-2 - Joao Luiz Antunes Filho. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006009-9 - Jose Cordeiro Pessanha. X Claro Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012429-6 - Laelcio Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). X Shoptime. Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). Comprove-se o alegado pela parte autora ás fls 44. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.008650-1 - Sida Merker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X Marlene Borges dos Santos. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.009452-4 - Colegio João de Barro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Claudia de Carvalho Gomes. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.005750-5 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Maria de Fátima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). À autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.816.005772-4 - Eloim Folheados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Maria do Socorro Siqueira Alves. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.005778-7 - Maria Rosa Rodrigues da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Ana Maria Batista Rosa. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.005982-0 - Carlos Alberto de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007160-3 - Sinval Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Devolva-se o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.816.009287-4 - Alvanir Valladares Barandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). X Nilzete de Tal. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.003227-2 - Fábio Luis Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). À parte autora para que informe o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007501-5 - Rosemary Fernandes Lessa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692, Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536). À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.007528-3 - Ivan de Souza Sant' Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Auto Center Lupk Ltda.. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.008933-6 - Julio de Souza Videira Gomes. X Auto Mecânica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.009501-4 - Maria de Fatima Martins Moninhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724). X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Fls 113 - indefiro por falta de amparo legal. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.010054-0 - Carla da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Editora Mensagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diamantino Pedro Machado da Costa - OAB SP153620). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.010277-8 - Cesar Bizarra da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000128-9 - Licinio Joaquim Pinto Correia. X Destaque Equipamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.000343-2 - Zelda de Sa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.000827-2 - Raphael da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Cet Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428, Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001425-9 - Jurandyr de Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Geotravel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002043-0 - Teresa Cristina Cavalcanti Soares Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002239-6 - Carlos Antonio Teixeira Duarte. X Silva e Souza Sociedade Educacional / Jpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyara Angelis Condeixa de Azevedo - OAB RJ089125). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003576-7 - Eduardo Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). X Marcelo de Carvalho Pereira Mendes. À parte autora sobre fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.816.003895-1 - Jonas Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Canada Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009749-9 - Ramon Rincon. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009945-9 - Paulo Sergio Cardoso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jael Cyreno Gonçalves da Silva - OAB BA013710). X Imobiliária Renascença. Considerando que não houve tempo hábil para atender fls 34, diga o autor o que pretende, levando-se em conta a necessidade de comparecimento pessoal das partes em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.816.010093-0 - Dora Barreto de Araujo. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010170-3 - Lenio dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Criando Arte Moveis e Decorações LTDA. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010608-7 - Maria Alice do Carmo Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011532-5 - Marly Rodrigues de Goes. X Extra Supermercados- Nova Soc. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.007508-4 - Fabio Nogueira da Silva. X Baby-mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 04/04/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 11/04/2007 ÀS 13:10h \r\n\r\nProc. 2003.816.007793-7 - Assis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lobianco Cruz Couto - OAB RJ119515). X Ecia-irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Peixoto Ribeiro - OAB RJ078576, Deyse Lima Barbosa - OAB RJ097061). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.007846-2 - Alan Teles Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). DESIGNADO PROMEIRO LEILÃO PARA 03/04/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 10/04/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.000126-3 - Sergio dos Santos Nogueira' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Certifico a r. Sentença transito em julgado em 18/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.816.000142-3 - Paulo Rodrigues dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ079855). X Bonello. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008251-4 - Bianca Monteiro Leandro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre fls 93/102. \r\n\r\nProc. 2006.816.008367-1 - Washington Luis Pereira de Magalhães. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.005152-5 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Alumix e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.006868-0 - Colegio Joao de Barro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Marcio Santos da Costa. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 13:15 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.006175-0 - Anderson Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148, Edesio Muniz da Fonseca - OAB RJ134402E). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte ré sobre certidão de fls 251. \r\n\r\nProc. 2006.816.010017-6 - Andréia Tavares Machado. X Panasonic do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251). Audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 14:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.816.001144-3 - Wormes Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Brandão de Oliveira - OAB RJ110483). X Bcp Telecomunicações S/A Claro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001327-0 - Joao Carlos Macedo Dfa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001462-6 - Adriana Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Ortobom. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que para tanto seria necessária a análise do próprio mérito. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.009199-9 - Rosangela Couitas de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Rita de Cassia Vianna Baptista e outro. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001143-2 - Cristiene Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947, Waldecir Correa dos Santos - OAB RJ062956). X Bafunfa Móveis Ltda. e outros. À parte autora sobre fl. 116-125. \r\n\r\nProc. 2002.816.003899-1 - Carla Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Herminio Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Silva Araujo - OAB RJ036997, Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). Indefiro fls 216. Cumpra-se fls 214. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.816.003067-2 - Maria Ivone Rodrigues de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio B. T. de Queiroz - OAB RJ098980). X Sisdeb In Marketing Imp.. Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001985-0 - Pedro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Kst Eletro Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). À parte autora sobre fl. 108(V). \r\n\r\nProc. 2004.816.007847-6 - Celia Cristina Rodrigues Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 6.911,69 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.000836-1 - Carlos Humberto Cascardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Dorival de Souza Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). À parte autora sobre fl. 52(V). \r\n\r\nProc. 2005.816.002242-4 - Maria da Graça Diniz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002248-5 - Antonio Marcos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria de França - OAB RJ124259). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Drummond Meira - OAB RJ132296E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Não houve bloqueio, cf minuta em anexo. Informe o autor se houve o correto depósito em sua conta em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004330-0 - Jocemar Pedro Pereira. X Levi Samuel da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Audiência de conciliação designada para o dia 08/06/2007 às 10:15 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.006267-7 - Silvia Guedes Casado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ135753E). X América On Line - Aol. Audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 11:30 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.006567-8 - Cristiane Ferreira da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Ana Paula Martins Barbosa. 1- I-se a ré do bloqueio de fls 107. 2- À parte autora para que cumpra fls 105 v. \r\n\r\nProc. 2005.816.007970-7 - Glaciana Guerra dos Santos. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Considerando a situação jurídica da 2º ré, julgo EXTINTA a execução em face da mesma. Expeça-se carta de crédito para habilitação no Juizo competente. Segue minuta de bloqueio para outro réu, contra quem deverá o feito prosseguir. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.008488-0 - Regina Dulce de Jesus Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Instalações Projetos Técnicos Promec. Audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 11:45 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.008696-7 - Eliseu Tavares do Canto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Angemat Materias de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008794-7 - Luiza Fernanda Nunez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X British And American e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679). Audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.004576-1 - Aida da Conceição Colão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008767-6 - Silk Shop 184 Serigrafia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Jorge Nascimento Boldow. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008804-8 - José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Inilde Xavier Medeiros. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.008883-8 - Suely Poubel Eichhorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Banco Fininvest S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 13:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.008900-4 - Augusto Cesar Marques Blunk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Caldas Noronha Marques - OAB RJ080758). X Casa Bahia Comercial LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 13:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.008921-1 - Rose Hamilton de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 13:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.008954-5 - Gilberto Mendes de Araujo. X Seguro Ouro Auto (brasil Veículos Cia. de Seguros) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Audiência de conciliação designada para o dia 03/04/2007 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.011296-8 - Marselha Dionysio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). 1) Tendo em vista que as ações possuem a mesma causa de pedir, entendo haver conexão entre este feito e os de número 2006.816.011298-1 e 2006/11299-3, devendo ser reunidos. Apense-se. 2) Designe-se AIJ. I-se \r\n\r\nProc. 2007.816.001145-5 - Diego Cardoso de Araújo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Cardoso de Araujo Amorim - OAB RJ141127E). X Vivo S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001210-1 - Isabel Ataliba de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001225-3 - Jose Menezes da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Sindicato dos Lojistas do Comercio Municipio do Rio de Janeiro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001292-7 - Joelson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. - Visa. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001295-2 - Roberto Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Penta Car Veículos LTDA. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001299-0 - Eduardo Teixeira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Vivo. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.001315-4 - Gilson Garcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Net. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001323-3 - Fatima Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Casa e Video e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001332-4 - Edna Azeredo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001346-4 - Marlene Telles Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC, eis que ela não comprovou a inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito pela exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001438-9 - Maria Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001476-6 - Tatsuo Carlos Shubo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Banco Abn Amro Real. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001520-5 - Debora Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Capitulino da Silva - OAB RJ133536). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o reque rimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001528-0 - Ivanilson Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X NET RIO S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001530-8 - Auto Mecanica Valqueire LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001571-0 - Monica Marins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X TELEMAR NORTE LESTE. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.005416-7 - Bruno Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Marcos Loremberg do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.816.001257-6 - Odila Severino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oswaldo dos Santos - OAB RJ039232). X Mavesa - Maracanã Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Considerando que havia petição, protocolada pela parte autora, a ser juntada aos autos, não há que se falar em abandono da causa. Sendo assim, declaro nula a sentença de fls 95. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.001209-8 - Ruy Henrique Hachiya D'Anaquim Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Panamerican Transportes Ltda. e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 10:15 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.010402-7 - Solange Cabral Clean (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). oficie-se cf minuta. \r\n\r\nProc. 2006.816.009999-0 - Celia Marta Guerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967). X Ronald Peçanha Schnaiderman e outros. Considerando que a ação foi proposta em face da pessoa jurídica e não em face de seus sócios, considerando, ainda, que não há desconsideração da personalidade jurídica, informe a parte autora o endereço da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001582-5 - Rafael Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944). X Unesa - Universidade Estácio de Sá. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.000716-2 - Roberta Lourenco Fandino Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X David de Oliveira. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.006670-3 - Sonia Regina Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Getulio Cesar Barbosa Junior. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.004573-2 - Anderson Luiz Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Jvc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). À parte ré sobre fls 148. \r\n\r\nProc. 2005.816.003212-0 - Elza dos Santos Mauri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009070-3 - Ivan José Aleixo. X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivan Pedro da Silva - OAB RJ124696). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte ré, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009478-2 - Renato Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543, Maria Angelica Renner Alvim - OAB RJ049626). X Marana Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). À parte ré sobre fls 113. \r\n\r\nProc. 2006.816.002800-3 - Silvia Maria do Nascimento. X Interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.002824-6 - Delcenir Ferreira da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005984-0 - Pedro Paulo de Souza Câmara. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011956-2 - Marlene Pereira da Silva. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios e Ex Funcionarios Publicos Federais, Estaduais e Mun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2007 às 12:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.816.000168-1 - Marcos Augusto Cavalcanti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ125400, Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ128458). X Barrafor Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.010928-3 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Marildete Alves da Glória. Defiro a suspensão do feito. Após o cumprimento do acordo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.002092-3 - Andréa Wilcea Costa Melo Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Djalma Pereira de Barcelo. Esclareça a parte autora o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.816.004318-2 - Cesar Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Marcelo Mattos de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Negreiro - OAB RJ055823). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2003.816.004462-2 - Robson Alves da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Telepoint Serviços e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). À parte autora sobre fls 121/122. \r\n\r\nProc. 2003.816.005291-6 - Pedro de Abreu Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Paulo Roberto Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.005530-9 - Viviane Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Regrigerantes Pakera LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). I-se a parte ré sobre o depósito para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.816.004693-1 - Elizabeth Marques Rafael Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor devido à primeira e à terceira ré, no prazo de 15 dia. \r\n\r\nProc. 2004.816.009616-8 - Marli dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.002130-4 - Edmo da Silva Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes da Silva - OAB RJ107867). X Celf. Net Cursos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003879-1 - Diogo Lopes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Mc Confiauto Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando que subsiste o crédito da autora, prossiga a execução. I- se a parte ré para que comprove o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004581-3 - Leandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2007 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.004834-6 - Marilza Maria Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.006919-2 - Carmela de Siqueira Zicca Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.007539-8 - Claudio Abram Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.816.007876-4 - Danielle Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva - OAB RJ033891). X Laboratório Cientec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Coutinho Brum da Costa - OAB RJ132189). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.008334-6 - José Guerra Peixe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Agf Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de declaração e os acolho para determiar a expedição de ofício ao DETRAN para que este efetue a transferência de propriedade do veículo em questão para o nome da seguradora ré, anexando, assim, cópia da incial, da sentença e desta decisão. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.816.009689-4 - Aline Sartório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Renascença Emp. Imobiliários LTDA. À parte autora sobre ofício de fls 59. \r\n\r\nProc. 2005.816.009697-3 - Priscila Corriça Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X João Freire dos Santos. À parte autora sobre ofício de fls 29/31. \r\n\r\nProc. 2005.816.009728-0 - Aldicea Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). À parte autora para que forneça os endereços das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002434-4 - Debora Ribeiro da Silva. X Empresa Telefônica Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) I-se o primeiro réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. 2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.816.002511-7 - Silvane de Souza Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Jorge Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002629-8 - Josemilson Ferreira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Billy´s Sound Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls 76, após voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003069-1 - Sibele de Oliveira Orlandini. X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004206-1 - Edison Borges de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Nada a prover. Aguarde-se o decurso do prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.004343-0 - Lizenir Motta da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Siemens Mobile LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989). À parte autora sobre fls 77/85. \r\n\r\nProc. 2006.816.004352-1 - Henrique Alves de Freitas. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005241-8 - Neusa Esteves dos Reis. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005372-1 - Jair Marque Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006346-5 - Vicente Martorelli. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006404-4 - Maria Martha de Magalhães Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006439-1 - Marcelo Marcos Azevedo Losardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X CEDAE. Venha a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006775-6 - Carlos Alberto Rodrigues Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Hannover Internacional Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). À parte autora para que informe se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008783-4 - Domingos Jose Pereira Braga Junior. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Fls 26/27 desentranhe-se juntando corretamente. 2) À parte ré para que cumpra o despacho de fls 18. 3) Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008783-4 - Domingos Jose Pereira Braga Junior. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/03/2007 ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.008864-4 - Roberto Ricardo Rachid Saab Barbosa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Credicar S. A. Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls 45/48 nada a prover. 2) Recebo os embargos de fls 49/50 e os acolho para que passe a constar no dispositivo o seguinte: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, III da lei 9099/95. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011115-0 - Maria de Fatima Tarsitano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011435-7 - Valdemir Ariosi Junior e outro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2007 às 12:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.011585-4 - Rosilda Santana. X Citibank-citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2007 às 12:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.013080-6 - Marcio Sergio Mandarino. X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2007 às 11:30 hs \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.013121-5 - Vedecom Publicidade e Eventos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Locatelli Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013133-1 - Flavio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Soletro Show Room A Sao Paulo. Audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.816.000174-7 - Augusto Cesar do Lago Faccenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X 333-comércio e Comunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). À parte autora sobre o requerido às fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.816.001567-9 - Leandro da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Banco Bradesco S. a. ESCLAREÇA A APRTE AUTORA O QUE PRETENDE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.005857-8 - Noel Alves de Oliveira. X Rj Invest Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a inexistência de saldo positivo para penhora on line não autoriza a medida. À parte autora para que cumpra fls 121 v. \r\n\r\nProc. 2004.816.001005-5 - Silvania Alves dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.816.007962-8 - Karine da Costa Bianchi. X Atlas Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.009004-1 - Maria da Graça Matias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.009014-2 - Danielle Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). À parte autora sobre desarquivamento, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nId: 127336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.816.000432-8 - Leonardo Luiz Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Venha qualificação e endereço dos sócios. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001700-1 - Fernanda de Lima Nicolau. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.007052-2 - Neusa Ribeiro Aquino. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Reconsidero o despacho de fls.96. I-se a ré para juntar a fatura aos autos. Após, i-se a parte autora para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.816.002703-5 - Maria da Penha Eiras Lobo. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.000698-5 - Vivaldo Correa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Administradora de Imóveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Esclareça a embargante a finalidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2001.816.003412-0 - Marcelo Roberto Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Toldos Europa. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - Marcos Santiago Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Oficina Bidi Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). 1) Ao executado sobre o pedido de adjudicação. 2) E-se mandado de reforço de penhora no valor de fls.175. \r\n\r\nProc. 2003.816.003546-3 - Daniele da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Só Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.816.004265-0 - Fernando Jo´se da Rocha Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Fortalex Ind. e Com. de Rações Ltda.. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.816.004276-5 - Daniel Couto Miranda Santos. X Hiperplan Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.816.000394-4 - Ricardo Lucio Campinho Baldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X P&p Modulados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). I-se a parte ré para pagar o valor do débito, sob pena de penhora. Indefiro a aplicação da multa, eis que a sentença foi proferida sob a vigência da lei antiga. \r\n\r\nProc. 2004.816.001424-3 - Leni Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Viana Terra Amaral - OAB RJ125075, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.009170-5 - Francisca Guimarães Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). X Gerson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619B). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2005.816.001927-9 - Wilmo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003723-3 - Jose Carlos de Campos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Winner School. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004236-8 - Maria Margarida Vieira Ribeiro. X Ast - Toldos. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.816.004492-4 - Edileusa Matias da Silva e outro. X Buffer Disk Festa. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.816.006210-0 - Emilia dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E-se guia no valor de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.816.007177-0 - Alessandra Corsino Lorencini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gomes Diniz Pereira - OAB RJ130337). X Eduardo Couto Buffet e Assessoria. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008236-6 - Luiz Cezar Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). I-se a parte ré para cumprir a obrigação , ciente de que a multa já está fluindo. \r\n\r\nProc. 2005.816.009842-8 - Maria Edea Santos Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921). Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 81,39 (oitenta e um reais e trinta e nove centavos). Expeça-se alvará de levantamento nesse valor, em favor da autora. Levante-se a penhora com relação ao valor remanescente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.816.001370-0 - Andréa Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Lamsa S/A. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.002012-0 - Shabrazile Comércio e Importação Ltda-me. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.004247-4 - Jose Wilson Menezes. X Estacio de Sá. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.004303-0 - Maria José Calazans de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006178-0 - Carlos do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio de Menezes - OAB RJ063491). X Diana Nunes Barroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto este projeto à homolog.... \r\n\r\nProc. 2006.816.007338-0 - José Francisco Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). fls.73- Venha a declaração na íntegra, eis que não legível do lado direito da folha. \r\n\r\nProc. 2006.816.007750-6 - Rodrigo Pereira de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.008348-8 - Erika da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.008500-0 - Neide Miranda Dias. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008559-0 - Marcos Jose Bastos Danello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tam Linhas Aereas. ... e-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.008927-2 - Ana Regina Lopes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Pcs Celular Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). E-se mandado de pagamento. I-se a 2ª ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009091-2 - Lucia Maria da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009707-4 - Regina Maria Correia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511). X Viaçao Redentor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009760-8 - Cleuza Clementino da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010160-0 - Jorge Jose da Costa. X Empresa Comercial Automotiva ( Dpaschoal). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.010410-8 - Maria Eunice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Walmart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.010527-7 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Joao Carlos Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547, José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010698-1 - Carla Nunes Camarinha. X Monique Cabral do Nascimento. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011216-6 - Jorge Andre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular - Telemar Norte Leste Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Campos Rolino - OAB RJ112166). JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de baixa do nome do autor dos cadastros e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.816.011739-5 - Mardonio Bezerra de Menezes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC quanto ao pedido de indenização por danos materiais... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.816.002220-6 - Jorge Luiz Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A, Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Rio Korean Veículos Comerciais Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). ao autor \r\n\r\nProc. 2002.816.003110-8 - Ricardo Siqueira Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Maria da Gloria Costa Crespo. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007456-2 - Luiz Carlos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Isto posto, ACOLHO os embargos/impugnação e fixo a execução no valor de R$ 4.063,09 (quatro mil e sessenta e três reais e nove centavos). Expeça-se mandado de pagamento desse valor me nome do embargado. A quantia restante deve ser restituída à embargante. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.002550-4 - Ernani Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Seara da Silva - OAB RJ119336). X Le Pont Concessionária Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Reconsidero decisão de fls.114. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.816.003063-0 - Ludercy Telles de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009791-8 - Marcela Garcia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença , em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010157-0 - Alexandre da Silva Reis. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010630-0 - Karina Vargas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Visa Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes - OAB RJ138032, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007722-0 - Aparecida Rosa Usman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Internacional Cristian Scholl Of Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Peixoto Bittencourt - OAB RJ015650, Elio Mosquim - OAB SP221363, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Venha planilha. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.003954-3 - José Octávio Figueiredo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Octavio Figueiredo Salgado - OAB RJ052422). X Patricia Cristina de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.816.005305-4 - Marcos Padovani Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Luciano Nascimento e Mello. AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.816.010707-9 - Creusiane Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Grupo de Consorcio Chevrolet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.001543-2 - Magno Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.816.005096-1 - Adriano de Azevedo. X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). AO RÉU PARA APANHAR MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2005.816.006999-4 - Deise Lane da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Futuro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). Complementar, em 48 horas , depósito efetuado no valor de R$ 1.174,80. \r\n\r\nProc. 2006.816.001901-4 - Vera Lucia Bernardo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). P. à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002170-7 - Terko Shiota Kuteken. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intimação do bloqueio no valor de r$ 2.770,24 no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.005804-4 - Mariana Bandeira Lacorte. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006262-0 - Terezinha de Carvalho Dawoezen. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.008844-9 - Raymundo Ferreira Filho. X Associação dos Servidores Municipais , Estaduais e Federais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.004396-0 - Jane da Silva Gesteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcela Mariano Saraiva. Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000467-1 - Claudio Luiz da Costa Braga. X Sergio Miguel de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Palmeira - OAB RJ114304). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito ... \r\n\r\nProc. 2002.816.005020-6 - Silvio Cesar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza dos Anjos Duarte - OAB RJ113763, Roberto Musa Corrêa - OAB RJ103156, Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Carla Cristina Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). Ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.003337-5 - Camila de Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004016-1 - Rafael Levy da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Renascença Empreendimento Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.816.007524-2 - Denise Martins dos Santos. X Manoel Espinola - Corretor de Imoveis. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.816.004445-4 - Walter José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caterine Marcele Pessôa Monteiro - OAB RJ098650). X Vivaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo das Neves Silva - OAB RJ097899). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.816.008434-8 - Elaine Sutter Tavares Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza - OAB RJ016193). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.003904-7 - Arivaldo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Barra Shopping S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues - OAB RJ098012). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.816.004380-4 - Betania Rodrigues dos Santos Waeger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Classe A Habitacional LTDA. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005027-4 - João Luiz Barbosa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Dantas de Andrade - OAB RJ106527, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eláine Andrea Nunes Rosa - OAB RJ106324). A ADVOGADA DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2005.816.005074-2 - Antonio Pitanga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.005406-1 - Ana Paula Magalhães Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Silva Martins - OAB RJ113103). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A AUTORA PARA REQUERER EXPEDIÇÃO E MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.001714-5 - Mario Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115). X Ibbca - Inst. Bras. de Beneficios Para Coop. e Assoc.. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.004320-0 - Gilberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). pagar, o valor de R$ 7.450,00, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.004544-0 - Alfredo Augusto Brás. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro o prazo de 48 hs para pagamento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.004924-9 - Solange de Britto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.816.005039-2 - Maurício Marques da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X GLOBEX. C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005051-3 - Andrea Cristina Sores de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A AUTORA PARA REQERER MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.006284-9 - Jose de Ribamar Batalha Fernandes. X Carrefour Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006605-3 - Jorge Luiz Magalhaes Rodrigues. X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luiz Fernando Durão Magalhães - OAB RJ090087). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006709-4 - Alex Sandro Borges de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Lfr Auto Center LTDA - Auto Center Dinamicar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). C. o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.006994-7 - Marcelo Fernandes Martins. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.007014-7 - Gisele Nascimento de Aguiar Grechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007200-4 - Antonio Carlos Faleiro. X Shopping Downtown e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.007684-8 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Zortalba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.007724-5 - Marilia Niedzielki. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007799-3 - Ronil Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.008524-2 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Transportes Santa Maria LTDA. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.008604-0 - Marcelo Jabre Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.009483-8 - Wilson Eusébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Leopoldo de Souza Filho - OAB RJ132602). X Geap Fundação de Seguiridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009963-0 - Horlandira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Gudinho Comercio de Biscoitos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010086-3 - Jailson Andre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010100-4 - Thierry da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.010475-3 - Cicero Edivaldo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010547-2 - Sandra Souza Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). X Nobre Seguradora do Brasil. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010615-4 - Maria das Graças de Hollanda. X Semp Toshiba Amazonas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Fica designado o dia 16/03/2007 às 17:00 h na secretaria deste juizado para entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2006.816.010715-8 - Max Alan Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Avon Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.816.012022-9 - Marcelo de Sousa Moreira. X Estadão. I-se para pagamento, sob pena de penhora (AR) e multa de 10%. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.001035-5 - Shirley Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001938-5 - João dos Santos Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 133,00, NO BANCO ITAÚ, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nId: 125940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.210845-0 Vítima(s): Carmen Alice Campos Maia da Rocha, Romeu Cândido de Oliveira, Rosilene Gomes Soares Barbosa, Maria Clara Sousa Muniz, George Washington da Silva Valle, Marcelo de Almeida Barbosa, Daniele de Souza Cabral, Rosangela Telles Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Nadia e outros. Designo Audiência Especial para o dia 28/03/2007, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211538-7 Vítima(s): Caio Matheus Mueller. Rep Leg(s): Umbelina Celis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Maria de Lurdes Lopes Lobato. Designo Audiência Especial para o dia 29/03/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.183609-5 Rep Leg(s): Solange Guimarães de Mello. Vítima(s): Luan Guilherme de Mello Coccaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Eurico Moreno Coccaro. Designo Audiência Especial para o dia 28/03/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 127253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.069957-4 Vítima(s): Sara do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). X Bruno Gonçalves dos Reis. Desarquive-se \r\n\r\nId: 125943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005582-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JEFFERSON DOS SANTOS Sentença:Em face da petição do autor de fl. 85, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.002043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO OLIVEIRA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.009048-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON GOMES CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001305-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO Certifico que não foi apresentada contraproposta, impossilitando o cálculo da taxa judiciária. Ao autor para fornecê-la. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000949-8 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Certifico que falta cópia da grerj de fls. 194 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.002976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:1. Defiro a penhora do imóvel mencionado as fl. 56 . ...4. Diga o exeqüente sobre a petição de fls. 59/62 e documentos que recebo na forma prevista no art. 475-L do CPC. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:Fls. 156 - Defiro. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26.03.2007 às 16:00h. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 152 para cumprimento no endereço fornecido à fl. 155. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.002273-7 - MARILIA OTAVIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X ANTONIO INACIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Ao autor para fornecer endereço do réu para a diligência do sr. OJA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.010162-7A - DAVID MOUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X B.V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:1. Cancele-se a distribuição. Entranhe-se a petição e os documentos que a acompanham nos autos do processo principal.2. Em realidade, não se trata de incidente processual de exceção de incompetência relativa do juízo, mas sim de modificação de competência por suposta conexão a ser argüida em preliminar processual em contestação. Portanto, não há suspensão dos atos processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.005133-8 - CONSTANÇA CASTELLO BRANCO JONQUA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X PRISCILA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009470-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO WILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Recolhidas as custas judiciais, intime-se a executada para cumprimento da sentença no prazo de quinze dias como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000891-5 - KATIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Deixo de deferir o pedido de antecipação de tutela, vez que necessário saber se a autora possui pendencia financeira com a instituição Itau Banco de Investimento S/A.3. Cite-se através de carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006440-5 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Certifico que deverá o réu complementar as custas na conta APCJ - 0711-2 no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006607-6 - FRANCISCA PAULINO DE SOUZA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Às partes, fls.92/96. Laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.008535-4 - MARILIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Certifico que deverá o réu recolher as seguintes custas para baixa: AOJ - 0714-6 - R$ 18,36; Distr. - 0723-7 - R$ 1,74; AEVC - 0702-1 - R$ 37,61; Ato dos distr. - 600202696-8 - R$ 8,73; Acresc. 20% - 6002059266 - R$ 1,74; Taxa jud. 0101-6 - R$ 112,20; Funperj - 600225174-9 - R$ 3,32; Fundperj - 567300124-3 - R$ 3,32. Certifico que deverá o réu, ainda, recolher por guia de depósito, o valor de R$ 1.138,57 ref. aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.210.009868-9 - FATIMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A-CRED., FINANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010245-0 - LUCIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação \r\n\r\nProc. 2003.210.001257-0 - CARLOS AUGUSTO PIRES REVESZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002475-6 - ROSANE RIBEIRO DORING GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X WALNEY GUILHERME DORING Fls. 33 - Venha na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2004.210.002710-1 - ELENICE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ELANE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.000368-0 - JOSÉ MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X NADIR MENEZES DE CASTRO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001893-1 - EURIDICES SIMÕES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X FLORIANO DE ANDRADE Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.005932-5 - IVONE SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X JOSÉ RAIMUNDO MORAES Despacho:1.Apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça após a apresentação das primeiras declarações.2.Cumpra a inventariante integralmente a decisão de fl. 17, no prazo de 30 dias.3.Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000468-5 - SYLVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X NELSON DE SOUZA Cumpra-se integralmente fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.210.001008-9 - WILSON GUEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X ANTONIO RICARDO GUEDES BORGES Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Wilson Guedes Borges inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. Cite(m)-se o(s) herdeiros(s) não representado(s);5. Na hipótese do item 02 e após o cumprimento do determinado no item 03, remetam os autos à Fazenda Pública;6. Comprovem os interessados a hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000514-2 - MOVEIS CONQUISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X EDUARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:1.Restaure-se a distribuição.2.Recolhidas as custas judiciais, intime-se o executado para cumprimento da sentença no prazo de quinze dias como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.210.008977-7 - JOÃO PAULO SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-136708E)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA Ao Autor, sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.210.001227-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTRO Certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na seguinte forma: R$ 38,48 campo 40, cód. 0702-1 - AEVC (ref. ao litisconsórcio passivo facultativo) e R$ 1,92 campo 47, cód. 6002.25174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001897-9 - FRANCISCA DAS CHAGAS MESQUITA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:... Tratando-se de relação de consumo, devem ser prestigiados os princípios e as normas protetivas do consumidor, dentre as quais destacam-se a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.Destarte, indefiro o pedido de denu \r\n\r\nProc. 2006.210.003595-3 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X WILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 121/122, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas de lei pela autora. Compensam-se os honorários advocatícios. ...Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data da quitação da última parcela sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.003357-7 - JOAQUIM MENDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que deverá o réu recolher as seguintes custas: APCJ - 0711-2 - R$ 1,74; Distr. - 0723-7 - R$ 1,74; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; Ato dos distr. - 6002026968 - R$ 8,73; Acresc. 20 % - 3403-14129-8 - R$ 1,74; Taxa Jud. - 0101-6 - R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.000175-1 - MAURICIO BELMONTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SERGIO VILLA NOVA DE FREITAS - LEILOEIRO OFICIAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se o réu através de carta precatória. Vindo a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007900-2 - ORLANDO DO ESPÍRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X VARIG UNICARD VISA INT Certifico que deverá o autor recolher as seguintes custas: Distr. - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; Ato dos distr. - 6002026968 - R$ 17,45; Acresc. 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Outras rec. - 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008555-5 - MARIA DOLORES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Certifico que falta complementar as custas em R$ 0,78 (5% do campo 41), no campo 47, código 600225174-9. O valor refere-se ao Funperj. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003775-5 - LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Fls20/26. Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ interdito proibitório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008111-0 - MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Fls. 151/152. Recebo o recurso de embargos de declaração porque tempestivo. Contudo, no mérito nego-lhe provimento, pois que, em realidade, houve manifestação sobre o recurso de agravo retido à fl. 143 que manteve a decisão agravada de fl. 95. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000264-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010544-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Seguem em separado as informações solicitadas pelo ofício de fl. 50. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nReintegração de Posse, esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2006.210.001438-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X SOLANGE PEDRO DA SILVA Despacho:Em 14 de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA CIVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA às 13:45h, realizou-se a audiência de justificação designada nestes autos. Ao pregão respondeu a autora. Ausente o Dr. Advogado. Ausente a ré. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi dito que: \"Não há notícias do retorno da carta precatória visando à citação da ré. O mandado de intimação do ocupante da loja B não foi devolvido, entretanto, segundo informações da Sr. Elaine, responsável pelo Naroja, a diligência do Sr. Oficial de Justiça foi negativa. Destarte, redesigno a audiência de justificação para o dia 08.05.2007 às 13:30h. Oficie-se o juízo deprecado, por fac-símile, com urgência. Diga a autora sobre o mandado com diligência negativa visando à intimação do ocupante da loja B. Publique-se no Diário Oficial.\" Intimados os presentes. Nada mais havendo, fica a presente encerrada às 13:50h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006041-8 - MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X FELIPÃO DA PENHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:1.Em substituição ao Dr. Perito nomeado à fl.106, nomeio o Dr. Mauricio Liberbaum o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pelas rés, ao final do processo se sucumbente forem, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.2. Vindo a proposta do Perito, digam as partes.3. Em não havendo impugnação, intime-se o Perito do Juízo para indicar o dia e horário para a realização da perícia. Ato contínuo, cumpra o cartório com o art.431-A do CPC. Laudo em 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, digam as partes.4. Após, designarei AIJ.5. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008166-5 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr.Celso Tavares Garcia, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 91/95 e documentos que a acompanham e autue-se em apenso como exceção de incompetência relativa do juízo. Extraia-se cópia da assentada de fl. 34 e entranhe-se nos autos em apenso, vez que contém a resposta dos autores - exceptos.2. Sobresto os atos processuais nos autos principais. 3. Diga o Ministério Público sobre a exceção de incompetência do juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.005278-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X JOSE DE ALBUQUERQUE E OUTRO) Despacho:Atenda-se o MP. Lavre-se afirmação de ausência. \r\n\r\nId: 127360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009464-7 - MARY SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ODAIR RODRIGUES FONTES Decisão:1- Defiro G.J.. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2006.210.011004-5 - MARIA REGINA DUSSAC DAUMERIE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X FRANCISCO LEOPOLDO DAUMERIE Decisão:Para deferimento de recolhimento ao final, comprove-se a miserabilidade jurídica, acostando documentos hábeis para a referida verificação, tais como, comprovante de rendimentos e declaração de IRPF do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000160-0 - RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:1 - Regularize-se a representação processual da requerente. 2 - Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008369-4 - ANTONIO CARLOS MENEZES RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X CINELENDIA VAL FLOR DE MENEZES RESENDE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008520-8 - RONI MAIA DUTRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FRANCISCO FERNANDES FILGUEIRA Decisão:Nomeio o Requerente RONI MAIA DUTRA FILGUEIRAS inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009857-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIO LUIZ PINHEIRO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000117-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELMA LISBOA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, sendo certo que este assinou do próprio punho, conforme se pode verificar às fls. 26, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.210.000566-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LEAL Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 167,43 ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002592-6 - COMERCIAL BRAS MAC DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES CORREA (RJ-108400E)) X CARLILI BOLSAS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.210.003647-1 - CONDOMINIO DO BLOCO 04 DA QUADRA JK DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA, Síndico: PEDRO PAULO GONÇALVES LAZAR (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ADNALDO SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.005196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHAEN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANDRE GUSTAVO PINTO E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.000225-1 - MARTA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA ADELIA DA COSTA CABRAL Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000639-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSTUTORA PEREIRA CHAVES DE ANDRADE LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas adicionais de Escrivão, no valor de R$ 76,96 + FUNPERJ (açaõ cumulada). \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005001-9 - PAULO ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). CRISTIANE CELESTINO BEZERRA LEITE (RJ-076913), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390) Decisão:1 - Fls. 224/226: defiro a substituição processual. Retifique-se e anote-se onde couber. 2 - Defiro a devolução do prazo para a parte ré, bem como vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005501-0 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.005503-4 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO SANEADO o feito. Defiro a produção das provas requeridas, consistente em depoimento pessoal do réu, testemunhal, de ambas as partes, e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA INTIMAÇÕES. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.210.000153-2 - JOÃO LUIS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006650-5 - TEM TUDO DE OLARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) A parte ré para retirar contestação \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010182-2 - DENNIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não vislumbro a verossimilhança do direito alegado. Cumpra-se a decisão de fls.29 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIST. DE DÉB. C/ DEV. DE VALOR RETIDO EM DOBRO C/C IND. P/ DANOS MORAIS E PED. DE ANT. DE TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.005572-8 - IVO MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 268: às partes. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.210.001723-7 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X PNEUAC- COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009185-3 - SEBASTIÃO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002917-5 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES Despacho:Fl. 122: defiro mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000644-0 - DAVID SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LEATHER MAN COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA), Fiador: EUNEIA DA SILVA MENDONÇA A parte autora para recolher custas do Escrivão no valor de R$ 152,19 + FUNPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.000742-8 - ADRIANA AIRES SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X BAR ROCO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu a desocupar o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.EM TEMPO: VENHAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.004281-7 - DULCINEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X MARCELO BAIENSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para regularizar petição de fls.68/69 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006420-1 - DENISE PANARO MONCADA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Decisão:Fls. 98/99: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.006902-1 - INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MAURO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 2 da decisão de fl. 169. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000458-5 - MARIA TERCIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. 2 - Diga a parte autora quanto ao total cumprimento do acordo para conseqüente baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004268-0 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000684-0 - CLEUSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003427-4 - QUEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1 - Anote-se o novo patrono da autora onde couber. 2 - Fls. 98: Diga a parte ré se concorda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001326-6 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.001974-8 - FRANCISCO VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.003469-7 - VÂNIA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Face à inércia da parte autora, devidamente intimada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007087-4 - FRANCISCO BARBOSA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X AUTO VIAÇÃO CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Não há questões preliminares impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, bem como a prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas. 2 - Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 3063-0403/3657-9606.3 - Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, eis que os quesitos já se encontram nos autos, bem como apresentar sua proposta de honorários. 4 - Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 6 - Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. 7 - A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/ pedido de ressarcimento e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000570-1 - AÇOUGUE MINHOCÃO DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Fls. 123/124: diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais decorrentes de erro médico \r\n\r\nProc. 2004.210.004843-8 - ESPÓLIO DE MARLUCE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Decisão:Fls. 223v.: atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001499-0 - NELSON STOLLER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X DORALICE DE OLIVEIRA STOLLER Decisão:Fls. 122: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.010137-2 - NILCEIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EZIO TENORIO DE CARVALHO Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007488-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723)) X GILMAR GOMES BARCELOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, VISTORIA \r\n\r\nProc. 2004.210.002761-7 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X ASCA EQUIPAMNETOS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Fl. 550: regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011046-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALINE KOHSELING FERREIRA TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.210.005722-1 - FERRANGENS M B 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M M F JERONIMO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Venha planilha do débito atualizada, conforme art. 614, II do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.010137-2A - EZIO TENORIO DE CARVALHO X NILCEIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Fl. 60: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.004980-7 - MARIA ALICE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ERNESTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Fls. 112/116: adeque-se o pedido à sentença exeqüenda, observando-se o art. 475-I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMNAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000575-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO SOARES GRANATA Ao autor para complementar as custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24 e custas do FUNPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000197-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Comprove-se a mora, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.009772-1 - CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), Assistente: LIBERTY PAULISTAEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Recebo os embargos de fl. 367, eis que tempestivos e lhes dou acolhida para revogar decisão de fl.365. Remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.004651-3 - MAURICIO DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X CONSUELO DE VASCONCELOS BORBA Despacho:Fls. 49: diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, estético, moral e material \r\n\r\nProc. 2003.210.003071-7 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA, interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que na sentença de fl. 272/274, houve omissão e contradição no tocante a fundamentação e fixação verba indenizatória.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 284), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIAS E MORAL, POR ACIDENTE DE TRANSITO E MORTE \r\n\r\nProc. 2006.210.000992-9 - MARIA LUCILENE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X WERGER LTDA E OUTRO), ESTELLA DE SOUSA CÂNDIDO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2005.210.001552-6 - ELZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1 - Revogo em parte a decisão saneadora de fls. 102 e substituo o perito do Juízo pelo Dr. RICARDO AMIN DICK, tel 3869-8896/2564-6276. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico, pela parte autora, em 05 (cinco) dias.2 - Decorridos, intime-se o perito para dizer se aceita ao encargo e apresentar proposta de honorários. 3 - Com a vinda, digam as partes. Não havendo impugnação, intime-se o réu para efetuar o depósito da verba honorária, em 05 (cinco) dias. 4 - Após, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 20 dias. Com a vinda, manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.003249-2 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (qunize) dias, sob pena de multa de 10%, conforme preceitua o art. 475 - J do CPC e honorários em igual percentual. Decorrido o prazo, certifique o cartório o cumprimento da presente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.210.005239-9 - RAQUEL BASILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PROTEGO- LESER DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que na sentença de fl. 206/208, houve omissão e obscuridade no tocante a condenação da litisdenunciada ao pagamento da condenação nos limites do contrato, eis que além de não constar do contrato indenização por danos morais, o valor da condenação está abaixo do contratado.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 215), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Fls. 214- Defiro.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.210.000493-9 - JOANA DARC DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:1 - Recebo o recurso de fl. 212/219, em seu duplo efeito. Ao apelado. 2 - Devolvo o prazo para a parte autora para a interposição de recurso. \r\n\r\nId: 127361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.011855-4 - B.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X J.B.E.O. Despacho:FLS 35/50: ESCLAREÇAM O RITO PRETENDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.210.003548-3 - L.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X D.B.L.S. E OUTRO Despacho:CITEM-SE NOS ENDEREÇOS DE FLS. 54 E 61, E INTIMEM-SE PARA AIJ DESIGNADA PARA 02/05/07 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.210.002885-7 - M B S B (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JOSIAS SIMON BATISTA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ADITAMENTO DE FL. 31/32.....4- FIXO OS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) SALÁRIO(S)-MÍNIMO(S), ANTE A AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DEVENDO SER PAGOS ATÉ O 5º DIA DE CADA MÊS, SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO.5 - DESIGNO O DIA 09/04/07 ÀS 11:20 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.6 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. 7 - OFICIE-SE AO BCO. DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE, SE FOR O CASO.8 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006519-2 - ANA PAULA CHAVES E MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.210.006773-5 - M. R. G. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X MAURICIO ROBERTO DA SILVA AZÊDO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA2 - DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 15/16. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO AUTOR;3 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50 % (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO A SER PAGO A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA ATÉ O DIA 05 (CINCO) DO MES SUBSEQUENTE AO VENCIDO MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO BANCARIO.3 - DESIGNO O DIA 04/04/07 AS 11:40 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMILIA. EM NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006685-8 - T. P. DE S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X EDUARDO DA GUIA DE SOUZA Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29 E 31 \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005399-9 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). ALINE RENAULT BECHARA GOMES (RJ-126751) Despacho:1-DEVERÁ O REQUERIDO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTE FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001342-8 - CAMILO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:À RATIFICAÇÃO (FLS 02/05 E 37/38) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008430-5 - ANA MARIA AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X SERGIO DE FIGUEIREDO PACHECO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005553-8 - MARIA VITÓRIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ HERALDO DA SILVA TOSCANO \" Ao autor sobre contestação de fl 31/33.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004304-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:FLS 49/51: AOS EXEQÜENTES. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.005659-2 - MICHAEL NICOLAS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X MICHAEL ANDERSON PACHECO LOPES Decisão:Recebo fl. 23 como emenda a inicial, retifique-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009640-1 - BARBARA FERNANDA ROMÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X CELIO ROMÃO DA SILVA Despacho:1-VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO....2- VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 3-O DOCUMENTO DE FLS 08 E VERSO NÃO COMPROVA....; 4- DE ACORDO COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 3, VENHA A PLANILHA.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005241-0 - JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X JENIFER MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009426-6 - JOÃO BATISTA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X BRUNA MARIA IGNACIO DA SILVA E OUTRO Despacho:FL 67: ADEQUE-SE O PEDIDO AO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nGuarda, de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.010575-0 - COSME GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)), DANNIEL DE LIMA GONÇALVES GOMES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.000921-0 - ADILSON NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARIA DA PENHA NETTO Despacho:1- Junte e/ou esclareça o Requerente no prazo de 10(dez) dias:( a ) a existência de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( b) atestado de saúde física e mental do Requerente;( c ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( d ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral do Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CPC;( e ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus a Interditanda, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário; ( f ) original do documento de fl. 07.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.210.001582-9 - MARILEIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X AMARILIO PEREIRA DIAS À AUTORA SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004958-7 - ALCINO HENRIQUE LESSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LILIA DO SOCORRO PASTANA OLIVEIRA), M. O. L. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/07 AS 10:40. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001930-3 - RICARDO NOGUEIRA ARGOLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) AOS REQUERENTES SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nId: 127362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.003236-6 - C.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)), J.A.O. Sentença:...Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001746-4 - JULIO MARTINS ROCHA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X EUCLIDES ROCHA DA PENHA Despacho:À parte autora acerca do ofício de fl. 45, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.210.005587-3 - (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)), G. V. F. L. F. Ofício de desconto disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007258-5 - B.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCIO SOARES DE MORÃES Despacho:Designo a realização de audiência especial para o dia 07/03/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.008002-8 - L. G. G. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X LEANDRO GUIMARÃES AMORIM E OUTRO Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.008261-0 - I.C.CO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X CARLOS AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA À parte autora sobre informação prestada pela ECT \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003386-5 - EDUARDO SEOANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 38. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000519-7 - ROGÉRIO RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X LUCIVALDA PINHEIRO DOS SANTOS Venham aos autos: comprovante de residência; cópias do RG e CPF da parte autora; declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável e de sociedade de fato c/c partilha de bens e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006421-7 - MARILZA FRAGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X PEDRO BAPTISTA DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação declaratória de união estável cumulada com partilha de bens, na qual manifestou-se favoravelmente ao pleito autoral o Ministério Público à fl. 106.Homologo o acordo realizado nos presentes autos às fls 103/104 e ratificado em cartório, a fim de que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de processo Civil. Defiro o pedido de retificação de fl. 110. Custas pro rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000109-8 - HÉLIO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X TÂNIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Sr. advogado: favor recolher custas para expedição de Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.210.000251-2 - VERA RODRIGUES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:1) Reconsidero na íntegra o item 1, do despacho de fl. 17. Diante da certidão exarada à fl. 13, regularize-se o preparo do feito. 2) Sem prejuízo, cumpra-se os ítens 2 e 3 do despacho de fl. 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008816-7 - ADHEMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALDO ALVES SOARES DA SILVA (RJ-120061)) X OLMECY DA SILVA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO SUBSIDIARIO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.003520-5 - SALVADOR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X BRUNELLA MUSETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Venha a certidão de casamento com a devida averbação da separação, bem como cópia da sentença que a decretou, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008306-6 - PABLO MUÑOZ FENIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ARCINA MARTINS MUÑOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:1) Tendo em vista a audiência já designada na mesma data por outro Juízo, conforme informado à fl. 75, e a eventual relação de prejudicialidade entre os feitos, redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 13/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008406-0 - G. F. DE O. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X Falecido: MARCELO PIMENTA NASCIMENTO) JAMIR DE BARROS NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008481-2 - GILBERTO SCHARRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). EDUARDO MACHADO ALVES (RJ-141022E)) X Y DE A. S. B. E OUTRO Despacho:À parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.210.009735-1 - RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)), LUIZ HENRIQUE VIANA FRANCO CASTRO DO NASCIMENTO Despacho:1) Fls. 24/29. Nada a prover, eis que a juntada de documentação é consectário natural de sua protocolização. 2) À parte autora para, querendo, requerer de forma objetiva o que lhe aprouver. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.010306-5 - NANCI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X ISMAEL GONÇALVES DIAS Decisão:Esclareça a parte autora se há inventário aberto. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008215-3 - LEANDRO PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)), M.S.S. Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.210.007612-4 - MARCELO MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X RENATA PEREIRA GOMES MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Tendo em vista a ausência do patrono da parte autora, bem como a impossibilidade , ante o adiantado da hora, de nomeação de Defensor Publico, redesigno a realização da audiência para o dia 14/03/07 às 14:15 horas. Venha atestado medico do patrono do autor, justificando a ausência na presente audiência, no prazo de 10 (dez) dias\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007190-8 - MARIA DE FATIMA PINTO CHIBAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.001050-2 - DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X JOSIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Autos em cartório \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004353-6 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:1) Esclareça a parte ré como pretende se manifestar em réplica 2) Manifeste-se a parte ré acerca da peça processual acostada às fls. 142/170. \r\n\r\nProc. 2007.210.000349-8 - MÁRCIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:. \r\n\r\nAlimentos, C/C ACORDO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003727-3 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X M.A.S.L. Decisão:1) Instrua-se o pedido de gratuidade de justiça com a documentação pertinente. 2) Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar, sendo certo que o débito exeqüível pelo rito procedimental do artigo 733 do Código de Processo Civil é somente o relativo às três últimas prestações vencidas. Adeque-se o rito, ou o pedido. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009382-5 - R. F. N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X RENATA ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864) À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005039-5 - SILVIA KELLI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002650-2 - EDILSON SEABRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado..., DECRETO o divórcio do casal postulante,... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.007882-2 - ABIGAIL AUGUSTA VIEIRA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ANTONIO RICARDO MOREIRA GARCEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010439-2 - LUCIA FATIMA DE SÁ ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PAULO ANACLETO PROENSA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2007.210.000660-8 - ALMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X LUIZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:1) Venha, em dez dias, declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, bem como comprovação da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) Esclareça a parte autora se pretende o divórcio judicial (litigioso) ou consensual, eis que a iniciativa mostra-se contraditória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006357-0 - G.B.DE C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X GILSON HONORIO DE CERQUEIRA Despacho:Aos exeqüntes, a fim de que requeiram, objetivamente, o que lhes aprouver. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.010930-9 - JOÃO SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X LINDALVA MARIA SEVERO E OUTROS SR. ADVOGADO:FAVOR RETIRAR OFÍCIO DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008255-4 - SEBASTIANA MARIA SILVA JORGE E OUTRO, GRAZYELLE SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:Aos 23 dias do mês de Janeiro do ano de 2007, às 13:45 horas...Vistos,etc...JULGO PROCEDENTE o pedido, deferino a tutela da menor GRAZYELLE SILVA JORGE à sua avó SEBASTIANA MARIA SILVA JORGE,... \r\n\r\nProc. 2006.210.009141-5 - WANDA LUZIA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X IVA DOS SANTOS E OUTRO), C. M. R. DE S. À parte autora sonre o acrescido \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.003089-0 - SONIA MARIA PITA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MARIA JOSÉ CAPRUNI DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA JOSÉ CAPRUNI DOS SANTOS, nomeando-lhe curadora sua filha, SONIA MARIA PITA DE LIMA E SILVA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda incapacitada para gerir sua própria vida, de forma a prover sua auto-subsistência. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. Oficie-se ao 2º Of. De Interdições e Tutelas para registrar a presente sentença. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1184, CPC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. Custas na forma da lei.... \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.210.001457-0 - M.G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Manifestem-se os requerentes acerca do ofício acostado à fl. 92. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.009301-8 - ENZO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JOSÉ MARIA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY CABRAL BARRETO (RJ-032365) Sr. Advogado: venham as cópias relativas aos documentos acostados às fls. 28 a 37, a fim de viabilizar o desentranhamento requerido \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004119-9 - R. DA C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SEBASTIÃO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157) Em réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.009197-0 - MONICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.003980-4 - JACIRA MARQUES DE OLIVEIRA, SABRINA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Às partes, acerca do estudo psicológico acostado às fls. 123/126. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.003706-6 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C.C.P.D.), A.P.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Autos em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008947-9 - ANA PAULA VALENTIM DE LIMA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X MARCOS BULHÕES DA SILVA Despacho:Digam os requerentes se há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.210.003552-7 - M E S B (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X WALLACE SILVA BALTHAZAR) À parte autora sobre informação prestada pela ECT \r\n\r\nId: 127367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "127247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.097758-8 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Sérgio Correa Neto. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 12:45H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003541/1997 (1997.800.020977-6) - Amaury de Figueiredo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josezito Bispo dos Santos - OAB RJ079012, Manuel de Paiva D'Almeida - OAB RJ023356). X Confiança Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Rodrigues de Saba - OAB RJ059253). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.136116-7 - Isabela Muzzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.182820-5 - Sergio Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luciene Lima da Silva - OAB RJ089093). X Real Veículos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, BEM COMO, O SEU PATRONO PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO ALEGADO ÁS FLS.74. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.005324-0 - Janaina Rosária Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 56 , DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.019844-7 - Carmem Lúcia Leibão Torres. X Cartão de Crédito Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045980-2 - Ivone Almeida Cruz. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). RECEBO RECURSO DE FLS.142/192, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)PATRÍCIA ALVES CAMACHO, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.061154-5 - Joânico Carlos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085048-5 - Marco Antonio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Cunha Pinheiro - OAB RJ135434). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.79/80, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.77/78, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.089141-4 - Erica Dias de Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.80/84, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.094841-2 - Gilson Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.52/56, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.114669-8 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS.AS PARTES PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119079-1 - Mirian Porfirio da Silva. X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.122153-2 - Leandro Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Entert Vídeo Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.33/44, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.133966-0 - Elizabeth de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). DEFIRO. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. DEVENDO A RÉ MOTOROLA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA FORNECIDA NA FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.148593-6 - Roseane Lopes da Silva. X Buraco da Lacraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.39/54, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.153027-9 - Cesar dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.53/64, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.153037-1 - Luis Felipe Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.116/127, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.163792-0 - Glauce da Silva Marques Machado. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). RECEBO RECURSO DE FLS.64/73, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185284-2 - Manuel Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X Renata Gama Flores da Silva. DEFIRO. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POSTERIOR A DATA DE 31/03/07, INTIMANDO-SE AS PARTES. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022576-3 - Maria Cristina Ribeiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Net-rio de Janeiro LTDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.010929-0 - José Boaventura Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222, Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.168806-5 - Jorge Fernandes Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.169092-8 - Catia Cilene da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos - OAB RJ100977). DEFIRO.EXPEÇA-SE NOVA GUIA DEVENDO DEVOLVE-LA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.048661-0 - Aline da Costa Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X L'Oréal Paris - Procosa Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). DEFIRO FLS. 97. EXPEÇA-SE NOVA GUIA, DEVENDO A PARTE DEVOLVÊ-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE PARA QUE SE RETIRE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.172535-0 - Eliane Souza Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506). X David Monteiro Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Freitas Borges - OAB RJ072511, Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.82/87.À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.078899-8 - Flavio Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Intercontinental - Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). RECEBO RECURSO DE FLS.68/82, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096594-0 - Michelle Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136788-5 - Elizabeth Kreiling. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 74/77, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.70/71, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.204887-8 - Elizabete Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA APRESENTAR ENDEREÇO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022707-3 - Eliane Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Credicard S/a, Administradora de Cartão de Crédito. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.136214-5 - Derblay de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Victori Service Ltda- Baby Machine 200. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA QUE APRESENTE O CNPJ DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.139495-1 - Jorge Luiz Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO RECURSO DE FLS.69/86, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.800.023456-5 - Maria Helena Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2005.800.024544-7 - André Vizeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.163782-5 - Fernando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Moysés Couto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.48/50, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2005.800.165384-3 - Renata Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Alphadecor Comércios e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESIIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.039844-8 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Adelaide de Moraes Ribeiro Lage. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 2006.800.092001-3 - Ivonaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Car Sistem Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.51/57, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.131441-8 - Elidio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). DEFIRO APENAS GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.137534-1 - Maria Julia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO RECURSO DE FLS.39/56, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022865-0 - Adriana Matos Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Aguinaldo Rodrigues Almeida. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.097447-7 - Maria de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Obesso Carriello - OAB RJ080164). X Cinthia Michelli de Oliveira Leal e outro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.023052-1 - Jorge Alberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.047821-0 - Mario Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.800.104953-6 - Elliene Queiroz da Silva. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL. NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.125195-7 - Veronica Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.128568-2 - Celma Lucia Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA, DEVENDO MANIFESTAAR-SE NO PRAZO LEGAL. NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CERTIFIQUE-SE. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.128757-7 - Marco Antonio da Silva Perrotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.135664-2 - Daniela Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2005.800.172319-5 - Ester da Silva Garcia. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2006.800.065461-1 - Alexandra Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.44/51, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.092289-7 - Augusta Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 112, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. APÓS. À PARTE RECLAMANTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144887-3 - Rafael Francisco da Silva Neto. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.151775-5 - Jaguarailda da Silva Vidal. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.82/96, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.167170-7 - Aloisio Amado de Souza Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.167481-2 - Carlos Jose Gomes da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.169207-3 - Moacir Azeredo. X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.169321-1 - Paulo Roberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Paes Loureiro - OAB RJ024344). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO A SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.185284-2 - Manuel Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X Renata Gama Flores da Silva. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/09/2007 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.022444-8 - Maria Consuelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. ESCLAREÇA-SE QUANTO A TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.023795-9 - Sonia Maria dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.096024-9 - José Antônio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Emilio Duran e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Horácio de Souza Valle - OAB RJ013506). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.064325-4 - Elizabeth de Carvalho Ribeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)PATRICIA ALVES CAMACHO, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.117777-9 - Arnaldo de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.136959-2 - Tania Maria de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Olimpo Casa de Shows e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.081236-6 - Sergio Lopes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149721-5 - Angélica de Almeida dos Santos. X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.105544-1 - Vanda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.123264-0 - Libério Ferreira de Moura Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.049179-3 - Mauro de Mello Finelli. X Telemar-telecominicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144891-5 - Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Thuya Plantas e Jardins LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO A SENTENÇA RETRO... \r\n\r\nProc. 2006.800.154004-2 - Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Cetelem Brasil S. A. Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.84/93, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.167037-5 - Marcone Edson de Souza Araujo. X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.168127-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ108646). X Casas Sendas Centrais de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.168175-0 - Paulo Roberto da Costa e Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pliego da Conceicao Vaz - OAB RJ054515). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO A DECISÃO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.800.184740-8 - H. I. Jet Diesel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333, Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). X Milena Posto e Garagem LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS13:40H \r\n\r\nId: 127247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.159410-5 Vítima(s): Nivia Nascimento da Silva. X Valéria Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 21/03/2007 às 15:10h; 2 - Cite(m)-se a denunciada no endereço sito na RUA JOSÉ RUBINO Nº 64, AP.201, HIGIENÓPOLIS/RJ, requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência.(5) \r\n\r\nId: 127220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.011702-1 - JARBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORACIO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 463, I do Código de Processo Civil, corrijo a sentença de fls. 91/92 para que conste o nome correto da segunda ré, ou seja, Mercia Maria Tenório Ribeiro. Registre-se e Int-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006564-1 - NELMAR DUARTE FERREIRA X Falecido: PAULO MARIO DE SOUZA FERREIRA Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010061-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDA CANTALUZO SALIM Decisão:...Assim, não restando por comprovada a mora, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se o réu para, querendo, contestar o feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DE MIRANDA AMBRÓSIO Decisão:...Assim, não restando por comprovada a mora, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se o réu para, querendo, contestar o feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014716-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X VALMIR DOS SANTOS FONSECA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.202.005732-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LÚCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X CELESTINO CORREA DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo o dia 22/03/07 , às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.015510-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARCELO DA COSTA PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/04/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.001702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NILCILENE DA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(falta recolher R$ 6,90 no campo 47) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013381-6 - VULCAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIOVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X MARCIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA PRUCOLI MOREIRA (RJ-047364) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente no valor apontado às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2005.202.013441-9 - VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017446-8 - CLAUDIONOR DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.011585-1 - Inventariante: GASTÃO DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: ESPOLIO RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) JURANDIR LOPES, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Fls. 57- Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.202.000174-0 (5980) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Defiro a gratuidade e a prioridade. Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.202.006798-6 - IRACEMA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ENOCK BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:Fls. 178/181- Aos executados. \r\n\r\nProc. 2003.202.003231-9 - REGINA ISABEL ROMEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CRISTIANE ROSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a parte ré estar representada pela Defensoria Pública , não pode ser intimada por publicação e sim pessoalmente. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.202.004203-0 - EURIDEIA DA SILVA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:à parte ré para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.004201-1 - ESPÓLIO DE MILTON DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DOS ANJOS FELICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Face aos termos de fls. 32/34, 36 e da certidão de fls. 43, expeça-se o mandado de despejo.(recolhidas as custas) \r\n\r\nProc. 2006.202.016074-3 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CAFÉ E BAR VARZIM DA VILA LTDA Decisão:Ante o contido às 14 e 16, declino da competência em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnaça de aluguéis mais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.015554-1 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HAMILTON PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:I) Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios ( § 3º do art. 20 do CPC). II) Venha cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016751-8 - MARIA DO CEU QUITAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X EDVALDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000985-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013410-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMÁCIA HOMEOPATICA PRINCIPAL DE MADUREIRA LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se. Honorários de R$ 1.000,00 (hum mil reais)( § 4º do art. 20 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.202.014472-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA PIMENTA DE MESQUITA Despacho:Venha nova planilha de cálculos, corrigindose as parcelas a partir da data de distribuição da presente, pela Lei 6899/81. \r\n\r\nProc. 2006.202.002950-0 - JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.006899-1 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) RIVALDO MIGUEL DA SILVA Despacho:Venha a planilha de cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011805-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECH CONTROL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão: DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Civeis do Fórum Regional da Leopoldina, \r\n\r\nProc. 2006.202.012391-6 - LÉA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X RUY DULTRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumprido o determinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.013523-2 - HSBC BANC BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA APARECIDA J S M CASTRO Decisão:Cite-se. Honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (§ 4º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.014930-9 - ERNANI ALMEIDA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES Despacho:Venha o orifginal do título exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001075-9 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RE & RI AUTO CENTER LTDA Decisão:Cite-se. Honorários de 10 %. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.011615-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO PEREIRA DINIZ Decisão:Cite-se. Honorários de 10% (§ 4º do art. 20 do CPC) e não, 20%, conforme expresso na planilha de cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009827-2 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO ROBERTO MEDEIROS Despacho:Venha o original do contrato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001782-1 - CLAUDIO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.001783-3 - ROSANGELA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaração de Inexistencia de Debito c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009573-4 - MAX ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre fls. 87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015574-5 - PAULA FRANCINETE BRENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X MINASGÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Despacho:Designo o dia 21/03/07 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Obrigação de FAzer \r\n\r\nProc. 2005.202.012857-2 - SONIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Face à certidão supra, declaro a perda de prova pela parte ré.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014061-8 - DELMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Às partes sobre fls. 406/412. \r\n\r\nProc. 2006.202.016413-0 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X NOVASA TEXTIL LTDA E OUTROS Decisão:...Assim, declino da competência deste Juízo para uma das Varas da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.009625-0 - JOVEM DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X REGINA CELI BENGALY DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012541-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCAACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BEATRIZ CRISTINA BORGES Decisão:Citado em ação monitória o réu não se manifestou (fls.62 vº). Assim, na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001466-2 - RUI CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X PAULO ROBERTO DE LIMA REGO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.015647-8 - NEUZA MACIAL MONICA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARIO LUIZ DE SOUZA Decisão:Defiro custas ao final. Designo o dia 27/03/07 às 13:30 hs. para realização da audiência especial de conciliação ( art. 125, IV, do CPC), oportunidade em que será apreciado o pedido de concessão da liminar. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.017527-8 - IOLANDA DELGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.014930-7 - LUIZA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 22/03/07 às 13:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.017031-1 - SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESPÓLIO DE JORGE DIAS E OUTRO), Inventariante: GEORGE LOMEU DIAS Decisão:...Assim declino de competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012049-6 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X VENINA DAS NEVES SOARES Despacho:Esclareça-se fls. 25, ou seja, substabelecimento com reserva de poderes, ante ao contido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.202.014316-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015685-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IGOR BARBOSA NUNES Decisão:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar. Efetivada a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001553-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA PEIXOTO MORAES Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015591-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA BLANCHARD ARRUDA Decisão:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar. Efetivada a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2006.202.015330-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO Decisão:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar. Efetivada a diligência, cite-se, intime-se. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016245-4 - ESPOLIO DE JOSE FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALESSANDRA BORGES DE MORAIS Decisão:Designo o dia 27/03/07 às 13:00 hs. para realização da audiência de Justificação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014992-7 - MAURA DE FREITAS BELLOM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO REDENTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a parte ré se desiste da produção da prova oral. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.202.014739-6 (...) - LILAK ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROZETTE DUCHOVNY GRINBERG (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Venha a qualificação dos sócios da empresa \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004903-0 - TÃNIA RAU PINTO E OUTRO X Falecido: FELIPE RAU (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) FLS. 41 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010126-0 - CASSIA MARIA COSTA SIMONIN E OUTRO, Falecido: JOSE XAVIER SIMONIN FLS. 18 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001243-4 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.010756-1 - ANA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEONE GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:Desentranhem-se fls. 32 a 35, que não pertencem a estes autos.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007029-3 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI X HERMINIO DANTAS BRUNET (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008489-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SILMARIO SANTANA SENA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.202.015679-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMÉRICO FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.001269-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor para informar se pretende executar a sentença de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.202.013198-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME E OUTROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Venha, derradeiramnete, a complementação das custas, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.202.001533-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLOÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:À parte ré para proceder ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.202.011748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES Despacho:Fls. 61- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRA MARIA DE QUEIROZ E OUTROS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015240-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MANOEL MONTEIRO ALVARILHÃO Decisão:Designo o dia 27/03/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.012412-0 - KATIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU LESAING S/A Despacho:ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 25, VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012413-1 - KATIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S/A Despacho:ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 42, VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação, c/c nulidade de deliberação \r\n\r\nProc. 2006.202.012435-0 - JUPIRA BRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CONDOMINIO ODO EDIFICIO BRUNA Despacho:I) Formulado corretamente o pedido (art. 893 do CPC), voltem. II) Esclareça-se o pedido de aplicação de multa e nulidade de deliberação (sic), ante ao constante na causa de pedir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013482-3 - CARLOS BATISTA MONTEIRO X CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.008889-6 - ISAURA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CARTAO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo o dia 27/03/07 às 14:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014643-6 - CARLOS EDUARDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007769-4 - LUCINELI LAMEIRINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:à parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.202.000173-8 (5982) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade. Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.202.002832-4 - JACY DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ALOÍSIO ADERBAL CONCEIÇÃO Ao autor para informar se pretende executar a sentença de fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2006.202.006087-6 - GERTÚLIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X HELOÍSA RIBEIRO THOMAZ SARMENTO E OUTRO Ao autor para informar se pretende executar a sentença de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.202.016636-8 - HMBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CELESTE BATISTA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato locativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009051-0 - CUSTODIO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X FIRMA REGISBEL SORVETERIA LTDA), Fiador: WELLINGTON RAMALHO CALDEIRON), Fiador: SUZY SEABRA GONÇALVES CALDEIRON), Fiador: NILCEIA SEABRA GONÇALVES), Fiador: ANTONIO MILESI GONÇALVES), Fiador: JORGE AUGUSTO BORGES Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.013926-2 - ESPOLIO DE ANNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X PANIFICAÇÃO ESTRELA DE RANGEL LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial ( fls. 36 vº). \r\n\r\nProc. 2006.202.015405-6 - MARCIA PONTES MORAES BLTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CLAUDIA DA SILVA LEAL Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato locatício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra das cláusulas contartuais ; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010023-0 - MARIA DAS DORES SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X ALTAMIR BEZERRA DE ALCANTARA), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA À parte autora sobre fls.38... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.202.000176-1 (9407) - ADELSON GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X YARA DOS SANTOS LUZ), Interessado: KELLY CRISTINA DOS SANTOS LUZ Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Ministério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia ao filho que atingiu a maioridade civil. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.202.010755-0 - ANA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEONE GABRIEL DA SILVA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006338-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JORGE ERNESTO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:I) Cumpra-se o disposto no art. 1065 do CPC. II)Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. III) Esclareça-se o recolhimento de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.202.008297-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SAFIRA DE ANDRADE LIRA E OUTRO À parte exeqüente sobre fls.32... \r\n\r\nProc. 2006.202.010046-1 - EDUARDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X WANTUIL DE ARAUJO MATTOS E OUTRO certifico que faltam recolher custas referente a intimação da penhora (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.014555-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTEL - ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X NATALIA DE MELLO PEIXOTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.005954-2 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROIMAGEM VENDA INSTALACAO MANUTENCAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005750-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SUELI ROSA FERREIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014707-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SU´PERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO ENEAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015601-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMORIM CARNEIRO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.004963-5 - MARINA 2002 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X GILENO ALFREDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nestes autos. Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 135. \r\n\r\nImissão de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000215-5 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ALBERICE ROCHA DA SILVA Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003882-2 - REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008644-0 - VERA LUCIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X PORTELA BELA PERFUMARIA LTDA. - B E C MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:à ré para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.202.009272-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) repub....Ao réu face à juntada de documentos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012470-2 - VINICIUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X SAMUEL SIQUEIRA DE CUNHA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011202-5 - ROSILENE MARIA ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Fls. 49/82 - Ao autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar cumulada com ação de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012687-5 - MARIA LUIZA RELVAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ISABELLA PEÇANHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) À parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( exibição de documentos ) \r\n\r\nProc. 2006.202.017161-3 - JOÃO CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JOSE ANTONIO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Designo o dia 27/03/07 às 14:40 hs. para realização da audiência especial de conciliação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.000906-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Ao autor para esclarecer a planilha de fls. 79/80, visto nela não constar o valor alcançado pelo bem em leilão. Diga, ainda, comprovadamente, se o grupo já foi encerrado. \r\n\r\nProc. 2006.202.005086-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELLE APARECIDA DA SILVA SA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.202.009628-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MOLINA PORRAS JOSÉ ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007690-8 - ABIGHAIR CIRQUEIRA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X HILDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 99- Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de cláusula contratual e indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.008381-5 - VAGNER GALVÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. Dê-se vista ao réu dos documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013082-9 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.012452-0 - ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclarecido o pedido, voltem, observando-se o contido no art. 916 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.005962-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE IMBE DIAS LOPES Ao autor para informar se pretende executar a sentença de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.202.014145-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. Anote-se a reconvenção.Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011738-2 - UNIBANCO LEADING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA IGNES DIOGO TAVARES Mandado negativo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar . \r\n\r\nProc. 2007.202.000150-3 - ERASMO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MARIA BATISTA RIBEIRO Despacho:Adeque-se, uma vez que os autores nunca detiveram a posse direta do imóvel. Venha a certidão de ônus real do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015931-3 - CARLOS JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 76 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001890-2 - MARILIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011741-0 - VICTORIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X PLAYGROUND \" CRIANÇA MANIA\" À parte autora sobre fls.75 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.000748-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000311-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X SEBASTIAO WALDYR ROCHA E OUTRO Decisão:Ante o contido nos autos, declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.002621-2 - ANA ROSA DAMIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA (RJ-086279)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015458-5 - CRYSTIAN ANDRE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CONDOMINIO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE Despacho:Aguarde-se, com a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017057-8 - ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X MORES CONFEITARIA E DELICATESSEN LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 71. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.010475-0 - ROSEMERI DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.017476-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 127159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.001384-2 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X NANCY CUNHA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/04/07, ÀS 09:45H.I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.011497-4 - ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALIPIO GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/04/07, ÁS 11:15H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000065-0 - PABLO FELIPE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622)) X NEIMAR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/04/07, ÀS 10:00H.I-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.007116-3 - JULIANA MAGLHAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA, Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/04/07, ÀS 11:30H.Não havendo acordo as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, especificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011158-6 - DIEGO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). VALESKA RAMOS MORAES (RJ-150791E)) X DANIELE ALBUQUERQUE DA COSTA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/04/07, ÀS 10:15H. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.011382-0 - MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X NEIDE MOLINARI RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)), ANA ROSA MOLINARI ROCHA Decisão:PELO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REQUER O MP QUE O AUTOR SE MANIFESTE EM RÉPLICA. DESIGNO AC PARA O DIA 03/04/07, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2006.202.013062-3 - JULIO CESAR HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X PETRINE CLERICUZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do MP, (...), pelo que defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes da contestação. DESIGNO AC PARA O DIA 02/04/07, ÀS 09:45H. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.003531-6 - RICARDO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ELAINE VIEIRA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956) Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 02/04/07, ÀS 10:30H. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de regulamentação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.006581-3 - CLÁUDIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDIRENE OLIVEIRA CONCEIÇÃO DE JESUS), VINICIUS CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:ANTECIPO A TUTELA, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. DESIGNO AC PARA O DIA 02/04/07, ÀS 12:00H. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.009274-7 - LUZIMAR LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MARGARIDA DE FRANCA MONTEIRO) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/04/07, ÁS 10:45H. \r\n\r\nId: 127163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006193-9 - BRUNO DANTAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X LUIZ GUSTAVO NUNES FIGUEIREDO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.008955-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X OSMAR PINTO DE SOUZA Sentença:Em face do despacho de fls. 56 e a decisão de fls. 63, verifica-se que a parte autora não demostra interesse no prosseguimento do feito, pelo que deve ser extinto sem resolução do mérito, ex vi art. 267 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.002103-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE PORTUGAL Despacho:Comprovada a miserabilidade jurídica, volte-me. \r\n\r\nProc. 2003.202.015709-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMIR BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.006536-7 - ROSILENE DA SILVA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X NATANAEL SHOTTS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 45, tendo em vista que a separação judicial do casal restou homologada com sentença transitada em julgado, e neste feito busca o autor pretensão deduzida diversa da ação já extinta, feito que deve tramitar perante este Juízo. Digam as partes se têm outras provas a produzir sobre a busca e apreensão. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.001884-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELSON FERNANDES PINTO Decisão:1) Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora;2) Executada a liminar, cite-se o réu para, em 3 dias, contestar ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora;3) Cientifiquem-se avalistas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001236-4 - COND. DO EDIF. PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) JORGE CARLOS RANGEL E OUTRO, Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.009245-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X AMERICO JOSE LOPES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Digam os executados sobre a petição de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.202.007226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RICARDO TRANCOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça para o réu, face os documentos de fls. 73/75. Ao autor sobre o requerimento de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.202.008520-2 - DILMA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X SEGURADORA- ICATTU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Despacho:Digam as partes se pretendem realizar a audiência do art. 33L CPC,e, sendo negativa digam quais provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002692-1 - GIOVANNI SOARES SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado do recurso adesivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000464-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES), NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)), JULIO DE PINHO), AURORA MARIA DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897) Decisão:Sem razão alguma os Executados. Eventual complementação do pagamento pode ser efetivada ao final, pelos próprios executados, eis que partes vencidas no processo. Não há mais motivos para se retardar a realização da praça do imóvel já penhorado. As nulidades suscitadas já forma, há muito, ultrapassadas. Oficie-se o E. TJ, via fax, a fim de que informe acerca do julgamento do agravo interposto. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.202.005354-5 - ESPOLIO DE ARMANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JORGE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao processo no prazo de 48 h sob pena de resolução do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.202.012307-2 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO RODRIGUES X SONIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Baixe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000241-2 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X VERA LUCIA MELO DA ROCHA), RICARDO NICACIO MELO DA ROCHA), NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que tragam cópia da petição sob o nº 2006.01601.05395, data 12/12/2006. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.202.005133-4 - RONALDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Expeça-se guia para complementar o depósito judicial, após, ao embargnte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001833-0 - SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LUIZ MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Intime-se o exequente a nomear o leiloeiro para que o bem seja vendido em hasta, como requerido as fls. 82. \r\n\r\nProc. 2000.202.009651-0 - ELAINE CRISTINE GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o requerimento de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Despacho:Não havendo oposição das partes, defiro o pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003940-7 - ANTONIO CARLOS LUVIZOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X TEREZA PIRES LUVIZOTTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público fls. 18. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000410-3 - NOBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MARIA DE JESUS PIRES Despacho:1) Audiência de Justificação marcada para o dia 14 de março de 2007, ás 14:30h. 2) Intime-se a Ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.011588-9 - MARILEA MIRANDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X MARCELO BARRETO FERREIRA Despacho:Ao autor para que se manifeste no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.012123-3 - STALIN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALBERTO PAIVA LAGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A vista da gratuidade deferida ao autor, fica sobrestado o recolhimento de custas na forma do art. 82 da lei 8060/50. \r\n\r\nProc. 2003.202.004908-3 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.202.002799-8 - ESPOLIO DE MARIA ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Inventariante: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X EGIANE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Despacho:Face a certidão de fls. 44, ao Ilustre advogado renunciante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.007727-3 - DAGMAR REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSE RICARDO PINHATARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:1) Defiro a produção da prova pericial como requerido as folhas 215; 2) Apresentem as partes os quesitos; 3) Nomeio o expert o Dr. Mario Idalino Palomares, telefone 2240 2291. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001006-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Ao autor para que providencie o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.001208-0 - ANA MARIA DE ALBUQUERQUE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X MARIA APARECIDA VEIGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, de modo que o réu seja notificado para desocupar o prédio objeto da lide no prazo de 15 dias,sob pena de expedição de madnado de imissão na posse;2) Expeça-se mandado de reintegração na posse. \r\n\r\nProc. 2001.202.006738-0 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor o requerido as fls. 268. \r\n\r\nProc. 2001.202.006888-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE ROBERTO ABRAHAO JUNIOR Despacho:Digam as partes se pretendem prosseguir com o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.000496-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ISABEL CRISTINA PINHEIRO SILVEIRA Despacho:Indefiro fls. 69, tendo em vista que já há sentença nos autos com trânsito em julgado, e posterior decisão interlocutória já preclusa. Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008141-9 - MOVEIS E COLCHOES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LUIZINHA DA CONCEICAO DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.007526-2 - PRISCILA JUNVER DE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X MARIA DE LOURDES VIZZONI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da A.I.J., após, voltem-me os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002364-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNICE NERI LEO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o requerimento de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2002.202.003817-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OTHON SANTOS DE ALENCAR Despacho:Digam as partes sobre a necessidade da realização da audiência do art. 331 do CPC, se não, especifiquem as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.202.011907-3 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAMILTON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Retifique-se a conclusão. 2) Providencie o autor a citação do réu, decorrido o prazo para apresentação da peça de bloqueio, uma vez positivada a citação, venha-me conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001746-8 - CARMEM LUCIA DA SILVA QUINTAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X GREEN CAR VEICULOS Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011323-8 - NELSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao Ilustre e Eminente colega prelator da sentença embargada. Sobrestado o juízo de admissibilidade da apelação intesposta. \r\n\r\nProc. 2003.202.004697-5 - LUCIENE DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em razão do acordo de fls. 235/236 homologo por sentença as fls. 238, antes do arquivamento, deve o réu ser intimado para realizar o pagamento dos honorários do Perito além do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001786-9 - CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TLERJ CELULAR S/A) Despacho:Considerando que nenhuma das partes têm endereço nesta regiao, esclareça-se quanto a competência. \r\n\r\nId: 127172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.000851-0 - Inventariante: MARDOQUEU TARGINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X LUIZ DA SILVA MOREIRA Decisão:1-Defiro a Justiça gratuita.2- Junte-se a certidão de casamento do falecido. 3-Comprove o requerente estar na posse dos bens do falecido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006414-4 - ROBERTA BAPTISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X REJANE BAPTISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:...\"Compulsando os autos verifico que não foram expedidos as diligências de intimação das testemunhas arroladas....redesigno audiência de Instrução e julgamento para o dia 07/03/07, às 13:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.003975-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANA MAXIMO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os valores não são penhoraveis. Oficie-se pela liberação do bloqueio \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003868-6 - SEBASTIAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO RICARDO VEALSCO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Decisão:(...) Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.012847-8 - MARIA ELAINE AVELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010109-8 - MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TLN CSP OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Conheço dos Embargos por serem tempestivos e lhe dou provimento... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006873-3 - NELSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001429-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA MARIA DE CARVALHO ARAUJO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(12,24- OJA e FUNPERJ 0,61) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011229-3 - OTTO EDGARD SASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARILENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Ao autor (falta recolher R$ 26,59 referente ao despejo no campo37 - conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2003.202.014361-0 - AMERICO DA CONCEICAO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001438-8 - LAURINDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05/03/2007 , às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.410.001738-8 - GEOVANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X JOAO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832), Dr(a). ADRIANA SABINO BASTOS (RJ-093157) Despacho:Retifique-se o polo passivo do presente feito...informe a parte autora a qualificação do inventariante do espólio \r\n\r\nProc. 2000.202.011658-2 - MARIA DA GUIA DE BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006517-9 - MICHELE DE FATIMA PEDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CELSO PEREIRA PINTO Despacho:Esclareça a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.001164-8 - MONICA RIBEIRO GUSMAO SABA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X Falecido: MARIA DA GLORIA RIBEIRO GUSMAO), Falecido: JOSE JORDAO DE GUSMAO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como comprovação da hipossuficiência algeada, no prazo de dez dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002750-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARILENE DANIEL DOS SANTOS Despacho:Diga a parte Autora se desiste do feito \r\n\r\nProc. 2005.202.000491-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.001137-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916) Decisão:Defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001237-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA LIMA DA PURIFICAÇÃO Despacho:Venha a comprovação do recebimento da notificação extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001486-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL SANTIAGO DE SA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária (TAXA JUDICIÁRIA - 94,92) \r\n\r\nProc. 2007.202.001495-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:Indefiro a medida liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.002317-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:À parte Autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.202.008576-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:Venha as certidões de ônus reais dos imóveis que se pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009241-3 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESINDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ALEXANDRE PINKOVAI JUNIOR E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001192-2 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA Despacho:Regularize-se os recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.202.001306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALMOR JOSÉ TEIXEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária (5,89) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.007699-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS CASTRO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000405-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X HAROLDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012461-1 - HORACIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X CARLOS CESAR PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.006529-3 - ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES, Inventariante: MARIA DA ASSUMPÇÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PAULO CELIO MARCELIO CARTAXO Despacho:Esclareça o peticionário \r\n\r\nProc. 2004.202.000098-9 - MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X SERGIO LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho:Esclareça o Réu \r\n\r\nProc. 2005.202.003768-2 - NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Extraia-se e autue-se carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.001082-6 - SILVIA MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X GISÉLIA DE OLIVEIRA SAIKI Despacho:Complementem-se os recolhimentos, no prazo de dez dias...(0,95 atos do OJA), (Distribuição - 0,1 ); (AEVC 4,32); (Atos dos Distrib.- 1,05); (Acréscimo de 20% -0,1);( FUNPERJ- 10.22); (FUNDPERJ 0,03) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.015490-1 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA X LEONOR DE MELO CARVALHO Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005864-0A - PANIFICACAO E CONFEITARIA IMPERIO DA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011802-0 - PAULO JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE ONIBUS N. S DA PENHA SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003830-0 - ANA MARIA KOSCHECK DE SA FERREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JACOB DE SA FERREIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.001211-2 - REINALDO DE SOUZA VILLAR DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CLÁUDIO Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência econômica dos Autores, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência das partes, no prazo de dez dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.001384-0 - IARA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X TELERJ CELULAR S/A VI Sentença:JULGO EXTNTO O FEITO, SEM ANALISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014468-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.003588-4 - CARMEN ROSSETTI DE OLIVEIRA NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X MARIO ANTONIO DO CARMO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:1) Digam as partes se tem interesse em conciliar. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001385-2 - MILANE CORDEIRO ORBE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005258-8 - JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X RITA CRISTINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:...Diga a parte autora, expressamente, se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001176-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MARINHO DA SILVA Decisão:...declino de competência em favor de um dos Juízos Regionais Cíveis do Foro Regional do Méier \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001244-6 - MARLENE MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X ELAINE CASTRO RAMOS Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência econômica, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias...Esclareça-se quem se encontra na posse do imóvel \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001129-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DE LURDES DE JESUS DO NASCIMENTO Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, no prazo de dez dias (taxa judiciária- 443,28; FUNPERJ (2,01). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.010810-8 - ESPOLIO DE RAUL DIAS DE OLIVEIRA, Inventariante: GASTAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ALEXANDER DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001417-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência econômica, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.011779-1 - ROBERTA DE LOURDES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.007206-0 - LELITA MARIA DOS SANTOS X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA LTDA Despacho:À parte Ré, para que promova o pagamento de metada da verba honorária pericial \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001472-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSPORTE ORIENTAL), ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA Decisão:...declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.001220-3 - DÉCIO COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.202.001467-4 - JOÃO LUIZ ROCHA DE SOUZA, ROCHA BRASI L INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Venham os recolhimentos no prazo de dez dias...Quanto ao pedido de antecipação de tutela, indefiro \r\n\r\nId: 127173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Roberto de Oliveira Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014091-6 - YASMIN DOS SANTOS SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RICARDO SOARES GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. Ao réu para que reconheça a firma de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.202.010157-0 - BARBARA BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 170% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 as 12:50 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.012241-2 - KATIA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SANCHES (RJ-114362)) X KEVIN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Decisão:PROCESSO: 2003.202.012241-2 DECISÃO À parte autora para que especifique as provas que pretenda produzir, indicando de forma expressa os motivos da respectiva pretensão probatória. Após, ao MP independente de nova conclusão. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007MAURICIO DOS SANTOS GARCIAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.013461-6 - SANDRA MONCORES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão: DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que ficou demonstrado nos autos, mais precisamente a fls.104-125, que FELIPE MONÇORES LOPES está regularmente matriculado em curso superior (Escola Naval). A Jurisprudência tem entendido que apesar do Código Civil ter reduzido a maioridade de 21 para 18 anos, as despesas ordinárias em favor de filho estudante de escola superior, sem renda própria, se justificam até a idade de 24 anos Pelo exposto, indefiro o requerimento de exoneração de pensão formulado por CELSO MAURO LOPES. P.R.I. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007MAURICIO DOS SANTOS GARCIAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2003.202.000693-0 - JARBAS BARBOSA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Despacho:Ao requerente para que esclareçam se ambos renunciam o direito a pensão alimentícia, haja vista que somente a \"cônjuge femenino\", (fls. 33) o fez expressamente e, portanto não foi atendida a exigência do MP (verso de fls. 19 (item2)). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.006093-1 - DJAIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MARILZA DE SOUZA VIANNA Despacho:Ao autor em réplica . Após ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.014835-6 - PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA NACIF (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X VANDERSON NACIF Despacho:Ao interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.009901-6 - ELISABETE DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:p \r\n\r\nProc. 2005.202.011335-0 - LORRAYNE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X EBSON DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- A presente execução corre nos moldes do artigo 732 do CPC, conforme planilha de fls. 08, assim assiste razão o Ministério Público.2- À exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.005691-5 - VIVIANNE CHRISTIANE DA SILVA SOUZA, ANDRE VINICIUS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X RUY DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:À parte autora para especificar, de forma inequívoca, quais são as parcelas ou valores que não foram pagas pelo executado, levando em consideração que o procedimento executório que autoriza a prisão civil por dívida alimentar (artigo 733, §1 do CPC) só é cabível quando se tratar das últimas três prestações vencidas e não pagas a contar do ajuizamento da demanda e as que vencerem no curso desta. \r\n\r\nProc. 2006.202.010887-3 - ANDRESSA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X NEWTON VIALLE RETIICH Decisão:Esclareça a parte autora o correto nome do réu e, principalmente, o endereço do réu para que seja expedido o mandado de citação. Após os esclarecimentos da parte autora, cite-se na forma do artigo 733 do CPC independente de nova conclusão.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009232-0 - ANA PAULA REIS MACHADO SILVA X ROZENILDO DE OLIVEIRA SILVA, VITOR MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611), Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:1-Defiro JG a parte ré.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 3- Após ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.005441-2 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LUCIANO JOSE CRISTOVAO Decisão: DECISÃO Ao requerente para que atenda a exigência formulada pelo MP a fls. 75 e, consequentemente, aguardo a juntada de duas declarações de idoneidade preenchidas, com firma reconhecida e cópia da identidade e do CPF.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007MAURICIO DOS SANTOS GARCIAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2006.202.016131-0 - EDIMIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)), GERALDO ANTONIO DA SILVA Decisão:PROCESSO: 2006.202.016131-0DECISÃO Atenda-se ao MP, conforme verso de Fls. 15. Nesse sentido determino que o requerente apresente: 1 - atestado de saúde. 2 - declaração de idoneidade assinados por duas testemunhas com firma reconhecida.3 - cópia da identidade e do CPF. Esclareça o requerente se o interditando possui bens e se incorre numa das hipóteses do artigo 1735 do CC. Designo o dia 16/04/2007 às 15h00minh horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos. Oficie-se nos termos do Resolução 21/20 do Co \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.002922-5 - CAROLINA HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLAUDIO HENRIQUE DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVIA AREIAS MACEDO PINTO (RJ-089862) Sentença:Considerando-se o teor de fls.41;44 , a certidão de fls. 45, e ,ainda a promoção do MP de fls. 46 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.202.000183-6 - MUNIK DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TASSIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.93; 94 e 117, e ainda a promoção do MP de fls. 119, exonero o requerente de fls. 93 do pagamento de pensão alimentícia paga a Munik de Paula Pereira . Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.000695-5 - ALAN FRANCISCO CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRENDA NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls. 43, venha por via própria. Nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012024-1 - ADRIANO GOIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (RJ-089776), Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X VITOR LIMA DE ANDRADE Atenda-se ao MP (...homologação do acordo de fls. 177/179, desde que excluída a cláusula 06 de fls. 178) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010627-8 - ARTHUR GONÇALVES DE MORAES NETTO, LUCIA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) SENTENÇA PROFERIDA EM 21/12/2006 - DRª DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS: Considerando certidão de fls. 10 e promoção Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, I c/c 284, § único, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014700-3 - ANDRÉ DA FONTE SANTOS, FABIANA PICANÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083) SENTENÇA prolatada em 10/01/2007: Defiro o pedido formulado pelos requerentes pafra que surta os seus legais efeitos, pelo que DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAl do casal postulante. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESULUÇÃO DE MÉRITO. Com custas. Expeça´-se a Carta de Sentença... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.011287-6 - ALEXANDRE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) SENTENÇA proferida em 10/01/2007: HOMOLOGO O ACORDO e DEFIRO O PEDIDO formulado pelos Requerentes... DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... Expeça-se a Carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2005.202.007841-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X MARIA APARECIDA MARCOS Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito no prazo determinado e após manifestação do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011495-2 - SILVIO LUIZ MOREIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X SIMONE HOLLANDA SILVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039) Decisão:DECISÃO À parte autora em réplica para que se manifeste sobre a contestação; Após, ao MP independente de nova conclusão.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007MAURICIO DOS SANTOS GARCIAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nId: 127164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001744-1 - Marcos José da Costa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Centro Educacional Pedagógico Só Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). Fls. 92/93. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido. Decorrido o prazo, venham conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002597-3 - Arildo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Claudio Renato Alquimedici Rocha. Defiro o sobrestamento do feito por 10 (dez) dias, para que o autor informe o endereço atualizado do réu. Retire-se de pauta. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003374-0 - Avelino Alonso Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Marco Aurelio de Souza e outro. As partes para comparecerem a ACIj dia 12/6/07 as 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003847-5 - Ótica Malafaia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Luciana Batista Nunes Machado. Conheço dos embargos e os rejeito...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005405-5 - Sansão Gorenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gorenstein - OAB RJ087314, Arthur Soares dos Santos - OAB RJ122820). X Isolete Innocencia do Nascimento. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005467-5 - Maria Helena Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Ivan Jose da Silva e outros. Intime-se a autor para apresentar o acordo ou desistir formalmente do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004501-0 - Líris D`aveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Gonçalo Araújo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). Fls. 45/46. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2003.811.001976-0 - Jorge Antonio da Luz Graça. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). Fls. 135. 01. Indefiro a penhora \"on line\" tendo em vista que instituição financeira não possui conta-corrente. 02. Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, observando-se os cálculos de fls. 129/131. 03. Intime-se a ré para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \"Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 647,69 ) no prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.004590-6 - Celio Abdo Elias Filho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Contador Judicial para apurar débito, observando-se fls. 32/33; 63. Após, venham conclusos para análise da fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.811.001585-0 - Carmem Regina Magalhaes da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor de R$ 2.151,00, constante da guia judicial de fls. 97. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para transferir para a conta do CEJUR-DPGE o valor de R$ 430,20, tambem cosntante da guia de depósito de fls. 97. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no valor residual. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento das custas, fls. 93, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \"Fica o 2º réu intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais em 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.002092-4 - Luis Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Intime-se o embargado para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.811.004707-3 - Suely dos Santos Pacheco. X First One Infórmatica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). designo o dia 05/04/07 às 14:00 h para realização de leilão a ser realizado neste Juizado \r\n\r\nProc. 2006.811.000659-0 - Isis Ferraz de Moura. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 61v. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, no valor da soma dos valores das guia de depósito de fls. 41 e 58. 02. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 55. 03. Após, ao Contador Judicial para apurar as custas e honorários. 04. Vindos os cálculos, intime-se a ré para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.001055-6 - José Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Positivo Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 56/57. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.002532-8 - Moises Rocha de Lima. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). Considero adimplidas as obrigações de fazer totalmente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002909-7 - Anna Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002932-2 - Mariley Caminha Soares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). Ao devedor para cumprir a sentença pagando a quantia certa devida no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação , na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.003415-9 - Alvacyr de Souza Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003699-5 - Ferrucio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293). X Unibanco S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004149-8 - Claudete de Sá Neves. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004169-3 - Olga Mariana Serafim. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Conheço dos embargos de declaração para esclarecer o que segue: ...Golden Crosse SEMIC...fazem parte de um mesmo grupo empresarial...nada mais há para se retificar no pólo pasivo...fixo o prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de incidência da multa já fixada, que ora limito em 20 dias/multa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004201-6 - Carlos Alberto Ribeiro Casimiro Filho. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). ...julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.811.004201-6 - Carlos Alberto Ribeiro Casimiro Filho. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004218-1 - José Carlos Moreira de Oliveira. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos de declaraçã e os rejeito em razão da sentença embargada não apresentar qualquer dos vícios elencados ..... \r\n\r\nProc. 2006.811.004224-7 - Hundembergue Silva. X Leandro Euzébio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.004867-0 - Fernando Antonio de Almeida Gaspar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459, Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383). X Ira Jorge Martins. Deixo de receber os embargos, às fls. 56/61, posto que prematuros, uma vez que o momento para tal ato deve ser na audiência de conciliação. Desentranhem-se e devolva-os ao executado. Fls. 62/63. Digam os exeqüentes. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.001144-1 - Marly dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Lucia Bandeira de Araujo Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira Conceicão - OAB RJ128867). Fls. 53. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.811.002993-9 - Sidileia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Marcia Cristina Sampaio Ribeiro. Designo o dia 12/06/2007 às 12h para Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.811.004687-1 - Valéria Cristina dos Santos Pereira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Wandrea Karla V. Vital Nunes. Designe-se AC. Intimem-se as partes, advertindo a executada que poderá oferecer embargos/impugnação neste momento. \"Fica a parte autora intimada para Audiência designada para o dia 12/06/2007, às 11:15h.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000583-6 - Alexsandra Conceição Rita Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Animus Consulendi Informações Forenses LTDA. Venham os originais dos títulos de crédito que a exeqüente pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.004460-0 - Elizângela Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Jeans Daikiry Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Ferreira - OAB RJ136189E, Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). Fls. 80. Tendo em vista o exaurimento das hipóteses previstas no art. 52, VII, da Lei 9.099/95, DEFIRO o requerimento de substituição dos bens penhorados, sem abertura do prazo para embargos, no sentido do que dispõe o Enunciado 13.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se e cumpra-se mandado a fim de que se proceda a PENHORA de 10% da renda diária da empresa executada, até o valor total da execução ficando o DEPOSITÁRIO FIEL intimado para apresentar os valores penhorados, por intermédio de GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, em 10 (dez) dias, a contar da intimação da penhora, sob pena de incidir o art. 652 do Código Civil, que caracteriza o depositário infiel e seus consectários legais. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.004367-3 - Cláudia Aquino da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Aos reus para recolherem os valores, sendo R$ 3.289,76 devidos pela 1ª ré (CREDICARD) e R$ 1.43900 devidos pela 2ª ré (MASTERCOB), sendo este último já descontada a quantia depositada pela 2ª ré às fls 155, sob pena de penhora destes valores, que correspondem a diferença e acrécimos legais . \r\n\r\nProc. 2005.811.002695-1 - Daniele Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 61. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.811.003128-4 - Marcia Regina Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Julgo extinta a execução com relação à segunda ré (TIM CELULAR S/A). Agurade-se o prazo para a terceira ré (C&A) devolver a guia de depósito quitada, retirada a fls. 211. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003234-3 - Neuzimar de Oliveira Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X M 7m Prestação de Serviços Ltda. Malubag-guarda Volume. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2005.811.003619-1 - Marisa da Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Cunha Campos - OAB RJ114729). X Serralheria Brasil , 500 LTDA - Me. Fls. 32. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003665-8 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Dadalto - Central Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souza Dias - OAB ES010657). Fls. 91/92. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.004047-9 - Severino Silvino da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Soares Cardoso - OAB RJ112787). X Viação Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). Fls. 78. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.811.004264-6 - Pedro Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.811.004475-8 - Luiz Antonio Ribeiro dos Satos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 93/94, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004634-2 - Eduardo de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Fiat Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a executada procedeu de modo temerário e opôs resistência injustificada ao andamento do processo, pois retirou guia de depósito comprometendo-se em devolvê-la no prazo de 10 (dez) dias, e assim não o fez, reputo a executada litigante de má fé e condeno-a a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intime-se. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação desta decisão.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.004783-8 - Sergio Monteiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Administradora de Cartão de Crédito Itaucard Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 136. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.004810-7 - Valdemira de Paiva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Uniao de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente e/ou de seu patrono no valor constante da guia judicial de fls. 80. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004980-0 - Dalva Feliciana da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). X Asthersevice LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). Fls. 92/93. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida ( R$ 1.296,00 ) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\n\"Fica o 2º réu intimado desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.005170-2 - Sidnéa Matias Barcelos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Mc Marcenaria do Chico. Fls. 31. Nada a prover. Cumpra a autora o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.811.005281-0 - Alessandra Alves. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa ( R$ 60,00), no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.000342-4 - Carlos Antonio Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Imalaia Refrigeração Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.001959-6 - Ubirajara Rodrigues. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002170-0 - Ely Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Credicard S/A. Fls. 30/31. 01. Indefiro uma vez que há sentença prolatada. 02. Ao Contador Judicial para apurar as custas. 03. Vindos os cálculos, intime-se o autor para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívda Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.002464-6 - Jorge Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). X Banco do Brasil e outro. As partes para comparecerem a ACIJ dia 12/06/07 as 14:15. \r\n\r\nProc. 2006.811.002539-0 - Jocelino Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002979-6 - Ana Carolina Cavalcanti Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Intelig LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003022-1 - Airton Evangelista. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. ...julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003048-8 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) re corrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003092-0 - Jose Regislando de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Banco Real - Abn Amro Real S/A. Fls. 36. Indefiro a penhora na modalidade \"on line\" uma vez que instituições financeiras não possuem conta-corrente. Fls. 37. Certifique-se a devolução da guia de depósito quitada pela ré. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003099-3 - Antônio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003106-7 - Paulo Henrique Silva de Oliveira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...Julgo IMPROCEDENTES os pedidos.extinguindo o processo com resolução do mérito...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.003434-2 - Alexandre Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003545-0 - Julieta Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Recebo os embargos de declaração...e acolho para integrar a sentença...julgo procedente o pedido para: 1) Condenar o réu a ressarcir a autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 2.657,27, corrigido monetariamente da data do ato ilícito e acrescido de juros legais da data da citação. 2)...e 3)Condenar o réu a cancelar o seguro que existe em nome da autora, no prazo de 05 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em caso de cobrança indevida. Essa decisão faz parte da sentença de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.811.003692-2 - Lourdes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Light Seviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003709-4 - James Barbosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150, Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). X Condominio Jose Vieira Guimarães e outro. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.811.003760-4 - Magno Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB RJ052376). X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 93/94. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003760-4 - Magno Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB RJ052376). X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré para depositar a quantia devida de R$ 7.000,00 em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003803-7 - Celina de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Freire Tarcitano - OAB RJ035860, Luiz Antonio Costa Tarcitano - OAB RJ095038). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Conheço dos embargos e os acolho para esclarecer que a correção monetária e os juros da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente devem fluir do julgado que a fixar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003889-0 - Ana Lúcia Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 70/71. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003938-8 - Veridiana Firmino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Indefiro a antecipação face à certidão de fls. 24. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.003967-4 - Adalberto Loureiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003985-6 - Antonio Carlos Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003989-3 - Celso de Andrade Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Cce da Amazonia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003991-1 - Bheatriz Mello Brand Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004013-5 - Luciene Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004069-0 - Nilza dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Itaú S/A. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004096-2 - Raymundo Matias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Garage Car. Fls. 24. Venha planilha de cálculos do valor que o autor pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004104-8 - Luana Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X Credicard S/A. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004123-1 - Gloria Raquel Gonçalves Ramalho da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 48. Anote-se onde couber. Fls. 51. Nada a prover por ora, tendo em vista recurso interposto. Fls. 52/60. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004129-2 - Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Motorola do Brasil. As partes para comparecerem a ACIJ dia 12/06/07 as 14: 45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.004154-1 - Elisa Dayse Castro Batista. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 53. Oficie-se conforme determinado na sentença. Fls. 52. Defiro. Devolvo o prazo. Publique-se a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004204-1 - Maria de Lourdes Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004275-2 - Myrian Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Claro. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004799-3 - Helena Lameira Murucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Rosa Campelo Edições Culturais LTDA ( Microcamp ). As partes para comparecerem a ACIJ dia 12/06/07 as 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.005051-7 - Mauro Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Tel Transportes Estrela S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Audiência designada para o dia 12/06/2007, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000556-3 - Diogo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Colegio Marco Aurelio - Cema. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000558-7 - Alberto Carvalho Brigagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Telemar Norte Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004578-1 - Maria José Amorim Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). ...julgo improcedente os embargos para determinar o prosseguimento da execução na quantia de R$ 2.836,58...Custas pelo embargante... \r\n\r\nProc. 2003.811.003017-2 - Bazar Celsi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). X Silva & Varotti Importadora e Distribuidora Ltda.. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que a exeqüente pretende executar. Após, venham conclusos para análise da fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.811.000078-9 - Kleber Manoel Carreiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Alexandre Felipe Correira. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.001748-0 - Noelir Regina Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Maxima Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). Fls. 106. Venha a planilha de cálculos atualizada do valor que a autora entende para executar e contra qual réu pretende iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.004035-0 - Marcia Lucia Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 108/110. Atenda-se conforme requerido. Com a retirada do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000525-0 - Dina Figueiredo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923, Luiz Fernando Nogueira Gurgel - OAB RJ136020). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Intime-se o embargado para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.811.002157-6 - Arlette Ferreira do Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). Fls. 164. Esclareça a autora o valor que pretende executar, uma vez que há divergência entre a quantia apurada e o valor imposto no acórdão. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002963-0 - Fernando Cesar Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525). X Condominio Vila do Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Luna Braga - OAB RJ141849E, Bianca Forzley Barozzi - OAB RJ125354). Conheço dos embargos de declaração e os rejeito... \r\n\r\nProc. 2005.811.004905-7 - Cristiane Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402, Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X Curso Átrio (átrio Concursos - Preparatório Para Concursos Públicos) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Felix dos Santos - OAB RJ103465, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 136/137. Diga a autora sobre os cálculos. Fls. 138. Intime-se a primeira ré para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \"Fica o 1º réu intimado a comprovar o recolhimento das custas ( R$ 100,06 ) no prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.000351-5 - Diego Alves de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de recebero recurso de fls. 53/54 face sua intempestividade, conforme certidão de fls. 55. Certifique-se o trânsito em julgado. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000885-9 - Leadro Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 67. Nada a prover uma vez que se não houve retirada de guia de depósito, não haverá, portanto, devolução da mesma. Fls. 68/69. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.002483-0 - Severino dos Ramos Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ... julgo procedente o pedido para... \r\n\r\nProc. 2006.811.002483-0 - Severino dos Ramos Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002628-0 - Doroteia Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Fls. 144/145. Deixo de receber o recurso face sua intempestividade, certidão de fls. 156. Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.811.004647-2 - Cirene Faria da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 63/65. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.001813-9 - Genilson da Silva França. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 106 e 111.01. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor e de seu patrono, nos valores a fls. 98. 02. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor residual, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.811.004099-6 - Romero dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 82, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003648-0 - Iara Valente da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Fica a parte ré intimada para apresentar contra razões no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.811.004217-0 - Dinamar Soares da Costa. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.004217-0 - Dinamar Soares da Costa. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004250-8 - Renato dos Santos Gomes. X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.004250-8 - Renato dos Santos Gomes. X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004257-0 - Lizete Conde Gil. X Ligth-serviços de Eletrécidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...julgo procedentes os pedidos para.... \r\n\r\nProc. 2006.811.004257-0 - Lizete Conde Gil. X Ligth-serviços de Eletrécidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004793-2 - Lincoln Machado Sampaio. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.811.004793-2 - Lincoln Machado Sampaio. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.005939-9 - Maria Pedrosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Antonio Celso Amandula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). Fls. 40/41. Deixo de receber os embargos posto que prematuros, eis que sequer houve penhora e o momento oportuno é a Audiência de Conciliação. Desentranhem-se e devolva-os aos executados. Fls. 37/38. Ao OJA sobre o cumprimento dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.811.005939-9 - Maria Pedrosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Antonio Celso Amandula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). À parte ré para retirar os embargos grampeados na contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.002515-7 - Claudia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Centro de Embelezamento Pura Arte LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Levorato - OAB RJ124998). Ao autor sobre certidão de fls 85( v). \r\n\r\nProc. 2005.811.004088-1 - Luciane de Souza Pitança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144, Fernanda Góes Abrão - OAB RJ137156E). X Ibi Adm. Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Castro Cerqueira - OAB RJ138192E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 77/78, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005341-3 - Cláudio Muniz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Fls. 89/90. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, no valor da guia de fls. 84. 02. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor residual, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.001410-0 - Luciana Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Monteiro - OAB RJ105346). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fica a parte ré intimada a retirar guia de deposito em 5 dias sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001673-0 - Ana Paula da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 65. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, no valor da guia de depósito de fls. 64. 02. Venha planilha de cálculos do valor residual que a autora pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004183-8 - Marilene Alves Sampaio. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ....julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.004183-8 - Marilene Alves Sampaio. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004211-9 - Maria Aparecida Paropat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.811.004211-9 - Maria Aparecida Paropat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004221-1 - Dilma Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). ...julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.811.004221-1 - Dilma Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004255-7 - Fernando Simão Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Allan Teles de Menezes. ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.004255-7 - Fernando Simão Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Allan Teles de Menezes. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004256-9 - Sonia Maria Coelho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ..,.julgo improcentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.004256-9 - Sonia Maria Coelho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004324-0 - Octacilio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ....julgo improcendentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.811.004324-0 - Octacilio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000653-1 - Ivan Carlos Amendola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). X Milocar Comércio de Veículos LTDA e outro. designo o dia 06/06/07 às 10;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.002197-5 - Maria de Lourdes Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Maria da Conceicao - OAB RJ103044). X Claudino Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249). ...julgo improcedente os embargos para determinar o prosseguimento da execução na quantia de R$ 9.607,00. Com o trânsito em julgado, intime-se lo depositário para transferir para a conta à disposição deste juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização do depósit infiel... \r\n\r\nProc. 2006.811.003784-7 - Maria Amélia Coelho Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves - OAB RJ073685). X Alvaro Cardoso e outro. À parte autora para desentranhar peças conforme requerido. Rio, 14/02/07 \r\n\r\nId: 125920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "127234": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ070466 - Debora Barros de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.811.003321-1 - Marlene Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Barros de Oliveira - OAB RJ070466). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nId: 127234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.034500-2 Vítima(s): Maria Marlene Reis de Castro, Kelly Cristina da Silva Rufino, Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Francisco Carlos Viana. Fls. 129, defiro conforme requerido. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.118700-7 X Maria José Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). Designo o dia 16/03/07, às 15:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.102698-0 Vítima(s): Vagner Meuser Aleixo, Luciana da Cruz Cardoso Meuser Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Washington Luis Moreira Terloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). Designo o dia 16/03/07, às 14:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.117557-1 Vítima(s): Olavina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). X Neilton da Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). Designo o dia 30/03/07, às 13:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.147550-5 Vítima(s): Creuza da Gama Pas. X Luiz Carlos de Lima e outro. Envolvid(s): Luzenilda Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). Designo o dia 30/03/07, às 13:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 127251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127261": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014821-8 - NEUZA RODRIGUES PEREIRA DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALDYR DAUZATS BENTO Despacho:1.Regularize-se a conclusão.2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009156-0 - JOSE LUIZ SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X MARLY DOS SANTOS SOUSA Despacho:Aos interessados sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002937-0 - ANA GRAÇA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X MARCOS TADEU PEREIRA PONTES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012192-4 - NEUSA DUQUENNE DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (RJ-030082)) X WALDYR GOMES ao inventariante sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.208.013197-8 - ANGELA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X MARIA NEVES DA SILVA Despacho:1) Venha aos autos cópia da certidão de óbito autenticada. 2) Após, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015265-9 - ELIZAMA LOPES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X Falecido: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO Despacho:1) Cumpra-se corretamente o despacho de fls.15. 2) Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001846-1 - RUTH BRAHIM CRAHIM, PAULO CESAR FARAH CRAHIM, FERNANDO CESAR FARAH CRAHIM, TANIA MARA FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X NAZIR CRAHIM Despacho:Ao requerente sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.208.005306-2 - ITAMAR ESTEVAN DA SILVA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESMALRINDA DA SILVA Venha cópia de fl. 26 para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.007778-9 - ANNA ROTSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X ROSA MUDRIK Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 43/45 dos autos do inventário dos bens deixados por Rosa Mudrik, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha.P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007943-9 - NILSON DA COSTA HANS X ALCINA DA COSTA HANS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 59/63 dos autos do inventário dos bens deixados por Alcina da Costa Hans, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.009965-7 - SUELY DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA recolham-se as custas para o porte de remessa e retorno (8,74) \r\n\r\nProc. 2006.208.012996-0 - NIZA SAMPAIO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X SYLVIO ASSUMPÇÃO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 02/09 dos autos do inventário dos bens deixados por Sylvio Assumpção, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha.P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013158-9 - OLINDA FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X MANUEL SAMPAIO DE MAGALHÃES Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 14/20 dos autos do inventário dos bens deixados por Manuel Sampaio de Magalhães, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha.P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014369-5 - DÉBORA CUNHA MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARIO MACHADO DA COSTA Despacho:1) Nomeio a 1ª requerente inventariante, independente da lavratura de termo. 2) Venham as certidões de praxe. 3) Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014398-1 - CLAUDIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X MARLY DA CUNHA PEREIRA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015846-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA Despacho:1. Defiro JG. 2. Defiro a convolação de feito para arrolamento. Anote-se. 3. Nomeio a requerente inventariante, independente de lavratura de termo. 4. Venha a certidão de óbito autenticada, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.001430-7 - ANTONIO MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X MARIA ROSA MENDES E OUTRO Despacho:1. Venha as certidões de óbito autenticadas. 2. Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012246-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANTONIO RODRIGUES CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Ao interessado sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.208.013014-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOZIMERY FURTADO DE ANDRADE SILVA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013826-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES SANTOS Sentença:Processo nº 2006.208.013826-2Autor: BANCO iTAÚ S/ARéu: Luiz Cláudio Fernandes Santos AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO S E N T E N Ç AConsiderando a petição de fls. 26 do autor, informando que o réu pagou integralmente o débito que deu motivo a esta ação, requerendo a extinção do feito e a baixa na distribuição, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, por perda de objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado da presente, certificado pelo cartório a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.Alessandra Ferreira Mattos Aleixo Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.014560-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.001470-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EUDES HENRIQUES CAMINHA Despacho:Venha o contrato devidamente autenticado. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.208.014809-7 - LEDA VIANA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PONTUAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO: Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens do Juízo. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, às 15:00 horas que lido e achado conforme vai devidamente assinado. ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS Despacho:I-se os executados. \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ORLANDO GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Revogo despacho de fls 344, venha planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10%, excluindo-se honorários de execução , já que não há procedimento autônomo instaurado. Indique o exequente outros passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.208.006947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RIVALDAVIO SANTOS E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos cópia da ata da AGO afim de comprovar os poderes do subscritor de fls.193. 2) Esclareça o autor se dá quitação quanto ao débito. \r\n\r\nProc. 2001.208.007256-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO AURELIO SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para recolher as custas para intimação (12,24) \r\n\r\nProc. 2002.208.009858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ESPOLIO DE GERALDO CAMILO DIAS, REP. POR WILSON C. DIAS E ALTAMAR R. A. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.208.007854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Síndico: ODIR SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Esclareça já que há outros herdeiros, não constantes do acordo que se deseja homologar. \r\n\r\nProc. 2004.208.005067-5 - HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Venha a prova documental em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.011583-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ENGENHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X WAGNER DA HORA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Exclua-se da planilha os honorários da execução, por entender este juizo não cabíveis em cumprimento de sentença , fase de um memso processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.012643-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho: Designo audiencia prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/04/07 as 13:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL ALVES E BENILDE DOMINGUES), Inventariante: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Designo audiencia prevista no art.277 do CPC para o dia 11/04/07 as 13:15 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007158-1 - CONDOMINIO ED. JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X ANTONIO ROGERIO VIEIRA E SILVA), MARIA LUCINEIDE GOUVEIA E SILVA Despacho:Redesigno AC do art. 277 do CPC para od dia 09/04/07 às 14:45h. I-se e oficie-se ao juizo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.208.007255-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"POMAR DO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MAURA CALOY GALVANHO Despacho:1. Reconsidero fl 66. I-se a parte ré para recolhimento das custas devidas. 2. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS Despacho:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007683-9 - OLYMPIO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X CURSO AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIM Despacho:Recolha-se corretamente as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.009472-6 - CONDOMÍNIO EDFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ARY D'AJUZ E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 25/04/07 às 13 h. Cite-se e i-se por carta precatória nos endereços de fls 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.208.012546-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X SERGINALDO DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673) Despacho:J-se. Considerando-se a proximidade da audiência designada e que a petiçao original ainda não se encontra no cartório, despacho na cópia.Retire-se o feito de pauta. Com a juntada da petição original, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012992-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSELIEN II - ÁREA LIGHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VALÉRIA VIEIRA AMARO LIMA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, já que constou da petição de fls retro a informação de que o réu deseja desistir e não o autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALDENIR ALVARENGA TOLEDO Despacho:Designo aud do art. 277 do CPC dia 16/04/07 às 13:30 h. Cite-se e i-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014697-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELI DA CRUZ SILVEIRA Despacho:Informe a parte autora o endereço de citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.014790-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X JORGE LUIZ DE MATTOS E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença, conforme certidão de fls retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.015129-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RENATO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra, retire-se de pauta.Designo nova data para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC, qual seja o dia 11/04/07 às 13:30 h. Fls. 35-36: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de folhas 32-33. Expeça-se mandado de citação da 2ª ré no endereço de fls 35. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.015235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LUTHER KING\" (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MOZART GALINDO DE MENEZES Despacho:art.277 CPC - Designo audiencia de conciliação para o dia 11/04/07 as 13:45 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015501-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES Despacho:art.277 CPC - Designo audiencia de conciliação para o dia 09/04/07 as 15:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001316-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AMÉLIA AUGUSTA DE SOUZA Decisão:Designo AC do art. 277 do CPC dia 04/04/07, as 15:00 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001425-3 - RUTH MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X PAULO ITIRO SHIBATA Despacho:Venha cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF a fim de comprovar a hipossuficiência alegada. Após, apreciarei o pedido de JG. Em tempo: venha aos autos planilha descriminada do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015790-6 - ESPÓLIO DE CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES E OUTROS Despacho:Não há pedido de confirmação da tutela ou qualquer outro pedido. Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009536-6 - SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação envolvendo relação de consumo, devendo aplicar-se as regras do CPC a questão. A preliminar de ilegitimidade passiva do réu Banco Itaú se confunde com o mérito e com este será analisado. As partes controvertem quanto a contratação pelo autor dos serviços da ré e utilização do cartão de crédito. Considerando a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.009590-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X VINICIUS AMARAL DE ASSUMPCAO recolhidas as custas (17,49) desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011896-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA C DE SOUZA Despacho:1. Defiro JG. 2. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, o decurso do prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao ETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005544-2 - LUIZ ALBERTO NICOLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X VALDIR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Sentença:Processo nº 2004.208.005544-2Exeqüente: Luiz Alberto Nicolau de CarvalhoExecutado: Valdir Cardoso e Maria Helena Teles de Souza AÇÃO DE DESPEJOS E N T E N Ç A Considerando o que dos autos consta, a petição da exeqüente declarando que foi satisfeita a obrigação determinada na sentença, quitando o débito em execução, requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificada a inexistência de custas e taxa judiciária a recolher, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P. R. I. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.208.009188-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)), Fiador: CARLOS JOSÉ COUTINHO TEBET), Fiador: MARIA BEATRIZ REBELLO DE PAULA TEBET Despacho:I-se o réu para pagamento , sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.011646-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Fiador: NELSON PEREIRA QUINTÃO Despacho:Fls 118 - Defiro. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.010644-1 - ABÍLIO BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012866-7 - ERCILIA CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X LUIZ HENRIQUE BARROS DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos, por mim tempestivos e lhes dou provimento para tornar sem feito a sentença de fls 52, considerando já haver sentença nos autos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.005370-0 - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002426-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:1. Revogo despacho de fls 63. 2. A fiadora não foi parte no feito, inexistindo titulo judicial proferido contra a mesma, de forma a possibilitar sua intimação para cumprimento da sentença. 3. Diligencie o exequente o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.208.004527-0 - PEDRO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSIANE FERNANDES MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Redistribua-se o presente feito para a 5ª Vara Cível desta regional. \r\n\r\nProc. 2006.208.014451-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JOEL MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.208.016270-7 - CARLOS GUILHERME ALCÂNTARA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA), Fiador: ANTÔNIO SOARES DA SILVA), Fiador: MARLENE PRINCISVAL DA SILVA Despacho:Venha o contrato autenticado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005040-1A - GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JOSÉ LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Ao embargante para juntar aos autos cópia da declaração de IR, encaminhada a SRF ou último comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005599-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002832-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA), GENI DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Diante da certidão acima, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005252-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA SÃO RAFAEL LTDA), JOSE MANUEL PEREIRA GONÇALVES DE SEQUEIROS), MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SEQUEIROS Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex lege. Deixo de fixar honorários, considerando não estar o pólo passivo integrado. Certificado pelo cartório estarem corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010262-0 - NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Despacho:Considerando que a citação em execução ainda não foi efetuada, bem como o advento da lei 11382/06, adeque-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Considerando o advento da Lei 11382/06, regularize-se a inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011981-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Venha planilha de débito, com a inclusão dos 10% de multa, não incidindo honorários no cumprimento da sentença, já fixados na fase de conhecimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.006790-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INTERGER COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:I-se por DO, o executado , para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.009406-4A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004956-3 - CRV - COMERCIAL DE REDUTORES DE VELOCIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) dia 11/04/07 às 15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A Despacho:Emende-se a inicialpara adequação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000458-2 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001305-4 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Defiro JG. 3) Cite-se. Após a resposta do réu será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011131-1 - CRISTIANO CELSO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2004.208.001800-7 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Considerando-se a gradação legal, bem como a não aceitação pelo exequente do bem oferecido a penhora, informe o exequente outros bens da executada passíveis de penhora, como dinheiro e ativos aplicações financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.208.002045-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:J. Considerando que as testemunhas da ré não foram intimadas, retiro o feito de pauta. Defiro o prazo de 10 dias para que a ré forneça o endereço para intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010714-9 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CASH CAR TURISMO LTDA Despacho:Venha a cópia da declaração de rendimentos da esposa do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012322-2 - BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X TADEU LUIZ GONÇALVES Decisão:1- Fls. 33- recebo como emenda. 2- Designo AC do art. 277 do CPC dia 04/04/07, as 14:30 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013267-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X JAVACAR / JAVA BORRACHARIA E SERV LTDA Despacho:Esclareça o autor o que pretende , já que na inicial consta pedido de designação de aud. do art. 277 do CPC, concernente ao rito sumário. Caso o rito seja o ordinário, deve além de retificar o valor da causa, emendar a inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001474-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELOS E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência , de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos para apreciação da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005331-1 - TAMARA BRITO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X VERONICA SOUSA DE BRITO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.014474-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THERESINHA DE JESUS MONTEIRO DA SILVA ao interessado para levar autos a fazenda estadual ou recolher porte remessa \r\n\r\nProc. 2004.208.014011-2 - GILSON GÓES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X VITALINA GÓES DA PAIXÃO Despacho:Fls. 40- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.000369-0 - ALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X ROSILENE DE JESUS CHAVES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.61, com a vinda das 1ª declarações, certidões e documentações de praxe, me manifestarei sobre o pedido de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2005.208.014411-9 - CLÁUDIA REGINA LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA Despacho:1. Venham as 1ª declarações. 2. Oficie-se a 33ª V. do trabalho para que informe se há créditos a serem recebidos pelo espólio, bem como, em caso positivo, os valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.001199-7 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X NIKOLAOS ELEFTHERIOS DIMITRIADIS Despacho:Em útima oportunidade, venha a comprovação do recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 70, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.002667-8 - CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ARLETTE GOMES PEREIRA Venham as certidões do 9º distribuidor e da Justiça Federal, todas em nome do Espólio de Arlete. \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Venha a concordância dos outros herdeiros quanto a nomeação do inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.007384-5 - FRANCISCO JORGE DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (RJ-012191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre a certidão do OJA, já que a petição de fls. reto não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA), MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), JAQUELINE FREIRE BATISTA), ERNESTO BATISTA BENTO), HELENA RAMOS BATISTA, Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Despacho:A parte autora sobre certidão cartorária de fls 192. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002694-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X REGINA PAULA MEDEIROS MOÇALI Ao autor sobre reposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.208.003216-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) Despacho:A parte autora sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.006642-3 - ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON GARTNER CESAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Despacho:1. Decreto a revelia da 2ª ré. 2. Digam as partes se pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.002780-4 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X JOSIVALDO MARTINHO Despacho:Ao peticionante sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.208.005913-1 - EDMEA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo a audiência prelimiar prevista no art. 331 do CPC para o dia 16/04/07 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.003318-0 - CARLOS ROBERTO SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ANELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) Despacho:1. Anote-se. 2. Venham os quesitos da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011652-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALKIRIA KEDE P. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) r a parte re a cumprir ao julgado - pelo diario oficial- sob pena de acrescimo de 10 por cento de multa sobre o valor do debito e posterior penhora e avaliaçao de seus bens conforme termos do artigo 475 j do cpc . \r\n\r\nProc. 2004.208.010277-8 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Despacho:I-se a ré para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e prosseguimento da execução na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO Despacho:Informe a parte autora o interesse juridico da Dra. Luciene Duarte na causa , de forma a justificar a intervenças. \r\n\r\nProc. 2006.208.010008-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANGELA RODRIGUES GARCIA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.010283-8 - SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GERALDO LOPES Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas. 2) Após, expeça-se Carta Precatória conforme requerimento de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ELIETE Despacho:Deve o autor indicar o réu para possibilitar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015064-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO JOSÉ PERES Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000454-5 - ANTÔNIO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH FARIAS DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008115-8 - SOLANGE VILLELA SILVANO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Saneador: Partes legítimas e bem representadas. Controvertem as partes quanto aos danos causados a autora, não negando a ré a qualidade de passageira. Defiro a produção de prova pericial médico, que será custeada pela parte ré e pela denunciada. Nomeio perito o DE. João Paulo Conceição, (21) 2754098. I-se o perito para propor honorários e dizer se aceita o encargo. Após a realização da perícia , verificarei da necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.208.012586-3 - ELIONDE RODRIGUES SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016342-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X RAFAEL REBELO RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se ao procedimento sumário, no que tange ao pedido de citação do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.005480-7 - G.F.A. SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo executado e aquitação dada pelo exequente as fl. 268, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se o patrono tem poderes para tal. PRI. Apos o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.011241-8 - RITA DE CASSIA DE JESUS PERROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.006818-5 - HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DOS REIS), Inventariante: RITA DE CASSIA GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiencia de conciliação dia 04/04/07, as 13:15 h. I-se a parte ré no endereço de fl. 164. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ação Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005966-0 - CARLOS ROBERTO SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ANÉLIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005959-3 - LÉLIO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)), HONDA DO BRASIL, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Em provas , justificadamente , dizendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.208.013732-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X NEWMAR PEREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado do reconvinte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007202-0 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008203-5 - ESPOLIO DE RUY SILVA, Inventariante: RUY SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X DJALMA SEVERINO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 203 v- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.004487-7 - ANDREA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: AURORA), Confrontante: AMARILZA COSTA), Confrontante: ALCIDEIA COSTA), Confrontante: MATILDE BARBOSA), Confrontante: CLAIR DA COSTA), Confrontante: MARLENE), Confrontante: ELIANE CITELLI) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016298-7 - SARA DE JESUS REIS X Falecido: ODETE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000196-9 - FRANCISCA ALMIRA MOREIRA MACHADO X ADILSON SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:1. Defiro JG. 2. Venha a certidão de óbito do inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003836-5 - LUCY CARDOSO DA COSTA X MURILLO CASTEX CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) autor fornecer copias da carta adjudicaçao \r\n\r\nProc. 2004.208.013210-3 - Inventariante: GERSON SANTOS DO CARMO, Inventariante: FÁBIO SANTOS DO CARMO, Inventariante: DANIELLI SANTOS DO CARMO, Inventariante: SÉRGIO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979)) X JORGE DO CARMO Despacho:Nomeio o 1º requerente inventariante, independente de termo. Cumpra-se fls 74. \r\n\r\nProc. 2005.208.004229-3 - SEBASTIANA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X FRANCISCO DE AMORIM AFFONSO Vir cópias das certidões de nascimento das herdeiras Maria da Glória e Elizabeth e cópia autenticada da certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005424-6 - Inventariante: BEATRIZ MARTELLETO HABKOUK (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLOTILDES MARTELLETO DA SILVA ao autor p/ fornecer copias para instruir carta adjudiçaçao \r\n\r\nProc. 2006.208.005300-1 - GLORIA FONSECA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ALISON VALERIO DA SILVA Venham certidões da Justiça Federal (espólio) e SRF (internet). \r\n\r\nProc. 2006.208.015721-9 - OTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X VINCENZO SICILIANO AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016118-1 - NIEVES PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TOMAS PAGE FERNANDEZ Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001502-6 - VERA LÚCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ROSINHA BRANDI GERALDO Despacho:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2. Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001618-3 - NORIMAR NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MATHILDE NAVARRO BARBOSA Despacho:1. Defiro JG. 2. Nomeio a requerente inventariante independente da lavratura de termo. 3. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.015108-8 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO SANTOS PECANHA DESENTRANHE-SE O MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015216-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ODENIR DE CARVALHO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001662-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EUGENIO PEREIRA DUTRA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001405-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JULIO CESAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesino AC (art. 277 do CPC) para o dia 09/05/07 às 13 h. Cite-se e i-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.008678-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno AC para o dia 16/04/07 às 14:45 h. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013772-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANA PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Designo AC ( art. 277 do CPC) para o dia 16/04/07 às 14:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001530-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARLSON DE ALMEIDA BARROS E OUTRO Despacho:1. Regularize-se a conclusão. 2. Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 11/04/07 às 14:45 . Cite-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011375-2 - ANTONIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:Às partes sobre fls 149. \r\n\r\nProc. 2006.208.003368-3 - MARLI MOTHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003590-4 - JOSE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008194-0 - CINTIA ALVAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEGÍTIMOS PORTADORES DO CHEQUE NO.719647 NO VALOR DE R$ 300,00 Despacho:Oficie-se ao, digo, informe a autora se já tentou contactar o beneficiário do cheque, informando seu nome para tentativa de localização. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013924-2 - AUREA DE ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001488-5 - NELSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. Despacho:1. Defiro JG. 2. Anote-se no DRA, por tratar-se de ação de procedimento sumário. 3. Defiro AC (art. 277 do CPC) para o dia 11/04/07 às 14:30h . Cite-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011926-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISABEL CRISTINA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009112-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). PAULA CRISTINA CORRÊA BARCELOS (RJ-130785E)) X ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Às partes para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.003073-6 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ALEXANDRE CESAR RODRIGUES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013998-9 - JOSEFA FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FRANCISCO ENÉS DA SILVA LEME E OUTRO Decisão:Considerando não ter o réu sido citado, já tendo desocupado o imóvel, o pedido de despejo perdeu o objeto, devendo-se prossegur a ação apenas para cobrança. Cite-se apenas para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014598-9 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARCELINO PINTO DE CASTRO Despacho:1.Defiro JG. 2. Venha cópia autenticada do contrato da locação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015597-1 - MARIA BÁRBARA CORREIA CALPEZ ROSA PINELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA LOURENÇO LIMA Despacho:Venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004949-0 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:As partes sobre laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009446-5A - GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) recolham-se as custas da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000081-1 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY CRISTINA ANDRADE PINTO Despacho:Certificada a não manifestação do executado, expeça-se ofício ao BACEN, solicitando informações sobre a existência de contas ou aplicações financeiras em nome do executado e , em caso, positivo, a instituição financeira, informando, ainda, se tratar-se de conta salário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007442-7 - ALEXANDRE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.208.010484-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106) Despacho:Esclareça a executada o prazo que deseja a devolução, sendo que a decisão de fls 398 deferiu a penhora do bem oferecido, digo, indicado pelo exequente, sendo que após a intimação d penhora, possui o executado , a defesa cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003889-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRÍCIA BARREIROS DE MELLO Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos e lhes nego prosseguimento, haja vista não haver omissão ou contradição a ser sanada. No entanto, reconsidero em parte a decisão embargada, apra determinar a expedição de ofício ao BACEN para que informe sobre a existência de contas ou aplicaçõs financeiras em nome da executada, informando, em caso positivo, a instituição financeira. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.003281-2A - ENNIO SOARES MAGALHÃES, ROSA MARIA SEABRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, arguindo o impugnante que não sabe o autor da ação de prestação de contas o valor das contas , nem mesmo se há contas a serem pretadas. Manifestação do impugnado às fls 20/22. DECIDO O valor da causa deve ser estabelecido de acordo com o benefício econômico pretendido pelas partes. No presente caso, o impugnante atribuiu o valor a causa, considerando o valor que entende devido pelo réu na ação de prestação de contas, sendo este o benefício econômico pretendido, não havendo, portanto, nenhuma irregularidade quanto ao valor atribuído a causa pelo impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação e mantenho o valor dado a causa pelo impugnado. PI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011386-0 - CLARICE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X STATUCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Passo a analisar a preliminar de inépsia da inicial. A preliminar deve ser rejeitada, haja vsita que as rés apresentaram contestação, constando da inicial todos os requisitos necessários para seu conhecimento e julgamento. No que tange a alegação de incompetência absoluta da Justiça Estadual, a própria ré afirmou ser a autora autônoma, não possuindo vínculo empregatício com a cooperativa, inexistindo relação de emprego a dar ensejo do declínio de competência para a Justiça do Trabalho. As partes controvertem quanto a existência ou naõ dos fatos alegados na inicial. Defiro a produção da prova oral requerida. Venha o rol de testemunhas para designação de AIJ em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016398-0 - FABÍOLA MENDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:1. Defiro JG. 2. Considerando o valor da causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003398-5 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CONCEICAO VIEIRA DE SANTANA Cumpra corretamente a portaria de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.208.003506-6 - NICHOLAS PADIGLIONE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDIR TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Esclareça , já que conforme certidão do OJA, o herdeiro não reside no local. \r\n\r\nProc. 2006.208.007402-8 - AGECY ORTEGA DA SILVA, HELEM ORTEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344)) X HELIO VALERIO DA SILVA À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012131-6 - EUNICE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344)) X LUIS ANTONIO DE VALLADARES PORTO VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013468-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MATOS DE ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência , de patrocínio gratuito e comprovante de rendimento do réu para apreciação da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000017-3 - J.N.R. DO MÉIER EVENTOS, PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005949-0 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Verifico tratar-se de ação de procedimento sumário, embora tenha a ré oferecido contestação, necessária a designação de audiência do art. 277 do CPC. Designo AC para do dia 11/04/07 às 14h . I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008386-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004397-4 - MARCIO MICHEL KHALIL, DENISE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARI ALVES DAS CHAGAS), MARY RAYLDA CARNEIRO SAMPAIO DAS CHAGAS), ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO), EDELZIA VIEIRA SERPA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015062-6 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Considerando que o pedido é de condenação em valor não superior a 150 salários mínimos, retifique-se o valor da causa e emende-se a inicial, adequando-se ao procedimento ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.208.016178-8 - CENTRO ESPÍRITA OGUM YARA & YANSÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA Despacho:Venham os documentos referentes ao imóvel devidamente autenticados, bem como regularize-se sua representação processual do autor, comprovando a condição de diretora da representante legal da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001096-0 - MARTHA VALÉRIA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:A declaração de patrocínio gratuito não está assinada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.003281-2 - ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENNIO SOARES MAGALHÃES), ROSA MARIA SEABRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Designo AC(art 331 do CPC) para o dia 11/04/07 às 14:15h. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001546-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001582-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Venha a cópia do contrato devidamente autenticada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010712-3 - LIPORACE E DONATO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X JULIO CESAR MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010954-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DANIELE DA SILVA PINTO HENRIQUES Despacho:Venham as custas para intimação da testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009958-0 - MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X ANDRZEJ KACZAN Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001363-3 - BERENICA DA CUNHA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento: 1) de pensão correspondente a 15 dias a contar da data do acidente, calculada sobre o valor de 01(um) salário mínimo vigente na data do evento, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano até a data do efetivo pagamento; 2) do montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acrescido dos juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano desde a data do evento até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009905-0 - ANDERSON RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. Após, cumpra o cartório o determinado na decisão de fls 82. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001554-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e declaração de rendimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.011379-2 - CELY CABREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012404-0 - ILDENEA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINEA DOS SANTOS Sentença:....Passo a decidir. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 24 em favor do requerente. P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.004453-8 - Inventariante: AUREA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE CARLOS DA ROSA Despacho:Considerando que a Fazenda não se opôs ao recolhimento do imposto na forma pretendida pela requerente,venha aos autos o comprovante do seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.006137-8 - CLEUZA MARCELINA SOUZA, JORCELINO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X FERNANDO SOUZA FERNANDES Despacho:Aos requerentes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006595-7 - LENY FIGUEIRA BASTIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X FRANCISCO BASTIDA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recolha-se a diferença das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.208.000670-9 - ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-083227)) X SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 24/26 dos autos do inventário dos bens deixados por Sebastião José Ferreira, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha.P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007053-9 - SEBASTIANA MATTOS LOPES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X JORGE GERALDO LOPES DO VALLE Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros, com o requerimento da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.208.015503-0 - NELSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X Falecido: ARACY ALVES RIBEIRO TAVARES Despacho:1. Defiro JG. 2. Venha certidão de habilitação junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011847-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, expeça-se carta precatória, para intimação do executado, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha , no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. Oficie-se ao BACEN para que informe quanto a existência de contas em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008949-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:......Pelo exposto, declino da competência em favor do r. Juízo da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos, com nossos cumprimentos.Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009840-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXEI ALVES DE SOUZA Sentença:1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIERProcesso 2006.208.009840-9SENTENÇATrata-se de Ação de Busca e Apreensão em alienação fiduciária, tendo o autor desistido da ação, conforme petição de fls. 30.Considerando que o réu até a presente data não foi citado, o pedido deve ser deferido. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.016167-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KATIA DE ANDRADE RIBEIRO Decisão:.....Pelo exposto, declino da competência em favor do r. Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos, com nossos cumprimentos.Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008117-3 - JOAO MARQUES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls 175. \r\n\r\nProc. 2005.208.004843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA Despacho:Fls 54 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009472-6 - CONDOMÍNIO EDFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ARY D'AJUZ E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/04/07 às 13h. Cite-se e i-se por carta precatória nos endereços de fls 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.208.012678-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X FERNANDO LAURINDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Sentença:Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do MéierProc. nº 2006.208.012678-8SENTENÇAÀs fls. 49, a parte autora informou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito.Considerando que o réu ainda não foi citado, impõe-se a extinção do feito.Pelo exposto, diante do que consta de fls. 49, declaro extinto o presente feito com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.014570-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SUZANA MARINHO DE SENA ROSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, por perda de objeto.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança em virtude de ser beneficiária de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado da presente, certificado pelo cartório a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014580-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X DERLANE ARAÚJO ARRUDA RETONDE Sentença:Processo nº 2006.208.014580-1Autor: Condomínio Residencial Coletivo Jardim Das RosasRéu : Derlane Araújo Arruda RetondeS E N T E N Ç AConsiderando a petição de fls. 28 do autor, informando que a ré realizou o pagamento do débito, o presente feito perdeu o objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, por perda de objeto.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança em virtude de ser beneficiária de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado da presente, certificado pelo cartório a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.Alessandra Ferreira Mattos Aleixo Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012327-3 - ROSILENE AROUCA SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o recurso de fls 278-286 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015742-6 - LETHURZIA MARIA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1- Considerando que o S.T.J. firmou entendimento no sentido da inadmissibilidade da inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito enquanto se processa ação onde se discute o débito, defiro parcialmente o pedido formulado em sede de tutela antecipada para determinar que o(a) réu se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos até final julgamento desta demanda;......I-se e cite-se o réu para comparecer em audiência do art. 277 do CPC dia 16/04/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls 42 à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000066-5 - MARIA IZABELA OLIVEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Considerando que trata-se de relação consumerista, sob a égi de do CODECON, que a inicial trata de prestação de serviço público essencial, necessário para a vida moderna, discutindo-se em Juízo a existência ou não de irregularidade no fornecimento de energia elétrica, não concordando a autora com o pagamento de parcelamento, ao qual aduz não ter anuído, presentes os requisitos para a concessão da tutela;DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica à residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3 - Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015471-1 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro ao autor o pagamento parcelado das despesas processuais, da seguinte forma:1)no prazo de 10 (dez) dias deverá o autor recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição;2)após, até o dia 10 de abril de 2007 o autor deverá pagar a taxa judiciária, ficando desde já advertido que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem análise do mérito. Ao Cartório incumbirá zelar pelo cumprimento do devido recolhimento das despesas processuais, mediante certidões.Com o recolhimento da primeira parcela (custas processuais), certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000593-8 - CAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 119v., ressaltando que as fotos acostadas pelos autores a fls. 122-124, não permitem a verificação de tratar-se dos equipamentos para a instalação da antena. Além disso, o laudo de fls. 109-110 é datado de 1995, não havendo nos autos laudo recente atestando a fragilidade da estrutura do edifício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009359-0 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:As partes para dizer, fundamentadamente, se há provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006713-4 - CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X JOSE CLAUDIO MOTTA PINHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008524-5 - MANOEL DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA Despacho:Informe o autor se há inventário em andamento no que tange a locatária, haja vista que o espólio deve ser citado na pessoa do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.011084-7 - MARIA DE JESUS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDÁLIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, valor que deve permanecer suspenso, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro a ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011166-9 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X L.C.M. BICICLETAS CONSERTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.012045-2 - FABIA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MIRIAN DE JESUS ROQUE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato de locação, cuja cópia está acostada a fls. 07-09 dos autos, decretando o despejo do imóvel e concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8.245/91. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012552-8 - MARIA DA ENCARNAÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445)) X GIZELLI CASTRO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Do MéierProc. nº 2006.208.012552-8SENTENÇATendo em vista a petição de fls. 23, que informa a desocupação do imóvel, sendo a presente ação apenas de despejo, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.016127-2 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ASTECA ELETRIC SYSTEMS LTDA Despacho:1. Fls 25 - Anote-se onde couber. 2. Fls 26 - Recebo como emenda. Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012827-8 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BAGNATO DESIGN DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo apenas. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002966-7 - JOSÉ MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MAURO ROBERTO BRUNO), ZENILDA PORTUGUAL GARCIA MENDES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar os réus ao pagamento dos valores locatícios e encargos em atraso, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% mensais, desde a citação até a data do efetivo pagamento, acrescido da multa contratualmente acordada. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro aos réus.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009178-6 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PATRICK ADRIANO UCHOA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos até a desocupação do imóvel, acrescidos da multa contratual e dos juros de mora, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010752-6 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X MOYSES MARCOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para: 1) para decretar o despejo do imóvel por falta de pagamento; 2) condenar o réu ao pagamento dos valores locatícios em atraso, vencidos a partir de outubro de 2003, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% mensais, desde a citação até a data do efetivo pagamento, acrescido da multa acordada de 2%; 3) acolher a prescrição argüida no que tange a cobrança dos meses de fevereiro a outubro de 2003, julgando extinto, neste ponto, o feito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.004548-0A - LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO, MARIA CLARA ALMEIDA NAVARRO DE BRITTO, JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES NAVARRO DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)), TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER), LUIS BERNARDO BUTTER, Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA), INÊS INÁCIO AIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Verifica-se do pedido da ação principal que, além do pedido de condenação do pagamento de indenização por danos morais e materiais consta pedido de entrega do imóvel livre e desembaraçado, bem como declaração de impenhorabilidade do mesmo, não havendo, portanto, que se falar em incompetência do juizo, nos termos do disposto no art 95 do CPC. Isto posto, rejeito a presente exceção . P.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004189-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WANDERCY MENDES DA SILVA Despacho:Fls 162-164 - Indefiro . Reitere-se o ofício de fls 128, considerando que a resposta de fls 136 não faz referência a existência de usuários cadastrados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012467-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls 18/40 : Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.208.001441-1 - ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ADALBERTO JOSÉ MOREIRA DE MOURA Despacho:Fls 28 - Recebo como emenda . Retifique-se o pólo passivo, anotando onde couber. após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016212-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA PAULA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012321-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Despacho:Fls 202/203 a) Diligencie o requerente junto ao inventário da falecida. b) Indefiro, por tratar-se de medida cautelar de exibição de documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004548-0 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA, INÊS INÁCIO AIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO), MARIA CLARA ALMEIDA NAVARRO DE BRITTO), JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES NAVARRO DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)), TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER), LUIS BERNARDO BUTTER, Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Despacho:Proferi decisão no apenso. Após o decurso do prazo para recurso no apenso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.015607-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO UNIBANCO Decisão:.....Desta forma, verifica-se que o autor movimenta sua conta-corrente com a emissão de cheques em valores consideráveis. Assim sendo, considerando que a isenção do pagamento de custas e taxa judiciária depende, evidentemente, do estado de necessidade do requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001427-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CHANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MAGIC PLAYER'S LTDA Despacho:1. Regularize-se a cls. 2. Venha cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF do representante da autora ou seu último comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de JG. 3. A ação deve seguir o rito sumário. Retifique-se na DRA. Emende-se a inicial cumprindo o disposto no art. 276 do CPC e adequando o pedido . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:.....Para a solução da presente lide é necessária a produção de prova oral, a fim de ser apurada a responsabilidade pelo evento danoso, bem como a ocorrência de culpa exclusiva da vítima. Portanto, defiro o depoimento pessoal dos autores, e a oitiva de testemunhas arroladas pelas partes (fls. 41/60-61). Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 12/04/2007 às 15:00. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Considerando que os autores são beneficiários de gratuidade de justiça, comprove a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas necessárias às suas diligências \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II Decisão:Assim, defiro a denunciação da lide ao HSBC Corretora de Seguros Brasil S/A.Com relação à ABV, Oliveira Conservação e Manutenção, indefiro a denunciação da lide pretendida, uma vez que o artigo 280 do CPC veda expressamente a intervenção de terceiros no procedimento sumário, com exceção apenas à intervenção fundada em contrato de seguro. Assim sendo, eventual responsabilidade da pessoa jurídica executora dos serviços deverá ser apurada em ação autônoma.Designo o dia 16/04/2007 às 14:00 para a realização de Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.001215-3 - RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NACARATI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SIEMENS LTDA Decisão:Considerando a declaração de bens acostada pelo autor a fls. 23. e a cópia da fatura de cartão de crédito de fls. 20, que aponta um total mensal por volta de R$ 650,00, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.000247-0 - JORGE FARIA PEREIRA X CLAUDIONOR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Venha a concordância dos outros herdeiros com o requerimento de inventariança bem como os respectivos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000708-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Sentença:....Desta forma, diante da não propositura da ação principal torna-se inadmissível a prestação jurisdicional cautelar preparatória, segundo preleciona o Ilustre Processualista Theotônio Negrão ao comentar o artigo 806 do CPC.Pelo exposto, declaro a perda da eficácia da liminar deferida e, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro nos artigos 806 c/c 808, I, ambos do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001179-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PERAZZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:.....Presentes, assim, as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, dou o feito por saneado. Para a solução da presente lide é necessária a produção de prova pericial contábil, a fim de ser apurada a prática de anatocismo. Portanto, defiro a produção de prova pericial contábil, e nomeio Perito do Juízo a Srª. Gisele Bejgel de Epelbaum, tel 2532-5935/2240-1926. Faculto às partes o prazo de 5 (cinco) dias para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se a Srª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. A AIJ será designada oportunamente, depois de concluída a perícia. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.004687-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PAULO CESAR RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451) Sentença:As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio, consubstanciado no documento de fls. 46/47.Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Considerando que a data estipulada para o pagamento foi o dia 05/02/2007, informe o autor quanto ao seu cumprimento. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004689-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PAULO CESAR RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451) Sentença:PROCESSO 2006208004689-6Autor: Banco ABN Amro Real S/ARéu; Paulo César Rangel de AndradeSENTENÇATrata-se de Ação Monitória.No curso do processo transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 41/42.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz de Direito \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010297-8 - ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em réplica. Esclareça, ainda, o autor quanto a baixa da negativação considerando documento de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A Decisão:.....Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DEFIRO à autora o pagamento PARCELADO das despesas processuais, da seguinte forma: 1)no prazo de 10 (dez) dias deverá a autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição;2)após, até o dia 10 de abril de 2007 a autora deverá pagar a taxa judiciária, ficando desde já advertida que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem análise do mérito. Ao Cartório incumbirá zelar pelo cumprimento do devido recolhimento das despesas processuais, mediante certidões.Com o recolhimento da primeira parcela (custas processuais), certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012596-6 - SÉRGIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do MéierPROCESSO Nº 2006208012596-6 DECISÃO1- Considerando que o S.T.J. firmou entendimento no sentido da inadmissibilidade da inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito enquanto se processa ação onde se discute o débito, defiro o pedido formulado em sede de tutela antecipada para determinar que o(a) réu promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos que o tenha incluído. I-se. 2- Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.014612-0 - WENDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X CFC BIZU DE COPACABANA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010609-1 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X SERGIO VIANA DE SOUZA E OUTROS Ao autor para informar corretamente endereco do 6o. e 7o. réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:Não há nos autos nenhuma comprovação de que o alegado esbulho seja de menos de ano e dia. Pelo contrário, pela própria leitura da inicial conclui-se que o imóvel é ocupado há mais de ano e dia, ausente, portanto , um dos requisitos para a concessão da liminar. isto posto, indefiro a liminar, devendo-se o feito prosseguir pelo rito ordinário. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO Despacho:Fls 38-81 . Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. Intimempse as partes da nova data, conforme fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.001401-0 - MARIA BÁRBARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GESMI ACCIOLY DE AMORIM Despacho:À autora para emendar a petição inicial, adequando-a ao artigo 282, III do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016099-1 - ISMAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:1. Defiro JG. 2. A ação deve seguir o rito sumário. Retifique-se na DRA. Emende-se a inicial, cumprindo o disposto no art. 276 CPC e adequando o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004652-9 - ROSA NARCISO BRUNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:....Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C.Custas e despesas processuais, na forma da lei, rateadas entre as partes, sendo que a autora é beneficiária de Justiça Gratuita, ficando cada parte responsável pelo pagamento dos honorários de seus patronos.Considerando a existência de audiência designada, retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010595-0 - JAIME DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X AUTO VIACAO TRANSURB LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1. Retire-se de pauta. 2. Redesigno AIJ para o dia 17/04/07, às 14 h . Considerando que as testemunhas do autor comparecerão independentemente de intimação (fls 168), intime-se pessoalmente o autor para prestar seu depoimento pessoal. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016319-0 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça......Desta forma, considerando que não deve ser efetuada a negativação do nome do consumidor enquanto se discute os valores efetivamente devidos, sendo certo ainda que a concessão da liminar não há de causar qualquer gravame ou constrição à parte ré, defiro a antecipação parcial da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou, já o tendo feito, que proceda à sua exclusão, no prazo de 10 (dez) dias, pela dívida discutida nestes autos, sob pena do pagamento de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 127261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014180-3 - SANTIAGO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE RODRIGUES MALTA E OUTROS Decisão:Defiro fl.74. Citem-se os réus ali indicados por edital, com prazo de 20 dias para AC designada para 08/03/2007 às 13:15 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.005204-3 - OLGA CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602)) X ARMANDO CIRNE MAIA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre o acescidos, em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015174-6 - DALMA DA SILVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DALMO DA SILVA CAPELLA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013964-5 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X BENJAMIN SANTOS Decisão:Designo Audiência ESpecial, conforme requerido pelo MP para o dia 22/02/2007 às 15:30 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.004414-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILZETE LACORTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.014774-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DARIO DA SILVA XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000398-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X SERGIO ALVES Decisão:Fl.86: Defiro. Retifique-se no que couber. Após, renove-se a citação. Venha cópia para contrafé. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.208.012041-7 - AEROMED TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). SANDRA F R CARVALHO (RJ-068713)) X ALUMINON COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA ALVES PORTELLA (SP-107780), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimento. A modificação do julgado que se pretende deve ser postulado pela via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.001704-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RICARDO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Decisão:Defiro a denunciação à lide, eis que o regresso em face da denunciada existirá em razão da extensão da cobertura do plano de Saúde contratada, questão que é discutida nesse autos. Cíte-se a denunciada. Anote-se no que couber. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 22/02/2007 Às 13:15 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.002786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS Despacho:Fl.89: Já houve sentença e há título executivo judicial constituido. REqueira o autor o que entender cabível para cumprimento do julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.004840-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SOLANGE VIEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014228-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA Decisão:Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 22/02/2007 Às 13:45 horas. I-se.h Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014230-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA Decisão:Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 22/02/2007 às 13:45 horas. Cite-se.I-se. Apensem-se aos autos do proc.2006.208.014238-9. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.015502-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X LIZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 22/02/2007 às 13:30 horas. I-se. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011504-1 - LINCOLN CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO-CREDICARD BANCO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Considerando que se trata de matéria pelo CDC, em que a parte autora questiona o valor do débito, que está sub judice, bem como a validade das cláusulas contratuais, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu desconstitue a alegação inicial de cobrança abusiva, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para apresentar a prova que entender cabível. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000480-4 - MÁRCIA REGINA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a ré, em 5 dias, acerca da permanência de inviabilidade técnica do serviço que ensejuo a propositura da ação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008684-0 - LUCIENE LUZIA RIBEIRO ROSNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Intime-se a autora para atender fl.113 e 113 verso, já que a 1ª parte da decisão ali exarada destiva-se a ambos os litigantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007550-7 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X PROFER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que são apenas procrastinatórios, não havendo qualquer omissão a ser sanada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009596-8 - EMANUEL RICARDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Regularize o embargante sua representação em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009522-4 - MAX FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X EMPRESA DE ONIBUS - AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Diga a exequente sobre a impugnação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.001834-5 - PANIFICADORA CINDERELA LTDA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo AC para fins do art. 331, em ambos os feitos para o dia 12/02/2007 Às 15:30 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005780-3 - JORGE ANDRE MOREIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X WANDA MOREIRA QUINTAL E OUTRO Despacho:Retifique-se o pedido de partilha e as 1ªs declarações para que conste direito e açõa sobre o requerido imóvel, ou exclua-se o bem para posterior sobre partilha. Esclareça-se a natureza da ação em tramite na V. Federal. Venha a certidão de ônus reais sobre o referido imóvel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014048-9 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente, em 5 dias para informar, a fim de atender o solicitado à fl.113. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014306-3 - ARTHUR BARRETO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007466-1 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FINASA (BANCO ZOGBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareça-se a petição de fl.67!! Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.208.011956-3 - JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CENTRO BENEFICIENTE DAS PRACAS REFORMADAS DA PMERJ/CBMERJ-CBPR (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Certifique-se quanto a integralidade do depósito dos honorários periciais. Esclareçam os autores em 5 dias, quem permanece no pólo ativo. Certifique o cartório se o autor Francisco se manifestou em relação à fl.267. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007486-0 - LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARCELO DA ROCHA BERTAO Despacho:Devolvo o prazo requerido à fl.176, tendo em vista a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004480-0 - BOLIVAR TELLES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA R. C. SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Chamo o feito à ordem para designar audiência para fins do art.277 do CPC. I-se, salientando-se que as partes deverão comparecer para ratificar os atos ratificar anteriormente praticados. Designo o dia 15/02/2007 às 15:15 horas. Dê-se vistas a DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003934-1 - SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CONCEICAO SIMOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:Considerando que as ações foram apensadas, intimem-se as partes para se manifestarem nos autos da ação declaratória, ratificando os atos já praticados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014199-6 - ROGÉRIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORTE DESIGN - SHOPPING DE MÓVEIS E DECORAÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade. emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Após,retifique na DRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.006298-1 - GINA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Em alegações, em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.014245-9 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos a fim de apreciar o pedido de gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.005350-3 - MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON SOARES DE ALMEIDA (MG-025577)) X ALVARO VICENTE DA SILVA Decisão:Fl.232: Defiro a suspensão por 60 dias. Após, cls.MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.009534-0 - DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Venha a emenda de forma conveniente, em 1 só peça e com cópia para contrafé. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014112-1 - LARISSA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, FROTAS NACIONAL DE PETROLEIROS - FRONAPE), Falecido: CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para aferir o pedido de gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010080-9 - MARIA JOSE COSTA DE MENDONCA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X TASSO MARIATEGUI DE MENDONCA LIMA Despacho:Venha a renuncia expressa em relação aos valores que serão objeto de sobre partilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006002-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:às partes sobre fl.299 e seguintes Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.004770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCY, Síndico: CARLOS ALBERTO DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Diga o réu, em 5 dias, sobre o acrescido. apos, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.005448-6 - ANA BACHINI DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Designo AC para fins do artigo 331 para o dia 22/02/07, às 14.00 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.006680-4 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas justificadamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014125-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RIVAIL AUGUSTO CARDOSO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 08/03/2007, às 13.30 h.,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.011770-0 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X JERÔNIMO EMILIANO COSTA NETO E OUTRO Despacho:A presença de uma ocupante no imóvel não comprova, por si só, a rescisão da locação, .... se não ficar configurada a permisão do locatário para justificar a ocupação por 3º estranho ... a ação cabível não é de despejo. Assim, ... deve ser justificado o titulo da posse e mantido no pólo passivo o locatário. ... se o autor pretende a inclusão do ocupante no pólo passivo deve apresentar emenda à inicial, em termos, e fornecer meios para citação do locatario.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003445-1 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X MABEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)), Fiador: CELSO VICENTE DA COSTA, Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Venha o CPF da executada para a efetivação da penhora on line.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000292-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Chamo o feito a ordem para que o reu se manifeste em 5 dias acerca dos documentos acostados com a replica. Após, esclareça-se o pedido de provas, justificando sua pertinencia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004370-0 - AUTRAN CARLOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Diga o embargante sobre fl.157. Fl.151 : Venha o isntrumento de procuração com poderes especificos para receber mandado de pagamento e quantias, com firma reconhecida Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009370-2 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Despacho:Diga o autor sobre o impresso que se segue, relativamente ao bloqueio de valores realizado pelo Bacen-Jud. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009736-3 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes sobre o ofício de fl.58. Digam, ainda, se há provas a produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009240-0 - FLAVIO COPELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO EDIFICIO BRUNA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:Fixo como ponto controvertido a exsitência de dano ao autor, em razão da ação de cobrança proposta indevidamente pelo réu. Esclareça o autor os pontos que deseja dirimir com a prova oral, em 5 dias, apresentando o rol de testemunha....Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.004910-7 - GISELE PORCINA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Homologo a desistência manfiestada. Retire-se de pauta. Digam as partes, em alegações, em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.013564-7 - SANDOVAL JANUÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:...passo a sanear o feito. Fixo omo ponto controvertido a obrigatoriedade da ré em prestar o atendimento e a existência de danos. Defiro a prova oral requerida. Dsigno AIJ para o dia 21/03/2007, às 15.30 h....Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.012169-9 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA Despacho:em que pese a falha do sistema que impediu a juntada oportuna da contestação, a modificação do julgado deve ser alcançada pela via propria Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008000-2 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:em provas justificadamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014220-4 - FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X CEG RIO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos a fim de apreciar o pedido de gratuidade Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012953-0 - NÉLIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Reconsidero fl.175. Às partes sobre o acrescido, em 5 dias...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.001064-4 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Recebo os embargos e negou-lhes provimento , eis que a numeração do calçado deverá ser indicada apos o transito da decisão, na fase de cumprimento da sentença. Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010914-4 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Esclareça o réu se insiste na produção das provas requeridas à fl.102 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.010978-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO POLICASTRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Despacho:Cumpra o autor o intem 3 de fl.121 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nId: 127263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000452-1 - BETHIS PAIVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: MARIA JOSÉ ABREU DE PAIVA Despacho:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.014294-4 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Fls. 114/117: aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.011357-5 - ROSA ASSUNÇÃO FERNANDES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X ANIBAL DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 56/57 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013863-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X WALTER GOMES DA SILVA \"Ao interessado- retirar autos e remeter à Fazenda Estadual\". \r\n\r\nProc. 2004.208.003320-3 - DONITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDETE DOS SANTOS (RJ-042161)) X EUSTASIO RODRIGUES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar os requerentes a receberem, na proporção de 50% para cada qual, os saldos que se encontram depositados conforme ofícios de fls. 31 e 35. \r\n\r\nProc. 2005.208.005402-7 - WALCINEA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 81: Venham os alvarás originais para eventual retificação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000018-5 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X Falecido: WALDEMIRA ALVES DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 61/63 \r\n\r\nProc. 2006.208.000787-8 - FAUSTO ARAÚJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AMANDA ARAÚJO DE MORAES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar os requerentes a receberem, na proporção de 50% para o herdeiro Fausto e 25% para cada uma das demais eis que estão herdando por representação ao seu falecido pai, Marcelo Araújo de Moraes (óbito fls. 24), o saldo de resíduos dos 28,86% e 3,17% relativos à ex-servidora AMANDA ARAÚJO DE MORAES conforme ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (fls. 35) e ofício do Ministério da Saúde(fls.37). \r\n\r\nProc. 2006.208.014839-5 - ROLDÃO LEONARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654)) X QUITERIA MARIA DA SILVA Despacho:Venha a certidão de óbito devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2006.208.016092-9 - CLEBER SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X Falecido: SIDNEY SERZEDELLO Decisão:Os documentos acostados aos autos (fls.21/26) demonstram que não são os suplicantes juridicamente necessitados, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000277-9 - MARLENE ARMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados peranto o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.015857-1 - HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 211/240 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011660-8 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X IZA AMARAL FERREIRA ao interessado sobre certidão de fls.110. \r\n\r\nProc. 2004.208.000476-8 - MARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RODOLPHO MACHADO VIEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.001321-6 - ROSA MARA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM (RJ-060053)) X CIDE CORDEIRO DOS SANTOS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.004441-9 - ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X HONORINA CARVALHO MONTEIRO Despacho:Fls. 29/37: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.004478-0 - MARIA DE FATIMA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X MARIA JOANA RODRIGUES DE ARAUJO CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 58 \r\n\r\nProc. 2004.208.014640-0 - HELOIZA HELENA MEDEIROS E SILVA X JAIRO DE CASTRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.007749-0 - NILZA DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO (RJ-107798)) X HILARINO MARTINS VIEIRA SOUTO Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2005.208.013235-0 - DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Despacho:1 - Fls.270/286: À Fazenda Estadual.2 - Quanto à oposição que se encontra presa à contra-capa, nada a prover, vez que já prolatada sentença, segundo se vê de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2006.208.003465-1 - THACYREMA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IRAPUAN BASTOS LEAL Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.003978-8 - ELENA CONCETTA TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X FRANCESCO TROTTA A REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE RS 321,03 DOS AEVC E RS 0,42 DOS ATOS DA DP \r\n\r\nProc. 2006.208.010480-0 - JALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X JUDITH DA COSTA FIGUEIREDO SILVA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011418-0 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FRANCISCO FREIRE MOT TA E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012478-0 - BELMIRA RODRIGUES CANELAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X AMADEU DA CONCEIÇÃO LOPES Despacho:Reconheçam-se as firmas de todos os herdeiros na partilha de fls. 18/20, devendo, ainda, cada qual rubricar as demais folhas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012515-2 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X IRAMILDES RABELO LEITE LOPES Venham as certidões de quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.013194-2 - ADILSON MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ADIR MACHADO VIEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014838-3 - HERBERT SEGOBIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X NAIR SEGOBIA RODRIGUES Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000363-2 - MARIA DA PAZ DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X JOÃO DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do falecido é abrangido por área afeta à competência do Fórum Regional da Leopoldina e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000740-6 - JULIETA JUSTINA LEAL ALVES DURÃO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ALVARO PEDRO DURÃO Decisão:1- Defiro jg.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002850-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON MANHAES ZAPELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001096-3 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X WAGNER JOSE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.208.009237-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA AUGUSTO Despacho:1 - Fls. 71: Oficie-se conforme requerido.2 - Fls. 72: Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.007601-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-107618) EXPEDIDO MANDADO DE ENTREGA E MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.009289-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PRISCILA RESENDE MOTA Fls. 35 e seguintes: Ao Banco Autor.(republicação). \r\n\r\nProc. 2006.208.010663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADALBERTO MENDONÇA Decisão:Fls. 31/32: Venha em termos a emenda à inicial, inclusive juntando-se o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.208.011250-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMARA LUIZA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011657-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CARLITO MEDEIROS SILVA Despacho:Fls. 45: Defiro o sobrestamento por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013960-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA SANTOS PEREIRA Decisão:Comprove o autor a notificação da parte ré, vez que o documento de fls. 20 declara que a notificação deixou de ser entregue no endereço declinado no contrato. \r\n\r\nProc. 2006.208.014186-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado e a ré é desconhecida no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000192-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO BARRETO PIRES Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000994-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO COSTA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002855-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho: Intime-se o autor via postal para, em 48 h, impulsionar o feito, pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.001682-5B - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X SOCIEDADE CIVIL DO COLÉGIO MARANHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Encaminhe-se ao Eg. TJ o ofício para instruir o AI.2 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 138. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006720-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROSELENE SANTOS WIDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) (Decisão de fls. 238 - Resumo)(...)Durante toda a execução a devedora permaneceu inerte, deixando precluir a oportunidade de embargos, não cabe nesta fase processual retroceder para análise dos argumentos expendidos.Não obstante tal fato, observo que não há necessidade de intervenção ministerial (...).Quanto a realização de nova avaliação, reputo desnecessária, uma vez que aquela constante de fls. 166 não é de longa data, sendo certo afirmar que se o feito ficou suspenso foi por liberalidade do Exequente para que a Devedora cumprisse espontâneamente com sua obrigação.Por fim verifico que não cabe a alegação de impenhorabilidade, uma vez que o débito é oriundo de cotas condominiais inadimplidas.Assim sendo, certificado que não há informação do Tribunal quanto ao deferimento de efeito suspensivo no agravo interposto, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.013425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097)) X FRANCISCO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013467-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL FELIPE CAMARAO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESPOLIO DE CLAUDIO TRAVASSOS E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.013159-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS, Síndico: CLEMILDA SANTOS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X ESPÓLIO DE JOSE OSMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o item 2 do despacho de fls. 111, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.013273-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X WILSON GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.208.005237-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LÚCIO PINHEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.005311-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Verifico que nos meses de março de 2003 a junho do mesmo ano consta dos recibos das despesas condominiais \"cota de obra\" no valor de R$ 43,10 (fls. 19/20), não havendo nos autos a ata da assembléia que deliberou acerca da aludida cobrança. Junte-se-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça (...o réu JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO, não reside no endereço mencionado...) \r\n\r\nProc. 2005.208.009500-5 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, sobre a proposta de fls. 2078, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.000946-2 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMARO VIANA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU AMARO VIANA BARBOSA NÃO FOI MUDOU-SE...) \r\n\r\nProc. 2006.208.003015-3 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALÉRIA ALBUQUERQUE VIEGAS E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/04/2007 , às 15:30 horas. Cite(m)-se no endereço fornecido às fls.87. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006916-1 - JOSEFINA LUZIA ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DEUSIMAR ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia do réu José Maria Santana, eis que devidamente citado e intimado deixou de comparecer à audiência prevista no art. 277 do CPC. Saliente-se que, não obstante o requerimento formulado pela DP quanto a ser aditada a peça de resposta para que passe a constar também o segundo réu, inexiste nos autos qualquer documento que comprove estar o mesmo assistido pela digna Defensoria Pública.2 - Esclareça o autor, comprovadamente, a data em que ocorreu a rescisão do contrato de locação, uma vez que nos autos do processo 06/6915-0, que tramita entre as mesmas partes, afirmou categoricamente na inicial que houve o término da relação ex locato. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007162-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS EFFES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LAGE ROSA (RJ-122777)) X ROSÂNGELA BARBOSA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 114, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008330-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR TERESA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Fls. 50: Dê-se vista à autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008567-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARÃO DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X LAURINDA DE OLIVEIRA RAINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré faleceu em 1997...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009770-3 - TANGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/03/2007, às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010251-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLAUDIO BARBOSA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Cumpra a parte ré o item 2 de fl. 48, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2006.208.011685-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIANE GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Fls. 94/98: Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000476-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NORIVAL NEPOMUCENO DA SILVA NETO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/04/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000758-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X G.R.S. ESTAÇÃO PRIMEIRA DA MANGUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/04/2007, às 15 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001111-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE LUIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GERALDO AUGUSTO DE FARIA BAPTISTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001241-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X KATIA MARIA DAMAZIO Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda do requerente para análise do benefício da JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001931-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000800-2 - MARIO LEONARDO PESSANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-141790) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para, no prazo de cinco dias, complementar os honorários periciais, conforme consta às fl. 241/242, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos solicitados pelo Sr. perito (fls. 242). \r\n\r\nProc. 2006.208.005134-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) \"Forneça xerox de fls. 20 para instruir ofício\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012382-9 - JOSÉ LUIZ GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AMILCAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.208.000614-1 - MARCO AURÉLIO BAPTISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de renda do suplicante para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012402-9 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272) Sentença:À luz de tais ponderações, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001808-6 - JANAINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA WAYNBERG (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) FLS 75/81 RECEBO O AGRAVO RETIDO.AO AGRAVADO FLS 87/89 A IL MAGISTRADA QUE PROFERIU A DECISAO DE FLS 65 \r\n\r\nProc. 2006.208.001808-6 - JANAINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA WAYNBERG (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:1 - Mantenho a decisão objeto do agravo interposto às fls. 75/81, por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo.2 - Quanto aos embargos de declaração opostos às fls. 87/89, uma vez que tempestivos, os recebo e os acolho para suprir a apontada omissão no que diz respeito à prova pericial e à documental requeridas pela parte ré, para deferir tão somente a prova documental superveniente, facultando a sua apresentação no prazo de 10 dia, sob pena de preclusão. Quanto à prova pericial, indefiro-a por considerá-la desinfluente ao deslinde da questão, eis que versa a pretensão acerca de danos morais que a autora diz ter sofrido em virtude de não ter havido presteza no atendimento médico ao seu filho buscado junto à clínica ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011348-4 - ANA MARIA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Decisão:Em 12 de fevereiro de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante a MM. Juíza Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, à hora marcada, não se realizou a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão respondeu o patrono da parte ré. Ausente a parte autora e a Defensoria Pública, eis que não intimadas. Pelo patrono da parte ré foi requerido que as futuras publicações sejam feitas em nome do Dr. Octávio Augusto Brandão Gomes e Alexandre Brandão Gomes, OAB/RJ 52352 e OAB/RJ 72155, respectivamente, juntando procuração e substabelecimento. Pela M.M. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Anotem-se os nomes dos patronos onde couber. Redesigno a audiência para o dia 16 de abril de 2007 às 16:30 hs. Intimada a parte ré. Intime-se a autora e a Defensoria Pública. NADA MAIS HAVENDO, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, ____, digitei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.012175-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004131-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO BASTO COSTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012383-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA \"Forneça cópia da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015044-4 - GILVANDRO NEVES PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MÁRCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) \"Ao autor\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011621-7 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X FLAVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004577-4 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ALARI AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 2006.208.000078-1 - ELVIRA DA SILVA PAVIE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X THAIS HELENA COIMBRA DE ALCÂNTARA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, a decisão de fls. 18, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.000761-1 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X PAULO CESAR RODRIGUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO Iº RÉU \r\n\r\nProc. 2006.208.011939-5 - ANTÔNIO PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCIDES BAPTISTA MATTOS Despacho:Fl. 48 - Defiro. Providencie o patrono as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012863-3 - ESPÓLIO DE HONORINA ALVES DE OLIVEIRA X Inventariante: ISMENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) CARLOTA MARIA LOPES \"Forneça xerox de fls. 20 para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013119-0 - LUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013798-1 - ANTÔNIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELA MARIA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(...a ré não reside no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015477-2 - CARMELO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X MÁRCIA CRISTINA MORETE E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fl. 27, voltamdo-me, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.001277-3 - TRAEL - CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000113-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MARQUES BARBOSA E OUTRO FLS. 102 - \"TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO PRIMEIRO EXECUTADO, SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC,DEVENDO O EXEQUENTE PROCEDER NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 43 DO MESMO DIPLOMA LEGAL\". R E P U B L I C A Ç Ã O \r\n\r\nProc. 2005.208.000697-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLANDO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 108/109: Comprove-se o alegado quanto à inexistência de inventário em curso juntando certidão dos distribuidores (1º, 2º, 3º e 4º) \r\n\r\nProc. 2005.208.006962-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JARBAS ATELLA FLORES Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.208.011764-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X MARCOS LUIZ AFFONSO Decisão:Proceda-se a penhora. Lavre-se termo. Intime-se. Uma vez recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.001754-9 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X L´EQUIP WORLD DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS \"Recolha R$ 24,48 na conta do OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005505-8 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.008045-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOCY BARRETO RANGEL DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015325-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHABAK MÓVEIS E ARTEZANATOS LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o imóvel encontra-se fechado, aparentemente vazio...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015325-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHABAK MÓVEIS E ARTEZANATOS LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000451-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRIPS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.000816-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ITACA LABORATOTIOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 1.500,00, conforme apontado na certidão de fl. 50, em 10 dias, sob pena de cancelamento cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011392-7 - LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MAURICIO DO COUTO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011002-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLADOCE COMÉRCIO DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls52/54, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001795-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus não residem no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000687-6 - JOSÉ ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SIDNEY GOMES MONTEIRO E OUTROS Despacho:Comprove o exeqüente seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000885-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIEGE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.000886-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONICA DE BARROS ROCHA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.000888-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000889-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODRIGO BRENO DA SILVA CAMPOS Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009838-6 - WALDYR LIMA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CLAUDIA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) AS RES SOBRE O DEPOSITO DE FLS 158/159 \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.011868-6A - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X NIVAIR FARIA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Sentença:...Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014303-4 - AROLDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X CELSO LUIZ MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014816-4 - MARCELO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.27 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012941-8 - BRUNO CESAR CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Pela M.M. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 16 de abril de 2007 às 16h. Intimados os presentes. Intime-se o patrono da parte ré por DO. Intime-se o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.008274-8 - JEFFERSON BIRTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a manifestação de fls. 83, venha em termos objetivos a proposta de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001871-0 - WELLER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-144594E) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012408-5 - CRISTINA FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Decisão: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.002201-1 - FATIMA REGINA RIAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO (RJ-087402)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.001014-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RR EMPRESA DE REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o represenante legal da empresa ré, Sr. Pedro Roberto Alves Bezerra, não reside no local...) \r\n\r\nProc. 2005.208.004429-0 - DINA DA SILVA CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X KIT LESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS BÁSICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINES FERREIRA DE LIMA DIAS (SP-053940) CUMPRA O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007485-3 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 194, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013949-5 - ARLETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo interposto às fls. 153/154.2 - Oficie-se conforme requerido às fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.208.005150-8 - BIANCA SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BOITE 1140 Decisão:Uma vez que a parte ré não foi citada em tempo hábil, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/2007 às 14:30hs. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008693-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"Fls. 86-intimem-se. (Perícia : dia 06/03/07, às 14:30 h, Rua General Roca nº 913 sala 707, Tijuca, RJ)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009659-0 - DANIELE CRISTINE CAUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E OUTROS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.208.010508-6 - OSÉAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 92: Cumpra o autor, adequadamente, o despacho de fls.90, em cinco dias, sob pena de perda da prova pleiteada às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.208.011745-3 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.012883-9 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FOTOLÓGICA ELETRO ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000782-0 - PAULO SERGIO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BMG S/A Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda do requerente para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000783-2 - RICARDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X J DOMINGUES IMOVÉIS Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000864-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARCOS ANDRÉ LADISLAU DE OLIVIERA Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.001155-0 - FERNANDO ANTÔNIO MARIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO ACARÍ S.A Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.001156-2 - ROSÂNGELA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.001157-4 - EDMEIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Decisão:1- Defiro jg.2- Atribua-se correto valor à causa, levando-se em conta os danos moral e material pretendidos. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.004461-4 - ELISANGELA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001504-1 - JANY DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X LUCIA FERNANDES TAVARES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.009752-7 - MARLENE DOS SANTOS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO QUAL SEJA: PRIMEIRAS DECLARAÇÕES , RGI E ESPELHO DO IPTU \r\n\r\nProc. 2004.208.013462-8 - JORGE DARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DARIO ALVES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011051-1 - FERNANDA ARAÚJO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X GERALDO ESTEVES DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000026-4 - MARILENA RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X ELSA RODRIGUES Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça posto que os documentos acostados aos autos demonstram não se tratar a suplicante de hipossuficiente.Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.005540-0 - LEONOR MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X JOSÉ GOMES AO REQUERENTE FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005921-0 - BERNARDINA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LUCINDA DA CONCEIÇÃO LEMOS E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA E ESCLAREÇA QUAIS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.007045-0 - MARLY DA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X HERMANN DA FONSECA VIANNA Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.008895-7 - LUZIA SAVAGET PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSEMAR PEREIRA PINTO À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009259-6 - OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOÃO LOURENÇO RODRIGUES Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000009-6 - RENATO MANHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MIRABEAU PEREIRA DE ARAUJO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000715-7 - NEUZA MOURA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855)) X PAULO TEIXEIRA PINTO Decisão:1- Defiro jg.2- Anote-se a prioridade.3- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.4- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.6- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).7- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000850-2 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X DIOGO DE ALMEIDA Despacho:Venha a relação de bens do espólio, bem como cópia de IPTU com metragem de eventuais imóveis, a fim de possibilitar a conferência das custas judiciais e taxa judiciária. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.000721-2 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AUGUSTO MAGALHÃES Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007917-8 - SUELY SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARCOS SOARES CARDIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não é visto no local há mais de um ano...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.016397-9 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X FERNANDO LUIZ MACIEL Despacho:Emende-se a inicial, veiculando a pretensão pelo processo de conhecimento no qual poderá, o autor, em o querendo, formular pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007287-3 - DIGICOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X UCIA - UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Despacho:Fls. 248: Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.000886-0 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Int.-se a parte autora, via postal, para, em 48 horas, impulsionar o feito... sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007641-4 - ACY FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022)) X ANTONIO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) Despacho:Diga o réu sobre fl. 60, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.000910-5 - MARILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X EDEIZA LOPES RIBEIRO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos da autora, bem como declaração de IR atual, com vista à análise de JG. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.011868-6 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X NIVAIR FARIA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao desfazimento da obra que invade o ter reno da autora, repondo-o ao estado em que se encontrava, impondo-lhe multa diária R$ 200,00 para nova turbação.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008634-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...no local indicado funciona a empresa WR Veículos Ltda...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013851-1 - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (HOSPITAL PASTEUR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RICARDO DA SILVA BRAGA Despacho:Ao autor sobre a resposta notadamente ante o requerimento formulado na inicial no que pertine à remoção do réu da unidade hospitalar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007951-8 - ALEXANDRE LUIZ VASCONCELOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392) Em provas justificadamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005497-2 - CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão: Tendo em vista que o réu é domiciliado em área afeta à competência do Fórum Regional de Bangu, conforme declinado na peça de resposta e no documento de fls. 69, e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000975-0 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011266-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GEORGETTE O A MOURA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré MARIA AUXILIADORA AZDAIN não foi notificada pois tendo tocado o interfone por diversas vezes, ninguém atendeu...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006757-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KELLEN DA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) ATENDA SE FLS 105. APOS, AO AUTOR SOBRE OS DEPOSITOS DE FLS 112/117 \r\n\r\nProc. 2006.208.012057-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado...o réu foi citado...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013624-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO SILVA DE ANDRADE Ao interessado sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça ( ...o bem não foi localizado mas o réu foi citado...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015093-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362)) X JOAO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007537-9 - ESPÓLIO DE JADERSON MARTINS CAHÚ FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DANIELA ACCIOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 222/226 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013959-3 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LOCADORAS CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao autor para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004668-7 - MARCOS RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CERÂMICA SANTA MARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.008116-0 - ELIZABETH MARIA SADOK DE SÁ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio ao encargo o Dr. Ricardo Amin Dick, tels. 9608-9917 e 9828-3485, o qual deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo, bem assim apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, observado desde logo que a autora detém JG.Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos, em 10 dias.Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido pelo réu.Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora e pela denunciada, haja vista que não foi apresentado o respectivo rol na oportunidade própria. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011748-9 - DIOGO DE SOUTO MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Dê-se vista à parte autora por cinco dias.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014343-9 - KEYLA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA Despacho:Fls. 28: Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls.26, em cinco dias, especificando o quantum indenizatório pretendido a título de danos materiais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001261-0 - ODILA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.008881-5 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SELMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:Regularize-se, em cinco dias, a representação processual de Alberto e Teresa, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.004301-2 - BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X WINDSOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que inexiste conexão entre a presente ação e a que tramita sob o nº 03/3716-4 porquanto, embora sejam os mesmos os réus, são distintos os autores, além de diversas as causas de pedir.Neste, o autor é BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil, que pretende a rescisão do contrato de arrendamento mercantil face à inadimplência dos réus. Naquele, o autor é o Banco do Brasil S/A, que pretende haver seu crédito em virtude de dívida decorrente de cheque especial.Assim, restituam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível, dando-se a devida baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012148-1 - KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X LOCADORAS ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. E OUTRO Decisão:Restaure-se a distribuição.Uma vez que, segundo noticiado às fls. 92/93, tramita ação de despejo entre as mesmas partes, em pólos alternados, perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, tratando-se, assim, de ações conexas, reconsidero a decisão de fls. 85 e DECLINO da competência para aquele juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009781-6 - MARCIA RIBEIRO CASTRO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014388-9 - MARIA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Defiro prova pericial e nomeio perito o Dr. Ricardo Amin Dick, tels. 9608-9917 e 9828-3485, o qual deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo, bem assim apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, observado desde logo que a autora detém JG.Defiro prova testemunhal, cujo rol consta de fls. 09, além daquelasarroladas pelo MP na assentada de fls. 30. Oficie-se conforme requerido.Consigne-se que a parte ré não arrolou testemunhas.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014587-4 - LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls.58.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/04/2007 , às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015307-0 - CLEBER VIANNA MONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que na decisão de fls. 19 houve omissão quanto ao deferimento de gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014251-6 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES (RJ-071182) AO PATRONO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/011/06 NA REGIONAL DO MEIER PARA FORNECER CÓPIA EM RAZÃO DE EXTRAVIO \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009438-4 - MARIA AMÉLIA TERROSO FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA SE O V.ACORDAO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009690-5 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTÉPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. - REPUBLICAÇAÕ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013678-9 - CLAUDIA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 129: Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004415-0 - MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000671-2 - ALESSANDRO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO X Falecido: JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Decisão:Tendo em vista a matéria de que se trata, DECLINO DE COMPETÊNCIA para o Juízo com atribuição para processar e julgar os feitos atinentes à 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.009494-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. , BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho: Intime-se o autor via postal para, em 48h,impulsionar o feito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.001334-9 - MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X SOFTPLUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA GONÇALVES (RS-054351) \"AO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2006.208.016027-9 - LEOPAN RJ COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J E R VENANZIONI ME) AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nId: 127326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013242-9 - E.D.C. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X E.U.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 15, com a ratificação da defensora pública às fls. 16 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 16v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.013452-9 - G.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X H.S.C. Decisão:( fls. 16) recebo a emenda. retifiue-se na DRA. Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a ____ % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 1/2 do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 03/04/2007 às 15;30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.208.013452-9 - G.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X H.S.C. P. 01/02 - VENHA A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013810-9 - T.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.B.M. Decisão:Defiro a JG.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a ____ dos rendimentos brutos do réu..Oficie-se.Na hipótese de ausência de de vínculo, os alimentos deverão ser de 45% do salario minimo vigente, pagáveis até o 5º dias útil subsequente, mediante recibo ou deposito na conta corrente da representante legal da parte autora. Designo o dia 10/04/2007 ,às 13:30 horas, para audiência Informal de Conciliação.Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustada a tentativa de acordo designe-se o conciliador data para A .C.I.J. onde deverá oferecer contestação.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016395-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X M.L.S. Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a ____ % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 1/2 do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 13/04/2007 às 14:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.000183-0 - M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X G.B.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o item 3 de fls. 13 v. \r\n\r\nProc. 2007.208.000366-8 - L.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X J.C.O.F. Decisão:MATENHO O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PROVISORIOS FIXADOS, EIS QUE DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA, BEM COMO OS MESMOS ATENDEM A SUBSISTÊNCIA DOS MENORES. NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X Z.F.R. E OUTRO Decisão:(FLS. 91) RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE NO DRA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITEM-SE OS RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X Z.F.R. E OUTRO P. 01/02 - VENHAM AS CÓPIAS DAS EMENDAS E CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016215-0 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/04/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000359-0 - D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/05/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010616-9 - C.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X V.N.R. Sentença:Vistos, etc ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil... Custas pela requerente... \r\n\r\nProc. 2006.208.012212-6 - R.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X A.C.D.R. Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 17 de abril de 2007, às 13:45 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. \r\n\r\nProc. 2006.208.013220-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X A.C.S.F. PORTARIA 01/02 - À REQUERENTE SOBRE COTA MINISTERIAL. \" REITERO ITENS 04 E 05 DA PROMOÇÃO DE FLS. 24 Vº... ( 4) DECLARAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735,CC; 5) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUI BENS E/OU RECEBE BENEFÍCIO. \" \r\n\r\nProc. 2006.208.014691-0 - S.D.M. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X J.D.G. E OUTRO Decisão:1- Considerando o constante dos autos e presentes os requisitos da medida de urgencia, defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Expeça-se termo de curatela provisória.2- Cite-se o interditando (a) para no dia 27/03/07 , às 13:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência. 3- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil,....4- Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos: \r\n\r\nProc. 2006.208.014691-0 - S.D.M. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X J.D.G. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 26 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.016258-6 - D.D.M. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X M.F.M. Despacho:Atribua-se valor à causa. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016151-0 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X A.L.O.C. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Designo audiência informal de conciliação para o dia 30/03/2007 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.016151-0 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X A.L.O.C. PORTARIA 01/02 - VENHA A CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001662-4 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X A.C.R. Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011635-7 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X R.M.A. Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 13V \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015859-5 - A.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X E.F.C.), N.B.R. Despacho: Pela derradeira vez, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da mesma, tendo em vista a incompatibilidade dos ritos, devendo a regulamentação de visita ser pleiteada em ação própria onde será definida a guarda do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014688-0 - S.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X C.S.N. Despacho:(FLS. 28) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29. EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CABE A PARTE PROVIDENCIAR TAL DOCUMENTO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011129-3 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Considerando que os requerentes possuem advogado constituido, intime-se por publicação no Diário Oficial para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013085-8 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) P.01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74, NA CONTA 0707- 0, R$ 1,74 NA CONTA 0711-2, POR CADA CÓPIA NECESSÁRIA - CONFERE COM O ORIGINAL + CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.001501-4 - M.F.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE AMBOS OS REQUERENTES PARA ANALISE QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 10 DIAS OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.208.001524-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576) Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO PRIMEIRO REQUERENTE COMPROVADAMENTE, PARA ANALISE QUANTO A COMPETENCIA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001469-1 - N.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X R.J.C.S.) Despacho: 1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento de JG. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir o pedido de alimentos, tendo em vista que ação de alimentos e a ação de separação litigiosa têm ritos diferenciados ou manifeste-se a parte autora acerca da uti lização do procedimento ordinário para ambos os pedidos. \r\n\r\nId: 127265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009067-8 - ANA BEATRIZ COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X BERNARDO RODRIGO MENDES MARIZ Despacho: Designo ACIJ para o dia 11/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014129-7 - MILTON DE CARVALHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Sentença: Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 27. A fls. 29 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo. ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL dos menores, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014319-1 - JOÃO LUCAS IORIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MANOEL DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Sentença:Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 21. A fls. 23 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo. ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL dos menores, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014499-7 - KAREN RODRIGUES PEREIRA E OUTRO X JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583) Sentença:Trata-se de ação de Alimentos entre as partes epigrafadas.Inicial instruída com os documentos de fls. 05 e ss.A fls. 25/26 consta cópia de sentença prolatada no processo 2006.208.013780-4 entre as mesmas partes onde foram estabelecidos os alimentos.A fls. 27 o Ilustre representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito.ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Retire-se o feito da pauta do dia 20/03/2007.Custas ex lege.P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001235-9 - ALEXANDRE DIEGO GOMES DOS SANTOS, Assistente: SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS Decisão:1) Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo. 2) Regularize-se a representação processualdo autor. 3) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante. 4) Atribua-se valor corretoà causa. 5) Venha cópia do termo de curatela. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007126-8 - PAULO JOSE GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007250-0 - JÚLIO CÉSAR JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X ROSE MARY DIAS VILAR Sentença:Trata-se de Ação de Conversão de separação em divórcio entre as partes epigrafadas.A fls. 42 a parte autora formulou pedido de desistência, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. A parte ré não chegou a ser citada, não existindo, portanto, óbices a extinção. Manifestação do ilustre representante do MP a fls. 44 opinando pela extinção do feito. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade concedida. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011891-1 - DAMIÃO MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Salvador Conti Tavares, OAB/RJ nº 29425 - Despacho: Recolham-se as custas para o ato, em desejando a JG, venha a declaração a que se refere a Lei 1060/05, subscrita pela parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014648-5 - IGOR MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTO CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença: Trata-se de ação deExecução de Alimentos entre as partes epigrafadas. Inicial instruída com os documentos de fls. 06 e ss. Ante a inércia da parte autora foi expedido mandado de intimação para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, em cumprimento a decisão de fls. 61. Contudo, esta não foi intimada, como se verifica da certidão de fls. 66, eis que não foi encontrada no endereço fornecido. Portanto, considerando que o autor não veio impulsionar o feito até a presente data deixando de dar andamento regular ao feito, impõe-se a extinção do processo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA Despacho: Recolham-se as custas para o ato ou, em desejando a JG, venha a declaração a que se refere a Lei 1060/05, subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.001282-5 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Drª Helena Maria da Cunha Sampaio, OAB/RJ nº 129.242 e Drª Anna Elizia da C. Aragão, OAB/RJ nº 126.475 - Despacho: Recolham-se as custas para o ato ou, em desejando a JG, venha a declaração a que se refere a Lei 1060/05, subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.013600-9 - RAYSSA PINOS SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ALESSANDER GEORGE REIS SINFOROSO Despacho: Diga a exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.015858-3 - JOSIMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X FERNANDO GONZALES FERREIRA DE MORAES Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 03/04/2007 , às 15:00 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. Instrua-se a inicial , no prazo de 10 dias, com cópia(s) dos termos do acordo e/ou sentença que pretende modificar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006731-0 - DAMIÃO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X THALITA PENICHE DE CARVALHO E OUTRO Sentença: Trata-se de Ação de Oferecimento de alimentos entre as partes epigrafadas. Inicial instruída com os documentos de fls. 07 e ss. Ante a inércia da parte autora foi expedido mandado de intimação para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, em cumprimento a decisão de fls. 39. Contudo, apesar de devidamente intimado, como se verifica da certidão de fls. 41, o autor não veio impulsionar o feito até a presente data, impondo-se a extinção do processo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011550-0 - DAMIÃO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X THALITA PENICHE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013784-1 - JOÃO MANOEL DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X JOÃO LUCAS IÓRIO DA SILVA VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de Oferecimento de Alimentos entre as partes epigrafadas.Inicial instruída com os documentos de fls. 05 e ss.A fls. 23 consta cópia de sentença prolatada no processo 2006.208.014319-1 entre as mesmas partes onde foram estabelecidos os alimentos.A fls. 24 o Ilustre representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito.ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Retire-se o feito da pauta do dia 27/03/2007.Custas ex lege.P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.014564-3 - ELIZETE BAETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001019-3 - GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS DECISÃO1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).4)Oficie-se, se for o caso, ao empregador para:a)Efetuar os descontos e pagamentos ao alimentado, a partir do recebimento do ofício:b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus o alimentante, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c)Remeter a este Juízo, no prazo de dez dias, informes sobre os ganhos do alimentante, na forma da lei. 5)Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.6)Designo ACIJ para o dia 26/03/2007, às 13:30 horas. (republicado para constar a data da audiência) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011891-1 - DAMIÃO MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Salvador Conti Tavares (OAB/RJ nº 29.425) - Despacho: Recolham-se as custas para o ato ou, em desejando a JG, venha a declaração a que se refere a Lei 1060/05, subscrita pela parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015405-0 - WANDERSON MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X NILVA GONÇALVES DE MATTOS Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 22/03/2007 , às 13:50 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA Drª Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB/RJ nº 125.509) - Despacho - Recolham-se as custas para o ato ou, em desejando a JG, venha a declaração a que se refere a Lei 1060/05, subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.001282-5 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Drª Anna Elizia da C. Aragão (OAB/RJ nº 126.475) - Despacho: Recolham-se as custas para o ato ou, em desejando a JG, venha a deeclaração a que se refere a Lei 1060/05, subscrita pela parte. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000414-4 - ELIANA NOGUEIRA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ALBERTINA DE SOUSA NOGUEIRA Requer o Ministério Pública: seja esclarecido se a interditanda possui bens e/ou direitos; declarações de idoneidade do requerente \r\n\r\nProc. 2007.208.000493-4 - SIMONE CARDOZO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X DAGMAR CHAVÃO DOS SANTOS Requer o MInistério Público: seja esclarecido se a interditanda possui bens e/ou direitos; declarações de idoneidade da requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008167-7 - MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR) Despacho: Ao MP. Após, ao autor. \r\n\r\nId: 127267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003108-5 - GABRIELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP em 10 dias... Fls.58:\" O M.P. requer venha o TRCT.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.006593-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE PINHO Despacho: tendo em conta .... Digam as partes se têm outras provas a produzir,além das já produzidas,justificando-as,ou se pretendem o julgamento imediato da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.208.013708-3 - R.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X L.A.F.C. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010156-0 - RAQUEL FREITAS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MARCO AURÉLIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho: A parte autora sobre fls. 104/111. \r\n\r\nProc. 2006.208.004970-8 - JOHNNY LUIZ THOMAZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X MATHEUS TEIXEIRA KAUSS SANT'ANNA E OUTRO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..33.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...37..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006725-5 - LEANDRA BASTOS ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) O.S. 02/02: Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício às fls. 45/54. \r\n\r\nProc. 2006.208.011304-6 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUCIANO HENRIQUE FEIJÓ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354) Despacho: Considerando a petição de fls. 51/52 . Retiro o feito de pauta Redesigno a audiência para o dia 21/03/07 ás 13:15hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011433-6 - BEATRIZ DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X BRUNO MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Decisão:1- Recebo a apelação,apenas no seu efeito devolutivo.2- Ao Apelado.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013979-5 - JÚLIA DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X MARCELLO DOS SANTOS MACHADO OS 02/2002 - Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.208.014053-0 - PATRÍCIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS Decisão: 1 - Retifique-se o valor atribuído à causa, já que o montante informado a fls. 04 não corresponde a uma anuidade do pensionamento pretendido. Prazo: 48 horas. 2 - Desde já, comprovado o parentesco pela certidão de fls. 8, fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, sendo 15% para cada autor, abatidos os descontos legais e fiscais obrigatórios, com base no artigo 4º da Lei n.º 5.478/68. Oficie-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. 3 - Designo o dia 28/03/07 às 11:15hs para audiência prévia de conciliação perante o juizado informal. 4 - Após o cumprimento do item 1, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014822-0 - SÔNIA MARIA NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X DEUSLENE NAPOLEÃO Decisão:Considerando que a autora alega estar separada de fato do réu há mais de 10(dez) anos, vivendo assim sem qualquer contribuição do mesmo. Não há também qualquer prova de incapacidade laborativa, assim, indefiro os alimentos provisórios. Designo ACIJ para 11/04/07, às 14:00hs. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000308-5 - DAVID LEMOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ...20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.60% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.02/04/07 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001245-1 - THAYNA PORTELA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X UBIRAJARA DA SILVA GOMES Despacho: Venham aos autos a última declaração de Imposto de Renda da Representante Legal das autoras, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001431-9 - EVELIN MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Recebo a emenda da inicial de fls. 17.3- Esclareça a autora quais são os ganhos médios mensais do réu, em atenção ao disposto no art.2º caput ,Lei 5478/68.4- venha,ainda, planilha demonstrativa das gastos mensais da autora.5- Emende-se a inicial para que dela conste o valor prteendido a título de alimentos definitivos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001417-4 - EDSON PEREIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) OS 02/2002 - Aos requerentes para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 no campo 46. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001361-1 - VANIA LUCIA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X MARK ALAN STEIN Despacho: O endereço de fls. 55 coincide com o endereço residencial da autora,informando na inicial. Por isso,nada há a prover.1- Diga autora se tem outras provas a produzir,além das já produzidas,justificando-as,ou se pretende o imediato julgamento da lide no estado em que se encontra.2- após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.015494-2 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X ANDREA CRED-DIO RIBEIRO Decisão:1- Recebo a emenda da inicial. 2- Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.000372-7 - LEA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GILSON DE CARVALHO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: As partes sobre a avaliação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001162-8 - ANA DALVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial indicando os fatos e a causa de pedir quanto ao pedido de alimentos 3- A ação seguirá apenas como Dissolução de União estável c/c Partilha,sendo certo que a Posse e Guarda, se não houver acordo,deverá ser decidido por ação própria ,vez que ás vezes há necessidade de prova técnica,estudo social e avaliação psicológica, não sendo recomendado tais cumulações.4- Venha as certidões de nascimento dos filhos advindos da União .5- Apresente,também, prova documental quanto á residência comum pelo período alegado da União .6- Venha,ainda,algum documento relativo a posse do bem situado em Queimados. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011188-8 - EZAQUEU FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 15:35HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............ FUNPERJ R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ...........VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014830-9 - MARCELO GÓES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:Reconheça-se a firma das assinaturas de fls. 16 e 18. \r\n\r\nProc. 2006.208.015837-6 - OSENI MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) O.S. 02/02: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18 (item 02: \"junte aos autos comprovante de residência em nome do cônjuge-mulher.\") \r\n\r\nProc. 2007.208.000145-3 - LAYLA IRENE CORTEZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: tendo em conta que o doc. de fls. 9 comprova a capacidade contributiva dos autores para arcar com as custas... revogo o benefício da gratuidade concedido ás fls. 20. Em consequência,venha oas autos o comprovante do preparo,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo 05 dias.... Atenda-se ao requerimento pelo MP. fls.20v:\"O M.P. requer esclareçam os requerentes a cláusula de alimentos entre os cônjuges, podendo o próprio varão obter informação que pretende para, em seguida, estabelecerem ambos com base nos dados obtidos.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.000442-9 - KASANDRA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07, ÀS 15:15 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001086-7 - EDIVAN SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036) Despacho:1- qualifique-se os requerentes, cumprindo o art.282II do CPC,indicando a profissão dos cônjuges.2- Regularize-se a representação processual do 1º requrente,pois só há ´procuração da 2ª,conforme fls.16.3- Esclareçam os cônjuges se dispensam reciprocamente os alimentos, ...4- Apresente também a declaração de pobreza...5- informem,ainda, quanto ao resultado do processo de Separação litigiosa ( Proc. 2002.208.006358-6) trazendo cópia da sentença. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.010530-5 - MAGNUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JANIERE MARTA DO NASCIMENTO SILVA Despacho: Considerando que a patrona esta por ambas as partes , venha petição conjunta convolando para consensual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013562-5 - TATHIANE CAVAGGIONI CRUZ DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANDERSON MENDONÇA DA CAMARA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré.2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014345-2 - CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS BATISSACO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/07 ÀS 14:30HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.013593-3A - MERCEDES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão: Trata-se de Exceção de Incompetência interposta pela alimentada... O excepto impugnou a exceção,afirmando que o .... O MP... O foro competente é o do das alimentadas, as quais residem no Município de Saquarema,... Isto posto, acoho a promoção do Ministério Público.. edeclino a minha competência em favor do Juízo de Saquarema ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Despacho: Venha aos autos cópia protocolizada da petição inicial da separação consensual, pois é documento essencial à demanda. Note-se que a cópia juntada ás fls. 12/15 não contém o protocolo do tribunal, nem o número do processo, o que impede a aferição da indispensável correlação entre o acordo e a sentença homologatória de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.208.001423-0 - MARIANA FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X WALTER FERREIRA DA COSTA Decisão:Considerando que a ação de alimentos originária em que foi proferida a setença exequenda foi redistribuída para a 4ª Vara de Família desta regional por ocasião da implantação das novas serventias, e que trata-se de execução provisória de prestação alimentícia, declino a minha competência em favor do Juízo da 4ª V. de Família, em atenção à norma do art. 575 do CPC.Dê-se baixa e remetam-se à redistribuíção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA Despacho: Os prazos processuais estavam suspensos até o dia 16/01/07,portanto o prazo começou a contar excluindo tal data,indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011435-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já produzidas, especificando-as e justificando-as. 2 - Atenda-se ao requerido na promoção ministerial de fls. 157-157v, parte final. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002971-0 - ROSANA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FREITAS DA SILVA (RJ-066381)) X SERGIO CARDOSO DE PAULA Despacho:Ao estudo social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008069-7A - SONIA MARIA LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X IVANILDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) A impugnante alega que o réu, naora impugnado tem condições de arcar com as despesas do processo,contudo não traz qualquer prova do afirmado,nem tão pouco indica os ganhos do mesmo, sendo certo que sem o ÔNUS de prova.O impugnado,por outro lado,confirma que de fato se enquadra nas condições de economicamente hiposuficiente a gozar dos benef´cios de .J.G., basta verificar as despesas apresentadas.O M.PUBLICO FLS 13/18 OPINOU PELA rejeição a impugnação da gratuidade,mantendo a J.G.CONCEDIDA EM FAVOR DO RÉU. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015070-5 - MARIA LUCIA DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARIA CÉLIA DA COSTA FERREIRA Despacho: Atenda-se ao MP ,fls. 24,vº em 10 (dez) dias. Fls. 24: \"1- Declaração de concordância com o deferimento da curatela à requerente, firmada pelo cônjuge desta, com firma reconhecida. 2) Certidão de nascimento da interditanda.\" \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:ÀS partes solbre a primeira parte da promoção ,Ministerial de fls. 70... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010973-0 - THUANY DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736)) X VIRGÍLIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Despacho:1- ...2- Ante as manifestações.... Encaminhem-se as partes para o exame através do convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.007268-6 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PAULO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) Despacho: o réu deixou o lar conjugal,face ao acordo provisório de fls. 32.portanto não procede o requerimento de fls. 97. A sentença da cautelar será julgada em conjunto com a ação principal . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007572-0 - URBANO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELI PEDERNEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para 28/03/07 às 11:30hs (art. 331 do CPC). Na ausência de acordo, voltem para o saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014323-3 - ISABELA MARQUES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011958-9 - DIOGO CÉSAR LOBATO SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760)) X MARIA EDUARDA GOMES DE ALMEIDA LOBATO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.37/38.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..42...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.015576-4 - LEANDRO DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X LUIZ MIGUEL CHAVIER MACHADO Despacho:Designo audiência para 28/03/07, às 11:00hs perante o Juizado Informal, devendo o autor acompanhara diligência, face o contido de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.001563-4 - DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X DAVID MOTA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- O autor alega que não reside mais com a parte ré. Entretanto, o endereço das partes indicado na inicial é o mesmo. Por isso, esclareça o autor onde efetivamente reside. 3- Informe o autor os seus ganhos, juntando os documentos comprobatórios. 4- Venha a certidão de nascimento no menor. 5- Venha, ainda, a documentação do réu, pois são documentos essenciais. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.001185-9 - MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo da relação processual os demais herdeiros do de cujus. 3 - Além disso, esclareça a autora se o pedido é de reconhecimento de sociedade de fato ou de união estável, pois são figuras juridicamente diversas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.015978-2 - AMADEU GONÇALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) OS 02/2002 - Regularizem-se as custas conforme fls. 44. (...recolher a diferença, ou seja, R$ 2,16 (+ 10% da CAARJ), bem como deve ser apostilado para o código 0707-0 o valor recolhido às fls. 36 - campo 40. Certifico, ainda, que devem ser recolhidos os acréscimos devidos ao FUNDPERJ e FUNPERJ, quais sejam, R$ 0,11 na conta 600225174-9 e R$ 0,11 na conta 5673-00124...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.005509-5 - SELMA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X EDUARDO IORIO DOS SANTOS), VALESKA LIMA DOS SANTOS), ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS), GABRIEL LIMA DOS SANTOS Decisão:Partes legítimas e representadas, a parte ré através da Curadoria Especial. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Designo AIJ para 10/04/07, às 15:30hs. I-se as etstemunhas, fls. 60 e as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001353-4 - NADIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Despacho: 1- Esclareça a autora se exerce atualmente qualquer atividade laborativa, juntado, em caso positivo, os comprovantes de rendimentos mensais. Em caso negativo, informe como se mantém, já que não reside mais com o réu. 2 - Informe, ainda, a autora qual a fonte de recursos do alimentante (art. 2º, caput, da Lei n.º 5.478/68), pois a afirmação de que se trata de empresário é extremamente vaga. 3 - Venham aos autos a última declaração de imposto de renda da autora, bem como a declaração de patrocínio gratuito da causa lavrada pelo seu patrono, sob pena de indeferimento da gartuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.014340-3 - ALEXANDRE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X ALEXANDRE TAVARES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015937-0 - BRUNO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X ALINE SILVA ARAUJO Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/04/07 ÀS 11:15.HS, PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000563-0 - ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO Decisão:Ante o exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 23v. e defiro parcialmente a antecipação da tutela, com base no artigo 273 do CPC, para defirir ao autor o direito à vsitação de sua filha menor aos sábados e domingos alternados, no primeiro mês de 15h às 18h; no terceiro mês, de 13h às 18h; e, a partir do quarto mês, de 9h às 18h, devendo o genitor pegar a criança na residência da genitora e devolvê-la no mesmo local. Intime-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013593-3 - LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MERCEDES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Despacho: Considerando a decisão na execução de incompetência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001250-5 - VLADIMIR CARLOS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X CIBELE CRISTINA MARINHO SILVA Despacho:1- Defiro a JG.2- Esclareça qual o valor da pensão , a fim de ser apurado o valor da causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005489-7 - LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015720-7 - DIOGO REBELLO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 15:20 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016209-4 - SAMANTHA CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) Despacho:1- Esclareçam quanto a partilha do imóvel de nº.02,fls.03,pois só o primeiro e o terceito foram partilhados.2- Diga,ainda, o que pretende com o ofício a CEDAE,pois parece incompleto o requerimento feito ás fls. 04/05.3- Venha a visitação observando o que dispõe o ar.1121,II e parágrafo 2º...Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000319-0 - ANDERSON SERRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455) Despacho: Cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 17, em 10 (dez) dias: \"4- Se o cônjuge varão trabalha com vínculo empregatício os alimentos destinados ao filho deverão ser fixados em percentual sobre os ganhos do mesmo.\" \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.016198-3 - ROBSON LAMOGLIA PAETZOLDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 15:25HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............ FUNPERJ R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ...........VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.011582-5 - DEBORA MOURA BRITO SALUCI (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X MARCELO SALUCI Despacho: Oprocesso está extinto por sentença,conforme fls. 18,pelo art.267§1º do CPC. Assim,querendo,deverá ingressar com ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.001741-0 - GUILHERME VILLAR DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MÔNICA DE SOUZA LOPES DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012674-0 - ANGELA THEREZINHA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA Em réplica, após ao MP. (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.013749-0 - MARINEZ DE SIQUEIRA MARALHAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X PAULO SANMARTIN MARALHAS Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010256-5 - DIRCEU DA SILVA SPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X JOSÉ OLZIR PARAGUAIO) Despacho: RECOLHA-SE O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA,CONFORME FLS.34 EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nId: 127328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.011161-5 - SILVANA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X OSWALDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILO BARBOSA REZENDE (MG-006885) À parte autora para fornecer cópia de fls 125 a fim de instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de março de 2007, às 14:00.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001487-3 - OLGA TSUTIYA KYUSUKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A - BRADESCO CARTÕES Decisão:Defiro a antecipação da tutela. Audiência de Conciliação para o dia 22 de março de 2007 às 14:30 horas \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001461-7 - JONATAS RICARDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a antecipação da tutela . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de março de 2007 às 15:00 horas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012236-0 - LIVERMAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X THEREZINHA MARTINS sr advogado favor remeter autos à fazenda ou recolher porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2003.208.004806-0 -, Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) PAULO DOS SANTOS Despacho:1) Tendo em vista a decisão de fl.188, bem como do termo de inventariante de fl. 190, anote-se o cartório, onde couber; 2) Intime-se o novo inventariante a cumprir o determinado em fl. 188, itens 2 e 3, bem como para que se manifeste sobre a petição de fls 195/196, tudo em 05 dias, sob pena de perda da inventariança; 3) Transcorrido o prazo do item anterior, voltem conclusos, com ou sem manifestação do inventariante, devendo o cartório, ainda, certificar se há carta de vênia para ser juntada. 4) Após direi sobre fls. 195/198. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.002729-8 - ANTONIO CARLOS DE JESUS FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:(...) Ante o exposto, homologo o laudo pericial para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003833-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nId: 127338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013988-8 - CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DA COSTA BARBOSA Despacho:O pedido de gratuidade já foi apreciado e indeferido em fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.208.005341-4 - THAYNAH VERÔNICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EDILSON VALENTIM DA SILVA Despacho: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. retro, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 144 e redesigno o ato para o dia 10/04/2007, às 13:45 h. Diligencie-se. Sem prejuízo, cumpram-se os demais itens do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.208.007632-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Diante do atestado de fls.94.Redesigno a audiência para o dia 13/03/2007, as 13:00 horas.Intime-se devendo ser apresentar a contestação na data da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.010411-2 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 44. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010477-0 - J.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito. O cônjuge virago já voltou a usar o nome de solteiro (fls. 06). Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 aos requerentes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito. O cônjuge virago já voltou a usar o nome de solteiro (fls. 06). Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 aos requerentes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001303-0 - EDSON LAYBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Fls. 12v: atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012591-7 - L.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.M.C.C. Sentença:Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada (fls. 07). Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Condeno, ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.002257-0 - R.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida. Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida. Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que t \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.000074-0 - ARLINDA MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SEVERINO FELICIANO MONTEIRO Despacho:Ao Autor sobre fls.. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.208.000844-3 - ROSA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) À parte autora para recebimento das custas referentes ao porte de remessa e retorno à fazenda estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.012020-4 - VICTOR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X IVO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fls. 85/6: Esclareça-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.003196-0 - N.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M.O. Diante do exposto, decreto a interdição de MARIA ROSIMERE MARTINS DE OLIVEIRA e nomeio NEIDE MARTINS DE OLIVEIRA Curadora à interdita, na forma do art. 1183 parágrafo único do CPC.Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC.Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo.Dispenso a especialização da hipoteca legal, haja vista não ter a interdita bens e ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2006.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007821-4 - JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento, do rito comum ordinário, Investigação de paternidade c/c alimentos.Consta dos autos a fls. 87/88 laudo de exame de DNA com resultado de probabilidade superior a 99,9993486% a favor de ser o requerido pai biológico do autor.A fls. 109 o MP opinou pela fixação de alimentos provisórios.Tendo em vista o resultado do exame de DNA, o parecer favorável do MP, FIXO os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício, e em 100% ( cem por cento) do salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. Designo Audiência de conciliação e julgamento para o dia 13/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.009771-3 - T.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) R.B.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.008009-9 - B.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X R.N.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004857-1 - MAURO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDES RAMOS Fls. 79: após a vinda da cópia da emenda de fls. 65, expeça-se o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010070-0 - JORGE LUIS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X HELENA SIRHAL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Ao interessado para requerer o que pretende no prazo de cinco dias \r\n\r\nId: 127339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.024056-9 - Leopan Rj Com. de Produtos Alimenticios Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Betafilm Industria e Comercio de Plasticos LTDA - Epp. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.100264-0 - Nadyr Rosa Vaz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Redecard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.120033-4 - Celso Couto Pires e outro. X Editora Três Rj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.120666-0 - Antonia Celma de Morais Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Suggar Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.168004-6 - Maria de Lourdes Almeida Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.180332-6 - Maria de Fatima Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Prime Serviço Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Soares de Andrade - OAB RJ062665). I-SE A PARTE RE PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO, PENA DE EXECUÇÃO FOÇADA \r\n\r\nProc. 2006.800.189150-1 - Elaine Costa Eva. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). I-SE A MOTOROLA. PARA QUE PAGUE O PRINCIPAL JA COM A MULTA, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.199340-1 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Philips e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). I-SE A CASA E VIDEO(SEGUNDO DEMANDADO) SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. O SILENCIO IMPORATA EM AQUIESCENCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.209946-1 - Moises Pereira de Andrade. X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RE BANCO ITAU S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.001700-5 - Nilton Manoel Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X Selma Alves Loredo e outro. FACE A SUMULA 150 DO STF, DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER NOVA CERTIDAO DE DIVIDA. PRAZO; QUINZE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.098835-3 - João Carlos Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604, Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). X Condominio Geral Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Em face do exposto, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284 e 296, todos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.136074-0 - Orchidea Rosa Marceddu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). APESAR DA CERTIDÃO SUPRA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO, DECORRIDO O PRAZO LEGAL COM OU SEM CONTRA-RAZOES, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176302-0 - Anderson Alan Santos Oliveira. X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE RE (SEGUNDO REU), PARA QUE COMPROVE O ID - DEPOSITO. PRAZO: CINCO DIAS. PENA: EXECUÇÃO FORÇADA C/ MULTA DE 30% (TRINTA POR CENTO) \r\n\r\nProc. 2007.800.002205-0 - Nara Bonifácio Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Viação Vila Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004115-9 - Paulo Domingos Correa Junior. X New Space LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792). RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 12/13, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004301-6 - Rosana Maria Cardoso Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Multi Marcas Dakar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 28/29, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004823-3 - Jorge de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bgn S. A.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/03/07 ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.011728-0 - Rafael Mallet Aleixo Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Expresso União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). INTIME-SE O AUTOR DA NOVA DATA DA AC , INCLUSIVE QUANTO AO AR NEGATIVO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011728-0 - Rafael Mallet Aleixo Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Expresso União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). FICA A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 15/03/2007 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERA SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.020120-5 - Ana Paula Granha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X Tortuga Bay Empreendimentos e Participações LTDA e outro. NA FORMA DO ARTIGO 9º DA LEI 9492/97, MANTENTO A DECISÃO A FLS 28. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nId: 126045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n007303/1998 (1998.800.054155-4) - Anibal Antunes de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Sa Rosa - OAB RJ028510, Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). X Hiram Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006728/1998 (1998.800.053991-2) - Karla Cristina de Souza Lustoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Francisco Gomes de Carvalho Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina de Souza Lustoza - OAB RJ071336). Ao autor, sobre o ofício às fls 153/154. \r\n\r\nProc. 2000.800.010447-6 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E). X Antonio Ferreira Patrão Neto. AO AUTOR SOBRE OFICIOS AS FLS 86/88 \r\n\r\nProc. 2002.800.062129-3 - Magid Fakoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magid Fakoury - OAB RJ014152, John Kopti Fakoury - OAB RJ119037). X Peixe e Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Belmino de Souto - OAB RJ075935). Comprove o exeqüente o alegado, juntando aos autos cópia do contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.017829-8 - Sandra Regina Chaves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Suzi Mara Bernal Santos. AO AUTOR SOBRE OFICIOS FLS 43 \r\n\r\nProc. 2005.800.000266-6 - Luiz Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Penha de Castro - OAB RJ032155). X Angelo Machado. Consoante CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, dispõe o item 13.6:\r\n\r\n13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95).\r\n\r\nAssim, esclareça o exeqüente se requer a extinção e baixa do processo, com a extração da certidão de dívida.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011286/1999 (1999.800.054637-2) - Wagner Luiz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cardoso Grana - OAB RJ097511). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor da condenação em honorários advocatícios estabelecida no acórdão de fls.267/268.\r\n\r\nNão obstante as alegações do embargante, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.311. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.119094-0 - Leila da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca do bloqueio de valores on-line, indique o exeqüente, em 10 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.017687-1 - Walter Luiz de Rezende Magri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Transauto Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.101150-6 - Robson Silva dos Santos. X Posto Jowal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o embargante fez alegações genéricas acerca dos cálculos apresentados pelo exeqüente, sem impugnar especificadamente o valor pretendido pela execução. \r\n\r\nPor outro lado, observo da planilha de fls.58 que os cálculos apresentados pelo exeqüente estão em consonância com os cálculos elaborados pelo contador judicial. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.120775-9 - Leônia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Coohabit. Venha planilha de débito e o CNPJ da executada. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.017622-8 - Elaine Pereira da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). AO AUTOR SOBRE OFICIOS FLS 115 \r\n\r\nProc. 2005.800.010979-5 - Flavia Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Caetano Sampaio - OAB RJ119175). X D'Kasa Moveis Country Comercio e Representação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães Marotta - OAB RJ113858). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.065172-3 - Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738, Cristiane de Oliveira e Silva - OAB RJ135716E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido. Da análise dos autos, observo que a embargada reconhece o direito da exeqüente. Simplesmente oferece embargos para livrar a penhora já realizada. Realmente, observo que a penhora em questão foi realizada posteriormente ao pagamento oferecido em fls.75. Assim, reconheço que deve ser declarada insubsistente a penhora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução e desconstituo a penhora realizada em fls.80. Sem custas e nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.106476-0 - Carla Maia Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Perelzon - OAB RJ128766). X Sparta Interiores. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Assim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.142659-0 - Cócis Alexandre dos Santos Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017575-7 - Apparecida de Oliveira Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.019812-5 - Jacqueline Vieira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira de Moraes - OAB RJ113458). X Dani'Brun Móveis Ltda.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS.50 \r\n\r\nProc. 2006.800.053441-1 - Ilselene da Silva dos Santos. X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071303-2 - Eliane Sahium de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Bcp Telecominicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072855-2 - Karen Marialva Ariano. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.052110-7 - Carlos Leandro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Antonio Claudio Nogueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Esequiel Correia - OAB RJ067628). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.800.099787-6 - Neuber Machado Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Maria da Gloria Pereira Matta. Ao autor para fornecer cópias p/instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.010405-7 - Delamares de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Molinaro - OAB RJ054633, Raphael Cabral da Conceição Costa - OAB RJ140739). X Sandro Alves Barroso. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.005212-6 - Alexandre da Costa Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Maria Manoel Francisco Santos e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 84/87, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.018040-2 - Fatima Cristina Soeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Regina Celia Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio de Andrade - OAB RJ057856). AO AUTOR SOBRE OFICIO FLS 143 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.006244-9 - Heloisa Helena de Macedo Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). X Fly Linhas Aéreas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Esclareça o autor o requerido tendo em vista fls. 113/114, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.092979-2 - Eloisa Maria Medeiros Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Residence Int. e Comercio LTDA. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.003401-8 - Albano da Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Starling - OAB RJ124846, Rogerio dos Santos - OAB RJ116100). X Surface Water Piscinas Saunas e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768, Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Ao autor, sobre a carta precatória às fls 139/150. \r\n\r\nProc. 2003.800.020857-4 - Gregório Evangelista Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilma Araujo Costa - OAB RJ056118). X Transani - Transportes de Veículos e Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Alexandre Fernandes - OAB SP139729). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.037163-1 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Mega Stampa Serviços LTDA e outros. Venha o CNPJ da executada, em 5 dias, a fim de que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.046410-4 - Marcus Vinicius Alves Wanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Rodrigues Filho - OAB RJ124735E, Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Ibi- Administradora e Promotora LTDA (c&a Modas Magazine) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Ao autor para fornecer cópias p/instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.132817-4 - Léia Maria Andrezo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ066926). X Conservas Rubi Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida no acórdão de fls.41, que ratificou o teor da sentença de fls.16/17.\r\n\r\nNão obstante as alegações do embargante, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.65/66. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 3.774,59 (três mil setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150457-2 - Joacyr Merlino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Adailto Barbosa de Oliveira. Intimar a parte autora para fornecer cópias p/instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.162055-9 - Wagner Luiz S. da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que realmente houve descumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença. Tal descumprimento perdurou por trezentos dias, o que perfaz um montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Entendo não ser tal valor desproporcional para a obrigação imposta, ainda mais considerando o razoável valor da multa diária e o considerável lapso de tempo em que perdurou o descumprimento; razão pela qual entendo que não deve ser reduzida. Por oportuno, ressalto que o valor das astreintes não está limitado ao valor de alçada dos juizados especiais cíveis. \r\n\r\nJá no que tange ao valor pretendido pela mora na inserção de crédito, entendo que esse não é devido. Assiste razão ao embargante, quando sustenta que o prazo para a inserção de crédito somente deveria correr a partir da instalação da linha telefônica. Aliás, o prazo de sessenta dias para a inserção de crédito está diretamente relacionado à questão operacional de lançamento do crédito a partir da instalação da linha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.003817-8 - Mauricy Bila Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Malta Gonçalves - OAB RJ082996). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Enrico Caruso - OAB DF011624). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.015959-0 - Murilo da Silva Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360). X Iate Clube de Muriqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos no prazo legal. Em caso negativo, diga o exeqüente se requer a substituição da penhora, no valor constante em fls.126, ou uma nova penhora no valor constante em fls.198. \r\n\r\nProc. 2004.800.075315-3 - Sergio Luiz Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Wjw Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Levante-se a penhora de fls.64. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para interposição de embargos, por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2004.800.082718-5 - Angela Maria Marapodi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Sousa - OAB RJ081397, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). 1 - Deixo de receber o recurso de fls.146/151, tendo em vista inadmissível sua interposição contra decisão interlocutória; 2 - Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 5.150,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.134430-3 - Monique Coimbra Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida no acórdão de fls.74, que ratificou o teor da sentença de fls.48/50.\r\n\r\nNão obstante as alegações do embargante, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.105/106. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 2.430,36 (dois mil quatrocentos e trinta reais e trinta e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.154931-4 - Odilgard da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Dina Lúcia Chaves Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.175056-1 - Edylson Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ingrid Bastos Nunes - OAB RJ115434). X Viação Cidade do Aço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.000265-4 - Eliane Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.007506-2 - Elizabeth Thomé dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Venha o CNPJ da executada, em 5 dias, para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.006757-2 - Marco Aurélio Martins Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.012901-2 - Joelma Lemos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). X Ponto Frio- Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.015497-3 - Paulo Cesar Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José da Rocha Silva - OAB RJ134996, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). anote-se fls. 82. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017610-5 - Adriana Gomes da Cunha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Marta e Cristian Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025239-9 - Joaquim Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X J. Erno Matalúrgica Ltda-(j. Erno Ar Condicionado O/automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). Ao exeqüente, em 5 dias, sobre a peoposta de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.038050-0 - Noemia de Andrade Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Ponto Frio Ltda.. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.060094-8 - Lucia Maria Werneck dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Luzia Consuelo Tavares e outro. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.114812-9 - Maria de Fatima Campelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Bernardo de Paiva - OAB RJ077133). X Anspps - Associação Nacional Servidores Públicos da Previdência Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Fls.20/22 - Nada a prover, tendo em vista que já já sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155371-1 - Rafael Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrarca de Abreu Vieira - OAB RJ000128, Gerson Lima de Abreu Vieira - OAB RJ104195). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Tendo em vista as alegações do autor, revogo a decisão de fls.34. Intime-se o réu para pagar o valor de R$ 140,00, referente à multa constante no acordo de fls.27. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022351-1 - Eliane Meziat Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. VENHAM OS BOLETOS DE COBRANÇA DESDE MAIO DE 2006. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001115/1995 (1995.800.000641-1) - Luiz Peron Favoreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316). X Jacqueline Jane Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.022132-3 - Tatiana Castellar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Juber Fortes Lopes - OAB RJ132675, Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375). X Cooperativa Habitacional dos Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Cop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). 1 - Primeiramente, oficie-se à SRF para que informe a este juízo acerca da atual situação e sobre a existência de bens em nome da executada. A partir desta decisão o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. Anote-se onde couber; 2 - Esclareça o exeqüente se o que requer é a desconsideração da personlaidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.047522-9 - Vania Ferraz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Pedro Lopes - OAB RJ137068E). X Nova America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Rafael Bandeira Loschi - OAB RJ136171E). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187484-9 - Paulo Leandro de Matos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Daniela Fernandes Gonçalves. Esclareçam as partes a data de tradição do veículo do autor para a ré, bem como quais autos de infração deverão ser imputados à ré para fins de expedição de ofício ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n008272/1998 (1998.800.054101-3) - Maria Angelica Araujo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Paulo Henrique Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika da Fonseca Vianna - OAB RJ081696). INTIME-SE O EXECUTADO PARA, SE DESEJAR, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.140899-1 - Raphael Fernandes Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). X Robson Sousa Araújo Cruz e outro. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.169128-5 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Leovaldo Santos Almeida. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.038650-1 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Tania Maria Musauer Almeida de Souza. Ao autor, sobre o ofício às fls 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.155535-5 - Wanda Pinheiro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). X Banco do Brasil e outro. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010563/1999 (1999.800.055865-9) - Gelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Nelson Gomes de Araujo. 1 - Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida; 2 - Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fls.185. \r\n\r\nProc. 2003.800.066273-0 - Suzete Collins de Souza. X Globex Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, no valor de R$ 647,71, incluídos os valores devidos à DP, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.103336-0 - Maria Purificacion Marquez Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 120, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.153765-8 - Marcio Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2004.800.160618-8 - Roberto José da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X Almacave Armarios Planejados. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.025267-1 - Liana da Rocha Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Takahashi - OAB RJ061668). X Viação Normandi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 150, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025661-5 - Rogério Alves da Silva. X Viação Aérea Sp S/a-vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.038068-5 - Suely de Mello Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). X Alphadecor Comercio e Representações de Imoveis e Decoralões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). Ao autor, sobre o ofício às fls 57/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.054317-5 - Rosane Maia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084175-7 - Almir de Souza Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Juliana Farias Campos - OAB RJ128639). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103505-0 - Ana Maria Araujo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.107019-0 - Irene Ferreira Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111643-8 - Inês Vilela Magalhães. X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAR A PARTE RÉ DA SENTENÇA \"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.114586-4 - Juarez Teodoro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130528-4 - Christina Maria Freire Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147121-4 - José de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunicações Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168272-9 - Mariana Dias. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.058302-2 - Darcijane Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Tandy Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ferreira da Rocha - OAB RJ076764). AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 115 \r\n\r\nProc. 2002.800.111146-8 - Firmino Ferreira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Nadja Maria S de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 84, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.122621-3 - Marcia Valeria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Acriletras Letreiros e Luminosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Barros - OAB RJ047152). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.011890-9 - Amadeu Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ribeiro Lemgruber - OAB RJ046166). X Lenilda Bezerra Baltar. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019672-6 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Anderson Pereira Pomposelli. Venha planilha de débito, em 10 dias, excluindo-se os valores de despesas com protesto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.072807-3 - Mary Torres Guimarães Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB RJ107643). X Cia de Seguros Aliança do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio José Rodrigues de Souza - OAB RJ135260E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Mantenho a decisão de fls.337/339, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.800.091081-1 - Adeilton Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Alan Kardec Griffo Horato. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.025698-2 - Luciana de Araujo Bigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Prontoarte Moveis. INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.800.052971-8 - Maria do Socorro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Braspor Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 124 \r\n\r\nProc. 2003.800.119279-3 - Maria de Fatima Cunha Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salomao - OAB RJ008703). X Marcos Isaac Wajnberg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Cumpra o exeqüente a decisão de fls.181, manifestando-se sobre a proposta do executado em fls.177. \r\n\r\nProc. 2003.800.137017-8 - Hilda Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Daniele Tavares de Carvalho - OAB RJ148269E). X Empresa Nacional Tedesco Adm. de Bens S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Considerando as informações de que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que não há fraude a lei caracterizadora de ato irregular. \r\n\r\nProc. 2003.800.159839-6 - Andressa Bahia Pires. X Demaio Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446). 1 - Fls.58 - Anote-se onde couber; 2 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para interposição de embargos, por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.110783-4 - Laezia Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.135198-8 - Rejane Honório Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha original de Mandado de pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.142971-2 - Raimundo Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. tendo em vista fls. 66, esclareça o autor se requer a desconsideração da persolnalidade jurídica da Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.167967-4 - Patricia Meirinho Garcia Bordoni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X José Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 65, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184534-3 - Fatima Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). 1- Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. 2-Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042687-0 - Marlene dos Santos Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.046836-0 - Alex de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 52/54. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056071-9 - Rogerio Ferreira da Costa. X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte ré, sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.800.103031-3 - Ramiro Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Cesar Alves Barreto Junior e outro. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de Oficial de Justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.114925-0 - Astrid Ferreira Pinheiro. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120471-6 - Rosemary Mesquita Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ093186). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121042-0 - Sandra Maria Alonso Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor se requer a expedição de Carta de Sentença, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123154-9 - Antonio Marcos Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X Concessionária Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). Homologo a desistência do recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140696-9 - Selma Rosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo de Souza - OAB RJ117526). X Dani Brun Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.141621-5 - Paulo Roberto Guimarães Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Borges Talesfero - OAB RJ091409). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142084-0 - Gabriel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144765-0 - Vanda Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144838-1 - Maria do Carmo da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145205-0 - Wanara Wolter Savaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Bastos Lourenço - OAB RJ018117). X Bingo da Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.145225-6 - Farid Antonio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alam - OAB RJ025672). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145495-2 - Antonio Carlos Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149514-0 - Jorge Caldas Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X Brasil Cred Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Franco de Sá - OAB RJ033740). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171724-0 - André Luis Lobato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Gonçalves dos Santos - OAB RJ105652). X Terra Internet e outro. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178179-3 - Daniella Silva Leal. X Ivamont Informática LTDA e outro. Intimar a parte autora sobre o retorno do AR com a informação: \"mudou-se\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.117585-0 - Antonio Alexandre Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB RJ081732). X Solares Design. Venha cópia do contrato social comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.045154-9 - Wagner Machado da Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Adriana Rodrigues Alevato - OAB RJ133424). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800, Gisele Cristiane Fernandes - OAB RJ139622E). Ao autor, sobre o ofíco às fls 161. \r\n\r\nId: 125946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Cristina Rosa da Fonseca Castro\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.128291-0 Vítima(s): Renata Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Rabelo - OAB RJ086247). X Erika da Costa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Roberta Ramos Rios - OAB RJ114197). 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/07 às 13:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 125889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002744-8 - ESTHER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.004883-0 - ALLAN DE OLIVEIRA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CARLOS SAMPAIO VALLE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.3. Fixo os alimentos provisórios... 6. Designo o dia 16/04/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nProc. 2006.211.006161-4 - NORIELLE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X FABIO ANCHIETA SOARES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 16/04/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.006248-5 - MARCELO DE SÉA D'OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MARCELO DE SÉA D'OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Informem os autores, ainda que por estimativa, a remuneração do réu, a fim de aferir o correto valor dado à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006524-1 - MARIA CRISTINA PELUZO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Decisão:Ratifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.002914-5 - A.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X A.S.M.) T.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECRETO A REVELIA de Tatiana Lourenço de Souza Miranda, com fulcro no art. 319 do C.P.C.... \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Acordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007336-7 - ANA PAULA ANNES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Regularize-se recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004825-7 - ANA MARIA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X IRINEU GUIMARÃES VENTURA) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 16/04/2007, às 12:45 horas para a A.P.C. \r\n\r\nId: 127374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.067360-3 - Márcio Roberto Peçanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a ré par efetuar o pagamento das custas (Oficiais de justiça R$ 62,95 + Caarj R$ 6,29 = R$ 69,24). \r\n\r\nProc. 2005.800.111695-3 - Jaime da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a certidão de fl. 115, Intime-se para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.140039-4 - Marlene da Massena Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Rio-med - Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A executada esta em liquidação extrajudicial, devendo o interessado habilitar-se junto à massa, não sendo este juízo competente para o prosseguimento do feito. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO. EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163041-7 - Flávia Peixoto Alves. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). certificado o decurso do prazo para impugnação à execução. Intime-se a executada para que proceda à substituição do bem penhorado por depósito judicial, em 05 dias.sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164682-6 - Ubirata Vasconcelos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a certidão de fl.91 verso, verifique o catório se a houve a publicação corretamente, com os nomes dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.093903-4 - Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122258-5 - Lucineide Mattos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Reconsidero o despacho de fl.88, tendo em vista o descumprimento em relação ao pagamento da sentença.Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor remanescente R$ 175,00, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123285-2 - Mirian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.126344-7 - Aloísio Cerqueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136143-3 - Wilson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.171454-6 - Paulo Rubens de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Expeça-se mandado de pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do autor. Intime-se a ré para pagamento das custas em 30 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114607-8 - Jose Crisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Scalla Empreendimentos LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/05/2007 às 16:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.117696-4 - João da Silva Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Guimaraes Rocha - OAB RJ111120, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149329-5 - Natasys Consultoria Assessoria Em Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA autora não demonstrou, a contento, a sua qualidade de micro-empresa, pois não demonstrou que foi efetivamente reequadrada nesta condição, sendo certo que o documento de fl. 14 consiste em mera declaração emitida pelos próprios sócios, sem maior valor probante.\r\n\r\nAdemais, não constam dos autos documentos de quitação de suas obrigações perante as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional.\r\n\r\nDeste modo, não se demonstrou a condição para que a autora atue junto aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual não se reconhece sua legitimidade ad processum para atuar no presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.199455-7 - Vanda Sant'Anna Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Fininvest. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/05/2007 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.025967-0 - Maria de Fátima Calzavara Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Unimed Est Sp Coop Medicas. Presentes os requisitos do art. 273 do CDC, em especial porque o bem jurídico protegido no presente feito é a vida e saúde da demandante, que podem restar prejudicados pela falta de realização do exame médico solicitado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela, para determinar que a ré autorize a realização do exame de TOMOGRAFIA ABDOMINAL E PÉLVICA COM CONTRATE VENOSO no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.161013-3 - Roberta Baião Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 25,14 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.800.058171-1 - Geraldo Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119724-4 - Vivian Brandão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/07 às 12:20h \r\n\r\nId: 125974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.206.001232-6 - MP X WALTER LUIZ OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Sentença:JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls.02 A/02 B para PRONUNCIA, WALTER LUIZ DE OLIVEIRA GOMES, por infração às sanções do art.121, § 2º, inc.I e IV do Cód. Penal. \r\n\r\nId: 127227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nProc. 2001.800.007148-5 - Kátia Regina de Oliveira X Joel de Miranda e outro (Adv(s). Dr(s). Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546, Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282). APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.075081-6 - Sebastião da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Emanuel Alves Cardeal. À parte exeqüente para indicação de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.098815-0 - Odomar Luis Avila de Oliveira. X Salete Epifanio Alves da Silva. fls. 17/18 ANOTE-SE.Defiro A VISTA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.012641-7 - Juracy Vargas da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.003674-1 - José Elias Rosa de Oliveira. X Zara Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.016860-0 - Antonia Bezerra Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.072037-0 - Edílson do Nascinmento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-SE PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.075728-8 - Francis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Oikomene Ltda. (angloschool Franchising) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.144457-9 - Dilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Losango Valeu Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Processo: 144457-9/05\r\n\r\nReclamante: Dilza de Souza\r\n\r\nReclamado: 1-Losango Promoções de Vendas Ltda; 2-Espaço Santa Cruz Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela reclamante em face da reclamada pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, alegando que embora tenha quitado sua divida junto à 1ª reclamada, não teve seu cheque devolvido, ademais seu nome encontra-se incluído nos Órgãos Restritivos de Crédito, contrariando o que constava no documento de fls.12.\r\n\r\nCabe, de inicio, excluir do pólo passivo a 2ª reclamada, uma vez que a mesma não teve participação na relação narrada na inicial, sendo certo que o nome da parte autora foi negativado por solicitação da 1ª reclamada como se depreende às fls.14, alem do que o cheque estava de posse da mesma.\r\n\r\nQuebra Para análise do mérito, é necessário, primeiramente, fixar-se uma premissa: existe, entre as partes, relação jurídica que envolve consumo. A 1ªré é fornecedora de serviços, inserindo-se, assim, no conceito de fornecedor do artigo 3º da Lei 8078/90. A parte autora, por sua vez, é consumidor, enquadrando-se neste conceito fornecido pelo artigo 2º da referida lei. Posto isto, verifica-se que se trata de ação de responsabilidade civil por fato do serviço, aonde deverá o Julgador ater-se somente aos elementos dano e nexo de causalidade, posto que a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor é de natureza objetiva, sendo certo que o fornecedor de serviço somente será isento de responsabilidade quando provar que, tendo oferecido o serviço, a falha inexistiu ou houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nTratando-se de relação típica de consumo, tem-se como verossímil a versão autoral, face ao conjunto probatório, não tendo o reclamado trazido aos autos qualquer elemento excludente de sua responsabilidade, o que era necessário face ao principio da inversão do ônus da prova, que na hipótese em julgamento, tem aplicação. Desta forma, prevalece a presunção de boa fé da autora e a sua narrativa (artigo 4º, caput e III, da Lei nº8.078/90). Não pode ser considerado, como fato excludente da responsabilidade do reclamado, o fato do cheque não ficar guardado na empresa e sim no banco em que a autora tem conta, tampouco, culpar a consumidora pelo fato de não ter adimplido sua divida da forma pactuada. Ora, se assim fosse, não deveria ter como se verifica na documentação acostada às fls.13, oferecido proposta de acordo para que fosse quitada a divida, menos ainda se comprometer a excluir o nome da parte autora e informar que o cheque estaria disponível para resgate em 15 dias, como afirma na defesa. O fato é que a parte autora quitou sua divida como se observa às fls.14 e a empresa-ré não cumpriu com a sua parte.\r\n\r\nOs prejuízos causados a parte reclamante por essa falha nos serviços, são fáceis de imaginar e de aceitar-se, bem como demonstra a falta de atenção da parte reclamada com os seus clientes, e a deficiência e incompetência dos seus serviços, pelo que há de responder por esse excesso. \r\n\r\nNão há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Vale ressaltar que conforme documento de fls. a empresa já excluiu o nome da parte autora dos Órgãos Restritivos de Crédito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, extinto o feito em relação à 2ª reclamada, em face de sua ilegitimidade, e procedente em parte o pedido, para condenar a 1ªreclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Que as partes têm conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.000314-4 - Neci Ferreira da Silva. X Romildo Rossini dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). I-SE AS PARTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS A ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.006094-2 - Celia Regina da Mota Bruno. X Casa de Saúde Santa Helena Ltda.. Defiro fls.17 . \r\n\r\nProc. 2006.800.073206-3 - Valéria Félix Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.073988-4 - Edivaldo Augusto Monteiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). TENDO EM VISTA QUE HOUVE UM EQUÍVOCO NA DESIGNAÇÃO PARA LEITURA DE SENTENÇA E PARA QUE AS PARTES NÃO FIQUEM PREJUDICADAS, DETERMINO A LEITURA DA SENTENÇA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MESMA.\r\n\r\nESCLAREÇA A PARTE AUTORA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES VISTO QUE NÃO HOUVE AINDA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.075400-7 - Elson Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Adilho Costa dos Santos. ANOTE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.024608-7 - Carlos André Damasceno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Muzi - OAB RJ130254, Michelle Cristina Machado Anunciação Granadeiro - OAB RJ130104E). CIENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.099980-6 - Amauri Cordeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS.Expeça-se mandado de pagamento ,.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038876-5 - Eduardo Bellezia Sena Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Processonº38876-5/06- XIX - Juizado Especial Cível\r\n\r\nReclamante: Eduardo Bellezia Sena Batista \r\n\r\nReclamado: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCabe inicialmente ressaltar que o V. Acórdão de fls. 86 anulou a sentença de fls. 68, para que outra fosse prolatada, com conhecimento do mérito, o que passo a fazê-lo.\r\n\r\nPretende a parte reclamante indenização por danos material e moral, sob alegação de que é usuário do serviço de fornecimento de água prestado pela reclamada desde agosto de 2005, tendo consumido naquele mês, 30 m³ de água, no valor de R$ 65,28, sendo esta a sua media mensal real. Ocorre que a partir de outubro de 2005, a empresa-ré modificou a forma de envio da fatura, mostrando ser ineficiente, haja vista ter observado erros de leitura e aritméticos, pois a partir de então passou a receber faturas com valores muito elevados. No mês de outubro de 2005 veio a cobrança de R$ 298,47, e consumo de 70m³, o que seria um equivoco de leitura conforme document0 anexado a inicial, fato que se repetiu nos meses de novembro de 2005 a janeiro de 2006. Embora tenha reclamado junto a ré, somente 60 dias após recebeu a visita de técnico que não constatou erro algum, no entanto a s faturas foram retificadas. Na fatura relativa ao mês de fevereiro de 2006 o erro foi aritmético. Ademais, ao solicitar a instalação de água para o seu imóvel, foi cobrada a quantia de R$ 1.744,32, pelo que solicitou o parcelamento, o que foi devidamente ajustado com a empresa-ré, em 36 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 48,45, que seriam cobradas juntamente com a fatura mensal do fornecimento de água, ocorre que devido aos fatos narrados acima para sua surpresa recebeu a informação de que o acordo fora cancelado e que deveria efetuar o pagamento integral do valor referente a instalação da água. Requer indenização por dano moral e compelir a reclamada a conceder um parcelamento em razão das despesas de instalação de água.\r\n\r\nEmbora, de início, este juízo que tenha cogitado da necessidade prova pericial, para verificar a o real consumo em confronto com a cobrança empreendida pela reclamada, agora não alimenta a mesma convicção neste momento, uma vez que a parte reclamante pretende indenização por dano moral e compelir a reclamada a conceder um parcelamento em razão das despesas de instalação de água. Quanto à argüição da reclamada de que somente as Varas de Fazenda são competentes para apreciar causas dessa natureza, a mesma não procede uma vez que as sociedades de economia mista do Estado não gozam de juízo privativo, permitindo assim o processamento e julgamento da presente demanda em sede de Juizado Especial Cível, pelo que fica rejeitada a preliminar de incompetência do Juízo, levantada pelo contestante. \r\n\r\nA liberdade de contratar é oriunda da liberdade individual, na forma do art.5ª, inc. XXXVI da CF. Não há, portanto nenhuma ilicitude cometida pela reclamada, que agiu dentro dos parâmetros legais, exercendo um direito a ela reconhecido, não se podendo obrigá-la a parcelar seus créditos, como pretende a reclamante. No caso em tela, impossível a aplicação do disposto no artigo 6° V do CDC, uma vez que já tinha sido deferido anteriormente um parcelamento à parte autora e não conseguiu a mesma quitá-lo. Vale também ressaltar o art.314 do Novo Código Civil: \"Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou\". O direito e o ilícito são antíteses absolutas - um exclui o outro; onde há ilícito não há direito, onde há direito não existe ilícito, vindo daí o princípio que não considera ilícito o ato praticado no regular exercício de um direito.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral requerido, não há nos autos elementos suficientes para o seu deferimento, visto que a parte Autora não sofreu qualquer ofensa em sua vida privada ou social a justificá-lo. \r\n\r\nEm conseqüência, não há como prosperar o que se requereu, como destacado na contestação apresentada na AIJ. Portanto o comportamento da reclamada não constituiu fato abusivo, a gerar obrigação de reparar o dano moral pleiteado, posto que agiu no exercício regular de seu direito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedente o pedido, ficando sem efeito a tutela antecipada às fls.38. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO-JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.093266-0 - Sonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Processo nº93266-0/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls. 78/79, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito dos pedidos de compelir a reclamada a indenizar à de dano material no valor de R$ 353,20 relativo ao pagamento feito a maior na tarifa de água (duas economias) a ser devolvida em dobro e fornecer de forma adequada o serviço de água, alem de apontar o consumo real do local, bem como a se abster de cobrar pelo serviço de esgoto. Com relação a cobrança de consumo por estimativa só se justifica nas situações em que não há equipamentos próprios de medição, sendo desinfluente o número de imóveis que vêm sendo abastecidos, uma vez que pela quantidade de água fornecida a todos, está sendo pago o valor registrado no hidrômetro, correspondente àquilo que foi efetivamente consumido. Dever da empresa-ré de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros (art. 22 do C.D.C.). O controle pelo consumidor do consumo é feito através dos dados registrados no hidrômetro, sendo abusiva a exigência de vantagem excessiva (art. 39,V do Código de Defesa do Consumidor), bem como cominações que sejam conflitantes com a equidade e estejam em discordância com o sistema de proteção do consumidor, especialmente quando restringe direitos fundamentais inerentes à natureza do contrato, ameaçando o equilíbrio contratual (art. 51, § 1°, I, III do Código de Defesa do Consumidor), conquanto seja licita a exigência do pagamento de tarifa mínima quando o hidrômetro anotar consumo inferior à determinada quantidade de metros cúbicos, face ao que ordena o art. 4° da Lei 6.528/78 e os arts. 11 e 32 do Decreto n° 82.587/78. Tal entendimento é o adotado pela 1ª Turma do STJ, devendo tal cobrança ficar delimitada a quantidade de medidores existentes, não admitindo a multiplicação por economias, empregando desnecessário critério de presunção de consumo, quando há possibilidade de absoluta certeza pela simples verificação do que está registrado no instrumento de medição que é autorizado pela empresa fornecedora do serviço, pelo que determino a reclamada a condeno a reclamada a faturar o consumo de água por uma só economia, através do consumo medido pelo hidrômetro, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida, bem como a ressarcir a quantia de R$ 353,20, uma vez que não verificada a dobra, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.147304-1 - Marli Lopes Ciraudo Nicolau Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018749-0 - Nazael Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Magma Veículos. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.109397-7 - Nilza Ribeiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.091261-5 - Ionia Lisboa Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Edileuza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284, Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.075071-3 - Nilda Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Leila Moura Cavalcante. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.087290-0 - Jorge Luiz da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Mauro Cesar da Silva Bastos e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.050803-8 - Enina Socorro Ferreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO ATUALIZADO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2002.800.087588-6 - Leandro Basílio Nascimento. X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2002.800.109460-4 - Marinete Dias Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EM provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.110618-9 - Benedito Monteiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-SE POR OJA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.800.131988-4 - Luis Enrique Godinho de Souza. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.086739-0 - Sebastiana Silva David. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.087407-2 - Kelly Cristina Golçalves Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Pris-raíssa- Móveis e Utilidades Para O Lar. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 69,DEFIRO O REQUERIDO PELO PATRONO DA PARTE AUTORA(FLS 69). \r\n\r\nProc. 2004.800.088026-6 - Gabriela Nascimento dos Santos. X Curso Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.097449-2 - Maria José Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Material de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.165914-4 - Cláudia Santos Silva de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.017007-1 - Ronaldo Adriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.077137-6 - Irineu Clemente Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.083663-2 - Itamara Sandra Andrade de Jesus. X Banco Bmc Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.086045-2 - Nilta Ferreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088227-7 - Claudio Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.089663-0 - Vivaldo Delgado Selleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.089672-0 - Maria Fortunato de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.091752-8 - Jefferson de Jesus Gallo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.091756-5 - Marcio Benedito Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Altos Rodas Intemag Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). DefiroO PRAZO DE 30 DIAS AO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.092035-7 - Monique Duran de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.095371-5 - Amanda Vinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Eduardo Augusto da Silva Rosa - OAB RJ135909E). X Taurus Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.096909-7 - João Lavouras Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.096976-0 - Paulo Roberto Gangorra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Splash Park Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.097458-5 - Clovis Antunes de Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098170-0 - Marleide de Zumba. X Casa de Saúde Nazaré e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.098370-7 - Antônio Alvez Salviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Josias da Silva - OAB RJ072017). X Maria Cristina Oliveira de Andrade. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.099966-1 - Tatiane Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.101888-8 - Hilda Margarida Anselmo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.104369-0 - Maria Izabel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.105618-0 - Sergio da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.110430-6 - Andréa Ferreira do Nascimento. X Clube Aliados Campestre e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512, Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). VENHA O ENDEREÇO DO 3º RÉU. CITE-SE. APÓS, DESIGNE-SE NOVA AC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.112613-2 - Carla Pereira Neto da Silva. X Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.113711-7 - Kelli Cristina Borbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Abi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.122890-1 - Daniele Cristina Alves Gonçalves Marcelino. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.127431-5 - Lucinete dos Santos Gomes. X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.127532-0 - Paulo Roberto da Silva Cunha. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ143298E). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.128367-5 - Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.132719-8 - Bruno Jordano de Oliveira Ribeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). X Agência de Veículos P. T. a. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.157104-8 - Luiz Carlos Albuquerque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Sulamérica Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157572-8 - Zilda dos Reis de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Parente Martins dos Santos - OAB RJ103364). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ143298E). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.158469-9 - Vivian Cardoso Pedrosa. X La Marka'S- Design. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.159381-0 - Juracy Rodrigus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.161030-3 - Geni Silva Alcantara. X C & A LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161147-2 - Amadeu Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.164651-6 - Rosane Costa Ribeiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.165838-5 - Eunice Pereira da Silva. X Vip Life. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.167146-8 - Marlucia Pereira Correa e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.167261-8 - Vania Lucia Cristina de Aleluia. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.169110-8 - Patrícia Nicolau dos Santos. X Info Help. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.169863-2 - Marlene Francisco Victorino Moreira. X Inforcell Unlock. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.171325-6 - Zeneide de Oliveira Rodrigues. X Scopio Antispywere e outro. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.171997-0 - Janaina Alves Feitosa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.173655-4 - Vanessa Dias da Islva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.173679-7 - Olimpio Barbosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.174239-6 - Giselda de França e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outro. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.175614-0 - Célia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.176778-2 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.180166-2 - José Francisco Medeiros da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.180491-2 - Wanderley dos Santos Thadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.180819-0 - Monica Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Casa de Saúde Santa Helena LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.181549-1 - Maria da Consolação Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.183244-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por 30 dias.APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.800.183711-5 - Sandrerlei do Nascimento Duarte. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FLS DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.800.184388-7 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Ronaldo de Moraes Júnior. REVOGO O DESPACHO DE FLS 20, TENDO EM VISTA QUE O EZEQUENTE NÃO INSTAUROU AINDA O PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.184668-2 - Luciano Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento EM FAVOR DA RÉ como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.184804-6 - Gilberto Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Mini Mercado Mix Max Flor de Sepetiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.008082-5 - Márcio de Souza Queiroz. X Rio Cred Empreendimentos Ltda.. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.010267-5 - Avimar Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027818-2 - Luis Carlos de Oliveira. X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.028132-6 - Eliane de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.045076-8 - Marco Antônio da Silva. X TELEMAR S/A (Centro). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.054191-9 - Juan José Cecílio Santana. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.070642-8 - Enério Menes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.072999-4 - Carlos Antonio Teixeira da Motta. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro G.J. AO RECURSO DA PARTE AUTORA.Recebo os recursos, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.075101-0 - Idalicio Bertoso Santos Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.076821-5 - Selma da Silva. X Credicard Banco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.077071-4 - Jose Neto R. da Costa. X Vanessa Silva Durães. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.077426-4 - Marcelo de Abreu. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.078394-0 - Anderson Monteiro Felisberto. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.081077-3 - Luci Borel Passos. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.082374-3 - Isaias de Sousa Fernandes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.085276-7 - Jacilene Coutinho dos Santos. X Senac. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.085569-0 - Luciano Gomes Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.086207-4 - Hilda Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088160-3 - Erli Barbosa Moreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088317-0 - Daniele de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viloresi Francklin Casseres de Oliveira - OAB RJ115205, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088383-1 - Nelson da Mota Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.088763-0 - Joelson Melo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Supermercados Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DEFIRO fls. DESIGNE-SE A.C. CITE-SE E I-SE AS DEMAIS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.089055-0 - Dagmar Moreira Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091080-9 - Reinaldo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Daniela Ramos de Almeida. Defiro fls. . \r\n\r\nProc. 2006.800.094883-7 - Jussara Maria da Rosa Machado. X Luiz Henrique Alves Garcez. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.096695-5 - Cátia Regina Figueredo Fernandes. X Folha Dirigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Defiro fls. . \r\n\r\nProc. 2006.800.100117-9 - José Ricardo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100119-2 - José Ricardo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Sugere Card Adm. de Cartões de Crédito LTDA. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100588-4 - Dalila Pereira Martins. X Banco Pine. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.101625-0 - Altair Naphtali Atie Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.103705-8 - Gilvan Lana da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106111-5 - Marlene Mattos de Oliveira. X Itau Card. I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.106690-3 - Gisele Luciene de Azevedo de Aquino da Silva. X Golden Cell - Celulares e outro. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107567-9 - Joseli do Nascimento. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107724-0 - João Carlos de Souza Albuquerque. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.108109-6 - Michele de Souza Barboza Abreu. X Mercatto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). TENDO EM VISTA QUE O 2º REU RELIZOU O DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO E A PARTE AUTORA JÁ RECEBEU E DEU QUITAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.109497-2 - Adriana Cordeiro da Silva. X Sono Show Moveis. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.109554-0 - Rosangela Honorio Dias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110543-0 - Edyr Jacaranda Braga. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.112435-6 - Edinaldo Sousa Santana. X Tock Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121613-5 - Luiz Carlos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127104-3 - Mariana Cardoso de Souza. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127236-9 - Eloi Sergio Dias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128332-0 - Maria das Graças da Silva. X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.128444-0 - Elizangela da Silva. X VIVO - S.A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129271-0 - Elaine Cristina Tavares Ferreira. X Financeira Itaú - Taií. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130502-8 - Jorge Silva dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131206-9 - Nedir de Souza Abelha. X Macro Atacadista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Defiro fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.800.133021-7 - Rodrigo Fernandes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete da Silva - OAB RJ057450). X Consórcio Nacional Embracon S/c e outro. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.150459-1 - José Carlos Alves Morereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves Moreira - OAB RJ022426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2006.800.160723-9 - Huet de Mello Motta. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.165440-0 - Marcos Tadeu de Almeida. X OI TNL PCS - S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.103326-0 - Monsueto Clemente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). X Gilberto da Silva Maria. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.107747-0 - Robson Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Den'Amil Sub-empreiteira LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.107756-1 - Robson Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos LTDA Me. TENDO EM VISTA QUE ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR FOI O MESMO JÁ DILIGENCIADO, INDEFIRO NOVA DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS 21.I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164790-0 - Central de Análises Clínicas Castello e Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Centro Médico Comunitário (cemec) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). DESIGNE-SE A.C.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.178948-2 - Tereza Silva Vicente. X José Roberto Ribeiro. FLS DEFIRO \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.157323-9 - Sonia Regina dos Santos Silva. X Marcos Antonio Alves. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.021737-8 - Rose Mery Nascimento do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Empresa Águia Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL COMO REQUERIDO ÀS FLS 244/245., AP´S DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.098955-7 - Carlos Leite Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.106971-3 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Alfa Parking. Rep Leg(s): Vera Monteiro de Barros Orsalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706, Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.107479-6 - Gildete dos Santos Oliveira. X João Constantino Pereira. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.800.131218-0 - Artur Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427, Jorge da Silva Neto - OAB RJ094691). X Doutor Notebook Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). TENDO EM VISTA O EXPOSTO PELO EXEQUENTE, REVOGO O DESPACHO DE FLS 99 E DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS 99/100. \r\n\r\nProc. 2004.800.036978-0 - Seigi Hoshima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldinar dos Santos Ribeiro - OAB RJ039947). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.040002-5 - Carlos Alberto Batista Amélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Gonzalez de Oliveira de Lamare - OAB RJ122415, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Silva Car - Waleff Oficina Mecânica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.099589-6 - Alexandre Nilo Morais Donni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO CONTADOR APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.800.133751-7 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.162526-2 - Willian Miguel Ferraz. X Revista Pro Teste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lefèvre Guimarães - OAB SP124443). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.164845-6 - Carla Valéria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Beth Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.168841-7 - Devanil Vieira. X Associação Brasileira Beneficente Ao Servidor Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.173899-8 - Sueli Ferreira Ramos. X Alcir de Tal. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.173993-0 - Alzira Casimira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Ponto Frio-globex - Administração de Consorcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Certifique o cartório se houve interposição de embargos. CASO NEGATIVO.I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.013048-6 - Julimar Cerutti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Brasil Telecom S/A ( Telems) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). INDIQUE A PARTE AUTORA UMA CONTA CORRENTE PARA TRANFERÊNCIA DO VALOR REMANESCENTE DEPOSITADO NO BANCO BRADESCO, EM 05 DIA . APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.077272-1 - Antonio Soares D'Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Nakataba Distribuidora de Bebidas. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.085171-2 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.100321-6 - Sérgio Elias Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.100803-2 - Luiz Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Iso Vantagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.105941-6 - Aristides Hipolito do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Viação Santa Sofia Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB RJ149115E). Cumpra-se o cartório a sentença de fls 91, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.110015-5 - Rita de Cássia Brasil Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA REQUERIDA ÀS FLS 97(R$ 209,28) COM FUNDAMENTO NO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157682-4 - José Nonato Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.161555-6 - Adeilda Lençone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Cotrim Celular ( Didico Comércio Consultoria e Acessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.163347-9 - Rosana Macedo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.169301-4 - João Batista de Andrade Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.169471-7 - César de Souto Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.171134-0 - Deise Luci Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.172826-0 - Luciane Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Plastanque Com. e Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). Ex peça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.172947-1 - Leopondina Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.173234-2 - Noe Abilio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.174123-9 - Gilberto Vieira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.177067-7 - Zilair Anjos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Gboex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.179727-0 - Nilton Brasil Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.182831-0 - Shirley Feijó de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alene Amaral de Araujo Gomes - OAB RJ088464). X Ricardo Araújo Fernandes de Souza. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.028689-0 - Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.038212-0 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Cartão Unibanco (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.053283-9 - Luci Borel Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.055557-8 - Samuel Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072522-8 - Katia Regina Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073216-6 - Jonas de Holanda Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Quality Motors. Processo nº73216-6/06\r\n\r\nOficie-se a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santa Cruz, onde tramita a ação de busca e apreensão, distribuída sob o numero 2006.206.007612-3, solicitando informações do seu andamento, anexando copias da petição inicial, após voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.074219-6 - Alex Porfirio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Construir Adm de Consórcios LTDA. I-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080981-3 - Márcia Teles Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Sepetiba Mercearia Ltda. -me Rede Multi Market Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Massoni - OAB RJ063986). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.081536-9 - Waldiney Corrêa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Oficina do Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). DIANT DA DEVOLUÇÃO DE GUIA, REVOGO OS ATOS DO LEILÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082215-5 - Guaraciema Marciano de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Cartão Unibanco Ltda.. PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.083774-2 - José Carlos Domingues Feijo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.085793-5 - Sara Santos Batista. X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). DEFIRO fls. DESIGNE-SE A.C. CITE-SE E I-SE AS DEMAIS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.085847-2 - Marisa de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc....Tendo em vista que a extinção de fls. 28, não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. 29/30.DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.087362-0 - Walda da Cruz Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S. A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087987-6 - Nelma dos Reis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.090098-1 - Valéria Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Dilma Muniz Ferreira - OAB RJ115602). X M. C. Confiauto Veículos Ltda. e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090784-7 - Shirley Nidech Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A.. I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.093073-0 - Paloma da Silva Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Carrefour Administradora Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro G.J. AO RECURSO DA PARTE AUTORA.Recebo os recursos, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095949-5 - Daniele Pereira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Fic- Financeira Itaú Cbd S. A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096609-8 - Roberto Carlos Rodrigues da Silva. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103869-5 - Maria Isabel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a inclusão no pólo ATIVO conforme requerido a fls. 29. Anote-se no DRA. I-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105280-1 - Antonio Carlos Falcão- Peixaria da Feirinha Me- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.108042-0 - Marcia Regina Costa Guimarães. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109543-5 - Ezequiel Augusto Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.110665-2 - Elias Batista Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.113707-7 - Nicanor Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.114366-1 - Sônia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114793-9 - Elias Batista Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Banco do Brasil. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.117653-8 - José Carlos Fernandes Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117753-1 - Maria da Glória de Souza Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS.17/23 ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.128146-2 - Sérgio Martins de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sendas Distribuidora S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.15 . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130293-3 - Vania Lúcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132076-5 - Adenir Vasco Marinho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132086-8 - Adenir Vasco Marinho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132804-1 - Glaucia Cristina Fernandes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Lojas C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.132847-8 - Jurema Ramos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140943-0 - Jorge Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR, EM 24 HORAS O ITEM 2 DO ACORDO DE FLS 21(INSTALAR O MEDIDOR NA RESIDÊNCIA DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.800.157717-0 - Milton da Rocha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024218-9 - Alcebíades Pereira Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024389-3 - Francisco Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Soares - OAB RJ093313). X Unimed Costa Verde - Rj ( Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ). COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProc. nº 2007.800.024389-3\r\n\r\nDefiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nDefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para sua concessão, determinando que a ré mantenha o valor da mensalidade do plano de saúde, ou seja, R$ 333,95, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida, bem como para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada, caso não haja acordo entre as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.024456-3 - Padaria e Confeitaria M. Tambelini LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Helena Moreira Tambelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Lupafer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.. Intime-se a Reclamante a comprovar a condição de MICRO EMPRESA, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.025185-3 - Jorcilene de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025251-1 - Davi Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.107333-0 - José Fábio da Silva. X Sindicato dos Vigilantes e Empregados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes Viana Marcondes - OAB RJ066669, Alice Carvalho - OAB RJ085609). I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.006033-4 - Nailton José Grangeiro. X Jorge Alexandre de Oliveira e outro. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.024292-0 - Ilma dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.024830-1 - Luiz Carlos Costa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Querubino Rosa de Andrade. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 127258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.014.005840-2 (6406) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X AUTO ESCOLA LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Oficie-se fls. 23. Oficie-se fls. 19. Designo AIJ para o dia 21/03/2007, as 16.00hs. Intime-se \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.028522-1 - G. A. GOMES NETO ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ALDRIMAY COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:JG e liminar deferida a fls. 35.Designo o dia 25/04/2007, às 11.00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013593-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ADEVALDO LOPES Despacho: Réu não citado, razão pela qual redesigno dia 16-03-2007 às 11h 15 min para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimme-se as partes. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.008836-3 - MARLY MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) DECISAO: (...)Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 22/03/2007, às 14.00horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.012912-2 - LEANDRO NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X EPANOR LECCA S/A E OUTRO Decisão:D E C I S Ã O: (...) defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. 2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 22/03/2007, às 11.30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010030-2 - DALVA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BRASINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA) Decisão:D E C I S Ã O: (..)A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 22/03/2007, às 12.00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). (...) \r\n\r\nId: 127376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022440-0 - ZELY RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X 41056 Ao autor, fls.33/38*41056 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001088-6 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS X LON CHARNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-034153)), PROCESSO 39966 Ao autor: Recolher as custas da conferência de cópias.CONFERÊNCIA DE CÓPIASCampo 14: APCJCampo 28: 0711-2 (*)Campo 40: R$ 1,74 - por cópia conferida (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total*39966 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE LEONARDO MAURICIO CLEMENTINO E OUTRO Ao autor*35637 \r\n\r\nProc. 2003.021.011968-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDESIO DA SILVA E OUTRO Ao autor: Fornecer as cópias para precatória, bem como, as custas para a sua expedição.*35675 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025200-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BARBOSA BISPO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)), PROCESSO 39826 Decisão:A réplica. Defiro ao réu o pedido de gratuidade de justiça às fls. 47/56.Indefiro o pedido de sustação do mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista ao débito existente e parcialmente reconhecido. Impossível conceder-se o parcelamento do débito sem anuência do autor \r\n\r\nProc. 2006.021.028894-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls. 24*41436 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.002277-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CAFE BOAVISTA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. *36606 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.027095-1 - MARIA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA FERNANDES GRACIANO (SP-154947)) X JOAQUIM MENDES OLIVEIRA E OUTRO Ao autor, fls.18* 41336 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.021.018899-1A - G.O.S EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), PROCESSO Nº 36.195) X ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Decisão:Anote-se em DRA e sistema para espólio de Adonias Mangueira Souza, renovando-se a intimação do despacho de fls. 19. *36195-a. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019594-1 - GILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X GILVANIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)), 40906 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a ré-reconvinte. Proceda-se à respectiva anotação em DRA quanto à reconvenção (art. 253, parágrafo único do CPC). Intimem-se a autora reconvinda na pessoa de seu advogado para contestar a reconvenção no prazo de 15 dias (art. 316 CPC) e também manifestar-se em réplica no prazo legal. *40906 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012710-2 - CATIA REGINA FINTELMAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 177/185 no duplo efeito. Ao Apelado *35727 \r\n\r\nProc. 2005.021.006386-4 - SAMUEL SEVERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 38556 Às partes foi redesignada audiência de inquirição de testemunhas para o dia 01/03/07 às 16:00 horas *38556 \r\n\r\nProc. 2006.021.002134-3 - ROSANGELA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 40017 Ao réu, fls. 202 ( recolhimento da taxa judiciária conta 0101-6 - R$ 28,64) *40017 \r\n\r\nProc. 2006.021.010194-6 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 40366 Às partes foi designada audiência para o dia 07.03.2007 às 13 :30 h na 2ª Vara Cível de Belford Roxo para a inquirição de testemunha(s) *40366 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), PRONAL ALUMINIO LTDA), PROCESSO 39286 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *39286 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007060-3 - CRISTINA GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COUTO DE SOUSA (RJ-053652)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)), PROCESSO 40237 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 114/119 no duplo efeito. Ao Apelado*40237 \r\n\r\nProc. 2006.021.026751-4 - MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41295 \r\n\r\nProc. 2006.021.029496-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça Indefiro os efeitos da tutela antecipada por não ter a autora, descrito na inicial os fatos que comprovassem a verossimilhança das alegações, como por exemplo, número de eletrodomésticos existentes na residência e o tempo de utilização dos mesmos, nº de cômodos, número de ocupantes do imóvel e tempo de permanência dos mesmos durante o dia. Pelo valor da causa, o procedimento é o sumário, devendo a autora emendar a inicial nas linhas do art. 276 do CPC, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias. *41476. \r\n\r\nProc. 2007.021.003594-0 - MARIA JOSENEIDE INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré RESTABELEÇA o fornecimento da energia elétrica de sua unidade residencial, situada na rua das Olinda, Lt 15 - Al 06 - Saracuruna, nesta cidade, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como, emita as contas de consumo de energia elétrica da unidade consumidora da autora, a partir do mês de DEZ/06, pela média apurada dos seis últimos meses, no prazo de 10 dias. Cite-se e intime-se a ré *41824 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026786-1 - ANÉSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Em réplica. *41316 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024027-2 - ANDRE LUIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41146 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008038-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PROFEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371)), PROCESSO 40277 Despacho:Considerando fls. 106, informe o atual endereço da ré *40277 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010315-1 - JORGE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), PROCESSO 38807 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o depósito *38807 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO) Decisão:O valor da causa deverá corresponder ao aproveitamento econômico da causa.Emende-se a inicial corrigindo-se o valor da causa e complementando-se as custas processuais *41841 \r\n\r\nId: 127384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003930-1 - ANA HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X Falecido: JORGE GUEDES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.002410-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA MADALENA LEAL DE FREITAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 179/189 ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.024661-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ADRIANA LUIZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a autora no pagamento à ré da importância de R$ 1.993,73 ( hum mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos ), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, suportando a autora ainda o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, suspensa a execução destas verbas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.015088-6 - MANUEL GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.006186-9 - LINDALVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020623-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X OCTAVIA DINIZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha, em 10 dias, o depósito. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003188-7 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Providencie a ré o depósito da diferença reclamada pelo credor - R$ 833,07, sob pena de incidência de multa e bloqueio dos ativos financeiros, em 05 dias. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.015565-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA MACARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003879-5 - JORCELY PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X JOÃO HENRIQUE DE SA FARIAS Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024452-4 - TRANSPORTE UNIÃO PEQUEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347)) X ULISSES LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré as custas judiciais na forma calculada às fls. 13 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.025646-2A - GUIMAN CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISAURA FERNANDES DA SILVA (RJ-138329)) X SANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Decisão:Tratam os autos de exceção de incompetência. Ainda que a autora NEGUE a existência de relação jurídica mantida com a ré, ora excipiente, e daí o reclamo pela inserção nos cadastros negativos, a ré é fornecedora de produtos ao público, sendo, assim, sem dúvida consumerista a demanda, podendo a autora optar pelo fôro de seu domicílio, no caso, esta Comarca, pelo que REJEITO a exceção ajuizada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009298-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Cumpra-se fls. 188 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025646-2B - GUIMAN CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISAURA FERNANDES DA SILVA (RJ-138329)) X SANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade, onde alega a impugnante ter a autora condições de suportar o pagamento das custas processuais, sendo certo que, após a resposta da impugnada, aduzindo ser copeira e ter subscrito declaração de pobreza, determinou o juízo a juntada aos autos, pela autora, de sua declaração de IRPF, que não foi trazida aos autos. A presunção de necessidade é relativa, e a declaração pode, e deve, ser complementada por PROVA da necessidade dos benefícios, na forma da Carta Magna, que garante assistência jurídica gratuita aos que PROVAREM que dela necessitam, o que não fez a autora, pelo que JULGO PROCEDENTE a impugnação para revogar os benefícios da Gratuidade concedidos, determinando á autora que providencie, em 10 dias, o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, sob as penas do art. 257 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019360-5 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.012810-0 - GABRIELA ACACIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DALVA BASTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.013389-1 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Indefiro fls. 144, eis que não pode o réu reque rer expedição de mandado de pagamento de quantia depositada por ele mesmo, em favor do autor. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.020834-9 - RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X COOPERCENA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS DE BARBACENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (MG-033132) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.As partes foram instadas a expecificar provas. Na oportunidade, somente a ré postulou a produção de prova pericial. Note-se que, em havendo provocação do Juízo para o fim específico de delimitação das provas, fica superado o protesto genérico da petição inicial e contestação.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.021.000986-2 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Frente ao que consta a fls. 37, INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.002541-0 - CELIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇAO DE CARTOES E SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Efetue a ré, na GRERJ, o recolhimento das custas calculadas a fls. 211vº, assim como dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.016574-1 (23114) - ULISSES LOPES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X TRANSPORTES UNIAO PEQUERI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO DE AQUINO (MG-038347)), Assistente: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré as custas judiciais e honorários do perito na forma calculada às fls. 367 \r\n\r\nProc. 2004.021.009688-0 - MICHEL DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre manifestação do perito de fls. 275 \r\n\r\nProc. 2005.021.025824-9 - ROSELI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X UNIBANCO Decisão:Recolha a autora as custas calculadas a fls. 19 em 10 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.008797-4 - MARIA VIRGINIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 114 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher na GRERJ sua cota-parte em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ e arquive-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.017381-7 - VERONICA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Redesigno a perícia para o dia 05.03.07 às 15:00hs, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO Decisão:Revogo a concessão da gratuidade, eis que concedida por erro material. Venham as cópias para instruir os mandados. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.015775-2 - ELZA DOS SANTOS MORAIS E OUTROS X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Após o recolhimento do ITD, serão expedidos alvarás e formal. \r\n\r\nProc. 2002.021.007245-7 - LEA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X EVANGELISTA PACHECO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a requerente \r\n\r\nProc. 2004.021.008325-3 - LIDIANE SONCIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ARLEIDA SONCIM DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 115 - Dê-se vista \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.016709-0 - OZEAS DOS REIS ERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 130 eis que o mesmo ultrapassa os limites objetivos da coisa julgada. Voltem ao arquivo. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021513-3 - MAURILIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta do DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Recolha a ré, ainda, as custas judiciais devidas, na GRERJ, em 15 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.026744-7 - DENISE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029100-0 - FLAVIO CARLOS LIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros do IEL, que deverão ser custeados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, aplicando-se na hipótese o art. 6º, inciso VIII do CDC. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022172-0 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Recolha a autora, em 10 dias, os honorários periciais. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.012349-8 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X E.P.P.R.F. Despacho:Fornecidas as peças, citem-se nos endereços indicados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.008438-3 - GUTEMBERG FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716)) X JOSIAS FRANCISCO DA SILVA Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017212-6 - SANDRA REGINA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE JESUS SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 122/124 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013965-0 - LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo recolha a ré, na GRERJ, as custas judiciais sob pena de inscrição em dívida ativa. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Defiro prova pericial a cargo do DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado para proposta de honorários, a serem suportados pela ré, que requereu a prova. Dê-se-lhe vista. A perícia será marcada após o depósito dos honorários. LAudo em 30 dias. Defiro, ainda, prova documental superveniente e prova testemunhal. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.025226-2 - IZABEL CRISTINA BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AUTO EQUIPE VEICULOS LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026232-2 - ERNANDES NOGUEIRA DA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.012168-2 - LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004156-6 - MICHELLE GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Diga a ré sobre a alegação de saldo devedor ainda pendente. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.021.008959-2 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.003962-8 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILSON BISPO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:Defiro a substituição. Designo AIJ para o dia 20.03.07 às 14:00hs. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.028450-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X JOSELIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1998.512.008349-0 (19.994) - ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.021.104744-2 (22432) - PEDRO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X O JUIZO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024753-9 - ELETICIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Decisão:Observe-se a Gratuidade. Recebo a emenda Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15.03.07 às 11:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se. Anote-se a convolação do feito junto ao DRAS. \r\n\r\nProc. 2006.021.026393-4 - JOSE RICARDO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189) Sentença: Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes habilitados na Previdência Social. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03 autorizando aos requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023170-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGETE DA SILVA GERVASIO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.026102-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029342-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GRALLRIO ESCOLA DE IDIOMAS LTDA Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.008468-8 (24085) - ANTENOR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373)) X CAXIPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Comprove o autor ter atendido o despacho do juízo deprecado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.019680-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAMARES DE SOUZA SANTOS CORREIA Despacho:Comprove o autor em 05 dias ter atendido ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.021.023330-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.021.024034-8 - WALTER JOSE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.024961-3 - BRN SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARCELO DE LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência redesignada no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.021.014169-5 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Frente aos esclarecimentos da perita, ARBITRO seus honorários em R$ 1.700,00. Venha o depósito, em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOEL FERREIRA DE MELO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025048-4 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 15 / 03 /2007, às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.025238-9 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.027809-3 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028125-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029871-7 - LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030072-4 - IRAVALDA MARIA PURIFICAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030183-2 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030435-3 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031044-4 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031050-0 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000351-3 - ERIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.006503-0 - JUVANILSO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por até 180 dias na forma do art. 475 J do CPC. Decorridos ou havendo manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.021.006522-0 - ELIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade para juntada de documentos. A perita para laudo considerada a documentação existente nos autos. I. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.011646-3 - ANTONIO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X CONDOMINIO ESTADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003800-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FRANCISCO SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.021.003780-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WELLINGTON FRANCISCO ALVES BATISTA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.021.006062-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARENICE MARIA PESSOA DO PATROCINIO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.018725-3 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID, JONATHAN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JORGE FRANCISCO MARTINS Decisão:Determinei a transferência dos ativos localizados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficie-se à CEF informando que a transferência deverá ser efetivada em 05 dias úteis, sob as penas do art. 14, inciso V do CPC. Ao credor para indicar outros bens à penhora, quanto ao saldo a descoberto. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000493-1 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES MOÇO, Procurador: NAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X NELSON JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 21.03.07 às 14:30hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.002318-0 - ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X KJAMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: INDEFIRO, conforme disposto no art. 3° , IX do referido provimento. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.001626-9 (23605) - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALDIR RODRIGUES REGO, Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Determinei a transferência dos ativos localizados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficie-se ao Itau dando conta de que a transferência deverá ser efetivada em 05 dias uteis sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo a descoberto. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013860-6 - CHAPEU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MERCADO DAS BONECAS DE CAXIAS LTDA. Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em nome do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.022180-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E C OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Determinei a transferência dos ativos localizados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficiem-se às instituições informando que as transferências deverão ser efetuadas em 05 dias uteis, sob as penas do art. 14, inciso V do CPC. Ao credor para indicar outros bens à penhora quanto ao saldo em descoberto. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.007970-7 - MARCELO MAIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ERMELINDA FERNANDES AFONSO Decisão:Determinei a transferência dos ativos localizados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Ao credor para indicar outros bens à penhora quanto ao saldo a descoberto. \r\n\r\nProc. 2005.021.020369-8 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CANADA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros da devedora e para indicar outros bens à penhora. I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.001250-3 - SEBASTIAO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X CIELMO MARTINS DA SILVA Decisão:Expeça-se alvará para que o credor levante o montante bloqueado diretamente no BRADESCO, que deverá efetuar o pagamento em 24 horas, eis que desde 13.09.06 não efetivou a transferência determinada, tudo sob as penas do art. 14, V do CPC. Renove-se a avaliação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.004581-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCANDARIO YELLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.025912-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELAINE ANACLETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em nome da devedora e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.009991-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO LOSSO LEAL Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros do réu e indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021462-0 - WALLACE ALVES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Sentença:.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.016303-0 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao réupara recolher custas judiciais na forma calculada às fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.021.028857-8 - JANAINA DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DESCONSTITUIÇAO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.021.001462-9 - ALOISIO DE CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007615-7 - MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao réu para recolher custas judiciais calculadas às fls. 247. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.006203-5 (22026) - NATANAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Determinei a transferência dos ativos localizados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Ao credor para indicar outros bens à penhora quanto ao saldo a descoberto. I. \r\n\r\nProc. 2000.021.008689-0 (22609) - MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MARCULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.021.016001-9 (23075) - ANA PAULA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SUC FRUIT IND. COM. REFRESC. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em nome da devedora e para indicar outros bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.007867-8 - MARIA ORLEIDA BARBOZA QUARTEROLLI (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X SAMUEL PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:Aguarde-se por até 180 dias, na forma do art. 475 J do CPC. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2002.021.012530-9 - SIMONE LOURENCO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477)) X TERRA SANTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Aguarde-se por até 180 dias na forma do art. 475 J do C.P.C. Decorridos ou havendo manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.021.018624-4 - ADEIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Determinei a transferência da importância bloqueada na CEF para conta de depósito judicial e convolo o bloqueio em penhora, ficando ciente a devedora do início da fluência de seu prazo de impugnação. Determinei, ainda, o desbloqueio do montante excedente. Oficie-se à CEF informando que a transferência deverá ser efetivada em 05 dias úteis, comunicando-se a este juízo. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.021857-9 - ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro, eis que não cabe fixação de honorários em fase de cumprimento de sentença, por não se tratar de processo autônomo. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.005422-6 - PAULO CESAR ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X LOCANTY COMERCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros da devedora e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2004.021.001629-0 - JOSE MAURO ASTH (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ UMBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata, já encaminhada a este juízo. \r\n\r\nProc. 2004.021.001667-7 - ALEXANDRE GIANIZELLI OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X REGINA LUCIA GIANIZELLI OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.021.014696-2 - MAIKON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Decisão: Designo hasta pública para o dia 19 /03 /2007 , às 13 : 30 hs a cargo do leiloeiro público Luiz Tenório de Paula , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 02 /04 /2007, às 13 : 30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.021.010414-3 - LUZIMOTEO REGOLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que comprove a este juízo a transferência dos valores a conta de depósito judicial em 48hs, sob as penas do art. 14, inciso V do CPC, eis que desde outubro aguarda-se a efetivação do ato. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013721-5 - MARIA DO NASCIMENTO MOURA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Expeça-se o ofício ao Detran, como determinado a fls. 126. Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.021.013728-8 - IRACI NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Reitere-se ofício ao DETRAN com prazo de 10 dias de resposta, sob as penas do art. 14, inciso V do CPC. Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros da devedora. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000288-9 - RAFAEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA (GO-012112) Despacho:Digam as partes em 05 dias. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.006850-5 - PAULO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a substituição da testemunha Moises por José Carlos, para oitiva após a perícia. Venha o laudo. Intime-se o perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019018-9 - BELIZARIO VITAL DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata, já encaminhada a este juízo \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dê-se ciência ao devedor da não concordância do credor com a proposta de parcelamento em 20 parcelas e da contra-proposta para pagamento em 10 parcelas. Venha o cálculo atualizado da dívida, pelo credor, em 10 dias, autorizada vista dos autos fora de Cartório. I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.021.016975-7 - ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida nos limites em que pleiteou o requerente. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custas pelo requerente. PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.021.003332-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO LUIS LTDA Despacho:Tendo em vista a inércia do autor demonstrada na deprecata, intime-se o mesmo, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.022932-8 - SAMUEL SANZANA CUEVAS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CARLOS ALBERTO DE TAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.016828-5 - ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RIQUINHO DE MARICA BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Despacho:Aguarde-se por até 180 dias na forma do art. 475 J do C.P.C. Decorridos ou havendo manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.021.005490-7 - HILDA SANTA ANNA LIVIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Renove-se a citação por precatória. Venham as peças em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007089-5 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Decisão:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 20.03.07 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021681-6 - KELLY PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791), Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito do Juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021834-5 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.025144-0 - THIAGO DE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AUTO VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a representante legal da autora, pelo DO, para prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.026795-2 - JOAO RAPISO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A lide envolve ato da ré, e não da ANEEL, pelo que rejeito a preliminar deduzida. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o dep \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021001-2 - MOYSES PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/03 /2007, às 14 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016164-5 - MARILENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026629-7 - BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente. Não há contradição quanto à imposição à ré dos honorários, esclarecida na decisão, aplicando-se, ao demais, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC. Venha o depósito. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.030395-6 - ROSIVAL VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015404-3 - ESTHER CARVALHO BALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030759-7 - LUIZA MIRANDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FINKIELMAN (RJ-150158E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013825-6 - IZABEL CRISTINA OLIVEIRA CUSSATE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Aguarde-se por até 180 dias na forma do art. 475 J do C.P.C. Decorridos ou havendo manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.021.023691-8 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 15/ 03 /2007, às 12 :00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.023711-0 - JONAS VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão de fls. 130. já que os honorários foram arbitrados segundo os parâmetros do IEL esclarecendo a decisão a razão da imposição do depósito dos honorários a ré, aplicando-se o art. 6º inciso VIII do CDC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.021.027892-5 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X JOSE GERALDO ALVES E OUTROS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006376-1 - FRANCISCO DIAS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ROBERTO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A prova foi requerida pelo RÉU, que está amparado pela Lei 1.060/50. Cumpra-se a resolução 20/06-CM e voltem ao perito para laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023167-2 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls.34, está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Recolha-se o mandado. PRI \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.000526-2 - JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA Decisão:Aguarde-se por até 180 dias, na forma do art. 475 J do CPC. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007688-3 - LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.003207-9 - DINA THEREZINHA MACENA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré as custas judiciais e honorários do perito na forma calculada às fls 121. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005814-3 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Venha o pagamento das custas calculadas a fls. 357 em 10 dias, assim como os honorários do perito. O valor atualizado da execução está a fls. 311. Expeça-se o mandado de pagamento. I \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007265-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CONCEICAO DE MACEDO CANARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.021.009031-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RINALDO JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória, já encaminhada a este juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.031586-7 - PLAST SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DA TELEFONIA CELULAR ATL ALGAR TELECON LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021386-0 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X MARIA DE FATIMA CANELAS GONÇALVES Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.007705-0 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pelos réu e denuciado o recolhimento de custas judiciais e peças para instruírem cartas precatórias de suas testemunhas e pela autora apenas peças instuírem cartas precatórias de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2001.021.006918-3 (24008) - MARINEZ LINS SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TALENTO-TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DE DADOS LTDA Decisão:Tendo em vista que nos cadastros da Receita Federal a ré continua sediada em seu antigo endereço, tudo demonstrando, assim, que encerrou suas atividades sem as devidas baixas, defiro o pleito de desconsideração de personalidade jurídica para a constrição de bens pessoais das sócias, tendo determinado o bloqueio de seus ativos financeiros. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.010050-7 - DAYANE ESTANDISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros da devedora e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002040-1 - MAXIMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Venham os cálculos segundo fls. 270 vº. \r\n\r\nProc. 2005.021.016657-4 - LUCIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ITAUCARD & BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.022656-0 - ESTELA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Determinei a transferência dos ativos localizados junto ao ITAU para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, convolando o bloqueio em penhora, ficando ciente a devedora do início da fluência de seu prazo de impugnação. Determinei o desbloqueio das importâncias excedentes. Oficie-se ao Itau dando conta de que a transferência deverá ser efetivada em 05 dias úteis, sob as penas do art. 14, inciso V do CPC. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021228-8 - MARCELA LEITE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X MAKRO ATADISTA S/A E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Baixem-se os nomes dos réus. Arquivem-se os autos, sem baixa do feito. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009442-5 - SHEILA MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo fls. 94. Expeça-se mandado de penhora dos valores, a serem arrecadados na boca do caixa, declarando-se incidente a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010971-2 - JOSE DE MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se por até 180 dias na forma do art. 475 J do C.P.C. Decorridos ou havendo manifestação voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1994.512.010651-2 (15525) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X CASA AGUILAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Ao credor sobre fls. 266 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.021.265662-8 (15.648) - CHRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343)) Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. I. \r\n\r\nId: 127385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005565-5 (27247) - NEIVA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X O JUIZO Decisão:O processo de alvará é de jurisdição voluntária e não comporta litígio entre os herdeiros. Assim, se não há concordância sobre a titulariedade de saldo pendente, já tendo a prestação jurisdicional nestes autos se exaurido, eis que os alvarás requeridos foram expedidos, deverão as partes entre si litigar sobre a titulariedade do crédito, em via própria. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022327-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS SALVADO EURIQUINHO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Traga a autora aos autos, em 10 dias, a apólice do seguro celebrado, que é mencionado no contrato, conforme item 05, donde se extrai que a apólice permanece com a autora, para se que verifique sobre cláusula de quitação pela morte do devedor, em 05 dias, sob pena de dar-se por existente tal cláusula. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.002842-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 10/04/2007 às 13:55 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.010109-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AILTON FERREIRA MARTINS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.017762-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA portaria 01/02: ao interssado para o recolhimento das custas para a expedição do oficio . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009738-4 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSEP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/04/2007 às 14:00 hs. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000278-6 - IRANETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BANCO ITAU - ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de conexão foi superada pelo apensamento dos feitos.Não há impossibilidade jurídica do pedido, eis que permite o ordenamento o pagamento por consignação, sendo matéria de mérito apurar-se se houve ou não justa causa para o mesmo.A regularidade de representação está presente, eis que a inicial está subscrita pela Defensoria Pública, estando o pedido devidamente deduzido.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 14:30 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias, se houver testemunhas além das já arroladas nos autos.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013339-0 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Juntem as partes aos autos cópia do inteiro teor do feito 2006.021.001892-7, referido na inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.007248-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JOAQUIM ANDRADE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Despacho:Designo audiência especial dia 10/04/2007 às 13:50 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016134-5 - THIAGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA 3ª (PRECATÓRIA OU POSTAL) E 5ª (OFÍCIO) TESTEMUNHAS DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 2005.021.019178-7 - MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.As preliminares e a prejudicial se confunde com o mérito, e serão apreciadas ao final, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, além de prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 12/04/2007 às15:00 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias, se houver testemunhas além das já arroladas nos autos.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018328-8 - OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X CONCER S/A - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que demanda o autor em face da ré buscando a responsabilidade da concessionária pela administração da via, sendo matéria de mérito aferir-se se é da mesma ou não a obrigação de indenizar pelos danos causados por conta do ingresso do animal na pista. Defiro prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do Juízo do DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pela Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias, sendo que a perícia será realizada no dia 26.02.07 às 15:15hs na sala de perícias deste Fórum. desde logo, venham as custas e as peças para inquirição das testemunhas arroladas que residem em outra Comarca, a fim de expedição das precatórias, sob pena de preclusão. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023649-9 - CARMELIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A existência da transação extrajudicial não obsta o seguimento do feito, eis que a inicial traz pedido de sua desconstituição por vício. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal da autora e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM para efeitos futuros, eis que o autor está sob o amparo da Gratuidade de Justiça. Providencie-se o que de necessário para o cumprimento da Resolução 20/06-CM. A perícia será realizada no dia 26.02.06 às 15:30hs, na sala de perícias deste Fórum. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026434-3 - CARLOS ALBERTO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X EM EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Não há testemunhas arroladas por quaisquer das partes, nem quesitos apresentados. Defiro a expedição de ofício, conforme requer a ré. Venham as custas em 05 dias sob pena de preclusão. Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às15:00s. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028494-9 - MARIA DAS GRAÇAS MAYRINK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10/04/2007 às13:30 hs. Cite-se a rél. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022479-3 - CARLA REGINA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 03/05/07 às 14:30hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024654-5 - LIVIA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X DEMILLUS S/A - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) pericia: \" 21/03/2007, às 10:00hs, na rua General Câmara, nº 18, sala 303, centro, duque de caxias \r\n\r\nProc. 2006.021.015405-7 - GERALDO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015823-3 - WANESSA SCARLET OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, conforme fls. 167, aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.015430-0 - IOLANDA FERRAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MANUEL MONTEIRO Despacho:Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 103/104. Venha a prova da quitação dos tributos em 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027899-8 - Inventariante: MARIA EVANILDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE GERALDO AUGUSTO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.007138-1 - H.B. FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ENI VINILCE DOS SANTOS A COSTA (portaria 01) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013355-8 - NELSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029096-2 - CARLOS ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018788-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE GONÇALVES DE MENEZES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.003350-3 - MAISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALILA JOCA DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 14:45 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias, se houver testemunhas além das já arroladas a fls. 104.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.014484-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ERNESTINO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LELIO GOMES CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC, dia 27 / 03 /2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005032-8 - RUBENS MENDES DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) aos interessados sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013200-1 - SILVANA PADILHA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Decisão:Tendo em vista que a integração da lide pelo IRB foi deferida a fls. 184, cite-se-o, designando-se audiência prévia para o dia 03/04/2007 às13:55 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016001-0 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMAESP - ASSOCIAÇÃO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) Despacho:Esclareça o autor que tipo de perícia pretende produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019377-2 - RAFAEL DA SILVA MANZOUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) pericia: \" 21/03/2007, às 10:00hs, na rua General Câmara, nº 18, sala 303, centro, duque de caxias \r\n\r\nProc. 2006.021.007097-4 - MARIO LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se insiste na prova oral requerida, com testemunha já arrolada, a fls. 168. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025270-5 - JOSE PEÇANHA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS) Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nId: 127388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018551-0 - MARIA LUIZA VILELA SICA E OUTRO X MARIA LUISA VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) Sentença:(...)Inspecionando o instrumento do testamento público exibido pelo requerente, não se nota nele a existência de vícios externos ou extrínsicos que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, apresentando os requisitos exigíveis na forma do art. 1864 do Código Civil.Assim sendo, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Desnecessária a lavratura de novo termo de testamentaria, haja vista o compromisso já firmado no termo de fls. 17.Remeta-se cópia do testamento para os autos do inventário ou da arrecadação da herança.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013284-0 - MARIA RITA DE LIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de ELILIAN LIRA BARBOSA, na proporção de 1/3, em favor de DAYSE LYRA BARBOSA DOS SANTOS, na proporção de 1/3, em favor de AMANDA BARBOSA RESENDE, na proporção de 1/9, em favor de GABRIEL BARBOSA RESENDE, na proporção de 1/9 e em favor de MATEUS BARBOSA RESENDE, na proporção de 1/9, referente aos saldos depositados no PIS e conta corrente em nome do de cujus.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017874-8 - JOCELINA DE AZEVEDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante do exposto, o saldo do FGTS depositado na conta do de cujus, deverá ser dividido igualmente na proporção de 1/16, quer seja, entre 15 filhos (descendentes) e sua cônjuge. Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL na proporção de 1/16 para JOCELINA DE AZEVEDO MOREIRA, 1/16 para DENISE DE AZEVEDO MOREIRA e 1/16 para COSME DE AZEVEDO MOREIRA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019106-6 - JOAO ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome de JOÃO ANTUNES DE LIMA representado por seu procurador ROBERTO DOS SANTOS DE LIMA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023254-8 - ILMA ALVADIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ORLANDO ALVADIA Sentença:(...)Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome de ILMA ALVADIA DA CUNHA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.007376-8 - JOSE ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE KURT EDUARD PECH E OUTRO Intime-se o autor para o recolhimento das seguintes despesas processuais:Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 0,10 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 477,90 (campo 40)CAARJ (10%)Taxa Judiciária - R$ 826,34 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 31,76 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 31,76 - (campo 48) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021673-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831)) X GERALDO ANDRE ROSENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027612-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 22.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 22 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002269-6 - ADRIANA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (SP-210945)) X FAIZ NASSIF MIGUEL HELAEHIL E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002371-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CARLOS BERNARDES Intime-se o AUTOR para que proceda ao recolhimento dos valores correspondentes ao FUNPERJ - 600.225.174-9, no valor de R$ 2,46 e FUNDPERJ - 567.300.124-3, no valor de R$ 0,84. \r\n\r\nProc. 2007.021.002902-2 - SELMA DOS PASSOS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X JOAO LOURENCO Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002914-9 - ATAIDE JUSTINO ANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando cópia do termo de penhora realizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.003176-4 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CASA BELARTE LTDA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013374-1 - CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINI MERCADO LUVITT LTDA ME E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação, às fls.26v, somente quanto à primeira ré, MINI MERCADO LUVITT LTDA -ME.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.26V e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC, somente quanto a primeira ré, MINI MERCADO LUVITT LTDA -ME.À Serventia para proceder a exclusão do MINI MERCADO LUVITT LTDA -ME do pólo passivo.Após, dê-se vista à parte autora para manifestar-se quanto os documentos de fls.37/41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003847-3 - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIOS EM DUQUE DE CAXIAS E MAGE - SETRANDUC Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 20,00, campo 46 e o valor referente ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,01 - conta 6002.25174-9 - campo 47. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019329-4 - JOSE NUNES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X EROTILDES DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para RESCINDIR AS LOCAÇÕES e DECRETAR O DESPEJO DOS IMÓVEIS sito à rua José de Alvarenga nº 193, casa 04 (contrato de fls. 10/14) e loja 05L (contrato de fls. 42/47, com a alteração de fls. 40), objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, tornando definitiva a decisão de fls. 68 no tocante a sua condenação como litigante de má-fé.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027679-5 - JULIO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X ALDERLY DA SILVEIRA MEDEIROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Custas ex-lege \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003857-6 - RONILDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ITAGIBA DE SOUZA PEREIRA Intime-se a parte autora para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 29,73 ; da Taxa Judiciária, no valor de R$ 10,25 - campo 46, e o valor de R$ 1,48 referente ao FUNPERJ - 6002.25174-9 - campo 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002247-5 - ELIZABETHE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Decisão:Ao agravado sobre fls.197/203. \r\n\r\nProc. 2006.021.006348-9 - HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WALTERS COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Comprove o pagamento das duas parcelas referente aos honorários em 10 dias, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.021.007224-7 - CLEBER FACRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X PETROBRAS - PETROLEO BARSILEIROS - UNIDADE DE NEGOCIO REDUC Intime-se o AUTOR, via D.O. e pessoalmente, para que proceda ao recolhimento das despesas processuais abaixo relacionadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1) - R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 - (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,93 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,93 - (campo 48) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004287-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS do réu (CPC, art. 1.102.c, § 3º) e JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento pelo valor de R$ 2.540,02 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e dois centavos), que deverá ser corrigidos monetariamente, acrescido de juros de 1% (um por cento), todos contados da data do vencimento de cada título.Condeno o Embargante a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.003902-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MADEREIRA FLAVIENSE LTDA CERTIFICO que as despesas processuais não estão corretas sendo necessária a complementação da Taxa Judiciária, no valor de R$ 11,86 - campo 46. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000217-0 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Preclusa a decisão de fls. 40. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007576-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO IZIDORO FERNANDES À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.008418-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WASHINGTON KLEBER DE BRITO À parte autora para recolher 5% do FUNPERJ, sobre o o valor do campo 41, que corresponde a R$ 2,54 (campo 47), na conta 600225174-9 (campo 34) \r\n\r\nProc. 2006.021.012199-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.004224-3 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X FRANCINETE VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.JULGO PROCEDENTE a Reconvenção, com base no art. 269, I do CPC, condenando o autor-reconvindo à manutenção do negócio jurídico ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais) referente à taxa de ocupação durante o período de fevereiro de 2006 a junho de 2006, quantias estas corrigidas monetariamente e com juros de 1% (um por cento ao mês, contado da data da citação (fls.55v - 29/06/2006).CONDENO a parte autora - reconvinda a arcar com as despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 127389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.020835-1 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X OPMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): Diga a requerente sobre fls. 176/190. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.000095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), SERGIO VIEGAS TREDO), ADRIANA FERNANDES GOMES), ANA LUCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): Diga o Autor sobre fls. 315/321. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.021.141494-0 - JOSEMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MANUEL HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nProc. 1988.021.189022-0 - CICERA DE LIMA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SOCIEDADE DE DRAGAGEM S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.021.077209-0 - Inventariante: MARIA PEREIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) YVONE DE ASSUMPCAO PEREIRA E OUTROS, Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138), Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X SENHORINHA GONCALVES RAMOS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.021.253222-2 - Inventariante: ELIANE DA SILVA LACERDA LEONARDO DA SILVA ABBAS E OUTRO X ABBAS KAMAL RIBEIRO ABBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 1999.021.003974-8 - Inventariante: THEREZA ROSA DE CARVALHO DOS SANTOS X WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Aos interessados, para fornecerem as cópias faltantes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.013792-0 - ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X JUVENAL SANTANA) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 127399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017917-0 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X D.S. Despacho: Fls. 37 - oficie-se para abertura de conta junto ao Banco do Brasil mais próximo da residência da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.029663-0 - J.L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X F.J.A. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 10. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 21-12-2006 (fls. 12vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento os requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000175-9 - R.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X E.C.S. Despacho: Pela derradeira vez, à parte autora para esclarecer o valor da pensão na hipótese de ausência de vínculo empregatício, se será 50% do salário-mínimo nacional para cada filho ou se o referido percentual será dividido entre os mesmos, na proporção de 25% para cada. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.003784-5 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X L.C.O. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, entretanto, cumpre esclarecer que à exigência da declaração do patrono aceitando o encargo, tem por fundamento o § 4º, do art. 5º, da Lei nº 1.060/50, que dispõe:\"§ 4º. Será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar e que declare aceitar o encargo\" (grifei).Ressalte-se que o Patrono indicado pela própria parte e que assume o encargo, na forma do dispositivo legal acima referido, o faz espontaneamente, não estando obrigado a aceitar tal missão, já que há Defensoria Pública que presta os serviços da assistência judiciária vinculada a este Juízo. O advogado, ao aceitar tão nobre encargo, o faz ciente de que não poderá cobrar honorários advocatícios da parte que patrocina, a não ser na hipótese do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001336-1 - P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Decisão:Retifique-se...Tendo em vista os ganhos do ex-cônjuge-mulher (fls. 18), exercendo o ex-varão também atividade remunerada, embora sem comprovação da renda deste e ao fato do valor das custas serem de cerca de R$ 171,00, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas no prazo legal.Intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020677-0 - A.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X M.C.S. Sentença:...O presente feito encontra-se paralisado sem condições de prosseguir, uma vez que a parte Autora não forneceu o endereço para citação do Réu, não preenchendo a inicial, portanto, um dos requisitos do art. 282, do C.P.C..Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça, bem como, em razão de não ter se efetivado a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.010677-4 - A.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Sentença:Vistos etc.,trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposto por ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS e IARA OLIVEIRA DOS SANTOS.Às fls. 35 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 35vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 10. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 15-12-2006 (fls. 35vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento os requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029908-4 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Sentença:Vistos etc.,trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposto por VANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS em face de DERLY DE OLIVEIRA SANTOS GONÇALVES.Às fls. 10 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 10vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 10. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 26-12-2006 (fls. 10vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento os requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003846-1 - E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024485-8 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X R.C.A. Sentença:...Portanto, ausente o pressuposto para instauração do processo, diante do não recolhimento das custas para expedição da carta precatória, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto posto, com fundamento no art., 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno o autor no pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022035-2 - I.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X J.F.A. Sentença:...O presente feito encontra-se paralisado sem condições de prosseguir, uma vez que a parte Autora não forneceu o endereço para citação da Ré, não preenchendo a inicial, portanto, um dos requisitos do art. 282, do C.P.C..Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça, bem como, em razão de não ter se efetivado a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025755-7 - M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (SP-168090)) X M.C.S.S. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento a promoção Ministerial, juntando declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal há mais de dois anos. Dê-se vista a Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.019636-9A - I.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) L.M.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que:1) seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 2.040,00, acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa;2) intime-se o Executado, pessoalmente, se presente por ocasião do cumprimento do mandado da penhora e avaliação ou onde quer que se encontre, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011800-4 - L.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X P.F.S.G. Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por LUIZ CARLOS ALVES GUERRA em face de PAMELA FERNANDES DA SILVA GUERRA representada por CRISTINA FERNANDES DA SILVA GUERRA.Às fls. 28 a parte Autora foi intimada via postal para, em 10 (dez) dias, comparecer acompanhada de sua filha para firmarem, por termo, os fatos narrados na inicial, sob pena de extinção, tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 28vº.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça, além de não ter se efetivado a citação.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021879-5 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X M.Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Decisão:...Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, observado o teor da decisão de fls. 86.Designo o dia 08/03/2007, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se o Autor e a Ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas, caso já arroladas, conforme decisão de fls. 86, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016439-7 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.S.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 61V. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014199-3 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo. Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratório conveniados com esse Tribunal, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme art. 1º do Ato supra referido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.001298-8 - F.T.J. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X A.P.S.T.), L.S.T.), S.S.T. Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a concessão de tutela antecipada, entretanto, tal pedido poderá ser reexaminado após o decurso do prazo para manifestação da parte Ré....Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 16/03/2007, às 10h40min.Intimem-se...A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo.A RÉ DEVERÁ TAMBÉM SER INTIMADA, POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, DE QUE NÃO PODERÁ SE AUSENTAR DESTA CIDADE OU DO GRANDE RIO, LEVANDO OS FILHOS CONSIGO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, NEM MUDAR-SE, MESMO QUE PARA A MESMA CIDADE OU REGIÃO DO GRANDE RIO SEM INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO, SOB PENA DE REVERSÃO DA GUARDA DOS... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.014970-0 - A.R. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X M.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029311-2 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Vistos etc.,trata-se de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO formulado por VALTER FEITOSO DA COSTA.Às fls. 11 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 11vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 10. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 18-12-2006 (fls. 11vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento os requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029114-0 - H.N.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X C.H.R.L. Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS formulado por HENRIQUE DO NASCIMENTO LAUREANO em face de ACLEYTON HENRIQUE DOS REIS LAUREANO.Às fls. 17 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 17vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 17. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 15-12-2006 (fls. 17) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento o requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.008811-8 - G.W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Despacho: Aguarde-se por 30 dias a juntada das certidões. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029446-3 - K.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X C.F.G. Despacho: À parte Autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer o endereço onde o réu possa ser localizado tendo em vista o item 4 da petição de fls. 25 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000358-6 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X A.S.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por BRUNA ANDRADE DE SOUZA representada por ANGELICA DE SOUZA ANDRADE em face de AMARILSON SILVA DE SOUZA. Às fls. 16 a parte Autora desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes da citação.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal, uma vez que na procuração de fls. 07 há poderes especiais para desistência do pedido.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000608-3 - S.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X I.A.G. Despacho: Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, há quanto tempo encontra-se separada de fato do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.003905-2 - V.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C.R.R.L. Decisão: Esclareça a Parte Autora, no prazo de 10 dias, se nos autos do Processo nº 1999.512.003459-3, que correu junto ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca foi fixado pensionamento para os filhos menores, tendo em vista se tratar de cláusula obrigatória no Divórcio Consensual. \r\n\r\nProc. 2007.021.003938-6 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X M.C.N. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 90% (noventa por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/03/2007, às 14:05 horas.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.018737-3 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre o ofício de fls. 28/29\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000588-1 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.B.T.F. Despacho: Diligencie a Parte Autora junto ao cartório do RGI competente a documentação que comprova a propriedade do bem e, dessa forma, cumpra integralmente a decisão de fls. 11, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.014868-9 - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho: Às partes e, após, ao M.P. sobre fls. 23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000790-5 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre impugnação de fls.26/34 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.021.027136-0A - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) J.C.C.G. Decisão: 1. Indefiro a Gratuidade de Justiça face aos rendimentos auferidos pela representante legal das autoras. Intime-se para recolhimento das custas processuais. 2. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - Emendar a inicial adequando o pedido na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024117-3 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X L.V.M. E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor de pagar alimentos aos filhos... \r\n\r\nProc. 2006.021.030188-1 - F.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X P.G.V. E OUTRO Despacho:1. Ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada.2. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias a fim de que a parte autora comprove o alegado às fls. 18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.018178-4 - M.R.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X O.L. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 52/53 e, após ao MP \" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.030898-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X J.S.S. Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias a fim de que a parte autora cumpra integralmente a decisão de fls. 24. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023402-8 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/06 para que se retifiquem, diante do princípio da uniformidade dos registros: \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.027909-7 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X Falecido: A.P.S. Despacho: Fls. 37 - nada a prover. Cumpre ressaltar que a maioridade ou menoridade dos herdeiros é a que estes tinham na data do óbito do genitor e não atualmente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.007036-0 (41990) - E.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). LILIAN CUNHA TEIXEIRA VAZ (RJ-087902), Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho: Face à certidão de fls. 59vº retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.011289-7 - M.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho: Inicialmente devolvam-se os originais dos alvarás. Após, expeçam-se novos alvarás no percentual de 50%. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.030278-2 - F.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X A.L.S.S.) Despacho: Fls. 18 - Defiro, pela derradeira vez, o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão de fls. 15. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 127390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.009512-1 - DANIELLE DOS SANTOS MACHADO X DEUSENY DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Trata-se de requerimento de exoneração de prestação de alimentos formulada por Marcelo dos Santos Machado referente à pensão alimentícia devida a sua filha Danielle dos Santos Machado, tendo em vista que esta atingiu a maioridade. Regularmente intimada a autora não se manifestou, conforme se verifica às fls. 51-v e 53. O Ministério Público, às fls.53-v opinou pelo deferimento da exoneração pretendida. Considerando a maioridade da alimentanda aliado ao fato de atualmente quedou-se inerte não comprovando estar cursando nenhum estabelecimento de ensino, EXONERO o alimentante do pensionamento devido a sua filha Danielle dos Santos Machado. (...). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026151-2 - ZENILDA RIBEIRO ROZE (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:Diga a requerente.Duque de Caxias, 09/02/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.001628-1 - QUITERIA LUCILDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOAO RODRIGUES LIMA Sentença:Considerando a inércia da parte interessada em dar prosseguimento ao feito, resultando em sua paralisação desde SETEMBRO/2006. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligencias necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.003283-5 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA PEREIRA (RJ-145266E), Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409)) X JORGE COSTA PEREIRA Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, em 10 (dez) dias.Duque de Caxias, 13/02/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.016306-4 - THAIS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X DANIEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.021.000462-6 - V.F.D. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)), N.C.D.) X J.M.C.) Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, pelo autor, observada a gratuidade judiciária deferida. \r\n\r\nId: 127400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.023180-5 - MP X MAURICIO RAMOS SIPIAO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:de 13/02/2007: Decreto a revelia do acusado. Designado o dia 29 de março de 2007 às 14h30min para a prova de defesa. Intime-se o patrono do acusado. \r\n\r\nId: 127398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.012026-9 - Maria Rosicleide de Melo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ BENQ ELETROELETRONICA LTDA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/04/2007, ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.016233-1 - Silvana Santos de Carvalho Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que, nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao Patrono da parte Autora para a Audiência de instrução e Julgamento a ser realizada no dia 27/02/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017117-4 - Leandro da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). CERTIFICO QUE, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/03/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.017670-6 - Berenice da Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Banco Itaucred Financiamento S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 01/03/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018454-5 - Rosemary Batista Pimenta Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.018454-5\r\n\r\nAutor: ROSEMARY BATISTA PIMENTA SOUZA\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a cancelar todo o débito do cartão de nº. 9076051308883167.\r\n\r\nRelata que teve seu nome negativado pela ré mesmo tendo realizado o pagamento de seu débito.\r\n\r\nEm defesa a ré apresenta defesa genérica e displicente, negando os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA concessão do dano moral pleiteado se impõe. Forçoso convir que a inscrição indevida de nome em cadastros de inadimplentes (fls. 08), representa por si só um dano moral, passível de indenização. \r\n\r\nDe forma que o dano resta comprovado pela própria conduta, não podendo prosperar, portanto, a argumentação do réu, no sentido da não comprovação dos danos morais alegados. Sobre o tema, merece transcrito pertinente julgado proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que teve como relator o douto Ministro César Asfor Rocha: \"Responsabilidade civil. Dano moral. A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil - nexo de causalidade e culpa.\"(STJ - RESP 23.575-DF - 4ª Turma - Rel. Min. César Asfor Rocha - RSTJ 98/270). \r\n\r\nNo caso em exame, restou comprovado que a autora realizou pagamento de fatura emitida pela ré como se vê às fls. 9 e mesmo assim, teve seu nome negativado em 22.08.06, fls.08. \r\n\r\nAssim, inegável o dever de indenizar. Quanto a fixação do quantum indenizatório, algumas considerações se fazem necessárias. Não se pode perder de perspectiva que, na fixação do dano moral, o magistrado deve observar o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, é preciso que a indenização seja suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, uma vez que qualquer quantia a maior importará em enriquecimento sem causa, a ensejar novo dano. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, fixação do quantum debeatur, o Juiz deve fazer uso do bom senso e da prudência, observando, sempre, o princípio da razoabilidade. Neste sentido, vem se pronunciando a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que faz constar, em sua magna obra \"Programa de Res ponsabilidade Civil\", a seguinte lição: \"(...) o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes (...) (Malheiros Editores - 4ª edição - pg. 108).\r\n\r\nEfetivamente a honradez e dignidade da parte autora restou afetada, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nResta caracterizado o dano moral causado, estando a se impor a compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar indenização a título de danos morais que fixo em R$ 4.000,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.009447-7 - Vania Alves Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Sansung e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/03/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.020136-1 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Moises Correa da Cruz. CERTIFICO QUE, NESTA DATA ,ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/03/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.003838-0 - Rosangela da Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636, Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Valor Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). PELA PRESENTE FICA NOTIFICADO , VSA. DR. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS, OAB/RJ 093778, A PROCEDER A ENTREGA DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008779-5 - Alfredo Rosa. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento da r. sentença de fls. 70/72, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.008779-5 - Alfredo Rosa. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Cumpra-se efetivamente a parte ré a decisão de fl. 75; 2) junte-se o original da guia de depósito de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.802.018239-1 - Darlea de Andrade Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/03/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013576-5 - Aurelio da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). X Marajó Bella Via Automoveis LTDA e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/03/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019595-6 - Antonio Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Lucia Helena Fagundes dos Santos e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INITIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/03/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.020249-3 - Ana Maria Pimentel Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Aloisio Jose da Silva. Audiência de conciliação dia 21/03/07 às 10 h 40 min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.020177-4 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Eloir Oscar da Silva. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/03/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.012028-0 - Rosemere de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Rocca Feira Eventos e Serviços Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/03/07 ÀS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.012936-4 - Marcia Cristina Reis Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Beautiful House Moveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). CERTIFICO QUE, NESTA DATA ENCAMINHEI PARA AUDIÊNCIA PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA 2ª RÉ (RIO DECOR) PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/03/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017824-7 - João Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Nada a prover sobre a petição de fls. 127/128, uma vez que a douta Juíza que presidiu a audiência de fls. 125/126 já promoveu a regularização do erro material evidenciado. \r\n\r\nProc. 2006.802.017863-6 - Fernanda Tenorio Campos. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Por derradeiro, junte-se o instrumento de procuração da parte ré, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.802.017864-8 - Valquiria Carrilho da Silva Natividade. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Por derradeiro, junte-se o instrumento de procuração da parte ré, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.802.000638-4 - Maria Helena dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Vianna - OAB RJ069988). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n1) Defiro o pleito de gratuidade de Justiça formulado. Recebo o recurso de fls.76/80 no efeito devolutivo. Determino a intimação do recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2) Considerando-se as injustas e agressivas ofensas perpetradas pela autora, advogada licenciada, \"por doença mental e débito de anuidades\" (cf. documento de fl.81), documento juntado pela própria recorrente em suas razões recursais, alegando fatos inverídicos ocorridos na audiência, determino a expedição de ofício ao ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Wadih Nemer Damous Filho, para a adoção das medidas cabíveis na espécie, uma vez que a advogada comportou-se de forma inteiramente inadequada na audiência, tendo sido, ainda, a honra desse Juiz maculada nas razões recursais ao afirmar a recorrente que \"consumidor inadimplente por culpa de furto de cartões e documentos, foi posto a ridículo pelo juiz monocrático, que lhe causou constrangimento e confusão mental, ao confundir a recorrente com outra pessoa, alegando que a mesma sempre criara confusão em suas audiências, quando a recorrente só possui dois processos no Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, e nunca havia estado antes na presença do mencionado Magistrado, que chamou toda a serventia para testemunhar, e com a confusão a autora que pretendia desistir da ação, sob pressão, acabou dizendo ao mesmo que prolatasse sentença, porém, esperava que fosse sentença sem julgamento do mérito pois o mesmo alegou que a Defensoria Pública se recusava a laborar nos processos dos Juizados Especiais Cíveis (...)\"\r\n\r\nCumpre destacar, oportunamente, que, logo que ingressou na sala de audiência, a autora, para a surpresa de todos os presentes, profundamente nervosa e transtornada, ratificou o exposto na petição inicial, de que foi portadora de doença mental curável, e que já tinha sido internada, diversas vezes, em hospitais psiquiátricos, estando hoje curada, apesar de eventualmente suportar lapsos de memória. Este Magistrado, que nunca havia visto a autora anteriormente, razão pela qual é inverossímel a sua tese de que \"confundiu com outra pessoa\", alertado por serventuários de que a autora tinha o hábito de criar diversos problemas com outros Magistrados da Comarca, solicitou que todos os presentes assinassem a ata de audiência, para prevenir problemas futuros, uma vez que, segundo diversos serventuários, a autora normalmente alega, após as audiências, que sofreu constrangimentos e coações por parte de membros da Magistratura, perpetrando ameaças de representações.\r\n\r\nA audiência transcorreu normalmente, uma vez que o valor da causa permite que a parte litigue nos Juizados Especiais Cíveis sem a assistência de advogado, e que a autora é advogada, tendo sido prolatada sentença julgando improcedente o pedido contido na inicial, entre outros fundamentos, de que \"não restou demonstrado qualquer defeito na prestação do serviço, razão pela qual não merece prosperar a pretensão veiculada na inicial, ressaltando-se que a dívida da autora somente chegou ao patamar impugnado pela inadimplência, devendo ser observados os princípios da autonomia de vontades e do pacta sunt servanda, destacando-se, inclusive, que não socorre a autora a mera afirmação de que \"desconhece o valor\", por \"não ter consciência e perda de memória\". A tese exposta na inicial, de que não sabe a autora como acumulou dívida junto ao Banco-réu, porque \"esteve muito doente\", internada em hospitais psiquiátricos e passou longos anos sem ter noção do que fazia, sendo que hoje \"ainda tem crises periódicas e faz tratamento ambulatorial\" não exime a autora do pagamento da dívida legitimamente constituída. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.\"\r\n\r\nRessalte-se que, inconformada com o decisum singular, tem todo o direito a autora de interpor recurso inominado, mas não de ofender, injustamente, a honra e a dignidade desse Magistrado, que pauta suas condutas pela ética, probidade, e dedicação irrestrita à Magistratura.\r\n\r\nDesta feita, determino a expedição de ofício à digna e honrada Ordem dos Advogados do Brasil, para a adoção das medidas disciplinares cabíveis, devendo o ofício ser acompanhado da petição inicial, sentença, da presente decisão e das razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.802.002373-4 - Vera Lucia Torres Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Domingues Tavares - OAB RJ133805). X VIVO CELULAR S/A. Traga os comprovantes de pagamento das últimas 06 (seis) contas. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.004057-7 - Rosemary Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Supermercado Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 207, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.010371-5 - Angelika Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Radical Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.013947-3 - Allan de Almeida Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). X Mudanças e Transporte Flexa LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/03/07 ÀS 14 h 00 min \r\n\r\nProc. 2006.802.016288-4 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X BRASTEMP. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/03/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016814-0 - Vanilda Vicenti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/03/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017006-6 - Natalia Pinho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Jrp Benevenuto ( Ailto Car). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/03/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017035-2 - Neilza França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X C&A Modas e outros. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/03/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018907-5 - Maria Nazare Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Casa Bahia Comercial LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃOAO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/03/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019527-0 - Tatiane Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Curso Futuro de Caxias LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 26/03/07 ÀS 14 h 40 min \r\n\r\nProc. 2006.802.019559-2 - Reginaldo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X TELEMAR. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ DE INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/03/2007 ÀS 10:40 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.802.019610-9 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Ismael dos Santos. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/03/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.006651-0 - Marcos Fábio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). X Marcos Vinícius Barros Corrêa. Cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.014029-3 - Edson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.012347-5 - Glaudiceia Soares de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. 1) É cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. Com efeito, as objeções podem ser argüidas a qualquer tempo, posto que não se sujeitam à preclusão, podendo o devedor, por simples petição, submeter ao Juiz a apreciação da matéria cognoscível de ofício, permitindo-se ao executado, portanto, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em sua defesa. Releva notar, contudo, que tais alegações são restritas às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por se referirem à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva, o que não se verifica na hipótese dos autos. Estão presentes, na espécie, todos os pressupostos de formação e desenvolvimento válido do processo de execução vertente. A execução encontra-se amparada por título executivo judicial, não se justificando, portanto, a pretendida extinção do processo. Forçoso convir que o que pretende o executado é desvirtuar o instituto da objeção de pré-executividade, na tentativa de rediscutir os fundamentos da r. sentença de fl. 72/74, trazendo à baila questões que devem ser alegadas, no momento processual próprio, através de embargos do executado. Conforme se posiciona a mais abalizada doutrina, não se admite, no processo de execução, que se instaure uma instrução incidente, de forma que todas as questões que demandem provas devem ser remetidas aos embargos, que têm natureza cognitiva, e que admitem ampla discussão. Sobre o tema, traz-se à colação pertinente lição doutrinária do ilustre advogado e professor Alexandre Freitas Câmara, no sentido de que \"com a \"exceção de pré-executividade\" (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, retritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva\") (in Lições de Direito Processual Civil - 2ª edição - Vol. II, Lumen Júris, pg.364) Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para ajuizamento de embargos à execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008623-7 - David Marcelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Clínica Rio Odon tológica LTDA (real Doctor) e outro. Aguarde-se o prazo de 30 dias para manifestação da autora. Após, designe-se nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.802.015072-9 - Kelli Cristina Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016250-1 - Roque Vieira dos Santos. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.016250-1\r\n\r\nAutor: ROQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIVO CELULAR S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como seja condenada a trocar o plano do autor para o pré-pago.\r\n\r\nRelata que contratou plano de 45 min, mas que seu telefone não bloqueou ao chegar neste limite, o que trouxe grandes transtornos para o autor, já que recebeu faturas com cobrança além da franquia. Que a ré não prestou o serviço adequadamente.\r\n\r\nEm defesa a ré alega culpa exclusiva do autor. No mais nega os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que esta atende aos requisitos legais.\r\n\r\nO Autor contratou a utilização de linha telefônica celular operada pela Ré estabelecendo de limitação de chamadas ao valor de 45 min. Alega que, muito embora tenha feito esta contratação, recebeu faturas com valores acima do pactuado.\r\n\r\nA Ré nega qualquer responsabilidade pelos danos reclamados, afirmando culpa exclusiva do autor. Que a fatura corresponde ao consumo registrado. \r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nAs partes não negaram a contratação do fornecimento do serviço com limite de 45 min. A Ré não comprovou as alegações de sua defesa. \r\n\r\nDe qualquer forma, comunica o Autor, não ter mais interesse na manutenção da linha telefônica de modo pós-pago, requerendo migração para o plano pré-pago.\r\n\r\nA honradez e dignidade da parte autora restou afetada, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nResta caracterizado o dano moral causado, estando a se impor a compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar indenização a título de danos que fixo em R$ 2.500, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Por fim, declaro cancelado o contrato de telefonia móvel do modo pós-pago, uma vez que o autor não tem mais interesse na manutenção deste serviço. Condeno ainda ré a trocar o plano do autor para pré-pago, mesmo que seja outro número.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016250-1 - Roque Vieira dos Santos. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016606-3 - Elizabeth de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Cirene Moreira Pessanha. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/03/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000401-6 - Rómulo Katzenstein de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Souza Freitas - OAB RJ088699). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, José Bernardo Junior - OAB RJ066863, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Rômulo Katzenstein de Paula em face de ABN AMRO Arrendamento Mercantil S.A, sob a alegação de que teve seu nome indevidamente negativado em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nConforme se verifica, à fl. 42, deixou a ré de se fazer representar por preposto na audiência de conciliação, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, deve ser decretada a revelia da ré, já que, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação. Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\"\r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. O fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos.\r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. O § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. Configuram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nForçoso convir que a inscrição indevida de nome em cadastros de inadimplentes, representa por si só um dano moral, passível de indenização. De forma que o dano resta comprovado pela própria conduta. \r\n\r\nSobre o tema, merece transcrito pertinente julgado proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que teve como relator o douto Ministro César Asfor Rocha: “Responsabilidade civil. Dano moral. A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil – nexo de causalidade e culpa.” (STJ – RESP 23.575-DF – 4ª Turma – Rel. Min. César Asfor Rocha – RSTJ 98/270). \r\n\r\nQuanto a fixação do quantum indenizatório, algumas considerações se fazem necessárias. \r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva que, na fixação do dano moral, o Magistrado deve observar o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, é preciso que a indenização seja suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, uma vez que qualquer quantia a maior importará em enriquecimento sem causa, a ensejar novo dano.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, fixação do quantum debeatur, o Juiz deve fazer uso do bom senso e da prudência, observando, sempre, o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNeste sentido, vem se pronunciando a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que faz constar, em sua magna obra “Programa de Responsabilidade Civil”, a seguinte lição: “(...) o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes (...) (Malheiros Editores – 4ª edição – pg. 108). \r\n\r\nA fixação de indenização a título de dano moral em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) representa, no caso, valor moderado e adequado a compensação, indireta, do dano sofrido, bem assim, a punição necessária ao seu causador. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês. Sem sucumbências. Determino, ainda, a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que o nome e o CPF do autor sejam excluídos dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela empresa-ré, referente a dívida impugnada na inicial. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.012199-5 - Luiz Carlos Ribeiro Castilho. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). É cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. Com efeito, as objeções podem ser argüidas a qualquer tempo, posto que não se sujeitam à preclusão, podendo o devedor, por simples petição, submeter ao Juiz a apreciação da matéria cognoscível de ofício, permitindo-se ao executado, portanto, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em sua defesa. Releva notar, contudo, que tais alegações são restritas às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por se referirem à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva, o que não se verifica na hipótese dos autos. Estão presentes, na espécie, todos os pressupostos de formação e desenvolvimento válido do processo de execução vertente. A execução encontra-se amparada por título executivo judicial, não se justificando, portanto, a pretendida extinção do processo. Forçoso convir que o que pretende o executado é desvirtuar o instituto da objeção de pré-executividade, na tentativa de rediscutir os fundamentos da r. sentença de fls. 86/89, trazendo à baila questões que devem ser alegadas, no momento processual próprio, através de embargos do executado. Conforme se posiciona a mais abalizada doutrina, não se admite, no processo de execução, que se instaure uma instrução incidente, de forma que todas as questões que demandem provas devem ser remetidas aos embargos, que têm natureza cognitiva, e que admitem ampla discussão. Sobre o tema, traz-se à colação pertinente lição doutrinária do ilustre advogado e professor Alexandre Freitas Câmara, no sentido de que \"com a \"exceção de pré-executividade\" (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, retritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva\") (in Lições de Direito Processual Civil - 2ª edição - Vol. II, Lumen Júris, pg.364) Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.007614-1 - Priscila Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). X Dcr Informatica S/c LTDA e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/03/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008672-9 - Glaucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fialho de Andrade - OAB RJ095363). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA 1ª E 2ª RÉS (CLARO-ATL E SIEMENS RESPECTIVAMENTE)A SER REALIZADA NO DIA 22/03/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012716-1 - Erika Ferreira Kitagawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Rita Manhambusco. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, havendo informação, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório no endereço fornecido. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.013777-4 - Ana Carolina Dutra Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). X Cartão Iso Vantagens. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, havendo informação, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório no endereço fornecido. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.013871-7 - Maria Gizelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Status Residence. Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, havendo informação, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório no endereço fornecido. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015305-6 - Lidia Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Casas Sendas e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa FIC CDB AS (TAI), aguardando-se o prazo de 20 dias para informação do endereço da ré. Após, designe-se audiência de conciliação, citando-se no endereço fornecido. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015350-0 - Eduardo da Cruz Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.015350-0\r\n\r\nAutor: EDUARDO DA CRUZ AZEREDO\r\n\r\nRéu: VIVO CELULAR S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como condenar a cancelar todas as faturas cobradas indevidamente.\r\n\r\nRelata que a ré bloqueou o seu telefone sem qualquer aviso. Que este fato lhe trouxe muitos transtornos.\r\n\r\nEm defesa a ré apresenta defesa genérica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, bem como pedido de cancelamento de faturas cobradas indevidamente.\r\n\r\nNa AIJ foi presenciado que o autor recebia ligações normalmente. Contudo, não conseguia fazer ligações, pois estava bloqueado o seu telefone.\r\n\r\nPelo Juízo foi verificado que quando o autor tenta fazer ligações entra mensagem da ré informando a necessidade de atualização cadastral do autor, o que foi imediatamente realizado, podendo desde então, o autor realizar chamadas.\r\n\r\nA ré demonstrou que está tomando medidas para evitar a ocorrência de fraudes e clonagem de linhas telefônicas, pois ao requerer a confirmação de dados pessoais do autor, busca proporcionar maior segurança aos seus clientes.\r\n\r\nA negativa do autor em confirmar seus dados pessoais foi a causa exclusiva e fatal para a ocorrência do bloqueio parcial de seu serviço. O ato de confirmar os dados pessoais do autor somente poderia ser feito por ele, e a sua negativa impossibilitou a ré de prestar os seus serviços de forma regular.\r\n\r\nO pedido de cancelamento das faturas não pode prosperar pelo fato de que o autor não comprovou o recebimento e a cobrança de tais faturas.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015350-0 - Eduardo da Cruz Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015615-0 - Claumir de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.015615-0\r\n\r\nAutor: CLAUMIR DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LIGHT\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como sejam refaturadas as contas de serviços com o real consumo do autor e declaradas indevidas as cobranças a título de TOI. Pleiteia ainda, que seja transferida a titularidade da conta de serviço para o seu nome. Relata que vem ocorrendo diversas cobranças de faturas cujo valor não concorda. Que requereu refaturamento das contas, o que não foi atendido pela ré. Que a ré emitiu TOI. Que a ré se nega a transferir a titularidade da conta de serviços para o nome do autor.\r\n\r\nEm defesa a ré alega preliminar incompetência do Juizado Especial Cível por complexidade da matéria e preliminar de incompetência territorial, visto que o autor é residente em outra comarca, qual seja São João de Meriti, e a ré tem domicílio em outra comarca. No mais refuta os fatos levantados na inicial. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juizado, haja vista que as provas acostadas são suficientes para a solução da lide, dispensando a realização de perícia técnica, inadmissível em sede de Juizados Especiais. Acolho a preliminar de incompetência territorial argüida pela ré, pelo fato de que o autor tem domicílio diverso desta comarca, qual seja, São João de Meriti, e a ré também. Assim, por não obedecer ao que estabelece o art. 4º da Lei nº. 9.099/95, a presente demanda não está nos limites autorisativos para julgamento neste Juizado Especial Cível.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, III da Lei de regência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015615-0 - Claumir de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016825-4 - Adriano Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/03/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017090-0 - Misleni Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X TIM Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.017090-0\r\n\r\nAutor: MISLENI PEREIRA SIMAS\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A E SIEMENS DO BRASIL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que as rés sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morai, bem como a procederem a troca do aparelho defeituoso ou devolução de valor equivalente.\r\n\r\nRelata que comprou aparelho celular e que o mesmo apresentou defeito. Que levou o aparelho para uma assistência técnica da ré SIEMENS e que foi informada que não havia no mercado peça de reposição para aquele aparelho.\r\n\r\nEm defesa a ré SIEMENS apresenta defesa genérica e nega os fatos contidos na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA Autora manifestou na AIJ vontade de desistir da ação em face da ré TIM, pois sua inclusão no pólo passivo se deu de forma equivocada.\r\n\r\nA autora trás apenas alegações, não junta qualquer documento ou indícios capaz de reforçar suas alegações e pedidos. Os documentos juntados às fls. 10/14 não se prestam para comprovar o alegado.\r\n\r\nÉ sabido que o art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, permite que a defesa dos direitos do consumidor em juízo seja facilitada pelo mecanismo da inversão do ônus da prova, atenuando, assim, a regra do art. 333 do CPC, onde se encontra estabelecido o princípio de caber ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e ao réu a do fato impeditivo ou extintivo do direito do autor. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova não pode ser considerada norma geral automaticamente observável em todo e qualquer processo pertinente a relação de consumo. Por admitir que, em geral, o consumidor é a parte mais fraca no mercado de consumo, a lei inclui entre as medidas protetivas que lhe são proporcionadas a da possibilidade de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nEntretanto, não se pode perder de vista que o inciso VIII, do art. 6º do CDC, autoriza essa providência apenas quando o juiz venha a constatar a verossimilhança da alegação do consumidor, ou sua hipossuficiência, \"segundo as regras ordinárias de experiência.\" \r\n\r\nNão se trata de inversão compulsória, sendo simples faculdade judicial que pode, ou não, ser concedida. Na espécie, não há que se falar em inversão do ônus da prova, por se revelar absolutamente inverossímil a alegação contida na inicial. \r\n\r\nA improcedência do pedido indenizatório se impõe. É sabido que, de acordo com o sistema legal do ônus da prova, à cada parte incumbe provar os pressupostos fáticos do direito que pretende ver aplicado, pelo magistrado, na solução do litígio. \r\n\r\nNo caso em exame, ressoa evidente que a autora não logrou êxito em demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu direito. Deixou a autora de produzir qualquer prova convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo. Diante da inexistência de qualquer nexo de causalidade entre o fato narrado na inicial com a conduta da ré, não há que se falar em dever de indenizar. Considerando-se não ter a autora trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juiz, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a sua pretensão indenizatória não merece prosperar.\r\n\r\nHOMOLOGO DESISTENCIA DA AÇÃO em face da ré TIM CELULAR S/A. Em conseqüência julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da ré SIEMENS. Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017090-0 - Misleni Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X TIM Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017108-3 - Ivanete de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.017108-3\r\n\r\nAutor: IVANETE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a devolver o cheque nº. 00059 sem fundos e quitado.\r\n\r\nRelata que emitiu cheque sem a necessária provisão de fundos e que quando realizou o pagamento não recebeu o título de volta, o que lhe causa grande transtorno, pois não conseguiu dar baixa até o presente momento na negativação do seu nome.\r\n\r\nEm defesa a ré apresenta defesa genérica e displicente, negando os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA concessão do dano moral pleiteado se impõe. Forçoso convir que a não devolução de título quitado induziu a permanência de tempo maior que o devido do nome da autora em cadastros de inadimplentes (fls. 10 e 12), representa por si só um dano moral, passível de indenização.\r\n\r\nDe forma que o dano resta comprovado pela própria conduta, não podendo prosperar, portanto, a argumentação do réu, no sentido da não comprovação dos danos morais alegados. Sobre o tema, merece transcrito pertinente julgado proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que teve como relator o douto Ministro César Asfor Rocha: \"Responsabilidade civil. Dano moral. A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil - nexo de causalidade e culpa.\"(STJ - RESP 23.575-DF - 4ª Turma - Rel. Min. César Asfor Rocha - RSTJ 98/270). \r\n\r\nNo caso em exame, restou comprovado que a autora realizou pagamento de seu débito em 07.08.06 como se vê às fls. 10 e mesmo assim, não recebeu o título para providenciar a baixa do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nAssim, inegável o dever de indenizar. Quanto a fixação do quantum indenizatório, algumas considerações se fazem necessárias. Não se pode perder de perspectiva que, na fixação do dano moral, o magistrado deve observar o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, é preciso que a indenização seja suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, uma vez que qualquer quantia a maior importará em enriquecimento sem causa, a ensejar novo dano. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, fixação do quantum debeatur, o Juiz deve fazer uso do bom senso e da prudência, observando, sempre, o princípio da razoabilidade. Neste sentido, vem se pronunciando a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que faz constar, em sua magna obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", a seguinte lição: \"(...) o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes (...) (Malheiros Editores - 4ª edição - pg. 108).\r\n\r\nEfetivamente a honradez e dignidade da parte autora restou afetada, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nResta caracterizado o dano moral causado, estando a se impor a compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar indenização a título de danos morais que fixo em R$ 4.000,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Determino, ainda, a expedição de ofícios ao Banco Central, SPC e Serasa, a fim de que seja retirado o nome e o CPF da autora de seus cadastros restritivos.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017108-3 - Ivanete de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017114-9 - Maria Lucia Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.017114-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA CAMPOS BEZERRA\r\n\r\nRéu: AVON COSMÉTICO LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nRelata que teve seu nome negativado pela ré sem nunca ter tido qualquer negócio jurídico com ela.\r\n\r\nEm defesa a ré apresenta defesa genérica e displicente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA concessão do dano moral pleiteado se impõe. Forçoso convir que a inscrição indevida de nome em cadastros de inadimplentes (fls. 13), representa por si só um dano moral, passível de indenização. \r\n\r\nDe forma que o dano resta comprovado pela própria conduta, não podendo prosperar, portanto, a argumentação do réu, no sentido da não comprovação dos danos morais alegados. Sobre o tema, merece transcrito pertinente julgado proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que teve como relator o douto Ministro César Asfor Rocha: \"Responsabilidade civil. Dano moral. A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil - nexo de causalidade e culpa.\"(STJ - RESP 23.575-DF - 4ª Turma - Rel. Min. César Asfor Rocha - RSTJ 98/270). \r\n\r\nNo caso em exame, restou comprovado que a autora teve seu nome negativado em 28.01.05, fls.13. Ocorre que a autora foi surpreendida com a negativa de uma consultoria da Natura, em razão de uma negativação indevida operada pelo réu.\r\n\r\nAssim, inegável o dever de indenizar. Quanto a fixação do quantum indenizatório, algumas considerações se fazem necessárias. Não se pode perder de perspectiva que, na fixação do dano moral, o magistrado deve observar o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, é preciso que a indenização seja suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, uma vez que qualquer quantia a maior importará em enriquecimento sem causa, a ensejar novo dano. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, fixação do quantum debeatur, o Juiz deve fazer uso do bom senso e da prudência, observando, sempre, o princípio da razoabilidade. Neste sentido, vem se pronunciando a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que faz constar, em sua magna obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", a seguinte lição: \"(...) o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes (...) (Malheiros Editores - 4ª edição - pg. 108).\r\n\r\nEfetivamente a honradez e dignidade da parte autora restou afetada, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nResta caracterizado o dano moral causado, estando a se impor a compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar indenização a título de danos morais que fixo em R$ 7.000,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017114-9 - Maria Lucia Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017169-1 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.017169-1\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO\r\n\r\nRéu: TELEMAR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como que a ré seja condenada a transferir a linha telefônica do autor para outro endereço.\r\n\r\nRelata que sofreu cobrança de taxa de habilitação, sendo esta vedada em ação judicial prévia e diversa desta. Que a ré não transferiu sua linha telefônica para outro endereço do autor.\r\n\r\nEm defesa a ré TELEMAR apresenta defesa genérica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais e materiais, bem como pedido de transferência de linha telefônica para outro endereço.\r\n\r\nO autor alega que recebeu cobrança referente a taxa de habilitação, sendo esta taxa vedada em decisão existente em processo judicial diverso. Que a ré não procedeu à transferência da linha do autor para outro endereço.\r\n\r\nPara que haja a inversão do ônus da prova, há que estar presente a verossimilhança do alegado e a hipossuficiência do consumidor na produção da prova. Não estando presente qualquer desses pressupostos, não se aplica a inversão da prova. \r\n\r\nA parte autora não pode vir a juízo se valendo exclusivamente da possível inversão do ônus da prova. Deve produzir a prova dos fatos narrados. Quando assim não procede, torna frágil o seu pleito.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se a ausência da hipossuficiência do consumidor, visto que poderia fazer a prova de que a cobrança da taxa estava vedada, e que a ré não transferiu sua linha telefônica.\r\n\r\nComo o autor não logrou êxito em provar suas alegações, e os documentos de fls.8/9 apenas demonstram o pagamento realizado de algumas faturas de serviços, não podem prosperar os pedidos autorais. \r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017169-1 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018414-4 - Paulino José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.018414-4\r\n\r\nAutor: PAULINO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIBANCO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nRelata que vem sendo descontados de sua conta salário tarifas inerentes a conta corrente.\r\n\r\nEm defesa a ré alega que efetivamente o autor possui conta corrente e não conta salário, sendo devida a cobrança das taxas e tarifas incidentes na conta do autor.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO Auto postula indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nAlega que mantinha com o Banco Réu conta-salário. Não ficou comprovado que a conta corrente era utilizada tão somente para saque do salário. O autor contratou abertura de conta corrente, e os documentos juntados de fls. 16/37 demonstram a sua existência. Ademais, o autor tinha serviço de cheque protegido, o que também configura a conta reclamada como conta corrente e não conta salário. Não existem nos autos indícios de que a conta do autor seja conta salário. Assim, restam frágeis os seus argumentos e narrativa.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.018414-4 - Paulino José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018454-5 - Rosemary Batista Pimenta Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018796-0 - Flavio Farias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Natura Cosmeticos S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/03/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019081-8 - Rodrigo Badaró de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Penc Empreendimento Imobiliarios LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ JINTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/03/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001288-8 - Andre dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REAIZADA NO DIA 22/03/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002385-0 - Espolio de Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Campos Dias Filho - OAB RJ033412). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Espólio de José da Silva em face de Light, sob a alegação de que firmou contratou de locação do imóvel mencionado na inicial e requereu o religamento do fornecimento de energia do referido imóvel; que foi informado da existência de débitos, cujo pagamento era condição para o religamento, razão pela qual requer a condenação da empresa-ré ao restabelecimento da energia no imóvel em questão, bem como, ao pagamento de indenização por danos materiais. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no inciso VI do art. 267 do CPC, uma vez que a parte autora, Igreja Evangélica, na qualidade de associação (cf. fl. 11) não ostenta legitimidade para figurar no pólo ativo de demanda ajuizada em sede de Juizados Especiais Cíveis, na forma do artigo 8º da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002449-0 - Martinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR. Traga a prova da negativação do nome do autor em cadastros de inadimplentes. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 127231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.000015-6 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI,PREFEITO M. NITEROI,AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"Junte-se. Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015601-8 - MARIA PIMENTA DE PADUA E OUTRO X DALTON SANTANA MURTA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Sentença:...DEFIRO a pretensão formulada pelos requerentes, determinando a expedição de alvará na proporção de 50% (cinqüenta por cento) dos valores depositados em favor da primeira requerente, e 50% (cinqüenta por cento) restantes em favor do segundo requerente, devendo os valores pertencentes ao menor serem depositados na conta-poupança em nome do mesmo... até que complete a maioridade, vindo a comprovação do referido depósito no prazo de 48 horas, ... fique bloqueada à ordem deste Juízo. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003281-0 - GEORGI RUMIANTZEFF (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Esclareça-se o apelante se deseja que o seu recurso seja recebido como Embargos de Declaração, uma vez que já foi proferida sentença que transitou em julgado, às fls. 578/580. \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9 - ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: 1) cumpra a primeira parte de fls. 101 e o item 04, alíneas A e D de fls. 98/99. 2 ) as custas de fls. 100 não comportam a expedição de mandado via postal, conforme requerido às fls. 97/99, portanto, ao autor para recolher R$ 6,98, na conta nº 0711-2, referente aos atos de prática comum. \r\n\r\nProc. 2007.002.003109-1 - DROGARIA FARMARINK LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ESPOLIO DE WILSON MATTOS COSTA E OUTROS), Inventariante: ADELAIDE LOURENÇO COSTA Sentença:... indefere-se a petição inicial, na forma do parágrafo único do artigo 284, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100208-7 (27023) - Inventariante: CARIME PIRES MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X NICOLAU JOAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.011259-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CHARLES MARON TAVIL (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.008949-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVERALDO DAMIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA POLYANA P. DE MELO (PE-020028) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025445-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO CONSTANT LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Considerando que inexiste requerimento do vencedor e considerando que a execução na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026897-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES (RJ-113829)) X ELIANE MOTTA LINHARES Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.002490-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO HELANO MANGELLI PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.002470-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MIRIAN BERNARDO DA FONSECA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071588-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU Sentença:... revogo a liminar de fls. 34 e HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020431-0 (3044) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGE JOSE URBANO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.Decorrido, diga o autor, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2002.002.010687-0 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISA NET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.000347-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA D ESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE GESNER JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.013716-8 - MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO EM JAPUIBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X EDGARD RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Sentença:... julgo procedente o pedido inicial formulado por Missão Evangélica Celeiro Santo em Japuíba em face de Edgard Rodrigues Filho para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 10.927,27 (dez mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), atualizado a partir de 20 de abril de 2000(fls.16) e acrescido dos juros legais a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE DALZINA CASTRO Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.020159-6 - CONDOMINIO SAN FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSE EDUARDO BELLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 83/84, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.002.004182-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X CARLOS ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DUARTE COSTA (RJ-099463) Decisão:Ante ao acordo de fls. 71/73, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE CARLOS BRUM Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.009425-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADDOCK PALACE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA), NILDE MARREIROS NUNES Despacho:Ante a certidão de fls. 37, diga o autor sobre o percentual dos honorários advocatícios, complementando as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.010952-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE FATIMA REGINA MACEDO GOMES), Inventariante: TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA), JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Ante as manifestações de fls. 1219 e 1220, diga a parte ré em que consiste a sua proposta de acordo. Prazo: 3 (três) dias.Apresentada proposta, diga o autor. Quedando-se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 24,48 de custas do oficial de justiça, face o rito sumário \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023132-3 - JOSE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto ao interesse na audiência de conciliação,s endo o silêncio interpretado como negativa.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.013543-0 - ENIO MARMELO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Sentença:Considerando o depósito realizado às fls. 339 e o silêncio do exequente quanto ao mesmo, inobstante intimado para tanto, consoante certidão de fls. 340.verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001325-6 - SERGIO DA CUNHA MATTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCEDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013742-5 - FELIPPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X LAURITA PESTANA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015865-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HDI SEGUROS SA), BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 9.890,49, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.002.024556-6 - ESPÓLIO DE WILSON MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA FARMARINK LTDA), MARLECIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Fls. 209 - Defere-se. Com as custas, expeça-se mandado de despejo, com autorização para requisição de força policial e cláusula de arrombamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013107-1 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSÉ RIBAMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES Sentença:... julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ... P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.023579-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 824/826 - Digam as partes \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.000989-5 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X HERBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.010977-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023622-5 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X SERGIO DE MOURA SOEIRO E OUTRO Sentença:nte ao acordo realizado pelas partes às fls. 46/47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na penhora.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005342-4 - BUNGE FERTILIZANTES SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINS DE SALES (MG-016490), Dr(a). RONNEY DE OLIVEIRA PANZA (MG-090428B)) X EDIL ANTONIO MURUCI), ROSILENE FRATEJANE BORCHIO MURUCI Despacho:Ante fls. 56, arquive-se, na forma da Resolução 22/2006, artigo 1º, b. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016646-2 - CENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julga-se improcedente o pedido. Condena-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066416-4 - MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Sentença:... julga-se procedente em parte o pedido para condenar somente o primeiro réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à autora acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12 % a.a. desde a data da citação... Condena-se a autora com relação ao segundo réu, diante da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071379-5 - RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS - CLIENTE Nº 2251757-0 (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.017180-9 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.91/92, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023528-7 (3257) - CRESO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (RJ-082910) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a parte ré para recolher R#308,00 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.002.008194-1 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Revogo a decisão de fls. 253.Ao Contador, diante do alegado às fls. 248/250. \r\n\r\nProc. 2004.002.019457-9 - EDENIR ABREU BARBOSA NORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X JOSE GRADEL (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a perícia marcada, devendo a autora comparecer no dia 15/03/2007 às 15horas na rua Cel. Moreira César, 26 - sala 919 - Icaraí - Niterói, para exame pericial, conforme fls. 289. \r\n\r\nProc. 2005.002.016910-1 - BRUNO DOS SANTOS LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a audiência designada para o dia 14/03/2007 às 13h30min na comarca de São Gonçalo (primeira Vara Cível da Regional de Alcântara) para oitiva da testemunha Eduardo Vital, conforme ofício de fls. 282 \r\n\r\nProc. 2005.002.020909-3 - DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Diante da sucumbência recíproca pela improcedência quanto ao pedido referente ao dano material, custas rateadas e as partes arcarão com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021345-0 - KARINNE VALERIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Dê-se vistas ao MP.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016785-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido confirmar os efeitos da tutela antecipada e condenar Fuji Photo Film do Brasil Ltda ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dano moral acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data do despacho que determinou a citação.Condena-se ainda a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.002.064121-8 - CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI Despacho:Fls. 35 - Considerando que fls. 10/15 já se tratam de cópias, defiro o desentranhamento somente de fls. 16/27, mediante substituição por fotocópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.003769-0 (26857) - ERVAL MACHADO DA CRUZ, Interessado: TANIA REGINA RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIZE DE MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.072571-2 - MARTHA SAMPAIO PEREIRA X MARTHA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso Intime-se-o para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões ...3) Com a vinda das primeiras declarações...citem-se ...4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública ...5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, ...6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. ...7) ... Em seguida, intimem-se as partes para se manifestar \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.007694-1 - MARLENE ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.005711-6 - VAGNER AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 87/91 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.025810-3 - JULIO CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... julga-se procedente em parte o pedido para condenar HSBC Seguros (Brasil) S/A ao pagamento de R$ 18.780.42 (dezoito mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), acrescido de correção monetária e juros legais de seis por cento ao ano, ambos a partir da citação. Custas processuais rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seu advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003203-6 - ALTAMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 66 - Defiro vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.019488-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 207. Após, certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019107-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:Fls. 268/272 - Ao Agravado, na forma do art. 523, § 2º do CPC.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 260/261.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.002.025662-7 - ALDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data do exame pericial, marcado para o dia 30/03/07, a ser realizada na sala de perícias da 5a vara cível, situada no 6o andar do Forum de Niterói, ás 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.018762-0 - JANICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X FERNANDO SENA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 87 e seguintes, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.011177-1 - JOSE MIGUEL AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para esclarecer se foi aberto o inventário, indicando, se for o caso, o representante legal do espólio para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002532-7 - ROBERTA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG provisoriamente. Venham em três dias declaração de isento dos últimos dois anos ou comprovante de rendimentos. Pelo exposto, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas no estabelecimento comercial alugado pela autora, em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Defere-se o depósito da parcela... Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/04/07 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000716-5 - NADIR FRICKS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO DO BRASIL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009223-5 - EVA GERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VESPER S/A ( EMBRATEL ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Impõe-se aplicar a inversão do ônus da prova (...).Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se somente a produção de prova pericial, ... Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca Punaro Baratta, tel: 2501-8570, ... Faculta-se a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a autora é beneficiária da justiça gratuita. ...Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes, voltando conclusos logo após.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070580-4 - FERNANDO CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Ante fls. 33, retifique-se no DRA para que passe a constar Fernando Charles da Silva Pacheco.Redesigno o ato para o dia 17/04/2007, às 17:00 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data.Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004945-7 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.019211-8 - ADILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a certidão de fls. 188, retire-se o feito de pauta.Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, CPC para regularização do pólo ativo. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026282-2 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X S S S REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES (RJ-114754) Decisão:1- Fls. 171/173: INDEFIRO, tendo em vista o recolhimento de fls. 123 e as certidões de fls. 166 e 174. 2- Intime-se pessoalmente a autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o seu advogado está suspenso perante a OAB/RJ. 3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.002980-0 - ORLANDO PINTO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:Intime-se o autor, por publicação, para que se manifeste sobre o interesse na prova pericial para fins de designação de nova data para perícia, sob pena de perdimento da prova.Praz-: 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.006189-9 - JAYME TERCEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CONFIANCA - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Ante a certidão de fls. 165, expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.022399-6 - SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X ESPOLIO DE ANTONIO PESTANA DE FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Rogatória. \r\n\r\nId: 127401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002776-2 - NADEGE GOMES DE SALES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLORA PEREIRA (RJ-019139)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIMA À requerente para complementar custas: atos dos distribuidores (603002449-8) R$ 0,23; + os 20% do FETJ (campo 45) R$ 0,05 + FUNPERJ (CAMPO 47) R$ 0.,39 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002777-1 (32673) - MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE GERALDO DE BRAGANCA GUIMARAES (RJ-046763), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando as Autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% por cento sobre o valor da causa...Com o trânsito, intimem-se as Autoras para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J da Lei de Ritos, com as advertências legais.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.Expeçam-se todos os atos necessários ao levantamento de eventual indisponibilidade que tenha recaído sobre os bens mencionados na inicial.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.002.004893-0 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X PROSHIP PROJETOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais)...Expeça-se guia para depósito, devendo a comprovação do pagamento vir aos autos em dez dias, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.017255-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SONIA MARIA MALACHI BARROSO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Diga a Ré sobre o depósito de fls. 189, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072713-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO BARROS PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 28. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000310-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.021307-0A - SERGIO LIMA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X RITA DE CASSIA NAIM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Ao autor p/ complementar as custas: (FUNPERJ - 600225174-9 ) no valor de R$ 2,79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.003827-5 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 145/151. \r\n\r\nProc. 2006.002.000127-8 - MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica o procedimento pericial marcado para o dia 24/04/2007, às 08:00 horas na rua Gal Roca, 913 s/ 707-Tijuca (fls 68) \r\n\r\nProc. 2006.002.012455-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X CARLA CLAUDIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Sentença:Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.298,05 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% da data de cada vencimento.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012969-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARNALDO CRUZ MENESES Ao autor para comprovar o recolhimento das custas para expediação da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013357-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MAURÍCIO PEREIRA SENA Despacho:Após o pagamento das custas devidas ao FETJ, defiro o desentranhamento requerido às fls. 25, desde que fique cópia nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072297-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) ao autor para fornecer contra-fé \r\n\r\nProc. 2007.002.001234-5 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI ao autor para recolher custas judiciais conforme grerj supra e fornecer contra-fé \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001928-0 - ESPOLIO DE SARA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X S L MILENIO ADM DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Despacho:J. independente de PROGER.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre expert.Após, digam as partes sobre o laudo.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002949-7 - ANTONIO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X FRANCISCO PEDRO PINTO E OUTRO Ao autor para complementar taxa judiciária:R$ 77,33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Decisão:RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA. ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 72/73. O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos....Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 68 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.004932-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Regularize o espólio sua representação processual, juntando aos autos cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.002.022521-9 - MACIEL JAMEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577) Despacho:Ao Embargado para prestar os esclarecimentos, bem como apresentar a documentação requerida pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.023573-1 - LUIZ ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X VIVIANE RAMOS PALMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009088-3 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X LÍVIA DE HOLANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... Desta forma, em razão da flagrante nulidade de todo o processado, a partir de fls.78, ACOLHO os embargos e, à vista do exposto, JULGO-OS PROCEDENTES, declarando extinta a presente execução e nulo o feito a partir de fls.78. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... Outrossim, prossiga-se nos autos da ordinária, republicando-se o r. despacho de fls.78, devendo a Serventia proceder à anotação dos nomes dos patronos da Embargante no sistema de informática, caso já não tenha tomado tal atitude. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067665-8 - JOSIANE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Determinei, nesta data, via BaCen, a transferência da importância devida, bloqueada no Banco Bradesco, para o Banco do Brasil, agência 4767, a ser depositada em conta judicial. Em observância ao princípio da economia processual, aguarde-se a vinda da comunicação da transferência, por vinte dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1993.002.003326-6A - NELSON FERREIRA DA CUNHA E OUTRA E OUTRO, Interessado: HERANÇA JACENTE DE ERNESTINA BESSA DA CUNHA (UERJ) (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR TIBAU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Digam os Agravados e o MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003265-4 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ANIBAL BARBOSA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a liminar deferida e condenando as Autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% por cento sobre o valor da causa...Com o trânsito, intimem-se as Autoras para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J da Lei de Ritos, com as advertências legais.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.Expeçam-se todos os atos necessários ao levantamento de eventual indisponibilidade que tenha recaído sobre os bens mencionados na inicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002234-3 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). ANDRE MANUEL TOUCA (RJ-125956) Despacho:Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que foi efetuado apenas o bloqueio da importância de R$ 2,49, no Banco do Brasil S/A, por falta de saldo em nome dos devedores.Assim, diga a credora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.003164-4 - CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RAQUEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791) Despacho:Fls. 38/39: Esclareça o exequente o seu pedido, uma vez que a lei 11.232/05 aplica-se à execução de título judicial, que não é o caso dos autos. A lei aplicada à presente demanda é a 11.382/2006. Assim, para prosseguimento do feito, proceda-se à avaliação do bem penhorado, na forma do art. 680 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009828-6 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Decisão:Tendo em vista que, em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que houve multiplicidade de bloqueios, determinei a transferência da quantia devida, bloqueada na CEF, para o Banco do Brasil, a ser depositada em conta judicial, e o desbloqueio da importância que sobejou.Com a vinda da comunicação da transferência, cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.002.070168-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 34/38, suspendendo o curso da execução até o integral cumprimento deste. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo Exequente ao Juízo para posterior extinção da ação, com baixa e arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.001518-1 - DERCY SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LOCALIZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao autor (credor) sobre o deposito de fls 88 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.004888-7 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento integral das custas, em 48 horas, sob as penas da lei. Última chance! \r\n\r\nProc. 2005.002.004889-9 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais)...Expeça-se guia para depósito, devendo a comprovação do pagamento vir aos autos em dez dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004890-5 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN SERVICOS MARITIMOS LTDA Despacho:Venham as cópias necessárias para a instrução da deprecata, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.004891-7 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN ACO E FIBRA S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob as penas da lei. Última chance! \r\n\r\nProc. 2005.002.004894-2 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob as penas da lei. Última Chance! \r\n\r\nProc. 2005.002.004899-1 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN AGROPECUARIA S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob as penas da lei. Última Chance! \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067089-9 - GABRIELA SANTOS POLI (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X FELIPE MELO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Ante os documentos juntados pelas partes, e diante do requerimento de fls. 138, defiro o prazo de cinco dias para a autora se manifestar em réplica. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002285-2 - MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Regularize o espólio sua representação processual, juntando aos autos cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.002.010196-7 (36638) - CARLOS ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO - ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 294/295 firmado entre as partes, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se a notícia do pagamento no arquivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.019096-8 - SUZANA KAHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Digam os apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.014801-2 - DERMEVAL COUTINHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X VERAO AZUL TURISMO LTDA VERANTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls.335. \r\n\r\nProc. 2003.002.023982-2 - LIVIA DE HOLANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Republicação do despacho de fls. 78: Fls. 68/76: Digam os réus (art. 398 do CPC). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.002.024940-2 - CARLOS FRANCISCO MIRANDA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito às fls. 29/30 e determinando que a Ré proceda ao imediato cancelamento da multa cobrada ao Autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J da lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009401-9 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:J. Independente de Proger. Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.002.020252-7 - ROSANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A FINASA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Determinei nesta data ao BaCen o bloqueio da importância devida, como requerido pela credora, qual seja, R$ 15.253,79 ...Aguarde-se, por dez dias, a manifestação da parte ré.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026344-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls.202/205, tendo em vista que a irresignação apresentada pelo embargante já foi objeto de apreciação na Decisão de fls.190...À parte ré para complementação das custas relativas ao recurso de apelação de fls.194/200, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065517-5 - JORGE LUIZ DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/04/2007, às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024854-3 - MARCELO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Justifique o segundo réu a real necessidade da produção da prova pericial requerida às fls. 142, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.010658-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARLI CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Intime-se o exequente para trazer a planilha atualizada do débito, com a multa prevista no art. 475-J do CPC. Inobstante, indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.020990-0 - CECILIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Ao autor sobre resposta de ofício, fls. 106. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022578-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RUPEM COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:... Antes de se deferir a citação editalícia, devem ser esgotados todos os meios de localização do réu, sob pena de nulidade. Assim, ante o tempo decorrido, oficie-se a DRF, AMPLA e TELEMAR, solicitando o endereço atualizado do Réu. Com a resposta, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015822-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Sentença:... rejeito os Embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, e condeno o Réu ao pagamento da importância de R$ 786,28 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, devidos a partir da citação, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação...Preclusas as vias impugnativas, intime-se o devedor para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, prosseguindo-se a execução por quantia certa contra devedor solvente na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, da lei 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002881-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS Ao autor para complementar custas dos oficiais de justiça (0714-6) R$ 41,96 + FUNPERJ (campo 47) R$ 2,53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025568-7 - CELIA REGINA SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diante da decisão do acórdão de fls. 193/196, intime-se o réu para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. Após, diga o MP sobre fls. 197/199.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016623-1 - EDUARDO MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Republicação:\"Regularize o réu sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002789-0 - ANGEL VAAMONDE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO Aos autores para complementarem as custas: R$ 75,23 - conta 0702-1; R$ 3,76 - conta 6002-25174-9. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.002.002776-0 (32323) - MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE GERALDO DE BRAGANCA GUIMARAES (RJ-046763), Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a liminar deferida e condenando as Autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% por cento sobre o valor da causa..Com o trânsito, intimem-se as Autoras para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J da Lei de Ritos, com as advertências legais.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.Expeçam-se todos os atos necessários ao levantamento de eventual indisponibilidade que tenha recaído sobre os bens mencionados na inicial.P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001364-7 - THEREZA LIMA LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre a certidão de fls. 178, no prazo de cinco dias. Inobstante, diga o autor em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015766-0 - EUDICEA CARVALHO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE ROBERT LEON VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:...Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los,...À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.012114-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANILDA DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 153, devem os credores informar ao Juízo os números de seus CPFs. \r\n\r\nProc. 2002.002.014114-5 - RAFAEL LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SANDRO ROBERTO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:Fls. 211: Defiro. Expeça-se mandado. Fls. 212: Se a ilustre patronesse do Réu afirma que não renunciou ao mandato, a intimação realizada é válida. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022662-3 - KURTZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANE (RJ-087354)) X RONALDO GUIMARAES SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Conforme assentada de fls 633: Às partes p/ manifestarem-se em alegaçoes finais \r\n\r\nProc. 2006.002.072182-2 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ILMA PEREIRA DE MACEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017646-4 - AVIARIO SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE ANTONIO UGALDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Considerando que ambas as partes requereram a produção da prova pericial, os honorários devem ser arcados pela parte autora, na forma do art. 33 da Lei de Ritos. Expeça-se guia para depósito, devendo vir aos autos a comprovação do pagamento em cinco dias. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011286-2 (36708) - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X TRANSPORTADORA TRANS ZERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:...Tendo em vista que a litisdenunciada, apesar de regularmente intimada, não pagou voluntariamente o débito, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância indicada pelo Autor, qual seja, R$ 65.693,41...Aguarde-se, por dez dias, a manifestação da denunciada.Após, dê-se vista à Defensoria Pública ... \r\n\r\nProc. 2005.002.019016-3 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Declaro o feito saneado.Defiro a prova pericial,... nomeando expert do Juízo o Dr. Júlio Cesar Cury,...Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários em cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vista para manifestação...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão comparecer à AIJ, que oportunamente será designada.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023586-0 - LEANDRO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BEZERRA & EMERICH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.004417-4 - THARCIUS QUINTAO DE BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não há que se falar em revelia ante a ausência da parte ré à audiência de conciliação, porquanto o rito da presente ação é o ordinário. Diga o Réu sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.005368-0 - GELTA MARIA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Diante da certidão de fls. 116, deixo de receber a apelação de fls. 106/115 por absoluta intempestividade.Inobstante, diga a autora sobre o depósito de fls. 117, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012768-7 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X HEIDY MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos.Inobstante, digam as partes sobre o acrescido (art. 398 da Lei de Ritos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.011976-7 - ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Diga o credor sobre o acrescido (fls. 364/371). \r\n\r\nProc. 2004.002.016459-9 - DILCEA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 376. Levante-se a penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada em favor da Autora...Quanto ao requerido às fls. 376, in fine, verifiquei, em consulta hoje ao sítio do BaCen, que não consta mais nenhuma conta de titularidade da Executada bloqueada.No mais, diga a Autora se há algo mais a requerer neste feito, valendo o silêncio como concordância com sua baixa e arquivamento definitivos \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015411-7 - MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:... Inobstante, diga a parte ré se requer a realização da prova pericial, caso em que a mesma será realizada às suas expensas, pois a Autora não recolheu os honorários periciais, apesar de ter sido intimada para tanto, através de sua patronesse. É importante salientar, por oportuno, que a inversão do ônus da prova não implica em inversão do ônus do pagamento, que continua sendo da parte que requereu sua produção. \r\n\r\nUsucapião E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024045-3 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:... Outrossim, diga a parte autora se pretende prosseguir com esta demanda. \r\n\r\nId: 127402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.018348-8 - RUBENS DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL (RJ-119374), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À Litisdenunciada (Itaú Seguros S/A) sobre certidão referente às custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nId: 127403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127404": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003543-1 - REINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FERNANDO PECANHA Cumpra-se o ato ordinatório supra(juntada da certidão do 2º Distri. desta Comarca em nome do de cujus) \r\n\r\nProc. 2006.002.000382-2 - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MORAES PINHEIRO (RJ-003786)) X DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES ao requerente para fornecer 3 cópias do testamento e 3 cópias da sentença. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.009453-9 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OSCAR GRACA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:Digam as partes quanto ao requerimento formulado á fls.768/771.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.009756-4 - MARTA RITA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Determino a realização de perícia de nexo e, para tanto, nomeio o Sr. José Paravidino como perito, para o dia 28/03/07 as 14h. Intime-se a autarquia ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024584-6 - LAIS BALDUINO DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARCIO FRANCO COSTA FURTADO Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.067087-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA MARQUES, CESAR HENRIQUE DA SILVA MARQUES, FERNANDA PONTES DA SILVA MARQUES X ANTONIO FERNANDO DO SOUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015864-0 - WANDERLEY LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Recolha-se: custas faltantes no valor de R$ 624,03(AEVC - cod 0702-1) acrescido da CAARJ; Taxa judiciária faltante no valor de R$ 902,98; Outras receitas no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.002.003953-7 - EDVIGES PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X CARLOS DE ANDRADE MEDEIROS Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.004200-7 - MARIA JOSE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X RENATO DE AZEVEDO MACHADO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.019801-9 - MARTHA MARIA RODRIGUES FREIRE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE ANTONIO FERNANDES VIEIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.002544-9 - AMELIA DA CONCEICAO X DALVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Venha certidão da Justiça Federal em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.002.004353-1 - BARBARA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ESTERLINA GONCALVES DE SOUZA Ao requerente acerca da certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.002.012974-7 - ANGELICA DE FATIMA DA COSTA COUTINHO X ANA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Ao inventariante acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.016324-0 - MARPHIZA FERNANDES PEDROSA X HELIO REVELLES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) Despacho de ordem (Port. 01/2004): Ao inventariante para tirar cópias de fls. 37, 39, 52/53, 55/56, 58/60, 62/63 e 66. \r\n\r\nProc. 2005.002.018702-4 - MARIA CORREIA JEGUNDO X ALBINO JEGUNDO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) autentique-se a certidão de fls. 7. venha a certidão da procuradoria geral do estado e do distribuidor de maricá - executivos fiscais - em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2005.002.021754-5 - JACQUELINE SIQUEIRA BADINI FIGUEIRA X GERVASIO BADINI (Adv(s). Dr(a). DORA CRISTINA PERES LOPES (RJ-076721) Despacho de ordem (Port. 01/2004): Ao inventariante para tirar cópias das fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.002.007530-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS GIESTEIRA X JOÃO FERREIRA GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-139817E) Despacho:fls 20: defiro.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014430-2 - SÉRGIO VALLADARES BULHÕES DA SILVA, GUILHERME VALLADARES BULHÕES DA SILVA, MÔNICA VALLADARES BULHÕES DA SILVA, ÂNGELA VALLADARES BULHÕES DE FREITAS X RACHEL VALLADARES BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) Despacho:A homologação da partilha depende de prévia comprovaçãoda quitação dos títulos rrelativos aos bens do espólio,a teor do dispositivo no art.1031 do CPC.Cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001220-3 - CARLINDA CARVALHO VIANNA X LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003229-0 - NAIR CHARRET (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE FLS. 36 V]º \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002977-1 - ESPOLIO DE AYLTON ALVES COENTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Não há amparo legal ao requerimento formulado pelo autor da ação no sentido de que as despesas processuais somente sejam recolhidas posteriormente. Indefiro,portanto, referido requerimento.Recolha-se as despesas processuais, de efeito.Desde já,porém, defiro o requerimento de antecipação de tutela definitiva,para determinar o bloqueio das matrículas dos imóveis (...)Comprovado, pois, o recolhimento das despesas processuais, expeça-se os ofícios, determinando o referido bloqueio, na forma do paragrafo 3 do art.214,lei 6015/73.Outrossim,considerando o valor atribuido a causa, deve ser empregado o rito comum sumário, ficando, então, designado o dia 29/05/07 às 14;00H, para a audiência na forma do art.277 do CPC.Expeça-se mandado de intimação, citação e carta precatória (...)Cumpra-se. Em tempo: deverá a parte autora comprovar o recolhimento das despesas processuais, previamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002705-1 - CRISTIANE VAS MOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Outrossim,defiro o requerimento de antecipação dps efeitos da tutela definitiva,para determinar (....) Em sendo assim, designo o dia 29/05/07 as 14:15 h para a audiência. Intimi-se e cite-se, na forma doart.277 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002066-8 - ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:ISSTO POSTO JULGA A PARTILHA DE FLS 147/157, ATRIVUINDO AOS NELA CONTENPLADOS, EXPEÇA-SE O FOAMRL DE PARTILHA E ALVARÁ ( FLS 119). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.002.008133-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO X VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Aos interessados acerca da certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.002.023739-6 - RODRIGO NAEGELE SARDINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MOEMA ROSA NAEGELE VRNHAM A PARTILHA AMIGAVEL E A CERTIDAO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 2005.002.006952-0 - NORMA ELIZABETH ROSSI DE OLIVEIRA X ZENO ZUYDERZEE DE CARVALHO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) venha a certidão da prefeitura de são joão da barra \r\n\r\nProc. 2005.002.018543-0 - MARIA THEREZA LORETTI VAZ DE ALMEIDA X ELIAS VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814) Venham as certidões faltantes:Conjunta da Procuradoria de FAzenda Nacional e Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006648-0 - ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA X LUCILIA MEIRELES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Venha o registro do formal de partilha do inventário de Roberto Augusto Tavares Rocha.Desentranha-se as peças de fls.108/127, que não pertencem a estes autos, juntando-as nos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.014773-0 - ANGELA MARIA BRAGA MOTTA DE ANDRADE X VANDA BRAGA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Venha certidão da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.002.017235-8 - PAULO CESAR BARRETO DIAS X PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Despacho:Já houve o deferimento de pagamento de custas ao final.Cumpra-se integralmente o despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.002.066199-0 - JOSE LUIS DA SILVA PINTO X ACI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918) Despacho:Atenda-se ao MP. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.003045-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HENRIQUE COSTA DE MOURA Decisão:Vistos, etc, ... ISTO POSTO, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1981.002.000523-8 (9863) - EULER CAVALCANTI LINS X GUILHERME RENNE ARANTES E CIA. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825), Dr(a). ENOCK DE CARVALHO GÓES FILHO (RJ-035452), Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Cumpra-se na íntegra o despacho de fls 466 (intime-se os credores Moacyr e Nelcino como requer o MP à fls. 458 vº. Após, diga o Sr. Síndico, como se requer à fls 460/461) \r\n\r\nProc. 1992.002.003046-9 (26339) - M.F. DE NATIVA VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). FABIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699), Dr(a). CLAUDIA VALENTE DA SILVA (RJ-082252), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA (RJ-051853), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Aos demais interessados,quanto ao requerimento formulado ÀS FLS. 488. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014435-7 - MALHARIA ANSELMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais.Remetam-se ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 127404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015412-9 - ANTONIO SHIROYUKI SHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:(....) Certifique o Cartório, nos autos em apenso, o presente declínio de competência oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos apensados à este. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.010064-2 - ELERI BELIDIO LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X GLORIA MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA (RJ-043748), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676), Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 112/113. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.002.001001-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X J F SOM EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão: Em face ao contido na certidão Cartorária de fls.82, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para a Vara da Dívida Ativa deste Comarca, competente para processar e julgar o presente feito, como também, os Embargos à Execução nº 2002.002.002394-0 em apenso. \r\n\r\nProc. 1994.002.004478-3 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E S/M (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.003965-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES E OUTRO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 144/150. \r\n\r\nProc. 1996.002.016455-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 125/127. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.001465-6 - LUIZA ADELAIDE DE ALMEIDA SILVA X EMMANUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000879-4 - CARLA NEGREIROS DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X ELIANE GONZAGA NEGREIROS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 100/105. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073999-1 - ANTONIO JOAQUIM FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X UNIMED SAO GONCALO NI TEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.002.074044-0 - RENATO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.009272-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X LEONARDO AMBRA VIEIRA) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 144/151. \r\n\r\nId: 127405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010193-0 (14940) - YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). ERNANI AUGUSTO PONCE DE LEON (RJ-036251), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X RUBENS GONZALES SAYAO CORDEIRO Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros quanto à expedição de Alvará requerido às fls.256/257. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA INCLUSE DA GRERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003227-3 - ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CARMELITA MACEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Fls.152/156-Manifeste-se a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026128-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2007, às 14.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069620-7 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2007.002.000192-0 - SERGIO MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ODONTOCLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTRO Ao autor sobre o mandado de avaliação juntado aos autos nesta data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.000937-8 (17932) - MARCOS CESAR CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) DE ORDEM: 1- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 372.2- AO EXECUTADO: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2000.002.015114-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Manifeste-se o condomínio-autor sobre a informação cartorária de fls. 288.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003143-0 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JANUARIO DOS SANTOS PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.011467-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPOLIO DE NEIR LOPES SOARES Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 25.099,01) \r\n\r\nProc. 2003.002.015122-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ANDRE DA SILVA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 9.361,27) \r\n\r\nProc. 2004.002.026280-9 - JORGE AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X RURAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 189 E DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 27.04.07 A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIAS SITUADA NO 6º ANDAR DO FÒRUM DE NITERÓI, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.005379-5 - ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-9, E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.067131-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DIJALMA MOTTA PINTO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 49 verso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO Decisão:Recebo a apelação de fls. 41/43 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015668-7 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 16.00 horas. Ás partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda de prova (art. 407 CPC) Expeçam-se os atos necessários para a realização da AIJ.Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.022166-2 - ADEGOMIZE RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.133/135-Manifeste-se a perita.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009937-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIDARTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/07, às 14.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013593-3 - MARCELO CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelo réu , conforme manifestado às fls. 80.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes: depoimento pessoal da parte autora, testemunhal e a produção de prova documental .Nomeio a Dra. Clícia ..perita do juízo, ...devendo ser intimada para apresentação de proposta de honorários.Com a proposta , manifestem-se as partes .Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos , no prazo de 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para que seja entregue o laudo pericial a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.018952-5 - ANDREA MARIA RODRIGUES DODDS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/03/07, às 14.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010490-0 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2007, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007651-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X PAULO GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)), Assistente: CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Despacho:Ante a certdão cartorária de fls.179 ,declarando a sua intempestividade deixo de receber os embargos de declaração apresentados às fls.177/178.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008726-4 - COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NO VALOR DE R$ 38,48, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ; R$ 1,92 - NO CAMPO 47 - CONTA 600225174-9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011256-8 - MANOELITO OLIMECHA FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X MARCELLO SALGADO JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Para fins de homologação de acordo, regulaize-se a reqpresnetação processual da parte ré.Intime-se \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.002660-3 - IMANUEL DE JESUS LESON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA SA DE MORAES (RJ-056624)) X CODAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.002.001177-2 - CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X H M P CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:Fls. 418-Ás partes a fim de anexarem as cópias do procedimento disciplinar junto à OAB contra a parte autora , já que tal diligência é cabível à parte interessada.Esclareçam os réus a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.018193-0 (17531) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910) Despacho:Fls. 168-Manifeste-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.000890-0 - ELIAS SAID NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X JOSE FERNANDO FORTUNA JAMUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Esclareça o exequente se requer a penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019356-3 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067058-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTER COPIAS LTDA ME E OUTROS DE ORDEM; FLS 45/51. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.002.022222-0B - ROBERTO MARCONI X ROBERTO BARROS RIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Fls.09/27-Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.021733-0 - MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). KATIA GUIMARAES PAZ (RJ-084551)) X ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 196/202. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011228-3 - JORGE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MAC LAREN ANTICORROSAO E MONTAGEM INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 14.00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.016552-4 - JYMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NAFIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls. 470/471- Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003722-4 - JORGE WINSTON LAZCANO CASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CONDOMINIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Fls. 189-Manifeste-se a parte ré sobre a petição do perito.Sem prejuízo, recolhidas as custas devidas remetam-se os autos ao Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017006-4 - ANGELA MARIA ARNIZAUT DE CARVALHO FULCHI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES (RJ-108265), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.006529-5 - DENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) DE ORDEM; FLS 262/263. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.002.009548-2 - LYS VALLADARES PETRUCCI RANGEL X SEBASTIAO JOSE PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 15.00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022392-7 - FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)) X CONDOMINIO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2003.002.024423-4 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o executado para assinatura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.008658-8 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Considerando que já foi realizada audiência de conciliação por se tratar de procedimento sumário, revogo a decisão de fls. 165, retirando-se o feito de pauta.Defiro as provas requeridas pelas partes: testemunhal e documental.Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 17.00 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025525-8 - CLAUDIA LESSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:....Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu , depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 03/05/07, às 17.00 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados às fls.134/152. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002755-0 - MARCELO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.012737-4 - ANDRE LUIS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A ré para instruir a cp com cópia de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.002.022409-4 - ESPÓLIO DE ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 161. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065501-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065502-3 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001523-1 (5128) - Inventariante: AIGA GISELA SCHOLL DE VICO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X SALVADOR DE VICO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 78.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.002419-2 (8742) - JACY RANGEL DE MATTOS X JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de certidões negativas de praxe da Fazenda Estadual do Distribuidor de forma gratuita, haja vista que a gratuidade de justiça deferida refere-se a isenção de pagamento de custas judicias e taxa judiciária não se estendenedo para expedição de certidões negativas.Certifique o cartório nos moldes do artigo 245, IV da CNCGJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.003233-8 (11398) - MARIA DO CARMO PEREIRA INNOCENCIO X ARMINDO DIAS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) aos interessados sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 1994.002.004455-2 (13026) - ODETE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X JOFRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512), Dr(a). SANDRA REGINA TERRA CAMPOS NICOLAU (RJ-104634) aos interessados sobre a informação do sr contador: ...não foram encontradas as últimas declarações nos termos do art 1011 do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.002.001634-2 (14307) - NILDA MARLENE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ODYR DOS SANTOS DE ORDEM: FLS. 404: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.002.014344-5 (16153) - ALCEBIADES KELLY X NELMA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022643-4 - ISABEL FERNANDES PALOMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392)) X JOAO MARTINS PALOMO Aos interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.004942-3 - GELSON JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X CARMELIA NUNES Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros quanto ao pedido de expedição de Alvará de fls. 90. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.021048-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ARILDO DA SILVA NEVES Decisão:Revogo a decisão de fls. 113 que deferiu a penhora on line... ante a inércia do embargado , constitui-se o título executivo judicial. Convertido o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista em lei (artigo 1102c do CPC).Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Cite-se em execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025043-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELIZABETH COX (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 49/59 \r\n\r\nProc. 2006.002.003129-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JAGODA MOVEIS LTDA E OUTRO DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CP INCLUSIVE DA GRERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009787-9 - PEDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIMED COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.011389-2 - KARLA PINTO BAPTISTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07, na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003453-3 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:....Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu , bem como depoimento pessoal da parte autora e prova documental .Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 13.00 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071897-5 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000833-0 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013981-1 - ANA DE PAULA BRUM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls.57, decreto a revelia do réu, devendo ser juntada a constesatção po linha.Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, esclarecendo a sua necessidade para o deslinde da causa.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.017411-2 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SCHIRMER (RJ-073828)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE NITEROI SINCON (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 167-Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014114-9 - MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) DE ORDEM; EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO AS FLS 223. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.027085-3 - HELCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406)) X AIRTON DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808) Despacho:Ante a informação cartorária de fls. 107 , revogo a decisão de fls. 65/66 que decretou a revelia do réu. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/07 , às 15.30 horas , na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071770-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAQUELINE TEIXEIRA DE ABREU Ao autor sobre fls. 26/33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005576-0 - EDMILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AURIVALDO JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 15.00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010943-0 - JANE LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.118/119-Manifeste-se o Banco-réu. Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009557-1 - JUCELMA RODRIGUES VENTURE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/07, às 16.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.020228-0 - ANA PAULA DE ASSUMPCAO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001472-5 - SANDRO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) FLS.124/125 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.007187-3 - ZILEA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 240. Ao apelado para apresentar contra-razões.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004695-0 - CID CLAY INÁCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM; FLS 140. AS PARTES . ( PERICIA MARCADA PARA O DIA 27/04/2007 ÀS 13;00 HS ) END . RUA VISCONDE DE SEPETIBA 519 - SEXTO ANDAR ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.026905-1 - LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARLY FALCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/98 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.021726-0 - SERGIO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifique a ré as provas que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002124-1 - RODRIGO HLEBETZ DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Considerando que a baixa no nome do autor nos cadastros restritivos de crédito não foi objeto do acordo homologado por sentença às fls.76, indefiro o pedido formulado pelo autor às fls. 75.Intime-se. \r\n\r\nId: 127406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001068-3 - ANGELA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X NELSON MACHADO DE BARROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.001707-0 - LUIZ SALIM FRANCIS, KLEUZA COELHO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WASHINGTON ARAUJO DREUX), SOLANGE CIDRA DREUX Despacho: Complementem-se as custas.conta 603002449-8 valor 17,45 e na conta da funperj 600225174-9 valor 4,80 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001110-9 - ESPOLIO DE HANS LOWENTHAL, ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X JOAO BATISTA MOLINA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001244-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA Despacho: Regularize-se o recolhimento de custas.Considerando que a notificação não foi entregue, venha o comprovante de constituição do réu em mora. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.002.023698-7 - DILMA DA CUNHA HENRIQUES, SANDRA DA CUNHA HENRIQUES, MARCOS DA CUNHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CARTORIO DO 2. OFICIO DE NITEROI), REGISTRO DE IMOVEIS DO 1. OFICIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e autorizo o cancelamento do gravame incidente o imóvel situado na Rua Cel. Luiz Freitas, nº 120, Boca do Mato, Cachoeiras de Macacu, descrito na matrícula nº. 3.206, Livro 2-T, fls. 111, do R.G.I. do 1º Ofício de Cachoeiras de Macacu, determinando que seja expedido o respectivo mandado ao RGI. Cumpra-se independente do trânsito. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009970-9 - MILTON ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA), JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOUDES GORETH ABIDO RIBEIRO Despacho:Despacho: ... Nomeio Leiloeiro o Dr. Alexandre Nolasco, que deverá ser intimado pelo telefone nº 8145-4815.Verifica-se pela certidão de fls. 38, que a penhora foi registrada no RGI do 16º Ofício. Logo, desnecessária a certidão cuja expedição fora ordenada às fls. 34 e incompreensivelmente não cumprida pela Serventia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.009970-9 - MILTON ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA), JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOUDES GORETH ABIDO RIBEIRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros AVALIADOR - Conta/Cod 6077-0066-3 - R$ 37,08, e; 0715-3 - R$ 148,36 \r\n\r\nProc. 2007.002.001390-8 - JORGE AVANCI X JOSE RIBAMAR DE MORAIS, MARIA AUXILIADORA CRUZ Despacho: Complementem-se as custas.Recolher 0,61 na conta 603002449-8 e 0,12 na conta 6002-05926-6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020898-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA GODOY SILVA (RJ-090243), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES Aos interessados sobre ofício do avaliador \r\n\r\nProc. 2001.002.000910-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSUNRNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2003.002.007729-9 - JOAO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho: Fls. 318. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.016826-8 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA I (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ELIZABETH MERCEDES DO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Proceda-se a avaliação do bem penhorado (recolham-se custas: R$ 148,35 conta 0715-3 e R$ 37,04 conta 607700666-3). Nomeio leiloeiro o Sr. Alexandre Nolasco. Comprove o condominio exequente o registro de penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2004.002.022917-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RENE MOURA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.003602-2 - ORISVALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X FRANCISCO MANUEL AVILA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros e correção monetária contados da data da notificação, 24/10/2004, mais custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011805-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: Complementem-se as custas da precatoria. Recolher 17,45 na conta 0723-7 \r\n\r\nProc. 2005.002.013723-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-063984) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCUS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho: Complementem-se as custas.Conta 0723-7 valor 4,27 . Conta da funperj valor 5,16 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.002.010896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X GERALDO BATIS TA Despacho:Vistas à Defensoria para manifestação sobre as razões do Condomínio do Edificio São Sebastião (fls. 288/292). Fixo o prazo de 10 dias. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001013-0 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FINANCEIRA BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão de fls 17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.000171-9 (4025) - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOMONACO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE (RJ-084109), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.450/454, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012980-9 - JULIO CESAR ALVES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SONIA REGINA MELLO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005435-0 - MARCELA BITTENCOURT THOMÁZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARIA DE OLIVEIRA MORAES BITTENCOURT (RJ-132567)) X CELIAN MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré em dano moral no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), acrescido de juros e correção monetária desta data, mais custas e honorários de 15% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001405-6 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.003930-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e em decorrência do desaparecimento do bem, o que impede sua restituição, condeno o réu a pagar o equivalente em dinheiro, nos termos do contrato de fls. 12/20, acrescido de juros, correção monetária e multa, mais custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.002.000691-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE NEVES Decisão:Decisão: Assiste razão ao Embargante, porquanto houve erro material decorrente de superposição de textos, ocorrido quando da reutilização do campo de trabalho na mesma tela do computador que registrava ato anterior.Assim sendo, decreto a nulidade da decisão de fls. 101/102, determinando seu desentranhamento para evitar interpretação conflitante.Segue nova decisão...Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e em decorrência do desaparecimento do bem, o que impede sua restituição, condeno o réu a pagar o equivalente em dinheiro, nos termos do contrato de fls. 12, acrescido de juros, correção monetária e multa, mais custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. PRI. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito, e indenização. \r\n\r\nProc. 2007.002.001016-6 - ZHOU YINZHEN, ZHOU JIN XIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 37 \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2005.002.005232-5 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Na forma do artigo 440 do CPC, designo dia 10.04.07, às 11:00 horas, para realização de inspeção judicial no imóvel objeto desta ação, devendo comparecer as partes, seus representes e assistente técnico se desejar. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.000892-3 - CARTORIO DO 18 OFICIO DE NITEROI, Interessado: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:Isto posto, determino o cancelamento dos registros dos contratos de locação, nos quais figuraram como locatária a empresa Brascar Automóveis Ltda., e julgo extinto este procedimento. Expeça-se mandado ao RGI. Cumpra-se independente de trânsito. Após dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.024341-7 - LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA ANTONIA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os Embargos e determino o cancelamento do arresto, com expedição do respectivo mandado ao R.G.I.. Condeno o embargado em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.017052-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANTONIO CARRACO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Aos interessados sobre ofício do avaliador \r\n\r\nProc. 2002.002.025354-3 - MARIA LUZITANA DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDO JOSE MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Decisão: Fls. 104/105. Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.002.024413-1 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X TERESINHA BATISTA D OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.101/102, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018703-4 - J BADIM E CIA HOSPITALAR DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCOS WENDEL SOARES ROLEMBER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho: Fls. 100. Esclareça o pedido de levantamento, tendo em vista já ter sido expedido mandado de pagamento às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.002.001544-9 - SALVATORE POLLOLA, ANTONIO POLLOLA, FRANCESCO POLLOLA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X VIA OCEANICA VEICULOS LTDA), SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA), Fiador: LEONARDO DE CARVALHO SANTOS Despacho: Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 83 \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2002.002.025452-3 - AUREA DE SOUZA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)) X MARLETE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.014695-0A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Ao contador (recolham-se custas: R$ 66,48 na conta 0712-0). \r\n\r\nProc. 2004.002.015249-4A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso em favor dos exeqüentes. Ao contador (recolham-se custas: R$ 66,48 na conta 0712-0). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011487-5 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BOATE FELLOWS PUB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011211-1 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Aos interessados sobre afício de fls. 460 (Comunicando designação de audiência dia 28/02/07 às 16:00 horas na 1ª Vara Cível de Campos). \r\n\r\nProc. 2003.002.024425-8 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Ao réu face a certidão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.002.004568-9 - MARCELO HENRIQUE BERCE CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015878-7 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros FUNDPERJ - Conta/Cod 567300124-3 - R$ 4,19 \r\n\r\nProc. 2006.002.065065-7 - ELIZABETH FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 109/110, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.006874-3 (1562) - MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ALBENZIO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MITZI ALVES GARCIA CALDAS (RJ-073859) Despacho:Fls. 562. Manifeste-se a inventariante \r\n\r\nProc. 2000.002.002488-4 - ANTONIO CAETANO BARCELOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARINA SOBRAL LEITE BARCELLOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 301/305 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Marina Sobral Leite Barcellos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.004504-0 - ARMINDA FERNANDES BORGES X ANTONIO URUBATAN RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628) Recolham-se as custas de desarquivamento na conta 0727-8, R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2006.002.073915-2 - DAISY MARIA IOCKEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JORGE GONCALVES BASTOS Decisão: Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. Lavre-se termo de ratificação.Avaliem-se os bens. Após, aos interessados- Venham as quitações fiscais. Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, havendo concordância, lavre-se o termo. Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.010442-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARILENE MARQUES CORRÊA DE MORAES (RJ-070371), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho: Esclareçam as partes se têm mais provas a produzir, ou se desejam o julgamento no estado em que o processo se encontra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015637-4 - HIGH LIGTH VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X STILO TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020984-6 - VINICIUS GOMES DE ALMEIDA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que a ré forneça ao autor, gratuitamente, os remédios elencados na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno a Fundação ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026564-0 - JULIO CESAR MENDONCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X MASTERAUTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Intime-se a ré para se manifestar sobre a planilha de fls. 226. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003657-8 - MARINILTA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Fls. 103/106.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Ao M. Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070651-1 - ADELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X BANCO ITAU S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2007.002.001701-0 - ORMY DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANCO CITIBANK SA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011966-6 - ELIZABETH FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X MATTOS & MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência . \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.002319-7 - ESPOLIO DE MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X ROSANGELA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Sentença:Isto posto, torno sem efeito a liminar concedida às fls. 87 e verso, reconduzo os réus à posse do imóvel e, conseqüentemente, julgo improcedente o pedido inicial, condenando a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução sucumbencial, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021400-4 - ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SILVIA REGINA CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Sentença:Isto posto, torno sem efeito a liminar concedida às fls. 87 e verso, reconduzo os réus à posse do imóvel e, conseqüentemente, julgo improcedente o pedido inicial, condenando a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução sucumbencial, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.000173-6 - MARCELO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), considerando o pequeno valor da causa (artigo 20, parágrafo quarto do C.P.C.). Nos termos do artigo 18 do C.P.C., considerando que o autor sumiu com o processo por aproximadamente três anos e meio (artigo 17, incisos III, IV e V, do C.P.C.), condeno o autor, litigante de má-fé, a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003665-9 - TERCIO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BELIENE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Venham os memoriais do réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.016323-8 - BRADESCO BCN LEASING S A ARR MERC (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Decisão:Conheço dos Embargos e não acolho-os, quer porque restou decidido na sentença que a ré não se desincumbiu da prova de sua alegação, quer porque a demandada não articulou pedido de restituição pela via reconvencional.Julgo improcedentes os Embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020464-2 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 125/135. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.014944-2 - NELSON PINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SERGIO ATILIO GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). KARINE RIBEIRO RODRIGUES ZAGALLO (RJ-062667) Sentença:Isto posto, julgo em parte pro cedente o pedido inicial, para converter em definitivo a tutela antecipada de fls. 26, com a reintegração dos autores na posse da sociedade e respectivo patrimônio, deixando de acolher os pedidos indenizatórios de dano moral, material e lucros cessantes. Julgo improcedente a reconvenção. Em decorrência da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas despendidas e honorários de seus respectivos patronos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013012-1 - MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1. Fls. 83/96. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.017481-3 - JOSE LUIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X DOUGLAS BARBOSA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1. Fls. 176/179. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.009607-7 - ZOZIMO DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: -Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010641-6 - TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Na forma do art. 398 do CPC manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.017238-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X THEREZA CHRISTINA HUE RIBEIRO DE LESSA), PEDRO HENRIQUE HUE RIBEIRO DE LESSA), CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA), JESSICA DOS SANTOS FERREIRA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.013331-6 - MARCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 127407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000998-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Esclareça a parte autora o acordo de fls. 54/55, eis que signatária é estranha a este feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072899-3 - MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANC Despacho:Aguarde-se a efetivação da citação já ordenada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026626-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001128-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA Ao autor para indicar pessoa que ficrá como fiel depositário. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018573-8 - DEMIO NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CELIA BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.003107-8 - BENITO ANISIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X DANIEL LISBOA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Decisão:Vistos, etc. Ao Sr. Distribuidor para a devida distribuição, independente do recolhimento de custas, posto que em não havendo o devido recolhimento o esmo será condenado, para tal fim, não havendo, portanto, qualquer prejuízo ao Fundo concernente as custas devidas no presente feito.Registre-se e autue-se em apenso aos autos de nº 05/17387-6.No mais, face os termos da Certidão, intimes-e a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ora determinada. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 127428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.068324-9 - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO, KAUAN MOURA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/ 05, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008695-8 - BRUNO JORDAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X PÁULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Decisão:1. Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 402/407 do Proc. n.º 2006.002.008695-8 e às fls. 321/326 do Proc. n.º 2006.002.006382-0 referente as ações de oferecimento de alimentos e de alimentos julgadas em conjunto que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2. Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos pelas partes.3. Reproduza-se este decisum em ambos os feitos.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001008-7 - JULIANA UHLMANN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X LEONARDO FERNANDES SIQUEIRA FALTA COPIA DA EMENDA DA INICIAL QUE SERVIRA DE CONTRA-FE \r\n\r\nProc. 2007.002.001105-5 - GUILHERME DE VITTO GONCALVES DA SILVA BRIONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ZILMAR BRIONE Decisão: 1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 26/04/2007 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público.7.Oficie-se para de \r\n\r\nProc. 2007.002.002076-7 - LETICIA BRAGA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X DECIO ALMEIDA DA SILVA FALTA TERMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.002330-6 - LUISA MIRANDA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JACY NUNES DE MIRANDA E OUTRO Falta assinar o documento de fls 06 e cópia da inicial \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.002257-0 - SALOMAO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) A inicial não está de acordo com o art. 282 V do CPC \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001029-4 - RAUL GREENHALGH GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CILIZIA LOPES MAIA GARCIA Ao autor p/ recolher custas faltantes: campo 37: R$ 24,48 ( citaçao e intimaçao);campo 14:AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40 : R$ 38,48 e recolher 10% de CAARJ sobre os novos valores. \r\n\r\nProc. 2007.002.002327-6 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X IVETE SAMEL Os autos principais encontram-se arquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020425-3 - ANA CAROLINA DE MOTA TRINDADE GENN DE SOUZA CARVALHO GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao autor para recolher custas de carta de sentença e autenticações \r\n\r\nProc. 2006.002.068269-5 - JAYME TERCEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Às partes p/ recolhimento de custas p/ Carta de sentença e autenticaçoes (AEVF- 0707-0, R$ 8,74) (APCJ- 0711-2 , R$ 27,84). \r\n\r\nProc. 2006.002.068623-8 - ANTONIO CARLOS DE VARGAS SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Às partes p/ recolhimento de custas p/ Carta de sentença e autenticaçoes (AEVF- 0707-0, R$ 8,74) (APCJ- 0711-2 , R$ 20,88). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072257-7 - OSIRIS DIAS FEDEROWICZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X DALVA MODESTO FEDEROWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.000892-5 - TANIA GOUVEA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOAO BATISTA NORONHA FILHO Despacho:Junte-se cópia da última declaração de rendimentos do Imposto de Renda da autora.Após, apreciarei o requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.016289-0A - CELIO LOPES TAVARES X THIAGO MELONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição na forma do art. 257 do C.P.C., uma vez que o feito não foi preparado no cartório em que deu entrada em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.002176-2 - THIAGO MELONI TAVARES X CELIO LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:1- Revelo que o exame dos autos mostra que o executado ainda não cumpriu com o acordado e que o total levantado até a presenta data soma R$ 2.706,58 (dois mil setecentos e seis reais e cinquenta e oito centavos) ( fls.52, 81 e 83/84), faltando, portanto, R$ 1.555,42 (um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) para se alcançar o valor constante do acordo (fls. 24). 2 - Neste contexto, defiro a expedição do Alvará Judicial requerido às fls. 94. Destaco, ainda, que as partes realizaram o acordo em 28/04/2004, englobando esta execução e as execuções nº 2002.002.019200-1 e 2002.002.019203-7, estipulando o valor de R$ 4.262,00 (quatro mil duzentos e sessenta e dois reais) para a quitação do período de fevereiro/2001 a dezembro/2002,que seria pago em vinte parcelas iguais e sucessivas sem prejuízo da prestação regular dos alimentos (fls. 24). 3 - Esclareça o exeqüente se o valor depositado às fls. 52 foi efetivamente levantado, conforme afirmado às fls \r\n\r\nProc. 2004.002.016289-0 - THIAGO MELONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X CELIO LOPES TAVARES Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.016350-9 - THIAGO MELONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X CELIO LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:1. A presente execução prossegue seu curso na forma da Súmula 309 do STJ, uma vez que há prestações vencidas e não pagas. Além disso, o credor já se manifestou no sentido de que não há possibildade de acordo.2. Neste contexto, determino a remessa dos autos ao Contador para que, na qualidade de auxiliar do Juízo, apure o débito remanescente nesta execução devendo ser incluídas as prestações vencidas até a data da realização do cálculo, considerando-se que os alimentos são devidos no valor de um salário mínimo e vencem no dia 15 de cada mês. Deverá constar do cálculo, também, os juros legais e correção monetária devidos à partir de julho/2004 (não calcular juros e correção relativa as prestações de abril, maio e junho de 2004), abatendo-se, porém, os valores já pagos pelo executado e comprovados nos autos.3. A Contadoria deve observar que a quantia mencionada às fls. 123, item 02, é estranha a este feito e não deve ser considerada como pagamento da dívida cobrada nesta execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.020760-6 - MARIA COELI TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) À parte autora sobre promoção do MP retro (juntada de doc. comprobatório da sociedade alegada `as fls. 87 e da conta corrente). \r\n\r\nProc. 2006.002.016691-7 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 12/06/07, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016691-7 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 186 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.019138-6 - JOAO BAPTISTA PEQUENO SANTOS ROSA JUNIOR X MARIA CRISTINA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:A fim de evitar eventual nulidade processual, determino o cumprimento da regra do art. 398 do C.P.C.Após, ao MP e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.002.020295-8 - LEILSON MACHADO X SILVIA NEVES BERNARDO, TAHYNA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO (RJ-005958), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341B) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia16/05/07, às 15:00, tendo em vista a ausência do patrono da mãe da menor. Publique-se no D.O. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066352-4A - VALNER DE ALMEIDA FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Ao impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.021190-5 - DAGMAR KELLNER FRANCIS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X JOSE SALIM FRANCIS às partes, após ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019874-5 - JOSE CARLOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:1. Mantenho a Drª Lianne Madeira de Albuquerque como perita nomeada para atuar neste feito, tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 338/341, bem como os documentos acostados às fls. 345/353.2. Fls. 327, item III - Indefiro a realização do exame pericial na residência da interditanda, uma vez que a Srª Carmelita não necessita de auxílio de aparelhos ou pessoas para sua locomoção (fls. 291, item X, 3)3. Designo o dia 16/03/07, às 15:00 horas para exame pericial a ser realizado neste Gabinete do Juízo da 1ª Vara de Família.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067514-9 - ANA MARIA CALMON DE CARVALHO X TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Às partes e ao MP sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.002.068419-9 - CARLINDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ANDRE RIBEIRO DE BARROS às partes, após ao MP sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.002.072561-0 - ALUYSIO RIGHI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X ODETTE RIGHI BERNARDES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 37)Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.020388-4 - JHONY DHIEGO GONCALVES DE SOUZA X JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) às partes, após ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.002.002663-4 - FATIMA JOSE DO NASCIMENTO MELO X IRINEU DANTAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc. DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL E HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III, ambos do C.P.C. - Có digo de Processo Civil. Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado. Retifique-se na DRA o nome da ação para Separação Consensual. Expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil competente. Intimados nesta audiência, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004967-1 - MICAL SERRA NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X MARCELO MARTINS SIQUEIRA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024056-5 - DJARA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X ELIANA MARTINS GAMA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.069690-6 - PATRICIA MARQUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDUARDO COSTA SEIXAS Decisão: 1. A liminar será apreciada após a oportunidade de defesa. 2.Cite-se. 3.Constem do mandado as advertências legais (C.P.C. art. 803). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.024558-0 - ADRIANO DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré. 2. Proceda-se ao desentranhamento de fls. 36/48 juntando-se por linha e certificando-se. 3. Atenda-se parte final da promoção ministerial de fls. 50, vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.006749-3 - KELLY CRISTINA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X MARCOS SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Foi determinado que as partes apresentassem alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Em seguida, abra-se vista ao MP e após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016585-8 - FLORIPE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 05/06/2007 às 15:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.026854-2 - RODRIGO RANGEL MOTHE (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELISA MARIA RIBEIRO TRAMONT (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Às partes e ao MP sobre Estudo Social \r\n\r\nProc. 2006.002.000705-0 - IVAN PERAZOLI JUNIOR X FRANCINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Ás partes e ao MP sobre Estudo Social \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.072548-7 - LUIZ GUSTAVO COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X ADILIA DOS SANTOS FERREIRA), GUSTAVO FERREIRA COUTINHO AGUIAR Decisão:1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o teor do parecer ministerial (fls. 18/19), defiro em parte a antecipação da tutela initio litis para regulamentar a visitação temporariamente de acordo a sugestão ministerial, isto é, em fins de semana alternados, inicialmente das 09:00 horas do sábado às 18:00 horas de domingo, observando-se a prévia intimação pessoal da ré (genitora) para ciência da decisão antecipatória.2. A visitação ora fixada terá início no dia 10/02/2007.3.Designo o dia 11/04/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.072481-1 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) ATENTA-SE O MP , MP- ANTES DA RETIFICACAO DO OBITO COMO PRETENDIDO, ENTENDO NECESSARIA A AVERBACAO DO DIVORCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073920-6 - ELICIA DE OLIVEIRA SOARES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) INFORMEM AS PARTES SE DA UNIAO ADVIERAM FILHOS \r\n\r\nProc. 2007.002.001606-5 - JORGE MUGAYAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Intime-se o patrono das partes para firmar a inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.003521-5 - RICARDO AGRA LOCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NORMA DA SILVA LOCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 130/131 interpostos por NORMA DA SILVA LOCIO CAVALCANTI que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.3.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010848-6 - CARLA GARCIA ENNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO Despacho:1. Fls. 94, item 02 - Cumpra-se, certicando-se.2. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.3. Designo o dia 08/05/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.066352-4 - ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER X VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Em réplica \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.016863-7 - BEATRIZ ALVIN DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X Interessado: VALÉRIA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) ALTAIR PACHECO RAMOS, Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), MARINA CRISTINA RAMOS GUARILHA), ALFREDO OTAVIO RAMOS GUARILHA) Despacho:1. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.2. Designo o dia 02/05/2007, às 14:30 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento, devendo os menores comparecer ao ato conforme requerido pelo M.P.3. Intimem-se. \r\n\r\nId: 127408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070822-2 - ERICA BARCELOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) A autora sobre contestação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.002.102301-7 (30723) - MARISVALDA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364), Dr(a). MARCELO SÃO BENTO FERNANDES (RJ-137093)) X PEDRO ALVES COSTA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.071332-1 - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VILMA DA COSTA MARQUES Atenda-se ao Ministério Público.(junte o autor copia da sentença que fixou os alimentos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.014796-8 - ROSA VIRGINIA BESSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Fls. 181 - Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.012344-8 - KIRTY DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ZOZENIR PERES GARCIA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023929-7 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Atenda-se ao Ministério Público.(diga a exequente sobre fls. 206/210 \r\n\r\nProc. 2007.002.003039-6 - MATHEUS SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA Decisão:Considerando que a Ação de Alimentos tramitou perante o juízo de direito da 3ª Vara de Família, dê-se baixa e remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008244-8 - MARCO AURÉLIO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MAIR DEILA BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Atenda-se ao Ministério Público.(especifiquem provas) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022401-0 - DIRCE COSME LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANA MARIA SIQUEIRA WALKER DE AZEVEDO Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, ficando no entanto dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.019485-5 - RENATA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X FELIPE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Fls:51/68 e supra - Diga a reqte. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003392-0 - FELIPPE DE ALMEIDA SAAVEDRA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X LUANA PRISCILA DIEZ), MARRLUCIA IVONIR SANTOS DIEZ Decisão:Intime-se o requerente a emendar a incial, com base nos arts. 282 e 801 do CPC, sob as penas do disposto no art. 284, paragrafo unico. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.063970-4 - LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976) Atenda-se ao Ministério Público.(manifeste-se a autora sobre fls. 84/89) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.003485-5 - JOÃO FERNANDO CAPSSA PARENTONI (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X NAZI THEREZINHA PARENTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)), BRUNO LUIZ ENNES PARENTONI), MARIANA ENNES PARENTONI, Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/03/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064158-9 - RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LUCIMAR RAMOS DAS NEVES), ANA PAULA RAMOS DAS NEVES TRINDADE), FRANCIANE RAMOS DAS NEVES TRINDADE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.006411-8 - THIAGO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Defiro JG ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025068-9 - JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Sentença:Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para facultar ao genitor a visitação, sem supervisão, na forma seguinte: 1 - Aos sábados e domingos, alternadamente, das 09:00 às 14:00 no primeiro mês; das 09:00 às 17:00 no segundo mês, e a partir de então, das 09:00 às 20:00, até o mês de agosto de 2007. Sem prejuízo, o pai também poderá visitar o filho às quartas-feiras, das 09: 00 às 11:00.2 - a partir de setembro de 2007, a visitação será exercida em finais de semana alternados, das 09:00 de sábado às 20:00 de domingo, bem como às quartas-feiras, das 09:00 às 11:00;3 - O pai poderá, ainda, ter o menor em visitação nas seguintes datas: a) No dia dos pais e dia de aniversário do pai, independente de ser ou não o final de semana da visitação, respeitado o horário escolar em hipótese de estar o menor matriculado em estabelecimento de ensino; b) No dia das crianças, Natal, feriados (prolongados ou não) dos anos ímpares, e ano-novo dos anos pares; c) Na primeira metade das f \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.012204-0 - AMILCAR JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X AMILCAR JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Despacho:Fls. 93/94 - Defiro. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.012141-0 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:DIGA O CONJUGE-MULHER SOBRE FLS. 220. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.016096-8 - JARDEL SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) As partes para o recolhimento da diferença das custas certificada(R$ 47,42). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.023751-0 (35916) - SELMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Decisão:Isso posto, acolho em parte os embargos declaratórios de fls. 222/223, passando o dispositivo da sentença a vigorar com a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decretando a Separação Judicial das partes e reconhecendo a existência da união estável havida entre Selma Machado de Carvalho e Francisco José Honório de Almeida no período compreendido entre 26/03/1984 a 12/04/1996, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira e partilhando-se os bens comuns na proporção de 50% para cada um. \r\n\r\nId: 127410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.007389-2 - LIANE DA COSTA PIMENTEL DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JOFRE DA COSTA NOVO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DAS FLS.123/124 \r\n\r\nProc. 2006.002.000484-0 - EDUARDO GUIMARAES SAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X HELIVON JOSE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 63 - O pedido deve ser certo e determinado e a execução deve ser líquida, ônus do exeqüente. Venha a planilha de cálculo sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.010443-2 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X REGINALDO FERNANDES DA SILVA), FABIANA DA SILVA Despacho:ESCLAREC A O PETICIONARIO SE DESEJA SEJAM OFICIADOS AOS LOGAIS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.002.000211-0 - GABRIEL BUENO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Decisão:DESIGNO AUD. DE CONC. NO JUIZADO INFORMAL P/212,03W.07, AS 1-:45HRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070923-8 - ANGELA NEY FERREIRA LOGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:As partes cumpriram parcialmente o despacho de fls. 20, restando, ainda, o cumprimento do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.002885-7 - CLEONICE LIBERATO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: complemente-se as custas, tendo em vista que foram recolhidas com insuficiência, conforme certidão de fls. 12. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072292-9 - SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X DINA MARIA LOPES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187) A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.018104-0 - ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 447Vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.005453-2 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 93. \r\n\r\nProc. 2006.002.064502-9 - ANA PAULA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO Despacho:Venha a planilha de débito esclrarecendo os meses exeqüendos e o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.002.065136-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA), JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072283-8 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA Despacho:1-Venha o título executivo;2-Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018602-0 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Já há multa diária fixada ás fls. 52. Esclareça o requerente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.004202-5 - RAUL CHRISTA CATAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X LENIRA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.010978-8 - JOSÉ ROBERTO LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X ROBERTO SILVA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002594-7 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X GLAUCIA MOREIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar procuração e fornecer o endereço do 2º réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012301-3 - ROSELYS DE SOUZA GERK (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X DULCE FREITAS DE SOUZA Despacho:Fls. 110. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002774-9 - MARCELO BENEVIDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X MARIA EDUARDA NEVES BITTENCOURT Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.011054-4 - LIDUINA MARIA RIBEIRO LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 08/05/07 às 13:10. Int. todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002614-9 - AURA ISABELLA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: complemente-se as custas. Campo 40: R$ 75,23; campo 42: R$ 7,52 ; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002.25174-9; campo 48: R$ 0,87(certidão às fls. 13). \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CAMILLE ROCHA WATANABE E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO (FLS.26 E 29V) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.020355-7 (10847) - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-116900E)) X ANDRE SIH UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.016393-5 - ANNE SCHULER FERREIRA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SILVIO ARTHUR SARLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106) ATENDA-SE AO MP (A PARTE AUTORA) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.013323-1 (9204) - EDUARDO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). EURYDICE PINHO PONTES (RJ-053774) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.018202-4 - LIVIO CAVALCANTI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Fls. 100. Digam os requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.006082-9 - ANA CAROLINA SIMAO SILES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X ROLANDO ALBERTO VACADIES SILES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.022002-8 - CELIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X JOSE FERNANDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARIA MACHADO DE FARIA MONTESANO (RJ-128395) ATENDA-SE AO MP (P/INT. AUT. A FIM DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 70) \r\n\r\nProc. 2005.002.005431-0 - MATHEUS SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011909-5 - ALAN FREIRE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.013769-3 - GABRIEL ROCHA ZERBINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com o seu julgamento de mérito na forma do disposto no artigo 269I do CPC, fixando a prestação alimentícia em 150% do salário mínimo, piso nacional, depositados em conta corrente do RL do autor ou entregue mediante recibo até o dia 10 do mês subsequente ao vencido...\" (Sentença na íntegra, nos autos, em cartório). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018113-5 - ERIC CAMPOS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.027356-8 - RONALDO OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065404-3 - GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X LUCIANA KANBACH BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018409-7 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2000.002.018459-0 - HUMBERTO CAMPERO FRIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X HUMBERTO CAMPERO FRIAS JUNIOR Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.020199-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2002.002.020200-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.004435-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.010195-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.015841-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.021948-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.002.001813-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.002.007519-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.002.025504-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.002.025506-4 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.006967-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.012679-5 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.015888-7 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.023768-5 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MARCUS GOMES E SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009102-4 - CECÍLIA VALENTINI REDNER (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ALBERTO PAULO REDNER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.002.012041-3 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.069745-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA P/REU) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012990-5 - FELIPE SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X MIGUEL ANGELO HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017408-6 - NEUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020017-6 - ERNANI DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), BRENO RATTES BRAGA, Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTADO SOBRE FL. 118. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.026258-5 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X NEIDE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) ATENDA-SE AO MP (P/ESCLARECIMENTOS DO AUTOR) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.023130-4 - DAGMAR DE MELLO E SILVA CANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTRELA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO EXEQÜENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FL. 114. \r\n\r\nProc. 2006.002.004703-5 - ANNA CLARA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MARCIO GRIJO DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2006.002.009702-6 - ALINE CARDOSO RICARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROSANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU PARA CIÊNCIA DAS CONTAS BANCÁRIAS INFORMADAS À FL. 131. \r\n\r\nProc. 2007.002.001327-1 - KAREN JASMINE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X NILTON CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: defiro a tutela antecipada para suspender os alimentos fixados na douta . sentença de fls. 11/12, vez que ausente um dos seus pressupostos.Int. as partes e o patrono do autor.. Designo aud. de conc. para o dia 02.04.07, as 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.002.002251-0 - THAYS MORENO DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X RAIMUNDO DOMICIANO NETO Despacho:1-Venha o comprovante de rendimentos da RL dos menores para aferição da JG;2-Regularize a procuração já que os autores são os menoers representados por sua genitora e não esta última. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001860-8 - SONIA MARIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X FABIO DE ANDRADE CARDOSO Decisão:1-Defiro a JG;2-Esclareça a requerente a certidão supra;3-Cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002042-1 - SANDRA HELENA CASOTTI QUIRINO X MENGALVES DA SILVA QUIRINO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000540-7 - MICHELLE COSTA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074) Despacho:Quanto aos alimentos, somente verifica-se renúncia do cônjuge virago não havendo, sobre o tema, manifestação do cônjuge varão. Assim, emende-se a inicial para que não hajam dúvidas futuras.Prazo: 284 CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001538-3 - LUIS ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADRIANA DIAS DA SILVA Despacho:Venha a cópia:1) da sentença de separação judicial do casal;2) Certidão de casamento devidamente averbada.Prazo: 284 CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001355-6 - MARILANE CARVALHO DE MENDONCA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Venha a cópia autenticada dos documentos de identidade e CPFs dos subscritores de fls. 09 e 10. Com elas nos autos, ao MP. Cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001953-4 - MAURICIA APARECIDA AIRES CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES BOMFIM (RJ-132265)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA MACHADO Decisão:1-Defiro a JG;2-Venha a cópia do documento de identidade e CPF da subscritora de fls. 14, devidamente autenticados;3-Venha a declração de outra testemunha a respeito do lapso de separação de fato do casal acompanhado também dos ítens acima;4- Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos de fls. 13.5- Cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.003218-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X SANDRA MESQUITA PORTUGAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.003239-3 - IVAN GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JACINEA BORGES DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.011639-4 - BRUNO JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.002.006927-4 - JOHANNA YAMAMOTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X SANDRO DO NASCIMENTO NOBERTO A PARTE EXEQUENTE SOBRE AS FLS.34/35 \r\n\r\nProc. 2006.002.067586-1 - MAYARA BOMFIM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ULISSES MACIEL DA LUZ Despacho:Esclareça a requerente a base de cálculo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000127-0 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.20/32 \r\n\r\nProc. 2007.002.001151-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS Decisão:REGULARIZE-SE A PROC. DE FLS. 09 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.001525-5 - DENYS DE ANDRADE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ORLANDO DA SILVA ELIAS Decisão:1-Defiro a JG;2-Venha o título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001164-0 - GERALDO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X GERALDO MEDINA DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha a cópia da sentença de alimentos onde foi fixada a obrigação alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.002.001348-9 - JOSE MAURICIO CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X DANIEL CIUFFO GOMES Decisão: defiro a tutela antecipada para suspender os alimentos fixados na douta sentença de fls. 11/12, vez que ausente um dos seus pressupostos.Int. as partes e o patrono do autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.008765-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JOSEFA MIRANDA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025015-0 - MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X EUNICE DA SILVA DELATOR Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070233-5 - NEIDE SILVA GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X UMBELINA RODRIGUES SILVA Decisão:1- Defiro a JG;2-Desingo audiência de impressão pessoal, art. 1181 do CPC, para o dia 10/05/07 às 13:00 horas;3-Cite-se e intime-se;4-Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.006565-7 - ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X VANESSA FRANÇA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) A PARTE AUTORA ACERCA DO PEDIDO DE NOVO EXAME (FLS.59 E SEGUINTES) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.002403-7 - YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA A PARTE AUTORA PARA : RECOLHER AS CUSTAS DA AÇÃO E JUNTAR AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.070536-1 - GABRIEL ECHEBARRENA NESPOLI JULIO (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X DEYCLIS NESPOLI JULIO Decisão:1-Defiro a JG;2-Regularize-se o pólo ativo posto que quem busca a guarda é a genitora Mariana.Prazo:284 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020381-5 - NIVALDO ALCANTARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARIANA SOARES LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.188/207 EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002180-2 - MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHIMIT CRUZ Decisão:Indefiro a JG, a profissão do autor e sua declração de renda desaconselham . Com as custas recolhidas, cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003135-2 - ANA PATRICIA LAIER PINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: complemente-se as custas, tendo em vista que foram recolhidas com insuficiência, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nId: 127415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006533-2 - MARCELA ROMANAZZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X MARCELO VALVERDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Recolha a parte ré as custas processuais devidas, na forma do art. 21 do CPC c/c parágrafo 1º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.021603-6 - CRISTIANE PEREIRA CERDERA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RABELLO MOREIRA ALT (RJ-124922) ...RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, DEVENDO A GRERJ SER PREENCHIDA DA SEGUINTE FORMA: campo 13: DESARQUIVAMENTO; campo 27: 0727-8; campo 39: R$ 0,55; campo 42: R$ 0,05; campo 34: 600.25174-9; campo 47: r$ 0,87; campo 35; 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.002.071684-0 - JOSE VANDERLEY PIRAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) recolham-se as custas de acordo com certidão supra (falta recolher o valor de R$ 1,13 no campo n. 47 da GRERJ - conta n. 600225174-9). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071231-6 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X MYRIAN KONJEDIC HENRIQUES SILVA complementem-se as custas de acordo com certidão supra (certifico que o valor de R$ 17,45 (campo n. 43 da Grerj) deverá ser recolhido no campo n. 30 na conta n. 603002449-8 e no campo n. 35 na conta n. 567300124-3 o valor de 5% do campo n. 43 no campo n. 48.) \r\n\r\nProc. 2006.002.071912-8 - SAMUEL FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELI DA SILVA AZEVEDO RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, DEVENDO A GRERJ SER PREENCHIDA DA SEGUINTE FORMA: CAMPO 37: R$ 3,50; CAMPO 42: R$ 0,35; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 0,35; CAMPO 35: 5673-00124-3, CAMPO 48: R$ 0,35 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002474-8 - LUIZA FAIAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066)) X ALESSANDRO MAGNO RIBEIRO DE MORAIS Despacho:1) Regularize a exequente a sua representação.2) Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, bem como emende-se a inicial conforme art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.009539-7 - JOSE HENRIQUE GOULART SABINO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X JOAO PEDRO MATA SABINO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Ao autor sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.069367-0 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO Recolham-se as custas para expedição da carta precatória, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 12,24; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24; campo nº 41: 43,71; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 340306966-3; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: conta 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012988-7 - ROBERTO VENANCIO RAMOS REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)), IAN VENANCIO CORDEIRO REGO, Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Recolha a parte autora as custas processuais devidas na forma do art. 21 do CPC c/c parágrafo 1º do art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nId: 127429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.020837-2 - MOACYR CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte Autora para recolhimento dos valores referentes aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.021937-2 - JOSE NACLE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Apensem-se a estes autos as Execuções Fiscais ajuizadas para cobrança do crédito tributário de IPTU do imóvel inscrito na Municipalidade sob o nº 003076-7, relativo aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 2001, 2002, 2003 e 2004. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.002.003396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA DAMPEZZO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 1999.002.004090-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Embargada traga aos autos o mapa de especificação das receitas tributárias que ensejou a CDA. \r\n\r\nProc. 2000.002.009427-8 - MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.37 pela Municipalidade para a vinda aos autos do processo administrativo. Após, manifeste-se a parte embargante sobre o mesmo, seguidamente, ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ULTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA (RJ-120459E) Despacho:Considerando a discrepância entre os cálculos eleborados pelo exeqüente, ora embargado (fls.1279 da execução fiscal) e os cálculos do ente público municipal (fls.06 dos presentes embargos), remetam-se os autos do Contador Judicial, para que o mesmo, levando-se em consideração a sentença e o v. acórdão exarados, informe qual o valor devido ao credor. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013056-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que o Estado do Rio de Janeiro apresente seus quesitos, bem como assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.002.020040-5 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Mantenho a decisão de fls. 50. Prossiga-se no feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.006211-5 - ANA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a última declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos da parte requerente para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010109-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a Embargante traga aos autos a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.011874-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064380-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO - PG 4) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073884-6 - OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Preliminarmente, regularize a Embargante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.073885-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Intime-se o Embargante para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de depósito do valor constante no Auto de penhora de fls. 39 dos autos da Execução Fiscal em apenso, sob pena de rejeição dos presentes Embargos por falta de garantia do Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.025470-9 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cite-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.032054-0 (117264/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INST DE CIENCIAS E TEC MARIA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Primeiramente, restaure-se a anotação no Distribuidor.A sentença de fls.63 reproduz a sentença constante às fls.50, havendo manifesto equívoco em sua prolação.Tendo em vista a informação de fls.66, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação de fls.53/55.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017400-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021100-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022827-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELA FRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS (RJ-138812) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Int.se \r\n\r\nProc. 2004.002.008075-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE FLS. 31 E FLS.42\" \r\n\r\nProc. 2004.002.011680-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X SERVICOS RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Vistos, etc.Considerando a manifestação conjunta das partes entabuladas (fls.47/48), defiro:1- O apensamento aos autos do executivo fiscal - processo nº 2006.002.065794-9;2- O pedido de desbloqueio da importância penhora \"on-line\" no importe de R$ 19.259,21 (dezenove mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte e um centavos) para o pagamento das custas e demais taxas devidas, devendo a parte executada comprovar o seu recolhimento em 48:00 horas após a sua liberação;2- A expedição do competente mandado de pagamento na forma requerida no item 2 de fls.48, observadas as cautelas legais.Após a comprovação nos autos do efetivo pagamento das despesas processuais pela parte executada, defiro o desbloqueio requerido na parte final do pedido de fls.48 em favor da mesma.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.026463-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE MIGUEL DA ROSA E S/M (MARCIA REGINA MACEDO DA ROCHA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) Decisão:J. Suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.007573-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.024303-5 (-) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DO REGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E) De acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.023067-5 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEREZ (RJ-081000)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tornando, por conseguinte, subsistentes os autos de infração lavrados pelo Ente Público Municipal nºs 63.032/02 e 63.033/02, estes, inerentes à cobrança do ISSQN sobre os serviços prestados pela parte autora.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso voluntário, atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.TRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO. FEITAS ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. RECOLHIDOS OS VALORES IMPOSTOS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021974-9 - TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nas ações anulatórias nºs 2000.002.021974-9, 2000.002.021976-2 e 2000.002.021977-4, tornando, por conseguinte, insubsistentes os autos de infração lavrados pelo Ente Público Municipal nºs 54025, 54024 e 54029, estes, inerentes à cobrança do ISSQN sobre os serviços prestados pela parte autora.Condeno à Municipalidade no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso voluntário, atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, ( submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I....) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.005693-4 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI De acordo com determinaçao deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.023364-3 - ESPOLIO DE JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Sentença:Assim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR nulos os lançamentos dos IPTU's efetuados, no que tiverem excedido a alíquota mínima residencial de 0,6%, determinando que novos lançamentos sejam feitos pela Municipalidade, aplicando-se a respectiva alíquota para o imóvel pertencente à autora. Condeno o Ente Público Municipal a devolver à autora o valor do montante recolhido pela autora a título de TLCVLP, cobradas a partir do exercício de 2004, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o período de 1999 à 2003 foi objeto da execução da sentença da Ação Ordinária nº 2003.002.027347-7(...)Condeno ainda, a parte ré a devolver à autora os valores correspondentes (...) submeto a presente decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070445-9 - ASSOCIACAO FILANTROPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:É entendimento jurisprudencial que \"em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos\"(Agravo de Instrumento 2739/2000 - Reg. em 17/08/2000; Décima Terceira Câmara Cível).Apesar de tratar-se de entidade filantrópica, a Autora não comprovou sua hipossuficiência, uma vez que o valor de sua receita anual é de R$ 921.882,43, ( novecentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), conforme comprovado na planilha de fls. 101.Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça em favor da parte Autora.Pagas as custas e demais despesas inerentes à espécie, após de devidamente certificado pelo Cartório, CITE-SE, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.002434-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SANDRA CORREA Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.019986-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018) Decisão:Tendo em vista o exposto acima, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 213, procedendo-se a penhora on line no valor requerido pela Municipalidade às fls. 255. \r\n\r\nProc. 2002.121.003339-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DUARTE SOARES VOZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.022023-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X GILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.181323-8 - Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Decisão:Vistos, etc.Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ:Ante o exposto, intime-se o Município para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos.Ante o exposto, intime-se o Município para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014304-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SABOYA RODRIGUES (RJ-126537) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls.38 pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016998-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GONIT COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-sePelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012193-6 - CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI), CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De acordo com determinação deste Juízo - \" AS PARTES SOBRE FLS. 231. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.002.002150-6 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI) Sentença:ISTO POSTO, ANTE AS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E ANTE AS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO que novos lançamentos sejam feitos pela Municipalidade para o imóvel residencial pertencente ao autor, a partir do exercício de 2002, tendo como base a área total de edificação constante no laudo pericial técnico de engenharia de fls.68/80.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, entre a parte Autora e o Município de Niterói, cada parte arcará com metade dos honorários do perito,arbitrado às fls.63, bem como com os honorários de seu advogado, com metade das custas processuais. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 e ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor do direito controvertido excede ou não a 60 (sessenta) salár \r\n\r\nId: 127426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Cristina Carrete Cunha Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ...; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.002.019082-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 103 : \"1 - Homologo a desistência da prova oral manifestada pelo Ministério Público às fls. 102. 2 - Digam as partes em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais, eis que a Defesa não arrolou testemunhas.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.006821-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)), JORGE GOMES DE CARVALHO), RONALDO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da sentença de fls. 336/342: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO LUIS CARLOS VIEIRA SILVÉRIO, JORGE GOMES DE CARVALHO e RONALDO VIEIRA DA SILVA como incursos nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03... fixo as suas penas base um pouco acima dos patamares mínimos previstos à espécie, ou seja, em DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E QUINZE DIAS-MULTA, arbitrando o dia-multa em dez reais... substituir as penas privativas de liberdade acima irrogadas, por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de DOIS ANOS E SEIS MESES E MULTA, que arbitro em vinte dias-multa no valor unitário de dez reais...Regime Aberto...Os réus pagarão as custas e despesas do processo... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, DUAS VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.011569-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN DANILO DE CASTRO, CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência da Decisão de fls. 130: \"Recebo o aditamento à denúncia. Dê-se ciência às defesas. Após, venham as alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (treze vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 307 - Falsa Identidade, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.002.001505-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALDREY SOUZA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 498: \"...Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de AUDREY DE SOUZA LINDGREN, assim agindo em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos moldes previstos nos artigos 110 § 2º do Código Penal c/c 107, IV do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, COM O AUMENTO PREVISTO NO; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, COM OS CONSECTÁRIOS DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.002.008123-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERNANDES MUSMANNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 355: \"Fls.353/354 - Às partes.\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.064594-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ RAIMUNDO RABELO MUNIZ, Assistente de acusação: JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO, Assistente de acusação: UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA X MARCIO SANTOS SOUZA Ficam intimados os Assistentes de Acusação, para ciência de que foi expedida carta precatória e distribuída para a 3ª Vara Criminal de SIlva Jardim para citar, intimar e interrogar o acusado, bem como, que foi designado o dia 06/03/2007, às 13:50 horas para a realização do interrogatório. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, ambos N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, ,I, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.001224-6 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DINIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 174: \"Fls. 171/172: As partes\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.002401-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.002.006450-6 (15899) - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)), MARK DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALESSANDRO SOUZA SILVA, Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), MARCIONILIO GOMES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), SANDRA MARIA RAMOS SILVA, Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência da sentença de fls. 497/498: \"...Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de RODRIGO FIGUEIEREDO DOS SANTOS, assim agindo em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória da pena, nos moldes previstos nos artigos 110 § 1º do CP c/c 107, IV do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (cinco vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.002.017023-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 145/148: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR MANUEL NUNES DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 148 do Código Penal, cinco vezes, na forma do artigo 70 deste mesmo diploma legal... fixo a pena de um ano e quatro meses e dez dias de reclusão... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no valor unitário de setenta reais, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição que vier a ser indicada pela Central de Penas Alternativas desta Comarca, durante seis horas semanais, e pelo mesmo período da pena corporal aplicada. Fixo o regime ABERTO... O réu pagará as custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.000282-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.002.006629-2 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY ROBERTO DE PAULA BENTES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 169: \"Fls. 167: Defiro.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002013-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 22: \"Designo o dia 07/03/2007, às 15:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.002.064737-3A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DE PAULA NASCIMENTO, EBENEZER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar quesitos no prazo legal. \r\n\r\nId: 127424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.019607-0/01 - Oliver Correa Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls.133.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.023327-0 - Gerson Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Icatu Hartford Capitalização S/a- Ibi Capitalizaçao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002924-2 - Hudson Sebastiao Oliveira Dutra. X Hospital e Clinica Sao Francisco. .... Isto posto, faltando ao Autor interesse processual, deve a petição inicial se indeferida e em consequ~encia Extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.002880-9 - Luiza Maria Kozlowsky Jaegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.010801-5 - Marcos Horta Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019191-5 - Antonio Elias Ordacgy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epichara Jorge Bichara - OAB RJ001527C). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BAndo do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.000528-9 - Elenita Fraga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ113982, Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). De ordem: Compareça a ré para a expedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.001840-5 - Jose Amaro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). Oficie-se ao BB solicitando informações acerca de eventual levantamento do valor. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, diga a parte exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.012329-8 - Esmeralda Rabelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya - OAB RJ125609, Christianne Teressa de Magalhães - OAB RJ141396, Erica Carreteiro dos Reis - OAB RJ146603E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o cumprimento da obrigação e certidão de fls. 216, vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 200. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.020013-0 - Arnaldo Batista Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.026716-8 - Elaine Maria Affonso Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.008343-6 - Rudyar Gonzaga de Souza Pereira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.010364-2 - Fernanda Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em alegado excesso na execução. Em resposta a Ebda. sustenta não haver a Ebte. feito prova do excesso que alegou, não havendo, pois, carreado aos autos as faturas demonstrativas da não cobrança de pulsos além da franquia nos meses que impugna. Verifica-se, dos autos, que a Ebda. não demonstra o fundamento de seus cálculos no que se referem aos meses em relação aos quais à Ebte. se insurge. Por tais razões, acolho o Embargo para fixar a Execução em R$ 523,03. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor apontado acima, em favor da Ebda. e no valor remanescente, em favor da Ebte.. \r\n\r\nProc. 2004.812.011825-6 - Faustino Rafael Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Pereira de Lima Gomes - OAB RJ103909). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Indefiro, por ora, o mandado de pagamento requerido, tendo em vista o agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o seu julgamento no STF. \r\n\r\nProc. 2005.812.000606-7 - Enise da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 744,36, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.003956-5 - Cezar Marinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Foram solicitadas penhoras \"on line\", conforme documentos em anexos. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.009914-8 - Viviane Arruda Barros Diniz. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010518-5 - Mariana Assis da Matta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BAndo do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016852-3 - Gabriel de Araujo Costa. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019237-9 - Carlos Roberto Coelho. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo em vista o pagamento efetuado às fls. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019717-1 - Deise Kelly Vianna de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Viação Macaense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006504-9 - Leonardo Rodrigues Cinelli. X Cce. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007570-5 - Maria de Lourdes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015641-9 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Eliane Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). Julgo parcialmente procedente o pedido para 1: condenar a ré a consertar as paredes dos dois quartos de residência da autora que perfazem parede meia coma construção vizinha,no prazo de vinte das, sob pena de multa diária de R$ 50,00 2 - Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 corrigidos monetariamente, acrescido de juros legais moratórios na forma do art. 406 do CC, ambos contados da citação.Tendo em vista a condenação da ré em obrigação de fazer .Intime-se. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.812.019788-4 - Maria Tereza Carmona Nascimento. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para cancelar o débito existente em nome da autora, referente às parcelas relativas à compra do aparelho Nokia 6265, em 5 dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019899-2 - Marcelo Vieira Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021489-4 - Kelly Abreu da Cunha Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcessos nºs: 2006.812.021489-4 \r\n\r\nParte Autora: Kelly Abreu da Cunha Gouveia\r\n\r\nParte Ré: TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA autora requer a antecipação de tutela para exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes, deferida, fl. 13, e a inversão do ônus da prova para condenar a parte ré a anular qualquer débito e pagar indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos. Alega, para tanto, que possuía a linha 8124-3961 e que o aparelho foi roubado em 12.12.2003, ocasião em que imediatamente ligou para a empresa cancelando a referida linha. Alega que a ré continuou a emitir as contas, e forneceu o valor de R$ 367,11 para pagamento e após a quitação do débito, ocorrido em julho de 2004, se comprometeu a efetuar dito cancelamento, o que não ocorreu, tendo a ré negativado seu nome, o que lhe causa sérios problemas em razão do seu trabalho. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a autora disse não possuir RO policial porque tal registro já havia sido feito por colega de trabalho, informando que o evento ocorreu no Cartório da 1a. Zona Judiciária, o qual foi assaltado 04 vezes o ano passado. \r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta a legalidade de sua conduta. Diz que ao ser informada de que o cliente deseja encerrar qualquer vínculo com a mesma, orienta-o para comparecer pessoalmente e assinar um termo no qual fica ciente de pagamento de multa de fidelidade e rescisão contratual, se for o caso, cuja cópia lhe é fornecida. Alega inexistência de nexo causal e danos morais, faz considerações sobre o quantum indenizatório e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nApesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nA ré não contestou nem impugnou o documento referente ao pagamento do débito efetuado em 28.07.2004, fl. 09, e segundo as informações da autora, deveria ter sido providenciado o cancelamento da linha, fl. 03, aplicando-se aqui a regra do artigo 302 do Código de Processo Civil, é de se fazer prosperar o pedido no item 3 da inicial.\r\n\r\nTambém pela prova dos autos, fls. 08/10, verifica-se pelas anotações sobre as reclamações efetuadas e ainda pelo depoimento da autora colhido na audiência, que a ré não prestou à mesma as informações trazidas na contestação sobre o procedimento administrativo, de modo que se pode afirmar que houve falha na prestação de seus serviços por falta de informação adequada e clara, a fim de dar legitimidade à cobrança e sua conduta de indicar o nome da autora para ser negativado.\r\n\r\nPor outro lado, constata-se que a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito ocorreu em 07.05.2004, antes do pagamento acima mencionado, sendo, portanto a inclusão devida, e que somente após a quitação da fatura deveria ter a ré feito a exclusão do nome da consumidora, conforme havia prometido, mesmo no caso da autora não ter demonstrado o mesmo empenho na reiteração de suas reclamações, o que sem dúvida deverá ser levado em consideração pelo Juízo ao arbitrar o valor indenizatório.\r\n\r\nInobstante suas alegações, a responsabilidade da parte ré é objetiva e independente de culpa devendo responder pelos danos causados, artigo 14 da Lei nº 8.078/(90).\r\n\r\nOs danos morais existem e decorrem in re ipsa, ou seja, em razão da indevida negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, fl. 11.\r\n\r\nNa fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua.\r\n\r\nRessalto que o período de 33 (trinta e três) meses, duração da negativação, não será rigorosamente observada no arbitramento do valor indenizatório, por não ter a autora demonstrado ter dado ciência a ré de que tinha efetuado o pagamento em 28.07.2004. Contudo, é de ser considerada a inércia da ré após esse, e ainda o fato de não ter cumprido a tutela antecipada mantendo o nome da autora indevidamente negativado até a presente data.\r\n\r\nAssim, fixo a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para compensar à autora pelos transtornos experimentados.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para: 1) tornar sem efeito a decisão de fl.13; 2) determinar ao cartório oficiar os órgãos restritivos de crédito, SERASA e CDL NITERÓI (fl. 11) para fazer a exclusão do nome da autora dos respectivos cadastros (Enunciado 13.7); 3) para condenar a empresa ré a pagar a quantia de R$ 7.000.00 (sete mil reais) a título de indenização por dano moral, de acordo com a fundamentação acima, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença; 4) declarar o cancelamento de qualquer débito existente relativo à linha 21-8124-3961 de acordo com o pedido inicial e sob pena da ré pagar o dobro da quantia por cada cobrança que fizer; 5) observando o princípio da efetividade da jurisdição, ampliar a abrangência do pedido e declarar o cancelamento da referida linha, sob pena da ré pagar em dobro o valor por eventual quantia cobrada que vier a emitir em desacordo com a presente decisão, pelo que extingo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na penúltima folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021489-4 - Kelly Abreu da Cunha Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021496-1 - Kelly Abreu da Cunha Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcessos nºs: 2006.812.021496-1\r\n\r\nParte Autora: Kelly Abreu da Cunha Gouveia\r\n\r\nParte Ré: TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA autora requer a antecipação de tutela para exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes, deferida, fl. 13, e a inversão do ônus da prova para condenar a parte ré a anular qualquer débito e pagar indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos. Alega, para tanto, que possuía a linha 8124-3961 e que o aparelho foi roubado em 12.12.2003, ocasião em que imediatamente ligou para a empresa cancelando a referida linha. Alega que a ré continuou a emitir as contas, e forneceu o valor de R$ 367,11 para pagamento e após a quitação do débito, ocorrido em julho de 2004, se comprometeu a efetuar dito cancelamento, o que não ocorreu, tendo a ré negativado seu nome, o que lhe causa sérios problemas em razão do seu trabalho. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a autora disse não possuir RO policial porque tal registro já havia sido feito por colega de trabalho, informando que o evento ocorreu no Cartório da 1a. Zona Judiciária, o qual foi assaltado 04 vezes o ano passado. \r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta a legalidade de sua conduta. Diz que ao ser informada de que o cliente deseja encerrar qualquer vínculo com a mesma, orienta-o para comparecer pessoalmente e assinar um termo no qual fica ciente de pagamento de multa de fidelidade e rescisão contratual, se for o caso, cuja cópia lhe é fornecida. Alega inexistência de nexo causal e danos morais, faz considerações sobre o quantum indenizatório e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nVerifica-se que a presente ação foi distribuída na mesma data de 27.09.2006 às 15,45h, portanto posterior a distribuição do processo 2006.812.021489-4, distribuída minutos antes, versando a lide sobre o mesmo objeto e sendo as mesmas partes do anterior, pelo que se deve reconhecer haver litispendência, devendo esse processo ser extinto, considerando que foi o mesmo distribuído depois. \r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito pela ausência de pressuposto processual negativo para desenvolvimento válido e regular do processo do CPC, o artigo 267, inciso IV. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na penúltima folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.021496-1 - Kelly Abreu da Cunha Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021949-1 - Cyro Figueiredo Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n º 2006.812.021949-1\r\n\r\nParte Autora: CYRO FIGUEIREDO AMERICANO \r\n\r\nParte Ré: Banco Itaú S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova e pretende reparação por danos morais no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. Alega, para tanto, que é cliente do Banco-réu e que foi surpreendido pela devolução de um cheque por insuficiência de fundos, e que ao contatar sua agencia foi informado de que tal fato se deu pelo cancelamento de seu limite de crédito; porém após verificação do ocorrido, o réu implantou novamente o limite em sua conta corrente.\r\n\r\nNa audiência de conciliação e julgamento o preposto do réu não compareceu, apesar de ter comparecido na audiência de conciliação, fl. 14, e por essa ficar ciente da designação da AIJ, cuja pauta foi invertida a pedido da patrona do Réu, verificando-se ainda assim a ausência do mesmo no segundo pregão feito, segundo seu termo, pelo qual o autor pede decretar a revelia do réu.\r\n\r\nSegundo a doutrina e jurisprudência, \"Aplica-se a revelia com a mera ausência da parte, ainda que compareça o advogado\", (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante: atualizado até 1º de março de 2006 - Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery - 9a. ed. ver. atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006; p. 232); pelo que decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pelo Autor em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95, sendo desnecessária a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nPelo que se depreende da inicial, o autor havia emitido o cheque de nº AA-000189 no valor de R$ 1.050,00 para pagamento dos 03 (três) primeiros meses de aluguel de imóvel, e foi surpreendido com um telefonema da imobiliária que o informou sobre a devolução do cheque por insuficiência de fundos, fls. 03 e 11.\r\n\r\nSegundo o autor, a implantação do cheque especial (LIS) em sua conta corrente se deu em 199 e o réu jamais questionou ao autor sobre sua renovação o que sempre ocorreu automaticamente, e que também não foi informado previamente da suspensão de seu limite, decorrendo desse fato a falha na prestação de serviços do réu, o que lhe causou inúmeros constrangimentos porque passou como mau pagador perante a imobiliária, chegando ao ponto de quase ter rescindida a locação.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso, e pela caracterização de situação vexatória com repercussão negativa no crédito do autor, o que sem sombra de dúvida lhe trouxe constrangimento moral.\r\n\r\nAssim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo Autor e pelas provas anexadas aos autos, fls.10/12, impõe-se o acolhimento do pedido autoral para condenar a Parte Ré a efetuar a reparação do dano moral causado por falha na prestação de serviços, com base na responsabilidade objetiva do réu, artigo 14, caput, do CDC. \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 1.500,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente a indenização por danos morais causados ao autor, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente e até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021949-1 - Cyro Figueiredo Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - Valma da Conceição de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.022544-2\r\n\r\n1A Parte Autora: Valma da Conceição de Andrade\r\n\r\n2A Parte Autora: Giselle Andrade Bastos\r\n\r\nParte Ré: Oi Tnl Pcs S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado na forma do art.38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nAs autoras requerem a tutela antecipada, indeferida, fl. 24, e a inversão do ônus da prova para compelir a parte ré a restabelecer na linha nº 8819-7249 com o chip \"OI 31 anos\" e ainda reparação dos danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. Alegam que em 04.06.2006 o aparelho foi furtado; e então solicitaram o bloqueio da linha até a aquisição de novo aparelho para reabilitar a promoção.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o patrono das autoras impugnou as questões prévias argüidas pela defesa que remete o Juízo à fl. 20, contrato de adesão, o qual conteria cláusulas extintivas do direito das autoras.\r\n\r\nEm contestação, a ré alega preliminar de ilegitimidade ativa da 1a autora, decadência, ocorrida pelo cancelamento da linha em 07/10/2005 por falta de inserção de créditos e impossibilidade da inversão do ônus da prova. No mérito, confirma que em 04.06.2005 houve a suspensão do serviço por roubo/furto do aparelho e que em 14.07.2005 foi solicitado a troca do número da linha e que foi mantida a remoção \"Oi 31 anos\", sem nenhuma recusa da ré. Informa que a linha foi cancelada em 07.10.2005 por falta de recargas, decorrendo desse fato a perda da promoção \"Oi 31 anos\" uma vez que a manutenção dessa no Plano \"Oi Cartão\", contratado pelas autoras, tem por requisito a recarga mensal de créditos, o que não foi cumprido pelas autoras. Alega inexistência de defeito na prestação de serviços, inexistência de danos morais, requerendo acolhimento das preliminares, e, ultrapassadas, a improcedência do pedido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência das autoras e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, a pretensão da autora se baseia no fato de ter contratado uma linha com a Ré com o plano pré-pago e ter sofrido a perda da promoção \"31 anos\", pela qual o usuário teria direito a utilizar os serviços por 31 anos com ligações gratuitas de \"oi\" para \"oi\", na mesma localidade.\r\n\r\nVerifica-se haver no verso do certificado de adesão ao plano entregue às Autoras o regulamento da promoção, cujo item 6 contém a informação de que a interrupção do vínculo contratual, bem como a inadimplência, implica na extinção imediata dos direitos decorrentes da promoção, fl. 20.\r\n\r\nSegundo a ré, a empresa não tem interesse em manter uma promoção para usuários que não mantém a utilização dos serviços, razão pela qual há a restrição de manutenção da promoção, no caso de planos pré-pagos, somente para os clientes que mantém os créditos válidos, o que consta do regulamento entregue. \r\n\r\nA inicial faz alusão a transferência do chip para outra pessoa e que a ré apresentou total descaso em face de seus problemas decorrendo a perda da linha e da promoção, frustrando expectativa esperada.\r\n\r\nA prova juntada pelas autoras demonstra que as mesmas conheciam as regras do plano contratado e ficaram cientes do regulamento da promoção, cuja cláusula 6a prevê a extinção da mesma, fls. 19/20. \r\n\r\nO prestador de serviços e produtos está vinculado às ofertas na forma como são veiculadas e os critérios da promoção são estabelecidos de acordo com os seus interesses, não tendo que se falar em abuso contratual. O abuso contratual somente se caracteriza quando há a desproporção de interesses, o que não restou demonstrado no presente caso, já que o documento apresentado pelas autoras retrata a informação adequada ao consumidor. \r\n\r\nPelas razões acima não merece prosperar o item \"c\" do pedido para o restabelecimento da promoção concedida na linha indicada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, é de se considerar que a Ré informa sobre o cancelamento da linha em outubro de 2005 por falta de inserção de créditos, fl. 33, e sequer comprova tal fato, o que seria possível fazer por meio de exibição de tela de controle do seu sistema operacional ou outro meio adotado administrativamente, verificando-se inexistir também notificação prévia sobre o referido cancelamento da linha.\r\n\r\nAssim, é de se reconhecer que apesar de ser lícito o cancelamento do plano, devia a empresa ter feito prévia comunicação acerca do cancelamento da linha, conduta exigida pelo princípio da transparência, artigo 6º inciso III da Lei 8078/90.\r\n\r\nPela violação da conduta acima, deve a ré responder objetivamente, artigo 14 do CDC, cujo dano moral decorre in re ipsa, ou seja, é conseqüência do próprio fato, e por isso merece prosperar a pretensão deduzida.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. \r\n\r\nDessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.000,00 é adequada para compensação das autoras, sendo R$ 1.000,00 para cada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data de intimação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante no item \"c\" para o restabelecimento da linha e da promoção \"Oi 31 anos\", conforme a fundamentação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - Valma da Conceição de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022556-9 - Carlos Henrique Oliveira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n º 2006.812.022556-9\r\n\r\nParte Autora: Carlos Henrique Oliveira de Aguiar\r\n\r\nParte Ré: HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor requer antecipação de tutela, a qual foi indeferida, fl. 14; e a inversão do ônus da prova para compelir o réu a cancelar todo contrato causador da restrição; pretende reparação por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos bem como o encerramento da conta corrente de nº 0244-20471-90 mantida com o réu. Alega, para tanto, que, desconhece empréstimo pessoal existente em sua conta corrente e que jamais ficou devendo qualquer valor ao Banco-réu que indevidamente fez inserir o seu nome nos cadastros do SPC e SERASA.\r\n\r\nNa audiência de conciliação e julgamento o réu apresentou contestação, extrato da conta corrente do autor relativo ao período 02/05 a 31/07/2002 e documentos relativos ao contrato 2445155517, fls. 38/45, impugnados pelo patrono do autor sob a alegação de ser prova emprestada de ação anterior, já resolvida, entre as mesmas partes, processo 2004.812.010798-2 desse Juízo, e relacionados a ocorrencia policial trazida pelo autor e juntada aos autos naquele momento, fls. 27/28, objeto de impugnação do réu por não trazer o autor prova da existência da citada ação, requerendo a extinção do feito por incompetência do Juízo pela necessidade de perícia para aferir a autenticidade do citado documento, fl. 26.\r\n\r\nA defesa escrita alega que o autor realizou crédito parcelado por meio do caixa automático no valor de R$ 1.200,00 em 08.05.2002 sob o nº 2445155517 e que pagou 06 parcelas de R$ 104,57 com utilização do limite de crédito vinculado à conta. Sustenta que por tal motivo o pedido de cancelamento do débito não pode prosperar, pois além do empréstimo o autor utilizou o limite de seu crédito sem liquidar o débito, o que gerou o atual saldo devedor. Alega inexistência de dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, posto que as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão.\r\n\r\nQuanto aos documentos se relacionarem à prova emprestada do processo findo entre as partes, a conseqüência é a não apreciação dos mesmos, o que não causa prejuízo à defesa, pois, ambas as partes poderiam ter trazido cópia da sentença anterior, o que permitiria ao Juiz verificar se a presente lide teria sido ou não apreciada naquela questão, e se haveria coisa julgada. \r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão autoral se baseia no fato da negativação de seu nome por empréstimo eletrônico e utilização de crédito, cujos contratos diz desconhecer, e faz prova da restrição, fls. 11 e 12. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO Réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do Autor, não tendo apresentado qualquer excludente de responsabilidade, o que poderia ter sido feito por meio de extratos de movimentação do caixa eletrônico na data do fato, com a conseqüente indicação dos serviços solicitados, relatórios de movimentação diária e laudos técnicos relativos ao funcionamento do caixa eletrônico na data da alegada solicitação do serviço pelo Autor, bem como comprovante das diligências realizadas para verificação de eventual clonagem do cartão do Autor, suposto meio utilizado para realizar a alegada operação de crédito. \r\n\r\nPresumem-se verossímeis e de boa fé as alegações iniciais, restando caracterizado o nexo causal entre a conduta do Réu e a alegada lesão sofrida.\r\n\r\nO dano moral se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso, na medida em que o consumidor não pode ficar a mercê de condutas arbitrárias e unilaterais praticadas pelos empreendedores e que retratam o desequilíbrio dos interesses pactuados. \r\n\r\nÉ de se ressaltar que na petição inicial não há uma linha sequer mencionando ter o autor contatado o Banco-réu sobre o assunto, e tal conduta será observada ao se arbitrar o valor da indenização, uma vez que seu comportamento é adequado para amenizar a responsabilidade do réu.\r\n\r\nPelas datas das consultas aos órgãos de crédito, nota-se que as mesmas foram feitas alguns meses antes da propositura da demanda, e o débito apontado data de janeiro de 2003, (fls. 11 e 12), ou seja, tem-se um período de mais de 04 anos de inércia do autor sem contatar o réu sobre o fato, o que denota a não ocorrência do intenso abalo emocional relatado na inicial, fl. 03. \r\n\r\nDe acordo com as regras de experiência comum, a conduta esperada seria que o autor procurasse o réu por qualquer meio, inclusive por carta protocolada, até mesmo para servir como meio de prova em eventual lide, caso o mesmo não resolvesse a questão administrativamente, artigo 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nLogo, para a fixação do montante indenizatório será considerada de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e, ainda, a conduta desinteressada do Autor que nenhuma tentativa relata ter feito para resolver a questão administrativamente.\r\n\r\nAssim, considerando que o autor não demonstrou nenhum empenho para promover a exclusão do seu nome e sequer comprova ter dado a conhecer ao réu que tal inclusão era indevida, o critério punitivo pedagógico e o lapso temporal da permanência da inclusão do nome nos cadastros restritivos não serão observados com rigor para a fixação do quantum indenizatório. \r\n\r\nSegundo a argumentação da defesa a conta corrente do autor não poderia ser encerrada em virtude dos débitos, objeto da presente. Logo, ao se reconhecer a falha na prestação dos serviços, tem-se por certo que o autor não celebrou os tais contratos que deram origem à dívida, portanto, cai o óbice para encerrar a conta. \r\n\r\nPor todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Declarar cancelados os contratos motivadores das restrições nos órgãos Serasa e SPC mencionados na petição inicial; 2) Declarar encerrada a conta corrente do autor de nº 0244-20471-90 mantida com o Banco réu; 3) determinar ao cartório oficiar aos órgãos restritivos de crédito SERASA e SPC para promover a exclusão do nome do autor daqueles cadastros, conforme fls. 11 e 12, e também para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo acima na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022556-9 - Carlos Henrique Oliveira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027649-8 - Maria das Graças Siqueira Borges Amado. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003174-1 - Getúlio Jorge Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). X Condomínio do Edifício Pallazzo D'Arco. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003395-6 - Shirley Maria Machado Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Banco Bradesco S/A - Adm. Cartões de Crédito. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.014799-6 - Carla Dutra Paragó de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). X Sérgio Antunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). Ao embargado sobre o documento juntado pela embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.001469-7 - Joao Anastacio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815, João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Fabiana Santos Werneck - OAB RJ129454E). X Carlos Alberto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). Deixo de homologar os cálculos de fl. 128, vez que elaborados em desconformidade com a execução deferida em fl. 96. Expeça-se certidão de dívida no valor do crédito não satisfeito na execução, qual seja, correspondente a 464,7475 UFIR's, isto é, R$ 813,07. Após a retirada da certidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.007416-5 - Jeanne Beatriz Mourão Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Africa Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.001361-0 - Edson Fontes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). X Sindicato do Empregados do Comercio de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Paulo Cesar Rodrigues - OAB RJ115969). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.812.015757-7 - Marco Aurelio de Moura Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Carvalho Macêdo - OAB RJ029921). X Empresa Castelinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144, Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). Verifico que o depósito efetuado em fls. 115/116 satisfaz integralmente a obrigação pecuniária, inexistindo qualquer resíduo a ser ainda executado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSolicitei o desbloqueio da quantia bloqueada, conforme documento em anexo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do exequente ou de seu procurador, em havendo poderes.\r\n\r\nApós o recebimento da quantia depositada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.006805-4 - Antonio Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Banerj - Ag. 101 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls.118.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.007787-0 - José da Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Fabio Siqueira Martins - OAB RJ114094, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Teleminho Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, João Carlos Soares Gama - OAB RJ114270, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). De ordem: Ao autor sobre proposta de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2002.812.012476-8 - Luiz Claudio Ferreira Vieira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vieira Couto - OAB RJ038018). X Viviane Silveira Ramalho e outro. De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls.87.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.019607-0 - Oliver Correa Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls.133.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.020729-7 - Merides Machado de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009067-0 - Adriana da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Euroniterói Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Indefiro o requerido em fl. 72, considerando que os bens penhorados em fls. 61/62 foram liberados da constrição judicial, face a decisão de fl. 65. Intime-se a exequente para atualizar o valor da execução, face ao decurso do tempo, e dizer se pretende indicar algum bem do devedor à penhora ou se pretende que esta se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.027736-8 - Daniela Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X M. P. 91 Lava Jato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833). De ordem: \"Diga a parte autora sobre Auto de Penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.012095-0 - Carla Maria Pereira Arantes Drummond de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Colégio de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000127-6 - Sonia Milli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.003764-7 - Jamil Pimenta de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). De ordem: ao reclamante sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2005.812.003881-0 - Rubem Diniz Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.004698-3 - Maria Helena de Carvalho Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X A Tres Comércio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.017399-3 - Silvio Roberto Bandeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Bandeira da Costa - OAB RJ128518). X Hidronite 308 Bombas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BAndo do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021706-6 - Ariane Diniz Holzbach e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Orlean - Cortinas, Persianas e Toldos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003350-4 - Ana Lucia Carneiro de Souza. X Super Prix-lidel Lojas de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627, Ricardo Aurélio da Silva Carelli - OAB MG090545, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003631-1 - Maria Julia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Oticas Avenida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865). O débito remanescente desde abril de 2006, sofre atualização à base do fator 1,0296021700, conforme tabela disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html, e acréscimo de juros moratórios à base de 1% a.a., em total de 9 pontos percentuais. Desta sorte o valor exequendo monta a R$ 2188,42. Deste se deve deduzir o importe atualizado dos valores constritos desde 2006 e o valor do depósito realizado espontaneamente em 2007, isto é, R$ 1136,78. Persistindo débito de R$ 1.051,64 que se deve suprir pelos bens adjudicados, avaliados em R$ 480,00 cada. Destarte, tenho por satisfeita a obrigação, razão porque JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de adjudicação das três peças penhoradas em favor do(a) exequente, bem assim mandado de pagamento do importe de R$ 748,42 em favor do exequente ou de seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor de R$ 388,36. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.004426-5 - Henrique Pinto de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Bastos Dal Bello - OAB RJ065905). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BAndo do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004961-5 - Fátima Rodrigues Correia. X Gradiente Eletrônica S/A. Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação às fls. 24, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.005772-7 - Adilson Alves de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008087-7 - Sidney Victorio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013087-0 - Marcio Eduardo do Nascimento Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - Therezinha de Souza Leão Furtado e outro. Diversos(s): Espólio de Nancy da Costa Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.014061-8\r\n\r\nParte Autora: Nancy da Costa Souza Leão\r\n\r\nParte Ré: Unimed\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora, inicialmente requer Tutela Antecipada, deferida à fls.23 a fim de que a ré autorize a sua internação no Hospital Santa Marta, e objetiva indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. Alega, para tanto, que sendo associada do plano de saúde administrado pela ré, teve negada sua solicitação de internação em caráter de urgência, sob o argumento de que não havia cumprido o prazo de carência.\r\n\r\nNa Audiência de Conciliação, de fls.26, foi informado o óbito da autora, atestado à fls.28, e deferida a habilitação dos herdeiros à fls.68.\r\n\r\nEm contestação, a ré informa que a autora só foi incluída no plano em 01 de junho de 2006, sustentando que a autora encontrava-se no período de carência e não mencionou a existência de doença pré-existente, nem as cirurgias que realizou. Entende não ser abusiva a cláusula de carência e que a não observância dos limites de cobertura causa desequilíbrio contratual e ofensa ao ato jurídico perfeito, entendendo inexistirem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte Requerente mantém com a empresa Ré, uma relação de consumo, nos moldes da Lei 8.078/90. No caso concreto, o fato descrito pela parte Requerente, na petição inicial, tem fortes traços de verossimilhança. Ressalte-se a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, reconhecida pela Lei 8078/90, em seu inciso I, do artigo 4º. Em razão do exposto, inverto o ônus da prova.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nObserva-se do exame dos documentos acostados aos autos que a doença da autora que necessitou da internação objeto dessa ação foi diagnosticada em junho de 2006 (fls.18) um andencarcinoma metastático para pleura, e caracterizada a urgência pelas solicitações de internação de urgência de fls. 10/20.\r\n\r\nO art.35-C, inciso I da Lei 9656/1998 é cristalino ao assegurar a cobertura do atendimento nos casos de emergência, tais como nesse caso, pois tanto a autora estava com risco de vida e sob pena de lesões irreparáveis que faleceu dias após a sua internação em razão da Tutela Antecipada.\r\n\r\nCerto é que a seguradora não cumpriu corretamente com o que prevê a lei que regula os planos de saúde, já que, se não fosse assim, não estaria a autora, em juízo, em busca da tutela jurisdicional, o que faz verossímeis suas alegações.\r\n\r\nObserva-se que se trata de contrato de plano de saúde, cujo objetivo é tutelar bem de extrema importância, quais sejam, os cuidados com a saúde e a sensação de segurança, proporcionada pela certeza que estes serão prestados quando necessários.\r\n\r\nO serviço da ré falhou, na medida em que não houve autorização para que a autora realizasse a internação de urgência, sem a intervenção do Judiciário.\r\n\r\nDesta forma, procedente é pedido autoral para que a ré arque com as despesas do período de internação, perdendo a tutela seu objeto no julgamento apenas quanto à obrigação de fazer, pois a autora faleceu.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa, ou seja, decorre da prática ilícita perpetrada pela ré. Contudo, este não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, devendo ser arbitrado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se, ainda, ao seu caráter pedagógico-punitivo. Dessa forma, tendo em vista que se trata de recusa de internação de urgência, em violação clara ao art.35-C, I da Lei 9656/199, que de certo causou extrema angústia na autora, principalmente no final de sua vida, reputo a quantia de R$ 7.000,00 hábil para evitar que tal conduta se dê novamente por parte da ré.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALEMTE PROCEDENTE a pretensão para, mantendo a Tutela Antecipada apenas no tocante obrigação da ré em arcar com todas as despesas feitas com a autora no Hospital Santa Marta, decorrentes de sua internação, condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu, em razão da decretação de sua revelia.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.014061-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - Therezinha de Souza Leão Furtado e outro. Diversos(s): Espólio de Nancy da Costa Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015230-0 - Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Couto - OAB RJ036930). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016689-9 - Vicente Oliveros Perez. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017011-8 - Kelly de Sá Eccard Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls.63/65.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017130-5 - Joanna Silveira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017337-5 - Basileu Correia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme de Oliveira Filho - OAB RJ085166). X Associaçao Ag. Aux. Adm. Saúde Pub. do Estado do Rio de Janeiro- Asasperj. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.017337-5\r\n\r\nParte Autora: Basileu Correia Mendes\r\n\r\nParte Ré: Asabras - Associação dos Agentes de Saúde Pública do Brasil\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autor pretende a restituição da quantia de R$ 78,00, indenização por danos morais no valor equivalente a 35 salários mínimos e que sejam enviados ofícios ao Ministério Público noticiando o fato. Alega, para tanto, que sendo servidor público federal aposentado, surpreendeu-se com um desconto irregular em seu comprovante de rendimentos feita pela ré, pois não é seu associado, nem autorizou tal desconto, repetindo-se no mês seguinte.\r\n\r\nA ré, apesar de devidamente intimada, conforme certidão exarada às fls.34, não compareceu na Audiência de Instrução e Julgamento realizada no dia 01/02/2007 (fls.38), razão pela qual, com base no artigo 20 da Lei no 9.099/95, decreto a sua revelia, deixo de considerar a contestação de fls.17/20 e considero verdadeiros os fatos narrados pelo autor, haja vista que da análise dos documentos que instruem os autos não resulta convicção em sentido contrário.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o documento de fls. 10, verifica-se que o autor teve debitado de seus proventos diretamente e sem a sua autorização a quantia de R$ 39,00, não tendo comprovado que foi debitado no outro mês, apesar de lhe ter sido deferido prazo para tanto.\r\n\r\nAssim é que a associação ré cobrou um valor indevidamente, que só foi pago porque foi descontado diretamente de sua folha de pagamento.\r\n\r\nMuito embora não tenha considerado a contestação, o documento juntado pela ré de fls.22 demonstra que houve o depósito para o autor no mês seguinte do primeiro desconto, o que demonstra que a ré reconheceu seu equívoco.\r\n\r\nInequívoco que esse comportamento irregular da ré causou transtorno à parte autora, e não um mero aborrecimento.\r\n\r\nNa fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua. \r\n\r\nDesta forma, considerando que a ré equivocadamente determinou o desconto na folha de pagamento do autor por no valor de R$ 39,00, arbitro indenização no valor de R$ 350,00, que entendo suficiente a compensar o dano sofrido.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALEMTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu, em razão da decretação de sua revelia.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.017337-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.017337-5 - Basileu Correia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme de Oliveira Filho - OAB RJ085166). X Associaçao Ag. Aux. Adm. Saúde Pub. do Estado do Rio de Janeiro- Asasperj. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019241-2 - Andre Luiz Fontoura Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Processo nº 2006.812.019241-2\r\n\r\nParte Autora: ANDRÉ LUIZ FONTOURA CRETTON\r\n\r\n1a Parte Ré: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\n2a Parte Ré: Banco Itaú\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, inicialmente requer a concessão de tutela antecipada, deferida às fls.37, a fim de que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, e pretende que as rés emitam um novo cartão para o autor e indenização por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. Alega, para tanto, não obstante a inexistência de débito, teve seu cartão bloqueado indevidamente, e posteriormente cancelado, já que o pagamento de uma fatura não foi computado em razão de um erro no código de barras, recebendo comunicação de negativação do seu nome, passando por constrangimentos.\r\n\r\nEm contestação, a primeira ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, sustenta que inexistir danos morais, por se tratar de mero aborrecimento. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm contestação, a segunda ré sustenta que não foi localizado no seu sistema o pagamento do valor mencionado pelo autor, já que o mesmo não lhe entregou o comprovante de pagamento, entendendo inexistirem danos morais a serem indenizados, ponderando em caso de condenação acerca do quantum. Por fim, entende incabível a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, pois com base na Teoria da Asserção, parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a indicada pelo autor na inicial.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo aos réus o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nApesar de invertido o ônus da prova, a segunda empresa ré não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nA primeira ré, in casu, não possui responsabilidade, pois não é a administradora do plástico, de modo que não foi quem bloqueou, negativou ou enviou boletos de cobrança ao autor.\r\n\r\nDo exame dos autos verifica-se que o autor é cumpridor de suas obrigações não havendo nenhum motivo para o bloqueio de seu cartão de crédito. Além disso, o débito só ficou em aberto em razão de erro causado pela própria segunda ré, que enviou fatura com o código de barras errado (fls.17), e persistindo no erro, quando instada pelo autor a corrigi-lo quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim é que sendo absolutamente injusto o apontamento do nome do autor em cadastros restritivos, bem como a como a imputação de débito à sua pessoa, hão de ser acolhidos os pedidos formulados.\r\n\r\nIndiscutível, devido à violação perpetrada pela ré, o cabimento de danos morais. A matéria encontra-se inclusive pacificada na Turma Recursal, conforme Enunciado nº 14.4.2.1 da consolidação de enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, publicados no Diário Oficial de 21/9/2001, Parte III, pp. 1 a 4: \r\n\r\n\"14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\"\r\n\r\nVerifica-se que a inclusão se deu em 12.08.06 (fls.32/33) e a exclusão, pelo menos, ocorreu antes do dia 31.10.06, data da AIJ, segundo informações do autor, decorrendo daí os danos morais.\r\n\r\nRazoável se afigura, devido ao lapso de tempo da negativação indevida, por mais de dois meses, a frustração de ter uma compra negada (fls.34), e por toda situação em concreto, em que mesmo a ré sendo procurada pelo autor a fim de solucionar a questão administrativamente, manteve seu equívoco, que só foi solucionado após a propositura dessa ação, o montante de R$ 4.000,00 em indenização por danos morais.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para, mantendo a Tutela Antecipada de fls.37, condenar a segunda parte ré a: 1) restituir o cartão de crédito ao autor com os mesmos limites contratuais, no prazo de 20 dias corridos a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento; e 2) a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da intimação da sentença até o adimplemento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão em face da primeira ré, na forma do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações por D.O., da segunda ré, sejam feitas em nome do Advogado, Dr. Ricardo da Costa Alves, OAB/RJ 102.800. Retifique-se o pólo passivo para Financeira Itaú CBD S.A.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.019241-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.019241-2 - Andre Luiz Fontoura Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021757-3 - Edicea Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Korina de Gregorio Pereira - OAB RJ132341). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021803-6 - Nilson de Assis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X American Tour Clube Nac. Internacional de Entreterimento e Lazer. ...julgo procedente o pedido para...declarar nulos os contratos...condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 10.680,00....pagar ao autor o valor de R$ 3.320,00... \r\n\r\nProc. 2006.812.021847-4 - Tatiana Teixeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n° 2006.812.021847-4\r\n\r\nParte Autora: TATIANA TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\nParte Ré: BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova para compelir a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos materiais, relativo a dobra de igual quantia retirada indevidamente da conta poupança e já restituída pelo Banco à autora e indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00. Alega, para tanto, que, é cliente do réu, narra vários fatos ocorridos decorrentes de fraude no sistema eletrônico e internet, já solucionados pelo réu, o qual teria falhado na segurança da prestação de serviços, causando danos morais à autora.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a autora confirmou continuar cliente do Banco réu o qual resolveu outras ocorrências narradas na inicial, cuja pretensão se baseia no parágrafo único do artigo 42 da Lei 8078/90 e danos morais. \r\n\r\nNa contestação, a ré sustenta preliminar de carência de ação por ter o Banco ressarcido os valores não reconhecidos pela autora em 1 (hum) mês, conforme relata a inicial, antes da propositura da ação. Alega complexidade da matéria discutida, descabimento da inversão do ônus da prova, inexistência de ato ilícito e nexo causal, isenção de responsabilidade pelo artigo 14 parágrafo 3º, inciso II, ausência de dano moral e descabimento de devolver em dobro quantia que já foi ressarcida à autora tão logo o réu tomou ciência do ocorrido. Impugna o montante pleiteado, requer acolhimento das preliminares, e, superadas, a improcedência do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, posto que os elementos trazidos pelas partes são suficientes para o deslinde da questão, não sendo necessária a realização de prova pericial, sendo igualmente afastada a preliminar de carência de ação por ter a autora interesse jurídico, decorrente da garantia constitucional, artigo 5º, XXXV. \r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa dos fatos a pretensão da autora baseia-se no fato ter sido vítima de fraude eletrônica cuja transferência de R$ 8.000,00 (oito mil reais) da sua conta poupança para a conta corrente da mesma, e que embora ressarcida pelo Banco no montante igual ao que foi retirado, entende ser devida a dobra do valor e ainda ter direito a indenização por dano moral pela insegurança e humilhação de ter sido a conta bloqueada por um mês sem possibilidade de movimentar suas reservas ali depositadas.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, cujo fato restou incontroverso, pois o réu confirma a informação do ressarcimento dos valores não reconhecidos pela autora, fl. 27 e 41, e ainda pela apuração feita na audiência de instrução e julgamento, tem-se que a questão controvertida desses autos é aferir a existência ou não de obrigação do réu para devolver a dobra do valor que já foi restituído e indenizar a autora por dano moral, fls. 25. \r\n\r\nLogo, é de se verificar que a restituição dobrada do valor cobrado só é devida pelo fornecedor de serviços quando ocorrer a hipótese prevista no caput do artigo 42 do CDC, cujo parágrafo único não pode ser interpretado de forma isolada, razão de não prosperar a pretensão autoral, por se tratar no caso concreto de situação diversa daquela previsão legal. \r\n\r\nA responsabilidade da parte ré é objetiva e independente de culpa, artigo 14 do CDC, sendo verossímil o que se alegou, prosperará o que se requereu. \r\n\r\nSem sombra de dúvida a autora foi vítima da insegurança dos serviços prestados pelo réu que demorou um mês para ressarcir seu prejuízo material, e ainda se deve considerar o fato de ser valor depositado na conta poupança, destinado a cobrir eventual emergência, conforme a inicial, fl. 04.\r\n\r\nÉ de se imaginar a sensação de angústia, vulnerabilidade, incerteza e desespero daquele que vê suas economias desaparecerem da sua conta poupança bancária e ainda tem que aguardar um mês pela conclusão de procedimento administrativo do Banco para só então obter a devolução do valor indevidamente transferido, artigo 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nNo presente caso é de se considerar o rendimento do valor no respectivo período e que o ressarcimento da quantia ocorreu antes da propositura da ação, e principalmente a inexistência de má-fé do réu, fator redutor do quantum indenizatório.\r\n\r\nAssim, fixo a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para compensar à autora pelos transtornos experimentados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 3.000.00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, de acordo com a fundamentação acima, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais formulado no item 3, de acordo com a fundamentação, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se onde couber o requerido na primeira folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021847-4 - Tatiana Teixeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021947-8 - Mirian Maia Ranzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X D'Mana Coiffeur - Cma Cabelereiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. º 2006.812.021947-8\r\n\r\nParte Autora: MIRIAN MAIA RANZEIRO\r\n\r\nParte Ré: D'MANA COIFFEUR- CMA CABELEREIROS LTDA - ME\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 39 salários mínimos e R$ 122,18 por danos materiais. Alega, para tanto, que, fez \"escova progressiva\" no cabelo no salão da ré e que tal procedimento lhe causou queimadura no pescoço e couro cabeludo.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o Juízo ouviu as partes e a parte ré disse ter oferecido à autora o custeio de tratamento com médico de sua confiança ou com outro profissional escolhido pela autora, e que verificou as alegadas lesões e parecia alergia. \r\n\r\nNa contestação, a ré alega ter sido surpreendida com ligação de inspetor de polícia para comparecimento da cabeleireira, inexistência de dano moral e requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nVerifica-se nos autos constar registro de ocorrência policial de lesão corporal culposa e que a autora se submeteu a exame de corpo de delito que registra reação urticariforme, fl. 11, sem estabelecer o nexo causal entre o procedimento da escova e as alegadas lesões que a autora tenta demonstrar pelas fotos, fls. 13/15.\r\n\r\nDecerto, há complexidade para se apurar a relação de causa e efeito da lesão, pelo que se extraiu dos debates orais, tendo em vista que segundo as regras de experiência comum a \"urticária\" pode ser uma reação alérgica, cuja causa dificilmente é identificada sem pesquisa e exames médicos, artigo 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nPortanto, é necessária prova pericial médica para se atestar o nexo causal entre a conduta da parte Ré e as supostas lesões sofridas pela Autora, posto que as alegações trazidas na narrativa inicial e as fotos não são suficientes para a caracterização e verificação da responsabilidade da demandada e a conseqüente extensão dos danos morais alegados.\r\n\r\nDessa forma, entendo que a hipótese é de incompetência do Juízo, por considerar imprescindível a prova pericial incabível em sede de Juizado Especial. O caso impõe uma maior instrução probatória e conseqüente atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, razão pela qual inadmissível o procedimento instituído pela Lei n° 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021947-8 - Mirian Maia Ranzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X D'Mana Coiffeur - Cma Cabelereiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021954-5 - Eudes Marins Filho. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n º 2006.812.021954-5\r\n\r\nParte Autora: Eudes Marins Filho\r\n\r\n1a.Parte Ré: BRADESCO S/A\r\n\r\n2a.Parte Ré: União de Lojas Leader S/A (Leader Magazine)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova e pretende reparação por danos morais no valor de R$ 7.000,00. Alega, para tanto, que, ao tentar retirar dinheiro no Banco 24 Horas ocorreu demora na saída do dinheiro e por isso foi efetuar saque no outro Caixa Eletrônico disponível, retornando ao primeiro para pegar o dinheiro que havia sacado quando foi interpelado por segurança do prédio que pegou o dinheiro e conduziu o autor até as instalações do 1º Réu, e lá chegando, o segurança entregou o dinheiro à gerente, Sra. Fátima, para quem o autor também exibiu seu cartão de correntista e o extrato contendo o saque e assim mesmo a gerente da agencia do 1º réu reteve o dinheiro, dizendo ao autor que iria realizar averiguação para saber se realmente o numerário lhe pertencia. Alega que somente no dia seguinte a gerente do 1º réu telefonou e se desculpou pelo ocorrido, devolvendo depois o dinheiro ao autor. \r\n\r\nNa audiência de conciliação e julgamento o 1º réu se manteve ausente, verificando-se não ter o mesmo comparecido na audiência de conciliação, fl. 12, inobstante o AR positivo acostado no verso da fl. 14, e foi esclarecido pelas partes que a agencia bancária do 1º Réu está localizada no interior do mesmo shopping center da filial da 2a. Ré, fl.33.\r\n\r\nNa contestação a 2a. Parte Ré alega incompetência territorial porque o autor reside em Alcântara, em cuja Comarca a 2a. Ré possui filial. Alega que em momento algum praticou ato ilícito, uma vez que a abordagem ao autor foi feita por agente de segurança do Shopping Via Center, ausência de dano moral, inaplicabilidade do artigo 6º, VIII do CDC e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo por aplicação da regra processual inserta no inciso V, \"a\", do artigo 100 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o fato ocorreu no Centro dessa cidade, conforme documento de fl. 07.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão autoral em relação à 2a. Parte Ré se baseia no fato de ter sido abordado por agente de segurança da galeria do prédio, Sr. Renato, fl. 03, o qual, segundo a defesa é segurança do Shopping Via Center que não pertence à segunda Ré, fl. 35; pelo que deve ser acolhida a excludente de responsabilidade contida na contestação, artigo 14, II do CDC, ou seja a ocorrência de fato de terceiro, fl. 36. \r\n\r\nQuanto ao 1º Réu, apesar de regularmente citado, conforme fl. 14v°, não compareceu a nenhuma audiência designada, nem, tampouco, justificou sua ausência, pelo que decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pelo Autor em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95, sendo desnecessária a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso, devendo ainda ser considerado o fato do autor comprovar ser cliente do Banco réu, e ainda ter mostrado à gerente da referida agencia o cartão de correntista e o extrato que exibia o saque da quantia apreendida pelo segurança, o que por si só deveria afastar alguma dúvida sobre a origem da quantia e o seu real proprietário.\r\n\r\nAssim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo Autor e pelas provas anexadas aos autos, fls. 07/09, impõe-se o acolhimento do pedido para condenar a 1a. Parte Ré a efetuar a reparação do dano moral causado por conduta de sua preposta apta a gerar o vexame e atingir a dignidade do autor que inobstante ser cliente do mesmo Banco foi tratado como um marginal que tentava subtrair dinheiro alheio, conforme afirma à fl. 04.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 3.000,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a 1a. Parte Ré (Bradesco) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente a indenização por danos morais causados ao autor, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente e até a data do efetivo adimplemento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à 2a. Parte Ré, de acordo com a fundamentação, Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na fl. 41.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021954-5 - Eudes Marins Filho. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022499-1 - Tatiana Reis Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024280-4 - Luciana de Aguiar Fernandes. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BAndo do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025929-4 - Joao Batista de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Fai Financeira Americanas Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e a 1ª Ré Fai Financeira Americans Itau e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil em relação a esta. Expeça-se mandado de pagamento, se o caso, tão logo seja comprovado o déposito. Prossiga-se o feito em relação ao 2º Réu Lojas Americans. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2006.812.026720-5 - Luciana Lopes de Castro Zveiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.026720-5\r\n\r\nParte Autora: Luciana Lopes de Castro Zveiter\r\n\r\nParte Ré: Vivo S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora, inicialmente requer em tutela antecipada, deferida às fls.31, a fim de que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito, e objetiva o cancelamento de todo e qualquer débito referente a linha nº (021) 9617-4897, que estejam em nome da autora, bem como indenização por danos morais em quantia não inferior a 30 salários mínimos. Alega, para tanto, apesar de ser cliente da ré com relação à linha nº (021) 9619-2754, passou a receber faturas de uma outra linha sendo seu nome negativado em razão de débitos referentes a esta, não obstante tenham sido diversas tentativas de solucionar a questão.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi preliminares de incompetência do Juizado Especial Cível em razão da necessidade de perícia técnica e da necessidade de inclusão na lide da empresa que habilitou a linha. No mérito, sustenta a existência de culpa exclusiva de terceiros a excluir a sua responsabilidade, e que negativou o nome da autora no exercício regular de seu direito em razão da existência de débitos. Por fim, pugna pela impossibilidade da inversão do ônus da prova, bem como pela ausência de danos morais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito as preliminares argüidas pois as provas constantes dos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda, não sendo necessária a prova pericial, e não há a necessidade de denunciação da lide, até porque a autora se não solicitou a linha se quer sabe se a habilitação se deu pela empresa ré ou por uma de suas lojas credenciadas.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incide as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nEm que pesem as alegações da parte ré, e apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço, a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nA ré informa que já cancelou a linha, contudo os débitos permaneceram.\r\n\r\nCinge-se a questão apenas quanto à responsabilização ou não da ré quanto a habilitação fraudulenta de linha e negativação indevida, em nome da autora, a ensejar os danos morais.\r\n\r\nAfasta-se a culpa exclusiva de terceiros porque eventual contratação por fraudadores em nome de consumidor é de exclusiva responsabilidade da ré que não obrou com as cautelas devidas, permitindo que tal contratação tenha ocorrido.\r\n\r\nAdemais, registre-se que tal fato pode ser tido como risco do seu empreendimento, que não pode ser de maneira nenhuma suportado pelo consumidor, de modo que todo e qualquer débito referente a linha nº (021) 9617-4897, em nome da autora, devem ser cancelados.\r\n\r\nO dano moral que se configura também in re ipsa, pela repercussão negativa que o injusto registro do nome de alguém no cadastro de maus pagadores enseja.\r\n\r\nIndiscutível, devido à violação perpetrada pela ré, o cabimento de danos morais. A matéria encontra-se inclusive pacificada na Turma Recursal, conforme Enunciado nº 14.4.2.1 da consolidação de enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, publicados no Diário Oficial de 21/9/2001, Parte III, pp. 1 a 4: \r\n\r\n\"14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\"\r\n\r\nDeve ser ressaltado que a autora teve o seu nome indevidamente incluído nos cadastros restritivos de crédito por cerca de um mês (fls.27 e 43), e apesar da autora ter feito diversos contatos infrutíferos com a ré, administrativamente, a fim de solucionar a questão, o seu nome só foi excluído em razão da tutela antecipada.\r\n\r\nA quantificação dos prejuízos morais deve se dar em patamar elevado para coibir a reiteração de condutas faltosas, nas quais a empresa, sem obrar com os cuidados na contratação com terceiros, permite a estelionatários a aquisição de linhas em nome de outrem e, ainda, carrear compensação para minorar os constrangimentos da autora pelo período que permaneceu com seu nome apontado nos cadastros restritivos indevidamente.\r\n\r\nDesta forma, arbitro a indenização no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para, confirmando a Tutela Antecipada de fls.31, condenar a empresa Ré a cancelar todos os débitos em nome da autora referente a linha nº (021) 9617-4897, no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do que for indevidamente cobrado, e para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação..\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações, da ré, sejam feitas em nome dos Advogados, Dr. Walter Wigderowitz Neto, OAB-RJ 61.287 e Dra. Maria Flávia Arantes de Carvalho, OAB/RJ 105.154, e as intimações sejam enviadas para o endereço do Centro Empresarial Intern. Rio, na Av. Rio Branco, 1, 9º andar, bloco B, CEP 20090-003, Rio de Janeiro, RJ, Telefone (21) 2253-9141, Fax (21) 2253-6143. Retifique-se o pólo passivo para : VIVO S/A.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.026720-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.026720-5 - Luciana Lopes de Castro Zveiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000070-7 - Alcindo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000476-2 - Sonia Maria Lima Rejani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Cartoes American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.001956-0 - Jorge Rodrigues Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X BCO - Bradesco. De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls.16.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003134-0 - Bianca Ribeiro Chateaubriand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Serasa. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré exclua de seu cadastro o número do CPF da autora, pelos fatos narrados na petição inicial, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003240-0 - Andrea de Fatima Frazao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Optitel Telefonica Celular. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003306-3 - Alba Valéria Azeredo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003324-5 - Anna Clara Torres de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Estok Comercio e Representações LTDA. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer órgão de restrição ao crédito, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. No que tange ao pedido de cancelamento dos contratos e retirada dos móveis, aguarde-se a instrução. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003328-2 - Cristiane Guimarães Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003352-0 - Decorinter Representações Interiores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Barbosa - OAB RJ137955). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.006475-7 - Cátia Regina Barboza de Arruda Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X George de Oliveras Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Foram solicitadas penhoras \"on line\" relativas à contas correntes de ambos os sócios da Ré, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação e desbloqueio do excesso. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - Karla Cardoso Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - Karla Cardoso Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.002351-8 - Fátima de Figueiredo Savi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.008861-6 - José Alberto dos Santos Monteiro. X Elias Silveira de Farias. Diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267 III do CPC , deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008971-6 - Renato Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Glaucia Cardoso Souto Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Athayde Vieira - OAB RJ103763). Considerando a intimação da testemunha Luiz Henrique . Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nId: 127239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.022702-5 - Rosana da Silva Merlim Delazeri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Maria Elza Ramos da Silva. Fls. 50: Redesigno AC para o dia 29/03/07, às 16:00 h. Cite-se e intime-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.008960-1 - Wanderley Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X M J Florido Planejamento e Projetos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Traga o recorrente declaração de hipossuficiência, seu último comprovante de rendimentos, bem como sua declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027030-7 - Ricardo Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Nadia Naira Assis de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). Defiro o requerido em AIJ e suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.004504-2 - Sebastião Antônio Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Bastos de Carvalho - OAB RJ120052). X Bruno Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Macedo Rodrigues da Silva - OAB RJ127605, Salvador Costa - OAB RJ029183). De ordem: ao exeqüente sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.812.006927-9 - Claudionor de Andrade. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.008978-3 - Antonio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.009456-0 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Em havendo resíduo, indefiro a expedição do mandado de pagamento do valor já depositado. Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 921,77, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014883-0 - Claudia Possidonia Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X Solar de Jacone Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Ressalta-se que, a petição de fls. 68/71 será recebida como embargos após garantido o Juízo. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.026726-0 - Geraldo Martins Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). X Audi Jagger Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Marlene Abdalla Schroll - OAB RJ093064). Fls. 153, indefiro. A localização dos bens penhoráveis é diligência que incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.812.005802-8 - Anne Louise Siqueira de Azevedo. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.011805-0 - Ivone de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.016012-1 - Alexandre Magno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.002684-4 - Alex de Meneses Ferreira. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006969-7 - Atanagildo Loureiro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Daniel Pimenta Fracalanzza - OAB RJ115480, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019548-4 - Araldo Alexandre Silva. X Posto de Gasolina King Kong Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Vouzella de Andrade - OAB RJ091262, Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). Fls. 32: Redesigno AC para o dia 21/03/07, às 12:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.004068-5 - Delair Maria da Fonseca. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.812.004113-6 - Sandra Regina Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005063-0 - Nadja Christina Valentim Veloso. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitada pe nhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007005-7 - Rita de Cássia Moura Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009460-8 - Gabriela Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.009735-0 - Gustavo Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Gomes Soares Junior - OAB RJ094568, Gustavo Rodrigues da Rocha - OAB RJ139479E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010521-7 - Marizete Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Rainbow Holding do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010679-9 - Nilma Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449, Adriana da Silva Valle Goncalves - OAB RJ083761). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte autora sobre fls. 95/104, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012560-5 - Sônia Palmisciano. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.812.015354-6 - Franciany Mendes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017513-0 - Carlos Henrique da Silva Freitas. X Mercadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019196-1 - Eliane de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019393-3 - Maria Alice Borges de Faria. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019889-0 - Zaina Nunes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 66, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020003-2 - Carlos Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 824,67, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021381-6 - Karla Faria Vieira. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021643-0 - Rafael Rebello Moreira Alt. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023189-2 - Deuzy Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023920-9 - Jorge Luiz Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025012-6 - Fabiola Marchon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025320-6 - Newton do Couto Pereira. X Itaucard. De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027752-1 - Jovana Silva Maria da Conceição. X Telemar S/A. De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.009067-7 - Regina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X Carlos Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.000120-7 - Maria do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Sebastiao Carlos Magalhaes e outro. Intime-se a parte exeqüente para que informe ponto de referência para a localização do endereço da parte ré ou se deseja acompanhar o OJA na diligência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.009151-7 - Juçamar de Araújo Pereira Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Leandro Pereira de Souza Thomé - OAB RJ141704, Bruno Augusto Khogry Ribeiro - OAB RJ151450E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.003148-1 - José Paravidino de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978, Carina Lacerda de Macedo Soares e Silva - OAB RJ107443, Fabiana Lopes Tostes - OAB RJ107443E). X Borgtec Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884, Aline Dias de Souza Mendes - OAB RJ141708). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação e para apreciação da petição de fls. 252/253. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.010325-0 - Espólio Dejarbas Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri da Conceicao Duarte Haase - OAB RJ107483, Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva, consoante certidão de fls. 140, vº. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.812.017929-0 - Fausto Morais Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Faria Freitas - OAB RJ029192). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.010800-5 - Luiz Geraldo de Medeiros Correa Imparato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Jornal O Globo Irineu Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.001899-7 - Jorge Marcelino da Silva. X Flamboyant Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Meira Abreu - OAB RJ112332, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.004101-6 - Luiz Cesar Aguiar Bittencourt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.006804-6 - Irene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Decio Francisco Franca - OAB RJ015212). X Delza Mello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). À parte autora sobre fls. 238, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.015080-2 - Paulo Augusto da Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, João Victor da Costa Telles - OAB RJ148904E, Victor Antunes Guimarães - OAB RJ144770E, Helen Fabrício Arantes - OAB RJ145603E). X Niccel Telefones LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme fls. 75/76. Intime-se para fins de complementação da garantia e oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para prosseguimento quanto ao valor remanescente. Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça o depósito de fl. 85, considerando o valor bloqueado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2004.812.018198-7 - Adalberto Caveari Albino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). Diga o autor sobre fls. 204. \r\n\r\nProc. 2004.812.020903-1 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Quebra Galho do Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Fernando Fonseca de Almeida - OAB RJ005027). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2005.812.001272-9 - Rfleos Cabeleireiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.003289-3 - Fernanda de Kassia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X Status Club. Intime-se a parte Autora para que informe o CGC do Réu, a fim de que seja dado prosseguimento a execução com a solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.005702-6 - Andrea Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Fls 130/131: Indefiro o petitório tendo em vista a decisão do Acórdão de fls. 128.Intime-se o autor para se manifeste ante a penhora de fls 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.812.012212-2 - Luiz Henrique Brigido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). À parte autora sobre fls. 65/71, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019048-6 - Luiz Roberto Barros Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Fernando Simões Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.020315-8 - Daniel Henriques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Fernanda Mendonça Regazzi Gerk - OAB RJ130467). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021652-9 - Catia Regina Barbosa de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.001582-4 - Jose Roberto Marciano dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002004-2 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E, Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Digam as partes em provas, devendo, o embargado esclarecer ao Juízo o fato de que, nos documentos por ele juntados em fls. 60 e 78, para demonstrar o descumprimento da decisão que antecipou a tutela (fl. 16) pelo embargante, consta como solicitante da negativação outra instituição bancária, qual seja, o Banco ABN AMRO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002364-0 - Memphis Consultoria e Assessoria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X Marcelo Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.004123-9 - Janaina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X The Client - Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.005531-7 - Edna Feijo de Paula Arantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.006452-5 - Rosangela Salgueiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silveira de Lucas - OAB RJ106122). X Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.007135-9 - Carmen Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Robson de Mattos Chagas - OAB RJ149943E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010726-3 - Monica Azevedo Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Campos de Pinho - OAB RJ117590). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.011053-5 - Cristiane de Souza Villela Rude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.011664-1 - Helena Barbosa do Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 464,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012041-3 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012113-2 - Vera Lucia dos Santos Costa Moreira Simen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO, BEM COMO SE COM A MESMA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012778-0 - Bianca Salgado Farsura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ138909E). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.013012-1 - Lecenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.013068-6 - Rosane Favario de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.013119-8 - Marcos Alexandre Ribeiro Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013880-6 - Maria Cristina Rodrigues Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Fabiano da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.013923-9 - Roberto Scobino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.014038-2 - America Martins da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.812.014542-2 - Ricardo Campos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X P R M Imobiliaria S/c LTDA. O valor total da condenação é R$ 5003,38, sobre o que se aplica o fator 1,0296021700, na forma da tabela da E. Corregedoria Geral da Justiça, perfazendo R$ 5151,49, sobre o que se aplicam juros de 6%, totalizando R$ 5460,59. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5460,59 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014849-6 - Jose Antonio de Medeiros Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.014904-0 - Maria Rosa Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Paula da Costa Pereira - OAB RJ151860E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.015028-4 - Magaly Maria Motta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.015202-5 - Jandira Simas de Faria Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Devido a uma falha do sistema de informática, as audiências marcadas para esta data não foram incluídas na pauta de Instrução e Julgamento. Face ao exposto, redesigno a audiência designada par aesta data para o dia 16/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.016640-1 - Haroldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017044-1 - Juarez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.017830-0 - Vera Lucia Andrade Verpa de Lima. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019304-0 - Riquene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.812.019818-9 - Alba Maria Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019881-5 - Sandra Regina da Conceição. X Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020438-4 - Saulo Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021036-0 - Lilian Ramos Batalha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Nado Livre- Centro de Natação e Ginástica. Indefiro, por ora, o requerido às fls. 22. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.021598-9 - Debora do Carmo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022128-0 - Joao Luis dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022174-6 - Lisandra Machado de Bragança Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ095504). X Evadin Amazonas Administração e Participações LTDA (aiko). De ordem: Retifico o horário da Audiência de Conciliaçâo do dia 02/04/07 para às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022963-0 - Alberto Machado Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028, Rafael de Oliveira Santos - OAB RJ153030E). X Varig-viação Rio Grandense S/A. Redesigno AC para o dia 29/03/07, às 14:20h. Cite-se a ré no endereço fonecido às fls. 21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023375-0 - Paulo Roberto Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023494-7 - Flávia Rosas de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). À parte autora sobre fls. 38, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023549-6 - Wallace Salgado Leal. X Viaçao Santa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Defiro a inclusão das testemunhas arroladas. Designo o dia 11/04/07, às 12:00 h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023595-2 - Silvia Marcia de Rezende Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio de Araujo Lamy - OAB RJ138935). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 35/39, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023728-6 - Alexander Vilhena Meistehhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). Venha em 48h. o comprovante de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024692-5 - Je-nai Gomes de Lima Possas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025898-8 - Isabel Cerqueira Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Unicard-unibanco S/A. De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026656-0 - Marcelle Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda(socio Marcelo F. Gonzalez) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/05/2007 às 10:20 h \r\n\r\nProc. 2007.812.000161-0 - Adriana Moreira Bronn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Gol Transportes Aereos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Fls. 17: Indefiro, porquanto não há previsão legal. O rito tem que ser cumprido independentemente da vontade das partes, por não ser direito subjetivo. Pelo exposto, designo AIJ para o dia 13/04/07, às 9:40h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.007147-6 - Bianca Bruno Bacchia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Cunha Bruno - OAB RJ064259, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794, Tânia Maria Bruno de Melo - OAB RJ128475). X Glassite S/A Industria de Plasticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barsotti - OAB SP102898). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2003.812.022960-0 - Idalina Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte autora sobre fls. 170, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nId: 125923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.002766-7 - Irene Nazareth de Faria. X Fatima Cristina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194, Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 29/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.021293-3 - Fernando Jose Furtado Daruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Paulo Roberto Cabral de Mello. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.016786-8 - Agnaldo Abrantes. X Santander Adm de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). DE ORDEM: A EXECUTADA SOBRE CALCULO JUDICAL \r\n\r\nProc. 2002.812.019103-4 - Volmira Maria Souza Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019786-5 - Gilca Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.021201-5 - Nadja Garcez Pansini. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão de fls. 252, i-se a ré para apresentar cópia do auto de penhora a fim de viabilizar a apreciação dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.812.022306-2 - Udini Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro execução provisória. Aguarde-se o retorno do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.812.026738-7 - Franclim Jorge Sobral de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.029152-3 - Deolinda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.029586-3 - Maria Nely Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.003105-9 - Alfredo Guimaraes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Moveis Tradição da Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2004.812.004381-5 - Carlos Henrique Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.010669-2 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604, Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 31.561,40. \r\n\r\nProc. 2004.812.019717-0 - Christian Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.812.020233-4 - Eliane Maria de Oliveira Mol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Ceimpro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Defiro a substituição da penhora requerida, devendo recair sobre 10% da renda diária da executada até o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.004922-4 - Alzerina Tomas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.020645-7 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a ré para juntada da guia de depósito devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.022169-0 - Waldyr Passos dos Santos. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000780-3 - Iuri da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.004892-1 - Hugo Nelson de Oliveira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.016987-6 - Carlos Frederico de Oliveira Barros. X Simcred Recuperadora de Ativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 269,I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 a titulo de indenização por danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.019944-3 - Jaqueline Magalhaes de Azevedo da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 41/44, posto que tempestivos, e os acolho rejeito, por não se vislumbrar no projeto de sentença lançado a fls. 35/36, qualquer omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022495-4 - Joaquim Borges do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Oliveira Mello Gouvêa - OAB RJ128124). X Adidas do Brasil Ltda.. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré que restitua a quantia de R$ 600,00 acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do efetivo desembolso e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 700,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.018052-3 - Opção de São Gonçalo Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Denival de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477). Determino a inclusão do nome do patrono do embargado no sistema, restando claro que a publicação do despacho de fls. 23 não ocorreu da forma devida. Assim, ao embargado DENIVAL DE SOUZA para apresentar impugnação aos embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.011839-2 - Vito Petraglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Neuza Varela de Lemos e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.812.002012-6 - Carlos Eduardo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Humberto Zeferino Innecco de Castro - OAB RJ072791). X Iolanda Paranhos de Queiroz e outro. Indefiro o requerido pelo autor, uma vez que incabível em sede de Juizado. Traga o autor o correto endereço dos réus em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.010615-0 - João Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Gerus Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). De ordem: Audiência para oitiva de testemunhas designada para o dia 29/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.001959-0 - Andrelina da Silva Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Armando Lobo e outro. Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.006991-9 - Ana Claudia Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Dilma Maria Lara Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para julgar extinta a execução, com base no art. 794 do Código Processo \r\n\r\nProc. 2006.812.019044-0 - Paulo Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Eli Marinho Machado e outro. Traga o autor o correto endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.004812-8 - Jardim Escola Meus Primeiros Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Fernando Cesar da Silva Santos. I-se o autor para regularizar a sua representação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.008670-4 - Luiz Carlos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Banco Continental S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.019753-0 - Débora Leitão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Preuss Formaturas (representada Por Daniel Lopes Lagos). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.019852-1 - Nilo Borges Graciosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.020566-5 - Everaldo Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.021012-0 - Daucy Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.004369-2 - Patrícia Costa Bezerra Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.007915-7 - João Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Consorcio Nacional Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.020402-0 - Wilma de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Croce & Figueiredo Serviços Ltda-me. Mantenho decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.812.025886-6 - Renato Cesar Pertence Inda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar Pertence Inda - OAB RJ086170). X Francisco Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bottino - OAB RJ016626). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2003.812.027650-9 - Antonia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Editora Protech de Niterói LTDA (cedaspy - Centro de Educação e Assessoria Profissional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.812.002365-8 - Maria Elena de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Porto Seguro Seguradora Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/04/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.003412-7 - Silênio Pinheiro Ninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Portella - OAB RJ139997). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.003452-8 - Vanise Mello Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Ceem - Centro de Estudo As Escolas Militares. Fls. 154: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.812.005157-5 - Sergio Reis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 99: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.005689-5 - Marcio Domingues Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.006224-0 - Nilton Macedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916). X Assinap ( Ass dos Ativos, Inativos e Pensionistas da Pol. Militares, B. Militares e Corpos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.812.015172-7 - Luzia de Fátima Barbosa Lopes. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.020125-1 - Celma Cremonez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Carlos Alberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ito Machado Villaca Guedes - OAB RJ035981). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2005.812.020369-9 - André Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.020710-3 - Cristiane Gonçalves Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Souza Padua - OAB RJ089276, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005086-1 - Edir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006796-4 - Delimar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.007293-5 - Thiago Caldas Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015544-0 - Pierre Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Itaú Card Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016796-0 - Luiz Carlos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.017128-7 - Rodolfo Chalhub Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: a) a instalar o aquecedor objeto da presente demanda na residência do autor no prazo de dez dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00; b) a cancelar as contas relativas aos meses de fe vereiro a maio de 2006 em nome do autor sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida; c) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por dano morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar desta data, acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.812.017345-4 - Leda Siderley Jardim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Itaucard Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019055-5 - Karine dos Santos Zaccur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gomes da Silva - OAB RJ092054). X Banco Real Abn Amro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.020095-0 - Helson Lino Leite de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Vencer Tecnologia Em Recursos Humanos LTDA. Traga o autor o correto endereço da ré em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020352-5 - Claudio Cardoso dos Santos. X Unibanco - União de Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Tendo em vista a apresentação tempestiva de contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021390-7 - Sergio Camara Meira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Credicard - Mastercard Itaú. JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir o valor de R$ 451,48 em dobro com base no art. 42, p. único do CDC, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.812.022056-0 - Paulo de Tarso Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628). X Unicard - Unibanco, Mastercar, Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.022578-8 - Ligia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Sidney dos Santos Queiroz. Traga o autor o correto endereço da ré em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023933-7 - Luiz Carlos Dobbins. X Bosh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.812.028061-1 - Daniel de Azevedo Dias dos Santos. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.028180-9 - Ricardo Luiz Rigoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Confirmar a decisão de fls. 40.2. condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de demonstração de documento comprobatório, com fundamento no art. 51, II da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.000380-0 - Warley Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X Escritorio de Advocacia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Decreto a revelia da 1ª ré. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.003303-8 - Celso Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.020560-6 - Alexandre Prado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Alcides Júnior Fernandes. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.812.027512-8 - Lucy Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Marilena Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 127241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.000732-2 - Carlos Alberto Deserto Catharina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Fonte Ferreira - OAB RJ092243). X Fatima da Silva Correa e outro. I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.006851-7 - Rita de Cassia dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Conceição de Gouvêa - OAB RJ095388). X Univercidade Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Diga o autor se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.812.007242-0 - Jurandi Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a Ré o pedido de fls.151/153, eis que não há guia juntada ao processo referente ao a penhora de fls.54. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.009841-1 - Vivian Liane Mattos Pinto. X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, reduzindo a execução para o valor de R$ 2.858,70.\r\n\r\nProc. 2003.812.011441-8 - Julio Cezar Ferreira Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.012666-4 - Marly Pinto Caride (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.021875-3 - Jose Barreto de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2003.812.022310-4 - Carlos Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Costa Corôa Bragança - OAB RJ112128). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.022514-9 - Paulo Cesar Patrão Vesquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023036-4 - Sinesio Pimentel Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.023831-4 - Celi de Castro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931, Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 260/261, visto que a inconformidade com a sentença deve vir pela via recursal própria. Certifique-se o TJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.023907-0 - Glória Regina Oliviera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souto de Albuquerque - OAB RJ098810). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.027212-7 - Lilla Monteiro Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2003.812.028699-0 - Sebastiao Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2- I-se a executada para depositar a diferença apontada pelo autor em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.028738-6 - Cristiane Garcia de Moraes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.000590-5 - Ernesto do Carmo de Almeida Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O recolhimento das custas se dará ao final da execução. I-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.000648-0 - Pedro Moacir Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho fls. 135. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.001379-3 - Neli Rodrigues Jean Jacques. X Tok Stock (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.003514-4 - Edimara Sylvia Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls 261 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.009921-3 - Vera Lúcia Alves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Lucchi Dias - OAB RJ116838). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.011728-8 - Christiane Godefroy Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração nos quais a embargante alega contradição na sentença de fls. 174. Conforme fundamentado restou claro o excesso no tocante a devolução dos valores pagos no período de 90 dias anteriores à propositura da ação, mas não foi acolhido o pedido no tocante ao período do cômputo da multa. Assim, não há qualquer nulidade na referida sentença. O inconformismo da embargante deve vir em via própria. Assim, conheço do embargos de declaração de fls. 175/177, mas nego provimento. PRI \r\n\r\nProc. 2005.812.000172-0 - Alda Cristina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.000320-0 - Gustavo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Auto Escola Marinha. Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.812.000682-1 - Antonio Carlos Barreto Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.007450-4 - Marco Antonio Formiga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alcantara da Silva - OAB RJ128979). X Competição Design (anairam Comercio de Moveis LTDA - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Diga o autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.812.007644-6 - Luiz Claudio Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.010944-0 - Carlos Candido Villela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023). X Queensberry - Agência de Viagens e Turismo LTDA e outros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.019313-0 - Cristiane Miranda Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 55/29 \r\n\r\nProc. 2006.812.008913-3 - Lea Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa - OAB RJ041227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.016337-0 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Asb Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.016675-9 - Rafael Moura dos Santos. X Motorola. 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022507-7 - Bianca dos Santos Cornelio. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.022615-0 - Erica Correa da Silva. X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.022616-1 - Erica Correa da Silva. X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.028526-8 - Gabriele Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Defiro o aditamento da inicial. I-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.005788-0 - Rubens Eloi da Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Mario Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.021353-6 - Marcio Tadeu Oliveira de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio da Silva Ferrao - OAB RJ001670). X Jose Dias Tavares. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009079-3 - Rita de Cassia Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Comercio de Roupas Aki LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lima de Gusmão - OAB RJ058974). Chamo o feito a ordem. Às fls. 51/56 consta sentença prolatada na fase de conhecimento, tendo como ré pessoa jurídica denominada COMÉRCIO DE ROUPAS AKI LTDA. Na fase de execução não foi possível o cumprimento da penhora, vez que a ré não foi localizada no endereço fornecido, por tal razão foi desconsiderada a personalidade jurídica da mesma, passando a execução para os sócios (fls. 177). A audiência a ser designada era especial, apenas para fins de conciliação, não havendo o que se falar em revelia na presente fase. Assim, tendo em vista que há nos autos endereço de ambos os sócios (fls. 173 e 186), ora executados, deve prosseguir a execução. Intime-se os sócios ora executados para efetuar o pagamento da obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 10.500,00 (sentença fls. 56), em 15 dias, sob pena da execução ser acrescida de 10% (475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.812.005453-5 - Robson Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Ramos Antonio de Andrade - OAB RJ091858). X Rosângela Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.000974-0 - Maristela Farias Sarmento Olivares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Galaxy Brasil LTDA - Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 431,55. \r\n\r\nProc. 2003.812.019670-8 - Vera Lúcia Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janete de Carvalho - OAB RJ054995). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.812.023078-9 - Saulo Eduardo Vidal Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, reduzindo a execução para o valor de R$ 6.527,37.\r\n\r\nProc. 2003.812.026186-5 - Edson do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). O feito já foi ultimado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.812.026219-5 - Lyria Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2004.812.002527-8 - Luiz Gonzaga da Silva Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Torno sem efeito a decisão de fls. 277, eis que equivocada. 2-Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.009579-7 - Evaldo Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Keller Cristine dos Santos Cardozo - OAB RJ108571). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.018728-0 - Valéria Maria Saraiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.001657-7 - T. R. C. da Cunha Campos -me. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Prossiga-se a execução.\r\n\r\nProc. 2005.812.003951-6 - Paulo Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). X Financial Fac Torins. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.005009-3 - Pedro Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme sentença de fls. ,levantando-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nProc. 2005.812.013506-2 - Bárbara Fabiana Pereira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). X João Luis de Sousa Miranda Cardoso e outros. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/05/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.013624-8 - Fábio de Gregório Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.014056-2 - Sabrina dos Santos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Lojas Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Kobs Zacarias - OAB SP186658, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.018302-0 - Vera Catarina Nogueira Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Verifica-se pelo acordo de fls. 20 que a ré se comprometeu a pagar a autora a quantia de R$ 983,26, tendo cumprindo esta obrigação, conforme informado pela própria autora, não havendo incidência da multa estabelecida no item 02 do acordo. No item consta apenas informação da ré que não há débito em nome da autora, bem como que o cartão passou a ser administrado pelo Hipercard, ou seja, não foi estabelecida qualquer obrigação neste item. Assim, resta claro que houve o cumprimento do acordo celebrado entre as partes. No tocante ao acrescido, deverá a parte pleitear em via própria. \r\n\r\nProc. 2005.812.018969-1 - Oswaldo Rodrigues Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090). X Itaú Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/02/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.019185-5 - Maria Auxiliadora da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Mil Griffes (atual Máster Design) - Interiores e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Tendo e vista a certidão de fls. , torno sem efeito a decisão de fls. 86. Certifique-se o TJ. \r\n\r\nProc. 2005.812.020004-2 - Flavia Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X J & B Operadora de Eventos e Turismo. Mantenho decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.812.021553-7 - Marcelo Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Televisao Cidade S/A -net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.023062-9 - Kyrzo Luis da Conceição Berba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para que apresente nova planilha, ciente de que a multa não é mensal. \r\n\r\nProc. 2006.812.000162-0 - Marta Maria Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X Jose Ricardo Alves Ribeiro e outro. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.000164-3 - Maria das Graças Santos de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ulisses Santos de Moraes - OAB RJ111269). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.000882-0 - Miriam Alves Koch. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Revogo a decisão de fls. 47, bem como indefiro a execução da multa, uma vez que a demora no cumprimento do acordo se deu por informação imcompleta do autor na ata de fls. 31. Ademais, a ré efetivou o depósito tempestivamente após intimação de fls. 45. I-se. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006771-0 - Alexandre Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). I-se o autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.009531-5 - Thais de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Paula Bastos Azevedo - OAB RJ120382). X Siemens S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.013969-0 - Christiane Aparecida Von Stransky Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016121-0 - Eduarda de Oliveira e Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X TIM CELULAR S/A (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.017117-2 - Gabriel Sant'Anna Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBR EGUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.017814-2 - Comercio de Alimentação Bem Pesado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, IV, da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.018339-3 - Jair de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). X TIM CELULAR S/A (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.019078-6 - Elcio Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Alexandre Xavier Baieta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/05/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020145-0 - Moacyr Castilho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Comercial de Informática Grassine Ramos LTDA. JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir o valor de R$ 1.680,00 com base no art. 18, II do CDC, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do efetivo desembolso e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.812.020546-7 - Aline Coutinho Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Khichfy - OAB RJ104980). X Operadora de Turismo Tt Tours LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.021108-0 - Fernanda Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Campos - OAB RJ112947). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022519-3 - Fátima Serrão Izídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 67,02, quantia essa corrigida monetariamente a contar desta data e acrescidas de juros de mora a contar da data da citação até o efetivo pagamento; b) CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar desta data e acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento; c) DECLARAR resolvido o contrato entre as partes, sem ônus para a consumidora; d) CONDENAR ré a cancelar os débitos de R$ 6,75 e R$ 12,82 no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa de R$ 200,00 no caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.812.022557-0 - Luciana Lage Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Luiz Carlos Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/02/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023603-8 - Marcelo Nery de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir a quantia de R$ 337,71 em dobro, com base no art. 42, p. único do CDC acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do efetivo desembolso e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação desta sentença, buscando-se dessa forma, compensar os constrangimentos sofridos pelo consumidor, aplicando-se em relação à fixação o quantum o princípio da razoabilidade, observando-se, ainda, que o dano moral funciona nessas hipóteses, como pena de ordem privada, visando prevenir a prática de ulteriores atos ilícitos.\r\n\r\nProc. 2006.812.024125-3 - Eraldo Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Bradesco Auto Re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a primeira ré na quantia de R$ 596,00 a título de danos materiais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação , JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação desta sentença, buscando-se dessa forma, compensar os constrangimentos sofridos pelo consumidor, aplicando-se em relação à fixação o quantum o princípio da razoabilidade, observando-se, ainda, que o dano moral funciona nessas hipóteses, como pena de ordem privada, visando prevenir a prática de ulteriores atos ilícitos e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito em relação ao segundo réu , na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024605-6 - Valéria Figueiredo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Oi Tnl Pcs S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.027209-2 - Cláudia Valéria Ernica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). X TELEMAR (NITERÓI). Ao autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2007.812.000071-9 - Cicera Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Defiro o aditamento da inicial. I-se as rés. \r\n\r\nProc. 2007.812.001490-1 - Gilson Teixeira Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pino Cortez - OAB RJ076097). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001527-9 - Paulette Maria Capibaribe Gonçalves de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Vidraçaria Vidro Moldura Ltda-me. Intimar a parte a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.812.022431-9 - Cláudia Maria Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/02/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 125926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.026245-1 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Cláudio Leal da Silva. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/07 AS 13:20H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004168-7 - Aquiles Julio de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.142 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 142 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014283-4 - Sergio Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira Pinto - OAB RJ121503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.008863-3 - Mariana Rohem Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Revogo despacho de fls.101v, arbitro multa de R$ 200,00 por cobrança indevida. intime-se a ré (vivo). \r\n\r\nProc. 2006.812.015623-7 - Euclides dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016412-0 - Jorge Joao Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016524-0 - Adriana Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 55, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 55 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022277-5 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 76/77, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023251-3 - Luciana Carla de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Bcp - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023374-8 - Eliana Spindola Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Imob Rio 2000 Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). (...) Julgo procedente em parte o pedido (...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.024543-0 - Francisco Odenir Bifano Xavier. X LG Eletronic S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025204-4 - Pamela Ferreira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025356-5 - Marcia Regina Calçadas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025463-6 - Ilda de Araujo Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026117-3 - Maria Luciana Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026481-2 - Luciano Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.002548-0 - Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB RJ134513). X VIVO - S.A. Mantenho decisão de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.812.002877-8 - Jose Gilberto Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Lima Sousa - OAB RJ118966). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.025162-3 - Maria Cristina Leomil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Icarai Praia Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.010695-5 - José Antônio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 130, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 126 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011567-3 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Ailton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 22/23.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos.\r\n\r\nProc. 2006.812.015486-1 - Antonio Cláudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Vanderlei da Silva Rodrigues. Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 18/19..\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.013347-6 - Luzia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recolha a parte autora as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2004.812.015089-9 - Paulino da Cunha Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.812.017258-5 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Plano de Assistencia Medica LTDA (socimed) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Fls.155, Defiro. Após, expeça-se o restante em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.000139-2 - Lindalva Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001809-4 - Maria Annita Barros Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.004504-0 - Simone de Rezende Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009588-1 - Eme'S Comercio e Industria Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.011863-7 - Alcina Ferreira de Carvalho. X Bosch do Brasil. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011924-1 - Luceni Marques e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013161-7 - Jaime de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013794-2 - Helcio dos Santos Rodrigues. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017898-1 - Arlindo Meneguite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018211-0 - Joao Marcos Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018908-5 - Arley da Conceição Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020163-2 - Daniel da Silva Queiroz. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 23. \r\n\r\nEfetivamente, constato que a decisão possui a omissão apontada. \r\n\r\nEm face do exposto, acolho os Embargos, para que a parte final do dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei 9099/95, revogando, assim, a tutela concedida às fls. 08.\"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se, retificando-se no registro.\r\n\r\nProc. 2006.812.023513-7 - Dalma Luzia Marques Reub. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023895-3 - Alzira da Silva Magalhães. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025951-8 - Leticia Lobo Zeitone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Amorbebe Cdc Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009798-0 - Shopfisio Comércio de Materiais Fisioterápicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.015251-5 - Rogeria Maria Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Condominio do Edificio Solar de Icarai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005513-5 - Rita de Cassia Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006979-1 - Creuza Braga de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Auto Lotação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014052-7 - Isis Menegoy Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014255-0 - Alinges Margarida Brito do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Flávia Marques de Souza - OAB RJ138111). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015623-7 - Euclides dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.53, indefiro, pois o mandado já saiu com a verba dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.812.019124-9 - Worktel Serviços de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Banco Safra Sa. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019134-1 - Marcelo Simao de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Hayasa Comercio e Serviços de Automotores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022293-3 - Rubens Fernandes Cardoso Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Nitnet Infirmatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022473-5 - Ana Maria Vila-chã da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024898-3 - Wellington Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025444-2 - Ademar Gonçalves. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025970-1 - Pedro Ernesto Gripp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Ortobom Colchões. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 03/04/07 AS 14:40H \r\n\r\nProc. 2006.812.027049-6 - Marcos Paulo Copolillo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Master Auto L A P Serviços e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325, Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 02 de Abril de 2007, as 14:40 horas, \r\n\r\nProc. 2006.812.027986-4 - Celia Maria de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Dam 202 Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 02 de abril de 2007, as 14:20 horas\r\n\r\nProc. 2007.812.003059-1 - Olivan de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003066-9 - Marco Antônio Alves Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003110-8 - Suzane Dias Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.007287-8 - Osmar da Silva Azamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Maruda Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada em 12/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar desta publicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.011262-1 - Rosangela Freitas Monteiro Pinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Blanca Mendes Braga - OAB RJ121964). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Fls.107, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008603-0 - Veronica Marques Potz de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). Fls.118/120, indefiro. Já há sentença nos autos. Venha por meio idôneo. \r\n\r\nProc. 2006.812.015079-0 - Marcos Rosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Famade Portas e Janelas Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). À parte autora, sobre certidão supra, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015490-3 - Carlos Alcido de Carvalho Weber. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada em 12/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017580-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a ré para efetuar a obrigação imposta em sentença, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.018206-6 - Celia Aparecida Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.015070-0 - Alzira Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo José Mannarino - OAB RJ018252). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada em 12/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.012474-0 - Manoel Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho decisão de fls.112v. \r\n\r\nProc. 2005.812.019474-1 - Alayde Olivencia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Affonso Luiz Valentim Filho - OAB RJ011828, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Fls.216/217, indefiro traga comprovante de imposto de renda para apreciação do pedido em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.021521-5 - Maria Aparecida Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Comprove que a ré é proprietária dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.812.003310-3 - Achylles Armando Jalul Peret. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014959-2 - Andre Bastos Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada em 12/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014960-9 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Unicard - Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada em 12/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015047-8 - Joselito Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016945-1 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada em 12/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018061-6 - Cristiano Leoncio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.019835-9 - Ulisses Schifini Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Virtual Designer Studios. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.020066-4 - Antonio de Abreu Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telest Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada em 12/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020716-6 - Geremias Araújo Laudino. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022373-1 - Ana Lucia da Costa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Heringer Paiva - OAB RJ139312). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023398-0 - Joana Lamprecht Piffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024760-7 - Luiz Carlos Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal; 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025419-3 - Rosselis Antônia Pinto de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosselis Antonia Pinto de Castro Almeida - OAB RJ064822). X Alberto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027921-9 - Clarice Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Boate Help. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/07 AS 14:00H \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 13/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.023274-2 - Andre Luiz. X Siemens Mobile LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 06/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.812.022854-6 - Gustavo Cordeiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das contra-razões, subam a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003040-2 - Júlio Soares da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Samuel Leal Lalanne. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003041-4 - Julio Soares da Csota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Samuel Leal Lalanne. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003045-1 - Eliane Pedrosa de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Banco Real Abn Amro S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003057-8 - José Pedro Felismino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arvelino Ceccon - OAB RJ001947C). X FININVEST/SA. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nId: 126060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.001037-0 Vítima(s): Rosangela dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Wilian dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.812.028544-4 X William Canuto Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 120,00(cento e vinte reais), em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.002307-7 X Marcelo Carvalho Pecego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simao - OAB RJ102190, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Trata-se de ação penal movida em face de MARCELO CARVALHO PECEGO e RONALDO DA COSTA FERREIRA, pela prática do crime de ameaça (art.147 do Código Penal), perpetrado reciprocamente.\r\n\r\nA ação penal vem instruída com o registro de ocorrência nº.002850/0081/04 (fls.03/04). \r\n\r\nA AIJ foi realizada nos termos do que vai às fls.346/349, tendo os autores do fato sido ouvidos, na oportunidade.\r\n\r\nAs partes se manifestaram em alegações finais.\r\n\r\nÉ o relatório, sucinto, na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.090/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação penal que envolve dois personagens com forte atuação na área imobiliária de Região das Praias Oceânicas desta cidade, conhecida pelo elevado número de irregularidades apresentadas em processos de loteamento e parcelamento do solo urbano, com todas as indesejáveis conseqüências na titularidade e na ocupação das áreas, objeto de disputas inclusive com o uso ilegítimo da força. Não por acaso, ambos têm se envolvido em episódios polêmicos e por vezes mal solucionados, geralmente em torno da disputa de terras, por vezes utilizada a estrutura judiciária ao alcance de pretensões que, ao final, não são reconhecidas.\r\n\r\nA hipótese presente não foge à regra. Com efeito, a análise detida dos autos não evidencia a existência dos fatos, os quais, por natureza transeuntes, deveriam ser demonstrados pela via oral.\r\n\r\nNo entanto, e em que pese a tendência a se emprestar maior credibilidade à palavra do ofendido, sobretudo quando os fatos se passam na clandestinidade, o certo é que os ora envolvidos, pelo histórico que os envolve, e pela natureza do escopo que lhes serve como influxo subjacente, não merecem o crédito oficial, até mesmo em função da contradição entre suas versões, sem que se encontre preponderância por uma delas.\r\n\r\nNesse sentido, a decisão, ao meu juízo, deve seguir o caminho do improvimento das pretensões inicialmente deduzidas, posto indemonstradas.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em decorrência, absolvo MARCELO CARVALHO PECEGO e RONALDO DA COSTA FERREIRA das imputações que antes lhe eram endereçadas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comunique-se, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.812.008183-3 Vítima(s): Roberta Borges de Queiroz. X Dalva Leticia Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). I-Designo o dia 26/02/2007, às 14:20 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.023095-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Maia Costa Campos - OAB RJ075981, Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Viviane Nunes Alfradique. Vítima(s): Isabela Alfredooilsson, Alcione Valentini Marconi. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2001.812.015910-0 Vítima(s): Tania Maria Maciel de Souza Santos. X Luis Sergio Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da pena alternativa de prestação pecuniária, como se vê pelos documentos de fls. 108 e 118, e ainda a promoção ministerial de fls. 118v, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS SÉRGIO AZEVEDO DOS SANTOS, e por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2002.812.010909-3 Vítima(s): Antonio Ferreira Filho. X Renato Alves Machado e outro. Vítima(s): Maria do Socorro Justino Freire. Envolvid(s): Angela de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, em duas parcelas de R$ 130,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face a carência de recursos. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2002.812.019471-0 Vítima(s): Grega Viking Rocha Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Heil Figueira da Silva - OAB RJ086433). X Jeovah Pires Vieira de Souza e outros. A.Fato/Vma(s): Maria Silka Rocha Agostini, Palmira Coca Carneiro Vieira de Souza. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da pena pelo réu-condenado, como se vê pelo documento de fls.301, e considerando a promoção de fls. 304 do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive ofícios de baixa. \r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.812.000927-1 Vítima(s): Marcelo Hammond. X Fábio Cavalcante Loureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam - se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando -se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.812.001740-3 Vítima(s): Cicero Pedro do Nascimento Neto. X Leonardo Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Azevedo Vianna - OAB RJ107517). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 240,00(duzentos e quarenta reais), em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Leonardo Soares Crespo, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.002834-6 Vítima(s): Regina Coeli Ferreira Moreira, Berenice Ferreira Moreira, Bruno Luiz Moreira Araújo. X Ari Ferreira Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alzimé de Araujo Cunha - OAB RJ028858, Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 81, item 4. \r\n\r\nProc. 2004.812.007176-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gustavo Nunes - OAB RJ104272). X Alexandre Silva Bahiense e outro. Em relação ao autor do fato Moema: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação ao autor do fato Alexandre: Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.001414-3 Vítima(s): Irene Madsen, Nunziante Valitutto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Flavia da Silva Ferreira e outro. Em relação à autora do fato Flávia da Silva Ferreira: Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2001.812.017620-1 X Gustavo Gonçalves da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato DANIEL GONÇALVES GOMES, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.002280-0 Vítima(s): Mauro Ferreira de Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). X Carlos Rosendo de Sales. Ante o evidente erro material, retifico o dispositivo da sentença, passando a constar: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CARLOS ROSENDO DE SALES pela prescrição, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal e, em consequência, declaro extinto o processo. Mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2004.812.002682-9 Vítima(s): Renata Aurea da Cunha Pires. X Carlos Antonio Paes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.014333-2 Vítima(s): Rosangela Maria Mota da Veiga Cabral. X Anderson da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). Acolho a promoção ministerial de fls.11, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam - se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando -se. Dê -se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.001422-4 Vítima(s): Liliane Pontes da Costa. X Sebastião Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.008831-1 Vítima(s): Eli Braga Moreira. X Nelson Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.812.008198-3 X Marta da C. N. Pereira (gerente do Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cardoso da Cunha - OAB RJ000643, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.025678-0 Vítima(s): Maria Henrique Pereira. X Jose Antunes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 240,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face a carência de recursos. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.007728-0 Vítima(s): Rodrigo Vianna Soares Kossatz. X Gilberto Gil Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 350,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.008589-5 Comunte(s): Luiz André Gomes Ribeiro. Vítima(s): Isaura Ferreira da Silva. X Renato Waldhelm (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 240,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.023520-2 Vítima(s): Alexandre Costa Fernandes. X Fabio Marins Garofle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552). Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.000426-7 Vítima(s): Felipe Salgueiro Brandão. X Kelly de Olveira Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.812.004015-2 X Ailton Jorge Pereira Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 350,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nId: 127236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001315-8 - YANN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Despacho:Intime-se, através da impensa oficial, na forma do art. 475-J do CPC( Intimar o executado para pagar a quantia de R$ 2.062, 93 no prazo de 15 dias, son pena de multa diária de 10% e penhora) \r\n\r\nProc. 2006.212.002422-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS \" Desarquive-se, com as cautelas de estilo, entretanto não consta o instrumento do mandado mencionado nesta petição, bem como se há gratuidade despachada deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000319-4 - FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA, WÉLIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA, MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA, LARISSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA De ordem: Retire a parte autora o ofício de abertura de conta, já expedido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo após, informar o número da conta, bem como a instituição bancária a este Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000375-3 - JULIANA DE MIRANDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANTONIO MARCOS ALVES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, eis que a autora não fez prova dos rendimentos do autor, no valor superior à 05 salários mínimos, como declarados na inicial. Os alimentos deverão ser pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês diretamente à representante legal da autora. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 16 de abril de 2007 às 14h30, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000288-8 - ROBERTO BASTOS DE ARAÚJO, DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) ROBERTO BASTOS DE ARAÚJO e DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES requereram a conversão da separação consensual realizada em 23/11/2005 (fl.09) em divórcio.O Ministério Público não se opôs à conversão, conforme fl. 17v.Satisfeitas as exigências legais, eis que a separação dos requerentes data de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual anteriormente realizada, consoante o disposto no art. 1.580 do hodierno Código Civil.Custas \"ex lege\".Sem honorários.Ciência ao M.P.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. ( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.003403-6 - MAURINÉA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GILMAR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" À parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003282-9 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X NEIVA DE SOUZA LISBOA Decisão:Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 16 de abril de 2007 às 16h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29 de março de 2007 às 14h. Determino a realização do estudo social do caso. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6 - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Decisão:Designo audiência especial para o dia 29 de março de 2007 às 13h30. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000550-6 - ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS Decisão:...acolho a medida liminar pleiteada para impedir que a sra. Marta Ferreira Moreira Bastos retire o menor Daniel Augusto Ferreira Bastos da residência do autor, sem que a mesma comunique a este Juízo, nestes autos, formalmente, seu endereço residencial, comprovando-o. Quanto ao segundo pedido, indefiro-o, porque se trata de pedido a ser deduzido em sede da própria ação de regulamentação de visitas, sendo esta a via inidônea. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000378-9 - KATIA CRISTINA PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VIVAS Despacho:1 - Não foram recolhidas as custas, tampouco houve requerimento de gratuidade de justiça;2 - Também não consta dos autos, cópia da sentença homologatória cuja cláusula pretende a autora ver modificada;3 - E, ainda, a inicial foi distribuída sem as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, conforme certificado às fls. 08;4 - Assim, defiro à parte autora o prazo de 48 horas, para regularizar sua inicial, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000316-9 - CRISTIANE DIAS GONÇALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X RAFAEL WANDECK VALLE Despacho:Visando a análise do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal, em 05 dias, eis que a autora menciona ser \"consultora de sistemas\", não se podendo aferir a sua hipossuficiência. Cabendo ressaltar o Enunciado da Súmula 39 do TJRJ, cujo teor é o seguinte: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5o, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Após, apreciarei a necessidade da expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003033-0 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:Designo audiência especial de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29 de março de 2007 às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003367-6 - RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CRISTINA LÚCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694) Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nId: 127738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.815.002336-5/02 - Aristides José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Dicasa-distribuidora Comercial de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Por cautela, aguarde-se o julgamento do recurso interposto, para que proceda a execução do julgado nos autos principais, a fim de se evitar o surgimento de várias execuções provisórias. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.003606-9 - Ronaldo Antonio Botelho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Eduardo Miranda Santana de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Cumpra-se o item \"02\" de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.815.007872-8 - Jorge Roberto Gouvea Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Ronaldo Nunes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Manuel Silva Touca - OAB RJ125956). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não tem os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nA propósito deste entendimento anotem-se os seguintes arestos: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTA CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE . ARTS 165, 458, II, 535, II, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A modificação do julgamento, pela via dos embargos de declaração, subordina-se aos vícios passíveis de exame no âmbito desse recurso (art. 535, CPC), sendo admitida somente em situações excepcionais. II - Sem demonstrar a excepcionalidade do efeito modificativo, sem indicar omissão, contradição ou obscuridade e sem argumentar a propósito de prequestionamento, os embargos de declaração denotam caráter protelatório, a autorizar a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, CPC, III - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com decisão desmotivada\" (Resp 423154/ES, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.02.2003). (sic)\r\n\r\n\"Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto\" ( Superior Tribunal de Justiça - 1ª Turma, E. D. Resp. nº 194009/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO). (sic)\r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.815.007373-1 - Sandra Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126). X Percinira Magro Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Woyames de Albuquerque - OAB RJ073286). Diga a credora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.815.003109-2 - Maria das Graças Lobach Martinss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Abrantes Guimarães - OAB RJ148110E, Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Leilla Bittencourt Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). Foram designados os dias 26/03/07 e 09/04/07 às 14:00hs para realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2003.815.005816-8 - Kelly Cristina da Cunha Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Cunha Campos - OAB RJ114729). X Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). 1) Deixo de receber os Embargos por falta de amparo legal, uma vez que sequer há indicação na confusa petição de fls. 93/94, sobre qual decisão se embarga; 2) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC); \r\n\r\nProc. 2004.815.001363-1 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio dos Santos Menezes - OAB RJ101789, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Eliane Novaes Joaquim e outro. Assiste inteira razão ao subscritor de fls. 58, na medida em que não há qualquer relação do despacho de fls.55 com o presente feito. Assim, torno sem efeito o referido despacho. Publique-se. Intime-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.005583-2 - Hudson Tavares Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Isolde Sommer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001018-1 - Elsio Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Jose Carlos da Silva. Fls. 32 - Como a presente ação diz respeito a direito real sobre bem imóvel, a regra de competência é aquela prevista pelo art. 95 do CPC, ou seja, foro da situação da coisa. Assim, considerando que o imóvel é situado em Pendotiba, diante de fls. 15, estando, assim, dentro da área de competência deste juízo, problema não há para o seu regular prosseguimento. Nesse passo, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.001450-0 - Almir de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342, Everton Ribeiro do Nascimento - OAB RJ077511, Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, julgo parcialmente procedente os embargos para considerar como excesso de execução os valores constantes da planilha posteriores a 14 de março de 2003, devendo prosseguir a execução considerando o período acima mencionado. Remetam-se os autos ao i. contador para apurar o valor devido nos termos do decisum. Com o retorno dos autos, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento considerando o valor encontrado pelo auxiliar do juízo a favor da parte embargada. O remanescente deverá ser levantado pela Ampla. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios na forma da Lei no. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2000.815.003128-4 - Lea da Silva. X Alessandra das Graças Costa da Nóbrega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538, Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA sentença de fls. 19 condenou a empresa Móveis Niterói Ltda. a pagar à embargada o valor equivalente a 9,6 salários mínimos da época do pagamento.\r\n\r\nIniciada e execução, foi efetuada a penhora de fls. 30 verso, nomeando-se depositário. No curso da execução os bens constritos não mais foram encontrados, tendo a executada fechado as portas.\r\n\r\nApós diversas diligências infrutíferas, como se vê de fls. 39, verificou-se a fls. 49/54 que a razão social da empresa ré era Móveis Nobregão Niterói Ltda.ME, tendo como sócios a embargante e um terceiro de nome Marcio Ricardo da Costa Nóbrega, tendo sido, então, desconsiderada a personalidade jurídica da executada, conforme fls. 82.\r\n\r\nRecaindo a penhora de fls. 91 em bens da embargante, ingressou com os embargos de fls. 93/96, por meio dos quais alega não ser parte legítima para figurar no pólo passivo desta execução, alegação essa, contudo, que não pode ser acolhida.\r\n\r\nCom efeito, o endereço informado pela JUCERJA como sendo da executada é justamente aquele da empresa em que a embargante figura como sócia, ou seja, Rua Visconde de Uruguai, 301, sendo certo que a inicial é fornecido o endereço como sendo na mesma rua, nº 301/307. \r\n\r\nO que se vê de fls. 09 é, inclusive, uma assinatura da própria embargante em recibo fornecido à autora, o que faz com que suas alegações caiam por terra.\r\n\r\nA conclusão a que se chega é a de que empresa Móveis Niterói é, em verdade, aquela mesma em que a embargante figura como sócia e, portanto, não há que se falar em ilegitimidade desta para fins da presente execução.\r\n\r\nPosto isso e considerando que os embargos versam somente sobre a ilegitimidade passiva, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela embargante. Sem honorários.\r\n\r\nDiga o credor se pretende adjudicar os bens penhorados ou se prefere sua alienação judicial para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nProc. 2001.815.004376-8 - Renilda Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Lamblet Schuenck Ramos - OAB RJ102186). Esclareça a Autora o que pretende, já que, os bens que foram objeto de pedido anterior de adjudicação, como óbvio, também eram bens móveis. \r\n\r\nProc. 2002.815.000716-0 - Alexandre Carlos Batista. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, por hora, intime-se a ré sobre o peticionário de fls. 220 verso. \r\n\r\nProc. 2002.815.004224-9 - Sérgio Ricardo Freitas Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloíde Cardoso Antunes Faria - OAB RJ080655, Erika Friato - OAB RJ100576, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). Condiderando o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 131. Torno insubsistene a penhora de fls. 134. Intime-se a ré para pagamento da diferença, conforme sentença de fls. 161/162, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2002.815.006489-0 - Fernanda do Nascimento. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.815.000937-6 - Joe Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Defiro o requerimento de devolução de prazo formulado à fls.139, tendo em vista a certidão de fls.140. \r\n\r\nProc. 2003.815.001997-7 - Andre Luiz Leite Penna. X Centro Clínico Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183, Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Nada a prover, visto que o exequente acatou a sentença ao levantar a quantia depositada a disposição do Juízo, tal como ali determinado, silenciando quanto à extinção da execução, havedo, portanto, preclusão lógica. Considerando que a sentença já foi publicada em setembro de 2.006, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.815.005314-6 - Célia Vicente Alves. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidões de fls. 260 e 261 verso . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.815.006439-9 - Dulce Fernandes de Abreu. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Fls. 87: Obrigação cumprida. Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.815.006482-0 - Aderson Poerner Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Conviver Incorporacoes e Participacoes LTDA. Tendo em vista a informação de fls. 126, renove-se a expedição da carta precatória de fls. 125 por fax e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.815.006622-0 - Raphael Souza de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Nada a prover. A sentença de fls. 250/251, não atacada por recurso, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor já penhorado. Assim, nada mais há a executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007197-5 - Luiz Otavio Guidi de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.391. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.007468-0 - Luis Jose Pereira Correia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Ao contador para que informe o correto valor a executar, levando-se em consideração os valores apresentados pela embargante às fls. 175, bem como a determinação da sentença de correção dos valores a restituir a partir do efetivo desembolso. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.815.001044-7 - Jose da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Garage 90. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.866,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001735-1 - Marco Antonio Felisberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784, Rodrigo Marques Alves - OAB RJ115245, Ana Lucia de Gouvêa - OAB RJ121987). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a parte autora acerca do cumprimento do acórdão \r\n\r\nProc. 2004.815.002024-6 - Joaquina Ferreira Souza Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). De fato, lamentavelmente a certidão de fls. 91 nos dá conta do equívoco, posto que fora intimado preposto de terceira Empresa, que veio aos autos para informar o problema, a fls. 93. Entretanto, considerando os depósitos das quantias de fls. 83 e 97, já levantadas pelo credor, com a anuência do devevor, que pugnou pela baixa dos autos, levante-se a penhora de fls. 92 e após dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.815.002230-9 - Carlos Alberto da Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora adequar a planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.815.003128-1 - Wilson Goncalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 28.050,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).Isto apesar de não haver expressamente no dispositivo da r.senetença a confirmação da tutela antecipadamente concedida a fls. 25,já que tal entendimento se vê claramente na fundamentação, somando, ainda, o fato de terem sido julgados procedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003833-0 - Helio Martinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). E. mandado de pagamento do valor já depositado e intime-se a ré para recolher o remanescente, da ordem de R$ 117,56 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.004013-0 - Leonora Fiorillo Cyranka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Saraiva Raposo Costa - OAB RJ136108, Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, por se tratar de verba honorária. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.006591-6 - Luciene de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). 1) - Fls. 136 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a autora para retirada, devendo esta dizer expressamente sobre a quitação; 2) - Aguardem-se informações a respeito de fls. 133, já que parece haver depósito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2004.815.006839-5 - Rogerio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Por força de ordem, recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 72. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.008226-4 - Carla Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Motorola - Serviço Autorizado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Recebo os embargos de declaração e os acolho para esclarecer que, como já foram efetuados os devidos pagamentos, deverá a autora se dirigir à loja informada a fls. 134, a fim de que devolva o aparelho celular objeto destes autos, no prazo de até 30 dias. Nada obstante, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da autora dos valores depositados, devendo haver manifestação, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.008418-2 - Terezinha dos Santos. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o princípio do contraditório e da ampla defesa, intimese a ré sobre o contido no peticionário de fls. 67, deverndo a resposta vir em 05 (cinco) dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.815.000022-5 - Maria Gastim Agra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X A. L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Traga a parte recorrente atestato de hipossuficiência e a última declaração do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.001031-0 - Sonia Regina Peralta Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Intime-se a parte ré para que fale sobre os docmentos de fls. 103 usque 158 a o peticionário de fls. 159/160, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade posteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.815.001438-8 - Luiz Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471, Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E). X Supermercado Império da Banha Auto Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.180,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Informe, ainda, a ré se cumpriu a obrigação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.815.001792-4 - Claudio Marcelo Sueth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X Abra Cadabra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Conforme Portaria 01/05:\"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002497-7 - Roberto Pereira de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Jardim - OAB RJ110806, Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003160-0 - Lya Beatriz Cuevas de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 90, recebo os Embargos à Execução. Suspendo a execução. Ao embargado no prazo legal. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003658-0 - Renato Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349, Fernando Augusto Machado Vinagre - OAB RJ093111). X Casa. Com. Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.151,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003860-5 - Geraldo Francisco de Barros Gazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não tem os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nA propósito deste entendimento anotem-se os seguintes arestos: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTA CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE . ARTS 165, 458, II, 535, II, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A modificação do julgamento, pela via dos embargos de declaração, subordina-se aos vícios passíveis de exame no âmbito desse recurso (art. 535, CPC), sendo admitida somente em situações excepcionais. II - Sem demonstrar a excepcionalidade do efeito modificativo, sem indicar omissão, contradição ou obscuridade e sem argumentar a propósito de prequestionamento, os embargos de declaração denotam caráter protelatório, a autorizar a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, CPC, III - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com decisão desmotivada\" (Resp 423154/ES, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.02.2003). (sic)\r\n\r\n\"Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto\" ( Superior Tribunal de Justiça - 1ª Turma, E. D. Resp. nº 194009/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO). (sic)\r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.003969-5 - Luiz Roberto da Boamorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X Paulo Cardoso Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente deve ser homologada a desistência manifestada pelo autor com relação ao réu Premium, conforme fls. 56.\r\n\r\nAssim, o feito prossegue contra o primeiro réu que, citado, não compareceu à AC e, por tal razão teve sua revelia declarada a fls. 31, reputando-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAinda que seja meramente relativa a presunção de veracidade dos fatos que da revelia emerge, nada há nos autos que faça concluir não se possível o acolhimento dessa presunção formulada pelo autor. Assim, deverá o primeiro réu devolver ao autor o valor de R$ 900,00, com juros e correção, além de lhe indenizar pelos inegáveis danos morais suportados.\r\n\r\nPosto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu Paulo Cardoso Representações Ltda. a pagar à parte autora o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir da do ajuizamento, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu Paulo Cardoso Representações Ltda a pagar à parte autora o valor de R$ 10.500,00 a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento; 3)- JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC no que se refere ao réu Premium.\r\n\r\nAdvirto o vencido acerca do disposto no art. 475 J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2005.815.004532-4 - Antônio Carlos Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não tem os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nA propósito deste entendimento anotem-se os seguintes arestos: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTA CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE . ARTS 165, 458, II, 535, II, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A modificação do julgamento, pela via dos embargos de declaração, subordina-se aos vícios passíveis de exame no âmbito desse recurso (art. 535, CPC), sendo admitida somente em situações excepcionais. II - Sem demonstrar a excepcionalidade do efeito modificativo, sem indicar omissão, contradição ou obscuridade e sem argumentar a propósito de prequestionamento, os embargos de declaração denotam caráter protelatório, a autorizar a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, CPC, III - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com decisão desmotivada\" (Resp 423154/ES, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.02.2003). (sic)\r\n\r\n\"Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto\" ( Superior Tribunal de Justiça - 1ª Turma, E. D. Resp. nº 194009/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO). (sic)\r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.004755-2 - Elisabeth Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se data para a entrega do aparelho em cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.815.004755-2 - Elisabeth Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Consoante o despacho de fls. 111, fica designado o dia 14/03/07 às 14:00 para entrega do aparelho em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.815.005406-4 - Tania Regina Cordeiro Rodrigues. X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.583,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005480-5 - Suely Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). Homologo o projeto de sentença elaborado pelo MM Juiz Leigo a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475 J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença no prazo de 15 dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.000428-2 - Silvia Vianna Antunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não tem os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nA propósito deste entendimento anotem-se os seguintes arestos: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTA CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE . ARTS 165, 458, II, 535, II, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A modificação do julgamento, pela via dos embargos de declaração, subordina-se aos vícios passíveis de exame no âmbito desse recurso (art. 535, CPC), sendo admitida somente em situações excepcionais. II - Sem demonstrar a excepcionalidade do efeito modificativo, sem indicar omissão, contradição ou obscuridade e sem argumentar a propósito de prequestionamento, os embargos de declaração denotam caráter protelatório, a autorizar a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, CPC, III - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com decisão desmotivada\" (Resp 423154/ES, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.02.2003). (sic)\r\n\r\n\"Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto\" ( Superior Tribunal de Justiça - 1ª Turma, E. D. Resp. nº 194009/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO). (sic)\r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.000718-0 - Elisangela Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Colegio Rei- Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nA propósito deste entendimento anotem-se os seguintes arestos: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTA CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE . ARTS 165, 458, II, 535, II, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A modificação do julgamento, pela via dos embargos de declaração, subordina-se aos vícios passíveis de exame no âmbito desse recurso (art. 535, CPC), sendo admitida somente em situações excepcionais. II - Sem demonstrar a excepcionalidade do efeito modificativo, sem indicar omissão, contradição ou obscuridade e sem argumentar a propósito de prequestionamento, os embargos de declaração denotam caráter protelatório, a autorizar a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, CPC, III - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com decisão desmotivada\" (Resp 423154/ES, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.02.2003)\r\n\r\n\"Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto\" ( Superior Tribunal de Justiça - 1ª Turma, E. D. Resp. nº 194009/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO) \r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.001012-9 - Wanda Maria Baptista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não tem os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nA propósito deste entendimento anotem-se os seguintes arestos: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTA CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE . ARTS 165, 458, II, 535, II, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A modificação do julgamento, pela via dos embargos de declaração, subordina-se aos vícios passíveis de exame no âmbito desse recurso (art. 535, CPC), sendo admitida somente em situações excepcionais. II - Sem demonstrar a excepcionalidade do efeito modificativo, sem indicar omissão, contradição ou obscuridade e sem argumentar a propósito de prequestionamento, os embargos de declaração denotam caráter protelatório, a autorizar a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, CPC, III - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com decisão desmotivada\" (Resp 423154/ES, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.02.2003). (sic)\r\n\r\n\"Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto\" ( Superior Tribunal de Justiça - 1ª Turma, E. D. Resp. nº 194009/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO). (sic)\r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.001085-3 - Maria Cecília da Costa Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X R Veículos Especiais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos \r\n\r\nProc. 2006.815.001241-2 - Jose Geraldo Moreira Basilio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001254-0 - Ubiratan Nery do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco V. R, S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001262-0 - Cremilda da Silva. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não tem os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nA propósito deste entendimento anotem-se os seguintes arestos: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTA CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE . ARTS 165, 458, II, 535, II, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A modificação do julgamento, pela via dos embargos de declaração, subordina-se aos vícios passíveis de exame no âmbito desse recurso (art. 535, CPC), sendo admitida somente em situações excepcionais. II - Sem demonstrar a excepcionalidade do efeito modificativo, sem indicar omissão, contradição ou obscuridade e sem argumentar a propósito de prequestionamento, os embargos de declaração denotam caráter protelatório, a autorizar a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, CPC, III - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com decisão desmotivada\" (Resp 423154/ES, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.02.2003). (sic)\r\n\r\n\"Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto\" ( Superior Tribunal de Justiça - 1ª Turma, E. D. Resp. nº 194009/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO). (sic)\r\n\r\nOutrossim, a solidariedade é ex vi legis e óbvia, por força dos artigos já mencionados na sentença. Basta a simples leitura dos diplomas legais.\r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.001638-7 - Jo Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001715-0 - Viviane Jotha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001829-3 - Adalgisa de Lima Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Adria Alimentos do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Conforme Pòrtaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001936-4 - Maria das Dores Santiago Barbosa. X Prezunic Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a certidão de fls. 47. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001937-6 - Sonia Cristina Alves. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). FICA V. Sª INTIMADA DATA PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ EM 02/04/07, AS 12:00HS. \r\n\r\nProc. 2006.815.001998-4 - Maria Oneide e Vasconcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Fls. 57: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 54/55 foi, devidamente, publicada no D.O.. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.002404-9 - Suerlane Moura da Silva. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 22/23 - Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002552-2 - Herme de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Oficie-se, como requerido e com os dados pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.815.002561-3 - Flavia Valgas Sampaio e outro. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003183-2 - Paulo Roberto Campos Fragoso. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). Defiro o requerimento formulado e designo a AIJ para o dia 15/03/07, às 13:00h. Int-se a ré por DO. Cientifique-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.815.003671-4 - Leandro Augusto Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fortunato Martins - OAB RJ118491). Consoante documentos juntados aos autos, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 80. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003727-5 - Jose Gomes Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) - Designo nova AIJ para o dia 07/06/07, às 14:15h. Intimem-se todos; 2) - Recebo o aditamento à inicial de fls. 41/44. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.003892-9 - Claudia Souza Papandrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se a autora para dizer se houve implantação do sistema fale local, devendo trazer aos autos as faturas dos meses de dezembro de 2006, janeiro de fevereiro de 2007. Certifique-se acerca da data do trãnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.815.003922-3 - Leonardo Azevedo Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Á vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.003997-1 - Cristina Maria de Freitas Damasceno. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado à fls.52, considerando que já houve publicação da sentença, conforme certificado à fls.51. 2- Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.815.004107-2 - Lucas Freire Cavalcanti. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos \r\n\r\nProc. 2006.815.004109-6 - Leticia Torres Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004326-3 - Almir Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). X Jet Shopping LTDA. Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nA propósito deste entendimento anotem-se os seguintes arestos: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTA CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE . ARTS 165, 458, II, 535, II, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A modificação do julgamento, pela via dos embargos de declaração, subordina-se aos vícios passíveis de exame no âmbito desse recurso (art. 535, CPC), sendo admitida somente em situações excepcionais. II - Sem demonstrar a excepcionalidade do efeito modificativo, sem indicar omissão, contradição ou obscuridade e sem argumentar a propósito de prequestionamento, os embargos de declaração denotam caráter protelatório, a autorizar a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, CPC, III - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com decisão desmotivada\" (Resp 423154/ES, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.02.2003)\r\n\r\n\"Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto\" ( Superior Tribunal de Justiça - 1ª Turma, E. D. Resp. nº 194009/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO) \r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.004328-7 - Esther Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Scizinio Gurgel do Amaral - OAB RJ116723). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004495-4 - Antonio José Pereira Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA. Intime-se a parte autora a fim de que a mesma se manifeste sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.815.004932-0 - Paula Cristina Fernandes Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X C&c Casa e Construcao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). Considerando a justificativa apresentada, designo nova Ac para o dia 30/03/07, às 10:30h. Initmem-se todos por DO. \r\n\r\nProc. 2006.815.005018-8 - Aritanan Cardoso de Oliveira. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Diante da ausência da ré Cambel, apesar de citada, declaro a sua revelia. Designo AIJ para o dia 04/06/07 às 16:15 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.005042-5 - Nelson dos Anjos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Fica V. Sra. intimada da data da próxima audiência de conciliação a ser realizada em 02/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005072-3 - Edward Alvarenga Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 37 - Recebo como aditamento. Dê-se ciência à ré. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.005369-4 - Alexandre dos Santos Lima. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo nova AC para o dia 30/03/07, às 10:00h. Intimem-se. Renove-se a diligência de citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.815.005522-8 - Angela Vitória de Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Enrique Mainier de Oliveira - OAB RJ137654). X Ibi Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Fls. 21 - Mantenho a decisão de fls. 19, considerando que a autora sequer juntou comprovante de que seu nome foi realmente incluído em cadastros de maus pagadores. Assim, aguarde-se a AIJ já designada, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000436-3 - Claudia Maira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 41 - Com relação à alteração no pólo passivo, já consta o nome Vivo como sendo da empresa-ré. Quanto ao requerimento de publicação em nome dos patronos, regularize a ré a sua representação processual. Após, direi. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000566-5 - Edmundo Antonio Sores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Unibanco AIG Seguros e Previdência. Renove-se a diligência de citação no endereço fornecido a fls. 33, devendo a parte autora se manifestar sobre tal situação. Intime-se. No mais, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000952-0 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X R. S. I. Seguros S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000970-1 - Frederico Bilheri Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Banco Real ABN AMRO BANK e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000978-6 - Mauricio Diuana Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Vidracaria Torres. Traga o autor comprovante de residência atualizado no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, entendo necessária a dilação probatória, a fim de serem prestigiados o contraditório e a ampla defesa. Assim, INDEFIRO por ora, a medida de urgência pleiteada. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.815.000998-1 - Michelle da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Inverto, em desfavor da parte ré, o ônus da prova, em razão de ser de consumo a relação discutida nestes autos e diante de sua hipossuficiência técnica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000999-3 - Eliana Cristina dos Anjos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Financeira Itaú/sp(cartão Extra - Taií). Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Inverto, em desfavor da parte ré, o ônus da prova, em razão de ser de consumo a relação discutida nestes autos e diante de sua hipossuficiência técnica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001003-0 - Lya Beatriz Cuevas de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte Leste S.A. Defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito pelo não pagamento das contas relativas ao consumo dos meses 11 e 12/2006, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Advirto à autora que as faturas que se seguirem ao restabelecimento da linha deverão ser quitadas. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001012-0 - Natalicio Jose de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a unidade consumidora da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto, em desfavor da ré, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por se tratar de relação de consumo e em razão da hipossuficiência técnica e fática do consumidor. Advirto o autor acerca da necessidade de pagamento das faturas que se vencerem após o restabelecimento do serviço, já que esta decisão não o isenta do dever de pagar as contas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001019-3 - Marcio Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Vivo S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Inverto, em desfavor da parte ré, o ônus da prova, em razão de ser de consumo a relação discutida nestes autos e diante de sua hipossuficiência técnica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001021-1 - Sonia Maria da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Alves Varella - OAB RJ073155). X Vivo S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Inverto, em desfavor da parte ré, o ônus da prova, em razão de ser de consumo a relação discutida nestes autos e diante de sua hipossuficiência técnica. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.003469-0 - Antonio Monteiro da Silva E/esposa Sonia Regina Mazzei Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Dalmir Eiras de Sá - OAB RJ128632E). X Tania Pinheiro E/marido Isaac Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.815.001960-8 - Moises Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). X Carlos Levi Nogueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.815.001073-7 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes Ltda-me. Rep Leg(s): Jamil Cury Miziara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Vagner Jorge Chagas. Junte-se a petição anotada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.815.004171-3 - Paulo Sérgio Damm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Damn - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Lumasa Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). Intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.000525-0 - Tãnia Mara de Mattos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Pizzaria Spaziale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). Foram designados os dias 28/03/07 e 11/04/07 às 14:00hs para realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2002.815.000732-8 - Ernando Mota da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA sentença de fls. 150/154, declarada a fls. 193/194 e confirmada em sede recursal (fls. 216) converteu a obrigação de fazer imposta à impugnante na sentença que julgou a pretensão posta na inicial em perdas e danos. \r\n\r\nDa leitura daquela decisão se vê que nítida foi a vontade da julgadora de obstar o prosseguimento indefinido da lide. Por isso, converteu a obrigação de instalar a linha telefônica em perdas e danos, pelo valor de R$ 100,00.\r\n\r\nEm que pese constar na fundamentação da decisão o fato de que aquela conversão não prejudicaria a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, tal observação não consta do dispositivo da sentença e, como sabido, a fundamentação não faz coisa julgada.\r\n\r\nAssim, tem-se que o comando da sentença somente trata da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 100,00, tendo julgado improcedentes os em bargos à execução, o que gerou para o embargado o direito de levantar o valor de R$ 36.703,65.\r\n\r\nPretende o impugnado, com a nova execução iniciada, seja a impugnante compelida a pagar ainda o valor de R$ 36.005,45, ao argumento de que ainda há multa diária a ser executada, além do valor referente aos honorários fixados no acórdão de fls. 216 e do valor das perdas e danos.\r\n\r\nParcial razão assiste ao impugnado, já que os honorários fixados a fls. 216, relativos a 10% sobre o valor de R$ 36.703.65 são devidos, assim como o valor das perdas e danos fixadas na sentença que julgou os primeiros embargos. Contudo, a multa no valor de R$ 32.200,00 não é exigível, já que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos e considerando que o que pretendeu a sentença foi justamente obstar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nCom efeito, se já na primeira execução se reconheceu a enormidade do valor correspondente à multa cominatória, o que levou o julgador a se manifestar acerca da necessidade da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, não se pode admitir que outra execução se inicie, quase tão vultosa quanto a primeira, o que importaria em evidente violação à sentença transitada em julgado. Demais disso, a alusão na sentença ao não prejuízo da multa cominatória certamente se refere àquela já objeto da execução e não a outra.\r\n\r\nAssim, razão assiste à embargante, pelo que deve a execução prosseguir pelo valor de R$ 3.805,39.\r\n\r\nCom esses fundamentos, ACOLHO a impugnação apresentada para, reconhecendo o excesso, determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.805,39. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do impugnante, pelo valor de R$ 135,09 e outro em favor de seu patrono, no valor de R$ 3.670,36. A diferença deverá ser objeto de mandado de pagamento em favor da impugnante.\r\n\r\nSem custas e honorários. Aguarde-se a manifestação das partes por 15 dias. Nada vindo, voltem conclusos para extinção definitiva da execução.\r\n\r\nProc. 2003.815.003393-7 - Orlando Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Galvão do Rio Apa - OAB RJ062648). X Eliane Alvim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Amaral Passos - OAB RJ057648). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exeqüente se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.004036-0 - Sonia Teixeira da Costa Ivens de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o patrono não possui poderes específicos na procuração para retirada desse tipo de alvará, comprove-se o estado de saúde que aflige a autora ou venha nova procuração com poderes específicos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.815.004391-8 - Aladir Marcolino de Carvalho. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881). Nesse passo e considerando os termos do pedido formulado, a decisão interlocutória que antecipou os efeitos da tutela e a sentença, razão assiste à embargante, pelo que JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para declarar inidônea a presente execução.\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação por danos morais já foi pago, embora sequer houvesse pedido nesse sentido na inicial, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação integral do crédito.\r\n\r\nProc. 2004.815.006337-3 - Pedro Antonio Pereira Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Euroniteroi Edicoes Culturais LTDA - Eurodata Cursos de Informatica. Proceda-se às diligências necessárias à realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2004.815.006798-6 - Maria Thereza Gagliano Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). 1) Digam as partes se possuem outras provas a produzir; 2) Certifique o cartório se há petição por juntar. \r\n\r\nProc. 2004.815.006968-5 - Juares Stelito Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779, Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Ponte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Bruno Isaias - OAB RJ087034). Indefiro penhora on line de pessoa física. Por hora, expeçam-se os ofícios constantes dos itens 1 e 2 de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.815.007563-6 - Maria do Carmo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Tendo em vista a manifestação cartorária de fls. 115, verso, traga a parte executada a certidão original de fls. 112. 2- Fls. 116: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.815.007874-1 - Antonio Meliande de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Manzoni Moveis e Decoracao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). Consoante o enunciado 14.8 dos Enunciados Jurídicos Cíveis intimem-se as partes para que ratifiquem, pessoalmente, o acordo acostado aos autos às fls. 83/84. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.008336-0 - Breno Barreto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Manuel Silva Touca - OAB RJ125956). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista a certidão de fls. 104, intime-se a parte exeqÜente para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.008409-1 - Wellington Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008590-3 - Marcelo Ferreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Carazzo - OAB RJ112487). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, já que seu patrono não possui poderes específicos para retirada desse tipo de alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000726-8 - Mary Clear Carias Rodrigues. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, diga a ré sobre a certidão de fls. 67 verso. \r\n\r\nProc. 2005.815.001137-5 - Abel Eduardo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Vivo - Telecentro Oeste Celular Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Conforme Portaria 01/05: \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002768-1 - Silvio Passos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Banco Bv Leasing e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001027-0 - Michelle Mothe Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Triumpho Administração, Planejamento e Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não tem os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nA propósito deste entendimento anotem-se os seguintes arestos: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTA CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE . ARTS 165, 458, II, 535, II, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A modificação do julgamento, pela via dos embargos de declaração, subordina-se aos vícios passíveis de exame no âmbito desse recurso (art. 535, CPC), sendo admitida somente em situações excepcionais. II - Sem demonstrar a excepcionalidade do efeito modificativo, sem indicar omissão, contradição ou obscuridade e sem argumentar a propósito de prequestionamento, os embargos de declaração denotam caráter protelatório, a autorizar a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, CPC, III - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com decisão desmotivada\" (Resp 423154/ES, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.02.2003). (sic)\r\n\r\n\"Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto\" ( Superior Tribunal de Justiça - 1ª Turma, E. D. Resp. nº 194009/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO). (sic)\r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.004601-0 - Francine Munhos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X ATL Algar Telecom Leste S/A. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2007 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004830-3 - Rosimere Antunes Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Marcelo Magalhaes Paulo e outro. Fica V. Sra. intimada da audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada em 11/06/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005148-0 - Leonardo Gaspary Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Bradesco Previdência Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/03/07 às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.005175-2 - Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000376-0 - Marcus de Matos Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Empreiteira Arte-servicos de Construcao Civil Ltda-me. Rep Leg(s): Ireno Ferreira de Souza Junior, Marcia Valeria Oliveira de Souza. Designo nova AC para o dia 30/03/07, às 14:00h. Intime-se o autor. Renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.815.000764-9 - Victor Mangeon Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Wellison Lacerda. Suspendo, por ora, a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 20). Determino a realização de inspeção no local, a cargo do Sr OJA, a fim de verificar acerca da existência de vazamentos, informando a sua origem e forma de solução provável. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000967-1 - Marta Maria Fontes Pastana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Bradesco seguros S.A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.001378-6 - Eraldo Marcio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Girgi Germain Junior - OAB RJ092772, Victoria Ribeiro Germain - OAB RJ122774). X Grandes Negócios - Corretora de Imoveis e Fundos de Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584, Jorge Baptista - OAB RJ070760). Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.815.006390-1 - Evandro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872, Sala Bwayi Emanuel - OAB RJ122497E, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Por hora, ao impugnado para resposta aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001212-6 - Sandra Regina Pereira da Costa. X Judson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não tem os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nA propósito deste entendimento anotem-se os seguintes arestos: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTA CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE . ARTS 165, 458, II, 535, II, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A modificação do julgamento, pela via dos embargos de declaração, subordina-se aos vícios passíveis de exame no âmbito desse recurso (art. 535, CPC), sendo admitida somente em situações excepcionais. II - Sem demonstrar a excepcionalidade do efeito modificativo, sem indicar omissão, contradição ou obscuridade e sem argumentar a propósito de prequestionamento, os embargos de declaração denotam caráter protelatório, a autorizar a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, CPC, III - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com decisão desmotivada\" (Resp 423154/ES, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.02.2003). (sic)\r\n\r\n\"Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto\" ( Superior Tribunal de Justiça - 1ª Turma, E. D. Resp. nº 194009/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO). (sic)\r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.815.001330-0 - Carlos Alberto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1- Fls. 71: Nada a prover, a retirada de guia de depósito judicial independe de decisão judicial. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.201,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 125934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.815.000006-5/01 - Ademilson Diniz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Maria de Fatima Silveira Luz Bairral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691, Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). Assiste integral razão à zelosa Serventuária. Flagrante o equívoco no despacho de fls.15. Intime-se a parte Autora para que junte aos autos cópia da íntegra da sentença. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.004464-4 - Marcelo da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dutra Vieira - OAB RJ125282). X Rosangela Maria Vieira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 06/03/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005260-4 - Amilton dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Paulo Cesar da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 26/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.815.000603-6 - José Ronilson Bastos Mariani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E). X Antônio Carlos Motta de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Intime-se o exequente para que indique bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.815.001097-9 - Antonio Rangel Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Sotec Soc. Tec. Eng. e Com. LTDA e outros. Intime-se o exequente para que indique bens a serem penhorados, em até 30 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.815.001117-6 - Veronica Lobato. X Gilbem Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). Diante da inércia da parte reclamada, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.004545-0 - Sociedade Educacional Sel S/c LTDA - Colégio Kattenbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Antonio Jose Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). Fls.48/51: anote-se onde couber. Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 1.560,13 ( mil quinhentos e sessenta reais e treze centavos) em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.815.005352-9 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Ilka Magalhães. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Autorizo o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005360-8 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Marcelo Bonifácio dos Santos. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Autorizo o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.003999-8 - Alini Luiz Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Rademar Basante de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). 1- Indefiro a expedição de ofício ao BACEN para bloqueio de contas, tendo em vista os executados serem pessoas físicas. 2- Renove-se o ofício de fls.104. \r\n\r\nProc. 2002.815.004567-6 - Antônio Carlos Mendonça Torres. X Cartao Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Nada a prover, tendo em vista que a análise das faturas trazidas aos autos mostrou-se suficiente no sentido de comprovar que a sentença de fls.68/69 está sendo cumprida pela parte reclamada, tendo em vista que os comprovantes de dezembro de 2006 e de julho de 2004 demonstraram que os juros foram fixados conforme o determinado. \r\n\r\nProc. 2002.815.005851-8 - Tania Lucia Calassara Gomes Reis. X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). Intime-se a 1ª Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.383,93 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.815.006058-6 - Jaqueline Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cardoso da Silva - OAB RJ129101E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.815.001238-7 - Katia Maria Maia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). O feito encontra-se paralisado. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.002999-5 - Adilson Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463, Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946, Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.815.003455-3 - Patricia Chilingue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105, Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venham as faturas mencionadas na planilha de fls.150 a fim de viabilizar a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.003465-6 - Luiz Claudio Rimes Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.011,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004935-0 - Eva Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 885,54 (oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.005355-9 - Marcelo Paiva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Telemar S/A, Excipiente, ora Executada, alegando, em síntese, que a execução pleiteada apresenta valores não comprovados, revelando-se excessiva, requerendo, ao final, a redução da execução. \r\n\r\nRessalte-se, de plano, que a exceção de pré-executividade, matéria doutrinária e jurisprudencial, só deve ser admitida no processo civil nas hipóteses previstas no artigo 618 do CPC ou quando concernente às exceções processuais, a exemplo dos artigos 301 e 304 do mesmo diploma legal. Fora tais possibilidades, eventual discussão acerca de título executivo deve ser veiculada através da via adequada, qual seja, embargos do devedor. \r\n\r\nVerifica-se, no presente feito, que a matéria em exame aborda discussão em torno de excesso na execução, por encontrar-se sustentada em valores não reconhecidos na sentença, o que só se admite, via embargos. \r\n\r\nNa oportunidade, vale mencionar alguns basilares julgados de nossas Câmaras Cíveis, in verbis: EXECUÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INDEFERIMENTO Processual Civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Indeferimento. Agravo de instrumento. Recurso desprovido. Apresentando o título executivo, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, descabe a exceção de pré-executividade: só por via dos embargos é que se pode postular sua desconstituição (Agravo de Inst.nº2003.002.13688, data do registro: 17/11/03, Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível) \r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executividade. Inadequação para atacar ação executiva, onde a defesa se faz através de embargos à Execução. Ausência de alegação de vício no título executivo judicial. Insurreição somente através de via própria. Desprovimento do agravo (Ag.Instr.nº2003.002.07715, data do registro: 15/09/03, Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível). \r\n\r\nDestarte, diante de todos os argumentos expendidos, resta mais do que evidenciada a impropriedade processual da presente Exceção de Pré-Executividade, não podendo ser ela, meio hábil a elidir a execução decorrente de título judicial, transitado em julgado. \r\n\r\nNeste diapasão, vale mencionar as palavras do ilustre Des.Haddad, que preleciona: \"(...) Com efeito, somente se impõe a acolhida da exceção de pré-executividade em hipótese de plena e cristalina certeza da existência de algum fator que invalide o título cujo pagamento persegue o credor. Havendo dúvida, milita aí a favor da execução cuja elisão se faz pelos competentes Embargos de caráter desconstitutivo.\" (Ag.Inst.-1999.002.08213, 3ª Câmara Cível). \r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Contudo, antes de prosseguir-se a execução, junte a parte Autora as faturas com vencimento em dezembro de 2003, outubro de 2005 a dezembro de 2005, janeiro de 2006 a abril de 2006. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2003.815.005989-6 - Adolpho Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B, Andresa Pinheiro Barbosa - OAB RJ117635). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.815.005996-3 - Ivonne dos Santos Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Venham as faturas a fim de justificar a multa pleiteada na planilha de fls.225. \r\n\r\nProc. 2003.815.006279-2 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 202/203, expeça-se o mandado de pagamento , tal como requerido e, após, voltem para a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.007974-3 - Andre Ferreira dos Santos. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). 1) - Fls. 55/58 - Ciente. No entanto, nada a prover; 2) - Diante de fls. 60/62, designe-se nova data para a AIJ posterior ao retorno do autor, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.815.000835-0 - Ana Lucia da Costa Serio. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCasas Bahia Comercial Ltda., ofereceu impugnação, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista o pagamento em duplicidade do valor ora executado. Pugnou, ao final, pela redução da execução para R$ 500,00 .\r\n\r\nOuvida a Impugnada, esta aduz que apesar da dobra na execução, a parte Impugnante deixou de realizar a atualização do débito, devendo, por conseguinte, ser mantida a constrição, pugnando pela sua improcedência\r\n\r\nRemetidos os autos ao Sr.Contador às fls.81 e 93/94, o Auxiliar do juízo apurou o valor de R$ 1.389,74 , sendo certo que até a presente data já foram levantados R$ 1.098,66 , considerando as respectivas atualizações.\r\n\r\nA análise dos autos revela que o cálculo apresentado pelo Sr.Contador merece o acolhimento do juízo, na medida em que a importância ali constante apresenta-se razoável, possuindo o i.Auxiliar conhecimento técnico para a aferição dos valores.\r\n\r\nContudo, verifica-se que assiste razão à parte Impugnante, eis que efetivamente houve penhora em duplicidade, consoante auto de fls.67 e guia de fls.71 e, posteriormente, no valor residual, auto de fls.101 e guias de fls.128 e 134.\r\n\r\nA impugnação, por tal razão, merece acolhimento.\r\n\r\nPelo exposto, homologo os cálculos de fls.93/94 e julgo procedente a impugnação à execução oferecida por Casas Bahia Comercial Ltda., e fixo o valor da execução em R$ 1.389,74 (hum mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), determinando o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls.67, 101 e 132.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (fls.118 e 128) e da 2ª Executada (fls.134).\r\n\r\nProc. 2004.815.001306-0 - Maria de Fatima Azevedo Caiafa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de A C de B de M Soares - OAB RJ099331). X Moveis Recanto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa - OAB RJ085411, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Michelle Cardoso Magalhães - OAB RJ115841). Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, já que desnecessária em sede de embargos. Outrossim, traga a Embargante a prova documental suplementar em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.815.001439-8 - David Soares Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.186,46 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001663-2 - Marilene Guimaraes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nTrata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Telemar S/A, Excipiente, ora Executada, alegando, em síntese, que a execução da multa cominatória no montante pleiteado é excessiva, tendo em vista que a planilha apresenta período não pertinente ao trânsito em julgado. requerendo, ao final, a redução da execução. \r\n\r\nRessalte-se, de plano, que a exceção de pré-executividade, matéria doutrinária e jurisprudencial, só deve ser admitida no processo civil nas hipóteses previstas no artigo 618 do CPC ou quando concernente às exceções processuais, a exemplo dos artigos 301 e 304 do mesmo diploma legal. Fora tais possibilidades, eventual discussão acerca de título executivo deve ser veiculada através da via adequada, qual seja, embargos do devedor. \r\n\r\nVerifica-se, no presente feito, que a matéria em exame aborda discussão em torno de excesso na execução, por encontrar-se sustentada em valores não reconhecidos na sentença, o que não se admite, haja vista a existência de título judicial, transitado em julgado. \r\n\r\nNa oportunidade, vale mencionar alguns basilares julgados de nossas Câmaras Cíveis, in verbis: EXECUÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INDEFERIMENTO Processual Civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Indeferimento. Agravo de instrumento. Recurso desprovido. Apresentando o título executivo, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, descabe a exceção de pré-executividade: só por via dos embargos é que se pode postular sua desconstituição (Agravo de Inst.nº2003.002.13688, data do registro: 17/11/03, Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível) \r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executividade. Inadequação para atacar ação executiva, onde a defesa se faz através de embargos à Execução. Ausência de alegação de vício no título executivo judicial. Insurreição somente através de via própria. Desprovimento do agravo (Ag.Instr.nº2003.002.07715, data do registro: 15/09/03, Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível). \r\n\r\nDestarte, diante de todos os argumentos expendidos, resta mais do que evidenciada a impropriedade processual da presente Exceção de Pré-Executividade, não podendo ser ela, meio hábil a elidir a execução decorrente de título judicial, transitado em julgado. \r\n\r\nNeste diapasão, vale mencionar as palavras do ilustre Des.Haddad, que preleciona: \"(...) Com efeito, somente se impõe a acolhida da exceção de pré-executividade em hipótese de plena e cristalina certeza da existência de algum fator que invalide o título cujo pagamento persegue o credor. Havendo dúvida, milita aí a favor da execução cuja elisão se faz pelos competentes Embargos de caráter desconstitutivo.\" (Ag.Inst.-1999.002.08213, 3ª Câmara Cível). \r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Contudo, antes de prosseguir-se a execução, reconheço a inexatidão na planilha de fls.283/284. O trânsito em julgado ocorreu em 14/12/05, consoante certidão de fls.246. Assim, a planilha B deve ser reduzida para R$ 600,00 , valor equivalente à multa pelos dois meses posteriores ao TJ, totalizando a execução em R$ 2.471,14 . \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2004.815.002061-1 - Francisca Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Carlos Sergio Soares da Silva - OAB RJ082927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se para a transferência da cifra para conta a disposição deste Juizado. Em ordem, expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.815.003029-0 - Nilza Catarina Thomaz Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250, Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Exequente informar se confere quitação. Em caso positivo, fica intimada a apresentar planilha em até dez dias, sob pena de extinção do feito. Em caso positivo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.815.003555-9 - Fernando Luiz Marques da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Autos desarquivados , à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.003824-0 - Heloisa Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Leo Grade Confeccoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). Nos termos do artigo 28 do C.D.C., -Lei 8.078/90 - aplico a \"disregard doctrine\", para, desconsiderando a personalidade jurídica de executada, que em detrimento do consumidor, encerrou suas atividades por má administração, determinar expedição de mandados de intimação no endereço pela pessoa constante de folhas 60, para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 1.750,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.003983-8 - Carlos Abilio Correa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Fast Shop LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 1.792,01 (mil, setecentos e noventa e dois reais e um centavo) em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.815.004213-8 - Alcinea Souza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Eurodata Cursos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Tendo em vista o início de férias desta Magistrada, o que inviabiliza a realização de penhora \"on line\", diga a parte interessada o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.815.005151-6 - Flavio da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). 1- Nada a prover, a retirada de guia de depósito judicial, independe de provimento jurisdicional. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.815.006892-9 - Maria Nazareth Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes sobre a certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.815.007535-1 - Aurelina Honorato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.007787-6 - Wanderlei Coelho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Vésper S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, nulidade na execução, uma vez que cumpriu o acordo firmado com a parte Embargada, não se justificando a incidência da multa em tal monta. Pugnou pela extinção da execução .\r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, haja vista que, ao contrário do alegado, não houve a baixa da negativação do seu nome, vindo o mesmo a permanecer no rol dos maus pagadores indevidamente por longo período de tempo. Requereu a improcedência dos embargos.\r\n\r\nO detido exame dos autos indica que assiste razão à parte Embargada. Com efeito, deferiu-se a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de que fosse retirado o nome do mesmo dos cadastros restritivos de crédito. Posteriormente, em audiência de conciliação, as partes firmaram acordo, comprometendo-se a Embargante a providenciar a exclusão do aponte. \r\n\r\nDecorridos aproximadamente dezoito meses, o Embargado logrou demonstrar que o seu bom nome continuava inserido nos cadastros de inadimplentes da SERASA, imotivadamente, como se verifica pela cópia do documento de fls.96. Ao contrário, a parte Embargante jamais demonstrou nos autos providências em tal sentido.\r\n\r\nOs embargos, por tal razão, não merecem acolhimento.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Vésper S/A e fixo o valor da execução em R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), determinando o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante nas custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.008557-5 - Ivan de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Cumpra-se integralmente o despacho de fls.127. \r\n\r\nProc. 2005.815.000847-9 - Eberton Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Exequente informar se confere quitação. Em caso positivo, fica intimada a apresentar planilha em até dez dias, sob pena de extinção do feito. Em caso positivo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.815.000945-9 - Andre Fonseca Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Carfacil Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). Considerando o gozo de férias desta Magistrada durante o mês de fevereiro, encaminhem-se os autos à Ilustre Magistrada lotada neste Juízo, para viabilizar, eventualmente, a possibilidade de penhora on line da cifra requerida. \r\n\r\nProc. 2005.815.001203-3 - Mario Therezo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor para impulsionar o feito em até 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.001361-0 - Leonardo da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Marana Veículos LTDA Concessionária Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intimem-se a Reclamadas para que voluntariamente paguem, cada uma, a quantia de R$ 697,24 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001664-6 - José Carlos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1) Ao autor, em especial se dá quitação para, aí sim, retirar mandado de pagamento; 2) Anote-se onde couber o nome do novo patrono da ré (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2005.815.001665-8 - Rodrigo Thompson Lemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto orecurso inominado. Com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001805-9 - Willian Rios. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o disposto no artigo 52, IV da Lei 9.099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 199,80, em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 100-9, operação 003, Agência Niterói - Av.Amaral Peixoto, da Caixa Econômica Federal, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para o Banco do Brasil, depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a parte Executada, em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002208-7 - Tania Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X 1540 Comércio de Automotores Atual LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fica V. Sª. intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 31/07/07 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2005.815.002395-0 - Terezinha Maria de Almeida Mauricio. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Esclareça a parte Autora o valor relativo à assinatura da internet. \r\n\r\nProc. 2005.815.002581-7 - Elaine de Araujo Godinho Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte Leste S.A. Considerando que a recorrente foi intimada para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quedando-se inerte, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.815.002935-5 - Fernanda Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Cetelem Brasil S/A Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1 - Reordene-se o feito a partir de fls.69. 2 - Regularize-se a parte Embargante a sua representação, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.003038-2 - Mauricio Rosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Vira Verao Piscinas Ltda-me. Intime-se a parte reclamante para que informe endereço atualizado da parte reclamada em 10 (dez) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003671-2 - Diogo Santa Rosa Caliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003930-0 - Renata de Lima Pacheco Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Braga Macedo Soares - OAB RJ127821). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.055,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003963-4 - José Maria Cortes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 381,01 , em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004281-5 - Márcia Miranda Theme Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Intime-se a ré para pagamento em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.004951-2 - Marcello de Castro Aceti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Castro Aceti - OAB RJ088487, Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512, Walzer Junqueira Ferraz Simões - OAB RJ154356E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). Digam as Reclamadas sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.815.005387-4 - Elisangela Lopes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Telemar S/A, Excipiente, ora Executada, alegando, em síntese, que a execução da multa cominatória no montante pleiteado é excessiva, tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação de fazer dois meses após a prolação da sentença, não se justificando a multa no montante pleiteado, requerendo, ao final, a redução da execução. \r\n\r\nRessalte-se, de plano, que a exceção de pré-executividade, matéria doutrinária e jurisprudencial, só deve ser admitida no processo civil nas hipóteses previstas no artigo 618 do CPC ou quando concernente às exceções processuais, a exemplo dos artigos 301 e 304 do mesmo diploma legal. Fora tais possibilidades, eventual discussão acerca de título executivo deve ser veiculada através da via adequada, qual seja, embargos do devedor. \r\n\r\nVerifica-se, no presente feito, que a matéria em exame aborda discussão em torno de excesso na execução, por encontrar-se sustentada em valores não reconhecidos, o que se admite, via embargos. \r\n\r\nNa oportunidade, vale mencionar alguns basilares julgados de nossas Câmaras Cíveis, in verbis: EXECUÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INDEFERIMENTO Processual Civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Indeferimento. Agravo de instrumento. Recurso desprovido. Apresentando o título executivo, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, descabe a exceção de pré-executividade: só por via dos embargos é que se pode postular sua desconstituição (Agravo de Inst.nº2003.002.13688, data do registro: 17/11/03, Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível) \r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executividade. Inadequação para atacar ação executiva, onde a defesa se faz através de embargos à Execução. Ausência de alegação de vício no título executivo judicial. Insurreição somente através de via própria. Desprovimento do agravo (Ag.Instr.nº2003.002.07715, data do registro: 15/09/03, Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível). \r\n\r\nDestarte, diante de todos os argumentos expendidos, resta mais do que evidenciada a impropriedade processual da presente Exceção de Pré-Executividade, não podendo ser ela, meio hábil a elidir a execução decorrente de título judicial, transitado em julgado. \r\n\r\nNeste diapasão, vale mencionar as palavras do ilustre Des.Haddad, que preleciona: \"(...) Com efeito, somente se impõe a acolhida da exceção de pré-executividade em hipótese de plena e cristalina certeza da existência de algum fator que invalide o título cujo pagamento persegue o credor. Havendo dúvida, milita aí a favor da execução cuja elisão se faz pelos competentes Embargos de caráter desconstitutivo.\" (Ag.Inst.-1999.002.08213, 3ª Câmara Cível). \r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Contudo, antes de prosseguir-se a execução, deve a parte Autora juntar aos autos as faturas relativas aos meses de março a agosto de 2006, bem como deve a parte Reclamada juntar aos autos o histórico contendo as ligações efetuadas e recebidas em tal período (março a outubro de 2006). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2005.815.005423-4 - Everton Fernandes de Lima. X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Manifeste-se a exequente acerca da penhora de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.815.005556-1 - Lecymar Cavalcante Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). X Firma Jg Imóveis. Rep Leg(s): João Evangelista Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). 1- Regularize a serventia a numeração das folhas a partir do nº 72. 2- Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 71/79, reconsidero a decisão de fls. 69. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000008-2 - Maria Ester Magalhães Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 89, deferindo JG à parte. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000429-4 - Ana Lucia Guimaraes Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Casas Sendas Comercio e Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). E. mandado de pagamento do valor incontroverso. Defiro GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.000453-1 - Joana Catta Preta Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000509-2 - Marcos Andre da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X White Martins Gases Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lobianco Ferreira - OAB RJ123827). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000711-8 - Marcio Antonio Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intime-se a parte Reclamante a se manifestar sobre o depósito voluntário de fls. 68/69 e se confere quitação. Em caso positivo, expeça-se o mandado de pagamento e com as cautelas devidas, dê-se baixa e aequivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000758-1 - Genival Souza Martins. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 53 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/49. \r\n\r\nProc. 2006.815.001129-8 - Marina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.815.001163-8 - Enéas Ubaldino Gonçalves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Diga a parte Ré (Philips) sobre o acrescido, sem prejuízo da multa que deverá ter seu cômputo inicial em 01/09/06. \r\n\r\nProc. 2006.815.001406-8 - Felipe Vianna Rossi Araujo. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Homologo o projeto de sentença elaborado pelo MM Juiz Leigo a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475 J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença no prazo de 15 dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.002298-3 - Rita de Cassia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). não é possível a citação por AR em caixa postal. Venha pela Autora novo endereço da primeira ré, com logradouro. \r\n\r\nProc. 2006.815.002361-6 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242, Maria Leonor Pontual dos Santos - OAB RJ096518). X By Tennys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). DESPACHO : Verifica-se que o tênis que se encontra acautelado é similar ao modelo 1... A Reclamada noticiou o impasse havido com o Autor, não se justificando, por ora, a multa. \r\n\r\nProc. 2006.815.002571-6 - Firmino de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Bgn Emprestimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). Às partes, conforme fls. 32. Após, à nobre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003513-8 - Leila Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelis Paiva - OAB RJ136994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). A concessão dos crédito sendo efetivada, mesmo que com algum atraso não implica em multa, conforme se v~e da cláusula de fls. 22. A multa incidiria para a hipótese do pagamento dos R$ 500,00. Ademais,não restou pactuada a obrigaçã ora reclamada, devendo tal questão ser ventilada pela via própria. Assim sendo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003656-8 - Alexandre Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Nely Cafure - OAB RJ026567). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nA propósito deste entendimento anotem-se os seguintes arestos: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MULTA CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE . ARTS 165, 458, II, 535, II, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A modificação do julgamento, pela via dos embargos de declaração, subordina-se aos vícios passíveis de exame no âmbito desse recurso (art. 535, CPC), sendo admitida somente em situações excepcionais. II - Sem demonstrar a excepcionalidade do efeito modificativo, sem indicar omissão, contradição ou obscuridade e sem argumentar a propósito de prequestionamento, os embargos de declaração denotam caráter protelatório, a autorizar a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, CPC, III - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com decisão desmotivada\" (Resp 423154/ES, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24.02.2003)\r\n\r\n\"Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto\" ( Superior Tribunal de Justiça - 1ª Turma, E. D. Resp. nº 194009/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO) \r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.003742-1 - Neuza Thamsten Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003925-9 - Marisa Meira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Diga a parte interessada sobre o depósito de fls.64 e se confere quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004720-7 - Mauricio Conceiçao Soares Pinto. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que a ré, em 10 dias após a publicação desta, retire os fios se sua responsabilidade que estão passando por sobre o imóvel do autor, providenciando, caso seja de seu interesse, forma de instalação alternativa que não faça com que a fiação se localize por sobre o imóvel em questão, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.500,00.2)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Publicada em audiência. Anote-se e registre-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000517-3 - Fabio Augusto Castro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o Autor se recebeu algum aviso de corte a justificar a medida liminar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.001753-1 - Maria Laura Maia de Figueiredo Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Elayne Rodrigues de Oliveira Silva - OAB RJ146785E). X Eduardo Martins Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). Fica V. Sra. intimada da data da próxima audiência de conciliação a ser realizada em 13/04/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.002417-3 - Jose Alexandre dos Reis Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519). X Mario Cesar Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). Indefiro o pedido de fls. 60, considerando que o Juízo já envidou esforços no sentido de localizar do patrimônio do Executado bens passíveis de penhora, confome se vê de fls.54/57 e 58. Para a hipótese de não localização de bens do devedor, impõe-se a extinção do feito, na forma da Lei Específica. Diga o Exequente em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000860-5 - Rsv Gemas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). X Menina Gold Jóias e Decorações LTDA. Dispensado o relatório. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial em que RSV Gemas Ltda. ME pretende executar o título de fls. 19 emitido por Menina Gold Joias. Verifico que aquela cártula está nominal à terceira pessoa estranha à lide. Por isso, não tem o exequente legitimidade para figurar no pólo ativo desta demanda. Dessa forma, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.000134-6 - Marcia Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774, Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Colégio Gpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.815.003652-3 - Fabiano José Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Mendes - OAB RJ095616). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E, Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). Tendo em vista ao princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, diga a parte ré sobre o legado às fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2003.815.005417-5 - Josiney Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340, Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Fixnet Servicos e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 687,72. \r\n\r\nProc. 2003.815.008366-7 - Fernando Tadeu Taveira Anuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Lucia da Mata Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arylton Carlos Leal Xavier - OAB RJ049836, Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.002048-9 - Solange Silva de Almeida Assis. X Geisa Linhares da Silva. Fica V. Sra. intimada da data da próxima audiência de instrução e julgamento que se realizará em 12/06/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.003761-1 - Antonio Americo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.006307-5 - Jose Henrique Domingues Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Souza de Queiroz - OAB RJ096417). X Teles Audio Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.815.008022-0 - Vera Lucia Rego Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.008341-4 - Donatílio Pinheiro Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Santiago Costa Abreu de Almeida. Rep Leg(s): Jorge Almeida Filho, Marcelo Silva do Nascimento. Fica V. Sª. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 03/04/07 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2004.815.008451-0 - Felipe Santos Hainfellner. X Givanildo Ferreira Pessoa. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apurada pelo Contador, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001093-0 - Dagmar de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decoracoes LTDA e outro. Reapraze-se e citem-se as rés nos endereços fornecidos pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.815.001093-0 - Dagmar de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decoracoes LTDA e outro. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 16/03/07 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2005.815.002951-3 - Rosalice Magaldi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). X Paulo Jose Golçalves Mattoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Izabel Ferreira Rayol - OAB RJ071420, José Fernando Xavier - OAB RJ033307, Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200, Fernanda de Medeiros Assumpcao - OAB RJ080740, Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). A apresentação do título de propriedade é matéria de prova, sendo desnecessária a intimação das partes para juntá-la, uma vez que traduz -se em ônus processual. \r\n\r\nProc. 2006.815.005532-0 - Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Magalhães da Costa - OAB RJ136822). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 05/03/07 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.000642-6 - Gilberto Martins Chaudon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Funcef- Fundacao dos Economiarios Federais. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000788-1 - Jociara da Conceição dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Brandao Alves Rangel - OAB RJ004200). X Márcio Luiz Marins do Rosário. Verifico que a autora reside em comarca diversa, assim como o réu e que os fatos se deram em área territorial que não está abrangida na competência deste Juízo. Assim, considerando a incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, se assim o requerer a parte autora, tudo certificado nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.000749-0 - Elizete Guimaraes Kos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Sowelu Auto Locacao LTDA e outro. ... Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 03/04/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000884-8 - Adriana Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Mario C. B. da Cruz (house Design). Esclareça a autora o pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que aventa a possibilidade de ser impossível a reexecução da obra, o que a levou a pleitear a devolução da quantia paga. Eventual determinação de reexecução em sede de medida de urgência poderá, assim, se mostrar inócua, além de expor a parte autora e sua família a perigos talvez maiores, considerando que informa acerca da péssima qualidade dos serviços prestados. Com os esclarecimentos, voltem. \r\n\r\nId: 127243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003978-2 - SELMA MATOSO COSTA MONTEIRO E OUTROS X JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Ao autor para informar a data provável do óbito de Gabriel Rodrigues, conforme solicitado pelo cartório do 6º Distrito Judiciário da Comarca de Recife/PE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046960-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X CAMARA DE MEDIACAO E CONCILIACAO ARBITRAL DO RIO DE JANEIRO - CAMAB Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, nos termos do art. 284, par único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.038.000228-2 - Inventariante: GISELDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)), Cessionário: VANUSA CRISTINA GOMES, Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.132 ITEM 03. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053144-7 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101791), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343) Decisão:Designo o dia 30.05.2007, às 15:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.001801-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS SOLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CECILIA DE SOUZA FREITAS Despacho:Complemente-se recolhimento (FUNPERJ - R$ 3,05 no campo 47 - conta 600225174-9 ( campo 34) e FUNDPERJ - R$ 0,87 - campo 48 - conta 567300124-3 ( campo 35) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.015609-3 - JUVENAL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.012344-4 - MARIA DE PENHA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MAURI LUCAS SANTOS PIRES Às partes, em provas, justificadamente e aos autores, sobre documentos de fls. 98/131. \r\n\r\nProc. 2005.038.002583-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JORGE LUIZ DE MOURA BRASIL E OUTRO Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para firmar termo de restauração de autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.012422-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BELLARICANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.002107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X EDLA SIMOES CAMPOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/05/2007 às 14.10 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.038.003474-5 - SEVERINA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X RAIMUNDO PEREIRA BARBOZA À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.022292-4 - PAULO LUCIO PEÇANHA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencvia debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028622-0 - RAIMUNDO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.003953-9 (10.315) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLEBER VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2002.038.021723-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.010901-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X VIA MELO DE IGUACU AUTO PECAS LTDA Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.038.049071-8 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueis e acessóarios \r\n\r\nProc. 2005.038.018334-0 - NORMA LUCIA CEZAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X FLAVIO ROCHA DOS SANTOS Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.022471-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.031152-9 (2996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO N.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X RENATO RAMOS PINHEIRO Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 1995.530.045468-0 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X JOSE CRISOSTOMO SOBRINHO Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.038.019139-5 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NASAVIG PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA S/C LTDA Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.038.001529-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NIVIO RIO COMERCIO E SERVICOS LIMITADA E OUTROS Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.010726-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CAM NASCIMENTO ME ao interessado sobre retorno de CP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015087-0 - EUZEBIO DE JESUS SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X CRISTIANO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CLARA ARAUJO BARBOZA BIFANO (RJ-051223) ao interessado sobre retorno de CP \r\n\r\nProc. 2005.038.009392-2 - SUELI VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IMS COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho: \"...Às partes. Se acordes, providencie a ré o depósito, em dez dias. Após, venha o laudo.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.018789-8 - ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELETRIM WIRELESS S/A ao interessado sobre retorno de CP \r\n\r\nProc. 2006.038.004451-2 - GIM DOUGLAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051980-0 - MARIA MARTHA QUERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL UNIMED Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.035453-8 (1577) - Inventariante: IRANI MARIA DA CONCEICAO DO VALLE X ANTONIO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Em cumprimento à Port. 01/03, ao inventariante para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 1998.530.019434-6 (7976) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO MARIA PAULA BARONI BAESSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857), Dr(a). HEBE RAFAEL SOARES (RJ-044044)) X JESUS BAESSO (FALECIDO) Decisão:Os documentos de fls. 705/711 apenas comprovam que o falecido e sua esposa eram supostamente detentores de direitos sobre os imóveis...Indefiro o requerido à fls. 683 itens 7 e 8....Oficie-se ao Banco Central...Oficie-se ao Banco do Brasil, ABN e Itaú... Oficie-se a Petrobrás S/A...Com as respostas venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.018313-0 -, Interveniente: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) EUNICE COSTA DOS SANTOS Em cumprimento à Port. 01/03, ao inventariante para esclarecer qual a finalidade dos documentos que o mesmo requer que sejam conferidos, considerando que a Carta de Adjudicação de fls. 107/108 já foi retirada em 13/09/06 conforme certidão de fls. 106 verso. \r\n\r\nProc. 2003.038.021552-0 - MARILZA PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X FRANCISCO JOSE MOREIRA Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025991-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.029454-0 - JOELSON WELLINGTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.013731-9 - WANDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) À ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, uso nocivo da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.038.003772-6 - ZENIRA GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X CLAUDIO JORGE FLORES WALSH (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) À autora, sobre fls. 74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.009427-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHAOVAN GRAFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.000734-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA FERNANDA GOMES Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018513-9 - PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LUCIANA RODRIGUES CRISTOVAM ALVES E OUTROS Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.005836-7 (4179) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SANT'ANA PINTO (RJ-082388), Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) À autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005498-0 - RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.050174-1 - ANDRE SILVA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.022710-1 (11384) - JAIR BISPO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Perícia designada para o dia 21/03/2007, na Rua Genarl Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003344-5 - MANOEL FERRAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.019589-5 - YAN CARLOS SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2004.038.019640-0 - MALBER VELOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Mandado/precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013439-0 - JOSEFA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.022478-7 - VANDERLEY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), Inventariante: MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS OLIVEIRA) X ESPOLIO DE ANTONIA FRANCISCA PEREIRA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056205-5 - DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS X JOSE DO SACRAMENTO A autora, sobre informação do avaliador \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020885-3 - RENATA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X SUPERMERCADOS VIANENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:... Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 14.30 h. Intime-se a autora pessoalmente para que compareça e preste depoimento pessoal, na forma do art. 343 do CPC. Arrolem as rés suas testemunhas em dez dias. Com o arrolamento, intimem-se as domiciliadas na comarca para que compareçam à audiência e deprequem-se as oitivas das demais. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011596-8 - FLAVIO LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X FLAVIO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006277-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011733-1 - CRINAURA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X FININFEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045588-3 - IVANIZE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003363-0 - ROSA FUSSAKO MATSUDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.013536-9 - JOSE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150), Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371)) X GILMAR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.003739-4 - MARIA DE FATIMA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) 1) Recebo a apelação, eis que tempestiva. Ao apelado. 2) Desapensem-se estes autos dos demais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012125-1 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMERCIAL PINHO LIMA LTDA E OUTROS Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.012575-3 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X DAVID SESSIM FILHO Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.003061-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUILHERME PRAES Ao exequente, sobre bens nomeados, tempestivamente, à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.019233-4 - JOAO DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MARIA DE ALMEIDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081) Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.021646-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X NOVA CENTRAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.017050-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018812-8 - AURINO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Vista às partes, sobre honorários do perito, se acordes, providencie a ré o depósito, conforme decisão de fl. 85. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.038.000259-3 (7948) - SILVIA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X REPRESENTACOES COMERCIAIS ELO-MIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C) Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.530.037435-0 (1662) - ANGELA BEZERRA DE MENEZES CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CIA. REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ...O título judicial é anterior à Lei 11.232/05. Não há incidência da multa. Também não há honorários porque a devedora está cumprindo a condenação espontaneamente. À devedora paa depósito da diferença apontada se entender devida. \r\n\r\nProc. 1999.038.006648-9 (8843) - PALOMA MULLER DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Quanto ao requerimento de fls. 153, aguarde-se devuloção da CP... Ao réu sobre CP negativa ( fls. 151), devendo fornecer novo endereço da testemunha Valdecir ou proceder sua substituição no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.006648-9 (8843) - PALOMA MULLER DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes, para ciência do ofício de fl. 156/157. \r\n\r\nProc. 2005.038.003229-5 - MINERVINA SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SALUTRAN SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.010525-2 - MARTA MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Às partes, em provas, justificando-as e à ré sobre documentos que acompanham a réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024971-5 - JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.039605-2 - SOLANGE FROFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.006273-7 (1034) -, Inventariante: GIACOMO POLICE JULIO CESAR CALDEIRA POLICE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao inventariante, para que dê integral cumprimento à cota de fl. 91 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005685-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.007574-0 - MIRIAM DOS SANTOS CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.530.016266-6 (833) - SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JACOB SESSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À autora, para providenciar o pagamento dos honorários do leiloeiro, conforme fl. 712. \r\n\r\nProc. 1994.530.016266-6 (833) - SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JACOB SESSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À autora, para providenciar o pagamento dos honorários do leiloeiro, conforme fl. 712. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.006576-7 (7284) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Às partes, sobre esclarecimentos da perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047617-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X COSME WERNECK DOS SANTOS Ao autor, para cumprir integralmente o despacho de fl. 13, juntando seus atos contitutivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012847-0 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021931-0 - DIVANETE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.045152-0 - ENEILE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VIACAO EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Em cumprimento à Portaria 01/2003, às partes em provas justificadamente \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.038.022035-0 (11.327) - WALMIRA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.011899-5 (6334) - RONALD FELIPE DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD DE OLIVEIRA Decisão:...expeça-se ofício à CEF....Expeçam-se alvarás para levantamento das demais verbas mencionadas na sentença de fls.; 156/157. Quanto ao levantamento do PIS e FGTS, direi após resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026301-3 - LUIZ ANTONIO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004189-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SORAIA MARIA CRISPIM MESQUITA AO AUTOR PARA O QUE ENTENDER \r\n\r\nProc. 2006.038.042358-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050942-9 - REGINA SONIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao interessado sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.038.053843-0 - MACPRADO PRODUTOS OFTAMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X OTICA CARVALHO LTDA Ao autor para complementar custas no valor de R$ 2,99, relativo ao FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.008985-4 (9194) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA X Síndico: ZILDA DA COSTA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) NILSON ROBERTO COELHO, Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para retirar certidão e encaminhá-la ao RGI \r\n\r\nProc. 2001.038.011427-8 (12156) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X BAR KANTINHO DO KINZE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.004622-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BELMOND (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Em cumprimento à Port.01/03, ao autor para fornecer cópia de fls.121 para instruir mandado de avaliação, bem como retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.038.003797-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) ...em cumprimento à Portaria 01/2003, intimo o autor para complementar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 122, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme fl. 124 - verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004280-1 - SEBASTIAO JOSE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao c/c Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.017311-3 - COLT DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ZADIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas, junto ao Juízo Deprecado, conforme ofício de fls. 35/36. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/ repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010007-2 - ZENITH M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICITARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000014-2 (5927) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JACOMO GAVAZZI E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.530.033772-2 (2507) - EDMAR ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X JOSE GIFONI DA SILVEIRA ( ESPOLIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados dos réus, verba esta que arbitro em R$ 1.500,00, ponderdadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Regularize-se a juntada de fls. 02 a 17, eis que da maneira como estão presas aos autos é quase impossível o manuseio. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.530.024550-1 (8234) - MARIA LIDIA VIANA PAIVA X VINICIUS PAIVA CATROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) PEDRO CATROLI VANDERLEI ao interessado sobre retorno da CP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.001779-5 - JORGE BISSOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648) ao exequente para fornecer cópia de fls. 190 para instruir mandado de avaliação bem como retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2003.038.012985-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006)) X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via seed \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.017348-9 (7875) - P K R AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MICROLITE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Sentença:Isto Posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e na reconvenção. Custas e honorários rateados, em vista da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2005.038.025740-2 - SANDRA AMUM ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.010957-1 (5795) - Inventariante: CLERIA TADIT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GOES SALLES (RJ-023787)) X ANTONIO TARDIT E OUTRA (FALECIDOS) em cumprimento à Port. 01/03, à inventariante sobre despacho de fls. 190 (parte final) e quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.038.011490-6 - MARCOS ANTONIO DA ROCHA MOURINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X GERALDA MARIANA DA ROCHA MOURINO (FALECIDA) Em cumprimento à Port. 01/03, ao inventariante para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação, bem como recolher as custas para conferência (R$ 1,74 por folha na conta APCJ - 0711-2). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.038.012909-8 (9464) - CESAR ROMERO SABINO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ANA KELLY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Sentença:Por todo o exposto, o documento perseguido pelo requerente não existe, devendo este arcar com as verbas sucumbenciais pertinentes. Isto posto, com relação ao pedido ajuizado em face do réu EDMUNDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, mediante a falta de legitimidade passiva. JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o requerente a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados dos requeridos ANA e ATÍLIO, verba esta que arbitro em R$ 250,00 para cada, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.019542-3 (9881) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ADELIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória, C / RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.038.005496-8 (11771) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAZIER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Em decorrência da constituição do título executivo judicial, prossiga-se na execução. JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Condeno o réu/reconvinte a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor/reconvindo, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total cobrado, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049923-0 - ADALTON ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Tendo em vista a comprovação da necessidade de obtenção dos remédios requeridos em fl. 44, devidamente atestada em fls. 13 e 45, adito a decisão de fl. 20 para inclusão dos medicamentos MICARDIS e LIPANON, nos termos requeridos em fl. 44. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.012230-4 (9433) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.038.000134-4 (11.427) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X NIEMESIO ALVES CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao despacho de fls. 146: às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.007259-3 - OTELLO DURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.038.022206-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADMILSON MARCELINO RIBEIRO Vista ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.005864-0 (5877) - MARIO CESAR BASTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X H.S.B.C. BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 1.000,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008249-3 - LUIS CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor, sobre manifestação do réu - fls. 99/102. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.020822-1 - JOSE RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.024237-4 - ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X IVONALDO PEREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) A autora para complementar custas R$ 24,48 ref. diligência do OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.040359-7 - ELAINE DE JESUS MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL Ao autor sobre certidões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.011355-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X SANDRA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 23/05/07, às 14.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041084-0 - ROBERTO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X Falecido: CLAUDIA HELENA MORAES DOS SANTOS Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.001447-1 - BANCO BCN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MARIA DOS REIS Em cumprimento à Portaria 01/03, vista ao autor para recolher as custas da CP de busca, apreensão e citação:OJA (0714-6) = R$ 50,72PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 57,72Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-total = R$ 120,67CAARJ = R$ 12,06Distribuição (0723-7) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 6,90FUNDPERJ (5873-00124-3) = R$ 6,90TOTAL = R$ 167,47 \r\n\r\nProc. 2003.038.012685-6 - CREDIREAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTOS FLAMINGO LTDA Ao autor, para recolher as custas para a diligência de busca e apreensão e citação dos 3 réus em R$ 152,16 + CAARJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.016729-4 (9735) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO Ao autor, para recolher as custas para expedição da CP de busca e apreensão e citação:OJA (0714-6) = R$ 50,72PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 57,72Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 120,67CAARJ = R$ 12,06Distribuição (0723-7) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 6,90FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 6,90TOTAL = R$ 167,47 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011887-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou carta precatória e/ou ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.005408-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA. A inicial de fls. 02 e 03 vem acompanhada dos documentos de fls. 04 a 20.Petição do autor em fl. 28, noticiando celebração de acordo extrajudicial. Procuração do réu em fl. 29. É o relatório.Examinados, decido.Tendo em vista a regularidade da transação, chegou o feito a seu fim. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011676-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROGERIO DE ALMEIDA SOARES Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047971-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO PENHA DA ENCARNAÇAO Sentença:Tendo em vista que o réu não está representado nos autos e sequer foi citado, acordo de fl. 16 não pode ser homologado. Em havendo transação extrajudicial nos termos celebrados, perdeu o objeto o presente processo. Isto posto, em vista da falta superveniente de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050295-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ELIANA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou carta precatória e/ou ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006415-8 - JORGE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno o réu a pagar ao autor:A) o vencimento-base e a gratificação a que faria jus pelo mês de dezembro de 2004, deduzidos apenas os descontos obrigatórios; B) férias proporcionais sobre o período trabalhado em 2004, também deduzidos apenas os descontos obrigatórios. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em cinco por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Observe-se, quanto às custas, a eventuais isenções de que goze o réu. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001092-7 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ESPOLIO DE OSMAR FRANCISCO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS COSTA (RJ-120079), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à consignante, para que se manifeste sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010664-1 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) ao autor para fornecer cópias para intruir mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c manutençao de posse c/c inden izaçao por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.052476-5 - ALUIZIO CHAVES DE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X OCTAVIO MARTINS JUNIOR Decisão:1) Junte-se a petição que se segue. 2) Tendo em vista o narrado na petição, bem como a documentação a esta acostada, a qual comprova que a celebração de contrato de compra e venda da motocicleta entre as partes, CONCEDO a antecipação de tutela para que o autor possa realizar a vistoria do veículo junto ao DETRAN, suprindo-se a procuração do proprietário que consta nos registros da autarquia. Expeça-se alvará, uma vez recolhidas as custas devidas. No mais, cumpra-se fl. 243. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000016-6 (4949) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DARCY DIAS DE CARVALHO Em cumprimento à Port. 01/03: ao autor para recolher as custas para CP: atos dos Oficiais (0714-6) - R$ 12,24, porte de remessa (0301-2) - R$ 8,74, distribuição (0723-7) - R$ 3,49, AECV (0702-1) - R$ 19,24, CAARJ 10% (0201-4) - R$ 4,37, atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45, acréscimo de 20% (3403-14129-8) - R$ 3,49, FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,06, FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,06 e fornecer cópias para instruir CP.Remeti à publicação em 16/02/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.000202-4 (5484) - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ANTONIO DE BRITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho: \" Concedo ao advogado prazo de trinta dias para devolução dos autos em cartório, sob pena de ofício à OAB\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.010901-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X VIA MELO DE IGUACU AUTO PECAS LTDA Certifico que não foram recolhidas custas referente à carta precatória. Em cumprimento à Port.01/03: ao autor para recolher as seguintes custas: porte de remessa (0301-2) - R$ 8,74, distribuição (0723-7) - R$ 3,49, AECV (0702-1) - R$ 19,24, CAARJ 10% (0201-4) - R$ 3,14, atos dos distribuidores (600202696-8) - R$ 17,45, acréscimo 20% (3403-14129-8) - R$ 3,49, FUNPERJ (600225174-9) - R$ 2,44, FUNDPERJ(5673-00124-3) R$ 2,44. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.038.010146-5 - JACIARA RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877)) X RAIMUNDA DE PAULA SACRAMENTO Decisão:Trata-se de ação de embargos de rentenção ajuizada por JACIARA RANGEL GONÇALVES em face de RAIMUNDA DE PAULA SACRAMENTO. Determinação do juízo em fl. 29, de que fosse feito o preparo. Petição da autora em fl. 33. É o relatório.Examinados, decido. A autor descumpriu a determinação do juízo, salientando-se que, nos termos do despacho de fl. 32, a gratuidade de justiça foi indeferida nos autos principais. A decisão consta de fl. 184 daqueles autos e deveu-se ao não cumprimento, pela autora, da determinação de fl. 180-verso, determinação que permanece descumprida até a presente data. Isto posto, CANCELO a distribuição do presente feito, nos termos do art. 257 do CPC. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.530.005595-5 (8755) - ZULEIKA MANHAES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ARISTOTELES DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) ...Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao exequente, para esclarecimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020907-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ANTONIO SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a quitação noticida em fl. 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas remanescentes pelo devedor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004779-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SIDNEI SOARES SANTANA E OUTRO Ao exequente, para complementar o recolhimento das custas para a diligência em R$ 9,09 (+ CAARJ), eis que são 2 executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.004397-1 (11694) - REGINA FREDERICO DA COSTA DAPIEVE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou carta precatória e/ou ofício \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.009397-8 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PALMARES ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LIMITADA Recebo o recurso em seus regulares efeitos, tendo em vista o disposto no artigo 192 da Lei 11.101/2005. Ao apelado. Após, as contra-razões, ao MP. Vindo me após. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022080-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ALMIR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010062-4 - MARCELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, em vista da carência de ação por falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido cominatório. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de danos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045912-8 - CRISTIANE DA SILVEIRA MAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO IBI ao autor para fornecer cópias para intruir mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.047021-5 - FELIX COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ao autor para fornecer cópias para intruir mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.011946-0 (12.192) - MICHELLE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.038.014234-1 (12.342) - SUZY CHAGAS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) CERTIFICO que a contestação é intempestiva e que o litisdenunciado não encontra-se regularmente representado processualmente. Em cumprimento à Portaria 01/03, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.038.010329-7 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honrários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.014998-4 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). GUILHERME MARTINS PINHEIRO (RJ-102153) Às partes, sobre resposta de ofícios e à ré, para formulação de quesitos, em 10 (dez) dias, conforme deferimento de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2004.038.004821-5 - IDALINA TEIXEIRA MACENA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.038.006268-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes, sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.038.009133-0 - JORGE MOREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE ao autor para fornecer cópia para instruir mandado e/ou carta precatória e/ou ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.011169-0 - HELIO HUGUNIN TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ...as contestações foram tempestivamente apresentadas. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.046849-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ao autor para fornecer cópias para intruir mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.015157-0 - DOUGLAS LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EMPRESA CAVALCANTE & CIA LTDA Às partes: foi designada perícia para o dia 04/04/2007 às 11:00 horas, na Rua General Câmara nº. 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo à 59ª. D.P.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.036374-0 (1603) - MARGARIDA MARQUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X ARGEL ALVES DAMASCENO Despacho: \"Providencie o advogado a restauração, a fim de que se proceda a baixa, regularizando-se os registros cartorários (prazo de trinta dias, sob pena de ofício à OAB).\" \r\n\r\nProc. 2004.038.003045-4 - MARIA DE FATIMA MAYHE RAUNHEITTI RAMOS X JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) Em cumprimento à Port.01/03: ao autor para fornecer cópias para intruir a carta precatória de avaliação para Comarca de Itaguaí, inclusive das fls.64 e 87 (duas de cada, sendo uma para a CP destinada à Comarca de Mangaratiba) e retirar mandado de avaliação para encaminhar ao Avaliador Judicial.Remeti à publicação no expediente de 16/02/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.013760-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO CORREA FELICIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando o autor na posse do bem objeto do contrato. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. Intime-se o réu para que informe o paradeiro do veículo em 48 horas, sob as penas da lei. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020306-3 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar à autora R$ 12.000,00 a título de compensação por danos morais. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data do evento, bem como correção monetária fluindo desde a data desta sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de admissão em conta de participação c/c restituição dos valores pagos e indenização por danos morai \r\n\r\nProc. 2006.038.043144-1 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X IMOBILIZE - ADMINISTRALCAO PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO ao autor para fornecer cópia para instruir mandado e/ou carta precatória e/ou ofício \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.022972-0 - BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Vista ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004822-0 (10.367) - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) às partes: foi designada perícia para o dia 04/04/2007 às 09:00 horas, na Rua General Câmara nº. 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo à 59ª. D.P.). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018189-6 - MANOEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Às partes: foi designada perícia para o dia 04/04/2007 às 09:00 horas, na Rua General Câmara nº. 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo à 59ª. D.P.). \r\n\r\nProc. 2006.038.046395-8 - IVONE GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X UNIMED RIO E OUTRO ao autor para fornecer cópias para intruir mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013582-7 - JORGE CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em réplica. \r\n\r\nId: 127430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127442": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.018030-2 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Fls. 118. Considerando a informação de fls. 109, nomeio em substituição ao perito nomeado, o Dr. Joel Coelho. Intime o mesmo, dando-lhe ciência dos honorários fixados a fls. 100, para dizer se aceita o encargo, caso em que deverá marcar data para a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.008610-1 - VERA LUCIA GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome da advogada de fls. 28;2. Defiro vistas fora do cartório por 5 dias, procedidas as anotações cartorárias. \r\n\r\nProc. 2003.038.009845-9 - MARIA LUCIA GUIMARAES MARTINS X ALMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de Alvará em favor da autora para levantar as quantias existentes no PIS, FGTS e Planos Econômicos do falecido Almir Martins.Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.016378-6 - LUCI MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X LUIZ MAGALHAES Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e determino: A expedição de alvará judicial em favor de Luci Magalhães para que a mesma possa levantar junto ao Ministério da Saúde, 50% da quantia não recebida em vida pelo falecido Luiz Magalhães. A expedição de alvarás em favor de Fernando da Costa Lima e Sandra Maria Gonçalves para que levantem, cada um, 8,33% da quantia não recebida em vida pelo falecido Luis Magalhães, a qual recebeu na condição de sucessores da dependente Jacinta Gonçalves Magalhães; A expedição de alvará judicial para levantamento do valor não recebido em vida pela ex-pensionista Jacinta Gonçalves Magalhães junto ao Ministério da Saúde, na proporção de 2/4 para Luci Magalhães, 1/4 para Fernando da Costa Lima e 1/4 para Sandra Maria Gonçalves. Quanto a quota parte pertencente a dependente do falecido Luiz Magalhães, Doroth da Silva Teixeira, deverá permanecer depositada junto ao Ministério da Saúde, a disposição da mesma. Custas ex lege... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010745-1 - SAMUEL DA SILVA NEVES, Falecido: SEBASTIANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.038.013053-0 - MARIA DE LOURDES DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARIA DOS ANJOS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvará para que a autora possa levantar 1/3 do saldo do PIS deixado pela falecida Maria dos Anjos. Quanto a quota parte pertencente aos outros filhos da de cujus, deverá permanecer depositada na conta do PIS, a disposição dos mesmos. Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018103-3 - MARIA CONCEIÇAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X SIZINIO DE JESUS RODRIGUES Despacho:1. Providencie a requerente o encaminhamento do ofício ao INSS, o qual está na contra-capa dos autos;2. Cumpra a requerente o item 4 de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.038.018607-9 - WILMA DE AGUIAR DA EIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X MARIA CONCEIÇAO PEREIRA AGUIAR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de Alvará em favor da requerente, para que possa receber o valor referente aos 3,17% de reajuste não recebidos em vida pela falecida Maria Conceição Pereira Aguiar. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021186-4 - ERNANE JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LUIZ JOSE BELARMINO DA SILVA Despacho:1. Publique-se a decisão de fls. 20 e verso;2. Providencie o requerente ou seu patrono o encaminhamento dos ofícios acostados na contra-capa dos autos, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nAnulatória, de ato \r\n\r\nProc. 2006.038.055613-4 - ARLEY FERNANDO ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ARLEY DE PAULA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, I e VI do CPC. Condeno os autores nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Venha a prova dos ganhos mensais dos autores ou Declaração de Isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.000106-7 - FILADELFO MATOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X NELMA DE ALBUQUERQUE MOURA Certifico, em conformidade com a Portaria 02/2002, que devem as partes interessadas manifestarem-se sobre a cota da Fazenda Estadual supra. \r\n\r\nProc. 2005.038.007954-8 - TEREZINHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X IRENE DOS SANTOS Certifico, em conformidade com a Portaria 02/2002, que devem as partes interessadas manifestarem-se sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005830-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ALCANTARA Despacho:1. Fls. 46/47. Proceda-se as devidas anotações; 2. Fls. 48. Providencie a parte autora o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.038388-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO VICTOR RODRIGUES DE MATOS Despacho:1. Fls. 25. Expeça-se novo mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação;2. Anote-se o nome do Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo onde couber;3. Venha cópia do ato societário que elegeu os outorgantes de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.038.043618-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILCILEIA LESSA DE RESENDE Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo autor a fls. 30, que contou com a concordância da ré, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Revogo a medida liminar de fls. 26. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.002790-4 (33494) - CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MILTON NAPOLEAO DORNELLAS Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito exeqüendo de fls. 67, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Expeça-se mandado de pagamento a exeqüente do valor depositado às fls. 62/63. Custas pendentes pelo executado, ficando isento em razão da gratuidade deferida acima. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.010504-0 - MARCIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X JORGE LUIS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Retifique-se o nome da ação para que passe a consta ação de Cobrança, conforme decisão de fls. 42. Anote-se onde couber;2. Fls. 49v. Informe a autora o endereço do réu Jorge Luis de Carvalho, para fins de citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.038.006126-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL ALDEIA DE IGAUSSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)), Síndico: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA) X CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:Fls. 78. Diante das novas regras de execução no processo civil estabelecidas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, regularize o autor seu requerimento de acordo com a nova sistemática legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.009130-5 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DANTES MATOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 108. Proceda o apelante ao correto recolhimento de custas no prazo de 05 dias sob pena de deserção. Publique-se a certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.038.020499-9 - MURILO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35. Digam as partes sobre os honorários periciais requeridos. P.I. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.038.029314-5 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:1. Especifiquem as partes às provas que pretentem produzir, justificando-as; 2. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.019235-8 - CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AGENOR DE FREITAS LIMA), Síndico: LUIZ GUILHERME RODRIGUES ANJOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 167/168, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao réu dos valores depositados à disposição do Juízo. Custas pelo autor. Honorários na forma do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.005266-0 - MARCOS ANTONIO ALVIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Fls. 161. Considerando as novas regras de execução do CPC, introduzidas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, providencie a requerente a adequação de seu pedido a nova sistemática legal. \r\n\r\nDeclaratória, C/C restituiçao \r\n\r\nProc. 2005.038.018596-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X HANS PAUL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA Despacho:1. fls. 61. Ad Cautelam, traga o autor cópia do contrato social, consolidado e atualizado, da empresa ré aos autos; \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/;c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018508-7 - TANIA LISBOA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Fls. 120. Digam as partes sobre os honorários periciais requeridos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015763-8 - MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 131. Digam as partes sobre os honorários periciais requeridos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto de titulo de credito c/c repaçao por danos materiais de morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001259-4 - CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIDER AMERICANA COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:1. Fls. 72. Comprove a autora a alegada alteração na razão social da ré, trazendo aos autos os respectivos estatutos sociais/contrato social; 2. Justifique a autora o pedido de inclusão de Comprocred Fomento Mercantil no pólo passivo da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/c rescisao da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.022265-5 - ABILIO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X MANOELE APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes às provas que pretentem produzir, justificando-as; 2. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.000461-7 - ANTONIO JOAO FARIA, SEVERINA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDVAR AGUSTINHO GOMES Sentença:Considerando que os embargantes não providenciaram o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, apesar de devidamente intimados, conforme certidão de fls. 08, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelos embargantes.P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão, mantendo-se os autos apensados ao processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013209-5 - FABRICADORA DE POLIUTERANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES Despacho:Fls. 34 e verso. Diga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.009454-1 (26892) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X IDALIO RIBAS Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo exeqüente a fls. 190, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, sendo desnecessária a anuência da executada, tendo em vista que o executado não foi citado e, também, o que dispõe o art. 569, caput, do CPC. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, c/c art. 569, ambos do CPC. Custas pelo exeqüente. Determino o cancelamento do arresto de fls. 156v e 157. Comunique-se ao 5º Depositário e ao 6º RGI da Capital (fls. 160). P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001265-0 - MARCIA DA SILVA CORY (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 66/67, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas. Honorários compensados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024972-7 - HI TECH EQUIMAP E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X IBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Fls. 58/62:1. Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, neste momento, por existir grande controvérsia sobre a matéria e no entender deste juízo, ad cautelam, deve-se proceder a prévia intimação do executado para configurar a inadimplência e ensejar a aplicação da sanção, preservando as garantias processuais e constitucionais do executado;2. Intime-se o réu por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003782-5 - MARCIO CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I e III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, ficando isenta do pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 35. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.014481-4 - BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 37. Nada a prover. O processo se encontra sentenciado.2. Cumpra-se a sentença de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.038.018116-1 - WALTER RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ITAU SEGUROS S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I e III do CPC. Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça ao autor, considerando a não comprovação da sua hipossuficiência. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018178-1 - JOSUE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X RICARDO JULIAO DA SILVA Decisão:1. Defiro J.G;2. fls. 33/34. Recebo a emenda da inicial;3. Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC;4. Cumprido o item 3 acima, voltem conclusos para eventual designação da audiencia do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000487-0 (23371) - Inventariante: NATALICIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)), Interessado: OTACILIA OLIVEIRA DE AMORIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO), Interessado: UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Despacho:1. Cumpra o inventariante o despacho de fls. 147, itens 1, 5 e 6;2. Dê-se vista dos autos a Procuradoria do Município, em cumprimento a determinação de fls. 147, item 2;3. Após o cumprimento do item 2 acima, dê-se vista a Fazenda Estadual;4. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.014266-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X HANS PAUL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA Despacho:1. fls. 171/172. Ciente;2. Traga o autor, ad cautelam, cópia do contrato social do réu consolidado e atualizado aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.017493-4 - JULIO CESAR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I e III do CPC. REVOGO a medida cautelar incidental deferida às fls. 22 e verso. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, ficando isento o autor em face da gratuidade que lhe foi deferida às fls. 55. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a ré da revogação da medida cautelar, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027262-2 - COMSEG CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Pelo raciocínio exposto, o juízo determinou, no dispositivo, que a ré restabelecesse o serviço contratado com o autor, prestando o serviço nos termos alinhados a fls. 2/3, item 3, da inicial. Foi, ainda, expresso o juízo em dizer que a ré não poderia cobrar do autor por consumo excedente a 100 minutos em cada linha, ficando a dívida que superasse tal cobrança sob responsabilidade da requerida. Portanto, a sentença é clara, não contendo omissão, sendo certo que, foram apreciados todos os pedidos formulados. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.021532-2 - MARINETE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X IZAEL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 90, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC, ficando isenta em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 58. Honorários compensados, considerando o acordo noticiado às fls. 86/88. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.021511-0 - ESPOLIO DE OLINDA DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X ANA MARIA SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Despacho:1. Especifiquem as partes às provas que pretentem produzir, justificando-as; 2. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.007541-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 31/33, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Revogo a medida liminar deferida às fls. 29. Recolha-se o mandado de fls. 30. Custas rateadas. Honorários na forma do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OLCIMAR PAULO CONCEIÇAO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial, consolidando em suas mãos a mesma. Torno definitiva a liminar concedida. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando esta decisão. P.R.I. Com o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010144-1 - KARLA DE MIRANDA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X MAURICIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 55, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC, ficando isenta em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 52. Honorários compensados, considerando o acordo extrajudicial firmado pelas partes. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051903-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KELSON NUNES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Revogo a liminar de fls. 16. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007217-5 - TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X JOÃO DOS SANTOS MOREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela autora a fls. 138, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002153-4 - RAFAEL LUIZ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Fls. 134. Às partes para ciência da data designada para oitiva das testemunhas na Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2005.038.002800-0 - ANA LUCIA FARIAS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X FORNECEDORA CHATUBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Despacho:1. fls. 30/323. Este juízo já decidiu a questão da revelia dos réus às fls. 301, em decisão a qual se reporta e mantém.Em caso de insatisfação com a decisão, deveria a autora ter interposto o recurso pertinente. Se isto não foi feito, a decisão restou preclusa e o feito deve andar para frente;2. Certifique o cartório se houve alguma manifestação das partes quanto ao requerimento de honorários de fls. 323;3. fls. 329. Nada a prover, eis que inexistente audiência marcada neste feito para o período indicado;4. Cumprido o item 2 e publicado este despacho, voltem conclusos; \r\n\r\nProc. 2005.038.003304-4 - AVIARIO GRANATA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA Decisão:Fls. 33/34. Considerando a certidão cartorária de fls. 34, retificando a cobrança de custas, entendo que nada mais há a prover.Ressalto que os valores devidos pelas custas e despesas processuais e os fatos que geram sua cobrança, estão expressamente previstos em lei e em entendimentos administrativos, no caso destes autos especialmente no art. 20 da Lei 3350/99 do Estado do RJ e no Enunciado Adm. Nº 24 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.014044-4 - ELEONOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Especifiquem as partes às provas que pretentem produzir, justificando-as; 2. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.019736-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAQUIM NICACIO CORREA FILHO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.96./98. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor;2. Defiro vista ao advogado do autor pelo prazo de 10 dias;3. Após, remeta-se ao avaliador para cumprimento da decisão de fls. 90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.012897-3 - ELISEU XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CRED I SERV FINANCEI SP Despacho:1. Cumpra-se, a contento, a parte final do item 4 de fls. 11. É para emendar a inicial incluindo no rol de pedidos a declaração de inexistência da dívida;2. Após, voltem conclusos para eventual despacho liminar positivo; \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043914-2 - JONAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 15v.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.038.007648-1 - PADARIA FLOR DO K11 LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800), Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Despacho:Fls. 111. Digam as partes sobre os honorários periciais requeridos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009958-2 - MARIA DE FATIMA PIRES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X PAULO RENATO DE ARAUJO LOUREIRO Decisão:1. Fls. 44/48. Defiro a habilitação requerida. Anote-se o nome de Iona Santos Fernandes no pólo ativo da lide; 2. Esclareçam os autores se o de cujus deixou outros bens, além do valor que se pretende levantar;3. Oficie-se ao INSS para saber o nome dos dependentes do de cujus habilitados junto aquela autarquia; 4. Esclareça Maria de Fatima Ribeiro Pires Loureiro se renuncia a qualquer direito que tenha sobre o seguro deixado pelo de cujus, em favor de seus filhos e da companheira do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019622-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANE MARTINS ALVES Decisão:1. Ad. Cautelam, determino que se cumpra a diligência de busca, apreensão e citação nos endereços Av. Cleisostomo Pimentel Oliveira, nº 1800, loja A, Pavuna, informado às fls. 10 e no endereço informado às fl.s 109, Rua Poiares 50, Vila Belga, NI; 2. Oficie-se ao Detran para que bloqueie qualquer transferência ou emissão de nova documentação para o veículo objeto do presente processo; 3. Indefiro os ofícios ao DPVAT e a PRF, eis que se tratam de orgãos de segurança pública, que não tem função de apreender veículos cujo contrato de alienação fiduciária foi inadimplido; 4. Esclareça a autora qual seria, hoje, o equivalente pecuniário do veículo objeto da demanda; 5. Cumpridos os itens acima, com o retorno dos mandados do item 1, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 108/109; \r\n\r\nProc. 2003.038.019622-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANE MARTINS ALVES Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de B.A. citação cfm. r.d. 110AOJA - cód. 0714-6 - R$ 50,72 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ -8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 38,48 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód. 6002-02696-8 - R$ 17,45_== Ac. DE 20% - cód. 6002-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ . 6002 25174-9 R$ 5,94 == FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 5,94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.012537-7 (32713) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO ROBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. fls. 229/230. Proceda-se as anotações para a exclusão do advogado;2. Anote-se o nome do advogado Dr. Carlos Martins de Oliveira, mencionado às fls. 230 como patrono do autor;3. Regularize o autor sua representação processual;4. Cumpra o autor o determinado às fls. 225, itens 2 e 5;5. Providencie o cartório a intimação do perito para cumprimento dos itens 3 e 4 de fls. 225;6. Dê-se vista a DP para ciência da decisão de fls. 225 e atendimento ao item 5 da mesma; \r\n\r\nProc. 2004.038.003743-6 - FAMA SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Fls. 238. Recolha a apelante a diferença de custas apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.038.002646-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NARCISO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MARIA LUIZA LOMONACO BRANDAO GOMES Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora complementar as custas a seguir: R$ 12,24 AOJA conta 0714-6 + caarj == R$ 3,49 ACRÉSCIMO 20% conta 600214129-8 ==R$ 0,60 FUNPERJ conta 600225174-9. Deve ainda apresentar planilha de débito com as correções requeridas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c exclusao de aponte devido c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010700-5 - DIOGENES RODRIGUES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fls. 88/89. Ciente o Juízo do depósito judicial.2. Cumpra a parte ré o item 1 da decisão de fls. 83, regularizando sua representação no prazo derradeiro de 05 dias, possibilitando a homologação do acordo firmado pelas partes, sob risco de prosseguimento do feito e aplicação dos efeitos da revelia, conforme art. 13, inc. II do CPC.3. Cumprido o item 2 acima, voltem conclusos com urgência para eventual homologação do acordo de fls. 83. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.025132-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 265. Defiro. Suspendo a presente execução na forma do art. 791.Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.021133-8 - EVARISTO LUIZ LAIDENS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ILZA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Certifico que deve o Autor fornecer cópias para Carta de Sentença deferida, bem como recolher as custas necessárias para autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2002.038.021874-8 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ROBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida. Na mesma oportunidade, intimem-se os executados para oferecerem impugnação no prazo de 15 dias sob pena do bem penhorado ser levado a hasta pública. 2. Registre-se no sistema que o presente feito adentrou na fase executória. Anote-se onde couber. 3. Expeça-se mandado de notificação do réu para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. \r\n\r\nProc. 2002.038.021874-8 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ROBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição dos mandados conforme ítens 1 e 3 do r. d. de fls, 85: R$ 34,98 conta 0714-6 AOJA e FUNPERJ 600225174-9 R$ 1,74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.004759-4 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ANA LEILA GONÇALVES Certifico que deve o autor recolher as custas do Mandado deferido às fls. 60, conforme adiante discriminado: ATOS DOS OJA, conta 0714-6, R$ 38,48; CAARJ, conta 0201-4, R$ 3,84; campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, R$ 2,79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.014591-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSIAS DE MORAIS DOS SANTOS Decisão:1. fls. 85. Defiro. Suspendo a execução com fulcro no art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014574-9 - JACKSON LENILSON DOS SANTOS, JAILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-120267) Despacho:Fls. 56. Esclareçam os autores se estão requerendo a desistência desta ação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.038.006382-6A - ALESSANDRA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217) Decisão:1. Recebo o incidente; 2. Diga o suscitado, no prazo de 10 dias, sob a arquição de falsidade da assinatura aposta no contrato de arrendamento mercantil, conforme art. 392 do CPC; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004498-6 - DISTRIBUIDORA A. A. M. MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Certifique o cartorio quanto ao transito em julgado da sentença de fls. 51/54; 2. Havendo o trânsito em julgado e considerando as novas regras de execução de sentença do CPC, intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, via DO, para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 120/121, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011113-0 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 118. Digam as partes sobre os honorários periciais requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.038.003058-2 - CARLA CASTRO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, informando também se há possibilidade de conciliação, para fins de designação da audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.011071-1 - NELCI FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X VIAÇAO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. fls. 132/136. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. A Apelada.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.023036-2 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1. fls. 131/132. Ao autor; 2. Complemente o ´reu depósito de fls. 132, com o pagamento de R$ 1994,71 referente a diferença de atualização monetária entre fevereiro e julho, bem como aos honorários em execução, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora na boca do caixa; \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.025004-1 - JOSIMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir; 2. Esclareçam, ainda, se há possibilidade de conciliação para fins de designação da audiência conforme art. 331do CPC; 3. Observem as partes o despacho exarado nesta data na impugnação ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000336-7 (10480) - Inventariante: PAULO CEZAR SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) MARIA REGINA SOARES TAVARES, Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X AROLDO FERREIRA TAVARES Decisão:1. Nomeio inventariante, no lugar de Salvia Soares Tavares, o Sr. Paulo Cezar Soares Tavares. Lavre-se termo;2. Proceda-se a avaliação dos bens imoveis que compõem o acervo hereditário;3. Diga a Faz. Estadual se, à época do óbito, incidia imposto causa mortis sobre os bens móveis que compõem o acervo hereditário;4. Esclareça o inventariante o número da conta e agência que o de cujus possuía junto a CEF. \r\n\r\nProc. 1981.038.000336-7 (10480) - Inventariante: PAULO CEZAR SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) MARIA REGINA SOARES TAVARES, Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X AROLDO FERREIRA TAVARES Despacho:1. Fls. 62/64. Diga o inventariante, esclarecendo se o imovel compõe o acervo hereditário deixado pelo falecido, uma vez que não consta nas primeiras declarações;2. Retifique-se no sistema e na capa dos autos o nome do inventariante, em cumprimento ao item 1 de fls. 61;3. Cumpra o cartório os itens 1, 2 e 3 de fls. 61;4. Publique-se a decisão de fls. 61. Certidão de fls. 66: Deve o inventariante comparecer neste Cartório para lavratura do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.038.002106-1 (21029) - Inventariante: PEDRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) MARGARIDA DE SOUZA GOMES, Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPOLIO DE SEVERINO CORDEIRO BENEVIDES E OUTRO Decisão:1. fls. 194. indefiro, eis que a herança é um todo único, que deve ser inventariado em um único processo. Ademais, enquanto não for homologado esboço de partilha nos autos, nenhum herdeiro tem direito a nenhum bem de forma individualizada; 2. Cumpra-se fls. 185 e verso;3. Cumpra o cartório fls. 181 da ação de prestação de contas em apenso;4. publique-se o despacho de fls. 41 dos autos do inventário de Irene em apenso. Idem com relação ao despacho de fls. 44 dos autos do inventario de Cícero e Carmoneiza em apenso; \r\n\r\nProc. 1998.530.008074-0 - FRANCISCO CARLOS BENEVIDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CICERO SABINO DE BRITO R. D. PROFERIDO EM 28/08/06 : Venha cópia do documento de cessão de direitos hereditários a que faz referência a petição. \r\n\r\nProc. 1998.530.019111-8 (31735) - PEDRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IRENE BENEVIDES PEREIRA R. D. PROFERIDO EM 28/08/06: Venha cópia do documento de cessão de direitos hereditários ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.002570-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora complementar as custas a seguir: R$ 17,45 conta 0723-7 ATOS DISTRIB. eis que recolhida em conta diversa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016237-0 - PAULO SERGIO ESTOLANO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X LUCIANA LUIZ MOREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:1. Considerando fls. 59/62, esclareçam as partes se o acordo celebrado na 7ª Vara Civel foi cumprido e se o presente processo, bem como aqueles outros mencionados às fls. 59/60, podem ser extintos; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.047965-6 - GETULIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X CASAS BAHIA Decisão:1. Fls. 15/16. Recebo a emenda a inicial; 2. Defiro J.G. ao autor;3. Esclareça o autor conforme item ''2 a'' de fls. 10 verso, a referência às fls. 03: \"se vê barrado no seu anseio de adquirir seu automóvel crediário\" . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização popr danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.018340-6 - LIDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X IBI ADMPROM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fls. 101. Considerando o prazo decorrido, cumpra a ré o despacho de fls. 88; 2. Informe o cartório se o mandado de fls. 89 foi cumprido, juntando-o aos autos; 3. Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, esclarecendo se existe possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.017259-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARIA FATIMA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1. fls. 110. Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 97, item 2 pelos seus próprios fundamentos; 2. Dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002144-3 - MARCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X VALDENIR DA SILVA Decisão:Considerando a documentação acostada na inicial, comprobatória de que o autor detinha a posse indireta do imóvel objeto do litígio; Considerando que os fatos acostados aos autos demonstram o estado de abandono do imóvel; Considerando a certidão de fls. 140v, que informa que o réu estaria usando o local como ponto de venda de jogo do bicho; Considerando que a rescisão da locação importa na rescisão da sublocação, mormente quando não autorizada no contrato e pelo locador, decido conceder a medida liminar de reintegração de posse requerida na inicial. Expeça-se mandado reintegrando o autor na posse do bem. Na mesma diligência, cite-se o réu para apresentar defesa em 15 dias, sob pena de revelia.P.I.Certidão de fls. 141vº: Deve o Autor recolher R$ 50,72 na conta 0714-6 + o respectivo CAARJ; bem como R$ 2,53 na conta agência 6002 - conta 25174-9, ref. ao FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.038.006382-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ALESSANDRA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 72, juntando-a ao incidente em apenso; 2. dispenso a realização de audiência de conciliação, ante a manifestação da ré de fls. 71; 3. Suspendo o curso do presente feito, até decisão do incidente de falsidade em apenso, conforme art. 394 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.002419-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE DE PAULA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 183,99 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nProc. 2007.038.002449-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUNICE MARIA DE OLIVEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora complementar as custas a seguir: R$ 12,24 AOJA conta 0714-6 + caarj == R$ 0,61 FUNPERJ conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.038.003004-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE DE MIRANDA LUCIO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 28,44 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022397-9 - JOSEFA GREGORIO DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ANDREIA PEREIRA DE LIMA), ROGERIO), ADRIANA PEREIRA DE LIMA), ERIVELTON), MAGNO PEREIRA DE LIMA), KATIA), MICHAEL PEREIRA DE LIMA Despacho:1. Anote-se onde couber o deferimento de J.G. a autora às fls. 88;2. Fls. 98/107. Traga a autora a certidão do R.I., conforme despacho de fls. 88, item 2, no prazo derradeiro de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.051316-0 - ESPOLIO DE OSCARINA NOEMIA CALDAS DE OLIVEIRA, Inventariante: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO Despacho:1. fls. 12. Recebo como emenda a inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor da causa; 2. Certifique o cartório, face o novo valor da causa, se as custas e a taxa judiciária estão devidamente recolhidas; 3. Esclareça o autor se foi aberto o inventário de Odilon Antenor Oliveira, bem como se Canrobert Caldas de Oliveira tambem é inventariante do espólio deste de cujus; 4. Venha o documento de fls. 08 em seu inteiro teor;5. Esclareça-se a formulação de pedido liminar em processo de conhecimento, o qual segue o rito ordinário; \r\n\r\nProc. 2006.038.051316-0 - ESPOLIO DE OSCARINA NOEMIA CALDAS DE OLIVEIRA, Inventariante: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 1.198,64 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001181-0 - VANUSA COSTA LACERDA, LARISSA LACERDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:1. Efetue o cartório contato com a 3ª Vara Civel do Meier, obtendo, por fax, cópia da certidão de fls. 42, a que faz referencia o ofício enviado(fls. 203); 2. Após, intime-se o réu, via DO, para, em 5 dias, falar sobre fls. 203 e sobre a certidão recebida por fax, informando o endereço para intimação de Adriano Marques, sob de pena de perda da prova, com prosseguimento do feito; \r\n\r\nProc. 2003.038.001181-0 - VANUSA COSTA LACERDA, LARISSA LACERDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) CERTIDÃO: Deve o réu manifestar-se sobre fls. 209/210, conforme r. d. de fls. 208 ítem 2 \r\n\r\nProc. 2003.038.001449-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Fls. 130/142. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.038.005688-0 - VINICIUS MARQUES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X AUTO VIACAO BANGU LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Fls. 56. Rejeito a alegação de intempestividade da contestação, eis que o AR de citação foi juntado aos autos em 10.3.2004 (fls. 32), quando começou a correr o prazo para resposta, tendo a defesa sido apresentada em 21.01.04, portanto, de forma tempestiva;2. Defiro JG a parte autora, conforme requerido a fls. 56;3. Fls. 67. Indefiro o pedido de anotação do nome do Dr. Marco Rica Junior na capa dos autos, eis que, conforme fls. 95, o Dr. Geraldo Mendes Filho não tem poderes para, sozinho, constituir advogados em nome da empresa ré;4. Esclareça a parte autora seu novo endereço, ante fls. 86v;5. Diga o MP se entende necessária a produção das provas requeridas pelas partes para o julgamento da causa ou se entende viável o julgamento antecipado da lide, hipótese na qual deverá apresentar parecer final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002734-0 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 91, 99 e 100: 1. Decreto a perda da prova com relação a oitiva da testemunha da ré, Sr. Gilson; 2. Aguarde-se a devolução da deprecata e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005682-0 - MARIA DA LUZ DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARCELO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617) Decisão:1. fls. 217/225. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao Apelado.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.003649-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON ALVES DE ABREU Despacho:Fls. 62v. Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015588-5 - DEOCLECIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X IZAULINA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Defiro JG ao autor.Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que ora lhe foi deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 127442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.008615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS AO AUTOR PARA CIENCIA DE FOLHAS 135/140 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.008276-2 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CAIXEIRO DIST MERC GERAL LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para informar , no prazo de 05 dias, se o acordo de fls.49/50 foi cumprido. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONTDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.004906-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010608-6 - EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X SPANESI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) Despacho: - Digam as partes, se pretendem produzir provas, apresentando a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.038.023944-4 - HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X ANTONIO NUNES LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo os dias 03/04/2007 e 10/04/2007 às 13:00 horas para realização dos leilões do bem descrito no auto de penhora de fls 51, a serem realizados por oficial de justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.016675-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FN PEREIRA REVENDA DE GAS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA CIENCIA DE FOLHAS 64/89 \r\n\r\nProc. 2005.038.014836-4 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X JURANDIR MAVIAEL DE ARRUDA Despacho:Diga o Exequente sobre fls.38/40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ematerias e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.018686-9 - ANDRE DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Aparte Ré : para redolher custas para diligencia de duas cartas precatórias : como segue na capital: campo 37 R$ 12,24 campo 38 R$ 8,74 campo 39 R$ 3.49 campo 40 R$ 19,24 campo 41 sub total R$ 43,71 campo 42 10% R$ 4.37 campo 43 R$ 17,45 campo 45 20% 3,49 campo 47 R$ 3,05 campo 48 R$ 0,87 campo 49 total R$ 72,94 obs: no campo 30 preencher com a conta do cartório do distribuidor competente no caso da diligência da Pavuna pertence a comarca da capital o nº da conta é 340306966-3 para a outra diligência a de Piabeta pertence a comarca do interior os m esmo valores na conta nº 0723-7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.003141-2 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) CARLOS MORAES COSTA, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:- Venham os quesitos, pelas partes, para análise da necessidade da prova pericial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.038.009746-9 - MARCIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho: Diga a parte autora sobre guia acostada , informando ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.038.018336-2 - MARIA LUIZA ANDRADE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507) Despacho: Venha aos autos a cópia do despacho que designou a audiência naqueles autos(2251-2/04) . Após, direi sobre o pedido de adiamento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027156-3 - ROSEMARY CRESTANI DE ANDRADA INOCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Intimar o réu para recolhimento de custas de carta Precatória para Jacarepagua e para fornecer cópias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025436-0 - ANDREIA DAS NEVES LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) As partes - Digam sobre os honorários indicados pelo Perito no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.017339-3 - HELENA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X RAIMUNDO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.049988-6 - CARLA JANAINA PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO CEU E OUTROS Despacho:A AUTORA \" Nada a reconsiderar. Cumpra o determinado às fls. 92 .\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008495-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ISABEL CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.017778-5 - DAYSIMAR SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO FEIRE (RJ-044398)) X BANCO UNIBANCO S/A - UNIBANCO AIG SEGUROS AS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls.32/33. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.016996-1 - ANDRESSA LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.530.010866-4 (44264) - SYLVIO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor em fls. 20 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no art. 12 Lei 1060/50, eis que lhe defiro nesta oportunidade. Sem honorarios. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005697-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RANIL FERNANDES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.038.015301-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENISE DE SOUZA DA SILVA BONFIM Ao autor - Venham as custas relativas à diligência no valor de R$ 12,24 campo 37 do GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.038.047815-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANA PIMENTA DE ARAUJO MACHADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.005701-4 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LUIS CARLOS APOLINARIO AMANCIO AO AUTOR PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DE FOLHAS 57 Vº \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c deposito de chaves c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.009301-6 - JOSE RICARDO FONTANESI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Decisão:Rejeito os embargos, por não reconhecer a omissão apontada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.019795-6 - ESPOLIO DE ARMANDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X DIRCEU CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) ao autor : sobre fls 62 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.025331-7 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AO RÉU PARA DEPÓSITO, INCONTINENTE, DA DIFERENÇA TOTAL APONTADA MAIS ALUGUERES E DEMAIS ACRESCIMOS QUE SE VENCEREM ATÉ O EFETIVO DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.008250-0 - ARY AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X COSME DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021704-7 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VERA LUCIA DIONISIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Ao autor - Comprove no juízo deprecado o recolhimento das custas efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013555-2 - MARIA DA GRAÇA PENHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Recolhidas eventuais custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.012184-4 - FRANCISCO DIDI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.038.908228-5 (51115) - RAFAEL JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS (DUAS DE CADA), DAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001655-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS VINICIUS BATISTA DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.038935-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO DE ALMEIDA ARAUJO Ao Autor - Venha as custas para expedição dos ofícios requeridos e deferidos pelo juízo na forma que segue: Campo 13 - APCJ - Campo 27 - 0711-2 , Campo 38 - R$ 58,84 \r\n\r\nProc. 2006.038.042435-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MENDES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.045170-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ZILVONETE ANA JESUS DE ABREU AO AUTOR \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.008015-0 - JOSE CARLOS CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 47 Vº \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002858-9 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X OVERLINE DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO FABIO SPINELLI (SP-067085) Ao Autor - Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.038.049976-0 - FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.003651-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE VIEIRA SOARES - AUTO ESCOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014), Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646) Ao Réu/Executado - Comprove o pagamento da importância de R$ 35.106,35, conforme planilha apresentada pelo exequente, sob pena de ter o referido valor acrscido da multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.002451-3 - PAULO CEZAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FOLHAS 30 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002822-9 (10244) - PAULA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1990.038.004344-5 (22043-A) - MARTINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AO AUTOR PARA CIENCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 1991.038.001802-7 (40584) - JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001110-3 - THAYNARA JACINTHO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.29. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043072-2 - MARLI MIRANDA GALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JORGE GALINDO Despacho: Recolham-se as custas, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053841-7 - ERNESTINO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA Audiência redesignada para o dia 26/04/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052638-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANGELA ALVES DA SILVA PIMENTEL Despacho:AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027163-0 - ADELINA DE ASCENÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.038.000084-6 (103) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017), Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798)) X ESPOLO DE GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho: Assiste razão a parte autora e reconsidero, por ora, o r. despacho de fls. 419. Publique-se o r. despacho de fls. 415. Despacho de folhas 415 - \"1) Com razão o MP. Considerando que a prova pericial foi realizada nada menos do que quase 20 anos, determino a realização de nova perícia. 2) Nomeio o perito Daher Nametala B. Jorge - tel: 8719-2305 que deverá ser intimado para se manifestar se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão pagos pelo expropriante. 3) Citem-se as expropriadas descritas as fls. 408 item 16.2.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051013-4A - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU X ELINE DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905) Despacho: Ao Impugnado . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006025-6 - NARCISO REBOUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica . \r\n\r\nProc. 2006.038.012560-3 - LUCIO HENRIQUE MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 54vº. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026566-6 - ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X HERCILIA NATIVIDADE CAZIO DOS SANTOS MATTOS E OUTRO Despacho:Fls. 24: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.005620-2 - MARCIA PIRES VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.047422-1 - Inventariante: LUCIMAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X AGMAR MARIA SANTOS DA SILVA Despacho: O teor da petição de fls. 33/34 não condiz com a realidade dos autos, haja vista que não há sentença prolatada. Cumpra-se o deterrminado às fls. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.043312-7 - MARCIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre proposta de acordo formulada pela parte autora à luz de fls.26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021207-4 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.291, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045266-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JUSCELIO MENDES TEIXEIRA Decisão:Indefiro a expedição ao TRE, todavia, no tocante ais demais ofícios, defiro, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.038.001349-9 - LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X CLAUDIA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.013670-7 - MARCIA VITORIA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LEA JANE VASQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais na forma de menoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.002936-1 - JOSEFA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.107, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005573-0 - CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X OLGA RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que necessária a dilação probatória para demonstrar a probabilidade do direito autoral . 2) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000514-0 (8754) - SEBASTIAO ANGELO DE SOUZA (FALECIDO), Habilitado: PETRINA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Deverá a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.001859-6 - MARIA DA GLORIA PINTO DA SILVA X ANIBAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Ao autor - Atenda o requerido pela Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.008926-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO PORTO DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer o requerido às fls. 188/189, tendo em vista que a sentença de fls. 171/172, determinou a expedição de ofício do DETRAN, com base no art. 3º, parágrafo 1º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.022929-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DE SOUZA SILVA prazo (ag. providências do autor - custas p/ a citação e fornecer as peças necessárias p/ compôr o Mandado.) \r\n\r\nProc. 2006.038.049679-4 - BV FINANCIEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PESTANA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001352-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X KELLY EVANGELISTA DE SA Despacho:Considerando a certidão de fls.27, recolham-se as custas faltantes. Sem prejuízo, venha o demonstrativo de débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001658-5 - EDSON ANTUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CENTRO DE ESTETICA PATRICIA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574) Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 06 meses , conforme nova redação dada pela Lei 11.232/05, art. 275 J, parágrafo 5º. \r\n\r\nProc. 2007.038.001213-6 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X EDMAURIA CATARINA BENICIO DE ARAUJO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.014659-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X IRMAOS CACULA CEREAIS LTDA Ao autor - Juntada Carta Precatória com mandado negativo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.022824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BENEDITA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001419-4 - IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X CARLOS ALBERTO MONTENARIO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013327-9 - GUILHERMINA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA REGINA RUGGERIO FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022026-5 - SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SELMA MACHADO ROCHA Despacho:Considerando a informação de fls.94, intime-se o autor a fim de que esclareça para que Repartição deseja que seja expedido ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.022786-5 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Despacho:Diga o Exequente sobre fls. 98. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005706-3 - DIOGO MIRANDA DAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.63 : Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051533-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão: Indefiro o pedido de antecipação de tutela já que necessária a dilação probatória para demonstrar a probabilidade do direito autoral . Diga a parte autora acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.026137-0 (50254) - WALDEMAR BARBOZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Ao autor sobre folhas 45 \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016399-7 - GERLAINE MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao Réu : Venham as custas na GRERJ na forma que segue: Campo 40- R$ 37,64, Campo 41- 3,76, Campo 43- R$ 17,45, Campo 30- 600202696-8, Campo 32- 14129-8, Campo 45- R$ 3,49, Campo 34- 60225174-9, Campo 47 - R$ 1,52, Campo 35 - 5673-00124-3, Campo 48 - R$ 0,87 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001117-0 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GLOBEX UTILIDADES DO LAR- PONTO FRIO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002462-0 - MAURO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X LIGHT Decisão:... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, até a decisão final da lide, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, tudo sob pena de multa diária de R$ 100, 00 (cem reais). Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Cite-se para responder aos termos da presente ação. Defiro justiça gratuita a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.003608-4 - Inventariante: ROSE MARY BRAGA CATALANI X MIGUEL CATALANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) aO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FOLHAS 75 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.002403-4 (51846) - MARIA MADALENA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 185: Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. Escoado o referido prazo , sem que haja manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001343-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIJAELSON COSTA DOS SANTOS Despacho: Regularize-se fls. 07/11. Sem prejuízo,venha o demonstrativo de débito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c devoluçao de valores \r\n\r\nProc. 2006.038.055170-7 - ROSANA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Emende-se a inicial a fim de que venham aos autos os comprovantes dos alegados danos materiais. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012176-2 - JOAO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I do CPC, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o patrono do autor . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.010139-0 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA VITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.004549-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELEO VICENTE E OUTRO AO AUTOR PARA CIENCIA DE FOLHAS 67/68 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013652-2 - DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.011713-8 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-124741E) Despacho: Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 37. Após, conclusos para apreciação de fls. 36. \r\n\r\nId: 127444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042569-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ ARCENIO GERVASIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054218-4 - ALMIR RAMOS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) \"Ao autor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.008857-9 - MARIA ODETTI MACHADO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ELISABETH DE SOUZA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016520-7 - NEY ANTONIO PADUY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X JOAO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.003213-1 - GERALDO MENDONCA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.044420-4 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ELIO CARLOS GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051976-9 - JOSE ELIZIARIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X PAULO FRANCISCO DIAS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.008562-7 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X TIAGO FERREIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDSON DA SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.045622-0 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X NERIVELTON BITTENCOURT FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.023363-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X RONALDO ERNANI DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013394-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA MARCA D'OURO DE MESQUITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.046307-7 - FRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MERCEARIA LOJA 4 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011265-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Decisão:\"Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. Intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.004423-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO ANTONIO FELICIANO Sentença:\"HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 34), para os fins do art. 158, paragrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.023646-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE JOACY DANTAS DE MELO Decisão:\"Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045158-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANILO MARIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas ex lege. Honorários advocatícios a compensar....\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.012148-2 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Sentença:...\" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.condenar o réu a proceder o cancelamento do protesto junto ao Cartório de Protestos de Títulos, bem como a proceder a exclusão do nome do autor nos cadastros de negativação de crédito; 2. condenar o réu a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 21.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3. condenar os réus no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018367-0 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CRIZEMAR MERCEARIA Decisão:\"Indefiro expedição de ofícios, considerando que cabe à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se\". \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.040936-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X MARIA DA CONCEIÇAO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora, Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivi-se. \r\n\r\nDeclaratória, , constitutiva e condenatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.049464-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS IGNACIO V. SANTANNA (RS-028624)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA Sentença:\"HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 106), para os fins do art. 158, paragrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.000228-3 - ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...\"ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que goza o requerente (fl. 10). P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.029179-3 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSE AMERICO VIEIRA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação de fls. 11/13...e decretar o despejo, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel...Condeno réu no pagamento das custas, despesas do processo...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014150-3 - MARIA DA GLORIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JOSE JORGE BATISTA Decisão:Intime-se (pessoalmente) ´para pagamento voluntário, sob pena de multa (art. 475-J) do C.P.C. E. mandado. (c/ custas para expedição de mandado). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.006267-8A - CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X ANDERSON DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Sentença:...\" ISTO POSTO, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, IV do CPC, e determino o imediato desentranhamento de fls. 02/04 e sua juntada aos autos da ação de prestação de contas em apenso. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.002422-1 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MAURICIO DE SENNA AGENNOR Decisão:Promova-se alienação em hasta pública. Venha leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.017086-0 - MARCOS OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LAMINAÇAO DE FERRO S/A- BRASFERRO \"Aos interessados sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.006665-7A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X NIZETE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013809-7A - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500)) X AMANTINO DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006665-7 - NIZETE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Às partes sobre fls. 90. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.010800-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Suspendo o feito, com fundamento no art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048397-0 - RONNIE AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ANACLIN ANALISES CLINICAS LTDA LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.038.022624-5 - Inventariante: SERAFIM VILAR DE OLIVEIRA X FELISBELA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Decisão:1) Nomeio o(a) requerente, Serafim Vilar de Oliveira, inventariante. Lavre-se o termo. 2- Venha as declarações na forma mercantil e prova do pagamento do ITD e demais certidões negativas. 3- À Fazenda Estadual. 4- Após, voltem conclusos para fins de homologação, na forma da art.1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c preceito cominatorio e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.056136-1 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Sentença:\"HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 19), para os fins do art. 158, paragrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.022914-3 - FAGNER DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:Defiro penhora on-line. Venha informações indispensáveis à sua efetivação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.010389-9 - ALESSANDRA DA SILVA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...\" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do C.P.C., para: 1.tornar definitivo os efeitos da antecipação da tutela (fls. 16/17); 2.condenar a ré na prestação à autora, a título de reparação por danos morais, do equivalente o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 21.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3. condenar a ré nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.006267-8 - ALEX PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA Decisão:\"Cumpra-se decisão prolatada nos autos em apenso e voltem, imediatamente, conclusos.I\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILO SERGIO REIS CORREA Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011480-9 - AGRIPINO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.038.000695-1 - ZELIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:...\" ISTO POSTO, julgo extinto o pedido, sem o julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, e condeno autora nas custas e demais despesas do processo. Ausentes os requisitos, conforme certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida. P.R.I.C. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046398-3 - CLEIDE DE SOUZA LIMA INOCENTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.021656-4 - JACKSON CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Decisão:Às partes sobre fl.183. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003045-6 - LUZIA SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X EMPRESA ENGEXATA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ R. PIRES FEITOZA (CE-008217) Sentença:...\"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.condenar a parte ré a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 21.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2. condenar a ré a prestar a autora, a título de dano material, a importância do de R$ 18.215,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do evento; 3. condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.022519-6 - VANDERLEY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-104369)), Inventariante: MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS) X ESPOLIOS DE ANTONIA FRANCISCA PEREIRA E OUTROS Sentença:...\" ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, I c/c 284 do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.048997-2 - JONY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Certidão de fls. 16: Cumpra-se integralmente. Fl.18: Venha declaração firmada pelo próprio autor. Cumpra-se, em 48:00 horas, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.002353-0 - MARIA JOSE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IZAIAS DA GLORIA LEITE Decisão:Esclareça a autora se os filhos do falecido são comuns ou se de outra relação (casamento) e venha suas qualificações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.010592-9 - ERNESTINA PLOVIER COELHO E OUTROS X JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE MELLO DE SOUZA (RJ-024171) Decisão:\"Arquive-se. Anote-se\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050239-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICTOR HUGO MACHADO Decisão:Manifestem partes sobre fls. 18/19, em 48:00 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049600-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MASSA FRESCA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME Decisão:Ante lapso temporal decorrido, indefiro fl.46. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.023990-2 - ESPOLIO DE EDUARDO FERREIRA DELGADO, Inventariante: ILDA LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X PADARIA E CONFEITARIA ANA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.m (C/ custas para mandado de verificação e imissão na posse). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014008-0 - ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X SIDNEY ROCHA Decisão:Venha certidão do bem no nome do executado ou requera-se a penhora do quinhão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020711-3 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X SERRA AZUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA Decisão:Defiro fl.59. Venham informações necessárias à implementação. \r\n\r\nProc. 2007.038.000988-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIVAL REVENDA DE ONIBUS LTDA E OUTROS Decisão:Certidão de fl.25: regularize-se em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.001003-6 - EUNICE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X ROGERIO TELES Decisão:Complemente-se taxa judiciária em 48:00 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.012827-9 - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA, Inventariante: JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FRANCISCA SILVA DE SOUZA Decisão:\"Intime-se inventariante para se manifestar sobre fls. 28/34 e dar andamento ao feito, sob pena de remoção da inventariança.I\". \r\n\r\nProc. 2004.038.019588-1 - Inventariante: ALTAIR FAUSTINO PEIXOTO X MANOEL FAUSTINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Decisão:\"Intime-se inventariante para cumprir cota de fl. 33, sob pena de remoção.I\". \r\n\r\nProc. 2007.038.001133-8 - DALVA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X FERDINANDO FERREIRA SOARES JUNIOR Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, Dalva dos Santos Soares. Lavra-se termo. 2) Em sendo os herdeiros capazes, diga a requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário.Em querendo o processamento por esta forma, venha declarações, com esboço de partilha na forma mercantil, prova das quitações fiscais e pagamento do ITD, para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3) Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, venham primeiras declarações, no prazo de vinte (20) dias, com os requisitos dispostos no art.993 do CPC, sob pena de deferimento da invemtariança á pesssoa diversa do(a) requerente. 4) Certidão de fls.12: Regularize-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.007921-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTA DE SOUZA COSTA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.000871-6 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ANA LUCIA LONGA DE SOUZA Decisão:Regularize-se representação, em 48:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049710-5 - LUZIA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X PHILIPS Decisão:Regularize-se inicial em 48:00 horas, atribuindo-se o devido valor à causa, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.016096-7 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000887-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONI XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000919-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001101-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA FERNANDES DA SILVA Decisão:Complemente-se taxa judiciária, em 48:00 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001139-9 - NELSON ALFREDO BURHALDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CATIA GOMES DA CUNHA CORREA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.002525-2 - OSWALDINA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao autor para promover a execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.006571-5 - ANGELICA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte devera vir por recurso proprio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005769-5 - LOIRENA ROSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Convolo julgamento em diligência para determinar à ré trazer em 05 (cinco) dias rol de beneficiários indicados na proposta do seguro, sob pena de numa eventual procedência do pedido vir a ser obrigado a indenizar novamente beneficiários, se não forem os autores. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049046-9 - JOCIMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 127445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.005982-6 (44691) - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X D.B.S. CERTIFICO E DOU FE, QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.038.009718-9 (45048) - Y.G.B., Assistente: M.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X A.L.A.B. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.038.017115-0 - A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X V.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001572-1 - H.H.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Regularize-se a autora sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha afirmação de pobreza firmada pela virago e seu patrono. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.055053-3 - ALESSANDRA LEAL BARROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X RICARDO DUTRA DA COSTA Despacho:Esclareça a requerente de que maneira promove sua subsistência. \r\n\r\nProc. 2007.038.001533-2 - R.F.Q. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X R.T.T. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.009880-7 (45065) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Despacho:Fl. 51. Defiro pelo prazo de 05 dias, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.015993-8 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X R.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decisão:1) Regularize-se a requerente sua representaçãoem 10 (dez) dias, sob as penas da lei.2) Venha declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza da parte.3) Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.003265-3 - A.L.A.A., M.A.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Decisão:Ante as razões já expostas, revogo por ora despacho de fl. 317. Ao MP, ante o pedido de cancelamento dos descontos e remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.038.010180-0 - R.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE DELCI LEAL DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.005095-7 - D.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.V.S.G. Despacho:Fl. 35. Indefiro o pleito ante a determinação da Corregedoria que impossibilita o envio de feito sem sentença ao arquivo. Diga o requerente o que pretende em 10 (dez) dias. Após, nada requerido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.026768-7 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ELIMAR MARTINS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.012380-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:FL. 45. À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054800-9 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. Decisão:Acolho o parecer ministerial pelas razões ali expostas o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo. Dê-se baixa e remeta-se os autos ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.038.001542-3 - F.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X A.C.L. Decisão:Defiro a jg. Emende-se a exordial, adequando-se o pedido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.010165-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X V.S.C. Despacho:Feito já sentenciado. Fls. 49/56, obrigação que se mantém. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.010598-3 - E.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X M.S.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.012988-6 - P.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.E.P. Decisão:1)DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2) No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.001575-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X M.J.C. Decisão:1) Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2) Venha as cópias faltantes em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.015305-1 (43651) - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) M.A.A.P. Despacho:Venha afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte e seu patrono. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.003443-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)), S.F.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.001455-4 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X P.P.M.L.), I.P.L. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053438-2 - W.O.J. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X R.C.O.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.046628-5 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X Falecido: P.S.F.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.042428-0 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X H.F.S.L. E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não cumprimento do despacho de fl. 15. Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001568-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X C.P.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.010820-7 - C.R.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X V.G.F.) Despacho:Atende-se ao MP. \r\n\r\nId: 127446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) C.I.C., Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2006.038.048818-9 - MARIA BALBINA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X JORGE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470) Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044906-8 - CATIA MADUREIRA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049765-8 - VANDERLEIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARGARETH DE BRITO BRAGA (RJ-144461E)) X JALCEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.010292-1 (28717) - CARLOS ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Portaria 01/2005: \"Dê-se vista ao Advogado constituído pela parte\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.019203-1 - B.O.D.A. (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X L.F.O.A. Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC.Fica a RL dos exequentes ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução.Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.010679-5 - PATRICIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X LUIZ JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão:1) Defiro JG à autora.2) Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a produção de prova testemunhal tão somente à autora e designo A.I.J para o dia_20/03/ 2007 às 14:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 127447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006330-9 - A.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONÇALVES COSTA (AM-001240) Despacho:1 - Certifique o cartório se o despacho de fls. 114 foi publicado.2 - Fls. 115- Reitere-se, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de providências ulteriores. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.008475-1 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X A.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 32 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS em favor do alimentando. \r\n\r\nProc. 2005.038.014071-7 - P.C.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042288-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.S.P.), D.S.P. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, sendo 20% para o menor e 10% para a mulher, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente (nacional), sendo 60% para o menor e 40% para a mulher, paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 19.03.2007 às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049978-3 - (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X W.J.G.), T.R.G. Decisão:1- Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.038.002801-6 - F.M.R.J. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X F.M.R. Decisão:1- Defiro J.G. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% (1/2 SM) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 19/03/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002889-2 - J.V.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256)) X L.P.V.S. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas-extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias e os valores para o caso de ausência de vínculo empregatício, regularizando-se o valor da causa, na forma da lei. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.002853-3 - E.E.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X F.C.V.B. Decisão:1- Emende-se a inicial, posto que os pedidos são incompatíveis entre si. 2- Seja esclarecido se o pensionamento, no caso de vínculo empregatício, incidirá sobre férias, 13º, horas-extras, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.002936-7 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Despacho: Junte-se a certidão de casamento atualizada. Após a juntada, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.018378-7 - A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051471-1 - R.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:Atenda-se ao MP (requer o MP regularizaçao do documento de fl .06 , de acordo com o art.365,III, CPC , venham os autos declaraçoes de suas testemunhas,com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal , esclareçam os requerentes se possuem bens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.028098-9 - J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X C.R.G. Despacho: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052841-2 - A.A.C.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X T.C.C.F. Despacho:Retifique-se, em até dez dias, o nome da Requerida conforme documento de fls.08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004487-1 - J.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se para o desconto dos alimentos, observando-se fls. 12/13. 2- Intime-se a RL dos exequentes para atualização do débito. Após, intime-se o executado, conforme requerido a fls.40. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052441-8 - J.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.L.B.L. Sentença:OMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência prévia de conciliação, DETERMINANDO ainda que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o(a) menor a usar o nome de JESSICA FERNANDA DOS SANTOS DE LIMA, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos: Hilda Barbosa de Lima, homologando, também, o acordo quanto aos alimentos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c açao de paternidade c/c retificaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042860-0 - E.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X D.A.F. Sentença:Isto posto, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049864-0 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)), A.C.A.V. Despacho:Intime-se nos termos da promoção retro. (Requer o MP que a parte autora emenda a petição inicial face à diversidade de ritos, bem como do pólo passivo da relação processual) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.017497-0 - E.L.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho: 1- Certifique o cartório se foram expedidas as diligências e atendidas todas as determinações contidas em fls. 145.2- Digam as partes sobre os acrescidos. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002864-8 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X J.M.S.C. Despacho:1- Emende-se a inicial, posto que insuficiente o endereço do autor, esclarecendo-se ainda, o pólo passivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.020166-4 - V.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.V.R. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 29v), deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053625-1 - SONIMAR MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X JORGE VICENTE DE ARAUJO Decisão: Designo APC para o dia 19.03.2007, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.021829-7 - J.B.S.T., G.B.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X R.B.T. O pedido de desarquivamento dos autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, artº 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2005.038.026726-2 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X S.F.A. Despacho:a parte autora para manifestar-se, no prazo de dez dias, sobre o teor da certidão de fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2006.038.010688-8 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X J.L.A. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 35. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.025088-9 - M.B.J. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP (requer o MP seja esclarecido se o requerente pretende que conste da carta de sentença que houve partilha do patrimônio, caso em que nada tem o MP a opor, salientando que a alteração de titularidade em RGI demanda o inventário pertinente) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.013443-0 - T.R.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.P.O. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:1- Fls. 61- Considerando a manifestação da parte exquente e a promoção ministerial retro, indefiro o requerido, mantendo a ordem prisional. 2- Fls. 58- Cobre-se a devolução da CP cumprida ou informada. 3- Sem prejuízo, intime-se a RL para que, no prazo de dez dias, informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.038.014293-3 - P.R.F. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X S.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Bem examinando hei por bem acompanhar o nobre Rep. MP em sua promoção supra. Com efeito! impôe-se manter as determinações de fls. 57, pelo menos até que a RL da menor se manifeste , carecendo ademais, de legitimidade a Empresa p/ pleitear a extinção da execução. Int., pois a parte autora. Após, V. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.003267-6 - L.M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X E.E.A.M. Decisão:... defiro a liminar pleiteada para viabilizar o retorno do menor Titango Caliman Magalhães à posse e guarda materna. Cite-se e intime-se, ficando designada Audiencia Especial para 21/03/2007, às 13:00h, podendo a diligência ser cumprida no sábado, 17/02/07, no período matutino. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.054201-9 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X L.G.T. E OUTRO Despacho:1- Intime-se o interessado sobre a certidão supra. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.020299-0 - J.P.F.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.002816-8 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X L.A.O.S.S. Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.042081-9 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X Falecido: S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055801-5 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Designo Audiência de Ratifcação para o dia 03/04/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038430-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X H.G.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP (requer o MP que a parte autora enclareça se concorda em acompanhar o OJA na diligência, diante de fls. 20). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051314-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X R.C.I.), V.G.I. Republicando despacho de fls 22v: Atenda-se ao MP (MMª Drª Juíza, Pela emenda da inicial, atento ao teor do art. 282, VI, CPC, na forma do art. 284, do mesmo diploma legal. Atendido, pela fixação de provisórios.). Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.051726-8 - S.H.P.C. X J.C.A.C., C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (REQUER O MP A EMENDA DA INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, II, DO CPC) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.003711-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X H.S.M.), L.C.M.), L.B.C.M.) Decisão:1 - Considerando o que consta nos autos principais, ondo o réu concordou em que a guarda de suas filhas ficou com a autora, considerando a informação de que o réu estaria perambulando pelas ruas com as filhas, colocando em risco sua saúde física e mental, entendo presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar requerida. Defiro, assim, a busca e apreensão das menores, com entrega a requerente, devendo ser lavrado Termo de Guarda Provisória em favor desta, de forma a regularizar a situação fática existente. E. mandado de busca e apreensão. Lavre-se termo de guarda provisória por 30 dias. 2 - Cite-se o réu na forma do art. 802 do CPC. 3 - Encaminhem-se os autos ao setor psicosocial para realização do estudo determinado a fls.40 dos autos principais, como urgência. 4 - diga a autora se já identificou o endereço da ré nos autos principais. 5 - Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 127454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.017661-0 - MP, Assistente de acusação: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ADEMAR DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899) Fique o patrono dos acusados Ademar de Souza Ribeiro e Jocimar de Souza Ribeiro devidamente intimado da respeitável sentença abaixo:\"(...) Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Ademar de Souza Ribeiro e Jocimar de Souza Ribeiro, da acusação de prática do delito tipificado no artigo 155, § 3o e § 4o do Código Penal, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. P. R. Vista ao Ministério Público. Intimem-se pessoalmente os acusados so-bre os termos da presente sentença e, em seguida, intime-se o patrono constituído e a assistência da acusação. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 127451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002515-5 - MIRIAM DAS VIRGENS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 28/02/07 às 13:00 horas. atenda-se ao MP. Quanto ao pedido de liberdade, aguarde-se interrogatório. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 A DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.006840-1 - ANTONIO TOME FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:Acolho os fundamentos expendidos pelo Parquete relaxo a prisão de ANTONIO TOME FERNANDES BATISTA. Expeça-se alvará de soltura. Atenda-se promoção de fls.147. Designo audiência para a oitiva de FABIANA GOMES FERRAZ para o dia 26/04/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2005.038.001010-0 - MARIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Despacho:Designo o dia 19/07/07, às 14:00 horas. Intimmem-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.022732-0 - CARLOS GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874), Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Despacho:AO ADVOGADO DO RÉU JULIO CESAR (DR. SELISON) PARA APRESENTA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO E A ADVOGADA DO RÉU CARLOS (DRA. JORSOELIA) PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO \r\n\r\nId: 127452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005295-2 - NEUSA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RONALDO ROSA À requerente para recolher custas para expedição de ofício no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminha-lo pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.009291-3 - MARIA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO (RJ-086624)) X ELISIO ALVES Ao autor para as custas judiciais na forma da planilha retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005701-0 - REGINA MARIA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ZEPAT DECORACOES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Ao executado para recolher as custas judiciais na forma da planilha retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.532.005451-9 (554) - Inventariante: MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X JUREMA CUENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Diante da concordancia de todos e do recolhimento do ITD, defiro alvara p/a venda do imóvel(fls.182/183), devendo o inventariante compovar nos autos o valor da venda em 15 dias.Venha o termo de partilha amigável,por todos subscritos nos termos do art.1025 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.001954-8 (8463) - JOSE PAULO GAGLIARDI LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X NAIR GAGLIARDI LEITE Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens deduzido pelo Requerente, cessionário de direitos hereditários conforme escritura às fls. 119/121, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P..R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004541-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Decisão:...Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003976-5 - FERNANDO SARAIVA MOTA X MARC PIERRE DESTAILLEURS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho: Intime-se o exeqüente da certidão negativa do OJA às fls. 45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000228-9 (1427) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NOBRE (RJ-012545) A parte autora para recolher custas referentes a intimação do leiloeiro no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:1.Manifeste-se o exeqüente, providenciando o andamento do feito.2. Se não se manifestar em 30 dias, intime-se, por carta, para dar andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor para recolher custas para expedições de oficios no valor de r$ 10,47(0711-2) ou encaminha-los pessoalmente . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005399-0 - JULIANA NUNES GOLVEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:1- Recebo o apelo na eficácia legal. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, com as contra-razões, ou certificado quanto ao decurso do prazo, remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.000717-9 - FERRAGENS BATALHAIRD LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002222-6 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LUIZ CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA), Fiador: NORMA VERGETTE CORREIA Ao autor para fornecer cópias necessárias para instruir deprecata . \r\n\r\nProc. 2005.042.009299-5 - MARIA THERESA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Ao autor para recolher custas no valor de r$ 12,24(0714-6) , bem como fornecer cópias para instruí-lo . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.005378-8 (6682) - LIGIA PINHEIRO BASTOS E OUTRO E OUTRO X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Defiro. Cumpra-se fls. 197, por carta com AR. \r\n\r\nProc. 2005.042.004276-1 - GARDUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu sobre petição do Sr. Perito às fls.59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000360-3 (3725) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X HOMELESS COMERCIO EXTERIOR LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Ao exequente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.532.005469-0 (3663) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FARMACIA SHOPPING ITAIPAVA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Ao exequente sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.532.004434-7 (6547) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SOLIVAN REISSINGER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Ao exequente sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.042.008165-3 (8060) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X MARCIO PINHEIRO Ao exequente para recolher custas de avaliação no valor de R$ 13,99, sendo 20% na conta 563502578-5 e 80% na conta 0715-3, mais 10% caarj, mais 5% sobre o campo 41, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.042.000937-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLAUCE MEDEIROS CECILIO (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353) Despacho:1- Recebo o apelo na eficácia legal. 2- Venham as contra-razões. 3- Esclareça, a apelada, que valores pretende levantar com o petitório de fls. 121, pois não vislumbro nenhum nos autos. 4- Decorrido o prazo legal, certifique-se e remetam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001574-9 (8424) - WALTER DOMINGOS VECCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FERREIRA JORGE. (MG-074940), Dr(a). JOSE QUINTINO DE QUEIROZ (MG-045481) Ao exequente para fornecer cópias necessarias para instruir mandado . \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2005.042.003982-8 - DJALMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X MOTOMUNDI - CONCESSIONARIA AUTORIZADA YAMAHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) ao réu para recolher as custas judiciais na forma da planilha retro. \r\n\r\nProc. 2005.042.006408-2 - ALBANITA IRMOSILLA BEZERRA DE ALMEIDA COSTA AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X LEANDRO LUIZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) ao réu para recolher as custas judiciais, na forma da planilha retro, pela metade, como determinado pela sentença às fls. 54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000243-2 - Inventariante: TEOLINDA DO CARMO RODRIGUES JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO Ao Requerente para recolher custas de autenticação no valor de R$ 12,18; R$ 0,60 na conta 6002.25174-9 e R$ 0,60 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.042.005907-2 - OTONIEL ARAUJO FULY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X JAYDES ALFREDO FULY Ao inventariante para recolher custas comoplementares no valor de 5% sobre o campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta n. 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.042.008635-1 - Inventariante: MONIQUE DE AGOSTINO GARIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X SONIA DE AGOSTINO Ao inventariante para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002719-2 - FRANZ CARLOS KLECZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZA TAPPESSER Ao requerente para fornecer cópias para instruir mandado . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.005514-1 - SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Ao Exequente sobre guia de depósito às fls.344. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.005877-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAPUA SANTOS DE SA (RJ-124531) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004844-0 - MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo o apelo na eficácia legal. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, com as contra-razões, ou certificado quanto ao decurso do prazo, remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.011299-7 - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X JESSE CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Ao exequente para recolher custas para expedição de certidão no valor de r$ 8,74(0711-2) e , após , retira-la . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002311-9 - JORGE LUIZ FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 448,00. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.532.001912-1 (6180) - AMERICO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PAULO MARCIO DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Sentença:Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.001396-2 (2261) - JOSE DE CARVALHO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X ESPOLIO DE ALCIDES FERNANDES BARBOSA E OUTROS Despacho:Diante da informação de fls 129, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.532.001396-2 (2261) - JOSE DE CARVALHO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X ESPOLIO DE ALCIDES FERNANDES BARBOSA E OUTROS Ao Autor para fornecer três cópias de fls.127 para instruir o mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004366-0 - FABIANO ROSA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BENIDIO DE SENA Despacho: Indefiro o pleito de fls. 58, já havendo decisão sobre o tema às fls. 48, v°. Atente, o requerente, que o valor do saldo a ser levantado é muito superior ao permitido no art.1°, parágrafo único, V, do Dec. n° 85.845/81, não sendo o alvará, portanto, a via própria para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.006960-2 - RAFAEL DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EDVALDO PEREIRA TORRES Ao requerente para retirar alvara . \r\n\r\nProc. 2006.042.005016-5 - ALZIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor da autora do alvará requerido na inicial, para levantamento dos valores apontados às fls. 27/28... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001132-4 - SOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANERJ MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA (RJ-127438) Ao reu para recolher as custas judiciais, na forma da planilha retro, como determinado na assentada de fls. 97, pela metade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.000808-0 - ALZIRA ANTUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA (RJ-093769)) X JOAO PEREIRA LIMA Sentença:.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.012058-1 - HELIO MIRANDA DE FIGUEIREDO, MAURICIO HELIO ANTUNES DE FIGUEIREDO, EURYDICE MIRANDA ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Sentença:Cuida-se de inicial de inventário cuja emenda, por não atendimento aos requisitos legais, se determinou às fls. 11, vº., não tendo sido, porém, feita.Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 267, I, do CPC.Custas, pelo Autor.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001854-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AGUINALDO LOURENÇO PEREIRA Decisão:Fls 34: oficie-se ao Detran comunicando ter sido deferida liminar de busca e apreensão do veículo, a fim de que se apresentado seja retido e não se proceda a licenciamento ou transferência. Sobre a falta de citação, não se manifestou o autor. Aguarde-se a iniciativa sua acerca de tal, por 30 dias, depois, se nada i-se p/ andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.009082-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA MARIA P DOS REIS Despacho:1- Recebo o apelo na eficácia legal. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, certificado quanto à tempestividade, ou a não interposição de contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.003826-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONIVALDO MOREIRA FERNANDES Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008381-3 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X KONG SOO CHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Ao exequente para encaminhar mandado para registro de penhora . \r\n\r\nProc. 2005.042.001904-0 - PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:O título que se pretende executar é anterior à entrada em vigor da Lei 11232/05, devendo o réu ser intimado para cumprir a sentença pessoalmente, o que observo não haver ocorrido. Desta feita, intime-se o réu pessoalmente para pagamento do quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC, dando-se início à execução com a consequente penhora. Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste-se o credor seu interesse na realização da penhora \"on line\", ou indique bens à penhora em 05 dias, quando apreciarei o pedido de honorários na execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.004630-4 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GISELE PAULA CIRINO Despacho:Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006888-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ITAMAR JOSE SILVERIO BEGHINI E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 20,94(0711-2) ou encaminha-los pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.001321-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOAO BASTISTA DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor para recolher custas para expediçoes de oficios no valor de r$ 6,98(0711-2) ou encaminha-los pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.001345-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DANIEL DONATO DANELUZZI Ao autor para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 6,98(0711-2) ou encaminha-los pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.001349-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FRANCISCO DJALMA DIAS E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedições de oficios no valor de r$ 6,98(0711-2) ou encaminha-los pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.002230-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PETROFOGO EXTINT. EQ. SEG. LTDA Ao autor para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminha-los pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.005009-8 - ESPOLIO DE VERA COUTO EIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X GFC ANIMAÇÕES INFANTIS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)), Fiador: ALDYR CONY DOS SANTOS), Fiador: SIRLEY AVILLA DOS SANTOS), Fiador: LUCIDIO SANTOS JUNIOR Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes a pretensão autoral e a pretensão contraposta, na íntegra.Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte a arcar com metade das custas e com os honorários advocatícios de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000949-3 (2173) - J.L. GEHRARDT IND.COM.E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Ao exequente para recolher custas complementares no valor de 5% sobre o campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.042.002324-3 - CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça...Defiro o pagamento das custas e taxa em três parcelas, devendo a 1ª ser recolhida em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, e as demais a cada trinta dias, sob pena de extinção. Emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento, pois o pedido do item \"e\" de fls. 27 carece de determinação, devendo ser especificadas as cláusulas que se quer anular e o pedido do item \"h\" íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001029-4 (7194) - LACIMAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 231: indefiro o pedido de dilatação do prazo, eis que desprovido de qualquer fundamentação. Venham os documentos solicitados pelo Perito em 48 horas, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos, cuja a constatação dependa da prova em questão. \r\n\r\nProc. 2002.042.003189-6 - ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.005673-3 - ADAUTO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Revogo o deferimento do depoimento pessoal às fls. 142. O réu reconheceu os fatos narrados na inicial, alegando tratar-se de fato de terceiro. Portanto, a única controvérsia existente é de Direito. Assim, não há necessidade da prova requerida pelo réu. Intime-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, cls. p/ sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.532.005206-5 (1453) - NILO SERGIO BORRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X CARLOS ALBERTO MARIANO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.042.011947-5 - MARIA TEREZA D' AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA CORREA SILVA (RJ-100804) Decisão:O título que se pretende executar é anterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Certo que com a novel sistemática, não há mais falar em citação para cumprimento do julgado.Intime-se, pois, os Réus pessoalmente para pagamento do quantum debeatur, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.007568-1 - SILVIA GUYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X REGINA DE LOURDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)), Interessado: CLEUZA HELENA CONDOLO, Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351) Ao exequente para encaminhar mandado ao RGI . \r\n\r\nProc. 2004.042.002782-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X TANIA MENDES RAESK MARTINS), Fiador: ROBERTO ALVES MARTINS), Fiador: MARIA DAS GRACAS RAESK MARTINS Ao autor para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 12,24(0714-6) . \r\n\r\nProc. 2005.042.006057-0 - GILBERTO JOSE SANCHES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VITOR HUGO MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186), Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577) Despacho:No tocante ao executado Geraldo, não intimado para cumprimento da sentença, manifeste-se o Exequente quanto ao interesse no processeguimento, requerendo o necessário, se lhe interessar. - Ao autor para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 29,73(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.006313-5 - BEACH WAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS DE ROUPAS LTDA. E OUTRO X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.006094-3 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X JUREMA GUIMARAES BAPTISTA DA FONSECA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Manifestem-se as partes sobre a certidão às fls. 26, vº, apresentando a contra-fé da petição. Depois, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.007685-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X ANDREA MATHIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls 55/56, percebe-se que o prazo para a vinda da guia, deferido às fls 51, não findou, portanto mantenho o prazo para a vinda da guia no valor de R$ 961,00, publicado em 01/02/2007, devendo vir o depósito nos autos principais da execução. Fls 52/54: apresente o embargado novo cálculo do débito nos autos principais da execução, considerando os juros e a correção monetária, incidindo sobre o salário mínimo vigente na época da condenação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008117-3 (8065) - LOIO DELGADO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FERNANDO CORREA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Ao embargante para encaminhar mandado . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003745-6 (6459) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. COR REA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.001104-8 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X NEIMAR DE CASTRO SOUZA E OUTRO Ao Exequente para recolher custas ou encaminhar ofício pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.042.005878-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X SANDRELI GABRICH (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Ao exequente para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminha-lo pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2005.042.000785-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JOSE CARLOS GONCALVES FILHO Ao exequente para se manifestar s/certidao Sr.OJA as fls.78 \r\n\r\nProc. 2005.042.007597-3 - FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ADRIANA KREISCHER Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 12,24(0714-6) . \r\n\r\nProc. 2005.042.008855-4 - TEXTIL SILVA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004384-2 (4149) - CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PANOS E CORES CONFECCAO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Ao executado para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminha-los pessoalmente . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.009917-8 - ADAR INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BOUSSO (SP-122600)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA Sentença:Cuida-se de inicial cuja emenda, fundamentadamente, se determinou, sob pena de indeferimento.Conforme certidão que consta dos autos, a emenda não foi feita.Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem análise de mérito.Custas, pelo Autor.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto noart. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001725-2 (7268) - RACAO ADUBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO S FILHO (SP-060126) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. Observo que hoje adoto o entendimento de que no caso de sentença anterior à vigência do art. 475, J, do CPC, já estando em curso a execução, inviável a incidência da multa de 10%, diante da regra geral da não retroatividade da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.042.002269-7 (7328) - GILSON CONY DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FABIO FERREIRA NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.042.003343-1 - CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ONOFRE GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Diante do tempo decorrido, digam as partes se ainda pretendem mais algumas provas, especificando, com indicação do fato objetivo a ser demonstrado, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.002927-6 - BRUNO LEONARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo para apresentação das contra-razões requerido pelo apelado, eis que desprovido de qualquer fundamentação. Tendo em vista que a petição a ser juntada aos autos era, tão somente, o pedido de devolução de prazo, ora indeferido, remetam-se os autos novamente a Quarta Câmara Cível para processamento do recurso com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.008437-8 - RENATO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Desnecessária a produção de prova pericial, porquanto evidente, no exame do original de fls. 31, trazido às fls. 172, a utilização de corretivo e alteração da data do contrato. Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias, com autos em cartório. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.007360-8 - CÉLULA ATIVA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando rescindido o contrato mencionado na inicial e ser indevida a cobrança de qualquer multa pela rescisão, bem como para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação, à guisa de indenização complementar prevista no art. 404, parágrafo único do Código Civil. No que toca aos demais pedidos, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, do C.P.C.Considerando a sucumbência predominante da Ré, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00, à luz da simplicidade e brevidade da causa. íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.010935-4 - MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 24/31: defiro a retificação no pólo passivo requerida. A-se. Mantenho a inversão do ônus da prova, pelos fundamentos da decisão de fls 21. Especifeiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento. Digam as partes se há interesse na conciliação, deduzindo, desde logo, propsotas por escrito no mesmo prazo, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043108-8 (296) - DULCE BACK DA ROCHA LIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555)) X ENIR DA ROCHA LIRIO E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de precatória para Niterói, pois, sendo tributo estadual, nada obsta que seja pago aqui, de modo menos oneroso e mais célere. \r\n\r\nProc. 1994.532.012348-8 (55) - TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X EDUARDO LUIZ PEIXOTO MARTINS SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerimento da F.E. \r\n\r\nProc. 2001.042.009294-9 - GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES E OUTRO A inventariante para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminha-los pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2004.042.008436-4 - RODRIGO IMBELLONI DE OLIVEIRA X MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Decisão:1. Defiro o pedido de cumulação de inventários (fls. 54). Anote-se. Venham as declarações de bens e herdeiros consolidadas, com as alterações e inclusões havidas, em 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000932-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ADRIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Se ainda pretendem produzir alguma prova, especifiquem-na as partes. justificadamente, sob pena de indeferimento. Manifeste-se o Embargado sobre a prescrição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.005135-1 (7706) - OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU (COLEGIO CENECISTA SAO JUDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L.GONTIJO (RJ-079661)) X FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu a desfazer o muro descrito na inicial, cuja construção iniciou, em 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 em caso de descumprimento. Condeno o Réu ao pagamento das custas e de honorários, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do C.P.C.), em R$ 1.200,00 à vista da longa duração da causa.P. R. I. Observe-se ser a intimação da sentença, ou do acórdão que vier a substituí-la, por si só suficiente para os fins do art. 475, J, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001649-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2005.042.005029-0 - JOSE AUGUSTO ANTOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Diante da noticiada possibilidade de acordo, designo audiência especial de conciliação para o dia 12.03.07, às 13:30hs, devendo comparecer todos. i-se. Após, se infrutífera, decidirei quanto às provas requeridas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.003815-5 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:Defiro a GJ, condicionada à vinda, em 05 dias improrrogáveis, de cópia dos últimos três contra-cheques e da derradeira declaração de bens ao IR, do Autor, sob pena de revogação.Indefiro a antecipação de tutela por que não se pode conceder a titulo de antecipação o que não se pediu em caráter definitivo e, ademais, não há provas ou indícios do excesso alegado.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.003286-4 (5083) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FERRO VELHO CHARANGA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Sentença:Diante da evidente falta superveniente de interesse no processo, evidenciada pelo silêncio diante do incisivo despacho de fls. 244, julgo extinto o processo de execução na forma do art. 267, VI, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003043-4 - MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088650), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido Autoral para condenar cada um dos Réus a pagar à Autora a quantia de R$ 1.500,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, à titulo de reparação por danos morais, bem como a providenciar a baixar dos protestos que hajam efetivado em desfavor do nome da Autora, em 10 dias, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, para cada um.Custas, pelos Réus, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo, para cada um deles, em 15% do valor da condenação individualmente imposta.P. R. I.(íntegra no cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.002248-6 - MARCOS TADEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, na íntegra.Condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00, à vista da simplicidade e brevidade da causa.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006497-3 - JOSEMIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X R. C. D'AZEVEDO JOIAS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos derradeiramente trazidos pelo Contador Judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.004581-3 (2836) - FERNANDO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X OSIRES FRANCO CASTRO E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a substituição da 2ª Autora pelo Espólio (fls. 156). Anote-se. Digam os Autores e a CE se ainda pretendem produzir alguma prova, justificadamente, pena de indeferimento. Após, cls. para decidir quanto às provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.042.003327-7 - MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Confrontante: FRANCISCO JOSE F DE MELLO NEVARES), Confrontante: JULIO EGIDIO VAZ), Confrontante: MANUEL FERNANDES), Confrontante: MARIA SILVA COSTA G ALMEIDA), Confrontante: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA) Decisão:Fls. 187/188: a citação por carta é um das modalidades de citação pessoal e, por si só, não ha nulidade alguma na adoção desta. Quanto à audiência de justificação de posse, com certeza nãomé imprescindível em sede de usucapião. O mais, como bem apontou o peticionário, é matéria a ser discutida e resolvida na via própria.Prossiga-se (fl. 184). \r\n\r\nId: 127455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.002010-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), OCTAVIO ERNESTO GOUVEIA DA SILVA LEAL), EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Decisão:Informações prestadas no agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002502-2 (10739) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X HOTEL SERRA DA ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor (republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003156-4 - BELMIRO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:Cumpra-se o v.; acórdão de fl. 528/530 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006774-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X FRANCISCA JOSE CHRIST (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.004649-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-123815E), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Decisão:Fl.82/83:Informe o valor do depósito complementar \r\n\r\nProc. 2007.042.004118-0 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRASNPORTES- CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X ANACONT (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:reconsidero a decisão de fls. 19, para receber os presentes embargos, sem suspender a execução \r\n\r\nProc. 2007.042.004631-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:Recebo os embargos. Supendo a execução. Ao embargado e MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054279-4 (451) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SUNDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 1993.532.003957-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fl.572:Defiro. Ao leiloeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003562-4 - MARIA LUIZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004746-6 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRNSPORTE Decisão:Defiro temporariamente JG. Cite-se. Ao MP. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.007345-9 - AUTO POSTO TREVI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), CHEFE DO NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRODA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV), SECRETARIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.006451-1 - MARCIA VALERIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)), FRANCELENE DA PENHA GOMES SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) ATENDA-SE AO MP:\" VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DAS GENITORAS DAS CRIANÇAS,BEM COMO DO PAI DE GUILHERME E DO PAI DE JOAO GABRIEL,INFORMANDO SE ESTE ULTIMO RECEBE PENSAO ALIMENTICIA.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.005073-8 (663005) - MARIA EMILIA FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2001.042.006128-0 - EGEU PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Diga o réu e MP \r\n\r\nProc. 2002.042.004682-6 - MARILIA HUSS DIAS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: a autora, como requerido \r\n\r\nProc. 2002.042.007761-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.042.008716-0 - MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938) De acordo com a Portaria 01/2006: a autora, como requerido \r\n\r\nProc. 2005.042.004471-0 - BRENDA BOAVENTURA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) VENHAM AS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.042.005686-6 - SUELI MARIA CORREA JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001710-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO (EMPRESA DE GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-141391E) De acordo com a Portaria 01/2006: EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008737-0 - TANIA MARIA COUTO CARREIRA RICON (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.006095-3 - LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:...converto o julgamento em diligência para determinar: 1-Venha aos autos demonstrativo detalhado dos pagamentos que se pretende a restituição, com a apresentação das respectivas contas, mencionando-se o periodo abrangido; 2-Sejam informados justificadamente quais valores julgados corretos para tais pagamentos; 3-Sejam demosntradas quais diferenças existentes entre valores indicados como equivocados e aqueles tidos como certos; 4-Sejam comprovadas as diferenças de leituras mencionadas na peça inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007181-3 - KAROLINE KAPPS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008263-4 - HEDVIGES INGEBORG KROKER CARIUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 127456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010504-0 - LENIR FÁTIMA DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO BRITO) Despacho:JUNTE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES VIA FAX E MALOTE. APÓS, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nId: 127460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010493/2000 (2000.817.000876-0) - Elizabeth Varejão Giese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Massory Imóveis. 1) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome das devedoras (fls.98-99), verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2005.817.003589-0 - José Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Cláudio Luiz Caetano de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257, Valeria Cristina Vieira Borba Tavares - OAB RJ065168). Ao credor para manifestação acerca da proposta de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.817.010169-2 - Luciana Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Humberto Pisciotti, Denise Pinto Pisciotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004239-2 - Regina Luciana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X José Antônio Moraes Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001283-3 - Marilândia Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Monique do Nascimento Martins. À parte autora sobre r decisão de fl. 21e certidão de fl. 22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001977/1998 (1998.817.000260-5) - Luiz Fernando Rovigatto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Lucia Margarete Vieira Plantz - OAB RJ123431, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583). À parte autora para que informe e o nº correto de seu CPF \r\n\r\n010958/2000 (2000.817.001004-3) - Antonio Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Intime-se a parte autora sobre fl. 117. \r\n\r\n014092/2001 (2001.817.002583-8) - Helmut Nobre Dunkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). Ao réu para que retire o Mandado de Pagamento, em 48 horas. Inerte a parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017975/2001 (2001.817.003902-3) - Cezar Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). ÀS PARTES : MAND. DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\n012548/2001 (2001.817.005888-1) - Vicentina Fernandes Soares. X Ngo - Consultoria e Administração Ltda., Luis Paulo Pimentel Coelho, Neuza Giglio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252, Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). 1) Retifique-se o pólo passivo, posto que Medvida é nome fantasia; 2) Ante o conteúdo de fls. 126-128, e os documentos de fls. 129-138, observa-se a extinção irregular da pessoa jurídica devedora, assistindo razão ao credor ao pretender a desconsideração da personalidade jurídica.A extinção irregular indicia fraude, pelo que se determina a intimação dos sócios para pagamento da dívida(art. 475J, do CPC); 3) Retifique-se na capa e distribuição, com as inclusões ora determinadas; 4) Fl. 128: intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.817.001848-6 - Adriana Marcia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Fls. 120-121: regularize-se a peça; 2) Sem prejuízo, intime-se Sila, para que se manifeste sobre a penhora, bem como sobre o conteúdo da peça apresentada pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.817.006565-8 - Isabela Scagliusi. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.007299-7 - Lindalva Consuelo Pizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.007632-2 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) I. a ré para que apresente, em cinco dias, as faturas vencidas em setembro e outubro/2005, pena de considerar-se verdadeiro o valor apresentado pelo autor; 2) Veja-se que as demais faturas mencionadas a fl. 243 já se encontram nos autos (fls. 206-215), e já houve o recebimento da astreinte correspondente, e parcial dos pulsos (estes, até março/2005- fl. 194). \r\n\r\nProc. 2003.817.009509-2 - Adilson Curione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Foi proferida sentença condenando a ré a, dentre outras obrigações, remeter faturas detalhadas, de forma individualizada, especificando as ligações realizadas, dia, hora e duração, trinta dias após o trânsito em julgado. Foi determinado, ainda, que até o cumprimento integral da obrigação a ré não poderia emitir faturas não-individualizadas, cabendo ao Juízo analisar o arbitramento de multa, a incidir sobre cada conta emitida indevidamente, inclusive durante a tramitação do feito e após a prolação da sentença.\r\n\r\nMuito embora haja fixação de prazo, a iniciar após o trânsito em julgado, para cumprimento da obrigação de fazer, no que tange à obrigação de não fazer - não remeter faturas não-individualizadas -, o mesmo não ocorreu. Ainda durante a tramitação do feito, deveria a ré abster-se da prática de tal ato, mas não o fez.\r\n\r\nPara incidência da multa cominatória, no que se refere à obrigação de não fazer, desnecessária, pois, a citação em execução.\r\n\r\nDestarte, fixa-se em R$ 100,00 o valor da multa, por fatura emitida durante a tramitação do feito e após a prolação da sentença, e até a intimação da ré acerca do conteúdo da presente. A partir de então, a multa é majorada para R$ 300, 00, por fatura emitida com a inclusão de pulsos excedentes.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré, para cumprimento.\r\n\r\nVenha planilha, para eventual execução por quantia certa, quanto à multa e aos pulsos.\r\n\r\nProc. 2004.817.002858-5 - Maria Cristina de Melo Neto. X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.003226-6 - Creuza Cleria Rozemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X Digital Cell. À parte autora para que informe o nº do CNPJ da devedora. \r\n\r\nProc. 2004.817.008022-4 - Emilia Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.008079-0 - Vanda Paulino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 3.714,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.009202-0 - Durcileia Tosta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.000790-0 - Rosana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Ao autor para tomar ciência da carta precatória devolvida às fls. 140/145. \r\n\r\nProc. 2005.817.004824-0 - José Waldemar Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005098-2 - Luiz Fabiano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853, Fabiano Luis de Souza da Silva - OAB RJ116675E). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ140582). 1) A planilha de fl. 137 está equivocada;\r\n\r\n2) A fl. 92 foi reconhecida mora, pelo período de 30/08/05 a 21/09/05, em um total de 23 dias, totalizando, portanto, R$ 2.300,00;\r\n\r\n3) Na mesma decisão, foi suspensa a incidência da multa, a contar de 21/09/05 e por dez dias (fl. 96), após a intimação da ré para sanar os erros apontados, retornando sua contagem em 06/04/06. O atendimento ocorreu em 12/04 - 07 dias de atraso;\r\n\r\n4) A fl. 102 foi determinado o cumprimento de diligência pelo autor, suspensa, mais uma vez, a incidência de multa, que somente teve nova contagem em 24/10/06, após o término do prazo de 15 dias, concedido pela decisão de fl. 117. Observe-se que esta decisão majorou a multa para R$ 500,00 ao dia;\r\n\r\n5) O cumprimento ocorreu em 01/11/06, pelo que é devida multa por 09 dias;\r\n\r\n6) Ante o exposto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 7.500,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005113-5 - Rosa Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha nova planilha, sendo certo que a atualização deverá ter, por termo inicial, a data dos cálculos de fl. 117, e termo final a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.817.005499-9 - Ana Luiza Azevedo Xavier Cellos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.007618-1 - Francisco José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Banco Itaú S/A. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.008267-3 - Zélia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Banco Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB RJ080183, Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). 1) Expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada a fl.55; 3) Após, diga o credor, em 05 dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendoo silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.008295-8 - Carlos Eduardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Evidente o erro material da sentença, ao fixar multa diária por obrigação cuja satisfação é mensal.Destarte, quanto à multa e observando-se o que consta de fl. 102, seu valor é de R$ 1.100,00; 2) I.,na forma do art. 475J, CPC, pelo valor de R$ 279,51 x 2 + R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 2005.817.009939-9 - Rosemere Dias de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.010018-3 - Cristina Maria de Jesus Funck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X O Barateiro dos Calçados - Fjr Com. de Calc. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Machado Gomes - OAB RJ081186). 1) Julga-se deserto o recurso, ante o não recolhimento das despesas processuais; 2) I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010175-8 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000098-1 - Oliveira Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000300-3 - José Roberto Scremin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Em consulta ao sistema DAP, foi constatado que os autos foram retirados em carga pela patrona do autor em 21/12/06 e devolvido em 05/01/07; 2) os prazos processuais foram suspensos de 20/12/06 a 08/01/07, quando começou de fato o prazo para pagamento, estando os autos disponíveis em cartório neste período; 3) Assim, expeça-se mandado de penhora, acrescido o valor da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.817.000498-6 - Almir Souza Troca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aerocarga. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001345-8 - Mara Andrea Teixeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001755-5 - Paula Alves Pereira Coelho Cabido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001766-0 - Alexandre Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492, Judy Marie Campello Silva - OAB RJ135681E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001885-7 - Maria de Fátima Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002709-3 - Rubens Eduardo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Márcia Cristina Moreira Martins Mellado - OAB RJ145066E). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003146-1 - Gabriel Bruno Costa Farias Guedes. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Para incidência da multa prevista no art. 475-J,CPC, basta sejam líquidos os valores o que, na hipótese, somente ocorre em relação ao débito principal, sem a atualização; 2) Assim, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 1.500,00 + 10%; 3) Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 135,00).\r\n\r\nProc. 2006.817.003449-8 - Rosemere Pontes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.003805-4 - Maria das Graças Vicente do Valle Grandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005068-6 - Maria Cristina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005398-5 - Cacilda Villa Real. X Leonardo Pereira de Souza, Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005465-5 - Sueli Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Com razão o devedor.Não há que se falar em multa, posto que a fatura apresentada foi emitida em 06/11, quando o termo final da obrigação foi 11/11; 2) I. e ,após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005741-3 - Antônio Jorge Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1)Expeça-se mandado de pagamento; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 726,67. \r\n\r\nProc. 2006.817.005747-4 - Alessandra Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) E. mandado de pagamento(fl. 96), e esclareça o credor quanto ao saldo remanescente; 2) A multa fixada na sentença reiniciou em 08/12/06, ante o silêncio do réu.I.; 3) Esclareça o autor se houve a troca do celular. \r\n\r\nProc. 2006.817.006019-9 - Adriano de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Arlindo Alves Ferreira Filho - OAB RJ057308). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006068-0 - Antônio Henrique Oliveira Médici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). X Itaú Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006072-2 - Renato Peixoto Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Moraes Garcia - OAB RJ104299, Flavia Medici Pace - OAB RJ108899). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) O pagamento foi tempestivo, posto que o termo a quo, do prazo previsto no art. 475-J,CPC, é o trânsito em julgado; 2) I. e, após, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006399-1 - Gláucia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006439-9 - André Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656). Auto Universal Ltda. \" Guandu Motos \" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo.Posto já haver contra-razões, à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006858-7 - Fábio Wayand Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Globex Utilidades S/A. 1) Para incidência da multa prevista no art. 475-J, CPC, basta sejam líquidos os valores, o que, na hipótese, somente ocorre em relação ao débito principal, sem a atualização;\r\n\r\n2) Assim, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 700,00 + 10%;\r\n\r\n3) Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 84,00).\r\n\r\nProc. 2006.817.007239-6 - Maria da Conceição Pires Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007513-0 - Fernando Seabra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. O valor foi depositado no dia 08/12/06, ou seja, antes do prazo acordado em conciliação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000216-5 - Paulo Marcio Rodrigues Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA, Ourocard Visa. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA o nº correto para citação do 2º Reclamado ( vide fls. 26 / 27 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.000316-9 - Erica Pires Wendling Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Cleanpro Serviços Profissionais e Estacionamento Shopping 608. À patrona da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" ( vide fls.16/ 17 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.001202-0 - Tânia Bender Corrêa. X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001249-3 - Maria das Graças Gonçalves. X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001295-0 - Elbe Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010904/2000 (2000.817.000434-1) - Ricardo Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Viviane Villaca da Silva - OAB RJ093640). X Farid Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635, Luiz Carlos de Oliveira Carvalho - OAB RJ005557, Fabiana Azara Dutra - OAB RJ107852). Dispensado o relatório, na forma da legislação pertinente. Rejeite-se in limine os embargos opostos, posto que não trazem qualquer questão superveniente à penhora, salientando-se sua intempestividade ( art.746, caput, com a redação da lei 11.382/06 ). Ausente sucumbência. PRI. Prossiga-se. Manifeste-se o credor, contudo, quanto às argüições do devedor, posto que devem ser aferidas até mesmo de ofício. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003106-0 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Elza Valério de Meirelles. À exequente sobre a certidão de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2006.817.010500-6 - Marlene Messores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Som i Ass. Empr. Prod. Art LTDA Me. Muito embora insatisfatório o esclarecimento, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.007125-9 - Paulo Cezar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Transporte e Turismo Machado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200B, Luiz Claudio Lopes Moreira - OAB RJ051123, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2005.817.008575-3 - Diogo Franco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Carlos Juarez Belfort Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vieira Lima Jaguaribe - OAB MG067909). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.817.008802-0 - Bruno César Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) E. mandado de pagamento; 2) Venha nova planilha, atualizando os valores até 24/02/06, quando deverão ser abatidos R$ 647,96 (fl. 59); 3) Após, a diferença será atualizada até 28/12/06, abatendo-se R$ 976,50 (fl. 88). A partir de então, atualização do saldo remanescente até a data dos cálculos; 4) nao há que se falar em liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005825-9 - Arnaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006119-2 - Carla Cristina Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006123-4 - Pedro Luiz Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argelio Lopez y Lopez - OAB RJ073116). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Fls. 106-115: cumpra-se o art. 614, II, CPC; 2) Fl. 116: a expedição de guia independente de determinação do Juízo; 3) fL. 117: manifeste-se a ré acerca do requerimento do autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.006497-1 - Pablo Gimenez Garcia Bastos Torquato. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006799-6 - Jose Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Globex Utilidades S/A. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007059-4 - Silvio Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007128-8 - Syltom Bordados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008684-0 - Maria Helena David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicéa Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). Por determinação do Juízo, em razão da necessidade de reorganização da pauta, a presente audiência fica REDESIGNADA para o dia 12/ 04/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008691-7 - Silvana Aparecida Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicéa Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). Por determinação do Juízo, em razão da necessidade de reorganização da pauta, a presente audiência fica REDESIGNADA para o dia 12/ 04/ 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009675-3 - Domiciana Rosa Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis). Não parece ter havido atendimento à determinação de fl. 42. De toda sorte, aguarde-se a APC e, em não havendo acordo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011487-1 - Alarico Gandour Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X Rosita Carvalho Rayol. Autos retirados de pauta de audiências, tendo em vista devolução de correspondência citatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.001021-6 - Ricardo Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001164-6 - Fátima Pereira Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001197-0 - Bianca Otero Kronemberg dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001024/1996 (1996.817.000048-3) - Marilda Teixeira Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Dalmir Alves Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Bretas Franca - OAB RJ066904, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Eduardo Calasans Rodrigues - OAB RJ130402, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Miriam Chehab - OAB RJ111351). 1) Observe-se o devedor que sua manifestação de fls. 344-347 beira a prática de ato atentatório à dignidade da justiça; 2) A fl. 62 consta, sim, decisão judicial determinando a citação do devedor em execução, admitindo embora naõ de maneira explícita, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. E no valor de R$ 4.000,00, pretendidos pelo credor; 3_ Observe-se que tal decisão foi mantida pela T. Recursal, quando provocada para manifestação, em mandado de segurança (fls. 228-229); 4) A decisão de fl. 62 é de 14/03/97, e o julgamento do mandado de segurança ocorreu em 13/09/00. Ignorar tais comandos judiciais poderia evidenciar recusa injustificada ou oposição maliciosa á execução, mas fia-se na dificuldade dos patronos no manuseio e leitura dos autos, e em conclusão precipitadas extraídas de leituras parciais. Não obstante, recomenda-se cautela em peças futuras, pois alegações semelhantes serão tidas, inequivocadamente, como tipificadas no art. 600 do CPC, emejando as penalidades correspondentes; 5) na forma pretendida pelo credor, ao Sr. Contador. Atualização de R$ 4.000,00, a contar de 14/03/97. Juros de 0,5% a.m., de 24/04/97 (fls. 79-81) e até 10/01/03. A partir de então, juros de 1% a.m.; 6) No que tange aos bens penhorados, observe-se a sentença de fls. 334-336/ 7) Após os cálculos, dê-se vista às partes e cumpra-se, o credor, o item de fl.02 de fl. 348. I. \r\n\r\n008837/1999 (1999.817.000395-8) - Marcelo Carius Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Alberto Babo. 1) Já foi proferida sentença, irrecorrida, não havendo que se falar em habilitação; 2) O credor deverá exercer sua pretensão em autos próprios; 3) I. e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007179/1999 (1999.817.000459-8) - Cristiano Dias Camilo. X Geraldo Raimundo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166, Monica de Miranda Bastos - OAB RJ098165). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\n013779/2001 (2001.817.004521-7) - Jose Jair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Massory Imóveis. À parte exeqüente p/ fornecer cópias p/ instruir certidão. \r\n\r\nProc. 2004.817.004544-3 - Tania Maria Canhaci do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte requerida para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 125995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.007087-7 - José da Glória Nicolau, Ana Cristina Ramos Ramos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Rogério da Silva Vasconcelos, Marlene Lopes Soares, Antônio dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Andrea de Castro Bretas - OAB RJ132547, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). 1) Julga-se deserto o recurso de Antônio e Marlene; 2) Segue decisão. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.005852-6 - Marcio Antonio da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.004357-4 - Carlos Roberto Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Moreira Lopes - OAB RJ113995). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Não houve condenação à devolução de valores pagos a título de pulsos excedentes.Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.817.005786-0 - Marcos Antonio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA: MAND. DE PAGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.817.005828-0 - Ana Paula Borges dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). Freitas Grupo de Cobranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). À PARTE AUTORA: MAND. PAGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.817.009474-0 - Ricardo de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). EMBRATEL. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 125, já recebido pelo exeqüente (fls.130 e 131) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.143), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.003717-5 - Lorena Cristina da Mota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.356,35, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.004711-9 - Daniele Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Theobald - OAB RJ079692). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). À PARTE AUTORA: MAND. DE PAGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.817.005365-0 - Marcelo Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.005817-8 - Marilene Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R4 1.200,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.000207-2 - Jorge Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 4.228,30,sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.000497-4 - Alessandra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.000537-1 - Marilete Pallotino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005423-0 - Terezinha Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.005859-4 - Edison de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.006637-2 - José Braz Medeiros Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006687-6 - Silvio Bender Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.007747-8 - Rafael Morelli Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Jamil Elias Abrão Solon Neto - OAB RJ135007E, Natalia Vogas Maciel - OAB RJ111242, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Elizeu dos Santos Portugal. 1) Quanto à renovação do ofício ao Detran, posto já haver decisão nos autos, corrija-se o CPF e renove-se; 2) Aguarde-se resposta por 30 dias; 3)No que tange à penhora on line, informe o CPF do devedor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.006097-7 - Pedro Henrique Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535). X Viação Aérea Rio - Grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007367-4 - Sérgio André Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). J. A condenação foi solidária, pelo que, perante o consumidor, a justificativa trazida não é acolhida. Ademais, sequer buscou ofertas alternativas ao cumprimento da obrigação - troca do produto, devolução dos valores. Indefere-se, pois, a suspensão pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.817.007381-9 - Claudia Marley Oliveira Borges Thomaz. X TELEMAR (Petrópolis). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008245-6 - Gilda Catharina Esch de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Por determinação do Juízo, em razão da necessidade de reorganização da pauta, a presente audiência fica REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008694-2 - Vera Lúcia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \"1) Retifique-se o nome da parte ré, na capa e distribuição; 2) I. as testemunhas e redesigne-se a audiência, em razão da necessidade de prova oral. I. todos acerca da nova data.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 12/ 04/ 2007, às 11: 20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008695-4 - Daiana Cristina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por determinação do Juízo, em razão da necessidade de reorganização da pauta, a presente audiência fica REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008698-0 - Sávio Wayand Reizinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por determinação do Juízo, em razão da necessidade de reorganização da pauta, a presente audiência fica REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008792-2 - Márcio Tavares dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Limpatech Serviços e Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). Por determinação do Juízo, em razão da necessidade de reorganização da pauta, a presente audiência fica REDESIGNADA para o dia 19/ 04/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008795-8 - André Felipe Weinschütz Gheren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Sirlea Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). Plinio Augusto Pereira. Por determinação do Juízo, em razão da necessidade de reorganização da pauta, a presente audiência fica REDESIGNADA para o dia 19/ 04/ 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009670-4 - Carlos Roberto do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Companhia Serra Beer de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira - OAB RJ068597, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). A data correta designada para realização da Audiência de Instrução e Julgamento é o dia 10/ 04/ 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000984-6 - Soraia Egito Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Ricar Veiculos. Não é possível deferir a tutela antecipada na forma em que pretendida pela autora, eis que em se tratando de alienação fiduciária, a transferência do bem impõe a concordância do credor fiduciário, o qual sequer é parte nos autos. Entretanto, calcado no que dispõe o art. 273, I, do CPC, determino que o réu seja intimado para que no prazo de 48 horas, comprove em Juízo, a regularidade dos pagamentos junto ao Banco Finasa S/A, a fim de que o nome da autora seja retirado dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001251-1 - Vera Lucia Dias Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001253-5 - Ricardo Augusto Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001328-0 - Elias Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001333-3 - Eliser Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001336-9 - Marcio Taboada Baccherini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001337-0 - Iara Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001342-4 - Alice Ferreira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001343-6 - Leonardo Machado Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001367-9 - Paulo Ferrari de Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001369-2 - Gilberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001370-9 - Jose Fernando Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001372-2 - Moacyr Pedro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005657-3 - Aurélio da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Igreja Evangélica Metodista da Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). Dorothea Arlinda Hingel Nogueira, Carlos Alberto Barros Corrêa, Magali Lourenço Ferreira. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA o novo endereço para citação da 2ª Reclamada - DOROTHEA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.008016-9 - Carlos Mauricio Gerhardt Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198, Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E). \"...julga-se extinta a preente execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002784-4 - José Nazareth Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ141440, Paulo Jose Carneiro Dias - OAB RJ142790E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Cite-se a ré, para cumprimento das obrigações acordadas, cancelando todo o débito em nome do autor e vinculado às linhas 9255-7082 e 9123-7714, até 23/05/05, pena de multa de R$ 500,00 por cobrança. 2) Fl. 54, 2ª parte: certifique-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.817.005303-1 - Sérgio Luiz Lourenço Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) O mandado foi expedido apenas em nome da parte autora, posto que a pocuração de fl. 05 não confere ao profissional poder especial de receber valores. Destarte, o substabelecimento não poderia conter semelhante poder.2) Nada a sustar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.005537-0 - Aparecida Zerbinato Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Jorge Luiz Bessa Ferreira. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.817.010071-7 - Vagner Firmino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Elisangela de Caldas Sangenito. À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 18/23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008746-4 - Valtair Muniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Márcio Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). \"...julga-se extinta a preente execução...\" \r\n\r\nId: 127290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.007169-0 Vítima(s): João Luis da Costa Santos. X Luiz Fernando de Lemos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). AIJ em 26/03/07, às 17:00. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 125957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127461": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.001624-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RAFAEL LYRA FERREIRA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.70, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.71, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.004768-5 - FERNANDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X EMPRESA LIVRE EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.024701-9 (16416) - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X JAF'S CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Despacho:Venha certidão da Junta Comercial, com a última alteração do contrato social do executado, em 20 (vinte) dias, para apreciação do pleito de fls.130/131.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.065803-0 - JOAO BATISTA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MACKENZIE LUIZ FRANCA NEPOMUCENO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.021886-4 - LUIZ EDUARDOTRAVASSOS DO CARMO, MARIA LUISA RESENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SENOGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)), HASTE PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl.96. Cite-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012371-7 - VILMA REIS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X RONALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Despacho:Fl.42. Comprove o alegado em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.001624-1 (15533) - KONE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.91, que dá conta de que a requerente não é encontrada no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.051388-6 - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ORICEMA FERREIRA GONZAGA SAMY E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.011165-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (SC-011985)) X MASSA FALIDA DE GRUBB REPRES.COM.IND.ROUPAS LTDA), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CP CF ENDEREÇO DE FLS. 51 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002212-1 - EUNICE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.021649-3 - JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (RJ-122431), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu, Paulo Cardoso Representações LTDA, ao pagamento de compensação por danos morais, no importe de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), atento ao fato de que a revelia faz presumir os fatos aduzidos, e não as conseqüências jurídicas deles extraídas, tudo a evitar-se, em última análise, o enriquecimento sem causa; condeno o réu à devolução, em dobro, dos valores pagos, que deverão ser comprovados em liquidação de sentença, tudo corrigido desde a citação, além da custas e honorários, estes no mínimo legal. Julgo extinto o processo na forma do art.269, I do CPC. PRI Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.007363-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL ABN AMRO SA/ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.021512-0 (15202) - DISTRIBUIDORA E J VAZ DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Apelação de fls.84/93, consoante certidão de fl.94. JULGO DESERTO o recurso por falta de preparo.Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.004.012734-8 (16.010) - TONY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Fl.313. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.004.035481-2 - LEONIL LEBRE MATIAS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X AUTO ONIBUS NOVA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fl.152, consoante certidão de fl.155. Defiro devolução do prazo para eventual apresentação de recurso.Após decorrido, certifique o trânsito em julgado. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000195-9 (21344) - Inventariante: AMAZONIA VIEIRA DOS SANTOS X EGBERTO FREIRE DOS SANTOS Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.124/126, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Egberto Freire dos Santos, do qual foi inventariante Amazônia Vieira dos Santos e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha, arquivando-se os autos após, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.004.000519-1 (25367) - Inventariante: CARMEM DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) MARIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JOSE FRANCISCO CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1991.004.500868-8 (874) - Inventariante: WANDA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X PAULO CESAR OLIVEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas à fl.136, defiro o desarquivamento.Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.004.101672-3 (2209) - Inventariante: ILMA MUNIZ DOS SANTOS PINHEIRO X MARIA EMÍLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C), Dr(a). CLAUDIO DUTRA DOS SANTOS (RJ-065694) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.21, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.22, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.001429-0 - Inventariante: JOSE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X JAIR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Venha o comprovante de recolhimento do ITD, na forma do art.1.034, §2º, do CPC, em 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, diga o Município acerca da incidência de ITBI decorrente das reposições indicadas às fls.30/31.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação e, após o pronunciamento da municipalidade, voltem para apreciação de fl.86. \r\n\r\nProc. 2002.004.033736-7 (16866) - IVAN FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), Cessionário: PAULO FAGUNDES NALIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO), GERALDA FERNANDES DE CARVALHO MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.008513-6 (9403) - A B N AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO DECRESCI Despacho:Fl.40. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.536.013931-2A - ESPERIDIAO PEREIRA DA COSTA X Inventariante: NILMA MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) NILZA SOARES FREIXO DA COSTA, Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Intime-se na forma do art.267,§1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação,voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.017810-4 - MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE MARIA DE BRITO Despacho:Certidão de fl.142 e verso. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.083275-0 - ESPÓLIO DE JAIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X IRENE JOSÉ FARIAS Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.82, verso, que dá conta de que não foi localizado a residência nem o requerente no local indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.040441-8 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CARLOS LENIN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Certifique a tempestividade da apresentação dos quesitos, consoante art.421, §1º, do CPC.Quanto ao agravo retido, nada a prover.No mais, fls.72/75. Digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.046314-2 (17.482) - ANTONIO FABIO MALCHER FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X Assistente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017)) CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A, Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062116-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.79/80. Nada a prover.Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, de contr partic de permuta, c/c reintegra de posse, com pleito de tute antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.004.003756-6 (15673) - ILCA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ELISABETH VICTOR DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.104, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.105, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.034267-1 - FATIMA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o lapso de tempo, voltem. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.536.013931-2 (7.003) - Inventariante: NILMA MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) NILZA SOARES FREIXO DA COSTA, Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ESPERIDIAO PEREIRA DA COSTA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.372, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.373, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.002116-1 - MARIA ELISA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X S/A PECULIO LTDA.) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA fls.112 \r\n\r\nId: 127461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "126314": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.030392-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VICENTE ORALANDO DE MORAIS FILHO REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.004373-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LUIZ GONÇALVES À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 174,52, conforme certidão de fls. 17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034140-1 (16902) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X NEUZIMAR RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) REPUBLICAÇÃO: Fl.16. Defiro. HOMOLOGO a desistência revelada à fl.16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2005.004.025258-8 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS SEGUNDO CERTIDÃO DE FLS. 149 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.016965-3 (16.217) - VANIA REGINA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FELIX MARTIMIANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga o interessado, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004978-7 (7614) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FABEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OU), LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDES), LUIZ ANTONIO F FERNANDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033813-8 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NSX RIO MODAS LTDA - ME E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE PROCURAÇÃO E ÚLTIMO DESPACHO DE FLS. 96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072143-8 - ANGELICA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOTOROLA E OUTRO AO AUTO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR DUAS C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.004198-3 - MARCELO SÃO BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Defiro J.G.Considerando o que dos autos consta, em especial a petição inicial de fls.02/04, com os documentos de fls.05/25; considerando o disposto no art.273 do CPC, e a verossimilhança das alegações colocadas pelo autor na petição inicial, atento, ainda, ao fato de que o direito à saúde é público e subjetivo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu autorize a realização do exame Coronariografia com ventriculografia, cirurgia caridíaca para a troca da válvula Aórtica e a Válvula (Bioprótese Aórtica de longa durabilidade DokimosR, LabcorR), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).Expeça-se mandado. Cumpra-se.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário, pelo que determino a designação de audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta, com citação e intimação de todos.Audiência designada para o dia 10/04/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003904-6 - CELINA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FINANCEIRA ITAU S/A) Decisão:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta...Cite-se e intime-se.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o reu proceda a retirada do nome da requerente dos cadastros de restrição ao crédito, referente ao débito objeto do presente - R$ 106,97, com vencimento em 07/05/2006, cartãp 5157400183455460 -, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). Intime-se. No mais, cumpra-se fls. 30.Audiência designada para o dia 29/03/2007 às 13:40 horas \r\n\r\nId: 126314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002446-8 - TERCILIA BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)), Falecido: ALEIR QUINTANILHA A REQUERENTE PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002668-4 - ARLETE MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X JOSE MOURA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam a requerente e herdeiros, as respectivas declarações de bens e renda, sob pena de indeferimento do requerimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.003796-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR JORGE BORSATO \"Venha a complementação das custas: atos dos oficiais (0714-6): R$ 10,00; Distribuição (0723-7): R$ 0,01; acréscimo de 20% (6002.05926-6): R$ 0,01; selo cartorário (6002-25174-9): R$ 0,49.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.005375-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE COELHO MENDONÇA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS A SEGUIR: Atos of. justiça c/0714-6 R$ 51,73; Porte rem.retorno c/0301-2 R$ 8,74; Distr. c/0723-7 R$ 3,49; AEVC c/0702-1 R$ 76,96; Caarj/IAB (10%) c/0201-4 R$ 14,09; Atos Distr. c/0723-7 R$ 17,45; Acréscimo 20% Lei 3217/99 c/6002-05926-6 R$ 3,49; Aq.selo cart. c/6002-25174-9 R$ 8,47 e Outras Receitas c/5673-00124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.004.026012-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LUCIA PINTO ROCHA AVELLAR Despacho:Intime-se o autor carta AR para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267 § 1º do CPC, bem como o patrono através de Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.004.096023-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao autor para esclarecer se os recursos a que se referiu à fl. 86 foram julgados. \r\n\r\nProc. 2006.004.073119-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEIVIDI COSTA MORAES DE JESUS Despacho:Tendo em vista que não foi procedida a busca e apreensão do bem, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096076-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHIRLEY LEMOS GOMES Despacho:Intime-se o autor carta AR para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267 § 1º do CPC, bem como o patrono através de Diário Oficial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.004.002034-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALMIRO VASCONCELOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.020669-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GIRLEI BALTAZAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:Penhore-se o bem indicado pelo exequente, lavrando-se termo na forma prevista no artigo 659 § 4º do CPC.Pagas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor ao RGI, na forma prevista no regramento acima referido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.012170-4 (8270) - CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À parte ré p/ recolher as custas certificadas nas fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.004.075863-2 - ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MERCADO ALCÂNTARA 2005 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:1) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002601-5 - IRINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X FININVESTE S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.027446-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor p/ complementar as custas a seguir: Porte rem.retorno, c/0301-2 valor R$ 8,74; Distr. c/0723-7 valor r$ 3,49; AEVC c/0702-1 valor R$ 19,24; caarj/iab(10%) C/ 201-4 VALOR R$ 3,15; Atos distr. c/0723-7 valor R$ 17,45; Acréscimo 20% Lei 3217/99 c/ 3403-14129-8, valor R$ 3,79; Outras rec. c/5673-00124-3 valor R$ 0,87 e Selo c/6002-25174-9, valor R$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2005.004.119342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLÁUDIO LOURENÇO DE FREITAS PEÇAS RECUPERADAS ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:...Outrossim, deverá a parte ré regularizar a sua representação em cinco dias, pois, em que pese a petição de fl. 57 a procuração de fl. 56 está em nome da pessoa física do representante legal da ré e não da pessoa jurídica. Intime-se por carta AR, observado os endereços de fls. 52v e 56... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053667-9 - ESMAYR CARDOZO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARNES SANTO AMARO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A denunciação da lide deixa de ser apreciada, haja vista o não recolhimento das custas devidas.Ao autor sobre a resposta do réu.Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1996.536.000140-0 (5662) - IRENE DIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ROBERTO DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Providencie a parte autora a habilitação do espólio do réu nos presentes autos, pois não pode ficar indefinidamente suspenso aguardando tal providência, muito menos pode ter o prosseguimento normal como deseja atraves dos requerimentos - fls. 253 e 256. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.007750-8 - ANTONIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X WALNEI ALMEIDA UGATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 112/115, homologa-se o acordo celebrado, julgando-se extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.077489-1 - ESPOLIO DE ADRIANO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X ANA PAULA DE PAULA DE ASSIS LIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.049004-0 - ROSANE MARIA BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JUCIMAR BRAGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) VENHAM AS COPIAS PELA PARTE RE PARA INSTRUIR A PRECATORIA INQUIRITORIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.049861-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.021478-2 (21.478) - FRIGORIFICO CAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X FORNECEDORA DE CARNES GENEROS ALIMENTICIOS IMPERIO DO BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.035880-2 - JOSEPHA DIAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100132-1 (2392) - WELLINGTON DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu p/ complementar as custas conf. certidão de fls. 399. \r\n\r\nProc. 2000.004.013702-7 - DILARIMAR DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) AO REU PARA RETIRADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.004.030058-7 - KARLLA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022375-8 - NATHALIE SORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Na forma da decisão de fl. 80 os honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência.Assiste razão a parte ré no que tange a impugnação dos honorários periciais, pelo que fixa-se a verba honorária em cinco salários minimos.Ao Perito para realização da perícia e apresentação de laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029988-1 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o recolhimento das custas judiciais, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037426-0 - JENIFFER FERNANDA TELES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Tendo em vista que o Ministério Publico já ofereceu parecer final às fls.63/66, desejando o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 330, I do CPC, esclareçam as partes se insistem na produção das provas requeridas às fls. 69 e 70. Caso positivo, deverão indicar a necessidade de suas respectivas produções. \r\n\r\nProc. 2006.004.080153-7 - CHARLES VARGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defere-se a prorrogação pelo prazo de cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c indenização moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002597-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO BRADESCO E OUTRO), IGOR CHISTIAN DA SILVA COSTA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a representante legal do autor sua declaração de bens e renda, sob pena de indeferimento do requerimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025598-0 - MARIA ANTONIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Intime-se o primeiro, por carta AR, para, querendo, constitutir novo patrono em vinte e quatro horas, destacando, desde logo, que o processo já se encontra julgado e em sua fase final.Cumpra-se o V. Acórdão. Se nada requerido em 24 horas para ser juntado a estes autos, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.004.059449-9 - OTICA GABRIEL DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantem-se a decisão de fl. 90 pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.004.062919-2 - MARGARIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X LOSANGO PROMOCOES VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO PELO REU, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.043115-1 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X V.A.B. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000074-9 (24.458) - Inventariante: MARIA DO CARMO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JOSE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1. Os peticionários Jorge Henrique e Eva Abreu de fls. 173/174, devem regularizar a representação no prazo de dez dias.2. Outrossim, deverão trazer aos autos, em igual prazo, certidão do RGI atualizada visando comprovar que o imóvel retratado na escritura de fl. 176/176v encontra registrado em nome do espólio de José Figueiredo Neves, vez que das declarações prestadas no presente inventário tal bem não foi arrolado.3. Cumpridos os itens anteriores, manifestem-se a inventariante e herdeiros quanto a pretensão de fls. 173/174. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.536.009237-5 (6488) - LOURIVAL MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X LUCIMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:As partes quedaram-se inertes há mais de cinco meses, assim sendo, arquive-se com baixa, se nada mais for requerido para ser juntado aos autos em vinte e quatro horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.017129-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR, ANDREA OLIVEIRA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.033839-9 - VALTER SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.025743-6 - PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Despacho:Fica retificado o despacho de fl. 677 para constar que o valor da obrigação líquida é R$ 128.201,88, na forma da petição de fl. 670. Republique-se.Fl. 681. Defere-se a dilação do prazo por cinco dias, até porque a petição foi protocolada em 24.01.2007. \r\n\r\nProc. 2005.004.073510-1 - GEUSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.079013-8 - JUCELIO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que proceda a religação da energia elétrica do autor, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 13:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.4) Ante a urgência, aplica-se o artigo 230 do CPC, expeçam-se os mandados para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.004.002682-9 - TANIA NAZARETH DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Cite-se.4) Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.004.002761-5 - WELTON DE FREITAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente no risco iminente a saúde e vida do autor, bem maior a ser salvaguardado. Assim, em razão da necessidade de utilização do medicamento indicado pelo médico, defere-se o pleito antecipatório determinando-se que o Município Réu forneça ao autor a medicação descrita na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056507-4 - FABIANA DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Tendo em vista que as razões recursais encontram-se sem assinatura, regularize-se em 24 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016878-2 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SNEHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Através do Acórdão de fls. 149/154 foram condenadas ambas os réus (Centro Educacional e Banco do Brasil) a indenização de R$ 6.000,00 para cada um.O exequente pela petição de fl. 178 esclarece que a execução vai ser somente em face do Banco do Brasil.Esclareça o pedido de fls. 187/189, trazendo, planilha atualizada do valor devido em face do Banco do Brasil, pois, ao que parece, está desistindo da execução em face da primeira ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.070754-5 - MARCOS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLARO Decisão:Tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência do autor, que deixou de cumprir os despachos de fls. 2 e 29, INDEFERE-SE a gratuidade.Venham as custas no prazo de trinta dias na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.051554-6 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a impugnação no efeito devolutivo, na forma do artigo 475M do CPC. Ao exequente quanto a impugnação oferecida. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.044690-9 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X C ASSES COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014) Despacho:Fl. 235. Traga prova do julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.000587-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CASSIUS CLAY COSTA PINTO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À autora para prosseguimento, inclusive, devendo providenciar o cumprimento da carta precatória de fl. 108 no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079649-7 - ROSANE BRANCO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de agravo de fls. 133/136, que ficará retido nos autos. Mantem-se a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Ao Perito para realização da perícia e apresentação do laudo, haja vista o depósito dos honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026061-3 - BOAVISTA SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO GENTIL LTDA), Síndico: JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO, EIS QUE BRASILANDIA SITUA-SE EM SAO GONÇALO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041621-6 - MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se o réu quanto fls. 89/91, sem juntada de novos documentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002619-2 - MAGNOLIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a autora sua declaração de bens e renda, sob pena de indeferimento do requerimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.027635-9 - JOSÉ ROBERTO BATISTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) À parte p/providenciar cópias dos RGIs dos lotes 12, 18 e 20 p/ instruir ofício de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.004.082202-2 - SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X JOÃO CORREA DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 126315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.020013-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TREZE DE MAIO RIO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente.Designo o dia 30/05/2007 às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, onde as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.004.042601-0 - NILCE VIANA BITENCOURT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X IBICARD C EA MASTERCARD NACIONAL IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DO CARTAO C E A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:As partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001495-5 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CEDAE Despacho:Designo audiência de conciliação (atr. 277 CPC) para o dia 02/04/2007, as 15:30 horas. ... Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001495-5 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CEDAE VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028341-0 - TERESA DE OLIVEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas. Designo o dia 23/05/2007 às 16:00 horas. horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.004438-1 (31761) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVI DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES DE BASTOS (RJ-060722) VISTA À AUTORA, PELA VINDA DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.055708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA TEREZA ROSINA ANGOLA AO AUTOR PELA VINDA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075636-9 - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X NEIDE DOS SANTOS VISTA À AUTORA, PELA VINDA DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.031652-2 - PEDRO VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X HELIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE PELA VINDA DA CONTRAFÉ PARA O MANDADO DE CITAÇÃO DO 02º EXECUTADO. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.022002-6 - PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:As partes s/ os novos documentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.055643-7B - MARIA JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:... MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA PELO IMPUGNADO ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001729-4 - JORGE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA Despacho:Designo audiência de conciliação (atr. 277 CPC) para o dia 16/04/2007, as 13:45 horas. ... Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.035504-7 - DIOGO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.038015-7 - GINO ANTONIO PINHEIRO CERVAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu.Designo o dia 10/05/2007 às 16:30 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo ao autor e ao representante legal do réu que deverão comparecer à audiência na qual prestará depoimento pessoal sob pena de confesso, e as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.004.038015-7 - GINO ANTONIO PINHEIRO CERVAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA AO REU PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA INTIMAÇAO DE SUAS TESTEMUNHAS - R$ 36,72 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.004.082169-8 - EDUARDO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARREFOUR (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000050-2 (16408) - Inventariante: JOSE NEVES VIEIRA X ELISA SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Indefiro a expedição do alvará pedido. O inventário deve ser finalizado uma vez que se arrasta desde 1984. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066419-4 - ALBANIZA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.000627-2 - ADALBERTO BARABAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:fLS. 123/132. O pedido formulado na inicial não inclui pedido de internação e cobertura cirurgica, logo, não pode ser antecipado tutela jurisdicional que não foi requerida, devendo o autor propor ação própria provando, inclusive, o recurso, da UNIMED,..... Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.002863-2 - SAMANTHAIATI DE LIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA E /OU HOSPITALAR CLUBE SUL AMERICA SAUDE Decisão:1- Defiro J.G.2- Considerando que não existe prova de que a autora sofra risco a sua saúde pela não realização da cirurgia, mormente que pode evitar os males da obesidade com dieta alimentar, INDEFIRO, o pedido de antecipação de tutela jurisdicional com fulcro no art. 273 do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.004.001100-7A (39194) - JOSE AMERICO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075623-2 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 03/05/2007 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.030562-7 - ANDERSON LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CARROZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:1Cite-se a primeira executada através de seus representantes legais. Expeçam-se C.P. (fls.96)2-Após direi sobre o requerido às fls.96. \r\n\r\nProc. 2002.004.030562-7 - ANDERSON LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CARROZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) VISTA A PARTE AUTORA PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR TRES CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.000705-5 - JEANNE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.281, expeça-se alvará conforme já determinado EXCLUINDO-SE o valor devido a título de custas que, ficando desde já deferido o seu levantamento, após o recolhimento das custas pela ré. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.280. \r\n\r\nId: 126316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.030112-9 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE DEFESA DO CIDADAO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR FLUCCON (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002756-1 - GEISHA MARIA DE BRITO FERREIRA BOGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Esclareça a autora o seu pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.018217-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao exequente, sobre a penhora de fls. 146. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.003386-0 - PATRICIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA Despacho:Designo Audiência de Oitiva de Testemunhas para o dia 17/04/2007 às 14,00 hs. Oficie-se ao juízo deprecante. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.004.101509-5 (41.558) - EVALDO FERREIRA PALMAR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.003148-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOAO LUIZ AFFONSO DA SILVA Decisão:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/04/2007 às 14,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004080-2 - ESFERA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA ANGÉLICA SILVA ALVES Despacho:Regularizadas as custas, na forma da certidão de fls. 23, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Profissionais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065068-7 - JUSSARA PIRES VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035991-0 - JUTAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 156. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.004.003303-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTROS PetiçãoProc. 2000.004.003303-9 - PETICIONÁRIO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-24887). Despacho: Venha pelos meios próprios, sujeito à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079669-4 - AURORA CONSENTINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ROSELENE ALVES PACHECO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho, juntando xerox do imposto de renda ou declaração de isento da autora, com o CPf constante às fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.004140-5 - ISIDORO CALDEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GEORGE RICARDO ROSA Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, /Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.004.025549-0 - ROSANE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; 2- ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081691-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMPRE GÁS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 20 verso.. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004124-7 - LUIS EDUARDO LESSA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SOLANGE DA COSTA FERNANDES Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002510-2 - DAGMAR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Despacho:Face a informação de fls. 25vº, designo ACIJ para o dia 12/04/2007 às 14,30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014398-4 - RENATO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.004.062736-7 - SELMA FARIA DA SILVA, SALVADOR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do município de São Gonçalo para cumprir a decisão de fls. 49, em 48 horas e a intimação das partes para que se manifestem em provas) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.077519-8 - Inventariante: MAGDA IDALINA LIMA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CARLOS ALBERTO DUTRA MARQUES Despacho:Face a certidão de fls. 38, regularize-se as custas, após, cumpra-se despacho de fls. 15. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.055885-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICIT. DA PREF. MUN. DE S.G. - SR. MARCOS ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:J. Indefiro o requerido haja vista que não pode o poder judiciário determinar data para abertura de envelopes, sob pena de interposição de Poderes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004753-5 - LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das últimas 3 (três) contas, referente aos meses de novembro, dezembro e janeiro.3 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.079595-8 - EDSON QUADROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do I. Perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.022707-9 - JUPIARA ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I- Mantenho a decisão de fls. 23. II- Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.047414-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, por falta de amparo legal à pretensão revisional. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072080-0 - HIDEBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpa-se integralmente parte final da decisão de fls. 286.(prazo para recolhimento das custas, 5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.004.004143-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cpmpensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079045-0 - TANIA MARIA DE SOUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. Despacho:. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074147-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.025291-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MUTUAGUACU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a Parte Autora sobre fls. 226. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa Diária c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.011724-3 - ALOIZIO TEIXEIRA BILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Ao subscritor da petição de fls. 231/232 sobre a certidão de fls. 233, devendo recolher as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021416-2 - MARILDA FLOR DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Entretanto suspendo a cobrança dos mesmos face a gratuidade de Justiça deferida às fls. 17. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021726-4 - VALDECIR SILVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075634-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:I- Fls. 57/82 - Mantenho a decisão de fls. 45. II- Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.080155-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CREUZA BAPTISTA VAZ Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004051-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO ANGELO DE SOUZA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.007204-2 (47.871) - MARIA DA GLORIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte Autora para apresentar a planilha de cálculos com valores em reais e a conversão em Ufir's. Cumpra-se parte final do despacho de fls.94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001024-0 - ERNESTO ELOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARTORIO DO 4º DISTRITO RCPN DE SAO GONÇALO E OUTRO) Despacho:Intime-se o autor para atender ao MP, emendando a inicial. \r\n\r\nId: 126321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.054530-9 - MARIA NAZARETE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X LOTEADORA EXPANSIONISTA ALCÂNTARA LTDA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 24/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118114-0 - PAULO CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.033184-5 (cinza) - EDNA MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X ANTONIO JOSE FARIA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.012228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FELISBERTO AMBROSIO Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 19/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.010139-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X PADRÃO CARIOCA COM E CONT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:A ré, fls. 112 a 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.091960-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEX DA SILVA PINTO Despacho:Preparado. Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2006.004.073797-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MANOEL DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/03/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.076964-9 - ERICK ALEXIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.044878-3 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/03/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063363-0 - FLAVIA CANELLA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.079681-5 - ROSALINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1-Indefiro JG à parte autora.2- Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.095390-4 - ESPÓLIOS DE EDITH DE AGUIAR DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X BERTOLDO JOSÉ DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Fiador: SÉRGIO NEVES Decisão:Diante dos documentos de fls. 198 a 200(proc. principal), verifica-se que o impugnado é hipossuficiente, razão pela qual rejeito a impugnação à JG.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.011348-7 (8940) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2000.004.006313-5 - ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ROBERTILZA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Ao exequente, para informar qual é o valor da dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.015122-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AMARO RANGEL PESSANHA Despacho:Preparado. oficie-se (retro). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.095390-4A - BERTOLDO JOSÉ DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Fiador: SÉRGIO NEVES) X ESPÓLIOS DE EDITH DE AGUIAR DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/03/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000245-6 - GABRIEL PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 25/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.049237-0 - LUIZ AFRANIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 61 a 65). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.046803-4 - JOAO ACRISIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/03/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051418-4 - JUREMA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/03/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005017-7 - ADRIANO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001977-1 - EDIR ROSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.001908-0 - PAULO OTAVIO MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/03/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035069-2 - MIRTES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 60 a 62). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.065521-1 - MARIA DO CARMO COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.071855-5 - ADRALICE ROBERTO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 69 e 70.2- Determino a exclusão do 2º réu do pólo passivo. Anote-se onde couber.3- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.004.003361-5 - CARLOS CESAR VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.004.002677-5 - CLINICA DE ESTETICA E BELEZA SILUETA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X VAIL REIS FERREIRA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.082023-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ ROBERTO MENEZES DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.072535-1 - MARIA EDILZA CAMPAGNAC COREIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/03/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.033173-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDNEA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Chamo o feito a ordem quanto ao rito, pois o pedido é sumário e o rito processado é o ordinário. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.078407-2 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARILZA DIAS PIMENTEL DE SOUZA Despacho:1- Defiro a tutela antecipada para que a ré, seja intimada a proceder imediatamente a transferência de propriedade do veículo objeto da lide. Caso esta, não seja cumprida em 48h, aplico pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais. Cite-se.2- Designo audiência de conciliação para 29/03/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material com a concessao de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026345-8 - LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.074172-0 - WILLIANS DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 24/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030531-3 - ALEXANDRE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARIA JOSÉ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041580-7 - PANIFICAÇÃO DOCE PÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 19/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.004.007153-3 - ANDRÉIA SILVA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-À autora, fls. 154.2- Anote-se onde couber fls. 154. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.013611-6 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) A PARTE INTERESSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.039379-4 - ADILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)), Interessado: TANIA MARIA DA SILVA) X GISELE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Despacho:1- Defiro JG a ré.2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.075451-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X EUGENIO JORGE PEREIRA NINHO Despacho:À autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.017532-6 - ESPOLIO DE EVARISTO CORREA DE SOUZA FILHO, ESPOLIO DE JURACY ROSA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X VERONICA DE SOUZA FREITAS), ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA Despacho:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 85, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- Às partes sobre o laudo pericial (fls. 94 a98). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.016544-8 - DENAIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.004.030891-2 - LUCIANA DE DEUS CASSANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intimem-se a executada, para se manifestar em 48h. sobre o despacho de fls. 273. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.090353-8 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X AXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Revisão c/c Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.060670-2 - EDIMAR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/03/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.029031-4 (AMARELA) - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES HONAISER Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011988-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ARILDO ARAUJO DE CASTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 11/04/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.081147-6 - JOSE DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA), Confinante: ROMANA GONÇALVES DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA ROHEM), Confinante: NELSON PIMENTA DE ARAÚJO) Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nId: 126324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "126354": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.076104-5 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Esclareça o Autor quais são as cláusulas contratuais que pretende a declaração de nulidade. Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/04/07 às 15 h... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081550-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.090542-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE CRUZ DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.060813-0 - MOUTINHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X ORNELLAS JUNIOR LTDA E OUTRO), Interessado: GRÁFICA E PAPELARIA SED NOVA CIDADE LTDA Ao autor para complementar as custas do ofício (CAMPO 34 - FUNPERJ - R$ 0,17 e CAMPO 35 - FUNDPERJ - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.004.000188-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO MACKENZE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015651-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA BLOCO A -03 E LINCE, BLOCO A-4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) GEORGINA DE OLIVEIRA PIMENTEL MANTAIA E OUTRO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.062081-6 - JOSE BENJAMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - HSBC VIDA PREVIDENCIA S/A- VGBL E HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Ao réu (fls 261) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.080518-8 - MARCIO JOSÉ COSTA CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO JARDIM DALLAS LTDA De ordem: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054887-0 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X UNIBANCO & UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 10/04/07 às 15h... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062496-2 - VILMA COELHO BREGUA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ADENIVALDO MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.45 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:homologa-se o de avaliação de fls. 87. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.078723-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.010915-5 - TEREZINHA GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X FRANCISCO GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:Corrige-se o andamento do feito para destacar que inexistiu penhora - fls. 66, até então, devendo ser lavrado o termo de penhora de bens de fls. 66. Após, à avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.036488-1A - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KARLA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.076104-5A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:indefere-se a Impugnação da Concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.006507-7 - MARILEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao réu para complementar as custas da CP ( AEVC-R$ 19,24 e FUNPERJ - R$ 2,05 e FUNDPERJ - R$ 2,05) \r\n\r\nProc. 2006.004.043970-8 - HELOIZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Assistente: PROVIDER LTDA, Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Às partes acerca da data da perícia (02/05/07 às 15:00 horas no endereço do consultório) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por atropelamento \r\n\r\nProc. 2004.004.046762-1 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS AYALA, JOSIANE LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:não há como aplicar a sanção prevista no artigo 475-J, do CPC, devendo o mandado ser cumprido naqueles termos (...) Verifica-se que foi deferida a penhora de 3% da renda bruta diária, o equivalente a R$ 1.500,00. Daí, a necessidade de expedição de oito guias, a fim de satisfazer o valor da execução. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.073825-6 - FERNANDO CESAR NOLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033193-4 - LUCAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CLINICA DE OLHOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Cumpra-se fls. 104. OBS: Deverá o autor fornecer o endereço correto do liquidante da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063020-0 - ALESSANDERSON PIEDADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Defere-se o levantamento, conforme requerido às fls. 105, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.041392-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES FILHO Ao autor para complementar as custas dos ofício (FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.086671-2 - ISONI ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ANILSON FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Cumpra-se fls. 122 . Cumpra-se fls. 111, integralmente. OBS: Deverá o autor recolher as custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034356-5 - ELCENIR CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o Autor o que pretende, tendo em vista o teor do V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011020-6 - RAQUEL FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS AUGUSTO DINIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Ao autor (fls 93/97) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Dano Moral e Material c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.012156-1 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AFONSO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 126354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.086235-4 - JUÇARA TAVARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X MARIA NAZARÉ NASCIMETNO DE LIMA ROSA Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 10/04/07 às 14h45min. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016300-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA KANNUSHI Ao autor acerca da resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.004.027447-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 186/189. \r\n\r\nProc. 2003.004.036427-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Despacho:Cumpra-se efetivamente o despacho de fls. 228, v,dizendo expressamente se concorda ou não. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027468-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KRISSIA DE FELIPE BARBEITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.091009-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVANIL DA SILVA MACHADO Despacho:Esclareça-se o teor da petição de fls. 44, tendo em vista o que constou da certidão de fls. 42, verso, datada de 5 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.004.077034-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI ESTEVES DE ABREU Despacho:Esclareça a Parte Autora o correto endereço da Parte Ré, tendo em vista o que constou de fls. 29 (Réu mudou-se). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.002524-9 - HP IMOBILIARIALTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA CABRAL FERREIRA Despacho:Proceda-se a baixa da penhora junto ao RGI. Após, devolva-se a C.P. com as homenagens deste Juízo, dando-lhe baixa na distribuição. OBS: Deverá a autora recolher as custas do ofício, bem como pagar as despesas da averbação do cancelamento da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.004.026023-6 - SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Prossiga-se. Venham as demais guias. \r\n\r\nCaução, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.066346-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher as custas processuais ( pro rata já calculada) : campo 13- conta 0723-7 - R$ 1,74 / campo 14 - conta 0702-1 - R$ 37,61 / campo 16 - caarj/ campo 17 - conta 0723-7 - R$ 8,74/ campo 19 - conta 14129-8 - R$ 1,74 / campo 20 - R$ 22,78. Em outra GRERJ: campo 13 - APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015592-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.023122-8 - CÍCERO VIEIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.075524-0 - HERMINIA DO CARMO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls 161/162. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.074653-6 - RENATO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) X MOBILIÁRIA POPULAR OU RIMON MÓVEIS Despacho:Defere-se fls. 83. OBS: Deverá o autor fornecer cópias para instrução da CP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.039145-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 139, tendo em vista que o requerido às fls. 140/141 já foi deferido, anteriormente, e devidamente atendido pelos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2005.004.030641-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAVIO DIAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051371-4 - MARIA DO CARMO GOUVEA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JALINE DE OLIVEIRA PIMENTEL Despacho:Tendo em vista que o AR referente à citação (fls. 20 ,verso) retornou assinado por terceiro, cite-se a Ré, pessoalmente, a fim de se evitar futura nulidade. OBS: Deverão ser recolhidos R$ 12,24 (AOJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.078675-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X OZORIO GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade provisória - Ré. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF - Ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 89/90, pois não foi apresentada a nota fiscal e não se caracterizou a posse. Defere-se JG. Ao Autor sobre a contestação. Junte-se mandado de citação - fls. 87. Expeça-se mandado de citação para Leandro Porto da Silva - fls. 100/103. Os sócios de fls. 57 não aparecem em alterações contratuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029392-6 - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ELIAS DE BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Defere-se fls. 75, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.027468-7A - KRISSIA DE FELIPE BARBEITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053550-0 - GILSON DE CASTRO, ZIULA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)), GELCENILA MARIA DA GLÓRIA LOPES, Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.092959-8 - ROSANGELA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058031-4 - MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.004.000591-7 - LUZIA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ELIEZER PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.053231-5 - ANTÔNIO HENRIQUE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 170 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.039293-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X FIAT DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003488-7 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA) Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo dia 11/04/07 às 15h, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003931-1 - REGINA DA COSTA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), ROMEU D'ANDREA VAIRO), LUIZ ROBERTO S CUNHA Despacho:Venha o substabelecimento dos advogados constituídos anteriormente ou apresente a notificação da destituição dos mesmos pela Autora. Anote-se - fls. 318, na capa dos autos. Ao Réu sobre os documentos novos - artigo 398 do CPC. Não há como deferir devolução de prazo, pois o novo advogado assume o feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.004.016632-1 - JAQUELINE JARDIM DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes - fls. 414/415. \r\n\r\nProc. 2005.004.078533-5 - OLDIVAR FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.063553-4 - KATIA REGINA CORREA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.064681-7 - ALVANIRA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 87. Após, cumpra-se fls. 80, parte final. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021862-1 - VERA LUCIA CAMPELO DE SOUZA PALHANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 216. CÓPIA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003167-9 - MARIA OLINDA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 11/04/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.032950-9 - ELIANE DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TIM CELULAR PORTALE RIO NORTE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 185 (CÓPIA NA CONTRA-CAPA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.071901-8 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X FERNANDA DOS SANTOS DE PAULO Despacho:Defere-se fls. 22. Oficie-se à DRF. OBS: Deverão ser recolhidos R$ 3,49 (APCJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030870-5 - EDILEIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o depósito do valor da perícia em cinco dias, sob pena de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.004.041153-0 - ELIANE CALIXTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2005.004.065824-6 - EDUARDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SKY SHOP S/A - SHOP TIME COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.076207-2 - ALMERITA DO ESPÍRITO SANTO ZAROR (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO BANERJ S/A), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 138 (CÓPIA NA CONTRA-CAPA) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.031393-0 - RITA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.198. CÓPIA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido Urgente de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.012323-5 - PAULO SÉRGIO DO VALE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATORIA POR DANOS MORAIS; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.024704-0 - ALEXANDRE PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolher as custa processuais (campo 13 - conta 0723-7 - R$ 3,49 / campo 14 - conta 0702-1 - R$ 75,22 -/ campo 16 - caarj / campo 17 - atos dos dist. - R$ 17,49/ campo 19 - acréscimo de 20% - R$ 3,49 / campo 20 - R$ 135,40. Em outra GRERJ: campo 13 - conta 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056512-8 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Comprove-se o banco Réu - fls. 120. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006589-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:Comprove o advogado que seu contrato já expirou - 72 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.056667-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO HENRIQUE S. MUSTASSIO Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.000866-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLESIO LUIS BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.021061-9 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Defere-se fls. 132. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.001288-5 - SELDA GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X EMPRESA RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). NATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA (RJ-149376E) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 342, somente no que se refere à fixação de honorários, posto que não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo Execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054977-0 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Cumpra-se fls. 34, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.073111-0 - ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:Cumpra-se fls. 64, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090905-0 - ROMEU ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por dano moral (compedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2004.004.013696-3 - ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 311 - CÓPIA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096163-9 - LEANDRO DE SOUZA KLEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 189 (CÓPIA NA CONTRA-CAPA) \r\n\r\nProc. 2005.004.039064-0 - ARINA CAVALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JULIANA DE CARVALHO CHEQUER), FLORA MARICH DE BARRIGAN, Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MANUELLA S LIMA), CLAUDIO COSTA ORTIGA, Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Retira-se o feito de pauta e determina-se que a Parte Autora se manifeste sobre o correto endereço de suas duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.036231-1 - PEDRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.041628-9 - CLAUDIA REGINA ROSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto ao cumprimento da Decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.003472-3 - ARLETE ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Regularize-se a representação (fls. 9 é cópia não autenticada). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.016794-7 - IVANIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALFREDO VALE BARDASSON) Despacho:Comprove-se a existência do Espólio. \r\n\r\nId: 127477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.044796-1 - MARCELO CAMPÊLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X HELENILSON INÁCIO DA SILVA FILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.073482-2 - LUIZA HELENA MIRANDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ECIO DA SILVA SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.076489-9 - GILVANETE MARIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X OZIAM SOARES BEZERRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.080410-1 - KARLA LIMA BELEM E OUTRO X CARLOS ALBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo metade para cada filho.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se socilitando a abertura de conta corrente.Intime-se via postal para entrega. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.074493-1 - BIANCA GABRIELLY DE MOURA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X RICARDO ANTONIO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA o nome da ação.Emende-se, novamente, a inicial para retificar o nome do menor e de sua genitora, conforme fls. 10 e 11.Regularize-se a representação procesual do menor que é representado pela mãe e esta, assistida pelo genitor.Esclareça a parte autora a profissão e os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.028725-8 - THEREZINHA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X LABORATORIO B BRAU S/A Despacho:Na forma requerida pelo MP, designo audiência especial para melhores esclarecimentos sobre o pedido: 27/03/07, às 14:20h.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.002139-4 (30.083) - GENI SOARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.011131-6 - ALTAIR JOAO BAPTISTA DA COSTA X WANDA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:Fl. 58.Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002292-7 - VERIDIANA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:1 - Emende-se a inicial para retificar o nome da ação para Divórcio Direto Consensual e para retificar o nome da primeira requerente, conforme fl. 08.2 - Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.3 - Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.4 - Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias.5 - Anote-se na DRA o nome correto da ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.057040-9 - GILSON DA SILVA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Venham à ratificação em 06/03/2007, às 11 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.029273-4 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X NICE ISAURA PAULINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Despacho:1- Pedido de retificação de erro material constante de fls. 69/70.2- Traga a requerente em 10 dias, cópia das certidões de nascimento ou casamento dos filhos do ex-casal.3- Após o cumprimento do item acima, aoMP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033900-8 - GABRIELA DA COSTA RIBEIRO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X MARCELO RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 27/03/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.012557-8 - MARCOS VINICIUS RUIZ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X MARCO ANTONIO BERNARDINO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.028623-9 - IGOR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VALMIR BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO NOGUEIRA JUNIOR (RJ-134668) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/03/07, às 09:45 horas, perante o Juízo informal. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042056-6 - JESSICA SABRINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDO DE SOUZA ROLA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 16/03/07, às 09:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.001209-0 - LEONARDO JOSE DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X TRAYCE MIRALHES LOBO), NICOLE MIRALHES MORAIS Decisão:1 - Acolho a promoção do MP. Não restou demonstrado qualquer risco ao bem estar da menor, que justifique o deferimento do pedido liminar sem ouvir a parte contrária.2 - Assim, ausente o requisito do periculum im mora, INDEFIRO a liminar requerida.3 - Cite-se. Intimem-se.4 - Determino, desde logo, o estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.536.006378-8 (25.253) - AGRINA CONSTANTINO ACACIO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X VANDINA CONSTANTINO MOLHANO Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais noventa dias. Lavre-se o termo respectivo.À requerente sobre o laudo de fls. 79/81.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050559-6 - CRISTINA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X LUCIANO AMPARO DE OLIVEIRA exame de DNA marcado para 26/04/2007 às 14h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.046207-4 - VICTOR TORALES SHAHIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIO NUNES DO NASCIMENTO exame de DNA marcado para 24/04/2007 às 14h, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.002796-2 - MIRALVA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X GENIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA), GEANI CAMPOS DE OLIVEIRA), ALLAN CAMPOS DE OLIVEIRA), NATAN CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:...Assim, ausente o requisito do periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se e intime-se.3 - Expeça-se ofício à 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro - São Gonçalo, solicitando as seguintes informações a respeito do processo nº 1092/06 (fls. 32/33): data da distribuição; data do despacho liminar positivo e a fase atual do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.054643-4 - ALAN SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X PATRICIA MACHADO PERES Decisão:O casal já está residindo em endereços diversos como se pode constatar à fl. 24.Há, porém, interesse do varão de regularizar tal situação, diante da impossibilidade da convivência em comum.Assim, defiro o pedido de auto-afastamento do cônjuge varão.E. alvará.Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.003470-0 - ANDRÉA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CELSO ANTONIO DOS SANTOS FILHO Decisão:1- Acolho a promoção do MP.Presentes os requisitos autorizadores da medida, defiro o pedido liminar de auto-afastamento do cônjuge mulher, em companhia dos filhos menores, de apenas 05 e 03 anos de idade, ainda dependentes dos cuidados diretos da mãe.E. alvará. Cite-se.2- Como bem destacou o MP, os pedidos de guarda dos filhos menores e da partilha de bens deverão ser discutidos pela via adequada e não no bojo da presente cautelar.Int. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.006492-7 - ELAINE PENHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X IDELFONSO CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Decisão:Retornaram os autos do serviço técnico nesta data.A avaliação complementar do caso determinada à fl. 106/107 está ainda em fase de conclusão (fl. 110).Diante dos fatos alegados pelo pai às fls. 112/115, determino a intimação pessoal da genitora para comparecer no dia 05/03/07, às 14 horas ao serviço técnico, junto com a menor, para esclarecimentos e entrevista.E. mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.046015-1 - RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), GABRIEL CABRAL DE MATTOS VIEIRA JACINTO Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.029283-3 - DILMAR SANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 28/03/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.004.092624-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X VALERIA CHRISTINA PINTO DA SILVA Despacho:\"Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento: 28 de março de 2007, às 14:45 horas. Intime-se, pessoalmente, a parte ré. Ficam intimados os presentes, inclusive as testemunhas do autor.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.001425-9 - LAGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X IRINEA FERRARI DA SILVA Decisão:Fl. 141 - Comprovado o óbito da alimentada à fl. 42, defiro o pedido de cancelamento do desconto do percentual da pensão. Oficie-se à fonte pagadora.Em seguida, retornem ao arquivo.Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003104-7 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Esclareçam como ficará o pensionamento entre os cônjuges e a respeito da visitação paterna às filhas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001779-8 - LUIZ VALERIANO BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X MONICA DE ARAUJO SANTOS DA MOTTA Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para esclarecer a causa jurídica da pretendida separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.004.000736-7 - MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA) Decisão:1- Já proposta a ação principal de reconhecimento e dissolução da alegada união estável, com a citação do réu (fls. 80/81- apenso), há fundado receio de dilapidação do patrimônio comum.2- Assim, defiro o pedido liminar somente quanto aos bens relacionados nos itens 1, 2 e 7, além de uma máquina de lavar (item 9), cujas propriedades estão comprovadas às fls. 45, 46, 69, 70 (proc. principal).3- Nomeio a autora depositária dos referidos bens (art. 824, II e 825 do CPC.4- Oficie-se ao DETRAN.5- Cite-se e int. \r\n\r\nId: 127464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.028406-1 - LARISSA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X WILLIANS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.056131-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X VALERIA DO NASCIMENTO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)), BRUNA NASCIMENTO VIANA DA LUZ), BIANCA NASCIMENTO VIANA DA LUZ Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.069076-4 - LUCAS RODRIGUES DA SILVA SARDOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA SARDOU Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.004.075488-2 - ROGER DYLON DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Despacho:Acolho a promoção ministerial e reconsidero o despacho de fls. 11, fixando os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, piso nacional. Intimem-se. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.083601-0 - MARCELO MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X LEILA AUGUSTA DA MOTTA PEDRA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065808-0 - MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Despacho:Designo audiência de ratificação para 28.03.07, às 10:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.070506-8 - ELAINE CRISTINA DIAS FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.071859-2 - LÚCIA HELENA MACHADO HERINGER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.079654-2 - CARLOS ALBERTO MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003218-5 - CRISTIANO DA SILVA DEOLINDO X VALMIR PEREIRA DEOLINDO À parte autora sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2004.004.056190-0 - PRISCILLA DA VEIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ÀS FLS. 243/244 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.054858-3 - SOYANNI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-141942E), Dr(a). URSULA FERREIRA CONSTANTINO (RJ-131547E) Despacho:- Fls. 24 - Expeça-se guia para depósito como requerido. - Fls. 25 - Venha aos autos o original da procuração outorgada ao patrono do executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.073816-5 - LUCIANO VARGAS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS MELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649), Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966) Despacho:- fls. 22- Diga o requerente em face do que consta às fls. 14/20. Conforme acordo de fls. 20, do apenso, o réu se obrigou a pagar 80% do salário mínimo se estiver desempregado... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.007279-5 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X WINNER CARLA CALHEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Mantenho o indeferimento da gratuidade. Pagas as custas, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074772-5 - FRANCISCO JERONIMO ALBUQUERQUE PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON WILSTON DE OLIVEIRA PARENTE Às partes sobre o laudo de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.004.000742-2 - MONICA BARRETO MANDARINO X AUREO ROSAS DE MEDEIROS, SAMILY MANDARINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:em face do exposto, indefiro...designo o dia 16 de maio de 2007,às 15:30h pra realização de audiência \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.080306-6 - LUCIANO TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CAROLINA ROCHA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.051124-9 - FABIO HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.004.074045-7 - ERICA CARVALHO RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nId: 126351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004231-8 - ADRIANO MATEUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JORGE ADRIANO GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 03.04.07, às 9:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.004421-2 - ERIK HENRIQUE CLARO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X LADISLAU EDUARDO DE SOUZA RAMALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 30.03.07, às 9:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079390-5 - VICTÓRIA PEREIRA MITROF (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X HUDSON DE VELASCO MITROF Decisão:...em face do exposto, indefiro antecipadamente a tutela pretendida . Determino a exclusão do segundo réu do polo passivo...Fixo os alimentos me 02 salários mínimos, piso nacional. Designo o dia 16/05/07, às 15.00 horas para audiencia de concliação. A advogada deverá subscrever a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075541-2 - MARCELLY MENDES FARIA GALIETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:- Fls. 18 - Recebo a emenda. Anote-se. - Venha aos autos a concordância do alimentante ao pedido, bem como a cópia de sua rescisão contratual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.004250-1 - HUGO CORREA NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:Considerando-se que a separação do casal tramitou perante a 4ª Vara de Família desta Comarca, encaminhem-seos presentes autos àquele Juízo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.011355-4 - ANA CRISTINA TOLEDO SILVA DESENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Fls. 24 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manfiestação da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.092603-2 - VALDECI BARBOSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:- Fls. 39 - Defiro vista pelo prazo legal. - Fls. 40 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.004.079769-8 - PAULO MIGUEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) Despacho:Designo audiência de ratificação para 29.03.07, às 09:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.004425-4 - EMERSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X EMILSON PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272) Despacho:Fls. 84 - Venha pelas vias próprias, eis que o processo encontra-se findo, conforme fls. 64. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004349-9 - DANIELA DAA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X MARCOS PAULO CALVANO DA SILVA EIRAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para que seja incluída a filha do réu no pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.536.015522-6 (11805) - MARILEA SOUZA DE LIMA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIR TEIXEIRA SIMOES. (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Processo desarquivado.Aguardando iniciativa da parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2006 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.004387-6 - VANDER VIEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DEBORA DOS PASSOS DE ALMEIDA TOLEDO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29.03.07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 127473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia Maria Garcia Leite Machado \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.022902-5 - JENIFER PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MICHEL COSTA AGUIAR Despacho:Desarquive-se, dê-se vista no prazo de 05 dias. Em caso de inercia retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.032238-6 - NATASHA GUIMARAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X COSME DE SOUZA Sentença:Isto posto considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro JG ao alimentante.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2006.004.061045-8 - SUELY CURCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X LAELHIO ARAUJO Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Redesigno a audiencia para o dia 13/03/07 às 16:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando- se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.053700-7A - CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.003171-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THIAGO DA SILVA SILVA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E PROCURAÇÃO ORIGINAIS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELATUT \r\n\r\nProc. 2004.004.020947-4 - GILVAN RIGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X FLAVIA RIBEIRO RIGON DA SILVA Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Redesigno o dia 06/03/07 às 13:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.038406-7 - ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Abra-se vista ao Ministério Público,após venham os autos conclusos. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.058236-0 - EMIR FARIAS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALBA VALÉRIA FREITAS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001526-8 - GABRIELA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Decisão:.....Isto Posto, recebo os embargos e os acolho parcialmente para que da sentença passe a constar em relação ao auxilío creche: será destinado ..... \r\n\r\nProc. 2006.004.040288-6 - LUANA ALVES DE MACENA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X IVALTO ALVES DE MACENA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante.Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos dos a-limentos e deposito em conta corrente em nome da r.legal da menor.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao empregador para os descontos dos alimentos.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.056686-0 - FABRICIO AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X FABIO LEANDRO MACHADO Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/05/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. (endereço constante da inicial) \r\n\r\nProc. 2006.004.065871-6 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X VANDERLEI DE SOUZA BALBINO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma.Designo o dia 21/03/2007 às 14:30 horas para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará na audiência quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.079716-9 - TANIA MARIA COSTA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/04/07 ÀS 13:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.080516-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA), VINICIUS MATIAS DE LIMA Despacho:ausente a r.legal dos menores. Remeto os autos a MMDRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.000746-0 - LUCAS HENRIQUE MONTEIRO PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ALEX SANDRO PEDROZO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 60% (sessenta por cento ) salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 09/05/2007 às 15 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.001635-6 - MARIANA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ANGELO SOARES SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 150% (cinto e cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso nacional) vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 26/02/2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.017266-2 - LORENNA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X FERNANDO DA SILVA GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.080189-6 - GILÇARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X LUIZ CARLOS PACHECO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.004.028688-0 - EDIR DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X ESPOLIO DE GILSON MENEZES DIAS E OUTROS Despacho: PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ parra o dia 08/05/07 às 14:15 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.080338-8 - AUREA DE ARAÚJO CARVALHO BILLI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.049195-9 - BHEATRIZ AZEVEDO DA SILVA SANTOS X SEBASTIAO ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:Considerando o acordo celebrado entre as partes e a manifestação do Ministério Público, Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamento do débito. Com o decurso do prazo intime-se a r.legal das menores pessoalmente para que se manifeste sobre a quitação. HOMOLOGO O ACORDO relativo a redução de alimentos para que produção seus devidos legais efeitos com fulcro no artigo 269 III DO CPC.Defiro JG ao alimentante. Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na for-ma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Face ao acordo de redução de alimentos, tendo em vista a ausência de interesse re-cursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sen-tença homologatória. Publicada em audiência, intimadas os presen-tes, registre-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, la-vrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII se-cretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.091639-9 - LUELLEN SOUZA MOISÉS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X ALEX DOS SANTOS MOISES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:redesigno audiencia especial para o dia 09/05/07 às 14:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.010566-8 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO Despacho:JUNTE-SE. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 22/03/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074019-6 - EMANUELE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RAQUEL DOS SANTOS BARRETO Despacho:Retire-se de pauta. expeça-se mandado de verificação. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004223-9 - MARVELYN LEONAN ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X MANOEL SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.009161-1 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:designo o dia 08/05/07 às 14:15 horas para audiencia de justificação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.002534-5 - ELIZABETH VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X FELISMINO MENDES PINHEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 03/04/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.059259-6 - SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)), CAMILLA CANTO SANTOS, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...Trata-se AçÃO DE Regulamentação de visitação em que as partes entabularam o acordo acima.Isto posto considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.079651-7 - PATRICIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X RICARDO HOMEM DE GOUVEIA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alimentos c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.077415-5 - RENATO BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CELINALDA MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 09/05/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.044629-2 - ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/03/2007 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2005.004.077420-9 - DORCELINA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROGERIO DA SILVA FRANCISCO Sentença:Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1574 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.062695-8 - ANDERSON CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) X SANDRA LUCIA ALVES COSTA CARVALHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 03/04/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001333-1 - KLEYTON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X KAIO PAIVA DA SILVA Despacho:Considerando as alegações iniciais, os documentos acostados e a manifestação ministerial , defiro a guarda provisória do menor ao requerente por 180 dias. lavre-se o termo. proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nTutela, c/c Pedido Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2004.004.008881-6 - MARGARETE FILOMENA FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GISELE DOS SANTOS MOURA), JÉSSICA DOS SANTOS MOURA), ÉRICA DOS SANTOS MOURA) Decisão:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES AO PETICIONÁRIO DE FLS 127 CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL, POR 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO.ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP.I-SE O SR. JORGE E A SRª MARGARETH PARA EMENDA DA INICIAL RELATIVAMENTE AO POLO ATIVO. \r\n\r\nId: 126355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.061419-1 - JEFFERSON ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão: ... \"Assim, declino de minha competência para 2ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.039376-7 - A.C.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X E.N.C. Manifeste-se a parte autora, em réplica, juntando aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063692-7 - WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA NACIFF (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SANDRA DOS SANTOS NACIFF (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.075027-0 - MARIA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JAIR GONÇALVES DE LEMOS Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075198-4 - IARA MARTINS DE ANDRADE PALHA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X MIGUEL MOURA PALHA FILHO \"JUNTE-SE CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001195-9 - ISADORA CRISTINA SILVA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X CLEBER DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 89/90. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.020624-4 - NEOLINA DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X IVO MUNIZ JUNIOR Fls. 62: Indefiro, vez que desnecessário, tendo em vista o registro da sentença de interdição. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071653-4 - ARI CARLOS NORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X ANTÔNIO CARLOS NÓRA Fls. 17, itens 1/7: Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075389-0 - EDIUZIA LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA TEIXEIRA), Falecido: ADEMIR PIERRE BARBOSA \"JUNTE-SE CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.042070-7 - H.N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), J.V.N.N., Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X A.N.B. Fls. 160/163: Ás partes e ao Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074120-6 - RAVENI NAZARÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ADRIANO AZEVEDO DA SILVA), KETELYN NICOLI NAZARE AZEVEDO DA SILVA \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.: 27/44\" \r\n\r\nProc. 2007.004.002539-4 - MIGUEL ANGELO MAGALHAES GALIZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RUTH DA CONCEIÇAO SOARES Observadas as formalidades legais, envie-se à 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.004.077491-1 - MARCIO ALEX DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)), RODRIGO OLIVARES LISBOA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.074938-9 - ROBERTO SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479) \"FLS.: 33- À REQUERENTE\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.013264-0 - JUDITH SOARES DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)), THAYANNE ARCANJO REIS Despacho:Desiogno audiência de conciliação para o dia 28 de março de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.004.020311-5 - M.R.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X B.S.V.T.), I.S.V.T.) B.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedido Termo de Guarda e Responsabilidade. Aos requerentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.020947-8 - MAGALY TATIANE COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X HELIO PARREIRAS BOUNAFINA ao autor sobre os oficios juntados \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.024493-9 - R.S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611) Processo desarquivado. Ao requerente. Regularize-se a representação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.031660-6 - N.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187)) X D.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) processo desarquivado .Defiro vista à ré, por cinco dias \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.063429-3 - (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X SIRLENIO DE SOUZA), WALLACE REIS DE SOUZA Despacho:Remarco o ato para o dia 08 de maio de 2007, às 14:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 19, observando-se os provisórios deferidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066206-9 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHAES), MONIQUE BERNANRDO MAGALHAES Despacho:Remarco o ato para o dia 11 de abril de 2007, às 15:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 26, observando-se item 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001527-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA), SABRYNA FERNANDA SARDANHA FERREIRA), BRUNNA LETICIA SARDANHA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 15% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 14:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.001712-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JOELCIO FERNANDES), VITOR DELAZERI FERNANNDES), JOELCIO FERNANDES FILHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.018242-4 - MÔNICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, FRANCIELLE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Retifique-se o nome da ação e o polo passivo, conforme fls. 25. Designo Audiência Prévia para o dia 11 de abril de 2007, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.041829-8 - CELIA REGINA RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SILVIO DO COUTO Aos requerentes para providenciarem as cópias necessárias para extração da carta de sentença e do mandado de registro de sentença. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.001680-0 - VANDA IVO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IVO LEWIN KUCHLER (RJ-125958)) X FRANCISCO ROCHA FARIAS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 12 de abril de 2007, às 13:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.016955-7 - C.F.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.004.039183-9 - MANOEL BARROS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Expedição de Carta de Sentença. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.046052-7 - SIDNEY BARBALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Aos requerentes para provindenciar cópias para extração de mandado de registro de sentença e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.048689-9 - ANTÔNIO CÉSAR PIMENTEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Aos requerentes quanto a carta de sentença e mandado de registro de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001217-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DEORMINDA MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 12 de abril de 2007, às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001919-9 - LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ZENAIDE FORTES DE LIMA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 11 de abril de 2007, às 14:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046874-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)), J.C.S.L.), J.C.S.L. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 17 de abril de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.088325-4 - SÉRGIO ANTHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X RAIMUNDA ISOLINA DA COSTA MARTINEZ CRUZ E OUTRO Fls. 72/74. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.058413-7 - LUIS CARLOS DINUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELY REBULI DINUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 17 de abril de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.000762-8 - WILSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X FELIPPE SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a necessidade de ampla dilação probatória, por ora, indefiro a antecipação da tutela. Designo Audiência Prévia para o dia 17 de abril de 2007, às 14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.021408-1 - EVERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X LUCAS DE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO JORGE) DANIEL FRANCISCO JORGE Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Designo audiência para o dia 10 de abril de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se na forma da promoção ministerial de fls. 50/50v°. Ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.022133-4 - LUCIANA FIGUEIREDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MARIANA FIGUEIREDO VALADARES Expedido Termo de Curatela Definitivo. À requerente. \r\n\r\nInterdição, c/c Guarda e Responsabilidade da Neta \r\n\r\nProc. 2006.004.073290-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X KARIN CHRISTINA RAMOS GOMES), THAMIRIS GOMES SABINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 17 de abril de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.005799-8 - N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X H.J.O.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Exame de DNA agendado para o dia 29/03/2007, as 13:00 horas, Local: Laboratório de Diagnóstico por DNA, POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDOM, 381, BAIRRO SAO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.031653-2 - KAIO SOUTO MAIOR FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EWERTON FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Exame de DNA agendado para o dia 24/04/2007, as 14:00 horas. Local: Lab. de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.045256-7 - PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA BEZERRA DE ARAUJO), RENATA ARAUJO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10 de abril de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.077257-4 - (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) JOSÉ ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA), LEONARDO DA SILVA VIEIRA), CHRISTIAN DA SILVA VIEIRA Decisão:Com esteio nos elementos constantes dos autos, bem como no parecer do ilustre representante do Ministério Público, indefiro a antecipação da tutela. Designo Audiência Prévia para o dia 17 de abril de 2007, às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, do acordo de oferecimento de alimento s e do acordo de divorcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.044501-0 - ERIVELTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), ENMILLY FERREIRA DE ANDRADE), ARTHUR FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 17 de abril de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.015810-9 - MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ÁTILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se , inclusive para depoimento pessoal, observando-se que a ré deverá ser intimada em seu local de trabalho, qual seja, Rua São Lourenço, 130, Niterói, por Oficial de Justiça deste Juízo. Ciência ao M.P. . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001072-0 - JOSÉ WELLINGTON DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)), WESLEY WELLINGTON SANTOS DOS PASSOS Decisão:Fixo alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, conforme item 3 da inicial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.058983-4 - FELIZARDO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 17 de abril de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.025481-2 - MÁRCIO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X RENATA AURÉLIA TRINDADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.079266-4 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)), ARIEL COSTA GUIMARAES Despacho:Em atenção à promoção ministerial, designo audiência para o dia 10 de abril de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se, observando-se fls. 11. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.045450-3 - FELIPE JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DANIELE DA SILVA OLIVEIRA Aos requerentes para providenciarem cópias necessárias para extração de mandado e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.064253-8 - ANNE KERIN MADUREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Expedido Mandado e Carta de Sentença. Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001995-3 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X LUCY SIQUEIRA MUNIZ PEREIRA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 12 de abril de 2007, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.028297-2 - ROMILDA MARIA DOURADO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) \"PROC. DESARQUIVADO. AO REQUERENTE\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.030813-4 - ANA REGINA DE SOUZA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X RONI JOÃO SPINELLI À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA , NEGATIVA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.082842-3 - E.X.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X A.S.M. Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.046769-8 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X FABIO CORDEIRO), FABIO CORDEIRO JUNIOR À PARTE EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.036077-4 - E.R.B. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.A.F.B. \"FL. 62- AO AUTOR\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.032574-5 - L.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X L.M.N.A. \"FLS. 57/61- À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nProc. 2004.004.039866-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DE EXAME DE INTERDICAO JUNTADO \r\n\r\nProc. 2004.004.067984-3 - NEDIR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X EDMESIO MENEZES À rEQUERENTE SOBRE O LAUDO DE INTERDICAO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.072704-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X G.I.V.) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C ... \r\n\r\nId: 127479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.004.000275-4 (18.613) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ENEQ S A ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Decisão:Considerando-se o excessivo número de Exceções de Pré-Executividade oferecidas nos feitos em tramitação neste Juízo, bem como o elevado número de Execuções Fiscais em andamento, na ordem de 170 mil feitos, e em atenção ao rito célere que deve ser observado nos Executivos Fiscais, o Juízo, revendo posicionamento anteriormente adotado, deixa de admitir as Exceções de Pré-Executividade, que vêm sendo utilizadas exacerbadamente como substitutivo dos Embargos à Execução, dando-se a mesma, feição de processo de conhecimento, desvirtuando a ordem jurídico-processual. (...)Desta feita, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a matéria ser argüida em sede de Embargos à Execução. Prossiga-se na Execução em seus ulteriores termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.004.000768-3 (19152) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARMORARIA SAO JOAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Desta feita, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a matéria ser argüida em sede de Embargos à Execução. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.004.017737-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X WALMAT LOJ DE FER MAT CONST LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C..Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Deixo de condenar o Exeqüente nas custas, eis que isento pela Lei Estadual. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.020066-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA NUNES (RJ-099237) Despacho:Fls. 13. Intime-se como requerido. (Exeqüente requer que a executada seja intimada para juntar certidão de ônus reais atualizada, a fim de comprovar que o bem imóvel encontra-se livre e desembaraçado de ônus e, assim apto a garantir o juízo.) \r\n\r\nProc. 2001.004.013683-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:Fls. 13. Intime-se como requerido. (Exeqüente requer que a executada seja intimada para juntar certidão de ônus reais atualizada, a fim de comprovar que o bem imóvel encontra-se livre e desembaraçado de ônus e, assim apto a garantir o juízo.) \r\n\r\nProc. 2002.004.029921-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) Despacho:Fls. 62. Intime-se como requerido.( Requer o E.R.J. seja executada intimada a comprovar a inexistência de ônus sobre o bem, juntando certidão de ônus reais atualizada) \r\n\r\nProc. 2002.004.036659-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315) Despacho:Fls. 47. Intime-se como requerido. ( Exeqüente intima executad para apresentar certidão de ônus reais atualizada, comprovando que o imóvel está livre e desembaraçado e, apto, a garantir o juízo. ) \r\n\r\nProc. 2002.004.036682-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315) Despacho:Fls. 20. Intime-se como requerido. (O ERJ seja a empresa executada intimada trazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis que comprove que o bem está livre e desembraçado de ônus reais e, portanto, apto a garantir o Juízo.) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.002148-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fls. 19vº. Intime-se como requerido. (Ëxeqüente requer que a executada apresente a certidão atualizada do imóvel nomeado à penhora.) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.033337-4 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (MP requer: intimação das partes para que informem se têm outras provas a produzir. Em caso contrário, pela intimação das mesmas para que se manifestem em alegações finais) \r\n\r\nId: 127476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.077603-6 - MP (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X ALEXANDER DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça com relação as custas processuais mas a multa o acusado deve pagar pois que é pena. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.003996-4 - MP (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PAULO ROBERTO QUIRINO PEREIRA Decisão:1) R.A.2) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.3) Designo interrogatório para o dia 29/03/2007, às 14 hs. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. Atenda-se a cota ministerial.4) Tendo em vista a r. promoção ministerial, bem como o depoimento da vítima do crime de roubo Renata Braga de Azevedo a fls. 24-26, que não reconheceu o acusado como autor daquele fato, e os documentos juntados pelo réu a fls. 42 e 51, entendo que não estão presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar, e DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do réu PAULO ROBERTO QUIRINO PEREIRA, mediante compromisso.Expeça-se alvará. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 alínea \"a\", c/c 226, II, p/final, C.P. c/c art. 9º L.8.072/90, div. vezes, forma 71 § único \r\n\r\nProc. 2006.004.062732-0 - JP (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JORGE MENDES DE OLIVEIRA Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.003612-4 - JP, Assistente de acusação: FERREIRA E ZANON LTDA-ME X LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Designo audiência para o dia 19/03/2007, às14.30hs. Intime-se. Ciência ao MP e a Defesa. Oficíe-se ao Juizo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nId: 126353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.005938-3 - Lindalva Jose do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucilayne Fernanda da Costa Dias - OAB RJ133245). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora, a fim de que se manifeste se oferece plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.015143-3 - Dolores Garcia Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada \r\n\r\nProc. 2005.809.006079-0 - Luiza Teodoro de Araújo. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso n. 2005.809.006079-0\r\n\r\nEmbargante: LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nEmbargado: LUIZA TEODORO DE ARAUJO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTratam-se de Embargos à Execução movidos por LOJAS INSINUANTE em face de LUIZA TEODORO DE ARAUJO alegando, em resumo, excesso de execução. Requer a procedência dos embargos visando a redução do valor da multa ou a redução do valor da execução.\r\n\r\nNa sentença de fls. 23/25 o pedido foi julgado procedente para determinar que a ré trocasse o ventilador defeituoso no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação da sentença (fls. 41 e 41vº), sob pena de multa diária de R$ 50,00 e, ainda, procedente em parte para que a ré pagasse o valor de R$ 990,00 a título de danos morais, em 24.06.2005.\r\n\r\nCálculos do Contador às fls. 44/45.\r\n\r\nGuia de depósito às fls. 47, no valor de R$ 1.009,80, pagos em 29.08.2005.\r\n\r\nDeclaração de troca da mercadoria às fls. 50, em 29.06.2005.\r\n\r\nJuízo garantido pela penhora de fls. 71, no valor de R$ 1.900,00.\r\n\r\nImpugnação aos embargos (fls. 87vº) pelo qual o autor/ embargante reconhece o excesso, uma vez que não foi deduzido do valor penhorado o levantamento do depósito feito pelo autor.\r\n\r\nAssim sendo, assiste razão ao embargante quanto ao excesso haja vista que ao efetuar os cálculos o Contador não subtraiu a quantia já levantada pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reconhecer o excesso do valor executado em razão de não ter sido deduzido dos R$ 1.845,00 o depósito de R$ 1.009,00 já pagos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 832,25.. \r\n\r\nVisando o prosseguimento da execução, tratando-se a constrição realizada sob bem móvel, digam as partes se pretendem o leilão do mesmo e pagamento das respectivas quantias de outra forma.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA SUBSTITUTA\r\n\r\nProc. 2005.809.013429-2 - Maria de Fátima da Silva Tinoco de Marins. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). EM RESPEITO A PORTARIA 01/202, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO DE FLS 107/108 \r\n\r\nProc. 2005.809.016765-0 - Regina Maria Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.031089-6 - Renato Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1)- DECLARO inexigível do autor o valor relativo à conta telefônica da linha 21-2617-5490 referente ao mês de novembro de 2004, assim como todos os encargos dela decorrentes; 2)-JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente pagos e referente ao parcelamento da conta acima citada, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento; 3)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir de setembro de 2005 (data da cobrança indevida) e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento \r\n\r\nProc. 2006.809.012055-6 - Barbara Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Cedaspy Computer Training- Editora Protech de Niteroi LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR- CONTRA- RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025093-2 - Zeny Silva de Souza. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.809.025093-2\r\n\r\nAUTOR: Zeny Silva de Souza\r\n\r\nRÉU: Fininvest\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de defesa do consumidor com pedido de compensação por danos morais, pelo rito da Lei n° 9.099/95, entre as partes acima nominadas. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora questiona a redução de seu limite de crédito de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), sendo certo que não foi previamente informada da alteração das condições contratuais, o que por sua vez ocasionou uma série de percalços e constrangimentos, já que não pode efetuar suas compras semanais em 11/08/2006 utilizando-se de seu cartão. Requer, assim, que a ré retorne o limite de crédito da autora, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nPresentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como preliminares que pendam de apreciação, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que estamos diante de relação de consumo, de modo que são amplamente aplicáveis as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNesse sentido, resta demonstrado nos autos que a autora teve, de fato, uma redução de seu limite de crédito de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), conforme se afere em fls. 09/10.\r\n\r\nEm que pese o argumento da ré de que há previsão contratual de que o limite de crédito pode ser reduzido ou aumentado, verdade é que o próprio contrato prevê, em seu item 4.5 (fls. 56), que a mudança no limite de crédito poderá ser efetuada mediante comunicação realizada ao cliente. \r\n\r\nOra, em momento algum a autora narra que recebeu tal comunicação - ao contrário, alega em sua exordial que foi surpreendida com a alteração, o que lhe causou constrangimentos; nesse diapasão, caberia à ré provar que enviou tal comunicação, por força do art. 333, II do CPC, e em momento algum consegue a requerida tal prova.\r\n\r\nFlagrante, portanto, a violação ao princípio da transparência e ao dever de informar, ambos baluartes maiores do CDC. Ao não enviar a comunicação da alteração das condições contratuais, a ré acabou por surpreender a autora da maneira mais desagradável: impossibilitou a requerente a realizar suas compras com seu cartão, como costumeiramente faz, o que decerto causou transtornos no seu orçamento, além dos constrangimentos causados ao ter o seu crédito negado.\r\n\r\nDemonstrados, portando, os danos morais indenizáveis, cuja compensação fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) dentro dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade.\r\n\r\nPor fim, ressalta-se apenas que não cabe o pedido da autora de retorno ao limite de crédito anterior. Conforme supracitado, há previsão contratual de mudança do limite; o que se condena, in casu, é a omissão da ré em notificar a autora anteriormente sobre as mudanças nas condições contratuais. Vale dizer, a mera alteração do limite de crédito não é prática ilegal ou abusiva, desde que acompanhada com a notificação aos clientes.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de compensação por danos morais. Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido da autora de ter o seu antigo limite de crédito restabelecido, pelos motivos anteriormente explicitados. Extingo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na última página da contestação.\r\n\r\nP.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.809.000073-5 - Sítio Appaloosa Festa, Pousada, Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95.\r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento da documentação acostada aos autos mediante a substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.015979-1 - Marilza Baêta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Mariza Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada, não tendo havido interposição de embargos conforme certificado a fls.93. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.025533-2 - Nilton Feliciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Consórcio Nacional Auto Rede LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFaculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.027065-7 - Nair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.809.034987-0 - Rosilda Maria de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Solange Marques da Cruz e outros. Processo nº.: 2006.809.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos para melhor análise da inicial e considerando as alegações da ré, reconsidero em parte a decisão que antecipou os efeitos da tutela para prorrogar o prazo para efetivação do depósito até segunda-feira próxima, ou seja, até 16:00 horas do dia 27/11/2006.\r\n\r\nIntimem-se e aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA SUBSTITUTA\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.012983-3 - Lucia Helena Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS.52 \r\n\r\nProc. 2006.809.013159-1 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS.50 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.019145-9 - Alair Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS.33 \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006223-9 - Wilton Deodato Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X E. B Leite Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.020949-4 - Tania do Valle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629, Alberto Lima Chrysostomo de Oliveira - OAB RJ101219). J-se. Dê-se vista ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.809.023755-6 - Sérgio Luiz Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2003.809.024435-4 - Iluminata Maria da Cunha Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para anexar planilha de débito, caso deseje a execução do julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2003.809.024463-9 - Silvia Elena de Moura Neri de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2003.809.027807-8 - Carlos Alberto Pessanha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2003.809.027807-8\r\n\r\nEmbargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEmbargado: CARLOS ALBERTO PESSANHA DE LIMA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTratam-se de Embargos à Execução opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de CARLOS ALBERTO PESSANHA DE LIMA, nos autos da execução por título judicial por este ajuizada contra aquela, por meio da qual cobra multa cominatória por descumprimento da obrigação imposta na sentença.\r\n\r\nJuízo garantido pela penhora de fls. 136.\r\n\r\nAlega a embargante que os cálculos não estão em conformidade com a sentença, suscitando excesso no valor da execução e que não tem condições técnicas de cumprir o julgado, além de não estar obrigada a tal nos termos da resolução nº 85 da ANATEL, sendo as cobranças da ré regidas pelo princípio da confiança. Informa ser impossível o cumprimento da referida obrigação de não fazer, requerendo sua conversão em perdas e danos, ressaltando que não cabe ao Judiciário pretender alterar o modelo de tarifarão dos \"pulsos\". \r\n\r\nNa impugnação aos embargos, manifesta-se a parte embargada pugnando pela majoração da multa uma vez que a ré permanece descumprindo a obrigação de emitir as contas devidamente discriminadas. Requer sejam os presentes embargos julgados improcedentes.\r\n\r\nTrata-se, porém, de matéria já abrangida pela coisa julgada, tendo se tornado imutável e insubstituível, haja vista ter transitado em julgado o Acórdão de fls. 91, que reviu a decisão de 1º grau (fls. 38), somente no que tange à devolução de forma simples. Não pode a ré pretender rediscutir a coisa julgada por meio dos embargos à execução, cabendo-lhe atender às suas determinações.\r\n\r\nSaliente-se ter sido estipulado obrigação de não fazer de natureza simples, consistente apenas em não emitir faturas para a embargada sem a discriminação das ligações telefônicas por ela efetuadas. Trata-se de ato que pode ser cumprido pela ré sem maiores dificuldades, sendo certo que a sua própria mora é que faz incidir a multa cominatória fixada, gerando a obrigação de pagar. \r\n\r\nNão há que se falar em limitação de execução, matéria já pacificada, e nem em enriquecimento sem causa por parte da embargada, já que se os valores chegaram aos patamares nos quais se encontra tal se deveu, exclusivamente, à resistência da embargante em cumprir o julgado.\r\n\r\nQuanto aos juros e correção, estes incidem de forma automática, independente do pronunciamento judicial.\r\n\r\nNesse passo, considerando que os presentes embargos não têm outra finalidade, senão a pretensão de matéria já amplamente debatida no processo de conhecimento originário, o que não é admissível nesta sede, entendo que devam ser julgados como improcedentes. \r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. Determino o prosseguimento da execução, expedindo-se, após o transito em julgado da presente sentença, mandado de pagamento em favor do embargado e seu patrono, caso haja honorários em seu favor, para o levantamento da quantia depositada às fls. 140. Levante-se a penhora de fls. 136.\r\n\r\nEsclareça a parte autora/embargada se ainda possui credito a receber, fazendo vir aos autos a planilha respectiva. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nProc. 2003.809.027895-9 - Luiz José de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDADA/IMPOSTA.\r\n\r\nProc. 2004.809.002685-7 - Lea Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.022417-5 - Paulo Cesar Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Jornal do Brasil e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBR CARTA PRECATORIA DE FLS. 93/106 \r\n\r\nProc. 2004.809.024973-1 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Venha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.004229-4 - Valéria Ribeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Sistema Educacional S/A LTDA ( Colégio Rei). AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.809.008002-7 - Marco Antônio Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Dgm Eletro - Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). J-se. O valor depositado foi aquele executado em fls 125/128. Assim não há razão para o acréscimo de 20% de honorários. Intime-se o executado para retirar o nome do autor do SPC/Serasa sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2005.809.022701-4 - Sandra Cristina Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X José Marcos Ferreira da Silva. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024653-7 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. Fls.101: Indefiro, diante da ausência de título executivo judicial referente a obrigação de pagar em face da primeira ré.\r\n\r\nIndique o exeqüente bens da segunda ré passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.003007-5 - Adriano Espíndola Soares. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004533-9 - Lenira Machado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Cadastre-se o patrono apontado pela parte como responsável pelas publicações e republique-se a sentença, de modo a viabilizar o exercício do direito de recorrer. \r\n\r\nProc. 2006.809.011133-6 - Ronaldo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.025043-9 - Sebastião Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto \r\n\r\nProc. 2006.809.034089-1 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Brasil Telecom e outro. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.809.034571-2 - Silvana Sílvia Gonçalves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.809.035091-4 - Maria Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco Itau S/A. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2006.809.035719-2 - Wallenton Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Cyberzone Games e Teleinformatica Ltda-me. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A.R NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.009747-7 - Thael Móveis do Alcantara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Ivanildo dos Santos Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nQuebra Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.011403-7 - Maria do Socorro Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Alexandre Cunha Marins. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MNIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.37 \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006647-6 - Walber Mazoto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.026015-3 - Harley da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.004053-4 - Etna dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.809.019665-0 - Rosileia Mendes Alves. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.004809-2 - Valdir Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.026375-6 - Silvana dos Reis Peixoto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Natan - Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). Considerando a petição protocolizada diretamente em cartório pela parte ré no exato dia designado para a realização da audiência à qual a mesma ausentou-se, comprove-se o alegado, no prazo de cinco dias,sob pena de decretação de sua revelia e prolação de projeto de sentença pelo d. juiz leigo vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.809.000417-0 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Embratel - Livre. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.026441-2 - Luiz Carlos de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wilson Martins Marinho - OAB RJ114490). X Márcia da Encarnação Lopes. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiame considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.031145-1 - Rute Miriam Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Alex Fabiano Martins. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.026245-0 - Selma de Araújo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nFaculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.007608-7 - Sandra Pinheiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000641-5 - Edilson Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Atacadão dos Móveis. \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.000507-1 - Antônio Afonso de Sales Pereira. X Diva C. de Oliveira. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.003049-6 - Kelli Cristina Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR APARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.010483-2 - Gilmar Emmerich Brum. X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE RÉ SOBRE FL 150. \r\n\r\nProc. 2005.809.018841-0 - Tatiana da Conceição Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Paulo Roberto da Conceição. INTIMAR APARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2005.809.025243-4 - Alessandra Gonçalves Gonzaga. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao réu para efetuar o pagamento da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.809.029117-8 - Edinurce Martins Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Lecca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da penhora de fl161 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.019647-5 - Sonia Catia Sally Pimenta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Wanderson Marinho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). INTIMAR APARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 49V \r\n\r\nProc. 2006.809.009749-2 - Paulo Roberto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Claudia Lacerda de Souza - OAB RJ130021). X Banco Panamericano S/A. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.020079-8 - José dos Santos Silva. X Renato da Conceição Neves e Jacy de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.82Vº.- \r\n\r\nProc. 2005.809.029671-1 - Antonio Clemente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Antonio Ricardo Rodrigues de Oliveira. Esclareça a parte autora o que deseja, eis que já há sentença prolatada nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.014055-1 - Magno Antero Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Condominio Vivendas Alfredo Backer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). Considerando que não houve concordância por parte do autor em relação à penhora de fls.47, levante-se a mesma.\r\n\r\nInforme o autor o numero da conta corrente titularizada pela ré, bem como demonstre o mesmo de que a ré é detentora da quantia pleiteada em seu fundo de reserva, de forma a não prejudicar os pagamentos e funcionamento do condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.809.024913-7 - Walteir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos a guia de deposito que se encontra em seu poder, devidamente recolhida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.034003-9 - Valdemar da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Sendas Distribuidora S. A. e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.30.- \r\n\r\nProc. 2006.809.034221-8 - Marcio Luiz Matos Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Banco Bradesco S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.18Vº.- \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.026969-0 - Robson Koch de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, João Fabiano Terra Vellozo - OAB RJ149763E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.71.- \r\n\r\nProc. 2006.809.036751-3 - Landes Maia Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ ... \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.024851-7 - Jorge Eduardo Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Comercio Eparticipações e outro. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.007147-4 - Maria Olga Oliveira Segueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, tendo a SENTENÇA DE EMBARGOS lhe sido favorável, eis que IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providência ainda não tenha sido adotada, inclusive, em favor da parte ré caso tenha ocorrido depósito em duplicidade.\r\n\r\nApós, levante-se eventual penhora pendente.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.015813-0 - Adriana Sposina do Prado. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando que o juizo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.024457-5 - Clea dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral - OAB RJ111729, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.003807-2 - José de Souza Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juizo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027365-6 - Roberta da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Expeça-se mandado de pagamentp.\r\n\r\nConsiderando que o juizo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line relativamente à segunda ré, intime-se a segunda ré para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005319-1 - Cintia Vianna de Araujo. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nConsiderando que o juizo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008909-4 - Luiz Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Trinca Motos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR- CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009655-4 - Ana Lúcia Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Ibi Odonto. À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010095-8 - Gilsimar Alves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.011569-0 - Celso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026271-5 - Luiz Eduardo Pinheiro Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Tnl Pcs S. A. - Oi. Grampeado o envelope lacrado supostamente contendo o chip na contracapa dos autos, intime-se a parte autora, com urgência, para comparecer em cartório e retirá-lo, certificando-se a providência nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.036629-6 - Marcos Antonio da Silva Araujo. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Revogo, por ora, a decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.036629-6 - Marcos Antonio da Silva Araujo. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). fica designada audiência de conciliação para 23/042007, às 14:40h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.020129-0 - Mercado R. R. P. T. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500, Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Marcello Gomes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS.36/45 \r\n\r\nProc. 2005.809.009145-1 - Thael Móveis do Alcântara LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Sueli Silva Sapienza. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente efetuada.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, mediante substituição certificada por fotocópias, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.009147-5 - Thael Móveis do Alcântara LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Carla Angélica da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente efetuada.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, mediante substituição certificada por fotocópias, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.809.017145-8 - Maria de Lourdes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Arafan- Assessoria e Participação LTDA e outro. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.001731-7 - Aida Elias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, tendo a SENTENÇA DE EMBARGOS lhe sido favorável, eis que IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providência ainda não tenha sido adotada, inclusive, em favor da parte ré caso tenha ocorrido depósito em duplicidade.\r\n\r\nApós, levante-se eventual penhora pendente.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.008763-0 - Luciara Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos valores apontados pela parte autora como ainda devidos, no prazo de dez dias, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.031007-0 - Priscila das Neves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Jornal O São Gonçalo (fundação Universo). Considerando que a sentença acatou a desistência formulada pela parte autora, intime-se a mesma, através de publicação, a requerer o que entender devido, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, devendo tais providências serem adotadas independentemente de nova abertura de conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.809.004741-5 - Marcelo Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2006.809.014693-4 - Mauro de Oliveira Mattos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, autorizando-se desde logo a expedição de mandado de pagamento em seu favor caso requerido em cartório.\r\n\r\nApós, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.026673-3 - Viviane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Loja Impacto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora deixou de comparecer à audiência de instrução e julgamento, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nUltrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.026673-3 - Viviane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Loja Impacto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.019743-1 - Mariluze dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.004063-5 - Marcia Fernandes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). ...EXTINTA... \r\n\r\nProc. 2006.809.012381-8 - Ana Cristina Velasco da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ficas a parte autora intimada a apresentqar contra-razões o recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.809.013527-4 - Sheila Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Itaucard Financeira S. A.. Fica a pate autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl48 \r\n\r\nProc. 2006.809.016005-0 - Idalea Alves Tiene de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496, Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.017307-0 - Izequiel de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X L'Amorim Imóveis Ltda.. Regularize-se a conclusão. Tendo em vista que existe previsão de procedimento próprio no CPC com o fito de tutelar os interesses encampados pela inicial, bem como a incompatibilidade do mencionado procedimento com o rito do microssistema dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025321-0 - Mariana da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025329-5 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Siemens Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025333-7 - Marcos César Guimarães de Carvalho. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025353-2 - Maria Luiza de Queiroz Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025355-6 - Marizete de Oliveira Fernandes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.025365-9 - José Carlos Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025367-2 - Valdira Félix de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.025371-4 - Janaína da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025981-9 - Marlene Barbosa do Valle. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026019-6 - Rodrigo Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026539-0 - Wellington Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Renault do Brasil S/A e outro. Diante da assentada de folhas 11, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Ao Contador Judicial, após intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.022177-4 - José Carlos Venâncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Willian da Silva Pereira. Fica designada ACIJ para 13/03/2007, às 16h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.026025-1 - Jordan Robison da Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PARCIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026061-5 - Ismael Trajno de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.007679-9 - Rosangela Augusta da Silva. X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2003.809.008075-8 - Angelo da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Siqueira de Sousa - OAB RJ105816). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Esclareça a parte ré, no prazo de 72 horas, se as boletas foram emitidas e remetidas à residência da parte autora, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.024263-1 - Jaqueline Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ138426E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Recebo os embargos à execução e os rejeito para julgá-los improcedentes, já que obrigação solidária significa dizer que ambas as rés são responsáveis pelos pagamento total do débito. PRI. Prossiga-se com a execução, devendo a exequente informar se deseja adjudicar o bem penhorado. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.809.027667-7 - Washigton Luis Marins Menes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735, Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716). À parte autora para trazer aos autos, no prazo de cinco dias, a planilha de débito, bem como copia das contas telefônicas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.003053-8 - Pedro de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Considerando que já foi determinada a transferência da quantia para conta junto ao Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e levante-se a penhora de fls.231.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.023787-0 - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Esclareça o(a) exeqüente/parte se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a determinação de expedição de mandado de pagamento/levantamento e a extinção da execução, em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.024443-7 - Ivan Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Nitjap Comércio de Motos Ltda- Dicasa Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.002683-7 - Willian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nJunte a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.020011-4 - Wagner Basilio de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem da MM juíza, fica a parte ré intimada a devolver a guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.023719-8 - Luzia Eliane Santana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça a parte autora o que requer, eis que não houve ajuste em relação à manutenção/instalação de linha em sua residência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027755-4 - Warlan Codeco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.017723-0 - Celso Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Inobstante os dados referidos a fls.83 já tenham sido informados por ocasião da AIJ realizada conforme assentada de fls.79, oficie-se informando-os novamente e requisitando o cumprimento do então determinado, com as advertências ali exaradas. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para cumprimento através de publicação também,.\r\n\r\nDefiro a exclusão conforme requerido, eis que cabe à parte autora decidir em face de quem deseja demandar.\r\n\r\nAnote-se onde couber e promovam-se as retificações junto ao distribuidor.\r\n\r\nDesigne-se AIJ, intimando-se as partes remanescentes.\r\n\r\nProc. 2005.809.017723-0 - Celso Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Fica designada audiência de instrução e julgamento para 20/03/2007, às 13:20h \r\n\r\nProc. 2005.809.030269-3 - Frente & Verso Etiquetas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Trans Well. S Express Rodoviario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). Considerando-se que a penhora on line restou infrutífera, intime-se a ré a juntar nos autos guia de depósito com o valor atualizado da condenação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003523-1 - Luciana Soares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco do Brasil. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 51. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.019973-0 - Valdir Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Isso Vantagens LTDA. Desginada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07.03.2007, às 15.20 horas . \r\n\r\nProc. 2005.809.029167-1 - Leonardo Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06.03.07 ÀS 15.20 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.809.021903-2 - Marcelo Viduani Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X L. F. Sistema Educacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07.03.2007, ÀS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029367-0 - Neuzimar Gonçalves Monteiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Supermercado Real de Itaipu LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07.03.2007, ÀS 1300 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.809.029373-6 - Neuzimar Gonçalves Monteiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07.03.2007, ÀS 14.00 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.809.034337-5 - Eraldo Barbosa Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Agenciadora Mp Serviços e outro. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07.03.2007, ÀS 12.20 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.028983-6 - Cristiano de Freiras Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X R C Rovha Vale Com. LTDA - Me. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20.03.2007 ÀS 15.00 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.809.033809-4 - Aldair Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Elziro da Costa Cruz. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06.03.2007, ÁS 15.20 HORAS . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.029333-5 - Leonides Lenine Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Cartão Cetelem Aura ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). Reputo si et in quantum, ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nId: 127249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002805-5 - GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X DUCATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para complementar as custas conforme certidão : é devido o recolhimento das custas referentes à distribuição no valor de R$ 3,49, bem como, FUNDPERJ na conta 600225174-9 no valor de r$ 2,89. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003355-5 - HEINZ WALTER MERTENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). CELSO FELÍCIO PANZA (RJ-004501D), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA (CONFORME PORTARIA 01/2007). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001883-9 - CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003107-8 - JORGE LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003109-1 - JARBAS JOSE DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003113-3 - INOEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003119-4 - VILMA ABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003133-9 - SHEILA MARIA RAMOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003137-6 - RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003143-1 - ROBERTO MATIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003149-2 - LUIZ ANTONIO PAIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003155-8 - EDINAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003161-3 - DAYSE NOGUEIRA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes mo tivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003177-7 - EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003183-2 - DAVID LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003189-3 - MARIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003211-3 - JONAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003151-0 - ANA LUCIA BRUN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003817-6 - ANA CLAUDIA BRANDAO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003139-0 - ROSEMERY XAVIER BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003147-9 - LUDMILLA MADRUGA LEMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003153-4 - LEA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003157-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003159-5 - HAMILTON FIGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003163-7 - AMERICO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003165-0 - ALEDIO ANTONIO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003167-4 - SORAIA LOURENÇO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003187-0 - NILZA DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003197-2 - NAIN FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003219-8 - EUNICE OLIVEIRA BERNADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003763-9 - NILCIDETE MELO DOURADO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003799-8 - MARCOS ANTONIO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003815-2 - KATIA REGINA DA MATTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003821-8 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003825-5 - ALEXANDRE PASCHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003833-4 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DNOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003757-3 - MARIA DE LOURDES O.HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.003422-5 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS TEIXEIRA DUVAL (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) ANDREY PATRICIO LOPES LIMA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003554-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X NILZA SANTOS SOARES Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.000177-5 - ESMERALDA LOURENÇO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MARCOS ANTONIO LOPES DOS SANTOS Sentença:Defiro a gratuidade de justiça à Autora.Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002517-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA À parte autora para recolher as custas da nova diligência requerida (R$ 12,24 referente a Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 1,22 referente a CAARJ, R$ 0,61 referente ao FUNPERJ, conta nº 600225-174-9 (campo 34), e R$ 0,61 referente ao FUNDPERJ, conta nº 567300124-3 (campo 35)), em conformidade com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000643-6 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOCIMAR DE SOUZA SILVA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. custas de postagem de ofício; R$ 0,17, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000977-2 - LUIZ FERNANDO BORGES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...\"CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA, SUSPENDENDO POR ORA FACE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PUBLIQUE-SE, COM O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE. NADA MAIS HAVENDO, FOI DETERMINADO O ENCERRAMENTO DA PRESENTE. EU, RICARDO MOREIRA, SECRETÁRIO DA JUÍZA O DIGITEI. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000143-0 - JOSE SEVERINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000144-1 - SONIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. SENTENÇA: Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000517-1 - CLAUDINEI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar a decisão antecipatória da tutela tornando-a definitiva;2.Determinar que a Ré cancele a dívida cobrada do Autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00;3.Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.4.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.250,00, que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da Sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002183-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: SENTENÇA: vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003387-7 - JOSÉ LOURENÇO NUNES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000021-5 - ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBI CRED S/A), C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:Vistos, etc. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenio a 1ª ré a efetuar o pagamento de 1 salário mínimo vigente a época do pagamento, no pra zo de 15 dias a contar da intimação do juízo determinando o pagamento sob pena de multa diária de 10% sobre o valor do débito. Indefiro o pedido de danos morais ante a ausência de comprovação. Acolho a ilegitimidade passiva da 2ª ré diante da ausência de pertinência subjetiva para lide. Deixo de condenar a 2ª ré no pagamento das custas e honorários advocatícios face a sucumbência recíproca.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003434-1 - VALCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença: Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a devolver em dobro o valor de R$ 39,99 e reparar a Autora por danos morais com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Publicada em audiência, registre-se. Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003472-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO FRANCELINO RODRIGUES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a concordância da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002719-1 - VICENTE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002721-0 - ANDERSON DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000093-0 - VALTER BRANCO MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA) Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para complementar as custas judiciais (R$ 0,17 relativo ao FUNPERJ, conta nº 600225-174-9, campo 34 da GRERJ, e R$ 0,17 referente ao FUNDPERJ, conta nº 567300124-3, campo 36 da GRERJ) \r\n\r\nId: 126616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003366-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JONAS DE AVELAR MOREIRA LOPES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fls.23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002748-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO MUSCHALSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000214-5 - JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a efetuar o pagamento ao autor de 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento no prazo de 15 dias a contar da intimação do juízo determinando o pagamento sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Condeno ainda a parte ao pagamento de custas e honorários que fixo no percentual de 10% do valor da condenação... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.001574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: MARIA TANIA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO CARLOS B. MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 16/V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003112-1 - IZABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003128-5 - SERGIO AMARANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Deisgno AC para o dia 01/03/2007, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003138-8 - ESTER FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:50 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003154-6 - ANA MARIA DE BRITO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:20h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003178-9 - NESTOR HUGO ORTIZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002078-0 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001278-3A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:A impugnação é manifestamente infundada, bastando que se observe qua a impugnante não fez qualquer indicação de estado de fortuna capaz de tornar a parte autora indigna do benefício. Indefiro a impugnação para manter o benefício, como concedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000431-4 - FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO AUTOR PARA COMPLETAR AS CUSTAS: AEVC R$ 150,45 E TAXA JUDICIARIA R$ 124,26 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001786-0 - ANA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a indenizar ao requerente o título de danos morais em 3 salários mínimo vigente à época do pagamento, no prazo de 15 dias a contar da intimação do juízo determinando o pagamento sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Considerando que a parte ré decaiu da parte mínima do pedido deixo de condenar a mesma no pagamento das custas e honorários advocatícios... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000044-8 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TAIS FERREIRA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002174-7 - VALDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 89. \r\n\r\nId: 126617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO FRANQUILANE J FIALHO Ao autor sobre certidão do OJA em fls. 22/verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002752-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE CAROLINA GOMES Despacho:Ao autor para comnprovar o endereço, eis que não consta do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002544-3 - NELSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). ZELIA PEDRETE MIGUEZ (RJ-039285)) X PLACIDO PERES Ao autor sobre certidão do OJA fls.17 v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002556-0 - NANNINI REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS EDUARDO PRADO (SP-023765)) X GEMINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Designo AC para o dia 11/04/2007, às 15:20 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando da data designada, a fim de que as partes sejam intimadas. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000443-0 - DANIELLE FERNANDES DE MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 12/04/2007, às 13:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003214-9 - JOSELIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.087.003608-8 - CARLOS MOACIR DE MATOS X DALVA SANTOS MAGALHAES Despacho:Louvável o rápido trabalho do perito. Indique o autor o endereço da filha da ré, caso saiba, para que possa ser nomeada curadora desta, nos termos do artigo 218 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000370-0 - ELIZABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Junte a declaração do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a comnprovação de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001664-8 - MARIA DOS ANJOS ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.087.002684-8 - LAURINDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A), PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Designo Ac para o dia 11/04/2007, às 13:00 horas. Cite-se o réu no endereço de fls.34, via postal. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002912-6 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXTRA HIPERMERCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ao autor sobre contestação de fls. 30/43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.087.000928-0 - VALMIR VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo, em cinco dias. Após, venham conclusos. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002210-7 - JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls.28. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002204-1 - SILVINO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S/A Despacho:Designo Ac para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se no endereço fornecido as fls.35. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000410-7 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X EDITORA ATICA S/A Despacho:Junte a declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil c/c desconstituicao de divida \r\n\r\nProc. 2006.087.003272-1 - DALVA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria, eis que nenhum pedido formulado deixou de ser apreciado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.087.000884-6 - GISELE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002180-2 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo Ac para o dia 11/04/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003588-6 - JOÃO VICTOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A) Despacho:Defiro JG. Esclareça-se o erro material contido na inicial, eis que 40 salários mínimos superam o valor de R$ 12.000,00. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 127743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000519-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON WAGNER SODRE COELHO Decisão:DESENTRANHE-SE, PROCEDENDO-SE À SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000329-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA DOS SANTOS Decisão: Defiro J. G. Designo audiência para o dia 01/03/07 às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000331-0 - EMPRRENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X RONALDO DE SÁ CINTRA Decisão: Defiro J. G. Designo audiência para o dia 01/03/07 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000337-1 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X EDIBERTO ALMEIDA Decisão: Defiro J. G. Designo audiência para o dia 01/03/07 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000341-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JORGE LUIZ C. SIQUEIRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/03/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000349-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HEBERT OCTAVARIO DE ARAUJO Decisão: Defiro J. G. Designo audiência para o dia 05/03/07 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.000539-0A - SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO...SEJA APRECIADO NA OCASIÃO OPORTUNA. VISANDO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES... SE FOI INTIMADO FLS. 195. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000539-0 - ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) À PARTE AUTORA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 195 (CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.087.000340-1 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA Decisão:DEFIRO JG . CITE-SE . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001492-5 - LETICIA SILVA DE QUEIROZ RANGEL, LEONARDO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SESAI SOCIEDADE DE EXPORTACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA), COMINAT S/A EMPREENDIMENTO E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:POR EQUÍVOCO FOI CITADA A FIRMA COMINAT A QUAL NÃO FAZ PARTE DO POLO PASSIVO E A QUAL COMPROVA QUE NÃO POSSUI PODERES DE CITAÇÃO. DECLARO POIS A NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS ATOS POSTERIORES A MESMA. AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000854-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), LUCIANO CARVALHO DA SILVA Despacho:AO AUTOR, FLS 27 VERSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001329-5 - ANTONIA ESTER LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência para o dia 14/03/07 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001333-7 - JUNIOR CESAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência para o dia 14/03/07 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001339-8 - LEILA SIQUEIRA HARDOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência para o dia 15/03/07 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001309-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO CARLOS FERREIRA LOPES FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA A FL. 21 E O VALOR DE R$ 0,18 NA CONTA 6002 / 251749, REFERENTE A FUNPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000115-3 - AUTO POSTO PRIMEIRAO DO LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001505-0 - MARIA DE LOURDES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência para o dia 21/03/07, às 13:30hs. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.087.001506-1 - ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro J. G. Designo audiência para o dia 07/03/07 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 127751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.062331-3A - PATRICIA BIANCA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ROBSON DOS SANTOS ALVES PUBLICANDO DECISÃO DE FLS. 14: Vistos, etc. Assiste razão ao MP ao declinar ser a Comarca de Niterói o foro competente para processar e julgar o presente feito. O conjuge mulher nas ações de estado possui foro privilegiado, motivo que com fulcro no art. 100, I do CPC DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Comarca de Niterói, competente para julgar o feito. Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Dê-se as baixas de estilo e remeta-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073518-8 - SABRINA SÁ DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Despacho:VENHA A AUTORA EM CARTORIO DAR QUITAÇÃO ACERCA DA OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.020681-7 - HERALDO CARLOS DE MENEZES FREITAS X MAGDA APARECIDA MOREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)), KAUÊ FAUSTINO MENEZES FREITAS, Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Sentença:Considerando o parecer Ministerial, bem como o laudo de estudo psicossocial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.066747-0 - GETULIO ALVES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA DA COSTA PENHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Venha comprovante recente de rendimentos da parte ré, ou última declaração do IR, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça requerida na peça de defesa. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000491-0 - CLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES X NÉDIO VIEIRA PIRES JÚNIOR Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a ausência de hipossuficiência econômica da parte autora, tendo em vista o documento de fls. 09. Venham as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 127744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007151-2 - VALFRIDA MARIA ADOLPHO, ANDREA CRISTINA MAGALHAES DA SILVA, MAGDA ADOLPHO MAGALHAES, JENIFER ADOLPHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X JOSE ROBERTO MACHADO MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.054.002018-3 (5449) - MARIA DA PAZ VIEIRA DE SOUZA, Interessado: MARIA CLARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X FRANCISCO THOMAZ BORGES Despacho:Pela vinda das certidões fiscais. Faltam custas, no valor de R$ 3,49, para expedição de ofício à CEF. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018501-4 (146411) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X DOMINIQUE CRISTINA DE SOUZA COSTA À autora sobre Carta Precatória devolvida por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2002.054.028293-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDIO LUCIO CAMPOS DE SOUZA Ao autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.008398-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X REGINA CARVALHO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios e Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.054.014759-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO JOSE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.011982-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:Venha a declaração do IR para apreciação de GJ. À parte autora sobre o esclarecimento de fl. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011788-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LIDIA MAFRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259) Decisão:Ao autor sobre fls. 23 e seguintes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.054.006179-6 - CARLOS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Certidão com valores diversos, que devem ser recolhidos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.023273-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Fls. 118/121 - Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.054.007223-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA Ao autor para complemento das custas no valor de R$ 12,24 referente à expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078013-8 (1098) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LANCHONETE PRIMA DONA DE SAO MATHEUS LTDA E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000678-9 - GILSON JOSE SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.004311-1 - ADRIK MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X ELETRO JULIFER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Faltam custas no valor de R$ 3,49, para expedir intimação postal para a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009940-4 - MARCIA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006760-9 - FABIANO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À ré para que complemente as custas no valor de R$ 6,98, referentes à citação e à intimação postais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009523-0 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fl.124 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.006650-4 - SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Esclareça a autora se desiste do pedido de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.054.009460-3 - ESTER MACEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA), FELIPE MARIA TEIXEIRA), AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Faltam cópias para instruir CP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.054.011815-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000047-6 (17055) - Inventariante: EUNICE MADEIRA NEVES, Inventariante: SONIA REGINA DA SILVA NEVES, Inventariante: CARLOS ROBERTO DA SILVA NEVES, Inventariante: FRANCISCO CARLOS DA SILVA NEVES, Inventariante: PAULO ROBERTO DA SILVA NEVES, Inventariante: NEUZENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ALTINO DA SILVA NEVES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1979.054.000046-8 (0) - Inventariante: MARCOS DOS SANTOS AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ISAURA PEREIRA DA SILVA AMERICANO E OUTRO Despacho:Faltam custas, no valor de R$ 150,45, referente ao Contador. \r\n\r\nProc. 1989.538.033242-9 (2540) - Inventariante: LINDA DOS SANTOS CALIL (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)), Inventariante: DIRCE DOS SANTOS ASSUNPÇAO (HERDEIRA), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante sobre fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 1992.538.004480-1 (1992.313.001307-9) - Inventariante: SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANNA MENEZES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Faltam custas, no valor de R$ 150,45, referente ao contador. \r\n\r\nProc. 1993.538.099317-5 (7850) - Inventariante: OLINDA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351)) X MANUEL NUNES Resta recolher o valor de R$ 0,87 na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.007416-8 - Inventariante: NEUZA MARIA RIBEIRO ALFREDO BARROSO RODRIGUES X DEUSDEDIT PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Despacho:Faltam custas para avaliação, conforme certidão à folha 52vº. \r\n\r\nProc. 2004.054.011286-8 - Inventariante: JOSE ABRAO HADDAD APRIGIO JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTROS X SILVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.43. \r\n\r\nProc. 2006.054.000364-6 - Inventariante: NILTON ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BENEDICTA RODRIGUES DE MOARAES), SUZERNANDES ALEXANDRE DE MORAES Despacho:Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.054.005317-0 - Inventariante: MARCOS TADEU GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JORGINA GOUVEIA DE LIMA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.015230-5 - Inventariante: MILZA DE AZEVEDO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES VIANA (RJ-044720)) X JOVENTINO DO CARMO Despacho:Atribua-se valor ao bem inventariado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000693-5 - GLAUCIO BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SANTOS SEGUROS Despacho:Venha cópia dos rendimentos do autor e de declaração do advogado de honorários para análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.000765-4 - JOSE BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NAIR BITTENCOURT DE AGUIAR E OUTROS Decisão:VEnha a certidão de RGI do imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011930-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS BANNY Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.005404-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO MERICK DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidões de fls. 20 e 21. \r\n\r\nProc. 2006.054.005661-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO ALBERTO SANTOS DA CRUZ Despacho:Ao autor sobre certidões de fls. 20v e 21. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.007440-9 - NOEMI DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X MARIA DO ROSARIO BITENCOURT BASTOS Despacho:Designo o dia 10/04/07, às 13:00 hs para audiência de justificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.033407-3 - RENATO JERONINO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISEU ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.017165-9 (14542) - M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X C.P.J.X.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.054.020666-4 (15057) - FERNANDA RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fl. 215vº - Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.013102-8 - JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)), Interveniente: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Falta cópia para acompanhar mandado de citação e intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ´Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001853-2 - IARA COSTA ABREU, MILTON MOREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMBILIARIS E PARTCIPACOES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:A sentença de fls. 68/69, já transitada em julgado, condena ambas as rés, dessa forma nada há para ser retificado. \r\n\r\nSustação de Protesto E Cancelamento de Protesto, com pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001508-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nId: 126358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011177-7 - EVANIR BARBOSA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LECI MALDONADO ESPINDOLA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001336-8 - INES LATAVANHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ALMIRO JULIO BORGES Decisão:Há menção na certidão de óbito de que o de cujus deixou bens. Esclareça-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.054.018469-1 (34.506) - CARLOS DANIEL ALEMONGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X GERSON DE SOUZA Certifico que remeto à republicação por erro na mesma, não constou fls. 25. \r\n\r\nProc. 2002.054.001127-0 (34.619) - MARIA DE LOURDES CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MEIRY CEULIN (RJ-055030)) X MANUEL CARDOSO DE SOUSA Certifico que remeto á republicação por constar erro na mesma, não constou fls. 09. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.006291-1 (33232) - BBV CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que as cópias necessárias são as de fls. 115; 129 e 131. À Parte Autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2002.054.001021-6 (34605) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO DE SOUZA DEL ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009184-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO GOMES DA SILVA Decisão:1- O feito não foi julgado ante irregularidade do pólo passivo(art 43 CPC). 2- Regularize-se, em 48 h, pena de extinção( 267 § 1º CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007019-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO SANTOS DA SILVA Despacho:1- Substituam-se as cópias e desentranhem-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.014591-0 - BAMCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDGARD LUIZ MENTZINGER FILHO Despacho:Diga o réu, ante os termos do art 267, § 4º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001192-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GELZIO GOMES DE MACEDO Decisão:O devedor possui endereço conhecido sendo, portanto, incabível a sua intimação através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001425-7 - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X ASCENDENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM ADEQUADAMENTE RECOLHIDAS. VALOR A RECOLHER R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3 NO CAMPO \"OUTRAS RECEITAS\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.012131-6 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LUIZ MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Aud. Especial. p/ o dia 18/04/2007 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.004265-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MARIA TEREZA DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015241-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA DE SOUZA BELIENE Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 119v. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão de contas c/c parcelamento de débito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010163-2 - ESPOLIO DE GRACINDA GALLO DE LIMA, Inventariante: ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à AÇÃO ,a saber: Distribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC (Proc. Ordinário) ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,56 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. // TAXA JUDICIÁRIA : R$ 54,85 //// \r\n\r\nProc. 2006.054.010163-2 - ESPOLIO DE GRACINDA GALLO DE LIMA, Inventariante: ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Pela expedição de Carta Precatória de CITAÇÃO /CAPITAL ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.007000-1 - MARIA OSSEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico que remeto à publicação para as partes ficarem cientes do V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.016345-5 - NORBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO DO OJA, de fls. 12 vº, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006824-0 - CESAR OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SIMONE ARMEDES LEITE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001372-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X POMPEU DE MORAES E OUTRO Decisão:P/ fins de apreciação de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2005/2006). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.015632-3A - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Certifico que remeto á publicação para excipiente recolher também R$ 2,79 ref. a FUNPERJ 6002-25.174-9. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019408-0 (34.950) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BRAVERY MODA INTIMA LTDA-ME CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO EXEQÜENTE sobre teor de fls. 77/79, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.003022-7 (29.355) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A.M.M. DA CUNHA MODELAGEM LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 247 e 248. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios requerida. 2) Para efeitos de futuras publicações, anote-se onde couber o nome do causídico mencionado em fl. 248. \r\n\r\nProc. 1996.538.003022-7 (29.355) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A.M.M. DA CUNHA MODELAGEM LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher as custas pelos ofícios requeridos em APCJ = R$ 27,92 + FUNPERJ = R$ 2,26 e FUNDPERJ = R$ 0,87, nos termos da Portaria 02/2004, Art3º, XII \r\n\r\nProc. 2004.054.012477-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA LUCIA ROSALO DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005007-3 - PIA SOCIEDADE SAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X LOCASA - PAPELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013722-5 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO REAL ABN/AMRO Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art 283 do CPC, uma vez que não há qualquer demonstração da existência da conta (contratos, comprovantes de depósitos, correspondências) sob pena de extinção, em dez dias (art 284 CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015566-5 - THIAGO GONZAGA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/05/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com anulacao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.001341-1 - EDNALDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ fins de apreciação de JG, venham as duas últimas cópias de declarações de rendas (2005/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008374-3 - VERONICA NASCIMENTO TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre perícia designada para o dia 21 / 03 de 2007, às 9:00 h, local rua general Câmara, nº 18, sala 303 Duque de Caxias (próximo à 59º Delegacia). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006948-7 (32.353) - IRACY DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Certifico que remeto à publicação para parte ré e denunciada recolham as custas rateadas : parte ré deve complementar fls. 495. acrésc. 20 % 3403-14129-8 R$ 1,74 ; diligência: OJA R$ 6,12 ; OJA 6,12 ; AST 0701-3 R$ 19,24 ; porte de remessa e retorno R$ 8,74 ; Distribuição R$ 1,74 ; Mand. R$ 6,12 ; mand. R$ 6,12 ; int. fls. 466 R$ 6,12 ; FUNPERJ 6002-25.174-9 R$ 8,47 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,47. \r\n\r\nProc. 1999.054.006948-7 (32.353) - IRACY DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Certifico que remeto à publicação para parte denunciada recolher conf. fls. 493. R$ 1,74 dist. 0723-7 ; R$ 75,22 AEVC 0702-1 ; R$ 6,12 OJA 0714-6 ; R$ 8,72 Dist. 0723-7 ; R$ 1,74 ref. 20 3403-14129-8 ;R$ 6,12 OJA 0714-6 ; R$ 6,12 OJA 0714-6 ; R$ 19,24 AST 0701-3 ; R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 6,12 OJA 0714-6 ; R$ 6,12 OJA 0714-6 : R$ 6,12 OJA 0714-6 ; R$ 398,93 ref. a taxa judiciária ; R$ 8,47 ref. a FUNPERJ 6002-25.174-9 ; R$ 8,47 ref. a FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.054.014339-1 (34.301) - ANA LUCIA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Certifico que remeto à publicação para as aprtes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.054.015203-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLEBER BARROSO DE MACEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014675-5 - MICHELE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARINEA DA CONCEIÇAO MELO Decisão:Esclareça a parte autora, comprovando-se documentalmente, quem ficou com sua guarda/tutela enquanto menor de idade. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011671-2 - ZELY LUIZA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes para que cumpram v. Acórdão de fls. 115/116. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008640-9 - MAURICIO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LUNAR VEICULOS DO VILAR LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.054.001517-0 - VALDETE FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À RÉ para complementar e recolher as custas pelo FUNPERJ , valor : R$ 0,43; e OUTRAS RECEITAS, valor R$ 0,87, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nManutenção de Posse, de forca nova \r\n\r\nProc. 2003.054.023614-2 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ETELVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.005579-4 - MARIA DA GLORIA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDRE FERNANDO GRINGS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 70 , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.019056-3 (34.552) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO SUIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:1) \"Tendo em vista fl. 477, certifique-se sobre a representação processual do autor. 2) Se em termos, intime-se conforme requerido em fl. 480 e 481\". (intimar o devedor , nos termos do art. 475 - J da Lei 11.232/05 para que pague R$ 51.355,55, acrescidos de honorários advocatícios de 10 %, EM 15( QUINZE) DIAS, sob pena de multa de 10 % ) \r\n\r\nProc. 2003.054.003063-1 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.- BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X OSMAR JOAQUIM DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.054.102116-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA MARIA COUTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- fls: 73- Ao autor, em cinco dias. Ressalto, ainda, ser a parte ré beneficiária de JG, implicando, mesmo em caso de eventual procedência do pedido, na condenação dos ônus sucumbenciais na forma do art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.054.006815-8 - AMERICAN MED-TEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X CATIA DE ARAUJO THEBALDE CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas pelo CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, cf. SENTENÇA de fls. 134, a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24( Intimação) // Distribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 110,21 / Atos do distribuidores( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 7,16 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.005456-2 (33163) - EDILAMAR PALMARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:1-Certifique tempestividade do oferecimento de bens de fls:298/299. 2- A referida petição está apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001136-0 - HILDA DE LIMA E SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:P/ fins de apreciação de JG, juntem-se cópias de declarações de duas últimas declaraçõe de rendas (2005/2006). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.054.018114-1 - DARCI ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X RICARDO JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Diante da tempestividade certificada às fls: 88, conheço os embargos, mas deixo de acolhe-los, visto que inexiste na decisão qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendo o embargante, na verdade, a sua reforma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.007968-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MOISES LIMA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.054.009698-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.001321-6 - ESPOLIO DE FELIPE AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X AUREO BARBOSA CASTRO JUNIOR Decisão:1- Venha a declaração de hipossuficiência (Lei:1060/50). 2- Junte-se a mencionada licença (cópia). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011625-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PALOMA DA SILVA Decisão:Fls:32- Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.006072-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDNAIR PASTEUR DE ARAUJO Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias fls. 6/9, 42, 44 para instruir CP, bem como encaminhe a mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000187-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado , observando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pela autora, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002090-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006351-1 - JURACI SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.054.005195-0 - EDSON DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421)) X CAVALCANTI CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1- A prova foi requerida pelo réu, devendo o mesmo arcar com os honorários do expert, de fls: 237 (art 33 do CPC) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente automobilístico \r\n\r\nProc. 2005.054.010094-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EVERALDO DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora R$ 1.534,00 a título de indenização por lucros cessantes. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data do acidente, bem como correção monetária a ser calculada na forma regulamentar e fluindo desde a data do ajuizamento da ação. Custas e honorários rateados, em vista da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça concedida ao réu. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.021990-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TERREPLANAGEM N. S. DE FATIMA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.001339-3 - ELIETE BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:A petição inicial está apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.054.000091-2 (0) - OTACILIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: JOÃO RAMOS ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1- Fls: 334 e sgts: comprove-se o alegado. 2- Designo Aud. Especial, em atendimento à fls: 332 v, para o dia 27/02/2007, às 14:00h.. I-se parte autora, MP e DP. \r\n\r\nId: 126359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000781-9 (10235) - ANTONIO GERONIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a intimação do patrono do Autor, por publicação na imprensa oficial, para fornecer o endereço atualizado de seu constituinte \r\n\r\nProc. 1985.054.000178-9 (12557) - VALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) republique-se o r.despacho de fls 47, haja vista que não foi anotaldo o novo patrono do autoR. (Fls. 47: \"Remarco a perícia para o dia 09/05/2007, às 13:00 hs. Intime-se\"). \r\n\r\nProc. 1985.054.000649-0 (12369) - PAULO CESAR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a intimação do patrono do Autor, por publicação na imprensa oficial, para fornecer o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1987.054.000232-4 (18390) - VILSON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000454-2 (21307) - LEVI DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000861-4 (20234) - ARY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Defiro osobrestamento do feito, por 20 dias. Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 1988.054.001476-6 (22925) - PEDRO FAUSTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 28/03/2007,às 10:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000318-7 (25.021) - EDSON FERREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000350-3 (24667) - IZAIAS COUTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Réu a conceder ao Segurado APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, à partir da perícia, incidindo sobre as parcelas em atraso correção monetária e juros de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação.Pagará ainda o Réu os honorários advocatícios do patrono do Autor, os quais fixo no percentual correspondente a dez por cento (10%) sobre o valor das prestações vencidas, suportando, ainda, o pagamento da taxa judiciária e despesas judiciais, consoante Súmula 76 do E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 1989.054.000364-3 (27033) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.054.000826-4 (26077) - MANOEL PATRICIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a intimação do patrono do Autor, por publicação na imprensa oficial, para fornecer o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1991.054.001389-0 (32297) - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Justifique o Autor sua falta. Roberta Fraga. Mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001631-3 (32717) - OSMAR VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 41: \"Pela intimação do patrono do autor para fornacer o endereço atualizado do requerente\"). \r\n\r\nProc. 1991.054.001669-6 (33032) - NATAN SOARES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls, 52- Defiro. \r\n\r\nProc. 1994.538.002854-6 (33518) - MARCELO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 150: \"Requer o MP esclareça o credor se irá renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos, possibilitando, assim, a expedição de rpv\"). \r\n\r\nProc. 1999.054.011571-0 (33971) - ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor sobre fls 196/192 \r\n\r\nProc. 2000.054.007243-6 (34118) - JOSE MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2000.054.011157-0 (34170) - SEBASTIAO BRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.054.009360-0 (34285) - MOSAINA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls.61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.054.009337-0 - WILMA APARECIDA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:1) Fls. 118- Aguarde-se a sentença.2) Ao INSS para apresentação de suas razoes finais. Após, ao MP. para parecer final. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.054.013440-0 - ARGEMIRA DUTRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006: Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009721-5 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.054.009723-9 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.054.009724-0 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009720-3 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.054.009978-8 (14347) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALVANY MOURA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VÂNIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Atenda-se ao MP. \"Fls. 172/173: ... intimando-se novamente o primeiro requerido para que de fato esclareça o seu quinhão no imóvel, de forma a viabilizar a manifestação ministerial quanto ao levantamento pretendido.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.009972-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO LUIS SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Portaria 01/2006: Às partes sobre fls.20. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.010071-8 (13522) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA XAVIER), ADRIANO SILVA XAVIER), ELIZABETE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Portaria 01/2006: Às partes sobre fls. 88. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.023595-0 - MARIA VERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 29- Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.000597-9 - JOCINEA MARIA VIANA VELASCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.2) Ao Falido. Após , ao Síndico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.054.000943-4 (875) - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.001656-4 - MARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora para apresentar o rol de testemunhas mencionado na peça inaugural. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.001907-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO MEDEIROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aghuarde-se a iniciativa do interessado, por 30 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.008282-0 - GETULIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. (Fls. 21: \"Regularize a Autora a declaração de hipossuficiência econômica.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.014978-1 - MAYARA DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Cumpra-se o despacho anterior.: (\"02. Regularize-se, na forma da lei, o instrumento procuratório eis que a parte autora é a menor devidamente representada por sua genitora. Prazo de 10 (dez) dias.\") \r\n\r\nId: 127480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014480-1 - ANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X ESPOLIO DE LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se para complementação das custas e taxa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008962-0 - LUANA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Certifico e dou fé que em virtude ao aditamneto da carta precatória, é devido pela parte ré o recolhimento de R$ 19,24 na conta ( 0702-1) para oitiva de sua testemunha \r\n\r\nProc. 2007.054.000251-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Intime-se a testemunha p/ AI dia 08/05/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002149-1 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro as provas requeridas: pericial, documental superviniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito Maurício Liberbaum, faculto às partes indicação de assitente técnico e formulação de quesitos inclusive suplementares. Intime-se o perito para apresentação de honorários, após, às partes. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inexigibilidade de débito c/c cautelar de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.054.011245-9 - MARIA DE FATIMA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional do débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011958-2 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.032400-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 44 e supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001627-4 - CLÁUDIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 Despacho:Regularize a parte ré a representação em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004364-4 - MERCADO NOVA GERAÇAO DO JARDIM METROPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.002576-7 - JULIO CESAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma requerida às fls. 76. Intime-se a perita para realialização da pericia em trinta dias. Após laudo às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007950-0 - CELIA MARIA DA SILVA MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre resposta negativa dos ARs ( Testemunhas: Pedro,Flavia,Rodrigo e Marcos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.014349-1 - POLICLINICA CENTRAL MERITI SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.006777-5 (3385) - ELIETE FERREIRA DA SILVA BACELAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061689) Decisão:Recebo o recurso no sue duplo efeito. Ao Apelado, após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.002390-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004963-4 - ARISTIDES BENEVIDES MASSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NATUREZA VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.009534-0 (1453) - ELAINE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA SACRAMENTO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANTOS VANDERLEI (RJ-061070), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010359-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILMA DO NASCIMENTO FRANCA Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os prossupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. Nomeio a Autora depositária do bem. Lavre-se Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002898-9 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X VALTER DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Despacho:Instrua o réu corretamente o pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014011-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ADMILSON SANTOS DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os prossupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. Nomeio a Autora depositária do bem. Lavre-se Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.013210-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO BARBOSA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.054.017607-4 (4.638) - PALACIO DOS TECIDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SERAFIM DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) As partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013272-9 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À parte ré para recolher as custas e taxa da denunciação ( R$ 3,49 - conta 0711-2; R$ 38,48 - conta 0702-1; R$ 2.268,00 de taxa judiciária ) e providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.000255-3 - JOSE WILSON MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA) Decisão:Regularize o autor a inicial. Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nId: 127484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011241-1 - LUZINETE MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X IVO DOMINGOS BASTOS À requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.054.016093-4 - SONIA REGINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LUIS ANTONIO COSTA Decisão:DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, LOCAL DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO, CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 96 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2006.054.016343-1 - ALINE FATIMA CORREIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X ANDERSON LUIZ SOUZA SANTOS Despacho:Instrua corretamente o pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002713-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO GONCALVES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.054.008177-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS GOMES DE ARAUJO FILHO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.011836-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VINICIUS M DOS SANTOS DE LUCA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.016260-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELSO DA SILVA COSTA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.016271-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER ALBUQUERQUE DA SILVA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.016285-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.019199-7 - VILNAIDE SIQUEIRA DEMETRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:às partes quanto à necessidade de outras provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005707-2 - MARCELO DOS SANTOS ACILIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Instrua o réu corretamente o pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023443-1 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.000029-5 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCIA SILVA FERNANDES Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001851-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMPLI RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que as custas foram recolhidas em conta errada, conta correta é 0711-2 no valor de R$ 6,98 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.054.021409-2A - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça oposta pelo impugnante. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.019191-2 - LUZIA DA SILVA SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X BON MARCHE - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.054.010087-8 - COSME ZENILTON SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X COOPERATIVA OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.016114-8 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Regularizew a autora a procuração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.016113-6 - Inventariante: IVAN LUIS MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X MARIA AUXILIADORA MAGALHAES DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.054.009490-1 - AMELIA RIBEIRO PITEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X FLORDELICE DE PAULA AZEVEDO Decisão:Defiro a JG. Junte a autora documento que demonstre o direito de seu companheiro a parte do imóvel, esclarecendo também se foi aberto inventário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.021409-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido para expedição de mandado de reintegração uma vez quer o bem está na posse do autor conforme fls. 129. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009988-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DUARTE Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016166-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY MOURA FRAGA Despacho:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.054.016352-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SHIRLENE MARIA S R DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009757-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JERRY CLAUDIO DA SILVA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos legais. Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite.se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.011223-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDREA LIMA SILVA) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nId: 126360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.011030-9 - T.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X J.L.S.L. Despacho:Junte o termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2004.054.000308-3 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Decisão:Considerando que ALEXANDRE VICENTE DA SILVA atingiu a maioridade civil (doc. fls. 08), DEFIRO O PEDIDO de fls. 40. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 20% (vinte por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.009344-8 - ELIZABETE VIEIRA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CLAUDIO JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NOEMIA MENDES MONTEIRO (AM-004573) Despacho:Considerando que foi designada audiencia em 20/03/2007 ás 14:30h, para oitiva da parte ré, pub-se o presente para ciencia da autora. Após, aguarde-se a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.001346-0 - S.J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X S.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 06/03/07, às 14:45horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara e \r\n\r\nProc. 2007.054.001368-0 - B.P.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X A.C.G.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 90% (noventa por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 06/03/07, às 15:00horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em \r\n\r\nProc. 2007.054.001388-5 - F.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X V.B.S. Decisão:I- Emende a inicial eis que a pensão também esta sendo requerida pela esposa; II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.054.007536-7 - MARIA DEUSMIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 36v. Informe a requeente se tem mais documentos a juntar para provar o alegado. Prazo: 05 dias. Pub-se. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.054.012190-2 - J.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:I- Apensados; II- Esclareça se a epoca de seu nascimento sua genitora já era casada. \r\n\r\nProc. 2006.054.005544-0 - M.W.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Despacho:Designo audiência para o dia 27/03/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007184-6 - JESUS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Designo audiência para o dia 27/03/07, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021797-2 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 e CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2004.054.002194-2 - EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MONIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Providencie o cartório a troca da etiqueta; II- As partes sobre o laudo. Pub-se; III- Após, ao MP; IV- Vindos, cls para sentença. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.054.003325-7 - RICARDO ANISIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANDERSON OLIVEIRA LEITE E OUTRO Despacho:I- Retifique a etiqueta sendo a ação anulação de registro em que oe autor Ricardo e reus: 1º Andressa rep p/ sua mãe e 2º Anderson; II- Decreto a revelia dos réus; III- Em provas; IV- Ao MP; V- Designo AIJ para o dia 27/03/2007 ás 13:00h. Int-se para depoimento pessoal ( fls 55 e 02). \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.009407-8 - H.F.N.L. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Designo audiência para o dia 08/03/07, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.010644-5 - R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X L.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952) Despacho:1-Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 21/03/07 às 13:45, com o Juízo;2-Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir, servindo a cópia da presente como mandado de intimação;3-Ciência ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.003933-8 - H.F.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Decisão:Considerando que Paulo Fernando Dias Lopes. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 16), DEFIRO O PEDIDO de fls. 57/58. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 10% (dez por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.007449-3 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X L.P.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho por 60 dias.Apos, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.009024-5 - C.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Sentença:Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte sentença. HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que produza seus jurídicos legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Averbe-se e registre-se, servindo esta assentada como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Anote-se na DRA a convolação. Publicada e intimados os presentes em audiência. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais. Eu, APSN, AJ, digitei, imprimi e subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 14:15h\". \r\n\r\nProc. 2007.054.001452-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X E.S.S. Despacho:I- Junte aos autos prova da titularidade do bem imóvel; II- Junte declaração de 01 ( uma ) testemunha, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.006612-3 - CAMILA DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X FLAVIO PENA DE SOUZA Decisão:I- Oficie-se para desconto da pensão ordinaria ( fls 23); II- Oficie-se ao empregador para desconto das 10 parcelas restantes ( fls 15), tendo em vista que já efetuou o executado 01 (uma) parcela; III- Não cabe prisão mesma divida, assim, indefiro o pedido de prisão; IV- Em querendo, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.054.000691-0 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X S.L.P. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.054.008771-4 - L.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/03/07, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001591-2 - J.M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X A.B.C. Despacho:I- Regularize-se o cartório o feito ( autuação, capa); II- Esclareça o rito que pretende 732 ou 733 do CPC, sendo certo que os feitos devem vir separados; III- Venha o requerimento de alvará, em vias proprias ( apensados). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.022718-9 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X SANDRA MARIZA VIRIATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:Ciencia as partes. Pub-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011821-6 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 21/03/07, às 13:30 h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada c/c ressarcimento de descontos indevidos \r\n\r\nProc. 2006.054.007592-0 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X M.B.C. E OUTRO Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 08/03/07, às 13:15h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.015437-5 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Despacho:Def JG a parte ré. Considerando a preliminar, manifeste-se a autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.003904-3 - M.P.E.R.J. E OUTRO, R.S. X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Decisão:Designo audiência especial para o dia 07/03/07, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.009225-2 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 21/03/2007, às 13:15hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.001272-6 - M.P.E.R.J. X J.I.N.S. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)), F.R.A. Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 21/03/2007, às 13:00hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Peticao de Heranca \r\n\r\nProc. 2004.054.004664-1 - J.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Oficie-se ao projeto solicitando nova data. Em recebendo ofício comunicando a data, publique-se, eis que os réus tem patrono nos autos. Int-se por AR, devendo constar o disposto no art 231 e 232 do CC. Com o laudo, abra-se vista as partes ( Publicando-se), após, ao MP. Em não sendo realizado o exame por ausencia das partes, voltem cls para designação de AIJ. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.054.007907-5 - RENATA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Despacho:Não há necessidade de se aguardar certidão. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007693-5 - S.L.S. X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Despacho:Designo audiencia para o dia 28/03/2007, ás 13:30hs, devendo o requerente vir acompanhado de 02 testemunhas e de algum parente da genitora do menor. Em tempo: Reitere-se oficio de fls 16. Informe o cartório se publicou o despacho de fls 13 e 13v. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.054.008792-1 - L.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X V.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 08/03/07, às 13:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.054.020032-7 - A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:I- Decrerto a revelia do 2ª réu - NILTON; II- Em provas; III- Ao MP; IV-Após, voltem cls para apreciação das preliminares e designação de AIJ. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020440-2 - ELENITA NEVES DA SILVA X CARTORIO DO RCPN DO 2º DISTRITO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327) Despacho:I- Junte cópia da carteira de identidade do falecido; II- Oficie-se aos cartórios de RCPN do Estado do Pará; III- Diligencie o patrono, para agilização do feito, cópia da certidão de nascimento do falecido. Prazo:10 dias. Pub-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.016328-5 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X E.R.C.F. Decisão:Com razão o MP, assim, ao distribuidor para proceder a distribuição corretamente, dando-se baixa, \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.008632-1 - A.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X G.V.D.A. (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) atenda-se ao mp,Apos, designarei audiencia, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.015216-0 - Z.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X E.R. Despacho:I- Regularize-se as custas; II- Salvo engano, faltam docs dos imóveis de nº 1 ( aptº 301) e 13 ( terreno S.C.) .Assim, junte-os. \r\n\r\nProc. 2007.054.001358-7 - A.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X A.T.S. Despacho:I- Retifique-se o nome da parte ré, conforme requerido às fls. 63; II- Em provas; III- Após, voltem cls para designação de audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.054.001545-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447)) X M.A.C.S.) Despacho:Emende a inicial, esclarecendo e observando o disposto no art 282, III do CPC. \r\n\r\nId: 127481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.002974-8 - YAGO RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO MOTA Sentença:....Julgo procedente em parte .......Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I, CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.054.003630-3 - FABIANO MARQUES DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Paulo César de Andrade Passos a pagar a Fabiano Marques de Andrade Passos a título de alimentos o valor mensal correspondente a 10% (dez por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos da previdência oficial militar e imposto de renda, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, devendo ser mantida a inscrição do menor na assistência médica da corporação do Réu, oficiando-se a fonte pagadora para proceder ao desconto e entregá-lo à representante legal do menor mediante depósito em conta corrente, até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2005.054.004666-7 - THAINA MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X LEO FERNANDO GOMES FIGUEIREDO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.007846-2 - JULIA OLIVEIRA LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUCAS NASCIMENTO LEMOS DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.008517-0 - WILLSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X WILLIAM GOMES DOMINGOS MOREIRA Ao autor, para informar o endereço correto a fim de possibilitar a intimação do Réu, uma vez que o CEP não consta no Cadastro dos Correios \r\n\r\nProc. 2005.054.008926-5 - ANA BEATRIZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X MARIO JORGE FROTA DE SOUZA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012631-6 - ELEN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ERENILSON TEODORO DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.009867-0 - THIAGO LOBO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X WILHAS DA CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.010196-6 - YAGHO BATISTA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X DAYVID DA SILVA BENTO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011683-0 - ALONSO RUBENS DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ANDRE LUIS CASTRO DE SENNA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012860-1 - MARIA JOSE BROCHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ALEXSANDRO CIPRIANO DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014139-3 - I.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X A.C.A. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 105% (cento e cinco_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia / / 06 às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014334-1 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X L.C.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014615-9 - M.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X A.M.G.D. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia / / 06 às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014772-3 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X C.E.O.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014812-0 - G.O.T. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646)) X W.L.S.T. À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.054.000066-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X V.P.M. à autora sobre certidão de fls. 09 \r\n\r\nAlimentos, c/ fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.014115-0 - C.F.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) ao autor em réplica \r\n\r\nAlimentos, com reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.054.007963-8 - THALLES MARQUES VISCARD (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X RENATO JORGE VISCARD Ao autor Venha aos autos cópia da petição protocolada em 09/10/06, 15:11:36 protocolada em 09/10/06 15:11:36 nº 200601269722 Proger - Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.054.007693-3 - RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 21/03/07 às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000297-4 - JOCEMAR RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X FABIANO CASTELAN MAIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I , parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007094-5 - MARILENE FREITAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARCELO ALVES FONTES \"às partes\" sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014905-7 - WALTER FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), KARLA BEATRIZ DOS SANTOS LIMA), CAMILLA DOS SANTOS LIMA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.014756-5 - ANA PAULA TAVARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821) AOS AUTORES, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 07 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.005285-2 - EDUARDO MACEDO DOS SANTOS X ELISANGELA DE VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:1- Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de Divórcio Consensual. 2-Designo audiência de ratificação para o dia 28/02/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.010726-9 - KELY MEDEIROS SILVA ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 21/03/07 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.011568-0 - EVANI CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 21/03/07 às 11:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.000542-2 - LEDA LIMA BATISTA MORIGGI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA MORIGGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira:Leda Lima Batista. \r\n\r\nProc. 2005.054.006435-9 - PRIMO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X JORGINA CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.054.000438-9 - ROSECLEIDE SAMPAIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628)) X RODRIGO DE SOUZA PAES LEME Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 21/03/07, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.002134-0 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LISANDRA DA COSTA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2006.054.009951-0 - JORGE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X AUCIDEA DA COSTA MAGALHAES Decisão:1. Recebo a emenda da inicial. Retifque-se na DRA, para fazer constar que se trata de Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso;2.Defiro a gratuidade de justiça;3. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 22/03/07, às 12:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010442-6 - ROMELIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ARARIPES RODRIGUES DA COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 22/03/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014714-0 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X A.E.A. AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2006.054.014724-3 - A.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X H.O.P. AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.006567-4 - YASMIM IABLONSKI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X MANUEL RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO (BA-019898) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.009501-2 - SILVA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALEXANDRE DE ALVARENGA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014565-9 - ELIAS DE ALMEIDA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SHARLENE ROSANE DOS SANTOS CRUZ AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.001445-9 - JORGE LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X JORGE LUIZ AUGUSTO FILHO Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Jorge Luis Augusto EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Jorge Luis Augusto Filho. \r\n\r\nProc. 2006.054.006718-1 - SERGIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LEONARDO MACIEL DE BARROS CARUSO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.014873-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X F.S.F. E OUTRO), K.L.S.F. AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentação de visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004500-8 - ANDRE CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X ANA PAULA MEINICKE), GABRIEL MEINICKE MACHADO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.015358-9 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. Despacho:1- Atenda o Cartório ao MP (fls. 88, item 1). Retifique-se na D.R.A, em 48 horas.2- Designo audiência de justificação para o dia 29/03/07 às 13:15 horas. Intime-se a autora devendo trazer aos autos provas da alegada união estável. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.009021-8 - MARIA JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MOISES SEBASTIAO PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004960-9 - MARCO AURELIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X JULLIANA MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO Requer o Mp especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007419-7 - ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:sto posto, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, determinando o encaminhamento dos autos, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regullamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.000709-3 - CARLOS FILIPE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO DANTAS (RJ-044492)) X GABRIEL SILVESTRE CAETANO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I , parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.002059-0 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MARIA DE LOURDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia // às : horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Defiro o pedido de fls. 59. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014549-0 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X A.J.S. AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.054.009870-9 - ANDRE LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454)) X AMANDA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 06/06/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Encaminhem-se os autos à Assistência Social, para estudo do caso com relatório em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.012180-0 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), DAFNE FONSECA SILVA, Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Intimem-se as partes para, em 10 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.054.014833-8 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X V.R.L. E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010651-4 - TAIGUARA APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X LUCIANA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CATALANO FURTADO (RJ-070627) Ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012842-0 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X N.C.N.M. venha aos autos, em 10 dias, titulo executivo que fixou os alimentos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.004370-8 - NEUSA BORGES DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X EDMILSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:Processo findo (fls. 25). Qualquer outro pedido deverá ser objeto de ação própria.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.009253-7 - EDGLENIO CALADO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FABIANA CATARINA REIS DE BARROS DE ABRANTES Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 31/05/07 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2005.054.012025-9 - CELIA REGINA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 30/05/07 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nId: 127485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.006686-0 - ESTEPHANY DE MATTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EDUARDO DIAS Aos autores, em 10 dias, venha aos autos procuração em nome dos autores representados pela mãe \r\n\r\nProc. 2005.054.011181-7 - NILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13H E 30 MIN.. \r\n\r\nProc. 2006.054.000325-7 - VITORIA CAROLINA PRINCISVAL ALCEBIADES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X CARLOS LOPES ALCEBIADES Despacho:Retifico a sentença de fls. 72/72 para fazer constar que: o percentual de 17,5% (dezessete e meio por cento) deve incidir sobre os ganhos líquidos do Réu, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos fiscais e obrigatórios, devendo incidir, inclusive, sobre o 13º salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo. Esta decisão passa a integrar a sentença de fls.72/73 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007267-0 - STEPHANIE CRISTINE ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X PAULO CESAR DE LIMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.29/30, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.014273-7 - W.A.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X U.F.S.R. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000038-6 - M.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X E.S.O. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.004242-0 - ALFREDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILA DE SOUZA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. A partilha dos bens deverá ser objeto de ação própria. A mulher voltará a usar o nome de solteira: ZILA DE SOUZA MOTTA.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.006083-4 - JOAO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X VERA LUCIA LAURENTINO DA SILVA PEREIRA Sentença: O(A) Autor faleceu conforme demonstra a certidão de óbito às fls. 31. O Ministério Público opinou pela extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IX do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.009446-7 - RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032)) X DENISE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. A partilha dos bens imóveis do casal deverá ser objeto de ação própria. A mulher voltará a usar o nome de solteira: Denise Oliveira Campos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.054.012607-9 - ONILSON JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ELIANE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira: Eliane Pereira dos Santos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.007708-8 - W.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 53 verso para determinar:1- Intime-se via postal com AR a Representante Legal do(a,s) menor(es) para dizer, em 05 dias, se aceita a proposta de acordo oferecida pelo executado.2- Após a manifestação ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001095-6 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.69 (item 1) para fazer constar:1- Intime-se via postal com AR a Representante Legal do(a,s) menor(es) para dizer, em 05 dias, se aceita a proposta de acordo oferecida pelo executado.2- Após a manifestação ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.004897-2 - REBECA OLIVEIRA DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X PAULO CESAR DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 49 para determinar:1- Intime-se via postal com AR a Representante Legal do(a,s) menor(es) para dizer, em 05 dias, se aceita a proposta de acordo oferecida pelo executado.2- Após a manifestação ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.011026-6 - JHONY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X ROBERTO CARLOS DE BARROS SILVA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 39 para determinar:1- Intime-se via postal com AR a Representante Legal do(a,s) menor(es) para dizer, em 05 dias, se aceita a proposta de acordo oferecida pelo executado.2- Após a manifestação ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.013062-9 - NICOLAS ESTEVAO CAVALCANTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 29 para determinar:1- Intime-se via postal com AR a Representante Legal do(a,s) menor(es) para dizer, em 05 dias, se aceita a proposta de acordo oferecida pelo executado.2- Após a manifestação ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.001533-8 - LUCAS DOS SANTOS RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR DA SILVA RICHTER Despacho:Reconsidero a decisão de fls.27 para determinar:1- Intime-se via postal com AR a Representante Legal do(a,s) menor(es) para dizer, em 05 dias, se aceita a proposta de acordo oferecida pelo executado.2- Após a manifestação ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.005824-6 - JEFFERSON DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X GILBERTO DE GOES COSTA Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 17, e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.054.008191-8 - ISIS GARCIA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X GERALDO LUIZ SILVA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.010239-9 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X ADRIANO LIMA DOS SANTOS Ao Autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2006.054.012310-0 - WALLACE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X ANAELSON SERAFIM DE SOUZA VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITOS DOS PATRONOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.004380-0 - CATHARINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X QUELI CRISTINA GUEDES DOS SANTOS) SEBASTIAO CRISPIANO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o patrono da parte Ré Sebastião Crispiano dos Santos, para em 05 dias juntar instrumento de procuração \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005941-8 - DIEGO RAVEL PAULINO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROMILDO COSTA MOURA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.054.001369-1 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X G.R.M. O número do CPF da autora na inicial, diverge com documentos às fls 09 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.007239-3 - ANTONIO MARCOS CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARIA JOSE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 10/05/07 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c danos morais e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013770-5 - M.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X F.C.P.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro a Tutela Antecipada, eis que não se fazem presentes os requisitos do art. 273 do CPC;3. Designo Audiência Prévia no JIC para o dia 05/03/07 às 11:30 horas . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010430-0 - MAURIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X EDSON JOSE DE VASCONCELLOS GOMES) Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nId: 126361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.008870-6 - MP X WANDERLEY DE MAGALHAES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho: Considerando ser desnecessário os laudos dos demais objetos apreendidos ante o fato em apuração, e tendo em vista que os mesmos foram entregues ao acusado, conforme se depreende da leitura do interrogatório do mesmo à fl. 50, detemino seja oficiado a 64ª D.P. solicitando seja encaminhado o auto de entrega dos referidos objetos. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.014729-2 - MP X WELLINGTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E) Despacho: 01. Considerando a data designada à fl. 123, proceda-se contato telefônico com o Juízo Deprecado (fl. 123) informando a desnecessidade da realização da audiência designada, e solicitando a devolução da mesma independentemente de cumprimento. 02. Fl. 118 - Anote-se onde couber. 03. Designo Sumário de Defesa para o dia 14/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas de nº 01 e 02, arroladas à fl. 80, bem como o acusado Bruno Duarte. Requisite-se o acusado Wellington. Ciência ao M.P. e à Defesa. 04. Expeçam-se as diligências necessárias para a oitiva das demais testenunhas da Defesa do acusado Wellington por carta precatória, bem como seja dado atendimento ao Despacho de fl. 107, item nº 07. \r\n\r\nId: 127487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.806.008993-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto da Rocha - OAB RJ057830). Vítima(s): Nilcimar Pereira Evangelista. X Helson Bonifacio Teixeira. Redesigno a audiência preliminar para o dia 15/03/2007 às 10:30 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 125917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016970-5 - ELMINDO JOSE DE SOUZA X JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:Defiro o sobrtestameto pelo prazo solicitado \r\n\r\nProc. 2005.066.008350-3 - MARCELO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X MARIA DE FATIMA SERGIO Aos requerentes sobre oficios do INSS e Brasil Cap. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, RESTITUIÇÃO DE BENS C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012949-9 - DILCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA E OUTRO Certidão: Certifico que os mandados de citação postal de fl. 37/38 foram renovados por OJA conforme se infere de fl. 39/41.Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021745-8 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) À parte ré sobre manifestação do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.021131-8 - BASILEU DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X NOEME COSTA SANT'ANNA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.066.001548-4 -, Inventariante: ZELIA VENTURA GUIMARAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE PEPINO DE OLIVEIRA (MG-078665)) JOSE MOREIRA DE PAIVA Despacho:1 - Regularize-se fl. 04, na forma da certidão da serventia deste juízo de fl. 20.2 - Esclareça a requerente a sua legitimidade para postular a inventariança, notadamente diante dos termos do inciso I do artigo 990 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000853-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE FATIMA CORREA CAMPOS Decisão:Defiro oficios sobre endereço \r\n\r\nProc. 2005.066.008878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO LUIZ BUCHELE JUNIOR Ao autor, recolher custas subsistentes p/ expedição de ofícios: campo 40 - R$ 0,50 (cinqüenta centavos); campo 42 - R$ 0,05 (cinco centavos) e campo 47 R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.001075-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO BATISTA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 19 a fim de que comprove ter regularmente recolhido o valor das custas \r\n\r\nProc. 2007.066.001745-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X W. M. N. CONFECÇÕES E BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME Decisão:Comprove-se regular notificação, sob pena de indefeerimento da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015595-0 - GABRIEL RIOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Defiro o levantamento dos valores incontroversos. Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se o devedor para pagamento valor apontado à fl. 171, na forma do art. 475-J, §4º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal sobre a diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2004.066.021091-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À requerente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013980-8 - EDSON ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014531-6 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELO À parte autora, recolher custas subsistentes no valor de R$ 12,24, referente aos atos do Oficial de Justiça, ressaltando que só foram recolhidas custas para citação, faltando para intimação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015003-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MOISES CARVALHO Decisão:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.023731-9 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242) Às partes, sobre redução dos honorários periciais para R$ 971,70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.001696-8 - MARIANA PEIXOTO ABRANTES X CDL Despacho:Reolham-se a taxa judiciária e as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001765-1 - MARIA LUCIA DUARTE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO Decisão:Comprove a alegada hipossuficiencia por meio de demosntrativos de pagamento dos seis ultimos meses ou de declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012667-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ Despacho:1 - Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012289-4 - ESPOLIO DE DARCI ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X F A AZEVEDO BAR E LANCHONETE ME LTDA Decisão:Esclareça se pretende cumulação de despejo por falta de pagamento com a cobraça dos alugueis, emedando a petição inicial, se for o caso \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015030-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUI NO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Ofereçam eventuais quesitos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.066.000699-5 - OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.006197-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X ANDREA DALBONI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fl. 138, esclareça a requerente se desiste das provas antes requeridas \r\n\r\nProc. 2006.066.002327-2 - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258)) X HELIO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEIXOTO (RJ-112492) Decisão:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012291-2 (32737) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vista dos autos fora de cartorio, caso a representação processual esteja correta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.066.000514-8 (24127) - MIRIAM MAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEREMIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:1- Regularizem-se as habilitações de fl. 170/171. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014516-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSIANE CRISTINA RAMOS DA SILVA Ao exequente para que recolha custas para expedição da carta precatória ou a retire para encaminhá-la pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001740-7 - ABDALLAH COUTINHO HASSAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X JOSE DIAS DE SOUZA Decisão:Comprove a alegada hipossuficiencia por meio de demosntrativos de pagamento dos últimos seis meses ou das declarações de imposto de renda dos ultimos 03 anos \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000296-0 (23839) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VALDE MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 225, venha a certidão de propriedade do imóvel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.018551-0 (30923) - ESPOLIO DE ADLEITE SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MENDONCA E MENDONCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Ao exequente para recolher custas para a citação dos executados, no valor de R$ 20,98, bem como para fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.066.011313-1 - CIRO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X ISAAC HANAN Decisão:1- Suspendo a execução; 2- Ao exequente soabre fl. 39. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.066.017492-5 (34353) - INEUDA DO VALE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X SANTANDER SEGUROS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DO MERIDIONAL CIA DE SEGUROS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao credor \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003657-9 (32162) - BCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Defiro vista dos autos fora de cartorio, caso a representação processual esteja correta \r\n\r\nProc. 1998.546.003659-5 (32161) - BCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: SOTERO CAIO, Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X JOSE CARLOS ARANHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defiro vista dos autos fora de cartorio, caso a representação processual esteja correta \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011429-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IND. E COM. COSM. NAT. LOREN LTDA ME E OUTRO Ao exequente para recolher R$ 3,49 no campo 39 conta 0711-2 para expedição do ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.021614-8A - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANA BEATRIZ CARBOGIM LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. Não se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta. Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001837-0 - ADRIANA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Os documentos apresentados conferem verossimilhança à alegação e demosntram a existencia de perigo de dano de dificil reparação, o que justifica a antecipação de tutela para que o nome da autora seja retirado dos órgãos de proteção ao credito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Cite-se e intime-se, adotando-se o rito ordinário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011580-4 - MARIA DA GLORIA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X DECOR ART MOVEIS E DECORAÇOES E OUTRO À parte autora, fornecer cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001610-5 - THIAGO LEITE FONSECA E OUTRO X TARCISIO LUIZ CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequivoca que convença da verossimilhança da alegação; 3- Cite-se, pelo rito ordinário \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.012902-4 (33848) - BRASIL CAMPOS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA-ORD. DE REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X IMOBILIARIA ALMIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Decisão:À parte contrária sobre fl. 342 \r\n\r\nProc. 2003.066.003599-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao devedor para que comprtove o deposito em 05 dias. em seguida, vista ao credor, que, prelimiarmente, já impugnou os calculos apresentados pela isttuição financeira \r\n\r\nProc. 2003.066.003599-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao réu, retirar guia judicial no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.066.013072-2 - TOTAL PAINT IMPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Às partes sobre honorários complementares do perito no valor de R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.066.015184-5 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPOLIO DE CELIA MOREN NETTO), Inventariante: MARIO VITOR LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.001997-0 - RICARDO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes do autor da declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como do item 3 de fl. 05 e, eventual despacho liminar positivo \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1995.546.003133-8 - Inventariante: MARILDA BORGES RODRIGUES DA COSTA X JOSE ANTONIO THADEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) À inventariante, autos desarquivados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.066.011835-0 - H SUL SEGURANÇA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X FATIMA EMERENCIANO Despacho:Emende-se a petição inicial para que sejam observadas as diposições relativas à ação de justificação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.029753-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), Síndico: LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Ao réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.003965-6 - XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X PALMIRA LEMOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em provas, justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001247-1 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Traga o autor o rol de testemunhas e os quesitos da perícia; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011236-0 - IRENE DAS GRAÇAS CAMPOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c pedido de liminar c desfazimento de construçao \r\n\r\nProc. 2002.066.020619-9 - MARGARIDA MATILDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA PATRIMONIAL DA IGREJA M WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2- Ao recorrido; 3- Por fim encaminhe-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005165-6 - JOAO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDECIR SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:1 - Defiro JG ao réu.2 - Esclareça a parte autora a modalidade de prova pericial almejada.3 - Fls. 64/69: Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021614-8 - ANA BEATRIZ CARBOGIM LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001746-8 - MOACIR GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Comprove a alegada hipossuficiencia por meio de demosntrativos de pagamento dos seis ultimos meses ou de declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.019243-7 - RICARDO SILVA TOMAZETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"...Desta forma, acolho os embargos de declaração interpostos, para que passe a constar na parte dispositiva da sentença : \"Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, III do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.\".Mantém-se o restante da sentença tal como foi lançada.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.066.163031-3 (29908) - ESPÓLIO DE MAURICIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO E OUTROS À parte autora, fornecer 3 cópias da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.066.009336-1 - MARIA CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MC NEALY E OUTRO) Ao autor para que esclareça a divergência entre fl. 02 e fl. 67, para expedição do edital. \r\n\r\nId: 126370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.546.006866-5 (16328-9) - EDUARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.04.2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016589-2 (18434-7) - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.04.2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001453-4 - IVANIL JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X VALENTIM JOAQUIM BARBOSA Despacho:Proceda-se, na capa dos autos a inclusão do nome da partona constituída em fl 12. Não obstante ter sido mencionado, em fl. 03, a juntada do documento de cadastrro da municipalidade, o mesmo não se encontra acostado aos autos. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001039-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO GOMES ARAUJO ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.001408-9 (18570-7) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias informação sobre o julgamento interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2006.066.000169-0 - SERVIÇO NACIONAL DE PRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO NACIONAL -SENAI/DN (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 35, declino da competência deste Juizo em favor da 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.066.013387-9 - IVONE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) ...após digam as partes no prazo comum de 10 dias, .... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000127-8 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINEZ (SP-157822)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.001034-4 (17925) - JOSE JULIO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X NILTON GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCINA PODVAL (SP-103317) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.066.004284-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ), MARIA UBIRACY CARVALHO ARAMIS DE MATTOS), PHILOMENA CIRNE PADINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Defiro fl. 253. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000365-2 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU CARTOES SA Despacho:1-Em que pesem os argumentos de fl. 49/51, mantenho a decisão de fl. 47, uma vez que conforme consta nas faturas de fl. 18, 20,21,23 e 24 foram realizadas compras em Belém, bem como foram efetuados saques no cartão de nº 5274.9600.3400.8725: 2- Decorrido o prazo de resposta, com ou sem ela, venham os autos imediatamente conclusos para reexame do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.006246-0 - JOSE RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:\"(...) 2-Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015453-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIMONE CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019812-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CARLOS MENDONÇA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.021777-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029362-1 - HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JOSE RENATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho:Recebo o recurso de fl. 70/75 em seus juridicos e legais efeitos. Venham as contra-razões e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.001882-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) As partes sobre fls. 35 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008138-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:1- Suspendo o processo principal conforme determina o artigo 306 do CPC; 2- Ao Excepto; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.001717-2 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLIVEIRO E MAURO COM E FABRICAÇOES LTDA .. ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012779-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO FRANCISCO FERREIRA ME-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) ... ao exequente.. \r\n\r\nProc. 1996.546.013005-8 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA CELENA TOSTES Ao autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015753-3 - MARIA DE LOURDES DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X COHAB-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.012150-0 - DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DE FLS.124/130, QUANTO A DIGITAÇÃO DO TEXTO DA R.SENTENÇA DE FL. , REMETO-A NOVAMENTE A PUBLICAÇÃO \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reu a pagar à autora a importância de R$ 26,000.00 (vinte e seis mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser devidamente corrigido a partir desta data, inclusive com a aplicação de juros legais, que deverão incidir a partir da data da citação. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005431-1 - ANTONIO MENDES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE IDENTIFICAÇAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Analisando os autos vislumbro os pressupostos processuais para determinar o cumprimento do pleito liminar contido às fl. 11, item A. Expeça-se ofício; 2) Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.014989-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURA TAVARES (RJ-113316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.066.001109-9 - CHRISTIENE LICIA DE ARRUDA LUCIO PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (COHAB/VR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Considerando que a parte ré informou à fl. 60 que o financiamento do imóvel já foi transferido para a parte autora, diga a parte autora se o pedido se limita a uma eventual indenização por dano moral. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.066.014034-4 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X ESCRIVA DO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ Ao autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.011138-0 (16481-9) - VALDAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VREDONDA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Despacho:1- Esclareçam os Exequentes qual o período que pretendem executar, indicando os meses e anos com o desiderato de propoiciar ao contador dados necessários para a elaboração dos cálculos; 2- Após, ao Contador; 3- Por fim, digam todos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011107-0 - CONCEIÇÃO DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.016347-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ás partes sobre laudo atendendo ao Art. 162, § 4º do CPC. Prazo sucessivo . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014381-2 - NELSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007805-2 - MARIA DE SA MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.008731-4 - CRISTIANE MARA GONÇALVES MURAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013159-7 - ALAIR PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:\"(...) Declaro saneado o feito. (...) Assim, ante a necessidade de prova pericial, mantenho a decisão agravada, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, tendo em vista a irreversibilidade de seus efeitos. Publique-se. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001137-5 - JODETH APARECIDA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12.04.2007, às 14:30 horas, para realização de audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. I-se. Após a resposta, direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5 - MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Au autor em réplica \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.017556-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. Antes, desapensem-se os feitos conforme determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.066.012253-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HELENA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...) Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando perito para o encargo o Dr. LEONARDO HORTA. (...)\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM REQUERIMENTO LIMINAR E Imissão de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.015516-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009345-4 - TEREZINHA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Defiro fl. 148, prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011395-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (SP-096807) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância, \r\n\r\nProc. 2006.066.001845-8 - MARIA ADELIA MEZABARBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sobre honorários periciais, As partes... \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007536-8 - SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Diga a parte autora de forma objetiva se pretende a produção de prova pericial, ou não, bem como esclareça quais os \"fatos nebulosos que serão de extrema importância ao esclarecimento do juízo\", sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.007602-0 - JOAO HENRIQUE ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fl. 36- Defiro o requerido, condecendo o prazo de 10 (dez) dias para juntada de petição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.546.011824-1 (171006) - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003401-9 - NILTON CESAR MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA -SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ao reu dobre laudos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012190-7 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Redesigno audiência (art. 277 do CPC), para o dia 29.03.2007, às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.021249-0 - MARIA DE LOURDES ALDO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Diga a parte autora a pertinência dos documentos constantes às fl. 56/67; 2-Após, diga o Minsitério Público (...) \r\n\r\nId: 126374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JUIZO DE DIREITO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente informe acerca do integral recolhimento do ITD. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005635-6 - MARY GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X Falecido: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento do Ofício-resposta à fl. 33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.006658-8 - Inventariante: FRANCISCO HIDALGO RUIS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BRUNO DE MORAES HIDALGO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Arrolante recolha as custas pendentes do presente feito, a saber: Escrivão R$ 280,78; Atos de Prática Comum R$ 71,34; Caarj R$ 35,21 e Taxa Judiciária R$ 421,17. \r\n\r\nProc. 2004.066.009955-7 - EUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X TARGINO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.066.014538-5 - Inventariante: EZECHIAS TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X GENI TENORIO DA SILVA MOREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o inventariante tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.546.012704-0 (2026) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MOISES DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:... Dê-se ciência à parte autora, acerca dos termos da certidão cartorária exarada à fl. 165;... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.026365-1 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SANDRA REGINA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011117-3 - B.F.-.C.F. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X A.C. Despacho:Fl. 29: Uma vez mais, defiro. ( Desentranhamento do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.066.016152-8 - UNIBANCO UNIAAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PERPETUA DAS GRAÇAS LISBOA PENEDA Decisão:...DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, alternativamente: a) no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, sendo certo que, não o fazendo, em igual prazo consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, contestar a presente, podendo fazê-lo ainda que tenha se utilizado da faculdade do item \"a\", caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.000422-6 - MAURICIO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Defiro a habilitação dos herdeiros elencados às fls. 145/152, fazendo-o com espeque no art. 1.060, I do CPC. Anote-se, pois, junto ao D.R.A.; 2 - Digam as partes se têm provas outras a serem produzidas, sendo certo que com o decesso do autor, o exame pericial outrora deferido, por óbvio, se tornou impossível; 3 - Dê-se vista ao Parquet de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.066.006215-9 - JOSÉ CÉSAR ABREU VALIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X LUIZ JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 63. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de perda da produção da prova pericial outrora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.066.012578-0 - MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato; 3 - Sem prejuízo, venha cópia da última Declaração de Imposto de Renda do réu, com fito de se apreciar o requerimento de concessão da JG. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.015606-1 - ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 280, defiro o pleito da seguradora ré, conforme constante de fls. 267/268.(...devolução de prazo...) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) As partes sobre fl(s) 189/190 - manifestação da Sra. Leiloeira .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2006.066.003248-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor tome ciência da resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.018643-9 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO BRAZ RENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl(s) 113 - ofício-resposta .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2005.066.003888-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTER IMACULADA DE SOUZA Despacho:Venha o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.000989-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DANTAS FIGURELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Fls. 68/71 e 73/76: Não obstante, prima facie, tratarem-se de petitórios idênticos em forma e conteúdo, o Banco autorá deverá declinar, afinal, qual das peças pretende que seja objeto de apreciação por este Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002482-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente providencie cópias para instruir o mandado de penhora, bem como recolha as custas do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.066.005642-0 - ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X LUIS FERNANDO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009242-5 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM JOSIMO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Chamo o feito à ordem: Venha o preparo correlato à apelação de fls. 32/35. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é de restar prejudicado o sobredito recurso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.066.020139-4 (3567) - NEUZA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BRUNO MARINE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o embargado recolha as custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 208,08, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 110,21, CAARJ(10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49 e taxa judiciária: R$ 1.200,00. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007273-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Despacho:1- Expeça-se guia conforme requerido às fls. 45/46; 2 - À empresa executada para que promova a inclusão do credor em sua folha de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014081-6 (0260) - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ELIDIO GONCALVES DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 120,85, conforme discriminado à fl. 96. \r\n\r\nProc. 1999.066.030228-8 (2056-6) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JADER HUDSON BELTRAO), BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento do Ofício-Resposta de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2000.066.015859-0 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X SANDRA APARECIDA VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Recebo, em mãos do advogado, no dia de hoje; J. aos autos; Defiro a penhora do bem. Oficie-se ao RGI; Lavre-se o termo, ou melhor, o auto e, depois, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2000.066.016709-8 (003102-6) - TEREZINHA SOARES ARAGAO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X ANA MARCIA PRECIOSO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha as custas do presente feito, no valor de r$ 12,24, ref. a expedição de mandados via OJA. \r\n\r\nProc. 2001.066.022789-9 (3636) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VILLAGE DE VOLTA REDONDA COSMETICOS E PERFUME LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha as custas pendentes do presente feito, no valor de r$ 12,24 ref. a expedição de mandados via OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000189-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JANVIL-INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Fl. 687: Defiro. Expeça-se, pois, o correlato mandado de pagamento; 2 - Feito, venha a planilha apontando o quantum debeatur restante, bem como indique o exeqüentew, bens outros do devedor, que sejam passíveis de penhora, visando prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2003.066.032427-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FRANCISCO ROMULO ARANTES CHANTAL E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.066.002586-2 - M.F. DE SA COM. DE ROUPAS ME - REP. POR MIRIEDA FÁTIMA DE SÁ FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 134v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.003708-6 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CENTROLAB - CENTRO TECNOLOGICO PATOLOGIA CLINICA VR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha as custas pendentes do presente feito, a saber: r$ 29,73 (Mandados Via OJA) e R$ 89,40 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003737-2 - DORACI REGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ISAC DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha custas referente ao mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.013678-5 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012907-4 - JORGE ANDERAUS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ANDRESSA GIL LOPES Despacho:Não obstante as razões expendidas pelo autor à fl. 27, trata-se o documento de fl. 23 de declaração unilateral que, ao meu singelo aviso, não está revestido de caráter absoluto, não restando bastante para estribar o alegado estado de hipossuficiência econômica. Venha, pois, cópia da última Declaração de Imposto de Renda prestada pelo autor. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0A - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A) X JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA), ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Fl. 05: Intime-se o impugnante para que proceda o preparo das custas correlatas ao presente Incidente. Prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0 - JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA, ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Intime-se a Ré, p/recolhimento em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002562-0 - ANDRE NATALICIO RIMALDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 143, desentranhe-se a peça de fls. 138/142, entregando-a a seu subscritor. Após, elevem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, rendendo-se àquele Pretório, as nossas singelas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012581-0 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide formulado pela parte ré, conforme constante de fls. 53/63, vez que defeso na espécie, na forma preconizada pelo art. 88 da Lei 8.078/90, restando evidente que a presente liça é oriunda de relação de consumo entre os litigantes; 2 - Em réplica; 3 - Em provas, justificadamente; 4 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato; 5 - Sem prejuízo, venha a manifestação do autor acerca do acrescido às fls. 15/17. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015096-4 - ROBERTO MONTEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Venha o comprovante de depósito dos honorários periciais, que desta feita homologo no importe por aquele declinado, em sua manifestação de fls. 214/220, observando-se, para tanto, os exatos termos da ata de fls. 183/185. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.015388-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X PAULO MARIANO Despacho:... intime-se para prosseguimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.015981-9 - ESMERALDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Diga o autor em Réplica.( Portaria 001/2005) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.012325-4 - ANDERSON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BRUNNO SANTOS BARBOSA), NORMA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:1- Fls. 46/56: Venham cópias das respectivas Declarações de Imposto de Renda, prestadas pelos réus, referentes ao último exercício fiscal, com fito de se apreciar o requerimento de concessão da JG. Prazo legal; 2 - Indefiro a devolução do prazo para apresentação de Reconvenção pelos réus, sendo certo que o argumento de que o \"...recesso e festas de final de ano...dificultaram a reunião de todos os meios probantes...\" resta, ao meu singelo aviso, meta-jurídico; 3 - Em provas, justificadamente; 4 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8 - SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Expeça-se mandado para penhora do valor apontado pelo credor às fls. 270/271. No que tange ao levantamento dos valores depositados à fl. 265, tal pleito resta possível, condicionado, outrossim, à apresentação pelo credor, de caução idônea. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002312-0 - JORGE DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Despacho:1- Fls. 32/35: O requerimento de chamamento ao processo é confuso. Afinal, o 1º réu pretende o chamamento ao processo \"...de todos os devedores solidários...\", sem, outrossim, apontar quem são. Esclareça-se, pois; 2 - Sem prejuízo, venha a manifestação do autor acerca da certidão exarada à fl. 42. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011515-2 - B.M. BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 157/162: 1- Diga o autor; \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013257-7 - MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.005719-0 (2453) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X JOSE REINALDO MARTINS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:O requerimento de fl. 254 é, s.m.j., inusitado. Por outro bordo, o conhecimento das regras atinentes ao regimento de custas e/ou do funcionamento da Corregedoria do Estado de São Paulo, por óbvio, extrapola a competência deste Juízo. Venha, pois, o supedâneo legal, a justificar tal requerimento. Por ora, defiro, tão somente, a expedição de nova Deprecata. \r\n\r\nReintegração de Posse, concessao de liminar \r\n\r\nProc. 2000.066.016424-3 (3077-1) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA RIBEIRO LIMA Ao autor sobre fl(s) 1221- providencias cópias para a CP .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.011714-5 - FLAVIA VIEIRA LEITE-AC DE REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830) Despacho:Fl. 483: Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017173-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, - Revisional de Juros \r\n\r\nProc. 1998.546.012931-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.029157-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 81v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016307-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA), KATIA HELENA MATOS DE SOUZA Tendo em vista o disposto no art.216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente a Taxa Judiciária, em atendimento às fls. 18 e 19. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016308-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RICARDO LEMOS FAIA Tendo em vista o disposto no art, 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito a publicação para que a Parte Autora complementea Taxa Judiciária, em atendimento às fls. 17 e 18. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.009017-0 - GEREMIAS MARTINS-RESPONSABILIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fl. 431: Defiro. Intime-se conforme requerido pelo credor.(Parte executada - CSN) \r\n\r\nProc. 2001.066.001190-8 - MIGUEL TEIXEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar às partes que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007153-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Defiro a JG à autora; 2 - Recebo as emendas de fls. 12, 14 e 18; 3 - Cite-se o réu com as advertências legais, instruindo-se o correlato expediente com cópias das peças alhures referidas, inclusive; 4 - Reservo-me, no que tange à apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ao momento posterior à apresentação da correlata pela de bloqueio pela parte ré, na esteira de majoritário entendimento Pretoriano. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.017152-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o réu tome ciência o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 126390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.066.012579-2 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO E OUTROS (Ao autor para que se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiçãa, fls. 39vº, 40v] e 42vº) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018792-6 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA (A parte requerente para recolher custas das diligências, a saber: Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 6,98. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006264-0 - CLEUSIO RENATO MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X SOLANGE FERREIRA FARNESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO NUNES NASCIMENTO Ao autor sobre f. 110/113. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.011493-1 - Inventariante: BEATRIZ SILVIA AMARANTE ARAUJO HENRIQUES X ANTONIO CARLOS FERRARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:F.88-Inicialmente venha o comprovante de inexistência de débito.Após,dê-se vista dos autos a Fazenda Estadual para efeito do disposto no art.1031,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.012315-6 - Inventariante: CICERA SALES NASCIMENTO FABRICIO DO CARMO NETO E OUTROS X SEBASTIAO VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) (Ao inventariante sobre ofício de fls. 88). \r\n\r\nProc. 2004.066.020968-5 - SEBASTIAO MANOEL X MARIA DA PENHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Ao autor para vistas dos autos \r\n\r\nProc. 2005.066.010093-8 - Inventariante: JANAINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X JADIR FONSECA DE CARVALHO À Inventariante sobre manifestação do Procurador. \r\n\r\nProc. 2006.066.006373-7 - ANTONIO CARLOS GHRLINZONI DE SOUZA, CYRO GHIRLINZONE DE SOUZA, TANIA GHIRLINZONI CORSINI (Adv(s). Dr(a). POLIANA HENRIQUES DA SILVA (RJ-111567)) X Inventariante: NUCIELEN GHIRLINZONI DE SOUZA SILVA) MARIA DE LOURDES GHIRLINZONI Inventariante para fornecer copia de Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.012865-3 - JÉSUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X SEBASTIÃO DE PAULA FILHO (Ao inventariante para retirar documentos em cartório para distribuição de testamento). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000907-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.011025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BAPTISTA FONSECA Decisão:Na hipótese de restar infrutífera o cumprimento da liminar de busca e apreensão do bem, não encontrando-se o bem nada obsta que possa o autor requerer a conversão do pedido inicial em ação de depósito, como preconiza o art.4º do DL 911/69.Ocorre que no caso presente não é isso que se verifica, considerando a certidão exarada a f.20,verso.Destarte, indefiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.012910-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO CARLOS DA SILVA Sentença:Homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado às f. 17/18, declarando, em conseqüência, extinto o processo com resolução meritória(art. 269, III do CPC). Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016258-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AECIO BRANDAO SOARES Sentença:Emerge dos autos que nada obsta possa ser acolhido o pleito de desistência formulado pela parte autora no petitório de f. 28, considerando que não há sequer notícia da citação da parte ré.Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002153-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X W M N CONFECÇOES E BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME), WILLIAN MOURA NEVES), WEBER MOURA NEVES), KELLY ROSSANE MARTINS SANTOS), MARILAINE FAGUNDES DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certdão supra.Após cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007773-6 - ROSILENE CRISTINA TOLEDO ALBINO, EDSON ALBINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312)) X CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) AO SR. PERITO SOBRE IMPUNAÇÃO AO LAUDO. ( ART 162, PAR 4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.030100-4 (1371) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Digam as partes em derradeiras alegações, no prazo sucessivo de dez dias, tendo em vista o determinado na assentada de f.184,muito embora o MP já tenha exarado seu parecer final(f.585/587).I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006532-0 - CLEUSA PEREIRA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) (À parte autora para recolher custas da diligência (intimação postal), a saber: Atos de Prática Comum (correio). conta 0711-2, valor- R$ 3,49.) \r\n\r\nProc. 2005.066.010046-0 - N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) (Ao autor para atender promoçaõ do MP - falar sobre petição de fls. 82 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2006.066.004507-3 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Ora, se a correção que pretende a parte autora obter se refere a esse primeiro período e se o mesmo se encerrou no ano de 1996, tem-se que exercitou o autor tardiamente seu direito de ação, posto que prescrição é qüinqüenal e a ação só foi ajuizada no dia 05/05/2006.Destarte, fulminadas se encontram as pretensões autorais, em razão do que declaro extinto o processo com resolução meritória na forma preconizada no art. 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em trezentos e cinqüenta reais, tendo em vista o iter processual percorrido, devendo ser observada gratuidade de justiça concedida à f. 20.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009196-4 - MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) (Ao patrono da parte ré para regularizar nome do pólo passivo petição de fls. 88). \r\n\r\nCobrança, da Complementação dos Rendimentos \r\n\r\nProc. 1999.546.008412-0 (1050) - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO REAL, RETIFICADO P/ BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ante o alegado a fl.510, diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.018593-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo os recursos de apelação de f.275/286 e f.293/304 nos seus regulares efeitos.Aos apelados. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóvel com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007135-5 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), PAULO FARIA DE CASTRO) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), LUCILIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), ESPÓLIO DE JÚLIA CRAVO JONNET Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005184-8 - IVONETE DE FÁTIMA NOVAIS SALAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X LAR DOS COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido autoral condenando o réu a proceder a substituição do móvel adquirido pelo autor junto ao mesmo, na forma prevista no art. 18, § 1.º, I do CDC, sob pena de multa diária de R$ 35,00.Ante a sucumbência recíproca as custas deverão ser rateadas, sem a condenação do réu em honorários advocatícios, devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida a parte autora(f.36).Cumpra-se o disposto no art. 475 J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.020924-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NEWTON PANDELOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Ao autor fornecer cópia de f. 74. \r\n\r\nProc. 2006.066.009202-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDERSIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:Verifica-se dos autos que merece acolhimento o pleito de desistência de f. 96, considerando que a parte ré anuiu com o mesmo.Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução meritória na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recohimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008425-8 - CELSO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO (À parte autora para recolher custas OJA R$ 12,24 e FUNPERJ R$ 0,61 conta 600.225174-9). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.009830-2 - APARECIDA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A parte autora sobre petiçao fls. 24) \r\n\r\nProc. 2006.066.014449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VERA LUCIA SENA ARAUJO), ELIZETE DE SOUZA BARCELOS), PALMIRA LEMOS DE SENA (A parte ré para retirar em cartório guia de depósito) \r\n\r\nEmbargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.013001-1 - KURCK MILLIKEN PENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES (A parte embte. para recolher custa, Funperj - 600-225174-9 - R$ 0,16) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015138-6 (107) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA HOSPITAL DO VALE DO PARAÍBA - HOSPITAL SANTA BARBÁRA (Adv(s). Dr(a). GISELI REIS GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-108577) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 1999.066.030009-7 (1037) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NOHELGRA LANCHES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) (A parte exequente sobre petição de fls. 160/162) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019671-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUCIENE DE OLIVEIRA V. GRANATO MENDONÇA Sentença:Instada a parte exequente a dar andamento ao feito sob pena de extinção e muito embora embora intimada, quedou-se inerte, como se depreende da certidão cartorária de f. 59, em razão do que declaro extinto o processo sem resolução meritória(art. 267, III do CPC).Condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020779-2 - VANTUIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BARRETOS TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA. E OUTRO Sentença:Instada a parte exequente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção e embora intimada, quedou-se inerte(f.63),em razão do que declaro extinto o feito sem resolução de mérito( art. 267, inciso III, do CPC). Condeno o exequente ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.066.000428-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LAJEOLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.007224-6 - ROGÉRIO DE TOLEDO BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ESTERPAN - ISTERCITA APARECIDA BRAGA DE MELO M.E. Ao exequente para dar impulso ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.012338-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.013320-0 - CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X RADIO ENERGIA LTDA. (A parte exequebte para recolhimento custas OJA: R$ 12,24 - C. 0714-6 e Funperj : 600-225174-9: R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.066.014518-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X PAMELA CORDEIRO DOS SANTOS Ao exequente para impulso \r\n\r\nProc. 2007.066.001727-4 - P. C. PATRICIO DE OLIVEIRA COM. DE FERRO E AÇO -ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M. L. DE OLIVEIRA SOARES COM. E IND. DE EXAUSTAO ME Ao exequente para providenciar copia da inicial para citação \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030365-7 (764/99) - PEDRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RC TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS DA SILVA RAUPP (SC-012738), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) (À parte exeqüente para fornecer cópias para expedição de duas cartas precatórias (art. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 1999.546.003000-4 (324/99) - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X AUTO COMERCIAL TUPI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Emerge dos autos que encontrando-se o processo em fase de execução foi encetado entre as partes um acordo, como se infere de f. 354/355, em que se acordou, dentre outros, que a parte ré pagaria a importância de R$ 4.200,00 em 12 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 350,00, sendo a primeira neste ato e as demais mediante depósito na conta corrente, cujo titular era o então patrono da parte autora, que frise-se, possuia poderes especiais para receber e dar quitação como se infere do instrumento de mandato de f. 07.Prosseguiu o feito, quando à f. 358 é noticiado que a autora revogou os poderes concedidos ao seu antigo causídio, nomeando outros em substituição ao mesmo, como se depreende do instrumento de mandato de f. 361. É informado nos autos, pela pare autora, que o acordo celebrado não vem sendo honrado pela parte ré, que instada a se manifestar alega à f. 403 que que adimpliu com o acordado, efetuando o pagamento das parcelas na conta corrente do patono da parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029451-6 (1637) - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X METALURGIA DRW LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 180 vº. \r\n\r\nProc. 2000.066.012758-1 (2181) - OLIVIO ADAIR-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X DANILO GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Ao exequente para impulso \r\n\r\nProc. 2002.066.021418-4 - TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAFFEI DARDIS (SP-064474)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2002.066.023718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X JOVANICE CRUZ RANGEL Ao exequente para impulso \r\n\r\nProc. 2002.066.025128-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Ao exequente para impulso \r\n\r\nProc. 2005.066.010505-5 - EVALDO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X JACYRA DE SOUZA E SILVA DOS SANTOS Sentença:Diante do noticiado à f. 43 declaro extinta a execução com fulcro no art.794, I do CPC.Em razão disso, declaro ainda insubsistente a penhora efetivada, objeto do \"auto de penhora,avaliação e depósito\" de f. 41.Autorizo o deferimento do desentranhamento do cheque de f. 10, que deverá ser substituído por fotocópia a ser entregue tão somente a parte executada, que deverá ser intimada, via postal, para tanto e firmar o competente recibo de entrega.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.007147-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CARLA ROSANA DE MORAES SANTOS E SILVA Ao exequente para impulso \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.015255-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARLOS ALEXANDRE MARANY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:Instada a parte exequente a dar andamento ao feito sob pena de extinção e muito embora embora intimada, quedou-se inerte, como se depreende da certidão cartorária de 76, em razão do que declaro extinto o processo sem resolução meritória(art. 267, III do CPC).Condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012307-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRIGIAN REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA. ME E OUTROS Ao exequente para impulso \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.025588-3 - SERGIO SANTOS RODRIGUES, TERESA CRISTINA RIBEIRO AMARAL, UBIRACI MOREIRA DE SOUZA, VALTER SANTANA DE SOUZA, WANDERSON MEDEIROS DA SILVA, WEBER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X TRANSPORTES S/A VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013620-7 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) (A parte ré para vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.066.007195-3 - PEDRO JOSE MAUTONI ABBUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016691-1 - AMIGOS DA PESCA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X OURO FACTO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948) Considerando que a parte ré se encontra ausente, defiro o prazo comum de 05 dias para derradeiras alegações. Ao réu, em cinco dias, para alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.013717-4 - ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.008859-8 - KARINA PEREIRA GOMES NOVAES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO OURINVEST S.A.- OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Despacho:Inobstante os efeitos da revelia, diga a parte autora se pretende a produção de provas, ou se insiste no julgamento antecipado antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais, Calúnia, Difamação e Injúria c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008034-6 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IMOBILIÁRIA MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MORADA VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003913-7 - CARMELITA DE ANDRADE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)), HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Necessário que esclareça a litisdenunciada se persiste o interesse em produzir a prova pericia.I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017809-6 (2428/00) - VANI APARECIDA MARTINS SALAZAR-REPRESENTANDO S FILHA, LUANA MARTINS SALAZAR, REPR. POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X TRANSPORTES VT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os recursos de apelação de f. 237/242 e f. 245/269 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.066.001409-2 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FOA- FUNDACAO OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271) Decisão:Se revela razoável, inclusive em prestígio ao princípio da isonomia, que seja oportunizado também a parte autora se manifestar acerca do ofício de f.107. \r\n\r\nProc. 2002.066.009753-2 - EDILECIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961)) X GERALDINO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)), UNIBANCO COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Instada a parte autora a dar an damento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito e muito embora intimada(f.201),quedou-se inerte(f.202).Posto isso, com fulcro no art.267,IIIdo CPC, declaro extinto o processo sem resolução meritória.Custas pelo autor.Condeno ainda o mesmo ao pagamento dos honorários advocatícios ao réu e a litisdenunciada que arbitro em R$ 2.000,00,devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f.27.Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.008717-1 - JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS), NEIDE DELGADO BAESSO), JOAO FRANCISCO BAESSO DA COSTA), IONE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.001736-3 (1487/99) - Inventariante: ANAIDIA AUGUSTO DA SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: JAREDE COELHO SOARES, Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X ONORIVAL PELLEGRINI Decisão:Diante disso, impende inicialmente destacar que deverão os cessionários se sub-rogarem no direito da cedente, devendo precedentemente ser observado que as cessões deverão obedecer a forma prevista em lei, ou seja, por escritura pública(art.1793),devendo ser observado ainda o disposto no §2º do referido dispositivo legal do NCC.Deverá ainda ser esclarecido acerca do único bem arrolado nas primeiras declarações.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018707-0 -, Inventariante: JOELMA MENDES BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) CARLOS MARTINS SILVEIRA Ao invte sobre oficio de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.066.019279-0 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS SARRIA X Inventariante: EDIGAR ORIQUE SARRIA, Inventariante: ELAINE ORIQUE SARRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) EDMAR ORIQUE SARRIA (A parte inventariante para atender cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.001146-2 - CIRLENE GARCIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAGALHAES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442) Sentença:Verifica-se dos autos que nada obsta possa ser acolhido o pedido de desistência formulado pela parte requerente à f. 72, considerando que instada a parte requerida a se manifestar, não se insurgiu em face do mesmo, como se depreende do petitório de f. 75.Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução meritória na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atribuído a causa, devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à f. 08.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.012622-0 - SANDRA PASCHOETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X GLORIA LÚCIA CHICARINO Sentença:Ante o noticiado nos autos(f.19/25)o processo perdeu seu objeto. Posto isso, com fulcro no art.267,XI do CPC declaro extinto o processo sem resolução meritória. Custas pela parte requerente, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f.15. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, devendo precedentemente ser retificado o pólo passivo a fim de que conste Glória Lúcia Chicarino. Anote-se no distribuidor, registro e autuação.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.000221-5 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X LUCINETH CARDOSO DA CRUZ Sentença - \"... tendo a parte autora pugnado pela concessão da gratuidade de justiça, que foi deferida, conforme se depreende de f.10,verso. À fl.14 consta decisão revogando de ofício a gratuidade de justiça e determinando à parte autora o recolhimento das custas em 48 horas,sob pena de extinção do feito. A fl.19 verso, consta certidão positiva de intimação. À fl. 23 consta certidão cartorária informando que decorrido o lapso temporal, não houve manifestação da parte autora ... Emerge dos autos que nada obsta que o feito seja extinto sem resolução do mérito ante a inércia da parte autora, não obstante ter sido intimada a recolher as custas judiciais. Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução meritória, na forma preconizada no art.267,III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003720-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA), IVSON DE MORAES ALEXANDRE), MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA ALEXANDRE), ANTONIO ELIAS FERES), DORA LUCIA RAYMUNDO FERES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) (A parte autora para recolher custas, OJA: R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nProc. 2006.066.015157-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), RIVANIA SILVA NETTO), FLAVIO ANTONIO DE AGUIAR Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001177-2 - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Posto isso, declaro extinto o processo com resolução meritória na forma prevista no art. 269, II do CPC, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida à f. 18, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), face o reconhecimento, ainda que tácito, do pedido autoral, honorários esses revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Em havendo requerimento proceda-se na forma preconizada nos artigos 475 B e J do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002257-7 - MAURILIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.001348-5 - CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LIGHT - SERVIÇO ELÉTRICO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu para providenciar copia do grerj de fl.119 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.009576-0 - LEAL ALMEIDA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001794-8 - JOSE GEODANIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ/ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚCARD Decisão:1 - Para efeito de concessão de gratuidade de justiça, mister que traga a parte autora aos autos o seu comprovante atualizado de vencimentos;2 - Verifica-se ainda dos autos que a petição inicial deverá ser emendada devendo ser observado, inclusive, o disposto no art. 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.007275-0 - ANTONIO CHAGAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X TATIANE BRITO DE SA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Note-se que as contas apresentadas poderão ser julgadas segundo o prudente arbítrio do juiz(§ 3.°, do art. 915 do CPC), que poderá inclusive se valer da realização de exame pericial.No caso em comento dado a simplicidade dos cálculos a serem apresentados e considerando que o autor só pretende fazer incidir sobre o valor sacado os juros legais, que indica como sendo 1%, e que estão em sintonia com o NCC, se revela contraproducente a realização de tal prova.Posto isso, julgo por sentença, declarando o saldo credor de R$ 90.748,21, em favor da parte autora, até 19 de janeiro de 2007, valor esse que a partir da data informada deverá ser atualizado monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mês, e que poderá ser cobrado em execução forçada.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, nesta segunda fase, que arbitro em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), face à simplicidade da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013489-6 - ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X PAULO PINHEIRO MARTINS Decisão:1-Expeça-se mandado de vrificação devendo o Sr.Oficial de Justiça lavrar certidão minudente acerca das ocorrências no local, observando a liminar deferida a fls.27 e...Deve ainda o Sr.Oficial de justiça alertar a parte que em caso de descumprimento da ordem judicial poderá ser responsabilizada por crime de desobediência,sem prejuízo de multa diária no valor de cinquenta reais.2-..decreto a revelia da parte ré.3-..diga a parte autora se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.014539-0 - SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007505-2 (1912) - FONSECA DAMASO BOUTIQUE LTDA-RENOVATORIA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000945-5 - RENATA PASSOS VIANA, RAQUEL PASSOS VIANA, RODOLFO PASSOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.009507-6 - DAKI BATERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2006.066.015201-1 - MARLENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X EDITORA ABRIL Decisão:1)Defiro a JG a parte autora. 2) Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para a data de 08/05/07, às 16,00 horas.Cite-se. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003279-5 - CARLOS GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (A parte autora sobre petição de fls. 254/255 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.066.016698-7 (2335) - REIDAMAR TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X CARLOS RAYMOND KLINGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A parte autora para recolher custas de oficio, R$ 3,49) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001245-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUBERTO AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Instada a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção e muito embora embora intimada, quedou-se inerte, como se depreende da certidão cartorária de f. 99, em razão do que declaro extinto o processo sem resolução meritória(art. 267, III do CPC).Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.021171-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MOACIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.546.005086-2 - ANTONIO ALCIDES-AÇAO DE RESPONSABILIDADE CIVI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Diga a causídica que assiste a parte autora acerca das certidões exaradas as f.282/283.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003831-5 - DELMILIANA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho:Diga a parte autora, inclusive sobre a certidão de fls.124verso.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007553-3 - LUCELY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001111-7 - ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, SUELELN CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CBR -CONSTRUTORA BEIRA RIO LTDA), JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) (Aos réus sobre os documento de fl. 121.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.015492-1 - ESTAÇÃO DAS ARTES EVENTOS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão - \" Tendo em vista a documentação acostada, reconsidero a decisão de f.242, deferindo a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos os autos.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.001451-3 - SANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIA HABITACIONAL MACROHAB ASS M C E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.022165-6 - ROSEMEIRE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas.I-se. \r\n\r\nId: 127819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.066.001119-7 (17201) - SANDRA LUCIA PIRACIABA SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X VADISSON GUEDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALKINDAR CANDIDO DA COSTA (RJ-049322) Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, aos interessados sobre documento de fls. 41/42 (ofício do INSS) \r\n\r\nProc. 1994.546.000247-0 - A.L.M.S.-.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Desde que regualar a representação processual, defiro vista \r\n\r\nProc. 1996.546.016052-6 - SANCLAIR THALES DE SOUZA-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X ALEX SANDRO DE SOUZA-AC ALIMENTOS Portaria 01/04: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.013060-9 (30856) - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/00: Diga a parte autora sobre documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2001.066.009110-2 (32383) - N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:1)Regularize-se a petição de fls.44; 2)Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal da RL dos autores. \r\n\r\nProc. 2003.066.019320-1 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X J.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante das razões apresentadas e dos documentos juntados, defiro o requerimento da autora e redesigno a audiencia para o dia 24/03/07 às 13:30. Intime-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.027702-0 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.021006-7 - P.R.A., P.R.A., F.R.A., I.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para retirar oficio para desconto dos alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2005.066.001737-3 - G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.066.011354-4 - J.G.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X D.P.G. Decisão:Designo nova audiencia no JIC para o dia 13/03/07 às 10:45 h. 2- Cite-se intime-se e oficie-se, na forma solicitada; 3- Intime-se a defensoria pública e o MP \r\n\r\nProc. 2006.066.003690-4 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X R.S.D. Despacho:Defiro a citação e a intimação no local indicado. Designo audiencia de conciliação para o dia 13/03/07 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.066.005628-9 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X I.L.J. Decisão:1- Oficie-se ao empregador; 2- Oficie-se para abertura de conta corrente; 3- Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas; 4- À Defensoria Pública para que apresente contestação até a data da audiencia designada; 5- Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.007069-9 - L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.H.F. Decisão:Mantenho os alimentos provisorios nos termos da manifestação do MP; 2- Defiro vista dos autos fora de cartorio por 05 dias, caso haja regular representação processual \r\n\r\nProc. 2006.066.007260-0 - V.H.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X T.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Despacho:Às partes para que especifiquem provcas; 2- Em seguida, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.066.009028-5 - B.F.F. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X S.V.F. Despacho:1- Ao autor sobre contestação; 2- Às partes e ao MP para que digam se têm progva oral a produzir. Em caso contrário, voltem conclusos para imediata senteça. \r\n\r\nProc. 2006.066.010513-6 - M.P.D.L.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X L.O.A. Decisão:1- Recebo a petição de fls. 23/24 como emenda da petição inicial. Anote-se; 2- Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se. Designo o dia 13/02/07 às 10:30 horas para ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.010865-4 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X E.S.C. vista para o patrono do autor sobre certidão negativa do oficial de jsutiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013219-0 - G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.C.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores;2 - Fixo os alimentos provisórios no percentual de 80% (oitenta por cento) de um salário mínimo, na proporção de 40% para cada autor, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Em caso de perda de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento)dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada autor, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias.Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora.5- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 01/03/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada ACIJ.6 - Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014698-9 - C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.C.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3 - Em caso de vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias.4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/03/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.001854-0 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 2- Tendo em vista a certidão de fls.10, regularizem-se os documentos de fls.04/05. \r\n\r\nProc. 2007.066.001855-2 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento;2- Tendo em vista a certidão de fl.11, regularizem-se os documentos de fls. 04/05. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.012592-5 - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X J.L.S.B. Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu sequer apresentou defesa. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.014853-0 - A.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)), D.O.C., Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Dê-se lhe vistas nos autos no prazo legal.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.001938-6 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.006175-3 - C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, ao requerentes para recolherem as custas do Oficial de Justiça referentes a expedição de dois mandados expedidos, no valor de R$ 12,24 x 2 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.008525-3 - L.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Sentença:Assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida. Não há condenação em honorários. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.016860-9 - J.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls.75, designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 26/03/2007, às 10:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado com urgência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.005514-5 - V.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.S.R. Despacho:Atenda-se o MP(Requer o MP que venha aos autos prova de transcurso do lapso temporal.\"2- Com a juntada das declarações, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.016202-9 - R.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAKOTO ENDO (SP-043221) vista para as partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2002.066.018959-1 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Portaria 01/04: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029814-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) ..certifico que decorreu em branco o prazo da citação de fls. 84.. vista para Dr. Benedito dos Santos sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002065-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. \"Trata-se de ação autônoma. Distribua-se livremente.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002109-5 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. \"Trata-se de ação autônoma. Distribua-se livremente.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021159-0 - E.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X A.L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho:Aos réus que não tiveram ciencia dos documentos juntados pela autora. Em seguida, voltem conclusos com urgencia \r\n\r\nProc. 2006.066.004486-0 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X P.R.M.G. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida em favor do autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Oficie-se para que cessem os descontos. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007448-6 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.T.A.C. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida em favor do autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Oficie-se ao INSS para que cessem os descontos. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008557-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X L.C.P. E OUTRO vista para Dra. Alexandra Lopes Magalhães patrona do autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001919-2 - I.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.F.E. E OUTRO Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal; 2) Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.001944-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X D.W.C.S. Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.012035-4 - J.A.S., M.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte interessada sobre o estudo social e o psicológico. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.004483-4A - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.D.F.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Rejeito a impugnação ao beneficio da gratuidade, pois a autora é a filha e não a esposa do impugnante. Ademais, a autora da presente ação executiva não estaria recebendo do impugnante o necessario à subsistencia, o que por si so, já justifica o acolhimento do requrimento de gratuidade. Assim, antenho o beneficio. Intime-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.013487-7 - C.F.N.P. (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X M.A.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.020576-0 - F.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X A.A.O.), V.R.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Em cumprimento à portaria 01/04 determino que: Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45 v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1995.546.002169-3 (23970) - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.E.M. (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Fls. 302/303- Aos interessados.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013731-5 - L.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) fls. 70/72- Aos interessados.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.006031-1 - C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Sentença:..... Assim, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000733-9 (19686) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)), Interessado: S.C.F.R.) X M.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Ciencia do oficio de fl. 106 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001820-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X M.C.S.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 2- Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa; 3- Regulariza-se a representação processual. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.009977-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X N.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal; 2- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls.19/20; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.016010-0 - P.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Em Cumprimento a Portaria 01/04 , determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.020747-0 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Fls. 483/502- Aos interessados.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.022498-2 - M.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:1- certifique o cartorio sobre regular intimação do despacho de fl. 68; 2- Ciência às partes sobre fl. 70; 3- por fim, vista ao MP \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.009745-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:Ao requerente sobre o interesse no prosseguimento do feito. No silêncio e não havendo pendência de qualquer natureza, nem tampouco custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.066.008992-4 - D.G.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X R.C.C.N.), D.N.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão:Não há gratuidade de justiça deferida nos autos, recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nRetidicação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.066.000181-6 - E.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) fls. 58/60- Aos interessados.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.066.012169-5 - S.C.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X C.M.G.B. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001842-4 - P.P.T.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: J.H.R.J. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.000263-0 (20915) - J.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X L.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Dê-se lhe vistas nos autos no prazo legal.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.066.001041-4 (10028) - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALY MOUFFRON BELLOTE (RJ-005764), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Portaria 01/04: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.066.001277-2 (11178) - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Portaria 01/04: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001753-1 (13943) - M.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BELLETABLE ROPPA PINTO (SP-071646), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Portaria 01/2004 - 1ª V. Família: Vistas dos autos ao 2º requerente para complementar as custas do Oficial de Justiça, tendo em vista a alteração da tabela referente ao ano de 2007. \r\n\r\nProc. 1992.066.001001-8 (21430) - A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-052442), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente;2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.031254-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Portaria 01/04: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.014810-6 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). INGRID SOARES STOHLER (RJ-116804)), M.M.L.P., Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Portaria 01/04: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003013-4 - A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Portaria 01/04: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.021591-0 - I.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:Tendo em vistaa manifestação do réu à fls. 94 e da autora à fls.94 e da autora à fls. 98, defiro o requerido pelo Ministério Público à fl;99/v°. 2- Designo nova audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 14,00hs...\" \r\n\r\nProc. 2005.066.005196-4 - M.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X C.A.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença:Como as partes cumprem as exigências legais necessárias à decretação da separação judicial (o casamento data de 24 de julho de 1976), os interesses dos cônjuges e dos filhos estão suficientemente preservados e houve manifestação favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fl. 83 e decreto a separação consensual. Assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao demandado. Sem custas. Com o trânsito em julgado, averbe-se, expeça-se, comunique-se e oficie-se o que for necessário. Ciência ao Ministério Público e às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.066.008361-0 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X C.S.S. Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001936-2 - E.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. \" 1) Defiro a distribuição por dependência. 2) Ao distribuidor. 3) Anote-se, autue-se, apense-se. 4) Certifique-se sobre ajuizamento tempestivo. 5) Por fim, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001939-8 - R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X R.S.M.J.) \" 1) Defiro a distribuição por dependência. 2) Ao distribuidor. 3) Anote-se, autue-se, apense-se. 4) Certifique-se sobre ajuizamento tempestivo. 5) Por fim, voltem conclusos.\" \r\n\r\nId: 126392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.003060-4 - S.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786) Autos desarquivados aguardando iniciativa das partes \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.066.000061-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.A.C. Sentença:Considerando que, de acordo com o Parágrafo único do art. 238 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial e que compete às partes manter seus endereços atualizados, deve a intimação de fl. 19 ser considerada válida, uma vez que direcionada ao endereço declarado pela autora, a qual, segundo informação de fl. 19vº, se mudou, deixando de cumprir com o que lhe competia.Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 19vº), a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011708-2 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) ... ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP CUMPRIMENTO DE FL 56) \r\n\r\nProc. 2006.066.012343-6 - A.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão: Assiste razão ao Ministério Público, quanto ao erro material apontado na r. sentença de fl. 26, no que diz respeito à fls. do acordo firmado. Assim Declaro de ofício o erro material para que passe a constar na sentença de fl. 26: homologo por sentença, o acordo de fls. 02/05.Mantenho a sentença no mais como está lançada.Publique-se, Retifique-se, Registre e Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.001263-6 - K.C.K. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X R.K. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007080-6 - G.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) \"À parte autora sobre cálculo do contador\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.004464-9 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, E DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013075-1 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE ALINE DE OLIVEIRA (SC-011186) Despacho:Fls. 18: Defiro, como requerido. \r\n\r\nMajoração de Pensão, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.013736-8 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. Sentença:JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. CITE-SE,... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.014680-8 - J.O.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) V.H.P.G., Dr(a). JAISA DA CRUZ PAYAO PELLEGRINI (SP-161146) Sentença:...Isto posto, e acolhendo in tontum o bem lançado parecer ministerial de fl. 85vº, como razões de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.066.011706-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X P.S.P. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.18vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.19vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.012225-0 (21695) - L.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X P.O.P.P.M. Despacho:(\" Requeiro a intimação do patrono da ré, a fim de declinar o atual endereço da demandada\") \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.003224-2 - I.T.C. (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D)) X A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012652-8 - T.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP 1- CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA DE ALIMENTOS 2- RATIFICAÇÃO DE FLS 02/04 , 20/21) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.066.001186-4 (11334) - MANOEL NAZARENO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Despacho:Fl(s). 31: Defiro o requerido.Dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.009743-7 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2006.066.016093-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E.) ... AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. CITE-SE,...(AC DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007, ÀS 9H30) \r\n\r\nId: 126393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV C/C Art. 14, Ii -Tentativa, II \r\n\r\nProc. 2001.066.003192-0 (15116) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO X JORGE BENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:\"À Defesa para sanear o feito e requerer o que de direito. Prazo de cinco dias\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.008982-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENNIS JUNIOR ADÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013602-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDELMAR AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA, considerando presentes as condições da ação penal, indícios mínimos de autoria a justificar a acusação contra o réu, e demonstrada a materialidade, para fins instrutórios, pelo laudo prévio.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007, às 13:00horas. Defiro a cota do Ministério Público de fls. 16. E a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Oficie-se solicitando o laudo definitivo da substancia apreendida, a CAC e a FAC do acusado, no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. Intimem-se as testemunhas. Cite-se/Requisite-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.066.008699-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ROGER LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) \"à defesa para contrariar o libelo-crime-acustório\" \r\n\r\nId: 126394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., (1º acusado); E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.066.014383-6 - JP X RODRIGO IMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 10/04/2007 às 15:15h. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. Intime-se o acusado quanto ao direito de entrevista reservada com o defensor ou advogado, dando cumprimento ao art. 185, § 2º, do CPP, com redação determinada pela Lei 10.792/03. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 1987.066.001034-8 (5.268) - JP X CAMILO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA (MG-097742) Despacho:Defiro vista por três (03) dias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.066.012618-6 - JP X NILO SERGIO VITAL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:A DEFESA \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.000344-3 - JP X JOAO PAULO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Sentença:Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR JOÃO PAULO DIAS SOARES, como incurso no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03.O réu é primário...como pena base 3 anos de reclusão, e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitivas e concretas na ausência de outras causas gerais ou especiais, de aumento ou diminuição.Regime ABERTO.Por entender suficiente... converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direito na modalidade de prestação de serviço à comunidade, e multa substitutiva, no valor de 10 dias por 1/30, tudo nos termos do artigo 44, caput e seu parágrafo 2º do CP...Fixo 1080 horas de prestação comunitária, no mínimo 7 horas semanais. No trânsito em julgado....condeno o réu nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.066.032680-3 - MP X DULPHE GONÇALVES BARBOSA JUNIOR Decisão:Vistos, etc...Decreto a perda dos bens em favor da UNIÃO (art. 91, II, do CP).Ao MP para ciência.P.R.l. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2000.066.001152-9 - JP X IGNORADO Decisão:Vistos, etc...Decreto a perda em favor da UNIÃO dos bens apreendidos, nos termos do art. 91, II do CP.P.R.I. \r\n\r\nId: 127491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.003187-3 - Odayr do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Supreme Star. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.003973-2 - Rafael Santana Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Ricardo Chiarello Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461, Silvia Helena Alves Delgado de Ávila - OAB RJ085224). Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.008153-2 - Clóvis do Carmo de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FLS.92/96 - DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.819.004703-4 - Maria Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Fenaseg Federação das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002459-3 - Efrain Barbosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). fls. 111 - defiro. Fls. 112 - diga o executado \r\n\r\nProc. 2002.819.003913-4 - Ronaldo de Oliveira Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). fls. 167 - Dê-se guia no valor executado (fls. 170). fls. 172 - defiro \r\n\r\nProc. 2003.819.001441-3 - Judith Eurides Cardoso de Andrade. X Vitelcom Brasil LTDA Maxon. Tendo em vista que a parte autora não foi localizada no endereço por ela fornecido, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.003499-0 - Wandre Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Hsbc - Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). Julgo deserto o recurso, face o não correto recolhimento das despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.819.000881-8 - Suely das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Recebo o recurso inominado de fls.55/60 , no efeito devolutivo. A(o)(s) recorrida(o)(s) em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.819.004143-3 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. À reclamada sobre fls.76/85. \r\n\r\nProc. 2005.819.005403-8 - Pedro Calixto de Oliveira. X Koinonia Corretagem de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). INTIMAR AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2005.819.010001-2 - Jose Pedro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) RECEBO O RECURSO. 2) VENHAM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 3) APÓS, SALVO HAVENDO REQUERIMENTO A SEREM APRECIADOS, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.010545-9 - Zilda Lopes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Charme Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as reclamadas a pgarem solidariamente a quantia de R$ 5000,00 corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a titulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.819.000477-3 - Geni Campos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 62/87. CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 103/107. 2) DEFIRO JG A AUTORA. RECEBO O RECURSO DE FLS. 99/102. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000487-6 - Avair Guilherme de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). FLS.86/111 - RECEBO O RECURSO. CONTRA-RAZOES ÀS FLS.120/124. FLS.116/119 - DEFIRO JG AO AUTOR. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000491-8 - Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 87/113- RECEBO O RECURSO. CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS ÀS FLS. 112/126. FLS. 118/121 - DEFIRO JG AO AUTOR. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000549-2 - Ivanir Andrade Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). 1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 73/100. CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 108/112. 2) RECEBO O RECURSO DE FLS. 104/107, FICANDO DEFERIDA A GJ AO AUTOR. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001681-7 - Maria Auxiliadora Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1) RECEBO O RECURSO. 2) VENHAM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 3) APÓS, SALVO HAVENDO REQUERIMENTO A SEREM APRECIADOS, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOEMENAGENS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005341-3 - Rosely Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). FLS. 44/45 - DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDADO EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.006519-1 - Maria Célia de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A. Fls.19/21 - diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.819.006657-2 - Stélio Lopes da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007997-9 - Uelintom Rezende da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Bahall Calçados. Pela presente ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.005007-5 - Adail Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Roselene Barreto Polto da Silva e outros. Ao exequente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.002969-6 - Altair Fernando Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Gilberto Gonçalves. 1- Fl. 41 - Indefiro, pois o bloqueio já foi reiterado e mostrou-se infrutífero; 2 - Indefiro a expedição de mandado de pagamento, pois o Juízo sequer foi garantido e quando o for o devedor tem direito a apresentar embargos; 3 - Venha aos autos, em dez dias, a indicação de bens do devedor, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.819.004567-7 - Jose Sergio Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado - OAB RJ072665). X Jose Maria Brandão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que à parte autora não informou seu novo endereço, verifica-se a falta de interesse processual e a desistência tácita. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.006009-5 - Robson Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). X Arco Loc. de Equipamentos e Serviços LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.006659-0 - Osvaldo Esteves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505, Eduardo Tadeu Lobo Teixeira - OAB RJ113969). X Grupo Novo de Ensino LTDA. 1) RECEBO O RECURSO. 2) VENHAM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 3) APÓS, SALVO HAVENDO REQUERIMENTO A SEREM APRECIADOS, SUBAM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.002101-8 - Terezinha da Gloria Gil Alcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Fernando Ramos Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). 1) Em face da penhora parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.819.000207-5 - Alcione Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Jean Carlos Matias Ramos. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, & 4º da lei 9.099. sem custas e honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2005.819.005477-4 - Leonardo de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Cesar Catapreta Espindola Junior - OAB RJ129484). X J. R. Pacheco Empreiteira de Obras LTDA e outros. Fl. 49: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.819.006491-5 - Antonio Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Marcia Taeko Kamisaki e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora,se for o caso. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.000001-7 - Maria Aparecida Gonzaga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004591-8 - Emerson de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 400,00, com juros legais da citação e correção monetária da sentença. \r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.010415-7 - Luciano Carisio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Itaucard Administradora de Artões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JUNTE-SE CÓPIA DO IR E COMPROVANTE DA REMUNERAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA APRECIAR-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000121-8 - Rosimeri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Payoche Utilidades do Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). RECEBO O RECURSO NA FORMA DA LEI. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003811-4 - Welington Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Humberto Emerson Marinho de Oliveira - OAB RJ089028). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar-lhe, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo corrigido monetariamente, a partir da sentença, e com juros de mora. CONDENO, ainda, a reclamada de abster de bloquear a linha telefônica do autor, enquanto não esgotados os créditos a que tem direito, e a desbloquear as ligações interurbanas, além do código DDD 24, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). REGULARIZE-SE A INICIAL. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003811-4 - Welington Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Humberto Emerson Marinho de Oliveira - OAB RJ089028). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.001073-9 - Giovani Machado França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X Consórcio Nacional Crj (rio Plan Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Diga o autor se o valor depositado dá quitação ao débito, em 03 dias. No silêncio, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.006649-8 - Simone Ferreira Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623, Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D). X Geraldo Octaviano N. da Silva e outro. Inerte o(a) exequente, consoante certidão de fls. 53v, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, §4º, Lei 9099/95. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 125966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.000124-1 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Eva Teixeira de Matos. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2005.819.000124-1, que ENI PACHECO move em face de EVA TEIXEIRA DE MATOS, tendo sido designados os dias 06/03/2007 e 20/03/2007 às 14h E 15 min, para arrematação em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, dos bem penhorado às fl. 19, dos referidos autos, que constitui: 01 (um) TELEVISOR marca LG, em cores, 14 polegadas, avaliado previamente em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos treze de fevereiro de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Escrivão, matr.01/07025, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.819.001730-3 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Micheline Lacerda D'Assumpção. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2005.819.001730-3, que ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO move em face de MICHELINE LACERDA D' ASSUMPÇÃO, tendo sido designados os dias 13/03/2007 e 03/04/2007 às 14h E 15 min, para arrematação em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 20, dos referidos autos, que constitui: 01 ( UM) GUARDA ROUPA DUPLEX DE 05 PORTAS DE MADEIRA avaliado previamente em R$ 100,00 (CEM REAIS), perfazendo um total de R$ 100,00 (CEM REAIS). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos treze de fevereiro de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Escrivão, matr.01/07025, o subscrevo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.005498-6 - Antonio Cosielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334, Jose Nereo Militao - OAB RJ028692). X Elaine Cristina Xavier Bandeira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2002.819.005498-6, que ANTÔNIO COSIELO move em face de ELAINE CRISTINA XAVIER BANDEIRA DE SOUZA E JOSÉ NEWTON LOPES, tendo sido designados os dias 13/03/2007 e 03/04/2007 às 14h, para arrematação em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, dos bens penhorados às fl. 21, dos referidos autos, que constitui: 01(um) aparelho de som SHARP com 3 CD's, um duplo deck, rádio AM/FM e duas caixas acústicas , avaliada previamente em R$ 300,00 ( trezentos reais); 01(uma) TV SANYO em cores , 20 polegadas, com controle, avaliada previamente em R$ 200,00 ( duzentos reais); 01(um) freezer BRASTEMP Quality 220, avaliado previamente em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) geladeira CONSUL Pratice 410, duplex, avaliada previamente em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 (um) quadro de 1,20 m por 1,80 m, flores, emoldurado, avaliado previamente em R$ 300,00 ( trezentos reais); 01 (um) quadro 60 cm por 90 cm, orquídeas, emoldurado, avaliado previamente em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 01 (um) quadro de 90 cm por 1,10 m, paisagem, avaliado previamente em R$ 400,00 ( quatrocentos reais); 01(um) quadro 60 cm por 80 cm, paisagem , emoldurado, avaliado previamente em R$ 300,00 ( trezentos reais ). Os bens encontram-se em bom estado de conservação, perfazendo um total de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos treze de fevereiro de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Escrivão, matr.01/07025, o subscrevo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.000108-1 - Tiaki Saka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Rosemaria Silva Lopes dos Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2004.819.000108-1, que TIAKI SAKA move em face de ROSEMARIA SILVA LOPES DOS SANTOS M.E., tendo sido designados os dias 06/03/2007 e 20/03/2007 às 14h, para arrematação em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, dos bem penhorado às fl. 89, dos referidos autos, que constitui: 01 (uma) BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM, marca ACQUAMAX, modelo Micaro com 04 jatos, motor de ½ HP, capacidade de 245 litros , medindo 1,82m x 0,92 m x 0,53 m, nova , sem uso. Avaliada previamente em 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Perfazendo um total de R$ 2.500,00 ( Dois mil e quinhentos reais). Verificando nos autos, até a presente data, não há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos treze de fevereiro de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Escrivão, matr.01/07025, o \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nProc. 1999.819.000010-0/01 - Vera Lucia Vital de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). X Alexandre Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969, Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS.13, ESCLAREÇA A EMBARGANTE, EM 72 HS, SOBRE O TÉRMINO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E PROPRIEDADE ATUAL DO BEM PENHORADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.819.002040-6/01 - Janio Raimundo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). X Marcelo Coutinho Mota. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.819.002844-6/01 - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972, Ise de Oliveira Brandão Moraes da Silva - OAB RJ124488E, Monica Teixeira de Almeida - OAB RJ129369). X Marilene de Fátima Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, considerando o excesso de execução (art. 52, IX, \"b\" da lei nº 9099/95), JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e aarquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.819.000618-0/01 - Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Fernando Luiz Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, considerando o excesso de execução (art. 52, IX, \"b\" da lei 9009/95), determinando que a cobrança dos valores devidos se restrinja aos meses de novembro e dezembro de 2002 e janeiro de 2003, e de julho a outobro de 2004, totalizando a quantia de R$ 171,87 (cento e setenta e um reais e oitenta e sete centavos). Expeça-se guia para depósito judicial do referido valor. Sem custas nem honorários \r\n\r\nProc. 2003.819.002552-6/02 - Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Maria Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.819.003406-0/01 - Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Rita de Cassia Luquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para excluir do cálculo de condenação a incidência de juros e correção monetária. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.819.003590-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Michelle de Assis Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Diga o embargado \r\n\r\nProc. 2003.819.005316-9/01 - Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Geraldo Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.819.006110-5/01 - Sidnéia Pereira Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Ana Paula Santos de Oliveira. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 2003.819.006284-5/01 - Ferragens Haga S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Ferreira Leite Filho - OAB RJ002915, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). X Agua Limpa Materiais de Construção LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2004.819.000042-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Ruy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para que o exequente utilize em seu cÁlculo o fator de correção monetária utilizado oficialmente pelo Tribunal de Justiça e observe o correto número de meses para o cálculo de juros moratórios, no total de treze até a data da planilha citada. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.002040-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Jose Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.819.000098-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Marilza Batista e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). Trata-se de Embargos à Execução propostos por TELEMAR ...Assim sendo, rejeito os embargos, determinando que a execução prossiga. Determino que se translade cópia dessa sentença para execução em apenso. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.819.004758-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Maria Aparecida Santana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). Afasto os presentes embargos, tendo em vista que a Sentença retroage ao mês de abril de 2005, bem como, engloba as contas geradas durante o trâmite do presente feito. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.007994-3 - Onicio Zamboti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Jose Martins de Barros. As partes para ciência de que foi designada AIJ para o dia 10/04/2007, às 13 horas \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005757/1997 (1997.819.000144-6) - Wanda Gontijo Marra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Luiz Gonçalves e outros. Fls. 133: Defiro. \r\n\r\n006756/1998 (1998.819.000056-0) - Mario Teodoro Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Toledo Estrella - OAB RJ073033). X Manfer Empresa de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). Ao autor sobre fls. 106 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.819.000546-8 - Dario dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyde Aguiar Netto - OAB RJ075498). X Evaldo Marinho. Ao autor. \r\n\r\n012108/2001 (2001.819.000114-1) - Luzia das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506, Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ031917). X Maria Cristina Pereira Reis de Carvalho e outro. diga a exequente se tem interesse na venda judicial ou adjudicação do bem penhorado às fls. 65, indicando planilha de débito atualizado em 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.819.002338-2 - Altair de Almeida Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilo Viana da Silva - OAB RJ033145). X Jorge Luiz de Souza Abrão. Ao autor para indicar bens \r\n\r\nProc. 2002.819.005538-3 - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143, Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Solange Maria Muller Guimarães Viana. FLS.33 - DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.819.005998-4 - João Batista Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Romilda Marins Pançardes. DIGA O EXEQUENTE SE A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE QUITADA EM 05 DIAS PARA POSSIBILITAR A EXTINÇÃO DO FEITO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.000224-1 - Hebert Eliel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nIntime-se o reclamado, via DO, para recolher a quantia apontada às fls.148/149 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.819.001142-4 - Antônio Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Editora Lc Arte de Felice LTDA e outro. fls. 75 - dê-se ciência ao autor da certidão negativa, devendo informar o novo endereço em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.819.001304-4 - Rosa Maria Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Paulo Roberto Nogueira da Silva e outro. Intime-se a autora para informar o CPF dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.819.003868-5 - Dalvina Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Cesar Catapreta Espindola Junior - OAB RJ129484). X Cetemi Engenharia e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2003.819.004024-2 - Ageu Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Marcelo Magalhães Neves. Autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2003.819.006696-6 - Luiz Batista Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006986-4 - Divino Euclides da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Unibanco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006988-8 - Elvio Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Cia. Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). Intime-se o reclamado, VIA D.O, para recolher a quantia apontada às fls.104 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.819.007362-4 - Heitor Alcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D). X Rafaela Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.000298-0 - Terezinha Imaculada Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Santander Meridional Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Afasto a exceção de pré-executividade, tendo em vista que tal instrumento processual destina-se tão somente ao reconhecimento de matéria de ordem pública. A discussão acerca do valor do cálculo deve ser deduzida por via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.001586-9 - Humberto Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Rogean Moreira de Almeida. Diante da certidão do OJA de fls.21, indique o autor bens passíveis de serem penhorados em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.001592-4 - Sidineia Pereira Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Fernanda Coutinho Leite. Diga a exequente se com a adjudicação dá quitação. Caso não dê quitação apresente outros bens da devedora para prosseguimento da execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.002622-3 - Dinah Ottoni Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Patricia Lima Vasconcelos. Fornecer CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2004.819.003100-0 - Magno Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). FLS.103 - DEFIRO. DIGA O AUTOR SOBRE A DIVERGENCIA DE VALORES ENTRE O VALOR EXECUTADO (FLS.100) E O VALOR DEPOSITADO (FLS.102). \r\n\r\nProc. 2004.819.003142-5 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Fernando Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2004.819.003290-9 - Terezinha Paixão de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado na sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003460-8 - Cristiane Aparecida Regueira Barros. X Vanderlei dos Santos. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas. Certifique-se e intime-se para pagamento. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.003720-8 - Merecedina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vinciprova dos Reis - OAB RJ117755). fls. 104 - intime-se \r\n\r\nProc. 2004.819.003784-1 - Maria Madalena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.819.003792-0 - Janice Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao réu \r\n\r\nProc. 2004.819.004220-4 - Luiz Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). fls. 113 - à executada \r\n\r\nProc. 2004.819.004664-7 - Wilson de Paula Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se guia \r\n\r\nProc. 2004.819.004740-8 - Elma Pinheiro de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725). X Jader de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). Intimar o patrono do autor para fornecer endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.819.005226-0 - Zuleica Cecília de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). X Juliana Ramão Duarte. COMPROVE O AUTOR O ALEGADO ÀS FLS.18, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E SUA CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2004.819.005636-7 - Gilmar Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intimar o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.819.005638-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.006548-4 - Carlos Eduardo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Fl. 73 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007176-9 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Marlene da Silva. Intime-se o exequente para que esclareça os cálculos apresentados, tendo em vista que a correção foi aplicada sobre o valor já acrescido de juros. Prazo de 15 dias. O silêncio importará em aplicação da pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.819.007206-3 - Gecilda Afonso Barroso Braune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Jane Dair Louro. FLS.28 - DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.819.007266-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Hudson Candido de Souza. Indefiro o pedido, uma vez que tal modalidade citatória não é utilizada em sede de Juizado. Considerando a inércia do autor em fornecer o endereço do executado, expeça-se carta de débito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007276-2 - Cristini Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Fabio Junior Rocha Gomes. SUSPENDO A EXECUÇÃO CONFORME REQUERIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007278-6 - Cristini Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Andreia Honorio de Souza. HOMOLOGO, para fins do paragrafo unico do art.158 do CPC, o pedido de desistência manifestado às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts.569 e 795, ambos do CPC. Cancele-sea penhora, se for o caso. Defiro o esentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007802-8 - Materiais de Construção Capobiango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Antonia Constância Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). Fls. 86/87 ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.819.008298-6 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Silvana L. Marques. cumpra-se fls. 28, em cinco dias, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.819.001286-0 - Vania Moreira Pinho Nakahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Sandro Rodrigues Gonçalves. O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.819.001776-5 - Ana Alves Barbosa de Miranda Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Ruimar Rocha de Azevedo. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.819.002368-6 - Joao Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Jacy Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). Ao autor para fornecer endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2005.819.002570-1 - Maria Martiniana de Paiva Lamazares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, para recolhimento da quantia faltante (fls. 106). \r\n\r\nProc. 2005.819.002804-0 - Robert Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Jose Reinaldo de Oliveira. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, & 4º da lei 9.099. sem custas e honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2005.819.002822-2 - Materiais de Construção Capobiango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luiz Dias da Silva. Trata-se de ação movida por MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA em face de LUIZ DIAS DA SILVA pleiteando a devolução da quantia de R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais), referente ao valor nominal de R$ 838,00 dos cheques mais juros.\r\n\r\nDevidamente citado o Reclamado quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 838,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento dos títulos acostados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2005.819.003716-8 - Ronyeli Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Carlo Augusto Vieira. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento do cheque. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004336-3 - Luiz Antonio Batista Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). fls. 92/93 - indefiro. O procedimento para oposição de embargos no juizado não requer lavratura de termo de penhora na hipótese em tela. \r\n\r\nProc. 2005.819.004940-7 - Ana Beatriz Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pacheco Duarte - OAB RJ067925). X Márcia Puello Yago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). Intime-se a parte ré para, em 05 dias, juntar declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendimentos e I.R. para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.819.005212-1 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Alzira Aparecida de Souza e outros. Ao patrono do autor para assinar petição. \r\n\r\nProc. 2005.819.005288-1 - Jose Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Ayrton da Silva e outro. Trata-se de ação movida por JOSÉ BENTO DOS SANTOS FILHOS em face de AYRTON DA SILVA e THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA pleiteando a devolução da quantia de R$ 1.416,96 (um mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), referente ao valor nominal de R$ 960,00 da nota promissória mais juros.\r\n\r\nDevidamente citados os Reclamados quedaram-se inertes, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar os reclamados a efetuarem o pagamento da quantia de R$ 960,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2005.819.005326-5 - Nelio Ferreira Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). X Maira Imaculada de Souza da Silva Cunha. FLS.27 - INDEFIRO. PROCEDIMENTO INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.005342-3 - Maria Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intme-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado em 15 dias... sob pena de multa prevista no art. 475 J, CPC \r\n\r\nProc. 2005.819.007502-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Valmir de Souza Candido. Intime-se o autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Da mesma forma, intime-se o autor para que junte o título original sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.009168-0 - Nilda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Santee Rio Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 1.655,19 (mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas, nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.009636-7 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Marcelo Noronha da Silva. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência (..), JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.819.010934-9 - Antonio Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Lucciani Pereira de Carvalho - OAB MG096321). X Deise Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). O autor deverá esclarecer a sua ausência à AC em 05 dias, sob pena de extinção do processo e sua condenação nas custas judiciais \r\n\r\nProc. 2006.819.000048-2 - Anderson Lopes Harthman. X Verônica Silva e Souza. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.819.000054-8 - Anderson Lopes Harthman. X Talyta Souza do Nascimento. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NAO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000388-4 - Joel Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam... \r\n\r\nProc. 2006.819.000394-0 - Alessandro Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Intime-se o reclamado, via DO, para recolher a quantia apontada às fls.83, excluindo-se o valor já depositado (fls.81), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.000712-9 - Espaço Leonardo da Vinci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Giovane Marinho e outro. fls. 104 - intime-se \r\n\r\nProc. 2006.819.000774-9 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Adilson da Conceição Silva. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.819.000906-0 - Luiz Carlos Sartori. X Roberto Cleryson Luciano Saito. Considerando a inércia do autor, mesmo intimado pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.001120-0 - Janderson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Daiane da Cruz Claro. Trata-se de ação movida por JANDERSON CARLOS DOS SANTOS em face de DAIANE DA CRUZ CLARO pleiteando a devolução da quantia de R$ 74,35 (setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente ao valor nominal de R$ 55,36 da nota promissória mais juros.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 55,36, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.001376-2 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Fatima Maria dos Santos Simões. ...JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2006.819.004314-6 - Anderson Lopes Harthman. X Leandro Santana. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NAO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005102-7 - Mauro Cezar Consentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Consentino - OAB RJ069678). X Ameli Budê de Souza Paço. FLS.13 - INDEFIRO. INTIME O AUTOR PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REU EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005468-5 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ricardo da Conceição Ferreira. SUSPENDO O FEITO CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005680-3 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Produtos Alimentícios El Shalon LTDA. fls. 11v - ao autor \r\n\r\nProc. 2006.819.006124-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Raquel A. Moreira. Intime-se o autor, para que apresente no prazo de 10 dias, novo endereço do réu, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.006126-4 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Weslei L Machado. Considerando a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006242-6 - Elaine Carolina Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Hugo dos Santos. Considerando a ausência da parte autora, inobstante regularmente intimada, Julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006354-6 - Aiex & Aiex LTDA. X Adelia Marques da Silva. Trata-se de ação movida por AIEX & AIEX LTDA em face de ADÉLIA MARQUES DA SILVA pleiteando a devolução da quantia de R$ 147,80 (cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos), referente ao valor nominal de R$ 46,90 das notas promissórias mais juros.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 46,90, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006358-3 - Aiex & Aiex LTDA. X Edinilda de Matos Gomes. Trata-se de ação movida por AIEX & AIEX LTDA em face de EDINILDA DE MATOS GOMES pleiteando a devolução da quantia de R$ 117,00 (cento e dezessete reais), referente ao valor nominal de R$ 57,40 das notas promissórias mais juros.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 57,40, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006604-3 - Luis Henrique D'Avila Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Banco Mercantil do Brasil. Nos termos da ata de audiência de conciliação de fls. 12, em razão do não comparecimento do autor, Julgo o presente feito extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006732-1 - Nelci Batista Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X Eduardo Veríssimo da Cunha. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.819.006764-3 - João Nelio Stocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Shelter Transporte Logistic Service. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.819.007620-6 - Maria Lucia dos Santos Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Surreal Comercio de Roupas Calçados e Acessórios LTDA Me e outros. fls. 104 - intime-se \r\n\r\nProc. 2006.819.007694-2 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Belarmina das Graças de Oliveira Almeida. ...Trata-se de ação movida por MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA em face de BELARMINA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ALMEIDA pleiteando a devolução da quantia de R$ 108,85 (cento e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente a nota promissória.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 108,85, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007702-8 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Maria das Graças. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DESIGNE-SE NOVA AC, DEVENDO ANTES A AUTORA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007706-5 - Thaís Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Simone de Souza Santos Fontes. FLS.08 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.819.008114-7 - Ronald Adriani Araujo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Ribeiro - OAB RJ114633). X Francisco da Costa Silva. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando o reclamante ao pagamento das custas. Certifique-se e intime-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008948-1 - Valetrigo Comércio e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Manoel dos Passos Vidal Oliveira. Dispensado o relatório na forma da Lei. \r\n\r\nDispõe o art. 38 da Lei 9841/99: \"Aplica-se às microempresas o disposto no §1º do art.8º da lei 9.099/95, passando essas empresas, assim como as pessoas físicas capazes, a serem admitidas a proporem ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de pessoas jurídicas\". A parte autora não se enquadra nessa categoria, conforme certidão cartorária lançada nos autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, IV, da lei 9099/95. Sem honorários e custas na forma da Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011715/2000 (2000.819.000872-8) - Marisa da Conceição Silva André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Brasimac S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) MARCOS R. OLIVEIRA - OAB SP062738, Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). Ao autor para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n012543/2001 (2001.819.003442-0) - Neuza de Moraes Assis. X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.819.001132-0 - José Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Hsbc Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.819.005920-0 - Saulo de Assis Marinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Intime-se o autor para que esclareça os cálculos apresentados, tendo em vista que o acórdão de fls. 57 não fixou correção monetária, não existindo dessa forma, respaldo legal a embasar o entendimento de que a mesma seja aplicada desde a citação. \r\n\r\nProc. 2002.819.006146-2 - Nilton Silva dos Santos. X Artsteel Com. & Repr.. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2002.819.007256-3 - Carlos André Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Lazer & Cia Turismo Hoteis Club LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 154, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.000530-8 - Heitor Ferreira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Graciela Piazza - OAB RJ131314). X Águas Quentes Empreendimentos Turísticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tullio Marini Filho - OAB RJ105393, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Penhora on line infrutífera. Idique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.000844-9 - Ana Lúcia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). diga o autor se a quitação restou alcançada em 03 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.819.000926-0 - Ruth Fernandes Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Unamar Clube. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.001786-4 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Debora Cassaro Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ao autor para que informe o CPF dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.819.002188-0 - Joaquim Francisco Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Intelig Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Mônica Maria da Silva Pereira - OAB RJ107615). Considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor, mostra-se inadequada a presente execução. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.003088-1 - Diana Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Fls.199 - A carta precatória foi endereçada a ré Zanc - Associação Nacional de cobranças, não tendo sido remetida nenhuma citação para o Banco Santander. 2 - Diante da certidão negativa de fls.198, o exequente deverá informar o endereço ... \r\n\r\nProc. 2003.819.005308-0 - Nilber Bhering Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X D. R. E. Laner Consultoria de Recursos Humanos. AO AUTOR PARA FORNECER O CGC DO RÉU , EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.819.005678-0 - Juarez Emilio de Faria Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1- REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO; 2- RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO EM 15(QUINZE) DIAS E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.819.006316-3 - Filipe Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358, Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359). X O i - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Guedes Furtado - OAB RJ108064, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.006366-7 - Terezinha Marques Cirino. X Dunamis Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 70, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.006530-5 - Rosangela Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Fiat Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente, a partir da sentença e com jutos de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais, confirmando-se a tutela antecipada deferida para baixa da alienação. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1º parte, da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.000244-9 - Antonio Francisco da Trindade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2004.819.000654-6 - Leandra de Almeida Monteiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Intime-se o autor exequente para que esclareça os cálculos apresentados, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa de litigância de má-fé, tendo em vista que a correção monetária aplicada referente aos últimos 06 meses, majorou o crédito em mais de 30%. \r\n\r\nProc. 2004.819.001244-3 - João Baptista Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, VIA D.O, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia de fls.289, excluído o valor já depositado (fls.295), sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.001246-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância de R$ 977,71, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.001584-5 - Maria Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.819.002524-3 - Robson de Assis Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o reclamado, via DO, para recolher a quantia apontada às fls.192 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica deferida a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme requerido (fls.190). \r\n\r\nProc. 2004.819.003202-8 - Selmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.819.003844-4 - Nancy Anderaus Arsbache Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o autor exequente para que esclareça os cálculos apresentados, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa de litigância de má-fé, tendo em vista que a correção monetária aplicada referente aos últimos 06 meses, majorou o crédito em mais de 30%. \r\n\r\nProc. 2004.819.004062-1 - Adair Moraes Hermindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intime-se o autor para quitação. Após, expeça-se MP, conforme petição de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.819.004514-0 - Welington Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461, José Alberto Rodrigues - OAB RJ128700). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004732-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia residual apontada as fls. 81/82, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.005388-3 - Ester Emilia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS.76 - ESCLAREÇA O AUTOR EM FUNÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS.70/74. \r\n\r\nProc. 2004.819.005760-8 - Luciene Imaculada Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para quitação \r\n\r\nProc. 2004.819.005858-3 - Rogerio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2004.819.005860-1 - Maria de Lourdes Paulina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso de fls. . Ao recorrido. Subam ao E.E.R., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.006230-6 - Maria de Fatima Florindo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informe o autor se o depósito de fls.129 dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.819.006580-0 - Maria Aparecida Natividade de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Deixo de receber os embargos, face a sua intempestividade. Ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.819.006606-3 - Arnaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Defiro JG ao reclamante. Recebo os recuros de fls. 84 e 87/92. Aos recorridos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.006752-3 - Maria Izabel Rangel Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006914-3 - Miria Candida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.94 em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.006916-7 - Marco Aurelio Perino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Volkswagen Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Manifeste-se o exequente para apresentar planilha discriminando o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.819.006992-1 - Carlos Alberto Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Empresa Brasileira de Telecomunicações- Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Rejeito a exceção de pré-executividade, porquanto pretende o executado rediscutir questões inerentes ao processo de conhecimento, em sede inadequada. O incidente em análise tem por escopo a discussão dos requisitos intrínsecos do título executivo, matéria de ordem pública que o juízo pode conhecer de ofício, inclusive. O art. 52, IX, da L. 9099/95 estabelece as matérias que serão deduzidas em embargos, dentre elas a falta de citação, no processo que correu à revelia do executado (alínea \"a\"). A matéria em questão, portanto, é típica de embargos do devedor e não de exceção de pré-executividade, sabido que para o primeiro há necessidade de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007024-8 - Ana Lúcia Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). fls. 41/45 - diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.819.007036-4 - Andreia Furtado da Cruz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007050-9 - Eberton Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Santos Capitaslização S/A. Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.819.007154-0 - Antonio Pereira Barros. X Televisão Cidade S/A -net. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao colendo conselho recursal com a nossa homenagem. \r\n\r\nProc. 2004.819.007208-7 - Jose Paulo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007238-5 - Izaura Maria Rodrigues da Silva. X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Outrossim, JULGO PROCEDENTE para determinar a exclusão da restrição de crédito do CPF da autora, além de deferir busca e apreensão do CPF de Vera Lúcia que deve ser conduzida pelo OJA até a Receita Federal para regular a sua situação fiscal, com emissão de novo CPF.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.819.007308-0 - Jorge Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar-norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Rejeito os embargos à execução, na forma do art. 739, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007310-9 - Netto Albuquerque Drogaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Atl Algar Telecomunicação Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para cancelar o contrato objeto desta ação, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 107, devendo a autora, no prazo de 30 (trinta)dias, contados do trânsito em julgado, devolver à reclamada os 08 (oito) aparelhos Nokia 1220 mencionados na inicial. Sem custas nem honorários, no forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.819.007448-5 - Fabiano Aparecido de Carvalho Ferreira. X Felipe Siqueira Martins. ...JULGO PROCEDENTE O pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a quantida de R$ 812,76, devidamente corrigida monetariamente e com juros de mora a partir da citação, a título de danos materiais. Em consequencia, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007468-0 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Serasa Concentre- Lig Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Fl. 68 Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007672-0 - Edison Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.819.007774-7 - Humberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança do valor de R$ 9.157,48, constante do documento de fls. 57, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a aprtir da citação, a título de reparação por danos morais. Confrimo a tutela antecipada deferida às fls. 18. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.007792-9 - Kennedy Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Rejeito os embargos à execução, na forma do art. 739, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007834-0 - Humberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Oral Saúde Convênio Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.819.007884-3 - Arlindo de Paula Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579, Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). CUMPRA-SE O AUTOR FLS. 48, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. O PODER JUDICIÁRIO NÃOESTÁ OBRIGADO APANHAR O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO RÉU. INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007902-1 - Maria Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os presentes embargos, ao embargado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.008032-1 - Shirley Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de danos morais. Confirmo a TUTELA ANTECIPADA concedida às fls.36. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008124-6 - Helena Francisca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos, com fulcro no artigo 737, I, do CPC. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.819.008178-7 - Luiz Gonzaga Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2004.819.008208-1 - Neuza Ferreira da Silva[ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intime-se o autor para quitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.008242-1 - Alessandra Gifone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008358-9 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008394-2 - Geraldo Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008484-3 - Eduardo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2004.819.008534-3 - Glaucio Audrey Souto Maior Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuma Santos de Alvarenga - OAB RJ031546). X Vivo Telerj Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Conheço dos embargos, porque tempestivos, dando-lhes provimento para esclarecer que a sentença de fls. 27/28 julgou procedente, em parte, o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.819.008552-5 - Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada, via DO, para recolher a quantia apontada às fls. 70, excluindo-se o valor já depositado (fls.67), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000082-0 - Francisco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000128-9 - Maria Aparecida Borges de Oliveira. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Fls.58/59 - Defiro, devendo a ré juntar aos autos o alvará original. Após o levantamento, retorne o processo ao AD. \r\n\r\nProc. 2005.819.000142-3 - Ketlin Maymi de Souza Uchikadow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.819.000230-0 - Pedro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). sto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução do valor da assinatura e abstenção de cobrança, bem como dos demais pedidos daí decorrentes. \r\n\r\nQuanto aos pulsos excedentes, julgo: a) PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para revisar a conta e condenar o réu a devolver de forma simples os valores dos pulsos excedentes dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda desde que estejam comprovados nos autos, com correção monetária e juros legais a partir de desembolso, no que tange à linha telefônica número (24) 3347-1933, determinando a abstenção da cobrança dos pulsos excedentes até que possa detalhá-los na fatura de forma clara e precisa, bem como declarando a nulidade dos pulsos além da franquia desde o início do lapso decadencial até a suspensão pelo réu das cobranças, cabendo a execução neste processo dos pagamentos feitos pela parte demandante, mediante comprovação. b) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários na forma da lei. Com o trânsito em julgado, fica estipulada a multa de R$ 350,00 para cada fatura, que contenha a cobrança de pulsos excedentes. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000492-8 - Eliane de Oliveira Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ089739). X Stefani Automóveis e outro. ao autor para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.819.000502-7 - Helio Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.000556-8 - Maria Aparecida Moura da Silveira. X Fleth Administração, Compra e Venda de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Escobar - OAB RJ058545, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). APRESENTE O AUTOR EM 05 DIAS A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000584-2 - Oliveiro Severino da Fraga. X Cardoso Almeida Auto Posto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). ...acolho em parte a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 40/47, para determinar que a execução prossiga somente quanto ao título de R$ 1.000,00 (mil reais) - fls. 04. \r\n\r\nProc. 2005.819.000800-4 - Luciana Nobre de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista que o Juízo não se encontrava garantido quando da oposição dos embargos, deixo de admitir os mesmos, com fulcro no art. 737,I do CPC. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.819.000852-1 - Luciano Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Fazenda Café. INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA, POIS A CONDENAÇÃO EM CUSTAS POR AUSENCIA É PENA E INDEPENDE DA HIPOSSUFICIENCIA DO CONDENADO OU ESTARÍAMOS AFIRMANDO QUE O CARENTE DE RECURSOS PODE MENOSPREZAR O PODER JUDICIARIO E DEIXAR CONCILIADORES E JUIZ À ESPERA DE SUA BOA-VONTADE EM COMPARECER A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.819.000876-4 - Valdilene Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Recebo a presente impugnação. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.819.000878-8 - Marcelo Gustavo de Brito Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000910-0 - Leonardo Andre Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Informe o autor se o depósito de fls. 134 dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.819.000934-3 - Madalena Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.000948-3 - Mauro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Serralheria L. E. Silva. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.001294-9 - Hélio Pereira Lopes. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.819.001318-8 - Edilson de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Bela Vista Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). JUNTE CÓPIA DO I. R. E COMPROVANTE DA REMUNERAÇÃO PARA APRECIAR A GRATUIDADE EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001484-3 - Ricardo Guimarães dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Dell Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Recebo a impugnação de fls. 153/162. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.819.001650-5 - Carlos Alberto da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001734-0 - Antonio Firmino de Rezende Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Addmakler Administradora e Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499, José Carlos Muller - OAB SC002080, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1 - Intime-se os executados, na pessoa de seus advogados, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. 2 - Fica deferido o levantamento da quantia depositada às fls.131. \r\n\r\nProc. 2005.819.001766-2 - Luiz Roberto da Silva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). APRESENTE O AUTOR EM 05 DIAS A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001930-0 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Paulo da Silva - OAB RJ124582, Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.002052-1 - Marco Antonio Bastos Bonfin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.002228-1 - Terezinha do Nascimento Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito de fls.89 ( Nº 5382994, NO VALOR R$ 1.550,00 RETIRADA EM 11/01/2007) em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.002272-4 - Eliton Luis Guerra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). Para apreciação da GJ deverá o autor juntar declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR em 05 dias. Nada sendo requerido, retorne os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.002552-0 - Maria da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Para apreciação da GJ deverá a autora juntar declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR em 05 dias. Nada sendo requerido, retorne os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.002616-0 - Humberto Nascimento dos Santos. X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.002830-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.819.003090-3 - José Gomez Masid (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692, Jaimerson de Souza Martins - OAB RJ106384). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Ao autor informar se o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.003212-2 - Wanderly Gonçalves Reis. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e CONDENO o UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A a reparar o dano moral suportado pelo autor, no valor líquido de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença. Intime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O FEITO,sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de exibição de documento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003252-3 - Hudson Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). X Floresta Com e Ind S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls. . Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.819.003610-3 - Robson Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao autor sobre depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.819.003734-0 - Flávio de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos, com fulcro no artigo 737, I, do CPC. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.819.003740-5 - Maria Aparecida do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intime-se o autor exequente para que esclareça os cálculos apresentados, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa de litigância de má-fé, tendo em vista que a correção monetária aplicada referente aos últimos 06 meses, majorou o crédito em mais de 30%. \r\n\r\nProc. 2005.819.003802-1 - Ricardo Camargo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar andamento ao feito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.819.004074-0 - Vanilce Sarmento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Henrique Pereira - OAB RJ105891). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 500,00, com juros da citação e correção monetária da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.819.004116-0 - Rui Carlos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004118-4 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ao autor informar se o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.004128-7 - Delio da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Banco Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.004190-1 - Vera Lucia de Souza Pereira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1. Defiro JG a parte autora. 2. Recebo os recursos interpostos. Aos recorridos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.819.004226-7 - José Madalena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004262-0 - Eusamar Rosa Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.004288-7 - Cirene Barbosa Defavere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). X Móveis Clamar de Barra Mansa LTDA (momar Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. Outrossim, determino a retirada da restrição de crédito, já tendo sido o título devolvido a fls. 47.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei \r\n\r\nProc. 2005.819.004438-0 - Cristina Machado Valério Porto. X Conmedh Saúde Ass Int Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Candido da Silva - OAB RJ080558, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Posto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.500,00, com juros legais de mora e correção monetária da citação. \r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.004514-1 - Claudio Ricardo Barroso Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.819.004588-8 - Luciana Oliveira Fajardo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520, Klein Cunha Duarte - OAB RJ143515E). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância supramencionada, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004600-5 - João Pimentel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.004604-2 - Jose Claudio Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.99/102. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Conselho recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.004612-1 - Sueli de Freitas Santos. X Vip Gás de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004696-0 - Lana Gracie dos Santos Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004778-2 - Agilio de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcos Aurelio dos Santos - OAB SP146458, Jose Nereo Militao - OAB RJ028692, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira (Real Seguros S/A) e a segunda rés (MWM VR Lanternagem e Pintura ME), solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente, e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por lucros cessantes. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, quanto à terceira ré, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, 1ª parte, da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004780-0 - Talita Maia Bittencourt. X Net Televisão Cidade S/A. O processo não pode aguardar mais pelo julgamento. Ao CDL para apresentar a data, isso em 30 dias. O réu como responsável ... \r\n\r\nProc. 2005.819.004806-3 - Leonardo Luiz da Silva Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.004938-9 - Walace Lopes de Faria. X Lojas Renner Svr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a reclamada a pargar ao autor a quantia de R$ 350,00, corrigida monetariamente e com juros de mora a partir da sentença, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.819.004974-2 - Heric Francis dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). Fls.51 - Defiro. Intime-se o executado, via D.O, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.005056-2 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). fls.62 - desentranhe-se. À autora para informar sobre o integral cumprimento da sentença em 05 dias. No silencio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.005204-2 - Moisés de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bgm S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005250-9 - Roberto Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... ao autor sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2005.819.005400-2 - Gilsara Fernandes Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FL. 56. INDEFIRO. A AUTORA É COMERCIÁRIA. VENHA CÓPIA DE SUA CTPS E DE CONTRACHEQUE, EM 48 HS OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005424-5 - Marciel Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.819.005804-4 - Lucino dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo de Freitas Brandão Ely - OAB RJ103784). Ao autor e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.819.006252-7 - Rosely Braz Giacometti Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Braga da Cunha - OAB RJ104553). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanisi de Oliveira Ferreira - OAB RJ103629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.819.006362-3 - Joubert Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais em relação aos réus CDL e Serasa. OUTROSSIM, determino a exclusão do protesto da certidão do autor perante esses réus. \r\n\r\nHomologo a desistência em relação aos réus Karina Fidélis Ventre e Politec Industria e Comércio Ltda, com base no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.006368-4 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Autocar - Paulinho e outro. FLS. 27/28. INDEFIRO, PORQUE A SEGUNDA RÉ NÃO PODE DEFENDER DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO(ART. 6º, CABEÇA DO CPC). VENHA EM CINCO DIAS O ENDEREÇO DO PRIMEIRO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006826-8 - Marco Antônio Zonzin Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu ao pagamento de R$ 1.500,00, por danos morais, corrigidos da sentença e juros da citação, além de determinar o estorno do empréstimo no valor de R$ 2.881,42. Outrossim, julgo improcedente o pedido de retirada de restrição de crédito.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2005.819.006840-2 - Maria Jose Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Intime-se o autor para que esclareça os cálculos apresentados, tendo em vista que o acórdão de fls. 57 não fixou correção monetária, não existindo dessa forma, respaldo legal a embasar o entendimento de que a mesma seja aplicada desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.819.006868-2 - Sônia Fátima Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Jornal Aqui. Corrijo o mero erro material constante da sentença. Assim, onde se lê: Barra do Piraí, 27 de setembro de 2005; leia-se: Volta Redonda, 04 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.819.007162-0 - Alice Brizolla Albertassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a VIVO S/A ao pagamento de R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença (Enunciado nº 2.1.3, da Súmula de Jurisprudência Predominante nº 03/2005, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no D.O. do dia 02 de dezembro de 2005), a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada à fl.17, tornando-a definitiva. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Transitado em Julgado, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.007172-3 - Oscalina Maria Leonaldo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.007322-7 - Thieme Ozawa Filippo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o depósito de fls.60, intime-se o autor para quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.008150-9 - Leandro Nunes Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.008222-8 - Maura Andréia Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Hannover Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INDEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL DEVIDO A CAPACIDADE ECONOMICA DEMONSTRADA NOS AUTOS. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009150-3 - Jadeir da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA. Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.009196-5 - Alex Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Embratel Participações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2005.819.009358-5 - Cristina Gonçalves Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Myth Rio Comercio e Confecções de Roupas e Seus Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS E O PEDIDO CONTRAPOSTO. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.009432-2 - Robson Ribeiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor, se o valor dá quitação total ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.819.009576-4 - Antonio Afonso de Assis Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009688-4 - Adelina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205, Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Informe a autora se o acordo de fls. 85/86 foi integralmente cumprido no prazo de 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009708-6 - Edimilson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - RECEBO O RECURSO. 2 - VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 3 - APÓS, SALVO HAVENDO REQUERIMENTO A SEREM APRECIADOS, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.009738-4 - Carmem Lúcia Figueira de Sant Anna. X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para: 1) declarar nulo o aumento superior a 11,75% praticado no período compreendido entre julho de 2005 e outubro de 2006; 2) condenar a ré a restituir à autora os valores pagos a maior (acima do reajuste permitido de 11,75%) a partir de julho de 2005 até o mês de outubro de 2006, com juros e correção a partir de cada desembolso feito, bastando simples cálculo aritmético; 3) Condenar a ré a pagar a autora a título de danos morais, a quantia de R$ 1.750,00, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Sem ônus sucumbênciais... \r\n\r\nProc. 2005.819.009766-9 - Carlos Roberto Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Losango Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.009820-0 - Carlos Magno Pimentel Guilherme. X Nelson Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.819.009826-1 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009828-5 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.010038-3 - Zequias Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1. Intime-se a parte autora para, em 05 dias, juntar declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendimentos e I.R. para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção. 2. Recebo o recurso de fls. 67/75. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.819.010040-1 - Jose Antonio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010042-5 - Antonio Manoel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando ...julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010044-9 - João Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2005.819.010050-4 - Helenice Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.819.010328-1 - Maria Aparecida da Costa e Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010368-2 - Juliana Marques Lopes Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2005.819.010440-6 - Eliezer Silva Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Uol Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Ao autor informar se o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.010620-8 - Vanda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, NA FORMA DO ART.269,I, DO CPC, PARA CONDENAR O PRIMEIRO RÉU (BANCO SANTANDER) PAGAR À PARTE AUTORA A AQUANTIA EQUIVALENTE A R$ 1.000,00 9MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE, A PARTIR DA SENTENÇA E COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIA À FLS.11 PARA QUE A RÉ EXCLUA DEFINITIVAMENTE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DO SPC/SERASA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010674-9 - Marlene Ferreira da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Intime-se o autor para informar se o valor depositado às fls.60 dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.819.010692-0 - Wilson de Carvalho Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unik Sodexho Pass Saúde. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.819.010766-3 - Diorgenes Albertoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Alex Sandro Mendes e outros. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.010808-4 - Thereza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Unimed Volta Redonda -cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.010932-5 - Maria Helena de Barros. X Pereira e Damásio Boutique Ltda. , (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Leni Marques - OAB RJ064254). ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RECLAMADA A RESTITUIR A AUTORA O VALOR DE R$ 99,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, NA FORMA DO ART.18, II, DO CDC, DEVENDO A RECLAMANTE DEVOLVER À RÉ A CALÇA QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER, ASSIM QUE RECEBER O VALOR ACIMA. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010936-2 - Jose de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Net (televisão Cidade) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao autor para quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.010982-9 - Débora de Faria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Real Assessoria e Empreendimentos. E-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que, em caso de necessidade de expedição de carta precatória, deverá fornecer cópias necessárias, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.011120-4 - Rogéria Oliveira Machado Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose de Oliveira Machado - OAB RJ121469). X Banco Abn Amro Real S/A. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 700,00, CORRIGIDA MONTERIAMENTE, A PARTIR DA SENTENÇA E COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.819.011128-9 - João Cosme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c. fls. 23 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.819.000096-2 - Luiz Fernando dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Claro - Atl Telecom Leste S/A. Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000188-7 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Helio Judice de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Dias Rodrigues dos Santos - OAB RJ081321). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência (..), JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento a parte autora do pagamento das custas. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000262-4 - Rogerio Vieira de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIME-SE O RÉU POR PUBLICAÇÃO PARA QUE CUMPRA O ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000380-0 - Carolina Carneiro da S G dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de danos morais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000392-6 - Rejiane Oliveira Teodoro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDA MONTERIAMENTE A PARTIR DA SENTENÇA E COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, À TITULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000456-6 - Joaquim Celestino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.819.000462-1 - Araci Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao exequente. Já despachei a fls. 60. Retornem a V.R. \r\n\r\nProc. 2006.819.000488-8 - Ana Maria de Almeida Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). FLS.75/103 - RECEBO O RECURSO NA FORMA DA LEI. CONTRA-RAZOES TEMPESTIVAS ÀS FLS.112/116. FLS.109/111 - JUNTE O AUTOR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDA E I. R. PARA APRECIAR A GRATUIDADE EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000494-3 - Mário Lúcio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). FLS.84/112 - RECEBO O RECURSO NA FORMA DA LEI. CONTRA-RAZOES ÀS FLS.121/125. FLS.117/120 - JUNTE O AUTOR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDA E I. R. PARA APRECIAR A GRATUIDADE EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000524-8 - Waldemira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.000532-7 - Sara Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000544-3 - Zaqueu Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.819.000642-3 - Odilon Gildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls.29/37. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000764-6 - Neusa da Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso \r\n\r\nProc. 2006.819.000824-9 - Terezinha da Rocha Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.000850-0 - Maria Beatriz Figueiredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000922-9 - Sebastião Roberto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se a parte autora para, em 05 dias, juntar declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendimentos e I.R. para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000924-2 - Ronaldo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.000968-0 - Shirlene do Carmo de D. Soares e outro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré: a) suspender a cobrança de assinatura não residencial quanto ao telefone (24) 3342-0048, tranferindo-a para assinatura residencial, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). B) a restituir à parte autora a quantia representada pela diferença dos valores de cobrança de assinatura não residencial e de assinatura residencial, relativa ao período de noventa deias anteriores ao ajuizamento da demanda em diante, desde que compravado feita em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, corrigida monetariamente, e com juros de mora, a partir da citação. Esclareça-se não se tratar de sentença ilíquida, dependendo de simples cálculos aritméticos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.001224-1 - Leoncio Lazaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.001226-5 - Amarildo Sabino Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001230-7 - Dea de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. 1. FLS.52/53 - INDEFIRO, POIS O ACORDO DE FLS.51 FOI HOMOLOGADO E TRANSITOU EM JULGADO. 2. VENHA AOS AUTOS PEDIDO PERTINENTE E OPORTUNO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001294-0 - Sueli da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.001296-4 - Roberto da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001306-3 - Sérgio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001312-9 - Marco Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001314-2 - Sebastião Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.001316-6 - Luiz Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001498-5 - Rejane Flores Cordeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Águas Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). 1. Intime-se a parte autora para, em 05 dias, juntar declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendimentos e I.R. para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção. 2. Recebo o recurso de fls. 67/75. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.001612-0 - Mara Lucia Teles de Vasconcelos. X Je Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). fls. 50/52 - diga o réu NOKIA \r\n\r\nProc. 2006.819.001742-1 - Paulo Cesar de Natal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433). X Prestadora Tnl Pcs S. A - Oi. Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001824-3 - Hildebrando Gilberto Gonçalves Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Itaú S/A. Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.819.001918-1 - Valdecir da Silva Nascimento. X Globex Utilidades Domésticas S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Conheço dos embargos, porque tempestivos, dando-lhes provimento para esclarecer que a sentença de fls. 27/28 julgou procedente, em parte, o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.819.002018-3 - Oneide do Carmo Compodonico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucio Monteiro de Almeida - OAB RJ055643). X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.59/61, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.819.002040-7 - Maria Creusa da Silva. X Hyats Comércio LTDA (epromme) e outro. Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.002068-7 - Antonio Carlos Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.002130-8 - Maria Aparecida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR indevidas as ligações impugnadas pela autora, conforme planilha por ela apresentada e condenar o réu a devolver em dobro as que foram quitadas e reemitir as faturas que não foram quitadas excluindo-se as ligações impugnadas. JULGO IMPROCEDENTES, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, os demais pedidos.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.14 \r\n\r\nProc. 2006.819.002264-7 - Daniela Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). X Motorola Industrial LTDA. fls. 31-indefiro, considerando a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.002562-4 - Giancarlo Fernandes Carvalho. X Tim Celular S/A. Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.002564-8 - Kelly Oliveira da Silva. X Socimed Plano de Assistência Médica LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por KELLY OLIVEIRA DA SILVA em face de SOCIMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA pleiteando, na forma do artigo 42, parágrafo único do CDC, o pagamento, em dobro, da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), referente as despesas com seu plano de saúde, bem como a reparação civil a título de danos materiais no valor de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais) e danos morais.\r\n\r\nDevidamente citado o Reclamado quedou-se inerte, não comparecendo à audiência de conciliação para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, razão pela qual, às fls. 11 foi decretada sua revelia.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser parcialmente acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nInicialmente, o pleito de repetição dos valores pagos ao convênio, deve ser rejeitado, tendo em vista que durante todo o período, a autora manteve-se coberta pela assistência médica oferecida, só não podendo desfrutar de tal assistência em local próximo a sua residência.\r\n\r\nEm relação a reparação civil a título de danos materiais e morais, o pedido deve ser julgado procedente.\r\n\r\nNos termos do CDC, o consumidor tem o direito de ver satisfeita sua expectativa lícita e legítima. É certo que tendo o plano de saúde, rompido convênio com o hospital da cidade, durante a gravidez da autora, esta, veio a sofrer frustração em sua expectativa, que no caso em tela mostra-se devidamente legítima, diga-se, de poder, como contraprestação aos valores pagos ao plano de saúde, desfrutar de assistência médica próximo a sua residência.\r\n\r\nAssim, cabe a empresa ré, indenizar não só os valores despendidos pela autora com despesas medicas referentes a sua gravidez, a título de danos materiais, mas também o pagamento de danos morais, uma vez que os fatos narrados na inicial superam os dissabores cotidianos.\r\n\r\nPara aferição do montante devido, deve este Juízo valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade de forma a alcançar indenização justa, sendo suficiente o valor de R$ 1.500,00.\r\n\r\nNestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais), referente aos valores das despesas médicas realizadas, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação, bem como ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da leitura da presente e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2006.819.002676-8 - Luizmar Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - RECEBO O RECURSO. 2 - VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 3 - APÓS, SALVO HAVENDO REQUERIMENTO A SEREM APRECIADOS, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.002812-1 - Marcelo Gutemberg Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Azevedo da Cunha - OAB RJ031706). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.002834-0 - Diógenes Finamor da Silva. X Zte do Brasil Indústria , Comércio, Seviços e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.002870-4 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.003028-0 - Maria Luiza Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Acolho os embargos de declaração (fls. 94) para excluir o dever de bloqueio em face da impossibilidade técnica. No mais a sentença permanece como lançada. Retifique-se no registro. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.003092-9 - Orlando de Oliveira Bergone. X Três Comércio e Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.003710-9 - Cleidiane da Silva Gouvea. X Procimar Cine-video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, da Lei 9099/95. Sem honorários e custas na forma da Lei. Saem os presentes intimados. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nProc. 2006.819.003918-0 - Alex Martins Teixeira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros legais da citação e corrigida monetariamente a partir da sentença. Outrossim, determino o cancelamento dos serviços VELOX-OI a partir de 28/01/2006, devendo a reclamada proceder ao refaturamento das cobranças a partir desta data, excluindo os referidos serviços, bem como manter ativa a linha telefônica (24)3337-8085. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.003986-6 - Marcio de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o encerramento da conta corrente nº 01-006881-2 que o autor mantém junto ao banco réu: condenar o réu a devolver o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em dobro, com correção monetária e juros legais, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à reparação por danos morais. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.004226-9 - Elvira Aparecida de Barros. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer omissão ou obscuridade, pretendendo o embargante efeitos infringentes. \r\n\r\nProc. 2006.819.004414-0 - Paulo Vitor Elmaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Banco Real. Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.004662-7 - Lazaro Donizete Abel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Para fins de gratuidade, venham aos autos afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 e comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2006.819.004664-0 - Rogério Said Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). X Brasil Telecom S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito, condenando a ré a restituir em dobro a quantia de R$ 134,46 (cento e trinta e quatro reai e quarenta e seis centavos), corrigida monetariamente e com juros legais, a partir da citação. Condeno, outrossim, a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, diante do ocorrido. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.004720-6 - Célio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Oi Celular - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 42/46. Ao recorrido. Após, subam ao E.C.R, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005068-0 - Fabiana de Almeida Telles. X Operadora Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as reclamadas a pagarem solidariamente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros legais de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais.. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005174-0 - Armando Alcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Autos à disposição em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.005250-0 - Nelci Bendo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.819.005254-8 - Cleusa Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMADA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005262-7 - Edina Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005412-0 - Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.005458-2 - Alcides Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venham aos autos , em cinco dias, comprovantes idôneos de hipossuficiência econômica do autor, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005508-2 - Uzias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte reclamante ao pagamento das custas na forma da lei 1060.. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.005538-0 - Nilcéa de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia em dobro do valor cobrado a título de taxa de iluminação pública, acrescida de juros legais e correção monetária a contar dos respectivos pagamentos, arbitrando o valor mensal em R$ 4,45, observando-se o prazo de cobrança de 05 (cinco) anos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.005626-8 - Jose Gomes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005642-6 - Iara Celi da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005684-0 - Beatriz Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Venham aos autos , em cinco dias, comprovantes idôneos de hipossuficiência econômica do autor, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005708-0 - Eliseu Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Venham aos autos , em cinco dias, comprovantes idôneos de hipossuficiência econômica do autor, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005772-8 - Arely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venham aos autos , em cinco dias, comprovantes idôneos de hipossuficiência econômica do autor, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005806-0 - Marlene de Oliveira II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Deixo de receber o recurso inominado de fls. , por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.005808-3 - Enock Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Deixo de receber o recurso inominado de fls. , por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.005822-8 - Julio Cesar Duarte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ...julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005826-5 - Geny Soares de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venham aos autos , em cinco dias, comprovantes idôneos de hipossuficiência econômica do autor, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005830-7 - Paulo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venham aos autos , em cinco dias, comprovantes idôneos de hipossuficiência econômica do autor, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005832-0 - Sergio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005834-4 - Lana Marcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.005836-8 - Alcidina Lopes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005842-3 - Silesia Lemos Guedes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005852-6 - Enedino Dutra de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005860-5 - Enisete Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005864-2 - Jose Devanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.005866-6 - Maria Aparecida Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venham aos autos , em cinco dias, comprovantes idôneos de hipossuficiência econômica do autor, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005886-1 - Maria de Souza Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham aos autos , em cinco dias, comprovantes idôneos de hipossuficiência econômica do autor, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005888-5 - Decio Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls. . Ao recorrido. Subam ao E.E.R., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005890-3 - Jose Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.005892-7 - Jorge Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005896-4 - Geraldo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005910-5 - Cleber da Silva i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005912-9 - Walter Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005918-0 - Luiza Claudio da Conceição Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005920-8 - Maria do Carmo Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006214-1 - Adhemar Augusto Barbosa da Silva. X Ubm Centro Universitário de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Considerando a ausência do autor, inobstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor, no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006350-9 - Luis Antonio de Oliveira. X Vivo - Telerj Celular S/A. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.819.006402-2 - Luis Antonio de Oliveira. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006468-0 - Samuel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006506-3 - Lezimar Ferreira. X Centro de Formação de Condutores - Santo Expedito LTDA Me. Trata-se de ação movida por LEZIMAR FERREIRA em face de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTO EXPEDITO LTDA - ME pleiteando o pagamento da quantia de R$ 384,80 (trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), referente ao contrato de prestação de serviços firmado entre a autora e a empresa ré no valor nominal de R$ 370,00.\r\n\r\nDevidamente citado o Reclamado quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 370,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006658-4 - Isabelina Dantas Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A. Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.41/48. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006724-2 - João Batista II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.006730-8 - Waltamir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006760-6 - Jorge Luiz da Silva IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006770-9 - Antonio Sergio Alexandre. X Hospital das Peças e outros. ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O 3º REU, ITAMIR RIBEIRO HIGYNO, A RESTIRUIR O VALOR DE R$ 600,00, PAGO PELA PARTE AUTORA A TÍTULO DE SINAL, CORRIGIDO MONETRIAMENTE E COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.819.006774-6 - Rogerio Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.006776-0 - João Correa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006780-1 - Carlindo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006788-6 - Sonia Albertina Teixeira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMADA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006834-9 - Jonas Gregório da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.006890-8 - Anésio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006894-5 - Wagner Buters Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.006906-8 - Antonio Schiavo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006996-2 - Regina Lucia Delgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007004-6 - Marcia Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007050-2 - Jose Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007070-8 - Sebastião Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007072-1 - Terezinha Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007074-5 - Sebastião Anacleto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007080-0 - Floripes da Rocha Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007092-7 - Jose Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007102-6 - Dimitrius Vidal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007104-0 - Waldir Peres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007106-3 - Sandra Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007112-9 - Ademir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls. . Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.007114-2 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007122-1 - José Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007164-6 - Adriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007166-0 - Valdemero Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007170-1 - Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007172-5 - Francisco Clayton Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007182-8 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls. . Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.007206-7 - Haroldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007222-5 - Valter Furtado Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Salazar Saraiva - OAB RJ135921). X Banco Itaú S/A. Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Dou provimento aos mesmos para reconsiderar a decisão de fls. 35 Sentença em separado: Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por VALTER FURTADO SARAIVA em face de BANCO ITAÚ S/A pleiteando o pagamento de indenização a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nDevidamente intimado o Reclamado quedou-se inerte, deixando de comparecer à audiência de conciliação, não apresentando qualquer impugnação à pretensão autoral.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nA presente demanda versa sobre relação de consumo sendo aplicáveis os ditames do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAfirma o autor que, pretendia somente firmar contrato de mútuo com a empresa ré, sendo persuadido pela mesma a adquirir os produtos \"Itaú Residência Premiável\" e \"Plano Itaú de Capitalização\", como condição para aquisição do empréstimo.\r\n\r\nTrata-se de clássica relação de consumo estando presentes os requisitos da verossimilhança e hipossuficiência do autor, devendo, pois, ser invertido o ônus da prova.\r\n\r\nNos termos da inversão determinada cabia a empresa ré trazer aos autos prova da vontade livre e consciente do autor em contratar, o que não aconteceu no caso em tela, preferindo manter-se inerte. \r\n\r\nNão obstante seja necessário declarar a nulidade dos contratos firmados com o banco, as condutas narradas não se mostram aptas a ensejar o surgimento de obrigação de reparação civil a título de danos morais, uma vez que os fatos certamente não ganharam a dimensão narrada pelo autor em sua peça vestibular.\r\n\r\nNestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para declarar a nulidade dos contratos de \"Itaú residencial premiável\" e \"plano de capitalização Itaú\", firmado entre as partes, bem como condenar a empresa ré a repetir de forma simplesdos valores pagos, devidamente corrigidos a partir do efetivo desconto, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007230-4 - Sebastião Vicente Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007236-5 - Fabio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007272-9 - Ailton da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007276-6 - Joanezio da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007286-9 - Giovanni Torres Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007292-4 - Carlos Roberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.007350-3 - Marcos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007360-6 - Osmar Paula da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007362-0 - Elmira Agapito de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007370-9 - Matilde Hortencia Fernandes B de S Renha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007372-2 - Thaline Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007392-8 - Benedito Albino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007412-0 - Arlindo Ferreira Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de decadência, porque a demanda envolve fato do serviço, cujo prazo não é decadencial e sim prescricional e de 05(cinco) anos, conforme art. 27, da Lei 8078/90.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. é o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO serviço denominado \"assinatura\" mensal tem natureza jurídica de preço quase-público ou tarifa, que serve para a remuneração de um serviço opcional colocado à disposição do usuário e serve para remunerar a prestadora de serviços de utilidade pública, para que ela possa prestar serviços sempre em condições satisfatórias, além de visar a melhoria de todo o sistema, o que redundará em benefícios para a coletividade.\r\n\r\nDessa forma, inexistindo falha na prestação do serviço da ré e amparo legal para a cobrança de assinatura de serviço que não considero essencial, o julgamento da improcedência do pedido não encontra alternativa.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007414-3 - Edmilson Jose Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autora foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007416-7 - Edmilson Jose Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007428-3 - Eliete de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007432-5 - Fatima Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007442-8 - Laerce Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007444-1 - João Batista Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007474-0 - Luiz Pereira III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incom petência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007476-3 - Euphasio Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007512-3 - Antonio Gumiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ...julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007514-7 - Patricia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007588-3 - Luiz Delphim Moraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ntime-se o reclamado, via DO, para recolher a quantia apontada às fls.66, excluindo o valor depositado às fls.55, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIntime-se o reclamado, via DO, para recolher a q \r\n\r\nProc. 2006.819.007908-6 - Marlene Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007910-4 - Marlene Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Defiro JG a parte autora. 2. Recebo os recursos interpostos. Aos recorridos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.007918-9 - Rita de Cassia Valente Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Colchoaria Palmeira. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007998-0 - Uelintom Rezende da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Gabriela Modas. As partes para ciência de que foi redesignada audiência para o dia 10/04/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.819.008402-1 - Valcinei Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls. . Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.008404-5 - Osvaldo Januario Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.008780-0 - João Dias Nogueira. X Auto Elétrica e Mecânica e outro. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.819.008808-7 - José Inácio da Rocha. X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.819.008946-8 - Edina da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008956-0 - Eduardo Sabença de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008972-9 - Manoelino Jose Marquesin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando ...julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008988-2 - Geraldo Justino Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.009094-0 - Ademar da Silva Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de abstenção da cobrança da assinatura mensal, bem como a devolução dos valores cobrados e para CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009112-8 - Derly Cesar Russi Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado.A ausência de poderes ao advogado que assinou a assentada acarreta o julgamento do feito no Estado, conforme Enunciado Jurídico Cível nº 8.5, das Turmas Recursais do ERJ, o que pouco importa no caso concreto, porque a matéria é exclusivamente de Direito.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009120-7 - Nelson Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não tendo sido cumprida a determinação prevista na sentença (comprovação da necessidade de gozo de JG) JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o TJ. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009122-0 - Ana Maria Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando ...julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009132-3 - Helio Fernandes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando ...julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009156-6 - Paulo Celio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não tendo sido cumprida a determinação prevista na Sentença (comprovação de necessidade de gozo de JG) Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.009162-1 - Adilson de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009172-4 - Maria Jose da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nProc. 2006.819.009184-0 - Walter Leonardo Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Freire Moreira - OAB RJ070642). X Vivo - Telerj Celular S/A. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.819.009184-0 - Walter Leonardo Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Freire Moreira - OAB RJ070642). X Vivo - Telerj Celular S/A. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.819.009194-3 - Elza Pereira de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.009196-7 - Heleno de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009202-9 - Venina Gloria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ...julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009214-5 - João Jose de Souza i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.009254-6 - Maria Jose Saraiva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A ausência do(a) Patrono(a) do autor(a) importa na aplicação da inteligência do Enunciado Jurídico Cível nº 8.5, do Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do ERJ.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009262-5 - Joel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas do(a) autor(a), a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009272-8 - Antonio de Paulo de Jesus Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ...julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009276-5 - Manoel Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora objetiva provimento jurisdicional para ver ressarcida do valor cobrado indevidamente pela ré. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que ambas as partes estão estabelecidas na comarca de Piraí-RJ, sendo público que a parte ré tem agência de atendimento na comarca em questão.\r\n\r\nCom efeito, a competência territorial dos Juizados Especiais é regida pelo disposto no artigo 4o. da Lei n. 9.099/95, sendo que os presentes se gravita sob a égide da Lei nº 8.078/90, onde a competência poderá ser fixada no domicílio da parte autora, na forma do art. 101, inciso I, do CDC, ou no endereço da ré, conforme art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com efeito em nenhuma das opções autoriza que a competência seja firmada neste Juízo.\r\n\r\nPacífico na doutrina e jurisprudência o entendimento que a incompetência territorial pode, em sede de juizado, ser decretada de ofício, ainda que relativa, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, bem como o nº 2.2.1 e 2.2.5, ambos ratificados no VIII Encontro Estadual de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - RJ\r\n\r\nIsso posto, DECLARO, de ofício, a incompetência do juízo e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009324-1 - Ana Maria Martins Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.009326-5 - Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009330-7 - Iracema Paula de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009332-0 - Carlos Antonio Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ...julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009342-3 - Ari Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ...julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009344-7 - Terezinha Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.009346-0 - Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora objetiva provimento jurisdicional para ver ressarcida do valor cobrado indevidamente pela ré. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que ambas as partes estão estabelecidas na comarca de Piraí-RJ, sendo público que a parte ré tem agência de atendimento na comarca em questão.\r\n\r\nCom efeito, a competência territorial dos Juizados Especiais é regida pelo disposto no artigo 4o. da Lei n. 9.099/95, sendo que os presentes se gravita sob a égide da Lei nº 8.078/90, onde a competência poderá ser fixada no domicílio da parte autora, na forma do art. 101, inciso I, do CDC, ou no endereço da ré, conforme art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com efeito em nenhuma das opções autoriza que a competência seja firmada neste Juízo.\r\n\r\nPacífico na doutrina e jurisprudência o entendimento que a incompetência territorial pode, em sede de juizado, ser decretada de ofício, ainda que relativa, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, bem como o nº 2.2.1 e 2.2.5, ambos ratificados no VIII Encontro Estadual de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - RJ\r\n\r\nIsso posto, DECLARO, de ofício, a incompetência do juízo e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009404-0 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista os rendimentos do reclamante (fls. 92), e assim julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.009408-7 - Sebastião Correa da Rosa. X Telemar Norte Leste S/A. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se, dando-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.819.009452-0 - Marcelino Rodrigues de Freitas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009680-1 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Unibanco S/A. Ao autor sobre documentos de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.819.009810-0 - Jair Francisco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ... julgo deserto o presente recurso. certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009816-0 - João Batista de Almeida i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005117/1997 (1997.819.000012-0) - Nazira Alcure de Oliveira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277). X Dalva de Jesus Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049, James de Souza Moraes - OAB RJ079311E). Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\n004384/1997 (1997.819.000164-1) - Francisco Luiz Pires Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Cesar Augusto de Freitas. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.819.003086-4 - Genilda de Fátima Alcides. X Renata Carnivale da Silva. Considerando o transcurso de mais de 03 (três) anos entre a data do vencimento da nota promissória e o ajuizamento da presente, inadequada, se mostra a via da execução, uma vez que o título, não mais ostenta força executiva. Nestes termos, Julgo extinto o presente, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, pela falta de interesse-adequação. \r\n\r\nProc. 2002.819.000270-6 - José Márcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Eduardo da Silva Toledo. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, & 4º da lei 9.099. sem custas e honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2002.819.001820-9 - Eldiane Miriam Duque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Camilo Cesar Lacerda da Silva. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.819.003528-1 - Vera Dias Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stênio Soutelo Nóbrega - OAB RJ121344E, Roberto da Silva Araújo - OAB RJ126261E). X Anderson Vicente da Silva. ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2002.819.003696-0 - José Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Zilda Alves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). O AUTOR DEVERÁ REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.819.004576-6 - Roberto de Abreu e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Enio Jose Pinto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Considerando que os bens penhorados ostentam natureza de bens de família e, portanto, impenhoráveis. Levante-se a penhora. Intime-se o autor/exequente para que apresente outra forma de constrição patrimonial, no prazo de 20 dias sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.819.005494-9 - Visual de Volta Redonda Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Nidya Freitas Ferreira. HOMOLOGO, para fins do paragrafo unico do art.158 do CPC, o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts.569 e 795, ambos do CPC. Cancele-sea penhora, se for o caso. Defiro o esentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.819.005918-2 - Euzebio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Jose Romildo Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E). fls. 55 - defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.819.000702-0 - Oliquipa Serviços e Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Braga da Cunha - OAB RJ104553, Vanisi de Oliveira Ferreira - OAB RJ103629). X Jorge Nilton de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D). Nos termos da certidão supra, intime-se o autor para que cumpra o determinado as fls. 95, com documentos atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.001358-5 - Eliza Maria Carboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Soraia Cristina Silva Ribeiro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei \r\n\r\nProc. 2003.819.001370-6 - Eliza Maria Carboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Lilian Cristina do Nascimento. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.819.001510-7 - João Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Antônio Sérgio Custódio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Josuino Fernandes - OAB RJ067283). fls. 87 - defiro vista, por cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.819.002072-3 - Eliza Maria Carboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Rosemary Reis de Lima. fls. 17v - diga a exequente \r\n\r\nProc. 2003.819.002456-0 - José Rainor Menenguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Lucienio Ferreira de Oliveira. 1 - Intime-se o executado, por publicação no DO/RJ, para oposição de embargos, querendo, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação do executado nesse prazo, aguarde-se confirmação da transferência pelo Banco do Brasil e expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.819.002936-2 - Rosa Maria Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Dilméia P. Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). Intimar as partes sobre ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2003.819.004136-2 - Paulo Fernandes Filho. X Jorge de Paulo Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). \r\n\r\nProc. 2003.819.005328-5 - Simão Bendavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Alcebíades Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Neves Soares - OAB MG077107). Acolho a justificativa apresentada. Diga o exequente sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.819.005902-0 - 441 J. R. Móveis LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Magda Terezinha Siqueira. Adite-se o mandado de fls.67, devendo a parte autora fornecer os meios necessários para o efetivo cumprimento da diligência. Deverá constar no mandado o telefone da patrona da parte autora, conforme requerido às fls.70. \r\n\r\nProc. 2003.819.006680-2 - Marilia Ferreira Soares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Mesana de Volta Redonda Boutique LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.819.000602-9 - Maria Aparecida Telles Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X José Paulo da Silva Ladislau. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.000694-7 - Luiz Pavan Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloízio Pedro de Souza - OAB RJ058452). X Marcio João da Silva Peres. Cumpra o exequente fl. 32, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, levando-se em conta a inexistência de bens suscetíveis de constrição na residência do devedor, conforme certidão de fl. 18. Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.819.000710-1 - Catia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Elaine Aparecida Raimundo Oliveira. Apresente o exequente planilha de débito atualizado em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.000774-5 - Achiles Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X João Luiz de Carvalho. Considerando a inércia do autor, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.819.001258-3 - Dulce P. D. Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Fernando Soares de Castro. SOMENTE SERÁ DEFERIDO OFICIO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.819.001502-0 - Mario Pastorino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658, Orival Prange - OAB RJ001489B). X Anapauru Bassu de Oliveira e outros. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 60vº. \r\n\r\nProc. 2004.819.002272-2 - José Duque de Freitas. Curador(s): Mani Villar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Ian Gordon Hall Dun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2004.819.002392-1 - José Luiz Cury Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Vania Candida da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.819.004472-9 - João Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Vanda de Paula Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.004942-9 - Renildo Jose Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Daniel Augusto Alves da Silva. DIANTE DA NAO MANIFESTAÇÃO DO REU, INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005178-3 - Tania Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Jorge Estaquio Jacob Vidigal. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.819.005222-2 - Zuleica Cecília de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). X Maria Aparecida Machado Moreira. À AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005888-1 - Rosa Maria Gomes. X Jander Camilo de Castro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.819.006400-5 - Ciro Azevedo Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962, Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Augusto Luiz Buchele Junior - Me. Intimar o patrono do autor para fornecer endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.819.006838-2 - Mohamad Taha Ghazzaoui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Rafael Reis Badaro e outro. ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2004.819.007200-2 - Doraci Régia Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Joel Fuccio de Souza e outro. Fl. 35: Indefiro... Venha aos autos em 10 (dez) dias bens da devedora suscetiveis de penhora, sob pena de extinção. Ademais os bens de fls. 10 são impenhoraveis. \r\n\r\nProc. 2004.819.007360-2 - André Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Antonio Carlos de Lima. Adite-se o mandado de fls.24, devendo o autor fornecer os meios necessários para o cumprimento efetivo da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.819.007532-5 - Paulo Henrique da Silva. X Pitthan Engenharia e Manutenção LTDA. ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2004.819.007604-4 - Patricia Guimarães da Silva. X Cafe On Line Vr Lanchonete Ltda-me. ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos.. \r\n\r\nProc. 2004.819.007614-7 - Alexandre Rocha Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Xenia Mota de Freitas. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.819.007880-6 - Vicente Bonifácio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Midiasul Vr Publicidades LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). ... rejeito as exceções de pré-executividade oferecidas às dls. 35/38 e 78/81. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007956-2 - Eraldo Salles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Escava Sul Locação de Equipamento de Terraplanagem LTDA. 1 - Fls. 16/17: Indefiro, pois: a) Não existe penhora antes da citação. b) A sra. Eliana não é executada, pois a empresa tem personalidade própria que não se confunde com com a de seus componentes. 2 - Cite-se a executada na pessoa de sua representante legal, desde que o exequente apresente seu endereço em cartório, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Caso não venha o endereço no prrazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.008278-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Maria Inês Penha. DIGA O AUTOR SOBRE FLS.12. \r\n\r\nProc. 2005.819.000290-7 - Marlene da Graça Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Geysandro Erison Alcântara de Souzas e outros. fls. 49/50 - esclareça-se o pedido de registro, eis que não há imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.819.000702-4 - Rozimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Antonia C Reis Carlos. AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000738-3 - Ana Maria da Cruz Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Renato Silva de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei \r\n\r\nProc. 2005.819.001292-5 - Dinah Ottoni Barbosa Maia M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Kátia Venâncio Ferreira Teodoro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.819.002342-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Anderson Luiz Mendes. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2005.819.002550-6 - Carlos Fernando Ramos Domingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Jose Carlos de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). Indefiro o bloqueio on line, pois pelos bens penhorados verifica-se que a executada não tem aplicação financeira de qualquer natureza e não devem ser praticados atos processuais inúteis, em homenagem ao princípio da economia processual.\r\n\r\nVenha aos autos, em cinco dias, elementos de convicção de que o bloqueio on line poderá ser frutífero, ou bens suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.819.002648-1 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305). X Elaine Aparecida Vieira de Souza. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.002664-0 - Jose Marcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305). X Washington Luiz da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.819.002962-7 - Maxsilei Soares Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Vivaldo de Souza. Ao autor sobre fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2005.819.003670-0 - Mário do Carmo Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Bittencourt de Campos Soares - OAB RJ072659). X Antônio Barreto de Souza Sobrinho. Diga a exequente se pretende a adjudicação ou a venda judicial dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.819.003862-8 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Tatiana Aparecida de Oliveira. fls. 35 - informe o autor detalhes sobre o parcelamento e se requer a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.819.003884-7 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X André Luiz do Carmo Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.819.003932-3 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Célio Liberato Silveira. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.819.004238-3 - Weber Alexandre da Silva. X Sérgio Alex de Almeida. ....JULGO EXTINTO o processo o presente feito, sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267 III do CPC. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.819.004884-1 - Jorge Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Damasceno de Castro - OAB RJ125777, Fabricio Vieira de Carvalho - OAB RJ131174). X Açougue Premium de Volta Redonda LTDA. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, IV, da lei 9099/95. Sem honorários e custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.819.005286-8 - Jose Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Gilson da Silva Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). fls. 15 -defiro a JG. fls. 14v - ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.819.005806-8 - Airton Teles dos Santos. X Valdirene Mello Araujo. Tendo em vista que a parte autora nao foi localizada no endereço por ela fornecido, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.819.009968-0 - Sirlene Moreira. X Joaquim Ramos da Cruz. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.000570-4 - Edno Galeano de Aredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Vilma Maria de Oliveira e outro. Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intimem-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.819.000718-0 - Here Control Teleinformática LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Evandro Carlos Segundo Junior. Indefiro fls.56, tendo em vista tal procedimento ser incabível em sede de JEC. Ao autor para requerer o que for de direito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.001436-5 - Daniel Camargo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X João Leite Pereira. FLS.16 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.819.001724-0 - Stela Maria Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maria Maffra - OAB RJ110833). X Cláudio José Maffra. CPF inválido no sistema. Ao exequente para apresentar o CPF correto do executado. \r\n\r\nProc. 2006.819.002016-0 - Maria Cristina Furlani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X M A A Delgado Telhas. Defiro a penhora on line apenas da executada. Após 15 dias, voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.002824-8 - Joaquim Martins Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Luciene da Silva Pereira. fls.28 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.002960-5 - G. F. Alcides - Me. X Adriana Nunes Dias. forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003022-0 - Álvaro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Fernanda Leme da Silva. Ao exequente para indicar bens passiveis de penhora do executado em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.003084-0 - Comercial Groetaers LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Raquel Teófilo Calheiros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004384-5 - Newton Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Sheila Regina F. de Paula e outro. Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.004742-5 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Bruno Cesar Rabelo Salgado. Ao autor fornecer endereço correto em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.004744-9 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Djalma Vicente Tostes. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006230-0 - Maria de Fátima da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Susana de Athayde. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.819.006448-4 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). X André Jose de Oliveira. Fls.18 - Esclareça o exequente o pedido, tendo em vista os bens indicados pertencerem a pessoa juridica e o executado ser pessoa fisica. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007690-5 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Eunice Lima de Carvalho. ao autor sobre certidão de fls. 16vº \r\n\r\nProc. 2006.819.007698-0 - Liliano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Regina Rios Silva. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008094-5 - Maria Aparecida Guilarducci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Jorge Jardel Lima Moraes e outros. Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao réu JORGE JARDEL DE LIMA MORAES, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Cancele-se a penhora, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nSem prejuízo, prossiga-se com relação aos demais réus, conforme requerido às fls.15. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.008118-4 - 441 J R Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Djalma Aparecido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). Deixo de receber os embargos, uma vez que o Juízo não se encontra garantido. Ao exequente para que indique a forma de execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008546-3 - Antonio Vicente de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Carlos Antonio dos Santos e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.008744-7 - Gardênia Fonseca Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Adair de Souza Soares. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008942-0 - Luiz Antonio da Silva. X Jair dos Santos Filho. HOMOLOGO, para fins do paragrafo unico do art.158 do CPC, o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts.569 e 795, ambos do CPC. Cancele-sea penhora, se for o caso. Defiro o esentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.009198-0 - Alexandra Araújo Tame da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Aguilar de Oliveira Maciel Filho. Prazo de cinco dias, depois venha planilha atualizada de débito para bloqueio on line, caso o réu tenha sido citado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.009440-3 - Roberto Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Ana Paula Neves Siqueira Bazar Me. Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial do Juízo e em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo art. 51, inciso III, c/c com o art. 53, ambos, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos 04 (quatro) títulos acostados às fls. 06/07, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.010204-7 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Maria de Jesus Silva. fls. 05/07 - título em nome de terceiro. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.010674-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiano Luiz da Silva. Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora,se for o caso. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.010700-8 - Sidney Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nábia dos Santos Brum - OAB RJ125908). X Vera Lúcia F. da F. Rodrigues. Nos termos do art. 8º da Lei 9090/95, só poderão ser parte nos processos de juizado pessoas físicas, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. E certo, que para fins de fixação de legitimidade processual, o endossatário, assemelha-se ao cessionário. Nestes termos, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Após o TJ. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.011488-8 - Walmir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Marcelo Bastos Braga. O título está prescrito conforme artigo 70, c/c artigo 77, ambos do Dec. 57663/66, Lei Uniforme de Genebra, não cabendo ação de execução do artigo 585, do Código de Processo Civil. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com base no artigo 618 c/c artigo 267, IV, ambos do Código de Processo Civil pela prescrição da ação de execução. Sem honorários e custas nos termos da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Registre-se. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011490-6 - Walmir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Helenice Maria Bastos Braga. O título está prescrito conforme artigo 70, c/c artigo 77, ambos do Dec. 57663/66, Lei Uniforme de Genebra, não cabendo ação de execução do artigo 585, do Código de Processo Civil. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com base no artigo 618 c/c artigo 267, IV, ambos do Código de Processo Civil pela prescrição da ação de execução. Sem honorários e custas nos termos da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Registre-se. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.000178-6 - Otair Geraldo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Michele Sereno Nakagawa. Considerando que o cheque acostado aos autos não mais ostenta força executiva (+ 6 meses), JULGO EXTINTIO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse-adequação. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.819.007298-3 - Lincoln da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Andréia Aparecida Larrubia Maia e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls.(..), estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.819.010860-6 - Drogajê de Volta Redonda Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Géssica Lúcia Silva de Paula. Indefiro fls. 48,...desta forma, deverá o mesmo indicar novo endereço da executada em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006746-1 - Braga & Neto Comércio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Romualdo Luiz Cardoso. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu determinação anterior, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008347/1999 (1999.819.000556-0) - Geraldo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Banco do Brasi S/A. Intime-se o executado, VIA D.O, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\n011785/2000 (2000.819.000004-3) - Eli Frazão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Ao autor informar se o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.819.001984-6 - Benedito Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Radec Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.819.006450-5 - Maria Vilany Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Mollica & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). 1 - Intime-se o executado para que proceda a transferência do valor penhorado às fls.68 para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo em 48 horas. Deverá, ainda, comprovar o depósito nos autos, em igual prazo. 2 - Com o depósito, intime-se a autora para que se manifeste sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.000856-7 - Oseias Gonçalves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Posto Jardim Primavera LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ao autor informar se o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.001606-0 - Isabel Cristina Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o autor exequente para que esclareça os cálculos apresentados, no prazo de 05 dias, sob pena...multa de litigância de má-fé.... \r\n\r\nProc. 2004.819.004720-2 - Adenilson Fernandes Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Recebo o presente recurso. Ao recorrido no prazo legal. Sem prejuízo, considerando o porte da empresa ré, expeça-se MP em seu favor, da quantia depositada às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.819.004734-2 - Alessandro do Carmo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Washington de Souza Costa - OAB RJ106338). X Allax da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dalboni Cunha - OAB RJ090341). 1- FLS. 76/77-REJEITO INICIALMENTE, POIS EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO NULIFICA CITAÇÃO E É MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM EVENTUAIS EMBARGOS DEPOIS DE GARANTIDO O JUÍZO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004826-7 - Adilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Festpan Parodutos Para Panificação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Aparecido Leão - OAB RJ136662, João Luiz da Motta - OAB SP088614, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). O recorrente possui o benefício da gratuidade de justiça concedida às fls.107. Assim, nada a prover com relação a execução de honorários impetrada às fls.117/120. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.005502-8 - Valeria Andrade Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Jeanne Periard Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E, Adolfo Furtado Gonçalves Junior - OAB RJ126449). JUNTE CÓPIA DO I. R. E COMPROVANTE DA REMUNERAÇÃO PARA APRECIAR A GRATUIDADE EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007270-1 - Gladston Stocco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396, Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Atl- Algar Telecom. Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intimar autor sobre depósito de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.819.007294-4 - Alzira Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Charme Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.819.000990-2 - Fausto Henrique Jose de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Ceusa Revestimentos Cerâmicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Remor de Oliveira - OAB SC020349). Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.819.001966-0 - Rafael Guedes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X H. S. B. C. Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Julgo deserto o recurso, face a não integralização das despesas processuais devidas. Certificado o transito em julgado, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.002606-7 - Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Mega Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.819.002740-0 - Maria Antonia Resende Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Roseli Pereira Barbosa. Ao autor para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.819.003714-4 - Marlene de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vinciprova dos Reis - OAB RJ117755). X Banco Bradesco S/A - Ag. Retiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 67, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003960-8 - Bio Water Indústria e Comércio de Filtros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Darka Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Donato Scagliusi - OAB SP090851, Cristiano de Castro Fuly - OAB RJ107135, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar so réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente, a partir da sentença, e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais, confirmada a tutela antecipada deferida Pas fls. 56. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.004050-7 - Lara de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). 1- A incidência de juros e correção monetária é igual para o dano moral e material. 2- Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.819.004166-4 - Valmir Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belmonte - OAB RJ086698). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). iNTIME-SE A RÉ TELEMAR PARA RECOLHER A QUANTIA FIXADA APONTADA ÀS FLS... SOB PENA DE MULTA 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2005.819.004264-4 - Antonio Rogério da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Algar Telecon Leste S/A (claro). intime-se a parte autora da parte final do despacho de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2005.819.004304-1 - Deivid Douglas Barbosa. X Adibravi Administração de Imóveis Braz Vieira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). ...JULGO IMPROCENDENTE o pedido indenizatório articulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004322-3 - Fabio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ferreira Benedito - OAB RJ073955). X Hotel da Cachoeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.819.004906-7 - Antar Fontoura da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu ao pagamento de R$ 1.429,20, corrigidos da sentença e juros da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.819.005154-2 - Giane Coelho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o autor para quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.006258-8 - Aldecir Gomes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X C & A Modas LTDA e outro. As partes para ciência de que foi redesignada a audiência para o dia 10/04/2007, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2005.819.006724-0 - Sebastião Veloso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Televisão Cidade S/A - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se o executado, via D.O, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.008334-8 - Conceição Galo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). X Himja (hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). FL. 60 - DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.819.010612-9 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Start Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2005.819.010980-5 - Gustavo Vianna Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 com correção da sentença e juros da citação, além de determinar a devolução em dobro das cobranças de dowload's dos aplicativos dos jogos, com juros e correção dos respectivos pagamentos.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000914-0 - Maria do Céu Couto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Televisão Cidade S/A - Volta Redonda - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Diga a exequente se dá plena quitação do débito. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.000960-6 - João Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito, fato já cumprido. \r\n\r\nPor prudência para evitar novas demandas deve o réu cancelar a dívida ilícita.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001356-7 - Tatiane Maria Carvalho. X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.002044-4 - Domingos Sávio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes a linha narrada na inicial (24-9991-5521), bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 15 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2006.819.002770-0 - Marlon de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Unimed Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Intime-se o 2º RÉU, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004616-0 - Aparecida Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Ponto Frio. Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004726-7 - Célio da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido nometariamente e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.819.004830-2 - Jose Geraldo Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.819.006208-6 - Kilotronic Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Remaq - Industria e Comércio de Máquinas e Equipamentos de Bauru LTDA. Decreto a revelia do réu. Intime-se o autor, para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante do depósito da 2ª parcela e do fax enviado a ré. Após cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.006346-7 - Suely Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Trata-se de ação movida por SUELY REGINA ALVES em face de ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA pleiteando o pagamento de indenização à título de danos materiais e morais.\r\n\r\nDevidamente citado o Reclamado quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nA reclamante comprovou que, efetivamente, efetuou gastos não só para o pagamento do produto no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) como também para a devolução do mesmo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e com ligações interurbanas para a reclamada no montante de R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPor outro lado, para aferição do montante devido, à título de danos morais, deve este Juízo valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade de forma a alcançar indenização justa\r\n\r\nNestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 233,99 (duzentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) à título de danos materiais, bem como ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) à título de danos morais, devendo tal montante ser acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006458-7 - Daniele de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a Reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.819.008140-8 - Igor Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Jose Luciano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). Homologo o acordo de fls. 11/12 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008676-5 - Carlos Alberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2006.819.008682-0 - Maria de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.819.009004-5 - Eunice de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2006.819.009024-0 - Eliane Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A ausência do(a) Patrono(a) do autor(a) importa na aplicação da inteligência do Enunciado Jurídico Cível nº 8.5, do Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do ERJ.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009032-0 - Vitor Castelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A ausência do(a) Patrono(a) do autor(a) importa na aplicação da inteligência do Enunciado Jurídico Cível nº 8.5, do Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do ERJ.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009034-3 - Ademar da Silva Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009036-7 - Sebatião Noberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nProc. 2006.819.009060-4 - Valério Maronni Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009062-8 - Maurilio Antonio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009064-1 - Lourimar Gonçalves Generozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.009070-7 - Rogério Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Defiro JG a parte autora. 2. Recebo os recursos interpostos. Aos recorridos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.009078-1 - Mauro César do Nacimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.009080-0 - Valter João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009676-0 - Heitor Favieri Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X S M Gráfica e Editora LTDA. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência (..), JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento a parte autora do pagamento das custas. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.009968-1 - Osound Digital do Brasil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Vivo - Telerj Celular S/A. Junte a parte autora os documentos exigidos nos itens b e c da decição de fls. 30 em 05 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, certifique-se o cumprimento integral da decisão e expeça-se mandado (fls. 31) \r\n\r\nProc. 2006.819.010716-1 - Jocarsil Locação de Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X E-list. Com Editora de Listas e Guias Ltda-me. Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011660-5 - Rangel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Ao autor para ciencia de que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/07/2007, às 16h20min. \r\n\r\nProc. 2007.819.000142-7 - José Benedito de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). X Multibrás S. A Eletrodomésticos e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. As partes para ciência de que designada Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007, às 13h40min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014567/2001 (2001.819.000818-4) - Marcelino Batista Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Melo Sampaio - OAB RJ128659, Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195, Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725). X Lauro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\n012560/2001 (2001.819.002360-4) - Miriam Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661, Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Claudio José Pena Moreira dos Santos e outro. FLS.88 - INFORME O EXEQUENTE O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\n013565/2001 (2001.819.003666-0) - Carlos Alberto Pereira de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Machado da Silva - OAB RJ033789). X Luiz Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Ao autor sobre ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2002.819.005912-1 - Renee Paraguai Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.819.000648-9 - Pedro Alves. X Bernadete Maria de Freitas. Venha aos autos a habilitação dos herdeiros do falecido no prazo e sob pena da sanção imposta no art. 51, VI da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2003.819.001458-9 - Terezinha Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Sérgio Sales Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ066548). Acolho os embargos de declaração de fls. 153. Dou provimento para declarar que o aluguel não é devido a partir de janeiro de 2004. Assim, a parte autora poderá levantar os valores após a coisa julgada. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.819.001944-7 - Isaias Alves de Souza Açougue e Mercearia Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Minasçucar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo D. Vilas Boas Bertocco - OAB SP130930). Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 com juros de mora da citação e correção monetária da sentença. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento das duplicatas e de retirada da restrição de crédito. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.819.005320-0 - Anderson Cristiano da Silva. X Serviço de Proteção Ao Crédito de Volta Redonda- Spc-vr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355). PARA APRECIAÇÃO DA JG, JUNTE-SE CÓPIA DO IR, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E COMPROVANTE DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006440-4 - Walter Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Jose Maria das Chagas. DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.819.006742-9 - Humberto Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Vera Lucia Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). DIANTE DA NAO MANIFESTAÇÃO DA RÉ, REGULARMENTE INTIMADA DO DESPACHO DE FLS.76, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.819.007110-0 - Ernesto Xavier Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Cwv Construtora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fran cisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). (...) 3 - FAÇA O AUTOR PEDIDO PLAUSIVEL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000516-5 - Edineia Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). diga o réu sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2004.819.000652-2 - Ronaldo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Panasonic do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I, c/c art.. 283, do CPC. Sem custas, nem honorários (art. 55, 1ª parte, Lei n° 9099|95). PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.000870-1 - Marcia Vasconcelos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Valor Cap - Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). fls.131 - defiro a gratuidade de justiça, ante a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2004.819.001138-4 - Antonio Francisco da Trindade. X Manutenção Start Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). fls. 61 - renove-se a diligência. O exequente deverá se manifestar e, 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.001144-0 - Valtemir Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Raul Salaro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rafaeli Caixeta - OAB SP136011). considerando o disposto no art. 28 do CDC, aplicável ao caso em tela, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, bem como a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.819.001204-2 - Laura Cristina Nogueira Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Sayonara Dias Rodrigues dos Santos - OAB RJ081321). X Servacar Serv. Repres. LTDA (posto Dutra - Esso) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, João Carlos Sarmento de Morais - OAB RJ119034). INTIME-SE A AUTORA PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDADO EM 03 DIAS. NO SILENCIO, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001226-1 - Fernando Cezar Concesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002072-5 - Vanda Lucia Molica Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Vicente Schachter Guidoreni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Venha aos autos o endereço do executado, viabilizando-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. Indefiro, por enquanto, o bloqueio on line, pois não há indícios de sua eficácia. \r\n\r\nProc. 2004.819.002766-5 - Alessandra Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Alexandra Suheet da Silva. Intime-se o autor, para que esclareça os cálculos apresentados tendo em vista que o valor em ufir encontrado, foi calculado sobre o valor já acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2004.819.002778-1 - Avenil Delgado Campos Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Elaine Cristina Silva Ferreira. FLS.30 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.819.002804-9 - Rone Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). A quantia devida já foi regularmente recolhida, tendo em vista que o primeiro pagamento de R$ 1.335,06 ocorreu em maio de 2006. Assim os cálculos apresentados pelo autor não se mostram corretos. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003126-7 - Regina Celia da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Arapuã Comercial S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Ao autor informar se o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.004208-3 - Adilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Nilson Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.819.004286-1 - Cilea Almeida Magalhães Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Intime-se o réu para o pagamento da multa do art. 475-J, pois a apresentação da guia ocorreu fora do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio on line. Prazo de 10 (dez) dias. Intimação por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004860-7 - Rosimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Luciana Maria de Castro. Intime-se o autor, para que esclareça os cálculos apresentados tendo em vista que a correção monetária foi calculada sobre o valor já acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2004.819.004990-9 - Regiane Amaral Santos. X Lorena e Coscarella Automóveis LTDA. ... julgo extinta a execução, a teor do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Sem custas.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.005398-6 - Antonio Pereira da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Lucinda Augusta Barreira Itaborahi. Ao autor para fornecer endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2004.819.005420-6 - Job da Silva Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195). X Sebastião Ramos dos Santos. DEFIRO A SUSPENSAO PELO PRAZO REQUERIDO E O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005834-0 - Kennet Pietro Lomba de La Huerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Marcos Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). Venha aos autos o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.819.006028-0 - Elisangela Silva de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Brazil Connection, Comercio, Importação, Exportação e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024). fls. 32 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.819.006420-0 - Celio Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X Luiz Zambotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). 1. Defiro JG a parte autora. 2. Recebo os recursos interpostos. Aos recorridos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.006802-3 - Carlos Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Ronaldo Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Intime-se a parte autora para, em 05 dias, juntar declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendimentos e I.R. para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007000-5 - Rosemary Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Maria Aparecida da Cruz. O valor da planilha encontra-se incorreto, uma vez que a correção foi calculada sobre o valor já acrescido de juros. Intime-se o autor para correção no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.008284-6 - Mattos e Braga Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Express Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belmonte - OAB RJ086698, Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001404-1 - Lenite do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001620-7 - Maria das Graças de Oliveira Gracioso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.819.001678-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Rosemary Cardoso Pereira e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, & 4º da lei 9.099. sem custas e honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível \r\n\r\nProc. 2005.819.004942-0 - Ademir Junior Lopes Heller, Onofre Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). REjeito a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 19/22, considerando que o incidente em questão destina-se ao exame de questões de ordem pública que afetem os requisitos intrínsecos do título executivo (liquidez, certeza e exigibilidade). Trata-se de execução por título judicial (fls. 09), cujos embargos somente podem versar sobre as matérias elencadas no art. 52, IX, da lei 9099/95. O executado pretende a discussão de matéria relacionada à obrigação por ele assumida e que consubstancia o acordo homologado, incabível em sede de execução de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.819.005052-5 - Marcos de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Henrique Pereira - OAB RJ105891). X Wagner Cesar Galdioli Polizel. ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.819.005880-9 - Eduardo Ferreira do Nascimento. X Nelson Marques Raposo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ066548, Claudio Ri cardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). Isto posto, em relação ao pedido de retirada dos cães, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito pela perda superveniente do interesse de agir. Em relação ao pedido de danos morais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus a pagarem ao autor, solidariamente, a quantia de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.003090-5 - Sebastião José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Arley dos Santos Carvalho e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado por estas às fls. 26/27, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO o processo, com apreciação do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se oficio ao DETRAN conforme requerido às fls.27.\r\n\r\nProc. 2006.819.003916-7 - Paulo Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.003978-7 - Pedro Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). PARA APRECIAÇÃO DA JG, VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, COMPROVANTE DE RENDA E CÓPIA DO IR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004404-7 - Ledy Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.005338-3 - José João do Nascimento. X Josiane Andrade de Avelar. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NAO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006006-5 - Sueli Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Rodrigues da Costa - OAB RJ052441). X Irene Vital Machado. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, I, par. único, I, e art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, 1ª parte, lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006520-8 - Jorge Ribeiro da Silva. X Salomão Goulart da Silva e outro. Considerando a inércia do autor, mesmo intimado pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008952-3 - Valetrigo Comercio e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Rafaela de Lima da Mota. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da Lei. \r\n\r\nDispõe o art. 38 da Lei 9841/99: \"Aplica-se às microempresas o disposto no §1º do art.8º da lei 9.099/95, passando essas empresas, assim como as pessoas físicas capazes, a serem admitidas a proporem ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de pessoas jurídicas\". A parte autora não se enquadra nessa categoria, conforme certidão cartorária lançada nos autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, IV, da lei 9099/95. Sem honorários e custas na forma da Lei. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009402-6 - Maria Eloi de Toledo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls. . Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.010442-1 - M T Urzede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Aline Maria da Silva. Adeque-se a inicial, tendo em vista ser a presente ação incabível em sede de JEC. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011366-5 - R. A Moveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). X Juliana Marques Silva. Adeque-se a inicial, tendo em vista ser o rito incompatível em sede de JEC. \r\n\r\nId: 126069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.004323-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Despacho:Ao réu sobre a promoção ministerial de fls. 861/862. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580790-6 (5463) - AOSTREGÉLISO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Decisão:1. Proceda o cartório à juntada das fitas, conforme determinado na assentada de fls. 98. 2. Fls. 109: Indefiro a devolução de prazo, uma vez que não houve apresentação de novos documentos. 3. Às partes para se manifestarem se desejam o prosseguimento do feito, manifestando-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.003.003403-3 - JOAQUIM VALERIANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:As preliminares argüidas não devem prosperar....As ações coletivas não são óbice ao exercício do direito de ação dos consumidores... Assim sendo, se os Autores julgaram mais conveniente ingressar individualmente em juízo, não deverão ser \"punidos\" por esta sua escolha. Devendo ser destacado, tão somente que os efeitos daquela ação coletiva não serão estendidos aos Autores, conforme estabelece o art. 104 do CDC...Por fim, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela Empresa Ré, em razão da teoria da asserção... Declaro saneado o processo... defiro a inversão do ônus da prova.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados dentro de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão.Indefiro a produção de provas orais, posto que a matéria aqui versada é unicamente de direito, sendo certo que os fatos já estão suficientemente provados. Após o decurso do respectivo prazo recursal, voltem conclusos para sentença.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2006 \r\n\r\nProc. 2004.003.003403-3 - JOAQUIM VALERIANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Publique-se a decisão de fls. 142/143 na íntegra.2. Transcorrido o prazo de 10 dias para apresentação da prova documental suplementar, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo.3. Após, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005472-3 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi prolatado o seguinte DECISÃO: \"Defiro a juntada do substabelecimento e designo nova audiência para o dia 17.04.07, às 15:00h, devendo as testemunhas arroladas serem conduzidas coercitivamente. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.010475-0 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS, Síndico: IRINEU PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ESPOLIO DE LUIZ CLOVIS DE OLIVEIRA), Inventariante: ANA LUCIA TARGAT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28.03.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.003.016723-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09.05.2007, às 14:00 horas. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessário, expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte ré.2. Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de ofício. Aguarde-se a realização da audiência designada. ( AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA - ART. 202 DO CPC. ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.004639-4 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.003.021769-5 - BENEDITO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.383.012838-7 - JOAQUIM BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X WANDER MAIA Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o executado acerca da penhora levada a efeito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004277-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Certificada a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.004277-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) À parte ré para complementar custas referente a taxa judiciária - diferença a ser recolhida R$ 882,07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.012079-6 - WILLIANS BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÁUCIA BICEGO ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) correspondente ao valor pago pelo celular (fls. 09) , acrescida com juros e correção monetária a partir da data do desembolso (novembro/2000)Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo 20% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.002689-7 - ALUSKA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 3.4.2007, às 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente.2. Venha a prova documental suplementar anteriormente deferida também no prazo de 10 dias. 3. Intimem-se. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.003.000517-3 - GABRIEL ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X HOTEL BLUE TREE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações ou o resultado do julgamento do aludido recurso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003003-9 - JOSÉ MARCOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENE DE BARROS LOUTENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:1. Designo nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 22.05.2007, às 11:00 horas. 2. Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas e as partes para comparecimento, sendo que os autores deverão ser intimados no endereço fornecido a fls. 181, através de carta precatória.3. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.021573-0 - FERNANDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANA CRISTINA FORAIN BARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Chamo o feito à ordem. Tendo em vista a r. decisão de fls. 30 proferida em audiência, designo audiência de justificação para o dia 17.4.2007, às 15:45 horas. Venha o rol de testemunhas do autor em 10 dias, juntamente com as custas para sua intimação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003665-2 - JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04.04.2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.010823-1 - MARCIONILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.04.2007, às 11:00 horas. 2. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, fazendo constar do mandado as advertências legais. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas, devendo o respectivo rol ser juntado aos autos até vinte dias antes da data designada para a realização do ato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.003.967894-2 (9559) - JOAO CESARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1. Anote-se na capa dos autos a prioridade na tramitação processual.2. Defiro JG. 3. Expeça-se ofício em atendimento ao requererido pela Fazenda Municipal a fls. 145, fazendo-se acompanhar das cópias solicitadas. 4. Expeça-se carta precatória para intimação da Fazenda Estadual, no endereço indicado a fls. 117, também instruindo-a com as cópias necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.010029-5 - ESPOLIO DE GERARD RENE GEORGES DELARUE, Inventariante: GISELE DELARUE (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X SONIA SANTOS DELARUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a manifestação de fls. 99, retiro o feito de pauta.3. P.I. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.007204-4 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MAJORIE CALAZANS CARREIRA Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Tendo em vista o A.R. negativo de fls. e a falta de manifestação do autor a esse respeito até a presente data, retiro o feito de pauta. 3. Intime-se o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001165-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MORIS ALKABES E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.502.002790-1 (7718) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MAR GRAFICA SERVICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE CASTRO (RJ-005191D) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.012546-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X NOVOA & VIANNA LTDA ME E OUTRO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.004905-2 (13899) - MV FERREIRA PIZETTI ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X HERMES - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exequente p/providenciar cópias p/citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.013312-4 - MARCOS MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PROCOMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHÓZ (SP-159759) Ao exequente sobre depósitos judiciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.003697-6 - MANUEL PEDRO CASTRO BORGES, Falecido: ODULIA BORGES VELAZQUEZ X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) A parte autora para complementar custas referente a taxa judiciária - 2 x e 1/2 o valor do escrivão. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.025384-1 - JORGE ALMIR PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X COMERCIAL BRASILEIRA DE ALCOOL LTDA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como complementar as custas com referência ao porte de remessa e retorno, no valor de R$ 17,48 e citação R$ 12,24 + 10% da CAARJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.003969-3 (10800) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMER (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DURVAL DA SILVA RIOS FILHO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 127. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.005218-7 - JOSEANE CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Tendo em vista o teor do despacho de fls. 33 e a inércia do autor, retiro o feito de pauta. P.I. Dê-se vista à DP. 3. Certifique-se a falta de manifestação do autor em provas. 4. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.003.014158-7 - FERNANDO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SLOBODA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Tendo em vista a manifestação da ré a fls. 60, informando a inviabilidade de ser realizada composição entre as partes, retiro o feito de pauta. Publique-se e intimem-se. 3. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.003.018178-0 - SILVESTRE ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MAURO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a manifestação de fls. 66, retiro o feito de pauta. P.I.3. Ao autor em provas, justificando-as. Justifique o réu a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.003.001354-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO GOMES DA SILVA Ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021568-6 - VITORIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ROMULO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a manifestação de fls. 71, retiro o feito de pauta.3. Intimem-se. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.001710-4 - SHIP REPAROS E MANUTENÇAO DE MOTORES MARÍTIMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.014202-6 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CLOKS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN (PE-021720), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a manifestação de fls. 63 retiro o feito de pauta.3. Diga o autor em provas no prazo de 5 dias.4. Intimem-se. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.003.016869-6 - BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.010758-3 - Inventariante: MARLENE EMILIANA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) MAURICIO GOMES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOEÉLCIO VALÉRIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). JAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-082608)), Interessado: MAYCO DE JESUS GOMES DA SILVA, Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MANOEL GOMES DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.006685-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IWAO TAKAIZUMI (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.383.009106-8 (11348) - CONDOMINIO PORTO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ANTONIO MATTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909798-0 (8883) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1997.003.968673-2 (10421) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MAGELA'S DE ANGRA LANCHES LTDA ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.003.005788-9 (15151) - TATIANA MARGARIDA RAMOS PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X RADIO EXCESIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2002.003.005026-5 - MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-037939), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) ...Certifique a serventia se o acórdão foi voluntariamente cumprido. em caso negativo, intime-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.003.968709-8 (9672) - Inventariante: CLAUDIONICE TEODORO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X SEBASTIAO DE AGUIAR Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda estadual às fls. 98/98 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.011967-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WILLIAMS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a certidão negativa do OJA, retiro o feito de pauta.3. Publique-se. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002056-3 - ANTÔNIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Decisão:Tendo em vista a apresentação intempestiva do rol de testemunhas de fls. 114 pelo autor, indefiro a sua intimação. Intime-se apenas a testemunha arrolada a fls. 89 dentro do prazo legal, além das próprias partes. ( FALTA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE FL. 89.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003707-3 - PAULO RENATO DE MELO VELUDO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ELCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Publique-se fls. 89.3. Certifique o cartório se o autor foi devidamente intimado para falar em provas e se o fez no prazo legal.4. Diga o réu especificamente as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nId: 126477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.003.000655-6 - H.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial para, com arrimo nos artigos 2º, parágrafo único e 122, I e II, da Lei 8.069/90, aplicar ao representado a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO até o mesmo completar vinte e um anos de idade, já que hoje conta com dezenove anos.Expeça-se mandado de busca e apreensão do representado, encaminhando-o ao IPS.Comunique-se ao CRIAM de Barra Mansa a presente sentença, bem como ao juízo próprio do Poder Judiciário de São Paulo que determinou a progressão da medida sócio-educativa anteriormente aplicada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001660-4 - J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) ATENDA-SE AO M.P.(O M.P. REQUER A VINDA DO TRC DO ALIMENTANTE). \r\n\r\nProc. 2006.003.002566-8 - N.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DIAS (ES-010459) 1 - Considerando a promoção ministerial favorável, reconsidero a decisão de fl. 11 para fixar alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo mensal, em favor apenas do 2º autor, mantendo os demais termos da referida decisão. I-se.2 - Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente, em cinco dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005170-9 - P.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.S.F. ATENDA-SE AO M.P. (O M.P. REQUER QUE AS PARTES DIGAM SE DESEJAM PRODUZIR PROVA ORAL). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.002371-4 - E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação judicial de EZEQUIEL PONTES e SELMA MARTINS COELHO, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, e, por conseqüência, declaro extinto o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002371-4 - E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Tendo em vista que não constou o nome correto das partes na sentença de fls 18/19, com base no artigo 463, I, do CPC, corrijo o erro material verificado para que passe a constar como requerentes EZEQUIAS PONTES e SELMA MARTINS COELHO, mantendo-se a sentença em seus demais termos.Anote-se onde couber. Publique-se e intimem-se os Requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006627-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X A.P.M.L. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 14/03/2007 às 12:30h. I-se \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.502.000751-2 (3839/94) - KUNIJI ODAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) AO INTERESSADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.021648-4 - F.H.B. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X E.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Ao autor para instruir carta precatória expedida às fls. 65 com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.000441-9 - C.G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: M.P.S., Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X J.C.C.G. ....à exequente para dizer se dá quitação nos presentes autos, tendo em vista o que consta à fl.67..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004896-6 - P.S.C. X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas.PRI.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.002432-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X P.R.R.S. Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial de fl. 56 para DETERMINAR, com urgência, a realização de nova avaliação psicológica para se analisar as situação narrada no relatório de fls. 36/42. Sem prejuízo, na tentativa de pôr fim ao litígio de forma amigável, e com a intervenção do Magistrado em exercício junto a este juízo, designo audiência de conciliação para o dia 15 de março, às 15 horas. Intime-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000043-1 -, Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal aduzida na representação para, com base no artigo 112, VI, da Lei 8.069/90, determinar a INTERNAÇÃO do adolescente MARLEM SILVA DO ROSÁRIO como medida sócio-educativa ressocializadora, nas condições previstas no artigo 121, § 2º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1997.003.967760-3 (8069/99) - MINISTERIO PUBLICO X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO (RJ-097631) À subscritora de fls 120 para juntar aos autos procuração e atender à promoção ministerial de fls 124 \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.003.002665-8 -, Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial para, com arrimo nos artigos 2º, parágrafo único e 122, I e II, da Lei 8.069/90, aplicar ao representado a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO até o mesmo completar vinte e um anos de idade, já que hoje conta com dezenove anos.Expeça-se mandado de busca e apreensão do representado, encaminhando-o ao IPS.Comunique-se ao CRIAM de Barra Mansa a presente sentença, bem como ao juízo próprio do Poder Judiciário de São Paulo que determinou a progressão da medida sócio-educativa anteriormente aplicada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.005614-9 - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de dissolução do vínculo conjugal, e, com arrimo no artigo 269, I, do CPC, declaro extinto o processo com a resolução do mérito, para DECRETAR o divórcio de JAIR BAPTISTA MARQUES e BENEDITA ALVES MARQUES, passando a Ré a adotar o nome de solteira, qual seja BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA.Em relação ao pedido reconvencional, JULGO-O PROCEDENTE, EM PARTE, para CONDENAR o Autor-Reconvindo a pagar alimentos à Ré-Reconvinte no valor de 15% de seus proventos líquidos, excluídos apenas os descontos legais de IR e contribuição previdenciária, sendo que 7,5% deverão incidir sobre cada uma de suas duas fontes pagadoras. Condeno a Ré-Reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.60/50, já que é beneficiária da gratuidade de justiça.Condeno o Autor-Reconvindo ao pagamento de metade das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, um \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.002091-9 - P.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:A) Intime-se o réu para que junte aos autos comprovante de rendimentos ou a última declaração do imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias. B) Caso mantenha-se inerte, remeta-se os autos ao Contador da Comarca para os cálculos, na forma do decidido na sentença. Após, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 126481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2005.003.000847-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ ASSIS CARVALHO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.003.003307-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659) Sentença:Julgo procedente o pedido punitivo para CONDENAR JACKSON FERNANDES DE ALMEIDA, nas sanções do art. 16, caput da Lei 10826/03...torno definitiva a pena anteriormente fixada: três anos de reclusão e dez dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no mínimo-legal, nos termos do art. 49 e seus parágrafos do CP. Fixo como regime de início de cumprimento da pena privativa de liberdade o ABERTO, atendendo-se ao art. 33, § 2º, c e § 3º do CP. Eis que presentes os requisitos do art 44 e seus parágrafos do CP, aplico a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. A primeira pena restritiva de direitos é a prestação de serviços à comunidade, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho. A determinação da Instituição será feita em audiência Admonitória a ser desiganada. O réu poderá apelar em liberdae. Custas pelo réu. PRI. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.003.011778-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491), Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Decisão:1- Requisite-se a certidão de óbito do acusado Márcio, atentando o cartório para as informações contidas às fls. 198.2 - I-se a defesa do réu Leonardo, para que apresente as alegações finais. \r\n\r\nArt. 250, Caput do Cp - Incêndio C/C Art. 141, Ii do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.003.000341-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERBERT LUIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:1 - Tendo em vista que foi publicada por duas vezes (fls. 128/129) despacho determinando que a parte ré se manifestasse no sentido de ter ou não prova oral a ser produzida e a mesma quedou-se inerte, declaro a perda da prova face à ocorrência de preclusão.2 - Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.019733-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODAIR DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:SENTENÇA(...) Pelo exposto, acolho o pronunciamento ministerial e declaro extinta a punibilidade de ODAIR DE ARAÚJO PEREIRA, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º da Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.000057-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER DA CUNHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) A defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.003.004065-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HAMILTON AMAURI LIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X ELLINTON LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO ELLINTON LUIS FERNANDES DA SILVA como incurso nas penas do art. 121, § 2°, II, do Código Penal. O acusado respondeu o processo acautelado, não havendo nenhuma alteração a justificar sua liberdade. Mantenha-se o acusado na prisão em que se encontra, tendo a presente por fundamento legal. \r\n\r\nId: 126494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000660-3 - ANDRÉIA PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSÉ RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.052.000077-1 (2623) - IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.008566-7 - ALAYR LEMOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.005671-2 - BRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002819-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCIS MARY DE SOUZA CAMPOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista a não comprovação da notificação do devedor, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008613-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIS GUSTAVO C. DA SILVA Despacho Ordinatório: Fl. 37 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.008679-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.001047-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROMULO DE SOUSA VIEIRA Despacho:Venha o comprovante da notificação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000431-3 - MARILENE SIMÔES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X LEANDRO BRAGA GOMES Despacho Ordinatório: Fl. 20 v - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.001860-0 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretende o embargante é a modificação da decisão, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.052.010636-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JAIME CERQUEIRA SILVA Despacho Ordinatório: Fl. 42v - ao autor, sobre a correspondência devolvida.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.001254-1 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X DAMIÃO DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1989.052.004104-3 (00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LUIZ CLAUDIO FARIA GALLO Sentença:julgo extinto... \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.001252-8 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MARIA SÔNIA ECCARD Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória, JUSTIFICAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.052.000567-4 - R.O.O. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Decisão:entendo este Juízo que, nos termos do artigo 85, I, \"g\", do CODJERJ é competência da Vara de Família conhecer das ações que se fundamentem nas relações de família, tal como a destes autos, que versa sobre união estável. Assim sendo, declino da competência em favor da Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.002908-1 - DANIEL SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X AMELIA DE SOUZA SARANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Regularize, o embargante, sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007190-5 - WALTER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.010504-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARY PAULO SOARES FONTES Fl. 27 v - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005173-6 - GUILHERME FRAGA DE FARIA VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO-AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado. Vindo as contra-razões subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.010257-6 - LUCIA HELENA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)), Falecido: FLAVIO PERES GOMES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 1) Nomeio inventariante a requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Após, em razão danotícia de existência de menores, dê-se vista ao MP.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.003337-2 - MARIA NAZARETH CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA/RJ Decisão:Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré regularize a prestação dos serviços aduzidos na inicial, à parte autora, no prazo de 48 h., sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.006860-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELENE BARBOSA QUIUQUE DA SILVA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000794-6 - MARIA SALVINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.003206-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PEDRO DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre o acrescido. ( resposta de ofícios)- Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nId: 126576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.005054-9 - NADJA MARIA LYRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Sentença:\"... Provada a condição de esposa da requerente, bem como de única dependente habilitada junto ao INSS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO A REQUERENTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS VALORES REFERENTES AOS PASSIVOS ADMINISTRATIVOS DE 3,17% E 28,86%, JUNTO AO INSS, QUE PERTENCIAM AO FALECIDO. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009087-2 - BANCO SANTANDER BRASOL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CAMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.010242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO HENRIQUE LEANDRO MARINHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.052.010276-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ALIMENTA PLUS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.001091-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALVARO DA SILVA BONFIM Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.001175-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PEREIRA DA LUZ Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 12, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.007127-9 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X FABIO RODRIGUES COUTO Sentença:\".... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor e sem honorários. P.R.I.Autorizo o desentranhamento dos cheques acostados na fl. 09, mediante translado, para entrega ao réu. \" \r\n\r\nProc. 2006.052.008559-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODENI AGROPECUÁRIA LTDA ME Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001253-0 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING, Síndico: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X PAULO MAURICIO MAZZEI Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 26, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.008368-3 - FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U V PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar satisfeita a obrigação quanto ao pagamento das parcelas referentes à compra do aparelho celular, autorizando à ré a proceder ao levantamento dos depósitos efetuados, conforme guias acostadas às fls. 15, 20, 43, 44, 53, 57 e 99. Ratifico a decisão que antecipou a tutela (fls. 13). Custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência dedívida c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009904-8 - MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO ITAÚ CIA ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005332-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fuandamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911;69, para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o valor total do débito, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904, e seu parágrafo único, do CPC. Ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC. Condendo a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.052.004756-5 - GDILSON VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PAULO ROBERTO BARRETO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Designada Audiência de Conciliação para o dia 08/03/2007 às 11:40min.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.052.005635-7 - JANETTE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Sentença:\"...Isto posto, com relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC. Com relação à cobrança de aluguéis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus solidariamente a pagar o valor referente aos aluguéis vencidos no período de março de 2005 até a entrega das chaves (agosto/2006), bem como o valor correspondente à multa contratual, acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da causa, pelos réus. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.001118-0 - PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Expeça-se o mandado de pagamento, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento do título de fls. 04, mediante traslado. \r\n\r\nProc. 2005.052.006452-4 - ERNANE MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON BRAGANÇA Despacho:1. Certifique-se quanto à representação processual do autor, regularizando-se a atuação, se necessário. 2. Após, I-se o autor para se manifestar sobre a resposta dos ofícios requeridos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.052.006452-4 - ERNANE MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON BRAGANÇA Despacho Ordinatório - À patrona para eslarecer divergência nome da procuração de fls. 05 e cadastro OAB. \r\n\r\nProc. 2006.052.010184-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DALMAR GUIMARAES NEGREIROS Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, informado pelo exeqüente às fls. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Autorizado, desde já, o desentranhamento do original do contrato de fls. 13, mediante traslado. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.006049-0 - ADAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I. Considerando que a parte ré desistiu do recurso de apelação (fls. 104) e, conseqüentemente, restou prejudicado o recurso adesivo interposto pelo autor revogo fls. 91 e 100-v. II. Certifique-se o trânsito em julgado. III. Certifique-se quanto às custas. I-se para o recolhimento. IV. E-se mandado de pagamento (fls. 102). V. Decorridos 30 (trinta) dias do cumprimento dos itens acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001207-3 - CARMELINDA CASTANHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:I) Defiro J.G. II) A antecipação de tutela será apreciada após o contraditório. III) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004012-6 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fls. 279: I-se o autor, diligenciando-se com urgência. 2) Ao réu sobre fls. 279. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003195-8 - PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ARARUAMA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000517-0 - VALCI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dacausa, pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I \" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001171-8 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HSBC/RJ Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.002740-7 - Inventariante: LADY TEREZINHA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X ANDRE VIEIRA FERREIRA Sentença:\"... Vistos, etc. Considerando a manifestação da inventariante na fl. 77 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro na fl. 78; homologo, por sentença, o cálculo de fls. 74, elaborado pelo Contador Judicial, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Proceda-se o recolhimento do ITD. Intime-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.052.002947-9 - Interveniente: MARIA DA GRAÇA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X MANUEL MARIA DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atenda-se o procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2004.052.004080-3 - Inventariante: ELMA BRAGANÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GONÇALVES COELHO Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação da inventariante na fl. 73 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro na fl. 73-vº; homologo, por sentença, o cálculo de fls. 72, elaborado pelo Contador Judicial, no valor de R$ 2.001,00 (dois mil e um reais). Proceda-se o recolhimento do ITD. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.000328-6 - LYCIA HELENA PORTO GOMES X LYCIA XIMENES PORTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação da inventariante na fl. 73 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro na fl. 83-vº; homologo, por sentença, o cálculo de fls. 72, elaborado pelo Contador Judicial, no valor de R$ 3.501,97 (três mil e quinhentos e um reais e noventa e sete centavos). Expeçam-se os alvarás referentes aos valores mencionados às fls. 62 e 74. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000978-3 - SONIA PEREIRA MAFRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSÉ CARLOS RODRIGUES VASCONCELLOS Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação da inventariante na fl. 45 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro na fl. 45-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 44 , no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Proceda-se o recolhimento do ITD. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.000441-2 - UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X SR. DELEGADO DA 118ª DELEGACIA DA POLICIA CIVIL Sentença:\"... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em honorários (Súmulas n° 512, do STF, e 109, do STJ). Custas ex lege. P.R.I. Oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.003159-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X SO PONTO DE ARARUAMA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.004915-0 - ROGÉRIO HONÓRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FLORÊNCIO DA EIRA RODRIGUES E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, na fl. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento. Custas pela parte autora, sem honorários, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007928-1 - GAMES CELULAR E ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BUSINESS ELETRONIC LTDA - ME Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS FLAVIO DEPOLO COUTINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Faltam ser recolhidos os seguintes valores: R$ 0,61 FUNPERJ código 600225174-3 e R$ 0,61 FUNDPERJ código 567300124-3.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.001263-3 - IZAIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha aos autos o CPF do patrono da parte autora, para a expedição do RPV \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002842-7 (0771) - ROBERTO DIAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Expeçam os mandados de pagamento e solicite-se a transferência da verba honorária para a CEJUR (fls. 217). \r\n\r\nProc. 1990.052.003044-2 (5013) - HELOISA MARIA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.052.005846-6 (4108) - ITALO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Visto etc. Consideranso o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Não há valores acionais a serem pagos, porque o Setor de Cálculos do Eg. TRF-2 os corrige automaticamente na ocasião em que é autorizado o pagamento. Fls. 224: E-se mandado de pagamento. Fls. 228-v: Defiro. I-se pessoalmente o autor. P.R.I. \r\n\r\nId: 126579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.052.007900-1 - V.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação das partes quanto à guarda, alimentos e visitação dos menores, bem assim a não oposição ministerial, homologo o presente do acordo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se à fonte empregadora para os descontos. Ciencia ao MP. Transitada em julgado nesta data em face da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.003524-8 - L.F.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia em valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.007888-4 - J.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.C. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007891-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008382-0 - T.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.M.L.B. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008638-8 - T.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.O.J. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008641-8 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.F. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008847-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X C.A.R. Despacho:A RL da menor para que apresente o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.052.006311-8 - G.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente, para o fim de determinar a retificação da certidão de nascimento da requerente que deverá constar como sua genitora D. P. T.Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida initio litis (fls. 07).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000325-2 - D.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Decisão:Comprove o cumprimento da Lei Estadual nº 4782/2006 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.007598-6 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. (proc. ) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003573-3 - F.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.003573-3 - F.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENVIEI NOTA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL: \"AOS REQUERENTES PARA COMPARECIMENTO NESTA SERVENTIA A FIM DE PROVIDENCIAREM CÓPIAS, E RECONHIMENTO DE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS MESMAS, DAS PEÇAS QUE INSTRUEM O MANDADO DE AVERBAÇÃO.\" EM CUMPR. O.S.01/03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.000049-0 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Às partes sobre ofícios de fls. 103(RCPN 1º Distrito), 106(RCPN 3º Distrito) e 107(ofício DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.052.003230-6 - L.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Tutela, Antecipada de Guarda Provisória E Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.002962-1 - M.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls.31) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, revogando a concessão da guarda provisória deferida às fls. 15. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.052.000024-3 (00) - H.M.M. X E.M.M. (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.052.007091-5 - M.P., J.D.J. Sentença:Considerando o estudo psicossocial de fls. 07/09 e diante da promoção ministerial de fls. 10v, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando, pois, o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.052.008550-3 - M.C.E.C. X B.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos Requerentes já recolhidas as fls. 08.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.052.000914-0 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)), P.A.R.) Despacho:Fls. 42. Esclareça-se o requerimento eis que os menores não figuram como parte neste processo. \r\n\r\nId: 126577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008959-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:Fls. 23/24 - Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004708-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING & HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X PAULO ROSA DE AQUINO Decisão: Fls. 87 - Defiro suspensão pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.002315-4 - ALEXANDRE LOPES DA SILVA, CARLOS DIONIZIO GOMES, PAULO CESAR ALVES, WILSON JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.002589-8 - SATURNINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.007.001818-1 - JOSE ROMERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho no ofício da Justiça Federal: Oficie-se, respondendo sobre o atual andamento. Anote-se o pedido onde couber, atendendo-se, no momento oportuno. \r\n\r\nCobrança, de despesa condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.005013-3 - CONDOMINIO PENEDO ECOLOGICAL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X EDILEIA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE Ao autor para recolher o valor de R$ 12,24 (atos dos OJA's) + 10% Caarj + 5% Fundperj, a fim de intimar o réu. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.003938-0 - PEDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 157/159 - Às partes e ao i. perito. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) À parte autora para recolher o valor de R$ 3,49 (atos prática comum, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj, ref 01 ofício e ao réu para recolher o valor de R$ 66,48 (atos do contadores) + 10% Caarj + 5% Fundperj. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.005955-0 - ISABEL REIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Fls. 32/33 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004006-6 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X IMAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FAGUNDES GOUVEA (SP-086820) Decisão: Vistos. Diante da quitação informada a fls. 131, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução. Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\", oficie-se ao Banco Central para proceder a transferência do valor bloqueado a fls. 120, conforme requerido a fls. 131. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil p/Ato Ilícito e Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012199-6 - WELLINGTON BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1) Ao réu para retirar guia de depósito judicial, referente aos honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.001844-4A - METALURGICA MATARAZZO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERVITEC ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Ao autor para recolher as custas referente ao FUNDPERJ- valor R$ 0,84- campo 48 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003310-9 (26.881) - ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X PERFI PORTAS LTDA), LEIBNTZ AMANTE FILHO), ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Fls. 204 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.016979-6 - INDUSTRIAL LEVORIN S/A (Adv(s). Dr(a). OLICIO MESSIAS (SP-021888)) X VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Ao autor sobre a certidão de fls. 65vº \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.005898-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO E OUTROS Ao exequente sobre a certidão de fls. 108vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.006299-4 - M E CASTRO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA MANSA, Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Decisão:Tendo em vista a informação oficiosa prestada em audiência de que o Tabelião do Cartório do 1º Ofício de Barra Mansa teria falecido, intime-se o advogado do 1º réu para requerer o que entender de direito, no prazo legal, findo o qual venham os autos conclusos para sanear. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.007506-3 - ELIAS TEOBALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X NILSON DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer as cópias para instruir da carta precatória (art. 202,II do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000321-5 - WASHINGTON BRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEONARDO DUTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Fls. 66/70 - 1) Defiro JG ao Réu; 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1995.506.007167-7 (25357) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MANOEL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Ao autor para recolher o valor de R$ 38,48 (atos dos OJA's) + 10% Caarj + 5% Fundperj, referente expedição mandado liminar de fls. 259. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.003474-8 (30363) - Inventariante: JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X ESTER VIEIRA DA SILVA/FALECIDA EM 10/06/2000 Decisão:Fls. 153 /154 - Defiro suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias, como requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.007053-1 - SERVTEC ENERGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEDRO MATOS (SP-177835), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 247. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007188-2 - GRT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ANA JUDITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Decisão:1) Cumpra-se, a parte ré, o item 1 de fls. 42;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.012044-0 - MARIA JOSE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X LAJES REAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao réu para recolher R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça para intimação da testemunha Sérgio Lopes. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.506.007820-0 (27261) - ESPÓLIO DE ANTONIO ELIAS E BENEDICTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ao réu sobre honorários periciais estimados em R$ 2.500,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.007.003785-0 - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA Decisão:1) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 110.2) Fls. 107 - Intime-se, como requerido, o executado para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.007.003449-7 (29337) - JOSE MARTINS, ELZI COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X Confinante: RIVALDO DA SILVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: HOTONIL CURTY FRAUCHES), Confinante: EMILIANO MOURA), Confinante: OSWALDO GEREMIAS) Decisão:Fls. 154 verso - Atenda-se ao MP. ( Item 02- fls. 109- Ao autor para providenciar a citação dos proprietários do imóvel usucapiendo, Marina Pinheiro Barbará e Hilda Barbará Lopes e seu marido, conforme promoção em fls. 80, item \"a\" ). \r\n\r\nId: 126496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000388-1 - DINAH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X Falecido: LUIZ DE OLIVEIRA LIMA Despacho:1 - Recolha-se o tributo incidente. 2 - Acostem-se CND´s. 3 - Vista FE. 4 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001654-7 (16.411) - ANNA LEA DA SILVA BARBOSA X ALCIDES PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa. 2 - Inviável o ofício à CEF, vez que a casa bancária não realiza transferência de valores de FGTS, como é fato público e notório. 3 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.506.004060-1 (18.878) - ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X NEUZA COSTA DE SOUZA Portaria 01/2003: Ao requerente ante respsota de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007805-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON WELLINGTON DA SILVA Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida a fls.15vº, consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária de dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando o réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.003202-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO MARIA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LUCIA HELENA SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Portaria 01/2003: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, De Seguro Obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.006449-0 - CRISTIANE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ- 110824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À exequente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006147-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO SCHAHIN S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Portaria 001/2003. As partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO ANTECIPADO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003226-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para declarar a ineficácia do título de crédito em espécie e a insubsistência da cobrança e do protesto respectivos, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a incidência de correção pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.001679-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005997-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X LUIZ ROBERTO MOURA PINTO E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.007.001286-8 (21787) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SEBASTIAO BOLOTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA BATISTA STEPHAN (RJ-065983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.007.003567-8 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X LIZ ANGELA M DE OLIVEIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.006257-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALEXANDRE PEREIRA MAIA Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.007.000791-0 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ELETROFAZZE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.007.004657-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ROSINEIA DE ASSIS Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005667-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.006243-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DEBORA MARTA BRITO OLIVEIRA Ante fls.34: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.010907-1 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANUEL GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004191-2 (20.720) - MARIA DAS GRACAS DA COSTA ANTONIO X ROBERTA DA COSTA ANTONIO ARRUDA, ROBERTO AISSON DA COSTA ANTONIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Intimem-se os exequentes para informar sobre o cumprimento da transação, com vistas a extinção da execução. Diligências por DO e via postal (sem AR). \r\n\r\nProc. 2000.007.001607-0 (21056) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Portaria 001/2003. A Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.007.004918-1 (4918) - LUIZ KIENEN BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Ante a carta devolvida: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.004050-9 - YESA NINA DOS SANTOS CLETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ROBERTO SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Ante fls.122: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.007.012619-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCELLE DE ARAUJO Ante fls.94: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.007.003658-2 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ROGERIO ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao AP - art.791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.000448-0 - JONAZA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COLOR VISÃO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (SP-175878), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.004157-0 - NATHALIA RODRIGUES VANELI (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X SOBEU-SOC.BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008927-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HERICA FONTES SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.017252-7 - MARIA IMACULADA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.617: Proceda-se ao bloqueio por via eletrônica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.001626-1 (16398) - Inventariante: NELSON MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FELISBINA MARTINS DA COSTA Despacho:Fls.241: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006131-1 - SIRLENE APARECIDA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Fls.45/54: À inventariante. 2 - Atenda-se à FE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001022-8 - WALDIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:Por tais razões, ausente o direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, indefiro a inicial, nos moldes do artigo 8º, Lei 1.533/51, extinguindo o processo, na forma do artigo 267, I Código de Processo Civil. Custas pela impetrante, observando-se a regra do art.12, Lei 1.060/50, em função da assistência judiciária ora deferida.Decorrido o prazo recursal, observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006544-6 - MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:Vis tos. A autora não providenciou o recolhimento das custas e taxa, indefirida a JG. Cancele-se a distribuição - art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer de Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006300-9 - MONALISA LOPES TURETA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Ante fls.76: Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.007.017701-0 - DOMINGOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006135-5 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1 - Fl.187: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico em relação ao saldo remanescente de responsabilidade da Embratel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008761-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Portaria 01/2003: A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007812-0 - JORGE DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Portaria 01/2003: A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 126497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2002.008.005351-0 - MINISTERIO PUBLICO X AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:J. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.008.002701-3 - MINISTERIO PUBLICO X OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Dê-se ciência às partes. Após, remetam-se os autos a uma das Varas Criminais com competência de Júri da Comarca da Capital. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.006818-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JORGE PETRATO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:Por todo o exposto, ...DESCLASSIFICO a conduta de tráfico imputada ao acusado para fixar o tipo previsto no art. 16 da Lei 6368/76, ABSOLVENDO-O de encontrar-se incurso nas penas do art. 16, caput, da Lei 10.826/03.Expeça-se Alvará de Soltura, ... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.007710-0 - MP X MICHAEL SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c Art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.008.011210-0 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Despacho:Fls. 659/660 - Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pleito defensivo formulado. Para tanto, designo sumário de defesa para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. As testemunhas foram arroladas na Defesa Prévia, às fls. 614/515, devendo ser observado pela serventia a expedição de eventual carta precatória para oitiva no Juízo Deprecante, caso a testemunha não resida nesta Comarca. Considerando a presente determinação, deixo de apreciar, por ora, o requerimento ministerial de fls. 654 vº. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.008.002257-1 (002257) - JUSTICA PUBLICA X MARCOPOLO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Fls. 331 e seguintes - Ciente. Dê-se ciência às partes. Após voltem os autos conclusos para designação de Sessão Plenária. \r\n\r\nProc. 2000.008.002257-1 (002257) - JUSTICA PUBLICA X MARCOPOLO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:O réu constituiu para assisti-lo no presente feito o Dr. Carlos Alberto Corrêa de Mattos, OAB/RJ 70.688, conforme procuração de fls. 247, devendo ser este o Advogado a ser intimado do despacho judicial de fls. 342 vº. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.008.004781-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prova Oral de Defesa em 05/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.008.005077-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE AUGUSTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Sentença:Pelo exposto, ... JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e PRONUNCIO JOSUÉ AUGUSTO CONCEIÇÃO como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, do CP, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário pelo Tribunal de Júri... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.011281-0 - MP X JORGE LUIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:...Por todo o exposto, ...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR JORGE LUIS SOARES e REDSTONE BONIFÁCIO DE LIMA, devidamente qualificados nos autos, nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-SE de encontrarem-se incursos nas penas do art. 1º da Lei 2.252/54... \r\n\r\nId: 126585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012195-1 - MINISTERIO PUBLICO X OTACILIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) A AUDIêNCIA PARA INTERROGATÓRIO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.008.012195-1 - MINISTERIO PUBLICO X OTACILIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.012148-3 - MP X PAULO TITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 14:00. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.010433-3 - MP X ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NÍVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718) ...Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar os réus ANDERSON SILVA DOS SANTOS E HAMILTON IZIDORO DE SOUZA pela prática do crime previsto no Art. 157, §2º, II, do Código Penal... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.008.004233-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052), Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Decisão:Fls. 66: defiro vista em cartório, uma vez que há audiência designada nos autos.Fl. 67: anote-se. \r\n\r\nId: 126586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 28 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001404-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEZUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:REcebo a denúncia oferecida em face de Gezuel Carvalho Gomes. Defiro cota ministerial de fl. 39. Designo interrogatório para dia 20/03/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP e Defensor Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.010.001225-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Fica o i. Patrono da acusada intimado para ciência da Audiência de inquirição de testemunhas, designada para o dia 27/02/2007 às 13 horas, na comarca de Itaperuna. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, incisos I e II (1º DENUNCIADO) E Art. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, incisos I e II, n/f do artigo 29, todos do CP (2º e 3º DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2004.010.000972-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Decisão:Em termos, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., e; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e, Art. 1º, da Lei 2.252/04, n/f do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ADVERSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000248-2 - JONILDO BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente, para exame, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.010.000237-4A - CENTURION COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE apresente exceção de incompetência, mantendo a competência deste juízo para o processamento da execução. Deixo de condenar a excipiente no pagamento de honorários advocatícios por incabíveis, visto se tratar de incidente. Custas pelos excipientes. P.R.I.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.010.000402-7 (2250/00) - FAZENDA NACIONAL X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Determino levantamento da penhora de fl. 46. Expeça-se mandado. Após cumprimento, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.010.001226-8 - DANIELLE TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 126593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001288-8 - JOYCE CAMPOS TASSINARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ANTONIO CARLOS TASSINARI Despacho Ordinatório: À autora, sobre fls. 21/22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000358-7 - RINALDO SILVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X ROBERTO PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Por determinação da MM Juiza desta Vara foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007, ÀS13;30 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.010.000195-6 (1437/00) - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Intimem-se pessoalmente a parte autora, para das prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.010.001314-3 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X A.B.S. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.010.000638-4 - SAYONARA DA SILVA LEITE X Falecido: SEBASTIÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) ESTE JUÍZO) À requerente, sobre certidão de fl. 28 e fls. 29/33. \r\n\r\nId: 126594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004573-6 - PAULO HENRIQUE ELONTERIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEA GIGANTE PORTELLA) ESTE JUIZO Despacho:Venha aos autos a documentação comprobatória da condição de herdeiros dos subscritores do termos de renúncia de fl.35. Note-se que o requerente é neto da falecida, que deixou três filhos, tendo juntado o referido termo assinado por três pessoas sem a devida qualificação. \r\n\r\nProc. 2005.011.006016-6 - PAULO ROBERTO MARTINS PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Falecido: UBIRACY DIAS PALMEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl.44). \r\n\r\nProc. 2007.011.001158-5 - ALAYDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HERMINIA DA SILVA VIEIRA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003130-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BRUNA MALDONADO DE HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 298/299, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos (fls.300/302, 307 e 314), HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas finais pela parte ré e honorários compensados como acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013215-4 (28284) - Inventariante: CARLOTA DE MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE MEDEIROS PEREIRA Despacho:Diante do informado à fl.204, desentranhem-se fls.130/138, mediante certidão, entregando-as à inventariante. Manifestem-se os demais herdeiros sobre o esboço de partilha. Venha aos autos a documentação faltante (fls.200/201). \r\n\r\nProc. 1998.508.000629-5 - CARLOS LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Defiro JG. Certifique o Cartório conforme art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.011.000463-2 - RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO X ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003317-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E)) X REINALDO FERNANDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Regularize o réu o mandato de fl.82. Diga a parte autora sobre fls.81/84. \r\n\r\nProc. 2006.011.007308-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X WIT - LAGOS COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.011.007391-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE CARDOSO SHERMAN Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO a ré nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007695-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVY ALVES DA SILVA Despacho:Fls.25 e 33 - Recebo a emenda à inicial. Regularize-se o documento juntado à fl.13. \r\n\r\nProc. 2006.011.008122-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANY DA SILVEIRA SILVA Despacho:Fl.36 - Recebo a emenda à inicial. Regularizem-se os documentos juntados às fls.08/14. Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, diante do certificado à fl.37. \r\n\r\nProc. 2006.011.008124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS JUNIOR LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Fl.36 - Recebo a emenda à inicial. Regularizem-se os documentos juntados às fls. 08/14. Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, diante do certificado à fl.37. \r\n\r\nProc. 2006.011.008221-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA VILA NOVA POLIDE Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls.27/28, segundo a qual a ré, apesar de não ter sido citada, fez a entrega amigável do bem, com a concordância da ré que assina o peticionado, recebo fls.27/29 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO , e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, desentranhem-se os documentos requeridos à fl.29, mediante certidão e substituição por cópias, entregando-os ao autor.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006127-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEUZA COSTA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.33, não tendo a ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001227-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA DA SILVA GONCALVES Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000707-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIOVANE DE SOUZA GOMES Despacho:Fl.20 - Recebo a emenda à inicial. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006110-0 - CONDOMINIO VILLAGE DE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X PAULA APARECIDA SIMOES PINHEIRO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.001147-0 - MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IDALIO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Diante da entrada em vigor da Lei nº 11.382/2006, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando esclarecimentos quanto à finalidade da presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.001181-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X THEREZA CRISTINA DI IORIO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para esclarecer quanto à finalidade da presente carta precatória diante da entrada em vigor da Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2007.011.001278-4 - FERNANDO KRONEMBERG X DUNAS DO PERO POUSADA CAMPING LTDA Despacho:Vindo a comprovação do recolhimento das custas faltantes certificadas à fl.06, certifique-se e cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000857-2 - PRAIA DO FORTE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.131/137. \r\n\r\nProc. 2006.011.004005-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ADJAILTON LOPES BARBOSA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.011.004869-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DANVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Despacho:Fl.29 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.006805-2 - CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.001142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOCILENE GRASIELE DE ARAUJO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.001173-1 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Em se tratando de Ação de Cobrança em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública, a competência privativa para processar e julgar é da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I da Constituição Federal. Desta forma, declino da competência em favor da Vara Federal de São Pedro da Aldeia.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.001175-5 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Regularize a autuação para constar o réu correto, qual seja, MAURÍCIO DA SILVA. Anote-se na DRA.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Instrua-se corretamente a inicial vindo a ata da assembléia. \r\n\r\nProc. 2007.011.001176-7 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Instrua-se corretamente a inicial, vindo a ata da assembléia. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000524-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Fl.23 - Recebo a emenda à inicial. Designo ACIJ para o dia 06/06/07 às15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.000369-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS CAMBUCAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA RICOM - RICARDO E INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls.27/28 - Recebo a emenda à inicial. Designo ACIJ para o dia 06/06/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004059-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSAFAH JACOB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Penhore-se por termo o imóvel objeto da lide indicado pelo credor, expedindo-se o competente mandado ao RGI e intimando-se o executado. Após, ao avaliador. \r\n\r\nConsignação, c/c revisão contratual c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.011.004756-0 - LEANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como principio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.30. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.007204-3 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.24/28. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.003232-2 - ZENILTON DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JOSE AUGUSTO MOREIRA PAMPANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Fl.97 - Esclareçam os requerentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005307-1 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ODILAMARI ARAUJO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao autor para complementar as custas conforme tabela de 2007 (campo 40- R$ 0,24; campo 43- R$ 0,45; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 3,05; campo 48- R$ 0,03). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2002.011.006917-5 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MORAIS BONANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Despacho:Venham declarações de imposto de renda ou declarações de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus. Diga a parte autora sobre resposta de fls.72/79. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005712-1 - CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARVALHO E ALMEIDA CONFECCAO LTDA - ME), Fiador: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA), Fiador: ELIZABETH CARVALHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fl.79 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.011.002311-8 - FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X MARIO RAMOS DA SILVA REIS Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como principio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.19. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001221-8 - HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X JOAO PAULO DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.003487-6 (32910) - PADARIA DO ZECA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004416-3 - VICENTE AMABILE GILENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra a segunda embargante corretamente o determinado á fl.25, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.002773-0 (32903) - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Diante do certificado à fl.239, junte-se nestes autos cópia da sentença e do Acórdão proferidos nos autos dos embargos à execução - processo nº2001.011.001499-8. Fl.247 - Cumpra-se o decidido no V. Acórdão de fls.165/173, procedendo-se ao cancelamento da penhora. Expeça-se mandado ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.011.004148-5 (36039) - JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APART-NEWS ADMINISTRADORA DE APART-HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fl.220 - Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003938-6 - STATUS DE CABO FRIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Diga a parte autora sobare fls.42/43. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.002702-1 - VALERIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:O objeto da execução nos presentes autos de embargos do devedor são os valores devidos pela embargante à patrona do embargado referente aos honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls.76/77, conforme corretamente requerido às fls.82/83. A planilha apresentada pelo exeqüente às fls.89/92, refere-se aos valores cobrados na ação monitória em apenso e também aos honorários executados pela patrona neste feito. Cada débito deverá ser cobrado pela pare que lhe cabe e nos autos do processo a que se revere. Formule a patrona os devidos pedidos nos autos corretos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000022-1 (22641) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X RICON - RICARDO SOUZA INCORPORACAO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). STEFANO NUNES LEITE (RJ-021732) Despacho:Diante do certificado à fl.244v, junte-se nestes autos cópia da sentença e do Acórdão proferidos nos embargos à execução - processo nº 2001.011.001499-8. \r\n\r\nProc. 1998.508.007948-9 (33393) - LEILA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PADILHA (RJ-034680)) X POUSADA FLORA DAS DUNAS LTDA ME Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.98. \r\n\r\nProc. 1999.508.001924-6 (33639) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X POUSADA PORTAL DO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Sentença:...A inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como principio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte exeqüente nas despesas do processo e honorários advoctícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.508.001925-4 (33640) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DROGARIA DO POVO DE CABO FRIO LDTA E OUTROS De Ordem, ao autor para complementar custas de acordo com tabela 2007:À parte para recolher as custas: Campo 37 - R$ 0,60Campo 38 - R$ 0,25Campo 13 - Distribuição. Campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 0,10 Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 3501.03124.3; campo 43 - R$ 0,51; campo 45 - R$ 0,11Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,03Campo 34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,40 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002630-9 - RAFAELLI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CESAR LABIS DA SILVEIRA Despacho:Fls.53/54 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1990.011.000434-0 (25098) - RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Fls.256/274 - Aguarde-se o pedidio de informações do Agravo. Diante do informado à fl.276, regularizem os autores e o terceiro réu suas representações processuais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8A - CINTIA BARBOSA REVELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000776-7 - LUCIANO MOTTA ASSENSO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ELISEU VALADAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Fl.192 - Vindo planilha do débito atualizado, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J face à inércia do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.000707-1 - CHRISTIANO JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ante os termos da certidão cartorária de fl.237, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, para regularização do preparo devido, conforme dispõe o art.511, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.004364-6 - JAMIR CORREA DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000106-7 (25969) - LUIZ CARLOS EMERY AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ORGANIZACOES VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fl.357 - Ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.508.001982-1 (31570) - MARIA JOSE SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Regularize o executado a procuração juntada à fl.239. Diante do informado à fl.240 e do certificado à fl.211, ao exeqüente para indicação de leiloeiro para fins de expedição de nova carta precatória para avaliação e leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.011.003320-7 (33869) - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MANOEL BRANDO REIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO CÉSAR DE MELO (PR-014114) Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.011.005505-1 - ANA TEODORO GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X SEVERINO FORTUNATO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.011.006324-4 - CONDOMINIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Diga o exeqüente diante do informado pelo executado às fls.11/115, inclusive acerca dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.011.001172-0 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT HILAIRE Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007279-1 - SMI SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALLY BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.011.000315-5 (26181) - Inventariante: ROMARIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE VIEIRA Despacho:Fl.223 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.508.004139-8 (32166) - Inventariante: VERA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CEU FERNANDES Despacho:Aos interessados sobre fl.157, inclusive a Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.002446-5 - RICARDO ANTONIO WRYTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X NERITO MALTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.210/212. \r\n\r\nProc. 2003.011.001671-9 - WANDERLEY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON LEODORIO DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente se o inventário ainda se encontra em curso, retificando-se o pólo ativo para constar o espólio representado pelo inventariante, se for o caso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.005940-0 - MARIA DAS NEVES CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADORA HELENA GOMES DE SOUZA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como principio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.005578-0 - PORTO FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X WANDO FERREIRA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Fl.96 - Assiste razão ao exeqüente, considerando a data do trânsito em julgado da sentença, na qual inclusive foi retirada pela patrona a guia para depósito (fl.65v) e da data do depósito efetuado (fl.80). Proceda o réu à complementação do depósito como requerido, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.006450-1 (35346) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Despacho:Fl.264 - Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007114-0 - JOÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003350-5 - IVANA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.011.008247-4 - MARCELO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001160-3 - NICOLINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.001091-9 (35536) - SIRLEI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOSUE PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Sentença:Diante do manifestado pela parte autora às fls.96/97 e da inércia certificada à fl.99. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em face do contestante de fls.85/89, Josué Pinto Soares, eis que se trata de homônimo do réu. Expeça-se mandado de verificação, qualificação e citação do ocupante do imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006062-0 - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como principio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/antec.dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003962-0 - SERGIO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARTINS COUTINHO Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como principio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.35. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.003689-5 - ANSWER CONSULTORIA LTDA X A.S.I. SOLUTIONS INFORMATICA LTDA ME Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar inaudita a \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Fl.73 - Defiro. Note-se fl.26. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.508.002731-0 (31802) - ESPOLIO DE ALTINO LUDGERO GONCALVES E OUTRO, Inventariante: LUCILIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296), Dr(a). ZELIA DA GUIA GONCALVES VERONA (RJ-097354), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls.232/236 - Aos interessados sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.011.005363-7 - SONIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.004756-5 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALPH DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho de fl.70: \"Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica.\" \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.001076-3 - TELMO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MARAI ROSALINA PORTUGAL TEIXEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.006694-8 (33246) - JOSE ELISEU NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X LEONIDAS FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, POR VICIOS INSANADOS NO IMOVEL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001162-7 - MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINALDO DA SILVEIRA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005368-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESTELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.011.005883-5 (35268) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Cumpra-se fl.112, intimando-se a parte autora/executada, na pessoa de sua advogada, via Diário Oficial, para dar cumprimento à sentença, complementando o depósito já efetuado à fl.93, conforme planilha de fl.124, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nRescisória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002925-3 - NEWTON MARCATTI MUREB (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X NISIA CRISTINA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls.74/75, segundo a qual as partes firmaram acordo em processo que trâmitou na Vara de Família desta Comarca com a desocupação do imóvel objeto da presente lide, sendo certo que o réu, citado, apresentou pedido de sobrestamento do feito até a comprovação da entrega das chaves, fls.49/67, o que foi confirmado pelo autor, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl.29. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.250 - Expeça-se mandado de pagamento ao autor exeqüente no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil). Desentranhem-se fls. 271/276, devolvendo-se-as ao signatário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001108-1 - VALDEMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.002299-9 - JOSELITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO LOUVIAN CORDEIRO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.011.007964-5 - ALDELINA SALESIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ANNA YARA DE MEZEY) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a última parte do despacho de fl.26. \r\n\r\nId: 126505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000765-3 (65930) - NILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003794-8 (75611) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a proposta de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.011.002632-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742)) X TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fls. 357, defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.000551-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Sentença:Isto posto, rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 267, inciso IV e 739, inciso I do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, porventura devidas. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.007352-7 (75726) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X AURELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 158/162 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.005309-7 (75664) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MOISES BESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 99 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.005798-9 - THIAGO NUNES PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito (fls. 94), a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.004836-3 - MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista tratar-se de mero erro material e o princípio da instrumentalidade das formas, defiro o requerimento de fls. 43/44. Ao autor sobre fls. 35/41, devendo se manifestar sobre a possível perda do objeto da presente ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.011.006157-9 - JUAREZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), DR. JOÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.011.002984-6 - ELIZABETE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Assiste razão ao INSS às fls. 70 verso, razão pela qual indefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora às fls. 66. Isto posto, às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.011.000004-6 (51.683) - DOMINGOS VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 281/305. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1990.011.000159-4 (63349) - Habilitado: LAUDICÉA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 106 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 142, expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000063-4 (66127) - EDSON FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 189. \r\n\r\nProc. 1991.011.000269-2 (65248) - TEREZINHA LAURA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 188/189, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1993.011.013289-0 (72252) - MARIA CECILIA VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 225, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 228, expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000719-7 - AURELIA FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2004.011.002220-5 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001300-2 - FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público para seu parecer. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000005-2 (28891) - EDILA TARCILA DA SILVA ROSA SILVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a comprovação do pagamento dos valores devidos. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000325-8 (66005) - ANTONIO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 265, aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004228-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.001006-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA LUCIA BOA MORTE DA HORA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução na forma do art. 739,§ 1º do CPC, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001224-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GASTAO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Defiro o sobrestamento por mais 90 (noventa) dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C LIMINAR DE SUSPENSÃO DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.001264-4 - SANDRA DE OLIVEIRA GAMA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc.Defiro JG.Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela pelo qual visam os demandantes à manutença na posse do imóvel descrito na inicial.Entretanto, tal pretensão antecipatória não guarda correlação com o provimento jurisdicional final pretendido, nos termos do art. 461, § 3º do CPC.Ademais, inexiste nos autos prova inequívoca dos fatos alegados na inicial, razão pela INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.Cite-se. Intimem-se. Apensem-se os autos ao processo nº 2006.011.007938-4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000718-1 - PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DESPACHO: \" J. mantenho a decisão agravada com fulcro no art. 19 do CPC. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.002492-7 - SHIRLEY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X INSS Despacho:Fls. 118, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.005976-2 - GENAILSON SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assiste razão ao réu às fls. 42, devendo o feito ser chamado à ordem.Isto posto, tratando-se de ação de indenização pelo rito sumário, nos termos do art. 277, inciso II, alínea d, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2007, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005976-2 - GENAILSON SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOÀ Parte Autora para fornecer, em 5 (cinco) dias, o endereço correto da Testemunha MICHELI CRISTINA DOS SANTOS . \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000295-1 (63880) - DEMI D'ASSUMPCAO RIBEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 226/227. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000087-7 (66354) - ELICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 56, 57 e 70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme requerido às fls. 138/139.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000140-7 (66301) - OLIVIA MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 161 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000383-0 (64531) - TARGINA ANGELICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 215, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 126506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória, (de Negócio de Compra e Venda) \r\n\r\nProc. 2005.011.006603-0 - JOSÉ EDINÉSIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SEBASTIÃO MARIANO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, à fl. 183, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001370-8 - GISELE DE LAMARE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X LAIS DE LAMARE DE TOLEDO À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DO ITAÚ DE FLS. 153/154. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA PARTE AUTORA A POSSE E DOMINIO EXCLUSIVOS DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA.CONDENO O REU NAS DESPESAS DO PROCESSO, INCLUSIVE DO PROTESTO, E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DO BEM, NA FORMA DO ARTIGO 20, §4º, DO CPC. LEVANTE-SE O DEPOSITO JUDICIAL DO BEM, FACULTADA A VENDA À PARTE AUTORA. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA A TRANSFERIR O BEM A TERCEIROS QUE INDICAR. PROCEDA A AUTORA À DEVOLUÇÃO DO KIT GAS NO ENDEREÇO DO REU, PRAZO DE 10 DIAS, APOS O QUAL INCIDIRÁ MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00. PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TITULOS TRAZIDOS.TRANSITADAEM JULGADO, BAIXEM-SE E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 139 \r\n\r\nProc. 2006.011.002100-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 58 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004043-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 73 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006666-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA (MG-031160), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL DE FL. 151 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005594-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X GIULIA SILVA DOS ANJOS), THIAGO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NOVALOR DE R$ 167,13. \r\n\r\nProc. 2005.011.000721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 20/06/07, às 16:00 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEE DILSON MANSUR Decisão:I - Designo audiência para o dia 20/06/07, às 16h30min.II-Cite-se e intimem-se conforme requerido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.011.007018-6 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X WALDIR JOSE IGNACIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/07, às 15h e 45min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.011.000348-5 - VALÉRIA DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X HELENA MARIA MONTENEGRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 15:30H.VENHA O ROL NO PRAZO DE 10 DIAS.COM O ROL, INTIME-SE.CIENCIA AO MP.INTIME-SE A AUTORA; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004285-1 - SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X SAMIS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 108 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005681-5 - VIRGINIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETRMINANDO-SE O LEVANTAMENTO E CANCELAMENTO DA PENHORA REALIZADA, DEVENDO SER OFICIADO AOS ORGAOS CABIVEIS.OS EMBARGADOS SÃO CONDENADOS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA, ALEM DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE SÃO ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001220-6 - HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ELISE TASSANO MARCAL ao autor para complementar tx.judiciaria no valor de R$ 0,49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001996-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X ERASMO CARLOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL DE FL. 124 \r\n\r\nProc. 2001.011.001927-3 (4234/01) - RAMON MATHEUS DE MOURA BOUZO MARICELIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X WILMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) ao autor sobre oficios. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005358-7 - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000329-1 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA Despacho:I - Designo audiência para o dia 20/06/07, às 16:10 min.II - Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se.III - Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006889-2 - FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X LANPAR - REPRESENTACAO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000601-7 - JOSÉ CARLOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Decisão:I - Fl.174 : Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl.171. II - Após, intime-se o executado para manifestar-se quanto ao pagamento da diferença da execução. Prazo ; 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.000439-0 (924/98) - ELOA JANE GARCIA ORNELAS X JOSE GARCIA DOS ANJOS LEAL Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fl. 178. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA COELHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001289-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ERICA C DOS SANTOS ROCHA ao autor para recolher diferença de custas: campo 37 - R$ 8,75 mais 10% de caarj e campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,43. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais, lucros cessantes e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004944-6 - MAX CESAR DA MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ALESSANDRO AUGUSTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Despacho:Fls.88-90 : Redesigno a audiência para o dia 13/06/2007, às 14 h 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000765-0 - ROSÂNGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FÁTIMA ENIDEA ALMEIDA MOTA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 379,59. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000898-7 - MARIA CENIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A) Decisão:Defiro, por ora, J.G.Designo audiência para o dia 20/06/07, às 16:20 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 126511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006246-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 49.Recebo os embargos e suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006247-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Diga a Embargante sobre fls 54/69. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.011.007725-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Sobre fls. 150/158 diga a excipiente. \r\n\r\nProc. 2002.011.004929-2 - Procurador: PROCURADOR SECCIONAL FAZENDA NACIONAL X MARTINELLI SEGURADORA S/A Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecante com cópia dos Autos de Arrematação, para fins de informação e levantamento da indisponibilidade dos Lotes arrematados ante o Juízo Falimentar de São Paulo.2. Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis para fins de registro da hipoteca em favor da Fazenda Nacional.3. Após. expeçam-se as Cartas de Arrematações. \r\n\r\nProc. 2004.011.001134-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X J D PIRES BAZAR E MATERIAS DE CONSTRUÇAO ME Despacho:Sobre fls. 74 vº, diga a excipiente. \r\n\r\nProc. 2004.011.005570-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X LIDIA CARDOSO SENA (FILIAL) Despacho:Alinha-se este Juízo pela corrente que preza pela nomeação do administrador e seus corolários...Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls.38/39. Intime-se a exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste seu interesse na indicação do administrador, nos termos dos artigos supra citados. \r\n\r\nProc. 2006.011.000260-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X ORLANDO CLOTARO CAMPANATI Sentença:O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de ORLANDO CLOTARO CAMPANATI.Às fls. 26, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidaDe de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000403-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Ao excipiente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.000882-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO LTDA Despacho:Alinha-se este Juízo pela corrente que preza pela nomeação do administrador e seus corolários....Isto posto, INDEFIRO o pedido de Fls.38/39. Intime-se a exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste seu interesse na indicação do administrador, nos termos supra citados. \r\n\r\nProc. 2006.011.004740-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA DE FÁTIMA ALVES Sentença:...Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º do CPC, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V do CTN e, INDEFIRO, reconhecida PARCIALMENTE A INICIAL...Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, tenho como valor da execução, o principal, juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 126507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 1º REU C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1º REU E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 1º REU; Art. 121,§ 1º do Cp - Matar Alguém Impelido Por Motivo de Relevante Valor Social Ou Moral ..., 2º REU C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2º REU \r\n\r\nProc. 2006.011.008134-2 - JUSTICA PUBLICA X SEVERINO DE MENDONCA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Junte-se. Defiro liberdade provisória mediante termo. Lavre-se termo. Expeça-se alvará de soltura. Após, à Defesa Técnica p/alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.011.004985-7 - A JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.006198-5 - JUSTICA PUBLICA X MARIO CESAR BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:1) Indefiro o requerimento de fl. 111 tendo em vista que esse não é o momento processual oportuno, tendo em vista que tal momento é quando da prolatação da sentença.2) Aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 79 e após a juntada do respectivo termo, cumpra-se o determinado à fl. 90. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.011.006932-9 - JUSTICA PUBLICA X JOILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.011.002506-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JACKSON ANDRÉ TRINDADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). CLAUDIA MARTINS MOTA ABRÃO (DF-004783E) Decisão:Fl. 590 - Homologo a desistência do recurso interposto pelos acusados Jackson e Edmilson e revogo parcialmente a decisão que recebeu a apelação somente em relação à esses acusados. Intime-se a defesa dos acusados para apresentação das contra-razões recursais e com estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes - 1º e 2º denunciados; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes - 1º e 2º denunciados; Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1º e 2º denunciados; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, 1º denunciado; Art. 329 do Cp - Resistência, 1º denunciado; Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º denunciado \r\n\r\nProc. 2005.011.006165-1 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo acusado à fl. 172vº.Às partes para razões e contra-razões de apelação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001235-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X JONE DOS SANTOS SAMPAIO) Despacho:Designo o ato para o dia 07/03/2007 , às 12:30 horas, devendo a testemunha ser intimada no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. \r\n\r\nId: 126508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.023.001128-5 - AGUINEL VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X ZULEIDE DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Em cumprimento a determinação de fl 128,intimo a parte autora para se manifestar sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002768-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO TOMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) De acordo com o Prov.47/01,republicom a determinação de fl 47v...(intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls 34/45) \r\n\r\nProc. 2005.023.011374-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOURAO DA SILVA de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autor para recolher as custas judiciais dos ofícios, no valor de R$ 6,90, em nº de 02, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011563-7 - SANDRA DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X MARCELO DOS SANTOS COSTA De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o despacho de fl. 16, fazendo constar deste a patronesse da autora,\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2005.023.010091-9 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o despacho de fl. 54, visto não constar na publicação, a OAB do patrono do réu. Despacho: \"Tendo em vista que a Sra. Valdeleia é testemunha comum a ambas as partes, defiro o prazo requerido pela ré a fls. 53, consignando que o transcurso in albis acarretará a devolução da precatória.\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.010364-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCOS ANTONIO FIDELIS de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher as custas judiciais do ofício, no valor de R$ 3,49 no campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nProc. 2005.023.011373-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autor para fornecer copias das fls 37/38 para acompanhar o mandado, e recolher custas da da diligencia no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001634-3 (9718) - TRANSESTILO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X CASA PRONTA ITABORAI COM. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) Exequente para recolher as custas judiciais do mandado de intimação , no valor de R$ 12,24 e oficio no valor de R$ 3,49 expedidos \r\n\r\nProc. 2002.023.025433-3 - H.M. COUTINHO PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) Exequente para fornecer copias da procuração, custas, despacho e fls 100 para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.023.036692-7 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINI MERCADO MANIBOX LTDA de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) Exequente para recolher as custas judiciais do ofício, no valor de R$ 3,49, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. / \r\n\r\nProc. 2003.023.041063-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ADAIL DOS SANTOS de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) Exequente para recolher as custas judiciais dos oficios, no valor de R$ 10,47, em nº de o3, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.514.002973-1 (8408) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DANILSO PEREIRA FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RAIMUNDO (RJ-034308)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) Exequente para recolher as custas judiciais do oficio, no valor de R$ 3,49 campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nProc. 1998.514.004114-8 (12047) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FRANCISCO CARLOS PINHEIRO E OUTRO de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) Exequente para recolher as custas judiciais dos oficios , no valor de R$ 10,47, em nº de 03, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nProc. 2001.023.009693-2 - SUAPE TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X FLESH JEANS CONFECCOES LTDA de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) Exequente para recolher as custas judiciais do oficio, no valor de R$ 3,49 campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nProc. 2006.023.002749-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ATACADAO GEBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) Exequente para fornecer copias da procuiração, despacho, custas para instruir a carta precatoria e recoher as custas devidas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.003799-3 - NORMA SANTOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor aos autores os onus da sucumbencia, por serem beneficiários da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.010409-5 - MARIA VERGILIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer copias para instruir a Carta precatoria \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.006672-0 (15025) - Inventariante: LENY BRUM DE ANDRADE X ALBERTO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) inventariante para fornecer copias para o formal de partilhar \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.001142-4 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença: Isto posto... julgo procedetne o pedido tornando definitivo o restabelecimento do fornecimento de energia eletrica ao imóvel do requerente, nos estritos limites do evento relatado no presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.005773-0 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MERCADO FRIENDS DE ITABORAI LTDA de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autor para recolher as custas judiciais dos ofícios, no valor de R$ 13,96, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002689-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLIMERIO DA SILVA SOARES de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para retirar os ofícios para postagem \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.011160-5 - ODILON BUGLIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Improcedente o pedido, liberando o vencido dos onus da sucumbência. PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.009969-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVANISE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autor para recolher as custas judiciais do oficio, no valor de R$ 3,49 campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.031408-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X IVANIL RIBEIRO LEITAO De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação de fl 74...(dê-se vista tal como requerido a fl 72) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.006664-1 (15031) - MANOEL GERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer copias das certidões de fls 18 a 46 para acompanhar os ofícios para as fazendas \r\n\r\nProc. 2003.023.037892-9 - MAGNO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148)) X HERDEIROS DE ALDINA ECKHARDT EHRICK E OUTRO) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer as copias para instruir as citações postai em nº de 04 jogos, para o4 citaçoes \r\n\r\nId: 126516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007038-3 - DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 14:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007378-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VAGNER MARQUES SIMOES ao autor, para recolhimento das custas referentes à expedição de ofícios (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 38,39; (42) R$ 3,83; (34) 6002-25174-9; (47) 1,91; (35) 5673-00124-3; (48) R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2006.023.008421-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO VALERIO DOS SANTOS AZEREDO ao autor, para recolhimento das custas referentes à expedição de ofícios (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 27,92; (42) R$ 2,79; (34) 6002-25174-9; (47) 1,39; (35) 5673-00124-3; (48) R$ 1,39. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010060-0 - FABIO BURICHE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X SIMONE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convoco as partes para a audiência especial que designo para o dia 01/03/07, às 13:50h. P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.009640-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OLWU STREET COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Decisão:A execução foi ajuizada em face da firma OLWU STREET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME e da avalista VANDA ALVES DA SILVA. Incide, portanto, as custas devidas pelo litisconsórcio facultativo, uma vez que a execuçao tanto pode ser proposta contra um como contra todos os coobrigados. Com a certidão de regularidade das custas, citem-se os executados... (certifico que são devidas, pelo litisconsórcio facultativo, as seguintes custas: campo 14 - AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 38,48; campo 42: R$ 3,84; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 1,92; e campo 49: R$ 44,24) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008839-9 - SERGIO HENRIQUE SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X ITAUCARD S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao réu, para pagamento das custas devidas (pro rata - campos da GRERJ entre parênteses): - pela citação/intimações: (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 5,23; (42) R$ 0,52; (34) 6002-25174-9; (47) R$ 0,26; (49) R$ 6,01; - quanto às demais custas: (13) Distribuição; (27) 0723-7; (39) R$ 1,74; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 75,23; (42) 7,69; (43) 8,72; (45) 1,74; (46) R$ 33,00; (34) 6002-25174-9; (47) R$ 4,28; (35) 567300124-3; (48) R$ 0,43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.007427-6 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NEPOMUCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ALTERNATIVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.006043-2 - MARINALDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) Ao reu para recolher custas para intimação das testemunhas - campo da GRERJ entre parenteses - (14)= APCJ; (28)=0711-2; (40)= R$ 10,47; (41)= R$ 10,47; (42)= R$ 1,04; (34)= 600225174-9; (47)= R$ 0,52; (35)= 567300124-3; (48)= R$ 0,52 e para expedição da CP - (38)= R$ 8,74; (41)= R$ 8,74; (42)= R$ 0,87; (34)= 600225174-9; (47)= R$ 0,43; (35)= 567300124-3; (48)= R$ 0,43; tambem fornecer copias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.006396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X VALDECY PEREIRA RODRIGUES E OUTRO ao autor, para recolhimento das custas referentes à expedição de ofícios (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 24,43; (42) R$ 2,44; (34) 6002-25174-9; (47) 1,22; (35) 5673-00124-3; (48) R$ 1,22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006633-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WASHINGTON PEREIRA MARTINS ao autor, para recolhimento das custas referentes à expedição de ofícios (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 27,92; (42) R$ 2,79; (34) 6002-25174-9; (47) 1,39; (35) 5673-00124-3; (48) R$ 1,39. \r\n\r\nProc. 2006.023.007610-5 - AMARIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ENILTON ROQUE SOBREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Decisão:...Marco Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/03/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009446-6 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO E SUA MULHER VIVIANE CECILIA GONCALVES DE BRITO E OUTRO Decisão:Certifique sobre a regularidade da traxa judiciaria, sendo que o percentual devido à titulo de honoario da sucumbencia deverá ser calculado na base de 10%. Eventual diferença será cobrado adiante. Com a certidão da taxa judiciária, citem-se. ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.004049-4 - SARA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Digam as partes se tem interesse na conciliação, manifestando-se em provas, se negativa a resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010415-0 - EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que a taxa judiciaria foi recolhida com base no valor atribuido à causa, intime-se para complementação. Regularizado o recolhimento, cite-se, comforme determinado a fls.166.PI. (certifico ser devida a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 1.386,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008664-0 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA) Despacho:Certifique-se sobre a regularidade da taxa judiciária. Ao autor \r\n\r\nId: 126518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de Procuração por Instrumento Particular C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003302-5 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.024.000174-8 (1.134/94) - Inventariante: MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JOSE MARIA FERREIRA Decisão:Fls. 126. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.003290-0 - VALMIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X ENI SOARES MARINHO DE CARVALHO Despacho:1) Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do despacho de fls. 23; 2) oficie-se ao Banco Real como requerido a fls. 26; 3) fls. 38. À Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000454-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Desentranhamento de mandado \r\n\r\nProc. 2006.024.002277-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO PEDRO DA SILVA Decisão:Fls. 42. Defiro. Desentranha-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004282-8 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVEIRA Despacho:Considerando o teor do acórdão de fls. 46/48, expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.004271-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MAIRI VEÍCULOS LTDA Ao autor \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003880-1 - VIVIANE VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X SIDNEY MAURO DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:Fls. 24. À inventariante, bem como oficie-se ao Juízo deprecante informando o teor da certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.003114-3 (6425) - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X JURANDIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Fornecer cópias da inicial, procuração fls. 43/45, 79,85 e da grerj a ser recolhida: complemente-se as custas: campo 14 - precatóriacampo 28 - conta 0702-1campo 40 - R$ 19,79campo outras receitas - conta 5673000124-3 valor R$ 1,82campo outras receitas - conta 600225174-9 valor R$ 0,98 \r\n\r\nProc. 2006.024.000103-6 - SCORPION DE ITAGUAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Ao autor s/ fls. 53/53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.024.001120-9 - JOSÉ MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X COMITÊ ELEITORAL (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000097-9 (9574/82) - CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X RICARDO MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MOTTA BASTOS (RJ-034881) Ao autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000018-9 (3139/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X J B DE ITAGUAI VEICULO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 121/123. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000334-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES ME Diga a parte autora s/ certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.024.002888-1 - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VALÉRIA VIEIRA LINS Decisão:Fls. 32/34. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.001642-7 (6263/00) - MARION MARGO FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Ao exequente s/ fls. 147 \r\n\r\nProc. 2001.024.000970-0 - ALAN DANLADI JOHNSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO CENTRO ALTERNATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO E A COMUNICACAO - CADC - ESPACO BRASIL 2001 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Ao autor s/ fls. 41/42 \r\n\r\nProc. 2002.024.003474-4 - ORMI PERNES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Aos interessados s/ laudo do perito \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000538-0 - HAMILTON SAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA Despacho:Venha aos autos cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.024.000026-6 (9839) - HILDA CONCEICAO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MARIO IRIS DE ASSUMPCAO Ao autor s/ fls. 242v. (certidões faltantes) \r\n\r\nProc. 1990.024.000089-9 (15.040/90) - Inventariante: HORST ELMAR MAYER HOFER (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X ANA MARIA RODRIGUES ANDRADE MAYERHOFER Proc: 1990.024.000089-9ADV: Agar alcerda MirandaOAB/RJ 57495Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de 5 dias, e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1999.024.000934-5 (5107/99) - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA Ao autor s/ fls. 114v - cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.024.004377-8 - MARIA OLIMPIA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X Falecido: MANOEL FERNANDO DA SILVA CORRÊA Despacho:Esclareça a requerente a sua legitimidade para requerer abertura de inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.004888-7 - T I R S 9841 - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:1) Intime-se a parte autora para recolher as custas faltantes em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ; 2) intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nNotificação, ratificação de protesto marítimo \r\n\r\nProc. 2006.024.002557-0 - JOSÉ GARCIA GÓMES (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Sentença:Ratifico por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o protesto marítimo constante dos autos em epígrafe, procedido pelo Comandante do navio MAPOCHO, Sr. JOSÉ GARCIA GÓMES, com referência à tempestade enfrentada no mar, na costa do Chile, no dia 12/07/2006. Custas ex lege. Proceda-se na forma do artigo 729 do CPC de 1939. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002001-8 - CARMEM RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Indefiro a impugnação aos honorários periciais de fls. 76, posto que este Juízo nomeia com freqüência esta perita e o valor dos honorários estão fixados na média dos valores de mercado. Outrossim, o trabalho a ser realizado não é simples como quer fazer parecer a parte ré; 2) homologo os honorários periciais, intime-se a perita para dar início a seus trabalhos, independentemente do depósito prévio de seus honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária de JG, devendo, ainda, cumprir o art. 431-A do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.024.000023-0 (13014) - DINEA WANDECK ROSSELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X TEREZINHA MENDES PEDROSA E OUTRO Intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição a uma (01) Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.024.001168-6 (5161) - LUISA MARIA B. DA SILVA X VERA L. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, a autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000123-1 - JORGE TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X YOKO MATSUO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592) Aos interessados s/ honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.024.001303-8 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ARGELINO MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão: \"traga a parte autora endereço da segunda autora no prazo de cinco dias para intimação do depoimento pessoal. Homologo a desistência das testemunhas como requerido. Defiro o adiamento da presente, tendo em vista a justificativa apresentada nesta data. Redesigno o ato para o dia 24/04/2007, às 15h\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.005597-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FELIPE DA SILVA MEDEIROS Ao autor s/ fls. 84 (oficio do deprecante - recolher custas faltantes no valor de R$ 0,87, código 567300124-3, campo 48.) \r\n\r\nProc. 2006.024.004028-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO FERNANDES Decisão:1) Fls. 20/23. Indefiro, posto que a parte declarou seu endereço em sede contratual; 2) venha aos autos prova da constituição do réu em mora no endereço do contrato no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena. \r\n\r\nProc. 2005.024.000581-7 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ LUIZ CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nReivindicatória, C/C NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.000654-6 - ANDEZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418) Complemente-se as custas a parte autora:AOJA 0714-6 R$ 0,37FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,61 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000208-5 (3615/97) - LUCIANA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X ANGELO LUCIANO VIEIRA TARRADT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor s/ fls. 334. \r\n\r\nProc. 1998.024.000240-3 (4555/98) - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X F.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Intimação do autor para recolher as custas do contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.024.000551-9 (4.777/98) - VITOR MASSAGI YUSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de 5 dias, e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003434-9 - MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Fls. 163. A parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001278-2 - JOÃO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Aguarde-se em cartório por 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.003606-0 - NILCEA AMADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SOLUÇÃO, COBRANÇA - ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA E OUTROS Ao autor s/ mandados (retorno de Carta precatória) - fls. 188/206. \r\n\r\nProc. 2006.024.002098-5 - SEBASTIANA ROSA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUCIA CARNEIRO DE SOUZA CRUZ Despacho:1) Cumpra-se o item VI de fls. 14, no prazo de 10 dias; 2) venha aos autos nova petição inicial nos termos dos art. 942/943 do CPC, tendo em vista que a realização de sucessivas emendas à inicial causará balburdia e confusão ao Juízo; 3) cumpra-se o item IV de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.024.004454-0 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JACY MATTOS DO AMARAL E OUTRO) Decisão:Fls. 29. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 126521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.024.000715-4 - EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS X INSS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 13, I c/c art. 267, III, ambos do CPC. Custas ex lege.Cientifique-se o Ministério Público.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.024.000122-0 - BENSION AKHERMAN E OUTRO Sentença:Em face do exposto, levando-se em consideração a inércia do interessado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002346-9 - VERÔNICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X ZENESES DE OLIVEIRA (Fl.18) \"Fl.17: à inventariante a fim de providenciar a retificação da certidão de óbito do \"de cujus\", fazendo nela constar os nomes corretos dos genitores do falecido.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000384-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRÉ DE ALMEIDA FERNANDES Despacho ordinatório (fl. 24): Recolha o autor as custas, conforme certidão de fl. 23 (há uma diferença de R$ 54,19 na Taxa Judiciária). \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunha; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000551-2 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGÍSTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho ordinatório (fl. 192): Recolha o réu as custas, conforme certidão de fl. 191. (... falta recolher as importâncias de R$ 0,87 em FUNPERJ (600225174-9) ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003506-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FLÁVIA C A DAS N B BEZERRA Sentença:\" ( ... ) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.024.001375-9 - PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) DESPACHO ORDINATÓRIO(FLS. 103): Às partes sobre honorários de fls. 101 e ss. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000133-5 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora(expropriante) sobre retorno de CP com certidão negativa do OJA em fls. 251. \" \r\n\r\nProc. 1988.024.000023-3 - PETROQUISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X CLARICE CASTRO PACOT Despacho Ordinatório: (Fl. 458): Ao expropriante sobre resposta de ofício em fl. 457, bem como sobre r. despacho de fl. 451. \r\n\r\nProc. 1988.024.000028-2 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X LUCIA QUEIROGA RIBEIRO Despacho Ordinatório: (Fl. 331): Ao Expropriante sobre resposta de ofício e ainda sobre despacho de fl. 223. \r\n\r\nProc. 1999.024.000958-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório(Fl. 299): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 298. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001121-7 - ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WAGNER ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903)), Assistente: RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho ordinatório (fl. 256) : Ao exeqüente sobre os cálculos de fls. 253/255. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.003405-2 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X LUIZ ALBERTO ARTUR (Fl.33) \"I - Fl. 32: defiro, pelo prazo requerido. II- Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, intime-se a requerente para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nJustificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003670-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA X Falecido: MANOEL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:\" ( ... ) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a uma das Varas da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.002817-0 - ACYR DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença: Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). \r\n\r\nProc. 2006.024.003041-3 - S O S DAS COMUNIDADES DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002248-5 - MARIA DO AMPARO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Decisão de fl. 47: \"... II- Venha o valor do débito atualizado. Após, intime-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.024.001303-2 - ANA PAULA ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \"À autora sobre fls. 147/150.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003969-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), observando as normas do artigo 11, § 2º e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001465-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA MARIA DE SOUZA ROCHA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Custas ex lege, devendo o cartório cumprir o disposto no Enunciado Administrativo nº 03 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.001886-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRA VIANA ABRAHÃO CICARINO DA ROCHA (Fls. 26/27) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do veículo descrito a fl. 03, consolidando em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do mesmo, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran como de praxe. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004415-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X YOCAUA ROCHA ALVES OLIVEIRA Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 21.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO D LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004300-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO FERREIRA DA PAIXÃO Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 21v.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.003860-9 - ALZIANY DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X LINDAURA ASSIS DA COSTA E OUTRO) DESPACHO ORDINATÓRIO(FLS. 148): À Parte Autora sobre fls. 146 e ss. \r\n\r\nId: 126525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.024.004483-7 - G.M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)), D.M.C. Decisão:Concedo aos requerentes o prazo de 10 dias para cumprirem o item do 1 do despacho de fl. 19, sob pena de indeferimento do pedido de gratidade de justiça e de indeferimento da inicial eis que o documento solicitado à fl. 19, item 2 é indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.003685-2 (12.249/00) - J.V.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X E.S.S. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Fl.34 - Indefiro, eis que incabível a citação de quem não figura como parte no processo. \r\n\r\nProc. 2006.024.003968-4 - V.L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X C.L.M.S. Decisão:1)Fls. 18.\" ( x ) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante,...5) Designo o dia 13/03/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.024.002987-1 - C.M. X B.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.000798-0 - FÁTIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X AGUINALDO SANTOS DE MORAES Despacho:Regularize a requerente o recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000015-0 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:Atenda-se ao MP. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.000093-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X E.A.S. Sentença:SENTEÇA: \"...Isso posto, uma vez preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fulcro no art.1580, § 2º do Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Expeça-se Carta de Sentença. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.002511-1 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X C.L.F.S. Sentença:SENTENÇA: ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.003321-3 - N.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.M. Sentença:sentença:\"Tendo em vista o constante de fl.54 e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005457-7 - R.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Indiquem os exequentes o atual endereço do réu para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.024.000339-2 - A.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo a parte exequente o prazo derradeiro de 10 dias, para cumprir o despacho de fl. 41, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.000401-3 - A.G.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Despacho:Designo Audiênica especial para o dia 03/04/2007 , às 14:30 horas . I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.024.004283-0 - L.H.S.E. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X S.H.R.E. Despacho:Concedo à parte exequente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.000374-6 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X I.L.G. Despacho:Venha comprovante de residência em nom e da RL do Exequente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001913-2 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X M.F.P.C. Decisão:Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.001344-1 (14.787/01) - H.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X A.F.S. Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fl.128, tendo em vista a diligência negativa de fl.125. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.004124-1 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X M.A.M.C. E OUTRO Sentença:Sentença: ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme a norma contida no inciso VI do art.267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, ficando o pagamento suspenso em virtude do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.024.001735-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X V.P.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE RÉ, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 IX DO CPC \r\n\r\nQuebra Modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.024.003073-5 - MARILÚ MOREIRA E OUTROS, LORENZA SANTIAGO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:Sentença: ...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e concedo a GUARDA E RESPONSABILIDADE da menor LORENZA SANTIAGO BRANCO à primeira requerente, MARILÚ MOREIRA, que fica incumbida de prestar-lhes toda a assistência material, moral e educacional.Custas pelos requerentes. Lavre-se o termo definitivo.Transitada em julgado, arquivem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001507-2 - A.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes depositar em cartório, no prazo de dez dias, o nome das testemunhas a serem ouvidas. com a vinda das declarações e o rol de testemunhas, designar-se-á Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.002641-0 - M.J.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X Falecido: I.M.S.) M.D.O.S. Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fl.28, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003799-7 - ELIZABETH RIBEIRO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X JOSE DO PATROCINIO MORAES Despacho:Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fl.28, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.024.003265-3 - G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.004303-1 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X M.C.R.S. Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Considerando o teor da contestação de fls. 22/23, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela a fim de que o autor possa ter a menor em sua companhia em finais de semanas alternados, apanhando-a na residência materna aos sábados às 10:00 horas e devolvendo-a aos domingos às 19:00 horas. Intimem-se.3 - No mais, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003126-0 - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X C.M.A. Despacho:1) Fl. 32 - Venha a concordância do alimentante.2) Especifiquem provas, jutificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.003131-4 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X C.C.M.C.), E.P.S.J. Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.024.000922-5 - J.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B), Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Despacho:Anote-se fl. 40. Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 126522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIP anotada execução judicial de fls. 197/198 \r\n\r\nProc. 2002.026.002379-0 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X ALOJZIJ SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) À exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.026.000351-6 (15.473/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECITA - ITAPERUNA COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Ao exequente face a não manifestação dos executados sobre fl. 130. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000239-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nIndenizatória, Execução fl. 327/328 \r\n\r\nProc. 2000.026.000240-9 (17351) - MARIA APARECIDA DOS REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B), Dr(a). DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO (RJ-039240)) JOAO BATISTA BALBINO E OUTROS, Dr(a). JACINTO CARLOS BARRETO (MG-068481) À exequente face a não impugnação por parte do executado e sobre certidão do OJA de fl. 394vº - C. Precatória devolvida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.003478-3 - OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X SARAH TINOCO LIMA) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls.144. Proceda-se a inscrição na Repartição Fazendária competente e intime-se o(a) inventariante para o pagamento do imposto \"causa mortis\". Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nId: 126526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., § 3º e § 4º, II da Lei 9.455/97 \r\n\r\nProc. 2006.026.000931-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUÍS PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Decisão:SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, ADOTO O PARECER DO MP À FLS. 240/241 E INDEFIRO O PEDIDO. COMO JÁ DITO, O CRIME É GRAVE E O ACUSADO FOI RECONHECIDO PELA VÍTIMA. AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE MOTIVARAM A PRISÃO NÃO SOFRERAM QUALQUER ALTERAÇÃO. I-SE. CUMPRA-SE FL. 223 \r\n\r\nProc. 2006.026.000931-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUÍS PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.011958-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.026.004316-9 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILSON RANGEL DE SOUZA) Sentença:PARTE DISPOSITIVA: \"(...) Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade, por reconhecer a ocorrência da prescrição e declaro extinta a execução.Sem custas face a isenção legal. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) consoante o que dispõe o artigo 20 § 4º do CPC.\" \r\n\r\nId: 126527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000398-3 - E.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se os requerentes para comparecerem em cartório para ratificarem o acordo celebrado, devidamente identificados. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.002423-0 - A.P.D.N. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X J.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Ao executado para que regularize a petição de fls. 131/132.2) Após, ao exeqüente para que se manifeste sobre fls.141/144. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012457-7 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X P.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 21/31. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 126528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c responsabilidade civil c/ antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006226-7 - JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve o omissão na sentença em relação ao pedido do Embargante no que diz respeito a declaração de nulidade do contrato de financiamento e da nota promissória, que passo a apreciá-la. Retifique-se no registro de sentença, a fim de que seja DECLARADA a nulidade do contrato de financiamento de nº 0941008936 e da nota promissória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.000146-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JAMIRA VICENTE DA SILVA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Decisão:Fls.64 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000461-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LIDUINO PINTO Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal e ao SERASA para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo. Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000461-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LIDUINO PINTO Ao Autor para recolher R$ 20,94 na conta 0711-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000176-1 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ANA GALUCE GUIMARAES OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.000177-3 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X NEILA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.028.000181-5 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ELISANGELA VIEIRA SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Decisão:Defiro a desistência da prova pericial e testemunhal por parte do Autor.Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 16 que foi designado o dia 20/03/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Decisão:Defiro a desistência da prova pericial por parte do Autor. Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 17 que foi designado o dia 20/03/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000646-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GERMINIA F FI Decisão:Defiro a desistência da prova pericial por parte do Autor. Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000646-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GERMINIA F FI Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 16 que foi designado o dia 20/03/2007, às 12:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003620-3 - LEONDENES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Fls. 206/207 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ infração contratual c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2007.028.000889-5 - YUTAKA TANAKA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.028.000043-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LTDA E OUTROS Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004338-4 - SOLDASUL INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RUMIGIL COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006490-7 - FACALD INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X ESPOLIO DE ELILDO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Intimem-se as partes ( inclusive a Executada) para recolhimento das custas para ofício. \r\n\r\nProc. 2004.028.003515-6 - LUIZ CARLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X MARIA DAS DORES GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.60 - defiro. Intime-se a Executada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.028.003515-6 - LUIZ CARLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X MARIA DAS DORES GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.028.006157-0 - ALCEIR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Oficie-se ao Banco Central para transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil. Lavre-se termo de penhora, intimando o Executado para querendo, interpor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002223-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X APARECIDA DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/126. Ao Agravado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.028.004200-8 - MARLETE LUIZA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Em vista da anuência do Autor, conforme cota de fls. 139/139vº, defiro requerimento de prova emprestada.Intime-se, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001078-0 - SHANA DANIELLI LISBOA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X GLORIA DOS SANTOS LISBOA PINTO Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.028.002298-0 - CRISTINA PINHEIRO EVANGELISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: ELIO MONTEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) À herdeira Dionée Amaral Monteiro Evangelista para fornecer dados do veículo Parati (placa, chassi, etc), mencionado à fl. 83, a fim de ser expedido ofício ao Detran, conforme solicitado pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.002298-0 - CRISTINA PINHEIRO EVANGELISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: ELIO MONTEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) À herdeira Dionée do Amaral M. Evangelista para que se manifeste acerca dos esclarecimentos prestados pela Inventariante às fls. 93/94 e 144. \r\n\r\nProc. 2005.028.015419-6 - WAGNER CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CACILDA CRESPO DOS SANTOS Ao Inventariante para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003318-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X VÂNIA DA MOTA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS (RJ-143450E)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Ao interessado sobre correpondência devolvida de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006719-8 - MARCOS ROGERIO BATISTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - ATILA ULISSES FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PETROBRAS -PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.002995-0 - ANDRÉ LANGLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011364-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Traga o Autor a planilha atualizada do débito, conforme alegado à fls. 60, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.006263-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARLETE LUIZA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça, revogo a nomeação de fls. 126.Oficie-se à Prefeitura solicitando indicação de perito na área de engenharia civil para atuar no presente feito.Defiro o desentranhamento da petição, erroneamente endereçada para este feito, remetendo-a à 1ª Vara Cível, conforme requerido.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003702-9 - R.F. CURVELLO OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X DEMERVAL PORTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Defiro as provas orais e documentais requeridas. Esclareça o Autor a necessidade da prova pericial para análise de sua necessidade e conveniência. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.028.011300-0 - SEBASTIAO BARBOSA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X ESPOLIO DE MARIA AIDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Fls. 274/275 - aos Autores, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.004116-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HN RODRIGUES DISTRIBUIDORA ME) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nId: 126536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I, alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de tortura para obter confissão... \r\n\r\nProc. 2006.028.004116-1 - JP X EDSON PEREIRA MANHÃES - SDPM - RG 61.429 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524) Despacho:Designo o dia 20/03/07, às 16:00 horas para oitiva da testemunha Sheila. Intime-se no endereço de fl. 531. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nId: 126535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.004498-1 - Eliane de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Leane Rodrigues. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007, ás 14:30 H \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.841.000188-3 - Luzia Paes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Perri Felippe C. M. Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Livia Mussi de Oliveira Sant'Ana - OAB RJ119285). Esclareça a exeqüente, em cinco dias, o requerimento de fl. 69, vez que à fl. 54, desistiu da demanda em relação à segunda reclamada. Deve, ainda, indicar bens livres e desembaraçados para recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003716-6 - Maria Helena de Assis Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Multibras Sa Eletrodomesticos - Compra Certa Bastemp e Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Certifique o cartório eventual manifestação da parte ré sobre fl. 49. Caso positivo, voltem conclusos. Caso negativo, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.000202-6 - Eliane Baptista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X C&A e outro. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.841.000462-0 - Ildomar Faria Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Adelphia Comunicações S. A. ( Via Cabo ). A antecipação da tutela deve ser indeferida.\r\n\r\nNão é possível compelir a ré/credora a expedir novo boleto. Se a parte autora pretende pagar somente o que entende devido, há meios processuais próprios para tal finalidade. Desta forma, ausente os pressupostos da antecipação de tutela, conforme artigo 273 do CPC.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003039-1 - Renê Adolfo de Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Holanda de Magalhães Gomes - OAB RJ132240). X Patricia Clacino Alvarenga Ramos e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2007, ás 15:45 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001594-6 - Márcio José Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Metal Técnica Elevamais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mussi Molisani - OAB RJ110608). Após, dê-se vista dos autos à parte autora, conforme requerido às fls. 51 \r\n\r\nProc. 2005.841.002343-8 - Fernando Airton Guaraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Irtel Administração de Telemarketing e Editoração de Listas Telefônicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). Fl. 120: indefere-se, por ora, a expedição de ofícios. A obrigação de indicar o endereço e bens do executado pertence ao exeqüente (art. 282, II e 652 §2º ambos do CPC). O Juízo somente atuará supletivamente, caso o exeqüente comprove que suas diligências restaram negativas. \r\n\r\nProc. 2005.841.003952-5 - Roberto Bueno de Paula Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Associação de Servidores Públicos , Assinp. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007, ás 14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.841.001300-9 - Liliane Manso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação, ciente de que o silêncio importará em concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002863-3 - Reginaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Peron de Castro Carli - OAB MG102000, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.841.002977-7 - Vicente João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Instituto de Medicina Nuclear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Gomes Servino - OAB RJ102678). Cumpra-se o v. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004347-6 - Juliana Medeiros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X General Motors do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Diante da presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, tão-somente no efeito devolutivo. O efeito suspensivo somente se faz necessário diante de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não ocorre nesta hipótese.\r\n\r\nAo recorrido para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.841.005059-6 - Sonia Barboza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Telerj Celular S. a. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defere-se o desentranhamento mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003974-4 - Nilson Amoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amorelli - OAB RJ062489, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA ( Casa & Video ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Ad cautelam, esclareça a parte ré, em cinco dias, se o depósito de fl. 207 é para pagamento e consequente extinção da obrigação; 2) No mesmo prazo, deve a parte autora fazer juntar aos autos planilha com atualização do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.841.002164-0 - Ivani de Cassia Lopes Modesto. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy de Miranda Cooper - OAB RJ039526, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002228-0 - Audrei Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre o depósito e satisfação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.841.002375-1 - Fernando Antônio Barbosa Tavares. X Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003021-4 - Isabella Paulina Leniar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Thomaz Tolisano - OAB RJ137008). X Júlio Caldas Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2007, ás 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.841.000306-7 - Maria Izabel Pereira Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Rafael Martins Pantolfi-me.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000468-0 - Adeilton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Uol. A antecipação da tutela deve ser indeferida.\r\n\r\nPor ora, não há elementos que autorizem a antecipação da tutela, tendo em vista a au sência de comprovação do valor contratado. Desta forma, ausente os pressupostos da antecipação de tutela, conforme artigo 273 do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.841.000550-7 - Maria das Graças Velasco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telerj Celular S/A. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, na qual a autora pretende a exclusão de seu nome do serviço de proteção ao crédito. A antecipação da tutela deve ser indeferida. Por ora não é possível verificar se o aponte decorreu da dívida mencionada na petição inicial. Desta forma, ausente os pressupostos da antecipação de tutela, conforme artigo 273 do CPC.\r\n\r\nId: 126001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000159-0 - PASCOAL ANTONIO BERTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se as informações prestadas por fax e malote, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, com antecipação de tutela c/c pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.046466-9 - MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Fls.277 - Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro a intimação da ré para o pagamento da multa, uma vez que conforme se observa a fls.267vº e 270/271 o depósito foi efetivado dentro dos 15 dias. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.522.004965-7 (18030) - STAND BY VIDEO CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-034248), Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da sentença prolatada, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, à luz do que determina a disposição legal contida no artigo 475 J do CPC, com a nova redação introduzida pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.029.004658-1 - JOSE RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ANTONIO DE MELO SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não foram extraídas as diligências para o cumprimento do despacho de fls.21, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 15:15h. Intimem-se. Cumpra-se fls.21. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002336-2 - FLAVIO JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão do medicamento, conforme requerido às fls.53. Caso não seja encontrado o referido remédio, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 200,00 da conta corrente titula pelo Município de Magé, junto ao Banco do Brasil, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente o autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 05 dias. Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.522.003145-9 - DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FAROL DE MAUA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) Decisão:Fls.327 - Nomeio perito do Juízo Cláudia dos Santos Marques Coutinho, com endereço na Praça Nilo Peçanha, s/nº, sobrado, esquina com a Travessa do Rocio, centro, Magé, RJ. Intime-se para compromisso e proposta de honorários, ciente de que os honorários serão pagos somente se houver bens ou importância monetária para serem arrecados. Intimem-se. \r\n\r\nId: 126530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.029.001841-8 - A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.H.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.029.004905-3 - M.L.A., Falecido: J.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X R.2.D.M. Despacho:\"1. Atenda-se ao MP (fls 14 e verso); 2. Designo Audiência Especial para o dia 14/03/2007, às 14:00 h, devendo a requerente indicar três testemunhas, bem como serem intimados o declarante do óbito, a filha do de cujus e demais dependentes do de cujus, se existentes...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.000964-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.G.S.J.) Decisão:\"1) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\" \r\n\r\nId: 126534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008724-0 - Município de Magé X JOAO FRANCOIS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011361-5 - Município de Magé X ADELSON MARTINS DA COSTA MANSO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034491-1 - Município de Magé X JOSE CARLOS FERNANDES SODRE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.051108-8 - Município de Magé X JORGE PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004074-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS SAMPAIO Sentença:Tendo em vista a remissão do débito pela Lei Municipal 1481/01, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Levanto a penhora realizada. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.004190-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA CLAUDIA LEITÃO MANSUR Sentença:Tendo em vista a remissão do débito pela Lei Municipal 1481/01, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Levanto a penhora realizada. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.008620-0 - Município de Magé X MARIA PENHA RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.029245-5 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.12, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. Após as formalidades legais, certificando o tânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.035209-9 - Município de Magé X ERNESTO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038265-1 - Município de Magé X JORGE HENRIQUE G.VELLOSO,JEANNE A.SIMAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038450-7 - Município de Magé X ILZA LOPES MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038519-6 - Município de Magé X BERNADETH MOREIRA LEMOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.040360-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAM MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.042882-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAN MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.051859-7 - Município de Magé X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.054296-4 - Município de Magé X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.057243-9 - Município de Magé X RITA MARIA JUSTO RODRIGUES Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.049613-0 - Município de Magé X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.055443-9 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.12, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. Após as formalidades legais, certificando o tânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.060582-4 - Município de Magé X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063133-1 - Município de Magé X MARLENE MAIA CORREA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065531-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAM MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 126533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.029.000065-7 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ Nº 94.757, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ - OAB/RJ Nº 120.145 X JOFFERSON SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Sr. Assistente de acusação se insiste na oitiva da testemunha FLÁVIO, tendo em vista o que consta no ofício de fls. 163. \r\n\r\nId: 126531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.020684-5 - GUSTAVO JORGE DA EIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPÓLIO DE ELISA MIRANDA DE LUCENA), Inventariante: ELIANE MIRANDA LUCENA ...AS CUSTAS DO CAMPO 17 FORAM RECOLHIDAS EM CONTA DIVERSA, SENDO A CORRETA 600202696-8, R$ 17,45 POIS A PRECATÓRIA SERÁ EXPEDIDA PARA A COMARCA DA CAPITAL.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 06, FLS, 33 E DA GRERJ PAGA COM AS CUSTAS FALTANTES PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020312-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VANIA X MAIRA RAMOS DA SILVA, JOÃO LUIZ C RAMOS Decisão:Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000448-5 - FABIANE AMIM PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X FERNANDO JORGE BORGES PIRES AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS DO RGI E DO IPTU COM VALOR VENAL, ATUAL ,DO IMOVEL E CUSTAS PERTINENTES A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.005102-5 - LEATRICE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARCIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 96 defiro \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.031.000884-0 - HENRIQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X RICARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:Fls. 92 defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.009273-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CHAMEGO DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO ...EXTRAI , NO ENTANTO, DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO E A PRECATÓRIA...FACE A AUSÊNCIA DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E DE DUAS CÓPIAS DA PLANILHA DE FLS. 107 E CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS ASSIM COMO DA GRERJ DE FLS. 38.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER NO CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24 + 10% DA CAARJ E CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,62 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E RECOLHER EM OUTRA GRERJ NO CAMPO 17 CONTA 603002449-8, R$ 17,45 POIS O RECOLHIMENTO DO CAMPO 17 FOI FEITO EM CONTA DIVERSA E CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,87 E CAMPO 22, CONTA 56700124-3, R$ 0,87 PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA ASSIM COMO FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES COMO TAMBÉM DA GRERJ A SER RECOLHIDA PARA A PRECATÓRIA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000396-9 - RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X MARCELO AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) Decisão:Partes regularmente representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. . Não acolho as preliminares arguidas pelo réu. Com efeito, não há impropriedade na causa de pedir descrita na inicial, cabendo em fase de sentença a análise da pretensão, na forma como redigida. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 50/51, salvo no que refere ao depoimento pessoal da própria requerente, por não ser cabível. Oficie-se. Venha o rol, no prazo legal, sob pena de preclusão. Exp.carta para oitiva da testemunha que reside fora da Comarca. Fls. 90 anote-se. Fls. 53 defiro, integralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008110-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 162 cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.006726-8 - ILDA MARIA DE FREITAS GONCALVES, CFG, DFPG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Decisão:Na própria inicial se afirma a condição de autônomo a Euclides Gonçalves. Na resposta, refere-se que Euclides era biscateiro e prestava seriços sem vínculos, a várias pessoas. Assim sendo, não vislumbro existir relação de trabalho apta a viabilizar a competência da Justiça especializada, por não existir habitualidade na alegada relação desenvolvida entre Euclides e o ora réu, segundo as afirmações de ambas as partes. Intime-se. Preclusa, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.031.000004-3 (4119) - Inventariante: ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X MIRENE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO (RJ-084670), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Primeiramente, cumpra-se fls.246 vº. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.000780-6 - MARILZA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Despacho:Fls. 96 diga o réu. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.031.008892-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE MANUEL RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado. Cite-se o autor da monitória para responder. Reconvenção cabível na forma do v. 292 STJ. Cite-se. \r\n\r\nProtesto, e Interpelação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000492-8 - JARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X AROLDO SALGUEIRO DE LUCAS), JORGE LUIZ LIMA FREITAS AO REQUERENTE PARA RCOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONTA 0711-2, R$ 6,98. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.004330-6 - ANDRE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO Despacho:Aguarde-se o retorno do titular, eis que não possuo acesso ao Bacen-jud. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.002260-5 - FABIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I-se o autor para que indique em 05 dias a prova pericial que reputa necessária, sob pena de preclusão. Após, cls para saneador. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000475-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:O próprio autor reconhece seu inadimplemento junto à instituição bancária. O desconhecimento pelo autor dos juros cobrados e correções efetuadas pelo réu não traduzem verossimilhança das alegações formuladas pelo autor. Nestes termos, INDEFIRO a liminar pleiteada pela parte autora. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.000485-0 - JOSÉ FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ATALIBA ALVARENGA Decisão:O interdito proibitório é espécie de tutela inibitória típica no ordenamento pátrio. Para sua configuração e acolhimento não se furta à própria configuração dos elelmentos caracterizadores da antecipação de tutela. A verossimilhança das alegações se revela pelos documentos de fls. 15/19. Por outro lado, não há nos autos qualquer prova da ameaça a direito do autor, qualquer ameaça de turbação ou esbulho da posse aventada pela parte autora. Meras alegações desprovidas de qualquer base empírica não se prestam a produzri efeitos jurídicos no sentido da probabilidade concreta de ocorrência de risco de dano de difícil reparação. Não há nos autos prova, elemento ou indício nesse sentido. Nestes termos, INDEFIRO a liminar pleiteada pela parte autora. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.001405-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCELOS CORREA VIDRACARIA - ME E OUTRO ... faltam custas e copias para o cumprimento do r. despacho de fls 126\" ao autor para que recolha custas: campo 12, conta 0711-2, R$ 6,98 + 10% da caarj e campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,35 e para que forneça 2 copias de fls 121/125\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.006047-0 - LUIZ CARLOS DE MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) ... deixo por ora de cumprir o r. despacho de fls 186(de-se baixa e arquivem-se), face custas devidas: campo 11, conta 0714-6, R$ 24,48, campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74, campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 188,93 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 6,98, campo 20, conta 0101-6, R$ 85,37, campo 21, conta 600225174-9, R$ 12,15, campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87...\" ao reu paa que recolha as custas apontadas\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000383-3 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de imposto de renda do exercício de 2006. \r\n\r\nId: 126590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "126461": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000923-7 - MARIA BERNADETE DE BARROS RIZZO E OUTRO, Testador: ANA DO NASCIMENTO MOREIRA, Testador: DINAH DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. 46, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento dos testamentos, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira, Sra. CLEONICE LOPES, única legatária, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas ex lege. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.034.001306-0 - J.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X M.T.V. E OUTRO), L.P.V. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000090-1 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X Â.M.S.A. Despacho:Adeque-se o valor da causa. Sem prejuízo, oficie-se ao órgão empregador do requerido para que informe os rendimentos, bem como o valor pago a títulos de alimentos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.034.001289-8 - ADIVAN DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 93). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.034.000533-6 (3743/00) - Inventariante: MARIA CELESTE ABRAHAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre certidão cartorária de fl 097. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.034.000029-2 (3658/88) - Y.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Despacho:Determino o sobretamento do feito pelo prazo de noventa dias. Findo o prazo, diga o requerente de fls. 24. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.034.000789-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA à fl.102vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.034.001063-0 - R.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X A.M.G. Despacho:Fls.49vº. Atenda-se ao MP.(atender itens 2, 3 e 4 de fls. 42) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.034.000118-5 (3783) - Inventariante: PATRÍCIA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X IRAJARA MONTEIRO RESENDE SILVA Despacho:Conforme manifestações de fls. 321/323, mantenho a decisão de fls. 312. Ao inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001544-6 - S.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.034.000028-6 (172) - PAULO BARROS DE OLIVEIRA E SUA MULHER VIRGINIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X IGNACIO PIRES DA SILVEIRA E SUA MULHER MARIA DO CARMO TOSTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Venha declaração do último Imposto de Renda dos requerentes. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.034.001166-0 - ERONDINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o parecer do Ministério Público favorável, bem com os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de óbito de JOSÉ GALVÃO, para que do mesmo passe a constar o seu correto estado civil, qual seja, DIVORCIADO, devendo constar que o falecido não deixou bens imóveis, mas apenas bem móvel. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a J.G. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.034.000466-0 (5147) - A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, com fulcro nos artigos 1728 e seguintes do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a tutela do menor A.S.F. à requerente MARIA FARIA DOS SANTOS. JULGO, porém, IMPROCEDENTE O PEDIDO de tutela em relação à menor E.S.F.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, face ao que dispõe o art. 1190 do CPC.Após o trânsito em julgado, prestado o compromisso legal, lavre-se o competente termo e arquive-se.Custas na forma da Lei, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 126461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006372-7 - LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X Falecido: MARIA LUIZA DA SILVA \"Ao autor.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.000314-9 - DILMA COUTINHO GUSMAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X Falecido: WILSON BAPTISTA \"AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000651-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \"Dê-se vista mediante carga regular.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007370-1 - JEANDERSON CONCEIÇAO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X Falecido: GEORGINA ABRANTES \"1-Ao uutor sobre resposta dos ofícios. 2-Cumpra-se fls 19,item 03,04 e 05.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.036.000527-0 (17.502) - LICIA JOAQUIM SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)), Cessionário: IRENILDO DE OLIVEIRA ROCHA), Cessionário: CLAUDIANO OLIVEIRA DA ROCHA, Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X HENRIQUE JOAQUIM DA SILVA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.036.004513-0 - Inventariante: DIRCE JACINTHO DA SILVA DELFINO X PAULO DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.036.007139-6 - MARIA ADELAIDE MARQUES VAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X MARIA AUGUSTA MARQUES AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.001080-5 (28691) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO,FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-092331)) X CARLOS DA SILVA PEREIRA \"Ao autor para juntar cópias da inicial,procuração e despacho que deferiu a expedição da CP.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.006655-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO MARCELO DA SILVA ALONSO Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2005.036.007291-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI SILVA SANTOS \"À parte autora sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007192-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DAVID DA S. COELHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO,a teor do artigo 269,III, do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.036.000124-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JUSCELINO OLIVEIRA DE PAULA CA \"Ao autor sobre ofício.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004968-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANO OTTOLINE DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.005054-3 - JOSE AQUILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:CONSIDERANDO ..... REDESIGNO O ATO PARA O DIA 08/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.002984-3 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X IVAN FONSECA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.036.002984-3 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X IVAN FONSECA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Decisão: 1- Transferi, nesta data, o valor bloqueado às fls. 451, através do BACEN-JUD, conforme recibo que se segue. 2- Quanto ao pedido de fls. 411/413, indefiro o mesmo, por falta de amparo legal, sendo certo que a execução foi suspensa para manifestação do exequente, que não apresentou concordância com o referido pedido, tendo solicitado a penhora da conta. Ademais, o executado não efetuou o pagamento, nem tampouco nomeou bens a penhora no momento oportuno, tendo formulado pedido incabível ao pleito. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000059-4 - GILBERTO MOREIRA FICHA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003424-9 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:FLS.176/177 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.036.003428-6 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:FLS.177 E SEGS.: DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000157-9 (21225) - NILSON CRUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EXECUÇÃO EM FACE DO MUNICIPIO, RECONSIDERO FLS. 260, DEVENDO O MESMO SER EXECUTADO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. CITE-SE \r\n\r\nProc. 1993.036.000157-9 (21225) - NILSON CRUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor para que traga as cópias necessárias à execução.\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c inexistência de vínculo jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.036.003767-8 - EDILENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: ...designo audiencia de conciliação para o dia 25/04/07 Às 14:30 horas. Sem prejuízo ao réu para juntar o contrato de financiamento celebrado supostamente com o autor em 01/02/05, nº 01.0015.012871-B, em que conste a assinatura do contratante/consumidor \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006646-7 - VALERIO LUIZ FALCAO CARBUNK (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X HARMONIA ARTEFATOS DE MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.75, parte final e fls.78/87. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.003825-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARIA LUIZA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Sentença: Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 116. Oficie-se, caso necessário. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.004532-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA DA SILVA FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) \"Às partes sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004745-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMIR TROMBINE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Decisão: Intime-se pessoalmente o réu para efetuar a entrega do bem ou o pagamento do correspondente em dinheiro, no prazo de 48horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.524.001439-3 (23488) - MUNICIPIO DE NILOPOLIS, MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRACAO E PAR- (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) \"Às partes sobre cálculo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.001078-9 (29682) - ESMAEL CAMILO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X CARLOS CESAR BRAGA DE OLIVEIRA E/OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, III E SEU § 1º DO CPC...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.001401-7 - TALITA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ARY ANTONIO DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.41/45. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.005407-8 - CLAUDIA MARCIA ALVES DA HORA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X EDUARDO QUEIROZ DA COSTA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA EXPEDIDA (FLS.25) \r\n\r\nProc. 2005.036.006892-2 - ELZA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CRISTIANO DAMASCENO GONCALVES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INCIAL PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO...CONDENO AINDA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.036.001907-0 - ESPOLIO DE ANTONIO VASQUEZ FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X IRACEMA DE MACEDO PENHA Despacho:Ao espólio - autor para que regularize sua representação processual, inclusive com a vinda da cópia do termo de inventariante, no prazo de 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.036.005205-9 - FERNANDO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X CINTIA ROBERTA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC... Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.006996-5 - ESPOLIO DE ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X FABIO DE SAO PEDRO GASPAR Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por ESPÓLIO DE ALTACY TEIXEIRA VOGAS, representado por LUCILIA HELENA GUASQUES VOGAS em face de FÁBIO DE SÃO PEDRO GASPAR, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/09. Manifestação da parte autora às fls. 17, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu quitou seu débito locatício. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2002.036.000988-1 - ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X SANTA MARTINS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL....... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2004.036.005806-9 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X EDMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU DESOCUPOU O IMOVEL. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.036.005805-7 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260), Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X MARIA LUCIA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. APÓS, CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002480-5 - SONIA REGINA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SILVANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:1) Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono da parte ré. 2) Designo audiência especial para o dia 20/03/2007 às 16:00 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000101-4 (21177) - SANDRA DA SILVA FIGUEROA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X LEILA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) \"Ao exequente sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.004146-2 (29240) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CARLOS HENRIQUE FRANCA E OUTRO \"Ao autor sobre ofícios de fls 149.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.001435-7 (29735) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X RICARDO TORRES), MARLY DE SOUZA TORRES \"Ao exequente sobre certidão supra.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004500-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ATICO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO \"Dê-se vista dos autos mediante carga regular.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.002177-9 - CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) Ante o que consta às fls.173 e seguintes, expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se o executado, através de D.O., para que efetue no prazo de 24 horas, o pagamento da quantia apontada, à título de condenação nos honorários advocatícios (fls. 167/170), sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J, \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.001789-9 (23.559) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X DROGARIA ACACIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA (RJ-042725) \"Ao autor sobre ofício de fls. 127.\" \r\n\r\nProc. 1998.524.000609-3 (25956) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050)) X IDEAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 62/63. APÓS I-SE O MESMO PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS. P-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000451-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X JC DE NILOPOLIS TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:FLS.46 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PETINENTES, SE FOR O CASO, CITEM-SE NOS ENDEREÇOS RETRO FORNECIDOS. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.036.005467-6 - SLEMAN HANNA JACOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X JOSE ANTONIO ARAUJO MELO E OUTRO Sentença:Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.001863-5A - DARCI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SUELY QUEIROZ DA SILVA PALADINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:\"Vistos,etc...\"Considerando a manifestação da parte exequente...Rejeito o presente incidente,dando o mesmo por encerrado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006764-0 - ROSANGELA VEILLARD REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X KATIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:FLS.106/111 - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ, RETIRO O FEITO DE PAUTA, ONDE REDESIGNO O ATO PARA O PROXIMO DIA 19/04/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.004495-6 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido,e em consequência,julgo extinto o feito com análise do mérito na forma do art.269,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.036.004847-0 - DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIIDO FORMULADO NA INICIAL E EM CONSEQUENCIA........ \r\n\r\nProc. 2006.036.004910-3 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL........ \r\n\r\nProc. 2006.036.006588-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO ITAU S.A. \"Ao autor.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003478-1 - LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cimeno \r\n\r\nProc. 2006.036.004000-8 - ELEM CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X IMOBILIARIA MV IMOVEL Decisão:Cumpra-se a determinação de fls. 69. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000188-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, SANDRA REGINA OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO, SANDRO JOAO OLIVEIRA DE CARVALHO, CELSO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao autor e ao réu para apontarem apenas três testemunhas cada, dentre as arroladas às fls. 09 e 120), para serem ouvidas em Audiência. Após voltem para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e nulidade de título cambiariforme c/c declaratóris negativa. \r\n\r\nProc. 2006.036.002050-2 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) \"Ao autor.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.006975-2 - ALICE SILVA DE ASSIS, MELISSA CRISTINA DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) \"Às partes sobre acrescido.Após MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002129-4 - FLAVIO ERBE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X LOJA POPSHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001374-8 - DENYSE ESTRUC FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIAS, a fim de viabilizar o correto julgamento da causa, evitando prejuízo às partes. Assim, determino ao autor que junte aos autos a fatura com vencimento em janeiro de 2004, a fim de comprovar a data que realizou o pagamento. Sem prejuízo, oficie-se ao CDL-SPC... \r\n\r\nProc. 2005.036.005478-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Considerando a manifestação do réu/apelante, ás fls.119 vº, be como a autorização dada pelo §2º do artigo 511 do CPC, reconsidero a decisão de fls 119, tornando-a sem efeito. Ao apelante para complmentar as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, n/f do §2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de entregar e tutela específica. \r\n\r\nProc. 2006.036.001863-5 - DARCI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA (M. E V. IMOVEIS)), ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES (NOVA OPCAO IMOVEIS)), LUIZ CARLOS PALADINO), SUELY QUEIROZ DA SILVA PALADINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Dê-se vista à DP para cumprimento da decisão de fls. 98, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002788-0 - MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X AMS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PROXIMO DIA 28/03/07 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.005521-8 - NELVINA TAVARES FERREIRA, WASHINGTON SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CHARLES ROGES SANTOS), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Cite-se o denunciado, ficando desde já o 1º réu ciente de que deverá providenciar o respectivo preparo. Ato seguido,designo nova Audiencia de Conciliação (art.277 do CPC) para o próximo dia _25/04/07 às 14:15 horas, advertindo-o que sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Considerando, ainda, que o 2º réu não fora localizado conforme se observa pela certidão de fls.67 vº, intimem-se os autores para fornecer novo endereço no pazo máximo de 10 dias, a fim de se realizar a sua citação. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.005458-0 - MYRIAN DA CONCEICAO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COMPANHIA DE SEGURIS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.036.001519-0 - ANA LUCIA VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ROSIVALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PROXIMO DIA _28/03/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.004540-7 - LIVIA RODRIGUES MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1)CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2) CIENCIAS AS PARTES; 3) APÓS, EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001515-2 - JOAO VIRGILIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS A FAVOR DO AUTOR, CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A DATA DA CITAÇÃO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.036.000271-1 (17005) - Inventariante: SEBASTIAO PRUDENCIO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY BARROZO DE OLIVEIRA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÇÃO PRUDÊNCIO DE OLIVEIRA, conforme inicial de fls. 02 e primeiras declarações de fls. 03/05, sendo nomeado inventariante a víuva meeira NELY BARROZO DE OLIVEIRA. Cálculo do imposto às fls. 126, sendo anexado o comprovante de recolhimento do ITD às fls. 133/142. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 126, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.036.003088-9 (29.074) - ANTONIO CARLOS BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO \"Ao autor sobre informação do Avaliador.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.005345-8 - Inventariante: ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO X ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Sentença: ...Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a cessão de direitos hereditários de fls. 30/ 35, cumpridas as formalidades legais, e, em conseqüência, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 03/05, com a cessão acima mencionada, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e/ou carta de adjudicação, bem como alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005610-7 - ROSALINA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X PEDRINA DE SOUZA LIMA \"Ao autor para lavrar termo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000438-9 - NAIR BABO GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X CATHARINA BABO GUIMARAES RIBEIRO Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.006977-0 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) \"Ao autor.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.005315-1 - MEDLEY S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X VITALLI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas da expedição de 2 (duas) cartas precatórias a fim de citar os sócios da réu, bem como as custas para expedição do ofício a Jucerja. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.007011-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELEN CRISTINA DE LIMA GONCALVES \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.007103-9 - ERONILDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer a autora MENSALMENTE, de forma continuada, os seguintes medicamentos: 1. 30 envelopes de sulfato de glucosamina 1500 mg; 2. 30 envelopes de sulfato de condroitina 1200 mg, conforme descritos na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica (fls. 08/10), sob pena de multa-diária de R$ 500,00(quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do CEJUR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Submeto a sentença ao reexame necessário, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007488-2 - ALFREDO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008098-5 - MARILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer a autora MENSALMENTE, de forma continuada, os seguintes medicamentos: 1. INSULINA NPH (02 vidros); 2- GLICOMED PRESTIGE - com 50 unidades, conforme descritos na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica, sob pena de multa-diária de R$ 500,00(quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do CEJUR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Submeto a sentença ao reexame necessário, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008009-2 - AMELIA DE AQUINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer a autora MENSALMENTE, de forma continuada, os seguintes medicamentos: 1- Ebix - 10mg - 60 comprimidos - 2 ½ caixas; 2- Lioran - 10mg - 30 comprimidos - 3 caixas, conforme descrito na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica, sob pena de multa-diária de R$ 500,00(quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do CEJUR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Submeto a sentença ao reexame necessário, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. Ciência a DP e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002336-9 - AMADOR BULLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.036.000536-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. Decisão: ... Tratando-se de rito sumário, designo o dia 25/04/07 às 14:00 horas para audiencia de conciliação... fica o autor ciente desde já que a falta de apresentação, em sua exordial, do rol de testemunha e de quesitos para eventual pericia, como exige o art. 276 do CPC, implicará na perda da prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005033-6 - ESPOLIO DE EMILIA TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.001029-4 - JANAINA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.001730-6 - DEUZA SOARES MOLENA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X NADIR MOLENA DE ABREU \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002558-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESTER MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Reintegração de posse proposta por PANAMERICANDO ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ESTER MATOS DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14 Contestação da parte ré às fls. 20/23 Manifestação da parte autora às fls. 33, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu quitou o contrato objeto da presente ação. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. Oficie-se ao SERASA conforme fls. 33. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004495-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELI DE MENDONCA JACOMO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Quanto a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela autora/reconvinda, afasto a mesma, eis que se confunde com o mérito, oportunidade em que será a mesma apreciada. 2. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 3. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. 4. Designo o dia 15/03/2007, às 16:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. I-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 5. Publique-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.002905-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 41/42, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.524.006118-3 (26.896) - OTICA NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X ALBERTINO FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) \"À parte ré.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada c/c ação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000500-0 - THIAGO LYRIO FONTENELLE MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UOL UNIVERSO ON LINE Decisão: ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE... TRATANDO-SE DE RITO SUMÁRIO, DESIGNO O DIA 25/04/067 àS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 277 DO CPC... \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1996.524.004006-8 - FRIGELLA BILREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:FLS.39 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, OU CASO, ASSIM O DESEJE, A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PUBLICO PARA O PATROCINIO DA CAUSA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.002700-4 (27667) - SANDRA REGINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (RETIF.CONF.OF.1715/99) (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 7.000,00... \r\n\r\nProc. 2001.036.002075-8 (29862) - JANES FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 279. 2) Intime-se a parte executada, através de D.O., para pagamento da diferença apontada às fls. 285, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004839-8 - EDILEUSA BRITO DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X CAVALCANTI & CIA LTDA EMPRESA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Sentença:.................... Pelo MM Dr Juiz proferida a seguinte SENTENÇA:Vistos etc.., Diante da concordância de todos os presentes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Dou esta por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se, Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.036.005235-7 - ROBERTO WAGNER ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:CUMPRA- SE O V. ACORDÃO. CIENCIA AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _28/03/07 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART 277 E SEGS C/C 285 DO CPC, CONSIGNANDO-SE QUE A DEFESA DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ A DATA DA AUDIENCIA DEVENDO O RÉU COMPARECER A MESMA, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO, \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006282-8 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. \"Ao autor.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001614-4 - FABIO DA SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.036.004894-5 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.003257-0 - OSWALDO BASTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão: 1- Trata-se de relação de consumo, sendo aplicável o dispositivo do CODECON, em especial o disposto no artigo 6º, inciso VII, do CDC, ante a hipossuficência da parte autora em relação a ré. 2- Diga a parte autora se possui outras provas a produzir, sendo certo que foi decretada a revelia da ré às fls. 51. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.001659-5 (28.824) - SEBASTIAO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000450-0 - ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOAO DE SOUZA) Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86. \r\n\r\nId: 126538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.036.005882-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X LEANDRO HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença: Trata-se de Ação Penal Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de DIEGO MATIAS LIMA, brasileiro, motociclista, RG nº 21659872-2, IFP/RJ, nascido em 25/05/1988, filho de Angela dos Santos Matias e Cláudio da Silva Lima, a quem foram imputados, em concurso de agentes com LEANDRO HONORATO DA SILVA e LEANDRO DE MATOS DINIZ, os delitos tipificados nos arts. 14 e 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69, do CP. Tendo em vista a juntada da certidão de óbito do acusado DIEGO a fl. 232 , declaro extinta a punibilidade do fato atribuído a DIEGO MATIAS LIMA, na forma do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, em relação a DIEGO. Anote-se e comunique-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 126540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc.II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO GIRÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 27/02/2007, ÀS 14:00 HORAS P/O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS. DEFIRO AS DILIGÊNCIA REQUERIDAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.036.000885-1 - CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:... DESTA FORMA, NÃO HAVENDO QUALQUER ILEGABILIDADE NA CUSTÓDIA CAUTELAR E PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO DO ACUSADO E A LIBERDADE PROVISÓRIA. I-SE. \r\n\r\nId: 126541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.002294-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ao réu sobre fls. 76 e 77.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.037.016940-7 (13355) - Inventariante: HILDA FRACÁSSIO BARROSO X JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.528.003166-5 (7458) - Inventariante: EGMAR JOSE THEDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X LENYR WILMAR THEDIM Despacho:Arquive-se até provocação. \r\n\r\nProc. 2000.037.002671-8 (8336) - Inventariante: THEREZINHA VENTURA COUTO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JOSE FRANCISCO DO COUTO Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante para recolher R$ 3,49 de APCJ, + CAARJ, a fim de que seja expedido o ofício à BOVESPA. \r\n\r\nProc. 2000.037.005172-5 (8668) - Inventariante: OSMAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MARIA ANGOTTE RIMES Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar anadamento ao feito de requerer o que couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.005618-0 (9840) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CEZAR DA SILVA FIGUEIRA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000838-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.000959-1 - SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Por ordem do Juízo,oficio ao Juízo deprecante, solicitando a remessa de despacho de deferimento de Justiça gatuíta, ou comprovante de pagamento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000802-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, dando-se ciência ao Réu, quando da penhora -com ou sem a realização desta- que, automaticamente, não cumprida a sentença em 15 dias, incidirá a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.007587-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE CARLOS TABELLA (Adv(s). Dr(a). VITOR MOZER TABELLA (RJ-111156) Despacho:Ao Exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.008034-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NELSON JOSE DE OLIVEIRA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte Autora a recolher R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça), mais CAARJ, de forma a atender ao r. despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.037.001338-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARISOL SCHUMACKER VALERIANO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.003451-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MANOEL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X MARCOS ANTONIO MELO E OUTRO Despacho:Designo o dia 13/03/2007, às 15:40 horas para audiência de conciliação.Int. Fls. 53: certificado o correto recolhimento das custas, defiro a citação/intimação no endereço residencial apontado às fls. 53, sem necessidade, no entanto, de aplicação do art.172, §2º, tendo em vista ser ainda a primeira diligência no endereço referido. \r\n\r\nProc. 2005.037.003451-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MANOEL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X MARCOS ANTONIO MELO E OUTRO Certifico que as custas recolhidas às fls. 54 compreendem o Ato da Citação, faltando recolhimento para intimação. Assim, por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas pendentes, no campo 37, no valor de R$ 20,98 + CAARJ no valor de R$ 2,10 + FUNPERJ no valor de R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2006.037.001766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X ELIZABETH PIETROBON Decisão:(...) Por tais razões, inexistentes omissões, obscuridades ou contradições, REJEITAM-SE os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.037.008564-5 - CARLOS EDUARDO BOGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Despacho:Defiro a emenda à Inicial. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001686-2 - MARIA INES DOS SANTOS MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:(...)Dessa maneira, a manifestação de fls. 131/138 é intempestiva.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, mantida a resposta ao recurso da Autora nos autos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005878-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ROQUE DOMINGOS DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada dos débitos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.011836-5 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI (RJ-131051)) X AGUINALDO APPARECIDO SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:J. Anote-se na Distribuiçao, capa e onde mais couber, que o Requerente é o Sucessor da beneficiária do seguro, como comprova a Proposta/Apólice de fls. 12, onde é apontado como beneficiário.Diante do óbito, defiro o Mandado de Levantamento, após o curso do prazo recursal, que deverá ser certificado. \r\n\r\nDeclaratória, indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001667-2 - IGOR FERREIRA MERLYN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:A Ré está em Liquidação Extrajudicial.A intervenção do Ministério Público em tais casos é obrigatória.Anotar na capa.Dê-se vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.528.003584-9 (7523) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X GIULIANO JUNIOR DE AGUIAR Decisão:Defiro a suspensão por doze meses. Ao termo, intimar para requerer o que couber. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.037.008686-6 - DER-RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE MANOEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Despacho:Ao MP sobre todo o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acréscimos legais \r\n\r\nProc. 2006.037.002732-3 - CENTRO BENEFICENTE DOS CHAUFFEUS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X SIMONE DO COUTO E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a recolher custas no valor de R$ 50.72 referentes aos atos dos Oficiais de Justiça(Mandado de verificação e Imissão na Posse) e R$ 3,49 referentes ao ofício deferidos no r. despacho de fls.68. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007472-0 - RACOM RADIO E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Embargante para recolher as custas judiciais no valor de R$ 3,49 + CAARJ, referentes a intimação do Sr.Perito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.001440-0 (7207) - SYB-PROJETOS,SISTEMAS DE INF.E REP.LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ULISSES TEIXEIRA CORBETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Ao nobre advogado dos Réus para dizer se ocorreu o pagamento aludido às fls. 538/539.Após, confira-se o preparo.Inexistindo pendências e provocação em vinte e cinco dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010525-2 (3673) - ESPOLIO DE ATHAYDES DE CARVALHO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BENEDITO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Despacho:Venha o depósito mencionado às fls. 177, com as ressalvas de] fls. 179. \r\n\r\nProc. 1996.528.000234-5 (3841) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X SALUSTIANO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) De ordem do Juízo, INTIMO as partes a manifestarem-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.037.001426-1 (8138) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CADIMA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E OUTROS Despacho:Fls. 117. Defiro. Reiterem-se os ofícios de fls. 80 a 82. \r\n\r\nProc. 2001.037.001287-4 (9129) - JOSE SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X PADARIA E CONFEITARIA LUMIAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Ao Exequente para esclarecer se os bens penhorados encontram-se no atual estabelecimento, fls. 45.ET: Expeça-se Mandado de Verificação e depósito para que o Sr. Oficial de Justiça dê ciência ao RL da Padaria indicada às fls. 45, na condição de sucessora da Executada, assumindo o encargo de depositário dos bens penhorados às fls. 34 se lá estiverem. \r\n\r\nProc. 2001.037.006365-1 (9952) - ALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOSE MAURICIO SABB RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento referente à parcela, ficando ciente de que se não o fizer no referido prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2001.037.007665-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X HOTEL FAZENDA GARLIP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) ... recebo a impugnação, dando-se vista ao impugnado/exequente. \r\n\r\nProc. 2003.037.001712-8 - JOAO PONCIANO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X J A SOARES DA SILVA - AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:Recolham-se as custas. Após, renove-se a tentativa de intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.008505-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o exequente para dar andamento ao feito ou requerr o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.010262-6 - CLINICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA - DAY HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X REYNALDO DA SILVA AMIA Decisão:Sobre fls. 44/47, o documento trazido é do Banco Itaú, as contas apontadas às fls. 40 são do Bradesco e Banco Real - ABN ANRO.Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Penhora junto aos Bancos em tela, até o limite de seus créditos.Após aconstrição, intime-se o nobre advogado que peticionou pelo Réu a regularizar o mandato. \r\n\r\nProc. 2005.037.007211-9 - SEBASTIAO GUIMARAES DOS REIS - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X SILVIA MARIA MIRANDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464) Decisão:Fls. 75/76. Defiro a expedição de ofício ao BACEN para penhora do valor objeto da Execução, em qualquer instituição onde encontrar saldo para tanto, entendendo-se por ora, face à notória insegurança dos sistemas de informática, assim considerados de uma forma genérica, como a cada dia noticia a imprensa, ser inconveniente a realização da pretendida penhora on line. Do ofício deverá constar o valor do bloqueio, EM NEGRITO E MAIÚSCULAS, que é único e não poderá se realizar em quantias pertinentes a valor de salário ou remuneração do devedor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.001173-0A - NEUZA LIMA SALES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WILSON CHAVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:À Impugnante sobre a manifestação do Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001173-0 - WILSON CHAVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORNAL VOZ DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se querem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.528.015796-7 (7176) - ABIDO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CLAUDIONOR MACARINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) Por ordem do Juízo,INTIMO a parte exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1996.528.000250-7 (3845) - UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARLY FERREIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Às partes sobre fls. 1554, inclusive sobre liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Despacho:Fls.341 - intime-se na forma do 475-J. Após, analisarei o pedido de penhora on line.Fls. 346 - Indique os bancos a serem procurados, no mais, após eventual penhora em favor da Vila Bela existirão valores disponíveis para execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.037.002636-0 - MARCO ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Sobre fls. 174/175, considerando que nada foi alegado antes, fale a Ré em dois dias sobre o pagamento da multa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012845-8 (16344) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA PINTO AOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X THADYR AOR Despacho:Sem embargo da inércia da Inventariante, oficie-se à TELEBRÁS e CENF, indagando o valor das ações quando da abertura da Sucessão e na ocasião da resposta.À Inventariante para atender fls. 49. \r\n\r\nProc. 1990.037.016795-2 (17193) - Inventariante: MARIA DO CARMO OLIVEIRA CRUZ ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante para dar andamento ao feito atendendo à Fazenda Estadual(fls 130v), na forma do determinado nas fls.134. \r\n\r\nProc. 1992.037.017660-0 (17579) - Inventariante: JOSE LUIZ BOM (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o inventariante para se manifestar sobre o oficio de fls 171. \r\n\r\nProc. 1993.037.000853-4 (759) - Inventariante: SUELY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) COMUNIDADE LUTERANA EVANGELICA DE NOVA FRIBURGO E OUTROS, Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Cessionário: ELY DE ARAUJO) RUDOLF THEOPHIL SOLL E OUTRO Despacho:Quanto aos locativos pertinentes ao legado de INOCÊNCIO KOSLINSKI, deve o Inventariante esclarecer, analiticamente, desde a abertura da Sucessão, os valores percebidos.Igualmente, deve o Inventariante indicar, segundo o legado daquele Herdeiro, qual o valor que acredita deva ser retido para pagamento de ITD e custas.Registro que os rendimentos do monte, a partir do óbito são frutos que pertencem aos sucessores, não se podendo impedir que estes a eles tenham acesso, separados os valores necessários às despesas dos Inventários.À Avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.037.000880-7 (745) - Inventariante: LUIZ GABRIEL ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)), Cessionário: LUIZ CARLOS ELLER), Cessionário: KARINNE THEDIM XAVIER), Cessionário: FLAVIO ELLER), Cessionário: DELIANE DUARTE MIRANDA ELLER, Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) ANDREWS STEPHEN SCHIMIDT VELLOSO, Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X LUIZ GABRIEL NASCIMENTO VELLOSO Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados expeça-se novo alvará com o saldo de capital de R$ 11.581,87, acrescidos de juros e correção, mantidas as demais disposições de fls. 262. \r\n\r\nProc. 1994.037.013446-3 (1910) - Inventariante: JOSIANE MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X MARIA ODETE HERINGER DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À Defensoria sobre fls. 245/247. \r\n\r\nProc. 1998.528.008196-7 (6972) - Inventariante: NAYR BRUNHOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) MARIA DA GLORIA MADEIRA, Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) X PEDRO BRUNHOLO Despacho:À Inventariante para esclarecer fls. 140/141 que, ao que parece diz respeito a outro feito.Fls. 139. Ultrapassado o prazo pretendido, tornem à Inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.528.002139-2 (7311) - Inventariante: TEREZINHA DE FATIMA PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KISSILA MUZY DE SOUZA (RJ-090990), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X ROGERIO SANTANA ANDRADE Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o inventariante para se manifestar sobre os calculos (fls.103) e o ofício (fls.104). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.006873-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABEL BELLORIO FOURNY Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre o ofício de fls.26/27. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.007473-7 (8938) - ALFIO GADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão de fls.194 eis que não houve nenhuma condenação no montante mencionado em favor dos autores mas mera retificação do valor da causa. Quanto ao pedido de fls.204, certifique o cartório o valor dos emolumentos a fim de se apreciar o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.037.000482-8 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SANTA PAULA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (RJ-088781), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Em cumprimento ao Provimento de nº 47 da CGJ, INTIMO o autor para recolher custas judiciais pendentes: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11)- conta 0714-6 (campo 25)- R$ 12,24 (campo 37); APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39), e CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29)- R$ 1,57 (campo 42). \r\n\r\nProc. 2001.037.004470-0 (9641-8) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Em cumprimento ao determinado no r.despacho de fls.497 dos autos de nº 1995.528.006714-8 INTIMO as partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.005403-5 (5030/96) - GILBERTO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VAL - PLANEJ. E COORD. DE PROJETOS HAB. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Venham as certidões originais do R.G.I. e não cópias juntadas a fls. 516/521 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011595-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE LIMA Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a se manifestar sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça,fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.037.000499-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X QUIRINO LAMBLET Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Na hipótese do réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. Após a audiência, ou nela própria, decidirei sobre a antecipação de tutela.Excedi o prazo do art.277 em virtude do excesso de feitos em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.037.000500-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOÃO PINHEIRO LEITE Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/03/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Na hipótese do réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. Após a audiência, ou nela própria, decidirei sobre a antecipação de tutela.Excedi o prazo do art.277 em virtude do excesso de feitos em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.037.000505-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MARIA JULIA RAPHAEL Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/03/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Na hipótese do réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. Após a audiência, ou nela própria, decidirei sobre a antecipação de tutela.Excedi o prazo do art.277 em virtude do excesso de feitos em pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008395-6 - LILIAN VALDANINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044)) X TELERJ CELULAR S/A (TELEFÔNICA CELULAR - VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005954-8 - WILSON FROSSARD MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SERGIO LUIZ SELESTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Fls. 77. Esclareça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014386-0 - ROBERTA DA SILVA RUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens e cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr.Perito, fls.125/126. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.528.001155-2 (1485) - ELIZA ROSA EMERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINHO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Defiro fls. 242 e 244. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 1999.528.004885-1 (7710) - ESPOLIO DE IRENE BICUDO WAROL KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO VANDERLEY BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certifique o cartório se os recursos foram devidamente preparados e tempestivos, esclarecendo ainda se deixaram de ser enviados ao E.TJ/RJ em virtude da petição de fls. 357 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.037.000521-5 - ESPEDITO LIANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GERALDO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARIELLO (RJ-128251) Despacho:Fls. 260. Quanto ao Agravo de Instrumento, o 2º Réu deve peticionar junto ao Egrégio Tribunal de Justiça e na também Egrégia Câmara para onde foi distribuído o Recurso.Sobre a manifestação dos Réus acerca da Contestação da CAENF, certifique o Cartório sobre o cumprimento do último parágrafo de fls. 221 vº, inclusive no que pertine às Respostas dos dois primeiros Réus, se foram apresentadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005657-8 - MARLY MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fale a Autora sobre os documentos que acompanharam a Contestação.A seguir, cite-se o Litisdenunciado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.007890-0 - VERA LÚCIA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas.Digam se há interesse na realização de audiência preliminar. (art.331, CPC) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.000671-7 (4709) - RACOM RADIO E COMUNICACAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Certifico que restaurei a capa e folhas dos presentes autos tendo em vista que se encontravam danificados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.528.002207-0 (7319) - ELCIO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre fls. 242/244 (esclarecimentos do Perito) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.037.003605-8 - SEBASTIAO HERDY ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Promovam-se as medidas necessárias aos recolhimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.037.001995-0 - BIANCA MONTE SERRAT MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X ODIR SEIXAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Indefiro fls. 424, eis que as espécies probatórias já foram analisadas e decididas sendo certo que, para um eventuo ocorrido há mais de dez anos, dificilmente o D.E.R poderá prestar informações acuradas.No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003103-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTO ANDRÉ - AMASA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X CARTÓRIO - 3° TABELIANATO DE NOTAS, PROTESTO E OFÍCIO DE REGISTROS Despacho:Fls. 59. Atenda-se ao Ministério Público. À Requerente sobre fls. 58. (Cota do M.P de fls. 59: Pela manifestação da requerente sobre fls. 58, que induz a aus~encia de interesse de agir)(Fls.58: ofício do cartório do 3° ofício) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002975-5 (5733) - Inventariante: IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Diante da manifestação dos interessados, defiro fls. 242. \r\n\r\nProc. 2001.037.005790-0 (9871) - Inventariante: DIAMANTINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ANTONIO LUIZ RAMOS Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante a providenciar as cópias necessárias para a instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.037.002602-4 - Inventariante: JOSE AURELIO GHILOSSO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RACHEL MARINHO GHILOSSO Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante para providenciar as cópias para ainstrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.011272-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA RAMOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação por vinte dias.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.013844-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALESSANDRO LEITE DE SOUZA Despacho:Ao Autor sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.003449-4 (7505) - RPR PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se ao MP.( MP requer a manifestação da autora sobre fls.40 e seguintes)( Republicado). \r\n\r\nProc. 2001.037.004499-1 (9644) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X ANTONIO LUIZ BONUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para se masnifestar sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2003.037.001559-4 - FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPÓLIO DE JORGE WALTER DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher custas no valor de R$ 29,73 +CAARJ referentes aos atos do Oficial de Justiça e Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.037.001559-4 - FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPÓLIO DE JORGE WALTER DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Certifique-se o correto recolhimento.Cumpra-se o art.43 do CPC promovendo-se a habilitação do espólio. Anote-se o nome do patrono da parte autora. Após, cumpra-se fls.177. \r\n\r\nProc. 2003.037.003968-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Nomeio Perito o Dr. GILSON FERNANDES TAVARES, com endereço e telefone disponíveis no Cartório, o qual, certamente honrando designações anteriores se desincumbirá do múnus sem a antecipação dos honoráriso, uma vez que o Réu, que requereu a prova, é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Intime-se o Louvado.Fls. 156/158. Defiro. Intime-se o Autor/Reconvindo para apresentar o contrato que originou o débito. \r\n\r\nProc. 2005.037.007503-0 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X SÔNIA REGINA SOUZA DE CASTELO BRANCO Despacho:Certifique-se o integral recolhimento. Se correto, cite-se/intime-se para a audiência prevista no art. 277 do CPC no dia 27/03/06, às 14:30 horas, constando as anotações pertinentes ao réu sem condições econômicas. \r\n\r\nProc. 2006.037.002172-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Ao Réu sobre os documentos trazidos pelo Autor.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.528.000593-7 (5420) - MANUELA VENTURINI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GANDUR H. BARUCKE (RJ-002343), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Sobre a certidão de fls. 221, verso, manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2006.037.001498-5 - WAM MASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Especifiquem provas, justificando o seu cabimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.037.001310-4 (8122) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X REGINALDO PEDRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Aos Réus sobre o acrescido. Ao Município para comprovar a realização da vistoria, após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000481-5 - SERGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TOK SECRETO FRIBURGO LENGERIE LTDA Despacho:Considerando que não há nos autos endereço do Autor, intime-se o RL da Administradora do imóvel para, em 48 horas, dar andamento ao feito e dizer se ainda há interesse, valendo o silêncio como anuência com a extinção sem mérito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.037.007700-9 - PAULO CESAR ALMEIDA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X GABRIELLE VERTULLI PIRES E OUTRO Despacho:Ao Autor para dizer se ainda há interesse. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.528.014850-2 (6683-5) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X HOTEL OLIFAS LTDA Despacho:Defiro a suspensão por doze meses. Ao termo, intimar para o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1996.528.002854-9 (4443) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JORGE DA COSTA TARDEN (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, intime-se o Exeqüente para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.037.008882-9 - MARIA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X FABIO SILVA KUNIGAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte executada para o recolhimento das custas pendentes, conforme cálculos do Contador Judicial as fls 77/78. \r\n\r\nProc. 2002.037.002381-3 - VALDENIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GILCERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2003.037.007414-8 - FOFINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MARCIO FARIAS LOPES E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente para recolher R$ 3,49 de APCJ + CAARJ referentes à expedição do ofício ao BACEN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008541-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EDIPEL ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 42 e 43. Ultrapassado o prazo pretendido, tornem ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.000221-1 - POLESSA E POLESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X MAILAR CARVALHO RODRIGUES Despacho:A hipótese é de arresto, como previsto no artigo 653 do CPC.Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Execução arrestando-se bens da Executada, que deverão ser indicados pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.004958-6 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCOS ANTONIO ALVEZ GABRIG Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente a se manifestar sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça, fls.26 v. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001929-2 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FRIBURGO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Em cuprimento ao respeitável despacho de fls 48, INTIMO o habilitante a recolher as custas Judiciais no valor de R$ 17,45, referentes aos Atos do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.037.001931-0 - Habilitado: ATALA MEDEIROS BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Intime-se para regularizar fls. 34. Venham as custas. Promova-se o desmembramento do crédito alusivo a honorários. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.037.001935-8 - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se ao MP(MP requer o deferimento do retro requerido pelo Síndico Judicial) \r\n\r\nProc. 2004.037.001936-0 - EDUARDO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Certifique-se o recolhimento ou não de custas. Promova-se o desmembramento do crédito alusivo a honorários. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.037.001937-1 - LUIZ CARLOS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Certifique-se o recolhimento ou não de custas. Desmembre-se o crédito alusivo a honorários. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.037.001938-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/S (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Promova-se o desmembramento do crédito alusivo a honorários. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.037.001941-3 - B. B. FINANCEIRA S.A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se(Fls 48: Sindico requer a intimação do habilitante para contraditar o item 2 de fls 42.) \r\n\r\nProc. 2004.037.001944-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Verifique-se quanto ao recolhimento das custas. Promova-se o desmembramento do crédito alusivo a honorários. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.037.001945-0 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Diga o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.037.001947-4 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se( Fls 19: Síndico requer a intimação da habilitante para manifestar-se sobre a impugnação de seu crédito) \r\n\r\nProc. 2004.037.001948-6 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se fls 25: ( Fls 25 Síndico requer intimação do autor para fazer prova de seu crédito uma vez que o direito na inicial não está documentado) \r\n\r\nProc. 2004.037.004417-1 - DEIZE CARPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 7, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)Escrivão, no valor de R$ 17,49;3)CAARJ;4)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;5)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;6)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004418-3 - RONEI GRIPP FREZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 11, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)CAARJ;3)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;4)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;5)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004420-1 - FABIO PATUELE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls.8, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)Escrivão, no valor de R$ 17,49;3)CAARJ;4)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;5)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;6)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004421-3 - JORGE LUIZ DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 11, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)CAARJ;3)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;4)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;5)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004422-5 - FABIO PATUELE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 12, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)Escrivão, no valor de R$ 17,49;3)CAARJ;4)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;5)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;6)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004423-7 - LEDIR ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004426-2 - CILEZIA SPITZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004428-6 - ALMIR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:esclareçam os habilitantes seus rendimentos, apresentando a Declaração de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados, ou sua qualificação, não condizem com o benefício da Gratuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004429-8 - ARACY GUILHERME BENVENUTI SPITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004430-4 - CLINGER DE MELO FOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos Habilitantes. Dê-se ciência das habilitações aos sócios da Falida publicando-se edital com prazo de trinta dias àqueles cujo paradeiro é ignorado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004431-6 - HERVALDO HERMES BOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004445-6 - HERSILIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos Habilitantes. Dê-se ciência das habilitações aos sócios da Falida publicando-se edital com prazo de trinta dias àqueles cujo paradeiro é ignorado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004451-1 - OG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justça. Intime-se o 1º Habilitante para que apresente a Certidão de Nascimento de sua filha. Dê-se ciência aos Sócios da Falida para manifestação sobre a presente, intimando-se por edital com prazo de 30 dias aqueles de paradeiro desconhecido. \r\n\r\nProc. 2004.037.004456-0 - WALDIR JOSE BENEVINUTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004462-6 - JOAO BELMIRO MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004463-8 - RENER DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004464-0 - DENI JOSE MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004476-6 - ANGELO GIOVANNI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004498-5 - FAUSTA GIUSTI SIDONI (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004501-1 - ADALCIRIO JOAO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004511-4 - PAZ XIMENA DEL CARMEN ROJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Esclareça a Habilitante seus rendimentos, apresentando a DEclaração de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos três anos, pois sua qualificação como comerciante não condiz com o benefício da Gratuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004551-5 - MARIA LINDA TOSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:esclareçam os habilitantes seus rendimentos, apresentando a Declaração de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados, ou sua qualificação, não condizem com o benefício da Gratuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004556-4 - NACIB JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:esclareçam os habilitantes seus rendimentos, apresentando a Declaração de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados, ou sua qualificação, não condizem com o benefício da Gratuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004559-0 - JULIETA MARIA DE JESUS POLO X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 07, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)Escrivão, no valor de R$ 17,49;3)CAARJ;4)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;5)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;6)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004560-6 - NELSON SILVA TARDOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004564-3 - FABIO PATUELLE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004569-2 - JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Sentença:(...)JULGANDO-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de preparo e falta de interesse.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.004579-5 - PAULO CESAR COLA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004580-1 - ROBERVAL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004581-3 - MARIO JORGE RODRIGUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Diante das manifestações do Liquidante Judicial de fls. 11 e do Ministério Público, 11, vº, recolham os 2º e 3º Habilitantes as custas, em cinco dias, pena de extinção do feito. Esclareça o primeiro Habiliatnte se pretende a Gratuidade de Justiça, tendo em vista o documento de fls. 7 e, se for o caso, apresente declarações de bens e rendiemntos à REceita Federal dos últimos dois anos. De outro modo, recolha igualmente as custas, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.037.004581-3 - MARIO JORGE RODRIGUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 13, intimo os 2º e 3º Habilitantes, em cinco dias, recolherem as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)Escrivão, no valor de R$ 17,49;3)CAARJ;4)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;5)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;6)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004582-5 - RENATO QUEIROZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004583-7 - ALEXANDRE COLA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003711-9 - LISNAI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X CASA DO BISCOITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). MONICA RECEPUTI DUARTE (ES-009755) Em cumprimento ao determinado no assentado de fls.78, INTIMO a parte Ré para recolher as custas e todo judiciário que lhe cpmpete, conforme planilha de cálculos às fls.80/81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010796-8 - DULCINEIA BARROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X MARIANA CARDINOT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) CERTIFICO, em atendimento ao r. despacho de fls. 167, que conforme cópia da publicação do D.O., de fls. 160, esta não foi fiel ao r. despacho de fls. 165, verificando-se a ocorrência de erro material na digitação, o que teria acarretado o mencionado equívoco. Pelo exposto e em conformidade ao r. despacho de fls. 167, fica INTIMADA a parte Ré da restituição do prazo para apresentação de contra-razões. Nova Friburgo, 05/02/207. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002930-6 (8384) - MARCIO MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (SP-155207) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. MAURÍCIO LIBERBAUM, que já funciona na 3ª Vara Cível desta Comarca, com endereço à rua do Carmo, 6, sala 611, Rio de Janeiro, tel. (21) 2524-4644 e 9984-2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.528.010730-3 - Inventariante: MARLENE NAIR LONGO BOM X AHYDES EUCLYDES BOM (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventarianate para se manifestar sobre a Informação do Sr. Avaliador Judicial, de fls 186. \r\n\r\nProc. 1982.037.013063-0 - Inventariante: MARIA HELENA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), Cessionário: ARILCIMAR QUIMA DA SILVEIRA), Cessionário: CRISOSTOMO RIBEIRO DA SILVEIRA) X ARGEU DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.037.017783-4 (14867) - Inventariante: SELMA MADALENA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X HILDA DO CANTO SCHUMACKER Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.037.013486-4 (1766) - Inventariante: OLENDINA SALARINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JUANITA TORRES DUARTE E OUTROS Decisão:Fls. 153. Defiro a suspensão pelo prazo requerido (...) \r\n\r\nProc. 1996.528.004150-2 (4795) - Inventariante: HELMA CAMARA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MANOEL FERREIRA MENDONÇA E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual no anverso. \r\n\r\nProc. 1997.528.004649-8 (5959) - Inventariante: MARIA IGNEZ REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X EUDES ERTHAL Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventariante para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.528.004780-0 (5970) - Inventariante: RENATO FILGUEIRA PEIXOTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X WALTHER HUGO PLESKY Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Inventariante para recolher as custas judiciais no valor de R$ 24,43 + CAARJ referentes à expedição de ofícios deferidos às fls 99 (Banco do brasil e Quitações Fiscais). \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Despacho:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004077-0 (7601) - COMPANHIA DE ELETERICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FRIBURGO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se ao MP. (MP requer a manifestação da autora sobre cota do Sindico, fls 33 - extinção por falta de interesse de agir) (republicado) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.001286-0 (8116) - MANUEL PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERTOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491), Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083), Dr(a). RACHID NAMEN (RJ-125847) Despacho:Diante do informado às fls. 208/209, determino a suspensão do processo com fulcro no art.265, I do CPC, devendo ser providenciada a substituição do falecido pelo seu espólio, nos termos do art.43 também do CPC.Ciência a todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005359-0 - PEDRO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, sobre o interesse na audiência Preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.037.005533-1 - LANCHONETE BONNA PIZZA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CONDOMINIO CADIMA SHOPPING E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO os Autores a se manifestarem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça,fls.81v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.037.010133-4 - JOLDEN DA SILVA HOLTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Conduzirei uma audiência de instrução e julgamento na sala de audiências do Juízo do qual sou titular às 13:00 horas do dia 7 de fevereiro de 2007, fato que inviabiliza a realização da audiência designada nestes autos.2 - Outrossim, não se intimaram duas das testemunhas arroladas (folhas 65 e 68), o que muito provavelmente motivaria o adiamento da audiência.3 - Dessarte, adio a audiência de instrução e julgamento \"sine die\", concedendo ao autor e ao primeiro réu o prazo seqüente de 10 (dez) dias para apresentação dos endereços corretos das testemunhas não intimadas ou de nomes de testemunhas para substituição (CPC, artigo 408, inciso III). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004888-5 - JOSUE JACOB SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Diante das manifestações da parte autora e do MP, tenho que a presente ação deve prosseguir, portanto, há de se rejeitar a alegação de perda superveniente do interesse de agir.No mais, certifique o cartório se o Município foi devidamente intimado a se manifestar em provas.Sem prejuízo, esclareça a CENF o que pretende com \"prova testemunhal e oral\".Após as manifestações, voltem. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2001.037.006319-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO (RJ-001744B)) X MASSA FALIDA DE FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Fls 82. Defiro.Atenda-se (Fls 82 . Síndico pela intimação da autora para pronunciar-se sobre o ítem 01 da impugnação apresentada pelos sócios da falida fls.79) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.006424-0 - IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.037.000534-2 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ante os documentos acostados na inicial.Homologo a desistência no que tange ao fornecimento de água, extinguindo o feito sem julgamento do mérito no que tange a tal pedido, prosseguindo-se o processo apenas em relação à indenização, devendo o cartório providenciar as devidas alterações na capa e no sistema.Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.004646-0 (6544) - INDUSTRIAS FACCHINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se ao MP.(MP requer a manifestação da autora sobre fls.50 e seguintes) (Republicado) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.528.005839-9 (6097) - ESPOLIO DE MARIA HELENA CHARNAUX SERTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR (RJ-081347), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Nada a prover. Intime-se pessoalmente para recolhimento sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.037.014323-9 - ROBAJO GUIMARÃES MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Decisão:De fato, nula a citação postal, pois não observado o artigo 222,\"c\" do CPC.Declarada a nulidade, ao INSS para oferecer a Resposta, considerando-se citado o Ente da publicação deste, conforme a regra do artigo 214, § 2º do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.528.003991-2 (5881) - JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X FIOLUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA. Sentença:O presente feito encontra-se sem andamento, não sendo possível sequer intimar o Autor a prosseguir, conforme fls.73, dos autos principais, pois não está mais estabelecido no endereço que forneceu. Dessa maneira, JULGAM-SE EXTINTOS o processo principal e a Cautelar, sem resoluçao de mérito. Revogo a Liminar no Processo Cautelar, tornando sem efeito a suspensão do Protesto determinada às fls.26 de tais autos. Considerando que a Ré não chegou a ingressar nos autos, após serem conferidas custas de ambos os feitos, recolhidos eventuais restos, caberá ao Autor levantar em seu próprio favor a caução oferecida. Custas pelo Autor, sem honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.005009-3 (6580-4) - CLARITA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HERCILEA ANTONIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.037.002599-6 (9313) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Decisão:(...)defiro a SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO, passando o Ministério Público a figurar com autor da presente.Procedam-se às anotações de estilo.No mais, atenda-se ao Ministério Público no que tange à citação editalícia.CIência aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.006309-8 (6744) - Inventariante: FABIO DE OLIVEIRA MOSER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (RJ-073440)) X DORVINA MARTHA DE OLIVEIRA MOSSER Despacho:Diante do integral cumprimento do art. 1031 do CPC expeça-se o formal de partilha nos moldes do esboço de partilha amigável existente a fls. 79/83 dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.005406-4 (6598) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento do feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1998.528.006663-1 (6782) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PEDRO QUINTINO NETO Despacho:Certifique o Cartório se há custas pendentes. Inexistindo, ao arquivo até provocação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.037.012219-4 - EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X HELIO JOSE FERREIRA E OUTROS Por ordem do juízo, INTIMO o Exequente a recolher custas no valor de R$ 12,24 +CAARJ referentes ao Mandado de Intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.001599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPÓLIO DE YASUTAKA DEGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Despacho:Ao Autor para trazer os valores que pretende cobrar, bem como neles indicar eventuais acréscimos. \r\n\r\nProc. 2005.037.004258-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X JÚLIO CÉSAR BADINI Considerando que a publicação de fls. 57 se deu de maneira equivocada, o que em tese acarretou a ausência da parte autora, redesigno o presente ato para o dia 13/03/2007, às 15:20 horas, devendo a publicação ser efetuada de forma correta, bem como se realizar nova tentativa de intimação do réu, no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.037.003799-7 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HECO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:Dentre os pontos controvertidos, encontra-se saber do excesso na cobrança das cotas.Necessária a prova contábil, nomeando-se o DR. GILSON FERNANDES TAVARES, com endereço conhecido do Cartório. Dê-se-lhe ciência, inclusive para apresentação de honorários, a serem recolhidos pelo Réu, que requereu a prova, no prazo de cinco dias a contar da decisão que considerar correta tal verba, podendo as partes, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos.Após a perícia, será designada Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva do depoimento das partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.037.011361-6 - RESIDENCIAL CENTRAL PARK, Síndico: CLEVERSON DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X RICARDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 27/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo certo que o réu deverá apresentar contestação em audiência, em não havendo conciliação.Inclua no sistema Projeto Comarca o nome do advogado do réu (fls. 45).Ultrapassei o prazo do art.277 do CPC, em virtude do excesso de feitos na pauta. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1992.037.018149-7 (14475) - DILENI MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista a instalação da Vara Federal de Nova Friburgo, em 01 de abril de 1997, cessou a competência desta Justiça para processar e julgar esta ação.Ex positis, com base no artigo 109, I da Constituição Federal de 1988, reconheço a incompetência deste Juízo para prosseguir no processamento da presente ação, determinando que os autos sejam remetidos para a Justiça Federal desta Comarca.Dê-se baixa, procedendo-se a remessa, com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.004659-6 (8611) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Falem se concordam com a prolação de sentença ou se desejam uma derradeira tentativa de conciliação em audiência.Diga o Condomínio o que entender cabível sobre os documentos de fls. 314/327.Prazo Comum.(...) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004967-3 - LUCIA RODRIGUES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X LUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813), Dr(a). SUZANA ROITMAN FARINA (ES-005543), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos.Diga o apelado.Após, subam ao Egrégio TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.004536-0 - ELIANE APARECIDA MADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Deixo de realizar a audiência designada para a data de hoje, nos presentes autos, eis que atuei como patrono da parte autora, estando portanto impedido.Designo o dia 27/03/2007, às 17:00 horas para a audiência prevista no art. 331 do CPC.Extraiam-se os atos necessários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.037.002576-5 (9306) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X CLAUDIA RIBEIRO REIS CATRIB SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Oficie-se ao BB com a informação fornecida a fls.92.(nota do Cartório : custas a recolher para expedição do ofício: APCJ - código 0711-2, no valor de R$ 3,49 + CAARJ R$ 0,35 + FUNPERJ R$ 0,17) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.037.002919-4 - ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA), Fiador: JOAO BRASIL DUARTE), Fiador: IOLANDA NUNES DUARTE Despacho:Arquivar, sem baixa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Diga a parte autora sobre a pretensão de fls. 851 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.003932-5 - COMPANHIA DE HOTÉIS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X HOTÉIS SANS SOUCI LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Embargante para recolher as custas processuais referentes às citações, como segue: Oficiais de Justiça - R$ 12,24, APCJ - R$ 3,49 - CAARJ - R$ 1,59 - FUNPERJ R$ 0,78. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.000929-0 (8063) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-055419), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ARTEMISIA IND COM DE CONFECCOES E OUTROS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se doze meses. Após intimar para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004929-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.001011-8 - TARGET DE FRIBURGO COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BAZAR ROCHA CARNEIRO (BOM PREÇO) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a comprementar as custas referentes aos AOJ's, no valor de R$ 41,97. À CAARJ, no valor de R$ 4,19 e ao FUNPERJ no valor de R$ 2,09. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.002979-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Ao Exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que couber. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.009500-6 - YEDDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X CASA DO PREVIDENCIÁRIO E SERVIÇOS ANEXOS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Por ordem do Juízo, INTIMO a Autora a se manifestar sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.001736-9 - ADEJANE RAFAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X SICREDI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:À Dra. Perita. Venha o Laudo. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001829-0 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMAZ VERLY (RJ-128498E)) X U.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre os honoráriosdo S.Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.004886-0 (7711) - R. M. B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolham-se os valores faltantes, em 48 horas, sob pena de deserção.(NOTA DO CARTÓRIO: FALTAM CUSTAS A RECOLHER, NO VALOR DE r$ 17,48 REFERENTE A PORTE E REMESSA.) \r\n\r\nProc. 2004.037.014699-0 - SIMONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X FLUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Regularize-se o patrocínio da Autora na capa, conforme fls. 185.Após, intimar para dizer se ainda há interessse e algo a requerer.ET: Confira-se eventual pendência de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005949-0 - IOMAR PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X MULTIDIESEL TRANS-SERVICE LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório - DPVAT C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005696-7 - RODRIGO ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Junte-se ofício que veio aos autos após a conclusão. Ao Réu para cumprir determinação fixada em Audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007559-1 - ALEXANDRE MONTEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X IZAIAS DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007354-5 - MARTA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 186 vº intimando-se novamente a parte devedora via DO e via AR para o recolhimento em 05 dias sob pena de inscrição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.005364-8 (6047-3) - Inventariante: MANOEL JOSE JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)), Interessado: JORGE ALVES PEREIRA, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) ALVARO JOSÉ JORDÃO NETO, Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403)) X MARIA DAS DORES JORDAO Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante a se manifestar sobre a informação do Sr.Partidor de fls.194. \r\n\r\nProc. 2007.037.000459-3 - Inventariante: ÁUREA GUERREIRO DOS SANTOS LUAN GUERREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X LEIR SILVA SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, bem como a Inventariança.Venham as primeiras declarações. (...) \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2000.037.001709-2 (8192) - Inventariante: MARIA ROZANA TEIXEIRA LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.P.M. REP.P/VERA LUCIA DO NASCIMENTO, Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)), Interessado: MARIA DE LOURDES FRACASSO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JORGE HENRIQUE DE MEDEIROS Despacho:Fls. 80. Anote-se na capa e onde mais couber a interessada MARIA DE LOURDES FRACAÇO, como meeira À Inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual de fls. 88.(Cota da FE de fls. 88: Requer esclarecimentos dos bens que passaram a fazer parte do acervo do Inventariante.) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.528.002097-6 (6332) - ESTIK-CONFECÇAO DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:O cerne dos presentes autos é a realização de perícia técnica sem a qual deixa de haver sentido na presente produção antecipada de provas.Assim, intime-se pessoalmente (AR) e via D.O. a parte autora para recolher as custas e assim dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.003399-7 - REGINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte Ré para recolher as custas pendentes: Atosdos Oficiais de Justiça(campo 37) R$ 12,24, Distribuidor (campo 39) R$ 3,49, atos dos escrivães (campo 40) R$ 150,45, sub-total (campo 41) R$ 166,18, CAARJ (campo 42) R$ 16,62, atos dos distribuidores (campo 43) R$ 17,45, acrésc.20% (campo 45) R$ 3,49, taxa judiciária (campo 46) R$ 200,00, total (campo 49)R$ 403,74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.014724-9 - JOÃO CARLOS RICARDO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIMED TUBARÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DE AMUREL LTDA. Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a dar andamento ao feito ou requere o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2005.037.005072-0 - KATIA MARIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X RITA DE CASSIA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E) Despacho:Designo Audiência preliminar para o dia 27/03/2007, às 16:00 horas.Intimem-se com as recomendações e as cautelas de estilo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.003519-8 - ROGÉRIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:(...) Dessa forma, não compete a esta Justiça o exame de tais pretensões. Dê-se baixa, devolvendo-se à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.009501-8 - JULIANA TUNTES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X LEANDRO DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão da proprietária do veículo no pólo passivo, conforme fls. 25. Anote-se e comunique-se ao distribuidor, se for o caso. Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Citem-se e Intimem-se com as advertências legais. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, por iandimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.005451-0 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Deixo de marcar audiência preliminar por não vislumbrar possibilidade de composição amigável, mormente diante da manifestação do autor.Fixo o prazo de dez dias para a apresentação de prova documental superveniente (fls. 95)Após tal prazo, voltem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.002729-3 - MARCO ANTONIO FRIGGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ao Autor para o recolhimento das pendências, em cinco dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.000349-0 - EDSON BENEDITO COUTO KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.037.002989-8 (9378) - SERGIO EDUARDO BOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X LUCIA MARINA DA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423) Decisão:Fls. 89. Certifique o Sr. OJ. Diante da Citação Edital, decreto a Revelia dos Réus certos e incertos. À Curadoria Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004416-3 - IZABEL CRISTINA MURY LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Por ordem do Juízo, INTIMO a requerente para se manifestar sobre o ofício de fls.14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001144-5 - TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X LUMIAR PRODRUÇÕES E ASSESSORIA S/C LTDA Intimo o autor a complementar as custas referentes aos AOJ's, no valor de R$ 29,73, à CAARJ no valor de R$ 2,97 e ao FUNPERJ no valor de R$ 2,35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004010-9 (9564) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.004984-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.037.005897-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA Manifeste-se Autor. \r\n\r\nProc. 2003.037.006886-0 - CAENF - CONCESSIONRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE NOGUEIRA Despacho:Voltem os autos ao arquivo, até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2003.037.006894-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SEMEAO LOPES JORGE Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5 (3065) - FERRAGENS HAGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:(...)Dessa maneira, determino a abertura de vista à Procuradoria da República e Promotoria Criminal para ciência e extração de peças para as medidas de praxe pertinentes à autoria e materialidade de ilícito de tal órbita, inclusive aqueles especificamente previstos quanto a agentes integrantes de instituições bancárias e financeiras e/ou sujeitas ao controle do BACEN e Comissão de Valores Mobiliários.Após, encaminhe-se cópia da presente, bem como dos despachos e decisões, ofícios e respostas acima aludidos ao BANCO CENTRAL e à Comissão de Valores Mobiliários, para ciência e eventuais medidas administrativas de suas atribuições. \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5 (3065) - FERRAGENS HAGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra o Sr Perito a parte final da decisão de fls. 4026/4030. Após, apreciarei o requerido às fls.4040. \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5 (3065) - FERRAGENS HAGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Quanto ao expediente de fls. 4043, vários foram as tentativas para a obtenção das informações que são imprescindíveis ao desfecho da concordata. Apenas agora se apresentam as justificativas para o atraso.As medidas informadas poderiam ter sido praticadas anteriormente.Por tais motivo, concedo apenas o prazo de dez dias para remessa dos documentos e informações exigida à instituição financeira.Expeça-se novo mandado de entrega (fls. 4036) com o novo prazo assinalado. Cientifique-se a gerência que o descumprimento ensejará a fixação de multa e remessa de peças ao MP para análise de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5 (3065) - FERRAGENS HAGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Atenda-se imediatamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.010724-0 - DANIELLE MARTINS BANGE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X CREDICARD BANCO S.A. Despacho:Em réplica.Sem prejuízo, expeça-se guia de depósito no valor que a parte autora entende devido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.037.001704-4 - ROSE MARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se querem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável.Fale a Ré sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001068-4 - ANGELA MARIA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X KATIA CILENE ERBISTE MEDEIROS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas refereentes ao funperj, no valor de R$ 1,84- conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000564-0 - MARIA LESSA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA Citem-se na forma requerida. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.037.002178-0 - CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARCOS JULIÃO PEREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre o retorno dos autos do E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.000428-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente para recolher custas p/ expedição da Carta Precatória a ser expedida cvomo segue: Atos dos Oficiais - c.0714-6 - R$ 29,73 - Porte de remessa e ret. - c-0301-2 - R$ 8,74 - Distrib. - 0723-7 - R$ 3,49 - AEVC - c.0702-1 - R$ 38,48 - CAARJ - c.0201-4 - R$ 8,04 - Atos dos Distrib. - c. 0723-7 - R$ 17,45 - Acrésc. 20% L.3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49 - FUNPERJ - c. 6002-25174-9 - R$ 4,89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002470-0 - RICARDO SIMAO RIÇA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X JOSÉ CARLOS WEBLER DE ABREU Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se sobre a Exceção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001107-0 - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO BRADESCO S.A Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 84,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2003.037.001402-4 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X TELEFONICA CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). MORENA CORREA SANTOS (RJ-124051E) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher custas, em complementação ao já recolhido, expedição de Carta Precatória, como segue: _Porte de Remessa e retorno - c.0301-2 - R$ 8,74 - Distrib.- c. 0723-7 - R$ 3,49 - AEVC - c. 0702-1 - R$ 38,48 - CAARJ - c. 0201-4 R$ 5,07 - Atos dos Distrib. - c. 0723-7 - R$ 17,45 - Acrésc. 20% L. 3217/99 - c.3403- 14129-8 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003753-4 (8502) - HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Intime-se via D.O. e via AR para que a autora informe, em cinco dias, se há algo mais a ser peliteado, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012648-6 (13118) - Inventariante: MARIA LOURDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) ARINDA REIS SOARES MADALENA, Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ARLINDO REIS Despacho:I- Restaurar a capa da Ação de Dissolução em apenso, de molde a presevar a própria Sentença.II- Autuar fls. 152/153 como Inceidente de Remoção.Preparado o Incidente, se for o caso, intime-se a Inventariante pessoalmente por Oficial de Justiça para manifestar-se como previsto no artigo 996, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.037.000573-0 (7725) - Inventariante: GILÉSIO BOM (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X CINESIO HENRIQUE BOM E OUTRO Despacho:Aos interessados e Fiscais, sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.002296-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PATRICIA CORTES MONTEIRO DA SILVA Por ordem do Juízo. INTIMO o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls.41 v. \r\n\r\nProc. 2004.037.003793-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X WANDERLEY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Venha a resposta aos embargos no prazo legal. Suspendo a eficácia do mandado inicial (art.1102-C) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/crepação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.003363-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X JOSE RENATO PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.037.005868-0 - JOSE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X WALDEMAR FREDERICO RAYÉ E OUTROS) Despacho:Fls. 28 e verso. Atenda-se ao Ministério Público.Venha A.R.T. da planta de fls. 24.Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, indeferido aquele ao TRT.Citem-se e intimem-se, como requerido nos itens \"c\" e \"d\" de fls. 5/6. \r\n\r\nId: 126552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005442-9 - LUCIA MARIA ARAÚJO VIEIRALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X Falecido: WALDIR DE MENEZES VIEIRALVES), Falecido: MARIA HELENA ARAÚJO VIEIRALVES Digam os requerentes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004955-0 - SILVANA LINO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios e multa contratual C/C Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.037.011581-9 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X MONTE TRÊS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS Despacho: 1 - Mantenho a interlocutória por seus próprios fundamentos. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.002305-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.017776-7 - Inventariante: HILTON SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X MARIA DE BRAGA DE FREITAS Decisão:...defiro a conversão em arrolamento sumário...determino que o inventariante apresente... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004474-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:...a questão pertinente à ausência de condições para o legítimo exercício do direito de ação...já foi superada pelo precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...defere-se tão-somente a prova pericial...nomeio perito...declaro a inviabilidade da inversão do ônus da prova... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.005056-7 - LUZIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) ..Declaro extinto o processo de conhecimento, sem resolução de mérito...etc. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000884-7 - MAURÍCIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARCOS CHABUDET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Decisão:...revogo a interlocutória em que se anteciparam os efeitos da tutela... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.003654-3 - MARIA LUCIA CUSTODIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA ALMEIDA Dê-se vista as partes do laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007235-1 - MARCO ANTONIO AMARAL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:...concedo à ré...prazo de 10 (dez) dias para renovar a especificação de provas, ciente de que eventual silêncio será interpretado como se fosse ratificação da especificação de provas que se vê à folha 89. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003644-0 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:...indefiro o pedido de liminar...defere-se tão-somente a prova pericial...nomeio perito...declaro a inviabilidade da inversão do ônus da prova... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.001783-4 - VILE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:...indefiro o pedido de antecipação...com fundamento no artigo 277, caput, do Có digo de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 21 de março de 2007, às 14:15 horas... \r\n\r\nId: 126551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJERÔNIMO CUNHA PINTO - RJ068221 \r\n\r\n1995.528.008521-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSINVAL PEREIRA DE SOUZA - RJ041184 \r\n\r\n2004.037.014481-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE - RJ043956 \r\n\r\n1990.037.016812-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2002.037.002693-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1990.037.016812-9A \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n1990.037.016750-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2001.037.001547-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nIVAN DE MOURA MACHADO - RJ037523 \r\n\r\n1985.037.014561-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA - RJ034484 \r\n\r\n1991.037.000042-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1984.037.014119-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nWILBERT JONE KRAMER - RJ012657 \r\n\r\n1984.037.014456-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCELO ERTHAL - RJ075988 \r\n\r\n1997.528.001406-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMONICA THEREZA BONIN LEAL - RJ044600 \r\n\r\n1989.037.012748-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nULISSES DA GAMA - RJ065758 \r\n\r\n1991.037.000246-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSE HELIO SARDELLA ALVIM - RJ080210 \r\n\r\n1988.037.015960-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA - RJ081583 \r\n\r\n1997.528.002741-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2006.037.008299-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n1982.037.013110-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.037.005609-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVANIA MARON CRUZ - RJ057877 \r\n\r\n1998.528.006766-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.037.005183-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJANICE ROCHA DO COUTO - RJ093318 \r\n\r\n2001.037.000663-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO MAFORT - RJ104017 \r\n\r\n1999.037.000442-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1997.528.001236-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA MOTA - RJ108250 \r\n\r\n1998.528.002414-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMELISSA RONA ROMANELLI - RJ125143 \r\n\r\n2000.037.002362-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2001.037.004671-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ALVES FILHO - RJ026659 \r\n\r\n2002.037.000367-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n1998.528.004661-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA - RJ084307 \r\n\r\n1993.037.000717-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nTABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA - RJ117512 \r\n\r\n2002.037.003266-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nKAREN NOGUEIRA - RJ122464 \r\n\r\n2006.037.006557-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1987.037.016321-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2001.037.004673-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2003.037.004880-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO - RJ122835 \r\n\r\n2006.037.003550-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.037.006473-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nKARLA PINHEIRO DA SILVA - RJ123323 \r\n\r\n2005.037.005578-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM - RJ125729 \r\n\r\n1999.528.001511-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES - RJ120569 \r\n\r\n2004.037.000869-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2005.037.002432-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2000.037.000395-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA - RJ136525 \r\n\r\n1998.528.002620-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2000.037.002074-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nESTEFANO STANGE PORTELLA - RJ133336 \r\n\r\n2004.037.012224-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2001.037.007879-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n1995.528.006060-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANE SOARES NERY - RJ145285E \r\n\r\n1998.528.006834-0B \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVICTOR DE ORNELLAS MARTINS - RJ148410E \r\n\r\n2002.037.003455-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA - RJ149377E \r\n\r\n1994.528.004200-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO CHAVES DE MELLO - RJ155435E \r\n\r\n1990.037.016920-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nId: 126553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "126595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000414-9 - RACHEL DE CARVALHO GUIMARÃES, FREDERICO PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:À testamenteira, novamente, para que forneça 03 (três) cópias das fls 35, 36, 37, 38, 39 e 43, para instruir traslado de peças. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.040.001674-8 (15.813) -, Inventariante: HELOIZA HELENA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X JOÃO IVAN MARQUES MORAES Decisão:Defiro. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.000140-7 - Inventariante: FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO X YEDDA AVELLAR DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.040.000459-9 -, Inventariante: MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) DELIO LOPES DA SILVA Decisão:...à inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000072-9 - COOPERATIVA AGRICOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA - COMACEL (Adv(s). Dr(a). MILTON MOHR (RS-018530)) X R.H.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA A Exequente para recolher diferença de custas nos valores de R$ 19,24 (conta 0702-1), Atos de prática comum.....R$ 3,49 (conta 0711-2), 10% Caarj.....R$ 2,27 (conta 0201-4), R$ 1,53 (campo 047), na conta 600225174-9 (campo 34), R$ 1,13 (campo 48), na conta 567300124-3 (campo 35), no total de R$ 27,66, incluido a expedição de oficio(v.fls.08v) \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000689-0 - ASSOCIAÇAO HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA VERDI GODINHO (SP-142887), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CLEONICE DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA), GILSON DE SOUZA COELHO Ao Exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.180 dos autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.000522-8 - MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA Despacho:Ao autor para comprovar depósitos em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.000378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X FÁTIMA BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:) Oficie-se à 1ª Vara da Comarca de Três Rios solicitando cópia da sentença proferida por aquele juízo.2) Indefiro o pedido de reconhecimento da conexão, eis que já houve sentença no processo da 1ª Vara de Três Rios. Nesse sentido o RESP 42197, STJ, Relator Ministro Hamilton Carvalhido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000167-9 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Encaminhe-se a 2ª Vara desta Comarca na forma do art 575 II do CPc e da Resolução 30/06 do Conselho da Magistratura ante fls 13. Dê-se bsixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000067-1 (14.442) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Exequente para recolher custas para expedição de mandado de imissão na posse: R$ 1,92 (campo 47), na conta 600225174-9 (campo 34), no total de R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2003.040.002305-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SUELY MARCOS G. GUANABARA Despacho:Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de reforço de penhora, instruindo-o com o valor atualizado do débito apresentado a fls 103. \r\n\r\nProc. 2003.040.002305-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SUELY MARCOS G. GUANABARA Ao Exeqüente para recolher custas, que importam em: AOJA- R$ 29,73; Sub-total: R$ 29,73; 10% de CAARJ-R$ 2,97; Funperj(conta 600225174-9)-R$ 1,48; Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 1,48, no total de R$ 35,66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000114-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MAUNIR GALHARDO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.000739-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO BRAZ Despacho:1) Recolham-se as custas apontadas na certidão supra.2) Expeça-se carta precatória para a Comarca de Teresópolis (endereço atual do réu a fls 44/45), devendo o exequente recolher previamente as custas pertinentes ou providenciar sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.040.000739-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO BRAZ Ao Exeqüente para recolher custas pendentes, fornecer peças e recolher custas referentes à Carta Precatória, que importam em: AOJA - R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74; Distribuição-R$ 3,49 (cód. 0732-7); AEVC-R$ 19,24(cód. 0702-1); APCJ-R$ 17,45(cód.0711-2); Sub-total: R$ 90,89; 10% de CAARJ-R$ 9,08; Atos dos Distribuidores(baixa)-R$ 17,45 (cód. 0723-7); 20% da Lei 3217/99 -R$ 3,49(cód. 3403-14129-8); Funperj(conta 600225174-9)-R$ 4,54(campo 47); Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 4,54(campo 48), no total de R$ 129,99 ou proceder à sua retirada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.000488-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO Ao Exequente sobre certidões de fls.93/94 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.040.000877-5 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Designo AC para o dia 12/04/2007, Às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.040.000001-8 (6.177) - Inventariante: REGINA BENTO WINTER (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X JULIA ALVES BRANDARIZ E OUTROS Despacho:Diante do resultado do processo 1993.040.000009-0 ( sentença a fls 471/5, Acórdão de fls 537/8 ) , o presente Inventário perdeu seu objeto. Assim, diga a inventariante se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 1989.040.000019-0 (995) - Inventariante: MARIA APARECIDA COSTA GOMES FABIANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), EMIRAMI COSTA RICARDO), LUISA MARILLAC COSTA TACHINARDI), MARCELO CAMILO DA SILVA COSTA), IVANISE DA SILVA COSTA), MARIA ALICE DA SILVA COSTA), JOSÉ CAMILO COSTA JÚNIOR), FÁBIO ROGÉRIO SOUZA COSTA), RACHEL CAMILLIS DA SILVA COSTA), MEIRI LUCI SANTOS COSTA), NARALICE SANTOS COSTA), EDINILSON JORGE SANTOS COSTA), MARIA LAURA SANTOS COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ANASTACIO COSTA), JOSE CAMILO COSTA), GUARACIABA FRANCISCO COSTA), ALICE FRANCISCA COSTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls 173: Defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao autor para fornecer peças e recolher custas para expedição da Carta Precatória, que seguem: AOJA-R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno-R$ 8,74;Distribuição-R$ 3,49 (cód. 0723-7); AEVC-R$ 19,24(cód. 0702-1); Sub-total-R$ 43,71; 10% de CAARJ-R$ 4,37; Atos dos Distribuidores(baixa - cód. 340306966-3 ou 600202696-81)-R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99-R$ 3,49 (cód.3403-14129-8); Funperj( cód. 66225174-9)-R$ 3,05(campo 47); Fundperj (cód.567300124-3)-R$ 3,05, no total de R$ 75,12 ou proceder à sua retirada. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000506-1 - JURANDIR DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls 113: Cite-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.040.000506-1 - JURANDIR DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao autor para fornecer peças e recolher custas para expedição da Carta Precatória, que seguem: AOJA-R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno-R$ 8,74;Distribuição-R$ 3,49 (cód. 0723-7); AEVC-R$ 19,24(cód. 0702-1); Sub-total-R$ 43,71; 10% de CAARJ-R$ 4,37; Atos dos Distribuidores(baixa - cód. 340306966-3 ou 600202696-81)-R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99-R$ 3,49 (cód.3403-14129-8); Funperj( cód. 66225174-9)-R$ 3,05(campo 47); Fundperj (cód.567300124-3)-R$ 3,05, no total de R$ 75,12 ou proceder à sua retirada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.040.003709-2 - ADYR VEIGA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Venha guia paga em 48 horas, sob pena de perda da prova. (Guia de depósito nº 5101534, no valor de R$ 400,00, retirada pela estagiária Alessandra Rodrigues do Carmo, OAB/RJ 125255-E, em nome da parte autora) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000413-7 - CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ISIS BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Decisão:1) Rejeito as preliminares de carência de ação e inépcia da petição inicial, eis que presentes os requisitos do artigo 295, Parágrafo Único do CPC; 2) Defiro a prova testemunhal. Intime-se as testemunhas arroladas; 3) Indefiro a prova pericial, já que a questão não comporta nenhum tipo de perícia e a própria parte autora não explica o motivo de tal solicitação; 4) Defiro a prova documental superveniente. Prazo 20 dias; 5) Designo AIJ para o dia 15/03/2007 às 15:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.040.000413-7 - CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ISIS BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000233-3 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha depósito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000440-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:...Ao requerente para que efetue devolução da guia paga em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros c/ Repetição de Indébito c/ Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000540-3 - GRÁFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1) Prestei a informação nessa data; 2) Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos; 3) Oficie-se. \r\n\r\nId: 126595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001536-7 - Inventariante: IVONETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) JORGE LUIZ ADÃO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JORGE ADAO E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.001883-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELSON MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Ao autor sobre fl. 145. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000379-9 - ELIZABETTI MADALENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI (SP-112270)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS Despacho:Designo audiência para o dia 18/04/2007, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.534.005030-0 (598) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELCIO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Defiro a dilação do prazo por quinze dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.045.005134-7 - CHURRASCARIA PRESIDENTE FILIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Reitere-se o oficio conforme requerido. 2- Ao autor sobre fls. 473/476, devendo juntar os documentos necessários para conclusão da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.045.003157-0 - RITA DE CASSIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Decisão:Ante a certidão de fls. 129, deccreto a revelia dos segundo e terceiros réus. Digam se possuem outras provas a produzir, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.045.001611-0 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPc para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004774-9 - LENI SERPA BRAGA, ROBERTO SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X ANTONIO DE PADUA SILVA JR.), ELISANGELA TEIXEIRA SILVA Ao autor acerca da resposta aos ofícios expedidos. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.005723-9 (1594) - ELIANE DE CASTRO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER RESENDE), Síndico: MAURICIO BARBOSA MENANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de provas orais. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisional de Obrigação Crediticia e Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.000540-6 - TEREZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD SA ADM.DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 271/272 : Nada a prover. 2- Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.003846-5 - OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.000886-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X LEONICE MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1- Fls. 69: Anote-se onde couber. 2- Ao réu para cumprir fl. 55, segunda parte, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000357-8 (832) - JOSE FABRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X ISKANDAR HANNA ARBACHE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acordão. ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.045.001468-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARISA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Apresente o exequente a planilha atualizadad o débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000166-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao exequente sobre fls. 114/140. \r\n\r\nProc. 2006.045.003713-8 - ORIEL NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE Despacho:Ao exequente sobre fls. 44/57. \r\n\r\nProc. 2006.045.005630-3 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANTONIO ALVES PINTO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas , conforme certidão de fl. 26v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003729-0 - SABADO MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) MERIDIONAL-CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao réu sobre fls. 310/311. \r\n\r\nProc. 2004.045.002046-8 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CICERO ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.045.003296-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRU GESSO LTDA \"Ao Exequente sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 49 vº\" (Ato Ordinatório cf. O. Serviço) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000016-2 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o Instrumento de compra e venda menciondo à fl.65. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.003246-3A - PAULO HVENEGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527), Dr(a). PAULO OBLONZIK NETO (SP-140473)) X CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002004-7 - DENILSON CESAR CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLÍNICA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Tendo em vista que não haverá expeidnete forense no dia 21/02/2007, redesigno a audiência para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.002612-1 - JOAO HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X DOMINGOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.534.006130-4 - Inventariante: AMILCAR MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X LUIZA MARTINELLI MOREIRA Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.005633-9 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.005716-2 - ANNA CLAINBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo o agravo retido. Mantenho aecisão agravda por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003496-4 - EZECHIEL DA CUNHA DECOTE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004814-6 - SONIA GUIMARÃES DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) À autora sobre fls. 111 e ss, no prazo de 10 dias. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.534.005487-1 (499) - AUTOLATINA LEASING S/A-ARREND.MERCANTIL DIV. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006134-7 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X NORIVAL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora integralmente fl. 22v, eis que o documento de fl. 25 trata-se de mero comprovante de situação cadastral do CPF. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003634-1 - ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X JOAQUIM SANTANA E OUTRO Despacho:1- Ao autor para providenciar a citação do segundo réu. 2- Fls. 83 : Defiro. observe-se o Art. 191 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Dano Material, Estetico e Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003246-3 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PAULO HVENEGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527), Dr(a). PAULO OBLONZIK NETO (SP-140473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento de medidas liminares \r\n\r\nProc. 2007.045.000533-4 - MINISTERIO PUBLICO X TRIBUNAL ARBITRAL DO VALE DO PARAIBA LTDA - TAVAP E OUTROS Despacho:Fls. 37/63: Aos réus. Decorrido o prazo para contestação, voltem conclusos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.005100-5 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a necessidade das contratações temporárias.4- Indefiro a produção da prova oraleis que desnecessária ao deslinde do feito.5- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.003170-2 - Inventariante: JOSE EMIDIO GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), Interessado: MARIA DE FÁTIMA DIAS, Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X JOAO RAMOS PARADELLAS \"Venha o devido recolhimento das custas ou se for o caso a declaração ou requerimento da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004406-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TARCELI MARTINS DOS SANTOS \"Ao Autor para comparecer em Cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do Mandado e possibilitar a efetivação da diligência \" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002760-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X RESENPREVI-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.045.000841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA COTINHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de custas judiciais, qual seja: citação/intimação e intimação, no valor de R$ 33,22 (campo 37) mais 10% de CAARJ e R$ 1,80 (campo 47) de FUNPERJ (campo 34, código 600225174-9) [Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004624-1 - ESMERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 92 verso. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nDeclaratória, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003868-2 - DALTON COMERCIO DE BOTÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X MABER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls 76: Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de prorrogacao de locacao \r\n\r\nProc. 2006.045.004413-1 - JONAS RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X FERNANDA GOMES HOSKEN Decisão:Assiste razão à diligente funcionária desta serventia. De fato não consta o endereço da ré na inicial. Na petição de fls. 27/28, o autor requer a citação por edital, em razão de ignorar o endereço da ré. Na decisão de fl. 47 foi deferida a citação, sem qualquer especificação. É cediço que a citação por edital só deve ser deferida após esgotados todas as alternativas citatórias, bem como as possibilidades de localização do réu pelos órgãos prestadores de serviços, o que inclui os conselhos profissionais. Portanto, revogo os itens 2 e 3 da decisão de fl. 47. Retire-se o feito de pauta . Ao autor para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.004297-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao contador Judicial para atualizar os valores fixados na sentença de fls. 422/425. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.534.004164-0 (1114) - MOACYR PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990) Aos interessados sobre ofício de fls. 263. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.045.000004-4 (821) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SUL VALE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) \"Ao patrono peticionante do desarquivamento, para regularizar as custas recolhidas em conta indevida, mediante apostilamento junto ao FETJ.\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) \"Aos interessados sobre Avaliação de fls. 444\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001464-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). MYRIAN DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-140893)) X TUPI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Nomeio Leiloeiro Judicial a Drª. Silvani Lopes Dias, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do art. 686 do CPC. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.002143-4 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLITO JUSTINE FEO Ato Ordinatório \" Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003803-3 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MAXCAR LOCAÇAO DE VEICULOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ato Ordinatório \" Ao exequente sobre fls. 101.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.001723-0 - RESENGÁS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA Ato Ordinatório \" Ao exequente sobre fls. 50.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.005100-5A - PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao impugnante para informar os valores dos contratos discutidos na ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005084-2 - PAULA IRENE VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000184-3 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ACLS COMUNICAÇÕES E PUBLICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessário para o deslinde do feito, uma vez que se trata tão somente de pedido de danos morais, que, por sua vez, prova-se in re ipsa... Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.045.000280-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:Fls 151: Defiro o pedido pelo prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção do feito em relação ao 2º e 3º réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.000535-8 - Inventariante: SOLON LIMA VEIGA X CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Decisão:1- Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente. 2- Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações no prazo legal. 3- Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4- Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5- Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto ao demais, expeça-se Carta Precatória. 6- Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar o MP. 7- Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as primeiras declarações\".8 - Vindo estas, às partes, à FE, e, sendo o caso, o MP.9 - Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.003160-4 - DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) ...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, tendo em vista a superveniente perda de interesse processual, o que faço com base no disposto no art. 267, inciso, VI, do CPC... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.006713-6 - GERALDO DONIZETE SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2005.045.001814-2 - JOSÉ PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000594-2 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que o réu forneça ao autor, provisoriamente, de forma gratuita, no prazo de 48h, a medicação apontada na inicial, na quantidade e periodicidade prescritas. Para o caso de inadimplemento, fixo multa de R$ 10.000,00, por mês.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004365-3 - CATIA CILENE MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) Decisão:...Portanto, não há razão para se postegar o litígio. Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002613-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000507-1 - MARIA NALY SOARES PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X JOSÉ ANTONIO MESQUITA LASMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Acolho a justificativa de fls. 316/317, e remarco o ato para o dia 11/04/07 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.005477-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO PEDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) \"Ao autor sobre autos desarquivados\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.045.000428-7 - ISMAR RIVERA JUNIOR, CRISTINA ALVES FONSECA ROSENBERG LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Defiro a habilitação dos herdeiros de fls. 29. Anote-se onde couber. 2- Após, aos autores, sobre a contestação de fls. 13/19. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.004798-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Ao réu para recolher custas relativas ao desarquivamento dos presentes autos.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004561-3 - JEOVA FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123), Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida (Tel.: 3343-1478)...Inverto o ônus da prova para que a ré forneça toda a documentação necessária à realização da perícia, notadamente a evolução do débito dos autores. Após a vinda do laudo pericial, decidirei sobre as demais provas... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004980-1 - MARIA APARECIDA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X Falecido: GILSON FABIANO \"Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51 Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.003276-1 - IRENE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)), Falecido: HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES Despacho: Recolha-se o Alvará já expedido. Expeça-se um novo em favor da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000764-8 -, Inventariante: MARIA GEORGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Comprove o inventariante o alegado às fls. 91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005283-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEONEL GERIBELLO Decisão:Diante dos documentos de fls. 02/14 e 18/19, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial, realizada através de Cartório de Títulos e Documentos, foi expedida para o endereço por ele declarado no contrato, apesar de no local não ter sido encontrado. Nesse sentido:2005.001.14317 - DES. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 09/08/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL - Apelação Cível. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Nos termos do art. 3°, do Dec. Lei n° 911/69, a liminar de busca e apreensão será deferida desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. A comprovação da mora, portanto, é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (Súmula 72 do STJ) e esta se faz pelo protesto do título ou por carta registrada, expedida por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos (art. 2°, § 2°, do Dec. Lei n° 91/69). Validade da notificação entregue no endereço constante do contrato, ainda que ausen \r\n\r\nProc. 2007.045.000186-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ADAUTO MENDONCA SOARES Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão movida por BANCO ITAÚ S/A em face de ADAUTO MENDONÇA SOARES .Instruíram a inicial os documentos de fls.02/14.A fls. 19 foi noticiado pelo autor a desistência da presente ação.É o relatório. Desistir de exercer o direito de ação é direito do Autor e, no caso em tela, não depende da anuência do Réu, posto que não citado.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fls. 19, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005923-1 - SPECTRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 243/246. 2- Certifique o cartório se o autor juntou documentos , conforme determinado na ata da audiencia de fl. 235. 3- Fls. 193: mantenho por seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005966-3 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MURILO SAVIO PAIVA Decisão:Certifique-se o correto recolhimento das custasCite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis que vencerem até sua efetivação, no prazo e na forma do art. 62 da Lei 8.245/91, determinando, desde já, a expedição da competente guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob. de alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2006.045.002136-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X FLOR DO MAR LAZZARIN (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Ao Autor sobre fls. 78/79\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.001750-2 - LAERCIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Em razão da oportuna certidão de fls. 79. Redistribua-se os presente autos ao Cartório da 1ª Vara Cível. Anote-se onde couber \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.534.000097-1 (650/99) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDILSON DE FREITAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Aos interessados sobre fls. 369/374. Após cumpra-se a parte final da decisão de fls. 346. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005254-6 - REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ESPÓLIO DE JOAO MAURICIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Intime-se a leiloeira nomeada para os devidos fins. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003457-3 - PETRILI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X IRA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 42. Após digam os interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003787-8 (276/99) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELZA CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Fls 564: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.002351-2 - DIONISIA CLEMENTINO PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA JORNALÍSTICA FATOS E FOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-123199) Cumpra-se o v. acórdão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007, item XIX.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.004960-4 - Inventariante: NEIDE BARNABE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), Interessado: LORRANE DA SILVA ALAMINO, Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X RONALD DA SILVA ALAMINO \"Às partes sobre fls. 80\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.005808-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ASTRALUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 284: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.000489-5 - RICCIERI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES (SC-020827)) X GATTO ROSSO COMERCIO DE MEIAS LTDA Decisão:A inicial mostra-se regularmente instruída. Assim, nos termos do art. 1.102b do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, podendo os réus, querendo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia da ordem. Havendo cumprimento do mandado de pagamento pelos réus, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios. Se não houver pagamento e se nem os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002400-4 - ESPOLIO DE CRENILDA LYRIO MOLULO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X UNIMED DE RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 11:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.000461-5 - JOÃO CARLOS MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...defiro a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.005040-0 - LUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE PENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002605-0 - PEDRO VICTOR ZALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES DA SILVA), Inventariante: LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.001561-8 - EUGENIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.045.003042-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA DUIZIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X ANGELA MARIA CURCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ PIMENTA (MG-067098), Dr(a). MOACYR FERREIRA FILHO (MG-096218), Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA FORTES (MG-090638) À primeira ré acerca do ofício de fls. 224 [encaminhar cópia da inicial ao juízo deprecado]. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2006.045.003146-0 - MARCIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido ocorrência do dano bem como a sua extensão.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, por ser tratar de relação de consumo, bem como ser verossímil a versão da autora, sendo ela hipossuficiente, de modo que cabe à ré comprovar a inexistência do nexo de causalidade.4- Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias elencadas no artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X SURAMA DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro o requerido na assentada de fls. 95. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006626-0 - JORGE RIBEIRO MARQUITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.005385-5 - AFF OUTDOORS E SINALIZACAO M.E (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A) Decisão:Fls: 271. Defiro. \r\n\r\nId: 126556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.045.004892-0 - J.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), L.G.), C.H. Nos termos da Portaria 08/2005 expedi o seguinte despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002218-4 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X E.C.M. \"Ao autor sobre a certidão de fl. 77vº\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000679-0 - V.C.A., H.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X G.R.C.A.), A.M.F. Nos termos da portaria 08/2005: Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 24. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000537-1 - E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)), M.N.G. \"Venha o recolhimento das custas para a intimação das partes da audiência designada\". Valor a recolher: duas diligências de OJA - R$ 12,24 cada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.045.004218-3 - J.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X M.A.M.R. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004145-2 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/03/07, às 16:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as tes temunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.004403-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X A.M.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19/03/07, às 13:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005713-7 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19/03/07, às 13:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 126558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.045.000263-1 - ALVARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Decisão:\" À Defesa dos 1º e 2º réus, Drs. Wison de Oliveira Marteleto OAB/RJ 64.829 e Paulo Roberto da Silva OAB/RJ 90.635\". \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.045.003657-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a defesa [fls. 96] para que apresente suas alegações finais.. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, e art.121 c/c 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2002.045.005069-9 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:.I-se a defesa, via DO, para que diga se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004552-4 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CASSIMIRO BARRETO \" VULGO EDSON SEIS DEDOS \" (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Designo sumário de culpa p/o dia 13/03/2007 às 15 horas. Requisite-se o réu. Int./req. as testemunhas. Ciência ao MP e à defesa.. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004018-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X RICARDO SOBRAL CARDOSO, VULGO, \"RICARDINHO\" E OUTROS Decisão:Apesar das testemunhas 01, 03 e 05 da inicial terem deixado a cidade, de acordo com informações oiundas de outro processo, as mesmas deverão comparecer perante o Tribunal do Júri, em caso de pronúncia, para prestarem seus depoimentos. Assim, persistem os motivos que levam à manutenção da custódia cautelar, já que tais testemunhas poderiam ficar constrangidas no dia do eventual julgamento, caso os réus estivessem em liberdade. Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória. Indefiro, igualmente, o pedido de exibição da fita de vídeo de fls. 295, já que tal ato iria apenas retardar o julgamento. Caso a defesa entenda ser necessário, a referida fita poderá ser exibida em plenário, em caso de pronúncia. Dê-se vista às partes em alegações finais. E.T.: Antes da vista às partes, deverá o cartório desentranhar a fita de vídeo de fls. 295 e deixá-la acautelada em cartório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.045.006517-1 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X RAFAEL DA SILVA CADIZ, VULGO, \"INHÁ\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:...... Assim, recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 06/03/07 às 15 horas, momento em que o réu será interrogado, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. Intime-se/requisite-se o réu e as testemunhas arroladas na inicial e as testemunhas arroladas às fls. 49.Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 126555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "126592": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.046.004787-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALUISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Sentença:Por todo o exposto, DESCLASSIFICO o delito que foi atribuído pela exordial ao acusado ALUÍSIO DOS SANTOS, para aquele previsto no artigo 129, caput, do Diploma Penal. (...) Assim, pelo Princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, passo a julgar o crime subsidiário:(...)Ante ao exposto, diante da ausência de condição de procedibilidade e, por conseguinte, diante do transcurso do prazo decadencial, declaro extinta a punibilidade do acusado ALUÍSIO DOS SANTOS, nos moldes do artigo 38, do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, IV, ambos do Diploma Penal.Transitada em julgado a presente, procedam-se às anotações devidas. \r\n\r\nId: 126592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "126472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA - RJ043380 \r\n\r\n2002.068.001173-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES - RJ103986 \r\n\r\n2002.068.001545-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2003.068.002506-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.068.000617-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2001.068.000146-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.068.001938-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.068.018748-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO - RJ098711 \r\n\r\n1998.068.000420-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES - RJ115985 \r\n\r\n2006.068.006079-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWEVERSON DA SILVA VIEGAS - RJ113363 \r\n\r\n2000.068.000376-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nAUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA - RJ128558 \r\n\r\n1998.068.000733-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA LACERDA LOPES - RJ152164E \r\n\r\n2003.068.003389-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.068.002940-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.068.014829-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2005.068.000791-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 126472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000201-7 (000) - ALESSANDRO DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 31 dos autos em apenso, nomeio curador do acusado seu advogado, Dr. Manoel Veiga Amaral - OAB/RJ 108660.Designo o dia 21/03/2007, às 13:30h para a prova de acusação.Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.Requisite-se o acusado ao Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.051.000151-5 - SEBASTIÃO JOSÉ BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654), Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.157: Digam as partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.051.000580-0 (6024/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Foram designados os dias 13/03/2007 e 10/04/2007, às 13:15 h para realização dos primeiro e segundo leilões. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.051.000313-3 (2477) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X UPIC- USINA PUREZA IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Foram designados os dias 13/03/2007 e 10/04/2007, às 13:30 h para realização dos primeiro e segundo leilões. \r\n\r\nProc. 2005.051.001623-5 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES COMARCA DE SÃO FIDÉLIS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA Juiz de Direito: Juliana Andrade BarichelloSubst. RE : Christine Borges ValenteAção: Execução FiscalProcesso nº: 2005.051.001623-5Exeqüente: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLISExecutado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARESEDITAL DE LEILÃOA Drª JULIANA ANDRADE BARICHELLO, JuÍza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, por nomeação na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara, estão se processando em todos os seus atos, os autos do processo de Execução Fiscal, acima descrito, estando designados os dias 13/03/07 e 10/04/07, às 15:30 horas, para a realização do 1º e 2º leilões, respectivamente, na praça da Justiça s/nº, Edifício do Fórum nesta cidade, para realização do LEILÃO de 1 IMÓVEL SITUADO NA RUA ALZIRO NOVAES, 462, BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, SÃO FIDÉLIS - RJ, cujo valor foi avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reias). Ficam os interessados cientes de que será devida a comissão de 5 % ao Porteiro de Auditório. Ficando ainda o executado intimado do leilão, conforme acima especificado, se não encontrado(s) pelo Oficial de Justiça. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, na forma do art. 22 da Lei 6.830/80 e afixado no local de costume, na forma da lei. São Fidélis, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Christine Borges Valente, Subst. do RE, subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.051.000392-9A - ADRIANO FELIPE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Trata-se de requerimento de restituição de importância apreendida no valor de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) formulada por ADRIANO FELIPE AGUIAR, acusado no Processo 2006.051.000392-9, cuja sentença condenatória ainda não transitou em julgado. Ademais, ainda que a coisa apreendida não interessasse ao Feito principal, verifico que por estes se encontrarem atualmente no Tribunal de Justiça deste Estado (fl.06), torna-se impossível a apreciação do presente requerimento. Sendo assim, adoto como razão de decidir as razões expostas na promoção ministerial de fl.08 e INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição de coisa apreendida.Ciência às partes.Aguarde-se em cartório o retorno do Feito principal. \r\n\r\nId: 126597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Despacho:1- O perito embora intimado pessoalmente por duas vezes (fls. 250/250v. e 255/255v.) não respondeu as referidas intimações, sendo certo que sua nomeação se deu nos idos de 2002 (fls. 167) ...determino sejam expedidos ofícios ao CRM-RJ para as providências que julgar necessárias, bem como para o órgão do Ministério Público com atribuição criminal nesta Comarca, a fim de apurar eventual ocorrência de infração penal na hipótese, devendo ambos os ofícios seguir com cópias dos autos desde a nomeação do perito (fls. 167) até o presente despacho. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador a fim de ser atualizado o valor atribuído à causa, com vistas à fixação do quantum da multa prevista no art. 424, par. único, do CPC.2- Nomeio, em substituição, o Dr. Nelson Aude (fls. 166) perito do juízo, que deverá ser intimado para oferecer a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.055.007300-1 - OCTAVIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias (art. 282, III e VII, do CPC). \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007520-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 153. 2- DÊ-SE VISTA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES. 3- APÓS, AO MP PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. 4 - CUMPRIDOS OS ITENS SUPRA, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.000648-6 - ANASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Sentença:Por esses motivos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ao pagamento das verbas devidas ao autor, ANASIO DE SOUZA, a título de décimo terceiro salário e férias, proporcional ao período descrito às fls. 47, valores que deverão ser corrigidos monetariamente e sobre o qual incidirão juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data da citação.Custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 21, caput, do CPC, observando o cartório as isenções legais.Deixo de Submeter o decisum ao reexame necessário, tendo em conta o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.008297-0 - CASA LOBO X FAZENDA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, atento à inteligência do enunciado da súmula nº 121 do TJRJ, eis que não comprovada a impossibilidade do pagamento das custas judiciais. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c peddido de medida cuatelar de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.000224-7 - MARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por essas razões, julgo procedente, em parte, o pedido formulado por Marlene de Mello Gomes em face do Município de São Pedro da Aldeia, para condenar o último a pagar à autora os valores cobrados a título de contribuição de iluminação pública, bem como que este se abstenha de incluir nas novas faturas essa cobrança, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.002228-1 - ARGEU MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por cinco dias. Intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nId: 126584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.058.000441-2 - JOSE HELIO DE CARVALHO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ESPOLIO DE ACIREMA SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.058.000771-8 (1798-0) - CAF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ADELINO GONCALVES FILHO AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.058.000927-4 (962-6) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.058.000249-8 (655-8) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MAURO CARNEIRO MARMORE (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Despacho:Fls.187: Cumpra-se o art. 475/B do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002310-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS CAMELIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE CALCULOS DE FLS.134/5\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001521-0 - NILTON NUNES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X JAILTON TARGINO DE ARAUJO Diante do documento de fls. 18, esclareça o autor sobre a petição de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.058.001686-0 - ESPÓLIO DE LUIZ MARIO LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 32v e 33. \r\n\r\nProc. 2006.058.001722-0 - ALAIR PITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)), AMANDA DE ARAUJO BERCOT) X AMERICO RAMOS Ao requerente sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.058.000045-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X OUT SAT SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS CErtidão de custas : \" Campo 37 R$ 29,73; campo 38 R$ 8,74; campo 39 R$ 3,49; campo 40 R$ 19,24; campo 41 R$ 61,20; campo 42 R$ 6,12; campo 43 R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49; campo R$ 0,87; campo 49 R$ 89,13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.001009-4 (144-5) - GABRIEL CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ESPOLIO DE JORGE FERREIRA), Fiador: AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:Fls.109 e ss: Indefiro, posto que a sentença prolatada à fls.108 supre tal requerimento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito,c/c reparação p/perdas e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.000247-0 - MARIA JOZINETE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Ao Exeqüente sobre depósito de fls. 154. \r\n\r\nDeclaratória, deinexistência de débito cumulada com pedido de antecipação parcial dos efeito da tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.002192-8 - CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.058.000718-2 (4128/00) - ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CONDOMINIO MARBELA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Fls.124/129: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000772-0 (1799-2) - CAF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ADELINO GONCALVES FILHO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.058.001385-7 - AUGUSTO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206)) X PAULO AFFONSO PAPINE (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409) Decisão:No entanto, conforme se denota da inicial, o exeqüente formulou pedidos alternativos, os quais a inviabiliza, uma vez que o mesmo deve optar por qual procedimento executório pretende satisfazer a obrigação, não sendo possível requerer o pagamento do débito restante advindo do descumprimento do termo de acordo OU a devolução do imóvel, considerando que são procedimentos diversos, ou seja, o primeiro trata-se de execução por quantia certa e o segundo de obrigação de fazer.Por todo o exposto, acolho em parte a presente exceção de pré-executividade para determinar que o exeqüente emende a inicial formulando corretamente o pedido conforme fundamentação supra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.058.002226-3 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X EVERTON FRUTUOSO E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do OJA : \" ...DEIXEI DE CITAR OS RÉUS EVERTON FRUTUSO e SONIA MARIA DE BARROS FRUTUORO, em razão de no primeiro endereço onde funciona a pousada Espuma da Praia onde os réus não tem freqüentado e no segundo endereço é residência do Sr. EDNER FRUTUSO, pai do Everton e ex-marido da Sônia Maria. Ele informa que seu filho não mora com ele e só aparece na sua residência esporadicamente e atualmente está trabalhando na cidade de Niterói... \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.058.000356-3A - BENONY ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Certidão de custas de fls. 09. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002516-1 - JOSE DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002318-8 - ROSIMAR PORTO DINIZ SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.058.001994-0 - (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), ROGGER LUIZ DA COSTA FERREIRA Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001636-6 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X JOSE DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Fls.117: Comprove-se. \r\n\r\nIndenizatória, LPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002359-0 - SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002107-4 - MURILO TADEU MACHADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Diante do teor da assentada de fls. 112, esclareça-se fls. 114/115. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1998.058.000414-3 (1121/98) - MARIA DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE NEUZIRA STRAUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000114-4 (4199/99) - CRISTINA OZORIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:1- Informações prestadas. Juntes-se-as.2- Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.058.000585-4 - Inventariante: EZIO LEGOVICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE BARROS NEIVA, Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ALDO LEGOVICH Decisão:1- Fls.65: Considerando o que consta dos autos, na forma do art. 1.018, §único do CPC, determino a reserva de bens suficientes ao pagamento da referida dívida.2- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.058.004062-5 - Inventariante: RUTH CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE AMORIM MAGHELLI (RJ-059410), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X SERGIO ILDEFONSO DOS SANTOS À Inventariante sobre fls. 52/53 e 54. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.058.001355-9 - Inventariante: MARLENE NASCIMENTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X EDVALDO DAMAZIO DE MENDONÇA Despacho:Desentranhem-se fl.42, entregando-se a seu subscritor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.058.003222-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIVELINO TERRA DE MELLO Certidão: ...desentranhei o mandado de fls. 74/75, encaminhando-o a Central de Mandados para o devido cumprimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.000692-0 - RADIO SERRAMAR FM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.058.001362-6 - CELIA MELLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOAQUIM DA SILVA ALVARENGA E OUTRO \" AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E RECEBER OS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000026-9 - ELIZABETH MORAIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X SILA MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Notifique-se como se requer. Após, entregue-se os autos à parte autora, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.058.003149-0 - MARIA VIRGINIA AZEVEDO CRAMPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Fls.184: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Sem prejuízo, intime-se o executado para que complemente a diferença do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.058.001071-4 (568/98) - MATEUS ANTUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINARA DA SILVA MACHADO (RJ-103860)) X VASCO MATEUS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Despacho:Fls.250: Esclareça o exequente seu pedido, uma vez que já decorrido o prazo do art.475/J do CPC, o que enseja, em tese, a multa estabelecida pelo respectivo dispositivo, bem assim a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfafimento de construção com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000053-8 - ANTONIO ÀMILCAR DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X WELINGTON DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Decisão:Ante o que consta dos autos, nomeio perito do Juízo o Engenheiro Topógrafo Afonso Maia, telefone para contato nº (21) 2529-8293 e (21) 9917-8182, com endereço à rua Lopes Quintas, 187 - jardim Botânico/ RJ. Quesitos e Assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal. Após, intime-se o Louvado para estimar seus honorários no prazo de dez (10) dias, devendo as partes se manifestarem a respeito no prazo de 48 horas. O depósito prévio à disposição do juízo deverá ser antecipado pela parte autora, e, tão logo comprovado o seu recolhimento, notifique-se o expert para que inicie seus trabalho, sobrevindo o laudo definitivo em até trinta (30) dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.058.000407-8 - JULIA DA SILVA ALVAREZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EZIO LEGOVICH Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais de corrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.058.001471-0 - EDIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.058.003340-4 - DARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HANS HEINZ LEHMANN LEFFER) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nId: 126589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005381-5 - TERESINHA DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)), Testador: JADIR DE CASTRO DE ORDEM - cumpra-se fls.29v.º na íntegra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.001537-6 -, Inventariante: EDINA CRISTINA RAGONHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X EDGARDE ALVES DOS REIS De ordem: À Inventariante para retirar ofício à PMT. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.008482-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA RETURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Fls.155/156: defiro o desentranhamento do mandado e as prerrogativas do art.172, § 2º do CPC.Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008194-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIOMAR DIAS NOGUEIRA DE ORDEM - fls.33: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.000860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SANTOS DE MATOS ...ao autor para recolhimento das custas no valor de R$ 0,86 ref. ao Funperj. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005666-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELI DEVELLARD GANDRA CUTRIM DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls.39v.º do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009028-9 -, Inventariante: ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS De ordem: Fls. 29: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.009220-1 - TERCOBEL TEJO REY COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMEU GONCALVES FROIS (MG-070403)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA REMIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL PONTES CORREIA NEVES (MG-051897) Despacho:Cumpra-se fls. 02. Designo o dia 23/05_/2007,às 13:30h. para oitiva da testemunha ANGELUS VASCONCELLOS SIMÕES. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data para ciência dos patronos das partes. Intime-se . Expeça-se mandado.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000669-4 - IEDA CALASANS E OUTRO X GERSON CALAZANS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878) Despacho:Certidão do fls.11: à Requerente para atender. Prazo: 10 (dez ) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.008677-2 - AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:... 1. Conheço dos Embargos, porque tempestivos, e lhes dou provimento. ... Julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento da indenização securitária pelo sinistro ocorrido em relação aos seguintes bens:a) Trator Agrícola MF 265-2, Série 2121979, Motor 8635363H, segurado consoante a apólice de fls. 17;b) Roçadeira RO 1500, Marca Super Tatu, Série 119511185, segurada conforma a apólice de fls. 33.1.1) O pagamento de ambas as indenizações deverá ser feito com base nos respectivos valores contratados, corrigidos monetariamente desde a data do contrato segundo os índices da Tabela do TJRJ (REsp. 197.468) e não pelo valores de mercado dos bens segurados (REsp 197.468), acrescidos de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês que defluirão do 30º dia seguinte à comunicação do sinistro.\"4. Ficam mantidos os demais termos da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.008998-6 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING, Síndico: DANIELLE DE SOUZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNANDO IMBASSAHY DE MELO E OUTRO Despacho:Ante o que dispõe o art.121 do Cod.Trib./RJ, recolha-se a diferença da taxa judiciária, sobre cada cota de condomínio vincendas correspondentes a 01 (um) ano, conforme valores apresentados pelo Autor às fls.90, corrigindo-se na oportunidade o valor atribuído à causa. Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI LA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VITORIA GEBARA Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 29 de 05 de 2007, às 15:00 h.2- Cite-se e intime-se a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1- Considerando o tipo de citação/intimação a ser feita, retiro de pauta o ato de fls.135 e redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 06 de maio de 2007, às 14:00h.2- Cite-se e intime-se o Réu, por EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, observada a antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005572-6 - NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GLEBA 8 - D (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Nada a reconsiderar; aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória, C/ NULIDADE \r\n\r\nProc. 2005.061.001842-4 - JOSE LINO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ANA MARIA DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Ante a proximidade da audiência de conciliação designada para o próximo dia 27, apreciarei o pedido do Autor, constante de fls.90, por ocasião da realização do ato. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.000157-9 (7372) - MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CREUZA SOUSA SENA E OUTROS ...d) O IPTU referente ao mesmo período e com os mesmos acréscimos, deduzidas as quatro primeiras parcelas referentes ao ano de 1999, já incluídas no item \"a\" supra;e) Multa compensatória de três vezes o valor do aluguel, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela do TJRJ ao tempo da execução;f) Despesas processuais da ação e honorários de advogado na ordem de 20% do valor da condenação (cláusula 22 - fls. 09).Deixo de determinar o despejo porque o imóvel já foi desocupado.12. Julgo parcialmente procedente o pedido da denunciação para condenar os denunciados ELAYNE CARRIJO SOARES DE FELIPE RODRIGUES e LINO AUGUSTO RODRIGUES a reembolsarem à Ré CREUSA SOUSA SENA a quantia que ela vier a desembolsar diante da condenação que lhe foi imputada no item \"11\" letras \"b\" a \"e\", observado o seguinte:a) o valor de reembolso do aluguel vencido em 15-09-2000 será de metade; \r\n\r\nProc. 2001.061.000157-9 (7372) - MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CREUZA SOUSA SENA E OUTROS ... b) o valor de reembolso a multa estipulada na alínea \"e\" do item \"11\" também será de metade, considerando que a culpa pelo inadimplemento foi de ambos os pólos da lide de denunciação.Assim, em relação aos valores devidos segundo a alínea \"a\" do item \"11\" e os valores reduzidos acima o pedido da denunciação não deve ser acolhido.Em relação à lide de denunciação a ré-denunciante suportará os honorários de seu advogado, devendo os denunciados pagarem metade das despesas processuais.13. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 dias o cumprimento espontâneo da sentença, sob pena de incidência de multa automática de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.061.000157-9 (7372) - MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CREUZA SOUSA SENA E OUTROS Sentença:POSTO ISSO:11. Julgo procedente o pedido da ação para decretar a resolução do contrato de locação por culpa da locatária, ora ré, em razão do não pagamento dos alugueres, condenando a ré CREUSA SOUSA SENA a pagar à autora MARIA LUIZA VIEIRA:a) O valor do acordo de fls. 11/12 na ordem de R$ 17.852,88 (06-09-2000), deduzida a quantia de R$ 1.785,00 (25-09-2000), resultando assim um débito de R$ 16.067,88 corrigido monetariamente pelos índices da Tabela do TJRJ, acrescido de juros legais de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e 1% ao mês de janeiro de 2003 em diante.b) Os alugueres vencidos desde 15-09-2000 até 05-04-2001 (no último período, pro rata die), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela do TJRJ, acrescidos de juros legais de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e 1% ao mês de janeiro de 2003 em diante.c) As tarifas de consumo de energia elétrica e água relativas ao período, com a mesma correção e acréscimo de juros;... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.005787-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X PAULO SERGIO VIEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) DE ORDEM - diga o embargante sobre a impugnação de fls.36/44. \r\n\r\nProc. 2006.061.006923-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) \"De Ordem\" - Fls. 14/15. às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027153-8 (3195/96) - MASSA FALIDA DE BERNARD KRONE DO BRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS INDUSTRIAIS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA., Síndico: BRAZILIO BACELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)) X FLORESTA NEGRA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VASOS E PLANTAS LTDA De ordem: Ao exequente para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 1998.540.001833-7 (4582/98) - MARIA DE LOURDES MARTINS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:Fls.179 e 182: defiro vista dos autos aos Executados e Credor, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003614-0 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS TDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X ANTONIO CELSON DE ALMEIDA FERNANDES DE ORDEM - fls.72: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000874-5 - ESPOLIO DE THEREZINHA LOPES PAIXAO, Inventariante: LUIZ LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO ...ao exequente para recolhimento das seguintes custas:- Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 26,23 (ref. intimação e penhora);- Caarj = R$ 2,62;- Funperj (conta 6002.25174-9) = R$ 1,31;-Taxa Judiciária = R$ 1,48; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005488-4 - ANDRE LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) De ordem: à parte devedora para proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária, em guia própria, conforme certidão de fls. 96 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009003-0 - USIMAR DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.116, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos para a nomeação de perito grafotécnico.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011559-4 - RODRIGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SERGIO FEO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 203/204 - Sentença de fls. 199/201.Conheço dos EMBARGOS mas lhes nego provimento. Não vislumbro contradição na Sentença. Em relação à prescrição, estabeleci nítida distinção entre a pretensão de haver indenização por falha na prestação do serviço (prescrita) e a pretensão de haver a devolução de parte da quantia paga pelo remanescente do serviço não realizado. Neste caso, não foi apreciada a falha na prestação do serviço, apenas incompletude objetiva. Com efeito, fosse de qualquer parte a culpa pela interrupção, certo é que o serviço antecipadamente pago não se ultimou.Para evitar o enriquecimento indevido do profissional liberal a pretensão de indenização é outra, e está balizada pela regra do art. 205 do Código Civil.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.003896-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PAVAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESOPOLIS (CDL/SPC) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 29 de 05 de 2007, às 13:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009873-2 - MOACIR DALIA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X WASHINGTON LUIS DE SOUZA DAMAZIO Decisão:1- Defiro o aditamento à inicial para a inclusão no pólo ativo de LUZIA ALMEIDA DE AZEVEDO DE MORAES, anotando-se na D.R.A.2- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a PRIORIDADE no processamento a 2ª Autora. Anote-se.3- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 09 de 05 de 2007, às 14:30 h.4- Cite-se e intime-se o Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.5- Intimem-se os Autores e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000648-7 - OLISSAN DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora às fls.03, INDEFIRO, considerando que as empresas não tem direito à assistência judicial gratuita, salvo se provarem que estão à beira da insolvência. Sendo assim, determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.000016-6 - JOSE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ...redesigno a audiência de conciliação e saneamento que será realizada em 24 de maio de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.061.000060-4 - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CONDOMINIO VALE DA HARMONIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30 de 05 de 2007, às 13:30 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000916-6 - PADARIA E MERCEARIA FLOR DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X BANCO DO BRASIL S/A De ordem, ao Autor para recolhimento da Taxa judiciária no valor de R$ 490,00. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 1999.540.004337-1 (6232/99) - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MARIA GORETTI TORRES DRYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) Decisão:....CONDENO o autor a pagar honorários advocatícios no valor de um salário mínimo. Mantenho os demais termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001358-0 (12147) - Inventariante: SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS, Dr(a). MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS (RJ-023784)), Interessado: ARLETE CASTRO VILLAS BOAS, Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X OLGA FERREIRA VILLAS BOAS \"De Ordem\" - Fls. 376/377. Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 2005.061.008802-5 - Inventariante: SIRLENE MARIA DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) ORLANDO FAGUNDES DE REZENDE JUNIOR) X ORLANDO FAGUNDES DE REZENDE DE ORDEM - à inventariante para recolher, R$ 0,87 na conta n.º 6002.25174-9, relativo ao FUNPERJ. Após, dê-se vista pelo prazo de legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.003274-5 - Inventariante: CELIA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X MARIO CESAR BRANDAO DE ORDEM - À inventariante para fornecer cópia do espelho do IPTU/2006 do imóvel a inventariar, para fins de cálculo da taxa judiciária e do complemento das custas de escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.061.008856-8 - CRISTINA MARIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Inventariante: ROBERTO FERREIRA SANTOS) AURORA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO DE ORDEM - ao inventariante para assinar termo à copntracapa. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.003272-2 (7929/01) - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RONALDO RICARDO MAGALHAES DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:O depoimento pessoal de parte não se pode prestar, por representante.Contudo, considerando que os réus litigam em conjunto, por um só procurador judicial, diga o Autor se concorda em produzir prova somente pelo depoimento pessoal de RONALDO, dispensando a ouvida dos demais, observando mesmo que não há fatos isolados de posse que se possa imputar a um ou a outro.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002986-2 - ERONIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Fls.21/28: defiro o desentranhamento do cheque de fls.05, mediante recibo, deixando cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005743-2 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 29 de 05 de 2007, às 14:00 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria e obrigação de fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002167-8 - CONDOMINIO VALE DA HARMONIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30 de 05 de 2007, às 14:00 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.005030-9 - TERESINHA DA SILVA FERRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na exordial, nas quantidades ali indicadas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais,... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000650-5 - NAYDE DE ALMEIDA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, e considerando os termos do caput do art. 3º da Lei nº10.741/2003, venha a cópia de última declaração de renda de seu cônjuge, em INTEIRO teor.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.002311-5 - ROBERTO DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Embargos de Declaração de fls. 181/182 - em relação à Sentença de fls. 173/179.1. Conheço dos Embargos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento.2. O Embargante não aponta que contradição pretende esclarecer na Sentença, fazendo apenas uma referência à fundamentação no que tange às obrigações assumidas pelos sócios, ressaltando que o fizeram no interesse da pessoa jurídica. Tal observação em nada infirma a coerência da Sentença.3. Outrossim, a causa foi julgada com base nos documentos constantes dos autos. Não há qualquer prejuízo, contudo, que permaneça nos autos o instrumento da sexta alteração contratual (fls. 183/184).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.005764-9 (7279/00) - HILDEBRANDO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)), Interessado: GERALDO ALBERTO RIOS, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MARIA DE LOURDES THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Fls.359/365:indefiro o sobrestamento do feito, considerando que o ajuizamento de ação rescisória não impede o cumprimento do julgado. Expeça-se mandado de reiteração de posse,na forma requerida a fls.366/370. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.003607-2 - RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JORGE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Fls.113: indefiro. O adiamento da AIJ, conforme prevê o art. 453 do CPC, só é cabível, entre outras hipóteses, quando as partes não puderem comparecer por motivo justificado.Aguarde-se a realização do ato. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009461-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PEREIRA Decisão:... A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4- Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5- Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.003095-1 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Fls.239/248: ao Réu e interessado. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003095-1 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) De ordem: Ao autor para recolher o valor devido ao FUNPERJ: R$ 2,54, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004495-4 - CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) DE ORDEM - às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004287-4 - CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X JOAO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Decisão:... Conheço dos EMBARGOS mas lhes nego provimento. ...Outrossim, a Sentença não desconsiderou, mas enfrentou a situação psicológica normal, donde não extraiu qualquer fundamento para obtenção de indenização por danos morais. ... O Embargante não atendeu à determinação do Juízo. Os ganhos declarados perante o IR - no caso de profissional autônomo - constituem prova relativa, e neste caso contrariam os demais fatos apurados nos autos.... AGRAVO RETIDO de fls. 91/97 - Sentença de fls. 84/86. ... Conheço do Recurso de AGRAVO RETIDO mas lhe nego provimento ...Versando a causa de pedir sobre ofensas dirigidas contra CARLOS MAURÍCIO BENTO MACHADO pelo Réu JOÃO DA TRINDADE, por ocasião da visita policial em seu estabelecimento, não há que se produzir prova oral inútil para comprovar fatos incontroversos (art. 334 II do CPC). .. Tampouco se pode admitir como ofensivo o simples acompanhamento policial ao Réu no estabelecimento do Autor ... ASSIM SENDO, mantenho a Decisão Agravada.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.061.002596-7 - IVAN ANDRADE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM - Fls.143/144: às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2003.061.001298-3 - NAIR MAZZINI APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ARBEX ENGENHARIA E ARQUITERURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls.165/169: embora o marido da autora tenha falecido, deverá ser juntada aos autos sua última declaração de renda, ou seja ,2003, referente ao exercício 2002.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, digo, Ação de COMISSO \r\n\r\nProc. 2001.061.001581-5 (7599) - PAROQUIA DE SANTA TEREZA, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X JOSE HAMILTON BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 117/118 - Sentença de fls. 102/105.Conheço dos EMBARGOS mas lhes nego provimento. O Embargante pretende modificar a Sentença afastando a extinção do processo sem resolução do mérito ao argumento de que em tese, havendo uma desistência na Ação de Desapropriação as partes voltariam aos status quo ante.O argumento desafia análise em sede de eventual apelação, uma vez que a Sentença adotou o posicionamento claro no sentido vislumbrar na atitude do Autor PARÓQUIA DE SANTA TEREZA, no processo de desapropriação, o reconhecimento do direito do Réu JOSÉ HAMILTON BRAGA DE OLIVEIRA ao recebimento da indenização, sem prejuízo da parte do senhorio.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contratos bancarios c/ anulaçao de clausulas, c/c pedido de repetiçao de indebito ou comp \r\n\r\nProc. 2007.061.000491-0 - MARIO DALLARI (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. ... 3- ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que RETIRE e se ABSTENHA de lançar o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. 4- Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.009980-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X LEONARDO ZBIGNIEW LEON KORECKI E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO) DE ORDEM - aos autores para fornecerm cópia da incial, planta do imóvel usucapiendo e cópia do registro do bem, a fim de instruir o ofício para a Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 126559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000378-2 - SIDNEIA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Sidneia Francisca dos Santos, Cirleia Aparecida dos Santos e Sandra Cristina dos Santos, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.RI. \r\n\r\nProc. 2006.061.008348-0 - NATHALIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X JOSE CARLOS DE LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Requerente sobre cota fazendária \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000055-9 - IGNACIO HENRIQUE MACHADO DEMANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIA APARECIDA MACHADO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de concilição, valendo seu silêncio, como manifestação positiva de vontade. Não sendo possível, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CRISTIANO DE TAL E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre fls. 51 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.008881-5 - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVARES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender cota fazendária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.003563-2 - FINAUSTRIA COMP. DE CREDITO... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DE CASTRO REBELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas do ofício 90711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.000747-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES FABIO CAMPOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.061.000951-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009203-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VERA LUCIA RUDINE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c anulação de titulos de credito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.010226-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.000945-0 - Inventariante: TALITA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X MOISES FERREIRA DE ANDRADE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender cota fazendária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2006.061.008356-0 - CONDOMINIO DO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 15:30 HORAS CONFORME ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009412-0 - SERRAS GEPAL FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SEVERINO ROBERTO DE SIQUEIRA BERTOCHE Despacho:Especifiequem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001240-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X NILTON CEZAR GARCIA E OUTRO De Ordem: Ao exequente para retirar edital e providenciar sua publicação na imprensa local e oficial, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.007744-1 - BMZ ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002568-7 - INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.061.003225-1 - FERNANDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE PÉRICLES HEITOR DE ALMEIDA SALOMÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006722-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao interessado sobre a resposta de ofício de fls. 46/47 (DETRAN) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.002940-3 - Inventariante: JUDITH MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X JOSE JACOME MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante sobre cota fazendária \r\n\r\nProc. 2003.061.000642-9 - Inventariante: DENISE PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCIMAR DE AZEVEDO CARVALHO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X ESPOLIO DE EUCLIDES PINHO DE AZEVEDO De Ordem: Defere-se o sobrestamento por 30 (trinta) dias, impreterivelmente, devenmdo o Requerente manifestar-se findo o prazo \r\n\r\nProc. 2005.061.000975-7 - Inventariante: JOSE REIS RODRIGUES, Inventariante: JOÃO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JOAO RODRIGUES MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.061.006461-8 - Inventariante: EVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X PEDRO MARINHO DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.061.008301-7 - LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ASSIS DA ROSA PINHEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.061.001167-7 - HIROKO OKI ATSUMI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X SHOZO ATSUMI De Ordem: À inventariante sobre certidão cartorária de folhas 10 e r. despacho judicial de folhas 02, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.061.011039-0 - Inventariante: WILSON ABRAHAO NARCISO (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X ALAYR DE MORAES NARCISO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender cota fazendária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.007532-0 - MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.010383-0 - ALVINA VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: A Autora informou, por meio da petição de fls. 80, que o Réu exibiu e entregou os documentos solicitados e que por esta razão satisfez as pretensoões da autora. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.001141-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RICARDO DE SOUZA BARROS De Ordem: Ao autor para complementar o recolhimento do FUNPERJ no valor de R$ 6,08. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.009337-3 - VALDECIR CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao às partes sobre honoráios periciais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010936-3 - RONALDO DE ARAUJO GUINOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X SP & V EMPREENDIMENTOS S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: A parte autora sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003948-4 - PEDROLINA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.001893-1 - NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MICHEL DE JESUS FERRAZ ALMEIDA E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação.Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.061.025364-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ... a parte autora deve ser intimada para fornecer os elementos necessarios para o regular andamento deste feito (O VALOR DE REFORÇO PRETENDIDO PARA A PENHORA HAVIDA) sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.061.004737-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES MONTEIRO (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE FERNANDES DE MURTA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: As partes apresentaram petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda. Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 55-56, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas, na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA De Ordem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, V c.c. II do CPC e recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 35,20, complementar a diferença das custas de escrivão no valor de R$ 75,22 (cumulação de pedidos) e diferenças correspondentes devidas ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DEBITO \r\n\r\nProc. 2005.061.003103-9 - ROSA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 126568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, de bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.061.000587-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X S.F.S. Despacho:Informe a parte autora o valor (o preço) do imóvel e dos demais bens móveis para venda (Prazo: 20 dias). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008717-3 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X W.B.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) À parte ré, para apresentação de razões finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.003315-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. 2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 28/03/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000025-4 - D.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X J.C.T.P. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90%(noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 26/03/2007, às 15:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citaçã \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000920-8 - V.H.P.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.R.N. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 16:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.003041-4 - F.P.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.S.L. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/03/2007 ás 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao MInistério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1997.540.001767-8 - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X L.C.P.E. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:1) As parcelas dos alimentos vencidos e não pagos devem ser buscadas por meio de execução de alimentos (processo autônomo).2) FIXO os alimentos provisórios, aqueles estabelecidos pelas partes no acordo de fls. 58.3) Quanto ao nome da menor, NÃO é possível excluir o sobrenome \"Silva\", mas apenas acrescer o sobrenome paterno \"Escalera\". Portanto, digam as partes em 20 dias se pretendem que ao nome da menor B.S.O.V., acresça-se, apenas, o nome \"Escalera\", passando a chamar-se \"B.S.O.E.\".4) Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000842-3 - J.H.N. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X J.C.H. E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 16:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2003.061.006924-5 - L.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000887-1 - J.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 21. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009550-0 - H.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.G.F.J. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90%(noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 21/03/2007, às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertê \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008439-3 - S.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita.2- Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 10/05/2007 às 14:30 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000691-6 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.061.019759-2 (20078) - R.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981)) X J.D.V.F. Despacho:Intimem-se, pessoalmente, para audiência de ratificação a ser realizada no dia 14/03/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011361-5 - N.S.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, firmada por todos os Advogados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.002383-4 - C.E.C. E OUTROS X F.M.F.C. Sentença:Vistos, etc,Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, II, do CPC.Custas ex lege. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.003944-7 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) De ordem: A parte autora para fornecer o endereço do Banco ABN AMRO BANK na agência de Rio Bonito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009831-8 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.L.M.N. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nProc. 2007.061.001033-8 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. Despacho:1- Comprove a parte autora seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. 2- Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora.3- Regularize-se a representação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002393-6 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:Ante os rendimentos comprovados, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.011117-5 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X R.C.M. À publicação, de ordem: Ao Autor, sobre oficio de fls. 45/46. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000973-7 - F.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X J.H.O. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nGuarda, c/c Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2003.061.006492-2 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X J.P.C. De ordem: Autos desarquivados. Vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.000735-2 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X L.C.I. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela definitiva \r\n\r\nProc. 2005.061.007715-5 - S.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X C.E.S.P. De ordem: à parte para retirar ofício para o perito. \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.006784-8 - D.A.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X C.A.V. Despacho:Comprove o(a) requerente os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.001045-7 (26751) - I.P., Assistente: M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X M.G.R.J. Despacho:Fls. 161/163: Nada a reconsiderar.Fls. 159vº: Cumpra-se.(oficie-se à Coordenação do Convênio DNA...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.007151-9 - Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X E.T.A.C. E OUTROS De ordem: Instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.009332-1 - V.A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS (RJ-128670), Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) X N.C.P.) De ordem: Atenda-se ao MP (o acordo de fls 73 deve ser aditado, para que se esclareça quanto ao não exercício mútuo pelo casal, do direito a alimentos). \r\n\r\nId: 126560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005676-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANITA MAGDA SCHRODER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005678-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON DE ALVARENGA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005679-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005683-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA GONÇALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005686-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIA KUZMINSKA RIZZON Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005688-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR ALVES MAGALHAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005868-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MALEK OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005644-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MAXIMO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005676-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMERINDA NICOLAIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005682-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005706-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERMANO PEDRO SCHMITZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005708-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA SHIMIZU FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005711-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO JOSE ALVES (RJ-000009)) X JAYME DA SILVA ESTEVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005715-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL GONCALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005716-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005722-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005724-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO PINHEIRO DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005726-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS NASSARO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1999 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005734-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO LOPES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005736-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO LOPES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005739-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENIR DE OLIVEIRA CORREA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005743-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELOIZA LIMA REZENDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005744-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EGON MAX FRIEDERICH FRANK Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005745-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENIR DE OLIVEIRA CORREA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005746-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005748-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOUSSA ELIAS GHAZALE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005754-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005759-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005764-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSE SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005766-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005781-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005793-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO SIMON LEAO DESLANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1999 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005828-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA FERNANDA VIANNA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005829-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEVERIANO GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005830-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005842-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO MARGON VAZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005843-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005846-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMUNDO COSTA FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005847-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CARLOS RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005848-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CARLOS RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005849-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CARLOS RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005850-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CARLOS RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005851-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CARLOS RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005857-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CARLOS RODRIGUES Sentença:II . Dispositivo1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC.2 - Custas \"ex lege\".3 - Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, ante o disposto no art. 475, § 2º do CPC.4 - Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.005859-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELZA MARIA GOLVEA BERTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005868-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARGUERITE TANNOUS JORGE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005869-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MOREIRA GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005875-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005876-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005881-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007162-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOISIO GONCALVES MELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.006968-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCRATES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Decisão:4. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do excipiente para rejeitar a exceção.5. Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.061.002676-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:5. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da excipiente para, reconhecendo como prescrita em parte a dívida, julgar extinta a execução fiscal quanto aos débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1995 a 1998, devendo-se prosseguir a execução em relação aos exercícios de 1999 e 2000.6. Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005681-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CARDOSO ANDRIASKA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005690-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FELINTO DE SOUZA BASTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005632-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CANDIDO DE AGUIAR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005638-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER HIATH BRANDAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005662-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSIS DA ROSA PINHEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005666-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão:Fls. 11: Defiro, nos seguintes termos:1- Intime-se o Executado para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária sob pena de INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.2- Cumprido o acima, FICA SUSPENSA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do Art. 792 do CPC.3- Se não for comprovado o recolhimento das custas e taxa, certifique-se, ao final do parcelamento, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.005683-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ PACHECO DE MORAIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005704-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERMANO PEDRO SCHMITZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005709-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO FRANCISCO MACHADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005710-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR ADOLPHO TAYT-SOHN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005712-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME DA SILVA ESTEVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005713-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR ADOLPHO TAYT-SOHN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005714-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL GONCALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005721-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005730-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICTOR ARSENLI KIRA VSKI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005732-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO LOPES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005747-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005756-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MANOEL ALVES FONTE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005761-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PATRICIA TAVARES DE REZENDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005762-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO DIAS DA ROSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005763-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSE SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conse qüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005768-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005777-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO GARCIA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005791-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO VIEIRA GONCALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005794-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARGELIA GALVAO RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005806-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HICROLIO AUGUSTO DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005809-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEOPOLDO CHITI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005813-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAIR CONCEICAO GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005822-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIETA ALVES DANTAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005824-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA PENHA PINHEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005826-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CARLOS FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005834-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE CORREIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005835-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE CORREIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005836-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE CORREIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005837-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE CORREIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005841-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAYMUNDO ESPINOLA VEIGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005844-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005845-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005858-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO GERALDO MENDONÇA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005860-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA TARANTO COCCHIARALE E S/M Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005861-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERIBERTO ALVES DE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005863-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PAULO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005871-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005873-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005878-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005880-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005882-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007140-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON FRANCISCO BARBOSA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 126569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.006598-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Sentença:....\"JULG. PROCEDENTE PARA CONDENAR LEONARDO LUQUECI ANTUNES, VULGO \"LÉO\", PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTº. 12 DA LEI 6368/76...APLICADO A PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, QUAL SEJA, 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, COM O VALOR UNITÁRIO DO DM NO MÍNIMO LEGAL, PARA CADA CRIME.CONDENADO AINDA AS CUSTAS PROCESSUAIS, REGIME INTEGRALEMNTE FECHADO. EM SENTENÇA DE 12/02/2007\". \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.061.007675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDEZIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E INC. IV, C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.009591-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:...LUIZ FELIPE DA SILVA, CONDENADO A PENA FINAL DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO E SEIS DIAS-MULTA, À RAZÃO DO MÍNIMO LEGAL O DIA-MULTA À ÉPOCA DOS FATOS. ACUSADO RONEI PEREIRA DA SILVA: CONDENADO A PENA FINAL DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO E SEIS DIA-MULTA, À RAZÃO DO MÍNIMO LEGAL O DIA-MULTA À ÉPOCA DOS FATOS, REGIME ABERTO PARA OS ACUSADOS.CONCEDIDO A AMBOS OS RÉUS O BENEFÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAS RESTRITIVAS DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE , EM ENTIDADE A SER INDICADA QUANDAO DA EXECUÇÃO... CONDENADOS AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS, EM SENTENÇA DE 05/02/2007. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 171, VI (por duas vezes em continuidade delitiva), praticados n/f prevista no art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004297-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA (DF-007622) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE VITÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EDSON. E QUE FOI ADIADA A PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.061.004459-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) INTIMAR A DEFESA DE QUE FORAM EXPEDIDAS 2 CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS: PAULO ROBERTO SOARES GOMES (COMARCA DE SÃO GONÇALO) E ELDER JOSÉ DE SOUZA (COMARCA DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS). \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.061.010671-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BRUGGER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) à defesa em diligencias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:... designo Prova de Defesa para o dia 06/03/2007 às 13:00 horas ... . \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.061.011179-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A DEFESA JÁ PRODUZIU PROVA ORAL, COM A OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS, FLS. 252/255, INFORME A DEFESA TÉCNICA DOD RÉU ACERCA DA NECESSIDADE DA OITIVA DAS NOVAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FL. 279. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 126567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006188-6 - ALVAIR NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X Falecido: ELIERGE DE PAULA FERREIRA Sentença:DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ. formulado na inicial, tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como de acordo com o parecer favorável da Fazenda Estadual. Expeçam-se os competentes Alvarás, observando o Cartório os documentos de fls. 51/55. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001637-0 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a nulidade do contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes, ficando ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 24. Condeno a ré ainda no pagamento de R$ 2.500,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados esses em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de registro notarial E Declaratória, de nulidade do contrato de locação C/C Tutela Antecipada, com preceito cominatório c/c perdas e danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.003378-0 - PAULO ROBERTO STELMAN MASSI, ROSILENE MORAES MASSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DESTA COMARCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), HENRIQUETA VENTURA MORAES, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Aos autores em réplica. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1989.063.000029-1 (22.217) - Inventariante: RAMON CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X WALDIR CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.063.001966-0 (32.686) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.010935-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DA CUNHA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, com fulcro no art. 66 da Lei nº 4.728/65, c/c o art. 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais. JULGO TAMBÉM PROCEDENTE a reconvenção de fls. 38/41, declarando assim a inexistência de obrigação do réu/reconvinte ao autor, por força do contrato de financiamento. Condeno o autor/reconvindo a restituir ao réu as quatro prestações dele recebidas, no montante de R$ 1.598,24, as quais deverão ser abatidas de 20%, pela fruição da coisa, totalizando a condenação o valor de R$ 1.278,60, que deverá ser acrescido de correção monetária, nos termos da Súmula 35 do STJ, contada da apreensão do bem, e de juros de mora, constados da citação.Face à sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são compensados, condenadas as partes, meio a meio, no pagamento das custas processuais, ficando o pagamento do réu suspenso, nos termos d \r\n\r\nProc. 2005.063.011560-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GASPARIAN INDÚSTRIA DE BORRACHAS LTDA. E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de Sr. OJA de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.063.001837-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido a propriedade do bem objeto do financiamento em mãos do autor, mas ordeno a este que faça a entrega do Kit Gás (GNV) ao réu, porque este acessório lhe pertence e não é essencial ao veículo. O autor pode desincumbir-se dessa obrigação entregando ao réu o equivalente do acessório em dinheiro, no valor certo de R$ 2.290,00, acrescido de juros e correção monetária, desde a apreensão do veículo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em um salário mínimo, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Transitada esta, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004833-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 22/24 - Esclareça o autor o seu pedido em face da informação prestada pelo Sr. OJA em sua certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.063.007508-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LOYOLA DE ARAUJO RODRIGUES Despacho:Diga o autor sobre a certidão de Sr. OJA de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.063.002548-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ISAIAS DA SILVA GOMES Despacho:1- Desentranhem-se fls. 33/39, 41, 44/46, entregando-as ao requerente, eis que não dizem respeito ao presente processo. 2- Neste Juízo, tem-se conhecimento de que o demandado é falecido há alguns anos. Assim, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.002787-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CATER HOTEL LTDA Despacho: Complementada a taxa judiciária, voltem. (Falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 542,99). \r\n\r\nProc. 2007.063.002819-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAU Despacho:Comprove-se a efetiva notificação do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.002505-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MÔNICA SUELI LISBOA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.005662-3 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ALBERTO LOPEZ QUINTAS Decisão:Fls. 67 - Para que seja procedida a penhora \"on line\" se faz necessário que conste nos autos o nº do CPC do executado o que não se verifica no presente caso. Desta feita, indefiro por ora o pedido retro pelo exposto acima. Diga o credor. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.005752-6 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 350,00, ficando suspensa essa cobrança, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006497-0 - NANCI VIEIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 350,00, ficando suspensa essa cobrança, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002876-0 - R L A ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X SODRAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)), FILTER UP IND. E COM. LTDA, Dr(a). AGENOR GARBUGLIO (SP-022880) Despacho:Determino a suspensão do feito (art. 265, III do CPC). Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência apensada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.002497-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X MÁRIO BATISTA DA COSTA Despacho:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.063.002517-7 - WESLLEY DE FRANÇA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência da representante legal do autor, para análise da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por danos materias \r\n\r\nProc. 2003.063.008482-3 - ANA PAULA MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:Designo nova A.C. para o dia 23/05/2007 às 17:10 horas.(Fica o réu intimado a recolher custas com oficial de justiça no valor de R$ 20,98 + Caarj, 5% de FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,04, 5% de FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,04). \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.063.004188-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X AURORA PELEGRINI RAPHAEL Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 30/05/07, às 16:10 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s), COMO REQUERIDO ÀS FLS. 24, para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006994-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DA CUNHA Despacho:Diante da quantia executada e do alto valor do bem indicado, ao credor, para apresentação da relação de bens constantes no inventário mencionado às fls. 34. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.063.003159-0 - JOSÉ HILTON DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO), ROSA MARIA LEITE GONÇALVES Despacho:Fls. 112/113- Indefiro, por ora o requerido. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c perdas e danos e dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.063.004305-9 - MARISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:Por fim, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 29/05/2007, às 14:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores, as testemunhas eventualmente arroladas. (Ficam os réus intimados a recolherem custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ, 5% de Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61, 5% Fundperj - 5673 - 00124-3 R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada, N/F Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.063.004445-5 - MARIA MADALENA DA COSTA RABELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 40/41, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais na forma do art. 26, p. 2º do CPC e honorários advocatícios compensados. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Débito C/C Sustação de Protesto, e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001629-0 - GILBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 29/05/07, às 15:40 horas. I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + R$ 0,34 10% CAARJ + R$ 0,17 FUNPERJ, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004895-3 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Ao 1º réu para complementação das custas com a remuneração, conforme certidão de fls. 86, sob pena de desantramento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato c/c indenização por danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003045-6 - VALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/05/2007 às 16:20 horas. PI. (Fica o réu intimado a recolher custas com oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ, 5% FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61, 5% FUNDPERJ - R$ 0,61). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.006989-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:1- Defiro a J.G. ao réu;2- ao autor sobe a contestação de fls. 25/27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.063.002566-9 - CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA), JORGE GOMES DE MORAIS), CELIA DAS GRACAS GUMIERE DE MORAIS Despacho: Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.005759-0 - MARIA JOSE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Defiro ao réu. Ao autor para se manifestar sobre a contestação e a reconvenção(fls. 25/55). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003774-8 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ANDREA CANDIDA PEREIRA KALLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conquanto a autora ostente a condição de entidade filantrópica, isso não revela sua miserabilidade jurídica. As entidades de ensino em geral são consideradas filantrópicas, mas auferem rendas espetaculares ao final de cada mês, cabendo relembrar que filantropia não se confunde com miserabilidade. As mensalidades escolares cobradas pela autora são elevadíssimas e estão no mesmo nível das demais instituições particulares de ensino do país.Sendo assim, a entidade filantrópica que investe o resultado financeiro anual em seu próprio objeto social e na expansão de seus negócios, embora de reconhecida utilidade pública, não pode gozar do benefício da gratuidade de justiça.Por estes motivos, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA concedida e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006168-4 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ISABEL GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão exarada a fls. 02. Conquanto a autora ostente a condição de entidade filantrópica, isso não revela sua miserabilidade jurídica. As entidades de ensino em geral são consideradas filantrópicas, mas auferem rendas espetaculares ao final de cada mês, cabendo relembrar que filantropia não se confunde com miserabilidade. As mensalidades escolares cobradas pela autora são elevadíssimas e estão no mesmo nível das demais instituições particulares de ensino do país.Sendo assim, a entidade filantrópica que investe o resultado financeiro anual em seu próprio objeto social e na expansão de seus negócios, embora de reconhecida utilidade pública, não pode gozar do benefício da gratuidade de justiça.Dessa forma, recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.002876-0A - SODRAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)), FILTER UP IND. E COM. LTDA, Dr(a). AGENOR GARBUGLIO (SP-022880)) X R L A ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006987-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X T.K.TOQ.UNIV.REP.PRES.LTDA. - ME E OUTRO Despacho: Aguarde-se o retorno da precatória expedida. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.063.000002-0 (19.654) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X POSTO CINCO IRMÃOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY FERREIRA SALGUEIRO JUNIOR (RJ-082681), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Fls. 168. Às partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010902-2 - FAUSTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 77/78. Aos habilitantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001523-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SANDRO DO CARMO JULIANI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:Diante da bem lançada certidão de fls. 157 proceda-se o levantamento da penhora efetivada a fls. 101/103. E-se mandado de levantamento de penhora. (Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, já incluídas as custas com levantamento da penhora, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.001523-0:Oficial Justiça (0714-6)R$ 47,22 APCJ (0711-2)R$ 13,96Sub-Total R$ 61,18CAARJ(10%)R$ 6,11FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 3,05OUTRAS RECEITAS (5673-00124-3)R$ 3,05TOTAL R$ 73,39 \r\n\r\nProc. 2005.063.005774-5 - VALDENILSON VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL / SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002481-6 - FERNANDO DA PIEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), Interessado: FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004327-0 - MARIA LUIZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 29/05/2007, às 15:30 horas. I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + R$ 0,34 10% CAARJ + R$ 0,17 FUNPERJ, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006058-8 - GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003765-7 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X HIPERMERCADOS BRAMIL (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/05/2007 às 16:00 horas. PI. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + R$ 0,34 10% CAARJ + R$ 0,17 FUNPERJ, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Indenização por Danos Materiais C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006170-2 - CARMEM LÚCIA PETROCELLI DA COSTA, GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES Despacho:Emende-se à inicial para constar os valores pleiteados a título de danos materiais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.063.003714-8 - Inventariante: TERESA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ANISIO FERREIRA DE CASTRO Despacho:Requisitem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nInventário, (rito de arrolamento) \r\n\r\nProc. 2004.063.005990-9 -, Inventariante: FERNANDO JOSE RIBAS CHIMELLI ANA ZACHIA RIBAS CHIMELI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359) Sentença: Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 42/43, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de ANA ZACHIA RIBAS CHIMELI, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha, bem como o alvará para transferência do automóvel à herdeira Ana Paula Chimeli Lopes.P.R.I. Custas ex lege.Após, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000021-4 (26.845) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAUL ANTONIO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Fls. 341. Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002662-3 - JOSE APARECIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 30/05/2007 às 16:40 horas. I-se as partes. (Fica o réu intimado a recolher custas com oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ, 5% FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61, 5% FUNDPERJ - R$ 0,61). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007720-3 - SERGIO SEBASTIAO JANEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Fls. 135 e 137. Manifeste-se a patrona do demandante. \r\n\r\nProc. 2007.063.002580-3 - NEZIA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE TAL Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Devolução em dobro de valores cobrados indevidamente C/C Reparação de Danos, Morais e Ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003629-0 - ÂNGELA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência Preliminar a se realizar no dia 23/05/2007, às 17:30 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj, 5% de FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61, 5% de FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.007070-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SOLA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Decisão:1- Desentranhe a contestação acordada pela 2ª ré às fls. 201/240 e entregue-a ao seu subscritor em cumprimento ao saneador de fls. 277/278, certificando nos autos.2- Tendo em vista a possibilidade de acordo manifestada pela autora em seu petitório de fls. 326, determino a realização de Audiência Conciliatória para o dia 29/05/2007, às 15:50 horas. I-se às partes. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + R$ 0,34 10% CAARJ + R$ 0,17 FUNPERJ, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.004808-4 - MANOELA LOPES MISQUITA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.063.002749-0 - TARSILLA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome das novas patronas dos autores (procuração de fls. 285).2- Fls. 292/293. Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002436-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Fls. 36 - Esclareça o Banco autor o seu requerimento, haja vista que o réu falecido chamava-se Francisco de Assis Silva (certidão de fls. 30v). \r\n\r\nProc. 2007.063.002556-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARIA MARIANO OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a notificação da ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002571-2 - SONIA MARIA DE LIMA MASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA JESUS MOR MASSI Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.063.000354-2 (29.015) - NANILZA MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Esclareça a autora a sua pretensão quanto à remessa de ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.063.001115-7 - RONALDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA (RJ-029474), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). JAIR GUILHERME FERNANDES DO VALLE (MG-078044) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.005248-8 - JOSE FERNANDO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.008295-8 - CLAUDIA DE FATIMA SILVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a devedora, através de seu advogado, via D.O., para no prazo de 15 dias cumprir voluntariamente o acordão (109/110) na forma do art. 475J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sob o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000408-1 - VANDA MARIA CRISPIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ABUDS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006493-2 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 114. Ao credor para recolhimento das custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004862-0 - MARIA FRANCISCA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/05/2007 às 16:30 horas. PI. (Fica o réu intimado a recolher custas com oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ, 5% FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61, 5% FUNDPERJ - R$ 0,61). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.003115-8 - JOSE KALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S/A - NEGÓCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação a se realizar no dia 23/05/2007, às 17:20 horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj, 5% de FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61, 5% de FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004403-0 - JOHN WAYNE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome da patrona do Banco réu, conforme requerido (fls. 23);2- Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000566-8 (29.987) - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o expurgo dos juros, que foram capitalizados ilegalmente na apresentação das faturas do cartão de crédito do autor, ordenando ainda a repetição do indébito, pela quantia paga a maior, no montante já dobrado de R$ 1.776,68, com incidência de juros, a contar da citação, e correção monetária, esta desde a época do respectivo desembolso. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação e também do valor da causa na reconvenção (calculando-se em separado os dois valores). Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.002449-6 - SIDONIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000308-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDU-ADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. ao credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.002516-0 - AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X RODRIGO VALLE TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Fls. 157 e ss. Indefiro por ora o requerimento de penhora \"on line\", tendo em vista que o devedor ainda não foi devidamente intimado para cumprir voluntariamente a sentença. Sendo assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, através da imprensa oficial para cumprir voluntariamente a sentença na forma do art. 475J do CPC, sob pena de incidir sobre o valor da condenação a multa de 10% e prosseguir o feito com penhora e avaliação do bem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003579-6 - JACY DA SILVA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CIGNA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.002552-9 - EVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Emende-se a inicial, com indicação do endereço da parte ré, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Venha, ainda, o recolhimento da taxa judiciária, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.063.002554-2 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.002496-3 - VIVIANE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutelaapós a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001742-7 - DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 66/68. Após, voltem os autos conclusos para o despacho saneador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007765-3 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando o Sr. Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004205-7 - JOSUE AVELLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFRA - CREDITO RAPIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1- Venham os atos constitutivos do réu, em cinco dias. 2- Cumprido o item anterior, ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.002727-5 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:(Fls. 48)- Indefiro. Regularizem-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.063.000273-7 - CARLOS DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ESPÓLIO DE NILO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos autos para instruírem a carta precatória de fls. 128 e dar cumprimento. Após, atenda-se a promoção ministerial de fls. 124/125, itens 2 e 3. \r\n\r\nId: 126570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.000657-3 (14042) - D.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X L.C.A.M. À peticionária de fls. 14/15 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.001786-0 - A.C.D.V.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.V.V. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.063.002432-4 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X P.S.S. Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE, PARA QUENO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.063.004537-6 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X V.A.F.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. AO PATRONO PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO. EM, 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.005440-9 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.063.007811-6 - KELLY CAROLINE ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.063.007857-8 - JENIFER EDUARDA GERALDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DOS SANTOS GONZAGA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.063.001274-0 - KAYLANE HINGRID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X EDER DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.063.001545-5 - LUIS PAULO ALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BRAZ DE REZENDE Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.063.005115-0 - STEPHANE DE OLIVEIRA ARAUJO CARNEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CARNEIRO PIRES Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.063.005935-5 - LEONARDO JOSÉ LIMA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X LEONARDO JOSÉ LIMA PINTO Decisão:Tendo em vista a ausência do ilustre advogado da autora, bem como do réu, que compareceu inclusive na data marcada, redesigno a presente audiência para o dia 03 de abril de 2007, às 14 horas. Reitime-se o réu agora no endereço: Rua Feliciano Lima, 257, Ponte das Garças . Sai a R.L. do autor intimada . \r\n\r\nProc. 2006.063.011661-2 - KAREN RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X ARICINDA CATHARINA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos da Ré. Observo que fixação é feita de forma a proporcionar equidade entre os demais ascendentes da A. Oficie-se o INSS pelo desconto. Designo A.C.I.J. para o dia 18/04/2007 às 14:15 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002443-4 - GERUSA DAS GRAÇAS VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X EDIMAR ALMEIDA Despacho:Não havendo prova sobre a necessidade do cônjuge mulher nem das possibilidades reais do Réu, já que já dá provento a filha do casal indefiro a tutela antecipada. Designo A.C.I.J. para o dia 17/04/07 às 16:10 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002722-8 - BARBARA DE CARVALHO BRAGA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ERIKO BRAGA ZANARDI Decisão:DEFIRO J.G.. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15: 40 HORAS. ICITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO J.G.. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15: 40 HORAS. ICITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO J.G.. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15: 40 HORAS. ICITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO J.G.. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15: 40 HORAS. ICITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO J.G.. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15: 40 HORAS. ICITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO J.G.. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15: 40 HORAS. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.063.010558-2 - GIRLAN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Defiro o requerido pelo M.P. Designo A.E. para o dia 18/02/2007, às 13:30 h. Intime-se como requer o M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.007526-7 - JOSÉ MARIA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.063.015557-5 - ROSSIMAR CAIAFFA, ANA PAULA DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:AO AUTOR SOBRE SUA DITA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.000626-9 - E.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.N.V.V. Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.063.005111-1 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X M.L.S.F. Decisão:Defiro J.G.Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2006.063.004156-9 - MARILUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAILTON MACHADO BORGES Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.063.006083-7 - LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA BATISTA DOS PASSOS Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.063.000292-8 (9629) - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.010636-9 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FRANCISCO BRAZ VIEIRA NETO Despacho:Em réplica face documentos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.000969-0 (01) - H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.007082-8 - J.N.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2006.063.002526-6 - GEORGE RODRIGO DE OLIVEIRA, ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008875-0 - N.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.V. Decisão:Ofício-se a 22 Zona Eleitoral do E.S. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.063.000575-2 (922) - MARIA DE FATIMA SILVA EDUARDO X ALADARIO EDUARDO Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.063.002209-5 - BENEDITO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X DIVA ELIANE CORDEIRO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 30V. EM, 08/02/2007. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.063.005864-8 - CARLOS AUGUTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X ZARA COSTA DE SOUZA Despacho:Ao Exequente sobre eventual interesse em partilha dos ex-cônjuges \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001538-9 (12664) - D.P.F.S. E OUTRO, Assistente: M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X I.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:15 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.063.003388-6 - I.V.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X Z.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2003.063.000173-5 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.063.000200-4 - F.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES E MP SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO(FLS 32/33). EM, 07/02/2007. \r\n\r\nProc. 2003.063.005735-2 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X C.R.S. À parte autora sobre ofício de fls.81. \r\n\r\nProc. 2003.063.008671-6 - S.R.M., Litisconsorte: E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.063.000049-2A - G.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X P.S.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE, PARA QUE NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.063.002869-0 - S.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.O. Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.063.004622-8 - R.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2004 - Despacho ordinatório: Diga a parte exequente se esta recebendo devidamente os alimentos. Três Rios, 12/02/2007. (a) Tânia A. de O. e Silva \r\n\r\nProc. 2004.063.005707-0 - D.E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.063.005699-6 - A.J.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J. Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE, PARA QUENO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.063.005889-0 - R.J.G.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.G. Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.063.006358-7 - CAIO PEREIRA FEIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOSÉ ALBERTO FEIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE, PARA QUENO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.063.007099-3 - ARMANDO FELIX ROLO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X ALMIR FELIX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.063.007441-0 - ELISANGELA EDUARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSE ENEAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:Aguarde-se pelo cabal pagamento dos alimentos em atraso. \r\n\r\nProc. 2005.063.007517-6 - RENAN PEREIRA SANÁBIO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X WAGNER DA SILVA SANÁBIO Decisão:Cite-se como requer às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.063.007773-2 - VINÍCIUS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 88/91. EM, 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.009767-6 - YURI BARROSO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDO RIBEIRO Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.063.010955-1 - VANDERLI COSTA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERLI DUARTE LOMBA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.063.000956-0 - ARTHUR DE FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA Decisão:COM O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FEITO EM AUDIÊNCIA (FLS. 94), E TENDO EM VISTA AINDA QUE NÃO É O PRIMEIRO DESCUMPRIMENTO, NADA MAIS RESTA A FAZER SENÃO DECRETAR A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO POR 60 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.063.000973-0 - FERNANDA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ANTONIO CESAR FREIXEIRO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:VENHA INDICAÇÃO POR PARTE DA EXEQUENTE DE BENS A SEREM PENHORADOS OU, COMO BEM AFIRMOU O MP., SE ACEITA ADJUDICAR OS BENS OFERECIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.063.001495-5 - MARCO ANTONIO FLORENTINO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FLORENTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.063.001865-1 - BRUNO PISCO DA SILVA CARNEIRO, MICHELLE PISCO DA SILVA CARNEIRO, RENAN PISCO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAULO SÉRGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:Designo A.E. para o dia 18/04/2007 às 13:45 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.063.002572-2 - MARIA LUIZA VAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Designo A.C. para o dia 17/04/2007 às 14:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003019-5 - CAROLAYNE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MEDEIROS NEVES Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE, PARA QUENO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.063.003134-5 - YURI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X OSÉAS SILVA GOMES Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.063.003142-4 - BRUNO VINICIO DA SILVA HERDY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X RICARDO VINICIO HERDY DE SÁ Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO C.P.C.SEM CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003391-3 - YURI CRUZ DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARVALHO DOS REIS Decisão:Defiro face fls. 04, ítem 02. \r\n\r\nProc. 2006.063.004026-7 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LEONARDO OLIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.063.004816-3 - BRUNO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANSEN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/04/2007 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.063.005479-5 - PEDRO PAULO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA CUNHA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.063.000883-0 (13097) - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X G.J.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.001834-1 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO PORTELLA DIAS (MG-062918), Dr(a). ADRIANO SANTOS ALMEIDA (MG-094755), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X DOUGLAS DA SILVA Despacho:Defiro prova oral consistindo em oitiva de testemunhas arroladas pel Réu exclusivamente. Designo A.I.J. para o dia 17/04/2007 às 15:20 h. Intimem-se apenas testemunhas arroladas pelo Réu, bem como as partes. \r\n\r\nProc. 2006.063.002367-1 - MAURICIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOURO FILHO (MG-049290)) X ALEX GROTZ DE ALMEIDA), ALAN GROTZ DE ALMEIDA), ALISSON GROTZ DE ALMEIDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE, PARA QUENO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.006419-3 - ROCK UDSON TARCITANO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695)) X WALESKA CANEDO TARCITANO E OUTROS À parte autora sobre contestação de fls.25/34. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Tutela Antecipada de Suspensão do Benefício \r\n\r\nProc. 2006.063.004169-7 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Despacho:AO RÉU EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.004503-4 - MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA X AMANDA DE SOUZA TOLEDO RIBAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), CAIO DE SOUZA RIBAS ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 18/04/2007 às 13:30 h. Defiro prova oral consistindo em depoimento pessoal das partes, bem como oitiva de testemunhas. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.063.003575-9 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Designo A. E. para o dia 17/04/2007 às 13:45 h.. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.063.007813-6 - MINISTERIO PUBLICO X C.S.A. Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.005788-3 - L.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO REZENDE VILELA (MG-088489) Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.063.005131-9 - RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/04/2007 às 15:50 h. Intime-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.063.009452-0 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.G. Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.063.004923-0 - AILANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERIDO SOBRE LAUDO DE FLS 65/66V. EM, 09/02/2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.063.000810-5 (12981) - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.063.001728-5 (14101) - F.J.R.S. X J.Z.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007407-0 - GUSTAVO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X PEDRO ANTONIO DE NOVAES MENDES FILHO E OUTRO Despacho:Ao A. sobre endereço de fls. 55. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.063.003159-6 - A.M.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.005595-3 - W.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.V.S.B. Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Referente à Visitação \r\n\r\nProc. 2006.063.001502-9 - MARCOS RIANI CAIAFFA FERNANDES X JOSILENE RODRIGUES PAGAYME, MARCOS RIANI CAIAFFA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.063.004240-9 - CLÁUDIO POMPEIA LUZIA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X CACILDA HEINS MARTINS Despacho:Defiro prova oral consistindo no depoimento pessoal das partes, oitiva dos menores e de testemunhas. Designo o dia 18/04/2007 às 15:40 h. Intimem-se \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003913-7 - GILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X ISIS DE LIMA MACHADO Decisão:1 - Defiro prova pericial consistente em exame de DNA.2 - Oficie-se ao laboratório de fls. 21 pela data.3 - Vindo a data intime-se as partes e ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.006378-2 - ANDERSON CORREA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MARIA JULIA VILA VERDE PASSOS Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1995.063.000146-0 (5486) - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERIDA SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 08/02/2007. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.063.007020-8 - LÚCIA MARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X VANDERLI DE ALENCAR DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Designo A.E. para dia 08/04/2007, às 16:00 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.000488-3 - ADRIANA SAIDLER DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Defiro A.C. para o dia 07/04/2007 às 14:00 h. Intime-se. Devendo as partes se menifestar em provas ate a data da audiência inclusive. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.002473-0 - ADENIJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Defiro prova oral consistindo em depoimento pessoal das partes bem como oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 14:15 h. Intimem-se, inclusive com a pena de confesso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003603-3 - WILLIAN SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES Portaria 03/2004 . Despacho ordinatório: Transcorrido o prazo requerido, Dê-se vista ao autor. Três Rios, 12/02/2007 (a) Tânia A. de O. e Silva \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005785-1 - ORLANDO DE LUCENA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Decisão:1.Registrada a sentença de fls. 15, houve certidão cartorária, indagando sobre o patromínico da requerente.É O RELATÓRIO.2.A Sentença contém, efetivamente, omissão, pois deixou de constar o nome da requerente após o casamento.3.Pelo exposto, declaro a existência de omissão na sentença, para passar a constar que a requerente, após o casamento, passou-se a chamar-se NELCY MARIA PEREIRA BARBOSA\"4.Na parte que não foi objeto de correção, mantenho a sentença de fls. 15, pelos seus próprios fundamentos.Três Rios, 23 de janeiro de 2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.015158-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MAYCON SCHWABENLAND FONES E OUTRO Decisão:A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NÃO FAZ, A MEU ENTENDIMENTO, A PROVA NECESSÁRIA PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA NA INICIAL. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DEVE TRAZER MAIS DO QUE A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POIS ENVOLVE O SUSTENTO DE MENORES. ASSIM SENDO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.063.000966-1 (11526) - J.S.N. E OUTRO Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.004826-6 - VERA LÚCIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTENCIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como oitiva de testemunhas, as provas a serem produzidas e designo o dia 18/04/2007 às 14:00 h. Initme-se \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.063.010394-0 - WATSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ELISANGELA GONCALVES DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:DEFIRO J.G. À RÉ. EM RÉPLICA FACE FLS. 22. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005113-7 - IVONE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE HENRIQUE DA COSTA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.063.006059-0 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:VENHA EM 15 DIAS O PEDIDO DA FORMA CORRETA SEGUNDO O C.C., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 126571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.064.000194-2 (1750/89-2Of) - CLÁUDIA LUCIANE DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X GERALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Venha o original do documento de fl. 93 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.064.000101-3 - LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Despacho: Considerando que não consta nos autos o endereço atualizado da Requerente e, considerando, ainda, que a mesma atua em causa própria, intime-se-a via DO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001207-9 - MANOEL RAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X Falecido: ANTONIO RAUL), Falecido: MARIA JOSE RAUL À parte reqte. sobre a resposta de ofício de fls. 106/117. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002950-3 - KELLY DE ARAUJO FAGUNDES, KARINA DE ARAUJO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Fl. 36: Anote-se o nome do patrono no sistema e na capa destes autos. Após, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.002474-0 - JORGE VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X Falecido: ARNOR VALÉRIO À parte reqte. sobre as respostas de ofício de fls. 26 e 27. \r\n\r\nProc. 2006.064.002829-0 - RITA DE CÁSSIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Falecido: ONOFRE ASSIS SARAIVA Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002927-0 - JOÃO ESPERANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: AVELINA DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.064.000053-0 - EURICO PEREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ORADIA PEREIRA DE REZENDE À parte reqte. sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.064.000067-0 - ISAURA OLIVEIRA NAKAHORI (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)), Falecido: SEBASTIANA DA CRUZ OLIVEIRA À reqte. sobre fls. 18. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.064.000036-5 (2915/97) - LAESSE DUQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X JOAQUIM ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 536/540, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.064.000047-2 (5379/00) - Inventariante: JOSE PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: MARIA DA GLORIA PEREIRA LIMA, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) ENI MEDEIROS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ANTONIO PEREIRA MEDEIROS Despacho: Fls. 92/94: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.064.000281-1 (5925/01) - Inventariante: JOSE GERALDO DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) ANA DE LIMA TERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA GERALDA DE SOUZA LIMA TERRA E OUTRO Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.064.001384-0 - Inventariante: JOSÉ ANGEL MASTACHE ASTORGANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ENCARNACION ASTORGANO DE LA CRUZ Despacho: Fl. 174: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.064.002911-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARIA HELENA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)), Interessado: KÁTIA MARIA HILÁRIO DA CRUZ GOMES), Interessado: KÊNIA MÁRCIA HILÁRIO DA CRUZ, Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Despacho: Complementem-se as custas conforme certidão de fl. 295. \r\n\r\nProc. 2005.064.001994-7 - NILZA MARIA SARDINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ADRIANO GOMES RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.48/56, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000810-1 - VERA LÚCIA BARRETO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445), Dr(a). MARIA DE LOURDES ORNELLAS FERREIRA (RJ-071903)) X Falecido: EDI VIANNA BARRETO Despacho: À inventariante, tendo em vista a certidão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.064.002401-5 - Inventariante: LUIZA ELENA SOARES DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X WALTER BRAGA DE SOUZA of BANCO REAL ( RESPOSTA) \r\n\r\nProc. 2006.064.002468-4 - Inventariante: MARIA MADALENA DANTAS EVANGÉLICO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X BRASILINA MAGDALENA DE SOUZA DANTAS Decisão: Defiro JG à requerente de fl. 02. Esclareça a Inventariante se pretende a convolação do presente para o rito de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.064.000260-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X GERALDO APARECIDA DE ALMEIDA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como a partilha amigável, assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Venham as certidões negativas. Apensem-se ao processo nº 2007.064.000049-9. \r\n\r\nProc. 2007.064.000270-8 - Inventariante: NAIR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X FLORIANO DE AGUIAR MARTINS Decisão: Considerando os bens que integral monte, indefiro a Gratuidade de Justiça, porém, diante da atual dificuldade financeira dos herdeiros, faculto o recolhimento das custas ao final, desde que se faça antes da prolação da sentença. Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo. Venha a certidão negativa de débito expedida pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (certidão conjunta). Venha a partilha amigável devidamente assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001694-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSA MARIA BORGES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 68 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003451-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Despacho: Venha a complementação do recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita autera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003408-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ EDUARDO SIWEK DUBOC JUNIOR Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000366-0 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Fls. 07 : Ao Autor. ( PARA RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000605-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU E OUTROS Despacho: Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 10/04/2007, às 10 horas. Recolhidas as custas, cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000005-0 (6216/01) - CLARICE SLADE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CAIXA SEGURADORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho: Tendo em vista o teor da petição de fls. 365/366, defiro a suspensão do presente feito até a data acordada para pagamento do débito, com fulcro no artigo 792 do CPC. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas contratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002571-2 - NELIA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297) Despacho: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001315-3 - ESPÓLIO DE GERALDO BATISTA DE SOUZA, Inventariante: EULINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOÃO RAMALHO Despacho: Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.064.002170-0 - RICARDO PARANHOS BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Considerando o teor do ofício de fls. 45/47, oficie-se novamente ao DETRAN com os esclarecimentos de fl. 126, ou seja, determinando o desbloqueio do veículo anteriormente penhorado nos autos de nº 2002.064.000776-8. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000294-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO AO AUTOR(.FALTA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,23) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004591-7 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RODRIGO ALVES ESTEVES Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN solicitando informações quanto a existência de veículos em nome do Executado e, em caso afirmativo, proceda ao bloqueio dos mesmos, impossibilitando a sua transferência, até ulterior determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: A penhora já foi efetivada, conforme auto de fl. 81, devendo o Exequente se manifestar sobre a avaliação feita pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2006.064.000848-4 - MARCOS ROMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X DANTAS FIGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) ...não há como verificar o cumprimento do art 526 do CPC, tendo em vista que não há protocolo na cópia de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.064.003058-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAMELA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO P/ ciência da cert de fl 42vº .: ...as custas estão incompletas. Falta recolher: campo 34 conta 600225174-9 = R$ 0,17 e campo 35 conta 5673.00124-3 = R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.064.003333-8 - PAULA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MARIA CRISTINA DUTRA DE ASSIS E OUTRO Cert.: Ao exequente sobre ofício referente a distribuição da CP de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.064.003525-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE GOULART MENEZES SANTOS Despacho: Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.064.003525-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE GOULART MENEZES SANTOS P/ ciência da cert. de fl. 18v: as custas de fl. 05, na conta do OJA se referem a 03 atos: 01 citação (já realizada fl 15), 01 penhora e 01 intimação (devidamente recolhidas à época), porém devido a entrada em vigor do ato Normativo 09/2006, publicado em 12/12/06, são devidos o acréscimo de 5% relativo ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,87 a ser depositado na conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.064.000295-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO Fls.18 : Ao Autor. (as custas deverão ser complementadas conforme certidão de fls. 19, no valor de R$ 4,70) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.064.002097-6 - ROGÉRIA MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X JÚLIO MÁRIO TOLEDO Decisão: Considerando a inércia do Autor que devidamente intimado, deixou de atender à determinação de fl. 35, indefiro a JG. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.064.001078-6A - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NORMA ESTEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 53/54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.002516-3 (6688/02) - MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ISMAR FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Tendo em vista a certidão de fl. 133 v, ao Réu reconvinte. \r\n\r\nIndenizatória, Ação de Dano Infecto com preceito cominatório c/c Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 1999.064.000061-8 (4357/99) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAISA - AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Fl. 270: Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 1996.064.000095-8 (2264/96) - ADNA RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JOSE OSORIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 275/286 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.064.000001-1 (110/68) - Inventariante: ANTONIO CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X AMELIA SOARES DE MELLO PIRES E OUTROS Despacho: Fl. 123: Esclareça, tendo em vista que o saldo atualizado é fornecido pelo Banco do Brasil, conforme ofício de fl. 118. \r\n\r\nProc. 1984.064.000005-7 (1516/84) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DUBOC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JAIRO FERREIRA DA SILVA Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à LUIZ FERNANDO DUBOC DA SILVA os bens noticiados à fl. 114, dos autos de inventário dos bens deixados por JAIRO FERREIRA DA SILVA, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.064.000322-2 (1017/95) - Inventariante: MARIA JOSE ALESSIO DOS SANTOS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SAINT-CLAIR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO Fls.192 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1997.064.000552-1 (3018/97) - Inventariante: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Defiro o inventário cumulativo. Anote-se no D.R.A. Nomeio inventariante a Sra. MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.001274-4 - Inventariante: ENI BRUNO LIMA X HERCILIA BRUNO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Cert.: Ao Inventariante sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.064.001995-9 - ANA MARIA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HERCILIA DA ROSA MEDEIROS Despacho: Fl. 62: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.064.003294-0 - REINALDO SEBASTIÃO DA ROSA GARCIA, Inventariante: MARIA DE LOURDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)), Cessionário: MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Despacho: Venha o pedido de remoção de inventariante em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.064.003533-5 - Inventariante: ROSÂNGELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X CRISTÓVÃO DOMINGOS DE PAIVA Decisão: Defiro a JG. Nomeio inventariante a Sra. Rosângela de Paiva. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após, ao avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.064.000265-4 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X EURICO CÂNDIDO DOMINGOS Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.064.000376-0 (4958/00) - LUIZ VIANNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 139/140: Às partes. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) À parte exequente sobre o depósito de fls. 243. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada e multa diária \r\n\r\nProc. 2005.064.003045-1 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ANSA - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002313-6 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/135 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.064.001640-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONVAN - CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho: Designo audiência especial para o dia 03/04/2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Negatória de Passagem) \r\n\r\nProc. 2004.064.003480-6 - TARLITO DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão: Defiro JG aos Réus. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.064.001409-8A - EDIR DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X EUNICE FIGUEIRA GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537) Decisão: Considerando a inércia do Requerente que, devidamente intimado, deixou de providenciar o recolhimento das custas devidas, determino o cancelamento da distribuição. Int-se. Após, desapensem-se estes autos remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002466-9 - JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" 'As partes sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:...DEFIRO a liminar requerida. ..Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos Autores, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil, cientificando a Ré de que o prazo para contestar será contado data da intimação da presente decisão, na forma do parágrafo único do art. 930 do CPC.Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal, bem como as do art. 285 e 319 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.064.003230-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO CHAGAS GONÇALVES Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 20 para seu integral cumprimento, devendo a parte autora entrar em contado com a Central de Mandados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.064.002848-0 - LUIZ CARLOS MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X TARLITO DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Defiro JG ao Réu. Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.000176-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARMEN LUCI SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho: Desentranhe-se fls. 66/71 e 74/75, autuando-as em apenso, vez que se trata de impugnação. Após, ao impugnado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.064.000091-5 (510/93) - MARIO DE GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X FORNECEDORA TABET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873) Decisão:...Destarte, autorizo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré, determinando a citação dos sócios desta, para que efetuem o pagamento do valor cobrado ou nomeiem bens à penhora, no prazo de lei, sob pena de seus bens responderem pelo débito ora executado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000898-0 (6391/02) - RAYMUNDO NONATO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 283,07 (duzentos e oitenta e três reais e sete centavos) por danos materiais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação até a do efetivo pagamento. Outrossim, CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por danos morais, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, nos termos da súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça até a do efetivo pagamento. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Destarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprir o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.002115-0 - RUY AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAROGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 58v, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000963-4 - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730) Decisão: Recebo os agravos retidos de fls. 75/77 e 79/82. Aos agravados. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000954-3 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.003067-2 - LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE RICARDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl. 49 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.064.000401-6 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ITATEXTIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: considerando as notícias de paralisação das atividades da ré, bem como da realização de transferência de maquinário existente no prédio onde funcionava a ré, que chegaram ao conhecimento desta Magistrada em razão de tratar-se esta Comarca de cidade do interior, defiro a expedição de mandado de arrombamento, verificação e lacre do imóvel situado à Rua Vito Pentagna, 105/175, Benfica, devendo o Sr OJA discriminar o maquinário ali existente. Após, voltem conclusos para decisão acerca da necessidade de produção de prova oral pela parte autora. Certifique-se nos autos a perda da prova pela ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Anulatória, de Título \r\n\r\nProc. 2006.064.000695-5 - STRADA MAESTRA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X DENIS SOARES NOGUEIRA - ME - COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ENEIDA LIANE BUTTINI (SP-164835), Dr(a). ELISÂNGELA FLORES GALDERISI (SP-157466) Despacho: Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas. Recolhidas as custas, intime-se. Expeça-se CP para oitiva da testemunha arrolada à fl. 89/90, ciente o Autor de que deverá providenciar o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.064.000087-9 (1809/96) - CARLOS ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIAÇAO FROTA NOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA TORRES (MG-066029) Vista ao réu fls. 251/252 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.064.001205-5 - IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.064.001530-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA - APAE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIÃO DOS PROPRIETARIOS DO MUNICIPIO DE VALENÇA), Confrontante: HERDEIROS E SUCESSORES DE ULISSES RODEGHERI), Confrontante: HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE GARCIA DE OLIVEIRA) Decisão: Atenda-se à FE (fls. 81/82). Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital a DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 126573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126572": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.065.002273-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO ROSA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Recebo a denuncia. Marco interrogatorio para o dia 06/03/2007 às 15:30h........ \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.065.001668-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO BECHARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773) Despacho:Designo o dia 07/03/2007 às 15:00 h para oitiva das testemunhas 01,02,03,04 e 05 todas arroladas nadenuncia........ \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.065.000043-4 (1172) - LILIA MACEDO CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Tendo em conta que na otica do MP, caberia apenas a execução dos atrasados, e considerando que a petição de fls 201 não faz qualquer ressalva, esclareça a parte autora o valor atribuido à execução.... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.065.000064-0 (885) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X ALBERTO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Cumpra-se o v acordão. De-se baixa na distribuição e prossiga-se nos autos principais providenciando o traslado das copias de praxe \r\n\r\nProc. 2001.065.000074-4 (1263) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X DORVALDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) cumpra-se o Acórdão. Dê-se baixa na distribuição \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.001472-1 (2560) - FAZENDA MUNICIPAL X JOSEFA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Venha o calculo das custas para viabilizar a analise do pedido de gratuidade. Honorarios 10% pelo executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.002621-8 (4247) - MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ X HIEDA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:...Vista ao patrono da executada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.065.003020-9 (4246) - MUNICIPIO DE VASSOURAS, X HIEDA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:..Vista ao patrono da executada por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002486-3 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:....À guisa de tais motivos, declino da competencia para a vara unica da Comarca de Paty do Alferes, para onde os autosdeverão ser remetidos, apos baixa na ddistribuição. Publique-se para ciencia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000083-1 (690) - PAULO RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.065.000011-6 (155) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls 128 defiro. \r\n\r\nId: 126608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.017.000488-8 - SONIA MARIA MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Fls. 142: Defiro o requerido, procedendo-se na forma da cota ministerial de fls. 144vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000618-8 - RAIANE WANDEROSFKY DA SILVA, REP. P/S MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Fls. 53: Defiro a emenda. Anote-se onde couber.Com a juntada do ofício requisitado às fls. 52, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.001232-4 - ANGELA PINTO MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:Fls. 27: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.017.000579-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NÍVEA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o acrescido, com urgência. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.017.000871-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO HENRIQUE GRILLO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370) Foi designado o dia 24 de maio de 2007, às 15:30h, para realização de audiência para oitiva das testemunhas de defesa, na 1ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim/ES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000352-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de Liminar 'INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.017.001090-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMULO ANTUNES BRUNO H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se conforme requerido.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.001100-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDER JACCOUD CRAVEIRO H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se conforme requerido.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000435-2 - ESMAIR MACRINO FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X VANESSA FERNANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Expedido mandado de averbação. Aguardando parte. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.017.000664-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 52: Defiro. Desentranhe-se e proceda-se na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.017.002238-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDUARDO ALFONSO RAIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Às partes sobre fls. 386/389. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Pedido de Partilha de Bens e Pensão Alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.017.000419-2 - IRACI CAMILA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLÁUDIO GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 14:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.017.002130-1 - MARINETE REGLY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do Requerido, bem como as duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.001799-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Defiro 10 dias à autora. Venha, no mesmo prazo, a segurança do juízo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000845-8 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X FERNANDO JAIME ABREU DE CARVALHO), G.M.C), E.M.C Decisão:Deixo de receber a emenda, tendo em vista que o débito que autoriza a prisão civil do executado é somente o referente às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, bem como as que se vencerem no curso do processo, ou seja, somente o período de junho de 2005 em diante.Assim, venha a planilha correta, devendo os demais valores serem cobrados pela via própria. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000020-0 (7957) - S.S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X P.J.S. Despacho:Designo os dias 25/04/2007, às 16:00 horas e 09/05/2007, às 16:00 horas, para realização do 1º leilão e 2º leilão, respectivamente, no Saguão do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu.Expeçam-se editais. Intime-se o Executado por hora certa, conforme requerido.P. I. \r\n\r\nProc. 2000.017.002121-0 (24634) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SERGIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125) Edital encaminhado, devendo a parte procurar a Imprensa Oficial para pagamento. Nº de ofício para o D.O.: 80687. \r\n\r\nProc. 2002.017.000566-9 (15162) - CELMO ADJALMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA MELO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000512-3 - JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 66 - Defiro.(Fica a empresa ré, intimada a apresentar em Juízo, no prazo de 15 (quinze), os documentos comprobatórios do contrato de seguro celebrado pelo autor em 05.12.1984, constanto as cláusulas do seguro contratado, e a aceitação por parte do segaurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.017.000041-4 (14248) - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X E.B. Despacho:1- Decreto a revelia da parte Ré.2- Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, às 14:30 hs, devendo a parte autora juntar o rol no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/Pedido de Liminar de Tutela Antecipada INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.017.001150-0 - PATRICIA PINTO SAINT'CLAIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Recebo o recurso de fls. 150/156 no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.017.000256-0 - CARLITO NUNES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X TEREZINHA DO CARMO SOUZA SOARES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.017.000288-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). ANDRE LUIZ CHAVES (RJ-135513E)) X JORGE SILVA Recolher custas AEVC = 2,08; CAARJ=0,20; FUNDPERJ=0,01 E FUNPERJ=0,01. TOTAL = R$ 2,30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.017.001051-5 - DALIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Defere-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada c.c. Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.017.000489-0 - ANDRE MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Ao requerido para recolher custas: OJA=R$ 12,24; CAARJ=R$ 1,22; FUNDPERJ=R$ 0,61; FUNPERJ=R$ 0,61. TOTAL = R$ 14,68 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000364-5 - JOAQUIM JOSÉ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Decisão:Rechaço a preliminar, pois confunde-se com o mérito.Defiro as provas requeridas a fls. 115.Designo AIJ para 20/03/2007, às 13:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.000210-2 - LEIDA CARLOS FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não há comprovação de que os autores estejam na posse do imóvel e levando-se em conta de que não há evidências de quem seja o eventual esbulhador. Indefiro a Liminar.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002158-1 - THIAGO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MARIA DE LURDES MATOS DA COSTA E OUTROS DESCONHECIDOS Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000759-0 - CLAUDIO AMERICO DA SILVA E OUTRO, KIRTEN GASPAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, às 14:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000296-0 - CLEIDEMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 230: Defiro trinta dias. \r\n\r\nRessarcimento, DIGO, CORREÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2001.017.000071-2 (14.244) - CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Às partes sobre fls. 217. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.017.000192-4 - LUIZ FELIPE MESCOLIN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-137387E)) X Falecido: PAULO SERGIO SOARES MIRANDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da RL do requerente, bem como as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovantes de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.017.000010-8 (8050) - MARIA DAS GRAÇAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Autos desarquivados aguardando a parte em cartório pelo período de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.017.003862-3 - SERAFIM TARDELLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SUPOSTOS CONFRONTANTES E INTERESSADOS) Despacho:Tendo em vista a renda conjunta do casal, recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nId: 126446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "126453": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000011-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GREDEIL VIANA NEVES MONTEIRO Decisão:1. Defiro em parte o requerimento. Expeça-se ofício a receita federal, a fim de indicar o endereço do réu. Quanto a remessa da declaração do imposto de renda do requerido em nada ajudará a localização deste.2. Em relação ao pedido de expedição de ofício ao Detran, indefiro, posto que no momento da emissão do documento consta o gravame da instituição financeira. Ademais, cabe a esta proceder tal anotação no órgão competente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000308-8 (1) - SÉRGIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:Trata-se de execução no qual o executado ofereceu um bem em garantia. O exequente intimado para se manifestar sobre o semovente oferido, manteve-se inerte apesar de intimado, deixando de realizar a determinação judicial, conforme certidão exarada pelo cartório.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.018.001450-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ELBEN VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:Intimem-se as partes sobre os cálculos, dando-se vista, em seguida, ao i. Parquet. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.018.000003-8 (1150) - Inventariante: CATARINA NEPOMUCENO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NEPOMUCENO Decisão:Diga o inventariante sobre os cálculos. Em caso de concordância, venha o pagamento do tributo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.018.000058-9 (8640) - Inventariante: SAMUEL GABRIEL MONTEIRO PATRÍCIA DE ARAÚJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE ARAÚJO MONTEIRO Despacho:1. Diga o avaliador judicial sobre a manifestação do inventariante. Após, voltem conclusos para decisão;2. Indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que o inventariante tem poderes para obter a informação junto a instituição financeira. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000753-2 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X JOSÉ BENÍCIO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelas partes pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.018.000023-1 (8547) - R. MASSENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X VITI VINÍCOLA CERESER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GRAÇA (SP-165598) Autora s/deposito de fls.123. \r\n\r\nId: 126453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.020.000047-2 (156/1994) - Inventariante: MARIA DO CARMO ARAÚJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X LUIZ GERALDO FERREIRA DE MATTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, paragrafo 2º incisos I e II e paragrafo 3º primeira parte (roubo qualificado pelo resultado lesão gr \r\n\r\nProc. 2006.020.000293-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDINEI DE SOUZA VEIGA - \"VULGO BRANQUINHO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO os Acusados CLAUDINEI DE SOUZA VEIGA e HÉLIO DE SOUZA ARAÚJO nas sanções descritas no art. 157 § 2º, inc. I e II do Código Penal.Atenta às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal passo à fixação da pena.O Acusado CLAUDINEI DE SOUZA VEIGA é tecnicamente primário, possuindo algumas anotações em sede de juizado especial, não havendo motivos que autorizem a aplicação da pena acima do mínimo legal, razão pela qual fixo a pena base em 04 anos de reclusão e 10 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, tendo em vista a sua notória miserabilidade. Aplicando as majorantes previstas no art. 157 §§ 1º e 2º CP, e como a arma estava de posse do Acusado, que foi quem atirou, aumento a pena na metade, totalizando-a em 06 anos de reclusão e 20 dias-multa. Aplicando a atenuante da confissão diminuo a pena em 03 meses, e 05 dias multa, totalizando-a em 05 anos e 09 me \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000587-0 - FRANCIELI FERNANDES WERMELINGER E SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS BATISTA COELHO (BA-000565A) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000585-7 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.020.000050-8 (1602/97) - JOÃO JOSÉ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.020.000057-9 (1281/1996) - Inventariante: CICERO FERNANDES CEZINO X CÍCERO CEZINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o cálculo de fls. 182/183 dos autos de Inventário dos bens deixados por Cícero Cezino Neto e Elizabetthe Fernandes Cezino, para que produza seus regulares e legais efeitos.Expeçam-se guias e oficie-se à receita Federal.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões no prazo de 10 diase digam em igual prazo. Se de acordo, ao Partidor para esboço e digam sobre a partilha, no prazo de 05 dias. Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.020.000491-9 - ALAN DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ADALTO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Em provas, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.020.000267-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls.191 e segts. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.020.001174-0 - ESPÓLIO DE JORGE DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ANIVALDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 163 e seguintes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.020.000044-0 (1307/1996) - ABEL PEREIRA RODRIGUES NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ARISTIDES DE PAULA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407), Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D), Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195) Despacho:Diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.020.000358-7 - JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Face à informação de fl. 122, redesigno a audiência para o dia 28/03/2007 às 13:30h. Intime-se como requerido à fl. 120. \r\n\r\nId: 126454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.022.000031-9 (5859) - NELY DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E)) X WILSON MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:Designo o dia 08/03/07 às 16:00 horas para Audiência Especial, face a possibilidade de acordo. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 126455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.069.000163-3 - ARMANDO D'ADDATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)), EMANUELA ROSA DE SOUZA), DIOLINA ANDREIA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o parecer do MP de fls 32, defiro o solicitado em fls 04, item b. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005122-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X FLAVIO DA FONSECA COUTINHO \"Ao autor sobre certidão de folha 26vº\" O.S. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.002399-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERÔNICA FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000090-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Inventariante: HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE X ESPÓLIO DE NOEMIA CHAVES DA SILVA Despacho:Anote-se o nome do patrono do autor constante da contra-fé, que se encontra na contracapa. Intime-se para o recolhimento de custas faltantes. Sem prejuízo, oficie-se também ao Juízo Deprecante informando tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.069.000115-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CRISTIANO DOS SANTOS COSTA Despacho:Ao autor para complementar custas. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante informando tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.069.000151-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Despacho:Ao autor para complementar custas. Sem prejuízo oficie-se também ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000056-2 - ADALBERTO BARROSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X TANIA REGINA DA COSTA SALDANHA \"À parte sobre certidão negativa fls.53vº \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.005004-6 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X BANCO CREDIBEL S/A E OUTRO \"À parte Autora para dirigir-se à Imprensa Oficial, a fim de providenciar o pagamento das despesas referentes à publicação do Edital no D.O.\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.069.003789-3 - RONALDO NEGREIROS VIEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X MOISÉS JOSÉ SANTANA Despacho:Notifique-se. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.069.000453-8 - LUIZ CLAUDIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ELAINE CRISTINA OLIVEIRA ARAUJO), THAMIRES OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.A parte autora intimada a dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte, sendo assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.069.000375-8 (2601/02) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) \"À parte Autora sobre a promoção do Ministério Público, fls. 308, item \"1\" \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.069.000515-6 - RUBEM DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) \"À parte autora sobre ofício da Fazenda Nacional, de fls. 428, em que solicita a apresentação de planta de localização do imóvel com indicação da distância do mesmo em relação à LAGOA DE ARAURAMA.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 126473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000687-3 - M.I.P.S., Assistente: J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X L.R.A.), A.P.R.A.), L.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2007, às 10:30 horas. Sem prejuízo, às partes para dizerem em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.080.000212-5 (4805) - M.P. X P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Designo o dia 04/04/07, às 12:30 horas, para a realização do leilão. Acaso não exista lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia 18/04/07, às 12:30 horas. Nomeio leiloeiro o OJA de plantão nos dias. Expeça-se edital, observando-se o artigo 686 do CPC. Ciência ao MP. Intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.080.000774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON DA SILVA LANÇA Decisão:Trata-se de pedido liminar de busca e apreensão \"inaudita altera pars\" de um automóvel da marca FIAT que foi objeto de contrato de alienação fiduciária...Isto posto, determino a citação do réu para, se quiser, contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir, na forma do art. 802 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000475-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LEDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 52, designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2007, às 10:00 horas. Não sendo obtido o acordo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000633-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela final de declaração de cobrança indevida.Funda-se a pretensão no aumento do valor da conta de água de R$ 54,59 (junho de 2006) para R$ 689,45 (julho de 2006).Ocorre que houve alteração na categoria de consumidor de residencial para comercial e residencial. Contudo, a autora não especificou em sua exordial se não há atividade comercial em seu domicílio ou se há, qual seria a modalidade. Sem esta informação, não se pode dizer se há abusividade na cobrança ou não.Logo, nesta fase processual, ante a ausência de verossimilhança de suas alegações, indefiro a tutela antecipada.Determino a citação da empresa ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000436-0 - G.C.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X P.S.S.T. Despacho:Cite-se no endereço de fl. 24. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.000053-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.M.A.C. Manifeste-se o requerente sobre certidão do OJA de fls. 16vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.080.000370-3 (5966/04) - V.R., P.H.M.M. X E.M.S., K.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000765-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: C.A.P.S. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se a requerente para comparecer à audiência em companhia do interditando. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias à requerente. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.080.000766-0 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), Paciente: E.S.A. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se a requerente para comparecer à audiência em companhia do interditando. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias à requerente. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000422-0 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré. À parte autora para se manifestar sobre fls. 27/35. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000467-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.J.A.), L.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.000714-0 - É.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.S.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que se manifeste sobre certidão de fl. 37 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.080.001123-4 - WALTER DA SILVA CORÔA, ORZENY DE SOUZA CORÔA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Venha cópia da planta de fls. 41 para instruir ofício à Fazenda Nacional. \r\n\r\nId: 126474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.025.003204-0 - LAISIO ROCHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA AO AUTOR: \"TOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, FL. 15\" \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1997.025.000170-3 (2379/97) - CARLOS ROMERO CUNHA CIDADE E OUTROS X HOMERO CUNHA Despacho:Fl. 77: defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido.Após, cumpra-se o despacho no processo de interdição em apenso. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.025.002753-6 - JOSANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Sentença fl. 230/232:\"acolho a promoção do Ministério Público, lançada às fls. 173/176, para reconhecer e declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da Emenda Modificativa 001/2003 e, por conseqüência DENEGAR A SEGURANÇA.Custas pela impetrante com observância da gratuidade processual do artigo 12, da lei nº 1.060/50. Isento de condenação em honorários advocatícios por força dos enunciados de no 512 e 105, de Súmula dos Excelsos STF e STJ, respectivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000137-8 (5236/00) - JORGE DAVID SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Decisão:Conquanto não tenha decorrido deste feito alguma determinação para a indigitada restrição, em observância ao teor da declaração de fl. 48 e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, lançado à fl. 52, determino que, por economia processual, seja oficiado à Caixa Econômica Federal somente para que libere eventual restrição no FGTS de JORGE DAVID SANTOS ALVES, decorrente de pensão alimentícia fixada em favor de VANESSA MARIA ALMEIDA ALVES.Após, manifeste o requerente, de forma justificada, se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.025.002595-3 - BRENO COSTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) redesigno a audiência para o dia 15/03/2007, às 15:00 horas. Expeça-se precatória para intimação do acusado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.025.001396-0 - A UNIÃO X ITA DROGAS LTDA E OUTROS Decisão:... REJEITO a exceção de pré-executividade oposta em pretensa substituiç~~ao aos embargos e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 1989.025.000014-1 (5322/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO ITACAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Decisão:Designo leilão...., para o dia 21 de março de 2.007, às 14:30 horas, a ser realizar no átrio do fórum...... \r\n\r\nProc. 1989.025.000014-1 (5322/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO ITACAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) EDITAL DE LEILÃOO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado EMPRESA DE MINERAÇÃO ITACAL LTDA, que no dia 21.03.2007, às 14:30 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Marechal Floriano Peixoto, 23, CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 228,00 (posição maio/98), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de nº 1989.025.000014-1, requerida por INSS, constante de: 150 sacos de cal, sendo cada saco com 20 kg. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete (22.02.2007). (a)Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei.(a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nIndenizatória, por Morte Decorrente de Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 1998.025.000104-3 (2900/98) - THEREZA MORAES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Despacho Ordinatório:\"Ao autor sobre fl.211 (Port 07/2001, do Juízo)\" \r\n\r\nId: 126456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.002702-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDEMIR DE SOUZA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Ao autor para recolher as custas judiciais faltantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.081.000588-9 - MARIA ZUIDE XAVIER FALCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:1) Fls. 87/89: considerando a denunciação da lide pela ré, Transporte Excelsior Ltda, à seguradora, Real Seguros, no prazo de defesa, sendo a causa submetida ao rito sumário, designo nova audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC) para o dia 23/04/2007, às 15:30 horas. 2) Cite-se. O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no artigo 72, §1º, CPC, sob pena da ação prosseguir somente contra ele (artigo 72, §2º, CPC). Caso a conciliação não seja possível e haja a aceitação da denunciada da qualidade que lhe é atribuída deverá ser oferecida sua resposta na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, deverá formular seus quesitos, podendo indicar assistente técnico, nos termos do artigo 278, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.081.000588-9 - MARIA ZUIDE XAVIER FALCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º : ao denunciante para recolher custas ref à diligência de citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.081.000148-1 - NIKOLAS HASPARRYK (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X OLGA HASPARYK Decisão:Fl. 85vº: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público. (o MP requer que o autor comprove documentalmente a alegada incapacidade) \r\n\r\nProc. 2005.081.001016-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X OSWALDO ALVES DA SILVA Decisão:Fl. 25: atenda-se à promoção da ilustre representante do Ministério Público. (vir aos autos a filiação de Osvaldo Alves da Silva para comprovação se são para comprovação se são irmãos) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.081.001189-9 - ALDERLANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X MACIEL DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 75v \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.081.000773-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA), COPLAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁTICOS ZANON LTDA. ME Decisão:\" 1) Venha a afirmação de ausência (artigo 232, inciso I, CPC)...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.081.001107-5 - EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AL VES (RJ-117189)) X \"FÁTIMA\") Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º : ao autor para retirar notificação \r\n\r\nId: 126476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000249-3 - JAIRTA SOLANGE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)), Falecido: ISRAEL PEREIRA PAULA) X ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se ao MP. ( Cota do MP: Requer que venha oas autos a certidão dos dependentes habilitados junto ao INSS, bem como que seja certificado se há inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\". ) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.027.000055-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ GERALDO PEREIRA DE CARVALHO) Decisão:Comprovado os requisitos, defiro a BA.Expeça-se madado r cite-se. \r\n\r\nId: 126457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.030.001099-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLO BUSSATO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148) Decisão:...Isto posto, à conta da fundamentação expendida, rejeito todas as preliminares e recebo a petição inicial, determinando a citação dos demandados para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.030.001313-6 - RAFAEL ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Decisão:Tendo em vista que não foram recolhidas as custas devidas, deixo de receber o recurso interposto pela parte. Certificado o TJ, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., e 303.... \r\n\r\nProc. 2006.030.002420-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LACI JOSE PAULO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Designo o dia 14/03/2007 às13:00 horas para realização de prova de acusação. Cite-se e requisite-se, intimandose todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança, P/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004489-7 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JAIME MARTINS FILHO Despacho:Redesigno o ato para o dia 04/07/07 às 13:30 horas. Expeça-se CP na forma requerida às fls. 123. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.003159-3 - LUCAS VINÍCIUS OLIVEIRA PAIXÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X CRISTIANO SIMÕES DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que o mérito d apresente ação foi solucionado nos autos da ação 2006.030.004138-0, nos termos da assentada de fls. 38, acolho a manifestação do Ministério Público (fls. 39) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.030.000097-6 (6311/02) - MARIA DAS DORES DAVI MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X ROBERTO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA SILVA (RJ-038830), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:Designo o dia 11/04/07 às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C Afastamento de Lar \r\n\r\nProc. 2004.030.000716-1 - PATRICIA ANDREIA DE AQUINO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RUBENS OTAVIO CELESTE Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 24 v a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2005.030.000178-1 - SANDRO BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447)) X CLUBE NÁUTICO SÍTIO BOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProtesto, Interruptivo da Prescrição \r\n\r\nProc. 2007.030.000175-0 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO PORTO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A. E OUTROS \"Ao autor para recolher custas referentes à expedição de CP\" \r\n\r\nProtesto, Interruptivo de Prescrição \r\n\r\nProc. 2007.030.000176-1 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO PORTO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A. E OUTROS \"Ao autor para recolher custas referentes à expedição de CP\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.030.000382-9 - ESPÓLIO DE NAZIRA SIMÕES DIAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X EDNA MORAES), MÁRCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 136/138, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.030.001693-2 - ERENILDA XAVIER MARIANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUIZ ARAUJO DE SOUZA E OUTRO \"Ao autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004037-5 - JOÃO VITOR COSTA GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X REGINALDO GENUÍNO DO NASCIMENTO Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.004976-7 - MARCELO DA COSTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X PATRICIA MARQUES DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls. 25 verso, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004944-5 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Ao exequente sobre justificativa do executado de fls 13 a 14. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.030.001034-4 - MADALENA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DILCÉIA DA SILV A PEREIRA), CELIO GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa de fls 49 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.004104-5 - LEDA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO ANSELMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO PERUCI DE ASSIS (RJ-107648)) X RENATO SANTOS ANSELMÉ) Despacho:Venha aos autos a declaração de isento do imposto de renda da autora para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 126458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000097-0 (2958/97) - JOSE SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 259. (perícia designada para o dia 19/03/2007, às 15 horas, no Centro Clínico de Piraí, com o Dr, Norival Garcia) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 18 III, AMBOS DA LEI 6368/76. \r\n\r\nProc. 2006.043.000732-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVRAE SOARES SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS (SP-107295) Intime-se a defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.043.000013-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Designo Audiência Admonitória para o dia 18/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c Art. 40 , V, da Lei 11.343/06; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes., (2º e 5º denunciados) \r\n\r\nProc. 2007.043.000143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Decisão:FLS.226.Diante do exposto, ausente os requisitos autorizadores, na forma acima explanada, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO dos acusados Ademir Pereira Godinho e Harnoldo Gomes Costa.Dê-se ciência ao M.P.Intimem-se.Piraí, 14 de fevereiro de 2007.Marcia da Silva RibeiroJuíza de Direito.FLS.227....Defiro a destruição do entorpecente, observadas as cautelas de estilo. ...Indefiro a liberação do veículo, na medida em que na documentação acostada às fls. 34, resta comprovada a propriedade, o que poderá acarretar pedido de restituição do bem.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000141-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WANDERLEY LEMES DE CAMARGO Decisão:Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de rel. obrigacional com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001088-7 - SONIA ALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Especifiquem provas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000134-7 - P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X L.S.C.S. E OUTRO Despacho:Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.043.000035-0 (2789/97) - JORDELINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PAULO CÉSAR VIEIRA BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Às partes, para querendo, apresentarem memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000594-6 - JOSÉ MOSTACADA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: HUGGETT DE CARVALHO MOSTACADA Decisão:Defiro J.G. Defiro a inventariança independente de termo. Lavre-se termo da renúncia em favor do monte, na forma do artigo 1025 do C.P.C. Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet. Lavrada certidão prevista no art. 245, IV da CNCGJ, voltem conclusos para adjudicação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.043.000185-2 - GALÁXIA ESTÁCIO DIVERSÕES ELETRÔNICAS PROMOÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 94ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE PIRAÍ/RJ Despacho:Despacho de ordem:Complemente-se as custas, nos valores indicados na certidão de fls. 92, no prazo de 30 dias.Após, regular recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000155-4 - LEANDRO BRAGANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Decisão:Dá análise dos autos verifica-se que as peças de fls.66/78, são estranhas ao feito.Desta forma, determino o desentranhamento das referidas peças, procedendo-se a juntada aos autos 2007.043.000143-8, abrindo-se conclusão com urgência.Certifique-se a intimação das partes em relação à decisão de fls. 33/35.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.043.000173-6 - EDMILSON COSME DELFINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Diante do exposto, ausente os requisitos autorizadores, na forma acima explanada, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO do indiciado EDMILSON COSME DELFINO. Regularize a defesa sua representação processual, no prazo de 05 dias.Dê-se ciência ao M.P.Intimem-se.Piraí, 15 de fevereiro de 2007.Marcia da Silva RibeiroJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.043.001909-4 (9794/03) - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls. 162, certificando-se.Defiro o pedido do réu de fls. 162, quanto a vista dos autos fora do Cartório. Sem mais delongas, cumpra o réu o determinado pelo Juízo ás fls. 103/104. \r\n\r\nId: 126464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.048.000020-6 (1486/1998) - O MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR BALTHAZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084) Despacho:R. hoje: Diga o expropriado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.048.000053-3 - MARIA EDUARDA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE Despacho:DECISÃO. 1 - Defere-se J.G.; 2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito; 3 - Cite-se em execução (artigo 733, do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.048.000853-0 - MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ANDREAS J. FLESCHEN Despacho:R. hoje: Fl. 47 - Segunda certidão (remete às fls. 37 referente a fl. 36 - \"... as custas não foram devidamente recolhidas, bem como certifico que o feito que deverá ser apensado a este encontra-se arquivado, sendo necessário o recolhimento de custas para o desarquivamento do mesmo,\") - À requerente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.048.000250-1 - ALESSANDRA BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FÁBIO RENATO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:R. hoje: Tendo em vista o teor da petição de fl. 148, do ilustre patrono da autora, arquive-se o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 126465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000016-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 23 considerando os termos e documentos da petição protocolada nesta data pela parte ré, em que comprova o pagamento de mais de 40% do valor financiado e, ainda, propondo a quitação da dívida. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.056.000377-9 - M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"1) Regularize-se a Defensoria Pública a inicial; 2) Expeça-se carta precatória para intimar os demais réus quanto a nova data da AIJ designada para o dia 03/04/2007 às 14:00 horas, inclusive quanto ao número da conta corrente aberta no Banco do Brasil em nome da autora, para fins do depósito dos alimentos provisórios; 3) fica consignado que os réus presentes foram informados quanto aos dados da mencionada conta corrente; 4) intime-se a Defensoria Pública Tabelar para estar presente na audiência designada a fim de patrocinar os interesses da ré Elci Lopes Moraes; 5) dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000062-6 - J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Redesigno a audiência para a data de 07/03/2007 às 15:45 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nUsucapião, de bem móvel pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2003.056.000137-5 (4394/04) - RENATA MARIA DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X ESPÓLIO DOS BENS DEIXADOS POR ANTÔNIO MIGUEL RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Despacho:Redesigno a audiência para a data de 21/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nId: 126467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.057.000523-7 (5995A) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOÃO CARLOS CARDOSO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.001583-1 - ESPÓLIO DE TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO VOLKSWGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:OBSERVA-SE CLARAMENTE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEGUNDA RÉ SÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA NA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 270/273. SE A CONDENAÇÃO É CORRETA OU NÃO, DEVE SER MATÉRIA DE RECURSO PRÓPRIO POR PARTE DAQUELE LITIGANTE QUE NÃO SE CONFORMOU COM A SENTENÇA SUPRA MENCIONADA. OBVIAMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORA JULGADOS SÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS. ASSIM SENDO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, NEGO-LHES PROVIMENTO E APLICO AO EMBARGANTE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.001073-2 - PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ROCHA ARAUJO (MG-097114)) X AGRO-WORLD EX PORT SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742) Despacho:Aos embargantes sobre o documento apresentado com a resposta \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.057.000014-1 (2374A) - FAZENDA ESTUDAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NIRALDA LAMEIRA DE OLIVEIRA BORRACHARIA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.057.001073-2A - AGRO-WORLD EXPORT SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ROCHA ARAUJO (MG-097114) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.057.000823-1 - Inventariante: SAMUEL SILVA CABRAL X LINO JOSÉ MOREIRA PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.000384-3 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X VIPER VEÍCULOS LTDA) Despacho:Ao Autor . \r\n\r\nId: 126468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001923-8 - LUIZ FLORENTINO DE LIMA JÚNIOR, RAPHAEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Despacho:Considerando que o réu não foi citado/intimado ás fls. 28, reitere-se o feito de pauta; 2- Ao Autos; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000114-3 - ELOIDES SONIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X JUVENATO ALVES DE SOUZA), MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA Decisão: 1- Defiro o requerido ás fls. 35, mediante substituição por cópias; 2- Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000423-5 - ÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Fls. 29/31 e 38- Digam os requerentes \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.077.000126-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSUÉ PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:I- Decreto a revelia do acusado uma vez que devidamente citado e intimado, consoante se denota ás fls. 135/137, não compareceu. DEixo, no entanto, de suspender o feito, uma vez que o acusado á época do interrogatório possuía advogado constituído, tendo, inclusive, este comparecido ao referido ato. II- Diante disso, redesigno audiência de sumário de acusação para o dia 26/04/07 ás 13:00h. Intimem-se, inclusive o acusado por edital. Ciência ao MP e Defesa, inclusive para apresentação de Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , DIGO ART. 30 C/C ART. 40 \r\n\r\nProc. 2006.077.002153-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, (2ª figura) E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.077.002154-3 - M.P X JOÃO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Em Alegaçoe Finais. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, E INCISO IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.077.000656-6 - MP X WESLING DA COSTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) \"À defesa, em Alegações Finais.\"\"Por ordem\" - Portaria 01/2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001513-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Fls. 34- A parte autora. (certidão- Certidão e dou fé que, compareci no Bairro constante no mandado, e lá não logreo êxito em dar cumprimento á diligência, eis qie localizei a mencionada rua. Necessário frisar que a rua não existe no cotálogo de endereço desta Comarca, bem como não é conhecida pelo Corteiro dos Correios que atua na localizada.) \r\n\r\nProc. 2007.077.000389-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO RENATO GAMA WERNECK Despacho:Venha o original ou a cópia reprográfica de fls. 11, em cópia reprográfica autenticada de fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.077.000952-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRATORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:1- Recebo recurso no seu duplo efeito; 2- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.077.000480-6 - GEDEON DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001688-2 - GENEZIO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI SILVA DA CONCEIÇÃO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTE a separação do casal em divórcio, declarando-se extinto o vínculo matrimonial. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo estes ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pùblica do Estado do Rio de Janeiro ( CEJUR/DPGE) P.R.I. Transitado em Julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Observando as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.077.001382-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIGUEL ANGELO STEFFAN DE SOUZA Decisão:Indefiro, por ora, o requerido pelo autor, uma vez que cabe ao mesmo diligência o novo endereço do réu. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001440-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X JOAQUIM ANTÔNIO NAEGELE Decisão:Defiro o requerido ás fls. 79, se eventuais custas forem recolhidas \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.077.003025-4 - ROSILENE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002495-7 - BELMIRO DIAS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA RAMOS SILVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão:I- DEfiro J.G a parte ré. II- A parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001897-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)), T.V.S.), L.V.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/04/07 ás 16:20h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.077.001055-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRASILCENTER DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTRO Decisão:I- Compulsando os autos observo que o OJA subscritor da certidão de fls. 21, se reportou ao mandado de fls. 20, bem como ao endereço nele contido, razão pela qual indefiro o requerimento acerca do certificado pelo Sr. OJA. II- No que pertine ao segundo executado, verifico que não constou do mandado o seu endereço. Assim certificado o correto recolhimento das custas, cite-se o segundo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001379-0 - CLÁUDIO SÉRGIO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X SIMONE OLIVEIRA VIANA E OUTROS Despacho:Compulsando os autos, verifico que não conta o percentual do valor a ser pago a cada alimentado. Desta feita, intimem-se o autor para que junte cópia da sentença que fixou os alimentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.000129-5 - JOSÉ GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Por motivo de força maior, redesigno o ato de fls. 44 para o dia 20/03/07 ás 16h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca da data. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.002697-8 - EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.077.002618-6 - JOSÉ ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X FRANCISCO JACOB ALVES DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de FRANCISCO JACOB ALVES DA SILVA, nomeando-lhe curador o Sr. JOSÉ ANTÔNIO ALVES DA SILVA, para todos os fins e efeitos legalmente previstos, conm dispensa da hipoteca legal e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.002664-2 - CRISTINA SALVO BRITO JAZBIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)), Falecido: MARUN JAZBIK, Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho: à requrente sobre o acrescido \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.001809-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) M.P.) X J.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)), E.J.S.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/03/07 ás 16:20h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.077.000342-7 - AREAL PORTO GRAÚNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X AREAL PONTO DOS 500 LTDA E OUTROS Despacho:A parte autora acerca da certidão supra. (certidão- Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas, pois falta recolher no campo 47= R$ : 10,40, e no campo 34 o código 600225174-9, conforme lei complementar Estadual nº 111/06.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.077.003509-2 - MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BENEDITO GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho por ordem da Portaria nº 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.077.000811-1 - DALZIZA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X MARIELEN DE PAULA CORREIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2004.077.002737-1 - RUI JORGE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X BIAGIO TURBOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.077.000003-5 - JOSÉ NILTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E), Dr(a). MARIA ELIZABETE VIEIRA FERREIRA DA SILVA (RJ-132573E)) X HSBC - BANK BRASIL MULTIPLO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.000853-8 - ANA PAULA GIOVANINI DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) POR FORÇA DA PORTARIA Nº 01/2006,¨ AS PARTES RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA: CAMPO14= AEVF, CAMPO28=CÓDIGO 0707-0, CAMPO40=R$ 8,74, CAMPO13=APCJ, CAMPO27=0711-2, CAMPO39=R$ 10,44, CAMPO42=R$ 1,91, CAMPO49=R$ 21,09, BEM COMO A NECESSIDADE DE CÓPIAS PARA INSTRUIREM A CARTA PRECATÓRIA E O MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.001372-4 - CONSTANTINO JOSÉ MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá ser acostada a declaração de imposto de renda ou de isento da parte autora. \r\n\r\nId: 126475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.062.000097-0 - HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MANOEL RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381) Despacho:Diga a parte ré quais as provas pretende produzir, já que não concorda com o julgamento da lide no estado em que encontra o processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.062.000285-0 - JUMAR DE MELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e determino à parte autora promova a citação do arrematante, Sr. Vandercy Beraldo, nos moldes do §2º do art. 219 do CPC, sob pena de extinção, em 05 dias. \"... \"...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e determino à parte autora promova a citação do arrematante, Sr. Vandercy Beraldo, nos moldes do §2º do art. 219 do CPC, sob pena de extinção, em 05 dias...\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2003.062.000151-9 (2853/03) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) \"Ao Advogado para que se manifeste sobre o descumprimento de seu representado, em 05 dias, do comando do acordão de fl. 234 (236).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.062.000255-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO PEREIRA RANGEL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.062.000050-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/03/2007, às 13:30h. Im-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000020-3 (2714/02) - MARIA JANES CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Sentença:\"...HOMOLOGO o mesmo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2002.062.000022-7 (2715/02) - MARIA ELISA CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Sentença:\"...HOMOLOGO o mesmo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.062.000019-9 (2298/01) - ROSEMAR NANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Manifeste-se o patrono da autora acerca da certidão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000038-0 - GERALDO ANTONIO MAIA MENDES, NEUZA CAMARA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira....\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.062.000309-2 - EURIPEDES ANTONIO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X FABRÍCIO MANSUR TONASSI Sentença:\"...Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição deste feito, visto que não houve recolhimento dos emolumentos devidos....\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.062.000264-4 - NELCIR RIBEIRO DA SILVA Sentença:\"...Diante das provas documentais e testemunhais apresentadas e da promoção favorável do Ministério Público à fl. 43, para que se proceda o registro tardio de NELCIR RIBEIRO DA SILVA, DEFIRO o pedido inicial e determino seja realizado o registro de nascimento de NELCIR RIBEIRO DA SILVA, considerando as informações contidas às fls. 02/04...\" \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2006.062.000168-0 - ANA PAULA ANTONIO DA COSTA Sentença:\"...Atendendo ao que consta dos autos e o parecer do M.P., DEFIRO o pedido inicial e DECLARO SUPRIDA A IDADE da menor ANA PAULA ANTONIO DA COSTA para que a mesma possa contrair matrimônio com CLEBER FÉLIX. Expeça-se o competente alvará...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.062.000063-7 - JULLY ALVES DOS SANTOS BARRETO GUIMARÃES E OUTROS X RÉU INCERTO (AB INITIO) Despacho:Atenda-se ao MP, fl. 67vº, item 02;Designo AIJ para o dia 11/04/07, às 13:00h. Im-se. \r\n\r\nId: 126470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.001.010904-4 em que é Autor SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, e Réu BUILDER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de fevereiro de 2007. Eu, __________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ____________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2000.001.067870-0 em que é Autor BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, CGC/MF 07.450.604/0001-89, e Réu EDMILSON NASCIMENTO DE LIMA,SERGIO LUIZ DE ALMEIDA,ASSERCAM- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ____________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, _____________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DE BARBARA MARIA CARDOSO LYRA,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D -Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, referente à dívida de condomínio desde novembro/2002 e IPTU do imóvel sito a Rua Real Grandeza,66/803-Botafogo-RJ, de nº 2003.001.121500-2, movida por HELOISA DE ALMEIDA LAMARE em face de OTAVIO DOS SANTOS ROCHA E BARBARA MARIA CARDOSO LYRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu BARBARA MARIA CARDOSO LYRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Judicial movida por FRANCISCO CANINDÉ ROSA em face de MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, Processo nº 2001.001.023019-2 (Justiça Gratuita), passado na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA LEDIR DIAS DE ARAÚJO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, de que no dia 12/03/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Avenida Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22/03/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado ás fls.274 (Termo de Penhora); sendo o executado intimado da penhora às fls. 275/276, na pessoa do seu advogado; descrito e avaliado às fls.335. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel comercial situado na Avenida Almirante Tamandaré (antiga Avenida 001), nº 360 sala 214, do Edifício \"COMERCIAL BLUE CENTER\", em Piratininga, no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com direito ao uso de uma vaga no estacionamento descoberto, com área construída de 60m2 e respectiva fração ideal de 7.8385% do terreno, cujas características, metragens e confrontações são as constantes da matrícula nº 25.973, talão nº 82.742, do livro 2 f-3, da 7ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca e inscrito na PMN sob o nº 187992-3. O imóvel localiza-se em rua de calçamento asfáltico, com total infra-estrutura urbana, sendo servido por regular comércio do bairro e por diversas linhas de transportes coletivos. A loja, localizada na parte central, constitui-se ante-sala com piso em carpete e conjunto de duas salas, com pisos em carpete; cozinha, com piso em cerâmica na cor amarela e paredes revestidas de azulejos na cor amarela e banheiro, com idênticas características da cozinha, encontrando-se em bom estado de conservação, ao qual avalio em R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), correspondendo a 47.574,37 Ufir´s. Niterói, 17/09/2004, que equivale na data da expedição do presente Edital em R$ 80.839,00 (oitenta mil oitocentos e trinta e nove reais), que será atualizado na data da Praça. Conforme certidão do 16º Ofício de Niterói Serviço Notarial e Registral - Registro de Imóveis 7ª Circunscrição, matriculado sob o nº 25.973-A em nome de MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 72.434.207/0001-14, com sede nesta cidade; constando na referida certidão: Av.02/25.973 - (ÔNUS - ARRESTO). Existe registro sob o nº 04, em 06/02/2002, na matrícula nº 25.973, do livro 2-F-3, folha nº 134, Arrolamento incidente sobre o imóvel objeto desta matrícula, atendendo determinação contida no ofício de 17.401/886/2001, assinado por Francisco Otávio Florido Cardoso. Chefe da divisão de arrecadação, sendo feito nos termos do parágrafo 5º do artigo 64 da lei nº 9.532. Niterói, 28/06/2005; R.03/25.973-A: Penhora da própria ação; Foi apresentado para registro uma Penhora, prenotada sob o nº 96.198, no Livro 1-C, às fls. 032vº, em 30/07/2004. Apresenta débitos com IPTU nos exercícios de 2000 = R$ 903,63; 2001 = R$ 903,96; 2002 = R$ 903,55; 2003 = R$ 903,68; 2004 = R$ 903,54; 2005 = R$ 888,68 e 2006 = R$ 647,40, perfazendo o total de R$ 3.599,54, mais acréscimos legais. Os débitos de condomínio serão apresentados no dia do leilão, se houver. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. - Fica(m) o(s) réu(s) intimado(s) da Praça Pública, por intermédio deste edital, na pessoa de sua Advogada Dra. Cristiane Bellini Tomas Pereira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 113.891, cumprida a exigência contida no §5º do art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio e nos autos acima. RJ., 13/02/2007. Eu Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira, Matr. 01/25222, Responsável pelo Expediente o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra Ledir Dias de Araújo - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.001.072924-9, movida por UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO em face de ROSINEIDA GOMES DE LIMA,LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS, objetivando pelo presente edital CITAR os réus ROSINEIDA GOMES DE LIMA e LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu,Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN e EVA MICHAELIF STEIN, proc. 2007.001.006436-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO, proposta por ROMEL BATISTA DO NASCIMENTO em face de ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN e EVA MICHAELIF STEIN, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN e EVA MICHAELIF STEIN, bem como dos confinantes do imóvel usucapiendo localizado na Rua Maia Lacerda, 620 - Apart. 111, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1999.001.116052-5, tendo por objeto o imóvel designado por apto. 101/fundos/térreo, c/ entrada pelo n. 225 da Rua Pedro Americo, 225, 225A e 225B, antigos 73, 73A e 73B - Ed. Manoela/Catete, em que figura como Autor ROSA MARIA VIEIRA DANTASL, e como Réu MARIA ESPERANCA FREIRE. E, estando o Réu MARIA ESPERANCA FREIRE, CPF nº 074.203.407-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de terceiros interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Adriana Fernandes Smith - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19828, digitei. E eu, Sandra Lessa Schmidt - Escrivão - mat. 01/14302 _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 2007.001.010219-2, movida por MARTHA VECCHIA MARTINS BARROSO em face de FLY LINHAS AÉREAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLY LINHAS AÉREAS, CNPJ Nº 00.285.863/0001-52 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.001.052039-3, movida por ARMINDA DE OLIVEIRA em face de DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nARLINDO PEREIRA LOPES, HELITON COUTO, OLIMPIA COSTA COUTO\r\n\r\nGENILDA CALDAS DA SILVA, RUI DE ALMEIDA RAINHO e MARCELO JOSÉ NUNES, objetivando Citação do 2º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO PEREIRA LOPES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5880, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.052899-3, movida por VANILDO COELHO BAPTISTA em face de , objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SUARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CIÊNCIA de todos os terceiros interessados na Ação de ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2006.001.090703-8, em que figura como Autores CARLOS MANOEL DIAS GOMES , CPF: 230.691.477-04 E HELOISA CAMARGO DE ARAUJO GOMES , CPF: 246.165.087-04 e para ciência de terceiros interessados foi expedido o presente Edital para CIÊNCIA dos mesmos para, querendo se manifestemsobre o pedido de alteração de regime de casamento do casal de autores de separação total de bens para o Regime de comunhão Universal de bens, no prazo de dez dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital,. Eu, _______________ Marcia Lopes de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.167616-5, movida por FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS em face de , objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO MACENA DE FREITAS, brasileiro, casado, portador da identidade n.94027007756, CPF nº 036.775.753-20 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.146605-4, movida por AICE DE ALMEIDA em face de JANDIRA PINHEIRO, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.110190-0 em que é Autor LUCIANE QUINTILIANO BEZERRA, RG nº , expedida em 10740484-0-IFP, e Réu JOSE SERAFIM DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo, que funciona à Avenida Erasmo Braga, nº 115, Sala 205/D, CEP; 20020-903, Castelo, RJ, Tel.: 3133-2225, e-mail: cap05vfm@tj.rj.gov.br., tramitam os autos da ação de Execução de de Título Judicial de nº 2004.001.065081-3, movida por ALBA VALÉRIA DOS SANTOS SIQUEIRA em face de JOUBERT CARDOSO DE SIQUEIRA, objetivando a intimação da exeqüente.- Assim, pelo presente edital intima ALBA VALÉRIA DOS SANTOS SIQUEIRA, brasileira, separada judicialmente, filha de Altair Lima dos Santos e de Dilcéa Camara dos Santos, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 04/12/1965, que se encontra em local incerto e desconhecido, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, adaptando a memória do cálculo ao que foi decidido, sob pena de extinção do processo.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete (2007).- Eu, Sonia Maria Artimos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8639, o digitei.- Eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã, matrícula nº 01/13849, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 8º VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO em face de NELSON DOMINGUES DE ARAUJO, Processo nº 2001.001.107071-8. A Dra Therezinha Maria de Avellar Duarte, Juíza de Direito da 8ª Vara de Família do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, especialmente a NELSON DOMINGUES DE ARAUJO que em 12/03/2007, às 14:00 horas , no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 - Centro- Rio de Janeiro- RJ, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou no dia 21/03/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o imóvel penhorado às fls. 115, avaliado às fls. 145. O imóvel está matriculado sob o n° 190.892 no 9° Ofício de Registro e Imóveis do Rio de Janeiro. Consta da referida Certidão R-10 a Penhora em 1° Grau do processo em referência LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel situado na Rua Coronel Paulo Malta Resende n° 135 - apartamento 2104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, com direito a uma vaga de garagem e a fração de 0,00440 do terreno que encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 190.892 do 9° RGI e tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. O Edifício é o Condomínio Saint Germain, residencial com serviços, construção moderna, composto de 28 pavimentos, sendo 08 unidades por andar, gradeado, fachada externa em pastilhas. Hall social decorado, com piso em granito. Possui 6 elevadores, piscina, sauna, academia e salão de festas. O apartamento tem área edificada de 62m² - idade do imóvel 1994, Inscrição Municipal 19465814. Avaliado indiretamente em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Constam débitos de Condomínio já ajuizados (Proc.n° 2000.001.099037-8 - 28° Vara Cível da Capital) no valor aproximado de R$ 62.982,23 (sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), equivalente a 35999.6501 Ufir-RJ. De acordo com Certidão de Débitos da Prefeitura, constam débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2002 e 2005, no valor aproximado de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta reais). O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e Condomínio, de acordo com art. 130 § Único do CTN, desde que o produto da venda comporte, depois de satisfeito o crédito do autor. Caso o lanço alcançado não atinja o crédito do autor os débitos de IPTU e Condomínio serão de responsabilidade do arrematante. Cientes de que no ato da Arrematação serão pagos preço à vista, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e um na integra nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro,01/02/2007. Eu, ________, Anna Claudia Bueno de Castro Silva, Escrivã, matrícula n° 14607 o fiz digitar e subscrevo. Dra. Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2002.001.119472-0, movida por LUIZ FELIPE SOARES DIAS e WESLEY SOARES DIAS em face de OSMAR ABREU CAMPOS E OUTROS, objetivando reconhecimento de paternidade post mortem. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSMAR ABREU CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2002.001.119472-0, movida por LUIZ FELIPE SOARES DIAS e WESLEY SOARES DIAS em face de ANDERSON ABREU CAMPOS E OUTROS, objetivando o reconhecimento de paternidade post mortem. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON ABREU CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício no Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.116489-0, movida por MARIA HELENA MATIAS DE SOUSA em face de MIGUEL LEMOS DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL LEMOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 123502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2006.001.105453-0, movida por ELISA MARIA DA SILVA DE ARAUJO em face de JOSEMAR LACERDA MACIEL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMAR LACERDA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 123506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.001.052995-0, movida por HELOISA MACHADO DE OLIVEIRA em face de CARLOS ALVES DE SOUZA, MARIA DE LIMA MARTINS, MARLENE DE LIMA MARTINS, ELIANE DE LIMA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA as rés MARLENE DE LIMA MARTINS, ELIANE DE LIMA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 123510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.014619-2, foi decretada a Interdição de Jose Mauro Guerra Machado de Faria - Residente à Rua das Acácias 101, aptº 303 - Gávea, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ninon Machado de Faria Leme FrancoCPF: 02689901749RG: 16453 Emissor: OAB RJ - residente à Rua São Clemente, 272, bloco 2, aptº 1104 - Botafogo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05.01.2007. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 100999. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃ - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.010516-3, foi decretada a Interdição de Joao Claudio dos Santos Vasconcellos de Miranda, nascido aos 20/11/1983, filho de Wilson Vasconcellos de Miranda Junior e de Angela Maria dos Santos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Angela Maria dos Santos, CPF 352.237.077-53, RG 029268802 - IFP, residente na Rua Grajaú, 96, Bloco 1, apto 601, Grajaú, Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de 2006. Eu, ___________ Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 103458. Valor: R$ 452,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de André Eugênio dos Santos, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.001.055429-2, em que figura como Autor GEORGINA COSTA DE DEUS, e como Réu EUGENIO COSTA. E, estando o HERDEIRO ANDRÉ EUGÊNIO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será publicado. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de janeiro de 2007. Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA na forma do artigo 1.161 do CPC: com prazo de 20(vinte) dias JORGE DA COSTA DOS SANTOS. E, estando o Réu, brasileiro, casado, portador da identidade de nº 026204404, IFP-RJ, inscrito no PASEP 1002458043-8, motorista de táxi cooperativo do veículo VW - Santana Quantum, placa RJ - LAA 9036, CPF. 181.296.177-49, em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que, neste Juízo e Cartório da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, tramita a Ação de Declaração de Ausência nº 2003.001.023603-4, em que figura como Autora LEILA MENEZES DOS SANTOS. Bem como fica o mesmo intimado da Audiência, designada para o dia 14/03/2007, às 14:30 horas, outrossim , informo que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, corredor-D, sala 115 - Centro/RJ. Rio de Janeiro, 17/12/2003. E para que chegue ao conhecimento de todos será publicado de dois em dois meses no prazo de um ano. E para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandei dar e fazer passar estes e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19401, mandei expedir este edital que conferi, concertei e por estar em ordem, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 125767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCitando: MARCILIO DE MATTOS, brasileiro, casado.\r\n\r\nA Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juiza de Direito da Décima Segunda Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, faz expedir e publicar o presente para citar a pessoa acima mencionada para que, no prazo de 30 dias, nos termos do art.231, parágrafo 1º , do Código de Processo Civil, venha habilitar-se na sua Declaração de Ausência, se fazendo representar e acompanhando o feito até o final sentença. Ciente ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 112-D - Palácio da Justiça, no horário de 11:00 as 18:00 horas\r\n\r\nAssim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - matr.01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCO AURÉLIO DE BRITO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.002682-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.R.B., nascido aos 20.07.1991, filha de Sandra Ignacio Rodrigues e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA LÚCIA DA SILVA E LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005965-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.S.C., nasc. aos 18.04.1999 e L.S., nasc. aos 15.07.2001, filhas dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TANIA LIMAS MARINHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.001687-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MÁRCIA LÚCIA LEÃO PARENTE em favor da criança/adolescente B.L.M., nascido aos 29.07.1991, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REINALDO MORETH e ANDREA FALCÃO PINTO CORTES BOY, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009479-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCIA FALCÃO CORTES DA SILVA e MARINALDO DE LIMA em favor da criança/adolescente J.F.P.C.M., nascida aos 19.02.1995, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KELI CRISTINA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003429-3 que se refere ao pedido de GUARDA C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por LEILA PIO em favor das crianças/adolescentes J.C.S.S., nasc. aos 03.02.2000 e M.P.S.S., nasc. aos 05.10.2001, filhos de Paulo Roberto Pio de Souza e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 103 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, processo nº 2004.001.104671-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 27/03/2007, às 15,20 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 176 e 177, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rua Barbosa da Silva, nº 115, Riachuelo - R.J, constituídos de: Uma(01) Máquina pneumática marca Fester nº 55056BRSERAE0002, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais); Um(01) Compressor Erbon dois cabeçotes com motor 2 CV - IV Polos, cor vermelha, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Um(01) refrigerador Electrolux cor branca 250L, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Máquina de lavar Brastemp automática cor branca, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Um(01) Compressor Arprint dois cabeçotes nas cores amarelo e preto, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Uma(01) Máquina Lava-jato Wap desmontada, no estado, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Quatro(04) extintores de incêndio grande, avaliado cada um e R$ 50,00 (cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Mesa em madeira com 4 gavetas, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Uma(01) Mesa com tampo de vidro, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Duas(02) Bancadas em madeira, avaliada cada uma em R$ 100,00 (cem Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) mesas para computador com 2 gavetas, avaliada cada uma em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos Reais); Dois(02) Aparelhos de fax marcas Panasonic, avaliado cada um em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Impressora marca Deskjet 890 C, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Impressora Epson Stilus Color, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário com duas portas, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Armário pequeno com duas portas, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) Mesa em madeira, avaliada em |R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Sofá na cor bege, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Armário estante com duas portas e uma prateleira, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta Reais); Dois(02) Monitores Samsung SyncMaster, avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) Monitor Sony, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); Um(01) CPU nas cores branca e cinza, com entrada para CD e disquete, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Uma(01) Impressora Multi Funcional, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); Um(01) ventilador pequeno, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) Ventiladores de teto, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) Lote de ferramentas diversas, chave de boca e estria, arco de serra, alicate de corte, brocas, etc..., avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Furadeira de Impacto Makita, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Dois(02) Aparelhos de ar condicionado marca Consul, avaliado cada um em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos Reais); Três(03) Cadeiras fixas na cor bege, avaliada cada uma em R$ 60,00 (sessenta Reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Puft fixo na cor preta, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) Bote de inflar no estado, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); Duas(02) Cadeiras fixas em vime, avaliada cada uma em R$ 40,00 (quarenta Reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mala na cor verde, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Carrinho de mão, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário de aço com oito portas, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Diversos pedaços de lona plástica na cor coral, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais). A Avaliação total monta em R$ 30.540,00 (trinta mil, quinhentos e quarenta Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivã, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.148650-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de RENATO XAVIER DE OLIVEIRA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 10.628,56. Rio de Janeiro, 15.03.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.100547-6 - GERLANDA DA SILVA FREITAS: R$ 6.775,86 (seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LINHARES FREIOS LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 04 de outubro de 2006, às 17:00 horas, foi decretada a falência de LINHARES FREIOS LTDA., processo 2003.001.043298-4, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.104.727/0001-38, sociedade com sede na Rua Almirante Ingran, 17, Braz de Pina. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"JANE GOMES HENRIQUE, qualificada na inicial de fls.02/03, ajuizou Requerimento de Falência em face de LINHARES FREIOS LTDA, igualmente ali qualificada, alegando ser credora da requerida de importância de R$ 1.101,91 (mil cento e um reais e noventa e um centavos), representada por crédito protestado e inadimplido, oriundo de título executivo judicial. Acompanham a inicial os documentos de fls. 04/17, complementados com o de fls. 21. Encontram-se a fls. 26-28 e a fls. 77- 87, respectivamente, a última alteração dos atos constitutivos da sociedade e o contrato social primário. Cálculos do contador a fls. 32-33. Citada a sociedade empresária (a fls.123), na pessoa do seu representante legal, não apresenta defesa. Manifestação do Ministério Público (a fls. 127-128) pugna pela decretação da falência da autora, por ausência de depósito do débito. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade empresária com base em título de crédito líquido e certo, vencido e protestado, que não foi adimplido. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida manteve-se inerte, não contestando o pleito autoral nem tampouco efetuando o depósito elisivo, o que evidencia o estado de insolvência Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17 horas, com base no art. 94, I da Lei 11.101/2005, a falência de LINHARES FREIOS LTDA, CNPJ nº 28.104.727/0001-38, sito na Rua Almirante Ingran, 17,- Bráz Pina - Rio de Janeiro - RJ, da qual são administradores IODONI LINHARES GOMES - CPF nº 064.983.537-91 e NADIR DA SILVA PORTELA LINHARES - CPF nº 021.852.397-16. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2o. Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e parágrafo único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I.\" A relação de credores é zero, pois o falido, apesar de intimado de acordo com o art. 99 , III, da Lei 11.101/ 2005, nada informou. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.100709-6 MIRTES SOUZA TELLES: R$ 25.285,73 (vinte e cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira, TAJ, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A.\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE. e que dos autos da mesma, processo nº 2002.001.071120-2, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida, Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2002.001.071120-2/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para, no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Tatiana Oliveira, TJ I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.000483-8 - GISLEINE HARUE HAMAZAKI : R$ 21.051,11 (vinte e um mil, cinquenta e um reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.019888-6 - HOLIDAY INNS FRANCE et Cie S.A.S. : R$ 792.413,89 (setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL P. GONÇALVES, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA., autos nº 2001.001.076311-0, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 473/474, cujo teor é o seguinte: \" A falência da sociedade FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA foi decretada em 16 de março de 2004, por sentença de fls. 246/249, com nomeação de Síndico ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 116. Inquérito Judicial instaurado, com recebimento de denúncia e remessa dos autos ao Juízo Criminal (cf. fl. 443). Às fls. 462 e 470 relatórios dos Síndicos em atendimento ao inciso XIX do art. 63 c/c artigo 131 da Lei de Falências. O Ministério Público e o Síndico opinaram pelo encerramento da falência (cf. fls. 472 e 470/471), tendo em vista ser a massa ativa da falida nula. É o relatório. Decido. Visto ser a falência um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, eis que não há nenhum ativo a ser realizado, por ser esse nulo, e nem passivo, conforme se extraí do relatório de fls. 462 e 470/471. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 03.569.869/0001-40, com base no artigo 132 caput c/c 132 § 2º da Lei de Falências, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º da LF (D.L. 7661/45). Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e ao Curador de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que o sócio-gerente da Falida está liberado para viajar ao exterior. Registre-se. Custas ex lege. \" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Aladir de Sousa), Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL P. GONÇALVES - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.080862-0 - VALTER SABINO DA SILVA: R$ 66.924,97 (sessenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos). Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Ferrnando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS IRMÃOS TECIDOS E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.135750-2 - JOSÉ RUBILAR BARBOSA DOS SANTOS: R$ 15.933,05 (quinze mil, novecentos e trinta e três reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.149598-4 - NELSON ONÉDIO DA SILVA: R$ 3.000,00 (três mil reais). Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: COMÉRCIO E INDÚSTRIA INDUCO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO PAULO NAGEM DA SILVA, no processo 2003.001.040829-5, no valor de 816.235,47 TRs. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE: LUCIENE DA SILVA VIANA\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.090361-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 12 de janeiro de 2007, foi decretada a Insolvência Civil de LUCIENE DA SILVA VIANA, brasileira, divorciada, comerciária, inscrita no CPF nº 011.492.897-59, identeidade nº 08734091-5 expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliada na Avenida Brasil, nº 16.469 (Aço Tubo), Parada de Lucas, RJ. Foi nomeado Administrador da Insolvente, 4º Liquidante Judicial, encontrado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 104, corredor \"A\". Ficam os credores da insolvente cientes de que deverão apresentar no prazo de 20 (vinte) dias as declarações de crédito acompanhados dos respectivos títulos. Funciona no processo o 3º Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. \r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LANGELLA PRODUTOS ARTESANAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por YKK DO BRASIL LTDA, no processo 2005.001.010203-4, no valor de R$ 42.761,91. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.015770-3\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MADUREIRA ESPORTE CLUBE, inscrita no CNPJ/MF nº 42.244.442/0001-23, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MADUREIRA ESPORTE CLUBE, inscrita no CNPJ/MF nº 42.244.442/0001-23, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel nº 29 4º andar sala 46, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu. Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direitio. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. n°2003.001.154277-3\r\n\r\nAUTOR: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n[ADV. CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA OAB/SP 85.670]\r\n\r\nRÉU: LINE CONTROL EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME.\r\n\r\n[ADV. SANDRA CUNHA DE SOUSA OAB/RJ 78599]\r\n\r\nE D I T A L, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, na data de 09 de FEVEREIRO de 2007, foI decretada, às 17:00 horas, a falência de LINE CONTROL EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME., sociedade comercial, com sede na Rua Dom Gerardo, nº 63, grupo 805, Centro, nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 01.815.238/0001-38, cujos sócios são: LUIZ EDUARDO CHAVES DE CASTRO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliada à Rua Jordão, nº 39, Messejana, na cidade de Fortaleza, Ceará, portadora da carteira de identidade nº 90002165975, expedida pelo SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 296.119.463-68 e CARLOS ALBERTO DA CUNHA PREGNOLATI, brasileiro, divorciado, técnico em eletrônica, residente e domiciliada à Rua Silvério, nº 83A, apto. 201, Cascadura, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº BA36097/TD, expedida pelo CREA-BA e inscrito no CPF sob o nº 661.312.517-20. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco)dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o termo de compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão para que os credores apresentem ao administrador judicial suas habilitações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. Cumpram os sócios, em 24 horas, as obrigações que lhes são impostas pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de FEVEREIRO de 2007. (ass.) A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105-C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze de fevereiro de 2007. Eu, Rafael Camera, TJ, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 105 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, processo nº 2002.001.052716-6, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito titular na Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 15/03/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens descritos e avaliados às fls. 268, 269 e 289, pertencente à Massa Falida, encontrados à Estrada do Tindiba, nº 1103, Jacarepaguá/RJ, constituído(s) de: Um(01) Aparelho de Oxigênio e Acetileno, mangueira, manômetro e bico, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Duas(02) Garrafas grandes de oxigênio, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais) cada uma, perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Uma(01) Máquina elétrica de corte, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina lava a jato, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Um(01) Compressor de ar comprimido na cor vermelha, avaliado em R$ 900,00 (novecentos Reais); Um(01) Esmeril elétrico com duas pedras, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); Uma(01) Furadeira de bancada, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Lote de ferramentas diversas, avaliados em R$ 100,00 (cem Reais); Cinco(05) Mesas em madeira no estado, avaliadas em R$ 30,00(trinta Reais) cada, perfazendo um total de R$ 150,00(cento e cinqüenta Reais); Um(01) Ar condicionado Springer, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Televisão marca Sanyo 20 polegadas, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Um(01) Aparelho de fax marca TCÊ, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Cinco(05) Cadeiras Diversas, avaliadas cada uma em R$ 10,00, perfazendo um total de R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Um(01) Computador antigo marca Angra Tecnologia, no estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Impressora marca Grafix, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Frigobar sem marca aparente, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Sofá de dois lugares, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) Mesinha para telefone, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Ar condicionado antigo no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) Televisão antiga marca Mitsubichi, no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Aparelho de Ginástica, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Três(03) Máquinas de escrever no estado, avaliado cada uma em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa Reais); Uma(01) Prensa hidráulica, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) Armários de aço, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) Estante de aço, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário em madeira, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) AUTOMÓVEL marca GM, modelo Corsa Caminhonete, cor verde, ano de fabricação 1998, placa LBZ 7739, Renavam 702693812, chassi: 9BG5E80NXWC618420, batida da lateral esquerda, arranhões diversos na lataria, avaliado em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos Reais). Constam Multas no valor de R$ 822,32 (oitocentos e vinte e dois Reais e trinta e dois centavos), existindo mais 14 multas em julgamento, e débitos de IPVA referente aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, no valor de R$ 2.772,17 (dois mil, setecentos e setenta e dois Reais e dezessete centavos); Uma(01) Pá mecânica cor amarela movida a diesel, com a plaqueta de identificação ilegível, no estado, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) e Um(01) AUTOMÓVEL marca BMW modelo 318, sem documentos originais, ano de fabricação 1997, cor azul, duas portas, placa LBY 9955, lanterna traseira direita quebrada, faltando farol de milha do lado esquerdo, batida na lateral traseira direita e arranhões no para choque dianteiro e traseiro, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil Reais). Constam 21 multas e IPVA referente aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, no valor total de R$ 11.457,26 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e sete Reais e vinte e seis centavos), que correrão por conta do arrematante. A avaliação total monta em R$ 37.790,00 (trinta e sete mil setecentos e noventa Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante 20% (vinte pôr cento) de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, BARBARA TALIA GONÇALVES DE FREITAS GALHARDO, Escrivã, matr. 01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO BRADESCO S/A, no processo 2006.001.124839-7, no valor de trinta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais ,noventa e seis centavos Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NEIVA BRIZOLA, no processo 2006.001.132539-2, no valor de tres mil oitocentos e cinquenta e sete reais. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª vara Empresarial\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS DA SILVA, no processo 2006.001.155197-5 no valor de treze mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIO CARDOSO DOS SANTOS no processo 2006.001 160775-1, no valor de tres mil e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL MESSIAS FRANCA COSTA no processo 2006.001.155267-0, no valor de nove mil seicentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA APARECIDA RAIMUNDO LIMA no processo 2006.001.116824-9 no valor de tres mil e quinhentos reais e sessenta e quatro centavos, Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nart. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO DE SOUZA MATTOS, no processo 2006.001.155204-9, no valor de R$ 4.039,68 (quatro mil e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAUROMARTINS LIMA, no processo 2006.001.157648-1, no valor de vinte e nove mil novecentos e um reais e vinte e seis centavos . Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. n°2005.001.004944-5\r\n\r\nAUTOR: FUJI PHOTO FILM DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\n[ADV. CLAUCIO MASHIMO OAB/SP 153.880]\r\n\r\nRÉU: GERAÇÃO FLASH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.-ME\r\n\r\n[ADV. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA OAB/RJ 129.181]\r\n\r\nE D I T A L, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, na data de 08 de FEVEREIRO de 2007, foI decretada, às 17:00 horas, a falência de GERAÇÃO FLASH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.-ME, sociedade comercial, com sede na Rua Dr. Alfredo Barcelos, nº 698, Olaria, nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 04.928.748/0001-00, cujos sócios são: REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à Rua Paranapanema, nº 568, Olaria, Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04874017-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 489.731.817-34 e JOSÉ ADEMIR DE ARAÚJO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliada à Rua Paranapanema, nº 568, Olaria, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 09927058-9, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 398.166.997-53. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco)dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o termo de compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão para que os credores apresentem ao administrador judicial suas habilitações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. Cumpram os sócios, em 24 horas, as obrigações que lhes são impostas pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de FEVEREIRO de 2007. (ass.) A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105-C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze de fevereiro de 2007. Eu, Rafael Camera, TJ, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. n°2004.001.054034-5\r\n\r\nREQTE: JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA [Adv. Dr. Francisco Jorge Bastone - OAB/RJ 19.223]\r\n\r\nREQDO: CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA EDELBERTO ABIDALLA LTDA [Adv. Dr. Luiz Marcelo Lubanco - OAB/RJ 79.740]\r\n\r\nE D I T A L, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutora Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito na Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 24 de janeiro de 2007, foi revogada a suspensão da falência de HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (nova denominação de CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA EDELBERTO ABIDALLA LTDA), com sede na Rua Pindaí, 243, Brás de Pina, nesta cidade, sob n° 33.537.127/0001-01, cujos sócios são: RUI NUNES MACHADO, brasileiro, casado, médico, identidade expedida pelo CREMERJ sob n° 52.187.41-2, CPF sob n° 337.896.067-15, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Epitácio Pessoa, n°1154, apto. 101, Lagoa, e TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Rua da Quitanda, n°03, Grupo 1101 a 1105 - Centro, nesta cidade, representada por seu sócio gerente LUIZ MARCELO LUBANCO, brasileiro, divorciado, advogado, identidade n° 79.740 OAB/RJ, inscrito no CPF sob n° 774.184.257-91, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Desenhista Luiz Guimarães, n°70, bloco 1, apto. 1005 - Barra da Tijuca. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio síndico o 1º LIQUIDANTE JUDICIAL. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. P.R.I. Rio de Janeiro, 07/02/2007.(ass.) O Doutora Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105-C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 31.05.05. Eu, Rafael Camera, TJ I., digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, P/Escrivã, o subscrevo. (ass.) O Doutora Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nart. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS, PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILOPÓLIS, no processo 2006.001.155281-5, no valor de R$ 14.908,01, na Falência de Rogério Guerra Comercio e Indústria Ltda, 15 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE MAUP INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de MASSA FALIDA DE MAUP INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DE MAUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.... E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Pery Joao Bessa Neves - Analista Judiciário - Matr. 01/22962, digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo. Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE INDUSTRIAS DE PASTAS LOTIC LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nVIRGINIO CAMPOS COUTINHO, com o crédito de 193.945,03967 TR's,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSOLVENCIA DE SOCEIDADE EDUCADORA PEDRO II - SEPE\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nUNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, com o crédito de R$ 8.289,60\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nDRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELBA MARIA DA SILVA FUKAYAMA, no processo 2007.001.006743-0, no valor de VINTE EUM MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Woodrow Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Economista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 01/12/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Wilson Woodrow Rodrigues Mãe - Edith Reis Woodrow Rodrigues - RG: 1767045-6 Emissor: IFP - CPF: 161.196.907-78 Emissor: M. FAZ. - Endereço: Rua Marechal Bittencourt, nº 184 / Bloco 01 / Apto. 306 - CEP: 20950-200 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97258106, acusado nos autos de nº 2006.001.160734-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1460/06 de 26/04/2006, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel Dias Nogueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Malvino Nogueira Mãe - Maria Dias Nogueira - RG: 08.628.945-1 - Endereço: Rua Rodolfo, nº 158 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.160617-5, oriundo do Inquérito, nº 1475/06 de 26/05/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V,(3X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 125839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleber Quintanilha Vera - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Jaci Teixeira Quintanilha Mãe - Consuelo Quintanilha Vera - RG: 11612673-1 - Endereço: Estrada do Magarça,, nº 613, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.147106-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 248/06 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 125837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel dos Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - N/declarado Mãe - Eliane Santos da Silva - IFP/DETRAN: 13234821-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paulo VI, nº 62 -Casa 18 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3686-1734, acusado nos autos de nº 2007.001.005497-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3611/05 de 28/07/2005, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 125838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastiao Fernandes Sardinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Advogado - Data de Nascimento: 06/05/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Haroldo Fernandes Sardinha Mãe - Áurea dos Santos Sardinha - RG: 04.060.621-2 Emissor: IFP- RJ - Endereço: Rua Alice Flexa Ribeiro, nº 26 - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.127912-6, oriundo do Inquérito, nº 3360/03 de 21/09/2003, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 29/03/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 125845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Otacilio David de Oliveira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - David Fidelis Luiz Mãe - Eva Alves de Oliveira - RG: 05485087-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua: Esmeraldino Bandeira, 29 - A, Casa 06 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.088149-8, oriundo do Inquérito, nº 278/96 de 16/04/1996, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inciso II, a, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\nQuebra - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 125970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Luiz de Souza - Data de Nascimento: 14/07/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Pai Não Declarado Mãe - Joaquina de Souza - RG: 048837108 Emissor: IFP - CPF: 596.861.117-00 - Endereço Rua Diomed Trota, 48, c. 12, Ramos,RJ; Silvestre Rosa de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Arnaldo Soares de Almeida Mãe - Isanael Rosa de Almeida - RG: 070298278 Emissor: IFP - CPF: 824.017.487-68 - Endereço Rua Dr. Miguel Ferreira, 92, Bonsucesso, RJ; Nazareno Euzebio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 1503256 Emissor: SSPPE - CPF: 198.933.454-72 - Endereço Av. Oswaldo Cruz, 96/604, Botafogo, RJ acusado nos autos de nº 2005.001.019116-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/2007 às 13:10h, acompanhados de advogado, caso contrário ser-lhes-ão designados Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 125976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto Juiza de Direito em excercício da 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Notificação nº 2004.001.010860-5 movida por FERNANDO MACHADO E OUTROS em face de ESCORE LTDA. E OUTRO, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Notificação da Imobiliária ESCORE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência de que em face dos art. 38 e 39 da Lei 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, conforme determinação contida no art. 38 - 1o § da lei 6.766/79 e no provimento n. 73/01 de 05/12/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Esclarece que é ilícita e ilegal qualquer pretensão de rescisão dos contratos já firmados, incluindo cobrança antecipada de notas promissorias vincendas, bem como revenda de lotes a terceiros, conforme determinação expressa contida nos arts. 39 e 46 da lei 6.766/79. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J1, digitei, e Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo e assino. (a.) Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiza de Direito em exercício da 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este ficam citados: ALICE GOMES PINHO e NEIDA DA ROCHA PINHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestarem a Ação Ordinária nº 2005.001.012727-4, distribuída a esta Serventia em 03/02/2005 pelo 9o Oficio de Registro de Distribuição, movida por TANIA MARIA FRANCA CABRAL, tendo por objeto a revisão dos beneficios previdenciários. Observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, TJ., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiza de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Notificação nº 2003.001.143572-5, movida por GILVAN PEREIRA DA SILVA em face de AMPLIART INDUSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, CGC/MF Nº 30.893.754/0001-89, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Notificação da suplicada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência de que em face dos arts. 38 e 39 da Lei n. 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no art. 484 e parágrafos, do Códifo de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Observe-se os artigos 39 e 46 da referida lei 6.766/79. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passando na cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite , T.J.1, digitei, e Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo e assino. (a.) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.000267-7 , 10/164370/2002 , CLIPPING TV COMUNICAÇOES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 125870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1992.120.003077-7, 10/009577/1991 , DOLFIM ENGENHARIA S/A. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mes de fevererio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 125864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1999.120.084607-0, 10/022425/1998 , NIGRA BIOTECNOLOGIA FLORESTAL E AGRICOLA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 125867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.002066-3 , 10/024859/2000 , INTER RIO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA NA PESSOA DO SÓCIOS: PEDRO BATISTA DE LIMA e MARCELINO AFONSO ALVES DOS SANTOS . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 125869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.000876-0 , 10/176028/2002 , SERVPORT SERVIÇOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 125872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando Citar SONIA DE TAL, para oferecer querendo contestação, sobre os fatos alegados por MARIA DA GLORIA FERREIRA, que alega ser possuidora do imóvel situado na Travessa João Silva, Casa 4, andar de cima, Mag Bastos Rj, que seu filho rompeu o relacionamento com a requerida sendo que esta permaneceu no citado imóvel. Como o esbulho da ré à posse é de menos de ano e dia, cabível a liminar de reintegração de posse.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/02/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.204.012194-9, movida por TATIANE DO NASCIMENTO TAVARES em face de SONOLEVE, objetivando antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para que a ré imediatamente promova medida que incorram na retirada do nome da ora autora dos cadastros negativos de credito e emissão de preceito condenatório em face da ré para que seja compelida a pagar indenização equivalente a vinte salários mínimos a título de reparação pelos danos morais . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SONOLEVE, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 24/04/2007 as 14:25 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/02/2007 . Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de GUARDA - Processo \" nº 1996.204.000128-7 em que é Autor Adair Pires de Moraes em face de Vera Lúcia Lopes Magalhães e Roberto Lima Bulhosa, destinando-se o presente Edital à INTIMAÇÃO de VERA LÚCIA LOPES MAGALHÃES, filha de Geraldo Lopes Magalhães e de Rita do Carmo Lopes Magalhães, para recolher as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, aos quais foi condenada a pagar, conforme sentença de fls. 45/46. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-6071. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.003282-9, movida por WALDIR BORGES DOS SANTOS em face de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliude Silva Portugal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Freitas Portugal Mãe - Zelia da Silva Portugal - IFP/DETRAN: 11163382-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Profº Clemente Ferreira, nº 798 Casa - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.014623-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3303/05 de 24/04/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n , CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2071, no dia 14/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington de Oliveira Lage - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 03/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Zilma de Oliveira Lage - IFP/DETRAN: 11743025-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Locarmo, nº 11 Manilha - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2405-1712; Rua Acapu, nº 20 Casa 02 - CEP: 21550-570 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.014384-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9758/04 de 30/12/2004, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ ,el.: 3338-2071, no dia 14/03/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Heid Delmiro da Silva Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Josilene da Silva Lima - RG: 122244296 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Sete de Maio, nº 102 - Santissimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.011253-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6929/05 de 01/09/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n ,CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2071, no dia 14/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO\r\n\r\n20 ( vinte ) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.209.001997-1, movida por AURORA PORTO BARREIROS, beneficiária da gratuidade de jutiça, em face de RENATO BARRETO DE ABREU, JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO e IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando Citar os executados RENATO BARRETO DE ABREU CPF:224.832.760-91, E JOÃO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO CPF:802.470.567-69. Assim, pelo presente edital CITA os exeutados RENATO BARRETO DE ABREU e JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 89.081,82(oitenta e nove mil oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) ou nomearem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para a garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Elino Machado Polessa - Analista Judiciário - Matr. 01/25945, digitei. E eu, Luis Cláudio de Almeida Silva, mat. 01/19504, o subscrevo.Cláudia Pires dos Santos Ferreira, Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel sito a Estrada do Pontal, 3900, Fundos, Lote 2 atual casa 1H, Recreio dos Bandeirantes, matrícula 234.632 no 9º RGI, de nº 2006.209.007899-7, movida por PEDRO CIMA DE HOLANDA em face de RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A, CNPJ: 33.540.951/0001-17, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Simone Brito Garcia Bueri Wazen - Analista Judiciário - Matr. 01/22278, digitei, eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo, e eu Milton Delgado Soares, Juiz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.209.010806-9, movida por REGINALDO NUNES PEREIRA em face de MARILZA ELENA DA SILVA, objetivando citar a ré MARILZA ELENA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA A ré MARILZA ELENA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2004.209.004773-0, movida por VERONICA PINHEIRO EBBO em face de SERGIO BARRETO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.008741-8, foi decretada a Interdição de Fabricio Marques da Silva - Endereço: Rua Jorge Emílio Fontenelle, nº 758, Apt 101 - CEP: 22790-147 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSELITA MARIA MARQUES DA SILVA, portadora da carteira de identidade nº 08349592-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF nº 088.739.597-09. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos Vinte e Cinco dias do mês de Outubro de 2006. Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo. E , Ana Lúcia Soares Pereira, Juíza de Direito, assina.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.209.002217-7, movida por MARIA DA LUZ FERREIRA em face de WILLIAN COSTA ROGERIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAN COSTA ROGERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.209.001751-9, movida por em face de EMILIANO FIRMINO DE SENA\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SENA, objetivando citar e intimar EMILIANO FIRMINO DE SENA e CARMELITA DA SILVA SENA . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus EMILIANO FIRMINO DE SENA \r\n\r\ne CARMELITA DA SILVA SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data da audiência, em 08/03/2007 às 16:30 horas oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.001618-3, foi decretada a Interdição de Jair Antonio dos Santos - RJ - Data de Nascimento: 21/05/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Antonio Manoel Mãe - Maria do Carmo - Endereço: R. TAMARANA N. 5 Q.95 - CEP: 23060-220 - COSMOS - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Maria do Carmo FerreiraCPF: 51176017772RG: 51176017772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.205.000109-0 em que é Autor JEFERSON SILVA DOS SANTOS REP POR SUA MAE ; JORGEONETE GONCALVES DA SILVA, RG nº 005617802 IFP, , e Réu ARMANDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003293-4 em que é Autor JOSUE MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR; LUCIANE MORAIS DE OLIVEIRA; REP POR SUA MAE LUCIANA NOBREGA DE OLIVEIRA, RG nº 09815033-7, e Réu JOSUE MORAIS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2001.205.004516-6, movida por ANTONIO DOS SANTOS LUCIANO em face de MARIA LUZIA DA CUNHA MURY, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré MARIA LUZIA DA CUNHA MURY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.001075-9, movida por ANDREA DA CONCEICAO E SILVA ALVES DA SILVA em face de FABIO LUIZ ALVES DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO LUIZ ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.010627-0, movida por MARINALVA MELLO MARCONDES em face de WALDEMAR MARCONDES FILHO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEMAR MARCONDES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.205.004544-8 em que é Autor MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CORDEIRO, RG nº 1846949 SSP/BA, e Réu JOSE EVANDRO LIMA CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.010560-1 em que é Autor EYRAN ZARDO DE OLIVEIRA;REP POR SUA MAE VERONICA PEREIRA ZARDO, RG nº 10133784-8 IFP, , e Réu MARCELO SOARES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009809-0, movida por ANTONIA CORREIA DA SILVA em face de PEDRO PAULINO DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009809-0, movida por ANTONIA CORREIA DA SILVA em face de PEDRO PAULINO DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.205.101039-0, movida por MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.012559-4, movida por MARIA LUIZA MARQUES GARCIA em face de LUIZ GONCALVES GARCIA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GONCALVES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.205.010656-6, movida por MARCIO DO NASCIMENTO SILVA em face de ANDREA SILVA PAIVA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA SILVA PAIVA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.205.007568-2, movida por CARMEN LUCIA DA SILVA DOS SANTOS em face de CESARIO GERALDO PEREIRA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CESARIO GERALDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEV EREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.205.002313-1, movida por ROBSON PEREIRA em face de FLAVIA LANGER DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré FLAVIA LANGER DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.004009-8, movida por TEREZA DA SILVA MIRANDA em face de SERGIO DOS SANTOS MIRANDA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO DOS SANTOS MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.003928-0, movida por LIBIA RODRIGUES DE ASSUNCAO MINEIRO em face de JOSE SEBASTIAO MINEIRO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SEBASTIAO MINEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.205.009816-8, movida por MARINA DO AMARAL GUIMARAES em face de RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jose Roberto Marques - SP - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Joao Marques Filho Mãe - Rosalina da Silva Marques - RG: 10828691-5 Emissor: IFP. Ref. processo: 2000.205.102002-3, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 69 do CP - Concurso material. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade do réu acima referido, custas processuais pelo réu, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Lacerda - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/02/1961 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Virginia de Jesus Lacerda - Endereço: Rua Ferreira Borges Lote 26, Qd. 14 C/3- Alcantara - São Gonçalo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.205.103985-9, oriundo do Inquérito, nº 000086/00 de 21/07/2000, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder, POR TRÊS VEZES, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/05/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 126079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.207.001196-6, movida por R.V.P. e R.V.P., pela RL MARIA SANDRA VIEIRA PONTES em face de ROSILDO COSTA PONTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILDO COSTA PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.207.001899-7 em que é Autor MAURICIO DE ARAUJO MARQUES, RG nº 034983544 IFP, expedida em , e Réu IVONE FERREIRA PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.000544-4 em que é Autor L.R.S.S. e L.R.S.S. pela RL KARLA ROSA SILVA, RG nº 131536336 e Réu RODRIGO SANTOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1992.207.001115-8 em que é Autor R.R.X. pela rl CINTHIA APARECIDA DOS REIS XAVIER e Réu CARLOS MANOEL CARNEIRO XAVIER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.207.003288-8 em que é Autor KELM CHAVES DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu A.B.S.S. pela RL SÔNIA SILVEIRA SANTIAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.207.001898-0, movida por LUIZ CARLOS DE SOUZA REINOSO em face de CARLOS EDUARDO GOMES REINOSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO GOMES REINOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.003025-0 em que é Autor K.P.S. pela RL DENISE FLORINDA PEREIRA, RG nº 03.371.052-6 IFP e Réu KLEBER JAIME SIMAO. E, para INTIMAR o executado para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.003792-8 em que é Autor SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENS; RENATA DE OLIVEIRA MENS; FABIANA DE OLIVEIRA MENS, RG nº , expedida em , e Réu FREDERICO ROBERTO MENS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.005655-8, foi decretada a Interdição de Douglas Lima Sena - Data de Nascimento: 11/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Orlando Gonçalves Sena Mãe - Neusa Lima Sena - Endereço: Rua Teodoro Sales, 12, - CEP: 21930-600 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Lima SenaCPF: 77938305715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos, C/C Alimentos Provisórios \" nº 2006.207.000186-7 em que é Autor IEDA DA CUNHA MENDES SILVA; LIANE MENDES DA SILVA; BRUNO GERALDO DA SILVA; DENISE MENDES DA SILVA, RG e Réu OSMAR GERALDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.003269-2, movida por RENATO MARTINS BRANDÃO; ANDRÉA GONDIM DA CUNHA MARTINS em face de RENATO BRANDÃO DIAS, objetivando Citar o executado para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 57.459,17 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO BRANDÃO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.207.007915-0 em que é Autor SOLANGE MARIA DA SILVA, RG nº 123925737 IFP e Réu FABIO KOYAMA DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.207.004273-9 em que é Autor GISELLE BATISTA DOS SANTOS; JACILENE GOMES BATISTA, RG nº , expedida em , e Réu DOUGLAS MANOEL DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique da Silva - Data de Nascimento: 26/07/1973 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Jacira da Silva - Endereço: Travessa Maravilha, nº 75 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rodolfo Siqueira, nº 0 Lt. 26 Qd.217 Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.006344-5, oriundo do Inquérito, nº 015/96 de 04/01/1996, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n cocotaCEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12 de abril de 2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 126125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Aloysio Aguiar de Souza Mãe - Odete Aguiar de Souza - RG: 71855423 - Endereço: Estrada Vicente de Carvalho, nº 274 Lojas B e C - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Noronha Torrezão, nº 325 1603 - Niterói - RJ - Tel.: 26100610, acusado nos autos de nº 1999.207.006695-3, oriundo do Inquérito, nº 649/99 de 20/09/1999, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 7 (x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n cocota CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12 de abril de 2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 126126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2002.203.010390-4, movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M. M. Juiz Titular Dra. Valeria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.203.000311-8, movida por MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO em face de STANDARD ELETRONICA S.A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados na presente ação de USUCAPIÃO, cujo objeto é o imóvel situado na rua dos Pinheirais, lote 10, F-18, Curicica - Jacarepaguá/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M.M. Juiza de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Dra. Valéria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.203.011413-0, movida por ANTONIO JOAQUIM BORGES FURTADO em face de MARIA JOSE FLORENCIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE FLORENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de dezembro de dois mil e seis. Eu, Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento, de nº 2002.203.002425-1, movida por VERA LUCIA DIAS MONTOTO; ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA VALE JANSEN DE MELLO em face de CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS PRATA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS PRATA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.005101-7, movida por DAISY MARIA DA SILVA PERY; BRUNA NASCIMENTO DA SILVA DE BARROS; RODRIGO BEZERRA DE BARROS; ANDREA PAURA DA SILVA; CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA; MARIA JULIA BEZERRA RODRIGUES PAURA; DAISY DA SILVA PERY; EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA; DANIEL NASCIMENTO DA SILVA em face de ESPÓLIO DE AURELIO DIAS, ESPÓLIO DE MARIA DOMINGUES NUNES, SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA, objetivando intimar os réus Espólio de Aurélio e Maria Domingues, na pessoa de sua Inventariante Rosa Domingues Dias para comparecer à Audiência na 4ª Vara Cível. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus ESPÓLIO DE AURELIO DIAS e ESPOLIO DE MARIA DOMINGUES NUNES, na pessoa de sua Inventariante ROSA DOMINGUES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência na 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, no endereço supra, designada para o dia 30/05/07 às 10:00 hs . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivã - Matr. 01/6630 , o subscrevo. E eu, ________________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "************************************************\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ANA PAULA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de FABIO MAIA OHOISHI.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.008743-0, em que é requerente GILBERTO MAIA OHOISHI, e interditando FABIO MAIA OHOISHI, onde foi decretada por sentença prolatada em 04/12/07, a interdição total de FABIO MAIA OHOISHI, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. GILBERTO MAIA OHOISHI, brasileiro, casada, autônomo, residente à Rua A, 226, Anil, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 19 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito.\r\n\r\n*************************************************************\r\n\r\nId: 101224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, nº 2004.210.008739-0, em que figura como requerente CARLOS PACHECO LOYOLA, e como requerido MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA LOYOLA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 17 de janeiro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 2005.210.006321-1, em que figura como autor MARLENE FANELLI DA SILVA, e como réu JORGE DA SILVA, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de dezembro de 2006, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fernanda Infante Lazzini Parente, TAJ I, matr. 01/29169, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "123670": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito titular da Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este juízo que funciona à rua Lucena Esq. com Professor Plínio Bastos, s/nº cep 21021320 - Olaria- Rio de janeiro-RJ tramitam os autos da Ação de Revisão de Alimentos de nº 2004.210. 009161-7 movida por Raiane Cristine Costa Felix em face de Carlos José Felix, objetivando CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX, brasileiro, solteiro, filho de Agripino Caetano Felix e de irene Piedade Felix. Assim, pelo presente edital CITA o réu Carlos José Felix, que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertência do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.202.009999-9, movida por OSMAR DE FREITAS FILHO em face de H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA, objetivando CITAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA RÉ SR. SERGIO LUIZ LEITE e SR.FAUSTO GUEIROS CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA,na pessoa de seus representantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada., de nº 2006.202.007330-5, movida por TERESA FERREIRA DEGENAR em face de DIONÍSIO SERRI DEGENAR, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIONÍSIO SERRI DEGENAR, nascido em 08/01/1944, filho de Antonio Serri Degenar e de Conceição Golfete, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2005.202.014363-9, movida por SARAH ANDRADE GOLFETTO em face de MARCIO SILVA BANDEIRA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO SILVA BANDEIRA, brasileiro, solteiro, representante comercial, CPF 013.583.107-50, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.410.003300-3, movida por BERENICE MORAES DA PAZ SARMENTO em face de PAULO SARMENTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SARMENTO, nascido em 09/08/1950, filho de Serafim Sarmento e de Dagmar Pacheco Sarmento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.004730-4, movida por JULIO CESAR CASEMIRO em face de CELIA RETINA COSTA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA RETINA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.202.010954-0, movida por TATIANA CAROLINA DA SILVA em face de OTONIEL DOS SANTOS BARROS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OTONIEL DOS SANTOS BARROS, brasileiro, RG 12490213-1, filho de Sebastião de Oliveira Barros e Maria Lúcia dos Santos Barros, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.012080-0, movida por SANDRA REGINA DA SILVA em face de TELMO DE AVELAR SARAIVA PINTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO DE AVELAR SARAIVA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.208.015242-8, em que figura como Autor CÂNDIDA DE CARVALHO GUEDES, e como Réu FRANCISCO NAZARÉ. E, estando o Réu FRANCISCO NAZARÉ, filho de Domingos Antonio de Nazaré e de Maria Francisca Idalina de Jesus , RG nº 12174748-9 (IFP) , CPF nº 030619227/68 , falecido em 12/10/2003, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, no dia dois de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, _______________ Luciana Saramago Hess - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25449, digitei. E eu, _______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008980-9, movida por MARIA DA CONSOLAÇÃO E SILVA DA CUNHA em face de FERNANDO DIAS DA CUNHA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DIAS DA CUNHA, filho de Adamastor Silva e Jesuina da Cunha Silva, RG nº 08.913.953-9 (DETRAN), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.208.010513-8, movida por MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS em face de DOVALDO DOS SANTOS FILHO, objetivando CITA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOVALDO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER' aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.003.003986-0, movida por JUVINO PEREIRA DA SILVA FILHO em face de MARILENE SILVA DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILENE SILVA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, representado por \r\n\r\nROMARIO RAMIRO, que no dia 13/03/2007, às 14 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 Módulo, de parte de um palco, com estrutura em ferro e piso em tábuas de madeira. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/03/2007, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 13 de fevereiro de 2007, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2001.003.004906-6, movida por JUVANDI PESSOA BARRETO em face de GENILDA ALVES BARRETO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILDA ALVES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.003.000491-4, movida por AROLDO DE MELLO em face de MÁRCIA CRISTINA ROMÃO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA CRISTINA ROMÃO DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProc: 2003.003.025430-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.003.025430-4, Ação Art. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas, Fabulo Lara de Brito - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nilton Luiz de Souza Brito Mãe - Sueli Lara de Brito - CPF: 10661703711 - Endereço: Estrada Angra-getulândia, nº 580 - Morro do Perez - Angra dos Reis - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 12/02/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 126495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.052.001571-3 em que é Autor A. de M. S. F., rep. por sua mãe REGINA DE MENDONCA SILVA, RG nº 13358462-3 IFP, e Réu LUIZ CARLOS DA SILVA FERRAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 15 de fevereiro de 2007. Eu,Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Maria Roza de Morais Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.007.003342-6 da ação de Divórcio Judicial, nesta Comarca, proposta por SEBASTIÃO BRAGA SOBRINHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. MARIA ROZA DE MORAIS BRAGA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias, contados estes da publicação do presente edital, ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 126498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA , Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado VIAÇÃO RESENDENSE LTDA., que no dia 13/03/2007 às 15 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 1999.506.002693-0, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: um (01) veículo marca Mercedes Benz, modelo 0-371, ano 1990/1991, a diesel, para transporte de passageiros, chassi 9BM364287LC065344, placa KTD 1044; um (01) veículo marca Mercedes Benz, modelo 0 371 RS, ano 1992/1992, a diesel, para transporte de passageiros, chassi 9BM364287NC072604, placa KUK 2365; um (01) veículo marca Mercedes Benz, modelo 0-371 RS, ano 1992/1992, a diesel, para transporte de passageiros, chassi 9BM364287LC071670, placa KTP 2366, avaliados em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e um (01) veículo Mercedes Benz, 0400 RSL, diesel, ano 1994/1994, placa KMJ 3239, chassi 9BM6641BBRC080341, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em bom estado de conservação, sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/03/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 16 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Téc. Ativid. Jud., matr. 01/25.321, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA , Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado ANTÔNIO JOSÉ REZENDE RISSI , que no dia 13/03/2007 às 15 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, de R$ 9.000,00 (nove mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 1999.506.000312-3, requerida pela FAZENDA NACIONAL, constante de um (01) automóvel marca Ford Pampa, placa KMK 8203, cor branca, ano 1997, com kit gás, em regular estado de conservação, estando o bem alienado, constando certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/03/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 16 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Téc. Ativid. Jud., matr. 01/25.321, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados ROLATEX COM. E REPRESENTAÇÕES DE ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA. e JOSÉ LAIR AMORIM PEREIRA, que no dia 13/03/2007 às 15 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 1999.007.000268-0, requerida por FAZENDA NACIONAL , constante de um (01) lote de terra, de n.º 02, da quadra B, do Loteamento Santa Maria, 2.º Distrito deste Município,com área de 250,00 m2, registrado no Livro 2-C, fls. 276, sob o n.º R1-1.172, sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/03/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 16 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/25.321, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA , Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à executada VERA REGINA MARTINS , que no dia 13/03/2007 às 15 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 1997.506.007264-3, requerida por MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, constante de dois (02) freezeres da marca Prosdócimo, cor azul, com duas tampas cada um, grandes, horizontais, semi-novos, avaliados em R$ 900,00 cada um, sobre os quais não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/03/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 16 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Téc. Ativid. Jud. matr. 01/25.321, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à executada ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA , que no dia 13/03/2007 às 15 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº.2002.007.017795-1, requerida por SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA , constante de: uma (01) casa composta de dois quartos, uma sala, uma cozinha, um banheiro e nada mais, sobre a qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/03/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 16 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Téc. Ativid. Jud., matr. 01/25.321 digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA., que no dia 13/03/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação total de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 1995.506.3724-0, requerida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, constante de: 1(um) veículo VW 16.180 co, ano 1997, placa KMK 8277, movido a diesel, chassi n.º 9BWYTARB0VRB00910, capacidade 43 passageiros, alienado ao BMG Leasing; 1 (um) veículo VW 16.180 co, ano 1997, capacidade 43 passageiros placa KMK 8287, chassi 9BWYTARB0VRB00857, alienado ao BMG Leasing; 1(um) veículo VW 16.180 co, ano 1997, placa KMK 8279, chassi 9BWYTARB8VRB00895, alienado ao BMG Leasing; 1 (um) VW Ciferal GLS Bus, ônibus movido a diesel, placa KMK 9819, chassi 9BWY2TJB5WRB01269, alienado ao Banco Guanabara, avaliados em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); 1 (um) veículo VW Ciferal GLS Bus, ano 1998, chassi 9BWY2TJB5WRB01272, movido a diesel, capacidade 43 passageiros, placa KMK 9220 com leasing Banco Guanabara; 1 (um) veículo ônibus VW 16.210 cd, ano 1997, chassi 9BWY2TJB6VRB03840, movido a diesel, placa KMK 8854, alienado à CIA Real Arrendamento Mercantil; 1 (um) veículo VW 16.180 cd, ano 1997, movido a diesel, placa KMK 8282, chassi 9BWYTARB3VRB00903, capacidade 43 passageiros, avaliados em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 1 (um) veículo Volks Ciferal GLS Bus, capacidade 43 passageiros, ano 1998, chassi 9BWY2TJB3WRB01285, placa KMK 9818, aliendado ao Banco Guanabara; 1 (um) veículo Volks Ciferal GLS Bus, capacidade 43 passageiros, ano 1997, chassi 9BWY2TJB5VRB03844, placa KMK 8857, alienado à Cia Real Arrendamento Mercantil; 1 (um) veículo VW Ciferal GLS Bus, capacidade 43 passageiros, ano 1997, chassi 9BWY2TJB5VRB03845, placa KMK 8853, alienado à Cia. Real Arrendamento Mercantil; 1 (um) veículo VW16.180, capacidade 43 passageiros, ano 1997, placa KMK 8280, chassi 9BWYTARB0URB00891, alienado ao BMG Leasing; 1 (um) veículo VW 16.180, capacidade 43 passageiros, chassi 9BWYTARB1VRB00916, placa KMK 8281, a diesel, alienado ao BMG Leasing; 1 (um) veículo Volks Ciferal GLS Bus, 1997, capacidade 43 passageiros, chassi 9BWY2TJB1VRB03843, a diesel, aliendado à Cia Real Arrendamento Mercantil, avaliados em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais); 1 (um) veículo Volks Ciferal GLS Bus, ano 1997, capacidade 43 passageiros, chassi 9BWY2TJB8VRB03841, a diesel, placa KMK 8858, aliendado à Cia Real Arrendamento Mercantil; 1 (um) veículo VW 16.180, capacidade 43 passageiros, placa KMK 8283, chassi 9BWYTARBYVRB00901, ano 1997, a diesel, alienado à BMG Leasing; 1 (um) veículo Volks Ciferal GLS Bus, a diesel, ano 1997, chassi 9BWY2TJBXVRB03839, placa KMK 8855; 1 (um) veículo Ford 1618, a diesel, capacidade 40 passageiros, chassi 9BWYTARBBRDB81209, placa KMK 3277, alienado ao ABN Amro Real; 1 (um) veículo Ford 1618, a diesel, capacidade 40 passageiros, ano 1994, placa KMJ 3279, chassi 9BWYTARB7RDB81215, alienado ao Banco Real ABN Amro, avaliados em 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) - R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil) os três primeiros eR$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) os dois últimos - sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/03/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 15 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/25.321, digitei, e eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (1301) 1997.683.005347-3 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por IZABEL DE NOBREGA PACHECO em face de FARO IMOBILIÁRIA S/A - FISA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel de LOTE DE TERRENO DE NÚMERO 13 (TREZE), DA QUADRA 16 (DEZESSEIS), DO LOTEAMENTO RETIRO DOS CALIFAS, LOCALIZADO NA ESQUINA DA AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA (ANTIGA ESTRADA DE SÃO BENTO) COM A RUA MARIA ANGELA, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS OS TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.010932-0 - FALÊNCIA.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MERCEARIA SCHINAIDER BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 75 E 205 DO DECRETO-LEI 7661/45, NA FORMA ABAIXO:- A DRª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ., por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de FALÊNCIA, requerido por CENTÚRIA S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E AGRÍCOLA, CNP 01.298.968/0001-09, contra MASSA FALIDA DE MERCEARIA SCHNEIDER BEIRA MAR LTDA., CNPJ 00.966.594/0001-90, em cumprimento ao art. 75, da Lei de Falências, MANDA, pelo presente edital, INTIMAR os credores existentes e demais interessados a requererem o que for a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos autos do Requerimento de Falência acima descrito, referentes à Massa Falida de MERCEARIA SCHNEIDER BEIRA MAR LTDA., CNPJ 00.966.594/0001-90, cientes de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente, que foi publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo em 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. DRª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, JUÍZ DE DIREITO em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "******************************************************\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\n***********************************************************************************\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.008.006180-4 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MACHADO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, com prazo de 60 (SESSENTA) DIAS, na forma abaixo: A Drª. Aline de Almeida Figueiredo, Juiz de Direito em exercício da Primeira Vara Cível de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, tendo como Requerente ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e AURELINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em face de ADEMIR RICHA MACHADO e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MACHADO, objetivando a escritura definitiva do imóvel situado na RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 284, PARQUE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Isto posto, estando a 2ª Ré em local incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação que tramita por este Juízo sob o nº 2002.008.006180-4. Isto posto, fica pelo presente, CITADA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MACHADO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, dos termos da presente Ação, ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, S/Nº, São Bernardo, Belford Roxo, RJ, e, para que chegue ao conhecimento de todos, para no futuro não alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da LEI. Ciente, ainda, ciente de que não sendo a mesma contestada no prazo de 15 (quinze) dias se presumirão aceitos pelo réu os fatos articulados pelo autor. (Art.285, do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo.(a) Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.005538-9\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOÃO BATISTA RAMOS DE SOUSA, brasileiro, viúvo, caminhoneiro, RG 04.479.291-9 - IFP, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como REQUERENTE IRENE RIBEIRO DE SOUSA, brasileira, casada, cozinheira, RG 06.776.691-5 - IFP, CPF 795.776.877-68 para declarar a ausência de JOÃO BATISTA RAMOS DE SOUSA, brasileiro, viúvo, caminhoneiro, RG 04.479.291-9 - IFP, tendo em vista o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O SR. JOÃO BATISTA RAMOS DE SOUSA, brasileiro, viúvo, caminhoneiro, RG 04.479.291-9 - IFP, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Dra. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "******************************************************\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\n***********************************************************************************\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.008.008459-2 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de NELSON DE SOUZA PORTO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 90 (NOVENTA) DIAS, na forma abaixo: A Drª. Aline de Almeida Figueiredo, Juiz de Direito em exercício da Primeira Vara Cível de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, tendo como Requerente MARILDA MARTINS SANTOS em face de NELSON DE SOUZA PORTO, objetivando a escritura definitiva do imóvel situado na confluência das RUAS CÉLIA BARCELOS VALLE e RUA ITUXIM LT 13, QD 49, VILA BARCELOS, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Isto posto, estando o Réu em local incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação que tramita por este Juízo sob o nº 2002.008.008459-2. Isto posto, fica pelo presente, CITADOS NELSON DE SOUZA PORTO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, dos termos da presente Ação, ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, S/Nº, São Bernardo, Belford Roxo, RJ, e, para que chegue ao conhecimento de todos, para no futuro não alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da LEI. Ciente, ainda, ciente de que não sendo a mesma contestada no prazo de 15 (quinze) dias se presumirão aceitos pelo réu os fatos articulados pelo autor. (Art.285, do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo.(a) Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.008.007872-0\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO AUSENTE, JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, RG 020.288.906-9 - IFP, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da AÇÃO DE DECLARÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente EDITE DA CONCEIÇÃO SOUZA, brasileira, casada, aposentada, RG 06248044-7 - IFP, CPF 809.046.107-72, para que seja declarada a ausência de JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, RG 020.288.906-9 - IFP, tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O AUSENTE, JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, RG 020.288.906-9 - IFP, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (4155) 1999.683.005710-4 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU JOÃO FARNEZI DE ARAÚJO E DOS CONFRONTANTES NADIR DE JESUS, VIRGÍLIO FRANCISCO ALVES, FRANCISCO TELLES DE AZEVEDO, MARIA PUREZA DA SILVA e JOAQUIM LOUREIRO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por VERA LÚCIA DA SILVA RODRIGUES e JOÃO DIVALDO RODRIGUES DA SILVA, alegando que há 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA DONA LUÍZA, LT 02, BAIRRO VILA SOUZA, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADO O RÉU JOÃO FARNEZI DE ARAÚJO E DOS CONFRONTANTES NADIR DE JESUS, VIRGÍLIO FRANCISCO ALVES, FRANCISCO TELLES DE AZEVEDO, MARIA PUREZA DA SILVA e JOAQUIM LOUREIRO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (4508) 1999.683.007596-0- USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JESUÍNA MARIA DE OLIVEIRA, JOAQUIM ALVES DE SOUZA e MANOEL COELHO DA ROCHA, ou seus respectivos herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO,, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por DAMIÃO DE FREITAS PERTENCE, em face CELECINA MARIA DA CONCEIÇÃO, alegando que há mais de 20 (VINTE) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel, situado na RUA PRIMEIRA (atual RUA MESSIAS DE SOUZA, LT 05, CENTRO, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, ficam pelo presente CITADOS JESUÍNA MARIA DE OLIVEIRA, JOAQUIM ALVES DE SOUZA e MANOEL COELHO DA ROCHA ou seus respectivos espólios, sucessores e terceiros interessados, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 28/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.008138-2\r\n\r\nDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ, MARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS, enfermeira, RG 6.237.915-1 - IFP, CPF 743.880.707-00, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, tendo como autor, MARILZA DA SILVA RIBEIRO PAIXÃO em face de MARCOS CAMPO e S/M MARIA LUZIA DA SILVA CAMPO, tendo em vista que a 2ª ré, MARIA LUZIA DA SILVA CAMPO, se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADA A RÉ, MARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS, enfermeira, RG 6.237.915-1 - IFP, CPF 743.880.707-00, dos termos do art. 213, do CPC c/c art. art. 5º, 9º e art. 62, todos da lei 8.245/91, para querendo, contestar os termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 CPC), ou requerer a purga de mora, ciente de que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 319 C/C 285, do CPC), e a CIENTIFICAÇÃO de eventuais sublocatários e ocupantes da propositura da presente ação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 30/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (4390) 1999.683.006989-7 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU/CONFRONTANTE ANTÔNIO MAURICIO DE ALMEIDA, FRANCISCO GONÇALVES GALO, JOÃO COLEHE e ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por IRANI DOS SANTOS em face de ANTÔNIO MAURICIO DE ALMEIDA e OUTROS, alegando que há mais de 20 (VINTE) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel situado na AV. FRANCISCO SÁ, lt 30, atual AV. BENJAMIM PINTO DIAS, 1231, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS ANTÔNIO MAURICIO DE ALMEIDA, FRANCISCO GONÇALVES GALO, JOÃO COLEHE e ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.006928-0 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARLI FLORIANI E SEU CÔNJUGE, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por GABRIEL ANANIAS DE ARAUJO e MARIA FERREIRA DOS SANTOS em face de NATAL DE DONATO e S/M, alegando que há 20 (VINTE) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel situado na RUA PEREIRA DA CUNHA, LT 01, QD 01, BAIRRO LOTE XV, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS MARLI FLORIANI E SEU CÔNJUGE, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (1721) 1998.683.003003-9 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO e ZILÁ COLEHO MATOS, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por CÉLIA MARIA DA SILVA em face de ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel situado na RUA CARLOS DE ALBUQUERQUE, LT 11, QD 07, BAIRRO ALBUQUERQUE, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO e ZILÁ COLEHO MATOS, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (1557) 1998.683.001029-1- USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DAMÁSIA MARIA DO CARMO LINO, ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO E SUA MULHER e ALTAIR DA ROCHA DENYS e SUA MULHER ou seus respectivos herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por JOSÉ BARBOSA BASTOS e JOAQUIM BARBOSA BASTOS em face ALMIRO JOSÉ COELHO DA ROCHA e CLÁUDIO PEREIRA ROQUE, alegando que há mais de 40 (QUARENTA) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel, situado na RUA ITAJAÍ, LT 02, QD 03, BAIRRO DAS GRAÇAS, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, ficam pelo presente CITADOS DAMÁSIA MARIA DO CARMO LINO, ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO E SUA MULHER e ALTAIR DA ROCHA DENYS e SUA MULHER ou seus respectivos espólios, sucessores e terceiros interessados, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.001501-5\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO AUSENTE, FRANCISO FURTADO DE MELO, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da AÇÃO DE DECLARÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente SÔNIA MARIA GONÇALVES, brasileira, viúva, comerciante, rg 05 431 173-3 - IFP, CPF 660.228.357-04, para que seja declarada a ausência de FRANCISO FURTADO DE MELO, tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O AUSENTE, FRANCISO FURTADO DE MELO, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.008.008837-0\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ, PRIMA RIO VEÍCULOS LTDA., CNPJ 30.277.024/0001-53, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da AÇÃO DECLARATÓRIA, tendo como autora HELENA IRINEI DA SILVA, brasileira, casada, vendedora, RG 341.955 - ITCP, CPF 896.197.147-68 em face de PRIMA RIO VEÍCULOS LTDA, tendo em vista a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADA A RÉ, PRIMA RIO VEÍCULOS LTDA., CNPJ 30.277.024/0001-53, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Pinto da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Luis da Silva Mãe - Luna Pinto da Silva - RG: 65863 Emissor: PMERJ , acusado nos autos de nº 2004.008.000830-2, oriundo do Inquérito, nº 656/03 de 06/05/2003, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and, CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 22/05/2007, às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Abreu David - Juiza de Direito\r\n\r\nJG Id: 126588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.008.002650-8, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Luis Carlos Barroso Tome - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Vicente Tome de Sousa Mãe - Maria Barbosa Barroso de Sousa - RG: 10.708.733-0 Emissor: : S E N T E N Ç A : \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU LUIS CARLOS BARROSO TOMÉ pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal....TORNO DEFINITIVA A PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS, MANTIDA A RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA.REGIME DE PENA. O acusado deverá cumprir a pena em regime aberto, por força do art. 33, §2º., \"c\", do CP. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada por penas restritivas de direito, em razão de o crime ter sido praticado com grave ameaça à pessoa (art. 44, I, do CP). Incabível o sursis em razão do quantum de pena aplicada (art. 77, caput, do CP).Em cumprimento ao artigo 804 do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais. Sendo o réu primário e de bons antecedentes criminais e tendo respondido ao processo solto, com base no art. 594 do CPP e em homenagem ao princípio da ampla defesa, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, oficie-se, expeça-se mandado de prisão e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais. Publicada em mãos do responsável pelo expediente, registre-se e intimem-se.Belford Roxo, 05 de dezembro de 2006.ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luzenir Araujo Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29239, digitei. E eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, Morais e Materiais, de nº 2004.011.001567-5, movida por ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA por sua representante legal TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA em face de FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA, objetivando indenização por prejuízos econômicos causados à autora. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a realizar-se na sede deste Juízo no dia 23/05/2007 às 16:10h, acompanhado de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, trazendo inclusive suas testemunhas, pois na impossibilidade de acordo, proceder-se-á imediatamente à AIJ e de quesitos, se for o caso, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Carlos Ponce Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29293, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivã - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.011.003553-6, movida por IVAN OLIVEIRA DA SILVA em face de MARCUS VINICIUS DA SILVA ABERLANDA E ADILSON PEREIRA DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, PAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.401,03 (DOIS MIL QUATROCENTOS E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS) OU NOMEAREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA EM EXECUÇÃO os réus MARCUS VINICIUS DA SILVA ABERLANDA E ADILSON PEREIRA DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas pagarem o valor da execução acima mencionada. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio/RJ, aos 06 de outubro de 2006. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRU MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº , BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2005.011.001630-0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2005.011.001630-0, no qual o réu FLÁVIO SILVA MARTINS, filho de Luiz Carlos Tomais Martins e de Sebastiana Silva, nascido em 08/10/1984, RG nº 21.224.030-3 responde como incurso nas penas do artigo 155 c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"Julgo procedente a denúncia para condenar o réu FLAVIO SILVA MARTINS, como incurso nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 14, II ambos do CP, à pena de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto e 04 (quatro) dias-multa(...) Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos\", que não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 de fevereiro de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº - BRAGA - CABO FRIO \r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2006.011.000205-3\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2006.011.000205-3, no qual o réu BRUNO ONOFRE DA CONCEIÇÃO, filho de José Antonio Moreira da Conceição e Rosinete Moreira Onofre da Conceição, nascido em 26/10/1987, RG nº 23.819.623-2, responde como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, III e IV do CP c/c art. 1º da Lei 2.252/54, n/f art. 69 do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar o BRUNO ONOFRE DA CONCEIÇÃO como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, ABSOLVENDO-O das demais imputações, com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P. a pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto e 10 (dez) dias-multa. Aplico o benefício de cumprir restitiva de direitos (...) \", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 de feveireiro de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 126509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA., LEONEL DE ALMEIDA BASTOS e SHIRLEY DOS SANTOS BASTOS, que no dia 16/03/2007, às 14 horas (1º leilão), no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Sr. Cláudio Costa, Leiloeiro nomeado, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.611,09 (cálculo atualizado em 09/08/2006), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, constante de: Direitos que recaem sobre as cotas de capital da empresa \"Comércio e Derivados de Petróleo Bastos Ltda.\". Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/03/2007, às 14 h\r\n\r\nQuebra . (2º leilão), pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados, caso não o sejam pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dez de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marcio Eduardo Pizzo Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17363, digitei. E eu, Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 126230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Maria Natalice Azevedo Peixoto - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 25/01/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antônio Maria de Azevedo Filho Mãe - Rita de Cássia Gomes - Certidão de Casamento nº 6316, fls. 273 e vº do Livro B-24 do RCPN de Campos dos Goytacazes/RJ - CPF: 490.271.907-04 - RG: 1004923 - ES - Endereço: Rua Celso de Almeida nº 62 - Parque Vila Verde - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando demência vascular, tudo conforme processo 2005.014.021251-5 e sentença prolatada em 05/06/2006, às fls. 31/32, que transitou em julgado em 16/11/2006, conforme certidão de fl. 33vº. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a Sra. Heloisa Peixoto Assed - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/07/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sylvio Peixoto Mãe - Maria Natalícia Azevedo Peixoto - CPF: 322.138.167-00 - RG: 04049097-1 Emissor: IFP/RJ residente no mesmo endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Mat. 01/14.213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 90 Dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA - Juiza de Direito em exercício da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.014.005398-2, Ação Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, Flavio Dutra de Souza - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Rangel de Souza Mãe - Aneth Dutra Rangel - RG: 13040473-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Couto Tavares, nº 44 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ.\"\r\n\r\nSentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ação proposta pelo Órgão do Ministério Público contra FLÁVIO DUTRA DE SOUZA, qualificado a fls.32, ABSOLVENDO-O pelo delito de corrupção de menores do artigo 1º da Lei nº 2.252/54, com arrimo no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal por insuficiência de provas. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da ação proposta pelo Órgão do Ministério Público contra FLÁVIO DUTRA DE SOUZA, qualificado a fls.32, CONDENANDO-O pelo crime de furto qualificado por concurso de pessoas do artigo 155, parágrafo 4º, IV, do Código Penal, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, com o regime inicial aberto de cumprimento da pena privativa de liberdade, substituindo pela pena restritiva de direito nos termos acima. Na fase da execução poderá ser postulado parcelamento.\r\n\r\nOutrossim, condeno-o no pagamento das custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade da lei 1060/50. \r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade em virtude da primariedade e pela ausência da necessidade da custódia cautelar. \r\n\r\nDetermino o lançamento do nome do réu no rol dos culpados após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nComo não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da Sentença acima referida, bem como no prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona no Edifício do Foro na Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Resp.pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Ricardo Pereira da Silva - filho de José Ricardo Pereira da Silva - residente na Rua Miguel Herédia, 82, fundos, acusado nos autos de nº 2003.014.012397-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 409/02 de 19/01/2002, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 06/03/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ____, Luciana S F. Neves, RE, matr. 01/21362 o digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.001082-1 abaixo mencionado, onde o Executado ARMAZÉM PILÃO LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 293,19, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.001409-7 abaixo mencionado, onde a Executada IGREJA BATISTA não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 32,96, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000860-7 abaixo mencionado, onde o Executado ALCIDES ALVES PÉRES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 176,79, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000845-0 abaixo mencionado, onde o Executado ADILINO TOLEDO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 521,63 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000859-0 abaixo mencionado, onde o Executada ADRIANA DE SOUZA TOMAS não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 32,96, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do processo nº 2005.016.000825-5 EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionada onde o Executado ALFREDO FERREIRA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 193,31, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13/02/07. Eu, Conceicao das Gracas Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18254, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001681-0 abaixo mencionado, onde o Executado SUPERMERCADO BRILHO DO CARMO LTDA ME não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 41,95 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000850-4 abaixo mencionado, onde o Executado ADILSON MORAIS RODRIGUEIS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 48,67 , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.001649-5 abaixo mencionado, onde o Executado JORGE BENTO ALVES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 193,31, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.001639-2 abaixo mencionado, onde o Executado ILSO SILVA DE OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor deR$ 160,35 , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000815-2 abaixo mencionado, onde o Executado ALTAIR PIRES VEIGA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,65, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001071-5 abaixo mencionado, onde o Executado ANTONIO JOSÉ GONÇALVES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 129,53, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000813-9 abaixo mencionado, onde o Executado ALTAMIRO RIBEIRO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 243,66, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000870-0 abaixo mencionado, onde o Executado ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 50,35, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001311-0 abaixo mencionado, onde o Executado FRANCISCO BRAZ MINAS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57 , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001361-3 abaixo mencionado, onde a Executada HILDA VIEIRA MARTINS não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001312-1 abaixo mencionado, onde a Executada FLORISCENA DOS SANTOS não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.001699-9 abaixo mencionado, onde o Executado HUMBERTO LOPES AZEVEDO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,65, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva-Mart. 01/19945. o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 126445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000835-8 abaixo mencionado, onde o Executado ADEMAR FRANCISCO GOMES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 50,35, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001151-3 abaixo mencionado, onde o Executado ROBERTO FERREIRA COUTO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 30,29, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.001098-5 abaixo mencionado, onde o Executado ANTONIO ADELINO CRUZ não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 243,66, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000791-1 abaixo mencionado, onde o Executado JOSÉ LUIZ CANELA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001121-5 abaixo mencionado, onde o Executado ADIR RIBEIRO SOARES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001631-6 abaixo mencionado, onde a Executada REGINA GUIMARÃES RIBEIRO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 193,73, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001721-7 abaixo mencionado, onde o Executado AUTO ESCOLA PAISSANDU não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 87,60, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000771-6 abaixo mencionado, onde o Executado JOSÉ RODRIGUES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000971-3 abaixo mencionado, onde o Executado JORGE PEREIRA CARVALHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 49,93, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.002111-7 abaixo mencionado, onde o Executado MOISES GONÇALVES DOS SANTOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,18 , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000951-8 abaixo mencionado, onde o Executado JOEL ALVES COSTA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 29,67, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000731-0 abaixo mencionado, onde os Executados JOÃO AUGUSTO E ELIZABETH G. ABREU não foram encontrados no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000821-6 abaixo mencionado, onde a Executada DIOLINDA ALMEIDA não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 140,09, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf \r\n\r\nJG Id: 126398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001991-3 abaixo mencionado, onde a Executada EUVIRA DA CUNHA CORREA não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001691-2 abaixo mencionado, onde o Executado VANDERLEI BRAGA GOMES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 143,06, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001971-8 abaixo mencionado, onde o Executado GONÇALO FERREIRA DIAS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001111-2 abaixo mencionado, onde o Executado BRAULINO DE SOUZA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001651-1 abaixo mencionado, onde o Executado SEBASTIÃO JORGE NORONHA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001701-1 abaixo mencionado, onde o Executado ADEMIR MACEDO ABRAHÃO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 256,45, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001341-8 abaixo mencionado, onde o Executado GERALDO MACHADO DOS SANTOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, oos autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001331-5 abaixo mencionado, onde o ExecutadoGILMAR PEREIRA DE CARVALHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de 49,93, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001541-5 abaixo mencionado, onde a Executada SONIA MARIA DE MELO não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 129,53, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001321-2 abaixo mencionado, onde o Executado FELISBERTO DIAS GALHARDO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000851-4 abaixo mencionado, onde o Executado CRISTINA BASTOS TORQUATO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001081-8 abaixo mencionado, onde o Executado ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 29,67, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000765-2 abaixo mencionado, onde o Executado AMILTON FERREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 50,35, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.0000773-1 abaixo mencionado, onde a Executada Ana Maria de Assis Ferreira não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 282,96, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000781-0 abaixo mencionado, onde o Executada ANA CRISTINA MAIA DE ANDRADE não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,65 , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda \r\n\r\nJG Id: 126427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001131-8 abaixo mencionado, onde o Executado SALVADOR CARVALHO NASCIMENTO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000761-5 abaixo mencionado, onde o Executado ALBERT LUIZ RAMOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 137,92, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000789-5 abaixo mencionado, onde o Executado ALMIR ROSA DE JESUS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 193,31, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000808-5 abaixo mencionado, onde o Executado ALVARO JOSÉ EZIDIO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 209,88, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.016.000838-3 abaixo mencionado, onde o Executado ADELINO SILVEIRA BRUN não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 40,87, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, POR SEPARAÇÃO DE FATO, de nº 2005.017.001205-0, movida por PAULO ROBERTO MELLO DUTRA em face de REGINA MARCIA MARÇAL DUTRA, objetivando a Decretação do Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré REGINA MARCIA MARÇAL DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra; Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais: RONALDO RAMON - RG. 12.210.415-1/IFP e JOSÉ CARLOS FARIAS - nascido em 13/05/1968 - Endereços não informado, acusados nos autos de nº 2006.017.000338-4, oriundo do Inquérito, nº 067/05 de 27/08/2005, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do C.P. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu/ RJ, no dia: 22/03/2007, às 13:00 horas, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 126447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: ANA LUIZA MENEZES DE ABREU - Juíza de Direito, da da Comarca de Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado: PALMERON JOSE DA SILVA, que no dia: 25/04/2007, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ . 3.530,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução: 1996.017.000020-0, requerida por: SAMADISA SÃO MATEUS DIESEL S/A em face de: PALMERON JOSÉ DA SILVA constante de: 1º) 1 TELEVISOR 20 POLEGADAS A CORES, NO VALOR DE: R$ . 180.00 (CENTO E OITENTA REAIS); 2º) 01 GELADEIRA MARCA BRASTEMP COR MARRON, BASTANTE USADA, NO VALOR DE: 250.00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS); 3º) 01 MÁQUINA DE LAVAR ROUPA, COR CINZA, NO VALOR DE: R$ . 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 4º) 01 FOGÃO COM 6 BOCAS, BRANCO, NO VALOR DE: R$ . 200,00 (DUZENTOS REAIS); 5º) 01 FREZER, COR MARRON C/ 5 GAVETAS, NO VALOR DE: 200,00 (DUZENTOS REAIS); 6º) 01 MESA C/ 6 CADEIRAS, EM MADEIRA DO PARÁ, NO VALOR: R$ . 1200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS); 7º) 01 ARMÁRIO DE COZINHA, DE PAREDE COM BRANCA, COM 10 PORTAS, NO VALOR DE: 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 8º) 01 SOFÁ COM 3 LUGARES DE MADEIRA DO PARÁ, NO VALOR DE: R$ . 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 9º) 02 SOFÁS COM UM LUGAR, ESTAMPADO, NO VALOR DE: R$ . 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS), CADA UM, MADEIRA DO PARÁ; 10) 01 ESTANTE PRETA POR DENTRO E ESPELHO EM VOLTA, NO VALOR DE: R$ . 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ . 3.530,00 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS). Sobre os mesmo não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 09/05/2007, às 16:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu/RJ, aos 15 dias do mês de FEVEREIRO de 2007. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, ___, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 126451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - CARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado AILTON CORDEIRO DA MOTA, que nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003.017.001581-1 em curso neste Juízo, movida pela União, foi efetivada a Penhora sobre o valor de R$ 12.167,71, depositado na conta corrente 52.232-5, da agência 1757-4 - Banco do Brasil, ficando ciente do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 15 de FEVEREIRO de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nprazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER E INTIMA Marcelo da Silva Gomes - Filiação: Pai - João Batista Ribeiro Gomes; Mãe - Iracy da Silva Gomes, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2003.019.000877-0, em curso neste Juízo, a fim de tomar conhecimento da Sentença de fls. 126/133, prolatada nos presentes autos . Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona - Cordeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos treze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nprazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER E INTIMA Marcelo da Silva Gomes - Filiação: Pai - João Batista Ribeiro Gomes; Mãe - Iracy da Silva Gomes, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2003.019.000877-0, em curso neste Juízo, a fim de tomar conhecimento da Sentença de fls. 126/133, prolatada nos presentes autos, a qual determina. que fica o réu condenado definitivamente à pena de 02 ( dois ) anos de reclusão e ao pagamento de 20 ( vinte ) dias-multa, no valor mínimo legal previsto no parágrafo 1º do art. 49 do Código Penal. O regime prisional será o fechado, diante da reincidência delituosa, conforme determinação do art. 33, caput, c/c parágrafos 2º e 3º, ambos do Código Penal... Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal, verba cuja execução suspendo na forma do art.12 da Lei 1.060/50. O réu poderá, se assim desejar, recorrer em liberdade, eis que inexistentes os requisitos para decretação da custódia cautelar. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados... Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona - Cordeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1985.021.155200-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela UNIÃO em face de PLASCOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 113.613,44. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PLASCOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 127215 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embar- gos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 126257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1995.021.266190-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ALEX DISTRIBUI- DORA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 15.303,21. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ALEX DISTRIBUIDORA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advoca- tícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 92-00135-17-96-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a opo- sição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e es- pecialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 126258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.021.041300-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tive- rem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de INDÚSTRIA XERÉM MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA para cobrança da dívida de débitos fis- cais, num total de R$ 15.780,92. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de INDUSTRIA XERÉM MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº FGRJ199700325 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embar- gos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 126259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2003.021.011610-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de BETEL DISTRIBUI- DORA DE PETRÓLEO LTDA para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.764,74. Como a executada se encontra em lugar incer- to e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2003/001.130-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supra- mencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 126256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015250-5/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ENQ EMPRESA NACIONAL DE QUÍMICA S/A , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 9.203,00. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ENQ EMPRESA NACIONAL DE QUÍMICA S/A para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/005.640-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 126252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.019590-5/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PADARIA E CON- FEITARIA CASTRO ALVES DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 605,31. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PADARIA E CONFEITARIA CASTRO ALVES DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/010.378-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supra- mencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 126254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.016630-9 /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DURAES TINTAS LTDA para cobrança da dívida de débitos fiscais num total de R$ 1.948,77. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DURAES TINTAS LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/008.605-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 126253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.013030-5/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de COMPANHIA UNIÃO MANUFATORA DE TECIDOS para cobrança da dívida de débitos fiscais, num tota l de R$ 54.269,56. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de COMPANHIA UNIÃO MANUFATORA DE TECIDOS, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/003.291-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmen- te da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publica- do esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 126255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º\r\n\r\nA DRª MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º em.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, 115, 3º andar, sala 304, Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de novembro de dois mil e três (2003). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 126249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.008010-5/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de F PANNO PIZZARIA ME para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1145,92. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de F PANNO PIZZARIA ME para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.402-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 126251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º\r\n\r\nA DRª MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º em.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, 115, 3º andar, sala 304, Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de novembro de dois mil e três (2003). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 126250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MM.Drª. Perla Lourenco Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Ferreira de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Eurico Ferreira de Figueiredo Mãe - Maria Rosa da Conceição - RG: 11646467-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Durval Júlio Filho, Lote 08, Casa 08 - Sossego - Itaborai - RJ, acusado nos autos de nº 2003.023.022849-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2462/02 de , da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ - Tel.: 2635-3227, no dia 12/04/2007 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Ciente de que deverá se fazer acompanhar de advogado, sob pena de lhe ser nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Itaboraí, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo, por Ordem da MM. Drª. Perla Lourenco Correa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 126520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001708-1, foi decretada a Interdição de Ângela Maria Arcanjo - Endereço: Rua 12 de Julho, nº 247 - Chaperó - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Bárbara Jacinta Arcanjo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 074.737.097-47 e RG: 09.153.169-9 Emissor: DETRAN - Endereço o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.024.004912-2, movida por FÁTIMA DA CONCEIÇÃO TOMAS em face de LUIZ CARLOS TOMÁS, objetivando a separação do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS TOMÁS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, doze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro de nascimento, de nº 2004.024.004633-7, movida por MP em face de IDOMAI FERREIRA PEDROSA, objetivando a anulação do segundo registro de nascimento de Roberta Ferreira Pedrosa . Assim, pelo presente edital CITA a ré IDOMAI FERREIRA PEDROSA , filha de Antonio Ferreira Pedrosa e Maria Inicia Vieira Pedrosa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, doze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.028.005462-4, movida por MARIA ALICE DE BRITO em face de , objetivando citação por edital dos eventuais interessados no imóvel situado à Rua José Domingues, nº 54, Lote 09, Quadra C, Santana, Macaé/RJ, na forma do art. 942, do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, _____ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, de nº 2004.028.006302-4, movida por JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA em face de HELENA ALVES DE OLIVEIRA, objetivando Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENA ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nFórum de Miguel Pereira (Av. Francisco Alves, 105 - Centro)\r\n\r\nProc. 2002.033.001817-0 \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), onde o Executado MEDSERVICE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ 29.081.080/0001-39), não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FADENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado .Valor da Dívida: R$ 6.951,25; Natureza da Dívida: Contr. Social; Nº de Inscrição na Dívida Ativa: 70 6 01 012085-12 desde 23/11/2001. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L. F. de M. Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 126460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2003.036.007087-0, onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 301,17 (trezentos e um reais e dezessete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ____________ Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 126537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2005.036.004644-6, onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS- PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 119,35 (cento e dezenove reais e trinta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 13 dias do mês de fevereiro doano de 2007. Eu, ___________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ____________ Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 126539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REQUERIMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nnº 1999.036.002365-5 \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE, Técnico Judiciário II, mat. 01/25.962, lotado junto ao Juízo da 1ª vara de Família desta Comarca, Liquidante Judicial de GERALDO DOS SANTOS FILHO, comunica aos credores e todos os interessados que se encontram à disposição dos mesmos para quaisquer esclarecimentos, de segunda às sextas-feiras no horário das 17 horas até às 18 horas, no cartório da 1ª Vara de Família, à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, Nilópolis - RJ. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico Judiciário I - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.002.031207-5, movida por MARIA MANOELA MARTINS E OUTRO em face de LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES , JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO e CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, objetivando usucapir o imóvel da Estrada Padre J. Euger, lote 28, Pendotiba . Assim, pelo presente edital CITAR os réus JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, CLÉLIA MARIA NUNES DE ABREU e EVENTUAIS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.002.006436-4, movida por ADRIANO WERNER, brasileiro, casado, auxiliar operacional, residente na Rua São João 163 apto 202, Centro,Niterói/RJ, RG 12444648-5 IFP, CPF 090.291.667-03, em face de ROSIMAR DOMINICALE FOLLY, brasileira, casada, RG 07484084-4, CPF 914.932.347-49, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSIMAR DOMINICALE FOLLY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.007164-5, foi decretada a Interdição de NADIR SILVA FREIRE, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 098.192.147-77, RG nº 007892155-8 DETRAN, nascida em 20 de outubro de 1935, filha de Sebastião Francisco Freire e Paulina Silva Freire, residente na Travessa Costa nº 53, casa 02, Fonseca, Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA BERNARDO CLARA, brasileira, solteira, empregada doméstica, residente na Travesa Costa nº 53, casa 02, Fonseca, Niterói/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR MÁRCIO QUINTES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, foi decretada a Interdição de MARIA CELIA LEITE DUARTE, brasileira, solteira, CPF nº 639.002.547-53, filha de Eugenio Duarte Junior e Francisca Leite Duarte, domiciliada na rua Moreira Cesar, 95/1101, Icarai, Niteroi - RJ, por encontrar-se totalmente impossibilitada de gerir sua pessoa e administrar, por si só, os seus bens, declarando-a absolutamente incapaz, na forma do art. 3º, II, C.C., sendo-lhe nomeado CURADOR a Sra. MARIA EUGENIA LEITE DUARTE, brasileira, casada, professora Universitaria, CPF nº 572.352.797-53, domiciliado na rua Joaquim Tavora, 02/902, Icarai , Niterói ,RJ. Sentença de 19 de maio de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no órgão oficial. Niterói, Roberto de Souza Cavalcanti, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/13211. MÁRCIO QUINTES GONÇALVES- JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 112735. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007167-0, foi decretada a Interdição de ANA ALICE FLORES DIAS, brasileira, solteira, RG nº 0207708033 DETRAN, CPF nº 121.949.517-41, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RITA DE CASSIA FLORES OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 06235919-5 IFP, CPF nº 018.889.127-71, residente e domiciliada na Rua Silveira da Mota, 554, São Lourenço, Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de janeiro de 2007. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo. Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE: FLADAN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luís Gonçalves de Moraes - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência nº. 1999.528.002671-8 de FLADAN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁRTICA LTDA, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: (...)Diante disso, considerando que o artigo 135, da Lei de Quebras estabelece que o pagamento extingue as obrigações do Falido, não havendo notícia da exixtência de outros credores, JULGO EXTINTAS as obrigações da Falida, autorizada ela e seus Sócios a tornarem ao exercício do comércio, como prevê o artigo 138 dauqele aludido diploma Legal, com o que declaro ENCERRADA A FALÊNCIA. cumpra-se o artigo 137, § 6º, da Lei de Quebras. Custas ex-lege. (...). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ____________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei e conferi. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.037.003985-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEX SANDRO ALBINO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX SANDRO ALBINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 02/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE PAULA CRISTINA VICENTE LIMA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.026302-5 requerida por GABRIEL FERNANDES LIMA, na qual requer a decretação da interdição de PAULA CRISTINA VICENTE LIMA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental incompleto, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULA CRISTINA VICENTE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu pai Gabriel Fernandes Lima. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCOS ANTONIO DO AMARAL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.038.011678-0, movida por MARCOS VINICIUS SANTIAGO DO AMARAL e MAGNO VINICIUS SANTIAGO DO AMARAL, representados por sua mãe MARCILENE BARBOSA SANTIAGO em face de MARCOS ANTONIO DO AMARAL, objetivando execução de prestação alimentícia, com fulcro no art. 733 do CPC, importando os atrasados em R$ 1.224,30 referente ao período de SET/2005 a ABR/2006. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de LUIZ SALOMÃO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.006118-9, movida por LANA PEREIRA DA SILVA DA ROCHA em face de LUIZ SALOMAO DA ROCHA SILVA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há mais de dois anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SALOMAO DA ROCHA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA CELIA AMARO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.024072-4 requerida por JOANA D¿ARC AMARO DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de MARIA CELIA AMARO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portadora de deficiência mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Célia Amaro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Joana D¿Arc Amaro da Silva. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2006.038.055948-2, em que são requerentes LUZINALDO PEREIRA DE ARAÚJO e CREUSA DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO, em face de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA, residente em local incerto e não sabido, genitora Biológica da criança do sexo masculino L. R. DE O., nascida em 20/09/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. 2006.038.055972-0, em que é requerente ANTONIO BORGES PEDROSA, em face de JAYME SANTANA DE PAULO e LUCIMAR DE SOUZA PEDROSA, residentes em local incerto e não sabido, genitores da criança do sexo masculino J. P. DE P., nascido em 22/01/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2006.038.052829-1, em que é requerente JURACY VITÓRIA MARTINS, em face de PAULO ROBERTO DE ABREU COUVAIN residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino P. M. C., nascida em 13/12/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maxwell Santos da Silva - Alcunha: Ratão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Jair Rodney da Silva Mãe - Sônia Maria Santos da Silva - RG: 20.676.318-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua dos Coqueiros,, nº 100 - Dom Bosco / Marapicu - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2686-1835, acusado nos autos de nº 2006.038.056231-6, oriundo do Flagrante, nº 2710/06 de 07/11/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26255-230, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ________ Janaina Conceição dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 126290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.027957-4, foi decretada a Interdição de Karla Regina Ferreira de Freitas - Filiação: Pai - Luiz Carlos Serafim de Freitas Mãe - Jenoilde da Fonseca Ferreira - RG: 20.892.531-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Paulo Jorge, nº 36 - CEP: 26585-730 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jenoilde da Fonseca Ferreira - CPF: 05336425745 - RG: 11854907-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo anteriormente informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, . Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 101379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.042.054540-0, foi decretada a Interdição de Maria Elisa Klein - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 28/07/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - João Klein Mãe - Elisa Guilhermina Ioras Klein - RG: 020.605.801-8 Emissor: SSP/RJ - CPF: 006.708.447-80 - Endereço: Rua Lópes de Castro Lote 139, Cx. 03 - CEP: 25655-363 - ValParaíso - Petrópolis - RJ - Tel.: 99153435, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina Klein da Cruz, Nacionalidade Brasileira, naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - nascida em 28/02/1969 - Filda de Maria Elisa Klein - RG: 12.813.469-9 - SSP/RJ - CPF: 006.719.867-83 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.713.000588-0, movida por em face de RAFAELA MONSORES DIAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELA MONSORES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9998 Fórum CEP: 25630-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8548, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.079.001747-1, movida por ANTONIO GUILHERME GARCIA LIMA em face de ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS, objetivando usucapir o imóvel constituído pela área de terras, com superfície de 13.088,18m2, situada na Estrada Almirante Paulo Meira , nº 4.100, Ponte Funda, Vale das Videiras (Antiga estrada Araras-Paty do Alferes),Petrópolis - RJ, desmembrado de uma sorte de terras, registrada no Cartório do 1º Ofício de Títulos e Documentos da Comarca de Petrópolis, no Livro B-5, sob o nº 14.731, em 10/10/1980. Assim, pelo presente edital CITA os RÉUS INCERTOS E TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Krishna Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18345, digitei. E eu, Sonia Regina Barbosa Guimaraes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20936, o subscrevo.\r\n\r\nId: 82387. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital, com prazo de vinte dias para CITAÇÃO de JORGE PEREIRA, confinante do imóvel usucapiendo, por estar em local incerto e não sabido e de terceiros interessados e desconhecidos, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Es-tado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos de Usucapião, Processo 1731/87, aju-izado por ANA FERNANDES MONTEIRO em face de ELZA VILA-RINO E APARECIDA VILARINO, na qual a autora alega estar há quarenta e cinco anos ininterruptos, na posse mansa e pacífica do imóvel, casa residencial, 100 da Av. Boa Vista, Distrito de Engenheiro Passos, Resende-RJ, com área de 372,00m2, com as seguintes confrontações: pela frente com o imóvel nº 75 da Av. Boa Vista; pelos fun-dos com os imóveis 74 e 120 da Rua Cacilda de Souza Li-ma, pelo lado esquerdo com o imóvel nº 80 da Av. Boa Vista; pelo lado direito com o imóvel nº 110 da Av. Boa Vista. Os suplicantes alegam na inicial que o referido imóvel era de propriedade de Maria Augusta Alves, já falecida, sem herdeiros, e que residia em companhia da requerente. É passado o presente a fim de que fiquem citados para os termos do pedido, o confinante do imó-vel usucapiendo, Sr. Jorge Pereira, eventuais herdeiros e interessados, nos termos do art. 942, CPC, ficando também cientes de que não sendo o feito contestado no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (Art. 285, 2ª parte do CPC) e que este Juízo tem sede na Av. Rita Ferreira da Rocha, 500, Bairro Jardim Jalisco, Edifício do Fórum, Resende-RJ.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar esconhecimento, expedi este que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, ___ de _________ de 2003. Eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Ti-tular do Cartório da 1ª Vara Cível de Resende, Matr. 01/13.845, subscrevo. (a) Flávio Pimentel de Lemos Fi-lho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende.\r\n\r\nJG Id: 126554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nEDITAL PARA CIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO REALIZADA E CONVOCAÇÃO DE AUSENTE PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA SEGUINTE:\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Serventia correm em trâmites normais os autos do Processo de nº 2005.045.003830-0, requerido por Maria Madalena Ramos da Cunha, \"Ação de Declaração de Ausência\" dos bens do ausente \"HARIS PAIVA\", brasileiro, solteiro, motorista, portador de identidade nº 824.334 - IFP e CPF nº 469.712.977, natural de Porto Real/RJ, nascido em 27/11/1934, filho de Avelina Paiva, com último endereço conhecido à rua Roque Santos, nº 170, bairro Cabral - Paraíso -Resende/RJ, atualmente em local incerto e não sabido; e havendo sido ultimada a arrecadação dos bens, pelo presente edital, convida o referido ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de, decorrido um ano da publicação do primeiro edital, poderem os interessados requererem a abertura provisória da sucessão. E para que chegue ao conhecimento do mesmo e de todos os interessados, não podendo no futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados de dois em dois meses e afixados na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - CEP 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, onde o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, Marcos José dos Santos - Analista Judiciário - Matrícula 01/17312, o digitei. E, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matrícula 01/14594, o subscrevo e assino. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 126557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CARLOS MARTINS LEAL, que no dia 13/03/2007, às 16:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ\r\n\r\nTel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2005.051.001559-0, requerida por MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, constante de: IMÓVEL URBANO COM 2 QUARTOS, SALA, COZINHA, 2 BANHEIROS EM CONSTRUÇÃO COBERTOS COM LAGE, FALTANDO ACABAMENTO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2007, às 16:00 h , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado N M VIANA, que no dia 13/03/2007, às 14:45 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ\r\n\r\nTel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.500,00 ( Mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2003.051.000024-7, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1 GELADEIRA GELOPAR PARA 400 Kg EM AÇO INÓX, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, PRÓPRIA PARA AÇOUGUE. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2007, às 14:45 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, que no dia 13/03/07, às 13:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ\r\n\r\nTel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2004.051.001134-0, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: IMÓVEL: UMA FAIXA DE TERRAS MEDINDO TRÊS ALQUEIRES, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO RGI DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA NO L 3-G, FLS. 7, SOB O Nº 5.111. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2007, às 13:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado UPIC- USINA PUREZA IND. COM. LTDA., que no dia 13/03/2007, às 13:30 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ\r\n\r\nTel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 40.000,00 ( Quarenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 1996.051.000313-3, requerida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, constante de: 1 IMÓVEL SITUADO NA RUA VALENTIM PERES E PERES, EM PUREZA - 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2007, às 13:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSEMAR VIEIRA MONTEIRO, que no dia 13/03/07, às 16:15 h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ\r\n\r\nTel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00( Quinze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2005.051.001570-0, requerida por MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, constante de: IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE CAMBIASCA . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/07, às 16:15 h , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARLI DE ANDRADE VIEIRA CRESPAUMER, que no dia 13/03/2007, às 15:15 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ\r\n\r\nTel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00 ( Vinte e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2005.051.001634-0, requerida por MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, constante de: 1 IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ALVES DA SILVA, 330, VILA DOS COROADOS, SÃO FIDÉLIS - RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2007, às 15:15 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos aos quatorze dias do mês de fevereiro do no de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO NOGUEIRA FRAGUA, que no dia 13/03/2007, às 15:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ\r\n\r\nTel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 6.000,00( Seis mil reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.051.002017-7, requerida por MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, constante de: 1 IMÓVEL SITUADO EM COLÔNIA. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2007, às 15:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FIDELIS CORREA DOS SANTOS, que no dia 13/03/2007, às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ\r\n\r\nTel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.051.001852-3, requerida por MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, constante de: 1 IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA FIDÉLIS IGNÁCIO DE MOURA, 10, FUNDOS, SÃO VICENTE DE PAULA -SÃO FIDÉLIS- RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2007, às 14:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, que no dia 13/03/2007, às 13:15 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ\r\n\r\nTel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 700,00 (Setecentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.051.000580-0, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1 APARELHO DE FAX MARCA SAMSUNG, MODELO SF 505. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2007, às 13:15 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.051.001190-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, MÁRCIO GREISON SOARES DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Ayr Santos da Silva Mãe - Maria da Conceição Soares - RG: 11.002.242-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Alzira Novaes, nº 462 - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paula - São Fidélis - RJ; Rua Castorina Maia Beliene, nº 62 - CEP: 28400-000 - Ipuca - São Fidélis - RJ, ...\"Do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno MARCIO GREISON SOARES DA SILVA como incurso nas sanções previstas no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03. Assim, passo a aplicação da pena, observando as diretrizes do artigo 68, do Código Penal. Considerando que o acusado é primário e possui bons antecedentes, bem como não há qualquer circunstância judicial que lhe seja desfavorável, fixo a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a qual torno definitiva, eis que ausentes quaisquer causa gerais ou especiais de aumento ou diminuição de pena, até porque ainda que reconhecida a confissão, esta não é capaz de reduzir a pena aquém do mínimo legal (verbete nº 231 de súmula do STJ). Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal previsto no § 1º, do artigo 49, do Código Penal.Substituo a pena privativa de liberdade, por duas restritivas de direitos, sendo que uma de prestação de serviços à comunidade, por dois anos, durante 7 sete horas semanais, e outra de entrega de cestas básicas, no valor de 01 (um) salário mínimo, podendo ser parcelado em até 4 (quatro) vezes, devendo os autos voltar conclusos, após o trânsito em julgado, para que seja designado dia e hora para indicação da instituição a ser beneficiada. \r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJTel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane dos Santos Souza Stellet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29365, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.004.002059-8, movida por GILDINEA FIGUEIREDO PLACIDO em face de MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO, EDUARDO LEMOS PACHECO e ERMELINDA PESTANA DA CRUZ, objetivando usucapir o imóvel constituído pelo lote de terreno nº. 902, do Loteamento \"Bairro Mutuaguaçu, localizado por frente com a Rua Capitão Ismael e, ao fundos para a Rua Fernandes de Mendonça, 1º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nart. 94 da LEI 8.078/90\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.004.086160-0, movida por MINISTÉRIO PUBLICO em face de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, objetivando o fornecimento de água diariamente aos moradores da Rua Major Azeredo Coutinho que comprovem estar adimplentes com a tarifa de água. Assim, pelo presente edital INTIMA os INTERESSADOS a fim de que os mesmos possam intervir no processo como litisconsortes na forma do art. 94 da lei 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nFALENCIA DE VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de direito, Dr. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA - Juiz Titular, do cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 06/02/2007, foi decretada a falência de VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA - CNPJ317358060/0001-51, estabelecida na Rua Comandante Ary Parreiras, nº2.177 - Paraíso - São Gonçalo - RJ. Sendo nomeado Administrador Judicial o requerente, DAMIÃO RODRIGUES. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal dafalência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 dias (quinze) dias a declaração deseus créditos acompanhados dos competentes títulos, dirigidos ao sr. administrador judicial. Os sócios-gerentes da falida deverão, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar relação nominal de credores e prestar em cartório as declarações do art.104 I da Lei de Falências, sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na formada lei,cientes de que este Juizo funciona da Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar, CEP24416-000 - Santa Catarina - São GOnçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatorze de fevereiro dois mil e sete. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO - Escrivã - mat.01/12000, o subscrevo. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nFALENCIA DE VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de direito, Dr. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA - Juiz Titular, do cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 06/02/2007, foi decretada a falência de VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA - CNPJ317358060/0001-51, estabelecida na Rua Comandante Ary Parreiras, nº2.177 - Paraíso - São Gonçalo - RJ. Sendo nomeado Administrador Judicial o requerente, DAMIÃO RODRIGUES. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal dafalência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 dias (quinze) dias a declaração deseus créditos acompanhados dos competentes títulos, dirigidos ao sr. administrador judicial. Os sócios-gerentes da falida deverão, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar relação nominal de credores e prestar em cartório as declarações do art.104 I da Lei de Falências, sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na formada lei,cientes de que este Juizo funciona da Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar, CEP24416-000 - Santa Catarina - São GOnçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatorze de fevereiro dois mil e sete. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO - Escrivã - mat.01/12000, o subscrevo. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trintadias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1994.536.001870-7, movida por JOAO DOS SANTOS AMORIM; MARIA DA GRACA QUINTANILHA AMORIM em face de JOSE DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU JOSE DE SOUZA PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2003.004.012602-5, movida por JOAO MARIA SOARES DE LIMA; MARIA FERNANDA DE SOUZA LIMA em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o SÓCIO DA RÉ FLAVIO FRAHIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.007701-4, movida por EDSON DA SILVA MARREIRO; ROSILÉA CONSTANCIO FELIPE MARREIRO em face de JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO) S/A, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES FRANCISCO TAVEIRA CALERA, LOTE 40 E JOSE LUIZ ALVES, LOTE 44, AMBOS DA QUADRA 31-N, PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO) S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 1999.536.004079-2, movida por ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de JOSE ROBERTO SALLES, objetivando REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM: VEICULO : AUTOMOVEL MARCA GM, MODELO MONZA, ANO 1991, COR VERMELHO, PLACA LIK 7866, CHASSI N. 9BGJK11TMMB042076 E CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 2001.004.021497-8 em que é Autor JORGE SILVIO PEREIRA GONCALVES, RG nº 06436844-2 IFP e Réu IVONE MENDONCA GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.086357-5, foi decretada a Interdição de Cassiano Pereira Mendes - RG: 12021071-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Pereira MendesCPF: 07570124774RG: 08926044-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.078121-2, foi decretada a Interdição de Ivanil Pereira da Silva - RG: 10587474-8 Emissor: IFP - CPF: 075365597-71 - Endereço: Travessa Talita, nº 418 - Pita - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Pereira da Silva DiasCPF: 11541783743RG: 12275935-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.017642-0, foi decretada a Interdição de Francisco Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Antonio Alves da Silva Mãe - Maria Alves de Souza - Endereço: Rua Candido Reis Lote 22, Quadra 07 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdenor Alves da SilvaNacionalidade BrasileiraEstado Civil: SolteiroCPF: 54654874372RG: 120213947 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.066265-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo dos Santos Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1985 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Vicente Mãe - Marta Maria dos Santos - RG: 21686635-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Cidade de Lisboa, nº 11 Quadra 09 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco de Assis Vicente - CPF: 43644651787 - RG: 3301025 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cidade de Lisboa, nº 11 Quadra 09 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.008457-6 em que é Autor IVANILDA MARIA DE LIMA, RG nº 08.013.869-6, e Réu BENTO DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.015652-6, movida por MARIA LIBIA SILVA PINTO em face de CARLA MARQUES DOS SANTOS , objetivando obter a guarda dos menores PHILLIPPE MARQUES PINTO e AGATHA MARQUES PINTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.036497-0 em que é Autor FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO, RG nº 07403184-0 e Réu LILIAN COPELLI GRILLO. E, para INTIMAR a ré para apresentar o menor a este D. Juízo, a fim de cumprir o exarado nos feitos 2003.004.036497-0 e 2003.004.018162-0, dando prosseguimento ao feito sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.056565-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M.ª Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..- \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo supra idicado em que é requerente MARIA DA PENHA SALUSTIANO - brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG nº 06048042-3 - Detran e CPF nº 914.804.504-15, residente à Rua Estrada do Engenho do Roçado, lt. 18 - casa 05 - Rio do Ouro - SG - RJ e interditanda VILMA MARIA DOS SANTOS - brasileira, solteira, sem profissão e sem filhos, portadora do RG nº 10461239-5 - IFP - CPF nº 041.238.537-65, residente no mesmo endereço da curadora, tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006, cuja parte final segue adiante transcrita: \"...DECRETO A INTERDIÇÃO de VILMA MARIA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora MARIA DA PENHA SALUSTIANO. (§) Increva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e órgão oficila, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome do interdito, da curadora e a causa da interdição, na forma do disposto nos art. 12, III e 1184 do CPC ..\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, Rachel dos Santos Bonfim - Mat. 01/25.816, Subst. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO -Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Carlos Otávio Faria de Lira, brasileiro, solteiro, sem profissão, CTPS nº 32438, série152 RJ, CPF nº 059.710.897-81, residente e domiciliado na rua Ernesto Lavisse nº 2493, Porto do Rosa, São Gonçalo, Ref. processo: 2006.004.011100-4, conforme sentença prolatada em 12 de julho de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de São Gonçalo, aos vinte de julho de dois mil e seis. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada BARRETO RANGEL IRMÃOS LTDA ME, que no dia 19/03/07, às 12h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua São Benedito, 222, Centro, São João da Barra - RJ, CEP: 28200-000, o Oficial de Justiça Avaliador plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o bem penhorado nos autos desta Ação de Execução requerida pela UNIÃO, conforme auto de penhora à fl. 62 , constante de: 01 (uma) camioneta Chevrolet, ano de fabricação 1974, modelo 1974, à diesel, cor vermelha, placa CB 3632/ RJ, chassi C144DBR39418P. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, há, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Fica o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/03/07, às 12h, pelo maior lance oferecido. Fica o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson de Souza Moraes Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26813, digitei. E eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada C.F.A RANGEL TRINDADE CIA. LTDA, por seu representante legal CARLOS FABIO RANGEL TRINDADE, que no dia 19/03/07, às 12h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua São Benedito, 222, Centro, São João da Barra - RJ, CEP: 28200-000, o Oficial de Justiça Avaliador plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos desta Ação de Execução requerida pela UNIÃO, conforme auto de penhora à fl. 52 , constante de: 01 (um) freezer vertical, com tampo de vidro, marca General Icy, cor branca, capacidade 500 litros. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/03/07, às 12h, pelo maior lance oferecido. Fica o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos doze dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson de Souza Moraes Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26813, digitei. E eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ATAFONA PRAIA CLUBE, que no dia 19/03/2007, às 12h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São Benedito, 222 \r\n\r\nCEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução auto de penhora fl.154, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: mesa de sinuca, de aproximadamente 3 X 1,5m, em perfeito estado de conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/03/2007, às 12h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson de Souza Moraes Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26813, digitei. E eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada CERÂMICA JACARÉ LTDA ME, que no dia 20/03/07, às 12h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua São Benedito, 222, Centro, São João da Barra - RJ, CEP: 28200-000, o Oficial de Justiça Avaliador plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), o bem penhorado nos autos desta Ação de Execução requerida pela UNIÃO, conforme auto de penhora à fl. 20, constante de 500 mil tijolos. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, há, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Fica o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/03/07, às 12h, pelo maior lance oferecido. Fica o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson de Souza Moraes Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26813, digitei. E eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA ROSA GOMES, SEVERINA CÂNDIDA DA SILVA, ABIGAIL MARIA DE SOUZA, JORGE FAUAZ E ALICE CHINIARA FAUAZ, confrontantes do lote usucapiendo abaixo mencionado, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.054.010128-0, em que figuram como Autores MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; GERALDO DIAS DE OLIVEIRA; JOAQUIM DE OLIVEIRA; SOLANGE DIAS DE OLIVEIRA, e como Requerido ALBERTO LEVENTHAL, objetivando usucapir o lote nº 5 (desmembrado) da Rua Salú, medindo 16,00m de frente igual largura nos fundos, e 14,00m da frente aos fundos de ambos os lados, com área total de 204,00 m², confrontando nos fundos com o lote 05 da quadra 2, pelo lado esquerdo com os lotes 26 e 27 da quadra 2 e pelo lado direito com o lote 06, distante 32,925m da Rua Araruama, pelo lado esquerdo, situado na Vila São João, São João de Meriti/RJ. E, estando os confrontantes MARIA ROSA GOMES, SEVERINA CÂNDIDA DA SILVA, ABIGAIL MARIA DE SOUZA, JORGE FAUAZ E ALICE CHINIARA FAUAZ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 02 de janeiro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14846, o subscrevo. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2004.054.012211-4, requerido por ESVALDINA PESSANHA DE SOUZA sendo Interditando MARIA LUISA PESSANHA DE SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de JOÃO EVANGELISTA SOUZA e ESVALDINA PESSANHA DE SOUZA, nascida em 14/08/1962. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria Luisa Pessanha de Souza, nomeando o (a) Sr(a). Esvaldina Pessanha de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de abril de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.000291-5, requerido por ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTO sendo Interditando MARIA LUCILENE NASCIMENTO, brasileira, solteira, natural do Ceará, filha de MIGUEL ROMÃO DO NASCIMENTO e HILDA LEITE DE SOUZA, nascida em 20/01/1966. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria Lucilene Nascimento, nomeando o (a) Sr(a). Antonio Sousa do Nascimento como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial TEREZA DIAS DOS SANTOS SILVA, brasileira, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Processo nº 2000.054.000367-0, requerido por YURI IGOR BARBOSA, ficando a mesma INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas. Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCARTORIO DA 1ª VARA\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA S/NO - CENTRO - SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.058.003930-3, foi decretada a Interdição de Ana Maria Gomes,brasileira, solteira, - CPF: 113.250.967-09 - Endereço: Estrada Da Bicuíba,, nº 407, Vila Flamenguista, - Bicuíba - Saquarema - RJ - Tel.: 2673-1209, registrada no Livro 25, Fls. 88, sob o Termo 8758, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Saquarema - ERJ, filha de Leopoldino José Gomes e de Virgentina Pereira Gomes, portadora anomalia psíquica, que a impossibilita para o exercício dos atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirlea Pereira Gomes,brasileira, solteira, do lar, CPF: 01792767781,RG: 08847174-3 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço da interditanda, tudo de acordo com a R,Sentença(Resumo):\"JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de ANA MARIA GOMES. Outrossim, nomeio SHIRLEA PEREIRA GOMES como Curadora da interditanda. Transitada em julgado inscreva-se no Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três(03) vees, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Codigo de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete(18/01/2007). Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 101682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO de CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO-CPF 033.309.157-49, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contadas a partir da primeira publicação, para que se manifestem nos autos, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis/RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica intimado, CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para constituir novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a serem contados a partir do prazo do edital (20 dias), sob pena de revelia (artigo 13 do CPC), nos autos da COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS em que é Autor, CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PLANALTO e réu CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO, processo nº 1999.540.001862-8 (14.895). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro ignorância expedi o presente que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira, 375 - Várzea - Teresópolis. DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, aos nove dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006253-8, foi decretada a Interdição de RONALDO SCHMITZ, certidão de nascimento lavrada às fls. 258 verso, livro nº 452, sob o nº 154.829, RCPN 7ª Circunscrição ¿ Comarca do Rio de Janeiro ¿ RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. NORMA SCHMITZ AYRES MARQUES, RG nº 2150269 ¿ IFP/RJ, CPF nº 269.320.757-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e eu, _______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDES DA SILVA, RG nº 12983294-5 ¿ IFP/RJ, certidão de nascimento lavrada à fls. 215 verso, livro nº A-15, sob o nº 15360, RCPN 1º Distrito ¿ Comarca de Teresópolis - RJ, Ref. processo: 2005.061.000155-2, conforme sentença prolatada em 22 de maio de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas\r\n\r\nJuiz Titula \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de Cláusula\" nº 2002.061.003787-4 em que é Autor ERICA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA, RG nº 115868465 IFP/RJ, expedida em 18/08/95, e Réu MARIO DE OLIVEIRA JASMIM. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carmela Dutra, 475 - Agriões - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.061.009529-9, movida por RANNIER CORDEIRO MARTINS e ADRIANA MAIA LOPES MARTINS em face de ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denize Rodrigues Carneiro - Escrivão - Matr. 01/6224, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \" nº 2005.061.001569-1 em que são Autores: SONIA GONÇALVES DA CRUZ OLIVEIRA, CPF 119.898.197-02 e JORGE ANTONIO TORRES DE OLIVEIRA, CPF 084.429.507-88, e Réus MARIA APARECIDA ANDRADE e MARIO GERMANO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carmela Dutra, 475 \r\n\r\n- Agriões - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 09 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Denize Rodrigues Carneiro - Escrivão - Matr. 01/6224, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.063.010804-2, movida por MARIA DE LOURDES DE SOUZA em face de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCELINO, objetivando citação para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCELINO, filha de Francisco Lopes de Oliveira e Maria Inácio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, sete de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdelino da Silva - Filiação: Pai - José Lino da Silva Mãe - Maria das Graças da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.064.000129-7, oriundo do Processo, nº 2006.064.000583-5 de Ação Penal, como incurso no art. 155, caput do CP. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, fica o referido denunciado intimado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 25/04/2007 às 15:15, para audiência, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação Penal nº 2006.064.000007-2 em que é Autor a JUSTIÇA PÚBLICA e como réu EDINELSON NONATO DE JESUS. E, para INTIMAR o Réu para constituir novo patrono. Caso mantenha-se inerte ser-lhe-á nomeado Defensor Público, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Valença, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Valéria Maia de Avila - Analista Judiciário - Matr. 01/23465, digitei. E eu, ________________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 126574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 dias: O Doutor VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da Comarca de Vassouras-RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo ficam CITADOS NAPOLI GIOVANI FELICE UMBERTO e SEZALTINA VIEIRA NAPOLI ou sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, bem como eventuais interessados incertos, ausentes ou desconhecidos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem, os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, nº 2006.065.000075-5, sendo Requerentes JOVELINO DAMÁSIO e MARINA MARQUES DAMÁSIO, tendo por objeto o imóvel designado por lote nº 49 que mede e confronta da seguinte maneira: uma área totalizando 1.114,00 metros quadrados, tendo 25,00m de frente para Rua \"B\"; de um lado 45,80 m confrontando com o lote nº 50 de outro lado 43,00m confrontando com o lote nº 44; e nos fundos 25,00m confrontando com o lote nº 45. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei. Vassouras, 13 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente, matr. 01/24275, subscrevo.(a) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por Danos Morais, e Materiais (ação civil ex-delicto), de nº 2005.066.002838-3, movida por ETIENE CARLA PINTO em face de LÚCIA VIEIRA SOARES. No dia 11/04/01, por volta das 8h40min. a requerente e seu genitor trafegavam em uma motocicleta marca Yamaha XT 600, placa HOK 1721 RJ na BR 393, sentido Volta Redonda - Barra do Piraí, quando no trevo de acesso a cidade de Pinheiral colidiram com o veículo da ré que trafegava em sentido contrário, após a mesma ter cruzado a pista de forma imprudente objetivando entrar na avenida que da acesso a cidade de Pinheiral. Em decorrência desse acidente, Jesus Pinto, genitor da requerente veio a falecer 30 dias após o evento, e a autora, sofrer danos materiais no importe de 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinqüenta reais). Ante o acima narrado pretende a demandante que seja a ré condenada a indenizar os danos materiais e morais sofridos pela mesma, no importe de 500 (quinhentos) salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA VIEIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 126371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. N.º 2003.066.004924-2 \r\n\r\nAÇÃO : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIO\r\n\r\nHABILITANTE : MARCOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\nHABILITADO: MASSA FALIDA DE JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO , Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE AVISO com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo da 3ª Vara Cível de Volta Redonda/ RJ , situado à Rua 560, s/n.º - Aterrado , nesta cidade , processam-se os autos HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 2002.066.004924-2 , em que consta como HABILITANTE : MARCOS DA SILVA ROCHA em face de MASSA FALIDA JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA, e que os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para apresentarem as impugnações que entenderem, na forma do art. 98 parágrafo primeiro do Decreto Lei 7.661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente EDITAL em três vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Cleide Vitória da Silva Ramos, ESCRIVÃ, o fiz digitar e subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. N.º 2002.066.013.843-1 \r\n\r\nAÇÃO : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIO\r\n\r\nHABILITANTE : SONY DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nHABILITADO: MASSA FALIDA DE JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO , Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE AVISO com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo da 3ª Vara Cível de Volta Redonda/ RJ , situado à Rua 560, s/n.º - Aterrado , nesta cidade , processam-se os autos HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 2002.066.13.843-1 , em que consta como HABILITANTE : SONY DA AMAZONIA LTDA em face de MASSA FALIDA JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA, e que os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para apresentarem as impugnações que entenderem, na forma do art. 98 parágrafo primeiro do Decreto Lei 7.661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente EDITAL em três vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Volta Redonda, 05 de fereiro de 2007. Eu, Cleide Vitória da Silva Ramos, ESCRIVÃ, o fiz digitar e subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.000065-8, foi decretada a Interdição de Laurentina Alves Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1923 - Filiação: Pai - Pacífico Alves Barbosa Mãe - Maria da Conceição, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Gonzaga Barbosa, RG nº 04190823-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 09 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 101457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.066.013152-3, foi decretada a Interdição de Goncalo Ferreira Lemos Filho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1958 - Filiação: Pai - Gonçalo Ferreira de Lemos Mãe - Nair Rodrigues Lemos, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. LILIANA SIQUEIRA LEMOS, CPF nº 116.811.167-66 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 16 de janeiro de 2007. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício \r\n\r\nId: 101454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 2005.51.01.002982-1, em que são partes GUILHERMINA BRAGA DA SILVA; E UNIÃO FEDERAL E OUTROS. E, por se encontrarem alguns dos réus ou eventuais interessados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital de citação dos réus desconhecidos e de eventuais interessados, nos termos do art. 942 do CPC, com imóvel situado na RUA OLIVEIRA BRAGA, 67 - REALENGO - CEP: 21715-000 - RJ. O presente Edital será afixado no local de costume deste Juízo da Primeira Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar - nesta cidade do Rio de Janeiro e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 14 de fevereiro de 2007. Eu, Cristiane Vieira de Moura, Técnica Judiciária, expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, subscrevo - STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO - Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nId: 124360"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "121746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-35\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-20\r\n\r\nAFONSO ALBUQUERQUE-101, 65\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-41\r\n\r\nAIRTON SIDNEY FRUHAUF-76\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-18\r\n\r\nALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO-71\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA-69\r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES-17\r\n\r\nALVARO C DE CAMARGO P TOURINHO-85\r\n\r\nALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES-3\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-91\r\n\r\nANDRE GOMES DE OLIVEIRA-79\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-62\r\n\r\nANTONIO GUEDES-1\r\n\r\nANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO-100\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-32\r\n\r\nANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA-81\r\n\r\nARACATI SANTOS-26\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-1\r\n\r\nAYRTON JOSE FERREIRA FILHO-87\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-90\r\n\r\nCAMILA NOBRE MIRANDA-77\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-108\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-34, 37\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE-103\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES-105\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-47, 49\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-109\r\n\r\nCELSO SEGAL-32\r\n\r\nCHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES-96\r\n\r\nCIRO CECCATTO-9\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE SOUZA-6\r\n\r\nCLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA-80\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-57\r\n\r\nDAMIAO BATISTA DA COSTA-89\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-75\r\n\r\nDANILLO J. GUILHERMINO DOS SANTOS-39\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-13\r\n\r\nDEBORAH AMARAL DOS ANJOS-59\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-31\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-56\r\n\r\nELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA-19\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-33\r\n\r\nELISIO CASTELLO SA-33\r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS-104, 42\r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA-106\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET-78\r\n\r\nEVARISTO ESPINDOLA DORIA-95\r\n\r\nEXPEDITO JOSE DE ARAUJO-67\r\n\r\nFABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE-107\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-60\r\n\r\nFERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA-51\r\n\r\nFERNANDO S. CARNEIRO-32\r\n\r\nFLAVIO DE MENDONCA CAMPOS-59\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-52\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-102\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-41\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA-4\r\n\r\nFREDERICO ARNO B. LINDENBLATT-21\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-41\r\n\r\nGERSON ICCHOK BUTTER-32\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-38\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-99\r\n\r\nIRENE FARRIA-106\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-43\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-21\r\n\r\nIZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-98\r\n\r\nJORGE TADEU DE CARVALHO AZIS-8\r\n\r\nJOSE AVILA DUARTE-64\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-63\r\n\r\nJOSE MONTEIRO DE AZEVEDO-45\r\n\r\nJOS'E PAULO FREIRE-5\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-23, 30\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-40\r\n\r\nKARIN RAYOL RUBEZ PRIMO-89\r\n\r\nLAERTE DA MOTTA FERREIRA-87\r\n\r\nLARA DE MORAES ROCHA SOARES-57\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-43, 44, 83, 93\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-101, 17, 65, 98\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-20\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE PAOLI-44\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO R. DA COSTA-32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-104\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-46\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-70\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE POVOAS DE FARIA-54\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-48\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO-85\r\n\r\nMARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BUSCHMANN-15\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-10\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nMARIA CELESTE SIMOES MARQUES-92\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-93, 94\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-38, 44, 88\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-85\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-42, 84\r\n\r\nMARIA LUCIA DE MEDEIROS-47, 50, 96\r\n\r\nMARILEA BOTTON ROSA-97\r\n\r\nMARIO ANI CURY-72\r\n\r\nMARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES-39\r\n\r\nMARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES-2\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-103\r\n\r\nMARIZA PESSANHA BARCELOS-18\r\n\r\nMARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT-73\r\n\r\nMARLY VIANA MARTINS-53\r\n\r\nMARTA CRUZ DE LIMA-50\r\n\r\nMAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ-102\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-21\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA SOARES-19\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-11\r\n\r\nMIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS-53\r\n\r\nMOACYR FERREIRA FILHO-74\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-24, 53, 58\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-55\r\n\r\nNELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA-48\r\n\r\nNILDER JOSE DE AGUIAR-88\r\n\r\nNILVA TERESINHA FOLETTO-38\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-107\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-2\r\n\r\nPAULO CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nPAULO EUCLIDES MARQUES-68\r\n\r\nPAULO JERONIMO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-49\r\n\r\nRICARDO A MAGRO-8\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-54, 55\r\n\r\nROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS-10\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-94\r\n\r\nROGERIO DA SILVA CAMARA-66\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-34, 37, 63\r\n\r\nROSEMARI BEZERRA DA MOTA-48\r\n\r\nRUBIO TOMAZINI FERREIRA-16\r\n\r\nRUTH JEHA-45, 46\r\n\r\nS. L. DOS S. ROCHA-25\r\n\r\nSALVADOR DA COSTA MARQUES NETO-47\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-108, 22, 23, 24, 34, 35, 36, 49, 50, 51, 52, 56, 64, 7, 83, 86, 92, 93, 94, 96, 99\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-28\r\n\r\nSONIA MARIA ASSUNCAO-105\r\n\r\nSONIA REGINA DIAS MARTINS-22\r\n\r\nSYLVIO MACHADO-86\r\n\r\nTANIA NIGRI-33\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-29\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-34, 37\r\n\r\nURSULINO DOS SANTOS ISIDORO-14, 58\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-40\r\n\r\nVALMIRO ZAINOTTE PITZER-61\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-29\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-7\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-12\r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS-82\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731924-0 BERGITEX IND/ DE MALHAS LTDA (Adv. ANTONIO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Fls. 485/491 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 91.0103895-8 SUNSET PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nQuebra 3 - 91.0104540-7 PAULO SERGIO BRAZILIENSE DA SILVA (Adv. ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 91.0110215-0 RANULFO PORTO (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Remetam-se ao contador judicial os autos deste precatório requisitório, para que se proceda o necessário rateio entre as partes do valor depositado conforme certidão e informação nas fls. 59/60.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto a CEF, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 178/96 do CJF).\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794-I-CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 91.0139575-0 VILMA VIEIRA COELHO (Adv. JOS'E PAULO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 92.0026596-0 SERTEP S.A. - ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022434-6 NEBRASCA POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020873-4 AUTO POSTO BADEJO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO A MAGRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). . I - Fixo os honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos vigentes na ocasião do depósito, devendo a parte autora providenciar o referido depósito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se a I. Perita para que dê início aos seus trabalhos com prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007448-5 AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Oficie-se à PETROS, nos termos já determinados no despacho de fl. 365/366, uma vez que na resposta de fls. 375/391 deixou de constar as informações relativas ao Autor IVO DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nII - Com a vinda da resposta, deve a parte autora apresentar nova planilha de cálculos, baseada nas informações contidas nos autos, ciente de que esta deverá ser nos moldes do julgado exeqüendo que determinou a restituição das importâncias indevidamente descontadas relativas à incidência de imposto de renda na fonte sobre os resgates mensais decorrentes da complementação previdenciária de suas aposentadorias, recolhidos à entidade privada anteriormente à vigência da Lei 9250/95, devidamente corrigidas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023217-8 DROGARIA S S MIRANDA LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 58 / 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014881-0 ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 25 / 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027461-0 STUDIO ALFA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 35 / 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de modo a reconhecer, via controle difuso a inconstitucionalidade da Lei 9.718/98, no que se refere apenas à base de cálculo ali fixada, maculando a incidência sobre todas as receitas e, limitando-a às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91, desde sua eficácia, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999, conforme artigo 17 da Lei 9.718/98 e, por conseqüência, reconhecendo o direito à compensação dos créditos tributários daí advindos com débitos tributários supervenientes, não sujeita às limitações impostas pela Lei 9.032/95 e 9.129/95, nos termos da decisão esposada pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 189.052/SP.\r\n\r\nRessalto, porém, que os efeitos da compensação ficam sujeitos ao procedimento de ulterior homologação pela Administração Tributária, com a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação, observado o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524376-6 FRANCISCO TANCREDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 22 / 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000892-5 GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. . Fls. 93/121 - Nada a deferir.\r\n\r\nO meio hábil para impugnar sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito é o recurso de apelação. Como transcorreram mais de dois meses da publicação da sentença, ocorreu o trânsito em julgado, razão pela qual determino a baixa e o arquivamento destes autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002770-1 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 29 / 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de modo a reconhecer, via controle difuso a inconstitucionalidade da Lei 9.718/98, no que se refere apenas à base de cálculo ali fixada, maculando a incidência sobre todas as receitas e, limitando-a às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91, desde sua eficácia, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999, conforme artigo 17 da Lei 9.718/98 e, por conseqüência, reconhecendo o direito à compensação dos créditos tributários daí advindos com débitos tributários supervenientes, não sujeita às limitações impostas pela Lei 9.032/95 e 9.129/95, nos termos da decisão esposada pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 189.052/SP.\r\n\r\nRessalto, porém, que os efeitos da compensação ficam sujeitos ao procedimento de ulterior homologação pela Administração Tributária, com a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação, observado o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022634-5 LIVIO MASSA DE CAMPOS (Adv. RUBIO TOMAZINI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 54 / 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito Ordinário em que contende Lívio Massa de Campos contra a União Federal, partes qualificadas na exordial, visando receber sua restituição do imposto de renda retido indevidamente pela ré para pagamento em razão de débitos anteriores relacionados com foro dos terrenos herdados por sua esposa. Alega ainda prescrição da cobrança pela ré de um crédito tributário vencido a mais de 15 anos, conforme art 174 do CTN. No mérito levanta o art. 2038 do CC, o qual determina que está vedada a constituição de novas enfiteuses.\r\n\r\nAduz como causa de pedir que sua esposa herdou os terrenos de sua mãe, que faleceu em 1985, deixando herdeiros e bens, dentre eles os referidos terrenos, que foram partilhados apenas em 1988. Contudo, devido à invasão dos terrenos por terceiros, e da inadimplência do pagamento dos foros, os herdeiros protocolaram pedido de cancelamento de aforamento dos imóveis citados, informando que não tinham mais interesse na posse.\r\n\r\nJunta documentos nas fls. 10/34, inclusive instrumento de procuração e da guia de recolhimento das custas judiciais (fl. 35).\r\n\r\nDespacho na fls 36 concede prazo para que o autor esclareça através de documentos a atual situação do processo administrativo citado na exordial.\r\n\r\nPeticiona a autor requerendo a extinção na forma do art 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFormula a parte autora pedido de desistência do feito na peça de fl. 37 e aduna na fl. 10 instrumento de procuração com tal poder, deve este ser homologado. Neste sentido é também a jurisprudência:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO INSS. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 269, INCISO V, E ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.\r\n\r\n1. A renúncia, por implicar em se pôr fim ao litígio, de forma definitiva, é matéria que exige poderes explícitos e, no processo, deve ser feita de forma escrita.\r\n\r\n2. O pedido de desistência da ação formulado antes da citação do réu implica na extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Apelação provida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271080046175 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 14/05/2003)”\r\n\r\nDiante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0271252-0 VALDOMIRO LINS DE ALBUQUERQUE - REP/ P/ MARLENE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da decisão de fls.479/48, publicada no Diário Oficial de 01.12.2006, sob o fundamento de que não se procedeu ao rateio dos honorários de sucumbência e contratuais entre os advogados que atuaram no presente feito.\r\n\r\nRequer a parte autora a repartição dos honorários com a expedição de três requisições de pequeno valor, conforme percentuais e valores apresentados em tabela própria. Questiona, ainda, a atualização monetária dos valores remanescentes.\r\n\r\nCertidão da Secretaria deste Juízo, na fl. 488.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAb initio, é tempestivo o recurso apresentado pelo autor, remanescendo a análise dos requisitos específicos da omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nComo cediço, os embargos de declaração constituem modalidade recursal vinculada; isto é, apenas podem ser interpostos nas hipóteses legais expressas, em especial no artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, almeja a parte autora se proceda ao rateio dos honorários de seus patronos em três frações ideais, o que implicaria na expedição de três requisições de pequeno valor - uma para cada profissional de Direito.\r\n\r\nOra, estão os presentes autos na fase de pagamento por precatório complementar, por ser o montante total da condenação superior a sessenta salários mínimos (vide Certidão de fl. 488). Determinam o artigo 100, da Carta Política atual e as Resoluções n° 438 e n° 439, do Conselho da Justiça Federal que o pagamento mediante precatório, ainda que complementar, não pode ser cindido com o conseqüente propósito de recebimento dos valores pela modalidade de requisição de pequeno valor, sob pena de burla ao Ordenamento Jurídico Brasileiro, às regras de dotação orçamentária e de ordem cronológica dos créditos.\r\n\r\nOutrossim, impende esclarecer que a atualização monetária se dá automaticamente pelo próprio sistema eletrônico desta Justiça Federal quando da expedição dos ofícios requisitórios.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados.\r\n\r\nProssiga-se com o feito, consoante os cálculos implementados nas fls. 360 e 488.\r\n\r\n18 - 97.0005942-1 CELSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n19 - 97.0014236-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em face da conversão em Agravo Retido do Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO, cujas cópias encontram-se juntadas nas fls. 411/419, concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o mesmo, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n20 - 97.0072525-1 ACACIO DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n21 - 97.0106349-0 FERNANDO PENNA BOTTO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.004940-8 CARLA ROSSANA CHIANELLO RAMOS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor da credora e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 155 e 158, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.011095-0 MARCIA RIBEIRO LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.009078-8 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ADUNIRIO-SSIND-SECAO SINDICAL DOS ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 437 / 442 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da sentença de fls. 224/229, publicada no Diário Oficial de 13.11.2006, sob o fundamento de que houve omissão.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o abono constitucional de férias não integram a base de cálculos do PSSS.\r\n\r\nRelatados, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nOs embargos, ora em comento datam de 21 de novembro de 2006 e impugnam sentença de mérito publicada no Diário Oficial de 13 de novembro daquele mesmo ano.\r\n\r\nOra, como se sabe o prazo para a interposição deste recurso é de cinco dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da decisão ou sentença questionada.\r\n\r\nNo caso concreto, o prazo do autor se findou em 20 de novembro, de modo que são intempestivos os embargos.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de conhecer do recurso por ser intempestivo.\r\n\r\nProssiga-se com o andamento regular dos autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022283-5 SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 64 / 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça previamente deferida ao Autor.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002491-4 SANDER XEREM DE OLIVEIRA (Adv. ARACATI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 100 / 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não configurada nenhuma das hipóteses legais de reforma remunerada, tal como previstas nos artigo 110 e 108 da Lei 6.880/80.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais no valor fixado pela decisão de fls. 80, comunicando ao perito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009372-9 CARLA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. PAULO CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 95 / 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009740-1 SIRLENE DA SILVA BONIFACIO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Traga a parte autora, em dez dias, cópia da certidão de nascimento de CLAUDETE DA SILVA BRANDER.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista que nas petições de fls. 40/42 e 81/83, protocoladas após a citação do réu, a parte autora requer, além da inclusão de novos litisconsortes no pólo ativo (sob a equivocada denominação de “habilitação”), a inclusão de novos pedidos (de indenização por danos morais e materiais), abra-se vista à União (AGU) para, em dez dias, dizer se consente com as alterações requeridas, a teor do art. 264 do CPC.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012147-6 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 153 / 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a incorporar à pensão da Autora a GDAJ - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E ATIVIDADE JURÍDICA, e a pagar os valores correspondentes, a contar de abril de 2004, incidindo correção monetária consoante os índices previstos na Tabela de Atualização de Precatórios do CJF e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, com fundamento no artigo 406, do Novo Código Civil, afastando-se a aplicação do artigo 1°-F, da Lei 9494/97, que é anterior ao Novo Diploma Civil e fere o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nCondeno ainda o réu em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023917-7 SONIA MARIA BOTELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 92 / 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de conceder o percentual requerido relativo ao mês de dezembro de 2005, sendo que as demais parcelas referentes ao mês de janeiro de 2001 até a data da propositura da ação já foram incorporadas, conforme Medida Provisória 2131/2000.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro em favor da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca, nos termos do disposto no artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024323-9 FLAVIO DE SOUZA GROSSO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 30 / 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, e §3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem condenação em honorários, por não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 90.0012343-7 MARCUS GROSSMAN (Adv. FERNANDO S. CARNEIRO, GERSON ICCHOK BUTTER, CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO R. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n33 - 93.0002290-3 CARLOS LUIS SOUZA E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Em 10 (dez) dias, manifeste a parte autora interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.018234-8 REINALDO MARQUES LEAL E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 119 / 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 171,50\r\n\r\n. Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 83 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para condenar a Ré a proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pelos autores, no que toca ao reajuste das prestações e do saldo devedor, de modo a aplicar corretamente os índices previstos no contrato, conforme as diferenças apontadas pelo perito às fls. 415. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.023644-8 ANNA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 91 /104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.024623-5 ALCIONE GUSMAO DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 161 /175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,50\r\n\r\n. Ante o exposto, REVOGO A TUTELA CAUTELAR E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fls. 239, requisitando-se à Direção do Foro os honorários periciais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil, e por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.023149-2 HELIETE LIMA SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 105 / 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 262,91\r\n\r\n. Ante o exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado e JULGO IMPROCEDENTE o remanescente do PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. Diante da insuficiência dos valores consignados pelos autores (o que se depreende na comparação feita entre a resposta ao quesito 2 (fls. 195) e os valores constantes das Guias de Depósito), carece, portanto, o instrumento de eficácia liberatória, CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante a ser recalculado pela ré, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações. \r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 93.0008597-2 ELIAS OBERSTERN E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls. 199/200, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 93.0012350-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x FOCO - FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv. DANILLO J. GUILHERMINO DOS SANTOS) x PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - PADE. . Em 10 (dez) dias, manifeste a autora interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n40 - 93.0059280-7 ROBERTO CARVALHO SALDANHA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n41 - 94.0004350-3 ARNALDO TAVARES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Fls. 265/266 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela Caixa.\r\n\r\n42 - 94.0004959-5 MOACYR AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 96.0017012-6 GENI TOMAZ E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Com as informações prestadas nas fls. 228/230, relativas ao autor JOSÉ FRANCISCO FONTES, reitere-se o ofício ao UNIBANCO, solicitando o envio aos autos de cópia de todos os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\nII - Expeça-se ofício à CAIXA - agência Petrópolis, solicitando o envio aos autos dos demais extratos do autor INÁCIO FAUSTINO DA SILVA, em complementação a documentação enviada através do ofício de fl. 193, cuja cópia deverá acompanhá-lo.\r\n\r\nIII - Reitere-se, com nota de urgente, os ofícios de fls. 186 e 189.\r\n\r\nIV - Forneça a autora LENI VIVARINI PINTO, no prazo de 10(dez) dias, o número de sua inscrição no PIS, informação esta, necessária à expedição do ofício ao banco depositário.\r\n\r\n44 - 97.0070981-7 ANTONIO JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a concordância da parte autora com o resumo de cálculos apresentados pela CAIXA, intime-se a mesma, por mandado, para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado, apresentando os extratos das contas fundiárias dos Autores, com os respectivos depósitos, devidamente desbloqueados, sob pena de cominação de multa diária, que fixo, desde já, no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a partir do 11º dia da intimação. \r\n\r\nII - Após, devem os Autores comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo das referidas contas. \r\n\r\nIII - Aguarde-se por 15(quinze) dias a manifestação das partes. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art.794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n45 - 98.0009775-9 MILSON JOSIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). . Em 10 (dez) dias, manifeste a parte autora interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n46 - 99.0001287-9 GENARIA GUEDES LUCAS E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n47 - 99.0020351-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x EMHAB EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO). . Em 10 (dez) dias, manifeste a parte autora interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.006344-2 ANTONIO CARLOS GOULART MOTA (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTA, NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do autor, nada mais sendo requerido, conforme fls. 185 e 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.012328-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AUTO-GRAFICA IMPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste a parte autora interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.012369-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x GLOBAL KNOWLEDGE NETWORK COML/ DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste a autora interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.027063-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x COOPAPIL - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste a autora interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.009474-9 JORGE CARLOS DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 83 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.020770-2 MARINETE DJANIRA DE JESUS E OUTRO (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIA BISPO DA SILVA (Adv. MARLY VIANA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não restar configurada nenhuma das hipóteses legais de concessão de pensão estatutária, tal como previstas no Art. 217 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.021246-1 GEORGE CHUICKSHANK HANDASYDE-ESPOLIO REP/ P/ MARCIA VIEIRA HANDASYDE (Adv. MARCIO ALEXANDRE POVOAS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fl. 108 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre os valores depositados em sua conta fundiária, constantes nos extratos juntados nas fls. 86/89, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.026797-8 PAULO CEZAR UNES QUINANE (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.013490-9 ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor da autora, nada mais sendo requerido, conforme fls. 78 e 79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.018919-4 MASTERMED-ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. LARA DE MORAES ROCHA SOARES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 56 / 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não restar evidenciada qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na cobrança realizada.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §4º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais\r\n\r\n58 - 2005.51.01.000783-7 GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 342 / 343 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União interpõe o recurso de embargos de declaração em face da sentença de fls. 122/123, publicada no Diário Oficial de 31.10.2006, sob o fundamento de que houve erro material pela não condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, pelo que passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nProspera a assertiva da União. De fato nestes autos, houve a sua citação com o conseqüente aperfeiçoamento da relação processual.\r\n\r\nNeste sentido, a extinção do processo, sem resolução do mérito tem o condão de gerar a condenação em honorários, sendo certo, ainda, que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que o dispositivo da sentença de fls. 122/123 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Sem condenação em custas. Condeno, no entanto, a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação. P.R.I.”\r\n\r\nOutrossim, quanto à peça de fls. 129/152, nada a deferir, posto ser o recurso de apelação ou embargos de declaração, conforme o caso, os meios hábeis para impugnar sentença, tendo se dado o trânsito em julgado em relação à autora.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.013605-4 CLIMEPE TOTAL S/C LTDA (Adv. FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, DEBORAH AMARAL DOS ANJOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 444,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o seu ajuizamento.\r\n\r\nCustas na forma da Lei, pela Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.020534-9 EDNA DE CASTRO MATHIAS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, SOLIDARIAMENTE, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo à autora os medicamentos necessários à continuidade de seu tratamento, que sejam prescritos pelos médicos. \r\n\r\nCondeno ainda as Rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15 % (quinze por cento) do valor da causa, valor este a ser rateado entre as mesmas, e revertido à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, conforme art. 475, inciso I do Código de Processo Civil, em homenagem ao Princípio do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro, sob pena de incidência de multa cujo ônus será de responsabilidade pessoal das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente sentença dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da mesma, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.020792-2 VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 24/25 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nTendo em vista o novo valor atribuído à causa, inferior a 60 salários-mínimos, e não havendo qualquer indício de que o efetivo conteúdo econômico da demanda ultrapasse tal valor, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, em virtude de sua competência absoluta prevista no art. 3º, §3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.021975-4 JOAO SOARES MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022693-0 DEISE CONCEICAO SANTOS LINHARES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 00.0309322-0 RENATO DE AMARAL MACHADO (Adv. JOSE AVILA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n65 - 00.0314011-3 ESPOLIO DE GERALDO PINTO CAMARA REP/ URBANO GALVAO DA CAMARA E OUTROS (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.007006-0 OTELINA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 63 / 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que faça incluir no seu próximo orçamento, em caráter prioritário, a previsão, com data de liberação, dos recursos destinados à liquidação da verba de R$ 28.749,39 reconhecida como devida à impetrante no procedimento administrativo nº46215.002089/97-21.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.014250-2 JANUARIA ROSA MOREIRA BALDANSA E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 66 / 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pelas Impetrantes.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.014769-0 GAVA VISTORIA EM VEICULOS QUE TRANSPORTAM PRODUTOS PERIGOSOS LTDA (Adv. PAULO EUCLIDES MARQUES) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 69 / 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para declarar a nulidade dos processos administrativos de números 52600.014813/2006-15 (principal) e 52600.023067/2006-51 (apenso), bem como declarar a nulidade da rescisão unilateral do contrato 128/2002, publicada no DOU de 31.07.2006 e a nulidade do encerramento do contrato de credenciamento, declarando sua validade, devendo o impetrado proceder à imediata renovação do credenciamento, o que não impede que a administração proceda à averiguação das denúncias, desde que o faça dentro dos limites legais.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.016799-7 MARIA LIMA LOPES (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . Tendo em vista a certidão de fl. retro, informando acerca de extravio de petição protocolada em 14/11/2006 na Seção de Distribuição de Petições de Niterói, manifeste-se o impetrante em dez dias, facultando-se-lhe a juntada de cópia com comprovante de protocolo da petição, caso tenha sido sua a peça extraviada.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.018040-0 ALINE CARACIKI MURUCI MACHADO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela Impetrante em face da sentença de mérito de fls. 37/41, publicada no Diário Oficial de 11.01.2007, sob o fundamento de que houve contradição e obscuridade no julgado.\r\n\r\nA Impetrante afirma que, na sentença em debate, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade coatora para expedir certidão de tempo de serviço. Alega, ainda, que a contagem do tempo de serviço insalubre deveria ser também considerada para fins de aposentadoria, como constou no pedido formulado na alínea “d” da inicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os presentes embargos de declaração tempestivos, pelo que passo a analisar o preenchimento do requisito previsto no artigo 535, do Código de Processo Civil, de configuração de obscuridade, omissão ou contradição na sentença em comento.\r\n\r\nDuas foram as alegações formuladas nestes embargos. A primeira de contradição quanto à legitimidade da autoridade coatora para expedir a certidão de tempo de serviço e a segunda de obscuridade quanto à contagem do tempo de serviço surtir efeitos na aposentadoria da Impetrante.\r\n\r\nNo que concerne ao primeiro aspecto, a despeito dos documentos colacionados pela Impetrante em anexo aos embargos (fls. 50/52), reconheceu-se na sentença que a autoridade coatora apontada - Chefe do Ministério da Saúde - teria legitimidade passiva apenas proceder à contagem do tempo de serviço insalubre, embora não estivesse autorizada a expedir a certidão. Tal divergência tem o cunho subjetivo e advém de contrária interpretação jurídica, o que enseja a utilização de recurso próprio diverso dos embargos declaratórios.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que:\r\n\r\n“cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos Tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” \r\n\r\n(STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nNo entanto, relativamente à contagem do tempo de serviço sob condições insalubres, há que se reconhecer válida também para efeito de aposentadoria, sob pena de ser inócuo o comando contido na sentença.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte para fazer constar no dispositivo da sentença de fl. 41 o seguinte texto:\r\n\r\n“Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora proceda à contagem do tempo de serviço sob condições insalubres, inclusive no que concerne à aposentadoria da Impetrante, incidindo, outrossim, para fins de reconhecimento de tal tempo o art. 35, caput e parágrafo 2o, do Decreto 89.312/84, devendo observar igualmente os Decretos 53.831/64, e o Decreto 83.080/79, para fins de reconhecimento do índice multiplicador a ser aplicado ao período.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.018979-8 GUILHERME LUIZ DOS SANTOS NETO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 113 / 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 29 e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para que se restabeleça a pensão por morte do Impetrante até que complete 24 anos de idade, a contar de 04/10/2006 (data da impetração do writ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do Ministério Público Federal, diante da ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 49/52. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.019269-4 IVILSON PEDRO MULLER (Adv. MARIO ANI CURY) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 76 / 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada mantenha o pagamento dos vencimentos do impetrante, excluídas as parcelas devidas em razão do efetivo exercício do cargo, aplicando-se o constante das Súmulas 269 e 271, do STF. Ressalto, contudo, que deve prevalecer ordem judicial posterior da 5ª Vara Federal de São João de Meriti em sentido contrário, o que se consigna, apenas, em razão de possível litigiosidade da matéria na esfera Criminal.\r\n\r\nSem custas em face da Gratuidade de Justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.020006-0 HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO/DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL-DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança objetivando, liminarmente e a final, a expedição de “Certidão da Lei 5.315/67” e a implantação da pensão especial de ex-combatente, nos moldes do diploma legal invocado.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que participou de operações de patrulhamento do litoral brasileiro durante a 2a Guerra Mundial, fazendo jus, portanto, ao requerido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, EXCLUO O PEDIDO RELATIVO À EXPEDIÇÃO DE “CERTIDÃO DA LEI 5315/67”, tendo em vista que tal pedido encontra-se fulminado pela coisa julgada, por já ter sido deduzido, calcado nas mesmas causas de pedir, através da ação nº 2003.51.01.02240-3, com decisão final transitada desfavorável ao autor, conforme se depreende do cotejo entre a inicial da presente demanda e as cópias de fls. 44/83.\r\n\r\nEm relação ao pedido de implantação, em caráter liminar, da pensão postulada, a concessão de liminar na estreita via do Mandado de Segurança - o qual só se presta a socorrer direito líquido e certo, demonstrado de plano por prova documental irrefutável - requer que a prova documental apresentada se adeque sem sombra de dúvida à hipótese legal invocada.\r\n\r\nNo presente caso, a documentação acostada aos autos, especialmente ás fls. 28/31, embora comprove que o impetrante participou de missão de patrulhamento do litoral brasileiro durante a 2a Guerra, não comprova indubitavelmente que tal se deu “como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões”, conforme exige expressamente o inciso II da alínea 'a' do §2o do art. 1o da lei 5315/67. Assim, de acordo com a norma aplicável à espécie, não basta que se tenha participado de missão de patrulhamento do litoral para o enquadramento como ex-combatente, mas é necessário que tal participação se tenha dado nos moldes do exigido pelo dispositivo legal em tela, o que não se vislumbra, em princípio, no presente caso.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.020509-3 PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv. MOACYR FERREIRA FILHO) x DELEGADO FISCAL DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 37 / 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários em face do Verbete de Súmula 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.022349-6 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 33 / 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários em face do Verbete de Súmula 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.000783-4 TRANSNISSEI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. AIRTON SIDNEY FRUHAUF) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 375,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado em face do Diretor da ANP, objetivando a declaração de nulidade do auto de infração nº 118001 lavrado pela autarquia contra a impetrante.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, diversas nulidades a supostamente macular o referido A.I.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nPreviamente a qualquer análise do conteúdo do pedido postulado, a presente ação esbarra em questão preliminar concernente ao prazo decadencial para propositura do Mandado de Segurança. \r\n\r\nA teor do art. 18 da lei 1.533/51, a escolha pela via estreita da ação mandamental está sujeita ao prazo decadencial de 120 dias contados da ciência do ato coator. Conforme pacífico entendimento jurisprudencial, não só tal prazo é constitucional (súmula 632 do STF), como também não se suspende nem se interrompe.\r\n\r\nO presente Mandado de Segurança só foi ajuizado em 21 de novembro de 2006 (fl. 02), sendo que o auto contra o qual se insurge remonta a 2003!! Ainda que, em benefício do impetrante, se considerasse como termo inicial de fluência do prazo decadencial para impetração sua ciência da decisão administrativa que julgou subsistente o auto de infração, tal entendimento não socorreria o demandante, tendo em vista que este tomou ciência da referida decisão administrativa em 23 de março de 2006 (fl. 20), tendo havido mais uma correspondência enviada pela ANP à empresa impetrante em 8 de junho de 2006. Assim, mesmo tomando-se por base a data de 08/06/06, quando inequivocamente a impetrante já tinha ciência do ato coator (aqui entendido como a manutenção do auto de infração impugnado), não restam dúvidas que, em 21/11/06 já se teria esgotado o prazo para impetração.\r\n\r\nDiante do exposto, em razão da decadência do direito de impetração, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, a teor dos arts. 18 da lei 1.533/51 e 269 IV do CPC, ressalvadas as vias ordinárias.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.000875-9 RENATO ARRUDA ROCHA (Adv. CAMILA NOBRE MIRANDA) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INPI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 90 ( sent B) Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face da Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do INPI, visando à posse do impetrante no cargo de assistente em ciência e tecnologia, para exercício no INPI, cargo para o qual foi nomeado conforme publicação no D.O.U. de 07/08/2006 (fl. 73).\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que, apesar de nomeado, foi impedido de tomar posse por ato ilegal da autoridade apontada como coatora, que não aceitou a documentação apresentada pelo impetrante para comprovação de experiência exigida para o cargo. Alega não poder o edital fazer exigência não prevista em lei para investidura em cargo público.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nPreviamente a qualquer análise de mérito do pedido postulado, a presente ação esbarra em questão preliminar concernente ao prazo decadencial para propositura do Mandado de Segurança. \r\n\r\nA teor do art. 18 da lei 1.533/51, a escolha pela via estreita da ação mandamental está sujeita ao prazo decadencial de 120 dias contados da ciência do ato coator. Conforme pacífico entendimento jurisprudencial, não só tal prazo é constitucional (súmula 632 do STF), como também não se suspende nem se interrompe.\r\n\r\nna presente hipótese, dois momentos poderiam ser reputados como os termos de início da fluência do aludido prazo: o da ciência do ato impugnado através de correio eletrônico, em 04/09/2006 (fls. 97/98); ou o da ciência pretensamente “formal” do ato, por carta datada de 27/09/2006 (fls. 92/96), Pretende o impetrante seja reconhecido como termo inicial do prazo decadencial da lei 1.533 a data da carta mencionada, alegando que tal carta constituiu ciência formal do ato.\r\n\r\nEntretanto, não prospera o entendimento autoral. A lei não fala em ciência formal, mas tão somente em ciência, sendo o majoritário entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que o exigido para configuração do termo inicial do prazo legal é a ciência inequívoca do interessado acerca do ato alegadamente coator. Neste sentido: Resp 81.645/SP; RMS 21.597/BA.\r\n\r\nAssim, de acordo com a documentação acostada, forçoso reconhecer que o impetrante tomou ciência inequívoca do ato contra o qual se insurge em 04/09/2006, expirando em 02/01/2007 o prazo para impetração. Ainda que se aguardasse o início das atividades forenses, deveria o impetrante ter ajuizado a ação mandamental em 08/01/2007, e não em 22/01/2007, como verificado (fl. 01). Ressalte-se que a própria mãe do impetrante requereu que lhe fosse fornecido por escrito, via “e-mail”, as razões do ato coator, o que, conjugado com a informação da impetrada segundo a qual tais razões já haviam sido informadas ao candidato por telefone (fl. 95), apenas confirma o fato de que o impetrante já possuía ciência do ato à época do “e-mail” de fl. 97, senão antes.\r\n\r\nDiante do exposto, em razão da decadência do direito de impetração, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, a teor dos arts. 18 da lei 1.533/51 e 269 IV do CPC, ressalvadas as vias ordinárias.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n78 - 2006.51.01.018621-9 NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 181 / 184 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nesta linha de raciocínio, não é razoável desconsiderar sentença de mérito e homologar pedido de desistência relativo à mandado de segurança. O juízo de primeiro grau pode e deve proceder à homologação antes da sentença e independentemente da anuência da parte contrária. Este foi o posicionamento do E. Supremo Tribunal Federal, que reconheceu válido o pedido de desistência formulado em sede de recurso de apelação. (Vide RE 411477)\r\n\r\nPelos fundamentos acima apontados, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.021917-1 UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 133 / 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao Inspetor da Receita Federal no Rio de Janeiro. Em relação ao Inspetor da Alfândega do Porto no Rio de Janeiro, confirmo a decisão de fls. 165/166 e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para o fim de reconhecer o direito líquido e certo da impetrante ao desembaraço e à liberação das mercadorias descritas na DI nº 06/1197521-6, sem a exigência de: (i) sua etiquetagem com o CNPJ da filial responsável pela importação; (ii) modificação de suas descrição ou classificação segundo as categorias da NCM, bem como (iii) do pagamento da multa imposta em razão da alegada erronia nas respectivas descrição ou classificação, efetivando-se, assim, o regular desembaraço aduaneiro desde que atendidos os demais requisitos legais.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pelas autoridades impetradas neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se às autoridades impetradas.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.022335-6 EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 51 / 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em face do Verbete de Súmula 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.022391-5 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 72 / 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, revogo a decisão de fls. 52/53, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada receba e processe o recurso administrativo hierárquico referente à NFLD nº 37.021.284-3, mediante o arrolamento de bens e direitos no montante de 30% do crédito tributário nela lançado, nas condições previstas no artigo 33, do Decreto nº 70.235/72, na redação da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento perante o Tribunal Regional Federal da 2a Região, comunique-se a Secretaria daquele órgão a presente decisão que torna prejudicado o julgamento do recurso interposto contra a decisão interlocutória.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 76/78.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.023308-8 MARCO ANTONIO BLASO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 104 / 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para que não incida o imposto de renda retido na fonte sobre a parcela correspondente as verbas indenizatórias rotuladas de compensação extraordinárias, férias vencidas indenizadas e seus reflexos (adicional constitucional de férias indenizadas e férias proporcionais indenizadas) em favor do Impetrante.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 96.0017271-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SONIA BARQUETTE ABRAHAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.023207-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARMELITA SUELI MONTEIRO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 569, todos do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n85 - 00.0120306-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOSE BALTHAZAR SERRADO (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO, ALVARO C DE CAMARGO P TOURINHO). . Em 10 (dez) dias, manifeste a parte autora interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n86 - 00.0150775-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO MACHADO) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste a parte autora interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n87 - 00.0163915-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x JOSE PARENTE CARDOSO (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA). . Fl. 307 - Abra-se vista ao réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n88 - 00.0707681-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x LEONIRO ANTONIO DA LUZ (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Finda a fase de conhecimento e iniciada a execução é expedido mandado de reintegração de posse (fl. 64).\r\n\r\nDiante da informação de que o imóvel objeto da lide havia sido demolido (fl. 65), a União se manifesta aduzindo que o cumprimento da decisão ficou prejudicado, não tendo, portanto, mais nada a requerer (fl 79).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 598 c/c 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.014192-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x VERONICA CADORNA DE LIMA (Adv. DAMIAO BATISTA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 69 / 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nDetermino prazo de 30 dias, contados da data da intimação pessoal quanto à presente decisão, para que haja a execução da mesma, devendo a Autora arcar com os custos referentes à saída da Ré de seu imóvel.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.006658-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x LUIZA HELENA NUNES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 61 / 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA DEFERIR AO INSS A REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO IMÓVEL situado na Avenida General Oswaldo Monteiro Cordeiro de Faria, 387 - térreo e fundos, Marechal Hermes, condenando as Rés a desocupá-lo no prazo de trinta dias, a contar da notificação para ciência da presente, o que inclui os familiares da mesma e quaisquer outros moradores irregulares do imóvel público, não fazendo jus as Rés a qualquer tipo de indenização ou retenção por benfeitorias, sujeitando-se à pena de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia que exceder à data em que terá de compulsoriamente desocupar o imóvel. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.024843-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x OTHON FERREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. De acordo com as informações supra, homologo o acordo feito entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III, CPC, conforme requerido pela CAIXA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n92 - 96.0000931-7 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x DART SEGURANCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste a autora interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n93 - 96.0016308-1 REYNALDO COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 137 / 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pelo contrato de construção fomentado entre a cooperativa e a construtora, posto que apenas financiou a obra, não respondendo pelos vícios de construção, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação do custo da obra, dos custos do material empregado, redução do saldo devedor pelo novo valor do custo da obra, e expurgo do índice de 84% relativos ao Plano Collor I, posto que atinentes àqueles contratos. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado e condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão dos contratos de financiamento firmados pelos autores José Walter Kastrup Pereira Filho e Reynaldo Coelho de Carvalho, diante das diferenças apontadas pelo perito às fls. (05/06 e 27/32) e (07/10 e 53/64) do anexo de documentos, com cobranças a maior, coadunando o valor das prestações ao previsto no contrato e encontrado pelo expert. JULGO IMPROCEDENTE o remanescente do PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. Diante da insuficiência dos valores consignados pelos autores, carece, portanto, o instrumento de eficácia liberatória. \r\n\r\nCONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações, exceto quanto aos autores José Walter Kastrup Pereira Filho e Reynaldo Coelho de Carvalho, cujos valores a serem cobrados deverão ser recalculados pela ré, conforme objeto da presente condenação e diferenças aferidas pelo perito às fls. (05/06 e 27/32) e (07/10 e 53/64) do anexo de documentos.\r\n\r\nCondeno os autores, exceto José Walter Kastrup Pereira Filho e Reynaldo Coelho de Carvalho, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, a serem rateados de forma proporcional entre os mesmos, com base no Princípio da causalidade e na sucumbência quantitativamente mínima dos réus.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 97.0079215-3 CARLINDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão publicada no Diário Oficial de 29/11/06, que julgou extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil, determinando a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nA embargante alega não ter ficado claro na sentença o prosseguimento do feito quanto aos demais embargantes Ary Mertz Junior, Marilda Mercedes dos Santos, Vera Lucia Fernandes Gutierrez e Jorge Patrício Aguilera Gutierrez, uma vez que os mesmos ainda litigam na presente ação.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de renúncia, que resultou na extinção do processo, diz respeito à autora CARLINDA DE SOUZA SANTOS, por isso prospera a assertiva da embargante.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, a fim de que sejam afastados a baixa e o arquivamento dos autos, passando o dispositivo da sentença a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“ ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem condenação em honorários advocatícios por já ter havido o seu pagamento na via administrativa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nProssiga-se o feito quanto aos autores Ary Mertz Junior, Marilda Mercedes dos Santos, Vera Lucia Fernandes Gutierrez e Jorge Patrício Aguilera Gutierrez”.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2004.51.01.025023-5 ODIR MEIRELLES (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 40 / 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação, partes qualificadas na inicial de fls.2/4, objetivando provar a existência da relação jurídica entre o requerente e o Exército Brasileiro.\r\n\r\nDocumentos e procuração de fls.5/11. \r\n\r\nDespacho determinando a emenda da inicial para juntar rol de testemunha ou, se for o caso, requerer a exibição de documento (fl. 12).\r\n\r\nTendo transcorrido in albis o prazo para emenda (fl. 13), foi determinada a intimação pessoal do autor, tendo o Oficial de Justiça certificado o óbito do mesmo, conforme certidão de fl. 16.\r\n\r\nDiante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2000.51.01.003411-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x HOME SHOW COMERCIO INTERNACIONAL E TRADING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste a parte autora interesse pelo prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.016690-3 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 406 / 411 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n98 - 93.0012075-1 MARIA DE LOURDES SILVA BRANDAO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.007162-6 MARCOS AURELIO ESCOLASTICO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 83 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, conheço dos Embargos por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.004902-9 RENNA BARRETO INDL/ COML/-IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 81 / 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, quanto à FEEMA, acolho a preliminar de perda superveniente do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto ao IBAMA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, a serem rateados entre os réus.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 95.0046858-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x ESPOLIO DE GERALDO PINTO CAMARA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2000.51.01.027657-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 55 / 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, determinado o prosseguimento da execução pelos valores apurados as fls. 151/160.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2001.51.01.009466-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BRANCA MAGALHAES SOARES (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 05 06 - ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União interpõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 82/83, publicada no Diário Oficial de 01.12.2006, sob o fundamento de que houve omissão quanto à fixação da verba honorária.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, em especial a tempestividade.\r\n\r\nNo mérito, merecem prosperar em parte.\r\n\r\nDe fato não houve condenação em honorários advocatícios, a despeito da procedência do pedido formulado nos embargos à execução.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte, para que conste na sentença em debate o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, eis que não existe qualquer resíduo a ser pago à Embargada.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, por não ter a União, ora Embargante dado valor à causa na sua peça inicial.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2003.51.01.011076-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MOACYR AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.01.001550-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS e subsistente a Execução, devendo esta prosseguir com o valor descrito pela Contadoria, nas fls. 106/118.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por serem as partes isentas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da inicial, da decisão de fls. 104/105, dos cálculos da Contadoria de fls. 106/118 e da presente para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.013017-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IRENE FARRIA) x IVO GONCALVES VIANNA (Adv. EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 48 / 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n107 - 00.0586739-8 EMILIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n108 - 2003.51.01.002631-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x POLAGLASS COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 149.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n109 - 2006.51.01.020600-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ZALIA MOREIRA XEXEO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 24 verso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 121746"
                            ]
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                    },
                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-10, 13, 4, 5, 7, 9\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA VIEGAS-1\r\n\r\nDEBORA ZYLBERMAN-3\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-10, 8\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-3\r\n\r\nGENIR AVELINO CONCEICAO CORREA-11\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-11, 6\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-9\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-7\r\n\r\nJORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA-1\r\n\r\nLUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA-11\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-12\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-4\r\n\r\nMURILO CORREIA SAMPAIO-5, 6\r\n\r\nNATALIA CANEDO CARVALHO-9\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-7\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-2\r\n\r\nSERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA-13\r\n\r\nTATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA-13\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 11, 12, 13, 2, 4, 5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022900-2 JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA E OUTRO (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Revejo o despacho de fls. 314.\r\n\r\nA autora está em mora desde julho de 1999. \r\n\r\nAjuizada a demanda em 23/11/2001 a autora efetuou o depósito de apenas 1 (uma) prestação e desde então reside gratuitamente no imóvel.\r\n\r\nDeste modo, sua mora e inadimplemento do contrato é inequívoco de forma que desnecessária a realização de prova pericial. O depósito demonstra a boa-fé do autor em de fato discutir o contrato e não apenas ganhar tempo com o processo.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNão obstante, designo audiência especial para o dia 27/04/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024686-7 MARIA JAZETTE GUEDES DA COSTA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 27/04/2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015887-2 FLAVIO DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DEBORA ZYLBERMAN, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). . O seguro não cobre as parcelas em aberto quando o mutuário era vivo.\r\n\r\nDesse modo, designo para o dia 27/04/2007, às 13:30 horas, Audiência de Instrução e Julgamento para a EMGEA trazer as parcelas em aberto bem como informar sobre a cobertura do seguro (CEF - Bangu), com proposta de acordo.\r\n\r\nDeve o mutuário analisar sua capacidade econômica e apresentar sua proposta para quitação do saldo em aberto.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026652-1 TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo audiência especial para o dia 27/04/2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nPor fim, verifico que a autora está em mora desde 2002, de modo que desde então reside gratuitamente no imóvel. O depósito da quantia incontroversa demonstra a boa-fé do mutuário e atende o comando do art. 50 da Lei nº 10.931/2004. Promova a autora o depósito no valor de R$ 312,00 mensais pelo período da mora.\r\n\r\nNo que se refere às preliminares, tendo em vista que não houve tempestivamente requerimento de produção de provas, as mesmas serão consideradas na sentença se não houver acordo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004172-2 MARCO AURELIO DA CRUZ GUEDES E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo audiência especial para o dia 27/04/2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nPor fim, promova a parte autora o depósito da quantia incontroversa pelo período da mora, a teor do art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004176-0 JOSE MARIO REIS CASSARA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 87/129.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNão obstante, designo audiência especial para o dia 27/04/2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nFls. 133/141: De fato, tendo em vista os contra cheques do autor (fls. 50/53) reconsidero a gratuidade de justiça deferida e defiro o prazo de dez dias para recolhimento das custas.\r\n\r\nRegistro, ainda, que o depósito a purgar a mora inequívoca do autor não foi realizado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009063-0 LUIZ DOMINGOS AVILA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Revejo o despacho de fls. 207 para determinar:\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 121/154.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNão obstante, designo audiência especial para o dia 27/04/2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010507-4 VERONICA DOS SANTOS SEVERO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O depósito serve para demonstrar a boa-fé do mutuário e sua efetiva intenção de discutir o contrato e não ganhar tempo com o processo.\r\n\r\nPromova o depósito de R$ 63,19 pelo período da mora conforme requerido às fls. 31 e não efetuado. Registro que o depósito é ônus do mutuário e independe de autorização judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 119/160.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNão obstante, designo audiência especial para o dia 27/04/2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012600-4 WANDERLEY DA COSTA PASSOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O depósito é ônus do mutuário a demonstrar a boa-fé objetiva e independe de ordem judicial.\r\n\r\nNo caso a mora é inequívoca desde abril de 2004 já que sequer no valor que o mutuário entende devido foram feitos depósitos.\r\n\r\nSem prejuízo, no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 93/125.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNão obstante, designo audiência especial para o dia 27/04/2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012962-5 BRAZ ARLEU FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Revejo o despacho de fls. 162 para determinar:\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 128/155.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNão obstante, designo audiência especial para o dia 27/04/2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014467-5 JORGE DA SILVA (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revejo o despacho de fls. 145 para determinar:\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 86/114.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNão obstante, designo audiência especial para o dia 27/04/2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.005299-7 CLAUDIR ARANDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revejo o despacho de fls. 572 tão-somente para redesignar a audiência para o dia 27/04/2007, às 14:10 horas, quando a parte autora deverá trazer contra proposta concreta para concretização do acordo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.490224-2 JOSÉ CARLOS LINS DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O autor está em mora desde março de 2003. Promova o depósito mensal de R$ 1.996,33 a partir do ajuizamento a fim de demonstrar boa-fé e efetiva intenção de discutir o contrato e não ganhar tempo com o processo.\r\n\r\nSem prejuízo, no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações de fls. 35/55 e 73/76.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNão obstante, designo audiência especial para o dia 27/04/2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 124370"
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Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007813-0 NEY JOPPERT JUNIOR (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . J. Diga a União sobre provas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 96.0004779-0 MARIA CRISTINA CARDOSO GERIN E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x SUPERVISOR MILITAR DO COLEGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA E DO III COMAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Digam os impetrantes, se mantêm seu interesse em dar continuidade à fase de execução. Em caso afirmativo, requeiram o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n3 - 99.0012458-8 NEY JOPPERT JUNIOR (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . J. Intime-se o Impte para o depósito judicial em 48 horas, nos termos da R. Sentença de fls.. 401/403.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001192-8 COOPATAXI-COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUT DE TAXI DO MUN DO RJ LTDA/ (Adv. ELCIO BENTO MIRANDA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Vistos etc. \r\n\r\nPretende a Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para que lhe seja deferida autorização para ingresso de seus cooperativados na área de desembarque do Aeroporto Internacional do Galeão, fornecendo-lhes para isso, também, o selo de credenciamento apropriado. Para tanto, alega que:\r\n\r\n( como cooperativa de trabalho regularmente registrada, tem como objetivo aglutinar taxistas como autônomos permissionários do serviço de táxi no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n( é nesta qualidade que impetra o presente mandado de segurança contra a arbitrária atitude da indigitada autarquia, que entendeu de colocar uma cancela impe dindo o acesso de veículos à área de desembarque do referido aeroporto, com o que veio a prejudicar o serviço prestado por seus cooperativados;\r\n\r\n( tal arbitrariedade veio a prejudicar em especial a Impetrante, pois posteriormente foi concedido o credenciamento para outras cooperativas de táxi terem acesso à área de desembarque, permanecendo a negativa à Impetrada, com o que esta se viu particularmente prejudicada, razão do presente writ.\r\n\r\n1o) A Impetrante logrou comprovar sua condição e representatividade, assim como o esforço de recadastramento que, diante de um aparente tratamento diferenciado, corporifica os requisitos da medida pretendida: o fumus boni iuris e o periculum in mora. \r\n\r\n2o) Por estas razões, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar ao Impetrado que se abstenha de impedir o ingresso dos 292 veículos cooperativados na área de desembarque, providenciando um credenciamento provisório, até o deslinde final da ação. \r\n\r\nOficie-se a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001775-0 PEDRO BONETTI (Adv. LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA) x SUPERINTENDENTE DA ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLIO. . Vistos etc. \r\n\r\nPretende o Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para que lhe seja deferida autorização para comercialização de combustíveis automotores, abstendo-se de negar tal autorização em função de débitos pendentes de outra pessoa jurídica, da qual adquiriu o estabelecimento onde pretende funcionar. Para tanto, alega que:\r\n\r\n( como pessoa jurídica de direito privado, adquiriu uma das filiais da empresa RODOLFO AUTO POSTO LTDA. no município de Barra do Garças, em Mato Grosso, solicitando à Impetrada substituição do registro para funcionamento;\r\n\r\n( no entanto foi surpreendido pela negativa da Impetrada, sob alegação de que a empresa da qual adquiriu o Auto Posto estaria em débito para com a autarquia em função de duas multas por comercialização de produto fora das especificações determinadas;\r\n\r\n( ocorre que não possui qualquer débito com a Agência Nacional de Petróleo ( ANP, não lhe sendo oponível uma obrigação que não foi por ele gerada, nem podendo ser penalizado com a negativa de autorização para funcionamento de seu estabelecimento comercial em função de dívidas de outrem, razão por que ajuíza o presente mandamus, buscando através do Judiciário a salvaguarda de seu direito.\r\n\r\n1. Estes não são os argumentos próprios para se obter a liminar pretendida, pois entre os requisitos básicos da postulação está o de que a ninguém é dado se defender invocando a ignorância da Lei, que para a compra de estabelecimentos comerciais estabelece o caráter sucessório, baixo o princípio da continuidade de estabelecimento. Assim, quem compra um negócio instalado, além do patrimônio físico e tangível, adquire os créditos e débitos, que obviamente foram bem estudados nos passos da negociação.\r\n\r\n2. Se a dívida com a ANP está obstaculizando o funcionamento da filial, para um como começo de direito líquido, é necessário, no mínimo, uma garantia do Juízo, para uma ordem liminar, assim como as provas impugnatórias da multas.\r\n\r\n3. Pela ausência dos requisitos da medida pleiteada, INDEFIRO a liminar. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001995-2 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nPretende a Impetrante liminar inaudita altera pars para que se dê anuência e se registre no SISCOMEX as Licenças de Importação necessárias à importação de mercadoria constante da fatura ASIAN TIRE WHOLESALERS INC. noo 2007/026, solicitada para importação de carcaças de pneumáticos, renovando seus prazos se necessário. Para tanto, alega que:\r\n\r\n- atua na área de recauchutagem e recondicionamento de pneumáticos, para o que necessita da aquisição de carcaças de pneus usados, os quais não podem ser de procedência nacional, pois somente os produzidos no exterior satisfazem aos requisitos técnicos necessários à produção de pneus recondicionados de qualidade; \r\n\r\n- o SISCOMEX ( Sistema Integrado do Comércio Exterior, tem recusado sistematicamente a importação de bens usados, apesar da autorização dada pelo Comunicado DECEX no 02/97, inviabilizando o registro dos licenciamentos de importação de bens usados destinados ao recondicionamento, como é o caso de pneumáticos para automóveis;\r\n\r\n- tentou efetivar o registro de importação no SISCOMEX de carcaça de pneu usado como matéria prima para indústria de reconstrução e recondicionamento, porém tal pedido foi negado;\r\n\r\n- a presente medida, em caráter preventivo, é contra esta proibição imposta pelo SISCOMEX, que impede a Impetrante de efetuar o registro dos licenciamentos de importação de matéria prima para exercer sua atividade na reconstrução/recondicionamento de pneumáticos.\r\n\r\n1o) A matéria de importação de pneus usados não é pacífica na legislação, sequer nos Tribunais, pois envolve também problemas ambientais.\r\n\r\n2o) Assim, reexaminarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001322-9 CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o teor do decisum transitado em julgado.\r\n\r\n2-Após, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016251-3 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019728-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Em tempo: Reexaminando os autos pude averiguar que o Superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro não foi notificado de forma regular.\r\n\r\n2-Deveras, o mandado notificatório acostado às fls. 60/68 está endereçado ao Superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, todavia o Sr. Oficial de Justiça restou por notificar, equivocadamente, o Delegado da Receita Federal, consoante certificado às fls. 69.\r\n\r\n3-Isto, posto, cumpra-se novamente o despacho de fls. 65 (item 2)., devendo o Superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro fazer prova a este Juízo sobre o cumprimento da ordem liminar de fls. 37/38.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 98.0019898-9 MARIA HELENA GAZOLIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 126: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que comprove a este Juízo, no prazo de dez dias, o cumprimento do comando expedido na Decisão de fls. 106/110.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018403-0 MICHELE DE ALBUQUERQUE LEAL (Adv. DENISE CESAR CHAVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DA OAB/RJ (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU). . DESPACHO DE FLS. 47:\r\n\r\n1-Ciente do certificado às fls. 46.\r\n\r\n2-Republique-se a Sentença de fls. 42/43, de forma regular.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 42/43:\r\n\r\nMICHELE DE ALBUQUERQUE LEAL, qualificada na exordial, impetra o presente writ em face de ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, objetivando nulidade do ato administrativo que determinou o seu afastamento do 30º Exame da Ordem e a autorização para lhe que seja garantido o direito de fazer a segunda fase, do mesmo certame, bem como a anulação das questões de número 5, 27, 34 e 71.\r\n\r\nDiz que interpôs recurso administrativo sendo infrutífero e, a anulação das questões mencionadas propiciaria sua aprovação na 1a fase e a oportunidade de realizar a 2a etapa.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 08/10). Pagas as custas (fls. 76).\r\n\r\nJuntada de documentos fls. 12/20.\r\n\r\nDecisão de fls. 21, indefere a medida liminar requerida.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 25/29, em que a autoridade apontada como coatora alega, preliminarmente, a perda do objeto tendo em vista que a segunda fase do 30º Exame da Ordem já havia sido realizada em data anterior ao recebimento do ofício solicitando informações, operando-se, assim, a perda do objeto com relação a todos os pleitos. Documentos de fls. 30/35.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 25/29. \r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifestou às fls. 37/40, opinando pela extinção do processo nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nTendo em vista a perda superveniente do objeto desta ação, já que restou inviabilizada a realização da prova prático-profissional da segunda etapa do 30o Exame de Ordem, pela Impetrante, ocorrida em 08 de outubro de 2006, data anterior ao recebimento do ofício para que a autoridade coatora prestasse as informações, tem-se a falta de interesse processual no prosseguimento do feito.\r\n\r\nOcorre que, no caso em tela, compulsando-se os presentes autos, salta aos olhos, o tempo até aqui decorrido e as conseqüências práticas advindas desse lapso temporal, que torna desnecessário e ineficaz o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nInduvidosamente, perdeu o objeto o presente feito, falecendo à Impetrante o interesse de agir, posto que esta condição da ação é baseada no binômio necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, c/c art. 8o., da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante no reembolso das custas processuais, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105, do STJ, e 512, do STF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022786-6 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DE COMISSAO DE INQUERITO INSTITUIDA PELA PORTARIA MPS/SRP/CORREGEDORIA N° 22. . Renove-se a diligência de notificação da autoridade impetrada,nos termos da decisão de fls. 28/29.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023311-8 PETROBOM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv. EDSON APARECIDO DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Intime-se a autoridade impetrada para que se manifeste acerca da documentação apresentada pela parte autoral às fls. 218/321, devendo esclarecer outrossim se persistem as irregularidades que deram causa ao cancelamento do registro do impetrante. Prazo: dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001747-5 PATRICIA DA CONCEICAO PARREIRA (Adv. DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Vistos etc. \r\n\r\nPretende a Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para que se suspenda a homologação do concurso para o cargo de Analista de C & T Júnior, área de atuação Gestão Pública, perfil Gestão de Ensino, realizado pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ( FIOCRUZ.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em suma, que, participando do referido concurso, e vencida a primeira fase, a segunda constituía-se de análise de títulos e currículo, em que totalizou 46 pontos, preenchidos todos os requisitos estipulados pelo edital do concurso, pontuação que lhe garante o primeiro lugar no concurso.\r\n\r\nAduz que, apesar disso, foram atribuídos somente dezesseis pontos aos documentos por ela apresentados, e diante de tal arbitrariedade recorreu perante a Instituição ora Impetrada sem obter a almejada revisão ( razão por que ajuíza o presente mandamus buscando salvaguardar seu direito de ser nomeada para o cargo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO ato apontado como coator reside na pontuação insuficiente conferida à Impetrante na prova de títulos do Concurso Público para o cargo de Analista em C & T Junior, para a área de atuação Gestão Pública e para o perfil Gestão de Ensino. \r\n\r\nSustenta que toda a documentação apresentada, referente a seus títulos, garante-lhe a obtenção de quarenta e seis pontos. Não obstante, obteve apenas dezesseis pontos, o que foi mantido mesmo após a interposição de recurso. \r\n\r\nO Anexo III do Edital (fls. 31) traça exemplos de atribuições para o perfil do cargo, que devem servir de parâmetro para a análise dos Títulos. Depreende-se que os títulos apresentados devem estampar o exercício das referidas atribuições, devendo a pontuação ser graduada conforme cada atividade se aproxime ou se distancie das atribuições exemplificadas.\r\n\r\nO candidato pode ou não alcançar a pontuação máxima, segundo critérios de valoração da Banca, critérios estes que são aferidos de acordo com o interesse da instituição na busca de um perfil mais adequado aos padrões de exigências para o cargo em questão, segundo parâmetros pré-estabelecidos, que garantem objetividade na avaliação. \r\n\r\nA documentação apresentada pela Impetrante, e juntada aos autos, não demonstra sua atuação na área de “Gestão de Ensino”, conforme esclarece a autoridade impetrada, nos itens 2.1 a 5.1 da peça informativa (fls. 52 a 54).\r\n\r\nTal exame é exclusivo da Banca Examinadora, sendo vedado ao Judiciário substituir a atuação da Banca Examinadora na análise do perfil de cada candidato que participa do concurso público. Não aferida qualquer ilegalidade, não compete ao Judiciário se imiscuir na atuação da Banca Examinadora, sob pena de usurpação de competência. \r\n\r\nAnte o exposto, não aferido o fumus boni iuris, e sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 125626"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-36\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-8\r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO-6\r\n\r\nALCIDES MONTEZUMA-64\r\n\r\nALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS-23\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-36\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PAPINI-51\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS-60\r\n\r\nALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS-41\r\n\r\nALINE TEODORO DE MOURA-9\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-50\r\n\r\nANDRE DA SILVA TEIXEIRA-31\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-65\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ROCHA-1\r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA-7, 9\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-38, 7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-34\r\n\r\nCARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA-44\r\n\r\nCELIA DESTRI-50\r\n\r\nCELIA REGINA DE V. SOARES-62\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-52\r\n\r\nCLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO-4\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-66\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-34\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA-15\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MARINHO-51\r\n\r\nDENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-48\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-2\r\n\r\nESMERALDA CARNEIRO PEREIRA-38\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-61\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-50\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-57\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-52\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-10\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-42\r\n\r\nHAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA-25\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-5\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-21\r\n\r\nIVANI TEIXEIRA BASTOS-48\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-66\r\n\r\nJOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO-49\r\n\r\nJORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR-11\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-28\r\n\r\nJORGE SALVADOR-18\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-17, 21, 40, 42, 44\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-32\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-34\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-53, 54\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29, 3, 30\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-43\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-45, 56\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-24\r\n\r\nKELLY ANDREA BERTASSONI-50\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-12\r\n\r\nLILIANE ALLEN BARTOLY-11\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-45\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-51\r\n\r\nLOURENCO SENNA-18\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI-24\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-37\r\n\r\nMARCELO QUADROS SOARES-51\r\n\r\nMARCIA NEVES PINTO-18, 39\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-35, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 61\r\n\r\nMARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO-49\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-62\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-52\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-63\r\n\r\nMARIA LUCIA CORREA-25\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-59\r\n\r\nMARIO LUIZ M. DE ALAGAO-61\r\n\r\nMARISA LOPES SILVA-66\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-26\r\n\r\nMAURÍCIO QUADROS SOARES-51\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-40\r\n\r\nMERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 25, 50\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-14\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-28\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-12\r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO-46\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR-58\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES-33\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-47\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-41\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-8\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-34, 35\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-43\r\n\r\nRUBENS GUIMARAES SOUZA-8\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-17\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-50\r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH-27\r\n\r\nSARA LERNER URYN-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 2, 20, 22, 49, 58, 6\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-13\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-16\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-21\r\n\r\nTARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS-39\r\n\r\nTATIANA F D DA SILVA-34\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO-20\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA XAVIER-44\r\n\r\nVANIA MAIRA PACHECO LINDOSO-65\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-55\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017525-7 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.207/210 (FN) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011989-1 MILTON ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, sobre o laudo técnico, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023656-5 SANDOVAL DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026689-2 GRAZIELA DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Manifeste-se a Autora, em Réplica, promovendo, outrossim, a inclusão, no pólo passivo de Noemia Scheneider, no presente feito, encaminhando cópia da petição inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013896-1 PRISCILA MOREIRA MARQUES CORREA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CONSULADO GERAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. . Vistas a parte Autora para manifestação sobre a certidão de fls.48v.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013722-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO JOSE DA SILVA. . Vistas à parte Autora, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 93.0060075-3 COLEGIO MALLET SOARES (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0103058-3 CLUBE ESPORTIVO DE ULTRALEVE (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014934-8 POSTO DE GASOLINA MONZA LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, ALINE TEODORO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Defiro ao Espólio de Ronaldo Vieira do Nascimento vista, EM SECRETARIA, por cinco dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020702-0 DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho proferido na fl.1666.\r\n\r\nÀs partes sobre os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025585-3 ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, LILIANE ALLEN BARTOLY) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007640-9 CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011619-5 QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015877-3 EXPEDITO MOREIRA DA SILVA (Adv. NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017967-7 TABULA PLENA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018899-0 PEDRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0161220-4 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 89.0010813-1 JOSE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, JORGE SALVADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.000075-8 SERGIO VITORIO GRANZOTO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 20 - 2002.51.01.008592-6 ASSUP-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012149-9 MARCUS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistas as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025800-0 HENRIQUE TADEU VEIGA DA SILVA (Adv. SARA LERNER URYN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015366-7 MARIA CÉLIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte Autora para promover a inclusão no pólo passivo como litisconsorte necessário, a viúva, a ex-esposa e as filhas do de cujus, informando, outrossim, seus respectivos endereços.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015001-4 ALEXANDRE ANTONIO BISSAGGIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Reconsidero o despacho de fls.214, para determinar que as partes se manifestem em provas, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015461-5 ARLETE ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ILZE DOACRE VALENÇA (Adv. HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018462-0 MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022332-7 ISAC TEODORO DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002523-6 SEBASTIAO MARINHO DA CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006078-9 DILCE CANDIDO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011000-8 ALICE RIBEIRO LOBO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012747-1 DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018569-0 CLOVIS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019068-5 CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.021293-2 CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, TATIANA F D DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.006482-0 RENATA SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista à Autora para manifestação sobre o laudo complementar - fls.338/339, por dez dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.008346-0 NELSON LAURENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024643-1 ELIANE BOABAID MADRUGA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 00.0729808-0 ANTONIO CHINELLI (Adv. ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Aos autores sobre a certidão de fls. 403, no prazo de cinco dias\r\n\r\n39 - 88.0017177-0 HELOISA FATIMA LOMBARDI (Adv. TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 97.0003182-9 JUNE MARTINS GOMES E OUTROS (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n41 - 97.0006375-5 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS). . Fls.254: defiro à parte autora prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 97.0021233-5 JAIR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre os \r\n\r\nautores JOSÉ RIBAMAR FRAZÃO FILHO, MANOEL AUGUSTO DE GOES, MARIA DA GUIA DE MACEDO SILVA e MARIA LUISA SILVA PEREIRA e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀs fls.361/362 a Caixa Econômica Federal apresenta demonstrativo dos créditos efetuados em favor dos autores JAIR PEREIRA DA CUNHA, JOSE ROGERIO PEIXOTO CAMPOS, MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE MATOS, MARIO JOSE DE MARSILLAC LAPOLLI e SERGIO NUNES DE MATOS, não contestados pelos autores, cumprida, assim, a prestação jurisdicional.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, prossiga-se com relação à autora Fátima Regina Gomes da Cruz.\r\n\r\n43 - 99.0013352-8 JOAO FRANCISCO CORREA COUTO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados pelos autores ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, GUACIARA FIRMINO DOS SANTOS, JOÃO FRANCISCO CORREA COUTO, JOSÉ INÁCIO LEITE COSTA, JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO, NEIDE CAMPOS DE OLIVEIRA, ROBERTO VICTOR DA SILVA, SONIA MARIA FLEURY TEIXEIRA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para os fins do art.583, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, prossiga-se o feito com relação à autora remanescente, Lusimar Fernandes Pacheco.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.015535-0 CARLOS ABEL DUTRA GARCIA (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA, VANESSA DE SOUZA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ANISIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.018772-6 VITALIANO TEIXEIRA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.397 e segts: digam os autores VITALIANO TEIXEIRA, ANTONIO DELFINO e DANIEL LUIZ, em quinze dias.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.020105-0 MAURICIO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro ao Autor vista por dez dias conforme requerido na fl.64.\r\n\r\nQuebra 47 - 2000.51.01.023125-9 MARCIA CURY ATTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre os autores PAULO HENRIQUE ALVES PEREIRA, MARCIA CURY ATTA BRANAGAN LOPES, JORGE JOSE FERREIRA, PLÁCIDO DA CONCEIÇÃO COSTA e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para os fins do art.583, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, prossiga-se o feito com relação ao autor Jurandir Nascimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.028753-8 EDEMILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre EDEMILSON TAVARES DE OLIVEIRA e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para os fins do art.583, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.000222-6 JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv. MARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO, JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.288: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.008104-4 JOAO BORGES CORREA (Adv. CELIA DESTRI, KELLY ANDREA BERTASSONI) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes párea ciência da certidão de fls.110 em dez dias sucessivos. Cientifique a Secretaria o perito do ocorrido.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.015474-0 GERALDO NOGUEIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x MEDIPHACOS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, MARCELO QUADROS SOARES, MAURÍCIO QUADROS SOARES, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Regularizem os Réus Marcelo Francisco Pessoa Soares e Emyr Francisco Soares Junior sua representação processual, encaminhando, outrossim, cópias das identidades e CPFs.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.017638-2 LOTERIA ESPORTIVA ESTRELA DA SORTE LTDA ME (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.2034: diga a Autora, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.023168-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.008273-2 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.015749-5 GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.57/60 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.021620-7 MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.023475-1 DEZOMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.013273-9 SIGNUS DO BRASIL COM/ IND/ E SERVICOS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x JULIO CESAR PONSIANO DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017689-5 ITALO CHAMARELLI (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.018570-7 CARLOS DE SOUZA FILHO (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n61 - 2000.51.01.028345-4 ARMENIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Ciente da certidão de fls. 159 e das informações que lhe seguem, vistas ao Autor, para que encaminhe, no prazo de dez dias, o endereço de João Damião da Silva.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 96.0013469-3 CARLOS WILKENS GARCIA LOBATO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . DEFIRO a prova documental já produzida.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova pericial contábil, nomeando perito do Juízo o contador WAGNER MARQUES ESCOBAR, CRC/RJ 075769/0-2, cujos honorários serão suportados pela parte autora.\r\n\r\nDEFIRO às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCumprido o item 3, intime-se o Sr. Perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2004.51.01.023102-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESTER HAMMES NOVAES. . Fls.57: defiro à Ré prazo de vinte dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.013568-2 EDELZUITA BITENCOURT FONSECA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Informe o patrono da Autora seu endereço, no prazo de cinco dias e após venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2003.51.01.002527-2 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MAIRA PACHECO LINDOSO) x ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA). . Recebo a(s) apelação(ões) de fls. no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.017226-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NILZA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x ROGERIO DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA). . Aguarde a remessa dos documentos solicitados pela Contadoria pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nNo silêncio, dê-se vistas à União.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 124413"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-3\r\n\r\nALCYR CABRAL SIMOES-1\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-5\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS REIS-3\r\n\r\nENOS DA SILVA ALVES-3\r\n\r\nFIDELIS FONTENELLA-6\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS-3\r\n\r\nMARCO TULIO DE BARROS E CASTRO-7\r\n\r\nMAURO ZUPEKAN-8\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS-1\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 95.0011887-4 LEDISMAR JOSE DA SILVA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x DIRETOR GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS SEVERINO SOMBRA - FISS (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0001704-8 MARLEINE PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeiram a partes o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 99.0009554-5 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. ENOS DA SILVA ALVES, KLEBER DIAS MARTINS, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 464: Intime-se a impetrante, Indústria de Bebidas Antártica do Sudeste S/A, para que apresente a este Juízo, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei, as guias comprobatórios dos depósitos judiciais posteriores a dezembro de 2003.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009529-5 TERESA MARIA TELESFORO BIATO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019602-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . 1-Instado a manifestar-se sobre a divergência de conteúdo existente entre as listagens de fls. 72/118 e 428/487, o Sindicato Impetrante peticiona às fls. 492/493 informando, em síntese, que o rol dos substituídos é o que acompanha a petição inicial. Outrossim, solicita que sejam utilizados os CPFs elencados na segunda listagem para que se proceda à autuação. Requer, ainda, que seja intimado para fornecer o número de CPF de algum substituído que porventura não esteja indicado na segunda listagem.\r\n\r\n2-Ora, não procede a alegação do Substituto Processual no que concerne a dificuldade de digitar-se manualmente o nome e o CPF de cada substituído vez que isso é um ônus processual que o SINDSCOPE não pode furtar-se a cumprir. E dever do Sindicato Impetrante apresentar de forma clara e desprovida de dúvidas o nome dos substituídos e seus respectivos números de inscrição no cadastro de pessoas físicas da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\n3-Isto posto, assino o prazo de sessenta dias para que o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II - SINDSCOPE forneça a este Juízo a listagem dos substituídos relacionados às fls. 72/118 acompanhados de seus respectivos CPFs., para que seja possível seu cadastramento no pólo ativo, sob as penas da lei..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010372-7 PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018866-6 DBK SISTEMAS LTDA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o discorrido às fls. 292/293,. manifestem-se as autoridades impetradas,no prazo de cinco dias, acerca do alegado descumprimento da decisão liminar proferida às fls. 70/71. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017880-2 MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO ZUPEKAN) x DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o despacho de fls. 297.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 125628"
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                            "125632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-8\r\n\r\nALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI-7\r\n\r\nDIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES-6\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-1, 8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE A. FACINA-1\r\n\r\nMARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE-5\r\n\r\nMARCIO CALVET NEVES-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-6\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA-9\r\n\r\nVANIA CAVALCANTI JANGADA-3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0005065-3 JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 448: Prorrogo em trinta dias o prazo para que os exeqüentes satisfaçam as exigências elencadas no provimento judicial de fls. 432.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016658-3 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Requeira o impetrante o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001080-8 KATIA REGINA DA SILVA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001392-5 SUELI DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002398-0 SERVMAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO-DECEA (COMANDO DA AERONAUTICA). . (...) DEFIRO, portanto, a suspensão de todos os efeitos do Pregão Eletrônico no 008/DECEA/2006, devendo o Impetrado abster-se de qualquer ato relativo a ele, pois deverá ser em examinado pelo Ministério Público em especial. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018065-5 MCD COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vista ao impetrante sobre o discorrido às fls. 537/584 no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020854-9 CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025314-4 SINDICATO DA IND/ DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMPERJ E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001462-0 SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (Adv. SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nQuebra Não vislumbro risco de perecimento de direito, uma vez que ( consoante salientado pela Impetrante ( o periculum in mora está consubstanciado no risco de não ser efetuada a matrícula na data designada pela Comissão de Concurso, de 05 a 09 de março de 2007. \r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores do artigo 7o, inciso II, da Lei 1.533/51, INDEFIRO a liminar inaudita altera pars e reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPrestadas as informações ou decorrido in albis o prazo legal, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 125632"
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                            "124527": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA LEANDRO DE SOUSA-1\r\n\r\nALBA YARA ANTOUN NETTO-1\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-1\r\n\r\nCHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES-1\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-1\r\n\r\nHERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA-1\r\n\r\nJOAO PEREIRA DE SENA FILHO-1\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO-1\r\n\r\nNILTON TEIXEIRA DE PAULA-1\r\n\r\nRONALD FLAVIO P. FARO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0027724-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x SAGRES CINEMA TELEVISAO E VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SETIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, extraídos dos autos da Ação de Execução, proposta por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em face de SAGRES CINEMA TELEVISÃO e VÍDEO LTDA, Processo 93.002.7724-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao devedor, 1º PÚBLICO LEILÃO no dia 09/03/2007, às 14 horas, no hall dos elevadores da Justiça Federal, na Avenida Rio Branco nº 243, Centro, Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custa judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei, os bens penhorados e avaliados às fls.131, designado como: 300 FITAS VHS SELADAS, A SABER: A) 100 FITAS, com o filme EL JUSTICEIRO que avalio em R$ 3.500,00, sendo seu valor unitário de R$ 35,00; B) 100 FITAS, com o filme MANDACARU VERMELHO, que avalio em R$ 3.500,00, sendo seu valor unitário de R$ 35,00; 100 FITAS, com o filme JUBIABÁ que avalio em R$ 3.500,00, sendo seu valor unitário de R$ 35,00. A presente avaliação totaliza em R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua da Quitanda nº 187, sala 801, Centro, Rio de Janeiro. Não havendo licitante fica designado o dia 20/03/2007, no mesmo horário e local, para o 2º ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante de sinal equivalente a 20 % do valor da arrematação acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição: 0,25% de ISS e custas de cartório até o limita máximo permitido Poe Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados o presente Edital será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art.687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 dias do mês de fevereiro de 2007. E, ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS, Diretora de Secretaria, o conferi. Eu, SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal da 7ª Vara Federal, assino.\r\n\r\nId: 124527"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO-41\r\n\r\nALESSANDRA BITTENCOURT-49\r\n\r\nALESSANDRA NOBRE FARIA-22\r\n\r\nALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER-38\r\n\r\nANA LUIZA S.COUTO SOUZA-19\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET-12\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-26\r\n\r\nARMANDO SOARES DOS SANTOS-20\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-35\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO-16\r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR-18\r\n\r\nCELIA DESTRI-12\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-21\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-47\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-11\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-24\r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES-42\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-23\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-45\r\n\r\nERIKA BENEMOND-10\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-27\r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA-6\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-14\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET-44\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-23, 37, 38, 50\r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA NETO-25\r\n\r\nGILBERTO SEIXAS MAGALHAES-30\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-1\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-15\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-15\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-40\r\n\r\nJOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO-48\r\n\r\nJOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA-29\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-24\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-29\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-33, 34\r\n\r\nJOSEA CARLOS SAMPAIO FERNANDES-31\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-37\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA-52\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-48\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-49\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-16\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-27\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-19\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-21\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-13\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-10, 11, 2, 3, 36, 4, 5, 9\r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES-41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18, 19, 20, 21\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-15, 9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS-28\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-10\r\n\r\nMARIA APARECIDA VAL FERREIRA-51\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BUENO-32\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA-10\r\n\r\nMARIA DO CARMO S. NOGUEIRA-2\r\n\r\nMARIA HELENA C. N. DE PAULA-26\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-3\r\n\r\nMAXIMINO VALERIANO DA COSTA-52\r\n\r\nMICHEL GUERRERO DE FREITAS-43\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-31\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-9\r\n\r\nMYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA-39\r\n\r\nNALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-25, 41, 46\r\n\r\nNEY MAGNO VALADARES-5\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES-17\r\n\r\nRAUL RODRIGUES PEREIRA NETO-46\r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES-41\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 13, 22, 24, 32, 41, 45, 6, 7\r\n\r\nSERGIO FERRAZ-36\r\n\r\nSIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS-50\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10\r\n\r\nSONIA REGINA LACHNER-22\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-17, 51\r\n\r\nTANIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA-8\r\n\r\nVANESSA MARIA MILLAR-14\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-40\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-28\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-49\r\n\r\nYONA MARIA DE LIMA MOREIRA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0063600-7 MARCOS LEAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, nos termos das petições de fl. 449 e fl. 688, quanto aos autores MARCOS LEAL DE ALMEIDA, ANA LÚCIA ALVES RODRIGUES e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, determinando, no entanto, o prosseguimento do feito em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a gratuidade deferida à fl. 390.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0011140-0 GENIVAL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nTranslade-se as peças dos precatórios abaixo discriminados para os autos da ação principal:\r\n\r\nPrecatório 031018 fls. 07/43;\r\n\r\nPrecatório 031005 fls. 07/15.\r\n\r\nCom a resposta, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento do valor constante do precatório 031013, observadas as cautelas de praxe, devendo as interessadas, Mônica Aparecida Jorge e Denise Aparecida Jorge, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n3 - 93.0021296-6 ANTONIO ANIELLO TROCOLLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n4 - 99.0019561-2 HEBERT MOREIRA NUNES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cumpra o autor o despacho de fls. 156, em 10 dias, sobe pena de extinção.\r\n\r\n5 - 99.0062009-7 ALESSANDRA DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013024-1 GERALDO DE CALAZANS GAYOSO NEVES (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014434-0 RAWLINSON PRESTES LEMOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJunte-se a petição protocolizada em 09/08/2004 - réplica do Autor - após o despacho de fls. 75, renumerando-se o feito.\r\n\r\nÀ UFRJ para maiores esclarecimentos sobre as alegações do Autor às fls. 92/93, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024408-6 MARLUCE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. TANIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. . MARILUCE DO NASCIMENTO OLIVEIRA propôs a presente ação, em face da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, objetivando o restabelecimento do pagamento da pensão vitalícia suspensa desde junho de 2005.\r\n\r\nA CBTU, sociedade de economia mista, não goza do privilégio de foro federal. Ao listar as entidades da Administração Pública Federal sujeitas à jurisdição da Justiça Federal, o art. 109, inciso I, da Constituição da República, não incluiu as sociedades de economia mista. Assim, é a Justiça Comum Estadual a competente para apreciar a presente causa.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual no Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0021619-8 CELIA SOBRINHO ANTAO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nDiga a CEF sobre as alegações de fls 469/477, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 94.0065768-4 FERNANDO BENTO DE CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). . Observe, a Secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl. 312.\r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 290 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 290.\r\n\r\nAo autor pelo prazo de 30(trinta) dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 95.0005696-8 NILSON FERREIRA DE BARROS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nAo Autor para ciência do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0013695-7 JESSICA SILVA CORREA REP/ P/ SILAS DAMASCENO CORREA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTE FRAGA FILHO) (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo o(s) Autor(es) fornecer(em) cópias das seguintes peças processuais: petição inicial da execução, cálculos, sentença e acórdão (relatório, voto e ementa ou decisão) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n13 - 98.0002512-0 SELMA DO ESPIRITO SANTO CORREA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para requerer o que mais for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 98.0016397-2 ELIZABTH ANGEL PIAZZA (Adv. VANESSA MARIA MILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para requerer o que de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0032269-8 CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. YONA MARIA DE LIMA MOREIRA, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fl. 413 e entregue à CEF, mediante recibo, eis que estranho aos autos, renumerando-se o feito.\r\n\r\nApós, à CEF para cumprir o julgado em relação ao Autor Luiz Carlos da Silva, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 99.0002222-0 GILBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor sobre as petições e documentos protocolados pela CEF de fls. 180/189, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 99.0017607-3 MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor sobre as petições e documentos juntados pela CEF em fls. 154/166, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.017295-4 ANTONELLA FERRARI (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (advogado) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.021829-2 CECILIA ATTA KASSOUF (Adv. ANA LUIZA S.COUTO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo Autor, conforme petição de fls. 200/201.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.026314-5 JACIRA ALVES DE SOUZA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012251-0 ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a petição da Cef às fls. 109/111.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.024303-2 LUCIANO SANTOS OLIVEIRA (Adv. SONIA REGINA LACHNER, ALESSANDRA NOBRE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos) reais.\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, para depositar o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada a fl.148 para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017269-8 OSAO KONO-ESPOLIO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002636-4 MINELVINA GOMES LEITE E OUTROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023470-6 LUIZ NEVES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO MOREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fornecidas as cópias de fls. 08/17, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento do julgado.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.007008-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x CIRO ESTEVES BAPTISTA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Conforme observado pelo Ministério Público Federal, não foi cumprido o disposto no § 7º do art.17 da Lei 8429/92, no tocante à notificação dos requeridos.\r\n\r\nPara que futuramente não seja alegada nulidade e a fim de que não seja cerceado o direito ao recurso previsto no artigo 17, § 10 da Lei 8429/92, recebo a petição inicial nesta data, considerando a peça de fls.60/66 e documentos com ela apresentados, como a manifestação preliminar de que trata o § 7º do artigo 17 da referida lei e determino a citação dos réus.\r\n\r\nQuanto à citação do réu ORIVALDO DE OLIVEIRA TAVARES, defiro o requerido pelo Ministério Público Federal(fl.1161, item 2). Deverá o oficial de justiça, por ocasião da diligência, indagar aos familiares do citando se ele é curatelado e informar a este Juízo, detalhadamente, a respeito de seu estado mental.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar o atual andamento do processo nº 2002.51.01.004373-7. Após, apreciarei o terceiro requerimento do Ministério Público Federal à fl.1161.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017858-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GISELA INGEBORG HARTMANN E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . \r\n\r\nAos embargados, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019148-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x AMARA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS). . À embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 00.0437856-3 GATAO VEICULOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À Secretaria, para que cumpra a decisão do E. TRF da 2ª Região, às fls.541/543, expedindo o alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (AUTOR), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.022461-3 RENART FOTOLITO FOTOCOMPOSICAO E EDITORA LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos e ACOLHO, em parte, os embargos declaratórios, apenas para rejeitar, com base na fundamentação acima, o pedido de prova documental e pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 92.0061210-5 JOAO AMERICO FARIA E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSEA CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027347-4 RODRIGO ELISIO DE SANT ANNA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a Ré a reajustar os vencimentos e demais vantagens proporcionais ao vencimento do Autor, no percentual correspondente à diferença entre o reajuste recebido, na forma das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitados os efeitos da condenação ao advento da Medida Provisória no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, devendo os valores atrasados serem atualizados segundo a tabela de cálculos da Justiça Federal, tudo acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014368-0 ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a Ré a reajustar os vencimentos e demais vantagens proporcionais ao vencimento dos Autores, no percentual correspondente à diferença entre o reajuste recebido, na forma das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitados os efeitos da condenação ao advento da Medida Provisória no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, devendo os valores atrasados serem atualizados segundo a tabela de cálculos da Justiça Federal, tudo acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025507-9 HILDEBRANDO GONCALO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 003 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a Ré a reajustar os vencimentos e demais vantagens proporcionais ao vencimento dos Autores, no percentual correspondente à diferença entre o reajuste recebido, na forma das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitados os efeitos da condenação ao advento da Medida Provisória no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, devendo os valores atrasados serem atualizados segundo a tabela de cálculos da Justiça Federal, tudo acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.005699-3 PAULO HENRIQUE NUNES PACIENCIA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 90.0048660-2 ODILON DE CAMARGO PENTEADO (Adv. SERGIO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte do Autor, de acordo com os documentos de fls. 348/350, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003084-7 CELSO TEODORO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 26.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013741-1 RAUL MOSMANN (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS do autor RAUL MOSMANN pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 04/07/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023118-0 LUCAS DO PRADO NETTO (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 007 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o despacho de fl. 81 e a certidão de fl. 88, bem como o fato de o não recolhimento das custas judiciais se consubstanciar em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026245-0 GERALDO SEBASTIAO UBALDINO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.022222-0 FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/ ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv. MARCIA GOMEZ ESTEVES, ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES, ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x DIRETOR DA DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIP/RIO PMERJ (Adv. NAO CADASTRADO) x IVANI ORTIZ COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que no mandado de segurança nº 2007.51.01.002124-7, encaminhado a este Juízo para exame de prevenção, há comprovação de que o Impetrante já vem recebendo a pensão militar pleiteada na inicial.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020354-0 ROBERTO MORAIS DO NASCIMENTO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, ressalvado ao Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem condenação em honorários. (Sum. 105 do STJ)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023718-5 AVS SEGURADORA S/A (Adv. MICHEL GUERRERO DE FREITAS) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela Impetrante às fls. 115/116, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018559-8 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.012618-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO GOMES PIRIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 30, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022405-1 PLANET CHILDREN IND/ COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PLANET CHILDREN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a declaração de inexistência de débito fiscal referente à inscrição em dívida ativa n.° 70.4.05.026207-38, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que lhe seja deferida a expedição de certidão negativa.\r\n\r\nAlega que já pagou os débitos constantes na inscrição em dívida ativa, juntando comprovantes às fls. 21/22, porém a Administração Tributária ainda não procedeu à baixa dos débitos solicitada desde janeiro de 2006 (fls. 19, 20 e 23).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme a cópia da certidão da dívida ativa às fls. 17/18, a Autora tinha três débitos, relativos ao SIMPLES, dos períodos de apuração de janeiro a março de 1999.\r\n\r\nÀs fls. 21/22 foram acostadas cópias dos DARFs com os valores correspondentes, recolhidos em 12/12/2005 e em 30/11/2005.\r\n\r\nVerifica-se assim a existência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, primeiro requisito exigido pelo art. 273 do CPC para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, o periculum in mora, evidencia-se pelo fato de que a demora do Fisco em proceder à baixa dos débitos impede a Autora de obter a certidão negativa de débitos, sem a qual enfrenta grandes dificuldades na condução dos seus negócios.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, deve ser concedida em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja expedida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em favor da Autora, sendo que a expedição da Certidão Negativa pretendida deve se submeter ao necessário contraditório.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro expeça Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em favor da Autora, salvo se existirem outros débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa, além dos constantes na inscrição em dívida ativa n.° 70.4.05.026207-38.\r\n\r\nIntime-se o Procurador Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro, para o imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022360-5 MARCIO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 267, incisos I e VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.017156-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x ELZA CONCEICAO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento à execução pelos valores encontrados pelo Contador Judicial às fls. 62/67, ou seja, R$ 47.146,40 (quarenta e sete mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos), atualizados em 30/07/2002.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 62/67 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.007725-2 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PAULO CEZAR MEDEIROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ALESSANDRA BITTENCOURT). REGISTRO NR. XIII FOLHA 06 . À Contadoria Judicial para verificar se os critérios utilizados para atualização e aplicação dos juros de mora nas verbas discriminadas à fl. 149 dos autos principais se encontram de acordo com os termos do julgado e de acordo com as orientações do Conselho da Justiça Federal. Os cálculos deverão ser atualizados até 12/06/2003, data em que o autor elaborou seus cálculos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.005085-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CELSEDINO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela Contadoria Judicial às fls. 12/22, ou seja, R$ 51.602,15 (cinqüenta e um mil, seiscentos e dois reais e quinze centavos), atualizados em 02/06/03.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 17/01/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 12/22 para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para fazer constar no pólo passivo dos presentes autos o nome de LUIZ ALBERTO DA CRUZ FERREIRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.017269-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x EDSON FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA VAL FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n.° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se, em favor da CEF, a penhora efetivada às fls. 283/284 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0205439-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x ALFREDO FERREIRA LOURENCO E OUTROS (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA). . Vista aos expropriados sobre os cálculos de fl.391.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 123095"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE-8\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-15\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-2\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6\r\n\r\nARTHUR M. FARINON-11\r\n\r\nCREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO-12\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-10\r\n\r\nFLAVIO ALMEIDA NADALIM-1\r\n\r\nFLORA STROZENBERG-14\r\n\r\nIVAN CUNHA-14\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-13\r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA-9\r\n\r\nJOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO-2\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS-1\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 3, 5, 6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-15, 4\r\n\r\nMARIA ROSALIA DA SILVA LIMA-3\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-5\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nROBERTA FERNANDEZ PADILHA-1\r\n\r\nRONALDO IVANIR DANIEL-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSONIA REGINA O. RODRIGUES-3\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-6\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009774-6 CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE S/A (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), extingo o feito com julgamento de mérito, em relação aos valores pagos até 20 de junho de 1977;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0004997-0 LIA ANTUNES LEITE (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Face a devolução de fls. 474, oficie-se ao CRC para que forneça o atual endereço do perito contador, Dr. NEIB ESTRELLA RODRIGUES.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 472.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018427-4 ALAN PIMENTEL DA SILVA (Adv. SONIA REGINA O. RODRIGUES, MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014675-0 CEZAR DE MORAES NETO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004455-0 ANTONIO SEBASTIAO RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 549/595 - \r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n6 - 96.0078320-9 CREUZI RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra a Secretaria o item 1) da determinação de fls. 326 (vide fls. 30 dos embargos à execução).\r\n\r\n2) Fls. 332/337 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os créditos efetuados na conta de 4 (quatro) autores.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012622-6 HUMBERTO WERDINE JUNIOR (Adv. JOSE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007714-5 ANDERSON BELMIRO AMARAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, não mais sendo possível a utilização da via mandamental, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013875-4 AILTON PAES LEME (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x DIRETOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013901-1 LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT)NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017776-0 ILUMINACAO CENICA LOCACAO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv. ARTHUR M. FARINON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que o débito que constitui óbice à expedição da Certidão Negativa de Débitos encontra-se inscrito na Dívida Ativa da União, já tendo a autoridade impetrada sugerido o seu cancelamento (fls. 105 a 106), flagrante a ilegitimidade do Delegado da Receita Federal.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicada o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, com exceção do Ministério Público Federal, que já manifestou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017942-2 MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, concedo em parte a segurança, determinando às autoridades impetradas que, no prazo máximo de 30 dias, ultimem a análise da situação dos débitos números 70.6.06.003349-98 e 70.7.06.001391-73, já considerando as retificações e compensações efetuadas pela contribuinte, emitindo após a certidão a que a impetrante faz jus (positiva, negativa ou positiva com efeito de negativa).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, diante da ausência de prejuízo potencial ou efetivo para a Administração (SRF e PFN).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020193-2 M.I.- MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmando a liminar, concedo a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, diante da ausência de dano potencial ou efetivo para a Administração, já que a autoridade impetrante não apontou mais a existência de óbices à expedição da CND.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009452-3 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. IVAN CUNHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON (Adv. FLORA STROZENBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,09\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar o direito da autora usucapir o domínio útil do terreno da Marinha e a propriedade da mansarda localizada na Av. Atlântica n° 3530, 13º andar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício para constar anotação, na matrícula do imóvel, de que foi reconhecida a usucapião do domínio útil da mansarda construída no 13º andar do Condomínio do Edifício Washington, localizado na Av. Atlântica n° 3530.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024674-5 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x CEZAR DE MORAES NETO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 125649"
                            ],
                            "125650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-6\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-3\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-6\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-4\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-11\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-9\r\n\r\nHILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO-1\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARCONDES-2\r\n\r\nLUCIANA DE TOLEDO PACHECO-2\r\n\r\nLUIZ ALFREDO BIANCONI-10\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-11\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4, 5, 6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO-5\r\n\r\nMARIA MADALENA A GONCALVES-2\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-1\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-3\r\n\r\nNEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES-10\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA-1\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-4\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-10, 2\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-7\r\n\r\nROSICLEA PACHECO SILVA-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012686-5 PR TOMAZ COM/ DE GENERO ALIMENTICIOS E RACOES PARA ANIMAIS ME (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO, RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003437-9 C C I C ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, MARIA MADALENA A GONCALVES, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 266/268.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013456-8 LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0073391-2 ANGELO RICARDO DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, ao Contador Judicial para proceda aos cálculos dos autores CIDIBEL DE OLIVEIRA LOPES e JORGE BATISTA DE ALMEIDA (únicos beneficiários pelo título executivo).\r\n\r\nCom a resposta, aos autores supra referidos, pelo prazo de cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, requererem aquilo que entender de direito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033691-4 MARCIO WILLIAM DA ROCHA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022107-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 451/454 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020546-9 MIRTES DE LIMA SOARES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o feito até decisão do Agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016263-1 PAULO SERGIO DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face a certidão anterior e a petição de fls. 153/154, devolvo o prazo à CEF para impugnação dos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF pessoalmente deste despacho.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023853-3 JURACI GONCALVES VASQUES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 84/91 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a JOSÉ PAES VASQUES que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.033744-0 E ALMEIDA COM/ IND/ S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004513-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALCIR CARVALHO FRANCA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA). . Fls. 80/87.\r\n\r\nAo autor dos autos principais sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 125650"
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                            "125651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-2, 5\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-2, 5\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-4\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-1\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-1\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-11, 6\r\n\r\nHELAYNE HELENA-8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-4\r\n\r\nMARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 3\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-5\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-11\r\n\r\nMICHELLE CONTRUCCI-8\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA-3\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-8\r\n\r\nROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR-8\r\n\r\nROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-7\r\n\r\nSILVIO CESAR DE LUCENA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0003740-8 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Considerando a certidão a anterior, suspendo o feito até decisão dos Embargos à Execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0071765-8 TANIA MARA PEDROSO MULLER (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0008429-9 MARIA THEREZA DE JESUS GONCALVES (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Tendo em vista a notícia de falecimento da autora MARIA THEREZA DE JESUS GONÇALVES e a informação de que a certidão de óbito estaria com o advogado da mesma (fls. 142), intime-se a Dra. EUNICE DA MOTTA SANTOS, no endereço fornecido às fls. 11, para que traga aos autos tal certidão, em cinco dias.\r\n\r\n4 - 97.0022431-7 MARIELZA BRINGHENTI DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Tendo em vista que não houve cumprimento da determinação de fls. 239, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0060276-3 CARLOS FERREIRA VALENTE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 420/423 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n6 - 99.0022175-3 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 162 e 164 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando sua remessa para o Arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020588-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0012006-0 S/A WHITE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, MICHELLE CONTRUCCI, HELAYNE HELENA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Suspenda-se até decisão do Agravo interposto.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000859-0 BENEDICTO COSTA (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . A Constituição Federal de 1988 ampliou os benefícios do ex-combatente que tenha efetivamente participado das operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n° 5.315, de 12.09.1967, outorgando-lhe, dentre outros direitos, o de assistência médica e hospitalar gratuita, extensiva aos seus dependentes (art. 53, IV, do ADCT da CF/88).\r\n\r\nOs documentos de fls. 13 e 17 comprovam a condição de ex-combatente do Impetrante, o que lhe garante o direito à assistência médica e hospitalar ora pleiteada.\r\n\r\nFace ao exposto, DEFIRO A LIMINAR para assegurar aos Impetrantes a assistência médico-hospitalar gratuita, na forma prevista no art. 53, inc. IV do ADCT da CRFB/88.\r\n\r\nComunique-se, para ciência e imediato cumprimento, e solicitem-se as informações, no prazo legal.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir no pólo ativo CREUZA DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nApós as informações, ao MPF.\r\n\r\nÀ impetrante Creuza de Souza Costa para regularizar sua representação processual, em cinco dias.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 00.0516943-7 EGON FERREIRA DAXBACHER E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1) Retornem os autos á SEADI para que cumpra corretamente a determinação de fls. 449, item 1, para que faça constar no pólo passivo do feito apenas ESPÓLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER REP. P/ 2o. INVENTARIANTE JUDICIAL, excluindo todos os demais réus.\r\n\r\n2) Após, face a certidão de fls. 452, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018194-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NELSON ALVES DE SA TELES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Fls. 84 - O requerido já foi objeto de apreciação, conforme item 2 do despacho de fls. 219 dos autos principais.\r\n\r\nOficie-se o CITIBANK, endereço às fls. 84, para que junte aos autos os extratos do FGTS dos autores anteriores a 1987.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 125651"
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                            "125652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-1\r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSOA-2\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-7\r\n\r\nFRANCISCO DOMINGUES LOPES-3\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-3\r\n\r\nJOAO BAPTISTA COELHO-6\r\n\r\nJOSE ANDRELINO DE FREITAS-4\r\n\r\nJOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA-1\r\n\r\nLUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS-8, 9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-9\r\n\r\nMARCIA FARIA DE SOUZA-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-8\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-5\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nNELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO JR-1\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014579-4 WALTER DE SOUZA MARTINS (Adv. NELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO JR, JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intime-se a União Federal para que junte aos autos a Evolução Funcional da parte autora desde dezembro de 1992\r\n\r\nVindos os dados, ao Contador Judicial para apuração das diferenças devidas utilizando os dados do SNCJ.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003988-0 NILZI CANDIDO DA CUNHA (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir no pólo passivo MARIA BERNADETE SANTANA SILVA e GLEUSA CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nCumprido, citem-se por Carta Precatória.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029955-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls. 479 - Anote a Secretaria, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista por dez dias.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0161400-2 JOAO ALFREDO SOARES (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0016881-8 GENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 99.0018295-2 WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Às partes sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2) Após, expeça-se alvará em favor do perito, com as cautelas de praxe (fls. 169/170).\r\n\r\n3) Nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000872-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MANOEL DE SOUZA MARINHO NETO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA). . Considerando que a parte ré não apresentou qualquer impugnação quanto ao valor dos honorários periciais, e tendo em vista o art. 33 do CPC, deposite a parte ré, em dez dias, o valor correspondente, que ora fixo, dado a simplicidade dos cálculos, em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPago, intime-se a Sra. Perita para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, às partes por dez dias, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará em favor da Sra. Perita, vindo os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007907-3 MARCOS ANTONIO MOTA BENVINDO (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de dez dias à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015423-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARCOS ANTONIO MOTA BENVINDO (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 52/55, trasladando cópia para os autos da ação ordinária em apenso, bem como a petição de fls. 57.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 125652"
                            ],
                            "125653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nANDREA ESTEVES KUDSI RODRIGUES-6\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA-9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-9\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA-2\r\n\r\nDARCI LOURENCO DE LIMA-2\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-7\r\n\r\nILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES-2\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nKARINA COSTA ZARONI-2\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-9\r\n\r\nLEONARDO WIESELTHALER-2\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-7\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4, 5\r\n\r\nMYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR-1\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-8\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2, 7\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-3\r\n\r\nSORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO-8\r\n\r\nVANIA CYRIACO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105230-6 AGNALDO ASSUNCAO SILVA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos apresentados às fls. 109.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n2 - 98.0017869-4 IES S/A-INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES, KARINA COSTA ZARONI, DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER, CARLOS EDUARDO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033524-7 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MONT-CLAIR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0072531-6 ARTHUR AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 217 e 268, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação à JOSELIR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, à SEADI para exclusão do supra mencionado autor do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) À autora IRIS ALVES AMORIM sobre o Termo de Acordo juntado às fls. 356/357.\r\n\r\n3) Fls. 371.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias.\r\n\r\n5 - 99.0016278-1 JOSE LAZARO PEREIRA (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando o requerido às fls. 250, torno sem efeito o despacho de fls. 148.\r\n\r\nOficie-se a Divisão de Serviço de Pagadoria da Marinha, endereço às fls. 147, verso, para que junte o requerido pela Contador Judicial às fls. 142.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005605-7 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA-CONFEF (Adv. ANDREA ESTEVES KUDSI RODRIGUES). . Fls. 344/345.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0058605-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ ALBERTO PY DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). . Reitere a Secretaria o ofício de fls. 64, para que o DETRAN traga aos autos os documentos comprobatórios da propriedade dos veículos no período de 1986 e 1988.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ás partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019193-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JOSE NELSON DE JESUS PINTO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, conforme disposto na sentença de fls. 97/103 e decisão de fls. 212.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008888-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x YEDA RODRIGUES GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA). . Autos à disposição das partes, conforme despacho de fls. 19.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 125653"
                            ],
                            "125654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-9\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5, 7\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-10\r\n\r\nDIONEA GONCALVES SALGADO-6\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-3\r\n\r\nFELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA-11\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-7\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-8\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-3\r\n\r\nJOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA-6\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-9\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-1\r\n\r\nLUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO-11\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 2, 3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-8\r\n\r\nMARIA JOSE MARINS DOS SANTOS-10\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-4\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-11\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-1\r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0046593-9 ADOLPHO TUCHMAN E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 247/248.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo do feito LELIS FERNANDES CAMPOS.\r\n\r\n2) Às partes sobre os cálculos de fls. 249/250, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n3) Havendo concordância, nada sendo requerido, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios dos autores ARZENY DE ASSIS VIEIRA AREIA, CARLOS ALBERTO MATHEUS e LELIS FERNANDES CAMPOS, bem como a parcela referente aos honorários de sucumbência devidos ao patrono dos autores.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031395-1 IRACEMA MARIA DE MACEDO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que forneça os elementos solicitados às fls. 183, quais sejam, o comprovante de conta -corrente individual, exceto conta-poupança e de operações 013 e 023 da Caixa Econômica Federal, aberta em Banco conveniado com a Marinha do Brasil (relação às fls. 186), em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0021557-6 EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 190/192.\r\n\r\nInforme a CEF se tem algo a requerer, em cinco dias, devendo atentar para a certidão de fls. 189.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022765-1 HELIANE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes, em cinco dias sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se á Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais, consoante despacho de fls. 180.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0011543-9 DIRCELEI CORDEIRO SANTIAGO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 151/153 - Ao autor.\r\n\r\n6 - 98.0019661-7 MANOEL JOAQUIM DURAES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora para requerer aquilo que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011608-6 SULLY MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 163 - Às partes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024066-7 MARIA DA PENHA RODRIGUES CARDOSO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015655-7 ROBERTO SIERRA MACEDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002735-0 LUIZ CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 212/214.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil e nomeio perito do Juízo o Sr. JOELSON ZUCHEN, o qual deverá ser intimado da nomeação, para dizer se aceita o encargo, em cinco dias, bem como de que receberá a quantia de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), uma vez que trata-se o autor de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssino ás partes igual prazo para indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022254-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA). . Aos Embargados, conforme despacho de fls. 730.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 125654"
                            ],
                            "125655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6, 9\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-7\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-1\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10\r\n\r\nERIKA BENEMOND-6\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-6\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS-7\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-5\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-10\r\n\r\nIGOR M M P ROSAS-3\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-8\r\n\r\nJOAQUIM DIAS FILHO-11\r\n\r\nJOSE DA SILVA SALES-15\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-4\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ-3\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-13\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-14\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-12\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-8\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-5\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 16, 4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-16\r\n\r\nVANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA-11\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0101782-0 CASSIA MARIA DE LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Considerando a documentação juntada às fls. 150/182, informe a parte autora se tem algo a requerem em 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0107185-9 CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUTRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007077-8 JOSEMAR BARCELOS PEREIRA (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010933-6 SONIA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o V. acórdão de fls. 54, intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do despacho de fls. 30, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009754-5 JOSE LUIZ LACERDA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0002684-8 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ARRAIS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 304.\r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de quinze dias para que cumpra a determinação de fls. 303, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 308/309.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0002694-9 TANIA PIRES MIRANDELA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n8 - 98.0024493-0 ILSON SOARES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) À SEADI para exclusão de GERALDO BARBOSA DE BARROS (fls. 306) e inclusão de GERALDO HELENO no pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Ao autor HENRIQUES ABRANTES NOGUEIRA sobre o Termo de Adesão de fls. 310, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n3) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão firmados pelos autores ILSON SOARES e ELAINE DE SOUZA LIMA, conforme noticiado ás fls. 315, bem como recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores HILARIO RAMALHO DE ASSIS, FLAVIO DOS SANTOS, GERALDO HELENO e FABIO ANTONIO DOS SANTOS, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004781-3 SALUSTIANO COVRE E OUTROS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020644-0 ARY MOREIRA RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012101-4 MINASGAS S/A IND/ COM/ (Adv. JOAQUIM DIAS FILHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Admito o recurso do INMETRO.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004113-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO EVARILDO NASCIMENTO DA CRUZ. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PATRICIA DE AZEVEDO LEMO. . Ante a juntada da carta precatória e a certidão negativa de fls. 53 verso, À CEF para que traga aos autos o atual endereço da ré, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2003.51.01.003972-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a CEF sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013558-3 SILEZIA SCHIMIDEL MAGALHAES (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Providencie a justificante a inclusão da Sra. Terezinha da Conceição Costa no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006807-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JUCIARA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, conforme despacho de fls. 27.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007914-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x MANOEL JOSE ARDUINI AYRES. . À CEF, conforme despacho de fls. 30.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 125655"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-19\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-3\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-43\r\n\r\nAMYRES LIMA DE MORAES COSTA-14\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE O PAULINO-2\r\n\r\nANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO-46\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-18\r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO-18\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-30\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-14\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-25, 6\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-42\r\n\r\nDEBORA LERNER-29\r\n\r\nEDSON JORGE RODRIGUES-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-14\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-44\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-20\r\n\r\nEVANGIVALDO ALVES DA SILVA-16\r\n\r\nFABIO DE ABREU CONTI-13\r\n\r\nFELIPE JERONIMO AIRES LEITE-33\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-31\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-27, 4\r\n\r\nGERT EGON DANNEMANN-35\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-6\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-23\r\n\r\nGUIDO VINCI-34\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA-1\r\n\r\nHORACIO CORREA-32\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-15\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-24\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOULART-35\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-7\r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO-22\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-4\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-21\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-9\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 12, 37, 41\r\n\r\nJOSE VIGILATO DA CUNHA NETO-40\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-22\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-32\r\n\r\nJULIANA EMERIQUE DE AMORIM-25\r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS-39\r\n\r\nJULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM-25\r\n\r\nKARINA CASTELLOES MOREIRA-10\r\n\r\nLEONARDO BRANDAO-38\r\n\r\nLEONARDO DO EGITO COELHO-43\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-21\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-26\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-14\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS R. ROSA-17\r\n\r\nMARCOS VELASCO FIGUEIREDO-35\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-20, 34\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA-4\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-21\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-24\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-15\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FILGUEIRA-1\r\n\r\nMAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ-5\r\n\r\nMAURICIO PALMEIRA FILHO-20\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-7\r\n\r\nNISOMAR LEAO DA COSTA-45\r\n\r\nPABLO DA COSTA SARTORI-29\r\n\r\nPATRICIA AVALONE VIANNA-30\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-17\r\n\r\nPAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA-42\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-16\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-18\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-31\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-8\r\n\r\nROBINSON RODRIGUES SCALFONE-7\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-45\r\n\r\nROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 35, 36, 37, 38, 42\r\n\r\nSIDNEI VASCONCELLOS PACHECO-42\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO-33\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-5\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020880-3 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARIO AUGUSTO FILGUEIRA). . Fls. 213 - Dê-se ciência ao Dr. José Oswaldo Corrêa do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove o Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004092-7 LUIZ CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . 1) Comprove o RÉU em 5 (cinco) dias o recolhimento das custas da apelação, sob pena de deserção (Art. 14, II, da Lei 9289/1996).\r\n\r\n2) Cumprido, recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3) Ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022037-4 HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029139-7 ELIANA PINTO ESTEVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0029925-7 ALOISIO SOUZA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Fls. 339/342 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) João Quirino da Costa Filho e Wando Paixão e ao Dr. Maurício Lóssio do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e o Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nAnte a comunicação do falecimento do Autor Jorge Bento Domingos (fls. 344/363), proceda a Secretaria à conversão do valor da RPV de nº RPV200604991 à disposição deste juízo, nos temos do art. 4o da Resolução nº 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nDefiro a habilitação de Jorgelina Conceição Domingos Tavares, Jorgete Militão Domingos de Souza e Manoel Fábio Conceição Domingos, sucessores do Autor Jorge Bento Domingos. À SEADI a fim de retificar a autuação, fazendo constar, no pólo ativo, Jorgelina Conceição Domingos Tavares, Jorgete Militão Domingos de Souza e Manoel Fábio Conceição Domingos, em substituição ao Autor Jorge Bento Domingos.\r\n\r\nVinda a confirmação da conversão de que trata o item 2o., expeçam-se alvarás em nome dos sucessores do falecido Autor, cujo valor deverá ser rateado, em partes iguais, pelos herdeiros Jorgelina Conceição Domingos Tavares, Jorgete Militão Domingos de Souza e Manoel Fábio Conceição Domingos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011518-1 CARLOS CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003705-8 MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE, JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . I - Fls. 175 - Anote-se\r\n\r\nII - Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005955-2 JOSE CALAZANS DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006239-3 RODRIGO SOARES DE FARIAS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020477-1 ZAZA RODRIGUES PESSOA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007802-2 VANIA LUCIA PEREIRA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017370-5 NOEMIA CHAVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022689-8 JORGETE GERMANO MARQUES (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 89.0039362-6 JOEL DE SOUZA ROSOSTOLATO (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o contido às fls. 281 e 283, abra-se vista à Exeqüente. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0009544-8 MARCELO SOARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ás partes, em 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos da Dra. Perita (fls. 395/397).\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005099-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x VILMA VALLE DOS SANTOS (Adv. EVANGIVALDO ALVES DA SILVA). . \r\n\r\n1. Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 84/88, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\n2. Fls. 82 - Abra-se vista à União Federal, a fim de que indique a pessoa que acompanhará a diligência.\r\n\r\n3. Posteriormente, estando a sentença de fls. 69/75 sujeita ao reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.008903-1 MERCEDES MACHADO DE CASTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 213/243, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dra. Perita.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dra. Perita para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013276-7 JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nº. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nApós o pagamento, intime-se a Dra. perita para a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011691-6 ALBERTINO FELIPE BAPTISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0008789-6 PEDRO BAPTISTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Fls. 316 - Expeçam-se os alvarás, devendo os interessados promoverem sua retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 317/319.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n21 - 94.0014328-1 SEBASTIANA DUARTE LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Digam as Autoras sobre fls. 406/497, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 96.0078238-5 WILSON MARTINS DO SACRAMENTO FILHO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 242/247 - Diga a CEF.\r\n\r\n23 - 97.0014529-8 ANANIAS VICTOR E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 98.0031661-2 JORGE LIMA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante o contido às fls. 210/215, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005084-1 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA EMERIQUE DE AMORIM, JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 206/209, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.011357-4 EDILSON RIBEIRO DUARTE (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.021358-1 JORGE LEAL DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012633-4 ARLENE MELLO CARVALHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020115-0 PABLO DA COSTA SARTORI (Adv. PABLO DA COSTA SARTORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024281-4 OSMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Junte o 2º RÉU documentação comprovando que os ativos de FGTS foram repassados ao BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em liquidação extrajudicial, inclusive quanto ao alegado às fls. 47, eis que o mencionado extrato analítico da conta fundiária não foi juntado à contestação.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025258-3 PAULO MACHADO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.026526-7 FREDERICO HENRIQUE ACKERMANN JUNIOR (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019988-3 JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (Adv. FELIPE JERONIMO AIRES LEITE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 98.0031691-4 LAFARGE DO BRASIL IND/ COM/ DE CIMENTO S/A E OUTROS (Adv. GUIDO VINCI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0011710-7 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, JOAQUIM EUGENIO GOULART) x DIRETORA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.001759-3 RICARDO DIAS MARTINS E OUTROS (Adv. ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL MILITAR DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.012367-1 CLIMERIO DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.007353-2 JULIA SINDER (Adv. LEONARDO BRANDAO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.004129-8 LUCAS RIBEIRO DE SOUZA REP/ P/ JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020345-0 CHRISTIANE DOS SANTOS BORGES (Adv. JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Cumpra a Impetrante o despacho de fls. 146, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000138-8 MARIA OLINDA MONTE SANTO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . À Impetrante para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\nJunte o protocolo do processo administrativo, bem como a prova de seu indeferimento.\r\n\r\nJunte o título de ex-combatente do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós o cumprimento dos itens 1 e 2, apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 96.0076048-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA, SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x B.Z. ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI c/c art. 598 do C.P.C.. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004699-9 MARIA OGILSA ALVES BHERING MAIA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009537-8 RENATO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.,\r\n\r\nRENATO FONSECA DE OLIVEIRA e DANIELE OLIVEIRA DA SILVA, ambos já qualificados, propõem ação cautelar inominada com pedido de liminar em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF visando suspensão de leilão do imóvel objeto do financiamento imobiliário entre as partes, assim como todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial em face dos Autores, e ainda, a exclusão de seus nomes nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, em relação a Requerente Daniele Oliveira da Silva.\r\n\r\nNão entendo estarem presentes, no caso em tela, os pressupostos necessários à concessão da medida de urgência.\r\n\r\nIsto porque, da análise dos autos verifica-se que os Autores pagaram apenas 41 (quarenta e uma) prestações (fl. 79) das 240 (duzentos e quarenta) que caracterizavam o presente ajuste (fl. 49), vindo os mesmos a propor a presente demanda somente após quatro anos de inadimplemento.\r\n\r\nAdemais, sendo a prestação inicial contratada de R$ 213,87 (duzentos e treze reais e oitenta e sete centavos) e a última parcela paga pelos Autores, de R$ 219,64 (duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), não se pode falar, no caso em exame, em onerosidade excessiva praticada por parte da Ré, tendo em vista a modesta variação observada entre ambas.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro, a princípio, verossimilhança na alegação de conduta abusiva por parte da Ré.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a medida de urgência requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017056-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x IZAEL CORREA ARAUJO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021629-7 DILMA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se o coator para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias, nos termos do art. 9º, da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 124223"
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Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0004664-0 ARMANDA MARIA ERMINIA LUZI (Adv. VICTOR NEVES LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 171: Mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento interposto pela União Federal.\r\n\r\n2 - 92.0045937-4 JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos de atualização elaborados às fls. 253/254, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 1.004,66, em vista do qual requisite-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 97.0007957-0 CIA/ IND/ DE GRANDES HOTEIS - HOTEL GLORIA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026719-0 COOP-CAR COOPERATIVA DE SERVICOS DOS MOTORISTAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 848: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento interposto pela autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004934-7 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1 - Fls. 260/278: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\n2 - Fls. 258: Devolvo o prazo de quinze dias, para a parte autora, querendo, apresentar recurso contra a sentença preferida.\r\n\r\n3 - Após, silente a parte autora quanto ao item 2, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011299-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 101/102: Dê-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013177-2 JURANDI ALVES DA SILVA (Adv. ELISA AMERICANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1 - Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados às fls. 41/45. \r\n\r\n2 - Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024109-6 ARILMA MOTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DARIO PEREIRA CARVALHO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Tendo em vista a procuração de fls. 208, reconsidero o despacho de fls. 206.\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora o item 3 da decisão de fls. 190, em dez dias.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo, manifeste-se sobre o agravo retido de fls. 196/199.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024934-8 NUBIA MAISA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - Fls. 224/227: Sobre o agravo retido, digam os agravados (Autores), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC).\r\n\r\n2 - Fls. 232: Comprovado pela parte autora o depósito integral dos honorários periciais, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 223.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009132-0 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES). . 1 - Fls. 164: Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fls. 168, devolvo o prazo de 15 dias, para a parte autora, querendo, oferecer resposta ao recurso interposto pela CEF às fls. fls. 157/160.\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 163.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0003782-1 ULYSSES CLAUDIO LONZETTI E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Manifestem-se as partes sobre os alvarás recibados, que comunicam o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12 - 95.0005197-4 LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA E OUTROS (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 380.\r\n\r\n2 - Fls. 365, 369, 373 e 377: Na forma da Lei nº 11.232/05, intimem-se os devedores (autores) para o cumprimento do julgado, no que concerne ao pagamento dos honorários advocatícios devidos à União Federal(AGU), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC). \r\n\r\n3 - Fls. 381/405: Dê-se vista aos autores e à CEF, por dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n13 - 95.0015630-0 ANA CLAUDIA JAVOR MOSCOSO MORIZE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Indefiro, uma vez que a parte autora pode obter tais informações nas agências da Empresa ré. Aguarde-se a iniciativa da parte autora, por dez dias.\r\n\r\n14 - 96.0014968-2 FRADIQUE LEITE LOBO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Cumpra a parte autora, em 20 dias, os itens II e III da decisão de fls. 428/430.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao Contador para dar cumprimento ao item 4 da decisão mencionada.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n15 - 97.0011168-7 SERGIO MENDES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0071518-3 DERLY FERNANDES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . \r\n\r\n1. A questão deduzida em juízo versa sobre a indenização pelos conhecidos expurgos promovidos pelo Governo Federal no cálculo dos índices de inflação incidentes sobre o saldo das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\n\r\nComo é de conhecimento geral, os mencionados expurgos ocorreram com a implantação de quatro Planos econômicos de combate à inflação - os Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nOs índices pertinentes correspondem, cumulativamente, ao valor integral do IPC de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), 01 de abril de 1990 (44,80%), e, 01 de março de 1991 (21,87%).\r\n\r\nEm vista da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE. nr. 226.855-7, e, com o propósito de prevenir a verdadeira enxurrada de demandas que já se avolumavam no âmbito do Poder Judiciário, o Governo Federal admitiu incluir, nos saldos das contas vinculadas ao FGTS, apenas, as diferenças resultantes dos expurgos promovidos com os Planos Verão e Collor I, equivalentes aos índices de 16,64% (já descontado o reajuste creditado) e 44,8%.\r\n\r\nFê-lo mediante a edição da Lei Complementar nr. 110, de 29 de junho de 2001, com que foi proposto à população aquele que foi alardeado como o \"maior acordo da História\" ...\r\n\r\nPelos termos da mencionada proposta, a Caixa Econômica Federal (CEF) se incumbia, \"espontaneamente\", de creditar nos saldos do FGTS a diferença concernente aos dois últimos índices - i.e., 16,64% e 44,8% 0, desde que, o titular da conta vinculada atendesse os requisitos fixados pelo artigo 4o., inciso I, e 6o. da aludida Lei Complementar nr. 110.\r\n\r\nTais requisitos são os seguintes:\r\n\r\n1. adesão formal ao Acordo proposto, mediante a lavratura de instrumento próprio;\r\n\r\n2. aceitação de uma redução de pagamento equivalente a oito, doze ou quinze por cento da soma devida ao titular da conta vinculada, proporcional ao montante do crédito devido;\r\n\r\n3. concordância com a divisão do pagamento, em duas, cinco ou sete prestações semestrais, a partir de datas diferenciadas, também estabelecidas de acordo com o montante devido; e, por fim,\r\n\r\n4. expressa renúncia à pretensão de haver os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 01 de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991 - i.e., concernentes aos expurgos promovidos com os Planos governamentais de combate à inflação, inclusive, Bresser e Collor II.\r\n\r\nO pedido deduzido às fls. retro implica, pois, o exame da validade do mencionado Acordo, lavrado pelas partes - sobretudo, da renúncia à pretensão de haver os índices expurgados com os Plano Bresser e Collor I.\r\n\r\nPor ser expressão do princípio da autonomia da vontade, a validade de um negócio jurídico está condicionada à observância de dois elementos fundamentais: a inexistência de expressa vedação legal de seu objeto, e a ausência de vícios na manifestação de vontade que lhe dá existência.\r\n\r\nÉ inquestionável, na hipótese, o atendimento do primeiro pressuposto mencionado - até porque, como visto, o Acordo foi instituído por força de lei complementar.\r\n\r\nO mesmo não posso afirmar, porém, no que toca ao segundo requisito.\r\n\r\nConsidero plausível a alegação de vício de vontade na formalização do Acordo. Vários são os motivos por que o assevero:\r\n\r\n1. não há efetivo consenso na elaboração das cláusulas da avença, instrumentalizada em pacto de adesão;\r\n\r\n2. é expressiva a proporção da renúncia patrimonial exigida para aderir à proposta governamental, não apenas, em termos quantitativos - uma vez que, a disponibilidade diz respeito a índices calculados cumulativamente, em proporção geométrica -, mas também, em termos qualitativos, já que a renúncia concerne à reposição das perdas resultantes da inflação (indenização), e não à incidência de algum índice de investimento (remuneração);\r\n\r\n3. à renúncia mencionada é acrescido um \"deságio\" (desconto) de ponderável valor - outra renúncia patrimonial! -, que varia entre oito e quinze por cento do crédito devido ao titular da conta vinculada;\r\n\r\n4. impõem-se ao credor a moratória e o parcelamento para a quitação do débito, por alongado período de tempo - já que o pagamento é efetuado em até sete semestres; e, por fim,\r\n\r\n5. tudo isso é exigido do trabalhador titular da conta vinculada ao FGTS - i.e., de quem ostenta nítida situação de hipossuficiência econômica e jurídica para decidir acerca de uma poupança equivalente, o mais das vezes, a uma vida inteira de labor.\r\n\r\nAnte a presença cumulativa de tantas desvantagens, ser-me-ia possível indagar o motivo da aceitação da proposta governamental.\r\n\r\nE, a resposta é simples: em geral, a adesão se explica, tão-somente, como um ônus assumido - a peso e a pêsames! - pelo trabalhador, para prevenir o enorme custo econômico e temporal da interminável \"batalha judicial\" em que o titular da conta vinculada se envolve, para fazer valer, plenamente, seu direito.\r\n\r\nO Acordo não pode constituir óbice, portanto, ao amplo exame jurisdicional da pretensão - a exemplo do que já é reconhecido pela jurisprudência pátria, no âmbito dos contratos de adesão.\r\n\r\nPor estas razões, tenho por inválida a adesão dos autores Eimar da Silva Gomes (Fl. 272) e Efigênia Gonçalves de Souza (fl. 273 e 301) ao Acordo do FGTS, instituído com a Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\n2. Por outro lado, as afirmações dos autores (fl. 329, 2º parágrafo), no sentido de concordar com os valores apresentados pela CEF, à fls. 267, com o que tenho por cumprido o julgado pela ré, no que concerne a obrigação de fazer, relativa aos autores Frederico Coelho Moreira Filho, Francisco Alves de Souza, Elias de Jesus Ferreira, Elcy Cardoso, Éclair Juliano e Derly Fernandes.\r\n\r\n3. Quanto ao autor Edmar Santiago da Silva nada resta a decidir ante o trânsito em julgado da sentença de fl. 244.\r\n\r\n4. Ao Contador, oportunamente, ante a impugnação da CEF (fls. 356/359) aos seus cálculos.\r\n\r\n17 - 97.0102499-0 LISETE PEREIRA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA, GABRIEL VERGETTE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a informação da CEF, às fls. 303, de que os valores foram creditados na conta fundiária da autora, tenho como cumprido o julgado pela ré, no que concerne à obrigação de fazer.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0042929-8 FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA, JOSE DE CASTRO FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Na forma da Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor (autor) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n19 - 99.0024995-0 STENIO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fls. 252/253: Defiro o prazo de 20 dias para à CEF manifestar-se sobre os cálculos de fls. 243/250.\r\n\r\n2 - Após, retornem-se os autos ao Contador para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte autora às fls. 255/256.\r\n\r\n3 - Atendido, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023374-8 EDINEIA COSTA PALHARES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acolho a impugnação de fls. 194/204.\r\n\r\nÀ impugnada(autora), em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.012972-7 SAMUEL JOSE DOS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . 1 - Fls. 87/89: Sobre o agravo retido, diga o agravado (Autor), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC).\r\n\r\n2 - Após, cumpra a Secretaria a parte final do item 2, do despacho de fls. 85.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009140-0 WALDEMAR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . 1 - Fls. 167: Providencie a parte autora, em cinco dias, as cópias solicitadas, encaminhando-as ao Diretor Geral do HUCFF/UFRJ.\r\n\r\n2 - Compareça a parte autora no dia 31/03/2007, às 09:00 horas, na sala 157 do Ambulatório de Cirurgia Plástica - 1° andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para realização da perícia médica.\r\n\r\n3 - Intime-se a União Federal(AGU).\r\n\r\n4 - Fls. 161: Tendo em vista a nova data da perícia (fls. 168), defiro a vista para a UFRJ, por cinco dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000510-9 THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA). . Fls. 106/118: Manifeste-se a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003156-0 GERALDO SACRAMENTO TAVARES (Adv. NOEMY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1 - Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Acautele-se na Secretaria o livro mencionado na petição de fls. 109, acostado pela parte autora.\r\n\r\n3 - Fls. 109/112: Dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001023-6 FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA, MONICA DE SALLES LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Tendo em vista que a execução tornou-se definitiva, uma vez que transitou em julgado o v. acórdão proferido às fls. 375/376 dos autos da ação cautelar nº 97.105120-3, dê-se baixa na distribuição dos presentes autos, mantendo-os apensados. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 97.0028081-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, JOAO LAUDO DE CAMARGO, ROBERTO DUARTE BUTTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 90: defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro, por dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 97.0105120-3 FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA, MONICA DE SALLES LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . 1 - Fls. 399, 406, 408: Dê-se vista à parte autora, por dez dias, devendo ainda manifestar-se sobre as informações do BACEN, às fls. 70/72 dos autos em apenso. \r\n\r\n2 - Após, oficie-se conforme requerido às fls. 402.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017635-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA FERNANDA DE PINA RODRIGUES CRAVEIRO E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (CEF). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 00.0209440-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x ANTONIO CLAUDIANO DA SILVA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Fls. 369: Vista à parte ré, por cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 370.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 125464"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-11\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-18\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-20\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-18\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-1\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOUR-4\r\n\r\nCARLOS RUBENS GENEROSO-4\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-27\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-10, 9\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-14\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-26\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-2\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-11\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-14\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-23\r\n\r\nFABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA-3\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-13\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-12\r\n\r\nFRANCISCO J.B. NOBRE-8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-5\r\n\r\nHABIB HISSA-28\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-9\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-18\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-4\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-15\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-21\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PINTO-21\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-6\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-25\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-24\r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI-27\r\n\r\nLUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO-28\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-1\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CALDAS VILLELA DE ANDRADE-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-22\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-17\r\n\r\nMARCELO ENES FIGUEIRA-7\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-15\r\n\r\nMARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-10\r\n\r\nMARIA HELENA LEMOS VILLELA DE ANDRADE-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-23\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-8\r\n\r\nNEIDE MARIA MEIRELLES-19\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-17\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-13\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-11\r\n\r\nRAONI DA CRUZ CHAVES-11\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-22\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-26\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-28\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE-5\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-3\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-20\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28, 8\r\n\r\nVIVALDO DE PAULA E SILVA-13\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO-16\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0077441-5 CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Pela derradeira vez, cumpra a CEF, corretamente, o despacho de fls.171, atentando para o número correto da conta do autor, no. 01354811-0, agência 0545 - RIO SUL. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013271-3 NEY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA LEMOS VILLELA DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO CALDAS VILLELA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . 1. A fim de possibilitar ao Contador conferir os futuros cálculos que a ré entende devidos, oficie-se a PREVHAB - Associação de Previdência dos Empregados do BNH (Av. Presidente Wilson, 164/8º andar, Centro/RJ) - solicitando o envio de planilha contendo a discriminação das contribuições efetuadas, a título de imposto de renda, mensalmente, pelo autor no período entre 01/01/1989 a 31/12/1995. Prazo para resposta: 20 dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, dê-se vista a ré (PFN), para que se manifeste, apresentando os valores incontroversos, ou seja, aqueles que se moldam à sua tese nos Embargos opostos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0014628-3 LAZARO GERONIMO RON-REN (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SAL VADOR INFANTE SANCHES). . Ao autor, em 30 dias, para comprovar o cumprimento do despacho de fls.169, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 97.0008251-2 FRANCILENA MAIA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS RUBENS GENEROSO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . Suspenda-se o feito por 30 dias, em vista do falecimento da autora IDALINA ROSA DA SILVA, conforme comprovação de fls.395, prazo este em que deverá ser promovida a devida sucessão processual.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001252-5 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.025255-3 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto, abra-se vista às partes, por 10 dias, requerendo o que for de direito. Transcorridos os prazos, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016984-8 ISABEL DE ALMEIDA PESSOA E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). . Indefiro a intimação do INSS para cumprimento da sentença, requerida às fls.217, uma vez que a execução da obrigação de pagar, em face da Fazenda Pública, dever ser promovida de acordo com os termos do art.730 do CPC. Ao autor, em 10 dias, para as providências cabíveis.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015761-9 MARCELO DA SILVA SA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre a resposta do perito, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018483-0 ADILSON FERNANDO TERENCIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a devolução do prazo de 10 dias, requerida pela CEF, para se manifestar sobre a resposta do sr. perito.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022329-0 ALESSANDRO MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra o autor, em 10 dias, o despacho de fls.129. Transcorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me para decidir quanto à revogação da perícia.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003049-1 JOAO PAULO GUEDES BONOW E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Às partes, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora, para manifestação sobre a resposta do perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0061721-2 MARCOS LUIZ LEITE DA SILVA REP/ P/ ROSELENE BRAGANCA DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos ao Contador para apurar o “quantum debeatur”. \r\n\r\nAdvindo os cálculos, dê-se vista ao autor, por 10 dias, para se manifestar.\r\n\r\n13 - 93.0014416-2 MARIA JOSE DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTORA). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 94.0025207-2 JOHATAN VITA JOVITA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À CEF, em 20 dias, para apresentar os extratos relacionados às fls.120.\r\n\r\n15 - 94.0048668-5 ODYSSEA DA COSTA GUIMARAES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Defiro, por 20 dias, a dilação de prazo requerida às fls.188 pela parte autora.\r\n\r\n16 - 95.0007461-3 NELSON VILELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em 10 dias, para requerer o que for de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0001745-3 MOACYR ELLER (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre a habilitação requerida às fls.234.\r\n\r\n18 - 99.0001351-4 OSIRIS ALVES DE LUCA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nA questão deduzida em juízo versa sobre a indenização pelos conhecidos expurgos promovidos pelo Governo Federal no cálculo dos índices de inflação incidentes sobre o saldo das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\n\r\nComo é de conhecimento geral, os mencionados expurgos ocorreram com a implantação de quatro Planos econômicos de combate à inflação - os Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nOs índices pertinentes correspondem, cumulativamente, ao valor integral do IPC de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), 01 de abril de 1990 (44,80%), e, 01 de março de 1991 (21,87%).\r\n\r\nEm vista da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE. nr. 226.855-7, e, com o propósito de prevenir a verdadeira enxurrada de demandas que já se avolumavam no âmbito do Poder Judiciário, o Governo Federal admitiu incluir, nos saldos das contas vinculadas ao FGTS, apenas, as diferenças resultantes dos expurgos promovidos com os Planos Verão e Collor I, equivalentes aos índices de 16,64% (já descontado o reajuste creditado) e 44,8%.\r\n\r\nFê-lo mediante a edição da Lei Complementar nr. 110, de 29 de junho de 2001, com que foi proposto à população aquele que foi alardeado como o \"maior acordo da História\" ...\r\n\r\nPelos termos da mencionada proposta, a Caixa Econômica Federal (CEF) se incumbia, \"espontaneamente\", de creditar nos saldos do FGTS a diferença concernente aos dois últimos índices - i.e., 16,64% e 44,8% 0, desde que, o titular da conta vinculada atendesse os requisitos fixados pelo artigo 4o., inciso I, e 6o. da aludida Lei Complementar nr. 110.\r\n\r\nTais requisitos são os seguintes:\r\n\r\n1. adesão formal ao Acordo proposto, mediante a lavratura de instrumento próprio;\r\n\r\n2. aceitação de uma redução de pagamento equivalente a oito, doze ou quinze por cento da soma devida ao titular da conta vinculada, proporcional ao montante do crédito devido;\r\n\r\n3. concordância com a divisão do pagamento, em duas, cinco ou sete prestações semestrais, a partir de datas diferenciadas, também estabelecidas de acordo com o montante devido; e, por fim,\r\n\r\n4. expressa renúncia à pretensão de haver os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 01 de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991 - i.e., concernentes aos expurgos promovidos com os Planos governamentais de combate à inflação, inclusive, Bresser e Collor II.\r\n\r\nO pedido deduzido às fls. retro implica, pois, o exame da validade do mencionado Acordo, lavrado pelas partes - sobretudo, da renúncia à pretensão de haver os índices expurgados com os Plano Bresser e Collor I.\r\n\r\nPor ser expressão do princípio da autonomia da vontade, a validade de um negócio jurídico está condicionada à observância de dois elementos fundamentais: a inexistência de expressa vedação legal de seu objeto, e a ausência de vícios na manifestação de vontade que lhe dá existência.\r\n\r\nÉ inquestionável, na hipótese, o atendimento do primeiro pressuposto mencionado - até porque, como visto, o Acordo foi instituído por força de lei complementar.\r\n\r\nO mesmo não posso afirmar, porém, no que toca ao segundo requisito.\r\n\r\nConsidero plausível a alegação de vício de vontade na formalização do Acordo. Vários são os motivos por que o assevero:\r\n\r\n1. não há efetivo consenso na elaboração das cláusulas da avença, instrumentalizada em pacto de adesão;\r\n\r\n2. é expressiva a proporção da renúncia patrimonial exigida para aderir à proposta governamental, não apenas, em termos quantitativos - uma vez que, a disponibilidade diz respeito a índices calculados cumulativamente, em proporção geométrica -, mas também, em termos qualitativos, já que a renúncia concerne à reposição das perdas resultantes da inflação (indenização), e não à incidência de algum índice de investimento (remuneração);\r\n\r\n3. à renúncia mencionada é acrescido um \"deságio\" (desconto) de ponderável valor - outra renúncia patrimonial! -, que varia entre oito e quinze por cento do crédito devido ao titular da conta vinculada;\r\n\r\n4. impõem-se ao credor a moratória e o parcelamento para a quitação do débito, por alongado período de tempo - já que o pagamento é efetuado em até sete semestres; e, por fim,\r\n\r\n5. tudo isso é exigido do trabalhador titular da conta vinculada ao FGTS - i.e., de quem ostenta nítida situação de hipossuficiência econômica e jurídica para decidir acerca de uma poupança equivalente, o mais das vezes, a uma vida inteira de labor.\r\n\r\nAnte a presença cumulativa de tantas desvantagens, ser-me-ia possível indagar o motivo da aceitação da proposta governamental.\r\n\r\nE, a resposta é simples: em geral, a adesão se explica, tão-somente, como um ônus assumido - a peso e a pêsames! - pelo trabalhador, para prevenir o enorme custo econômico e temporal da interminável \"batalha judicial\" em que o titular da conta vinculada se envolve, para fazer valer, plenamente, seu direito.\r\n\r\nO Acordo não pode constituir óbice, portanto, ao amplo exame jurisdicional da pretensão - a exemplo do que já é reconhecido pela jurisprudência pátria, no âmbito dos contratos de adesão.\r\n\r\nPor estas razões, tenho por inválida a adesão do autor HAROLDO DE SOUZA FERREIRA ao Acordo do FGTS, instituído com a Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nPelo exposto, abra-se vista á CEF para apresentar os cálculos dos valores devidos ao autor acima mencionado e também a GILVAN ALVES FERREIRA que não está incluído na planilha de fls.514. Prazo, 20 dias.\r\n\r\n19 - 99.0024347-1 JOSE LUIZ FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre a habilitação requerida às fls.311.\r\n\r\n20 - 99.0024740-0 JORGE FERREIRA DE MACEDO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor, em 10 dias, para se manifestar sobre as informações apresentadas pela CEF.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031915-1 ALEXANDRE LUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as informações e extratos apresentados pela CEF, abara-se vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013710-4 MARIA CLARA GONCALVES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, o termo de adesão anexado aos autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004913-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x BIOCASA IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . À CEF, em 10 dias, sobre a certidão de fls.110.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000759-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CA MOREIRA DISTRIBUIDORA PARA CONSTRUCAO E OUTRO. . À CEF, em 10 dias, sobre as certidões negativas anexadas aos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006424-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EDIL ALVES MOREIRA. . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre a certidão de fls.60.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017439-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LEILA MARCIA DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (embargada) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009452-0 AUGUSTO CESAR PEREIRA DA CUNHA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0009741-9 WALTER GAFNER (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aberto o prazo de dez dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do Contador (fls. 360/370).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 125465"
                            ],
                            "125466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-34\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-30\r\n\r\nALINE RAMOS BARBAS-17\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-31\r\n\r\nARY AZEVEDO FRANCO NETO-9\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-11\r\n\r\nBIANCA RAMOS ROXO-19\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-27, 28\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-7\r\n\r\nCARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO-26\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nDANIELA FERNANDES MATHEUS-32\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-32\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-25\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-11\r\n\r\nELIAS DA SILVA ASSUNCAO-3\r\n\r\nERIKA BENEMOND-28\r\n\r\nFELIPE HERMANNY-34\r\n\r\nFERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA-34\r\n\r\nFLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR-6\r\n\r\nHENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA-5\r\n\r\nIOLANDA DE ALENCAR PEREIRA-11\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-29\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOULART-10\r\n\r\nJOSE ANTONIO B. L. F. CORREA-10\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE A. LEAL-34\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-24\r\n\r\nJOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA-6, 9\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-27\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO MANCINI-6\r\n\r\nJULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS-1\r\n\r\nJULIO MENANDRO DE CARVALHO-22\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA LEAO JR.-9\r\n\r\nLUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS-4\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-12\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-33\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-7\r\n\r\nMARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-32\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-10\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-30\r\n\r\nMARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL-2\r\n\r\nMARIA INES CAMARA DE ARAUJO-22\r\n\r\nMARIANGELA CARDENUTO-21\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-6\r\n\r\nMIRIAM KRONGOLD SCHMIDT-34\r\n\r\nMURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-31, 32\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-31\r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO-34\r\n\r\nPAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO-32\r\n\r\nPAULO MANOEL LOPES DE AMARAL-23\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-8\r\n\r\nPRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA-6, 9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11\r\n\r\nROBERTO DO CARMO PACHECO-15\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-18\r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA-14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-33\r\n\r\nTADEU RABELO PEREIRA-6\r\n\r\nTATIANE R SOARES-22\r\n\r\nWAULENA D OLIVEIRA SILVA-12\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023567-5 DISTRIBUIDORA GLORIA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 340/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 533, que determinou a produção de prova pericial econômica financeira;\r\n\r\nJulgo, com relação ao pedido declaratório da relação jurídica material, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nReconheço, nos termos da fundamentação, a ocorrência da prescrição, quanto a restituição dos valores cobrados a título de empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica e conseqüentemente dos títulos acostados aos autos, com o que, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se ao Sr. gerente do PAB - Justiça Federal/RJ da CEF - fl. 165 -, comunicando o inteiro teor da presente sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020804-5 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos e etc ...\r\n\r\nO direito ao depósito judicial de somas devidas decorre do direito potestativo que tem o devedor de efetuar o pagamento. É o motivo por que defiro o depósito requerido. Expeçam-se as guias sempre que requeridas para posterior autuação em volume com numeração própria de fls. \r\n\r\nObservo, por oportuno, que a presente medida é deferida a título de administração pública de interesses privados (\"jurisdição voluntária\"), motivo pelo qual não exerço o crivo quanto à suficiência da soma depositada. O credor não está inibido, assim, de promover as medidas judiciais cabíveis, caso considere o depósito insuficiente. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002189-2 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002209-4 GETULIO DE CARVALHO XIMENES (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002210-0 SPORTFIVE MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, presentes os requisitos legais, defiro medida cautelar incidente, com amparo no poder geral de cautela (Art. 273, §7(, do CPC) e suspendo os efeitos dos atos administrativos cujo conteúdo foi o lançamento de ofício, por arbitramento, de créditos tributários referentes a IRPJ, PIS, COFINS e CSLL devidos pela Autora e relativos ao exercício financeiro de 2002. \r\n\r\nIntime-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAssinalo à Autora o prazo de 10 dias para informar, comprovadamente, se comunicou à Secretaria da Receita Federal a alteração do endereço de sua sede (fl. 26) e em que data o fez.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017798-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (Adv. TADEU RABELO PEREIRA) x DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ARY RIBEIRO GUIMARAES (Adv. TADEU RABELO PEREIRA) x PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x UMBERTO SPADONI (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x ANGELO ANTONIO GRANITO (Adv. JULIANA LOURENÇO MANCINI, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Trato de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposta pelo Ministério Público Federal, em face de Tarcísio Jorge Caldas Pereira, Danilo de Almeida Lobo, Ary Ribeiro Guimarães, Permetal SA. Metais Perfurados, Umberto Spadoni e Ângelo Antonio Granito.\r\n\r\nO autor postula a responsabilização dos réus por alegada improbidade administrativa, na celebração e execução dos contratos administrativos e termos aditivos firmados entre Casa da Moeda do Brasil e Permetal SA. Metais Perfurados, pertinentes, grosso modo, à produção e aquisição de discos metálicos para cunhagem de moeda.\r\n\r\nEm julgamento conforme o estado do processo, defiro a produção da prova pericial postulada nas fls. 3.142/3.143, 3.145/3.147 e 3.149, por considerá-la imprescindível ao adquado julgamento dos pedidos formulados.\r\n\r\nAnoto que, o processo da ação popular tombado sob o nº 99.0016202-1, relacionado à mesma imputação em exame, neste feito, encontra-se sob suspensão imprópria, para decisão do incidente de desistência da ação, provocado pelo cidadão autor, Edmilson José Valentim dos Santos - motivo por que, é inviável o aproveitamento, neste processo, da perícia designada naqueles autos, como postulado na fl. 3.149.\r\n\r\nReservo-me para decidir acerca das questões preliminares suscitadas, e a colheita das demais provas requeridas, após a produção da evidência pericial ora deferida.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Gustavo Poock de Sousa Santos, CORECON nº 18.670 (tel. 21-2256-9079).\r\n\r\nIntime-se o “expert” a que ofereça, em cinco dias, sua proposta de honorários.\r\n\r\nFranqueio às partes, em seguida, o prazo de dez dias, para manifestação sobre a proposta apresentada, indicação de assistentes técnicos, bem como, oferecimento de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem-me os autos à conclusão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002230-2 CANDIDO FIRMINO DE MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos acostados às fls. 52/66.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003989-2 OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0012064-1 PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x PERMETAL S/A - METAIS PERFURADOS (PERMETAL) (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR., ARY AZEVEDO FRANCO NETO, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (CASA DA MOEDA) (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.). . \r\n\r\nÀs partes para, em vinte dias, esclarecerem, de maneira fundamentada, se desejam a produção de outras provas no presente feito.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos à conclusão.\r\n\r\n10 - 99.0001552-5 NEW BALANCE ATHLETIC SHOE INC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Expeça-se o alvará de levantamento requerido às fls.182, referente ao depósito caução de fls.118.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005673-6 ELOA BARBOSA FREITAS FERREIRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Designo audiência especial para o dia 14/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Intime-se pessoalmente o Sr. Gerente do GIFIG da CEF, para comparecer à audiência. Desnecessária a presença da Autora, que deverá ser representada por seu patrono.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023099-3 WALTER POVOLERI FERREIRA (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1) Trato de Embargos de Declaração manejados pela parte Autora, com o objetivo de modificar a decisão embargada, sob o argumento de que não houve reprodução de ações idênticas.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, visto que a cirurgia pretendida com a presente ação não é a mesma da que foi submetido o demandante, objeto da ação Ordinária nr. 20065101002413-0.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, acolho os presentes embargos de declaração, a cujo pleito dou provimento, atribuindo a eles efeito infringente, para reconsiderar a decisão de fls. 135. \r\n\r\n2) Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, RATIFICO a decisão de antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 17, bem como os demais atos praticados no processo. Intime-se a ré, por mandado, para o imediato cumprimento.\r\n\r\n3) Recolha o demandante as custas judiciais, em 5 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001876-5 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, uma vez já recolhidas as custas judiciais(fls. 71). \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 110/113, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos processos listados.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002220-3 JOSE IGNACIO DE MELLO NETO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJosé Ignácio de Mello Neto, qualificado às fls. 02, propôs a presente ação de conhecimento, com processo pelo rito ordinário, em face da PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A, objetivando, em suma, o prosseguimento no concurso público para o cargo de Engenheiro de Petróleo Junior.\r\n\r\nData Venia, tenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que a PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A, sociedade de economia mista, não goza do foro privilegiado previsto no artigo 109 da Constituição da República, razão pela qual declino de minha competência (artigo 113, do CPC), em favor da Justiça Comum Estadual. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos àquela Justiça.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002273-2 ANTERO FAGUNDES EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João_de Meriti, uma vez que o(s) autor(es) reside(m) no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003658-1 JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 433/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, denego a segurança postulada na exordial.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005597-6 FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR E OUTROS (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 430/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Por tais motivos, reconhecida a invalidade das questões de números 49 e 70 da 1a. fase do 29( Exame de Ordem da OAB/RJ, concedo em parte a segurança postulada e confirmo o provimento liminar (fls. 111/112) que determinou à Autoridade impetrada o acolhimento da participação das Impetrantes na 2ª fase do 29º Exame de Ordem. Determino à Autoridade impetrante, ainda, que dispense às Impetrantes tratamento idêntico ao destinado aos demais aprovados no referido certame.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nQuestão sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007570-7 MAN TURBO DO BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Desta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré (fls. 141/144).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009142-7 LIANA CAMPELO KOSLINSKI (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 1046/1048 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, concedo a segurança postulada e confirmo os efeitos do provimento liminar (fls. 68/69) que determinou ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde que nomeasse e empossasse a Impetrante no cargo de médico obstetra, se o único óbice existente fosse a não comprovação do pré-requisito elencado no item 2.1.1.8, alínea “vv” do Edital nº 001/2005/SE/MS.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir o Diretor do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro do pólo passivo da lide.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela União Federal, para comunicar o inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022337-0 MARCIA RIBEIRO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança - Processo nº 2006.5101022337-0\r\n\r\nImpetrante : Márcia Ribeiro Lima Santos\r\n\r\nMaria José Costa Vieira\r\n\r\nImpetrado : Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Ministério da Marinha\r\n\r\nJuiz Federal : Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Márcia Ribeiro Lima Santos e Maria José Costa Vieira tendo por autoridade impetrada o Diretor do Serviço de Inativo e Pensionistas do Ministério da Marinha. Pretendem os impetrantes seja determinado à autoridade coatora que se abstenha de descontar de suas pensões de ex-combatentes valores recebidos por força da sentença prolatada nos autos dos Mandados de Segurança n° 99.0019184-6 e 2000.51.01.031267-3, que foi objeto de reforma pelo E. TRF - 2ª Região. \r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/10, instruída com procuração, documentos e guia de recolhimento de custas judiciais (fls. 11/23).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nII.\r\n\r\nAtravés do exame dos autos, verifico que as Impetrantes receberam pensão de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, no período compreendido entre dezembro de 1999 a janeiro de 2003, com o pagamento, inclusive, de atrasados, por força da decisão judicial proferida nos mandados de segurança n° 99.0019184-6 e 2000.51.01.031267-3, da 1ª e 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fls.34). \r\n\r\nInobstante as referidas sentenças tenha sido objeto de reforma pelo E. TRF - 2a. Região, no âmbito das apelações em Mandado de Segurança, conforme noticiado pela autoridade impetrada (fls.34), tal fato não afasta a boa-fé dos impetrantes na percepção dos valores correlatos à diferença entre a pensão deixada por Segundo-Tenente e à pensão correspondente ao soldo de Segundo-Sargento das Forças Armadas.\r\n\r\nEssa linha de raciocínio conta com o endosso jurisprudencial, conforme se infere das seguintes ementas:\r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO - PENSÃO - MILITAR - EFEITO SUSPENSIVO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ.\r\n\r\nI - Primeiramente, não mercê prosperar a alegação de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, uma vez que a percepção de beneficio, sem qualquer desconto a titulo de ressarcimento ao erário, não se enquadra na vedação prevista no artigo 7, da Lei no 4348/64.\r\n\r\nII - A União, ao efetuar descontos na pensão militar da impetrante, sem instaurar processo administrativo para tal fim, inobservou princípios insertos na Constituição Federal, quais sejam, o da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nIII - O principio da autotutela permite à Administração rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos ao interesse público. Entretanto, em obediência ao principio da boa-fé, as parcelas já recebidas pela impetrante não devem ser devolvidas à Fazenda Nacional\r\n\r\nIV - Apelação e remessa necessária improvidas.” \r\n\r\n(TRF/2a Região, AMS 40967/RJ, 3a T., Rel, Des. Fed. Tânia Heine, J. 19/08/03, DJU 05/09/2003, p. 155).(grifei)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Remessa necessária e apelações em mandado de segurança, interpostas pelo IBAMA, INCRA e União Federal, face à sentença que concedeu a segurança pleiteada, para que as autoridades impetradas deixem de efetuar descontos nos vencimentos dos impetrantes, a titulo de ressarcimento ao erário, de valores recebidos por força de decisão judicial transitada em julgado que, posteriormente, fora desconstituída por força de ação rescisória.\r\n\r\n- Legitimidade das autoridades apontadas como coatoras, eis que as mesmas são as responsáveis concretas, em virtude das funções que exercem, pela prática dos atos impugnados, bem como possuem poderes de se absterem de praticá-los.\r\n\r\n- Afastado o alegado cerceamento de defesa, tendo em vista a desnecessidade de produção de provas na presente ação, por se tratar de matéria meramente de direito.\r\n\r\n- Diante do caráter alimentar da verba, recebida de boa-fé, verifica-se a impossibilidade da devolução, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRecursos e remessa necessária improvidos.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, MAS 43671/ES, 1a T., Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto, j, 17/12/02, DJU 14/05/03, p.64).(grifei)\r\n\r\nTambém, em caso similar, já decidiu o Supremo Tribunal Federal que “a retribuição declarada inconstitucional não há de ser devolvida no período de validade inquestionada da lei de origem - mas tampouco paga após a declaração de inconstitucionalidade” (RE 122.202, Rel. Francisco Resek, RDA 202/161).\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico, também, que as Impetrantes, em nenhum momento, negam que tenham percebido as diferenças que a Administração pretende retornar aos cofres públicos. Afirmam, apenas, que receberam estes valores de boa-fé.\r\n\r\nAssim, ao menos em sede de análise perfunctória, tenho que os Impetrantes receberam as ditas diferenças de boa-fé, por força de Sentença que, a principio, estava amparada na “aparência do bom direito” e foi submetida a reexame por ocasião de recurso de apelação interposto. Por tal razão, não deve, à luz da corrente jurisprudencial amplamente majoritária, devolvê-las à Administração pública, uma vez que esses valores já se incorporaram ao patrimônio jurídico dos Impetrantes.\r\n\r\nAlém do fumus, presente, ainda, o periculum, ante a nítida natureza alimentar dos valores que a Administração vêm descontando dos proventos de pensão percebidos pelos Impetrantes.\r\n\r\nSaliento, neste ponto, a plena reversibilidade da medida de que ora cogito. Na hipótese remota de julgamento da improcedência do pedido, a Administração poderá restabelecer o desconto dos valores pagos a maior.\r\n\r\nPor fim, afiro a inexistência de medida cautelar idônea a afastar a situação de perigo noticiada nos autos.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro o pedido de liminar postulada na exordial e determino à autoridade impetrada que se abstenha de descontar dos proventos de pensão percebidos pelas Impetrantes os valores pagos a maior por força das sentenças proferidas nos autos dos Mandados de Segurança n° 99.0019184-6 e 2000.51.01.031267-3, que tramitaram perante a 1ª e 17ª Vara Federal, respectivamente.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n21 - 2006.51.01.490269-2 ERBAUEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. MARIANGELA CARDENUTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON. . Assim, por não ter o Impetrante, ao menos em sede de análise perfunctória, logrado êxito em ilidir a presunção de legitimidade do ato administrativo que o inabilitou no certame, indefiro o pedido de liminar, ante a ausência de fumus.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017647-7 FELISDALIA DE ALMEIDA CARVALHO LIMA (Adv. TATIANE R SOARES, JULIO MENANDRO DE CARVALHO, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 1055/1059 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, concedo a segurança postulada para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir a retenção e o recolhimento do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, na modalidade retida na fonte, incidente sobre o valor pago à Impetrante pela PREVI, a título de resgate de reserva de poupança.\r\n\r\nConfirmo o provimento jurisdicional liminar prolatado às fls. 131/133.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006957-4 FREYSSINET LTDA (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 434/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, concedo a segurança postulada e confirmo o provimento liminar (fls. 86/88) que determinou à Autoridade Impetrada que reincluísse a Impetrante no REFIS, bem como que se abstivesse de promover nova exclusão, sem antes lhe possibilitar o efetivo exercício do contraditório, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela União Federal, para comunicar o inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017889-2 ROBERTO TORTEROLLI (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Proc. n.º 2006.51.01.017889-2\r\n\r\nJuiz Federal : Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração com efeito infringente opostos às fls. 61/63.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Autora com o teor da sentença prolatada (fls. 56/58) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração com efeito infringente opostos pela parte Autora (fls. 61/63).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020991-8 REAL E CIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 191/210.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Autora com o teor da sentença prolatada (fls. 161/166) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024375-6 ALVARO COSTA SOARES (Adv. CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói, uma vez que o(s) autor(es) reside(m) naquele Município.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008661-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ELTE ALVARENGA NUNES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 1049/1050 . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atualizado até 02 de setembro de 2002.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, § 4.(, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do montante da execução declarado acima, devidamente atualizado pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x FABIO MARCONDES MONTENEGRO JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 1051/1052 . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargos à Execução - Proc. Nº 2006.51.01.008821-0\r\n\r\nEmbargante: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEmbargado : Fábio Marcondes Montenegro Júnior\r\n\r\nJuiz : Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de Ação de Embargos movida pela Caixa Econômica Federal. Alegou a inexigibilidade dos valores da multa que constituem objeto da presente execução.\r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/35.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Embargado ofereceu resposta às fls. 39/42. Pugnou pelo julgamento da improcedência do pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nInsurge-se a Caixa Econômica Federal contra a ação de execução de obrigação de pagar atinente à multa pecuniária fixada nos autos da Ação Ordinária n.° 92.0130794-2, à fl. 317.\r\n\r\nNaqueles autos, a CEF foi condenada a aplicar expurgos de planos econômicos nas contas vinculadas de FGTS titularizadas pelo ora embargado.\r\n\r\nEm 18 de outubro de 2002, foi assinalado à empresa pública o prazo de 60 dias para cumprimento da referida obrigação, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 500,00 (fl. 317), tendo atendido ao comando judicial, apenas, em 26 de agosto de 2003 (fl. 352/354), ou seja, com aproximadamente 221 dias de delonga.\r\n\r\nDessa forma, a penalidade aplicada originalmente à CEF alcançou um montante excessivo e foi reduzida pelo Juízo a R$ 2.730,00, com base no art. 461, § 6.° do CPC, em decisão (fl. 398) da qual não foi interposto recurso pela ora embargante.\r\n\r\nAssim, preclusa está a oportunidade de argüir o cabimento da cobrança da multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais), atualizado até 12 de setembro de 2002.\r\n\r\nCondeno à CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, § 4.(, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do montante da execução declarado acima, devidamente atualizado pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x NICANOR MAIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003032-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANISIO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação de embargos fundada no art. 741 do CPC. \r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/08. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nVerifico, de plano, a desnecessidade da propositura da ação de embargos para a alegação de quaisquer matérias passíveis de controle jurisdicional ex officio, uma vez que essas questões podem ser discutidas no âmbito dos próprios autos da ação de execução, sempre que envolverem interesse público.\r\n\r\nDesta feita, patente está a falta de interesse processual de agir do(a) Embargante.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do Código de Processo Civil) e julgo extinto o processo, sem exame de mérito (art. 267, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de condenar o(a) Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nJunte-se cópia da petição inicial e da presente sentença nos autos da ação de execução, para posterior exame, naquele feito, da questão de mérito suscitada nos presentes embargos. Junte-se, também, aos autos da execução, cópia da planilha de cálculos que instrui a petição inicial destes autos.\r\n\r\nExpeça-se, no processo da execução, precatório/RPV pelo valor incontroverso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.009503-5 RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022250-1 EGBERTO JORGE CABRAL E OUTRO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, DANIELA FERNANDES MATHEUS, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO). . 1)Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2)Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n3)Recebo o agravo retido de fls. 264/268. Ao Agravado (Autor) para responder em 10 dias. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.003599-9 MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 183, em favor do patrono da autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.012047-5 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x FERROVIA NOVOESTE S/A (Adv. FELIPE HERMANNY, MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT, FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA, JOSE AUGUSTO DE A. LEAL, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1634 :\r\n\r\n“1 - Fls. 1632: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 1630: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 125466"
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-3\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7, 8\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-48\r\n\r\nAGAR LACERDA MIRANDA-11\r\n\r\nAGATHYRNO SILVA GOMES-16\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-41, 9\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-44\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-19\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA-31\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO-19\r\n\r\nANDREA AMADO DE MATOS-34\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-6\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-46, 6\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-30\r\n\r\nANTONIO GILSON DE OLIVEIRA-48\r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES-41\r\n\r\nASTYR GONZALES JUNIOR-22\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA-39\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-49\r\n\r\nCRISTINA SILVA NASCIMENTO-35\r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES-47\r\n\r\nDANIEL PASCHOA MENDONCA-21\r\n\r\nDAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA-6\r\n\r\nDELY BARATA BITTENCOURT-38\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MANFREDINI-35\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-7, 8\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-18, 45\r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA-12\r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDAO-51\r\n\r\nEUCLIDES BRAGA FILHO-32\r\n\r\nFABIO GRADEL FERREIRA-3\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-44\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-37\r\n\r\nGLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA-15\r\n\r\nGUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO-38\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-4\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-36\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MASSA-2\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-40, 43\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-23\r\n\r\nJOSE INACIO FUCCI-38\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-22\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-46\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE-48\r\n\r\nJULIANA REZENDE DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-18\r\n\r\nLUCIANA SILVA GARCIA-10\r\n\r\nLUCIANE LOPES MORORO-32\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-7\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-49\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-22\r\n\r\nLUZIA DE MORAES MIRANDA-32\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-42\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-5\r\n\r\nMARCELO BELTRAO DA FONSECA-30\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-43\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-6\r\n\r\nMARCIO ALVIM DE ALMEIDA-26\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20, 50\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS R. ROSA-36\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-27\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-15\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-23\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-49\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-42, 48, 5\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-25\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-25\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-13\r\n\r\nNEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI-47\r\n\r\nOSMARILDO TOZATO-50\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-6\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-39\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO-33\r\n\r\nPAULO S. S. VASQUES DE FREITAS-24\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-29\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-5\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-7\r\n\r\nRODRIGO H. TOCANTINS-4\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-2, 47, 5\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA-20\r\n\r\nRUY LUDOLF RIBEIRO-24\r\n\r\nSELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 19, 21, 30, 34, 35\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-38\r\n\r\nSERGIO FERRAZ-16\r\n\r\nSERGIO MARQUES DE BRITO-9\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-33\r\n\r\nTHAIS SACCHET DE CARVALHO-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-36\r\n\r\nVALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO-28\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-46\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-46\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-16, 45, 8\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-5\r\n\r\nWILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO-17\r\n\r\nWILSON RODRIGUES MEIRELLES-51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001984-8 COML/ DE ALIMENTOS KDT IMP/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Comercial de Alimentos KDT Importação Ltda contra ato do Inspetor da Receita Federal Na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a suspensão do cancelamento do trânsito aduaneiro solicitado através das DTA´s nº(s) 07/0036732-2 e 07/0036716-0, com a conseqüente liberação da mercadoria do local de origem, Porto do Rio de Janeiro, ao local de destino, EADI - Nova Iguaçu.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos acostados às fls. 02/78. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nA inicial deve ser indeferida. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8 da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\". \r\n\r\nNo escólio de Cretella Júnior isto significa que \"a inicial será desde logo indeferida quando não for caso de segurança, ou seja, quando se tratar, por exemplo, dos seguintes casos: não ocorrer lesão de direito líquido e certo; não houver obrigação de prestação por parte do Estado ao pretenso titular; não ocorrer ilegalidade nem abuso de poder; quando se verificar ilegitimidade do sujeito passivo, ou seja, não se tratar de autoridade ou ente equiparado a essa autoridade; quando ocorrer lesão atacável por outra via que não o mandado de segurança, como no caso da ação popular ou do hábeas corpus, ou da ação ordinária, que admite a dilação probatória.\" (José Cretella Júnior, Comentários à Leido Mandado de Segurança, 7 ed., 1995, p.233-234).\r\n\r\nVerifico da documentação acostada nos autos que a empresa Betham Internacional S/A, sediada em país (Uruguai) que oferece amplos produtos e serviços de “off shore”, detém 99% do capital social da Impetrante, o que confirma, em tese, interposição fraudulenta de pessoa. Tal circunstância autoriza a retenção da mercadoria e até o seu possível perdimento.\r\n\r\nNesse sentido, vejam-se os seguintes arrestos:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA - RETENÇÃO DE MERCADORIAS - DESEMBARAÇO ADUANEIRO - PROCEDIMENTO ESPECIAL DO ART. 65 DA IN/SRF 206/02 - RREGULARIDADE NA IMPORTAÇÃO NÃO CONFIGURADA - SEGURANÇA CONCEDIDA - PENA DE PERDIMENTO AFASTADA.\r\n\r\n1- O que a lei coíbe, no tipo infracional do art. 23, V, do DL 1455/37, são as operações de comércio exterior (importação ou exportação) em que ocorra a \"ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou responsável pela operação\". Esse o núcleo do\r\n\r\ntipo infracional. O meio para sua realização será a fraude, à qual se equipara a simulação. Entre as hipóteses de fraude ou simulação, encontra-se, por fim, a da interposição fraudulenta de terceiros. \r\n\r\n2- É certo que a lei (§ 2º) presume a interposição fraudulenta na operação de comércio exterior ocorrendo \"a não-comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados\". Essa presunção, porém, é relativa, admitindo prova em contrário.\r\n\r\nParte ela da suposição de que a falta de origem dos recursos empregados na operação mercantil indica que há um importador ou comprador oculto, que a financia - oculto, porque estaria impedido de realizar diretamente a operação, ou porque não lhe interessa nela figurar ostensivamente.\r\n\r\n3- Suficientemente justificada a origem dos recursos com que a impetrante opera no mercado externo, não há como subsistir a presunção de que haveria um terceiro \"real comprador\", ou \"real financiador\", oculto pela operação comercial.\r\n\r\n4- A Lei 10.637/2002, ao modificar o art. 23 do DL 1455/76 e o art. 81 da Lei nº 9.430/96, cuidou também de disciplinar a prova da origem dos recursos empregados na importação, quando provenientes do exterior.\r\n\r\n5- Quando os recursos foram oriundos do exterior, caberá ao importador provar o regular fechamento da operação de câmbio, inclusive com a identificação da instituição financeira no exterior, encarregada da remessa, e a identificação do remetente e de seus sócios. Tal exigência, porém, diz respeito a hipótese de financiamento prestado por terceiro, e não de financiamento concedido pelo próprio exportador, pois nesta hipótese, à evidência, não há qualquer remessa de recursos ao importador, que lhe permita provar \"o regular fechamento da operação de câmbio\", e sim de mera venda a prazo.\r\n\r\n7- Caso em que a impetrante se desincumbiu satisfatoriamente de provar a origem dos recursos que financiaram a importação, de modo que a retenção dos bens importados e a decretação de seu perdimento importam em ofensa a seu direito líquido e certo de obter o\r\n\r\ndesembaraço aduaneiro. Garantido, pela Constituição, o direito de propriedade, sua perda só poderá se dar nos estritos casos previstos na própria Carta. O confisco, caracterizando-se como a mais severa das penalidades patrimoniais, exige a certeza quanto à ocorrência da infração, não se podendo fundar em meras suspeitas ou presunções.”\r\n\r\n(Proc. 200370080009600 - PR, TRF- 4ª Região, Segunda Turma, Rel. Antonio Albino Ramos de Oliveira, DJU 27.04.2005, pág. 736).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. IN 228/02. ILEGALIDADE DA CAUÇÃO.\r\n\r\n1. Mercadorias importadas podem ser retidas pela autoridade alfandegária para que se apure a ocorrência de irregularidades puníveis com a pena de perdimento (art. 68 da Medida Provisória nº 2158/01).\r\n\r\n2. A Lei nº 10.637/2002, ao dar nova redação ao art. 23 do Decreto-Lei nº 1455/76, criou nova hipótese à aplicação da pena de perdimento da mercadoria, que diz respeito às pessoas e empresas envolvidas em interposição fraudulenta de terceiros.\r\n\r\n3. A Instrução Normativa nº 228/02 dispõe sobre o procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição\r\n\r\nfraudulenta de pessoas. \r\n\r\n4. Durante o procedimento especial de fiscalização, as mercadorias podem ficar retidas pela fiscalização pelo prazo máximo de noventa dias, prorrogável por igual período, em situações devidamente justificadas (art. 69 da Instrução Normativa nº 206).\r\n\r\n5. Um vez retida a mercadoria, a sua liberação pode ser condicionada à oferecimento de garantia (caução), consoante inciso II do art. 80 da Medida Provisória nº 2158/01.\r\n\r\n6. A falta da demonstração de supostos indícios (fortes) da interposição fraudulenta de terceiros torna injustificada a retenção do produto importado, bem como a decorrente exigência de garantia para liberá-lo.”\r\n\r\n(AMS - 200370020028560 - PR, TRF-4ª Região, Segunda Turma, Rel. Dirceu de Almeida Soares, DJU 14.07.2004, pág. 225). \r\n\r\nRessalto, por fim, que sequer existem provas de que a Impetrante se disponha a prestar caução, tornando, ainda, mais remota a presença do “fumus boni iuris”.\r\n\r\nPor conseguinte, não se identifica, no caso, claramente qualquer ilegalidade ou abuso que dê azo ao manejo do mandamus. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a inicial e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I e VI c/c artigo 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0001207-3 DROGARIA SOLMAR LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 163: Anote-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n3 - 96.0007138-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI - Determino a realização de LEILÃO público, que deverá ocorrer no dia 11/04/2007, às 15:00 horas, no átrio do edifício do fórum em que funciona a sede desta Seção Judiciária. Na hipótese de não ser alcançado valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 18/04/2007, às 15:00 horas, para que seja(m) o(s) bem(ns) alienado(s) pelo maior lanço, observado o disposto no art. 692 do CPC.\r\n\r\nII - Nomeio, como leiloeiro, ROBERTO SCHULMANN, designado pelo credor e com endereço na Travessa do Paço, nº 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro. O leiloeiro, além de cumprir as obrigações elencadas no art. 705 do CPC, deverá adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo a minucioso exame e informando a este Juízo, de imediato, qualquer alteração que tenha ocorrido em seu estado, bem como, qualquer outra circunstância que possa, de alguma forma, repercutir na arrematação.\r\n\r\nIII - Comunique-se o leiloeiro e à parte executada, por mandado, quanto aos dias e horas designados para a alienação judicial.\r\n\r\nIV - Na publicação do edital (art. 705, I do CPC) o leiloeiro deverá observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução. Deverá, também, o leiloeiro, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, do leilão, remeter a este Juízo cópia do edital para que seja afixado no local de costume.\r\n\r\nV - Efetuado o leilão, deverá o leiloeiro público depositar, em vinte e quatro horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrecadação e prestar contas nas quarenta e oito horas subseqüentes ao depósito.\r\n\r\nVI - Cumprido o disposto no item V, e lavrado o respectivo auto, expeça-se carta de arrematação.\r\n\r\nVII - Na hipótese de não haver lançadores após o segundo leilão público, dê-se vista à parte exeqüente, por 10 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028772-1 LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS, THAIS SACCHET DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 279, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da execução nos termos do art. 569 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0515832-0 IRIA GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, NAO CADASTRADO). . I - Defiro as habilitações de APARECIDA FERREIRA MATTOS, PATRÍCIA FERREIRA MATTOS, JAIMERSON HENRIQUE FERREIRA MATTOS, ROBSON FERREIRA MATTOS, respectivamente viúva e filhos do de cujus JAYME PEREIRA MATTOS.\r\n\r\nII - Defiro as habilitações de ONEIDA PICOLI DE FARIA, ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, ILZA FERREIRA MAGALHÃES e FERNANDA PICOLI DE OLIVEIRA, respectivamente ex-companheira e filhas do de cujus JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIII - À SEADI para as alterações devidas, devendo ainda excluir o autor ADORALÍCIO COUTINHO (fls. 87).\r\n\r\nIV- Oportunamente, intimem-se os autores a requererem o que for de direito no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n6 - 92.0006759-0 BELARMINA DE ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Ante o alegado às fls. 170, requeiram as autoras o que for de direito no prazo de 20(vinte) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 97.0022755-3 ARLETE DA SILVA E SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n8 - 97.0108592-2 ADHMAR MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 442: Defiro prazo de 10(dez) dias à parte autora.\r\n\r\n9 - 99.0020310-0 ANDERSON NASCIMENTO DE LEMOS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 213/220: Dê-se vista à parte autora por 15(quinze) dias, devendo na oportunidade requerer o que for de direito sob pena de baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009819-0 JUDITH AZEREDO COUTINHO BARBOSA (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação (fls. 253/256) somente no efeito devolutivo (art. 520, VII).\r\n\r\nII- À apelada (autora) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013452-9 ALEXANDRE DE CASTRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 50.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016531-9 FELIPE DE ARAGAO ALVES (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela devem estar presentes a verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável. Tais requisitos devem ser demonstrados por meio de prova inequívoca. Esta a dicção do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não estão presentes provas inequívocas do direito que convençam da verossimilhança das alegações do autor, já que a ocorrência do fato alegado somente pode ser comprovada mediante perícia médica. \r\n\r\nA prova inequívoca exige evidência, elemento probatório robusto, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável.\r\n\r\nAssim, para fins de juízo de probabilidade inerente ao pedido de antecipação de tutela, as provas documentais apresentadas não são suficientes a ensejar os argumentos apresentados pelo autor.\r\n\r\nNo caso dos autos o deslinde da controvérsia exige a produção de perícia médica.\r\n\r\nIsso posto, ausente um dos requisitos exigidos pela lei, consistente na verossimilhança da alegação fundada em prova inequívoca, impõe-se o INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 65.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016859-0 ROSANGELA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer a cópia da inicial, devidamente numerada e rubricada na forma do artigo 167 do CPC, constante nos autos do processo nº 2006.51.51.040032-2 e 2006.51.51.040035-8, ambas em trâmite no 1º Juizado Especial Federal, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018221-4 ARI SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o item “II” do despacho de fls. 93, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007224-1 RICARDO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Fls. 477:Defiro a devolução de prazo para que os autores se manifestem sobre o laudo pericial, por 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0246601-5 ESPOLIO DE JOSE BOUCAS GONCALVES (Adv. SERGIO FERRAZ, AGATHYRNO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Aguarde-se por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0007887-2 GUIOMAR DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos autores GUIOMAR DIAS DA SILVA, JOÃO FERREIRA, LÉA DA SILVA LOPES, MANOEL LINO, OSMAR ADÃO DA SILVA, ORLANDO DOS SANTOS, ROMILDO DE BRITO SALVADOR RIBEIRO e WANDERLEY MENDONÇA CARDOSO, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n18 - 97.0010820-1 GUILHERMINA FORTE DE ASSUMPCAO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Defiro a habilitação de HELENITA FORTE ARAGÃO, filha da de cujus GUILHERMINA FORTE DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos à execução.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.019559-4 INGRID BESSA FERREIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 308: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o autor a cumprir ao determinado às fls. 304.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.019669-0 MARIA ELIZABETH PORTELA CORREA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação às autoras MARIA ELIZABETH PORTELA CORREA DE CARVALHO, MARIA CRISTINA PINTO LOBATO, ROSÁLIA PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA e ADUA NESI (fls.188).\r\n\r\nInstadas a se manifestar, as exeqüentes alegaram incorreção nos cálculos no que se refere aos juros de mora.\r\n\r\nA CEF, instada a se manifestar, juntou às fls. 201/202 novos extratos os quais não foram objeto de impugnação, salvo com relação à MARIA MARTA DE MACEDO ZELIG FAUL.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação a MARIA ELIZABETH PORTELA CORREA DE CARVALHO, MARIA CRISTINA PINTO LOBATO, ROSÁLIA PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA e ADUA NESI.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a apresentar a resposta da GIFUG com relação à diferença de juros de mora referente à autora MARIA MARTA DE MACEDO ZELIG FAUL (PIS: 101.148.140-55).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.014449-2 GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA (Adv. DANIEL PASCHOA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 631/649: Dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.017096-3 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 205: Anote-se\r\n\r\nConsiderando os quesitos apresentados pela CAARJ às fls196/197, intime-se esta Ré a apresentar em 05 (cinco) dias os demais quesitos que deseja formular.\r\n\r\nVindo os quesitos , intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários de acordo com todos os quesitos formulados .\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011942-1 RONALD PALMIERI RODRIGUES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023063-0 CARLOS ALBERTO SANTOS RIBEIRO COSENZA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (BNDES) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001507-3 ROBERTO DE SOUZA BEZERRA-ESPOLIO REP/P/ ROSIANE RODRIGUES BEZERRA MARQUES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal-CEF a juntar aos autos as cópias da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 93.0005016-8, para que seja comprovada a alegação noticiada à fl.89.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023488-3 ABEL DE CARVALHO NETO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNos termos do artigo 20, inciso VIII, da Lei 8.036/90, com redação dada pela Lei 8.678, de 13/07/93, a \"conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: ... VIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta\", trata-se de regra geral de observância obrigatória por todos os trabalhadores.\r\n\r\nCom efeito, considerando que o autor, ainda, não comprovou a condição temporal exigida, vez que somente fará aniversário em julho, inexiste, por ora, direito ao saque pretendido.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o deferimento de medida antecipatória para efeito de movimentação ou saque da conta vinculada ao FGTS encontra óbice legal, de acordo com o disposto no art. 29-B da Lei n. 8.036/1990, introduzido pela MP n. 2.197-43, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nDestaco, nesse sentido, a jurisprudência do E. Tribunal Federal da 2ª Região:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR -LEVANTAMENTO DO FGTS.\r\n\r\nI - “Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do CPC que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.”(art. 29-B da MP nº2197-43)\r\n\r\n(TRF-2ª Região - Agravo de Instrumento 115571/ES - Rel . Juiz Castro Aguiar - DJ 22/03/2004)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nConsiderando as alegações suscitadas em contestação, manifeste-se o autor no prazo de (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000867-0 LILIAM DE SOUZA CONDACK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm princípio, é ônus da parte autora a apresentação dos extratos bancários juntamente coma a petição inicial, porquanto se presume que os extratos foram-lhe, a época, enviados regularmente, podendo, em caso de perda, obtê-los mediante solicitação direta à instituição financeira, que estará obrigada a atendê-la, visto que o vinculo estabelecido entre as partes decorre de uma típica relação de consumo, que se submete aos ditames da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nPor outro lado, ressalto que os extratos podem ser apresentados em outra fase processual, vez que os autores já apresentaram documentos comprobatórios da titularidade e da data de aniversário das contas poupanças. \r\n\r\nDesnecessário, portanto, compelir a instituição a apresentar tais documentos antes de sua defesa.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001461-9 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001535-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, o item “ 4 ” do rol dos pedidos (fls. 06), dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nmanifestar-se, sobre a possível conexão ou continência apontada às fls. 21, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença eventualmente já prolatada nos processos nº(s) 97.0006145-0 (24ª VF) e 2000.51.01.019294-1 (29ª VF), bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0004646-3 GLOBO CABO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001413-9 LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança interposto por LUCIANA FERREIRA DA SILVA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM - OAB-RJ, com pedido de liminar requerendo, em síntese, a participação na 2ª fase do 31º Exame de Ordem.\r\n\r\nInforma que foi eliminada do referido certame por não ter atingido, na 1ª fase (prova objetiva), a pontuação mínima, 50 acertos, exigida no edital para realização da 2ª fase, uma vez que somente obteve 48 acertos.\r\n\r\nAduz que a autoridade apontada como coatora atuou de forma ilegal ao exigir respostas objetivas a questões que se mostram controvertidas, com mais de uma resposta, em razão do posicionamento antagônico dos doutrinadores, alegando, por isso, a nulidade das questões de nº (s) 31, 32, 33 e 35 da prova objetiva. \r\n\r\nAfirma, por fim, que a banca examinadora não apreciou o recurso administrativo interposto, violando assim o disposto no artigo 5º, inciso XXXIV da CF/88.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido e gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos certames públicos, é permitido ao Poder Judiciário somente a verificação das questões relativas à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão organizadora, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação das questões da prova objetiva.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES OBJETIVAS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO À BANCA EXAMINADORA. LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário, atuando em verdadeira substituição à banca examinadora, apreciar critérios na formulação de questões; correção de provas e outros, muito menos a pretexto de anular questões e, principalmente, em sede de recurso especial. \r\n\r\nLimite de atuação. Embargos rejeitados.”\r\n\r\n(ERESP - 338055, Proc. 200200282841 - DF, STJ - Terceira Seção, Rel. José Arnaldo da Fonseca, DJ 15.12.2003, pág. 179).\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. GABARITO. CRITÉRIOS DA BANCA EXAMINADORA. DELIBERAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nInviável a discussão pelo Poder Judiciário acerca do acerto ou não da formulação das questões pela banca examinadora de concurso público.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(EOMS - 19304, Proc. 200401717656 - MT, STJ - Quinta turma, Rel. José Arnaldo da Fonseca, DJ 15.09.2005, pág. 319)\r\n\r\nOs critérios utilizados na formulação, correção de provas e atribuição de resposta às questões do 31º Exame de Ordem são incumbências específicas da Comissão de Exame, insusceptível de controle judiciário, salvo se ficar demonstrada evidente ilegalidade.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a impetrante não comprovou qualquer ilegalidade no 31º Exame de Ordem, porquanto não restou demonstrado, diante dos documentos acostados, que a prova objetiva foi formulada em desacordo com as regras contidas no edital, mas sim que o critério adotado pela Comissão Examinadora foi diverso do entendimento da candidata.\r\n\r\nConstato, por fim, através da leitura do item 12 do Edital, que o parecer sobre os recursos interpostos não seria realizado de forma individual, como pretende a impetrante, mas sim através de uma única decisão lavrada em Ata (fls. 71). \r\n\r\nCom efeito, a ata da Reunião da Comissão de Exame de Ordem (fls. 110) afasta a presunção de que o recurso da impetrante não teria sido apreciado pela referida Comissão, não havendo, em princípio, ilegalidade a ser sanada, já que, como consabido, o Edital é a lei interna do certame. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a liminar pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0206822-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x GLORIA GUIMARAES CORREIA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA, LUCIANE LOPES MORORO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista a União , sucessora do DNER, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 00.0212484-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE BAPTISTA LEAL (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nReconsidero, por ora, o item I do despacho de fls. 375. \r\n\r\nPrimeiramente, cumpra-se o item II do aludido despacho.\r\n\r\nApós, sem manifestação do expropriado e considerando que a expedição do mandado para fins de registro imobiliário, em nada interfere a garantia Constitucional da prévia e justa indenização, já fixada na sentença de fls. 138/140, expeça-se o mandado de transcrição imobiliária.\r\n\r\nEm seguida , dê-se vista à AGU, representante do DNER.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até que a parte interessa requeira o que lhe aprouver\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 95.0023405-0 INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS) x TRANSAMERICA TAXI AEREO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à INFRAERO acerca da certidão de fls. 120.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.019962-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x JOSE DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO, DENISE DE SOUZA MANFREDINI). . \r\n\r\nFls.134: Nos termos do art. 45 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 8.952/94, c/c par.3o.art. 5o. da Lei 8906/94, deverá o Sr. Advogado comunicar a autora da renúncia, a fim de que lhe nomeie substituto, ciente de que nos dez dias seguintes à notificação, o renunciante continuará a representar o mandante, no que for necessário, a evitar-lhe prejuízo.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.018155-1 FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001821-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO GONCALVES. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando assim cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 94.0029367-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO) x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. DELY BARATA BITTENCOURT) x SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE INACIO FUCCI). . \r\n\r\nRecebo a apelação do MPF (fls. 1272/1282) e a do MP/RJ (fls. 1285/1290) em seus regulares efeitos. \r\n\r\nAos apelados (réus) para contra-arrazoarem, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003147-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Considerando que não se trata de prazo preclusivo, cumpra a CEF o despacho de fls. 712.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002012-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LILIAN TELMA DA SILVA PIZO E OUTROS. . \r\n\r\nVista ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.001057-1 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x EMERSON LACERDA DO CARMO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (EMBARGADO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, cumpra-se o item III do despacho de fls. 98.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008061-2 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, MANOEL ALVES DE MATOS) x ALMIR BARBOSA DE AMORIM. . Republique-se o despacho de fls. 30:\r\n\r\n“I- Recebo o agravo de petição em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao agravado (embargado) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.”\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LUCIA SOTTO-MAIOR MARTIRES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008874-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, V do CPC.\r\n\r\nII- Ao apelado (EMBARGADO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015267-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x GUILHERMINA FORTE DE ASSUMPCAO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Ao contador para que informe se ainda há valores a receber por parte da embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 98.0028745-0 E ALMEIDA COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Diante da informação de fls. 692, republique-se o despacho de fls. 690:\r\n\r\n“Fls. 652: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela autora Organizações Nossa Senhora de Nazareth Ltda por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, intimem-se os réus a requerer o que lhes aprouver no mesmo prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido por ambas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 00.0490207-6 JOSE FELIX DA HORA (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI, DAMIAO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da informação de fls. De fls. 215, republique-se o despacho de fls. 213:\r\n\r\n“ Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora às fls. 211, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 95.0002775-5 LUIZA NILVA SANTA DE NEGREIROS (Adv. ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação de fls. 122, republique-se o despacho de fls. 120:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora a informar se realizou o exame pericial na data informada às fls. 114 . \r\n\r\nNão tendo sido realizado o exame, reintime-se o perito para que marque nova data com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e/ou assistentes técnicos no qüinqüídio.”\r\n\r\n49 - 95.0006921-0 ELI TAVARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Conforme despacho de folha 225: \r\n\r\n“... intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento do julgado referente ao autor ELI TAVARES TEIXEIRA, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.”\r\n\r\nQuebra 50 - 2000.51.01.028780-0 MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 202, 2a. parte:\r\n\r\n“ ... à ré, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n51 - 00.0605142-1 PEDRO DE AQUINO SANTOS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE (Adv. WILSON RODRIGUES MEIRELLES). . Em cumprimento a determinação de fls. 457, intimem-se os reclamantes a atualizar suas procurações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 125717"
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                            "125720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-5, 6, 7, 8\r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA-5\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-14\r\n\r\nDALILA LOUREIRO-2\r\n\r\nELIANE BOA NOVA DE ARAUJO-8\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-11\r\n\r\nIRACEMA DE ARRUDA CAMARA-6\r\n\r\nIVAM SANTOS FILHO-5\r\n\r\nIZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO GUIMARAES-3\r\n\r\nLEA PONTES CASTELLO BRANCO-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-15\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-13\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RAMOS RIBEIRO-10\r\n\r\nMARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO-13\r\n\r\nMARIA EMILIA DE ALMEIDA-11\r\n\r\nMARIA JOSE VALLADARES-2\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS-13\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-1, 3, 4, 9\r\n\r\nMARIA TEREZA SANTOS SILVA-7\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-10\r\n\r\nPEDRO ALONSO RUA-12\r\n\r\nRICARDO BLANCO BITTENCOURT-14\r\n\r\nROBERTO ALGRANTI-1\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-13, 14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15\r\n\r\nVICTOR AMORIM-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0697267-5 HECTOR ALBERTO NESSI PULEO (Adv. ROBERTO ALGRANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0927169-4 JOAQUIM DA COSTA MOREIRA (Adv. DALILA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA JOSE VALLADARES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 90.0055049-1 MANOEL ALVES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0027826-2 ATRI-NYLOX DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 91.0136366-2 LUIS PAULO DE ARAUJO (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA, IVAM SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 91.0138613-1 SEBASTIAO DE SOUZA REIS FILHO (Adv. IRACEMA DE ARRUDA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 91.0139422-3 JOAQUIM IZIDORO DE FARIA E OUTRO (Adv. MARIA TEREZA SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 91.0147778-1 NEIDE DOS ANJOS DE MIRANDA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 92.0005127-8 SEBASTIAO GOULART FERNANDES (Adv. VICTOR AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 90.0051243-3 JESSENIO DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS RAMOS RIBEIRO, LEA PONTES CASTELLO BRANCO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 91.0007555-8 ABELARDO IDALGO MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 91.0030478-6 NISETE CARVALHO PARREIRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. PEDRO ALONSO RUA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 92.0001943-9 ANTONIO DA MOTTA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 92.0060218-5 MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO (Adv. RICARDO BLANCO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 93.0010312-1 ANGELA MARIA ARAUJO DE ALCANTARA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda persiste o interesse no feito.\r\n\r\nApós a União Federal pelo mesmo período.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 125720"
                            ]
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-13\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-7\r\n\r\nANGELA TERESA RIERA M. CORREA-27\r\n\r\nANTONIO VIANA-11\r\n\r\nCARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA-17\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-7\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-24\r\n\r\nDEBORA DE NORONHA ALVES-2\r\n\r\nDECIO DE CASTRO-14\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-12\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KALACHE-21, 22\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-18\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES-10\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-10\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-20, 8\r\n\r\nEUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA-23\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-9\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU-3\r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS-6\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-20, 8\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-18, 7\r\n\r\nJOAO ANTONIO PATRICIO-1\r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ-2\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-23\r\n\r\nJOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA-17\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-23\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-17\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-9\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-12\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-15\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-26\r\n\r\nMARIA CELIA B. CAIUBY-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-4\r\n\r\nMARIA LETICIA KERTI PEREZ-21, 22\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-25\r\n\r\nMARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 19, 27\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-13\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-21, 22\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-26\r\n\r\nRENATO ANET-9\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-18\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-18\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-2\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO-24\r\n\r\nSEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA-11\r\n\r\nSELMA ANDRADE BRANDAO-19\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-5\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-26\r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS-16\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021241-0 HAMILTON DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios eis que ambas as partes sucumbiram em parte do pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017259-1 OLDEMIRA BOSESKY DOS SANTOS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir, na espécie, qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018954-2 EURICO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . 1. Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls.279/288, em que a parte ré comunica o cumprimento da obrigação de fazer, pelo prazo de 10 dias.. \r\n\r\n2. Oportunamente, considerando que já se encontram juntados aos autos as fichas financeiras do autor (fls. 11/52 e 65/213) e que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 60), defiro o requerido às fls. 272/273, determinando a remessa do feito ao contador judicial para a elaboração dos cálculos nos termos do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024385-5 NELSON PEDRO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Verifico o decurso do prazo estipulado sem que a parte autora tenha fornecido as cópia do processo nº 2003.5151025985-5 (1º JEF), o que impossibilita a este Juízo a verificação de eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida à folha 44.\r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014272-1 SEVERINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a prescrição argüida pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015829-7 MARIA JOSE DE BRITO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Folhas 183/185: informa a parte autora que, apesar de ter sido incluída como beneficiária da pensão por morte instituída por sua irmã, ex-servidora pública federal, o Instituto Nacional do Seguro Social reteve o imposto de renda, em desconformidade com a Lei nº 7.713/88, uma vez que é portadora de moléstia grave - neoplasia maligna. \r\n\r\nTodavia, considerando que a presente ação tem por único objetivo a concessão da referida pensão, não há o que ser deduzido em relação ao pedido de suspensão de desconto de imposto de renda sobre o referido benefício. \r\n\r\nII- Folhas 176/181: considerando o agravo de instrumento interposto pelo INSS, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 122/125, adotando os seus próprios fundamentos, cabendo tão-somente esclarecer que o deferimento do benefício de pensão por morte teve por base os documentos relacionados no Decreto nº 3.048/99, o qual é aplicado subsidiariamente à Lei nº 8.112/90, para os casos de comprovação de existência de dependência econômica.\r\n\r\nIII- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação do Instituto Nacional do Seguro Social de folhas 132/134.\r\n\r\nIV- Folhas 187/191: atenda-se, conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023510-6 ALOISIO DOMINGUES GALVAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo Audiência de Conciliação para o dia de 28 de março de 2007, às 14:00hs, devendo as partes ser representadas por procurador ou preposto com poderes para transigir, trazendo propostas para possível acordo no presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008870-2 MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023396-8 ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, RENATO ANET). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a proceder a revisão do contrato, de forma a aplicar juros simples de 6% (seis por cento) ao ano e correção monetária pela TR ao saldo devedor.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 34. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014058-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RUY DA COSTA LEMOS (Adv. MARIA CELIA B. CAIUBY, ELISA PINTO DA LUZ PAES). . Fl. 275 - Assino à Caixa Econômica Federal o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004187-0 MARIA DE LOURDES IGNACIO DO AMARAL (Adv. SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIA MARCIA PINHEIRO CRECENCIO E OUTRO (Adv. ANTONIO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 118/122 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, com fundamento na existência de sociedade de fato entre a requerente e o de cujus, condenar a UNIÃO ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) da pensão por morte deixada pelo militar, sr. Washington Crescencio Vieira, à autora, devendo a dita pensão ser rateada ainda com Silvia Marcia Pinheiro Crescencio e Magda Pereira Crescencio, filhas do de cujus, em igual proporção, percebendo cada uma o montante de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da pensão.\r\n\r\nA parcela relativa aos 50% (cinqüenta por cento) do valor total da pensão por morte deverá ser corrigida monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno ainda a União a prestar assistência médico-hospitalar, de forma gratuita, à autora, pelas unidades de Saúde da Marinha.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a autora, à fl.50.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença de fls. 118/122.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019634-8 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 59/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada do autor nos percentuais de 42,72% e 44,80% referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias respectivas na conta do autor, se este ainda não houver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, e diretamente se já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 28. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016171-5 LUCILIO TEODORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária de LUCILIO TEODORO DOS SANTOS (PIS n° 10028751172) e de NELSON CID RODRIGUES SERRA (PIS n° 10028759858), devidamente atualizadas, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao reembolso das custas pagas pela parte autora. \r\n\r\nSem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.490003-1 IZAURA MARIA MACEDO (Adv. DECIO DE CASTRO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021579-7 DITHELMO KANTO FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, considerando o caráter não satisfativo da decisão interlocutória de fl. 97, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para reconhecer e garantir o direito líquido e certo do impetrante à não retenção e ao não recolhimento de Imposto de Renda apenas sobre as verbas que lhe foram pagas a título de “FÉRIAS INDENIZADAS”, e para autorizar que, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, seja efetuado o levantamento das quantias depositadas em Juízo atinentes à verba ora descrita, inclusive sem a incidência do referido tributo.\r\n\r\nOs valores depositados a título de “OUTROS VENCIMENTOS” e “DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INDENIZADO”, deverão, após o trânsito em julgado, ser revertidos em renda da União.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO no reembolso da metade das custas recolhidas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do artigo 12, parágrafo único da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023309-0 ANDRE RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, considerando o caráter não satisfativo da decisão interlocutória de fl. 69 e a expressa vinculação do pedido de provimento final ao teor da referida decisão (fl. 26/28), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer e garantir o direito líquido e certo do impetrante à não retenção e ao não recolhimento de Imposto de Renda sobre as verbas que lhe foram pagas a título de “COMPENSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA”,“ADICIONAL CONSTITUCIONAL 1/3 FÉRIAS INDENIZADAS” e “FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS” (fl. 51) e para, autorizar que, COM O TRÂSITO EM JULGADO, seja efetuado o levantamento total da quantia depositada em Juízo (fl. 93), inclusive sem a incidência do referido tributo.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO no reembolso das custas recolhidas pelo autor. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017158-7 FERNANDO MADUREIRA PAIVA E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de dez dias, se foi dado cumprimento à obrigação de fazer.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 97.0072430-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SWEET LOVE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que o disposto da sentença de folha 270 passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 569, caput, c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014410-9 SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv. SELMA ANDRADE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo juízo foi proferida a seguinte sentença: “Homologo, por sentença, a presente justificação para que produza os efeitos legais. Decorrido o prazo de 48 horas, os autos deverão ser entregues à requerente independentemente de traslado, nos termos do artigo 866, CPC ”.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003066-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Manifeste-se a parte impugnada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 8o da Lei 1060/50.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARIA LETICIA KERTI PEREZ, EDUARDO ANTONIO KALACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Determino o prosseguimento da execução no valor total de R$ 219.530,20 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e trinta reais e vinte centavos), quantia esta atualizada até novembro de 2004, já descontado o montante recebido pela ora embargada, correspondente à parcela incontroversa.\r\n\r\nDiante da sucumbência da Caixa Econômica Federal, condeno a mencionada empresa pública em honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010394-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARIA LETICIA KERTI PEREZ, EDUARDO ANTONIO KALACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Determino o prosseguimento da execução no valor total de R$ 85.220,45 (oitenta e cinco mil, duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), quantia esta atualizada até outubro de 2004, já descontado o montante recebido pela ora embargada, correspondente à parcela incontroversa.\r\n\r\nDiante da sucumbência da Caixa Econômica Federal, condeno a mencionada empresa pública em honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019034-6 LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA). . Converto o processo em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência preliminar para o dia 18/04/2007, às 14 horas, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024145-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x RITA GAMA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes Embargos à Execução, para fixar a quantia devida em R$ 92.472,79, em julho de 2006.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento).\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 99.0003426-0), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008189-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO ALVES AMORIM (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar a quantia devida em R$ 399,59, em dezembro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução cuja compensação com o montante principal fica, desde já, autorizada.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 95.0015118-9), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008772-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes Embargos à Execução, para determinar que não há valores devidos pelos embargantes a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 271,80 (duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 94.0049537-4), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015002-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LISETTE DE GUSMAO BAPTISTA (Adv. ANGELA TERESA RIERA M. CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar a quantia devida em R$ 73.071,43, em agosto de 2006.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 5% (dez por cento) sobre o excesso de execução cuja compensação com o montante principal fica, desde já, autorizada.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 97.0100799-9), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 125678"
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MARIANO DE CAMPOS-1\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-5\r\n\r\nSAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nTATIANA FERREIRA MALAFAIA-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-19\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022985-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nDO EXPOSTO, declaro prescrita a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos mil reais), a serem divididos pro rata pelas Rés e atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006658-5 WILSON GONCALVES DE JESUS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, determinando que União habilite o autor como beneficiário de pensão especial no soldo correspondente ao de Segundo-Sargento, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo feito pelo autor, ou seja, a partir do dia 14.09.2005. Pela União, ainda, os honorários que fixo em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014231-9 EDSON FERNANDO COUTINHO DE ALCANTARA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo autor as custas e os honorários que fixo em 10 % do valor atribuído à causa, ficando suspensa a sua cobrança, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000016-1 CRISTIANO TRAVASSOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Impetrantes, ficando sua cobrança suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004949-6 MARIA CLAUDIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais motivos, confirmo a liminar e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001084-5 CARLA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA) x DIRETOR DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO CONSELHO SECCIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inexistente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmula 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001154-0 JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inexistente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmula 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001155-2 PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inexistente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmula 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001238-6 LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inexistente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmula 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007881-2 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, V do CPC, com relação aos débitos veiculados pelos processos administrativos nºs 15374-001.576/00-23 e 15374-001.575/00-61, cobrados no âmbito da Secretaria da Receita Federal, e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos do art. 269, I do CPC, com relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa sob os nºs 70.2.98000891-42 e 70.3.05000094-14, para que estes não constituam óbice à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Fiscais.\r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015208-8 HOMEDARE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Assim sendo, à luz da fundamentação supra, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2006.51.01.000743-0 à 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para que a mesma firme sua competência e assim, não ocorram decisões contraditórias.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2006.51.01.000743-0 à 28ª Vara Federal, desta capital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0019314-0 DILSON IGNACIO PIMENTA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 267, VI, EXTINGO O FEITO em relação aos autores LUCIA MARIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, MARCO AURÉLIO NOVAES ESTEVES, NADIA PEREIRA PINTO e ONALDO DA SILVA ALMEIDA, condenando-os ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), pro rata, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50; e ACOLHO PARCIALMENTE A PRETENSÃO dos autores DILSON IGNÁCIO PIMENTA, JOSÉ GERALDO HILÁRIO, JOSÉ RIBAMAR PORTO DA SILVA, LUCIMAR GRANJEIRO PEREIRA, MARCELO MESQUITA COSSENZA e MARLY DE OLIVEIRA GUIMARÃES, condenando a União a pagar as diferenças devidas desde fevereiro de 1993 até junho de 1998, na forma da fundamentação acima, acrescidas de juros legais após monetariamente corrigidas, e, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018955-4 ELDO DE FRANCA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que quando da publicação da sentença a advogada constituída nos autos encontrava-se suspensa e que o advogado substabelecido às fls. 63 não estava cadastrado no sistema eletrônico para que seu nome saísse nas publicações do DOERJ, republique-se a sentença de fls. 112/116.\r\n\r\nSENTENÇÃ DE FLS. 112/116: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I do CPC, e CONDENO a ré a pagar ao autor, conforme valor a ser apurado em liquidação de sentença, compensando-se na execução qualquer valor pago administrativamente, o percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), incidente sobre a remuneração, a partir de 01/01/95 até 21/12/01, pagando-lhe as parcelas em atraso, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando eram devidas, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e os honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre valor da condenação.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme a Súmula n° 9 da AGU. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026426-3 AUGUSTA MAIA BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Forte nos mesmos argumentos, com base no CPC, art. 269, I, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a efetuar a incorporação do percentual complementar aos 28,86%, bem como a calcular e a pagar as diferenças devidas, na forma da fundamentação acima, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação. A diferença apurada será acrescida de juros legais após monetariamente corrigida. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006533-7 MARIA BERNADETE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 267, VI, EXTINGO O FEITO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017436-9 ATENALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023075-0 MARLENE NEL FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Forte nos mesmos argumentos, julgo improcedente a pretensão posta na petição inicial com base no CPC, art. 269, I. Observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, pela autora as custas. Sem honorários, vez que não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001586-0 MARCIO SALES MARINHO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante tal constatação, julgo improcedente o pedido de nulidade relativamente à arrematação e, conseqüentemente, prejudicados os demais pedidos. \r\n\r\nPela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000162-1 ALEXANDRE DUMAS MARTINS (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(republicado por omissão quanto ao nome do advogado da ré).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017905-7 BARBARA DE BRITTO GRACA CUNHA (Adv. TATIANA FERREIRA MALAFAIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para anular a primeira questão da prova de Direito Comercial do 29º Exame da OAB/RJ, atribuindo à impetrante os pontos daí decorrentes, aprovando-a caso que não haja outro empecilho.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022389-7 ELGA ARARIPE RAMOS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023868-2 AUTO POSTO POSITIVO LTDA (Adv. GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL) x FISCAL FEDERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 125433"
                            ],
                            "125434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-3\r\n\r\nALEXANDRE MAINENTE-16\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-17\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-17\r\n\r\nCHRISTIANO MARTINS DI MAIO-13\r\n\r\nFAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA-7\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nHORACIO CORREA-5\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-2\r\n\r\nJOSE DIAS DE A MACHADO-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nLAZARO JOSE FREITAS CALVINO-10\r\n\r\nLUCIANA AMOEDO DA SILVA-7\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES-6\r\n\r\nMARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-15\r\n\r\nMARILEA BOTTON ROSA-8\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-8\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-14\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-17\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-5\r\n\r\nWYLSON ANTONIO OLIVOTTO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011172-0 DILMA PINO TOME E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor tais motivos, DECLARO PRESCRITO o direito à repetição das parcelas do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria dos autores anteriores a 06/06/2000 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo às demais.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em proporção. \r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda em favor da União.\r\n\r\nDê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025082-3 EDSON DE CARVALHO GUIMARAES (Adv. WYLSON ANTONIO OLIVOTTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a sua cobrança, na forma do art.12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011866-4 ANTONIO CARLOS GONZAGA MARQUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante desse quadro, acompanho a Corte Superior, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023663-6 JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre as complementações das aposentadorias dos autores, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se à AERUS - INSTIRUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (endereço às fls. 16), a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011507-9 MARLI SINFRONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. HORACIO CORREA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, determinando que União habilite as autoras como beneficiárias de pensão especial no soldo correspondente ao de Segundo-Sargento, com efeitos retroativos à data do óbito de sua genitora, ou seja, 05.09.2005, devendo ser observada a prescrição quanto aos valores devidos no qüinqüênio que antecedeu a propositura desta ação. Pela União, ainda, os honorários que fixo em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017379-1 EDARME DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002345-1 FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Preliminarmente, suspendo o despacho de fl. 339.\r\n\r\n2 - Traga a parte autora prova da iminência da constrição judicial dos bens objeto da presente demanda, a ser perpetrada nos autos da Execução nº 94.0029553-7.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009972-0 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, afastada a preliminar, com fulcro no do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nA autora deve complementar as custas recolhidas em caso de recurso. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em 5% do valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006264-6 CLIMESQ CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA MESQUITA LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, ausentes a verossimilhança do alegado, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017955-0 JANE GUERRA BATISTA (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS da Autora, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a Ré ao ressarcimento das custas recolhidas pela Autora, hipótese não abarcada pela isenção concedida pelo art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013897-3 MYRA CONSUELO DE ASSIS MATTOS (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de descontar dos bilhetes de pagamento da impetrante valores em razão da sentença proferida nos autos de nº 96.0076607-0, ante o caráter alimentar dessa verba e que recebidos de boa-fé. Extingo o feito, na forma do CPC, art. 267, VI, em relação ao pedido de devolução das parcelas indevidamente descontadas do bilhete de pagamento da impetrante, facultando acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000137-6 ODICEIA MANHAES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, pois, não vislumbro o direito líquido e certo invocado, pelo que julgo improcedente o pedido e denego a segurança e, com base no CPC, art. 269, I.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002150-8 INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-CEFET-RJ. . Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005567-8 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO DA RECUPERACAO DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nNão obstante, julgo procedente o pedido para não inscrever o nome da impetrante no CADIN uma vez que houve depósito judicial (docs, de fls. 174/175) e, portanto, a exigibilidade do crédito foi suspensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo a conversão do depósito judicial em renda à UNIÃO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019319-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SAMUEL AVELINO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,38\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a autora credora do réu de R$ 25.275,61 (18/05/2005), atualizados monetariamente a partir desta data e, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (14/03/2006 - fls.18).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014575-8 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE MAINENTE) x CHEFE DO SERVICO DE ADMINISTRACAO PREDIAL,SERVICOS E ENGENHARIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024658-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIS MANUEL GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 125434"
                            ],
                            "125435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBA YARA ANTOUN NETTO-6\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-11\r\n\r\nALEXCIA F M M DA SILVA-5\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-5\r\n\r\nFELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO-10\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-1\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-4\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1, 2\r\n\r\nLUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE-2\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002787-6 JOSE MARIANO COELHO DA COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, extingo o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, II c/c 329 do CPC, com relação aos pedidos de condenação da ré a passar o autor para a inatividade remunerada e para que lhe sejam concedidas as promoções por antigüidade; e julgo improcedentes os pedidos de concessão de promoções por merecimento, de contagem em dobro de férias e licenças especiais não gozadas, para fins de tempo de serviço, decênio, qüinqüênios e anuênios, nos termos da fundamentação supra, bem como o pedido relativo ao PASEP ante o caráter retroativo do pedido vedado constitucionalmente.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0000821-8 CHAFI HADDAD - ESPOLIO - REP/ P/ LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD (Adv. SERGIO BERMUDES, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo sido interpostos embargos à execução (processo n.° 200751010009697), suspendo o andamento do presente feito até a decisão final dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026309-0 HELIO DE JESUS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015565-0 GRIMALDO DA COSTA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS do Autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força da gratuidade de justiça e do art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024442-9 ALEXCIA FERNANDA MENDES MARCIO DA SILVA (Adv. ALEXCIA F M M DA SILVA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-COORDENACAO DE CONCURSO-DIVISAO DE CONCURSO INFRAERO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e prestigiando o parecer do MPF, extingo o feito na forma do CPC, art. 267, VI. Ressalvo expressamente à impetrante o direito de formular seu pleito pela via própria.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016388-8 LAYOS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x DIRETOR DA ESCOLA POLITECNICA DE SAUDE JOAQUIM VENANCIO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020153-1 JOAZIEL PAIM BARBOSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o feito com base no art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, IV do CPC, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001264-7 BERALDO TOMAZ BOAVENTURA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por BERALDO TOMAZ BOAVENTURA contra ato atribuído ao PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, com o pedido de tutela liminar, objetivando que a autoridade impetrada aprove o Impetrante no 30º Exame de Ordem, uma vez reconhecidos os acertos nas questões da prova subjetiva, que foram indevidamente tidas como incorretas.\r\n\r\nAlega, em breve síntese, que prestou a 2ª fase do 30º Exame de Ordem, prova específica de Direito Administrativo, à qual foi atribuída a nota 03 (três); que, sendo assim, foi reprovado; que, irresignado, interpôs recurso administrativo, que restou indeferido, sem qualquer motivação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, presente afirmação de pobreza firmada de próprio punho pelo impetrante (fl. 13), defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo cediço, os nossos tribunais têm fixado que, em matéria de concurso público, em princípio, o Poder Judiciário não pode se substituir à banca examinadora de concurso, como são exemplos os julgados adiante:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA. CRITÉRIOS ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO JUDICIÁRIO.\r\n\r\n1. \"Não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas a elas\" (STF - MS n. 21176 - Plenário).\r\n\r\n2. Pretendendo o agravado, no caso, discutir critérios adotados pela banca examinadora do concurso a que se submeteu, para a correção de sua prova discursiva (subjetiva), inexiste plausibilidade jurídica em sua pretensão, que autorize o deferimento de medida cautelar para que prossiga nas demais\r\n\r\nfases do certame.\r\n\r\n3. Decisão reformada.\r\n\r\n4. Agravo provido..” (TRF 1ª REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000068215, SEXTA TURMA, DJ DATA: 15/5/2006 PAGINA: 111, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO);\r\n\r\ne,\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES.\r\n\r\nEm concurso público, compete ao Poder Judiciário a verificação de questões pertinentes a legalidade do Edital e ao cumprimento das suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação das questões das provas. Precedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.” (STJ, RMS 8067/MG, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 06/10/97).\r\n\r\nDessa feita, estando plenamente de acordo com as ponderadas razões daquelas decisões, alinho-me ao entendimento jurisprudencial quanto ao mérito ora discutido, de não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca de concurso, a exceção de situações teratológicas que, num juízo sumário, não verifico presentes.\r\n\r\nPor essas razões, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013560-4 DJ SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, concedo em parte a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar: (i) a inexistência da relação jurídico-tributária relativamente ao recolhimento da Contribuição para o PIS, nos termos: a) da MP 1.212/95, e suas reedições, até 89 dias após a edição da MP nº 1.676-38 e (b) do art. art. 3º, §1º, da Lei nº 9.718/98, até a vigência da Lei nº 10.637/02, aplicando-se a sistemática da Lei Complementar nº 7/70 nesses períodos; e (ii) o direito do Impetrante de compensar os indébitos tributários recolhidos a esse título nos períodos supracitados, com outros tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da compensação, e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o art. 39, § 4º, Lei nº 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A do CTN.\r\n\r\nCustas complementares para recurso a cargo da Impetrante. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007782-0 ESTADO DE TOCANTINS (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x COORDENADOR GERAL DE NORMAS E SISITEMAS DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, confirmando a liminar de fls. 332/334, com base no art. 269, I do CPC, para determinar que a autoridade impetrada expeça as Licenças de Importação (LI) dos bens arrolados no presente mandamus, no montante necessário à execução da obra licitada e contratada (Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento).\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000969-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x CHAFI HADDAD - ESPOLIO - REP/ P/ LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 125435"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-3, 7\r\n\r\nALESSANDRA CALABRESE-4\r\n\r\nALESSANDRO STERN DA SILVA-1\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-10\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-7\r\n\r\nHANS LANGER-11\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-8\r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-9\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO-4\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-11\r\n\r\nMAURO FERNANDO F.G.CAMARINHA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012994-7 JEANCARELLI E LEAO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008897-6 OTAVIO AUGUSTO DE ARAUJO DINIZ (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes sobre os esclarecimentos da perita às fls. 297.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002405-4 VALDOMIRO FRANCELINO SANTIAGO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, ausente a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0034146-2 SWATCH S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. MAURO FERNANDO F.G.CAMARINHA) x TOP TIME RELOGIOS LTDA. (Adv. ALESSANDRA CALABRESE). . Fls. 263. Defiro. Expeça-se alvará do depósito de fls. 125. Compareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 97.0105206-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA CELIA PETERLE ROMANELE (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO DE MELLO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012571-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO E OUTROS. . 1 - Cumpra-se, servindo a cópia de mandado.\r\n\r\n2 - Designo o dia 17/04/2007, às 14:30h, para a realização da audiência para oitiva da testemunha.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4 - Comunique-se o Juízo Deprecante da designação de data supra.\r\n\r\n5 - Realizada a audiência, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008162-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x MAURI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls.30: Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre os cálculos em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos, em face da(s) impugnação(ões) oferecida(s).\r\n\r\nElaborados os cálculos, ou prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010096-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x LUCY FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista a embargada por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\n3. Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n4. Havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015300-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO). . Cumpra o embargado o solicitado pela Seção de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nÀs partes sobre o cálculo do contador, em 10 dias sucessivos, a iniciar pela embargada. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019187-2 JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.09/10: Manifeste-se o embargante, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021167-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SANDRA IARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HANS LANGER). . Fls.09/10: A Fazenda Pública é regida pelo art. 741, do CPC, conforme redação dada pela Lei n.° 11.232/2005.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 125436"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO-9\r\n\r\nAILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO-5\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-19\r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR-19\r\n\r\nCRISTIANE VILAR DE JESUS-7\r\n\r\nEDINA PEREIRA TAVARES-4\r\n\r\nEDMILSON SILVA PEREIRA-14\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-8\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-10\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-1\r\n\r\nLEONARDO CANCADO BICALHO-16\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-11, 13\r\n\r\nMARCIO REGO MEDEIROS-3\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-6\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-15\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-18\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU-12\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 17, 8\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-11\r\n\r\nWILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004204-6 LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018379-6 MARCO ANTONIO FREITAS PINTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, por igual prazo, ao Réu em provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000408-0 EDSON ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001303-2 ELISIMAR FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\nEmende a inicial na forma do art.282, III e IV, do CPC, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para que cadastre o correto número do CPF da autora, de acordo com a cópia do documento juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001321-4 VICTOR NUNES SILVA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao autor para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, por igual prazo, ao Réu, em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023877-3 ANGELICA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor apontado pela autora como incontroverso corresponde a 30% de sua renda líquida. Ocorre, contudo, que não há nos autos qualquer prova de quanto isto representa em moeda. Desta maneira, para efeitos de cumprimento do art. 50 da Lei n° 10.931/2004, intime-se a Autora para que informe o valor exato que entende como incontroverso. \r\n\r\nCumprido, deve a CEF receber esse valor mensalmente, devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso, qual seja, a diferença entre o quantum da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor incontroverso, quantia que, querendo a autora depositá-la mensalmente, terá sua exigibilidade suspensa, ex vi do art. 50, § 2º da Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que comprove ter notificado a autora através do Cartório de Títulos e Documentos da execução do bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001229-5 MARILENE SOUZA DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE VILAR DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmende a inicial fazendo constar na qualificação o correto número do CPF, conforme documentação juntada aos autos, no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para cadastrar o número do CPF da autora de acordo com a cópia do CPF.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025601-8 KLEUZA ANGELA MESQUITA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS da Autora, computando-se o índice de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a Ré ao ressarcimento das custas recolhidas pela Autora, hipótese não abarcada pela isenção concedida pelo art. 24-A, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010873-3 SHILTON LIMA TEIXEIRA (Adv. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nEsclareça o autor, justificadamente, em 10 (dez) dias, se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016763-4 PAULO BARCELOS FELIPPE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C, da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019973-1 ALFREDO ALVES CALVOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor, já recolhidas. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020469-6 CARLOS ALBERTO LISBOA CORDEIRO (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS do Autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a Ré ao ressarcimento das custas recolhidas pelo Autor, hipótese não abarcada pela isenção concedida pelo art. 24-A, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020789-2 AMARO JOSE SOARES PATRICIO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito nas contas de FGTS dos Autores, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a Ré ao ressarcimento de 50% das custas recolhidas pelos Autores, hipótese não abarcada pela isenção concedida pelo art. 24-A, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015565-6 MARCELLA MACEDO SILVA PEREIRA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x DIRETOR FINANCEIRO DA UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021485-9 LENNY COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Ante o exposto, ausente o fummus boni iuris, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001310-0 FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv. LEONARDO CANCADO BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e DEFIRO a liminar na forma como requerida nos itens IX-a e IX-b da exordial (fls. 29), independentemente de depósito judicial das parcelas vincendas referentes à contribuição para o PIS e a COFINS; esses valores deverão ser pagos diretamente ao Fisco, que deve desconsiderar de tais parcelas a majoração de base de cálculo dada pelo art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98 - declarada inconstitucional. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Notifique-se para informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0002321-9 WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 157/171: Anote-se.\r\n\r\nFace aos documentos adunados às fls. 157/171, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013425-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CESAR CINELLI SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Compareça a CEF a esta secretaria para que se proceda a entrega dos autos nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 94.0048841-6 COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Providencie o exeqüente cópias para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 125437"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7\r\n\r\nALFREDO MELLO MAGALHAES-3\r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO-28\r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS-37\r\n\r\nANTONIO MARTINS DE ALMEIDA-18\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-34, 4\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-22\r\n\r\nARNOLDO WALD FILHO-32\r\n\r\nAUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO-38\r\n\r\nCARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA-26\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-3\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-1\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-33\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-21\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES-32\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-27\r\n\r\nDANIEL SARMENTO-35\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-9\r\n\r\nEDGARD SABOYA FILHO-21\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-39\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-16\r\n\r\nESPER CHACUR FILHO-32\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-19\r\n\r\nGENIRA CLIMACO DA CUNHA-30\r\n\r\nGISSELE DE REZENDE-20\r\n\r\nJANE DE CARVALHO CONSULE-23\r\n\r\nJOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA-14\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-25\r\n\r\nJORGE L ABREU-20\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-1\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-18, 37, 6, 7\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA COSTA-13, 36\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DA SILVA-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-18\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-19\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-32\r\n\r\nLEONARDO MARTINS ABREU-20\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES-12\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-31\r\n\r\nMARCELO JUCA LISBOA-21\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-39\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18\r\n\r\nMARCIO GIORGI DA MATTA MELO-3\r\n\r\nMARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-19\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-3\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO RESENDE DA SILVA-1\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-15\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR-11\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-20\r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-35\r\n\r\nNEI CALDERON-39\r\n\r\nNICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR-24\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-29\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO-2\r\n\r\nRENE CORVISIER WOLGUEMUTH-1\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-22\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT-38\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 2, 35\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-5\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-18\r\n\r\nTACIANA MARINHO SOARES-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0013624-0 TEXACO BRASIL LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO RESENDE DA SILVA, RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada da petição de fls. 345 e documentos de fls. 343/343, regularizando a representação processual da ré ELETROBRÁS, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (OAB/RJ 94533/RJ).\r\n\r\nApós, cancele-se o alvará de levantamento 007/2006 e expeça-se novo alvará de levantamento em favor da ELETROBRAS, com as cautelas de praxe, à vista do comprovante de depósito de fls. 315, devendo constar no(s) alvará(s) que a alíquota de 00% se deve única e exclusivamente à falta de base legal para qualquer retenção de imposto de renda pelo Juiz Federal e pelo depositário judicial (CEF), não tendo sido, entretanto, apreciada a hipótese de incidência ou de eventual imunidade ou isenção, o que não afasta, portanto, a responsabilidade do beneficiário em fazer o pagamento devido, ou da Receita Federal em fazer a autuação e eventual cobrança, a qual inclusive será dada ciência deste alvará.\r\n\r\nCom a devolução da(s) cópia(s) autenticada(s) do(s) alvará(s) de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003261-0 SOUZA CRUZ S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 475/478. Indefiro tendo em vista que já foi proferida sentença julgando improcedente o pedido, conforme sentença em fls. 314/320, tendo sido recebida no duplo efeito a apelação da parte autora.\r\n\r\nApós certificado o decurso do prazo de recurso da União, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025416-2 DROGARIA ZONA SUL LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para que retifique o pólo passivo desta ação, devendo excluir o nome da ré União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022652-3 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018912-9 JOAN RONNE DOS SANTOS MATOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para:\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApresentar comprovante de rendimentos atualizado e declaração de pobreza para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0703617-5 JORGE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - REP/ P/ HELENA PEREIRA CAMPOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o ofício de fls. 295, oficie-se à CEF - PAB/TRF-2ª Região, para que providencie a transferência do saldo total depositado na conta nº 000989076 para a CONTA JUDICIAL do Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, em nome do interdito JORGE PEREIRA DE SIQUEIRA representado p/ Helena Pereira Campos, à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\n7 - 97.0108596-5 FRANCISCA BARAO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Esclareça a parte autora, de forma fundamentada, a impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial, referentes ao autor João Luiz Pereira.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025416-6 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a teor do art. 273, § 2º, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018110-6 ERLI LOPES BARBOSA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\nApresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para apreciação da Gratuidade de Justiça postulada;\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o que dispõe o art. 260 do CPC, e considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018455-7 WAGNER LIMA DOS SANTOS (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019275-0 MARCIA CRISTINA ALVES (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS-MAST. . À parte autora para:\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\n- Fornecer declaração de hipossuficiência para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020652-8 MIRIAM APARECIDA DOS REIS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022037-9 MARILEIDE JOSE DE MOURA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma das Leis 10.173/01 e 10.741/03, tendo em vista o documento acostado à fl. 17.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- Fornecer comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem depende economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada. \r\n\r\n- Apresentar cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026797-5 EDITH SANTOS DE LIMA (Adv. JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/66. Mantenho a decisão recorrida, de fl. 60, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a contestação, petição e documentos de fls. 67/132, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(CEF) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017911-2 FRANCISCO JOACI LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- Emendar a inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada (fl. 3), sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- Apresentar planilha de evolução do financiamento, fornecida pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\n- Fornecer cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021421-5 MARCO LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para \r\n\r\n- Fornecer comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\n- Juntar planilha demonstrativa da evolução do financiamento fornecida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.027255-1 FABIO LUIZ MODESTO DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- Retificar o pólo ativo, tendo em vista os signatários do contrato de arrendamento feito com Caixa Econômica Federal;\r\n\r\n- Emendar a inicial, atribuindo à causa valor correspondente com seu conteúdo econômico e especificando o valor pretendido a título de danos morais (fl. 47), a teor do art. 286, do CPC, devendo tal quantia integrar o novo valor da causa;\r\n\r\n- Juntar planilha demonstrativa da evolução do contrato de arrendamento fornecida pela CEF; \r\n\r\n- Juntar comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0047168-8 PAULO CESAR XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x BANCO GERAL DO COMERCIO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento com as cautelas de praxe, em favor do advogado indicado, dos depósitos de fls. 749 e 759, referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o retorno da cópia autenticada do alvará de levantamento, oficie-se à Secretaria da Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação do cálculo de fl. 761, considerando os cálculos de fls. 743 (parte autora), de fl. 757 (CEF), os depósitos de fls 749 e 759, bem como o valor pago através do alvará de levantamento.\r\n\r\n19 - 98.0027187-2 GENTIL PATRICIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir, devendo ainda comprovar que os autores firmaram acordo, conforme alegado no item \"f\" de fls. 199.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.022314-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, JOSE OLIVEIRA DA SILVA, GISSELE DE REZENDE) x JOAO FRANCISCO (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU, JORGE L ABREU). . Tendo em vista o acórdão de fls. 130/134 e a omissão da parte ré (certidões de fls. 137 e 140) em atender aos despachos de fls. 136 e 138, intime-se pessoalmente a parte ré para que se manifeste acerca da oitiva da testemunha arrolada à fl. 76.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022817-5 MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Esclareça, a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio das provas oral e pericial requeridas, bem como indique de forma clara, a utilidade de tais modalidades probatórias no caso concreto, devendo ainda indicar a especialidade médica que pretende a perícia.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015414-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARTINHO HENRIQUE FERREIRA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se em favor da CEF - Caixa Econômica Federal o mandado de reintegração de posse do imóvel situado à Rua Jacundá, nº 415, bloco 26, apto. 105, Jardim Bangu, Rio de Janeiro/RJ (fl. 09).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019483-2 VANIA MARIA LOPES GELPKE (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 154/270, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me para apreciar o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora em fl. 153.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013942-4 GABRIEL NOGUEIRA MENDONCA REP/ P/ MARCELO DIAS MENDONCA E OUTRO (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Comprove a parte autora em 10 (dez), sob pena de extinção, a obrigação específica dos réus em fornecer os medicamentos citados na inicial.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 49, apresentando comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019326-1 ANA MARIA PINHO SOARES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\n- Fornecer comprovante de rendimentos atualizado com fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020995-5 ELIZA DIAS DA SILVEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nFl. 03. À Secretaria para anotação da advogada Carla Fernanda Chapouto da Silva, OAB/RJ nº 119.734, no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005474-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 177. Mantenho a decisão agravada de fls. 153/154 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao MPF, para parecer, conforme determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018811-3 NEIDE MARIA RAMOS (Adv. ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS-SECAO DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO EM 15.12.2006, EM FLS. 37:\r\n\r\n\"Recebo a petição de fls. 30/31 como aditamento à inicial. \r\n\r\nCumpra-se o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\"\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020314-0 GUSTAVO DIAS DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 39. Mantenho a decisão agravada de fls. 23/26 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, remetendo os presentes autos ao MPF para parecer.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020994-3 SALOMON OREM CLIMACO DA CUNHA (Adv. GENIRA CLIMACO DA CUNHA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Cumpra a parte autora, corretamente, a 2ª parte do despacho de fl. 14, especificando os pedidos liminar e principal, a fim de atender ao art. 282, IV, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019228-1 BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 305/307, remetendo os autos ao MPF, para parecer.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008697-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. ESPER CHACUR FILHO, CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES, ARNOLDO WALD FILHO). . DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DA RÉ EM FLS. 258:\r\n\r\n\"Sobre a petição da Vasp manifeste-se a Infraero, no prazo de dez dias.\"\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019987-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x DANIEL CORREA DA SILVA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDEFIRO, pois, A LIMINAR DE IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\nExpeça-se, em favor da parte autora, o mandado de reintegração na posse do imóvel sito à Rua TF Lourival Rocha, nº 229, Galeão, Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se o requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026169-9 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 93. Defiro a alteração do valor da causa para 2.176.667,05 (dois milhões, cento e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas complementares, tendo em vista o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a manifestação do MPF em fls. 594, intime-se o Colégio Pedro II para que se manifeste sobre os demais itens de fls. 495/496, bem como comprove o término do contrato dos réus arrolados na petição inicial.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003430-0 MARILEIDE JOSE DE MOURA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls.285, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 91.0104411-7 ROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL - M. DA SAUDE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada da nova procuração em fl(s). 36, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr. Anna Paula de Lima Lemos (OAB/RJ 100.656)\r\n\r\nFls: 36. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 34.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.018366-7 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x LUIZ FERNANDO HIDEICHI SASAKI E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT). . Tendo em vista a apresentação pela SUSEP das fichas financeiras em fls. 324/405, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do 2o. parágrafo do despacho de fl. 310.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.014217-7 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fl. 353. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009164-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 33. Dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 23/25, procedendo-se a baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 105062"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACYR PEREIRA DA MOTTA-28\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-28\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8\r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO-27\r\n\r\nALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO-2\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-9\r\n\r\nALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS-32\r\n\r\nANAIVA OBERST CORDOVIL-32\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-21\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-22\r\n\r\nDALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA-3, 4\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-31\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-8\r\n\r\nDORY FERREIRA JUNIOR-25\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-9\r\n\r\nEDSON LIRA DE SOUZA-28\r\n\r\nEMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA-16\r\n\r\nERIKA BENEMOND-14\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA CARMO-35\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-23\r\n\r\nGRACIANA DA SILVA CARDOSO-3, 4\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-14, 15, 17\r\n\r\nJEAN CARLOS NOVAES MOREIRA-34\r\n\r\nJEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO-12\r\n\r\nJOAO CARLOS FERREIRA BARROS-1\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY-24\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-14\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-15, 16, 17, 18, 19, 20, 30, 8\r\n\r\nLEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA-21\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-29\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO V.MARCONDES-32\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-14\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-30\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-20\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-14\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-31\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CASTOR-33\r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO-15\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-19\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR-32\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-18\r\n\r\nREGINA CELIA FONSECA CRUZ-7\r\n\r\nRENATA YAMADA BURKLE-6\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-21, 22\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-20\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-23\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-13\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-18\r\n\r\nRUBENVAL A B G FARIA-27\r\n\r\nRUTH JEHA-26\r\n\r\nSATIRO JOSE TEIXEIRA-33\r\n\r\nSAULO BONOTTO CABRAL-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 32\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nSIMAO AZNAR-26\r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA-18\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES MACHADO-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-34\r\n\r\nUBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA-37\r\n\r\nVERONICA TORRI-36, 37\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001541-7 WILMAR DE FREITAS (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA BARROS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Desta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA posto que não incidente a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nÀ autoridade coatora para que apresente informações.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001546-6 MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. . Desta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA posto que não incidente a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nÀ autoridade coatora para que apresente informações.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023051-8 SAPUPEMA PARTICIPACOES S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023051-8 SAPUPEMA PARTICIPACOES S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 197/203 . Isto posto, julgo improcedente o pedido e.denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do S.T.J. e Súmula n. 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012249-3 ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv. SAULO BONOTTO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . 1 - Nomeio como Curadora Especial do 3º Réu (João Victor Ferreira Guedes) a Dra. Eliane Lima Cerqueira(OAB/RJ36934), nos moldes do art. 9º, I do C.P.C., devendo a mesma ser intimada, no endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para ciência de sua nomeação e comparecer na audiência abaixo designada.\r\n\r\n2 - Fls. 40/41 - Recebo como emenda à inicial e designo o dia 18/04/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência.\r\n\r\n3 - Citem-se os Réus e intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07.\r\n\r\n4 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005692-7 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.126/127 - Anote-se.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0486171-0 FLORIANO FOGACA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Fls.436 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, comprovar o alegado no item 3 da petição de fls.350/351.\r\n\r\n8 - 98.0000396-7 ALVARO MUCIO TEIXEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.348/374 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020206-3 MANOEL ASSUNCAO DE ALMEIDA GORDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 335/338 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré a pagar ao autor o percentual de 28,86% sobre os seus vencimentos, definitivamente, a partir de 26 de setembro de 2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, pagando-se todas as diferenças devidas em face da referida incorporação, descontando-se quaisquer diferenças que tenham sido pagas à autora pela Lei n.º 8.627/93, reconhecendo-se, portanto, o direito da ré compensar, na oportunidade da execução da sentença, os valores eventualmente pagos, tudo corrigido monetariamente desde a data em que cada parcela vencida deveria ter sido paga, pelos mesmos índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 06% (seis por cento) ao ano, contados da citação, até o advento do novo Código Civil (10/01/02), quando passou a ser aplicado o percentual de 12% ao ano. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à sucumbência recíproca.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003864-4 BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 98/99 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023236-9 NELI DE SOUZA RANGEL (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.23 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023316-7 MARILDA DE LIMA FERNANDES (Adv. JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica (documentos juntados) é, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018291-3 VIVIANE ALMADA COSTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls.81/82 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a parte autora a aludida decisão de fls.81/82, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0003539-8 HELIO FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n15 - 97.0001399-5 MARIA EUNICE DA SILVA SODRE (Adv. PAULO DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.328/334 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0078169-0 PAULO FERNANDO BRAGA DE FREITAS (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.318/323 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 98.0010134-9 JOSE ALEXANDRE FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, TATIANA RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.327/341 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 98.0022510-2 ADAHIL MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ALCEBIADES MEDEIROS PEREIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x ODEMIR LEDO TAVARES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x NELMO DUTRA DE MACEDO E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 322/324 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 99.0010495-1 CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.223 - Dê-se vista a Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022880-7 MARIA DA GRACA SILVA CAMACHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.175/179 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009164-5 JAIR ANTONIO PIMENTA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.126/130 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005235-8 JOAO DOMINGUES DE ALENCAR (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Mantenho a decisão de fls.83 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a CEF a aludida decisão de fls.83, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 00.0603346-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifestem-se as partes, iniciando-se pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista o contido à fl. 3930, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem que nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 97.0005901-4 EDUARDO ERNANI LIMA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 604, 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001864-9 IRINA APARECIDA MESQUITA EVARISTO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MIN DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RJ. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar visando ao reconhecimento, in limine, do direito a conversão, averbação e contagem quanto a tempo de serviço exercido sob condições insalubres.\r\n\r\nAb initio, em que pese o nomem iuris atribuído pelo impetrante, recebo o pedido de tutela de urgência como tutela antecipada, com fulcro no artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil, posto que o pleito que se pretende atender inaudita altera pars visa à própria antecipação da prestação jurisdicional favorável ao direito da impetrante.\r\n\r\nDe inicio, em que pese a verossimilhança, a partir de análise perfunctória dos autos quanto ao direito guerreado, não vislumbro a incidência de outro requisito necessário ao deferimento da medida de urgência, qual seja, o risco de perecimento do direito, uma vez que a declaração pretendida objetiva a ato futuro de aposentação, que não perecerá pela necessidade de aguardar o julgamento do mérito - que no caso de Mandado de Segurança deve se dar dentro do prazo máximo de 45 dias.\r\n\r\nMilita ainda contra o impetrante o caráter satisfativo do pleito, uma vez que o reconhecimento in limine do direito pretendido, tal como requerido na exordial, importaria em esgotamento da prestação jurisdicional, sem que fosse observada a ampla defesa e o contraditório. Não se observa, outrossim, qualquer elemento que denuncie risco de dano irreparável, incidindo, ainda, o que se convenciona chamar de periculum in mora inverso ante o risco de antecipar-se o julgamento sem fornecer a ré a oportunidade de que fossem juntados aos autos suas razões e provas a fundamentarem a decisão administrativa guerreada.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nVerifico, por fim, que, uma vez que não fora requerida a expedição de certidões, não há necessidade de que conte do pólo passivo autoridade do INSS, restando correta a indicação apresentada pelo impetrante. \r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em quinze dias, junte aos autos eventuais laudos técnicos que atestem as condições especiais de trabalho.\r\n\r\nEntrementes, notifique-se a autoridade coatora para que preste informação dentro do prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000684-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x SOPHIE TZITZICHVILI PANASKHET MARTINS DIAS E OUTRO (Adv. SIMAO AZNAR). . Promova a parte ré a execução do julgado, nos moldes dos artigos 604, 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004066-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x CARLA APARECIDA DE CASTRO CARDOSO (Adv. RUBENVAL A B G FARIA). . Fls.05/07 e 48 - Anote-se.\r\n\r\nFls.55/59 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003045-5 MARLENE CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. EDSON LIRA DE SOUZA, ACYR PEREIRA DA MOTTA) x JANETE VERCOZA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante todo o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado, com fulcro no art 105, I alínea d da Magna Carta.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Superior Tribunal de Justiça, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão de declínio e da inicial, de ambos os processo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 95.0026349-1 ALCYREMA DA CONCEICAO PAIXAO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.471/472 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.031384-7 ALTAIR TABORDA DA SILVEIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 199/202 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 171, 2o parágrafo, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025622-9 MOACYR MOREIRA COSTA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.19/20 - Anote-se.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública da União (fls.39), republique-se o despacho de fls.31/32, devendo constar da publicação o nome dos advogados constituídos pelo autor às fls.19/20.\r\n\r\nDespacho de fls.31/32:\r\n\r\n“Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o procedimento eleito ao rito ordinário cabível, nos moldes dos artigos 295, V e 282, I a VII do Código de Processo Civil, valendo atentar, por oportuno, para o contido na Súmula n. 82 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e nos precedentes judiciais abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\n“COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL, EXCLUÍDAS AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS RELATIVOS À MOVIMENTAÇÃO DO FGTS\" (SÚMULA Nº 82 DO EG. STJ).\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - REQUERIMENTO DE ALVARÁ- RITO ORDINÁRIO - SAQUE DE VALORES PERTINENTES AO FGTS E AO PIS. CONTA FUNDIÁRIA INATIVA - ART. 20, INCISO VIII, DA LEI Nº8.036/90.1- PROCESSO INICIALMENTE AJUIZADO COMO PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL SEGUIU O RITO ORDINÁRIO, CONFORME EMENDA À INICIAL 2- CONTA FUNDIÁRIA INATIVA, SEM CRÉDITOS DE DEPÓSITOS HÁ MAIS DE TRÊS ANOS, COM SAQUE AUTORIZADO CONFORME A NORMA ÍNSITA NO ART. 20, VIII, DA LEI 8.036/90. (...)” (TRF 2ª. REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 276922, PROCESSO: 2001.02.01.046410-4, DJU DATA:08/01/2003, PÁGINA: 70, RELATOR DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS PELO TITULAR (ART. 35, VIII, DEC. 99.684/90 E LEI 8.036/90). ALVARÁ JUDICIAL (LEI 6.858/80). IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO.- NÃO É ALVARÁ JUDICIAL A VIA PRÓPRIA PARA POSTULAR JUDICIALMENTE LEVANTAMENTO DO SALDO DE FGTS PELO PRÓPRIO TITULAR. - NECESSIDADE DE AJUIZAR AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE PERMITE A DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. - RECURSO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 214390, PROCESSO: 1999.02.01.049612-1, DJU DATA:12/09/2000, RELATOR DES. FED. FERNANDO MARQUES).\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, promova o Autor a juntada da afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.006134-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA x SOC/ NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA x DAPAZ MINERACAO E IND/ DE GRANITOS E MARMORES LTDA x PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO x LAFARGE BRASIL S/A. . Defiro o pedido de produção de prova pericial, na especialidade de análise ambiental, e nomeio o Dr. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA, perito deste Juízo, a ser intimado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, devendo, ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários periciais, com posterior vista às Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDevem as Partes, ainda, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003444-4 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 77/78 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.009313-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 108/109 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001681-1 HILTON MARANGONI MENESES (Adv. FREDERICO DA SILVA CARMO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 13/14, a qual indeferiu a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nRefuto a alegação de que a concessão da tutela não gerará prejuízo a ninguém, uma vez que há sim prejuízo àqueles alunos que respeitaram e cumpriram regularmente as condições para a conclusão do Ensino Médio como pré-requisito para ingressar no Ensino Superior, tendo em vista que ficarão em paridade com outro que não os cumpriu devidamente. \r\n\r\nAdemais, pelo mesmo argumento manifestado pelo autor, qual seja, livre convencimento do magistrado, entendo que se trata de requisito intransponível, o qual só poderia dar-se ao tempo da inscrição definitiva.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a decisão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000977-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x RUTH CARDOSO BATISTA. . À Impugnada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000995-4 DJALMA BARBOSA LIMA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.60/76 - Dê-se vista a Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 125503"
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                            "124494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-10\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-90\r\n\r\nALCELIO MENDONCA DA SILVA-12\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA-84\r\n\r\nALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ-73\r\n\r\nALEXANDER BAPTISTA CORREIA-109\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-135\r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSOA-91\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS-69\r\n\r\nANGELA M NEVES SOARES-70\r\n\r\nANGELA MARIA FELITTE-34\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARRETO-130\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES-139\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-33\r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS-124\r\n\r\nANTONIO CHRISTIANO CAVALANTI-29\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO-72\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-145\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-64\r\n\r\nAYRTON BARBOSA LISERRA-128\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE-143\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-125\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE-106\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-117\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-114, 45, 66, 67, 68\r\n\r\nCAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO-41\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-49, 76\r\n\r\nCELIA BRAZ VITAL-8\r\n\r\nCELSO ANICET LISBOA-107, 108\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO-43\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PERES-104\r\n\r\nCESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO-141\r\n\r\nCID DOS SANTOS MARQUES-42\r\n\r\nCLAUDIA FRAGA ALVES-126\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-32\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO-105\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS COSTA-104\r\n\r\nCREUZA FAZOLI MASSOTO-123\r\n\r\nCRISTINA NOGUEIRA DUARTE-129, 30\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-86\r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES-93\r\n\r\nDANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI-53\r\n\r\nDARCY SILVA GONCALVES-129\r\n\r\nDEBORA LERNER-81\r\n\r\nDENISE DE BARROS BRITO-39\r\n\r\nDIAMARA DA COSTA LIRA-7\r\n\r\nDIANA MICHELONI GRUENBAUM-105\r\n\r\nDIONE ALVARENGA ROSAS-39\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-51\r\n\r\nEDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO-115\r\n\r\nEDILSON GONCALVES DE LIMA-48\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO-44\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-33\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-105, 109\r\n\r\nEDUARDO GUSTAVO PACHECO-108\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-46\r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO-90\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-39\r\n\r\nELIAS LUTIFI-18\r\n\r\nELIENE PEREIRA DOS SANTOS-104\r\n\r\nERVIDIO S C JUNIOR-72\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-100, 78\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-116, 36\r\n\r\nFABIO RICARDO DE ARAUJO CURI-108\r\n\r\nFATIMA SOUZA ANTUNES-94\r\n\r\nFLAVIA DO A MARTINS-12\r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO-138\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-75, 78\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-100\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-20\r\n\r\nFREDERICO FRANCO ORZIL-105\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-134, 147, 27\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-119\r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA-47\r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS-92\r\n\r\nHELIO ROCHA-37\r\n\r\nHELIO VIDAL-126\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-88\r\n\r\nHITLER LITAIFF-14\r\n\r\nHUGO JOSE MIRANDA LOPES-55\r\n\r\nISABEL MAGOSSO LOPES-107\r\n\r\nIZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO-151\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-13, 133\r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO-118\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL-65\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-22, 38\r\n\r\nJOAO LOURENCO DIAS-16\r\n\r\nJORGE LUIZ DANTAS-127\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-145\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-96\r\n\r\nJOSE CARLOS A. TAJRA-128\r\n\r\nJOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO-152\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-40\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-120, 121\r\n\r\nJOSE MARCELO LOPES DE AMARAL-152\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-73\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-4\r\n\r\nJOSE UBALDO HORACIO DELPHIM-2\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-98\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-122\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-113\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-139, 151\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-74\r\n\r\nLENY MACHADO-107\r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA-7\r\n\r\nLOURENCO DO VALE CAVALCANTE-28\r\n\r\nLUCAS GEBAILI DE ANDRADE-110\r\n\r\nLUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA-2\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-85\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-131\r\n\r\nLUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES-106\r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA-103\r\n\r\nLUIS CARLOS SANCHEZ-105\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-87\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-144, 3, 4\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-102\r\n\r\nMANOEL PEREIRA CAMPOS-101\r\n\r\nMANUEL LIMA ARAUJO-81\r\n\r\nMARCELLO COHEN-129, 30\r\n\r\nMARCELO AMARAL DA SILVA-30\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-24\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-149, 52, 57, 58\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA-152\r\n\r\nMARCELO GOYANES-109\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA-129, 72\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-80\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-134, 27\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-11\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-106\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES-108\r\n\r\nMARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE-30\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-111, 112\r\n\r\nMARIA DE FATIMA E SILVA-71\r\n\r\nMARIA HELENA BASTOS CAMPOS-21\r\n\r\nMARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA-136\r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA-1\r\n\r\nMARILAINE ALVES DE ASSIS-104\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-1\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-26\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-142\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-62\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-31\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO-60\r\n\r\nMYRIAM FARIAS PEREIRA-59\r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ-22\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-56\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-125\r\n\r\nOLIVIA NOGUEIRA DA SILVA-17\r\n\r\nORLANDO MACHADO PEREIRA-108\r\n\r\nOSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA-91\r\n\r\nPARICIA PAYERAS SUMAN-104\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-1\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-146, 25\r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO-123\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA SILVA-132\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA-15\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-39\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-130\r\n\r\nPAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA-129\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-122\r\n\r\nREGINA RODRIGUES DE CASTRO-144\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-140, 23\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-100, 78\r\n\r\nRICARDO MENDES CALLADO-129\r\n\r\nRITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA-43\r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES-150\r\n\r\nROGERIO PAIM-50\r\n\r\nROMEU GUILHERME TRAGANTE-106\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-108\r\n\r\nROSALINA CORREA DE ARAUJO-104\r\n\r\nROSANGELA DIAS GUERREIRO-93\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-140, 23\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-54\r\n\r\nROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nSABRINA MARIELLA BONINI-104\r\n\r\nSANDRA ROSARIO DA COSTA-97\r\n\r\nSEM ADVOGADO-39\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA-129\r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA-89\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-148\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-63\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO-73\r\n\r\nSILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA-73\r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA-79\r\n\r\nTATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI-82\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-99\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-137\r\n\r\nVALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO-109\r\n\r\nVALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA-9\r\n\r\nVALERIA JULIAO SILVA MEDINA-5\r\n\r\nVALQUIRIA ROBERTA MARQUES-41\r\n\r\nVANDA CONCEICAO COSTA DANTAS-127\r\n\r\nVERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO-6\r\n\r\nVICTOR AISENBERG-129\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL BRUNO-83\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-23\r\n\r\nWALTER DE FREITAS E SILVA-61\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-142\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOAO-95\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN-35\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-77\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983100-2 ABIEL DE MIRANDA COELHO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Trata-se de ação proposta por ABIEL DE MIRANDA COELHO, ADELINA RIBEIRO MENDES, ALFREDO PEÇANHA DUARTE, ANSELMO NICOLAU PITZER, ARLETTE MAGALHÃES MORAES, ARTHUR CAMPOS, DI NUBILA VINCENZO, HERCULANO AUGUSTO DE ABREU, MANOEL RODRIGUES DE SÁ INÁCIO, MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS, NEYDE FEIJÓ MORGADO, NIRCE NEMBRI e OLGA MAGRASSI NEMBRI (sucessores AMALIA NEMBRI HOROVITZ, NIZIA NEMBRI ZEMBROD, NIRCE NEMBRI e EDUARDO NENMBRI), objetivando o reajuste de seus benefícios, conforme Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 74/78, julgando procedente em parte o pedido, confirmada pelo v. acórdão de fls. 91/96.\r\n\r\nCálculos de fls. 104 homologado às fls. 126, com depósito às fls. 126, verso, em relação aos autores ABIEL DE MIRANDA COELHO, ADELINA RIBEIRO MENDES, ALFREDO PEÇANHA DUARTE, ARLETTE MAGALHÃES MORAES, ARTHUR CAMPOS, HERCULANO AUGUSTO DE ABREU e MANOEL RODRIGUES DE SÁ INÁCIO .\r\n\r\nCálculos de fls. 240 homologado às fls. 241 (autoras DI NUBILA e NEYDE).\r\n\r\nCitação do réu na forma do art.730 do CPC, às fls. 261, com base nos cálculos de fls. 254 - (autoras DI NUBILA e NEYDE)..\r\n\r\nOpostos os embargos à execução de nº 97.0079335-4. Sentença às fls. 97/99 determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 88 dos referidos embargos, modificada no v. acórdão transitado em julgado somente no tocante à verba honorária (fls. 137/140).\r\n\r\nCitação do réu na forma do art. 730 do CPC, às fls. 290, com base nos cálculos de fls. 187/210 - (autores ANSELMO NICOLAU PITZER, MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS, NIRCE NEMBRI e OLGA MAGRASSI NEMBRI).\r\n\r\nOpostos os embargos à execução de nº 2000.5101506567-2. Sentença às fls. 96/101 determinando que seja extinta a execução em relação aos autores ANSELMO NICOLAU PITZER e NIRCE NEMBRI e que prossiga-se na execução em relação à autora MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS e aos sucessores da autora OLGA MAGRASSI NEMBRI com base nos cálculos de fls. 65/86. Decisão proferida no E. TRF (fls. 173/175) dando provimento parcial à apelação do INSS (exclusão dos expurgos inflacionários) e negando provimento à apelação dos embargados.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito efetuado ou a inexistência de valores a executar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos autores ABIEL DE MIRANDA COELHO, ADELINA RIBEIRO MENDES, ALFREDO PEÇANHA DUARTE, ARLETTE MAGALHÃES MORAES, ARTHUR CAMPOS, HERCULANO AUGUSTO DE ABREU, MANOEL RODRIGUES DE SÁ INÁCIO, ANSELMO NICOLAU PITZER e NIRCE NEMBRI .\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos ao contador, conforme abaixo:\r\n\r\nPara atualização dos cálculos de fls. 88 dos autos dos embargos nº 97.0079335-4, (autoras: DI NUBILA VICENZO e NEYDE FEIJÓ MORGADO) com base na Tabela de Precatórios e juros de 6% ao ano.\r\n\r\nPara atualização dos cálculos de fls. 65/86 dos autos do embargos nº 2000.5101506567-2 (autores: MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS e SUCESSORES DE OLGA MAGRASSI NEMBRI), com base na Tabela de Precatórios e juros de 6% ao ano, devendo, ainda, a contadoria proceder à exclusão dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n4) Retornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5) Decorridos, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 00.0984324-8 MARIA DOS ANJOS FONSECA (Adv. LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Arquivem-se os autos do precatório cancelado, em apenso.\r\n\r\nTendo em vista a não oposição de embargos por parte do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), com os cálculos de fls. 182/183.\r\n\r\n3 - 87.0003629-3 EVA PIGLIASCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça o INSS os elementos necessários referentes ao benefício da parte autora, como, por exemplo, o DIB e RMI, bem como os cálculos dos atrasados.\r\n\r\n4 - 88.0005450-1 MANOEL GERALDO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x OLIVIA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x MARCELLO DIAS MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos por parte do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), com base nos cálculos de fls. 272/303.\r\n\r\n5 - 90.0011718-6 JESSICA DOS SANTOS HALLAIS E OUTRO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA, ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Ao INSS para que forneça, no prazo de 30 dias, o valor dos atrasados e o devido a título de honorários, se for o caso. \r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista às sucessoras habilitadas, para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pelo INSS. pelo prazo de 30 dias, sucessivamente, a começar por IZABEL MARIA HALLAIS. Ao termino do prazo de IZABEL, intime-se a Defensoria Pública (representante de JÉSSICA DOS SANTOS HALLAIS), por mandado.\r\n\r\n3) Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0012320-8 CLAUDIO DE AZEVEDO MACHADO (Adv. VERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 213/220.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios, observando-se a renúncia de fls. 223 e os poderes específicos constantes da procuração de fls. 224.\r\n\r\n7 - 90.0015679-3 PEDRO BORGES (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Fls. 58 e 96 dos embargos, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 0/91, conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIII) Correção monetária de acordo com os parâmetros abaixo: \r\n\r\na) Até o ajuizamento aplica-se a Súmula 71 do TFR, ou seja, até 09/1991 a correção monetária se fará pelos mesmos índices que atualizaram o salário mínimo.\r\n\r\nb) A partir de outubro/91, aplica-se a Lei 6899/81.\r\n\r\nIV) Honorários de 10 % calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\n2)Após, ao INSS para que se manifeste se concorda com os cálculos.\r\n\r\n3)Caso positivo, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0018531-9 DULCE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 138/144.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n9 - 90.0049601-2 FRIEDA GAISER (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a petição de fls. 182, segundo a qual o original do alvará n° 721/2005 foi retido pela agência bancária, oficie-se à CEF para que informe o saldo atual da conta de fls. 155, bem como se houve levantamento de quantia depositada na mesma.\r\n\r\n2) Não havendo saldo positivo na conta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Havendo saldo positivo, expeça-se novo alvará, em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n4) A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 91.0001404-4 ABIGAIL DA CRUZ SILVEIRA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 125 - Indefiro, uma vez que o pedido de revisão da pensão da sucessora do autor não está acobertado pela coisa julgada.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 103, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 91.0130707-0 JOAO BOSCO DE SOUZA DO O (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com o valor dos honorários de R$ 350,00 (fls. 184), expeça-se o requisitório.\r\n\r\n12 - 92.0036215-0 JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ALCELIO MENDONCA DA SILVA, FLAVIA DO A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos por parte do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), com base nos cálculos de fls. 153.\r\n\r\n13 - 92.0050239-3 VERA DRUMMOND RODRIGUES (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 130: Indefiro o requerimento de cancelamento do precatório e de expedição de RPV. Atente a parte autora para o fato de que se trata de requisitório COMPLEMENTAR e, sendo assim, tem a mesma natureza da requisição complementada, ou seja, de precatório.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n14 - 92.0056452-6 APARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 93.0018153-0 MARIA DO CARMO FERREIRA BINDA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 165.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n16 - 94.0007425-5 ANNETTA TRAMPUS GIANCRISTOFARO (Adv. JOAO LOURENCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 94.0007601-0 AZIBIA RODRIGUES JOSINO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando-se.\r\n\r\n2) Ao INSS para que, no prazo de 30 dias, forneça o valor dos atrasados e o valor devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n3) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 94.0010867-2 LYDIA BRAGA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Cancele a Secretaria a RPV em favor do autor SIDNEY HAWARD HOSSELL.\r\n\r\n2) Forneça a Sra. JURACY MAIA HOSSELL cópia de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4) Cumprido o item 1, defiro a habilitação de JURACY MAIA HOSSELL como sucessora processual do autor SIDNEY HAWARD HOSSELL na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir o habilitado.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDRJ, e confirmado o cancelamento do requisitório relativo ao item 1 no site do E. TRF, expeça-se novo requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n6) Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 94.0011105-3 MANUEL MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 96/99.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n20 - 94.0048060-1 HELIO CEZAR GALVES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 376/384: À parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, por dez dias.\r\n\r\nApós, promova a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0002114-5 ELIANE MARINHO PINTO (Adv. MARIA HELENA BASTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia de comprovante de residência atual e de sua Carteira de Trabalho, conforme requerido pelo INSS às fls. 72.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Fornecidos os documentos, retornem os autos ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.\r\n\r\n22 - 95.0003714-9 MARIA TEREZA DA COSTA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 163: Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 157/159 devem ser desconsiderados E desentranhados destes autos pois referem-se a benefício que não foi objeto desta ação.\r\n\r\nDesentranhe a secretaria os referidos cálculos (fls. 157/159), grampeando-os à contra-capa, renumerando os autos e certificando.\r\n\r\nApós, tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 154/156 e 160, fixo o “quantum debeatur” R$ 196.387,10. \r\n\r\nExpeça-se o precatório.\r\n\r\n23 - 95.0012670-2 SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias o julgado, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 95.0013026-2 EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 68/69.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n25 - 95.0022417-8 MARIA DO CARMO VIEIRA MENDES LEMOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 140: Defiro à parte autora a dilação do prazo para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 139 (fornecer endereço da autora em Portugal), por 30 dias.\r\n\r\nTendo em vista que o referido endereço foi solicitado pelo próprio INSS, uma vez que não há este registro em seus cadastros (fls. 117), o ofício à APS Brasília somente será expedido com a vinda da informação da autora.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Informado o endereço, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 139 (ofício APS Brasília W3-Sul).\r\n\r\n26 - 96.0011635-0 JOSE ATTILIO FARACO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Trasladem-se cópias de fls. 100/101 e 101, v dos autos do agravo 200302010057477para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\n2) Após, trasladem-se cópias de fls. 86/88 e 91 dos autos do agravo200602010058823 para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\n3) Após, à parte autora para que regularize sua representação processual em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 97.0000724-3 CARLOS ALBERTO SANTOS BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da ação rescisória (fls. 212/214).\r\n\r\n28 - 97.0013132-7 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 96/97.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n29 - 99.0005116-5 JERZY GRAF - ESPOLIO (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante da impossibilidade de fornecimento dos cálculos pelo INSS (fls. 105), promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo a planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 99.0029007-0 SUELI DAS GRAÇAS SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO COHEN, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, MARCELO AMARAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 172/178, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n31 - 99.0074872-7 MARIA DO CARMO FLORIANO VIEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para processar e julgar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.012214-8 BENVINDA GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 138: Considerando que a Lei de Registros Públicos não prevê o registro das sentenças declaratórias de morte presumida para fins exclusivamente previdenciários, como neste caso, deverá a parte autora requerer administrativamente o benefício de pensão por morte, instruindo o pedido com cópia da sentença proferida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.505687-7 ADOLFO VASQUEZ ABALO (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assiste razão o INSS. Torno sem efeito o despacho de fls. 114.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 116/118, pois conforme firmado pelo INSS, a mesma deve comparecer à Agência da Previdência Social, munida dos citados documentos a fim de requerer tal conversão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.510837-3 JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 185/187.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.519840-4 VALTER GROSS (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.526731-5 TORCATO MANUEL DA SILVA PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x TORCATO MANUEL DA SILVA PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.531996-0 ARIBERTO DE MENDONCA FALCAO (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.538238-4 EDUARDO LUIZ RODRIGUES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 180/182.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n39 - 2002.51.01.511521-0 JOSEFA PEREIRA FLORENCIO (Adv. DIONE ALVARENGA ROSAS, ELIANA DE SOUZA FELICIANO, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSEFA INACIO DE ANDRADE (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x NATANAEL FLORENCIO DA SILVA ASS/ P/ JOSEFA INACIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que os réus Daniel Florêncio da Silva e Natanael Florêncio da Silva são maiores, torno sem efeito as citações de fls. 140 e 142 e todos os seus atos subseqüentes (fls. 145) onde os mesmo foram citados através de sua representante.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao Serpro para obtenção do endereço dos mesmos e, após, citem-se-os.\r\n\r\nQuebra 40 - 2002.51.01.530179-0 DULCE ANES DIAS ROXO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 156/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecer o benefício NB 107642968-5, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.530564-3 CELESTRE JUSTO CORREA (Adv. CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GLORIA TEODORA DE SOUZA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 551-a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 188/193. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.001056-6 ALICE FERREIRA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias o julgado, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.024162-0 ANA MARIA FERREIRA SOARES (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x HELITA GITAHY RIBEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça à apelante.\r\n\r\nRecebo a apelação da 1ª ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.029495-7 ELCY DE ANDRADE MAIA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 151/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado SEVERIANO DO BRASIL MANIQUE JÚNIOR, com DIB em 03/02/1998 (data de entrada do requerimento administrativo - fls. 10), bem como pagar os atrasados devidos desde esta data, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.503502-4 VILMA CORREIA TOSTES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 163/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecer o benefício NB 101.052.971-1, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de R$ 1000,00 referentes aos honorários advocatícios e R$ 150,00 referente à multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.504645-9 ROSA DE LIMA CABRAL (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 160 / 162.\r\n\r\nNada requerido e não havendo interposição de recurso do réu, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.507257-4 MARCIA DA SILVA (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 195/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.515725-7 MARIA ANGELINA DE MAGALHAES (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE JESUS BARROSO (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA). . Tendo em vista o contido às fls. 412, in fine, forneça a parte autora o endereço da 2a. ré, sob pena de extinção, devendo, neste ínterim, o INSS ser intimado da mesma finalidade.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.518636-1 ILDA GOMES DA SILVA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nInforme o INSS, em 10 dias, qual o motivo da cessação do auxílio-doença recebido pelo de cujus e se este foi chamado para realizar nova perícia.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.532823-4 LUIZ CARLOS DIREITO (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Fls. 56: O benefício do autor já foi revisto conforme extrato de fls. 53, restando o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nO despacho exarado em 06/06/2006 (fls. 55) determinou à parte autora que se manifestasse acerca dos cálculos dos atrasados apresentados pelo INSS (fls. 49/51), no prazo de 30 dias.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou no prazo assinado, pelo que os autos foram arquivados.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em multa pelo não cumprimento do julgado.\r\n\r\n2) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 55, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Caso a parte autora discorde dos valores apresentados pelo réu, forneça, no mesmo prazo, a planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\n5) Decorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.535131-1 JORGE PINHEIRO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 77/78: Os valores são automaticamente atualizados, por ocasião da expedição dos requisitórios.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 50/52.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.535215-7 LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 74/81.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\nQuebra 53 - 2003.51.01.535425-7 MARGARETH ROSE DE SOUSA STOFANELLI (Adv. DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 69, no prazo de 30 dias, manifestando-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Caso a parte autora discorde dos valores apresentados pelo réu, forneça, no mesmo prazo, a planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.538032-3 LISETE RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 118/120), expeçam-se os requisitórios, observando-se que o valor dos honorários é R$ 1.008,71 (5% do valor da condenação - fls. 72), e não R$ 2.017,43, como indicado pela autora às fls. 122.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.538124-8 NEIDE FATIMA BARROS TEIXEIRA (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 171/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos com fulcro nos incisos I e IV do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.538959-4 TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 170/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários (fls. 91). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.539018-3 HOSTILIO XAVIER RATTON FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 92: Cumpra a habilitanda integralmente o despacho de fls. 88, fornecendo cópia de certidão de óbito do instituidor da pensão e cópia de CPF e documento de identidade da habilitanda, bem como procuração no original, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.539025-0 MARIA GEMA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 80/87.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.540816-3 JOSE ADHEMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. MYRIAM FARIAS PEREIRA) x IRENE FLISTER DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor e ao INSS do documento de fls. 109, sucessivamente, por 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.078560-7 CELSO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos, expeça a secretaria o(s) requisitório(s), com base nos cálculos de fls. 65/67, sendo o relativo aos honorários em favor da Dra. MÔNICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.506120-9 WALTER DE FREITAS E SILVA (Adv. WALTER DE FREITAS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Remetam-se os autos à Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.513179-0 SEBASTIAO DA CRUZ SODRE (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 05 de novembro de 2004.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.513471-7 PEDRO GATTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fl. 67/74.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, sendo o relativo aos honorários em favor da Dra. SIBELE WALKÍRIA LOPES LERNER HODARA.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.513874-7 IRACEMA CARLOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELIZA ALVES DE ARAUJO. . Forneça a autora o CPF de Rosane Cristiane Carlos de Araújo.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.518946-9 IVAN RAMOS CASTRO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a petição de fls. 79, devolvo ao Dr. JANILSON PESSOA CABRAL, OAB/RJ 57803, o prazo para cumprimento do despacho de fls. 73, ou seja, para que diga se a parte autora concorda com o valor informado às fls. 68, eis que não há obrigação de fazer a ser cumprida, conforme fls. 69.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.520285-1 JOAO LIMA MEDEIROS FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 137: Indefiro a realização de depoimento pessoal, tendo em vista a documentação juntada aos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.525118-7 REGINA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 145/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108520475-5, em nome de Regina Carvalho de Medeiros. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.534975-8 SANDRA DE AGUIAR FORTES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecer o benefício NB 076361.306-1, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.500418-8 DAVIDE CALABRIA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 114/119.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.500619-7 ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Procuradora Federal do INSS a assinatura da petição de fls. 64, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2) Após, tendo em vista a não oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 61/62.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.507217-0 MARCO ANTONIO DOS SANTOS REP/ P/ LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA (Adv. MARIA DE FATIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento vitalício, em favor do Autor MARCO ANTONIO DOS SANTOS, do benefício de Pensão por Morte de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, desde a data do requerimento administrativo (DIB 23/07/2004), pagando-lhe as parcelas vencidas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação, e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nANTECIPO os efeitos da tutela pretendida, para determinar ao INSS a imediata implantação do benefício ora deferido, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.512109-0 CLEA DOS SANTOS BARBOSA - ESPOLIO REP/ P/ SENEDI DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ERVIDIO S C JUNIOR, ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a pagar ao espólio de Cléa dos Santos Barbosa a quantia de R$ 4.585,08 (fls. 14).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso não sujeito ao duplo grau de jurisdição em razão do valor da condenação (art. 475, §2° do CPC).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.512946-5 LUCIENE MARTINS BORGES REP/ P/ SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO, ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x GREUZA CAMERA BORGES E OUTRO (Adv. SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA, JOSE MARCO TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo junto ao INSS, conforme fls. 43.\r\n\r\n2- Manifeste-se a autora, em réplica (fls. 33/38, 66/68 e 79/83), bem como informe o atual andamento do processo de interdição, juntando, se houver, cópia do laudo pericial e sentença, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Juntado o processo administrativo e cumprido o item 2, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.512948-9 EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para retificar o pedido, uma vez que há divergência entre o pedido (valor real) e a causa de pedir (OTN/ORTN), apesar de o INSS ter contestado apenas quanto ao OTN/ORTN.\r\n\r\nNo mesmo prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de agosto de 2005.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.516136-1 JOAO ELIAS FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.516186-5 MARIA DAS NEVES CRUZ (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.519189-4 ANTONIO VICENTE DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.519869-4 DALVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem concluso para envio, bem como para expedição dos RPV's relativos aos honorários, na proporção de 1/3 para cada patrono constante da procuração de fls. 11.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.524154-0 AMAURI VIEIRA ROMÃO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 37/39: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.500089-8 MARIA CECÍLIA SANTOS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.500745-5 MARIA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Destarte, tratando-se de causa de pedir e pedido relativos à pensão estatutária (espécie 22), conforme atesta o documento de fl. 23, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS CÍVEIS, haja vista ser este Juízo plenamente competente para apreciar o presente feito.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.511757-1 SUELI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.511968-3 ADENILTON SABINO DA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifique a parte autora as provas, justificando-as.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se ofícios às empresas mencionadas às fls. 12 e 14 para que confirmem ou não ter o autor laborado sob agentes agressivos.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.518952-1 AIDE MOTTA GOMES DA SILVA (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.518987-9 ENEZIO DE AGUIAR (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.530441-3 FERNANDO FALCAO HENRIQUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.530548-0 STELLA SYLVIA LIMA PELAGIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 177/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI da pensão devida à parte autora para 100%, com reflexos a partir de 26.09.2001, tendo em vista o acolhimento da prescrição qüinqüenal, na forma do art. 75 da Lei 8.213, com a redação dada pela Lei n. 9.032/95, devendo pagar as diferenças decorrentes de tal revisão acrescidas de correção monetária, de acordo com a tabela de precatórios da justiça federal e juros legais, a partir da citação, de 1% ao mês (Súmula 205/STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.530762-1 ADAUTO JOSE DE CARVALHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 122.098.940-9.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.537218-2 EDIRCI FREITAS PORTO (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 190/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base nos arts. 269, inciso I,e 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.537264-9 ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 17-a . Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 26/29. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537910-3 LUIZ HENIO VICTORIA MAGRO (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA, OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.537924-3 AGUSTIN LAMAS PRIETO (Adv. GUARACI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537981-4 ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, também sob pena de indeferimento da inicial, documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.800306-4 WILSON ANTUNES (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, e também sob pena de indeferimento da inicial, esclareça que índices de correção deseja sejam aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.800333-7 JOSE ALUIZIO DE MENEZES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800391-0 FERNANDO AUGUSTO ABRUNHOSA MACHADO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nQuebra 2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 104.127.478-2.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800451-2 MARINA VIEIRA (Adv. SANDRA ROSARIO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Remetam-se os autos à SEDCP a fim de retificar a autuação deste processo para que passe a constar a classe Justificação/Previdenciária. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, documentos comprobatórios da qualidade de segurado do de cujus, informando ainda se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.800470-6 DJALMA DE OLIVEIRA REP/ P/ DJALVIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.800483-4 JOVELINO HENRIQUE NOLASCO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente com informação dos valores dos 36 últimos salários de contribuição, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800537-1 DERIVALDO JOSE GERALDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento de pedidos de repetição de indébito tributário, in casu, devolução dos valores recebidos pelo réu a título de Contribuição Previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800540-1 VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES (Adv. MANOEL PEREIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente com informação dos 36 últimos salários de contribuição, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, emende a parte autora a petição inicial, também sob pena de indeferimento, devendo:\r\n\r\nincluir no pólo passivo a dependente habilitada à pensão, Maria da Penha de Carvalho Lobato, fornecendo o endereço da mesma;\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n4-Cumprido item 3, anote-se o novo valor atribuído à causa e remetam-se os autos à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n5-Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800553-0 NELSON CARDOSO PAULINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 3.101,67 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.800555-3 SONIA MARIA MACEDO (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n104 - 2001.51.01.536709-7 MON CHERI MOTEL LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, CLEBER DOS SANTOS COSTA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, MARILAINE ALVES DE ASSIS) x MOTEL MONN CHERRY LTDA E OUTRO (Adv. PARICIA PAYERAS SUMAN, CESAR AUGUSTO PERES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Fls. 456: O acórdão de fls. 445 reformou a sentença de 363/367, julgando improcedente o pedido de anulação do registro da marca “MONN CHERRY”, titularizada pelo 1° réu.\r\n\r\nSendo assim, uma vez que o INPI já procedeu às devidas anotações, conforme fls. 457/458, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2001.51.01.536912-4 LE SOULIER ACESSORY E COM/ LTDA (Adv. FREDERICO FRANCO ORZIL, CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO, DIANA MICHELONI GRUENBAUM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x WARLEY PERNOLASCO BOTTURA ME (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, noticiado pelo INPI às fls. 162.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2002.51.01.511168-0 TOCANTINS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, ROMEU GUILHERME TRAGANTE) x CEOLIN E CIA/ LTDA (Adv. LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Recebo a apelação da 1ª ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.528815-0 STRAHL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ISABEL MAGOSSO LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x BRUNO PEDRETTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . 1- Fls. 184: Assiste razão ao réu BUNO PEDRETTI.\r\n\r\n2- Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso, simultaneamente com o despacho retro, iniciando o prazo para manifestação das partes a contar da publicação deste.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.512691-9 TAF IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES, ORLANDO MACHADO PEREIRA, EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x BRUNO PEDRETTI (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, CELSO ANICET LISBOA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . 1- Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n2-Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\n3-Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n4-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelos Autores, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n5-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n6-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista aos autores para que, caso concordem com a mesma, depositem os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.504918-8 RENAISSANCE HOTEL HOLDINGS INC (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA). . 1-Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\n2-Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n4-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n5-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.800421-4 SAO DOMINGOS S/A INDL/ GRAFICA (Adv. LUCAS GEBAILI DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n111 - 97.0102447-8 ALCINO ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende o impetrante a inicial, para que conste no pólo passivo a litisconsorte necessária , conforme acórdão retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n112 - 99.0075000-4 WALTER PEDRO DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ao INSS para que forneça, no prazo de 30 dias, o valor dos atrasados.\r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista ao impetrante, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça o impetrante, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação do impetrante, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2002.51.01.514293-6 EDSON JOAO BASILIO MENDES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 150: Comprove o impetrado o cumprimento do julgado, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nRetornados, à parte autora, também por DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.524287-0 LUIZ FEITOSA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJÁ - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 136/137: Intime-se o impetrado a fornecer cópia do procedimento administrativo que ocasionou a suspensão do benefício previdenciário do autor, NB 108.965.290-6, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.800029-4 NILMA BAHIA HEREDIA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.800478-0 JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS PRAÇA DA BANDEIRA que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO e não à NORTE.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.800488-3 WILSON SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE / RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.800499-8 SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA APS MACAE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS MACAÉ que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NITERÓI.\r\n\r\n2) Deverá ainda o autor providenciar sua assinatura na declaração de fls. 18.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.800531-0 JOSE RIBEIRO DE BRITO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.800543-7 JOACIL MARTINS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.800545-0 JOSE PAULO SPERANDIO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS -RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende o impetrante a petição inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS ITAGUAI, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS, e não à GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n122 - 2007.51.01.800058-0 MARIA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n123 - 90.0004176-7 AUGUSTO ESTEVES E OUTROS (Adv. PAULO CARDOSO COELHO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Forneça a parte autora os documento abaixo relacionados, EM TRINTA DIAS:\r\n\r\nHabilitanda MARIA DA COSTA FERNANDES: procuração e cópia de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nHabilitanda NATHALINA DA SILVA RODRIGUES: procuração e cópia de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nHabilitandos ANTONIO ESTEVES, ADELAIDE PERECMANIS e GLÓRIA ESTEVES DE CARVALHO: procurações.\r\n\r\nHabilitandos do autor falecido JOÃO BATISTA: Original de certidão de óbito e habilitação dos outros quatro filhos.\r\n\r\n2) Deverá a parte autora, ainda, no mesmo prazo, promover a habilitação dos sucessores da autora ERMELINDA ALVES DA SILVA.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, a, defiro a habilitação de MARIA DA COSTA FERNANDES como sucessora processual do autor GUILHERME FERNANDES na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n4) Retornados os autos da SEDRJ, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada dos valores devidos ao autor GUILHERME FERNANDES.\r\n\r\n5) Após, cumprido o item 1 (b,c,d) e o item 2, ao INSS para que se manifeste, EM CINCO DIAS, sobre os pedidos de habilitação, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependente habilitado à pensão dos srs. JOÃO RODRIGUES, AUGUSTO ESTEVES, JOÃO BATISTA e ERMELINDA ALVES DA SILVA.\r\n\r\n6) Após, voltem conclusos para deslinde das habilitações e para determinação de expedição de novos alvarás em nome dos habilitados.\r\n\r\n7) Não havendo manifestação quanto aos itens 1 e 2, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 91.0002869-0 DORALICE DA SILVA MATTOS (Adv. ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 09/1991 , conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIII) Correção monetária de acordo com os parâmetros abaixo:\r\n\r\na) correção pela OTN até 31/01/89; \r\n\r\nb) a partir de fevereiro de 1989 correção pelos mesmos índices de atualização da caderneta de poupança. \r\n\r\nIV) Honorários de 10% calculados sobre as seguintes parcelas: vencidas até fevereiro de 1992 mais as 12 parcelas seguintes ( até fevereiro de 1993 ).\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\n2)Após, ao INSS para que se manifeste se concorda com os c´lculos.\r\n\r\n3)Caso positivo, à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 91.0009351-3 JONNY SCARAMELLA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos por parte do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), com base nos cálculos de fls. 141/143.\r\n\r\n126 - 91.0011341-7 SANDRO LACERDA FRANCO (Adv. CLAUDIA FRAGA ALVES, HELIO VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 174/176: Indefiro a nova citação do INSS, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n° 2000.5101507416-8, que julgou extinta a execução diante da inexistência de valores a receber.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 91.0115359-5 GUSTAVO COSENZA (Adv. JORGE LUIZ DANTAS, VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Desentranhe-se o original do alvará cancelado n° 985/2004 (fls. 97), arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 100/101 (art. 1060, I, CPC).\r\n\r\n3) A seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n128 - 93.0022711-4 JOSE MARIA MIGUEZ CORBACHO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . I) Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nDIB: 02/11/1983\r\n\r\nRMI: Cr$ 391.671,00 (fls. 04)\r\n\r\n1) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) até abril de 1989.\r\n\r\n2) A partir de abril/89 até dezembro/1991, com base no art. 58 do ADCT, UTILIZANDO PARA A APURAÇÃO DO NÚMERO DE SALÁRIOS DEVIDOS O SALÁRIO MÍNIMO DO MÊS DE SETEMBRO DE 1983 AO INVÉS DAQUELE DE NOVEMBRO/83, conforme determinado às fls. 110.\r\n\r\n3) Observar a prescrição quinquenal.\r\n\r\n4) Juros de 0,5% ao mês, contados a partir da citação até dezembro/2002 e, a partir de janeiro/2003, de 1% ao mês.\r\n\r\n5) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n6) Honorários de 5% calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nII) Após, dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII) Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nIV) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 93.0028835-0 SONIA MARIA BARTOLINI FREITAS (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA, RICARDO MENDES CALLADO, DARCY SILVA GONCALVES, VICTOR AISENBERG, MARCELLO COHEN, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios dos valores constantes de fls. 138/141, sendo o relativo aos honorários em favor do PAULO SÉRGIO FONSECA GARCIA ROSA.\r\n\r\n130 - 94.0014661-2 ORLANDO RODRIGUES MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 114/119.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.539591-1 AUGUSTA PEREIRA VIEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 160/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n132 - 2007.51.01.800035-0 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA ROSA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AGENCIA IRAJA - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o pedido, como está, configura cautelar satisfativa. \r\n\r\n2-Outrossim, providencie a parte autora, no mesmo prazo, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n133 - 98.0041123-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MERCEDES BIOSCA DE BARROS (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Fls. 207: Não tendo sido conferido efeito suspensivo ao agravo interposto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.508229-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARLOS ALBERTO SANTOS BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . Aguarde-se o trânsito em julgado da ação rescisória (fls. 212/214 dos autos principais).\r\n\r\n135 - 2006.51.01.526940-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO BATISTA MARIOTTI (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de junho de 1990, conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Honorários de 10 % calculados sobre as seguintes parcelas: vencidas até o ajuizamento com uma anuidade das vincendas, em favor da parte autora (fls. 33).\r\n\r\nV) Honorários de 5 % sobre o valor da causa atualizado em favor do réu (fls. 33).\r\n\r\nVI) Deverão ser abatidos os valores já pagos à parte autora, conforme fls. 59 verso e 178.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n136 - 2002.51.01.507936-9 MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 187/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada deferida, condenar o réu a restabelecer o benefício de pensão por morte da autora (NB 0105913570), observada a prescrição qüinqüenal, pagando-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n137 - 2003.51.01.512813-0 MARIA BENTO DA SILVA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por esses motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, implante benefício de pensão por morte em favor da autora. O pagamento da primeira mensalidade deve ocorrer no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00.\r\n\r\nIIIDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para declarar a ausência de Antonio Benedito Sobrinho, exclusivamente para fins previdenciários, e condenar o INSS a conceder à autora pensão provisória pela morte do segurado, com data de início em 19/01/2007. Condeno a autarquia, ainda, a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, assim considerada a quantia equivalente a 12 parcelas vincendas, tendo em vista a inexistência mensalidades vencidas. Custas ex lege. A sentença não está sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475, § 2° do CPC. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n138 - 00.0263098-2 JOCYREMA PACHECO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nCom a expedição, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, que deverá, ainda, no prazo que lhe couber, manifestar-se sobre fls. 390/397.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em relação ao precatório expedido, retornem para envio do mesmo ao E. TRF.\r\n\r\nCom o envio, voltem conclusos para decisão relativa ao valor dos honorários.\r\n\r\n139 - 00.0986004-5 ELIZEU NOGUEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 628:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores (ARACY e ANACLETO).\r\n\r\n3) A seguir, manifestem-se os autores ANTONIO DE CARVALHO e JAN BULKA, NO PRAZO DE 10 DIAS, acerca do interesse no levantamento dos valores depositados, conforme precatório em apenso, cientes de que não manifestado o interesse, os valores serão devolvidos ao INSS.\r\n\r\n4) Fls. 623: Aguarde-se.”\r\n\r\n140 - 88.0001334-1 WALDYR BASTOS MAURELL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO A ESTA SECRETARIA, EM CINCO DIAS, PARA RETIRADA DE ALVARÁ.\r\n\r\n141 - 88.0015729-7 THEREZA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n142 - 89.0009156-5 JOSE SOARES MEDEIROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 75:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n143 - 90.0010479-3 SYLVIO VELLOSO TOTTA E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 253:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n144 - 91.0029275-3 MILTON FERREIRA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao DR.LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, OAB/RJ 35768, em secretaria, por cinco dias, para fins de cópia.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n145 - 94.0025388-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E SIMILARES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n146 - 95.0019479-1 MARIA SALETE LIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 63:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n147 - 97.0074965-7 MAURICIO DA ROCHA SARAIVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO A ESTA SECRETARIA, EM CINCO DIAS, PARA RETIRADA DE ALVARÁ.\r\n\r\n148 - 2003.51.01.535242-0 JACY PAES BARRETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n149 - 2003.51.01.539014-6 PAULO ROBERTO COIMBRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM 30/11/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM novembro/2006 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n150 - 2005.51.01.512764-0 ANTONIO SANTOS LEITE (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n151 - 89.0037783-3 MAMEDIA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO A ESTA SECRETARIA, EM CINCO DIAS, PARA RETIRADA DE ALVARÁ.\r\n\r\n152 - 92.0029558-4 UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 226/227:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 108\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 124494"
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                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "125696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-45\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-10, 11, 12, 17, 7, 9\r\n\r\nALBERTO SOUTO-42\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-12, 2, 20, 22, 6, 86\r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS-83\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-10, 11\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-61\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA-13\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-51, 67\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-31\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-55\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-19\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-82\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO-35\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-82\r\n\r\nARIVALDA ALVES JORGE-15\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-18\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-11\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-10, 11, 17, 7, 9\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-82\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE-77\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-37\r\n\r\nCARLOS R CARVALHO PINHEIRO-40\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-24, 32, 37, 48, 63\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-7\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS-78\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES-14\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-21, 84\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-81\r\n\r\nDARWSON CUPERTINO DA SILVA-2\r\n\r\nDEANE WEIKERSHEIMER-84\r\n\r\nDEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES-33\r\n\r\nDEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA-2\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-43\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-3\r\n\r\nEDEVALDO GOMES COELHO-86\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-47\r\n\r\nEDNA JOANICO DA SILVA-81\r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO-5\r\n\r\nEDSON DE QUEIROZ FRANCA-74\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-1\r\n\r\nELIENE RIGUETTI GUERRA-70\r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO-6\r\n\r\nEUNICE BEDESCHI SABINO-56\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-38\r\n\r\nFABIANO DE BEM DA ROCHA-58\r\n\r\nFERNANDA M SAMPAIO FERNANDES-39\r\n\r\nFLORESTIDES VALADARES DOS REIS-22\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-30\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-19\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-54\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-53\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-29\r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES-73\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-3\r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ-50\r\n\r\nJACK MANHAES DE AZEVEDO-15\r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO-22\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-61\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA-58\r\n\r\nJORGE CURY-4, 89\r\n\r\nJORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA-79\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA-5\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA-85\r\n\r\nJORGE RODRIGUES LOREDO-21\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-15, 8, 89\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-15\r\n\r\nJOSE DA COSTA LEAL-52\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-87\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-87\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-49\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-65, 66, 69, 72\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-44\r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA-80\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO VENTURA-8\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-16\r\n\r\nLILIAN BARROS DA SILVEIRA-88\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-1, 83\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-12\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO-87\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-64, 68\r\n\r\nMARCO TULIO DE BARROS E CASTRO-84\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-41\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-12, 2, 20, 22, 24, 6\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-17\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-59\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE S. ARAUJO-27\r\n\r\nMARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ-43\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-37\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-30\r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA-28\r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS-87\r\n\r\nMILENA DELFIM CARVALHO SILVA-23\r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR-9\r\n\r\nMOACIR LEOPOLDO HAESER-58\r\n\r\nNEUSA DA MOTTA GUIMARAES-16\r\n\r\nNEUZA CARVALHO DA SILVA-7\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-75\r\n\r\nOSIEL B. DA MATTA FILHO-10\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-13, 19\r\n\r\nPEDRO LINHARES DELLA NINA-62\r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO-46\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-71\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-34\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-88\r\n\r\nRENATO RABE-59\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-32\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JR.-23\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-20\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-23\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-5\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-14\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO DOMINGUES-62\r\n\r\nRONALD MACHADO MARQUES DA SILVA-9\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-18, 83\r\n\r\nROSENI P M MATTA-10\r\n\r\nROZINA CAVALIERE-8\r\n\r\nSABRINA MARIELLA BONINI-57\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42, 43, 45, 60, 61\r\n\r\nSERGIO JOSE DO NASCIMENTO-76\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PACHECO CURY-89\r\n\r\nSHEILA DARDARI CASTANHEIRA-87\r\n\r\nVALENTINA MARIA MINATELI-16\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-4\r\n\r\nVALERIO GENUINO DE LIMA-21\r\n\r\nVALERIO V. DE O. RAMOS-58\r\n\r\nVANIA CUNHA FOLLY-87\r\n\r\nVANIA MARIA DE A. BEIJA-60\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS SILVA-25\r\n\r\nWALTER BRAUN-26\r\n\r\nWANDERSON PINTO DE MESQUITA-10\r\n\r\nWANGLER DIAS PESSOA-83\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-4, 89\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0000474-0 HORACINO PEREIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nExpeçam-se os RPVs (fl. 178), suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0003648-1 HERMOZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA, DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0027874-4 CLARA RAPIZO GALHARDO E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Expeçam-se os RPVs relativamente aos co-autores ARLETE SCHOLTTZ, GILDA TIMÓTEO DO AMARAL, JAIR FERNANDES, MARIA IGNES DE GOUVEA CORREA e ONIDES VENTURINI.\r\n\r\nCumprida a determinação, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia do falecimento dos demais co-autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 88.0040761-7 HAMILTON DOMINGUES E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 89.0004143-6 AUGUSTO MEIRES DA CARVALHO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Extingo a execução do julgado relativamente à co-autora NEUZA LUCILA RAMOS, falecida no curso da lide e não substituída por eventuais sucessores, fazendo-o com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nEm relação ao co-autor ALTAIR DE OLIVEIRA, expeça-se o RPV (fl. 302), suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nSem prejuízo, restitua-se ao INSS o depósito de fl. 321.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 89.0014885-0 MARIO VITAL (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica a patrona intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 90.0009037-7 ESPOLIO DE HADMAN FERREIRA DE MESQUITA REP/ P/ IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes, sobre os cálculos de fls. 208/215, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação das partes, expeçam-se os RPVs (fl. 208), suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 90.0018851-2 LECIO TEIXEIRA PINTO (Adv. LEONARDO AZEVEDO VENTURA, ROZINA CAVALIERE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fl. 81: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl.80: Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0019365-6 MEIRE CHAUME DA SILVA COSTA (Adv. RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA, MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 90.0052269-2 ANTONIA DE FATIMA PEREIRA (Adv. OSIEL B. DA MATTA FILHO, WANDERSON PINTO DE MESQUITA , ROSENI P M MATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fica a autora intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 91.0003301-4 AUREA SINES CARAMALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 87 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRevogo os despachos de fls. 141 e 142, uma vez que a verba foi requisitada em 2005, a partir de quando o depósito passou a ser efetuado diretamente em nome do beneficiário.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 91.0013178-4 BENEDITO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos co-autores Edna Bonfim Lustoza e Cândido Gomes às fls. 267/verso e 269, respectivamente parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 91.0047249-2 PAULO PIERONI (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . À Secretaria para que mantenha constante no sistema o nome do DR. CARLOS ALBERTO DA SILVA, OAB/RJ: 28.182, beneficiário dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, informe o referido advogado o número de seu CPF para requisição da verba honorária.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 105.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 91.0147038-8 FERNANDO RIBEIRO CAMARA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 92.0000088-6 ISAIAS ALVES JORGE E OUTROS (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE, JOSE CARLOS MOURAO, JACK MANHAES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 92.0020715-4 CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 93.0012107-3 ALBERTO FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 94.0043565-7 LAERCIO ROCHA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . A obrigação emanada do título executivo é tão somente a obrigação por quantia certa, cabendo ao Autor apresentar memória de cálculo para dar início à execução na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 96.0014753-1 ELIZABETH BUENO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDRJ, para excluir do pólo ativo da demanda a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 98.0007039-7 GILMAR TEIXEIRA CRUZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o substabelecimento sem reserva de fl. 151 pertence a outro feito, vale dizer, 2000.002.01.518364, desentranhe a Secretaria a referida peça, acostando-a à contracapa e entregando-a, no prazo de 05 (cinco) dias, à Dra. Miriam dos Santos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o INSS, para, no prazo de 20 (vinte) dias, dar cumprimento ao Acórdão transitado em julgado, uma vez que a obrigação de fazer prescinde de execução, conforme disposição do art. 461 do CPC.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 99.0006541-7 NELSON LOPES SIQUEIRA (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO, VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.511216-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO, FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para que promova a correta execução do INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o pedido com as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.007118-6 BARTOLOMEU CARRARA RODRIGUES (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x BENEDITO CORREA DE MELO E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 286/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, reconheço a incidência da prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando os Autores ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da ação, para cada um dos co-réus.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à parte ré para, querendo, dar início à execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.504318-5 FRANCISCO BEZERRA DE LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 268/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.515454-2 MARLY DOS SANTOS DO REGO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nIngressou a parte autora com a presente demanda requerendo o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS sob o n.º 1092233234. \r\n\r\nO processo, autuado sob o n.º 2003.51.01.515454-2, foi distribuído originariamente a este Juízo, tendo havido decisão no sentido da redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais, face ao valor atribuído à demanda, conforme se afere à fl. 22.\r\n\r\nRedistribuída a ação ao 9º Juizado Especial Federal, os autos foram remetidos ao setor de contadoria a fim de que fosse elaborado cálculo para apurar o valor referente aos atrasados.\r\n\r\nDiante do quantum apurado, vale dizer, R$ 127.825,46 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), a parte autora foi intimada para se manifestar acerca de eventual renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, deixando fluir in albis o prazo para manifestação.\r\n\r\nDiante dessa ausência de manifestação foi proferida decisão pelo 9º JEF no sentido de declínio a uma das varas previdenciárias, tendo em vista que a renúncia não se presume.\r\n\r\nRedistribuído a este Juízo, vem a parte autora às fls. 89/90, manifestar-se no sentido de renunciar a quaisquer valores excedentes ao teto dos Juizados, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que a Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao Juízo do 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.526791-9 OSWALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 236/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, BEM COMO O PEDIDO REFERENTE AO SEU REAJUSTE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.535060-4 LAFAIETE CRESPO (Adv. MARIA DE FATIMA DE S. ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a parte autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.535532-8 DANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.540939-8 EUCLYDES PEREIRA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 257/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado à TELERJ S/A, no período de 21/06/1977 a 13/06/1990 e 01/11/1994 a 15.12.1998, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.069272-1 DEMAUZO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 277/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da RMI para utilização do IRSM em fevereiro/94, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, excluídas as parcelas prescritas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1%, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, ao reajuste do valor mensal do benefício previdenciário, por entender que a correção operou-se segundo os índices legais de cada período.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para reexame da matéria.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.511200-0 ALFREDO KOHL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.511217-5 ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.511917-0 ROSALIA ROSA MARIANO MEIRELES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Para que o juízo possa declinar do processamento do feito, por incompetência “ratione materiae”, necessário que a parte autora requeira expressamente a desistência da ação em favor do INSS, já que sua presença na lide induz a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I da C.F.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.511947-9 ADEMAR TAKASHI SATO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido (fls. 91/107), manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.520495-1 BERENICE MARTINS RIBEIRO (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.520860-9 JOSE BATISTA DE LUNA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 98/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.525115-1 ELIANA FUHRMANN SILVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534238-7 REINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.534973-4 ULYSSES ANTONACIO (Adv. FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 229/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.537168-5 EVA RUBIA DE CARVALHO (Adv. CARLOS R CARVALHO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a produção de prova testemunhal, desnecessária e inútil à comprovação de vínculo de emprego.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.500402-4 ANTENOR ARTHUR DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.500916-2 JOSE CLELIO SOUZA GUIMARAES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.507964-4 ANTONIO AGNEZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.512152-1 ALCINO BERNARDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.516451-9 ROGGE MILLA DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, comprove o Autor a condição de titular do benefício previdenciário atendendo integralmente o despacho de fl. 16.\r\n\r\nSem prejuízo, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.519683-1 JOSE CARLOS COSTA DEL NEGRO COQUE (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora o despacho de fl. 13, sob pena de deslocamento da competência.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530025-0 SEBASTIAO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530671-9 UBIRAJARA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 67, como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537341-1 JURANDIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 48 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537345-9 ODETTE OLIVEIRA DA LUZ - ESPOLIO REP/ P/ MARLY DA LUZ FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribuo à demanda o valor de R$ 21.000,01 (vinte e um mil reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, apresentando os fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.51.045326-0, distribuído ao 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537777-5 CARMELINDA MARIA GIGLIO PIMENTA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em relação ao Mandado de Segurança nº. 99.0074853-0, comprove a parte autora o trânsito em julgado da decisão final de mérito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537896-2 ANTONIO ROGERIO DA COSTA TORRES E OUTRO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 08/09/2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800011-7 LEANDRO RAMOS LIMA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria, concedido pelo INSS em 12/03/1998. Aduz que a renda mensal inicial foi calculada erroneamente, no percentual de 70%. Entendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, não vieram com a inicial os documentos capazes de comprovar, de plano, que houve erro no cálculo da RMI do Autor, estando ausente qualquer prova de que os salários de contribuição, expressos na carta de concessão do benefício, estão incorretos. A antecipação da tutela somente é admissível se, com a inicial, o Autor trouxer documentos capazes de comprovar, de plano, o direito pugnado. Ausente, outrossim, o periculum in mora uma vez que o Autor não teve seu benefício suspenso por ato administrativo e eventual erro no cálculo da RMI vem desde 1998, tendo o Autor demorado quase nove anos para reclamar do valor da renda mensal inicial.\r\n\r\n“Ex positis”, ausente a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800465-2 MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, esclareça a Autora se a sentença proferida nos autos do mandado de segurança nº. 99.0003353-1 foi confirmada pelas Instâncias Superiores e a data do respectivo trânsito.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove a Autora a data em que foi suspenso o benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800498-6 ALFEU LEMOS DO AMARAL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800598-0 NOELIA CRISTINA MAGALHAES BASTOS FRAGA BAPTISTA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2006.51.01.504104-9 BANDEIRANTE IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x JOSE RAMAO NASCIMENTO SILVA E OUTRO. . Acerca da certidão negativa de fl. 454/verso, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800177-8 IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv. MOACIR LEOPOLDO HAESER, JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x ELISEU KOPP E CIA/ LTDA (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 97.0012902-0 OLIVIER PASSO MACKENZIE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RENATO RABE). . Ao Impetrante, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 220/225.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.515781-3 MARIA HELENA ESTRELLA REIS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE (IRAJÁ) DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tratando-se de matéria passível de ser decidida ex officio, JULGO EXTINTA A AÇÃO MANDAMENTAL, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.516648-6 ABEL RIBEIRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.527205-5 ROSALBA BATISTA DA SILVA (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, PEDRO LINHARES DELLA NINA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROSALBA BATISTA DA SILVA por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.527632-2 OSMARIO BISPO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS - IRAJÁ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518619-2 JOSE LUIZ MARQUES DUARTE (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.518636-2 JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Auditoria do INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não ocorreu. \r\n\r\nMeras cópias da CTPS, sem autenticação, não servem de prova inequívoca dos vínculos de emprego alegados pelo Impetrante. De outro lado, indispensável o prévio exame do procedimento administrativo a fim de verificação do contraditório, bem como dos motivos que levaram a Autoridade Coatora a cancelar o benefício anteriormente concedido ao Impetrante.\r\n\r\nAusente a liquidez e certeza do direito do segurado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518637-4 ANTONIO CARLOS JOSE VALENTE (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o Impetrante efetuou o pagamento da totalidade das custas processuais.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524408-8 LILIAN DA GLORIA KILZER AMORIM (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO DE VOLTA REDONDA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNo caso, o mandamus foi interposto em face do Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, sendo competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando a baixa e remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de Volta Redonda, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524651-6 LUIS PAULO NOGUEIRA JANUARIO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.530224-6 MARIA DA GRACA SILVA GOMES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537730-1 THIAGO DOS SANTOS LEAL (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretende o Impetrante ver reconhecido o direito à pensão por morte até completar 24 (vinte quatro) anos, enquanto estiver cursando a Universidade. Requer seja o pleito deferido liminarmente.\r\n\r\nReconhece na inicial que completou 21 (vinte e um) anos no dia 18 de dezembro de 2006, perdendo, a partir desta data, o direito à pensão deixada por seus progenitores. \r\n\r\nErrônea a crença de que a pensão previdenciária não se extingue aos 21 (vinte e um) anos de idade para a pessoa plenamente capaz, somente por tratar-se de estudante universitário. Inexiste disposição legal que autorize este entendimento, sendo certo que a pensão por morte extingue-se para o filho capaz no momento em que este completa 21 anos de idade, independentemente de ser ou não universitário (Lei n. 8.213/91, art. 77. § 2º, II). Inviável a pretensão de aplicar-se a regra extraída do regulamento do IRPF, que autoriza a declaração, como dependente, de filho maior de 21 anos até 24 anos.\r\n\r\nEste o entendimento prevalente no Superior Tribunal de Justiça, ad exemplum:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638589Processo: 200302394770 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 03/11/2005 Documento: STJ000658050 \r\n\r\nFonte DJ DATA:12/12/2005 PÁGINA:412\r\n\r\nRelator(a) FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAusente o direito líquido e certo, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nCom as informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800147-0 VILMA MONTEIRO ALVES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800204-7 LUCIANA NOGUEIRA FURTADO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800296-5 TERESINHA BARBOSA TINOCO (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800360-0 GRACINDA FERREIRA FERNANDES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800369-6 ISIDRO PAGE FERNANDEZ (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Auditoria do INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não ocorreu. \r\n\r\nMeras cópias da CTPS, sem autenticação, não servem de prova inequívoca dos vínculos de emprego alegados pelo Impetrante. De outro lado, indispensável o prévio exame do procedimento administrativo a fim de verificação do contraditório, bem como dos motivos que levaram a Autoridade Coatora a cancelar o benefício anteriormente concedido ao Impetrante.\r\n\r\nAusente a liquidez e certeza do direito do segurado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800575-9 AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS / RJ - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Comprove o Impetrante documentalmente a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2006.51.01.524345-0 IND/ COM/ DE BEBIDAS FUNADA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGA TÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2005.51.01.527010-1 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537417-8 MARIA DO CARMO DA CUNHA SEIXAS (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800604-1 GILZELHA ALVES DA CRUZ (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, informando se existem beneficiários da pensão por morte, caso em que deverão integrar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia do CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 91.0014645-5 ESPOLIO DE ABEL FERREIRA DE SOUZA REP/ P/ INVENTARIANTE ALZIRA PAULINA DE SOUZA (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora da efetivação do depósito feito por requisitório (s) expedido (s) em Agosto/2006; ciente a advogada da efetivação do depósito referente aos honorários (fl.185), feito por requisitório expedido em Agosto/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 92.0054321-9 AUREA CARNEIRO MARTINS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 94.0011921-6 VICENTE DE PAULA AGUIAR E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS, RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n84 - 94.0023798-7 GERALDO AZEREDO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aguarde-se, suspenso, o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.534729-4 FRANCELINA DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2006.51.01.522939-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x HELIO ALVES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 08/10), condenando o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), que deverá ser compensado com o principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800595-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x NILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MELISSA CAVALCANTE BASTOS, JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO, JOSE DE LEMOS MORAES, VANIA CUNHA FOLLY). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800596-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 90.0045006-3 JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Preambularmente, anote a Secretaria, para fins de intimação, o nome dos advogados constituídos nas procurações de fls. 264 e 276. \r\n\r\nDepois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 14 (quatorze) anos de tramitação do processo, em 08/06/2005 foram expedidos os requisitórios a favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 237/244, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de contas corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 30 de março de 2006, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, transitada em julgado, as habilitandas de fls. 249, 263 e 275 vem a Juízo denunciar o falecimento dos co-autores José de Lima Barbosa, ocorrido em 20 de agosto de 2002, Oswaldo Montenegro, ocorrido em 06 de maio de 2003 e Sidney da Silva Martins, ocorrido em 15 de setembro de 1989, requerendo as habilitações no presente feito.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Junho de 2005, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, com pete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 249, 263 E 275, uma vez que, após a requisição do valor, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 125696"
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Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068209-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JANIO XAVIER DE BRITO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ) x ADEMIR RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO ALVES SANTANA. . Ante a promoção do MPF à fl. 661, verso, designo a continuação do sumário de acusação para o dia 12/03/2007, às 14:30 h. Expeça-se mandado de condução coercitiva da testemunha Adilson de Oliveira. Com relação à testemunha Carlos Alberto Bastos Leite, homologo a desistência de sua oitiva requerida pelo MPF. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527902-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FLAVIANO LEITE DIAS (Adv. BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA). . Em complemento ao item 3 da r. decisão de fls. 310, oficie-se à OAB/MG informando acerca da revogação do decreto de abandono da causa pelo advogado Dr. Bertoldo Olímpio da Cunha nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534236-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA). . Considerando a promoção do MPF à fl. 983, verso, bem como a manifestação da defesa do acusado às fls. 988/989, apresentando quesitos suplementares, encaminhem-se os presentes autos a Srª. Perita do NUCRIM/SETEC/SR/DPF/RJ, acompanhados das 4 (quatro) caixas de material contábil acauteladas provisoriamente neste juízo (fl. 984), para complementação do laudo apresentado, esclarecendo os itens questionados pelas partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517945-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ANCO MARCIO DE ARRUDA FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . 1. Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 209.\r\n\r\n2. Intime-se a defesa de Edmundo de Paixão Brito para que apresente as razões de apelação, no prazo legal.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao MPF para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4. Considerando que a defensora dativa do acusado Anco Márcio de Arruda Ferreira foi intimada à fls. 210, aguarde-se o término do prazo recursal, voltando-me conclusos após.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532185-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA (Adv. DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS). . Em cumprimento ao inciso V, do art. 1o. da Resolução 428, de 07 de abril de 2005, editada pelo Egrégio Conselho da Justiça Federal, carimbem-se os dizeres de “moeda falsa” nas cédulas de R$ 50,00(cinqüenta reais) falsas, identificadas pelos números de série: B8105005803A(três cédulas), B8105005333A(quatro cédulas) e B8105005888A(uma cédula), referidas no ofício de fls. 62; juntem-se aos presentes autos as 03(três) primeiras cédulas e encaminhem-se as demais ao BACEN para serem custodiadas até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\nApós, ao MPF para se manifestar em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532944-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv. LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO, VANESSA COSTA DOS SANTOS, ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO, JOSE MAURICIO IGNACIO). . (Fls. 50/51 e 57/58): Compulsando os autos, verifico que à fl. 10, verso, a denúncia foi retificada com relação à capitulação jurídica dos fatos, estando, pois, o denunciado respondendo à presente ação penal como incurso nas sanções do art. 96, inc. III, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nSendo assim, considerando que este tipo penal não admite o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com a dicção do art. 89 da Lei nº. 9.099/95, revogo o despacho de fl. 47, no tocante à designação de eventual audiência admonitória a ser realizada, e mantenho a designação do Sumário de Acusação para o dia 01/03/2007, às 14h30min.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n7 - 98.0063677-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ALCIDES DEONEL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 49/51 . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado ALCIDES DEONEL DE OLIVEIRA JÚNIOR, pela prática da conduta descrita no art. 171, § 3º, c/c o art. 14, II, todos do Código Penal, na forma do art. 107, IV, 1ª. figura, c/c art. 110, §§ 1( e 2º, e art. 109, Inciso V, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitadas em julgado esta e a sentença condenatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, apenas a defensora e o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.530116-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ROSEANE NASSIF XAVIER (Adv. AIDA LEONI VAISBERG). . Intime-se a defesa de Roseane Nassif Xavier para os fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.505012-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ALMIR LEAL, WILLIAN DA SILVA JOAO, AUGUSTO PORFIRIO DA SILVA NETO, UBIRAJARA MARQUES CAETANO). . Conforme portaria nº POR.0013.000003-7/2006, art. 8º, inciso VIII, intime-se a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.505090-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE AUGUSTO PIMENTEL RIBEIRO NETO x ANTONIO JOSE SIMOES PINHEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x WASHINGTON DOMINGOS REDONDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA (Adv. JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO, JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO) x SILVIO DE ALMEIDA GOMES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . O Juízo deprecado da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco designou o dia 05.03.2007, às 14 horas, para inquirição das testemunhas MICHAEL OLIVEIRA ARAÚJO, EVERALDO DA SILVA e VOLNEY SANTANA, nos autos da Carta Precatória nº. 2007.83.00.916-2.\r\n\r\nO Juízo deprecado da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe designou o dia 28.02.2007, às 14:15h, para inquirição das testemunhas JOSÉ RITA MARTINS e ROSEMARY DRUBI GOMES, nos autos da Carta Precatória nº. 2007.85.00.312-7.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 124855"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE PERECMANIS-1\r\n\r\nARTHUR BRUNO FISCHER-1\r\n\r\nARTHUR LAVIGNE JUNIOR-1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-7\r\n\r\nDIOGO RUDGE MALAN-7\r\n\r\nELIZABETH HAIMENIS-1\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-7\r\n\r\nFABIO DE LUCCA SEGHESE-7\r\n\r\nFELIPE BERNARDO NUNES-1\r\n\r\nFERNANDA SILVA TELLES-1\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-6\r\n\r\nHELTON MARCIO PINTO-1\r\n\r\nINGRID SILVA DE MONTEIRO-1, 8\r\n\r\nJOSE ALBERTO ALVES DINIZ-3\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-1\r\n\r\nJOSE MAURICIO LASCASAS PORTO-2, 5\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CHAMUN-1, 8\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nNELIO ROBERTO SEIDL MACHADO-1\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS-1\r\n\r\nRAFAELLA MARCOLINI-1, 8\r\n\r\nRANIERI MAZZILLI NETO-1\r\n\r\nRONALDO ROCHA DE CARVALHO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES RIERA-1\r\n\r\nSIMONE KAMENETZ-1\r\n\r\nSYLVIA BRITO PORTO-2, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Homologo a desistência da testemunha MILTON, formulada pelo MPF na promoção de fls. 625, verso.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas MARON e JOSÉ SILVA conforme requerido.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801634-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO, SYLVIA BRITO PORTO). . Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para resposta (art. 588 e parágrafo único do CPP).\r\n\r\nApresentadas, voltem-me conclusos para os fins do art. 589 do CPP.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801799-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BELINE JOSE SALLES RAMOS E OUTROS x FABIO LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ). . Cumpra-se, intimem-se FÁBIO LUIZ DE AZEVEDO COSTA e DR. JOSÉ ALBERTO ALVES DINIZ, servindo a presente de mandado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para a inquirição da testemunha de defesa WAGNER SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nIntime-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de ofício ao Juízo deprecante comunicando a data designada, para adotar o entendimento consubstanciado na Súmula 273 do STJ: \"Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.\"\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.527135-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x EDNEI RODRIGUES PIMENTA E OUTROS (Adv. RONALDO ROCHA DE CARVALHO). . Fls. 323/326 - A defesa de MARCELINO MANOEL DE MORAES ventila nos autos matéria que adentra o mérito da ação, a ser examinada em momento próprio, quando da prolação de sentença.\r\n\r\nInobstante, passo a apreciar o requerimento do réu, eis que totalmente descabido. Senão vejamos: O fato investigado nestes autos deu-se em 2001 e, subsumida a conduta ao delito previsto no artigo 297 do CP (pena: 02 a 06 anos), conforme a denúncia, tem-se o prazo prescricional de doze anos, consoante artigo 109, III, do CP. Recebida a denúncia em 05/06/2006 (fls. 02), facilmente se constata não se ter operado a prescrição na hipótese, razão pela qual INDEFIRO a pretensão do réu.\r\n\r\nFls. 327/331 - INDEFIRO o pedido de diligências formulado tendo em vista que em nada acrescentarão ao deslinde das questões tratadas nestes autos, ressaltando que os acusados são Ednei, Marcelino, Fernando e Wânia e não as pessoas mencionadas na petição da defesa.\r\n\r\nFls. 332/334 - DEFIRO. Requisite-se a FAC atualizada do réu MARCELINO.\r\n\r\nFls. 359/360 - INDEFIRO. O requerente não tem acesso à consulta processual via internet em razão do segredo de justiça sob o qual tramitam os autos (decretado às fls. 177) e, se algum dia foi-lhe permitido tal acesso, foi provavelmente por falha no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nAs intimações são comumente feitas por meio do órgão da Imprensa Oficial e, caso o réu não possa custear sua defesa pelo fato de residir em outro Estado, deve ser informado de que este Juízo poderá nomear Defensor dativo cujos honorários correrão às suas expensas.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 98.0035045-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv. JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO) x JOSE PIRES SOARES DE SOUZA (Adv. SYLVIA BRITO PORTO). . PUBLICAÇÃO - DESPACHO DE FLS. 712/713:\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nNo processo penal busca-se a verdade real. É de crucial importância para o julgamento desta ação penal a apuração e certeza se a escrituração fiscal da empresa era ou não “imprestável” (como vêm dizendo as partes).\r\n\r\nÉ certo que pelos termos da denúncia não se discute o quantum debeatur. Mas, ao contrário do que, em termos, diz o Ministério Público Federal às fls. 576, se “o que se deve” (supressão ou redução de tributos) decorre de fraude à fiscalização tributária por “inserção de elementos inexatos” ou omissão de operação de qualquer natureza, e se em seguida a empresa (pelos réus) prestou declarações falsas às autoridades fazendárias (art. 1o., I e II, da Lei nº 8.137/90). \r\n\r\nAs elementares mencionadas foram objeto do quesito 3o. do laudo de fls. 530, expressa ou implicitamente relativo à “confiabilidade” ou “imprestabilidade” dos seus documentos fiscais. O laudo, neste particular, não foi conclusivo (fls. 532) porque os peritos não tiveram acesso ao processo administrativo e documentos que o subsidiaram.\r\n\r\nSeria possível e de todo conveniente para a apuração da verdade real o fornecimento desses elementos à perícia para complementação de laudo ou até mesmo novo exame. Entretanto, noticia-se (e segue em anexo) a existência de ação anulatória proposta na 15a. Vara Federal/SJRJ onde, ao que parece, se avizinha decisão sobre a realização de perícia com quesito idêntico ao mencionado (se não mais amplo). Tal perícia requererá a apresentação e análise dos mesmos documentos que seriam necessários à aqui citada complementação de laudo. \r\n\r\nAfigura-se oportuno, portanto, aguardar-se , pelo menos, a decisão do Juízo cível quanto ao pedido de perícia naqueles autos. Por isso, com fundamento no art. 93 do CPP c/c art. 116, I, do CP, suspendo este processo por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nOficie-se `a 15a. Vara Federal, nos autos do processo 2003.5101010559-0, solicitando que este Juízo seja informado acerca de eventual deferimento de perícia contábil naqueles autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.538212-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x HUGO ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS. . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 677:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.529057-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x FRANCISCO JOSE REIS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ, CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET, DIOGO RUDGE MALAN). . SEGUE DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FLS. 192/194:\r\n\r\nIsto posto, havendo prova nos autos do pagamento dos débitos tributários, acolho os fundamentos do Ministério Público Federal e com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal c/c art. 9º, § 2º da Lei 10.684/2003, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Francisco José Reis, qualificado às fls. 02.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532919-7 FRANCISCO VALADARES POVOA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA (Adv. MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO). . Conforme fl. 23, verso:\r\n\r\nO prazo para o assistente da acusação se manifestar sobre os documentos trazidos aos autos se inicia a contar desta publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 125595"
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                            "125620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCELYR VALLE DA COSTA NETO-3\r\n\r\nANDREA BAYAO PEREIRA-2\r\n\r\nAQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR-2\r\n\r\nBIANCA MARIA PORTELLA GARCIA-2\r\n\r\nCAROLINA MENDES FRANCO-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nCLARISSA PINTO MASULLO-2\r\n\r\nCUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO-6\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nEDMAR DE SOUZA RIVA-7\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA-5\r\n\r\nGILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA-2\r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA-6\r\n\r\nISMAEL ABRAHAM ABUAWAD-1\r\n\r\nJaime Mitropoulos-7\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-6\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS-6\r\n\r\nJOSE PAULO MACHADO DA SILVA-2\r\n\r\nLAERCIO LEMOS-6\r\n\r\nMARCELO PEPPE DINIZ-2\r\n\r\nMARCIO LUIZ DONNICI-6\r\n\r\nMARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA-9\r\n\r\nMARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS-6\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-4\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-2\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-6, 8\r\n\r\nROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER-2\r\n\r\nROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR-2\r\n\r\nRODRIGO FALK FRAGOSO-9\r\n\r\nSAMANTHA DE ALMEIDA VACITE-6\r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 4\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES RIERA-4\r\n\r\nSERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA-5\r\n\r\nSHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES-6\r\n\r\nTANIA MARIA PINTO MASCARENHAS-8\r\n\r\nWELINGTON DE SOUZA FERREIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.490131-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FRANCISCO VIEIRA PINTO (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x EDIMILSON DE OLIVEIRA (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD). . Indefiro o requerimento de desapensamento dos autos da restituição de coisa apreendida nº 2003.51.01.513574-2, visto que a destinação dos bens apreendidos nestes autos será solucionada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509056-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JAIR SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, MARCELO PEPPE DINIZ, WELINGTON DE SOUZA FERREIRA, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA, AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR, ROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER, CLARISSA PINTO MASULLO, GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA). . Fl. 122: indefiro o pedido formulado pela defesa de Jair Simplício para que seja oficiado à Receita Federal para que forneça o número do IP do computador por meio do qual foram enviadas as declarações de imposto de renda pessoa física do acusado, eis que a informação requerida já consta às fls. 24/26 dos autos de n. 2006.5101.517394-0, em apenso.\r\n\r\nCom a resposta do ofício OFI.0045.000333-3/2007, expedido nos autos da cautelar de n. 2006.5101.517395-1, também em apenso, abra-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801790-7 JUSTICA PUBLICA x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO). . Nomeio o Dr. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA como curador do réu DANIEL REGO BARROS PIRACIABA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801791-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA). . Nomeio o Dr. MAURO COELHO TSE como curador do réu LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801792-0 JUSTICA PUBLICA x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA). . Nomeio o Dr. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA como curador do réu JULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.519187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ROGERIO SANT ANA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x MARILENA ALVES FERREIRA (Adv. MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS) x CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CESAR MARTINHO DE MELLO (Adv. SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Desentranhe-se o mandado nº MAN0045000041-7/2007 (fls. 1252) e encaminhe-se à Central de Mandados para cumprimento nos demais endereços indicados.\r\n\r\nQuanto ao expediente nº MAN0045000050-6/2007 (fls. 1265), tendo em vista a certidão do Oficial de justiça às fls. 1266 e 1266-verso, depreque-se a oitiva de CARLOS AUGUSTO GONÇALVES LOPES à Justiça Federal de Florianópolis - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDiga a defesa de Marcos Nóbrega sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça relativamente às testemunhas JOSÉ PEDRO BASTOS LIMA (fls. 1269-verso) e CARLOS BENTO DE SOUZA (fls. 1253/1254).\r\n\r\nTendo em vista que a defesa de MARILENA ALVES FERREIRA esteve ausente na audiência do dia 21/11/2006, publique-se, para ciência, o trecho da assentada que designou as datas do sumário de defesa:\r\n\r\n“A SEGUIR FOI DITO PELO JUÍZO: Revogo a revelia do acusado ROGERIO SANTANNA, tendo em vista o seu comparecimento na data de hoje. Decreto a revelia da acusada MARILENA que apesar de intimada deixou de comparecer ao presente ato. Sem prejuízo da expedição da carta precatória para a oitiva da testemunha ORLANDO, a ultima arrolada pela acusação, designo desde logo as seguintes datas para a realização do Sumário de Defesa. No dia 26/02/2007, às 14 horas, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas defesas de MARCOS NOBREGA, CARLOS EDUARDO e JOSE MOTTA. No dia 1º/03/2007, às 14 horas, serão inquiridas as testemunhas de SERGIO LUIZ DOS SANTOS e CESAR MARTINHO. No dia 29/03/2007, às 14 horas, serão inquiridas as testemunhas de JOSE MARINHO, ROGERIO SANTANNA e ROBERTO SIQUEIRA, além das testemunhas arroladas às fls. 1040, v., como testemunha do Juízo. Atente a secretaria para o fato de que algumas testemunhas arroladas pelas defesas já foram inquiridas como testemunhas da Acusação. Ficam as defesas de ROGÉRIO, JOSE MARINHO, ROBERTO e SERGIO MELLO intimadas a fornecer no prazo de 5 dias os endereços das testemunhas arroladas sob pena de terem que trazê-las independentemente de intimação. Fica a defesa de MARCOS intimada a esclarecer se as testemunhas arroladas são também servidores do INSS ou da DATAPREV. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas e depreque-se a oitiva daquelas que residirem fora da região metropolitana. Os presentes já saem intimados. Nada mais.” \r\n\r\nPara ciência das defesas, publique-se a seguinte informação:\r\n\r\n“ Foram expedidos os seguintes expedientes:\r\n\r\n1) Carta precatória n° CTA.0045.000136-0/2006, ao Juiz Federal Distribuidor de Vitória - Seção Judiciária do Espírito Santo, para requisição, intimação e inquirição da testemunha ORLANDO LIMA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n2) Carta precatória n° CTA.0045.000012-0/2007, expedida ao Juiz Federal Distribuidor de São Pedro d´Aldeia - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a intimação e inquirição da testemunha LÉA SOARES COELHO;\r\n\r\n3) Carta precatória n° CTA.0045.000001-1/2007, expedida ao Juiz Federal Distribuidor de Brasília - Seção Judiciária do DF para intimação e inquirição da testemunha REINHOLD STEPHANES.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 99.0045079-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x JOAO GOMES DA SILVA (Adv. EDMAR DE SOUZA RIVA). . Expedida a carta precatória CTA.0045.000014-9/2007 para a Subseção Judiciária de Governador Valadares, com a finalidade de intimar e inquirir José Amâncio Filho, Elmiro Paixão Oliveira e Cláudia Aparecida Sal, na qualidade de testemunhas arroladas pela defesa de João Gomes da Silva, e intimar o referido acusado para comparecer à audiência de oitiva dessas testemunhas.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.523718-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MANOEL CELESTINO SOARES (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). . DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DE N. 2005.5101.523718-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo de fls. 144/145.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.801798-1 JUSTICA PUBLICA x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO). . Designado O DIA 02/03/2007, ÀS 09 HORAS, para o exame de dependência toxicológica do réu ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO, a realizar-se no Complexo Médico Penal do Paraná, localizado na Av. Ivone Pimentel, s/n, Canguiri, no Município de Pinhais/PR.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 125620"
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DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-10\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-9\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR-14\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA FREITAS-6\r\n\r\nMARCELO DE SANTANA BITTENCOURT-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-15\r\n\r\nMARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA-1, 16\r\n\r\nMARTA AMORIM-15\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE-11\r\n\r\nNELSON BORGES DE BARROS NETO-10\r\n\r\nPAULO MARIO NOGUEIRA LEITE-9\r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO-10\r\n\r\nSANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 6\r\n\r\nSERGIO RAMALHO DE SOUZA-1, 16\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-12\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-12\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0708662-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x UNIGENE COM/ DE RELOGIOS LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 14/11/2006:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos movida por MAURÍCIO DIAS DE SOUZA, com o objetivo de cumprir a determinação contida na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 95.0048933-3, extraviados enquanto tramitava no âmbito daquela Autarquia para apresentar apelação à sentença que julgou procedente o pedido do autor para reconhecer a ilegitimidade passiva do Embargante, insubsistente a penhora e condenando o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa atualizado, estando a Execução Fiscal nº 00.0708662-8 apensada aos mesmos.\r\n\r\nNa contestação ao pedido de restauração, o Exeqüente apresentou cópias reprográficas das peças que se encontravam em seu poder, não se opondo à restauração.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, na forma prevista no art. 1067 do Código de Processo Civil, a restauração dos autos da Execução Fiscal extraviada, determinando a remessa dos autos à SEDJE para baixa na distribuição da Restauração e autuação destes autos como Execução Fiscal nº 00.0708662-8.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 97.0069711-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x HIDROESB - SATURNINO DE BRITO S/A (Adv. EDVALDO MARQUES SALLES). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, EDWARD CARLYLE SILVA, EM 29/05/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.522418-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS, ELENICE FERREIRA DE SOUZA). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA EM 28/06/2006:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 28/29, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCUSTA PARA RECURSO E BAIXA: R$ 13,54\r\n\r\n4 - 2000.51.01.526116-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x UNIMED FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALFONSO CARUSO MASELLI). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR.EDWARD CARLYLE SILVA EM 13/10/2006:\r\n\r\nTendo em vista encontrar-se o Juízo devidamente garantido com bem de propriedade da empresa executada (fl. 131/132), inexiste razão para a permanência do nome dos co-responsáveis constantes da inicial, no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à Sederj para que promova a exclusão dos co-responsáveis elencados à fl. 02/03, do pólo passivo, devendo permanecer no mesmo, somente a empresa executada.\r\n\r\nMantenho a suspensão da presente execução fiscal, nos termos do artigo 739, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.527157-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS, ELENICE FERREIRA DE SOUZA). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA EM 28/06/2006:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 28/29, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCUSTAS PARA RECURSO E BAIXA: R$ 27,38\r\n\r\n6 - 2001.51.01.507878-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x M M MATOS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, LUCIANA DA SILVA FREITAS) x EDUARDO ROCHA DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x TERESA CRISTINA FERNANDES MEIRELLES ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA EM 27/11/2006:\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro, arquivando os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.503336-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv. ANNA LUIZA DE A. DA COSTA CARVALHO). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 12/06/2006:\r\n\r\nSuspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.526406-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x M M TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GERONIMO ARTUR NUNES DA SILVA). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 20/06/2006:\r\n\r\nSuspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.534470-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE S R E MATERIAIS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, MARCELO DE SANTANA BITTENCOURT). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA EM 27/10/2006:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 111, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCUSTAS PARA RECURSO E BAIXA: R$ 335,44\r\n\r\n10 - 2003.51.01.507202-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERV MEDICOS SC LT (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x ZILDOMAR DEUCHER E OUTROS (Adv. HENRIQUE LUIS FARIAS C. DE OLIVEIRA) x EDNALDA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x HELIO PEDROSO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTROS (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x FERNANDO VIEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x GISELE CAZALE BONIOLE (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x ROGER TOSHIO ENOKIBARA. . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR.EDWARD CARLYLE SILVA EM 13/11/2006:\r\n\r\nMantenho a decisão agravada (fls.622/623) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão, remetendo-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 663/681, dou por citado o executado ROBERTO TINOCO LAZARONI, nos termos do art.214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para manifestação.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.521596-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OSEAS PEREIRA DA SILVA (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA EM 02/05/2006: \r\n\r\nSuspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.537927-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMPREITEIRA MIRANDA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR.EDWARD CARLYLE SILVA EM 17/11/2006:\r\n\r\nAnte o requerido pela Exeqüente, determino a remessa dos autos à SEDJE para excluir CESAR LUIZ DE MIRANDA e JAIRO LUCIO DE MIRANDA do pólo passivo.\r\n\r\nApós, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.544073-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 31/07/2006:\r\n\r\nSuspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.504006-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDRE RETTO AGOSTINHO DA SILVA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 29/05/2006:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 08, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524822-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MARTA AMORIM). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA EM 28/06/2006:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 33/35, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCUSTAS PARA RECURSO E BAIXA: R$ 203,63\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 95.0048933-3 MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 14/11/2006:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos movida por MAURÍCIO DIAS DE SOUZA, com o objetivo de cumprir a determinação contida na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 95.0048933-3, extraviados enquanto tramitava no âmbito daquela Autarquia para apresentar apelação à sentença que julgou procedente o pedido do autor para reconhecer a ilegitimidade passiva do Embargante, insubsistente a penhora e condenando o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nNa contestação ao pedido de restauração, o Embargado apresentou cópias reprográficas das peças que se encontravam em seu poder, não se opondo à restauração.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, na forma prevista no art. 1067 do Código de Processo Civil, a restauração dos autos dos Embargos à Execução extraviados, determinando a remessa dos autos à SEDJE para baixa na distribuição da Restauração e autuação destes autos como Embargos à Execução nº 95.0048933-3.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 125375"
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Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0030176-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x SERTEP ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x GILSON CARVALHO JUNQUEIRA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Sr. Advogados subscritores das petições de fls. 28, 78/81 e 149/151 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Considerando que o exeqüente não reconhece a regularidade do alegado parcelamento, prossiga-se a execução em face do co-responsável JOSE LUIZ DO LAGO, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3- Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.504838-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CARLUCIO EXPOSITO FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nÀs fls. 61/71, a exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa, sem condenação nos honorários da sucumbência, uma vez que a cobrança foi causada por erros da própria executada ao apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - DIPJ, relativa ao ano-calendário/exercício 1996/1997.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os documentos acostados à petição em que a exeqüente requer a extinção deste executivo, verifico que a empresa executada, e não a Fazenda Nacional, deu causa à execução fiscal e, conseqüentemente, aos embargos opostos. Primeiro, como ela própria admite, preencheu uma das guias (ficha 8, linha 19) com erro, declarando que ainda deveria pagar R$ 495.029,66, quando tal valor já havia sido pago (fls. 66). Depois, em outra guia (ficha 9), omitiu valores que efetivamente recolhera. Somente após tomar conhecimento da execução, analisou a documentação apresentada ao Fisco que deu ensejo a inscrição em dívida ativa e constatou os equívocos cometidos no preenchimento da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (1996/1997), conforme alegado em seu requerimento administrativo protocolado (fls. 65/68). Por outro lado, não havia tempo hábil para que a Secretaria da Receita Federal analisasse o pleito de retificação formulado pela executada em 14/11/2002, antes do ajuizamento dos embargos à execução, opostos em 18/12/2002. \r\n\r\nIsso posto, tratando-se da incidência da norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDesentranhe-se a carta de fiança apresentada em garantia do juízo, devolvendo-a à executada, se acaso requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.515045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CASA DE SAUDE SANTO ANTONIO LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, alegando que os bens constritos são de difícil liquidez (fls. 86/88).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, houve a constrição de bens do executado, todavia, ante a sua falta de liquidez - trata-se, afinal, de camas de hospital usadas (cf. fl. 45) -, houve por bem este juízo suspender o leilão determinado (fls. 64 e 81). \r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de o devedor demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 -Manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.512818-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x COLEGIO FONTAINHA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, KARINA CARVALHO SOUZA) x MARIA DA CONCEICAO SANTOS MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA sociedade executada informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fl. 119, que rejeitou os bens nomeados à penhora. Requer o exercício do juízo de retratação (fls. 122/165).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOferecidos em garantia títulos ao portador emitidos pela Eletrobrás (fls. 73/108), foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado “diante da recusa do INSS em relação aos bens ofertados em garantia, em vista de sua flagrante iliquidez” (fl. 119).\r\n\r\nOra, a execução é feita no exclusivo interesse do credor e destina-se à satisfação de seu crédito. Portanto, se o devedor oferece como garantia títulos de duvidosa liquidez, é lícito ao exeqüente recusá-la. Não fosse assim, “os devedores abusariam da norma legal para eternizar a execução, nomeando bens de difícil valoração e mercado, com o único propósito de resistir à satisfação de um direito a merecer pronta realização, o que esbarra no princípio da efetividade norteador do direito processual moderno” (STJ - AgRe no Resp nº669.458/RS - Rel. Min. Luiz Fux - 1a Turma - Public. DJ 16/05/2005, p. 254).\r\n\r\nAliás, no que concerne especificamente aos títulos emitidos pela Eletrobrás, a jurisprudência tem se firmado no sentido de sua inadmissibilidade para os efeitos ora pretendidos: Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO.PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ELETROBRÁS. EXECUÇÃO. GARANTIA. RECURSA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. As “obrigações ao portador” emitidas pela ELETROBRÁS, provenientes de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, não possuem cotação em bolsa (art. 11,inços II, da Lei n. 6.830/80), nem a liquidez e a certeza necessárias para garantir a execução.\r\n\r\n2. Apesar de constar de tais títulos as regras para determinação de seu valor, o certo é que a ausência de sua liquidez resulta evidenciada em face das pendências no judiciário envolvendo o resgate de tais apólices.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 1a Região - AG 2000.01.00.073283-0/MG - Rel. Des. Fed. Mário César Ribeiro - 8a Turma - Public. DJ 18/12/2003, p. 67)\r\n\r\nPROCESSOCIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ELETROBRÁS COMO GARANTIA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.\r\n\r\n1. Títulos da Dívida Pública sobre os quais pairam dúvidas a respeito de sua exigibilidade e eficácia não servem de garantia à execução. Logo, não estando garantida a execução fiscal, não já como autorizar a expedição de Certidão Positiva com Efeito de Negativa.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\n(TRF 1a Região - AG 2004.01.00.006078-6/DF - Rel. Des. Fed. Tourinho Neto - 7a Turma - Public. DJ 25/06/2004, p. 176).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. TÍTULO DA ELETROBRÁS. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os Títulos da Dívida Pública não servem de garantia à execução, pois há descumprimento da ordem estabelecida no art. 11 da LEF.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 1a Região - AG 2002.01.00.028581-5/MG - Rel. Des. Fed. Hilton Queiroz - 4a Turma - Public. DJ 07/2/2003, p. 72)\r\n\r\nPor todo o exposto, mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da diligência constritiva (fl. 120). Após, independentemente do resultado, considerando a existência de penhora anterior (fls. 38/40), dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.518248-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MS LOGISTICA - ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Sr. Advogados subscritores das petições de fls. 15 e 27 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, a fim de regularizar a representação processual.\r\n\r\n2- Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.539096-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.539364-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABINDA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLIAM ZATTAR (Adv. FLAVIO ALLEVATO RAMALHO) x LUCIANO RIBAS CAVALCANTE x ALFREDO VALDETARO SIMOES. . Por todo o exposto, acolho a exceção oposta.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a FAZENDA NACIONAL a pagar honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais - CPC, art. 20 § 4o).\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir do pólo passivo WILLIAM ZATTAR.\r\n\r\nApós, tendo em vista as diligências citatórias negativas (fls. 13 e 26), suspendo a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens da devedora que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.546730-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA (Adv. JOSE MARQUES DE VASCONCELOS). . 1 - Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se a executada para ciência.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.504395-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI). . Citado, o executado nomeia à penhora “ativo financeiro de sua titularidade, oponível à UNIÃO FEDERAL, consubstanciado no Processo 2001.35.00.006898-2/GO, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região”, que lhe foi transmitido por Cessão de Créditos (cf. fls. 43/53).\r\n\r\nA UNIÂO recusa a nomeação ao argumento da existência de automóveis de propriedade do executado, com maior liquidez (fls. 56).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1- Considerando (1) a razoabilidade dos argumentos aduzidos para recusa da Fazenda Nacional, que encontra respaldo no art. 11 da Lei nº 6.830/80; (2) a ausência de comprovação do trânsito em julgado da sentença que, supostamente, deu plena validade e eficácia, inclusive mobiliária, das apólices da dívida pública federal; e (3) o fato de que não restou demonstrada a titularidade do crédito pela executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens indicados pela exeqüente às fls. 60/85.\r\n\r\nEfetivada a medida, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n2- Cautelarmente, intime-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, para não averbar a transferência dos bens indicados sem autorização expressa deste Juízo. A determinação judicial deve constar dos registros respectivos. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.504420-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.509664-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICARDO DE SOUZA ARAUJO (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO). . Trata-se de execução promovida pela Fazenda Nacional visando forçar o pagamento de dívida que, atualizada até 01/06/2006, totalizava R$ 1.482.687,43.\r\n\r\nFrustradas a diligência constritiva, a exeqüente requer a suspensão do feito com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80 (fls. 13).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1- Em face da certidão de fls. 21, que testifica que o Sr. Advogado subscritor do substabelecimento de fls. 20 não tem poderes para atuar no feito, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o seu nome, devendo a parte executada regularizar a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo instrumento de mandato.\r\n\r\n2-Considerando o valor expressivo do débito e o fato de que não foram encontrados bens penhoráveis para garantir a dívida, determino a indisponibilidade dos bens e direitos do executado, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução, inclusive, se requerido, com o bloqueio dos valores por meio do sistema BACEN-JUD. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido. Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida. Oficie-se, ainda, à SRF, solicitando encaminhar o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, dê-se vista à Exeqüente e voltem-me os autos para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\nSem prejuízo das providências adotadas nos itens anteriores, mantenha-se suspenso o feito até o decurso do anuênio já fixado (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens da devedora que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.514012-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.518729-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO executado requer a substituição do imóvel-sede indicado à penhora às fls. 10/18, por uma obra de arte (fls. 43/45), alegando que a avaliação do bem supera em muito o valor da execução, .Invoca o art. 685, I, do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDeveras, informa o exeqüente que o imóvel foi avaliado em R$ 20.345.103,00 nos autos da execução fiscal nº 94.0018667-3 (cf. fl. 30), enquanto a presente execução objetiva o pagamento de créditos de R$ 12.705,30. Entretanto, informa também que o mesmo imóvel garante outras execuções fiscais que, somadas, buscam a satisfação de R$ 19.656.324,86 (fl. 30).\r\n\r\nSob esse prisma, à toda evidência, a penhora do bem imóvel não se mostra excessiva. Pelo contrário, parece até ser mais vantajosa ao executado, já que o mesmo bem garantirá diversos processos. Ademais, o art. 11 da lei nº 6.830/80, ao estipular gradação para a oferta de bens pelo executado, dá preferência aos imóveis sobre os bens móveis.\r\n\r\nNada obstante, tendo em vista a informação do INSS de que o mesmo imóvel, levado a leilão, não foi arrematado (nem mesmo pela metade do valor, em segundo leilão), hei por bem oportunizar a oitiva do credor sobre a conveniência da substituição.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o mero pedido de substituição não obsta o curso da execução e, tendo o próprio executado oferecido o imóvel, com expressa aceitação do INSS (fls. 29/32), de quem é grande devedor, deve-se aguardar a ultimação da diligência constritiva já em andamento (fl. 41), para somente em seguida, ouvido o credor, decidir-se acerca de tal pedido. \r\n\r\nIsto posto, manifeste-se o exeqüente sobre o pedido de fls. 43/45. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527467-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TELEDATA - INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Sobre a notícia de parcelamento (fls. 179/180), diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os veículos indicados às fls. 169, bem como sobre quaisquer outros bens de propriedade da executada suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\nCautelarmente, intime-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, para não averbar a transferência dos veículos sem autorização expressa deste Juízo. A determinação judicial deve constar dos registros respectivos. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente , no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.512094-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BRUNA MARIA B. DE RIBEIRO PONTES (Adv. CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,02\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nO Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 39).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno o Conselho Regional de Administração a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais - CPC, art. 20 § 4o).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.500376-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. CARLUCIO EXPOSITO FONTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO cancelamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 2001.5101504838-1, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.505388-2 METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 121/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação dos bens e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2006.51.01.526428-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x BANCO CLASSICO S/A. . Trata-se de execução promovida pela Fazenda Nacional visando forçar o pagamento de dívida que, atualizada até 01/11/2006, totalizava R$ 29.118.692,59.\r\n\r\nCitado, o executado oferece à penhora 1.592.215 ações escriturais, ordinárias nominativas, de emissão da TRACTEBEL ENERGIA S/A (cf. fls. 35/47).\r\n\r\nA exeqüente informa a existência de depósitos judiciais em valor superior aos créditos perseguidos nos autos das Execuções Fiscais n° 2001.51.01.540665-0, 2004.51.01.533284-9 e 2004.51.01.523455-4, todas movidas pela Fazenda Nacional em face do Banco Clássico S/A, ora executado, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, requerendo a penhora da quantia excedente e depósito a disposição deste Juízo de tal numerário. Protesta, ainda, pela penhora das ações de emissão da TRACTEBEL ENERGIA S/A e seus frutos (cf. fls. 49/56).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando o valor expressivo do débito, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora no rosto dos autos dos processos n° 2001.5101540665-0, 2004.5101533284-9 e 2004.5101523455-4 das quantias excedentes aos valores devidos naquelas execuções fiscais, devendo o Sr. Oficial de Justiça indicar o montante penhorado. \r\n\r\nEfetivada a medida constritiva, expeça-se, com urgência, mandado de penhora e avaliação das ações de emissão da TRACTEBEL ENERGIA S/A de titularidade da executada, bem como de seus frutos, até o valor suficiente para garantir o juízo.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Av. Rio Branco, 387 - Centro - Florianópolis/SC, CEP 88015-201), à Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA (Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP - CEP 01013-001) e ao Banco Itaú S/A (Rua Boa Vista, 176, 1o subsolo, São Paulo/SP), para que procedam ao registro e averbação da constrição (cf. art. 14, III, da lei nº 6.830/80).\r\n\r\nOficie-se, ainda, à TRACTEBEL ENERGIA S/A (Rua Antônio Dib Mussi, 366, Centro, Florianópolis/SC - CEP 88015-110) e ao Banco Itaú S/A para que depositem os frutos das ações penhoradas em conta vinculada a este juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 125364"
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DE OLIVEIRA-8, 9\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO-7\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO-1\r\n\r\nMONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO-11\r\n\r\nNORMA CHRISSANTO DIAS-1\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MARINHO-3\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-2, 5, 7\r\n\r\nRAPHAEL DODD MILITO-4\r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA-2\r\n\r\nROBERTA PEREZ CANECA-5\r\n\r\nRODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE-6\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-4, 8, 9\r\n\r\nVITOR SEPULVEDA GOMIDE-8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0046950-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x MASSA FALIDA DE RIONILO TURISMO S/A x JOSE SIMOES (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS, CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nAdemais, deixa de existir interesse processual na presente providência, uma vez que a excipiente apresentou os embargos de terceiros autuados em apenso, sede apropriada para discussão da matéria ventilada.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos apensados.\r\n\r\n48\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.01.510006-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J F CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA). . \r\n\r\nProssiga-se com a constrição mediante penhora e avaliação de bens na ordem legal no endereço de fls. retro. Em caso de diligência positiva, providencie a secretaria as anotações de praxis. Em caso negativo, venham os autos dos embargos em apenso conclusos para sentença. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.503120-1 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao embargante para providenciar a autenticação das cópias apresentadas às fls. retro, como restou determinado às fls. 147. Após, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.535214-9 ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506077-5 PIN PETROQUIMICA LTDA (Adv. ROBERTA PEREZ CANECA, EDUARDO MACCARI TELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.100/106 e 108/114 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506744-7 SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 . Por tudo o que se expõe, julgo o feito IMPROCEDENTE, rejeitando pelo mérito os pedidos do embargante. Sem custas. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos do executivo fiscal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501812-0 VIACAO ACARI S/A (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501998-6 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501999-8 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2006.51.01.512977-9 SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tendo em vista que o destinatário da decisão guerreada já deu cumprimento ao mesmo, deixo de conhecer os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528495-5 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 108823"
                            ],
                            "119364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELSON MOURA ROLIM-28\r\n\r\nAFFONSO PRADO FILHO-13\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-10\r\n\r\nANDRE GOMES DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-54\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-39\r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS-25\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-44\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES-35\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-21\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-39\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-54\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-58\r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS-20\r\n\r\nEDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO-14\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY-53\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-22, 42\r\n\r\nFABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA-5\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-51\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA-17\r\n\r\nGENECY SOUZA BARROS-3\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-30\r\n\r\nGIORGIO VILELA SANTONI-43\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-14\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-25, 34, 49\r\n\r\nGUILHERME BARCELLOS-48\r\n\r\nHELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO-50\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-37\r\n\r\nIVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO-17\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-18\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID-7\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-59\r\n\r\nJOSE MARIA BAZOLI-6\r\n\r\nJOSE REGINALDO DA COSTA FILPI-20\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA MOREIRA-52\r\n\r\nLEILA MARIA ARENO CALDAS-21\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-32\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-11\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-55, 56\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-47\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-19\r\n\r\nLYCIA BRAZ MOREIRA-10\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-30\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-20, 4\r\n\r\nMANUEL TEIXEIRA MOREIRA-57, 60\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO ZAIDAN-33\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-45\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-53, 54, 57\r\n\r\nMARCO AURELIO LOCATELLI-44\r\n\r\nMARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA-38\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-16\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO-26\r\n\r\nMARIA JOSE COURA DE ARAUJO-24\r\n\r\nMARIA LUCILIA GOMES-26\r\n\r\nMARIA THERESA WERNECK MELLO-18\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA-46\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-40\r\n\r\nMARILIA PIMENTEL DE MESQUITA-5\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-13\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 27, 28, 29, 31, 37, 38, 40, 41, 44, 48\r\n\r\nOCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO-31\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-10\r\n\r\nPATRICIA SOARES FURLANETTO-12\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-50, 51, 52\r\n\r\nROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA-17\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-56\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-24, 26\r\n\r\nS/ ADVOGADO-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 15, 16, 2, 23, 25, 27, 29, 3, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 51, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-43\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-33, 35, 36, 41, 45, 47, 48\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-59, 60\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-15\r\n\r\nSOLON-8\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-18\r\n\r\nSONIA MARIA SOROSINI CARUSO-55\r\n\r\nTITO CONTI-19\r\n\r\nVANDA DE CASSIA-14\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-1, 17, 9\r\n\r\nWANGLER DIAS PESSOA-41\r\n\r\nWILMA LUCIA IVANISSEVICH-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0201088-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH). . Fls. 119- Indefiro, diante de fls. 76 e 78. Prossiga-se com fls. 117.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0205642-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GELCO ELETRICA IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 00.0216704-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x ASSOCIACAO DE ENSINO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF- 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 00.0255231-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x INCOME IND/ COM/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n5 - 00.0264771-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA) x NOBRE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n6 - 00.0267733-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x ANODIMET IND/ COM/ LTDA. . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 00.0587765-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x MINERACAO CANAAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AXEL DE FERRAN E OUTRO. . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 95.0038362-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON) x DELTA BOATS IND/ E COM/ NAUTICO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELVIDIO HORACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ALLUPHAR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n9 - 95.0067552-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CHIBATA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIA DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n10 - 95.0067570-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x TOURING CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LYCIA BRAZ MOREIRA). . 1) À SED-JE para anotar a parte executada pessoa física apontada pelo exeqüente às fls. retro no pólo passivo como ESPÓLIO. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de citação em face do ESPÓLIO.\r\n\r\n3) Expeça-se, também, ofício ao MM Juízo da referenciada Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando-se cópias do termo de inventariança, as primeiras declarações e o formal de partilha.\r\n\r\n4) Forneça A PARTE EXECUTADA certidão de ônus reais atualizada do bem ofertado às fls. 224, em 5 dias.\r\n\r\n5) Após, apreciarei as questões pendentes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 96.0028511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x G WERNECK PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 96.0043322-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BETULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. PATRICIA SOARES FURLANETTO) x LUIS EDUARDO DA CRUZ E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nDou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 43.\r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n13 - 96.0043351-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x ALVARO PEREIRA SARMENTO ESPOLIO (Adv. AFFONSO PRADO FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nAb initio, verifico que a CDA do exeqüente não consta o nome de ALVARO LUIS DE CARVALHO SARMENTO, nem foi constatado o redirecionamento tributário, contra si, no curso da execução forçada.\r\n\r\nO mesmo é filho do executado, como depreende na certidão de óbito colacionada às fls. 108, sendo certo que o CPF 007.598.217-04 não se refere ao executado (ALVARO PEREIRA SARMENTO), como se haure às fls. 30 e 55.\r\n\r\nPosto isto, à SEDJE para excluir do cadastro deste processo a anotação do CPF n º 007.598.217-04, incontinenti.\r\n\r\nDiante de fls. 27 e da fundamentação aqui aduzida, tornem ao exeqüente para, compulsando os autos, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 96.0046018-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x GRANISHOW MARMORES E GRANITOS LTDA SUC DE GRANIART MARMORES E GRA E OUTROS (Adv. VANDA DE CASSIA, EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO). . Tendo em vista a decisão ad quem reproduzida às fls. 113/116, venham para a sentença.\r\n\r\n15 - 97.0027748-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RE SOL PNEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n16 - 97.0029034-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x QUITANDA E MERCEARIA JOSEMAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n17 - 97.0064467-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x LAVANDERIA VERMEGOYO LTDA (Adv. IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO, ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA) x PEDRO GONZALEZ MENDES E OUTRO (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . Fls. 187 e 189- Anote-se.\r\n\r\nFls. 147- Indefiro, eis que a questão já foi decidido nos autos como se haure às 122 e 142. Prossiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 97.0066817-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x ASSOCIACAO DE ASSIST AO EDUCANDO DO INST. DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA THERESA WERNECK MELLO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n19 - 98.0036761-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CASA DA BORRACHA S/A E OUTRO (Adv. TITO CONTI). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n20 - 98.0058102-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x MANOBRA ENGENHARIA DE MANUTENCAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS, JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDou por citado DAVID FISCHEL pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 70ss, nos termos do art 214, parágrafo 1 º , do CPC, aplicável, “mutatis mutandis”, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente, expeça-se mandado de CPA em face de ROBERTO PRISCO no endereço de fls. 56, em nova tentativa.\r\n\r\n21 - 98.0070961-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BOAVISTA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA MARIA ARENO CALDAS). . Promova a parte executada, ora credora, a execução do julgado, em 5 dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 99.0035967-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RKP EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a Fazenda Pública postula a penhora do faturamento mensal (Receita Operacional Bruta) em 5%, mediante depósito mensal pelo representante legal da executada.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido fazendário. \r\n\r\nA primeira observação que deve ser feita ao pedido do exequente refere-se ao equívoco em confundir-se penhora em dinheiro com penhora sobre rendimento ou faturamento de empresa. \r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina: \r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração. \r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves. \r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o\r\n\r\nseu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\" \r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340) \r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada.\r\n\r\nEsta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. \r\n\r\nÉ essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora imediata, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial. \r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal. \r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655\r\n\r\n, 677 e 678 do CPC. \r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP. \r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\" \r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331) \r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema: \r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\" \r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro, como deseja a Fazenda Nacional. Quer ela tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente a sua principal fonte de renda. \r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita\r\n\r\npenhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente. \r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades \r\n\r\nlegais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição. \r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (ST\r\n\r\nJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais. \r\n\r\nNo caso presente, está inviabilizada a garantia do Juízo por outro modo, conforme se nota do exame de fls. retro. Com efeito, a precisa existência de bens suscetíveis de penhora, quando tenham sido submetidos infrutiferamente ao teste da alienação judicial, gera, em favor do credor, a preferência ditada pelo art.11, parágrafo 1o., da Lei 6830/80, que coloca a penhora de faturamento como única opção para fins de garantia.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 99.0064499-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONPE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n24 - 99.0079052-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x H SHELDON SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO). . Vistos etc.\r\n\r\nA dívida exeqüenda em abril de 1999 era R$ 30.829,72 (fls. 2) conforme alegado pela \r\n\r\nprópria executada, esta efetuou parcelamento espontâneo a partir de 09/1999 (fls. 67), não ensejando, assim, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, com a inclusão de correção e acréscimos legais.\r\n\r\nO exeqüente, por sua vez, alega que todos os pagamentos efetuados foram devidamente alocados.\r\n\r\nNova discussão acerca do pagamento do débito, demanda dilação probatória própria da sede dos embargos de devedor.\r\n\r\nDemais disso, como já mencionado, todo pagamento efetuado pelo executado não suspende a aplicação dos acréscimos agregados ao valor principal.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pleito da parte executada.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, prossiga-se com a constrição.\r\n\r\n25 - 99.0084374-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x DISTRIBUIUDORA DE PECAS E MAQUINAS MORITZ LTDA (Adv. AROLDO URURAI DIAS SANTOS) x FERNANDO JOSE BORGES PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a r decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 99.0085694-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARIA LUCILIA GOMES) x DELFINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO). . Providencie a requerente de fls. 79 certidão cartorária explicitando o pedido inicial, a reintegração de posse operada, as decisões proferidas e o estágio atual do processo n º 34668.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.519355-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LIMPAC SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMAURY DE ARAUJO PINHEIRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPor estarem presentes nos autos em tela documentos acobertados pelo sigilo fiscal, que somente servem aos interesses do presente feito, DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA nos mesmos, com base no art.155, I, do CPC. Providencie a Secretaria todo o necessário para fiel cumprimento da presente decisão. Intimem-se a parte exeqüente para ciência do acrescido e promoção do prosseguimento do feito. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada LIMPAC SERVIÇOS LTDA e ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n28 - 2000.51.01.534670-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NORMATEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv. ADELSON MOURA ROLIM). . Fls. 39- Indefiro, eis que o presente feito é mais antigo ao que se pretende reunir. Cumpra-se fls. 36.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.500481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ TEIXEIRA BOTEQUIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n30 - 2001.51.01.519054-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x COAD TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Suspendo a exigibilidade do crédito tributário, na forma requerida pelo exeqüente às fls. 148.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.519193-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIGICARE TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA (Adv. OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO) x JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES. . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n32 - 2002.51.01.505963-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PHILLIPE COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n33 - 2002.51.01.516385-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DUROTEC ASSISTENCIA TEC INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA ME (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n34 - 2002.51.01.517044-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a Fazenda Pública postula a penhora do faturamento mensal (Receita Operacional Bruta) em 20%, mediante depósito mensal pelo representante legal da executada.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido fazendário. \r\n\r\nA primeira observação que deve ser feita ao pedido do exequente refere-se ao equívoco em confundir-se penhora em dinheiro com penhora sobre rendimento ou faturamento de empresa. \r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina: \r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração. \r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves. \r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o\r\n\r\nseu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\" \r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340) \r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada.\r\n\r\nEsta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. \r\n\r\nÉ essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora imediata, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial. \r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal. \r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655\r\n\r\n, 677 e 678 do CPC. \r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP. \r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\" \r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331) \r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema: \r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\" \r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro, como deseja a Fazenda Nacional. Quer ela tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente a sua principal fonte de renda. \r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita\r\n\r\npenhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente. \r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades \r\n\r\nlegais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição. \r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (ST\r\n\r\nJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais. \r\n\r\nNo caso presente, está inviabilizada a garantia do Juízo por outro modo, conforme se nota do exame de fls. retro. Com efeito, a precisa existência de bens suscetíveis de penhora, quando tenham sido submetidos infrutiferamente ao teste da alienação judicial, gera, em favor do credor, a preferência ditada pelo art.11, parágrafo 1o., da Lei 6830/80, que coloca a penhora de faturamento como única opção para fins de garantia.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.518767-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIO 24 HORAS LTDA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x LEANDRO CAVICHINI DE OLIVEIRA MIRANDA. . \r\n\r\nO parcelamento do débito exeqüendo não é causa extinção do feito executivo. Demais disso, não foi comprovado acordo firmado e sua regularidade. Posto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exequente.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.519673-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FRANCISCO ABELARDO ALVES DE SANTANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32 vo.- Indefiro, eis que no extrato de fls. 30/31 aponta que a única conta corrente encontrada com saldo disponível tem como entradas apenas valores decorrentes de remuneração ou salário, o que torna seus valores impenhoráveis.\r\n\r\nDemais disso, os valores encontrados são ínfimos para lograr uma diligência frutífera.\r\n\r\nAo exeqüente para o regular prosseguimento do feito. Silente, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.521266-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SEM ADVOGADO) x APRILIA S/A - ENNIO TORRESAN IND/ ELETRO MEC BRASILEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n38 - 2002.51.01.523391-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, SEM ADVOGADO) x EMPRESA DE NAVEGACAO UNIDAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n39 - 2002.51.01.528472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x GRAVUARTE GRAVURAS E IMPRESSOS DE LUXO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a r decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.531014-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARILDA AMORIM VIANNA, SEM ADVOGADO) x L M SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n41 - 2002.51.01.532123-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x MOZART E VELASCO USINAGEM LTDA - ME (Adv. WANGLER DIAS PESSOA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n42 - 2002.51.01.532683-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nEm complemento à decisão de fls. retro, verifico que o representante legal da parte executada, apesar de devidamente intimado, deixou de manifestar interesse em atuar como depositário da parcela de renda a ser penhorada, bem como de apresentar elementos que dêem ao Juízo uma idéia acerca da capacidade financeira da empresa, de forma a permitir um gravame que não comprometa seu funcionamento regular. \r\n\r\nAssim, vejo-me obrigado a prosseguir de forma forçada com a constrição, nomeando como administrador MERALDO RIBEIRO DE MORAES, devidamente qualificado no site da DIRFO na Intranet. \r\n\r\nDefiro ao administrador nomeado, cujo endereço é conhecido pela Secretaria do Juízo, amplos poderes sobre a administração da empresa constrita, afastando de seu mister os administradores regulares, até que se ultime a garantia do débito tributário cobrado por intermédio da execução fiscal presente.\r\n\r\nAlternativamente, caso, a juízo do administrador judicial, a estrutura administrativa e financeira da empresa permita apurar com facilidade um valor mensal cujo recolhimento não represente ameaça à subsistência da empresa, ao mesmo tempo em que permita, num prazo razoável o adimplemento do crédito fiscal, faculto-lhe elaborar um plano de administração correspondente a uma avaliação técnica da capacidade de pagamento mensal da empresa, submetendo-a ao Juízo. Exercida tal opção, a intervenção do administrador judicial junto à empresa ficará reduzida apenas aos atos necessários para propiciar o cumprimento desse recolhimento mensal.\r\n\r\nDesde logo, estipulo em favor do administrador judicial a remuneração máxima contida na tabela de peritos da DIRFO, de R$ 352,20, como contrapartida da elaboração do plano de administração ou avaliação técnica de capacidade de pagamento da empresa. Além disso, pelo acompanhamento mensal do cumprimento do plano de administração, o administrador judicial fará jus ao equivalente a 5% do valor recolhido em cumprimento à presente decisão, valor este que será suportado pela parte executada e deverá ser acrescido pelo próprio administrador ao valor mensal de recolhimento.\r\n\r\nIntime-se o administrador nomeado. Aceito o encargo, lavre-se o termo, oficiando-se à JUCERJA para registro.\r\n\r\nApós, intime-se o administrador para, em 10 dias, trazer a Juízo seu plano de administração ou avaliação técnica da capacidade de pagamento mensal da empresa.\r\n\r\nHomologado por este Juízo o plano de administração, expeça-se mandado para investidura do administrador judicial na gerência social da empresa.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.539686-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Providencie a parte executada a juntada de cópia da inicial do agravo de instrumento, em 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.507272-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ATILIO REGULO TINOCO, SEM ADVOGADO) x ERGOTEK INDL/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO LOCATELLI) x ROBERT BRIGANTI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n45 - 2003.51.01.531116-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a r decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.534556-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n47 - 2003.51.01.544413-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, SEM ADVOGADO). . Fls. 40- Anote-se.\r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n48 - 2003.51.01.544536-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. GUILHERME BARCELLOS, SEM ADVOGADO). . Fls. 6ss- Indefiro por falta de prova do alegado.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.507548-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x EMFORMATE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000069/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nOs embargos declaratórios tem cabimento nas hipóteses previstas no artigo 535, do CPC, visando integrar decisão proferida que contenha omissão, obscuridade ou contradição, mas o provimento jurisdicional subsiste em relação ao ataque.\r\n\r\nEm se tratando de erros 'in procedendo” (vícios de forma) cabe recurso de apelação para corrigir o vício.\r\n\r\nPosto isto, CONHECO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.526613-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VAN LEER EMBALAGENS INDUSTRIAS DO BRASIL LTDA (Adv. HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO). . \r\n\r\nFls 09ss- INDEFIRO, pois a pendência de processo administrativo de revisão, diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não suspende a exigibilidade da dívida fiscal, muito menos tem o condão de extinguir o feito executivo. Prossiga-se com a constrição. Publique-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.541808-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PATEO PARTICIPACOES E CONSULTORIA DE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON BRAUNE E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA). . Vistos.\r\n\r\nTendo em vista que não está caracterizada a dissolução irregular da empresa executada e comprovada a incorporação da executada pela SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/ A, à SEDJE para excluir da polaridade passiva as pessoa físicas nominadas às fls. 29, bem como fazendo constar como executada SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S / A .\r\n\r\nDou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 44ss.\r\n\r\nAo exeqüente acerca da exceção oposta.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.541901-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE TEIXEIRA MOREIRA). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n53 - 2005.51.01.511981-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x E. LANDAU CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exequente.\r\n\r\n48\r\n\r\n54 - 2005.51.01.513921-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x R.SIMOES FOOTBALL BUSINESS LTDA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n55 - 2005.51.01.514362-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SEMAFRA COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 26ss - A questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nQuanto à alegação de pagamento do débito exeqüendo, diante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA às fls. 26ss, mantendo os excipientes no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em prosseguimento do feito, considerado o valor atualizado de fls.retro. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86\r\n\r\n56 - 2005.51.01.525105-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ENGIC - ENGENHARIA E IND/ DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que per mita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n122\r\n\r\n57 - 2005.51.01.525195-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n58 - 2006.51.01.501259-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LEIZE DOS SANTOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n59 - 2006.51.01.508592-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOAO AQUILES MELLO DE PAIVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA). . \r\n\r\n1) Regularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se. \r\n\r\n2) Havendo cumprimento pela executada das exigências acima, dê-se vista ao exequente para sua regular manifestação nos autos e em prol prosseguimento do feito. Do contrário, expeça-se mandado de constrição. \r\n\r\n3) Obtenha-se o endereço atual da parte executada junto ao SERPRO, se necessário. 73\r\n\r\n60 - 2006.51.01.510910-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LEAO DO ANIL - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA). . Forneça a parte executada o n º da conta do REFIS, bem como comprove a regularidade do parcelamento. Prazo: 5 dias, sob pena de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 119364"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDERY SOARES LOBO-65\r\n\r\nALEX PEREIRA SOUZA-90\r\n\r\nALEXANDRE VAZ FERREIRA-69\r\n\r\nALGEMIRO LEITE ALVES-100\r\n\r\nANDRE BARBOSA LIMA-98\r\n\r\nANDRE LUCENA DE ARAUJO-57\r\n\r\nANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES-45\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-85\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-62\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ABREU MARTINS-102\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES-48\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-97\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-16, 39\r\n\r\nCAROLINA TOBARUELA PADUA-81\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-40, 47\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-29, 30\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-24, 31, 32, 50, 52, 54, 55, 58, 60, 66, 67, 75, 78, 9\r\n\r\nCYLA MACHADO RAMOS-76\r\n\r\nCYRO SUAREZ KURTZ-93\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-8\r\n\r\nDANIEL SARMENTO-7\r\n\r\nDILSON PEROBA LUCAS-74\r\n\r\nDOUGLAS ORNELAS AMADO-80\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KALACHE-82\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-15, 17\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-80\r\n\r\nEVELISE BARBOSA VOVIO-65\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE-103\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR-65\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA-4\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-95\r\n\r\nFLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS-45\r\n\r\nFLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA-100\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS-70\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-48, 99\r\n\r\nGIAMBENITO PIANEZZOLA-12\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-40\r\n\r\nGISELDA DIAS TORRES-3\r\n\r\nGUILHERME DOIN BRAGA-93\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT-107\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO-98\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-11, 23\r\n\r\nHUGO LEONARDO PENNA BARBOSA-65\r\n\r\nHUMBERTO FERNANDES DE MOURA-77\r\n\r\nIRACEMA RAMIREZ DE SOUZA-21\r\n\r\nJOSE BATISTA FLORES-56\r\n\r\nJOSE GUILHERME PENTEADO-72\r\n\r\nJOSE MARIA BAZOLI-14\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-60\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-10\r\n\r\nJULIO MOTTA DE CARVALHO-12\r\n\r\nLEON ALGAMIS-19\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-36, 37\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-105\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-72\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-98\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-13, 87, 89, 91\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES-14\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PORTELLA-12\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO NEVES-94\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RAMALHO-35\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-99\r\n\r\nMARCELO THOMPSON LANDGRAF-30\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-106, 107\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER-23\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES MEDEIROS-104\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT-45\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO-75\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-41, 42, 43, 44, 46, 51, 53, 56, 59, 63, 70, 76, 81\r\n\r\nMARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES-22\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-61\r\n\r\nMARILEA S. MENDONCA-4\r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR-33\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-101, 34, 88\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26, 57, 96\r\n\r\nNIKOLAI NOWOSH-104\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-86\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-25\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-74, 82\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-102, 103, 104, 90, 92, 93, 94\r\n\r\nRAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO-12\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BARBOSA-99\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-69\r\n\r\nRICARDO BERCOT BARROSO-26, 39\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-18, 83, 84, 86\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES-56\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 7, 70, 71, 72, 73, 77, 78, 8, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 95\r\n\r\nSERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO-92\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-64\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-28\r\n\r\nSUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN-27\r\n\r\nVALERIA NEUBA MENEZES-79\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-71, 73, 79\r\n\r\nVILMAR LUIZ GRACA GONCALVES-65\r\n\r\nYANELLI CARLI MACHADO-12\r\n\r\nYARA MARIA DA CONCEICAO-5\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-49, 68\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-35, 38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0248317-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MECAL METALURGICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Visto.\r\n\r\nNão obstante a manifestação da depositária às fls. 65/71, a venda das cotas da sociedade não lhe exime da responsabilidade na guarda dos bens penhorados. Com efeito, deveria ela diligenciar junto ao Juízo a substituição do depositário, ante a eventual impossibilidade de continuar no exercício do encargo público.\r\n\r\nAssim, rejeito as alegações da depositária e determino sua intimação para que, em 48 horas, apresente os bens penhorados ou deposite o valor correspondente, atualizado, em Juízo, no mesmo prazo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0263184-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SEM ADVOGADO) x CASCATINHA BAR E CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO FLORENCIO DA SILVA. . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0532865-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x ABRIGO PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 00.0541324-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x SARRAFO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA). . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 127/134, bem como sobre a certidão retro.\r\n\r\n5 - 00.0589994-0 INSS/CEF (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x MARCO IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Visto.\r\n\r\nA decadência suscitada pela Defensoria Pública da União não ocorreu, eis que trintenário o prazo para a cobrança relativa ao recolhimento da contribuição para o FGTS, consoante entendimento do STJ. Nesse sentido, confira o julgado abaixo.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO AO ART 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - FGTS - NATUREZA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. ARTS. 173 E 174 DO CTN - INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES - VÍCIOS NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- O julgador não é obrigado a abordar todos os temas invocados pelas partes, para decidir a questão controvertida, se apenas um deles é suficiente ou prejudicial dos demais. \r\n\r\n- Consolidou-se a jurisprudência desta Corte, na esteira de entendimento consagrado do Pretório Excelso, no sentido de que os recolhimentos para o FGTS têm natureza de contribuição social, por isso, o prazo tanto de decadência como o de prescrição é trintenário, sendo inaplicáveis os arts. 173 e 174-CTN. \r\n\r\n- Questão baseada na alegação de possíveis vícios na CDA, ou seja, em matéria de fato, cuja apreciação não se coaduna com a via do recurso especial, encontra óbice na Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido, porém improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 791772 / RJ, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ, 13.02..2006, p. 786).\r\n\r\nAssim, intime-se a exeqüente para que indique, expressamente em sua petição, o nome e o CPF da pessoa que deseja ver incluída no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 00.0923995-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x TAGAM PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Observo que os co-responsáveis ainda não foram citados. Assim, preliminarmente, deverá a exeqüente promover a citação dos co-responsáveis. Só então, o pedido de penhora será analisado.\r\n\r\n7 - 89.0017347-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x M. VELEZ E CIA/ P/ SOC/ MANOEL VELEZ DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA BEVILACQUA. . Visto.\r\n\r\nA decadência suscitada pela Defensoria Pública da União não ocorreu, eis que trintenário o prazo para a cobrança relativo ao recolhimento da contribuição para o FGTS, consoante entendimento do STJ. Nesse sentido, confira o julgado abaixo.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO AO ART 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - FGTS - NATUREZA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. ARTS. 173 E 174 DO CTN - INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES - VÍCIOS NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- O julgador não é obrigado a abordar todos os temas invocados pelas partes, para decidir a questão controvertida, se apenas um deles é suficiente ou prejudicial dos demais. \r\n\r\n- Consolidou-se a jurisprudência desta Corte, na esteira de entendimento consagrado do Pretório Excelso, no sentido de que os recolhimentos para o FGTS têm natureza de contribuição social, por isso, o prazo tanto de decadência como o de prescrição é trintenário, sendo inaplicáveis os arts. 173 e 174-CTN. \r\n\r\n- Questão baseada na alegação de possíveis vícios na CDA, ou seja, em matéria de fato, cuja apreciação não se coaduna com a via do recurso especial, encontra óbice na Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido, porém improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 791772 / RJ, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ, 13.02..2006, p. 786).\r\n\r\nAssim, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\n8 - 91.0036186-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARLINDO DE SOUZA REIS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nObservo que no presente processo já houve sentença de extinção prolatada (fls. 4), não havendo nos autos notícia de sua reforma. Destarte, torna-se inviável o prosseguimento desta execução fiscal.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o executado, no endereço de fls. 58, do teor desta decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 91.0122056-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x APD CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAMARATI SOARES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nObservo da análise da CDA que a constituição definitiva do crédito tributário deu-se com a notificação do lançamento, em 26.08.1986, para fins do disposto no artigo 174 do CTN, esta é a data que dá início à fluência do prazo prescricional. Sendo assim, em princípio, 26.08.1991 seria o termo final para a propositura da demanda.\r\n\r\nConsiderando que a exeqüente propôs a execução fiscal em 10.12.1991, ou seja, mais de um mês após o termo final do prazo, tenho por analisar a prescrição neste momento, em nome da economia e celeridade processual que devem reger as relações processuais.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de trinta dias para que a exeqüente traga aos autos o processo administrativo nº 10768 032604/86-41, afim de que se vislumbre eventuais causas suspensivas ou interruptivas do crédito tributário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 91.0122724-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TAI TECOLOGIA AIND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAIN GEORGES MICHEL VILLABRIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PEREIRA GOMES. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela DPU, eis que, constituído o crédito tributário em 28.11.1989, a exeqüente ajuizou a execução em 07.01.1992, respeitando o prazo legal, conforme o artigo 174 do CTN.\r\n\r\nPor ora, oficie-se ao DETRAN para não efetue a transferência do veículo indicado às fls. 88 sem a autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, esclareça a exeqüente o pedido de arresto, tendo em vista que o executado, em princípio, possui domicílio certo (fls. 58v), não sendo cabível a medida pleiteada, a teor do artigo 7º, III da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 92.0083576-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SHELBY IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, manifeste-se a exeqüente sobre petição e documentos de fls. 68/75.\r\n\r\n12 - 92.0084846-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CONSTRUTORA PENEDO (Adv. LUIZ FERNANDO PORTELLA) x JOSE DA SILVA LOPES (Adv. GIAMBENITO PIANEZZOLA) x CELSO EURICO CORREA DE MELLO (Adv. JULIO MOTTA DE CARVALHO, YANELLI CARLI MACHADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o ofício de fls. 185.\r\n\r\n13 - 93.0049298-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x LITO CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERCULANO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, ocorrido o fato gerador em 1984, o exeqüente ajuizou a execução em 26.11.1993, respeitando o prazo legal (art. 46 da Lei 8.212/91).\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 94.0015945-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x ESCOLA UNIAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENE SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado, devendo o oficial de justiça nomear como depositário o representante legal da empresa ocupante do imóvel.\r\n\r\n15 - 95.0047526-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ART CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nOs bens penhorados neste processo - linhas telefônicas - em nada atendem à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito . Isto porque é público e notório que tais bens são de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nForte neste posicionamento, não se mostra razoável o pedido do exeqüente de expedição de ofício à Receita Federal, objetivando localizar o depositário de tais linhas telefônicas, motivo pelo qual tenho por indeferi-lo.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se ao órgão competente para o levantamento das constrições.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 96.0029398-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PETROX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela DPU, eis que, ocorrido o fato gerador em 1991, a exeqüente ajuizou a execução em 22.02.1996, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 96.0040857-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO PANADIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 96.0042947-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DART SEGURANCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela DPU, tendo em vista que, ocorrido o fato gerador em 1990, o exeqüente ajuizou a execução em 1996, respeitando o prazo legal, conforme o artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARILUCIA POLACHINI BUFONI, CPF nº 004.715.167-67 e ANDRÉ LUIZ BUFONI, CPF nº 005.533.807-02.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 96.0045737-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS) x PINTHIA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela DPU, tendo em vista que, lavrado o auto de infração em 28.03.1991, a exeqüente ajuizou a execução em 25.03.1996, respeitando o prazo legal, conforme o artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 97.0025197-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADERBAL COSTA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação, reavaliação e reforço de penhora, para o endereço indicado no mandado de penhora de fls. 54.\r\n\r\n21 - 97.0028605-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA RAMIREZ DE SOUZA) x CLINLAB CLINICAS E LABORATORIOS A. SALEME NETTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO WANDERLEY FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA EVANGELINA PASCOLI DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Demonstre o exeqüente os esforços envidados, objetivando a localização dos executados e de seus bens. Só em tão o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\n22 - 97.0064936-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES) x ADEMILDE BRANDAO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento e entrega da CDA ao procurador do exeqüente, sob certidão detalhada, na qual deverá constar a qualificação e endereço do advogado, bem como referência à conferência de seus poderes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 97.0067697-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RADIO CRISTAIS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER). . Indique a exeqüente o local onde se encontram os bens mencionados, tendo em vista a certidão de fls. 71, informando que a executada não exerce mais suas atividades no endereço constante dos autos.\r\n\r\n24 - 97.0068616-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUBROMAQ IND/ E COM/ DE MAQUINAS E PROD QUIMICOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n25 - 97.0068632-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x H M L MARTINS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS ME (Adv. SEM ADVOGADO) x HELOISA MARIA LEONCIO MARTINS. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela DPU, eis que, ocorrido o fato gerador em 1997, a exeqüente ajuizou a execução em 19.11.1997, respeitando o prazo legal, conforme o artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 97.0069968-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCIONE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RICARDO BERCOT BARROSO) x ALCIONE NARAZARETH FABRE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n27 - 97.0161478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x COML/ IMP/ ATENAS RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu, tendo em vista que o fato gerador do crédito tributário data do ano de 1994 e o exeqüente ajuizou a execução em 05.03.1998, respeitando o prazo legal, conforme previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 98.0036605-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n29 - 98.0037286-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AIR FACILITY LINE HAUL COURIER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 98.0051364-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BANCO STERLING S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo SEDERJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO GARCEZ, CPF nº 110.276.735-20, GUILHERME BRAGA ABREU PIRES, CPF nº 000.974.119-49, PAULO CESAR CAVALCANTI DE ASSIS, CPF nº 200.729.537-72 e HOWARD SAFFER, CPF nº 012.269.167-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n31 - 98.0051922-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FLOOR HOUSE MEIER ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela DPU, eis que, ocorrido o fato gerador em 1994, a exeqüente ajuizou a execução em 04.05.1998, respeitando o prazo legal, conforme o artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim, em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 98.0053504-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FROM RIO PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEF HAZAN. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela DPU, eis que, ocorrido o fato gerador nos anos de 1994 e 1995, a exeqüente ajuizou a execução em 04.05.1998, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nAssim, em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 98.0058496-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x HERMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n34 - 98.0065994-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO ROCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCERJA, tendo em vista que o próprio exeqüente possui meios de diligenciar a obtenção do documento desejado.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre os bens penhorados às fls. 27.\r\n\r\n35 - 99.0027826-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA RAMALHO). . \r\n\r\nAnte a inércia da executada em atender o despacho retro, intime-se a exeqüente para que informe o endereço do DETRAN-MG, pois somente assim poderá ser analisado o pleito formulado pela mesma.\r\n\r\n36 - 99.0038606-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TERMO FRIO EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o fato gerador do crédito tributário ocorreu em 1996 e o exeqüente ajuizou a execução em 08.10.1998, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ALDO LEGOVICH, CPF nº 013.830.437-87.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 99.0038726-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DEL CASTILHO SO PROMOCOES MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação para o endereço indicado às fls. 77.\r\n\r\n38 - 99.0064436-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ACONCHEGO DO LAR COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, ocorrido o fato gerador nos anos de 1995 e 1996, o exeqüente ajuizou a execução em 18.11.1999, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nAssim sendo, apensem-se os presentes autos aos da execução nº 99.0084915-9.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 99.0066068-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ALCIONE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RICARDO BERCOT BARROSO) x ALCIONE NARAZARETH FABRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria a reunião da presente ação com os autos da execução fiscal nº 97.0069968-4, nos termos do art. 28 da LEF.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n40 - 99.0067107-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x HERALDO ANTONIO THOMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JADIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n41 - 99.0078975-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DANTANIA LIMITADA CONSERVADORA DE LIMPESA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela DPU, eis que, ocorrido o fato gerador nos anos de 1996 e 1997, a exeqüente ajuizou a execução em 18.07.1999, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nAssim, renove-se a diligência de citação, no endereço indicado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 99.0081725-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ACOUGUE COSME E DAMIAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nIndique a exeqüente a localização de bens da executada, para fins de penhora, tendo em vista a realização de citação por edital (fls. 31).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 99.0084915-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ACONCHEGO DO LAR COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE BRAGA CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, ocorrido o fato gerador nos anos de 1996 e 1997, o exeqüente ajuizou a execução em 18.11.1999, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se o determinado nos autos da execução nº 99.0064436-0.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 99.0084977-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x J AMARAL PACHECO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.518434-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x CONCORDIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x JOAO LAGOEIRO BARBARA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FERNANDO ESTEVES LEAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.518575-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALBA ROSA SOLINO ARLOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, constituído o crédito tributário em 28.12.1998, o exeqüente ajuizou a execução em 17.07.2000, respeitando o prazo legal, conforme o artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.524188-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SPI TECNOLOGIA EM INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS CORREA MATTOS. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, constituído o crédito tributário em 17.06.1993, o exeqüente ajuizou a execução em 22.09.2000, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.530737-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUALIT ASSES EMPRESARIAL LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES). . Expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal, instruindo-o com cópia da petição e documentos de fls. 38/39 e 44, para que transfira os valores depositados, por meio do DARF de fls. 39, para conta vinculada a este Juízo e a este processo, junto ao Posto da CEF neste Fórum.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.532187-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FERNANDO ZEFERINO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.502416-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x C M G CENTRAL DO RIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.503447-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique a exeqüente o endereço da executada, tendo em vista a certidão de fls. 51.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.508468-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FULMINEX DESINSETIZACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.512717-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FIRENZE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.522366-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DROGARIA SIMOES DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.523868-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARTFER ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.530525-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, JOSE BATISTA FLORES). . Expeça-se Requistório de Pequeno Valor.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.530861-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTALERIA GUANABARA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO). . Demonstre o exeqüente as diligências efetuadas objetivando a localização de bens da executada. Só então o pedido poderá ser efetuado.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.533232-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x B PEDRO OLIVEIRA PADARIA E LANCHONETE ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela DPU, uma vez que a constituição definitiva do crédito tributário ocorreu em 20.11.1996 e a exeqüente ajuizou a execução em 04.10.2001, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.537923-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AUTO POSTO CASTELO DE PAIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.541154-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DISTRIBUIDORA FELISBELO FREIRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZAQUEU RAMOS DE LEMOS E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x RILDO JOSE DA SILVA E OUTRO. . 1). Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 60 (citem-se), bem como o item 4 do despacho de fls. 75.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.502259-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PELE Y JACA COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe ao Juízo o endereço da executada que consta de seus arquivos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.502294-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE GIL DIEGUEZ NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.504557-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FORJA RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.511856-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRECHE PEDACINHO DO CEU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBELES SOARES DE FARIA. . Vistos.\r\n\r\nObservo da análise da CDA que a constituição definitiva do crédito tributário deu-se com a notificação do lançamento, em 18.03.1997. Para fins do disposto no artigo 174 do CTN, esta é a data que dá início a fluência do prazo prescricional. Sendo assim, a princípio, 18.03.2002 seria o termo final para a propositura da demanda.\r\n\r\nConsiderando que a exeqüente propôs a execução fiscal em 20.03.2002, ou seja, dois dias após o termo final do prazo, tenho por analisar a prescrição neste momento, em nome da economia e celeridade processual que devem reger as relações processuais.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de trinta dias para que a exeqüente traga aos autos o processo administrativo nº 10768 400667/99-02, afim de que se vislumbre eventuais causas suspensivas ou interruptivas do crédito tributário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.512815-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x PLASTICOS HIPER PACK IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO, FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES). . Regularize a segunda executada sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato, devendo este último ser trazido aos autos também pela primeira executada.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 70/116 e fls. 118/162.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.517098-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CARLOS EDUARDO MARTINS COSTA MEDAWAR, CPF nº 635.005.907-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.519036-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, manifeste-se o exeqüente sobre o parcelamento alegado às fls. 102/103.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.525247-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE DOS ANJOS VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.528546-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA). . Vistos.\r\n\r\nAs normas invocadas pelo Oficial do 4º RGI não se aplicam ao caso em tela.\r\n\r\nTrata-se de uma execução fiscal promovida por uma empresa pública federal, representando a Fazenda Nacional, por força de convênio e é certo que o registro da penhora pelo RGI decorre diretamente de seu múnus público, a teor do parágrafo 4o. do art.659 do C.P.C. e do inciso I, do art. 4o., da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o Sr. Oficial do 4º. RGI para que promova a inscrição da penhora efetuada, em cinco dias, fazendo prova a este Juízo em seguida, sob pena de sua responsabilização criminal.\r\n\r\nQuanto ao pedido da executada, tenho por indeferi-lo, tendo em vista que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante o exeqüente.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.531575-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ABAPEL EQUIPAMENTOS E SERVICOS P/ ESCRITORIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA BARBOSA DE PINHO E OUTRO (Adv. FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS). . Regularize MARIA BARBOSA PINHO sua representação processual, juntando aos autos original do instrumento do mandato, bem como o termo de hipossuficiência a que alude o artigo 4º da Lei 1.060/50 e a cópia autenticada da sociedade executada\r\n\r\nAtendidas as exigências acima, defiro a gratuidade de justiça e determino a intimação da exeqüente, para que se manifeste sobre a petição de fls. 43/45.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.533885-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE FERREIRA NERY (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, no endereço indicado às fls. 26.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.536356-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como instrumento de mandato original.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls. 46/54 e certidões de fls. 31 e 34.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.536855-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.539567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x QUARTZO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. DILSON PEROBA LUCAS). . Defiro a vista à executada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.539826-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COMESTIVEIS TIO PEPE LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MÁRIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.540475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EPT EMPRESA PERRONE DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. CYLA MACHADO RAMOS). . O parcelamento do débito não é causa de extinção do crédito tributário, mas, sim, de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\nAssim, mantenho a suspensão do processo, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.516154-6 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. HUMBERTO FERNANDES DE MOURA) x SDB CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.517694-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ENGETECNA PINTURAS E REFORMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO, CPF nº 739.843.537-15.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.524645-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.524787-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO) x MICHEL ZAIDAN E OUTRO. . Não obstante a inércia da executada em atender o despacho retro, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.539207-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DENSSO CLINICA DE DENSITOMETRIA OSSEA LTDA (Adv. CAROLINA TOBARUELA PADUA). . Aguarde-se em cartório, por 10 dias, a manifestação da parte interessada na obtenção da cópia da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.548637-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Ante a inércia da executada em atender o despacho retro, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.501774-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x X L COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.503282-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROSA DOS SANTOS MOREIRA BAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, constituído o crédito tributário em 18.04.2000, a exeqüente ajuizou a execução em 26.08.2003, respeitando o qüinqüênio legal previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ROSA DOS SANTOS MOREIRA, CPF nº 288.887.747-34.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.504595-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDUARDO FONSECA DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para pagar o saldo remanescente ou nomear bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.506596-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x URGIL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do instrumento de mandato original.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.509455-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAs normas invocadas pelo Oficial do 11o. RGI não se aplicam ao caso em tela.\r\n\r\nTrata-se de uma execução fiscal promovida por uma autarquia federal e é certo que o registro da penhora pelo RGI decorre diretamente de seu múnus público, a teor do parágrafo 4o. do art. 659 do C.P.C. e do inciso I, do art 4o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o Sr. Oficial do 11o. RGI para que promova a inscrição da penhora efetuada, em cinco dias, fazendo prova a este Juízo em seguida, sob pena de sua responsabilização criminal.\r\n\r\nQuanto ao parcelamento requerido pela executada, tenho por indeferi-lo, tendo em vista que este deverá ser requerido administrativamente, perante o órgão exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.509675-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CHILOANGO AVES E OVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO GUINGO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o primeiro executado, por precatória, no endereço indicado e a segunda executada, por edital, com um prazo de trinta dias.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.517895-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.522565-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO LUIS LUCAS SHUEKE E OUTROS (Adv. ALEX PEREIRA SOUZA). . Manifeste-se a exeqüente sobre as petições de fls. 37/38, 39/58 e 63/79.\r\n\r\nApós, regularize MAURÍCIO BUENO PINHEIRO sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.524545-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Demonstre o exeqüente os esforços envidados objetivando a localização de bens do devedor. Só então o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.525817-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAL BARRA ASSESSORIA LINGUISTICA S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . Não obstante a inércia da executada em atender o despacho retro, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.535467-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. CYRO SUAREZ KURTZ, GUILHERME DOIN BRAGA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.537914-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDIT IMPRESS EDITORACAO ELETRONICA CORPORATIVA LTDA ME (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . 1). Indefiro o pedido da executada (fls. 45), uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2). Suspendo a execução.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 108 e petição de fls. 110.\r\n\r\n3). Providencie a executada a regularização de sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.539937-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA MARIA DA MOTTA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Já há sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nAnte a manifestação do exeqüente às fls. 22, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.544694-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA E OUTROS. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.502044-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ALUIZIO MARIANO DOS SANTOS. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.502227-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.504187-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 14/29.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.508227-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como instrumento de mandato original.\r\n\r\nEsclareço, por oportuno, que o depósito referente ao débito deverá ser efetivado junto ao Posto da CEF neste Fórum, em conta vinculada a este Juízo e a este processo ou diretamente perante o órgão exeqüente, fazendo prova ao Juízo em seguida.\r\n\r\nAssim, aguarde-se, por cinco dias, a efetivação do pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.509407-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA SELESTINA DOS SANTOS RIBEIRO. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço da executada.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.510657-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AGENDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS L (Adv. CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 14/27.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.511204-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 39/56.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.511296-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ COM/ DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA (Adv. NIKOLAI NOWOSH, MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 17/29.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.514594-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SACOPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA x DIVA CARUSO MAGDALENI DE FRIAS E OUTROS. . Ao SEDRJ para que cumpra corretamente o despacho retro, fazendo constar o nome da pessoa jurídica SACOPLAS COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA como primeira executada no termo de autuação.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.525608-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECHNIK DO BRASIL LTDA. . Ante a certidão do Oficial de Justiça (fls. 11 verso), forneça a parte exeqüente o endereço atualizado para efetuar o pagamento das custas judiciais (fls.26).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls.24.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.514594-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.10/49, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 121458"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-9\r\n\r\nALDO JOSE MUNIZ DE LIMA-16\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-32, 53\r\n\r\nALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA-49\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-40\r\n\r\nANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR-21\r\n\r\nASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO-12, 13\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-2\r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA-50\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-57\r\n\r\nCLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA-3\r\n\r\nCRISPIM JOSE DOS SANTOS-29\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOARES-7\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-2\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nDULCE MARIA CABRAL DA COSTA-34\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-2\r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS-25\r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE-20\r\n\r\nGILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA-24\r\n\r\nGLEDSON JOSE DA SILVA-47\r\n\r\nITTAMAR BARCELLOS FILHO-43\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-3\r\n\r\nJOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA-1\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-39\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-48\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS-27\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-30, 51, 8\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-52\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-14, 42, 55\r\n\r\nLEANDRO LIMA-9\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA-46\r\n\r\nLUIS CESAR VIEIRA DA SILVA-11\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-19\r\n\r\nMARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA-1\r\n\r\nMARCOS BARROS ESPINOLA-19\r\n\r\nMARCOS MOURA DOS REIS-23\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-14\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO-41\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO-24\r\n\r\nMARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA-36\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-20, 26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-3\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-15\r\n\r\nNUBIA MARINHO DE SOUZA-17\r\n\r\nOSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA-18\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-33, 35, 38, 44, 45\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-52\r\n\r\nREGINA CELIA BRIZIO DANTAS-58\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-6\r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-4\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-56\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-37\r\n\r\nTASSILON TORRES MARTINS-26\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-28\r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO-54\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.112001-8 LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x UNIAO FEDERAL x CONFEITARIA PETIT FOUR LTDA (Adv. JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA). SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 . Trata-se de ação proposta por LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONÇALVES em face da UNIÃO FEDERAL e CONFEITARIA PETIT FOR LTDA objetivando a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão de enfermidade ocasionada pela ingestão de alimento contaminado. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nTendo em vista a decisão exarada nos autos do mandado de segurança nº 2005.51.51.112001-8/02 e o acórdão proferido pela Turma Recursal que anulou a sentença de fls. 201/204, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela União Federal.\r\n\r\nCom efeito, tratando-se de relação jurídica entre a empresa concessionária e a autora, não há qualquer interesse na lide do poder concedente, no caso, a União.\r\n\r\nAssim, falece competência à Justiça Federal para o julgamento da presente demanda.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nISTO POSTO, acolho a preliminar passiva da União federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007662-7 PANIFICACAO TRES NETINHOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora diga se tem algo ainda a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.011170-8 VALDO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré (Fazenda Nacional) nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024080-0 PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.007658-6 BELISARIA DO CARMO WANDERLEY x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a informação de fl.317, suspendo o andamento do feito por trinta dias para habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.024010-0 GUILHERME VIEIRA SOUTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista para a parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.035187-5 ANTONIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. DANIELA BASTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.062861-7 DINAH DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora e a juntada da documentação, e a concordância da parte ré, defiro a habilitação de WALTER AUGUSTO DE SOUZA.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para incluir o sucessor no pólo ativo.\r\n\r\nApós expeça-se o alvará de levantamento, e a seguir dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110418-9 SERGIO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a vista para a parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110460-8 EDNA LEITE DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Quanto ao pleito do autor de fls. 135/136, não procede, a este tempo, haja vista que o comando liminar é ordenatório de obrigação de fazer não se transmudando em condenatório de pagamento, pelo não implemento da medida tempestivamente, sendo a questão solucionada no âmbito das medidas coercitivas (art. 461 do CPC), sem prejuízo de serem pagos os valores oportunamente, eis que devidos.\r\n\r\nConsiderando a documentação apresentada pelo INSS às fls.89/108, comprovando o cumprimento à tutela somente em 18/01/07 (fl.100), e em razão do mandado de fls.129/130 ter sido recebido naquela Procuradoria em 12/01/07, uma sexta-feira, sem apreciação do horário do recebimento, entendo que o prazo para fluência das astreintes em consonância com a decisão de fls. 83/84 iniciou-se em 17/01/07, haja vista que a implementação do benefício é feita administrativamente, não sendo razoável o cômputo do prazo para tal implementação iniciar no sábado.\r\n\r\nCondeno, portanto, o INSS em multa no valor fixo de R$ 1.000,00, a ser executada após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré somente no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000716-8 JAIRO NARCISO TORRES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005734-2 PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006734-7 JOSE DA CRUZ MARRIEL (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.007601-4 IVAN MARQUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017976-9 DEBORA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita requerido pela parte autora.\r\n\r\nRecebo os recurso inominados interpostos pelas partes autora e ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentar resposta ao recurso interposto, iniciando-se pela parte autora, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046399-0 LUIZ ANTONIO BASILIO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047364-7 FRANCISCO MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÉ facultado o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nUma vez que nos autos todos os documentos acostados são cópias, indefiro o desentranhamento; facultando, se houver interesse, apenas a extração de cópias dos documentos que instruem a inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052150-2 VAGNER SILVA DE BARROS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a dilação do prazo para a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.020993-5 MARCELO BASILIO DE MORAES E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.003169-5 DANIELE SOUZA FREITAS (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que cumpra corretamente o contido no ofício 5101.000600-9/2006, efetuando o depósito referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará pertinente.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.091362-0 ELMIR PONCIANO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.103283-0 EDESIO MANHAES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.103784-0 JANETE DA SILVA BARBOZA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.131432-9 DAMIANA DE SOUZA BEZERRA (Adv. MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO, GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.009713-3 SILIA PINTO MARIZ (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010577-4 SEBASTIAO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.018300-1 ODILA DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.019704-8 NILMA HENRIQUES DE MAGALHAES COSTA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54 - Indefiro o pedido.\r\n\r\nPor motivo de interesse público, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, caso não haja acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040021-8 TERCIO DUTRA DE ALMEIDA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046211-0 HENRIQUE CHARPINEL FROES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.048717-8 WANDA DA SILVA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000694/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048717-8, concluso em 29/01/2007 14:44. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: WANDA DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049117-0 ALMIR CARDOSO DE PAULA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049640-4 PEDRO PAULO VASCO MARINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052800-4 EDSON AUGUSTO (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo para a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055298-5 ANA MARIA MENDES RUSSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055897-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055949-9 ROQUE STELZER (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.056338-7 PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056507-4 JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.057171-2 WALDEMAR ALMEIDA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057195-5 GILBERTO SOARES DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057300-9 GETULIO RAMOS GUIMARÃES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002178-9 SEVERINO BATISTA DA SILVA (Adv. ITTAMAR BARCELLOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\napresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002314-2 MARIA DA PENHA BASTOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002315-4 ZELIA MARIA DA PAIXAO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002448-1 MILTON TEIXEIRA CORREA (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002579-5 JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GLEDSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002603-9 MARIA EMILIA DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002733-0 VALDIR DE MATOS (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.002827-9 JOVENTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\napresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n51 - 2007.51.51.003021-3 MARIA LUCIA DA SILVA MORAES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003146-1 GENTIL IGNACIO FERREIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.003314-7 ALVIMAR TAVARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003621-5 ILMA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003823-6 CELIA MARIA DONDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003926-5 JOAO GILBERTO ALBO SCHROEDER (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.004293-8 IOLANDA PINNOLA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.004397-9 MARILETE FERNANDES BRIZIO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 124096"
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                            "125429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIRTON LUCENA BARRETO-34\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA-24\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-17, 18\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-12, 8\r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA LEITE-37\r\n\r\nANNA CAROLINA PAGANO-2\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-4\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-36\r\n\r\nBARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA-29\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nFERNANDO L S VIDAL-24\r\n\r\nHEITOR FERREIRA NETTO-6\r\n\r\nJEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA-32\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-30\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-8, 9\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-5\r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALLE-31\r\n\r\nMARA POSE VAZQUEZ-10, 11\r\n\r\nMARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS-23\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-13\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-22\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-8, 9\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA-26\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-30\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-28\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-19, 20\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-27\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-6\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS-15\r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA-35\r\n\r\nROSENILDO DE AGUIAR MORAIS-22\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 3, 7\r\n\r\nVALDIR CARNEIRO DE SA-33\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052515-5 MARIO ITALO PROVENZANO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004490-0 CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item V.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nV- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.010197-4 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as Sras. ANA MARIA DA SILVA e MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO para que cumpram o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 92/93, uma vez que, conforme informado pelo órgão, não constam dependentes habilitados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.054853-5 MARIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Intime-se a parte autora acerca do informado pela parte ré em fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003236-5 ROBERTO NUNES LOUVIZE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da r. sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088870-3 JOSEFINA LIPORAGE MATTA (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.090363-7 IRIS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099057-1 ALBERICO CACIMIRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Não conheço do recurso retro, tendo em vista a ausência de assinatura do procurador do autor, a qual constitui pressuposto de existência do recurso.\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se a jurisprudência dominante no STF, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA. RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Petição de recurso extraordinário. Assinatura do advogado na petição de recurso extraordinário não é mera irregularidade sanável, mas defeito que acarreta a sua inexistência. Al 486564 AgR-SP. Relator Cezar Peluso. DJ 12-11-2004 PP-00026 EMENT VOL 02172-07 PP-01255 DT v. 12, n. 126, 2005, p. 237-239,\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença de fls. 17/20.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006108-4 ELENICE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026583-2 WALTER NEVES TEIXEIRA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Declaração do órgão ou cópia de seus contra-cheques, referentes ao período de 01/06/1983 a 11/12/1990, a fim de comprovar o recebimento de adicional de insalubridade durante o período em que trabalhou como empregado regido pela CLT, como afirmado em sua exordial.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026584-4 ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO em condições insalubres, no período de 01/06/1981 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033513-5 ARNALDO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037246-6 ANA CELESTE VASCONCELOS DE SA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora ANA CELESTE VASCONCELOS DE SA em condições insalubres, no período de 15/05/1986 a JUNHO/1987 e de SETEMBRO/1987 a DEZEMBRO/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044030-7 IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057398-8 TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende sua inicial comprovando a legitimidade do INSS para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002227-7 ODICEIA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002764-0 MARIA MADALENA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002765-2 MONICA REGINA DUARTE (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos a SEDJE a fim de que proceda à inclusão da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIII- Inobstante, citem-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item V. \r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002943-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002946-6 EDNA PEREIRA FRANCISCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002962-4 MAURO DE JESUS ROSA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça seu pedido, informando ao Juízo se no cumprimento da comissões estava acompanhada de dependentes e se recebeu diárias durante o período. Deve, ainda, juntar aos autos documento que informe o valor de sua remuneração nos meses de julho e agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.51.061303-1 ANTONIO MENDES (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.024081-4 ADALTIVA GARCIA DE RODRIGUES (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido e junte aos autos cópia do Contrato de Financiamento assinado com a CEF, cópia dos extratos de sua conta-corrente dos meses em que não houve o pagamento das parcelas do financiamento e os comprovantes de pagamento dos valores efetivamente pagos..\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.088617-2 PAULO ROBERTO MIGUEL GOSSELEN (Adv. FERNANDO L S VIDAL, ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm contestação a ré informa e comprova (extratos de fls. 41/44) que o autor efetuou o saque total dos valores devidos a título de expurgos dos planos econômicos governamentais “Verão” e “Collor I”, conforme acordo extrajudicial celebrado com a CEF, nos termos da LC 110/01.\r\n\r\nAssim, diante do saque efetivado pelo próprio autor, torna-se incompatível com o mesmo o prosseguimento desta ação, vez que não há como pretender a nulidade do termo de adesão ao mesmo tempo em que dele se favorece, havendo nítida falta de interesse processual em prosseguir a demanda.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.093440-3 MARINETE ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente nas contas vinculadas do FGTS titularizadas por MARINETE ANGELO (9820611893538/90850718743 - 5996030286632100002514 - 5992060059131/300000038496 - CTPS: 98193/062), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018492-2 JOSIMAR NASCIMENTO CLAUDIO (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.024110-4 MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto no art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.028949-6 ANA LUCIA SANTOS DE NOVAIS E OUTROS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a petição inicial não está assinada pela autora, ANA LUCIA SANTOS NOVAIS, e, considerando que na procuração de fls. 05 não consta o nome do outorgado, intime-se pessoalmente a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.033387-4 BARBARA JOSE ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial do Processo 2006.5151017040-7 para fins de verificação de eventual conexão com a ação do referido processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037343-4 CHRISTINE MICHELE BLAYER (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos analíticos das contas vinculadas FGTS de Christine Michele Blayer, PIS 1070806071-1, que se encontram no banco depositário HSBC (BAMERINDUS), referentes ao vínculo empregatício mantido com a empresa SANENGE Saneamento e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresente extratos do banco depositário relativos aos depósitos efetuados pelas empresas Comércio Engenharia PARESE S/A, Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários, Franlease S/A e Dannemann Siemsen Bigler & Ipanema Moreira.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040175-2 ELISIO DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ BRANCO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041544-1 IVONE DA SILVA (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IVONE DA SILVA - CTPS: 71781/073 - 59920602212832/9421), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 54,29 (cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002753-6 IVANICE SILVA FERREIRA (Adv. VALDIR CARNEIRO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral do processo do IV Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002898-0 CLAUDIA MARIANA DA SILVA (Adv. AIRTON LUCENA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora em fls. 16/17 requer a redistribuição da presente ação para uma das Varas Cíveis, e considerando, ainda, que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, nos termos do Enunciado no. 10 das Turmas Recursais, não há renúncia tácita nos JEF, para fins de competência.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003493-0 CARMEM LUCIA RAMOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos documentos que informem o valor dos objetos postados e não entregues.\r\n\r\nA petição de emenda inicial deverá ser apresentada em duas vias pela parte autora a fim de acompanhar, junto com a contrafé da inicial, o mandado de citação, certificando-se nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004111-9 GEORGETE PIMENTEL FONSECA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004208-2 ALFREDO PIRES PASCOAL (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos o Comprovante de Pagamento de Taxas pago por Daisy Maia Soares Pascoal, eis que foi juntado aos autos apenas o comprovante do 1o autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SEDJE a fim de que proceda a inclusão da 2a autora no pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 125429"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS-40\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-50\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-47\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-5\r\n\r\nBIANCA BARTOLO VIVES-42\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-4\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-38\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-51\r\n\r\nDANIEL MACHADO RAMOS-2\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 14, 15, 16\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-39\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-44\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 7\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL-48\r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA-20\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-43\r\n\r\nJORGE DE FREITAS FELICIANO-6\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-46\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-17\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-49\r\n\r\nMARCIA MOTTA GAMA-41\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-1\r\n\r\nNADIA MARIA GOMES DE ABREU-12\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-17\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-11\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-8\r\n\r\nROGERIO SANTOS BEZE-2\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 3, 45\r\n\r\nSULANITA DUARTE GOMES-37\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO RIMES-18\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028896-3 IZABEL CRISTINA SANTOS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537792-1 JELUSA SILVA CRUZ (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS, ROGERIO SANTOS BEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7o Juizado Especial Federal\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038511-4 GISELLE DA SILVA BARROS JORGE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047687-9 NILZA MARIA RUIZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050047-0 ISABEL DOS PRAZERES LOPES NUNES KUHNE (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão por morte deduzido na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050778-5 JOSE GONÇALVES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052565-9 MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052666-4 SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053576-8 LEANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054647-0 WALDYR MONTEIRO GONCALEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055487-8 FRANCISCO EXPEDITO REBOUCAS DE AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056013-1 JOSE LUIZ FIGUEREDO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056434-3 MARIO RIBEIRO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056436-7 MARIA LUCIA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056473-2 UBIRACI GOMES DE VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056479-3 HELENICE SARTORIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056529-3 ANNA LIMA COSTA BARCELLOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056550-5 DALVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057424-5 CLAUDIO DAS DORES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057453-1 MARIA LUIZA MARTINS FAISCA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001161-9 BENEDITO CARDOSO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001303-3 HERCILIA MENDES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n23 - 2007.51.51.001480-3 MARIA DO CARMO ALMEIDA SALVADOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001832-8 ODETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001859-6 VILMA VICENTE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001891-2 MARIA ANNINA BOTTINO CONDINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002288-5 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002295-2 MARLY DA SILVA IGNACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002297-6 DIVA SOARES DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002334-8 LUIZ LIMA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002337-3 JORGE ALICIO AGOSTINE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002344-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002345-2 JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002421-3 IVAN GOMES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002423-7 CARLOS ALBERTO PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002424-9 ROSANE SIMÕES ANTONACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002472-9 RUTH MOUTA CANIZIO (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002531-0 FRANCISCO BARBOSA CAVALCANTE (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002666-0 MARIA JOSE BARBOZA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002904-1 GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003135-7 RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv. MARCIA MOTTA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003187-4 VERA DA FONSECA BÁRTOLO (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003197-7 AMARA DE FRANCA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003239-8 SILVERIO VALENTE DE ALMEIDA LAMEGO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003252-0 MARIA APARECIDA ROCHA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n46 - 2007.51.51.003381-0 ROSA AMORIM DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003577-6 JOAO DOMINGOS VIDAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n48 - 2007.51.51.003736-0 ALVARO LUIZ DE SOUZA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004192-2 MARGARIDA DA COSTA RAMOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n50 - 2007.51.51.005150-2 MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n51 - 2007.51.51.005237-3 MARIA AUXILIADORA LOBAO MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n52 - 2007.51.51.005322-5 SOLANGE MARIA ANANIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n53 - 2007.51.51.005326-2 MARIA DE JESUS DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n54 - 2007.51.51.005329-8 JURACI FELICIANO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n55 - 2007.51.51.005330-4 WALDEA DE AMORIM SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n56 - 2007.51.51.005342-0 CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n57 - 2007.51.51.005353-5 MARIA DE SOUZA BORGESDE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n58 - 2007.51.51.006028-0 GILMA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n59 - 2007.51.51.007087-9 CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n60 - 2007.51.51.007106-9 GILBERTO SIQUERA BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 125601"
                            ],
                            "125602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO GRECO-29\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-27\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-24\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-28\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-21\r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO-33\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-2\r\n\r\nEFRAIM REZENDE DE SOUZA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-11\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-25, 34\r\n\r\nLUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-1, 15\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA-22\r\n\r\nMARCELO MORGADO INACIO-11\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-30\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-6\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-31, 32\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES-23\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-26\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-16\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-18, 19, 20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12, 13, 14, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055009-5 NAIR MARIA DE SOUZA LAMBRU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056501-3 ANA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056557-8 ALEA MACHADO DE CARVALHO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056766-6 ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057297-2 MARLY COSTA FILGUEIRAS (Adv. LEILA MELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057420-8 ABILIO GERVASIO ALVES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001269-7 MARIANNA TROTTA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001479-7 MARIA MARGARITA COUNAGO VAZQUEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001483-9 ANTONIO SALVADOR LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001508-0 MIGUEL FERNANDES REP/P/ FABIANE RAMOS DA SILVA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001641-1 ABEL MATIAS DUARTE (Adv. MARCELO MORGADO INACIO, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001665-4 SERGIO BORGES DE ARRUDA REP/ CLAUDIA BARROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001860-2 JOSE EMIDIO BORGES VILELA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001890-0 FISZEL CHIL KATZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002232-0 DANTE MORAES LENZI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002450-0 MARIA GENILDA PAES FUERTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003959-9 WILSON DIAS DA SILVA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. STO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004348-7 LYGIA LOBATO DE SOUZA MOTTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004450-9 RIDETTE DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004452-2 MARIA NAZARETH GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004532-0 RENATO JOSE DE SOUZ FAVER (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004583-6 WALTER BRAGANÇA CORRÊA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004602-6 WALDEMAR PEREIRA COELHO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004617-8 JOAO AURELIANO ALVES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004643-9 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ROSSE (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004767-5 MILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005126-5 GERALDO LEANDRO LOUREIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.005164-2 ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006010-2 SARAH NASSUR GAUI (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.006090-4 CLAUDEMIRO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.007018-1 JORGE PEREIRA DOS SANTOS /REP/ ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.007023-5 MARIA SICILIANO VENTURINI (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007438-1 URBANO DINIZ (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007452-6 AYLTON DE CARVALHO LEMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 125602"
                            ],
                            "125603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-19\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-36\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-40, 49\r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA-26\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA-41\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-45\r\n\r\nCLAUDIO DOMINGOS PEREIRA-38\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-34, 7\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12\r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS-15\r\n\r\nELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS-2\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-21, 23, 47, 48\r\n\r\nFATIMA TEIXEIRA MARTINS-32\r\n\r\nHUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA-3\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-14\r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO-28\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-27\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-31\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-42\r\n\r\nMARCIA CALDEIRA RIBEIRO-17\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA-29\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-30, 31\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-37, 43, 46\r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS-25\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-22\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-11\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-44\r\n\r\nROBERTO RAAD-1\r\n\r\nROBERTO VIEIRA-8\r\n\r\nROBISON GONCALVES GRIPP-33\r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 18, 20, 4, 5, 6\r\n\r\nSUELI CAFARO-30\r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO-35\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.016011-2 MILTON BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019345-2 NORMA VIEIRA DA SILVA (Adv. ELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098251-3 VICTORIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO REP/ MARCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCiência ao MPF desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030774-7 NELY DIAS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.51.035781-7 AMADINO MATTOS REP/ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038685-4 AILTON MACHADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042111-8 AILMA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 164,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042966-0 NELSON DE CARVALHO (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053603-7 RUTH MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054625-0 LIZETH DIAS DA SILVA ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055484-2 TERESA PALERMO MELIANTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056475-6 REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056698-4 RITA DE CASSIA PACHECO MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057137-2 SEBASTIANA NEVES NUNES (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057317-4 VALDETE SANTANA SANTOS (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057476-2 JOSE NIVALDO GONÇALVES COELHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057570-5 SEBASTIANA GOMES PEREIRA (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001316-1 ISABEL DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001622-8 SALVIANO FELIX DE MAGALHAES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001690-3 RITA DA SILVA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002284-8 CACILDA ALVES DE CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002488-2 JOSEFA SOARES DOS SANTOS MADALENA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002512-6 ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002683-0 CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003076-6 NEY MOREIRA E CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003427-9 FRANCISCO HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000602/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003730-0 TEREZINHA ROSA BARBOSA REP/P/ JUÇARA ROSA DE MOURA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003854-6 DINAIR DE ANDRADE (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003858-3 MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003938-1 ABBADIA DAS NEVES GIERZKISVICZ (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003949-6 MARIA MARGARIDA ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003966-6 ADELSON CATARINO PANDINI (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004019-0 CESAR PEREIRA MACIEL (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004027-9 ANTONIO MARINHO MONTEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE- TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004079-6 ELIANE RAMOS VEIGA (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AN DERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004524-1 THEREZA GONCALVES DAS CHAGAS REP/JOAO LUIZ GONÇALVES DAS CHAGAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004586-1 ZELIA VIANNA PINTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004590-3 NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA KOSMIBNSKY (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004715-8 MARIA DAS GRAÇAS MARTINS PEREIRA (Adv. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004836-9 ALEX ALEXANDRE MENDES ALMEIDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004865-5 MARIA CELESTE COSTA REBOUCAS DO MONTE (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n42 - 2007.51.51.005113-7 ALICE LONA WACHA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n43 - 2007.51.51.005262-2 JUPITER BOTELHO MACHADO REP/ SUELI ANTONIA ESPINDOLA DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n44 - 2007.51.51.006017-5 PEDRO JOAO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n45 - 2007.51.51.006047-3 TEREZINHA PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n46 - 2007.51.51.007037-5 ELZA RODRIGUES FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007076-4 PAULO EMILIANO DE SANT'ANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007090-9 MARTINS PEDRO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007464-2 MARCELINO NUNES PONTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nRemetam-se, os autos, a SADRJ para corrigir a autuação passando a constar no pólo ativo o nome de ARCELINO NUNES PONTES \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 125603"
                            ],
                            "125604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELSON SARAIVA FRAZAO-3\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS-24\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-15\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-10, 14, 18, 19, 20, 22, 23\r\n\r\nHELENA CARDOSO DE QUEIROZ-1\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-16\r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS-13\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-17\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-21\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-12\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-4\r\n\r\nRICARDO LOPES FERREIRA-11\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6, 7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055354-0 CIDNEA RIBEIRO LIMA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055422-2 MARIA CLARA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056594-3 CARLOS GUEDES BARREIROS (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056970-5 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CANTARINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057048-3 MANOEL DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001449-9 CONSTANTINA FIAUX GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001784-1 MARIA ALICE DOS SANTOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001789-0 PAULINO DO RUZARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001838-9 MARIA DO CARMO DE SOUZA SALLES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002415-8 MARIA SANTANA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003914-9 VALDEMIRO ANTONIO SERAFIM (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004513-7 PAULO MARTINHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004565-4 MARIA MERLINDA BARREIRA FERNANDES (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004662-2 EURIDICE MARIA DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004851-5 JOSE MARIANO DE SOUZA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004899-0 TERESA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005292-0 JUVERCY VIAL (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005337-7 IRACI DE ARAUJO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005338-9 ODILIO JOSE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005376-6 WALDEMIRA PRIMO TIBIRICA REP/ DJANIRA PRIMO TIBIRICA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007040-5 PAULO CESAR DA SILVA LAMEIDA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007099-5 ANTONIA LOPES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007102-1 ARANI DA SILVA BARBOSA FIACADOR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007465-4 NELSON DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 125604"
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                            "124184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-1\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nEDUARDO PIRAGIBE-2\r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.048590-2 ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a majorar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por idade NB 41/44252549-4, mediante o acréscimo de 3 anos, 2 meses e 23 dias de tempo de contribuição (Boa Vista Cia de Seguros de Vida), bem como a pagar as diferenças apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do feito.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a apresentar, em até quinze dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos dos atrasados, acrescidos de juros de mora de 1% computados desde a citação e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 salários mínimos, tendo em vista renúncia expressa ao direito excedente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Apresentados os cálculos, expeça-se a RPV, Cumpridas as obrigações, não havendo impugnação nem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061760-4 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO PIRAGIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 124184"
                            ],
                            "124185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO-25\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-21\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-10, 11, 12, 13, 14, 3, 9\r\n\r\nALBERTO GRECO-112\r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA-46\r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORREA LIMA-4\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-75\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA-37\r\n\r\nANDRE ARAUJO DOS SANTOS-47\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA SANTANA-79\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-103\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS-87\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-22, 8\r\n\r\nARY FLAVIO LIMA DA FONSECA-82\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES-40\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-80\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-71\r\n\r\nCAMILA OSORIO DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO-92\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA-24\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-100, 102, 73, 96, 97, 99\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-39\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS WATANABE-6\r\n\r\nDANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA-7\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-76\r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS-81\r\n\r\nDEBORA LEITAO QUEIROZ GILI-90\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-27, 85\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-95\r\n\r\nELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA-86\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-78\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 34, 36, 65, 66, 67, 69, 70\r\n\r\nFABIO LUIZ DO REGO BARROS-88\r\n\r\nFATIMA NUNES RACHIDI COSENZA-113\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-74\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-84\r\n\r\nFILIPI MORATELLI KNAUER-41\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-43\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-64\r\n\r\nGILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS-11\r\n\r\nJACIRA FERNANDES MORAIS-3\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-94\r\n\r\nJOSE MAURO MOREIRA GUEDES-55\r\n\r\nJOSE NILTON ALEXANDRINA-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-52\r\n\r\nKATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE-2\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DA SILVA-53\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-72, 93\r\n\r\nLUIZ FELIZARDO BARROSO-2\r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA-28\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-10, 21, 23, 9\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PEREIRA-49\r\n\r\nMARCIA REGINA GULLO MENDES-101\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES-19\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-21\r\n\r\nMARCIO LUIS ROSA MARTINS-89\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE-48\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-29\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI-33\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-18\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA-42\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA-98\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-77\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER-54\r\n\r\nNAO CADASTRADO-83\r\n\r\nPAULO CEZAR AZEREDO-91\r\n\r\nPAULO ROBSON PEREIRA-20\r\n\r\nRAUL DE FREITAS VIEIRA-68\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-5, 51\r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA-44\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-35\r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR-13\r\n\r\nRICARDO LOPES FERREIRA-83\r\n\r\nSANDRA WEISSBLUM-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30, 31, 32, 45, 57, 58, 59, 60, 61, 62\r\n\r\nSERGIO PERRINI BODART-26\r\n\r\nSITO KOWSMANN-16\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS-50\r\n\r\nWANIA MARCIA RIBEIRO-56\r\n\r\nYARA COSTA BEZERRA-12\r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800573-5 GUSTAVO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor da causa, consentâneo à vantagem patrimonial pretendida (fls. 08), tratando-se, ainda, de procedimento que foge dos limites de competência deste órgão jurisdicional, ao setor responsável pela distribuição a uma das Varas Federais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.51.019462-5 PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO E OUTRO (Adv. KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE) x JOÃO ARRUDA DE CARMARGO BARROSO (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - O autor PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO teve sua habilitação como pensionista junto ao réu há mais tempo do que os demais litisconsortes, acarretando um montante menor a titulo de atrasados devidos, não havendo como prosperar a pretensão de fls. 615, pelo quê a indefiro.\r\n\r\nII - Tendo em vista o óbice imposto pela CEF, expeça-se o alvará de levantamento em nome de PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO, representando por Cristina Maria de Almeida Pfaltzgraff.\r\n\r\nIII - Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080691-0 EDUARDO MANOEL DA SILVA (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. retro, indefiro. Proceda a parte autora conforme instruída pela informação de secretaria de fl.128, a seguir transcrita:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.081342-1 RUTH CRUZ RIBEIRO (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em cinco dias, sobre o cumprimento do julgado informado pelo INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.010795-6 RITA PIMENTEL DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que já foi deferida a habilitação para a viúva do Sr. Sebastião Nogueira da Silva, a Sra. RITA PIMENTEL DA SILVA, e que o RPV foi expedido em nome da mesma, já tendo sido liberado o valor dos atrasados à viúva, conforme fl. 118, não há mais que se falar em habilitação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.015396-6 CLARICE MARTHA RODRIGUES PREUSS (Adv. CLAUDIO SANTOS WATANABE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 76 - Tendo em vista a manifestação da parte autora, defiro o prazo improrrogável de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.019172-4 JOSE RODRIGUES (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.023042-0 ODILIO BORGES TUPPER (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.051745-9 FLAVIA DE OLIVEIRA ANCHIETA E OUTROS (Adv. SANDRA WEISSBLUM) x GIAN CARLO DE OLIVEIRA BENVINDO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que , apesar da nomeação, não houve necessidade de efetiva atuação da ilustre profissional, deixo de fixar os honorários.\r\n\r\nPelo exposto retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.054306-9 VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Nomeio o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (CRM 52.685.24-0), de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, em substituição ao profissional indicado às fls. 111, mantendo no mais aquele despacho.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.069163-0 JORGE JOAQUIM FERNANDES (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que na cópia da certidão de óbito de fl. 37, consta a existência de dois menores, intime-se a habilitanda para que regularize o pedido de habilitação, incluindo os mesmos, devendo na mesma oportunidade apresentar a cópia dos CPFs.\r\n\r\nCumprido, ao INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós venham conclusos para análise.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.001533-1 MARIA DAS NEVES CAMPELO GONCALVES (Adv. YARA COSTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ELMER NEI VIGGIANO. . Tendo em vista a informação retro, regularize a parte autora sua representação processual no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, citem-se por carta precatória conforme já determinado.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.005828-7 ALMIRO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que cumpra o § 1° do despacho de fl. 34. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o autor manifeste-se a sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.010603-8 JOSE ANTONIO COBERO (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Não há que se falar em mora da autarquia durante o trâmite necessário para a expedição da RPV, motivo pelo qual entendo indevida a incidência dos juros. \r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.038770-2 MANOEL DE SOUZA SALGUEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Mantenho a decisão de fls. retro pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.044888-0 LEILA RAMON GARCIA AMORIM DE LIMA (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. 93/96 uma vez que, pela análise dos documentos de fls. retro, verifico que o beneficio da autora foi revisado em 10/2006, sendo certo que as diferenças relativas aos meses de 07/2006 a 09/2006 foram pagas via PAB, estando, portanto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.056886-1 ROSANGELA MEIRE DA SILVA SILVEIRA (Adv. JOSE NILTON ALEXANDRINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.079584-1 MARCONI DA SILVA LIMA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Expeça-se a RPV no valor informado na sentença.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao INSS para que revise o benefício do autor, conforme cálculos de fls.30/42 em 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 limitada ao montante de R$ 3.000,00. No mesmo prazo deverá informar os valores atrasados, calculados a partir da competência 01/2007 até a data da efetiva revisão, devendo o montante ser pago via PAB, o que a autarquia comprovará documentalmente.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.102694-4 DULCINEA DA SILVA PENA REP P/ GENI DA SILVA PENA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.110511-0 PROPICIO MACHADO ALVES (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor encontra-se no piso, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.114056-0 NEREIDE SOARES DA SILVA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM, ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ROGGE MILLA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . À parte autora, em cinco dias, sobre o cumprimento do julgado informado pelo INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.125464-3 ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.127345-5 ROSANGELA MARIA PAULA MOREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra a parte autora a determinação do despacho de fl. 60, em 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005582-5 ANA CRISTINA PEREIRA JOÃO DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 52/63: Assiste razão ao INSS, uma vez que não ocorreu sua citação válida. Deste modo, torno sem efeito a sentença de fls. 47/49, mantendo, no entanto, a antecipação de tutela ali deferida sob aqueles fundamentos, ante a perícia já realizada.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007886-2 IVETE DA SILVA MENEZES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008375-4 ELIEZER ALVES DE SOUZA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.008412-6 ALEXINA PEREIRA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para ciência, em cartório, do valor de R$ 313,37 referente ao período de 01/09/2006 a 31/12/2006, posto à sua disposição pelo INSS, conforme informação de fl. 75.\r\n\r\nConcomitantemente, expeça-se a RPV no valor de fls. 42/43, devendo ser observada ainda a certidão de fl. 153.\r\n\r\nApós aguarde-se o pagamento dos valores.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.008975-6 MARIA ELISABETE FONSECA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.014950-9 ASSUNÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.020071-0 SONIA APARECIDA DA SILVA DALA PAULA REP/P LUZINETE GOMES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 295: Anote-se na capa o nome do advogado.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.027024-4 ALY GODOR MAMEDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.035414-2 CIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.036221-7 JORGE ISIDRO PEREIRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) declaração de pobreza, nos termos da Lei 1.060/50, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.036826-8 JOSE MARIANO BENIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar de claração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.037169-3 DENISE SMILIANSKY LOMBA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresente cópia da carta de concessão do benefício previdenciário do instituidor da pensão, ou qualquer outra documentação onde conste a espécie do referido benefício, e o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.039256-8 FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.040878-3 CARLOS LIRA E SILVA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.042204-4 RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor do Recurso de fls. 36/46, presumo que tenha havido erro material ao ser indicado nesta peça um recorrente divergente do nome do autor.\r\n\r\nSendo assim, recebo o recurso de fls. 36/46.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049563-1 MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SANTANA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049599-0 MANUEL SIDONIO DE JESUS DIAS (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 92.0047445-4 (39ª VF), objetivando a verificação de possível litispendência ou coisa julgada. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052843-0 FRANCISCA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. FILIPI MORATELLI KNAUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053604-9 RUTH MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053821-6 ANGELA MARIA DE CARVALHO BENTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.053924-5 ESTER MORAES DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Esclareça a parte autora, em 05 dias, o seu pedido. \r\n\r\nSe pretender a concessão de beneficio previdenciário deverá, no mesmo prazo, informar se o requereu administrativamente. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.054447-2 EDNA DANTAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055205-5 MARIA EDIR SIQUEIRA PESSANHA FERREIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 08, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos n. 96.0004459-7 e n.2006.51.01.537912-7, ambos em curso na 37a. Vara Federal, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055315-1 ALCIDES DIAS (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 95.0018625-0 em curso na 39a. Vara Federal, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.055318-7 IRACEMA LYRA MADEIRA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055821-5 VERA MARIA DA CRUZ DI GREGORIO (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056001-5 MANOEL ALVES (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056159-7 HELIO JULIANELLI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, trazer cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 88.0021276-0 em curso na 39a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prejudicial de mérito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.056184-6 MARIA JOSE MELLO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 19, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 91.0012454-0 em curso na 39a. Vara Federal, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056677-7 ELIZERO MOREIRA PINTO (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.057175-0 SARA BRAJTERMAN (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.057463-4 SANDRA EVANGELISTA TRIGO (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.057517-1 HILDA GARDEL RIBEIRO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.001141-3 VANDA MARQUES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.001191-7 MARIA DO CARMO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.001237-5 ASISA VASCONCELOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.001532-7 GERALDO RAMOS TOMAZINE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.001679-4 NILDA ROZA DAS CHAGAS SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.001692-7 ALOYSIO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002038-4 MANUEL RODRIGUES CARPINTEIRO (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra corretamente a parte autora, em derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a determinação de fls. retro, uma vez que a procuração juntada aos autos não confere poderes para renunciar.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.002176-5 ANA LUCIA DE CERQUEIRA LEITE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.002358-0 JOSE GERCINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.002370-1 ROBERTA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.002428-6 MARIZATE VIEIRA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.002434-1 SEBASTIAO JOSE GARCIA (Adv. RAUL DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.002514-0 MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.002516-3 MARIA FRANCISCA SALGADO DE CASTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.002529-1 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 89.0014958-0 (37a. Vara Federal),n. 95.0054242-0 (2a. Vara Federal de Niterói), n.97.0030180-0 ( 1a. Vara Federal de Volta Redonda) informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 25/30, apresentando, se for o caso, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos (se houver) e certidões de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, trazer cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado ( se houver) do processo n. 2005.51.51.085012-8 em curso no 7o. Juizado Especial Federal para verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prejudicial de mérito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.002550-3 ERITO FREITAS DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.002676-3 CARLOS EDUARDO COELHO DE MAGALHAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.002844-9 ANTONIO SIQUEIRA GAMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, ante a inépcia da inicial, se pretende a concessão de auxílio-doença ou o amparo assistencial a portador de deficiência, atentando tratar-se de benefícios absolutamente distintos, o primeiro, no âmbito da Previdência Social, necessitando do cumprimento de requisitos como qualidade de segurado e carência, bem como a inexistência de doença pré-existente, o segundo, no âmbito da Assistência Social, prescindindos dos requisitos acima, mas devido apenas aos economicamente hipossuficientes (renda per capta familiar correspondente a ¼ do salário mínimo).\r\n\r\nEsclareça, ainda, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003098-5 JORGE BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.003141-2 MARIA EMILIA MARTINS PEREIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.003199-0 ANGELA MARIA MONTEIRO BETTENCOURT (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.003237-4 NILTA CASAES DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.003267-2 ALFREDO SIMOES (Adv. ANDRE LUIZ PEREIRA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.003423-1 JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.003679-3 JOSE PEREIRA PIRES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls.06 é mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte trazer cópias das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver, dos processos n. 94.0011165-7 em curso na 37a. Vara Federal e n. 99.0900827-0 em curso na 1a. Vara Federal de Três Rios, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.003686-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 94.0046801-6 (38a. Vara Federal), n.88.0002069-0 ( 39a. Vara Federal), n.00.0732669-6 ( 39a. Vara Federal), n.00.0435404-4 ( 39a. Vara Federal), n.96.0056678-0 (3a. Vara Federal de Volta Redonda), informados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 33/44, apresentando, se for o caso, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos (se houver) e certidões de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.003764-5 VALDIR SANT ANA MACHADO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.003965-4 MARIA GONÇALVES PENNA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresente cópia da carta de concessão do benefício previdenciário do instituidor da pensão, ou qualquer outra documentação onde conste a espécie do referido benefício, e o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.004264-1 VALTER DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004401-7 VLADIMIR CARDOSO NETTO (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.004444-3 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá o ilustre perito esclarecer se o periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004446-7 CARLOS ALBERTO DO REGO BARROS (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.004511-3 JUSTA FERNANDA MOUTINHO MONTEIRO (Adv. MARCIO LUIS ROSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.004545-9 MARIA CELINA DA SILVA REIS (Adv. DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.004547-2 FRANCISCO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.004548-4 MARA CRISTINA DA CUNHA CHANTRE (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, as pesquisas PESNOM/CNIS//CNIS-CI/INFBEN em nome do falecido e PESNON da autora, bem como procedimento administrativo que indeferiu o beneficio objeto deste feito . \r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.004703-1 WILSON BARB0SA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.004771-7 ALOISIO DA VEIGA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.004913-1 GILBERTO AUGUSTO MARTINS COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.004936-2 VICENTE JOSE DA ROCHA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.004937-4 VERONICA MARIA BEZERRA NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.005081-9 NICOLA FERME (Adv. MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.005203-8 GLORIA DE ANDRADE PINTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.005205-1 ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 98.0703817-0 (1a. Vara Federal de Petrópolis), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 10, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.005226-9 JOSELIA OLIVEIRA MOURA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.005234-8 LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a RMI da aposentadoria por invalidez objeto deste feito, considerando como salários de contribuição o salário de benefício do auxílio-doença anteriormente fruído, corrigindo monetariamente mediante o cômputo do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum em Cartório de cinco dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.005294-4 MARIA ESMERALDA DA ROCHA MYNSSEN (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.005341-9 WALTER VIEIRADA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.005348-1 STELLA MARIS PINTO JORCELINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.005351-1 JOSE ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nGY\r\n\r\n107 - 2007.51.51.005355-9 VILMA VARGAS MIRANDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.005369-9 PAULO RONALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.005372-9 JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.005374-2 ARNALDO VIEIRA RODRIGUES LARANJA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 11, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos n. 2005.51.10.008781-0 e n.2004.51.60.010287-0. ambos em curso na 3a. Vara Federal de São João de Meriti, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.005378-0 SOLANGE GREGORIO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.006033-3 LAERTE DE SOUZA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.006036-9 DOMENICO MAZZEI (Adv. FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 124185"
                            ],
                            "124186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-1, 4, 5\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2, 3, 6, 7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-6\r\n\r\nFLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO-4\r\n\r\nGLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS-1\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-3\r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.070669-4 MARIA APARECIDA PINTO VICTORINO (Adv. GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Constato que, no caso em tela, até a presente data o réu não deu integral cumprimento à determinação judicial, em flagrante caso de desídia, violando o princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados, uma vez que, até a presente data, não revisou o benefício da autora, conforme documentos de fls. retro.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora, determino a intimação do INSS por mandado, na pessoa de seu Procurador atuante neste Juizado ou daquele que estiver em plantão, para que dê integral cumprimento à referida decisão no prazo de 15 dias, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 que, desde já, reverto em benefício do(a) autor(a).\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá informar os valores atrasados, calculados a partir de 06/2005 até a data da efetiva revisão, que deverão ser pagos via PAB, o que a autarquia comprovará documentalmente.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.004248-0 NILSON DE MELLO VIEIRA DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a espécie do benefício objeto dos presentes autos, tenho que a sentença de fls. 19/21 foi proferida com erro material, razão pela qual torno a mesma sem efeito.\r\n\r\nVenham conclusos para a prolação de nova sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017292-4 THEREZA COSTA DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.048712-1 ARMANDO PINTO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057412-1 IVONE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006375-5 ZENYDEA GONCALVES DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055693-0 ANTONIO FARIA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 124186"
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                            "124506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 2, 3\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-2\r\n\r\nMARIA DA GRACA G. FREZ-1\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.512842-4 VIVIAN REGINA ROESLER REP/ P/ MARIA ALICE JORGE DA SILVA (Adv. MARIA DA GRACA G. FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de VIVIAN REGINA ROESLER o benefício de pensão por morte NB 070.300.191-4. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 10 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV, oficiando-se ao juízo da 3ª Vara de Família do Foro Regional de Campo Grande (fls. 14), dando ciência desta ação e do pagamento dos atrasados. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.044440-0 CAIO PEREIRA IZIDORO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a Caio Pereira Izidoro o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 31/05/2005, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Prazo de 10 dias para cumprimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e fornecido os cálculos pelo réu, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000507-3 MANUEL RIBEIRO PEREIRA (Adv. WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/02/2007, às 15:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bl. A, 6º andar). O periciado deverá comparecer munido de todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 124506"
                            ],
                            "125384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-14, 16, 23\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-12\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-1, 4\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-2\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-3\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-10\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-22, 8\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL-7\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-15, 19\r\n\r\nJOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO-6\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-18\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-20\r\n\r\nLIGIA DIAS NEVES VARGAS-9\r\n\r\nLUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA-17\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-4\r\n\r\nPAULO CESAR NUNES PINTO-21\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-1\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-18\r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 5\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ALVES-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028532-6 CELIA APARECIDA LILI RIBEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a conceder o benefício da aposentadoria por invalidez, desde 08/08/2006, data da cessação do último auxílio-doença fruído pela demandante, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o nítido caráter alimentar. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as prestações atrasadas desde 08/08/2006 até a efetiva implantação do beneficio, corrigidas monetariamente segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitadas a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos em até 15 de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 10 da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em quinze dias. Pagos os atrasados e implantado o benefício, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.506991-5 EUNICE TOMAZ (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Perícia médica designada para o dia 09/03/07 (14 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530017-1 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/03/07 (14 horas) a ser realizado no consultório do perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027237-0 IRENE DE SOUZA LEITÃO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Perícia médica designada para o dia 07/03/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035277-7 MARIA JORGINA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/03/07 (16 horas) a ser realizado no consultório do perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037347-1 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/03/07 (14 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041243-9 MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/03/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047244-8 ANDRE LUIZ RIBEIRO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/03/07 (16 horas) a ser realizado no consultório do perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047280-1 FRANCISCO CELIO DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/03/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047708-2 CARLOS JOSE DA SILVA SAMPAIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/03/07 (14 horas) a ser realizado no consultório do perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.048516-9 JANETE JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/03/07 (14 horas) a ser realizado no consultório do perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050358-5 IRENE NUNES SARAIVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/03/07 (14 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050980-0 MARCELO DA LUZ GOMES (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/03/07 (14 horas) a ser realizado no consultório do perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052267-1 IZAURA SOARES DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/03/07 (16 horas) a ser realizado no consultório do perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053438-7 JOAO INACIO DOS REIS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/03/07 (16 horas) a ser realizado no consultório do perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056525-6 JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/03/07 (14 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056678-9 RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/03/07 (14 horas) a ser realizado no consultório do perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057054-9 FERNANDO AVELINO GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/03/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002477-8 RICARDO BERNARDINO QUADROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/03/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002501-1 ROSA MARIA BARROS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/03/07 (16 horas) a ser realizado no consultório do perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002587-4 WELLINGTON DE SOUZA CUNHA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/03/07 (14 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002865-6 JORGE DE SOUZA CASTILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/03/07 (14 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003409-7 SEVERINO VICENTE RIBEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/03/07 (14 horas) a ser realizado no consultório do perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 125384"
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                            "125530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-3\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2, 3\r\n\r\nELIANE D.CAMPOS-1\r\n\r\nS/ ADVOGADO-2\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.032534-0 GERALDA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. ELIANE D.CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia de R$ 9.638,25 (nove mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), correspondente aos atrasados do NB 21/300.078.483-9, no período situado entre 03/01/2002 a 31/03/2003, sendo certo que os mesmos serão atualizados quando da expedição do RPV, bem como o valor relativo a cominação por danos morais no aporte de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.001594-3 REJANIE APARECIDA FERRAZ ARAUJO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, a partir de 25/11/2005, em favor da Autora, o benefício de auxílio-doença, calculando a renda mensal inicial com base no salário mínimo vigente, devidamente reajustada, segundo os índices oficiais previstos na legislação previdenciária até a data supra fixada. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a DIB (25/11/2005) até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015955-2 JOÃO MARIANO MONTANIA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JOÃO MARIANO MONTANIA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de benefício previdenciário por incapacidade, auxílio-doença, desde a DER do NB 31/118.683.987-0, qual seja, 08/02/2001 (fls. 19). Postula, ainda, a condenação da autarquia demandada na compensação de alegado dano moral decorrente dos erros administrativos que teriam culminado no indeferimento, naquela via, do referido benefício.\r\n\r\nAfasto a prescrição do fundo de direito, uma vez que suspenso o prazo enquanto pendente decisão definitiva na seara administrativa do benefício postulado.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos aduzidos, o benefício em testilha foi indeferido em função de uma alegada perda da qualidade de segurado, o que consubstanciaria impedimento para fruição da proteção almejada.\r\n\r\nImpositiva, no entender deste magistrado, a procedência do pedido formulado. Senão, vejamos.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 169/170, não impugnado objetiva e concretamente pelas partes, comprova que o demandante é portador de Diabetes Mellitus há aproximadamente 12 anos, sendo certo que devido a complicações decorrentes da mesma encontra-se incapacitado de forma total e permanente desde dezembro de 2000. \r\n\r\nDessa forma, tendo em vista a gravidade da patologia do autor, o ponto nodal para o deslinde do feito cinge-se à questão atinente à comprovação do período de carência e à qualidade de segurado quando da deflagração da doença. \r\n\r\nDispõem os artigos 24, 25 e 27 da Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. \r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.\r\n\r\nArt. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: \r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; \r\n\r\nArt. 27. Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições:\r\n\r\nI - (...) \r\n\r\nII - realizadas a contar da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, no caso dos segurados empregado doméstico, contribuinte individual, especial e facultativo, referidos, respectivamente, nos incisos II, V e VII do art. 11 e no art. 13. \r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos expendidos na petição inicial, aqueles corroborados pela prova documental anexada, o Autor permaneceu filiado à Previdência Social, como segurado obrigatório até 23/04/1991 (fls. 180), voltando a contribuir, desta vez como Contribuinte Individual, vertendo sua primeira contribuição sem atraso, em fevereiro de 1999, recolhendo, posteriormente, as competências de março, novembro e dezembro de 1999 e janeiro de 2000 (fls. 151).\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista a já mencionada data fixada como sendo do início da doença pelo perito judicial, qual seja, dezembro de 2000, entendo preenchidos os requisitos ensejadores do direito à percepção do benefício ora pleiteado. Senão vejamos.\r\n\r\nA carência legal exigida de 12 contribuições mensais encontra-se claramente demonstrada através da pesquisa de fls. 184. Quanto à qualidade de segurado, tenho que o autor, readquiriu a mesma antes do início da incapacidade, uma vez ter recolhido 1/3 do exigido para fins de carência, estando ainda em período de graça em dezembro de 2000.\r\n\r\nAinda que o autor tenha recolhido as competências de 02/2000 a 10/2000 na mesma data, em 13/10/2000, o que pode levar a crer que efetuou tais recolhimentos com o intuito de fazer jus ao benefício, tal fato não se presta a afastar o direito à concessão do referido benefício, já que mesmo sem recolher tais períodos o autor já teria cumprido os requisitos para a fruição do auxílio-doença, conforme acima demonstrado.\r\n\r\nSendo assim, partindo-se do conjunto probatório produzido no curso do feito, entendo que o demandante, fixada a data de início da incapacidade total para o trabalho em dezembro de 2000, quando ainda em curso o período mínimo de graça, tem direito à fruição do benefício por incapacidade.\r\n\r\nAbro apenas um parêntese para ressaltar, tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial, atento ainda que cabe ao magistrado dar aos fatos narrados pela parte em sua causa de pedir a subsunção legal cabível, fazer jus o demandante, na realidade, a aposentadoria por invalidez e não apenas auxílio-doença. Não se trata, na esteira da jurisprudência absolutamente pacificada pelos tribunais pátrios, de sentença nula por extra ou ultra petita. Neste sentido faço remissão às decisões colegiadas proferidas pelas 5ª e 6ª Turmas do Colendo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, nos RESPs 293659 (DJ 19.03.2001) e 412676 (DJ 19.12.2002, pg 484).\r\n\r\nA prova pericial produzida no curso do feito, não impugnada pelo INSS, é clara quanto à existência de incapacidade total e permanente para o exercício das atividades profissionais do Autor, desde dezembro de 2000, devendo a DIB ser fixada na mesma data da DER administrativa, qual seja, 08/02/2001 (fls. 19). \r\n\r\nImpositiva, ainda, a fixação de compensação a título de danos morais, uma vez que caracterizados, no entender deste julgador, os requisitos para tanto.\r\n\r\nO INSS violou um dever legal ao não proceder à concessão do benefício segundo a legislação previdenciária, mais especificamente, segundo o disposto no artigo 60 da Lei nº 8.213/91. De clareza hialina, por outro lado, que incorreu, por seus prepostos, em erros absolutamente injustificáveis, culminando no indeferimento do benefício, em função de suposta perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nDúvidas não há quanto à efetiva ocorrência, no caso concreto, do dano moral, principalmente se levarmos em conta o caráter alimentar da verba inadimplida pelo INSS. Pode-se definir o dano moral como a “lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.” (Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, 2ª ed.)\r\n\r\nOra, este magistrado não consegue vislumbrar algo que possa ferir mais a dignidade e a esfera íntima do trabalhador que a injusta e ilegal privação da sua remuneração, no caso, do benefício previdenciário substituto, impedindo-o de adquirir os bens materiais essenciais para sua sobrevivência e se sua família.\r\n\r\nPresentes o dano, no caso moral, e a ilegalidade da Administração Previdenciária, sendo claro, no caso concreto, o nexo causal, cumpre apreciar o valor a ser fixado a título de compensação, já que esta espécie de dano não comporta avaliação patrimonial, devendo o magistrado atuar com prudência e equilíbrio, evitando, de um lado, que o mesmo venha a ser transformar em fonte de lucro e, de outro, que não logre êxito em caracterizar-se como uma satisfação ao sofrimento causado.\r\n\r\nNesse sentido, faço remissão ao Enunciado 8 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\nA quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto: I) dano moral leve - até 20 SM; II) dano moral médio - até 40 SM; III) dano moral grave - até 60 SM.\r\n\r\nPonderados todos os fatores, tenho por razoável a fixação da verba moral em R$ 3.000,00 (três mil reais), tomando por base o valor das contribuições vertidas pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor do Autor o benefício aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), com DIB em 08/02/2001, bem como a pagar a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 3.000,00. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, devendo os atrasados serem calculados no montante de R$ 18.000,00 até a data da propositura da ação (13/03/2006), incluído aí o valor relativo à cominação por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária até a efetiva implantação do benefício, mais as parcelas vencidas no curso do feito, também atualizadas monetariamente, valores que deverão ser pagos por precatório, tudo em consonância com disposto no Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nO cálculo da RMI deverá ser feito com base nos salários de contribuição cadastrados no CNIS.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor dos cálculos apresentados, expedindo-se, em seguida, acaso não impugnado o valor, o Precatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 125530"
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SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): MARIA GEORGINA MATTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos índices para que o mesmo recupere seu poder de compra. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo, reiteradamente, a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes para que o mesmo recupere seu poder de compra, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento dos despachos de fls. 10 e 24, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008176-9 MANUEL GAMEIRO JORGE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício dos autores Lione Eugênio Crippa e Lourdes de Carvalho Guida ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e IMPROCEDENTE quanto ao autor Manuel Gameiro Jorge.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.027790-1 ADRIANA MELO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor: ADRIANA MELO DA SILVA \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a autora a condenação do INSS a lhe restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 31/515.088.987-0. \r\n\r\nA autora foi intimada por meio de telex (fl. 50) para comparecer na sede do Juízo no dia 05/12/2006 para realização de perícia médica, contudo não compareceu no dia designado, não sendo possível a realização do exame. \r\n\r\nDesta forma, considerando a relevância do exame pericial para concessão do benefício assistencial pleiteado, sem a qual impossível o deslinde do feito, é forçoso concluir pelo total desinteresse da suplicante na presente ação, não podendo o juízo, tendo em vista o procedimento sumaríssimo que rege os Juizados Especiais Federais, aguardar eternamente a sua manifestação.\r\n\r\nAssim, verifico que a autora ao deixar de cumpri diligência fundamental para solução do feito (Perícia Médica), demonstrou sua total falta de interesse no prosseguimento deste, configurando, outrossim, o abandono da causa, sendo impositiva sua extinção sem o exame do mérito.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032276-1 JORGE DUTRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 08/03/2007, às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo comparecer ao ato munido de suas Carteiras Profissionais originais, dentre outros documentos que entenda relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprir a determinação de fl. 34 no prazo de 05(cinco) dias, devendo apresentar o P.A. nº132.031.136-6.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056068-4 INDIO MAGALHAES RABELO (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056800-2 ERZSEBET DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056810-5 JACOB SCHVARTZMAN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002356-7 DEBORA JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito. Deverá ser observada a cota parte da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003010-9 ANTONIO SARPA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 125531"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-15\r\n\r\nDECIO L SOUZA-3\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-14\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-4, 7\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-4, 7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17, 19, 20\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-1\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-18\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-6\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-12, 2\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-10\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-13\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-4, 7\r\n\r\nROQUE LUCIO PONZI-9\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-5\r\n\r\nSIDNEY DE JESUS CRUZ-16\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054987-4 TEREZA DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5151054987-4\r\n\r\nAUTORA: TEREZA DOS SANTOS\r\n\r\n(ADV. DRA. LEILA MOTTA DE CARVALHO)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. LILIAN BARROS DA SILVEIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte, NB 21/107.847.032-1, com DIB em 04/03/97, a contar da data do cancelamento (01/02/2003), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ter sido a mesma cancelada arbitrariamente, posto que não houve observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de ter sido amplamente demonstrada a sua qualidade de companheira do falecido segurado. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nOcorre que o exercício do poder de autotutela, a fim de preservar a estabilidade das relações jurídicas, respeitando o direito adquirido do particular, está subordinado ao prazo de decadência de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nTal prazo se encontra inserto na L. 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.\r\n\r\nEstabelece o caput do artigo 54 da referida lei, in verbis:\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”.\r\n\r\nSegundo jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a aplicação da referida lei não é retroativa, contando-se como termo a quo do prazo decadencial a data de sua vigência, que coincide com a sua publicação, em 01 de fevereiro de 1999, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO DA ADMINISTRAÇÃO. ART. 54 DA LEI Nº 9.784/99. PRAZO DECADENCIAL. TERMO A QUO. APLICAÇÃO IRRETROATIVA.\r\n\r\nConsoante o entendimento da Corte Especial deste Tribunal, prolatado no julgamento dos Mandados de Segurança nºs 9.112/DF, 9.115/DF e\r\n\r\n9.157/DF, da sessão de 16/02/2005, a aplicação da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, deverá ser irretroativa. Logo, o termo a quo do qüinqüênio decadencial, estabelecido no art. 54 da mencionada Lei, contar-se-á da data de sua vigência, e não da data em que foram praticados os atos que se pretende anular.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRESP 679405/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJU 13/06/2005, pág. 337).\r\n\r\nDesta forma, considerando a DIB da pensão previdenciária da Autora em 04/03/97, e, por conseqüência, a data de 01/02/99 como termo inicial do qüinqüênio decadencial, a Autarquia Previdenciária, ao cancelá-la em 01/02/2003, não havia decaído do direito de anular o ato administrativo.\r\n\r\nPor outro lado, a Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão recente, na sessão do dia 27 de março de 2006, no julgamento do Processo nº 2002.51.52.001008-0/RJ, decidiu, conforme voto do relator Juiz Federal Ricardo César Mandarino Barreto, que “não há de se falar em prazo prescricional qüinqüenal para o cancelamento de aposentadorias fraudulentas. Seu ato de concessão se encontra maculado, sendo nulo de pleno direito”.\r\n\r\nAssim, ainda que tivesse transcorrido o lapso temporal de cinco anos, tendo sido o benefício obtido através de fraude, como ressalva o próprio artigo 54 da L. 9.784/99 (“comprovada má-fé”), não há que se cogitar da decadência do direito à anulação do respectivo ato concessório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se houve arbitrariedade no bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que não, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nIsto porque, embora não se possa aferir da instrução probatória, que o cancelamento do benefício na esfera administrativa tenha se realizado com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tal questão restou superada na via judicial, visto que tais garantias foram amplamente asseguradas à Autora, não podendo este juízo concluir diversamente da obtenção fraudulenta da pensão previdenciária.\r\n\r\nPrimeiro, existe erro flagrante no ato concessório, tendo a pensão por morte da Autora derivado da aposentadoria de outro segurado, que não o suposto companheiro JOSÉ MÁXIMO HENRIQUES, que ainda se encontrava vivo, gerando uma renda mensal inicial e mensalidades com valores bem superiores aos efetivamente devidos, tudo em conformidade com os documentos de fls. 88/92.\r\n\r\nSegundo, há flagrante dúvida quanto à autenticidade dos documentos que embasaram a concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIsto porque, não houve correspondência entre os mesmos documentos apresentados quando da entrada do requerimento administrativo e do cumprimento de exigência administrativa, havendo divergência com relação à grafia da assinatura da Autora, diversidade de conteúdo, com a notória inclusão da Autora como companheira do falecido, etc., conforme se vê de fls. 46/48 e 97/99, tudo levando a crer que os primeiros documentos juntados ao procedimento administrativo não correspondiam às cópias fieis dos originais.\r\n\r\nTerceiro, e principal razão de decidir, a testemunha ouvida em audiência, às fls. 195, pertencente à família do instituidor da pensão, afirmou peremptoriamente que, à época de seu falecimento, o varão já não convivia mais maritalmente com a Autora, havendo a ruptura da vida em comum, tendo inclusive fixado nova residência, diversa do domicilio conjugal, na Rua General Castrioto nº 81, casa 49, Niterói. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da possibilidade de existência de crime contra a Previdência Social, determino, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, seja oficiado ao Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis, remetendo xerocópias do presente processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010343-8 MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA D OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151010343-8\r\n\r\nAutora: MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela viúva de JURANDIR CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA, falecido em 18/01/95 (docs. de fls. 18), a contar da data do requerimento na via administrativa.\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, das anotações da carteira de trabalho de fls. 23/27, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 08/12/1989, estando o mesmo, à época do óbito (18/01/95), sem exercício e sem contribuição, por mais de 24 (vinte e quatro meses), prazo prorrogado em face do pagamento de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15 §1º da L. 8.213/91.\r\n\r\nCom a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte, conforme o disposto no parágrafo segundo do art. 103 da Lei 8.2134/91.\r\n\r\nAssim, a viúva de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para obtenção da aposentadoria, não tem direito à pensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074327-0 NELI PEIXOTO GANDRA PACHECO (Adv. DECIO L SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.074327-0\r\n\r\nAutor(es): NELI PEIXOTO GANDRA PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação; bem como a aplicação do INPC ou o percentual de variação dos indexadores utilizados para corrigir os salários-de-contribuição; e do IGPD-I, complementado pelo aumento real de 3,37% previsto pelo art. 5º da Medida Provisória nº 1415/96, pleiteando, também o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição, tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá adiante.\r\n\r\nQuando ao pleito de reajustamento do benefício com conversão da URV, merece o mesmo ser rejeitado, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, também os rejeito, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nNo que tange ao denominado “aumento real”, a referida medida provisória assim dispôs:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes dos arts. 6º e 7º desta Medida Provisória, os benefícios mantidos pela Previdência Social serão majorados de forma a totalizar quinze por cento, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 1996, incluído nesse percentual o reajuste de que trata o art. 2º. (...)\r\n\r\nAssim sendo, quando da aplicação do IGP-DI em maio de 1996, a Autarquia-Ré promoveu a inclusão do aumento real ora requerido pelo Autor, o que totalizou um reajuste de 15% no valor do benefício.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083862-1 AGENOR VITORINO DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.083862-1\r\n\r\nAutor(es): AGENOR VITORINO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098004-8 MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.098004-8\r\n\r\nAutor(es): MARLENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da sua pensão por morte, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária. Requer, ainda, a revisão do valor da RMI de seu benefício de pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do salário de benefício, nos termos do art. 75 da lei nº 8.213/91, com alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nCom relação ao pedido remanescente, a Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do valor da RMI do benefício de pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do salário de benefício, nos termos do art. 75 da lei nº 8.213/91;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO remanescente, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115639-6 LAURINDA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.115639-6\r\n\r\nAutor(es): LAURINDA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, bem como a sua revisão, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao exame do primeiro pedido.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em data diversa do período acima estipulado, e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial não faz jus a tal revisão.\r\n\r\nMerece prosperar, contudo, o pedido remanescente.\r\n\r\nIsto porque a Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária sub seqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123195-3 SEBASTIAO ALVES VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.123195-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO ALVES VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.005909-0 IOLANDA DELGADO PINTO E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.005909-0\r\n\r\nAutor(es): IOLANDA DELGADO PINTO,YOLANDA FELIX NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem as autoras a revisão do valor da renda mensal inicial de seus benefícios previdenciários, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nContudo, com relação à Autora YOLANDA FELIX NOGUEIRA, após análise do documento acostado aos autos às fls. 29, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional, com relação à mesma.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) Com relação à Autora YOLANDA FELIX NOGUEIRA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2) No que tange à Autora IOLANDA DELGADO PINTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nQuebra Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009939-7 MARCIO BARBOSA (Adv. ROQUE LUCIO PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.009939-7\r\n\r\nAutor(es): MARCIO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, como será visto adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011003-4 PEDRO GOMES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.011003-4\r\n\r\nAutor(es): PEDRO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do IGPD-I, pleiteando, também o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reajustamento do benefício pela aplicação do IGP-DI, o pleito jurisdicional está fadado ao insucesso, posto que a jurisprudência do STF é contrária a tese esposada pelo autor (RE 376846). Ademais, a turma nacional de uniformização da Jurisprudência dos Juizados Federais, em sessão de julgamento no dia 30/09/2003, decidiu cancelar a súmula n.º 3, a qual amparava em parte a tese autoral.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016284-8 PAULO SERGIO DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.016284-8\r\n\r\nAutor(es): PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 28/11/1998, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fls. 45/48), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor semelhante a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017092-4 JOSE VIANA NUNES (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.017092-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE VIANA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023062-3 CARLOS DE CAMPOS FERREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.023062-3\r\n\r\nAutor(es): CARLOS DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 22/32, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 26, da Lei nº 8.870/94, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042752-2 JOSEFA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151042752-2\r\n\r\nAutor: JOSEFA ALEXANDRINA DA SILVA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de sua pensão previdenciária, compreendidas entre o período de 13/04/2005 (data do óbito do instituidor da pensão) e 01/11/2005 (data da entrada do requerimento administrativo), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO pedido de pagamento dos atrasados não merece prosperar, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte se rege pela legislação vigente na data do óbito do segurado (27/12/97), in casu, o artigo 74 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela Lei 9.528 de 10.12.97.\r\n\r\nEstabelece o inciso II do referido dispositivo legal, que, quando o requerimento do dependente do segurado falecido for protocolado depois de mais de trinta dias do óbito, o benefício será devido apenas a contar da data da entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nAssim, tendo a Autora formulado o requerimento administrativo quase sete meses após o óbito (13/04/2005), o benefício somente será devido a contar da data da entrada deste requerimento, em 01/11/2005.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049566-7 GILDA XAVIER DA CRUZ (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049566-7\r\n\r\nAutor(es): GILDA XAVIER DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nVerifico, através da carta de concessão de fls. 06, que o benefício de aposentadoria por invalidez do Autor já foi concedido no percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nIsto porque, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, na verdade, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Logo, para que o valor do benefício atingisse esse patamar, o coeficiente de cálculo já foi elevado para 100% do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056085-4 RAIMUNDO DE SOUZA FRANCA (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056085-4\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057125-6 GALBA MACHADO SILVA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057125-6\r\n\r\nAutor(es): GALBA MACHADO SILVA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002837-1 OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002837-1\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003027-4 GERSON NATIVIDADE DE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003027-4\r\n\r\nAutor(es): GERSON NATIVIDADE DE SANT'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003028-6 SEBASTIANA MAGALHAES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003028-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA MAGALHAES RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 124147"
                            ],
                            "124148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-10\r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES-14\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA CAMPANHA-20\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 17, 4\r\n\r\nERICA REGINA BORGES MORAIS-23\r\n\r\nFLAVIO DE FRANCA PEREIRA-18\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-7\r\n\r\nJOANA DUARTE CAETANO-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-13\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-12\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-1\r\n\r\nPEDRO ROQUE DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-5\r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA-22\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-5\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-2\r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 3\r\n\r\nWALDIRCE DA SILVA VIEIRA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.037193-3 MARIIO SILVA LIMA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.037193-3\r\n\r\nAutor(es): MARIIO SILVA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN, bem como seu reajustamento pela aplicação do INPC, a partir de 1998, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nNo que tange ao reajustamento do benefício pela aplicação do INPC, o pleito jurisdicional está também fadado ao insucesso.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do art. 41, inciso II, em sua redação original, da lei nº 8.213/91, visto que com a edição da Lei nº 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente, pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei nº 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91). \r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federa Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079887-8 EDISE MARIA FELIX (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.079887-8\r\n\r\ne\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.085896-6\r\n\r\nAutor(es): EDISE MARIA FELIX\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer, também, a revisão do valor da renda mensal de seu benefício previdenciário de pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTendo em vista a existência de continência entre os processos nº 2005.51.51.079887-8 e nº 2005.51.51.085896-6, passo ao julgamento conjunto dos mesmos, conforme disposto no art. 105 do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra Todavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o primeiro pleito jurisdicional.\r\n\r\nEm contrapartida, no que toca ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício, o mesmo deverá ser acolhido pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, fundamentado na Lei 6.423/1977 (OTN/ORTN);\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.085896-6 EDISE MARIA FELIX (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.079887-8\r\n\r\ne\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.085896-6\r\n\r\nAutor(es): EDISE MARIA FELIX\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer, também, a revisão do valor da renda mensal de seu benefício previdenciário de pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTendo em vista a existência de continência entre os processos nº 2005.51.51.079887-8 e nº 2005.51.51.085896-6, passo ao julgamento conjunto dos mesmos, conforme disposto no art. 105 do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o primeiro pleito jurisdicional.\r\n\r\nEm contrapartida, no que toca ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício, o mesmo deverá ser acolhido pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, fundamentado na Lei 6.423/1977 (OTN/ORTN);\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088228-2 JOSE MANOEL CANDIDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.088228-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE MANOEL CANDIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 15, informa que “Em atenção ao despacho de fls. 14, cumpre-nos informar a V.EX.ª que no cálculo em anexo foi efetuada a revisão da RMI do autor, aplicando o 39,67%. Entretanto, deixamos de apurar as diferenças provenientes desta revisão, uma vez que tanto a RMI revista quanto a RMI concedida (fls. 13 ) são valores mínimos..”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 22/33, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091323-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091323-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor fim, diante da patente improcedência do pleito de revisão da RMI, rejeita-se, por conseqüência, o pedido de indenização.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.51.129732-0 CELIA REGINA DE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.129732-0\r\n\r\nAutor(es): CELIA REGINA DE ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025679-0 ISAAC FERREIRA DE SOUZA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.025679-0\r\n\r\nAutor(es): ISAAC FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir. \r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto porque, a Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autarquia Previdenciária ordinariamente reajustou os benefícios pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025917-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE MELO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.025917-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES FERREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nNão obstante o benefício da parte Autora tenha sido concedido antes da alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95, vislumbro, através da carta de concessão/memória de cálculo de fls. 13, que o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício já foi majorado para 100% (cem por cento) a fim de que a sua renda mensal inicial atingisse 1 (um) salário-mínimo.\r\n\r\nDesta forma, não há qualquer alteração a ser promovida no percentual da pensão por morte nem atrasados devidos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029564-2 DALVA LIMA GIMENEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.029564-2\r\n\r\nAutor(es): DALVA LIMA GIMENEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037713-0 MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037713-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039043-2 MARIA BENEDITA ORCELIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039043-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA BENEDITA ORCELIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042350-4 DILAIR COSTA BASTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042350-4\r\n\r\nAutor(es): DILAIR COSTA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046688-6 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046688-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052930-6 MANUEL DA SILVA ALVARO (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052930-6\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DA SILVA ALVARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer, também, que seja aplicado o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 (equivalência salarial) até a entrada em vigor da Lei 8.213/91, tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nNão merece prosperar, da mesma forma, o pedido remanescente, pois já que a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053317-6 WALBER GONCALVES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053317-6\r\n\r\nAutor(es): WALBER GONCALVES GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053671-2 HERCILIA DE JESUS FONSECA (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053671-2\r\n\r\nAutor(es): HERCILIA DE JESUS FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053725-0 MARCIA MARIA ARARIPE RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053725-0\r\n\r\nAutor(es): MARCIA MARIA ARARIPE RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057349-6 DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057349-6\r\n\r\nAutor(es): DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte deixada por seu pai LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA, falecido em 25/03/2006, tendo em vista ter completado 21 (vinte e um) anos, alegando, em síntese, ser estudante universitário, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002800-0 ARY CRELIER (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002800-0\r\n\r\nAutor(es): ARY CRELIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.51.002820-6 NILO GOMES DE LEMOS (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002820-6\r\n\r\nAutor(es): NILO GOMES DE LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002884-0 WALDEA GOMES SARAIVA (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002884-0\r\n\r\nAutor(es): WALDEA GOMES SARAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003166-7 LUIZA CORREA DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000687/2007 . Processo nº 2007.51.51.003166-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que corresponda ao valor das contribuições vertidas, bem como seu reajustamento pelos índices reais de inflação, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nIgualmente, rejeito o pleito de reajustamento do benefício pelos índices reais da inflação, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nO direito ao reajustamento pelo INPC limitou-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, a rejeição dos pleitos jurisdicionais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003243-0 FRANCISCA NUNES LOURENÇO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003243-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA NUNES LOURENÇO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 124148"
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Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041497-6 ALADIN MARQUES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.041497-6\r\n\r\nAutor(es): ALADIN MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. Com relação ao pedido de revisão do cálculo da renda do benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77, o pleito merece prosperar.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nNo que tange ao segundo pedido, tendo em vista que a aposentadoria do Autor teve início em 01/05/85, a mesma deve ser reajustada o benefício previdenciário deve ser reajustado pelo critério da súmula n.º 260 do extinto TFR (política salarial) até abril de 1989, e, após esta data, pelo critério de equivalência salarial, no período de vigência do artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente deve ser aplicado até a data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991, e, a partir daí, pelos índices previstos na Lei n.º 8.213/91 (art. 41, II) e na legislação subseqüente.\r\n\r\nTratando da matéria, transcrevo os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPrevidência social. Correção dos benefícios com base no salário mínimo. - No caso, até o sétimo mês após a vigência da atual Constituição o acórdão recorrido afastou a aplicação da equivalência da súmula 260 com o salário mínimo, razão por que nesse ponto o recurso extraordinário está prejudicado. Já no período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei 8.213/91, a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém, da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido. \r\n\r\nSTF - 1.ª Turma - RE 296070 Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Publicação: DJ DATA-27-04-2001 PP-00105 \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - SÚMULA 260/TFR - ARTIGO 58 DO ADCT - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - PERÍODO DE APLICAÇÃO - LEI 8.213/91, ARTIGO 41, II - INPC E ÍNDICES POSTERIORES - VALOR TETO - ART. 29, § 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- A teor do art. 255, parágrafos, do RISTJ, para comprovação e apreciação do dissídio jurisprudencial, devem ser mencionadas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como apresentadas cópias integrais de tais julgados. Divergência jurisprudencial comprovada.\r\n\r\n- O critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58 do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício).\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, há que ser observado o disposto no artigo 41, II, do referido regramento, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice de reajustamento e de correção dos benefícios previdenciários. Inaplicável, in casu, o critério da equivalência salarial, por se tratar de benefício concedido em 15.09.92.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º, 33 e 136, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nSTJ - QUINTA TURMA - RESP - 443110 - Rel. JORGE SCARTEZZINI DJ DATA:11/11/2002 PÁGINA:287\r\n\r\nQuanto aos índices subseqüentes de reajuste, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério acima descrito, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REAJUSTAMENTO. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050086-1 CLAUDIR DOS SANTOS TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.050086-1\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092709-5 PENHA MORAES DUARTE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.092709-5\r\n\r\nAutor(es): PENHA MORAES DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011007-1 ANITA MOREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011007-1\r\n\r\nAutor(es): ANITA MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012635-2 JOSE LOPEZ GELABERT (Adv. ROSENALVA LOPES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012635-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE LOPEZ GELABERT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023988-2 JORGE DE ALMEIDA (Adv. SERGIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023988-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029306-2 ERNANI GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029306-2\r\n\r\nAutor(es): ERNANI GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039601-0 JOSE GOMES PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039601-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE GOMES PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040663-4 MARTHA FERREIRA LINS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.040663-4\r\n\r\nAutor(es): MARTHA FERREIRA LINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 27), a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041470-9 MANUEL RIBEIRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041470-9\r\n\r\nAutor(es): MANUEL RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042931-2 ARY RICARDO MACHADO (Adv. MARCELO BAPTISTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042931-2\r\n\r\nAutor(es): ARY RICARDO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044078-2 MARIA DA GLORIA BURBES DANTAS (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044078-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA BURBES DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o recalculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho percebida pelo instituidor da pensão, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044638-3 NILZA HELENA RIBEIRO BEZERRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044638-3\r\n\r\nAutor(es): NILZA HELENA RIBEIRO BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044954-2 HILTON DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044954-2\r\n\r\nAutor(es): HILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057441-5 NILCENEIA ALVES DE LIMA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057441-5\r\n\r\nAutor(es): NILCENEIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento de pensão alimentícia, no período de maio de 1991 a maio de 1992, bem como das parcelas relativas à pensão por morte, no período compreendido entre a data do óbito do instituidor da pensão e a da efetiva implantação do benefício (junho de 1992 a 1993).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas da pensão alimentícia, por não se tratar de matéria relativa à concessão de benefício previdenciário, vislumbro a incompetência absoluta deste 9º JEF.\r\n\r\nEm que pese a incompetência absoluta deste juízo, verifico também a ilegitimidade passiva do INSS, pois a responsabilidade pelo pagamento competia ao falecido segurado, ressalvada a hipótese de desconto no benefício previdenciário e não repasse à Alimentada, ora Autora.\r\n\r\nPor fim, ainda que se trate da hipótese de não repasse pelo Instituto Previdenciário, declaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal, inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91;o mesmo ocorrendo com relação às parcelas da pensão por morte.\r\n\r\nIsto porque, os períodos acima mencionados, se deram nos anos de 1991, 1992 e 1993 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 19/12/2006, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002912-0 CELINA ALVES MASSA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002912-0\r\n\r\nAutor(es): CELINA ALVES MASSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação do critério de revisão da RMI a ser aplicado, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003040-7 NAZARETH NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003040-7\r\n\r\nAutor(es): NAZARETH NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o levantamento dos valores não recebidos em vida pelo pensionista PAULO ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVislumbro a ilegitimidade ad causam da Autora, ora mãe do falecido PAULO ROBERTO, visto que, já recebendo o de cujus, pensão por morte, a Autora não pode ser sua pensionista, pois, por óbvio, a pensão não gera pensão.\r\n\r\nAdemais, conforme constante da certidão de óbito de fls. 12, o falecido deixou três filhos, seus sucessores civis e, por conseqüência, legitimados a pleitear os valores por ele deixados.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003249-0 ANA NETA DE ARAUJO (Adv. UBIRACY PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000707/2007 . Processo nº 2007.51.51.003249-0\r\n\r\nAutor(es): ANA NETA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 124149"
                            ],
                            "124150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-1\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO AIRES-3\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-10\r\n\r\nAPARECIDA DAS GRACAS CUNHA-14\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO-9\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-16\r\n\r\nDEISE MENDONCA DE BRITTO-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 6, 7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-8\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-12\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-8\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-12\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-13\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-2\r\n\r\nVERA LUCIA MOTTA PONTES-14\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.518038-0 JOSÉ DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.518038-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço com a elevação do coeficiente de cálculo de 95% para 100% em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPasso ao julgamento do primeiro pedido.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nCom relação ao pleito de revisão da RMI com elevação do coeficiente de cálculo de 95% para 100%, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, com a redação original do art. 57 §1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 85% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições.\r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/95, o valor da aposentadoria especial foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: \r\n\r\n“ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” \r\n\r\n(in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alteração do coeficiente de cálculo do benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.005156-6 LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.005156-6\r\n\r\nAutor(es): LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO,CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem os Autores, na qualidade de sucessores de MARIA MARGARIDA BATALHA ROCHA a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário, merece ser o mesmo extinto sem julgamento de mérito, tendo em vista que a titular do referido benefício faleceu, conforme atestado de óbito de fls. 22, estando, ausente, por óbvio o interesse na referida revisão, restando apenas o pleito de pagamento de atrasados.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido de revisão da RMI, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, até a data do falecimento da titular do benefício previdenciário (20/11/2004 - fls. 22), a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079219-0 CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA TELLES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151079219-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA TELLES\r\n\r\n(Adv. Dr. Antonio Carlos Galvão Aires)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento como tempo especial do período laborado de 01.09.1969 a 28.04.95, com a conversão de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição para 100% (cem por cento), bem como a RMI do referido benefício, com o pagamento das diferenças, a contar da DER (27/11/2002), acrescidas de correção monetária e juros.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, nos períodos de 01/09/69 a 26/05/77, de 27/05/77 a 15/12/79, e de 16/12/79 a 28/04/95, laborou na Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, respectivamente, nas ocupações profissionais de auxiliar e técnico de telecomunicações, engenheiro de operação em eletrônica, e engenheiro eletricista de telecomunicações, categorias que ensejavam a contagem especial por presunção absoluta até o advento da L. 9.032/95.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nLogo, admite-se a conversão dos respectivos tempos laborados supostamente em atividades especiais, uma vez que prestados antes de 28.05.98. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nIsto porque, somente com o art. 58, parágrafo 1º desta Lei, passou-se a exigir a elaboração de laudo pericial para comprovação da exposição aos agentes nocivos.\r\n\r\nFeitas estas observações, verifico que, no primeiro período em que o Autor pretende a contagem especial, qual seja, de 01/09/69 a 26/05/77, o mesmo alega ter trabalhado na função de auxiliar e técnico de telecomunicações.\r\n\r\nOcorre que a referida ocupação profissional não constava como insalubre nos supramencionados Dec. 53.381/64 e 83.080/79, não havendo, assim, presunção absoluta do exercício sob condições especiais.\r\n\r\nEm primeiro momento, tem-se a impressão de que apenas as atividades contempladas nos decretos expedidos pelo Poder Executivo seriam aptas a viabilizar a concessão da aposentadoria especial. \r\n\r\nContudo, há muito a jurisprudência pátria, conferindo caráter meramente exemplificativo a estes elencos, orientou-se no sentido de que independente de expressa menção em Decreto Executivo, o segurado, fazendo prova das condições inóspitas ou agressivas ao organismo, tinha direito ao benefício (Acórdão n. 84.406/SP da 1ª Turma do TFR, de 31.8.84, Proc. 4429540, in RPS n. 57/485).\r\n\r\nAssim, considerando que a categoria profissional de técnico de telecomunicações não se encontrava descrita nos supramencionados decretos, há que se perquirir se houve demonstração da existência de condições agressivas à saúde ou à integridade física do Autor.\r\n\r\nVislumbro, contudo, que o Autor não apresentou formulário preenchido pelo empregador (SB 40, DSS 8.030, etc) ou laudo pericial a comprovar o exercício de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nQuanto aos demais períodos, de 27/05/77 a 15/12/79 e 16/12/79 a 28/04/95, consta dos autos o formulário preenchido pela ex-empregadora EMBRATEL, comprovando o desempenho, respectivamente, das ocupações de engenheiro de operação em eletrônica, e engenheiro eletricista de telecomunicações.\r\n\r\nA atividade de engenheiro eletricista constava como penosa ou insalubre no item 2.1.1 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.1.1 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nOcorre que, com relação ao engenheiro eletricista, a efetiva revogação dos referidos legais que autorizavam a aposentadoria por categoria profissional somente veio a ocorrer com a publicação da MP nº 1.523/96, em 14/10/96.\r\n\r\nAssim, até 13/10/96, é possível o enquadramento da atividade como especial segundo o grupo profissional.\r\n\r\nCom relação à categoria de engenheiro eletrônico, apesar de não constar do referido rol dos supramencionados decretos, não se pode olvidar que a atividade por ele desempenhada é equiparada à do eletricista, nos termos da Resolução nº 218/73 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.\r\n\r\nDesta forma, entendo que, por analogia, devido à natureza das atividades desenvolvidas, a função de engenheiro de eletrônica se enquadra nos referidos diplomas legais.\r\n\r\nAssim, o tempo de serviço prestado na qualidade de engenheiro, seja eletricista, seja eletrônico, tem a presunção legal de que fora realizado em condições insalubres até o advento da MP nº 1.523/96.\r\n\r\nDesta forma, por presunção absoluta do exercício de atividade sob condições especiais, o Autor faz jus à contagem especial do tempo laborado como engenheiro, na forma requerida, qual seja, até o advento da L. 9.032/95, bem como à transformação de tempo especial em comum, com a conseqüente majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem especial do período de 27/05/77 a 28/04/95 laborado como engenheiro eletrônico e eletricista junto à empregadora EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EMBRATEL, condenando a Autarquia Previdenciária a computá-lo como de atividade especial, convertendo-o de tempo especial para comum, bem como majorando o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de contribuição, e, por conseqüência, a RMI do referido benefício, tudo a contar da DER (27/11/2002), pagando-lhe as diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113568-0 GEORGINA AMARAL (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.113568-0\r\n\r\nAutor(es): GEORGINA AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114314-6 ELZI PEREIRA VIANA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.114314-6\r\n\r\nAutor(es): ELZI PEREIRA VIANA,EULALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA,LEDA MARTINS DA SILVA PASSOS,LUCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA,MAURA MOREIRA DE AZEVEDO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem os Autores a revisão do valor da renda mensal inicial de seus benefícios previdenciários, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial dos benefícios em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nCom relação à Autora ELZI PEREIRA VIANA o feito merece ser julgado extinto sem resolução de mérito, por incompetência absoluta deste JEF. \r\n\r\nIsto porque, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAlém disso, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nAcrescente-se que, apesar de devidamente intimada, a referida Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso, de ser firmada por patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito, com relação aos demais autores.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nContudo, com relação à Autora LÚCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA, merece ser rejeitado o pleito, tendo em vista que após análise dos documentos acostados aos autos, em especial o de fls. 86, e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nCom relação à Autora ELZI PEREIRA VIANA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere à Autora LÚCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nQuanto às demais Autoras, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal dos benefícios das mesmas, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeçam-se RPVs e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126892-7 RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126892-7\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128245-6 VANDA MOURA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000712/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128245-6\r\n\r\nAutor(es): VANDA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131570-0 DALQUIRA CUSTODIO E OUTRO (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131570-0\r\n\r\nAutor(es): DALQUIRA CUSTODIO,MOYSES ABRAMOVITH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual as partes autoras requerem a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. As partes autoras perseguem a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como os benefícios foram concedidos entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merecem prosperar as pretensões autorais, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar as rendas mensais iniciais dos benefícios das partes autoras ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão dos benefícios deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso as novas rendas mensais iniciais sejam inferiores ou idênticas aos valores originários, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista às partes autoras e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537568-7 ANTONIO AUGUSTO MARQUES DOS ANJOS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537568-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO AUGUSTO MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nQuebra Para o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009727-3 IRINEU GOMES SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.009727-3\r\n\r\nAutor(es): IRINEU GOMES SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário da parte Autora, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 04/08/1992, portanto, concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, devendo assim, ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial, na forma preconizada pelo art. 26, da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para 2.126.842,49, fixando a renda mensal do referido benefício, na competência de dezembro/2006, para R$ 1.119,55 (um mil, cento e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 3.889,43 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos) a título de atrasados, desde fevereiro/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 29/37.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010304-2 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.010304-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 231,97, sendo a renda mensal fixada, na competência de janeiro/2007, em R$ 421,82 (quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.374,17 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 50/61.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026930-8 SILVIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026930-8\r\n\r\nAutor(es): SILVIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029062-0 ANA DA CONCEICAO NASCIMENTO DA PAZ (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029062-0\r\n\r\nAutor(es): ANA DA CONCEICAO NASCIMENTO DA PAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029875-8 JORGE EDUARDO RIZZO SOARES (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029875-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE EDUARDO RIZZO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044327-8 WALTER KRAUSS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044327-8\r\n\r\nAutor(es): WALTER KRAUSS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002069-4 NORIVAL OLEGARIO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002069-4\r\n\r\nAutor(es): NORIVAL OLEGARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 124150"
                            ],
                            "124151": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-3\r\n\r\nDAVID A NIGRI-2\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-10, 12, 13, 15, 18, 22, 23, 30, 9\r\n\r\nELIANE F. DE A. TORRES-4\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-11\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-20, 21, 26, 28, 31, 7\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-16, 19, 24\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-5\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-8\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE-6\r\n\r\nPAULO ALVES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-25, 27, 29, 7\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-17\r\n\r\nSUELEM B RAMOS-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117520-2 DELMA FERNANDES DA CUNHA (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025186-9 ANTONIO FREITAS DOS SANTOS (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.027517-1 FERNANDO LYRIO SOBRINHO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125367-5 PAULO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126194-5 LUIGI GINNARI (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129335-1 ELIANE ZIMELSON SCHERMANN (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530385-8 JOSE MARQUES RODRIGUES FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008334-1 EUNICE DE FREITAS SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011416-7 FLORISVALDO ALVES DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018883-7 SUELI DE ARAUJO AIRO VIEGAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019434-5 MANUEL MARTINS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024538-9 FIRMO MENEZES DO COUTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026626-5 JOSE CARLOS AQUILAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029064-4 JAIDER DOMINGOS MEIRELES (Adv. SUELEM B RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029166-1 JOAO DA SILVA ROSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029766-3 RENATO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032354-6 PEDRO CLAUDIO DE CARVALHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033870-7 FAUSTO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036649-1 SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037238-7 MARIA HELENA GOMES MONEGALHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037239-9 EUNICE BAPTISTA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040982-9 FRANCISCO PORTUGAL FRAGA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040985-4 VALTER JOSE RESENDE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041731-0 FRANCISCO LAUTERIO DE SOUSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042431-4 PEDRO FELICIANO QUILON RODRIGUEZ (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042504-5 CELIA DIAS LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044375-8 RUTH BERTOLINA DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044390-4 JUCEMA DE MELLO ABREU (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044481-7 TEREZINHA DE JESUS CORREA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046100-1 GENECY DUTRA GONCALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046177-3 FLORA REGINA ARISTON SLATER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 124151"
                            ],
                            "124152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-21\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCLAUDIO FREITAS DOS SANTOS-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24\r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO-5\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA DE LIMA-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-14, 26, 9\r\n\r\nMARISTELA BRANDAO MATTOS-1\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS-10, 11\r\n\r\nORNEY MARTINS CORREA-25\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-3\r\n\r\nSORAIA DA MOTA LEAL LEMOS-8\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-6, 7\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036424-9 ARLETTE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x LUCIA ABCARA (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046022-0 VANIA MARIA FARIA RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053739-2 SEBASTIANA RAIMUNDO PAIXAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121464-5 GEMMA NOVELLO GATTO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123089-4 PAULO TOMAZ (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009645-1 CARLOS ALBERTO BENTO DE PAULA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009651-7 GODOFREDO CORREA FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016540-0 NELES BASILIO DE MATTOS (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021518-0 EDITH COELHO TAVARES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023347-8 OSMAR DA SILVA RAMOS (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023348-0 NARCISO RANGEL FERREIRA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026069-0 DORA MARIA DE SENA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029278-1 ETELMIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035351-4 MARCIO VIANA SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037514-5 NELCI SCHUELER DE AMORIM (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039657-4 AROLDO BISPO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039764-5 COSME DAMIÃO DE SOUZA MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039782-7 NEYDE MARTINS GUIAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039854-6 MARIA JOSE DE SOUZA DAMASCENO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039973-3 GESSY DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040498-4 WILMA MENDES VASCONCELLOS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045118-4 FRANCISCO FERREIRA CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045739-3 IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045853-1 ILVA GAMA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047702-1 NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.048676-9 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 124152"
                            ],
                            "125262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES-4\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-2\r\n\r\nLOURDES ROSA DA SILVA-1\r\n\r\nMARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE-2\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 5\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-2\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-3\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066690-4 MARIA DA PENHA ELOI (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cancele-se a audiência designada para o dia 07/03/2007, às 15:30 horas, redesignando para o dia 27 de junho de 2007, às 14 horas,restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nÀ SEDRJ para inclusão de SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCite-se a Segunda Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, o INSS e a Segunda Ré para comparecimento na data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.500627-0 ANA CAROLINE ALVES DOS SANTOS REP/ P/ SARA RIBEIRO ALVES (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE, PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 14/03/2007, AS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011216-0 PAULO SERGIO RANGEL CAETANO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 14/03/2007, AS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.51.034626-1 NARCISO NICANDIDO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 14/03/2007, AS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044493-3 LUCIENE AQUINO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 14/03/2007, AS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 125262"
                            ],
                            "125263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-1\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115615-3 TEREZINHA GONCALVES DE FARIAS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/07/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada, devendo a primeira trazer em audiência os originais das CTPS do falecido instituídor.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001428-1 ELIS REGINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ a fim de incluir MATEUS LUCIO DE ARAUJO LOSSO e JESSICA PIMENTA LOSSO no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNomeio a Defensora Pública da União Fernanda Hahn para atuar como curadora especial do réu menor.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, os Réus e o M.P.F, pessoalmente, para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004137-5 ELÇO COELHO DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 125263"
                            ]
                        }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "122877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.086041-9/01 MARIA APARECIDA PAES RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial. \r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 34/36.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 122877"
                            ],
                            "119345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-6\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-11, 14\r\n\r\nJUSEMAR SENNA DE AZEVEDO-7\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-13, 4\r\n\r\nMARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA-1\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-15, 16, 18, 24, 25, 9\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-3\r\n\r\nSALVADOR PATITUCCI FILHO-2\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-12, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063295-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.097500-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANETE PEDRENHO RODRIGUES (Adv. SALVADOR PATITUCCI FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.119043-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO BEZERRA DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.124619-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.127962-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERONICA GOMES CAETANO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129901-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTENOR AFONSO DE SA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129990-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO SARAIVA BEZERRA (Adv. JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.130110-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.002320-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA HELENA VIEIRA DE ASSIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.020173-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELENA FERREIRA FREITAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021474-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA MELLO DE SOUZA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.022132-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO CORREIA DE FREITAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027734-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA VIEIRA RUFINO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030523-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE LINHARES TANY (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.035468-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA DE SOUZA DE OLIVEIRA REP/ P/ NEUSA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.035557-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO GAMENHO DA SILVA LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035563-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038043-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RIQUE DE ARAUJO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038073-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON SOARES DE ARAUJO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038086-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA JANUARIA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.038343-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA MOITA LABOISSIERE (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.038460-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.038668-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WEBER DE REZENDE CARDOSO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038673-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO DIAS ARANTES NOGUEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.038720-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTEMISIS SANTOS MARTINS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.038756-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO JOSE RIBEIRO REP P/ JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043069-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA GONCALVES NETA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.043542-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.043545-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 119345"
                            ],
                            "119347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-10\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-12, 15, 17, 19, 21, 24\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-20, 3, 7\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-11, 16, 27, 28, 29, 34\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-35\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-18, 2, 22, 23, 25, 26, 30, 31, 32, 33, 36, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.001463-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL DA SILVA BRITO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.072124-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA MARIA DE SOUZA PROENCA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.087829-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENTIL FAUSTO SUZANO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.090413-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA NEVES FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.097580-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE DA SILVA AZEVEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.100761-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUZA GOMES PESSANHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.100762-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MADALENA CONCEICAO DIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.108100-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS RUBENS CARDOSO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.111549-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA TAVARES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.112446-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA ORLANDO CORREIA (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.116829-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAULO DE LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.119760-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRATAN SILVA DO CARMO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.58.001955-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ALVES FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.003410-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA LOPES PASSERI LAVRADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.004273-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA QUEIROZ LIMA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004277-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.021530-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA SLANY TORRES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021662-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.022013-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERDJ ARAM MEGUERIAN REP/HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.027971-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA SALOME (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.030347-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ROSANA SANTA ROSA PUPO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.030745-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA VIEIRA DOS PASSOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.030941-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA RAMOS CHAGAS/REP: VALDINEIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.035055-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DA SILVA ABRANTES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.035287-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE BARRETO FERNANDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.035299-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA BARBOSA DOS SANTOS REP/P/ BELIA CERQUEIRA DE PINHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.035778-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR DA ROCHA REP/ P/ JOAO SEVERIANO DA SILVA VIEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.035840-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO LOPES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.038125-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO ACURCIO PEREIRA BENIGNO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.038292-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.038320-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL DOS SANTOS MATOS/CONCEICAO BARBOSA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.038430-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO NORONHA LOBO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.038471-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS JORGE MUTS GUEDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.038565-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLÉA ROSA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.043150-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR DA CONCEICAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.043531-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLUCI DE SOUZA BATISTA AGUIAR (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nId: 119347"
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                            "119348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE MADUREIRA EPIFANIO-2\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3, 4, 7\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-9\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-6\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-1\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-8, 9\r\n\r\nONALDO MIRANDA-5\r\n\r\nPAULO DANIEL DA SILVA-10\r\n\r\nROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO-11\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-12, 13, 14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003866-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO VARGAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.049734-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES JUNIOR (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061443-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD NEVES LOPES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074002-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL THOMAZ BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099546-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO RUFINO DA SILVA (Adv. ONALDO MIRANDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113921-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INEIA DE LIMA SEIÇA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120896-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA VENTURA PINHEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126590-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRLEI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131036-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARINA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007748-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DA CRUZ LIMA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.66.000552-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELFIM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011790-9/01 LUIZ LAMARCA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011807-0/01 HUGO ALVES FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012254-1/01 DOLORES DE BRITO TAVARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 119348"
                            ],
                            "119349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nGLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA-6\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092907-9/01 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110031-7/01 JOAO ALVES REIS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110034-2/01 ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110697-6/01 NILCE ARAUJO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123376-7/01 ELIAS SOARES BRAGA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000641-5/01 JOAO DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 119349"
                            ],
                            "119350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024417-8/01 SEBASTIANA CANDIDO CARBONE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 119350"
                            ],
                            "122875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008698-6/01 CLOVIS CAVALCANTI LAMARTINE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ao impetrante para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial juntando cópias das peças essenciais da ação originária, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, especificar de forma clara seu pedido, bem como atribuir valor à causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015157-7/01 LYRIO BERNARDO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ao impetrante para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial juntando cópias das peças essenciais da ação originária, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, especificar de forma clara seu pedido, bem como atribuir valor à causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 122875"
                            ],
                            "124348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-3\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-4\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-3, 4, 5\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056315-2/01 CLOVIS FERREIRA DA SILVA (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Mantenho a decisão monocrática proferida à fl. 40 por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nBaixem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131214-0/01 SIMONE MARIA MARINHO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intimem-se os recorrentes a comprovar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o recolhimento das custas recursais, tendo em vista que não são beneficiários da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002256-7/01 JOAO ANGELO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000874-4/01 MILTON SCHEID (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o patrono do autor para que cumpra corretamente o despacho de fl.45, subscrevendo a petição inicial, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de anulação do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento do INSS ao despacho supracitado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033291-2/01 DIOLINA DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o INSS para que esclareça sobre informação da subsecretaria de cálculos judiciais à fl. 44, a fim de seja apurado o correto valor da pensão por morte da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 124348"
                            ],
                            "124350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-11\r\n\r\nANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ-4\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-8\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-13\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-13\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-1\r\n\r\nLUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO-5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 11, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-6, 7\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-12\r\n\r\nROGERIO PERES FERNANDES-3\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nVAGNON GOMES-10\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.006174-0/01 VALTER RIBEIRO (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou extinto, sem resolução do mérito, o pedido de revisão de renda mensal inicial mediante aplicação da variação da OTN/ORTN sobre os vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos que compuseram o período básico de cálculo do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nA legislação do Juizado Especial Federal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra sentença que não tenha apreciado o mérito, nos termos do art. 5o, da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado no. 18: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.” \r\n\r\nAdemais, remetidos os autos ao Contador Judicial, este constatou a ausência de prejuízo econômico (fls. 47).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.001793-2/01 MANOEL PINTO FILHO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de reajuste de renda mensal de benefício previdenciário, mediante aplicação de critério distinto dos previstos pela legislação previdenciária, de modo que seja mantida permanentemente a equivalência da renda mensal ao mesmo número de salários mínimos da época da concessão.\r\n\r\nAs razões de recurso não guardam qualquer relação de pertinência temática com o objeto do feito. \r\n\r\nSendo assim, falta-lhe um de seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNeste sentido, é pacífica a jurisprudência, conforme se pode observar no julgamento da AC no. 01148638, pela 2a. Turma do TRF - 2a. Região, DJ do dia 06/05/1997, p. 30335:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nI - Não se conhece de apelação em que suas razões estão dissociadas do objeto da sentença.\r\n\r\nII - Apelo não conhecido.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 08 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.064056-7/01 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x PAULO CEZAR GOMES PEREIRA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de decisão que julgou improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nA sentença recorrida foi publicada em 18/11/2005 (fls. 105), tendo havido oposição de embargos de declaração em 23/11/2005 (fls. 107), isto é, no 2o. dia do prazo, data em que ocorreu a suspensão do prazo. A publicação da decisão dos embargos se deu em 12/01/2006 (fls. 108). O autor em 18/01/2006 (fls. 109) opõe novos embargos de declaração, no 5o. dia do prazo, com decisão publicada em 03/02/2006 (fls. 110), quando o prazo, agora de 2 (dois) dias para recurso inominado, voltou a fluir, expirando em 08/02/2006. No entanto, o recorrente somente protocolizou recurso no dia 10/02/2006 (fls. 111), sendo este, portanto, intempestivo.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 3º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.069438-2/01 LEONARDO SOUZA DE ALCANTARA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamen te inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCondeno a recorrente em honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 300,00, por se tratar de pequena causa, a teor do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.002075-3/01 MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou extinto, sem resolução do mérito, o pedido de revisão de renda mensal inicial mediante aplicação da variação da OTN/ORTN sobre os vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos que compuseram o período básico de cálculo do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nA legislação do Juizado Especial Federal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra sentença que não tenha apreciado o mérito, nos termos do art. 5o, da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado no. 18: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.” \r\n\r\nAdemais, remetidos os autos ao Contador Judicial, este constatou a ausência de prejuízo econômico (fls. 77).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001432-4/01 NILZA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência de decisão do colegiado desta 1ª Turma Recursal que negou provimento ao recurso da parte autora de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nA despeito de constar da certidão de fls. 89 que o prazo recursal teria inicio no dia 11/08/2006, somente a partir do dia 14/08/2006, inclusive, iniciou-se sua contagem, tendo em vista que naquele dia não houve expediente forense em razão de feriado.\r\n\r\nA recorrente opôs embargos de declaração em 16/08/2006 (fls. 92), data em que ocorreu a suspensão do prazo (art. 50 da lei nº 9.099/95). O prazo voltou a fluir em 20/10//2006 (fls. 100), expirando-se em 27/10/2006. No entanto, o suscitante somente protocolizou recurso no dia 01/11/2006 (fls. 102).\r\n\r\nLogo, considerando que o prazo para interposição do Pedido de Uniformização é de dez dias (§1º do art. 2º, da Resolução nº 10/2006, do TRF/2ª Região), o recurso é intempestivo, pois fora protocolado no 15º dia.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, com espeque no §1º do art. 2º das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região, aprovada pela Resolução nº 10/2006, do TRF/2ª Região, e no art. 557, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003477-3/01 VITALINA FERREIRA VIANA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência de decisão do colegiado desta 1ª Turma Recursal que negou provimento ao recurso da parte autora de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nA despeito de constar da certidão de fls. 116 que o prazo recursal teria inicio no dia 11/08/2006, somente a partir do dia 14/08/2006, inclusive, iniciou-se sua contagem, tendo em vista que naquele dia não houve expediente forense em razão de feriado.\r\n\r\nA recorrente opôs embargos de declaração em 16/08/2006 (fls. 118), data em que ocorreu a suspensão do prazo (art. 50 da lei nº 9.099/95). O prazo voltou a fluir em 20/10//2006 (fls. 126), expirando-se em 27/10/2006. No entanto, o suscitante somente protocolizou recurso no dia 01/11/2006 (fls. 128).\r\n\r\nLogo, considerando que o prazo para interposição do Pedido de Uniformização é de dez dias (§1º do art. 2º, da Resolução nº 10/2006, do TRF/2ª Região), o recurso é intempestivo, pois fora protocolado no 15º dia.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, com espeque no §1º do art. 2º das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região, aprovada pela Resolução nº 10/2006, do TRF/2ª Região, e no art. 557, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088953-7/01 NEIDE NASCIMENTO BARBOSA REIS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nA legislação do Juizado Especial Federal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra sentença que não tenha apreciado o mérito, nos termos do art. 5o, da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado no. 18: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.” \r\n\r\nNão resta caracterizada a negativa de jurisdição, uma vez que é imprescindível a apresentação da relação dos salários de contribuição para verificar se o benefício enquadra-se nos requisitos da revisão pretendida, o que não é suprido pelo documento de fls. 29. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120813-0/01 ARCHIMEDES SOARES FERNANDES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de decisão que julgou improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nO recorrente, intimado da decisão no dia 05/09/2006 (fls. 108), somente protocolizou recurso no dia 18/09/2006 (fls. 109), sendo este, portanto, intempestivo.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (Enunciado nº 25, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.004314-5/01 CLARICE ALMEIDA DA SILVA (Adv. VAGNON GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso de sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nA legislação do Juizado Especial Federal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra sentença que não tenha apreciado o mérito, nos termos do art. 5o, da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado no. 18: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal.” \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000086-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELMYR ALVES CARREIRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de reajuste de renda mensal inicial de benefício previdenciário mediante aplicação da variação da OTN/ORTN sobre os vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos que compuseram o período básico de cálculo.\r\n\r\nAs razões de recurso não guardam qualquer relação de pertinência temática com o objeto do feito. \r\n\r\nSendo assim, falta-lhe um de seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNeste sentido, é pacífica a jurisprudência, conforme se pode observar no julgamento da AC no. 01148638, pela 2a. Turma do TRF - 2a. Região, DJ do dia 06/05/1997, p. 30335:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nI - Não se conhece de apelação em que suas razões estão dissociadas do objeto da sentença.\r\n\r\nII - Apelo não conhecido.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 08 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012284-0/01 ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAs razões de recurso não guardam qualquer relação de pertinência temática com o objeto do feito. \r\n\r\nSendo assim, falta-lhe um de seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNeste sentido, é pacífica a jurisprudência, conforme se pode observar no julgamento da AC no. 01148638, pela 2a. Turma do TRF - 2a. Região, DJ do dia 06/05/1997, p. 30335:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nI - Não se conhece de apelação em que suas razões estão dissociadas do objeto da sentença.\r\n\r\nII - Apelo não conhecido.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 08 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018877-1/01 IVETE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo monocrático.\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade de justiça e intimada a recorrente a comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção, limitou-se a requereu a reconsideração do despacho.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDessa forma, tenho o recurso como deserto.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 124350"
                            ],
                            "124351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069449-0/01 VASCO DOS SANTOS FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo monocrático.\r\n\r\nIntimado(a) o(a) recorrente a comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção, quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, tenho o recurso como deserto.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 124351"
                            ],
                            "124352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2\r\n\r\nDIVALDO BATISTA DA CUNHA-1\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-4, 5, 6, 7\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005687-1/01 TINDARO PEREIRA DA CUNHA (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso de sentença que julgo extinto, sem resolução do mérito, pedido de revisão de renda mensal inicial mediante aplicação da variação da OTN/ORTN sobre os vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos que compuseram o período básico de cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nA legislação do Juizado Especial Federal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra sentença que não tenha apreciado o mérito, nos termos do art. 5o, da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado no. 18: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.” \r\n\r\nAdemais, neste caso concreto, a Contadoria do Juízo constatou que o benefício da parte autora não sofreu prejuízo (fls. 65).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013847-8/01 ROMILDO DE MIRANDA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pedido de condenação da União em devolver em dobro valores recolhidos compulsoriamente previstos pela Portaria nº. 117, de 22 de março de 2001, do Comandante do Exército, no período de abril de 2001 a julho de 2002, e de indenização por danos morais.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA parte autora interpõe recurso pleiteando a devolução de todos os valores cobrados, mediante descontos efetuados nos proventos, a título de contribuição para os Fundos de saúde militares FUSEX, FUSMA ou FUSAER (FAMHS), desde o início de tais cobranças até março de 2001. \r\n\r\nAs razões de recurso não guardam qualquer relação de pertinência temática com o objeto do feito. Além do período contido no pleito recursal ser diverso do constante na inicial, observa-se que a fundamentação também encontra-se dissociada. O pedido inicial refere-se aos descontos efetuados por força da Portaria 117/2001, no valor de R$ 7,00, enquanto em sede recursal a parte autora requer a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, em valor percentual ao soldo.\r\n\r\nSendo assim, falta-lhe um de seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNeste sentido, é pacífica a jurisprudência, conforme se pode observar no julgamento do RESP 834675, que teve como relator o Min. Teori Albino Zavascki, julgado pela Primeira Turma do STJ em 14/11/2006: “Não pode ser conhecido o recurso cujas razões estão dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida.”\r\n\r\nSendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível nos termos do art. 3º, inciso VIII do Provimento nº 08 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem honorários para a parte autora, em virtude da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050730-0/01 OSMARINA DA SILVA LEITE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de decisão que julgou improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nO recorrente, intimado da decisão no dia 30/11/2006 (fls. 27-v), somente protocolizou recurso no dia 12/12/2006 (fls. 28), sendo este, portanto, intempestivo.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (Enunciado nº 25, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrente no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014273-4/01 WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão do Juiz do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que determinou a baixa e arquivamento dos autos do processo originário, indeferindo o pedido de remessa à contadoria judicial formulado pela parte autora. \r\n\r\nO recorrente ajuizou ação requerendo revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição, no período básico de cálculo. A sentença determinou o pagamento dos valores atrasados, apurados pelo INSS e pagos por meio de RPV. \r\n\r\nNo sistema processual do Juizado Especial Federal não cabe interposição de recurso de decisão interlocutória que não seja de apreciação de medida cautelar (art. 5o, da Lei no. 10.259/2001).\r\n\r\nDeixo de receber o agravo, porquanto não há previsão legal da possibilidade de utilização dessa via em sede de Juizado Especial Federal (Lei no. 10.259/2001 e Lei no. 9.099/95), e também, ausência de previsão normativa, nos termos da Resolução n.º 22, de 08/08/2005, do TRF - 2.ª Região, que dispõe sobre regimento interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região. \r\n\r\nA matéria é pacífica no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do enunciado no. 26: “Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal.”\r\n\r\nSendo assim, por falta de um requisito intrínseco, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014308-8/01 ILDEO CONTI (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão do Juiz do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que determinou a baixa e arquivamento dos autos do processo originário, indeferindo o pedido de remessa à contadoria judicial formulado pela parte autora. \r\n\r\nO recorrente ajuizou ação requerendo revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição, no período básico de cálculo. A sentença determinou o pagamento dos valores atrasados, apurados pelo INSS e pagos por meio de RPV. \r\n\r\nNo sistema processual do Juizado Especial Federal não cabe interposição de recurso de decisão interlocutória que não seja de apreciação de medida cautelar (art. 5o, da Lei no. 10.259/2001).\r\n\r\nDeixo de receber o agravo, porquanto não há previsão legal da possibilidade de utilização dessa via em sede de Juizado Especial Federal (Lei no. 10.259/2001 e Lei no. 9.099/95), e também, ausência de previsão normativa, nos termos da Resolução n.º 22, de 08/08/2005, do TRF - 2.ª Região, que dispõe sobre regimento interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região. \r\n\r\nA matéria é pacífica no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do enunciado no. 26: “Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal.”\r\n\r\nSendo assim, por falta de um requisito intrínseco, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017335-4/01 LUDOVINA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão do Juiz do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que determinou a baixa e arquivamento dos autos do processo originário, indeferindo o pedido de remessa à contadoria judicial formulado pela parte autora. \r\n\r\nO recorrente ajuizou ação requerendo revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição, no período básico de cálculo. A sentença determinou o pagamento dos valores atrasados, apurados pelo INSS e pagos por meio de RPV. \r\n\r\nNo sistema processual do Juizado Especial Federal não cabe interposição de recurso de decisão interlocutória que não seja de apreciação de medida cautelar (art. 5o, da Lei no. 10.259/2001).\r\n\r\nDeixo de receber o agravo, porquanto não há previsão legal da possibilidade de utilização dessa via em sede de Juizado Especial Federal (Lei no. 10.259/2001 e Lei no. 9.099/95), e também, ausência de previsão normativa, nos termos da Resolução n.º 22, de 08/08/2005, do TRF - 2.ª Região, que dispõe sobre regimento interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região. \r\n\r\nA matéria é pacífica no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do enunciado no. 26: “Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal.”\r\n\r\nSendo assim, por falta de um requisito intrínseco, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042491-0/01 ANTONIETA BARRETO DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão do Juiz do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que determinou a baixa e arquivamento dos autos do processo originário, indeferindo o pedido de remessa à contadoria judicial formulado pela parte autora. \r\n\r\nO recorrente ajuizou ação requerendo revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição, no período básico de cálculo. A sentença determinou o pagamento dos valores atrasados, apurados pelo INSS e pagos por meio de RPV. \r\n\r\nNo sistema processual do Juizado Especial Federal não cabe interposição de recurso de decisão interlocutória que não seja de apreciação de medida cautelar (art. 5o, da Lei no. 10.259/2001).\r\n\r\nDeixo de receber o agravo, porquanto não há previsão legal da possibilidade de utilização dessa via em sede de Juizado Especial Federal (Lei no. 10.259/2001 e Lei no. 9.099/95), e também, ausência de previsão normativa, nos termos da Resolução n.º 22, de 08/08/2005, do TRF - 2.ª Região, que dispõe sobre regimento interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região. \r\n\r\nA matéria é pacífica no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do enunciado no. 26: “Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal.”\r\n\r\nSendo assim, por falta de um requisito intrínseco, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 124352"
                            ],
                            "124353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER-1\r\n\r\nANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO-11\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 24, 25, 26\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-3\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-12\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-23\r\n\r\nCARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR-26\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-12\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-24\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-13, 14, 16, 17, 18, 19, 22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 20, 21, 25\r\n\r\nLEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ-27\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO-4\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-19\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-27\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-4, 8\r\n\r\nPAULO ARMANDO NERY GUIMARAES-7\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-7\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-9\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-23\r\n\r\nSIMONE REIS BROLLO-2\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-10\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-5, 6, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-11, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.003388-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA VIEIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso interposto de sentença que condenou o réu ao pagamento, em parcela única, das prestações reconhecidas como devidas aos servidores do Poder Executivo até dezembro de 2001, relativas ao resíduo percentual de 3,17%, resultante da aplicação do art. 28, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nA ré reconhece o direito subjetivo dos servidores públicos ao reajuste de 3,17%, nos termos do art. 8o, da MP nº 2.225/2001. Contudo, irresigna-se com o teor do provimento judicial, sustentando a improcedência do pagamento em parcela única. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, motivo pelo qual deixo de acolher a sustentação do réu.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nA alegação de prescrição das parcelas referentes às remunerações mensais anteriores ao qüinqüênio da distribuição do feito mereceria acolhimento não fosse a previsão específica do art. 11, da MP 2.225/2001. É que o ato normativo passou a constituir um novo passivo da União com os valores devidos até 31/12/2001, renovando a pretensão à percepção do montante. É como se houvesse verdadeira novação da uma dívida pretérita cuja cobrança parcial não mais poderia ser exigida pelos servidores. Note-se que a norma, com força de lei, não apenas declara o direito subjetivo à percepção das mensalidades em atraso, mas sim constitui novo direito ao pagamento de um montante total transformado em passivo. Sob este viés, e reforçando o argumento anterior quanto à prescrição de fundo de direito, também por este motivo não seria cabível o acolhimento daquela preliminar de mérito, porquanto o fundamento da dívida foi renovado em 2001. \r\n\r\nLogo, não merecem acolhidas as alegações preliminares de mérito.\r\n\r\nA principal questão a ser dirimida consiste na forma de pagamento do passivo constituído pela União em favor dos servidores do Poder Executivo. O art. 11, da MP nº 2.225/2001, prevê o pagamento em quatorze parcelas semestrais, a partir de dezembro de 2002, enquanto o demandante pretende a percepção de uma só vez. \r\n\r\nA vontade do legislador executivo deve prevalecer para a quitação do débito na via administrativa, mas não pode ser oposta a eventual condenação da União por decisão judicial sem que haja flagrante desrespeito às disposições contidas no art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nSe há uma condenação da Fazenda Federal por decisão judicial transitada em julgado ao pagamento de obrigação definida em lei como de pequeno valor, neste caso de até sessenta salários mínimos, a quitação deverá ser efetuada em prestação única, excetuado o regime aplicado aos precatórios (art. 100, parágrafo 3o, da CRFB/88). A Constituição não admite a previsão por lei de parcelamento de valores devidos pelo Estado decorrentes de condenação judicial. Seja pelo regime de precatório, seja pela quitação direta de pequenos valores, a liquidação de obrigação derivada de ordem judicial deve ser efetivada de uma só vez, ressalvadas as exceções constitucionais (por exemplo, art. 33, do ADCT; art. 78, do ADCT, com redação dada pela EC no. 30/2000; e art. 86, parágrafo 2o, do ADCT, com redação dada pela EC no. 37/2002). \r\n\r\nSendo assim, deve ser afastada a possibilidade de pagamento parcelado dos débitos da Fazenda Nacional decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, por ser incompatível com os paradigmas normativos do art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nCuida-se, neste caso, de inconstitucionalidade qualitativa, de afastamento do art. 11, da MP no. 2.225/2001, por declaração de inconstitucionalidade com pronúncia parcial de nulidade sem redução de texto. A forma de pagamento parcelado do passivo constituído é válida na via administrativa, mas é inconstitucional em relação a débitos decorrentes de decisão judicial.O entendimento ora firmado não agride os artigos 2o; 22; 48, IX e X; 61, parágrafo 1o, II, a; e 169, parágrafo 1o, da CRFB/88, pois a decisão é proferida com base no poder jurisdicional de solução de caso concreto, sem produção de norma nova ou criação indevida de parcela remuneratória para servidores, mas sim pelo afastamento parcial de regra com força de lei em respeito à Constituição, no exercício de controle difuso de validade. \r\n\r\nA matéria encontra-se pacificada em sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Enunciado de nº 23: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente de aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001.”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal também já se manifestou sobre a questão no julgamento do RE no. 401436/GO, rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 31/03/2004 (informativo no. 342)\r\n\r\n“Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Advogado-Geral da União contra decisão que, reconhecendo o direito de servidora pública ao reajuste de seus vencimentos no percentual de 3,17%, declarara a inconstitucionalidade do art. 11 da Medida Provisória 2.225/2001 e determinara o pagamento dos valores atrasados de uma só vez - v. Informativo 341. O Tribunal, considerando que o parcelamento previsto no mencionado artigo 11 somente pode vincular os servidores que com ele tenham consentido - já que sua aceitação não pode se dar de forma compulsória -, e salientando, no caso concreto, o fato de que a recorrida desde a origem se insurge contra o pagamento dos valores atrasados de forma parcelada, negou provimento ao recurso extraordinário, mas conferiu ao citado artigo 11 interpretação conforme à Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. O Min. Carlos Velloso, relator, retificou o voto anteriormente proferido.”\r\n\r\nO recebimento pelo servidor de parcelas adimplidas unilateralmente pala Administração não exclui a incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e nem lhe retira o interesse de agir. A transação é ato volitivo e, por isso, não se presume.\r\n\r\nA obrigação decorrente da condenação, contudo, assume natureza de obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nOs juros devem ser fixados em 1% ao mês, desde a citação, nos termos do enunciado no. 32, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O disposto no art. 1o..-F da Lei no. 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5o, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.”\r\n\r\nDa orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000326-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYDNEI RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso interposto de sentença que condenou o réu ao pagamento, em parcela única, das prestações reconhecidas como devidas aos servidores do Poder Executivo até dezembro de 2001, relativas ao resíduo percentual de 3,17%, resultante da aplicação do art. 28, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nA ré reconhece o direito subjetivo dos servidores públicos ao reajuste de 3,17%, nos termos do art. 8o, da MP nº 2.225/2001. Contudo, irresigna-se com o teor do provimento judicial, sustentando a a improcedência do pagamento em parcela única. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, motivo pelo qual deixo de acolher a sustentação do réu.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nA alegação de prescrição das parcelas referentes às remunerações mensais anteriores ao qüinqüênio da distribuição do feito mereceria acolhimento não fosse a previsão específica do art. 11, da MP 2.225/2001. É que o ato normativo passou a constituir um novo passivo da União com os valores devidos até 31/12/2001, renovando a pretensão à percepção do montante. É como se houvesse verdadeira novação da uma dívida pretérita cuja cobrança parcial não mais poderia ser exigida pelos servidores. Note-se que a norma, com força de lei, não apenas declara o direito subjetivo à percepção das mensalidades em atraso, mas sim constitui novo direito ao pagamento de um montante total transformado em passivo. Sob este viés, e reforçando o argumento anterior quanto à prescrição de fundo de direito, também por este motivo não seria cabível o acolhimento daquela preliminar de mérito, porquanto o fundamento da dívida foi renovado em 2001. \r\n\r\nLogo, não merecem acolhidas as alegações preliminares de mérito.\r\n\r\nA principal questão a ser dirimida consiste na forma de pagamento do passivo constituído pela União em favor dos servidores do Poder Executivo. O art. 11, da MP nº 2.225/2001, prevê o pagamento em quatorze parcelas semestrais, a partir de dezembro de 2002, enquanto o demandante pretende a percepção de uma só vez. \r\n\r\nA vontade do legislador executivo deve prevalecer para a quitação do débito na via administrativa, mas não pode ser oposta a eventual condenação da União por decisão judicial sem que haja flagrante desrespeito às disposições contidas no art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nSe há uma condenação da Fazenda Federal por decisão judicial transitada em julgado ao pagamento de obrigação definida em lei como de pequeno valor, neste caso de até sessenta salários mínimos, a quitação deverá ser efetuada em prestação única, excetuado o regime aplicado aos precatórios (art. 100, parágrafo 3o, da CRFB/88). A Constituição não admite a previsão por lei de parcelamento de valores devidos pelo Estado decorrentes de condenação judicial. Seja pelo regime de precatório, seja pela quitação direta de pequenos valores, a liquidação de obrigação derivada de ordem judicial deve ser efetivada de uma só vez, ressalvadas as exceções constitucionais (por exemplo, art. 33, do ADCT; art. 78, do ADCT, com redação dada pela EC no. 30/2000; e art. 86, parágrafo 2o, do ADCT, com redação dada pela EC no. 37/2002). \r\n\r\nSendo assim, deve ser afastada a possibilidade de pagamento parcelado dos débitos da Fazenda Nacional decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, por ser incompatível com os paradigmas normativos do art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nCuida-se, neste caso, de inconstitucionalidade qualitativa, de afastamento do art. 11, da MP no. 2.225/2001, por declaração de inconstitucionalidade com pronúncia parcial de nulidade sem redução de texto. A forma de pagamento parcelado do passivo constituído é válida na via administrativa, mas é inconstitucional em relação a débitos decorrentes de decisão judicial.O entendimento ora firmado não agride os artigos 2o; 22; 48, IX e X; 61, parágrafo 1o, II, a; e 169, parágrafo 1o, da CRFB/88, pois a decisão é proferida com base no poder jurisdicional de solução de caso concreto, sem produção de norma nova ou criação indevida de parcela remuneratória para servidores, mas sim pelo afastamento parcial de regra com força de lei em respeito à Constituição, no exercício de controle difuso de validade. \r\n\r\nA matéria encontra-se pacificada em sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Enunciado de nº 23: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente de aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001.”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal também já se manifestou sobre a questão no julgamento do RE no. 401436/GO, rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 31/03/2004 (informativo no. 342)\r\n\r\n“Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Advogado-Geral da União contra decisão que, reconhecendo o direito de servidora pública ao reajuste de seus vencimentos no percentual de 3,17%, declarara a inconstitucionalidade do art. 11 da Medida Provisória 2.225/2001 e determinara o pagamento dos valores atrasados de uma só vez - v. Informativo 341. O Tribunal, considerando que o parcelamento previsto no mencionado artigo 11 somente pode vincular os servidores que com ele tenham consentido - já que sua aceitação não pode se dar de forma compulsória -, e salientando, no caso concreto, o fato de que a recorrida desde a origem se insurge contra o pagamento dos valores atrasados de forma parcelada, negou provimento ao recurso extraordinário, mas conferiu ao citado artigo 11 interpretação conforme à Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. O Min. Carlos Velloso, relator, retificou o voto anteriormente proferido.”\r\n\r\nO recebimento pelo servidor de parcelas adimplidas unilateralmente pala Administração não exclui a incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e nem lhe retira o interesse de agir. A transação é ato volitivo e, por isso, não se presume.\r\n\r\nA obrigação decorrente da condenação, contudo, assume natureza de obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nQuanto ao cálculo, a alíquota de 3,17% deve incidir sobre o vencimento, o adicional sobre tempo de serviço, diferença relativa ao índice de 28,86%, GAE, 13o. salário e Férias (abono e 1/3) . Deve haver desconto para o PSS. Incidência de correção monetária, mês a mês, desde o momento em que cada parcela era devida pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do enunciado no. 32, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O disposto no art. 1º.-F da Lei no. 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5o, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.”\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação da recorrente de que o valor da condenação deve ser o apontado pelo SIAPE, tendo em vista que tal documento sequer discrimina as parcelas da remuneração sobre as quais deve incidir o referido índice, tampouco indica o critério de correção monetária. \r\n\r\nSendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para determinar a incidência de desconto para o PSS nos valores devidos. Sentença mantida, no mais. \r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor, ao menos em parte. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000787-0/01 JONES RIBEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEnunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000071-7/01 NAIR FUNDAO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação da Súmula nº 1 da Turma de Uniformização Nacional : “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).” \r\n\r\nA pretensão da parte autora consiste na revisão do critério de conversão de seu benefício previdenciário para URV e tem por fundamento, em síntese, a inconstitucionalidade da expressão “valor nominal” contida no inciso I do art. 20 da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nO posicionamento adotado pela TNU, acerca da conformidade do art. 20 da Lei nº 8.880/94 com a Carta Política, vai ao encontro de entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº 313.382-9/SC, Relator Min. Maurício Corrêa, v.u., Decisão 26/09/2002, DJ 08/11/2002.\r\n\r\nLogo, a aplicação do critério de conversão dos benefícios previdenciários para URV, previsto no art. 20 da Lei nº 8.880/94, não implica em qualquer violação aos preceitos insculpidos na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.038959-0/01 NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEnunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088631-7/01 GESSI DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, diante da declaração de hipossuficiência de fls. 07.\r\n\r\nEnunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123806-6/01 HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES (Adv. PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEnunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.003920-1/01 MARI ANGELA BASTOS DE VASCONCELOS REP/P/ ELZA BASTOS DE VASCONCELOS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nSentença que julgou improcedente pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição que compuseram o período básico do benefício previdenciário da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não faz jus à revisão pretendida, tendo em vista que, conforme informações do benefício-INFBEN que instruem a inicial (fls. 07), sua pensão por morte não foi precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000834-6/01 CARLOS LOPES DIAS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEnunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010408-0/01 ARMINDO AYRAO PHARAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEnunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n11 - 2005.51.61.000144-5/01 JOAO BATISTA VITORIO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEnunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001237-2/01 JOSE CARLOS SANTOS PONCE (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEnunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013310-1/01 ADAMASTOR MENDES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013448-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO LUIZ RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013499-3/01 MANOEL AUGUSTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014444-5/01 WALDETTE CARNEIRO MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014546-2/01 ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014590-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOMEDES FALCAO DA MOTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014603-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTO JOSE GOULART (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.017506-5/01 HERCILIA PACHECO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021123-9/01 COSME DE SOUZA GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024392-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032755-2/01 ANTONIO FONSECA PAIVA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEnunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034231-0/01 INES DE CASTRO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036730-6/01 LEILA NEVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041862-4/01 ANA MARIA DE FRANCA INACIO (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA \r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nAção em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, reconhecendo a prescrição do direito aos valores pleiteados.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais, uma vez que se trata de demanda individual.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nOs artigos 149, 153 § 1º., 195 §§ 4o. e 6o. da Constituição Federal corroboram a incidência do princípio da legalidade contido no art. 150, I do mesmo diploma. \r\n\r\nComo a MP no. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei no. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei no. 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei nº 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei no. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91. \r\n\r\nPrescrição decenal - inocorrência\r\n\r\nO prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. Se não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação. Neste sentido já se pronunciou o STJ:\r\n\r\nA Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.)\r\n\r\nEREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005. \r\n\r\nA presente ação foi ajuizada antes desta data, motivo pelo qual há que ser mantida a prescrição qüinqüenal arbitrada em sentença. Constata-se, portanto, que a pretensão autoral encontra-se prescrita.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pela parte autora arbitrados em R$ 300,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001970-7/01 CARLOS BRAZ COSTA (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEnunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 124353"
                            ],
                            "124354": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-7\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 3, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA-6\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-12\r\n\r\nIVAN SANTIAGO DA SILVA-4\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ-2\r\n\r\nMARCELINO NEVES-2\r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO NARCIZO-9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 12\r\n\r\nRENATO RABE-7\r\n\r\nROSANE ROSA-2\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-1, 8\r\n\r\nUEMA ARAUJO NOVAES-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.002317-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de condenação da União e determinou o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis no. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nRazões recursais\r\n\r\nA União alega, em síntese, a ocorrência de prescrição do fundo de direito e a improcedência do pedido, pois o índice de 28,86% seria devido apenas aos servidores civis da União. Requer ainda, caso a improcedência não seja acolhida, a aplicação de taxa de juros em 0,5% ao mês, nos termos da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nOcorrência de prescrição\r\n\r\nRejeito a alegação de ocorrência de prescrição de fundo de direito, tendo em vista que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo (verbetes no. 443, do STF e 85, do STJ). \r\n\r\nA edição da MP nº 1.704/98 interrompeu o prazo prescricional, na medida em que reconheceu o direito dos servidores públicos civis às diferenças relativas ao denominado reajuste de 28,86%, importando em renúncia tácita da prescrição, nos termos do art.191 do CC/2002. Em observância ao Princípio da Isonomia, tal entendimento deve também ser aplicado aos militares. Precedentes recentes do STJ (5a. Turma: REsp 838.488, julgado em 12/09/2006. AgRg no REsp 844.050, julgado em 21/09/2006. AgRg no REsp 816.976, julgado em 29/09/2006. AgRg no REsp 766.136, julgado em 04/05/2006. 6a. Turma: AgRg no Resp 701.595, julgado em 02/05/2006.) e da Turma Nacional de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Processo nº. 2004.36.00.702592-3, julgado em 13/11/2006).\r\n\r\nNo entanto, não tendo sido esta questão objeto de recurso da parte autora, não pode ser modificada, sob pena de reformatio in pejus.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO critério adotado no chamado reposicionamento previsto pela Lei no. 8.627/93, consistente no atrelamento dos aumentos previstos aos paradigmas e tabelas adotadas na revisão geral contida na Lei no. 8.622/93, descaracteriza o reajuste destinado à reestruturação de carreiras de servidores e militares e transmuda-o em ilegítima tentativa de burla à regra constitucional de revisão linear. O reajuste não serviu para ordenar classes e carreiras de servidores e postos e graduações de militares, para atender ao princípio da hierarquia: foi um desrespeito à estipulação da unicidade do percentual revisional. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em precedente no qual discutiu-se a natureza do intitulado reposicionamento escalonado com adoção de índices variáveis para os servidores (RMS 22307-7 - DF), assentou, por maioria, a prevalência da regra constitucional prevista no antigo inciso X, do art. 37, da Constituição da República, para impor o tratamento de revisão remuneratória ao instituto, conforme podemos observar na ementa:\r\n\r\n“....\r\n\r\nREVISÃO DE VENCIMENTOS - ISONOMIA. “a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data” - inciso X - sendo irredutíveis, sob o ângulo simplesmente da forma (valor nominal), mas real (poder aquisitivo) os vencimentos dos servidores públicos civis e militares - inciso XV , ambos do artigo 37 da Constituição Federal.”\r\n\r\nFoi, justamente considerando a decisão, que o Poder Executivo editou a MP no. 1704-5/1998, estendendo aos servidores a integralidade do índice de 28,86% mediante acordo administrativo.\r\n\r\nA situação dos militares de nada difere do caso julgado pelo Supremo Tribunal. Considerado o “reajuste” contido na Lei no. 8.627/93 como revisão para os servidores, raciocínio idêntico deve servir para amparar o acolhimento da tese autoral em relação aos agentes do Estado de caserna. Aliás, nenhum esforço maior requer além da leitura da literalidade da norma do art. 37, X: “a revisão geral..., sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”. \r\n\r\nTendo o índice natureza revisional, beneficiará a todos os agentes públicos, indistintamente, sendo irrelevante para tanto o princípio de hierarquia que, diga-se, existe tanto na carreira militar quanto na civil (em que pese a diferença de intensidade). \r\n\r\nPoder-se-ia questionar que eventual decisão judicial, tomada no exercício de competência difusa, estendendo a integralidade do índice de 28,86% à parte autora agrediria o princípio constitucional da separação de poderes (art. 2º), sendo necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nContra esta tese, talvez bastasse o argumento de autoridade do referido precedente do Supremo Tribunal Federal, que bem enfrentou a questão, como consta no voto do relator, Min. Marco Aurélio:\r\n\r\n“Constata-se, portanto, que, na espécie, entendeu-se como apropriada a conjugação das Leis no. 8.622/93, 8.627/93 e da Carta da República, no que esta assegura a revisão geral. Caminhou-se - é certo, por maioria de votos, ...- para a conclusão de ser dispensável, na hipótese, lei específica considerados cada um dos Poderes, mesmo porque, em se tratando de revisão geral, não seria pertinente tal legislação, sob pena de colocar-se em risco almejada autonomia.” \r\n\r\nEntretanto, a relevância da questão requer algumas considerações.\r\n\r\nA regulamentação indevida de norma constitucional vinculada ao princípio da igualdade da qual resulte favorecimento de categorias determinadas em detrimento de outras corresponde a hipótese de inconstitucionalidade parcial, pois o legislador deixa de adimplir em parte seu dever constitucional de legislar. Fica-se, assim, diante de uma invalidade híbrida, de dupla face, por ação e omissão simultâneas.\r\n\r\nO fenômeno é denominado de “benefício incompatível com o princípio da isonomia”, que pode ser resolvido de três formas: pela supressão do próprio beneficio (do que resultaria uma injustiça com os corretamente agraciados); pela inclusão de grupos eventualmente discriminados, ou mediante a edição de regra legislativa nova.\r\n\r\nA terceira solução seria a correta segundo a ré, pois atenderia ao princípio da separação de poderes. Estaria de acordo com o verbete no. 339, do STF: não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia; entendimento que também encontra respaldo no princípio de necessidade de previsão orçamentária e tem sede na jurisprudência histórica de países com tradição em controle de constitucionalidade concentrado, como a Alemanha. Justifica-se: em decisões judiciais com eficácia erga omnes, não deve ser abstraída a gravidade de sua conseqüência econômica. Além disso, muitas vezes a fluidez do princípio da igualdade não enseja a possibilidade de concretização judicial.\r\n\r\nOcorre que, no caso presente, existe uma exigência constitucional inequívoca em favor da revisão linear, que suplanta o mero argumento isonômico e robustece a adequação da busca do resultado da inclusão dos discriminados. Em situações que tais, a solução da lide não prescinde do relevo da específica cláusula constitucional e da prevalência do respeito à força normativa da constituição.\r\n\r\nPortanto, fosse caso de aumento atrelado tão-só à aplicação genérica do princípio da igualdade, deveria resguardar-se o Judiciário quanto a eventual usurpação de atribuição legislativa (principalmente em decisões com efeitos erga omnes), com a iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Mas tratando-se de revisão remuneratória com índice obrigatoriamente linear, o dispositivo constitucional específico e determinado (art. 37, X) possibilita a ousadia judicial propiciadora da justa composição da lide: deve-se julgar pela inclusão do demandante na categoria beneficiada.\r\n\r\nSendo caso de revisão geral de remuneração, travestida indevidamente de reajuste, não há qualquer violação em relação ao princípio da constitucional da hierarquia militar. \r\n\r\nO fenômeno também não passou despercebido ao Min. Marco Aurelio no julgamento do precedente paradigma:\r\n\r\n“A iniciativa exclusiva do Chefe do Poder executivo está ligada a instituto diverso do representado pela revisão, ou seja, a aumento, sempre a depender de decisão a ser tomada no campo discricionário, presentes os critérios de conveniência e oportunidade. A revisão não é procedimento a depender de penada única, mas sim garantia constitucional assegurada na Carta de 1988 aos servidores...” \r\n\r\nSendo assim, o pleito autoral merece acolhida.\r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 16 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nRecentemente, o STJ acolheu a tese\r\n\r\n“MILITAR. REAJUSTE. DIFERENÇA. ÍNDICE 28,86%. Os servidores militares foram contemplados com reajustes inferiores aos 28,86% concedidos pelas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, que têm natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimento do funcionalismo público, consoante entendimento do STF. Sendo assim, os servidores militares que foram contemplados com índices inferiores têm direito às diferenças. Precedentes citados do STF: RMS 22.307-DF, DJ 13/6/1997; do STJ: REsp 652.602-RS, DJ 31/8/2004, e AgRg no REsp 590.628-PA, DJ 17/5/2004. EREsp 550.296-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 13/12/2004.”\r\n\r\nLimite temporal\r\n\r\nO limite temporal de aplicação da parcela é a data da entrada em vigor da MP no. 2.131/2000.\r\n\r\nJuros\r\n\r\nOs juros devem ser fixados em 1% ao mês, desde a citação, nos termos do enunciado no. 32, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O disposto no art. 1O.-F da Lei no. 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5o, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.”\r\n\r\nLiquidez da sentença ora recorrida\r\n\r\nA sentença determinou o pagamento do valor devido e não enseja nulidade a ausência de cálculos, conforme a parte final do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA obrigação decorrente da condenação, contudo, assume natureza de obrigação de pagar quantia certa\r\n\r\nNa hipótese de não realização de cálculo submetido a contraditório, cabe a condenação da União na obrigação de pagar os atrasados decorrentes de revisão na remuneração do autor, considerando os seguintes parâmetros: 1) diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, baseado na ficha financeira da parte autora; 2) respeitar a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação; 3) limitar os efeitos até a data da edição da MP no. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores; 4) limitar o montante final ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), e 5) aplicar correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada prestação era devida, e juros de 1% ao mês, desde a citação, nos termos do enunciado no. 32, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nForma de pagamento\r\n\r\nO pagamento decorrente da revisão deverá ser objeto de requisição por RPV.\r\n\r\nSendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente no valor percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000105-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ALEXANDRE LIMA SOARES x MARCIO REY DE LIMA x EDUARDO CIONI DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de condenação da União e determinou o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis no. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nRazões recursais\r\n\r\nA União alega, em síntese, a ocorrência de prescrição do fundo de direito e a improcedência do pedido, pois o índice de 28,86% seria devido apenas aos servidores civis da União. \r\n\r\nOcorrência de prescrição\r\n\r\nRejeito a alegação de ocorrência de prescrição de fundo de direito, tendo em vista que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo (verbetes no. 443, do STF e 85, do STJ). \r\n\r\nA edição da MP nº 1.704/98 interrompeu o prazo prescricional, na medida em que reconheceu o direito dos servidores públicos civis às diferenças relativas ao denominado reajuste de 28,86%, importando em renúncia tácita da prescrição, nos termos do art.191 do CC/2002. Em observância ao Princípio da Isonomia, tal entendimento deve também ser aplicado aos militares. Precedentes recentes do STJ (5a. Turma: REsp 838.488, julgado em 12/09/2006. AgRg no REsp 844.050, julgado em 21/09/2006. AgRg no REsp 816.976, julgado em 29/09/2006. AgRg no REsp 766.136, julgado em 04/05/2006. 6a. Turma: AgRg no Resp 701.595, julgado em 02/05/2006.) e da Turma Nacional de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Processo nº. 2004.36.00.702592-3, julgado em 13/11/2006).\r\n\r\nNo entanto, não tendo sido esta questão objeto de recurso da parte autora, não pode ser modificada, sob pena de reformatio in pejus. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nO critério adotado no chamado reposicionamento previsto pela Lei no. 8.627/93, consistente no atrelamento dos aumentos previstos aos paradigmas e tabelas adotadas na revisão geral contida na Lei no. 8.622/93, descaracteriza o reajuste destinado à reestruturação de carreiras de servidores e militares e transmuda-o em ilegítima tentativa de burla à regra constitucional de revisão linear. O reajuste não serviu para ordenar classes e carreiras de servidores e postos e graduações de militares, para atender ao princípio da hierarquia: foi um desrespeito à estipulação da unicidade do percentual revisional. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em precedente no qual discutiu-se a natureza do intitulado reposicionamento escalonado com adoção de índices variáveis para os servidores (RMS 22307-7 - DF), assentou, por maioria, a prevalência da regra constitucional prevista no antigo inciso X, do art. 37, da Constituição da República, para impor o tratamento de revisão remuneratória ao instituto, conforme podemos observar na ementa:\r\n\r\n“....\r\n\r\nREVISÃO DE VENCIMENTOS - ISONOMIA. “a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data” - inciso X - sendo irredutíveis, sob o ângulo simplesmente da forma (valor nominal), mas real (poder aquisitivo) os vencimentos dos servidores públicos civis e militares - inciso XV , ambos do artigo 37 da Constituição Federal.”\r\n\r\nFoi, justamente considerando a decisão, que o Poder Executivo editou a MP no. 1704-5/1998, estendendo aos servidores a integralidade do índice de 28,86% mediante acordo administrativo.\r\n\r\nA situação dos militares de nada difere do caso julgado pelo Supremo Tribunal. Considerado o “reajuste” contido na Lei no. 8.627/93 como revisão para os servidores, raciocínio idêntico deve servir para amparar o acolhimento da tese autoral em relação aos agentes do Estado de caserna. Aliás, nenhum esforço maior requer além da leitura da literalidade da norma do art. 37, X: “a revisão geral..., sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”. \r\n\r\nTendo o índice natureza revisional, beneficiará a todos os agentes públicos, indistintamente, sendo irrelevante para tanto o princípio de hierarquia que, diga-se, existe tanto na carreira militar quanto na civil (em que pese a diferença de intensidade). \r\n\r\nPoder-se-ia questionar que eventual decisão judicial, tomada no exercício de competência difusa, estendendo a integralidade do índice de 28,86% à parte autora agrediria o princípio constitucional da separação de poderes (art. 2º), sendo necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nContra esta tese, talvez bastasse o argumento de autoridade do referido precedente do Supremo Tribunal Federal, que bem enfrentou a questão, como consta no voto do relator, Min. Marco Aurélio:\r\n\r\n“Constata-se, portanto, que, na espécie, entendeu-se como apropriada a conjugação das Leis no. 8.622/93, 8.627/93 e da Carta da República, no que esta assegura a revisão geral. Caminhou-se - é certo, por maioria de votos, ...- para a conclusão de ser dispensável, na hipótese, lei específica considerados cada um dos Poderes, mesmo porque, em se tratando de revisão geral, não seria pertinente tal legislação, sob pena de colocar-se em risco almejada autonomia.” \r\n\r\nEntretanto, a relevância da questão requer algumas considerações.\r\n\r\nA regulamentação indevida de norma constitucional vinculada ao princípio da igualdade da qual resulte favorecimento de categorias determinadas em detrimento de outras corresponde a hipótese de inconstitucionalidade parcial, pois o legislador deixa de adimplir em parte seu dever constitucional de legislar. Fica-se, assim, diante de uma invalidade híbrida, de dupla face, por ação e omissão simultâneas.\r\n\r\nO fenômeno é denominado de “benefício incompatível com o princípio da isonomia”, que pode ser resolvido de três formas: pela supressão do próprio beneficio (do que resultaria uma injustiça com os corretamente agraciados); pela inclusão de grupos eventualmente discriminados, ou mediante a edição de regra legislativa nova.\r\n\r\nA terceira solução seria a correta segundo a ré, pois atenderia ao princípio da separação de poderes. Estaria de acordo com o verbete no. 339, do STF: não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia; entendimento que também encontra respaldo no princípio de necessidade de previsão orçamentária e tem sede na jurisprudência histórica de países com tradição em controle de constitucionalidade concentrado, como a Alemanha. Justifica-se: em decisões judiciais com eficácia erga omnes, não deve ser abstraída a gravidade de sua conseqüência econômica. Além disso, muitas vezes a fluidez do princípio da igualdade não enseja a possibilidade de concretização judicial.\r\n\r\nOcorre que, no caso presente, existe uma exigência constitucional inequívoca em favor da revisão linear, que suplanta o mero argumento isonômico e robustece a adequação da busca do resultado da inclusão dos discriminados. Em situações que tais, a solução da lide não prescinde do relevo da específica cláusula constitucional e da prevalência do respeito à força normativa da constituição.\r\n\r\nPortanto, fosse caso de aumento atrelado tão-só à aplicação genérica do princípio da igualdade, deveria resguardar-se o Judiciário quanto a eventual usurpação de atribuição legislativa (principalmente em decisões com efeitos erga omnes), com a iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Mas tratando-se de revisão remuneratória com índice obrigatoriamente linear, o dispositivo constitucional específico e determinado (art. 37, X) possibilita a ousadia judicial propiciadora da justa composição da lide: deve-se julgar pela inclusão do demandante na categoria beneficiada.\r\n\r\nSendo caso de revisão geral de remuneração, travestida indevidamente de reajuste, não há qualquer violação em relação ao princípio da constitucional da hierarquia militar. \r\n\r\nO fenômeno também não passou despercebido ao Min. Marco Aurelio no julgamento do precedente paradigma:\r\n\r\n“A iniciativa exclusiva do Chefe do Poder executivo está ligada a instituto diverso do representado pela revisão, ou seja, a aumento, sempre a depender de decisão a ser tomada no campo discricionário, presentes os critérios de conveniência e oportunidade. A revisão não é procedimento a depender de penada única, mas sim garantia constitucional assegurada na Carta de 1988 aos servidores...” \r\n\r\nSendo assim, o pleito autoral merece acolhida.\r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 16 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nRecentemente, o STJ acolheu a tese\r\n\r\n“MILITAR. REAJUSTE. DIFERENÇA. ÍNDICE 28,86%. Os servidores militares foram contemplados com reajustes inferiores aos 28,86% concedidos pelas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, que têm natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimento do funcionalismo público, consoante entendimento do STF. Sendo assim, os servidores militares que foram contemplados com índices inferiores têm direito às diferenças. Precedentes citados do STF: RMS 22.307-DF, DJ 13/6/1997; do STJ: REsp 652.602-RS, DJ 31/8/2004, e AgRg no REsp 590.628-PA, DJ 17/5/2004. EREsp 550.296-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 13/12/2004.”\r\n\r\nLimite temporal\r\n\r\nO limite temporal de aplicação da parcela é a data da entrada em vigor da MP no. 2.131/2000.\r\n\r\nLiquidez da sentença ora recorrida\r\n\r\nA obrigação decorrente da condenação assume natureza de obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nEm sede recursal, a União impugnou expressamente os cálculos elaborados em 1a. instância, nos quais se baseou a sentença. Remetidos novamente ao contador judicial (fls.203/214 e 223/232), a recorrente concordou com os cálculos de fls.203/214 referentes aos autores MÁRCIO REY DE LIMA e EDUARDO CIONI DA SILVA (fls.217), e com os cálculos de fls.223/225 referentes ao autor ALEXANDRE LIMA SOARES (fls.237/238). \r\n\r\nForma de pagamento\r\n\r\nO pagamento decorrente da revisão deverá ser objeto de requisição por RPV.\r\n\r\nSendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para explicitar o valor da condenação em R$ 2.615,71 para MÁRCIO REY DE LIMA, R$ 3.048,52 para EDUARDO CIONI DA SILVA e R$ 2.455,76 para ALEXANDRE LIMA SOARES.\r\n\r\nSem honorários, pois a recorrente foi vencedora, ao menos em parte. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005575-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso interposto de sentença parcialmente procedente que condenou o réu ao pagamento, em parcela única, das prestações reconhecidas como devidas aos servidores do Poder Executivo até dezembro de 2001, relativas ao resíduo percentual de 3,17%, resultante da aplicação do art. 28, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nA ré reconhece o direito subjetivo dos servidores públicos ao reajuste de 3,17%, nos termos do art. 8o, da MP nº 2.225/2001. Contudo, irresigna-se com o teor do provimento judicial, sustentando a prescrição da exigibilidade do direito subjetivo, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da distribuição do feito e a improcedência do pagamento em parcela única. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, motivo pelo qual deixo de acolher a sustentação do réu.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nA alegação de prescrição das parcelas referentes às remunerações mensais anteriores ao qüinqüênio da distribuição do feito mereceria acolhimento não fosse a previsão específica do art. 11, da MP 2.225/2001. É que o ato normativo passou a constituir um novo passivo da União com os valores devidos até 31/12/2001, renovando a pretensão à percepção do montante. É como se houvesse verdadeira novação da uma dívida pretérita cuja cobrança parcial não mais poderia ser exigida pelos servidores. Note-se que a norma, com força de lei, não apenas declara o direito subjetivo à percepção das mensalidades em atraso, mas sim constitui novo direito ao pagamento de um montante total transformado em passivo. Sob este viés, e reforçando o argumento anterior quanto à prescrição de fundo de direito, também por este motivo não seria cabível o acolhimento daquela preliminar de mérito, porquanto o fundamento da dívida foi renovado em 2001. \r\n\r\nLogo, não merecem acolhidas as alegações preliminares de mérito.\r\n\r\nA principal questão a ser dirimida consiste na forma de pagamento do passivo constituído pela União em favor dos servidores do Poder Executivo. O art. 11, da MP nº 2.225/2001, prevê o pagamento em quatorze parcelas semestrais, a partir de dezembro de 2002, enquanto o demandante pretende a percepção de uma só vez. \r\n\r\nA vontade do legislador executivo deve prevalecer para a quitação do débito na via administrativa, mas não pode ser oposta a eventual condenação da União por decisão judicial sem que haja flagrante desrespeito às disposições contidas no art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nSe há uma condenação da Fazenda Federal por decisão judicial transitada em julgado ao pagamento de obrigação definida em lei como de pequeno valor, neste caso de até sessenta salários mínimos, a quitação deverá ser efetuada em prestação única, excetuado o regime aplicado aos precatórios (art. 100, parágrafo 3o, da CRFB/88). A Constituição não admite a previsão por lei de parcelamento de valores devidos pelo Estado decorrentes de condenação judicial. Seja pelo regime de precatório, seja pela quitação direta de pequenos valores, a liquidação de obrigação derivada de ordem judicial deve ser efetivada de uma só vez, ressalvadas as exceções constitucionais (por exemplo, art. 33, do ADCT; art. 78, do ADCT, com redação dada pela EC no. 30/2000; e art. 86, parágrafo 2o, do ADCT, com redação dada pela EC no. 37/2002). \r\n\r\nSendo assim, deve ser afastada a possibilidade de pagamento parcelado dos débitos da Fazenda Nacional decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, por ser incompatível com os paradigmas normativos do art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nCuida-se, neste caso, de inconstitucionalidade qualitativa, de afastamento do art. 11, da MP no. 2.225/2001, por declaração de inconstitucionalidade com pronúncia parcial de nulidade sem redução de texto. A forma de pagamento parcelado do passivo constituído é válida na via administrativa, mas é inconstitucional em relação a débitos decorrentes de decisão judicial.O entendimento ora firmado não agride os artigos 2o; 22; 48, IX e X; 61, parágrafo 1o, II, a; e 169, parágrafo 1o, da CRFB/88, pois a decisão é proferida com base no poder jurisdicional de solução de caso concreto, sem produção de norma nova ou criação indevida de parcela remuneratória para servidores, mas sim pelo afastamento parcial de regra com força de lei em respeito à Constituição, no exercício de controle difuso de validade. \r\n\r\nA matéria encontra-se pacificada em sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Enunciado de nº 23: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente de aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001.”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal também já se manifestou sobre a questão no julgamento do RE no. 401436/GO, rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 31/03/2004 (informativo no. 342)\r\n\r\n“Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Advogado-Geral da União contra decisão que, reconhecendo o direito de servidora pública ao reajuste de seus vencimentos no percentual de 3,17%, declarara a inconstitucionalidade do art. 11 da Medida Provisória 2.225/2001 e determinara o pagamento dos valores atrasados de uma só vez - v. Informativo 341. O Tribunal, considerando que o parcelamento previsto no mencionado artigo 11 somente pode vincular os servidores que com ele tenham consentido - já que sua aceitação não pode se dar de forma compulsória -, e salientando, no caso concreto, o fato de que a recorrida desde a origem se insurge contra o pagamento dos valores atrasados de forma parcelada, negou provimento ao recurso extraordinário, mas conferiu ao citado artigo 11 interpretação conforme à Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. O Min. Carlos Velloso, relator, retificou o voto anteriormente proferido.”\r\n\r\nA obrigação decorrente da condenação, contudo, assume natureza de obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nOs juros devem ser fixados em 1% ao mês, desde a citação, nos termos do enunciado no. 32, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O disposto no art. 1O.-F da Lei no. 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5o, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.”.\r\n\r\nDa orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009443-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX FERREIRA BASTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de condenação da União e determinou o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis no. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nRazões recursais\r\n\r\nA União alega, em síntese, a ocorrência de prescrição do fundo de direito e a improcedência do pedido, pois o índice de 28,86% seria devido apenas aos servidores civis da União. Requer ainda, caso a improcedência não seja acolhida, a aplicação de taxa de juros em 0,5% ao mês, nos termos da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nOcorrência de prescrição\r\n\r\nRejeito a alegação de ocorrência de prescrição de fundo de direito, tendo em vista que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo (verbetes no. 443, do STF e 85, do STJ). \r\n\r\nA edição da MP nº 1.704/98 interrompeu o prazo prescricional, na medida em que reconheceu o direito dos servidores públicos civis às diferenças relativas ao denominado reajuste de 28,86%, importando em renúncia tácita da prescrição, nos termos do art.191 do CC/2002. Em observância ao Princípio da Isonomia, tal entendimento deve também ser aplicado aos militares. Precedentes recentes do STJ (5a. Turma: REsp 838.488, julgado em 12/09/2006. AgRg no REsp 844.050, julgado em 21/09/2006. AgRg no REsp 816.976, julgado em 29/09/2006. AgRg no REsp 766.136, julgado em 04/05/2006. 6a. Turma: AgRg no Resp 701.595, julgado em 02/05/2006.) e da Turma Nacional de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Processo nº. 2004.36.00.702592-3, julgado em 13/11/2006).\r\n\r\nNo entanto, não tendo sido esta questão objeto de recurso da parte autora, não pode ser modificada, sob pena de reformatio in pejus. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nO critério adotado no chamado reposicionamento previsto pela Lei no. 8.627/93, consistente no atrelamento dos aumentos previstos aos paradigmas e tabelas adotadas na revisão geral contida na Lei no. 8.622/93, descaracteriza o reajuste destinado à reestruturação de carreiras de servidores e militares e transmuda-o em ilegítima tentativa de burla à regra constitucional de revisão linear. O reajuste não serviu para ordenar classes e carreiras de servidores e postos e graduações de militares, para atender ao princípio da hierarquia: foi um desrespeito à estipulação da unicidade do percentual revisional. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em precedente no qual discutiu-se a natureza do intitulado reposicionamento escalonado com adoção de índices variáveis para os servidores (RMS 22307-7 - DF), assentou, por maioria, a prevalência da regra constitucional prevista no antigo inciso X, do art. 37, da Constituição da República, para impor o tratamento de revisão remuneratória ao instituto, conforme podemos observar na ementa:\r\n\r\n“....\r\n\r\nREVISÃO DE VENCIMENTOS - ISONOMIA. “a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data” - inciso X - sendo irredutíveis, sob o ângulo simplesmente da forma (valor nominal), mas real (poder aquisitivo) os vencimentos dos servidores públicos civis e militares - inciso XV , ambos do artigo 37 da Constituição Federal.”\r\n\r\nFoi, justamente considerando a decisão, que o Poder Executivo editou a MP no. 1704-5/1998, estendendo aos servidores a integralidade do índice de 28,86% mediante acordo administrativo.\r\n\r\nA situação dos militares de nada difere do caso julgado pelo Supremo Tribunal. Considerado o “reajuste” contido na Lei no. 8.627/93 como revisão para os servidores, raciocínio idêntico deve servir para amparar o acolhimento da tese autoral em relação aos agentes do Estado de caserna. Aliás, nenhum esforço maior requer além da leitura da literalidade da norma do art. 37, X: “a revisão geral..., sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”. \r\n\r\nTendo o índice natureza revisional, beneficiará a todos os agentes públicos, indistintamente, sendo irrelevante para tanto o princípio de hierarquia que, diga-se, existe tanto na carreira militar quanto na civil (em que pese a diferença de intensidade). \r\n\r\nPoder-se-ia questionar que eventual decisão judicial, tomada no exercício de competência difusa, estendendo a integralidade do índice de 28,86% à parte autora agrediria o princípio constitucional da separação de poderes (art. 2º), sendo necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nContra esta tese, talvez bastasse o argumento de autoridade do referido precedente do Supremo Tribunal Federal, que bem enfrentou a questão, como consta no voto do relator, Min. Marco Aurélio:\r\n\r\n“Constata-se, portanto, que, na espécie, entendeu-se como apropriada a conjugação das Leis no. 8.622/93, 8.627/93 e da Carta da República, no que esta assegura a revisão geral. Caminhou-se - é certo, por maioria de votos, ...- para a conclusão de ser dispensável, na hipótese, lei específica considerados cada um dos Poderes, mesmo porque, em se tratando de revisão geral, não seria pertinente tal legislação, sob pena de colocar-se em risco almejada autonomia.” \r\n\r\nEntretanto, a relevância da questão requer algumas considerações.\r\n\r\nA regulamentação indevida de norma constitucional vinculada ao princípio da igualdade da qual resulte favorecimento de categorias determinadas em detrimento de outras corresponde a hipótese de inconstitucionalidade parcial, pois o legislador deixa de adimplir em parte seu dever constitucional de legislar. Fica-se, assim, diante de uma invalidade híbrida, de dupla face, por ação e omissão simultâneas.\r\n\r\nO fenômeno é denominado de “benefício incompatível com o princípio da isonomia”, que pode ser resolvido de três formas: pela supressão do próprio beneficio (do que resultaria uma injustiça com os corretamente agraciados); pela inclusão de grupos eventualmente discriminados, ou mediante a edição de regra legislativa nova.\r\n\r\nA terceira solução seria a correta segundo a ré, pois atenderia ao princípio da separação de poderes. Estaria de acordo com o verbete no. 339, do STF: não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia; entendimento que também encontra respaldo no princípio de necessidade de previsão orçamentária e tem sede na jurisprudência histórica de países com tradição em controle de constitucionalidade concentrado, como a Alemanha. Justifica-se: em decisões judiciais com eficácia erga omnes, não deve ser abstraída a gravidade de sua conseqüência econômica. Além disso, muitas vezes a fluidez do princípio da igualdade não enseja a possibilidade de concretização judicial.\r\n\r\nOcorre que, no caso presente, existe uma exigência constitucional inequívoca em favor da revisão linear, que suplanta o mero argumento isonômico e robustece a adequação da busca do resultado da inclusão dos discriminados. Em situações que tais, a solução da lide não prescinde do relevo da específica cláusula constitucional e da prevalência do respeito à força normativa da constituição.\r\n\r\nPortanto, fosse caso de aumento atrelado tão-só à aplicação genérica do princípio da igualdade, deveria resguardar-se o Judiciário quanto a eventual usurpação de atribuição legislativa (principalmente em decisões com efeitos erga omnes), com a iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Mas tratando-se de revisão remuneratória com índice obrigatoriamente linear, o dispositivo constitucional específico e determinado (art. 37, X) possibilita a ousadia judicial propiciadora da justa composição da lide: deve-se julgar pela inclusão do demandante na categoria beneficiada.\r\n\r\nSendo caso de revisão geral de remuneração, travestida indevidamente de reajuste, não há qualquer violação em relação ao princípio da constitucional da hierarquia militar. \r\n\r\nO fenômeno também não passou despercebido ao Min. Marco Aurelio no julgamento do precedente paradigma:\r\n\r\n“A iniciativa exclusiva do Chefe do Poder executivo está ligada a instituto diverso do representado pela revisão, ou seja, a aumento, sempre a depender de decisão a ser tomada no campo discricionário, presentes os critérios de conveniência e oportunidade. A revisão não é procedimento a depender de penada única, mas sim garantia constitucional assegurada na Carta de 1988 aos servidores...” \r\n\r\nSendo assim, o pleito autoral merece acolhida.\r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 16 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nRecentemente, o STJ acolheu a tese\r\n\r\n“MILITAR. REAJUSTE. DIFERENÇA. ÍNDICE 28,86%. Os servidores militares foram contemplados com reajustes inferiores aos 28,86% concedidos pelas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, que têm natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimento do funcionalismo público, consoante entendimento do STF. Sendo assim, os servidores militares que foram contemplados com índices inferiores têm direito às diferenças. Precedentes citados do STF: RMS 22.307-DF, DJ 13/6/1997; do STJ: REsp 652.602-RS, DJ 31/8/2004, e AgRg no REsp 590.628-PA, DJ 17/5/2004. EREsp 550.296-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 13/12/2004.”\r\n\r\nLimite temporal\r\n\r\nO limite temporal de aplicação da parcela é a data da entrada em vigor da MP no. 2.131/2000.\r\n\r\nJuros\r\n\r\nOs juros devem ser fixados em 1% ao mês, desde a citação, nos termos do enunciado no. 32, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O disposto no art. 1O.-F da Lei no. 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5o, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.”\r\n\r\nSendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente no valor percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002252-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO MARTINS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido de condenação da União e determinou o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis no. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nRazões recursais\r\n\r\nA União sustenta, em síntese, a improcedência do pedido, pois o índice de 28,86% seria devido apenas aos servidores civis da União. Requer ainda, caso a improcedência não seja acolhida, a aplicação de taxa de juros em 0,5% ao mês, nos termos da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO critério adotado no chamado reposicionamento previsto pela Lei no. 8.627/93, consistente no atrelamento dos aumentos previstos aos paradigmas e tabelas adotadas na revisão geral contida na Lei no. 8.622/93, descaracteriza o reajuste destinado à reestruturação de carreiras de servidores e militares e transmuda-o em ilegítima tentativa de burla à regra constitucional de revisão linear. O reajuste não serviu para ordenar classes e carreiras de servidores e postos e graduações de militares, para atender ao princípio da hierarquia: foi um desrespeito à estipulação da unicidade do percentual revisional. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em precedente no qual discutiu-se a natureza do intitulado reposicionamento escalonado com adoção de índices variáveis para os servidores (RMS 22307-7 - DF), assentou, por maioria, a prevalência da regra constitucional prevista no antigo inciso X, do art. 37, da Constituição da República, para impor o tratamento de revisão remuneratória ao instituto, conforme podemos observar na ementa:\r\n\r\n“....\r\n\r\nREVISÃO DE VENCIMENTOS - ISONOMIA. “a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data” - inciso X - sendo irredutíveis, sob o ângulo simplesmente da forma (valor nominal), mas real (poder aquisitivo) os vencimentos dos servidores públicos civis e militares - inciso XV , ambos do artigo 37 da Constituição Federal.”\r\n\r\nFoi, justamente considerando a decisão, que o Poder Executivo editou a MP no. 1704-5/1998, estendendo aos servidores a integralidade do índice de 28,86% mediante acordo administrativo.\r\n\r\nA situação dos militares de nada difere do caso julgado pelo Supremo Tribunal. Considerado o “reajuste” contido na Lei no. 8.627/93 como revisão para os servidores, raciocínio idêntico deve servir para amparar o acolhimento da tese autoral em relação aos agentes do Estado de caserna. Aliás, nenhum esforço maior requer além da leitura da literalidade da norma do art. 37, X: “a revisão geral..., sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”. \r\n\r\nTendo o índice natureza revisional, beneficiará a todos os agentes públicos, indistintamente, sendo irrelevante para tanto o princípio de hierarquia que, diga-se, existe tanto na carreira militar quanto na civil (em que pese a diferença de intensidade). \r\n\r\nPoder-se-ia questionar que eventual decisão judicial, tomada no exercício de competência difusa, estendendo a integralidade do índice de 28,86% à parte autora agrediria o princípio constitucional da separação de poderes (art. 2º), sendo necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nContra esta tese, talvez bastasse o argumento de autoridade do referido precedente do Supremo Tribunal Federal, que bem enfrentou a questão, como consta no voto do relator, Min. Marco Aurélio:\r\n\r\n“Constata-se, portanto, que, na espécie, entendeu-se como apropriada a conjugação das Leis no. 8.622/93, 8.627/93 e da Carta da República, no que esta assegura a revisão geral. Caminhou-se - é certo, por maioria de votos, ...- para a conclusão de ser dispensável, na hipótese, lei específica considerados cada um dos Poderes, mesmo porque, em se tratando de revisão geral, não seria pertinente tal legislação, sob pena de colocar-se em risco almejada autonomia.” \r\n\r\nEntretanto, a relevância da questão requer algumas considerações.\r\n\r\nA regulamentação indevida de norma constitucional vinculada ao princípio da igualdade da qual resulte favorecimento de categorias determinadas em detrimento de outras corresponde a hipótese de inconstitucionalidade parcial, pois o legislador deixa de adimplir em parte seu dever constitucional de legislar. Fica-se, assim, diante de uma invalidade híbrida, de dupla face, por ação e omissão simultâneas.\r\n\r\nO fenômeno é denominado de “benefício incompatível com o princípio da isonomia”, que pode ser resolvido de três formas: pela supressão do próprio beneficio (do que resultaria uma injustiça com os corretamente agraciados); pela inclusão de grupos eventualmente discriminados, ou mediante a edição de regra legislativa nova.\r\n\r\nA terceira solução seria a correta segundo a ré, pois atenderia ao princípio da separação de poderes. Estaria de acordo com o verbete no. 339, do STF: não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia; entendimento que também encontra respaldo no princípio de necessidade de previsão orçamentária e tem sede na jurisprudência histórica de países com tradição em controle de constitucionalidade concentrado, como a Alemanha. Justifica-se: em decisões judiciais com eficácia erga omnes, não deve ser abstraída a gravidade de sua conseqüência econômica. Além disso, muitas vezes a fluidez do princípio da igualdade não enseja a possibilidade de concretização judicial.\r\n\r\nOcorre que, no caso presente, existe uma exigência constitucional inequívoca em favor da revisão linear, que suplanta o mero argumento isonômico e robustece a adequação da busca do resultado da inclusão dos discriminados. Em situações que tais, a solução da lide não prescinde do relevo da específica cláusula constitucional e da prevalência do respeito à força normativa da constituição.\r\n\r\nPortanto, fosse caso de aumento atrelado tão-só à aplicação genérica do princípio da igualdade, deveria resguardar-se o Judiciário quanto a eventual usurpação de atribuição legislativa (principalmente em decisões com efeitos erga omnes), com a iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Mas tratando-se de revisão remuneratória com índice obrigatoriamente linear, o dispositivo constitucional específico e determinado (art. 37, X) possibilita a ousadia judicial propiciadora da justa composição da lide: deve-se julgar pela inclusão do demandante na categoria beneficiada.\r\n\r\nSendo caso de revisão geral de remuneração, travestida indevidamente de reajuste, não há qualquer violação em relação ao princípio da constitucional da hierarquia militar. \r\n\r\nO fenômeno também não passou despercebido ao Min. Marco Aurelio no julgamento do precedente paradigma:\r\n\r\n“A iniciativa exclusiva do Chefe do Poder executivo está ligada a instituto diverso do representado pela revisão, ou seja, a aumento, sempre a depender de decisão a ser tomada no campo discricionário, presentes os critérios de conveniência e oportunidade. A revisão não é procedimento a depender de penada única, mas sim garantia constitucional assegurada na Carta de 1988 aos servidores...” \r\n\r\nSendo assim, o pleito autoral merece acolhida.\r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 16 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nRecentemente, o STJ acolheu a tese\r\n\r\n“MILITAR. REAJUSTE. DIFERENÇA. ÍNDICE 28,86%. Os servidores militares foram contemplados com reajustes inferiores aos 28,86% concedidos pelas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, que têm natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimento do funcionalismo público, consoante entendimento do STF. Sendo assim, os servidores militares que foram contemplados com índices inferiores têm direito às diferenças. Precedentes citados do STF: RMS 22.307-DF, DJ 13/6/1997; do STJ: REsp 652.602-RS, DJ 31/8/2004, e AgRg no REsp 590.628-PA, DJ 17/5/2004. EREsp 550.296-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 13/12/2004.”\r\n\r\nLimite temporal\r\n\r\nO limite temporal de aplicação da parcela é a data da entrada em vigor da MP no. 2.131/2000.\r\n\r\nJuros\r\n\r\nOs juros devem ser fixados em 1% ao mês, desde a citação, nos termos do enunciado no. 32, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O disposto no art. 1O.-F da Lei no. 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5o, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.”\r\n\r\nSendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente no valor percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103448-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR DA CRUZ VALLE (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2005.51.51.103448-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: JAIR DA CRUZ VALLE\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nORIGEM: 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nAplicação dos Enunciados nº 31 e 32, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente: \r\n\r\n“A taxa de juros moratórios de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1 % (um por cento) ao mês, nos termos do §1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.”\r\n\r\n“O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.”\r\n\r\nRecurso da União Federal tão-somente contra a taxa de juros moratórios de 1% ao mês fixados na sentença condenatória.\r\n\r\nSendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC, e Enunciado 25, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a União a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.001888-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELZA LINTOMEN DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.(grifei)\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente o pedido de revisão de renda mensal inicial mediante aplicação da variação do índice das OTN/ORTN sobre os vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos que compuseram o período básico de cálculo do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nO Contador Judicial, em primeira instância, apurou o valor da condenação com base na tabela desenvolvida pela Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIntimada a recorrida para apresentar a relação dos salários de contribuição e remetidos novamente os autos ao Contador Judicial para apurar eventuais diferenças com base nos elementos efetivamente utilizados no cálculo do benefício, este apurou a nova renda mensal e as diferenças devidas. Intimadas, as partes não impugnaram os valores apurados, que passam a fazer parte integrante da presente decisão.\r\n\r\nValor apurado pela Contadoria: R$ 1.102,55 - fls. 90/101.\r\n\r\nCorreção monetária pelos índices de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nA nova renda mensal do benefício deverá ser implantada no prazo fixado pelo Juizado de origem.\r\n\r\nO pagamento dos atrasados deve ser feito por RPV ou precatório, observando-se o disposto no art. 17, §4º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRecurso a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO, apenas afastar os valores adotados pelo Juízo monocrático, acatando os cálculos elaborados às fls. 90/101.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que o recorrido saiu vencedor, pelo menos em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.004031-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA \r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nAção em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou o pedido parcialmente procedente, reconhecendo a incidência da prescrição decenal e arbitrando correção monetária pela SELIC. \r\n\r\nEm sede recursal, a União requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais, uma vez que se trata de demanda individual.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nOs artigos 149, 153 § 1º., 195 §§ 4o. e 6o. da Constituição Federal corroboram a incidência do princípio da legalidade contido no art. 150, I do mesmo diploma. \r\n\r\nComo a MP no. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei no. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei no. 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei nº 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei no. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91. \r\n\r\nDO PRAZO PRESCRICIONAL\r\n\r\nO prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. Se não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. A atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação. Neste sentido já se pronunciou o STJ:\r\n\r\nA Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.)\r\n\r\nEREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005. \r\n\r\nA presente ação foi ajuizada após essa data, motivo pelo qual há que se reconhecer a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAssim, não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91. \r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde a contar da data de entrada em vigor da Lei no. 8.237/91 até a competência fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, com incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nSendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença em parte, apenas para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010517-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ALVES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO). . DECISÃO REFERENDADA \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de condenação da União e determinou o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis no. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nRazões recursais\r\n\r\nA União alega, em síntese, a ocorrência de prescrição do fundo de direito e a improcedência do pedido, pois o índice de 28,86% seria devido apenas aos servidores civis da União. Requer ainda, caso a improcedência não seja acolhida, a aplicação de taxa de juros em 0,5% ao mês, nos termos da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nOcorrência de prescrição\r\n\r\nRejeito a alegação de ocorrência de prescrição de fundo de direito, tendo em vista que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo (verbetes no. 443, do STF e 85, do STJ). \r\n\r\nA edição da MP nº 1.704/98 interrompeu o prazo prescricional, na medida em que reconheceu o direito dos servidores públicos civis às diferenças relativas ao denominado reajuste de 28,86%, importando em renúncia tácita da prescrição, nos termos do art.191 do CC/2002. Em observância ao Princípio da Isonomia, tal entendimento deve também ser aplicado aos militares. Precedentes recentes do STJ (5a. Turma: REsp 838.488, julgado em 12/09/2006. AgRg no REsp 844.050, julgado em 21/09/2006. AgRg no REsp 816.976, julgado em 29/09/2006. AgRg no REsp 766.136, julgado em 04/05/2006. 6a. Turma: AgRg no Resp 701.595, julgado em 02/05/2006.) e da Turma Nacional de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Processo nº. 2004.36.00.702592-3, julgado em 13/11/2006).\r\n\r\nNo entanto, não tendo sido esta questão objeto de recurso da parte autora, não pode ser modificada, sob pena de reformatio in pejus. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nO critério adotado no chamado reposicionamento previsto pela Lei no. 8.627/93, consistente no atrelamento dos aumentos previstos aos paradigmas e tabelas adotadas na revisão geral contida na Lei no. 8.622/93, descaracteriza o reajuste destinado à reestruturação de carreiras de servidores e militares e transmuda-o em ilegítima tentativa de burla à regra constitucional de revisão linear. O reajuste não serviu para ordenar classes e carreiras de servidores e postos e graduações de militares, para atender ao princípio da hierarquia: foi um desrespeito à estipulação da unicidade do percentual revisional. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em precedente no qual discutiu-se a natureza do intitulado reposicionamento escalonado com adoção de índices variáveis para os servidores (RMS 22307-7 - DF), assentou, por maioria, a prevalência da regra constitucional prevista no antigo inciso X, do art. 37, da Constituição da República, para impor o tratamento de revisão remuneratória ao instituto, conforme podemos observar na ementa:\r\n\r\n“....\r\n\r\nREVISÃO DE VENCIMENTOS - ISONOMIA. “a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data” - inciso X - sendo irredutíveis, sob o ângulo simplesmente da forma (valor nominal), mas real (poder aquisitivo) os vencimentos dos servidores públicos civis e militares - inciso XV , ambos do artigo 37 da Constituição Federal.”\r\n\r\nFoi, justamente considerando a decisão, que o Poder Executivo editou a MP no. 1704-5/1998, estendendo aos servidores a integralidade do índice de 28,86% mediante acordo administrativo.\r\n\r\nA situação dos militares de nada difere do caso julgado pelo Supremo Tribunal. Considerado o “reajuste” contido na Lei no. 8.627/93 como revisão para os servidores, raciocínio idêntico deve servir para amparar o acolhimento da tese autoral em relação aos agentes do Estado de caserna. Aliás, nenhum esforço maior requer além da leitura da literalidade da norma do art. 37, X: “a revisão geral..., sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”. \r\n\r\nTendo o índice natureza revisional, beneficiará a todos os agentes públicos, indistintamente, sendo irrelevante para tanto o princípio de hierarquia que, diga-se, existe tanto na carreira militar quanto na civil (em que pese a diferença de intensidade). \r\n\r\nPoder-se-ia questionar que eventual decisão judicial, tomada no exercício de competência difusa, estendendo a integralidade do índice de 28,86% à parte autora agrediria o princípio constitucional da separação de poderes (art. 2º), sendo necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nContra esta tese, talvez bastasse o argumento de autoridade do referido precedente do Supremo Tribunal Federal, que bem enfrentou a questão, como consta no voto do relator, Min. Marco Aurélio:\r\n\r\n“Constata-se, portanto, que, na espécie, entendeu-se como apropriada a conjugação das Leis no. 8.622/93, 8.627/93 e da Carta da República, no que esta assegura a revisão geral. Caminhou-se - é certo, por maioria de votos, ...- para a conclusão de ser dispensável, na hipótese, lei específica considerados cada um dos Poderes, mesmo porque, em se tratando de revisão geral, não seria pertinente tal legislação, sob pena de colocar-se em risco almejada autonomia.” \r\n\r\nEntretanto, a relevância da questão requer algumas considerações.\r\n\r\nA regulamentação indevida de norma constitucional vinculada ao princípio da igualdade da qual resulte favorecimento de categorias determinadas em detrimento de outras corresponde a hipótese de inconstitucionalidade parcial, pois o legislador deixa de adimplir em parte seu dever constitucional de legislar. Fica-se, assim, diante de uma invalidade híbrida, de dupla face, por ação e omissão simultâneas.\r\n\r\nO fenômeno é denominado de “benefício incompatível com o princípio da isonomia”, que pode ser resolvido de três formas: pela supressão do próprio beneficio (do que resultaria uma injustiça com os corretamente agraciados); pela inclusão de grupos eventualmente discriminados, ou mediante a edição de regra legislativa nova.\r\n\r\nA terceira solução seria a correta segundo a ré, pois atenderia ao princípio da separação de poderes. Estaria de acordo com o verbete no. 339, do STF: não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia; entendimento que também encontra respaldo no princípio de necessidade de previsão orçamentária e tem sede na jurisprudência histórica de países com tradição em controle de constitucionalidade concentrado, como a Alemanha. Justifica-se: em decisões judiciais com eficácia erga omnes, não deve ser abstraída a gravidade de sua conseqüência econômica. Além disso, muitas vezes a fluidez do princípio da igualdade não enseja a possibilidade de concretização judicial.\r\n\r\nOcorre que, no caso presente, existe uma exigência constitucional inequívoca em favor da revisão linear, que suplanta o mero argumento isonômico e robustece a adequação da busca do resultado da inclusão dos discriminados. Em situações que tais, a solução da lide não prescinde do relevo da específica cláusula constitucional e da prevalência do respeito à força normativa da constituição.\r\n\r\nPortanto, fosse caso de aumento atrelado tão-só à aplicação genérica do princípio da igualdade, deveria resguardar-se o Judiciário quanto a eventual usurpação de atribuição legislativa (principalmente em decisões com efeitos erga omnes), com a iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Mas tratando-se de revisão remuneratória com índice obrigatoriamente linear, o dispositivo constitucional específico e determinado (art. 37, X) possibilita a ousadia judicial propiciadora da justa composição da lide: deve-se julgar pela inclusão do demandante na categoria beneficiada.\r\n\r\nSendo caso de revisão geral de remuneração, travestida indevidamente de reajuste, não há qualquer violação em relação ao princípio da constitucional da hierarquia militar. \r\n\r\nO fenômeno também não passou despercebido ao Min. Marco Aurelio no julgamento do precedente paradigma:\r\n\r\n“A iniciativa exclusiva do Chefe do Poder executivo está ligada a instituto diverso do representado pela revisão, ou seja, a aumento, sempre a depender de decisão a ser tomada no campo discricionário, presentes os critérios de conveniência e oportunidade. A revisão não é procedimento a depender de penada única, mas sim garantia constitucional assegurada na Carta de 1988 aos servidores...” \r\n\r\nSendo assim, o pleito autoral merece acolhida.\r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 16 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nRecentemente, o STJ acolheu a tese\r\n\r\n“MILITAR. REAJUSTE. DIFERENÇA. ÍNDICE 28,86%. Os servidores militares foram contemplados com reajustes inferiores aos 28,86% concedidos pelas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, que têm natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimento do funcionalismo público, consoante entendimento do STF. Sendo assim, os servidores militares que foram contemplados com índices inferiores têm direito às diferenças. Precedentes citados do STF: RMS 22.307-DF, DJ 13/6/1997; do STJ: REsp 652.602-RS, DJ 31/8/2004, e AgRg no REsp 590.628-PA, DJ 17/5/2004. EREsp 550.296-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 13/12/2004.”\r\n\r\nLimite temporal\r\n\r\nO limite temporal de aplicação da parcela é a data da entrada em vigor da MP no. 2.131/2000.\r\n\r\nJuros\r\n\r\nOs juros devem ser fixados em 1% ao mês, desde a citação, nos termos do enunciado no. 32, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O disposto no art. 1O.-F da Lei no. 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5o, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.”\r\n\r\nForma de pagamento\r\n\r\nO pagamento decorrente da revisão deverá ser objeto de requisição por RPV.\r\n\r\nSendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente no valor percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001344-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso interposto de sentença que condenou o réu ao pagamento, em parcela única, das prestações reconhecidas como devidas aos servidores do Poder Executivo até dezembro de 2001, relativas ao resíduo percentual de 3,17%, resultante da aplicação do art. 28, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nA ré reconhece o direito subjetivo dos servidores públicos ao reajuste de 3,17%, nos termos do art. 8o, da MP nº 2.225/2001. Contudo, irresigna-se com o teor do provimento judicial, sustentando a a improcedência do pagamento em parcela única. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, motivo pelo qual deixo de acolher a sustentação do réu.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nA alegação de prescrição das parcelas referentes às remunerações mensais anteriores ao qüinqüênio da distribuição do feito mereceria acolhimento não fosse a previsão específica do art. 11, da MP 2.225/2001. É que o ato normativo passou a constituir um novo passivo da União com os valores devidos até 31/12/2001, renovando a pretensão à percepção do montante. É como se houvesse verdadeira novação da uma dívida pretérita cuja cobrança parcial não mais poderia ser exigida pelos servidores. Note-se que a norma, com força de lei, não apenas declara o direito subjetivo à percepção das mensalidades em atraso, mas sim constitui novo direito ao pagamento de um montante total transformado em passivo. Sob este viés, e reforçando o argumento anterior quanto à prescrição de fundo de direito, também por este motivo não seria cabível o acolhimento daquela preliminar de mérito, porquanto o fundamento da dívida foi renovado em 2001. \r\n\r\nLogo, não merecem acolhidas as alegações preliminares de mérito.\r\n\r\nA principal questão a ser dirimida consiste na forma de pagamento do passivo constituído pela União em favor dos servidores do Poder Executivo. O art. 11, da MP nº 2.225/2001, prevê o pagamento em quatorze parcelas semestrais, a partir de dezembro de 2002, enquanto o demandante pretende a percepção de uma só vez. \r\n\r\nA vontade do legislador executivo deve prevalecer para a quitação do débito na via administrativa, mas não pode ser oposta a eventual condenação da União por decisão judicial sem que haja flagrante desrespeito às disposições contidas no art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nSe há uma condenação da Fazenda Federal por decisão judicial transitada em julgado ao pagamento de obrigação definida em lei como de pequeno valor, neste caso de até sessenta salários mínimos, a quitação deverá ser efetuada em prestação única, excetuado o regime aplicado aos precatórios (art. 100, parágrafo 3o, da CRFB/88). A Constituição não admite a previsão por lei de parcelamento de valores devidos pelo Estado decorrentes de condenação judicial. Seja pelo regime de precatório, seja pela quitação direta de pequenos valores, a liquidação de obrigação derivada de ordem judicial deve ser efetivada de uma só vez, ressalvadas as exceções constitucionais (por exemplo, art. 33, do ADCT; art. 78, do ADCT, com redação dada pela EC no. 30/2000; e art. 86, parágrafo 2o, do ADCT, com redação dada pela EC no. 37/2002). \r\n\r\nSendo assim, deve ser afastada a possibilidade de pagamento parcelado dos débitos da Fazenda Nacional decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, por ser incompatível com os paradigmas normativos do art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nCuida-se, neste caso, de inconstitucionalidade qualitativa, de afastamento do art. 11, da MP no. 2.225/2001, por declaração de inconstitucionalidade com pronúncia parcial de nulidade sem redução de texto. A forma de pagamento parcelado do passivo constituído é válida na via administrativa, mas é inconstitucional em relação a débitos decorrentes de decisão judicial.O entendimento ora firmado não agride os artigos 2o; 22; 48, IX e X; 61, parágrafo 1o, II, a; e 169, parágrafo 1o, da CRFB/88, pois a decisão é proferida com base no poder jurisdicional de solução de caso concreto, sem produção de norma nova ou criação indevida de parcela remuneratória para servidores, mas sim pelo afastamento parcial de regra com força de lei em respeito à Constituição, no exercício de controle difuso de validade. \r\n\r\nA matéria encontra-se pacificada em sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Enunciado de nº 23: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente de aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001.”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal também já se manifestou sobre a questão no julgamento do RE no. 401436/GO, rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 31/03/2004 (informativo no. 342)\r\n\r\n“Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Advogado-Geral da União contra decisão que, reconhecendo o direito de servidora pública ao reajuste de seus vencimentos no percentual de 3,17%, declarara a inconstitucionalidade do art. 11 da Medida Provisória 2.225/2001 e determinara o pagamento dos valores atrasados de uma só vez - v. Informativo 341. O Tribunal, considerando que o parcelamento previsto no mencionado artigo 11 somente pode vincular os servidores que com ele tenham consentido - já que sua aceitação não pode se dar de forma compulsória -, e salientando, no caso concreto, o fato de que a recorrida desde a origem se insurge contra o pagamento dos valores atrasados de forma parcelada, negou provimento ao recurso extraordinário, mas conferiu ao citado artigo 11 interpretação conforme à Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. O Min. Carlos Velloso, relator, retificou o voto anteriormente proferido.”\r\n\r\nO recebimento pelo servidor de parcelas adimplidas unilateralmente pala Administração não exclui a incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e nem lhe retira o interesse de agir. A transação é ato volitivo e, por isso, não se presume.\r\n\r\nA obrigação decorrente da condenação, contudo, assume natureza de obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nDa orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040098-0/01 JOAO FRANCISCO PIRES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente pedido de reajuste de renda mensal do benefício mediante aplicação de critério distinto dos previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República dispõe:\r\n\r\n“É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nA legislação previdenciária escolheu diversos índices para dar cumprimento à determinação constitucional: o primeiro foi o INPC e o último o IGP-DI (em vigor até 1996 - MP nº 1.415/96). A partir de 1997, as correções foram objeto das Medidas Provisórias de nº 1.572-1/97, nº 1.663/98, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e a MP nº 2.129/2001. E, em 24/08/2001, foi publicada a MP nº 2.187-13 (até hoje em vigor por força do art. 2o, da EC nº 32/2001), que deu nova redação ao art. 41, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata, de acordo com as respectivas datas de início ou de seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios”:\r\n\r\nI - preservação do valor real dos benefícios;\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - atualização anual;\r\n\r\nIV - variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios”.\r\n\r\nNos últimos anos, os índices aplicados pela legislação - 7,76% em 1997, 4,61% em 1999, 5,81% em 2000, 7,66% em 2001, 9,20% em 2002, e 19,71% em 2003 - guardam relação de razoabilidade com a inflação medida em espaço amostral dos principais produtos e serviços utilizados pelos inativos da previdência, como por exemplo, os índices medidos pelo INPC do IBGE (ver R.Esp nº 499.427-RS, 5ª Turma, rel. Min. Jose Arnaldo da Fonseca, julgamento em 06/05/2003).\r\n\r\nAlém disso, não há nenhuma determinação constitucional para que o índice escolhido para o reajustamento dos salários-de-contribuição quando do cálculo do benefício tenha que ser o mesmo utilizado para a correção das prestações, depois da concessão (ver R.Esp nº 464.728/RS, STJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ do dia 23/06/2003, p. 455). \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, rel. Min. Carlos Veloso, 24/09/2003. \r\n\r\nAo mesmo tempo, a matéria tem sido objeto de inúmeras decisões daquele Tribunal, sempre para declarar também a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo, após a publicação da Lei nº 8.213/91(ver RE (EDv) 158.751-SP, 164.115-SP, 167.117-SP, rel. Min. Sydney Sanches, 6.4.98).\r\n\r\nPortanto, devem ser considerados válidos os critérios aplicados pela legislação previdenciária para reajustar os benefícios mantidos pelo RGPS.\r\n\r\nDa orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044486-6/01 TEREZA RAMETTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente pedido de reajuste de renda mensal do benefício mediante aplicação de critério distinto dos previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República dispõe:\r\n\r\n“É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nA legislação previdenciária escolheu diversos índices para dar cumprimento à determinação constitucional: o primeiro foi o INPC e o último o IGP-DI (em vigor até 1996 - MP nº 1.415/96). A partir de 1997, as correções foram objeto das Medidas Provisórias de nº 1.572-1/97, nº 1.663/98, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e a MP nº 2.129/2001. E, em 24/08/2001, foi publicada a MP nº 2.187-13 (até hoje em vigor por força do art. 2o, da EC nº 32/2001), que deu nova redação ao art. 41, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata, de acordo com as respectivas datas de início ou de seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios”:\r\n\r\nI - preservação do valor real dos benefícios;\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - atualização anual;\r\n\r\nIV - variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios”.\r\n\r\nNos últimos anos, os índices aplicados pela legislação - 7,76% em 1997, 4,61% em 1999, 5,81% em 2000, 7,66% em 2001, 9,20% em 2002, e 19,71% em 2003 - guardam relação de razoabilidade com a inflação medida em espaço amostral dos principais produtos e serviços utilizados pelos inativos da previdência, como por exemplo, os índices medidos pelo INPC do IBGE (ver R.Esp nº 499.427-RS, 5ª Turma, rel. Min. Jose Arnaldo da Fonseca, julgamento em 06/05/2003).\r\n\r\nAlém disso, não há nenhuma determinação constitucional para que o índice escolhido para o reajustamento dos salários-de-contribuição quando do cálculo do benefício tenha que ser o mesmo utilizado para a correção das prestações, depois da concessão (ver R.Esp nº 464.728/RS, STJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ do dia 23/06/2003, p. 455). \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, rel. Min. Carlos Veloso, 24/09/2003. \r\n\r\nAo mesmo tempo, a matéria tem sido objeto de inúmeras decisões daquele Tribunal, sempre para declarar também a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo, após a publicação da Lei nº 8.213/91(ver RE (EDv) 158.751-SP, 164.115-SP, 167.117-SP, rel. Min. Sydney Sanches, 6.4.98).\r\n\r\nPortanto, devem ser considerados válidos os critérios aplicados pela legislação previdenciária para reajustar os benefícios mantidos pelo RGPS.\r\n\r\nDa orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 124354"
                            ],
                            "124355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nPRISCILA ARARIPE LIMA-1\r\n\r\nVANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000469-6/01 CLELIA MARINA MARTINS LYRA (Adv. PRISCILA ARARIPE LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . DECISÃO REFERENDADA \r\n\r\nCuida-se de recurso interposto de sentença que condenou o réu ao pagamento, em parcela única, das prestações reconhecidas como devidas aos servidores do Poder Executivo até dezembro de 2001, relativas ao resíduo percentual de 3,17%, resultante da aplicação do art. 28, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nEm sede recursal, a parte autora alega que a conta não pode ser apoiada nas informações do SIAPE, pois não foram observadas todas as parcelas sobre as quais deveria ter incidido o índice. Aduz ainda a inexistência de previsão de incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nConheço do recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nAssiste razão à recorrente.\r\n\r\nQuanto ao cálculo, a alíquota de 3,17% deve incidir sobre o vencimento, o adicional sobre tempo de serviço, GAE, Adicional por tempo de Serviço, Gratificação Natalina, 13o salário e Férias (abono e 1/3). Incidência de correção monetária, mês a mês, desde o momento em que cada parcela era devida pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a sentença em parte, na forma da fundamentação acima, e determinar a incidência do índice residual de 3,17% sobre as parcelas especificadas, com os acessórios do crédito.\r\n\r\nApós a realização dos cálculos no juizado de origem, mediante a requisição das fichas financeiras, o pagamento deve ser realizado por RPV.\r\n\r\nSem condenação em honorários, pois o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 124355"
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                            "124356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-10, 11\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-4\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 15, 16, 17, 18, 19, 6\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-13\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-3\r\n\r\nJOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA-20\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-12\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DUMAS REGO-21\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-9\r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES-22\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-7\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000401-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMA PESSANHA DA SILVA FERREIRA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003460-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANY DE AQUINO FREIRE. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.013263-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERENICE ERVILHA PEREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000713-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA MARTINS BASTOS DA SILVA x ELZA CRUZ x IONICE DE LIMA COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.518076-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104488-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISE DE SOUZA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114695-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNIR DA SILVA FONSECA (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.003694-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA MOREIRA BATISTA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009285-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA RAIMUNDO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000524-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA DE FREITAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014123-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEDINA MAGALHAES ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016335-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA DE OLIVEIRA SANTOS PARANHOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016645-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VALLE BECKER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017717-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITE DE JESUS FONTOURA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.021355-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026110-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAURA AUGUSTA JUSTINO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026215-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031537-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEIÇAO DIAS DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039022-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANA CUNHA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001721-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AZARIA LIMA SOBRAL REP/ P/ MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000341-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE GOMES EVANGELISTA (Adv. RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000360-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANELIA DE ALMEIDA COSTA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 124356"
                            ],
                            "124357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA-22\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-14, 2, 4\r\n\r\nANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA-24, 40\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-38\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 13, 15, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42, 43\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-30\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-6, 7\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-39\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-44\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-5, 8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-1, 23, 25\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-41\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-12\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-19\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-3\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069205-5/01 WILMA POMIN MORAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110590-0/01 DAURA RAMOS DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129247-4/01 CESARINA ABDALLA BELEM (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129771-0/01 maria da gloria de jesus (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002863-4/01 LEONOR RODRIGUES DAMAZIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002965-1/01 APARECIDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003150-5/01 MARIA APARECIDA NOBREGA GUEDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003257-1/01 EDITH RODRIGUES SILVA DE MORAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.007173-9/01 MARIA DA CONCEICAO BIANCHI DE SOUZA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010288-8/01 MARIA MAGDALENA GOMES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012913-4/01 BRANDINA VIANNA PAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nQuebra - Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013989-9/01 DORA ARAUJO DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016030-0/01 FLAUZINA FRANCISCA DE VASCONCELLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018261-6/01 ROSA TAVARES DE BRITO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018434-0/01 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019086-8/01 ONDINA LOPES MIGUEL (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.021363-7/01 ENY DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nQuebra - Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021366-2/01 REGINA CELIA GUIMARAES CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024483-0/01 MARILDES RODRIGUES MARQUES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025372-6/01 TEREZINHA NABUCO DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026136-0/01 CALMOZINA MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032553-1/01 VERA MARIA DE SOUZA PEDREIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.51.032979-2/01 NIOBE MARQUES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033356-4/01 MARIA THEREZINHA LUCENA CAMPOS NETTO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034101-9/01 NAIR DE SOUSA VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036442-1/01 CECILIA RIGLIACO DA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036464-0/01 EDIR FERREIRA FRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039015-8/01 MARIA DE LOURDES DE SOUZA CALDAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044336-9/01 MARIA CECILIA NOGUEIRA ESPINDOLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044922-0/01 MARIA OLIVIA DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045101-9/01 MARLI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045243-7/01 SILEA THOME MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045273-5/01 MARGARIDA DA SILVA ARRUDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045574-8/01 DINORAH DE CARVALHO LOUREIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.045616-9/01 CONCEIÇÃO FONTENELLE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045755-1/01 NADIR JULIA DA SILVA REP/ CIARA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045782-4/01 MARIA APARECIDA BASTOS BITTENCOURT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046076-8/01 ERMELINDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047041-5/01 VERGINIA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047822-0/01 NOEMIA SANTOS HLADE (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050246-5/01 SUELY COUTINHO TORREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053665-7/01 DALIR OLIVEIRA MAMED (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.001471-6/01 NILZA GOMES FELIPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000073-0/01 YARA REGINA WEBER (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito e à regra de irretroatividade da lei.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nId: 124357"
                            ],
                            "124358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-22\r\n\r\nDANIEL SEROZINI-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 7\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-18\r\n\r\nFATIMA MARCHESANO-18\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-2\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-9\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-20, 5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-6\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-3\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DUMAS REGO-21\r\n\r\nSUELY OLINDA ABALEM-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSAO DO DIA:14/02/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000058-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. DANIEL SEROZINI). . Face ao exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001021-3/01 SYRLEY AVILLA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016702-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELESTE NATE MONTEIRO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA). . Face ao exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019803-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA PIRES WANTUIL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025649-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE CHIAPPETTA DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . Face ao exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025706-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JANDIRA DA PAIXAO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA). . Face ao exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026186-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA BERUTTI GASPAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Face ao exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032946-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILAH SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034988-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELBE MAGALHAES VALPASSOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . Face ao exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045123-8/01 LILIANE SIMOES DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045268-1/01 VANILDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045407-0/01 JORGINA TEIXEIRA HENRIQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045607-8/01 GENICE COELHO BOTTI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045760-5/01 DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045814-2/01 TEREZINHA MARIA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045830-0/01 ARTEMINA LEITE FRANÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045906-7/01 TANIA MARIA TAVARES SERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049419-5/01 PALMIRA DE LIMA PEQUENO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050389-5/01 AMELIA MARIA NOGUEIRA RAJA (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053417-0/01 MARIA DA GRAÇA GUIMARÃES ALVARENGA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000495-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES BARCELOS DA SILVA (Adv. RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO). . Face ao exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000152-6/01 ILMA DE FREITAS CERQUEIRA VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários,diante da gratuidade de justiça deferida à fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 124358"
                            ],
                            "124366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DO DIA 14/02/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014739-2/01 LUCIR SENNA GERALDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls 13.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023897-0/01 ZILDA DE LIMA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls 13.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023927-4/01 RAYMUNDO DUTRA MENDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls 13.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023948-1/01 MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls 13.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024270-4/01 MOZART LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls 13.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025865-7/01 YVONETTE MONTENEGRO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls 13.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 124366"
                            ],
                            "124359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nHELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO-1\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DO DIA :14/02/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.57.001474-4/01 PAULO CEZAR PACHECO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 124359"
                            ],
                            "124190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nprocessos referendados na sessão do dia 14/07/2007 (embargos)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014336-2/01 JULIETA SILVA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014382-9/01 ELIEZE CLAUDIO MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014396-9/01 HELIO MACHADO FURTADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014398-2/01 SALUSTIANO ZUMBA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014450-0/01 UBIRAJARA MOURA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014478-0/01 WALTIR JOAQUIM DE SANT'ANNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014502-4/01 JORGE VIEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014563-2/01 SANDRA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014742-2/01 CATIA BARROS DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023906-7/01 NEYDE ALVES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 124190"
                            ],
                            "122876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-1\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDecisão - Pedido de Uniformização Regional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004909-2/01 EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x OS MESMOS. . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (Resolução nº 22/2005, art. 3º, parágrafo segundo, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região), por abordar matéria estranha à lide.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 122876"
                            ],
                            "122878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2\r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO-2\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017510-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x PEDRO CAVALCANTE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000378-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIO BERNARDO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO, CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 122878"
                            ],
                            "122879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA-5\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-1\r\n\r\nSANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.005346-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX SANDRO DE SOUZA LIMA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.017747-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE BELEM SILVA DANTAS (Adv. SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004757-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RHALF DE SOUZA BOTELHO. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.000162-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.58.002167-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CAVALCANTI GOUVEIA (Adv. ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 122879"
                            ],
                            "122880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-1\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021048-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JILZETE LESSA WANDERLEY (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000711-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUCESSÃO DE PAULO VITORINO DA SILVA - HABILITADA RUTH TEIXEIRA DA SILVA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 122880"
                            ],
                            "122881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128381-3/01 CARLOS VIRGINIO DE CASTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 122881"
                            ],
                            "122882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000964-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE FREITAS (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 122882"
                            ],
                            "124191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000609-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DE LIMA. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.116416-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURI ZACARIAS GOMES. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.116506-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RISONETE MADLUM RIBEIRO. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 124191"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "125636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.61.000454-2 MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07 de março de 2007 (07/03/2007), às 14:00 horas.\r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado na forma do art. 407 do CPC, ficando a advogada da autora ciente através do presente despacho, que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 125636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "125731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON ALVES DE BARROS-17\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-1\r\n\r\nANDREIA MOURA DE SOUZA-15\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 25, 26, 27, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBRUNO ABRITTA VENTURA-2\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA DE PAULA-15\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-5\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-24\r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA-3\r\n\r\nDORY FERREIRA JUNIOR-21, 9\r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA-10\r\n\r\nFANY FATIMA DA SILVA REIS-27\r\n\r\nFLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO-5\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA-6\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-23\r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR-16\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-4\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-24\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-11, 13, 14\r\n\r\nLENI MARQUES-7\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-23\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA-18, 19, 22\r\n\r\nMONICA APARECIDA XISTO MACHADO-7\r\n\r\nOTILIA DOS SANTOS-12, 20\r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES-25\r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 23, 24, 4\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000295-5 HELENA ANDRADE MEIRELLES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Torno sem efeito a certidão de fls. 66v.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do enunciado n. 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença de fls. 61/63.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001105-1 ALOISIO LOPES DA CONCEICAO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 37/38 - Com o trânsito em julgado da sentença reputam-se deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido (art. 474, do CPC). Nesse passo, impertinentes as alegações deduzidas pelo réu, uma vez que foram alcançadas pela preclusão pro judicato.\r\n\r\nAdemais, o limite de alçada do Juizado Especial Federal só é aplicado ao valor atinente às parcelas vencidas, ou seja, ao valor mensurado no prazo prescricional de cinco anos contados da propositura da demanda, sendo certo que não seria lógico a parte autora renunciar ao valor de parcelas vincendas (enunciado n. 45, das turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSendo assim, a determinação constante no item 1 do dispositivo da sentença diz respeito às parcelas que se venceram no curso da demanda e que por isso não integram o cálculo dos atrasados.\r\n\r\nIntime-se o INSS para no prazo de dez dias, comprovar nos autos o cumprimento da prestação de fazer determinada na r. sentença de fls. 28/29, sob pena de incidência de multa diária.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001321-7 ELI MARCOS DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 44/46 - Vista ao autor pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001960-8 JOAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17 - Defiro pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002023-4 VANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JUDITH LOPES DE SOUZA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002205-0 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte autora em face da ausência de preparo (fls. 41vº).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002206-1 MARIA DO CARMO SILVA DE ARAUJO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, LENI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas na r. sentença de fls. 99/101.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002290-5 MARLENE DA COSTA RUAS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Torno sem efeito a certidão de fls. 27vº, uma vez que o despacho de fls. 23 determinou a intimação pessoal do advogado dativo, devendo fluir o prazo recursal a partir da consumação deste ato. No presente caso, o patrono da parte autora apresentou a peça recursal antes da expedição do mandado de intimação, motivo pelo qual o recurso é tempestivo.\r\n\r\nDo exposto, recebo o recurso inominado de fls. 24/27 no duplo efeito. Intime-se o réu para oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002305-3 JAYME RACHID SALLE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se o INSS acerca da habilitação pleiteada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002577-3 WALDIR DE SOUZA NOGUEIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FERRAZ (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Assiste razão ao parquet.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de termo de curatela definitiva, uma vez que até o momento não houve prolação de sentença no processo de interdição n.2005.032.000295-0, necessária a produção de prova técnico-pericial. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter L. Capatto, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002988-2 APARECIDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se o benefício em questão foi objeto de revisão administrativa, bem como se existem outros dependentes do falecido segurado. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo de quinze dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do instituidor do benefício da parte autora.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003104-9 FERNANDO LUIZ (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista às partes acerca dos cálculos judiciais no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003299-6 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade ora requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003337-0 JUVENIL DE MOURA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade ora requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003966-8 MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se o benefício em questão foi objeto de revisão administrativa. Em caso positivo, voltem conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo de quinze dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do instituidor do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.004075-0 CLAUDIA GOMES SILVA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de demanda ajuizada pelo rito da Lei 10.259/01, visando prorrogar o recebimento do benefício de pensão por morte até a idade de 24 (vinte e quatro) anos, em virtude de a demandante ser estudante de curso universitário. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA jurisprudência do Egrégio Superior tribunal de Justiça é uníssona ao afirmar que a qualidade de depende do filho que não seja inválido extingue-se no momento em que este completa 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos do art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213/91, sendo vedado ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo. Vejamos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE\r\n\r\nCURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE\r\n\r\nIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(REsp 638589 / SC - Min. Rel. Felix Fhisher - 5ª Turma - 03-11-2005)\r\n\r\nNesse diapasão, inexistindo previsão legal para o pagamento da pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos, por estar a parte autora cursando ensino superior INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.004096-8 MILDO VIEIRA DE BARROS (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria se o demandante recebe complementação por conta da União Federal. Em caso positivo, voltem conclusos.\r\n\r\nEm caso negativo,cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.004104-3 ANDERSON AMBROZIO BATISTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social do autor:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de quinze dias, se o autor está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, bem como trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão (Requerimento n.º 61628979).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.004105-5 SERGIO DA SILVA NOTES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se o benefício em questão foi objeto de revisão administrativa. Em caso positivo, voltem conclusos.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.000433-7 MARIA CRISTNA CADINELLI GUIMARAES (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000395-2 JURACI SOARES LOUSADA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se o benefício em questão foi objeto de revisão administrativa. Em caso positivo, voltem conclusos.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002952-3 VILMA DA CUNHA FERREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 29/90 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003235-2 LEA RIBEIRO GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17/25 - Inexiste coisa julgada.\r\n\r\nCumpra-se o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 15.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000170-0 ANA CRISTINA BALTHAR BANDEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Dante Leonardo Novais, OAB/RJ n. 115.995 para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela de urgência à luz do contraditório.\r\n\r\nCitem-se os réus, devendo acostar aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.19.000108-2 CARLOS HENRIQUE GOMES GUIMARAES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 172/173:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 09/03/2007, às 15:00 horas, no consultório do Dr. Mário Carlos Pinto e Souza, localizado na Rua Paulo de Frontin, nº 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí.”\r\n\r\n26 - 2006.51.19.000328-5 FERNANDO HONTANA CARDOSO DE SA REP/ P/ SONIA LUCIA HONTANA RIBEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 68/70:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 13/03/2007, às 14:30 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002155-0 JOSE FRANCISCO ANDRELINO (Adv. FANY FATIMA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 83/85:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 13/03/2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 125731"
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                "Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA-29\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-27\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1\r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS-1\r\n\r\nEDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO-23\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES-30\r\n\r\nELIAS MUBARAK JUNIOR-2\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 7\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-10\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-1\r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO B. SILVA-32\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 32, 4, 5\r\n\r\nNILSON LOBO DE AZEVEDO-3\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-25, 31, 4, 5, 6\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-3\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-15\r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA-11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 28, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0300267-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x RECAM RETIFICA CAMPISTA DE MOTORES LIMITADA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 239, expeça-se nova Carta de Arrematação, devendo constar a ordem para levantamento do registro da penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença de fl. 236, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000728-0 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ELIAS MUBARAK JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o julgamento que negou provimento ao agravo interposto, desapensem-se os presentes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002002-4 COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterada pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar os presentes Embargos à Execução e a Execução Fiscal, em apenso, para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, Traslade-se cópia dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.000311-0 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000312-2 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000504-4 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001450-1 F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.002192-0 NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002535-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x MOTTA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002536-9 MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES ME E OUTRO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002638-6 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002639-8 FARMACIA PANORAMA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002640-4 J Q E SILVA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002642-8 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002643-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x AMERICANO FUTEBOL CLUBE. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002645-3 F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002647-7 CAMPISTA E AZEVEDO LTDA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002648-9 GILBERTO CARVALHO LIMA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.002649-0 GILBERTO CARVALHO LIMA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.002651-9 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.002652-0 E AGUIAR FARMACIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.002760-3 CIA ACUCAREIRA PARAISO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.002783-4 SAO VICENTE PNEUS LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.002784-6 JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.002785-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.03.002787-1 FERREIRA E SALES LTDA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.002788-3 PLANO DE SAUDE ASES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.002789-5 J Q E SILVA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.03.002796-2 GELSON PAES DA SILVA RAMOS (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.03.002798-6 CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.03.002799-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n32 - 2002.51.03.002037-8 CARCEL CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Remetam-se os presentes autos ao contador a fim de que informe se houve atualização monetária e a incidência de juros e qual o índice utilizado.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 125444"
                            ],
                            "124343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS-1\r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES-12\r\n\r\nALDO JUSTINO DA ROCHA-1\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 12, 9\r\n\r\nBRUNO DIAS PEREIRA NUNES-5\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-11\r\n\r\nDANIEL DAHER MAIA-3\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-4\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA-7\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO-4\r\n\r\nERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR-5\r\n\r\nERICK J G DE ANDRADE-16\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nFELIPPE ZERAIK-20\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-1\r\n\r\nHELIO JOSE RODRIGUES CABRAL-16\r\n\r\nIZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO-8\r\n\r\nJANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS-14\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-7\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-19, 8\r\n\r\nLENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS-14, 15\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA-10\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-2, 5\r\n\r\nMARGARETH MICHELS BILHALVA-18\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 2\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-13\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nRONALDO FONTES LINHARES-9\r\n\r\nSEBASTIAO AZEVEDO-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 18, 8\r\n\r\nUPIRACI FERREIRA-5\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-6\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-4\r\n\r\nWILSON DE SOUZA PORTO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0303911-3 PADUA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Diga a União (Fazenda Nacional), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 263/264. Sem oposição, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese ao(à) autor(a).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora. Havendo concordância, caso queira, deverá dar início à execução por título judicial com base nos cálculos da contadoria. \r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.001315-9 COMERCIAL MARQUES E CARDOSO LTDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de parcelamento de fls. 156. Havendo concordância, proceda ao depósito da 1ª parcela dos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001343-4 LEONARDO RENNE BORGES DE MENEZES (Adv. DANIEL DAHER MAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Apensem-se estes autos à execução fiscal nº 2001.51.03.002337-5.\r\n\r\n2 - À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, trazendo aos autos a procuração original. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0060208-6 ANA ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . A habilitação deverá ser requerida pelo(s) Espólio(s) do(a) autor(a) que deverá(ão) ainda juntar nos autos a cópia do Termo de Compromisso de Inventariante de Maria José Ribeiro, bem como a Procuração outorgada pelo(s) referido(s) Espólio(s) devidamente representado(s).\r\n\r\n5 - 2001.51.03.001004-6 MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA (Adv. UPIRACI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x LAZARO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x MARIZES LOPES PEREIRA (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nestes autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001840-0 NICELMA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da Contadoria Judicial da fls. 49/55.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0038383-9 PAULICEA GORNI DE SOUZA (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 134, manifestando-se sobre o acordo administrativo alegado pelo INSS.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.025624-4 GLEASSON FONSECA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos para este Juízo, bem como para especificarem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002987-7 JOSE CARNEIRO MANHAES E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, WILSON DE SOUZA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para proceder ao pagamento do valor das custas do recurso no código 5762, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerada deserta a apelação interposta.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.001501-9 JOSE ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA, RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao tempo decorrido, indefiro o pedido de fls. 268/269. Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025162-4 KATIA VALERIA MADUREIRA GONCALVES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para se manifestar, em 10 (dias), sobre a petição de fls. 191. Após, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000930-2 MANOEL VIANA CALDAS (Adv. ADAO GILMAR TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a lavratura do termo de inutilização dos documentos exigidos, bem como apresentar cópias em papel dos documentos microfilmados autenticados pela autoridade competente detentora do filme original, nos termos dos arts. 12 e 14 do decreto nº 1.799/96. Após, dê-se vista ao perito judicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000213-1 SPAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Apreciarei o pedido de liminar após o prazo das informações. Notifique-se com urgência a autoridade apontada coatora para que, no prazo de 10(dez) dias, preste as informações que julgar necessárias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 93.0070883-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x PEDRO HENRIQUE AZEREDO ROSA (Adv. LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS). . Trasladem-se cópias das fls. 431/436 dos autos nº 93.0071269-1 para este processo. Após, às partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 93.0071269-1 PEDRO HENRIQUE AZEREDO ROSA (Adv. LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO AZEVEDO). . Digam as partes sobre fls. 431/436, em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.03.001271-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Intime-se pessoalmente a perita do Juízo para, no prazo de 10 (dez) dias, responder aos quesitos complementares de fls.155/156.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RECANTO DAS PISCINAS LTDA E OUTROS. . Proceda a secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Carlos José Faria Brum, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2003.51.03.000830-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. MARGARETH MICHELS BILHALVA) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso do MPF no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2001.51.01.525787-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x GLEASSON FONSECA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . Dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos para este Juízo, bem como para especificarem provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.03.001283-1 USINA SAO JOSE S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diante das contra-razões ao recurso do agravo retido apresentados nas fls. 45/46, reconsidero o despacho de fls. 48.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para efetuar os cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 124343"
                            ],
                            "125445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ALVES DE SOUZA-46\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-10, 15, 18, 42, 7\r\n\r\nAMARO SALVE-2\r\n\r\nANDRAL NUNES TAVARES FILHO-40\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-14, 16, 17, 27, 40\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-41\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA-5\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-8\r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA-42\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-11, 12, 19, 22, 4, 44, 5, 6\r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS-13\r\n\r\nEDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA-3, 44\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-8\r\n\r\nELEONORA MARIA CHAGAS MARTINS-43\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-15\r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL-11, 12, 16\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM-1\r\n\r\nGEORGE DIAS FARAH-3\r\n\r\nGERSON DA COSTA-39\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-1\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-27\r\n\r\nJOSE AMARO DOS SANTOS VIANA-2\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-1\r\n\r\nLUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO-44\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-35, 36, 37\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-28, 29, 30\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO-4\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-20\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-41, 43\r\n\r\nRUBIA RANGEL-38\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 13, 14, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 6, 7, 9\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-2, 21, 23, 24, 25, 26, 31, 32, 33, 43, 45, 46, 9\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-11, 12, 13, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0021038-3 MARIA E. M. SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO NACIONAL P/ O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0061640-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, SEM ADVOGADO) x COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA, AMARO SALVE). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n3 - 91.0061659-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n4 - 93.0070152-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIO TERRA AREAS FILHO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n5 - 94.0036436-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x OLICIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n6 - 94.0037806-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JOSE M.S. DE AZEVEDO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n7 - 95.0059121-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMPREITEIRA MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n8 - 95.0060860-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FELIX IND/ BRAS. DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n9 - 95.0061013-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TITO LIVO CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n10 - 96.0036723-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IPIRANGA DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n11 - 96.0037497-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n12 - 96.0037499-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n13 - 96.0038961-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x COM/ DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n14 - 97.0047983-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n15 - 97.0050050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GILBERTO HENRIQUES GONCALVES ME (Adv. FABIO GOMES FERES). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n16 - 98.0300073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDSON E ZEFERINO LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n17 - 98.0300075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFEITARIA FRANCESA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n18 - 98.0301559-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WAGNER & WAGNER LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n19 - 98.0303395-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SISTEMA EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n20 - 99.0302067-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ASVET - AGRO PECUARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n21 - 99.0302471-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n22 - 99.0302535-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x H G DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n23 - 99.0303350-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PECAS E ACESSORIOS GOITACAZES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n24 - 2000.51.03.001696-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PELINCAS BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n25 - 2000.51.03.002581-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INDUSTRIA E COMERCIO CARDOZO COSTA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n26 - 2000.51.03.003874-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOSE CESAR CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu represen tante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n27 - 2001.51.03.000276-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DRENOTERRA-DRENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n28 - 2002.51.03.000918-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x E G M DROGARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n29 - 2002.51.03.001455-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x I DA SILVA ALVES DROGARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n30 - 2002.51.03.002105-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x GERLIDIA C DE ARAUJO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n31 - 2002.51.03.002315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M S BOA MORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n32 - 2003.51.03.000730-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGAJOTA LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n33 - 2003.51.03.002635-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DIARIO NORTE FLUM EDITORA GRAFICA E PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n34 - 2004.51.03.000479-5 UNIAO FEDERAL x SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n35 - 2004.51.03.000754-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n36 - 2004.51.03.001623-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n37 - 2004.51.03.001760-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n38 - 2005.51.03.000297-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL) x JOCKEY CLUB DE CAMPOS E OUTROS. . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n39 - 2005.51.03.000526-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MACOLUB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LUBRIFICANTES LTDA. . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 96.0039036-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DA SILVA FREIRE NETO (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 91.0063717-3 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n42 - 91.0064201-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n43 - 99.0300538-5 IMAG - IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. ELEONORA MARIA CHAGAS MARTINS, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n44 - 99.0301790-1 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n45 - 2001.51.03.001746-6 L M R CEREAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n46 - 2003.51.03.002041-3 PNEUS MERCEDINHA LTDA (Adv. ADRIANA ALVES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 125445"
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                            "125313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-22, 27\r\n\r\nALANCARDEC PEDRO DA SILVA-40\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-1\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-10, 3\r\n\r\nANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA-28\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-4, 5\r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO-39\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-11, 37, 38\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-34\r\n\r\nDINAH CAPELA-4\r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO-33\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-25, 35\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DA SILVA-21\r\n\r\nHELGA VAZ TEIXEIRA-2\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-8\r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO-19\r\n\r\nJOSEANE BORGES CARDOSO-20\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-12, 15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-35, 36, 37\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-31\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-20\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-34\r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ-32\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-24, 26\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-9\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-18\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-13\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-1, 2\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-14\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-30\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-23\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA ROCHA-7\r\n\r\nVAGNON GOMES-36\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-29\r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES-5\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA COUTINHO]\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FERNANDES DA FRANCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão transitada em julgado, que manteve a sentença de improcedência de fls. 63/64, e condenou a Autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 200,00(duzentos reais), intime-se-a para cumpri mento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO MARIA DA CONCEICAO (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela AGU, conforme fls. 133/136, expeça-se o RPV correspondente, e dê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CRISPIM FERREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IGYNO DOS SANTOS (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão transitada em julgado, que manteve a sentença de fls. 53/55, que condenou o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício do Autor para Cr$ 121.863,35 e a ,da RMB do mês de dezembro/2005 para R$ 656,28, devendo as parcelas vincendas a partir desta competência serem pagas administrativamente, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpeça-se RPV requisitando o pagamento de R$ 9.731,28 a título de diferenças vencidas até a competência supra-referida, corrigidos monetariamente. Fica arbitrada multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nExpeça-se RPV requisitando R$ 300,00 a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom os depósitos, intimem-se a parte autora e sua advogada, expedindo-se alvará em relação aos honorários.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DO CARMO SILVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.002938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA MARIA RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 80. Defiro. Intime-se como requerido pela autarquia-ré.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.003909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CARDOZO PRADO FERREIRA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 13, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, assim, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA PRATA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Tendo em vista o fato de que a informação do INSS referente ao cumprimento da obrigação de fazer não está condizente com aquela determinada no dispositivo da sentença homologatória de fl.44, intime-se a autarquia-ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos informações sobre os valores atrasados referentes ao período de 04/05/2006 a 30/09/2006. \r\n\r\nCom o cumprimento ou com o decurso do prazo para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERBI LUCIANO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 2.540,79 (dois mil quinhentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, e de que seus dados se encontram disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.001776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES BROCHADO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente em converter o benefício de auxílio-doença da AUTORA (NB 31/501.282.768-2) no benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data da citação válida (09/06/2006, fl. 45), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ela revertida;\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar à AUTORA, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o trânsito da presente sentença, de uma só vez, as parcelas atrasadas, com respeito ao benefício de aposentadoria por invalidez daquela, a serem apuradas, administrativamente, desde 09/06/2006, data à qual o referido benefício deverá retroagir, até a data de sua efetiva implantação, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 09/06/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 45), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. Do total apurado, deverão ser descontados os valores já pagos à AUTORA, a partir daquela data, a título de auxílio-doença;\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) a (b), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais; e:\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de pagar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, a título de restituição, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar, administrativamente, o pagamento à AUTORA das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA SIMÕES (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 1.603,56 (um mil, seiscentos e três reais e cinqüenta e seis centavos), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, e de que seus dados encontram-se disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE ROSA FILHO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença com NB 31/506.980.933-0, a partir de 01/01/2006 até 04/06/2006, em favor do AUTOR, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ele revertida.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o trânsito da presente sentença, de uma só vez, as parcelas atrasadas, relativas ao auxílio-doença com NB 31/506.980.933-0, no período de 01/01/2006 a 04/06/2006, com correção monetária plena, nos termos da Lei 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 14/07/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 18), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. \r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) e (b), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de pagar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, a título de restituição, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar, administrativamente, o pagamento ao AUTOR das parcelas devidas, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDetermino sejam os autos encaminhados à SADJE, para retificação do assunto do feito.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA COSTA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAS FRANCO FERNANDES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE SILVA BARBOZA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor da AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para esta, do benefício previsto no artigo 203, V, da CRFB/1988 c/c o artigo 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no valor de um salário mínimo mensal;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício supra referido, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, tendo como termo inicial daquele a data da citação válida, ou seja, 04/08/2006 (fl. 74);\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, as parcelas vencidas, a serem apuradas administrativamente, de 04/08/2006 até a data do efetivo pagamento das mesmas, com correção monetária plena, nos termos da Lei no 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 04/08/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 74), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, descontados quaisquer valores já percebidos pela AUTORA, no período, em razão do mesmo benefício;\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais; e:\r\n\r\n(e) restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar o pagamento das parcelas em atraso, administrativamente, observe o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei no 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ALVES TEIXEIRA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 15 de março de 2007, às 18:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. Ana Lúcia Marques Festa, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, Sala 1103 - Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e de todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas etc.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI MARCHON (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para condenar o INSS a cumprir:\r\n\r\n(1) a obrigação de fazer consistente em rever a RMI do autor (NB 079.163.527-9) para Cr$ 310.488,38 (trezentos e dez mil quatrocentos e oitenta e oito cruzeiros e trinta e oito centavos), e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 628,30 (seiscentos e vinte e oito reais e trinta centavos), devendo ser pagas, administrativamente, as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n(2) a obrigação de pagar a quantia de R$ 1.625,48 (hum mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência do mês de fevereiro de 2007, corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei nº 10.406/2002 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos dos Enunciados n.º 31 e n.º 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento: \r\n\r\n(1) da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para a parte autora, a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo as revisões efetuadas; \r\n\r\n(2) da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de RPV, respeitado o limite estipulado - de 60 (sessenta) salários-mínimos - da competência deste Juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para retificação do pólo ativo em conformidade com o RG de fl. 3.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOPO GIL RIBEIRO FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para condenar o INSS a cumprir:\r\n\r\n(1) a obrigação de fazer consistente em rever a RMI do autor (NB 42/ 076.300.421-9) para Cr$ 173.166,60 (cento e setenta e três mil cento e sessenta e seis cruzeiros e sessenta centavos), e a RMB do mês de março de 2007 em R$ 979,18 (novecentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), devendo ser pagas, administrativamente, as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n(2) a obrigação de pagar a quantia de R$ 575,65 (quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência do mês de fevereiro de 2007, corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei nº 10.406/2002 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos dos Enunciados n.º 31 e n.º 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento:\r\n\r\n(1) da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para a parte autora, a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo as revisões efetuadas; \r\n\r\n(2) da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de RPV, respeitado o limite estipulado - de 60 (sessenta) salários-mínimos - de competência deste Juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 18/19 como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando-a, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data do cálculo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RIO BRANCO PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte autora, no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nIntime-se o recorrente para, também no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, e efetuado o preparo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 20. Defiro a dilação requerida pelo Autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRADÃO JOSE VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 05 de março de 2007, às 8:00 h, para a realização de perícia médica, no consultório do Dr. Iveraldo Carvalho Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802 - Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e de todos os documentos comprobatórios da ale gada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENI MOLINO GARCIA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, c/c art. 471, ambos do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BONIFÁCIO SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica claro que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de estar incapacitado para o trabalho e de não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nComo ainda há provas a serem produzidas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom base no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para terem ciência da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em CARDIOLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1.º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o RÉU para apresentar contestação, no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; e (b) fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou esgotado, in albis, o prazo assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DA SILVA FAUSTINO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V do artigo 3º da Lei 1060/50.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em reajustar a RMI da parte autora, de modo que aquela passe a corresponder a 100% do benefício que, em tese, lhe seria devido, nos termos da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir no pólo ativo da demanda, o representante da Autora, conforme outorga de fl. 18 dos autos.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre eventual conciliação. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir a representante do Autor, conforme procuração às fls. 5/6.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, ou declaração da titular do comprovante inserto à fl. 10 dos autos, acompanhada de cópia de documentação de identificação desta, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham os autos conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FARIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA RODRIGUES MACARIO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica claro que a parte autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, sob a alegação de que persiste sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo ainda há provas a serem produzidas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para tomarem ciência da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, por meio da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perita judicial a Dra. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se a Senhora Perita médica especializada em NEUROLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-a de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, a perita responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na)O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc)Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf)A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng)Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta, e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.68.007091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.68.005055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão transitado em julgado, que manteve a sentença, de fls. 153/155, que condenou o Autor ao pagamento de multa, por litigância de má-fé, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), intime-se o mesmo para cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo, arbitrado no valor de R$ 100,00, à fl. 164.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.002997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença prolatada.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA PEREIRA PESSANHA (Adv. VAGNON GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI WINGLER (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nAdemais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.004951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOMINGOS DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.005006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZOLINO LOPES DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.005227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIS SAMUEL DIAS (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 125313"
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Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo médico pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUIOMAR DOS SANTOS ROCHA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUDIR SERGIO BARCELLOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de benefício de ex-ferroviário, importando, em caso de procedência do pedido, em alteração da complementação paga pela União, remetam-se os autos à SEDIS-DC para inclusão da mesma no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI PADILHA BATISTA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, o original de todas as CTPS do Sr. Sebastião Massaroni, que deverão ficar acauteladas na Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se os Chefes das APS Itaguaí e Queimados para que apresentem, no prazo de quinze dias, cópia dos processos administrativos relativos aos benefícios nº 085.558.979-5 e 045.867.909-7, respectivamente.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta dos endereços dos representantes legais da empresa Distribuidora de Carnes e Derivados Jaram Ltda, CNPJ 30.528.251/0001-04.\r\n\r\nApós, intimem-se para que apresentem cópia de toda a documentação que comprove o vínculo empregatício do Sr. Sebastião Massaroni, devendo a empresa ser intimada à Rua João de Paula Fonseca nº 103 ou 108, Jardim América, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nReitere-se a intimação da Santa Casa de Misericórdia, encaminhando os documentos de fls. 12 e 19/20.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANAL (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79048524-9 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 397.818,14, em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 5.724,64 (cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 39/48).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por não haver inconstitucionalidade da adoção da Tábua Completa de Mortalidade do IBGE como base do cálculo do fator previdenciário, para os benefícios previdenciários concedidos a partir da entrada em vigor da Lei 9.876/99.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CONSTANCIO SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a divergência no endereço informado na inicial e o constante de fl. 15.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se nos termos do despacho de fl. 09.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 138,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENINA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANIRA DA LUZ CORREIA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. VALCILENE DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LIMA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a União Federal ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a títulos de danos morais, em decorrência de transtornos injustificados que sofreu, apenas por ter um homônimo com pendências na Receita Federal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO DA AUTORA, por não ter havido falha, fraude ou ilegalidade da CEF ao permitir o saque por Elza Coelho Martins dos expurgos inflacionários da conta vinculada do FGTS de seu falecido marido, Alberto Pereira Martins, já que a referida senhora também é beneficiária da pensão por morte dele, assim como a Autora. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VIRGILIO DA SILVA SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA GONÇALVES NEVES DOS SANTOS (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 125533"
                            ]
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                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO-15\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA RAMALHO-24\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-52, 53\r\n\r\nAna Claudia de Freitas Reis-49\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA-43, 45, 50, 56\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-21\r\n\r\nANDREA GUERREIRO DE FARIA-41\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUADALUPE-55\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-44\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-5\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-47\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-14\r\n\r\nELECI SOARES-55\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-57\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-21\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-36\r\n\r\nFERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-31\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-8\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS-16, 19, 20\r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS-10\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-2, 3\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-23, 46\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-6\r\n\r\nJANAINA VALENTE BORGES-24\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-1\r\n\r\nJOAO BATISTA DE A. LESSA-58\r\n\r\nJOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA-30\r\n\r\nJOCENIR MONTEIRO-52, 8\r\n\r\nJOSE BENICIO VIANNA BRAGA-10\r\n\r\nJUCIARA DOS SANTOS-28\r\n\r\nKAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO-4\r\n\r\nLEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL-4\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-6\r\n\r\nLUCI FERREIRA DE MAGALHAES-7\r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO-44\r\n\r\nLUIZ ADVAL S DE ALMEIDA-53\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-35\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES-29\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-24, 25, 37, 38, 39, 40\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1, 11\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-37, 39, 42\r\n\r\nMARLY VELLOZO DA ROCHA-9\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-33, 34\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-57\r\n\r\nMILTON J. SANTANA-26\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS BARBOSA-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-58\r\n\r\nNILCELIA SANTANA RIGAUD-17, 18\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-27, 28\r\n\r\nPAULA GUIMARAES FONSECA-10\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-30\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-32\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-32, 35\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-24, 55\r\n\r\nRENATO ANET-54\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-12\r\n\r\nRENATO SALDUNBIDES JARDIM-54\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-13\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-22\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-48, 55, 9\r\n\r\nSAULO BORGES DE MENDONCA-11\r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO-41\r\n\r\nSEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO-47, 58\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 2, 28, 31, 37, 38, 39, 40, 42, 56, 57\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-43\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-11, 24, 25, 55\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-25\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-43, 45, 54, 9\r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA-10\r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO-1\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-16, 19, 20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0801536-0 ADELCIR TELLES FERREIRA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 204/208, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.07.000082-3 WASHINGTON LUIZ LEMOS RIBEIRO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela Autarquia Pública-ré.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000972-3 ULESSES AFFONSO PINTO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do Réu ao restabelecimento de benefício previdenciário.\r\n\r\nPela análise da petição inicial e de documentos juntados aos autos, às fls. 81, evidencia-se que o benefício nº 1181744790, em questão, é decorrente de acidente de trabalho, sendo este Juízo, portanto, absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Tribunais já se pacificou, conforme ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA.LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. 2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6. 3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão. 4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.(RESP 295577, SEXTA TURMA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJU 07/04/2003)\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido. (RE 367893 AgR / SP - SÃO PAULO - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 24/05/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 24-06-2005)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000191-1 JEHOVAH MACIEL DO AMARAL (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO, LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . A cientificação do mandante acerca da renúncia do instrumento de mandato é ônus do advogado constituído, nos termos do disposto no artigo 45, do CPC, c/c artigo 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia. Não cabe ao Juízo substituir o advogado para o fim de dar ciência ao seu outorgante de que o mesmo deseja extinguir o seu vínculo contratual.\r\n\r\nAssim sendo, comprove o patrono, no prazo de 10 dias, a cientificação da renúncia, nos termos do artigo 45, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000644-4 RONALDO JORGE MARINI (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Aguarde-se a realização da prova pericial contábil deferida nos autos da Ação Cautelar em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0801175-6 MARIA DAS GRACAS PORTO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.07.000090-4 AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o tempo decorrido, intime-se a CEF para esclarecer, em 10 dias, quanto ao cumprimento do mencionado às fls. 357.\r\n\r\n8 - 2001.51.07.000070-2 WALDEVIR BORGES CARVALHO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante o informado nos presentes autos à fl. 153, suspendo o curso do processo nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nInutilize a secretaria o alvará nº ALV.0701.000001-4/2007 com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAguarde-se iniciativa de eventuais interessados por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000294-7 EDESIO MIGUEL BARBOZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RONALT XAVIER LIMA E OUTRO (Adv. MARLY VELLOZO DA ROCHA). . Fls. 83 - Intimem-se o autor pessoalmente, bem como, os réus através de publicação, para ciência da perícia designada para o dia 20 de março de 2007 (20/03/07), às 15:00 horas que será realizada no local do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 99.0601180-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x JOAO LOPES DO NASCIMENTO GUIMARAES - ESPOLIO E OUTRO (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS, VLADIMIR TEIXEIRA MOURA). . Intimem-se as partes, devendo a União Federal ser intimada pessoalmente, para ciência da perícia designada para o dia 29 de março de 2007 (29/03/07) às 10:30 hs, a ser realizada na área desapropriada objeto da lide.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 99.0600020-1 EDNO ARSENIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente o autor GEOVANIS CHAFIN MONTEIRO, no prazo de 10(dez) dias, o número do PIS. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias fornecer as cópias dos extratos analíticos das contas fundiárias dos autores FABIO LIMA, ALDECI ANTUNES VIEIRA, EDNO ARSÊNIO DE ANDRADE, GEOVANIS CHAFIN MONTEIRO E GENILSON FREIRES DA CUNHA.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000068-5 MARLENE BRITO FERNANDES SALLES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Recebo a Apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (INSS) para apresentar contra-razões, bem como, para tomar ciência da sentença proferida às fls. 59/62.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000661-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x HONORATA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o presente feito até o julgamento com trânsito em julgado do processo nº 2001.5107000344-2.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000210-1 CLEBIO CESAR PAULO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO ajuíza ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença, argumentando que o INSS cessou tal benefício, embora o autor continue preenchendo o requisito para seu recebimento, ou seja, a impossibilidade para atividade laborativa.\r\n\r\nO autor requereu e teve deferido o benefício de auxílio-doença em 03/12/2002. Ocorre que, conforme restou demonstrado pelo documento de fls. 74, o autor esteve em gozo do benefício em questão até 31/07/2005, quando foi o mesmo cessado, sob o fundamento de que está o autor apto para o exercício do seu trabalho ou de sua atividade habitual (fls. 16).\r\n\r\nNo que tange à incapacidade do autor, verifica-se pelos atestados médicos insertos às fls. 28/30 dos autos, bem como pelo exame de fls. 31, que o mesmo é portador de cardiopatia isquêmica e cardiopatia hipertensiva (grau 3), além de ser portador de diabetes. Importante salientar que os atestados médicos foram emitidos por cardiologista, ou seja, profissional médico cuja especialidade está plenamente apta a avaliar a condição de saúde do autor.\r\n\r\nNeste passo, pelas provas produzidas com a petição inicial, entendo que há verossimilhança na alegação de que o autor encontra-se incapacitado de exercer suas atividades laborais. De outra parte, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da própria natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nAssim, nesse momento inicial, entendo que deve ser mantido o benefício de auxílio-doença, concedido ao autor desde 03/12/2002. Se as provas carreadas aos autos durante a instrução demonstrarem o contrário, a tutela antecipada será revogada, como prevê o artigo 273, § 4º, do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a intimação do INSS para, no prazo de 30 dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 5010965042, até ulterior deliberação, devendo comunicar a este Juízo a implantação do benefício.\r\n\r\nEntendo pela necessidade da prova pericial. Nomeio perito, na especialidade de Cardiologia, o Dr. AVAIR CIUFFO DE ALMEIDA, cujos dados são conhecidos da Secretaria, arbitrando seus honorários no valor de R$ 352,20, constante da tabela II da Resolução nº 440/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert nomeado para esclarecer se aceita o encargo e em, caso positivo, designar, com razoável antecedência, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000545-0 SABINO DA SILVA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000549-7 FLORIPES DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para que a parte autora regularize sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato de fl. 28 encontra-se incompleto.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 22.\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000718-4 MARIA THEREZINHA SOARES RAMOS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão por morte, bem como comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não o possua, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento de fls. 09.\r\n\r\n18 - 2006.51.07.000719-6 LUCINDA RODRIGUES PAULO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas face á gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000045-5 DEDIER NASCIMENTO VOGAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação, bem como a declaração de hipossuficiência de fls. 26, devendo, ainda, na mesma oportunidade, colacionar aos autos comprovante de re sidência (Ampla, Telemar, Cedae ou Ceg) atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido o item supra, citem-se os réus.\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000046-7 CARMELITA DE SOUZA PINTO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação, devendo, ainda, na mesma oportunidade, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido o item supra, citem-se os réus.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.07.000475-0 SUMMAYA KEISSY NEVES COSTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Indefiro o pedido de aditamento à inicial, formulado pela autora às fls. 187/218, ante a manifestação da CEF, às fls. 238, opondo-se ao mesmo, sendo certo que tal pedido somente poderia ser deferido, após a contestação, com a anuência da parte ré, nos termos do artigo 264, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para esclarecerem, no prazo de 10 dias, se desejam produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021459-8 WADI DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória (fls. 14, item 2a). Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nAlém da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na Instituição Financeira, sob pena de inépcia da inicial, quanto a este pedido.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000074-1 JOSUE NIVALDO DE AMORIM E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0024666-5 HONORIO DA SILVA FERREIRA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JAYME MARRETTO MOURA (Adv. ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO) x DALSON DA SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x FRANCISCO PEREIRA BRAGA x ROSEVAL VIEIRA RODRIGUES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x ELZIMAR MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Face ao desligamento do defensor dativo nomeado à fl. 401 do quadro de defensores dativos, nomeio, em sua substituição, a Drª. Janaína Valente Borges, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”, para patrocinar a causa em favor dos autores FRANCISCO PEREIRA BRAGA E ROSEVAL VIEIRA RODRIGUES. Anote a Secretaria e intime-se-a do inteiro teor do despacho retro.\r\n\r\nRepublique-se o referido despacho, face à omissão dos nomes dos patronos do autor JAYME MARRETO MOURA e da ré CEF.\r\n\r\nCumprido integralmente o mesmo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2000.51.07.000709-1 JOSE ERLI DE ABREU RANGEL (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 188/191, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000132-7 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA REGIONAL DE RIO BONITO-RJ. . Esclareça a impetrante, em 10 dias, a que autoridade coatora atribui o ato impugnado, tendo em vista que não existe na cidade de Rio Bonito a autoridade apontada na exordial. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 2001.51.07.000668-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAITA COM E IND DE MADEIRA LTDA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n28 - 2002.51.07.000271-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CERAMICA SANTA FE LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, JUCIARA DOS SANTOS). . À exeqüente para requerer o que for cabível à espécie.\r\n\r\n29 - 2003.51.07.000315-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PADARIA CONFEITARIA E LACHONETE NOVA CIDADE LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES). . Sobre a penhora realizada, diga a exeqüente.\r\n\r\n30 - 2004.51.07.000680-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PAISAGIO COML/ VIDEO FOTO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Tendo em vista a concordância da exeqüente, informe o executado o local onde deverá ser efetuada a penhora do veículo nomeado.\r\n\r\nIsto feito, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2004.51.07.001008-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x EGGER DO BRASIL MINERACAO IND/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a rescisão do parcelamento noticiada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.07.000932-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO). . À exeqüente para requerer o que for cabível à espécie.\r\n\r\n33 - 2005.51.07.000979-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS CASTILHOLI. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo “B”\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA move esta execução fiscal em face de LUIZ CARLOS CASTILHOLI, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento.\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nA satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido à credora exeqüente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.07.000980-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE VASCONCELLOS CORDEIRO. . Tendo em vista o certificado pela Secretaria, diligencie o exeqüente no sentido de informar o endereço completo do executado.\r\n\r\n35 - 2006.51.07.000504-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Cumprido o determinado à fl.27, defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.07.000654-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FERNANDO CORREA. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.07.000686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CARLOS ANTONIO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Receita Federal solicitando que seja informado a este Juízo o endereço atualizado do réu CARLOS ANTONIO LIMA, CPF 236780384-68.\r\n\r\n38 - 2005.51.07.000646-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SILVANO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Receita Federal solicitando que seja informado a este Juízo o endereço atualizado do réu SILVANO LIMA, CPF 828621687-34.\r\n\r\n39 - 2005.51.07.000855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x WILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão retro, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem atendimento, cumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000862-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELSON PEREIRA MACHADO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, intime-se a CEF para dar cumprimento, no prazo de 10 dias, ao determinado às fls. 55.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.07.000739-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x FERNANDA BEZZ DOS SANTOS (Adv. ANDREA GUERREIRO DE FARIA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . Tendo em vista que a ré FERNANDA BEZZ DOS SANTOS manifestou interesse em efetuar o pagamento das parcelas vencidas no período de agosto/2006 a janeiro/2007, suspendo, por ora, a determinação de fls. 175.\r\n\r\nIntime-se a ré para efetuar, no prazo de 15 dias, o depósito judicial da quantia indicada às fls. 177, em uma conta a ser aberta na ag. 0811, da CEF, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n42 - 2005.51.07.000040-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARCELLO VINICIUS VELLOSO DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos do processo nº 2005.51.07.000219-4.\r\n\r\n43 - 2005.51.07.000187-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANGELA CRISTINA COSTA LOPES MARTINS (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA). . Fls. 92/93: Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF, no prazo de 10 dias, o determinado às fls. 88.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2005.51.07.000219-4 MARCELLO VINICIUS VELLOSO DA COSTA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, fixando o prazo de 30 dias para juntada da documentação que entender necessária.\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 10 dias, quais fatos relevantes pretende ver esclarecidos com o depoimento pessoal da ré.\r\n\r\n45 - 2005.51.07.000615-1 ANGELA CRISTINA COSTA LOPES MARTINS (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o depósito efetuado às fls. 48, devendo, ainda, na ocasião, esclarecer se deseja produzir provas.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 18/25, esclarecendo, ainda, se deseja produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n46 - 2005.51.07.001183-3 JOSUE NIVALDO DE AMORIM E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito do autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2006.51.07.000446-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE EDUARDO JESUS SALGUEIRO (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre fls. 25/33.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n48 - 2006.51.07.000676-3 PAULO JOSE DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nNomeio, o Doutor Sadinoel Oliveira Gomes Souza, defensor dativo deste Juízo, com poderes da cláusula ad judicia, para patrocinar a causa em favor da parte embargante. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n49 - 2006.51.07.000380-4 TRANSPORTE BOM JESUS DE MATOZINHOS LTDA (Adv. Ana Claudia de Freitas Reis) x JUIZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAI. . Fls. 63 - Intime-se a parte autora de que a carta precatória encontra-se disponível para ser retirada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.57.000303-9 ANGELA CRISTINA COSTA LOPES MARTINS (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre fls. 16/21.\r\n\r\n51 - 2006.51.57.001080-9 ADEMIR GOMES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 98.0800047-9 ZILMA MARIA DE OLIVEIRA MARCELO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 222/227: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n53 - 2001.51.07.000344-2 MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x HONORATA MARIA DA CONCEICAO. . ... \r\n\r\n3 - Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2001.51.07.000125-1 CASSIA BESERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do EG. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 98.0024651-7 NELSON BATISTA DE CASTRO (Adv. ELECI SOARES) x LUIZ GONZAGA GONCALVES MOZER (Adv. ANTONIO CARLOS GUADALUPE) x ORLANDO OSCAR PIRES (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x FRANCISCO NORBERTO DA COSTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 516/519 - Abra-se vista aos autores FRANCISCO NORBERTO COSTA e NELSON BATISTA DE CASTRO.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2005.51.07.000617-5 ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33/61 e 63/71 - Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2004.51.07.000439-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MAX ANTONIO PAUL) x NACIRADOLE DIAS FERREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n58 - 2004.51.07.000372-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ELIZETE MONTEIRO LAGOAS (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . “Intimem-se as partes para os fins do disposto no art. 500 do CPP.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 124230"
                            ],
                            "124231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ARCENIO DE ANDRADE-12\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-9\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-1, 16, 17, 36, 38, 39, 41, 47\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-21\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DA SILVA-10\r\n\r\nANICETO MARTINS-2\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-24, 25, 27, 49\r\n\r\nANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA-24\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO-44\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-46\r\n\r\nCARLOS JANSEN MALAFAIA LESSA-26\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-23\r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA-32\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-40, 43\r\n\r\nELVIRA REBELLO-35\r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA MARINS-49\r\n\r\nERICA ROBERTA C DO BONFIM-25\r\n\r\nFABRICIO RODRIGUES-34\r\n\r\nFLORSINETE DORO-31\r\n\r\nGUILHERME PACHECO LUTZ-34\r\n\r\nJANAINA VALENTE BORGES-33\r\n\r\nJOANA D'ARC OLIVEIRA DE MACEDO-30\r\n\r\nJOAO BATISTA DE A. LESSA-7\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-45, 6\r\n\r\nJOAQUIM A. VIEIRA-23\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA-22\r\n\r\nKATHIA DE MELLO-15\r\n\r\nLEANDRO SCOTELARO SANTAREM-21\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-42\r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA-8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-19\r\n\r\nMARCOS ANTONIO N. SILVA-24\r\n\r\nMARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA-24\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-48\r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 22, 44\r\n\r\nNILCELIA SANTANA RIGAUD-11\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA-35\r\n\r\nPAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA-4\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-3, 36\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-1, 2\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 37, 4, 45, 5, 6, 8\r\n\r\nSERGIO MOUSINHO RIBEIRO-5\r\n\r\nSILVANA DUARTE VIEIRA-31\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-19, 3\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-13\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-46, 7, 9\r\n\r\nVINICIUS FROSSARD-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.001938-1 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Face à comprovação do depósito dos valores relativos ao crédito exeqüendo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o mesmo para que se manifeste acerca do cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer constante da sentença retro. \r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000109-5 JOAO ALAIR GUEDES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000511-8 JARLITA DE JESUS HELVECIO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Em virtude da necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 09/04/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.001094-1 MARIA DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerida por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCaso não haja manifestação no prazo assinalado, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.57.001101-5 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao INSS dos cálculos de fls. 105/110, conforme já determinado no item 04 do despacho de fl. 104 e no ato ordinatório de fl. 111.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000158-0 JOSEPHINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à comprovação do cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença retro, bem como do depósito dos valores relativos ao crédito exeqüendo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000390-4 ELZA PIRES DOS REIS (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Face à comprovação do cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença retro, bem como do depósito dos valores relativos ao crédito exeqüendo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.000526-3 DINIZ JOSE VITORINO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 2.468,82 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito cruzados e oitenta e dois centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 462,94 (quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.373,23 (um mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.001755-1 IRINEU CLEVER MARCHON (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Face à comprovação do cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença retro, bem como do depósito dos valores relativos ao crédito exeqüendo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002371-0 MARCELO LEANDRO GONÇALVES (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o certificado à fl. 116, intime-se pessoalmente a perita para fornecer os dados indispensáveis que viabilizarão o pagamento dos honorários devidos em seu favor, instruindo o mandado com a cópia da referida certidão.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002556-0 RENILDO GOMES DA SILVA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à comprovação do depósito dos valores relativos ao crédito exeqüendo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o mesmo para que se manifeste acerca do cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer constante da sentença retro. \r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.002560-2 NEWTON MARIANO DE SOUZA (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à comprovação do depósito dos valores relativos ao crédito exeqüendo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista ao mesmo acerca da petição retro, que comprovaria o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença retro.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002671-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito/a judicial o/a Dr.(ª) MARCUS VINÍCIUS RABELO RESENDE, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o/a perito/a, médico/a especializado/a em OFTALMOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data de indeferimento do benefício, qual seja, 06/07/2004, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000580-2 MARILZA MENDES DA SILVA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm virtude da necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 09/04/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000101-1 APARECIDA DELAROLI GONCALVES (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do 285-A e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000050-6 SERGIO RUBEN DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.168,71 (um mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 35/37, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 35. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01), e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000051-8 ERASMO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 180/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 890,18 (oitocentos e noventa reais e dezoito centavos), conforme cálculos de fls. 40/42, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 40.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01), e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000673-9 MANOEL FERNANDES HENRIQUE x UNIAO FEDERAL. . Exauridos os meios de efetivação da intimação da parte autora, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da interessada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.57.000829-6 DUDLEY MANOEL GUIMARAES PINHEIRO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.57.000892-2 EMERENTINA MACHADO RAMIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à comprovação do depósito dos valores relativos ao crédito exeqüendo, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.57.001044-8 ALEXANDRE GOMES MACIEL E OUTRO (Adv. LEANDRO SCOTELARO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeça-se o Alvará de levantamento do valor da condenação, com as cautela de estilo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.07.000539-0 MARIA DAS GRACAS ROSA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 33, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do §1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.57.000147-6 HENRIQUE JORGE CAVALCANTE CAMPOS (Adv. JOAQUIM A. VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeça-se o Alvará de levantamento do valor da condenação, com as cautela de estilo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.57.000223-7 NILCEIA VIDALET CRUZAL (Adv. MARCOS ANTONIO N. SILVA, MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA, ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeça-se o Alvará de levantamento do valor da condenação, com as cautela de estilo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.000492-1 CARLA VERONICA DE SA OLIVEIRA SALUSTIANO (Adv. ERICA ROBERTA C DO BONFIM, SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm cinco dias, apresente a CEF planilha detalhada do débito questionado, no valor de R$ 107,75; referente ao contrato 825380000713-9.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.002527-4 MARCELO MARTINS CARDOSO (Adv. MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO, CARLOS JANSEN MALAFAIA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor sobre a contestação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000271-0 LEANDRO VIEIRA DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Face à petição retro, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000545-0 MANOEL MIRANDA NETO x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes acerca da promoção retro do I. Contador, iniciando-se pela parte autora, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.57.000735-5 LUIZ ANTONIO HENRIQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 83/85, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000743-4 LIBERATO JOSE DE ABREU (Adv. JOANA D'ARC OLIVEIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor sobre a contestação e os documentos apresentados pela ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000969-8 ROSITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. FLORSINETE DORO, SILVANA DUARTE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.001008-1 VALDELINO SILVA DO COUTO (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor sobre a contestação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.001017-2 ADIR BARRETO NUNES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000092-4 ARTUR JOSE DIAS FILHO (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2003.51.57.000616-7 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.57.002027-9 JOSE CARLOS RANGEL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1)rever a RMI do autor para Cr$ 150.662,53 (cento e cinqüenta mil, seiscentos e sessenta e dois cruzeiros e cinqüenta e três centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 653,15 (seiscentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.674,81 (oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e face á gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.57.000253-5 SEBASTIAO VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Aposentadoria por Invalidez a contar de 01/12/2004, data do requerimento administrativo, e, a pagar o valor de R$ 12.410,00 (doze mil, quatrocentos e dez reais), referente às parcelas em atraso, apuradas através dos cálculos de fls. 150/157. As parcelas vencidas após 30/10/2006 (data do cálculo) e anteriores ao efetivo restabelecimento do benefício, deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda ao restabelecimento do benefício concedido, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.57.002494-4 MARIA DA PENHA ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 158/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.57.002622-9 MARIA NAZARE DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 143/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000151-1 CREUSA DA SILVA TOME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 170/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.57.000164-0 LIGIA FONSECA COELHO TORRES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 153/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.57.000480-9 MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.57.000489-5 MARIA DULCE SALUSTIANO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 138/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.57.000371-0 FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.57.000913-0 VALDETE CARDOSO SADER (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista às partes para que no prazo comum de dez dias, apresentem, querendo, alegações finais.\".\r\n\r\n46 - 2005.51.57.001352-1 JOAO ANTONIO DE AMORIM (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DA PROCURADORA DO INSS\r\n\r\n... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.57.000402-0 GILSON RIBEIRO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo do INSS à petição retro.\r\n\r\n48 - 2006.51.57.001014-7 BERNARDO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo do INSS à petição retro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.57.000295-0 JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . (...) “em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 124231"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCHRISTOVAO BELLOT FILHO-1\r\n\r\nCLAUDIO CHEQUER-1, 4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000341-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x OSWALDO NUNES BELLOTI (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO). . Tendo em vista a petição de fls. 147/148, redesigno o interrogatório do acusado anteriormente marcado para o dia 14/02/2007 para o dia 07 de março de 2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 97.0047152-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR OS FATOS EM TODA SUA EXTENSAO, TIPIFICADOS INICIALMENTE NO ART. 304 DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção ministerial de fls. 245/248, eis que não vislumbro interesse da União de forma a justificar a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO a competência para julgar eventual ação penal decorrente do IPL em curso e determino o encaminhamento do feito ao Juiz de Direito Criminal da Comarca de Juiz de Fora/MG, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000163-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR POSSIVEL ILÍCITO PENAL TIPIFICADO NO ART. 171, PARÁGRAFO 3º DO CÓD. PENAL. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio deste inquérito policial à Justiça Federal do Rio de Janeiro, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Federal do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos, via distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000115-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171,§3º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio deste inquérito policial à Justiça Federal de São Paulo, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada no município de São Paulo.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Federal de São Paulo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 123196"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES-45\r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD-47\r\n\r\nALAN LADD DO COUTO GIL-32\r\n\r\nALBERTO PESSOA VON-HELD-54\r\n\r\nALEX SANDRO PEDROSA GRILLO-13, 7\r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA-10\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA-3\r\n\r\nANDRE CURTY GOMES-16, 23, 24, 48, 49, 9\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73\r\n\r\nCARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO-11\r\n\r\nCARLYLIAN AMORIM DUARTE-38, 41\r\n\r\nCHRISTIANE RIOS PIMENTEL-62\r\n\r\nCHRISTOVAO BELLOT FILHO-4\r\n\r\nCLARISSA ARMOND VICENTE-46\r\n\r\nCLERIO ALVES DE PAULA-5\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-8\r\n\r\nERICA ALVES PIREDDA-1, 2\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA-10, 11\r\n\r\nFABIO ARAUJO CITELLI-45\r\n\r\nFABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES-12\r\n\r\nFELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA-64\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-15, 28, 29\r\n\r\nGENILSON DE SOUSA LEITE-66, 67, 68, 72\r\n\r\nGENIS PEDRO DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nGEZIMAR RIBEIRO SOARES-34\r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DE MATOS-43\r\n\r\nHUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA-27, 28\r\n\r\nIEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA-69, 70\r\n\r\nJACYR MALHANO JUNIOR-27, 28\r\n\r\nJANAINA FERREIRA ESTANISLAU-7\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO-4, 65\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA MENEZES-42, 56, 63\r\n\r\nJOSE GARIBALDI COCCOLI-18\r\n\r\nJOSE LUIZ MONTOVANI-60, 61\r\n\r\nJULIANA LEITE CITELI DOS REIS-15\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE FARIA-55, 56, 57, 58, 59\r\n\r\nLIVIA FERREIRA RODRIGUES-73\r\n\r\nLUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL-25\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO-5\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE O.PINTO-3, 4, 6, 7, 9\r\n\r\nLUIZ RONALDO FABRI POLI-10\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO-35\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS-37\r\n\r\nMARIZELIA FREITAS FUSCO-31\r\n\r\nMATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM-6\r\n\r\nMAXWEL FERREIRA EISENLOHR-14\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 60, 61, 62, 8\r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ-6\r\n\r\nOSEIAS NUNES DE SOUZA-33, 53, 71\r\n\r\nPAULO FIGUEIREDO-17\r\n\r\nRAMON SABINO LOPES-46\r\n\r\nRIBAMAR DUY REZENDE-50\r\n\r\nROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA-13, 26, 29, 30\r\n\r\nROSALIA DE CARVALHO LOPES-1, 2\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-52\r\n\r\nSERG LIMA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA ALVES-44, 55, 57\r\n\r\nSIMONE CODATO DO CARMO-51\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-14, 25, 26\r\n\r\nULYSSES GOMES FRANCA-32\r\n\r\nWALTER DIAS SUETH-19, 20, 21, 22\r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA-36, 39, 58, 59\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000278-1 ANTONIO CARLOS CELEBRINI (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000279-3 JOAO BATISTA FABRI (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000294-8 FERNANDO ANTONIO MIRANDA (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Manifeste-se a parte autora sobre o informado pelo INSS às fls. 369/370, nos temos da petição de fl. 368, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o feito ao contador judicial para efetuar os cálculos dos valores em atraso, na forma prevista na sentença de fls. 280/281, transitada em julgado.\r\n\r\n4 - 2002.51.62.000235-4 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à patrona da parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000749-5 ANTONIO FELIX CUBA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.000025-8 DILCEA CORREA CAMILO DIAS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.62.000307-7 BENTO PEREIRA ANTUNES (Adv. ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 80/81- Dê-se vista ao autor, em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.62.000696-0 JOSE FRANCISCO TOSTES ALVIM-ESPOLIO REPRESENTADO POR MARIA LUCIA RANGEL ALVIM E OUTRO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 046.898.556-5 e DIB em 09/05/1994 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 487,58(quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 1.487,73(mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 06/07/2005 (data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais), conforme cálculos de fls. 32/46 e renúncia expressa a sessenta salários mínimos fl.52, corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 21.000,00(vinte e um mil reais). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.62.000842-7 SEBASTIANA AQUILIS DA SILVA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.62.001002-1 ELY MOREIRA DE MATTOS RESENDE (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI, ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Fl 60/61- Defiro. Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.62.001049-5 MAGALI VENANCIO VIEIRA (Adv. CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.62.001125-6 HELIO MACHADO (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.62.001259-5 GABRIEL ANTONIO FERREIRA (Adv. ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 75- Defiro. Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.62.001467-1 OSWALDO DA SILVA GARCIA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.62.001540-7 JUARES PILLO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.62.001589-4 PEDRO PEREIRA SALLES (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.62.001726-0 ADMAR LIRIO DELATORRE (Adv. PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.62.001770-2 JOEL SOARES (Adv. JOSE GARIBALDI COCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.62.001826-3 JOAQUIM MENDES MARTINS (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.62.001831-7 RIVAIL NOVAES (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.62.001834-2 SILVIO LOURENCO DE SOUZA (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.62.001880-9 HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.62.001892-5 NEUZA COUTINHO JORGE (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.62.001946-2 IVAN CHEQUER JORGE (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.62.001952-8 PAULO ANTONIO BUGINE (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 153/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora NB nº 43.405.454-2 e DIB em 16/09/1994 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 372,73(trezentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 1.124,18(mil cento e vinte e quatro reais e dezoito centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 18/09/2006(data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ (vinte e um mil reais), conforme cálculos de fls. 35/45 e renúncia expressa a sessenta salários mínimos 03, corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 21.000,00(vinte e um mil reais). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.62.001966-8 AMADO DE DEUS PEREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.62.001981-4 ALTAIR ANTONIO DUARTE (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, JACYR MALHANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.62.000014-7 RENATO DE FREITAS BRITO (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, JACYR MALHANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.62.000256-9 SEBASTIAO DE PAIVA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora NB nº 115.197.827-0 e DIB em 16/09/2002 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 745,57 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 908,95(novecentos e oito reais e noventa e cinco centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 23/11/2004 (data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.420,99(dois mil quatrocentos e vinte reais e noventa e nove centavos), corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 2.420,99(dois mil quatrocentos e vinte reais e noventa e nove centavos). Anote-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.62.000681-2 DYRCE SARMENTO FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.62.000725-7 DARCY DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.62.000739-7 DURVALINA BARBOSA PEREIRA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.62.000816-0 NATAIR FERREIRA DE LIMA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora NB nº 046.890.911-7 e DIB em 15/07/1996 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 711,37(setecentos e onze reais e trinta e sete centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 1.293,35(mil duzentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 09/03/2005(data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.602,98(seis mil seiscentos e dois reais e noventa e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 6.602,98(seis mil seiscentos e dois reais e noventa e oito centavos). Anote-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.62.000833-0 JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos (artigo 269, I, do CPC), quanto aos critérios de correção pelo INPC e IGP-DI.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 046.894.165-7 e DIB em 02.02.1996) e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 161,96(cento e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com data de início de pagamento - DIP - em 11/09/2006(data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4.179,27 (quatro mil cento e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal), e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 4.179,27 (quatro mil cento e setenta e nove reais e vinte e sete centavos). Anote-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.62.000885-7 GERALDA DA SILVA PINA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.62.000945-0 MARIA PEREIRA CARDOSO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 25- Defiro o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.53.001329-7 BENEDITA JOSÉ CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.62.000168-5 EVA PEREIRA DE PAULA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.62.000490-0 MARLENE FERNANDES DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.62.000628-2 JOSE VICENTE MIGUEL (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.62.000641-5 JOEL DA SILVA AMORIM (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.62.000721-3 CARLOS MANOEL SUZANO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.62.001066-2 JOÃO AIRTON CAMPOS DA SILVA (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.62.001515-5 RENILDA JOSE DE ALMEIDA BARRETO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.62.001558-1 ALBINO FRIAÇA CARDOSO (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se à parte autora para apresentar os documentos solicitados, pelo Contador do Juízo, à fl. 27\r\n\r\n46 - 2005.51.62.001562-3 MAURA BENITES DE ORNELAS (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.62.001605-6 OTACILIA DA SILVA SANTOS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora a 2 ª parte do despacho de fl. 11.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2007, às 16 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358, de 27.12.2001 c/c art. 34 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2005.51.62.001612-3 MARIA CELESTE TINOCO ROSA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para apresentar os documentos solicitados, pelo Contador do Juízo, à fl. 46\r\n\r\n49 - 2005.51.62.001628-7 SANDRO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora NB nº 113.479.535-9 e DIB em 28.06.1999 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 945,99(novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 1.644,39(mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 22/08/2006(data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 9.070,93(nove mil e setenta reais e noventa e três centavos), corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 9.070,93(nove mil e setenta reais e noventa e três centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.62.001648-2 SILVIA NUNES PEREIRA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, a 2a. parte do despacho de fl. 38.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358, de 27.12.2001 c/c art. 34 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2005.51.62.001704-8 JORGE ANTONIO (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 34/42. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.62.000752-7 ANA MARIA DA ROCHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora NB nº 45.328.373-0 e DIB em 06.06.1995 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 682,78(seiscentos e oitenta e dois e setenta e oito centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 1.606,18 (mil seiscentos e seis reais e dezoito centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 13/11/2006 (data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 17.535,56(dezessete mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 17.535,56(dezessete mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). Anote-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.62.000767-9 ELVIRA DE MORAES FRANCO PEREIRA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.62.000781-3 SERGIO RUBENS MEIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.62.000034-3 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 99.0851629-9, apontada no encaminhamento de fls. 30, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ANIZIA PACHECO DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 10.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000051-3 IRAM VICENTE FERREIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.62.000070-7 SERGIO MENEZES DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5153.001330-3, apontada no termo de informação de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n58 - 2007.51.62.000117-7 DORACY GONÇALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com VANDA GONÇALVES OLIVEIRA DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.62.000121-9 RUTH DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ERONILTON NOGUEIRA MARINHO, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2005.51.62.001020-0 JUSSARA CRISTINA DE MORAES NEGRI (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento de todas as parcelas atrasadas e ainda não creditadas, referentes ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001.\r\n\r\nO valor apurado como devido monta à quantia de R$ 3.273,33(três mil duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), conforme cálculos apresentados à fl. 23. Após o trânsito em julgado, fica a ré autorizada a descontar administrativamente eventuais parcelas pagas a tal título, anteriormente ou no curso da ação, dentro do limite consignável do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). Com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.62.001021-2 JOSENIR ARAUJO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o segundo parágrafo do despacho de fl.29.\r\n\r\nEm face da notícia de óbito à fl. 04, venham aos autos os possíveis sucessores de JOSENIR ARAÚJO DE SOUZA, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se a UNIÃO, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários do autor.\r\n\r\n62 - 2005.51.62.001304-3 AECIO CLEON MORAIS ALT (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento de todas as parcelas atrasadas e ainda não creditadas, referentes ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001.\r\n\r\nO valor apurado como devido monta à quantia de R$ 5.742,58 (cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), conforme cálculos apresentados à fl. 32. Após o trânsito em julgado, fica a ré autorizada a descontar administrativamente eventuais parcelas pagas a tal título, anteriormente ou no curso da ação, dentro do limite consignável do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). Com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2005.51.62.000655-5 JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a informação de que a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.62.000452-6 JOSE ALBEERTO CORREA TINOCO (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Apresente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do convênio firmado entre a ré e a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, conforme notícia na contestação de fls. 48/54.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de MARÇO de 2007, às 14 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358, de 27.12.2001 c/c art. 34 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes.\r\n\r\n65 - 2006.51.62.001158-0 MARLI MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358, de 27.12.2001 c/c art. 34 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes.\r\n\r\n66 - 2007.51.62.000022-7 AMILTON RAMOS DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 98.0300963-0, apontada no termo de informação de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n67 - 2007.51.62.000023-9 ANTÔNIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162.001328-0, apontada no encaminhamento de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n68 - 2007.51.62.000024-0 JOAO RAIMUNDO MACHADO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com IRANI DA SILVA MACHADO, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.62.000045-8 IEDA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv. IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.62.000046-0 ROMEU JOSÉ RIBEIRO DE MARIA (Adv. IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.62.000052-5 GERALDINO DA SILVA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com SÉRGIO ROBERTO DA CRUZ LEITE, cujo nome consta no documento de fl. 11.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.62.000053-7 CAITANO ANTONIO DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.62.000072-0 CLÓVIS SILVA DOS SANTOS (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com SANDRA REGINA DE MOURA, cujo nome consta no documento de fl. 12.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 124805"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLAUDIO CHEQUER-1, 6, 7\r\n\r\nDOUGLAS CALDEIRA PINTO-1\r\n\r\nELMAR RODRIGUES MARTINS-6\r\n\r\nEMIL RODRIGUES MARTINS-6\r\n\r\nFERNANDO BRANDAO BROCHADO-6\r\n\r\nGENILSON DE SOUSA LEITE-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4, 5\r\n\r\nROSMALEN TINOCO NOVAES-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 4, 5\r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000605-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RODRIGO NAVARRO ALVES (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES, DOUGLAS CALDEIRA PINTO). . Manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 95.0033625-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIM/ DOS DIRIGENTES DA ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO J. DE VARRE E SAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 298/299 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 97.0060415-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN SAMEL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBEM FERNANDES EVANGELISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIO RICARDO CORDEIRO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Na fl. 87 do apenso a este inquérito policial, IVAN SAMEL formula um pedido de viagem para Miami (USA) entre os dias 20 de março e 07 de abril de 2007, onde ficará hospedado na residência do Sr: Luis Del Pino, na 7175 SW 76 ST., Miami, Flórida, 33143, telefone nº: 305.528.5298, colocando-se à disposição da justiça tão logo retorne.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que constam vários pedidos de viagem ao exterior do Sr: Ivan Samel, os quais foram deferidos mediante condições, que foram atendidas, não havendo, portanto, motivos fáticos a opor-se ao pedido formulado.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido, autorizando o requerente a viajar para Miami (USA) entre os dias 20 de março e 07 de abril de 2007, devendo apresentar-se na sede deste juízo quando do retorno e assinar o Termo de Apresentação.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão ao apenso de pedidos de viagem.\r\n\r\nOficie-se à DPMAF comunicando a autorização para a referida viagem, desde que não haja outra restrição legal ou judicial que impeça o embarque.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutrossim, atenda-se ao requerido no ofício de fl. 1333.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000011-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NOTICIANDO QUE A 105 FM ESTA DESENVOLVENDO CLANDESTINAMENTE ATIVIDADE DE TELECOMUNICACOES FATO EM TESE PREVISTO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 144/145 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000157-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR OPERACAO DE RADIO CLANDESTINA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria. À Seadi para autuar como Ação Penal. Após, renumere-se o feito.\r\n\r\nCite-se o acusado, intimando-se-o para comparecer perante este Juízo Federal às 16 horas, dia 14 de março de 2007, para dizer se aceita a suspensão condicional do processo, pelo período de 2 (dois) anos, proposta pelo MPF, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01, mediante o cumprimento das condições abaixo:\r\n\r\nNão voltar a delinquir;\r\n\r\nNão se ausentar da Subseção Judiciária da Vara Federal de Itaperuna, por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização deste Juízo;\r\n\r\nComparecer pessoalmente perante este Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades;\r\n\r\nFornecer cesta básica, cuja quantidade, periodicidade e instituição filantrópica serão definidas em audiência.\r\n\r\nEm não sendo aceitas as condições propostas, proceder-se-á ao seu interrogatório.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à assessoria Técnica da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000303-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUCIA DE FATIMA GOMES KELLY ALMEIDA (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS, EMIL RODRIGUES MARTINS, FERNANDO BRANDAO BROCHADO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo ofício da Comarca de Bom Jardim comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000001-9/2007, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2007.009.000411-8 e distribuída em 01/02/2007 ao Juízo de Direito da Vara Única.\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000506-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x GENILSON DE SOUZA LEITE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, WELBERT CARDOSO ROSA). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se o réu Genilson de Souza Leite nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 122894"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO CAMARA PINTO-1\r\n\r\nANDERSON CLAUDINO DA SILVA-13\r\n\r\nANTONIO ALMEIDA DE SENA-14\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-18, 19, 20, 21, 22, 23\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-15\r\n\r\nEDILBERTO CARVALHO ALVES-6\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-17\r\n\r\nERIKA NEGREIROS-3\r\n\r\nFELIPE PORTO BENJAMIN-4\r\n\r\nGERSON DA COSTA-14, 26\r\n\r\nJANIO L S MANCEBO-17\r\n\r\nJOSE ACACIO VARELA NETO-8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO LINS MURTA-10, 11, 9\r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS-26, 27\r\n\r\nLUCIANO CANDIDO TRANCOSO-2\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-15\r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS-14\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-15\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-16\r\n\r\nMARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 5\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-10, 11, 12, 2, 25, 3, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSONIA MABEL ALVARADO SANTANA-2\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-27\r\n\r\nVALDA SILVEIRA KAWAHARA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000051-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERMAN SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO CAMARA PINTO). . Recebo a apelação de fls. retro no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000947-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MACAE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO CANDIDO TRANCOSO, SONIA MABEL ALVARADO SANTANA). . Recebo a apelação de fls. retro no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001960-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAPELARIA SAO JOAO LTDA (Adv. ERIKA NEGREIROS). . Recebo a apelação de fls. retro no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002644-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARTEX DE MACAE COMERCIAL MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Recebo a apelação de fls. retro no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002661-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x OLIVEIRA & DIZ SUCESSORES DE JOFECAR & CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 130,80\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 85, conforme documento de fls. 86/87. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003091-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLINICA SAO LUCAS LTDA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES). . Recebo a apelação de fls. retro no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003424-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SEBASTIAO JOY PEREIRA (Adv. VALDA SILVEIRA KAWAHARA). . Recebo a apelação de fls. retro no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003562-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UNIAO DE ACOUGUES LTDA (Adv. JOSE ACACIO VARELA NETO). . Recebo a apelação de fls. retro no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004142-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONDOR MACAE MONTAGENS E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO LINS MURTA) x MARCO AURELIO FUNDAO GUIMARAES MENDES E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. retro no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.004143-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONDOR MACAE MONTAGENS E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO LINS MURTA) x MARCO AURELIO FUNDAO GUIMARAES MENDES E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. retro no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004144-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONDOR MACAE MONTAGENS E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO LINS MURTA) x MARCO AURELIO FUNDAO GUIMARAES MENDES E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. retro no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004145-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONDOR MACAE MONTAGENS E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO AURELIO FUNDAO GUIMARAES MENDES E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. retro no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000298-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x RADIO LITORAL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 59,51\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 22, conforme documento de fls. 23/24. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, tendo sido satisfeitas as custas, conforme DARF de fls. 18, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000404-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAPEL - MACAE ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA (Adv. MARCELO JUNGER DE FREITAS, ANTONIO ALMEIDA DE SENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 53, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000068-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x VIVIANY G. F. ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000066-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EVILASIO DERZY XAVIER PINHEIRO. . Aguarde-se o deslinde dos embargos à execução 200651160006594.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.03.001046-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE PAULO DE MENDONCA (Adv. JANIO L S MANCEBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a sua desistência às fls. 37. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente AÇÃO MONITÓRIA com fulcro no art. 267, VIII, c/c o art. 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LEOVECIR BARROS DE MATTOS. . Ante o contido na CO 048/2005, manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca do prosseguimento, em dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WAGNER LEMOS DA SILVA. . \r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC). \r\n\r\nRecebo a inicial. \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na- efetue o pagamento no valor indicado; ficando isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo (parág. 2o., art. 1102, c, CPC). \r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000062-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS MAXIMO TEIXEIRA MAGALHAES. . \r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC). \r\n\r\nRecebo a inicial. \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na- efetue o pagamento no valor indicado; ficando isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo (parág. 2o., art. 1102, c, CPC). \r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000063-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UILSON FRANCO MARINHO. . \r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC). \r\n\r\nRecebo a inicial. \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na- efetue o pagamento no valor indicado; ficando isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo (parág. 2o., art. 1102, c, CPC). \r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a causa.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA JANAINA DE SOUZA CARAVALHO. . \r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC). \r\n\r\nRecebo a inicial. \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na- efetue o pagamento no valor indicado; ficando isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo (parág. 2o., art. 1102, c, CPC). \r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a causa.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000065-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA. . \r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC). \r\n\r\nRecebo a inicial. \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na- efetue o pagamento no valor indicado; ficando isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo (parág. 2o., art. 1102, c, CPC). \r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a causa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000072-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EVILASIO DERZI XAVIER PINHEIRO. . Preliminarmente remetam-se os presentes autos para serem distribuídos por dependência aos embargos 200651160006594.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.16.001613-6 CASA CARVALHO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 37/41 no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a máxima urgência possível, tendo em vista o lapso temporal transcorrido, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.16.000895-1 POSTO L. V. DE MACAE LTDA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Suspenda-se o presente feito até o julgamento do recurso administrativo efetivado junto a Secretaria de Receita Federal, conforme requerido pela embargante e a concordância da embargada, pelo prazo de 06(seis) meses.\r\n\r\nDecorrido aludido prazo, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\n27 - 2005.51.16.000896-3 POSTO L. V. DE MACAE LTDA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Suspenda-se o presente feito até o julgamento do recurso administrativo efetivado junto a Secretaria de Receita Federal, conforme requerido pela embargante e a concordância da embargada, pelo prazo de 06(seis) meses.\r\n\r\nDecorrido aludido prazo, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\n28 - 2006.51.16.000659-4 EVILASIO DERZI XAVIER PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o deslinde dos autos 200751160000729, em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 123435"
                            ],
                            "123614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDANIELE PERON DE CASTRO-8\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-1, 10, 11, 12, 13, 15, 6, 7\r\n\r\nEurosina Castilho de Abreu-9\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE MORAIS-9\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-1, 11, 4, 6, 9\r\n\r\nJOAO LUIS CARVALHO VIANA-2\r\n\r\nJORGE CRUZ MARTINS-3\r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO-3\r\n\r\nLIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO-9\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA-12\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-13\r\n\r\nMARLENE BRASILEIRO MARTINS-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 15\r\n\r\nORANDI MENDES SILVA-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA-14\r\n\r\nPEDRO MORAIS DA SILVA-2\r\n\r\nROBERTO MOURAO-5\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 10, 12, 14, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000773-1 MARIA SUELI MATTOS (ESPOLIO DE ARLINDO MANOEL BRUNE) (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo; na oportunidade, promover a correta execução do julgado (art. 730 do CPC).\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002276-8 GILSON DA SILVA CARVALHO (Adv. PEDRO MORAIS DA SILVA, JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nTendo em vista a Decisão de fls. 132/137, transitada em julgado, que concluiu pela improcedência ao pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002347-5 DURVAL VICENTE DA SILVA (Adv. JORGE CRUZ MARTINS, LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 152.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002374-8 LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos cálculos elaborados pelo contador judicial, devendo a mesma promover, no prazo de dez dias, a correta execução (art. 730 do CPC),\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002415-7 AZIZ IZAR (Adv. ROBERTO MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDiga a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002416-9 DILMA XAVIER PINTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002416-9\r\n\r\nAutor(a): Dilma Xavier Pinto\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Dilma Xavier Pinto, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seus valores reais. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJuntam documentos e procuração às fls. 04/08.\r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 59/65, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 66, 91/93, 96/101, informou a autarquia previdenciária que o autor recebia paridade da RFFSA, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que os benefícios objetos da presente lide sempre foram complementados pela União, por se tratar de benefícios de ex-ferroviários, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 66, 91/93, 96/101, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja,de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que os benefícios da parte autora não sofreram quaisquer defasagens, uma vez que sempre foram reajustados na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no \r\n\r\nDecreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive \r\n\r\nos tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA \r\n\r\nAPOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade \r\n\r\ntornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.Fica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nIII\r\n\r\n(INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003660-3 ANA DA CRUZ ALMEIDA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos cálculos elaborados pelo contador judicial, devendo a mesma promover, no prazo de dez dias, a correta execução (art. 730 do CPC),\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003758-9 HERMINIO FERREIRA (Adv. ORANDI MENDES SILVA, DANIELE PERON DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo na oportunidade oferecer requerimento, caso queira.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004159-3 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SILVA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, Eurosina Castilho de Abreu) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos cálculos elaborados pelo contador judicial, devendo a mesma promover, no prazo de dez dias, a correta execução (art. 730 do CPC),\r\n\r\n10 - 2003.51.16.005153-7 LEONDIO PEDRO ALEXANDRIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo na oportunidade oferecer requerimento, caso queira.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.005180-0 ANA LINHARES DA SILVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.005180-0\r\n\r\nExeqüente: Neuza Linhares Motta e outros\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nNeuza Linhares Motta e outros ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência acostada à fl. 118/119, vindo os autos para este Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 143/145, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo, portanto, complementação a cargo do Tesouro Nacional, não tendo o requerente direito à revisão do referido benefício. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 143/145, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 144/145, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO \r\n\r\nCOM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nÀ SEADI para modificar o pólo ativo da ação, conforme à fl.127.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000319-5 MARLENE RANGEL DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos cálculos elaborados pelo contador judicial, devendo a mesma promover, no prazo de dez dias, a correta execução (art. 730 do CPC),\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000826-0 JUDITH VALENTIM DA COSTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS, MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000826-0\r\n\r\nAutor(a): Judith Valentim da Costa\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito Ordinário pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 112704924-8, mediante aplicação da ORTN/OTN, no percentual de 14,6554% e a implantar as diferenças positivas encontradas nas parcelas vincendas, desde a data do ajuizamento da ação, em razão de novo cálculo.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 08, 11/16.\r\n\r\nContestação de fls.29/38.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benefício objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 39, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva \r\n\r\ngratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000292-4 DORCELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\nAdvirto a mesma que em não concordando com o valor apurado deverá oferecer sua planilha atualizada e bem como iniciar a execução do julgado (art. 730 do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.16.001104-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HERMOZINA GOMES JARDIM (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Às partes sobre os cálculos em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 123614"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-2\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-13, 38, 40\r\n\r\nADILSON VIEIRA MACABU FILHO-54\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-38\r\n\r\nAFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO-29\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-45\r\n\r\nALBINO JOSE DA SILVA-36\r\n\r\nALEXANDRA GARCIA FERREIRA-60, 61\r\n\r\nALMIR GUIMARAES PARAGO-63\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-46\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-2\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-10\r\n\r\nANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA-63\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-56\r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS-5\r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO-8\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES-27\r\n\r\nCANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA-4\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-41\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO-41\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-30\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU-7\r\n\r\nCLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ-21\r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO-67\r\n\r\nDANIELLE ROCHA TEIXEIRA-31\r\n\r\nDULCE ANGELICA PRADO VASQUES-63\r\n\r\nEDUARDO EUFRASIO DE ABREU-52\r\n\r\nELZA TOBIAS-12, 14, 17\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-36\r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV-68\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-51, 58\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-66\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-22\r\n\r\nFRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA-25\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES NUNES-33\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-48\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-45\r\n\r\nILDECONDO LEONCIO CORNELIO-13\r\n\r\nIRENE OLIVEIRA COIMBRA-63\r\n\r\nJAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX-55\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-16\r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA-23\r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES JUNIOR-63\r\n\r\nJOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES-22\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-2\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-19\r\n\r\nJOSEMIR PEREIRA VITAL-49\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-64\r\n\r\nKATIA RAMALHO DE VASCONCELOS-28\r\n\r\nLEANA BEZERRA Q. DE MOURA-63\r\n\r\nLUCIANA AMOEDO DA SILVA-57\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-34, 35\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-33\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-32, 59\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-50\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-24\r\n\r\nMARCOS W. SALGUEIRINHO-63\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MILAGRES-26\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA-16\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA LOPES-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-69\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-14, 16\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-43\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA-52\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-18\r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 19, 20, 26, 27, 30, 40, 50, 51, 59, 6\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-65\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-62\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-47\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-11, 6, 63\r\n\r\nNILSON NUNES DE SOUZA-63\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-9\r\n\r\nPEDRO PAULO S. ROSA-44\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-20\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ-7\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-9\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 34, 35, 37, 43, 46, 52, 65, 66, 68, 69, 70\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-70\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-12, 15\r\n\r\nTATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA-53\r\n\r\nVALDIR COSTA-39\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-44\r\n\r\nWALTER DE ARAUJO BARBOZA-63\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006258-4 ANTONIO ELISEU LOURENCO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511625-6 SIDINEI DE MENDONÇA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por SIDINEI DE MENDONÇA em face do INSS -Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando em tutela antecipada a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDistribuído os autos para esta Vara, o MM.Juiz declarou a incompetência absoluta deste juízo em razão da parte autora residir no município de São Gonçalo. \r\n\r\nHOMOLOGO, a desistência requerida (fl. 32) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005265-0 MARIA AUXILIADORA SOARES (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, adequando-a nos termos do art. 282 do CPC.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.000294-8 KARINNA CAMARGO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo interesse de incapaz, intime-se o MPF nos termos do art.82, I do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021404-5 IVONE ARAUJO PERIARD (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora acerca da redistribuição da ação a esta Vara.\r\n\r\nHavendo prova nos autos (fl. 08), defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme prevista na Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003979-7 RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 179. Defiro a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa na inicial e contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005230-3 JORGINA OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU, RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005431-2 JOSE BELIZARIO DE SOUZA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito, bem como emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.02.006807-6 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ante o informado à fl. 293 e tendo em vista que não há indícios de má-fé, apresente o autor a cópia recibada do seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, o qual deverá ser anexado aos autos no lugar correspondente, sem a necessidade de renumeração dos autos.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TRF da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003873-5 ISRAEL SZERMAN E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Ante o certificado à fl. 188, recebo a Apelação de fls. 154/168 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004276-7 GILSON CECILIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fl. 65. Recebo-a como aditamento à inicial.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fl. 59, para determinar que os autos sejam remetidos à SEDNI para inclusão de Marcio Ceciliano de Souza e Suzete Martins de Souza no pólo ativo da presente.\r\n\r\nDefiro-lhes igualmente a gratuidade de justiça e estendo os benefícios da tutela antecipada concedida.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, instruindo-se o mandado com cópia da inicial e de fl. 65.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0202319-3 MANOEL VIEIRA DE MATTOS FILHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 110), a mesma alegou que a parte autora aderiu ao Termo de Adesão, consoante LC 110/01, trazendo documentos (fls. 112/116 e 118/119). Instada a se manifestar, a parte autora nada requereu (fls. 122). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 99.0204949-4 JOSE TOMAZ DE FARIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n14 - 99.0205280-0 VALDEMAR SANTIAGO DE SOUSA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 105), a mesma noticiou que o autor firmou acordo nos termos LC 110/2001 (fls. 115/117). Concedida vista a parte autora, esta nada requereu (fl. 120). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.000962-6 LUCIANA DIAS DA SILVA (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente citada (fl. 111), a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação (fl. 114/115 e 147/149). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 157). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos de fls. 148/149.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001924-3 SEVERINO AVELINO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, trazendo documentos (fls. 130/134 e 136/145 e 159/160). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 151 e 161). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 160.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.005008-0 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SHUMACKER (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 84), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 90/95). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado e requereu a expedição de alvará (fl. 98). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 95.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.005215-9 JORGE FIRMINO PINHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 93/100). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 105). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000139-3 ELISABETH MAROSTICA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELISABETH MAROSTICA ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e UNIÃO FEDERAL, pretendendo, em síntese, fosse declarado válido o certame promovido pelo edital nº. 90/2004 da UFF, com a sua conseqüente nomeação ao cargo para o qual foi aprovada.\r\n\r\nInicial às fls. 02/09, instruída com procuração e documentos de fls. 10/49. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 50. \r\n\r\nDeferida a antecipação dos efeitos da tutela, às fls. 53/56. \r\n\r\nRegularmente citadas, as rés contestaram o pedido às fls. 93/97 e 124/128. \r\n\r\nÀ fl. 147, a autora apresentou renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA expressa declaração da autora renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação põe fim ao litígio, sendo, por isso, causa da extinção do processo, com solução de mérito. \r\n\r\nEstando em termos a declaração, resta a homologação da mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DA AUTORA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nREVOGO a antecipação da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nCONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser dividido entre as duas rés. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDiligencie a Secretaria sobre a distribuição do agravo de instrumento interposto pela União (fls. 64/69), comunicando à Turma correspondente, o conteúdo desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002838-6 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a isenção, na forma do DL 509/69.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005266-2 RUIMAR SUEHTT NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008508-8 LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv. JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nHavendo prova nos autos (fl. 11), defiro a prioridade na tramitação do feito conforme prevista na Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito, bem como emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa nos termos do art. 282, V, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 27/30.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003273-1 SILVIO SEIXAS MARTINS (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido, voltem.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000273-0 LUIZ CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000320-5 APOENA DE AGUIAR RIBEIRO LANGE (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nEmende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, \"a contrario sensu\", e complementando as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2004.51.02.003831-0 CRISTINA CAVALCANTE CARNEIRO DA CUNHA (Adv. MARIA BEATRIZ MILAGRES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 138/156 em seu efeitodevolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002607-9 JOAO LUIZ XAVIER FERREIRA E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x DIRETORA DO DDV DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 96/98 e 122/124 - INDEFIRO os pedidos de reconsideração da decisão que deferiu a liminar, formulados pela UFF, pois segundo o entendimento esposado por este Juízo naquela decisão (fls. 79/81), o simples exercício do cargo de médico pelos impetrantes, a princípio, geraria direito à contagem especial de tempo de serviço, sendo irrelevante o recebimento, ou não, de adicionais de insalubridade, ou da verificação da efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (enquadramento segundo a categoria profissional).\r\n\r\nFls. 119/120 - Com razão os impetrantes. Consta erro material na decisão de fls. 79/81 com relação à admissão do segundo impetrante, que se deu em 15.01.1977, ao invés de 15.01.1980, como constou. \r\n\r\nAnte o exposto, a fim de corrigir mero erro material, RETIFICO a decisão de fls. 79/81 para que conste, no segundo parágrafo de fl. 81 e no dispositivo, no que se refere ao período de serviço do impetrante DANIEL ANTÔNIO CARRERA VEGA, “de 15.01.1977 a 11.12.1990”, ao invés de “de 15.01.1980 a 11.12.1990”.\r\n\r\nAnote-se a alteração no rodapé de fl. 81.\r\n\r\nOficie-se ao impetrado para ciência e cumprimento da liminar, quanto ao período acrescido por esta decisão.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.003978-5 MARIA DO CARMO TEIXEIRA SOARES (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA que admita a inscrição da impetrante, MARIA DO CARMO TEIXEIRA SOARES, nas disciplinas Prática Jurídica III e IV, concomitantemente, no 2º semestre letivo de 2006, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004216-4 VINICIUS CESAR CABRAL SOARES (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA que admita a inscrição do impetrante, VINICIUS CESAR CABRAL SOARES, nas disciplinas Prática Jurídica III e IV, concomitantemente, no 2º semestre letivo de 2006, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003270-5 LIGIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000376-0 ARIDIO GOMES COELHO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA NITEROI - GERENTE SR. MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA. . Apreciarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestá-las no decêndio legal, bem como para apresentar cópia do processo administrativo que culminou na suspensão do benefício do impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003874-4 NITER COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Recolham-se as custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2000.51.02.003123-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x JOAO VIANA NUNES (Adv. GABRIELA RODRIGUES NUNES). . Dê-se vista ao executado acerca da proposta da União Federal para quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.000088-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONY ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108/109. Anote-se.\r\n\r\nFl. 107. Defiro a dilação do prazo requerida pela exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.000097-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JACKSON GONCALVES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50/51. Anote-se.\r\n\r\nFl. 49. Defiro a dilação do prazo requerida pela exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.008715-8 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES E OUTRO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA). . Manifeste-se o exeqüente acerca da petição de fls. 203/216, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.002200-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE NUNES PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 142/147: Manifeste-se o Executado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 179: Prejudicado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade (fl. 133) e do pedido de extinção da dívida (fl. 139).\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n38 - 90.0031959-5 DANIEL MENDES BORGES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Extraviados os autos, foi determinada sua restauração, o que ocorreu em 10/2005. A sentença de fl. 18, conforme consulta ao APOLO, transitou em julgado no ano de 1992, não tendo a parte autora iniciado a execução do julgado (fl. 26). Passados mais de onze anos, requer a parte autora a restauração do feito. \r\n\r\nDeclaro a prescrição, nos termos do art. 219, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.280/2006, e Súmula 150 do STF. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 91.0053478-1 WALDEMAR RANGEL VIANNA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 . Extraviados os autos, foi determinada sua restauração, o que ocorreu em 01/2002. A sentença de fl. 18, conforme consulta ao sistema APOLO, transitou em julgado no ano de 1992, não tendo a parte autora iniciado a execução do julgado (fl. 13) e já tendo se passado mais de onze anos. \r\n\r\nDeclaro a prescrição, nos termos do art. 219, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.280/2006, e Súmula 150 do STF. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.005322-4 HIPOLITO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte ré acerca da contestação de fls. 535/543, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2003.51.02.000519-1 MAGALI OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Defiro a produção de prova documental requerida, fixando prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesigno audiência para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 64, para o dia 29/03/2007, às 15 horas, devendo estas comparecerem independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.000346-1 MARIA ELISA LOPES GONCALVES x FELIX PFANDL E OUTROS. . Emende a requerente a inicial de forma a requerer a citação da União federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2002.51.02.004938-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JANIR DA SILVA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação possessória movida pela CEF - Caixa Econômica Federal em face de Janir da Silva Lopes objetivando, liminarmente, a imissão na posse do imóvel dado como garantia hipotecária, adjudicado pela autora em razão da inadimplência do proprietário.\r\n\r\nIndeferida a liminar, foi expedido mandado de citação, mas o réu não foi citado, tendo o Oficial de Justiça certificado no mandado nº 1401/06 (fl.45), a informação de que o imóvel foi vendido para Selma Vieira da Silva\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a certidão, a CEF requereu a extinção do feito (fl.50), uma vez que o imóvel foi vendido, conforme informado à fl. 56.\r\n\r\nRestou devidamente caracterizada a perda de objeto da presente ação. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.007565-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CANTINA SAIDEIRA LTDA ME (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA). . Fl. 120. Anote-se.\r\n\r\nAnte a nova sistemática trazida pela Lei nº 11.232/2005, como já salientado outrora, recebo a peça de fls. 115/119 como impugnação, nos termos do artigo 475-L do CPC.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias acerca da impugnação do réu.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000266-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ENI DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO). . Apreciarei o pedido de liminar após a contestação (art. 928, do CPC). Citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2006.51.02.000089-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MAURO CESAR RAMALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei nº 11.232, de 22.12.2005, alterou profundamente o rito da ação monitória.\r\n\r\nAssim, ante o certificado, apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000250-0 CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl. 60 ), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.02.005353-8 VICENTE MACARIO SOBRINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito prevista na lei nº 10.741/03.\r\n\r\nDefiro o depósito do valor referente ao Imposto de Renda devido, eis que direito potestativo do contribuinte. Oficie-se à fonte pagadora para ciência e cumprimento.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.02.000070-8 ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento (art. 284 e parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.02.001319-0 MARIA DA CONCEICAO BARCELOS GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora promova e comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.003612-7 VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pois a autora formulou voluntariamente pedido de adesão ao programa de desligamento, em 2000, não estando evidenciada, em princípio, ilegalidade que enseje sua anulação. Ademais, a medida seria irreversível, conquanto ao ser reintegrada passaria a fazer jus aos vencimentos respectivos ao período trabalhado, ainda que a ação tenha resultado final desfavorável.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.02.000030-1 CERJ CIA/ ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS-FRIBURGO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA). . Fl. 1481. Ante o certificado, assiste razão à parte ré. Assim, defiro prazo de 10 (dez) dias à CERTEF para que se manifeste em relação ao despacho de fl. 1401.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.490248-5 EL PASO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, de forma a atribuir valor à causa, nos termos do art. 275, I, do CPC, a contrario sensu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.000012-5 CRISTIANE MARIOTE AMARAL (Adv. ADILSON VIEIRA MACABU FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), segundo o procedimento ordinário, por meio da qual CRISTIANE MARIOTE AMARAL pleiteia, em sede de tutela de urgência, a reserva de vaga de professor adjunto I, da Faculdade de Odontologia da universidade ré, na área de odontologia restauradora, com exercício em Nova Friburgo-RJ. \r\n\r\nAlega a autora ter sido aprovada em concurso para o mesmo cargo, todavia, com exercício em Niterói. Destarte, por força do art. 37, IV da Constituição da República (CRFB), sustenta o direito de precedência sobre os candidatos aprovados em concurso posterior para provimento do cargo cujo exercício será em Nova Friburgo. Isso porque, de acordo com a tese autoral, em razão da identidade de cargos e de lotação (ambos os cargos tem lotação da Faculdade de Odontologia), não poderia a diferença do local de exercício autorizar a realização de novo certame sem a nomeação dos candidatos aprovados em concurso anterior.\r\n\r\nO raciocínio do autor, exposto de modo brilhante e impecável por seu advogado, é coerente e interessante. Todavia, no presente caso, esbarra em questões fáticas que não autorizam a formação de um juízo favorável à verossimilhança, ao menos diante de cognição não exauriente.\r\n\r\nA autora foi aprovada para o cargo de professora adjunta I, na área de conhecimento “odontologia - dentística” (fl. 42), mas pleiteia a vaga na área de conhecimento “odontologia restauradora” (fl. 60). A análise, ainda perfunctória, dos documentos dos autos desautoriza entender as duas áreas como idênticas, apesar da existência de alguns pontos de intercessão.\r\n\r\nAo contrário, o edital nº 67 indica a existência de diferença entre dentística e odontologia restauradora, uma vez que, ao especificar os títulos necessários ao cargo, as considera como áreas de concentração distintas no doutorado (fl. 42).\r\n\r\nTambém é desfavorável à pretensão autoral a análise comparativa dos títulos exigidos nos dois concursos, uma vez que há um número mais restrito áreas de concentração no doutorado para a dentística que para a odontologia restauradora.\r\n\r\nAssim, em análise precária, não há como reconhecer a identidade entre as duas áreas de conhecimento, prejudicando, por conseguinte, a formação de convencimento favorável à verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nCabe destacar, ainda, a inexistência de perigo na espera pelo provimento jurisdicional definitivo, pois o posterior reconhecimento da ofensa ao art. 34, IV acarretará a nulidade de eventual nomeação para o cargo pleiteado e a garantia do direito da autora. Esse, aliás, é o motivo pelo qual ocorrendo nomeação para o cargo perseguido, surgirá um ulterior litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nOutrossim, o pedido de reserva de vaga pode acarretar grave prejuízo à universidade, pois provocará redução do corpo docente, podendo prejudicar o andamento das aulas e o corpo discente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.000257-2 ANTONIO DA SILVA MORAES (Adv. JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Fl. 166/167. Manifeste-se a CAARJ sobre a anotação “aproveitamento de carência”. Após, decidirei sobre o pedido de reconsideração da tutela de urgência.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.524502-0 IVONE MARTINS FIGUEIREDO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a emenda de fl. 38.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se à autoridade impetrada para prestá-las no decêndio legal, bem como para que apresente cópia integral do procedimento administrativo que culminou na suspensão do benefício da impetrante.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para alteração no pólo passivo.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.005430-0 ADILSA SOARES MARUQUES (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - APS NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 8º da Lei n.º 1.533/51, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, pois defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.000063-0 HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende o impetrante a petição inicial de forma a esclarecer a autoridade que praticou o ato indigitado coator, uma vez que não há Superintendente Regional do INSS em Niterói.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2006.51.02.004019-2 CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 . \r\n\r\nVISTOS, ETC. \r\n\r\nCHEADE ENGENHARIA LTDA. ajuizou o presente Mandado de Segurança Delegado da receita Federal em Niterói, objetivando a expedição de certidão positiva com efeito de negativa, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pelo impetrante, nos presentes autos, por meio de procurador munido de poderes específicos, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉERITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos, se a parte interessada assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCustas \"ex lege\", sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ). \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.005198-0 UNICRED ARARUAMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv. ALEXANDRA GARCIA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Promova e comprova a impetrante o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.005199-2 UNICRED ARARUAMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv. ALEXANDRA GARCIA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Promova e comprova a impetrante o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.005460-9 VIACAO MAUA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Inexiste prevenção destes autos em relação aos processos listados no termo de informação de prevenção, eis que distintos os pedidos e as causas de pedir, tendo em vista o período do direito em litígio nestes autos, o qual é posterior às datas de ajuizamento dos referidos feitos.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestá-las no decêndio legal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n63 - 93.0083904-7 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x LUCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DE ARAUJO BARBOZA) x HELENA DA COSTA FURTADO LEOTE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ESPOLIO DE FRANZ HELMUT NAGL (Adv. NILSON NUNES DE SOUZA) x GERTA ANNA NAGL (Adv. NILSON NUNES DE SOUZA) x EMMANOEL RIBEIRO LIMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv. IRENE OLIVEIRA COIMBRA) x MARIA ANTONIA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS W. SALGUEIRINHO) x ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv. LEANA BEZERRA Q. DE MOURA) x LILA LIDIA RATZSCH DE ANDREAZZI (Adv. LEANA BEZERRA Q. DE MOURA) x CONDOMINIO DOS EDIFICIOS VARANDAS DA PRAIA E VARANDAS DO BOSQUE (Adv. MARCOS W. SALGUEIRINHO) x ICARAI PRAIA CLUBE (Adv. MARCOS W. SALGUEIRINHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA) x CABE CIA/ DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO ICARAI (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR). . Fl.. 566. Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não foi atendido o item 3 da 2ª parte da decisão de fls. 491/492, intime-se pessoalmente o Condomínio Costa do Sol ( fl. 315), o Condomínio Varandas de Icaraí (fl. 03) e o Dr. Marcos Werneck Salgueirinho (fls. 379 e 405) para cumprimento do ali determinado\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n64 - 2002.51.02.005897-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x SIMONE MARCIA VIEIRA DA COSTA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca das contestações e documentos de fls. 51/60 e 66/82.\r\n\r\n65 - 2002.51.02.005911-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ADEMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 85. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 20 (vinte) dias, findos os quais voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.001010-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA) x PEDRO ORLANDO POLITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação da CEF (fls. 51/52) de que firmou termo de rescisão contratual com o réu, restituindo este, à autora, o imóvel arrendado, expeça-se, por ora, mandado de verificação, a fim de que fique constatado, se o imóvel encontra-se desocupado, ou não.\r\n\r\nCumprida a diligência, voltem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n67 - 2007.51.02.000097-6 DARILENE CLAPP PEREIRA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara. \r\n\r\nA relação jurídica em debate no presente feito impõe a presença de todos os seus sujeitos no processo. Assim, determino a emenda da inicial para integração de todos os mutuários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o depósito constante de fl. 60 para a CEF em conta à disposição do Juízo, a ser aberta para esse fim.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2004.51.02.001853-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF esclareça a divergência encontrada nos valores executados, considerando-se o valor atribuído à causa e os valores atualizados apresentados agora, bem como apresente os cálculos referentes ao contrato nº 2976.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.004450-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIS CARLOS QUINTANILHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.006306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIA FRIGUES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33. Indefiro, visto já ter sido realizada pela secretaria deste Juízo busca junto à SRF, conforme fl. 25, a qual mostrou-se infrutífera.\r\n\r\nTendo a CEF comprovado que envidou esforços para localizar a executada, sem sucesso, oficie-se ao TRE, conforme requerido à fl. 23, assinando prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 125712"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-100, 102, 103, 12, 15, 17, 19, 21, 98\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-89\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-92\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA-113\r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO-95\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DUARTE-124\r\n\r\nANDERSON PREZIA FRANCO-40\r\n\r\nANDERSON TOPINI DE ALMEIDA-16\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-58\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-73\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-13, 23, 29\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-123\r\n\r\nARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO-22\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-98\r\n\r\nCARLOS EDSON BOMPET DOBBS-26\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA-17\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA-97\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-78\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-34, 35, 39\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-12\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-49, 54\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI-103, 86\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES-25, 69\r\n\r\nCONSUELO DE GODOY DIAS-80\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-20\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-104\r\n\r\nDANIELLA MARTINS CARVALHO-122\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-74, 80, 84, 85\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-28\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-73\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-9\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-110\r\n\r\nDENISE MARTINS-46\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-102, 19, 32\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-122, 126, 87\r\n\r\nELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA-76\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-5\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-76\r\n\r\nELIANE DA SILVA ROUVIER-111\r\n\r\nEVERALDO ALMEIDA DA SILVA-44\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-101\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA-63\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-76\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-18, 25, 27, 30\r\n\r\nGEILSON DE SOUZA CUNHA-48\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-83\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-53\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-82\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-65\r\n\r\nGUARANY BAPTISTA CALDAS-66\r\n\r\nGUILHERME SOARES VIEIRA-48\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA-111\r\n\r\nHELIO AUGUSTE SEVENIER-64\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-37\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-55\r\n\r\nILKA MARIA FERREIRA-90\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-11\r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA-23\r\n\r\nIVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS-36\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-99\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO DUARTE-31\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-116, 117, 118, 119\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-77\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA-3\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE-81\r\n\r\nJOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA-75\r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA-4\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-125\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-62, 68, 70, 71\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-20\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-7\r\n\r\nKARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO-94\r\n\r\nLAURA ASTROLABIO DOS SANTOS-72\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA-47\r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO-57\r\n\r\nLUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE-79, 91\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-38\r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO-126\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-41\r\n\r\nLUIZ MACIEL ITALIANO-82\r\n\r\nLUIZ MANOEL FERNANDES COSTA-61\r\n\r\nLUZIA DANTAS DUTRA-22\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-11\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-112\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA-110\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-79\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-60\r\n\r\nMARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA-78\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-24\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-14, 74\r\n\r\nMARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA-85\r\n\r\nMARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS-83\r\n\r\nMARIANGELA GUERRA CAMPANELLI-122\r\n\r\nMARICIR LUCIA LEMOS GOMES-21\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-1, 101, 104, 33, 34\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-50\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 101, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 14, 16, 31, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 7, 8, 81, 86, 9\r\n\r\nNARA LEVY-2, 37\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-67\r\n\r\nNEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES-45\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-84\r\n\r\nNILTON DA SILVA RANGEL-8\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-77\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-105, 106, 107, 27\r\n\r\nPAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS-97\r\n\r\nPAULO MEDEIROS LUZ-56\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA-96\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-24, 26\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA-88\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA-47\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-124\r\n\r\nRALF RANGEL RIGO-59\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-52\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-89\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-121\r\n\r\nROGERIO FONTES DE SIQUEIRA-73\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ-29\r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE-121\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO-51\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-10, 108, 109, 114\r\n\r\nSEM ADVOGADO-111, 75, 86, 88\r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA-18\r\n\r\nTATIANA BEGHE DE SOUZA-1\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA-93\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-32, 36, 99\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-123\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-100\r\n\r\nVALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO-87\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-120\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-105, 106, 107, 108, 109, 2, 28, 32, 35, 36, 37, 47, 48\r\n\r\nVERANICE BESSA-115\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-11\r\n\r\nWANDA POLLA TANCREDI-76\r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA-42\r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO-125\r\n\r\nWILMA GONCALVES TORRES-13\r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003452-1 LUCIANO RAPHAEL NETTO (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.004046-6 CONCEICAO DE MARIA MARTINS MACHADO (Adv. REINALDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo:2006.5152004046-6\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO DE MARIA MARTINS MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O - B\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nA parte Autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, mantendo-se o mesmo número de salários mínimos da época da sua concessão, com o pagamento dos valores decorrentes das diferenças pretéritas.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nO pedido de revisão do valor do benefício, mantendo-se o mesmo número de salários mínimos da época da sua concessão, é manifestamente improcedente.\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/88 determinou a revisão geral dos benefícios previdenciários (ADCT - artigo 58), com o fim de restabelecer o respectivo poder aquisitivo original, adotando-se como parâmetro a equivalência à quantidade de salários mínimos expressa na renda mensal inicial do benefício. No entanto, os efeitos financeiros da revisão só seriam devidos a partir do sétimo mês contado da data da promulgação da Carta, mantendo-se a expressão dos benefícios em quantidade de salários mínimos somente até a implantação do Plano de Custeio e Benefícios, em dezembro/91, por intermédio do Decreto 356, que regulamentou a Lei nº 8.213/91, segundo entendimento majoritário dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nA partir de então, passaram a incidir os critérios estabelecidos pelo Plano de Custeio e Benefícios implantado pela Lei nº 8.213/91 e respectivo decreto regulamentar.\r\n\r\nÉ sabido que o atual parágrafo 4º, do art. 201, da Constituição da República, e o art. 41, da lei n.º 8.213/91, revelam, respectivamente, comandos normativos a serem observados e respeitados, servindo de norte para o legislador ordinário no sentido de que sejam assegurados, em caráter permanente, os valores reais dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nOra, a supracitada regra constitucional possui eficácia limitada e depende de lei regulamentadora. Dessa forma, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o poder de compra das rendas, mas não podem ser vinculados à variação do salário mínimo, por força de vedação explícita constante no art. 7º, inciso IV, da Constituição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, de de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000016-3 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes, para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz se exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários, que arbitro no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente ao tempo em que for feita a requisição, serão pagos após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício que deve ser remetido para a DIRFO.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000114-3 ECILA PAIM DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes, para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz se exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários, que arbitro no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente ao tempo em que for feita a requisição, serão pagos após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício que deve ser remetido para a DIRFO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000030-8 JOSE SILVERIO HORTA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 160/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000094-1 ISABEL CRISTINA MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 183/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.52.010467-4 WILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 144/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.013361-3 ZENILDA MOREIRA PECANHA (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 103/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDetermino a reversão da quantia que fora depositada por determinação da Decisão de fls. 27/29 na qualidade de Imposto sobre a Renda incidente sobre Previdência Suplementar.\r\n\r\nOficie-se à FUNCEF para que informe se promoveu o recolhimento do Imposto sobre a Renda do autor nos termos da Decisão de fls.27/29, devendo, ainda, informar: a agência, o n° da conta e a data em que efetuou tais depósitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002229-3 NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 138/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001813-8 ELISA TATSUNO SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 96/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.52.000365-1 EDILCE VIEIRA FRANCISCO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 98/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº 115634232-2 à parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 29/11/2002, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo, também, o réu a proceder ao cálculo do respectivo valor em esfera administrativa, para posterior expedição de RPV, respeitado o limite de sessenta salários mínimos. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91. Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a intimação para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.005897-4 ELIZA THOMAZ MARTINS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Baixo os autos em diligência a fim de que se intime a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, traga aos autos provas materiais da união estável.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.009019-5 CLEONICE COSTA DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se, parte autora, de forma conclusiva, a respeito da informação de fls.38, bem como se, em 30 (trinta) dias, obtém o respectivo levantamento dos valores de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.002207-8 JOAO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fl. 48/52 informam que o autor falecido deixou mais um dependente, Wallace Barbosa Rodrigues, e de acordo com os arts. 16 e 77, § 2o, II da Lei 8.213/91 ainda é considerado dependente presumido, e o cônjuge do de cujus é o único dependente habilitado à pensão por morte, intime-se a postulante à habilitação, fls. 44/59, na pessoa de seu procurador (fl.46), para que, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nregularize na esfera administrativa a situação de Wallace Barbosa Rodrigues, filho do segurado falecido, procedendo, se for o caso, à sua habilitação à pensão por morte, uma vez que também é dependente na forma do art. 16, I, da Lei 8.213/1991;\r\n\r\ne, em seguida, promova à inclusão da dependente no requerimento de habilitação a estes autos, na forma do art. 112, da Lei 8213/91;\r\n\r\nApós, estando cumpridas estas exigências, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.003967-4 GILBERTO PEREIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Designo Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 14/04/2007, às 17:00 h. \r\n\r\nRessalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, com o fim de que comprovem, exclusivamente, o exercício de atividade laborativa do autor junto à empresa Rápido Vitória, no período de 01/11/1967 a 31/12/1974. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, promova a parte autora a juntada aos autos de quaisquer documentos que demonstrem a existência do referido vínculo empregatício no período mencionado, tais como contracheques, correspondências emitidas pela empresa etc, a fim de corroborar o tempo de serviço em questão.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006463-5 VERA LUCIA DA CUNHA (Adv. ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de São Gonçalo - RJ, via Seção de Distribuição de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.000939-0 MARIA ADELAIDE ALVES NUNES (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.002415-8 LECY MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para condenar a o INSS a pagar à autora, a título de parcelas em atraso de proventos de pensão por morte relativas ao período de 10 de março de 1992 a 31 de dezembro de 2003, a quantia de R$ 18.442,52 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos - documento a fls. 46), monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitado o limite de sessenta salários mínimos, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.003014-6 ILZA RODRIGUES SANTOS SANT ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 84/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.003423-1 ANTONIO JOSE BRUM (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.005192-7 EDELBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 64/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 8.725,82, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 39/50, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.006195-7 IZABEL CRISTINA RODRIGUES DOS PASSOS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.000031-6 SUELI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 107/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº 128.630.710-4 à parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir da cessação administrativa, abatendo-se as parcelas percebidas oriundas da decisão que antecipou os efeitos da tutela, a serem calculadas em esfera administrativa, incidindo juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, respeitado o limite de sessenta salários mínimos, para posterior expedição de RPV. Mantenho a data de início do benefício originária. Condeno-o, ainda, na inclusão da autora em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.000797-9 EDNA SIGGELKOW (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 131/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 1.016,59, conforme cálculo a fls.69/70, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, bem como, a pagar R$ 21.000,00, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, , corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPVe intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.000843-1 NELCI MORAES DE MARINS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nFls. 64/69 - Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001397-9 EDSON WILSON DOBBS (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001610-5 MARLY DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o nome da parte autora conforme documento de fls.07.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001894-1 IVETE DE OLIVEIRA SANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 89/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002293-2 TULIMAR MUNDIM RIBEIRO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002342-0 ELIZABETH TRAPANEZ DAUMAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 3.095,12, conforme cálculo às fls. 29/36, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002592-1 VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv. JOAQUIM AUGUSTO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 18/20 - Indefiro, mantendo a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, ou apresentar contestação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002766-8 ELMA LUCIA DE SOUZA AZEREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.019,32, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 31/42, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002803-0 ABIGAIL JOSE DE DEUS FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002863-6 MARCONI TEIXEIRA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 125/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002864-8 ILMA AMORIM DE MENEZES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista as informações contidas nas fls. 68 a 73, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da CTPS ou qualquer outra documentação apta a comprovar qualidade de segurado anterior à Lei 8.213/91.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003048-5 HILDA BRITO DE SA (Adv. IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 70/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003357-7 CARLA DE SOUZA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 14:00 h. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003363-2 WILMA GRISOLIA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 20 - Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003539-2 ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao processo nº 99.0900718-5, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 95.0054516-0, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003603-7 NAIR ROSA ROCHA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 23 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do requisitado no despacho de fl.22.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003697-9 JOSE ANTONIO SODRE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste litispendência ou coisa julgada, eis que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme fls.23/24.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003718-2 MARCELLE PEREIRA MADEIRA (Adv. WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora pretende a revisão do cálculo da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação da ORTN - OTN. Pleiteia, ainda, a aplicação no mesmo do disposto no art. 58 do ADCT, bem como do percentual de 42,72% referente ao INPC de janeiro de 1989 como ainda o recálculo do mesmo benefício com base no salário mínimo de junho de 1989 fixado na Lei nº 7.789/89 conforme disposto na Súmula 26 do TRF da 4ª Região. \r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os pedidos relativos a aplicação no mesmo do disposto no art. 58 do ADCT, bem como do percentual de 42,72% referente ao INPC de janeiro de 1989 como ainda o recálculo do mesmo benefício com base no salário mínimo de junho de 1989 fixado na Lei nº 7.789/89 conforme disposto na Súmula 26 do TRF da 4ª Região, passando a prosseguir o julgamento em relação ao primeiro pedido (a revisão do cálculo da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação da ORTN - OTN).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, ou apresentar contestação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003827-7 MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência com relação aos processos nº 2003.5151016786-9, 2003.5107000515-0, 99.0800982-6, 2003.5110003398-1, 2003.511009877-0, 2004.5110003849-1, 2003.5154015897-4 e 2005.5151119045-8, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nTambém inexiste litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nº. 97.0030073-0 e 97.0031107-4 tendo em vista a declaração do autor à fl.20.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003829-0 REGINA MARIA NAUMANN FALCAO (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora pretende a revisão de seu benefício previdenciário pela aplicação da ORTN-OTN. Pleiteia, ainda, o recálculo da RMI do referido benefício aplicando-se o índice de 100% sobre o valor do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95 bem como pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR de acordo com o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo ao recálculo da RMI do referido benefício aplicando-se o índice de 100% sobre o valor do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95 bem como pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR de acordo com o art. 58 do ADCT, passando a prosseguir o julgamento em relação ao primeiro pedido (revisão de seu benefício previdenciário pela aplicação da ORTN-OTN).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, ou apresentar contestação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003878-2 ZERRILDO DE MARTINS (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora pretende a revisão de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN-OTN. Pleiteia, ainda, a incorporação ao valor do referido benefício do disposto no art. 21, § 3º da Lei nº 8.880/94, bem como a aplicação do disposto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo a incorporação ao valor do referido benefício do disposto no art. 21, § 3º da Lei nº 8.880/94, bem como a aplicação do disposto no art. 58 do ADCT, passando a prosseguir o julgamento em relação ao primeiro pedido (a revisão de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN-OTN).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, ou apresentar contestação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003901-4 ARNALDO VIEIRA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003937-3 BALBINA MENDES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 128-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000069-2 ALEX LUGON GRIPP (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, GUILHERME SOARES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000077-1 AUREA COELI PORTAL HENRIQUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos, conforme documentos de fls. 13.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assina pela pessoa cujo nome consta no documento de fls. 11, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000092-8 DINART DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação da ORTN-OTN. Pleiteia, ainda, a revisão do benefício do instituidor de sua pensão pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR de acordo com o art. 58 da ADCT. \r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo a revisão do benefício do instituidor de sua pensão pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR de acordo com o art. 58 da ADCT, passando a prosseguir o julgamento em relação ao primeiro pedido, qual seja, a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação da ORTN-OTN .\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000120-9 MARIA LENICE SOUZA DE ALMEIDA GIL DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000241-0 DIRCE ANGELA DUQUE ESTRADA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000247-0 HELIO SIMAS PORTO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa cujo nome consta no documento de fls. 23 , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Ré para, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, ou apresentar contestação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000303-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000311-5 EMYGDIO COLA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos novo instrumento de mandato, uma vez que o apresentado às fls. 07/08 não dá poderes à outorgada para ajuizar este feito e nem para constituir advogados para tal fim.\r\n\r\nPrazo:10 (dez) dias sob pena de Extinção do Processo.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000313-9 LUCIA VAZ PORTO (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora pretende a revisão de seu benefício previdenciário pela aplicação do índice de 100% de acordo com a Lei nº 9.258/97. Pleiteia, ainda, a incidência no valor de sua RMI pela aplicação dos índices da ORTN - OTN estabelecidos pela Lei nº 6.423/77. \r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, prossigo o feito analisando o pedido relativo a incidência no valor de sua RMI pela aplicação dos índices da ORTN - OTN, excluindo do feito o julgamento em relação ao pedido de revisão do benefício previdenciário pela aplicação do índice de 100%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.52.000339-5 ROSALIA FRAZAO AGUIAR (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes, para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz se exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários, que arbitro no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente ao tempo em que for feita a requisição, serão pagos após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício que deve ser remetido para a DIRFO.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000349-8 WILLY MARTIN GOOSSENS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000387-5 SEBASTIAO TRAJANO DIAS (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2003.51.52.012701-7 NATHANAEL DA SILVA DO MONTE (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 98/99 - Indefiro, mantendo a decisão de fl.97 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.02.004017-1 GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nO art.10 do Provimento 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais só admite litisconsórcio facultativo limitado a 05 (cinco) demandantes.\r\n\r\nAssim sendo, promova a Secretaria o desmembramento do feito em relação aos 05 (cinco) últimos autores, encaminhando-se, após, os autos à SEDNI para promover a distribuição por dependência aos presentes autos e a competente exclusão dos litisconsortes neste feito, na forma da Resolução 441/2005, art. 13, do CJF.\r\n\r\n62 - 2004.51.52.005330-0 JEAN LIMA ORASHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 453/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, reconhecido o direito da parte autora à repetição do indébito exclusivamente no que se refere ao recolhimento da exação no que exceder ao percentual prevista no Decreto 95.512/86 até a vigência da MP 2.131/00, em 01/04/2001, condenar o Réu a restituir à parte autora o valor indevidamente recolhido (R$ 334,36), conforme cálculos elaborados pela contadoria (fls. 59/64). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, observados os limites da competência deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.52.001144-9 LUIS CLAUDIO AMARAL (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 54/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 163,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, reconhecido o direito da parte autora à repetição do indébito exclusivamente no que se refere ao recolhimento da exação no que exceder ao percentual previsto no Decreto 95.512/86 até a vigência da MP 2.131/00, em 01/04/2001, condenar o Réu a restituir à parte autora o valor indevidamente recolhido (R$ 787,57), conforme cálculos elaborados pela contadoria (fls. 55) e, ainda, para condená-lo a restituir-lhe a importância de R$ 112,00, a título de seguro FUSEX, corrigidos monetariamente desde a época dos descontos e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, observados os limites da competência deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.001941-6 MARIA GOMES FERREIRA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 53-59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a con ceder pensão por morte à autora, cujo instituidor é Josias Ribeiro, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir do requerimento administrativo, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, monetariamente corrigidas, aplicando a parte final do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que a ré proceda ao cálculo na esfera administrativa, sob pena de preclusão, para a posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Concedo o prazo de 45 dias para o cumprimento da obrigação de fazer, sob penda de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.002065-0 JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.002209-9 ENOCK CHRISTOVAO DE SOUZA (Adv. GUARANY BAPTISTA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado pela Ré no que tange ao fundamento dos descontos efetuados sobre seus proventos a título de multa.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.003571-9 RICARDO GOULART DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo indicado nº 2005.5101009334-1, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.003575-6 GEORGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 19 - Defiro a dilação requerida, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.003931-2 DULCE PEREIRA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.000018-7 ELVIO VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.000021-7 LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fl.99 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias para o integral cumprimento do despacho de fl.77, sob pena de Extinção do Processo.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.000124-6 ANA IZAURA PITTA LOPES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n73 - 2003.51.52.007911-4 MARIA DE LOURDES DE MOURA PEREIRA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Baixo os autos em diligência para que a parte autora junte aos autos outros comprovantes de pagamento em que constam descontos em folha do financiamento.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n74 - 2004.51.52.002205-4 DARLENE RODRIGUES MENDES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Baixo os autos em diligência para que a autora discrimine os gastos para a reforma/manutenção do imóvel segurado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.001193-3 GUILHERME CARLOS CARPENTER E OUTRO (Adv. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, DETERMINO a remessa urgente dos autos à distribuição em favor de uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2003.51.52.004174-3 APARECIDO AUGUSTO GONCALVES (Adv. ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA, WANDA POLLA TANCREDI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x EMPRESA J E RIOS COMERCIOS E SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, ELAINE KER MARRARA). . Tendo em vista os valores apurados pela SECNI (fls. 134/136), intime-se a ECT para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a complementação de depósito do valor da condenação, preferencialmente com a utilização da mesma conta já criada.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para a ciência da expedição do (s) alvará (s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo (s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do (s) alvará (s), após a juntada da (s) cópia (s) recebida (s), nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.52.007108-5 CELINA ROZA DE OLIVEIRA SEIXAS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2004.51.52.000852-5 FERNANDO ALVES CAVALCANTI (Adv. MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2004.51.52.000897-5 PALMIRA NAIRA PONTES (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 86/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a entregar à autora a carta registrada ou ao respectivo destinatário; na absoluta impossibilidade de concretização do contrato, condeno a ré à pagar a autora a quantia de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) a título de dano material e a pagar à autora o quantum de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial, incidindo para ambas quantias correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2004.51.52.001611-0 ANGELA MARIA DA SILVA ARCANJO (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 118/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 161,42\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano material e a pagá-la a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, ambas quantias monetariamente corrigidas e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do dispositivo.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o (s) alvará (s). Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2004.51.52.002647-3 IRENE DINIZ DA SILVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à autora, a título de parcelas em atraso de pensão (inclusive 13º salário) relativas a quantia de R$ 6.299,37 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 88/94, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2004.51.52.003934-0 RAIMUNDA RAFREZA MOTTINHA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 60/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a incidência de juros de remuneratórios de 0,5% ao mês incidentes sobre R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) no período de 18/02/2004 a 03/05/2004, monetariamente corrigidos, bem como a pagar ao autor a quantia de ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial. Para ambas as quantias, deverão incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nOportunamente à SEDNI para que retifique o pólo ativo, fazendo constar o correto nome da demandante, RAIMUNDA RAFREZA MOTTINHA, conforme cópia da sua cédula de identidade acostada a fls. 10.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste juízo para retirá-lo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2004.51.52.005243-5 MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv. MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 92/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à autora o quantum de R$ 48,50 (quarenta e oito reais e cinqüenta centavos) a título de indenização por dano material e a pagá-la o valor de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, ambos monetariamente corrigidos e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2004.51.52.007039-5 VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DE MÉRITO PARA ACOLHER A PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.52.002379-8 BERECI COSTA DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 112/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar nulos os contratos de capitalização de nºs 6000488440777-2, 6000488440778-0, 6000488440779-9, 6000488440776-4 e o contrato de seguro residencial nº 6813, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 411,02 (quatrocentos e onze reais e dois centavos) a título de indenização por dano material e a pagá-la a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará. \r\n\r\nQuebra Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.52.002601-5 ADELIR FREITAS DE MENDONÇA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo, por hora, a multa aplicada a fls. 107;\r\n\r\nPara fins de cumprimento da decisão proferida por ocasião da audiência (fls. 65/67), apresente a parte autora ao órgão responsável para fins de cumprimento da referida decisão;\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007, às 14:00 h. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial\r\n\r\n87 - 2006.51.52.001315-3 EMMANUEL DE ANDRADE GRAVINO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.002476-0 MARCELLO MARCOS MOTTA PEDROSA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ - via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.52.003063-1 ITAMY GOMES DA COSTA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Deixo de admitir o recurso inominado de fls. 47/50, tendo-se em vista a conformidade coma a Súmula nº 252 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 518, parágrafo 1º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.276/2006.\r\n\r\nCumpra a ré a parte final do dispositivo da sentença de fls. 46, independentemente da expedição de alvará judicial.\r\n\r\n90 - 2006.51.52.003635-9 CELSO DAMIAO DOS SANTOS (Adv. ILKA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da inexistência de registro de petições pendentes no sistema de consulta processual da Justiça Federal, traga a parte autora cópia das petições protocoladas, relativas aos processos informados no Termo de fls. 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n91 - 2006.51.52.003747-9 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n92 - 2006.51.52.003887-3 CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 22/44.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos documentação pertinente com a data de sua opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), bem como para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.000174-0 ANGELA MARIA DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (Adv. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.000262-7 WALKIR FERREIRA PINTO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que junte aos autos documentação pertinente onde conste a data de sua opção ao FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de Extinção do Processo.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), bem como para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, e se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.000270-6 CELY DE FARIA MARTIRE (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que junte aos autos documentação pertinente onde conste a data de sua opção ao FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de Extinção do Processo.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), bem como para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, e se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.000285-8 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, cc 575, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.000350-4 JOSE OCTAVIO MENDONCA (Adv. PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS, CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, combinado com o artigo 295, inciso II, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 2003.51.52.009139-4 ADILSON TENORIO CAVALCANTE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) Dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2004.51.52.002373-3 SEBASTIAO HONORIO DE FIGUEIREDO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . (...) Intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n100 - 2004.51.52.005783-4 ALTAIR GARCIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n101 - 2005.51.52.000738-0 NAZARENO GOULART (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2005.51.52.001807-9 OMARISA SILVA GOULART (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2005.51.52.004606-3 AGRIMALDO MACHADO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) Intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.52.001826-6 LUIZ ZAIDMAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.52.002427-8 SUELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2006.51.52.002438-2 VERA LUCIA DOS SANTOS COSTA MOREIRA SIMEN (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2006.51.52.002507-6 CECILIO ROCHIMONT RANGEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2006.51.52.002979-3 ILZA DE MOURA LEMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2006.51.52.002980-0 ALCINEA DE MOURA LEMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n110 - 2002.51.52.000651-9 EDUARDO LOPES DE SANTANA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . (...) Intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n111 - 2003.51.52.007243-0 SALVADOR MOURA LUIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2004.51.52.006783-9 BIANCA PIMENTEL BERK SCHUBERT (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II. . Intime-se a parte autora para ciência da decisão em embargos de declaração e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2005.51.52.003698-7 MARIA DO CARMO LOURIVAL DE ARAUJO GAMA (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2005.51.52.003802-9 WALTER DO NASCIMENTO PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2006.51.52.001448-0 VERANICE BESSA (Adv. VERANICE BESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n116 - 2006.51.52.001840-0 WELLINGTON LUIZ GOMES PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2006.51.52.001842-4 LUIS VOLOTAO DA SILVA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2006.51.52.001848-5 CLEBIO DEROCY FERREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2006.51.52.001892-8 ELROBER DE AQUINO ALVES (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2006.51.52.003874-5 PAULO SOARES BARRETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n121 - 2006.51.52.003181-7 SELMA MARIA DE SOUZA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . (...) 3. Dê-se vista às partes, sucessivamente, por 05 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2002.51.52.000114-5 JOSE FERNANDES CRUZ (Adv. MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI, DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n123 - 2002.51.52.002096-6 GEISA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF, no prazo de 10 (dez) dias, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2004.51.52.003922-4 ROSE LANE DE MELLO FERREIRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2004.51.52.004290-9 WILLIANS LIMA DE CARVALHO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . (...) Intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte ré calcular o valor devido, informando-o, e juntando aos autos a respectiva planilha, para expedição de alvará.\r\n\r\n126 - 2006.51.52.003263-9 ZILMA DE FIGUEIREDO ANDREOLLI (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se as partes para oferecerem reciprocamente resposta a recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se na secretaria o ocorrido.\r\n\r\nCompletados os procedimentos descritos, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 125716"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal Niterói": {
                        "Atos": {
                            "124391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-1\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-14, 45, 47\r\n\r\nALVACYR GOUVEA DA COSTA-42\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-18\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-9\r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO-23\r\n\r\nARTUR NABETH CARDOSO-39\r\n\r\nCARLOS CAMPUZANO MARTINEZ-6\r\n\r\nCARLOS EDSON BOMPET DOBBS-48\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-38, 39\r\n\r\nCLAUDIO JOSE LUDOVICO-25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-20\r\n\r\nDANIEL CARDOSO FERES ELIAS-11\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-10, 42\r\n\r\nDANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES-5\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12, 13\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-2\r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA-58\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-52\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-3\r\n\r\nIZAIAS WENCESLAU EMERICH-13\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-9\r\n\r\nJESSIKA BATISTA GONCALVES-4\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-46\r\n\r\nJOAO QUINTINO DE SOUSA-44\r\n\r\nJOEL LIMA-21\r\n\r\nJORGE LUIZ ROALE DA ROCHA-53\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-40\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-41\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 7, 8\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-22\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA-6\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-43\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS-43\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-58\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-19, 2, 21, 3, 52\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 18, 24, 41, 53, 54, 55, 56, 57\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-24\r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO-12\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-20\r\n\r\nREINALDO BARROS-16\r\n\r\nROBERTO ROSA DE MIRANDA-40\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-38, 49\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ-17\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-54, 55, 56, 57\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-50, 51\r\n\r\nSEM ADVOGADO-39\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-1\r\n\r\nSUELI APARECIDA ELPES-37\r\n\r\nTERESA DESTRO-14, 15, 16, 17, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-23\r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002472-5 CECY MOREIRA CARVALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nMérito. O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. \r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/09/2000\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 100, não há benefício anterior ao de pensão por morte concedido à parte autora, sendo, dessa forma, este calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003670-3 FRANCISCO GOMES FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o valor relativo ao complemento positivo está pendente, conforme se verifica pelo documento de fl. 233, intime-se a parte autora para que compareça à APS Bairro de Fátima para elucidar a questão. Dessa forma, indefiro a remessa ao contador. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.003998-8 VITORINO JOSE LOPES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 71/80, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração à fl. 84.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos ter mos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000130-1 JORGE MACHADO CURVELLO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000374-7 ODILON DE MORAES RIBEIRO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora emende a petição inicial, esclarecendo quais os índices e períodos pleiteia na presente demanda.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.52.008076-1 EDSON DA ENCARNACAO MOTTA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Mantenho a decisão de fl. 94 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000324-3 HELOISA HELENA FERREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 2007.5101.000153-4, do 3º JEF do Rio de Janeiro, tendo em vista que o referido processo versa sobre pensão de servidor público militar, enquanto nos presentes autos o autor postula a implantação da vantagem pecuniária especial (VPE).\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000326-7 CARMEN LIDIA AMARAL MOITINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003110-9 CLEOBULO VITOR DA CONCEICAO FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . 1. Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.000969-8 GUSTAVO JORGE COSCARELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Expeça-se o alvará de levantamento da guia de fl. 92.\r\n\r\nNa medida em que a CEF depositou o valor da condenação sem aplicar correção monetária e juros de mora, ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais. Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o depósito do valor remanescente, em conta à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002890-8 JACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARDOSO FERES ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/05/2007, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, a autora e as testemunhas, pessoalmente, para ciência da data designada.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002728-0 VALTER RIBEIRO FILHO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que efetue o depósito na conta vinculada do autor no prazo de 60 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002808-9 ELIANA ALEXANDRE ALVES (Adv. IZAIAS WENCESLAU EMERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que efetue o depósito nas contas vinculadas do autor no prazo de 60 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003620-7 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Incumbe à CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. \r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, calcular os valores atrasados a título de recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 15, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, a partir o 6º dia inclusive.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003830-7 ROBERTO MORAES PEREZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Incumbe à CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. \r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, calcular os valores atrasados a título de recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 38, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, a partir o 6º dia inclusive.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003870-8 MARIA HELENA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a CEF para que em 10 dias apresente o saldo atualizado da conta Pasep.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao contador.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003892-7 CYRINEU CARLOS DA COSTA SIQUEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Incumbe à CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. \r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, calcular os valores atrasados a título de recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 24, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, a partir o 6º dia inclusive.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.52.002611-4 NEUZA SOARES GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, expeçam-se as RPVs de NEUSA SOARES GOMES DE MELLO, no valor de R$ 6581,67, e de WALDIR ANTONIO PESTANA, limitada ao valor de R$ 21.000,00.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.52.005463-4 MARCIO DO ESPIRITO SANTO COSTA JUNIOR REPRESENTADO POR MARCIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.004375-6 RODRIGO SANTOS RODRIGUES REP/P/ ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente a parte autora de que o benefício foi implantado e está disponível na agência 479156 Lotomania.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001791-2 MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOEL LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a advogada atuante no feito sobre a notícia do óbito de seu constituinte, devendo, se for o caso, promover a habilitação do (s) herdeiro (s) em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000227-5 HILDA TULIO BARBOSA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a emenda à inicial, uma vez que tal pleito não se mostra pertinente à atual fase do processo cuja sentença foi proferida às fls. 21/23. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.52.003961-0 PAULO ROBERTO LISBOA (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que o contrato de honorários foi assinado apenas entre a parte autora e o advogado Leandro Loyola de Abreu, a expedição de nova RPV é descabida, na medida em que os honorários contratados têm caráter pessoal e privativo. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.007259-4 NEIDE MARIA SANTOS MANHAES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assiste razão a União, na medida em que a Turma Recursal negou provimento ao recurso. Assim, revogo o despacho de fl. 91. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003501-0 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 33/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,45. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035010, \r\n\r\n200651520035197,\r\n\r\n200651520035124\r\n\r\n200651520035150, e \r\n\r\n200651520035161\r\n\r\nAUTOR: LUIZ JOSÉ MARTINS ROMEO FILHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que o autor permaneceu sem aumento de 1998 até 2001, bem como nos períodos compreendidos entre maio a dezembro de 2003, novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando, em síntese, a incompetência do juízo por se tratar de direito individual homogêneo; a ocorrência de litispendência, bem como da prescrição. Apresentou, ainda, em sua peça de bloqueio, a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, contrário à norma contida no artigo 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, que condiciona o aumento de remuneração à previa dotação orçamentária. Propugna, ademais, pelo reconhecimento de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o autor da presente demanda é servidor aposentado da UFF.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINARES \r\n\r\nInicialmente, afasto a alegação de incompetência do juízo. A ré alega que a lide posta nestes autos envolve direito individual homogêneo, falecendo, portanto, de competência os Juizados Especiais Federais, em virtude do disposto no artigo 3º, I, da Lei n° 10.259/01. No entanto, mister se faz lembrar que os direitos classificados como individuais homogêneos podem ser exercidos individualmente ou por meio de ações coletivas, sendo que, somente neste último caso haveria que se falar em incompetência do juízo. Nesse sentido, afirma o Enunciado nº 22 do FONAJEF: \"A exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais quanto às demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos somente se aplica quanto a ações coletivas\".\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em litispendência dos processos 200651520035010 e 200651520035197 em relação ao processo 200651520035124, uma vez que o pedido dos aludidos processos é distinto.\r\n\r\nNo que tange ao argumento relativo à prescrição, o tema merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nQuanto ao argumento de impossibilidade jurídica do pedido, deve-se mencionar que não se aplica no caso em apreço o contido no art. 169, §1° da Constituição Federal, uma vez que não se trata de aumento de vencimentos ou de proventos, mas sim, sobre provável omissão na confecção de lei que deveria conceder revisão geral à remuneração dos servidores públicos federais, por força de dispositivo constitucional.\r\n\r\nPor fim, relativamente à alegação de incompetência do juízo, esta não merece prosperar, uma vez que a demanda não versa sobre reajuste de servidores públicos federais; ao revés, trata-se de demanda em que se pleiteia a responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, sendo a UNIÃO parte legítima para figurar no pólo passivo, e não a UFF. O E. Superior Tribunal de Justiça assim decidiu:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. FALTA DE REAJUSTE GERAL E ANUAL. ART. 37, X, DA CF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE 1% A.M. NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A VIGÊNCIA DA MP Nº 2.180-35/2001. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nNão incorre em ofensa ao art. 535 do CPC o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar omissão e obscuridade, se ausentes esses defeitos no decisum, não se caracterizando, dessa forma, a recusa à apreciação da matéria. (...)\r\n\r\nA União é legitima para figurar no pólo passivo da presente ação, porquanto a discussão norteia prejuízos materiais e morais advindos de ato omissivo de competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da ausência de normas que regulamentem a revisão geral anual dos servidores públicos nos anos de 1999 a 2001, bem como a falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nNo que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. Faz-se mister ressaltar que o prazo para ajuizar a referida ação começou a fluir a partir do reconhecimento da mora do Executivo, fato ocorrido após o transcurso do prazo de doze meses após a edição da Emenda Constitucional nº 19/98, precisamente em junho de 1999. \r\n\r\nDessa forma, verificar-se-á a ocorrência da prescrição qüinqüenal no que tange às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incide ao caso concreto, portanto, o verbete nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o reajuste é anual e de execução periódica mensal.\r\n\r\nAssim, entendo que ocorreu a prescrição das parcelas compreendidas nos anos de 1999 a 2001, relativas à mora legislativa que teria se iniciado em 04.06.1999 (um ano após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/1998).\r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, bem como o pedido de indenização por danos materiais em relação aos anos de 1998 a 2001 e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003502-1 JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,44. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035021\r\n\r\n200651520035033\r\n\r\n200651520035045\r\n\r\nAUTORA: JAMILE ESPER SAUD\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que a autora permaneceu sem aumento nos períodos compreendidos entre janeiro a julho de 2002, agosto de 2002 a outubro de 2004 e novembro de 2004 a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando, ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nRessalto que o argumento relativo à prescrição merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nAssim, no que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. \r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de janeiro a outubro de 2004 e novembro de 2004 a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de janeiro a outubro de 2004 e novembro de 2004 a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003503-3 JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 74/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 178,66. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035021\r\n\r\n200651520035033\r\n\r\n200651520035045\r\n\r\nAUTORA: JAMILE ESPER SAUD\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que a autora permaneceu sem aumento nos períodos compreendidos entre janeiro a julho de 2002, agosto de 2002 a outubro de 2004 e novembro de 2004 a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando, ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nRessalto que o argumento relativo à prescrição merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro infla cionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nAssim, no que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. \r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de janeiro a outubro de 2004 e novembro de 2004 a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de janeiro a outubro de 2004 e novembro de 2004 a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003504-5 JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 80/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,86. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035021\r\n\r\n200651520035033\r\n\r\n200651520035045\r\n\r\nAUTORA: JAMILE ESPER SAUD\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que a autora permaneceu sem aumento nos períodos compreendidos entre janeiro a julho de 2002, agosto de 2002 a outubro de 2004 e novembro de 2004 a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando, ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nRessalto que o argumento relativo à prescrição merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nAssim, no que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. \r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de janeiro a outubro de 2004 e novembro de 2004 a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de janeiro a outubro de 2004 e novembro de 2004 a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003505-7 ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 86/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 199,54. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035057\r\n\r\n200651520035112\r\n\r\n200651520035070\r\n\r\n200651520035100\r\n\r\nAUTORA: ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que a autora permaneceu sem aumento nos períodos compreendidos entre janeiro a agosto de 2002, setembro de 2002 a novembro de 2003 e janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando a ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o autor as presente demanda é servidora aposentada da UFF, bem como a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nInicialmente, ressalto que o argumento relativo à prescrição merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nRelativamente à alegação de ilegitimidade passiva, esta não merece prosperar, uma vez que a demanda não versa sobre reajuste de servidores públicos federais; ao revés, trata-se de demanda em que se pleiteia a responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, sendo a UNIÃO parte legítima para figurar no pólo passivo, e não a UFF. O E. Superior Tribunal de Justiça assim decidiu:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. FALTA DE REAJUSTE GERAL E ANUAL. ART. 37, X, DA CF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE 1% A.M. NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A VIGÊNCIA DA MP Nº 2.180-35/2001. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nNão incorre em ofensa ao art. 535 do CPC o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar omissão e obscuridade, se ausentes esses defeitos no decisum, não se caracterizando, dessa forma, a recusa à apreciação da matéria. (...)\r\n\r\nA União é legitima para figurar no pólo passivo da presente ação, porquanto a discussão norteia prejuízos materiais e morais advindos de ato omissivo de competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nAssim, no que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. \r\n\r\nDessa forma, verificar-se-á a ocorrência da prescrição qüinqüenal no que tange às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incide ao caso concreto, portanto, o verbete nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o reajuste é anual e de execução periódica mensal.\r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003507-0 ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 100/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,74. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035057\r\n\r\n200651520035112\r\n\r\n200651520035070\r\n\r\n200651520035100\r\n\r\nAUTORA: ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que a autora permaneceu sem aumento nos períodos compreendidos entre janeiro a agosto de 2002, setembro de 2002 a novembro de 2003 e janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando a ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o autor as presente demanda é servidora aposentada da UFF, bem como a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nInicialmente, ressalto que o argumento relativo à prescrição merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nRelativamente à alegação de ilegitimidade passiva, esta não merece prosperar, uma vez que a demanda não versa sobre reajuste de servidores públicos federais; ao revés, trata-se de demanda em que se pleiteia a responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, sendo a UNIÃO parte legítima para figurar no pólo passivo, e não a UFF. O E. Superior Tribunal de Justiça assim decidiu:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. FALTA DE REAJUSTE GERAL E ANUAL. ART. 37, X, DA CF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE 1% A.M. NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A VIGÊNCIA DA MP Nº 2.180-35/2001. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nNão incorre em ofensa ao art. 535 do CPC o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar omissão e obscuridade, se ausentes esses defeitos no decisum, não se caracterizando, dessa forma, a recusa à apreciação da matéria. (...)\r\n\r\nA União é legitima para figurar no pólo passivo da presente ação, porquanto a discussão norteia prejuízos materiais e morais advindos de ato omissivo de competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nAssim, no que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. \r\n\r\nDessa forma, verificar-se-á a ocorrência da prescrição qüinqüenal no que tange às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incide ao caso concreto, portanto, o verbete nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o reajuste é anual e de execução periódica mensal.\r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003510-0 ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 107/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,95. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035057\r\n\r\n200651520035112\r\n\r\n200651520035070\r\n\r\n200651520035100\r\n\r\nAUTORA: ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que a autora permaneceu sem aumento nos períodos compreendidos entre janeiro a agosto de 2002, setembro de 2002 a novembro de 2003 e janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando a ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o autor as presente demanda é servidora aposentada da UFF, bem como a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nInicialmente, ressalto que o argumento relativo à prescrição merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nRelativamente à alegação de ilegitimidade passiva, esta não merece prosperar, uma vez que a demanda não versa sobre reajuste de servidores públicos federais; ao revés, trata-se de demanda em que se pleiteia a responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, sendo a UNIÃO parte legítima para figurar no pólo passivo, e não a UFF. O E. Superior Tribunal de Justiça assim decidiu:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. FALTA DE REAJUSTE GERAL E ANUAL. ART. 37, X, DA CF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE 1% A.M. NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A VIGÊNCIA DA MP Nº 2.180-35/2001. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nNão incorre em ofensa ao art. 535 do CPC o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar omissão e obscuridade, se ausentes esses defeitos no decisum, não se caracterizando, dessa forma, a recusa à apreciação da matéria. (...)\r\n\r\nA União é legitima para figurar no pólo passivo da presente ação, porquanto a discussão norteia prejuízos materiais e morais advindos de ato omissivo de competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nAssim, no que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. \r\n\r\nDessa forma, verificar-se-á a ocorrência da prescrição qüinqüenal no que tange às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incide ao caso concreto, portanto, o verbete nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o reajuste é anual e de execução periódica mensal.\r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003511-2 ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 93/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,71. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035057\r\n\r\n200651520035112\r\n\r\n200651520035070\r\n\r\n200651520035100\r\n\r\nAUTORA: ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que a autora permaneceu sem aumento nos períodos compreendidos entre janeiro a agosto de 2002, setembro de 2002 a novembro de 2003 e janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando a ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o autor as presente demanda é servidora aposentada da UFF, bem como a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nInicialmente, ressalto que o argumento relativo à prescrição merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nRelativamente à alegação de ilegitimidade passiva, esta não merece prosperar, uma vez que a demanda não versa sobre reajuste de servidores públicos federais; ao revés, trata-se de demanda em que se pleiteia a responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, sendo a UNIÃO parte legítima para figurar no pólo passivo, e não a UFF. O E. Superior Tribunal de Justiça assim decidiu:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. FALTA DE REAJUSTE GERAL E ANUAL. ART. 37, X, DA CF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE 1% A.M. NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A VIGÊNCIA DA MP Nº 2.180-35/2001. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nNão incorre em ofensa ao art. 535 do CPC o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar omissão e obscuridade, se ausentes esses defeitos no decisum, não se caracterizando, dessa forma, a recusa à apreciação da matéria. (...)\r\n\r\nA União é legitima para figurar no pólo passivo da presente ação, porquanto a discussão norteia prejuízos materiais e morais advindos de ato omissivo de competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nAssim, no que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. \r\n\r\nDessa forma, verificar-se-á a ocorrência da prescrição qüinqüenal no que tange às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incide ao caso concreto, portanto, o verbete nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o reajuste é anual e de execução periódica mensal.\r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de janeiro a outubro de 2005 e novembro de 2005 a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003512-4 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 47/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 197,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035010, \r\n\r\n200651520035197,\r\n\r\n200651520035124\r\n\r\n200651520035150, e \r\n\r\n200651520035161\r\n\r\nAUTOR: LUIZ JOSÉ MARTINS ROMEO FILHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que o autor permaneceu sem aumento de 1998 até 2001, bem como nos períodos compreendidos entre maio a dezembro de 2003, novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando, em síntese, a incompetência do juízo por se tratar de direito individual homogêneo; a ocorrência de litispendência, bem como da prescrição. Apresentou, ainda, em sua peça de bloqueio, a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, contrário à norma contida no artigo 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, que condiciona o aumento de remuneração à previa dotação orçamentária. Propugna, ademais, pelo reconhecimento de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o autor da presente demanda é servidor aposentado da UFF.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINARES \r\n\r\nInicialmente, afasto a alegação de incompetência do juízo. A ré alega que a lide posta nestes autos envolve direito individual homogêneo, falecendo, portanto, de competência os Juizados Especiais Federais, em virtude do disposto no artigo 3º, I, da Lei n° 10.259/01. No entanto, mister se faz lembrar que os direitos classificados como individuais homogêneos podem ser exercidos individualmente ou por meio de ações coletivas, sendo que, somente neste último caso haveria que se falar em incompetência do juízo. Nesse sentido, afirma o Enunciado nº 22 do FONAJEF: \"A exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais quanto às demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos somente se aplica quanto a ações coletivas\".\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em litispendência dos processos 200651520035010 e 200651520035197 em relação ao processo 200651520035124, uma vez que o pedido dos aludidos processos é distinto.\r\n\r\nNo que tange ao argumento relativo à prescrição, o tema merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nQuanto ao argumento de impossibilidade jurídica do pedido, deve-se mencionar que não se aplica no caso em apreço o contido no art. 169, §1° da Constituição Federal, uma vez que não se trata de aumento de vencimentos ou de proventos, mas sim, sobre provável omissão na confecção de lei que deveria conceder revisão geral à remuneração dos servidores públicos federais, por força de dispositivo constitucional.\r\n\r\nPor fim, relativamente à alegação de incompetência do juízo, esta não merece prosperar, uma vez que a demanda não versa sobre reajuste de servidores públicos federais; ao revés, trata-se de demanda em que se pleiteia a responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, sendo a UNIÃO parte legítima para figurar no pólo passivo, e não a UFF. O E. Superior Tribunal de Justiça assim decidiu:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. FALTA DE REAJUSTE GERAL E ANUAL. ART. 37, X, DA CF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE 1% A.M. NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A VIGÊNCIA DA MP Nº 2.180-35/2001. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nNão incorre em ofensa ao art. 535 do CPC o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar omissão e obscuridade, se ausentes esses defeitos no decisum, não se caracterizando, dessa forma, a recusa à apreciação da matéria. (...)\r\n\r\nA União é legitima para figurar no pólo passivo da presente ação, porquanto a discussão norteia prejuízos materiais e morais advindos de ato omissivo de competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da ausência de normas que regulamentem a revisão geral anual dos servidores públicos nos anos de 1999 a 2001, bem como a falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nNo que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. Faz-se mister ressaltar que o prazo para ajuizar a referida ação começou a fluir a partir do reconhecimento da mora do Executivo, fato ocorrido após o transcurso do prazo de doze meses após a edição da Emenda Constitucional nº 19/98, precisamente em junho de 1999. \r\n\r\nDessa forma, verificar-se-á a ocorrência da prescrição qüinqüenal no que tange às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incide ao caso concreto, portanto, o verbete nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o reajuste é anual e de execução periódica mensal.\r\n\r\nAssim, entendo que ocorreu a prescrição das parcelas compreendidas nos anos de 1999 a 2001, relativas à mora legislativa que teria se iniciado em 04.06.1999 (um ano após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/1998).\r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, bem como o pedido de indenização por danos materiais em relação aos anos de 1998 a 2001 e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003515-0 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 54/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 173,60. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035010, \r\n\r\n200651520035197,\r\n\r\n200651520035124\r\n\r\n200651520035150, e \r\n\r\n200651520035161\r\n\r\nAUTOR: LUIZ JOSÉ MARTINS ROMEO FILHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que o autor permaneceu sem aumento de 1998 até 2001, bem como nos períodos compreendidos entre maio a dezembro de 2003, novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando, em síntese, a incompetência do juízo por se tratar de direito individual homogêneo; a ocorrência de litispendência, bem como da prescrição. Apresentou, ainda, em sua peça de bloqueio, a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, contrário à norma contida no artigo 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, que condiciona o aumento de remuneração à previa dotação orçamentária. Propugna, ademais, pelo reconhecimento de ile gitimidade passiva ad causam, uma vez que o autor da presente demanda é servidor aposentado da UFF.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINARES \r\n\r\nInicialmente, afasto a alegação de incompetência do juízo. A ré alega que a lide posta nestes autos envolve direito individual homogêneo, falecendo, portanto, de competência os Juizados Especiais Federais, em virtude do disposto no artigo 3º, I, da Lei n° 10.259/01. No entanto, mister se faz lembrar que os direitos classificados como individuais homogêneos podem ser exercidos individualmente ou por meio de ações coletivas, sendo que, somente neste último caso haveria que se falar em incompetência do juízo. Nesse sentido, afirma o Enunciado nº 22 do FONAJEF: \"A exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais quanto às demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos somente se aplica quanto a ações coletivas\".\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em litispendência dos processos 200651520035010 e 200651520035197 em relação ao processo 200651520035124, uma vez que o pedido dos aludidos processos é distinto.\r\n\r\nNo que tange ao argumento relativo à prescrição, o tema merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nQuanto ao argumento de impossibilidade jurídica do pedido, deve-se mencionar que não se aplica no caso em apreço o contido no art. 169, §1° da Constituição Federal, uma vez que não se trata de aumento de vencimentos ou de proventos, mas sim, sobre provável omissão na confecção de lei que deveria conceder revisão geral à remuneração dos servidores públicos federais, por força de dispositivo constitucional.\r\n\r\nPor fim, relativamente à alegação de incompetência do juízo, esta não merece prosperar, uma vez que a demanda não versa sobre reajuste de servidores públicos federais; ao revés, trata-se de demanda em que se pleiteia a responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, sendo a UNIÃO parte legítima para figurar no pólo passivo, e não a UFF. O E. Superior Tribunal de Justiça assim decidiu:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. FALTA DE REAJUSTE GERAL E ANUAL. ART. 37, X, DA CF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE 1% A.M. NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A VIGÊNCIA DA MP Nº 2.180-35/2001. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nNão incorre em ofensa ao art. 535 do CPC o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar omissão e obscuridade, se ausentes esses defeitos no decisum, não se caracterizando, dessa forma, a recusa à apreciação da matéria. (...)\r\n\r\nA União é legitima para figurar no pólo passivo da presente ação, porquanto a discussão norteia prejuízos materiais e morais advindos de ato omissivo de competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da ausência de normas que regulamentem a revisão geral anual dos servidores públicos nos anos de 1999 a 2001, bem como a falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nNo que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. Faz-se mister ressaltar que o prazo para ajuizar a referida ação começou a fluir a partir do reconhecimento da mora do Executivo, fato ocorrido após o transcurso do prazo de doze meses após a edição da Emenda Constitucional nº 19/98, precisamente em junho de 1999. \r\n\r\nDessa forma, verificar-se-á a ocorrência da prescrição qüinqüenal no que tange às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incide ao caso concreto, portanto, o verbete nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o reajuste é anual e de execução periódica mensal.\r\n\r\nAssim, entendo que ocorreu a prescrição das parcelas compreendidas nos anos de 1999 a 2001, relativas à mora legislativa que teria se iniciado em 04.06.1999 (um ano após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/1998).\r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, bem como o pedido de indenização por danos materiais em relação aos anos de 1998 a 2001 e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003516-1 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 61/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 197,53. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035010, \r\n\r\n200651520035197,\r\n\r\n200651520035124\r\n\r\n200651520035150, e \r\n\r\n200651520035161\r\n\r\nAUTOR: LUIZ JOSÉ MARTINS ROMEO FILHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que o autor permaneceu sem aumento de 1998 até 2001, bem como nos períodos compreendidos entre maio a dezembro de 2003, novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando, em síntese, a incompetência do juízo por se tratar de direito individual homogêneo; a ocorrência de litispendência, bem como da prescrição. Apresentou, ainda, em sua peça de bloqueio, a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, contrário à norma contida no artigo 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, que condiciona o aumento de remuneração à previa dotação orçamentária. Propugna, ademais, pelo reconhecimento de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o autor da presente demanda é servidor aposentado da UFF.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINARES \r\n\r\nInicialmente, afasto a alegação de incompetência do juízo. A ré alega que a lide posta nestes autos envolve direito individual homogêneo, falecendo, portanto, de competência os Juizados Especiais Federais, em virtude do disposto no artigo 3º, I, da Lei n° 10.259/01. No entanto, mister se faz lembrar que os direitos classificados como individuais homogêneos podem ser exercidos individualmente ou por meio de ações coletivas, sendo que, somente neste último caso haveria que se falar em incompetência do juízo. Nesse sentido, afirma o Enunciado nº 22 do FONAJEF: \"A exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais quanto às demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos somente se aplica quanto a ações coletivas\".\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em litispendência dos processos 200651520035010 e 200651520035197 em relação ao processo 200651520035124, uma vez que o pedido dos aludidos processos é distinto.\r\n\r\nNo que tange ao argumento relativo à prescrição, o tema merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nQuanto ao argumento de impossibilidade jurídica do pedido, deve-se mencionar que não se aplica no caso em apreço o contido no art. 169, §1° da Constituição Federal, uma vez que não se trata de aumento de vencimentos ou de proventos, mas sim, sobre provável omissão na confecção de lei que deveria conceder revisão geral à remuneração dos servidores públicos federais, por força de dispositivo constitucional.\r\n\r\nPor fim, relativamente à alegação de incompetência do juízo, esta não merece prosperar, uma vez que a demanda não versa sobre reajuste de servidores públicos federais; ao revés, trata-se de demanda em que se pleiteia a responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, sendo a UNIÃO parte legítima para figurar no pólo passivo, e não a UFF. O E. Superior Tribunal de Justiça assim decidiu:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. FALTA DE REAJUSTE GERAL E ANUAL. ART. 37, X, DA CF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE 1% A.M. NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A VIGÊNCIA DA MP Nº 2.180-35/2001. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nNão incorre em ofensa ao art. 535 do CPC o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar omissão e obscuridade, se ausentes esses defeitos no decisum, não se caracterizando, dessa forma, a recusa à apreciação da matéria. (...)\r\n\r\nA União é legitima para figurar no pólo passivo da presente ação, porquanto a discussão norteia prejuízos materiais e morais advindos de ato omissivo de competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da ausência de normas que regulamentem a revisão geral anual dos servidores públicos nos anos de 1999 a 2001, bem como a falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nNo que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. Faz-se mister ressaltar que o prazo para ajuizar a referida ação começou a fluir a partir do reconhecimento da mora do Executivo, fato ocorrido após o transcurso do prazo de doze meses após a edição da Emenda Constitucional nº 19/98, precisamente em junho de 1999. \r\n\r\nDessa forma, verificar-se-á a ocorrência da prescrição qüinqüenal no que tange às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incide ao caso concreto, portanto, o verbete nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o reajuste é anual e de execução periódica mensal.\r\n\r\nAssim, entendo que ocorreu a prescrição das parcelas compreendidas nos anos de 1999 a 2001, relativas à mora legislativa que teria se iniciado em 04.06.1999 (um ano após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/1998).\r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, bem como o pedido de indenização por danos materiais em relação aos anos de 1998 a 2001 e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003519-7 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 40/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 204,50. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200651520035010, \r\n\r\n200651520035197,\r\n\r\n200651520035124\r\n\r\n200651520035150, e \r\n\r\n200651520035161\r\n\r\nAUTOR: LUIZ JOSÉ MARTINS ROMEO FILHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que o autor permaneceu sem aumento de 1998 até 2001, bem como nos períodos compreendidos entre maio a dezembro de 2003, novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, sustentando, em síntese, a incompetência do juízo por se tratar de direito individual homogêneo; a ocorrência de litispendência, bem como da prescrição. Apresentou, ainda, em sua peça de bloqueio, a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, contrário à norma contida no artigo 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, que condiciona o aumento de remuneração à previa dotação orçamentária. Propugna, ademais, pelo reconhecimento de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o autor da presente demanda é servidor aposentado da UFF.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINARES \r\n\r\nInicialmente, afasto a alegação de incompetência do juízo. A ré alega que a lide posta nestes autos envolve direito individual homogêneo, falecendo, portanto, de competência os Juizados Especiais Federais, em virtude do disposto no artigo 3º, I, da Lei n° 10.259/01. No entanto, mister se faz lembrar que os direitos classificados como individuais homogêneos podem ser exercidos individualmente ou por meio de ações coletivas, sendo que, somente neste último caso haveria que se falar em incompetência do juízo. Nesse sentido, afirma o Enunciado nº 22 do FONAJEF: \"A exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais quanto às demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos somente se aplica quanto a ações coletivas\".\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em litispendência dos processos 200651520035010 e 200651520035197 em relação ao processo 200651520035124, uma vez que o pedido dos aludidos processos é distinto.\r\n\r\nNo que tange ao argumento relativo à prescrição, o tema merecerá maior destaque ao longo da sentença, razão pela qual deixarei de apreciá-lo em sede de preliminar.\r\n\r\nQuanto ao argumento de impossibilidade jurídica do pedido, deve-se mencionar que não se aplica no caso em apreço o contido no art. 169, §1° da Constituição Federal, uma vez que não se trata de aumento de vencimentos ou de proventos, mas sim, sobre provável omissão na confecção de lei que deveria conceder revisão geral à remuneração dos servidores públicos federais, por força de dispositivo constitucional.\r\n\r\nPor fim, relativamente à alegação de incompetência do juízo, esta não merece prosperar, uma vez que a demanda não versa sobre reajuste de servidores públicos federais; ao revés, trata-se de demanda em que se pleiteia a responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, sendo a UNIÃO parte legítima para figurar no pólo passivo, e não a UFF. O E. Superior Tribunal de Justiça assim decidiu:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. FALTA DE REAJUSTE GERAL E ANUAL. ART. 37, X, DA CF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE 1% A.M. NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A VIGÊNCIA DA MP Nº 2.180-35/2001. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nNão incorre em ofensa ao art. 535 do CPC o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar omissão e obscuridade, se ausentes esses defeitos no decisum, não se caracterizando, dessa forma, a recusa à apreciação da matéria. (...)\r\n\r\nA União é legitima para figurar no pólo passivo da presente ação, porquanto a discussão norteia prejuízos materiais e morais advindos de ato omissivo de competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da ausência de normas que regulamentem a revisão geral anual dos servidores públicos nos anos de 1999 a 2001, bem como a falta de lei específica para os anos de 2004 a 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante os anos de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nNo que tange à pretensão da autora de se ver ressarcida patrimonialmente, entendo que a mesma deve ser acolhida parcialmente. Faz-se mister ressaltar que o prazo para ajuizar a referida ação começou a fluir a partir do reconhecimento da mora do Executivo, fato ocorrido após o transcurso do prazo de doze meses após a edição da Emenda Constitucional nº 19/98, precisamente em junho de 1999. \r\n\r\nDessa forma, verificar-se-á a ocorrência da prescrição qüinqüenal no que tange às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incide ao caso concreto, portanto, o verbete nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o reajuste é anual e de execução periódica mensal.\r\n\r\nAssim, entendo que ocorreu a prescrição das parcelas compreendidas nos anos de 1999 a 2001, relativas à mora legislativa que teria se iniciado em 04.06.1999 (um ano após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/1998).\r\n\r\nNesse passo, deverão ser considerados, in casu, os períodos posteriores à edição das Leis nº 10.331/2001 (que regulamentou o aumento dos servidores para o ano de 2002) e 10.697/2003 (a qual dispôs sobre o percentual de aumento em relação ao ano de 2003), para fins de delimitar o quantum indenizatório; isto é, os períodos de novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, bem como o pedido de indenização por danos materiais em relação aos anos de 1998 a 2001 e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos de novembro de 2004 a junho de 2005, julho de 2005 a abril de 2006 e maio a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003596-3 MARCELO DA SILVA GOMES (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. . Trata-se de ação em que o autor, na qualidade de sucessor de servidor(a) público civil, requer o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). \r\n\r\nAssim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2003.51.02.007079-1 ROBERTO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e da anulação da sentença de fls. 94/100 determinando a realização de perícia contábil.\r\n\r\nCom base na informação do Contador Judicial de fls. 93, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução da dívida, relativa ao contrato de mútuo no. 1337.160.0000008-04, comtemplando as modificações determinadas e de evolução do financiamento, desde o seu início, que discrimine as prestações pagas e em aberto, os critérios utilizados na apuração do saldo devedor residual, bem como dos encargos por atraso, conforme fls. 74 e, ainda para que atualize o saldo devedor do FGTS do autor tomando por base os documentos de fls. 36/37. \r\n\r\nApós, defiro prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Sr. RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, Economista/Contador, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nExistiu ou não irregularidade com a aplicação de juros capitalizados na evolução do saldo devedor de fls. 78/91?\r\n\r\nHouve ou não regularidade no crédito cobrado pela CEF?\r\n\r\nA operação realizada na cobrança da dívida oriunda do contrato de mútuo caracteriza a ocorrência de anatocismo? \r\n\r\nEm caso afirmativo:\r\n\r\nApurar a diferença entre o valor cobrado aos autores por força do anatocismo ao longo do contrato e o que seria devido, considerando na realização dos cálculos, nos meses em que ocorrer a amortização negativa, apenas o acréscimo ao saldo devedor da fração insuficiente da amortização, sem a incidência sobre a mesma de nova taxa de juros.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421, § 1º, incisos I e II, do CPC.). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que retire os autos para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 30 dias para entrega do laudo, contado da data da retirada dos autos.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º, § 1º, da Resolução no. 440, de 30/05/2005, CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.52.008779-2 MONICA REIS DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e materiais. Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2004.51.52.002785-4 LUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ROBERTO ROSA DE MIRANDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . A certidão de fl. 125 noticia que decorreu o prazo de 60 dias sem que a CEF comprovasse o cumprimento da obrigação de pagar. Isto posto, intime-se a ré para que, no prazo de 05 dias, deposite, em conta à disposição do juízo, o valor de R$ 350,00, relativos à condenação em honorários advocatícios. Na ausência de manifestação, expeça-se o mandado de seqüestro. Em havendo a realização do depósito, expeça o alvará.\r\n\r\n41 - 2004.51.52.006671-9 VANDERLI DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 117/123. \r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes ao Laudo Pericial acostado, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.99, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n42 - 2005.51.52.002001-3 RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ALVACYR GOUVEA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Embora a CEF tenha apresentado comprovante de cumprimento do julgado em 14.09.2006, juntando, para tanto, o documento de pesquisa cadastral do Serasa datado de 03.09.2006, observo que o nome da parte autora continua no cadastro restritivo de crédito (conforme se depreende do documento de fl. 118), em relação a uma dívida no valor de R$ 268,52, cuja exclusão já havia sido efetivada pela ré em 04.07.2005 (fls. 54/55). \r\n\r\nDessa forma, intime-se a CEF para que, no prazo de 05 dias, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em atenção à sentença de fls.96/100, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.000345-7 VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv. MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Manifeste-se a CAARJ sobre os cálculos no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, requisite-se à ré o depósito em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a). \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003443-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Incumbe à CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. \r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, calcular os valores atrasados a título de recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 49, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, a partir o 6º dia inclusive.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003645-1 MARISTELA OLIVEIRA DE MELO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Incumbe à CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. \r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, calcular os valores atrasados a título de recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 15, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, a partir o 6º dia inclusive.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003741-8 ROMEU FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Incumbe à CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. \r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, calcular os valores atrasados a título de recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 29, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, a partir o 6º dia inclusive.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003755-8 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Incumbe à CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. \r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, calcular os valores atrasados a título de recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 17, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, a partir o 6º dia inclusive.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003823-0 ANITA MARIA BOMPET OUVERNEY (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Incumbe à CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. \r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, calcular os valores atrasados a título de recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 12, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, a partir o 6º dia inclusive.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003859-9 ZILEA MATTOS DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Incumbe à CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. \r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, calcular os valores atrasados a título de recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 23, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, a partir o 6º dia inclusive.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.003951-8 SEBASTIAO SALOMAO ABIB (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Incumbe à CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. \r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, calcular os valores atrasados a título de recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 16, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, a partir o 6º dia inclusive.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000264-0 CLEUZA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena. \r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2004.51.52.003457-3 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores a título de danos morais e os referentes aos honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2006.51.52.000786-4 RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRARIA E ESTATISTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.001972-6 RANIERI AUGUSTO NOVAIS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores a título de restituição foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.001974-0 SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores a título de restituição foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.001982-9 ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores a título de restituição foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.001984-2 RUTH DE ARAUJO MELLO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores a título de restituição foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.52.003398-6 ALOYCI CELESTINO XAVIER (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 124391"
                            ],
                            "125630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-1, 18\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-2\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-11\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-4, 6\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-10\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-2, 4\r\n\r\nDANNIELE GUIMARAES DE SOUZA-17\r\n\r\nELIO JOSE PACHECO-16\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-18\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-9\r\n\r\nJORGE LUIZ ROALE DA ROCHA-19\r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO-8\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-7\r\n\r\nLUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS-14\r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO-5\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-15\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-23\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 14, 19, 20, 21, 22, 3, 7\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-23\r\n\r\nOTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA-15\r\n\r\nPATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS-20\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-3\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-16\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-12\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-21, 22\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-1\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-13\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015752-6 DILMA IARA PEREIRA MONTEIRO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa medida em que as telas CONBAS, CONREV e INFBEN noticiam o cumprimento da obrigação de fazer, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.017600-4 GUILHERME DONNOLA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa medida em que as telas CONBAS, HISCRE e HISCP noticiam o cumprimento da obrigação de fazer e o pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004368-8 RUTH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a emenda a inicial e a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o beneício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, se for o caso, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.007214-8 RUBEM JOSE DE AMORIM (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista os documentos de fls.138/139, que noticiam o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.004472-0 MARILUCIA SILVEIRA DA COSTA (Adv. MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComo a Justificação consiste unicamente na colheita de prova testemunhal para comprovar a existência de fato ou relação jurídica , a ausência de contenciosidade (lide) afasta a competência dos juizados Especiais Federais para processar tal procedimento, conforme dispõe o inciso II do artigo 6º do provimento 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNa medida em que não há provimento condenatório no pedido da autora, mas sim mera declaração de existência de relação jurídica, indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nReitere-se a intimação para que a autora emende a inicial, em 10 dias, formulando pedido condenatório em face do INSS.\r\n\r\nOutrossim, observo que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo acima, comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo estipulado, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, se for o caso, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.004038-7 MARIA CELIA GOMES DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.52.005384-1 GLEDSON PEDRA GONCALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Como a sentença condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, o despacho de fl. 67 incorreu em erro material, tendo em vista que a fase de execução foi instaurada em face da CEF, pessoa jurídica estranha ao feito.\r\n\r\nIsto posto, revogo o referido despacho e torno sem efeito o ofício requisitório de fl.75. Intime-se a CEF desta decisão.\r\n\r\nExpeça-se nova RPV.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004714-9 JACIRA DE BARROS POZZI (Adv. JOSE ANTONIO ROSA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComo a Justificação consiste unicamente na colheita de prova testemunhal para comprovar a existência de fato ou relação jurídica , a ausência de contenciosidade (lide) afasta a competência dos juizados Especiais Federais para processar tal procedimento, conforme dispõe o inciso II do artigo 6º do provimento 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNa medida em que não há provimento condenatório no pedido da autora, mas sim mera declaração de existência de relação jurídica, indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nReitere-se a intimação para que a autora emende a inicial, em 10 dias, formulando pedido condenatório em face da União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.52.002019-0 VALERIA CRISTINA NUNES SOARES DE RUIZ ALMEIDA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa medida em que as telas CONBAS, HISCRE e HISCP noticiam o cumprimento da obrigação de fazer e o pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002197-6 AMELIA ROSA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores da concessão do benefício previsto na Lei de Organização da Assistência Social. Diante dos novos documentos anexados aos autos, revejo posicionamento anterior deste juízo e passo a decidir da forma que segue. \r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida encontra-se regularmente preenchido pelos elementos constantes dos autos, notadamente as receitas, laudos e prontuários de fls.16-32 e a afirmação do oficial de justiça no sentido de que a autora sofreu um acidente vascular cerebral a apresenta dificuldades para andar e falar. \r\n\r\nO cadastro sócio-econômico também indica que a família da autora enquadra-se no conceito de miserabilidade, pois é formada por três pessoas e possui renda total de apenas um salário mínimo, a qual provém de aposentadoria recebida pelo esposo desta. Assim, em razão do que dispõe o art. 34 do Estatuto do Idoso, o requisito em questão encontra-se, em análise preliminar, atendido.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre esclarecer que, embora o artigo acima referido pareça indicar que apenas eventual benefício decorrente da LOAS não seria computado para a aferição da miserabilidade, entendo que, ao parágrafo em comento deve ser conferida interpretação ampla, para abarcar também outras espécies de benefícios, tais como a aposentadoria. Não existe critério razoável para a distinção legal, que, com vistas a promover a dignidade do idoso, cria discriminação arbitrária entre a família do idoso que recebe aposentadoria de um salário mínimo e a do que recebe o amparo assistencial de mesmo valor. \r\n\r\nOutrossim, encontra-se presente o periculum in mora em virtude do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora e determino a imediata concessão do benefício de amparo assistencial ao idoso, com DIB e DIP nesta data e renda atual de um salário mínimo .Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos da autora para que a ré implante o benefício, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento desta decisão, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínico Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual (is)? \r\n\r\n(2) É possível, diante dos documentos acostados aos autos e do estado atual do autor, estabelecer o início de sua incapacidade? \r\n\r\n(3) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(4) Tais doenças o incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003087-4 CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, através da conversão de alguns períodos exercidos em condições especiais em tempo comum.\r\n\r\nAtualmente, as regras da Aposentadoria por Tempo de Contribuição encontram-se elencadas no § 7° do art. 201 da CF e regulamentadas nos art. 56-63 do Decreto 3.048/99, tendo como pressupostos essenciais:\r\n\r\n35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher; e carência. \r\n\r\n65 anos de idade se homem e 60 se mulher, reduzindo em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam sua atividade em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.\r\n\r\nA falta de qualquer uma dessas condições é suficiente para o indeferimento do pedido.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS apresentou contestação acerca de tema completamente diverso do que é discutido no processo, fato que em nada auxiliou o deslinde da controvérsia.Outrossim, não trouxe aos autos o processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pelo requerente, no qual encontram-se as originais de vários documentos deste.\r\n\r\nDeste modo, resta impossível a obtenção da certeza jurídica necessária à prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nTodavia, entendo que, diante dos elementos constantes dos autos, é possível a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Para a análise, em sede de juízo de probabilidade, serão considerados os seguintes vínculos: \r\n\r\na) Indústrias reunidas Caneco S/A, de 14 de abril de 1976 até 07 de julho de 1988, como auxiliar técnico, como período especial (fls.17 -12 anos, 3 meses e 7 dias).\r\n\r\nEm relação a este vínculo, há, nos autos, formulário confeccionado em 1998, no qual há a informação de que o autor trabalhava como assistente de engenharia e estava sujeito, de modo habitual e permanente, a ruídos acima de 92 dB, fumaça e calor acima de 35°C.O formulário é corroborado pelo laudo de fls.32 realizado em 1983.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe ressaltar que, em se tratando de ruído, independentemente da época do exercício da atividade, é imprescindível que o formulário emitido pelo empregador seja preenchido com base em laudo de condições ambientais expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. \r\n\r\nA jurisprudência tem se manifestado a respeito, conforme se vê a seguir: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO. COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. Comprovado o exercício de atividade considerada nociva à saúde por prova documental e, ainda, preenchidos os requisitos necessários à aposentadoria por tempo de serviço, o segurado \r\n\r\ntem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de aposentadoria.\r\n\r\n2. \"Para o reconhecimento de tempo de serviço especial prestado até o advento da Lei nº 9.032, de 28.04.95, não é necessário laudo técnico pericial. Sendo este então exigido, apenas, para atividade com exposição a ruído.\" Precedentes do TRF - 1ª Região, (AC 1999.01.00.074055-0/MG DJ 04/05/00 P. 76 relator Juiz Carlos Eduardo Maul Moreira Alves.)\r\n\r\n3. Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(AC 39000032740, TRF /1ª Região, Segunda Turma, Rel. Tourinho Neto, DJ 23/09/2003.) \r\n\r\nNo que se refere ao nível de ruído a ser considerado para efeito de enquadramento da atividade como especial, entendo que, configura-se nociva a exposição a ruído acima de 80 dB, conforme determina o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 295 do Decreto 357/91 e pelo artigo 292 do Decreto 611/92.Todavia, com a revogação do Decreto 611/92 pelo Decreto 2.172/97, o limite para configurar o agente agressivo, nesta data, passou a ser de 90 dB.\r\n\r\nCom efeito, o laudo atesta as condições em que o segurado prestava seus serviços e que este sujeitou-se a ruídos superiores a 86 dB, de modo habitual e permanente, como requer a legislação acima mencionada. \r\n\r\nPortanto, diante do exposto, entendo que o período acima mencionado deverá ser computado como especial, por ser possível o enquadramento do segurado no Código 1.1.5 do Quadro I do Decreto 63.230/68.\r\n\r\nb) Sulzer do Brasil S/A, indústria e comércio, de 12 de julho de 1988 até 21 de janeiro de 1991, como inspetor eletrotécnico (fls.17 - 2 anos, 6 meses e 09 dias).\r\n\r\nHá, nos autos, formulário atestando que o segurado ficava sujeito a agentes nocivos, tais como: ruído superior a 88 dB, temperatura ambiente de 26,5 a 32,5 I.B.U.T.G, fumos metálicos, manganês e amônia e que a exposição ocorria de forma habitual e permanente durante a sua jornada de trabalho (fls. 36). \r\n\r\nEstas informações foram corroboradas pelo laudo de fls 43-76 de 1983, data anterior à prestação do serviço, o que também permitirá, em análise preliminar, considerar o serviço como prestado em condições especiais, conforme o acima sustentado (Código 1.1.5 do Quadro I do Decreto 63.230/68).\r\n\r\nc) Indústria Verolme Ishibrás S.A. de 25 de março de 1991 até 05 de dezembro de 1994 (CNIS de fls.42 - 3 anos, 8 meses e 10 dias).\r\n\r\nNo que se refere a este vínculo, o formulário de fls. 38, realizado em 1995, atesta que o autor estava sujeito de forma habitual e permanente a fumos de solda, ruídos acima de 90 decibéis e temperaturas elevadas acima do nível legal. O laudo, por sua vez, refere que o setor em que trabalhava o segurado (setor de montagem final) possuía ruídos superiores e 92 dB (fls.39). Portanto, tal período também será considerado como prestado em condições especiais (Código 1.1.5 do Quadro I do Decreto 63.230/68).\r\n\r\nd) Emaq Engenharia e Máquinas Sociedade Anônima de 25.03.1991 até 31 de dezembro de 1994 (CNIS de fls. 42 e doc. de fls. 23/ 26 dias que não são concomitantes com o vínculo acima).\r\n\r\nNão há, nos autos, qualquer documento que indique quais eram as funções desempenhadas pelo autor neste contrato. Logo, o período a ser somado no tempo total, isto é, o não concomitante, será considerado comum (05.12.1994 até 31.12.1994).\r\n\r\ne) Aliança Educacional Fluminense de 08.08.1994 até 09.09.1995 (CNIS de fls. 42 e doc. de fls. 23/ 3 meses e 28 dias que não são concomitantes com o vínculo abaixo).\r\n\r\nOutrossim, não existem informações acerca das atividades desenvolvidas pelo segurado neste vínculo, que, em função disto, será considerado comum.\r\n\r\nf) Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE de 06.12.1994 até 31.10.1999 ( CNIS de fls. fls.23 - 4 anos, 10 meses e 25 dias).\r\n\r\nOs formulários de fls. 77 e 78, sem datas, indicam a exposição de modo atual e permanente do autor à energia elétrica em tensões acima de 250 Volts.\r\n\r\nEmbora os laudos referentes a este contrato não estejam anexados aos autos, considero, em um primeiro momento, seu exercício como realizado em condições especiais, em função da simulação de fls. 27, na qual a ré o considera como enquadrado no Código 1.1.8 do Decreto 63.230/68.\r\n\r\ng) Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza de 01.04.1995 até 30.06.1997 (CNIS de fls. 42 e doc. de fls.27 - período concomitante com o vínculo acima).\r\n\r\nSerá considerado como comum, em função da ausência de documentos que indiquem a atividade exercida pelo segurado. \r\n\r\nSomando o tempo laborado em atividade considerada como especial obtém-se o total de 8421 dias.\r\n\r\nDiante de todo o acima exposto, cabe a realização da conversão do período apurado como especial, segundo a tabela constante do art. 70 do Decreto 3048/99:\r\n\r\n\"Art. 70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela:\r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER (PARA 30)\r\n\r\nHOMEM (PARA 35)\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\n§ 1o A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço.\r\n\r\n§ 2o As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.\" (NR)\r\n\r\nAssim, o tempo total convertido, segundo determina o art. 70, é de 11.789,4 dias, que, somados aos 144 dias laborados em condições normais, totalizam 11.933,4 dias, ou seja, 33,14 dias. Este tempo, conforme as novas regras da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, é insuficiente para a sua concessão.\r\n\r\nTodavia, em 16.12.1998, data da EC20, o autor possuía o total de 11.492,4 (8421 menos 315 dias, vezes 1,4 e somados a 144), isto é, 31,92 dias, tempo suficiente para a concessão requerida, segundo as regras anteriores a esta (tempo de serviço mínimo equivalente a 30 anos para homens e 25 anos para mulheres; a qualidade de segurado; e o cumprimento da carência legalmente exigida - Lei 8.213/91, artigo 52).\r\n\r\nDa mesma forma, estão cumpridos os demais requisitos, quais sejam, a qualidade de segurado na época do requerimento (01.12.1999) e a carência prevista no art. 142, pois, em 1999, o autor possuía bem mais do que as 102 competências exigidas, conforme já analisado.\r\n\r\nPor fim, o cálculo de sua RMI utilizará o coeficiente de 76%, segundo a regra anterior à EC 20/98.\r\n\r\nO fumus boni iuris reside no caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar que o INSS, em 30 dias, implante o beneficio de Aposentadoria por Tempo de Serviço, considerando como tempo trabalhado o total de 31,92 dias, conforme acima esclarecido, com DIP e DIB nesta data e renda a ser calculada administrativamente, com base nos salários de contribuição do segurado.\r\n\r\nO INSS deverá ser intimado para implantar o benefício e comunicar este cumprimento no prazo acima estipulado e a trazer aos autos, no mesmo prazo, os três procedimentos administrativos referentes ao autor (NB 133.186.075-7, fls.19, NB 110.081.010-0- fls. 29 e protocolo n. 17023080.3.00760/02-9 -fls.24), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAIS SANÇÕES EPNAIS CABÍVEIS. \r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000333-4 ARY NEVES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2005.51.52.005562-3 indicado no Termo de Prevenção, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a secretaria, e, após encaminhem-se à SEDNI para distribuir livremente. Se a hipótese for de litispendência/coisa julgada, à SEDNI para distribuir os autos para este Juizado.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000371-1 WILMA GARCIA RUGGIERO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004135-4 INAMAR MAIA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Instada a emendar a petição inicial a fim de formular pedido adequado ao rito dos JEF's, a parte autora requereu o reconhecimento da relação marital para que a presente ação sirva para justificar a condição de companheira. Resta evidenciado que não há provimento condenatório no pedido da autora, mas sim mera declaração de existência de relação jurídica.\r\n\r\nComo a Justificação consiste unicamente na colheita de prova testemunhal para comprovar a existência de fato ou relação jurídica, a ausência de contenciosidade (lide afasta a competência dos Juizados Especiais Federais para processar tal procedimento, conforme dispõe o inciso II do artigo 6º do Provimento 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo no prazo de 10 dias para que a parte autora emende a inicial, formulando pedido condenatório em face da União.\r\n\r\nOutrossim, observo que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo acima, comprove que requereu administrativamente o beneício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo estipulado, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, se for o caso, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001238-0 JORGE MIGUEL LEANO FADIC (Adv. OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a CEF para que efetue o depósito na conta vinculada do autor no prazo de 60 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002753-0 FABIO MARTINS (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . 1. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e materiais. Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003585-9 JAIR GUIMARAES DE SOUZA (Adv. DANNIELE GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido à fl. 25.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002241-5 LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.52.002403-1 MAURO DA SILVA CHAGAS (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.004751-1 EDUARDO MONNERAT SOLON DE PONTES (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores da condenação a título de restituição foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001973-8 MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores da condenação a título de restituição foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001987-8 RENATO ALAMINO LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores da condenação a título de restituição foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.52.007038-3 VERA LUCIA ALVES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x HELENA EULALIA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 125630"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA-1\r\n\r\nANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA-3\r\n\r\nCELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES-2\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA-3\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-2, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 4, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0501202-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO CLEMENTE PINTO (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 38/42 . Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO e atendendo a tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO A PUNIBILIDADE do réu MARIO CLEMENTE PINTO, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos. \r\n\r\nApós, prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000804-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JOSE ADELQUE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 43/44 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ADELQUE LOPES DE ALMEIDA e JOÃO ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA, investigados deste procedimento penal, com esteio no artigo 9º, §2º, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nOficie-se ao IFP. Façam-se as comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se o Ministério Público Federal e os réus. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.001522-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . Intimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.05.001261-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ART 1º DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HENRIQUE CORDEIRO CORREIA e LAILA CHERMONT ABICALIL, investigados neste procedimento penal, em relação às LDC's nºs 35.132.141-1 e 35.132.142-0, com esteio no artigo 9º, §2º, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nFaçam-se as comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se esta sentença em livro próprio. Intimem-se o Ministério Público Federal e os investigados. \r\n\r\nTranscorrido prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2006.51.05.000572-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo que este Juízo não possui competência para modificar a pena imposta pelo Juízo natural da causa.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o pedido formulado pelo apenado à fl. 14.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 124198"
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                            "124199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACÃO PENAL n° 2005.51.05.001205-4, em que são partes: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e REU: DECIO DAMILDO ALVES. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR o réu Décio Damildo Alves, brasileiro, auxiliar de almoxarifado, nascido em 02/01/1944, inscrito no CPF n° 029296496-0, na forma do art. 361 do CPP, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecimento à audiência de interrogatório a ser realizada no dia 03/05/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para responder aos termos da denúncia oferecida pelo MPF, na qual imputa-se ao réu a conduta delitiva prevista no art. 171, § 3°, do CPP. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 13/02/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (a) (ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 124199"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA COELHO DA ROCHA-5\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-16\r\n\r\nALMIR DE SOUZA-2\r\n\r\nALTAIR CORREA DE MELLO-7\r\n\r\nANDRE LUIS ROCHA SOARES-17\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO-6\r\n\r\nANTONIO DA SILVA CABRAL-7\r\n\r\nANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO-3\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-10\r\n\r\nCARLOS TAMANCOLDI-12\r\n\r\nCARMEM LUCIA A. DA SILVA-14\r\n\r\nDARCI LOURENCO DE LIMA-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-14\r\n\r\nELEN ROSE BRUM GUEDES-7\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-18, 8\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS-18\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY-11, 7\r\n\r\nILCELENE VALENTE BOTTARI-8\r\n\r\nIVANIR PINTO MELO-9\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-17\r\n\r\nLEA DA SILVA MONTEIRO-8\r\n\r\nLUCIANO SALDANHA COELHO-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES CORREA-8\r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS-11\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-15\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-2\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO-8\r\n\r\nMILTON JOSE DA SILVA-1\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-13\r\n\r\nNILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS-4\r\n\r\nREGINA JANIQUES-14\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-3\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 14, 3, 5\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-13, 15\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.002077-5 MARIA ISABEL NEVES FERREIRA (Adv. MILTON JOSE DA SILVA) x GERALDA PEGORARIO MONTEIRO E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o princípio da economia processual e objetivando a proteção dos interesses da menor MONIQUE PEGORARIO FERREIRA, indefiro o pedido de fls. 328.\r\n\r\nA fim de se evitar futura alegação de nulidade, intimem-se os réus para que ratifiquem ou retifiquem as contestações apresentadas às fls 66/69 e 234/262.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.06.000326-3 MARCOS DA ROCHA PIMENTEL (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o pedido de vista pelo tempo requerido pela autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.06.000287-1 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, no prazo legal, a respeito do informado pelo INSS, em fls. 343/352.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000965-2 IRANDI RODRIGUES DA SILVA (Adv. NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VIII, art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000388-2 SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VIII, art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2006.51.06.001249-3 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2006.51.06.001249-3\r\n\r\nAutor: ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - CNPJ Nº 02.068.284/0001-83\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Drª. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nDecisão nº 003/2007 Fls. 07/08 Vol. I \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada formulado por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, requerendo que a ré se abstenha de destruir os extratos relativos aos Planos Bresser (Junho de 1987) e Verão (Janeiro de 1989), dos correntistas de Petrópolis.\r\n\r\nAlega que os correntistas sofreram decréscimo patrimonial quando da atualização de suas contas nos mencionados anos, vez que não incidira a ORTN, mas fora creditada uma correção monetária aquém da devida.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nNo caso vertente, entendo presentes os requisitos que autorizam a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\nTendo em vista que o autor pleiteia o pagamento da correção monetária expurgada pelos Planos Bresser e Verão, referentes aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, a meu ver, é medida prudente a conservação dos extratos referentes ao primeiro período vindicado, a fim de que se evite lesão ao direito dos mesmos.\r\n\r\nTal medida, inclusive, não trará nenhum prejuízo ou transtorno para a parte ré. \r\n\r\nO periculum in mora encontra-se consubstanciado na possibilidade da destruição dos mencionados extratos, tendo em vista o decurso do lapso temporal de 20 anos.\r\n\r\nAssim, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, determinando que a CEF se abstenha de destruir os extratos referentes ao período de Junho e Julho de 1987 dos correntistas de Petrópolis. \r\n\r\nIntime-se a CEF com urgência para cumprimento. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.06.000889-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x SEBASTIAO CORREA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ELEN ROSE BRUM GUEDES, ALTAIR CORREA DE MELLO). . Fls. 45/50. Dê-se vista ao embargado por 10(dez) dias sobre o peticionado pelo INSS.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000524-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS x EDSON BEDIM DE AZEREDO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUCIANO SALDANHA COELHO, LEA DA SILVA MONTEIRO). . Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 627/628 e, tendo em conta a proximidade com a data da audiência, determino que a testemunha GUSTAVO FONTIN WERNECK, compareça a audiência designada para o dia 28/02/2007 independentemente de intimação pela via mandamental.\r\n\r\nDiligencie o réu pelo seu comparecimento.\r\n\r\nIntimem-se os réus por publicação.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2006.51.06.001356-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SERGIO MAZZONI (Adv. IVANIR PINTO MELO). . Designo o dia 21/03/2007 às 15 horas para a realização de audiência admonitória.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu do fato alertando-o para a necessidade de comparecer à audiência acompanhado de advogado, sendo que, em caso de ausência de patrono, ser-lhe-á nomeado defensor dativo e no caso de não aceitação da transação penal, proceder-se-a ao seu interrogatório.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante por telegrama.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.001393-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DARLY DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Designo o dia 18/04/2007 às 14 horas para a realização de audiência admonitória.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu do fato alertando-o para a necessidade de comparecer à audiência acompanhado de advogado, sendo que, em caso de ausência de patrono, ser-lhe-á nomeado defensor dativo e no caso de não aceitação da transação penal, proceder-se-a ao seu interrogatório.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante por telegrama.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.06.001066-5 ADELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Tendo em vista o retorno dos autos do contador, republique-se o despacho de fl. 146.\r\n\r\n“Fl. retro. Com efeito a observação da Contadoria.\r\n\r\nRetornem os autos para cálculo.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se nova vista às partes, para assegurar o contraditório.\r\n\r\nInexistindo novas manifestações, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.56.006017-7 MARIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58. Defiro por 30(trinta) dias o prazo requerido .\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista a autora por 10(dez) dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0700291-5 ROCCO LAGRECA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Republique-se o despacho de fl. 122.\r\n\r\n“Fl. 121. Defiro. Intime-se a ré para que apresente os documentos solicitados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n14 - 98.0702393-9 ADRIANO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 294, publique-se:\r\n\r\n“dê-se vista aos autores por 10 dias.\r\n\r\nInexistindo novo pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n15 - 2003.51.56.001599-8 SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento ao despacho de fl. 94, ao autor em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 97.0086733-1 MABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria republique-se.\r\n\r\n“Com o retorno, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001437-7 ANTONIO ALVES DE QUADROS (Adv. ANDRE LUIS ROCHA SOARES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Ante a certidão de fl. retro, republique-se a decisão de fls. 117/118:\r\n\r\n“D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela ré à sentença de fls. 186/190, objetivando que seja esclarecida a contrariedade constante na referida decisão.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante o preceituado no art. 535 do CPC, os embargos de declaração serão cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença. \r\n\r\nEntendo não estar presente, no caso em comento, o pressuposto de admissibilidade dos Embargos de Declaração, qual seja, a presença de contradição na sentença.\r\n\r\nAlega a ré que não foram analisadas as provas por ela apresentadas; que a sua negativa fundou apenas no contrato de plano de saúde e que não pode custear tratamento pelo qual não se responsabilizou, requerendo a imediata correção do julgado.\r\n\r\nNão obstante os argumentos da ré, a mesma não demonstrou a existência de qualquer contradição no julgado, mas apenas afirma a sua não responsabilização pelo tratamento do autor.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que não houve qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada que ensejasse a sua modificação e a conseqüente interposição dos Embargos de Declaração. Na realidade, a parte autora encontra-se inconformada com o entendimento deste Juízo, não sendo os Embargos de Declaração recurso adequado ao caso sub judice.\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes.\r\n\r\nFls. 203/204 - Providencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000924-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x DINIZAR JOSE DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS). . Ante o retorno dos autos do MPF e a assentada de fl. 604, republique-se:\r\n\r\n“Ao MPF para requerer as diligências que entender cabíveis, na fase do art. 499 do CPP. Após, à defesa para a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 124256"
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Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001750-3 PAULO CESAR CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000949-3 SEVERIANO DA COSTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000996-4 BENEDITO CLARO NOGUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003253-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003995-6 MARIA HORTENSIA DE CARVALHO SANTOS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004818-0 GUILHERME TONERIS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004939-1 MYRTHES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000400-4 ANTONIO AVELINO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000533-1 HUGO CARLOS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000575-6 ODENIR SOARES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto à pretensão de restabelecimento da aposentadoria, eis que, como provado pelo Réu e declarado na qualificação da Autora, a fls. 02, a mesma já é aposentada. Logo, há falta de interesse de agir, quanto a tal ponto, porque tais aposentadorias são inacumuláveis. Quanto ao restante, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação. Por fim, quanto à parte remanescente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu ao pagamento de atrasados da aposentadoria por invalidez, desde a cessação até a data em que foi concedida a aposentadoria por idade, eis que o ato de cessação mostra-se legal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000683-9 EUNICE FILLIPI DE PAULA DUARTE E OUTROS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000957-9 JOAQUIM GREGORIO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001340-6 MARIA EDUWIGES CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001431-9 MARIA AUXILIADORA BARBOSA CORREA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000241-3 JOSE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001017-3 EDNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001531-6 SONIA MARIA BRITO SAMPAIO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se ofício solicitando-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001951-6 CAMILO DE CARVALHO E SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000532-7 ALMIR RODRIGUES DA ROCHA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000533-9 JORGE RODRIGUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000654-0 VIVIANE BARBOZA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002976-8 MAGNO JOSE CAMILO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Deixo de receber as Contra-Razões (fls.113/115) uma vez que o Acórdão já transitou em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000545-3 MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista a CEF para se manifestar sobre fl.90.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.001201-3 JULIO AUGUSTO DE FREITAS REP/ POR ADEMIR SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT, ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA, LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001244-0 MARIA PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a Autora quais as razões da discordância com os cálculos, indicando o valor que considera correto e origem da divergência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001407-1 NEWTON MARTINS (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.001475-7 MARCO ANTONIO ALVES DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001279-0 JOSE DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001876-7 JOAO NEVES DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). Sônia Moreira da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 66.632, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000339-2 ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR OLÍVIA DA SILVA NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000452-9 ESPÓLIO DE NORMA COSTA THOMAZ, REPRESENTADO POR MARLEMAR DO NASCIMENTO THOMAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.60: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000519-4 DARCE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000520-0 ALCILENE RAMOS MOREIRA MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000530-3 VIVIANE ALVARENGA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000560-1 ESPÓLIO DE AYLTON AMARAL REBELLO, REPRESENTADO POR ARLINDA MARIA REBELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). Thelma Regina Albin Nogueira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 80.935, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 121712"
                            ],
                            "123117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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FERNANDES-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 12, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 36, 4, 6, 8\r\n\r\nSIMONE TAVARES SEIXAS-9\r\n\r\nTERCIO DOS REIS CORREA-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001295-9 SOSTENES PEREIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000661-7 UMBERTO TAVARES DE MENDONCA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro, apenas, o desentranhamento do Recurso interposto pelo Autor, bem como, documentos que o instruíram às fls. 58/94 e, ainda, da petição e documentos de fls. 111/113, devendo estes serem entregues ao patrono do Autor, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.\r\n\r\nII - Após, cite-se o Réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000552-0 JAIME BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Considerando o dispositivo da r. sentença retro, que condena o réu às obrigações de: \r\n\r\nfazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, \r\n\r\nfazer a revisão de renda mensal inicial do benefício da parte autora e \r\n\r\npagar, em uma única vez, as diferenças decorrentes de tal reajuste.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art.406 da Lei 10.406/02, e dos Enunciados nºs 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nIV - Por outro lado, inadmissível a conduta do Réu, que tinha um prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento do julgado, retirou os autos em 25/08/06 e só os devolveu no corrente mês, assim mesmo, sob ameaça de busca e apreensão.\r\n\r\nÉ de se notar que o ofício ao APS só foi feito em 18/01/07, 05 (cinco) dias após a ordem para devolução dos autos.\r\n\r\nNada justifica uma demora de 05 (cinco) meses para assinar um ofício padronizado, a não ser o interesse de atrasar o pagamento do que é devido ao Autor e descumprir ordem judicial.\r\n\r\nAssim, condeno o Réu por litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da causa, por resistência injustificada ao andamento do processo, mantenho a multa fixada anteriormente e determino a vista dos autos, para o fim do art. 40, do CPP, ao Eg. MPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000730-0 HERCULES NOGUEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre fls.63/83.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000798-0 JOAO PARENTE AFONSO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o item III do r. despacho de fl. 66.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000920-4 JESIAS GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O inconformismo da parte autora não procede, eis que a revisão de RMI independe de qualquer limite temporal (por exemplo, 2.004) e os atrasados estão de acordo com o valor encontrado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001609-9 LUCILIO DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003465-0 JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003997-0 SEBASTIAO LUCINDA MENEZES (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004533-6 ANTONIO SERGIO CONTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004637-7 MARIA CLARA DA CUNHA PEREZ (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004827-1 MARCELO CARLOS BISPO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005168-3 MANI DE OLIVEIRA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005209-2 VICTORINO TAVARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005411-8 JOSE RAMOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.005434-9 CELMA RODRIGUES PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.005480-5 OSVALDO AFONSO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.005515-9 MARIA DE LOURDES DE ASSIS BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.000477-6 PAUL ANTON SCHMALZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.000738-8 ODETE MAGALHAES JUVENCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001153-7 LUIZA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001211-6 MARIA DAS GRACAS DO ROSARIO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001432-0 MANOEL DO ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.001511-7 FRANCISCA MARIA CANDIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001599-3 ROGERIO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000183-4 NEIDE DA COSTA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000247-4 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.000267-0 MARIA DE LURDES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.000558-0 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.000944-4 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001610-2 HAYAT ARBACHE VILLIGER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001645-0 JULIETA DE CASTRO PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000020-2 FRANCISCA MARIA DE ABREU (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a Autora para ciência de fl.99 e seguintes, onde constam vários pagamentos desdobrados (fls.100 e 101, por exemplo). \r\n\r\nCaso insista na afirmação de que os pagamentos não estão sendo feitos, deverá provar que não recebeu o dinheiro (v.g., por juntada de cópia de extratos bancários, caso se disponha a abrir mão do sigilo).\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000524-8 DARLILEY CORREA ENCINAS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Observo que a ordem foi dada em 07/12/06, que o conhecimento da ordem ocorreu em 11/12/06 (fls.307) e em 04/01/07 (fls. 317) foi expedido o ofício para o Chefe da APS em Resende. Como o prazo dado foi de 15 (quinze) dias para o restabelecimento, mesmo se considerada a última data, ele já teria expirado, desnaturando a urgência de que se reverte a providência. Renove-se a intimação para que o benefício seja restabelecido, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se, igualmente, por Oficial de Justiça, a Chefia do APS de Resende/RJ.\r\n\r\nCaso o benefício não seja restabelecido no prazo em questão, deverá o Réu arcar com multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e condenação por litigância de má-fé, além das sanções criminais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000170-0 ANGENOR BOHNERT x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista a AGU para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre fl.73.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.59.000059-3 HUDSON DANILO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.000282-6 DALVA VILARINHO E OUTROS (Adv. LEANDRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000466-9 IDERBAL RODRIGUES NEVES REPRESENTADO POR LUIS CLAUDIO BASTOS NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista a CEF para manifestar-se acerca do requerimento de habilitação acostado às fls.57/70.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000658-7 CAMILA MOREIRA DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JAILTON BAPTISTA BARBOSA FERREIRA. . Cite-se o segundo Réu, Sr. Jailton Baptista Barbosa Ferreira, com domicílio descrito à fl. 02, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 123117"
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                            "125314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "PORTARIA Nº 001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nA Dra. ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, Juíza Federal Titular da 2ª. Vara Federal de São Gonçalo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, \r\n\r\nCONSIDERANDO o conteúdo dos arts. 10 e 11 (caput e inciso I), da Lei nº 6.830/80, que dispõem: (1) que não ocorrendo pagamento nem garantia da dívida, a penhora poderá recair sobre qualquer bem do executado e (2) que o dinheiro deverá ser o primeiro bem do executado a ser objeto de penhora; \r\n\r\nCONSIDERANDO a nova redação do art. 655 do CPC, aplicado às execuções fiscais por conta do disposto no art. 1º da Lei nº 6.830/80 e, finalmente, \r\n\r\nCONSIDERANDO a grande quantidade de ações de execução fiscal em curso neste Juízo e a necessidade de dar ampla publicidade à forma de condução dos feitos, buscando uma atividade jurisdicional mais rápida, eficiente e transparente;\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\n1. nas execuções fiscais, quando o executado, após citação, não comprovar o pagamento do crédito exeqüendo ou não nomear bens à penhora, em sendo assim requerido pelo(a) exeqüente, este Juízo deferirá o bloqueio (a penhora) de dinheiro e/ou outros ativos financeiros, a ser efetivado por meio do sistema BACENJUD;\r\n\r\n2. uma vez requerida a penhora, devem os autos vir conclusos ao(a) Juiz(a), após a inclusão da minuta de bloqueio no sistema BACENJUD;\r\n\r\n3. considerando o(a) Juiz(a) ser assim pertinente, à vista dos autos, protocolará o bloqueio anteriormente minutado;\r\n\r\n4. após efetivação produtiva do bloqueio, caso não tenham logrado êxito as tentativas de localização do executado para citação, isto é, caso tenha ocorrido citação editalícia, ser-lhe-á designado curador especial, conforme art. 9º, II do CPC e Súmula 196 do STJ;\r\n\r\n5. caso o titular dos valores bloqueados pretenda demonstrar que o bloqueio ocorreu sobre valores absolutamente impenhoráveis (art. 649 do CPC), poderá dirigir-se à Secretaria desta Vara requerendo pessoalmente a juntada de documentos que assim o comprovem de plano, assinando um termo de compromisso quanto à veracidade das informações prestadas, sujeitando-se às penas da lei em caso de informações inverídicas;\r\n\r\n6. ao comparecer à Secretaria, como disposto no item anterior, será o mesmo considerado intimado nessa data, caso ainda não o tenha sido anteriormente, devendo ser assim certificado nos autos;\r\n\r\n7. na mesma ocasião, será o executado cientificado de que a juntada de documentos, como previsto no item nº 4, não interrompe o prazo legal para a interposição de embargos, certificando-se nos autos;\r\n\r\n8. com a juntada de tais documentos, deverão os autos ser imediatamente conclusos ao(à) Juiz(a);\r\n\r\n9. o bloqueio e desbloqueio de contas através do sistema BACENJUD somente será efetivado pelo(a) Juiz(a) que estiver no exercício da Titularidade da Vara, sendo designados Servidores da Secretaria para minutar as solicitações e acompanhar seus andamentos; \r\n\r\n10. A apreciação de eventuais embargos à execução somente ocorrerá após a conversão dos valores bloqueados em depósito judicial à disposição do Juízo.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 125314"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO DINIS MACHADO-15\r\n\r\nAILTON CARLOS VIANA-8\r\n\r\nALPER TADEU ALVES PEREIRA-16, 4\r\n\r\nANDREA TAVARES SANT ANNA-2\r\n\r\nANTONIO DO PASSO CABRAL-10\r\n\r\nCILENE DALVA SOARES-3\r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA-14\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 14, 2, 8\r\n\r\nERNESTO JOHANNES TROUW-5\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-7\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-9\r\n\r\nJORGE DUMONT TEIXEIRA-11\r\n\r\nLEO PEREIRA ROSA-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-5\r\n\r\nMARIA ANGELICA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO-6\r\n\r\nMARVIO CAMPELLO LISBOA-17\r\n\r\nMONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nREGINA GUEDES LIZAKI-1\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 9\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-13\r\n\r\nSONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA-10\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-15\r\n\r\nVERA MARINA BARATA RIBEIRO-8\r\n\r\nYAN DUTRA MOLINA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004428-0 NEUZA GARCIA GALLO (Adv. REGINA GUEDES LIZAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em AGOSTO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.005256-3 ARINDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora nas alegações iniciais afirma estar recebendo o benefício 125.632.439-1, pensão por morte decorrente do falecimento de seu esposo, em percentual inferior a 50%, decorrente de descontos feitos indevidamente pela autarquia ré, requer que seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS passe a efetuar o pagamento do referido benefício no percentual de 50%.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela decorre da existência de verossimilhança das alegações autorais cumulada com periculum in mora, no caso em tela a autora recebe benefício regularmente e requer a revisão do percentual recebido atualmente, não se verifica periculum in mora visto que a autora detem meio adequado para prover sua subsistência, em decorrência do exposto anteriormente, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação postulatória através de procuração por instrumento público.\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo anterior, cite-se o INSS na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.10.007507-1 JOSE CARLITO GUIMARAES (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial, indicando qual a autoridade coatora que deverá figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDevendo no prazo acima trazer aos autos a petição inicial e a sentença, se houver, do processo 2006.51.68.005289-6, a fim de que seja verificada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, apontada no Termo de Informação de fl. 30.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.10.002634-5 JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Intime-se o Impetrante para que atenda ao requerimento do MPF (fls. 144/145), trazendo aos autos:\r\n\r\nnome completo, CPF, identidade e endereço atual de seu irmão;\r\n\r\nlista simplificada de bens próprios que seriam oferecidos em arrolamento;\r\n\r\ncópia de contratos celebrados pelo impetrante que configurariam a respeitabilidade e o suposto know-how no mercado alegado.\r\n\r\nCumprida a determinação, vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006385-8 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Tendo em vista a informação retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA, requer em sede de mandado de segurança a concessão de liminar, a fim de que seja suspensa a exigibilidade dos valores referentes à inclusão no valor relativo ao ICMS nas bases de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS, bem como que ele expeça, e sempre que solicitado, Certidão Positiva Conjunta com Efeitos de Negativa de Débitos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União \r\n\r\nA concessão da medida liminar, pressupõe a conjugação dos requisitos consagrados sob a denominação fumus boni iuris e periculum in mora. \r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro presente a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, que enseje a concessão de medida liminar, em que eventual direito beneficiando a impetrante, possibilitará repetição ou compensação.\r\n\r\nA matéria objeto do presente mandado de segurança não é pacífica no STF, e, ainda pende de julgamento pelo plenário. No âmbito do STJ, a jurisprudência não é favorável à impetrante (Resp nº 496969/RS, Ministro Relator FRANCIULLI NETTO, publicado no DJ em 14/03/2005, p.252).\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que apresente as informações no prazo legal. \r\n\r\nColha-se o parecer do MPF, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.007387-6 PAVAN-CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARIA ANGELICA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Intime-se o impetrante para que emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o pedido formulado, devendo recolher as custas de acordo com o valor que se atribuirá a causa e com o disposto na Lei nº 9.289 de 04 de julho de 1996.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7o da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007619-1 INSET ROOTER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . A concessão da medida liminar pressupõe a conjugação dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora. No caso em tela, não vislumbro presente a existência de periculum in mora decorrente do recolhimento da contribuição previdenciária no percentual recolhido atualmente, tendo em vista o impacto mínimo da redução requerida sobre o valor total da contribuição.\r\n\r\nAdemais não se verifica a existência de verossimilhança das alegações da impetrante, havendo entendimento contrário do STF (RE-AgR 211442), cuja ementa segue abaixo:\r\n\r\nEMENTA: Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2. Contribuição social para o FUNRURAL. Empresa urbana. Possibilidade. Art. 195, da Constituição Federal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indigitada coatora para apresentação das informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 92.0013883-7 FERNANDO DA SILVA MOREIRA (Adv. VERA MARINA BARATA RIBEIRO) x DELORME AZEVEDO (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001000-3 AMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2002.51.10.006440-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x CLAUDIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA). . Designo o dia 03/05/2007, às 14:00 horas, para a inquirição da testemunha OSWALDO LUIZ SANT´ANNA.\r\n\r\nIntimem-se os acusados, a testemunha no endereço indicado à fl.166 e, o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007652-3 WILSON SILVA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA, LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para ciência da petição de fls. 180/181 e documentos de fls. 182/200, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000146-8 LUIZ GUILHERME VENETTILO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.10.000146-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/01/2007\r\n\r\nAUTORA: LUIZ GUILHERME VENETTILO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que o autor objetiva a venda do imóvel adquirido por meio de financiamento concedido pela CEF, mediante sua substituição na qualidade de devedor no contrato de fls. 16/28 pelo futuro comprador.\r\n\r\nPrimeiramente, o autor não demonstrou o alegado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido caso aguardasse o desfecho da demanda. A menção à ameaça de restrições de crédito que teria sofrido por parte da ré, que o prejudicaria enquanto gerente bancário (fl. 05), além de não ter sido caracterizada, não fundamenta a antecipação buscada.\r\n\r\nJá o suposto risco de responder a ação judicial movida pelo promitente comprador por desfazimento da promessa de compra e venda do imóvel, também não é motivo hábil à concessão da medida pretendida. Depreende-se da petição inicial que o autor deveria ter sido mais diligente quanto ao efetivo consentimento da instituição financiadora (CEF), antes de iniciar as tratativas relativas à transferência da dívida. Vale dizer, deveria ter se certificado primeiro sobre a aquiescência da CEF antes de lançar sua proposta ao público, através de intermediação da imobiliária citada.\r\n\r\nApesar de mencionar na petição inicial que teria comparecido à sede da instituição ré na companhia do promitente comprador (fl. 05), não restou explicitado qual teria sido a decisão da CEF a respeito da transferência da dívida. Com efeito, não ficou caracterizada a verossimilhança da alegação autoral, pois não se afigura patente ter a CEF atuado em contrariedade com a ordem jurídica regente da matéria, devendo-se, por isto, num primeiro momento, imputar-se a criação do alegado risco ao próprio autor, por ter sido desidioso no trato negocial, consoante expendido no parágrafo anterior.\r\n\r\nPor outro lado, o autor não adunou aos autos sequer a recusa da CEF em permitir a transferência do financiamento para o promitente comprador, deixando de adunar aos autos o suposto fax que teria sido passado pela CEF à imobiliária sugerindo que o autor renunciasse ao processo nº 2004.51.60.14100-0, ajuizado em face da CEF (fl. 05) como condição para a aceitação da transferência da dívida. \r\n\r\nO autor, outrossim, não acostou aos autos o contrato de promessa de compra e venda a ser desfeito por culpa da CEF (fl. 05), e não especificou qual empresa imobiliária estaria mediando a venda do imóvel ou quem seria o promitente comprador com o qual objetivaria a formalização do contrato de compra e venda do imóvel financiado, infirmando, desta feita, qualquer possibilidade de se concluir presente a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, indefiro o pedido de antecipação de tutela ora analisado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007030-9 SENDAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA, MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Delegado de Receita Federal em Nova Iguaçu, requerendo a impetrante, liminarmente, a autorização para recolher as contribuições do PIS/PASEP e da COFINS sobre o faturamento da empresa, excluindo-se os valores a título de ICMS, que integrariam a base de cálculo dos tributos mencionados.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a impugnada exação configuraria afronta ao artigo 195, inciso I, alínea “b”, da CRFB/1988, sustentando, genericamente, que a empresa necessita resguardar-se da cobrança de tributo reconhecidamente inconstitucional, evitando, pois, os percalços da via repetitória e correspondentes percalços.\r\n\r\nVerifico que a impetrante não apontou, concretamente, o perigo de ineficácia da medida caso fosse concedida ao final do mandamus, não ficando caracterizada a urgência a ponto de ser concedida sem oitiva da parte contrária, não comportando a inobservância do princípio do contraditório conforme pretende a impetrante.\r\n\r\nDestaque-se que os atos que implicariam a suposta lesão suportada pela impetrante vêm sendo perpetrados há mais de 8 (oito) anos, mas somente agora a impetrante busca impugná-los, o que reforça a tese de que o alegado periculum in mora, não é patente a ponto de impossibilitar que o mandamus siga o seu regular trâmite que, por sua natureza, já é célere.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nIntime-se a impetrante da presente decisão.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para que, no decênio legal, preste as informações necessárias.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista ao MPF para manifestações.\r\n\r\nApós, retornem-se conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2002.51.10.009801-6 MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Republicação do despacho de fls. 73, por não ter constado o nome da patrona da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a informação 72, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada no dia 24/03/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.10.003413-3 AMIRES DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Publicação do 3º parágrafo do despacho de fls. 589:\r\n\r\n(...)Cumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002334-4 LIMPACOL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao MPF. Nada requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000312-0 A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARVIO CAMPELLO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 02/02/2007 PELO EXMO. SR. DR. GILSON DAVID CAMPOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (FL.111):\r\n\r\nConsiderando a decisão de fl. 97/105 que convolou o presente processo para Cautelar, deixo de apreciar o pedido de fl. 105/106.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 12/02/2007 PELO EXMO. SR. DR. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (FL.147):\r\n\r\nCumpra-se a decisão do E.TRF 2ª REGIÃO que determinou a imediata intimação do INSS para que SUSPENDA a exigibilidade dos créditos tributários decorrentes de divergências de GFIP's relativas às competências de 04/2002, 05/2002, 09/2002, 10/2002 e 11/2002, bem assim, DETERMINOU AO INSS, ou a quem em seu nome administrar os créditos tributários dos quais é titular, que EXPEÇA, em 72 horas, CPD-EN (artigos 205 e 206 do CTN), salvo se houver outro impedimento que não aqueles afastados por aquela decisão, sob pena de incorrer em multa diária e solidária com seu servidor responsável pela expedição, de R$ 1.000,00 (mil reais), no caso de descumprimento injustificável, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN de forma a registrar a indisponibilidade do veículo.\r\n\r\nInstrua-se o mandado e o ofício com cópias da decisão de fls. 114/119.\r\n\r\nAinda, verifico tratar-se de antecipação de garantia em eventual execução fiscal, a ser proposta pelo INSS.\r\n\r\nAssim, após cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos à SEDIS-SJ, para retificar a autuação para CAUTELAR FISCAL e distribuí-la a uma das Varas de Execução Fiscal, em face da incompetência deste juízo para processar o feito, dada a conexão com a execução fiscal a ser ajuizada e pelo princípio da concentração da matéria de defesa nos embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 125679"
                            ],
                            "125683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA-10\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-13\r\n\r\nCELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO-8\r\n\r\nCELSO PEREIRA-27\r\n\r\nCILENE DALVA SOARES-14\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-29\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-7\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-7\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-19\r\n\r\nGIL AMARAL TEIXEIRA LIMA-26\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-29\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA-30\r\n\r\nJOSUE I V FARIA-28\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-25, 6\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-24\r\n\r\nLENINE GUEDES DALTRO-18\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-25\r\n\r\nLUCIA MARIA DE CASTRO DIMA-11, 13\r\n\r\nLUIZ CARLOS FAVARO-9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-31\r\n\r\nMAURO HENRIQUE B. DE MELLO-3\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-20\r\n\r\nPATRICIA HELENA-22, 23\r\n\r\nPATRICIA MOTTA TEIXEIRA-31\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA JUNGER-1\r\n\r\nROSECLEIDE FERREIRA ANDREU-2\r\n\r\nROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES-24\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-17, 21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 27\r\n\r\nSILVIA AUXILIADORA M. MATTOS-15, 16\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-26\r\n\r\nTATIANA MELLO-12, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.000318-3 BRIOSOL IND/ COM/ DE MATERIAL DE LIMPEZA LTD (Adv. RENATO TEIXEIRA JUNGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes para que digam se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002099-5 MARIA JOSE NOVAES (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004207-3 ANNITA MARIA MONTEIRO (Adv. MAURO HENRIQUE B. DE MELLO, TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004211-5 NILO JOSE DO AMARAL (Adv. ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004556-6 JULIETA OLIVEIRA DA MOTA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005220-0 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005717-9 BLEY RAMOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre a petição de fls.19/22 juntada pela Autarquia ré, onde informa que a RMI revisada possui valor inferior ao da RMI do benefício concedido, conforme se depreende da análise do discriminativo anexado à fl.22.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005893-7 MATOSINHO ROSA DA SILVA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10(dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré para no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008178-9 MARLI PEREIRA FEIJO (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vista à RÉ para diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002179-7 JAYME BENTO ALESANDRE (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se à parte Autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002382-4 MARIA APARECIDA VARGAS JORGE (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\n1) Intime-se o autor para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls.18/20, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2)Após, dê-se vista à Ré para no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003216-3 IDALY MENDES DOS SANTOS (Adv. TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se à parte Autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003571-1 MARIA HELENA RUIVO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . 1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10(dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2)Após, dê-se vista à Ré para no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003719-7 AMARO CORREA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1)Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10(dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2)Após, dê-se vista à Ré para no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004015-9 VALDINEIA VIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se à parte Autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004040-8 JUDITH PAULINO DE LIMA (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se à parte Autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004398-7 LUCINEIA DE MIRANDA RAIMUNDO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se à parte Autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006071-7 SEBASTIAO JOSE DA SILVEIRA (Adv. LENINE GUEDES DALTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\n1)Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias cumprir os despachos de fls. 33/34, bem como, esclarecer se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à Ré para no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022459-9 JEFFERSON DE FREITAS BRONZO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Intime-se à parte Autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.004700-9 ENILDO PECANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.001847-6 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se à parte Autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002406-3 JOENYR DE ALMEIDA SILVA (Adv. PATRICIA HELENA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se à parte Autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.002407-5 ELIESIO SIQUEIRA (Adv. PATRICIA HELENA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se à parte Autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.10.002740-3 INEZ NASCIMENTO SOARES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Dê-se vista a CEF, para que se manifeste de fls.160/196.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.10.004004-2 GERECI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença de fls. 189/200 julgou procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento de índices inflacionários do FGTS.\r\n\r\nNas fls. 314/315 a ré juntou termo de adesão onde consta acordo firmado com o autor Aguinaldo Félix Dias.\r\n\r\nNa fl. 322 consta manifestação do autor Aguinaldo Félix Dias, não se opondo à homologação do acordo.\r\n\r\nIsto posto, em relação ao autor Aguinaldo Félix Dias, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de ser observado o artigo 461 A do Código de Processo Civil, para no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o depósito do valor devido na conta de cada um dos autores. O levantamento somente se procederá, caso a parte esteja inserida em uma das hipótese do artigo 20 da Lei 8036/90, mediante a comprovação diretamente à CEF.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.005571-9 SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão de folha 194, informando a não localização de petição protocolada em 10/03/2005.\r\n\r\nIntimem-se às partes para trazer aos autos cópia da petição protocolada sob o nº 20051003000963-2, em 10/03/2005.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.000118-2 ILZA CABRAL DOS SANTOS REP/ P/ TEREZINHA CABRAL DOS SANTOS (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se à parte Autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.007054-8 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE I V FARIA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré para no prazo de 5 (cinco) dias dizer se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005060-8 IRACY DE SOUZA FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Intime-se à parte Autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte RÉ para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.10.007474-1 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, a fim de expor de modo claro e preciso a pretensão acautelatória que se objetiva veicular na presente ação, notadamente demonstrando a necessidade deste instrumento para resguardar a utilidade do provimento judicial de mérito em ação principal, cuja demora na solução definitiva da lide possa colocar em risco o direito reclamado.\r\n\r\nO não atendimento da determinação ensejará extinção da ação cautelar, sem prejuízo de apreciação incidental ao processo no qual se pleiteia provimento definitivo, na hipótese de renovação da postulação com novo fundamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.10.005742-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EVANDRO ALVES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA). . Defiro o requerimento formulado pelas partes relativamente ao prazo, devendo a manifestação sobre os cálculos judiciais ocorrer em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 125683"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-35\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-30\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-10\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-23\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-35\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-31\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-18\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-3, 38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-40\r\n\r\nCARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO-7\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-14\r\n\r\nCLEONICE NUNES DE AMORIM-37\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-17\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO-32\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BARBOSA-28\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-29\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-20, 21\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-7\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO-22\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-8\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-15\r\n\r\nLEANDRO LIMA-11\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-3\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-15\r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI-40\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-12\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-26\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nMARILICIA LINS DA CUNHA SENNA-26\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-28\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-39\r\n\r\nNAO CADASTRADO-25, 37\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-27, 33, 34\r\n\r\nPATRICIA HELENA-12\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-11\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO SOTA-22\r\n\r\nREGINA E. A. DOS SANTOS-36, 6\r\n\r\nRICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS-39\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-15\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-38\r\n\r\nROSARIA MARCELINO DA SILVA-37\r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA-14\r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA-13\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nSALIM SALLES MACEDO-30\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 23, 29, 3, 32, 35, 7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-24\r\n\r\nSIMONE FAGUNDES TEIXEIRA-3\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-1, 2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 14, 40\r\n\r\nVALDIR DA CUNHA SANTOS-4\r\n\r\nVANDERLEI SILVEIRA LIMA-16\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-29\r\n\r\nWALDIR PEREIRA-31\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES SANTOS-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018908-7 IVO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora é militar. Relata que a cobrança da contribuição ao respectivo Fundo de Saúde da Força estava despida de base legal, desde a edição da Lei 8.237/1991. Pleiteia a restituição dos valores indevidamente retidos e recolhidos.\r\n\r\nII\r\n\r\nA contribuição ora hostilizada é compulsória e destina-se ao financiamento do sistema de saúde de um grupo social. Logo, cuida-se, evidentemente, de contribuição para a seguridade, cuja natureza tributária é inquestionável a partir da Constituição de 1988.\r\n\r\nO prazo para reclamar a restituição do indébito tributário é de 5 anos, contados da época do pagamento (CTN, art. 168, I). Temos entendido, mesmo antes do advento da LC 118/2005, que a expressão “extinção do crédito tributário”, usada no inciso I do art. 168 do CTN, não remete ao art. 156, VII, do mesmo Código. A expressão necessariamente significa “pagamento”, eis que, em se tratando de valor recolhido indevidamente, não havia, em verdade, crédito tributário a ser extinto. Aliás, o fundamento do pedido de restituição é justamente o pagamento sem causa, ou seja, a inexistência de crédito tributário.\r\n\r\nConstada a natureza tributária da exação em apreço, pelo menos no que se refere ao período posterior à Constituição, forçoso reconhecer que a cobrança depende do respeito ao princípio da legalidade tributária, segundo o qual a instituição deve ser estabelecida em lei formal, que determine todos os elementos necessários à sua incidência e valoração, quais sejam: a hipótese de incidência, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota (CF, art. 150, I; CTN, art. 97).\r\n\r\nPois bem, até o advento da Lei 8.237/1991, a exigência fundava-se no disposto na Lei 5.787/1972, art. 81, §1º, que estabelecia a contribuição no valor de até 3% do soldo militar. A Lei 8.237/1991 (art. 102), por sua vez, revogou expressamente a Lei 5.787/1972, sem, no entanto, estabelecer o aspecto quantitativo da contribuição. É que o seu art. 75, embora estabelecesse (inciso II) o desconto destinado à contribuição para assistência médico-hospitalar militar, não lhe fixou o percentual aplicável. Desse modo, a disposição do art. 14 do Decreto 92.512/1986, que regulamentava a matéria, ficou com a eficácia suspensa, por falta de base legal.\r\n\r\nEssa lacuna legislativa apenas foi suprida com a edição da MP 2.131/2000 (DOU 29/12/2000), que, no seu art. 25, passou a determinar a alíquota de até 3,5%. O texto da MP foi sucessivamente editado até a MP 2.215-10/2001, cuja vigência é perene nos termos da EC 32/2001. Resta lembrar que a eficácia do estabelecimento da alíquota sujeitou-se à anterioridade nonagesimal. Logo, a exigência só se legitimou em relação à contribuição relativa à competência de abril de 2001. Desse modo, a última contribuição recolhida indevidamente, março de 2001, teve a prescrição da pretensão operada em 1º/04/2006.\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada em 03/10/2006. Logo, a pretensão autoral encontra-se completamente prescrita.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021855-5 GILTON DOS SANTOS PINTO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro (fls.11), a fim de que se possa verificar possível ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004643-7 MARIA DULCE DE AZEVEDO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x JORGE LOPES FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003667-2 JOSE REIF JORDAO (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado relativas aos processos No. 000927896-6, 980044331-2 e 910027756-8, sob pena de extinção, a fim de que se possa verificar possibilidade de prevenção. PRAZO: 20 DIAS.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.002004-5 SUELY MARIA DA SILVA GAVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004702-6 NELSON PAULO GARCIA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Contador para efetuar a conta da seguinte maneira:\r\n\r\nI - aplicar a Súmula 260 do extinto TFR;\r\n\r\nII - observar a prescrição qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\nIII - aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento;\r\n\r\nIV - aplicar os juros de 0,5 % (meio por cento) ao mês desde a citação até a vigência do Código Civil de 2002, e, 1% (um por cento) ao mês a partir desta vigência.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006417-6 JAIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado dos processos No.20045160005336-5 e No.000732968-7, listados no Termo de Informação às fls. 48 e 50, respectivamente, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nQuanto ao processo No.000732968-7, fica facultado ao autor Sr. Moacyr Rodrigues Ferreira juntar declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no processo, eis que não há indicação de número do CPF no Termo de Informação. Deverá, em caso positivo, cumprir o parágrafo primeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007916-3 CARLOS DE VATERLOR MONTEIRO JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.10.002900-9 PAULO FERNANDES LIMA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 245/246 - Dê-se vista ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.001634-2 ALTAMIR MARTINS SANTOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a r. Sentença de extinção da execução proferida às fls. 155, indefiro os petitórios de fls. 172/174, devendo o autor, caso requeira vista dos autos, fundamentar de forma coerente seu pedido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.008425-3 JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a CEF para que informe a este Juízo o andamento processual das ações mencionadas na contestação (98.002.4236-8 e 99.005.5003-0), fornecendo, se for o caso, cópia da sentença e trânsito em julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, pelo prazo de 05 (cinco), dê-se vista ao autor, que deverá, na mesma oportunidade, esclarecer se insiste na produção das provas requeridas a fls. 107, justificando-as.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.005767-9 NOEMI SILVA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA HELENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Defiro a devolução do prazo para a Autora.\r\n\r\nFornecida a qualificação da Sra. Andréia Aparecida de Lima, remetam-se a SEDSJ para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se para que diga, no mesmo prazo de resposta, se deseja produzir alguma prova adicional.\r\n\r\nExaurido o prazo de resposta e sem que haja requerimento de prova nova, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.007036-2 MARIA AUGUSTA BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, ROSIANE PEREIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001222-6 OSVALDO LUIZ TOSTE DOS SANTOS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Concedo o prazo de 30 dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 36 pela ré.\r\n\r\nApós, ao autor por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002378-9 ECINESIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, devendo, na oportunidade, juntar aos autos cópia de seu cartão de inscrição no PIS, ou ratificar o número que consta no TRCT de fls. 21. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Depositário, Banco Banerj S/A, para que forneça cópia do extrato analítico da conta fundiária do autor, bem como comprove a migração dos valores nela depositados para a CEF. Remetam-se cópias da inicial, além de fls. 17/21 e do número do PIS fornecido pelo autor, no cumprimento do item anterior. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF. Prazo: 05 (cinco dias).\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006328-3 JORGE PEREIRA FILHO (Adv. VANDERLEI SILVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial a fim de esclarecer o pedido, indicando exatamente quais os meses e os percentuais de revisão que deseja sejam apreciados. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009934-7 GILBERTO BRAGA LEITE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove, em 15 (quinze) dias, se preenche uma das condições previstas no artigo 20 da L 8036/90, para saque de seu FGTS e forneça o número do PIS.\r\n\r\nCITE-SE o réu, que deverá, em contestação:\r\n\r\ni) informar se o autor assinou ou acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos o termo de adesão;\r\n\r\nii) fornecer o EXTRATO completo das contas de FGTS do autor, atualizado até a presente data.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006576-4 ROBERTO DIAS TEIXEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove, em 15 (quinze) dias, se preenche uma das condições previstas no artigo 20 da L 8036/90, para saque de seu FGTS e forneça o número do PIS.\r\n\r\nCITE-SE o réu, que deverá, em contestação:\r\n\r\ni) informar se o autor assinou ou acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos o termo de adesão;\r\n\r\nii) fornecer o EXTRATO completo das contas de FGTS do autor, atualizado até a presente data.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007106-5 SEBASTIÃO LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007277-0 MARCOS RIBEIRO DA CUNHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro (fls.14), a fim de que se possa verificar possível ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007320-7 NILDO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro (fls.12 e 13), a fim de que se possa verificar possível ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000374-0 ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA PROSOL (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . ;Processo nº:\r\n\r\n20075110000374-0 \r\n\r\nImpetrante: Organização Produção Solidária - Prosol\r\n\r\nImpetrado: Delegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de certidão de regularidade fiscal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para informações. Após, ao MPF e, em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.10.004856-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x FLORDELIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça, a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o endereço correto da ré, para fins de citação. Cumprido, CITE-SE.\r\n\r\nFls. 23 - anote-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.000212-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUCIO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA. . Manifeste-se a CEF, corretamente, sobre a certidão de fls. 36/37.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.000083-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DALVA CAMPOS DOS SANTOS. . Fls. 16. Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005641-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA) x ALTAIR FEITOSA JUNIOR. . Manifeste-se, a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a certidão retro, apresentando corretamente, o endereço do réu para fins de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma e para os fins do art. 652 e seguintes do CPC. Decorrido o prazo para manifestação expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000132-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ARTHUR SOARES. . Conforme verifico na peça vestibular, cuida a hipótese de execução de título extrajudicial ajuizada em face de Arthur Soares. Entretanto o contrato de empréstimo e a nota promissória foram firmados por “Sandra R Morano” (fls. 09/13).\r\n\r\nDiante de tais considerações, intime-se a CEF para que esclareça, com documentos, o fato (art. 614, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06). Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.10.009407-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x SIRLEI COELHO QUERINO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Defiro a dilação, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.010971-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x SIMONE DE SOUZA E SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista, em cartório.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.001034-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SALIM SALLES MACEDO). . Defiro a vista, em cartório.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2005.51.10.006658-2 JORGE ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 42/44.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.10.000611-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO) x VIVIAN ROBERTA ARAUJO LINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão de fls. 69.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.000125-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x VALCIR LISBOA DE CARVALHO. . Recebo a petição inicial nos termos do Art. 1.102 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituo, pleno iure, o título executivo judicial e determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, procedendo-se à citação, nos termos do Art. 652 do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.000127-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CÉLIA GOMES SILVA. . Recebo a petição inicial nos termos do Art. 1.102 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituo, pleno iure, o título executivo judicial e determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, procedendo-se à citação, nos termos do Art. 652 do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2003.51.10.010824-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TEREZINHA ALVES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Retire, a CEF, a notificação judicial, dando-se a respectiva baixa. \r\n\r\nPrazo: 48 horas.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2006.51.10.004714-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NELSON PAULO GARCIA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS). . Ao impugnado em 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.10.006550-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIA MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. ROSARIA MARCELINO DA SILVA, CLEONICE NUNES DE AMORIM). . Ao Embargado pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.10.001909-9 IZAURA QUEIROZ DE SOUZA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . ...manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.10.010025-7 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, que poderá, inclusive, prestar esclarecimentos sobre eventual litispendência.\r\n\r\n40 - 2001.51.10.001671-8 AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . À parte autora, para que requeira o início da execução, na forma do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos retro, elaborados pelo contador judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDiscordando dos cálculos, a parte autora deverá apresentar as planilhas com os cálculos que julgue corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 125522"
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                            "125440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI-65\r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES-22\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO-2\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-23\r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA-25\r\n\r\nANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA-52\r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-1, 13, 58\r\n\r\nCLESIO ROSA E SILVA-68\r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA-19\r\n\r\nDANIEL MAURICIO BRUM-44\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-5\r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO-27\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-15\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-63\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-32\r\n\r\nELIANE ROSAS CALDAS-6\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-34\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO-67\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-10\r\n\r\nGISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA-14\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-31\r\n\r\nJOSE FLORENTINO DOS SANTOS-21\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-42\r\n\r\nLENILSON ANTONIO FERREIRA-56, 57\r\n\r\nLUCI LOPES DE ALMEIDA-51\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO-18\r\n\r\nLUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA-10\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA-44\r\n\r\nLUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA-7\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-11, 64\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nMARCELO OLIVA PINHEIRO-9\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-55\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-17\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-30, 41\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-31\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-24\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-26\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-67\r\n\r\nMARILIA VIANNA DA SILVA-61\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA OLIVEIRA-29\r\n\r\nMAXIMIANA REBELO FERREIRA-47\r\n\r\nMICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE-51\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-19, 8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26, 31, 59\r\n\r\nNILSON AMARAL MENDES-16\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-15\r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES-36\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-43, 45\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-59, 62\r\n\r\nRENATA LEITE DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nRICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO-61\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-39\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-49, 50\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-1, 12, 2, 4\r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES-40\r\n\r\nROSA MARIA TOMATIS-34\r\n\r\nROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO-48\r\n\r\nROSICLEA PACHECO SILVA-20\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-35\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-33\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 24, 27, 58\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-28, 60\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-37, 38, 53, 54\r\n\r\nVERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA-46\r\n\r\nWILTON DE CARVALHO FILHO-66\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012529-7 ADAO DOS ANJOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 91/102, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012703-8 PALMIRA GONCALVES MIGUEL (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora sobre os cálculos e as informações trazidos aos autos pela autarquia-ré em fls. 43/46.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.014558-6 DOMINGOS SOUSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do Imposto de Renda.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000955-5 DENISE COSTA DE MIRANDA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre negativa ou omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão, visto que não há sequer carimbo que evidencie sua ciência do requerimento da parte autora.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses e da pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível para a proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios assistenciais, dificultando sua atuação nos casos em que esta é efetivamente necessária.\r\n\r\nAssim, entendo que deva ser suspenso o presente processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do seu caso em primeira instância administrativa e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício assistencial pretendido junto ao réu, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez .\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002175-0 EVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre negativa ou omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão, visto que não há sequer carimbo que evidencie sua ciência do requerimento da parte autora.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses e da pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível para a proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios assistenciais, dificultando sua atuação nos casos em que esta é efetivamente necessária.\r\n\r\nAssim, entendo que deva ser suspenso o presente processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do seu caso em primeira instância administrativa e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício assistencial pretendido junto ao réu, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez .\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002921-9 ANDRÉ SERPA BAPTISTA REP/ P/ CLÉLIA SERPA BAPTISTA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a inicial, verifiquei que o autor está sendo representado por sua mãe, todavia, não foi apresentada a curatela - onde conste a mãe do autor como sua curadora- e de procuração por instrumento público.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre negativa ou omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão, visto que não há sequer carimbo que evidencie sua ciência do requerimento da parte autora.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses e da pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível para a proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios assistenciais, dificultando sua atuação nos casos em que esta é efetivamente necessária.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente curatela, bem como compareça a esta Secretaria para posterior encaminhamento ao Cartório do 4º Ofício para fins de requisição da procuração por instrumento público. Na mesma oportunidade, deverá apresentar algum documento que demonstre o prévio pleito administrativo, sob pena de suspensão do presente feito da mesma forma como tem sido realizada nos feitos em iguais situações, processados por este Juízo. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000099-4 ZEILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial formulando pedido compatível com a fundamentação adotada, eis que alega o indeferimento, na esfera administrativa do réu, do Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei nº 8.742/1993 e postula em Juízo a aposentadoria por invalidez prevista na Lei nº 8.213/1991. Devendo o autor, ainda, caso persista o pedido de aposentadoria por invalidez, informar comprovadamente se requereu este benefício junto ao INSS, assim como, o indeferimento do pleito ou a demora na apreciação do seu requerimento, sob pena de ficar caracterizada a falta de interesse de agir.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.60.011489-5 NILZETE FRANCISCA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 51/80, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008479-5 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, condenando a ré a estornar o valor de R$ 4.529,37 (quatro mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos) à conta vinculada ao FGTS nº 16-74, Código do Empregador nº05773800000515, de titularidade da autora, empregada da Sociedade Civil de Divulgação Cultural e Educacional Japonesa do Rio de Janeiro, com efeitos financeiros (atualização monetária e juros de 3% ao ano) desde 10/02/2003, conforme as condições que a referida conta apresentava, bem como ao pagamento de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), em favor da autora, sendo R$ 700,00 (setecentos reais) a título de compensação por danos morais caracterizados como de graduação leve, e outros R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) a título pedagógico (para que a ré atue com maior eficiência, informando corretamente os titulares das contas vinculadas ao FGTS de suas movimentações, mantendo registros confiáveis destas movimentações, atendo-se às demandas propostas, respondendo com presteza e correção às determinações judiciais, sem o que resulta em procrastinação processual), aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para cobrança da satisfação da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000389-9 ADRIANA NASCIMENTO DA COSTA (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Retifico o terceiro parágrafo do despacho de fl. 54, determinando que seja intimada a parte ré para que cumpra em 20 (vinte) dias, as diligências exigidas por meio daquele despacho, não sendo admitida a prorrogação do prazo a partir da intimação do presente, já que deveria ter instruído a sua contestação com tais elementos, sendo freqüente que se defenda sem nada comprovar.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nRetornem-me conclusos para a sentença, com ou sem o cumprimento das exigências e manifestações acima.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009654-0 FERNANDO ALVES DA CRUZ (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo no caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise da gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.60.001998-5 ARMANDO JOSE FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011808-2 ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo no salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça deferido nos autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009074-3 JOSÉ BERNARDO FILHO (Adv. GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011216-7 MARINHO SEBASTIÃO CASTANHEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000760-1 MARLY AMARAL DA SILVA (Adv. NILSON AMARAL MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 10, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido o item supracitado, cite-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001750-3 ALEXSANDRO DA CUNHA RODRIGUES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, reservando-me para apreciar o pedido de gratuidade de justiça ao caso de eventual recurso e a vinda de comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000150-0 JOSÉ MONTEIRO DE SOUSA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que o autor afirma não exercer qualquer atividade remunerada, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial atribuindo valor à causa, conforme o artigo 282, inciso V, do CPC, e indicando corretamente o pólo passivo, para que figure apenas o INSS, a quem cabe suportar os efeitos da eventual procedência da demanda.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000700-1 FERNANDO ALBERTO MARCOLINO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora do documento juntado pela ré à fl. 27.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos cálculos.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010566-7 MANOEL ROMAO DA COSTA E SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista os contracheques acostados às fls. 09/21 e declaração de isento de fl. 22.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003528-1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição e indefiro a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso, IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004826-3 VANILDA NONATO DA COSTA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição e indefiro a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso, IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011454-1 MARIA ETERNA CANDIDO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012210-0 ARCILINO MARIANO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de acordo, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos os extratos analíticos da conta fundiária da parte autora, bem como o termo de adesão mencionado na inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos documentos adunados aos autos.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.10.002528-2 JOÃO MARCOLINO MARTINS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.000920-4 VICENTE MARTINS ALVES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.003981-6 MARIA TEREZA DE SOUZA CASTRO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.004745-0 SIRLENE DE AZEVEDO LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.008376-3 FRANCISCO ALVES DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008633-8 LUIZA HELENA MONTE FRANÇA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n”.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.008923-6 MANOEL TEIXEIRA DA SILVA SIMOES (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.009096-2 TELMA DOS SANTOS FLORES (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n”.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010113-3 GILSON TEIXEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010297-6 ALFREDO ALVES NOGUEIRA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.010732-9 JOSÉ VICTOR (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010841-3 ESMERALDINA SEVERO LEOPOLDINA (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n”.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011448-6 JOSEFA SANTOS DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011478-4 PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011611-2 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n”.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011730-0 ELVIRA DOS SANTOS CUNHA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.011959-9 CLAUDIA ELCIA ANDRADE AVELINO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 51, II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n42 - 2005.51.60.012446-7 CARMEN CELIA SOUZA ALBINO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 51, II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n”.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.012513-7 PAULO GONÇALVES CRAVINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.012599-0 SEBASTIAO ALVES DE FREITAS (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n”.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.012642-7 LOURDES VIEIRA COELHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.014693-1 MANOEL ANTONIO PALAS (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000280-9 JOAO MARCELINO DIAS (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.000352-8 JOAO JOSE FIGUEIREDO LOPES (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n”.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.000497-1 VALDIR JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.000499-5 DOMINGOS HONORIO FILHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.001315-7 RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (Adv. LUCI LOPES DE ALMEIDA, MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n”.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.001999-8 EDITH BASTOS SILVA DE ASSIS (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.002381-3 VANI DA CONCEICAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.003074-0 GERONIMO SOARES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.003730-7 JANE CLARO COELHO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.004465-8 JOSIANO GOMES DE CASTRO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.004466-0 ADILSON PORTELLA CORDEIRO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2004.51.60.015735-3 LUZINETE BERNARDO DE PONTES LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\n”.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.006223-1 MARIA DE FATIMA AURORA RAMOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.008089-0 LUIZ PERES DE LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.009509-1 GEOVANE SOARES DA ROCHA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\n”.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.011788-8 ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.011884-4 LUZIA BARBOSA RANGEL (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.012372-4 SABRINA MACEDO CAMPOS GRIJO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.013265-8 NILCEA DA SILVA COUTINHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.014271-8 ZILDENI AGUM DE OLIVEIRA (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.000701-7 DANIEL ROSA ALVAREZ SIMON (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2005.51.60.013338-9 ERNESTO MEIRELLES RODRIGUES (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 125440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "125373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-14, 17, 18, 21\r\n\r\nALEXANDRE ALVIM DE MATTOS-5\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-9\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-9\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-19\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-19, 9\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-13\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 9\r\n\r\nCRISTIANA DOTTA MARTINS-7\r\n\r\nDAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS-18\r\n\r\nDELCEIR GOULART LESSA-8\r\n\r\nDELTON PEDROSO BASTOS-5\r\n\r\nDELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR-5\r\n\r\nEDIMAR HIDALGO RUIZ-23, 24\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-12\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-15\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES BARBOSA-14\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-13\r\n\r\nGILSON DE BARROS MARTINS-7\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-9\r\n\r\nGUILHERME PACCOLA-10, 11\r\n\r\nHERCULES BROMANA-10, 11\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-14, 16, 17, 18, 21\r\n\r\nLUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO-10, 11\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-13, 15, 21\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE-15\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-12, 16\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-15\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-20, 22\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-12\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23, 24, 8\r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS-3, 6\r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA-16\r\n\r\nOSTERVALDO COUTINHO JUNIOR-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-14, 17\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-12, 16, 18, 19\r\n\r\nRODRIGO MAIA DOS SANTOS-19\r\n\r\nROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-1\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DO AMARAL-14\r\n\r\nSALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 22, 23, 24\r\n\r\nSIDNEI NUNES-12\r\n\r\nSIDONIO NUNES-12\r\n\r\nTHAIS CABRAL BARROSO BATISTA-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15, 16, 17, 18, 19, 9\r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO-13\r\n\r\nVIVIANI DA SILVA LIMA-21\r\n\r\nWANDERLEY PIMENTA BRASIEL-2, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000339-1 CIRENE ALVES MACHADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000562-8 MARIA DA APARECIDA GUIDINO DE ASSIS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.000608-7 ZELIR SOBREIRA PRUDENCIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 107/122 - À parte autora para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000737-3 MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000133-8 LUIZ DE PAULA PIRES (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS, ALEXANDRE ALVIM DE MATTOS, DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes para especificar provas justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000176-4 FRANCISCO SEBASTIAO NOEL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000243-4 MARIA DA CONCEICAO ZACHARIAS COSTA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000186-7 LUCI RAMOS DA SILVA (Adv. DELCEIR GOULART LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000183-4 LINO UESSLEY ELMAIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Folhas 91/92 - Manifestem-se as partes. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.13.000453-7 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA JOSE CONSTANCIA DA SILVA (Adv. HERCULES BROMANA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.13.000454-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x LEIDEMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HERCULES BROMANA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.13.000303-5 CELSO JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Folhas 220/236 - Ao autor para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.13.000901-3 SERGIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Folhas 83/85 - À parte autora para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.13.000838-1 DJALMA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL, FERNANDO RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 105/108 - Ao autor para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.13.001070-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DANILO POLITANO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR). . Folha 45 - Ao autor para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.63.001138-1 LUIZ NOGUEIRA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 117/119 e 121/123 - À parte autora para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.13.000304-1 PATRICIA RAPOSO PACHECO SALZANO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 70/77 - Ao autor para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.13.000610-8 LUIZ CARLOS DA ROCHA DIAS (Adv. DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 68 e seguintes - Ao autor para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.13.000210-7 DELCIO ALMEIDA GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTA ROSA RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 62 - Defiro à CEF vista dos autos pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.63.002059-7 ANTONIO JOSE GONCALVES GRILLO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro á parte autora dilação do prazo por 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n21 - 2006.51.13.000350-5 MUSTAFA CURDY FILHO (Adv. VIVIANI DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n22 - 2005.51.63.002058-5 ANTONIO JOSE GONCALVES GRILLO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro á parte autora dilação do prazo por 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.13.000399-9 PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. EDIMAR HIDALGO RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. SEM ADVOGADO). . À secretaria para anotar o nome do novo procurador da parte autora bem como o novo valor atribuído á causa.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, complementar as custas processuais.\r\n\r\n24 - 2005.51.13.000400-1 PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. EDIMAR HIDALGO RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . À secretaria para anotar o nome do novo procurador da parte autora bem como o novo valor atribuído á causa.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, complementar as custas processuais.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 125373"
                            ],
                            "125382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON PAULO ALVES DA COSTA-9\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-13\r\n\r\nANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES-7\r\n\r\nANA LUIZA FERREIRA FERNANDES-7\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-10\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-13\r\n\r\nÁUREO CARNEIRO FORTUNA-1\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-10\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-10, 13, 14\r\n\r\nCRISTIANA DOTTA MARTINS-5\r\n\r\nDAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS-6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11, 14\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-11, 14\r\n\r\nGILSON DE BARROS MARTINS-5\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-10\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-13\r\n\r\nIVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA-10\r\n\r\nJOAO SIMOES LOPES-13\r\n\r\nJOSE ALONSO CORREA PINTO-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-11, 14\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACEDO-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELO-4\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-11, 14\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-11, 14\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-17, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO-4\r\n\r\nMARIALVA CARDOSO QUINTELLA-3\r\n\r\nMOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 6\r\n\r\nODETTE GAMA SIMOES LOPES-13\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-12\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS-4\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO FORTUNA-1\r\n\r\nROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA-2, 6\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-12, 4\r\n\r\nSALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO-15, 16\r\n\r\nSANDRA DO VALE MONCORES-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 14, 16\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA-17\r\n\r\nSIDNEI NUNES-15, 16\r\n\r\nSIDONIO NUNES-15, 16\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 13, 14\r\n\r\nVIVIANI DA SILVA LIMA-15, 16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000030-2 MENNOCH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA, ÁUREO CARNEIRO FORTUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de \r\n\r\nindeferimento (art. 284 do CPC ) , devendo juntar aos autos o comprovante do pa-\r\n\r\ngamento das custas processuais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900094-6 HAROLDO VELOSO DONATO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos e a fixação do valor exeqüendo, promova o autor a citação na forma do art 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\n3 - 99.0900201-9 MARIA DE SOUZA LEAL (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 99.0900742-8 MARIA DA CONCEICAO AFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, ROGERIO JOSE DE SOUZA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Reconsidero o despacho de fl. 323.\r\n\r\nQuebra Promovam os autores a execução do julgado nos termos da decisão de fl. 315, que determinou que a execução se faça pela modalidade prevista no art. 604 do CPC.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 99.0900834-3 MARIA ODETTE SOARES GARCIA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000030-9 ANTONIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O valor atribuído à causa não se coaduna ao rito ordinário, e sim com o do Juizado Especial que tem competência absoluta para o processamento e julgamento de ação cujo valor não exceda 60 salários mínimos.\r\n\r\nAssim, converto o processamento do feito para o rito do Juizado Especial.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000433-9 CARLOS HENRIQUE MOREIRA REPRESENTADO POR CARMEM LUCIA MOREIRA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Especifiquem as partes as provas que desejem produzir, no prazo 5 dias, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000568-0 HERMINIA SEVERINO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS MACEDO, JOSE ALONSO CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Instada a manifestar-se acerca dos cálculos, a parte autora, regularmente representada nos autos, deixou passar in albis o prazo legal.\r\n\r\nTenho que o silencio importa em concordância com os cálculos.\r\n\r\nAssim, e considerando a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000579-4 CLARA DE ALMEIDA ROZA REP/POR BEATRIZ DE ALMEIDA ROZA E OUTRO (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trato de pedido de tutela antecipada formulado pela autora objetivando a concessão do benefício previdenciário da Pensão por Morte em face do óbito do segurado JOSÉ CARLOS ROZA, uma vez que administrativamente teve seu pedido de pensão negado pelo réu, INSS.\r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaetio.\r\n\r\nNo caso em questão, o “quadro fático”, conforme expressão do douto Humberto Teodoro Júnior, não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nO suporte legal que sustenta o pleito autoral consiste no reconhecimento de vínculo empregatício, nos termos da sentença trabalhista de fls. 42/48, do instituidor da pensão pleiteada à época do óbito do mesmo (01/03/1997).\r\n\r\nCom o vínculo reconhecido teria o de cujos a qualidade de segurado da previdência social, gerando direito a pensão que ora se pleiteia.\r\n\r\nOcorre entretanto, que a referida sentença trabalhista encontra-se em grau de recurso, conforme fl. 49 e seguintes dos autos. \r\n\r\nAssim, sem o trânsito em julgado da ação trabalhista, precária a base de sustentação legal para o pleito autoral, não restando outra alternativa, ao menos por ora, a não ser o indeferimento do pedido. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.13.000387-9 LUIS ROBERTO FONSECA E OUTRO (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE P.SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2007 . Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a Ré a pagar a cada um dos autores indenização por danos morais, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), montante este que deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN) e de atualização monetária, a partir da publicação da presente (STJ, 3ª Turma, REsp nº 204.677/ES, rel. Min. Menezes Direito, DJ 28/02/00).\r\n\r\nCondeno a ré, por fim, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerada a sucumbência mínima dos autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000232-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EDUARDO SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A signatária de fl. 77, Dra. Fernanda Rodrigues Dornelas, não possui, nos autos, procuração para representar a CEF, não surtindo efeito portanto, o substabelecimento juntado.\r\n\r\nRegularize a CEF a representação.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo geral\r\n\r\n12 - 2003.51.63.001082-0 EDUARDA APARECIDA BERNARDINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Ré a converter em definitiva a matrícula da Autora no curso universitário para o qual prestou vestibular - Concurso de Seleção 2003/II (Administração) - nos termos da decisão liminar proferida nestes mesmos autos, a qual fica desde logo integralmente convalidada.\r\n\r\nCondeno a Ré a pagar honorários advocatícios que, atento aos critérios do art. 20, §3º, do CPC e considerando que a atuação do patrono da autora nos autos iniciou-se apenas em fase de provas, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção legal estabelecida pela Lei nº 9.289/96, art. 4º, inciso I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, CPC). Decorrido o prazo para recurso necessário, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.13.000118-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO TREVO REP/POR LOID ALVES DE AGUIAR (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença de fls. 88/95 e petição de fls. 98/100, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.13.000236-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ALCEIR JOSE CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . A signatária de fl. 55, Dra. Fernanda Rodrigues Dornelas, não possui, nos autos, procuração para representar a CEF, não surtindo efeito portanto, o substabelecimento juntado.\r\n\r\nRegularize a CEF a representação.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo geral\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.13.000537-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVETE MARILIA NOGUEIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 . Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que a execução prossiga pelo valor encontrado pelo Contador Judicial às fls. 33 e seguintes, abaixo discriminado:\r\n\r\nCONDENAÇÃO DE ATRASADOS - R$ 6.674,84 (seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\nCONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - R$ 8.832,02(oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e dois centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 1.350,23(mil, trezentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\n3) TOTAL: R$ 16.857,09 (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Tendo em vista a sucumbência recíproca verificada, ficam compensados os honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.13.000591-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVETE MARILIA NOGUEIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga pelo valor encontrado pela Embargante devidamente atualizado pelo contador judicial à fl. 11, abaixo discriminado:\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 533,76 (quinhentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe é deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar inominada em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.13.000023-4 WAGNER DE MOURA VASQUES (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . De ordem do MM Juiz desta Vara abro vista dos autos ao autor sobre os documentos juntados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 125382"
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                "Volta Redonda": {
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                            "125701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-13\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-67\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-5, 65\r\n\r\nALOIZIO PEDRO DE SOUZA-42\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-16\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-30\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-37, 6, 7, 8\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-33\r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ-24\r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI-12\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-18, 67\r\n\r\nCARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO-64\r\n\r\nCELEIDA BENINCASA DA ROCHA-66\r\n\r\nCRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA-43\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-50, 59, 60\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-24\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-23, 25\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-19\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-1, 2\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-68\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-26\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA-12\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-43\r\n\r\nGIANO FERREIRA MARINHO-63\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-70\r\n\r\nGUSTAVO TORRES SOARES-70\r\n\r\nHELENICE MARIA MACHADO-32\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-27\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-65\r\n\r\nJESUS MONCAO FERREIRA-68\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-10, 2, 6\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-1, 2\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-32\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-30\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-31\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-10\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-64\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-44\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-20\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-15, 17, 37, 39, 6\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-5\r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI-12\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 35, 36, 38, 39, 4, 9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-18, 26, 69\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21, 23, 25, 41\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-3\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-11, 36, 9\r\n\r\nMARIA DA GLORIA M. BOTELHO-32\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-26, 69\r\n\r\nMARIA INES PINTO GOMES-32\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-21, 41\r\n\r\nMARIO PEDRO ARCANJO-10\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-6\r\n\r\nMILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO-30\r\n\r\nNELIO MEDINA-38\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-40\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-20, 22\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-30\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-28, 29\r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA-14\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA-28, 29\r\n\r\nRENATA COSTA SILVA BRANDÃO-26\r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO-46\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-22\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-33, 35, 9\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-20, 22\r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES-8\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-27\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-34\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-42\r\n\r\nSANDRO COUTINHO SCHULZE-28, 29\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS-4\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-24\r\n\r\nSEBASTIAO ROBERTO DE JESUS-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31, 63, 64\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS-28\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-34\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-23, 7, 8\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-26\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-33, 35, 9\r\n\r\nUBIRAJARA PORTES GAMA-3\r\n\r\nVANOR PEREIRA DA ROCHA-66\r\n\r\nVINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO-43\r\n\r\nWILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR-60\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017353-3 JOSE CARLOS TORRES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de ROSALINA ROSA FERREIRA, EDIMAR ROSA FERREIRA, EDINEIA ROSA FERREIRA SANT'ANNA, EDIR ROSA FERREIRA, EDMILSON ROSA FERREIRA, ELENI ROSA FERREIRA, ELICESAR ROSA FERREIRA e GUILHERME RIGOTTI FERREIRA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE CESARIO MELO FERREIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 91.0019510-3 ESPOLIO DE ABEL SALLES REP/ P/ EUGENIA ARCHIPOVA SALES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Haja vista o teor do ofício de fls. 441, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis sucessores de ALFREDO DIAS MEIRELES.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 96.0051936-6 JOSE TEOFILO DA COSTA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 99/105 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n4 - 96.0054535-9 ELOISIO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 96.0058929-1 FRANCISCO SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0069065-0 HENRIQUE FELISBERTO GRACIANO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópias indicando o efetivo levantamento dos demais alvarás de levantamento ainda faltantes.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n7 - 97.0030392-6 ESPOLIO DE SEBASTIAO ZEFERINO XAVIER REP/ P/ ANNA DA SILVA XAVIER E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a patrona dos autores o teor da petição de fls. 235, no prazo de 10 dias, haja vista que de seu conteúdo não é possível concluir a que despacho e esclarecimentos se refere, bem como não é possível a compreensão do pedido ali formulado.\r\n\r\n8 - 97.0032272-6 JOAO ROSA MUGIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que o autor JOAO ROSA MUGIA, ainda em vida, já teria recebido o que lhe era devido através do alvará de levantamento nº 638/01 (fls. 131), nada mais haveria a ser executado quanto a este.\r\n\r\nNo entanto, haja vista que a CEF não apresentou comprovante de efetivação de saque dos valores de referido alvará, confiro o prazo de 10 dias para que os habilitandos informem se acaso não houve respectivo levantamento, caso em que o alvará deverá ser devolvido a este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 97.0035173-4 COSME HONORATO DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Malgrado as petições de fls. retro, o prosseguimento do procedimento de habilitação pende do cumprimento do determinado no despacho de fls. 88, para o que confiro o prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.000874-7 BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO, JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 188 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à subscritora de fls. 188, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.001283-4 GERALDO ALMADA FAJARDO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de MATHILDE BORGES ALMADA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente GERALDO ALMADA FAJARDO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.001135-4 JOSE GALARDINO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o informado às fls. 127/130, restaram sanados os problemas quanto à duplicidade de créditos em relação ao valor principal. \r\n\r\nAssim, expeça-se o alvará referente ao principal (crédito de fls. 99), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do valor em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.004363-7 JOSE ROSA RITSON (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 52/54.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000344-9 FRANCISCA PAULINO DE MELO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000568-9 GERALDO VIANA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000853-8 MANOEL DE ANDRADE MEDEIROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o parecer e cálculos constantes de fls. 54/57.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001139-2 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos constantes de fls. 54/66.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000995-9 DORIEDSON TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 157 - Aguarde-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos do perito judicial, constantes de fls. 155/156.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001339-0 ALVANIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, respectivos documentos anexados e, ainda, sobre as informações de fls. 216/219.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0031920-2 GONCALVES JOSE LANDIM (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o teor da informação de fls. 272 e considerando que a parte autora não apresentou oposição quanto a tal situação, considero não haver o que ser executado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0035547-0 NILSON GOMES COSTA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores NILSON GOMES COSTA e WEDSON DE SOUZA COELHO, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 201/212, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei, e, ainda, que a ausência de oposição quanto ao alegado será interpretada como anuência.\r\n\r\n22 - 98.0503303-1 MARIA CELEIDA DE PAULA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 212.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n23 - 99.0402925-3 DANILO SCHOCAIR E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 189 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal dos autores, haja vista que é incumbência dos patronos manterem contato com seus clientes, cientificando-os dos atos processuais.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento contido no último parágrafo de fls. 188.\r\n\r\n24 - 2000.51.04.002562-5 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, BENEDITO CARLOS LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF sobre o requerido às fls. 162 e, sendo o caso, efetue a complementação de referido depósito.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.04.003710-0 ANTONIO CARLOS DOS REIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 200.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como anuência ao alegado, caso em que os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença de extinção quanto ao autor JOAO TEODORO DA SILVA.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000657-4 JORGE LUIZ DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 247/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, rechaço a alegação de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003292-5 LUCIANO VIDAL TURETA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 238/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000882-4 NILVA FERNANDES LEITE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000967-1 FABIO BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.505276-9 ALBERTO RAYMUNDO SOBRINHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Defiro a vista dos autos requerida pelo subscritor da fl. 164, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nPara fins de atendimento ao despacho, a Secretaria deverá acrescentar na publicação o nome do advogado Dr. José Lúcio de Assis, OAB-ES 4.238.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002550-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RAQUEL SANTOS SILVA. . Manifeste-se a CEF sobre o requerimento de fls. 73/81, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 96.0059248-9 ARISTINA FREITAS ABREU REP/ P/ ELIO LOPES DE ABREU (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO, MARIA INES PINTO GOMES) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, HELENICE MARIA MACHADO). . Sobreste-se o presente feito, por 30 dias, aguardando o cumprimento da carta precatória de fls. 215.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0049473-9 PAULO DE LEMOS COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 158, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n34 - 96.0051057-1 ABILIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 147.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n35 - 96.0052025-9 FATIMA APARECIDA TEIXEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento da autora, noticiado às fls. 196, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 200511266 (fls. 188).\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 196/214.\r\n\r\n36 - 96.0055415-3 ISOLINA DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à subscritora de fls. 137 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n37 - 96.0062311-2 ALBERINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aos autores para que cumpram o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 174 e, ainda, manifestem-se sobre as informações de fls. 177/182.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000548-3 FERNANDA DA ROCHA ARAUJO (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 217/221.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001138-0 LUIZ LAERT DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 53/64.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000269-3 ERVARISTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 98.0500627-1 JUAREZ DE CARVALHO LESSA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os comprovantes de saque(s) efetuado(s) em virtude do acordo previsto na LC 110/01, pelos autores JORGE RAIMUNDO DA SILVA e JOSE VICENTE CARDOSO, onde constem as assinaturas destes.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001323-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2000.51.04.001633-8 SANTO ESTEVAO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . Fl. 417 - Diante da manifestação do impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000372-7 EDISON FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações no prazo legal. Na oportunidade, deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a suspensão do benefício previdenciário em debate.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das informações, tornem os autos imediatamente conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001665-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BRUNO DE PAULA. . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 25.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de março de 2007, às 17h12 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001719-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE EPIFANIO DE ESTEVAO MACHADO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO). . Fls. 31/32 - Aguarde.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de março de 2007, às 17h24 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.001735-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONAILTON FURTADO VIEIRA. . I - Fl. 22 - Aguarde.\r\n\r\nII - Ante a informação e documentos juntados pela Secretaria a fls. 24/26, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nIII - Designo o dia 08 de março de 2007, às 14h24 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.001757-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE GILSON DE OLIVEIRA. . I - Fl. 24 - Aguarde.\r\n\r\nII - Ante a informação e documentos juntados pela Secretaria a fls. 26/28, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nIII - Designo o dia 08 de março de 2007, às 15h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001836-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO TRANIN LOPES. . I - Fl. 25 - Aguarde.\r\n\r\nII - Ante a informação e documentos juntados pela Secretaria a fls. 28/30, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nIII - Designo o dia 08 de março de 2007, às 14h48 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.002003-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE DANIEL CARNEIRO. . I - Fls. 33/34 - Aguarde.\r\n\r\nII - Ante a informação e documentos juntados pela Secretaria a fls. 43/45, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nIII - Designo o dia 08 de março de 2007, às 14h12 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.002084-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIANO DE SOUZA FERNANDES. . Fl. 24 - Aguarde.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de março de 2007, às 17h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.002249-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE WALTER CERQUEIRA DOS SANTOS. . I - Ante o certificado a fls. 15, nomeio para atuar como defensora dativa do executado a Dra. Claudete Maria Silva, OAB/RJ 64.502, com escritório na Av. Paulo de Frontin, 349/102, Aterrado, nesta Cidade, telefones (24) 3346-8496 e (24) 9827-4117.\r\n\r\nII - Ante a informação e documentos juntados pela Secretaria a fls. 23/25, bem como pela maneira reiterada com que o CREA/RJ vem deixando de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nIII - Designo o dia 08 de março de 2007, às 15h36 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o executado e a defensora dativa serem intimados acerca da presente nomeação, bem como da realização da audiência designada.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.002265-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO. . I - Fl. 26 - Aguarde.\r\n\r\nII - Ante a informação e documentos juntados pela Secretaria a fls. 29/31, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nIII - Designo o dia 08 de março de 2007, às 14h36 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.002287-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO. . Fl. 26 - Aguarde.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de março de 2007, às 16h48 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.002310-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALAIR CARVALHO NUNES. . I - Ante a informação e documentos juntados pela Secretaria a fls. 21/23, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ vem deixando de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Designo o dia 08 de março de 2007, às 15h24 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002326-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO SERGIO LIMA. . I - Ante a informação e documentos juntados pela Secretaria a fls. 22/24, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ vem deixando de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Designo o dia 08 de março de 2007, às 15h12 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002338-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA. . Fl. 23 - Aguarde.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de março de 2007, às 16h24 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002395-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ANTONIO FILHO. . I - Ante a informação e documentos juntados pela Secretaria a fls. 22/24, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ vem deixando de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Designo o dia 08 de março de 2007, às 15h48 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002435-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA. . Fl. 23 - Aguarde.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de março de 2007, às 16h36 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002475-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR). . I - Revejo, por ora, o despacho de fl. 37.\r\n\r\nII - Ante a informação e documentos juntados pela Secretaria a fls. 38/40, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nIII - Designo o dia 08 de março de 2007, às 14h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001422-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS ANTONIO DE SENNA SILVA. . Designo o dia 08 de março de 2007, às 16h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001428-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO FRAUCHES BRITO. . Designo o dia 08 de março de 2007, às 16h12 para audiência de conciliação.\r\n\r\nDeverá o exeqüente, caso haja interesse em transacionar acerca do objeto da presente ação, comparecer à audiência já com a proposta a ser formulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2004.51.04.000465-2 JOSE MARIA BARBOSA GROETAERS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, para deslinde da controvérsia sob análise, determino a intimação do INSS para que, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\na) Esclareça, de forma pormenorizada, o resultado do processo de revisão administrativa do benefício cadastrado sob o número 114.986.723-7, apresentando os valores em atraso efetivamente devidos após a revisão;\r\n\r\nb) Esclareça se os valores eventualmente em atraso já foram pagos administrativamente, após a revisão e, em caso negativo, o motivo pelo qual o pagamento ainda não foi realizado; e,\r\n\r\nc) Apresente documentos comprobatórios das informações prestadas.\r\n\r\nVindas as informações em questão, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, tornando os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2003.51.54.004456-7 DALMA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 73 e seguintes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 96.0059419-8 ANTONIO BORGES SILVEIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se vista dos autos ao subscritor de fls. 61, pelo prazo de 10 dias, na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, haja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 55..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000739-0 GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA, CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante a não apresentação de respostas no prazo legal, decreto a revelia das Rés.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000855-1 ALBA VALERIA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnte as informações apresentadas pelas partes às fls. 40 e 46/47, indicativas de renegociação da dívida, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.04.000203-8 MINEKAR LANTERNAGEM E PINTURA DE AUTOS LTDA - ME (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelos motivos expostos, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA documentação trazida aos autos não é suficientemente elucidativa acerca de qual das duas situações se afigura presente, de forma que determino à embargada (Fazenda Nacional) que, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJunte aos autos cópia integral do processo administrativo fiscal; e,\r\n\r\nEsclareça a forma de constituição do crédito tributário em execução, especificando, se for o caso, datas de lançamento fiscal.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à embargante por 10 (dez) dias, tornando conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2004.51.04.001257-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x WANDERLEY DE ALMEIDA CARELI (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . Fls. 68/69 - Indefiro por não haver determinação alguma a ser cumprida pela patrona do embargado.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações contidas no último parágrafo de fls. 66.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n70 - 2006.51.04.000554-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA. . Fl. 424 - Defiro a devolução do prazo. Indique o réu o endereço das testemunhas arroladas à fl. 417 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 125701"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-34\r\n\r\nAMELIA RODRIGUES VIEIRA-27\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA-24\r\n\r\nDILZA HIGINO COSTA-22\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-33\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-19, 23\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-11, 9\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO-25\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-18, 27, 30, 33, 6\r\n\r\nJAQUELINE BRITO DOS SANTOS-32\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-17\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-10, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA-12\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL-2\r\n\r\nJOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES-18\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-13\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-3\r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-11, 12, 16\r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS-28\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 12, 13, 14, 15, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-31\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-33\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-11, 9\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-15\r\n\r\nSEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS-20, 25\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 14, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONÇA-30, 35\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-21\r\n\r\nVICENTE CORNELIO DE SOUZA-29\r\n\r\nWANILDA LORANDE DE PAULA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003731-6 SERGIO PINHEIRO ANDRADE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar na Secretaria deste Juízo, a CTPS da Sra. Berenice Batista dos Santos Andrade para que seja certificado, por servidor, a autenticidade da anotação constante a fls. 13 dos presentes autos (Prazo: 05 dias).\r\n\r\nHaja vista a existência de menores na presente demanda, necessária a atuação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos ao MPF para manifestação, ficando, desde já ciente o i. membro do referido órgão, que não será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, uma vez que a documentação acostada é suficiente à análise do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001369-9 MARIA JOSE QUINTILIANO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista que, por ser a autora analfabeta, só tem validade a procuração feita por instrumento público, nos termos dos arts. 654, do CC e 38, do CPC combinados.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, esclarecer a divergência, com relação a seu nome, existente nos documentos de fls. 08 e 12, bem como para comprovar, documentalmente, a inexistência de outros dependentes do segurado falecido, Sr. Luis Carlos Quintiliano, tendo em vista que o documento de identidade de fls. 11 indica que o instituidor da pensão teria sido casado.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011572-0 PIEDADE AMELIA DE PAULA SILVA (Adv. WANILDA LORANDE DE PAULA, JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 102/105, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012309-1 MARIA IOLETE GONCALVES DO VALE (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 108/115, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014161-5 RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014242-5 NELSON GRAZIEL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 55/56, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014446-0 ROBERIO NOGUEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014449-5 MANOEL RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015139-6 NAIR NUNES XAVIER (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015292-3 NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000575-0 MARIA APARECIDA DE PAIVA GAMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002875-0 NEUSA DA CUNHA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 57/60, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002945-5 PIEDADE FERREIRA CHANTAL (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 65/68, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003364-1 MARIA CONCEICAO DE LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003852-3 MARIA LUCIA FABIANO MOURA LEITE E OUTROS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.002080-8 RAYMUNDO VILELLA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 60/65, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002722-0 MARLI ROSA DO AMARAL (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002750-5 SEBASTIANA CITELI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003925-8 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004151-4 MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004848-0 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nQuebra Aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.005374-7 NEYDE CACAPAVA FRANCA (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006704-7 MIGUEL MERCANTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000268-9 MAURO BALDI (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000654-3 SEVERINO ALMEIDA PAIVA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000831-0 PATRICIA CANDIDA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN”, “CONBAS” e “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, válido até 31/03/2007, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme determinado na sentença de fls. 62/65.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, haja vista o trânsito em julgado da sentença e o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000990-8 MALVINA DO NASCIMENTO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001409-6 RITA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA CARMEM SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001612-3 ORLANDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001704-8 MARINA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOR GE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001786-3 MARIA DA GLORIA MOTTA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002031-0 ROSANGELA ALVES LESSA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN”, “CONBAS” e “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, válido até 31/03/2007, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme determinado na sentença de fls. 64/65.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, haja vista o trânsito em julgado da sentença e o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002104-0 NILZA SILVA CLEMENTE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002438-7 PLINIO GANDE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora ou o seu representante legal para que compareça nesta Secretaria, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para a retirada dos documentos originais de fls. 28 e 30, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002449-1 MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 125534"
                            ],
                            "125535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBRUNO BOCK-12\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-9\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-14\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1, 10, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-6, 8\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-13, 15, 29\r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA-12\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-2, 3, 4\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 9\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010363-8 MARIA SALES DE SOUZA AGUIAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 47/55, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 79 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nHaja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000283-8 NOEMIA ELSA SAMBADE DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o processo está findo;\r\n\r\nConsiderando que a obrigação foi integralmente cumprida; e\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não foi instada a se manifestar; não há que se falar em dilação de prazo, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 63.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001842-1 NILCE MARIA GOUVEA DE MIRANDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 71/75, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, indefiro o pedido de fixação de multa.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003696-4 RUFINO ELIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 73/75, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, indefiro o pedido de fixação de multa.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000144-9 MANOEL DELFINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 43/53, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 71 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nHaja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002292-1 PEDRO GUILHERME (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 51/53, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 76 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nHaja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.003080-2 MARIA DJANIRA DA SILVA NORBERTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 24/26, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 46 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nHaja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006454-0 ODILON GERMANO DE FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que a sentença de fls. 42/44 não determina a aplicação de juros, indefiro o requerimento de fls. 76.\r\n\r\nHaja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.002053-8 OLIVEIRO LOPES DA SILVEIRA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001465-5 REGINA DA SILVA SOARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar outros documentos que possam elucidar a alegada dependência econômica em relação ao filho falecido, bem como qualificar e reconhecer firma dos signatários das declarações acostadas a fls. 17/22, deixando-os cientes de que em caso de afirmação falsa, poderão incorrer nas penas previstas ao crime de falsidade ideológica (artigo 299, CP).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000177-9 MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como a expedição de alvará de levantamento não foi pleiteada pela parte autora na inicial, indefiro o requerimento de fls. 100, por se tratar de questão diversa da discutida neste feito. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002351-9 MARINA DA SILVA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA, BRUNO BOCK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ao patrono da parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003003-0 NILTON DE FREITAS FERREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003430-7 MILENE ERIKA PEQUENINO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O objeto do feito consiste na condenação da ré ao parcelamento de dívida contratual (FIES). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos planilha emitida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em que conste o total atualizado da dívida, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, e o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 284, inciso VII, do CPC, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003477-0 ORQUIDEA SACRAMENTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003655-9 MARIA HELENA ALVES NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003658-4 SAMUEL DO VALE ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003675-4 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003691-2 NEIDE RODRIGUES RAMOS CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003971-8 STELLIO SYDNEY DE NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004126-9 MANOEL TOMAZ DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004222-5 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004223-7 OSWALDO SENA PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004227-4 ODORICO MOREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004240-7 OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004247-0 NESTOR JESUS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004358-8 NENDY MOREIRA LEITE (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004455-6 MANUEL ABEL RUFINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, haja vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000136-7 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000145-8 MANUEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 125535"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-2\r\n\r\nAUGUSTO CESAR TELLES-3\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS-19\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-7\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-14\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-8\r\n\r\nISMAR DE SOUZA SILVA-5\r\n\r\nJAQUELINE BRITO DOS SANTOS-20\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-9\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-16\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-6\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nKATHERINE KELLY SILVA-13\r\n\r\nLUIZ GOMES-17\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-4\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-15\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-18\r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA-10\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-11, 12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009044-9 JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/101.141.468-3 da parte autora, fixando-a em R$ 704,99 (setecentos e quatro reais e noventa e nove centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de agosto/2006 em R$ 1.553,46 (um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004382-8 KENNY RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de retroação da data de início do benefício nº 501.156.400-9, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000304-9 IOLE CAMPOS PRADO (Adv. AUGUSTO CESAR TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 181 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000832-1 LEONTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002179-9 LAURICEA JOSE NETO (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003240-2 LUCI VOLPATO DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003648-1 LUCY PORTO GERMANO MAIA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003982-2 GRACA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000365-0 JOAQUIM EGYDIO TERRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 267 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000440-0 JOSE MORAIS FERREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000471-0 JOSE ANTONIO CANDIDO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000498-8 LINDOMAR FERREIRA LEMOS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 275 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003909-6 JOSE DA SILVA MYRRHA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA, KATHERINE KELLY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 266 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002011-3 HUGO FARINELLI DE CASTRO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002539-2 JOALY AUGUSTO DE ASSIS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003723-0 IZAIAS DO CARMO FERREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004278-0 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004450-7 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000293-1 HELENA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 276 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000551-8 JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 125536"
                            ],
                            "125537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-18\r\n\r\nANA MARIA LOPES-4\r\n\r\nANA PAULA HORTA S. CHIARELLI-24\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-26, 27\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA-24\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-12, 33\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA-1\r\n\r\nCELIO VENTURA-5\r\n\r\nCELMA DOS SANTOS MONTEIRO-13\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-19\r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA-14\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-6\r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO-17\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-11, 15, 21\r\n\r\nFELIPE PAVAN RAMOS-10\r\n\r\nGUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO-22\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-25, 30\r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA-2\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 31, 32, 33, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-31\r\n\r\nLAERTE ANTONIO DE PAIVA-3\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-16\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-28\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-8\r\n\r\nMARIA INES SALES DE SOUZA COSTA-2\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-10, 23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 31, 32\r\n\r\nROBSON REZENDE-34\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-7\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-20\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003283-1 ROBERLY SIQUEIRA DE FARIA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/125.849.529-2, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (14/05/2003 - fls. 11).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 14/05/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003390-2 RAFAEL OLIMPIO MARQUES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 267, VI, CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de pagamento das prestações compreendidas entre a data da suspensão administrativa e o restabelecimento do benefício de pensão por morte de titularidade do Sr. Rafael Olimpio Marques (NB 045.313.849-7), haja vista a perda de objeto, e, com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor os valores referentes às prestações não pagas relativas ao período compreendido entre 01/08/2003 e 15/07/2004 referente ao benefício de pensão pela morte de Almiro Marques (NB 133.131.616-0), limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas informadas acima, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas devidas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001252-6 NEZIA DE ALMEIDA FEIJO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC), relativamente ao pedido de revisão do valor da Renda Mensal Inicial - RMI de benefício previdenciário de aposentadoria do falecido Sr. Genuíno Feijó com base nos índices da OTN/ORTN e, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei n.º 9.032/95.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça anteriormente deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001343-9 OLAMIR MEIRA TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 113.310.711-4, a partir da data da cessação administrativa (03/02/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (27/09/2005). \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 03/02/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 43/44 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 72), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003538-1 ROGERIO DIAS RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.071.577-1, a partir de sua cessação administrativa (01/05/2005).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 01/05/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 36/37 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005457-0 MARIA DO CARMO MACHADO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado José Roberto Machado à autora a partir da data do óbito do segurado (16/04/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 16/04/2005, data do óbito do segurado, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006147-1 MARIA DE FATIMA LIMA WENCESLAU (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Otacílio Souza de Oliveira à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Maria de Fátima Lima Wenceslau, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/05/2005, data da cessação do benefício nº 046.579.345-2, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006578-6 RAFAEL TONINHO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 344/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria especial, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (03/05/2005).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 03/05/2005, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006947-0 NEPHTALINO OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte da segurada Maria José da Gama à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias ao Sr. Nephtalino Oliveira Pinheiro, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/06/2000, data do óbito da segurada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, observada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000236-7 MARIA DA CONCEICAO REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 337/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de João Hypólito da Silva à autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000666-0 MARIA APARECIDA FRAGOSO COIMBRA BATISTA DE OLIVIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 270 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000748-1 SEBASTIAO MARTINS COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001963-0 RAIMUNDA VIEIRA GONCALVES (Adv. CELMA DOS SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002222-6 NAIR ABRANTES FIGUEIREDO (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002673-6 SEBASTIANA PEREIRA MARIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 274 . Consoante o disposto na informação de fls. 15, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154006452-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003307-8 MARIA CARMEN DE SOUZA MAGNIEZI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003347-9 MARTA COSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 404/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004190-7 SEBASTIAO MORELLI (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 373/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004679-6 NIVEA DO ROSARIO ESPINDOLA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 263 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004691-7 OLGA MARIA GOMES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 264 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000260-8 OLIVIA DAS DORES SANTOS REP/ P/ CECILIA DAS DORES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000453-8 MARTA LUIZA GONZAGA SOARES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000490-3 MAFALDA MARCHEZANI DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002638-4 MARIA DO CARMO LANA AVILA (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 265 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003238-4 MAURILIO FERREIRA DE FRANCA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004102-6 MILTON COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 259/260 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004104-0 SIDNEY COELHO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 261/262 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004290-0 NEY GOMES CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 268 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004356-4 PAULO CESAR EMERICK (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custa e sem honorários, nos termos do disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do § 1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000554-3 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2004.51.54.002224-2 SIRENE PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 73/84, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n32 - 2004.51.54.003781-6 MARIA HELENA RODRIGUES MENDES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 62/69, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.005782-0 MARCELO GERALDINO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 102/105, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.54.004330-0 SERGIO DIAS DA SILVA (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista a decisão transitada em julgado, que manteve a sentença deste Juizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 125537"
                            ],
                            "125538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-5\r\n\r\nANICETO GONCALVES DOS SANTOS-25\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA DE PAULA-15\r\n\r\nCLEUZA RIBEIRO JUVENAL-16\r\n\r\nCRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE-4\r\n\r\nDANIELLE MAGALHAES MARCIAL-10\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-8\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-11, 12, 19, 30, 9\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-23\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-2, 29\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-5\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-26\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-1, 2\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-7\r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA-6\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 29, 4, 5\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONCALVES-27, 28\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-29\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-13, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 3, 4\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-2\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-14, 20\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES-4\r\n\r\nSEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS-23\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-2\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-24\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-21, 22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013671-1 LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Face à notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas da esposa, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, em especial o(s) filho(s) indicado(s) no atestado de óbito acostado as fls. 67.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015207-8 JOSE MARIA DE CASTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) nº (s) 96.0060779-6 e 96.0057519-3, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001778-7 LUIZ DA SILVA MEIRELES REP/ P/ ANTONIA REGINA DA SILVA MEIRELES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista que o documento de fls. 05 refere-se à Sra. Antônia Regina da Conceição e não há nos autos qualquer documento que comprove ser a Sra. Antônia procuradora do autor.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002754-9 GERALDO JOSE SILVERIO (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.51540023754-9\r\n\r\nAUTOR (A): GERALDO JOSÉ SILVÉRIO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista evidente erro material na sentença de fls. 31/33, haja vista tratar-se um dos pedidos de revisão do coeficiente de cálculo de aposentadoria especial, retifico a fundamentação e dispositivo, fazendo constar a seguinte redação na íntegra:\r\n\r\n“Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, segundo fundamentos constantes na exordial, incluindo a correção do salário de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir invocada, eis que o benefício da parte autora é de espécie 21 (pensão por morte), que sofreu majoração por legislação superveniente, o que demonstra a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, com base no artigo 103, caput, da Lei n.º 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei n.º 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nRessalte-se que não estaria prescrita a exigibilidade do fundo de direito, pois, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” (verbete n.º 85). \r\n\r\nTambém afasto de plano qualquer possibilidade de decadência do direito à revisão do benefício tal como instituída pela Lei n.º 9.528, de 11/12/1997, que, alterando a redação do caput do art. 103 da Lei n.º 8.213.91, fixou o prazo de dez anos para que o segurado exercesse o direito à revisão. Posteriormente, esse prazo foi alterado pela Lei n.º 9.711, de 20/11/1998, para cinco anos. A MP 183/2003, aumentou o prazo para dez anos. Sendo assim, somente haverá decadência do direito à revisão dos benefícios concedidos antes da Lei n.º 8.213/91 a partir de 21 de novembro de 2013, quando se completar o prazo previsto na MP 183, de 20/11/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, passa-se à análise do pedido de correção do salário-de-contribuição pelo índice da ORTN/OTN.\r\n\r\nA questão pertinente diz respeito à aplicação do disposto no art. 1º, caput, da Lei n.º 6.423, de 17 de junho de 1977, que dispôs, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação Nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)”.\r\n\r\nReferido dispositivo procedeu, à época, a vinculação da atualização monetária, em todas as obrigações pecuniárias, à variação nominal da ORTN, ressalvando apenas os reajustamentos aplicados aos benefícios previdenciários de valor mínimo, aos salários das categorias profissionais e às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\nDessa forma, os salários-de-contribuição integrantes do cálculo dos salários-de-benefício deveriam ser atualizados em conformidade com a ORTN, perdendo vigência a regra do art. 3º, § 1º da Lei n.º 5.890/73, na parte em que determinava a aplicação dos coeficientes de reajustamento estabelecidos pelo então Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nEntretanto, no caso em tela, verifico que o benefício percebido pela parte autora da ação tem data de início anterior à edição da Lei n.º 6.423/77.\r\n\r\nOra, se a parte autora se aposentou antes mesmo do surgimento da regra legal que estabeleceu a vinculação à ORTN, é evidente que os salários-de-contribuição que integraram o cálculo de seu salário-de-benefício não poderão sofrer a incidência do referido índice, pois são todos anteriores a junho de 1977.\r\n\r\nNão há, assim, de maneira manifesta, qualquer interesse da parte autora em postular a aplicação do mencionado índice, devendo, a presente ação, ser extinta, sem apreciação do mérito, por ausência de interesse de agir, pois para o(a) postulante não tem importância saber se a ORTN era ou não o índice correto a ser aplicado.\r\n\r\nAssim sendo, considero, no caso concreto, inexistente uma das condições da ação necessária ao conhecimento do mérito da causa, razão pela qual extingo o feito na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do coeficiente de 100%, antes do advento da Lei n.º 8.213/91, a legislação anterior (Decreto 77.077/76) fixava o percentual da RMI da aposentadoria especial em 70% do valor do salário de benefício mais 1% por ano completo de contribuição, até o máximo de 30% (art. 38, parágrafo único). \r\n\r\nA Lei n.º 8.213, de 24/7/91, alterou aquele percentual inicial para 85% do salário de benefício mais 1% por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 9.032, de 28/4/95, esse percentual foi alterado para 100% do salário de benefício, e o art. 44 da Lei n.º 8.213/91 ficou com a seguinte redação:\r\n\r\n“A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora teve sua aposentadoria especial concedida na vigência da Lei 3.807/60 com o coeficiente de cálculo da renda mensal inicial fixado no percentual de 99%. Por conta disso, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de aposentadoria revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente, qual seja, a Lei n.º 9.032/95, que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100%.\r\n\r\nO STJ, no REsp 239.969/SC, firmou o entendimento no sentido de que à aposentadoria por invalidez, em face do seu caráter social e protetivo, deve-se aplicar a lei incidente mais benéfica para o segurado, estendendo-se, de imediato, aos casos pendentes de concessão do benefício. Eis a ementa do aludido Recurso Especial:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI MAIS BENÉFICA.\r\n\r\n1. É firme o entendimento cristalizado neste Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a Lei nova mais benéfica deve ser aplicada às ações de natureza previdenciária, estendendo-se, de imediato, aos casos pendentes, em face do seu caráter social e protetivo.\r\n\r\n2. Recurso não conhecido.” (REsp 239969/SC - Relator Ministro Hamilton Carvalhido - 6ª Turma - DJ 05.06.2000)\r\n\r\nCalha, ainda, trazer a lume os seguintes arestos do STJ:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. LEI Nº 9.032/95. MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA SOBRE TODOS OS BENEFÍCIOS.\r\n\r\n1. A Terceira Seção desta Corte, ao finalizar o julgamento do EREsp nº 238.816/SC, firmou a compreensão de que a Lei nº 9.032/95, mais benéfica, deve ser aplicada indistintamente a todos os segurados, alcançando, inclusive, os benefícios em manutenção.\r\n\r\n2. Agravo improvido.” (grifei) (AgRg no REsp 332159/SP, Relator Ministro Paulo Gallotti, Sexta Turma, decisão unânime, DJ 27.03.2006, p. 347.) \r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. No sistema de direito positivo brasileiro, o princípio tempus regit actum se subordina ao do efeito imediato da lei nova, salvo quanto ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada (Constituição da República, artigo 5º, inciso XXXVI e Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6º).\r\n\r\n2. A lei nova, vedada a ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada, tem efeito imediato e geral, alcançando as relações jurídicas que lhes são anteriores, não, nos seus efeitos já realizados, mas, sim, nos efeitos que, por força da natureza continuada da própria relação, seguem se produzindo, a partir da sua vigência.\r\n\r\n3. \"L'effet immédiat de la loi doit être considéré comme la règle ordinaire: la loi nouvelle s'applique, dès sa promulgation, à tous les effets qui résulteront dans l'avenir de rapports juridiques nés ou à naître”. (Les Conflits de Lois Dans Le Temps, Paul Roubier,Paris, 1929).\r\n\r\n4. Indissociável o benefício previdenciário das necessidades vitais básicas da pessoa humana, põe-se na luz da evidência a sua natureza alimentar, a assegurar aos efeitos continuados da relação jurídica a regência da lei nova que lhes recolha a produção vinda no tempo de sua eficácia, em se cuidando de norma nova relativa à modificação de percentual dos graus de suficiência do benefício para o atendimento das necessidades vitais básicas do segurado e de sua família.\r\n\r\n5. O direito subjetivo do segurado é o direito ao benefício, no valor irredutível que a lei lhe atribua e, não, ao valor do tempo do benefício, como é da natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\n6. Embargos conhecidos, mas rejeitados.” (grifei) (EREsp 238816/SC - Relator p/ acórdão Ministro Hamilton Carvalhido - Terceira Seção - DJ 17.02.2003, p. 222)\r\n\r\nSeguindo o entendimento do STJ, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no julgamento, em 24 de maio de 2006, do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal no processo nº. 2004.51.54.056139-4, de relatoria do juiz Joel Ilan Paciornik, firmou o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA. LEI N.° 9.032/95. LEI N.° 8.213/91.\r\n\r\nI - Na esteira do entendimento da jurisprudência dominante no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, bem como com fulcro na posição adotada pela Turma Recursal do Rio Grande do Sul, tem o segurado direito à revisão da renda mensal da aposentadoria por invalidez, mediante aplicação imediata das Leis n.°s 8.213/91 e 9.032/95, com a ressalva de que os efeitos financeiros se produzam a partir da vigência das novas normas e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização conhecido e provido, para uniformizar a jurisprudência do Juizado Especial Federal no sentido do entendimento do STJ e da Turma Recursal do Rio Grande do Sul, determinando a aplicação do art. 44 da Lei n.° 8.213/91, na redação dada pela Lei n.° 9.032/95, para a revisão da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, fixando-se esta em 100% do valor do salário-de-benefício, devendo ser observada, contudo, a prescrição qüinqüenal. Os autos deverão baixar à Turma de origem para a devida adequação a este julgamento. (grifei)\r\n\r\nDessa forma, o STJ e a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Conselho da Justiça Federal) vêm interpretando que o benefício previdenciário em manutenção não configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, sendo-lhe admitidas modificações em seu curso por leis posteriores, sujeitando seus efeitos à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nEsse entendimento para o caso das aposentadorias especiais é encontrado em decisões dos Tribunais Federais, conforme se transcreve:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO INICIADO NO PERÍODO DE 05 OUT 88 A 04 ABR 91 EVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI): CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL - INCIDÊNCIA DOS COEFICIENTES DE 95% E DE 100% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO (DECRETO Nº 89.312/84 E LEI Nº 8.213/91, RESPECTIVAMENTE) - EFICÁCIA CONTIDA DO ART. 202 DA CF/88 (SÚMULA 14/TRF-1ª REGIÃO) - REAJUSTAMENTO: SÚMULA 260/TFR E ART. 58 DO ADCT APLICAVÁVEIS SOMENTE AOS BENEFÍCIOS INICIADOS ATÉ 04 OUT 88 (SÚMULAS 20 E 21 DO TRF-1ª REGIÃO) - INCIDÊNCIA DA REVISÃO PREVISTA NO ART. 144, \"CAPUT\", E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91 - REAJUSTAMENTO PREVISTO NO ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 (E LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE), A PARTIR DE 05 ABR 91: CONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA 36 DO TRF-1ª REGIÃO) - ART. 201, PARÁGRAFO 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: AUTO-APLICABILIDADE (SÚMULA 23 DESTA CORTE) - BENEFÍCIO DE JUN/89: CALCULO COM BASE NO SALÁRIO MINIMO DE NCZ$ 120,00 (LEI Nº 7.789/89) - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 148-STJ: APLICABILIDADE COM TEMPERAMENTO, EM FACE DA NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRECEDENTES DESTA\r\n\r\nCORTE E DO STJ - VERBA HONORÁRIA CALCULADA SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC, ART. 20, PARÁGRAFO 3º) - APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU PARCIALEMENTE PROVIDAS.\r\n\r\n1.É devida a revisão da RMI do autor, em decorrência da conversão da sua aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, mediante a aplicação do coeficiente de 95% sobre o salário-de-benefício (Decreto nº 89.312/84), a partir da data da DIB, tal como reconhecido pelo próprio INSS, e de 100% (Lei nº 8.213/91), a partir de JUN/92, à míngua de comprovação pela autarquia previdenciária de que já procedeu à aludida revisão, de vez que lhe cabe a demonstração do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 333, II, CPC).\r\n\r\n2. Reconhecido pelo INSS o direito do autor à RMI correspondente a 95% do salário-de-benefício (teto-máximo previsto no Decreto nº 89.312/84), é de se lhe reconhecer também o direito ao mesmo teto-máximo elevado para 100% do salário-de-benefício pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n6. Os benefícios previdenciários concedidos no período de 05 OUT 88 a 04 ABR 91 têm seu direito de revisão assegurado pelo art. 144, \"caput\", da Lei nº 8.213/91, não sendo devidas eventuais diferenças referentes às competências de OUT 88 a MAI 92 (parágrafo único do art. 114 da Lei nº 8.213/91).” (TRF - 1a Região, Primeira Turma, AC 9601520350, Rel. Juiz Luciano Tolentino Amaral DJ 15/03/1999, p. 26)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO REQUERIMENTO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em sendo o requerimento administrativo formulado em 18-12-1990, a análise acerca da possibilidade de transmutação de tempo de serviço comum em especial é regida pelo Decreto 89.312/84, que a admite irrestritamente.\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n3. Contando a parte autora com mais de 26 anos de serviço especial, tem direito à concessão da aposentadoria nos termos do artigo 35 do Decreto 89.312/84, correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, a contar do requerimento administrativo (18-12-1990).\r\n\r\n4. A partir de junho de 1992, é devida, ainda, a revisão de sua RMI segundo a regra ditada pelo art. 144 da Lei 8.213/91, para que corresponda a 100% do seu salário-de-benefício.\r\n\r\n................................................................................................................................”\r\n\r\n(TRF - 4a Região, Quinta Turma, AC processo nº 199971000189674, Rel. Victor Luiz dos Santos Laus, DJU 15/06/2005, p. 887)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL.REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO EM 01.08.90, COM 27 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO. RMI. ART. 202 DA CF/88. ART. 144 DA LEI Nº 8.213/91. COEFICIENTE DE CÁLCULO APLICADO A RMI 100%. ART. 57, § 1º, DA LEI Nº 8.213/91.\r\n\r\nI - O art. 202, da Constituição Federal/88, na sua redação original, não é auto-aplicável, conforme precedentes do STF no julgamento do RE nº 196695-5.\r\n\r\nII - Os benefícios previdenciários, concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, devem ter sua RMI recalculada e reajustada até 01 de junho de 1992, de acordo com os preceitos contidos na Lei nº 8.213/91. Art. 144, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIII - Tem direito à aposentadoria especial \"o segurado que tiver trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme a atividade profissional, sujeito condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física\". Redação original do art. 57, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIV - Comprovado mais de 27 anos de tempo de serviço, laborado em condições especiais, o coeficiente de cálculo aplicado a RMI é de 100%, nos termos previstos no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nV - Apelação e remessa oficial improvidas.” (TRF - N5a Região, Terceira Turma, Rel. Desembargador Federal Paulo Gadelha, DJ 28/02/2005, p. 609, nº 39)\r\n\r\nSendo assim, a aposentadoria especial percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032/95, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de correção do salário-de-contribuição pelo índice da OTN/ORTN, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC); e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão do coeficiente de cálculo da aposentadoria especial para condenar o INSS a revisar administrativamente a renda mensal deste benefício da parte Autora cadastrado sob o n.º 0103564250, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100%, na forma Lei n.º 9.032/95, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a renda recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Considero, ainda, que a matéria ainda não foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e, desse modo, tanto o mérito do pedido quanto a forma de cálculo poderão sofrer alterações vinculantes de entendimento jurisprudencial até o trânsito em julgado deste provimento, o que tornaria inócua qualquer liquidação antecipada.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir e comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/01, para que, após, seja requisitado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da referida Lei e observadas as normas da Resolução n.º 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, no prazo de sessenta dias, o pagamento da quantia apurada. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução n.º 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. R. I \r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003935-7 JUAREZ DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Torno sem efeito a sentença de fls. 38, por evidente erro material, haja vista não ter sido aplicado aos cálculos do IRSM (fls. 12/19), o art. 21, § 3º da Lei 8.880/94.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador deste Juizado para que sejam abatidom dos cálculos de fls. 28/37, os valores recebidos, devidamente corrigidos, por força da aplicação do IRSM às fls. 12/19.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003162-4 LUIZ FERNANDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a, no prazo de 10(dez) dias, apresentar rol de testemunhas, bem como juntar aos autos documentos em nome próprio que comprovem ter exercido atividade rural no período em questão, haja vista toda a documentação já anexada referir-se somente aos pais do demandante.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001839-8 JOSELIA LOURENCO DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002133-6 HELIO PAMPONET (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001651-2 IVAN TEIXEIRA DE SA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar cópia integral de sua CTPS, bem como documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos até a data alegada na exordial. (Prazo: 10 dias)\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002663-3 GERALDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE MAGALHAES MARCIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003125-2 ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003131-8 JOSE VIANA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atual e em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003382-0 LUZIA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, bem como documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003835-0 GIL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ MARCIA REGINA AMADOR DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, bem como documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004382-5 HELENICE MARIA ROSA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000046-6 LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora o recebimento do benefício de pensão por morte deixada por seu genitor, até que atinja a idade de vinte e quatro anos ou até a conclusão de Curso Superior. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 284, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) autor(a) para que apresente cópia de seu documento de identidade, em igual prazo, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000251-7 JOSAFA DE SOUZA LACERDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000253-0 JOSE ERMENEGILDO VIEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000256-6 LELIA HECKERT CESAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atual, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000305-4 GERALDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, bem como documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000477-0 GERALDO LUIZ GONZAGA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000499-0 LEILA DOS SANTOS PAIVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência OFICIAL E ATUAL em seu nome, e a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário nº 32/046.218.087-5, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004025-0 LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da de cisão que manteve integralmente a sentença, intime-se a CEF a cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, as obrigações de fazer, determinadas na sentença de fls. 77/80, e, no prazo de 60 (sessenta) dias, as obrigações de pagar, referentes à indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00, e aos honorários advocatícios, no valor de 20% da condenação, a fim de que sejam depositados os respectivos valores em contas a serem abertas à disposição deste Juízo.\r\n\r\nComprovado o cumprimento das obrigações de pagar, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do autor e do Sr. Advogado, intimando-os a comparecer nesta Secretaria para retirá-los. \r\n\r\nEstando o processo findo e cumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003667-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora a aplicação dos juros progressivos em sua conta do FGTS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000290-6 HOMERO FERMIANO (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000463-0 JOSE TACIANO NASCIMENTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000560-9 JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000562-2 JOAO MARCILIO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.54.000187-5 JOSE GOMES MOURA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001469-2 HEITOR SILVA DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 125538"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-10, 11\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-17\r\n\r\nANA MARIA LOPES-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-1\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-7\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-15, 3, 5\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-18, 19, 20, 22\r\n\r\nFILIPE MURY-16\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-12\r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA-2\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 3\r\n\r\nJOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES-6\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-27\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-13\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-14\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-21, 22, 26, 28\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-10, 11, 13\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 21\r\n\r\nREGINALDO SOARES DE VASCONCELOS-20\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-18, 19, 22\r\n\r\nRONALDO ALVES-24\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-23, 25\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-18\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-19, 20\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001928-0 ADELINA ONORA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora a regularizar a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista que, por ser a autora analfabeta, só tem validade a procuração feita por instrumento público, nos termos dos arts. 654, do CC e 38, do CPC combinados.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.003161-2 CREMILDA NASCIMENTO NUNES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a, no prazo de 10(dez) dias, apresentar rol de testemunhas, bem como juntar aos autos documentos em nome próprio que comprovem ter exercido atividade rural no período em questão, haja vista toda a documentação já anexada referir-se somente aos pais do demandante.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006760-6 DELVAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 29/31, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e considerando ainda que a petição de fls. 54 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nHaja vista as telas CONBAS, CONCRV, HISCP e HISCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 48/53 e que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002472-6 ELIANE APARECIDA LUCINDO NUNES REP/ P/ VANDA DE PAULA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte oriunda do óbito de DOMINGOS DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não verifico, por ora, elementos verossímeis nas alegações do autor. \r\n\r\nIntime-se a Sr.ª advogada a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração, com os poderes constantes da cláusula ad judicia, devidamente outorgada pela representante legal da menor (art. 8 º do CPC) ou comprovar a qualidade de representante legal da menor conferida a VANDA DE PAULA SILVA, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora a trazer aos autos, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, bem como documento que comprove, nos termos do art. 16 da lei 8.213, a qualidade de dependente da menor em face do segura instituidor (tais como: certidão de nascimento que comprove a qualidade de filho(a) de qualquer natureza, termo de adoção/tutela, etc), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, uma vez que se trata de interesse de incapaz.\r\n\r\nPor último, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000299-9 AVAIR DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no 1º parágrafo do r. despacho de fls. 46, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002936-1 FERNANDO JOSE DE REZENDE (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor laborou na Rede Ferroviária Federal S.A. no período de 12 de novembro de 1978 a 01 de abril de 2004. Sendo o autor ferroviário aposentado, ao qual é garantido a equiparação dos proventos com os trabalhadores que estão na ativa, com a diferença paga pela União Federal, conforme previsto na Lei n.º 8.186/91, necessária a intimação do Sr. Fernando José de Rezende para informar se vem recebendo referida complementação. \r\n\r\nDesse modo, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do autor a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se recebe a referida complementação em seus proventos, apresentando documentos comprovando suas informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004325-4 CONCEICAO BARBOSA VIEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sob qual benefício deseja a aplicação dos índices de OTN/ORTN, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000507-5 DINAR MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sob qual benefício deseja a atualização do percentual de 39,67% referente ao mês de fevereiro de 1994, bem como para apresentar relação dos salários-de-contribuição utilizados para a concessão do benefício objeto deste processo e que conste o salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000509-9 VERA LUCIA MORAIS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sob qual benefício deseja a atualização do percentual de 39,67% referente ao mês de fevereiro de 1994, bem como para apresentar relação dos salários-de-contribuição utilizados para a concessão do benefício objeto deste processo e que conste o salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001647-7 ANA MARIA DE LUCENA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a CEP ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a citação, e ao cancelamento de inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes no que se refere à dívida de vencimento 30/09/2004 do contrato de financiamento imobiliário nº 815047000454-8.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001650-7 ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, acolho em parte os embargos de declaração, para tornar sem efeito a sentença de fls. 106/107 e determinar a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000790-0 VANDERLEI DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Esclareça a parte autora o porquê de não ter sido instaurada a ação penal e, caso o inquérito ainda prossiga, qual a conclusão da perícia policial, tendo em vista a alegada falsidade da nota, em 5 (cinco)dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002659-1 FERNANDO DIAS BARBOSA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no r. despacho de fls. 37, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003065-0 WASHINGTON CARVALHO GODINHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003547-6 CEZAR LUIZ DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004154-3 CERIMAR GRIMALDI RAIMUNDO (Adv. FILIPE MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À parte autora para vista da peça de defesa e manifestação, especialmente quanto à proposta de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000422-8 CARLOS BRANDÃO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS, bem como trazer aos autos, comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.54.009552-6 BENEDICTO LOPES E OUTROS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista a decisão transita em julgado que negou seguimento ao recurso mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.010626-3 CLELIA MARIA DINIZ SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença (fls. 100/114), os valores em atraso referente ao período de 01/05/2006 a 31/07/2007 estarão disponibilizados a partir da liberação do pagamento referente a competência fevereiro/07(recebimento em março/07).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.011577-0 ARLINDO CANDIDO FILHO (Adv. REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDe ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar conforme determinado na sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.000288-7 CELESTE LOPES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, PESCRE e HISCRE, de fls. 82/86, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso referente ao período de 19/01/1999 a 30/04/2005, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.001218-2 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme noticiado pelo INSS em fls. 32/38.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.000006-8 ANTONIO DE JESUS PARREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se após o efetivo cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.000053-6 ANA ROSA GOMES PEIXOTO (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença (fls. 29/34, devendo comparecer a agência do Banco do Brasil (001), sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda/RJ, a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/02/2006 a 31/01/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004728-0 FRANCISCO BERNARDO DE CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000141-7 AURELIO ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença (fls. 55/62), os valores em atraso referente ao período de 01/06/2006 a 31/07/2007 estarão disponibilizados a partir da liberação do pagamento referente a competência fevereiro/07(recebimento em março/07).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001180-0 DEYSE RIBEIRO COSTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001204-0 FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 125674"
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FERNANDES-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-14\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009875-8 WILSON MANOEL DO COUTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 358/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012968-8 EDMEA GOULART ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 271 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001562-6 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000099-8 ESEQUIEL DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 315/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006307-8 CARMEN PEREIRA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000153-3 ADEIR DA SILVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000453-4 DEVANIL FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/101.141.721-6, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (29/02/1996 - fls. 07).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 29/02/1996, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000858-8 THEREZINHA DE JESUS RIMULO MORAIS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002717-0 ANA CAROLINA LOPES DE ANDRADE REP/ P/ MARIA DE FATIMA LOPES (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nCientifique o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002962-2 EDILSON GRIFFO COSTA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 269 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003171-9 ARACY FURTADO CARNEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003199-9 CATARINA DE LUORDES SILVA MAGALHAES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003345-5 ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 272/273 . Ante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa acidentária, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003793-0 ELZA CAMPOS DEBOSSAN (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000153-7 WALDICE OLIVEIRA DE MORAES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000176-8 ZINA MARIA VAZ CAMACHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000198-7 ELIZABETE AMBROZIO GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000277-3 ATHAYDE HONORATO DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000297-9 AUREA ALVES TYMBURIBA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000321-2 FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000352-2 ETELVINA DE CASTRO SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 278 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nQSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000355-8 ALZIRA GONCALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 277 . Consoante o disposto na informação de fls. 18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.5154000356-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000356-0 ALZIRA GONCALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000410-1 VALMIR AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 255/258 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000433-2 ADOLPHINA LOPES SIQUEIRA DE NOVAIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000454-0 BERNADETE DELFINO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000491-5 ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 251/254 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000534-8 ADELAIDE VIDAL DA CRUZ (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000535-0 AMASILES CONCEICAO DO CARMO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.54.003531-9 TEREZA PAULA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 361/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002738-8 EDSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000288-8 CLOVES DE SOUZA VARGAS (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 125675"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "125506": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 365/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar os Diretores de Secretaria, LUIZ CLAUDIO PIETROLUONGO MACHADO, da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, WALVIQUE PETITET FROSSARD, da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANTONIO GONÇALVES, Chefe da Divisão de Infra-Estrutura, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-053-2007-000-01-00-0.\r\n\r\nII - Tornar sem efeito os Atos nº 52/2007 e nº 225/2007, publicados no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 16/01/2007 e 06/02/2007, respectivamente.\r\n\r\nIII- Este Ato entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 376/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 170/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 01/02/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0248-2007-000-01-00-0, o Chefe de Divisão de Saúde, GERALDO JOSÉ DA COSTA PIQUET, e designar a Diretora de Secretaria, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 378/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIELA DE ALCANTARA ROXO, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da 10ª Turma;\r\n\r\nII - designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria da 10ª Turma\r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicaçãoRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 379/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TATIANE BARONE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 125506"
                        ],
                        "125555": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 381/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Apoio Administrativo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEAAD/Chefe de Seção/Angela Travaglia\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 382/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover o Diretor de Secretaria, CJ-3, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 383/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRÍCIA FERREIRA PINHEIRO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05 da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 384/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DE FÁTIMA VARGAS FERREIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 385/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLORIA MILATO PINHEIRO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 386/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2006, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEAPO-CF/Chefe de Seção/Silvia Lopes\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 387/2007\r\n\r\nO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, REJANE MENDONÇA DE BRITTO DANTAS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 393/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Agente de Segurança Judiciária, ROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA, da lotação da Divisão de Manutenção - Interior para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 394/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIRCE CARDOSO PEREIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete ,FC-03, do Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos; \r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 395/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALMIR DE SOUSA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- II - Removê-lo de ofício da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 396/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO FERNANDES TARGUETA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº398/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves para lotá-lo na Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01 da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 399/20O07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 321/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 13/02/2007, para onde se lê: “Ato nº 219/06”, leia-se: “219/07”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 125555"
                        ],
                        "125725": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 391/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nSUSPENDE o expediente no Tribunal Regional do Trabalho e nas Varas do Trabalho do Município do Rio de Janeiro, no dia 23 de abril de 2007, em virtude do feriado comemorativo do Dia de São Jorge - Lei Municipal 3302/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 125725"
                        ],
                        "124217": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 380/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de janeiro de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n2\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n206\r\n\r\n0\r\n\r\n241\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n8\r\n\r\n165\r\n\r\n8\r\n\r\n91\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n241\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n205\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n266\r\n\r\n3\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n204\r\n\r\n3\r\n\r\n213\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\n149\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n214\r\n\r\n2\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n2\r\n\r\n155\r\n\r\n1\r\n\r\n143\r\n\r\n9\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n130\r\n\r\n2\r\n\r\n139\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n206\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n273\r\n\r\n24\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMÉLIA MUNOZ CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS LUISE DE CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n245\r\n\r\n8\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n5\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n202\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n2\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n198\r\n\r\n1\r\n\r\n379\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n208\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n7\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n207\r\n\r\n4\r\n\r\n139\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n7\r\n\r\n150\r\n\r\n10\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n227\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n221\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n291\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n205\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n193\r\n\r\n6\r\n\r\n194\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n9\r\n\r\n146\r\n\r\n2\r\n\r\n131\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLÚCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n205\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n10\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n182\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n236\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n307\r\n\r\n3\r\n\r\n158\r\n\r\n3\r\n\r\n131\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n254\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n203\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n13\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n266\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n140\r\n\r\n8\r\n\r\n175\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n7\r\n\r\n161\r\n\r\n3\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\n67\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n205\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n304\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n273\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n101\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n124\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4372\r\n\r\n39\r\n\r\n8036\r\n\r\n35\r\n\r\n555\r\n\r\n0\r\n\r\n3822\r\n\r\n22\r\n\r\n5856\r\n\r\n141\r\n\r\n3737\r\n\r\n103\r\n\r\n3450\r\n\r\n1107\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 124217"
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                        "125724": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 390/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nI. TORNA SEM EFEITO o ATO 207/2007, publicado no DOERJ, Parte III, Seção II, fls. 149, e \r\n\r\nII. FAZ SABER que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, nos seguintes dias do ano de 2007\r\n\r\n2007\r\n\r\nSEG\r\n\r\nTER\r\n\r\nQUA\r\n\r\nQUI\r\n\r\nSEX\r\n\r\nSAB\r\n\r\nDOM\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nFevreiro\r\n\r\n19\r\n\r\nSegunda feira de Carnaval\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n20\r\n\r\nTerça feira de Carnaval\r\n\r\nLei 1.408, de 09.08.1951\r\n\r\n21\r\n\r\nQuarta feira de Cinzas\r\n\r\nAto 101/2005; 167/2004\r\n\r\nAbril\r\n\r\n4\r\n\r\nSemana Santa\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n5\r\n\r\nSemana Santa\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n6\r\n\r\nSexta feira da Paixão\r\n\r\nLei 1.408, de 09.08.1951, art. 5º; e Decr.-Lei 86, de 27.12.1966\r\n\r\n21\r\n\r\nTiradentes\r\n\r\nDecr. 155-B, de 14.01.1890; Decr.-Lei 486, de 19.06.1938; Lei 1.266, de 08.12.1950, art. 3º; e Lei 4.897, de 09.12.1965\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1º\r\n\r\nDia do Trabalho\r\n\r\nDecr.-Lei 486, de 19.06.1938; Lei 662, de 06.04.1949; e Lei 7.466, de 23.04.1986\r\n\r\n20\r\n\r\nDia do Advogado Trabalhista\r\n\r\nAto 122/2005\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n11\r\n\r\nInstituição dos Cursos Jurídicos no Brasil\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966; e Lei 6.741, de 05.12.1979\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n7\r\n\r\nIndependência do Brasil\r\n\r\nDecr.-Lei 486, de 19.06.1938; Lei 662, de 06.04.1949; e Lei 5.571, de 28.11.1969\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n12\r\n\r\nNossa Senhora Aparecida\r\n\r\nLei 6.802, de 30.06.1980\r\n\r\n28\r\n\r\nDia do Funcionário Público\r\n\r\nLei 8.112, de 11.12.1990, art. 236\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1º\r\n\r\nDis de Todos os Santos\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n2\r\n\r\nDia de Finados\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62; e Lei 10.607, de 19.12.2002\r\n\r\n15\r\n\r\nProclamação da República\r\n\r\nLei 662, de 06.04.1949 c/ redação dada pela Lei 10.607, de 19.12.2002\r\n\r\n20\r\n\r\nZumbi dos Palmares\r\n\r\nLei Estadual 4007/2002\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n8\r\n\r\nDia da Justiça\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966 c/alt. Lei 6.741, de 05.12.1979\r\n\r\n25\r\n\r\nNatal\r\n\r\nDecr. Imperial, de 21.12.1822; Decr.-Lei 486, de 19.06.1938; e Lei 662, de 06.04.1949\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES IVAN D. RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nId: 125724"
                        ],
                        "122965": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de três (03) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00113-2003-028-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO ROBERTO PERICO\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO ROBERTO PERICO OAB/RJ-22058\r\n\r\nRECORRIDO: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00939-2003-023-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDA: CARLA DA SILVA BARROSO \r\n\r\nAdv.: SHEILA LASEVITCH OAB/RJ-70145\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01381-2004-011-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: RONALDO DIONÍSIO DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS OAB/RJ-85754\r\n\r\n7\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de trinta e um (31) processos\r\n\r\nProc. 00119-2005-471-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: GILSON SILVA SOUZA\r\n\r\nAdv.: VIVALDO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-31880\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITALVA \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00217-2004-401-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO HSBC BAMERINDUS S.A.\r\n\r\nAdv.: LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO OAB/RJ-99195\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDINEI RAMOS\r\n\r\nAdv.: JORGE JOSÉ DE CARVALHO OAB/RJ-52512\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00285-2005-051-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MED LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-103625\r\n\r\nRECORRIDO: MANASSES MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE FERREIRA LEITE OAB/RJ-103791\r\n\r\nRECORRIDA: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nAdv.: LEONARDO DO EGITO COELHO OAB/RJ-75649\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00286-1993-036-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\nRECORRIDO: GILSON MUNIZ MACHADO\r\n\r\nAdv.: CÉSAR MARQUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-58255\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00447-2005-247-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: BARCAS S.A.\r\n\r\nAdv.: EDUARDO DE SANSON OAB/RJ-110454\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO FERREIRA GOMES\r\n\r\nAdv.: ILMA VIEIRA ROBERTO OAB/RJ-70881\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00642-2004-069-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nAdv.: FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA OAB/RJ-82101\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS GOMES DE MATTOS\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS N G DE LOUREIRO FRAGA OAB/RJ-116965\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00901-1995-263-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248\r\n\r\nRECORRIDO: GEOVANE SILVA ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: SHEILA LASEVITCH OAB/RJ-70145\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01032-2003-071-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01079-2003-067-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDA: LÍGIA MARIA DO CARMO\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01228-2003-321-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\nRECORRIDA: DANI ALVES PAES\r\n\r\nAdv.: GISELLA DAWES SOARES OAB/RJ-83538\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01241-1994-027-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTES: ALEXANDRE DE MIRANDA PINTO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO OAB/RJ-44466\r\n\r\nRECORRIDO: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE \r\n\r\nAdv.: ROBERTO PONTES DIAS OAB/RJ-13094\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01408-2003-054-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA FROES LEAL PY OAB/RJ-89835\r\n\r\nRECORRIDO: GLÁUCIO BANDEIRA DAMIGO\r\n\r\nAdv.: AILTON RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-86294\r\n\r\nRECORRIDO: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nAdv.: BENEDICTO CELSO BENÍCIO OAB/SP-20047\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01409-2003-069-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: VALTER LUÍS DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: PIERRE SOUZA AZEREDO OAB/RJ-105965\r\n\r\nRECORRIDO: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nAdv.: MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS OAB/RJ-40784\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01562-2003-342-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO DE PÁDUA CARVALHO \r\n\r\nAdv.: ROSANE ROSA OAB/RJ-65493\r\n\r\nRECORRIDA: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01571-2002-052-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE COOPJOVEMMARE\r\n\r\nAdv.: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA OAB/RJ-89093\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nAdv.: ULYSSES GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-59082\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01798-2003-341-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-76076 \r\n\r\nRECORRIDO: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01950-2004-014-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. \r\n\r\nAdv.: MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308 \r\n\r\nRECORRIDO: ALCIDES LYRA LOPES\r\n\r\nAdv.: MÁRCIA MENEZES SOARES OAB/RJ-76274\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02217-1999-046-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nAdv.: GÉLSON FRANCISCO BORGES DA COSTA OAB/RJ-130716\r\n\r\nRECORRIDO: ILSON DE OLIVEIRA TARRAQUE\r\n\r\nAdv.: EDISON ANDRADE BARROS FILHO OAB/RJ-71102\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02565-1989-028-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTES: GREICE DEA DE ANDRADE LAGE E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-22222\r\n\r\nRECORRIDO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02786-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: ELIEZER JOSE DE BARCELOS\r\n\r\nAdv.: JESUS MONÇÃO FERREIRA OAB/RJ-82727\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02980-2003-421-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: ROSANA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: JORGE ROBERTO DA CRUZ OAB/RJ-73900\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ PIRES GODINHO OAB/RJ-100272\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03035-2004-244-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDO: FÁBIO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA OAB/RJ-116354\r\n\r\nRECORRIDA: L & C PREST SERVICE LTDA.\r\n\r\nAdv.: REMILSON DIAS DO NASCIMENTO OAB/RJ-76168\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03293-2003-342-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: ELY ALVES CORREA\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03655-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: VALDELICE ALVES DA FONSECA ROSA \r\n\r\nAdv.: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-76076\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nAdv.: GISELE MOREIRA ROCHA OAB/RJ-109116\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03690-2003-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO LUIZ BIANCHESSI\r\n\r\nAdv.: PAULO CEZAR DA SILVA OAB/RJ-50150\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03830-2001-244-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: RODRIGO RENAULA DE OLIVEIRA OAB/RJ-114402\r\n\r\nRECORRIDA: CREUSA MARTELLO RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-112334\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03830-2003-341-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDOS: JOSE ANTHERO E OUTRO\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03965-2003-342-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: ADILSON GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 04076-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE TRINDADE VIEIRA\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 04138-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: TEREZA CRISTINA DA ROSA SIMÕES\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 04693-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA \r\n\r\nAdv.: MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA OAB/RJ-88021\r\n\r\nRECORRIDO: HUMBERTO LÚCIO PORTO\r\n\r\nAdv.: FERNANDO DELGADO DE ÁVILA OAB/RJ-31461\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 122965"
                        ],
                        "125370": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido nos processos e nas datas a seguir:\r\n\r\n19.01.2007\r\n\r\nTRT-PA-109-2004-000-01-00-3. Assunto: Pensão Post-mortem. Interessado: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA:”Exclua-se a parcela relativa a FC opt. Cargo Ativo, conforme parecer 462/2006 da AJU, às fls. 161 a 176, adunado nos autos do TRT-PA 00327-2004-000-01-00-8, retroagindo os efeitos a contar de 09/01/2004, data inicial da concessão do benefício, não havendo a necessidade de restituição ao Erário, uma vez que presentes os pressupostos delineados no item 9.1 do Acórdão nº 1.909/03- Plenário do C. TCU; no que se refere ao percentual de 12% da GAJ, o benefício foi concedido em consonância com o mencionado parecer da AJU.\r\n\r\nOutrossim, efetue o preenchimento do formulário SISAC NET, de alteração ao enviado ao C. TCU, às fls.45, contendo a justificativa da alteração proposta às fls. 48 a 50.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se ciência à interessada, para se manifestar no prazo de 30 dias.”;\r\n\r\n31.01.2007\r\n\r\nTRT-PA-1116/92.Assunto:Reversão de Cota de Pensão.Interessado: CLÉLIA ANGÉLICA VETTORI: “Defiro a reversão da cota parte, correspondente a 50% (cinqüenta por cento), da pensão temporária de PAULO ROBERTO VETTORI LAGE MARTINS, para a beneficiária da pensão vitalícia, CLÉLIA ANGÉLICA VETTORI, a partir de 22/12/2006, de acordo com o art. 222, I, c/c o art. 223, II, da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nAo setor competente para as providências cabíveis.”.\r\n\r\n(a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 125370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "125380": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "ATO Nº 106-C/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de MARÇO do ano de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 30.03.2007.\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (41ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (73ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (70ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (1ª VT/Campos)\r\n\r\nANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (82ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (16ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nCAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS (54ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (74ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (VT/Cordeiro)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (14ª VT/RJ)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (58ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (15ª VT/RJ)\r\n\r\nJEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA (VT/Itaperuna)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (40ª VT/RJ)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (2ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (60ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA (34ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (55ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (53ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (36ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (68ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (42ª VT/RJ)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (20ª VT/RJ)\r\n\r\nOTAVIO AMARAL CALVET (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (5ª VT/RJ)\r\n\r\nREGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (61ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA JIQUIRIÇA (79ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA (77ª VT/RJ)\r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL (78ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (2ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (22ª VT/RJ)\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 30.03.2007.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Itaguaí e VT/Teresópolis)\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (1ª e 12ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (6ª e 23ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (3ª VT/D.Caxias) \r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (1ª e 2ª VT/Macaé)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (49ª e 64ª VT/RJ)\r\n\r\nDENISE ALVES TUMOLI FERREIRA -RT\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (26ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (58ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (18ª e 19ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (VT/B.do Piraí e VT/Resende)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (3ª e 33ª VT/RJ)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORRÊA (30ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nKEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO (2ª e 13ª VT/RJ)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (8ª e 17ª VT/RJ) \r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (1ª e 2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA (35ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nPAULO EDUARDO BELLOTI (50ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (31ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (27ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nVANESSA REIS (4ª e 13ª VT/RJ)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador João Mario de Medeiros Corregedor \r\n\r\nId: 125380"
                    ],
                    "124098": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n03830-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MAURICIO MICHELS CORTEZ\r\n\r\nAdv: Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-236/95\r\n\r\n3º Int.: HEITOR ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nEI ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE a presente reclamação, na exata forma do pedido correicional, para DETERMINAR A PREFERÊNCIA DO PAGAMENTO ASTREINTE DA PRÓPRIA EXECUÇÃO AO REQUERENTE, EXPEDINDO-SE O ALVARÁ CORRESPONDENTE \".\r\n\r\n04272-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: VERENA MIRKA CAMPOS DE MESQUITA\r\n\r\nAdv: Dr. Leticia Cunha Lana - OAB/RJ 74592/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00726-2003-004-01-00-3\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n04273-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ADRIANA ELIAS\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1522-2005-001-01-00-2\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n04392-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nAdv.: Dr. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ 51602/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-736/96\r\n\r\n3º Int.: TIO PATINHAS SORVETERIA LTDA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correicional\". \r\n\r\n04398-2006-00 0-01-00-1\r\n\r\nRte: EDGAR NANTES\r\n\r\nAdv: Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 69ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1486-1996-069-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correicional\". \r\n\r\n04409-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ADEMIR SILVA GOMES E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1900/96\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAU SA\r\n\r\n\"REJEITO a presente reclamação correicional\". \r\n\r\n00302-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE PALHARES\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 48841/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00041-2005-004-01-00-9\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00313-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Rosyanne Gurgel de carvalho - OAB/RJ 81825/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-801/99\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00315-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JORGE BABINSKI\r\n\r\nAdv: Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563/D \r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1220/90\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00320-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FARAH\r\n\r\nAdv: Dr. Tatiana Magalhães dos Santos - OAB/RJ 123977/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-671/93\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 124098"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "125592": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 90/04-06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 6.459,04 (seis mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quatro centavos), referente à parte do reajuste constante do 3º Termo Aditivo. Publique-se. Em 14/02/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 125592"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "125680": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 16.02.2007 no Processo TRT_PA1411/92, de REJANE ALVES CARDOSO. Assunto: Convalidação de dependente: “Convalidoa inclusão originária dos dependentes para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “d”, da Lei 8.112/90, com base na atualização da documentação junto ao Tribunal.”a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 125680"
                        ],
                        "125715": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal, exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n14.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA - 1114/92, de CLÁUDIA DE ARAÚJO ASSUMPÇÃO.Assunto: Revisão Décimos/Quintos: “Arquivem-se os autos, tendo em vista que as parcelas de quintos/décimos auferidas pelo servidor encontram-se devidamente cadastradas e atualizadas com base no entendimento adotado o Acórdão nº 2.248/2005 do TCU e no Processo TRT-PA-63/98. Dê-se ciência à interessada dos termos da informação retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-00293-2007-000-01-00-4, de CILENO XAVIER DA ROCHA FILHO. Assunto: Abono de Permanência: “Conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 18/10/2006, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. Outrossim, os valores devidos referentes a períodos anteriores a 01/01/2006, devem ser creditados através de exercícios anteriores, conforme art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 2.100/01.\";\r\n\r\n15.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA-914/92, de MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETO. Assunto: Revisão de Incorporação de Quintos: “Prejudicado o pedido, considerando que as parcelas de décimos/quintos incorporadas pelo servidor estão corretas, Arquivem-se os presentes autos. Dê-se ciência ao servidor dos termos da proposição de fls. 30/31.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa. \r\n\r\nId: 125715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "120366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00756-2002-007-01-40-2 - Agte: SERGIO LOPES CARDOZO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV-Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00451-2004-017-01-40-0 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 020653/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Deferida vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00954-2002-070-01-40-2 - Agte: SHERMAN EYER DE MEDEIROS [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 049614/D AB:RJ 016162/D ] PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01623-1997-022-01-00-3 - Rcte: VERA LUCIA DE LIMA CHAMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01028-2003-225-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01875-2003-301-01-00-5 - Rcte: EDSON DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 016449/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 016449/D ] REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA: Nao procede o alegado na peticao da reclamada, uma vez que constatada a regularidade no recurso de revista da PUC. Todavia, traga o requerente, sua copia do recurso de revista. Publique-se. \r\n\r\nProc. 01627-2002-046-01-00-0 - Rcte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074145/D ] JORGE CARLOS MACEDO: Comprovar o recolhimento dos emolumentos para extracao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01403-2004-223-01-00-2 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 047967/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00570-2004-060-01-00-0 - Rcte: NATALIA AFONSO DO BENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00393-2004-341-01-00-8 - Rcte: JOAO BOSCO DE REZENDE E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO BOSCO DE REZENDE: Apresentar pecas da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01634-2002-054-01-00-6 - Rcte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 039529/D ] FRANCISCO JOSE DUARTE AZEREDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00106-2005-033-01-00-1 - Rcte: Credicard Banco S.A. E OUTRO S AB:RJ 002426/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Simo ne de Souza Lopes: Apresentar sua copia do recurso de revista. \r\n\r\nProc. 04422-2003-341-01-00-0 - Rcte: ALVARO MOREIRA RAMOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ALVARO MOREIRA RAMOS FILHO: Apresentar pecas da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01628-1997-018-01-00-7 - Rcte: BANCO ITAU S/A E BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] WAGNER DE SOUSA GODINHO E OUTRO(S): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 120366"
                        ],
                        "125513": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000204/01 - Exte: VALDECIR ARAUJO DA SILVA [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis OAB:RJ 052973/D ] Exdo: MUNICIPIO DE CANTAGALO [Adv. Procuradoria Munic de Cantagalo] VALDECIR ARAUJO DA SILVA: \"Intimem-se o credor e seu patrono para que confirmem, em 5 (cinco) dias, se o precatorio ja foi integralmente quitado, va lendo o silencio como concordancia.\" Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. P 000405/01 - Exte: DOMENICO DE LUCA FILHO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] DOMENICO DE LUCA FILHO: \"De-se ciencia ao exequente do acolhimento do pedido de intervencao pelo Tribunal de Justica no Municipio de Saquarema.\" Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 02816-2002-000-01-00-2 - Exte: SALVADOR JOSE CASTRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] SALVADOR JOSE CASTRO GOMES: \"De-se ciencia ao exequente do acolhimento do pedido de intervencao pelo Tribunal de Justica no Municipio de Paraiba do Sul.\"Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 125513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "125486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 25/01/2007:\r\n\r\nTRT-00065-2007-000-01-00-4 (CC) - Relator - Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Suscitante: MM. Juízo da 48ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 65ª VT/RJ. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em acolher o conflito para declarar competente para processar e julgar a reclamação trabalhista o Juízo Suscitado.\"\r\n\r\nTRT-04233-2006-000-01-00-0 (AREG) - Relator - Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Pergentino de Moraes Neto (adv. Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03629-2005-000-01-00-9 (MS), às fls. 266/269, pelo Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Impetrante: Sebastião Loureiro Bittencourt e Outros (adv. Dr. Ana Paula Serapião - OAB/RJ 99131/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União (Assist.: Advocacia Geral da União) : \"(...) homologo a desistência requerida e julgo extinto o mandado de segurança, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, revogada a liminar de fls.242/243(...)\" Rio, 29 de janeiro de 2007. Carlos Alberto Araujo Drummond - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 125486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "125656": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-03942-2005-000-01-00-7-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: LAR SEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME- Adv. Teresinha Terra Lachini - OAB/RJ 76154/D - Réu: JULIANO CASTRO DA SILVA - Adv. João A Guerra - OAB/RJ 93429/D - Tomar ciência o Réu do despacho de fls. 83: “Após o prazo do Autor, venha o Réu, em 10 dias, com suas razões finais.”\r\n\r\nAR-04084-2006-000-01-00-9- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: JULIO CESAR AQUINO LAGEDO - Adv. Mauricio Sada Junior - OAB/RJ 68528/D - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Adv.Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D - Tomar ciência do despacho de fls. 243. Autor e Ré: “Digam as partes se têem provas a produzir, especificando-as e justificando-as (10 dias sucessivos).”\r\n\r\nMS-00576-2005-000-01-00-4- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO- Adv. Cristovãso Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ77988/D - Impetrado: MM. JUÍZO TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DO RIO DE JANEIRO- Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls. 78: “Cobrem-se as custas da Impetrante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 125656"
                            ]
                        }
                    },
                    "ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA": {
                        "Atos": {
                            "122806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01724-2006–000-01-00-9 - HC - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: ALDA MARIA DA CUNHA PEREIRA. - (Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho -OAB/MG-48521/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - Pcte: ALDA MARIA DE CUNHA PERIRA- \"... por unanimidade, conceder, em caráter definitivo, o habeas corpus postulado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator”.\r\n\r\n03860-2006-000-01-00-3 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: VALERIA VIANA DE FARIA BARROS - (Adv. Sidley Fernandes Pereira -OAB/RJ-41397/D) - Ipdo: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES PÚBLICOS MU NICIPAIS DE TERESÓPOLIS - TEREPREV - \"Tomar ciência da decisão de fls. 32/ 34.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 122806"
                            ],
                            "124664": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01179-2006-000-01-00-0 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA.- (Adv. Carlos Frederico Linhares -OAB/RJ-80607/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: DENILSON LUCAS DE LIMA ) - \" Do despacho: fornecer o endereço atual e correto do impetrado, 10 dias.”\r\n\r\n00480-2007-000-01-00-8 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Olinda Maria Rebello -OAB/RJ-74145/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: Adilson de Souza Silva - \"Tomar ciência do despacho de fls.66/67\"\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSILVIO VALE DA SILVA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 124664"
                            ],
                            "125345": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "01179-2006-000-01-00-0 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA.- (Adv. Carlos Frederico Linhares -OAB/RJ-80607/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: DENILSON LUCAS DE LIMA ) - \" Do despacho: fornecer o endereço atual e correto do impetrado, 10 dias.”\r\n\r\n00480-2007-000-01-00-8 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Olinda Maria Rebello -OAB/RJ-74145/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: Adilson de Souza Silva - \"Tomar ciência do despacho de fls.66/67\"\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSILVIO VALE DA SILVA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 125345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "125484": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00685-2004-000-01-00-0 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: ROMANA DE JESUS BENTO (Dr. Alexandre Oliveira de Faria - OAB/RJ 79.915); Ré: AUTOSERV SOCIEDADE COOPERATIVA (Dr. Paulo Roberto Vasconcelos - OAB/RJ 86.215). Despacho de fl. 242:\r\n\r\n“Venham as partes com razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00869-2004-000-01-00-0 (C/ AC-001140-2005-000-01-00-2) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: MARIA DE LOURDES VEIGA E SILVA BONORINO (Dr. Rogério Bonorino de Queiroz Guimarães - OAB/RJ 89.016); Ré: SEBASTIANA PEREIRA LOPES (Sindicato dos Empregados Domésticos de Volta Redonda a/c Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81.864 ). Despacho de fl. 211:\r\n\r\n“...Venham as partes com razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-01755-2003-000-01-00-7 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162); Réus: ANTONIO BENJAMIM SOUZA E OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276 ). Despacho de fl. 207:\r\n\r\n“...Intime-se o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de fl. 205”.\r\n\r\nRio, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarta de José Pedro - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 125484"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "124444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nAR - 00316/99 - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Acionados: 1- JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. Dr. Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB/RJ-0031235/D) -2 - NELIO BRUM COSTA (Adv. Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB/RJ-0079107/D) 3 - JOSE RAMOS MACHADO (Adv. Dr. Ricardo Augusto de Miranda Bastos - OAB/RJ-0025465/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora atribuído à causa.” \r\n\r\nAR - 01042-2005-000-01-00-5 - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ-0035885/D) - Acionado: LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTROS (Adv. Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D).\r\n\r\n“... por maioria, rejeitar a prejudicial de decadência, e, no mérito, por maioria, julgar procedente o pleito rescisório para desconstituir a sentença e, em novo julgamento, julgar improcedente o pedido contido na ação trabalhista, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nMS - 03189-2003-000-01-00-8 - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impte.: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Dra. Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ-0064314/D) - Ipdo.: EXMO. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º interessado: 1 - JANETE PRATTI DA SILVA - 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - 3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\n“... por unanimidade, denegar a segurança, cancelando a liminar deferida,nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora atribuído à causa.” \r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 124444"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "125714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00876/01- RESTAURAÇÃO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE/EMBARGANTE: LUZIA SANTOS DOS PRAZERES (Adv. ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO - OAB/RJ 18592/D) - AGRAVADOS: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTRA E OUTROS (Adv. RUI BERFORD DIAS - OAB/RJ 18238/D) ; 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para os esclarecimentos devidos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-AI-02040-2004-342-01-01-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - AGRAVADO: NÚBIO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-00601-1994-008-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEI XEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - AGRAVADO: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo credor, não conhecendo do agravo , por inadmissível, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01262-2005-491-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: EVELYN MARCELLE FONSECA CALDAS (Adv. GERALDO MENEZES DE ALMEIDA - OAB/RJ 38103/D) - AGRAVADO: MARILZA DOS SANTOS E SANTOS (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA - OAB/RJ 54579/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls.13, exclusive, ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal , nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01653-1991-481-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1)ONÉSIMO FARIA AZEREDO (Adv. REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO - OAB/RJ 47985/D) e 2) OTTO MOACYR MELRO PECEGO (Adv. REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO - OAB/RJ 47985/D) - AGRAVADO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv. ANTONIO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 53073/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00059-2005-048-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 2181/D) - RECORRIDO: ANTÔNIO AGENOR DE MELO BARBOSA (Adv. ANDRE SILVA MARQUES - OAB/RJ 103176/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de litigância de má-fé suscitada nas contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00102-2004-002-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS - OAB/RJ 99812/D) - RECORRIDO: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 25833/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento e integração das horas extras, conforme a jornada alegada na inicial (fls.03), de fevereiro de 1999 a dezembro de 2002 e a uma hora extra por dia de janeiro a junho de 2003, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-0187-2005-042-01-00-0 - REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BENEDITO RAMOS AGUIAR (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) e 2) EDISON CARLOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY - OAB/RJ 107958/D) e 2) FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento e integralização do auxílio-alimentação em relação ao período imprescrito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00236-2004-034-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RONALDO MARCIO DA COSTA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE - OAB/RJ 61976/D) - RECORRIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. ZENAIDE HERNANDEZ- OAB/RJ 2502/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer e acolher a preliminar, anulando o processo a partir da ata (fls.135) da audiência de instrução e julgamento e, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem para que seja colhido o depoimento das testemunhas do autor, inclusive aquela cujo depoimento foi indeferido, assegurando-se igual direito à parte contrária, ainda que não o tenha requerido, em obséquio ao princípio de igualdade de tratamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00463-2006-247-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SOUZA BRAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (COMPETIÇÕES MÓVEIS) (Adv. ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA - OAB/RJ 123547/D) - RECORRIDO: JORGE LUIZ SOARES DE ASSUMPÇÃO (Adv. ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA - OAB/RJ 26570/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00555-2004-222-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv. JOAO MARTINS DUARTE NETTO - OAB/RJ 1728/D) - RECORRIDO: JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON - OAB/RJ 89882/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa arguída em contra-razões, para anular o processo a partir da ata de audiência (fls.121) em que foi requerido e indeferido o depoimento da testemunha, ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a intimação da testemunha indicada pelo autor, assegurando-se a mesma oportunidade à ré, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00638-2004-018-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GUSTAVO DA SILVA PIRES (Adv. ROGERIO ALAYLTON D ANGELO- OAB/RJ 58050/D) - RECORRIDO: JANSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA (Adv. DENISE BUENO VECCHI - OAB/RJ 54963/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para superar a prescrição total, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que esta decida as questões remanescentes, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00653-2000-342-01-00-8-REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:MAURÍCIO FRANCISCO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES - OAB/RJ 24415/D) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nTRT-RO-00742-2004-062-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - RECORRIDO: ALINE MENDES DA ROCHA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de nulidade do processo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00811-2005-046-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS - OAB/RJ 62927/D) - RECORRIDO: BANCO HSBC S.A. (Adv. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões nele veiculadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01478-2000-451-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - RECORRIDO: WILLIAM DE LEMOS FERREIRA (Adv. FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA - OAB/RJ 96585/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01685-1999-044-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARAES- OAB/RJ 94186/D) - RECORRIDOS: 1) LUIZ CARLOS QUINTAS (Adv. AURELIO SEPULVEDA - OAB/RJ 40615/D), 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARES - OAB/RJ 94186/D) e 3) BANCO BANERJ S.A. (Adv. NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARES - OAB/RJ 94186/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01890-2004-201-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LEANDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES - OAB/RJ 76608/D) - RECORRIDO: KRISTYLUX INDÚSTRIA E CO MÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. VAGNER SANTANA DA CUNHA - OAB/RJ 63830/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02145-2001-031-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: CARLOS CRUZ DA FONSECA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos do autor para, dando a este acórdão efeito modificativo ao acórdão embargado, sanar a omissão efetivamente detectada para negar provimento ao recurso, no pertinente, restando prejudicados os embargos declaratórios da ré, uma vez que restringem-se ao ressarcimento dos honorários periciais ante a inversão do ônus de sucumbência da equiparação salarial, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02367-2000-481-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv.ANTONIO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 53073/D) - RECORRIDO: WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ 61376/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da recorrente e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 125714"
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                    "Atos": {
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                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1 JUÍZA \r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00214-2005-071-01-01-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: JAQUELINE SORIANO CASSIANO (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ nº 64.685) - Agda: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ nº 44.670) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AI-00438-2006-009-01-01-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ nº 2.255) - Agda: MARIZA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ nº 33.316) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTrt-ai-00533-2004-024-01-01-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: OCTACÍLIO PEREIRA POUBEL (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ nº 84.284) - Agdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER LTDA. (Dr. Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ nº 44.561) - “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação das peças, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nTRT-AI-01061-2005-065-01-01-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ nº 106.115) - Agda: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Recurso Ordiinário interposto pelo Agravante, na forma da fundamentação do voto da Relatora, preventa esta Relatora e observada a compensação. Após o trânsito em julgado, determinada a apensação aos autos principais.”\r\n\r\nTRT-AP-02005-2005-205-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embgte/Agte: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ nº 80.450) - Embgdo: V. ACÓRDÃO DE FLS. 159/162 - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Nova Duneiras Empreendimentos Imobiliários S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00187-2002-025-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ nº 107.779) E ROSEMARY FRANCO GOMES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ nº 22.105) - Rcdos: OS MESMIOS - “por unanimidade, conhecer do Recurso do Reclamado, não conhecer do Recurso da Reclamante quanto ao tema BASE DE CÁLCULOS, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo Réu e, no mérito, negar provimento ao Recurso do Reclamado e dar provimento parcial ao da Autora, para acrescer à condenação as horas extras do período em que os controles de ponto vieram aos autos, com base no critério contido no artigo 58, § 1º, da CLT e Súmula nº 366, do C. TST, o determinado quanto ao salário-base alcançado por força da equiparação salarial, mantidos os demais parâmetros na sentença, e mais uma multa normativa, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fica majorada a condenação para R$ 14.000,00.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 124300"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00047-2003-068-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA (Dr. Carlos Theotônio Chermont de Britto RJ 99047 D ). Recorrido: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Ronaldo Hazan de Gomlevsky RJ 19412 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em homologar a desistência dos pedidos referentes à multa do art.477 da CLT e multa normativa, pleito feito da Tribuna e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso tão-somente para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos entre 22/01 e 30/11/99, bem como das comissões relativas a janeiro de 2000.”\r\n\r\nRO-00214-1999-029-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1 - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (Dra. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) 2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ 93743/D) Recorridos/Embargantes: 1 - FRANCISCO MANOEL SALGADO CARVALHO E OUTRO(S) (Dra. Ivo Braune - OAB/RJ 03791/D) Recorridos: 2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ 93743/D) 3 - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (Dra. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) “...por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Manoel Salgado Carvalho e Outros, por incabíveis, e condenar os reclamantes na multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má fé.”\r\n\r\nRO-00316-2005-024-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). Recorrido: CRISTIANE BARBOSA DA SILVA VENÂNCIO (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para que seja considerada como época própria o primeiro dia do mês subseqüente ao vencido, salvo em relação a parcelas com datas específicas, como 13º e verbas resilitórias, caso em que a época própria é a do dia seguinte, no mesmo mês de competência.”\r\n\r\nRO-00817-2003-050-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). 2- ANA LÚCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, em conhecer dos recursos: no mérito, em dou provimento parcial a ambos, para: a) deferir horas extras com base na planilha elaborada pelo ilustre expert, salvo com relação aos meses em que não há cartões de ponto nos autos, nos quais deverá ser considerada a jornada declinada na prefacial, observados em ambos os casos, o gozo de 40 minutos a título de pausa alimentar; para fixar o divisor 180, e considerar como extras as horas que extrapolarem a 6ª diária, acrescidas do adicional de 50%, e de 100% para os feriados. Deverá ser observada ainda, a variação salarial, a dedução das ausências legais bem como dos valores pagos a idênticos títulos, sendo devidos os reflexos nos sábados, desde que as horas extras tenham sido prestadas durante toda a semana que as antecede, ante os termos das normas coletivas acostadas; b) excluir da condenação a devolução do desconto a título de seguro de vida; c) determinar que a época própria para a correção monetária é o 1ª dia do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, salvo com relação às parcelas que tem o vencimento em dia próprio, quando o índice aplicado será o do próprio mês; d) determinar que a dedução das cotas previdenciária e fiscal se dê com base no Prov. 01/96 do CGJT, e do art. 46 da Lei 8541/92 respectivamente; e) deferir a devolução dos valores estornados pelas rubricas “est.pd-seg.diversos”, “est.rsr.s/rem.var” e “est.pd.plin”.; f) conceder a indenização e equivalente das diferenças de comissões no valor de 30 vezes a maior remuneração, na data da rescisão; g) acrescer à condenação a multa normativa.”\r\n\r\nRO-01111-2002-023-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ENIO DA SILVA NOGUEIRA (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça RJ 043238 D ). Recorridos: 1- LINK ENGENHARIA LTDA (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D ). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada em relação a todos os créditos devidos ao autor.”\r\n\r\nRO-01169-2000-001-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrentes: 1 - ADILSON BORGES CARDOS (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ). Recorrido: 2 - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues 01501 D ) “...por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração, opostos por Banco Bradesco S/A e Adilson Borges Cardoso e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-01339-2005-026-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes: 1 - MAYCON SOUZA REIS (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ). 2 - VIVO S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 94186 D ) Recorrente: 3 - ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Maycon Souza Reis e Vivo S/A e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-01389-2002-024-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- DENISE SILVA DO ROSÁRIO (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D ). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao apelo da reclamante e em dar provimento parcial ao da reclamada, apenas para excluir da base de cálculo das horas extraordinárias a gratificação especial de caráter compensatório, prevista em Acordo Coletivo.”\r\n\r\nRO-01450-2002-024-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr. Celso S. Miyoshi RJ 02168 A ). 2- MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ). Recorridos: OS MESMOS.“...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao da reclamada apenas para determinar a tradição do formulário próprio de seguro desemprego, sob pena de pagamento da indenização substitutiva, e em negar provimento ao do reclamante. Para viabilizar a execução do julgado, determinar que seja considerado como época própria para a correção monetária o dia subseqüente ao vencimento da obrigação.”\r\n\r\nRO-01609-1999-263-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes: 1 - CARTÓRIO DO 4º OFICIO DE SÃO GONÇALO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733 D) 2 - JOSÉ REIS SOARES FILHO (Dra. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 04488 D) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade,em conhecer de ambos os embargos de declaração, opostos por ambas as partes e, no mérito, em acolhê-los parcialmente: aos do reclamado para esclarecer que o valor da condenação é o mesmo já arbitrado em sentença (R$ 10.000,00) com custas de R$ 200,00; e aos do autor para corrigir erro material no julgado, devendo constar o período de suspensão contratual como sendo de 06/10/83 a 30/07/97.”\r\n\r\nRO-02282-2003-342-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B ). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse recursal, em conhecer do recurso dos reclamantes, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% relativa ao FGTS, tão-somente com relação ao Sr.Francisco Carlos Oliveira da Silva.”\r\n\r\nRO-02434-2003-342-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZ PAULINO LOPES (Dra. Tania Cristina Prado RJ 88306 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em afastar a prejudicial de prescrição pronunciada na sentença para, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 124137"
                            ],
                            "125672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª T U R M A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAC-02202-2006-000-01-00-4 (AGRAVO REGIMENTAL) - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Requerente: PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Olimpia Catarina de Morais - OAB/RJ 47803/D- Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) “...resolveu a 2ª Turma, tendo em vista que o presente agravo busca efeito suspensivo ao recurso ordinário, sendo que este já julgado por esta Turma na sessão de 11/10/06, tem-se que o presente agravo regimental perdeu o objeto, determinando-se, via de conseqüência, intimação das partes com inteiro teor da presente certidão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço3-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 125672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "124302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00415-2005-541-01-00-7 - Rcte: Jose Adao do Carmo Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 055581/D em local incerto e nao sabido para: ciencia do acordao: \"...por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01981-1996-201-01-01-3 - 03a. Turma - Agte: Roberto de Almeida Nobre [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 064871/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, retificar a certidao de julgamento de fls.87, a respectiva Ata e a conclusao do v. acordao (fls. 91) para cons tar: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opos tos por Roberto de Almeida Nobre e, no merito, acolhe-los para, sa nando a omissao,imprimir efeito modificativo ao julgado e dar pro vimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processa mento do agravo de peticao.\"\" (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 01522-2005-044-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: Maria Jose Pinto Novaes [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 002255/A ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo por insuficiencia de traslado,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00882-1989-028-01-01-8 - 03a. Turma - Agte: CELSO ORLANDO RICETTI COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos po r Celso Orlando Ricetti Costa, por nao apresentado qualquer vicio previsto no art. 535 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00145-2002-005-01-00-7 - 03a. Turma - Agte: ADOLPHO BERTOCHE FILHO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 027580/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para declarar a ine ficacia da penhora de fl. 12, tendo em vista a perda de objeto dos embargos de terceiros, restando prejudicada a analise dos demais pontos levantados pelo agravante.\" \r\n\r\nProc. 01708-2005-038-01-00-8 - 03a. Turma - Agte: Nelcy Cardoso Pereira [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 076189/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao.\" \r\n\r\nProc. 01926-1990-241-01-00-4 - 03a. Turma - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 074770/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento do agravo de peticao, arguida em contraminuta, contudo nao conhecer das materias relativas aos tributos legais, e no mais, dar-lhe pro vimento parcial para, reformar a sentenca e determinar o refazimen to dos calculos, excluindo-se as quantias apuradas a titulo de di ferencas de vantagem pessoal, bem como para que a apuracao dos ATS seja feita de acordo com a documentacao constante dos autos, par tindo-se de percentual de 15% (quinze por cento) em maio de 1985, e da observancia da Sumula 381 do TST, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01015-1990-028-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: EDSON VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 001308/B AB:RJ 001308/B AB:RJ 049432/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos agravos; por maioria, negar pro vimento ao do exequente, vencido o Exmo. Sr. Juiz Roque Lucarelli Dattoli na limitacao da multa e, por unanimidade, negar provimento ao agravo dos executados.\" \r\n\r\nProc. 01594-1999-341-01-00-4 - 03a. Turma - Agte: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 088913/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, dar-lhe provimento para conhecer dos embargos a execucao por garan tido o Juizo, determinando-se a remessa dos autos a Vara de origem para que sejam julgados os referidos embargos,como entender de di reito.\" \r\n\r\nProc. 01677-1999-221-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: AUTO IGUACU LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame OAB:RJ 093240/D AB:RJ 027263/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, determinar que sejam refeitos os calculos de horas extras, limitando-se aos quantitativos indicados na emenda a inicial, ou seja, 1.544 (mil quinhentos e quarenta e quatro) horas e 35 (trinta e cinco) domin gos, mantendo-se a apuracao ja realizada quanto aos feriados,deven do ser recalculados os reflexos, bem como para que a apuracao do imposto de renda seja conforme a Sumula 368, e seja adotado o indice da correcao monetaria do primeiro dia util do mes seguinte ao vencido, devendo ser excluida a multa do artigo 601 do CPC, im posta a agravante.\" \r\n\r\nProc. 00136-2005-032-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 078512/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Rela tor.\" \r\n\r\nProc. 00851-2005-007-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 101378/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pe lo Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A.\" \r\n\r\nProc. 00856-2005-026-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Paulo Tomaz Bezerra E OUTRO S AB:RJ 053999/D AB:RJ 051471/D AB:RJ 053999/D AB:RJ 051471/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamad a para, reformando a sentenca, limitar a anotacao do contrato de t rabalho na CTPS, como domestico, pelo periodo de 01.12.2004 a 07. 07.2005, bem como a condenacao, que fica restrita ao aviso previo, ferias proporcionais com 1/3 e 13o. salario proporcional, devendo ser deduzidos os respectivos valores pagos conforme fl. 20,tendo como base o salario mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando excluida da condenacao a pena pecuniaria pela falta de anotacao d a carteira profissional; e dar parcial provimento ao recurso do re clamante para desobriga-lo a devolver o seguro desemprego. O INSS incidira sobre as parcelas de natureza salarial. Alterado o valor da causa para R$ 1.000,00 (mil reais).\" \r\n\r\nProc. 01496-2005-041-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 022782/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a conden acao da re ao pagamento da diferenca da multa indenizatoria de 40%, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relat or. Vencida a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello no toc ante a prescricao.\" \r\n\r\nProc. 00101-2005-071-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Rosangela Francisco Braga [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067107/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de perempcao nas contra-razoes e, no merito, dar parcial provimento ao recurso para acres cer a condenacao o aviso previo, ferias proporcionais (1/12) acres cidas de 1/3, 13o. salario proporcional (8/12), multa do art. 477 da CLT, FGTS com 40% e guias do seguro-desemprego ou indenizacao e quivalente.\" \r\n\r\nProc. 01151-2005-053-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 078457/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determ inar que a liquidacao de sentenca seja procedida por simples calcu los. Mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 01334-2005-047-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello no tocante a prescricao.\" \r\n\r\nProc. 01710-2005-033-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 026789/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improce dentes os pedidos. Invertido o onus da sucumbencia. Mantido o valo r da causa.\" \r\n\r\nProc. 01232-2005-018-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 130804/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01679-2005-005-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Maria Elizabeth Couto da Cunha [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00415-2005-541-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Jose Adao do Carmo Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 055581/D ] Jose Adao do Carmo Oliveira, BELTECNOLOGIA Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: \"...maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia.\" \r\n\r\nProc. 02278-2005-242-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Elza Maria Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D AB:RJ 112494/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00387-2005-243-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: Aldecir Ozorio [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049921/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00089-2005-042-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00337-2005-341-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Jose Silva Lima E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, nao conhecer do recurso adesivo da reclamada, ven cido o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon que o co nhecia. Quanto ao recurso do reclamante, por unanimidade, conhece- lo e dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, condenar a re clamada ao pagamento da indenizacao de 40% sobre a diferenca do FG TS, informada no extrato apresentado nos autos, deduzindo-se a re ducao imposta pela lei complementar. Acrescam-se juros e correcao monetaria, na forma da lei, observada a sumula 381, TST. Invertido o onus da sucumbencia. Alterado o valor da causa para 2.386,22 (dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centa vos).\" \r\n\r\nProc. 00436-2000-041-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM. E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 056668/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe pro vimento para declarar a nulidade da sentenca ante a falta de citac ao valida do recorrente, determinando-se a baixa dos autos a MM va ra de origem para que o sindico seja regularmente citado, em ender eco previamente ratificado pela recorrente, com a reabertura da in strucao e julgamento do feito. A Exma. Juiza Maria das Gracas Cabr al Viegas Paranhos nao votou, porquanto estava tendo vista de outr o processo em mesa.\" \r\n\r\nId: 124302"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "124463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nAP - 00878-1984-035-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Agte: ESPOLIO DE MANOEL GARCIA DE SOUZA (Adv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ-0009086/D) - Agdo: RADIO TUPI SA (Adv. Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-0031109/D).\r\n\r\nFl. 487: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nRO - 00468-2004-062-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rctes: 1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D) - 2 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv. Dra. Rita de Cassia Sant’anna Cortez - OAB/RJ-0039529/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.181:”J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nRO - 00504-2004-263-01-00-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdos: 1 - JOILSON DA COSTA SALLES (Adv. Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-0068283/D) - 2 - MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A ( Adv. Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez - OAB/SP-69061) .\r\n\r\nFl.121:”J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nRO - 00590-2003-012-01-00-6 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-0063522/D) - Rcdo: MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRA (Adv. Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-0083266/D).\r\n\r\nFl.787:”J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRO - 00694-2004-017-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: ELIAS AMALIO PEREIRA (Adv. Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ-0065850/D) - Rcdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-0002683/A).\r\n\r\nFl.111:”J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRO - 00893-2005-015-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO LUCIANO (Adv. Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ-0111688/D) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Adv. Dr. Armando Borges de Almeida Junior - OAB/RJ-0104371/D).\r\n\r\nFl.211:”J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 124463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "125397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00500–2002-040-01-00-5 AP -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: FL RAMOS AUTO PEÇAS -ME (Dr.Carlos Fernandes Braga RJ J 0078638) ”J. O Agravo Regimental é cabível contra despachos ou decisões monocráticas do Relator, sendo incabível contra acórdão da Turma. INADMITO-O. INT.Em 16.01.07 “Fls.113. P/agravante.\r\n\r\n00036-2003-000-01-00-9 (AR) -Relator-Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Autor:REDE FERROVIARIA FEDERAL-RFFSA em liquidação (Adv: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias -OAB/RJ- 0061937) Réu:ANTONIO FRANCISCO LEÃO DE DECCO (Adv:José Argentino da Silva-OAB/RJ-0015726) ”J.Às partes,para apresentarem razões finais,querendo, em dez dias sucessivos.Em, 01.02.07.”fls.166v.\r\n\r\n00029-2005-053-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Bradesco Seguros S A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 048681 D )”J.Comprove o rte que destituiu o advogado anterior, em 10 dias. Em ,30.01.07 ” fls.363.\r\n\r\n“J.Os advogados que renunciam ao mandado devem cientificar o mandante para tornar eficaz a renúncia.INT.150207.” (fls.364)\r\n\r\n00122-1996-064-01-00-0 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE S.PAULO (Dr. Deisy Alves Teixeira RJ J 0049836) “Vistos,etc. Indefiro o requerimento de devolução do prazo.Com efeito,alega a reclamada que apesar de ter requerido que as intimações fossem procedidas em nome do advogado BERNARDO LUCIO MENDES VIANA, a publicação do acórdão foi procedida em nome de DAISY ALVES TEIXEIRA.Contudo, o certo é que o advogado BERNARDO LUCIO MENDES VIANA não se encontra regularmente constituído nos autos,pois o instrumento de fls.63 nomeia apenas a Dra. DEISY ALVES TEIXEIRA, que representou a rda. nas audiências(fls.514,596,617 e 621).Os substabelecimentos de fls.520 e 571 conferem poderes a outros profissionais, e não ao Dr. BERNARDO.Já o instrumento de fls.760 também não outorga poderes ao citado profissional.Assim, o substabelecimento de fls.749, passado pela advogada GISELE GARCIA DE LIMA MORELLO, não porduziu qualquer efeito, pois a substabelecente não estava constituída nos autos, não podendo substabelecer poderes que não detinha.Logo, não se encontrando até a presente data o advogado BERNARDO LUCIO MENDES VIANA regularmente constituído,incabível a intimação em seu nome. INDEFIRO. INT. Em, 06.02.07.’\r\n\r\n01299-2001-064-01-00-2 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:LUCIA HELENA BASTOS DOS SANTOS (Dr.Erika Almeida dos Santos RJ J ). “J.Retifique-se a autuação em relação ao advogado da 1ª Ré. Quanto à republicação indefiro,pois já foi a MILOCAR declarada como excluída da lide.INT.15.02.07.fls.183.(MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA -Dr.Fernando Jorge Cassar-OAB/RJ-97583.) fls.183\r\n\r\n01471-2003-203-01-00-6 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes:EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ J J 010856), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ-0051854) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-0002255) “J.Indefiro. O despacho foi publicado em nome do advogado constituido nos autos.INT.15.02.07.” \r\n\r\n01540-2005-005-01-00-0 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes:DIRCEU BARATA LIMA (Dr. Fernando Correa Lima RJ 0030232) Recorridos:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Fabricia Alves Daflon-0101475) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.Cintia de Freitas Gouveia-0051050). ”J.Além de apócrifa, o Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO não está constituído nos autos, pelo que nada a deferir.INT.Em 16.01.07. Fls.216. P/1º Recdo.\r\n\r\n007410/01 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. RJ J 0077890). ”J. Acórdão do Tribunal não pode ser desconstituído por decisão monocrática do relator.INT.Em,22/01/07.”Fls.59 P/Recdo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00029-2005-053-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Bradesco Seguros S A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 048681 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, em dar provimento ao recurso,para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras.” \r\n\r\n01540-2005-005-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Dirceu Barata Lima (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 051050 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécn.ico Judiciário\r\n\r\nId: 125397"
                            ],
                            "125426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00187-2003-065-01-00-2 AP Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Agravante: JUNTA DE EDUCACAO CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Dr. Raquel Soares Rodrigues RJ 112840 D ). Agravado: DILSON PALHA TAVEIRA (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins-OAB/RJ-44843)...”por maioria, dar provimento ao recurso, declarar a nulidade da decisão proferida em grau de embargos de execução e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra decisão seja proferida, com pronunciamento explícito sobre as questões suscitadas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 125426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "125411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\n02141-1991-045-01-00-9 (RO) - Recorrentes e Recorridos: VILSON CARMINATI (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Ficam o Reclamante e o Reclamado intimados a se manifestarem, querendo, dentro do prazo legal, acerca dos embargos de declaração interpostos às fls. 751/755 e 756/759. \r\n\r\n01625-2004-018-01-00-3 (RO) - Recorrentes e Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198) e IVO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105) - Ficam o o Reclamante e Reclamado intimados para, querendo, se manifestarem acerca dos embargos de declaração interpostos às fls. 1281/1284 e 1285/1286.\r\n\r\n03818-2003-341-01-00-0 (RO) - Recorrentes: JAIR DE MIRANDA (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Ficam o Reclamante e a Reclamada intimados para, querendo, se manifestarem, dentro do prazo legal, acerca dos embargos de declaração interpostos às fls. 86/87 e 88/89. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 125411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros": {
                        "Atos": {
                            "124257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01350-2002- 048-01-00-8 - RO(ED) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente/Embargante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO - OAB/RJ nº 21.785-D) - Recorrido: MARIA AMÉLIA LOURES GONÇALVES (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ nº 35.707-D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, face os embargos manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01423-2003-222-01-00-6 - RO(ED) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente/Embargante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO - OAB/RJ nº 19.231-D) - Recorrido: ROGÉRIO DA SILVEIRA (Adv. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO - OAB/RJ nº 67.993-D) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01655-2003-015-01-00-0 - RO(ED) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente/Embargante: ANGELO FERNANDES AGRELLO (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 59.358-D) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ nº 58.248-D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01750-2003-020-01-00-9 - RO(ED) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente/Embargante: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO - OAB/RJ nº 90.419-D) - Recorrido: ISABEL CRISTINA SOARES BAPTISTA (Adv. LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO - OAB/RJ nº 82.343-D) - \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02124-2001-056-01-00-8 - RO(ED) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. VERONICA GEHREN DE QUEIROZ - OAB/RJ nº 94.463-D) - Recorrido: MÁRIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO (Adv. JOELSON WILLIAN SILVA SOARES - OAB/RJ nº 64.309-D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o recorrente a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do recorrido, face aos embargos manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02158-1999-048-01-00-2 - RO(ED) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: 1) LETÍCIA DE MARIA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ nº 74.713-D) e 2) (Embargante) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº 114.125-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o recorrente a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, face aos embargos manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 124257"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "125361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 07 DE MARÇO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nFÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00031-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 088741 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00036-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Globex Utilidades S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 0077410/D ).\r\n\r\n[ 3 ] 00045-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Maria Bernadete Nogueira Dias (Dr. Ana Lucia de Sales Farias RJ 048274 D J 094668 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00104-1998-281-01-00-2 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 5 ] 00108-1991-033-01-00-4 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: COLEGIO PEDRO II (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Heloisa Gomes D'Oliveira e Outros (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 0027580/D ).\r\n\r\n[ 6 ] 00132-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sarita Conceicao Sacramento dos Santos (Dr. Francisco Ribeiro Borges RJ 079734 D J 093011 D J 028922 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00174-1997-281-01-00-0 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva RJ 0114294/D J 114713 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00192-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ubirajara Pereira Gomes (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 041673 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00203-2005-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: KLC Transportes Locacao e Comercio Ltda. (Dr. Camilo Soubhia Netto SP 124824 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00239-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marambaia Agropecuaria Ltda. (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 121925 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00256-2004-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00289-2005-441-01-00-2 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/COR (Municipio de Duas Barras) e Jose Augusto da Silva Pedretti (Dr. Carlos Elisiario de Souza RJ 079873 D J 082191 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00295-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. Recorrido: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Marco Enrico Slerca RJ 022986 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00316-2003-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Desembargadora Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA HELENA DAMIAO (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D J 0062898/D ).\r\n\r\n[ 15 ] 00318-2005-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Joseilson de Medeiros Barros (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 054599 D ), N/P Clecio Teixeira Soares e N/P Edivaldo Barbosa da Silva. \r\n\r\n[ 16 ] 00345-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Dresser Industria e Comercio Ltda. (Dr. Ana Paula Nunes Bedin RJ 101394 D J 098124 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00346-2004-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MARIANE DOS SANTOS NUNES (Dr. Olimpia Catarina de Morais RJ 047803 D J 035915 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00348-2005-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NIT e Andre Ribeiro da Cunha (Dr. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 059784 D J 049085 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00388-2004-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: CARLOS FERNANDO GOMES (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 043238 D J 016162 D J 016162 D J 043238 D P 0189256/D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00424-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Eduardo Martins Soares (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 053031 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00428-2003-023-01-00-1 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MPC ENGENHARIA LTDA. Recorrido: IRACINO DE MEDEIROS COSTA (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00455-2005-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. (Dr. Elenice Calvao de Almeida RJ 053908 D J 062446 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00456-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00474-2002-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Recorrido: ESCOLA SANTA LUISA DE MARILAC LTDA (Dr. Beatriz de Moura Rivelli RJ 0069101/D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00543-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Wagner Amancio dos Santos (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 049641 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00574-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Luiz Fernando Nascimento Dias (Dr. Joel Lima RJ 079962 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00579-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00603-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio Marques da Silva (Dr. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D J 072647 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00611-2005-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorridos: Rodrigo da Silva Gois Goncalves (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D J 0071246/D ).\r\n\r\n[ 30 ] 00625-1997-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Eliana Pendao Aderaldo RJ 086084 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00641-2004-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: REGINALDO ALVES DA SILVA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00701-2006-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 111688 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00714-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao - AFE (Dr. Gilberto da Graça Couto RJ 0046391/D J 0045243/D ).\r\n\r\n[ 34 ] 00729-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Frigorifico Multimarcas Ltda. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00771-2004-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 039705 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00797-2005-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Hotel Fazenda Pedras Negras Ltda N/P Dora Vieira Vicoso Jardim (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 079682 D ) e HFPN Servicos de Hotelaria Ltda. \r\n\r\n[ 37 ] 00814-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Eldo Antonio dos Reis Souza (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760/B J 0082367/D ).\r\n\r\n[ 38 ] 00849-2004-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: CENTRO EDUCACIONAL SAN MARTIN PEREZ LTDA (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira RJ 084950 D J 051152 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00861-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ana Maria Freitas Serpa (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00883-2004-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 093424 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00932-2004-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 076678 D J 0112178/A ).\r\n\r\n[ 42 ] 00958-2005-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Adriana de Mattos Vieira (Dr. Sergio Ferraz RJ 010217 D J 114528 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00974-2005-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Jose Carlos Ribeiro Filho RJ 014362 D J 067460 D J 091043 D J 067460 D J 014362 D ).\r\n\r\n[ 44 ] 01045-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 070758 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01046-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Pizzaria Romanella Gril Ltda. (Dr. Manuel Carneiro de Mello RJ 055922 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01064-2006-037-01-00-2 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Metaita Comercial e Desmontes Industriais Ltda (Dr. Eliane da Silva Albuquerque RJ 078147 D J 015350 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01074-2004-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ROMULO MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Fernandes de Oliveira Netto RJ 078784 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 01076-1997-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: JOSE LUIZ GONCALVES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 058042 D J 084904 D J 063377 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 01091-2005-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 083400 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01093-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Serrati Dias Amorim (Dr. Levi Felisberto da Silva RJ 061858 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01114-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Renato da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01163-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 0002502/A J 096415 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01168-1992-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: SEMEG SERV MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 077602 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01174-2005-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Rosaria da Silva Teixeira Campos (Dr. Levildo Graziani de Souza RJ 110638 D J 110638 D J 110638 D J 073094 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01217-2000-521-01-00-1 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 081864 D ) e TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\n[ 56 ] 01218-1999-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 061118 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01222-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Everton Lucena de Paula (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 58 ] 01226-2003-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 039705 D ).\r\n\r\n[ 59 ] 01250-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Federacao das Assoc Comerciais e Empresariais do Est do R.J - FACERJ (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D J 126451 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01274-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: GILSON GOMES (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 61 ] 01300-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 0039529/D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01314-2003-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ADILSON CUSTODIO DA SILVA (Dr. Celia Montenegro RJ 041956 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01323-2005-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Arlequim Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01340-2003-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01350-1996-039-01-00-8 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Supervia Conc.de Transporte Ferroviario (Sucessora de Flumitrens Cia.. (Dr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 0015925 D J 014252 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01432-2004-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CELMO DUARTE RAMOS (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01466-2003-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: ALINE COSTA PAES (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 055836 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01499-2004-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 107263 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01521-1989-014-01-00-3 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 059358 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01572-2004-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 086347 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01582-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Horizonte Verde Comercial Agricola e Pecuaria Ltda. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01621-2001-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: MAURO SILVA MACHADO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 062729 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01622-2005-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Antonio de Sena Oliveira (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 088922 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01661-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Acir Vassalo Vidal (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01700-2004-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jorge Henrique Caetano (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 047524 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01717-2004-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: HOTEIS OTHON SA (Dr. Aires Alexandre Junior RJ 098677 D J 113166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01801-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jose Carlos da Silva (Dr. Iolanda de Alencar Menezes RJ 034041 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01945-2001-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: VANIA LUCIA COELHO DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 080400 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01994-2001-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 058042 D J 021785 D J 021785 D J 058042 D J 058042 D ).\r\n\r\n[ 80 ] 02018-2004-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 097910 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 81 ] 02100-2001-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 094279 D J 094279 D J 057634 D J 053995 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02131-1998-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ANA LUCIA FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro). Recorrido: CRECHE ESCOLA COMUNITARIA CORACAO DE JESUS (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02153-2001-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CARLOS MARCELO DE EVARISTO (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D J 096550 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 02216-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: POSTO GIRASSOL LTDA (Dr. Emmanuel do Carmo Bichara RJ 119697 D J 075473 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02240-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Newton Andrade Franca (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 86 ] 02287-2003-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02436-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Carlos Paiva (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 129014 D ).\r\n\r\n[ 88 ] 02469-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SEBASTIAO MENDONCA MAIA (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 069676 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02471-2004-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MERCIO DA SILVA (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 032913 D J 066340 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02489-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MILTON JOSE DA CRUZ (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 91 ] 02490-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: IVANILDA DA ROCHA ANDRADE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02543-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: AMERICO FERREIRA MARQUES JUNIOR (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 037070 D J 063123 D J 0067651/D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02564-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: JESUS VIANA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 94 ] 02799-2004-481-01-00-2 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: ALBERTO BALBINO DE MATTOS (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D J 088050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 02976-2004-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi). Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Antonio Geraldo Alves (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 0113853/D J 0100430/D ).\r\n\r\n[ 96 ] 03518-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Adolfo Roque (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 001440 B ).\r\n\r\n[ 97 ] 04261-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: RUI PEDRO DE SOUZA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ).\r\n\r\n[ 98 ] 04324-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: OSCAR SILVEIRA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 05065-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: GILBERTO ANTONIO DE AVELAR (Dr. Geraldo Roberto Martins RJ 063749 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 100 ] RO 3288/93 (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Recorrentes: JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 063653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 125361"
                        ],
                        "126619": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA \r\n\r\nSALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00845-2005-019-01-00-7 RRPS (19ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA. (DR. EYMARD DUARTE TIBÃES RJ 66247 D J 52811 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00979-2005-521-01-00-5 RRPS (1ª VT/RESENDE) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - COPER (DR. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ 67077 D J 81864 D J 49529 D ). - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01174-2005-057-01-00-8 RRPS (57ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SILVIA REGINA BAIÃO DOS SANTOS (DR. MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA RJ 128333 D J 35271 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição, argüida pela Ré em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, condenando a Ré às diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, no valor de R$ 4.248,76, indicado na exordial, e honorários advocatícios na base de 15%. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba deferida, com a inversão dos ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 126619"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "125625": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01792-1991-342-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH (Adv. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24.415) - AGRAVADA: MARIA CELIA DE SOUZA PACHECO MENEZES (Adv.Vanise Alves de Carvalho Guedes - OAB/RJ 68.305) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00174-2006-026-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)CINTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ 35.271) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00238-2004-071-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUCIANO HENRIQUE DA SILVA (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58.532) - RECORRIDOS: 1)BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA. (sem advogado nos autos); 2)ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Adv. Jane Dias de Almeida - OAB/RJ 46.385) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00352-2006-034-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO BATISTA MARQUES CAMPELO (Adv. Pedro Paulo Correa Lemos - OAB/RJ 104.132) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00371-2006-058-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - RECORRIDA: CÉLIA REGINA DE JESUS (Adv. Celso Foli - OAB/RJ 19.027) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00605-2005-241-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: THIAMAR COMÉRCIO LTDA. - ME (CICLONE) (Adv.Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854) - RECORRIDA: MARIANA NOGUEIRA AZEVEDO LEMOS (Adv. Claudio Alves Filho - OAB/RJ 48.071) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00768-2004-031-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RENATA TAVARES BATISTA (Adv.Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919) - RECORRIDOS: 1)CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); 2)ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO E INFORMAÇÕES COMERCIAIS S/A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) - \"...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00837-2006-026-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - RECORRIDOS: 1)JAIME BASÍLIO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67.157); 2)TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00881-2004-005-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUCIANO DIOTTI CRANTSCHANINOV (Adv. Claudio Luiz Ursini - OAB/SP 154.908) - RECORRIDA: SIEMENS BUILDING TECHONOLOGIES LTDA. (Adv. José Eduardo Patricio Lima - OAB/SP 87.251) - \"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00987-2005-039-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv.Raquel Campio Pinha - OAB/RJ 133.356) - RECORRIDA: PROENARC ENGENHARIA FUNDAÇÕES LTDA. (Adv. Geiza Falcão - OAB/RJ 67.385) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01095-2001-006-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)JOÃO AUGUSTO DE MORAES DA SILVA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805); 2)BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01175-2005-054-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDO: PAULO ROGÉRIO DA SILVA GOMES (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01196-2004-401-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HOTEP - HOTÉIS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PEREQUÊ LTDA. (Adv. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 72.647) - RECORRIDO: JOÃO CASSIMIRO NETO (Adv.Edilson Leite de Souza - OAB/RJ 71.942) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01246-2005-461-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCO ANTONIO GODINHO (Adv. João Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898) - RECORRIDA: EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv.Regina Celia de Lima - OAB/RJ 57.704) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01261-2005-047-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A. (Adv.Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) - RECORRIDO: MÁRCIO LUIZ JANUÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30.804) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01471-2004-072-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BEATRIZ PAULO DA ROSA (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681) - RECORRIDO: CREDICARD BANCO S/A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01547-2005-029-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESCALA - PIRES E VARGAS PARTICIPAÇÕES LTDA. - ESCALA E EVENTOS (Adv. João Antonio Lopes - OAB/RJ 63.370) - RECORRIDO: ALEXANDRE VICENTE PERROTTA (Adv. Victor Zaidan - OAB/RJ 13.364) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01672-2000-052-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)ENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5.959); 2)ARMANDO ANTUNES DE SOUZA (Adv. Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ 20.974) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01731-2005-037-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA MARILENE SILVA (Adv. Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82.207) - RECORRIDA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01754-2001-013-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv. Marcello Peral Hamed Humar - OAB/RJ 94.771); 2)LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE FREITAS (Adv. Adalberto Maia Vilar - OAB/RJ 27.529) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01767-2003-052-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TIJUCA TÊNIS CLUBE (Adv.Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76.592) - RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ MARQUES GOMES (Adv.Jorge Alves de Oliveira - OAB/RJ 43.462) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 125625"
                        ],
                        "125423": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01310-2005-049-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) ALBINO JOSE DO CANTO NETO (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805); 2) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101.378) - RECORRIDOS: OS MESMOS. ALBINO JOSE DO CANTO NETO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 487/491. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00972-2005-003-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064) - RECORRIDO: MAUROSANA LANCHES LTDA ME (Adv. Sérgio da Silva Paranhos - OAB/RJ 22.432). MAUROSANA LANCHES LTDA ME: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 145/146. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01678-2002-041-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: CELSO SILVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - RECORRIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707). CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1493/1494. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01311-2003-050-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) GILSON DO AMOR CARDOSO (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707); 2) LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707); 3) MARIA SUELI BAPTISTA SCHULZ (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707); 4) VANIA DAMIANI SOBRAL DE FIGUEIREDO (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707); 5) FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785) - RECORRIDOS: OS MESMOS. GILSON DO AMOR CARDOSO e OUTROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 768/769; FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 764/766. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007, Angélica C. De Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 125423"
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                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA": {
                        "Atos": {
                            "121384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA \r\n\r\nDE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00114-2004-025-01-00-2 - Rcte: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ E OUTRO S AB:RJ 055264/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 055264/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.167/174 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00465-1995-048-01-01-8 - 07a. Turma - Agte: TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 020974/D ] TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA, MANOEL DE JESUS: Tomar ciencia do acordao de fls. 197/199 \r\n\r\nProc. 01020-2005-204-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Alex Leandro Batista E OUTRO S AB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Alex Leandro Batista, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do acordao de fls. 69/75. \r\n\r\nProc. 00264-2000-055-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: HENRI MULLER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] HENRI MULLER, Telemar Norte Leste S.A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia do acordao de fls. 415/424 \r\n\r\nProc. 01774-2005-203-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Marcos Antonio Guedes Pais [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:SP 129920/D ] Marcos Antonio Guedes Pais, AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA.: Tomar ciencia do acordao de fls. 209/214 \r\n\r\nProc. 02833-2003-342-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: JOAQUIM FERREIRA DE PAULA [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] JOAQUIM FERREIRA DE PAULA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia do acordao de fls.83/89 \r\n\r\nProc. 00004-2006-008-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A, Diego Ferreira da Silva: Tomar ciencia do acordao de fls.197/206 \r\n\r\nProc. 01397-2005-073-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Edna Chaves Baffa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Edna Chaves Baffa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia do acordao de fls. 167/172. \r\n\r\nProc. 00114-2004-025-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ E OUTRO S AB:RJ 055264/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 055264/D ] PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ, ADAELSON COSTA CANDIDO: Tomar ciencia do acordao de fls.167/174 \r\n\r\nProc. 02118-2004-223-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065310/D AB:RJ 067077/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ NORTE LESTE, GILSON DE OLIVEIRA COSTA, SPF ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia do acordao de fls. 193/197 \r\n\r\nProc. 00011-2005-201-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 073103/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Marcos Salles de Moraes: Tomar ciencia do acordao de fls. 221/228 \r\n\r\nProc. 00989-2005-005-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 117327/D ] C e A Modas Ltda., Veronica Buti de Araujo: Tomar ciencia do acordao de fls.79/83. \r\n\r\nId: 121384"
                            ],
                            "122766": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\nDE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00987-1996-049-01-00-4 - AP - Agte: TITO CÉSAR LEANDRO TUMIATI e OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 17276/D AB:RJ 16162/D ]: Despacho: J. Defiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu \r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 122766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "125528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 12-02-07)\r\n\r\n00215-2006-019-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: JOSÉ CARDOSO DA SILVA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-5.615-D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Flávia Moreira Hosken - OAB/RJ-96.553-D). - “... por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”.\r\n\r\n00253-2004-301-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ-94.186-D). Agravados: ANÍSIO MOREIRA DA SILVA (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ-35.629-D) e MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00618-2004-045-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JOSÉ ALBERTO COUTINHO DE BARROS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106.115-D). Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11.310-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00675-2005-060-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: A TOZ TOURS TURISMO LTDA. (Dra. Glória Costa - OAB/RJ-49.432-D). Recorrido: DILSON DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70.898-D). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00682-2005-028-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: VIDRAÇARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. (Dr. Carmelo Corato - OAB/RJ-13.369-D). Agravado: EDILSON FERREIRA DA SILVA (Dra. Marlene da Silva Rodrigues - OAB/RJ-41.639-D). - “... por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n01104-2006-026-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: MARIA DA NATIVIDADE PEREIRA (Dra. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ-89.706-D). Agravado: SERVIÇO ODONTOLÓGICO PRAÇA DA APOTEOSE (Dra. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista - OAB/RJ-58.760-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n02113-2004-342-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JAIR EMÍLIO DE ALCÂNTARA E OUTRO (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza - OAB/RJ-104.878-D). Recorrida: ZAÍRA MARIA LOUREIRO MANACHESI (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ-88.913-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 125528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "119162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-0245-2003-026-01-00-5 -Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Agravado: TATHIANA DA SILVA MEYERHOFER (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nAP-0419-2004-054-01-00-0 -Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Jose luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ 84012/D). Agravado: ELIANE CRUZ QUINTELA E SILVA (Dr. Gisele Silva Ferreira OAB/RJ 77483/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-0641-2002-068-01-00-3 -Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB/RJ 69323/D). Agravado: ACACIO CESAR DO CARMO DA SILVA (Dr. Maria Angela Ribeiro Kistmann OAB/RJ 58077/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo .\"\r\n\r\nAP-1841-2005-206-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr. Jandira Doherty Landeira Benites OAB/RJ 84649/D). Agravado: ANTONIO ROBERTO GONÇALVES (Dr. Sônia Cristina Fernandes de Moraes OAB/RJ 43430/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-2759-2003-242-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SIND. TRABALHO INDÚSTRIA ENERGIA ELÉT. NITERÓI (Dr. José Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31344). Agravado: CARLOS EDUARDO MELLO REIS (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo .\"\r\n\r\nRO- 0335-2006-055-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ 126990). Recorrido: RENATO FARIA DE SOUZA (Dr. Raquel Thiengo OAB/RJ 100888) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-0527-2006-038-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000). Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a ilegalidade do método de reajuste praticado pela reclamada, determinando-se o restabelecimento da sistemática de reajustamento dos benefícios suplementares da aposentadoria na forma como instituída pela redação primitiva do Plano de benefícios - REG, observando-se, no entanto, a dedução do valor pago por ocasião da adesão ao Termo de Transação de Direitos, vencida a Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochela Lima Sallaberry.\"\r\n\r\nRO-0667-2003-032-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente:ALLESSANDRO CABRAL FACCHINETTI CARVALHAL (Dr.Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ 82129). Recorrido:MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA(Dr.Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nRO-0748-2005-066-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ADAHIR DE SOUZA(Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB/RJ 107324). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de supressão de instância e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa, vencida a Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry.\"\r\n\r\nRO-0837-2005-014-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais OAB/RJ 40784). Recorrido: MELCHIADES PEREIRA DA SILVA FILHO(Dr.Valdir Araújo de Almeida Santos OAB/RJ 74933) - \"... por unanimidade,dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios .\"\r\n\r\nRO-1170-2004-024-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: I)BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Dr.Patricia Pereira de Oliveira OAB/RJ 100943) II)PEDRO PAULO BRUNO DE OLIVEIRA (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller OAB/RJ 79710). Recorrido: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1200-2005-056-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MAURO AUGUSTO MUZY(Dr. Luiz Victor Bezerra OAB/RJ 63533). Recorrido: EDIOURO PUBLICAÇÕES PASSA TEMPOS MULTIMÍDIAS (Dr.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-1624-2003-073-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: I) PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA TRANSP. VALORES LTDA (Dr. José Eduardo Morato Mesquita OAB/SP 86899) II) JOSÉ NILTON PESSANHA TEIXEIRA (Dr. Jorge Otávio Amorim Barreto OAB/RJ 68751). Recorrido: I) PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA TRANSP. VALORES LTDA (Dr. José Eduardo Morato Mesquita OAB/SP 86899) II) JOSÉ NILTON PESSANHA TEIXEIRA (Dr. Jorge Otávio Amorim Barreto OAB/RJ 68751) III) PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Dr. Ana Keila Marchieri OAB/RJ 112178/A) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos, sendo que ao da Primeira reclamada para estabelecer que as contribuições previdenciárias e fiscais deverão ser efetivadas de acordo com a Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho e ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT; mantidos os valores da condenação e das custas como fixadas pela r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto PradoVelozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119162"
                            ],
                            "119150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI- 0818-2005-067-01-01-0- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOVANIR GONÇALVES (DR.JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO - OAB/RJ nº 18734) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº 57570) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, isentando o agravante do pagamento das custas, determinar a reautuação deste como recurso ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nRRPS - 0352-2006-343-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FRANCISCO CARLOS PEDRO (DR. BENEDITO DE PAULA LIMA - OAB/RJ nº 72655) - Rcdo: SIDERÚRGICA BARRA MANSA SA. (DR. PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES - OAB/RJ nº 1440/B) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência...\"\r\n\r\nRO-1422-2004-342-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (DR. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ - OAB/RJ nº 123196) - Rcdo: I) WESDLEI COSTA BARROS (DR. ANA PAULA HORTA SALVADOR - OAB/RJ 72588) II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº 35271) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção das matérias relativas à condenação solidária da segunda reclamada e ao salário fixado, por inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1640-2002-242-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REGINALDO DE SOUZA NASCIMENTO (DR. ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ nº 65437) - Rcdo: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (DR. CLAUDIA FALCÃO TANABE BRITTO - OAB/RJ nº 74335) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo o cerceamento de defesa, anular a r. Sentença de fls. 122/124, determinando o retornos dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem para reabertura da fase de instrução, ouvindo-se as testemunhas dos litigantes, e prolação de nova sentença.\"\r\n\r\nRO- 1678-2005-068-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RICARDO FERNANDES DE HOLANDA (DR. MARCIA LORENZO DA SILVA - OAB/RJ nº 79679 ) - Rcdo: SUPERMERCADO ZONA SUL (DR. ROGÉRIO PERES FERNANDES - OAB/RJ nº 94218) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1995-2005-322-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESTACIONAMENTO REAL (DR. JOSE MARCO TAYAH - OAB/RJ nº 67177) - Rcdo: ALONSO FERREIRA DE MELO (DR. RODRIGO MACHADO MERHEB - OAB/RJ nº 103958) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-4185-2003-342-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HAROLDO GONÇALVES ONOFRE (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº 86562) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de supressão de instância e de ilegitimidade passiva argüidas pela recorrida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS, em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência., mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO 4192-2003-342-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCOS ANTONIO MENDES (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº 86562) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS, em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência., mantido valor dado à causa .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119150"
                            ],
                            "119151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-707-2005-040-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CEZARIO FELIPE DE CASTRO (Espólio de) (Dr. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333). Recorrido: I) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427), II) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Dr. Marcelo Cardoso Valle OAB/RJ 114528) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente o pedido, condenando as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, como postulado, bem como dos honorários advocatícios, estes no percentual de 15%; tudo nos estritos limites do voto da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes; fica mantido o valor da causa; invertido o ônus da sucumbência..\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119151"
                            ],
                            "119152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-151-2004-056-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SELEDE COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (DR. ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ nº16448) - Rcdo: WANDER RIBEIRO DE AZEVEDO (DRA. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - OAB/RJ nº84382) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a remuneração do autor seja composta, tão-somente, pelas comissões constantes dos relatórios de fls. 29 e seguintes, apurando-se a média para pagamento das parcelas resilitórias, bem como para excluir da condenação o pagamento do salário fixo e ajuda de custo combustível, a partir de maio de 2003.\"\r\n\r\nRO-781-2005-027-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (DR. SANDRO ROGÉRIO VIEIRA RIBEIRO - OAB/RJ nº101378), II) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (DR. SANDRO ROGÉRIO VIEIRA RIBEIRO - OAB/RJ nº101378), III) EDUARDO FONSECA LUCAS (DRA. ANA BETARIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ nº 61805) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelos reclamados e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para fixar o adicional de horas extras em 100%, consoante os instrumentos normativos da categoria; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-788-2004-014-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MONIQUE NARIA DOS SANTOS LOPES (DRA. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ nº48681) - Rcdo: CREDICARD BANCO S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº2462-A) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar que a reclamante equipara-se a bancária para os estritos efeitos do artigo 224, Consolidade, estando, pois, sujeita á jornada de seis horas diárias, condenando, em conseqüência, a reclamada a pagar as horas extras e decorrentes reflexos, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. Senteça de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-1713-2002-066-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE LUIZ BESSA BITTENCOURT (DR. FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA - OAB/RJ nº66927) - Rcdos: I) CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (DR. JOÃO ADONIAS FILHO - OAB/RJ nº27310), II) RIOTRILHOS CIA. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS EST. RJ. (DR. DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA - OAB/RJ nº 66106) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2017-2003-342-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SYRIO LUIZ PEIXOTO E OUTRO(S) (DR. FELIPE SANTA CRUZ - OAB/RJ nº 95573) - Rcdo: (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da ré ante a falta de interesse em recorrer e, por unanimidade, dar provimento ao recurso dos reclamantes para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa .\"\r\n\r\nRO-3671-2003-342-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CUSTÓDIO JOSÉ MOREIRA NETO (DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS - OAB/RJ nº100769), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS.-\"...por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva do feito e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. Sentença, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119152"
                            ],
                            "119153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS 0027-2006-031-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE PAULA(DR. MARCIO FERREIRA MATTOS - OAB/RJ nº 94396) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (DR. LUIS CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº 57570) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum....\"\r\n\r\nRRPS 0255-2006-063-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUCIANA BARBARA ZANELATO CHAVES (DR. RICARDO DE SOUZA LEMOS- OAB/RJ nº 86524) - Rcdo: VIDRAÇARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (DR.REGINA CELI SENGER CORATO - OAB/RJ nº 94702) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a decisão proferida e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que sejam apreciados os pedidos formulados na exordial e proferida nova decisão....\"\r\n\r\nRRPS 0262-2006-241-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAXIMO RUFINO DA SILVA (DR. ADEMIR DE CARVALHO - OAB/RJ nº 76926) - Rcdo: PAULO SILAS FONTES FERREIRA (DR. SERGIO VASCONCELOS GONÇALVES - OAB/RJ nº 66223) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum....\"\r\n\r\nRRPS 0463-2006-039-01-00-9- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MASSILON RODRIGUES DOS SANTOS (DR.AILTON SANTOS FERREIRA NETO - OAB/RJ nº 110296) - Rcdo: TECNOBIER LOCAÇÕES COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (DR. ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA - OAB/RJ nº 75287) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum....\"\r\n\r\nRRPS 0533-2006-037-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BENEDITO DOS SANTOS FONSECA (DR. RAQUEL CAMPIO PINHA - OAB/RJ nº 133356) - Rcdo: CONSTRUTORA TERRENG LTDA (DR. TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - OAB/RJ nº 45279) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, afastando a prescrição extintiva declarada, determinar o retorno dos autos à MMª Vara de origem para regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS 0655-2006-015-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ILZA GONZALES BASTOS (DR. MOISES PEREIRA ALVES - OAB/RJ nº 66503) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. GILDA ELENA BRANÇÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº 35271) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização de 40% sobre o FGTS, nos termos do pedido, bem como dos honorários advocatícios, no percentual de 15%, invertidos os ônus da sucumbência....\"\r\n\r\nRRPS 0723-2006-003-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ACCARDO RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA E AUTOMAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (DR.PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS- OAB/RJ nº 52195) - Rcdo: MARLY MACHADO DE OLIVEIRA GONÇALVES (DR. ANLEY SLEIMAN DA COSTA - OAB/RJ nº 89155) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum....\"\r\n\r\nRRPS 0890-2006-039-01-00-7- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRMORES E GRANITO TUPI DE BRAZ DE PINA LTDA (DR.ARACELIS LEITE GARCIA JURADO - OAB/RJ nº 68407) - Rcdo: MARCO URSULINO SANTANA (DR. DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 62333) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por insuficiência do depósito recursal.. .\"\r\n\r\nRRPS 0892-2005-064-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (DR. KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO - OAB/RJ nº 93931) - Rcdo: CATIA CILENE ANGELO CORREA (DR. MAURICIO MARTINS - OAB/RJ nº 48563) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 467, da CLT, e a penalidade prevista no artigo 652 D do mesmo diploma legal .\"\r\n\r\nRRPS 1068-2005-016-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALCELINO DA SILVA BARROS (DR. BRUNO ISAIAS - OAB/RJ nº 87034) - Rcdo: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (DR. VERA LUCIA MACHADO FERREIRA - OAB/RJ nº 101524) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum....\"\r\n\r\nRRPS 1118-2004-021-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSE FERREIRA DE SOUZA (DR. SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO - OAB/RJ nº 58902) - Rcdo: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANITA (DR. MARIA TEREZA PLIEGO LAMI - OAB/RJ nº 74268) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a Reclamada ao pagamento das diferenças das parcelas resilitórias pagas, a saber: aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, FGTS e multa de 40%, bem como dos honorários advocatícios, invertidos os ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRRPS 1364-2005-047-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VANILDA DA SILVA BATISTA (DR.CINTIA DE ANDRADE MELLO - OAB/RJ nº 124493) - Rcdo: LIANG BAZAR LTDA ME (DR. WALDIMAR DE PAULA FREITAS - OAB/RJ nº 38982) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento, de forma simples, da indenização do período de estabilidade gestante....\"\r\n\r\nRRPS 1474-2005-009-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: I) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR.MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ nº 2496/A) II) RODRIGO DE SOUZA VIEIRA (DR. ADILSON LESSA BRASIL - OAB/RJ 97529) - Rcdo: I) RODRIGO DE SOUZA VIERA (DR. (DR. ADILSON LESSA BRASIL - OAB/RJ 97529) II) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR.MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ nº 2496/A) III) IGORNETO SERVIÇE E COMÉRCIO LTDA- \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo-se a r. Sentença primárias pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nRRPS 1618-2005-036-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. DECIO FREIRE - OAB/RJ nº 2255/A) - Rcdo: VALDECY CARNEIRO DA SILVA (DR. MOISES PEREIRA ALVES - OAB/RJ nº 66503) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum....\"\r\n\r\nRRPS 1622-2004-282-01-00-9- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA (DR. FREDERICO GONÇALVES RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº 93787) - Rcdo: BRYNE CORTES DA SILVA (DR. CLAUDIA BRAGA SMARZARO - OAB/RJ nº128329) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum....\" \r\n\r\nRRPS 1764-2005-064-01-00-9- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (DR. EDUARDO DE SANSON - OAB/RJ nº 110454) - Rcdo: VILSOMAR DE AZEVEDO (DR. HELENO DE SOUZA SARDINHA - OAB/RJ nº 60086) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS 2220-2005-244-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BAZAR 7 ORIXÁS LTDA (DR. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº 74928) - Rcdo: ANDERSON ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (DR. ANÍBAL BRUNO NETO - OAB/RJ nº 45444) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a baixa dos autos a fim de que o MM, Juízo a quo conceda prazo para a regularização da representação da Reclamada e regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS 2636-2005-262-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CRIMAR TRANSPORTES DE CARGA LTDA (DR. CLAUDIA RIBEIRO BACELAR - OAB/RJ nº 88501) - Rcdo: SANDRO MORAIS DA SILVA (DR.LEDILSON LOPES SANTOS - OAB/RJ nº 30658) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01277-2005-015-01-00-6 - RO - (15ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA PANIFICAÇÃO CONFEITARIA - MRJ. - (Adv. Valeria Barcellos - OAB/RJ - 112606/D) - Rcdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA SULACAP LTDA. - (Adv. Atila Medeiros Serra -OAB/RJ-0056982/D) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSilvio Vale da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 125353"
                            ],
                            "122313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01120-1992-011-01-00-0- AP (11ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - (Adv. Antonio Cesar Silva Mallet OAB/RJ-67404/D) - Agdo: DIONE CASTRO DA SILVA E OUTROS - (Adv. Maria Cristina Duarte de Moura -OAB/RJ-26416/D) - “....por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00633-2005-048-01-00-5- RO - (48 ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – 1º)- Rcte: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ-16162/D) -2ª)- Rcte: MARCEL ANTONIAZZI DA COSTA VIEIRA - (Adv. Sidney Jose Maria -OAB/RJ-87012/D) - Rcdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, dar parcial provimento ao recurso da ré e negar provimento ao recurso do autor.”.\r\n\r\n01464-2003-065-01-00-4 - RO - (65ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte/Embte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - 1º)- Rcdo: JORGE LUIZ DE JESUS PAULA - (Adv. Tania Mara Maia -OAB/RJ-67037/D) - 2º)- Rcdo: MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. - (Adv. Nicanor Souza -OAB/RJ-34481/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 122313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "125732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01973-1997-031-01-00-0 - Agte: JOAO CASSEMIRO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082109/D em local incerto e nao sabido para: Contraminutar agravo de peticao em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 125732"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "122924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01014-2004-001-01-00-3 - Rte: MAURO FONSECA DA SILVA Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 2.474,94 (213.390,1925 TRS), SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01572-2005-001-01-00-0 - Rte: Alex Sandro de Ramos Pimenta Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, AS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NA 9a VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO-SP, SITUADA NA AVENIDA MARQUES DE SAO VICENTE, 235, 5o ANDAR, BARRA FUNDA ,SAO PAULO-SP, REFERENTE AO PROCESSO No 3266-2005-009-02-00-3, NOS TERMOS DA PETICAO INICIAL, CUJA COPIA ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADA NOS AUTOS DA PRESENTE CARTA PRECATORIA, EM TRAMITE PERANTE O JUIZO DA MM.1a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01378-2004-001-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-001-01-00-1 - Rte: Renato Souza Queiroz [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva OAB:RJ 121375/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-001-01-00-4 - Rte: Alexandre de Souza Neves [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA IMPROVE-LOS, MANTIDO O DISPOSITIVO, SENDO QUE A EMBARGANTE, INCLUSIVE PARA RECOLHER A SANCAO APLICADA, EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01330-2005-001-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Barbosa Guimaraes [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2004-001-01-00-6 - Rte: RICARDO SANTOS DE LIMA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2005-001-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira de Souza [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA IMPROVE-LOS, SENDO A EMBARGANTE TAMBEM PARA RECOLHER A SANCAO APLICADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00293-2005-001-01-00-9 - Rte: Mauro Cesar Lisboa dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia Ltda., Hermes Sociedade Comercial e Importadora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-001-01-00-7 - Rte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcos Santos Loureiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Casas Sendas Distribuidora: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA IMPROVE-LOS, SENDO A EMBARGANTE, INCLUSIVE PARA RECOLHER A SANCAO APLICADA EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01182-2005-001-01-00-0 - Rte: Evandro Ribeiro [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 122924"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00436-2006-005-01-00-9 - Cgte: Rone z Comestiveis Ltda. Cgdo: Antonio Raimundo de MESQUITA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:34 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00492-2006-005-01-00-3 - Rte: Valmir Pereira de Jesus Junior Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 10:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01335-2006-005-01-00-5 - Rte: Neuma da Silva ISAIAS RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01336-2006-005-01-00-0 - Rte: Gleide Maria MORAES RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01081-2003-005-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE BARROS Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Valor equivalente a 212.586,64 IDTRs \r\n\r\nProc. 00331-2005-005-01-00-9 - Rte: Vilma Silveira dos Santos Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 Rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00110-2005-005-01-00-0 - Cgte: Netuno Vigilancia e Seguranca Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra OAB:RJ 076252/D AB:RJ 071027/D ] Cgdo: Informe o endereco dos socios, fls. 174 \r\n\r\nProc. 00478-2006-005-01-00-0 - Aut: Josias Miguel E OUTRO S AB:RJ 126813/D AB:RJ 117221/D ] Aut, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 309/314 \r\n\r\nProc. 00044-2007-005-01-00-0 - SPTE: Jose Inaldino dos Santos [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 038205/D ] SPTE, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Transocean Brasil Ltda.: Digam as partes que provas pretendem produzir em 10 dias, fl.358 \r\n\r\nProc. RPS 000502/01 - Rte: BELOSTE AMARAL FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RESTAURANTE PETISCO DE BRAZ DE PINA LTDA Rte: Reporto-me as fls. 49 \r\n\r\nProc. 01370-2002-005-01-00-0 - Rte: JAIME BARBOSA DE LIMA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, fls.116. \r\n\r\nProc. 00884-2003-005-01-00-0 - Rte: ARY PESSOA NEVES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo- 10 dias, fls. 145 \r\n\r\nProc. 00048-2006-005-01-00-8 - Rte: Antonio Leonardo Costa Reis [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls. 134 \r\n\r\nProc. 01061-2006-005-01-00-4 - Rte: Kely Cristina Andrade de Souza [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo OAB:RJ 137611/D ] Rdo: Two Land Rte: Apresentar endereco atualizado de sua constituinte, fl. 41 \r\n\r\nProc. 01213-2006-005-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Souza Soares [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: As acoes correm em separado. A medida Cautelar Inominada foi ajuizada pelo sindicato profissional cuja pretensao esta restrita ao bloqueio de credito da requerida. Nao houve sequer noticia de credito da re junto a secretaria Estadual de Educacao. Assim, a hipotese nao e de conexao. Nada a deferir. De-se vistas as partes. \r\n\r\nProc. 00235-2001-005-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha a re com os documentos solicitados em 10 dias, fls.71. \r\n\r\nProc. 00116-2002-005-01-00-5 - Rte: MARCIA ANDREA PEREIRA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Com razao o Rte. Por forca do Termo de Conciliacao de fls. 104 na epoca o autor deveria ter recebido o valor de R$ 11.000,00, todavia como nao houve o pagamento no prazo estipulado, faz jus ao montante liquido, com o acrescimo da multa prevista na clausula 08. De-se vista a re que devera inclusive comprovar os recolhimen- tos do imposto de renda e da contribuicao previdenciaria, alem das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2002-005-01-00-4 - Rte: IRINEU JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Deferida a vista fora de cartorio, fls. 175 \r\n\r\nProc. 00346-2002-005-01-00-4 - Rte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fl. 348 \r\n\r\nProc. 00354-2002-005-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE AQUINO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R146,00 Rda \r\n\r\nProc. 00696-2003-005-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Vista a autora por 15 dias, fls. 249 \r\n\r\nProc. 01463-2003-005-01-00-6 - Rte: TULIO ROSALBA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: TERMOELEMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia da peticao de fls. 108 \r\n\r\nProc. 01627-2003-005-01-00-5 - Rte: MAURINO XAVIER TEIXEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Rte, BIOBRAS SA, NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA: Vista as partes por 10 dias sucessivos,fls. 198 \r\n\r\nProc. 00278-2004-005-01-00-5 - Rte: CLOVIS DE ANDRADE MINERVINO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Vista ao reclamante da peticao e documentos apresentados pela re Rte: De-se vista ao Reclamante da peticao e documentos apresentados pela Rda. \r\n\r\nProc. 00889-2004-005-01-00-3 - Rte: CLIMERIO DA SILVA ABREU [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 076782/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fl. 91 \r\n\r\nProc. 01140-2004-005-01-00-3 - Rte: JOSE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte, BANCO DA AMAZONIA S/A, CAIXA PREV COMP BANCO DA AMAZONIA CAPAF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 Rda \r\n\r\nProc. 01172-2004-005-01-00-9 - Rte: JOSE MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 190/194 \r\n\r\nProc. 01301-2004-005-01-00-9 - Rte: VANDERLEI MATIAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 059092/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 210 \r\n\r\nProc. 01574-2004-005-01-00-3 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: CONVECAR COMERCIO LTDA Rte: Vista a promocao da contadoria, fl. 61 \r\n\r\nProc. 00032-2005-005-01-00-4 - Rte: Jose do Vale Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117716/D ] Rte: Cumpra-se a determinacao contida as fls. 633, sob pena de perda da prova, fls. 640 \r\n\r\nProc. 00556-2005-005-01-00-5 - Rte: Jorge Candido Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 208/213 \r\n\r\nProc. 00581-2005-005-01-00-9 - Rte: Therezinha de Jesus Brancante E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 00938-2005-005-01-00-9 - Rte: Debora Santos da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 Rda \r\n\r\nProc. 01037-2005-005-01-00-4 - Rte: Ivanildo Figueiredo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 01046-2005-005-01-00-5 - Rte: Neuza de Jesus Martins [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 118631/D ] Rte: Atender a solicitacoa da contadoria, fls. 60 \r\n\r\nProc. 01083-2005-005-01-00-3 - Rte: Joao Batista Ferreira [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fls.105 \r\n\r\nProc. 01605-2005-005-01-00-7 - Rte: Antonio Bernardo da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 037253/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fls. 31 \r\n\r\nProc. 01646-2005-005-01-00-3 - Rte: Joviano Diogo Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, fls. 123 \r\n\r\nProc. 00199-2006-005-01-00-6 - Rte: Jose Inocencio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Diligencie a propria parte, fls. 36 \r\n\r\nProc. 00277-2006-005-01-00-2 - Rte: Devanir dos Santos Assumpcao Junior [Adv. Carlos Henrique da Silva Meira OAB:RJ 100751/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Ciencia da aud. 10/05/2007 as 9:55 h na 4a VT/N.I para inquiricao da testemunha VALDIR RAMOS DE CASTRO. \r\n\r\nProc. 01276-2006-005-01-00-5 - Rte: Osvaldo Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075285/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fl. 32/34 \r\n\r\nProc. RT 000917/96 - Rte: ADORMAN PREDES TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: Vista ao exequente, fls. 178 \r\n\r\nProc. RT 000430/97 - Rte: JOSE EDGARD NOGUEIRA NEVES [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 311 \r\n\r\nProc. RT 002339/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE VENTURA RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 150 por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERNANDES PECANHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes dos saldos, fls. 361 \r\n\r\nProc. 00814-1999-005-01-00-4 - Rte: SILVANA MOREIRA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D ] Rdo: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA Rte: Vista ao exequente, inclusive para juntar copia da certidao de falencia da re, fls. 121 \r\n\r\nId: 105444"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "125473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00139-2003-007-01-00-3 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO Rdo: ELEKTOR CONST. E INST LTDA, A/C JOSE COTIA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 869,88 equivalente a 77062,858960410 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001917/91 - Rte: IVANILDO ALVARO DO NASCIMENTO Rdo: BORSATO E SAVIGNON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a pagar a importancia de R$ 7.601,29 equivalente 691.361, 5996 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00151-2003-007-01-00-8 - Exte: SILVANA REIS DE LIMA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Exdo: JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Exte, Exdo: Fls. 82: \"J. Ante o aceite da parte autora com o parcelamento proposto pela Re as fls. 80. Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo.\"Em, 22/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 000556/01 - Rte: MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Alain Alpin Mac Gregor OAB:RJ 101780/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA Rte: Apresentar meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: JOSE ALVES DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA VICTOR MEIRELES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81, do DETRAN \r\n\r\nProc. 01455-2002-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2003-007-01-00-2 - Rte: ROBSON DOS SANTOS GOMES DE ANDRADE [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2004-007-01-00-7 - Rte: MARIA DA GRACA GARCIA MARQUES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 133 \r\n\r\nProc. 00368-2004-007-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIA REZENDE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 118906/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2005-007-01-00-6 - Rte: Bianca da Silva Carneiro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Andrea da Silva Medeiros [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D ] Rte, Rdo: Fls. 62:\"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, digo em anexo. I Intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 16/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00161-2006-007-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Rodrigues Gaetani [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 116293/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Fls.95: \"J.Reconsidero o despacho anterior, vez que nada a deferir em relacao a peca de fls. 90, considerando o termo de conciliacao de fls. 71 nao especificar o meio de deposito (em especie ou mediante cheque). Portanto, estritamente adimplido o acordo.Int.\" Em, 16/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00573-2006-007-01-00-6 - Rte: Wantuil da Silva Duarte [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 059537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01520-2006-007-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 084529/D ] Luiz Alberto Ribeiro da Silva, Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-007-01-00-0 - Rte: Fernanda Vidal Barbosa [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-007-01-00-8 - Rte: Denise de Sant Anna dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000036/00 - Rte: JANETE DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: JM BOLSAS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: ALEX SANDRO DE MIRANDA REGIS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: CHURRASCARIA NOVO HAMBURGO LTDA Rte: Fls. 90: \"J. Venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, face o teor da certidao do Oficial de Justica de fls: 86.\"Em, 08/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000388/01 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 097367/D ] Rte, Rdo: Fls. 138: \"Considerando os termos do oficio da 2a. Vara Civel Regional de Bangu, esclarecendo quanto a inexistencia do concurso de credores informado as fls. 153, reestabaleca-se de imediato o regular prosseguimento do feito, aguardando-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada,a fim de requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa.Intimem-se as partes Em, 10/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000426/01 - Rte: CRISTIANA COSTA FIORATTI [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00072-2002-007-01-00-6 - Rte: LILIAM MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MEG LE RUE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva OAB:RJ 078327/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2002-007-01-00-9 - Rte: ILDACI MARIA DIONIZIO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2002-007-01-00-5 - Rte: MAGDA CAMARA MEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00842-2003-007-01-00-1 - Rte: LUIZ FERREIRA DE LIMA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo de dez dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00339-2004-007-01-00-7 - Rte: WELLINGTON FREITAS DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 083708/D AB:RJ 073567/D ] WELLINGTON FREITAS DE SANTANA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2004-007-01-00-4 - Rte: ELIAS MORAIS [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 023654/D ] LIMAPRESS SERVICOS E EVENTOS LTDA, CONDOMINIO HAROLDO LOBO: Fls. 136: \"J.Intime-se a Re ao deposito em 48 horas dos honorarios periciais estimados (fls. 134), sob pena de execucao incidental.\" Em, 09/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00492-2004-007-01-00-4 - Rte: SEVERINO GOMES DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: Fls. 154: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 08/1/07(a)Juiza \r\n\r\nProc. 01460-2004-007-01-00-6 - Rte: VANESSA VICENTE DE ASSIS [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00311-2005-007-01-00-0 - Rte: Gabriel Fernandes [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 030614/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00840-2005-007-01-00-4 - Rte: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01141-2005-007-01-00-1 - Rte: Miriam Regina Ferreira [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre peticao do perito em 05 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2005-007-01-00-0 - Rte: Tatiana Maraba Fiore [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01612-2005-007-01-00-1 - Rte: Sebastiao Xavier [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-007-01-00-2 - Rte: Martins Pereira Dalta [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 067566/D ] Martins Pereira Dalta, Executive Service Ltda.: Fls. 46:\"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intiman do-se as partes para ciencia.\"Em, 15/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00089-2006-007-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 158/160 \r\n\r\nProc. 00981-2006-007-01-00-8 - Rte: Celso Mattos Baptista Rdo: Chevron Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rdo: Fls. 276-v: \"Vistos, etc. Ante o acima certificado, venha a Re com a traducao juramentada dos quesitos formulados pelo Rte.\"Em, 07/02 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01419-2006-007-01-00-1 - Rte: Janete da Costa Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: LAERTE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: ADRIANA RAMOS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 022236/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117, CEG \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: TALCANES COMERCIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166 da Receita Federal \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: APARECIDA DONIZETTI DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D ] Rdo: PROSERV ASSESS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002205/99 - Rte: CELIA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 125473"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "125494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 01170-2006-010-01-00-7 - Rte: Rogerio Antonio da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 104960/D ] LJC do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM MEIOS A INTIMACAO DA TESTEMUNHA NATAN SEBASTIAO ANTONIC NUNES, EM TEMPO HABIL PARA A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01333-2006-010-01-00-1 - Rte: Marcelo de Franca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Marcelo de Franca: Venha o Autor com o endereco correto da testemunha, em tempo habil para a intimacao. \r\n\r\nId: 125494"
                            ],
                            "125509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 00806-2002-010-01-00-0 - Rte: IVONETE DA CONCEICAO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: TELMA MIRANDA SANTOLONI SOHN Rte: Providencie a sua inscricao no INSS, com vistas ao recolhimento da cota previdenciaria pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00842-2003-010-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2004-010-01-00-2 - Rte: EDUARDO ANTONIO QUEIROGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-010-01-00-7 - Rte: Jose Lino da Costa [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01424-2003-010-01-00-4 - Rte: ZENILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-010-01-00-0 - Rte: CANDIDA ROSA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2005-010-01-00-4 - Rte: Jose Ariel Araujo Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Banco Bradesco S.A.: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 5.500,00. Venha com o deposito em 5 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00054-2006-010-01-00-0 - Rte: Ibanez Ferreira de Brito [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080472/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, bem como para cumprimento do despacho de fl.250 \r\n\r\nProc. 00087-2006-010-01-00-0 - Rte: Sidnea Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81/91 \r\n\r\nProc. RT 000093/88 - Rte: LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 016255/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de creditos. \r\n\r\nProc. RT 000146/95 - Rte: MARILZA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 079654/D ] Rte: De andamento ao feito, no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 125509"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "123096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: JOSIMAR DUTRA DE BARROS Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01077-2003-012-01-00-2 - Cgte: O CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 089850/D ] O CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 148 \r\n\r\nProc. 01531-2004-012-01-00-6 - Cgte: SANTA MARIA TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 004043/D ] SANTA MARIA TURISMO LTDA: TER CIENCIA DO ALVARA No. 46/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. RPS 000014/01 - Rte: RITA DE ALMEIDA COSTA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos OAB:RJ 041588/D AB:RJ 077164/D ] RITA DE ALMEIDA COSTA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONFORME DESPACHO DE FLS. 139 \r\n\r\nProc. 00651-2002-012-01-00-4 - Rte: VIVIANE COSTA LEITE [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALZIRA MARIA DUARTE DOS SANTOS VIVIANE COSTA LEITE: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 01602-2002-012-01-00-9 - Rte: ALOISIO JOSE PATROCINIO MAGALHAES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 099328/D ] ALOISIO JOSE PATROCINIO MAGALHAES, NOVASOC COMERCIAL LTDA.: TOMAR IENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O CA LCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00022-2003-012-01-00-5 - Rte: UBIRATAN ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 105246/D ] UBIRATAN ALBERTO DOS SANTOS, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR DETERMINACOES DE FLS. 198 EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00073-2003-012-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE CARVALHO DUTRA PITTA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S/C LTDA SOLANGE DE CARVALHO DUTRA PITTA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 00283-2004-012-01-00-6 - Rte: DENILSON CARDOSO [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: ROSANA MONTEIRO GOMES DENILSON CARDOSO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 26 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01342-2004-012-01-00-3 - Rte: MARIO ANGELO TACEO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 020283/D ] GAFISA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00205-2005-012-01-00-2 - Rte: Zenilda Rodrigues do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Turbo Modas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] Turbo Modas Ltda.: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00455-2006-012-01-00-3 - Rte: Joao da Conceicao Alves [Adv. Rosangela Esposito Ferreira OAB:RJ 115174/D AB:RJ 071113/D ] Joao da Conceicao Alves, Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, E COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM O 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01047-2006-012-01-00-9 - Rte: Marilsa Santos Martins [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D ] Rdo: Emercp Emergencias Medicas Especializadas Remocoes Psiquiatricas Ltda. Marilsa Santos Martins: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00368-2000-012-01-00-0 - Rte: BIANCA FREITAS DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 001723/A ] KRISHNA BOUTIQUE LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. E TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01176-2000-012-01-00-1 - Rte: FELICIDADE MARIA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] FELICIDADE MARIA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: MARCELO PIMENTEL MOTTA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 128557/D ] MARCELO PIMENTEL MOTTA, FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA SANTHER: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 404/408 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: JOSIMAR DUTRA DE BARROS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 043497/D ] RIOCENTRO S.A.CENTRO DE FEIRAS,EXPOSICOES,CON.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01559-2002-012-01-00-1 - Rte: DIEGO LUIZ PEREIRA MIRANDA [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 061847/D ] DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00024-2003-012-01-00-4 - Rte: MARCELO URBANO LINO DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00311-2003-012-01-00-4 - Rte: LUCIANA MARINHO RIBEIRO LUNA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 089660/D ] NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00758-2003-012-01-00-3 - Rte: MARLENE DE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.33/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 01116-2003-012-01-00-1 - Rte: LAURILIA FONSECA DIAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] LAURILIA FONSECA DIAS, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.110/120. \r\n\r\nProc. 01122-2003-012-01-00-9 - Rte: JOSIDALVA FONSECA FRANCA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 092960/D ] JOSIDALVA FONSECA FRANCA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01547-2003-012-01-00-8 - Rte: IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035738/D ] IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO, EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 280/284 \r\n\r\nProc. 00339-2004-012-01-00-2 - Rte: RENATO MENDES FISCHER [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.18/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 00259-2005-012-01-00-8 - Rte: Bruno Soares de Carvalho [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00673-2005-012-01-00-7 - Rte: Silvania de Fatima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001444/B ] Silvania de Fatima de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01037-2005-012-01-00-2 - Rte: Vitor Severino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100326/D AB:RJ 038091/D ] Vitor Severino da Silva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01053-2005-012-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Simoes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01748-2005-012-01-00-7 - Rte: Andrelli Marcelli Carlos Oliveira da Silva [Adv. Artur Rocha OAB:RJ 085831/D AB:RJ 005538/D ] Andrelli Marcelli Carlos Oliveira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00027-2006-012-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Mota Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Pao do Posto Mini Market Ltda. Marco Antonio da Mota Ferreira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00299-2006-012-01-00-0 - Rte: Claudia Regina de Almeida Morgado [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao OAB:RJ 084116/D AB:RJ 099563/D AB:RJ 020283/D ] Claudia Regina de Almeida Morgado: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-012-01-00-3 - Rte: Romero Martins de Oliveira Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 089621/D ] Romero Martins de Oliveira Junior, Light Servicos de Eletricidade S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00583-2006-012-01-00-7 - Rte: Gerson Santos Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Gerson Santos Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01128-2006-012-01-00-9 - Rte: Nilton Bachi Brito [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Americlin S.A. Nilton Bachi Brito: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO QUANTO AA ENTREGA DE GUIAS EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01655-2006-012-01-00-3 - Rte: Luana Nogueira Almeida [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Madai Horti Fruti Ltda. Luana Nogueira Almeida: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02068-1988-012-01-00-9 - Rte: DALMIR QUEIROZ DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA DE PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco BANERJ S.A.): CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 1331 \r\n\r\nProc. RT 001109/89 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000020/90 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CERTO E OUTRO S AB:RJ 017300/D ] Rdo: R.ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CERTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO ABAIXO SEM PROVIDENCIAS, O S AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02023-1990-012-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS TRINDADE [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01634-1991-012-01-00-0 - Rte: ILTON DA SILVA LESSA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 107779/D ] ILTON DA SILVA LESSA, BANCO CREDIBANCO S/A: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/03/07, AAS 10HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001627/93 - Rte: BERNARDO MARCOS LEBENBERG [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D ] Rdo: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA BERNARDO MARCOS LEBENBERG: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000801/94 - Rte: MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: DATADIGI PROC DE DADOS LTDA MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000851/95 - Rte: WILSON CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 014878/D ] WILSON CARVALHO DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 161 \r\n\r\nProc. RT 000336/96 - Rte: JOAO LUIS SENDRA DOS SANTOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: WALLGOD ROUPAS LTDA JOAO LUIS SENDRA DOS SANTOS: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000386/96 - Rte: ALBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081512/D ] ALBERTO FERREIRA COELHO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: PAULO CEZAR BERNARDES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] PAULO CEZAR BERNARDES DO NASCIMENTO, MARCELO MIRANDA GABRIEL, BANCO BANERJ SA, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000667/98 - Rte: MARIZE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA MARIZE GOMES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 01460-1998-012-01-00-2 - Rte: ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 063522/D ] ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 880,IN FINE, PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: PAULO CESAR CRESPO MACHADO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 071330/D ] PAULO CESAR CRESPO MACHADO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 126 \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 052039/D ] EQUIPE ANP SOM FAROIS ACESSORIOS LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01054-1999-012-01-00-0 - Rte: ALEX HELEN PESSOA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 082663/D ] ALEX HELEN PESSOA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 123096"
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                            "125629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01660-2006-014-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1)Pagto das diferencas de salarios a partir de dezembro de 2003; 2)Pagto das horas extras de todo periodo trabalhado; 3)Pagto dos repousos a base de 1/6 das horas extras; 4)Apuracao do salario medio, com base no salario normal (piso),nas gratificacoes, nas horas extras e nos RSR; 5)Saldo de salario de 1 a 28 de julho de 2005;6)Ressarcimento dos gastos com transporte; 7)FGTS s/ as verbas salariais; 8)Entrega das guias do FGTS, cos 01 com a garatia da regularidade dos depositos, com acrescimo de 40%; 9)Entrega das guias CD Seguro Desemprego;10)Condenacao subsidiaria da segunda Rda; 11)Honorarios advocaticios a base de 20% do valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01441-2004-014-01-01-0 - Rte: ACACIO MANOEL RAMOS Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIAIRIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 00831-2005-014-01-00-1 - Rte: Enildo Alves da Silva Rdo: Tecnologia de Construcoes em Aco - TCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01910-2005-014-01-00-0 - Rte: Francisco Gomes da Silva Rdo: Nova Gloria Alimentacao e Hotelaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 20/03/2007 as 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00161-2006-014-01-00-4 - Rte: Marcos Jose da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 175. \r\n\r\nProc. RT 000858/77 - Rte: MANOEL EUGENIO DA SILVA GRACA Rdo: INDUSTRIA ALIMENTICIA COSTA MELO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o pagamento do valor devido ao reclamante, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01287-2006-014-01-00-6 - Aut: Marivaldo Salvador de Souza E OUTRO S Reu: Sepetiba Tecon S.A. Aut: Ciencia do desp. de fls. 77: \"Com fulcro no art. 327 do CPC c/c o art. 769 da CLT, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as preliminares e a prejudicial de merito, em 10 dias. Apos, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. ACP 000256/99 - Cgte: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081613/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01356-2006-014-01-00-1 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 065661/D ] Egdo: Manifestar-se sobre agravo de peticao de fls. 294/332. \r\n\r\nProc. 01503-2001-014-01-00-9 - Rte: ROQUINARIO DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 01342-2002-014-01-00-4 - Rte: TATIANA CARVALHO PESSOA DE FARIAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls. 84. \r\n\r\nProc. 01645-2004-014-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 259:\"Homologo os calculos de fls. 258, no valor de R$ 14.021,59, equivalentes a 1.215.883,44 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. 01813-2004-014-01-00-6 - Rte: MARCOS CESAR LUCENA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SVD SISTEMA DE VENDA DIRETA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-014-01-00-8 - Rte: Thiago Gouveia da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp.de fls.126:\"Homologo os calculos de fls.118/121,no valor de R$ 1.415,27, equivalentes a 124.453,15 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes.\" \r\n\r\nProc. 00758-2005-014-01-00-8 - Rte: Dora Souza de Oliveira [Adv. Ademar Franco OAB:RJ 047711/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias, justificando. \r\n\r\nProc. 00248-2006-014-01-00-1 - Rte: Celia Cristina de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 109435/D ] Rdo: Juntar aos autos o comprovante do pagamento da ultima parcela do acordo de fls. 16, para que o Rte possa dar quitacao quanto a esta parcela. \r\n\r\nProc. 00332-2006-014-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Lopes [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir com endereco atualizado da 1a. Rda ou copia do contrato social da mesma tendo em vista a devolucao de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01288-2006-014-01-00-0 - Rte: Pierre Barbosa Venturato [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Indicar o endereco correto da re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00050-2007-014-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rosa [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Pelusso Promocoes Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00058-2007-014-01-00-5 - Rte: Wilson Braga Safo [Adv. Jose Augusto Costa OAB:RJ 082442/D ] Rdo: Materiais de Construcao Josseval Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00071-2007-014-01-00-4 - Rte: Nilma Alves da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Sonia Montenegro Vieira Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00076-2007-014-01-00-7 - Rte: Alexandre Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Boite Hot Night Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00125-2007-014-01-00-1 - Rte: Maria dos Prazeres Silva de Carvalho [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D ] Rdo: Salamemingue Modas Ltda. Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00543-2001-014-01-00-3 - Rte: AIRTON DUARTE DE MELO SOBRINHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 606:\"Homologo os calculos de fls. 605, no valor de R$ 27.847,47, equivalentes a 2.409.746,99 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. 02132-2001-014-01-00-2 - Rte: RAYMUNDO DE MATTOS BENTO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00516-2003-014-01-00-2 - Rte: WALLACE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 086049/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 62/71. \r\n\r\nProc. 00532-2003-014-01-00-5 - Rte: ANGELA DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 784/786. \r\n\r\nProc. 00176-2004-014-01-00-0 - Rte: ALIK RACHEL AMORIM FERREIRA [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 216/218, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-014-01-00-7 - Rte: ROBERTO ALVES WEITZEL [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Ciencia da devolucao da CPE para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-014-01-00-5 - Rte: MARCIO SERRA DIAS DA CRUZ PRUDENTE [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 283:\"Homologo os calculos de fls. 282, no valor de R$ 56.336,10, equivalentes a 4.856.895,30 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. 01192-2004-014-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES CORREIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 304/310. \r\n\r\nProc. 01277-2004-014-01-00-9 - Rte: ANDREA DE MEDEIROS MILHOMENS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Vir, nos dias de audiencia, independente de pauta marcada, para homologacao do acordo. O nao comparecimento no prazo maximo de 30 dias, acarretara a extincao do processo sem apreciacao do merito, nos moldes do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 00128-2005-014-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Moreira Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089991/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp.de fls.127:\"Homologo os calculos de fls.120/121,no valor de R$ 28.692,22, equivalentes a 2.501.619,09 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. 00148-2005-014-01-00-4 - Rte: Renata Lourenco Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053145/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 43:\"Homologo os calculos de fls.27/33,no valor de R$ 16.829,58, equivalentes a 1.487.413,67 tRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes.\" \r\n\r\nProc. 00278-2005-014-01-00-7 - Rte: Sheila Martins Lafeta [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 104616/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-014-01-00-1 - Rte: Aline Matias de Morais [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 047557/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 122/128, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-014-01-00-3 - Rte: Alexander Figueiredo de Sousa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115908/D ] Cooperativa Nacional Condutores Motoclicletas e Afins do ERJ - COOMERJ: Ciencia da devolucao da CPI. \r\n\r\nProc. 00774-2005-014-01-00-0 - Rte: Taisa Rocha de Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 16/07/07 as 11:00 horas, para a oitiva da testemunha, na 1a. Vt/Sco Goncalo. \r\n\r\nProc. 01036-2005-014-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Borges Ferreira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 106393/D ] Rdo: Ciencia do desp. de fls. 64: \"Nada a deferir. Int.\" \r\n\r\nProc. 01173-2005-014-01-00-5 - Rte: Rogerio Paulino Lopes [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ - DETRAN -A/C PROC GERAL DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 78, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-014-01-00-7 - Rte: Regina Celia de Carvalho de Souza [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-014-01-00-0 - Rte: Francisco Ivan de Figueiredo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00408-2006-014-01-00-2 - Rte: Joao Batista da Silva Cavalcante [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Condominio do Edificio Itatupan Rte: Ciencia do desp. de fls. 96: \"A gratuidade ja foi indeferida na decisao de fls. 52. Portanto, nego seguimento ao RO por deserto. Int. o Rte.\" \r\n\r\nProc. 00886-2006-014-01-00-2 - Rte: Bruna Alencar Pires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126951/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 00891-2006-014-01-00-5 - Rte: Davison Rodrigo de Jesus Coco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 044889/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fls. 121. \r\n\r\nProc. RT 002116/82 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 059253/D Rte: Ter vista da certidao de fls. 319v. \r\n\r\nProc. RT 002276/86 - Rte: LUIZ CARLOS MACEDO E OUTROS [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 013308/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 406/408. \r\n\r\nProc. 01366-1990-014-01-00-9 - Rte: TANIA BASILIO DE MELO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 316:\"Homologo os calculos de fls. 314, no valor de R$ 3.335,95, equivalentes a 289.277,16046 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. RT 001994/92 - Rte: LUIS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA Rte: Ter vista da certidao de fls. 205. \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Apresentar novos calculos, com a devida atualizacao, com indices de correcao monetaria de aacoro com a S.381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000934/94 - Rte: CARLA RIOS SERRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: Ter vista do oficio de fls. 239/245. \r\n\r\nProc. 00592-1997-014-01-00-9 - Rte: SERGIO DA SILVA E SOUZA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 747:\"Homologo os calculos de fls. 746, no valor de R$ 43.208,37, equivalentes a 3.738.983,82 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. RT 000207/99 - Rte: JUCARA MIGUEL PIRES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082307/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos. 10d. \r\n\r\nProc. 01394-1999-014-01-00-4 - Rte: JOCILENE ALVES DE ABREU [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: EDMILSON ALVES PEREIRA [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 109799/A ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 396: \"Homologam-se os calculos de fls. 375/386, relativos a JCM, no valor de R$ 596.056,16, equivalentes a 49.500.829,02 TRs, para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a re informar os valores que entende devidos a titulo de IRRF, a ser deduzido do credito do autor, bem como ao deposito dos hons. periciais.\" \r\n\r\nProc. RT 002039/99 - Rte: EUZI DA ROCHA SOARES [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA Rte: Ter vista dos oficios de fls. 135/155. \r\n\r\nProc. RT 002349/99 - Rte: ODILSON LUZARDO BORDEMARE [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras OAB:RJ 078471/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 125629"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "125615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01409-2004-016-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO HORTA Rdo: W M VEICULOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DE PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO DO DIA 02/03/2007 AS 12:00 HORAS.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/05/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00843-2006-016-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Emcan Empresa de Consult. e Atend. Nutric. Ltda. Bens: 01 REFRIGERADOR MARCA CONSUL,BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA MIQUEL COUTO, 35/603. NAO SERAH ACEITO LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 01376-2006-016-01-00-5 - Exte: Aguinaldo da Silva Caires Exdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Bens: 01 ESCADA REBOCAVEL P/ PAX B-737/300, COM COBERTURA LIGHT, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 13.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A AV SILVIO DE NORONHA, 361. NAO SERAH ACEITO LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 01520-2006-016-01-00-3 - Exte: Moeis Veiga Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Bens: 05 ESCRIVANINHAS CONFECCIONADAS EM MADEIRA, COM GAVETAS EM APARENT E REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA SACADURA CABRAL, 103. NAO SERAH ACEITO LANCO INFERIOR A 20% D O VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00013-2004-016-01-00-0 - Rte: EVANDRO DA ROCHA SILVA [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D ] Rdo: ECO RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EPP Bens: 20 ARQUIVOS, EM ACO, STANDARD E GAVETOES, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.000,00. OS BENS ENCONTR AM-SE A ESTRADA DO GABINAL, 1621. NAO SERAH ACEITO LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00648-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Marcelo da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Bens: 01 LOTE COMPOSTO POR 4 ENCERADEIRAS, MARCA SCHUELER, MODELO LOW SP EED, ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 5.600,00. OS BENS ENCONT RAM-SE A RUADOIS DE MAIO, 220, ENGENHO NOVO. NAO SERAH ACEITO LANC O INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 01702-2002-016-01-00-0 - Rte: EDILSON FREITAS DE MELO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 017235/D ] Bens: 04 CARRETAS PARA BAGAGEM, COM COBERTURA EM ALUMINIO, LATAO E POLIC ARBONATO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 6.000,0 0, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 24.000,00 - 02 DOLLY TIPO DP- 6, CAPACIDADE DE 7000 KG, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CA DA EM R$ 3.250,00, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 6.500,00 - 01 CANETA P/ BAGAGEM S/ COBERTURA, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALI ADA EM R$ 4.500,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 35.000,0 0. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV ALM. SILVIO NORONHA, 361. NAO SERAH A CEITO LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00499-2004-016-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] Bens: ONZE MIL E NOVENTA E CINCO BAG BOX CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITROS DE COCA - COLA, NO VALOR DE R$ 15,00 CADA, PERFAZENDO UM T OTAL DE R$ 166.425,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ANDRE ROCHA, 229 9, TAQUARA. NAO SERAHA CEITO LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVAL IACAO. \r\n\r\nProc. 01613-2004-016-01-00-6 - Rte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA RAIO DE SOL Bens: 100 CADEIRAS EM FERRO, COM ASSENTOS ESTOFADOS, ESTADO DE USO, AVLA IADO CADA EM R$ 80,00, PERFAZENDO UM TOTAL GERAL DE R$ 8.000,00.OS BENS ENCONTRAM-SE A AV ENG OTACILIO NEGRAO LIMA, 10. NAO SERAHA C EITO LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00575-2005-016-01-00-5 - Rte: Maria do Carmo Onofre da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Arca d Almeida Bar e Lanchonete Ltda. Bens: 01 BALCAO EM INOX E MADEIRA COM QUATRO PORTAS, FRIO E PATE SUPERIO R EM VIDRO QUENTE. AVALIADO EM R$ 5.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RU A MALDONADO, 55. NAO SERAHA CEITO LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: CELY NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 081717/D ] Bens: 01 MAQUINA DE CASEAR SINGER, APARENTE BOM ESTADO, EM USO. AVALIADA EM R$ 6.800,00. O BEM ENCONTRA-SE A PRACA DA REPUBLICA, 78. NAO S ERAH ACEITO LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: MARCELO DE ARAUJO GOMES [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 052039/D ] Bens: 01 MAQUINA DE SOLDA ELETRONICA DE ALTA FREQUENCIA, MARCA VINITRON, 10KVA/A, ANO 2003, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 14.000,00. O BEM EN CONTRA-SE A RUA CONEGO FELIPE, 253, TAQUARA. NAO SERAH ACEITO LANC O INFERIOR A 20% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. RT 001738/99 - Rte: AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] Bens: 01 CONJ. DE INFORMATICA COMPOSTO DE CPU UPSON, AVALIDO EM R$ 1.800 ,00, MONITOR SPECTRON 4VN, COLORIDO, AVALIADO EM R$ 500,00, O CONJ UNTUNTO ESTA AVALLIADO EM R$ 2.300,00 - 01 CONJ DE INFORMATICA COM POSTO DE CPU SPECTRUM CLA45P3, AVALIADO EM R$ 1.200,00, MONITOR SA MSUNG SINC MASTER 410, 14 POLEGADAS COLORIDO AVALIADO EM R$ 500,00 , IMPRESSORA EPSON MATRIVCIAL FX-2180, AVALIADA EM R$ 700,00, O CO NJUNTO ESTAH AVALIADO EM R$ 2.400,00 - 01 CONJ. DE INFORMATICA COM POSTO POR CPU, LG 24X MAX, AVALIADO EM R$ 1.800,00, MONITOR SAMSUN G SINC MASTER 410B, 14 POL COLORIDO AVALIADO EM R$ 500,00 E IMPRES SORA CANON, JATO DE TINTA AVALIADA EM R$ 3.000,00 - 01 TORNO MECAN ICO IMOR-650, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 - 01 MAQUIN A DE SOLDA INDUSTRIAL MARCA BAMBOZZI, MODELO 2.6000, AMARELO, REGU LAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.500,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL GER AL DE R$ 21.200,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA CEL. PHIDIAS TAVORA , 400, PAVUNA. NAO SERAH ACEITO LANCO INFERIOR A 20% DO VALOR DA A VALIACAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 125615"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "110651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. CS 000007/01 - Rte: ANTONIO MAURICIO BELIZARIO DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 02152-2001-019-01-01-8 - Rte: ILDERICA SILVA LIMA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Complemente autor seus calculos apresentando as cotas fiscais e previdenciarias. \r\n\r\nProc. RPS 000961/00 - Rte: ANA CARLA VENTURA GOMES [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001274/00 - Rte: MARILEIDE ALVES DA SILVA [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001319/00 - Rte: RICARDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 033171/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.150 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001549/00 - Rte: CELSO CARVALHO CARDOSO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Comprovar reclamante valor sacado pelo alvara de fls.206. \r\n\r\nProc. RPS 000740/01 - Rte: DANIEL LISBOA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: SERGIO COTTA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00713-2001-019-01-00-1 - Rte: AILTON GALDINO DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 071603/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00714-2001-019-01-00-6 - Rte: RENATO ROSA BITTENCOURT [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 084058/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00720-2001-019-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO SILVESTRE [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 034325/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00308-2002-019-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS ANTENOR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01324-2002-019-01-00-4 - Rte: JOAO CLAUDIO FIDELIS DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2002-019-01-00-9 - Rte: PAULO BASTOS GUEDES [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indique autor meios para prosseguimento da execucao em (10) dez dias e tomar ciencia da peticao do JORNAL DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 01393-2004-019-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SANTOS BARROS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 071115/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-019-01-00-8 - Rte: Michael Vitorino Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 082111/D ] Rdo: Fornecer reclamada a guia do FGTS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00234-2006-019-01-00-0 - Rte: Aldemar Henrique Peres da Silva [Adv. Conceicao Xavier da Silva OAB:RJ 048821/D AB:RJ 094810/D ] Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00903-2006-019-01-00-3 - Rte: Antonio Goncalves Chales [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 085120/D ] Rte: REPUBLICACAO FACE ERRO NOME ADVOGADO:PROCESSO EXTINTO COM APRECIACAO DO MERITO pelo acolhimento da arguicao de prescricao extintiva.Custas de R$ 342,29 calculadas sobre valor da causa de R$ 17.114,76 pelo autor,dispensado. \r\n\r\nProc. RT 002356/92 - Rte: UEDSON SOUZA TAVARES [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001194/97 - Rte: MARCO ANTONIO BRITO MOTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ante concordancia do reclamado tenho por corretos os calculos do autor a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: AUGUSTO CARLOS SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza OAB:RJ 037157/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000514/98 - Rte: JOSE DO SOCORRO DA SILVA MARINHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes dos calculos de fls.303/303v em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 110651"
                            ]
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "123081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 00488-2006-021-01-00-4 - Cgte: Sociedade Madeira de Ley - Colegio Sao Fabiano [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Cgdo: Meive Madureira Baumgarten Sociedade Madeira de Ley - Colegio Sao Fabiano: Comprovar, em 05 dias, o pagamento do acordo de fls 29/30 e o recolhimento das custas, da cota previdenciaria e do IRRF. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2004-021-01-01-5 - Agte: Companhia Hoteis Palace [Adv. Daniella Lima Lyra OAB:RJ 107444/D AB:RJ 099185/D ] Camile Georges Khawaja: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-021-01-02-8 - Agte: Miriam Camargo Borges [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 020283/D ] Unibanco- Uniao de Bancos Brasieliros: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2003-021-01-03-7 - Rte: RICHARD EVANGELISTA FORTES [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 066814/D AB:RJ 103420/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 79. \r\n\r\nProc. 00188-2002-021-01-00-1 - Exte: PAULO CESAR BIELES FERREIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 000192/01 - Rte: FATIMA CRISTINA MELO GIOVANINI [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 099259/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00547-2001-021-01-00-0 - Rte: CREUSA MACHADO DE FARIA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 088947/D ] Rte: Apresentar copia de seus calculos, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00742-2002-021-01-00-0 - Rte: CATIA CRISTINA PENEDO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA A/C SOCIO CELSO CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 108878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00587-2003-021-01-00-3 - Rte: WAGNER DA SILVA SIMOES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 102 verso. \r\n\r\nProc. 01138-2003-021-01-00-2 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA PINTO [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 037487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07 as 13:30 horas, para realizacao do 1o leilao, e dia 19.03.07, no mesmo horario para a realizacao de 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, na Rua Primeiro de marco, 21, sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 00187-2004-021-01-00-9 - Rte: NORMA SUELI DIAS CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D ] Rdo: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2004-021-01-00-4 - Rte: DENILSON LUCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 064414/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07 as 13:30 horas para a realizacao do 1o leilao, e dia 19.03.07, no mesmo horario, para a realizacao do 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, na Rua Primeiro de Marco, 21 sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 00163-2006-021-01-00-1 - Rte: Celio dos Santos [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D AB:RJ 050969/D ] Transportadora Xara Rio Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00180-2006-021-01-00-9 - Rte: Patricia Rodrigues de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 083908/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000163/00 - Rte: VERONICA GOMES DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Eloisa Silva da Fonseca OAB:RJ 094037/D AB:RJ 052910/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000439/00 - Rte: VANJA CAVALCANTI RODRIGUES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000164/01 - Rte: PAULO DE SOUZA CUNHA [Adv. Izalino Rodrigues Alves OAB:RJ 025262/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00938-2001-021-01-00-4 - Rte: ANTONIO RICARDO FERREIRA FONTELES [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 071097/D ] ANBEDU BAR E RESTAURANTE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01154-2001-021-01-00-3 - Rte: ADILSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001914/01 - Rte: ANDREIA DA SILVA RAMOS DE SOUZA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: L N K INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2002-021-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 051050/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2003-021-01-00-5 - Rte: SEVERINO DO RAMO DE FARIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/77. \r\n\r\nProc. 01139-2003-021-01-00-7 - Rte: JONAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07, as 13:30 horas, para a realizacao do 1o leilao, e dia 19.03.07, no mesmo horario, para a realizacao do 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, na Rua Primeiro de Marco, 21 sobreloja, Centro -RJ. \r\n\r\nProc. 01159-2003-021-01-00-8 - Rte: MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D ] Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00523-2004-021-01-00-3 - Rte: PAULO JORGE FRANCISCO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Oferecer planilha do INSS referente ao reclamante e ao reclamado, em 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00535-2004-021-01-00-8 - Rte: JOAQUIM CASTRO DE FREITAS [Adv. Amos Brito Nigromonte OAB:RJ 005820/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00592-2004-021-01-00-7 - Rte: EDSON MOREIRA LEAL [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D ] Rdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2004-021-01-00-0 - Rte: JACKSON DE ABREU RIBEIRO [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-021-01-00-2 - Rte: Alessandre Tudela Cabral [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Mercearia Tres Flapoes Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00735-2005-021-01-00-1 - Rte: Shirley Baptista de Oliveira Vaz [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D ] Rdo: Lux Jornal Recortes Ltda. Rte: Dizer se recebeu integralmente o acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00140-2006-021-01-00-7 - Rte: Luciana Santos de Siqueira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00276-2006-021-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000734/85 - Rte: MANUEL DEMETRIO FERREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Deferida vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00588-1987-021-01-00-7 - Rte: LUCY GLATTHARDT [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000208/90 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE LOURDES FERREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 087084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001753/91 - Rte: JOSE GOMES SOARES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/92 - Rte: JORGE NEVES [Adv. Nelson Roxo do Carmo OAB:RJ 044505/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000936/92 - Rte: ORLANDO ALVES OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07, as 13:30 horas, para a realizacao do 1o leilao, e dia 19.03.07, no mesmo horario, para a realizacao do 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, na Rua Primeiro de Marco, 21 sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 00818-1995-021-01-00-8 - Rte: MARLI RAMOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01837-1995-021-01-00-1 - Rte: JOSE EMILIO DA SILVA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 030145/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000758/96 - Rte: SEBASTIAO JERONIMO DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: COMERCIO DE FLORES DA TERRA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir na execucao em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: LUIZ FERNANDO ROSA CARVALHO COSTA [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja OAB:RJ 045998/D AB:RJ 067574/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: Ter ciencia de despacho de fls 133. \r\n\r\nProc. RT 000448/97 - Rte: ANA LUZIA MARTINS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 60 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000716/97 - Rte: MARCELO DA ROCHA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000985/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Francisco Coelho dos Santos OAB:RJ 054977/D AB:RJ 027432/D ] BAR XODO DE TRIAGEM LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001269/97 - Rte: ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 058606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.378,67. \r\n\r\nProc. RT 000226/98 - Rte: ELIZABETH CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 005928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000816/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALVES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 021592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07 as 13:30 horas, para a realizacao do 1o leilao, e dia 19.03.07, no mesmo horario, para a realizacao do 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, na Rua Primeiro de Marco 21, sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 01900-1998-021-01-00-2 - Rte: ADRIANA NUNES SOARES E OUTRO S AB:RJ 083605/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002171/98 - Rte: FATIMA REGINA DA FONSECA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ-CTC EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002249/98 - Rte: FRANCISCO JOSE MUNIZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: LOICE MARY RODRIGUES DE MELO ARAUJO [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 123081"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 01739-2002-023-01-00-7 - Cgte: V SILVEIRA TERC INDUSTRIAL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 043939/D ] V SILVEIRA TERC INDUSTRIAL COM PESCADO LTDA, CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA ,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTI CIO DE 03 DIAS.FLS.147 \r\n\r\nProc. 01714-2005-023-01-00-6 - Egte: Ata Auditores e Consultores S/C [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 072265/D ] Jose Costa Pereira: DIGA O EMBARGADO SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS A COLACAO PELA TER CEIRA EMBARGANTE.FLS.56V. \r\n\r\nProc. 01423-2002-023-01-00-5 - Rte: ELIEL PEREIRA GUIMARAES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: IBO JILEK ELIEL PEREIRA GUIMARAES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.53 \r\n\r\nProc. 00087-2003-023-01-00-4 - Rte: IRIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 034952/D ] IRIS GONCALVES DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.76V \r\n\r\nProc. 01209-2006-023-01-00-2 - Rte: Lilian Porto Ferreira Batalha [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Lilian Porto Ferreira Batalha: DIGA O AUTOR SE HOUVE O PAGAMENTO DA 1a.PARCELA DA AVENCA.FLS.46 \r\n\r\nProc. RT 000758/00 - Rte: LUCIO FLAVIO FERREIRA [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 013545/D ] LUCIO FLAVIO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.181 \r\n\r\nProc. RT 001343/00 - Rte: FERNANDO CESAR DE FREITAS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 054050/D ] FERNANDO CESAR DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.209 \r\n\r\nProc. RT 001400/01 - Rte: LOURIVAL CORREA SANTOS FILHO [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES LOURIVAL CORREA SANTOS FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.115 \r\n\r\nProc. 01386-2003-023-01-00-6 - Rte: MARCELO DOS GUARANYS DINIZ JUNQUEIRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ISEC INST SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] MARCELO DOS GUARANYS DINIZ JUNQUEIRA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.123 \r\n\r\nProc. 01423-2003-023-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 088049/D ] ANTONIO FRANCISCO TEODORO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.75 \r\n\r\nProc. 00715-2006-023-01-00-4 - Rte: Leonardo Francisco Dyonisio [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 060058/D ] Leonardo Francisco Dyonisio, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTER STICIO DE 03 DIAS.FLS.28 \r\n\r\nProc. RT 001382/87 - Rte: GEISA GUIMARAES NEVES [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D AB:RJ 022986/D ] GEISA GUIMARAES NEVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.1012 \r\n\r\nProc. RT 001449/88 - Rte: FATIMA MARTINS XAVIER [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 021962/D ] FATIMA MARTINS XAVIER: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.358 \r\n\r\nProc. RT 000562/93 - Rte: ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 058949/D ] ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.219 \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: LUCIANA JESUS BATISTA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081607/D ] LUCIANA JESUS BATISTA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.150 \r\n\r\nId: 124395"
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                            "111778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00617-2006-025-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETICAO PROTOCOLADA EM 13/12/2006(FL.82) E QUE A AUDIENCIA FOI ADIADA PARA O DIA 22/03/2007 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01634-2006-025-01-00-4 - Egte: Maria Jacqueline Carvalho Mocarzel [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 085001/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.17.\". \r\n\r\nProc. 01406-2005-025-01-00-3 - SPTE: Joao Soares [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 012989/D ] SPDO: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.172, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000126/01 - Rte: SONIA DE ARAUJO QUEIROZ [Adv. Luiza de Andrade Freire OAB:SP 118922/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01777-2001-025-01-00-1 - Rte: FABIO GUIMARAES SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 058760/D ] Rte: \"RECOLHA-SE O ALVARA DE FLS.354. EXPECAM-SE NOVOS ALVARAS AO RECLAMANTE E AO SINDICATO. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA O RECLAMANTE PROVIDENCIAR A RESTITUICAO JUNTO A RECEITA FEDERAL.\". \r\n\r\nProc. 00871-2003-025-01-00-5 - Rte: MARIA MILZA COUTINHO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00945-2003-025-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA DA ROCHA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO (R$ 2.898,09), DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01207-2005-025-01-00-5 - Rte: Eureni Louzada de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 041800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.87: \"NADA A DEFERIR.\". \r\n\r\nProc. 01134-2006-025-01-00-2 - Rte: Carlos Rodrigo Osterreicher Cunha [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.57, NA FORMA DA ATA DA FL.53. \r\n\r\nProc. 01405-2001-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE PAULA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR.\". \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: DANILO DA SILVA GONCALVES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 083897/D ] Rte: \"REPORTO-ME AOS DESPACHOS DAS FLS.145 E 174. QUE VENHAM PROVAS ROBUSTAS DA ALEGADA SUCESSAO, QUE NAO SE CONFUNDE COM FORMACAO DE GRUPO ECONOMICO.\". \r\n\r\nProc. RT 001858/01 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA PINHEIRO [Adv. Adriana Mota Alves OAB:RJ 085697/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES (MASSA FALIDA DE) Rte: \"VISTOS ETC. NAO CONHECO DOS EMBARGOS A EXECUCAO RECEBIDOS NA FL. 189, PORQUE NAO GARANTIDO O JUIZO. PROSSIGA-SE. EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, PARA LEVANTAMENTO DO FGTS.\". \r\n\r\nProc. 00587-2002-025-01-00-8 - Rte: OTACILIO DA LUZ SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 021837/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00605-2003-025-01-00-2 - Rte: CLAUDIA VASCONCELLOS BOGADO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01506-2003-025-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES JARDIM [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR.\". \r\n\r\nProc. 01044-2004-025-01-00-0 - Rte: ALEXANDER FERREIRA DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.216/219, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT.E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 3.586,45 EQUIVALENTE A 307.900,52952 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 455,93 EQUIVALENTE A 39.142,07320 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART.46).\". \r\n\r\nProc. 01311-2004-025-01-00-9 - Rte: REGINALDO DE ARIMATEA SANTOS GONCALVES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 103457/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01552-2004-025-01-00-8 - Rte: GILVAN DOS SANTOS ALCANTARA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D ] Rdo: LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Rte: \"VISTOS ETC. CHAMO O FEITO A ORDEM. A PETICAO DAS FLS.53/55, TEMPESTIVA, DIANTE DO DESPACHO DA FL.42, NAO FOI APRECIADA PELO JUIZ. POR ISSO, EQUIVOCADOS(RECTIUS: NULOS) SE TORNAM OS ATOS DAS FLS.44 E 45 E, CONSEQUENTEMENTE FL.57. DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO AO TRE.\". \r\n\r\nProc. 01633-2004-025-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DAS FLS.191/195. \r\n\r\nProc. 01671-2004-025-01-00-0 - Rte: PEDRO VIANA DA PENHA [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 072529/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2005-025-01-00-7 - Rte: Adriano Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO DO RECLAMANTE, PARA ASSINAR A PETICAO DE FL. 201, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00764-2005-025-01-00-9 - Rte: Jairo Cavalcanti Mattos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00081-2006-025-01-00-2 - Rte: Sonia Regina da Silva Figueiredo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00608-2006-025-01-00-9 - Rte: Vandeilson Joaquim da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-025-01-00-4 - Rte: Aparecida de Fatima Oliveira [Adv. Roberta Bacha de Almeida OAB:RJ 112658/D AB:RJ 101427/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO DA FL. 49, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00794-2006-025-01-00-6 - Rte: Ana Maria Martins Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01036-2006-025-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Rodrigues de Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.27/28, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2006-025-01-00-2 - Rte: Drivia Goncalves Ramos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Otero Almeida Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00035-2007-025-01-00-4 - Rte: Alexandre Pachu Martins Brandao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: CRJB Bar e Restaurante Ltda. Rte: \"VISTOS ETC. NADA A DEFERIR NO ITEM 1. QUE VENHA A LIQUIDACAO EM 48 HORAS IMPRORROGAVEIS, PENA DE ARQUIVAMENTO.\". \r\n\r\nProc. RT 000281/85 - Rte: ALCY FERREIRA GOMES(Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"RECONSIDERO O DESPACHO DA FL.1447. PROCEDE O ALEGADO PELA RECLAMADA AS FLS.1449/1453. INT. O REPRESENTANTE DO ESPOLIO A APRESENTAR OS CALCULOS DAS PARCELAS VICENDAS DEVIDAS A PARTIR DE 30/01/2004 ATE A DATA DO OBITO DO RECLAMANTE(FL.1436), OBSERVANDO-SE O CRITERIO ESTABELECIDO EM RELACAO AS PARCELAS JA LIQUIDADAS; NO PRAZO DE 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 002469/89 - Rte: SONIA REGINA ALVES [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 017563/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.482. \r\n\r\nProc. RT 001559/91 - Rte: JOSE PAULO BARBOSA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002133/92 - Rte: LUCIMAR LACERDA CORREA DE SOUZA [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: \"VISTOS ETC. APARENTEMENTE A MANIFESTACAO DA FL.733v. FEZ EXPRESSA MENCAO AO MONTANTE TRABALHISTA CONSIDERADO INCONTROVERSO, NADA OBSTANTE ALUSAO A FL.694, NAO A FL.692. QUANTO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFUNDIDOS CREDOR E DEVEDOR NA MESMA PESSOA, NAO HA O QUE EXECUTAR. ASSIM, EXPECA-SE ALVARA A FAZENDA NACIONAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\". \r\n\r\nProc. RT 000195/93 - Rte: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS TANTO A IMPUGNACAO QUANTO OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001246/93 - Rte: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.182, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001457/93 - Rte: ROBERTO GUEDES JUNIOR [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 052039/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.152), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002129/93 - Rte: DIMICIANO ARAGAO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031871/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.231. \r\n\r\nProc. RT 001666/95 - Rte: MARLENE FRANCISCA ANDRADE DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 035616/D AB:RJ 063941/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA FL.283.\". \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: RAIMUNDO DA COSTA DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000676/96 - Rte: RENATO DA SILVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001405/96 - Rte: LILA MARCIA DA BOAMORTE MARQUES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002074/96 - Rte: MARIA INES DE BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000454/98 - Rte: PAULO BORBA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 042160/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE, POR 60 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000844/98 - Rte: NORMA SUELI PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 047890/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, BEM COMO DO OFICIO DA 12a. VOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: PAULO ROBERTO KURBER [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: ROGERIO DE AZEVEDO FRANCELINO [Adv. Marco Antonio Martins Coelho OAB:RJ 085625/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: ALEXSANDER LOPES DA ROSA [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:RJ 059471/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 106, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: CELIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.118, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 111778"
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                            "125418": [
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                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SILVANA DE CARVALHO GALVAO (Adv. Napoleao Tome de Carvalho - OAB/RJ: 001311/D) move a GOLDEN BOYS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA N/P SOCIO RONALDO CORREA JOSE MARIA (Adv. Maria Aparecida Terrigno - OAB/RJ: 059297/D), Proc n. RT 000846/92, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 207, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 1503 do Edificio em construcao sob o n. 04 do bloco A da Rua Nascimento Silva, direito a vaga na garagem e a fracao ideal de 0,002460 do terreno. Area de utilizacao exclusiva do predio n. 4-A, mede 35,00m de frente mais 1,50m, mais 17,00m pela Rua Nascimento Silva, 51,00m nos fundos, 67,00m a direita e 67,00m a esquerda, tudo conforme certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 31.611, livro 2-J/1, fls. 169, datada em 29.03.99, reavaliado em R$ 134.960,76 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e setenta e seis centavos). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 207. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 125418"
                            ],
                            "120312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01140-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Tereza da Rocha Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/03/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/03/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01204-2003-026-01-00-6 - Exte: ALEDE FERREIRA Exdo: GERAES ALIMENTACAO E COMERCIO LTDA Bens: Dois aparelhos de TV Panasonic Stereo 29 polegadas, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 700,00, cada. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. RT 000189/00 - Rte: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D AB:RJ 085329/D ] Bens: Um imovel \"COBERTURA\" do Edificio na Avenida Rio Branco n. 245, na freguesia de Sao Jose, e a correspondente fracao ideal com limites e confrontacoes de acordo com a certidao do 7o. Oficio do Registro de Imoveis da Comarca da Capital, matricula 18381-2-AI, ficha 6188, cuja copia faz parte integrante do Auto de Penhora, avaliado em R$ 300.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002067/95 - Rte: ARNALDO TORRES [Adv. Jomar de Vassimon Freitas OAB:RJ 008636/D AB:RJ 041820/D ] Bens: Dois onibus M. Benz/Mpolo Senior GVO, ano 2003, capacidade para 25 passageiros, cor branca, combustivel diesel, placas LOW3923 e LOW3546, em bom estado, avaliados em R$ 140.000,00, cada. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 280.000,00. \r\n\r\nProc. 00119-1997-026-01-00-1 - Rte: VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 075989/D ] Bens: Um forno eletrico marca Elastro com tres fornalhas, com capacidade para doze bandejas, avaliado em R$ 10.500,00; uma masseira eletrica marca Rapid, com dois motores (duas velocidades), avaliada em R$ 8.500,00; um cilindro marca Pasiani (paulista), avaliado em R$ 2.500,00; uma divisora com capacidade para trinta paes, sem indicacao aparente de marca, avaliada em R$ 2.000,00; uma batedeira marca Elastro com capacidade para 20 Kg, eletrica, avaliada em R$ 3.500,00; uma modeladora, sem indicacao aparente de marca, avaliada me R$ 2.000,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 29.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00363-2005-026-01-00-5 - Cgte: L.P. Alimentos Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 048610/D ] Evando Rodrigues da Silva: Ter ciencia de despacho FL 110 \r\n\r\nProc. RPS 000218/01 - Rte: ELENITA MARIA LEITE [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 092212/D ] ELENITA MARIA LEITE, INCEMAT MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 24, VERSO, PARA PAGTO DA COTA PREVIDENCIARI A. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFET UAR O DEPOSITO DE R$ 1.256,50, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01096-2002-026-01-00-0 - Rte: ALEX MOTTA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ALEX MOTTA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO PA: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-2003-026-01-00-1 - Rte: DELMA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] DELMA SOARES DE ALMEIDA:...INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 01183-2005-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 098760/D ] Alexandre Alves Silva, Arqtotal Engenharia e Arquitetura: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SEDE DA RE NO DIA 01.03.2007 AS 9:00H, QUANDO A RECLAMADA DEVERA PROCEDER A ANOTACAO DA CTPS COMO DETERM INADO EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO \r\n\r\nProc. 01006-2006-026-01-00-5 - Rte: Francisco Felipe da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Francisco Felipe da Silva, ACSER Servicos de Tercerizacao de Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.091,65, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00325-2002-026-01-00-0 - Rte: ADILSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 045905/D ] ADILSON GONCALVES DOS SANTOS, CESARI EMP. MULTIMODAL MOV. DE MATERIAIS LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 216, VERSO, PARA PAGTO DAS CUSTAS E IR. O A DVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETU AR O DEPOSITO DE R$ 2.000,00 E R$ 30.352,82, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00408-2002-026-01-00-9 - Rte: UBIRACY LYRA EVANGELISTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] UBIRACY LYRA EVANGELISTA, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 4.506,10, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 00978-2002-026-01-00-9 - Rte: UBIRATAN LOPES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correia de Mello OAB:RJ 101888/D AB:RJ 061473/D ] UBIRATAN LOPES TEIXEIRA, RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SEDE DA RECLAMADA NO DIA 01.03.2007 AS 9:00h QUANDO A RE DEVERA PROCEDER A ANOTACAO DA CTPS, CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. APOS VENHA O AUTOR COM O CALCULO DE LIQUIDACAO CFE. DESPACHO DE FL. 127 \r\n\r\nProc. 01596-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS, SOB PENA DE PERICIA... \r\n\r\nProc. 01322-2003-026-01-00-4 - Rte: ALEX PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] ALEX PEREIRA DA SILVA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: COMPARECA O AUTOR NA SEDE DA RECLAMADA NO DIA 01.03.2007 AS 9:00h QUANDO A RE DEVERA PROCEDER AS ANOTACOES DETERMINADAS EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. APOS, VENHA O AUTOR COM O CALCULO DE LIQUIDACAO, CFE. DESPACHO DE FL 183 \r\n\r\nProc. 01360-2003-026-01-00-7 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 006305/D ] ROGERIO DOS SANTOS DA COSTA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 103:...A JUSTIFICATIVA NAO CONVENCE. \r\n\r\nProc. 00270-2005-026-01-00-0 - Rte: Rosemeri Fonseca [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rosemeri Fonseca, Rigy Coeli Confeccoes Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 40.387,11, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00706-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 054592/D ] Roberto Luiz de Souza: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CFE. DESPACHO DE FL 282 \r\n\r\nProc. 00829-2005-026-01-00-2 - Rte: Silvia Maria Maia Amancio de Souza [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 031314/D ] Silvia Maria Maia Amancio de Souza, Francisco Arruda Junior: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 7.452,29, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01612-2005-026-01-00-0 - Rte: Danilo Edson dos Santos Scherrer [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Danilo Edson dos Santos Scherrer: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA NOVA MANUTENCOES... \r\n\r\nProc. 00258-2006-026-01-00-7 - Rte: Agildo Carlos da Cunha Rocha [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:SP 029703/D ] Agildo Carlos da Cunha Rocha, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 27.522,98, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00614-2006-026-01-00-2 - Rte: Diogo Silva de Paula [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 076360/D ] Diogo Silva de Paula, Boite Absolut Breeze Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.783,25, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01036-2006-026-01-00-1 - Rte: Jorge Marcos Ribeiro [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes Souto OAB:RJ 093754/D AB:RJ 002287/A ] Jorge Marcos Ribeiro, Esege Pavimentacao Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 6.853,84, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 01082-2006-026-01-00-0 - Rte: Valeska Correa Sebastiao [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Valeska Correa Sebastiao, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01152-2006-026-01-00-0 - Rte: Turibio Diego de Matos Belem [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 103831/D AB:RJ 087040/D ] Turibio Diego de Matos Belem: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-026-01-00-5 - Rte: Aretha Equiavone Costa [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Aretha Equiavone Costa, Link Work Servicos de Apoio Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 12.088,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01335-2006-026-01-00-6 - Rte: Hermes Saldanha Filho E OUTRO S AB:RJ 128605/D ] Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01355-2006-026-01-00-7 - Rte: Adriani Vieira (Espolio de) Rdo: Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda. [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D ] Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda.: VENHA A RE COM OS HONORARIOS PERICIAIS: R$ 4500,00 \r\n\r\nProc. 01431-2006-026-01-00-4 - Rte: Joao Thome da Silva Neto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Intergrafica Print e Pack Maquinas Impressoras Ltda. Joao Thome da Silva Neto: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 115:...A INSINUACAO SUBLIMINAR NO 2o PARAGRAFO... \r\n\r\nProc. 01545-2006-026-01-00-4 - Rte: Kelly Christiana Ferreira Leite [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 113888/D ] Abatedouro Carioca Ltda.: DIGA O REU \r\n\r\nProc. 01707-2006-026-01-00-4 - Rte: Wilson Vitor Alcino Rezende [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068277/D ] Restaurante Taberna El Pescador Ltda. - Barril 8000:...PROVIDENCIE A RE A CHAVE DA CONECTIVIDADE EM 5 DIAS, SOB PENA D E ARCAR COM O EQUIVVALENTE AO SEGURO DESEMPREGO... \r\n\r\nProc. 01176-1992-026-01-00-3 - Rte: MELQUIADES PINTO PAIVA [Adv. Alejandro Jose Manzano Gomez OAB:RJ 061506/D AB:RJ 028308/D ] MELQUIADES PINTO PAIVA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 845.685,30, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. RT 001247/92 - Rte: FRANCISCO ALVES RAMOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 021845/D ] FRANCISCO ALVES RAMOS: Ter ciencia de despacho \"INDEFIRO...\" \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: EDMILSON PEREIRA RIBEIRO [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 083924/D ] EDMILSON PEREIRA RIBEIRO:...INDEFIRO. QUE A PARTE PROVIDENCIE PESSOALMENTE... \r\n\r\nProc. RT 001419/98 - Rte: BEATRIZ CARLI FONSECA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 026054/D ] BEATRIZ CARLI FONSECA: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 120312"
                            ],
                            "125416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 01408-2005-026-01-00-9 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Saens Pena S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e recolhimento fiscal \r\n\r\nProc. 01168-2005-026-01-00-2 - Aut: Clementino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Sebastiao Rodrigues e Filho Ltda. Clementino da Silva: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 09.03.2007 AS 15:00 HORAS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A ANOTACAO DA CTPS. APOS, A ANOTACAO SERA EXPEDIDO O ALVARA PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. RPS 000373/01 - Rte: NOEMI AMBROSINA DOS SANTOS ROCCA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 109724/D AB:RJ 092756/D ] NOEMI AMBROSINA DOS SANTOS ROCCA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 93,00 , NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00891-2004-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 093931/D ] LUIZ CARLOS VIEIRA, BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00085-2006-026-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio dos Santos Farias [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 045815/D ] Carlos Antonio dos Santos Farias, Adcom Servicos Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 02/03/07,as 15:00hs CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 5.211,36, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00386-2006-026-01-00-0 - Rte: Sebastiao Cesar do Espirito Santo [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: MNKF Eventos e Promocoes S.A. Sebastiao Cesar do Espirito Santo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2006-026-01-00-0 - Rte: Durval Bento Filho [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D ] Rdo: Agro Comercial Nova Delorenzi Ltda. Durval Bento Filho: Vir com o extrato discriminado do FGTS e o calculo da diferenca porventura existente. \r\n\r\nProc. 01632-2001-026-01-00-7 - Rte: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 023537/D ] VALTER OLIVEIRA DE SOUZA, TRANSTUR AEROBARCOS BRAS TRANSP MARIT TURIS SA, COOPASIT COOP APOIO SISTEMA TRANSP DO RJ: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01832-2001-026-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 212.167,48, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01589-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCIO DA SILVA CELESTINO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 088573/D AB:RJ 087241/D ] MARCIO DA SILVA CELESTINO, FLUENTE TRANSPORTES E MONTADORA LTDA ME: Tomar ciencia de que foi designado o dia 16/03/07, as 9:00 hs, para que o autor compareca a sede da 1a re para que a mesma proceda a retificacao da sua CTPS, nos termos da coisa julgada. Realizada ou nao a retificacao na CTPS, devera o ocorrido ser informado pela pelo reclamante, que devera ainda apresentar os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01692-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCIO VEIGA FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 022019/D ] MARCIO VEIGA FERNANDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2003-026-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO CARVALHO VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUIZ ANTONIO CARVALHO VIEIRA: Vir aos autos o filho maior do finado, ja que o valor devido na presente demanda e herancao do falecido, a qual ele tambem faz jus. \r\n\r\nProc. 01477-2004-026-01-00-1 - Rte: JORGE ALBERTO BASTOS [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:SP 096967/D ] JORGE ALBERTO BASTOS, ACINDEL INSTALCOES TEC PROJETOS SEGURANCA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 132.285,35, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00335-2005-026-01-00-8 - Rte: Valdeni da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 006305/D ] Valdeni da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00453-2005-026-01-00-6 - Rte: Aleksandro Medeiros de Lima [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 020283/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Vir com o comprovante do recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 01554-2005-026-01-00-4 - Rte: Vania Lucia Martins dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Vania Lucia Martins dos Santos, Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 18.160,52, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 01696-2005-026-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Dias de Souza Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Carlos Alberto Dias de Souza Filho, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 232 PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIAR IA. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFE TUAR O DEPOSITO DE R$ 7.982,85, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00090-2006-026-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 013460/D AB:SP 118273/D ] Isabel Cristina Alves da Silva, Centralcard Administradora de Cartoes, CCCOOP Cooperativa dos Profissionais Credito Cobranca Telemarketing: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 3.720,60, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00354-2006-026-01-00-5 - Rte: Renato Baptista de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 056175/D ]: \r\n\r\nProc. 00819-2006-026-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira Araujo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 098795/D ] Antonio Ferreira Araujo, Churrascaria Santos Anjos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 47.024,68, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01119-2006-026-01-00-0 - Rte: Josinaldo Gomes de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084529/D ] Josinaldo Gomes de Andrade, Delta Construcoes S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 4.882,05, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01153-2006-026-01-00-5 - Rte: Mario Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 031047/D ] Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao seu recurso ordinario, por deserto e contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01205-2006-026-01-00-3 - Rte: Seline Ruffier Pagani [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Santa Rosa de Lima [Adv. Ricardo Jose Ferreira OAB:GO 012112/D ] Seline Ruffier Pagani, Colegio Santa Rosa de Lima: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. DECLARO O TRANSITO EM JULG ADO, VENHA A AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01523-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcos Joaquim de Sant Anna [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D AB:RJ 041800/D ] Hospital das Clinicas de Bangu: Vir com as cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 01526-2006-026-01-00-8 - Rte: Vilma Miranda de Barros [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 119899/D ] Hammer Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 52. \r\n\r\nProc. 01558-2006-026-01-00-3 - Rte: Manoelito de Miranda Cavalcanti E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-026-01-00-0 - Rte: Fernando de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Fernando de Almeida Oliveira: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 31:...DIGA, FINALMENTE, O QUE DESEJA \r\n\r\nProc. 01687-2006-026-01-00-1 - Rte: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D Francisco Armando Neto Mendes: Comprove documentalmente o alegado. \r\n\r\nProc. 02334-1991-026-01-00-1 - Rte: MARIA EULINA RAMOS FILHA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 067965/D ] MARIA EULINA RAMOS FILHA, PAES MENDONCA SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 14.690,74, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00181-1996-026-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 025654/D ] PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA: Manifestar-se em 10 dias sucessivos, a iniciar pelo autor, sobre o contrato social juntado aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001479/97 - Rte: JOSE EXPEDITO VIEIRA LOPES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 059404/D ] JOSE EXPEDITO VIEIRA LOPES: Ter ciencia de despacho (fl 276). \r\n\r\nProc. 01729-1997-026-01-00-2 - Rte: DILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] DILSON RODRIGUES DOS SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 134.975,30, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 00663-1998-026-01-00-4 - Rte: GLAUCIA DE PINHO ANTUNES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] GLAUCIA DE PINHO ANTUNES: Juntar copia da CTPS ou carteira de identidade e copia do CPF, a fim de viabilizar a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 002070/98 - Rte: PAULO CESAR NORA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 074313/D ] HERCULES COM IND DE MOV DE FERRO LTDA: Tomar ciencia do despacho exarado a fl 80: \"J. Aceito o acordo. Venha a 1a parcela em 05 dias e as demais a cada 30 dias. Vindo cada parcela, libere-se-a em favor do exequente.\" \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: BRAZ DINIZ [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A BRAZ DINIZ: Vir com os estatutos da Supervia para viabilizar a penhora on line em face dos diretores dela. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 035930/D ] MARCOS JOSE DA SILVA: Ter ciencia de despacho (fl 127). \r\n\r\nProc. 01853-1999-026-01-00-0 - Rte: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ELIZABETE JOSE VIEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002091/99 - Rte: Eduardo da Silva Correa [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo da Silva Correa, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 01/03/07, as 8:30 hs, para inquiricao da testemunha. \r\n\r\nId: 125416"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002128/99 - Rte: OFELIA MARIA CORREA DE OLIVEIRA Rdo: CAFE FIGA DE OURO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.31, verso, conforme despacho as fls.80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00294-2005-030-01-01-1 - Agte: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D AB:RJ 073852/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2004-030-01-01-2 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT e observada tambem a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProc. 01062-2005-030-01-00-8 - Rte: Wilson Francisco de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 001369/B ] Velox Recursos Humanos Ltda., Collect Consultoria e Servicos Ltda., Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 01330-2005-030-01-00-1 - Rte: Rosane Amorim de Britto Rodrigues de Carvalho [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Promover a liquidacao do pedido em 30 dias, apresentando, inclusive, o calculo do IR e do INSS, este ultimo na forma da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00404-2006-030-01-00-3 - Rte: Juraneide Tavares Ferreira [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000751/00 - Rte: JOAO FOUAD EL HAGE [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D Rte: Fornecer o atual endereco dos socios Joao Aquiles Netto de Paiva Junior e Adriana Leyraud em 30 dias, sob pena de ser aplicada a Resolucao Adm. 06/2006 deste TRt. \r\n\r\nProc. 00583-2001-030-01-00-4 - Rte: JOEL ALMEIDA COSTA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 001707/B AB:RJ 019030/D ] AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00184-2002-030-01-00-4 - Rte: THADEU SERGIO CORDEIRO [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 066669/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.233 a 263 \r\n\r\nProc. 00316-2002-030-01-00-8 - Rte: IMACULADA DA CONCEICAO JERONIMO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2002-030-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2002-030-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA SILVA CHAVES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2002-030-01-00-2 - Rte: LIDIANE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF da autora. Tomar ciencia despacho fls.76, indeferido o requerido as fls.75 \r\n\r\nProc. 01540-2002-030-01-00-7 - Rte: VALDENIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2003-030-01-00-2 - Rte: ELIANE PORTILHO SOARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT e observada a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProc. 00239-2003-030-01-00-7 - Rte: JORGE LIMA E SILVA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 040966/D ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos, inclusive para apresentarem os calculos novamente, conforme a promocao de fls.215 \r\n\r\nProc. 00510-2003-030-01-00-4 - Rte: GUARACI MERCON DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 2.000,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00670-2003-030-01-00-3 - Rte: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A, PARCEIRA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NETWORKER TELECOM IND COM E REPRESENTACAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 01258-2003-030-01-00-0 - Rte: VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01531-2003-030-01-00-7 - Rte: ELECIR RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 080176/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.82,verso. \r\n\r\nProc. 01701-2003-030-01-00-3 - Rte: VANDA FUCHS DA SILVA [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D ] Rdo: TAVIEIRA E RIBEIRO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Rte: Juntar aos autos Contrato social e suas alteracoes em 30 dias, sob pena de ser aplicada disposto na Resolucao Administrativa 06/2006, deste TRT. \r\n\r\nProc. 00011-2004-030-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA TROVAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos O advogado do reclamante devera informar, ainda, o atual endereco do 2o reclamante. \r\n\r\nProc. 00213-2004-030-01-00-0 - Rte: ROBERTO SANDER TEIXEIRA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 031109/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2004-030-01-00-4 - Rte: MARCIA MARIA MARTINS FERREIRA [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 087687/D ] CASA DE SAUDE SANTA MARIA, SOCIEDADE COOP DOS PROF DA AREA SAUDE LTDA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00643-2004-030-01-00-1 - Rte: DANILO LUIZ COSTA GOMES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2004-030-01-00-8 - Rte: RAIMUNDA ERONILDA RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.72 Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00260-2005-030-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Charles Alpheus Thomas Junior OAB:RJ 122748/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Deferida extencao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00306-2005-030-01-00-5 - Rte: Adair Dias Luz [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00713-2005-030-01-00-2 - Rte: Isaura Dias Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-030-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Souza dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 046980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-030-01-00-1 - Rte: Octavio Januario de Freitas Filho [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00807-2006-030-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Souza Gouvea [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-030-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 129691/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000648/82 - Rte: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/85 - Rte: GUILHERME COUTINHO DE CASTRO SOARES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000519/90 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02081-1990-030-01-00-4 - Rte: MANOEL SALVADOR DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria quanto a ultima remuneracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001406/92 - Rte: CELSO JOSE CORDEIRO [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 075420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho fls.354. Tomar ciencia da garantia do Juizo. A reclamada, querendo embargar, devera opr embargos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01927-1996-030-01-00-4 - Rte: ROSAURA CLEA ALVES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002024/97 - Rte: OSVALDO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.176/183 Tomar ciencia da integralizacao do credito autoral. \r\n\r\nProc. 02267-1998-030-01-00-0 - Rte: SAINT CLAIR SIQUEIRA LOBO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Juntar em 30 dias as alteracoes contratuais subsequentes ao Contrato Social de fls.46, sob pena de ser aplicado o disposto na Resolucao Adm. 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 001364/99 - Rte: CLEVA MARA AMARAL DE BARROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. RT 002128/99 - Rte: OFELIA MARIA CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: CAFE FIGA DE OURO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.31, verso, conforme despacho as fls.80. \r\n\r\nId: 125548"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01015-2006-036-01-00-3 - Rte: Marcio Barros DA SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 02195-2001-036-01-00-6 - Aut: DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 065236/D ] Aut: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. ACP 000330/01 - Cgte: SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 039529/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00744-2006-036-01-00-2 - Egte: Marcus Vinicius Simoes Cadaxo [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA AURILENE DE OLIVEIRA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rdo: TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00635-2005-036-01-00-4 - Rte: Nelson de Oliveira [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00875-2006-036-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01163-2006-036-01-00-8 - Rte: Israel Davi da Costa de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 066779/D AB:RJ 106981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2508,33 C50,16-RDAS \r\n\r\nProc. 01287-2006-036-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Santos de Oliveira Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00641-2000-036-01-00-7 - Rte: BELARMINO DE ARAUJO GOMES [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: JULIO CESAR COPPOLA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: NADA A DEFERIR. TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA DILIGENCIAR QUANTO AO ENDERECO CORRETO DA RDA \r\n\r\nProc. 01176-2001-036-01-00-2 - Rte: LUCIANE DOS SANTOS BREVES [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:MG 063291/D ] Rte: PREJUDICADO. \r\n\r\nProc. 01988-2001-036-01-00-8 - Rte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 071416/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00006-2002-036-01-00-1 - Rte: Denise Morais dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01402-2002-036-01-00-6 - Rte: GLAUCE DE CASTRO TELLES [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 088948/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01381-2003-036-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ AUAD DE SOUZA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 025423/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01731-2003-036-01-00-8 - Rte: HUGO LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 078626/D ] Rte, Rdo: DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 01136-2004-036-01-00-3 - Rte: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 155127/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01245-2005-036-01-00-1 - Rte: Jose Alberto Teixeira Vinhoza [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-036-01-00-8 - Rte: Anderson Theodoro de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 00008-2006-036-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Dedalus Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00254-2006-036-01-00-6 - Rte: Alex Borges da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00438-2006-036-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Felix de Vasconcellos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 065681/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/90 - Rte: ORCILIO GONZO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 085809/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 479 \r\n\r\nProc. RT 001592/93 - Rte: ANDREA DE SOUZA BORGES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: ABIDORAL GOMES DE ARAUJO [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: COLORFAX COMUNICACAO DE MARKETING LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nId: 125559"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00859-2004-037-01-00-1 - Rte: PAULO SANTOS DE SOUZA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.114/117 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 60.988,02, EQUIVALENTES A 5.233.576,64233 TRPR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA AO INSS NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, FICANDO INDEFERIDA A RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00788-2005-037-01-00-8 - Cgte: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 020916/D ] Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-037-01-00-7 - Cgte: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Cgdo: Antonio Carlos Correa de Oliveira Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F. 29 \r\n\r\nProc. 00839-2006-037-01-00-2 - Exte: Leonardo Bruno de Almeida Timoteo [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D ] Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Leonardo Bruno de Almeida Timoteo: Manifestar-se sobre peticao DE F. 16 \r\n\r\nProc. 01514-2006-037-01-00-7 - SPTE: Telma Bussi Fernandez [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 036937/D ] Telma Bussi Fernandez: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00256-2003-037-01-00-9 - Rte: SERGIO SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 050801/D ] SERGIO SILVA NASCIMENTO: APRESENTAR, EM 15 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C. TST \r\n\r\nProc. 00893-2003-037-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE HIME PEIXOTO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D ESPOLIO DE HIME PEIXOTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F. 130 \r\n\r\nProc. 00380-2004-037-01-00-5 - Rte: FRANCISCO SALES DO VALE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 015018/D ] FRANCISCO SALES DO VALE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOT DE F. 81 \r\n\r\nProc. 00384-2005-037-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio dos Passos Fernandes [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D AB:RJ 009104/D ] Faet S.A.: Manifestar-se sobre peticao DE F. 79 \r\n\r\nProc. 01060-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Vieira de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Jose Vieira de Santana: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE F. 68 VERSO. \r\n\r\nProc. 01076-2005-037-01-00-6 - Rte: Ezequiel Rufino dos Santos [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D ] Rdo: Absoluta de Quintino Padaria e Confeitaria Ltda. Ezequiel Rufino dos Santos: FORNECER MEIOS PARA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001433/00 - Rte: SERGIO SEABRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] SERGIO SEABRA DA SILVA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 169,FIXANDO O VALOR DA DO CREDITO DO RECLAMANTE EM R$ 2.550,58, EQUIVALENTES A 218.873,41009 TRPR A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: MILTON MESSAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: FRANCOISE SOUSA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D FRANCOISE SOUSA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE F. 183 E SEG \r\n\r\nProc. 00518-2002-037-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F. 174 \r\n\r\nProc. 00591-2002-037-01-00-6 - Rte: LIANDO ALVES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA LIANDO ALVES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00067-2003-037-01-00-6 - Rte: ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036772/D ] ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO: FORNECER MEIOS PARA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00642-2003-037-01-00-0 - Rte: CLEBER NUNES DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 439 \r\n\r\nProc. 00749-2003-037-01-00-9 - Rte: ALBERTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 036661/D ] ALBERTO FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F. 151 \r\n\r\nProc. 00934-2003-037-01-00-3 - Rte: WALDECK MARINHO RANGEL [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002181/D ] WALDECK MARINHO RANGEL: VIR COM OS CALCULOS COM OS QUAIS CONCORDA ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, NA FORMA DA TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00126-2004-037-01-00-7 - Rte: ROGERIO PEREIRA LOPES [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 105246/D ] ROGERIO PEREIRA LOPES: Manifestar-se sobre peticao DE F. 124 \r\n\r\nProc. 01249-2004-037-01-00-5 - Rte: NORMA SIMOES DE SOUZA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa OAB:RJ 119054/D AB:RJ 107958/D ] NORMA SIMOES DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE F. 497 \r\n\r\nProc. 00009-2005-037-01-00-4 - Rte: Caram Nicolau Jorge [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 052554/D ] Caram Nicolau Jorge: FORNECER MEIOS PARA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00958-2005-037-01-00-4 - Rte: Uanderson Constancio Fulgencio [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Uanderson Constancio Fulgencio: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE F. 38 VERSO. \r\n\r\nProc. 01000-2005-037-01-00-0 - Rte: Edilson Miguel da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] Nestle Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01463-2005-037-01-00-2 - Rte: Cristiane Teixeira Tavares de Souza [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 027439/D ] BCP S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2005-037-01-00-6 - Rte: Marcos Alves de Santana [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 021558/D ] Marcos Alves de Santana: VIR COM CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, NA FORMA DA TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00821-2006-037-01-00-0 - Rte: Clarice Frota Ferreira de Sa [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D ] Clarice Frota Ferreira de Sa, Sebrae/RJ Servico de Apaoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-037-01-00-1 - Rte: Edmar dos Santos [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 069387/D ] Edmar dos Santos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00940-2006-037-01-00-3 - Rte: Elenir Batista de Melo [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Elenir Batista de Melo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01295-2006-037-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Pian Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-037-01-00-7 - Rte: Adriana Maria Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Claudia Vargens Duarte Adriana Maria Silva Santos: APRESENTAR, EM 15 DIAS, CALCULOS LIQUIDATORIOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS PELA TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000349/95 - Rte: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100699/D ] VERONICA MELO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: GINA CAPANO MARINHO SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 022986/D ] GINA CAPANO MARINHO SILVA: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS APONTADOS COMPROVANDO TAL QUALIDADE A FIM DE QUE SEJAM ELES NOTIFICADOS, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. RT 001985/95 - Rte: ANTONIO DO RIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 060662/D ] ANTONIO DO RIO, POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA: FIXADA A DIFERENCA DEVIDA PELA RECLAMADA EM R$ 17.642,60 EQUIVALENTE A 1.486.164,20595 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00021-1997-037-01-00-8 - Rte: ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 124371"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "126320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. AC 000933/94 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS AUTOS E CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.507 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2000-046-01-00-6 - Cgte: INO SERV ESPECIALIZADOS TELECOMUNICACOES LTDA Cgdo: NAIDE ARCHANJO BORGES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.150 EM 30 DIAS, CUMPRINDO O DETER MINADO, SOB PENA DE ARQUIVMAENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000541/01 - Rte: ROBSON FERREIRA DA SILVA Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA RECLAMADA, DEVENDO O SOCIO DA RECLAMADA EFETUAR O PAGAMETNO DO VALOR DA EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, E M 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00668-2002-046-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO MORAES DE SOUZA Rdo: A SANTA CECILIA ONDACOR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAM TAMBEM CIENTES, POR ESTE EDITAL, OS SOCIOS DA RECLAMADA, CAR LOS ROBERTO MORAES DE SOUZA, RAIMUNDO BEZERRA MARINHO E CARLOS WAL QUIRIO COSTA RABELO, JUSSARA BARROS RABELO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS E COLOCADAS A DISPOSICAO DO JUIZO, CONFORME FLS.118/119-PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2003-046-01-00-0 - Rte: FLAVIO LUCIO SEABRA CORTES Rdo: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECOLHER O INSS E O IR DEVIDOS EM 10 DIAS, PARA QUE HAJA A DEVOLUC AO DO DEP.REC. \r\n\r\nProc. 01422-2004-046-01-00-6 - Rte: DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO Rdo: PROFESSIONAL NEWS CONSULT ASSOCIADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CUMPRIR O DETERMINADO EM FLS.101 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 01421-2005-046-01-00-2 - Rte: Henrique de Souza Oliveira Rdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. TERMOS DE FLS.99V. \r\n\r\nProc. 01791-2001-046-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS MENDONCA DA SILVA Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.197 - R$ 66.835,40 = 5.741.838,00 TRs, PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO S - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2002-046-01-00-9 - Rte: MARIA DA GRACA SOUZA BISPO Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01282-2004-046-01-00-6 - Rte: MAURICIO DIAS SOARES Rdo: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2006-046-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO EM RELACAO A 2 RECLAMANTES. \r\n\r\nProc. 01208-2006-046-01-00-1 - Rte: Edson Jose da Silva Rdo: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000425/93 - Rte: YOLANDA MACIEL DA FONSECA Rdo: A CESTA CARIOCA AUTO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECRETACAO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JU RIDICA DA EXECUTADA, NOS TERMOS DE FLS.147 DOS AUTOS, DEVENDO OS S OCIOS EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENACAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE P ENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001481/94 - Rte: MARIA LUIZA CANDIDO Rdo: TRANSPIRA TRANSPORTADORA PIRAPETINGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001519/96 - Rte: ARGEMIRO SAO JOAO PEREIRA Rdo: CHAMA DO ORIENTE EXTINTORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DA EXECUCAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA D E CREDITO, CONFORME DESPACHO DE FLS.108. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01765-2001-046-01-00-8 - Aut: SIND EMP EM CLUB ESTAB DE CULT FISIC DESP ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D ] Aut: DEFERIDA A SUSPENSAO DO FEITO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. AC 000933/94 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 070773/D AB:RJ 088922/D ] Reu: TER VISTA DOS AUTOS DEVENDO CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.507 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. ACO 000998/98 - Aut: SIND VIG EMPREG EMPR SEGURANCA ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 020880/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.399 - 10 DIAS - PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 01366-2000-046-01-00-6 - Cgte: INO SERV ESPECIALIZADOS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 024037/D ] Cgte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.150 - 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01694-2003-046-01-00-5 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Cgte, Cgdo: AS PARTES DEVERAO CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS QUE INTERPUSERAM EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2006-046-01-00-3 - Cgte: Nelson s Bar Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Penha Lucia de Souza Hora Cgte: JUNTAR AOS AUTOS A CHAVE DE CONECTIVIDADE SOCIAL PARA QUE A RECLMANTE POSSA LEVANTAR OS VALORES DE FGTS DA CONTA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 01642-2006-046-01-00-1 - Cgte: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Cgdo: Paulo de Azevedo Filho Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAO. \r\n\r\nProc. 01677-2006-046-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Edmilson Lindolfo da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00096-2007-046-01-00-2 - Cgte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Alexandre Martins de Assuncao Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00115-2007-046-01-00-0 - Cgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Cgdo: Maria da Gloria Soares Blerini Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 00144-2007-046-01-00-2 - Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Rodrigo de Melo Vieira Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 00151-2007-046-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marco Nascimento da Silva Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 01664-2005-046-01-01-3 - Agte: Marcos Roberto Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. INCLUSIVE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO QUE TEVE SEGUIMENTO NEGAD O - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2002-046-01-00-0 - Aut: LYDICE MARIA BRITO DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Reu: A EXPOSICAO MODAS SA [Adv.] Aut: CUMPRIR O DETERMINADO NO ACORDAO, PROVIDENCIANDO 2 COPIAS PARA CIT ACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00060-2006-046-01-00-8 - Egte: Neodi Luis Mocellin [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 01158-2006-046-01-00-2 - Egte: Maraja 421 Tintas Ltda. [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D AB:RJ 074235/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-046-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 053723/D ] Egte: DEFERIDO DILACAO DE PRAZO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. ETCP 000312/01 - Exte: CLAUDINEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS.83 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2002-046-01-00-0 - Exte: EDIVALDO SODRE [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D Exte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2005-046-01-00-7 - SPTE: Julio Cesar dos Santos [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D AB:RJ 021116/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 48 HORAS DE PERMEIO SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01390-2005-046-01-00-0 - SPTE: Fabiana Augusta da Silva Desiderio [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 085143/D ] SPDO: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS, CONFORME SENTENCA, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00313-2006-046-01-00-3 - Ipte: Hermes Mendes da Silva E OUTRO S AB:RJ 083128/D ] Ipdo: Superintendente Executivo da Guarda Municipal Ipte: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR O DETERMINADO EM FLS.262, SOB PENA DE EXTI NCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2006-046-01-00-9 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: TER VISTA DA CPN DEVOLVIDA COM CERTIDAO NEGATIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE RECEBIMENTO DA NJ SEM CUMPRIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nProc. 01698-2006-046-01-00-6 - Rqte: Jussara Silva do Carmo [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] Rqdo: Bradesco Seguros S.A. Rqte: COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS DE R$ 20,00 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002113/00 - Rte: NORBERTO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE, FLS.173 E SEGUINTES - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001673/01 - Rte: GELSON JOSE VICENTE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 014543/D ] Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. 30 DIAS.PENA DE ARQUIV \r\n\r\nProc. 00027-2002-046-01-00-4 - Rte: VALCILEIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 065757/D ] Rte: INDICAR BENS OU OUTROS MEIOS PARA INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO A FIM DE SEREM JULGADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2003-046-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 081445/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.94V EM 30 DIAS, SOB PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00275-2003-046-01-00-6 - Rte: SILVIA MARIA DA SILVA [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 084964/D ] Rte: DILIGENCIAR EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00727-2003-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO LANZELLOTTI [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS EM 30 DIAS COPIA DA SENTENCA DA DECRETACAO DA FALENCIA DA RECLAMADA PARA POSSBILITAR A EXTRACAO DA CERTIDAO DE CREDITO EM FAVOR DO RECLAMANTE. TRANSCORRIDO IN ALBIS, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00739-2003-046-01-00-4 - Rte: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.26 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01309-2003-046-01-00-0 - Rte: VANIA COSTA LESSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: CUMPRIR A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS.63V - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2003-046-01-00-4 - Rte: GUILHERME BORGES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2003-046-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D ] Rdo: PADARIA DO CANAL Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.35 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2004-046-01-00-7 - Rte: IVANDA APARECIDA DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: SOCECAL COM E DIST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Celso Noronha da Cunha OAB:RJ 058664/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESAPCHO DE FLS.70 E VIR COM O DEPOSITO DOS HONOR ARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS SOB AS PENAS DO ART.372 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 00415-2004-046-01-00-7 - Rte: LOUSIENE OLIVEIRA EMILIO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 030491/D ] Rte: DIZER SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2004-046-01-00-2 - Rte: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.129. INFORME A RDA SE HA OBICE EM SER PAGO O DEPOSITO RECURSAL AO RTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2004-046-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SAMPAIO LEARDINI [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01083-2004-046-01-00-8 - Rte: LOURDES DE DEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CELINA VIEIRA F CARDOSO Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FL 33 NOS TERMOS DO DE FL 39 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01365-2004-046-01-00-5 - Rte: WILLIANS DA SILVA [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 038945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.126 - R$ 12.969,03 CONSIDERANDO O ART 899 DA CLT, DIGA A RDA SE HA OBICE EM SER PAGO O DEPOSITO RECURSAL AO RTE, PARA SER COBRADA SOMENTE A DIFERENCA E M SEGUIDA. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2005-046-01-00-1 - Rte: Luciana Teixeira Virginio [Adv. Regina Celia da Costa OAB:RJ 066278/D AB:RJ 106810/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS VALORES PREVISTOS NA INICIAL E LIMITAR A INDENIZACAO DO SEGURO DESEMPREGO AS NORMAS DO MINISTERIO DO TRABALHO. EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00763-2005-046-01-00-5 - Rte: Thais Ketelen Domingos Pereira E OUTRO S AB:RJ 101910/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: ATENDER O REQUERIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01097-2005-046-01-00-2 - Rte: Amanda Favila dos Santos [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D AB:RJ 093218/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.85V. GARANTIDO O JUIZO MEDIANTE O DEPOSITO RECURSAL, DEVENDO A RECLAMADA DIZER SE HA OBICE EM SER PAGA TAL QUANTIA A RECLAMANTE 5 DIAS, NOS TERMOS D O ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00079-2006-046-01-00-4 - Rte: Almir Peixoto da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 126990/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2006-046-01-00-3 - Rte: Fernando Alves Nunes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00474-2006-046-01-00-7 - Rte: Bianca de Andrade Silva [Adv. Moacir Hetzel OAB:RJ 001254/B ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: TER VISTA DE OFICIO RECEBIDO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00565-2006-046-01-00-2 - Rte: Edson Duarte Linhares [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00674-2006-046-01-00-0 - Rte: Marinalda Lima da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 068587/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DE ACORDO EM 5 DIAS, SOB P ENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00725-2006-046-01-00-3 - Rte: Wellington de Oliveira Soares [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00762-2006-046-01-00-1 - Rte: Iranio Pereira Reis [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 082202/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS 36 EM DIANTE. \r\n\r\nProc. 01041-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D ] Rdo: Splach Engenharia Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 E FORNECER O ENDERECO DA RECLA MADA SPLACH ENGENHARIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: AUGUSTO DIAS SOBRINHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: MOREIRA E ASSOCIADOS AUDITORES Rte: NADA A DEFERIR VEZ QUE O CREDITO DO AUTOR JA SE ENCONTRA SATISFEIT O. \r\n\r\nProc. 00144-2000-046-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA VALENTE [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2000-046-01-00-0 - Rte: MANOEL BENTO FURTADO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.451 E 455.PRAZO DE 5 DIAS. APOS, SERA EXPEDIDO O ALVARA MENCIONADO NAS FLS.451. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: FERNANDO CARUSO MASELLI [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. RT 000292/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE ALVES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DE IR E DEPOSITAR A DIFERENCA DE CRETITO DO RECLAMANTE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME FLS.144. \r\n\r\nProc. RT 000737/00 - Rte: FABIAN CONCEICAO MARTINS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D Rte: JA ACIONADO O BACEN-JUD SEM SUCESSO. INDIQUE OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001461/00 - Rte: CARLOS EDUARDO MARTINS AREAS JUNIOR [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 032501/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2000-046-01-00-4 - Rte: AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/00 - Rte: JOIR ALVES PINTO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Rte: TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA DA 23 VT/RJ QUANTO A CARTA DE VENIA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000123/01 - Rte: JORGE MARQUES BRANCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO. O PRIMEIRO VOLUME DOS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000185/01 - Rte: MATEUS EDUARDO TORRES CARNEIRO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMEM CIENCIA AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 380-v. \r\n\r\nProc. 00646-2001-046-01-00-8 - Rte: ALTAIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 020172/D AB:RJ 072647/D ] MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, BAUEN CONSTRUCAO CIVIL LTDA: CONVOLADOS OS DEPOSITOS DE FLS.533 E 536 EM PENHORA. APRESENTAR OS VALORES DE IR A SER RETIDO CONFORME FLS.486 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2001-046-01-00-0 - Rte: ABRAO NATANAEL DE SALES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: DOMINO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: INDEFERIDA A INTIMACAO DA RECLAMADA POR MEIO DO ADVOGADO, ATE PORQUE A MESMA ESTA DESASSISTIDA. ASSIM, CUMPRA O DETERMINADO A FL 218. \r\n\r\nProc. 00956-2001-046-01-00-2 - Rte: MANOEL PEREIRA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 107031/D AB:RJ 022019/D ] Rte, MMS TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MOINHO CRUZEIRO SUL SA: \"NAO HA COMO ACOLHER A CONTA ABAIXO, POIS O TOTAL DEVIDO E'R$ 10.7 67,12, FLS.140V. INT. AS PARTES, SENDOA 2, RDA A RECOLHER O INSS I NCIDENTE\" - DESP.FLS.152 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2001-046-01-00-1 - Rte: MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAMAR EQUIPAMENTOS ROD INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rdo: CONFORME FLS.121 TER VISTA DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU I NTERESSE E, 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01063-2001-046-01-00-4 - Rte: ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 039156/D AB:RJ 035271/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.356 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001087/01 - Rte: ESPOLIO DE BENEDICTO EVANGELISTA FERREIRA [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.165 E CUMPRIR O DE TERMINADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01132-2001-046-01-00-4 - Rte: GENIVAL INACIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 072265/D ] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.276 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01324-2001-046-01-00-6 - Rte: CARMEM REGINA GONCALVES NOVAES [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB:RJ 108649/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 095256/D ] UNIBANCO SEGUROS S/A: ESCLARECER A PETICAO DE FLS.178 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001843/01 - Rte: ESPOLIO DE JOSE MARIA RODRIGUES DE SANT ANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte: NELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: ACOLHIDA PELO JUIZO A ATUALIZACAO APRESENTADA. VIR COM MEIO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002079/01 - Rte: EOFRANIO COLOMBINI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02093-2001-046-01-00-8 - Rte: ALCIDES BAZONI [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.256 - EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: GILMAR DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: MASSA FALIDE DE SHARP DO BRASIL SA Rte: DEVOLVIDO O PRAZO DE 30 DIAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00226-2002-046-01-00-2 - Rte: WILLIAMS MUNIZ ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEDUCAO DE IR E DO DESPACHO DE FLS.307 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2002-046-01-00-7 - Rte: JULIETA FAUSTINO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00296-2002-046-01-00-0 - Rte: CELIO CORTINOVIS CARVALHO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.121 E SEGUINTES - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2002-046-01-00-1 - Rte: ILVA RODRIGUES MARINHO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 092742/D ] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.154 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2002-046-01-00-3 - Rte: CELIO BRAGA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ATENDER ESTRITAMENTE A PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS.185 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2002-046-01-00-2 - Rte: NILTON MARTINS PECANHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 494 E SOB AS PENALIDADES ALI DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 00598-2002-046-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE HORTENCIO FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 76 EM 30 DIAS. PENA DE A RQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00721-2002-046-01-00-1 - Rte: DEILSON SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA Rte: COMPROVE A SUCESSAO ALEGADA, TRAZENDO AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA SUPOSTA SUCESSORA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2002-046-01-00-3 - Rte: FREDERICO CARLOS PORTO VIDAL [Adv. Patricia Baia Vidal OAB:RJ 097916/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2002-046-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA DA CONCEICAO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DA CECISAO HOMOLOGATORIA DE CALCULOS DE FLS.528 E CUMPRI R O NELA DETERMINADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-2002-046-01-00-5 - Rte: VANDERLEIA DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 075580/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.80 EM 30 DIAS, SOB PENA D E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01062-2002-046-01-00-0 - Rte: MARIO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.105, N OS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2002-046-01-00-8 - Rte: SAMIR VIGUIS DA SILVA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 037649/D ] Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. EM 30 DIAS.PENA ARQUIV \r\n\r\nProc. 01448-2002-046-01-00-2 - Rte: HELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 113778/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS, NOS TERMOS DE FL 132 E SOB AS PENALIDADES ALI DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 01508-2002-046-01-00-7 - Rte: ELIANDES FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01530-2002-046-01-00-7 - Rte: MARIA TERESA MARCUSSO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.238 EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00050-2003-046-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00051-2003-046-01-00-4 - Rte: LYGIA BARROS TIMBO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMANTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2003-046-01-00-5 - Rte: FELIPE PAULINO DOS SANTOS [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 040966/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2003-046-01-00-2 - Rte: WILLIAM PEREZ MAFFEI [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D ] Rdo: RODOBAM TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA Rte: DEFERIDO O PEDIDO DE FLS.255 - RO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 00159-2003-046-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO TIENGO FILHO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 064906/D ] Rte: MANIFESTAR-SE CONFORME DESPACHO DE FLS.149 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2003-046-01-00-0 - Rte: RIVAIR CAMILO MOREIRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2003-046-01-00-2 - Rte: ERIKA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR APRESENTOU 2 CONJUNTOS DE PLANILHAS DE CALCULOS COM TOTAIS DIVERSOS, DIZER QUAL ENTENDE COMO CORRETO, DEVENDO O OUTRO SER DESENTRANHADO E DEVOLVIDO AO RECLAMANTE NA SECRETARIA DO JUIZO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2003-046-01-00-0 - Rte: ALMIR MUZY GONCALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDA. DILIGENCIE PESSOALMENTE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01099-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 006305/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01195-2003-046-01-00-8 - Rte: EDUARDO DA SILVA MARINHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEFERIDO VISTA DE 48 HORAS, CONFORME FLS.274. \r\n\r\nProc. 01214-2003-046-01-00-6 - Rte: ROBERTO PAULO NUNES PEREIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 033108/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107 DEVENDO A RECLAMADA CUMPRIR O NELE DETERMINADO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO SOUZA VICENTE [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2003-046-01-00-8 - Rte: VALERIA DA SILVA VALE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: RIQUE DECORACOES LTDA ME Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DE VALDIR LEITE, NOS TERMOS DE FLS,41V,E M 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01389-2003-046-01-00-3 - Rte: ANSELMO SOARES BALBI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2003-046-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE PETICAO DA RECLAMANTE FLS 152/153 \r\n\r\nProc. 01567-2003-046-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA CANDIDO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.124V E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01624-2003-046-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE ANDRADE SOBREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 107213/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.127. RECONSIDERADA A DECISAO SOBRE GRATUIDADE DE JUSTICA. NAO CONHECIDO O RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01711-2003-046-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DE BARCELLOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2003-046-01-00-3 - Rte: VERONICA ROSA NUNES [Adv. Jose Antonio Teixeira OAB:RJ 077551/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 068757/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: CUMPRIR O DE TERMINADO NAS FLS.84V EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO, APOS EXPEDICAO DE MANDADO, CONFORME FLS.84V. \r\n\r\nProc. 00030-2004-046-01-00-0 - Rte: DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 015925/D ] Rte, PROSERVICE CONSULT COOP PREST SERVICOS LTDA, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2004-046-01-00-8 - Rte: JESSE EVANGELISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Alon Nucleo de Servicos Ltda, Globex Utilidades SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-046-01-00-5 - Rte: VICENTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA. DILIGENCIE PESSOALMENTE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00154-2004-046-01-00-5 - Rte: CLEITON FREITAS DA ROSA [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D ] Rdo: GAUCHE PROMOCOES E EVENTOS Rte: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EFETUADOS PELA RECLAMADA AS FLS 117 EM DIANTE. \r\n\r\nProc. 00159-2004-046-01-00-8 - Rte: ANDREA SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 023290/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2004-046-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA SILVANO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2004-046-01-00-8 - Rte: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 098048/D AB:RJ 002255/A ] RAJAR TELEINFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00639-2004-046-01-00-9 - Rte: RAFAEL DA SILVA FREITAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067878/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00793-2004-046-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 084430/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS NOS TERMOS DE FL 143, SOB AS PENALIDADES ALI DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 00794-2004-046-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE GOMES DA MATTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS AUTOS EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS, CONFORME ATA DE FLS.421 \r\n\r\nProc. 00836-2004-046-01-00-8 - Rte: EDIVALDO BARBARA MARTINS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR EMBARGOS DE DECLARACAO, SENDO DE SEU INTERESSE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2004-046-01-00-6 - Rte: PEDRO LAURENTINO RAIMUNDO [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D ] Rdo: NEW AGE NAUTICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.45 E FORNECER CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00916-2004-046-01-00-3 - Rte: ERICK BARROS MOURAO [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 075975/D AB:RJ 022612/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS NOS TERMOS DE FLS 205 SOB AS PENALIDADES ALI DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 01230-2004-046-01-00-0 - Rte: RICARDO NEY ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa OAB:RJ 125153/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.144 EM DIANTE - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2004-046-01-00-4 - Rte: ROZINALDO NUNES DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 006305/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.204 EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIM ENTO DA CS. \r\n\r\nProc. 01381-2004-046-01-00-8 - Rte: FABIANA LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 074140/D ] ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, NUSEG NUCELO SUPERIOR ESTADOS GOVERNAMENTAIS, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2004-046-01-00-5 - Rte: RODNEI PEREIRA DA SILVA MACHADO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 093615/D ] Rte: CONFORME FLS.43, PROVIDENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01415-2004-046-01-00-4 - Rte: LUIZ FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 108712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2004-046-01-00-4 - Rte: EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 067077/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01459-2004-046-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01520-2004-046-01-00-3 - Rte: ROBERIO ANTONIO DE LIMA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. O RO DE FLS.162 E O DE FLS.168. \r\n\r\nProc. 01532-2004-046-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA ALEXANDRINO [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos OAB:RJ 023343/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Rte: PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01573-2004-046-01-00-4 - Rte: JORGE SEBASTIAO SALGADO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA - PRAZO CO MUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2005-046-01-00-2 - Rte: Moacyr Tome Caetano [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 084020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2005-046-01-00-4 - Rte: Leonardo Jose de Araujo Thedesco [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00090-2005-046-01-00-3 - Rte: Alexandre dos Santos Antunes [Adv. Marilane Santos de Oliveira OAB:RJ 094422/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O DEPOSITO EFETUADO EM 11/12/2006, EM 5 DIAS, SOB PENA DO ITEM 3 DO ACORDO DE 10/8/06. \r\n\r\nProc. 00104-2005-046-01-00-9 - Rte: Aguinaldo Pimentel Barbosa E OUTRO S AB:RJ 041052/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Rte: PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00129-2005-046-01-00-2 - Rte: Jose Matias Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 110687/D ] Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA. DILIGENCIE PESSOALMENTE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00170-2005-046-01-00-9 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2005-046-01-00-5 - Rte: Liliane Mendes Albuquerque da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D ] Rdo: Rogerio Ataide Rocha Rte: FORNECER SEU NUMERO DE INSCRICAO NA PIS EM 30 DIAS PARA FINS DE RE COLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00439-2005-046-01-00-7 - Rte: Fernando de Oliveira Mendes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070089/D ] Metropolitam Transportes Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 00480-2005-046-01-00-3 - Rte: Sandro Cavalcante dos Santos [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-046-01-00-5 - Rte: Eliane do Nascimento Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 84/89, FIXANDO A CONDENACAO EM R$ R$ 2.881,75 EQUIVALENTES A 248.027,00 TRs PRO RATA. GARANTIDO O JUIZO MEDIANTE O DEPOSITO RECURSAL, SENDO CONCEDIDO O PRAZO DE 5 DIAS A RECLAMADA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00533-2005-046-01-00-6 - Rte: Andreia Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081003/D ] Rdo: DEFERIDO PRAZO DE 60 DIAS A RECLAMADA NOS TERMOS DE FLS.68V. \r\n\r\nProc. 00556-2005-046-01-00-0 - Rte: Cosme Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.48 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 00580-2005-046-01-00-0 - Rte: Saul de Andrade [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 084217/D ] Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.159 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2005-046-01-00-2 - Rte: Alessandro Pacheco Rolim [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-046-01-00-9 - Rte: Ailton Batista Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 078133/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-046-01-00-0 - Rte: Pamela de Belem Ferreira [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-046-01-00-3 - Rte: Cristiano Machado Barros [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS COMUNS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM S EUS QUESITOS E INDIQUEM OS ASSISTENTES TECNICOS, SE DESEJAREM. \r\n\r\nProc. 00790-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicios Fernandes Cornelio [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-046-01-00-7 - Rte: Valdir Gomes da Conceicao [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D Rte: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 36/39, FIXANDO A CONDENACAO BRUTA EM R$ 78.198,02. CONSIDERANDO QUE A CITACAO POR EDITAL E INEFICAZ NESTA FASE EXECUTORIA, INFORME O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00861-2005-046-01-00-2 - Rte: Nelson Teodoro Schlerder Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00928-2005-046-01-00-9 - Rte: Paulo Luiz da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ranu s Empreiteira Ltda. E OUTRO S Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA 2A RECLAMADA, CONFORME DETERMINADO AS FLS.45. \r\n\r\nProc. 00990-2005-046-01-00-0 - Rte: Claudio Moises da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.310 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2005-046-01-00-4 - Rte: Poliana de Sousa Lima [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-046-01-00-2 - Rte: Jose Raimundo Malta Lima [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-046-01-00-4 - Rte: Carlos Argentino Soares da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DE FLS.91/101 \r\n\r\nProc. 01206-2005-046-01-00-1 - Rte: Roberto Ruy Baylon da Silva E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-046-01-00-8 - Rte: Jose Raul de Almeida Rocha [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01251-2005-046-01-00-6 - Rte: Alexsandra Martins Goes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Clara Queiroz Colegio - Jardim Escola Oficina Magica Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO A FL 144. \r\n\r\nProc. 01290-2005-046-01-00-3 - Rte: Daniela da Maia Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2005-046-01-00-9 - Rte: Claudia Ferreira dos Santos [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 01319-2005-046-01-00-7 - Rte: Ana Christina Coelho de Franca [Adv. Rosemary Nascimento Rosa OAB:RJ 109172/D AB:RJ 097432/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-046-01-00-8 - Rte: Aliomar Rufino Sampaio Filho [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-046-01-00-9 - Rte: Reginaldo Jose dos Reis [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Banco Santander Banespa S/A: DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA (SANTANDER) TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. DEVERA O RECLAMANTE FORNECER O ENDER ECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE NOTIFICAC AO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 01450-2005-046-01-00-4 - Rte: Marcelo Souza da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-046-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: C e R 380 Comercio de Doces e Salgados Ltda. Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. PENA: ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01465-2005-046-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Menezes de Alencar [Adv. Maria de Fatima Rodrigues OAB:RJ 031355/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01506-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Pinheiro [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2005-046-01-00-0 - Rte: Gilberto Jorge de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: IRB Brasil Resseguros S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-046-01-00-0 - Rte: Ailton Alves de Melo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 002472/A ] Rte: CONFORME DLS.59V, FORNECER O ENDERECO CORRETO DA TESTEMUNHA EM 5 D IAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE OITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01579-2005-046-01-00-2 - Rte: Luis Alcides Vieira de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-046-01-00-9 - Rte: Vinicius de Luna Chagas Costa [Adv. Roberta Merly Farias OAB:RJ 121655/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.72. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-046-01-00-0 - Rte: Domenico d Imperio Donato [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOAO EDUARDO DE QUEIROZ VOLLMER, ENTAO MARCADA PARA O DIA 30/01/2007 NA 2a VT/PETROPLOIS, FOI ADIADA PARA O DIA 04/10/2007 AS 11h30min. \r\n\r\nProc. 01660-2005-046-01-00-2 - Rte: Edson da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-046-01-00-1 - Rte: Waldo Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 074950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-046-01-00-2 - Rte: Josinaldo Batista de Barros [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00244-2006-046-01-00-8 - Rte: Horacio Lima Neto [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D ] Rdo: Transbandao Transporte Logistica Ltda. ME Rte: VENHA A REQUERENTE NA FORMA DA LEI ORDINARIO EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00268-2006-046-01-00-7 - Rte: Charles da Silva Amorim [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-046-01-00-4 - Rte: Washington de Souza [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.40 E CUMPRIR O DETERMINADO NA ATA DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 00290-2006-046-01-00-7 - Rte: Davidson Martins Affonso [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-046-01-00-3 - Rte: Diva Ferreira Vaz da Silva [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D ] Rdo: Neli Marques Goncalves Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-046-01-00-8 - Rte: Adriana Almeida Grechi [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB:RJ 012933/D AB:SP 091747/D ] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.722, CUMPIR O DETERMINADO NO ART.157 DO C PC, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE NA O SE ENCONTRAM EM VERNACULO. \r\n\r\nProc. 00445-2006-046-01-00-5 - Rte: Lucio Vinicius Araujo Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00467-2006-046-01-00-5 - Rte: Edson Menezes Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-046-01-00-3 - Rte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves OAB:RJ 104330/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-046-01-00-8 - Rte: Eliane Rodrigues da Silva Mourao [Adv. Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes OAB:RJ 100661/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-046-01-00-0 - Rte: Daiana Brandao Pereira Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 109685/A ] Rte: CONFORME ATA DE FLS.31 E TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.42, REQUE RER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PR OVA. \r\n\r\nProc. 00590-2006-046-01-00-6 - Rte: Jocelma Alves de Siqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Lideranca em Servico Ltda. Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 31 EM 30 DIAS, PENA DE E NTINCAO. \r\n\r\nProc. 00630-2006-046-01-00-0 - Rte: Heraldo Luiz da Costa Cruz [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 064414/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-046-01-00-0 - Rte: Sylvia Lucia Sarmento Ferrao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-046-01-00-9 - Rte: Marcio Barbosa Alves [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-046-01-00-0 - Rte: Jorge Francisco de Oliveira Filho [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-046-01-00-6 - Rte: Leonardo Francisco de Souza [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-046-01-00-8 - Rte: Clarice Araujo de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DA CEF DEVOLVENDO ALVARA DE FGTS FLS 57/58. \r\n\r\nProc. 00963-2006-046-01-00-9 - Rte: Robson Cardoso da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 051050/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 2 000,00, DEVENDO O RECLAMANTE COMPROVAR O DEPOSIT EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2006-046-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Reis das Neves [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.105 EM 10 DIAS E MANIFESTAR-SE. P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01049-2006-046-01-00-5 - Rte: Wilson Ferreira Moraes Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2006-046-01-00-7 - Rte: Gildo Gama [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34 E DEVENDO A RECLAMADA CUMPRIR O CONTIDO NO PENULTIMO PARAGRAFO DA REFERIDA ATA, SOB PENA DE INDE NIZACAO AO AUTOS PELOS PREJUIZOS A ELE CAUSADOS PELA CESSACAO DO PLANO DE SAUDE. \r\n\r\nProc. 01114-2006-046-01-00-2 - Rte: Cidney Gouveia [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-046-01-00-1 - Rte: Edson Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Servicos Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/91 - Rte: MONICA SILVEIRA CONSENTINO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: PROVIDENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA D E ARQUIVAMENTO - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001529/91 - Rte: LUIZ FERNANDO MIRANDA PEIXOTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.815, A RECLAMADA ESTA SENDO NOTIFICADA NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002329/91 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO F.NASCIMENTO E OUTROS (+5) E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 067404/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002330/91 - Rte: SIND NAC ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 075287/D ] SIND NAC ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE, SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLU, BRASILMAR NAVEGACAO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.829/831 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002436/91 - Rte: ADEILDO PEREIRA GOMES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 106810/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE DIFERENCA DE FGTS, EM 10 DIAS TOMANR CIENCIA DE FLS.575 E CUMPRIR O DETERMINADO EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002637/91 - Rte: LENANDES JOSE RIBEIRO DE BARROS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.189 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000258/92 - Rte: RAIMUNDO CORREA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.288V - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-1992-046-01-00-0 - Rte: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.636, DEVENDO A REC LAMADA RECOLHER O INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000612/92 - Rte: JOSE DA PAZ GOMES DE ASSIS [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 011961/D ] Rte: PROVIDENCIAR A CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA, DIZENDO SE PRETE NDE ARCAR COM AS DESPESAS DE REGISTRO. DEMAIS PEDIDOS DE FLS.505 F ORAM INDEFERIDOS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001293/92 - Rte: MARCELO FERREIRA DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: NEWTON LUIZ DE FRANCA(FRANCA AUTO CENTER LTDA) [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rte: INFORMAR SE PRETENDE ARCAR COM AS DUSTAS DE REGISTRO DE PENHORA DE IMOVEL - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001840/92 - Rte: IRACI DE SOUZA MARINS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 063941/D ] Rte: CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.419. DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02072-1992-046-01-00-0 - Rte: EISENHOWER DA SILVA REGIS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.1134, VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02660-1992-046-01-00-4 - Rte: RENATA SOUZA [Adv. Egberto de Souza Franca OAB:RJ 032562/D AB:RJ 015242/D ] DESIREE NERCESSIAN BOUTIQUE LTDA.: \"J. NADA A DEFERIR, DEVENDO APRESENTAR DEMONSTRATIVOS DOS PROVENTO S ALEGADOS. QUANTO A PARTE FINAL DA PETICAO, E' FATO PUBLICO E NOT ORIO QUE O REQUERENTE TEM OUTRAS ATIVIDADES REMUNERADAS.\" - DESP.F LS.260 \r\n\r\nProc. RT 000538/93 - Rte: UBIRAJARA RODRIGUES POTIGUARA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 002496/A ] Rte: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS E APRESENTAR A CONTA DA DIFERENCA Q UE ENTENDE DEVIDA - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000114/94 - Rte: RICARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 006305/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.366/368 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-1994-046-01-00-0 - Rte: JOSE PINTO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO SOBRE IMPUGNACAO A DECISAO HOMOLOGATORIA- PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001674/94 - Rte: CENIR PAULO PEREIRA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.302,TOMANDO CIENCIA DA PETICAO DE FLS.294 E 2 89/291 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001750/94 - Rte: DENISE BORGES GIAGIO SALGADO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A. Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.425. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000174/95 - Rte: ROBERIO SOUZA GOMES [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/95 - Rte: MIRANILZA MARIA DA SILVA MARIANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 01632-1995-046-01-00-2 - Rte: LIGIA MARIA DIAS BARBOSA [Adv. Jaime Eduardo Silva de Oliveira OAB:RS 039861/D AB:RJ 083102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.321 - IM PROCEDENTES - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-1995-046-01-00-1 - Rte: NELSON AVELLAR SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 022612/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.973 E CUMPIR O NELE DETERMINADO E M 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000291/96 - Rte: FLORENCIO RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 073558/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.282 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: ROSIMERI RODRIGUES RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: DEGUSTE NUTRICAO VITAL LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO RECEBIDO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-1996-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO RENAN XAVIER DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.380 E CUMPRIR O NELE DETERMINADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-1996-046-01-00-2 - Rte: MARXSUEL FABIANO DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 001224/96 - Rte: ADILSON CARLOS MACHADO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01514-1996-046-01-00-5 - Rte: SYLVIA REGINA HADDAD E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.697 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001954/96 - Rte: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. APs DAS DUAS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 000329/97 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR RETIRADO DE SUA CONTA CONFORME OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS 128 DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: ZILDO PALMEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETICOES DE FLS.584586 E 587/588 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000358/97 - Rte: SELMA ELIENE FABIANO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: H LAUFER E CIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000455/97 - Rte: LILIAN DA COSTA CARDEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ROSA NICOLAU STANESCO Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000680/97 - Rte: CLERO CUBANO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 049436/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO EM FLS.76 - 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000747/97 - Rte: REGINA MARIA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000958/97 - Rte: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CIENCIA DE OFICIO RECEBIDO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-1997-046-01-00-4 - Rte: MARCIO TEIXEIRA NASCIMENTO [Adv. Neuza Viana dos Santos OAB:RJ 032530/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS.402/403, NOS TERMOS DO AR T.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-1997-046-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES ALVES DA SILVA [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho OAB:RJ 035921/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FORNECER NUMERO DE SEU CPF PARA EXPEDICAO DE NOVO ALVARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001785/97 - Rte: ROBSON DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: PROVIDENCIE O PROPRIO RECLAMANTE A CERTIDAO DE ONUS REAL DO IMOVEL INDICADO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 062321/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002219/97 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 104714/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA, SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000085/98 - Rte: ANTONIO DE PADUA MELO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 107155/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000156/98 - Rte: ROMILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045615/D ] Rte: QUANTO A EXPEDICAO REQUERENDO OFICIO A JUCERJA INICIALMENTE CUMPRA O DETERMINADO NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. RT 000813/98 - Rte: EDMAR PEREIRA PIRES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001084/98 - Rte: MAURO GOUVEIA DE ALMEIDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 079201/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO EM FLS.67V SOB PENA DE ARQUIVAMENTO - 30 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 001101/98 - Rte: CARLOS ALCANTARA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR. PROVIDENCIE A PARTE.\" - FLS.198 - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: LUCIMAR LEITE PASSOS E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.179 - 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001181/98 - Rte: ALCI DE FREITAS ITABORAI [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 066321/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-1998-046-01-00-8 - Rte: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001642/98 - Rte: VALDECI FELISMINO DA CONCEICAO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.139 FOI CONVOLADO EM PENHOR A NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-1998-046-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.785 - IN TEMPESTIVOS - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000028/99 - Rte: HUMBERTO LUIZ DE MELLO FERNANDES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.145 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: DANIEL DE ANDRADE LOUREIRO [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins OAB:RJ 101404/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA REFERENTE A CPE DEVOLVIDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: CELSON GOMES DE SOUZA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RECLAMADA EM 30 DIAS SO B PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000432/99 - Rte: GLAUCIA ESTHER PINHEIRO CABRAL [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: INFORMAR OS DADOS REQUERIDOS PELA CEF EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 113895/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001523/99 - Rte: WANIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE E RECOLHIDO SOB PENA DE SER CONSIDERADO LIQUIDO O VALOR TOTAL DEPOSITADO, SENDO COBRADO DA EXECUTADA, POSTERIORMENTE, O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001592/99 - Rte: ROSANGELA ROCHA TORRES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.84V, SOB PENA DE ARQUIVAM ENTO - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-1999-046-01-00-6 - Rte: AGENOR EUZEBIO FILHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO SOBRE IMPUGNACAO DO RECLAMANTE: IMPROCEDENTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 093575/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001869/99 - Rte: MOACIR DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002238/99 - Rte: ARILTON NASCIMENTO SILVA [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira OAB:RJ 102162/D AB:SP 010305/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002255/99 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.136/144 - 5 DIAS. \r\n\r\nId: 126320"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01895-2003-047-01-00-9 - Rte: CLEBER MARINHO DE SOUZA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 01640-2006-047-01-00-9 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Ailton Luiz Santana Junior Cgte: Depositar valor que entender devido,em 48 horas,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01481-2003-047-01-00-0 - Egte: ELENICY MENDES ALEVATO [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 057634/D ] Egdo: Cumprir o determinado a fls.109-verso,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-047-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Joao Batista Nunes [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2005-047-01-00-3 - SPTE: Jaciara Brasil de Moraes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 002462/A ] SPTE: Pagar honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-047-01-00-4 - Rte: EDNA DO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 044561/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 01454-2003-047-01-00-7 - Rte: EDMILSON DE LIMA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 030530/D ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA: Comprovar recolhimento das custas,bem como da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2004-047-01-00-4 - Rte: MARCELO DA ROCHA DINIZ [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D ] Rdo: KM DO BRASIL LTDA Rte: Refazer seus calculos na forma da promocao de fls.33. \r\n\r\nProc. 00197-2005-047-01-00-8 - Rte: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069669/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-047-01-00-8 - Rte: Aline Alves da Silva [Adv. Monica Coelho de Asevedo OAB:RJ 087665/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-047-01-00-1 - Rte: Roberta Leite da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-047-01-00-1 - Rte: Adam Oliveira de Medeiros [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.59/65. \r\n\r\nProc. 00762-2006-047-01-00-8 - Rte: Daute Alves Braga [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2000-047-01-00-0 - Rte: HENRY SOCRATES DA CONCEICAO M D OLIVEIRA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.145:IMPROCEDENTES os embargos a execucao.A rda devera apresentar calculo demonstrativo de IR. \r\n\r\nProc. RT 002035/00 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. reciprocos. NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02228-2000-047-01-00-0 - Rte: MARISA BARBOSA THOMAZ [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Rte: Contestar Embargos a Execucao,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2001-047-01-00-0 - Rte: EVERTON DENILSON CHAGAS GONCALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos na forma da promocao de fls.428. \r\n\r\nProc. 00959-2001-047-01-00-2 - Rte: ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Refazer seus calculos na forma da promocao de fls.246. \r\n\r\nProc. 01878-2001-047-01-00-5 - Rte: LUIZ CASSIANO VITORIA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 103507/D ] ELETROBRAS TERMO NUCLEAR S.A.- ELETRONUCLEAR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02060-2001-047-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA PORTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Refazer seus calculos na forma da promocao de fls.494. \r\n\r\nProc. 00308-2002-047-01-00-3 - Rte: ODIR NEI DE MOURA PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2002-047-01-00-1 - Rte: DAVID LUIZ DO AMARANTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da manifestacao sobre calculos. \r\n\r\nProc. 01631-2003-047-01-00-5 - Rte: ADENILSON SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 01929-2003-047-01-00-5 - Rte: ALBERTO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 10 dias comuns,dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 01986-2003-047-01-00-4 - Rte: DENILSON DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2004-047-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA GOMES CELESTINO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P/1a.RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. P/2a.RDA \r\n\r\nProc. 00414-2004-047-01-00-9 - Rte: GERALDINO JOSE FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2004-047-01-00-3 - Rte: JURANDIR TAVARES DA COSTA FILHO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 058790/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00647-2004-047-01-00-1 - Rte: RENATO AUGUSTO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-047-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA PENHA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2004-047-01-00-1 - Rte: JAINE DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Tomar ciencia em 10 dias,da impugnacao de fls.250. \r\n\r\nProc. 00439-2005-047-01-00-3 - Rte: Francisco Antonio Rodrigues [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 036663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2005-047-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Santiago Almeida [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPC,bem como indicar endereco para citacao da 1a.re. \r\n\r\nProc. 01363-2005-047-01-00-3 - Rte: Andre Wilson do Nascimento Pessoa [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,conforme fls.148. \r\n\r\nProc. 00171-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Justino de Oliveira [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-047-01-00-1 - Rte: Sergio de Cea [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-047-01-00-7 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-047-01-00-4 - Rte: Cheruillis Soares Mello Junior [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-047-01-00-2 - Rte: Angela Maria de Jesus Boeta E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2006-047-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Maciel Soares [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.290:NAO CONHECO dos EMBARGOS DE DECLARACAO por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00449-2006-047-01-00-0 - Rte: Manoel Messias Araujo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Saint Malo Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO,por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00462-2006-047-01-00-9 - Rte: Tatiana de Sa Ferdinand [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier OAB:RJ 121383/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2006-047-01-00-6 - Rte: Ana Maria Viana Ramos [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 110549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2006-047-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Lopes Alves [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 071563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2006-047-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Melo Frota [Adv. Maria Jose Alves Duarte OAB:RJ 101534/D AB:RJ 072842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-047-01-00-5 - Rte: Alessandra Pessoa Veras [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-047-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Saturnino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Zelly Tavares [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-047-01-00-3 - Rte: Monabel da Conceicao de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 124060/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-047-01-00-5 - Rte: Rosangela de Oliveira Penha [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2006-047-01-00-9 - Rte: Marli Bezerra Pereira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QTO A 1a.RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QTO A 2a.rda \r\n\r\nProc. 00771-2006-047-01-00-9 - Rte: Joao Vieira da Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2006-047-01-00-9 - Rte: Jorge Andrade da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.193/195. \r\n\r\nProc. 00925-2006-047-01-00-2 - Rte: Marcelo Machado da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2006-047-01-00-3 - Rte: Leonel Rodrigues Bastos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2006-047-01-00-9 - Rte: Juliana Muniz Santiago [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 098672/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000380/93 - Rte: CARLOS ALBERTO MORSCHBACHER E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-1993-047-01-00-1 - Rte: REINALDO MARTINS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 018735/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.422,e,querendo,proceder a entrega do mesmo,conforme fls.421. \r\n\r\nProc. 01055-1994-047-01-00-4 - Rte: ELYSIO MORETZSOHN ALVES E OUTRO S AB:RJ 015937/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 019986/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da manifestacao sobre calculos. \r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: ANGELA AROUCA MORAIS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 067804/D ] Rdo: Atender a solicitacao de fls.143,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/96 - Rte: ANTONIO MELCHIOR NETO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 001988/A ] Rdo: Pagar,em 05 dias,honorarios periciais,sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00048-1999-047-01-00-6 - Rte: HONORIO DIAS MACEDO PIMENTEL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002134/99 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA GASPAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 103877/D ] Rte: Refazer seus calculos na forma da promocao de fls.213. \r\n\r\nId: 122107"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 01650-2005-050-01-00-6 - Cgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 111938/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Apresentar quesitos e assistente tecnico, a fim de que seja nomeado profissional para estimativa de honorarios. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. ACP 000739/99 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044561/D ] JAYR DA SILVA GOMES: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 01478-2006-050-01-00-1 - Egte: Regina Maria Moraes de Barros [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D AB:RJ 057917/D ] Carlos Eduardo Cabral Azevedo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2001-050-01-00-7 - Rte: EDIVAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 070208/D ] EDIVAR ALVES DE OLIVEIRA: Reporto-me ao despacho de fls. 184, devendo fornecer o endereco onde se encontra o veiculo indicado a penhora face a certidao de fls. 43.verso. \r\n\r\nProc. RPS 002087/01 - Rte: JORGE EDUARDO QUINTAL RIOS [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 097239/D ] JORGE EDUARDO QUINTAL RIOS: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00662-2003-050-01-00-1 - Rte: GERALDINO FRANCISCO DA CEIA [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D AB:RJ 056781/D ] GERALDINO FRANCISCO DA CEIA: Retificar seus calculos na forma indicada na promocao da contadoria, observando a variacao do salario minimo e a deducao da cota previdenciaria parte empregado relativa ao periodo contratual \r\n\r\nProc. 01381-2003-050-01-00-6 - Rte: FABIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 030380/D ] FABIO DE SOUZA BARBOSA, INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 165, decorrente de bloqueio em conta da executada. \r\n\r\nProc. 00263-2002-050-01-00-0 - Rte: JOACI MANOEL DE LIMA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] JOACI MANOEL DE LIMA, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 294/296, decorrentes de bloqueio em conta da executada. \r\n\r\nProc. 00768-2002-050-01-00-4 - Rte: MARCIO VINICIUS ALMEIDA ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Paixao OAB:RJ 075205/D ] Rdo: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA MARCIO VINICIUS ALMEIDA ALBUQUERQUE: Ter vistas da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 01689-2002-050-01-00-0 - Rte: JEFFERSON SEIXAS [Adv. Wellington Beckmam Saraiva OAB:RJ 097090/D AB:RJ 088129/D ] JEFFERSON SEIXAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217/251. \r\n\r\nProc. 00740-2003-050-01-00-8 - Rte: SERGIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 067115/D ] SERGIO PEREIRA RODRIGUES: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 367, verso, esclarecendo a peticao de fls. 367. \r\n\r\nProc. 00770-2003-050-01-00-4 - Rte: HERMAN BORGES TENORIO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001115/B ] HERMAN BORGES TENORIO: Retificar seus calculos na forma indicada na promocao de fls. 317. \r\n\r\nProc. 00800-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 107519/D AB:RJ 064956/D ] CARLOS ALBERTO GOMES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 124/132. \r\n\r\nProc. 00839-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098677/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA: Vir com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 01088-2003-050-01-00-9 - Rte: ALMIR CURTY DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067570/D ] ALMIR CURTY DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 127/135. \r\n\r\nProc. 00794-2004-050-01-00-4 - Rte: ADEMIR JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] ADEMIR JOSE FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 394/406. \r\n\r\nProc. 01331-2004-050-01-00-0 - Rte: DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da promocao de fls. 273/274, sendo o reclamante para que retifique seus calculos em funcao do contido na decisao de fls 197. \r\n\r\nProc. 01523-2005-050-01-00-7 - Rte: Luiz Jose de Assis [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Jose de Assis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-050-01-00-3 - Rte: Francisco Alves de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 124996/D ] Francisco Alves de Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-050-01-00-4 - Rte: Cristiane Moreira Cabral [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D AB:RJ 001034/B ] Companhia Industrial Farmaceutica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-050-01-00-0 - Rte: Rosenilda Soares Mendonca [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 095363/D ] Rosenilda Soares Mendonca, Uniao de Lojas Leader S.A.: Ter vistas do oficio da CEF, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por outros 05 dias, nos termos da ata de fls. 58. \r\n\r\nProc. RT 000291/94 - Rte: CLEO COSTA BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 062347/D ] Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA CLEO COSTA BOTELHO: Ter ciencia do r.despacho de fls. 779, devendo, ainda, fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01267-1997-050-01-00-7 - Rte: RAUL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 053742/D ] MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A: Ter vista da peticao do reclamante com artigos de fls. 396, nos termos do despacho de fls. 391,verso. \r\n\r\nProc. 00761-1998-050-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA FREITAS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000412/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MENDES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LUIZ CARLOS DOS SANTOS MENDES: Ter vistas do oficio da 16 Vt/RJ informando que os autos da RT 245/00, que tramita naquele juizo encontra-se arquivado, nao existindo credito disponivel. \r\n\r\nProc. 01216-1999-050-01-00-7 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CARTAO UNIBANCO LTDA, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1219/1244. \r\n\r\nId: 123089"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "125421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01817-2003-051-01-00-3 - Rte: SERGIO PINTO CLEMENTINO Rdo: INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00769-2006-051-01-00-9 - Rte: Davi Baptista MARQUES RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01591-2002-051-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA PENA DE CARVALHO Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.285,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01556-2005-051-01-00-3 - Rte: Graciele Penha Carmo da Silva Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01491-2005-051-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 112773/D ] Cgte, Cgdo: \"J. Suste-se o cumprimento do despacho de fls. 113. Vista as partes, em prazo sucessivo, permeado por 5...\" \r\n\r\nProc. 01136-2006-051-01-01-0 - Agte: FAXLIMP DISTRIBUICAO LTDA ME [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 039025/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-051-01-01-6 - Agte: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 072105/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2002-051-01-00-1 - Exte: MARCELO FURLAN DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Exdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA Exte: Esclarecer se pretende a penhora do imovel junto ao RGI, comprovando nos autos a prenotacao da penhora com certidao atualizada, ou se pretende a penhora no rosto dos autos que tramitam na 66 VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01457-2004-051-01-01-3 - Rte: JOAQUIM CARLOS CLAUDIANO PINTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-051-01-00-7 - Egte: Centauru s Decoracoes Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 023870/D ] Egte: Trazer aos autos o contrato social e as ultimas alteracoes. \r\n\r\nProc. 01159-2005-051-01-00-1 - SPTE: Sindicato dos Empregados em Previdencia Privada do ERJ - SINDEPPERJ [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 061509/D ] SPTE: \"J. Vista ao autor para as providencias cabiveis...\" \r\n\r\nProc. 00893-2001-051-01-00-0 - Rte: IVO DANTON SOARES DOS SANTOS [Adv.] Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme planilha apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01146-2002-051-01-00-0 - Rte: ARNALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01861-2003-051-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00182-2005-051-01-00-9 - Rte: Tania Regina Brito de Lima [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-051-01-00-0 - Rte: Aline Aguilar Pratti [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-051-01-00-3 - Rte: Domingos Rodrigues da Silva [Adv. Viviane Gomes dos Santos OAB:RJ 113824/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-051-01-00-7 - Rte: Patricia Pires de Almeida [Adv. Marli Prota de Toledo OAB:RJ 061940/D AB:RJ 021677/D ] Rdo: VISTA NA SECRETARIA. Prazo de 10 dias para providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00750-2006-051-01-00-2 - Rte: Rosania Jose da Silva [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Ter vista dos autos e providencias cabiveis em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-051-01-00-7 - Rte: Raphael Augusto Reis dos Santos [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Embargos nao conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00971-2006-051-01-00-0 - Rte: Hugo Leonardo Cardoso Evaristo [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL Rte: Manifestar-se sobre peticao e documento. \r\n\r\nProc. 01020-2006-051-01-00-9 - Rte: Gloria Alice Baptista de Souza [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 117708/D ] Rte: Fornecer o endereco da terceira re ou requerer o que for de interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01367-2006-051-01-00-1 - Rte: Hilana Amaral da Silva Souza [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 073078/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 01624-2006-051-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Mota [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-051-01-00-3 - Rte: Sergio Campbell Palmerin [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Antonio Jose de Souza Sergio Campbell Palmerin: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00023-2007-051-01-00-6 - Rte: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D ] Rdo: Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. ME Jorge Fernandes dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: ANA CRISTINA VIEIRA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] Rte: Indeferido o requerido. Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/00 - Rte: FRANCISCO FERREIRA VERAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: ANA CLAUDIA LOPES ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Deferida a vista requerida por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: MARCOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GILBERTO MANDSIEROCHA Rte: \r\n\r\nProc. 00819-2000-051-01-00-2 - Rte: MARLUCI SOFFRITTI CARDOSO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001539/00 - Rte: ENRIQUE DANILO RODRIGUES FIOL E OUTRO S AB:RJ 059711/D Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001807/00 - Rte: PAULO DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Vir com nome do Administrador e endereco completo para sua notificacao e manifestacao nos presente autos.Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00236-2001-051-01-00-2 - Rte: CARLOS DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: ROSILENE MATOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 063115/D ] Rdo: Nada a deferir ante os termos da ata de fls. 166.\" \r\n\r\nProc. RT 001391/01 - Rte: VIVIANA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho OAB:RJ 105956/D ] Rdo: CALCADOS TRIADE 10 LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01448-2001-051-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA DE FARIAS SILVA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01588-2001-051-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CAUBI HOLANDA DE FARIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/01 - Rte: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central-Cia Est.de Eng.de Transp.e Logistica (sucessora de Flumitrens) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Regularizar a representacao nos autos e tomar as providencias cabiveis quanto ao requerimento do autor ao final da peticao de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 02064-2001-051-01-00-1 - Rte: SONIA REGINA DE MENEZES MONTEIRO [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 108795/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02134-2001-051-01-00-1 - Rte: Alex de Souza Gomes (Beneficiario de Antonio Gomes) [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Indicar o fiel depositario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2002-051-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] CARLOS JOSE DE SOUZA: Tomar ciencia e manifestar-se sobre certidao negativa do Oficial de Justica, fls.125, e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 00350-2002-051-01-00-3 - Rte: EDUARDO DAS NEVES MORAES [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00847-2002-051-01-00-1 - Rte: ELIAS SOARES DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. prazo suc.permeados-5d \r\n\r\nProc. 01428-2002-051-01-00-7 - Rte: ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 055264/D ] ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2002-051-01-00-3 - Rte: EDUARDO DAS NEVES MORAES [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] EDUARDO DAS NEVES MORAES: Manifestar-se sobre peticao fls.405/408. \r\n\r\nProc. 01700-2002-051-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Belgio Lino Ferreira OAB:RJ 020871/D ] Rdo: RODOVIARIO TRANS-LUB LTDA JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. fls.266 \r\n\r\nProc. 00281-2003-051-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DUARTE BEBIANO DE LIMA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00666-2003-051-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01168-2003-051-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CIA EST.DE ENGENHARIA TRANSP.LOGISTICA-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01171-2003-051-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2003-051-01-00-0 - Rte: JOSE NUNES BULE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078414/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2003-051-01-00-3 - Rte: EDMAR DE FARIA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01327-2003-051-01-00-7 - Rte: PAULA REGINA REBELLO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01423-2003-051-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PURIFICACAO [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01587-2003-051-01-00-2 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO MARQUES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01598-2003-051-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO DUARTE DOS REIS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 088083/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01656-2003-051-01-00-8 - Rte: ELIAS DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00037-2004-051-01-00-7 - Rte: Marcos Alves de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00039-2004-051-01-00-6 - Rte: ANTONIO EDILSON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00468-2004-051-01-00-3 - Rte: ARMANDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 046271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data da audiencia deprecada: 18/04/2007 as 13:55 horas. \r\n\r\nProc. 00920-2004-051-01-00-7 - Rte: MARCOS DELPHINO DE SOUZA [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 086284/D ] Rte: \"Notifique-se o autor para ciencia do despacho as fls. 140 e certidao do Oficial de Justica no anverso. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01016-2004-051-01-00-9 - Rte: ERTON PEREIRA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 072973/D ] Rte: \"J. Nada a deferir. Venha o autor com o recurso cabivel, no momento oportuno. Voltem conclusos para homologacao dos calculos...\" \r\n\r\nProc. 01266-2004-051-01-00-9 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls. 374. \r\n\r\nProc. 01303-2004-051-01-00-9 - Rte: DINESIO PORTES DE CASTRO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2004-051-01-00-4 - Rte: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: OMEP BRASIL RJ RIO Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2004-051-01-00-8 - Rte: MARCOLINO DAVID DAS GRACAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00060-2005-051-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Martins Correia [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00107-2005-051-01-00-8 - Rte: Eduardo Cruzal Gomes Caetano [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 023512/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o Laudo apresentado, em 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00189-2005-051-01-00-0 - Rte: Senizio da Conceicao Pereira (Espolio de) [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00221-2005-051-01-00-8 - Rte: Eliene Souza Lima Bispo E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Dizer a previsao para embarque e desembarque do Sr. Jacyr e Freitas Franca. \r\n\r\nProc. 00379-2005-051-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Goncalves Gregorio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00440-2005-051-01-00-7 - Rte: Reinaldo dos Santos Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00730-2005-051-01-00-0 - Rte: Adriano de Souza Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00878-2005-051-01-00-5 - Rte: Wagner Silva de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01041-2005-051-01-00-3 - Rte: Virgilia Barbara da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Americo da Fonseca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01272-2005-051-01-00-7 - Rte: Paulo Carvalho do Nascimento Filho [Adv. Rosana Elarrat Campos Lara OAB:RJ 098589/D AB:RJ 084246/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-051-01-00-6 - Rte: Wellington Pereira de Lima [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01633-2005-051-01-00-5 - Rte: Alexandre Matias Tavares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089752/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01717-2005-051-01-00-9 - Rte: Amaro Jose de Souza [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosilene Teixeira Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. prazo suc.permeados-5d \r\n\r\nProc. 00181-2006-051-01-00-5 - Rte: Lazaro Carlos Rosa Coutinho [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Dizer quanto aos calculos apresentados pela 2a re. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-051-01-00-2 - Rte: Wanderson Moreira da Silva [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: \"J. Venha a re, em 5 dias preclusivos, com as pecas necessarias para a formacao da carta precatoria para inquiricao de suas testemunhas, juntando, inclusive o rol de quesitos...\" \r\n\r\nProc. 00279-2006-051-01-00-2 - Rte: Lucineide Santos Novaes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D Rte: Deferido prazo 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00669-2006-051-01-00-2 - Rte: Marco Vinicius Rodrigues Castilho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora o deposito ora comprovado. De-se ciencia as partes do bloqueio e penhora dos valores...\" \r\n\r\nProc. 00844-2006-051-01-00-1 - Rte: Cristiane Garcia Sousa [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-051-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Renovata Maria [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 095719/D ] Rte, Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-051-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Cunha Cavalcanti [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: \"J. Vista ao autor da presente, bem como para cumprimento do despacho de fls. 231, item 3...\" \r\n\r\nProc. 00969-2006-051-01-00-1 - Rte: Josinaldo Rufino da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00995-2006-051-01-00-0 - Rte: Francisca Neves da Silva [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-051-01-00-7 - Rte: Eduardo Freitas Santos [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-razoes reciprocas pelo recurso da re e o presente. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01056-2006-051-01-00-2 - Rte: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-051-01-00-9 - Rte: Eliana Mendes de Oliveira Ferraro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-051-01-00-8 - Rte: Jandiara Faria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Visa Comercio e Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 040518/D ] Rte: Contra-razoes ao Recurso Ordinario interposto pela segunda re as fls 92/102. \r\n\r\nProc. 01117-2006-051-01-00-1 - Rte: Maria Inez Areas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-051-01-00-6 - Rte: Marcelo da Costa Peixoto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01135-2006-051-01-00-3 - Rte: Daniele Motta Arcanjo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: \"Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaracao interpostos pela reclamante, e, PROCEDENTES EM PARTE os da reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01159-2006-051-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais de forma parcelada de 30 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-051-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProc. 01245-2006-051-01-00-5 - Rte: Anderson Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: \"J. Nego seguimento ao presente recurso, por deserto...\" \r\n\r\nProc. 01268-2006-051-01-00-0 - Rte: Cassiana Naimayer Grivicich [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-051-01-00-6 - Rte: Reginaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-051-01-00-6 - Rte: Andre Goncalves da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:SP 035915/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-051-01-00-5 - Rte: Elias Francisco de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosimere Oliveira [Adv. Carlos Roberto Hudson OAB:RJ 044224/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-051-01-00-5 - Rte: Wagner Barros de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01421-2006-051-01-00-9 - Rte: Luciana Alves [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Souza Guerra [Adv. Vera Lucia Cardozo OAB:RJ 057853/D AB:RJ 079995/D ] Rte: \"J. Defiro...\" \r\n\r\nProc. 01476-2006-051-01-00-9 - Rte: Lindinalva Alves da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-051-01-00-5 - Rte: Alexsandro Ribeiro da Rocha [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da 3a re, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, eis que devolvida sua notificacao. \r\n\r\nProc. 01570-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Flavio Lima do Nascimento [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-051-01-00-6 - Rte: Edivaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Vir com o contrato social da 1a re. \r\n\r\nProc. 01671-2006-051-01-00-9 - Rte: Marcos de Andrade Rosa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 01736-2006-051-01-00-6 - Rte: Arnaldo Alves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Ter vista da peticao, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01747-2006-051-01-00-6 - Rte: Miqueias Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000085/93 - Rte: HELIO VENTURA MALAQUIAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. RT 000106/93 - Rte: NILTON ROSA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 044781/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 dias) \r\n\r\nProc. RT 000350/94 - Rte: CARLOS MOREIRA BASTOS [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000636/94 - Rte: ROBSON DA SILVA VIANNA E OUTRO S AB:RJ 036611/D AB:RJ 021834/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: JORGE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055718/D AB:RJ 072928/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001018/94 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000560/95 - Rte: AMERICA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00854-1996-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01628-1996-051-01-00-0 - Rte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: \"POSTO ISSO, REJEITO os embargos a execucao e a impugnacao do exequente, na forma da fundamentacao supra que integra este decisum.\" \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Impugnar calculos de liquidacao do reclamante em 10 dias. (Prazo sucessivo permeado por 5) \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: MARIO AUGUSTO VIROLI E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias e ter vista dos docs. \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: SONIA MARIA BARRETO DA MATTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, conforme sentenca de fl. 922. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: MARIA ADELAIDE DURAES BORELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01075-1998-051-01-00-8 - Rte: CARLOS EUGENIO DA SILVA LOPES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. RT 001448/98 - Rte: NELSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: NAIR LIMA BARROZO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. RT 001550/98 - Rte: DARCI FIUZA HAM [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica (30 dias) \r\n\r\nProc. RT 000108/99 - Rte: HELOISA HELENA GONCALVES DUSILEK E OUTRO S AB:RJ 033383/D ] Rdo: PIERRE E SOBRINHO SA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 dias) \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: AURELIO FUMAGALLI GAETANO [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: ENGE TEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 dias) \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: TANIERE SANTOS E OUTRO S AB:RJ 083257/D AB:RJ 085625/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000394/99 - Rte: ADRIANA DA SILVA BALDUINO E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 095644/D ] Rte: \"J. Nada a deferir, ante os termos da sentenca as fls. 52/55. Noti fique-se.Aguarde-se a devolucao da carta precatoria de fls 181...\" \r\n\r\nProc. RT 000435/99 - Rte: MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 003940/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 197, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: SILVIA REGINA LOPES DE MOURA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00850-1999-051-01-00-9 - Rte: MARCOS CALADO PADRONE [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 118748/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: MARIA HELENA DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 dias) \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: MARIA ISABEL SUAZO RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001553/99 - Rte: MARCIA CRISTINA RUFINO MARTINS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002159/99 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 dias) \r\n\r\nProc. 02330-1999-051-01-00-0 - Rte: MARIZE MACHADO DE SOUZA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 125421"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "124141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 01608-2006-053-01-00-5 - Cgte: Auto Pecas Taruma Ltda. ME [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Cgdo: Andre Luiz Cgte: ATENDA O AUTOR AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E.TRT, EM 10 DIAS, BEM COMO COMPROVE NOS AUTOS O DEPOSITO DO VALOR A SER CONSIGNADO QUE ENTENDA DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00299-2006-053-01-00-6 - SPTE: Inaldo Joao da Silva [Adv. Marly Thereza de Almeida OAB:RJ 021859/D SPTE: VIR COM DUAS COPIAS DA PETICAO DE FLS 49/50, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00346-2002-053-01-00-8 - Rte: IRACEMA GOMES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2004-053-01-00-1 - Rte: HUMBERTO DA SILVA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 057815/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 24,00 CALCULADAS SOBRE R$ 1.200,00 VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, PELO RECLAMADO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2005-053-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Santos Neves [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 105760/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2005-053-01-00-7 - Rte: Maria Teresa dos Santos Peixoto [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 43:O PEDIDO DE LIBERACAO DA CONTA DO BANCO BRADESCO ESTA PREJUDICADO, UMA VEZ QUE O VALOR EM QUESTAO JA FOI LIBERADO EM 08/08/06, CONFORME INFORMACAO DO SISTEMA BACEN JUD, JUNTADA AOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Nildo Vieira da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 059861/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE, DEVENDO A RECLAMADA ENTREGAR A COMUNICACAO DE DISPENSA PARA VIABILIZAR O GOZO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2000-053-01-00-0 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORA, NO PRAZO COMUM DE 48H. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 415.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000046/01 - Rte: ADRIANA SODRE DO NASCIMENTO [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB:RJ 078418/D AB:RJ 046856/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS FLS 103/104,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2002-053-01-00-3 - Rte: ANTONIO MANHANHAES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 225/230, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2002-053-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 490: APESAR DA MANIFESTACAO DO AUTOR CONCORDANDO COM O IMPOSTO DE RENDA, EM ABRIL DE 2006, OS VALORES ORA DEPOSITADOS (NOV/06) SAO DIVERSOS DAQUELES, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR O CALCULO DO TRIBUTO INCIDENTE SOBRE O CREDITO BRUTO (R$ 258.941,50).PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2003-053-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTO DO PERITO FLS 185/186, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01738-2003-053-01-00-5 - Rte: REINALDO DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO FLS.313/317,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE AIRTON PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095729/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00870-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE OFICIO DO INSS, FLS 112/113, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2004-053-01-00-8 - Rte: DEJAIR DE PAULA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: AJUSTAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DA CONTADORIA FLS 109, OBSERVANDO QUE A ATUALIZACAO MONETARIA E ENCARGO DA CONTADORIA DO JUIZO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2005-053-01-00-6 - Rte: Daisy dos Santos Oton de Alencar [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes OAB:RJ 094169/D AB:RJ 059638/D ] Rte: MANIFETAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DOS CALCULOS FLS 96, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Eurico de Araujo Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 010230/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISAO DE FLS 400/401. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-053-01-00-2 - Rte: Eliel Rosa Constancio [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2005-053-01-00-9 - Rte: Noemia Pereira Borges E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 461/463, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2006-053-01-00-0 - Rte: Gisele de Meira Nogueira [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 093526/D ] Rdo: TER VISTA DO DOCUMENTO JUNTADO PELA AUTORA COM A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 09.11.06, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-053-01-00-9 - Rte: Bernardette Bittencourt da Fonseca [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 061074/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2006-053-01-00-2 - Rte: Toni Fontes Garcia [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: VIR COM 02 COPIAS DA PETICAO DE FLS 56/57, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO, NO PARTICULAR. \r\n\r\nProc. 01062-2006-053-01-00-2 - Rte: Elizabeth de Oliveira Pina [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Credicard Banco S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 56, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01149-2006-053-01-00-0 - Rte: Lucinete Dias Paula da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DA ANTECIPACAO DA TUTELA, POR AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2006-053-01-00-8 - Rte: Francisco Claudio do Nascimento [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: Merbra Comercio de Bebidas Ltda. Rte: ATENDA O AUTOR AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001498/93 - Rte: CARLOS ALBERTO LUCAS MEDEIROS [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, POR 05 DIAS, DA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO FLS 623/627. \r\n\r\nProc. RT 000762/94 - Rte: PAULO CESAR MARTINS MARQUES E OUTRO S AB:RJ 074810/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DO INSS FLS 464/473, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001903/95 - Rte: VALCILEA SOARES COSTA [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello OAB:RJ 080857/D AB:RJ 049937/D ] Rte: DEVERA A PATRONA DA RECLAMANTE MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS 255. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000725/96 - Rte: EDSON CLARINDO MARTINEZ [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DO INSS, FLS 510/516, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000314/97 - Rte: IGUARAHIR RAPOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 061161/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA APONTADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-1997-053-01-00-9 - Rte: SERGIO ROCHA DE SOUZA [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO FLS 477/480, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001588/97 - Rte: JOSE BOSCO DE MIRANDA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 112347/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS 88: VENHA O ILUSTRE PATRONO NA FORMA DO ARTIGO 45 DO CPC. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001760/97 - Rte: ROSANGELA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE PARA POSTERIOR DEVOLUCAO DO DEPOSITO RECURSAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001651/98 - Rte: RUI ANTONIO DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 033718/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: PAULO CESAR DIAS PRADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA Rte: DIZER SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA NOTIFICATORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: NORALDIR SILVA MACHADO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: AIDA DA CONCEICAO CARDOSO DE DEUS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 015825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, E, DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, POR 180 DIAS. \r\n\r\nId: 124141"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00917-2005-054-01-00-3 - Rte: Jose Henrique dos Anjos Serra Silva Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2002-054-01-01-3 - Rte: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000417/01 - Rte: ROBERTO MARINHO FALCAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERV COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse,indicando meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00414-2003-054-01-00-6 - Rte: HEVERTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,indicando meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00917-2005-054-01-00-3 - Rte: Jose Henrique dos Anjos Serra Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-054-01-00-5 - Rte: Valdeci Venancio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-054-01-00-2 - Rte: Ariela do Nascimento Bento [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B ] Rdo: Oscar Batista Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/00 - Rte: JOSE MARIA JACINTO DE ARCANJO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 056821/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2002-054-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2002-054-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO RAIMUNDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2002-054-01-00-8 - Rte: RICARDO SILVIO RODRIGUES DIAS VIEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de folha 388,ficando ciente de que em caso de acordo as partes deverao agendar na Secretaria data para homologacao. \r\n\r\nProc. 00411-2003-054-01-00-2 - Rte: VANILDO DE AZEVEDO LEAO NETO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2003-054-01-00-8 - Rte: ADENIZ ALVES NOVO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2003-054-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 102466/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte do empregador(empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01662-2003-054-01-00-4 - Rte: SIMONE SIMOES LYRA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 089975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2004-054-01-00-8 - Rte: Eliane Lima Luna [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do Mandado,conforme certidao do Oficial de Justica de folha 328,para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01411-2004-054-01-00-0 - Rte: MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00106-2005-054-01-00-2 - Rte: Luiz Gustavo Alves e Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00341-2005-054-01-00-4 - Rte: Juraci Leite [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 054767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-054-01-00-1 - Rte: Antonio Francisco dos Santos Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. No prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00997-2005-054-01-00-7 - Rte: Severino Caeira do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 121833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-054-01-00-0 - Rte: Wilson Rianelli [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: Companhia Capital S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-054-01-00-7 - Rte: Alessandra Pinto Dornelles Alves [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. No prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00920-2006-054-01-00-8 - Rte: Venilson Rodrigues dos Santos [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-054-01-00-6 - Rte: Yone da Silveira Neves [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 000304/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-054-01-00-4 - Rte: Joao Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-054-01-00-3 - Rte: Delio Allan da Motta [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-054-01-00-5 - Rte: Tania Maria Esteves Bento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 064211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-1996-054-01-00-9 - Rte: AURORA ANTONIO DAS DORES SILVA VASCONCELOS [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da devolucao de alvara de folha 281. \r\n\r\nProc. 00393-1997-054-01-00-0 - Rte: ANA PAULA MUNIZ SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,indicando meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000420/97 - Rte: SILVINO DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: SOMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,indicando meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000884/98 - Rte: PAULO RUY DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA S.A. Rte: Ter ciencia de oficio recebido de folhas 224. \r\n\r\nProc. RT 001203/99 - Rte: MANOEL BELARMINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Ter ciencia da devolucao do Mandado de Citacao,conforme certidao do Oficial de Justica de folha 172,para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001402/99 - Rte: JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Ter ciencia de indeferido o requerimento do reclamante,devendo o mesmo comprovar,em 05 dias,o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nId: 123062"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "125417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01513-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA RODRIGUES CALVELLI RDO: FAMILIA TROTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000519/01 - Rte: EULALIA GOUVEIA BASTOS CASTRO Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 419,41, a titulo de cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000704/01 - Rte: JOSIMERE DE FREITAS REIS Rdo: CAROLIP MERCADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1967,96 (equivalente a 178194,297304394 IDTR), valor do credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00531-2005-055-01-00-8 - Rte: Boaventura Menezes dos Santos Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 200,00, a titulo de cota previdenciaria, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000351/99 - Rte: MARCELO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 488,04, a titulo de cota previdencia ria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000457/99 - Rte: ALDEMAR NAVARINI Rdo: POSTO GARAGEM BENFICA BAR REST GALOCHOPP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 25.301,11, a titulo de cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01734-2001-055-01-00-8 - Rte: LUCIMAR DA COSTA LUCAS Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: ELAINE DE SOUZA LOPES Rdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-055-01-00-0 - Rte: PAULA DE AMORIM ANTUNES Rdo: RICARI ACESSORIOS DE MODA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da retificacao dos calculos do autor (fls.49/53). \r\n\r\nProc. 00260-2004-055-01-00-0 - Rte: MANOEL NASCIMENTO RODRIGUES FILHO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00373-2005-055-01-00-6 - Rte: Evandro Rosa da Silva Rdo: MPM Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 17/04/2007, as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praa serah realizada no dia 19/04/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/04/2007 as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/04/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001252/97 - Rte: OSMAR FERREIRA DAS MERCES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D Bens: IMOVEL COMPOSTO PELO PREDIO numero 134, SITUADO NA RUA GENERAL RA MIRO NORONHA, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUA, E RESPECTIVO TERRENO DE SIGNADO POR LOTE numero 183 DA QUADRA 11 DO PAL 7967, QUE MEDE 20,00 m DE FRENTE, 23,00 m DE FUNDOS, 26,00 m A ESQUERDA E 15,00 m DO LADO DIREITO ONDE CONFRONTA COM O LOTE 182, A ESQUERDA COM O LO TE 184, E NOS FUNDOS COM OS LOTES 180 e 181. POR ESTIMATIVA DO VA LOR DE MERCADO, FICA AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01206-2003-055-01-00-0 - Rte: JORGE TEIXEIRA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00466-2001-055-01-00-7 - Rte: CASSIO ANTONIO DA COSTA VARGAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: WAGNER DA SILVA VIEIRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 001369/B ] WAGNER DA SILVA VIEIRA: Tomar ciencia da peticao da Perita, complementando o laudo pericial (fls.899/901). \r\n\r\nProc. 01674-2001-055-01-00-3 - Rte: JOSE GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 100008/D ] CISSEX CAIXA DE ASSISTENCIA: Tomar ciencia do oficio da UNIBANCO (fls.331). \r\n\r\nProc. 01483-2002-055-01-00-2 - Rte: CESAR ROBERTO MAROTO [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto OAB:RJ 061078/D AB:RJ 002625/A ] CESAR ROBERTO MAROTO: Tomar ciencia da peticao de fls. 352/356. \r\n\r\nProc. 01171-2003-055-01-00-0 - Rte: MAURICIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 109685/A ] MAURICIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-055-01-00-8 - Rte: ITAMAR PIMENTEL DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002120/A ] ITAMAR PIMENTEL DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2004-055-01-00-0 - Rte: MANOEL NASCIMENTO RODRIGUES FILHO [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00438-2004-055-01-00-2 - Rte: ROSANGELA QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ROSANGELA QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao do Perito (fls.72). \r\n\r\nProc. 00720-2004-055-01-00-0 - Rte: JAIR DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo OAB:RJ 030934/D AB:RJ 085993/D ] JAIR DE FREITAS GUIMARAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01801-2005-055-01-00-8 - Rte: Guaracy Teixeira Fabiano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo de 30 dias, conforme despacho de fls.40. \r\n\r\nProc. 00223-2006-055-01-00-3 - Rte: Adex Souza dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Adex Souza dos Reis: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47/48 \r\n\r\nProc. 00648-2006-055-01-00-2 - Rte: Tais de Sousa Barberino [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: VWV Auto Servicos Ltda. E OUTRO S Tais de Sousa Barberino: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa (fls.49v) \r\n\r\nProc. 01461-2006-055-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz de Souza Bandeira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Jorge Luiz de Souza Bandeira: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica (fls.18). \r\n\r\nProc. 01578-2006-055-01-00-0 - Rte: Maristela Mota Mesquita [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Angela Monteiro Campelo de Macedo Maristela Mota Mesquita: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11/12 \r\n\r\nProc. RT 000896/95 - Rte: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 055264/D ] DALVA TEIXEIRA DA SILVA: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito, com esclarecimentos (fls.1306/1309). \r\n\r\nProc. 01856-1996-055-01-00-6 - Rte: LEVY PINTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000249/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035289/D AB:RJ 070465/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002124/97 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 093744/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias para manifestacao sobre os calculos do INSS; comprovacao do recolhimento previden- ciario e pagamento do saldo remanescente, consoante despacho de fls. 198. \r\n\r\nProc. RT 000022/98 - Rte: GEOCONDA RIOS CAETANO [Adv. Aurelio Leite de Oliveira OAB:RJ 025832/D AB:RJ 072038/D ] GEOCONDA RIOS CAETANO: Fornecer o endereco do socio WALVER FARIA, indicado na peticao de fls. 165, a fim de que se proceda a sua citacao. \r\n\r\nProc. 01386-1999-055-01-00-3 - Rte: LIDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] LIDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 895/896 (Perita) \r\n\r\nProc. 01499-1999-055-01-00-9 - Rte: DENISE MARIA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] DENISE MARIA DE LIMA: Tomar ciencia do oficio da 16a VT/RJ informando a inexistencia de credito nos autos da RPS 2074/01. \r\n\r\nId: 125417"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "119088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00509-2006-058-01-00-8 - Cgte: Lojas Americanas S.A. Cgdo: Rafael Silva Cordeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 14/15:...\"JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE ENTREGA DAS GUIAS DE TRCT, JULGANDO EXTINTA A OBRIGACAO E, QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO...CUSTAS R$ 10,00 P/ CGDO, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00263-2003-058-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA SILVA ADRE Rdo: DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 88/91. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00111-2002-058-01-00-8 - Exte: ERIVALDO SODRE [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ERIVALDO SODRE: DEFIRO O PETICIONADO AS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00083-2005-058-01-00-1 - Exte: Raquel Guimaraes Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: P. Shop Comercio de Roupas Ltda. ME Raquel Guimaraes Monteiro: PARA VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE RENDA, SEM A POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA. \r\n\r\nProc. RPS 001922/00 - Rte: DEBORA BOTELHO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 029018/D ] DEBORA BOTELHO DE ALMEIDA: DIGA O RECLAMANTE SOOBRE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 00263-2003-058-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA SILVA ADRE [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PATRICIA DA SILVA ADRE: PARA CIENCIA HOMOLOGACAO DE CALCULOS FLS. 88/91. \r\n\r\nProc. 00436-2004-058-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALENTINO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALENTINO: INDICAR A ATUAL LOCALIZACAO DA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2005-058-01-00-0 - Rte: Davi Silva de Lima [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Novo Rio Volks Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D ] Davi Silva de Lima, Novo Rio Volks Ltda.: CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 01610-2005-058-01-00-5 - Rte: Frank Henrique Pereira Neto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Best Way Estamparia Ltda. Frank Henrique Pereira Neto: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00599-2006-058-01-00-7 - Rte: Itanilda Moreira [Adv. Rodolfo Silva Berjante OAB:RJ 098496/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Itanilda Moreira: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 26, E ESCLARECER O TEOR DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. RT 001864/00 - Rte: JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto OAB:MG 051784/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 093673/D ] JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO DE BARROS: INDEFIRO, EIS QUE ATO DA PARTE A INDICACAO DE MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS PARA FAZE-LO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02122-2000-058-01-00-0 - Rte: JOSE DUVALE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] JOSE DUVALE DE OLIVEIRA: PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA. NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 545. \r\n\r\nProc. 00040-2001-058-01-00-2 - Rte: TIAGO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 060498/D ] TIAGO DE SOUZA GONCALVES, ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 507/508 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2001-058-01-00-2 - Rte: ANA PAULA MIRALLES RIBA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D ] ANA PAULA MIRALLES RIBA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. RT 001169/01 - Rte: ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 100298/D ] ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: EMILIO DE OLIVEIRA HADDAD [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D EMILIO DE OLIVEIRA HADDAD: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00016-2002-058-01-00-4 - Rte: MAURA AUGUSTA DA SILVA BERTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MAURA AUGUSTA DA SILVA BERTO: PARA APRESENTACAO DE CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 316. \r\n\r\nProc. 00120-2002-058-01-00-9 - Rte: ROBERTO MARINS TEIXEIRA [Adv. Ivo Nunes da Silva OAB:RJ 087296/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] ROBERTO MARINS TEIXEIRA, SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 203/204. \r\n\r\nProc. 00162-2002-058-01-00-0 - Rte: MARILIA LEMOS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 020760/D ] MARILIA LEMOS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, INDICANDO MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00238-2002-058-01-00-7 - Rte: DANIEL GONCALO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES DANIEL GONCALO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00427-2002-058-01-00-0 - Rte: ALINE SILVA DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002462/A ] ALINE SILVA DE SOUZA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 00782-2002-058-01-00-9 - Rte: JORGE ABRAHAO DAVID [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JORGE ABRAHAO DAVID, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.169. \r\n\r\nProc. 01244-2002-058-01-00-1 - Rte: ALENS ESTEFANI DA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO ALENS ESTEFANI DA SILVA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 71, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2002-058-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 002255/A ] ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2003-058-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 082872/D ] PAULO JOSE DO NASCIMENTO: PARA CIENCIA DO DETERMINADO AS FLS. 129, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2003-058-01-00-6 - Rte: FABIO TORRES AMORIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] FABIO TORRES AMORIM: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO PARAMETROS DE FLS. 266. \r\n\r\nProc. 00357-2003-058-01-00-0 - Rte: MAGNO ALVES SIQUEIRA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 002625/A ] MAGNO ALVES SIQUEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00402-2003-058-01-00-7 - Rte: ALCIDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] Rdo: MOPRI TRANSPORTE LTDA ALCIDES PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00483-2003-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS REBELLO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 010186/D ] ANTONIO CARLOS REBELLO: VISTA FLS. 88. \r\n\r\nProc. 00632-2003-058-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: VISTA FLS. 361/363. \r\n\r\nProc. 00031-2004-058-01-00-4 - Rte: ELVIS CONCEICAO DE MENDONCA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] ELVIS CONCEICAO DE MENDONCA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00331-2004-058-01-00-3 - Rte: PAULO LUIS DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D ] Rdo: RETIFICA VISTA ALEGRE LTDA ME PAULO LUIS DOS SANTOS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00400-2004-058-01-00-9 - Rte: ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057671/D ] ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO: PARA CIENCIA DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00811-2004-058-01-00-4 - Rte: EDSON LEITE DA ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057570/D ] EDSON LEITE DA ROCHA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 342/343. \r\n\r\nProc. 00988-2004-058-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 072246/D ] JULIO CESAR CANDIDO DO NASCIMENTO, ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA PEDRO VELHO: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 146/150. \r\n\r\nProc. 01035-2004-058-01-00-0 - Rte: LUCIANO LUCIO SANTOS MOREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 061937/D ] LUCIANO LUCIO SANTOS MOREIRA, SERMETAL ESTALEIROS LTDA, COOPREANO COOP PROF EMPREEND A NAV OFFSHORE LT: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 141/142. \r\n\r\nProc. 01205-2004-058-01-00-6 - Rte: JOSE ACACIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037533/D ] JOSE ACACIO FILHO, CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 245/246, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2005-058-01-00-9 - Rte: Guaracy Pereira de Souza [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 012203/D ] Guaracy Pereira de Souza: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 435. \r\n\r\nProc. 00367-2005-058-01-00-8 - Rte: Leonardo Saraiva da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Leonardo Saraiva da Silva, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 00434-2005-058-01-00-4 - Rte: Kelly Cristina dos Santos Rafael [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. Kelly Cristina dos Santos Rafael: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00822-2005-058-01-00-5 - Rte: Faustino de Almeida Filho [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080132/D ] Faustino de Almeida Filho, Empresa Viacao Ideal S.A.: VISTA FLS. 124. \r\n\r\nProc. 01249-2005-058-01-00-7 - Rte: Cladir de Andrade Oliveira [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: Lecon Legislacao e Contabilidade Ltda. Cladir de Andrade Oliveira: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, BEM COMO PARA INFORMAR SEU ATUAL ENDERECO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2005-058-01-00-5 - Rte: Ivanildo Barbosa de Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. - Botequim Carioca Ivanildo Barbosa de Oliveira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DE FLS. 66 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2006-058-01-00-6 - Rte: Cristiana Cavalcante de Almeida [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Cristiana Cavalcante de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00320-2006-058-01-00-5 - Rte: Fabio Sebastiao Ribeiro Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 047521/D ] Fabio Sebastiao Ribeiro Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00685-2006-058-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Pereira Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 010230/D ] Roberto Carlos Pereira Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000416/95 - Rte: AILTON LUIZ DA SILVA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 048269/D ] AILTON LUIZ DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001817/96 - Rte: DAMIAO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: RAITEC ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO DAMIAO LEANDRO DE SOUZA: PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: PEDRO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 020981/D ] PEDRO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO, BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE BANERJ): HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 229/230. AS PARTES PARA CIENCIA SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: JOSE CARLOS CARDOSO MANHAES [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D ] Rdo: RESTAURANTE CHARRETAO LTDA JOSE CARLOS CARDOSO MANHAES: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 119088"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00161-2005-059-01-00-4 - Rte: Edson Gomes de MATOS RDO: JMS ESTETICA E LAZER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01558-2005-059-01-00-3 - Rte: Mario Carlos Saiao Conde Rdo: Porsol Cooperativa de PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que de vera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01557-2006-059-01-00-0 - Cgte: Let s Play Motel Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D ] Cgdo: Marilene Claudino Chaves Let s Play Motel Ltda.: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: Rg,CPF,D.Nasc,N.de mae \r\n\r\nProc. 01685-2004-059-01-01-4 - Agte: GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D AB:RJ 029558/D ] GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-059-01-01-0 - Agte: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 063498/D ] LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-059-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Barreto Leite [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: Khalil M. Gebara e Cia. Ltda. Paulo Sergio Barreto Leite: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2002-059-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS: Venha com meios proprios e objetivos para prosseguimento da execu cao. \r\n\r\nProc. 01501-2002-059-01-00-1 - Rte: CARLA CRISTINE MOREIRA BATALHA DOS SANTOS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 054087/D ] HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Tomar ciencia da convolacao do dep judicial em penhora fls 126 \r\n\r\nProc. 00085-2004-059-01-00-6 - Rte: IVANIR VITORINO DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: RC CONSTRUCOES LTDA IVANIR VITORINO DE SOUZA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-059-01-00-5 - Rte: Eliana de Souza Feliciano [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 100638/D ] Eliana de Souza Feliciano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-059-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Paiva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Jose Antonio Paiva, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/00 - Rte: JORGE LUIZ DE AZEVEDO FILHO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: PANIFICACAO DEL REY LTDA A/C MARIA DE JESUS SANTOS JORGE LUIZ DE AZEVEDO FILHO: Venha o exequente com os meios possiveis e objetivos para o prosseguimento, inclusive com contrato social recente, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral,sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000483/01 - Rte: AIRTON MOURA VALENTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 073386/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Releva-se a consequencia imposta pelo acordao, liberando o rte de qualquer novo desembolso, seguindo-se arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000544/01 - Rte: OSIAS GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 054127/D ] OSIAS GOMES DA SILVA, MASSA FALIDA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ Obs: prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 02 dias uteis. Vir a segunda reclamada com pagamento em 48 horas, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01945-2001-059-01-00-6 - Rte: FLAUSINA ANA SANTOS [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 022019/D ] FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ fls 347 \r\n\r\nProc. 00010-2002-059-01-00-3 - Rte: EDVARDO ALVES DO VALE NASCIMENTO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: CASA ARTHUR ARMARINHO SA EDVARDO ALVES DO VALE NASCIMENTO: Venha o exequente com a ata da assembleia geral que comprove a con dicao de gestor da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProc. 00229-2003-059-01-00-3 - Rte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 059092/D AB:RJ 049479/D ] JOSE NUNES DOS SANTOS, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00393-2003-059-01-00-0 - Rte: Maria Zilda Castelo Gomes [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 015925/D ] Maria Zilda Castelo Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01807-2003-059-01-00-9 - Rte: MARCELO ANTONIO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 110636/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01809-2003-059-01-00-8 - Rte: EDNEI MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 002363/A ] EDNEI MATTOS DE OLIVEIRA: Refazer calculos utilizando variacao salarial devidamente comprova da, e na falta desta, a proporcao entre salario recebido e o sala rio vigente na epoca do deposito,e comprovar valores recebidos p/ alvara de fl 36,sob pena de nao serem apreciados por tentativa de enriquecimento ilicito. \r\n\r\nProc. 00353-2004-059-01-00-0 - Rte: ALONSO FERREIRA DE MATOS [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00368-2004-059-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Comprovar regularidade dos depositos fundiarios vencidos e vincen dos na conta vinculada FGTS, ate o ultimo recolhimento, sob pena de aplicacao de multa diaria ate o efetivo pagamento \r\n\r\nProc. 00404-2004-059-01-00-3 - Rte: ERIKA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101156/D AB:RJ 096770/D ] ERIKA BARBOSA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00892-2004-059-01-00-9 - Rte: THADEU ANDRADE DA CUNHA [Adv. Suzani Andrade Ferraro OAB:RJ 099819/D AB:RJ 100892/D ] THADEU ANDRADE DA CUNHA: Tomar ciencia da impugnacao da rda \r\n\r\nProc. 01227-2004-059-01-00-2 - Rte: EVERALDO LUIZ DE BRITO [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 103871/D ] HOSPITAL CLINICAS 4 CENTENARIO RJ SOC CIVIL: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01265-2004-059-01-00-5 - Rte: LUCIO FERNANDO DE PAULA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D ] Rdo: RENASCER MARCENARIA LTDA ME LUCIO FERNANDO DE PAULA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00196-2005-059-01-00-3 - Rte: Florisval da Silva Lemos [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 035915/D ] Nova Canaa - N/P SOCIOS OSMARINA ADELAIDE E MARGARETH PINTO PORTELLA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). Proceda a entrega das guia CD e FGTS no mesmo prazo da impugnacao, pena de inclusao dos valores respectivos nos calcs de fls 75/77. \r\n\r\nProc. 00326-2005-059-01-00-8 - Rte: Jully de Castro Lauriano [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 018819/D ] Jardim de Infancia Baby Gardem Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00356-2005-059-01-00-4 - Rte: Sirlei Lourenco Ramos [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Frigorifico 731 - Comercial de Alimentos Ltda. Sirlei Lourenco Ramos: Sendo onus do demandante o oferecimento de meios para o prossegui mento do feito, venha com a atual localizacao dos responsaveis pela empresa, documentalmente comprovada, em 30 dias, pena de ex tincao. \r\n\r\nProc. 00577-2005-059-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Barreto Leite [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 030491/D ]: \r\n\r\nProc. 00746-2005-059-01-00-4 - Rte: Debora Alves Abrantes Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Venha com cumprimento integral do acordo, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01535-2006-059-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Marques Filho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Jose Carlos Marques Filho: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: CNPJ segunda rda \r\n\r\nProc. 00020-2007-059-01-00-3 - Rte: Marcos Sedecias Laurindo da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. Marcos Sedecias Laurindo da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-059-01-00-1 - Rte: Raul Pequeno Goncalves Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Raul Pequeno Goncalves Vieira: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: PIS \r\n\r\nProc. RT 002247/96 - Rte: JUREMA DE MIRANDA VIEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000260/99 - Rte: ADEMILDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ADEMILDO SILVA DOS SANTOS: Venha o exequente com meios possiveis e objetivos para prossegui mento da execucao \r\n\r\nProc. 00362-1999-059-01-00-2 - Rte: ALBA MUNIZ PEREIRA [Adv. Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira OAB:RJ 086491/D AB:RJ 030491/D ] PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA: Venha com a complementacao do valor ainda devido de R$ 205,04 e custas no valor de R$ 23,03, sob pena de prosseguimento na execucao atraves BACEN-JUD. \r\n\r\nId: 124155"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "104446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00415-2006-061-01-00-1 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Givanildo Silva do Nascimento Cgte: Venha o consignante com o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01218-2005-061-01-01-1 - Rte: Artur Antonio Kos Amarante [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 49. \r\n\r\nProc. 00336-2005-061-01-02-5 - Rte: Vitor de Paulo Pinheiro Meirelles [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 104298/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01039-2005-061-01-00-1 - Egte: Acasa Associacao Circo Voador [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 024869/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls 61/v, devendo a embargante cumprir o determinado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2001-061-01-00-0 - SPTE: JULIO CESAR VIEIRA GOMES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA I, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao:\".....JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO......\" \r\n\r\nProc. 01133-2003-061-01-00-9 - SPTE: SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 063522/D ] SPTE: Venha o autor com o reclhimento das demais parcelas de honorarios. \r\n\r\nProc. RPS 000219/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 131 \r\n\r\nProc. RPS 001479/01 - Rte: ALDEMIR DOS SANTOS GOMES [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 \r\n\r\nProc. 01058-2003-061-01-00-6 - Rte: HELENITA ALELUIA MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RIO DE JANEIRO Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00858-2005-061-01-00-1 - Rte: Michael Souza de Queiroz [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Fininvest S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: Venh a re com o comprovante de recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-061-01-00-5 - Rte: Dulcinea Bezerra Cavalcante [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Affonso Werneck Ltda. Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-061-01-00-4 - Rte: Marcos Santos de Paula [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D ] Rdo: Comercial Itapua Distribuidora de Bebidas Ltda. Refrigerantes Paquera Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32 \r\n\r\nProc. 01668-2005-061-01-00-1 - Rte: Adriana Ramos Lima [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves OAB:RJ 128040/D AB:RJ 072333/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00004-2001-061-01-00-1 - Rte: MARILI FERREIRA DA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Justifique a re o recolhimento de fls 346, eis que divergente do informado as ls 333. \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: CARLOS EDUARDO VILACA DE CARVALHO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 064908/D ] Rte: Justifique o autor seu pedido em face do oficio de fls 115.Indique meios habeis a prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 001996/01 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES DE BARROS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Os esclarecimentos ja foram prestados.Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00053-2002-061-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2002-061-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara de fls 195. \r\n\r\nProc. 00818-2002-061-01-00-7 - Rte: ROSIMEURY PEREIRA DE SANTANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 051517/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01231-2002-061-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO DIONIZIO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 135 \r\n\r\nProc. 01648-2002-061-01-00-8 - Rte: LUZ DIVINA DE SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2003-061-01-00-2 - Rte: CARLOS CESAR PATRICIO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: HORTIFRUTI POKAN LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00383-2003-061-01-00-1 - Rte: MAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo PROCEDENTES.....\" \r\n\r\nProc. 00382-2004-061-01-00-8 - Rte: ROSILDA DE FATIMA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2004-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D ] Rdo: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias, pena de extincao do feito, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00008-2005-061-01-00-3 - Rte: Elias Leal Moura [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-061-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Reis Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 097510/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-061-01-00-3 - Rte: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo PROCEDENTE EM PARTE......\" \r\n\r\nProc. 00756-2005-061-01-00-6 - Rte: Walter Felicio da Silva (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Serta Serralheria Tecnica e Artistica Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro OAB:RJ 075788/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 \r\n\r\nProc. 01001-2005-061-01-00-9 - Rte: Eponina Gomes Bastos [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 053453/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01047-2005-061-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar de Jesus Carreira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Francisco Lopes [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-061-01-00-9 - Rte: Artur Antonio Kos Amarante [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-061-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Ramos da Silva [Adv. Eduardo Nazareth OAB:RJ 038852/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-061-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....ED tempestivos, conheco.No merito, lhes nego provimento.......\" \r\n\r\nProc. 01490-2005-061-01-00-9 - Rte: Elaine Ramos Matos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: Defiro vista dos autos em secretaria, ante o despacho de fls 202/v \r\n\r\nProc. 01592-2005-061-01-00-4 - Rte: Leoncio Senna Filho [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 040514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco e nego provimento aos em- bargos.......\" \r\n\r\nProc. 01664-2005-061-01-00-3 - Rte: Josiel de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-061-01-00-8 - Rte: Andre Fernandes Clemente [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda ( cooperativa dos prof). \r\n\r\nProc. 00255-2006-061-01-00-0 - Rte: Aline Teixeira de Lima Lopes [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho OAB:RJ 058414/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-061-01-00-4 - Rte: Luciana Albino Carris Salaroli [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Cris Fashion Hair Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 20 \r\n\r\nProc. 00984-2006-061-01-00-7 - Rte: Jose Cordeiro de Castro [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D ] Rdo: Supri Ambiental Construtora Ltda. Rte: Esclarecer se o que pretende e a desistencia nos presentes autos \r\n\r\nProc. 01095-2006-061-01-00-7 - Rte: Nazerino Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D ] Rdo: Auto Posto Sul Rio Ltda. Rte: Tendo em vista a devolucao postal de fls 38, defere-se o prazo de 30 dias para que o autor forneca o correto endereco da reclamada, pena de extincao, conforme ata de fls 41. \r\n\r\nProc. RT 000022/96 - Rte: OLAVO MONTE DE FARIAS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rdo: FRANCISCO RECAREY VILLAR Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000123/96 - Rte: JOSE DANIEL DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 052600/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141 \r\n\r\nProc. RT 000142/96 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: XT META SOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 294/305 \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: TEREZINHA DE CARVALHO BIANCHI [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001431/97 - Rte: DENISE AZEVEDO BORGES ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos presentes Embargos de declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo IMPROCEDENTES.....\" \r\n\r\nProc. RT 000116/99 - Rte: RAQUEL ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Cumprir desp de fls.279. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls 88. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: ELISANGELA MARTINS MINDAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA CRIANCA E CIA LTDA [Adv. Jarbas Macedo de Camargo Penteado OAB:RJ 012595/D ] Rdo: Venha a re com a 1 parcela nos termos do acordo de fls 193. \r\n\r\nProc. 01533-1999-061-01-00-7 - Rte: BENEDITA MARQUES COIMBRA E OUTRO S AB:RJ 016824/D AB:RJ 027720/D ] Rte, CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR E POLUX: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: SIMONE MARTINS BRANDAO [Adv. Francisco Renault de Castro OAB:RJ 030217/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida (clara czarnes schwartz). \r\n\r\nId: 104446"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00216-2005-062-01-00-9 - Rte: Silvio Francisco Ribeiro Rdo: Estetica de Realengo Doces e SALGADOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS:a)medidas incidentais cautelares... b)baixa na CTPS e anot acoes; c)Aviso Previo d)pagamento de 03 meses de salarios atrasa dos; e)Pagamento 2 periodos de ferias vencidas em dobro... f)acres cimo de 1/3 de...g)multa legal de 01 mes de salario.. h)indeniza cao de 07 anos de trabalho...i)multa de 40%...j)13o salario de 10/12 avos...k)ferias simples de 2004... l)ferias proporcionais.. m)danos morais incontestaveis de 20 salarios minimos...n) salario desemprego; o)expedicao de mandado de pagamento de eventual deposi to do FGTS; p)oficios aos orgaos fiscalizadores... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00541-2005-062-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Barbosa de Sa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Pedro Paulo Barbosa de Sa, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01535-2006-062-01-00-2 - Rte: Nivaldo dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Nivaldo dos Santos, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB:...e no merito EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO... \r\n\r\nProc. 01565-2002-062-01-00-5 - Rte: LUIS GUSTAVO MACENA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 081241/D ] LUIS GUSTAVO MACENA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATIVOS FORAM JULGADOS IMPRO CEDENTES. \r\n\r\nProc. 01065-2003-062-01-00-4 - Rte: REGINALDO FRANCISCO VIEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 085993/D ] REGINALDO FRANCISCO VIEIRA DE PAIVA, POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. (DECISAO FL. 116/117). \r\n\r\nProc. 00272-2004-062-01-00-2 - Rte: ALEXANDER DE ARRUDA CORDEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALEXANDER DE ARRUDA CORDEIRO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00451-2005-062-01-00-0 - Rte: Sergio Rodrigues Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 027310/D ] Sergio Rodrigues Lima, Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00994-2006-062-01-00-9 - Rte: Ivai Nunes de Aquino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 108835/D ] Ivai Nunes de Aquino, Breda Rio Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01006-2006-062-01-00-9 - Rte: Andrea Xavier de Arruda [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 015446/D ] Andrea Xavier de Arruda, VVA H Underberg Albrecht e Cia. Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01046-2006-062-01-00-0 - Rte: Clarisse de Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 117078/D ] Clarisse de Araujo, Condominio do Edificio Vitoria Regia: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01155-2006-062-01-00-8 - Rte: Maxley Damasceno Nunes [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 105598/D ] Maxley Damasceno Nunes, Viacao Vila Real S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01271-2006-062-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Matias da Silva [Adv. Lenita Cortes da Silva OAB:RJ 126324/D AB:RJ 063210/D ] Paulo Sergio Matias da Silva, Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01295-2006-062-01-00-6 - Rte: Silvana Ferreira Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 097474/D ] Silvana Ferreira Silva, Rua 7 Coiffeur Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01470-2006-062-01-00-5 - Rte: Rodrigo Lima da Costa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rodrigo Lima da Costa, Companhia Docas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01697-2006-062-01-00-0 - Rte: Katharina Christine Fedak Martins [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: DEFERIDO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 125614"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 01046-2005-064-01-00-2 - Rte: Josias Jose de Medeiros [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D ] Rdo: Six Mult Service Ltda. Josias Jose de Medeiros: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00797-2005-064-01-00-1 - Exte: Carlos Alberto Pinto Heluey [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D Carlos Alberto Pinto Heluey: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001920/01 - Rte: ROBESON BRAZ LEITE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ROBESON BRAZ LEITE: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00485-2002-064-01-00-5 - Rte: CELIO PEREIRA DA PAIXAO [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D CELIO PEREIRA DA PAIXAO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01095-2003-064-01-00-3 - Rte: JONI FRANKLIN DAMASIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA JONI FRANKLIN DAMASIO DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00056-2004-064-01-00-0 - Rte: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA: Venha o reclamante com os dados do liquidante Judicial, bem como com a copia da decisao que decretou a falencia, em 10 dias, sob pena de remessa dos autsos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01191-2004-064-01-00-2 - Rte: GERALDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S GERALDA DOS SANTOS DA SILVA: Indique o autor o endereco atualizado da 1a.re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00185-2005-064-01-00-9 - Rte: Paulo Paulino da Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 018712/D ] Paulo Paulino da Silva, PANIFICACAO FLOR DO RIO DOURO LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00202-2006-064-01-00-9 - Rte: Luciano Modesto Vieira [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Luciano Modesto Vieira: Ter vista dos calculos a parte re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-064-01-00-9 - Rte: Fernando Luiz [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 127707/D ] Perdigao Agroindustrial S.A.: Venha a reclamada com a comprovacao no prazo de 48 horas, sob as penas do art.17, IV e art 18... \r\n\r\nProc. RT 000964/00 - Rte: VERA LUCIA MACHADO MARTINELI DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 028904/D ] VERA LUCIA MACHADO MARTINELI DOS SANTOS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001877/00 - Rte: ROGERIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ROGERIA ALVES DE CARVALHO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000354/01 - Rte: ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Ter ciencia de que teve a conta bloqueada para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000556/01 - Rte: JOSE AUGUSTO DUARTE FERREIRA [Adv. Jose Luiz Marques OAB:RJ 084602/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 037253/D ] JOSE AUGUSTO DUARTE FERREIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01287-2001-064-01-00-8 - Rte: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067617/D ] MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001706/01 - Rte: PAULO ROBERTO CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO CARNEIRO DO NASCIMENTO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00104-2002-064-01-00-8 - Rte: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 090052/D AB:RJ 122030/D ] WILLY GUILHERME KNOLL NETTO, Elvio Florian: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00629-2002-064-01-00-3 - Rte: RAFANELI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D RAFANELI RODRIGUES DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00986-2002-064-01-00-1 - Rte: RENATA RANGEL PALMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: DROGARIA DEBELAR LTDA ME RENATA RANGEL PALMA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01657-2002-064-01-00-8 - Rte: EUCLYDES VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] EUCLYDES VIEIRA DE OLIVEIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00114-2003-064-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA LOBO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: M LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ALEXANDRE TEIXEIRA LOBO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00144-2003-064-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO PIRES CELESTINO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D LUIZ ANTONIO PIRES CELESTINO: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01350-2003-064-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO VENANCIO E OUTRO S AB:RJ 107573/D ] Rdo: PETTERUTO J SICILIANO INF ARTEF MET COURO LTDA MARCO AURELIO VENANCIO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00448-2004-064-01-00-9 - Rte: SONJA MARIA GREENHALGH DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] SONJA MARIA GREENHALGH DA SILVA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00728-2004-064-01-00-7 - Rte: DENISE REGATTIERI [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] DENISE REGATTIERI, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Ter ciencia as partes da determinacao e fls..326 \r\n\r\nProc. 00803-2004-064-01-00-0 - Rte: ROSANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044478/D ] STUDIO CLAUDIA MAHATA S CABELEIREIROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00842-2004-064-01-00-7 - Rte: ADIR ALVES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088813/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte...Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2004-064-01-00-3 - Rte: DANIELA ALVES DAS CHAGAS [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D ] Rdo: Carlos Alberto Amolinario-ME DANIELA ALVES DAS CHAGAS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01557-2004-064-01-00-3 - Rte: MICHELE DO COUTO NASCIMENTO [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 041337/D ] GAZ CATAPRETA COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que teve suas contas bloqueadas para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01644-2004-064-01-00-0 - Rte: DAVI AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 104045/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE USINAGEM, CALDEIRARIA E INSPECAO DO RJ: Venha com manifestacoes acerca da desistencia do reclamante no tocante ao adiacional de insalubridade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2005-064-01-00-5 - Rte: Tatiana Prieto d Ajuz [Adv. Joaquim Welley Martins OAB:RJ 110940/A ] Rdo: Trend s Fitness Comercio Servicos e Academia Ltda. ME Tatiana Prieto d Ajuz: Ter ciencia da devolucao da notificacao da reclamada -Mudou-se. \r\n\r\nProc. 00682-2005-064-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Guerra [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 001200/B ] Antonio Carlos Ferreira Guerra: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00938-2005-064-01-00-6 - Rte: Ana Paula Gregorio de Macedo Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Assistencia Medica Pediatrica de Urgencia Ltda. Ana Paula Gregorio de Macedo Souza: Tomar ciencia do despacho: Inferido, uma vez que deve haver a garantia do recebimento dos honorarios do periro. Da mesma fica indeferido qualquer pedido de troca de perito, uma vez que o mesmo e de confienca do Juizo. Venha com o deposito em 05 dias, improrrogaveis, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01602-2005-064-01-00-0 - Rte: Ligia Matos de Souza Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Perazo Comercio e Representacao Ltda. Ligia Matos de Souza Nascimento: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01616-2005-064-01-00-4 - Rte: Genival Correia Rodrigues [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Genival Correia Rodrigues: Indique o autor o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, devendo no mesmo prazo apresentar seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01754-2005-064-01-00-3 - Rte: Gilmar de Paiva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 078851/D ] Gilmar de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00425-2006-064-01-00-6 - Rte: Marcelo Ricardo Soares Felix [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Marcelo Ricardo Soares Felix: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00495-2006-064-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Cardoso [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D Leandro dos Santos Cardoso: Venha a parte autora com calculos do valor do FGTS devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/94 - Rte: ELMA GONZAGA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 073770/D ] ELMA GONZAGA DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002376/94 - Rte: LUIZ CARLOS CABRAL [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D LUIZ CARLOS CABRAL: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000988/95 - Rte: ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 072953/D ] ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001441/95 - Rte: LUIZ COSTA DO VALE JUNIOR [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 088434/D ] LUIZ COSTA DO VALE JUNIOR: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001588/95 - Rte: FRANCISCO JORGE CRUZ [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D ] Rdo: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. FRANCISCO JORGE CRUZ: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000543/96 - Rte: JONAS ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 090743/D ] JONAS ALVES DOS SANTOS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001846/97 - Rte: ROBSON DA SILVA MENDES [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 062496/D ] ROBSON DA SILVA MENDES: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02266-1997-064-01-00-2 - Rte: CLAUDIO FERNANDES BEZERRA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 035624/D ] CLAUDIO FERNANDES BEZERRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000798/98 - Rte: ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 051800/D ] ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000960/98 - Rte: ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: CIDELEMA ELETRONICA MEDICA LTDA ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA: Indique o autor o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001041/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS [Adv. Eunice da Motta Santos OAB:RJ 085269/D AB:RJ 045169/D ] MARCO ANTONIO DE JESUS: Venha requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias, improrrogaveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001702/98 - Rte: MONICA TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 017459/D ] MONICA TEIXEIRA DA COSTA: Venha com seus calculos de liquidacao, bem como o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 00772-1999-064-01-00-9 - Rte: NAYLA LAMBERT [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 001950/A ] NAYLA LAMBERT: Ter ciencia de que teve sua conta bloqueada para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000989/99 - Rte: NELSON MONTEIRO FILHO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060124/D ] NELSON MONTEIRO FILHO: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001153/99 - Rte: MARIA LUIZA PARADELA FRANCISCO [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 096973/D ] MARIA LUIZA PARADELA FRANCISCO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001615/99 - Rte: LUIS CLAUDIO PEREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068486/D ] DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME: Tomar ciencia que teve sua conta bloqueada para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002100/99 - Rte: CIRILO VIEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D CIRILO VIEIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: ROBERTA BARBOSA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: MEGA BAYT TREINAMENTO EM INFORMATICA E OUTRO S ROBERTA BARBOSA DA COSTA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. SAI \r\n\r\nProc. RT 002304/99 - Rte: ALEXANDRE LUIZ MONTENEGRO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 067957/D ] ALEXANDRE LUIZ MONTENEGRO: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 125311"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01065-2006-068-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Rezende Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O Reclamante requer a condenacao da Re as seguintes obrigacoes, condenada ao pagamento a Reclamante, das verbas que abaixo se elencam, as rescisorias com aplicacao do artigo 467 da CLT, com juros e correcao monetaria: Data Admissao: 01/07/97; Data Demissao: 19/07/2006/; Funcao: Servente. a- aviso previo; b- ferias simples (periodo 2005/06) e proporcionais (2/12) = 1/3; c- decimo-terceiro salario proporcional (8/12); d- multa do art. 477, & 8o da CLT; e- guias do FGTS acrescido da multa compensatoria de 40%, ou o equivalente ao seu valor em especie; f- seguro desemprego (ou seja a tradicao das respectivas guias), ou o pagamento do seu valor em especie, em aplicacao do art. 186 do Codigo Civil; g- verva a ser fixada pelo Eminente Julgador, em desagravo pecuniario pela inequivoca LESAO MORAL sofrida pela autora, decorrente da crueldade inadmissivel da ex-empregadora, mas que desde ja se requer nao seja fixada em valor inferior a 50 (cinquenta) salarios minimos, pelo teor necessariamente PEDAGOGICO PUNITIVO de que deve revestir-se, pelo carater de exemplacao de que deve ser dotado; h- condenacao da Re em litigancia de ma-fe, se vier a produzir defesa e instrui-la de forma incompativel com os principios da correcao processual, em 20% sobre o valor final da condenacao, em conformidade c/os arts. 17 e incisos, e 18, par. 4o, do Codigo de Processo Civil, ou multa no valor do decuplo do salario do autor; i- recolhimentos previdenciarios; j- honorarios advocaticios, que, desde ja, se requer fixados a base de 20%, em aplicacao dos arts. 14, 16, 17 e 18 do CPC, em havendo litigancia de ma-fe por parte da reclamada, neste feito, o que nao podera ser admitido por este MM. Juizo, tendo em vista que a penalizacao na sucumbencia e medida altamente desestimuladora dos atos atentatorios as relacoes do trabalho, e importantissima para desonerar a reclamante, obrigada a destacar do seu ganho, do seu patrimonio, honorarios que devem ser suportados por quem porfiou, de ma-fe, em resistir-lhe aos direitos; k- expedicao de oficios a Delegacia do Trabalho, ao INSS, a Secretaria de Receita Federal e a Caixa Economica Federal. Valor da causa: R$ 15.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00203-2000-068-01-01-6 - Exte: INSS Exdo: UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota Previdenciaria: R$ 329,20. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000304/94 - Rte: HELIO FONSECA Rdo: DEMOLICAO DEMARCO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 29.314,70 equivalentes a 2.546.101,84 TR's mais R$ 160,00 referente as custas judiciais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002201/99 - Rte: DENILSON OLIVEIRA DE LIMA Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 3.752,60 equivalentes a 329.988,54194 TR's mais R$ 30,00 referente as custas judiciais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01217-2002-068-01-00-6 - Rte: ALVARO BOAVENTURA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os seguintes documentos: Tabela de variacao salarial do cargo de Auxiliar de Patrimonio do PCCS desde Agosto de 1997 ate Janeiro de 2007, referente aos niveis A, B e C e Ficha Financeira do autor desde Agosto de 1997 ate Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 01250-2002-068-01-00-6 - Rte: CLEYCE LUIZA DA CUNHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:SP 014305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Re de fl.212/214. \r\n\r\nProc. 01485-2002-068-01-00-8 - Rte: PAULO SEBASTIAO BURICHE LANGSDORFF [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 077695/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122/131 (DETRAN). \r\n\r\nProc. 01603-2002-068-01-00-8 - Rte: LUCILENE CORDEIRO FIGUEIREDO DE ALMEIDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2002-068-01-00-3 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D AB:RJ 032706/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.79: \"Nao assiste razao ao autor. A falencia inaugura o Juizo Universal. Venha, em 15 dias, com a sentenca que decretou a quebra, bem como nome e endereco do Administrador\". \r\n\r\nProc. 01677-2002-068-01-00-4 - Rte: ANA ELISABETH CARVALHO PINTO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 066184/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80/88 (DRF-RJ). \r\n\r\nProc. 01757-2002-068-01-00-0 - Rte: ORLANDO ALCANTARA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:SP 130677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2002-068-01-00-8 - Rte: RONALDO FARIAS [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: As parte, por 05 dias sucessivos, para que requeiram o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 01775-2002-068-01-00-1 - Rte: MARCIO JOSE ASSUMPCAO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01778-2002-068-01-00-5 - Rte: ALBANICE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Luiz de Franca OAB:RJ 028152/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Re de fl.183/184. \r\n\r\nProc. 01785-2002-068-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ELIAS MOREIRA [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 122996"
                            ],
                            "122831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01023-2006-068-01-00-4 - Rte: Ana Cristina de Sousa de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Requer o autor, desde ja, que sobre todas as verbas resilitorias pleiteadas, se nao quitadas em audiencia inaugural, a condenacao do pagamento das mesmas acrescidas de 50% na forma do que dispoe o Art. 467 da CLT, com a redacao dada pela Lei 10.272 de 05.09.2001. Data Admissao: 12/04/2004; Data Demissao: 07/07/2006; ultimo salario: R$ 415,00; Eis o pedido do autor: 1- Condenacao subsidiaria da segunda reclamada, ao pagamento das verbas abaixo pleiteadas; 2- retificacao da funcao na Carteira de Trabalho do autor, a fim de constar a real funcao exercida pelo mesmo, ou seja, ENCARREGADO; 3- pagamento das diferencas salariais, face a real funcao exercida pelo autor, por todo o pacto laboral, incidindo, inclusive, sobre 13o salarios, ferias e depositos fundiarios de todo o periodo; 4- baixa na Carteira de Trabalho do autor; 5- pagamento do aviso previo - 30 dias; 6- pagamento da multa do Art. 477, & 8o da CLT; 7- pagamento do saldo de salario 07 (sete) dias do mes de julho de 2006, em primeira audiencia, sob pena de dobra; 8- pagamento do salario do mes de junho de 2006, em primeira audiencia, sob pena de dobra; 9- pagamento do 13o salario proporcional 2006 (07/12 avos); 10- pagamento das ferias vencidas do periodo 2004/2005, em dobro, acrescidas de 1/3 constitucional; 11- pagamento das ferias simples relativas ao periodo 2005/2006, acrescidas de 1/3 constitucional; 12- pagamento das ferias priporcionais 04/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional; 13- pagamento das horas extraordinarias, realtivas a todo o pacto laboral, com adicional de 50%, como dispoe o inciso XVI, do Art. 7o da CF; 14- integracao da media das horas extras e RSR, para efeito do pagamento das seguintes verbas: Aviso previo, ferias com 1/3, depositos fundiarios e trezenos salarios, relativos a todo o periodo contratual; 15- reflexo das horas extras no repouso; 16- pagamento do intervalo intrajornada nao usufruido - & 4o do Art. 71 da CLT, compensacao da irregularidade cometida pela reclamada atraves do pagamento do periodo correspondente (uma hora), com adicional de 50% com as devidas integracoes no aviso previo, ferias, 13o salarios, depositos fundiarios, multa de 40% sobre o FGTS, alem do adicional noturno, por todo o pacto laboral; 17- ressarcimento pelos valores gastos a titulo de vale-transporte, no tocante a R$ 3,60 por dia, relativo a todo o pacto laboral, conforme exposto no item XIII; 18- entrega das guias do FGTS, com o codigo 01, ou o pagamento equivalente ao FGTS - 8%, alem da multa fundiaria de 40% em especie, por todo o pacto laboral; 19- entrega das guias do Seguro Desemprego, ou o pagamento equivalente a 05 (cinco) cotas, em especie; 20- pagamento da multa de 50% prevista no Art. 467 da CLT, tendo em vista o nao pagamento das parcelas incontroversas. Valor dado a causa: R$ 14.500,00. Ciencia da decisao de fl.14: Extingue o processo sem julgamento de merito, com relacao ao pretenso litisconsorte, com base no que dispoe o art. 267, IV, do CPC, de aplicacao subsidiaria ao processo laboral, pela permissividade constante do art. 769 da CLT, determina-se, ainda, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXCLUSIVAMENTE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECLAMANTE, devendo a secretaria proceder as devidas anotacoes no SAP e na capa dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Helio Vidal OAB : RJ 043668 D Proc: RT 001957/94 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01341-2002-068-01-01-4 - Exte: INSS Exdo: Sergio Espinoso Pires Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que efetivado o bloqueio em sua conta-corrente, no valor de R$ 142,03,e que, desde logo, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01429-2004-068-01-00-5 - Rte: JOELMA DA SILVA SANTOS Rdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-068-01-00-0 - Rte: Jose Rogerio Bezerra Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00 RDA \r\n\r\nProc. 00162-2006-068-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002115/98 - Rte: MARCELO COSTA DA SILVA Rdo: Rioguarda Empresa de Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P Socio Nazianzeno Pereira, para garantir o Juizo, em 05 dias, sob pena de ser liberado ao reclamante o valor bloqueado em sua conta-corrente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. AC 000167/95 - Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE RJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 004890/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1676/1678. \r\n\r\nProc. 01560-2005-068-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 067566/D ] Aut: Considerando que o acordo celebrado pelas partes tem um unico valor abrengendo quatro processos diferentes, informar qual o valor inadimplido, individualizando a quantia referente a este processo. \r\n\r\nProc. ACP 000110/00 - Cgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 075810/D ] Cgte, Cgdo: Vista as partes, por 05 dias, do calculo do IR, as fls. 218 verso. \r\n\r\nProc. 01211-2005-068-01-01-4 - Agte: Raimunda Helena Calvalcante Fernandes [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 064903/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-068-01-01-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 065850/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2004-068-01-01-0 - Rte: GUSTAVO AVILA DE MENEZES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 01330-2006-068-01-00-5 - SPTE: Leandro de Oliveira Guimaraes [Adv. Helena de Almeida Ferreira OAB:RJ 134549/D AB:RJ 010230/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002008/00 - Rte: ALMIR MURILO VIEIRA DOS REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Considerando que nao ha nos autos alteracao contratual que fique a pessoa indicada como socia da Re, vir, em 05 dias, com o documento. \r\n\r\nProc. RPS 000447/01 - Rte: ROGERIO SOUZA E SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D ] Rdo: JOFER VIGILANCIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/70. \r\n\r\nProc. RPS 000547/01 - Rte: ROSANGELA FREITAS BARROSO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131/134. \r\n\r\nProc. 00151-2002-068-01-00-7 - Rte: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva OAB:RJ 091779/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 247/248. \r\n\r\nProc. 00662-2002-068-01-00-9 - Rte: JULIANA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: EMPRESA ANGLOSCHOOL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2002-068-01-00-0 - Rte: MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2003-068-01-00-9 - Rte: ANTONIA HONORINA DE JESUS DIAS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: TERESINHA ISABEL BARROS DE FREITAS Rte: Vir com o endereco da sua constituinte e fornecer os dados: NIT, PIS e CEF da autora. \r\n\r\nProc. 00346-2003-068-01-00-8 - Rte: LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva OAB:RJ 113733/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Indeferido requerimento. A execucao nao pode prosseguir, sem a citacao do executado. \r\n\r\nProc. 00497-2003-068-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54/59. \r\n\r\nProc. 00264-2004-068-01-00-4 - Rte: BETANIA IRACEMA IRACI DOS SANTOS [Adv. Olimpia Silva Mello de Carvalho OAB:RJ 031296/D ] Rdo: Reviver 25 Auto Recuperadora e Refrigeracao para Autos LTDA-ME. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/118. \r\n\r\nProc. 00587-2004-068-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 061361/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2004-068-01-00-4 - Rte: ROSILANE MOREIRA MARTINS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.48/52. \r\n\r\nProc. 00984-2004-068-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38/39. \r\n\r\nProc. 01343-2004-068-01-00-2 - Rte: ALCINO SOUSA CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: Vir com o calculo do IR devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2004-068-01-00-5 - Rte: ERMANO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D ] ERMANO NOGUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-068-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Cordeiro da Silva [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2005-068-01-00-4 - Rte: Judith Maria de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Andrea Siqueira de Paiva Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44/48. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00897-2005-068-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ramalho de Souza [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01013-2005-068-01-00-8 - Rte: Michele Santos Bazilio [Adv. Ana Paula Barreto Gomes OAB:RJ 123601/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Observar a cota de fls. 55. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01525-2005-068-01-00-4 - Rte: Vitor Hugo Manhoni de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Vir com o calculo das contribuicoes previdenciarias, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-068-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bar e Cafe Gandaia Ltda. Rte: Nao houve resposta porque nao foi localizado saldo positivo. Aguardando nova manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2005-068-01-00-4 - Rte: Francisco Antonio Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00039-2006-068-01-00-0 - Rte: Alexsander Sebastiao Lemos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-068-01-00-5 - Rte: Americo Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 222,50 p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00128-2006-068-01-00-6 - Rte: Joanice Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 064211/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 45. \r\n\r\nProc. 00467-2006-068-01-00-2 - Rte: Rubens Campos Lopes [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge OAB:RJ 108149/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C:R$ 280,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00691-2006-068-01-00-4 - Rte: Maria do Amparo Roberta Chaves [Adv. Zozimo Lima Santos OAB:RJ 106645/D AB:RJ 106645/D AB:RJ 084143/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 222/229, extinguindo sem resolucao do merito o pleito de comprovacao do repasse dos valores descontados ao sindicato e procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 10,64 pela reclamada, calculadas sobre R$ 84,80, valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00701-2006-068-01-00-1 - Rte: Mauro Joao dos Santos [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Considerando que endereco da 1a.Re, informado a fl. 110 e o mesmo da devolucao de fls. 109, vir, em 15 dias, com os seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 00733-2006-068-01-00-7 - Rte: Neuza da Silva Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: Vir com copia da peticao de fls. 44. \r\n\r\nProc. 00812-2006-068-01-00-8 - Rte: Pedro Gabriel do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BPC Brasil PC em Proc. Constr. Civil Ltda. [Adv. Carla Curvello Moura Luiz OAB:RJ 129498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 50,25 p/rte, disp. \r\n\r\nProc. 00856-2006-068-01-00-8 - Rte: Simone dos Santos Pessoa [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: Easy For You Vicel Curso de Idiomas e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 36,24p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00860-2006-068-01-00-6 - Rte: Marcos Cavalcante Barros [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00901-2006-068-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Coimbra do Nascimento [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 078521/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00935-2006-068-01-00-9 - Rte: Valdir Evangelista Albuquerque [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 076425/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-068-01-00-6 - Rte: Josicleide Porfirio de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-068-01-00-9 - Rte: Andre Peres Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva OAB:RJ 132754/D AB:RJ 027700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-068-01-00-2 - Rte: Antonio de Barros da Silva Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 069255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-068-01-00-0 - Rte: Cosme Damiao da Silva [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Grandense Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28/32. \r\n\r\nProc. 01378-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose de Souza Macedo [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-068-01-00-2 - Rte: Divalcir Pedro de Carvalho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon OAB:RJ 074722/D ] Rte, Rdo: Deferida dilacao de prazo, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-068-01-00-8 - Rte: Pedro Henrique Teixeira Fernandes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. Rte: Regularizar a procuracao, bem como vir com copia da peticao de fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 00051-2007-068-01-00-5 - Rte: Debora Cavalcante Cabral [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"b\" ate \"g\" e \"i\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nQuebra Proc. 00085-2007-068-01-00-0 - Rte: Olivia Calixto [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos atos constitutivos e/ou ultima alteracao contratual que comprove a alegada condicao de socia da re da Sra. ELIANE COELHO DA SILVA. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com o calculo do I.R., em 05 dias, a fim de ser expedido alvara ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000522/00 - Rte: SELMO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Deferida a substituicao por copia xerox. \r\n\r\nProc. RT 000906/00 - Rte: MARIA VERA HORTA BARBOSA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2000-068-01-00-3 - Rte: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do I.R. \r\n\r\nProc. RT 001180/00 - Rte: CARLA VERONICA DE MEDEIROS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2000-068-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS VIEIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Equivocado o autor. O valor homologado de R$ 10.056,59 refere-se a soma dos valores devidos ao autor, custas e INSS, conforme decisao de fls. 217. \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: FRANCISCO LEONARDO FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: LUCI BARBOSA DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SERRA E MAR Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78/94. \r\n\r\nProc. RT 000177/01 - Rte: ALAN NOGUEIRA PINTO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Goncalves OAB:RJ 110893/D AB:RJ 047967/D ] Rte: Ciencia do Oficio de fls. 128. \r\n\r\nProc. 00852-2001-068-01-00-5 - Rte: ROSIMALDO RAFAEL LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/01 - Rte: SORAYA PARAGUASSU GONCALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001172/01 - Rte: ANDREA MEDEIROS PORCINO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Fornecer o CPF dos executados a fim de possibilitar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001177/01 - Rte: MARCELO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051727/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/115. \r\n\r\nProc. 01316-2001-068-01-00-7 - Rte: ELTON MARINS DA SILVA [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001429/01 - Rte: CREVAL FIRMINO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214/218. \r\n\r\nProc. RT 001438/01 - Rte: PENHA JULIA DOS REIS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D ] Rdo: GRAN VILLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: MARIA MARTA DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 017684/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/137. \r\n\r\nProc. 01486-2001-068-01-00-1 - Rte: PENHA MELANIA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: AEZIO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 000681/B ] Rte: Vir, em 10 dias, com meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001675/01 - Rte: ELENILSON CORREA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do valor devido de I.R. \r\n\r\nProc. RT 001741/01 - Rte: KATIA RIOS BORELLI [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2002-068-01-00-0 - Rte: NILSON PEREIRA LIMA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do I.R. \r\n\r\nProc. 00273-2002-068-01-00-3 - Rte: MARCOS CORREA CAMARA [Adv. Juan David Posada OAB:RJ 094221/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00369-2002-068-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HELLO PIZZARIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/112. \r\n\r\nProc. 00389-2002-068-01-00-2 - Rte: MARIA DO CARMO SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Indeferido o prosseguimento da execucao em face da 2a. Re, pelas razoes expostas a fl. 77. \r\n\r\nProc. 00434-2002-068-01-00-9 - Rte: JADER DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00602-2002-068-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00619-2002-068-01-00-3 - Rte: ANTONIO ABILIO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2002-068-01-00-7 - Rte: JOSE RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00737-2002-068-01-00-1 - Rte: FLAVIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/85. \r\n\r\nProc. 00753-2002-068-01-00-4 - Rte: MARGARETH VIEIRA DE MOURA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 141. \r\n\r\nProc. 00828-2002-068-01-00-7 - Rte: Suzana da Silva Carvalho E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com a procuracao da 2a. Reclamante, que, por obvio, de ser representada por sua mae. \r\n\r\nProc. 00964-2002-068-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS DIOSA DE MENEZES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ Rte: Indicar, em 10 dias, meios para prosseguimento da execucao, sendo certo que o BACEN-JUD tem sido infrutifero em face da executada VICBERJ e de seus socios, conforme constatado em diversos processos que tramitam neste Juizo. \r\n\r\nProc. 01015-2002-068-01-00-4 - Rte: LUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Justificar seu requerimento, ante a certidao de fls. 99. \r\n\r\nProc. 01017-2002-068-01-00-3 - Rte: JEREMIAS DE MELLO SENRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista, por 05 dias sucessivos, da peticao do perito, as fls. 257/259. \r\n\r\nProc. 01033-2002-068-01-00-6 - Rte: VALERIA PINTON [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo do valor que entende devido, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01243-2002-068-01-00-4 - Rte: WAGNER GEBER COSTA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01112-2005-068-01-00-0 - Rte: Jose Rogerio Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00 RDA \r\n\r\nProc. 00162-2006-068-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 100748/D ] Primo Shincariol Industria de Cerjevas do Rio de Janeiro S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, de vera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 122831"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "114179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00835-2005-070-01-00-8 - Rte: Candida Maria de Araujo Alves Rdo: A Andrade Detetizacao e REPRESENTACOES N/P SOCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01170-2006-070-01-00-0 - Rte: Iris Maria da Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 01087-2006-070-01-00-1 - Aut: Josinete Reis Alves [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D ] Reu: Jussara Maria da Costa Josinete Reis Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 46. \r\n\r\nProc. 00440-2003-070-01-00-3 - SPTE: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA: Ao reclamante sobre peticao da reclamada de fls. 112/115. \r\n\r\nProc. 00706-2006-070-01-00-0 - SPTE: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] SPDO: Alessandro Claro Moraes Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 190. \r\n\r\nProc. 00894-2006-070-01-00-7 - Rte: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rosane Maria Martins, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-070-01-00-6 - Rte: Jose Nilson Souza Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Jose Nilson Souza Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 55:\"Indefiro, ante os termos da norma cogente insculpida no art. 852, B, II, da CLT. Venha a correta localizacao, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 00996-2006-070-01-00-2 - Rte: Deize da Silva Ribeiro [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Estrada Comandante Luiz Souto Deize da Silva Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-070-01-00-4 - Rte: Antonio Paulo dos Santos [Adv. Roberto Batista Canto OAB:RJ 080184/D ] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. Antonio Paulo dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-070-01-00-5 - Rte: Tania Regina Brito dos Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 077776/D ] Tania Regina Brito dos Santos, Stiebler Arquitetura Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 66. \r\n\r\nProc. 00033-2007-070-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D ] Rdo: Raro Pe Calcados Ltda. Rodrigo Alves da Silva: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.09, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00041-2007-070-01-00-6 - Rte: Jubilene da Silva Macedo [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D ] Rdo: Vera Carmem da Graca Chaves Dantas Jubilene da Silva Macedo: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.09, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00045-2007-070-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Vieira da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Engeservice Engenharia Carlos Henrique Vieira da Silva: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.12, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00051-2007-070-01-00-1 - Rte: Rodrigo do Carmo Balbino [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D ] Rdo: Armazens Gerais Murundu Ltda. Rodrigo do Carmo Balbino: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.16, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00064-2007-070-01-00-0 - Rte: Angela Maria Goncalves de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Renato Brito de Alencastro Graca Angela Maria Goncalves de Lima: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.14, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00071-2007-070-01-00-2 - Rte: Alexandro Santos da Silva [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Alexandro Santos da Silva: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.21, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00072-2007-070-01-00-7 - Rte: Jasson Carlos Bastos Pontes [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza OAB:RJ 098198/D ] Rdo: Transit Representacao e Comercio Ltda. ME Jasson Carlos Bastos Pontes: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.09, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00077-2007-070-01-00-0 - Rte: Laercio Nunes Siqueira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Condominio Edificio Garagem Automatico Laercio Nunes Siqueira: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.12, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00084-2007-070-01-00-1 - Rte: Naurio da Conceicao Gomes [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. Naurio da Conceicao Gomes: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.11, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00103-2007-070-01-00-0 - Rte: Janete Franca Duarte [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Matheus Gama Bullus Janete Franca Duarte: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.08, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00107-2007-070-01-00-8 - Rte: Antonio Jacinto Costa Silva [Adv. Ademilde Franca Ottolini OAB:RJ 090679/D ] Rdo: Acougue Peceigueirense Ltda. Antonio Jacinto Costa Silva: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.11, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00115-2007-070-01-00-4 - Rte: Carlos Leandro da Conceicao [Adv. Ivan Vaz do Nascimento OAB:RJ 110472/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Carlos Leandro da Conceicao: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls.22, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00125-2007-070-01-00-0 - Rte: Humbertino do Rosario Padilha [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Deposito Aradense de Papel Ltda. Humbertino do Rosario Padilha: Ter ciencia de despacho FLS 07 \r\n\r\nProc. 01425-2004-070-01-00-3 - Rte: ALCENIR COSTA DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 417/420. ALCENIR COSTA DOS REIS: Ter ciencia de despacho FLS. 09 \r\n\r\nProc. 00410-2005-070-01-00-9 - Rte: Ivanildo Porfirio da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 114071/D ] Ivanildo Porfirio da Silva, Rapido 900 Transporte Rodoviario Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-070-01-00-1 - Rte: Marcio Mascarenhas Barbosa [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 107089/D ] Marcio Mascarenhas Barbosa, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-070-01-00-9 - Rte: Romina Daniela Lopes Farizel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Romina Daniela Lopes Farizel, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2005-070-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz de Oliveira Chyaromont [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 109541/A ] Sergio Luiz de Oliveira Chyaromont, Gazeta Mercantil S.A.: Vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-070-01-00-9 - Rte: Adelino Marques dos Santos [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 036937/D ] Adelino Marques dos Santos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-070-01-00-0 - Rte: Roberto Paz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Roberto Paz da Silva, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 212/216. \r\n\r\nProc. 00955-2006-070-01-00-6 - Rte: Evaldo Henrique Fernandes [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S Evaldo Henrique Fernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-070-01-00-9 - Rte: Roberto Dias da Conceicao [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D ] Rdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. Roberto Dias da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-070-01-00-8 - Rte: Enivaldo da Silva Franzi [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ertec Engenharia Ltda. E OUTRO S Enivaldo da Silva Franzi: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-070-01-00-2 - Rte: Izabel Cristina Campos de Jesus [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Carlos Alberto Couto Ribeiro Izabel Cristina Campos de Jesus: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 12. \r\n\r\nProc. 01034-2006-070-01-00-0 - Rte: Walter Parpinelli (Espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Walter Parpinelli (Espolio de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 33. \r\n\r\nProc. 01050-2006-070-01-00-3 - Rte: Carla Pedro de Jesus [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D Carla Pedro de Jesus: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-070-01-00-4 - Rte: Joelson Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Joelson Pereira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 116. \r\n\r\nProc. 01090-2006-070-01-00-5 - Rte: Antonio Valdevino Albino Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: M. Duarte S.A. Locacao de Compressores de Ar Antonio Valdevino Albino Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-070-01-00-3 - Rte: Paulo Gomes de Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Rhode Revestimentos Ltda. Paulo Gomes de Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 15. \r\n\r\nProc. 01099-2006-070-01-00-6 - Rte: Waldecy Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Waldecy Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-070-01-00-5 - Rte: Victor Pissemilio Carvalho [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Victor Pissemilio Carvalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-070-01-00-4 - Rte: Wagner de Oliveira dos Santos [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D Wagner de Oliveira dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-070-01-00-5 - Rte: Tereza Belo Monteiro [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: Marilene Ferreira da Faria Tereza Belo Monteiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 11. \r\n\r\nProc. 01193-2006-070-01-00-5 - Rte: Jorge Marques Branco [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D ] Rdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Jorge Marques Branco: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-070-01-00-0 - Rte: Marlucia dos Santos Nascimento [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Marlucia dos Santos Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 25. \r\n\r\nProc. 01304-2006-070-01-00-3 - Rte: Lucimar Santos de Paula [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: Jose Ribamar Alves de Oliveira Lucimar Santos de Paula: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-070-01-00-8 - Rte: Ladimar da Cruz Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ladimar da Cruz Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 16. \r\n\r\nProc. 01406-2006-070-01-00-9 - Rte: Cleiton Bastos de Brito [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Cleiton Bastos de Brito: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 19. \r\n\r\nProc. 01433-2006-070-01-00-1 - Rte: Solange Maria Santos de Souza [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D ] Rdo: Pimaco Autoadesivos Ltda. Solange Maria Santos de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-070-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Carlos Roberto dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 45. \r\n\r\nProc. 01447-2006-070-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Lima de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Julio Cesar Lima de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-070-01-00-0 - Rte: Cristiana Goncalves de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Cristiana Goncalves de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-070-01-00-2 - Rte: Jose Luis da Silva [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D ] Rdo: Construtora Engender Ltda. Jose Luis da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-070-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D Joao Batista da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-070-01-00-5 - Rte: Marivaldo Luiz do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Marivaldo Luiz do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-070-01-00-7 - Rte: Rosane Feijao de Toledo Camargo [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rosane Feijao de Toledo Camargo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 30. \r\n\r\nProc. 01500-2006-070-01-00-8 - Rte: Vivian Tavares Monteiro Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D ] Rdo: Beleza Natural Cabeleireiros Ltda. Vivian Tavares Monteiro Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-070-01-00-3 - Rte: Monica Alves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Suzana Buenaga Sevilha Monica Alves de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 14. \r\n\r\nProc. 01555-2006-070-01-00-8 - Rte: Diego Sacramento Chamarelli [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Diego Sacramento Chamarelli: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002112/94 - Rte: ELPIDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 072105/D ] ELPIDIO PEREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS. 358 \r\n\r\nProc. 00707-1997-070-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO MARTINS DA SILVA [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 080370/D ] JOSE OTAVIO MARTINS DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Ter ciencia de despacho 426 - VERSO \r\n\r\nProc. RT 000970/99 - Rte: FRANCISCO AMANCIO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO AMANCIO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia de despacho FLS 267 \r\n\r\nId: 114179"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 00786-2005-071-01-00-0 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 124110/D ] Joao Paulo Batalha da Silva: As partes, querendo, deverao comparecer em dias e horarios de audiencia para apreciacao da evenca. \r\n\r\nProc. 01677-2006-071-01-00-0 - Aut: Jose Mario da Silva [Adv. Jorge Alexandre Fonseca Farelli OAB:RJ 097050/D ] Reu: Casa dos Freios Comercio e Industria Ltda. Aut: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00661-2005-071-01-00-0 - SPTE: Reginaldo Severino da Silva [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 067566/D ] SPTE, Sapore d Italia Restaurante Ltda.: Rte e Rda: tomar ciencia da devolucao postal de fls 133, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-071-01-00-1 - SPTE: Francisco de Assis Rodrigues Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2001-071-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Diga o autor sobre a proposta de parcelamento da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2002-071-01-00-3 - Rte: DEO PAULINO DA SILVA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 016162/D ] Rte, FICAP SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 30,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00640-2002-071-01-00-1 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,nos termos da RES ADM 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00608-2003-071-01-00-7 - Rte: JOACIL SOARES SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: CONDOMINIO ITANHANGA PARK Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da RES ADM 06/2006 publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01418-2003-071-01-00-7 - Rte: MARCUS DA SILVA ROSA [Adv. Celia Braz Vital OAB:RJ 100124/D AB:RJ 079943/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 467.703,88159 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00860-2004-071-01-00-7 - Rte: ANDERSON GUIMARAES LUIZ [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 048907/D ] Rte, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA: Partes: tomar ciencia de que foi designada as datas de 21/03/07 e 28/03/07, sempre as 12:00h, para realizacao das pracas na 7a VT de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 00036-2005-071-01-00-8 - Rte: Jose Almeida Lopes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A reclamdada devera indicar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-071-01-00-5 - Rte: Jenifer da Silva Paixao [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Academia Body Up Rte: A reclamante podera comparecer em horario de atendimento ao publico a fim de que se proceda as retificacoes em sua CTPS. Apos, venha o reclamante com os atos constitutivos da re, bem como da empresa mencionada em sua peticao de fls 23/24 a fim de verificar-se a composicao societaria de ambas, devendo, ainda, vir com a liquidacao do julgado. A reclamante devera, ainda, informar se atual endereco, ante as devolucoes de fls 19 e 21. Expedida certidao para habilitacao ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00793-2005-071-01-00-1 - Rte: Marli Sant Angelo Lanceiro [Adv. Vanessa Souza Tavares OAB:RJ 124757/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Venham as partes em dias e horarios de audiencia para a homologaca do acordo proposto nos autos. \r\n\r\nProc. 00823-2005-071-01-00-0 - Rte: Kellen Sampaio Seraine [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 089266/D ] Rte: A parte, querendo, devera contatar diretamento seu adverso e se for o caso, comparecer em dias e horarios de audiencia para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 00256-2006-071-01-00-2 - Rte: Luciano da Silva Santos Rdo: Caco de Telha Ltda. [Adv. Santino Geraldi OAB:RJ 041339/D ] Caco de Telha Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas, caso nao tenham sido pagas. \r\n\r\nProc. 01576-2006-071-01-00-0 - Rte: Marcello Antonio Lieberenz Pinto [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Golden Coast Comercio de Couros e Vestuario Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 117,60, p/rte. \r\n\r\nProc. 00023-2007-071-01-00-0 - Rte: Renato Jose Carneiro Neto [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 45, assina-se o prazo de 10 dias para que o autor emenda a inicial, observando-se o teor da decisao \r\n\r\nProc. RT 001307/00 - Rte: IRENE LAUREANO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da RES ADM de 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001409/00 - Rte: BRUNO RIBEIRO CERQUEIRA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 273 e fornecer, se for o caso, o endereco da Secretaria de Estado de Financas, caso deseje alguma providencia em relacao a mesma.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/01 - Rte: VIVIANE CARVALHO DAS NEVES DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Informe a reclamada, em 05 dias,o valor referente a IR a ser deduzido, bem como comprovar o recolhimento das custas, no mesmo prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 018489/D ] ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL: A reclamda devera, em 05 dias, comprovar o recolhimento apenas da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00104-2002-071-01-00-6 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038663/D ] ARTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES TECNOLOGIA LTDA: Comprovar o recolhimento referente ao IR, em 05 dias, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProc. 01418-2002-071-01-00-6 - Rte: ARIDELSO LOPES SCHAYDER [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 011091/D ] RV Rio Verde Hotelaria e Servicos Ltda: Esclarecer, em 05 dias, os valores apresentados. \r\n\r\nProc. 00062-2003-071-01-00-4 - Rte: ODILZA DA SILVA PONTES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: DARLING CABELEIREIROS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 3128665,43578 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00085-2003-071-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO SOARES LEOPOLDINO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00278-2003-071-01-00-0 - Rte: RENATA DA CONCEICAO DE DEUS [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 068912/D ] Rte, COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA: Partes: tomar ciencia de que foi designada a data de 06/03/07, as 10:05h, para inquiricao das testemunhas, na 3a VT/Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 00282-2003-071-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA DE SOUZA [Adv. Cassia Fernanda Paladino de Mello OAB:RJ 090820/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00409-2003-071-01-00-9 - Rte: FERNANDO LUIZ DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: METALURGICA VISTA ALEGRE LTDA ME - A/C RONALDO FRANCISCO MARQUES Rte: Manifestar-se sobre ausencia de licitantes nas pracas realizadas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2003-071-01-00-6 - Rte: EDILSON GONCALVES MELO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 027439/D ] LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA: Comprovar o deposito do valor relativo a multa pelo inadimplemento do acordo de fls 111 - determinada a fls 162 - conforme calculos de fls 163, sob pena de execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2003-071-01-00-2 - Rte: MANOEL DE CARVALHO FERNANDES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01004-2003-071-01-00-8 - Rte: JOSE EUCLIDES DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 045818/D ] N P RIO SERV TECN E CONST LTDA: Esclareca a reclamada, em 05 dias, a divergencia de valores entre calculos apresentados as fls 124 e de fls 190. \r\n\r\nProc. 00280-2004-071-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 037029/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01164-2004-071-01-00-8 - Rte: ANA CAROLINA DE MELLO BARRETO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PASTELARIA E LANCHONETE PILL PULL LTDA Rte: Tomar ciencia das devolucoes postais, devendo indicar o endereco para citacao da re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00104-2005-071-01-00-9 - Rte: Alessandra da Costa Mendonca [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 095976/D ] Rte: Face a certidao negativa do Oficial de Justica na CPE, indique o reclamante o endereco correto a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-071-01-00-5 - Rte: Gumercindo Camoes Siqueira [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 028675/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 75, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-071-01-00-0 - Rte: Roniery Teixeira Pinheiro Lanzellotti [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-071-01-00-2 - Rte: Marcia de Souza Silva [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 066499/D ] Cenotec Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00451-2005-071-01-00-1 - Rte: Daniel Braga de Carvalho [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00602-2005-071-01-00-1 - Rte: Fabio Bizerra de Almeida [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda. Rte: Venha o autor com o contrato social consolidado da reclamada remanescente (TUIG), em 30 dias, nos termos da RES ADM de 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00784-2005-071-01-00-0 - Rte: Romildo do Espirito Santo Conceicao [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 067410/D ] Infracon Infra Estrutura Engenharia e Construcao Ltda.: As partes deverao comparecer em dias e horarios de audiencia para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 00812-2005-071-01-00-0 - Rte: Andre Mariano da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da RES ADM 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00826-2005-071-01-00-3 - Rte: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 034581/D ] Rte: Venha o autor com o contrato social consolidado. \r\n\r\nProc. 01008-2005-071-01-00-8 - Rte: Reginete Fernandes [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 059596/D ] Glorinha Pires Rebelo, Jackard Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2005-071-01-00-9 - Rte: Carlos Alexandre Silva Ribeiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Venha o autor, com a primeira parcela, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-071-01-00-3 - Rte: Wonder do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 128619/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 01677-2005-071-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Ferreira [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 029139/D ] Planet Sushi Bar e Restaurante Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00072-2006-071-01-00-2 - Rte: Carla Helena dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002426/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00095-2006-071-01-00-7 - Rte: Silvana Claudia Varela Munoz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Dayse Vieira Amaro OAB:RJ 083045/D ] Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls 57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-071-01-00-5 - Rte: Gerson Miranda de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 19, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-071-01-00-2 - Rte: Luciana de Melo Haefeli [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 035705/D ] Rte, TV Sky Shop S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-071-01-00-0 - Rte: Alexandre Soares Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00619-2006-071-01-00-0 - Rte: Euclydes Lima Junior [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Vistas as partes do oficio do Banco do Brasil, fls 204, por 15 dias sucessivos, permeados por 48h, como constante na ata de fls 116. \r\n\r\nProc. 00625-2006-071-01-00-7 - Rte: Marcio Roberto da Silva Moras [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 030491/D ] Rte, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Partes; tomar ciencia de que foi designada a data de 27/03/07, as 10:40h, para inquiricao da testemunha MARCELO DE JESUS ALMEIDA, na 2a VT/DC. \r\n\r\nProc. 00643-2006-071-01-00-9 - Rte: Moises de Castro Gregorio [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 125141/D ] Rte, Eduardo Lopes Pontes: Partes: tomar ciencia de que foi designada a data de 15/02/07, as 09:40h para oitiva das testemunhas MARIA DE FATIMA PEREIRA e EUDETE PEREIRA, na 7a VT/DC. \r\n\r\nProc. 00821-2006-071-01-00-1 - Rte: Bernardo de Paula Macedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-071-01-00-8 - Rte: Luciene Lima Mendonca [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 110454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao 1a rda. A 1a reclamada devera pagar, em 08 dias, o valor de R$ 215,00 a titulo de horas extras, observados os parametros indicados. Custas de R$ 10,00 p/1a rda. \r\n\r\nProc. 01112-2006-071-01-00-3 - Rte: Luis Cesar da Silva [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Emendar a inicial, em 20 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01558-2006-071-01-00-8 - Rte: Rubens Braga Farias [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Guaraci Freitas Ferreira Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 044488/D ] Rte: E entendimento deste Juizo que as declaracoes devem ser juntadas aos autos e nao acauteladas, e o autor foi devidamente intimado para informar se persistia em seu requerimento de expedicao de oficio a DRF, tendo o mesmo concordado.Desta forma, correto o procedimento da Secretaria, indeferindo-se o requerimento do autor \r\n\r\nProc. 01975-1997-071-01-00-9 - Rte: LOURDES MARIA ANTUNES FERNANDES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se acerca do requerimento do Banco Itau SA concernente a sucessao, valendo o silencio como concordancia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00609-1998-071-01-00-3 - Rte: ARGEMIRO RIBEIRO QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099277/D ] Rte: Ter vista, em 05 dias, da guia de fls 212. \r\n\r\nProc. RT 002017/99 - Rte: MARCELO DA ROCHA QUINTEIRO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos fa RES ADM 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nId: 107324"
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                            "123142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01133-2005-073-01-00-0 - Rte: Wanderley Gomes Monteiro Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01784-2003-073-01-00-9 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS RDO: ABATEDOURO LAGOAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01443-2004-073-01-00-4 - Rte: BERENICE CALIXTO DA COSTA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001989/00 - Rte: MARCELO VICTORIANO LEAL Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 130 E DA DECISAO DE FLS.191\" \r\n\r\nProc. 00901-2003-073-01-00-7 - Rte: EMANUEL FIGUEIREDO DE JESUS Rdo: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01388-2005-073-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 082641/D ] Aut: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS( FLS.146), EM 30 DIAS. PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00200-2005-073-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB:RJ 061689/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. \" VISTOS...REVEJO O DESPACHO DE FLS.481, RECEBENDO O PRESENTE RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO...\" Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. \" VISTOS...REVEJO O DESPACHO DE FLS.481, RECEBENDO O PRESENTE RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO...\" \r\n\r\nProc. 00126-2006-073-01-00-2 - Egte: Luzia Dias de Araujo [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 015350/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2001-073-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DO NASCIMENTO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060683/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES DA CONTADORIA:PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00372-2002-073-01-00-0 - Rte: GENY CAMILO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127/8 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01510-2002-073-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2003-073-01-00-5 - Rte: CINTIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE AGUA BRANCA [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 01033-2003-073-01-00-2 - Rte: ILTON DE SOUZA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01805-2003-073-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.130 \r\n\r\nProc. 00864-2004-073-01-00-8 - Rte: ELAINE CRISTINA DA SILVA MARINHO [Adv. Maria Sandra Martins Freitas Lobato OAB:RJ 058983/D AB:RJ 071667/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00810-2005-073-01-00-3 - Rte: Ricardo Soares [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 133838/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00930-2005-073-01-00-0 - Rte: Geraldo Herculano Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01864-2005-073-01-00-6 - Rte: Gilvani Ferreira da Silva [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D ] Rdo: Posto Estrela Guia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-073-01-00-0 - Rte: Sergio Eiras da Silva [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS OAB:RJ 123664/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-073-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Sant Anna Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos OAB:RJ 134685/D ] Rdo: VENHA COM AS GUIAS, CONFORME FLS.67, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2006-073-01-00-8 - Rte: Tatiana Ramos de Jesus [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D ] Rdo: Criacao Bogani Ltda. Rte: EMENDAR A INICIAL, ATRIBUINDO VALOR A CADA UM DOS PEDIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002078/00 - Rte: ADRIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 035105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/01 - Rte: NEY AUGUSTO KELLY [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.165/174 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2001-073-01-00-8 - Rte: LUIZ JORDAN DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 717. \r\n\r\nProc. RT 001984/01 - Rte: FRANCISCO ARISTEU DE ARAUJO [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 084113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMB.A EXECUCAO. \"DEIXO,POIS, DE CONHECER DOS EMBARGOS, POR VICIO DE REPRESENTACAO ( CPC,207,IV)...\" \r\n\r\nProc. 02081-2001-073-01-00-6 - Rte: ALCIDES SACRAMENTO [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 098812/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO AZEVEDO: Manifestar-se sobre peticao FLS.189/90 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00523-2002-073-01-00-0 - Rte: ALVARO VARGAS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E RELACAO DE EMPREGADOS ( APENAS DA PARTE QUE CONTENHA O NOME DO RTE) UTILIZADAS NOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS NOS PERIODOS DE 12/72 A 05/82 E DE 06/86 A 05/92. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2002-073-01-00-0 - Rte: IVANILDO NERI DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: VENHAM A HOMOLOGACAO EM DIA PREVIAMENTE AGENDADO POR TELEFONE. \r\n\r\nProc. 01400-2002-073-01-00-7 - Rte: ANDREIA DA SILVA PINTO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/21 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01451-2002-073-01-00-9 - Rte: PEDRO ROBERTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 016448/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA PEDRO ROBERTO PEREIRA: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL COM AS ALTERACOES INFORMADAS AS FLS. 128, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2002-073-01-00-0 - Rte: KATIA DE SANT ANA BRANDAO [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2003-073-01-00-3 - Rte: IRANI AMARAL PAES DE SA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2003-073-01-00-2 - Rte: KATHIA DA COSTA ALEMAO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: VENHA COM A CERTIDAO DO IMOVEL NOMEADO(FLS.133), EM 10 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01680-2003-073-01-00-4 - Rte: LEANDRO BASTOS COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01869-2003-073-01-00-7 - Rte: LEONARDO SOUZA ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020355/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.105/173 PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS.INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01903-2003-073-01-00-3 - Rte: FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 002120/A ] Rte: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS.VALOR:R$ 2600,00. \r\n\r\nProc. 00478-2004-073-01-00-6 - Rte: ANGELINA DE SOUZA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00610-2004-073-01-00-0 - Rte: LAERCIO COSTA MOREIRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98/101 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00996-2004-073-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 091025/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.145/6 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01116-2004-073-01-00-2 - Rte: ROSEMARY FRANCA LUIZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM A QUESITACAO, QUERENDO, ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01614-2004-073-01-00-5 - Rte: MARCOS NEVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 054260/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 191 5 D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01684-2004-073-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00109-2005-073-01-00-4 - Rte: Marcio Afonso Elias [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Rte: VENHA COM O ENDERECO A OFICIAR, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00361-2005-073-01-00-3 - Rte: Mario Jorge Ignacio Brum [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01030-2005-073-01-00-0 - Rte: Aloizio de Souza [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SOLICITADO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2005-073-01-00-7 - Rte: Elaine Cristina Alves de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.126/8 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01466-2005-073-01-00-0 - Rte: Edson Leandro Filho [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: B e A Instituto de Idiomas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28/31 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01764-2005-073-01-00-0 - Rte: Aline Anice de Oliveira Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01896-2005-073-01-00-1 - Rte: Rosani dos Santos Rangel [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 077020/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.68 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00071-2006-073-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vianna [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-073-01-00-6 - Rte: Claudia de Oliveira Cruz [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D ] Rdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. Rte: VENHA COM COPIA DA INICIAL E ENDERECO ATUAL DA RE OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS.PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00256-2006-073-01-00-5 - Rte: Bruno Ferreira Machado [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rte: VENHA COM A DECLARACAO NA FORMA DA LEI(CLT,790,P.3.) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2006-073-01-00-2 - Rte: Amarildo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 120685/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2006-073-01-00-2 - Rte: Sergio da Silva Alves [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-073-01-00-9 - Rte: Sheila Fernandes Odilon [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 091995/D ] Rte, Rdo: VENHAM A HOMOLOGACAO EM DIA PREVIAMENTE AGENDADO. \r\n\r\nProc. 00552-1996-073-01-00-3 - Rte: WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 757/8 5 D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001549/96 - Rte: ANGELA MARIA HENRIQUES DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.610. \" VISTOS...NOMEIO O PERITO ...PARA LIQUIDAR O JULGADO.TENDI EM VISTA EXISTIR NOS AUTOS, AS FLS.134, DEPOSITO RECURSAL QUE COBRE A IMPORTANCIA FIXADA PARA OS HONORARIOS PERICIAIS , CONVOLO-O EM PENHORA...\" \r\n\r\nProc. RT 000139/97 - Rte: PEDRO EICHIN AMARAL E OUTRO S AB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: ELDOR EVANGELISTA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1111. \"VISTOS...CONVOLO EM PENHORA O RESIDUO DA GUIA DE FLS.1081...\" \r\n\r\nProc. RT 001447/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D ] Rdo: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: JAIR CORREA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001061/98 - Rte: JURANDY DA SILVA CANCADO [Adv. Jose Heraldo Moreira OAB:RJ 059007/D AB:RJ 044076/D ] MILTON DISKIN, ESTELA SPOMBERG DISKIN: CUMPRIR A OBRIGACAO FIXADA NA SENTENCA, EM 15 DIAS CONFORME MEMORIA DE CALCULO HOMOLOGADO AS FLS.40;PENA DE RESPONDEREM COM OS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 002060/98 - Rte: AUGUSTO DE MATTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000113/99 - Rte: PERCILIANA ALVES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 052922/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000330/99 - Rte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, EM 5 DIAS. PENA DE OFICIO A DRF \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001080/99 - Rte: ROBERTA DE ARAUJO [Adv. Renee Steinback de Almeida OAB:RJ 074185/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02191-1999-073-01-00-2 - Rte: JAGUARE SMITH GONZAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 123142"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "125348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00024-2006-077-01-00-2 - Rte: Andrea Margarida Ferreira de Souza [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00288-2006-077-01-00-6 - Rte: Efigenia Moreira Mendes [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 099328/D ] Efigenia Moreira Mendes: Contestar Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 125348"
                            ],
                            "125347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00011-2006-077-01-00-3 - Rte: Orlando Silva de Alcantara Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. aa revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00011-2006-077-01-00-3 - Rte: Orlando Silva de Alcantara [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D Orlando Silva de Alcantara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. aa revelia \r\n\r\nProc. 00260-2006-077-01-00-9 - Rte: Liduina Costa de Mesquita [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Liduina Costa de Mesquita, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 125347"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "125489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-081-01-00-4 - Rte: Sandro Santos de Moraes [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes OAB:RJ 096197/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Informe, o reclamante, o C.E.P. dos enderecos ora indicados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-081-01-00-2 - Rte: Wanderley da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 101677/D ] Rte: Esclareca o reclamante o teor da peticao de fls. 32, tendo em vista o que consta dos autos, sendo certo que nao e possivel alterar o polo passivo da demanda apos a contestacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-081-01-00-6 - Rte: Geremias Clemente Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da manifestacao do Ministerio Publico do Trabalho de fls. 392/393. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 125489"
                            ],
                            "125498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00393-2006-081-01-00-4 - Rte: Vanderlei Vaz da Silva Rdo: Front Proj. de Tubulacao Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00316-2006-081-01-00-4 - SPTE: Grismara Martins Pereira E OUTRO S AB:RJ 100926/D ] SPDO: Martins de Castro Empreiteira Ltda. Grismara Martins Pereira: Dizer se ainda tem interesse na causa. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00081-2006-081-01-00-0 - Rte: Iara Carla da Costa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Vir, querendo, com a liquidacao do julgado. Prazo: 15 dias \r\n\r\nId: 125498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "115460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 01259-2004-281-01-00-5 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 026657/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia que o julgamento foi convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. MC 001328/95 - Rte: JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera cumprir o r. despacho de fl. 773, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00301-2003-281-01-00-0 - Rte: FABIO SILVA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 058622/D Rte: Manifestar-se sobre fl. 05v. da CPE. \r\n\r\nProc. 01488-2004-281-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 50. \r\n\r\nProc. 01627-2005-281-01-00-6 - Rte: Herlon Pinto Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D Rte: Devera requerer o que for de interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02327-2000-281-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE JESUS MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, em 10 dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01778-2002-281-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DUARTE CATALDI BIFANO [Adv. Antonio Mauricio Costa OAB:RJ 047536/D AB:RJ 043755/D ] ASES MEDICINA DO TRABALHO LTDA: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl. 1016. \r\n\r\nProc. 00627-2003-281-01-00-7 - Rte: JOILSON FONSECA PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 089620/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 00983-2003-281-01-00-0 - Rte: ALDEMIR OLIVEIRA FARIA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 373/374. \r\n\r\nProc. 01965-2003-281-01-00-6 - Rte: MARICA LUCIA PESSANHA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:DF 009314/D , Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02397-2003-281-01-00-0 - Rte: REGINA LUCIA PEREIRA NANI [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00371-2004-281-01-00-9 - Rte: FERNANDA RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL: Tomar ciencia que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. 01002-2004-281-01-00-3 - Rte: JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 051938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2004-281-01-00-7 - Rte: CARLOS WAGNER BARROS DE SOUZA [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo OAB:RJ 115212/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00995-2005-281-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Alves [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2006-281-01-00-2 - Rte: Luciana da Silva Frias [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: Highmec Offshore Ltda. Rte: Devera manifestar-se, em dez dias, acerca da certidao de fl. 95. \r\n\r\nProc. 00682-2006-281-01-00-0 - Rte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-281-01-00-5 - Rte: Lenilza Assis Ganier [Adv. Luciano Evangelista de Freitas OAB:RJ 125302/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 243/244:\"...julgo EXTINTO o processo, sem exame do merito...\" \r\n\r\nProc. RT 000723/92 - Rte: FRANCISCO GONZAGA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia da determinacao de fl. 231. \r\n\r\nProc. 02385-1992-281-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 075324/D ] Rte: Devera,o autor,informar o numero do seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000842/93 - Rte: ELIAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 127667/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Devera dizer se desiste da execucao perante o juizo deprecado. \r\n\r\nProc. RT 000413/94 - Rte: MARCOS ANTONIO AREAS GOMES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 084281/D ] Rte: Devera requerer o que entender de direito em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001152/96 - Rte: MARIA MARTHA DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fl. 177, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001068/97 - Rte: MARGARIDA PAULA DA COSTA SANTOS MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 365. \r\n\r\nProc. 01195-1997-281-01-00-2 - Rte: LADIRCE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 700. \r\n\r\nProc. 02232-1998-281-01-00-0 - Rte: CIZENANDO DA CRUZ MACHADO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 047536/D AB:RJ 075245/D ] Rte, VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002868/99 - Rte: NILCA DE MARIA ALMEIDA FRAGA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia da determinacao de fl. 151. \r\n\r\nId: 115460"
                            ],
                            "115426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 01259-2004-281-01-00-5 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 026657/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia que o julgamento foi convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. MC 001328/95 - Rte: JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera cumprir o r. despacho de fl. 773, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00301-2003-281-01-00-0 - Rte: FABIO SILVA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 058622/D Rte: Manifestar-se sobre fl. 05v. da CPE. \r\n\r\nProc. 01488-2004-281-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 50. \r\n\r\nProc. 01627-2005-281-01-00-6 - Rte: Herlon Pinto Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D Rte: Devera requerer o que for de interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02327-2000-281-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE JESUS MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, em 10 dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01778-2002-281-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DUARTE CATALDI BIFANO [Adv. Antonio Mauricio Costa OAB:RJ 047536/D AB:RJ 043755/D ] ASES MEDICINA DO TRABALHO LTDA: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl. 1016. \r\n\r\nProc. 00627-2003-281-01-00-7 - Rte: JOILSON FONSECA PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 089620/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 00983-2003-281-01-00-0 - Rte: ALDEMIR OLIVEIRA FARIA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 373/374. \r\n\r\nProc. 01965-2003-281-01-00-6 - Rte: MARICA LUCIA PESSANHA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:DF 009314/D , Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02397-2003-281-01-00-0 - Rte: REGINA LUCIA PEREIRA NANI [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00371-2004-281-01-00-9 - Rte: FERNANDA RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL: Tomar ciencia que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. 01002-2004-281-01-00-3 - Rte: JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 051938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2004-281-01-00-7 - Rte: CARLOS WAGNER BARROS DE SOUZA [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo OAB:RJ 115212/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00995-2005-281-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Alves [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2006-281-01-00-2 - Rte: Luciana da Silva Frias [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: Highmec Offshore Ltda. Rte: Devera manifestar-se, em dez dias, acerca da certidao de fl. 95. \r\n\r\nProc. 00682-2006-281-01-00-0 - Rte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-281-01-00-5 - Rte: Lenilza Assis Ganier [Adv. Luciano Evangelista de Freitas OAB:RJ 125302/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 243/244:\"...julgo EXTINTO o processo, sem exame do merito...\" \r\n\r\nProc. RT 000723/92 - Rte: FRANCISCO GONZAGA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia da determinacao de fl. 231. \r\n\r\nProc. 02385-1992-281-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 075324/D ] Rte: Devera,o autor,informar o numero do seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000842/93 - Rte: ELIAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 127667/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Devera dizer se desiste da execucao perante o juizo deprecado. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000413/94 - Rte: MARCOS ANTONIO AREAS GOMES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 084281/D ] Rte: Devera requerer o que entender de direito em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001152/96 - Rte: MARIA MARTHA DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fl. 177, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001068/97 - Rte: MARGARIDA PAULA DA COSTA SANTOS MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 365. \r\n\r\nProc. 01195-1997-281-01-00-2 - Rte: LADIRCE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 700. \r\n\r\nProc. 02232-1998-281-01-00-0 - Rte: CIZENANDO DA CRUZ MACHADO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 047536/D AB:RJ 075245/D ] Rte, VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002868/99 - Rte: NILCA DE MARIA ALMEIDA FRAGA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia da determinacao de fl. 151. \r\n\r\nId: 115426"
                            ],
                            "117471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00154-2004-282-01-01-8 - Agte: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa OAB:RJ 095449/D AB:RJ 106115/D ] SIND TRAB IND PURIF DIST AGUA SERV ESGOTO NNRJ: VIR COM COPIA DAS CONTRA-RAZOES JUNTADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 02007-2006-282-01-00-1 - Rqte: Josenilda dos Santos Vasconcelos [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Josenilda dos Santos Vasconcelos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 20. \r\n\r\nProc. 00986-2001-282-01-00-9 - Rte: RODRIGO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 001941/A ] C J F DE VIGILANCIA LTDA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01107-2003-282-01-00-8 - Rte: EDALMO NOGUEIRA MACIEL [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NOS. 194 E 942/06. \r\n\r\nProc. 01179-2003-282-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE DURVAL TEIXEIRA DOMINGUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] ESPOLIO DE DURVAL TEIXEIRA DOMINGUES, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO AINDA O RTE VIR COM O DEPOSITO DE R$ 72,00 A SER REEMBOLSADO AO RDO, MEDIANTE RETIRADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01948-2003-282-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA PARAVIDINO DE ALMEIDA [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/P AB:RJ 081742/D ] JOAO BATISTA PARAVIDINO DE ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02070-2003-282-01-00-5 - Rte: SIMONI DE SOUZA NUNES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 059301/D ] SIMONI DE SOUZA NUNES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00355-2004-282-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ANOELI AUREIRA SIQUEIRA MACIEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] CASAS NEVES IRMAOS (LOUCAS E FERRAGENS) LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 76 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2004-282-01-00-0 - Rte: EDMUNDO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 92 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2004-282-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA PENHA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 068719/D ] ART PIZZA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2005-282-01-00-1 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D Leandro Pereira da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/53 E 61. \r\n\r\nProc. 00088-2005-282-01-00-4 - Rte: Alessandra dos Anjos Faria [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta OAB:RJ 114609/D AB:RJ 067354/D ] Rejane Alves da Silva: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 00255-2005-282-01-00-7 - Rte: Charles Machado Martins [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 121299/D ] Charles Machado Martins: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 136/138 E 142/145 \r\n\r\nProc. RT 002223/00 - Rte: BARTOLONEUZA CARVALHO DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: C.O.F.-CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO BARTOLONEUZA CARVALHO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00404-2002-282-01-00-5 - Rte: ELOI GOMES DE BARROS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 057092/D ] COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 693. \r\n\r\nProc. 02067-2002-282-01-00-0 - Rte: JECI VIEIRA GOMES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 028155/D ] JECI VIEIRA GOMES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00557-2003-282-01-00-3 - Rte: CLAUDETE DOS SANTOS BARROS [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 075324/D ] LANCHONETE SABOR TROPICAL: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02283-2003-282-01-00-7 - Rte: ILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] ILSON RIBEIRO DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 144. \r\n\r\nProc. 00646-2004-282-01-00-0 - Rte: VALDENIR PEREIRA DAS DORES [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 050785/D ] ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA CONFORME CALCULOS DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2004-282-01-00-8 - Rte: JAILSON DA SILVA AZEREDO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 105989/D ] JAILSON DA SILVA AZEREDO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 00986-2004-282-01-00-1 - Rte: VANDERSON DAMIAO DE SA INACIO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] VANDERSON DAMIAO DE SA INACIO: Manifestar-se sobre peticao FLS 97/108. \r\n\r\nProc. 01314-2004-282-01-00-3 - Rte: ORAIDIA AMBROZINA DA COSTA [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 005372/D ] USINA SANTA CRUZ: RETIRAR OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00531-2005-282-01-00-7 - Rte: Jose Renato Barbosa da Conceicao [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 005204/D ] Ceramica Santa Helena Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nQuebra Proc. 01039-2005-282-01-00-9 - Rte: Jander Flavio Gomes Ayres [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093787/D ] Jander Flavio Gomes Ayres, Construtora Queiroz Galvao S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 72 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000512/94 - Rte: SEBASTIAO AMERICO DE FARIA [Adv. Ada Lourdes Candida Pinto Menezes OAB:RJ 065198/D AB:RJ 031439/D ] SEBASTIAO AMERICO DE FARIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 211/212 E 218/219 \r\n\r\nProc. RT 000513/96 - Rte: TANIA DE FREITAS CUNHA GUIMARAES [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao OAB:RJ 081942/D AB:RJ 056905/D ] TANIA DE FREITAS CUNHA GUIMARAES: INFORMAR SE POSSUI CONDICOES DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS RELATIVOS A INSCRICAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001247/98 - Rte: SILVERIO BENJAMIM DEFANTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 039443/D AB:RJ 055264/D ] SILVERIO BENJAMIM DEFANTE: Manifestar-se sobre peticao FLS 550/563. \r\n\r\nProc. RT 002743/99 - Rte: JOEDIO VIANA HENRIQUES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] JOEDIO VIANA HENRIQUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGCAO DOS CALCULOS DE FLS 299/306 E 318/319. \r\n\r\nId: 117471"
                            ]
                        }
                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "125419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01518-2006-201-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Batista Moises Rdo: Jessica e Lais Moveis e DECORACOES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) salarios retidos de 63 dias R$ 3.150,00; b) aviso previo R$ 1.500,00; c) ferias vencidas 2003/2004 (em dobro) R$ 3.000,00; d) 1/3 sobre ferias vencidas R$ 1.000,00; e) ferias vencidas 2004/2005 R$ 1.500,00; f) 1/3 sobre ferias vencidas R$ 500,00; g) ferias proporcionais R$ 125,00; h) 1/3 sobre ferias proporcionais R$ 41,66; i) indenizacao proporcional (03/12) R$ 375,00; j) indenizacao do paragrafo 8o., do artigo 477, da CLT R$ 1.500,00 l) entrega das guias do FGTS no codigo 01 e o pagamento da diferen ca do FGTS R$ 6.127,92; m) indenizacao da 40 por cento do FGTS R$ R$ 2.352,00; n) FGTS sobre parcelas acima mais 40 por cento R$ 1.147,06; o) indenizacao do artigo 467 da CLT; p) atualizacao do CTPS (funcao e variacao salarial); q) entrega das guias de comunicacao de dispensa para o recebimento do beneficio do seguro-desemprego ou o pagamento de indenizacao substitutiva equivalente as parcelas que faria jus, caso a reclama da nao criasse obstaculos ao seu recebimento; r) expedicao de oficios aos orgaos fiscalizadores (INSS, DRT, DRF, MP e CEF) a fim de que apurem as irregularidades e apliquem as mul tas cabiveis; s) hon. advocaticios (15 por cento) p/ o Sind. assistente R$ 3.347,79. Requer a citacao da reclamada para, querendo, oferecer resposta aos termos da presente acao, sob ena de revelia. Da-se a presente, para efeitos de custas e alcada, o valor de R$ 25.666,43. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 125419"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "122818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00773-2006-202-01-00-3 - Rte: Jose da Silva MARINHO RDO: V P A VIGIA PATRIMONIAL AGUIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01283-2002-202-01-00-0 - Exte: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA Exdo: J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA E SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 3.206,55 (276.339,41 TRs), o socio JOAO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA, que devera ter ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo o socio, onde foi determinado prosseguimento da execucao na sua pessoa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002636/91 - Rte: JOAO SOARES. Rdo: PROJETEX PROJ. E SERVICOS AUX. DE CONST. LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.470,92 (191.947,49 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002732/91 - Rte: MARIA DO CARMO DO ROSARIO SANTOS Rdo: REMA TIP TOP DO BRASIL IND E COM LTDA e ERIVALDO BEZERRA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 466,39 (40.562,31 TRs). Tomar ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica passando a fazer parte do polo passivo os socios, prosseguindo-se a execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte: CARLOS EVANDRO VIANA Rdo: UNIVERSIDADE POPULAR DA BAIXADA E SOCIO JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 15.648,16 (1.347.808,18 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00410-2004-202-01-00-6 - Rte: IRENILDA REZENDE DO ESPIRITO SANTO Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME, EMANUEL PEREIRA MELO E GEANA OIVEIRA MELO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram convolados em penhoras os bloqueios de R$ 1.052,03 e R$ 61,62, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: ADALBERTO ADELINO DA SILVA Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA A/C SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01398-2002-202-01-00-5 - Rte: GILSA FERNANDES DE SOUZA Rdo: DUIGOR ARTEFATOS DE COUROS LTDA N/P SOCIO GUSTAVO MACEDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 02131-2003-202-01-00-6 - Rte: AGDA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-202-01-00-5 - Rte: Manoel da Silva Sobrinho Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001793/00 - Rte: JOEL RAMALHO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 053834/D AB:RJ 095644/D ] EMPRESA FEITOSA DE PAIVA LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio de R$ 1.176,89, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000133/01 - Rte: COSME GILMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069480/D ] COSME GILMAR LIMA DE SOUZA: Face haver bem penhorado nos autos, com valor excedente ao credito nao ha como deferir o requerimento de fl 108 quanto aos socios, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2002-202-01-00-3 - Rte: NOEL DE SOUZA [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 113816/D ] NOEL DE SOUZA: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2002-202-01-00-0 - Rte: IVO MONTES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:SP 060937/D ] IVO MONTES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2002-202-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 044536/D ] CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2003-202-01-00-3 - Rte: RENATA CRISTINA FRANCO DE FREITAS [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D ] Rdo: SEBRAFEL SOCIEDADE BENEFICENTE RENATA CRISTINA FRANCO DE FREITAS: Dar andamento ao feito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01820-2003-202-01-00-3 - Rte: RICARDO ALVES DE AQUINO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 062488/D ] RICARDO ALVES DE AQUINO, ENESA ENGENHARIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00117-2004-202-01-00-9 - Rte: JOAO MUNIZ DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] JOAO MUNIZ DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao fl 112, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2004-202-01-00-5 - Rte: TRINO VARGAS [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/B TRINO VARGAS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2004-202-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001619/B ] JOSE FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCIO MATIAS BARBOSA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA MARCIO MATIAS BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] JOSE CARLOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00318-2005-202-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Machado de Carvalho [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Maria das Gracas Machado de Carvalho: Tomar ciencia que a execucao esta se processando no Processo 138-2005-202-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00522-2005-202-01-00-8 - Rte: Claudete Rodrigues Gaia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 002255/A ] Claudete Rodrigues Gaia: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01442-2005-202-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Baltazar [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Antonio Carlos Baltazar: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01945-2005-202-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Alves de Azevedo [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 102724/D ] Juarez Goncalves de Aguiar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02076-2005-202-01-00-6 - Rte: Edson de Cerqueira Carvalho [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edson de Cerqueira Carvalho: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-202-01-00-8 - Rte: Fernanda da Penha Garcia [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Prestec Assistencia e Prestacao de Servicos Ltda ME Fernanda da Penha Garcia: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-202-01-00-4 - Rte: Jose Gomes Guimaraes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061143/D ] Condabel Construtora Daud Belchor Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00559-2006-202-01-00-7 - Rte: Luciana Pinto da Rocha [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Luciana Pinto da Rocha: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-202-01-00-9 - Rte: Ubiratan Santos Botelho [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 071102/D ] Ubiratan Santos Botelho, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01515-2006-202-01-00-4 - Rte: Walter Roberto Velloso [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 067490/D ] Walter Roberto Velloso, Formiga Carburadores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-202-01-00-1 - Rte: Eduardo Araujo dos Santos [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 098748/D ] Ebrac Empresa Brasileira de Acabamentos Industriais Ltda: Vir com copias dos documentos para substituir os documentos a serem desentranhados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: EDSON PENHA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA EDSON PENHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000539/00 - Rte: DELACIR DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: LAJES MUNDIAL LTDA A/C SOCIO AUGUSTO MONTEIRO DELACIR DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao fl 134, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/00 - Rte: SERGIO FERNANDO NICOLAY [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 108213/D ] CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/01 - Rte: IVANETE MOTA BULUS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 087776/D ] IVANETE MOTA BULUS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2001-202-01-00-0 - Rte: GILBERTO BASTOS DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 070390/D ] GILBERTO BASTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 255, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000549/01 - Rte: MARCIO SANTOS PIMENTA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 090173/D ] MARCIO SANTOS PIMENTA: Trazer aos autos o comprovante de recebimento do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2001-202-01-00-3 - Rte: ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 014878/D ] ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2002-202-01-00-0 - Rte: DARCY DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 053732/D ] CASAS MDV TECIDOS LTDA N/P SOCIO MARIO DUARTE VIDEIRA FILHO: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os depositos de fls 233, 240, 245, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2002-202-01-00-7 - Rte: ALTAMIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA ALTAMIR DA SILVA FERREIRA: Requerer o que entender cabivel, face informacoes dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2002-202-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS VIEIRA DO PRADO [Adv. Helio Meirelles da Silva OAB:RJ 042663/D AB:RJ 110748/D ] SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01891-2002-202-01-00-5 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA PAULO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2002-202-01-00-8 - Rte: ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2003-202-01-00-2 - Rte: LUIZ SIMAO MARCELINO [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 098272/D ] LUIZ SIMAO MARCELINO: Cumprir o despacho de fl 284, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2003-202-01-00-0 - Rte: JOSE VALENTIM DE SOUZA NEVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA JOSE VALENTIM DE SOUZA NEVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2003-202-01-00-2 - Rte: SILVIO JOSE PEREIRA [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D ] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) SILVIO JOSE PEREIRA: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01910-2003-202-01-00-4 - Rte: MARCIO DE SOUZA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: BORRACHARIA VARIANTE LTDA ME MARCIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02131-2003-202-01-00-6 - Rte: AGDA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AGDA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 02134-2003-202-01-00-0 - Rte: GILBERTO PINTO DE CASTRO [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2004-202-01-00-1 - Rte: EDUARDO GOMES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: WELDING SPECIAL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EDUARDO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da arrematacao no Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 00853-2004-202-01-00-7 - Rte: AIRES JORGE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] AIRES JORGE RODRIGUES PEREIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-202-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 033996/D ] ABB LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01326-2004-202-01-00-0 - Rte: SILVIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] SILVIO PIRES DE OLIVEIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01387-2004-202-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERNANDO SALAZAR DIAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2004-202-01-00-2 - Rte: ANDRE COSTA RAMOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074279/D ] ANDRE COSTA RAMOS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-202-01-00-0 - Rte: DILCEIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D AB:RJ 071153/D ] ABS RESTAURANTE LTDA, ESPOLIO DE ANTONIO BELARMINO DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01624-2004-202-01-00-0 - Rte: JUAREZ BENEDITO CARDOSO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2004-202-01-00-9 - Rte: CLEBER CARDOSO DO CARMO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 026985/D ] CLEBER CARDOSO DO CARMO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2004-202-01-00-1 - Rte: LUCIENE DE ASSIS CHETA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:SP 116390/D ] LUCIENE DE ASSIS CHETA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-202-01-00-4 - Rte: Ubirajara Souza Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00077-2005-202-01-00-6 - Rte: Ana Crecia Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Crecia Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00431-2005-202-01-00-2 - Rte: Geraldo dos Passos Santos [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Geraldo dos Passos Santos: Tomar ciencia que a execucao esta incluida no processo 138/05-5. \r\n\r\nProc. 00498-2005-202-01-00-7 - Rte: Celia Sebastiana Carvalho da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celia Sebastiana Carvalho da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00521-2005-202-01-00-3 - Rte: Clinea da Silva Francisco [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00918-2005-202-01-00-5 - Rte: Serafim Correia Pinto [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda: Trazer aos autos os enderecos completos das agencias a serem oficiadas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01201-2005-202-01-00-0 - Rte: Fabio Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 096553/D ] Fabio Soares da Silva: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-202-01-00-4 - Rte: Marcelo Oliveira de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Marcelo Oliveira de Paula: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-202-01-00-3 - Rte: Jorge dos Santos Ramos [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 070969/D ] Jorge dos Santos Ramos, Sitio Novo Horizonte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01436-2005-202-01-00-2 - Rte: Ivo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D ] Ivo de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02050-2005-202-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Antonio Carlos Pereira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02302-2005-202-01-00-9 - Rte: Roberto Dias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D ] Roberto Dias: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00374-2006-202-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Evangelista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 040241/D ] Marco Antonio Evangelista: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-202-01-00-9 - Rte: Claudio Oliveira Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Sadia S.A. Claudio Oliveira Silva: Vir com o deposito da 1a parcela, observando o despacho de fl 220, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-202-01-00-9 - Rte: Jackson da Conceicao [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00992-2006-202-01-00-2 - Rte: Fabio Sampaio Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Fabio Sampaio Farias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 229 e 244. \r\n\r\nProc. 01024-2006-202-01-00-3 - Rte: Tobias Lucio de Faria [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 043978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tobias Lucio de Faria, Alexandro Rodrigues Passos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-202-01-00-5 - Rte: Manoel da Silva Sobrinho [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Manoel da Silva Sobrinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-202-01-00-5 - Rte: Elida de Franca Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 068990/D AB:RJ 013051/D ] Elida de Franca Oliveira, Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Face 1a Rda. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Face 2a Rda. \r\n\r\nProc. 01700-1989-202-01-00-7 - Rte: MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO S AB:RJ 037529/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv.] MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003053/89 - Rte: CHRISTIANO LOPES VIANNA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) CHRISTIANO LOPES VIANNA E OUTROS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/91 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 073006/D ] ANTONIO ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02719-1991-202-01-00-5 - Rte: JOEL ALVES DE ASSIS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv.] JOEL ALVES DE ASSIS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002967/91 - Rte: JORGE ALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: FUNGERAL FUNDICAO INDUSTRIAL LTDA N/P SOC JOAQUIM OLIVEIRA LOPES JORGE ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/92 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS DA B FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 022405/D ] SIND EMP ESTAB BANCARIOS DA B FLUMINENSE: Tomar ciencia das informacoes da Rda a fl 1057, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/92 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: BRASTEL SHOWLAR UTILID.DOMEST.LTDA N/P SOCIO SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao fl 255. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/92 - Rte: JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 084303/D ] JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001388/94 - Rte: SIDNEI SANCHES MIRANDA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 072429/D ] SIDNEI SANCHES MIRANDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/94 - Rte: MAURO BEZERRA BASTOS [Adv. Geraldo Lopes da Silva OAB:RJ 070969/D ] Rdo: PROF.EMP.DE VIG.N/P SOCIOS MARIA CARMO SILVA E ANTONIO S.COSTA FILHO MAURO BEZERRA BASTOS: Requerer o que entender cabivel, face informacao da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/94 - Rte: SIMONE LUZIA DA RONDA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 061143/D ] SIMONE LUZIA DA RONDA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01894-1995-202-01-00-9 - Rte: JOCIVAL DOS SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 037836/D ] JOCIVAL DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, face informacao da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/95 - Rte: CLAUDIA MELO SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA FLOR DO CAMPO LTDA N/P SOCIO CLAUDIA MELO SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/96 - Rte: ERALDO SOARES PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045281/D ] ERALDO SOARES PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 233, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/96 - Rte: CLAUDINEI FIUZA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA CLAUDINEI FIUZA DE SOUZA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, face informacoes dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001335/96 - Rte: MONICA DE PONTES GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc OAB:RJ 069076/D AB:RJ 071153/D ] MONICA DE PONTES GONCALVES: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002003/96 - Rte: ALESSANDRA D ANUNCIACAO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: INST.CULTURAL CARDOSO DE FREITAS A/C SOCIO ALESSANDRA D ANUNCIACAO DE OLIVEIRA: Requerer o que entender cabivel, face informacao da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/97 - Rte: JEAN CARLOS SILVA DE MELLO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 100699/D ] CAXIAS FOTO LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio de R$ 20,39, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: GERALDO ANTONIO JERONIMO [Adv. Ezequiel Jose Tambarotti OAB:RJ 051185/D ] Rdo: CONCORDE RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA GAS LTDA GERALDO ANTONIO JERONIMO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/98 - Rte: LUZENI BORGES COMBAS [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: VIDROS GUARANI LTDA LUZENI BORGES COMBAS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/98 - Rte: SEBASTIAO PAULO DOS REIS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 035094/D ] SEBASTIAO PAULO DOS REIS: Tomar ciencia da nomeacao do bem as fls 150/151, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: MARIZETE FERNANDES BARBOSA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: PLANEJAR EMPREEND PARTICIPACOES N/P WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA MARIZETE FERNANDES BARBOSA: Requerer o que entender cabivel, face informacao da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: RONALDO GOMES CABRAL [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 041354/D ] RONALDO GOMES CABRAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/99 - Rte: ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084201/D ] ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA: Requerer o que entender cabivel, face informacao da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/99 - Rte: HENRIQUE MONTES FERREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 109031/D ] HENRIQUE MONTES FERREIRA: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido a fl 284, face haver bens penhorados nos autos, devendo requerer o que entender cabivel em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: JULIO CEZAR BARBOSA MARTINS [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA N/P MARGARIDA JULIO CEZAR BARBOSA MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 193, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01830-1999-202-01-00-1 - Rte: ALCIDES ARAUJO SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 057913/D ] DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: CIBEL DOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA CIBEL DOS SANTOS DE ANDRADE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 122818"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01050-2004-205-01-00-9 - Rte: AILTON GOMES Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNACAO ESPECIFICADA, BEM COMO OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2006-205-01-00-3 - Rte: Ernandes Paulo de Souza Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pela 2a.rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00753-2006-205-01-00-1 - Cgte: Comercial Pentax Ltda [Adv. Aracy de Paula Delfino OAB:RJ 114092/D ] Cgdo: Jorge Fernando Henrique da Silva Comercial Pentax Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONSOANTRE PLANILHA JUNTADA PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00096-2002-205-01-00-9 - Rte: EVANDRO DE SOUZA XAVIER [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: E FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A EVANDRO DE SOUZA XAVIER: TER VISTA AO OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 00638-2002-205-01-00-3 - Rte: JACI DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 060937/D ] JACI DE SOUZA: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00359-2003-205-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE NETO LOPES [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D ] ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01205-2003-205-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PAULA DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO PAULA DIAS, NACIONAL GAS BUTANO: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 170, NO VALOR DE R$ 891,99, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 80,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE E XECUCAO. \r\n\r\nProc. 00344-2004-205-01-00-3 - Rte: DANILO COSTA DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 084284/D ] DANILO COSTA DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DA DRF \r\n\r\nProc. 01890-2004-205-01-00-1 - Rte: WALDECELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D ] Rdo: ASSOCIACAO C EDUC SOC MANOEL A SANTOS ACESMA WALDECELIA DA SILVA SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00951-2005-205-01-00-4 - Rte: Luis Henrique da Conceicao [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Luis Henrique da Conceicao: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO SEU PEDIDO, VEZ QUE NAO HA PROCURACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00972-2005-205-01-00-0 - Rte: Amilton Tito da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda [Adv.] Amilton Tito da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO D SENTENCA EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01294-2005-205-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 109541/A ] CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda, Cegelec Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00076-2006-205-01-00-1 - Rte: Ademir Ribeiro da Costa [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 28,00. \r\n\r\nProc. 00137-2006-205-01-00-0 - Rte: Paulo Franca de Jesus [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS \r\n\r\nProc. 00250-2006-205-01-00-6 - Rte: Oseias de Oliveira Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 040419/D ] Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DO DEBITO ATUALIZADO AS FLS 31, EM 48HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00318-2006-205-01-00-7 - Rte: Maria Jeniffer Perla Pontes de Lima Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Alexandre Buarque OAB:RJ 103603/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00329-2006-205-01-00-7 - Rte: Daiane Kelly Gomes Lopes [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 053732/D ] Sapataria Moderninha Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME CALCULO DO INSS AS FLS 15/16. \r\n\r\nProc. 00332-2006-205-01-00-0 - Rte: Claudia Helena Gomes de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 49,30. \r\n\r\nProc. 00374-2006-205-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Leonardo Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 122272/D ] Raiz da Serra Mineracao Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DO INSS AS FLS 35/36 \r\n\r\nProc. 00547-2006-205-01-00-1 - Rte: Eduardo Jordao de Lima [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: America Revestimentos Ltda Eduardo Jordao de Lima: TER VISTA DA FICHA CADASTRAL APRESENTADA PELA JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO (fls.31/37), E TER CIENCIA DA DECRETACAO DE FALENCIA DA RECLAMADA, PODENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA DE DECRETACAO DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00878-2006-205-01-00-1 - Rte: Roberto Bernardo da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Mundial Angra Conservacao Manutencao Tecnicas Comercio Representacoes Roberto Bernardo da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,O0, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 10000,00, VALOR DADO A CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01104-2006-205-01-00-8 - Rte: Jair Ribeiro Santos [Adv. Sergio Pinto de Oliveira OAB:RJ 129936/D Jair Ribeiro Santos: FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01114-2006-205-01-00-3 - Rte: Monica Pedro Calixto [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: ENTREGAR GUIAS DE TRCT, COMPROVANDO A INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS DE TODO PERIODO CONTRATUAL, CONFORME R. SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01170-2006-205-01-00-8 - Rte: Maria Roselia Andrade da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, ATUALIZADO AS FLS 69, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000782/00 - Rte: RICARDO MIRANDA EMILIO [Adv. Sonila Maria Ribeiro Hoyos OAB:RJ 075520/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RICARDO MIRANDA EMILIO: INDICAR O ENDERECO ATUAL DO ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000682/01 - Rte: CARLOS ANTONIO MUNIZ PESSOA [Adv. Sonila Maria Ribeiro Hoyos OAB:RJ 075520/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CARLOS ANTONIO MUNIZ PESSOA: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS 114/115 \r\n\r\nProc. 00788-2001-205-01-00-6 - Rte: ALMIR MARTINS DOS SANTOS FILHO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00899-2001-205-01-00-2 - Rte: DINART AUGUSTO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO VERA CRUZ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01081-2001-205-01-00-7 - Rte: ERICA DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D AB:RJ 017459/D ] ERICA DUARTE DOS SANTOS: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO SEU PEDIDO DE FLS 161, TENDO EM VISTA CERTIDAO DA CONTADORIA AS FLS 160, INFORMANDO QUE O CREDITO DO AUTOR FOI PLENAMENTE SATISFEITO. \r\n\r\nProc. 00511-2002-205-01-00-4 - Rte: CLEBIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 000855/B ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO SOLICITADA PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01617-2002-205-01-00-5 - Rte: MARCOS LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 079776/D ] PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (FLS 218 E 219). \r\n\r\nProc. 00146-2003-205-01-00-9 - Rte: OTACILA TAVARES SAMPAIO BIGBS [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA OTACILA TAVARES SAMPAIO BIGBS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA ANTE FALTA DE MANIFESTACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00325-2003-205-01-00-6 - Rte: CELINA ALVES CARLOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 096304/D ] CELINA ALVES CARLOS: DILIGENCIAR SE A PESSOA INDICADA E MESMO INVENTARIANTE , DEVENDO INFORMAR O NUMERO DO PROCESSO RELATIVO AO INVENTARIO \r\n\r\nProc. 00857-2003-205-01-00-3 - Rte: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] RONALDO DE SOUZA SANTOS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, POR FALTA DE PRESSUOSTO LEGAL DIANTE DA SUA INTEMPESTIVIDADE , COM FULCRO NOS TERMOS DO ART. 739,I DO CPC. CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART. 789-A V DA CLT JA RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 00878-2003-205-01-00-9 - Rte: MARCOS DA SILVA BIDES [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 048907/D ] MARCOS DA SILVA BIDES: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E EM RELACAO A PETICAO DE FLS 373, CIENCIA DE QUE AS EMPRESAS INDICADAS NAO SAO RES NOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 00994-2003-205-01-00-8 - Rte: HOMERO BIANQUINI [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01344-2003-205-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002029/D ] MARCIO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORS ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2004-205-01-00-0 - Rte: MARCELO WALLACE CRISTO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:SP 195531/D ] MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00640-2004-205-01-00-4 - Rte: JOAO ANTONIO FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 090579/D ] JOAO ANTONIO FERNANDES: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2004-205-01-00-3 - Rte: JOAQUIM MOREIRA DE ALMEIDA RAINHA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 077728/D ] MANUEL POLIBIO CARVALHO, MARIA LEONOR FELIX DE CARVALHO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME CALCULOS DO INSS JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01050-2004-205-01-00-9 - Rte: AILTON GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA: \r\n\r\nProc. 01298-2004-205-01-00-0 - Rte: FABIO DA FONSECA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D FABIO DA FONSECA: FORNECER O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES REMETIDAS A ESTES. \r\n\r\nProc. 00144-2005-205-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos Hastenreiter [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Paula dos Santos Hastenreiter: Apresentar calculos de liquidacao. inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00249-2005-205-01-00-0 - Rte: Giselle Cristina Miranda de Aquino [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Giselle Cristina Miranda de Aquino: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-205-01-00-7 - Rte: Claudio Marinho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRE SENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00344-2005-205-01-00-4 - Rte: Debora Silva Cardozo [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Murifarma Ltda: COMPROVAR O RECOLIMENTO DA CONTRIBUCAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DO INSS JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00400-2005-205-01-00-0 - Rte: David Neves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 062488/D ] Enesa Engenharia S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA RELATIVA A GPS, TENDO EM VISTA PLANILHA DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 00437-2005-205-01-00-9 - Rte: William Jacks Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] William Jacks Alves: Apresentar calculos de liquidacao. inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00910-2005-205-01-00-8 - Rte: Maria Conceicao Gomes E OUTRO S AB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Conceicao Gomes, Reni Amaro de Abreu, Francisco Fernandes Junior: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2005-205-01-00-0 - Rte: Claudia Moreira da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01022-2005-205-01-00-2 - Rte: Wagner Monteiro da Silva [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D ] Rdo: Ademarques dos Santos Wagner Monteiro da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01069-2005-205-01-00-6 - Rte: Renato de Oliveira Machado [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Renato de Oliveira Machado: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO JUNTADA AS FLS 52, TENDO EM VISTA O CONTRATO SOCIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01308-2005-205-01-00-8 - Rte: Angela Maria Batista de Paula [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angela Maria Batista de Paula: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02095-2005-205-01-00-1 - Rte: Robson Correa Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 001334/B ] Tel Utility Instalacoes em Telecomunicacoes e Energia Ltda EPP: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 02256-2005-205-01-00-7 - Rte: Adriana Lopes Teixeira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084303/D ] PADARIA E CONFEITARIA CRISPIM LTDA ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO,ATUALIZADO AS FLS 49, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00073-2006-205-01-00-8 - Rte: Mariana Peres Batista [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 115348/D ] Radical Informatica Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA DO INSS JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-205-01-00-4 - Rte: Mauro Cardoso da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 092520/D ] Rafael M S Comercio de Veiculos Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00142-2006-205-01-00-3 - Rte: Levi de Almeida Monteiro [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 110887/D ] Status Veiculos S.A.: MANIFESTAR-SE S0BRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00201-2006-205-01-00-3 - Rte: Ernandes Paulo de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Ernandes Paulo de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE RECURSO ORDINARIO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00308-2006-205-01-00-1 - Rte: Renato Gravinho Neto [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00562-2006-205-01-00-0 - Rte: Sergio Henriques Botelho [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 110454/D ] Sergio Henriques Botelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da reclamada \r\n\r\nProc. 00624-2006-205-01-00-3 - Rte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Jose Luiz Neves (Espolio de) Jose Carlos do Nascimento: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 67, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR DADO A CAUA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01604-2006-205-01-00-0 - Rte: Jose Luiz dos Santos Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 007629/D ] Jose Luiz dos Santos Filho, Petrobras Distribuidora S/A - BR: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENTES AS PARTES QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01606-2006-205-01-00-9 - Rte: Jorge Mariano da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 007629/D ] Jorge Mariano da Silva, Petrobras Distribuidora S/A BR: FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA AS PARTES QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 000451/95 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079201/D ] SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS EFICAZES AO ROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01873-1995-205-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 031047/D ] MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES, ASSOC DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000337/96 - Rte: ILIDIO MANUEL DE JESUS FERREIRA ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 074826/D ] CAFE CORCOVADO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000295/97 - Rte: MARIA ASSIS BONFIM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 047846/D ] MARIA ASSIS BONFIM: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO SEU PEDIDO, VEZ NAO TER SIDO DEFERIDO NA SENTENCA, NEM FOI OBJETO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001213/97 - Rte: JOAO BATISTA COSTERMANI MENDONCA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] JOAO BATISTA COSTERMANI MENDONCA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000088/98 - Rte: SALVADOR HERCULANO ROSA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 049006/D ] SALVADOR HERCULANO ROSA DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001044/99 - Rte: ADRIANA APARECIDA LEAL [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 079776/D ] PERSONAL SERVICE REC HUMAN E ASSESS EMPRL LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DISCRIMINADA NOS AUTOS EM MANIFESTACAO DO INSS. \r\n\r\nId: 124218"
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "125055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 00516-2005-471-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Campos [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte sentenca: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, condenando-se o Sindicato autor nas custas processuais no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00854-2005-471-01-00-3 - Rte: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...julga-se IMPROCEDENTE a Acao de Consignacao em Pagamento e PROCEDENTE a Reclamacao Trabalhista e, declarando-se a nulidade da dispensa havida,...\" \r\n\r\nProc. 00416-2006-471-01-00-6 - Rte: Frank Rodrigues Soares [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 120471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-471-01-00-0 - Rte: Alessandro de Souza da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 120471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-471-01-00-5 - Rte: Althyeris Sebastiao Romao da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 120471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-471-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Maciel Martins E OUTRO S AB:RJ 122875/D AB:RJ 042563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-471-01-00-9 - Rte: Roselene Mendes Natal [Adv. Otilio Verissimo Pontes OAB:RJ 086337/D AB:RJ 125678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-471-01-00-0 - Rte: MOACIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-471-01-00-1 - Rte: Suelem Rodrigues Portella [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 078659/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-471-01-00-6 - Rte: Marcio Honorio Ramos [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-471-01-00-0 - Rte: Divino Jose Rocha da Costa [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte: \"...julga-se IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda reclamada, AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A e PROCEDENTES EM PARTE em face da primeira reclamada GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A...\" \r\n\r\nProc. RT 000519/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nId: 125055"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "125502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 00525-1996-242-01-00-9 - Rqte: BANCO ABN AMRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 027681/D ] BANCO ABN AMRO S/A: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER(REINTEGRAR O RTE) NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002491/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAIXAO [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAIXAO: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001642/01 - Rte: DENIS SANTOS DE PAIVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 087521/D ] DENIS SANTOS DE PAIVA: Informar o atual endereco da rda, em 10 dias, sob pena de arquiva- mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02447-2001-242-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALVES COSTA [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D ] Rdo: AL CAPONE PIZZARIA LTDA [Adv.] CLAUDIO ALVES COSTA: NFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA NTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002702/01 - Rte: MANOEL EULINO SA PINTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: LUCIANO MEDEIROS MANOEL EULINO SA PINTO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 03036-2001-242-01-00-7 - Rte: MARCOS DE CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 070977/D ] R. B. CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00618-2002-242-01-00-2 - Rte: DULCINEIA PAZ VEILLARD [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 101002/D ] DULCINEIA PAZ VEILLARD: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00691-2002-242-01-00-4 - Rte: LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 084087/D ] LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO NA CONTA CORRENTE,PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2002-242-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES SAMPAIO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D LUIZ CARLOS GONCALVES SAMPAIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01039-2002-242-01-00-7 - Rte: ALCIMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D ] Rdo: AL CAPONE PIZZARIA LTDA ALCIMAR ALVES DOS SANTOS: Fornecer meios para prosseguimento,em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03918-2002-242-01-00-3 - Rte: LUCINEA SERRA DONATO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 105389/D ] LUCINEA SERRA DONATO: Ante a ausencia de numerario em conta corrente, promover os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2003-242-01-00-0 - Rte: JOAO CRISTO MAIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D JOAO CRISTO MAIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2003-242-01-00-4 - Rte: DENILSON HERMOGENIO GOMES [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 066779/D ] DENILSON HERMOGENIO GOMES: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02410-2003-242-01-00-9 - Rte: LEONARDO FARIA DA CRUZ [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073337/D ] LEONARDO FARIA DA CRUZ: ATUALIZAR O SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 02555-2003-242-01-00-0 - Rte: AUDAIR DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D AB:RJ 065243/D ] AUDAIR DE OLIVEIRA: ATUALIZAR O SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 03137-2003-242-01-00-0 - Rte: AIRTON ALONSO RODRIGUES [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA AIRTON ALONSO RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03566-2003-242-01-00-7 - Rte: FERNANDO POLUCENO CORDEIRO [Adv. Almir Bueno Pecanha OAB:RJ 043677/D ] Rdo: MERCEARIA STA INACIA DE PORTUGAL LTDA FERNANDO POLUCENO CORDEIRO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00788-2004-242-01-00-9 - Rte: RAFAELA FRANCA GONCALVES [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 085480/D ] RAFAELA FRANCA GONCALVES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01558-2004-242-01-00-7 - Rte: DIEGO VEIGA DE PAULA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DIEGO VEIGA DE PAULA: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02665-2004-242-01-00-2 - Rte: EVANDRO DA SILVA PACHECO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 085338/D ] EVANDRO DA SILVA PACHECO: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02685-2004-242-01-00-3 - Rte: CELIA CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] CELIA CRISTINA COSTA DA SILVA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00394-2005-242-01-00-1 - Rte: Tania Lucia Reis Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Tania Lucia Reis Machado: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA RA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01977-2005-242-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Silva Mendonca [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: Juliana Lopes Lachau Uzeda Rita de Cassia Silva Mendonca: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02384-2005-242-01-00-0 - Rte: Aldinei Cardoso Teles [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao OAB:RJ 103721/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Aldinei Cardoso Teles: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000522/00 - Rte: SILVIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: JJ BAR DO PEIXE SILVIO CARDOSO DA SILVA: CONTACTAR SEU CLIENTE PARA COMPARECER AO CEDIST. AV. AMARAL PEIXO- TO, 232, 2o. ANDAR, PARA AGENDAR O ACOMPANHAMENTO DA DILIGENCIA COM O OFICIAL DE JUSTICA RESPONSAVEL PELA AREA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000696/00 - Rte: BRUNO ROLIM ROCHA [Adv. Weldon Nelson Gomes dos Santos OAB:RJ 093730/D BRUNO ROLIM ROCHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000966/00 - Rte: PEDRO LUIZ FURTADO [Adv. Dea Lopes Goncalves OAB:RJ 062455/D AB:RJ 069718/D ] PEDRO LUIZ FURTADO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01203-2000-242-01-00-4 - Rte: MARIA DOS MILAGRES PEREIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 023885/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] MARIA DOS MILAGRES PEREIRA E OUTRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02349-2000-242-01-00-7 - Rte: JORGE GUIMARAES GARCIA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 011435/D ] JORGE GUIMARAES GARCIA: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03260-2000-242-01-00-8 - Rte: MIQUEAS VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Washington da Costa OAB:RJ 104957/D AB:RJ 095411/D AB:RJ 044710/D ] MIQUEAS VIEIRA DE ANDRADE: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000063/01 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 077136/D ] MARIA JOSE DA SILVA: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO, PROMOVER OS MEIOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001048/01 - Rte: DEISE DA SILVA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: EMPADA DA PRAIA LTDA DEISE DA SILVA COSTA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01512-2001-242-01-00-5 - Rte: CLOVIS CAMPOS PIRES [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D ] Rdo: ARAPUA COMERCIAL S/A CLOVIS CAMPOS PIRES: NFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA NTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001893/01 - Rte: MARCELO LINO DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: IMESA VEICULOS NITEROI LTDA MARCELO LINO DE ANDRADE: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E DE SEU CLIENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01930-2001-242-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 019549/D ] CAMPOS ORTEGA CELUL COM SERV LTDA ELETROCELL: ATUALIZAR O SEU CADASTRO. APRESENTAR AS GUIAS PARA SAQUE DE FGTS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE EM ESPECIE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002499/01 - Rte: SELMA REGINA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A SELMA REGINA DA SILVA NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls fls.43 \r\n\r\nProc. RT 003052/01 - Rte: EDGARD CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: TML - TRANSPORTADORA MATTOS EDGARD CASTRO DE AZEVEDO: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003081/01 - Rte: OSVALDO CRUZ [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: MARCENARIA SUL DE MINAS OSVALDO CRUZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03803-2001-242-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Municipio de Marica [Adv. Procuradoria Munic de Marica] CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003986/01 - Rte: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORREN TE, PROMOVER OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2002-242-01-00-3 - Rte: ARTUR DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Art Med Ltda. ARTUR DE OLIVEIRA RODRIGUES: CIENCIA E MANIFESTACOES SOBRE OFICIO DA OAB E CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00576-2002-242-01-00-0 - Rte: RODRIGO DO EGITO MARAVILHA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D RODRIGO DO EGITO MARAVILHA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01169-2002-242-01-00-0 - Rte: AILTON JOSE DE FREITAS [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho OAB:RJ 064257/D ] Rdo: PLASETEC PLANEJAMENTOS TECNICOS SERVICOS LTDA AILTON JOSE DE FREITAS: Informar o atual endereco da rda, em 10 dias, sob pena de arquiva- mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01194-2002-242-01-00-3 - Rte: EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Pinho Salles OAB:RJ 102139/D ] Rdo: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA: ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01845-2002-242-01-00-5 - Rte: MARCELO JOAO DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 100531/D ] MARCELO JOAO DA SILVA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO D RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA - MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03020-2002-242-01-00-5 - Rte: NUSTI ALVES MACHADO [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 016162/D ] NUSTI ALVES MACHADO: NFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA NTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03536-2002-242-01-00-0 - Rte: MARLENE CONCEICAO GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Costa Vianna OAB:RJ 074124/D MARLENE CONCEICAO GOMES DOS SANTOS: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03758-2002-242-01-00-2 - Rte: IVONETE BARBOZA DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: ENGEDY IVONETE BARBOZA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2003-242-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO ALBERTO DA SILVA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro OAB:RJ 061123/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 031452/D ] RAIMUNDO ALBERTO DA SILVA: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2003-242-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA FONSECA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: LIEMAR COM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ALEXSANDRO PEREIRA FONSECA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00968-2003-242-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: DENISE MARIA GONZAGA GORGA ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA: Informar o atual endereco da rda, em 10 dias, sob pena de arquiva- mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01010-2003-242-01-00-6 - Rte: JOSIANE DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MERCEARIA OPCAO 626 LTDA JOSIANE DE SOUZA: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA RA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2003-242-01-00-7 - Rte: ANA PAULA MARIANO VIEIRA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 084892/D ] ANA PAULA MARIANO VIEIRA: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 254/06. \r\n\r\nProc. 01242-2003-242-01-00-4 - Rte: CLECIUS DE ANDRADE [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 040892/D ] CLECIUS DE ANDRADE: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO,PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02315-2003-242-01-00-5 - Rte: RENATO JOSE BARRETO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA RENATO JOSE BARRETO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03496-2003-242-01-00-7 - Rte: SEBASTIANA MARIA GALVAO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: A R L SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA-ME SEBASTIANA MARIA GALVAO DA SILVA: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO, PROMOVER OS MEIOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03689-2003-242-01-00-8 - Rte: GERALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D GERALDO NUNES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2004-242-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EDIVAN DE MEDEIROS [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA CENTRAL DE ITAIPU LTDA FRANCISCO EDIVAN DE MEDEIROS: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00403-2004-242-01-00-3 - Rte: DAYANA REGINA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: JOAO MANUEL MARQUES LOURENCO DAYANA REGINA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00530-2004-242-01-00-2 - Rte: MARCIA PEREIRA MENDES [Adv. Vera Teixeira OAB:RJ 067941/D AB:RJ 100699/D ] MARCIA PEREIRA MENDES: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO, PROMOVER OS MEIOS PARA PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2004-242-01-00-2 - Rte: HELOISA CUNHA MIRANDA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: ASSER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA HELOISA CUNHA MIRANDA: Informar o atual endereco da Rda, em 10 dias, sob pena de arquiva- mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00829-2004-242-01-00-7 - Rte: ELMA DE FATIMA MOURA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AFHERE LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA ELMA DE FATIMA MOURA DA SILVA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00900-2004-242-01-00-1 - Rte: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] ELIZABETH FERREIRA VALVERDE: REFAZER SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSIDERANDO O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01211-2004-242-01-00-4 - Rte: ELIANE MANGUEIRA DAMIAO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 020314/D ] ELIANE MANGUEIRA DAMIAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2004-242-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ANTONIO CARLOS DA FONSECA: Fornecer o atual endereco da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02048-2004-242-01-00-7 - Rte: CARLOS TUPINAMBA BAPTISTA [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D ] Rdo: FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. CARLOS TUPINAMBA BAPTISTA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02280-2004-242-01-00-5 - Rte: GLORIA SCOFANO [Adv. Elisa M. Ferreira OAB:RJ 129075/D ] Rdo: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA GLORIA SCOFANO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02402-2004-242-01-00-3 - Rte: VALMIR TEIXEIRA DE MELO [Adv. Ademilson Pereira dos Santos OAB:RJ 080272/D AB:RJ 089672/D ] VALMIR TEIXEIRA DE MELO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02752-2004-242-01-00-0 - Rte: SERAFIM GOMES DE PINHO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D ] Rdo: IBC DECORACOES LTDA SERAFIM GOMES DE PINHO: VIR COM A CERTIDAO DOS DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS,AINDA QUE NEGATIVA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 03177-2004-242-01-00-2 - Rte: MARA REGINA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D ] Rdo: CEN CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI MARA REGINA DA SILVA RIBEIRO: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03395-2004-242-01-00-7 - Rte: VERONICA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057570/D ] VERONICA MARIA DOS SANTOS: NFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA NTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03504-2004-242-01-00-6 - Rte: ROBSON DA SILVA REIS [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: KERO AGUA DISTRIBUIDORA LTDA ME ROBSON DA SILVA REIS: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2005-242-01-00-8 - Rte: Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 102348/D ] Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS,SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00100-2005-242-01-00-1 - Rte: Tarcisio da Silva Freire [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: DRM Troca de Oleo e Borracheiro Ltda EPP Tarcisio da Silva Freire: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 00538-2005-242-01-00-0 - Rte: Edilson da Silva Lemos [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D Edilson da Silva Lemos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00852-2005-242-01-00-2 - Rte: Anderson Josue Mota Figueiredo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Anderson Josue Mota Figueiredo: NFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA NTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00893-2005-242-01-00-9 - Rte: Orival de Carvalho [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 095778/D ] Orival de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00981-2005-242-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva Jorge [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Fratelli Utiart Utilidades do Lar e Bazar Ltda-ME Andre Luiz da Silva Jorge: NFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA NTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01191-2005-242-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Duarte de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Jose Antonio Duarte de Oliveira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01634-2005-242-01-00-5 - Rte: Jorge Alexandre da Rosa Mattos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 058711/D ] Clinica Fluminense de Cirurgia Plastica S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ORA FORMULADO PELO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS,VALEN DO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01992-2005-242-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067083/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N, Colonial de Icarai Panificacao Ltda: APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS FORMULACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 02175-2005-242-01-00-7 - Rte: Erick Martins Nobrega [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Fast Shine Centro de Tratamento Embelezamento de Veiculos Ltda Erick Martins Nobrega: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03159-2005-242-01-00-1 - Rte: Alcely Xavier de Arruda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 074292/D ] Centro Educacional Sao Francisco Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00132-2007-242-01-00-9 - Rte: Lorena Mota de Moraes [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D ] Rdo: C & A Modas Ltda. Lorena Mota de Moraes: Qualificar adequadamente as partes, de acordo com o art.1o.do Ato 868/05 da Presidencia do TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de ex tincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00225-2007-242-01-00-3 - Rte: Rosilene Candida dos Santos [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior OAB:RJ 083377/D Rosilene Candida dos Santos: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00228-2007-242-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Dias Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Nitfield Comercial Ltda. Carlos Eduardo Dias Lima: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00231-2007-242-01-00-0 - Rte: Bruno dos Santos Scovino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D Bruno dos Santos Scovino: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT., NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00235-2007-242-01-00-9 - Rte: Vanessa de Oliveira Vieira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Vanessa de Oliveira Vieira: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00242-2007-242-01-00-0 - Rte: Isaias Pereira de Jesus [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Maua Jurong S.A. Isaias Pereira de Jesus: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00246-2007-242-01-00-9 - Rte: Heron Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Heron Ferreira dos Santos: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00247-2007-242-01-00-3 - Rte: Renato Martins dos Santos [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel OAB:RJ 124530/D Renato Martins dos Santos: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00254-2007-242-01-00-5 - Rte: Aline Campani Carvalho Faddoul [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Aline Campani Carvalho Faddoul: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00256-2007-242-01-00-4 - Rte: Jonas Pessanha Moraes [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Lanya Torres de Oliveira Jonas Pessanha Moraes: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00261-2007-242-01-00-7 - Rte: Rodrigo do Nascimento Oliveira [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Rodrigo do Nascimento Oliveira: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00262-2007-242-01-00-1 - Rte: Jacyra da Silva Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Oficina do Saber Jacyra da Silva Soares: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00264-2007-242-01-00-0 - Rte: Lucinei da Silva Bento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Lucinei da Silva Bento: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001495/87 - Rte: SONIA DA SILVA LOUREIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 066509/D ] SONIA DA SILVA LOUREIRO: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA RA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002505/91 - Rte: ANTONIO PAIXAO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 059573/D AB:RJ 031235/D AB:RJ 052600/D ] ANTONIO PAIXAO DA ROCHA: ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. RT 000970/92 - Rte: JOSEDI BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 062242/D ] JOSEDI BAPTISTA DE ANDRADE: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA RA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000637/94 - Rte: SHAINA AMADO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 073101/D ] SHAINA AMADO FERNANDES: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00088-1995-242-01-00-2 - Rte: CIRO ALVES CHAVES FILHO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 045001/D ] CIRO ALVES CHAVES FILHO: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002797/95 - Rte: ROGERIO ALVES RODRIGUES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 022309/D ] ROGERIO ALVES RODRIGUES: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: NILTON CAMPOS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 091786/D ] NILTON CAMPOS DE AZEVEDO: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA RA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002510/96 - Rte: JORGINA FIRMIANA RIBEIRO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 066104/D ] JORGINA FIRMIANA RIBEIRO: NFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA NTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02639-1996-242-01-00-3 - Rte: JOHN PAUL LOUREIRO MARTIN [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 009104/D ] BRASILETROS FUND CERJ DE SEGURIDAE SOCIAL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001694/97 - Rte: JOCILENE ALONSO RODRIGUES [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 073558/D ] JOCILENE ALONSO RODRIGUES: INFORMAR O NUMERO DA INSCRICAO DO RTE NO INSS, BEM COMO DO CPA, A FIM DE POSSIBILITAR A RETIFICACAO DA GUIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003580/97 - Rte: JANETE CANDIDO GEREMIAS ANDRADE [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 044613/D ] JANETE CANDIDO GEREMIAS ANDRADE: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 002528/D ] PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidao de Habilitacao em Falencia. \r\n\r\nProc. RT 004307/98 - Rte: CESARINO DA CONCEICAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 066247/D ] CESARINO DA CONCEICAO: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA RA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001520/99 - Rte: LUCENIR RODRIGUES DUARTE [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 070216/D ] LUCENIR RODRIGUES DUARTE: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003719/99 - Rte: LUCINDA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 041446/D ] LUCINDA VIEIRA DOS SANTOS: Ante a ausencia de numerario em conta corrente, promover os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004149/99 - Rte: DANIELE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 061123/D ] DANIELE FERNANDES DE ANDRADE: Ante a ausencia de numerario em conta corrente, promover os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 125502"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03377-2004-244-01-00-8 - Rte: HELIA DA CONCEICAO COUTINHO Rdo: FRAMAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA N/P MARIA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS: BAIXA CTPS, GUIAS FGTS. VALOR DA CAUSA: R$ 11.000,00. \r\n\r\nProc. 00727-2005-244-01-00-5 - Rte: Adriano Correia dos Santos Rdo: La Rotonda Bar e Restaurante LTDA-ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS: RETIF.E BAIXA CTPS,H.EXTR, DIF ADIC NOT, INTEGR, AV PREV, 13 SAL, FER VENC E PP, 1/3, 40% FGTS, GUIAS FGTS, ART.467 CLT, DIM E FER EM DOBRO, SEG DESEMP, HON.ADV, OFICIOS. VALOR DA CAUSA: R$ 11.700,00. \r\n\r\nProc. 02983-2005-244-01-00-7 - Rte: Ivanildo da Silva Araujo Rdo: MS Brasil Comercio de Roupas e ACESSORIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS: BAIXA CTPS, GUIAS FGTS. VALOR DA CAUSA: R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 00567-2006-244-01-00-5 - Rte: Fabio Luiz da Silva Moreira Rdo: Enlace Telecomunicacoes e INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS: H.EXTR, INTEG, REFLEXOS, DIF SAL, ART 477 CLT,MULTA 40%, ART 467 CLT, HON., OF.VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 03011-2005-244-01-00-0 - Rcte: Pousada Casa do Sino Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02686-2005-244-01-00-1 - Rte: Regina Celia Alves [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D ] Rdo: Drogaria Garota de Icarai Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-244-01-00-6 - Rte: Cintia Regina Bento dos Santos [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: P.Q.S.N. Moreira Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01680-2002-244-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA ROCHA FARIAS [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 081374/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.86. \r\n\r\nProc. 03159-2002-244-01-00-1 - Rte: RAPHAEL MALIZIA FILHO [Adv. Joao Mendes de Braga Filho OAB:RJ 097086/D AB:RJ 080620/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2003-244-01-00-4 - Rte: NALDO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: PAPELARIA E LANCHONETE AMIGUINHOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2003-244-01-00-5 - Rte: ALUISIO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 053647/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02731-2003-244-01-00-6 - Rte: LUCIANE COELHO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: DIMONTEX DIVISORIAS LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2004-244-01-00-0 - Rte: NIVALDO DE LANA MELO [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02452-2004-244-01-00-3 - Rte: WALDIR PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 119697/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.55. \r\n\r\nProc. 00690-2005-244-01-00-5 - Rte: Espolio de Jeremias Luiz de Matos [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 097648/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO ESPOLIO-AUTOR, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 00969-2005-244-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Crespo da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: Icarai Home Pizza Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02382-2005-244-01-00-4 - Rte: Fabiana Coelho da Silva [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 130422/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RE COM DOCS.. \r\n\r\nProc. 02665-2005-244-01-00-6 - Rte: Sorlandia Dias Correia [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Espaco Feminino Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01847-2006-244-01-00-0 - Rte: Cosme Jose Machado [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01885-2006-244-01-00-3 - Rte: Aparecida Conceicao Benedito [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02135-2006-244-01-00-9 - Rte: Edson Esteves de Souza [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D Rte: INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA. CUMPRA O DESPACHO DE FLS 21. \r\n\r\nProc. RT 002993/97 - Rte: FLAVIO FABIANO DO NASCIMENTO MELO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: WORK WAY ENSINO DE INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197, COM URGENCIA. \r\n\r\nId: 126621"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00405-2006-221-01-00-3 - Rte: Moises da Silva Resende Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00173-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comaparecer em audiencia designada para o dia 08.05.07, as 10h15, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01698-2005-221-01-00-5 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 083988/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00490-2006-221-01-00-0 - Egte: Paulo Silva de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 063021/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00015-2005-221-01-00-2 - Exte: Joao Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Exdo: Padaria e Confeitaria Jasmim Exte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01894-2003-221-01-00-8 - SPTE: SEBASTIAO TORRES LEITE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] SPTE, SPDO: DEsp.fls.:E do conhecimento do Juizo o roubo ocorrido no transporte do Malote dos Correios, onde levaram inumeros processos desta e de outras Varas desta Comarca. Assim, inicie-se o processo de restauracao dos autos, notificando-se as partes para atender aos termos do art. 1064 e seguintes do CPC. N.I., 08.02.07. O Juiz Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00313-2006-221-01-00-3 - SPTE: Paulo Palmeira da Silva [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D AB:SP 061966/D ] SPTE: Comprovar o recolhimento dos honorarios, pena de perda da prova pericial. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01304-2006-221-01-00-0 - SPTE: Marcelo Fernandes Silva dos Santos [Adv. Alexandre Magalhaes Braga OAB:RJ 111529/D AB:RJ 001941/A ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01400-2002-221-01-00-4 - Rte: ROMARIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 081017/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00179-2004-221-01-00-9 - Rte: CARLA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 093240/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. PZ : 05 dias \r\n\r\nProc. 01560-2005-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Andre Henrique [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02143-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do valor que entende devido ao INSS. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 02144-2005-221-01-00-5 - Rte: Marcia Vicente dos Santos [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 079105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01562-2006-221-01-00-6 - Rte: Juliane Rodrigues Simoes [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: Car Wash Lava Jato e Forro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01952-2006-221-01-00-6 - Rte: Edson de Moura Costa [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Bar e Restaurante Altas Horas Ltda. Rte: Informar se pretende retificar a autuacao, formulando a acao contra a pessoa indicada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001344/00 - Rte: LIONELIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01999-2000-221-01-00-4 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 028866/D ] Rte: DEsp.fls.:Diga o Autor se pretende arcar com o onus da pericia. Em caso negativo, aguarde-se o transito em julgado do V.Acordao. N.I. 18.01.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00584-2002-221-01-00-5 - Rte: WALDEMIR DA PAIXAO FREITAS DE SANTANA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00738-2003-221-01-00-0 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01221-2003-221-01-00-8 - Rte: FRANCISCA JOAQUIM SANTANA LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01229-2003-221-01-00-4 - Rte: WILZA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 086845/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2004-221-01-00-5 - Rte: MANOEL EVANILDO BEZERRA DOS ANJOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00184-2004-221-01-00-1 - Rte: CATIA DE FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Arthur de Oliveira Rocha OAB:RJ 121587/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contestar os embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00297-2004-221-01-00-7 - Rte: ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01162-2004-221-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA FERNANDES MOREIRA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01800-2004-221-01-00-1 - Rte: DIVINA ROCHA LEAL [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 036081/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.72, conforme despacho exarado. Pz.;05 dias \r\n\r\nProc. 00160-2005-221-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Rodrigues Braz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00170-2005-221-01-00-9 - Rte: Joselia Cristina de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Deferido prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-221-01-00-0 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01653-2005-221-01-00-0 - Rte: Isac Muniz Mendes [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 082513/D ] Rdo: Deferido pedido de fls. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01730-2005-221-01-00-2 - Rte: Darcy Correa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01917-2005-221-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02168-2005-221-01-00-4 - Rte: Rogerio Abati Tavora [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00611-2006-221-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01094-2006-221-01-00-0 - Rte: Leandro Coelho de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01212-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria Celia dos Anjos [Adv. Luiz Claudio de Oliveira Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 117734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01219-2006-221-01-00-1 - Rte: Eduardo Vaqueiro Sennas [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz ; 05 dias \r\n\r\nProc. 01334-2006-221-01-00-6 - Rte: Maciel Virginio Pires [Adv. Fatima Pacheco Duarte OAB:RJ 068548/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01404-2006-221-01-00-6 - Rte: Rodrigo Silva Palmieri [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido pedido de devolucao de prazo. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01474-2006-221-01-00-4 - Rte: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao dos embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01603-2006-221-01-00-4 - Rte: Mario Sales da Conceicao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000529/91 - Rte: PAULO BRAULIO DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Denise Fatima Ferreira Pinheiro OAB:RJ 081632/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara, devendo juntar certidao de dependentes junto ao INSS. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001659/93 - Rte: NATAN ALVARENGA DUARTE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000544/95 - Rte: ALZIMERE LOPES DOS SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01727-1996-221-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA: Deferido prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/97 - Rte: PEDRO PAULO ALONSO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Rte: Desp.fls.:J. Nada a deferir. Int. N.I., 08.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000597/98 - Rte: ESPOLIO DE AILTON SILVA DE MATOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSIST A FAMILIA: Deferido prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: METALURGICA RIMOAN LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01674-1999-221-01-00-7 - Rte: GEMIMA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Manifestar-se sobre memorando de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 124090"
                            ],
                            "125354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00236-2007-221-01-00-2 - Egte: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Renata Silveira Frug OAB:RJ 135983/D AB:RJ 046489/D ] Egte: Ciencia de que devera instruir os embargos devidamente. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01768-2006-221-01-00-6 - SPTE: Maria da Conceicao Silva Matos E OUTRO S AB:RJ 089850/D ] SPDO: Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda. SPTE: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 das, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01296-2006-221-01-00-1 - Rte: Shirlene da Conceicao Gonzaga [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 079623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01422-2006-221-01-00-8 - Rte: Solene Goncalves Marques [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01170-2000-221-01-00-1 - Rte: ARZEVIL DE ALMEIDA [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.100,00.Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01720-2003-221-01-00-5 - Rte: EURASTO MOTA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Diante dos elementos trazidos aos autos, levanto a penhora de fls.271. De-se ciencia ao Exequente. N.I., 13.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01512-2005-221-01-00-8 - Rte: Jorge Leoncio da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 017783/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.: Notifiquem-se as partes, dando conta do desaparecimento dos autos e por conseguinte determino a restauracao dos autos, nos termos do art. 1064 e seguintes do CPC. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02200-2005-221-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Geralda Merson Berto Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de Mandados, informando que o Rte. devera comparecer a CDM no dia 15.03.07, as 15h, para agendar diligencia. \r\n\r\nProc. 00362-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Gama Marcelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00797-2006-221-01-00-0 - Rte: Claudia Teixeira Facanha [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Proceder a evolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00799-2006-221-01-00-0 - Rte: Rubens Silva dos Santos [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01023-2006-221-01-00-7 - Rte: Anderson Oviedo Melo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 087358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01214-2006-221-01-00-9 - Rte: Clodoaldo Souza de Carvalho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Material de Construcao Souza e Rodrigues 2000 Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01280-2006-221-01-00-9 - Rte: Aldemario Rodrigues de Oliviera [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucoa dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01532-2006-221-01-00-0 - Rte: Marli Pereira da Cruz Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01567-2006-221-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Alves Barbosa [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: J R Decoracoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02160-2006-221-01-00-9 - Rte: Marcio Duarte dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Borges e Santos Ltda. - ME Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00031-2007-221-01-00-7 - Rte: Sergio Viana Pimentel [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00093-2007-221-01-00-9 - Rte: Iumar de Sousa [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: VALDO FERREIRA TRINDADE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 050833/D AB:SP 061966/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: MARIA LUCIA CORREA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 035787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: JOSE VITOR OLIVEIRA DE HOLANDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 125354"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 00887-2005-223-01-00-3 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D AB:RJ 054427/D ] Supermercados Vianense Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02064-2006-223-01-00-3 - Cgte: Supermercados Novo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Roberta Batista Gomes Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO, EM 05 DIAS, PENA DE EXINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00896-2006-223-01-00-5 - Spte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado Spdo: Industria e Comercio de Pre-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Spdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2000-223-01-00-6 - Rte: ARMANDO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092726/D ] Rte, NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2002-223-01-00-3 - Rte: EDSON GOMES NASCIMENTO [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 060162/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 166,34, EM 48 HORAS, PENA ATIVACAO DO CONVENIO BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00699-2003-223-01-00-3 - Rte: NATALIA TEREZA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2003-223-01-00-8 - Rte: IVONETE CILLER BATISTA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00963-2004-223-01-00-0 - Rte: BRUNO LUIZ BOY FAGUNDES [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2005-223-01-00-5 - Rte: Marcelo sebastiao Rodrigues [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: PAGAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, PENA DE ATIVACAO DO CONVENIO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 000284/00 - Rte: PAULO SERGIO MARTINS DUARTE FILHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2000-223-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO SOARES [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO BEM NOMEADO A FL.681. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001763/00 - Rte: JAIRO ALESSANDRO DE SOUZA [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D ] Rdo: PADARIA E BAR PORTO ALEGRE LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000886/01 - Rte: ALDAIR GUIMARAES BARBOSA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2001-223-01-00-4 - Rte: ADRIANA APARECIDA DA SILVA [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D ] Rdo: JOELMA DA R P ANDRADE RESTAURANTE ME Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001266/01 - Rte: ELIEZER TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 016723/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.307. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001643/01 - Rte: ELISA FERREIRA MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 033314/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM A COMPLETA IDENTIFICACAO DA EVENTUAL SUCESSORA DA SEGUNDA RE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2002-223-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 048835/D ] Rte: COMPARECER NA SUBDELEGACIA COM SUA CTPS EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2002-223-01-00-9 - Rte: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01329-2002-223-01-00-2 - Rte: FLAVIO AUGUSTO DA COSTA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 051854/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM FACE DOS DEMAIS RECLAMADOS, ANTE O NAO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FL.100. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2003-223-01-00-4 - Rte: DANIELE DA SILVA BATISTA MENDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CENTRO EDUCAC ESTRELA DA MANHA DO REDENTOR LT Rte: INFORMAR O NUMERO DE CPF DOS SOCIOS DA EXECUTADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2003-223-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO DE MENEZES [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: F A DA SILVA PEREIRA DEPOSITO DE GAS Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO, EM 05 DIAS, ANTE O INSUCESSO DA PENHORA ON LINE E A NAO FORMALIZACAO DA CONSTRICAO DE FL.27. \r\n\r\nProc. 01134-2003-223-01-00-3 - Rte: ADRIANO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO A FL.45, NA FORMA DO ART.475-J, PENA DE ATIVACAO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01519-2003-223-01-00-0 - Rte: MONIKA CORREA SOMMER DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO, MES A MES, DO QUE ENTENDER CABIVEL. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01796-2003-223-01-00-3 - Rte: JONIEL MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2004-223-01-00-8 - Rte: THAIS FAENZZA FULGENCIO [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 103458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2004-223-01-00-6 - Rte: AMILCAR SCARPITA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2004-223-01-00-0 - Rte: ELICEIA MARIA RAMOS DA SILVA [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2005-223-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Machado Braz Ramos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES E ADVOGADOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECICAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2005-223-01-00-1 - Rte: Jorge Campos Portugal [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00956-2005-223-01-00-9 - Rte: Jose Augusto Dias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2005-223-01-00-4 - Rte: Jean Aurelio Carvalho dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01765-2005-223-01-00-4 - Rte: Viviane Aparecida de Almeida Garcia [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: RECLAMADA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. RTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01844-2005-223-01-00-5 - Rte: Dorgival Pedro de Andrade Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.262. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02095-2005-223-01-00-3 - Rte: Flavio Alexandre Assuncao [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 001130/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/05/07, AS 11 HORAS, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 02134-2005-223-01-00-2 - Rte: Ellen Costa Machado dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2006-223-01-00-1 - Rte: Wallace Pereira Maia [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2006-223-01-00-3 - Rte: Cristina Andrade Gomes Lima [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 104085/D ] Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA ASSEFAZ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2006-223-01-00-9 - Rte: Renata Nogueira dos Santos [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001139/89 - Rte: EMIDIO OLINTO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: PREFEITURA DE NOVA IGUACU Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DO ART.267, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001148/91 - Rte: EDERVAL DOS SANTOS GOMES [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes OAB:RJ 053277/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000849/93 - Rte: NATANAEL FERNANDES DA ROCHA [Adv. Frederico Rangel da Silva OAB:RJ 053725/D AB:RJ 031540/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001274/93 - Rte: BRAZ QUIRINO SILVA DE JESUS [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 065399/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/94 - Rte: MARIA CRISTINA VIANA DA SILVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 044765/D ] Rdo: ORGANIZACAO EDUC MESQUITA LTDA(COL INDEP LTDA) Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.249. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000005/95 - Rte: JULIO SOARES MARTINS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 060172/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS.237 E 258 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA ATE O LIMITE DO VALOR DO IR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/96 - Rte: DILVAN LIMA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: CONSERVADORA E SERVICOS GERAIS J.C. DANTAS LT. Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001034/97 - Rte: PAULO AUGUSTO NEVES DA SILVA [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 078138/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000060/98 - Rte: JAIME RIBEIRO PERES [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D ] Rdo: D.O.FARIAS HORTIGRANJEIROS M.E Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.75. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000970/98 - Rte: NILMA DUARTE [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: LANCHNETE POINT 127 Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001250/98 - Rte: MARCO AURELIO DE PAULA VIEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 061966/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.189. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001976/98 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057554/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS PAIXAO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTL CONSERV LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: CESAR CAETANO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001803/99 - Rte: EDNA DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: A DE O ALVES ME Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01862-1999-223-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: LUIZ PAULO MONTEIRO CEPEDA [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.47. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 104321"
                            ],
                            "114929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/03/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. CPE 000054/01 - Exte: JOSE MARIA DE SOUZA E OUTRO S Exdo: TRANSCOL TRANSPORTES E TUR LTDA E OUTROS Bens: 01 (UM) ONIBUS, M. BENZ,PLACA KNG-3033,CHASSIS 9BM384088MB920304 A DIESEL,ANO 1991, EM USO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL) O BEM ENCONTRA-SE NA AV.TANCREDO NEVES,4000,SANTA EUGENIA,NOVA IGUACU,RJ. \r\n\r\nProc. 00592-2002-223-01-00-4 - Exte: ALESSANDRA MALAQUIAS SILVA Exdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 376 CALCAS JEANS,MODELO FIVE POCKETS,NUMERACAO 38 A 44 FABRICACAO DA EXECUTADA,NOVAS,AVALIADAS EM R$ 18.048,00(DEZOITO MIL E QUARENTA E OITO REAIS).OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA JUIZ MOACIR MARQUES MORADO,15, CENTRO,NOVA IUACU-RJ. \r\n\r\nProc. 00917-2002-223-01-00-9 - Exte: PALMERINHO RAMOS MARINHO Exdo: PEQUIA ENG E CONSTRUCOES S/A Bens: UM AUTOMOVEL MARCA VOLKSWAGEN GOL 16V, GERACAO III,PLACA KQN 4164, CHASSIS NUMERO 9BW222373YT158333,GASOLINA,COR BRANCA,RENAVAN:73585 6699,ANO 2000,EM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 14.000,00. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA MARCIA,10,PERA FLOR,NOVA IGUACU-RJ. \r\n\r\nProc. 01917-2003-223-01-00-7 - Exte: AMILTON NICOLAU DE JESUS Exdo: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Bens: DUAS MESAS TIPO ESCRITORIO RM MARMORE BEGE,R$ 3.000,00; TREZE ARQUIVOS DE ACO C/ 4 GAVETAS,R$ 1.300,00; UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 10000 BTUS,R$ 700,00; CINCO MICRO COMPUTADORES (COMPAQ - 1753/METRON - 5426/TOP - 2330/ADC SPECTRUM 2309),R$ 4.500 ,00; UM ARQUIVO MELANINA C/4 GAVETAS,R$ 300,00; 08 BALCOES EM COMPENSADO C/PORTAS MADEIRA- TAMPO MARMORE BEGE - 24 GAVETAS,R$ 16.000,00; TRES APARELHOS AR CONDICIONADO CONSUL 30000 BTUS,R$ 8.400,00; UM ELEVADOR AUTO POSTO MARCA COESTEP - VERDE,R$ 6.500,00 ; UM IMPRESORA DESKJET LEXMARK Z12,R$ 200,00; DUAS IMPRESSORAS DESKJET COMPAQ IJ650,R$ 800,00;QUATRO MESAS DE ESCRITORIO - MELANINA C/GAVETEIRO,R$ 800,00; UM BAR COMPENSADO C/ADEGA -55 GARRAFAS,PRATELEIRAS DE VIDRO - 2 PORTAS EM VIDRO DECORADO - 7 PORTAS EM COMPENSADO,R$ 35.000,00; UM JOGO ESTOFADO EM COURO PRETO 2 E 3 LUGARES,R$ 8.600,00; DUAS MESAS CENTRO/CANTO - MARMORE PRETO ,R$ 5.600,00; DUAS IMPRESSORAS EPSON FX2180/LQ1070,R$ 600,00; UMA IMPRESSORA DESKJET 840C HP,R$ 350,00; TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER - 21000 BTUS,R$ 5.700,00; UM AP.DE AR CONDICIONADO CONSUL 30000 BTUS,R$ 2.800,00 E UMA MESA REDONDA DE MARMORE BEGE,R$ 1.800,00. OS BENS ACIMA TOTALIZAM O VALOR DE R$ 102.950,00 E ENCONTRAM-SE NA RUA CAPITAO TELES,103, CENTRO, MESQUITA -RJ.RESSALTA-SE QUE TODOS OS BENS ENCONTRAM-SE EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO. \r\n\r\nProc. 00053-2005-223-01-00-8 - Exte: Jose Carlos Elizeu Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (UM)APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA ELETROLUX,DE 7500 BTUS ,EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 380,00.O BEM ENCONTRA-SE NA TRAVESSA INFANTIL,NUMERO 10,CALIFORNIA,NOVA IGUACU-RJ \r\n\r\nProc. 01572-2005-223-01-00-3 - Exte: Jair de Oliveira Chaves Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: UM BATE-ESTACA MECANICO CONSTRUIDO COM VIGAS DE ACO E TUBOS SCHEDULE,CAPACIDADE 1,5 TONELADAS,MODELO F2000,EQUIPADO COM MOTOR A DIESEL PERKINS,MODELO 3-152; GUINCHO MECANICO PAULISTA SERIE 132 1/4,CAPACIDADE 3 TONELADAS; DOIS TAMBORES PARA CABO DE ACO E LANCA TRELICADA COM 14 METROS EM 3 SECOES.TUDO AVALIADO EM R$ 60.000,00. O BEM ENCONTRA-SE DESMONTADO E GUARDADO NA SEDE DA EMPRESA,ESTRADA DE AUSTIN,2000,NOVA IGUACU - RJ. \r\n\r\nProc. 00600-2006-223-01-00-6 - Exte: Paulo Cesar da Silva Martins Exdo: W K Construcoes e Comercio Ltda. e outros dois Bens: UM GUINDASTE MOVEL P&H,ANO 1973,MODELO R-180,SERIE 35102,COR AMARELA,CAPACIDADE 18 TON.,ELEVACAO DE 70 GRAUS,MOTOR A DIESEL,M. BENZ - OM 352,COM 04 SAPATAS,LANCA TELESCOPICA HIDRAULICA DE 20 METROS,FORNECIDO PELA INDUSTRIA VILARES S/A,COM AS SEGUINTES FERRAMENTAS:01 PONTEIRO DE 7/8 X 8,01 CHAVE DE FENDA DE 5/16 X 10, 01 CHAVE ALLEN 5/16,01 CHAVE ALLEN DE 1/4,01 FUNIL RETO MEDIO,04 MANILHAS DE 1.1/2,01 CHAVE DE BOCA DE 5/8 X 11/16,01 CHAVE DE STRIO DE 13/16 X 7/8,01 CHAVE DE BOCA DE 15/16 X 1,01 CHAVE DE BOCA DE1.1/16 X1.1/8, 01 CHAVE DE BOCA DE 3/4 X 25/35 E 01 CHAVE DE RODA 13/16 X 1.1/2,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO.AVALIADO EM R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS).O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA DE AUSTIN, 2000,NOVA IGUACU-RJ. OBS:O BEM ACIMA DESCRITO NAO SE TRATA DE VEICULO,LOGO NAO GOZA DE REGISTRO NO DETRAN. \r\n\r\nProc. 00714-2006-223-01-00-6 - Exte: Cidiane Lopo de Jesus Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: UM GUINDASTE MOVEL P&H,ANO 1973,MODELO R-180,SERIE 35102,COR AMARELA,CAPACIDADE 18 TONELADAS,ELEVACAO DE 70 GRAUS,MOTOR DIESEL, M. BENZ - OM-352,COM 04 SAPATAS,LANCA TELESCOPICA HIDRAULICA DE 20 METROS,FORNECIDO PELA INDUSTRIA VILARES S/A,COM AS SEGUINTES FERRAMENTAS:01 PONTEIRO DE 7/8 X 8,01 CHAVE DE FENDA DE 5/16 X 10, 01 CHAVE ALLEN 5/16,01 CHAVE ALLEN DE 1/4,01 FUNIL RETO MEDIO,04 MANILHAS DE 1.1/2,01 CHAVE DE BOCA DE 5/8 X 11/16,01 CHAVE DE STRIO DE 13/16 X 7/8,01 CHAVE DE BOCA DE 15/16 X 1,01 CHAVE DE BOC A DE 1.1/16 X 1.1/8, 01 CHAVE DE BOCA DE 3/4 X 25/35 E 01 CHAVE DE RODA 13/16 X 1.1/2,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADOS EM R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS). OBS:O BEM ACIMA DESCRITO NAO SE TRATA DE VEICULO,LOGO NAO GOZA DE REGISTRO NO DETRAN. O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA DE AUSTIN,2000,NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 00785-2006-223-01-00-9 - Exte: Maria Ismenia Eloi de Andrade Exdo: L Impeccable do Brasil Servico de Conservacao e Limpeza Ltda. Bens: UM LOTE DE ESMERALDAS, COM 4,00 QUILATES METRICOS,BORDADAS EM ESTILOS VARIADOS,AVALIADAS EM R$ 5.184,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA PAULA MARIA,51, CASA 01, TRES CORACOES,NOVA IGUACU-RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001679/00 - Rte: REGINA DE OLIVEIRA MOURA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ATUALIDADE LTDA Bens: QUINZE CARTEIRAS ESCOLARES TIPO UNIVERSITARIA EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADAS EM R$ 450,00. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA FREITAS BRAGA,400/415,ANDRADE ARAUJO,NOVA IGUACU-RJ \r\n\r\nProc. 00338-2004-223-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA MELLO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072172/D ] Bens: UM AR CONDICIONADO SPLIT,MARCA LG, 12500 BTUS,NUMERO DE SERIE 208KA00083, EM USO E ESTADO AVALIADO EM R$ 1.380,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AVENIDA BENJAMIN PINTO DIAS,1000,CENTRO, BELFORD ROXO-RJ. \r\n\r\nProc. 00635-2004-223-01-00-3 - Rte: LUIZ HERRERA LOZANO [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho OAB:RJ 071431/D ] Rdo: TELHA UP LTDA Bens: CENTO E SETENTA E UM METROS LINEARES DE TELHAS TRAPEZIO,COM ESPESSURA DE 0,43, EM ACO GALVANIZADO,COR NATURAL,NOVOS,AVALIADOS O METRO LINEAR EM R$ 15,20,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.599,20. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA CORONEL FRANCISCO SOARES,46,CENTRO NOVA IGUACU-RJ. \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: MARIA DE NAZARE COSTA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 102624/D ] Bens: UMA FILMADORA MARCA CANON,MODELO VC 5000,COM FLEXIZONE CONTROL,EM FUNCIONAMENTO,NO VALOR DE R$ 400,00. UM MONITOR COLORIDO,MARCA PC5,MODELO SPECTRUM 4 UN,EM FUNCIONAMENTO,COR BEGE,NO VALOR DE R$ 150,00. UMA IMPRESSORA XEROX,MODELO DOCUPRINT C3,EM FUNCIONAMENTO,COR BEGE ,NO VALOR DE R$ 50,00. UM SCANNER DE MESA,MARCA HP,MODELO SCANJET 3400C,EM FUNCIONAMENTO, COR BEGE,NO VALOR DE R$ 200,00. O VALOR TOTAL DOS BENS CORRESPONDE A R$ 800,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA LUIS DE MATOS,817,CENTRO,NOVA IGUACU- RJ. \r\n\r\nProc. RT 000218/01 - Rte: ARMANDO FRAGA FERREIRA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D ] Rdo: SERVIFLU LIMPEZA URB IND BX FLUMINENSE LTDA Bens: UM AR CONDICIONADO,ELETROLUX,CINZA,10000 BTUS,EM USO E ESTADO AVALIADO EM R$ 700,00. O BEM ENCONTRA-SE NA TRAVESSA INFANTIL,10,NOVA IGUACU-RJ. \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: ELIEZER SOUZA DA COSTA [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 118189/D ] Bens: 01 TORNO INDUSTRIAL DA MARCA IMOR,ELETRICO,NA COR VERDE,COM 2,5 METROS DE COMPRIMENTO E 1,20 METROS DE ALTURA,APROXIMADAMENTE,EM FERRO,EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS) O BEM ENCONTRA-SE NA AVENIDA TANCREDO NEVES,4000,SANTA EUGENIA NOVA IGUACU-RJ. \r\n\r\nProc. 00149-2002-223-01-00-3 - Rte: JOSINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 064346/D ] Bens: 49 METROS CUBICOS DE SAIBRO NO VALOR DO METRO CUBICO A R$ 18,00 (DEZOITO REAIS),AVALIADO NO TOTAL EM R$ 882,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AVENIDA RECIFE,200 - JARDIM PERNAMBUCO NOVA IGUACU-RJ. \r\n\r\nProc. 00543-2002-223-01-00-1 - Rte: ANNE VOIRGIBIA DA SILVA RAMOS [Adv. Ana Maria Lopes Florido da Silva OAB:RJ 069725/D AB:RJ 070250/D ] Bens: UMA ESTUFA DE SECAGEM E ESTERILIZACAO,MARCA FANEM,MODELO 315 E,EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO.AVALIADO EM R$ 450,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA OTAVIO TARQUINO,548,CENTRO,NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 01441-2003-223-01-00-4 - Rte: ANTONIA REGINA DE REZENDE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] Bens: 01- TORNO INDUSTRIAL DA MARCA IMOR,ELETRICO,NA COR VERDE,COM 2,5 METROS DE COMPRIMENTO E 1,20 METROS DE ALTURA,APROXIMADAMENTE, EM FERRO,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 8.000,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AVENIDA TANCREDO NEVES,NUMERO 4000,BAIRRO SANTA EUGENIA,NOVA IGUACU \r\n\r\nProc. 01689-2003-223-01-00-5 - Rte: SYLVIA CRISTINA BARBOSA VIANNA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 593 CARTEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTURA DE FERRO E REVESTIDAS COM FORMICA BRANCA, EM ESTADO DE USO E COM BOA CONSERVACAO,AVALIADAS CADA UMA EM R$ 30,00, TOTALIZANDO O VALOR DOS BENS EM R$ 17.760,00. OS BENS ACIMA ENCONTRAM-SE NA AVENIDA ABILIO AUGUSTO TAVORA,2134 ,CENTRO,NOVA IGUACU-RJ. \r\n\r\nProc. 01504-2004-223-01-00-3 - Rte: ROBSON SAMPAIO ARAUJO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 105703/D ] Bens: DOIS COMPUTADORES COM PROCESSADOR KG-500,COM CPU DA MARCA COMPAC E MONITORES DE 14 POLEGADAS NA COR CREME,EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.600,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA BOM WALMOR,383,CENTRO,NOVA IGUACU-RJ. \r\n\r\nProc. 01028-2005-223-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda. Bens: CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO,MARCA CONSUL,10000 BTUS,EM USO E ESTADO AVALIADOS EM R$ 1.000,00.O BEM ENCONTRA-SE NA AVENIDA BENJAMIN PINTO DIAS,300 - B,CENTRO, NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. RT 001560/98 - Rte: DOUGLAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001678/D ] Bens: 02 (DUAS)MESAS MODELO VILA RICA,COM PES DE FERRO E MADEIRA,COM 02 BANCOS COM PES DE FERRO E MADEIRA NOVOS,AVALIADO EM R$ 1.960,00 (MIL NOVECENTOS E SESENTA REAIS). 01(UM) BANCO TIPO NAMORADEIRA, EM ALUMINIO NA COR BRANCA,NOVO. AVALIADO EM R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). OS BENS SAO AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 2.410,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA OTAVIO TARQUINO,1.417,CENTRO - NOVA IGUACU/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000011/01 - Rte: VILMA GOMES RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D AB:RJ 071841/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 002155/01 - Rte: NILDA STANECK MARQUES [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01346-2003-223-01-00-0 - Rte: ANDRE RICARDO DA CUNHA BRANDAO FILHO [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao \r\n\r\nProc. 01968-2003-223-01-00-9 - Rte: JULIO DA SILVA SANTOS [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00134-2000-223-01-00-3 - Rte: ALICE MARIA SOARES DE MOURA BARBOSA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01758-2002-223-01-00-0 - Rte: ENIDIO FELIX DE AZEVEDO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01924-2002-223-01-00-8 - Rte: ELMO TEIXEIRA ALMEIDA FILHO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01351-2003-223-01-00-3 - Rte: EDNA MARIA GOMES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01583-2003-223-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 02366-2003-223-01-00-9 - Rte: JOSE SABINO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.81. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2004-223-01-00-0 - Rte: NORMA RITA MINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ALEXANDER DE SOUZA [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02123-2004-223-01-00-1 - Rte: FABIANA DA SILVA ALVARENGA [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 076817/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 02145-2004-223-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 070230/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00448-2005-223-01-00-0 - Rte: Edvaldo Vieira de Jesus [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: J.S.V.C.Paineis de Prppaganda Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao \r\n\r\nProc. 01125-2005-223-01-00-4 - Rte: Cristian de Paiva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2005-223-01-00-3 - Rte: Teresa Ferreira Rocha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca (Fundacao Cultural Jose Fonseca) Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao \r\n\r\nProc. 02085-2005-223-01-00-8 - Rte: Ivanilda Rodrigues Gomes [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 069135/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.11 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-223-01-00-2 - Rte: Ortencio Alves de Melo [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca OAB:RJ 071651/D AB:RJ 026871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2006-223-01-00-5 - Rte: Elisangela Ferreira Pereira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Labnil Laboratorio de Analises Nova Iguacu Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00811-2006-223-01-00-9 - Rte: Celia Regina Martins Araujo [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Casa de Saude Dr Eiras S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001913/93 - Rte: SEBASTIAO FARINELI [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001115/95 - Rte: FRANCISCO TERTO DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 060106/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao \r\n\r\nProc. RT 000873/97 - Rte: JOSE MARIA MARTINS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERV. EXP. IND. E COM. LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002191/97 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 052593/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR DE FORMA ESPECIFICA QUAIS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE AS PESSOAS INDICADAS A FL.146 SAO SOCIAS DA EXECUTADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000430/98 - Rte: RENATA BORGES DE MENEZES ESCOBAR [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: CENTRO DE BELEZA E ESTETICA AQUI SI VIVE LT-ME Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001644/98 - Rte: LUCIA DE OLIVEIRA VERGILIO E OUTRO S AB:RJ 094883/D ] Rdo: OFERTAO DE IGUACU SUPERMERCADO LUCIA DE OLIVEIRA VERGILIO: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000968/99 - Rte: JURANDI JERONIMO DE LIMA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto solucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto solucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001153/99 - Rte: REJANE GOMES DA SILVA [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D ] Rdo: GINA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LT. Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nId: 114929"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "120154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00445-2006-225-01-00-0 - Rte: Roberto Vieira Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00881-2002-225-01-00-6 - Rte: ANTONIO CORREA DA SILVA Rdo: ANNA ERNESTO VIGNE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 8.873,58 OU 770.670,74282 IDTRS,OU GARANTIR O JUIZO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00180-2003-225-01-00-8 - Rte: GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS Rdo: ANNA ERNESTO VIGNE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 11.618,18 OU 1.007.471,37101 IDTRS,OU GARAN TIR O JUIZO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001207/97 - Rte: ANDREA BARBARA DA COSTA Rdo: CARLOS PINTO LAPA FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 7.672,42 OU 668.943,43761 IDTRS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: GENI RODRIGUES FIDELIS Rdo: RICANA INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 11.990,78 OU 1037607,58313 IDTRS,SOB PENA DE O BEM PENHORADO AS FLS.79,IR A LEILAO.. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00465-2004-225-01-00-0 - Rte: EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS Rdo: LIDER RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.69 EM 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 120154"
                            ],
                            "120158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000447/97 - Rte: MIRIAN REGINA SANCHES Rdo: SACIAERJ-SOC ASSIST COM IND AUTONOMOS EST RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 41.115,67 OU 3.929.873,24 IDTRS,OU GARANTIR O JUIZO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 120158"
                            ],
                            "120101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00881-2002-225-01-00-6 - Rte: ANTONIO CORREA DA SILVA Rdo: ANNA ERNESTO VIGNE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 8.873,58 OU 770.670,74282 IDTRS,OU GARANTIR O JUIZO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00180-2003-225-01-00-8 - Rte: GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS Rdo: ANNA ERNESTO VIGNE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 11.618,18 OU 1.007.471,37101 IDTRS,OU GARAN TIR O JUIZO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: GENI RODRIGUES FIDELIS Rdo: RICANA INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 11.990,78 OU 1037607,58313 IDTRS,SOB PENA DE O BEM PENHORADO AS FLS.79,IR A LEILAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000447/97 - Rte: MIRIAN REGINA SANCHES Rdo: SACIAERJ-SOC ASSIST COM IND AUTONOMOS EST RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 30.03.07 AS 16:00 PROCEDENDO-SE DE OFICIO,NA AUSENCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 120101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "124232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 02044-2005-302-01-00-9 - SPTE: Angela Maria Alt [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira OAB:RJ 124639/D AB:RJ 005616/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS.115/116. \r\n\r\nProc. 00961-2000-302-01-00-4 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: VIR, INDEPENDENTE DE INCLUSAO EM PAUTA, EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 01353-2006-302-01-00-2 - Rte: Aloisio Manoel da Silveira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 106. \r\n\r\nProc. 01494-2001-302-01-00-0 - Rte: JORGE MAXIMIANO RIBEIRO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 094127/D ] Rte: POR INVERTIDOS OS ONUS DE SUCUMBENCIA, O AUTOR DEVERA EFETUAR O DEPOSITO, A DISPOSICAO DO JUIZO, DO QUE ANTECIPADO A TITULO DE CUSTAS PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 001147/95 - Rte: SILVANA DE SOUZA JUNQUEIRA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 124232"
                            ],
                            "125496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 01555-2006-302-01-00-4 - SPTE: Severino Pedro da Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 035799/D ] Construtora Solidum Ltda.: TOMAR CIENCIA CERTIDAO DE FLS.335, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2002-302-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A ATUALIZACAO DA CONTADORIA DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 02054-2005-302-01-00-4 - Rte: Vanessa de Melo Pires [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D ] Rdo: Vivo S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000835/95 - Rte: FRANCISCO CARLOS MACHADO [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 067570/D ] FRANCISCO CARLOS MACHADO, CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., DIAMEX INTERNACIONAL LTDA: DIZER ACERCA DOS VALORES QUE SE ENCONTRAM A DISPOSICAO DO JUIZO, HAJA VISTA QUE NAO MENCIONADOS NO ACORDO HOMOLOGADO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 125496"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "125526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02887-2005-261-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Pereira da Costa Rdo: Carta Rio Industria e COMERCIO DE PAPEIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02655-2006-261-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Carlos Rdo: Smd Servicos de Medicao e DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03242-2002-261-01-00-6 - Rte: CLEBER SIQUEIRA MARINS Rdo: N G N SOLUCOES E SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01774-2004-261-01-00-0 - Cgte: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL SA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 059101/D ] ARMINDO ROHEN DE ARAUJO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RPS 002196/00 - Rte: JOAO DOMINGUES BIEBE [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 050320/D ] JOAO DOMINGUES BIEBE: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002753/00 - Rte: REINALDO MONTEIRO FRANCO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D REINALDO MONTEIRO FRANCO: Indefiro visto que o socios nao foram citados, o reclamante reque- rer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01670-2002-261-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR FREIRE [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 000001/D ] JULIO CESAR FREIRE: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02253-2002-261-01-00-9 - Rte: JULIANA SOUZA AMARANTE DOS SANTOS [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: NA CARA DO GOL ALIMENTOS JULIANA SOUZA AMARANTE DOS SANTOS: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00345-2003-261-01-00-5 - Rte: JORGE FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D JORGE FERREIRA DE AGUIAR: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00384-2003-261-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO DIAS VASQUEZ [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez OAB:RJ 057619/D AB:RJ 113647/D ] LUIZ EDUARDO DIAS VASQUEZ: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.4/07-CEF \r\n\r\nProc. 02354-2003-261-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: DA PONTE DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LT ANTONIO CARLOS DA SILVA: Ter vistas do mandado devolvidos efornecer meios para prossegui- mento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2004-261-01-00-0 - Rte: RICARDO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE RICARDO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42 \r\n\r\nProc. 00362-2004-261-01-00-3 - Rte: MARIA DA GLORIA BARBOSA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZES MARIA DA GLORIA BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42 \r\n\r\nProc. 02168-2004-261-01-00-2 - Rte: SILVANA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D ] Rdo: LILIA ALVES DE ALMEIDA CORREA SILVANA DA SILVA DE SOUZA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 02266-2004-261-01-00-0 - Rte: JOELSON DA SILVA SANTANA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Sonho Real Eventos JOELSON DA SILVA SANTANA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00130-2005-261-01-00-6 - Rte: Sergio de Abreu [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 058459/D ] Sergio de Abreu: MANTENHO O DESPACHO ANTERIOR, DEVENDO AINDA O RECLAMANTE PROCE- DER AO SEU CUMPRIMENTO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00602-2005-261-01-00-0 - Rte: Adilson Custodio da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2005-261-01-00-6 - Rte: Edson Mendes Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 106872/D AB:RJ 016162/D ] Edson Mendes Rodrigues, Cooperativa de Trabalho de Consultoria e Servicos de Atendimento em: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-261-01-00-6 - Rte: Jenilson da Silva Ferreira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 002496/A ] Jenilson da Silva Ferreira: Ante a decisao do v. acordao, venham os calculos para a liquida cao da sentenca \r\n\r\nProc. 02015-2005-261-01-00-6 - Rte: Noemi Pedro Monteiro [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D ] Rdo: MASSA FALIDA de Casa de Saude Alcantara Noemi Pedro Monteiro: A liquidacao,devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes inclcusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR, secabiveis \r\n\r\nProc. 02421-2005-261-01-00-9 - Rte: Rosangela da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: Antonia Cardoso Pereira Rosangela da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00224-2006-261-01-00-6 - Rte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Servicos de Tecn e Contr Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: ROBERTO CARLOS GOMES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 109031/D ] ROBERTO CARLOS GOMES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002401/00 - Rte: PRISCILA OLIVEIRA DE MELO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 077911/D ] PRISCILA OLIVEIRA DE MELO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002445/00 - Rte: EDILSON MARCIO NUNES [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] EDILSON MARCIO NUNES: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2002-261-01-00-4 - Rte: ALISANDRA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 049641/D ] ALISANDRA RIBEIRO FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00720-2002-261-01-00-6 - Rte: ANTONIO SILVA DE AQUINO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 037836/D ] ANTONIO SILVA DE AQUINO: TENDO EM VISTA A FORMACAODO AGRAVODE INSTRUMENTO, VENHAM OS CALCU LOS PARA EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01842-2002-261-01-00-0 - Rte: MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052642/D ] MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03242-2002-261-01-00-6 - Rte: CLEBER SIQUEIRA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2003-261-01-00-6 - Rte: FELIPE MANUEL SOUZA [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D AB:RJ 065120/D ] FELIPE MANUEL SOUZA: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA, ADEQUADO A DECI- SAO DO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 01971-2003-261-01-00-9 - Rte: NATAM DA SILVA FERREIRA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02164-2003-261-01-00-3 - Rte: JUAREZ CAVALCANTE BOTELHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 112693/A ] COMPANHIA ULTRAGAS SA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02202-2003-261-01-00-8 - Rte: CRISTINA RIBEIRO PINHO [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D ] Rdo: GOLDEN WENDELL SAUDE E LAZER LTDA CRISTINA RIBEIRO PINHO: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02475-2003-261-01-00-2 - Rte: DAVID VALE MIRANDA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 047335/D AB:RJ 062321/D ] DAVID VALE MIRANDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03332-2003-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALVES FILHO [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 073377/D ] CINTHIA REPRESENTACOES E VENDA DE GAS LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2004-261-01-00-5 - Rte: FATIMA ANGELICA NOGUEIRA PELICREIRO [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 105760/D AB:RJ 100823/D ] FATIMA ANGELICA NOGUEIRA PELICREIRO: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA, ADEQUADOS A DE CISAO DO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 01222-2004-261-01-00-2 - Rte: AMAURI ALVES RODRIGUES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 083650/D ,] AMAURI ALVES RODRIGUES: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA, ADEQUADO A DECI SAO DO V ACORDAO \r\n\r\nProc. 01919-2004-261-01-00-3 - Rte: UBERLAN DE SOUZA VASCONCELLOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 067107/D ] UBERLAN DE SOUZA VASCONCELLOS: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA, ADEQUADOS A DE- CISAO DO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 02060-2004-261-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 052554/D ] ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02153-2004-261-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO ESTADO DO RJ ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02419-2004-261-01-00-9 - Rte: TADEU BAPTISTA DOS SANTOS SODRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D [Adv.] TADEU BAPTISTA DOS SANTOS SODRE: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 02486-2004-261-01-00-3 - Rte: BRUNO GABRIEL [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D BRUNO GABRIEL: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03354-2004-261-01-00-9 - Rte: JESIO ALAN DIAS MACHADO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 099328/D ] JESIO ALAN DIAS MACHADO: A liquidacao,devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR, se cabiveis. \r\n\r\nProc. 00102-2005-261-01-00-9 - Rte: Emile de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 002496/A ] Emile de Souza Santos: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SEDNTENCA, ADEQUADOS A DE CISAO DO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 00955-2005-261-01-00-0 - Rte: Josoel Francisco da Fonseca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073377/D ] Josoel Francisco da Fonseca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01616-2005-261-01-00-1 - Rte: Ronaldo Fernandes Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 128557/D ] Tecnotrans Distribuidora e Logistica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-261-01-00-3 - Rte: Claudia de Almeida Albuquerque [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Claudia de Almeida Albuquerque, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-261-01-00-7 - Rte: Fabia da Silva Cunha [Adv. Pedro Gomes de Oliveira OAB:RJ 123857/D AB:RJ 129822/D ] Fabia da Silva Cunha, Centro de Pesquisa e Diagnosticoa Medicos S/C Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 53/56, PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01784-2005-261-01-00-7 - Rte: Vitor de Oliveira Xavier [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D Vitor de Oliveira Xavier: A liquidacao devendo os calculos serem desmembrados e totalizados mes a mes com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IR, se cabiveis. \r\n\r\nProc. 02069-2005-261-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Monteiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074299/D ] Maria do Socorro Monteiro da Silva: A liquidacao devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes inclusive com o demonstrativo da cota previ denciaria e do IR, se cabiveis \r\n\r\nProc. 02120-2005-261-01-00-5 - Rte: Irany Reis Paixao [Adv. Dario Alves Correa Filho OAB:RJ 029422/D AB:RJ 069085/D ] Irany Reis Paixao: A liquidacao devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previ denciaria e do IR, se cabiveis \r\n\r\nProc. 02169-2005-261-01-00-8 - Rte: Flavio Vaz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Flavio Vaz, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02397-2005-261-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Dias Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Jose Luiz Dias Siqueira, Uniao de Lojas Leader S.A.: Apresentar razoes finais na forma de memoriais, manifestando-se / quanto aos documentos e informaccoes dos oficios \r\n\r\nProc. 02928-2005-261-01-00-2 - Rte: Anselmo do Amaral Areia [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Anselmo do Amaral Areia, Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-261-01-00-2 - Rte: Anice Rosa Codeco de Souza [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 092878/D ] Clinica Dentaria Santa Emilia de Rodart Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2006-261-01-00-9 - Rte: Marcos Alexandre Barcellos Fernandes [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D ] Rdo: Cej Reparos Eletro Mecanica Ltda. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.26/07- B. BRASIL \r\n\r\nProc. RT 000894/90 - Rte: JORGE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 003844/D ] JORGE SEVERINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147 \r\n\r\nProc. 01726-1991-261-01-00-7 - Rte: LUZIMAR CONCEICAO FERNANDES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030698/D AB:RJ 002496/A ] Rte: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. CONFORME DEC. FLS 553 \r\n\r\nProc. RT 002044/91 - Rte: JANE MARA FREIRE DE AZEVEDO HUGUENIN [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: CENTRO EDUC.ENG. PEQ. A/C MOACIR DE O. FREITAS JANE MARA FREIRE DE AZEVEDO HUGUENIN: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001842/93 - Rte: MARIA DALVA JANUARIO [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 112098/D ] ORGANIZACAO MENDES LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 467, devendo, garantir o Juizo, quando, no prazo legal, em sede de embargos a execucao, a reclama- da-embargante podera apresentar impugnacao a sentenca de liquida- cao. \r\n\r\nProc. RT 000238/94 - Rte: LUIZ GONZAGA CALDEIRO DE LIMA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 023578/D ] LUIZ GONZAGA CALDEIRO DE LIMA: ANTES,DEVERA INDICAR MEIOS A CITACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01746-1994-261-01-00-0 - Rte: ALCELINO CRUZ [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 064844/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 080151/D ] ALCELINO CRUZ: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 002278/94 - Rte: JOSE CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 051471/D ] JOSE CARLOS DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA E REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000665/95 - Rte: SANDRA REGINA DOS SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 067107/D ] SANDRA REGINA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000850/95 - Rte: HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 000001/D ] HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002324/96 - Rte: ENILSON BORGES RAMOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: BYANKONE COMERCIAL LTDA ENILSON BORGES RAMOS: A liquidacao,devendo os calculos serem apresentados desmenbrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR se cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 002852/96 - Rte: ANDERSON DUTRA DO SOUTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 084087/D ] ANDERSON DUTRA DO SOUTO: INDEFIRO,VISTOS QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS ACERCA DA EXECU- CAO, O RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. RT 000114/97 - Rte: JOSELINO GERMANO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: SUPER DESTAC PANIFICACAO LTDA JOSELINO GERMANO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 \r\n\r\nProc. RT 002700/97 - Rte: ORLANDO SOARES DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 066792/D ] SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000976/98 - Rte: BENEDITO ADRIANO DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 067938/D ] BENEDITO ADRIANO DE LIMA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.34/7-B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 002256/98 - Rte: ALEXANDRO CONCEICAO CORREA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 049476/D ] ALEXANDRO CONCEICAO CORREA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 002849/99 - Rte: SOLANGE BATISTA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 078620/D ] SOLANGE BATISTA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 125526"
                            ],
                            "125529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 01175-2004-261-01-00-7 - Exte: LUCILEIA VIEIRA DE MOURA SOUSA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: AP2 Comercio de Roupas Ltda.M.E. LUCILEIA VIEIRA DE MOURA SOUSA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. EXIN 000479/98 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 085204/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03359-2005-261-01-00-2 - SPTE: Renato Valerio Falcao Junior [Adv. Marlon Re zende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] SPDO: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Renato Valerio Falcao Junior: Tomar ciencia da decisao fls.91/93,que declara a competencia do Juizo de Direito da segunda Vara da Comarca de Santa Quiteria-CE \r\n\r\nProc. 03360-2005-261-01-00-7 - SPTE: Marcio Ferraz da Silva [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] SPDO: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcio Ferraz da Silva: CIENCIA DA DECISA FLS.104/106 QUE DECLARA A COMPETENCIA DO JUIZO DEDIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA/CE. \r\n\r\nProc. 03361-2005-261-01-00-1 - SPTE: Sylvania Vargas Machado de Abreu [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] SPDO: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Sylvania Vargas Machado de Abreu: Ciencia da decisao de fls.85/87, declara competencia do Juizo de Direito da 2* Vara da Comarca de Santa Quiteria- CE \r\n\r\nProc. RPS 003192/00 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 099954/D ] ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66. \r\n\r\nProc. RPS 000239/01 - Rte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA GOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA MARCIA CRISTINA DE SOUZA GOES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02882-2001-261-01-00-8 - Rte: DEBORA SILVA MIRANDA SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 066760/D ] DEBORA SILVA MIRANDA SOARES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03121-2001-261-01-00-3 - Rte: JORGE CARDOSO CUNHA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] JORGE CARDOSO CUNHA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.28/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00407-2002-261-01-00-8 - Rte: CRISTINA ESMERIO SOARES [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA CRISTINA ESMERIO SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01216-2002-261-01-00-3 - Rte: ANDREIA MATOS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: EXCLUSIVE DO ROCHA MODAS LTDA ME ANDREIA MATOS CAMILO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01913-2002-261-01-00-4 - Rte: NELSON VIEIRA DA CUNHA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 077988/D ] NELSON VIEIRA DA CUNHA JUNIOR, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. B. BRASIL \r\n\r\nProc. 02816-2002-261-01-00-9 - Rte: ELISABETH MARIA DE SANTANA FEITOZA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: PAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA ELISABETH MARIA DE SANTANA FEITOZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00301-2003-261-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUALBERTO [Adv. Roberto da Mota Lima OAB:RJ 108860/D ] Rdo: OVEER ALL METALURGICA LTDA ALEXANDRE DOS SANTOS GUALBERTO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02798-2003-261-01-00-6 - Rte: MARIA MARGARIDA DE MORAIS FRANCO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL N SRA DAS GRACAS S/C LTDA MARIA MARGARIDA DE MORAIS FRANCO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02805-2003-261-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D ] Rdo: VANIA DE OLIVEIRA ROLLEMBERG MARIA APARECIDA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03236-2003-261-01-00-0 - Rte: ALDEMIR REIS DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALDEMIR REIS DOS SANTOS: VENHAM OS CALCULOS PARA LIQUIDACAO DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 03508-2003-261-01-00-1 - Rte: DENIZE CLAUDIA ANTONIO DIAS [Adv. Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho OAB:RJ 052109/D ] Rdo: D S P & ALVINS LABORATORIO BOTANICO DENIZE CLAUDIA ANTONIO DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00144-2004-261-01-00-9 - Rte: PRISCILLA DE ALMEIDA PALUMA [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 105760/D AB:RJ 100823/D ] PRISCILLA DE ALMEIDA PALUMA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00419-2004-261-01-00-4 - Rte: CRISTINA DE JESUS SOUSA SANTOS [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: LUIZ GONCALO PEREIRA CRISTINA DE JESUS SOUSA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00882-2004-261-01-00-6 - Rte: EDSON MARINS PETINATI [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 043568/D ] EDSON MARINS PETINATI: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01340-2004-261-01-00-0 - Rte: EDSON DA SILVA DUTRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: DECORAKI DECORACOES LTDA EDSON DA SILVA DUTRA: TER VISTA A DEVOLUCAO DO MANDADO C/ PENHORA. \r\n\r\nProc. 02981-2004-261-01-00-2 - Rte: VALDEMIR SILVA DE PAULA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 054599/D ] VALDEMIR SILVA DE PAULA: Diga se considera cumprido o acordo de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00708-2005-261-01-00-4 - Rte: Wagner Silva dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Rcf Restaurante Ltda. Wagner Silva dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02685-2005-261-01-00-2 - Rte: Alexandra Macedo Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 089962/D ] Rita de Cassia do Nascimento Lirio: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02748-2005-261-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Pereira Siqueira [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D AB:RJ 004488/D ] Andre Luiz Pereira Siqueira: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.29/07- CEF \r\n\r\nProc. 00740-2006-261-01-00-0 - Rte: Ana Selma Vieira de Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Francisca Gomes Costa Ana Selma Vieira de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000362/00 - Rte: CAMILA PIRES PACHECO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 054709/D ] CAMILA PIRES PACHECO: TER VISTAS A DEVOLUCAO DO MANDADO C/ AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 02560-2000-261-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRA DOS SANTOS LEAL [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002641/00 - Rte: JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 037453/D ] JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003206/00 - Rte: MARCOS AURELIO DE C FILHO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 000001/D ] MARCOS AURELIO DE C FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. \r\n\r\nProc. RT 003407/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 072701/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00274-2002-261-01-00-0 - Rte: EVALDO LAURINDO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA EVALDO LAURINDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01199-2002-261-01-00-4 - Rte: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 078414/D ] ELIANE MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02257-2002-261-01-00-7 - Rte: WANIA LUCIA AZEVEDO FERREIRA VELASCO [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 083128/D ] WANIA LUCIA AZEVEDO FERREIRA VELASCO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS RETENCOES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 02651-2002-261-01-00-5 - Rte: FLAVIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 051593/D ] FLAVIO LOPES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02894-2002-261-01-00-3 - Rte: VALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 043781/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] VALMIR LUIZ DA SILVA: Tendo em vista formacao do agravo de instrumento as fls., venham o calculos para a execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 02978-2002-261-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE BRANCO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] LUIZ HENRIQUE BRANCO, CONSERVAS RUBI S/A: Ter ciencia de despacho FLS.96 \r\n\r\nProc. 03138-2002-261-01-00-1 - Rte: GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO FILHO [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 051705/D ] GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03160-2002-261-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 054599/D ] ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00298-2003-261-01-00-0 - Rte: ROSANE DE JESUS PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 044710/D ] ROSANE DE JESUS PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00635-2003-261-01-00-9 - Rte: PETTER DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 103393/D ] PETTER DE OLIVEIRA BRITO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02111-2003-261-01-00-2 - Rte: CARLOS MOZAR DE ALMEIDA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 073692/D ] CARLOS MOZAR DE ALMEIDA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.021/07- CEF \r\n\r\nProc. 02565-2003-261-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB:RJ 092220/D ] Rdo: CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA SEBASTIAO PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02622-2003-261-01-00-4 - Rte: MARILZA AMARAL DE CASTRO LOPES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: JAYME BARBEIRO FILHO MARILZA AMARAL DE CASTRO LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02728-2003-261-01-00-8 - Rte: NADIA TERENA DE MENEZES ALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA SC LTDA NADIA TERENA DE MENEZES ALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02827-2003-261-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: GP 194 COMERCIO DE CARNES LTDA ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02833-2003-261-01-00-7 - Rte: LUIZ RENATO MATA SARDOUX [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ RENATO MATA SARDOUX: Manifestar-se sobre peticao FLS.222 \r\n\r\nProc. 03209-2003-261-01-00-7 - Rte: CARLA SOARES DE MENEZES [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D ] Rdo: RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA ME CARLA SOARES DE MENEZES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03331-2003-261-01-00-3 - Rte: SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: PADARIA HORA DO PAO LTDA SERGIO COSTA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00188-2004-261-01-00-9 - Rte: FABIANA MELO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: PANIFICADORA ADALFRAN FABIANA MELO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00678-2004-261-01-00-5 - Rte: ROSANGELA MACHADO VIEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108335/D ] ROSANGELA MACHADO VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00862-2004-261-01-00-5 - Rte: SIDNEY ANDRADE DE BRITO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 067107/D ] SIDNEY ANDRADE DE BRITO: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 162 \r\n\r\nProc. 02064-2004-261-01-00-8 - Rte: ADAILTON CIPRIANO DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 118897/D ] ADAILTON CIPRIANO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS.1O2 \r\n\r\nProc. 02602-2004-261-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO [Adv. Marcus Vinicius Torres Lima OAB:RJ 103801/D AB:RJ 041449/D ] JOSE HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02702-2004-261-01-00-0 - Rte: GUALTER ALVES DE GOUVEIA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] GUALTER ALVES DE GOUVEIA, UNIAO DE LOJAS LEADER S. A.: Ter ciencia de despacho FLS.53 \r\n\r\nProc. 02772-2004-261-01-00-9 - Rte: BRUNO VIEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D ] Rdo: RCF RESTAURANTE LTDA BRUNO VIEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. SOB ONUS LEGAIS \r\n\r\nProc. 03236-2004-261-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 099328/D ] MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 00004-2005-261-01-00-1 - Rte: Erika da Costa Garcia [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 066792/D ] Erika da Costa Garcia: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00719-2005-261-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Bento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. ME Jorge Luiz Bento: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00793-2005-261-01-00-0 - Rte: Rogerio Martins dos Anjos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 040754/D ] Rogerio Martins dos Anjos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02605-2005-261-01-00-9 - Rte: Maria Helena de Souza [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: Lopes e Vieira de Niteroi Modas Ltda. Maria Helena de Souza: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 03270-2005-261-01-00-6 - Rte: Ulysses Claudino dos Santos [Adv. M C P ROSA OAB:RJ 123866/D ] Rdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Ulysses Claudino dos Santos: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 03546-2005-261-01-00-6 - Rte: Elizete de Carvalho Costa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Elizete de Carvalho Costa, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Fininvest S.A. Negocios de Varejo: MANIFES TAR NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, COM DOIS DIAS DE PERMEIO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 302/309. \r\n\r\nProc. 00079-2006-261-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues Barao [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. Antonio Rodrigues Barao: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. NOS AUTOS DA CPC \r\n\r\nProc. 00397-2006-261-01-00-4 - Rte: Raul Francisco de Abreu Pires [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040607/D ] Raul Francisco de Abreu Pires, Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00641-2006-261-01-00-9 - Rte: Edmilson Dantas Campos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Mcw Reparos Navais Ltda. Edmilson Dantas Campos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 00782-2006-261-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. Andre Luiz Pinheiro: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01278-2006-261-01-00-9 - Rte: Renata da Conceicao Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Renata da Conceicao Ramos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000495/90 - Rte: LUIZ JOSE ALEIXO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 065592/D ] LUIZ JOSE ALEIXO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000711/94 - Rte: MARINEA PROMMERSCHENKEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000001/D ] MARINEA PROMMERSCHENKEL: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001421/94 - Rte: BENEDITO PEREIRA LIMA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 069239/D ] BENEDITO PEREIRA LIMA: Indicar meios ao prosseguimento a execucao, no prazo de 30 \r\n\r\nProc. RT 002878/94 - Rte: PAULO CESAR MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044710/D ] PAULO CESAR MENDONCA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.760/06- CEF \r\n\r\nProc. RT 002851/95 - Rte: UBIRATAN BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA JARLEANA LTDA UBIRATAN BARRETO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000454/96 - Rte: SOLANGE SILVA DE MELO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 069323/D ] SOLANGE SILVA DE MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001316/96 - Rte: ANTONIO DE LIMA MORAES [Adv. Jorge Luiz Menezes OAB:RJ 093751/D AB:RJ 041820/D ] ANTONIO DE LIMA MORAES, RIO ITA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.232 \r\n\r\nProc. RT 002363/96 - Rte: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 104398/D ] JOAO EVANGELISTA DE SOUZA, SHANTALA COM DE ROUPAS LTDA-ME: As partes deverao comparecerem a este juizo a fim de homologar o acordo independente de designacao de pauta. \r\n\r\nProc. RT 003137/96 - Rte: MARCIO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 076865/D ] MARCIO TEODORO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002747/97 - Rte: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: PAO MANIA DO ALCANTARA LTDA ME SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: ALCIDES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: PADARIA ROMILDINHO LTDA ALCIDES DA COSTA MONTEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00833-1998-261-01-00-4 - Rte: LUCELIA LOPES NUNES RAMOS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 020981/D ] LUCELIA LOPES NUNES RAMOS, BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD., BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS 331/332 \r\n\r\nProc. RT 001420/98 - Rte: ISABELA CRISTINA DA SILVA LIMA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 047335/D ] ISABELA CRISTINA DA SILVA LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: ROSELI PEREIRA DA SILVA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: FERNANDA BOUTROS COMERCIO TEXTIL ROSELI PEREIRA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMAD, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02607-1998-261-01-00-8 - Rte: VALTER RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: MANTENHO DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 000601/99 - Rte: ELIANE VIEIRA BRAGA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 045803/D ] ELIANE VIEIRA BRAGA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002808/99 - Rte: FERNANDO SILVA DE PERCIA [Adv. Rita de Cassia Borges OAB:RJ 043982/D AB:RJ 032913/D ] FERNANDO SILVA DE PERCIA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002897/99 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D ] Rdo: CONDOMINIO NOVO COLUBANDE LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 30/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 003241/99 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (MENOR) [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 064916/D ] FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (MENOR): Ter ciencia de despacho FLS. 74 \r\n\r\nId: 125529"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "125560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: DAVID RANGEL FLORENZANO [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NOTIF. NEGATIVA DO RTE \r\n\r\nId: 125560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "124483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01267-2004-322-01-00-2 - Rte: JOCENIR LORENCO Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.100, e fixo em R$ 10.504,81 equivalentes a 907.723,34891 Trs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 100,00 de custas. Int.,sendo a rda, ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 01634-2003-322-01-00-7 - Aut: SIND.DAS COSTUREIRAS TRAB.IND.VESTUARIO E OUTRO S AB:RJ 113593/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 081607/D ] IND E COM DE BOLSAS J J BUFFANO LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. ACO 001126/99 - Aut: SINDVERJ SIND DOS VIGIL EMPREG EMPR SEG RJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D ] Reu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SINDVERJ SIND DOS VIGIL EMPREG EMPR SEG RJ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 546 da DRF \r\n\r\nProc. 02164-2006-322-01-00-1 - Cgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Cristiano de Souza Moreira de Assis Rodolog Transportes Multimodais Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 178,24 \r\n\r\nProc. 00025-2007-322-01-00-4 - Cgte: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] Cgdo: Espolio de Paulo Cesar Aleixo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devidos, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00119-2007-322-01-00-3 - Cgte: Posto Vencedor Ltda [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D ] Cgdo: Veronica Maria Viana Martins Posto Vencedor Ltda: Venha a consignante com o deposito no valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00120-2007-322-01-00-8 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Cesar Gomes Barbosa SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Vir com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00122-2007-322-01-00-7 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Geraldo Borges da Silva SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Vir com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00123-2007-322-01-00-1 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Guaraci Juan Rodrigues Cardoso SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Venha a consignante com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00125-2007-322-01-00-0 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Clailson Elias de Souza SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Vir com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00126-2007-322-01-00-5 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Rafael de Siqueira campos SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Vir com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00127-2007-322-01-00-0 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Olimpio das Chagas Cardoso SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Vir com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00128-2007-322-01-00-4 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Samuel Alves Leite SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Vir com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00130-2007-322-01-00-3 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Ubirajara de Jesus Chagas Neto SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Vir com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00131-2007-322-01-00-8 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Joao Carlos da Silva Linhares SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Vir com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00132-2007-322-01-00-2 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Robson da Silva livramento SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Vir com deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001649/00 - Rte: MARIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 102948/D ] MARIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA, GINASIO VITORIA LTDA: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 73v., no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001383/01 - Rte: ROBSON DA SILVA BASILIO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 096251/D ] ROBSON DA SILVA BASILIO: Vista a CPE devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2002-322-01-00-0 - Rte: OSIRLEI VENTURA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arlete Fontes Padilha OAB:RJ 073945/D AB:RJ 021558/D ] OSIRLEI VENTURA RODRIGUES DOS SANTOS, COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 193, e fixo em R$ 5.507,30 equivalentes a 476.181,00636 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, sendo 414.070,74106 TRs devidos ao rte. e 62.110,26530 TRs referentes a honorarios advocaticios. Int, sendo a rda. ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00467-2002-322-01-00-6 - Rte: GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 083351/D ] GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO: Indicar outros bens da reclamada passiveis de execucao, uma vez que o o valor do bem penhora e insuficiente para garantia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2002-322-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA FRANCA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 072241/D ] ADRIANA DA SILVA FRANCA: Tomar ciencia da informacao do Sr Oficial de Justica, a fls. 117v. \r\n\r\nProc. 00648-2002-322-01-00-2 - Rte: SIDNEY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 042310/D ] SIDNEY FERREIRA DE SOUZA, SENDAS S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 174, e fixo em R$ 15.071,93 equivalentes a 1.302.118,45773 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, sendo R$ 12.123,98 ao autor e R$ 2.947,95 relativos ao IR. Int., sendo a rda. ao deposito, em 48, so pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01428-2002-322-01-00-6 - Rte: JANAINA LUCIA DE SOUZA [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: SALAO PURA ARTE LTDA - ME JANAINA LUCIA DE SOUZA: Impulsionar o feito, em 30 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01229-2003-322-01-00-9 - Rte: ROSILANE BRANCO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ROSILANE BRANCO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida a fls. 48, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2003-322-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 101447/D ] MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01572-2003-322-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 098254/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO: Venha o autor, pela ultima vez, com a planilha de calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias, sob pena de serem homologados os calculos ofertados pela Rda. \r\n\r\nProc. 00149-2004-322-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 075980/D ] FZON PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 898,73 \r\n\r\nProc. 00425-2004-322-01-00-7 - Rte: CINTIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza OAB:RJ 086933/D AB:RJ 057570/D ] CINTIA FERNANDES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho fls. 130 \r\n\r\nProc. 01127-2004-322-01-00-4 - Rte: MARCELLI MAZZEI RAMALHO [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: CURSO ENTER IDIOMAS LTDA-N/P SOC. OSCARINO DE ARAUJO MENDES MARCELLI MAZZEI RAMALHO: Tomar ciencia do despacho exarado a fls. 123, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02468-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Salim Salles Macedo OAB:RJ 121260/D AB:RJ 070483/D ] MARCIA CRISTINA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00778-2005-322-01-00-8 - Rte: Edimilson Ferreira de OLiveira [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D ] Rdo: Bar e Restaurante Porto Gaules Ltda Edimilson Ferreira de OLiveira: Vista aos esclarecimentos prestados pelo SEAPO. \r\n\r\nProc. 00882-2005-322-01-00-2 - Rte: William Miranda Alves [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 019027/D ] William Miranda Alves, Gran Trevo Matriz Padaria e Pizzaria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-322-01-00-0 - Rte: CASSIA MARIA COSTA DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 043739/D ] CASSIA MARIA COSTA DE SOUZA: Diga o autor, em 05 dias, se desiste dos bens penhorados na CPE. \r\n\r\nProc. 01789-2005-322-01-00-5 - Rte: Bruno Soares Dias [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 036772/D ] Grupesv - Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.535,55 \r\n\r\nProc. 02570-2005-322-01-00-3 - Rte: Evandro Balbino Alves da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Evandro Balbino Alves da Silva: Venha o autor com a planilha dos valores historicos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-322-01-00-2 - Rte: Francisca de Oliveira Leite [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Paulo Roberto Nascimento Coelho Francisca de Oliveira Leite: Venha o autor com demonstrativo das parcelas que entende devidas a titulo de recolhimento previdenciario, em 10 dias, para fins de execucao. \r\n\r\nProc. 00519-2006-322-01-00-8 - Rte: Jandira Luzie Gomes de Carvalho [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 063526/D ] Technart Embalagens Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 289,90 \r\n\r\nProc. 00850-2006-322-01-00-8 - Rte: Wellington Carlos Nunes Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097647/D ] Wellington Carlos Nunes Braga, Sequence Comercial de Moveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-322-01-00-3 - Rte: Monica Rosa de Assis [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 098031/D ] Ar Puro Modas Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 01426-2006-322-01-00-0 - Rte: Maria Celia de Araujo Castro [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D Maria Celia de Araujo Castro: Informar o endereco correto/atual dos reclamados, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01672-2006-322-01-00-2 - Rte: Edmezio Marques da Silva [Adv. Adhemar Guimaraes OAB:RJ 004624/D Edmezio Marques da Silva: Venha o autor na forma do art. 852 b, I, da CLT, em 10 dias, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo. \r\n\r\nProc. 01878-2006-322-01-00-2 - Rte: Wellington Claiton de Lima [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau OAB:RJ 078121/D AB:RJ 039583/D ] DTM Materiais de Construcao Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 154,31 \r\n\r\nProc. 02118-2006-322-01-00-2 - Rte: Wagner Batista da Silva [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D ] Rdo: Dinel Construcoes e Terraplanagens Ltda Wagner Batista da Silva: Emendar a inicial, no que concerne ao valor da causa, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02128-2006-322-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Muniz [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 088501/D ] Foco Comercio e Transporte Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 19,00 \r\n\r\nProc. 02152-2006-322-01-00-7 - Rte: Jose Novais da Costa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Armacoes de Ferro Felizardo Ltda Jose Novais da Costa: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 10, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02253-2006-322-01-00-8 - Rte: Dejair Rangel [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 055187/D ] Mavedal 3000 Comercio de Roupas Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 23,00 \r\n\r\nProc. 00070-2007-322-01-00-9 - Rte: Wagner Almeida [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D ] Rdo: Chayla Bachour Warrak Roupa Infantil Wagner Almeida: Venha o autor na forma do art. 852 b, I, da CLT, em 10 dias, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo. \r\n\r\nProc. RT 001470/00 - Rte: NELSON DE LIMA BARROS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 041549/D ] NELSON DE LIMA BARROS: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2001-322-01-00-5 - Rte: VAGNER MACEDO CORREA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 000537/B ] COOPER ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ E SERV LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Procede-se a restauracao dos autos de acordo com o art.1064 do CPC. Venham com contestacao no prazo de 05 dias, trazendo as co pias necessarias. \r\n\r\nProc. 00606-2002-322-01-00-1 - Rte: ALMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALMIR RIBEIRO DA SILVA: Impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00683-2002-322-01-00-1 - Rte: NELIO ROSA DE SA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre documentos de fls. 206 e 209, trazendo aos autos os respectivos recolhimentos, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00911-2002-322-01-00-3 - Rte: MONICA MARIA RIBEIRO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 083351/D ] OPOSICAO DO VILAR MODAS LTDA: Venha a rda., em 10 dias, com nome e endereco da Cooperativa apontada a fls. 79/86. \r\n\r\nProc. 01088-2002-322-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO NEVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 112831/D ] SEBASTIAO DO NASCIMENTO NEVES: Indicar outros bens passiveis de penhora, ante a ressalva constante do auto de fls. 97/98, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2002-322-01-00-6 - Rte: SHEILA MARIA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 066836/D ] SHEILA MARIA OLIVEIRA: Venha o autor com endereco dos socios apontados a fls. 275, inclusive CEP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2002-322-01-00-0 - Rte: JULIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 100370/D ] JULIO ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2002-322-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA PEREIRA SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.772,68 \r\n\r\nProc. 01659-2002-322-01-00-0 - Rte: NILMA CESAR DOS SANTOS DRUMMOND [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 12.731,44 \r\n\r\nProc. 01777-2002-322-01-00-8 - Rte: JOSIAS FRANCO MOCO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D JOSIAS FRANCO MOCO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2002-322-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE TELES DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Venha a rda com o deposito referente a atualizacao do credito do autor, apurado a fls. 169, no valor de R$ 8.204,31, em 48 horas, sob pena de prossguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00026-2003-322-01-00-5 - Rte: SIRLENE BRAGA DE ALMEIDA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: CONFECOES CLASSE JEANS LTDA, N/P SOC. AMAURI CAETANO SIRLENE BRAGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que os autos se encontram a disposicao na Secretaria da Vara, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2003-322-01-00-0 - Rte: LOURIVAL LUIZ CABRAL [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 706,89 \r\n\r\nProc. 00494-2003-322-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080537/D ] ANTONIO DA SILVA SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2003-322-01-00-3 - Rte: ELIZABETE FAGUNDES SOARES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 049348/D ] ELIZABETE FAGUNDES SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2003-322-01-00-3 - Rte: VALERIA LEAL LEAO MESSIAS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 074015/D ] VALERIA LEAL LEAO MESSIAS, HOTEL RIBADEJA LTDA: Venham as partes, em 30 dias, no horario das audiencias para homologacao do acordo noticiado. Inertes, prossiga-se na execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00774-2003-322-01-00-8 - Rte: RAFAELA VALENTIM PERASSOLI [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 065199/D ] RAFAELA VALENTIM PERASSOLI, KOQUI LOTERIAS LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 98, e fixo em R$ 1.958,80 equivalente a 169.227,80526 TRs o valor do credito,devidamente atualizado, alem de R$ 240,00 de custas. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00883-2003-322-01-00-5 - Rte: ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Valter da Silva Rangel OAB:RJ 066852/D AB:RJ 043739/D ] ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01125-2003-322-01-00-4 - Rte: SEBASTIANA CRISTINA DE LIMA PAIVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 090487/D ] SEBASTIANA CRISTINA DE LIMA PAIVA: Vista ao auto de penhora e avaliacao, devendo indicar outros bens da reclamada, uma vez que insuficientes para garantia da execucao aqueles arrolados no respectivo auto. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01914-2003-322-01-00-5 - Rte: CARLOS COUTINHO FILGUEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 090865/D ] CARLOS COUTINHO FILGUEIRA: Manifestar-se sobre a proposta de acordo da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02030-2003-322-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CESAR CASTRO MUNIZ [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.241,90 \r\n\r\nProc. 02288-2003-322-01-00-4 - Rte: JOAO LIMA DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] JOAO LIMA DA CONCEICAO, SENDAS S/A: Vista ao oficio do INSS, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00221-2004-322-01-00-6 - Rte: JOAO SOARES DE OLLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 514,60 complemento \r\n\r\nProc. 00413-2004-322-01-00-2 - Rte: NILSON LUCAS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: FABRICA DE VASSOURAS DE MERIRTI LTDA NILSON LUCAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2004-322-01-00-6 - Rte: GILCIMAR JUSTINO NUNES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 076909/D AB:RJ 043739/D ] GILCIMAR JUSTINO NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2004-322-01-00-2 - Rte: EDSON DO CARMO RODRIGUES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 054159/D ] EDSON DO CARMO RODRIGUES, FAZENDA FUTEBOL CLUB: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls 83, e fixo em R$ 58.650,95 equivalente a 5.070.348,32253 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 300,00 de custas. Int, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01383-2004-322-01-00-1 - Rte: GENIL BATISTA GOMES [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D GENIL BATISTA GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 64v \r\n\r\nProc. 01524-2004-322-01-00-6 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DO LIVRAMENTO DE FREITAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.352,68 \r\n\r\nProc. 01579-2004-322-01-00-6 - Rte: JOSE RENATO DE MIRANDA ASCAR [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS AGROPECUARIA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. r$ 1.630,09 \r\n\r\nProc. 01614-2004-322-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA GOMES DE PAULA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.066,37 em GPS \r\n\r\nProc. 01675-2004-322-01-00-4 - Rte: GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 090865/D ] GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ, PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA: Venham as partes, independente de intimacao, nos proximos 30 dias, no horario das audiencias, para homologacao do acordo noticiado, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01796-2004-322-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO GIAROLLA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 090865/D ] LUIZ ANTONIO GIAROLLA, PRATA AMBIENTAL LTDA: Venham as partes, independente de notificacao, no horario das audiencias, para homologacao do acordo noticiado, em 30 dias. Silentes, prossiga-se na liquidacao. \r\n\r\nProc. 01804-2004-322-01-00-4 - Rte: GETULIO FERREIRA BARBOSA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 117805/D ] GETULIO FERREIRA BARBOSA, MERCADO VALENTE LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 77, e fixo em R$ 4.293,40 equivalente a 371.298,28135 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 30,00, de custas. Int, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01826-2004-322-01-00-4 - Rte: RONALDO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 045243/D ] COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS PREST.SER: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2004-322-01-00-5 - Rte: ROMILDA MARIA DE JESUS [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 40,22 \r\n\r\nProc. 01965-2004-322-01-00-8 - Rte: LEANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 996,93 \r\n\r\nProc. 02251-2004-322-01-00-7 - Rte: ELOI DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] ELOI DA SILVA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02316-2004-322-01-00-4 - Rte: EDGARD SALOMAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 014878/D ] EDGARD SALOMAO, WALFARMA CENT DIST DE MEDIC PERF E CORREL LTDA: Por corretos e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 67, e fixo em R$ 16.876,82 equivalentes a 1.460.312,76309 TRs o valor do credito,devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02340-2004-322-01-00-3 - Rte: LUYANE DE SOUZA LEITE [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 058210/D ] LUYANE DE SOUZA LEITE, EVERY TIME COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de atualizado, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02366-2004-322-01-00-1 - Rte: ADEILSA TARGINO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] ADEILSA TARGINO DA SILVA, SENDAS SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 00300-2005-322-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 040861/D ] Refrigeracao Alternativa Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 269,63 \r\n\r\nProc. 00379-2005-322-01-00-7 - Rte: Fernanda Emilia Nogueira Gomes [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D AB:RJ 099328/D ] Fernanda Emilia Nogueira Gomes, Sendas Distribuidora SA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 123 e fixo em R$ 2.826,31 equivalente a 244.175,12676 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 30,00 de custas. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00400-2005-322-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Alberto de Oliveira, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Vista ao esclarecimento prestado pelo Perito, a fls. 193/194, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00865-2005-322-01-00-5 - Rte: Marcelo Jose de Souza [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D ] Rdo: Hotel Sagitario de Meriti Ltda Marcelo Jose de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2005-322-01-00-4 - Rte: Marilene Botelho da Silva [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI i [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Marilene Botelho da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00994-2005-322-01-00-3 - Rte: Paulo Mendes Sampaio [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D AB:RJ 032458/D ] Produtos Alimenticios Cadore S/a: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.955,09 \r\n\r\nProc. 01129-2005-322-01-00-4 - Rte: Paulo Renato Silva dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Renato Silva dos Santos, Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos, a fls 93, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01181-2005-322-01-00-0 - Rte: Daniel dos Santos Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 100647/D ] Daniel dos Santos Martins, Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda: Por corretos e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls., e fixo em R$ 365,29 equivalentes a 31.584,28990 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01416-2005-322-01-00-4 - Rte: Romildo Xavier do Nascimento [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 036772/D ] Grupesv - Grupo de Prestacao de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01496-2005-322-01-00-8 - Rte: Michele Gomes de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 124060/D ] Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda: Trazer aos autos, em 10 dias, os recibos de pagamento de comissoes da autora de todo o periodo laboral, sob pena de realizacao de pericia, as expensas da re. \r\n\r\nProc. 01625-2005-322-01-00-8 - Rte: Ajax do Prado Marques Neto [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 053732/D ] Ajax do Prado Marques Neto, Casa de Saude Vilar dos Teles Ltda: Por nao impugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 240, e fixo em R$ 132,89 o credito do autor, equivalente a 11.449,82578 TRs. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01871-2005-322-01-00-0 - Rte: Silvania Santos da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 067035/D ] CBK DO VILAR IND E COM DE ROUPAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 833,44 \r\n\r\nProc. 01992-2005-322-01-00-1 - Rte: Katia Cilene Figueiredo dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: C. D. R. Clinica de Doencas Renais S/a Katia Cilene Figueiredo dos Santos: Venha o autor com o deposito relativo a honorarios periciais, no valor de R$ 800,00, admitido o parcelamento, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02096-2005-322-01-00-0 - Rte: Debora Regina dos Santos de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083351/D ] PCK Comercio de Roupas de Vilar dos Teles Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02119-2005-322-01-00-6 - Rte: Jose Wilson Lucio [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 043739/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 566,66 \r\n\r\nProc. 02157-2005-322-01-00-9 - Rte: Claudio da Costa Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 043739/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02171-2005-322-01-00-2 - Rte: Rafael da Silva Sebastiao [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 099328/D ] Rafael da Silva Sebastiao, Sendas Diatribuidora S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02229-2005-322-01-00-8 - Rte: Ricardo Silvestre Ribeiro Perrot [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S/a: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.549,72 \r\n\r\nProc. 02355-2005-322-01-00-2 - Rte: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 036772/D ] Grupesv - Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 192,20 \r\n\r\nProc. 02359-2005-322-01-00-0 - Rte: Silvino Alves da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 019027/D ] Silvino Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02483-2005-322-01-00-6 - Rte: Antao Veloso de Lima [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 097964/D ] Transporte Ajofer Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 02546-2005-322-01-00-4 - Rte: William Borges da Costa [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.582,08 \r\n\r\nProc. 00246-2006-322-01-00-1 - Rte: Jeova Isaias da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 036772/D ] Transportadora Grupesv: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00422-2006-322-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Carvalho Junior [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: Jovem Pan Moveis e Estofados Ltda Jorge Luiz de Carvalho Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-322-01-00-3 - Rte: Dorival da Silva Costa Junior [Adv. Andresa Pinheiro Barbosa OAB:RJ 117635/D AB:RJ 066279/D ] Dorival da Silva Costa Junior, SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, para que as partes comprovem, alem da guia TRCT, se houve ou nao o pagamento de alguma parcela rescisoria e, em caso positivo, qual ou quais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-322-01-00-2 - Rte: Lucio Jesus de Mesquita [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a (Casa Show): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.113,29 \r\n\r\nProc. 00648-2006-322-01-00-6 - Rte: Rodrigo Garcia Linares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Tempus Calcados Ltda Rodrigo Garcia Linares: Impusionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00761-2006-322-01-00-1 - Rte: Jose Rosa Pacheco [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.372,95 \r\n\r\nProc. 01137-2006-322-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 084790/D ] Rdo: Construtora Colares Linhares Andre Luiz Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-322-01-00-2 - Rte: Geyse Gonzaga [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Beija Flor de BacaxadaLtda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 01299-2006-322-01-00-0 - Rte: Reginaldo Andrade Coelho [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 037034/D ] Reginaldo Andrade Coelho, Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizarria Ltda: Impulsionar o feito, em 10 dias. Silentes, venham conclusos para prolacao de sentenca. \r\n\r\nProc. 01444-2006-322-01-00-2 - Rte: Alexandre de Almeida Correa [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 066279/D ] Rodolog Transportes Multimodais Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 33,00 \r\n\r\nProc. 01452-2006-322-01-00-9 - Rte: Jailton Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 043739/D ] Jailton Barbosa do Amaral: Manifestar-se sobre a impugnacao ao demosntrativo, em 10 dias. Silente, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 01507-2006-322-01-00-0 - Rte: Sergio Sebastiao da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: Padaria da Penha Sergio Sebastiao da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-322-01-00-9 - Rte: Natalina Gomes dos Santos [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva OAB:RJ 079549/D AB:RJ 087524/D ] Centro Educacional Renovar Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 18,00 \r\n\r\nProc. 01685-2006-322-01-00-1 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Taciturbo Pecas e Servicos Ltda [Adv. Maria Celia Toro Fernandez OAB:RJ 124840/D ] Taciturbo Pecas e Servicos Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 00060-2007-322-01-00-3 - Rte: Roberto Alcantara da Silva Junior [Adv. Mario Amaral Bento OAB:RJ 131529/D ] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda Roberto Alcantara da Silva Junior: Venha o autor com copia do aditamento, em 05 dias, para citacao da Rda. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ROSILENE DOS SANTOS FELICIANO [Adv. Edson dos Santos Morais OAB:RJ 089795/D ] Rdo: POSTO DE MOLA AUTO RODA VIVA ROSILENE DOS SANTOS FELICIANO: Vista a informacao do Sr Oficial de Justica, a fls. 81. \r\n\r\nProc. RT 001207/98 - Rte: SINVAL VANDERLEI LIMA DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 017971/D ] SINVAL VANDERLEI LIMA DE VASCONCELLOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. nos autos da CPN \r\n\r\nProc. RT 000656/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE COSTA [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D AB:RJ 073559/D ] CARLOS HENRIQUE COSTA: Impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: ROGERIO HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: NIPPON ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA ROGERIO HENRIQUE RODRIGUES: Comprove o autor a condicao de socio da pessoa apontada, primeiramente. Prazo: 30 dias \r\n\r\nId: 124483"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00196-2007-531-01-00-0 - Rte: Miguel de Lucena Filho Rdo: Aemps - Associacao Escola Modelar PEDRA DO SINO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 00197-2007-531-01-00-5 - Rte: Margateth Costa Ferreira Rdo: Aemps - Associacao Escola Modelar PEDRA DO SINO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 125735"
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